Prova IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Prova IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

ID

2381536

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias. Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse. Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos. A cirurgia era mais simples, mas a malignidade do tumor não dava esperanças de que ela vivesse mais do que alguns meses. Ao final do dia, Marsh constatou que a jovem mãe acordara da cirurgia e vira o rostinho do bebê, que nascera em uma cesárea planejada em sequência à operação cerebral. O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre. A seguir, em outro quarto do mesmo hospital, Marsh descobria que a paciente com o tumor maligno nunca mais acordaria. Provavelmente, ele escavara o cérebro mais do que seria recomendável – e apressara a morte da paciente, que teve uma hemorragia cerebral. O marido e a flha da mulher o acusaram de ter roubado os últimos momentos juntos que restavam à família.

É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil. Para suportar essa tensão, Marsh afirma que uma boa dose de autoconfiança é um pré-requisito necessário a médicos que fazem cirurgias consideradas por ele mais desafiadoras do que outras. Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam por “pensamentos, emoções, memórias, sonhos e reflexões”, todos da consistência de gelatina. [...]

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

O texto acima apresenta um caráter mais objetivo e sugere ter como finalidade central:

Alternativas

desvalorizar o trabalho dos médicos diante dos pacientes.

explicar que existem cirurgias mais simples do que outras.

apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião.

descrever a rotina diária de um médico em seu trabalho.

mostrar como os pacientes podem ser ingratos.

Comentários

A assertiva A não pode ser a correta porque em uma simples leitura podemos observar que não há desvalorização do trabalho dos médicos no texto.

Na alternativa B vai além do que o texto diz, pois de certo que em determinado momento o autor diz que existem cirurgias mais desafiadoras que outras, porém não é este o objetivo do texto.

A alternativa C está correta. Podemos perceber isso pelo título do texto ''O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons'' e nesta passagem: ''É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...)''.

A alternativa D extrapola o que o texto diz, pois o objetivo não é contar a rotina diária de um médico, poderíamos tirar essa dúvida lendo esta passagem: ''Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias. Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor(...), ou seja, não há uma rotina e sim a narração de um dia específico do médico neurocirurgião a fim de que mais a frente do texto seja apresentado o seu livro aos leitores.

Na letra E, sem comentários!!! Em nenhum momento há esse juízo de valor sobre o trabalho dos médicos.

Comentário pessoal. Bons estudos!
Letra C

Porque no final de tudo o texto retrata o que está no livro de Marsh
Só sei que já quero esse livro! haha
Creio que o GABA deveria ser B..

O texto explica de forma detalhada 2 grandes exemplos de cirurgias ( 1 bem sucedida e a outra não < tanto é que o próprio texto diz: A cirurgia era mais simples, mas a malignidade do tumor não dava esperanças de que ela vivesse mais do que alguns meses>) e vai vagando nessa história, explicando, por via oblíqua, o conteúdo da LETRA B!

Claro que o texto fala do livro do cara, mas dizer que a finalidade central do texto é apresentar o livro foi meio forçado! O livro foi CITADO..

#rumooaoTJPE
Entendi o que o colega Igor Nunes quis dizer, inclusive errei, optando pela alternativa B. Porém, olhando com mais cuidado, o objetivo do autor foi introduzir o leitor no universo da neurocirugia com depoimento de exemplos práticos que o médico experimentou, a fim de levar o leitor à outras experiências contidas no livro. Logo, a finalidade (intenção), realmente, era a de apresentar o livro do neurocirurgião.
O texto acima apresenta um caráter mais objetivo e sugere ter como finalidade central:

a) desvalorizar o trabalho dos médicos diante dos pacientes. (o texto não fala sobre a desvalorização do trabalho)

b) explicar que existem cirurgias mais simples do que outras. (não é a finalidade central do texto)

c) apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião. (Finalidade central do texto)

d) descrever a rotina diária de um médico em seu trabalho. (Esse assunto estará no livro do autor e não no texto da questão)

e) mostrar como os pacientes podem ser ingratos. (o texto não fala sobre a pacientes ingratos)
A princípio titubeei como os colegas, mas retornar ao enunciado ajudou que só: caráter mais objetivo + finalidade central.

O que é que o cara faz no texto? Ele puxa os dois relatos pra atrair e mostrar o que tem no livro (C). Daí vc volta ao título e tudo se encaixa.

Mas caso vc opte pelo devaneio (quem nunca?):

Pra eliminar a B: considerando que vc foque logo no parágrafo inicial, pense aí se chamou a atenção o fato de existirem cirurgias com graus de complexidade distintos ou se foi o "conflito" que permeia a vida do médico. Bom, caso fosse a primeira hipótese, no máximo ele apresentaria uma BARSA da medicina e não um livro de relatos que ousou afirmar que os médicos erram e blá...
Esta foi a interpretação da banca, mas a maioria das pessoas interpretaram de forma diferente. Interpretação é assim, cada um com a sua!
É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil.

c - apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião.
Essa banca tem merda na cabeça kkkkkk
MUITO OBJETIVA ESSA QUESTÃO GAB C
GAB.: C

A finalidade central do texto é realmente falar do livro, tanto que fala de algumas passagens do livro, de forma indireta pelo autor do texto e isso é notório pelo próprio tema, ao dizer que até os médicos bons eram e indiretamente o escritor do livro se inclui, contado pelo autor do texto, ao falar de uma cirurgia que antecipou a morte de uma das pacientes.
Essa é a principal característica, poderia ser a B, porém o texto diz "central" e o texto pode até mostrar o dia a dia do médico, mas isso é uma consequência natural da profissão e o livro precisa narrar isso para que seu contexto e proposta trazidas pelo escritor tenha sentido, porém a justificativa apresentada no livro escrito pelo escritor, só pelo título, já nos antecipa o que é esperado na leitura, principalmete a questão dos médicos bons errarem, fazendo com que o gabarito seja a letra C.

Espero te ajudado, com fé em Deus e força de vontade vamos longe
Avante !!
Para quem entende de Marketing, esse médico fez um lançamento ao vivo kkkk utilizou história e no final jogou o produto para criar mais engajamento e o ciclano comprar.
Médico esperto, médico esperto.
N concordo com o gabarito
Oxe...
o texto é objetivo. contou uma história e no final fez a publicidade de um livro. os itens trazem compreensões que o texto não aborda, logo fica claro que a intenção central foi fazer o "merchan" do um livro.
A VERDADE É, QUEM ERROU ERROU , QUEM NAO ERROU UM DIA VAI ERRAR , PORQUE QUEM NAO ERROU PODE ERRAR DO JEITO QUE QUEM ERROU .... PALAVRAS DA DILMA EX PRES....
"É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil."

Gabarito: C

Bons Estudos & Bora Vencer!

ID

2381539

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Em adequação à ideia apresentada no título, nota-se que o primeiro parágrafo do texto apresenta duas histórias que são contrastadas, sobretudo, em função:

Alternativas

das idades das mulheres serem tão diferentes.

dos históricos de vida das duas pacientes.

de o neurocirurgião ser um profissional experiente.

da reação das famílias com o resultado das cirurgias.

do nível de complexidade de cada cirurgia.

Comentários

d) da reação das famílias com o resultado das cirurgias.

Porque houve duas situações: alegria em uma família e tristeza em outra.

Vejam:

Linha 5 : [...] O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre. (Reação de Alegria)

Linha 7-8: [...]O marido e a flha da mulher o acusaram de ter roubado os últimos momentos juntos que restavam à família. (Tristeza ou revolta).
Qual o erro da alternativa "E"?
Só depois é que fui reler prestando mais atenção e vi que o enunciado faz referência ao título do texto, perguntando qual parte da história se adequa à ideia do título.

Logo, se o título fala que "os médicos erram", precisamos marcar a alternativa que faz essa relação... por isso, a correta é a alternativa D) a reação das famílias.

Entendo que as letras A e B traduzem as histórias que são contrastadas, porém, SEM estar relacionado diretamente com o título do texto (erro do médico).
Wanirly Silva,

Faço meu seu questinamento, aos olhos de um advogado como eu, acredito que um tumor malígno com pouca expectativa de vida, e um benigno que pode, no máximo causar a cegueira (morte iminente e cegueira) seria o maior contraste. Parecer que a complexidade da cirurgia são bem distintas, por isso marquei. A dúvida parece ser um pouco diluida na justificativa de que, mesmo com o ato cirurgico o máximo que se conseguiria seria prolatar a morte por pouco tempo, mas daí é um juizo de valor para cada um.

A banca, deste modo partiu do pressuposto que o maior contraste seria a reação dos familiares, acredito que esta é causa, pois para a segunda, apesar da malignidade seria um procedimento simples, para a jovem, ao contrário complexo com prognostico pós cirúrgico não muito animadores. O problema então passaria para o título, apesar de fácil, o médico errou, apesar de difícil o médico teve êxito.

Entendo pois haver duas respostas possíveis. Banca: O ápice do contraste é a revolta dos parentes. - Convenhamos que é ela a exteriorização desse contrates.
Ainda acredito que a alternativa E também possa ser considerada correta:

O título fala sobre médicos errarem(até os bons). O contraste, para mim, é gerado pelo fato de uma cirurgia mais complexa ter dado certo e outra mais simples ter dado errado. Era de se esperar que uma cirurgia mais simples não ocorrese mal,mas médicos erram até os bons.
Evidenciar quais passagens do texto justificam o gabarito não leva a nada. A impressão que se tem - diga-se de passagem, coerente - é que existem duas assertivas corretas: a "D" e a "E".
Interpretação é algo muito subjetivo, e se houver embasamento à afirmação que consta nas alternativas, pode sim, por conta de um erro da BANCA, levar o candidato a errar.
Na minha (singela) opinião, a assertiva "E" não deveria ser apresentada como alternativa. Como é corriqueiro de se ler aqui no Qconcursos: "passível de anulação."
@Rodrigo Marcelo

Errei por não ter lido o texto todo, marquei a letra E também.

Puts
Eu marquei o gabarito E por que li muito rápido.. e deu a entender que era complexidade das cirúrgias;

mas se ler com atenção, o enunciado chama atenção ao título, que dá enfase de que "médicos erram"... tem muito haver com a reação das famílias;
O povo ainda diz que a IBFC é faci....
Na verdade, o que eu observo nessa questão é que todas as alternativas contrastam as duas histórias. Como a questão quer a SOBRETUDO, a alternativa D descreve bem a reação das famílias com o resultado das cirurgias.

GABARITO D
GABARITO: D

(ATENTEM para o título do texto: O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons)

QUESTÃO: Em adequação à ideia apresentada no título, nota-se que o primeiro parágrafo do texto apresenta duas histórias que são contrastadas, sobretudo, em função:

a) das idades das mulheres serem tão diferentes. (Existe o contraste das idades, porém nada tem a ver com o título do texto)

b) dos históricos de vida das duas pacientes. (Existe o contraste, porém nada tem a ver com o título do texto)

c) de o neurocirurgião ser um profissional experiente. (Não está no texto)

d) da reação das famílias com o resultado das cirurgias. (uma cirurgia ocorreu normal e a outra com um erro médico)

e) do nível de complexidade de cada cirurgia. (Existe o contraste na complexidade das cirurgias, porém nada tem a ver com o título do texto)

LOGO, quase todas as questões falam de contrastes, mas a única que se adequa a ideia apresentada no título é a ALTERNATIVA D.
CONTRASTE DAS FAMÍLIAS UMA DIZ QUE MARSH FEZ UM MILAGRE JÁ A OUTRA DIZ QUE ELE TIROU O MOMENTO DA FAMÍLIA . GAB D
Uma questão que exige uma leitura atenta, senão erra.
Fiquei na dúvida. Não li atentamente o comando da questão. "Título"

ID

2381542

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Embora o texto seja marcado pela impessoalidade, percebe-se a presença de uma avaliação, um juízo de valor, por parte do enunciador do texto, na seguinte passagem:

Alternativas

“Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias.” (1º§).

“Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos.” (1º§).

“O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre.” (1º§).

“É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro” (2º§).

“Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§).

Comentários

O comando da questão pede para encontrar uma alternativa que tenha uma OPINIÃO PESSOAL do autor.

Analisando as alternativas:

a) “Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias.” (1º§).

Somente narrativa.

b) “Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos.” (1º§).

Somente narrativa

c) “O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre.” (1º§).

Somente narrativa

d) “É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro” (2º§).

Somente narrativa

e) “Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§).

Opinião pessoal do Autor.
A questão quer saber em qual das alternativas há uma opinião do autor. Conforme comentado pelo colega acima, dentre todas as assertivas, a única que apresenta um valor subjetivo é a E pois o autor está atribuindo o adjetivo 'vaidoso' ao médico. Eu posso achá-lo desleixado; você,vaidoso; outro médico pode achá-lo invejoso, depende do juízo de valor.
Fica claro o juízo do valor por parte do enunciador quando ele diz que "Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais" (2°§)...afirmando que ele não abdicou da vaidade.
Na alternativa B, "em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos", também vejo no termo "já" um juízo de valor por parte do enunciado do texto.
"Não sem um pouco de vaidade" => ideia de AVALIAÇÃO, EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR!

GABA E

#rumooaoTJPE
Embora o texto seja marcado pela impessoalidade, percebe-se a presença de uma avaliação, um juízo de valor, por parte do enunciador do texto, na seguinte passagem:

e) “Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§). Gabarito.
"Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam por “pensamentos, emoções, memórias, sonhos e reflexões”, todos da consistência de gelatina. [...]"

Nesse trecho o enunciador sugere que o médico é vaidoso quanto ao que seu rol de operações cerebrais.

Gabarito: E

Bons Estudos & Bora vencer!

ID

2381545

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Considere o período abaixo para responder à questão.

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

A complexidade da estrutura do período em análise deve-se:

Alternativas

ao predomínio de orações subordinadas.

ao uso expressivo de frases nominais.

à forte ausência de sinais de pontuação.

à presença exclusiva do mecanismo de coordenação.

à repetição de conectivos de mesmo valor semântico.

Comentários

a) ao predomínio de orações subordinadas.

[...]retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto

que= pronome relativo. Ele nos dá a ideia de que a oração é subordinada adjetiva restritiva.

[...] de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.

[...] de ser improvável ISSO ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.

A oração acima é subordinada substantiva.
Bom dia!

Como estão? Gabarito: A.

Comentário do professor João Bolognesi do Damásio de Jesus:

Observe as relações de subordinação e o ponto que fundamenta a classificação:

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno => oração subordinada adverbial final (para = a fim de = indicam finalidade)

que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável => oração subordinada adjetiva restritiva (que = pronome relativo)

que ela pudesse enxergar seu bebê => oração subordinada substantiva subjetiva (que = conjunção integrante)

quando nascesse" => oração subordinada adverbial temporal (quando = conjunção temporal)

Bons estudos e obrigada, Natália.
As Orações Subordinadas são aquelas que exercem função sintática sobre outras, ou seja, a oração que subordina ou depende da outra.

Dependendo da função que desempenham, os tipos de oração subordinada são substantivas, adjetivas ou adverbiais.

____________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas substantivas são aquelas que exercem função de substantivo. São classificadas em: Subjetiva, Predicativa, Completiva Nominal, Objetiva Direta, Objetiva Indireta e Apositiva.

Oração Subordinada Substantiva Subjetiva - Exerce a função de sujeito. Exemplo: É provável que ela venha jantar.

Oração Subordinada Substantiva Predicativa - Exerce a função de predicativo do sujeito. Exemplo: Meu desejo era que me dessem um presente.

Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal - Exerce a função de complemento nominal. Exemplo: Temos necessidade de que nos apoiem.

Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta - Exerce a função de objeto direto. Exemplo: Nós desejamos que sua vida seja boa.

Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta - Exerce a função de objeto indireto. Exemplo: Recordo-me de que tu me amavas.

Oração Subordinada Substantiva Apositiva - Exerce a função de aposto. Exemplo: Desejo-te uma coisa: que tenhas muita sorte.

________________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas adjetivas são aquelas que exercem função de adjetivo. São classificadas em: Explicativa e Restritiva e Reduzida.

Oração Subordinada Adjetiva Explicativa - Destaca um detalhe do termo antecedente. Exemplo: A África, que é um continente no hemisfério sul, tem um alto índice de pobreza.

Oração Subordinada Adjetiva Restritiva - Restringe a significação de seu antecedente. Exemplo: As pessoas que são alegres vivem melhor.

________________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas adverbiais são aquelas que exercem função de advérbio. São classificadas em Causais, Comparativas, Concessivas, Condicionais, Conformativas, Consecutivas, Finais, Temporais, Proporcionais.

Oração Subordinada Adverbial Causal - Exprime a causa. Exemplo: Já que está nevando ficaremos em casa.

Oração Subordinada Adverbial Comparativa - Estabelece comparação entre a oração principal e a oração subordinada. Exemplo: Maria era mais estudiosa que sua irmã.

Oração Subordinada Adverbial Concessiva - Indica permissão (concessão) entre as orações. Exemplo: Alguns se retiraram da reunião apesar de não terem terminado a exposição.

Oração Subordinada Adverbial Condicional - Exprime condição. Exemplo: Você fará uma boa prova desde que se esforce.

Oração Subordinada Adverbial Conformativa - Exprime concordância. Exemplo: Realizamos nosso projeto conforme as especificações da biblioteca.

FONTE: https://www.todamateria.com.br/oracoes-subordinadas/
SÓ SE LIGAR NA CONJUNÇÃO. PARA E SUBORDINADA FINAL GAB LETRA A
Gabarito A) ao predomínio de orações subordinadas.

Por exclusão, pois nenhuma outra alternativa adiciona complexidade à estrutura do período.

Força.
Eu fiquei sem ar lendo
Frases nominais são aquelas em que o verbo não aparece explicitamente.
FRASES NOMINAIS: "Mas que coisa." "Que menina feliz!" "Fogo!" "Lenha!" (veja a imagem!) "Que belo dia, não?" "Basta!" "Abaixo a ditadura!" "Que piada engraçada!" "Atenção!" "Alerta!"

ID

2381548

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Considere o período abaixo para responder à questão.

A preposição destacada no trecho acima contribui para a coesão do texto introduzindo o valor semântico de:

Alternativas

concessão.

finalidade.

adversidade.

explicação.

consequência.

Comentários

GABARITO B

Expressa ideia finalística!

As orações subordinadas adverbiais finais indicam a intenção, a finalidade daquilo que se declara na oração principal.

Principal conjunção subordinativa final: A FIM DE QUE

Outras conjunções finais: que, porque (= para que) e a locução conjuntiva para que.

Por Exemplo:

Aproximei-me dela

a fim de que ficássemos amigos.
Felipe abriu a porta do carro para que sua namorada entrasse.
GABARITO B

A preposição PARA pode ter vários sentidos:

1.CONSEQUÊNCIA: você deve ser muito esperto para não cair em armadilhas.

2.FIM OU FINALIDADE: chegou cedo para a conferência.

3.LUGAR: Em 2011, ele foi para Portugal.

OBSERVAÇÃO: o uso do para associado ao verbo ir dá ideia de estada permanente, ao contrário da preposição a, que exprime breve regresso; de fato vamos para o céu e não ao céu, porque não há regresso.

4.PROPORÇÃO: as baleias estão para os peixes assim como nós estamos para as galinhas

5.REFERÊNCIA: para mim, ela está mentindo.

6.TEMPO: para o ano irei à praia.

7.DESTINO OU DIREÇÃO: olhe para frente!

FONTE: https://www.gramaticaemvideo.com.br/24-principais-relacoes-estabelecidas-pelas-preposicoes-aula-2-preposicao/

Bons estudos!
b) finalidade.
ADITIVOS E, NEM (NEM... NEM), NÃO SÓ... MAS TAMBÉM, TAMPOUCO, TANTO... QUANTO.

ADVERSATIVOS MAS, PORÉM, CONTUDO, TODAVIA, NO ENTANTO, ENTRETANTO, E

ALTERNATIVOS OU, OU... OU, ORA... ORA, JÁ... JÁ, QUER... QUER, SEJA... SEJA

CONCLUSIVOS LOGO, POIS (DESCOLADO, PORTANTO, POR CONSEGUINTE, ASSIM, ENTÃO, POR ISSO

EXPLICATIVOS POIS, QUE, PORQUE, PORQUANTO

CAUSAIS POIS, PORQUE, VISTO QUE, COMO, UMA VEZ QUE, NA MEDIDA EM QUE, PORQUANTO, HAJA VISTA QUE, JÁ QUE

CONSECUTIVOS TÃO (TAMANHO, TANTO, TAL)... QUE, DE MODO QUE, DE MANEIRA QUE

CONCESSIVOS EMBORA, CONQUANTO, NÃO OBSTANTE, AINDA QUE, MESMO QUE, SE BEM QUE, POSTO QUE, POR MAIS QUE, POR PIOR QUE, APESAR DE QUE, A DESPEITO DE, MALGRADO, EM QUE PESE

COMPARATIVO COMO, MAIS... (DO) QUE, MENOS... (DO) QUE, TÃO... COMO, TANTO... QUANTO, TÃO... QUANTO, ASSIM COMO

CONDICIONAIS SE, CASO, SEM QUE, SE NÃO, A NÃO SER QUE, EXCETO SE, A MENOS QUE, CONTANTO QUE, SALVO SE, DESDE QUE

CONFORMATIVOS CONFORME, CONSOANTE, COMO, SEGUNDO

FINAIS PARA, PARA QUE, A FIM DE QUE, DE MODO QUE, DE FORMA QUE, DE SORTE QUE, PORQUE

PROPORCIONAIS À PROPORÇÃO QUE, À MEDIDA QUE, QUANTO MAIS, AO PASSO QUE

TEMPORAIS QUANDO, ENQUANTO, ASSIM QUE, LOGO QUE, DESDE QUE, ATÉ QUE, MAL, DEPOIS QUE, EIS QUE.
Operou para ( uma finalidade)

Verbo preposição
Quando para poder ser substuido por "a fim de" ou "com finalidade de", a resposta sera finalidade
A BANCA NÃO ESPECIFICOU NO EDITAL O ASSUNTO COBRADO

Língua Portuguesa: Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ordens de serviço, instruções, cartas e ofícios). Domínio da norma do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso do vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação

ONDE ESTÁ CONJUNÇÕES??????
Karol Figueiredo, essa parte do uso dos conectivos entra em coesão textual

A coesão é responsável pelos sentidos encontrados na superfície do texto. Através dela é estabelecida a relação semântica (relações de sentido entre as palavras) entre os elementos do discurso através do uso adequado de conectivos, que servirão para encadear de maneira lógica as ideias do texto.

http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/redacao/tipos-coesao.htm
A preposição PARA não pode ser substituída por "porque", o que retira o sentido explicativo. Com essa regra, achei mais fácil chegar à conclusão de que o valor semântico era de finalidade....
Operou o cérebro de uma mulher... com a FINALIDADE de retirar o tumur...

letra B)
Gabarito LETRA B

Operou para retirar uma coisa -> com a FINALIDADE de retirar o tumor.
GABARITO B

Tentar sempre substituir por "a fim de que", se couber na frase, a ideia será de FINALIDADE.
... com a FINALIDADE de retirar um tumor.
PARA + INFINITIVO= FINALIDADE
PARA quando nao for sentido de Finalidade sera de Destinatário

# melhor Bzu
Gab B

Para = Afim de = Finalidade
GABARITO LETRA B.
"para" é uma conjunção adverbial final que insere uma oração subordinativa adverbial final, ou seja, apresenta uma semântica finalística.

Daqui a pouco eu volto.
A preposição PARA esta introduzindo uma oração sub. adverbial final REDUZIDA DE INFINITIVO "PARA RETIRAR,desenvolvendo-a fica: PARA QUE RETIRE
para + verbo no infinitivo = finalidade
Para seguido de verbo no infinitivo terá valor de finalidade
A preposição “para” frequentemente introduz uma ideia de finalidade. Note ser possível reescrever o trecho “Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno...”da seguinte maneira: “Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, a fim de retirar um tumor benigno...”.
Resposta: B
ao + infinitivo: tempo
a + infinitivo: condição
para + infinitivo: finalidade
acertei usando apenas o bom senso. uma operação tem alguma finalidade. curar, consertar e etc rs.
PARA = A FIM DE (COM SENTIDO) = FINALIDADE
“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, com a finalidade de retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

ID

2381551

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

O pronome relativo destacado em “as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam” (2º§) poderia ser substituído, sem prejuízo de sentido e adequando-se à norma, por:

Alternativas

o qual.

das quais.

que.

as quais.

em que.

Comentários

nas quais = em que
gab e

nas quais = em que
GAB: E

Locuções prepositivas: duas ou mais palavras valendo como uma preposição, sendo que a última palavra é uma delas.

2. Contração: Quando a preposição sofre alteração.

Preposição + Artigos

Em + a(s) = na(s).

Seus instrumentos cirúrgicos deslizam nas operações cerebrais.
Gabarito E. No caso apresentado, o verbo deslizar é transitivo indireto, por isso a proposição ''em'' antes do ''que'' está correto.
por que "nas quais" = "em que"?
quem desliza, desliza EM algo.

O verbo deslizar é verbo transitivo indireto, pois exige a preposição EM que denota localização.

a preposição nas é a contração de em + as
e) em que.
Gabarito: E

Verbo deslizar: Transitivo indireto, e exige preposição em.
Os pronomes relativos são conectores de orações que substituem o elemento antecedente. Este antecedente pode ser coisa, objeto, pessoa, local e posse.

1) que, o qual, a qual, os quais, as quais - sustituem qualquer ideia: coisa, objeto, animal, etc.

2) quem - substitui pessoa

3) cujo, cuja, cujos, cujas - ideia de posse

4) onde - ideia de local

"as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam"

Dessa forma, por ter utilizado a preposição NAS, ao subrstituir "nas quais" por "que", percebe-se que há a necessidade da utilização da preposição "EM".

RESPOSTA: E) em que
que = o qual / aquilo

em que = no qual
Não sei se o melhor caminho para a resolução é ver a transitividade do verbo posterior (deslizam).
E se fosse um verbo mais difícil, uma locução verbal ou outro termo? complicaria.

E se a frase fosse "“as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos denotam destreza" ???

Eu prefiro fazer como o Felipe falou: Veja o termo antecedente. Parece-me mais seguro.
Como é "coisa, ideia...", temos a opção de substituir pelo "que""o qual" (aliás, sempre que conseguirmos substituir o que pelo "o qual" sem prejuízo da frase, teremos um pronome relativo).

Neste caso a substituição é perfeita.Porém na frase original há uma contração da preposição EM + artigo AS (NAS). Então para darmos o sentido perfeito, basta-nos inseir a preposição EM antes do Que.

“as operações cerebrais, nas(EM) quais(QUE) seus instrumentos cirúrgicos deslizam”
Quem desliza, desliza EM algo.
Professor Cleano Carvalho, obrigada!!!!!!!!!!!!
Quem desliza,desliza em!!

bons estudos!!
Desliza EM... AS operações... em + as: nas; substituindo a forma "a qual" por "que", o artigo "as" em "as operações" é suprimido, sobrando somente a preposição em, (em que)
resposta correta em que
Em+ as quais /que = a qual/ o qual /as quais /os quais
Um pronome relativo preposicionado só pode ser susbstituido por outro que possua a mesma preposição, para manter as relações morfossintáticas originais.

Nas quais= em + as =Em que= onde ( só serve para lugares)

Prof Elias Santana - Gran Cursos
questão boa
Alenice Rodrigues, Prof Elias Santana - Gran Cursos é show!
nas = em + as
As organizações de algumas aulas do gran curso são ruins, mas devo confessar que as aulas do prof. Elias Santana (Gran curso), são ótimas, tem me ajudado muito.
Interessante essa questão, até porque a REGRA é que pronome relativo rejeita ARTIGO.
Letra A, C e D não poderiam pois não possuem preposição. Logo, ficaria entre B e E. Ou seja, a probabilidade de acertar seria maior.

Algum equívoco, estamos aí.
Contração de em + as, e o "quais" para o plural.

"Nas quais".

Alternativa: E) - Em que.
Quem desliza , desliza em alguma coisa
(Em que) Indica lugar/ Pronome relativo invariavel de (Onde)

Prof: Janaina Arruda #PM
GABARITO LETRA E.
“as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam”
"nas quais" = em + as quais (prep + pron. rel.).
"em que" = em + que (prep + pron. rel.).
Quem exige a preposição "em" é "deslizam". Quem desliza, desliza EM algum lugar.
São intercambiáveis.

Aprofundando o conhecimento:
Os pronomes relativos, neste caso, fazem o papel de adjunto adverbial de lugar. Colocando na ordem direta fica:
“seus instrumentos cirúrgicos deslizam em operações cerebrais”
Seria um adjunto adverbial de lugar dentro de uma oração subordinativa adjetiva explicativa, visto que temos um pronome relativo que insere orações de funções adjetivas e nesse caso explicativa, porque temos uma vírgula antes do pronome relativo.

Daqui a pouco eu volto.
Os instrumentos deslizam em alguma coisa, em algum lugar. Logo, o gabarito é a letra "e".
em que.
EM + AS = NAS. Por isso dá pra substituir, e também, pela regência do verbo deslizar.
EM + AS = NAS QUAIS
Deslizam EM QUE?
Onde seus instrumentos cirúrgicos deslizam .. em que : lugar
A forma “nas quais” consiste na junção da preposição “em” com o pronome relativo “as quais”. Este retoma o termo antecedente “operações cerebrais”. Já a preposição “em” é solicitada pela forma verbal “deslizam”.
Ora, trocando-se o pronome relativo “as quais” pela forma “que”, obtém-se a forma “em que”, que também satisfaz a coesão frasal.
Resposta: E
Lá ele!
em que.
em que: Lugar onde os instrumentos cirúrgicos deslizam
Nas quais: Lugar '' '' '' ''
onde = em que / no qual (e suas flexões)
Atentar para a regência do verbo, pessoal. Não é só substituir conforme "acha mais bonito de se pronunciar"...
em que combina com tudo . UMA FRASE DE UM PROFESSOR DE PORTUGUES

ID

2381554

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto II

Base do crânio explodiu, descreve legista

A autópsia no corpo de Ayrton Senna começou a ser feita ontem às 10h locais (5h de Brasília) pelos legistas Michele Romanelli e Pierludovico Ricci, do Instituto Médico Legal de Bolonha. O laudo oficial tem 60 dias para ser preparado. A Folha conversou com uma médica do IML que viu o corpo de Senna na segunda-feira de manhã e ontem – antes e depois da autópsia. Segundo sua descrição, no dia seguinte ao acidente o rosto do piloto estava desfigurado. A médica pediu para que seu nome não fosse revelado.

Muito inchada, a cabeça quase se juntava aos ombros. Os médicos concluíram, após a autópsia, que Senna teve morte instantânea na batida a 290 km/h na curva Tamburello. Teve também parada cardíaca naquele momento e circulação praticamente interrompida.

Quando os médicos o reanimaram – ativando os batimentos cardíacos e a circulação artificialmente –, o piloto já havia morrido. A atividade cerebral era inexistente. Não há possibilidade de sobrevivência nesses casos. [...]

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/5/04/ esporte/9.html. Acesso em: 01/02/17)

O texto acima é uma notícia cujo objetivo é informar. Contudo, uma análise atenta do título revela seu caráter:

Alternativas

técnico.

formal.

sensacionalista.

critico.

sofisticado.

Comentários

Sensacionalismo é o nome que se dá para uma certa postura na comunicação em massa, em que os eventos e assuntos das histórias são exibidos de maneiras muito exageradas, para aumentar a audiência dos telespectadores ou dos leitores. Pode incluir notícias sobre assuntos insignificantes e eventos que não influenciam a sociedade em geral, além de envolver apresentações tendenciosas de temas populares de uma maneira trivial, em formas de tablóide. Algumas táticas conhecidas incluem abordagens insensíveis, apelações emotivas, criação de polêmicas, notícias com fatos intencionalmente omitidos. Basicamente, quaisquer formas de se obter forte atenção popular.

http://www.infoescola.com/jornalismo/sensacionalismo/
Típico de sensacionalismo: rosto do piloto estava desfigurado, muito inchada, a cabeça quase se juntava aos ombros. Bem apelativo para as emoções. Caso tiremos essas informações do texto, este continua informando de forma normal, provando que há apelos que no caso são informações desnecessárias........
Diz-se de postura editorial que se caracteriza pelo uso exagerado de notícias.

Base do crânio explodiu, descreve legista.
Lembrando que o enunciado se refere ao título...
A dica para a resolução deste questionamento seria observar o que se pede:

"uma análise atenta do título..."

Ou seja, bastaria dar uma breve analisada no título e já seria possível verificar que se trata de um uso exagerado, sensacionalista das palavras...
O que me causou dúvidas e fez perder tempo antes de responder corretamente foi ver a fonte de matéria: um jornal famoso e respeitado, que não se caracteriza pelo sensacionalismo. Se esse era o objetivo da Banca, mandou bem.
Sensacionalismo é a apresentação de informações de maneira tendenciosa, com o intuito de causar fortes reações no receptor da mensagem.
Kkkkkkkk errei de vacilo. Mas como eu vou saber se “explodir a base do crânio não” não é um termo técnico dos legistas ? Kkkk

ID

2381557

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto II

Base do crânio explodiu, descreve legista

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/5/04/ esporte/9.html. Acesso em: 01/02/17)

O português contemporâneo já registra a característica proclítica da língua. Contudo, a gramática tradicional aponta que a oração “Quando os médicos o reanimaram” (3º§) deveria ser redigida da seguinte forma:

Alternativas

Quando os médicos reanimaram a ele.

Quando os médicos reanimaram-lhe.

Quando os médicos reanimaram ele.

Quando os médicos reanimaram-no.

Quando os médicos lhe reanimaram.

Comentários

verbos terminados em M

reanimaram ( LEVA A TERMINAÇÃO no , na )
Quem reanima, reanima algo. Logo, reanimar é um Verbo Transitivo Direto, que pede Objeto Direto,

OD: terminações:O, A, OS, AS, LA, LAS, LOS, LAS, NO, NOS, NA, NAS.
Verbos terminados em M -> no, na, nos, nas.

Letra D.
Fiquei com dúvidas entre a letra D e a letra E.

A dúvida foi por achar que seria obrigatório o "LHE" ,anteposto ao verbo, por conta de uma das regras de PRÓCLESE que diz: A próclese será obrigatória quando houver uma conjunção subordinada anteposta, pois esta atrai a próclese. No caso a conjunção temporal "QUANDO".

