Prova FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Questão 27022

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

O debate sobre a preservação do planeta e sua exploração
tem se tornado cada vez mais acirrado e confuso. Cientistas
que pregam a seriedade do aquecimento global são acusados
de alarmismo. Por outro lado, os que afirmam que não há
provas conclusivas para de fato defender a tese de que a Terra
está aquecendo devido à emissão de gases poluentes são
acusados de serem vendidos às indústrias ou ao menos
tendenciosos em suas conclusões.
Manchetes dizem que a década de 1990 foi a mais quente
do século (foi), que o ciclo do El Niño, que marca o aquecimento
das águas do Pacífico perto do Peru, está desregulado
(está), que as calotas polares estão descongelando a taxas
muito altas (estão), que os níveis de poluição em países de rápida
industrialização, como a China e a Índia, estão se tornando
intoleráveis (estão), que o desmatamento acelerado das grandes
florestas, incluindo as nossas, provocará instabilidades climáticas
por todo o planeta (provocará), enfim, notícias que causam
medo, talvez até pânico. Fica difícil saber em que acreditar,
especialmente porque construir uma nova conscientização global
de preservação do planeta pode exigir mudanças custosas
em informar e educar a população, em monitorar indústrias e
plantações, em controlar os esgotos, o lixo, as emissões dos
carros, caminhões, navios, aviões.
O que fazer? Existem três possibilidades. Uma é deixar
para lá essa história de tomar conta do planeta e nos
preocuparmos só quando o problema for realmente óbvio e
irremediável. Péssima escolha. Outra é tentar filtrar do mundo
de informações que recebemos as que de fato são confiáveis e
não tendenciosas. Essa possibilidade é meio difícil pois, a
menos que sejamos especialistas no assunto, não saberemos,
de início, em quem acreditar. A terceira, que me parece a mais
sábia, é usar o bom senso.
Talvez uma analogia entre a Terra e a nossa casa seja
útil. Começamos com a casa limpa, abastecida, e com o
número ideal de pessoas para que todos possam viver com
conforto. O número de pessoas cresce, o espaço aperta, a
demanda por água e alimentos aumenta. Um número maior de
pessoas implica aumento de consumo de energia e maior
produção de lixo. A solução é impor algumas regras, reduzir o
lixo e o consumo de energia. Caso contrário, a casa original
rapidamente não daria conta da demanda crescente dos seus
habitantes.
A Terra é bem maior do que uma casa, mas também é
finita. A atmosfera, os oceanos e o solo reciclam eficientemente
a poluição e o lixo que criamos. Mas todo sistema finito tem um
limite. Não há dúvida de que, se não mudarmos o modo como
usamos e abusamos do planeta, chegaremos a esse limite.
Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente
quando isso vai ocorrer. Mas ela, juntamente com o bom senso,
afirma que é mera questão de tempo.

(Adaptado de Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 30 de
abril de 2006, p. 9)

O autor deixa claro, no texto, que

• A. o exagero existente nas informações que recebemos, mesmo que elas venham de cientistas, tende a diminuir a importância de suas conclusões.
• B. os dados obtidos sobre aquecimento global nos permitem ainda certa tranqüilidade, descartando, no momento, a necessidade de medidas preventivas.
• C. o debate sobre aquecimento global perde sua força, no momento, diante da ocorrência de certos fenômenos climáticos relevantes, em todo o planeta.
• D. a solução para os desafios impostos aos cientistas está na conscientização da população sobre o uso indiscriminado de substâncias poluentes.
• E. a poluição decorrente da atividade humana tem provocado alterações climáticas significativas em todo o planeta e deve, portanto, ser controlada.

Gabarito: E

Comentários

• A resposta encontra-se no final do último parágrafo: "Mas todo sistema finito tem um limite. Não há dúvida de que, se não mudarmos o modo como usamos e abusamos do planeta, chegaremos a esse limite. Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente quando isso vai ocorrer. Mas ela, juntamente com o bom senso, afirma que é mera questão de tempo."

• A questão refere-se a interpretação e não a compreensão (a informação está dentro do texto).Sebe-se pelo comando ..O autor deixa claro...

• Não entendi porque a resposta foi tão específica. Acredito que a letra C teria mais a ver com o texto. Como quando o autor diz que :

   "O que fazer? Existem três possibilidades. Uma é deixar
  

  para lá essa história de tomar conta do planeta e nos
  preocuparmos só quando o problema for realmente óbvio e
  irremediável. Péssima escolha. Outra é tentar filtrar do mundo
  de informações que recebemos as que de fato são confiáveis e
  não tendenciosas. Essa possibilidade é meio difícil pois, a
  menos que sejamos especialistas no assunto, não saberemos,
  de início, em quem acreditar. A terceira, que me parece a mais
  sábia, é usar o bom senso."

Questão 27025

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

O debate sobre a preservação do planeta e sua exploração
tem se tornado cada vez mais acirrado e confuso. Cientistas
que pregam a seriedade do aquecimento global são acusados
de alarmismo. Por outro lado, os que afirmam que não há
provas conclusivas para de fato defender a tese de que a Terra
está aquecendo devido à emissão de gases poluentes são
acusados de serem vendidos às indústrias ou ao menos
tendenciosos em suas conclusões.
Manchetes dizem que a década de 1990 foi a mais quente
do século (foi), que o ciclo do El Niño, que marca o aquecimento
das águas do Pacífico perto do Peru, está desregulado
(está), que as calotas polares estão descongelando a taxas
muito altas (estão), que os níveis de poluição em países de rápida
industrialização, como a China e a Índia, estão se tornando
intoleráveis (estão), que o desmatamento acelerado das grandes
florestas, incluindo as nossas, provocará instabilidades climáticas
por todo o planeta (provocará), enfim, notícias que causam
medo, talvez até pânico. Fica difícil saber em que acreditar,
especialmente porque construir uma nova conscientização global
de preservação do planeta pode exigir mudanças custosas
em informar e educar a população, em monitorar indústrias e
plantações, em controlar os esgotos, o lixo, as emissões dos
carros, caminhões, navios, aviões.
O que fazer? Existem três possibilidades. Uma é deixar
para lá essa história de tomar conta do planeta e nos
preocuparmos só quando o problema for realmente óbvio e
irremediável. Péssima escolha. Outra é tentar filtrar do mundo
de informações que recebemos as que de fato são confiáveis e
não tendenciosas. Essa possibilidade é meio difícil pois, a
menos que sejamos especialistas no assunto, não saberemos,
de início, em quem acreditar. A terceira, que me parece a mais
sábia, é usar o bom senso.
Talvez uma analogia entre a Terra e a nossa casa seja
útil. Começamos com a casa limpa, abastecida, e com o
número ideal de pessoas para que todos possam viver com
conforto. O número de pessoas cresce, o espaço aperta, a
demanda por água e alimentos aumenta. Um número maior de
pessoas implica aumento de consumo de energia e maior
produção de lixo. A solução é impor algumas regras, reduzir o
lixo e o consumo de energia. Caso contrário, a casa original
rapidamente não daria conta da demanda crescente dos seus
habitantes.
A Terra é bem maior do que uma casa, mas também é
finita. A atmosfera, os oceanos e o solo reciclam eficientemente
a poluição e o lixo que criamos. Mas todo sistema finito tem um
limite. Não há dúvida de que, se não mudarmos o modo como
usamos e abusamos do planeta, chegaremos a esse limite.
Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente
quando isso vai ocorrer. Mas ela, juntamente com o bom senso,
afirma que é mera questão de tempo.

(Adaptado de Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 30 de
abril de 2006, p. 9)

A repetição de verbos de algumas frases do 2o parágrafo, colocados entre parênteses, tem por objetivo

• A. criticar a publicação de manchetes alarmistas em todo o mundo, com informações tendenciosas.
• B. apontar a comprovação da ocorrência de fenômenos climáticos diversos, que se tornaram preocupantes, em todo o planeta.
• C. justificar as divergências que se instalaram entre cientistas e os meios de comunicação, quanto à preservação do planeta.
• D. estabelecer dúvidas quanto à veracidade das informações prestadas, tanto por pesquisadores, quanto pelos órgãos de divulgação, no mundo todo.
• E. introduzir novos dados na polêmica sobre a importância da preservação do planeta, debate em que há cada vez maior discordância.

Gabarito: B

Questão 27028

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

O debate sobre a preservação do planeta e sua exploração
tem se tornado cada vez mais acirrado e confuso. Cientistas
que pregam a seriedade do aquecimento global são acusados
de alarmismo. Por outro lado, os que afirmam que não há
provas conclusivas para de fato defender a tese de que a Terra
está aquecendo devido à emissão de gases poluentes são
acusados de serem vendidos às indústrias ou ao menos
tendenciosos em suas conclusões.
Manchetes dizem que a década de 1990 foi a mais quente
do século (foi), que o ciclo do El Niño, que marca o aquecimento
das águas do Pacífico perto do Peru, está desregulado
(está), que as calotas polares estão descongelando a taxas
muito altas (estão), que os níveis de poluição em países de rápida
industrialização, como a China e a Índia, estão se tornando
intoleráveis (estão), que o desmatamento acelerado das grandes
florestas, incluindo as nossas, provocará instabilidades climáticas
por todo o planeta (provocará), enfim, notícias que causam
medo, talvez até pânico. Fica difícil saber em que acreditar,
especialmente porque construir uma nova conscientização global
de preservação do planeta pode exigir mudanças custosas
em informar e educar a população, em monitorar indústrias e
plantações, em controlar os esgotos, o lixo, as emissões dos
carros, caminhões, navios, aviões.
O que fazer? Existem três possibilidades. Uma é deixar
para lá essa história de tomar conta do planeta e nos
preocuparmos só quando o problema for realmente óbvio e
irremediável. Péssima escolha. Outra é tentar filtrar do mundo
de informações que recebemos as que de fato são confiáveis e
não tendenciosas. Essa possibilidade é meio difícil pois, a
menos que sejamos especialistas no assunto, não saberemos,
de início, em quem acreditar. A terceira, que me parece a mais
sábia, é usar o bom senso.
Talvez uma analogia entre a Terra e a nossa casa seja
útil. Começamos com a casa limpa, abastecida, e com o
número ideal de pessoas para que todos possam viver com
conforto. O número de pessoas cresce, o espaço aperta, a
demanda por água e alimentos aumenta. Um número maior de
pessoas implica aumento de consumo de energia e maior
produção de lixo. A solução é impor algumas regras, reduzir o
lixo e o consumo de energia. Caso contrário, a casa original
rapidamente não daria conta da demanda crescente dos seus
habitantes.
A Terra é bem maior do que uma casa, mas também é
finita. A atmosfera, os oceanos e o solo reciclam eficientemente
a poluição e o lixo que criamos. Mas todo sistema finito tem um
limite. Não há dúvida de que, se não mudarmos o modo como
usamos e abusamos do planeta, chegaremos a esse limite.
Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente
quando isso vai ocorrer. Mas ela, juntamente com o bom senso,
afirma que é mera questão de tempo.

(Adaptado de Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 30 de
abril de 2006, p. 9)

Considere as afirmativas abaixo:

I. O pânico decorrente da impossibilidade geral de crença no que diz a ciência é a melhor forma de propiciar a ação de pessoas, no sentido de preservar o meio ambiente em várias regiões do planeta.
II. O bom senso apregoado no texto (3o e último parágrafos) está na aceitação do que dizem os cientistas ao prever, até mesmo com relativo acerto, os limites aceitáveis de agressão ao meio ambiente.
III. O objetivo da analogia feita entre a Terra e uma simples casa (4o parágrafo) é comprovar uma necessária tomada de consciência quanto aos sinais emitidos por uma natureza já bastante agredida pela ação do homem.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• II - Os cientistas não conseguem prever "com relativo acerto" os limites aceitaveis de agressão ao meio ambiente, como podemos confirmar pela passagem do texto:
  
  "Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente
  quando isso vai ocorrer".

• A III não estaria correta?

• II. O bom senso apregoado no texto (3o e último parágrafos) está na aceitação do que dizem os cientistas ao prever, até mesmo com relativo acerto, os limites aceitáveis de agressão ao meio ambiente. 

  "A atmosfera, os oceanos e o solo reciclam eficientemente

  a poluição e o lixo que criamos. Mas todo sistema finito tem um

  limite. Não há dúvida de que, se não mudarmos o modo como

  usamos e abusamos do planeta, chegaremos a esse limite.

  Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente

  quando isso vai ocorrer"

  A ciência não pode prever quando chegaremos ao limite em que a terra não conseguirá mais reciclar a poluição e o lixo que que criamos. Ou seja, não dá pra prever quais são os limites aceitáveis de agressão ao meio ambiente.

Questão 27031

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

O debate sobre a preservação do planeta e sua exploração
tem se tornado cada vez mais acirrado e confuso. Cientistas
que pregam a seriedade do aquecimento global são acusados
de alarmismo. Por outro lado, os que afirmam que não há
provas conclusivas para de fato defender a tese de que a Terra
está aquecendo devido à emissão de gases poluentes são
acusados de serem vendidos às indústrias ou ao menos
tendenciosos em suas conclusões.
Manchetes dizem que a década de 1990 foi a mais quente
do século (foi), que o ciclo do El Niño, que marca o aquecimento
das águas do Pacífico perto do Peru, está desregulado
(está), que as calotas polares estão descongelando a taxas
muito altas (estão), que os níveis de poluição em países de rápida
industrialização, como a China e a Índia, estão se tornando
intoleráveis (estão), que o desmatamento acelerado das grandes
florestas, incluindo as nossas, provocará instabilidades climáticas
por todo o planeta (provocará), enfim, notícias que causam
medo, talvez até pânico. Fica difícil saber em que acreditar,
especialmente porque construir uma nova conscientização global
de preservação do planeta pode exigir mudanças custosas
em informar e educar a população, em monitorar indústrias e
plantações, em controlar os esgotos, o lixo, as emissões dos
carros, caminhões, navios, aviões.
O que fazer? Existem três possibilidades. Uma é deixar
para lá essa história de tomar conta do planeta e nos
preocuparmos só quando o problema for realmente óbvio e
irremediável. Péssima escolha. Outra é tentar filtrar do mundo
de informações que recebemos as que de fato são confiáveis e
não tendenciosas. Essa possibilidade é meio difícil pois, a
menos que sejamos especialistas no assunto, não saberemos,
de início, em quem acreditar. A terceira, que me parece a mais
sábia, é usar o bom senso.
Talvez uma analogia entre a Terra e a nossa casa seja
útil. Começamos com a casa limpa, abastecida, e com o
número ideal de pessoas para que todos possam viver com
conforto. O número de pessoas cresce, o espaço aperta, a
demanda por água e alimentos aumenta. Um número maior de
pessoas implica aumento de consumo de energia e maior
produção de lixo. A solução é impor algumas regras, reduzir o
lixo e o consumo de energia. Caso contrário, a casa original
rapidamente não daria conta da demanda crescente dos seus
habitantes.
A Terra é bem maior do que uma casa, mas também é
finita. A atmosfera, os oceanos e o solo reciclam eficientemente
a poluição e o lixo que criamos. Mas todo sistema finito tem um
limite. Não há dúvida de que, se não mudarmos o modo como
usamos e abusamos do planeta, chegaremos a esse limite.
Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente
quando isso vai ocorrer. Mas ela, juntamente com o bom senso,
afirma que é mera questão de tempo.

(Adaptado de Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 30 de
abril de 2006, p. 9)

Nas transcrições abaixo de segmentos do texto observase um fato e não somente uma opinião em:

• A. Péssima escolha.
• B. Essa possibilidade é meio difícil ...
• C. ... que me parece a mais sábia ...
• D. Mas todo sistema finito tem um limite.
• E. Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente quando isso vai ocorrer.

Gabarito: D

Comentários

• Qual o erro da letra E? e pq a D está correta?

• Olá, belinha, menina linda! ^^ VAMOS LÁ?

  
  

  O QUE O TEXTO DIZ É O SEGUINTE (SIMPLIFICANDO!!!)

  Nas transcrições abaixo de segmentos do texto observa-se um FATO e não uma "opinião" em:

   a) Péssima escolha. << É CLARO QUE NESSAS 2 PALAVRAS OBSERVA-SE UMA OPINIÃO, pois dizer que algo é "pessimo" ou não (seja que adjetivo for!!!) denota claramente uma OPINIÃO de quem o diz.
   b) Essa possibilidade é meio difícil ...  << na palavra "Difícil" igualmente observa-se uma OPINIÃO, pois dizer que é "fácil" ou "difícil" alguma coisa é uma questão de OPINIÃO, como sempre!
   c) ... que me parece a mais sábia ... << precisa comentar essa opção e dizer que nela observa-se também uma OPINIÃO!?? É só abrir os olhos e entender! QUESTÃO DE ATENÇÃO.
   d) Mas todo sistema finito tem um limite. - CORRETA! Aqui, não existem palavras que demonstram OPINIÃO do autor! Afinal, sabemos que TUDO (!) Nessa vida existe um LIMITE (o que é fato!!!).
   e) Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente quando isso vai ocorrer. << A Palavra "infelizmente" já dá pra matar (excluir) essa opção, pois assim como tudo na vida, dizer que X ou Y (seja o que for!) é algo "feliz" (felizmente!) ou "Infeliz" (Infelizm.) denota uma clara OPINIÃO de quem a diz! É a Lógica que diz isso...  
  
  Escritor Felipe Lima (!) ^^
  
  

• Esta questão deveria ser anulada, pois a pergunta diz: "o que observa-se um fato e não somente uma opinião", isto quer dizer que pode haver a possibilidade de aparecer um fato e uma opinião ao mesmo tempo, sendo assim  a questão E estaria certa.

• concordo completamente com seus argumentos, baseado na informação um fato e não uma opinião, mas a questão do enunciado diz um fato e não somente uma opinião

Questão 27034

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Redação - Reescritura de texto

Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

O debate sobre a preservação do planeta e sua exploração
tem se tornado cada vez mais acirrado e confuso. Cientistas
que pregam a seriedade do aquecimento global são acusados
de alarmismo. Por outro lado, os que afirmam que não há
provas conclusivas para de fato defender a tese de que a Terra
está aquecendo devido à emissão de gases poluentes são
acusados de serem vendidos às indústrias ou ao menos
tendenciosos em suas conclusões.
Manchetes dizem que a década de 1990 foi a mais quente
do século (foi), que o ciclo do El Niño, que marca o aquecimento
das águas do Pacífico perto do Peru, está desregulado
(está), que as calotas polares estão descongelando a taxas
muito altas (estão), que os níveis de poluição em países de rápida
industrialização, como a China e a Índia, estão se tornando
intoleráveis (estão), que o desmatamento acelerado das grandes
florestas, incluindo as nossas, provocará instabilidades climáticas
por todo o planeta (provocará), enfim, notícias que causam
medo, talvez até pânico. Fica difícil saber em que acreditar,
especialmente porque construir uma nova conscientização global
de preservação do planeta pode exigir mudanças custosas
em informar e educar a população, em monitorar indústrias e
plantações, em controlar os esgotos, o lixo, as emissões dos
carros, caminhões, navios, aviões.
O que fazer? Existem três possibilidades. Uma é deixar
para lá essa história de tomar conta do planeta e nos
preocuparmos só quando o problema for realmente óbvio e
irremediável. Péssima escolha. Outra é tentar filtrar do mundo
de informações que recebemos as que de fato são confiáveis e
não tendenciosas. Essa possibilidade é meio difícil pois, a
menos que sejamos especialistas no assunto, não saberemos,
de início, em quem acreditar. A terceira, que me parece a mais
sábia, é usar o bom senso.
Talvez uma analogia entre a Terra e a nossa casa seja
útil. Começamos com a casa limpa, abastecida, e com o
número ideal de pessoas para que todos possam viver com
conforto. O número de pessoas cresce, o espaço aperta, a
demanda por água e alimentos aumenta. Um número maior de
pessoas implica aumento de consumo de energia e maior
produção de lixo. A solução é impor algumas regras, reduzir o
lixo e o consumo de energia. Caso contrário, a casa original
rapidamente não daria conta da demanda crescente dos seus
habitantes.
A Terra é bem maior do que uma casa, mas também é
finita. A atmosfera, os oceanos e o solo reciclam eficientemente
a poluição e o lixo que criamos. Mas todo sistema finito tem um
limite. Não há dúvida de que, se não mudarmos o modo como
usamos e abusamos do planeta, chegaremos a esse limite.
Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente
quando isso vai ocorrer. Mas ela, juntamente com o bom senso,
afirma que é mera questão de tempo.

(Adaptado de Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 30 de
abril de 2006, p. 9)

... pois, a menos que sejamos especialistas no assunto, não saberemos, de início, em quem acreditar. (3o parágrafo)
 
A frase grifada acima estabelece uma ...... no contexto, e pode ser substituída, com o mesmo sentido original, por ...... .

As lacunas da afirmativa acima estão preenchidas de forma correta, respectivamente, por:

• A. conclusão - ainda que sejamos
• B. explicação - em que pese o fato de sermos
• C. causa - tendo em vista que somos
• D. finalidade - para que sejamos
• E. ressalva - exceto se formos

Gabarito: E

Comentários

• Conjunções Subordinadas Adverbial Condicional-indica condição do que se afirma na oração principal- se, caso, salvo, desde que, exceto, contanto que, dado que, A MENSO QUE, mesmo que, mesmo se, mesmo quando, em que (pese), dado que, etc...

• A menos que significa uma condição 

• Hipótese de ressalva, exceção.

  Letra E

Questão 27037

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

O debate sobre a preservação do planeta e sua exploração
tem se tornado cada vez mais acirrado e confuso. Cientistas
que pregam a seriedade do aquecimento global são acusados
de alarmismo. Por outro lado, os que afirmam que não há
provas conclusivas para de fato defender a tese de que a Terra
está aquecendo devido à emissão de gases poluentes são
acusados de serem vendidos às indústrias ou ao menos
tendenciosos em suas conclusões.
Manchetes dizem que a década de 1990 foi a mais quente
do século (foi), que o ciclo do El Niño, que marca o aquecimento
das águas do Pacífico perto do Peru, está desregulado
(está), que as calotas polares estão descongelando a taxas
muito altas (estão), que os níveis de poluição em países de rápida
industrialização, como a China e a Índia, estão se tornando
intoleráveis (estão), que o desmatamento acelerado das grandes
florestas, incluindo as nossas, provocará instabilidades climáticas
por todo o planeta (provocará), enfim, notícias que causam
medo, talvez até pânico. Fica difícil saber em que acreditar,
especialmente porque construir uma nova conscientização global
de preservação do planeta pode exigir mudanças custosas
em informar e educar a população, em monitorar indústrias e
plantações, em controlar os esgotos, o lixo, as emissões dos
carros, caminhões, navios, aviões.
O que fazer? Existem três possibilidades. Uma é deixar
para lá essa história de tomar conta do planeta e nos
preocuparmos só quando o problema for realmente óbvio e
irremediável. Péssima escolha. Outra é tentar filtrar do mundo
de informações que recebemos as que de fato são confiáveis e
não tendenciosas. Essa possibilidade é meio difícil pois, a
menos que sejamos especialistas no assunto, não saberemos,
de início, em quem acreditar. A terceira, que me parece a mais
sábia, é usar o bom senso.
Talvez uma analogia entre a Terra e a nossa casa seja
útil. Começamos com a casa limpa, abastecida, e com o
número ideal de pessoas para que todos possam viver com
conforto. O número de pessoas cresce, o espaço aperta, a
demanda por água e alimentos aumenta. Um número maior de
pessoas implica aumento de consumo de energia e maior
produção de lixo. A solução é impor algumas regras, reduzir o
lixo e o consumo de energia. Caso contrário, a casa original
rapidamente não daria conta da demanda crescente dos seus
habitantes.
A Terra é bem maior do que uma casa, mas também é
finita. A atmosfera, os oceanos e o solo reciclam eficientemente
a poluição e o lixo que criamos. Mas todo sistema finito tem um
limite. Não há dúvida de que, se não mudarmos o modo como
usamos e abusamos do planeta, chegaremos a esse limite.
Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente
quando isso vai ocorrer. Mas ela, juntamente com o bom senso,
afirma que é mera questão de tempo.

(Adaptado de Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 30 de
abril de 2006, p. 9)

... enfim, notícias que causam medo, talvez até pânico. (2o parágrafo)

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima está na frase:

• A. ... que marca o aquecimento das águas do Pacífico perto do Peru ...
• B. ... só quando o problema for realmente óbvio e irremediável.
• C. ... a demanda por água e alimentos aumenta.
• D. ... chegaremos a esse limite.
• E. ... que é mera questão de tempo.

Gabarito: A

Comentários

• causar é um verbo transitivo direto, nas opções abaixo deve-se procurar um verbo de mesma regência.
  
  a) quem marca marca alguma coisa VTD é essa
  b) for ligação
  C) demanda por VTI
  d) chegar A VTI
  e) é verbo de ligação
  
  
• No enunciado, temos: verbo causar = VTD: pois, quem causa, causa algo (OD) a alguém (OI). O complemento no enunciado foi somente um: OD ("medo").
  
  Na alternativa A, temos: verbo marcar = VTD: quem marca, marca algo ou alguma coisa; o complemento é OD: "o aquecimento das águas do Pacífico". Nesse caso, temos o que foi marcado, ou seja, objeto exigido pelo verbo.
• Anderson,
  
  Na letra "C", "demanda" é o sujeito do verbo "aumentar" e não o verbo da frase.
  De todo modo a "C" estaria errada, pois, nesse caso, o verbo "aumentar" é intransitivo.

Questão 27040

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

O debate sobre a preservação do planeta e sua exploração
tem se tornado cada vez mais acirrado e confuso. Cientistas
que pregam a seriedade do aquecimento global são acusados
de alarmismo. Por outro lado, os que afirmam que não há
provas conclusivas para de fato defender a tese de que a Terra
está aquecendo devido à emissão de gases poluentes são
acusados de serem vendidos às indústrias ou ao menos
tendenciosos em suas conclusões.
Manchetes dizem que a década de 1990 foi a mais quente
do século (foi), que o ciclo do El Niño, que marca o aquecimento
das águas do Pacífico perto do Peru, está desregulado
(está), que as calotas polares estão descongelando a taxas
muito altas (estão), que os níveis de poluição em países de rápida
industrialização, como a China e a Índia, estão se tornando
intoleráveis (estão), que o desmatamento acelerado das grandes
florestas, incluindo as nossas, provocará instabilidades climáticas
por todo o planeta (provocará), enfim, notícias que causam
medo, talvez até pânico. Fica difícil saber em que acreditar,
especialmente porque construir uma nova conscientização global
de preservação do planeta pode exigir mudanças custosas
em informar e educar a população, em monitorar indústrias e
plantações, em controlar os esgotos, o lixo, as emissões dos
carros, caminhões, navios, aviões.
O que fazer? Existem três possibilidades. Uma é deixar
para lá essa história de tomar conta do planeta e nos
preocuparmos só quando o problema for realmente óbvio e
irremediável. Péssima escolha. Outra é tentar filtrar do mundo
de informações que recebemos as que de fato são confiáveis e
não tendenciosas. Essa possibilidade é meio difícil pois, a
menos que sejamos especialistas no assunto, não saberemos,
de início, em quem acreditar. A terceira, que me parece a mais
sábia, é usar o bom senso.
Talvez uma analogia entre a Terra e a nossa casa seja
útil. Começamos com a casa limpa, abastecida, e com o
número ideal de pessoas para que todos possam viver com
conforto. O número de pessoas cresce, o espaço aperta, a
demanda por água e alimentos aumenta. Um número maior de
pessoas implica aumento de consumo de energia e maior
produção de lixo. A solução é impor algumas regras, reduzir o
lixo e o consumo de energia. Caso contrário, a casa original
rapidamente não daria conta da demanda crescente dos seus
habitantes.
A Terra é bem maior do que uma casa, mas também é
finita. A atmosfera, os oceanos e o solo reciclam eficientemente
a poluição e o lixo que criamos. Mas todo sistema finito tem um
limite. Não há dúvida de que, se não mudarmos o modo como
usamos e abusamos do planeta, chegaremos a esse limite.
Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente
quando isso vai ocorrer. Mas ela, juntamente com o bom senso,
afirma que é mera questão de tempo.

(Adaptado de Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 30 de
abril de 2006, p. 9)

... que não há provas conclusivas para de fato defender a tese de que a Terra está aquecendo ... (1o parágrafo)

A frase cuja lacuna está corretamente preenchida pela mesma expressão grifada acima é:

• A. Especialistas afirmam ......, de fato, está ocorrendo aquecimento global nas últimas décadas.
• B. Sabe-se ...... o desmatamento acelerado de grandes florestas tem alterado o ciclo de chuvas nessas áreas.
• C. Amplia-se a certeza ...... a atividade humana é a responsável imediata pela ocorrência de catástrofes climáticas.
• D. Em todo o mundo surgem medidas ...... buscam o controle da emissão de poluentes na atmosfera, no solo e nos rios e mares.
• E. Acredita-se ...... a conscientização da necessária preservação do meio ambiente provoque mudanças de comportamento em todo o mundo.