Todavia, o enunciado faz remissão à regra da gramática CONTEMPORÂNEA e regra da gramática TRADICIONAL. Acho que aí é que está o "PLIN" da questão.
d) Quando os médicos reanimaram-no.
DICAS:

1)Verbo terminado em - vogal ou ditongo oral: o,a,os, as. Ex.: Chame-o agora.

2) Verbo terminado em -R, S ou Z: lo, la,los, las. Ex.: Encontrá-lo é meu maior desejo.

3) Verbo terminado em ditongos nasais - AM, EM, ÃO: no, nas, nos, nas. Ex.: Chamem-no agora.
Gabarito: D

_______________

d) Quando os médicos reanimaram-no.

Terminação AM, EM, ÃO utiliza no, na, nos, nas. Ex.: Chamem-no agora.
Alcemir Alves, o pronome lhe é usado para verbos transitivos indiretos VTI, e o verbo reanimar é verbo transitivo direto VTD, logo eliminamos letra A, B.
Embora estejamos habituados a usar muito a próclise, a colocação pronominal enclítica é que é a regra, cheia de exceções é claro.
3) Em verbos terminados em ditongos nasais (am, em, ão), os pronomes o, a, os, as alteram-se para no, na, nos, nas.
Ao que sei, pronome interrogativo é fator de próclise. (QUANDO)

LOGO, ao meu ver a frase não erro gramatical
Ora, advérbio é caso atrativo de próclise e o excerto em questão começa com um advérbio de tempo (quando). Ou seja, a única forma gramaticalmente correta pra essa frase é a original: “Quando os médicos o reanimaram”.
Quem reanima, reanima (alguém) objeto direto e não (á) alguém objeto indireto, portanto não permitindo a forma lhe
Reanimaram, palavras de objeto direto terminadas em m devem ser preenchidas com ( no, na, nos, nas)

(A) reanimaram a ele ? não tem esse pronome (a) , terminou em m reanimaram-lo
(B) quem reanima reanima alguém e não á alguém, só se usa o lhe quando aparece a preposição.
(C) " ELE" não se usa como objeto e sim como sujeito " ele pegou " , palavras terminadas em m pronome é ( no, na,nos ,na)
(D) correta. Conforme visto
(E) mesma explicação da alternativa B

Espero ter ajudado, abraços , bons estudos.

ID

2381560

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17

Texto III

Ofício Circular CAOSAÚDE nº 07/2015.

Goiânia, 24 de abril de 2015.

Senhor (a) Promotor (a),

A par de cumprimentá-lo (a), servimo-nos do presente para encaminhar a V. Exa informações sobre a campanha estadual de combate à dengue e o papel do Ministério Público nas ações de (1) prevenção, (2) bloqueio das áreas de transmissão e (3) manejo clínico dos pacientes.

[...]

Ao confrontar a estrutura dos textos I e III de sua prova, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.

Alternativas

Os dois textos apresentam os interlocutores de modo explícito.

O título do texto I antecipa a ideia a ser desenvolvida.

Os dois textos apresentam, exatamente, o mesmo nível de formalidade.

A indicação de número e ano, no topo do texto III, é dispensável.

Os dois textos empregaram a mesma pessoa do discurso para o emissor.

Comentários

Olá meu povo!!

Acho que o colega Lucas Suzarte no comentário abaixo se equivocou.

A letra "B" faz remissão ao texto 1 e não ao texto 3. Logo: O título do texto I antecipa a ideia a ser desenvolvida.

Exato!! Vejam o título do texto 1... O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons.

Isso já dá a ideia do que vem a ser desenvolvido no texto, ou seja: O texto falará de ERROS MÉDICOS.

Espero ter ajudado.

Bons estudos.
No Texto III, a indicação de número e ano não é dispensável, pois se trata de um ofício, e deve obedecer os parâmetros estabalecidos no manual de redação oficial da presidência da república.
a)Os dois textos apresentam os interlocutores de modo explícito.

Errado, Apenas o texto III especifica o interlocutor, como visto em "Senhor (a) Promotor (a)"

b)O título do texto I antecipa a ideia a ser desenvolvida.

Perfeito, Lendo apenas o título percebe-se que o tema abordado será Erros Médicos.

c)Os dois textos apresentam, exatamente, o mesmo nível de formalidade.

Errado. O nivel de formalidade do texto III é infinitamente maior que o demonstrado no texto I.

d)A indicação de número e ano, no topo do texto III, é dispensável.

Errado. Em documentos oficiais, como o ofício no caso, é necessária a numeração para o controle.

e)Os dois textos empregaram a mesma pessoa do discurso para o emissor.

Errado. O texto I, por ser uma dissertação, é bem menos pessoal que o Texto III que está na 1ª pessoa do plural.
Gabarito B
Numa questão dizem que o objetivo principal do texto é a divulgação do livro e na outra consideram que o título antecipa a idéia do texto?
Concordo plenamente com o André Teixeira. Banca sem qualquer critério/parâmetro.
faz o básico que da certo

ID

2381563

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

O texto abaixo é parte de um gênero técnico denominado ofício. Sobre ele, responda à questão.

Texto III

Ofício Circular CAOSAÚDE nº 07/2015.

Goiânia, 24 de abril de 2015.

Senhor (a) Promotor (a),

[...]

Sendo o texto III o primeiro parágrafo de um ofício, conclui-se que ele tem como principal função de:

Alternativas

apresentar a finalidade pela qual o texto foi escrito.

descrever o perfl do emissor da mensagem.

demonstrar uma postura elogiosa ao interlocutor.

estabelecer um histórico detalhado para o problema.

apresentar uma visão crítica sobre a questão proposta.

Comentários

3. O Padrão Ofício

Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. As peculiaridades de cada um serão tratadas adiante; por ora busquemos as suas semelhanças.
Gabarito: A

Fundamentação: comentário do colega Rafael.
"servimo-nos do presente para encaminhar..." = a) apresentar a finalidade pela qual o texto foi escrito.
Gabarito: A

ID

2381578

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.

Alternativas

Homicídio

Aborto

Feminicídio

Indução a suicídio

Extorsão

Comentários

GABARITO E

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto

Furto qualificado

Furto de coisa comum

Roubo

Extorsão

Extorsão mediante seqüestro

Extorsão indireta
E - extorção esta no rol de crimes contra o patrimônio.
Não se esqueçam do LATROCÍNIO, apesar de ter a morte da vítima, o crime é contra o patrimônio!!
CP:

a) Homicídio (artigo 121) = Crime contra a vida

b) Aborto (artigos 124, 125, 126, 127 e 128) = Crime contra a vida

c) Feminicídio (lei 13104/2015) = Crime contra a vida

d) Indução a suicídio (artigo 122) = Crime contra a vida

e) Extorsão = = Crime contra o patrimônio

Acrescenta-se aos crimes contra a vida: infanticídio (artigo 123) e VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição (LEI Nº 13.142, DE 6 DE JULHO DE 2015). NÃO PODE ERRA UMA DESSA, MAJOR!
CP

a) Homicídio (artigo 121) = Crime contra a vida

b) Aborto (artigos 124, 125, 126, 127 e 128) = Crime contra a vida

c) Feminicídio (artigo 121 - VI) = Crime contra a vida

d) Indução ao suicídio (artigo 122) = Crime contra a vida

e) Extorsão = Crime contra o patrimônio
e) Extorsão = = Crime contra o patrimônio
TÍTULO II
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

EXTORSÃO

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

        Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

        § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

        § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

§ 3o Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente.
Concordo plenamente com a Rayanne, "O ser humano precisa aprender a julgar menos e estudar mais".
crimes contra o PATRIMÔNIO: 8

(furto - roubo - extorsão - usurpação - dano - apropriação indébita - estelionato - receptação)
"O ser humano precisa aprender a julgar menos e estudar mais" [3]
No próprio filtro tem a resposta -

Extorsão: crime contra o patrimônio.
Art.158 - Extorsão (TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO)

Tem como objeto jurídico tutelado o PATRIMÔNIO e, posteriormente (em 2° plano), a inviolabilidade de locomoção.

Bons estudos.
Isso, Amanda!

Na hora da prova, basta olhar o filtro! ;)
Na prova nao tem filtro,galera!.rsrs
O examinador tava de bom humor rsrs
Força!
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio

CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
Vitor Prado KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
FILTRO = Direito Penal - Extorsão, Crimes contra o patrimônio. E TEVE GENTE QUE ERROU.

KKKK
Essa banca é esquizofrênica!
Jeferson > FILTRO = Direito Penal - Extorsão, Crimes contra o patrimônio. E TEVE GENTE QUE ERROU.

Ai eu pergunto: No dia da prova terá filtro pra visualizar, fofo? Melhor não se enganar, tentar resolver sem observar esses detalhes.
e) Extorsão

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto - Roubo - Extorsão - Usurpação - Dano - Apropriação indébita - Estelionato - Receptação.
O feminicídio pegou muita gente hein!

Extorsão é um crime contra o patrimônio mas também se encaixa como crime contra à pessoa.
questão tranquila, não tem nem o que pensar muito.
Na extorsão ele tem como objetivo os bens, o patrimônio.
GB\ E
PMGO
EXTORSÃO É CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

#PMBA2019
FORÇA GUERREIROS
Gabarito: E

Extorsão está no rol de Crimes Contra o Patrimônio.

Extorsão
Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Extorsão é dos crimes contra o Patrimônio
art. 158 CP
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio
CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
gb e
pmgo
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio
CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
gb e
pmgo
Os crimes contra a pessoa encontram-se previstos no Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal (do artigo 121 ao artigo 145 do diploma legal mencionado). Dentre eles estão os mencionados nos itens A, B, C e D da questão. O crime de extorsão está tipificado no artigo 158 do Código Penal (Capítulo I do Título II da Parte Especial do Código Penal) e se trata de um crime contra o patrimônio, cujo principal bem jurídico lesado é o patrimônio de alguém.
Sendo assim, a alternativa correta é a constante do item (E) da questão.

Gabarito do professor: (E)
crimes contra o PATRIMÔNIO:
furto - roubo - extorsão - usurpação - dano - apropriação indébita - estelionato - receptação Dano, usurpação e fraude à execução dentre outros...
Roubo
Furto
Extorsão

Contra o patrimônio
Os crimes contra a pessoa encontram-se previstos no Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal (do artigo 121 ao artigo 145 do diploma legal mencionado). Dentre eles estão os mencionados nos itens A, B, C e D da questão. O crime de extorsão está tipificado no artigo 158 do Código Penal (Capítulo I do Título II da Parte Especial do Código Penal) e se trata de um crime contra o patrimônio, cujo principal bem jurídico lesado é o patrimônio de alguém.
Sendo assim, a alternativa correta é a constante do item (E) da questão.
Incorre contra o patrimônio!

ID

2381587

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a prova.

Alternativas

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova

São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras

Comentários

Fruits of the Poisonous Tree

GAB "E"
GABARITO: LETRA (E)

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais .

1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas , salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
ERROS:

A) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

B) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova. OBS: Não são todos, conforme enuncia o art. 155 do Código de Processo Penal o seu Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

C) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova.

D) São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais.

E) CORRETA.
A) Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não
podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as
provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

B) Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

C) Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada
pela Lei nº 11.690, de 2008)
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e
relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida
sobre ponto relevante. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

D) e E) Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as
obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de
causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das
primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Tratam-se das duas exceções legais à teoria da árvore envenenada (Fruits of a poisonous tree): a independência da fonte e a não evidência do nexo. Em outros ordenamentos, como o americano, há outras exceções.

"O mapa não é o território" - Richard Bandler.

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Só p descontrair. A redação da assertiva "c" chega a ser bizarra:

"São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas [...]"

Ora, se são admissíveis, porque deveriam ser desentranhadas? É raciocínio lógico, não Direito.

Quanto ao gabarito (LETRA E), este foi extraído do art. 157 do CPP:

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

§ 2º Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

Caso venha a amparar a decisão em prova que contraria a lei, haverá nulidade manifesta, em evidente error in procedendo.
GABARITO: E

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Código de Processo Penal.

TÍTULO VII

DA PROVA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

        Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. [LETRA A]

        Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. [LETRA B]

        Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: [LETRA C]

        I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a
necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; [LETRA C]

        II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. [LETRA C]

        Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. [LETRA D]

        § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. [GABARITO]

        § 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. [GABARITO]

        § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Todas as nações que fizeste virão e se prostrarão perante a tua face, Senhor, e glorificarão o teu nome.

Salmos 86:9
A) faltou o NÃO
CPP: Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

GABA: LETRA E, TEXTO DE LEI PURO.
a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

FALSO. Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

b) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova

FALSO. Art. 155 Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

c) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova

FALSO. Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

d) São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais

FALSO. Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

e) São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras

CERTO. Art. 157 § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Gabarito E

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas (teoria dos frutos da árvore envenenada), salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras (teoria da descoberta inevitável), ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras (teoria da prova absolutamente independente).
a) Falso. De fato, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Todavia, ele NÃO poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação -ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Inteligência do art. 155 do CPP.

b) Falso. As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas somente quanto ao estado das pessoas, e não para todos os efeitos de produção de prova. Art. 155, parágrafo único do CPP.

c) Falso. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá ordenar, MESMO ANTES DE INICIADA A AÇÃO PENAL, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida. Art. 156, I do CP.

d) Falso. São INADMISSÍVEIS, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. Art. 157 do CP.

e) Verdadeiro. Correto afirmar que são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, considerando a adoção, pelo CPP, da teoria dos frutos da árvore envenenada. Por esta metáfora, o vício da ilicitude de determinada prova transmite-se às demais que lhe forem derivadas. Contudo, a teoria é mitigada quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras, conforme previsão do art. 157, § 1o do CPP.

Resposta: letra E.
POISONOUS TREE

Teoria dos frutos da árvore envenenada - (fruits of the poisonous tree”) - refere-se ao vício da ilicitude da prova obtida com violação a todas as demais provas produzidas a partir daquela. São consideradas ilícitas por derivação.

Frutos da árvore envenenada:

- surgiu no caso Silvesthorne Lumber VS USA

- essa teoria é adotada pelo STF desde 1996 (HC 73351)

Aviso de Miranda:

Nenhuma validade pode ser conferida as declarações feitas pelo preso à polícia antes que seja informado de:

- que tem o direito de não responder

- que tudo que disser pode ser usado contra ele

- que tem direito a assistência de defensor escolhido ou nomeado

No Brasil há o chamado direito ao silêncio.

EXCEÇÕES

Teoria da fonte independente: (independent source limitation) - quando há duas fontes de prova, uma lícita e outra ilícita, utiliza-se a fonte LÍCITA, afastando-se a ilícita.

Utilização da prova ilícita pro reo: existe "forte jurisprudência no sentido de que a prova, ainda que seja ilícita, se for a única prova que possa conduizir à absolvição do réu, ou provar fato importante para sua defesa, em razão do princípio da proporcionalidade, deverá ser utilizada no processo.

Teoria da descoberta inevitável: Quando se analisa em tese uma investigação e percebe que a policia seria capaz de chegar a fonte de prova de qualquer forma, admite-se o uso da prova derivada. Assim admite-se o achado do corpo da criança, pois a policia lá chegaria de forma inevitável.

Teoria do nexo causal atenuado: Se não houver nexo de causalidade entre a prova ilícita e a prova derivada ou se este nexo de causalidade for tênue, então pode ser usada a prova derivada. Teoria adotada no artigo 157 parágrafo 1º do CPP.
Gabarito E)

Art. 157 - § 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. INCORRETA.

Art. 155 CPP: O juiz formará sua convição pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, NÃO podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

b) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova. INCORRETA

Art. 155, § único, CPP: Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

c) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova, INCORRETA

Art. 156, II, CPP: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

d) São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais. INCORRETA

Art. 157, CPP: São INADIMISSÍVEIS, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

e)São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. CORRETA

Art. 157, § 1º, CPP: § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

GABARITO LETRA E
LETRA E CORRETA

CPP

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Princípio seremptidade = prova ao acaso.

Gab (E)
A Alternativa A diz que o juiz pode formar sua convicção exclusivamente com base nas provas obtidas durante o inquérito, mas exclui destas as únicas provas que realmente poderiam ser usadas para esse fim (as cautelares, não repetíveis e antecipadas). Por isso está errada.
Artigo 157= são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas po uma fonte independente das primeiras. Fonte independente > aquele que por si só seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto de prova.
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Gab E
Doutrina dos frutos da árvore envenenada. A doutrina dos frutos da árvore envenenada (em inglês, “fruits of the poisonous tree”) é uma metáfora legal que faz comunicar o vício da ilicitude da prova obtida com violação a regra de direito material a todas as demais provas produzidas a partir daquela.
A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.

Uma das matérias da presente questão é a vedação da decisão do Juiz se basear exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, vejamos o conceito destas:

As provas cautelares são aquelas que podem ser produzidas tanto na fase investigatória ou da persecução penal, são realizadas para evitar o perecimento da prova e o contraditório será postergado, como exemplo a busca e apreensão domiciliar.

As provas não repetíveis são aquelas que são coletadas de imediato pelo fato de que não podem ser produzidas novamente, o contraditório também é postergado, como exemplo o exame de corpo de delito.

As provas antecipadas já são realizadas mediante contraditório real e autorização judicial, vejamos os exemplos do artigo 225 e 366 do Código de Processo Penal:

“Art. 225.  Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento."

“Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312."

A) INCORRETA: O artigo 155 do Código de Processo Penal é expresso no fato de que o Juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação QUANDO SE TRATAR DE provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Em nosso ordenamento jurídico realmente vigora o sistema do livre convencimento motivado, ou seja, não há hierarquia entre as provas e a apreciação destas (provas) pelo juiz será livre, mas de forma motivada.

B) INCORRETA: As restrições estabelecidas pela lei civil serão observadas somente quanto ao estado das pessoas, como exemplo a prova do casamento exige a respectiva certidão, artigo 155, parágrafo único do Código de Processo Penal.

C) INCORRETA: O artigo 156 traz essa divisão do ônus da prova e o juiz realmente poderá determinar no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Já as provas antecipadas, citada na introdução dos comentários a presente questão, são aquelas realizadas mediante contraditório real e autorização judicial, exemplos os artigo 225 e 366 do Código de Processo Penal (descritos acima na introdução).

D) INCORRETA: A inadmissibilidade do uso da provas ilícitas é prevista no próprio texto da Constituição Federal, artigo 5º, LVI: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". A inadmissibilidade da provas ilícita e a necessidade de seu desentranhamento estão previstas no artigo 157 do Código de Processo Penal.

E) CORRETA: Uma das limitações da teoria dos frutos da árvore envenenada (provas derivadas da prova ilícita) é justamente a admissibilidade das provas absolutamente independentes, ou seja, que não tenham nexo de causalidade com a prova ilícita, artigo 157, §1º, do Código de Processo Penal:

“São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras."

Resposta: E

DICA: Atenção especial com as afirmações GERAIS como sempre, somente, nunca, pois estas tendem a não ser corretas.
TÍTULO VII
DA PROVA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Sistema do livre convencimento motivado ou Persuasão racional
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Ônus da prova
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Provas ilícitas
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Provas derivadas da ilícita ou provas ilícitas por derivação
§ 1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Fonte independente
§ 2 Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
Incidente de inutilização
§ 3 Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Contaminação do juiz
§ 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
Gabarito E.
Se ler rápido erramos...
b) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova
FALSO. Art. 155 Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

Muita gente copiou a lei seca para responder a b, alguém pode me explicar na prática como isso funciona?

ID

2381611

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa INCORRETA sobre o Poder Legislativo.

Alternativas

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços

Cada senador será eleito com um suplente

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

Comentários

CF/88

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (A).

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos (B).

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços(C).

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes. INCORRETA (D)

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. (E)
CARACTERÍSTICAS MUITO COBRADAS NOS CERTAMES, SOBRE TERRITÓRIO:

* NÃO É ENTE FEDERATIVO;

* PODE SER DIVIDIDO EM MUNICÍPIOS;

* POSSUEM DEPUTADOS FEDERAIS;

* O GOVERNADOR É ESCOLHIDO PELO PRESIDENTE E SABATINADO PELO SENADO FEDERAL; E

* É CONSIDERADO ESPÉCIE DE AUTARQUIA.
Alternativa D.

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Não entendi este ou da alternativa B) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

Dessa forma, a questão não ficaria incorreta?
a) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. CORRETO: Art 46 Caput

b) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos. CORRETO: Art 46 § 1º

c) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços CORRETO: Art 46 § 2º

d) Cada senador será eleito com um suplente- ERRADA: Art 46 § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

e) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal CORRETO: Art 45 caput
RESUMEX ;D

Senadores---> representantes dos estados e do df-----> sistema marjoritário relativo ----> cada estado terá 3 senadores, cada um com 2 suplentes---> Como são 26 estados + DF : 27 X 3= 81 senadores----> mandato de 8 anos-----> renovado a cada 4 anos alternadamenta por 1/3 e 2/3----> se forem criados territórios federais não terão representação no Senado, pois não tem autonomida federativa. -----> idademinima para o cargo: 35 anos.

Deputados federais----> representantes do povo-----> sistema proporcional----> nenhum estado terá menos de 8 ou mais de 70---->o número será proporcional a população e definido em LC----> mandato de 4 anos----> renovado a cada 4 anos--->se forem criados territórios federais terão obrigatoriamente 4 deputados federais----> idade minima para o cargo: 21 anos
Muito Complicada duas alternativas

Eu acertei a questão porque tava na cara mas se ela não estivesse ali colocaria letra B

Questão altamente mal formulada Cada Estado OU Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.(NO ARTIGO FALA " E " NÃO "OU" )
3 senadores por estados - cada qual com 2 suplentes
caro alexandre lima, quando o examinador fala " Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores ..." só será oração coordenada alternativa se um fato impedir que o outro fato aconteça, não é o que ocorre na questão em tela.

espero ter ajudado.
Cada senador é eleitor com dois suplentes

Art 46 § 3 CF 88, Título: CONGRESSO NACIONAL

Gabarito:

d) X
Gabarito Letra D

a) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Correto: art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

b) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

Correto: art. 46 § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

c) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços

Correto: art. 46 § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

d) Cada senador será eleito com um suplente

Errado: art. 46 § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

e) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

Correto: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

espero ter ajudado
então vamos nos esquemas

CAMARA DOS DEPUTADOS:

- eleito pelo sistema proporcional

- min. 8 max. de 70 ( lei complementar define)

- representa o povo

SENADO FEDERAL

- eleito pelo sistema majoritario

- cada estado terá 3 senadores

- mandato de 8 anos

- cada senador tera 2 suplentes

- representa o Estado.

erros, me avise.

GABARITO ''D''
d)

Cada senador será eleito com um suplente
GABARITO LETRA D

a) CORRETA O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Art. 46, CF: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

b) CORRETA Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

Art. 46, § 1º, CF: Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

c) CORRETA A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços

Art. 46, § 2º, CF: A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

d) ERRADA Cada senador será eleito com um suplente

Art. 46, § 3º, CF: Cada Senador será eleito com dois suplentes.

e) CORRETA A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

Art. 45, CF: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

OBS:

TERRITÓRIOS FEDERAIS

-Integram a União (autarquias territoriais);

-Não são entes federativos (sem autonomia política), mas podem dividir-se em Municípios;

-Poder Judiciário, MP e DP federais;

-4 deputados (não há representantes para o Senado).
D) o correto são DOIS SUPLENTES
boa questão !
gabarito D

na letra B possue um "ou" que não sei de onde surgiu. deve ser erro de digitação.
Os TERRITÓRIOS elegem o número fixo de 4 Deputados Federais (art.45, §2° da CF), mas NÃO elegem Senadores, pois estes são escolhidos apenas pelos eleitores dos Estados e do DF.
A alternativa C também está errada. Não diz qual é a Casa. Se for Senado, está correto, se for a Câmara está errado, pois não tem essa de 2/3.
João Paulo, a representação dos Estados é feita pelo Senado Federal. A câmara federal representa o povo. A alternativa C está correta.
Gabarito: LETRA D

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
com DOIS suplentes.
CADA SENADOR terá DOOOOOIS SUPLEEENTES..

Para complementar..

NÃO EXISTE Senador para os Territórios;

Cada território elege 4 Dep.Federais;

E não confundir: Legislatura com Mandato..Legislatura tem 4 anos, já o mandato do Senador tem 8 anos ( compreendendo 2 legislaturas)..A banca pode pegar nisso aí ;)

#rumoooaoTJPE
Esse "OU" na alternativa "B" poderia levar a erro dessa questão também, já que na letra de lei o conectivo é o "E"???????????????

QC->Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

LEI->Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
SÓ CURTI esse comentário de Daenerys Targaryen pq ela chegou pra ajudar o Jon

^.^
Gabarito D)

Art. 46 - § 3° Cada Senador será eleito com dois suplentes.
§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

dddddddddddddddddd
Essa questão caindo em prova novamente é passivel de recurso, pois cada senador será eleito com "2" suplentes.
A letra D é a incorreta: Cada Senador será eleito com dois suplentes. As demais alternativas seguem a letra da lei.
Será se esse tipo de Questão também Cai pra PM?

'-'
kkkkkkkkkk não André Smith, mas por via das duvidass, leia seu edital!
André Smith PM Sergipe cair estude sem preguiça kkkk
Enxergo uma divergência em relação ao art. 45 caput da CF/88 e seu parágrafo 2°.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

No caput dá a impressão de que os Territórios tb utilizam o sistema proporcional, porém no parágrafo segundo fala de número fixo... =/
Lembrando que Deputados NÃOOOOOOOOOO POSSUEM SUPLENTES! Quem possui é o partido!
resposta: C, porque cada senador será eleito com 2 suplentes.
Letra D ( Os 3 S)

Senador

Segundo ( Depois do 1, vem o segundo ser nomeado como suplente)

Suplente
Gabarito D

Art 46. Parágrafo 3.

Cada Senador sera eleito com dois suplentes.
GAB D
SÃO DOIS SUPLENTES
SENADOis Suplentes!!!!!
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes
GABARITO: D
Art. 46 O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Quanto comentário repetido ..... Só um já tá bom!
Não segui a leitura, letra B para mim também está errada.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

B) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.
PODER LEGISLATIVO
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Câmara dos deputados
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

Senado federal
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
GABARITO - LETRA D

MACETE: SENADOR 328

3 SENADORES + 2 SUPLENTES + 8 ANOS DE MANDATO.

FONTE: ALGUÉM DO QC.
"Senadois"
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".
B- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46, § 1º: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos"..
C– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46, § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços".
D- Incorreta - Cada senador terá 2 suplentes. Art. 46, § 3º, CRFB/88: "Cada Senador será eleito com dois suplentes".
E- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 45: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D já que a questão pede a incorreta).
GABARITO - LETRA D
MACETE: SENADOR 328
3 SENADORES + 2 SUPLENTES + 8 ANOS DE MANDATO.
FONTE: ALGUÉM DO QC.
3.S.
2S
8A

ID

2381617

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Teoria dos Direitos Fundamentais

Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.

Alternativas

Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

Comentários

GABARITO E

CF/88

Art 5°

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
CF/88

Art 5°

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

#VemLogoPosse
GABARITO LETRA E

Art 5°,§ 3º, CF: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (EC 45)

OBS:

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo rito ordinário: status supra-legal (STF);

Tratados e convenções internacionais que não versam sobre direitos humanos: equivalentes às leis ordinárias (STF).
GAB: E
Tratados e Convenções que tratam de direitos humanos e que tenham o quórum de emenda = Força de emenda

Tratados e Convenções que tratam de direitos humanos que tenham quórum simples = Força de Normas supralegais (Acima das leis ordinárias)

Tratados e Convenções que tratam de qualquer outro assunto que não seja de direitos humanos = Força de lei ordinária

QUÓRUM DE EMENDA = Falar sobre Direitos humanos/ aprovação nas 2 casas do Congresso(Câmara e Senado)/ 2 turnos em cada casa / tem que ter 3/5 (três quintos) dos votos dos membros.
letra de lei ;) Treino difícil, Luta fácil. Foco PMDF
PELA CF/88

ART.5, INCISO 3³

E.C : 45/2004

2 TURNOS/ 3/5 DOS COROS DO MEMBROS DE CADA.

PELO TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
CF/88 - Artigo 5º

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

GABARITO: E
Nooosaaa não quis terminar de ler a questão e pimba...errei ..

Na prova NUNCA deve-se fazer isso!
Gabarito: LETRA E

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Chora IBFC!

Gab: E
IBFC é uma banca amadora, não sabe fazer questões de forma profissional!

Precisa trocar pequenas palavras para conseguir elaborar questões e além de ser bem ambígua.
Gabarito E)

Art 5° - § 3° Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
ALTERNATIVA E

Art 5º, § 3º

Tratados e Convenções Internacionais para serem considerados Emendas Constitucionais precisam:

1º) Matéria referente a DIREITOS HUMANOS

2º) Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional em 2 TURNOS por 3/5 DOS MEMBROS
Muito fácil essa!
a) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

d) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias

e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
Questão fácil mas que requer bastante atenção!

FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DH - Serão equivalentes as Emendas Cosntitucionais:

- 2 casas do CN (Camara e Senado)

- 2 turnos

- 3/5 dos votos - membros
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Sem mais!
GABARITO: E

a) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

d) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias

e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
Tratados Internacionais = LEI ORDINÁRIA

Tratados sobre direitos humanos = EMENDA CONSTITUCIONAL
tomara que botem questoes asim pra pm sergipe!
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
É aquele negócio né, não precisa se prender ao tópico dependendo da carreira, mas tem que estar pelo menos um pouco afiado.

Letra E: Se aprovado nas duas casas equivale à emenda.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa E - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, § 3º: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
fiquei na dúvida se era 2/5 ou 3/5
Tratado sobre Direitos Humanos aprovados pela regrinha do 2 2 3 5, equivale a Emenda Constitucional
Tratados Internacionais- Lei Ordinária
Tratado Internacional sobre Direitos Humanos- Supralegal
Direitos Humanos
2 turnos
3/5
Emendas constitucionais

ID

2381632

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre remissão.

Alternativas

Em qualquer momento do procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional

A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação

A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público

A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Adolescente ou de seu Representante

Comentários

Art. 127, do ECA - A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.
A palavra exceto valida à C.
A remissão vem especificamente prevista no Capítulo V do Título II da Lei nº 8.069/90, nos arts. 126 a 128,e pode ser entendida como forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo para apuração de ato infracional. Segundo de Paula seria justificado quando "...o interesse de defesa social assume valor inferior àquele representado pelo custo, viabilidade e eficácia do processo...".

Segundo o professor Mirabete"procura-se, em casos especiais, evitar ou atenuar os efeitos negativos da instauração ou continuação do procedimento na administração da Justiça de Menores, como, p. ex., o estigma da sentença. No confronto dos interesses sociais e individuais tutelados pelas normas do Estatuto (interessa à sociedade defender-se de atos infracionais, ainda que praticados por adolescentes, mas também lhe interessa proteger integralmente o adolescente, ainda que infrator), o instituto da remissão, tal como o princípio da oportunidade do processo penal, é forma de evitar a instauração do procedimento, suspende-lo ou extingui-lo (...)". (Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado – Comentários Jurídicos e Sociais, 6ª ed.).
Gabarito Letra "B"

Erro letra A

Art. 126 eca

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional

Letra B- Art. 127 eca - A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.

Fé em Deus .Bons estudos.
A doutrina denomina remissão imprópria aquela concedida junto com a aplicação de medida socioeducativa (excluídas, obviamente, a semi-liberdade e internação).
A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público, do Adolescente ou de seu Representante.
a) Em qualquer momento do procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. (Art. 126, antes de iniciado oproedimento judicial...)

b) A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação (CORRETA, art. 127)

c) A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade (ART. 127, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.)

d) A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público ( Art, 128, poderá ser revista a qualquer tempo, mediante a pedido expresso do adolecente de seu represantante ou do MP)

e)A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Adolescente ou de seu Representante (art. 128. e do MP)
Os artigos citados na resolução da questão foram todos extraídos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Desta forma, a alternativa “a” está errada, pois o artigo 126 prevê que antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. A alternativa “b” é a CORRETA, pois o artigo 127 prevê que a remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação. A alternativa “c” está errada devido ao previsto no art.127 já mencionado. As alternativas “d” e “e” estão erradas, uma vez que, conforme o art.128, a medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público.
Resposta: Letra B
O artigo 127 dispõe que "a remissão não implica necessariamente reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação"
ARQUIVAMENTO (caso não haja elementos mínimos e temos previsão semelhante ao art. 28 do CPP), REMISSÃO (hipótese de exclusão do processo pelo MP; pode ser perdão, atendendo ao grau de participação, contexto social, personalidade e consequências; ou transação com medida socioeducativa não restritiva da liberdade, nem regime de semiliberdade e nem internação – ou seja, aplica-se advertência ou reparação de danos ou prestação de serviços; a remissão não gera maus antecedentes e nem implica reconhecimento/comprovação da responsabilidade) ou REPRESENTAÇÃO (é como se fosse a “denúncia” do ECA, através de petição com breve resumo dos fatos, classificação do ato, rol de testemunhas que pode ser oral em sessão diária instalada pelo juiz; a representação independe de prova pré-constituída de autoridade e de materialidade, mas deve haver indícios mínimos do ato infracional)
REMISSÃO PRÓPRIA
Ocorre quando é concedido perdão puro e simples ao adolescente, sem qualquer imposição. A doutrina afirma que, neste caso, NÃO É NECESSÁRIO O CONSENTIMENTO DO ADOLESCENTE NEM A PRESENÇA DE ADVOGADO.
REMISSÃO IMPRÓPRIA
Ocorre quando é concedido o perdão ao adolescente, mas com a imposição de que ele cumpra alguma medida socioeducativa, desde que esta não seja restritiva de liberdade. Nesse caso é INDISPENSÁVEL O CONSENTIMENTO DO ADOLESCENTE E DE SEU RESPONSÁVEL, ALÉM DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE UM ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.
Enunciado 24 do FONAJUV: Sem prévia anuência do adolescente, de seu responsável legal e de seu defensor, não é passível de homologação judicial a medida socioeducativa proposta pelo Ministério Público em remissão pré-processual.
REPRESENTAÇÃO
Enunciado 03 do FONAJUV: Por ocasião da representação, deverá ser observado pedido expresso do Ministério público, de manutenção ou decreto da Internação Provisória
BASICAMENTE É ISTO QUE A BANCA CESPE MAIS COBRA! CUIDADO COM AS QUESTÕES QUE RESTRIGEM MUITO!