Gabarito: C

Comentários

• Questões desse tipo são de fácil resolução basta atentar-se a regência dos termos anterior a lacuna.
  
  regência nominal: Quem tem certeza tem certeza DE QUE?
  letra c está correta
  
  a) quem afirma afirma ALGUMA COISA OD/ QUE
  b) O que sabe-se? alguma coisa OD/ QUE
  d) surgem medidas QUE
  e) Quem acredita acreditam EM OI/ EM QUE

Questão 27043

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de número (singular, plural); Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

O debate sobre a preservação do planeta e sua exploração
tem se tornado cada vez mais acirrado e confuso. Cientistas
que pregam a seriedade do aquecimento global são acusados
de alarmismo. Por outro lado, os que afirmam que não há
provas conclusivas para de fato defender a tese de que a Terra
está aquecendo devido à emissão de gases poluentes são
acusados de serem vendidos às indústrias ou ao menos
tendenciosos em suas conclusões.
Manchetes dizem que a década de 1990 foi a mais quente
do século (foi), que o ciclo do El Niño, que marca o aquecimento
das águas do Pacífico perto do Peru, está desregulado
(está), que as calotas polares estão descongelando a taxas
muito altas (estão), que os níveis de poluição em países de rápida
industrialização, como a China e a Índia, estão se tornando
intoleráveis (estão), que o desmatamento acelerado das grandes
florestas, incluindo as nossas, provocará instabilidades climáticas
por todo o planeta (provocará), enfim, notícias que causam
medo, talvez até pânico. Fica difícil saber em que acreditar,
especialmente porque construir uma nova conscientização global
de preservação do planeta pode exigir mudanças custosas
em informar e educar a população, em monitorar indústrias e
plantações, em controlar os esgotos, o lixo, as emissões dos
carros, caminhões, navios, aviões.
O que fazer? Existem três possibilidades. Uma é deixar
para lá essa história de tomar conta do planeta e nos
preocuparmos só quando o problema for realmente óbvio e
irremediável. Péssima escolha. Outra é tentar filtrar do mundo
de informações que recebemos as que de fato são confiáveis e
não tendenciosas. Essa possibilidade é meio difícil pois, a
menos que sejamos especialistas no assunto, não saberemos,
de início, em quem acreditar. A terceira, que me parece a mais
sábia, é usar o bom senso.
Talvez uma analogia entre a Terra e a nossa casa seja
útil. Começamos com a casa limpa, abastecida, e com o
número ideal de pessoas para que todos possam viver com
conforto. O número de pessoas cresce, o espaço aperta, a
demanda por água e alimentos aumenta. Um número maior de
pessoas implica aumento de consumo de energia e maior
produção de lixo. A solução é impor algumas regras, reduzir o
lixo e o consumo de energia. Caso contrário, a casa original
rapidamente não daria conta da demanda crescente dos seus
habitantes.
A Terra é bem maior do que uma casa, mas também é
finita. A atmosfera, os oceanos e o solo reciclam eficientemente
a poluição e o lixo que criamos. Mas todo sistema finito tem um
limite. Não há dúvida de que, se não mudarmos o modo como
usamos e abusamos do planeta, chegaremos a esse limite.
Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente
quando isso vai ocorrer. Mas ela, juntamente com o bom senso,
afirma que é mera questão de tempo.

(Adaptado de Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 30 de
abril de 2006, p. 9)

O verbo corretamente flexionado está grifado na frase:

• A. Proporam-se medidas de caráter emergencial para controle das emissões de gases poluentes na atmosfera.
• B. Medidas de controle da poluição atmosférica foram tomadas pelos especialistas, para satisfazerem exigências legais.
• C. Diante do rompimento da tubulação de esgotos, as autoridades preveram um surto de moléstias infecciosas na região.
• D. A chuva excessiva fez transbordar o córrego, de onde adviram inundações e mortes com o alagamento da área urbana.
• E. Especialistas ateram-se à observação de certos fenômenos climáticos para chegar à iminência de catástrofes em algumas regiões do planeta.

Gabarito: B

Comentários

• a) Propuseram-se;
  b) correto
  c) Previram;
  d) Advieram;
  e) Ativeram-se.

• Questão muito parecida caiu na prova FCC/TRE-CE 2002 Técnico Judiciário (Área Administrativa, de Transportes, etc). Questão 13. Formas verbais: “proporam-se”, “advieram”, “ateram-se”.
  Questão muito parecida caiu na prova FCC/TRT 15ª Região 2005 Técnico de Transportes. Questão 19. Formas verbais: “propuserem”, “advieram”, “ateu-se”, “satisfazeram”.

• (A) Propuseram (derivado do verbo “pôr”)
  (B) correta.
  (C) Previram (derivado do verbo “ver”)
  (D) Advieram (derivado do verbo“vir”)
  (E) Ativeram (derivado do verbo “ter”)
  Bons estudos

Questão 27046

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

O debate sobre a preservação do planeta e sua exploração
tem se tornado cada vez mais acirrado e confuso. Cientistas
que pregam a seriedade do aquecimento global são acusados
de alarmismo. Por outro lado, os que afirmam que não há
provas conclusivas para de fato defender a tese de que a Terra
está aquecendo devido à emissão de gases poluentes são
acusados de serem vendidos às indústrias ou ao menos
tendenciosos em suas conclusões.
Manchetes dizem que a década de 1990 foi a mais quente
do século (foi), que o ciclo do El Niño, que marca o aquecimento
das águas do Pacífico perto do Peru, está desregulado
(está), que as calotas polares estão descongelando a taxas
muito altas (estão), que os níveis de poluição em países de rápida
industrialização, como a China e a Índia, estão se tornando
intoleráveis (estão), que o desmatamento acelerado das grandes
florestas, incluindo as nossas, provocará instabilidades climáticas
por todo o planeta (provocará), enfim, notícias que causam
medo, talvez até pânico. Fica difícil saber em que acreditar,
especialmente porque construir uma nova conscientização global
de preservação do planeta pode exigir mudanças custosas
em informar e educar a população, em monitorar indústrias e
plantações, em controlar os esgotos, o lixo, as emissões dos
carros, caminhões, navios, aviões.
O que fazer? Existem três possibilidades. Uma é deixar
para lá essa história de tomar conta do planeta e nos
preocuparmos só quando o problema for realmente óbvio e
irremediável. Péssima escolha. Outra é tentar filtrar do mundo
de informações que recebemos as que de fato são confiáveis e
não tendenciosas. Essa possibilidade é meio difícil pois, a
menos que sejamos especialistas no assunto, não saberemos,
de início, em quem acreditar. A terceira, que me parece a mais
sábia, é usar o bom senso.
Talvez uma analogia entre a Terra e a nossa casa seja
útil. Começamos com a casa limpa, abastecida, e com o
número ideal de pessoas para que todos possam viver com
conforto. O número de pessoas cresce, o espaço aperta, a
demanda por água e alimentos aumenta. Um número maior de
pessoas implica aumento de consumo de energia e maior
produção de lixo. A solução é impor algumas regras, reduzir o
lixo e o consumo de energia. Caso contrário, a casa original
rapidamente não daria conta da demanda crescente dos seus
habitantes.
A Terra é bem maior do que uma casa, mas também é
finita. A atmosfera, os oceanos e o solo reciclam eficientemente
a poluição e o lixo que criamos. Mas todo sistema finito tem um
limite. Não há dúvida de que, se não mudarmos o modo como
usamos e abusamos do planeta, chegaremos a esse limite.
Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente
quando isso vai ocorrer. Mas ela, juntamente com o bom senso,
afirma que é mera questão de tempo.

(Adaptado de Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 30 de
abril de 2006, p. 9)

A concordância verbo-nominal está inteiramente correta na frase:

• A. Diante de fenômenos climáticos inesperados, os cientistas, acusados de alarmistas, alertam para a necessidade de controle das atividades poluidoras do meio ambiente.
• B. Embora se observe sinais evidentes do aquecimento global, não existe consenso entre alguns especialistas, que os considera um problema que pode ser adiado indefinidamente.
• C. A demanda crescente de energia, devido à expansão do número de habitantes no planeta, geram agressão ao meio ambiente e resultam em efeitos que vem prejudicar a saúde dos seres humanos.
• D. Existe várias causas, já confirmadas cientificamente, para a ocorrência de catástrofes naturais, porém fica claro a responsabilidade do homem, cujas ações é fator desencadeante da maioria delas.
• E. A atividade industrial, com as emissões de gases poluentes, são fatores que comprometem de forma irremediável a qualidade do ar que se respiram nos grandes aglomerados urbanos.

Gabarito: A

Comentários

• Essa questão poderia ser resolvida apenas observando a concordancia do verbo com seu sujeito, observem:
  b) Observe o que? sinais, portanto o correto é observem os sinais.
  c) Quem geram agressão? a demanda, por isso deve ser gera.
  d) Existe o que? varias causas, portanto deve ser existem varias causas...
  
  
  
• LETRA A = CORRETAA)OS CIENTISTAS ALERTAMB)embora se observem sinais evidentesC)a demanda geraD)existem várias causasE)a atividade industrial é fator que compromete
• Não entendo alguns livros dizem que a palavra "ALERTA" é invariavel. 
  Alguem pode tirar essa duvida?
• Como verbo, certamente, varia:
  Eu alerto, tu alertas, eles alertam, nós alertamos, vós alertais, eles alertam.

• B - INCORRETA. Embora SE OBSERVEM SINAIS EVIDENTES do aquecimento global, não existe consenso entre ALGUNS ESPECIALISTAS, que os CONSIDERAM um problema que pode ser adiado indefinidamente. 
  C - INCORRETA. A DEMANDA CRESCENTE de energia, devido à expansão do número de habitantes no planeta, GERA agressão ao meio ambiente e RESULTA em EFEITOS que VÊM prejudicar a saúde dos seres humanos.

• Raquel, já vi isso q vc está dizendo 

  mas, tem uma diferença entre essas orações 

  po ex  estavamos em alerta , eles estavam sempre alerta -- desse modo fica impessoal

  outra forma é : os funcionários alertavam para a necessidade.

• A palavra “alerta” pode ser empregada como:

   

  1- Advérbio (que é sua forma primitiva e significa “atentamente“):

  Nesse caso, não deve variar.

  O soldado permaneceu alerta.

  Os soldados permaneceram alerta.

   

  2- Adjetivo (significa “atenta“):

  Nesse caso, deve variar.

  Era uma criança alerta, não deixava escapar nada.
  Eram crianças alertas, não deixavam escapar nada.

   

  3- Interjeição (significa “cautela”, “sentido”, “cuidado”):

  É invariável.

  Alerta! Ordenou o sargento ao soldado.
  Alerta! Ordenou o sargento aos soldados.

   

  4- Substantivo (significa “aviso“):

  É variável.

  Antes do terremoto, foi dado um alerta.
  Antes do terremoto, foram dados vários alertas

   

  Fonte https://professoramarialucia.wordpress.com/2011/06/17/alerta-ou-alertas/

• Cultura inútil: procuro ler cada frase deste tipo de questão imaginando como se fosse a fala do Willian Bonner (já que os textos de jornal quase nunca apresentam algum tipo de erro). Se alguma palavra "doer no ouvido", é sinal que está errada.

• Letra A.

  Deus é Soberano !!!

Questão 27049

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

O debate sobre a preservação do planeta e sua exploração
tem se tornado cada vez mais acirrado e confuso. Cientistas
que pregam a seriedade do aquecimento global são acusados
de alarmismo. Por outro lado, os que afirmam que não há
provas conclusivas para de fato defender a tese de que a Terra
está aquecendo devido à emissão de gases poluentes são
acusados de serem vendidos às indústrias ou ao menos
tendenciosos em suas conclusões.
Manchetes dizem que a década de 1990 foi a mais quente
do século (foi), que o ciclo do El Niño, que marca o aquecimento
das águas do Pacífico perto do Peru, está desregulado
(está), que as calotas polares estão descongelando a taxas
muito altas (estão), que os níveis de poluição em países de rápida
industrialização, como a China e a Índia, estão se tornando
intoleráveis (estão), que o desmatamento acelerado das grandes
florestas, incluindo as nossas, provocará instabilidades climáticas
por todo o planeta (provocará), enfim, notícias que causam
medo, talvez até pânico. Fica difícil saber em que acreditar,
especialmente porque construir uma nova conscientização global
de preservação do planeta pode exigir mudanças custosas
em informar e educar a população, em monitorar indústrias e
plantações, em controlar os esgotos, o lixo, as emissões dos
carros, caminhões, navios, aviões.
O que fazer? Existem três possibilidades. Uma é deixar
para lá essa história de tomar conta do planeta e nos
preocuparmos só quando o problema for realmente óbvio e
irremediável. Péssima escolha. Outra é tentar filtrar do mundo
de informações que recebemos as que de fato são confiáveis e
não tendenciosas. Essa possibilidade é meio difícil pois, a
menos que sejamos especialistas no assunto, não saberemos,
de início, em quem acreditar. A terceira, que me parece a mais
sábia, é usar o bom senso.
Talvez uma analogia entre a Terra e a nossa casa seja
útil. Começamos com a casa limpa, abastecida, e com o
número ideal de pessoas para que todos possam viver com
conforto. O número de pessoas cresce, o espaço aperta, a
demanda por água e alimentos aumenta. Um número maior de
pessoas implica aumento de consumo de energia e maior
produção de lixo. A solução é impor algumas regras, reduzir o
lixo e o consumo de energia. Caso contrário, a casa original
rapidamente não daria conta da demanda crescente dos seus
habitantes.
A Terra é bem maior do que uma casa, mas também é
finita. A atmosfera, os oceanos e o solo reciclam eficientemente
a poluição e o lixo que criamos. Mas todo sistema finito tem um
limite. Não há dúvida de que, se não mudarmos o modo como
usamos e abusamos do planeta, chegaremos a esse limite.
Infelizmente, a ciência ainda não pode prever exatamente
quando isso vai ocorrer. Mas ela, juntamente com o bom senso,
afirma que é mera questão de tempo.

(Adaptado de Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 30 de
abril de 2006, p. 9)

Posições divergentes se verificam no debate sobre a preservação do planeta.

Cientistas pregam a seriedade do aquecimento global e são acusados de alarmistas.

Cientistas não encontram provas conclusivas de que ocorre o aquecimento global.

As frases acima articulam-se em um único período, com correção, clareza e lógica da seguinte maneira:

• A. Com as posições divergentes se verificam no debate sobre a preservação do planeta: cientistas os quais não encontram provas que concluem a respeito do aquecimento global, no entanto, cientistas pregam a seriedade desse aquecimento global e são acusados de alarmistas.
• B. Cientistas pregam a seriedade do aquecimento global, sendo acusados de alarmistas e cientistas que não encontram provas conclusivas a respeito do aquecimento global: isso tudo que refletem nas posições divergentes que se contraria no debate sobre a preservação do planeta.
• C. O debate sobre a preservação do planeta se verificam nas posições que divergem os cientistas; por um lado, pregando a seriedade do aquecimento global acusados de alarmistas, de outro, cientistas não encontram provas conclusivas a respeito do aquecimento global.
• D. No debate sobre a preservação do planeta, verificam- se posições divergentes entre cientistas: de um lado, os que pregam a seriedade do aquecimento global e são acusados de alarmistas; de outro, aqueles que não encontram provas conclusivas de que esteja ocorrendo tal aquecimento.
• E. Cientistas que pregam a seriedade do aquecimento global, são acusados de alarmistas enquanto que outros cientistas, os quais não encontram provas a respeito do aquecimento global, que é conclusivo, é as posições divergentes verificadas no debate sobre a preservação do planeta.

Gabarito: D

Comentários

• No debate a divergência é entre os cientistas?
   Essa questão não ficou clara..

• Com pequenas falhas deu para matar esta questão

  a)verificam-se

  b)nas posições divergentes que se contrariam 

  c)verificam-se

  d)gabarito

  e)é as posições

  espero ter ajudado ; )

   

Questão 27052

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

É um tipo de memória que dá suporte ao processador na execução das tarefas:

• A. EEPROM
• B. ROM
• C. RAM
• D. EDO
• E. CMOS

Gabarito: T

Comentários

• Acredito que esta função seria da Memoria Cache, talvez por isso a questão tenha sido anulada...
• Corretas C e D.
  
  EDO é um tipo de memória RAM utilizadas em computadores mais antigos.
• O circuito de memória ROM é classificado de acordo como os seus dados são gravados ou re-gravados: * Mask-ROM: O programa é gravado durante o processo de fabricação do chip. * PROM: A memória ROM é vendida "virgem" e o programa é gravado usando um gravador apropriado, sendo que não é possível apagá-lo (isto é, reprogramar o chip). * EPROM: A memória ROM é vendida "virgem" e o programa é gravado usando um gravador apropriado. É possível apagar a memória para gravar um novo programa nela. Este apagamento é feito expondo o chip a uma luz ultra-violeta por um determinado período de tempo (15 a 45 minutos, dependendo da idade da memória). Esta memória possui uma pequena janela para permitir este processo. Após o processo de apagamento, a memória fica "virgem" novamente. * EEPROM ou E2PROM: O apagamento é feito eletricamente e não mais através de luz ultra-violeta. * Flash-ROM: O apagamento é feito eletricamente e não mais através de luz ultra-violeta. A diferença da Flash-ROM para a EEPROM é que na Flash-ROM não é possível apagar somente um determinado endereço dentro da memória e reprogramar apenas um dado, isto é, na Flash-ROM é necessário reprogramar toda a memória, mesmo quando desejamos alterar apenas um único dado.É importante notar que, apesar de determinados tipos de memória ROM poderem ter seus dados apagados e escritos novamente, isto não "transforma" uma memória ROM em RAM, pois, o procedimento de gravação de um novo programa dentro de uma ROM é um procedimento relativamente demorado, ao contrário do que ocorre na RAM, onde um novo dado gravado é imediatamente armazenado no interior da memória.

Questão 27055

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Conceitos Básicos de Correio Eletrônico; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

Ao ser enviado um e-mail,

• A. os destinatários devem estar previamente cadastrados no catálogo de endereços.
• B. para que o destinatário que receberá uma cópia não seja revelado, seu endereço deve ser colocado no campo CC.
• C. o campo Assunto é obrigatório.
• D. somente arquivos contendo documentos e planilhas podem ser anexados.
• E. o campo Assunto pode ser omitido.

Gabarito: E

Comentários

• a) os destinatários não precisam estar cadastrados.
  b) CCo.
  c) O campo assunto não é obrigatório.
  d) não não fotos etc.
  
  Questão baba essa, tipo certo ou errado. Tem um macete de concurseiro aqui entre a questão 'c' e 'e' ou o assunto é obrigatório ou não é obrigatório.
• O Campo assunto não pode ser omitido, ou seja, deve conter conteúdo.
  Caso o emitente não preencha o campo, qualquer cliente de e-mail ou webmail o preencherá para [Sem Assunto].
  
  Entretanto, se o sentido da palavra "omitido" significar "não condiz com o conteúdo", aí sim pode haver a omição.

• Com um pouco de Raciocínio Lógico é possível responder esta questão. Basta verificar que as alternativas C e E não têm como possuir o mesmo valor, ou o Assunto é obrigatório ou é Facultativo, portanto, seria uma das duas a resposta.

• ALTERNATIVA "E"
  
  O CAMPO DE ASSUNTO PODE SER OMITIDO.

• Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

  (a) Errada. Não necessariamente os destinatários precisam estar cadastrados no seu catálogo de endereços;

  (b) Errado. Para que não seja revelado, deveria ter sido colocado no campo CCo (Com Cópia Oculta);

  (c) Errada, o campo assunto é facultativo;

  (d) Errado, podem ser adicionados quaisquer tipos de arquivos;

  (e) Correto, o campo assunto é facultativo.

  Gabarito: Letra E

Questão 27058

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows XP

Nativamente, o Windows XP conta com dois editores de texto, acessados através do menu Iniciar>Programas>Acessórios. São eles:

• A. WordPad e Paint.
• B. Word e Paint.
• C. WordPad e Word.
• D. Bloco de Notas e WordPad.
• E. Bloco de Notas e Word.

Gabarito: D

Comentários

• Paint não é editor de textos. Baba!
• E o Word não vem com o Windows XP, tem que comprar...
  :(
• Lembrem-se que o Word faz parte do Pacote Office, o qual é vendido separadamente e também contém o Excel, o PowerPoint e o Access.
• Word pad e bloco de notas são editores de texto que vêm no sistema operacional.
• Lembrando que o word é um processador de texto, e não editor.
• Editor de texto é uma ferramenta de recurso bastante simples exemplos: Word Pad, Bloco de Notas.
  Processador de texto é uma ferramenta de recursos mais complexos exemplos: Word, Writer do Linux.

Questão 27061

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word

Quanto ao Microsoft Word, considere os itens abaixo.

I. A barra de Menu Inserir permite inserir símbolos especiais.
II. O Word oferece dois níveis de proteção: somente leitura e protegido por senha.
III. Para inserir uma caixa de texto, é preciso seguir o caminho Formatar>Inserir caixa de texto.

É correto o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. II e III, apenas.
• E. III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• No intem III esta errado pois basta, Clicar em Inserir e depois em Caixa de texto.
• Acho que no intem I, a expressão "A barra de" não seria necessária. Eu aprendi que: O MENU INSERIR fica na BARRA DE MENUS.
  Será que aprendi errado????
• Ou você vai em: Inserir - Caixa de Texto OU você seleciona uma parte do texto (ou todo o texto) e vai em: Formatar - Inserir Caixa de Texto, que será a última opção, ficando no lugar da opção "objeto".
• Questão difícil com relação ao item II.

Questão 27064

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Intranet e Extranet; Protocolo e Serviço

Com relação à Internet e Intranet, é correto afirmar que:

• A. o FTP (File Transfer Protocol) é um serviço da Internet para a transferência de arquivos.
• B. Internet é sinônimo de World World Web ou rede mundial de computadores.
• C. numa Intranet cada computador da organização precisa ter seu endereço reconhecido na Internet.
• D. Gateway, roteador e modem ADSL são aparelhos com funções específicas na Intranet.
• E. a Internet faz uso do protocolo de comunicação HTTP, enquanto a Intranet utiliza o protocolo HTTPS.

Gabarito: A

Comentários

• Questionavel esse termo serviço. O correto não seria protocolo?
• Concordo com o colega. "Serviço" pode confundir.
• confundir infelizmente sempre vai ser a intenção da banca, dentro de limites em que nao caibam recursos. Protocolo, sem dúvida nenhuma.
• Olha eu não tive dificuldade com essa questão, o meu humilde e xerocopiado material de informática diz assim:"FTP, provê serviços de transferência, renomeação e eliminação de arquivos, além da criação, modificação e exclusão de diretórios." É citada a palavra SERVIÇO.É isso ai. Faloww
• Questão passiva de recurso!!!!Vamos à definição de FTP:FTP significa File Transfer Protocol (Protocolo de Transferência de Arquivos), e é uma forma bastante rápida e versátil de transferir arquivos (também conhecidos como ficheiros), sendo uma das mais usadas na internet.Pode referir-se tanto ao protocolo quanto ao programa que implementa este protocolo (Servidor FTP, neste caso, tradicionalmente aparece em letras minúsculas, por influência do programa de transferência de arquivos do Unix).A transferência de dados em redes de computadores envolve normalmente transferência de arquivos e acesso a sistemas de arquivos remotos (com a mesma interface usada nos arquivos locais). O FTP (RFC 959) é baseado no TCP, mas é anterior à pilha de protocolos TCP/IP, sendo posteriormente adaptado para o TCP/IP. É o padrão da pilha TCP/IP para transferir arquivos, é um protocolo genérico independente de hardware e do sistema operacional e transfere arquivos por livre arbítrio, tendo em conta restrições de acesso e propriedades dos mesmos.(http://pt.wikipedia.org/wiki/Ftp, Acesso em 07/12/2009, às 21h23).NÃO É SERVIÇO, E SIM PROTOCOLO!!!!!
• Um protocolo não deixa de ser um serviço pessoal.
• Pessoal,Pelo que li, FTP pode referir-se tanto ao protocolo quanto ao programa que implementa este protocolo.Chamar de serviço é fugir ao comum, mas das alternativas, é a menos errada.Apesar disso, também concordo que seja passível de recurso.
• • a) CORRETO - o FTP (File Transfer Protocol) é um serviço da Internet para a transferência de arquivos.
  • b) ERRADO - Internet (NÃO) é sinônimo de World World Web ou rede mundial de computadores.
  • c) ERRADO -  numa Intranet cada computador da organização precisa ter seu endereço reconhecido na Internet. (O IP de cada computador pertencente a uma intranet precisa ser reconhecido pela própria intranet.)
  • d) ERRADO - Gateway, roteador e modem ADSL são aparelhos com funções específicas na Intranet. (Gateway, roteador e modem ADSL são aparelhos que podem ser utilizados tanto pela internet como pela intranet.)
  • e) ERRADO - a Internet faz uso do protocolo de comunicação HTTP, enquanto a Intranet utiliza o protocolo HTTPS. (Tanto a internet como a Intranet fazem uso de ambos os protocolos. Ou seja, não existe essa exclusividade de uso.) 
  • Bons estudos ;)
• A afirmativa A está parcialmente errada. FTP NUNCA foi serviço. É um PROTOCOLO (File Transfer Protocol).
  Já entendi a forma de prova da FCC: Vc não pode saber a matéria. Ou até pode, mas que aprenda de forma errada pq o que importa é passar quem estuda errado pra acertar as questões deles e não estudar o que realmente é certo.
  Então se é assim, o lance é estudar a forma errada deles afirmarem as coisas.
  Lamentável!!!
  
• Realmente.
  
  Colocar "serviço" é pra sacanear mesmo, deliberadamente.
  
  Reparem que na página do wikipédia sobre o assunto não aparece o termo serviço sequer uma vez.
  
  http://pt.wikipedia.org/wiki/File_Transfer_Protocol
  
  

•      E Agora JOSE?             heheheheheheh
  
  
  São termos respectiva e intrinsecamente associados à tipologia conhecida de vírus, serviço de Internet e mensagens enviadas em massa por meio de correio eletrônico:

   

  • a) Telnet, chat e host.

  • b) Spyware, Cavalo de Troia e hoax.

  • c) Shareware, FTP e spam.

  • d) Cavalo de Tróia, chat e spam.

  • e) Middleware, FTP e hoax.

  Você errou. A alternativa (D) é a resposta.

• Comentário sobre a alternativa B:

  INTERNET: Essa palavra é formada por inter + net. Net é rede, neste caso, rede de computadores e inter vem de international ou internacional. Desta forma, a internet é definida como o conjunto de computadores conectados entre si por meio de várias redes que se conectam uma a outra até formar a grande rede ou internet. Perceba que estamos falando de computadores, tecnologias, infra-estrutura e processos de conexão. Diversas empresas, bancos, governos, entre outros, usam a internet para conectar seus sistemas, mas isto não significa que eles estão usando a web. Estão usando apenas a internet. Internet é então um conjunto de redes de computadores que utilizam o protocolo TCP/IP para comunicar entre si.

  WORD WIDE WEB: Significa Grande Teia Mundial. A Web é um ambiente onde os documentos são publicados, disponibilizados e acessados. Eles são publicados em um formato chamado HTML e o conjunto dos documentos são chamados de site ou sitio, são disponibilizados pela internet, ou seja, usam a internet como meio de acesso e são acessados por navegadores de internet, como o Internet Explorer, Firefox, Chrome, entre outros. Desta forma, fica evidente que a web usa a internet, mas ela em si não é a internet. Sempre que acessamos um site, estamos navegando na web, mas quando usamos o Skype, por exemplo, estamos usando um programa que usa a internet e não necessariamente a web. Podemos dizer então que a web é uma aplicação que usa a internet. Web ou World Wide Web, é uma aplicação criada para permitir o compartilhamento de arquivos (HTML e outros), tendo o  navegador como ferramenta de acesso a web.

  
  

• Cuidado! A FCC gosta de trocar certas palavrinhas para confundir, quando isso acontece sempre faço por eliminação e tem dado certo.

  Bons estudos a todos!

• Que serviço gente!Ah faça mil favores Copia e cola!

• a) correta, o FTP é um protocolo de transferência de arquivos.

   

  b) errada, o termo World World Web não existe.

   

  c) errada, os computadores de uma Intranet não possuem necessariamente contato com a Internet.

   

  d) errada, modem ADSL não é um aparelho com função específica para Intranet.

   

  e) errada, ambas as redes podem usar ambos os protocolos, a diferença entre eles é que o HTTPS é um protocolo mais seguro que o HTTP.

   

  Gabarito: A

• A letra a) é protocolo, nada de serviço!

• Serviço da internet ?

• GABARITO: A

  a) o FTP (File Transfer Protocol) é um serviço da Internet para a transferência de arquivos.

  FTP = Permite a troca de arquivos entre dois computadores conectados à internet.

Questão 27067

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivos Permanentes; Avaliação de Documentos; Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Classificação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Instrumentos de Pesquisa; Transferência / Recolhimento

Considerando as características dos arquivos em cada etapa de seu ciclo vital, pode-se afirmar que

• A. os documentos da fase intermediária correspondem aos que foram gerados no desempenho das atividades- fim da instituição de origem.
• B. a freqüência de uso e a validade das disposições contidas nos documentos constituem critérios para a configuração dos depósitos de primeira e segunda idades.
• C. o processo de avaliação decorre da transferência, isto é, da passagem dos documentos da fase intermediária para a permanente, depois de cumpridos os prazos estabelecidos nas tabelas de temporalidade.
• D. o instrumento de pesquisa típico da fase corrente é o guia, por oferecer uma visão panorâmica das principais séries documentais que integram o acervo.
• E. os critérios de classificação dos documentos correntes devem ser substituídos, nas instituições de custódia permanente, por aqueles que privilegiam temas ligados à pesquisa histórica.

Gabarito: B

Comentários

• a) Errado. Os documentos intermediários são os documentos que não são mais consultados com tanta freqüência, pois já serviram a finalidade pelo qual foi criado. A definição não tem a ver com atividade-fim ou não
  c)Errado. A transferência é da fase corrente para a intermediária. Da fase intermediária para a fase permanente denomina-se recolhimento.
  d)Errado.Não tenho certeza mais acho que os instrumentos de pesquisa são só para arquivos permanentes....tem que confirmar!!
  
• A) os documentos da fase CORRENTE correspondem aos que foram gerados no desempenho das atividades- fim da instituição de origem.
  
  B) CORRETA
  
  C) denomina-se RECOLHIMENTO a passagem dos documentos da fase intermediária para a permanente.
  
  D) Instrumentos de Pesquisa são utilizados nos arquivos de 3ªidade ou permanentes.
  
  E) Nos Arquivos Permanentes não são armazenados somente os documentos de valor histórico. E a CLASSIFICAÇÃO é um termo utilizado para documentos CORRENTES e INTERMEIÁRIOS.
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• DISCORDO DO COLEGA RÁMISON.A letra "c" está errada porque a transferência é que decorre do processo de avaliação e não o contrário.
• No livro do Renato Valetini - Arquivologia para concurso na pg 18 Fala que apenas a frequencia do uso e nao valor (ou validade) são critérios para deposito em determinada fase. 

Questão 27070

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ações Educativas e Culturais em Arquivologia; Arquivos Permanentes; Avaliação de Documentos; Classificação de Documentos; Destinação; Digitalização de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Microfilmagem; Microfilmagem e Automação; Protocolo

Dentre as atividades desenvolvidas pelos serviços de protocolo incluem-se

• A. a redação de ofícios e seu encaminhamento.
• B. a elaboração de tabelas de temporalidade e a eliminação de documentos desprovidos de valor.
• C. o calendário de eventos e a programação cultural da instituição.
• D. a microfilmagem e a digitalização de arquivos de valor intermediário.
• E. o registro e a movimentação de documentos.

Gabarito: E

Comentários

• Protocolo, é o conjunto de operações visando o controle dos documentos que ainda tramitam no órgão, de modo a assegurar a imediata localização e recuperação dos mesmos, garantindo, assim, o acesso à informação.
  A atividade do protocolo é tipica na "fase corrente" ou "primeira idade", pois é nesta idade que os documentos tramitam bastante.
  O protocolo realiza as seguintes atividades:
  - Recebimento de documentos;
  - Classificação de documentos;
  - Expedição e Distribuição de documentos;
  - Registro e Autuação de documentos;
  - Movimentação e Controle de documentos.
  
  Por isso o item (E) está correto, pois esta de acordo com as normas de protocolo.
• Fico em dúvida se a alternativa E responde a questão pois, de acordo com o material que estudei, sepra o que é Protocolo e o que é Registro e Movimentação, sendo função do Protocolo somente encaminhar os documentos para o outro setor.

• Protocolo é sempre para arquivos correntes! 

• Gabarito: E

   

  Protocolo
  - Intimamente relacionado às atividades de controle;
  - São consideradas atividades de controle:
  • recebimento;
  • classificação (ver o assunto mais pertinente ao documento);
  • registro;
  • autuação;
  • distribuição;
  • movimentação (trâmite, fluxo);
  • expedição.
   

  Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.

Questão 27073

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivo e Outros Órgãos de Documentação; Conceitos Fundamentais

Inspirados no clássico autor Schellenberg, os manuais de Arquivologia costumam definir os procedimentos da área comparando-os aos praticados pelas demais instituições de custódia de documentos. Nessa linha de abordagem, é possível afirmar que os arquivos,

• A. ao contrário das bibliotecas, reúnem documentos desprovidos de autonomia.
• B. ao contrário dos museus, não dispõem de documentos iconográficos.
• C. ao contrário das bibliotecas, só comportam documentos manuscritos e dactiloscritos.
• D. à semelhança dos museus, têm uma função social de lazer e entretenimento.
• E. à semelhança dos centros de documentação, organizam seu universo documental a partir de descritores e palavras-chave.

Gabarito: A

Comentários

• Errei essa questão. Realmente os documentos dos arquivos são desprovidos de autonomia, uma vez que a organicidade é uma de suas características. Isso significa que os documentos do arquivo estão relacionados entre si, como, por exemplo, uma duplicata, que é um título de credito, está ligada a uma fatura, documeto que informa o número de prestações, e consequentemente o número de duplicatas, ou seja há uma ligação, um elo lógico que leva a comprovação de um fato, no caso uma dívida!
• Nossa tmb errei esta questão por este mesmo motivo, uma boa pegadinha!!
• Concordo com o rapaz aí de baixo.No entanto, a questão "D" não poderá ser considerada correta po causa da frase: "têm uma função social de laser e entretenimento", uma vez que a função social dos arquivos permanentes é conservar documentos que, por seu valor probatório ou informativo, devem ser quardados de forma permanente.No entanto, a consulta à esses arquivos não possui fim de entretenimento e sim de conhecimento à informação neles contida.
• Raissa,
  
  A princípio, achei um absurdo o gabarito ser A, mas ao ler sua explicação, acho que consegui entender o espírito da coisa...
  
  Dizer que não há autonomia não significa, necessariamente, dizer que o conteúdo do arquivo não tenha autoria, mas sim que, no caso de arquivos, a classificação e ordenação deste segue um outro esquema: o de assunto.
  
  Está correto?!
  
  Beijão
• Questões como esta acabam fazendo a diferença entre os aprovados de um concurso...
• Muita boa mesmo a questão, complementando o que os nobres colegas já falaram, se os documentos de arquivo são desprovidos de autonomia, isto é, retiram sua autenticidade das relações que mantêm com as demais unidades que integram o conjunto, dentro do princípio de consignação que o rege, qualquer intervenção no sentido de romper seu equilíbrio originário acaba por ‘implodir’ o próprio arquivo.
  A falta de autonomia do documento, a qual os autores rquivísticos se referem, diz respeito à dependência do documento de arquivo dos demais que estão relacionados a ele e da sua filiação às atividades que o gerou. Cada documento encontrará seu significado dentro do conjunto ao qual pertence desde que mantida a Organicidade do arquivo.
  
• A questão não indagou a respeito da autonomia ou não dos arquivos, mas do argumento de doutrina arquivística de Schellenberg.
• Explicação abaixo, conforme fonte relacionada a seguir. O que interessa está no último parágrafo transcrito. Obrigado.
  
  "Já em meados do século passado, Schellenberg afirma que não é possível manter a custódia ininterrupta dos arquivos modernos. Contudo, importa entender que os arquivos estão sujeitos a perder sua Organicidade, Imparcialidade e Autenticidade se tratados e preservados de maneira pouco rigorosa.
  
  Camargo (2003) assim aponta o perigo da perda das inter-relações dos documentos:
  
  'Se os documentos de arquivo são desprovidos de autonomia, isto é, retiram sua autenticidade das relações que mantêm com as demais unidades que integram o conjunto, dentro do princípio de consignação que o rege, qualquer intervenção no sentido de romper seu equilíbrio
  originário acaba por ‘implodir’ o próprio arquivo'.
  
  A falta de autonomia do documento, a qual a autora se refere, diz respeito à dependência do documento de arquivo dos demais que estão relacionados a ele e da sua filiação às atividades que o gerou. Cada documento encontrará seu significado dentro do conjunto ao qual pertence desde que
  mantida a Organicidade do arquivo."
  
  FONTE:
  A teoria dos arquivos e a gestão de documentos
  Perspect. ciênc. inf., Belo Horizonte, v.11 n.1, p. 110, jan./abr. 2006
  http://www.eci.ufmg.br/pcionline/index.php/pci/article/viewFile/449/260
• Simples! quando tiramos um livro antigo de uma biblioteca, ele terá o mesmo valor autonômico de quando estava junto com vários livros na biblioteca, mas os documentos de arquivo NÃO TERÃO autonomia fora de sua instituição, não valerão nada se retirados de suas funções na instituição.

• Considerando a teoria de Schellenberg, os arquivos são totalmente diferentes aos demais órgãos de documentação em vários aspectos, especialmente quanto à organização, origem e emprego dos documentos. Vamos analisar item a item.
  
  
  B - Incorreto. Assim como os museus, os arquivos possuem todos os tipos e gêneros de documentos. Na verdade, qualquer tipo de documento pode pertencer ao arquivo, desde que cumpra 2 condições fundamentais: seja produzido por uma ação administrativa, e seja capaz de provar e informar sobre essa ação e sobre seu produtor.
  
  C - Incorreto. Assim como as bibliotecas, os arquivos comportam documentos de todas as naturezas, tipos, espécies e categorias. A principal distinção entre os documentos de arquivo e os de biblioteca estão na sua origem e no seu emprego, além do fato de que podem (os de biblioteca) ou não (os de arquivo) serem estudados e analisados como peças isoladas.
  
  D - Incorreto. Diferente dos museus, os arquivos possuem a função de provar e testemunhar. Seus documentos não foram produzidos com finalidades educativas ou informativas, mas sim para servirem como ferramentas administrativa, como prova e fonte de informação.
  
  E - Incorreto. Diferente dos centros de documentação, os arquivos organizam seus documentos segundo critérios próprios, convenientes às necessidades administrativas da instituição. Geralmente estes critérios envolvem os assuntos de que tratam os documentos, ou a função que lhes deu origem.
  
  A - Correto. Ao contrario dos documentos de biblioteca, os documentos de arquivo somente podem ser estudados e compreendidos quando analisados em seu conjunto. Um documento de arquivo isolado, por si só, não apresenta a informação em sua totalidade, motivo pelo qual sempre será necessário recorrer ao conjunto completo para o conhecimento total do assunto. Essa é a característica da inter-relação entre os documentos de arquivo.
  
  Gabarito: Letra "A".

• GABARITO: A.

  a) Os documentos de biblioteca possuem autonomia, os documentos de arquivo só fazem sentido dentro do conjunto documental que estão inseridos.

  b) Os arquivos dispõem de documentos do gênero iconográfico e os museus também os possuem (ou não).

  c) Os arquivos comportam documentos manuscritos e dactiloscritos (documento feito em máquina de escrever) e as bibliotecas, em alguns casos, também.

  d) Os arquivos não possuem função de lazer e entretenimento, os museus sim.

  e) Os documentos de arquivo não são organizados a partir de descritores e palavras-chave e os centros de documentação não necessariamente utilizam essa forma de organização.

  ---

  Prof. Ronaldo Fonseca

• Outra questão que deseja apontar as características dos documentos de arquivo, em detrimento das bibliotecas e museus.

  O item pode confundir, mas quer dizer que, nos arquivos, os documentos não possuem autonomia e, nas bibliotecas, os documentos possuem autonomia. Essa afirmação está correta porque os documentos de arquivo, quando isolados do seu conjunto documental, perdem o seu contexto orgânico, ou seja, são somente informações descontextualizadas. Portanto, os documentos de arquivo não possuem autonomia, pois só fazem sentido dentro do conjunto documental.

  Quer dizer que não há documentos iconográficos nos arquivos e há nos museus. A questão está errada porque nos arquivos encontramos documentos de vários gêneros documentais, inclusive o iconográfico.

  -Professora, o que é gênero documental?

  Calma, você vai descobrir posteriormente. Por enquanto, guarde que a banca está tentando limitar o documento arquivístico quando, na verdade, a única característica essencial para que ele exista é a organicidade. Questão errada.

  Traduzindo: nos arquivos só encontramos documentos manuscritos (à mão) e dactiloscritos (escrito à máquina) e nas bibliotecas, não. O correto é que nos arquivos, as formas de apor as informações nos documentos não importam. Podemos ter documentos impressos também, por exemplo.

  Em outras palavras, os arquivos têm função social de lazer e entretenimento, assim como os museus. Na verdade, somente os museus possuem função social de lazer e entretenimento. Questão errada.

   

  A questão diz que assim como nos centros de documentação, a organização dos arquivos acontece a partir de descritores – que são termos padronizados que definem os assuntos e facilitam a recuperação da informação – e de palavras-chave – que são termos próprios do autor que definem os seus assuntos. O problema é que isso acontece nas bibliotecas e não nos arquivos. Nos arquivos, a organização acontece a partir das funções da instituição e não através de descritores e palavras-chave. Como os centros de documentação reúnem documentos arquivísticos, museológicos e biblioteconômicos, não podemos afirmar que esse método de organização ocorre para os três. Questão errada.

  Resposta: A

Questão 27076

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

Contrato, contrato de prestação de serviços, minuta, disco magnético e livro são, respectivamente, exemplos de

• A. grupo, subgrupo, técnica de registro, formato e suporte.
• B. gênero, série, forma, suporte e espécie.
• C. série, subsérie, gênero, forma e tipo.
• D. espécie, tipo, forma, suporte e formato.
• E. fundo, grupo, série, gênero e forma.

Gabarito: D

Comentários

• A classificação dos documentos compreende o suporte, formato, gênero, espécie, tipo, forma e natureza.
  Contrato é espécie, ou seja a linguegem formal do documento.
  Se é de "prestação de servilo", siginifica que é um tipo específico de contrato. Minuta é a forma do documento. SSuporte é o material na qual a informção é registrada, no ccaso da questão, o disco magnético, e por último, o livro sse refere ao formato
• SUPORTE “Material sobre o qual as informações são registradas”
  Acetato / Papel /
  Filme de Nitrato / Fita Magnética
  
  FORMA “Estágio de preparação e de transmissão de documentos”
  - Original
  - Cópia
  - Rascunho
  
  FORMATO “Configuração física de um suporte, de acordo com a natureza e o modo como foi confeccionado”
  - Cartaz
  - Livro
  - Planta
  
  GÊNERO “Configuração que assume o documento de acordo com o sistema de signos utilizado na comunicação de seu conteúdo”
  - Documentação Audiovisual
  - Documentação Fonográfica
  - Documentação Iconográfica
  - Documentação Textual
  
  ESPÉCIE “Configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas”
  - Boletim
  - Certidão
  - Declaração
  - Relatório
  
  TIPO “Configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou”
  - Boletim de
  Ocorrência
  - Certidão de
  Nascimento
  - Declaração de
  Imposto de
  Renda
  
  (MADUREIRA, Lino(prof); Noções de Arquivologia)http://www.jusdecisum.com.br/
• gabarito d) espécie, tipo, forma, suporte e formato.

Questão 27079

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivos Permanentes; Instrumentos de Pesquisa

O conceito de instrumento de pesquisa, no âmbito dos arquivos permanentes, é aplicado, com exclusividade, a

• A. mecanismos de controle topográfico do acervo, para fins de preservação dos documentos mais antigos.
• B. transcrições integrais de documentos isolados, para efeitos de sua eventual publicação.
• C. obra de referência, publicada ou não, que identifica, localiza, resume ou transcreve fundos, grupos, séries e peças documentais.
• D. formas seletivas de descrição, com a perspectiva de disponibilizar repertórios dos documentos mais importantes do acervo.
• E. bancos de dados e outros produtos do advento da tecnologia da informação.

Gabarito: C

Comentários

• Instrumento de Pesquisa:
  "Obra de referência, publicada ou não, que identifica, localiza, resume ou transcreve, em diferentes graus e amplitudes, fundos, grupos, series e peças documentais existentes num arquivo permanente, com a finalidade de controle e acesso ao acervo. "
  Dicionário de Terminologia Arquivística
• " É uma obra de referência que identifica, localiza, resume ou transcreve, em diferentes graus em acervo arquivístico, com a finalidade de controle e acesso" "
  Vanderlei Batista

Questão 27082

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

É direito da trabalhadora urbana ou rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de

• A. 60 dias.
• B. 90 dias.
• C. 100 dias.
• D. 120 dias.
• E. 180 dias.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  (...)
  XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
  (...)
• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:(...)XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;(...)
• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
  
  Letra "D"
• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem dia 09 de setembro a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.
  
  A lei será publicada hoje (10) no Diário Oficial da União. Na prática, no entanto, só começará a valer em 2010. Isso porque o governo precisa fazer uma estimativa de renúncia fiscal que só será incluída na proposta orçamentária de 2010, já que a de 2009 já foi aprovada, de acordo com a Casa Civil.
  Por isso é bom estar atento, pois as bancas devem explorar essa questão...
• Art. 7. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  XVIII- Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
• Essa questão foi realmente um presente entregue em bandeja de ouro...
• Por mais que a gente esteja em 2010, 2011...
  enquanto nao houver EC mudando isso, em prova de constitucional sera 120 mesmo...
• Atualmente são 6 meses (180 dias).Estou certo?
• Em âmbito nacional prevalece os 120 da CF88, mas aqui no Rio de Janeiro funciona com 180 dias, a saber: Lei Nº 5160 de 11 de dezembro de 2007 do Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Maternidade Cidadã, que tem por objetivo incentivar a pessoa jurídica a prorrogar, voluntariamente, por 60 (sessenta) dias, a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII, art. 7º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil.
• Licença-maternidade de 6 meses começa na segunda23 de janeiroADRIANA FERNANDES E KARINA TOLEDO - Agencia EstadoA partir de segunda-feira, as empresas poderão aderir ao programa que permite a ampliação da licença-maternidade de 4 para 6 meses. A concessão do benefício é uma opção da empresa, que poderá abater a despesa do Imposto de Renda.Depois da adesão, a funcionária tem um prazo de 30 dias após o nascimento da criança para requerer a ampliação. Ela tem direito ao salário integral. A medida também vale para casos de adoção. O objetivo é garantir o aleitamento e o bom desenvolvimento do bebê.A regulamentação do benefício foi publicada ontem no Diário Oficial da União, mais de um ano após o Congresso aprovar a lei que criou o programa Empresa Cidadã, ampliando o prazo para seis meses. As vantagens fiscais, no entanto, estão limitadas às empresas que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo sistema de lucro real, o que reduz o alcance da medida.No Brasil, cerca de 150 mil empresas se enquadram nessa categoria, a maioria é grande corporação. Segundo o coordenador de cobrança da Receita, João Paulo Martins, elas empregam cerca de 40% da mão de obra feminina do País. As empresas incluídas no Simples ou no sistema de lucro presumido não têm como abater a despesa.Durante os quatro primeiros meses da licença, o salário é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os outros dois pela empresa. A despesa que a empresa tiver com a licença-maternidade nos dois últimos meses poderá ser descontada na hora da declaração anual do IR. Segundo a Receita, a medida representará redução de R$ 414 milhões na arrecadação em 2010. Para aderir ao programa, a empresa precisa se cadastrar no site da Receita na internet. A funcionária deve pedir o benefício diretamente à empresa.
• nao sei pq o pessoal repete tanto os comentarios?
  pra q colocar 2, 3, 4 vezes o texto constitucional se um colega já colocou???
• Vinicius, acho que os comentários são uma forma de computar pontos para o ranking. Como exemplo, observe na classificação alguém que esteja entre os primeiros colocados. Eles têm muito mais questões comentadas do que resolvidas em relação a nós.
• VOLTANDO AO QUE INTERESSA...
  
  
  GABARITO ''D''
• Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. - GABARITO ''D''

• GABARITO: LETRA D

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

  FONTE: CF 1988

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

   

  XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

   

  Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.   

Questão 27085

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Controle de Constitucionalidade

Considere:

I. Partido Político com representação no Congresso Nacional.
II. A Mesa de Assembléia Legislativa.
III. Advocacia Geral da União.
IV. Confederação sindical.
V. Conselho Nacional de Justiça.

Possuem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, dentre outros, os indicados APENAS em:

• A. I, II e IV.
• B. I, II, III e V.
• C. I, III, IV e V.
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

Gabarito: T

Comentários

• lembrem-se.....podem propor ADIN e ADC:
  P.P M.M.M.M G.C.C
  Presidente
  Partido politico
  Mesa do senado
  Mesa da camara
  Mesa de assembleia legislativa
  Mesa de assembleia legislativa ou camara legislativa do DF
  Governador de estado ou DF
  CFOAB
  Confederação sindical
• art.103, CF - PPPMMMGCC
  
• Para mim tb seria a letra A, alguém sabe o motivo da anulação?
• No comentário de JOSÉ RICARDO faltou o PGR - Procurador Geral da República.
• A resposta mais próxima da correta seria a letra "A". Porém a assertiva IV pode ocorrer uma polêmica: faltou o termo "no âmbito nacional". Porque sem este termo poderia ser qualquer Confederação sindical, em terrritorio estrangeiro de empresa nacional.
• Macete para o Art 102:
  03 pessoas:Presidente, Governador do DF e Procurador;
  03 mesas: Câmara dos Deputados, Assemb. Legislativa e Câmara Legisl. do DF;
  03 entidades:Conselho Federal OAB, Partido Político e Confederação Sindical ou entidade de classe.
  
  Para mim tb seria letra "A".
• Muito bom esse macete Elciane!!
• Adaptando corretamente a dica da Eliana:
  
  Art. 103, I a IX da CF
  
  3 pessoas: Presidente, Procurador-Geral da República e Governador
  3 mesas: Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da AL ou CL do DF
  3 entidades de âmbito nacional: CF da OAB; Partido com representação no Congresso e Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional
• A razão da anulação da questão só pode ter sido em relação à confederação sindical, já que pode haver confederações (foge à regra) de âmbito regional, que não abrange todo o território do país, e, também, confederações estrangeiras.Contudo, entendo que o âmbito nacional exigido no texto constitucional seja somente em relação às entidades de classe, para que possam defender direitos que extrapolem o limite local de sua atuação (um município por exemplo). As confederações não, só são em carater regional (mais de um estado) ou nacional (regra). Assim, mesmo que fossem confederações regionais, já teriam legitimidade, tendo em vista que os interesses vão além do interesse local. Se assim não fosse, as assembleias legislativas não poderiam interpor a ação, nem os governadores, já que o interesse, em tese, se circunscreve ao território do seu estado.Falo isso, em termos de razoabilidade, de lógica. Não quero discordar da CF, se está lá, deve ser seguido.

• R: A 

  Seria essa, porém fica como questão pra análise

Questão 27088

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Compete privativamente à União legislar sobre

• A. educação, cultura, ensino e desporto.
• B. florestas, caça, pesca e fauna.
• C. produção e consumo.
• D. direito penitenciário e urbanístico.
• E. trânsito e transporte.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  (...)
  XI - trânsito e transporte;
  (...)
  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
  (...)
  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
  V - produção e consumo;
  VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
  IX - educação, cultura, ensino e desporto;
  (...)
  
• Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  XI - trânsito e transporte;
  lembre-se do ctb código de transito brasileiro. para td territorio nacional. e a antt agencia nacional de transporte terrestre.
• Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  
  XI - trânsito e transporte;
  
• Questao de fácil resolução, porém deve se ter a devida atenção sobre o tema, para não se confundir com as competencias das outras entidades da organização do Estado explícitas no artigo 18 CF/88. Observando o Artigo 22 da CF/88 que trata sobre a competencia privativa da União encotramos a resposta no devido inciso:
  
  Art.22, XI. Trânsito e transporte.
  
  Obs:é bom observar que quando se trata de competência de forma ampla, se refere as da União.
• Para ficar melhor...
  a)educação,cultura,ensino e desporto(concorrente-art.24 IX)
  
  b)florestas,caça,pesca e fauna(concorrente-art.24 VI)
  
  c)produção e consumo(concorrente-art.24 V)
  
  d)direito penitenciário e urbanístico(concorrente-art.24 I)
  
  [e-mail]
• Tanto que o Código de trânsito é Nacional. Não existe cógido de trânsito estadual, portanto é privativo.
  
  Faculta à lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas.
  
  Por exemplo, no caso do trânsito, uma questão específica seria os corredores exclusivos para ônibus.
  
  
• deve-se observar a diferença entre o que é exclusivo e privativo da união.
• Alguém tem algum macete ou alguma dica pra acertar essas questões de competência privativa, concorrente, exclusiva e prvativa? obrigado!
• A melhor forma de se decorar as competências, na minha opinião, é abrir o Word e criar uma tabela com uma coluna pra cada artigo (competencia privativa, competencia concorrente, competencia comum, competencia exclusiva e, por ultimo, competencia do município) e depois criar várias linhas e colocar (na mesma linha e nas colunas correspondentes), incisos sobre assuntos parecidos.
  Depois é só imprimir a tabela e colar na parede do banheiro hahaha
  
  Fazer quadros e esquemas ajudam o cérebro ver "ordem no caos" e, consequentemente, criar uma certa lógica que, na hora da prova, ajuda a achar a resposta.
  
  
• Essa idéia da tabela no banheiro funciona - uso a mesma tática para os casos de licitação inexigível, dispensada e dispensável. Realmente você acaba percebendo uma lógica e aí a questão deixa de ser apenas de decoreba. Em relação às competências, já ajuda ter em mente que toda competência privativa e concorrente são competências de legislar; já as competências exclusiva e comum são de executar. Vale lembrar que os municípios não dispõem de competência concorrente - essa é apenas entre a União e os estados.
• Caros concurseiros, concursandos ou concursitas, como queiram.
  
  Também sempre tive muita dificuldade nesse particular (competência).
  Aconselho assistir as excelentes aulas do Prof. Fernando Castelo Branco do site www.euvoupassar.com.br.
  Depois de vê-las e entender a lógica do legislador, praticamente não tenho mais errado esse tipo de questão.
• Já montei mil e uma tabelas, mas aki a ali me "embolo" nessas competências,rsrsrsrs é bem decoreba mesmo!
  
  Êtaaaaaa vida de concurseiro!!! Nós vamos chegamos lá, pode crê!
  
  Como diria o mestre Bruce Lee: "A luta continua companheiro". srsrsr
  
  Abraço!
• Acho que vale a pena observar e memorizar o seguinte:
  
  Art. 21 - Compete á União (competência administrativa, exclusiva e indelegável):
  XII - explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
  e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
  
  Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:
  IX- Diretrizes da política nacional de transportes
  XI - Trânsito e Transporte
  
  Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
  XII - Estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito.
  
  Observem que a legislação de trânsito é da União e que a EDUCAÇÃO para segurança no trânsito é competência comum.
• Segundo pude observar, no geral, todo tema de direito que termina em AL é privativo da união. Excetuando direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, todo tema de direito é privativo da União. Também Temas espaciais, fluviais, de transporte, de comunicações como rádio, informática e Televisão, serviço postal, trânsito e agrário
• Sobre TRÂNSITO e TRANSPORTE, lembrar sempre do CNT (Código NACIONAL de Trânsito).Nunca mais esquece.
• Art. 22. Compete privativamente à União legislarsobre:XI - trânsito e transporte;
• Gostei do CAPACETE DE PM TIRA E , somente com essas frases mesmo bizarras é que consigo aprender ou melhor decorar e aprender muita coisa!!!
  
  Abraços!!
• Gabarito letra E
  
  Art. 22 -  Compete privativamente à União legislar sobre:
  
  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
  II - desapropriação;
  III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
  IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
  V - serviço postal;
  VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;
  VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
  VIII - comércio exterior e interestadual;
  IX - diretrizes da política nacional de transportes;
  X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;
  XI - trânsito e transporte;
  XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
  XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;
  XIV - populações indígenas;
  XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;
  XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;
  XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
  XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;
  XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
  XX - sistemas de consórcios e sorteios;
  XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
  XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;
  XXIII - seguridade social;
  XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;
  XXV - registros públicos;
  XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza
  XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1º, III;
  XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;
  XXIX - propaganda comercial.
  