·      O QUE É? – É O ATO DE PERDOAR O ATO INFRACIONAL!
·      QUAIS BENEFÍCIOS? GERA EXCLUSÃO, EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO, A DEPENDER DA FASE QUE ESTEJA.
·      EXCLUSÃO – MP.
·      SUSPENSÃO/EXTINÇÃO – JUIZ.
·      O ATO DE PERDOAR Ñ SIGNIFICA RECONHECER, ASSIM CASO ADOLESCENTE ACEITE, ISSO NÃO SIGNIFICA QUE ELE ESTÁ RECONHECENDO QUE PRATICOU OU QUE É CULPADO. A REMISSÃO É PARA EVITAR QUE O PROCESSO INICIE OU CONTINUE.
·      A REMISSÃO Ñ IMPLICA EM RECONHECIMENTO OU COMPROVAÇÃO DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS, POIS ASSIM EVITA QUE O ATO INFACIONAL PRATICADO PELO ADOLESCENTE SEJA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO NA APURAÇÃO DE REINCIDÊNCIA.
·      É NECESSÁRIA A OITIA DO MENOR INFRATOR ANTES DE DECRETAR A REGRESSÃO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, PORÉM Ñ OCORRE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUANDO A PROPOSTA DE REMISSÃO OFERECIDA PELO MP É HOMOLOGADA ANTES DA OITIVA DO ADOLESCENTE.
·      MEDIDA APLICADA POR FORÇA DE REMISSÃO
>PODE SER REVISTA JUDICIALMENTE – A QUALQUER TEMPO
>MEDIANTE PEDIDO EXPRESO: JUSTIÇA DA INF. E JUVENTUDE – REPRESENTANTE LEGAL – OU MP
·      Ñ HÁ EXIGÊNCIA DE QUE, REMISSÃO, O ATO INFRACIONAL SEJA COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
·      Ñ CABE CUMULUAR REMISSÃO COM SEMILIBERDADE OU INTERNAÇÃO
20\10\21

ID

2381635

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Legislação do Estado do Paraná

Considere as normas da Lei Estadual do Paraná nº 18.008, de 07/04/2014, para assinalar a alternativa correta sobre provimento.

Alternativas

O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Ofciais do Estado do Paraná - QPPO se dará na classe IV do cargo, atendidos os requisitos para a investidura, cuja comprovação se dará por ocasião da posse

O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Ofciais do Estado do Paraná - QPPO se dará na classe V do cargo, atendidos os requisitos para a investidura, cuja comprovação se dará por ocasião da posse

ID

2381638

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Considere as normas da Lei Estadual do Paraná nº 6.174, de 16/11/1970, para assinalar a alternativa correta sobre a posse.

Alternativas

Não poderá haver posse por procuração

Todo funcionário poderá tomar posse sem exibir o título de nomeação

A posse terá lugar no prazo de dez dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento

A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de vinte dias, a contar do término do prazo fixado na mesma lei

Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto

Comentários

Estatuto do Servidor

Funcionários Civis do Paraná Lei 6174/70 - Texto da Lei

A) Art. 39. Poderá haver posse por procuração, com poderes expressos, quando se tratar de funcionário ausente do País, em missão do Governo, ou, ainda, em casos especiais, a juízo da autoridade competente. Altenativa Incorreta

B) Art. 40. A autoridade que der posse verificará, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para esse fim.
Parágrafo único - Nenhum funcionário poderá tomar posse sem exibir o titulo de nomeação. Alternativa Incorreta

C) Art. 41. A posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento. Alternativa Incorreta
D) § 1º. A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de trinta dias, a contar do término do prazo de que trata este artigo. Alternativa Incorreta
E) Art. 41 § 3º. Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto. Alternativa Correta

Letra : E
A ALTERNATIVA "A" ESTÁ ERRADA, PORQUE PODE OCORRER A POSSE POR PROCURAÇÃO.

LEI 6.174/70 - Art. 39. Poderá haver posse por procuração, com poderes expressos, quando se tratar de funcionário ausente do País, em missão do Governo, ou, ainda, em casos especiais, a juizo da autoridade competente.

PARA NÃO ESQUECER: IMAGINA O CARA ESTUDAR 200 ANOS, PASSAR NO CONCURSO E TOMAR POSSE POR PROCURAÇÃO. SÓ EM CASO MUITO ESPECIAL MESMO!

A ALTERNATIVA "B" ESTÁ ERRADA, PORQUE NENHUM FUNCIONÁRIO PODE TOMAR POSSE SEM EXIBIR O TÍTULO DE NOMEAÇÃO.

LEI 6.174/1970 - Art. 40. Parágrafo único. Nenhum funcionário poderá tomar posse sem exibir o título de nomeação.

A ALTERNATIVA "C" ESTÁ ERRADA, PORQUE A POSSE OCORRE NO PRAZO DE 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO.

LEI 6.174/1970 - Art. 41. A posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento.

A ALTERNATIVA "D" ESTÁ ERRADA, PORQUE O PRAZO PARA A POSSE PODE SER PRORROGADO POR MAIS 30 DIAS. FAMOSO (30 + 30).

LEI 6.174/1970 - Art. 41 § 1º. A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de trinta dias, a contar do término do prazo de que trata êste artigo.

FINALMENTE, A ALTERNATIVA "E" ESTÁ CORRETA, PORQUE A NOMEAÇÃO É TORNADA SEM EFEITO SE O CAMARADA PERDER O PRAZO PARA TOMAR POSSE.

LEI 6.174/1970 - Art. 41 § 3º. Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto.

ID

2381641

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Em relação à Lei Federal nº 5.081/66, que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil, analise as afirmativas a seguir .

I.É vedado ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades.

II. É vedado ao cirurgião-dentista a prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

III. É permitido ao cirurgião-dentista utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

LEI No 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966.

Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça
Todas estão corretas.

I. e II estão no artigo 7 da lei.
LETRA A

De acordo com a LEI 5081 - Estão todos corretos

Em relação ao Inciso I, observar Resolução CFO 195/2019.
LEI No 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966.
Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:
I - praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;
II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;
III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.
IV - proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;
V - aplicar anestesia local e truncular;
VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;
VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;
VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;
IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:
a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;
b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;
c) exercício de mais de duas especialidades;
d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;
e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;
f) divulgar benefícios recebidos de clientes;
g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal..

LETRA-A
Esta questão estaria anulada após a resolução 195/2019

ID

2381644

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Em relação ao Código de Ética Odontológica, Resolução 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia, analise as afirmativas a seguir.

I. Sobre a assistência a pacientes internados, constitui infração ética do odontologista se afastar de suas atividades profssionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro cirurgião-dentista encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.

II. O profissional inscrito poderá utilizar-se de meios de comunicação para conceder entrevistas ou palestras públicas sobre assuntos odontológicos de sua atribuição, com finalidade de esclarecimento e educação no interesse da coletividade, com autopromoção, preservando sempre o decoro da profissão, sendo vedado anunciar nesse ato o seu endereço profissional, endereço eletrônico e telefone.

III. É vedado ao profissional inscrito realizar palestras em escolas, empresas ou quaisquer entidades que tenham como objetivo a divulgação de serviços profissionais e interesses particulares, diversos da orientação e educação social quanto aos assuntos odontológicos.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

Gab. "D"

Sobre o item II:

com autopromoção deixa o item errado no demais tudo ok

#DeusnoComando

ID

2381647

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Assinale a alternativa que não apresenta uma sanção prevista no Código de Ética Odontológica, Resolução 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia.

Alternativas

Advertência confidencial, em aviso reservado

Censura confidencial, em aviso reservado

Advertência pública, em publicação oficial

Suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias

Cassação do exercício profssional ad referendum do Conselho Federal

Comentários

Gabarito: C

DAS PENAS E SUAS APLICAÇÕES

Art. 51º. Os preceitos deste Código são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às seguintes penas previstas no artigo 18 da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964:

I - advertência confidencial, em aviso reservado;

II - censura confidencial, em aviso reservado;

III - censura pública, em publicação oficial;

IV - suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e,

V - cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
C Advertência pública, em publicação oficial
Além das penalidades de advertência,censura, censura pública,suspensão de até 30 dias e cassação do exercício profissional o artigo 18 traz também :
&1 salvo nos casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave imposição das penas obedecerá a gradação desse artigo.
& 2º em matéria disciplinar o Conselho Regional deliberara de ofício e em consequência de representação de autoridade de qualquer membro ou de pessoa estranha ao conselho interessada no caso.
&3º a deliberação do Conselho presidirá sempre de audiência do acusado sendo lhe dado defensor no caso de não ser encontrado ou dor o rel revel.
&4 da imposição de qualquer penalidade caberá recurso no prazo de 30 dias contados da ciência para o Conselho Federal, sem os efeitos suspensivo salvo nos casos de CASSAÇÃO DE EXERCÍCIO e SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO de que é em que o efeito será suspensivo
&:5 além do recurso previsto no parágrafo anterior não caberá qualquer outro de natureza administrativa salvo aos de interessados a via judiciária para as ações que forem devidas.
&6 a denúncia contra membros do conselho regional só serão recebidas quando devidamente assinada e acompanhadas de indicação de elementos comprobatórios do alegado.

ID

2381650

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que, segundo o Código de Ética Odontológica, Resolução 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia, é uma circunstância considerada de manifesta gravidade.

Alternativas

A inobservância das notificações expedidas pela fiscalização, o não comparecimento às solicitações ou intimações do Conselho Regional para esclarecimentos ou na instrução da ação ética disciplina

Exercer, após ter sido alertado, atividade odontológica em pessoa jurídica, ilegal, inidônea ou irregular

O falso testemunho ou perjúrio

Aproveitar-se da fragilidade do paciente

Cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função

Comentários

Resolução CFO-118/2012

Art. 53. Considera-se de manifesta gravidade, principalmente:

III - exercer, após ter sido alertado, atividade odontológica em pessoa jurídica, ilegal, inidônea ou irregular;
Art. 53. Considera-se de manifesta gravidade, principalmente:
I - imputar a alguém conduta antiética de que o saiba inocente, dando causa a instauração de processo ético;
II - acobertar ou ensejar o exercício ilegal ou irregular da profissão;
III - exercer, após ter sido alertado, atividade odontológica em pessoa jurídica, ilegal, inidônea ou irregular;
IV - ocupar cargo cujo profissional dele tenha sido afastado por motivo de movimento classista;
V - ultrapassar o estrito limite da competência legal de sua profissão;
VI - manter atividade profissional durante a vigência de penalidade suspensiva;
VII - veiculação de propaganda ilegal;
VIII - praticar infração ao Código de Ética no exercício da função de dirigente de entidade de classe odontológica;
IX - exercer ato privativo de profissional da Odontologia, sem estar para isso legalmente habilitado;
X - praticar ou ensejar atividade que não resguarde o decoro profissional;
XI - ofertar serviços odontológicos de forma abusiva, enganosa, imoral ou ilegal; e,
XII - ofertar serviços odontológicos em sites de compras coletivas ou similares.

Art. 55. São circunstâncias que podem agravar a pena:
I - a reincidência;
II - a prática com dolo;
III - a inobservância das notificações expedidas pela fiscalização, o não comparecimento às solicitações ou intimações do Conselho Regional para esclarecimentos ou na instrução da ação ética disciplinar;
IV - qualquer forma de obstrução de processo;
V - o falso testemunho ou perjúrio;
VI - aproveitar-se da fragilidade do paciente; e,
VII - cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função
GA:B
Art. 53. Considera-se de manifesta gravidade, principalmente:
III - exercer, após ter sido alertado, atividade odontológica em pessoa jurídica, ilegal, inidônea ou irregular.

ID

2381653

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Na perícia odontolegal, para a obtenção da identificação de um indivíduo, deve-se fazer um estudo minucioso da arcada dentária. Analise as afirmativas a seguir que se referem à perícia Odontolegal.

I. Uma das técnicas de retirada do arco maxilar e do arco mandibular do cadáver, para facilitar o manuseio, é a técnica de Luntz.

II. Nos casos de cadáveres carbonizados, o ouro é um material protético menos resistente ao calor que o amálgama.

III. Nas peças dentárias submetidas à ação do calor, as raízes tornam-se de cor negra com temperaturas de 270 ºC.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

I. Uma das técnicas de retirada do arco maxilar e do arco mandibular do cadáver, para facilitar o manuseio, é a técnica de Luntz. (CORRETA)

II. Nos casos de cadáveres carbonizados, o ouro é um material protético menos resistente ao calor que o amálgama. (Fusão do ouro - 870ºC, Fusão do Amálgama - 200ºC - ERRADA)

III. Nas peças dentárias submetidas à ação do calor, as raízes tornam-se de cor negra com temperaturas de 270 ºC. (CORRETA)
A questão avalia os conhecimentos dos candidatos acerca dos procedimentos em perícias odontolegais.

I. CERTA. Quando se trata de um cadáver fresco, completo ou de uma cabeça decepada deverá proceder-se à retirada do arco maxilar e do arco mandibular, para facilitar o manuseio e análise, obtendo toda a informação dental, e uma das técnicas que podem ser utilizadas para esse propósito é a Técnica de Luntz (ou em cunha). Nessa técnica, faz-se uma incisão bilateral dupla, sendo a superior desde a comissura labial, percorrendo a região malar até anteriormente ao tragus do pavilhão auricular. A incisão inferior desde a comissura labial ao bordo inferior do lóbulo da orelha.

II. ERRADA. O amálgama de prata é o biomaterial que resiste menos a ação do fogo, configurando borbulhas gasosas inicialmente e voltando a forma original no resfriamento, assim, dentre os diversos biomateriais odontológicos, o amálgama de prata é o mais frágil ao calor, sendo as porcelanas, ligas de metal, os compostos, e o ouro os mais resistentes à ação térmica.

III. CERTA. Em peças dentárias submetidas diretamente sobre a ação do fogo, começam a aparecer fissuras já a 150 graus celsius. Aos 270 graus, as raízes tornam-se negras e com 400 graus ocorre queda espontânea da coroa. O esmalte carboniza-se a 800 graus, tornando-se azul, sendo a dentina mais resistente ao fogo.

Gabarito do professor: Alternativa D.
AOS 150º APARECEM FISSURAS NO ESMALTE;
AOS 270º ENEGRECIMENTO DAS RAIZES DENTÁRIAS;
AOS 400º QUEDA ESPONTÂNEA DA COROA OU PULVERIZAÇÃO SE ESTA ESTIVER ACOMETIDA POR CÁRIE ou COM INFILTRAÇÃO;
AOS 800º O ESMALTE É CARBONIZADO FICANDO DE COR AZULADA;
ENTRE OS 800º E OS 1400º FUNDEM-SE MATERIAIS COMO: RESINAS, CIMENTOS, OURO...
OBS. A AÇÃO DO CALOR EXTREMO PODE LEVAR A UMA CONDIÇÃO EM QUE OS DENTES HUMANOS APRESENTAM SUAS RAÍZES CURVADAS POR ESTA AÇÃO, PODENDO CONFUNDIR-SE COM DENTES DE ANIMAIS, A ESTE EPISÓDIO DÁ-SE O NOME DE DENTE CALCINADO.

ID

2381656

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Odontologia Legal

Os documentos odontolegais são firmados por cirurgião-dentista no exercício da profissão e podem ser utilizados com finalidades jurídicas. A respeito dos documentos odontolegais, analise as afirmativas a seguir.

I. Notificação ou comunicação compulsória é um documento que relata fatos, de índole odontológica ou não, observados ou constatados no exercício da profissão, e que, por força de lei, o cirurgião-dentista tem obrigação de comunicar.

II. Relatório é um documento que exige compromisso prévio, que obedece a determinada formalidade, minucioso e que deve contribuir com o esclarecimento de um ou mais fatos de ordem odontológica.

III. O parecer é um documento que exige compromisso legal do parecerista, podendo ser enquadrado como falsa perícia.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

Resposta Letra B

III - Está errada pois o parecer não se enquadra em Falsa Pericia. O parecer é um documento legal solicitado para embasamento de uma decisão judicial, é endereçado a um profissional que tenha competencia legal sobre o assunto.

Falsa Pericia consiste em fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou interprete em processo judicial, policial ou administrativo.
Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Medicina Legal - Delton croce 8ª edição 2012

"O parecer é documento particular que vale pelo conceito científico de quem o subscreve, ao qual se atribui moralmente o mesmo dever de veracidade atinente aos peritos e às testemunhas. Contudo, se o parecerista falta a essa obrigação, não incide no crime de falsa perícia definido no art. 342 do Código Penal."
GABARITO: B

As assertivas I e II estão corretas e foram baseadas no livro de Vanrell (2009).

Somente a assertiva III está errada, pois o parecer é um documento legal solicitado para embasamento de uma decisão judicial, via de regra endereçado a um profissional que tenha competência sobre o assunto. Sendo um documento particular e unilateral, NÃO exige compromisso legal do parecerista, JAMAIS podendo ser enquadrado como falsa perícia.
O parecer não exige compromisso legal prévio do parecerista

ID

2381659

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Pela análise das mordeduras, pode-se criar uma prova de grande importância para o Judiciário. A respeito das mordeduras, analise as afirmativas a seguir.

I. A mordedura apresenta as seguintes zonas, na respectiva sequência, de fora para dentro: equimose em área difusa, limitando exatamente a área; equimose de sucção; e escoriações ou lesões cortocontusas.

II. As mordidas de animais domésticos, como cães e gatos, apresentam, dentre outras, as seguintes características: são mais alongadas, em formato de “V” e apresentam vestígios de sucção.

III. Na mordedura humana, a marca deixada pelos incisivos corresponde a um triângulo, para cada um, ao passo que as marcas dos caninos são em forma de um retângulo alongado.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

I. Equimose de sucção é a última
II. Mordidas de animais não apresentam equimose de sucção.
III. Incisivos - retangulares
I. A mordedura apresenta as seguintes zonas, na respectiva sequência, de fora para dentro: equimose em área difusa, limitando exatamente a área; equimose de sucção; e escoriações ou lesões cortocontusas.
ERRADO. A sequência apresentada está na ordem de dentro para fora e não ao contrário como o comando da questão afirma.

II. As mordidas de animais domésticos, como cães e gatos, apresentam, dentre outras, as seguintes características: são mais alongadas, em formato de “V” e apresentam vestígios de sucção.

ERRADO. A última parte da assertiva “apresentam vestígios de sucção” são exclusividade da mordida humana.

III. Na mordedura humana, a marca deixada pelos incisivos corresponde a um triângulo, para cada um, ao passo que as marcas dos caninos são em forma de um retângulo alongado

ERRADO. A marca deixada pelos incisivos corresponde a um retângulo alongado, para cada um, ao passo que as marcas dos caninos são em forma de um triângulo (Justamente o contrário do que a assertiva diz).

Portanto, GABARITO LETRA E

Meus cumprimentos, caros amigos.
A questão avalia os conhecimentos dos candidatos a respeito das perícias odontolegais, e conceitos relacionados.

I. ERRADO. A questão inverteu a ordem das zonas apresentadas, sendo o correto, de dentro para fora: equimose em área difusa, equimose de sucção e escoriações ou lesões corto contusas. A forma circular ou elíptica da marca de mordida humana, resultante da oclusão dos arcos superior e inferior, com frequência pode ser acompanhada por equimose puntiforme de sucção ou por escoriações superficiais. Essas marcas tipicamente deixam uma área central de equimose causada por dois prováveis fenômenos: pressão positiva decorrente da oclusão dentária no fechamento dos maxilares, provocando o rompimento de pequenas artérias; ou pressão negativa causada pelo ato de sucção e movimentos da língua.

II. ERRADO. As lesões por mordeduras são feridas corto contusas que possuem características próprias que as diferenciam das humanas: são mais alongadas, muitas vezes em forma de “V", nunca possuem vestígios de sucção, apresentam maior profundidade das lesões provocadas pelos dentes caninos, assim como exibem marcas dos diastemas, próprios e naturais de cada espécie animal.

III. ERRADO. O examinador inverteu os conceitos. Na mordedura humana, a marca deixada pelos incisivos corresponde a um retângulo alongado, ao passo que as marcas dos caninos são em forma de um triângulo.

Gabarito do professor: Alternativa E.
Resposta; "E"
comentário: As marcas produzidas pela mordida humana são portadoras de características únicas,
1. Uma delas é a equimose de Sucção,
2. não há predomínio de dentes canino,
3. a mordida humana tem entre 25 e 45 mm de distância intercanina,
4. seu formato é elíptica ou circular.
5. Para a marca de dentição deixada pelos dentes incisos, para cada um, são em forma de um retângulo alongado e para os dentes caninos humanos a forma dos corresponde a um triângulo.
Nos animais,
1. as arcadas são mais estreitas e longas, deixando marcas mais profundas.
2. Há predomínio do dentes canino
3. sendo que a distância intercanina é geralmente 40 mm.
4. seu formato é de V, conforme os focinhos dentarios dos cães e gatos
5. As marcas das mordidas produzidas por leões e cães apresentam 6 incisivos,
Com isso, temos

I.ERRADO. Na sequência de fora para dentro a zona de equimose de Sucção é a ultima.
II. ERRADO, zona de equimose de sucção ou vestígios de sucção, não apareceriam nas mordidas de animais, pois são exclusividade da mordida humana. mas pela dentição, o formato de “V” esta correto, pois esta de acordo com o focinho do cão e do gato.
III. ERRADO. Houve uma inversão. Na mordedura humana, a marca deixada pelos dentes incisivos = são retângulo alongado e as marcas dentes caninos = são triângulo.

ID

2381662

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

As marcas de mordidas podem fornecer bastante informação do ponto de vista forense. A respeito desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Os arcos dentários têm fundamental importância, pois possuem requisitos biológicos básicos, que são a unicidade, a perenidade e a imutabilidade

A análise das mordeduras permite determinar a precedência ou a sequência na produção das mordidas, quando mais do que uma

A análise das mordeduras permite avaliar a violência da agressão

O tempo transcorrido entre a mordida e o exame não é possível de ser determinado pelas técnicas de análise das mordeduras

A análise das mordeduras permite determinar se elas foram produzidas intra vitam ou post-mortem

Comentários

A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito das perícias odontolegais. Atenção: pede-se a alternativa incorreta, e não a correta!

A) CERTO. Os arcos dentários podem ter realce na solução de certos problemas médico-legais, devido às suas características de unicidade, perenidade e imutabilidade.

B) CERTO. No caso de várias mordidas, é possível identificar a sequência em que foram produzidas.

C) CERTO. As mordeduras em pele podem ser classificadas, por exemplo, como fruto de agressão ou abuso sexual. Além disso, em situações de luta, os dentes podem ser usados tanto para defesa quanto para ataque.

D) ERRADO. A análise da mordedura pode elucidar o tipo de violência e o tempo decorrido entre a sua produção e identificação, o que permite mostrar se a marca foi produzida em vida ou pós-morte e, no caso de várias mordidas, identificar a sua sequência.

E) CERTO. As características da mordeduras irão variar dependendo se foram produzidas em vida, ou após a morte, o que permitirá essa diferenciação.

Gabarito do professor: Alternativa D.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito das perícias odontolegais. Atenção: pede-se a alternativa incorreta, e não a correta!

A) CERTO. Os arcos dentários podem ter realce na solução de certos problemas médico-legais, devido às suas características de unicidade, perenidade e imutabilidade.

B) CERTO. No caso de várias mordidas, é possível identificar a sequência em que foram produzidas.

C) CERTO. As mordeduras em pele podem ser classificadas, por exemplo, como fruto de agressão ou abuso sexual. Além disso, em situações de luta, os dentes podem ser usados tanto para defesa quanto para ataque.

D) ERRADO. A análise da mordedura pode elucidar o tipo de violência e o tempo decorrido entre a sua produção e identificação, o que permite mostrar se a marca foi produzida em vida ou pós-morte e, no caso de várias mordidas, identificar a sua sequência.

E) CERTO. As características da mordeduras irão variar dependendo se foram produzidas em vida, ou após a morte, o que permitirá essa diferenciação.

Gabarito do professor: alternativa D.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito das perícias odontolegais. Atenção: pede-se a alternativa incorreta, e não a correta!

A) CERTO. Os arcos dentários podem ter realce na solução de certos problemas médico-legais, devido às suas características de unicidade, perenidade e imutabilidade.

B) CERTO. No caso de várias mordidas, é possível identificar a sequência em que foram produzidas.

C) CERTO. As mordeduras em pele podem ser classificadas, por exemplo, como fruto de agressão ou abuso sexual. Além disso, em situações de luta, os dentes podem ser usados tanto para defesa quanto para ataque.

D) ERRADO. A análise da mordedura pode elucidar o tipo de violência e o tempo decorrido entre a sua produção e identificação, o que permite mostrar se a marca foi produzida em vida ou pós-morte e, no caso de várias mordidas, identificar a sua sequência.

E) CERTO. As características da mordeduras irão variar dependendo se foram produzidas em vida, ou após a morte, o que permitirá essa diferenciação.

Gabarito do professor: alternativa D.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito das perícias odontolegais. Atenção: pede-se a alternativa incorreta, e não a correta!

A) CERTO. Os arcos dentários podem ter realce na solução de certos problemas médico-legais, devido às suas características de unicidade, perenidade e imutabilidade.

B) CERTO. No caso de várias mordidas, é possível identificar a sequência em que foram produzidas.

C) CERTO. As mordeduras em pele podem ser classificadas, por exemplo, como fruto de agressão ou abuso sexual. Além disso, em situações de luta, os dentes podem ser usados tanto para defesa quanto para ataque.

D) ERRADO. A análise da mordedura pode elucidar o tipo de violência e o tempo decorrido entre a sua produção e identificação, o que permite mostrar se a marca foi produzida em vida ou pós-morte e, no caso de várias mordidas, identificar a sua sequência.

E) CERTO. As características da mordeduras irão variar dependendo se foram produzidas em vida, ou após a morte, o que permitirá essa diferenciação.

Gabarito do professor: alternativa D.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito das perícias odontolegais. Atenção: pede-se a alternativa incorreta, e não a correta!

A) CERTO. Os arcos dentários podem ter realce na solução de certos problemas médico-legais, devido às suas características de unicidade, perenidade e imutabilidade.

B) CERTO. No caso de várias mordidas, é possível identificar a sequência em que foram produzidas.

C) CERTO. As mordeduras em pele podem ser classificadas, por exemplo, como fruto de agressão ou abuso sexual. Além disso, em situações de luta, os dentes podem ser usados tanto para defesa quanto para ataque.

D) ERRADO. A análise da mordedura pode elucidar o tipo de violência e o tempo decorrido entre a sua produção e identificação, o que permite mostrar se a marca foi produzida em vida ou pós-morte e, no caso de várias mordidas, identificar a sua sequência.

E) CERTO. As características da mordeduras irão variar dependendo se foram produzidas em vida, ou após a morte, o que permitirá essa diferenciação.

Gabarito do professor: alternativa D.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito das perícias odontolegais. Atenção: pede-se a alternativa incorreta, e não a correta!

A) CERTO. Os arcos dentários podem ter realce na solução de certos problemas médico-legais, devido às suas características de unicidade, perenidade e imutabilidade.

B) CERTO. No caso de várias mordidas, é possível identificar a sequência em que foram produzidas.

C) CERTO. As mordeduras em pele podem ser classificadas, por exemplo, como fruto de agressão ou abuso sexual. Além disso, em situações de luta, os dentes podem ser usados tanto para defesa quanto para ataque.

D) ERRADO. A análise da mordedura pode elucidar o tipo de violência e o tempo decorrido entre a sua produção e identificação, o que permite mostrar se a marca foi produzida em vida ou pós-morte e, no caso de várias mordidas, identificar a sua sequência.

E) CERTO. As características da mordeduras irão variar dependendo se foram produzidas em vida, ou após a morte, o que permitirá essa diferenciação.

Gabarito do professor: alternativa D.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito das perícias odontolegais. Atenção: pede-se a alternativa incorreta, e não a correta!

A) CERTO. Os arcos dentários podem ter realce na solução de certos problemas médico-legais, devido às suas características de unicidade, perenidade e imutabilidade.

B) CERTO. No caso de várias mordidas, é possível identificar a sequência em que foram produzidas.

C) CERTO. As mordeduras em pele podem ser classificadas, por exemplo, como fruto de agressão ou abuso sexual. Além disso, em situações de luta, os dentes podem ser usados tanto para defesa quanto para ataque.

D) ERRADO. A análise da mordedura pode elucidar o tipo de violência e o tempo decorrido entre a sua produção e identificação, o que permite mostrar se a marca foi produzida em vida ou pós-morte e, no caso de várias mordidas, identificar a sua sequência.

E) CERTO. As características da mordeduras irão variar dependendo se foram produzidas em vida, ou após a morte, o que permitirá essa diferenciação.

Gabarito do professor: alternativa D.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito das perícias odontolegais. Atenção: pede-se a alternativa incorreta, e não a correta!

A) CERTO. Os arcos dentários podem ter realce na solução de certos problemas médico-legais, devido às suas características de unicidade, perenidade e imutabilidade.

B) CERTO. No caso de várias mordidas, é possível identificar a sequência em que foram produzidas.

C) CERTO. As mordeduras em pele podem ser classificadas, por exemplo, como fruto de agressão ou abuso sexual. Além disso, em situações de luta, os dentes podem ser usados tanto para defesa quanto para ataque.

D) ERRADO. A análise da mordedura pode elucidar o tipo de violência e o tempo decorrido entre a sua produção e identificação, o que permite mostrar se a marca foi produzida em vida ou pós-morte e, no caso de várias mordidas, identificar a sua sequência.

E) CERTO. As características da mordeduras irão variar dependendo se foram produzidas em vida, ou após a morte, o que permitirá essa diferenciação.

Gabarito do professor: alternativa D.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito das perícias odontolegais. Atenção: pede-se a alternativa incorreta, e não a correta!

A) CERTO. Os arcos dentários podem ter realce na solução de certos problemas médico-legais, devido às suas características de unicidade, perenidade e imutabilidade.

B) CERTO. No caso de várias mordidas, é possível identificar a sequência em que foram produzidas.

C) CERTO. As mordeduras em pele podem ser classificadas, por exemplo, como fruto de agressão ou abuso sexual. Além disso, em situações de luta, os dentes podem ser usados tanto para defesa quanto para ataque.

D) ERRADO. A análise da mordedura pode elucidar o tipo de violência e o tempo decorrido entre a sua produção e identificação, o que permite mostrar se a marca foi produzida em vida ou pós-morte e, no caso de várias mordidas, identificar a sua sequência.

E) CERTO. As características da mordeduras irão variar dependendo se foram produzidas em vida, ou após a morte, o que permitirá essa diferenciação.

Gabarito do professor: alternativa D.
Pontos avaliados nas marcas de mordidas:

Violência da agressão
Precedência ou sequência das lesões
Reação vital
Tempo transcorrido

ID

2381665

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Podem existir problemas práticos no âmbito dos Institutos Médico-Legais, no que tange à efetivação da análise das marcas de mordida. A respeito desse assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. Um dos problemas práticos para a análise das marcas de mordida é a dificuldade do reconhecimento das mordidas durante o exame perinecroscópico.

II. A alteração das lesões com o tempo é um problema prático para a análise das marcas de mordida.

III. Um problema prático para a análise das marcas de mordida é que a pele não é um suporte adequado para conservar essas marcas de mordida, nem para facilitar a coleta de impressões.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

Problema prático só se o perito for preguiçoso. As mordidas geram lesões "por assinatura", esse tipo de equimose deixa várias pistas sobre o instrumento que deu origem a eles. Pra mim todas estão ERRADAS.
dificuldade do reconhecimento das mordidas durante o exame perinecroscópico? o.O
Tá na literatura, gente. Não tem o que discutir.

"Na maioria dos IML, a análise das marcas de mordidas oferece problemas práticos para sua efetivação, o que limita bastante o seu estudo. Entre essas dificuldades encontram-se:

►A dificuldade de reconhecimento das marcas de mordida, que, por vezes, passam inadvertidas durante a perinecroscopia;

►Por tratar-se de lesões que se alteram com o tempo, o lapso transcorrido entre a produção da lesão, do exame, e da coleta do material, pode ser de vital importância;

►Os padrões das mordidas soem ser bastante variáveis, já que se trata de uma ação entre dois instrumentos móveis: a mandíbula (os arcos dentais) e a pele (corpo da vítima);

►A pele não é um suporte adequado para conservar as marcas de mordida, nem para facilitar a coleta de impressões.

Vanrell v.3 2019, pg 66
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito da perícias odontolegais.

I. CERTO. A dificuldade do reconhecimento das mordeduras durante o exame perinecroscópico está associada ao encolhimento post-mortem a que estão sujeiras. Assim, o grau de deformação, encolhimento, e distorção presentes em padrões de marca de mordida continua a ser um dos maiores obstáculos ao analisar evidências para apresentação em tribunal.

II. CERTO. A alteração da lesão durante tempo transcorrido entre a produção da lesão e a coleta do material também é uma dificuldade na análise das mordeduras. Dentre as distorções que podem ser causadas durante esse tempo, incluem-se aquelas causada pela contração tecidual, alteração de cor e forma no processo de cicatrização e nos cadáveres o “encolhimento post-mortem".

III. CERTO. A pele não tem resistência adequada para se constituir como um bom material de moldagem da mordedura, nem para conservação desta.

Gabarito do professor: Alternativa A.
Errei a questao, pois fiquei em duvida qnt as assertivas I e II. no q tange a assertiva I , França (2017, p. 322) explica assim: "Na maioria das vezes, o diagnóstico das dentadas não é difícil, notadamente se as lesões delas decorrentes são recentes e se foram produzidas pelo homem". Logo, nao sao difíceis de serem notadas em um exame mais detalhado. Da explicação dada por França no trecho acima já, em especial no trecho:"(...) não é difícil, notadamente se as lesões delas decorrentes são recentes " ou seja, com o decorrer do tempo a identificação de uma mordida fica em parte prejudicada, dificultando uma melhor analise da lesão. questão com divergência entre autores é necessário saber a bibliografia adotada pela banca para o certame.

ID

2381668

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

A odontologia legal apresenta grande contribuição para a antropologia forense, auxiliando na identificação de cadáveres. A respeito desse assunto, assinale a alternativa que indica o campo de atuação em que a odontologia legal apresenta maior segurança, quando as técnicas aplicadas são bem elaboradas.

Alternativas

Identificação feita pelo confronto dos prontuários odontológicos

Determinação do sexo

Determinação da idade

Determinação da estatura

Determinação do fenótipo cor da pele

Comentários

O método comparativo através de uma análise objetiva é o mais confiável dentre as opções da questão
A arcada dentária é a "caixa preta" do nosso corpo. É preciso dispor de uma ficha dentária anterior fornecida pelo dentista da vítima. Comparação entre prontuários é o método mais eficaz!
o método comparativo odontolegal- método primário de identificação- é de grande valia quando há dados ante-mortem disponíveis (ex. odontograma, doc. ortodôntica,foto sorrindo) para serem confrontados com os pós-mortem.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito das perícias odontolegais.

A) CERTO. Os métodos da odontologia legal baseiam-se principalmente em exames comparativos, em que são usados registros anteriores de morte, podendo ser utilizado o prontuário odontológico para confronto com os dados analisados do cadáver.

B) ERRADO. A determinação do sexo não é o campo em que a odontologia legal apresenta maior segurança, sendo esta de maior importância na antropologia forense.

C) ERRADO. A determinação da idade não é o campo em que a odontologia legal apresenta maior segurança, sendo esta de maior importância na antropologia forense.

D) ERRADO. A determinação da estatura não é o campo em que a odontologia legal apresenta maior segurança, sendo esta de maior importância na antropologia forense.

E) ERRADO. A determinação do fenótipo da cor da pele não é o campo em que a odontologia legal apresenta maior segurança, sendo esta de maior importância na antropologia forense.

Gabarito do professor: Alternativa E.
Pelo enunciado já mata a questão!

“auxiliando na identificação de cadáveres”. “A respeito desse assunto”

Qual das alternativas é o método que auxilia na identificação de cadáveres?

A comparação dos prontuários odontológicos!

ID

2381671

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Odontologia Legal

Em relação à aplicação de exames de imagem na identificação odontológica, analise as afirmativas abaixo.

I. Embora com bons resultados, as imagens promovidas pela tomografa de feixe cônico não permitem a análise e a visualização de trepanação dental.

II. A tomografia de feixes cônicos torna possível a análise e a visualização de fraturas radiculares.

III. A identificação por radiografias comuns baseia-se na comparação entre radiografias ante mortem, arquivadas em consultórios ou em centros de estudos odontológicos, e as radiografias obtidas post-mortem.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

Trepanação dental é qdo a raíz eh perfurada.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia legal.

I. ERRADO. Trepanação dental é uma perfuração. As imagens promovidas pela TCFC permitem a visualização de uma eventual trepanação na medida em que permite a visualização em três dimensões.

II. CERTO. A TCFC (Tomografia Computadorizada de Feixe Cônico) está sendo muito utilizada para análises de fraturas radiculares, visto que entre todos os exames de imagens disponíveis é o único exame que possibilita a visualização das três dimensões do objeto.

III. CERTO. As radiografias comuns podem fornecer evidências importantes quando empregadas em Odontologia Forense devido à grande quantidade de informações registradas no filme. Características anatômicas, como tamanho e forma das coroas, anatomia pulpar, e posição e forma da crista do osso alveolar, podem ser muito úteis. Mais importantes ainda são as mudanças causadas por cáries e as restaurações feitas por cirurgiões-dentistas. O tratamento dentário resulta em características únicas e individuais que, na maioria das vezes, são bem visíveis nas radiografias comuns.

Gabarito do professor: alternativa B (estão corretas as afirmativas II e III).

ID

2381674

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

As lesões produzidas por um instrumento perfurante de médio calibre obedecem às leis de Filhós e de Langer. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A primeira lei de Filhós estabelece que as soluções de continuidade dessas feridas assemelham-se às produzidas por instrumentos de dois gumes ou tomam a aparência de “casa de botão”.

II. A segunda lei de Filhós estabelece que, quando essas feridas se mostram numa mesma região onde as linhas de força tenham um só sentido, seu menor eixo tem sempre a mesma direção.

III. A lei de Langer estabelece que na confluência de regiões de linhas de força diferentes, a extremidade da lesão toma o aspecto de ponta de seta, de triângulo, ou mesmo de quadrilátero.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I, II e III

apenas I e II

apenas I e III

apenas II e III

Nenhuma das afirmativas

Comentários

Gabarito letra C para os não assinantes.

O que diz a Primeira e a Segunda Lei de Filhós nos ferimentos perfurantes?
A primeira lei diz que as feridas deixadas são semelhantes às produzidas por instrumentos de dois gumes e têm aparência de casa de botão. A segunda lei diz que quando estas lesões se produzem numa mesma região, o maior eixo da ferida está orientado no sentido das fibras musculares das subjacentes.

O que diz a Lei de Langer nos ferimentos perfurantes?
Nas regiões onde existe cruzamento de muitas fibras, a ferida toma forma de ponta de seta, triângulo ou quadrilátero.

fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/79/Lesoes
O ERRO DA SEGUNDA LEI É QUE O MAIOR EIXO DAS LESÕES ESTARÁ NUM MESMO SENTIDO
Lei de Filhos e Langer.

Se relacionam no estudo das lesões perfurantes provocadas por instrumentos de médio calibre, razão pela qual deve ser observadas as seguintes leis:

Leis de Filhos:

Primeira Lei: Lei da semelhança.

As soluções de continuidade dessas feridas são semelhantes as feridas produzidas por intrumendos de dois gumes ou tomam a aparência de casa de botão.

Segunda Lei: Lei do paralelismo.

Quando estas feridas ocorrem em uma mesma região onde as linhas de força tenha um único sentido, seu maior eixo tem sempre a mesma direção. Porquanto, as lesões produzidas por instrumentos de médio calibre obedecem ao sentido das linhas de força das fibras elasticas da pele.

Lei de Langer: Lei do polimorfismo.

Lesões provocadas por ação perfurante de médio calibre em regiões onde exista pele cujas fibras elasticas estejam aglomeradas, podem apresentar formas anômalas, em aspecto de triângulo quadrilátero ou em ponta de seta.

Procurei escrever de forma resumida e sem ser copia e cola, caso tenha algum equivoco por favor me avisem. Bons estudos.
A questão a valia os conhecimentos do candidato a respeito de conceitos em traumatologia forense.

I. CERTO. Quando um instrumento perfurante é de médio calibre, a forma das lesões assume aspecto diferente, obedecendo às leis de Filhos e Langer. A primeira lei de Filhos diz que essas lesões têm aspecto semelhante às produzidas por instrumentos perfurocortantes de dois gumes.

II. ERRADO. quando essas lesões se mostram em uma mesma região onde as linhas de força tenham um só sentido, seu maior eixo tem sempre a mesma direção (e não o menor eixo!).

III. CERTO. A lei de Langer estabelece que tais lesões podem ter forma diferente, bizarra, nos pontos de encontro de linhas de força.

Gabarito do professor: Alternativa C.
I. CORRETA - Lei da semelhança
A primeira lei de Filhós estabelece que as soluções de continuidade dessas feridas assemelham-se às produzidas por instrumentos de dois gumes ou tomam a aparência de “casa de botão”.
II. INCORRETA - Lei do paralelismo
A segunda lei de Filhós estabelece que, quando essas feridas se mostram numa mesma região onde as linhas de força tenham um só sentido, seu MAIOR eixo tem sempre a mesma direção.
III. CORRETA - Lei da elasticidade
A lei de Langer estabelece que na confluência de regiões de linhas de força diferentes, a extremidade da lesão toma o aspecto de ponta de seta, de triângulo, ou mesmo de quadrilátero.

ID

2381677

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Considerando as lesões produzidas por um instrumento cortante, assinale a alternativa que apresenta corretamente qual(is) dos itens abaixo é(são) característica(s) dessa lesão.

I. Hemorragia quase sempre abundante.

II. Afastamento das bordas da ferida.

III. Predominância do comprimento sobre a profundidade.

IV. Irregularidades do fundo da lesão.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

I, II e III, apenas

I, III e IV, apenas

II, III e IV, apenas

I, II e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

GABARITO A

Instrumentos cortantes
Transferem sua energia cinética por deslizamento e leve pressão através de um gume afiado, causando ferida incisa. São exemplos de instrumentos cortantes a navalha e o caco de vidro.
Nas lesões incisas, as bordas são regulares, há predomínio da extensão sobre a profundidade e o sangramento é abundante porque os vasos são cortados. Essas feridas são mais profundas no terço inicial, superficializando-se a seguir, para terminar em uma escoriação linear ao longo da epiderme, chamada de cauda de escoriação.

(Bittar, Neusa. Medicina Legal e noções de criminalística / Neusa Bittar - 6. ed. - Salvador: Ed. Juspodivm, 2017)

bons estudos
O FUNDO DA LESÃO É REGULAR, ENTRETANTO SUA PARTE CENTRAL TENDE A SER MAIS PROFUNDA EM DETRIMENTO DAS SUAS EXTREMIDADES
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia forense, mais especificamente, em relação às lesões produzidas por instrumentos cortantes. Importante ressaltar que é clássica em questões de traumatologia a cobrança das características das lesões pelos diferentes tipos de instrumentos. Essencial saber fazer essa diferenciação.

I. CERTO. Quase sempre nessas lesões a hemorragia é abundante, devido à fácil secção dos vasos que, não sofrendo hemostasia traumática, deixam seus orifícios naturalmente permeáveis. Outra explicação para isso é a maior retração dos tecidos superficiais, o que deixa o sangramento se processar livremente.

II. CERTO. O afastamento das bordas da ferida tem explicação na elasticidade e tonicidade dos tecidos, e é mais acentuado onde os tecidos cutâneos são mais solicitados pela ação muscular (ex.: no pescoço).

III. CERTO. Nessas feridas o comprimento predomina sobre a profundidade, devido, dentre outros fatores, à ação deslizante do instrumento, à extensão usual do gume e ao movimento em arco exercido pelo braço do agente.

IV. ERRADO. Ao contrário do que afirma o item IV, observa-se regularidade do fundo da lesão, pois estamos falando de instrumentos com gumes afiados, que não produzem irregularidade nas bordas nem no fundo da lesão.

Gabarito do professor: Alternativa A.
Características das feridas incisas encontradas pelo examinador
Predominância do cumprimento sobre a profundidade; nitidez na lisura das bordas, sem irregularidades nem sinais de contusão; afastamento das bordas devido à elasticidade e tonicidade dos tecidos, neste caso, há a coaptação perfeita, ou seja, quando aproximamos as bordas elas se fecham perfeitamente; presença de “cauda” (de escoriação, fim do corte, é a parte menos profunda), o instrumento cortante não penetra por igual em toda a extensão da ferida, nas extremidades esta é menos profunda que no centro, tanto menos profunda quanto mais próxima de seu início ou término.
Vamos analisar cada item.
          Item I: correto, dependendo do local onde a lesão é provocada haverá a presença de hemorragia.
          Item II: correto, pois o deslizamento e a pressão exercida durante a produção da lesão provocará o afastamento das bordas da ferida.
          Item III: também correto. A profundidade maior do que o comprimento já seria característica de uma lesão perfuroincisa.
          Item IV: incorreto! Geralmente as lesões incisas apresentam profundidade regular.
Gabarito: A
Fundo da lesão irregular se faz presente nas feridas contusas.
◘ Características das feridas incisas:
• Predominância do comprimento sobre a profundidade. *
• Bordas e vertentes regulares, lisas e afastadas. *
- Uma das bordas apresentar bisel: ação inclinada do gume.
- A ausência de bisel: ação perpendicular do instrumento.
• Formato fusiforme , linear e uniforme;
• Sangramento (hemorragia) abundante; *
• Sem sinais (vestígios) de contusão ou traumatismos ao redor da ferida.
• Cauda de escoriação (ou "cauda de rato", Sinal de Romanese) pode estar presente (ou não) na extremidade de término da ação do instrumento, quando esse está se afastando do corpo da vítima.

ID

2381680

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Em relação a lesões produzidas por um instrumento contundente, analise as afirmativas abaixo.

I. Escoriação tem como resultado a ação tangencial dos meios contundentes.

II. As equimoses da conjuntiva ocular não sofrem a sucessão de tonalidade característica do espectro equimótico.

III. Luxações são lesões articulares provocadas por movimentos exagerados dos ossos que compõem uma articulação, incidindo apenas sobre ligamentos.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

De acordo com o espectro equimótico de Legrand Du Saule as equimoses provocadas por instrumentos contundentes são VRAVA:

Vermelha nos primeiros dias;

Roxa do 3º ao 6° dia;

Azul do 7° ao 10° dia;

Verde do 10° ao 15° dia;

Amarela após 16 dias

MAS....

Na região do olho as equimoses NÃO seguem esse padrão de coloração.
GABARITO LETRA B
Não seria a ação tangencial dos INSTRUMENTOS contundentes? Já que Meios são situaçõse que transferem outras formas de energia, diferentemente da cinética [mecênica]?

Fonte: Vanrell v.3 pg 26
Luxações: são caracterizadas pelo deslocamento de dois ossos cujas superfícies de articulação deixam de manter suas relações de contato que lhes são comuns.

Entorse: são lesões articulares provocadas por movimentos exagerados dos ossos que compõem uma articulação, incidindo apenas sobre os ligamentos.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia forense.

I. CERTO. As escoriações são um dos tipos lesões produzidas por instrumentos de ação contundente, e quase sempre têm origem na ação tangencial desses instrumentos, que agem arrancando a epiderme e desnudando a derme.

II. CERTO. As equimoses da conjuntiva ocular não sofrem a sucessão de tonalidades em virtude de ser a conjuntiva muito porosa e de oxigenação fácil, não permitindo que a oxi-hemoglobina se transforme e se decomponha, mantendo-se a coloração vermelha até sua total reabsorção.

III. ERRADO. As luxações são caracterizadas pelo deslocamento de dois ossos cujas superfícies de articulação deixam de manter suas relações de contato que lhes são comuns. A afirmativa na verdade está descrevendo o conceito de entorses, e não de luxações.

Gabarito do professor: Alternativa B.
I) Escoriação é um tipo de lesão contusa aberta. Há o arrancamento da pele e não ultrapassa a derme (se ultrapassar a derme teremos uma ferida e não uma escoriação). Três hipóteses:

Quando arranca só a epiderme não sangra, pode aparecer um pouco de plasma, depois surge uma crosta branco-amarelada (já que não tem sangue). crosta serosa

Quando atinge a derme papilar, por ali existirem vasos sanguíneos, a lesão terá plasma e sangue, logo, a crosta será sero-hemática;

Quando atinge a derme reticular (que é um pouco mais profunda mas não ultrapassa a derme) haverá mais sangue, então teremos uma crosta hemática.

II) correto, isso acontece porque o nosso olho é muito oxigenado, de modo que a hemoglobina demora a se decompor. A lesão no olho ficará vermelha até desaparecer. Não se aplica o espectro equimótico de Lergran de Saullie.

III) a luxação provoca o deslocamento permanente de um osso de uma articulação. A entorse que pode causar ou não a rotura ligamentar.
Agora mais uma questão envolvendo instrumentos contundentes e os diferentes tipos de lesões que são bastante cobrados em provas.
          Item I: CORRETO!
          Item II: também está CORRETO! As petéquias observadas na conjuntiva ocular são pequenos pontos equimóticos observáveis geralmente em casos de asfixia, e não alteram a coloração como observado no espectro equimótico.
          Item III: incorreto. O erro está na palavra APENAS, pois ocorre a luxação pode ocorrer em diversas articulações do corpo e em ligamentos.
Gabarito: B
Gabarito: B

III - ERRADA
De acordo com FRANÇA:

"Luxações são caracterizadas pelo deslocamento de dois ossos cujas superfícies de articulação deixam de manter suas relações de contato que lhes são comuns. São denominadas completas, quando as superfícies de contato se afastam totalmente, e incompletas, quando a perda de contato das superfícies articulares é parcial. Podem ser fechadas e expostas."

Fonte: França, Genival Veloso de, 1935- Medicina legal. 1. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. pág. 271.
Le Grand Du Saule

DIA 1- vermelho
DIA 2-3- roxo (aumenta 1 dia)
DIA 4-5-6- azul (aumenta 1 dia)
DIA 7-8-9-10- verde (aumenta 1 dia)

daí então fica amarelo esverdeado e amarelo......
A região de bolsa escrotal é outro exemplo em que a equimose pode manter-se vermelha até o desaparecimento. Isso ocorre pela vascularização e oxigenação intensa da área.
Contusão
- é conhecida como a "pancada" -> inchaço, vermelhidão
Entorse
- lesão no ligamento, "torção"
Luxação
- desarticução de dois ossos
Fratura
- Quebra do osso

ID

2381683

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Em relação a lesões produzidas por expansão gasosa de uma explosão, conhecidas por síndrome explosiva (blast injury), analise as afirmativas abaixo.

I. As lesões provocadas pela expansão gasosa atingem de preferência órgãos ocos.

II. O coração suporta melhor as ondas de expansão da síndrome explosiva.

III. As lesões auditivas estão representadas pela rotura linear da metade superior do tímpano.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Nenhuma das afirmativas está correta

Comentários

A questão avalia o conhecimento do candidato a respeito das lesões causadas por artefatos explosivos. Primeiro é importante ressaltar que as lesões produzidas por esses artefatos podem ser causadas por ação mecânica e por ação da onda explosiva. As primeiras são provenientes do MATERIAL QUE COMPÕE O ARTEFATO e dos ESCOMBROS que atingem as vítimas. As outras são decorrentes das ONDAS DE PRESSÃO E SUCÇÃO, que compõem a chamada SÍNDROME EXPLOSIVA OU BLAST INJURY.

I. CERTO. A onda de choque decorrente da explosão promove uma forte agitação das moléculas dos corpos alcançados, de modo semelhante ao que ocorre quando da condução do som. Assim, a velocidade dessa onda é muito diferente conforme a densidade do meio. Como a maior diferença de densidade é entre o ar, por um lado, e a água e os sólidos, por outro, os efeitos da onda fazem-se sentir justamente na interface entre o ar e esses elementos. Por isso, a onda de choque lesa preferencialmente os órgãos e cavidades que contém ar (ouvido, pulmão, tubo digestivo...).

II. CERTO. O coração é o órgão que suporta melhor as ondas de expansão da blast injury, mas ele também pode ser lesado.

III. CERTO. O tímpano é o ponto mais sensível ao blast primário em nosso corpo. As lesões no tímpano podem ir desde a uma simples infiltração hemorrágica até a roturas extensas. No entanto, na maioria das vezes, as roturas são pequenas e ocorrem na parte mais fibrosa e tensa da membrana.

Gabarito do professor: Alternativa A.
De acordo com o livro do Professor Wilson Luiz Palermo Ferreira, a lesão mais comum em explosões é a rotura linear da metade anterior do tímpano. Errei por não saber que "superior" equivale à "anterior"...
Gabarito: A

A questão avalia o conhecimento do candidato a respeito das lesões causadas por artefatos explosivos. Primeiro é importante ressaltar que as lesões produzidas por esses artefatos podem ser causadas por ação mecânica e por ação da onda explosiva. As primeiras são provenientes do MATERIAL QUE COMPÕE O ARTEFATO e dos ESCOMBROS que atingem as vítimas. As outras são decorrentes das ONDAS DE PRESSÃO E SUCÇÃO, que compõem a chamada SÍNDROME EXPLOSIVA OU BLAST INJURY.

I. CERTO. A onda de choque decorrente da explosão promove uma forte agitação das moléculas dos corpos alcançados, de modo semelhante ao que ocorre quando da condução do som. Assim, a velocidade dessa onda é muito diferente conforme a densidade do meio. Como a maior diferença de densidade é entre o ar, por um lado, e a água e os sólidos, por outro, os efeitos da onda fazem-se sentir justamente na interface entre o ar e esses elementos. Por isso, a onda de choque lesa preferencialmente os órgãos e cavidades que contém ar (ouvido, pulmão, tubo digestivo...).

II. CERTO. O coração é o órgão que suporta melhor as ondas de expansão da blast injury, mas ele também pode ser lesado.

III. CERTO. O tímpano é o ponto mais sensível ao blast primário em nosso corpo. As lesões no tímpano podem ir desde a uma simples infiltração hemorrágica até a roturas extensas. No entanto, na maioria das vezes, as roturas são pequenas e ocorrem na parte mais fibrosa e tensa da membrana, a metade anterior (superior).
O tímpano é dividido em dois quadrantes: o anterior (com uma porção ântero-superior e outra antero-inferior), e o posterior (com uma porção postero-superior e outra póstero-inferior)

Na blast auditiva ocorre ruptura linear no quadrante anterior do tímpano: na porção ântero-superior e/ou na porção antero-inferior

Na alínea III apenas é referida ruptura na “metade superior”, não especificando se se referem à metade superior da porção anterior (o que tornaria a afirmativa correta) ou à metade superior da porção posterior (o que tornaria a afirmativa errada).

ID

2381686

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Uma faca do tipo “peixeira” possui um só gume e produz lesões perfurocortantes. A respeito das lesões produzidas por esse instrumento, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Ferimento em forma de botoeira com fenda regular.

II. A largura do ferimento é menor que a espessura da lâmina.

III. Um ângulo do ferimento é agudo e outro é arredondado.

IV. O comprimento da lesão é maior que a largura da folha, se o trajeto de saída da arma foi perpendicular ao plano do corpo.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I e II, apenas

I, III e IV, apenas

II e III, apenas

I e III, apenas

III e IV, apenas

Comentários

O enunciado está errado, porquanto NÃO existe lesão perfurocortante.

O correto seria instrumento perfurocortante...

OU, lesão perfuroincisa...

Ademais, NÃO concordo com o gabarito da banca porquanto de acordo com o livro sinopse para concurso da juspodvm de medicina legal do Wilson Luiz Palermo Ferreira, 4° edição, pg. 101 as feridas em "botoeira" seriam provocadas por instrumento perfurante de pequeno calibre.

Na pág. 103, que fala sobre os instrumentos perfurocortante de um gume nada fala sobre "botoeira".

Logo, a quetão deveria ser ANULADA.
Fábio, com o devido respeito você citou uma obra sobre o assunto, há divergências sobre o tema, há autores que falam em feridas perfurocortantes, feridas cortantes, feridas contudentes...

As feridas em botoeira são causadas por instrumentos perfurocortantes de um gume, como por exemplo uma faca. Todavia, os intrumentos perfurantes de médio calibre também podem causar ferida em botoeira, nesses casos devemos observar as leis de Filhós e Langer para diferenciar qual foi o instrumento utilizado.

Seu comentário está equivocado sobre as lesões causadas por instrumento perfurante de pequeno calibre, eles produzem lesões puctórias, pense em quando você toma injeção ou faz exame de sangue, fica apenas um pontinho no local onde a agulha perfurou a pele.

Em caso de erros por favor me avisem.
Alguém poderia explicar o item IV?

Grato!
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia forense, mais especificamente, a respeito das lesões causadas por um instrumento perfurocortante (faca tipo 'peixeira'). Esses instrumentos atuam por um mecanismo misto, penetrando e perfurando com a ponta e cortando com a borda afiada. Agem, portanto, por pressão e secção. Importante ressaltar que a própria questão ressalta que se trata de um instrumento de um só gume, o que irá influenciar nas características da lesão.

I. CERTO. As soluções de continuidade produzidas por instrumentos perfurocortantes de um só gume resultam em ferimentos em forma de botoeira com uma fenda regular, e quase sempre linear, com um ângulo agudo (lado do gume) e outro arredondado.

II. ERRADO. A largura do ferimento é notadamente maior que a espessura da lâmina, e não menor.

III. CERTO. Como descrevemos acima, o lado agudo corresponde ao lado do gume (cortante), e o lado arredondado ao outro lado do instrumento (não cortante).

IV. ERRADO. O comprimento é menor que a largura da lâmina, se o trajeto da arma foi perpendicular ao plano do corpo, saindo da mesma direção. Por outro lado, o comprimento é maior que a largura quando, saindo do corpo, agiu obliquamente.

Gabarito do professor: Alternativa D.
Eu explico o item IV, Sr. Jonathan L!

A "folha", citada no item, refere-se ao formato de botoeira impresso pela ação da arma com um gume.

Ao remover a arma de forma perpendicular ao corpo, a ferida não aumentará, pois não haverá maior contato do gume com a pele, mantendo assim o comprimento da lesão.

Haveria aumento da folha caso o sentido de retirada do instrumento fosse oblíquo em relação à pele.

Espero que tenha entendido. Abraço!

(eis a importância de sempre revisar e repetir questões kkk)
IV. O comprimento da lesão é maior que a largura da folha, se o trajeto de saída da arma foi perpendicular ao plano do corpo.

não sei se existe essa condição,
I. Casa de botão
II. A profundidade do ferimento é maior.
III. Perfeito
IV. A profundidade é maior.

" POLÍCIA E NADA MAIS! "
Quais itens apresentam características de uma lesão perfuroincisa?
          Item I: CORRETO!
          Item II: incorreto, pois a largura do ferimento será maior do que a espessura da lâmina.
          Item III: também CORRETO! Pela perfuração produzida, um ângulo será mais agudo do que o outro em instrumentos monogumes (dotados de um gume). Instrumentos de 2 gumes produzem lesões com ambas as angulações agudas.
          Item IV: incorreto, pois o comprimento será menor!
          I e III corretos!
Gabarito: D
Com todo respeito aos colegas.........

Pelo que li, as feridas em formato de casa de botão, ou feridas em botoeira, são formadas por instrumento de 2 gumes, pois possuem os dois lados da ferida agudos, parecendo uma casa de botão.

Uma faca do tipo peixeira possui um lado só com gume, criando uma ferida com um lado agudo e outro arredondado...... Portanto, e minha visão, o item I se equivoca quanto ao afirmado. Esses foram os ensinamentos que retirei dos livros da Neusa Bittar e também do Willian Palermo. Também foi o que retirei do material do Estratégia.

Espero ajudar alguém!!

ID

2381689

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Os ferimentos perfurocontundentes são produzidos por mecanismos de ação que perfura e contunde. Em relação a esses ferimentos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os orifícios de entrada nos tiros à distância podem formar a câmara de mina de Hoffmann.

II. Nos ferimentos de tiros encostados, pode existir o sinal de Werkgaertner.

III. Os ferimentos de entrada de tiros à distância apresentam a bordas reviradas para dentro.

IV. Nos ferimentos de tiros na cabeça, pode aparecer o sinal de Benassi.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I e II, apenas

I, III e IV, apenas

II e III, apenas

I e IV, apenas

II, III e IV, apenas

Comentários

Câmara de mina de Hoffman: Tiro com o cano apoiado ou encostado: (...) não encontrando espaço para a expansão necessária, é frequente que esses gases desloquem os tecidos moles dos planos ósseos subjacentes e provoquem uma verdadeira ruptura explosiva dos tecidos moles locais. Com a expansão dos gases e ruptura da pele local forma-se uma cratera, de bordas evertidas, inteiramente irregulares, a que HOFFMANN denominou de orifício em forma de boca de mina.
(...) a boca de mina de HOFFMANN aparece quando um disparo de projétil de arma de fogo é efetuado com a boca de fogo apoiada ao corpo, desde que haja um plano resistente por baixo.

Sinal de Werkgaertner: desenho da boca do cano sobre a pele em tiros encostados.

Sinal de Benassi: É o depósito de fumaça (enfumaçamento) no plano ósseo, ao redor e no orifício de entrada, que ocorre quando de disparos com a extremidade do cano da arma (boca) encostada na pele, que revista uma placa óssea.

Bordas reviradas para dentro = Bordas invertidas

Fonte: https://www.jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/SINAL-BENASSI.pdf
I. Os orifícios de entrada nos tiros à distância podem formar a câmara de mina de Hoffmann.(ERRADA)

Mina de Hoffmamnn é o nome dado à lesão provocada pelo disparo com o cano da arma encostado na pele da vítima. O orifício de entrada, diferente dos outros, terá as bordas evertidas (para fora), em razão da expansão dos gases do disparo.

II. Nos ferimentos de tiros encostados, pode existir o sinal de Werkgaertner.( CERTO)

Nos tiros encostados no corpo da vitíma permitem ficar expresso o desenho da ´´ boca´´ ou alça do cano da arma

III. Os ferimentos de entrada de tiros à distância apresentam a bordas reviradas para dentro.( CERTO)

IV. Nos ferimentos de tiros na cabeça, pode aparecer o sinal de Benassi(CERTO)

Sinal de Benassi como explicado pelo colega Alex Rodrigues: É o depósito de fumaça (enfumaçamento) no plano ósseo, ao redor e no orifício de entrada, que ocorre quando de disparos com a extremidade do cano da arma (boca) encostada na pele, que revista uma placa óssea.

GABARITO E
So faltou a questão mencionar que o disparo foi com a boca do cano da arma enconstada na pele que reveste uma placa ossea... entao os argumentos dos dois colegas abaixo não justificam!
Gab. E

Sinal de Werkgaertner: desenho da boca do cano sobre a pele em tiros encostados.

Sinal de Benassi: É o depósito de fumaça (enfumaçamento) no plano ósseo, ao redor e no orifício de entrada, que ocorre quando de disparos com a extremidade do cano da arma (boca) encostada na pele, que revista uma placa óssea.

Câmara de mina de Hoffman: Tiro com o cano apoiado ou encostado: (...) não encontrando espaço para a expansão necessária, é frequente que esses gases desloquem os tecidos moles dos planos ósseos subjacentes e provoquem uma verdadeira ruptura explosiva dos tecidos moles locais. Com a expansão dos gases e ruptura da pele local forma-se uma cratera, de bordas evertidas, inteiramente irregulares, a que HOFFMANN denominou de orifício em forma de boca de mina.
ALT. "E"

I - Errada. Pessoal bem simples, a Mina de Hoffman será ocasionada pelos efeitos secundários do disparo, sendo assim, no tiro a longa distância, como dado pela questão, tais efeitos não serão verificados.

IV - Correta. A questão já nos diz que pode, tudo que afirmar deve no campo médico-legal, deve ser analisado com calma (é um primeira premissa), o conceito do instituo já foi explicado pelos colegas.

Sabendo as duas, você chegaria na resposta. Bons estudos.
I. Os orifícios de entrada nos tiros à distância podem formar a câmara de mina de Hoffmann.

ITEM I – ERRADO – A câmara de mina de Hoffmann é formada em tiros encostados e desde que tenha osso abaixo. Nesse sentido, Genival Veloso de França (in Medicina legal. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. p. 293):

“Ferimentos de entrada nos tiros encostados. Estes ferimentos (Figura 4.27), com plano ósseo logo abaixo, têm forma irregular, denteada ou com entalhes, devido à ação resultante dos gases que descolam e dilaceram os tecidos. Isso ocorre porque os gases da explosão penetram no ferimento e refluem ao encontrar a resistência do plano ósseo. É muito comum nos tiros encostados na fronte e chama-se câmara de mina de Hoffmann. A expressão melhor seria golpe de mina.” (Grifamos)

FOTOS FORTES:

http://www.malthus.com.br/mg_imagem_zoom.asp?id=1396#set

FONTE: http://www.malthus.com.br
II. Nos ferimentos de tiros encostados, pode existir o sinal de Werkgaertner.

ITEM II – CORRETO - Nesse sentido, Genival Veloso de França (in Medicina legal. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. p. 293):

“Os tiros encostados ainda permitem deixar impresso na pele o chamado sinal de Werkgaertner (Figura 4.29), representado pelo desenho da boca e da massa de mira do cano, produzido por sua ação contundente ou pelo seu aquecimento.” (Grifamos)

O professor Roberto Blanco do CERS aduz que o sinal de puppe-werkgartner, que é o tiro com a boca de fogo da arma encostada na pele, sem osso por baixo. Deixa o decalque da boca de fogo na pele, não faz a boca de mina de Hoffman pq não tem osso.
III. Os ferimentos de entrada de tiros à distância apresentam a bordas reviradas para dentro.

ITEM III – CORRETO -Nesse sentido, Genival Veloso de França (in Medicina legal. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. p. 297):

Ferimentos de entrada nos tiros a distância. Os ferimentos de entrada de bala, nos tiros a distância, têm as seguintes características: diâmetro menor que o do projétil, forma arredondada ou elíptica, orla de escoriação, halo de enxugo, aréola equimótica e bordas reviradas para dentro (Figuras 4.31 e 4.32). Diz-se que uma lesão tem as características das produzidas por tiro a distância quando ela não apresenta os efeitos secundários do tiro, e por isso não se pode padronizar essa ou aquela distância.

Nesses tipos de lesões, quando o tiro é dado em perpendicular, o diâmetro da ferida é quase sempre menor que o do projétil, explicado pela elasticidade e retratilidade dos tecidos cutâneos. Essa diferença será mais acentuada quanto maior for a elasticidade dos tecidos da região atingida, mais pontiaguda for a ogiva do projétil e maior for a sua velocidade.” (Grifamos)
IV. Nos ferimentos de tiros na cabeça, pode aparecer o sinal de Benassi.

ITEM IV – CORRETO -Nesse sentido, Genival Veloso de França (in Medicina legal. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. p. 293):

“Nos tiros dados no crânio, costelas e escápulas, principalmente quando a arma está sobre a pele, pode-se encontrar um halo fuliginoso na lâmina externa do osso referente ao orifício de entrada (sinal de Benassi ou de Benassi-Cueli – Figura 4.28). Como este sinal é constituído por um halo de fuligem de contorno suave sobre a superfície externa do crânio, precisamente sobre o periósteo (membrana fibrosa que reveste os ossos) e não uma zona de tatuagem por impregnação da pólvora não combusta, pode apresentar-seborrado ou desaparecer com a lavagem. Sua tendência é desparecer, isto quando as partes moles que cobrem aqueles ossos forem afetados pela putrefação cadavérica e o crânio ficar esqueletizado.” (Grifamos)

FOTOS FORTES:

http://www.malthus.com.br/mg_imagem_zoom.asp?id=1533#set

FONTE: http://www.malthus.com.br
Se o tiro for com a boca do cano encostado sim, pode produzir; caso genérico (que creio que deveria ser considerado),não. Questão bem mal feita.
Gab E

Vamos analisar as alternativas.