• Decoreba . Pergunto-lhes, em que isso tanto acrescentará a nós,futuros servidores? Aposto que, após pouco tempo de aprovação, esqueceremos isso como o tempo esquece das águas que já correram em um rio seco.

• Compete privativamente a União

  CAPACETE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial; Trabalho; Eleitoral; Processual; Marítimo 

  Compete concorrentemente

  PUTO FE = Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico 

• a)educação, cultura, ensino e desporto. => Comp. Concorrente
  b)florestas, caça, pesca e fauna.=> Comp. Concorrente
  c)produção e consumo.=>Comp. Concorrente
  d)direito penitenciário e urbanístico =>Comp. Concorrente
  e)trânsito e transporte. => PRIVATIVA

• LETRA E
  
  Macete para competência privativa da união

  Capacetes de pm e atira "tra tra" com material bélico na população indígena de sp

  C = Comercial
  A = Agrário
  P = Penal
  A = Aeronáutico
  C = Civil
  E = Eleitoral
  T = Trabalho
  E = Espacial
  de = Desapropriação
  P = Processual
  M = Marítimo
  E = emigraçao
  a= atividade nuclear
  T= telecomunicações
  i = informática
  r= radiodifusão
  a= águas
  Tra tra = transito e transporte
  Com = competência da policia federal
  Material bélico
  População indígena
  sp = serviço postal

  
  

  TENHA SEMPRE ESPERANÇA NUNCA DEIXE DE ACREDITAR. POR MAIS LONGA QUE SEJA A NOITE O SOL SEMPRE VOLTA A BRILHAR!!

• Pronto, lá vem os macetes kkkkkkkkkkkkk

  O segredo da aprovação está no estudo profundo.

• Compete privativamente à União legislar sobre:

  a

  educação, cultura, ensino e desporto - COMPETÊNCIA CONCORRENTE

  b

  florestas, caça, pesca e fauna - COMPETÊNCIA CONCORRENTE

  c

  produção e consumo - COMPETÊNCIA CONCORRENTE

  d

  direito penitenciário e urbanístico - COMPETÊNCIA CONCORRENTE

  e

  trânsito e transporte - COMPETÊNCIA PRIVATIVA

  GAB. E

• a) Errada: educação, cultura, ensino e desporto.

   

  Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

   

  b) Errada: florestas, caça, pesca e fauna.

   

  Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. 

   

  c) Errada: produção e consumo.

   

  Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  V - produção e consumo.

   

  d) Errada: direito penitenciário e urbanístico.

   

  Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penintenciário, econômico e urbanístico.

   

  e) Certa: trânsito e transporte.

   

  Art. 22, CF/88 - Compete privativamente à União legislar sobre:

  XI - trânsito e transporte.

   

   

• Art. 22, CF/88 - Compete privativamente à União legislar sobre:

  XI - trânsito e transporte.

   

   

• GABARITO: E.

   

  Atenção!

   

  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

   

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  XI - trânsito e transporte;

   

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

   

  XI - trânsito e transporte;

Questão 27091

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Partidos Políticos

Considere as afirmativas abaixo acerca dos partidos políticos.

I. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira.
III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, na forma da lei.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I, III, IV.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Complementando:
  § 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
• Apenas a assertativa II é incorreta, pois segundo o artigo 17 inciso II, os partidos não poderam receber ajuda financeira de entidade ou governos estrangeiros ou de subordinação a estes.
• Eis os dispositos da constituição onde constam as assertivas;
  
  I. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral(CERTO ART 17 § 2º CF/88)
  II. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira.(ERRADO ART 17, INC II, CF/88)
  III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. (CERTO ART 17, §1º, CF/88)
  IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, na forma da lei.(CERTO ART. 17, §3º, CF/88).
  
• acho que faltou incluir a necessidade de aquisição de personalidade jurídica, para registro do estatuto no TSE.
• Gi preste atenção, o reconhecimento da personalidade jurídica do partido político  se dá na forma da lei civil, e posteriormente o registro de seus estatutos são promovidos no TSE.

• As respostas se encontram no art.17 da CF:
  
  I - § 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. ( correta ) 
  
  II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; ( na alternativa diz que é permitido, mas na verdade é uma vedação como se vê no texto acima, portanto está incorreta! )
  
  III - § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. ( Correta ) 
  
  IV - § 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. ( correta )
  
  R: I, III, IV .

• Letra C de Campeão.

  Não desistam :)

• Item III: Princípio da autonomia partidária

• GABARITO C 

   

  ERRADA - NÃO PODEM RECEBER - II. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

• Queria ter feito concurso público nessa época.

  Só mamão com acúcar!

• EC 97/2017 ... vale a pena checar o texto e as regras de transição.

   

• Questão desatualizada de acordo com a EC 97/2017.

• I Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. (correta)

  II. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira.  (errada) NÃO PODEM

  III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. (correta)  

  IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, na forma da lei. (correta)  

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  NOVA EC 97/2017

  I. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. CERTO

  II. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira. ERRADO

  III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. CERTO

  IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, na forma da lei. ERRADO

  NOVO TEXTO CONSTITUCIONAL

  Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Contudo, essa liberdade não é absoluta, devendo os partidos resguardarem:

  ✓ Soberania Nacional;

  ✓ Regime democrático;

  ✓ Pluripartidarismo;

  ✓ Direitos fundamentais da pessoa humana

  Além disso, os Partidos devem observar os seguintes preceitos que funcionam como verdadeiras limitações aos Partidos Políticos:

  “Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

  I – caráter nacional;

  II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

  III – prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  § 4º – É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.”

Questão 27094

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direito de Propriedade; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Segurança Coletivo

No que concerne aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar:

• A. É possível o ingresso na casa de um indivíduo, em qualquer horário, desde que haja determinação judicial.
• B. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
• C. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo necessária expressa autorização da autoridade competente.
• D. A autoridade competente poderá utilizar-se de propriedade particular, no caso de eminente perigo público, assegurada a indenização posterior ao proprietário, independentemente da ocorrência de dano.
• E. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há no mínimo dois anos.

Gabarito: B

Comentários

• CF, Art. 5º:
  
  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
  
  XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
  
  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
  
  XXV - no caso de Iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; (aqui tem dois erros: 1. É Iminente e não eminente; 2. é assegurada, se houver dano, a indenização ULTERIOR).
  
  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
  a) partido político com representação no Congresso Nacional;
  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
• a)Só é possível penetrar em casa alheia, sem o consentimento do MORADOR, nas hipóteses de estar acontecento alí um crime (flagrante delito), ou para prestar socorro (ou seja, nessas hipóteses poderá ser durante o dia ou durante a noite. Havendo ordem judicial, esta só poderá ser executada durante o dia.
  
  b)correta.
  
  c)todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público INDEPENDENTEMENTE de autorização. Mas isso, se não houver outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. O que é exigido pela CR/88 é apenas que aja prévio aviso à autoridade competente.
  
  d)a indenização será devida somente se houver dano, por isso ulterior.
  
  e)a associação terá legitimidade para interpor o MS em defesa dos interesses de seus associados, somente se em funcionamento há pelo menos HUM ano.
• Art. 5 cf XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
  
  Literalidade da lei.
• Observem :
  a) Artigo 5° inciso XI:A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante de delito ou desastre, ou para prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial.
  Item incorreto, pois somente de dia por ordem judicial.
  b) Item correto de acordo com o artigo 5° inciso XXVII
  c)Artigo 5° inciso XVI "...independentemente de autorização, desde que não fruste outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, SENDO APENAS EXIGIDO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE. Item incorreto
  d)artigo 5° inciso XXV indenização apenas se houver dano
  Item incorreto
  e) artigo 5° inciso LXX "...Entidades de classe ou associação legalmente constituída a pelo menos UM ANO..."Item incorreto
• "Eminente" perigo público é de doer!!!! Como terá sido a prova de Português?
• MAS O "EMINENTE" PODE TER SIDO PROPOSITAL. PELO MENOS CREIO QUE ESSA TENHA SIDO A DESCULPA!KKKK
• LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
  
  a) partido político com representação no Congresso Nacional;
  
  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
• apenas para aprimoramento de conhecimentos..
  
  
  O Supremo Tribunal Federal firmou importante entendimento sobre a possibilidade de violação de domicílio, a noite, por determinação judicial.
  Impõe o texto constitucional que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial" (art. 5.º, XI).
  Ressalta-se que essa inviolabilidade não alcança somente "casa", no sentido de residência. Alcança, também, os recintos de natureza profissional.
  
  Contudo, o Supremo Tribunal Federal considerou legítimo provimento judicial que autorizou o ingresso de autoridade policial em recinto profissional durante a noite, para o fim de instalar equipamentos de captação acústica (escuta ambiental) e de acesso a documentos no ambiente de trabalho do acusado.
  Ao autorizar o ingresso domiciliar, durante a noite, o STF afirmou que tal medida não poderia jamais ser realizada com publicidade, sob pena de sua frustração, o que ocorreria caso fosse praticada durante o dia, mediante apresentação de mandado judicial.
  Com isso, firmou-se o entendimento de que a escuta ambiental não se sujeita aos mesmos limites da busca domiciliar (CF, art. 5º, XI), bastando, para sua validade, a existência de autorização judicial, seja para execução durante o dia, seja para execução durante a noite.
  
  (http://decaraparaodireito.blogspot.com/2009/03/e-possivel-violacao-de-domicilio-noite.html)
  
  a questão analisada versa sobre uma escuta ambiental, no escritório de um advogado.
  
  http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo529.htm
  
• Eu acertei a questao, mas considero que houve erro de portugues na letra D:
  
  O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há no mínimo dois anos.
  
  Claro que pode, há no minimo 2, 3, 4, 5 anos...
  
  Deveria ter se usado um termo com valor denotativo de exclusao na frase, para deixa-la incorreta:
  
  "O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, (APENAS, SOMENTE, SO), por associação legalmente constituída e em funcionamento há no mínimo dois anos
• itém 'e' errado pela interpretação literal.
• A letra E está correta mínimo de 2 anos quer dizer que é mais do que um ano como reje a Lei, a letra B não está correta pois não existe monopólio de Invenções por primazia do benefício a sociedade, este uso exclusivo ou transmissível aos herdeiros somente seria garantido pelo tempo que a lei fixar.LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:a) partido político com representação no Congresso Nacional;b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
• A alternativa E não fala em associação com 2 anos de funcionamento, mas associação no mínimo constituída há 2 anos. Pode ser com no mínimo 1 ano. A alternativa exclui, p. ex., associação com 1 ano e meio. Portanto, está errada a alternativa.
• Para quem nunca ouviu falar
  
  FCC = Ipsis Litteris
  
  Bons estudos!
  
  
• A  letra  ''D'' tem um erro tanto no final do texto , informando que independe de ocorrência de dano , mas tambèm temos que ficar ligados no português , onde expressa "eminente" em vez de " iminente".

• a) ERRADA - determinação judicial só durante o dia(06:00 às 18:00)b) CORRETA - Art. 5 cf XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.c) ERRADA - PRÉVIO AVISO DA AUTORIDADE COMPETENTE SERIA O CORRETO.d) ERRADA - A autoridade competente poderá utilizar-se de propriedade particular, no caso de eminente(IMINENTE) perigo público, assegurada a indenização posterior(ULTERIOR) ao proprietário,independentemente da ocorrência de dano(INDENIZAÇÃO SÓ EM CASO DE DANO).e) ERRADA ASSOCIAÇÃO - FUNCIONAMENTO = PELO MENOS 1 ANO /  ENTIDADE DE CLASSE E ORGANIZAÇÃO SINDICAL = NÃO POSSUEM TEMPO MÍNIMO EXIGIDO.

•  

  Art. 5º

   

  XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

• Gabarito B

  Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

  FONTE: CF 1988

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

• Iminente e ulterior.

Questão 27097

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a

• A. dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a defesa da paz, a independência nacional e a igualdade entre os Estados.
• B. soberania, a cidadania, a independência nacional, a dignidade da pessoa humana e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
• C. soberania, a independência nacional, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a defesa da paz.
• D. cidadania, a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a defesa da paz.
• E. soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Gabarito: E

Comentários

• Fundamentos:
  I - a soberania;
  II - a cidadania;
  III - a dignidade da pessoa humana;
  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  V - o pluralismo político.
• é so guardar isto:
  SOCIDI VAPLU.
  SOberania
  CIdadania
  DIgnidade da pessoa humana
  VAlores sociais do trabalho....
  PlUralismo politico
• José Ricardo, a sua sugestão foi ótima. Existe, realmente uma grande confusão entre objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil. Valeu!
• ART1°,I,II,III,IV E V CF
  
  SOCIDIVAPLU
• Eu prefiro "seu cd vale pouco" - Soberania, Cidania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e Pluralismo político.
• Outra dica é:
  Fundamentos (substantivos): SOCIDIVAPLU
  
  Objetivos (verbos): construir, garantir, erradicar, promover - CONGAERPRO
• Pra nao confundir Fundamentos com Objetivos é so lembrar que fundamentos já existem enquanto os objetivos se busca, ou seja, são buscados para criaçao de um Estado de bem-estar social! Dica boa do meu professor. =)
  
  
• Obrigado a todos tenho aprendido muito macetes nesses poucos dias que estou participando do site.
  
  Abraços
• Reitero os agradecimentos do Luiz.
  Desde que conheci o site, não fico um dia sem fazer os exercícios e já divulguei para todo mundo no cursinho.
• Essa dupla funciona mesmo: SOCIDIVAPLU e CONGAERPRO.
  
  Não esqueço mais!
• Oi pessoal! Eu fico com a dica da amiga que citou:
  Princípios fundamentais: Seu CD VAle Pouco!!!
  
  E para os objetivos, acabei de criar uma: CONGA, ER!!! PROMOção!!!
  
  Abç a todos..
• Olá pessoal, li uma dica que era a seguinte: "sou um cidadão digno com valores plurais".
  SOU = soberania
  CIDADÃO = cidadania
  DIGNO = dignidade da pessoa humana
  VALORES = valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  PLURAIS = pluralismo político
  Desde então não erro mais uma! Espero que ajude.
• A IN DE NAO CON PRE I RE COO S
  AINDE NAO CONPREI RECOOS
• Olha tenho me dado bem com o SO/CI/DIG/VAL/PLUR. To acertando todas.Funciona mesmo!Quanto aos outros artigos, to inventando umas "formulas" aki, espero ki dê certo! Mas agradeço os macetes de todos.
  
  Falow!
• adorei seu comentario luciana... valeu!!!
• Essa foi fácil, é só decorar: SOCIDIVAPLU!!
  Bons estudos para todos.
• sou um cidadão digno d valores plurais fácil
• a do "cidadao digno com valores..." é muito boa
• Os fundamentos são condiçoes aos brasileiros ex: cidadania, dignidade, Os objetivos são ações : verbos - erradicar, desenvolverOs princípios estão relacionados aos direito internacional: asilo, independencia, nao-intervençãoFé na CF
• ....... Essa eh fácil, neh?!Minha dica eh ***SCDVP***S SOBERANIA C CIDADANIA D DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAV VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVAP PLURALISMO POLITICOValewwww
• ai vai mais uma vez só para entrar por osmose..A frase dos princípios fundamentais.Sou um cidadão de digno valores social e político.SOu - SOBERANIACIDADÃO- CIDADANIADIGNIDADE- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAVALORES- VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVAPOLÍTICO- PLURALISMO POLÍTICO
• Só Como Danone Véspera ProvaS C D V PS - Soberania;C - Cidadania;D - Dignidade da pessoa humana;V - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;P - Pluralismo político.Essa é pra nunk mais eskecer...;)

• Não confundir:

  - Objetivos fundamentais:

  I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político
   

  - Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais:

  I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
   

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

• -soberania 

  -cidadania

  -dignidade da pessoa humana

  -valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  -pluralismo político

• não esquecer FCC o que vale é a lei 

  a letra da lei 

• É o SO-CI-DI-VA-PLU!

  SOberania
  CIdadania
  DIgnidade da pessoa humana
  VALores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  PLUralismo político.
  

  
  

  ...

• MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB

                                  

  (1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

                 

  SOberania

  CIdadania

  Fundamentos da República Federativa do Brasil

  DIgnidade da pessoa humana

  VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  PLUralismo político

   

  (2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

   

  CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

  GArantir o desenvolvimento nacional

  PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

  ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

                              

  (3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

                                   

  PREvalência dos direitos humanos

  SOlução pacífica dos conflitos

  DEfesa da paz

  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

  REpúdio ao terrorismo e ao racismo

  IGUALDADE entre os Estados

  INDEPENDÊncia nacional

  CONCESSÃO de asilo político

  NÃO-intervenção

  AUTOdeterminação dos povos

   

  OBS 1: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

  OBS 2: A Constituição Federal brasileira prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica

   

   

  GABARITO: LETRA E

• CF88

  Art.1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

  I - a soberania

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  V - o plurarismo político

• GABARITO ITEM E

   

  FUNDAMENTOS

   

  SOberania

  CIdadania

  DIgnidade da pessoa humana

  VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  PLUralismo político

   

  OBS: NÃO CONFUNDIR FUNDAMENTOS COM PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

   

  PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ---> FUNDAMENTOS+ OBJETIVOS +PRINCÍPIOS DA RFB NAS REL.INTERNACIONAIS

• E mais uma vez o bom e velho SO-CI-DIG-VALO-PLU nos ajudando.

  I - a SOberania

  II - a CIdadania

  III - a DIGnidade da pessoa humana

  IV - os VALOres sociais do trabalho e da livre iniciativa

  V - o PLUrarismo político.
  
  Bons estudos guerreiros!!!

• CUIDADO com o comentário do Adriano Fontenele, que está entre os comentários mais curtidos, onde ele diz:

  "Não confundir: - Objetivos fundamentais: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político"

  Isso se trata de "Fundamentos" e não de "Objetivos Fundamentais" !!!

  Corrigindo. Objetivos Fundamentais são:

  I - contruir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• Soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

   

  TÍTULO I
  Dos Princípios Fundamentais

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

   

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;          

  V - o pluralismo político.

• foco na aprovação!

• SOCIDIVAPLU

Questão 27100

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Judiciário; Quinto Constitucional da OAB e do MP

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal será composto de membros, do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, e, com mais de

• A. oito anos de carreira ou efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
• B. dez anos de carreira ou efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
• C. cinco anos de carreira ou efetiva atividade profisional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
• D. dez anos de carreira ou efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
• E. cinco anos de carreira ou efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• lembrar que os orgaos mandam uma lista de 6 e que o tribunal reduz para 3 para depois o executivo reduzir para 1.
  
  6----------------------3----------------------1
  orgao              tribunal               chefe executivo

• Lembre-se que este é o único caso de lista sêxtupla da constituição:
  
  QUINTO CONSTITUCIONAL - Lista sêxtupla criada pelos órgãos de representação das respectivas classes. (lembre-se que depois esta mesma lista de 6 vira uma lista com 3 e desta última que é feita a escolha!)
  
  TODAS AS OUTRAS LISTAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO - Tríplices.
  
  
• Anne, não é só o TRF que tem a lista sêxtupla:-os TRE's compor-se-ão:por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.Esta lista sêxtupla é feita pelo Tribunal de Justica do Estado e enviado ao Presidente da República.
• COMPLEMENTANDO, O TSE TB TEM A LISTA SEXTUPLA.
• Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
• 
  
  SÃO DOIS PONTOS DISTINTOS:
  
  1) QUINTO CONSTITUCIONAL, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
  
  TRF ( mínimo, 7 juízes)- 1/5 advogados e MPF
   
  TJs- 1/5 advogados e MP
   
  TRT (mínimo, 7 juízes) - 1/5 advogados e MPT
   
  TST(27 ministros) – 1/5 advogados MPT 
  
  2) AGORA, NESTE CASO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUINTO CONSTITUCIONAL:

  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão de sete membros:

  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. 

  
  

  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
  
  Abraços.
   

  
   

• REGRA DO QUINTO CONSTITUCIONAL : NÃO esqueçam :
   Só cabe nos TRF'S, Tribunais dos Estados e do DF e NÃO ESQUEÇAMMM  " TST, TRT também tem quinto constitucional, TELEITORAL NAO.
  
  
  
  
  
   

• C) dez anos de carreira ou efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
  P.S.: Na CF não existe esse "ou" (e sim "e") dando a ideia de que é 10 anos ou efetiva atividade profissional (um ou outro), e na verdade deve ter os dois. Eles querem cobrar letra por letra da lei e cometem esse tipo de erro.
• resposta: Letra B
• O nome disso é: FALTA DE CRIATIVIDADE! 

• Só lembrando que o quinto constitucional também está presente no TST e TRT's.

• VAMOS ENTENDER O QUINTO CONSTITUCIONAL?

  
  

  OCORRÊNCIA: Apenas no âmbito do TJ, TRF, TRT, TST.

  
  

  NÃO OCORRÊNCIA: STF, STM, TSE, TRE.

  
  

  :::::::::::::::> Logo, há quinto constitucional nos Tribunais da JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E NA TRABALHISTA.

  
  

  COMPOSIÇÃO:

  ---------------------------------- MEMBROS DO MP COM MAIS DE DEZ ANOS DE CARREIRA

  ---------------------------------- ADVOGADOS DE NOTÓRIO SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA COM MAIS DE DEZ ANOS DE EFETIVA ATIVIDADE PROFISSIONAL

  
  

  
  

  I - INDICAÇÃO:

  ----------------------------------- LISTA SÊXTUPLA PELOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS CLASSES (MP E OAB)

  
  

  II - FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE:

  ------------------------------------ DEPOIS QUE A OAB E O MP INDICAM, CADA UM, UMA LISTA SÊXTUPLA AO TRIBUNAL TJ, TRF, TRT OU TST, ESTE FORMARÁ LISTA TRÍPLICE ENVIANDO-A AO PODER EXECUTIVO

  
  

  III- ESCOLHA:

  ------------------------------------- DENTRO DOS VINTE DIAS SUBSEQUENTES AO ENVIO DAS LISTAS TRÍPLICES, O PODER EXECUTIVO ESCOLHERÁ UM INTEGRANTE DE CADA LISTA PARA REALIZAR A NOMEAÇÃO.

  
  

  
  

  Logo, a seleção possui três fases [6 :::> 3 :::> 1]

  1ª - DUAS listas SÊXTUPLAS. Quem escolhe? A OAB e o Ministério Público (órgãos de representação das respectivas classes).

  2ª - DUAS listas TRÍPLICES. Quem escolhe? O respectivo Tribunal (TJ, TRF, TST, TRT)

  3ª - ESCOLHA de UM advogado e UM membro do MP para integrar o quinto constitucional do respectivo Tribunal (TJ, TRF, TRT, TST).

  
  

  Art. 94, CF.

• Se por ventura, existir no Estado o TJM, ele será enquadrado também no quinto constitucional, seus membros serão indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos das classes (OAB ou MP), redução para lista tríplice pelo respectivo Tribunal (TJM) e nomeado pelo chefe do executivo Estadual (Governador), como ocorre com os TJ's, já que faz parte da justiça Estadual. 

   

  *Para composição do TJM é necessário que o Estado-Membro tenha mais de 20.000 integrantes somados entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. 

• Tomar cuidado com "Lista Tríplice" e "Lista Sextupla" Foi onde eu cai!

• Bizuzin:

  A lista TTTriplice é formulada pelos TTTribunais.

  Sigamos!

• Lista sêxtupla é feita pelos órgãos de classe, que a envia para o Tribunal.
  Lista tríplice é feita pelo Tribunal, a partir da lista sêxtupla.
  Nomeação é feita pelo Chefe do Executivo, a partir da lista tríplice.

• 6 CLASSE

  3 TRIBUNAL

  EXECUTIVO ESCOLHE DENTRE OS 3.

•  .                 tribunal 

  6--------------3--------------1.presidente da república

  orgão da classe

• QUINTO CONSTITUCIONAL

   

  TRF ----------->

  TJ ------------->                MP -->  (+) de 10 anos

  TST ----------->                Advogados --> (+) de 10 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada

  TRT ----------->

   

  1) Órgão ---> lista sêxtupla

  2) Tribunal -> Lista tríciple

  3) Poder executivo ---> escolhe um em 20 dias

• Jurisprudência relacionada ao quinto constitucional

   

  O STF já decidiu que, inexistindo membros do MP que preencham os requisitos constitucionais para figurar na lista sêxtupla, é permitido que esta seja completada, pelo órgão que a elaborou, com membros que tenham menos de 10 anos de atividade.

   

  O tribunal também pode recusar a lista sêxtupla caso entenda que um ou mais integrantes da lista encaminhada pelos órgãos de classe não atendam aos requisitos constitucionais, como, por exemplo, o notório saber jurídico ou a reputação ilibada. O STF admite a recusa desde que fundada em razões objetivas.

   

  Entretanto, neste caso, não pode o tribunal substituir a lista, mesmo com advogados que já foram indicados para outra vaga da mesma corte. A lista deve ser necessariamente devolvida para que a corporação de onde emanou a refaça, total ou parcialmente.

   

  Como exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo já recusou lista sêxtupla encaminhada pela secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, contendo o nome de um advogado que respondia a processo criminal e de outro que havia sido reprovado em 10 concursos para a magistratura. Os fundamentos foram a reputação não ilibada do primeiro e a falta de notável saber jurídico do segundo.

• O art. 94, caput, da Constituição Federal, traz a chamada regra do QUINTO CONSTITUCIONAL na composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.

   

  Conforme esta regra, 1/5 dos lugares desses tribunais será composto por membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira, e por advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional. Eles serão indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

   

  A mesma regra aplica-se também aos Tribunais do Trabalho, conforme determinação do art. 111-A, I, referente ao Tribunal Superior do Trabalho, e do art. 115-I, referente aos Tribunais Regionais do Trabalho, ambos incluídos pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

   

  Os demais tribunais possuem procedimento próprio de composição e não seguem a regra do quinto constitucional, diferindo tanto no procedimento quanto na quantidade.

   

  Para o Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, conforme estabelecido no art. 104, parágrafo único, da Constituição, apenas 1/3 dos Ministros são escolhidos dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

   

  Procedimento de escolha na regra do quinto constitucional

   

  Conforme determina a parte final do art. 94 da Constituição, os órgãos de representação de classe, tanto de advogados quanto de membros do MP, elaboração lista sêxtupla, por meio da qual indicarão 6 nomes que atendam aos requisitos constitucionais.

   

  Essa regra constitui inovação da Constituição de 1988. Antes, a elaboração dessa lista era feita pelo próprio tribunal. Agora, este recebe a lista sêxtupla dos órgãos de classe e escolhem 3 dos 6 nomes, formando lista tríplice.

   

  Nos 20 dias subsequentes, cabe ao Chefe do Executivo escolher 1 dos 3 nomes da lista tríplice para nomeação.

   

  No caso de Tribunais de Justiça Estaduais, a escolha é do Governador. Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a escolha é feita pelo Presidente da República.

   

  É vedado que Constituição Estadual estabeleça outras formalidades além das expressamente estabelecidas na Constituição Federal. Em outras palavras, o procedimento de escolha dentro da regra do quinto constitucional está regulamentado de forma exaustiva pelo art. 94 da Carta Federal. Dessa maneira, a exigência de que o escolhido seja aprovado pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa do Estado, por exemplo, como ocorreu na Constituição do Estado de São Paulo, é inconstitucional.

• Há de se falar em 1/5 constitucional ---> TRF, TST, TRT e TJ

  Não há de se falar em 1/5 constitucional ---> STF, STM, TSE e TRE

  Há de se falar em 1/3 constitucional ---> STJ

  Ou seja, os órgãos das classes do MP e dos advogados elaboram uma lista sêxtupla. O tribunal recebe essa lista sêxtupla, elimina três nomes e envia uma lista tríplice para o Chefe do Executivo nomear.

• GABARITO: B

  Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• Lista sêxtupla é a lista com indicação dos respectivos órgãos.

  A lista tríplice é aquela elaborada pelo próprio tribunal com base nos nomes indicados.

• Correta: B

  LEMBRE-SE QUE:

  Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

  INCIDE na justiça Estadual, Federal e Trabalhista — NÃO INCIDE STF, STM, TRT E STM.

  1- indicação: lista sêxtupla pelos órgãos de classe

  2- Formação: lista tríplice formada pelo tribunal

  3- escolha: 20 dias — Poder executivo escolhe um para nomeação

  6 (classe) > 3 (tribunal) > 1 (executivo)

Questão 27103

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído, bem como seus parentes consangüíneos ou afins, até o

• A. terceiro grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• B. terceiro grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• C. segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• D. segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• E. segundo grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Gabarito: C

Comentários

• Complementando:
  § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• Basta lembrar dos "S":
  S-Segundo grau;
  S-Seis meses;
  S- salvo se(...)
  