I- Os orifícios de entrada nos tiros à distância podem formar a câmara de mina de Hoffmann. ( Errada ) A câmara de mina de hofman é encontrada nos tiros encostados, é a forma estrelada da lesão produzida pelos gases superaquecidos.

II- Nos ferimentos de tiros encostados, pode existir o sinal de Werkgaertner. ( Certa ) - O sinal de Werkgaertner é a marca da boca da arma e também da alça de mira na pele, ocorre também nos tiros encostados.

III- Os ferimentos de entrada de tiros à distância apresentam a bordas reviradas para dentro. ( Certa ) No tiro à distãncia apenas o projétil atinge a vítima, as bordas são invertidas ( Viradas para dentro ). O diâmetro da lesão é menor que o projétil por causa da retração da pele.

IV- Nos ferimentos de tiros na cabeça, pode aparecer o sinal de Benassi.( Certa ) O Pode torna a questão certa, uma vez que o Sinal de Benassi ( halo fuliginoso na lâmina externa do osso ) é encotrado no tiro encostado, no caso a região da cabeça.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia forense, mais especificamente, em relação às lesões produzidas por instrumentos perfurocontundentes - tema muito recorrente em provas.

I. ERRADO. A câmara de mina de Hoffmann é característica dos tiros encostados em região apresentando plano ósseo subjacente. Isso ocorre devido aos gases da explosão que penetram no ferimento e refluem ao encontrar a resistência dos ossos. Nos tiros à distância não temos penetração dos gases expelidos, que não atingem o corpo, logo, não temos câmara de mina nesses casos.

II. CERTO. Os tiros encostados permitem deixar impresso o sinal de Werkgaertner, representado pelo desenho da boca e da massa de mira do cano, produzido por sua ação contundente ou pelo seu aquecimento.

III. CERTO. Nos tiros à distância, o ferimento de entrada tem bordas invertidas, ou seja, reviradas para dentro, seguindo o sentido de entrada do projetil.

IV. CERTO. Nos tiros dados no crânio, costelas e escápulas (ossos chatos), principalmente quando a arma está encostada na pele, pode-se encontrar um halo fuliginoso na lâmina externa do osso, referente ao orifício de entrada - o que chamamos de sinal de Benassi.

Gabarito do professor: Alternativa E.
O sinal de Benassi é o esfumaçamento da tábua óssea dos ossos do crânio, em casos de tiro encostado.
Item I: bem incorreto! A boca de mina de Hoffmann é causada pelo efeito explosivo e expansivo dos gases em tiros encostados! Jamais ocorrerá em tiros à distância.
Item II: correto! Tal sinal consiste na impressão do cano da arma na superfície da pele ao redor do ferimento de entrada.
Item III: correto também! Geralmente as bordas dos ferimentos de entrada são regulares e invertidas (voltadas para dentro).
Item IV: correto também! Tal sinal consiste na impregnação de fuligem na lâmina externa do plano ósseo, no caso do crânio, ocorrendo em tiros encostados.
CORRETOS: II, III e IV.
Gabarito: E
Gab. E

Erro do ítem I:
I. Os orifícios de entrada nos tiros à distância podem formar a câmara de mina de Hoffmann.
---> A câmara de mina de Hoffman é um sinal característico formado pelos tiros ENCOSTADOS.

Orifício de Boca de Mina de Hoffman - EM PLANO ÓSSEO SUBJACENTE
Sinal de Wergaertner - SEM PLANO ÓSSEO SUBJACENTE
Sinal de Benassi - EM PLANO ÓSSEO SUBJACENTE

ID

2381692

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Em relação a lesões produzidas por disparo de arma de fogo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os orifícios de saída apresentam bordas evertidas e não apresentam halo de enxugo.

II. O diâmetro dos orifícios de saída é menor que o do projétil.

III. Nos tiros a curta distância podem ser percebidos halo de enxugo e auréola equimótica.

IV. A zona de tatuagem não ocorre nos orifícios de saída.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I e II, apenas

I, III e IV, apenas

II e III, apenas

I e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

GABARITO B

Pessoal, os orifícios de saída são sempre maiores que o projétil e maiores que o orifício de entrada devido às "sujeiras e pele" que levam até a saída do projétil. As bordas do orifício de saída são EVERTIDAS (para fora) devido também às sujeiras que vêm de dentro e "abrem" as bordas.
As zonas em geral (tatuagem, chamuscamento e esfumaçamento) não aparecem nos orifícios de saída, somente nos orifícios de entrada à curta distância, pois são as "sujeiras" devido à explosão dos gases na hora do tiro.

bons estudos
GABARITO B

Pessoal, os orifícios de saída são sempre maiores que o projétil e maiores que o orifício de entrada devido às "sujeiras e pele" que levam até a saída do projétil. As bordas do orifício de saída são EVERTIDAS (para fora) devido também às sujeiras que vêm de dentro e "abrem" as bordas.
As zonas em geral (tatuagem, chamuscamento e esfumaçamento) não aparecem nos orifícios de saída, somente nos orifícios de entrada à curta distância, pois são as "sujeiras" devido à explosão dos gases na hora do tiro.

bons estudos
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito das lesões produzidas por disparo de arma de fogo, um dos temas mais cobrados em provas de Medicina Legal.

I. CERTO. As bordas são evertidas (reviradas para fora) em virtude de a ação do projétil se processar em sentido contrário ao de entrada, ou seja, de dentro pra fora. Não apresentam halo de enxugo porque as impurezas do projétil ficam retidas através da sua passagem pelo corpo.

II. ERRADO. O diâmetro dos orifícios de saída é maior que o do projetil, pois o projetil que saiu não é o mesmo que entrou (estará deformado e, possivelmente, carregando pedaços de material biológico).

III. CERTO. O halo de enxugo nos tiros a curta distância é explicado pela passagem do projétil através dos tecidos, atritando e contundindo, limpando neles suas impurezas. Já a auréola equimótica é representada por uma zona superficial e relativamente difusa, decorrente da sufusão hemorrágica oriunda da ruptura de pequenos vasos localizados nas vizinhanças do ferimento.

IV. CERTO. A zona de tatuagem é resultante da impregnação de grãos de pólvora incombustos que saem da arma e alcançam o corpo. Não há esse tipo de efeito nos orifícios de saída, tendo em vista que apenas nos orifício de entrada é que poderão ser percebidos esses elementos que foram expelidos junto com o tiro.

Gabarito do professor: Alternativa B.
Vamos analisar cada afirmação quanto a sua autenticidade?
          Item I: correto!
          Item II: incorreto, pois o ferimento de saída apresenta diâmetro geralmente maior do que o diâmetro do projétil.
          Item III: correto! Além disso, também podem ser observadas as zonas provocadas pelos elementos secundários.
          Item IV: correto também. A incrustação de grânulos de pólvora incombusta ocorre somente ao redor do orifício de entrada da lesão perfurocontusa provocada por PAF.
Gabarito: B
GAB B. As lesões de saida são viradas para fora, ou seja, são evertidas e maiores que a lesão de entrada e até mesmo que o próprio PAF. Nos ferimentos de saída não se observam orlas de enxugo e as bordas da lesão estão orientadas de dentro para fora do plano cutâneo.

ID

2381695

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta as características de lesão de entrada produzidas por disparo de projétil de arma de fogo a curta distância, atingindo diretamente a pele da vítima.

Alternativas

Forma arredondada ou ovalar, bordas invertidas, halo de enxugo e aréola equimótica

Forma irregular, bordas invertidas, orla de escoriação e halo de enxugo

Forma arredondada ou ovalar, bordas invertidas, não apresenta orla de escoriação nem halo de enxugo

Forma irregular, bordas evertidas, orla de escoriação e halo de enxugo

Forma arredondada ou ovalar, bordas evertidas, orla de escoriação e halo de enxugo

Comentários

GABARITO A

Pessoal, vamos lembrar que bordas EVERTIDAS são em dois casos: tiros encostados OU lesão de saída do projétil. Fora essas duas situações, teremos sempre as bordas INVERTIDAS, ou seja PARA DENTRO. Sendo assim, já eliminamos algumas alternativas. Como a questão nos fornece a informação sobre o tiro ter sido à CURTA distância, lembramos que nos tiros À CURTA DISTÂNCIA teremos marcas das ZONAS (esfumaçamento, tatuagem e chamuscamento) e das ORLAS (enxugo, escoriação e equimótica).
Nos tiros À DISTÂNCIA geralmente não temos marcas das zonas, teremos apenas as ORLAS.
E nos tiros ENCOSTADOS não teremos nenhum (nem zona nem orla) pois no grosso modo é como se tudo isso penetrasse a pele e ficasse la dentro, sem aparecer.
___________________________________________________________________________________________

Longa distância:
-bordas invertidas;
-orla de escoriação;
-orla de enxugo (zona de alimpadura);
-orla equimótica (zona de contusão).

Curta distância:
-bordas invertidas;
-orla de escoriação;
-orla de enxugo (zona de alimpadura);
-orla equimótica (zona de contusão).
-zona de chamuscamento;
-zona de tatuagem;
-zona de esfumaçamento.

Encostados:
-sem zonas e orlas;
-bordas evertidas;
-câmara (boca) de mina de Hofmann;
-sinal do funil de Bonnet;
-sinal de Benassi;
-sinal de Puppe-Wekgartner.

bons estudos
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia forense, mais especificamente, em relação às características das lesões de entrada produzidas por projétil de arma de fogo. Atenção: a diferenciação dessas lesões em termos de distância do tiro é tema muito recorrente em prova!

A) CERTO. Todas as características mencionadas são compatíveis com lesões de entrada em tiros a curta distância. Lembrando que a essa distância estarão presentes tanto os efeitos primários, quanto os efeitos secundários do tiro.

B) ERRADO. A forma dos ferimentos de entrada em tiros a curta distância é geralmente arredondada ou elíptica, e não irregular. Demais características estão corretas.

C) ERRADO. Os ferimentos de entrada nos tiros a curta distância apresentam orla de escoriação e halo de enxugo, ao contrário do que afirma o examinador nesta alternativa. A orla de escoriação deve-se ao arrancamento da epiderme motivado pelo movimento rotatório do projetil antes de entrar no corpo. Já o halo de enxugo é explicado pela passagem do projetil através dos tecidos, atritando e contundindo, limpando nele suas impurezas.

D) ERRADO. Além da forma irregular que está errada (como explicado na alternativa B), as bordas nos ferimentos de entrada em tiros a curta distância são invertidas, ou seja, de fora para dentro, no mesmo sentido em que o projetil entra (e não evertidas).

E) ERRADO. O erro está em bordas evertidas, pois já vimos que as bordas são invertidas nesses casos.

Gabarito do professor: Alternativa A.

ID

2381698

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Ao analisar um ferimento perfurocontuso ocasionado por disparo de arma de fogo no tórax de um cadáver, foram verificadas as seguintes características: forma ovalar, halo de tatuagem, concentrado na parte superior e disperso na parte inferior, halo de enxugo e bordas invertidas. Assinale a alternativa que representa uma conclusão correta com base nessas características analisadas.

Alternativas

O disparo foi à distância e inclinado de cima para baixo

O disparo foi encostado e inclinado de baixo para cima

O disparo foi a curta distância e inclinado de baixo para cima

O disparo foi a curta distância e inclinado de cima para baixo

O disparo foi à distância e inclinado de baixo para cima

Comentários

Gabarito D

O disparo foi a curta distância porque apresenta halo de tatuagem.

O disparo foi de cima para baixo porque apresenta a tatuagem está concentrada na parte superior e dispersa na parte inferior do ferimento.

O disparo NÃO foi reto porque o ferimento é ovalar, se fosse reto seria circular...

"Deus não te daria um sonho tão grande se ele não fosse possível".
A questão avalia o conhecimento do candidato a respeito das características dos ferimentos de entrada em tiros.
Vamos analisar os elementos apresentados:
Forma ovalar: a forma ovalar pode estar relacionada tanto aos tiros à distância, quanto aos tiros a curta distância.
Halo de tatuagem: trata-se de um efeito secundário do tiro, ou seja, dentre aqueles causados pela ação dos resíduos de combustão ou semi combustão da pólvora e das partículas sólidas do próprio projetil expelido pelo cano da arma. O halo de tatuagem, assim como outros efeitos secundários, estão presentes em tiros a curta distância, onde esses resíduos possuem energia o suficiente para atingir o alvo. O halo de tatuagem é um sinal indiscutível de tiros a curta distância, segundo Genival V. de França.
Halo de tatuagem concentrado na parte superior e disperso na parte inferior: nos tiros oblíquos, a tatuagem é mais intensa e menos extensa do lado do ângulo menor de inclinação da arma. Então se o halo está concentrado na parte superior, quer dizer que a arma estava posicionada de cima pra baixo, deixando uma concentração maior de resíduos na parte superior do ferimento.
Halo de enxugo: o halo de enxugo é explicado pela passagem do projétil através dos tecidos, atritando e contundindo, limpando neles suas impurezas. Trata-se de efeito primário do tiro, ou seja, produzido pelo próprio impacto do projetil, portanto, pode estar presente em tiros a qualquer distância.
Bordas invertidas: diz respeito principalmente ao sentido em que o projetil agiu (de fora para dentro), nos casos de tiros à distância e tiros a curta distância.

Assim, analisando as características em conjunto, a única possibilidade comum a todas é que o tiro foi a curta distância e inclinado de cima para baixo.

A) ERRADO. Disparos à distância não produzem efeitos secundários, como o halo de tatuagem.

B) ERRADO. Disparo encostado teria produzido um ferimento irregular, de bordas evertidas, e com características diferentes das citadas acima, por exemplo, com câmara de mina de Hoffmann ou sinal de Werkgaertner. Além disso, pelas características do halo de tatuagem, o disparo foi de cima para baixo e não de baixo para cima.

C) ERRADO. Pelas características do halo de tatuagem, o disparo foi de cima para baixo e não de baixo para cima.

D) CERTO. Conforme explicações acima.

E) ERRADO. Disparos à distância não apresentam efeitos secundários do tiro, pois os resíduos expelidos caem pela ação da gravidade ou atingem outros anteparos antes de chegar ao alvo (não possuem energia o suficiente para atingir maiores distâncias).

Gabarito do professor: Alternativa D.

ID

2381701

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Ferimentos cortocontundentes são causados por instrumentos que, mesmo apresentando gume, são influenciados pela ação contundente. Em relação a esses ferimentos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A dentada não é considerada um tipo de lesão cortocontusa.

II. Quando o fio de corte for afiado, prevalecem os caracteres de contusão dos tecidos.

III. A ação de uma foice tipicamente causa uma lesão cortocontusa.

IV. As lesões cortoconstusas apresentam forma bem variável, dependendo da região atingida, da inclinação, do peso, do gume e da força que atua.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I, II e III, apenas

I, III e IV, apenas

II e III, apenas

I e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

GABARITO E

I - NÃO! A mordedura é SIM um tipo de lesão CORTO-CONTUSA !
II - NÃO ! Se o fio é afiado, o que prevalecerá será o corte e não a contusão, certo?
III - SIM ! A foice causa um tipo de lesão CORTO-CONTUSA, pois ela tem a lâmina afiada além da força usada !
IV - SIM ! As lesões corto-contusas apresentam forma bem variável, dependendo da região atingida, da inclinação, do peso, do gume e da força que atua.

____________________________________________________________________________________________

Características das lesões corto-contusas
Os ferimentos podem apresentar bordas nítidas e regulares, se o instrumento tiver gume afiado, ou irregulares com equimoses nas adjacências e muitas nos planos mais profundos, se o seu corte não for afiado, predominando, neste caso, o peso do instrumento e a força que foi aplicada.
Um dos tipos mais interessantes desses ferimentos é o provocado pela dentada feita pelo homem ou animal. Quando a dentada é leve, ficam apenas as marcas dos dentes alinhados na pele, mas as mordidas de animais geralmente provocam lesões mais graves e profundas acompanhadas de arrancamento de tecidos como nas orelhas, dedos, mãos etc.

bons estudos
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia forense.
I. ERRADO. A mordedura é considerada um tipo de lesão corto contusa, visto que os dentes atuam geralmente como instrumentos corto contundentes. Eles possuem gume (não tão afiado), e ao mesmo tempo agem contundindo.

II. ERRADO. Quando o fio de corte for afiado, prevalecerão os caracteres de lesão cortante, e não de contusão. Quando o fio de corte não for vivo, prevalecem os caracteres de contusão.

III. CERTO. A foice é um instrumento que possui gume, mas que também tem grande massa, o que acaba gerando também uma ação contundente no alvo.

IV. CERTO. Um exemplo do que irá influenciar na forma da lesão corto contusa é o próprio gume do instrumento, fazendo predominar as características de lesão cortante ou de lesão contusa, dependendo do fio da lâmina.

Gabarito do professor: Alternativa E.
Mais uma interessante questão para a gente julgar cada item quanto a sua veracidade.
          Item I: INCORRETO! A dentada é sim considerada uma lesão cortocontusa e costuma ser cobrada em provas!
          Item II: INCORRETO também! Com a presença do gume afiado (dependendo se for essa a ação do agente lesivo) os caracteres de lesão incisa podem prevalecer.
          Item III: CORRETO! Tipicamente, um golpe de foice produzirá uma lesão cortocontusa.
          Item IV: CORRETO! As características da lesão cortocontusa são variáveis, dependendo de diversos fatores como os apresentado na descrição do item.
          III e IV corretos!
Gabarito: E

ID

2381704

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

A temperatura é classificada em traumatologia como uma energia de ordem física que merece destaque no estudo médico legal. Em relação a lesões produzidas por temperatura, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A ação localizada do frio é conhecida como geladura e produz lesões muito parecidas com as queimaduras pelo calor.

II. O calor direto tem por consequência queimaduras advindas somente pela ação da chama.

III. Queimadura de segundo grau, de acordo com a classificação de Hofmann, além do eritema, apresenta vesículas e fictenas, existindo em seu interior líquido amarelo-claro (Sinal de Chambert).

IV. A insolação é proveniente do calor ambiental em locais fechados ou ao ar livre, concorrendo para tanto, além da temperatura, os raios solares, a ausência da renovação do ar, a fadiga e o excesso de vapor d’água.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I, II e III, apenas

I, III e IV, apenas

II e III, apenas

I e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

Gabarito B:

A ação localizada do frio é conhecida como geladura e produz lesões muito parecidas com as queimaduras pelo calor. (Certo)

Queimadura de segundo grau, de acordo com a classificação de Hofmann, além do eritema, apresenta vesículas e fictenas, existindo em seu interior líquido amarelo-claro (Sinal de Chambert). (Certo)

A insolação é proveniente do calor ambiental em locais fechados ou ao ar livre, concorrendo para tanto, além da temperatura, os raios solares, a ausência da renovação do ar, a fadiga e o excesso de vapor d’água. (Certo).

Tudo no tempo de Deus, não no nosso.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito das lesões causadas pelas energias de ordem física.

I. CERTO. O frio pode atuar por ação generalizada, e também por ação localizada. A ação geral do frio leva à alteração do sistema nervoso, sonolência, convulsões, delírios, perturbações dos movimentos, anestesias, congestão ou isquemia das vísceras, podendo até advir a morte. A ação localizada do frio, também conhecida como geladura, produz lesões muito parecidas com as queimaduras, tendo sua classificação também em graus (primeiro, segundo, terceiro e quarto graus, de acordo com França).

II. ERRADO. A ação do calor direto tem por consequências as queimaduras, advindas não só da ação da chama, mas também do calor irradiante, de gases superaquecidos, líquidos escaldantes, sólidos quentes e até raios solares.

III. CERTO. A melhor classificação quanto aos graus das queimaduras é a de Hoffmann, que dividir essas lesões em quatro graus:
1. Primeiro grau: eritema simples, pele conserva-se íntegra
2. Segundo grau: eritema, vesículas ou flictenas com líquido seroso
3. Terceiro grau: coagulação necrótica dos tecidos moles; incide até os planos musculares.
4. Quarto grau: carbonização do plano ósseo

IV. CERTO. O calor difuso, segundo França, pode ocasionar ou insolação, ou intermação.
Insolação - proveniente do calor ambiental em locais abertos ou raramente em espaços confinados, concorrendo para tanto, além da temperatura, os raios solares, a ausência de renovação do ar, a fadiga, o excesso de vapor d'água.
Intermação - decorre capitalmente do excesso de calor ambiental, lugares mal arejados, quase sempre confinados ou pouco abertos e sem a necessária ventilação, surgindo, geralmente, de forma acidental.
Muito cuidado para não confundir insolação com intermação!

Gabarito do professor: Alternativa B.
II. O calor direto tem por consequência queimaduras advindas somente pela ação da chama. X

CALOR LOCALIZADO: Calor local tem como consequência as queimaduras, que podem ser causadas por chamas, gases, líquidos ou metais aquecidos por contato ou convecção.

GAB. (B)

" POLÍCIA E NADA MAIS! "
Né por nada não.... mas o item IV parece misturar com intermação......
Para quem ficou em duvida na Item IV

Intermação: Também conhecida como exaustão térmica ou prostração térmica. Decorre do excesso de calor ambiental em lugares mal arejados, quase sempre confinados ou pouco abertos e sem ventilação

Insolação: De acordo com Cenival França, "é proveniente do calor ambiental em locais abertos ou raramente em espaços confinados". Concorrem para o evento, além da temperatura, os raios solares, a ausência de renovação do ar e a fadiga.

Fonte: sinopse juspodvim Medicina legal 2020

ID

2381707

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Asfixiologia Forense

A asfixia é o fenômeno da modalidade de energia de ordem físico-química. A respeito do assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. São sinais internos da asfixia mecânica: cianose de face, cogumelo de espuma e equimose das mucosas.

II. Sufocação indireta é a modalidade de asfixia que ocorre por compressão do tórax e abdome e impede os movimentos respiratórios.

III. São sinais cadavéricos frequentes no afogamento: manchas de Tardieu e tonalidade vermelha dos livores cadavéricos.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Apenas a afirmativa I está correta

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas a afirmativa III está correta

Comentários

cianose da face é sinal externo.
A resposta mais adequada seria "Todas as afirmativas estão incorretas".

I. São sinais internos da asfixia mecânica: cianose de face, cogumelo de espuma e equimose das mucosas: ERRADO, são sinais Externos

II. Sufocação indireta é a modalidade de asfixia que ocorre por compressão do tórax e abdome e impede os movimentos respiratórios. Verdade, mas esse torax "E" abdome me deixou na dúvida, porque na minha visão, sendo pragmático, não necessariamente carece da incidência destes dois eventos.

III. São sinais cadavéricos frequentes no afogamento: manchas de Tardieu e tonalidade vermelha dos livores cadavéricos.Verdade em partes, pois o sinal frequente e mais comum no afogamento é o de Pautalf (não de de Tardieu). Ele pode acontecer (PODE), mas não é frequente como diz o enunciado.

Na falta de uma alternativa que afirme que todas estão erradas, a mais tolerável é a alternativa D.

A questão deixa, com certeza, muita brecha para pedido de recurso. Não deixem de ver a questão Q794301.
QUESTÃO DEVE SER ANULADA!!!!!!!!!!!!!!!

Somente o quesito II está correto.

I. São sinais internos da asfixia mecânica: cianose de face, cogumelo de espuma e equimose das mucosas. (Cianose da face e cogumelo de espuma são sinais externos).

II. Sufocação indireta é a modalidade de asfixia que ocorre por compressão do tórax e abdome e impede os movimentos respiratórios. CORRETA.

III. São sinais cadavéricos frequentes no afogamento: manchas de Tardieu e tonalidade vermelha dos livores cadavéricos. (Manchas de Tardieu NÃO EXISTEM EM AFOGADOS. Nos afogados as petéquias viscerais são as Manchas de Paltauf.
Questão estranha!!!
MANCHAS DE TARDIE não são frequentes nos afogados, É um sinal indicativo de asfixia, mas no caso do afogado o que ocorre são as manchas patognomônicas de Paltauf.
acabei de fazer uma questão que deu como errada: III. São sinais cadavéricos frequentes no afogamento: Manchas de Tardieu e diluição do sangue. Que inclusive é da MESMA banca! Faz como? é difícil viu.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito de anfibiologia.

I. ERRADO. Esses sinais são externos das asfixias mecânicas, e não internos.

II. CERTO. A compressão, em grau suficiente, do tórax e abdome impede os movimentos respiratórios, levando, em consequência, à asfixia. Trata-se do fenômeno da sufocação indireta. A sufocação direta, por outro lado, refere-se aos casos devidos à oclusão dos orifícios ou dos condutos respiratórios.

III. ERRADO. Os livores cadavéricos do afogado tomam tonalidades mais clara que nas demais formas de asfixia mecânica, devido às modificações temáticas dessa síndrome, em face da hemodiluição (diluição do sangue) e pela permanência do corpo em ambiente de temperatura baixa. Já as manchas de Tardieu, ou equimoses subpleurais, são sinais internos das asfixias mecânicas em geral, no entanto, são raras no afogamento. Caso a palavra "freqüentemente" não tivesse sido usada, poderia estar de acordo com o gabarito dado pela banca. Mais comuns no afogamento na verdade são as Manchas de Paltauf, de dimensões maiores, contornos irregulares e tonalidade vermelho-clara, explicadas pela ruptura das paredes alveolares e capilares sanguíneos.

Gabarito do professor: Cabe recurso para anulação (apenas a afirmativa II está correta, o que não corresponde a nenhuma das possibilidades de gabarito).
Tem bancas que só atrapalham nossos estudos. Estudei o tempo todo que manchas de tardieu são raras em afogamentos.
Ai você faz a questão semelhante a essa, da mesma banca, mesmo órgão, mesmo ano, apenas mudando a carreira, onde o item III é dado como errado na primeira, e certo nesta segundo. Dá pra entender? É muito amadorismo,
Ai você faz a questão semelhante a essa, da mesma banca, mesmo órgão, mesmo ano, apenas mudando a carreira, onde o item III é dado como errado na primeira, e certo nesta segundo. Dá pra entender? É muito amadorismo,
Entendo que a questão deveria ser anulada, pois a III está errada.

Porém, tendo certeza que a I está errada e a II está certa, deve-se utilizar da estratégia.

Na dúvida, vá na "menos pior", que, no caso, seria a resposta II e III como corretas.

Concurso também é estratégia, pessoal. Por isso é importante resolver MILHARES de questões para ir jogando o jogo da banca, dançando conforme a música...
Fui na ll e lll pq nao achei uma com a ll sozinha kkkk
III- O correto seria: AFOGADOS -> MANCHA DE PALTAUF !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Pra enlouquecer o cristão...não era PATAUF??? @#$$%%¨&*((()
Quanto ao item III, Genival Veloso França assim dispõe: As equimoses subpleurais, também conhecidas como manchas de Tardieu, são raras no afogamento. Mais comuns são as manchas de Paltauf, de dimensões maiores, de 2 cm ou mais, de contornos irregulares, tonalidade vermelho-clara, explicadas pela ruptura das paredes alveolares e capilares sanguíneos
Somente a II está correta.
Manchas de TarDIeu (sufocação DIreta): presença de petéquias disseminadas e equimoses viscerais no coração e no pulmão.
- são raras no afogamento
Manchas de PaltAuF (AFogamento): equimoses dentro dos pulmões (subpleurais), são mais extensas que as de Tardieu.
Máscara Equimótica de MorestIN (sufocação INdireta): cianose cérvico-facial, torna a face violácea.
Rapaz, que maluquice kkk

ID

2381710

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Asfixiologia Forense

Considerando a modalidade de asfixia mecânica de enforcamento, assinale a alternativa que apresenta a característica correta referente ao sulco produzido no pescoço da vítima.

Alternativas

Uniforme em toda a periferia do pescoço

Horizontal

De profundidade uniforme

Por baixo da cartilagem tireóidea

Oblíquo ascendente

Comentários

No enforcamento, o sulco é ascendente ( de baixo para cima), oblíquo, único ou duplo e interrompido ao nível do nó.
GABARITO E

Características do sulco do enforcamento:
É descontínuo, interrompendo-se nas zonas em que há cabelo e barba, ou nas proximidades do nó;
situa-se em posição alta no pescoço;
é profundo na região do pescoço oposta ao nó e superficial ou ausente perto do nó;
a direção do sulco é oblíqua ascendente;
o aspecto é pálido e frequentemente pergaminhado.

bons estudos
A questão avalia o conhecimento dos candidatos em relação às características do sulco no enforcamento, dentro do capítulo de Traumatologia médico-legal. Muito importante saber diferenciar o sulco do enforcamento e do estrangulamento. Questões comuns em prova abordando essas diferenças!

São características que costumam estar presentes nesse tipo de sulco (enforcamento):
Direção: oblíquo ascendente Variável segundo a zona do pescoço Interrompido ao nível do nó Em geral, único Por cima da cartilagem tireóidea Quase sempre apergaminhado De profundidade desigual (Genival V. de França)
A) ERRADO. No enforcamento, o sulco se mostra variável segundo a zona do pescoço, e não uniforme em toda periferia. Isso ocorre porque o nível de pressão exercida vai variar em função da posição do laço em relação ao corpo suspenso.

B) ERRADO. No enforcamento, o sulco geralmente é de direção oblíqua ascendente, devido à direção em que se processa a suspensão do corpo. No estrangulamento, por outro lado, a direção é geralmente horizontal.

C) ERRADO. Mesma explicação da alternativa A.

D) ERRADO. No enforcamento, geralmente o sulco é verificado acima da cartilagem tireóidea, pela grande força que o corpo exerce para baixo, fazendo com que o laço - e, consequentemente, o sulco - deslize mais para cima do pescoço.

E) CERTO. Conforma explicações da alternativa B.

Gabarito do professor: Alternativa E.
ENFORCAMENTO; é uma modalidade de asfixia mecânica que se caracteriza pela interrupção do ar atmosférico até as vias respiratórias, em decorrência do processo da constrição do pescoço por um laço FIXO, agindo o peso do próprio corpo da vítima como força ativa. É mais comum nos suicídios, podendo, no entanto, ter como etiologia o acidente, o homicídio e a execução judicial.

ENFORCAMENTO:
·       CARACTERÍSTICAS DO SULCO É DESCONTÍNUO, INTERROMPENDO-SE NAS ZONAS EM QUE HÁ CABELO E BARBA, OU NAS PROXIMIDADES DO NÓ.
·       SITUA-SE EM POSIÇÃO ALTA NO PESCOÇO.
·       É PROFUNDO NA REGIÃO DO PESCOÇO OPOSTA AO NÓ E SUPERFICIAL OU AUSENTE PERTO DO NÓ.
·       A DIREÇÃO DO SULCO É OBLÍQUA ASCENDENTE;
·       O ASPECTO É PÁLIDO E FREQUENTEMENTE PERGAMINHADO.
gb e- Enforcamento: É uma modalidade de asfixia mecânica que se caracteriza pela interrupção de ar atmosférico até as vias respiratória, em decorrência de constricção no pescoço por um laço fixo, agindo o peso do próprio corpo da vítima como força ativa. É comum nos suicídios, acidentes, homicídios e execução judicial.
O laço que aperta o pescoço pode ser de várias natureza: lençóis, cortinas, gravatas (são laços moles), cordões, cordas, fios de arame (são laços duros) e cintos de couro (semi rígido).
A suspensão do corpo típica ou completa é aquela em o corpo fica totalmente sem tocar em qualquer ponto de apoio e a suspensão atípica ou incompleta se ficar apoiado pelos pés qualquer outra parte do corpo.
No enforcamento e no estrangulamento, o laço que circunda o pescoço, levando o indivíduo à morte por asfixia, deixa uma marca característica, que se chama sulco. É uma marca em baixo relevo causada pelo material utilizado no laço que provocou o enforcamento.
No enforcamento, o sulco é oblíquo ascendente, tem profundidade variável, é interrompido no nó, fica por cima da cartilagem tireóidea. O sulco deixado por laços largos é menos profundo do que o causado por laços estreitos.
Características diferenciais do sulco

Enforcamento
* Oblíquo ascendente
* Variável segundo a zona do pescoço
* Interrompido ao nível do nó
* Em geral, único
* Por cima da cartilagem tireóidea
* Quase sempre apergaminhado
* De profundidade desigual

Estrangulamento
* Horizontal
* Uniforme em toda a periferia do pescoço
* Contínuo
* Frequentemente múltiplo
* Por baixo da cartilagem tireóidea
* Excepcionalmente apergaminhado
* De profundidade uniforme
>EnforCamento:
Sulco de enforCamento = MARCA provocada na pele pelo BARAÇO
oblíquo, descontínuo, desigualmente profundo, interrompido no nó e fica
POR CIMA
da cartilagem tireóide.
A tonalidade da pele é pálida/azulada ou pardo-escura

>>estranguLamento::
Sulco distinto do enforcamento: HORIZONTAL( único ou múltiplo),
com PROFUNDIDADE UNIFORME e SEM DESCONTINUIDADE,
por BAIXO da cartilagem tireoid

ID

2381713

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Asfixiologia Forense

Assinale a alternativa que corresponde à definição abaixo.

Constrição do pescoço pelas mãos obstruindo a passagem de ar atmosférico pelas vias respiratórias até os pulmões.

Alternativas

Esganadura

Estrangulamento indireto

Asfxia pura

Sufocação indireta

Estrangulamento direto

Comentários

Gab: Letra A

ESGANADURA

É a modalidade de asfixia em que a constrição do pescoço é executada diretamente pela mão. É a ação da mão que, por constrição externa, obstaculiza as vias aéreas. Identifica-se facilmente pela presença de estigmas ungueais (lesões semilunares, causadas pelas unhas) ao redor do pescoço. Se tais estigmas estiverem ao redor do nariz e/ou boca, será sinal de sufocação direta.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em asfixiologia médico-legal.

A) CERTO. Esganadura é um tipo de asfixia mecânica que se verifica pela constrição do pescoço pelas mãos, ao obstruir a passagem do ar atmosférico pelas vias respiratórias até os pulmões.

B) ERRADO. No estrangulamento, a morte se dá principalmente pela constrição do pescoço por um laço acionado por uma força estranha, obstruindo a passagem do ar até os pulmões, interrompendo a circulação do sangue até o encéfalo e comprimindo os nervos do pescoço. Atualmente não existe diferenciação entre estrangulamento "direto" ou "indireto", sendo o estrangulamento sempre por laço; a constrição pelas mãos se chama esganadura.

C) ERRADO. A classificação de Afrânio Peixoto dividir as asfixias mecânicas em três grupos: puras, complexas e mistas. As asfixias puras são manifestadas pela anoxemia e hipercapnia. As asfixias completas ocorrem por constrição das vias respiratórias com anoxemia e excesso de gás carbônico, interrupção da circulação cerebral e inibição por compressão dos elementos nervosos do pescoço. As asfixias mistas são as que se confundem e se superarem, em graus variados, aos fenômenos circulatórios, respiratórios e nervosos.

D) ERRADO. A compressão, em grau suficiente, do tórax e abdome impede os movimentos respiratórios, levando, em consequência, à asfixia. Trata-se do fenômeno da sufocação indireta. A sufocação direta, por outro lado, refere-se aos casos devidos à oclusão dos orifícios ou dos condutos respiratórios.

E) ERRADO. Mesma explicação da alternativa B.

Gabarito do professor: Alternativa A.
ESGANA-MÃO
ESGANADURA ; é um tipo de asfixia mecânica que se verifica pela CONSTRIÇÃO DO PESCOÇO PELAS MÃOS, ao obstruir a passagem do ar atmosférico pelas vias respiratórias até os pulmões. É sempre homicida, sendo impossível a forma suicida ou acidental. É comum no infanticídio, no atentado ao pudor e no estupro. A lei não reconhece validade jurídica às formas suicida ou acidental.
Outra questão recente e bem tranquila pelo que estudamos.
Falou em constrição do pescoço pelas mãos, falou em ESGANADURA!
Gabarito: A
ASFIXIAS MISTAS

Estrangulamento pela mão é chamado de ESGANADURAS. É a constrição do pescoço por armas naturais: mãos. Não há sulcos.

HIGYNO: esganadura é só com as mãos; os demais autores entendem que a esganadura pode ser feita também com o antebraço e com as pernas.

OBS: para GENIVAL VELOSO FRANÇA e se trata de morte sempre homicida. MAJORITÁRIA.

OBS: ACIDENTE: é considerada a inexistência de esganadura por acidente/culposa. Temos como causa jurídica da morte o homicídio e uma forma claramente intencional pelo próprio mecanismo de formação da esganadura. (constrição do pescoço pelas mãos). Assim, como REGRA a esganadura é SEMPRE HOMICIDA! Não havendo forma acidental, não havendo forma culposa.

OBS: o mecanismo nervoso de morte é mais importante na esganadura do que no enforcamento. O fator nervoso de morte na esganadura é a excitação dos seios carotídeos, que produz resposta reflexa através no nervo vago.

SINAIS EXTERNOS

1)     Cianose ou palidez da face: varia de acordo com o grau de constrição do pescoço e da desproporção das forças de modo a interromper totalmente ou não a circulação de sangue para a cabeça;
2)     Pontilhado escarlatiniforme/SINAL de LACASSAGNE: disseminado por área extensa da face e do pescoço;
3)     Congestão conjuntival;
4)     Exorbitismo: saliência dos olhos, é raro, mas pode ocorrer;
5)     Otorragia: principalmente se houver ruptura do tímpano (pode não ocorrer);
6)     Ocorrência de procidência da língua e de espuma sanguinolenta nas narinas (pode não ocorrer);
7)     Fratura do osso hioide (gogó).
8)     ESTIGMAS UNGUEAIS: são marcas pelas unhas do agente ativo.
9)     Marcas de FRANÇA: em forma de meia lua/semilunares na túnica interna da artéria carótida.

OBS: se infanticídio, também há a fratura da coluna cervical.

ID

2381716

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Criminalística

Assuntos

A Perícia em Face da Legislação

A respeito da perícia criminal no Brasil, analise as afirmativas.

I. A Lei nº 5.081/1966 estabelece como área de competência do cirurgião-dentista a realização de perícias exclusivamente no foro criminal, sendo ela a perícia criminal, além de viabilizar o acesso à cabeça e ao pescoço, em casos de necropsia.

II. No Brasil, em determinados Estados, a perícia oficial ainda está diretamente ligada à estrutura da polícia judiciária e, em outros, encontra-se autônoma, integrando níveis mais altos na estrutura de segurança pública estadual.

III. De acordo com a legislação vigente, peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas estão relacionados como os únicos cargos que desempenham a perícia oficial no Brasil.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III

I e II apenas

I e III apenas

II, apenas

II e III, apenas

Comentários

IV - proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;
III) São peritos de natureza criminal
LEI Nº 12.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.

Art. 5 Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.
Não entendi o erro no terceiro item.
LEI Nº 12.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.

Art. 5 Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.

A exceção vai variar de acordo com a legislação específica de cada ente.
Pela jurisprudência do STF temos como Perito Oficial de Natureza Criminal, além do Perito Criminal; Perito Médico-Legal e o Perito Odontolegista (expressamente anunciados na lei federal /2009); teríamos também o Perito Papiloscopista que é um servidor aprovado em concursado para o referido cargo, com nível superior de escolaridade e integrante da Polícia ou de outra entidade ligada a Segurança Pública.
I. A Lei nº 5.081/1966 estabelece como área de competência do cirurgião-dentista a realização de perícias exclusivamente no foro criminal, sendo ela a perícia criminal, além de viabilizar o acesso à cabeça e ao pescoço, em casos de necropsia. Errado

II. No Brasil, em determinados Estados, a perícia oficial ainda está diretamente ligada à estrutura da polícia judiciária (PF e PC) e, em outros, encontra-se autônoma, integrando níveis mais altos na estrutura de segurança pública estadual. Certo

III. De acordo com a legislação vigente, peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas estão relacionados como os únicos cargos que desempenham a perícia oficial no Brasil. Errado
Ex: Perito Químico.

Gabarito: D
Também há os Patiloscopista, auxiliar de necropsia (...)

ID

2381719

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

No contexto da Antropologia Forense, em relação à determinação do sexo no indivíduo humano adulto, é possível analisar características tanto qualitativas quanto quantitativas. Abaixo são apresentadas algumas características.

I. Projeção da glabela e dos arcos superciliares.

II. Desenvolvimento do processo mastoide.

III. Nível de curvatura do ângulo nasofrontal.

IV. Mensuração de regiões do viscerocrânio.

V. Mensuração de regiões do neurocrânio.

Aponte a alternativa que indica o número de características acima descritas que podem ser referência para a identificação humana:

Alternativas

Comentários

Resposta: B
A questão avalia os conhecimentos do candidato em antropologia forense e seus métodos de identificação.
Importante ressaltar que a identificação humana pode ser relativa principalmente a: espécie, raça, sexo, sexo, idade e estatura.

I. CERTO. A análise da projeção da glabela e dos arcos superciliares fornece informações importantes na diferenciação do sexo do indivíduo. O crânio no sexo masculino tem glabela mais pronunciada e arcos superciliares mais salientes, ao passo que na mulher, a glabela é menos pronunciada e os arcos superciliares menos salientes.

II. CERTO. O desenvolvimento do processo mastoídeo fornece informações importantes na diferenciação do sexo do indivíduo. O crânio no sexo masculino apresenta processos mastóideos mais salientes, ao passo que no sexo feminino, são menos salientes.

III. CERTO. O nível de curvatura do ângulo nasofrontal fornece informações importantes na determinação do sexo do indivíduo. O crânio no sexo masculino apresenta a fronte inclinada para trás, e na mulher, a fronte é mais vertical.

IV. CERTO. Mensuração de regiões do viscerocrânio fornece informações tanto para identificação do sexo, quanto da raça.

V. CERTO. Mensuração de regiões do viscerocrânio fornece informações tanto para identificação do sexo, quanto da raça.

Gabarito do professor: Alternativa B (as 5 características podem ser usadas na identificação humana).
alguém poderia me explicar esta questão ?
Depois da pelve, o crânio é a segunda estrutura mais importante na determinação do sexo. Portanto, as cinco estruturas citadas fazem parte do crânio e contribuem na estimativa do sexo da seguinte forma:
I. Projeção da glabela e dos arcos superciliares: se glabela mais pronunciada e arcos mais salientes trata-se de homem, se menos pronunciada e menos salientes trata-se de mulher.
II. Desenvolvimento do processo mastoide: se mais proeminente trata-se de homem, se menos proeminente trata-se de mulher.
III. Nível de curvatura do ângulo nasofrontal: se angulosa trata-se de homem, se curva trata-se de mulher.
IV. Mensuração de regiões do viscerocrânio: se ângulos mais fechados trata-se de homem, se ângulos mais abertos trata-se de mulher.
V. Mensuração de regiões do neurocrânio: se capacidade de 1400 cm³ ou mais trata-se de homem, se capacidade inferior a 1400 cm³ trata-se de mulher.
Portanto, as 5 características podem ser utilizadas para identificar o sexo, o que torna a B correta.
ALTERNATIVA B

ID

2381722

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Odontologia Legal

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Na Odontologia Legal, _______ do indivíduo também pode ser _________ por meio de técnicas citogenéticas, pela pesquisa do corpúsculo de Bahr, e de biologia molecular, por meio da amplificação do marcador __________ que está presente ______________. Assinale a alternativa que contém os itens que preenchem respectivamente as lacunas do texto:

Alternativas

o sexo; determinado; HUMARA; apenas no cromossomo X

a idade; determinada; amelogenina; nos cromossomos X e Y

o sexo; determinado; amelogenina; nos cromossomos X e Y

a estatura; determinada; HUMARA; apenas no cromossomo X

a estatura; determinada; HUMARA; nos cromossomos X e Y

Comentários

A principal proteína encontrada no esmalte dental indicativa do gênero biológico possui uma assinatura tanto no esmalte masculino como no feminino: a amelogenina (Velarde-Félix et al., 2008).
O exame genetico ( DNA ) dos tecidos moles da polpa dos dentes dos corpos fragmentados analisa tambem o gene da Amelogenina que por possuir tamanho diferente no cromossoma X e no Y pode ser usado como marcador sexual.O exame citogenetico ( cromatina sexual ) das celulas de tecidos moles da polpa dos dentes tambem pode ser efetivo na determinaçao do sexo.
O sexo é comumente determinado pela tipagem do gene da amelogenina, que está presente em ambos os cromossomos sexuais, porém com tamanhos diferentes (106 pb no cromossomo X e 112 pb no cromossomo Y), o que possibilita determinar se a amostra é proveniente de um indivíduo do sexo masculino, caso sejam observadas duas bandas, ou do sexo feminino, com apenas uma banda

ID

2381725

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

O artigo 129 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de lesões corporais. Sobre esse assunto, analise as afirmativas.

I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte.

II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima.

III. Perda de sentido é classificada como lesão grave.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa I

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

                                             LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA : art. 129, § 2º do CP.

      Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

                                                        Pena - detenção, de três meses a um ano.

                                                        § 2° Se resulta:



                                                    I - Incapacidade permanente para o trabalho;

                                                   II - enfermidade incurável;

                                                   III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

                                                   IV - deformidade permanente;

                                                   V - aborto;

                                                   Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Letra: E
Lesão corporal de natureza grave
      § 1.º Se resulta:
      I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias;
      II - perigo de vida;
      III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
      IV - aceleração de parto.

Macete: PIDA
Prefiro entender que não havia alternativa com II e III... --'
Desculpem a ''leiguisse'', mas alguém poderia me confirmar se a afirmação I seria lesão corporal qualificada pelo aborto?
Art. 129

§1º Inciso IV – A lesão corporal grave que resulta em aceleração de parto impõe o nascimento do feto com vida. Se por conta da lesão resultar natimorto, então a hipótese será de aborto, configurando-se lesão corporal gravíssima, na forma do inciso V do § 2.º deste artigo

Lesão corporal gravíssima (§2.º): As consequências arroladas aqui afetam mais severamente a vítima, pelo que entendeu o legislador em cominar penas mais graves nestas hipóteses.

Inciso V – A lesão corporal que resulta em aborto impõe que o autor do fato tenha conhecimento do estado de gravidez da vítima. Por se tratar de conduta preterintencional, em tendo consciência da gravidez da vítima, pode se considerar que assumiu risco de causar a morte do feto, mesmo que não tenha pretendido isso diretamente.

No entanto, se também houve dolo na provocação do aborto, deve se cogitar a incidência dos artigos 125 a 127 do Código Penal.

Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante.

Obs¹: Para a caracterização do crime, impõe-se a prova do nexo causal entre a agressão e o aborto, mediante laudo pericial.

Forma qualificada Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Fonte: http://penalemresumo.blogspot.com.br/2010/06/das-lesoes-corporais.html
I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte. Lesão corporal será qualificada como gravíssima (§ 2°), V. FALSA

Chamo um PERCEBA: o sujeito pratica lesões corporais contra mulher grávida e em virtude destas vem a ter seu parto acelerado e seu feto nasce e permanece com vida comete o crime tipificado no art. 129, § 1°, IV

II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima. art. 129, § 2°, III. CORRETA

III. Perda de sentido é classificada como lesão grave. art. 129, § 2°, III. Lesão corporal de natureza gravíssima. ERRADO

GABARITO: LETRA E
Gabarito: Letra E

I. Lesão corporal com aborto é classificada como gravíssima.

II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima.

III. Perda de sentido é classificada como lesão gravíssima.

___________________________________________________

Lesão Corporal - Ofender integridade corporal ou saúde de outrem – 3 meses a 1 ano reclusão

GRAVE – 1 a 5 anos reclusão

·       Perigo de vida

·       Incapacidade ocupações habituais +30 dias

·       Debilidade membro, sentido, função

·       Aceleração de parto

GRAVÍSSIMA - 2 a 8 anos

·       Perda Inutilização membro, sentido, função

·       Incapacidade permanente trabalho

·       Deformidade permanente

·       Aborto

·       Enfermidade incurável

SEGUIDA DE MORTE – 4 a 12 anos - Não pretendia nem assumiu o risco morte
Simone PC/PF/PRF⚝

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - para a unanimidade dos doutrinadores, jurisprudência etc.

LESÃO CORPORAL GRAVE - Código Penal
Felippe Almeida, obrigada pelo feedback! :)
Sabendo que a I estava errada já acertava a questão por eliminação!
Lembrando que lesão "gravíssima", "grave" é uma construção da doutrina. O CPB não traz tais adjetivos....
Ambas são gravíssimas - art.129 - 2° Se resulta:

I - Incapacidade permanente para o trabalho;

II - enfermidade incuravel;

III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV - deformidade permanente;

V - aborto:

Pena - reclusão, de dois a oito anos.
II e III são gravíssimas
A questão traz um problema técnico. O enunciado não especifica qual deverá ser a fonte utilizada pelo candidato para resolvê-la. De acordo com o CP, apenas o item III está correto, pois este diploma legal não faz distinção entre Lesão Grave e Gravíssima. Ambas as alternativas (II e III) estão sob a rúbrica "Lesão corporal de natureza grave".

A nomenclatura "lesão gravíssima" é uma construção doutrinária, porém já foi adotada pela Lei de Crimes Hediondos. Apesar de ser amplamente reconhecida, não é contemplada pelo CP. Assim, faz-se necessário especificar no enunciado.

Em todo caso, apesar da impropriedade técnica, a resolução não apresenta dificuldades, pois é possível marcar a alternativa correta por eliminação.
I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte. ERRADA.

Resposta: É GRAVÍSSIMA a lesão que resultar em ABORTO. Punido-se a LESÃO com (DOLO) e o aborto com (CULPA).

II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima. CORRETA.

Resposta: Lesões Gravíssimas:

1 - Incapacidade Permanente para o Trabalho;
2 - Enfermidade Incurável;
3 - Perda OU Inutilização do membro, sentido ou função;
4 - Deformidade Permanente;
5 - Aborto;

III. Perda de sentido é classificada como lesão grave. ERRADA

Resposta: Lesões Graves

1 - Incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias;
2 - Perigo de vida
3 - Debilidade permanente de membro, sentido ou função;
4 - Aceleração de parto;

Gaba: Letra E.
I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte. -> ERRADA. Trata-se de lesão corporal de naturza gravíssima.

II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima. -> CORRETA. Art. 129, §2º, III, do CP.

III. Perda de sentido é classificada como lesão grave. -> ERRADA. Trata-se de lesão corporal de naturza gravíssima.

Gabarito letra E
Só precisava saber o iten 1
I. Lesão corporal com aborto é classificada como gravíssima.

II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima.

III. Perda de sentido é classificada como lesão gravíssima.

Lesão Corporal - Ofender integridade corporal ou saúde de outrem

Pena: 3 meses a 1 ano reclusão

GRAVE

Pena: 1 a 5 anos reclusão

·       Perigo de vida

·       Incapacidade ocupações habituais +30 dias

·       Debilidade membro, sentido, função

·       Aceleração de parto

GRAVÍSSIMA

Pena: 2 a 8 anos

·       Perda Inutilização membro, sentido, função

·       Incapacidade permanente trabalho

·       Deformidade permanente

·       Aborto

·       Enfermidade incurável

SEGUIDA DE MORTE

Pena: 4 a 12 anos - Não pretendia nem assumiu o risco morte
#WS obrigado por suas dicas.
GABARITO E

I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte. Lesão gravissima

II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima. Inutilização/perda de função, sentido ou membro é lesão gravissima.

III. Perda de sentido é classificada como lesão grave. Perda de função, sentido ou membro é lesão gravissima.

IMPORTANTE
DEBILIDADE É LESÃO GRAVE.

PERDA OU INUTILIZAÇÃO É LESÃO GRAVISSIMA.
Natureza Grave  PIDA        Gravíssima     PEIDA

Perigo de vida    Perda ou inutilização de membro, sentido ou função;

Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.    Enfermidade incurável;

Debilidade permanente de membro, sentido ou função.   Incapacidade Permanente para o trabalho

Aceleração de parto   Deformidade Permanente;

  Aborto
Se em todos os concursos fossem assim. rsrs, de uma alternativa errada já pudesse excluir as demais. brincadeira gente.

mas vida que segue. Foco no distintivo.
GABARITO E

CP

CAPÍTULO II
DAS LESÕES CORPORAIS

Lesão corporal de natureza grave PIDA

        § 1º Se resulta:

        I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

        II - perigo de vida;

        III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

        IV - aceleração de parto:

        Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Lesão corporal de natureza gravíssima PEIDA

        § 2° Se resulta:

        I - Incapacidade permanente para o trabalho;

        II - enfermidade incuravel;

        III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

        IV - deformidade permanente;

        V - aborto:

        Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Resposta: E

- Todas as alternativas tratam de LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA! Logo, apenas o Item II está correto, portanto, a resposta é letra "E".

Lesão corporal

        Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

        Pena - detenção, de três meses a um ano.

        Lesão corporal de natureza grave

        § 1º Se resulta:

        I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

        II - perigo de vida;

        III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

        IV - aceleração de parto:

        Pena - reclusão, de um a cinco anos.

        § 2° Se resulta: (Lesão Corporal Gravíssima)

        I - Incapacidade permanente para o trabalho;

        II - enfermidade incuravel;

        III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; (Itens II e III)

        IV - deformidade permanente;

        V - aborto (Item I)

        Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Letra e.
I. Errado. Lesão corporal com resultado aborto é classificada como lesão corporal gravíssima.
II. Certo.
III. Errado. Trata-se também de lesão gravíssima.
Dessa forma, só está correta a afirmativa II!

Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Item (I) - De acordo com o disposto no artigo 129, § 2º, inciso V, do Código Penal, a lesão corporal que resulta em aborto é considerada lesão corporal de natureza gravíssima. O crime de lesão corporal seguida de morte encontra-se prevista no artigo 129, § 3º, do Código Penal, e é uma espécie qualificada do crime de lesão corporal, que tem a pena cominada abstratamente em "reclusão, de quatro a doze anos". Essa modalidade de crime qualificado pelo resultado é denominada pela doutrina de crime preterdoloso (preterdolo, significa "que vai além do dolo" - da intenção do agente) e se caracteriza quando há uma conduta delitiva dolosa (querida pelo agente), mas o resultado agravador, no caso a morte da vítima, é culposo. Há, portanto, dolo no fato antecedente e culpa no resultado consequente. Diante dessas considerações, verifica-se a assertiva contida neste item está incorreta.

Item (II) - De acordo com o artigo 129, § 2º, inciso III do Código Penal configura lesão corporal gravíssima a que resulta em "perda ou inutilização do membro, sentido ou função". Sendo assim, a assertiva contida neste item está correta.

Item (III) - De acordo com o artigo 129, § 2º, inciso III do Código Penal configura lesão corporal gravíssima a que resulta em "perda ou inutilização do membro, sentido ou função". Sendo assim, a assertiva contida neste item está equivocada.

Ante as análises efetivadas no âmbito de cada um dos itens acima, temos que o único item que contém afirmativa correta é o item (II).

Gabarito do professor: (E)
Para matar a questão, bastava saber que a lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal GRAVÍSSIMA. Logo, errada a I.
As demais alternativas possuem o item I, sendo assim, descartadas.
GAB: LETRA E.
Haverá lesão corporal de natureza GRAVE:
>>> resulta incapacidade para as ocupações habitacionais por mais de 30 dias;
>>> perigo de vida;
>>> debilidade permanente de membro, sentido ou função;
>>> aceleração de parto.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Haverá lesão corporal de natureza GRAVÍSSIMA:
>>> Incapacidade permanente para o trabalho;
>>> enfermidade incurável;
>>> perda ou inutilização de membro, sentido ou função
>>> deformidade permanente;
>>> aborto
Lesão corporal de natureza leve - CRIME SUBSIDIÁRIO / POR EXCLUSÃO
       Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
       Pena - detenção, de três meses a um ano. (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)
Lesão corporal de natureza grave
       § 1º Se resulta:
       I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
       II - perigo de vida;
       III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
       IV - aceleração de parto:
       Pena - reclusão, de um a cinco anos.
Lesão corporal de natureza gravíssima
§ 2° Se resulta:
       I - Incapacidade permanente para o trabalho;
       II - enfermidade incurável;
       III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
       IV - deformidade permanente;
       V - aborto:
       Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Lesão corporal culposa
       § 6° Se a lesão é culposa:
       Pena - detenção, de dois meses a um ano.
OBSERVAÇÃO
A LESÃO CORPORAL NA MODALIDADE CULPOSA NÃO POSSUI CLASSIFICAÇÃO EM LEVE,GRAVE E GRAVÍSSIMA.
A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal GRAVÍSSIMA!
seguida de morte é crime preterdoloso

o agente tem dolo no antecedente e culpa no consequente.

Ex.: Isaque vai brigar com Mael e começa a socar a cara dele depois de ele ter dito que fato típico não tem nexo causal.. Isaque bate tanto em mael que esse vem a óbito.

A intenção de ISAQUE era apenas lesionar, mas pela imprudência em bater de maneira desnecessária ocasionou a morte e consequente a culpa de isaque.

PARAMENTE-SE!

OBS: sobre o mael foi piada interna, rs.
Perda de sentido é gravíssima.

Apenas a II está correta!

Foco, força e fé!
é tão bom quando vc ver que os estudos estão dando resultados
o enunciado fala de acordo com o CP, lesão gravíssima é classificação doutrinária ... atentar-se pq já vi cobrar dessa forma!!
SABENDO QUE A I ESTAVA ERRADA, VOCÊ JÁ MATAVA A QUESTÃO!

ID

2381728

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

O parágrafo primeiro do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais graves. Assinale a alternativa que não resulta em lesões corporais graves de acordo com o Código Penal.

Alternativas

Debilidade permanente de membro

Incapacidade para as ocupações habituais por 10 dias

Aceleração do parto

Debilidade permanente de sentido

Perigo de vida

Comentários

                                                                  LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE:

                                                                    Art. 129, § 1º do CP: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:



                                                                           § 1º Se resulta:

                                                                        I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

                                                                        II - perigo de vida;

                                                                            III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

                                                                          IV - aceleração de parto;

                                                                        Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Letra: B
Gabarito: Letra B

a) Debilidade permanente de membro - grave

b) Incapacidade para as ocupações habituais por 10 dias - "leve"

c) Aceleração do parto - grave

d) Debilidade permanente de sentido - grave

e) Perigo de vida - grave

___________________________________________________

Lesão Corporal - Ofender integridade corporal ou saúde de outrem – 3 meses a 1 ano reclusão

GRAVE – 1 a 5 anos reclusão

·       Perigo de vida

·       Incapacidade ocupações habituais +30 dias

·       Debilidade membro, sentido, função

·       Aceleração de parto

GRAVÍSSIMA - 2 a 8 anos

·       Perda Inutilização membro, sentido, função

·       Incapacidade permanente trabalho

·       Deformidade permanente

·       Aborto

·       Enfermidade incurável

SEGUIDA DE MORTE – 4 a 12 anos - Não pretendia nem assumiu o risco morte
Lesão Corporal GRAVE (DE PAI)

DEbilidade Permanente

Perigo de vida

Aceleração do Parto

Incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias
Complementando o comentário da Farias,

Lesão corporal GRAVÍSSIMA (PIDA)
Perda de membro, sentido ou função
Incapacidade permanente
Deformidade
Aborto (nasce MORTO) - > diferente da aceleração de parto (nasce VIVO)
Gabarito B

Lesão Corporal Grave:

I- Incapacidade para ocupações habituais, por mais de trinta dias; ( NÃO 10 DIAS)

II- Perigo de vida;

III- Debilidade Permanente de membro, sentido e função;

IV- Aceleração de parto;
LESÕES GRAVÍSSIMAS

1 - Incapacidade Permanente para o Trabalho;
2 - Enfermidade Incurável;
3 - Perda OU Inutilização do membro, sentido ou função;
4 - Deformidade Permanente;
5 - Aborto;

LESÕES GRAVES

1 - Incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias;
2 - Perigo de vida
3 - Debilidade permanente de membro, sentido ou função;
4 - Aceleração de parto;
IN PERIGO DEBIL ACELERA

INcapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias

PERIGO de vida

DEBILidade Permanente

ACELERAção do Parto
Geralmente utilizo P.I.D.A. para o §1º e P.E.I.D.A. para o §2º.
Lesão Corporal - Ofender integridade corporal ou saúde de outrem

Pena: 3 meses a 1 ano reclusão

GRAVE

Pena: 1 a 5 anos reclusão

·       Perigo de vida

·       Incapacidade ocupações habituais +30 dias

·       Debilidade membro, sentido, função

·       Aceleração de parto

GRAVÍSSIMA

Pena: 2 a 8 anos

·       Perda Inutilização membro, sentido, função

·       Incapacidade permanente trabalho

·       Deformidade permanente

·       Aborto

·       Enfermidade incurável

SEGUIDA DE MORTE

Pena: 4 a 12 anos - Não pretendia nem assumiu o risco morte
+ de 30 dias lesão grave ou seja 31 dias

- de 30 dias é lesão leve
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Lesão corporal

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

Lesão corporal de natureza grave

§ 1º Se resulta:

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II - perigo de vida;

III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV - aceleração de parto:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 2° Se resulta: - Gravíssima

I - Incapacidade permanente para o trabalho;

II - enfermidade incuravel;

III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV - deformidade permanente;

V - aborto:

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Gabarito Letra B!
LETRA B CORRETA

GRAVE – 1 a 5 anos reclusão

·       Perigo de vida

·       Incapacidade ocupações habituais +30 dias

·       Debilidade membro, sentido, função

·       Aceleração de parto
GABARITO B

Resposta perfeita do Rafael Silvestre, explicou muito bem.
Natureza Grave  PIDA        Gravíssima     PEIDA

Perigo de vida    Perda ou inutilização de membro, sentido ou função;

Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.    Enfermidade incurável;

Debilidade permanente de membro, sentido ou função.   Incapacidade Permanente para o trabalho

Aceleração de parto   Deformidade Permanente;

  Aborto
b)Incapacidade para as ocupações habituais por 10 dias .( + DE 30 DIAS É O CORRETO)
Rachei de rir do PEIDA. Tem como esquecer não.
GABARITO B

Lesão corporal de natureza GRAVE

        § 1º Se resulta:

        I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

        II - perigo de vida;

        III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

        IV - aceleração de parto:

        Pena - reclusão, de um a cinco anos
MINEMÔNICO! ART. 129 LESÕES CORPORAIS.
GRAVE - PIDA
PERIGO DE VIDA
INCAPACIDADE DE OCUPAÇÃO HABITUAL POR MAIS DE 30 DIAS.
DEBILIDADE PERMENENTE DE MEMBRO, FUNÇÃO OU SENTIDO;
ACELERAÇÃO DE PARTO.

GRAVÍSSIMA - PEIDA.
PERDA OU INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO;
ENFERMIDADE INCURAVEL;
DEFORMIDADE PERMANENTE;
ABORTO.
GB B
NO CASO AI SÃO 30 DIAS...
PMGO
GB B
NO CASO AI SÃO 30 DIAS...
PMGO
Letra b.
O examinador quer a letra que não resulta em lesões corporais graves.
A única hipótese que não caracteriza lesões corporais graves é a de incapacidade para ocupações habituais por 10 dias (seriam necessários mais de 30 dias).

Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
São consideradas de natureza grave, nos termos dos incisos do artigo 129, § 1º do Código Penal, as lesões corporais que resultam em incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função e; aceleração de parto. Assim, do cotejo entre as alternativas contidas nos itens da questão e o norma penal aplicável, verifica-se a alternativa correta é a constante do item (B).
Gabarito do professor: (B)
Natureza Grave  PIDA                                         Gravíssima     PEIDA
Perigo de vida                                                Perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.            Enfermidade incurável;
Debilidade permanente de membro, sentido ou função.                  Incapacidade Permanente para o trabalho
Aceleração de parto                                            Deformidade Permanente;
                                                            Aborto
Haverá lesão corporal de natureza GRAVE:
>>> resulta incapacidade para as ocupações habitacionais por mais de 30 dias;
>>> perigo de vida;
>>> debilidade permanente de membro, sentido ou função;
>>> aceleração de parto.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Haverá lesão corporal de natureza GRAVÍSSIMA:
>>> Incapacidade permanente para o trabalho;
>>> enfermidade incurável;
>>> perda ou inutilização de membro, sentido ou função
>>> deformidade permanente;
>>> aborto
Lesão corporal de natureza leve - CRIME SUBSIDIÁRIO / POR EXCLUSÃO
       Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
       Pena - detenção, de três meses a um ano. (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)
Lesão corporal de natureza grave
       § 1º Se resulta:
       I - Incapacidade para as ocupações habituais, por + de trinta dias;
       II - perigo de vida;
       III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
       IV - aceleração de parto:
       Pena - reclusão, de um a cinco anos.
Lesão corporal de natureza gravíssima
§ 2° Se resulta:
       I - Incapacidade permanente para o trabalho;
       II - enfermidade incurável;
       III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
       IV - deformidade permanente;
       V - aborto:
       Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Lesão corporal culposa
       § 6° Se a lesão é culposa:
       Pena - detenção, de dois meses a um ano.
OBSERVAÇÃO
A LESÃO CORPORAL NA MODALIDADE CULPOSA NÃO POSSUI CLASSIFICAÇÃO EM LEVE,GRAVE E GRAVÍSSIMA.
INCAPACIDADE DAS OCUPAÇÕES HABITUAIS + 30 dias (tem que ser MAAAIS. ATENÇÃO) -----> lesão grave
INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO ----> lesão gravíssima

OBS: lembrar que as ocupações habituais pode ser um simples hobby, mas não pode ser ilícita!

PARAMENTE-SE!
Incapacidade de ocupações habituais: + 30 dias = LC GRAVE - 30 dias = LC LEVE
GAB. B)
É 30 DIAS
GABARITO B

A incapacidade para ocupações habituais deve ser por mais de 30 dias.

Entende-se por ocupação habitual qualquer atividade corporal costumeira, tradicional, não necessariamente ligada a trabalho ou ocupação lucrativa, econômica, esportiva, etc.
A gravidade da lesão, no caso, será aferida por laudo médico complementar, realizada logo após o 30º dia, contado da data do crime (prazo material e obedece a regra do art. 10, CP), pode, em certas circunstâncias substituir-se a perícia por prova de outra natureza, como a testemunhal.

ID

2381731

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

“Esta fase inicia-se, em geral, pela mancha verde abdominal, localizada, de preferência, na fossa ilíaca direita, difundindo-se por todo o abdome, pelo tórax, cabeça e pelos membros.”.

Assinale a alternativa que indica qual é fase citada acima referente à putrefação.

Alternativas

Período de autólise

Período de coloração

Período gasoso

Período coliquativo

Período de saponificação

Comentários

Primeira fase – Período cromático (Período de coloração, período das manchas): inicio, em geral, de dezoito a vinte e quatro horas após o óbito, com uma duração aproximada de sete a doze dias, dependendo das condições climáticas. Inicia-se pelo aparecimento de uma mancha esverdeada na pelé da fossa ilíaca direita (mancha verde abdominal), cuja cor é devida à presença de sulfometahemoglobina. Nos recém-nascidos e nos afogados, a mancha verde é torácica e não abdominal, com cheiro característico (transformação da hemoglobina).

Fase 4 - REDUTORA, COLIQUATIVA OU LIQUEFAÇÃO:

Os tecidos amolecidos (putrilagem) se desfazem, pois o cadáver é invadido por larvas de insetos. O estudo da evolução dessas larvas permite avaliar o tempo do crime.
É uma fase difícil para os peritos, pois há dissolução dos tecidos moles; as vísceras perdem suas características morfológicas. Portanto, fica mais difícil para se encontrar as lesões ou a causa da morte. Há a exposição do esqueleto. Pode ser local ou geral. Pode estar presente ao lado de outras fases.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito da marcha da putrefação, ou seja, da evolução da putrefação (quatro períodos).

A) ERRADO. A autólise é um fenômeno transformativo destrutivo independente que não faz parte da marcha putrefação. Chama-se de autólise o processo de destruição celular, caracterizado por uma série de fenômenos fermentativos anaeróbios que se verifica na intimidade da célula, motivados pelas próprias enzimas celulares e que levam à destruição do corpo humano logo após a morte.