• Segundo a Professora Maria Helena Diniz ao afirmar que em linha reta não há limite de grau. A ilustre civilista exemplifica que há afinidade em linha reta, em primeiro grau, entre sogro e nora, sogra e genro, padrasto e enteada, madrasta e enteado. Em segundo grau, o marido será afim com os avós de sua mulher e esta com os avós de seu marido, não havendo limite de grau. Na linha colateral, todavia, o parentesco por afinidade não ultrapassa o segundo grau, existindo tão-somente com os irmãos do cônjuge (in Curso de Direito civil brasileiro, Direito de Família, Saraiva: São Paulo, 5º v., 2001, 16ª ed, p. 317).
• CF art. 14 § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

• Inelegibilidade reflexa

  Refere-se à inelegibilidade do cônjuge ou com­panheiro(a) e dos parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal ou de quem os tenha sucedido ou substituído dentro dos seis meses anteriores à eleição, prevista na CF/88, art. 14, § 7 o .

  Por disposição expressa da CF, a inelegibilidade reflexa não é aplicável na hipótese de o cônjuge,parente ou afim já possuir mandato eletivo,caso em que poderá candidatar-se à reeleição, ou seja, candidatar-se ao mesmo cargo,mesmo que dentro da circunscrição de atuação do Chefe do Executivo.É o caso.,por exemplo,de parente ou afim de Governador de Estado, que poderá disputar a reeleição ao cargo de deputado ou senador por esse estado,se já for titular desse mandato nessa mesma jurisdição.
  
  Direito Constitucional Descomplicado
• GABARITO: C
  
  JESUS abençoe!
• distinção básica...
  
  

  A INELEGIBILIDADE (REFLEXA) DA CF (14, §7) É ATÉ 2º GRAU !!!
  A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO DO STF (SV 13!!) É ATÉ 3º GRAU (!) << A TREta aqui é mais PESADA (!) a ponto de então ser do 3º Grau (!).

  
  
  
  
  Escritor felipe lima!

• questão com somente 2 opções para escolha, visto que 3 delas ao invés de "salvo" está "inclusive"

  Art. 14. §7º

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

   

  § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Questão 27106

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Organização do Poder Judiciário; Poder Judiciário; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo o território nacional, é composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e

• A. dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto.
• B. dois juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.
• C. dois representantes do Ministério Público Federal, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal.
• D. dois representantes dos partidos políticos, nomeados pelo Presidente da República.
• E. dois Juízes dos Tribunais de Justiça dos Estados, escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• CF Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
  Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
  
• CF/88 Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
  
• Eu uso sempre o macete:(TSE) 3-2-2(TRE) 2-2-1-2Simples e fácil de lembrar.Tem me ajudado. Faloww

• O TSE é composto por

  
  

  3 ministros do STF

  2 ministros do STJ

  2 juízes dentre seis advogados

• O pessoal está comentando sem por o gabarito...

  
  

  Dois Ministros do STJ.

  
  

  LETRA "A"

• TSE: 

  Voto secreto: 3 membros do STF

                          2 membros do STJ

   

  GAB LETRA A

   

   

• LETRA A!

   

  --> TRIBUNAIS DO "MÍNIMO":

   

  - TSE - MÍNIMO DE 7 MEMBROS

  - STJ - MÍNIMO 33 MINISTROS

  - TRT - MÍNIMO 7 JUÍZES

  - TRF  - MÍNIMO 7 JUÍZES

   

  TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL:

   

  - MEDIANTE ELEIÇÃO, PELO VOTO SECRETO:

  - 3 JUÍZES DO STF

  - 2 JUÍZES DO STJ

   

  POR NOMEAÇÃO DO PR:

  - 2 JUÍZES (DENTRE 6 ADV. INDICADOS PELO STF)

   

  "Um diamante é um pedaço de carvão que se saiu bem sob pressão."

• Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

   

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

   

  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

   

  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

   

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

• Só com muita frase de motivação nos comentários pra superar um errando até a composiç�ão dos tribunais, deus nos ajude, amém, ixarabás xarabarás, glória senhor, amém.

  Ainda que eu ande pelo vale da sombra da reprovação...

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

   

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

   

  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

   

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão 27109

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Senador é

• A. do Tribunal Superior Eleitoral.
• B. das Juntas Eleitorais.
• C. da Corregedoria Regional Eleitoral.
• D. dos Tribunais Regionais Eleitorais.
• E. da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Gabarito: D

Comentários

• observe a natureza da eleição. No caso de Senador ela é estadual, portanto, TRE é o competente para tanto.
  
  Ver: artigo 89, II do Código Eleitoral.
• CE,Art. 89. Serão registrados: I - no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a presidente e vice-presidente da República; II - nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual; III - nos Juízos Eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz.
• Fundamentação:
  d) Lei 4.737/65 - Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
  I - processar e julgar originariamente:
  a) o registro e o cancelamento do registro dos Diretórios Estaduais e Municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;
• Sobre questões de competência privativa e originária devemos ter em mente o seguinte:
  Competência originária diz respeito a questões judiciais, como crime, habeas corpus, reclamação, desaforamento, registro e cassação do registro. Já a competência privativa, diz respeito a questões administrativas, como requisitar servidores, força policial, criar zona eleitoral, elaborar regimento interno.

• Compete julgar:

  TSE - Presidente / Vice Pres.

  TRE - Gov / Vice Gov. / Dep. Federal / Estadual / Senador

  Juízes eleitorais - Prefeito / Vice Pref. / Vereador

   

  GAB. LETRA D

Questão 27112

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

O alistamento eleitoral é

• A. obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.
• B. facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os analfabetos e obrigatório para os maiores de 70 anos.
• C. obrigatório para os analfabetos e maiores de 70 anos e facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros.
• D. facultativo para os analfabetos, para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os maiores de 70 anos.
• E. facultativo para os analfabetos e obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e maiores de 70 anos.

Gabarito: A

Comentários

• CF88, Art. 14.
  § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
  II - facultativos para:
  a) os analfabetos;
  b) os maiores de setenta anos;
  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  
  
  Como o estrangeiro é naturalizado, ele é brasileiro, logo o voto é obrigatório.
• O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o NATURALIZADO que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
• Alistamento Facultativo: InFoMA "Velho InFoMA o invalido que o seu alistamento é facultativo")
  In-invalidos (CE)
  Fo- Fora do pais (CE)
  M- maiores de 70 (CE,CF) anos,maiores de 16 e - de 18 (CF)
  A- Analfabetos(CF)
  
  OS INALISTÁVEIS: 1- Conscrito, 2- Não saibam falar na limgua nacional, 3- Os que tiverem privados de seus direitos politicos.
• O alistamento e o voto são OBRIGATÓRIOS para os portadores de deficiência (Res.-TSE nº 21.920/2004), entretanto, as pessoas portadoras de deficiência, as quais torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais não ficarão sujeitas à sanção.
  Os eleitores que se encontram nessa situação, inclusive por meio de representante ou familiar, deverão procurar o cartório eleitoral no qual está cadastrado, munido de documentos pessoais e laudo médico que comprove a deficiência, a fim de requerer ao juiz eleitoral certidão de quitação com as obrigações eleitorais.

• É obrigatório - o alistamento- para os brasileiros, INDEPENDENTE de ser NATO ou NATURALIZADO.

  Permanece a regra do artigo 8º do CODIGO ELEITORAL, segundo a qual o NATURALIZADO brasileiro deverá se alistar UM ANO após a aquisição de nacionalidade.

• kkkkkkkk depois dessa questão, tomei uma lição.. vai responder com pressa, vi a alternativa a
  
  a) obrigatório para os estrangeiros (li só até aqui e pulei)
  
  fui lendo e vendo o erro das outras só pelo inicio...
  
  
  até me ferrar e tbm só de inicio lê a alternativa e.. e por ser a sobra e pelo menos a mais coerente apenas pelo: "facultativo para os analfabetos"
  
  TOMA, BEM FEITO! rs
  
• Odeio pergunta mal feita e com má intenção. O examinador tenta confundir e fala bobagem. Não existe estrangeiro naturalizado brasileiro. Ou ele é brasileiro ou é estrangeiro.

• Estrangeiro naturalizado = Brasileiro = Voto obrigatório. 
  
  Não caio mais nessa pegadinha. 

• Só um detalhe: a partir do momento que a pessoa se naturalizou não é estrangeira mais. 

• Gabarito: a) obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.

  Questão maliciosa, e eu aqui pensando: "quando o examinador fez essa questão, RIU tanto, mas tanto... que considerou como eliminatória... derrubou muitos candidatos". Incluindo EU aqui ohh... kkkkk
  

• É só lembrar que se o brasileiro naturalizado não se alistar eleitor até 1 ano, a contar da naturalização, receberá MULTA. 

• A partir do momento que o estrangeiro se naturaliza, ele se torna brasileiro natualizado, tornando-se, assim, obrigatório seu voto. 

  Por isso a assertiva A é a correta. 

• SE O CONTEÚDO É RELATIVAMENTE FÁCIL (O BEABA QUE TODO MUNDO SABE) , CERTAMENTE A BANCA IRÁ DIFICULTAR NA PERGUNTA OU COLOCARÁ UMA PEGADINHA ! ISSO É FATO !

  ENTÃO ,NUNCA SUBESTIME A QUESTÃO USE SEUS 3 MINUTOS !

  ERRAR A QUESTÃO POR NÃO SABER O CONTEÚDO , OK !

  AGORA, ERRAR A QUESTÃO POR FALTA DE ATENÇÃO É JOGAR TODO TEMPO GASTO ESTUDADO DAQUELE ASSUNTO NO LIXO !

   

  ESTUDAR ATÉ A APROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO !!!

• MIYASATO disse tudo, pura realidade!

• Achei a questão mal elaborada por conta do termo: "estrangeiro naturalizado brasileiro", o qual não existe, conforme explicado por outros colegas.

  Além disso, relacionar a obrigatoriedade do voto com ser brasileiro naturalizado não é 100%, pois depende da IDADE.

  Podemos ter um brasileiro naturalizado aos 5 anos de idade, e não necessariamente ele terá o alistamento obrigatório.

  O alistamento obrigatório é para os maiores de 18 anos (brasileiros natos ou naturalizados).

  Nesse tipo de questão não adianta discutir, adianta marcar a resposta menos errada.

  A última confusão que alguém poderia fazer seria ficar em dúvida entre a letra A e D.

  Eu eliminei a D por pensar que o alistamento facultativo é para: analfabetos, maiores de 70 anos, e maiores de 16 anos e menores de 18 anos. 

• Gabarito: A

  Questão boa para pegar os apressadinhos!

• Galera, sou novo nessa!! mas onde esta o erro ?

• Até acertei essa questão, mas ôôô questão BISONHA!

Questão 27115

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral; Votação

É do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários

• A. parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.
• B. advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral.
• C. membros de Diretórios de partido com função executiva.
• D. autoridades e agentes policiais.
• E. funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

Gabarito: B

Comentários

• Não podem ser nomeados presidentes e mesários:
  I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
  II - os membros de diretórios de partidos desde que exerçam função executiva;
  III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  IV - Os que pertencerem ao serviço eleitoral.
  
• Fundamentação:
  b) Lei 4.737/65 - Art. 120. Constituem a Mesa Receptora um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesários, dois Secretários e um suplente, nomeados pelo Juiz Eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência. (Redação dada pela Lei 4.961, de 4.5.1966)
  
  § 1º Não podem ser nomeados Presidentes e Mesários:
  I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
  II - os membros de Diretórios de partidos desde que exerçam função executiva;
  III - as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.
• b) certaCÓDIGO ELEITORAL CAPÍTULO II DAS MESAS RECEPTORASArt. 120... § 2º Os mesários serão nomeados, de PREFERÊNCIA entre os ELEITORES DA PRÓPRIA SEÇÃO, e, dentre estes, os DIPLOMADOS EM ESCOLA SUPERIOR, os professores e os serventuários da Justiça.

• É bem semelhante à lista dos que não podem ser de junta, escrutinadores ou auxiliares (só muda um pouquinho o texto do inciso II)
  
  CÓDIGO ELEITORAL

  Art. 36
  § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:
  I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
  II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
  III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

  Art. 120
  § 1º Não podem ser nomeados presidentes e mesários:
  I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
  II - os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;
  III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

• § 2º Os Mesários serão nomeados, de preferência entre os eleitores da própria Seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

• PREFERÊNCIA NA ESCOLHA DOS MESÁRIOS - pertencentes a própria seção; diplomados em escola superior; professores; serventuários da justiça (cuidado é da justiça).

• Para os que não são assinantes, assim  como eu não sou, gabarito letra B.

• 
         * Não podem ser nomeados presidentes e mesários:

          I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

          II - os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;

          III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

          IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

        

          GABARITO: B

• GABARITO LETRA B 

   

  CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965

   

  ARTIGO 120 

  
  § 1º Não podem ser nomeados presidentes e mesários:

  
  I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

  
  II - os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;

  
  III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

  
  IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

  
  § 2º Os mesários serão nomeados, de preferência entre os eleitores da própria seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

• Não podem fazer parte de Mesas Receptoras: l - candidatos e seus parentes até segundo grau (inclusive cônjuge) ll- membros de diretórios de partidos que exerça função executiva lll - autoridades, agentes policiais e funcionários de cargo de confiança do Executivo lV - os que pertencem ao serviço eleitoral.

Questão 27118

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.; Partidos Políticos no Direito Eleitoral; Polícia judiciária eleitoral

As sobras de recursos financeiros de campanha serão

• A. obrigatoriamente, recolhidas aos cofres públicos, como renda da União, para custeio da Justiça Eleitoral.
• B. utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou em parte, para financiar a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.
• C. destinadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva a entidades beneficentes ou campanhas de combate à fome.
• D. utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou em parte, para custear a respectiva organização e funcionamento.
• E. utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 9.504, Art. 31. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido ou coligação, neste caso para divisão entre os partidos que a compõem. Parágrafo único. As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
• Questão prejudicada com a nova Lei 12034/2009.Lei 9504, Art. 31. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao órgão do partido na circunscrição do pleito ou à coligação, neste caso, para divisão entre os partidos que a compõem. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) Parágrafo único. As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos partidos políticos, devendo tais valores ser declarados em suas prestações de contas perante a Justiça Eleitoral, com a identificação dos candidatos. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

• Pessoal, quando virmos questões como esta, desatualizada, vamos classifica-las como tal, para outras pessoas não errarem posteriormente em provas.

   

• lei 9.504:
  Art. 31. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser
  declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao órgão do
  partido na circunscrição do pleito ou à coligação, neste caso, para divisão entre os partidos que
  a compõem. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
  Parágrafo único. As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos
  partidos políticos, devendo tais valores ser declarados em suas prestações de contas perante a
  Justiça Eleitoral, com a identificação dos candidatos. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de
  2009)
  Art. 32. Até cento e oitenta dias após a diplomação, os candidatos ou partidos
  conservarão a documentação concernente a suas contas.
• A desatualização se deve à superveniência da Lei 12.034/2009, que conferiu nova redação ao parágrafo único do art. 31 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). A resposta correta seria a letra E, sob a égide da antiga redação desse dispositivo, que determinava a aplicação integral e exclusiva das sobras de campanhas na criação e manutenção de tais institutos ou fundações de pesquisa, doutrinação e educação política. Contudo, com a nova redação daquele parágrafo único, o dispositivo passou simplesmente a dispor que as sobras de recursos de campanhas eleitorais serão utilizadas pelos partidos políticos, sem prever qualquer vinculação de tais receitas, em reforço à autonomia partidária constitucionalmente assegurada no art. 17, § 1º, da CRFB

• NOVA REDAÇÃO DA LEI 9.504/97:

  Art. 31.  Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido, obedecendo aos seguintes critérios: (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

  I - no caso de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, esses recursos deverão ser transferidos para o órgão diretivo municipal do partido na cidade onde ocorreu a eleição, o qual será responsável exclusivo pela identificação desses recursos, sua utilização, contabilização e respectiva prestação de contas perante o juízo eleitoral correspondente; (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

  II - no caso de candidato a Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual ou Distrital, esses recursos deverão ser transferidos para o órgão diretivo regional do partido no Estado onde ocorreu a eleição ou no Distrito Federal, se for o caso, o qual será responsável exclusivo pela identificação desses recursos, sua utilização, contabilização e respectiva prestação de contas perante o Tribunal Regional Eleitoral correspondente; (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

  III - no caso de candidato a Presidente e Vice-Presidente da República, esses recursos deverão ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido, o qual será responsável exclusivo pela identificação desses recursos, sua utilização, contabilização e respectiva prestação de contas perante o Tribunal Superior Eleitoral; (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

  IV - o órgão diretivo nacional do partido não poderá ser responsabilizado nem penalizado pelo descumprimento do disposto neste artigo por parte dos órgãos diretivos municipais e regionais. (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

    Parágrafo único.  As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos partidos políticos, devendo tais valores ser declarados em suas prestações de contas perante a Justiça Eleitoral, com a identificação dos candidatos. 

  
  

Questão 27121

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Direitos Políticos no Direito Eleitoral; Votação

A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

• A. poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Prefeitos, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.
• B. poderá votar fora da respectiva seção o Presidente da República, que, nas eleições presidenciais, poderá votar em qualquer Seção Eleitoral do País.
• C. poderão votar fora das respectivas seções os Governadores, em qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual.
• D. nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.
• E. poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Vereador, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 9.504, Art. 62. Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a ressalva a que se refere o art. 148, § 1º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
  
  
• CE, Art. 145.
  § 2º Com as cautelas constantes do ar. 147, § 2º, poderão ainda votar fora da respectiva seção:
  I - o juiz eleitoral, em qualquer seção da zona sob sua jurisdição, salvo em eleições municipais, nas quais poderá votar em qualquer seção do município em que fôr eleitor;
  II - o Presidente da República, o qual poderá votar em qualquer seção, eleitoral do país, nas eleições presidenciais; em qualquer seção do Estado em que fôr eleitor nas eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual; em qualquer seção do município em que estiver inscrito, nas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador;
  III - os candidatos à Presidência da República, em qualquer seção eleitoral do país, nas eleições presidenciais, e, em qualquer seção do Estado em que forem eleitores, nas eleições de âmbito estadual;
  IV - os governadores, vice-governadores, senadores, deputados federais e estaduais, em qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual; em qualquer seção do município de que sejam eleitores, nas eleições municipais;
  V - os candidatos a governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, em qualquer seção do Estado de que sejam eleitores, nas eleições de âmbito nacional e estadual;
  VI - os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em qualquer seção de município que representarem, desde que eleitores do Estado, sendo que, no caso de eleições municipais, nelas somente poderão votar se inscritos no município;
  VII - os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, em qualquer seção de município, desde que dêle sejam eleitores;
  VIII - os militares, removidos ou transferidos dentro do período de 6 (seis) meses antes do pleito, poderão votar nas eleições para presidente e vice-presidente da República na localidade em que estiverem servindo.
  IX - os policiais militares em serviço. (Incluído pela Lei nº 9.504, de 9.5.1995)
  
• Esta questão foi atribuída a todos os candidatos porque a FCC percebeu que não há gabarito, pelo fato de todas as alternativas estarem corretas, de acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/65).
  Vejam o link para o gabarito após o deferimento dos recursos:
  http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trese106/
  gabaritos_apos_pedido_reexame/Gabarito_G07_tipo_1_Folha_1.pdf
  
  (O link foi cortado em dois por questões técnicas de espaço, mas ao colar no browse deve-se colocar "gabaritos..." junto da barra após "trese106/")
  Se tiverem alguma dúvida, cliquem na aba "INDIQUE" logo acima que tem um marcador ligando a este link.
• Grande Sílvio!
  
  Não consegui visualizar o link... o que dizia nele? Se puder me ajudar, agradeço muito!!!
  
  Deixe um recado na minha página!!!
  
  Abraços a todos!
• Art. 62, Lei 9.504/97-Lei das EleiçõesNas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a ressalva a que se refere o artigo 148,§ 1º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965- Código Eleitoral.Logo, o artigo do CE que trata da possibilidade de voto em seções eleitorais nas quais o eleitor não esteja regularmente inscrito, foi expressamente revogado.
• Quando vi a questão marquei letra A porque vi logo que estava certa. Li as outras e também todas estavam certas. Só pode ter sido anulada mesmo.
• Hoje com a urna eletrônica não há mais essa possibilidade, pois, em 05 de maio deste ano, todo o banco de dados da jutiça eleitoral fica bloqueado para qualquer tipo de alteração cadastral....e então somente votará na seção " x " quem já está previamente cadastrado para votar nesta seção....bons estudos s todos...
• O comentario da Nina Gomes é o mais correto...

• A novidade nas eleições de 2010 (dentre outras tendo em vista o costumeiro casuísmo eleitoral que afeta a nossa tímida democracia) é o voto em trânsito. Nos termos do art. 233-A, com redação determinada pela lei nº 12.034/2009, eleitores em trânsito no território nacional poderão votar para Presidente e Vice-Presidente da República.

  Art. 233-A.  Aos eleitores em trânsito no território nacional é igualmente assegurado o direito de voto nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, em urnas especialmente instaladas nas capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

• Não acho que esteja correto o comentário da Nina, pois ainda existem lugares onde não há urna eletrônica, portanto o artigo onde permite determinadas pessoas a votarem fora de sua seção não foi revogado.

• Aparti 2010 o eleitor que souber, com antecedência, que vai estar fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito, tanto no primeiro quanto no segundo turno, poderá votar em presidente e vice-presidente da República. A Resolução 23.215/2010, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina a instalação de seções especiais nas capitais dos estados para receber esses votos. É o chamado voto em trânsito.

Questão 27124

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Apuração; Justiça Eleitoral

A apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete

• A. ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
• B. ao Tribunal Superior Eleitoral.
• C. aos Tribunais Regionais Eleitorais.
• D. aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
• E. aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

Gabarito: C

Comentários

• Os cargos mencionados na questão compõem as eleições gerais, representando, todos eles, uma composição partidária no âmbito estadual. Portanto, é do TRE a competência para tanto no respectivo estado-membro.
• CE, Art. 89. Serão registrados:
  I - no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a presidente e vice-presidente da República;
  II - nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual;
  III - nos Juízos Eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz.
  
• O senador pode levar à confusão, assim como o Dep. Federal. De todo modo, a apuração no TSE ocorre para cargos cuja circunscrição seja o Território Nacional, ou seja, Presidente(vice)
• Fundamentação:
  c) Lei 4.737/65 - Art. 158. A apuração compete:
  
  I - às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na Zona sob sua jurisdição;
  
  II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais;
  
  III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.

• A apuração compete aos seguintes órgãos jurisdicionais:
  a) Juntas Eleitorais – nas eleições realizadas na Zona sob sua jurisdição (Eleições Municipais – cargos de Prefeito, Vice e Vereadores);
  c) Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nas eleições para Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais (são eleições ocorridas no âmbito estadual);
  c) Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, pelos resultados parciais remetidos pelos TREs.

• A Justiça Eleitoral, no ato da apuração:
  
  

  
  - Nas eleições municipais (prefeito, vice-prefeito e vereadores): Juntas Eleitorais;

  
  - Nas eleições gerais (governador, vice-governador e deputados): Tribunal Regional Eleitoral;

  
  - Nas eleição presidencial (presidente e vice-presidente da república): Tribunal Superior Eleitoral.

• GABARITO LETRA C 

   

  CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965

   

  ARTIGO 158. A apuração compete:

   

  I - às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;

   

  II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;

   

  III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.

• Tribunais Regionais Eleitorais.

Questão 27127

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Diplomação dos eleitos

É certo que a diplomação

• A. tem natureza declaratória.
• B. tem natureza constitutiva.
• C. é ato administrativo.
• D. é ato de Corregedoria Eleitoral.
• E. tem natureza executiva.

Gabarito: A

Comentários

• Com a apuração dos votos e a proclamação dos eleitos, o resultado do pleito já se encontra homologado e os mandatos, definidos. Daí a natureza meramente declaratória da solenidade de "diplomação dos eleitos", que se limita a formalizar situação já consolidada, com a entrega, aos candidatos eleitos (e assim proclamados), do respectivo diploma.
  A tanto, basta observar os Capítulos III (Da apuração nos TRE´s), IV (Da apuração no TSE) e V (Dos diplomas) do Título V do Código Eleitoral, de onde se extrai, em especial do art. 215 do CE, o caráter meramente "formal" da cerimônia de diplomação ("os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo Presidente do TSE, do TRE ou da Junta"...).
  
  
• IV - Diplomação é ato jurisdicional declaratório através do qual a Justiça Eleitoral credencia os candidatos eleitos e, conforme o caso, seus suplentes, habilitando-os a tomar posse, ou seja, a assumir e exercer os respectivos mandatos eletivos.
  TEM NATUREZA DECLARATÓRIA E NUNCA CONSTITUTIVA.
• O TSE firmou o entendimento de que o ato de diplomação possui natureza declaratória e não constitutiva (Maurício Corrêa, Ac. no 15.069, de 25.9.97).
• A diplomação é um ato declaratório, jurisdicional típico de competência dos órgãos dos colegiados da justiça eleitoral e tem legitimidade para fiscalizar: Partidos políticos, coligações, candidatos e o ministério público.
• É isso aí o Judiciário apenas irá homologar uma situação pre-existente, portanto, não há se falar em decisão constitutiva...

• A dúvida maior seria entre as alternativas A e B.

  A) Natureza DECLARATÓRIA é aquela em que o magistrado limita-se a declarar a existência ou inexistência de uma situação Jurídica - CORRETA

  B) Natureza CONSTITUTIVA: é aquele procedimento jurisdicional em que cria, modifica ou extingue uma situação jurídica e dependem da concorrencia da vontade do JUIZ, por meio de autorizações, homologações e aprovações-  O QUE NÃO É O CASO!!!

• A Diplomação tem natureza jurídica de ato jurisdicional (de competência exclusiva da Justiça Eleitoral) DECLARATÓRIO, isto é, constitui num ato que certifica/declara a situação preexistente de candidato eleito, conferindo legitimidade da pessoa cujo nome consta dele para empossar-se no cargo do
  poder para o qual tenha concorrido. (Ricardo Gomes - em aula do pontodosconcursos).

• Diplomação é um ato jurisdicional declaratório pela qual a Justiça Eleitoral entrega os diplomas.
• diplomação = ato jurídico jurisdicional (justiça eleitoral) >>> declara a situação jurídica existente ou não-existente (meramente formalizando ou homologando)>>> natureza declaratória.
  
  

• Diplomação é ato jurisdicional declaratório através do qual a Justiça Eleitoral credencia os candidatos eleitos e, conforme o caso, seus suplentes, habilitando-os a tomar posse, ou seja, a assumir e exercer os respectivos mandatos eletivos. 
  
  

• A diplimacao é um ato típico do Judiciário e possui natureza declaratoria. Assim se entende por ser o resultado das eleições que, efetivamente,  constitui ato constitutivo. Da mesma forma, o candidato eleito que faltar, por exemplo,  a cerimônia de diplomacao poderá depois requerer o diploma perante o órgão jurisdicional competente (TSe, TRE ou junta, a depender do cargo). O diploma,  por sua vez, habilita o eleito para a posse.

• Declaratório. É como se a Justiça Eleitoral falasse, " O candidato eleito está apto a execer o mandato eletivo". 

• Segundo Marcos Ramayana, trata-se de um ATO JURISDICIONAL de cunho
  CERTIFICATÓRIA e DECLARATÓRIA:

  A diplomação é vista pela doutrina como um ato certificatório e simplesmente declaratório.
  Não há julgamento nem, tampouco, coisa julgada formal ou material. É importante salientar
  que a diplomação apenas atesta a conclusão da última etapa do processo eleitoral
  (alistamento, votação, apuração e diplomação).

   

  DIPLOMAÇÃO:

           |

  ATO JURISDICIONAL

           |

  por meio do qual se entrega o
  diploma DECLARANDO o candidato
  eleito e CERTIFICANDO a vitória nas
  urnas.

• Para quem já se formou em alguma faculdade, lembre-se do seu DIPLOMA, que serve para DECLARAR que você é graduado e CERTIFICAR que você cumpriu todas as exigências necessárias.

Questão 27130

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Polícia judiciária eleitoral

A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação

• A. os candidatos e um fiscal de cada partido.
• B. os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.
• C. o eleitor, durante o tempo necessário à votação.
• D. os candidatos e um delegado de cada partido.
• E. um fiscal e um delegado de cada partido.