B) CERTO. O período de coloração, ou período cromático, inicia-se, em geral, pela mancha verde abdominal, localizada geralmente na fossa ilíaca direita. Essa tonalidade é causada pela formação de hidrogênio sulfurado que se combina com a hemoglobina, dando origem à sulfometahemoglobina.

C) ERRADO. No período gasoso, o cadáver toma um aspecto gigantesco, principalmente na face, no abdome e nos órgãos genitais masculinos, dando-lhe a posição de lutador. Nessa fase, surgem os gases da putrefação, com bolhas na epiderme, de conteúdo líquido hemoglobínico.

D) ERRADO. Progressivamente o cadáver atinge a fase de dissolução pútrida, cujas partes moles vão pouco a pouco reduzindo-se de volume pela desintegração progressiva dos tecidos.

E) ERRADO. A saponificação é um fenômeno transformativo conservador, e não faz parte da marcha da putrefação. Caracteriza-se pela transformação do cadáver em substância de consistência untuosa, mole e quebradiça, de tonalidade amarelo-escura, dando uma aparência de cera ou sabão.

Gabarito do professor: Alternativa B.
PUTREFAÇÃO

1º FASE ) COL- COLORAÇÃO- ocorre entre as primeiras 24 horas. Inicia-se com a mancha verde abdominal. Se você só soubesse isso, já acertaria a questão. Esse prazo de 24 horas é bastante cobrado. Essa fase, inicia-se com uma MANCHA VERDE ABDOMINAL, mais especificamente, na região do ceco, na fossa ilíaca DIREITA. Neste local, forma-se a MANCHA VERDE ABDOMINAL.
COLORAÇÃO é uma das fases da PUTREFAÇÃO

Também chamada de FASE CROMÁTICA / COLORAÇÃO (verde abdominal)

ID

2381734

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

Os fenômenos da morte devem ser muito bem analisados pelo médico legista. Em relação aos fenômenos abióticos, analise as afirmações.

I. A desidratação manifesta nos olhos a formação da tela viscosa e a mancha negra esclerótica.

II. As manchas de hipóstases cutâneas surgem nos cadáveres e são encontradas preferencialmente na parte de declive dos corpos.

III. Segundo a lei de Nysten, a rigidez cadavérica se manifesta em primeiro lugar nos membros superiores.

IV. A córnea, mesmo após semanas depois da morte, ainda se mantém transparente.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, II e III, apenas

I, III e IV, apenas

II e IV, apenas

I, II e IV, apenas

I e II, apenas

Comentários

III. Erro: membros superiores. O correto seria cabeça
IV. Erro: Não se mantém transparente
I. A desidratação manifesta nos olhos a formação da tela viscosa e a mancha negra esclerótica.

CORRETA: São fenômenos cadavéricos conhecidos como: Viscosa de Stenon-Louis e Mancha Negra Ocular de Larcher-Sommer, respectivamente.

II. As manchas de hipóstases cutâneas surgem nos cadáveres e são encontradas preferencialmente na parte de declive dos corpos.

CORRETA: O livor mortis (ou manchas de hipóstase) representa a mudança de coloração que surge na pele dos cadáveres, decorrente do depósito do sangue estagnado pela ação da gravidade, nas partes mais baixas do corpo, e que indicam sua posição original.

III. Segundo a lei de Nysten, a rigidez cadavérica se manifesta em primeiro lugar nos membros superiores.

ERRADA: A rigidez cadavérica se instala da cabeça para os pés. É em sentido céfalo-caudal ou crânio-podálico. É a lei de Nysten-sommer-larcher. A Lei de Nysten sustenta que as massas musculares menores endurecem primeiro do que as massas musculares maiores. Como as menores estão em cima e as maiores estão em baixo, o endurecimento é de cima para baixo.

IV. A córnea, mesmo após semanas depois da morte, ainda se mantém transparente.

ERRADA: À medida que o tempo de morte vai passando, já não se vê a cor da íris, uma vez que a película vai cobrindo a superfície ocular. A córnea, que é transparente, vai ficando opaca. Esse é o aspecto médico legal da tela albuminoide ou viscosa de Stenon-Louis.

GABARITO: ALTERNATIVA E
A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia médico-legal.

I. CERTO. Tais fenômenos oculares são provenientes da desidratação cadavérica, pois após a morte não há mais reposição dos líquidos corporais, apenas perda.

II. CERTO. As manchas de hipóstase surgem em decorrência da parada da circulação, a partir da qual o sangue passa a sofrer apenas a ação da gravidade, e acaba se depositando nas partes de maior declive dos corpos.

III. ERRADO. Segundo a lei de Nysten, a rigidez cadavérica começa primeiro na cabeça, e só depois vai para os membros superiores (de cima para baixo).

IV. ERRADO. Após a morte, a córnea vai se tornando opaca, e não mais transparente (é a chamada tela viscosa, mencionada na alternativa I).

Gabarito do professor: Letra E está correto o que se afirma em I e II, apenas.

ID

2381737

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

Em relação à cronologia da morte, analise as afirmativas.

I. A putrefação tem como a primeira fase o período gasoso.

II. Depois de atingido o grau máximo de rigidez cadavérica, se ela for desfeita pela manipulação dos segmentos do cadáver, não mais se refaz.

III. A mancha verde abdominal quase sempre se localiza na fossa ilíaca, sendo atribuída à sulfoxiemoglobina.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

I. Primeira fase – Período cromático (Período de coloração, período das manchas): inicio, em geral, de dezoito a vinte e quatro horas após o óbito, com uma duração aproximada de sete a doze dias, dependendo das condições climáticas. Inicia-se pelo aparecimento de uma mancha esverdeada na pelé da fossa ilíaca direita (mancha verde abdominal), cuja cor é devida à presença de sulfometahemoglobina. Nos recém-nascidos e nos afogados, a mancha verde é torácica e não abdominal, com cheiro característico (transformação da hemoglobina).
III. A mancha verde abdominal quase sempre se localiza na fossa ilíaca, sendo atribuída à sulfoxiemoglobina.

O correto seria sulfometemoglobina.

Vanrell 2019

Se, por algum entendimento, não forem sinônimos, cabe recurso.
Item I: incorreto, pois a primeira fase da putrefação é a fase cromática ou de coloração.
Item II: correto!
Item III: também correto! A mancha verde da fase cromática geralmente aparece na fossa ilíaca direita. Em casos de afogamento e morte de fetos ou recém-nascidos pode aparecer na região superior do tórax.
Gabarito: C
A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia médico-legal.

I. ERRADO. A putrefação tem como primeira fase o período cromático. O período casos é o segundo da putrefação, vem após o período cromático.

II. CERTO. A rigidez cadavérica ocorre por conta da contração das fibras musculares na ausência de ATP e, assim, não volta a acontecer caso seja desfeita.

III. CERTO. A localização da mancha verde abdominal quase sempre corresponde à região da fossa ilíaca devido à proximidade com o intestino grosso (ceco). A tonalidade verde-enegrecida é causada pela formação do hidrogênio sulfurado que vai se combinar com a hemoglobina, dando origem à sulfometahemoglobina.

Observação: cuidado para não confundir mancha verde abdominal com manchas de hipóstase!

Gabarito do professor: Letra C.
Fases da Putrefação:

Primeira fase – Período cromático (Período de coloração, período das manchas)
Segunda fase – Período enfisematoso (Período gasoso, período deformativo)
Terceira fase – Período coliquativo (Período de redução dos tecidos)
Quarta fase – Período de esqueletização

Fonte: https://jus.com.br/artigos/33919/sinais-abioticos
Por que a II está certa?

ID

2381740

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

Em relação à tanatologia, os sinais abióticos são sinais que surgem a partir do momento da morte e que permitem a sua conclusão. Assinale a alternativa em que não apresenta um fenômeno abiótico imediato.

Alternativas

Desidratação

Perda da sensibilidade

Abolição do tono muscular

Cessação da respiração

Cessação da circulação

Comentários

A desidratação é um fenômeno abiótico CONSECUTIVO. Por conta deste fenômeno físico (algumas questões mencionam químico para confundir), aparecem outros sinais/fenômenos, tais como: Decréscimo de peso, pergaminhamento da pele e das mucosas dos lábios, "crescimento" dos pelos e alterações do globo ocular (A mancha de Sommer-Lancher é resultante do processo de desidratação).
São sinais abióticos imediatos, sinais de incerteza ou diagnóstico da morte:

Insconsciência

Insensibilidade

Flacidez muscular difusa.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia médico-legal. Atenção: o examinador pede a alternativa incorreta!

A) ERRADO. A desidratação cadavérica é um fenômeno abiótico consecutivo, e não imediato. Ocorre porque o cadáver sofre evaporação tegumentar.

B) CERTO. Com a morte, surge a cessação da sensibilidade geral e especial. Ficam abolidas as sensações táteis, térmicas e dolosas.

C) CERTO. A ausência do tônus muscular e motilidade levam o cadáver à imobilidade.

D) CERTO. A abolição da respiração pode ser evidenciada pela ausculta pulmonar com ausência dos murmúrios vesiculares.

E) CERTO. A cessação da respiração é confirmada principalmente pela eletrocardiografia, associada ou não à ausculta cardíaca e à radioscopia.

Gabarito do professor: Alternativa A.
fenômenos abióticos apenas INSINUAM A MORTE.
A desidratação já é um fenômeno transformativo de morte.
FENÔMENOS ABIÓTICOS IMEDIATOS
Os sinais abióticos imediatos são todos os sinais que ocorrem no momento da morte, autorizando a conclusão deste fenômeno. São sinais rápidos. No passado, alguns autores denominavam este momento como estado metagônico. Atualmente, como já mencionado, a perda das funções cerebrais é fator determinante para decretar tal estado.
Os fenômenos abióticos imediatos são:
A) Parada cardíaca
B) Parada respiratória
C) Perda de consciência
D) Desaparecimento dos movimentos e do tônus muscular
E) Perda da ação reflexa a estímulos táteis, térmicos e doloroso
F) Perda de sensibilidade
G) Relaxamento dos esfíncteres
H) Ausência de pulso
I) Pálpebras parcialmente cerrada
J) Fácies hipocráticas; e
K) Perda das funções cerebrais.
FENÔMENOS ABIÓTICOS CONSECUTIVOS
Os fenômenos abióticos consecutivos são aqueles que vão se estabelecer ao longo do tempo, em função da parada da função metabólica e se dividem em:
A) resfriamento paulatino do corpo
B) rigidez cadavérica
C) espasmo cadavérico
D) manchas de hipóstase e livrões cadavérico
E) dessecamento.
F) desidratação.

ID

2381743

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Um método de identificação apresenta requisitos que o qualificam para que possa ser considerado aceitável. Analise os itens abaixo.

I. Imutabilidade indica que determinados elementos sejam específicos daquele indivíduo e diferentes dos demais.

II. Classificabilidade está relacionada a um processo que não seja complexo, tanto na obtenção como no registro dos caracteres.

III. Praticabilidade está relacionada com a metodologia de arquivamento, assim como a rapidez e a facilidade na busca dos registros.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Nenhum das afirmativas está correta

Comentários

GABARITO E

A ANTROPOLOGIA FORENSE é o ramo da medicina que, utilizando-se de conhecimentos da antropologia geral, ocupa-se principalmente com as questões relativas a identidade e identificação.

Os fundamentos biológicos ou técnicos que qualificam e que preenchem as condições para um método de identificação ser considerado aceitável são:

Unicidade - também chamado de individualidade, ou seja, que determinados elementos sejam específicos daquele indivíduo e diferentes dos demais.
Imutabilidade - são as características que não mudam e não se alteram ao longo do tempo
Perenidade - consiste na capacidade de certos elementos resistirem à ação do tempo, e que permanecem durante toda a vida, até após a morte, como por exemplo o esqueleto.
Praticabilidade - um processo que não seja complexo, tanto na obtenção como no registro dos caracteres.
Classificabilidade - este requisito é muito importante, pois é necessária certa metodologia no arquivamento, assim como rapidez e facilidade na busca dos registros.

Fonte: França Genival Veloso de, Medicina Legal, 2011, p. 49.

bons estudos
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito dos fundamentos biológicos ou técnicos que qualificam e que preenchem as condições para que um método de identificação seja considerado aceitável.

I. ERRADO. A imutabilidade diz respeito às características que não mudam e não se alteram ao longo do tempo, e não àquelas específicas de um indivíduo. O examinador trouxe, nesta afirmativa, o conceito de unicidade.

II. ERRADO. A classificabilidade diz respeito à necessidade de uma certa metodologia no arquivamento, assim como na rapidez e facilidade na busca dos registros. O examinador inverteu os conceitos de classificabilidade e praticabilidade.

III. ERRADO. A praticabilidade diz que o processo não pode ser complexo, tanto na obtenção quanto no registro dos caracteres.

Gabarito do professor: Alternativa E (nenhuma das alternativas está correta).
I. Imutabilidade indica que determinados elementos sejam específicos daquele indivíduo e diferentes dos demais. Errado, o correto seria: UNICIDADE

II. Classificabilidade está relacionada a um processo que não seja complexo, tanto na obtenção como no registro dos caracteres. Errado, o correto seria: Praticabilidade

III. Praticabilidade está relacionada com a metodologia de arquivamento, assim como a rapidez e a facilidade na busca dos registros. Errado, o correto seria.: Classificabilidade

ID

2381746

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

As raças, segundo a classificação de Ottolenghi, podem ser divididas em cinco tipos étnicos. Analise as características listadas abaixo.

I. Perfil facial prognata.

II. Nariz pequeno, largo e achatado.

III. Fronte larga e baixa.

Refere(m)-se ao tipo negroide o(s) item(ns):

Alternativas

I, II e III

Apenas I e II

Apenas I e III

Apenas II e III

Apenas II

Comentários

Há cinco tipos étnicos fundamentais, segundo Ottolenghi :

1-  Caucásico : Pele branca ou trigueira. Cabelos crespos ou lisos, louros ou castanhos. Íris azul ou castanha. Contorno facial ovóide ou ovóide poligonal. Perfil facial ortognata ou ligeiramente prognata.

2-  Mongólico:  Pele amarela, cabelos lisos, face achatada de diante para trás, fronte larga e baixa, arcadas superciliares pouco salientes. Espaço inter-orbital largo. Fenda palpebral pouco ampla em amêndoa. Nariz curto e largo. Maxilares pequenos e mento saliente.

3-  Negróide :    Pele negra. Cabelos crespos em tufos. Crânio geralmente dolicocéfalo (largura do crânio tem 4/5 do comprimento ). Perfil facial prógnato, fronte alta, saliente e arqueada. Íris castanha. Nariz pequeno de perfil côncavo e narinas curtas e afastadas. Zigomas salientes. Prognatismo (conformação facial com maxila mais alongada ) acentuado. Mento pequeno.

4-  Indiano:        Pele amarelo trigueira tendendo para o avermelhado. Estatura alta. Cabelos lisos como crina de cavalo e pretos. Íris castanha. Crânio mesocéfalo. Supercílios espessos, ausência de barba e bigode. Orelhas pequenas. Nariz saliente longo e estreito. Fronte vertical. Zigomas salientes e largos. Mandíbula desenvolvida.

5-  Australóide :           Estatura alta, pele trigueira, cabelos pretos ondulados e longos. Fronte estreita. Zigomas proeminentes. Nariz curto com narinas afastadas. Prognatismo maxilar e alveolar. Dentes fortes. Maxilares desenvolvidos. Cintura escapular larga e bacia estreita.
Fronte Larga e baixa = MONGÓLICO

ID

2381749

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Segundo a classificação de raças de Ottolenghi, elas podem ser divididas em tipos étnicos. Assinale a alternativa que relaciona corretamente a característica com o tipo étnico.

Alternativas

Pele trigueira / tipo mongólico

Crânio dolicocéfalo / tipo indiano

Nariz saliente, estreito e longo / tipo indiano

Estatura baixa / tipo australoide

Crânio mesocefálico / tipo australoide

Comentários

Há cinco tipos étnicos fundamentais, segundo Ottolenghi :

1-  Caucásico : Pele branca ou trigueira. Cabelos crespos ou lisos, louros ou castanhos. Íris azul ou castanha. Contorno facial ovóide ou ovóide poligonal. Perfil facial ortognata ou ligeiramente prognata.

2-  Mongólico:  Pele amarela, cabelos lisos, face achatada de diante para trás, fronte larga e baixa, arcadas superciliares pouco salientes. Espaço inter-orbital largo. Fenda palpebral pouco ampla em amêndoa. Nariz curto e largo. Maxilares pequenos e mento saliente.

3-  Negróide :    Pele negra. Cabelos crespos em tufos. Crânio geralmente dolicocéfalo (largura do crânio tem 4/5 do comprimento ). Perfil facial prógnato, fronte alta, saliente e arqueada. Íris castanha. Nariz pequeno de perfil côncavo e narinas curtas e afastadas. Zigomas salientes. Prognatismo (conformação facial com maxila mais alongada ) acentuado. Mento pequeno.

4-  Indiano:        Pele amarelo trigueira tendendo para o avermelhado. Estatura alta. Cabelos lisos como crina de cavalo e pretos. Íris castanha. Crânio mesocéfalo. Supercílios espessos, ausência de barba e bigode. Orelhas pequenas. Nariz saliente longo e estreito. Fronte vertical. Zigomas salientes e largos. Mandíbula desenvolvida.

5-  Australóide :           Estatura alta, pele trigueira, cabelos pretos ondulados e longos. Fronte estreita. Zigomas proeminentes. Nariz curto com narinas afastadas. Prognatismo maxilar e alveolar. Dentes fortes. Maxilares desenvolvidos. Cintura escapular larga e bacia estreita.
Letra A - ERRADA. MONGOLOIDES: pele amarela CAUCASOIDES: pele branca ou trigueira AUSTRALOIDES: pele trigueira INDIANOS: pele trigueira tendendo ao avermelhado NEGROS: pele negra Lembrando que pele trigueira e aquela cor de trigo. E um branco mais escuro. Ou seja uma pele mais morena. Letra B - ERRADA MONGOLOIDES: mesocranio CAUCASOIDES: dolicocranio (europeu nordico) ou braquicranio (europeu central) AUSTRALOIDES: dolicocranio INDIANOS: mesocranio NEGROS: dolicocranio i Dolicoceanio e cranio em e comprido e fino e o braquicranio e curto e largo. Letra C - CORRETA MONGOLOIDES: nariz curto e largo CAUCASOIDES: nariz curto e fino AUSTRALOIDES: nariz curto e largo INDIANOS: nariz comprido e fino NEGROS: nariz curto e largo

ID

2381752

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

As perícias de casos de estupro têm como objetivo a constatação da prática de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso. Em relação ao estupro, analise as afirmativas.

I. A presença de esperma na cavidade vaginal é um sinal que indica certeza de prática de conjunção carnal, até que se prove o contrário.

II. Nos casos do coito em pé, há maior incidência de rotura do hímen, nos quadrantes inferiores.

III. O exame de presença de fosfatase ácida é utilizado nos casos de estupro para se constatar gravidez.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão incorretas

Está correta apenas a afirmativa I

Está correta apenas a afirmativa III

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Comentários

Resposta B.
Na Medicina Legal, o “sinal de certeza” nada mais é do que uma grande probabilidade. Portanto, a parte acusada terá que provar no decurso do processo que os sinais observados pela perícia não denotam a veracidade dos fatos alegados. Exemplo: réu denunciado por crime de estupro, tendo o perito constatado como sinal de certeza da conjunção carnal (“grande probabilidade”) à gravidez e a rotura do hímen na vítima.
Alternativa II quando a conjunção se der na posição tradicional, a lesão será na parte inferior. Quando o ato ocorrer com as partes em pé,a lesão será na parte superior.
Fonte: Neusa Bittar - noções de criminalística
O que o item I quer dizer é que a presença de esperma é presunção relativa de conjunção carnal, admitindo prova em contrário.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito da perícia em casos de estupro.

I. CERTO. Atualmente, o diagnóstico de maior certeza de conjunção carnal é a presença do elemento figurado do esperma - o espermatozoide.

II. ERRADO. O local que mais comumente se rompe, na posição de coito em decúbito dorsal, situa-se nos quadrantes inferiores, devido ao fato de essa posição oferecer mais resistência nos quadrantes inferiores e por serem estes mais dotados de maior altura himenal. Por outro lado, nos coitos em pé, a incidência de ruptura nos quadrantes superiores é muito maior.

III. ERRADO. A fosfatase ácida é uma glicoproteína de procedência do líquido prostático, mas que também pode ser encontrada, em menores concentrações, em outros tecidos biológicos. A positividade da fosfatase ácida, na perícia do estupro, é presuntiva da ocorrência de conjunção carnal, pois ainda é considerada como se sensibilidade e especificidade duvidosa. Assim, mal se pode considerar que seja sinal de certeza de conjunção carnal, muito menos para se constatar gravidez - à qual não está diretamente ligada.

Gabarito do professor: Alternativa B (está correta apenas a afirmativa I).
Com relação a alternativa III: ERRADO
O exame de presença de fosfatase ácida, consiste apenas na constatação da presença ou não de líquido prostático na cavidade vaginal, não tendo a finalidade de constatar gravidez.
Errei a questão por não concordar que a presença de esperma caracteriza CERTEZA DE CONJUNÇÃO CARNAL, visto que um indivíduo utilizando uma toalha que contenha esperma e passar na sua genitália ficará vestígios de esperma, não sendo obrigatoriamente ter a conjunção carnal.
I. CERTO. Atualmente, o diagnóstico de maior certeza de conjunção carnal é a presença do elemento figurado do esperma - o espermatozoide.

II. ERRADO. O local que mais comumente se rompe, na posição de coito em decúbito dorsal, situa-se nos quadrantes inferiores, devido ao fato de essa posição oferecer mais resistência nos quadrantes inferiores e por serem estes mais dotados de maior altura himenal. Por outro lado, nos coitos em pé, a incidência de ruptura nos quadrantes superiores é muito maior.

III. ERRADO. A fosfatase ácida é uma glicoproteína de procedência do líquido prostático, mas que também pode ser encontrada, em menores concentrações, em outros tecidos biológicos. A positividade da fosfatase ácida, na perícia do estupro, é presuntiva da ocorrência de conjunção carnal, pois ainda é considerada como se sensibilidade e especificidade duvidosa. Assim, mal se pode considerar que seja sinal de certeza de conjunção carnal, muito menos para se constatar gravidez - à qual não está diretamente ligada.

Gabarito: Alternativa B

ID

2381755

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Sexologia Forense

Em relação às perícias de casos de estupro por ato libidinoso diverso da conjunção carnal, analise as afirmativas e em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O exame de presença de fosfatase ácida não pode ser utilizado para os casos de estupro por ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

II. Para a análise de ato libidinoso, no exame da cavidade oral, poderá ser utilizado o exame de presença de PSA (antígeno prostático específico).

III. No exame de coito anal, além de exames de presença de esperma, o perito deverá examinar a região anal, procurando lesões que indiquem a prática do ato libidinoso.

Assinale a alternativa correta

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito da perícia do estupro, em sexologia criminal.

I. ERRADO. Convém lembrar que a fosfatase ácida é uma enzima presente no sêmen. Entende-se por ato libidinoso qualquer prática com o fim de satisfazer o apetite sexual, com ou sem ejaculação, podendo ser, por exemplo: coito anal, coito vestibular, coito anal, contemplação lasciva etc. Dentre os vestígios que podem ser encontrados nos casos de estupro por ato libidinoso diverso da conjunção carnal, está o sêmen do agressor. Portanto, a pesquisa da fosfatase ácida pode ser utilizada nesses casos também, sempre que houver suspeita da presença de esperma.

II. CERTO. O diagnóstico do coito oral é feito através de provas biológicas que identifiquem o sêmen na boca, das possíveis manifestações tardias de doenças sexualmente na mucosa lábio-bucal e, mais raramente, das lesões encontradas nos genitais externos do agressor. Dentre as provas biológicas possíveis, temos a pesquisa do PSA,.

III. CERTO. No exame físico do coito anal, podem-se notar equimoses e sufusões da margem do ânus, escoriações, hemorragias por rupturas ou esgarçamento das paredes anorretais e perineais, congestão e edemas das regiões circunvizinhas, dentre outros vestígios. No entanto, importante ressaltar que nos exames físicos de coito anal não violento, muitos desses sinais traumáticos recentes podem não ser visualizados pelo seu aspecto crônico e permissivo.

Gabarito do professor: Alternativa C (estão corretas apenas as afirmativas II e III).
GABARITO LETRA C, PARA OS NAO ASSINANTES
Fosfatase ácida é um dos sinais da conjunção carnal e consiste na presença de enzimas que existem no líquido espermático (está presente também nos vasectomizados). Caso seja encontrada um alto teor dessa enzima (acima de 300UK) boa parte da doutrina entende que indica indício de conjunção carnal, diferente da glicoproteína P30/PSA que é ato confirmatório.
I. ERRADO. Convém lembrar que a fosfatase ácida é uma enzima presente no sêmen. Entende-se por ato libidinoso qualquer prática com o fim de satisfazer o apetite sexual, com ou sem ejaculação, podendo ser, por exemplo: coito anal, coito vestibular, coito anal, contemplação lasciva etc. Dentre os vestígios que podem ser encontrados nos casos de estupro por ato libidinoso diverso da conjunção carnal, está o sêmen do agressor. Portanto, a pesquisa da fosfatase ácida pode ser utilizada nesses casos também, sempre que houver suspeita da presença de esperma.

II. CERTO. O diagnóstico do coito oral é feito através de provas biológicas que identifiquem o sêmen na boca, das possíveis manifestações tardias de doenças sexualmente na mucosa lábio-bucal e, mais raramente, das lesões encontradas nos genitais externos do agressor. Dentre as provas biológicas possíveis, temos a pesquisa do PSA,.

III. CERTO. No exame físico do coito anal, podem-se notar equimoses e sufusões da margem do ânus, escoriações, hemorragias por rupturas ou esgarçamento das paredes anorretais e perineais, congestão e edemas das regiões circunvizinhas, dentre outros vestígios. No entanto, importante ressaltar que nos exames físicos de coito anal não violento, muitos desses sinais traumáticos recentes podem não ser visualizados pelo seu aspecto crônico e permissivo.

Gabarito: Alternativa C

ID

2381758

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

A mudança da pressão atmosférica pode causar danos fatais ao homem. A respeito do assunto, analise as afirmativas.

I. A diminuição da pressão atmosférica causa alteração no organismo pela rarefação do ar e consequente hipoxemia.

II. Com a diminuição da pressão atmosférica, o sangue produz menos glóbulos vermelhos.

III. Com o aumento da pressão atmosférica, ocorre uma patologia devido à compressão, caracterizada pela intoxicação de oxigênio e gás carbônico.

Assinale a alternativa correta

Alternativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Todas as afirmativas estão corretas

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

GABARITO A

O erro da alternativa II é que com a diminuição da pressão atmosférica a frequência cardíaca aumenta e mais glóbulos vermelhos, que transportam O2, são produzidos e vão para o sangue.

bons estudos
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito dos traumas causados pelas energias de ordem física.

I. CERTO. À medida que a pressão atmosférica diminui, o ar fica mais rarefeito, ou seja, menos denso (menos moléculas gasosas no mesmo volume). Como há diminuição do oxigênio e do gás carbônico, essa diferente composição do ar altera o fenômeno da hematose (mecanismos de trocas gasosas do pulmão). Uma das consequências da diminuição da densidade de moléculas gasosas no ar é justamente a hipoxemia, ou seja, insuficiência de oxigênio no sangue, pois o corpo passa a receber menos moléculas de oxigênio.

II. ERRADO. Com a diminuição da pressão atmosférica, vimos que o corpo está recebendo menos oxigênio que o habitual. Em consequência disso, o corpo começa a produzir mais glóbulos vermelhos para tentar compensar essa perda. Lembrando que os glóbulos vermelhos (hemácias) são as estruturas celulares responsáveis pelo transporte de oxigênio para os tecidos no nosso organismo.

III. CERTO. Com o aumento da pressão atmosférica, aumenta a concentração dos gases presentes no ambiente. Esse aumento, ao mesmo tempo que acarreta uma patologia da compressão, caracterizada pela intoxicação por oxigênio, nitrogênio e gás carbônico, produz também uma patologia de descompressão, proveniente do fenômeno da embolia, consequente à maior concentração dos gases dissolvidos no sangue.

Gabarito do professor: Alternativa A (estão corretas apenas as afirmativas I e III).
I. A diminuição da pressão atmosférica causa alteração no organismo pela rarefação do ar e consequente hipoxemia.

hipoxemia - é a baixa (hipo) concentração de oxigênio no sangue arterial.

É diferente de hipóxia, que é a baixa disponibilidade de oxigênio para determinado órgão, o que pode ocorrer mesmo na presença de quantidade normal no sangue arterial, como no infarto agudo do miocárdio ou no acidente vascular cerebral

fonte: wikipédia

Meu PAI é meu guia. Gratidão Senhor!!
GABARITO: C)

A diminuição da pressão atmosférica produz perturbações que recebem o nome de “Mal das montanhas”, compensadas pela “poliglobulina das alturas”, que se constitui em um considerável AUMENTO do número de glóbulos vermelhos no sangue e que no indivíduo aclimatado reverte espontaneamente em poucos dias.
sobre a letra C) Também denominada ''mal dos caixões''. Os mergulhadores ao subirem repentinamente do fundo dos mares ou rios, sofrem os males da descompressão, caracterizando um barotrauma, sofrendo assim intoxicação por O2 e CO2.
Gab. C

Diminuição da pressão atmosférica: ocorre em grandes altitudes.
1. Sintomas: CEFALEIA, DISPINEIA, ANOREXIA, FADIGA, INSÔNIA, TONTURAS, VÔMITOS E ANOXIA.
2. À medida que a altura aumenta, o nível de oxigênio diminui. Para compensar o organismo produz MAIS glóbulos vermelhos.
3. Mal das montanhas ou dos aviadores.
Aumento da pressão atmosférica: ocorre em baixas altitudes.
1. Lesões: RUPTURA DO TÍMPANO, VERTIGENS, DISPNEIA, HEMORRAGIA INTERNA, EDEMA PULMONAR, E ATÉ A MORTE POR EMBOLIA GASOSA
2. Patologia da compressão: INTOXICAÇÃO POR OXIGÊNIO, NITROGÊNIO E GÁS CARBÔNICO.
3. Mal dos caixões.
Os glóbulos vermelhos levam o Oxigênio para o cérebro (e corpo em geral), como há rarefação, o corpo começa a produzir mais glóbulos vermelhos para compensar.
No sentido de aumentar ou diminuir a pressão:
Se vc tá subindo, tem menos ar em cima de você = menos força do ar, menos pressão;
Se vc tá descendo, tem mais ar em cima de você = mais força do ar, mais pressão.

ID

2381761

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Genética forense

O DNA (ácido desoxirribonucleico) mitocondrial, embora, em essência, esteja constituído por moléculas de DNA, tem diferenças múltiplas com o DNA nuclear ou cromossômico. Assinale a alternativa que apresenta características do DNA mitocondrial.

Alternativas

Ocorre somente em células nucleadas

Ocorrem somente duas cópias em cada célula

Ocorrem centenas de cópias em cada célula

Não se pode localizar em hemácias

Permite a identificação somente de gerações próximas de ambas as linhas

Comentários

O DNA mitocondrial possui inúmeras cópias por célula, enquanto que o nuclear possui apenas duas.
Importante lembrar que as hemácias, embora desprovidas de núcleo, possuem mitocôndrias! Portanto, excluindo as alternativas A e D.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em genética. Observação: as diferenças entre o DNA nuclear e o DNA mitocondrial são muito exploradas em provas da área! Recomendo o uso de tabelas comparativas e desenhos para facilitar a memorização.

A) ERRADO. A alternativa tentou confundir com o DNA nuclear (este, sim, ocorre apenas em células nucleadas). O DNA mitocondrial também pode estar presente em células anucleadas.

B) ERRADO. Ocorre em centenas de cópias, e não apenas duas por célula.

C) CERTO. O DNA mitocondrial está presente na casa das dezenas a centenas de cópias por célula; ao contrário do DNA nuclear, presente em apenas uma cópia por célula.

D) ERRADO. Hemácias possuem DNA mitocondrial, sim.

E) ERRADO. Dois erros:
*O DNA mitocondrial permite a identificação das gerações da linhagem materna, e não de ambas as linhagens. (os homens herdam o DNA mitocondrial da mãe apenas)
*O DNA mitocondrial permite a identificação de gerações distantes também, não apenas gerações próximas.

Gabarito do professor: alternativa C.
Hemácias não contém mitocôndrias! Dessa forma, elas não realizam respiração aeróbica!
AO SE ESTUDAR HEMATOLOGIA, LOGO SE APRENDE QUE HEMACIAS SO REALIZAM A GLICOLISE, POIS NÃO POSSUEM MITOCONDRIAS. QUANDO CHEGAMOS AQUI EM GENETICA, VEMOS QUE AS HEMACIAS POSSUEM MITOCONDRIAS. VAI ENTENDER!!!!!!!!!!!!
APESAR DE QUE NO SANGUE É COMPREENSIVEL QUE SE POSSUA MITOCONDRIAS, POR CAUSA DOS LEUCOCITOS.

ID

2381764

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

As formas de palato e arco superior estão relacionadas com os grupos étnicos. Assinale a alternativa que relaciona corretamente a forma de platô e arco superior com o grupo étnico.

Alternativas

Ferradura / caucasoide

Triangular / negroide

Triangular / mongoloide

Retangular / negroide

Retangular / caucasoide

Comentários

Triangular = causasóide

Retangular ou quadrangular = negroide

Ferradura ou ovalar = mongolóide
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito de antropologia médico-legal.

A forma do palato, apresenta variações de acordo com os grupos étnicos, apresentando-se da seguinte forma:
Forma triangular na etnia caucasoide Formato retangular na etnia negroide Forma em ferradura (redondo) na etnia mongoloide. Referência: SILVA, E. A. Antropologia Forense. Trabalho de Conclusão Curso - Curso Direito, Faculdade Jaguariúna. 2008.

A) ERRADO. Forma em ferradura é característica da etnia mongoloide, e não caucasoide.
B) ERRADO. Forma triangular é característica da etnia caucasoide, e não negroide.
C) ERRADO. Forma triangular é característica da etnia caucasoide, e não mongoloide.
D) CERTO. Conforme explicações acima.
E) ERRADO. Forma retangular é característica da etnia negroide, e não caucasoide.