Gabarito: C

Comentários

• nÃO CONFUDIR A CABINA DE VOTAÇÃO COM O RECINTO DA SEÇÃO ELEITORAL, POIS NESTA O PARTIDO PODERÁ ENVIAR FISCAIS PARA QUE FISCALIZE O ANDAMENTO DO PLEITO NAQUELA UNIDADE. NA CABINA (LOCAL ONDE SE DEPOSITA SEU VOTO NA URNA ELETRÔNICA) O ELEITOR DEVE ESTAR SOZINHO, POIS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FALA QUE O VOTO É SECRETO E O CÓDIGO ELEITORAL REFORÇA DIZENDO QUE A CABINA É INDEVASSÁVEL.
• é isto aí: CABINA d evotação só fica o eleitor!!!
• verdade, é muito obvio, mas por desatencao cai nessa hehehehe
• Fundamentação:
  c) Lei 4.737/65 - Art. 103. O sigilo do voto é assegurado mediante as seguintes providências:
  ...
  II - isolamento do eleitor em cabina indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la;

• Permanência no recinto da Mesa Receptora.
  Dentro do mesmo local/recinto onde está instalada a Mesa Receptora de Votos somente poderão permanecer quem?
  Resposta:
  1) os membros da Mesa,
  2) os candidatos,
  3) 1 Fiscal de cada Partido;
  4) 1 Delegado de cada Partido;
  5) o ELEITOR, durante o tempo necessário à votação (e não mais que isto!).
  Devemos pensar na Mesa Receptora como um ambiente reservado e relativamente fechado. Apenas os membros da Mesa podem exercer as funções incumbidas à Mesa Receptora. Desse modo, nenhuma autoridade estranha à Mesa poderá nela intervir, salvo a única exceção legal: o Juiz Eleitoral.

  Fonte: PROFESSOR: RICARDO GOMES - pontodosconcursos

• Aqui se fala da permanência na CABINA DE VOTAÇÃO e não na MESA RECEPTORA. Na CABINA, apenas o eleitor pode ficar.
• Gabarito: c

  Deus abençoe sua caminhada!

• CABINA DE VOTAÇÃO: só o eleitor, vamos lembrar que o voto é SECRETO, não faria sentido os fiscais, delegados e candidatos poderem ficar lá...
   

• Conforme artigo 103 do Código Eleitoral:
  
  DO VOTO SECRETO
  
  Art. 103. O sigilo do voto é assegurado mediante as seguintes providências:
  
  I - uso de cédulas oficiais em todas as eleições, de acôrdo com modêlo aprovado pelo Tribunal Superior;
  
  II - isolamento do eleitor em cabine indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la;
  
  III - verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas;
  
  IV - emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e seja suficientemente ampla para que não se acumulem as cédulas na ordem que forem introduzidas.
  
  RESPOSTA: ALTERNATIVA C
  

• GABARITO LETRA C 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 103. O sigilo do voto é assegurado mediante as seguintes providências:

   

  I - uso de cédulas oficiais em todas as eleições, de acôrdo com modêlo aprovado pelo Tribunal Superior;

   

  II - isolamento do eleitor em cabine indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la;

   

  III - verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas;

   

  IV - emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e seja suficientemente ampla para que não se acumulem as cédulas na ordem que forem introduzidas.

Questão 27133

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Direitos Políticos no Direito Eleitoral

A respeito das garantias eleitorais, considere:

I. Os membros das Mesas Receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo no caso de flagrante delito.
II. O eleitor não é parte legítima para pedir a abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.
III. Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Gabarito: D

Comentários

• I - CE, Art. 236,
  § 1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.
  
  II - CE, Art. 237,
  § 1º O eleitor é parte legítima para denunciar os culpados e promover-lhes a responsabilidade, e a nenhum servidor público. Inclusive de autarquia, de entidade paraestatal e de sociedade de economia mista, será lícito negar ou retardar ato de ofício tendente a esse fim.
  § 2º Qualquer eleitor ou partido político poderá se dirigir ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.
  
  
  III - CE, Art. 239. Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.
• ALGUMAS GARANTIAS ELEITORAIS
  (1) os membros da Polícia Militar devem ficar distantes, fora dos edifícios onde funcionam as seções eleitorais.
  (2) Não se pode prender candidatos desde 15 dias antes das eleições, salvo em flagrante delito;
  3) É proibida a prisão de membros das seções eleitorais e de fiscais de partidos, salvo em flagrante.
  4) E não se pode prender o eleitor, 5 dias antes e 48 depois, salvo flagrante ou em face de sentença condenatória, por crime inafiançável.
  
  PERGUNTAS E RESPOSTAS
  47. O eleitor pode ser preso no dia das eleições?
  
  No primeiro e no segundo turnos, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, cinco dias antes das eleições e até 48 horas depois do encerramento do pleito, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236).
  
  
  48. Os membros das Mesas Receptoras de votos e os fiscais de partido político ou coligação poderão ser detidos ou presos no dia das eleições?
  
  Durante o exercício dessas funções, eles não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito.
  
  
  49. E os candidatos?
  
  Não poderão ser detidos ou presos desde quinze dias antes das eleições, salvo caso de flagrante delito.
  
  
  50. Os presos poderão votar?
  
  Os Juízes Eleitorais verificarão a possibilidade de instalar Seções Eleitorais especiais em penitenciárias, a fim de assegurar aos presos provisórios o direito do voto.
  
  
  
  
• Corrigindo o que Rosilene escreveu...
  
  4) E não se pode prender o eleitor, 5 dias antes e 48 HORAS depois, salvo flagrante ou em face de sentença condenatória, por crime inafiançável.
  
• A questão é bastante interessante, todavia acredito que todas as três alternativas estão corretas, senão vejamos.
  
  Como cediço, existe em nosso ordenamento jurídico brasileiro o chamado "princípio da posterioridade", segundo o qual "lei posterior revoga a lei anterior"; essa revogação, como sabemos, pode ser expressa ou tácita;
  
  No caso da alternativa II da questão em referência, deve-se aplicar esse princípio, considerando que, com o advento da Lei Complementar nº 64/90, ou seja, proclamada após o Código Eleitoral, que é de 1965, houve uma devogação (revogação parcial) tácita (sem referência expressa a qualquer dispositivo, todavia tratando do mesmo assunto) do art. 237, §1º, uma vez que no art. 22 da LC nº 64/90 prevê que:
  
  "Art. 22. Qualquer PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO, CANDIDATO OU MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e PEDIR ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político".
  
  Sendo assim, o "eleitor" passou a ser parte ilegítima para pedir abertura de investigação judicial para apurar abuso ou desvio de poder, sendo, pois legitimados, tão-somente o partido, coligação, Ministério Público Eleitoral e o candidato, podendo, entretanto, o "eleitor" levar notícia de qualquer irregularidade nesse sentido aos órgãos da Justiça Eleitoral.
  
  Esses foram os esclarecimentos....
  
  Obrigado a todos....
  
  
• Somente a título de complementação do comentário anterior, sugiro a todos que leem os artigos 20 e 22 da Lei Complementar nº 64/90, que irão perceber que a redação legal dos dispositivos, comparadas com a dos artigos 237, parágrafos §§1º e 2º são praticamente as mesmas, todavia não faz referência ao termo "eleitor". Boa sorte a todos
• Uma questão interessante, espero que alguém possa esclarecer: o menor que atingir a maioridade em instituição de proteção ao menor, em virtude de crime cometido,poderá se alistar dentro desta instituição? Como funciona o alistamento eleitoral do menor de idade em instuição corretiva e do preso ainda não alistado que se encontre em regime de reclusão/detenção? O alistamento e o voto são obrigatórios aos detentos?
• Julius Caesar, antes de tentar responder sua indagação muito perspicaz, somente umas observações: criança/adolescente (e não menor, que representa uma terminologia depreciativa que foi adotada durante a vigência do vetusto Código do Menor, revogado pelo ECA - Lei nº. 8.069/1990) não comete crime, e sim pratica ato infracional (art. 103, ECA). Também porque um dos elementos do crime é a culpabilidade - que inexiste quando o agente for inimputável ou menor de 18 anos.A meu ver, acredito que o adolescente que esteja sob internação poderá se alistar, pois não há suspensão dos direitos políticos. Como já sabemos, o rol do art. 15, CRFB, é taxativo e não inclui a hipótese de perda ou suspensão para adolescentes. Ademais, não é possível dizer que houve condenação criminal transitada em julgado, porque o adolescente pratica ato infracional - e, para o cometimento de crime, como já foi dito, seria necessário que o agente fosse culpável, o que não é o caso.Ressalta-se, ainda, que o rol de direitos do adolescente internado é aberto (art. 124, ECA) - apesar de um deles ser o de "receber, quando de sua desinternação, os documentos pessoais indispensáveis à vida em sociedade" -, o que dá a entender que ele pode exercer o direito de sufrágio.Portanto, s.m.j., acredito que um adolescente na situação em que você descreveu poderá se alistar e votar.Abraço e bons estudos.
• A título de informação, os presos provisórios têm o direito assegurado ao voto, entretanto, devida a falta de lojística da justiça eleitoral, não há essa possibilidade.Somente é vedado aos presos com sentença transitada.
• Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos:
  
  COMENTÁRIOS:
  Item I – correto. A regra é que também os Membros das Mesas Receptoras e
  os Fiscais de Partido durante o período de exercício de suas funções não possam ser presos, SALVO em caso de flagrante delito! Esta é a única
  exceção.
  Art. 236 - § 1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, NÃO poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.
  Item II – errado. Como informei em Aula, o Código dispõe que o eleitor teria legitimidade para denunciar os culpados e promover-lhes a responsabilidade
  pelo abuso do poder econômico e de autoridade (abuso do poder político).
  No entanto, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades), em seu art. 22, o eleitor não tem mais esta legitimidade, sendo conferida aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos e ao Ministério Público.
  LC nº 64/90 - Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em
  benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito (...)
  Item III – correto. O Código Eleitoral assegura aos partidos políticos gozarem de prioridade no serviço postal nos 60 DIAS ANTES das eleições, para a
  remessa de material destinado à propaganda eleitoral e registro de seus candidatos.
  Inclusive o descumprimento desta regra enseja a prática de crime contra o serviço eleitoral insculpido no art. 338 do Código.
  Art. 239. Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.
  Art. 338. Não assegurar o funcionário postal a prioridade prevista no Art. 239:
  Pena - Pagamento de 30 a 60 dias-multa.
  RESPOSTA CERTA: LETRA D
• Eliana,
  
  Concordo com a sua explicação... art da lei 64/90 acabou revogando art do Codigo Eleitoral.
  Neste caso então, o inciso II não estaria correto? Pois fala que o eleitor NÃO ÉPARTE LEGÍTIMA PARA ...
  
  Pra mim, todos os incisos estariam corretos. Acho que é caso de questão que deveria ser anulada!!!
  
  
  Talvez alguém concorde comigo... 

• A afirmativa II esta desatualizada. A LC 64/90 não concedeu legitimidade ao eleitor para a propositura de investigação judicial eleitoral. Tal legitimidade está circunscrita, tão somente, a partido político, coligação, candidato e MPE 

• Muito bem Tobias!!!!!! Usurpou minhas considerações.
  

• Concordo com Alessandra. Minha preocupação: Quem errou a questão foi a banca (mal formulada) ou o site (copiada incorretamente)?

• Quanto ao Item II jurisprudência do TSE 

  Eleitor 

   

  “Representação. Investigação judicial. Eleitor. Ilegitimidade de parte. Indeferimento da inicial. Agravo regimental. Inexistência de afronta à Constituição. Desprovimento. Possuem legitimidade para o ajuizamento de representação visando a abertura de investigação judicial eleitoral apenas os entes arrolados no art. 22 da Lei Complementar no64/90, entre os quais não figura o mero eleitor, conforme a reiterada jurisprudência do TSE. O direito de petição consagrado no art. 5o, XXXIV, a, da Constituição, embora sendo matriz do direito de ação, com ele não se confunde, encontrando este último regulação específica na legislação infraconstitucional, daí decorrendo não poder ser exercido de forma incondicionada. [...]”

  (Ac. de 30.11.2006 no AgRgRp no 1.251, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.)

   

  “Representação. Investigação judicial. Eleitor. Ilegitimidade de parte. Indeferimento da inicial. [...] Conforme orientação jurisprudencial do TSE, são partes legítimas para propor representação visando a abertura de investigação judicial eleitoral apenas os entes arrolados no art. 22 da Lei Complementar no 64/90, entre os quais não figura o mero eleitor. [...]”

  (Ac. de 21.9.2006 no AgRgRp no 963, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.)

   

  fonte : http://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/inelegibilidades-e-condicoes-de-elegibilidade/parte-iii-procedimentos-judiciais/representacao-ou-investigacao-judicial-eleitoral/legitimidade

• pessoal, o item II diz: "pedir" a abertura de investigação, e não "propor".

  Mesmo com as atualizações, fiquei na dúvida por conta disso.

• Para quem está reclamando acreca da alternativa II, sinto-lhes informar, mas ele está incorreta de acordo com este dispositivo do C.E.:  

   

   Art. 237. A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.

      

          § 2º Qualquer eleitor ou partido político poderá se dirigir ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.

• Questão antiga!!

   

  Codigo Eleitoral:

  § 2º Qualquer eleitor ou partido político poderá se dirigir ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.

   

   

  Ac.-TSE, de 9.8.2011, nos ED-Rp nº 317632 e, de 21.9.2006, no AgR-Rp nº 963: o mero eleitor não é parte legítima para ajuizar pedido de abertura de investigação judicial, considerados os limites impostos pelo art. 22 da LC nº 64/1990.

• LEI 64/90 EM SEU ART. 22 ALTEROU O § 2º DO ART. 237 CE.

   

  HOJE, O ELEITOR LEVA O FATO ATÉ O MP, E O MESMO ENTRE COM A AIJE.

   

  HOJE TODAS CORRETA!

Questão 27136

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

É correto afirmar que a coligação partidária

• A. observará que cada partido integrante conserve sua independência no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.
• B. poderá inscrever candidatos de qualquer partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados.
• C. usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição proporcional, as legendas de todos os partidos que a compõem.
• D. terá denominação própria, que não poderá se constituir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
• E. usará, facultativamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem.

Gabarito: T

Comentários

• a lei assentou que na mesma circunscrição é facultado aos partidos:
  
  - Celebrar coligações apenas para a eleição majoritária;
  
  - Celebrar coligações apenas para as eleições proporcionais;
  
  - Celebrar coligações para ambas as eleições, majoritárias e proporcionais;
  
  - Celebrar mais de uma coligação para as eleições proporcionais, dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
  
  Na propaganda para eleição majoritária a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram
  
  Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
  
  A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a
  Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
  
  os partidos integrantes da coligação devem designar um
  representante, que terá atribuições equivalentes às de Presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral;
• * a) observará que cada partido integrante conserve sua independência no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários. ERRADO, os partidos deverão designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de Presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral; (Lei das Eleições Art 6º, § 3º).
  
  * b) poderá inscrever candidatos de qualquer partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados. Não tenho certeza TALVEZ CORRETA, pois não achei fundamentação sobre a proporcionalidade: "na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante; (Lei das Eleições Art 6º, § 3º)"
  
  * c) usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição proporcional, as legendas de todos os partidos que a compõem. ERRADO, na eleição majoritária é que a coligação usará a legenda de todos os partidos - § 2º - DO MESMO ARTIGO :Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
  
  * d) terá denominação própria, que não poderá se constituir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram. ERRADO - VEJA:
  § 1º (do mesmo artigo) A coligação terá denominação própria, QUE PODERÁ SER a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários
  
  * e) usará, facultativamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem. ERRADO - Usará obrigatoriamente.
  
• Gostaria de entender melhor o porquê da anulação, pra mim só a B é correta.

• Gabarito adequado é a letra "B". Talvez a banca tenha anulado a questão por falta de previsão do tema no edital.

  De fato, não há na legislação qualquer norma que obrigue a coligação a respeitar proporcionalidade entre candidatos dos partidos que a compõem. Existe tão somente o dever de observar o percentual mínimo de 30% para um sexo e o máximo de 70% para outro.

  Demais assertivas estão corretas, conforme assinalado abaixo pelo colega Julius Cesar.

Questão 27139

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; Conceito e classificação dos atos administrativos; Teoria das nulidades

É INCORRETO o que se afirma em:

• A. A revogação do ato administrativo produz efeito ex nunc.
• B. Uma das conseqüências da presunção de legitimidade do ato administrativo é a transferência do ônus da prova da sua invalidade para quem a invoca.
• C. É nulo o ato administrativo quando editado sem a forma prevista em lei.
• D. A revogação do ato administrativo pressupõe a sua legalidade e pode ser determinada em razão do poder discricionário da Administração Pública.
• E. Atos de império ou de autoridade são todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam na Administração Pública.

Gabarito: E

Comentários

• Ato de império é quando a ADM. utiliza sua supremacia sem a concordância dos subordinados. O conceito do item E é de atos de expediente!
• "Atos de império ou de autoridade são todos aqueles que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento. É o que ocorre nas desapropriações, nas interdições de atividade, nas ordens estatutárias. Tais atos podem ser gerais ou individuais, internos ou externos, mas sempre unilaterais, expressando a vontade oniponente do Estado e seu poder de coerção. São, normalmente, atos revogáveis e modificáveis a critério da Administração que os expediu."
  Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, p. 148.
• muitos confundem os dois atributos do poder administrativo, a auto-executoriedade e a imperatividade. o primeiro pressupoe a simples atividade da administração, enquanto o segundo pressupõe o ônus suportado pelo particular, que é forçado a agir ou se omitir em face do Estado. O que mais dificulta a compreensao e distinção entre ambos é que geralmente ambos coexistem dentro de um mesmo ato administrativo. Vale lembrar que o terceito atributo, a presunção de legitimidade, é sempre existente em qualquer ato administrativo, o mesmo não valendo para os dois outros.
• Maria Sylvia Zanella Di Pietro aponta que os atos administrativos são dotados de presunção de legitimidade, que diz respeito à conformidade do ato com a lei; e presunção de veracidade, que tange aos fatos, os quais alegados pela Administração Pública são tidos como verdadeiros até prova em contrário. Milita em favor dos atos administrativos uma presunção júris tamtum de legitimidade, o que implica na produção de efeitos do ato até que seja decretada sua invalidade. Além disso, cabe àquele que alega a existência de vício em relação ao ato administrativo fazer prova da mácula vertente.
  
• LEILA, a revogaçao é um ato administrativo pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.................são atos eivados de legalidade, pois caso não fossem atos legais, seriam atos nulos.........espero ter ajudado..........um abraço............
• Essa questão poderia ser anulada, pois o atributo da presunção de legitimidade não transfere o ônus da prova para quem invoca, ou seja, o ônus não sai da Administração para quem invoca, mas o ônus já vai direto para quem invoca a invalidade do ato.
• ESSA DEFINIÇÃO DA LETRA "E", SÃO DOS ATOS DE EXPEDIENTE!
• Essa questões ficou muito estranha...era pra ser ato de expediente e não de império...
  Da classificação dos atos administrativos:
  8. Quanto às prerrogativas da Administração para praticá-los:
  *Atos de império: São aqueles praticados sob o regime de prerrogativas públicas. A administração de forma unilateral impõe sua vontade sobre os administrados (princípio da supremacia dos interesses públicos). Ex: Interdição de estabelecimento comercial por irregularidades.
  
  *Atos de expediente: São aqueles destinados a dar andamento aos processos e papéis que tramitam no interior das repartições.
  
  Os atos de gestão (praticados sob o regime de direito privado. Ex: contratos de locação em que a Administração é locatária) não são atos administrativos, mas são atos da Administração. Para os autores que consideram o ato administrativo de forma ampla, os atos de gestão são atos administrativos.
  
  Fonte: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Atos_Administrativos.htm
  
• Wagner justamente por ser atos de expediente que esta é a alternativa a ser marcada, pois a questão pede a alternativa incorreta. Em concursos deve-se ter muita atenção no que pede o enunciado para não perder questões fáceis.
• A) A revogação somente pode produzir efeitos proativos, ex nunc.
  -----------------------------------------------------------
  B)A presunção de legitimidade tem como consequência importante a obrigação da prova por quem aponta a existência de vício em sua formação.
  ------------------------------------------------------------
  C)A forma é requisito sempre vinculado e imprescindível à validade do ato. Em resumo: a regra é o ato administrativo observar sempre a forma prescrita na lei, foda da qual será nulo.
  ----------------------------------------------------
  D)"Revogação é a supressão de uma to administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, e somente por ela, por não mais lhe convir a existência."
  Em resumo: pressupõe que ato seja perfeito e operante.
  --------------------------------------------------
  E) incorreta. os atos citados são atos de expediante.
  
  
• 
  
  Atos de EXPEDIENTE são todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam na Administração Pública.
• CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS:
  *QUANTO AOS DESTINATÁRIOS: atos gerais e individuais
  
  *QUANTO AO ALCANCE: atos internos e externos
  
  *QUANTO AO OBJETO: atos de império, atos de gestão e atos de expediente.
  
  *QUANTO AO REGRAMENTO: atos vinculados e discricionários
  
  *QUANTO À FORMAÇÃO DO ATO: atos simples, composto e complexo.
• a letra E sao atos de expediente.
• A REVOGAÇÃO PRESSUPÕE QUE O ATO ESTEJA LEGÍTIMO, POIS CASO CONTRÁRIO ESTARIA COM VÍCIO SUJEITO A ANULAÇÃO, ACARRETANDO, CONSEQUENTEMENTE, A SUA NULIDADE ABSOLUTA, COM EFEITOS "EX TUNC".
• Carlos... na letra D não existe erro... Rovagação pressupõe legalidade... do contrário seria anulação. Talvez vc não notou que a questão é de marcar a incorreta.
  
  Bjim e boa sorte a todos!
  =]
• Atos de império ou "de autoridade" são os que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado e lhe impõe obrigatório atendimento. Tais atos têm, como característica, a unilateralidade e o fato de o agente integrar uma pessoa jurídica de direito público, expressando a vontade onipotente do Estado e do seu poder de coerção.Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3267549/apelacao-civel-e-remessa-de-oficio-ac-3993396-df-tjdf
• EM RELAÇÃO A LETRA E...' Atos de império, também chamados de 'atos de autoridade', são aqueles que a administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles obrigações ou restrições, DE FORMA UNILATERAL E INDEPENDENTEMENTE DE SUA ANUÊNCIA. EX.: DESAPROPRIAÇÃO DE UM BEM PRIVADO, A INTERDIÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL(...) '
• A letra C tb responderia a questão,visto que um ato é convalidado em relação aos vícios de forma e de competência, então se quanto a forma ele pode ser convalidado é pq ele é um ato anulavel e não um ato nulo.O que vcs acham?
• Não esqueça que o ato quanto a vicio de forma só pode ser convalidado se a forma não for essencial! Regra geral: Forma é um elemento de validade vinculado tanto em atos discricionários quanto nos atos vinculados. Ocorrendo vício, se anula o ato. Se não for forma essencial, há a discricionariedade quanto a se convalidar ou não!Pra mim, letra E, indiscutivelmente é a alternativa a ser marcada!
• A) A revogação somente pode produzir efeitos proativos, ex nunc.-----------------------------------------------------------B)A presunção de legitimidade tem como consequência importante a obrigação da prova por quem aponta a existência de vício em sua formação.------------------------------------------------------------C)A forma é requisito sempre vinculado e imprescindível à validade do ato. Em resumo: a regra é o ato administrativo observar sempre a forma prescrita na lei, foda da qual será nulo.----------------------------------------------------D)"Revogação é a supressão de uma to administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, e somente por ela, por não mais lhe convir a existência."Em resumo: pressupõe que ato seja perfeito e operante.--------------------------------------------------E) incorreta. os atos citados são atos de expediante.
• Alternativa mais  acertada é "D"
  Estranha essa questão, na minha opinião deixa margem para erro
  veja: A revogação do ato administrativo pressupõe a sua legalidade e pode ser determinada em razão do poder discricionário da Administração Pública
  
  Bons estudos
• Achei a alternativa D, errada tbm, pois quando ela diz que:"A revogação do ato administrativo pressupõe a sua legalidade' é como se ela estivesse falando que pode ser algo ilegal, posso estar enganada, mas que ficou ambiguo, ah ficou.
• e) Atos de império ou de autoridade são todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam na Administração Pública.
  
  INCORRETO. O conceito trazido nessa assertiva refere-se aos atos de expediente. Os atos de império, também chamados de “atos de autoridade”, são aqueles que a administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles obrigações ou restrições, de forma unilateral e independentemente de sua anuência. Tais atos são praticados de ofício pela administração. Ex.: interdição de um estabelecimento comercial, apreensão de mercadorias, imposição de multas administrativas.

• Qto à letra "C": a não ser que a lei exija forma específica, o vício de forma pode ser convalidado, sendo portanto ANULÁVEL e não "nulo". Não entendo pq foi considerada "correta" esta afirmativa...

• ATOS DE IMPÉRIO É AQUELE QUE A ADMINISTRAÇÃO PRATICA NO GOZO DE PRERROGATIVAS, EM POSIÇÃO DE SUPREMACIA PERANTE O ADMINISTRADO... O CONCEITO TRAZIDO NA ALTERNATIVA É DE ATOS DE EXPEDIENTE (internos da administração)
  
  GABARITO ''E''
  
  QUANTO A ALTERNATIVA ''D'' NÃO SE DEIXE LEVAR PELO EQUÍVOCO, POIS O ATRIBUTO PRESENTE EM TOOOODOS OS ATOS SE CHAMA ''PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE'', LOGO, É PRESUMIDA POIS SE NÃO FOR MOTIVADO SUA ILEGALIDADE ELE CONTINUARÁ A PRODUZIR EFEITOS MESMO SENDO ILEGAL. POR QUE??... PORQUE A LEGALIDADE É PRESUMIDA...

• a) CERTO

  a Revogação do ato administrativo produz efeitos prospectivos (Ex nunc), já o instituto da Anulação e Convalidação produz efeitos retroativos (Ex Tunc)

  
  

  b) CERTO

  o atributo da Presunção de Legitimidade, presente em todos os atos administrativos, é RELATIVA (Juris tantum), até que o Ato Administrativo seja declarado como nulo, ele terá produção de efeitos, salvo impugnação com efeito suspensivo. 

  
  

  c) CERTO

  
  

  d) CERTO
  

  Revogação só pressupõe que o Ato deixou de ser oportuno para a Administração; o Ato só não será Revogado caso haja algum vício de legalidade, dessa forma, ainda que seja inoportuno, ele DEVE ser Anulado.

  
  

  e) ERRADO

  Classificação dos Atos administrativos Quanto ao Objeto/Prerrogativas/Posição Jurídica:

  
  

  o  IMPÉRIO

  ·  Gozo de suas prerrogativas, em regime de Direito Público (Jus Imperii);

  ·  Ex: desapropriação, interdição, requisição.

  
  

  o  GESTÃO

  ·  Igualdade de condição entre Administração e Particulares, sem usa da supremacia;

  ·  Regime de Direito Privado (não é considerado Ato Administrativo – Di Pietro);

  ·  Ex: alienação, aluguel.

  
  

  o  EXPEDIENTE – Hely Lopes Meireles

  ·  Praticado por agentes subalternos, de rotina interna;

  ·  Ex: protocolo.
  

  
  

• E- refere-se ao ATO DE EXPEDIENTE

  
  

  BONS ESTUDOS

• Mais uma daquelas questões que devemos responder a "mais errada". Um ato com vício de forma não é necessariamente nulo, é anulável. 

• Taciana Veríssimo tem razão!

Questão 27142

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa idéia está relacionada com o conceito consagrado na doutrina do ato

• A. vinculado.
• B. discricionário.
• C. arbitrário.
• D. de império.
• E. de gestão.

Gabarito: B

Comentários

• discricionariedade é a liberdade que o ordenamento jurídico confere ao Administrador para atuar em certas situações de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade, mas sempre dentro dos limites da lei (não cabe intervenção judicial quanto ao mérito).
• O Poder Discricionário distingue-se do Poder Vinculado pela maior liberdade de ação que é conferida ao administrador
• PODER DISCRICIONÁRIO: É a faculdade conferida à autoridade administrativa para, diante de certa circuntância, optar entre várias soluções possíveis por aquela que melhor atenda ao interesse público. Há um juízo de CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE.
  
  CORRETA LETRA B.
  
  ^^
• Em relação aos atos discricionários, é a própria lei que abre um leque de opções ao administrador, seja em relação ao momento da prática do ato, seja quanto à liberdade de agir ou não agir em determinadas situações.
  É importante enfatizar que a discricionariedade decorre de um espaço aberto pela própria lei, e o administrador somente pode se valer desta liberdade nos extremos limites estabelecidos na lei.

• O poder discricionário permite a pratica atos administrativos de sua competência, com liberdade de escolha quanto à sua conveniência, oportunidade, forma e conteúdo
  
  Gabarito: "b"

• Questão mamão com açúcar!

• GABARITO: LETRA B

  Na discricionariedade, o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público. Ao invés de o legislador definir no plano da norma um único padrão de comportamento, delega ao destinatário da atribuição a incumbência de avaliar a melhor solução para agir diante das peculiaridades da situação concreta. O ato praticado no exercício de competência assim conferida é chamado de ato discricionário. Exemplo: decreto expropriatório.

  FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza. 

• discricionário.

• QUESTÃO ABACATE COM AÇÚCAR

Questão 27145

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

São requisitos ou condições de validade do ato jurídico:

• A. forma, imperatividade, motivo, finalidade e objeto.
• B. competência, auto-executoriedade, imperatividade, objeto e finalidade.
• C. competência, motivo, objeto, auto-executoriedade e forma.
• D. forma, motivo, finalidade, objeto e competência.
• E. finalidade, motivo, imperatividade, auto-executoriedade e forma.

Gabarito: D

Comentários

• Requisitos ou elementos:
  
  1. Competência ou sujeito
  2. Objeto ou conteúdo
  3. Forma
  4. Finalidade
  5. Motivo
  
  Atributos:
  
  1. Imperatividade
  2. Auto-executoriedade
  3. Presunção de Legitimidade
  4. Tipicidade
• O clássico :CO FI FO MO OB
• Dica: ff.com
  finalidade, forma, competência, objeto e motivo.São os requisitos ou elementos de validade do ato jurídico.
• hehehehe
  
  Valeu, Rogéria pela dica! Gostei! ;)
  
  "ff.com" =P
• Dica pra fixar:
  
  COMPETÊNCIA
  FORMA
  MOTIVO
  FINALIDADE
  OBJETO
• no enunciado nao seria ato adm?
  pq o ato juridico engloba o ato adm
  e o cofifomob sao do ato adm
• MAIS UMA:COMFF (comfefe, para lembrar)
• Muito comum as bancas misturarem os requisitos entre os atributos do ato....Atributos:1. Imperatividade2. Auto-executoriedade3. Presunção de Legitimidade4. Tipicidade
• Ah uma questão dessa na minha vida... poderia resolver parte dos meus problemas
  
  tb gosto muito desse
  
  F com F
  finalidade
  competencia
  objeto
  motivo
  forma
• - Requisitos: Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto.
  
  - Atributos: Presunção de Legítimidade, Imperatividade, Tipicidade e Auto-Executoriedade.
  
  Agora é só decorar...
• COMPLETANDO AINDA MAIS...
  
  FF.COM
  
  E LEMBREM-SE QUE OS DOIS ÚLTIMOS SÃO DISCRICIONÁRIOS, O "OM"
  OBJETO E MOTIVO
• PARA LEMBRAR O FF DO FF.COM É SÓ PENAR EM FINAL FANTASY (FINALFANTASY.COM), FIRE AMBLEM OU QUARTETO FANTÁTICO (FANTATSIC FOUR EM INGLÊS)

• CAMPANHA: DIGA NÃO A POLUIÇÃO DE COMENTARIOS! 
   

• 
  

  Elementos Ou Requisitos	ATRIBUTOS
  COMFIFORMOB     COMpetência SEMPRE VINCULADA   FINALIDADE    SEMPRE VINCULADA   FORMA SEMPRE VINCULADA   MOTIVO  VINCULADA OU DISCRICIONÁRIA   OBJETO VINCULADA OU DISCRICIONÁRIA	PITA    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE    presente em todos os atos     júris tantum (relativa)    IMPERATIVIDADE   não está presente em todos os atos  exige expressa autorização legal   Decorre do poder extroverso do Estado TIPICIDADE   AUTO-EXECUTORIEDADE não está presente em todos os atos administrativos   EX:  multa – HÁ  ausência de auto-executoriedade.

• COMFORMAFINAMOTO

  COMPetência

  FORMA

  FINAlidade

  MOTivo

  Objeto

• teve um carinha ai que falou do método co fin for mo ob relacionando esses dois últimos, (motivo e objeto) são discricionários ) e os três primeiros( competência, finalidade e forma) sao vinculados. vale lembrar que os elementos competência e forma são convalidádos. 

  achei legal de decorar assim, se houver algo errado neste minemônico por favor me avisem !  

• EQUISITOS OU ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

  Se eu não souber eu FICO MOFO

                    FICOMOFO

  FInalidade 

  COmpetencia 

  MOtivo 

  Forma

  Objeto 

• Para não zerar !!!!

• GABARITO ITEM D

   

   

   

  ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO

   

   

   

  BIZU: ''CO FI FO MO OB''

   

  COMPETÊNCIA

  FINALIDADE

  FORMA

  MOTIVO

  OBJETO

• GABARITO: LETRA D

  • Ato administrativo:

  Segundo Matheus Carvalho (2015), "é aquele ato editado no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público e traduzindo uma manifestação de vontade do Estado. É regido pelo direito público e difere-se dos demais atos da Administração Pública". 

  • Elementos ou requisitos do ato administrativo:

  Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), a lei de ação popular - Lei nº 4.717 de 1965 -, "são 5 (cinco) os elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo, e objeto". 

  - Competência: "é definido em lei ou atos administrativo gerais, bem como, em algumas situações decorrem de previsão na Constituição Federal e não pode ser alterado por vontade das partes ou do administrador público" (CARVALHO, 2015).

  - Finalidade: "é o escopo do ato. É tudo aquilo que se busca proteger com a prática do ato administrativo" (CARVALHO, 2015). 

  - Forma: "é a exteriorização do ato, determinada por lei. Sem forma não pode haver ato. Logo, a ausência de forma importa a inexistência do ato administrativo" (CARVALHO, 2015).

  - Motivo: "os motivos são as razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato, ou seja, a situação fática que precipita a edição do ato administrativo" (CARVALHO, 2015). 

  - Objeto: "é aquilo que o ato dispõe, é o efeito causado pelo administrativo no mundo jurídico" (CARVALHO, 2015).

Questão 27148

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Sobre licitação, considere as afirmativas abaixo.

I. A licitação, quando exigível, é procedimento administrativo que antecede o contrato administrativo.
II. O procedimento da licitação pode ser sigiloso e, em algumas situações, é aceitável critério subjetivo.
III. A licitação é um procedimento indispensável em qualquer hipótese para que a Administração Pública possa comprar um produto, realizar uma obra ou contratar um serviço.
IV. O procedimento licitatório é sempre público, não se admitindo quaisquer critérios sigilosos ou subjetivos.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• II - Não pode ser sigiloso!
  
  III - Há hipóteses que a licitações é dispensável(art.24, lei 8666)
  
• Art 44 1º É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
  
• ...até pq fere o princípio da publicidade da qual este está entre os princípios da licitação.
  
  
• Apenas tendo conhecimento do erro do item III podemos resolver esta questão.
  
  Existem situações em a licitação não é obrigatoria, mas pode ser:
  
  * inexigível;
  * dispensada;
  * dispensável;
  
  É importante ressaltarmos que somente quando a licitação é dispensável, é que a administração pode agir discricionarimente, optando ou não, pela licitação.
  
  "Se não tornar seus sonhos realidade, a realidade
  os levará embora."
  (Eric Pio)
  
  
• Concordo com o comentário abaixo:
  "É importante ressaltarmos que somente quando a licitação é dispensável, é que a administração pode agir discricionarimente, optando ou não, pela licitação.
  
  A licitação é dispensável conforme art 24 listando XXVIII itens sendo que a dispensa da licitação deve obedecer a esses itens integralmente sendo um ato vinculado sendo permitido ao administrador fazer apenas o que a lei permite obedecendo a lei de licitação 8666/93 art 24
  
• o que eu fiquei em duvida foi a IV, pois o conteudo das propostas é mantido em sigilo até a abertura das mesmas, entao o principio da publicidade não seria absoluto
  
  
• Sobre licitação, considere as afirmativas abaixo.
  
  I. A licitação, quando exigível, é procedimento administrativo que antecede o contrato administrativo.
  
  E quando não são dispensadas e dispensáveis, caso em a administração pode agir discricionarimente, optando ou não, pela licitação.
  
  II. O procedimento da licitação pode ser sigiloso e, em algumas situações, é aceitável critério subjetivo.
  
  É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes
  
  
  III. A licitação é um procedimento indispensável em qualquer hipótese para que a Administração Pública possa comprar um produto, realizar uma obra ou contratar um serviço.
  
  Há hipóteses que as licitações são dispensáveis, podendo a administração agir discricionarimente, optando ou não, pela licitação.
  
  
  IV. O procedimento licitatório é sempre público
  
  É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes
  
• NA IV não se fala em fase sigilosa, e sim em critério sigiloso. Todos os critérios para escolha devem constar no edital.
• I. A licitação, quando exigível, é procedimento administrativo que antecede o contrato administrativo. - A LICITAÇÃO, QUANDO EXIGÍVEL (pois de acordo com o art.25 existem os casos de inexigibilidade, quando houver inviabilidade de competição) ANTECEDE O CONTRATO ADMINISTRATIVOII. O procedimento da licitação pode ser sigiloso e, em algumas situações, é aceitável critério subjetivo. Art.3º § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.III. A licitação é um procedimento indispensável em qualquer hipótese para que a Administração Pública possa comprar um produto, realizar uma obra ou contratar um serviço. Existem casos em que a Licitação é dispensável de acordo com o Art.24 da Lei 8.666IV. O procedimento licitatório é sempre público, não se admitindo quaisquer critérios sigilosos ou subjetivos. – Um dos princípios licitatório é a publicidade. (Art.3º)

• I. A licitação, quando exigível, é procedimento administrativo que antecede o contrato administrativo.

  Nem sempre o a licitação é precedida de contrato adm, no caso de concurso ou leilão por exemplo.

   

  Será que alguém teria um comentário sobre isso.

   

• CAro Bruno..vc confundiu as coisas...invertendo.1º) Licitação  (depois vem) 2º) Contrato

  ---------

  Primeiramente, também fiquei em dúvida quanto a IV. Mas depois de ler o comentário do(a) colega lof_eternal percebi a diferença:

  "NA IV não se fala em fase sigilosa, e sim em critério sigiloso. Todos os critérios para escolha devem constar no edital."

• Bruno,

   

  Dizer que Licitação é procedimento administrativo que antecede contrato administrativo está certo e é diferente de

   

  Dizer que

  Depois de qualquer(toda) licitação haverá contrato administrativo. (Informação Errada)

• gente, na dúvida vai por eliminação a III está totalemente errada, daí vc já acerta a questão.

• Talvez o Art 44 parágrafo primeiro ajude a esclarecer:

  Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

  § 1^o É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

   

• GAB. "LETRA C"

  ITENS CORRETOS I e IV

• Pessoal, acertei a questão de maneira fácil, até porque a afirmativa III está errada e com isso já é possível matar a questão. Porém, fiquei com o pé atrás no finalzinho da afirmativa IV: 

   

   O procedimento licitatório é sempre público, não se admitindo quaisquer critérios sigilosos ou subjetivos.

   

  CONCURSO é uma modalidade de licitação que pode ter seu julgamento de forma subjetiva. Um trabalho artístico por exemplo, pode agradar a uns e a outros não. Então se admite critérios subjetivos, ou estou enganado?

  Fiz esse comentário apenas para que possamos pensar na total veracidade da afirmativa. O que vocês acham? 

• Concordo com você Maxwell, eliminei a III, acabei acertando, mas fiquei com essa dúvida. 

• Maxwell, de acordo com o seu argumento a II também estaria certa. Mesmo em um trabalho artístico os critérios devem ser objetivos e de acordo com o edital. Todas as decisões devem ser fundamentadas para que outros órgãos de controle possam ratificar. 

  Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

  Mesmo assim eu acho que a IV esteja errada, por outro motivo. Ela diz "..., não se admitindo quaisquer critérios sigilosos...". Sabemos que as propostas são sigilosas até a sua abertura. Marcaria essa como errada, mas como a III está totalmente errada acabei acertado a questão.

• Quantos anos se passaram. Aparece enos conte como foram suas aprovações, onde mora...

  Abç

Questão 27151

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

No decorrer da execução de contrato de obra pública, quando a contratada, sem nenhuma causa justificadora, dá ensejo a diversos atrasos na execução do cronograma definido, deverá a Administração

• A. rescindir unilateralmente o contrato.
• B. rescindir amigavelmente o contrato.
• C. revogar o contrato.
• D. anular o contrato.
• E. rever o contrato.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8.666, Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
  § 1o A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.
  § 2o A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.
  § 3o Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
  
• 8.666 Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
  I - determinada por ato unilateral e escrito da administração, nos seguintes casos do art 78:
  I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
  II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
  III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;
  IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;
  V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
  VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;
  VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
  VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei;
  IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
  X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;
  XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;
  XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;
  XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
  
• Entendo que esta questão foi mal formulada.
  
  NO artigo 78 da lei 8.666 citas os casos em que a Administração PODERÁ rescindir unilateralmente o contrato, ou seja é um decisão DISCRICIONÁRIA e não VINCULADA.
  
  Portanto o enuciado da questão não poderia ter trazido a palavra "DEVERÁ", visto que a Administração, nestes casos, PODE ou NÃO rescindir o contrato, avaliando o que seria mais viável, tendo por base o interesse público.
  
  
  " SUCESSO É CONSEGUIR O QUE VOCÊ QUER. FELICIDADE É QUERER O QUE VOCÊ CONSEGUIU."
  Dr. LAI RIBEIRO
• Concordo que está mal formulada, mas por eliminação só pode ser a letra A mesmo. Agora a letra E "rever o contrato" pode confundir mesmo...
• Realmente temos que tomar cuidade com essas redações mal feitas pelas bancas...pois no intuito de tentarem arrumar sinonimos para as palavras contidas na legislação, eles arrumam é muita confusão, e não raras vezes as questões são anuladas....
• Ao analisar o texto da Lei 8.666 não encontrei a situação citada no enunciado como entre as passíveis de rescisão unilateral (o inciso IV refere-se ao atraso injustificado no início da obra). Logo, acredito que o tipo de rescisão também seja um ato discricionário, podendo então ser tanto unilateral como amigável. Isso sem falar a possibilidade de não rescisão (revisão do contrato). Portanto, a meu ver, as alternativas A, B e E estão corretas !!Me corrijam se estiver errado !!
• A banca pede a literalidade da lei. Portanto apesar de certas as outras estão erradas.
• Causas que justificam Inexecução do contrato -> teoria da imprevisão
                                                                                   Fato do Príncipe
                                                                                   Força Maior ou caso Fortuito
                                                                                   Fato da Administração
                                                                                   Inferências Imprevistas
  
  Rescisão Culpa da Adm - Interesse Púbico - Tem Direito à indenização - ENCAMPAÇÃO
  Rescisão Culpa do contratado - Inadimplemento - Não tem Direito à indenização - CADUCIDADE
  
  Casos de Rescisão:
  
  I - determinada por ato unilateral e escrito da administração, nos seguintes casos do art 78: 
  I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
  II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
  III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;
  IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;
  V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
  VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato; 
  VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
  VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei;
  IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
  X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;
  XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; 
  XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;
  XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

• GABARITO: A

• De acordo com o art. 78 da Lei 8666/93 Constituem motivo para rescisão do contrato:

  I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

  II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

  III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

  Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:

  I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;

  Esta rescisão unilateral está qualificada pela doutrina como uma das cláusulas exorbitantes.

  A rescisão unilateral poderá se dar por inadimplemento do particular ou por motivo de interesse público em que o particular não deu causa, o contratado terá o direito ao ressarcimento dos prejuízos e da devolução da garantia.(Art. 56 caução ou garantia para evitar que a empresa não cumpra o contrato pode a administração pedir a antecipação de até 5% do valor do contrato; para contratos de grande vulto, alta complexidade ou riscos financeiros a garantia poderá chegar a 10 do valor do contrato).

  É importante destacar que nas concessões de serviço público não devemos usar o nome rescisão unilateral por parte da administração, mas sim:

  caducidade: o inadimplemento por parte do contratado;

  encampação: o interesse público

• LETRA A

   

  Há hipóteses de rescisão motivadas por fatos imputáveis ao contratado, ouse ja, por culpa do contratado (todas essas possibilitam rescisão UNILATERAL pela adminsitração), e outras fundadas em causas atribuíveis à administração, ou seja por culpa da adminsitração. Há, ainda, hipóteses de rescisão decorrtentes de interesse público supervenente e de força maior ou caso fortuito.

   

  ---> É oportuno observar que a rescisão UNILATERAL só não é cabível quando inadimplemento contratrual for da administração.

   

   

   

   

   

  Direito Administrativo Descomplicado

• GABARITO ITEM A

   

  LEI 8.666/93

   

  Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

   

  III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

  IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;

  V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

   

  Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:

  I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;

Questão 27154

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

No contrato administrativo, a vedação ao contratado de, sem previsão no edital, ceder total ou parcialmente os direitos contratuais e o cumprimento das obrigações assumidas perante a Administração Pública, refere-se à característica especial da

• A. cláusula exorbitante.
• B. inalterabilidade.
• C. finalidade pública.
• D. adesividade.
• E. intransferibilidade.

Gabarito: E

Comentários

• Veja a Lei nº 8.666/93:
  
  Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
  
  I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
  
  II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;
  
  III - fiscalizar-lhes a execução;
  
  IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
  
  V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
  
  § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
  
  § 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.
  
  
• Correta "E".
  "INTRANSFERIBILIDADE - o contrato administrativo uma vez assinado pelas partes torna-se intransferível, não podendo ser transferido a terceiro, é "intuitu personae". A empresa contratada pode contratar outras empresas, mas a administração pública não se responsabiliza-se por isso. Se a empresa contratada se impossibilitar de cumprir o contrato há a quebra do vínculo com a administração, que irá recorrer de perdas e danos e firmar contrato com outra empresa para dar continuidade a obra."
  
  Fonte:
  http://intervox.nce.ufrj.br/~diniz/d/direito/adm-Administrativo_walliston.doc
• O "intuito personae" remete à intransferibilidade do direito ao contrato, mas o contratado pode ceder partes da execução, este, adquirido através da adjudicação (compulsória - direito do vencedor do certame), devendo, ainda a administração estipular limites para tal.
  Ou seja, transfere-se partes da execução, mas nunca o direito em si, até porque o particular imbuído nesta qualidade responde integralmente por faltas legais e contratuais como um todo.
• Vide art. 78, VI, Lei 8666/93. Se refere a subcontratação não adimitida no edital e no contrato.

•  Intuito Personae = Intransferibilidade

• Que bom agora eu sei que:
  
  

   Intuito Personae = Intransferibilidade

• Só errando mesmo para saber, nunca tinha ouvido falar em intransferibilidade em relação aos contratos administrativos só o latim mesmo Intuito Personae.

• Coisas da vida: nunca ouvi falar sobre ntransferibilidade.como sinônimo de intuitu personae

• INTRASFERIBILIDADE=INTUITU PERSONAE, se liga Ramon!!! Use a malandragem de concurseiro!
  

• Posso estar errada, mas INTUITU PERSONAE  e um princípio não uma característica.

• Intuito Persona é uma característica sim, Ju.

Questão 27157

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

É INCORRETO afirmar:

• A. É permitido, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada de contrato administrativo, mediante o pagamento dos emolumentos.
• B. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
• C. No contrato administrativo pode constar prazo de vigência indeterminado.
• D. A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
• E. Quando a rescisão do contrato administrativo for motivada por razões de interesse público, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido.

Gabarito: C

Comentários

• (*) Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
  Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
  XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;
  XIII - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 desta Lei;
  XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
  XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;
  XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto;
  XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
  
• Lei 8.666
  
  Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
  
  Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
  
  Art. 57. § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
  
  Art. 62.
  § 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
  
  Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
  § 2o Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII(*) do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:
  I - devolução de garantia;
  II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;
  III - pagamento do custo da desmobilização.
  
• 
  
  Lei 8.666
  
  § 3º É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
• É vedado o contrato por tempo indeterminado, porém existem exceções a este princípio:
  1)A dos projetos previstos no Plano Plurianual, com prazo correspondente ao tempo de vingência das respectivas provisões;
  2)Prestação de serviços prestados de forma contínua, os quais, em vista da obtenção de preços e condições mais vantajosas, podem ser prorrogados até o prazo-limite de 60 meses, e, excepcionalmente, por mais 12 meses, devidamente justificados e autorizados pela auoridade compentente;
  3) Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, cuja duração pode ser fixada para até 48 meses. Ou seja, pelos mesmos motivos da hipótese supracitada, porém com essa peculiaridade material.
  
  *importante notar que tais casos são hipóteses de prazos indeterminados, que não devem ser confundidos com prazos perenes, mas de delimitações imprevistas, ou prorrogáveis, por suas características vantajosas ao interesse público, sim, por TEMPO DETERMINADO.
• É INCORRETO afirmar:
  
  a) É permitido, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada de contrato administrativo, mediante o pagamento dos emolumentos.
  
  Correto - É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
  
  b) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
  
  Certo - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
  
  c) No contrato administrativo pode constar prazo de vigência indeterminado.
  
  Errado - É vedado o contrato por tempo indeterminado
  
  d) A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
  
  Correto - A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
  
  
  e) Quando a rescisão do contrato administrativo for motivada por razões de interesse público, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido.
  
  Correto - Quando a rescisão ocorrer sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a devolução de garantia, os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão e o pagamento do custo da desmobilização.
• A)CERTA VEJA NA LEI DO CÃO(666) 8666/Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada,mediante o pagamento dos emolumentos devidos.B)CORRETA Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.C)ERRADA Art 57,VI,§ 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.e)CERTA Art 79 § 2o Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII (razões de interesse público) a XVII(a ocorrência de caso fortuito ou de força maior) do artigo anterior (Art 78), sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:I - devolução de garantia;II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;III - pagamento do custo da desmobilização.

• GABARITO ITEM C

   

  LEI 8.666/93

  Art. 57. § 3o  É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

   

Questão 27160

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Daisy, psicóloga, possui um grupo de terapia com adolescentes e adultos. No grupo encontra-se Mário, 15 anos de idade, que está com depressão leve; Maria, 30 anos, que é pródiga; Matheus, 21 anos, que é viciado em tóxico e Joana, 25 anos, que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se absolutamente incapaz(es) de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A. Mário e Maria.
• B. Maria e Matheus.
• C. Mário, Matheus e Joana.
• D. Joana.
• E. Mário.

Gabarito: E

Comentários

• só mário é absolutamente incapaz, pois é menor de 16 anos.
  Os outros são relativamente incapazes.
• Absolutamente incapaz: os menores de 16 anos. Item I do Art. 3º do Código Civil. As outras opções: relativamente incapazes, Art. 4º do CC.
• Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
  
  I - os menores de dezesseis anos;
  
  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
  
  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  
  Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
  
  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
  
  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
  
  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
  
  IV - os pródigos.
  
  Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.
  
  
  
• SÃO RELATIVAMETNE INCAPAZES: 
  • Maria, 30 anos, que é pródiga ;
    
  • Matheus, 21 anos, que é viciado em tóxico e 
    
  • Joana, 25 anos, que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo
    
• Mário, 15 anos de idade, que está com depressão leve [ MENOR DE 16 ANOS, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ ]
  
  Maria, 30 anos, que é pródiga;
  Matheus, 21 anos, que é viciado em tóxico
  e Joana, 25 anos, que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. [ RELATIVAMENTE INCAPAZES ]
  
  Alternativa E
• Macete que vi aqui no site:
  
  meu EX é ÉBRIO e PRÓDIGO, eu era MAIOR DE 16 mas tinha o DISCERNIMENTO REDUZIDO.
  
  - EX : excepcionais, sem desenvolvimento mental completo
  - ÉBRIO: ébrios habituais, viciados em tóxicos
  - PRÓDIGO: os pródigos
  - MAIOR DE 16: maiores de 16 e menores de 18
  - DISCERNIMENTO REDUZIDO: os que por deficiência mental tenham o discernimento reduzido.
  
• LETRA E.
  
  MÁRIO - menor de 15 anos - absolutamente incapaz (Art 3, I.)
  
  MARIA - pródiga - relativamente incapaz (Art 4, IV.)
  
  MATHEUS - viciado em tóxico - relativamente incapaz ( Art 4, II)
  
  JOANA - excepcional, sem desenvolvimento mental completo.- relativamente incapaz (Art 4º, III)
• Num grupo como esse logo ele vai ficar em depressão profunda.. credo
• Lá vai uma dica pra diferenciar os absoluta dos relativamente incapazes: sempre que o código se refere a um absolutamente incapaz, salvo no caso dos menores de 16 anos, ele utiliza a palavra "não", o que não ocorre em relação aos relativamente incapazes. Repare:

  Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

  IV - os pródigos.
  
  Assim, se para caracterizar a incapacidade for utilizada a palavra "não", tratar-se-á de absolutamente incapaz; do contrário, de relativamente incapaz, salvo em relação ao menor de 16 anos.

• CUIDADO! Questão desatualizada. A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) modificou o art. 3º do Código Civil, alterando o estatuto da capacidade civil no nosso ordenamento. Agora são absolutamente incapazes apenas o menores de 16 anos, estando todos os demais casos abarcados pela incapacidade relativa.

• -

   

  GAB: E

   

  embora a questão esteja desatualizada, a resposta se manteve a mesma. Vide arts. 3º c/c 4º do CC

Questão 27163

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Maria, artista circense, nasceu em Salvador. Maria faz espetáculos por todo o Brasil, com a companhia de circo de que faz parte. Considerando que seu marido e filho residem em Olinda e que seus ascendentes mais próximos residem em Ilhéus, ter-se-á por domicílio de Maria

• A. a cidade de Ilhéus.
• B. o local em que for encontrada.
• C. apenas a cidade de Salvador.
• D. apenas a cidade de Olinda.
• E. as cidades de Salvador ou Olinda.

Gabarito: B

Comentários

• RESP. (B) - Código Civil
  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, O LUGAR ONDE FOR ENCONTRADA.
  
• Art. 73 do CC, diz: Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. Nessa regra se encaixam os viajantes comerciais, o circence, o cigano, o itinerante, o errante, etc.
• Resposta letra B.
  
  Notem que em nenhum momento a questão deu o endereço de Maria, apenas disse que a mesma faz espetáculos em uma companhia de circo. Logo, não tem um endereço certo e deve ter domicílio no local onde for encontrada.
  
• Se a questão falou de artista circense, caixeiro viajante, andarilho, cigano etc. tem-se a hipótese de domicílio ocasional ou aparente; não precisa, portanto, nem ler o resto do enunciado. Basta procurar o texto do artigo 73 já trazido pelos colegas.

• Talvez ninguém tenha atentado para um detalhe: consta na LINDB que "salvo em caso de abandono, o domicílio do chefe de família se estende ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados, e o do tutor ou curador aos incapazes sob sua tutela" (§ 7o do art. 7o). Nesse caso, se o marido de Maria mora em Olinda, mesmo ela sendo circense, não seria legal considerar Olinda também como seu domicílio por extensão? Ou será que ela nunca volta para casa para ver o filho, cuja existência configura a existência de um lar constituído? Questão discutível na minha opinião.

• Código Civil

  
  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da PESSOA NATURAL, que NÃO tenha RESIDÊNCIA HABITUAL, o LUGAR ONDE FOR ENCONTRADA.

   

   

• Questão bastante discutível. Concordo com o exposto pelo Josiney, pois domicílio é onde a pessoa estabelece sua residência com caráter de definitividade (Art. 70). Se Maria fosse divorciada, até daria para "cravar" na letra B. Contudo, na descrição realizada pelo enunciado continuo entendendo que seu domicílio é junto com sua família (esposo e filho).

Questão 27166

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Considere as afirmativas abaixo a respeito das diferentes classes de bens.

I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
II. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
III. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
IV. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
 
É correto o que se afirma APENAS em:

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• III - Universalidade de FATO
  IV- é a definição de bens fungíveis
• O inciso III está errado pois trata-se de universalidade de fato e não de direito, consoante o que expõe o art. 90 do Código Civil:
  Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
• I-ART.88 cc
  II-art.89 CC
  III - Universalidade de FATO (art.90 CC)
  IV- é a definição de bens fungíveis
  
  
• Nos termos do art. 90 do CC, constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Tais bens, como disposto no parágrafo único, podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
  Já o artigo 91 dispõe que constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas (por isso de direito), de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
• I - CERTA - Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.II - CERTA - Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.III - ERRADA - Art. 90. Constitui UNIVERSALIADE DE FATO a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.Universalidade de fato: E um conjunto de bens singulares, corpóreos e homogêneos, Ligados entre si pela vontade humana para a consecução de um fim (p. ex., uma biblioteca, um rebanho, uma galeria de quadros). Em relação à mesma pessoa têm destinação unitária, podendo ser objeto de relações jurídicaspróprias (art. 90, parágrafo único, do CC).IV - ERRADA - BENS FUNGÍVEIS são os bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie,qualidade e quantidade.RESPOSTA: A
• Item III - Errado:
  Universalidade de fato é o conjunto de coisas materiais singulares, simples ou compostas reunidas em coletividade pela vontade da pessoa, tendo distinção comum, ou seja, objetos iguais, de mesma natureza, como, por exemplo, um rebanho, uma biblioteca, uma frota de automóveis.
  
  Universalidade de direito é o conjunto de coisas (matérias ou imateriais) corpóreas ou incorpóreas que tem seu caráter coletivo, mas que a lei atribui caráter unitário, como um patrimônio, uma herança, uma massa falida, bem como direitos e obrigações. Este tipo de universalidade caracteriza-se por ser formada por um complexo de relações jurídicas, por ter seu vínculo resultante exclusivamente de lei e pela indiferença de seus elementos, sejam materiais ou imateriais, simples ou compostos.

• Pessoal, está certo dizer que os bens universais de direito são indivisíveis?

  Se responderem me deem um grito no mural ^^
  

  Obrigado. Bons estudos.
  

• I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. Correta igual art 88 CC
  II. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. Correta igual art 89 CC
  III. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. 

  Errada . Art 90 do CC : Constitui universalidade de FATO a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. 

  IV. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

  Errada. Art 85 do CC: São FUNGÍVEIS os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
  

• Boa pergunta Maximiliano...

Questão 27169

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

• A. A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
• B. É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
• C. Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
• D. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.
• E. É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

Gabarito: D

Comentários

• a) a qualidade é INTRASMISSIVEL
  b) é OBRIGATORIO ao estatuto conter a forma de gestão adm e de arovação das respectivas contas, sob pena de nulidade.
  c) O estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais
  d) correto
  e) vide letra b)
• A - ver art. 56
  
  B - ver art. 54, VII
  
  C - ver art. 55
  
  D - ver art. 60 (correta)
  
  E - ver art. 54, II
  
  Abraços.
• Quanto a letra A, é importante não concfundir a intransmissibilidade da qualidade de associado com a transmissibilidade de cota ou fração ideal do patrimônio da associação. Via de regra a transmissão desta não implica a daquela, salvo disposição estatutária. É o que diz o parágrafo único do art. 56.
• Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
• I )Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
  
  II) Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
  
  
  VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas
  
  III) Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
  
  IV) Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
  
  V) Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
  
  
  
  II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

• Para resolver essa questão, necessário conhecer a letra da lei, o Código Civil.
  
  

  Letra “A” - A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

  Conforme art. 56 do CC: “A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.”

   A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

  Incorreta letra “A”.
  
  

  Letra “B” - É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

  Art. 54 do CC: “Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

  VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas”.

  Não é facultativo, é obrigatório sob pena de nulidade.

  Incorreta letra “B”.
  
  

  Letra “C” - Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

  Conforme o art. 55 do CC: “Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.”

  O estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais.

  Incorreta letra “C”.
  
  

  Letra “D” - A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.

  O art. 60 do CC dispõe: “A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.”

  Correta letra “D”.
  

  Gabarito da questão.
  
  

  Letra “E” - É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

  Segundo o art. 54 do CC: “Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

  II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;”

  Não é facultativo, é obrigatório sob pena de nulidade.

  Incorreta letra “E”. 
  
  
  RESPOSTA: (D)

• Vamos lá!#

  De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

   a) A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário. <<<< Art. 56. A qualidade de associado é INtransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
  
   b) É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. <<<<< Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações CONTERÁ (ou seja, é OBRIGATÓRIO!):
  VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas
  
  
   c) Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais. <<<<Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
  
  
   d) A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la. << correta! <<<Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
  
  
   e) É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.
  <<<< Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações CONTERÁ (ou seja, é OBRIGATÓRIO!)::
  II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
  
  ...
  
  

  Escritor Felipe Lima! ^^
  
  

• LETRA D

   

   

  Macete : Assoc1açõe5  -> 1/5 (Art. 60)

               Fundação -> ( Macete que vi no Qc : Um dos fins da fundação é religioso e aí lembramos de dois terços (como é religioso preciso de dois terços)  ( Art. 67)

   

• GABARITO: D

  a) ERRADO: Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

  b) ERRADO: Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. 

  c) ERRADO: Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

  d) CERTO: Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

  e) ERRADO: Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

• ASSOC1AÇÕE5 ==================> 1/5 ==> art. 60 (convocar deliberação)

  FUNDAÇÕES COM FINS RELIGIOSOS => 2/3 ==> art. 67 (deliberação)

• A qualidade de associado é INtransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Questão 27172

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Mário resolveu mudar-se do Estado da Bahia para o Paraná, uma vez que sua fábrica não estava dando lucro. Tendo em vista que só possuía direito real sobre um terreno na cidade de Curitiba, resolveu levar a casa préfabricada que residia, fechar sua fábrica e demolir o prédio onde estava sediada. Neste caso é (são) considerado (s), bem (s) imóvel (is) para efeitos legais

• A. a casa pré-fabricada de Mário e o direito real que ele possui sobre o terreno.
• B. apenas a casa pré-fabricada de Mário.
• C. a casa pré-fabricada de Mário e os matérias provenientes da demolição do prédio de sua empresa.
• D. apenas os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.
• E. o direito real que ele possui sobre o terreno e os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
  
  Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
  I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
• Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
  
  Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
  I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
  
  Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
  
  
• Interessante o Código Civil prever uma situação tão anormal, que é a transferência de uma casa pré-fabricada de um local para outro.
•  Edison Ono na minha cidade, teresina-pi, tem a maternidade evangelina rosa que da pra desmontar ela e montar em outro lugar =D
• In casu, a casa pré-fabricada é considerada imóvel por acepção intelectual já que, embora possa ser transferida de um lugar para outro sem alteração ou perda de suas qualidades, será imobilizada no terreno que Mário possui no Paraná. Já os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa, como não há a intenção de Mário tornar a imobilizá-los na reconstrução do prédio, não mais poderão ser considerados imóveis.
• GABARITO: A
  
  JESUS abençoe!
  Bons Estudos!

• Tive dúvida com relação à casa pré-fabricada, pois os imóveis para efeitos legais (como pede a questão) não seriam apenas os do art. 80?

• R Barb, casa pré fabricada é um exemplo de uma edificação que, separada do solo e conservando sua unidade, não perde o caráter de imóvel. Vide art.81

Questão 27175

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Tendo em vista os direitos do servidor público federal e no que tange aos aspectos de sua remuneração, é correto afirmar que

• A. a remuneração poderá, em qualquer caso, ser objeto arresto, desde que haja processo judicial em andamento.
• B. as faltas decorrentes de caso fortuito poderão ser compensadas, mas não serão consideradas como de efetivo exercício.
• C. o servidor em débito com o erário, que for demitido, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.
• D. o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado e, de regra, a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos.
• E. é sempre permitida a incidência de descontos sobre a remuneração do servidor quando estiver na situação de devedor.

Gabarito: D

Comentários

• 8112/90
  Art. 44- O servidor perderá:
  I- a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
  II- a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
• a) Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
  b)Art. 44 Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  c)Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
  d)Art. 44. O servidor perderá:
  I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  Alternativa correta:letra "D"
  
• pôxa, questão facíl! entretanto considero essencial "atenção" aos detalhes como data e expressões duplo sentido!! questão facíl q pega muita gente princ. (30 dias) débito com o erário!!!!
• Art. 44. O servidor perderá: 
  
  I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  O servidor que se ausentar durante o expediente, ainda que justificadamente, perderá a parcela de remuneração referente a este tempo, salvo se a chefia imediata permitir a compensação até o mês subsequente. A pena de perda da remuneração é aplicada ainda que a ausência seja justificada. Temos aí o Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. A justificativa apenas exime o servidor da penalidade de advertência.

• Art. 44.  O servidor perderá:

   

          I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; 

   

          II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

• LETRA B  -------> As faltas motivadas por casos fortuitos, caso compensadas,  serão computadas como efetivo exercício

   

  LETRA C  -------> o servidor em débito com o erário, que for demitido, terá o prazo de 60 (sessenta dias) para quitar o débito.

   

• Se compensou não deve mais e assim se considera efetivo exercício.

Questão 27178

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Afrodite, técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, estando no exercício do cargo há mais de dez anos, aceitou um emprego em empresa estatal do Chile, país no qual tem alguns familiares. Nesse caso, Afrodite estará sujeito à pena de

• A. expulsão.
• B. demissão.
• C. exoneração.
• D. cassação.
• E. remoção.

Gabarito: B

Comentários

• As penalidades administrativas existentes encontram-se arroladas no art. 127 da Lei nº 8.112/90:
  
  "Art. 127. São penalidades disciplinares:
  
  I - advertência;
  
  II - suspensão;
  
  III - demissão;
  
  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
  
  V - destituição de cargo em comissão;
  
  VI - destituição de função comissionada."
  
  Repare-se que:
  item a) não existe a penalidade de expulsão;
  item c) a exoneração não tem caráter punitivo;
  item d) a cassação da aposentadoria e da disponibilidade só se aplicam aos servidores nessas situações específicas;
  item e) a remoção não tem caráter punitivo e, caso venha a ser realizada com objetivo de perseguição do servidor, constitui vício de desvio de finalidade, tornando nulo o ato.
  
  []s
• Lei 8.112/90
  Art. 132 A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117
  Art. 117 Ao servidor é proibido:
  XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
• A Exoneração não pode ser utilizada como forma de punição, portanto não é penalidade.
• Na verdade antônio, quando um servidor não passa no estágio probatório ele é exonerado e não deixa de ser uma punição
  
• Latu sensu, talvez seja "punição" quando o servidor é exonerado - talvez ele se sinta punido.
  
  Mas isso é irrelevante naquilo que diz respeito a qualquer questão de concurso. O que importa é o aspecto legal. Legalmente, a exoneração não é considerada uma punição. E o aspecto legal é o que interessa.
• Não, Sílvio. Apesar de ser chato a pessoa não conseguir passar no estágio probatório, não se trata de punição, já que ela não cometeu nenhuma irregularidade. O caráter da exoneração, neste caso, é de uma resposta ao desempenho insatisfatório do servidor. Uma simples decorrência.
• Eu entendi todos os comentários que foram ótimos:
  
  Mas a questão disse em penalidade pois ela aceitou o emprego, então antes de ser penalizada será que ela poderia pedir exoneração do cargo a pedido?
  
  quem puder ajudar
  
• Primeiramente vejamos o inciso XIII do art. 117 da Lei nº 8.112/90 que nos diz que ao servidor público é proibido aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro. Assome-se a isto o inciso XIII do art. 132, da mesma Lei, quando este diz que havendo transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117, será aplicada ao servidor a pena de demissão. Sabendo-se que Afrodite aceitou emprego de estado estrangeiro, caberá a demissão como única penalidade possível pela desobediência ao preceito legal.
  Apenas para corroborar com os comentários abaixo, não há que se confundir exoneração com demissão. A exoneração não é pena. É dispensa do serviço público, ou a pedido, ou de ofício. A exoneração de ofício, só se dará em duas situações, a saber: quando não satisfeitas às condições do estágio probatório; e, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo de 15 dias, contados da data da posse. Já a demissão é penalidade aplicada ao servidor faltoso. Não se dá a pedido. Deve ser precedida de processo administrativo, observados a ampla defesa e o contraditório.
  
  Fabrício Lopez.
  [e-mail]
  www.letrasliteraturaeparticularidades.blogspot.com
• A questão não está bem elaborada, mas aos olhos da lei é  a demissão 

• " Art. 117. Ao servidor é proibido:  XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro." c/c

  "Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117."

• ACEITAR EMPREGO DE ESTADO ESTRANGEIRO PASSÍVEL DE DEMISSÃO (Art,177,XIII).... 

  
  

  PARA TER CERTEZA OLHA O QUE O ENUNCIADO DIZ: ''Afrodite estará sujeito à pena de '' AGORA NOTE AS ALTERNATIVAS:

  
  

  EXPULSÃO - não esta tipificada na 8112
  

  EXONERAÇÃO - não é forma de penalidade
  

  CASSAÇÃO - dar-se-á somente para aposentadoria e disponibilidade...ela está ativa, é efetiva e estável
  

  REMOÇÃO - não é forma de penalidade

  
  

  GABARITO ''B''
  

• Eu sinceramente não entendo o porquê disso.Mas tá na lei néh

• Bye Bye Afrodite! Vai logo que quero entrar!

  DEMISSÃO!!

• Se o enunciado diz claramente que é uma PENA, então é letra B) DEMISSÃO.

  Pois Exoneração NÃO É uma penalidade e sim uma quebra de vínculo com a administração.

• Exoneração = Ato Administrativo; Demissão=Penalidade .. E já que o enunciado colabora citando PENA, opção B é a correta.

• Gabarito B. Fundamento: art. 132, II, Lei 8.112/90. Demissão por "ABANDONO DO CARGO".

• EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE

  No serviço público quando vc quer sair fora , vc não pede demissão( que é uma penalidade), vc pede exoneração!

• Que raios de questão é essa? fiquei uma hora lendo e relendo pra saber o que a banca queria?

  SE EU ACEITO UMA PROPOSTA DE EMPREGO EM OUTRO LOCAL EU PEÇO EXONERAÇÃO QUE NAO É UMA PENALIDADE

  Portando a Administraçao Publica não poderá me penalizar por isso me demitindo sem que eu tenha cometido alguma ilicitude e conseguir outro emprego não esta previsto no rol que enseja demissao da Lei 8112/90

   Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

          I - crime contra a administração pública;

          II - abandono de cargo;

          III - inassiduidade habitual;

          IV - improbidade administrativa;

          V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

          VI - insubordinação grave em serviço;

          VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

          VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

          IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

          X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

          XI - corrupção;

          XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

          XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

   

• Eu até entendo que poderia ser Exoneração. No entanto a questão pergunta uma PENA, e exoneração não é penalidade.

• Penalidade = demissão

•  Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

         I - crime contra a administração pública;

         II - abandono de cargo;

         III - inassiduidade habitual;

         IV - improbidade administrativa;

         V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

         VI - insubordinação grave em serviço;

         VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

         VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

         IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

         X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

         XI - corrupção;

         XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

         XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

  Art. 117

  IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

         X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

         XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

         XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

         XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

         XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

         XV - proceder de forma desidiosa;

         XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

• A Afrodite podia ter pedido licença para tratar de assuntos de interesse particular.

  Com relação à penalidade:

  Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:                  

  § 6  Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados.                   

• Exoneração não é penalidade!

  Demissão, sim!

• Exoneração não é penalidade

Questão 27181

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

É INCORRETO afirmar que, nos processos administrativos no âmbito da Administração Federal, será observado o critério, entre outros, de

• A. atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de competência, salvo autorização em lei.
• B. vedar a imposição de sanções em medida superior àquela estritamente necessária ao atendimento do interesse público.
• C. adoção de formas simples, suficientes para propiciar, também, adequado grau de respeito aos administrados.
• D. proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
• E. publicidade transparente, com divulgação oficial dos atos administrativos em quaisquer hipóteses.

Gabarito: E

Comentários

• Os critérios cobrados são os do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.874/99, conhecida como "Lei do Processo Administrativo". Reparem que o inciso V, que trata da divulgação, excetua os casos sigilosos previstos na COnstituição:
  
  "Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
  
  I - atuação conforme a lei e o Direito;
  
  II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;
  
  III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;
  
  IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;
  
  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;
  
  VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
  
  VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;
  
  VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;
  
  IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;
  
  X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;
  
  XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;
  
  XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;
  
  XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
  
  [ ]s,
• A publicação dos atos tem que ser transparentes, mas não é necessário que seja publicado para todos e em qualquer hipótese.
  Quando os atos administrativos forem externos, ou seja, for atingir não só o seu órgão, mas outros da administração pública, os atos que onerem o patrimônio público, o ato será obrigado a ser publicado no órgão oficial, no caso da administração pública esse órgão é o DIÁRIO OFICIAL.
  Os atos administrativos internos não é necessário sua publicação no órgão oficial, desde que não seja nenhuma das hipóteses citadas anteriormente, por isso a letra "E" está incorreta.
  
• Temos também, por exemplo, aqueles atos que versem sobre matéria sigilosa, que quando divulgados podem colocar em risco a segurança nacional. Esses não serão divulgados.
  PORTANTO A LETRA (E) ESTÁ ERRADA.
• Art. 5º, Inc. XXXIII, CF/88.
• lEI 9784/99 ART 2º V- Divulgação dos atos administrativos, RESSALVADAS as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. :) Resposta E
• errei essa questão por pura desatenção. esquecer da hipóteses de sigilo é dose.
• LETRA ELEI 9784/99 Art. 2o Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:A)CORRETA- II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;(FINALIDADE E IMPESSOALIDADE)B)CORRETA- VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;( PROPORCIONALIDADE)C)CORRETA- IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;(INFORMALISMO E SEGURANÇA PÚBLICA)D)CORRETA- XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;(GRATUIDADE)E)INCORRETA- V - divulgação oficial dos atos administrativos, RESSALVADAS as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;(PUBLICIDADE)
• Art. 2°. Parágrafo único: Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
  
  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
  
  Portanto, letra "e" ERRADA.
• PUBLICIDADE TRANSPARENTE? KKKKKK
  Fala sério FCC!
  
  

• Gabarito: Letra E

   

  a) Art.2º - II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei

   

  b) Art.2º - VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

   

  c) Art.2º - IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados

   

  d) Art.2º - XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

   

   e) Art.2º -  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

• GABARITO: LETRA E

  Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

  FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

Questão 27184

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

Em matéria de vacância de cargo público federal, Apolo, servidor público tomou posse em cargo efetivo. Nesse caso, deverá ter conhecimento de que a exoneração desse cargo dar-se-á, também, quando

• A. sendo nomeado, o servidor não apresentou atestado de residência no prazo de quinze dias do ato de nomeação.
• B. tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo de trinta dias contados da posse.
• C. tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
• D. a critério da autoridade competente, o servidor deixar de atender as condições para entrar em exercício.
• E. estiver demonstrada a impossibilidade de transferência do servidor para outra localidade.

Gabarito: C

Comentários

• O comentário de LEONARDO FIGUEIRA:
  Uma vez nomeado, o servidor terá 30 dias para entrar em exercício, conforme o art. 13, § 1º da Lei nº 8.112/90:
  Não está completamente correto, houve um pequeno engano, uma vez nomeado, o servidor terá 30 dias para tomar posse e após empossado terá mais 15 dias para entrar em exercício. Poderia ter dito que uma vez nomeado o servidor terá o prazo máximo de até 45 dias para entrar em exercício.
• Art. 13.§ 1o A posse ocorrerá no prazo de (=até)trinta dias contados da publicação do ato de provimento.(este ato de provimento é a nomeação).
  
  Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
  Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em
  exercício no prazo estabelecido.
  
  Alternativa correta: letra "C"
  
  
• O prazo para após a posse o titular do cargo público entrar em exercício é de 15 dias. A questão não fala do prazo para a posse e o exercício, e sim somente do prazo para o exercício, depois de efetivada a posso do mesmo.Tanto que nas alternativas b e c inicia-se com a condição de "tendo tomado posse". Assim, sendo está correta a alternativa C.
• Art. 15 Exercício é (...)
  
  § 1º É de quinze dias o prazo para (...) entrar em exercício (...)
  
  § 2º O servidor será exonerado do cargo (...) se não entrar em exercício nos prazos previstos (...)
• 
  Literalidade do § 1º do art. 13 e art. 15, ambos da Lei nº 8.112/90. Uma vez publicado o ato de provimento o servidor tem o prazo máximo 30 dias para tomar posse do cargo. Tomada a posse o servidor passa a ter o prazo máximo de 15 dias para entrar em exercício, ou seja, começar a trabalhar efetivamente. Posse e exercício são figuras distintas, assim como seus prazos, pois não são cumulativos. Não somem os prazos, pois dará confusão.
  
  Fabrício LopeZ.
  [e-mail]
  www.letrasliteraturaeparticularidades.blogspot.com
  

• LETRA C

   

  Só pra complementar os comentários dos amigos abaixo:

  Nomeação:  Provimento.  (deve tomar posse em até 30 dias) --> Não tomou posse: Tornada sem efeito a nomeação.

  Investidura: Posse.  (deve entrar em exercício em até 15 dias) ---> Não entrou em exercício: Exonerado de ofício.

• Pessoal, tenho uma dúvida. É sobre a transferência. Essa transferência é forma de provimento inconstiucional de cargo público. Até aí tudo bem. O problema é que pelo Estatuto do Servidor Público do estado de Pernambuco (lei 6.123/68), em seu art. 10, VI, essa é considerada uma forma de provimento de cargo público. Senão vejamos:

  Art. 10. Os cargos públicos serão providos por:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  III - reintegração;

  IV - aproveitamento

  V - reversão;

  VI - transferência.

  http://www.alepe.pe.gov.br/downloads/legislativo/Estatuto%20dos%20Servidores.pdf 
  
  Minha pergunta é justamente essa: como é que pode isso se é inconstitucional? Caso alguém saiba responder, agradeço!

• O Servidor após nomeado terá 30 dias para tomar posse ;

  Após a posse terá 15 dias para entrar em exercício;

  Após decorrido o prazo, caso não entre em exercício o servidor será exonerado.

  Lembrando que para tomar posse o servidor deverá apresentar a declaração de bens que compôem seu patrimônio assim como de seu conjuge ou companheiro(a) e dependentes assim como Atestado Médico.

•  

  "tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo de trinta dias contados da posse."

  são 15 dias pra entrar em exercício depois da posse.. 30 dias não seria o mesmo? é mais de 15.. Qual o erro?

• GABARITO: LETRA C

  Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Questão 27187

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Nos termos do seu Regimento Interno, a Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe caberá ao

• A. Juiz mais antigo das Classes de Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Federal, alternadamente.
• B. Corregedor Regional Eleitoral, eleito em pleito antecedente à eleição de Presidente.
• C. integrante da Classe de Juiz de Direito ou Juiz Federal, escolhido por escrutínio secreto, mediante cédula oficial da qual constem, no mínimo, três nomes.
• D. integrante de qualquer Classe, eleito em escrutínio aberto para o cargo específico de Vice-Presidente.
• E. Desembargador que não for eleito Presidente.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com a Constituição...
  
  Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Conforme o Regimento interno do TRE/SE, no art. 18 - caberá a vice presidência do Tribunal Regional Eleitoral ao desembargador que não for eleito presidente. 

• As questões para Analista da administração e técnico, são muito mais fáceis do que as de analista jurídico.

Questão 27190

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Quanto aos serviços gerais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.

I. A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal.
II. No caso de impedimento, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, vedada ulterior compensação.
III. As distribuições que forem feitas por dependência ou urgência em plantão não serão compensadas.
IV. As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator.
V. Publicar-se-á, trimestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antigüidade.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e V.
• B. I, III e V.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e V.

Gabarito: C

Comentários

• TÍTULO IV – DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL
  CAPÍTULO I - DOS SERVIÇOS EM GERAL
  
  Art. 35.
  
  I. (§ 1º) - A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal.
  
  II. (§ 4º) -  No caso de IMPEDIMENTO, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, VEDADA ulterior compensação.
  § 4º. No caso de IMPEDIMENTO do Juiz, será redistribuído o feito, ADOTANDO-SE ulterior compensação.
  
  III. (§ 11º) - As distribuições que forem feitas por dependência ou urgência em plantão NÃO serão compensadas.
  § 11. As distribuições que forem feitas por dependência SERÃO OPORTUNAMENTE compensadas.
  
  IV. (§ 14º) - As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator.
  
  V. (§ 13º) - Publicar-se-á, TRIMESTRALMENTE, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antigüidade. 
  § 13. Publicar-se-á, MENSALMENTE, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem decrescente de antigüidade.

• TRE SP

  I. A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal. CORRETO

  II. No caso de impedimento, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, vedada ulterior compensação. fazendo-se a devida compensação.
  IV. As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator. CORRETO (redação um pouco diferente do regimento interno TRE SP)
   

Questão 27193

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, ressalvado o julgamento dos processos de registro de candidatos, na discussão e decisão dos feitos judiciários constantes da pauta, observar-se-á, em regra, a seguinte ordem:

• A. habeas data, mandados de segurança, mandados de injunção, recursos interpostos e habeas corpus.
• B. habeas corpus, habeas data, mandados de segurança, mandados de injunção e recursos interpostos.
• C. mandados de segurança, habeas corpus, habeas data, mandados de injunção e recursos interpostos.
• D. recursos interpostos, mandados de segurança, mandados de injunção, habeas data e habeas corpus.
• E. mandados de injunção, recursos interpostos, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.

Gabarito: B

Comentários

• Qualquer Juiz ou tribunal sempre julgará em primeiro lugar o H.C.!!
  A liberdade do cidadão em primeiro lugar!!
• Art. 43. Ressalvado o julgamento dos processos de registro de candidatos, na discussão e decisão dos feitos judiciários constantes da pauta, observar-se-á a seguinte ordem:
  
  I - habeas corpus;
  II - habeas data;
  III - mandados de segurança;
  IV - mandados de injunção;
  V - recursos interpostos;
  VI - qualquer outra matéria submetida ao conhecimento do Tribunal.
  
  Parágrafo único. Por conveniência do serviço e a juízo do Tribunal, poderá ser modificada a ordem estabelecida neste artigo.

Questão 27196

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Quando se tratar de julgamento contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte, inclusive o Procurador Regional Eleitoral, regimentalmente, poderá apresentar sustentação oral pelo tempo máximo de

• A. cinco minutos.
• B. dez minutos.
• C. quinze minutos.
• D. vinte minutos.
• E. vinte e cinco minutos.

Gabarito: D

Comentários

• No julgamento de recurso contra expedição de diploma, será de 20 (vinte) minutos o tempo a que alude o caput deste artigo (art. 272,parágrafo único, do Código Eleitoral).
• CAPÍTULO V – DO PREPARO E JULGAMENTO DOS FEITOS
  
  
  Art. 53. Anunciado o julgamento e concluído o relatório, cada uma das partes poderá  produzir  sustentação  oral  durante  10  (dez)  minutos  (art.  272, caput,  do  CE), facultando-se, em seguida, o uso da palavra ao Procurador Regional Eleitoral, pelo mesmo prazo.
   
  § 1º. Quando se tratar de julgamento de recurso contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte terá 20 (vinte) minutos para sustentação oral, usando, em seguida, da palavra, o Procurador Regional Eleitoral, pelo mesmo prazo.
   
  §  2º.  Não  cabe  sustentação  oral  nos  julgamentos  de  Agravo  Regimental, Arguição de Impedimento e Suspeição e Embargos de Declaração, neste último ainda que haja pedido de aplicação de efeitos infringentes”

• GABARITO: D - Questão desatualizada

  ➔ Resolução N∘ 187, de 29 de Novembro de 2016 - Regimento Interno do TRE-SE

  (Resolução alterada pelas Resoluções TRE/SE 2/2019, 23/2020, 7/2021)

  ➔ Parte I - Da Organização, Composição e Competência

  ➔ Título III - Da Ordem dos Processos no Tribunal

  ➔ Capítulo II - Da Sustentação Oral

  ➔ Artigo 209

  ❝ No Tribunal, o prazo para sustentação oral dos advogados das partes e do representante do Ministério Público Eleitoral nos feitos eleitorais será de (Resolução TSE nº 23.478 de 2016, art. 16):❞

  ➔ Inciso III

  ❝ 20 (vinte) minutos, no recurso contra expedição de diploma (Código Eleitoral, art. 272, parágrafo único)❞

  ✘ Não é informado prazo de sustentação oral para ação de perda de mandato eletivo do Regimento Interno do TRE-SE.

  FONTE: www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/resolucao-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe/tre-se-resolucao-187-2016-regimento-interno-consolidada/rybena_pdf?file=https://www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/resolucao-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe/tre-se-resolucao-187-2016-regimento-interno-consolidada/at_download/file

Questão 27199

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

O Procurador Regional Eleitoral, nas representações e reclamações submetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que não houver formulado, após o decurso do prazo para informações, terá vista dos autos por

• A. cinco dias.
• B. dez dias.
• C. quinze dias.
• D. vinte e quatro horas.
• E. quarenta e oito horas.

Gabarito: A

Comentários

• Feita a distribuição, a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos, quando for o caso, à Procuradoria Regional Eleitoral, para emissão de parecer no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção dos feitos em que o próprio
  Ministério Público Eleitoral seja parte, quando os autos serão remetidos diretamente ao relator.

• De acordo com o Regimento Interno do TRE-SE
  CAPÍTULO XV – DAS CONSULTAS, REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES
  Art. 140
  Parágrafo único.
  O Procurador Regional Eleitoral, nas representações e reclamações que não houver formulado, terá vista dos autos por 05 (cinco) dias, em seguida ao decurso do prazo para informações, podendo emitir parecer ou requerer diligências.
  Por tanto, a resposta certa é a letra A
  Bons estudos.