Gabarito do professor: Alternativa D.

ID

2381767

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

A respeito do uso das metodologias de identificação humana nos casos de desastre em massa, analise as afirmativas.

I. Para proceder à identificação de restos humanos, a metodologia de identificação visual não deve ser utilizada por não apresentar confiabilidade.

II. A técnica de identificação datiloscópica nem sempre é possível pelo fato de nem sempre existirem impressões ante mortem disponíveis, além disso, o fogo tem o poder de destruir as impressões digitais.

III. A metodologia de perfil do DNA (ácido desoxirribonucléico) apresenta elementos mais confiáveis para a identificação.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

Para proceder à identificação de restos humanos, praticamente de forma universal, utilizam-se quatro metodologias:
I- identificação visual
II- impressões digitais ou identificação de pegadas
III- identificação odontológica
IV- perfil do DNA

Vanrell
A questão avalia os conhecimentos do candidato em antropologia forense. Os métodos rotineiros de identificação pessoal incluem: reconhecimento visual de vestuário e objetos pessoais pelos familiares; impressões digitais; investigação médica, investigação odontolegal, lesões buco-dentais: características de dentição, radiologia, rugoscopia palatina, mordedura, superposição de imagens, DNA e outros.

I. ERRADO. A inspeção por meio de características individuais externas (cicatrizes, tatuagens, marcas no corpo), das vestimentas e dos objetos pessoais é uma das metodologias que podem ser utilizadas na identificação humana nos casos de desastres em massa. Essa metodologia será muito importante para triagem e posterior confirmação da identidade dos indivíduos.

II. CERTO. Lembrem-se que os métodos de identificação necessitam de um registro prévio para comparação. Assim, o fato de não haver registro prévio da impressão digital impossibilitará a identificação datiloscópica. Além disso, nem sempre esses desenhos sobreviverão ao trauma, que pode destruir os tecidos e, consequentemente, inviabilizar a análise.

III. CERTO. A identificação a partir do DNA é o método mais confiável de identificação humana, mas seu alto custo e a dificuldade de localizar parentes próximos que possam ser utilizados para estabelecer vinculo genético com a vítima, limitam sua utilização na identificação pessoal.

Gabarito do professor: Alternativa C (estão corretas apenas as afirmativas II e III).
Acho errado ser essa resposta pq em acidentes em massa não será utilizado a pesquisa genética do DNA.

O item III apresenta uma veracidade, porém relacionado ao enunciado da questão, a metodologia do perfil de DNA é inviável em acidentes de grandes proporções.
I. Para proceder à identificação de restos humanos, a metodologia de identificação visual não deve ser utilizada por não apresentar confiabilidade.

Apesar de não ser a mais confiável, está entre os métodos de identificação e deve, pois, ser utilizada quando viável.

II. A técnica de identificação datiloscópica nem sempre é possível pelo fato de nem sempre existirem impressões ante mortem disponíveis, além disso, o fogo tem o poder de destruir as impressões digitais.

III. A metodologia de perfil do DNA (ácido desoxirribonucléico) apresenta elementos mais confiáveis para a identificação.

Vanrell v.3, 2019
o erro da I e falar que NÃO deve ser utilizada, quando na verdade pode ser utilizada sim, pois e comum o IML chamar familiares das vitimas para reconhecimento prévio, seja por possuir uma deformação ósseo, uso de próteses, tatuagens, dessa forma e possível fazer uma triagem de vitimas e grandes desastres.

I. Para proceder à identificação de restos humanos, a metodologia de identificação visual não deve ser utilizada por não apresentar confiabilidade.
A metodologia do DNA não pode ser mais confiável que a impressão digital. primeiro por conta da existência de gemeos univitelinos, segundo que o DNA identifica uma linhagem porém não se presta para diferenciar dois irmãos por exemplo..

ID

2381770

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

A Odontologia Legal desempenha um papel importante no trabalho de identificação humana nos casos de desastre em massa. A respeito desse assunto, analise as afirmativas.

I. O papel desempenhado pelos odontologistas nos exames dentais post-mortem é essencialmente subjetivo.

II. O primeiro procedimento utilizado na metodologia de identificação odontológica consiste na dissecação que permita a visualização da cavidade oral e a obtenção de radiografias.

III. Embora auxilie nos procedimentos, a radiografia não é uma técnica precisa.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia legal

I. ERRADO. O papel desempenhado pelos odontologias se baseia na identificação essencialmente objetiva, ou seja, baseada em um método científico, confiável, e que não dependa da avaliação subjetiva dos dados.

II. CERTO. Para que a identificação odontológica seja feita, um dos procedimentos utilizados é a dissecação que permita a visualização da cavidade oral e a obtenção de radiografias. Tal procedimento é absolutamente necessário nos casos de cadáveres carbonizados. A retirada da maxila e da mandíbula não é recomendada, exceto em casos excepcionais, em virtude do tempo que se gasta.

III. ERRADO. As radiografias comuns podem fornecer evidências importantes quando empregadas em Odontologia Forense devido à grande quantidade de informações registradas no filme. Características anatômicas, como tamanho e forma das coroas, anatomia pulpar, e posição e forma da crista do osso alveolar, podem ser muito úteis. Mais importantes ainda são as mudanças causadas por cáries e as restaurações feitas por cirurgiões-dentistas. O tratamento dentário resulta em características únicas e individuais que, na maioria das vezes, são bem visíveis nas radiografias comuns.

Gabarito do professor: Alternativa D (está correta apenas a afirmativa II).
I. O papel desempenhado pelos odontologistas nos exames dentais post-mortem é essencialmente subjetivo(OBJETIVO)

II. O primeiro procedimento utilizado na metodologia de identificação odontológica consiste na dissecação que permita a visualização da cavidade oral e a obtenção de radiografias. (CORRETA)

III. Embora auxilie nos procedimentos, a radiografia não é uma técnica precisa.

ID

2381773

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Com relação do estudo das arcos dentários referente à identificação do sexo, analise as afirmativas.

I. Os incisivos centrais superiores são mais volumosos nos indivíduos de sexo masculino que nos de sexo feminino.

II. A relação entre o diâmetro mesodistal do incisivo central e aquele do incisivo lateral superior é maior na mulher que no homem.

III. No sexo feminino, a erupção da dentição é mais precoce que no sexo masculino.

Assinale a alternativa correta

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

I - correta;
II - Incorreta - a relação do diâmetro mésio-distal entre central e lateral é maior nos homens do que nas mulheres;
III - correta.

Vanrell (2019) pg 246
A questão avalia os conhecimentos do candidato em antropologia forense.

I. CERTO. Com referência à morfologia dos dentes, verifica-se que os incisivos superiores são as peças que exibem maior dimorfismo sexual, pois são mais volumosos nos indivíduos do sexo masculino que nos de sexo feminino, mas essa diferença é milimétrica, portanto essa característica é um fator limitante.

II. ERRADO. A relação entre o diâmetro mesiodistal do incisivo central e aquele do incisivo lateral superior é menor na mulher que no homem, uma vez que as mulheres têm dentes mais regulares que os homens, ou seja, são mais semelhantes entre si.

III. CERTO. Quanto à cronologia de erupção, verifica-se que no sexo feminino a erupção da dentição definitiva é mais precoce.

Gabarito do professor: Alternativa B.

ID

2381776

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Em relação à determinação das características raciais pelo estudo dos dentes, analise as afirmativas.

I. As raças ortognatas apresentam, nos molares superiores, as cuspides palatinodistais muito grandes, quando comparadas com as cúspides mesopalatinas.

II. As raças prognatas não têm cúspides posteriores diferenciadas nos molares inferiores.

III. As raças primatas apresentam molares inferiores semelhantes aos dos chimpanzés.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

I) INCORRETA: as raças ortognatas possuem, nos molares superiores, as cúspides palatinodistais muito pequenas quando comparas às cúspides mesopalatinas. Além disso, ambos os grupos de cúspides estão separados pelo sulco principal, constituído por uma depressão bem marcada.

II) INCORRETA: as raças prognatas possuem uma cúspide posterior bem diferenciada nos molares inferiores, além de apresentarem, nos molares superiores, cúspides palatinodistais de bom tamanho.

III) CORRETA.

Obs: esta questão é uma adaptação do livro "Odontologia Legal & Antropologia Forense", do autor Jorge Paulete Vanrell.

Bem típico da IBFC fazer um ctrl+c e só trocar palavras...
A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia legal.

I. ERRADO. As raças ortognatas apresentam, nos molares superiores, as cuspides palatinodistais muito pequenas, quando comparadas com as cúspides mesopalatinas (e não muito grandes).

II. ERRADO. As raças prognatas (negros, melanodermas e farodermas) têm nos molares superiores, cúspides palatino-distais de bom tamanho e nos molares inferiores, uma cúspide posterior diferenciada.

III. CERTO. Os molares são os principais dentes para identificação racial, sendo os molares inferiores semelhantes aos dos chimpanzés nas raças primatas.

Gabarito do professor: Alternativa E (está correta apenas a afirmativa III).

ID

2381779

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Em relação à determinação da individualidade pelo estudo dos dentes, analise as afirmativas.

I. Diferentemente do que acontece com os pontos característicos nas impressões digitais, nas comparações entre os dentes do material questionado e os das fichas odontológicas, não é exigido um número suficiente de coincidências para poder fazer um diagnóstico de certeza.

II. A retirada / a eliminação ou o desaparecimento de um ponto característico não impossibilita nem invalida a identificação.

III. A ocorrência de um ou mais pontos discordantes, realmente incompatíveis entre si, pode permitir a exclusão durante o procedimento de identificação por confronto.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa I

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

''Como acontece com os pontos característicos nas impressões digitais, tambem nas comparações entre os dentes do material questionado e os das
fichas odontológicas,é necessario um número suficiente de coincidências para poder fazer um diagnóstico com exatidão.'' fonte: TESE MESTRADO CIENCIAS FORENSES 2007
se alguém encontrar alguma bibliografia com o embasamento da Alternativa I coloca aqui pra gente. eu desconheço não encontrei essa informação nos livros de frança, vanrrel e couto
I - Diferentemente do que acontece com os pontos característicos nas impressões digitais, nas comparações entre os dentes do material questionado e os das fichas odontológicas, não é exigido um número suficiente de coincidências para poder fazer um diagnóstico de certeza.

Gente, foi uma pegadinha, é necessário um número suficiente de coincidências sim, pois caso não haja nenhuma coincidência não será possível identificar o indivíduo. O que acontece é que na odontologia não temos um número mínimo pré determinado de coincidências necessárias para haver a identificação positiva. O número que será suficiente variará em cada caso. Acredito que não há um número determinado na odontolgia pela dificuldade de estabelecê-lo devido as diversas possibilidades de casos.

"Diante das inúmeras possibilidades de realização de procedimentos odontológicos nas diversas faces e elementos dentários, com a utilização das várias opções de materiais restauradores e associando-se às particularidades morfo-radiográficas das estruturas que compõem o complexo buco-maxilo-facial, torna-se complicado estabelecer um número mínimo de pontos para se estabelecer uma identificação odontolegal positiva. Ou seja, estabelecer ou não a identificação de determinada vítima baseando-se unicamente numa análise quantitativa constitui uma análise simplista em um procedimento que requer uma abordagem, muitas vezes, multidisciplinar (Bilge et al.2
2003)"
A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia legal.

I. ERRADO. No processo de comparação entre material de referência e material questionado, naturalmente será necessário um número mínimo de coincidências para que a identificação seja positiva. Importante ressaltar que, independentemente de haver ou não número de coincidências recomendado para a identificação (um "padrão"), cada órgão estabelecerá suas metodologias e parâmetros para poder determinar um confronto positivo confiável. Se não houver um número de coincidências suficiente, teremos um resultado negativo ou inconclusivo.

II. CERTO. É preciso ter em mente que as fichas para confronto podem não ser recentes, e nesse intervalo de tempo o indivíduo pode sofrer modificações não documentadas nos dentes, como uma restauração, perder um dente etc. Por isso, fala-se em número suficiente de pontos coincidentes, e não de coincidência total entre os registros. Nesse ponto, entra a subjetividade do exame, que estará atrelado à experiência do Odontolegista para afirmar o confronto positivo ou não.

III. CERTO. No caso de evidentes discrepâncias entre os registros ante-mortem e post-mortem, poderemos ter uma exclusão.

Gabarito do professor: Alternativa C.
Nas impressões digitais - no mínimo 12 pontos. Nos dentes - Não existe quantidade de pontos determinados !

ID

2381782

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Em relação à determinação da idade pelo estudo dos dentes, analise as afirmativas.

I. A queda dos dentes definitivos por efeito da idade começa pelos pré-molares inferiores, seguidos pelos incisivos superiores.

II. Os incisivos superiores são os dentes mais resistentes à queda espontânea.

III. A involução dentária inicia-se por mudanças da cor do dente, quando o esmalte passa de branco para amarelado.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Está correta apenas a afirmativa I

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

A queda espontânea se inicia pelos pré-molares superiores, seguidos pelos incisivos inferiores;
Os caninos são os mais resistentes

Vanrell (2019), pg 281
A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia legal.

I. ERRADO. A queda dos dentes definitivos por efeito da idade começa pelos pré-molares superiores, e não pelos pré-molares inferiores.

II. ERRADO. Os caninos superiores são as peças mais resistentes à queda espontânea, e não os incisivos superiores.

III. CERTO. A referida involução inicia-se por mudanças na cor, em que o esmalte, de branco, torna-se amarelo.

Gabarito do professor: Alternativa E (está correta apenas a afirmativa III).
Que queda espontânea seria essa? Não entendi

ID

2381785

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Odontologia Legal

Em relação ao desgaste dos dentes, assinale a alternativa que se refere ao processo abaixo:

“É decorrência do preenchimento e da mineralização dos canais dentinários que, assim, se tornam invisíveis.”.

Alternativas

Transparência da raiz

Dentina secundária

Reabsorção da raiz

Aposição de cemento

Paradontose

Comentários

Gustafson (1950), em seu trabalho Princeps, fixou seis processos evolutivos que devem ser considerados simultaneamente ou em conjunto, sendo eles:

-Abrasão: as bordas incisais ou das superfícies oclusais, como consequência da mastigação;

-Aposição de Cemento: Aumenta progressivamente sua densidade à medida em que ocorrem mudanças na posição do dente;

-Parodontose: mudanças nos tecidos de suporte dos dentes;

-Dentina Secundária: a cavidade pulpar vai aos poucos sendo preenchida, concentricamente, por um tecido duro, que se origina da própria parede dentinária interna da raiz;

-Transparência da Raiz: é decorrência do preenchimento e mineralização dos canais dentinários, que se tornam invisíveis, aumentando a transparência da raiz;

-Reabsorção da Raiz: são observadas áreas em que o cemento e a dentina são reabsorvidos por células especiais, em decorrência de fatores hormonais. nutricionais ou psicossomáticos diversos.

GABARITO: A

ID

2381788

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Genética forense

Em relação à identificação pelo DNA (ácido desoxirribonucleico), analise as afirmativas.

I. Qualquer resto de tecido orgânico, qualquer fragmento de osso, com exceção apenas dos carbonizados, pode ser utilizado para a pesquisa de DNA (ácido desoxirribonucleico).

II. Nos casos de traumatismos crânio-encefálicos graves, a identificação odontológica pode se tornar impossível.

III. Estruturalmente, os ácidos nucleicos encontram-se constituídos por polímeros, que são longas cadeias de nucleotídeos ligados entre si por um enlace 3’-5’-fosfo-diéster.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa I

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

I - "com exceção apenas dos carbonizados"
Nos carbonizados é possível a coleta de DNA da polpa dentária, já que o esmalte (que só carboniza em 800ºC), devido ao seu elevado grau de mineralização, preserva a estrutura interna.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em identificação humana, genética e genética forense.

I. ERRADO. Mesmo nos carbonizados é possível fazer a pesquisa de DNA. Nesses casos, às vezes alguns tecidos mais internos estão suficientemente conservados para coleta de material, ou, ainda, utiliza-se os ossos ou dentes para extração de material genético. Uma vez que outras técnicas de identificação tornam-se inviáveis no caso de carbonizados, a análise de DNA tem ainda mais valia nesses casos.

II. CERTO. Nos casos de traumatismos crânio-encefálicos graves, o trauma pode impossibilitar a comparação entre os registros ante-mortem e post-mortem, causando modificações extremas na estrutura do arco dentário.

III. CERTO. A unidade básica do polímero de DNA é o nucleotídeo. Essas unidades estão unidas por meio da ligação fosfodiéster entre moléculas de açúcar e radicais fosfato que compõem os nucleotídeos. O radical fosfato se liga ao carbono 3' de um açúcar e ao carbono 5' do seguinte.

Gabarito do professor: Alternativa C (estão corretas apenas as afirmativas II e III).
Segundo o livro Vanrell 3° Edição, página 320, cita-se:
"Ainda que as estruturas dentárias sejam mais resistentes às alterações traumáticas ou aos processos putrefativos que outros meios de identificação perecíveis, é o DNA que tem maiores chances de sobrevivência. Qualquer resto de tecido orgânico, qualquer fragmento de osso, à exceção dos carbonizados ou dos que sofreram imersão prolongada em água salgada, podem ser utilizados para pesquisa de DNA."

Acredito que o erro no inciso I, na verdade, esteja na restrição advinda da palavra APENAS, visto que a imersão em água salgada também faz parte desse contexto.

Diante do exposto e da fonte, alguém tem alguma outra fundamentação bibliográfica, pois, aparentemente, o trecho foi retirado do Vanrell.

ID

2381791

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Odontologia Legal

Assinale a alternativa que indica o documento odontológico a que se refere a definição abaixo.

“É um documento integrante do prontuário, contendo condições bucais e deve estar apto não apenas para planejamento do tratamento contratado, como também para fundamentar eventuais alegações às intercorrências da execução do tratamento.”.

Alternativas

Ficha clínica

Atestado odontológico

Relatório

Parecer odontológico

Depoimento odontológico

Comentários

Gab.: A
Documentos Odontolegais:
Parecer;
Relatório (laudo e auto);
Atestado;
Notificação compulsória;
Depoimento.

ID

2381794

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Analise as afirmativas sobre comparação das marcas de mordida com as moldagens de suspeitos.

I. A análise métrica não poderá ser feita sobre fotografias, devendo ser feita somente sobre os moldes e sobre os modelos.

II. A análise métrica compreende a medida da largura e do comprimento de cada dente; a avaliação do tamanho comparativo dos dentes; a distância entre as peças dentárias; e o tamanho geral dos arcos.

III. Na fase de associação e comparação de padrões, não há o procedimento de análise das rotações dentárias.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia legal.

I. ERRADO. Os métodos utilizados para comparação das marcas de mordida com as características do suspeito podem ser classificados em duas fases. A primeira consiste na análise métrica. A segunda fase consiste na associação padrão, que tem como instrumento a sobreposição de imagens. Nesse sentido, diversas técnicas podem ser utilizadas, tendo como objetivo principal demonstrar se a marca tem pontos coincidentes ou não com a dentição do suspeito. Os métodos clássicos são bastante utilizados e consiste em sobrepor o modelo dos dentes dos suspeitos com a marca de mordida ou fotografia, ou indiretamente, através da sobreposição de folha de acetato com a dentição da mordedura traçada que pode ser sobre o modelo, fotocópia do modelo ou fotografia do modelo. Então a análise métrica poderá ser feita, sim, sobre fotografias.

II. CERTO. Na análise métrica são utilizadas mensurações locais específicas, onde cada detalhe da dentição do suspeito, observada na análise da marca, deve ser medida e registrada. Os detalhes como a distância intercanina, espaço entre as marcas dos dentes, indicações de mau posicionamento, ausência de dentes, comprimento e profundidade das marcas de cada dente específico devem ser calculados.

III. ERRADO. Nos métodos modernos de comparação de padrões, incluem-se as sobreposições por computador, scanner tridimensional e outros, sendo técnicas confiáveis e que possibilitam a rotação dos modelos e colocação em diferentes formas para se encaixarem na mordedura.

Gabarito do professor: Alternativa D (está correta apenas a afirmativa II).
A análise comparativa dos modelos gerados pelas marcas de mordida compreende duas etapas, sendo elas:
Análise métrica da mordida na vítima: feita com régua sobre os modelos, fotografia ou cera; largura, comprimento, distância, tamanho dos arcos;
Associação e comparação de padrões: forma da lesão, orientação sup ou inf, rotações, posição, ausências.

ID

2381797

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Odontologia Legal

Analise as afirmativas sobre exame das mordeduras no âmbito forense.

I. Na coleta de evidências da vítima, o primeiro procedimento é lavar a ferida para que possam ser visualizadas claramente suas características.

II. Na descrição da marca da mordida, o odontolegista deverá registrar os dados demográfcos, a localização da mordida, a forma, a cor e o tamanho da mordida e determinar o tipo da lesão.

III. Na coleta de evidências da vítima, o odontolegista deverá fotografar a mordida e tomar impressões da superfície da marca de mordida, além de seguir outros procedimentos laboratoriais.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas.

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

I. Na coleta de evidências da vítima, o primeiro procedimento é lavar a ferida para que possam ser visualizadas claramente suas características.

INCORRETA: mesmo antes de se proceder aos curativos, o primeiro procedimento, ainda que os resultados laboratoriais possam ser negativos, é coletar o máximo possível de células orais vindas da saliva que tenham ficado no local. A técnica empregada é a do Duplo Swab.

II. Na descrição da marca da mordida, o odontolegista deverá registrar os dados demográfcos, a localização da mordida, a forma, a cor e o tamanho da mordida e determinar o tipo da lesão.

Registros fotográficos, de indícios biológicos, moldagem, amostras e comparação das marcas com a moldagem dosuspeito.

III. Na coleta de evidências da vítima, o odontolegista deverá fotografar a mordida e tomar impressões da superfície da marca de mordida, além de seguir outros procedimentos laboratoriais.

Seguindo os parâmetros de fotografia e escolhendo os materiais mais adequados para a moldagem da lesão e das arcadas.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em procedimentos de criminalística.

I. ERRADO. O primeiro procedimento consiste em coletar amostras da mordida para pesquisa de material genético, na tentativa de identificar o agressor. Caso a região seja lavada, é possível que eventuais células do agressor sejam perdidas.

II. CERTO. Uma vez identificada a mordida, algumas providências precisam ser tomadas, como notificação e descrição detalhada da lesão e tomadas fotográficas pois, se a observação é perecível, a fotografia é duradoura, além de se constituir em um dos melhores métodos para documentar a análise de tais sinais.

III. CERTO. Tais procedimentos estão de acordo com o recomendado, em que se registra fotos da lesão e procede-se ao molde.

Gabarito do professor: alternativa C (Estão corretas apenas as afirmativas II e III).
Fiquei em dúvida quando ele fala em "dados demográficos", alguém explica?

ID

2381800

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

O principal documento emitido pelo odontolegista é o laudo. A respeito desse assunto, analise as afirmativas.

I. O histórico é a parte do laudo que se refere ao local, à data e à hora da perícia, à autoridade requisitante, aos peritos designados, à indicação da pessoa a ser periciada, ao exame a ser realizado e aos quesitos a serem respondidos.

II. Descrição é a parte que contém, com todos os detalhes, os achados objetivos e subjetivos dos exames realizados.

III. Discussão é a parte da ilação tirada com a análise dos dados descritos e discutidos, a posição final procurada pelo requerente da perícia.

Assinale a alternativa correta

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

I Preâbulo

III Conclusão
GABARITO D

Relatório médico-legal: requisitado por autoridade competente a peritos oficiais ou, onde não os houver, a profissionais portadores de diploma de curso superior, compromissados moralmente. É o relatório detalhado sobre fatos analisados pela justiça que necessitem de perícia médica científica. Se o relatório é ditado diretamente ao escrivão, na presença de testemunhas, tem o nome de Auto, e, se redigido posteriormente pelos peritos, ou seja, após suas investigações e consultas ou não a tratados especializados, recebe o nome de Laudo.
São suas partes:
1 – Preâmbulo: cabeçalho do relatório; é a parte destinada a qualificar a autoridade requisitante, a identificação e qualificação dos peritos, o examinado, hora, data e o local onde a perícia é realizada, bem como, sua finalidade, a que se destina a perícia solicitada;
2 – Histórico/Comemorativos: relato/anamnese, história que a pessoa conta;
3 – Descrição/visum et repertum: parte onde o legista descreve tudo o que viu no exame da pessoa com o maior número de detalhes. Lesões, número de lesões, local, cronologia (lesão recente, antiga), tamanho, características (instrumentos contundentes, cortantes ou perfurantes);
4 – Conclusão: impressão que o legista teve em tal caso;
5 – Discussão: legista faz hipóteses diagnósticas, coisas que ele quer acrescentar no laudo, opiniões; quando houver contradições entre o fato narrado e o histórico.
6 – Quesitos: perguntas formuladas pelas autoridades judiciárias e policiais, pelo Ministério Público e pelas partes por meio de seus advogados. Devem ser respondidas de maneira clara e objetiva;
7 – Respostas aos Quesitos.
8 – Assinatura.

bons estudos
I. PREÂMBULO é a parte do laudo que se refere ao local, à data e à hora da perícia, à autoridade requisitante, aos peritos designados, à indicação da pessoa a ser periciada, ao exame a ser realizado e aos quesitos a serem respondidos.

II. DESCRIÇÃO é a parte que contém, com todos os detalhes, os achados objetivos e subjetivos dos exames realizados.

III. CONCLUSÃO é a parte da ilação tirada com a análise dos dados descritos e discutidos, a posição final procurada pelo requerente da perícia.
A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito dos documentos médico-legais.

I. ERRADO. O preâmbulo é a parte do laudo contendo o loca, data, hora da perícia, autoridade requisitante e peritos designados. Já os quesitos a serem respondidos se encontram na parte dos quesitos, e não no preâmbulo.

II. CERTO. Na descrição do laudo encontram-se todas as particularidades encontradas durante a perícia.

III. ERRADO. Na discussão do laudo são analisadas as várias hipóteses possíveis. Essa descrição na verdade refere-se à conclusão do laudo, em que se encontra a síntese diagnóstica que foi deduzida pela descrição e pela discussão.

Gabarito do professor: Alternativa D (está correta apenas a afirmativa II).
Comentários: A alternativa D é o gabarito da questão. O laudo pericial, seja ele emitido por um Perito Odontolegista, um Perito Médico-legista ou um Perito Criminal, é constituído das seguintes partes:
Preâmbulo: é a parte onde os peritos declaram suas identificações, títulos, residência, qualificam a autoridade que requereu o exame e a autoridade que o autorizou, além do objeto/pessoa examinado(a), hora e data em que a perícia é realizada e a sua finalidade;
Quesitos: São as perguntas formuladas pela autoridade judiciária ou policial, pela promotoria ou pelos advogados das partes; Histórico: consiste no registro dos fatos mais significativos que motivam o pedido de perícia ou que possam esclarecer e orientar a ação do perito;
Descrição: constitui a parte essencial, mais importantes do relatório. É a descrição minuciosa, clara, metódica e singular de todos os fatos apurados diretamente pelo perito;
Discussão: é a análise cuidadosa dos fatos fornecidos pelo exame e registrados na Descrição, compará-los com os informes disponíveis relatados no Histórico, encaminhando naturalmente o raciocínio do leitor para o entendimento da Conclusão. São discutidas variadas hipóteses.
Conclusão: é o sumário de todos os elementos objetivos observados e discutidos pelo perito, constituindo a dedução sintética natural da discussão elaborada; Resposta aos quesitos: responde-se os Quesitos que foram elencados em tópico anterior. As respostas “devem ser precisas e concisas” (PEREIRA, 2001); Referências bibliográfica: o trabalho pericial deriva de conceitos e achados científicos, por isso devem ser transcritas, pelo perito, as referências literárias dos seus apontamentos.

Estratégia Concursos

ID

2381803

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista

Disciplina

Não definido

A Odontologia Legal desempenha um papel importante no trabalho de identificação humana nos casos de desastre em massa. Para proceder à identificação de restos humanos, praticamente de forma universal, utilizam-se quatro metodologias. Assinale a alternativa que não representa uma dessas metodologias.

Alternativas

Identificação visual

Impressões digitais

Identificação fragmentada

Identificação odontológica

Perfil do DNA (ácido desoxirribonicleico)

ID

2383021

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.

Alternativas

Crime e contravenção penal são sinônimos

No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples

No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples

No caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção

No caso de contravenção penal, admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão

Comentários

A infração penal (genero) possui duas espécies: crime/delito e contravenção penal (delito anão; delito Liliputiano; crime vagabundo), sistema binário. O crime admite pena reclusão ou detenção, cumulada ao não com multa. Já a contravenção penal só admite prisão simples (art. 5º e 6º da LCP) e multa (que não é pena privativa de liberdade), isolada ou cumulada.
______ CRIME/ DELITO: > Detenção/Reclusão/Multa

/ > Admite Tentativa

/ > Pena Máx 30 anos

Infração Penal (Gênero) /

\

\

\ ______ CONTRAVENÇÃO: > Prisão Simples/Multa

> Não admite tentativa

> Pena máx. 5anos
GABARITO LETRA C

Contravenções penais, também chamadas de crimes LILIPUTIANOS, são os famosos CRIMES ANÕES, por isso também merecem uma punição "pequenininha", para satisfazer o princípio da proporcionalidade. Pena pequena/simples para um Delito pequeno/simples (prisão simples).

Bons estudos ;)
ALT. "C"

Em ambos os casos, admitem a pena de multa. Crime(Delito): Reclusão, Detenção e/ou Multa. Contravenção Penal: Prisão Simples e/ou Multa.

BONS ESTUDOS
"Pão pão, queijo queijo!"

Letra C
Crime x contravenção

Reclusão e detenção x prisão simples

Jesus passa à frente!!!!
Código Penal

Art. 1º Considera-se CRIME a infração penal que a lei comina PENA DE RECLUSÃO OU DE DETENÇÃO, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa; CONTRAVENÇÃO, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de PRISÃO SIMPLES ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativa.
Art 1 CP… Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
Apenas uma correção ao comentário do colega Gilber Silva:

o citado artigo não é do CP, e sim da denominada Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-lei 3.914, de 9 de dezembro de 1941).
RECLUSÃO X DETENÇÃO X PRISÃO SIMPLES

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, e são previstas como pena para crimes. A pena de reclusão admite o regime inicial fechado; A detenção não admite o regime inicial fechado; e a prisão simples não admite o regime fechado em hipótese alguma...

Reclusão: admite o regime inicial fechado.

Detenção: não admite o regime inicial fechado.

Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

FONTE: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
Em que pese o Código Penal não conter nenhum dispositivo estabelecendo o que se entende por crime, tal tarefa ficou a cargo do art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-lei 3.914, de 9 de dezembro de 1941), assim redigido:

Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Ainda nesse ponto, o Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico, ao fracionar o gênero infração penal em duas espécies: crime ou delito e contravenção penal. Os termos crime e delito se equivalem.
Para complementar os coments dos colegas,uma COISA SUPER IMPORTANTE..

Não há diferença ONTOLÓGICA ( essência do ser) e nem diferença de conceito entre crime e contravenção! A diferença entre eles É LEGAL E DE VALOR..

Lembrando sempre de que TEMOS UM MODELO DICOTÔMICO ( BIPARTIDO) DA INFRAÇÃO PENAL (GÊNERO); CRIME X CONTRAVENÇÃO!
Olha aí, "Shun estudando"...

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, e são previstas como pena para crimes. A pena de reclusão admite o regime inicial fechado; a detenção não admite o regime inicial fechado; e a prisão simples não admite o regime fechado em hipótese alguma...

Reclusão: admite o regime inicial fechado.

Detenção: não admite o regime inicial fechado.

Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
SINONIMOS :
Crime: DELITO

Contravenção penal: CRIME ANÃO

Qual a diferença entre crime e contravenção penal?

ESTÁ NA PENA

Pena + GRAVE PARA CRIME (RECLUSÃO-FECHADO, DETENÇÃO -SEMI ABERTO)

Pena - Grave para CONTRAVENÇÃO PENAL (PRISÃO SIMPLES OU MULTA)
A questão tá mal formulada , pois, esqueceu de mencionar a pena de multa para ambos os casos ! Ou estou enganado ?
Gabarito letra C
consagra o SISTEMA DICOTÔMICO adotado no Brasil, no qual existe um gênero, que é a infração penal, e duas espécies, que são o crime e a contravenção penal.

não admitem tentativa:

• Crimes culposos

• Crimes preterdolosos

• Crimes unissubsistentes – São aqueles que se produzem mediante um único ato, não cabendo fracionamento de sua execução. Assim, ou o crime é consumado ou sequer foi iniciada sua execução. EXEMPLO: Injúria. Ou o agente profere a injúria e o crime está consumado ou ele sequer chega a proferi-la, não chegando o crime a ser iniciado;

• Crimes omissivos próprios – Seguem a mesma regra dos crimes unissubsistentes, pois ou o agente se omite, e pratica o crime na modalidade consumada ou não se omite, hipótese na qual não comete crime;

• Crimes de perigo abstrato – Como aqui também há crime unissubsistente (não há fracionamento da execução do crime), não se admite tentativa;

• Contravenções penais – Não se admite tentativa, nos termos do art. 4° do Decreto-Lei n° 3.688/41 (Lei das Contravenções penais);

• Crimes de atentado (ou de empreendimento) – São crimes que se consideram consumados com a obtenção do resultado ou ainda com a tentativa deste. Por exemplo: O art. 352 tipifica o crime de “evasão”, dizendo: “evadir-se ou tentar evadir-se”... Desta maneira, ainda que não consiga o preso se evadir, o simples fato de ter tentado isto já consuma o crime;

• Crimes habituais – Nestes crimes, o agente deve praticar diversos atos, habitualmente, a fim de que o crime se consume. Entretanto, o problema é que cada ato isolado é um indiferente penal. Assim, ou o agente praticou poucos atos isolados, não cometendo crime, ou praticou os atos de forma habitual, cometendo crime consumado. Exemplo: Crime de curandeirismo, no qual ou o agente pratica atos isolados, não praticando crime, ou o faz com habitualidade, praticando crime consumado, nos termos do art. 284, I do CP.
PENAS PERMITIDAS NO BRASIL:

A) RECLUSÃO: Reservada para os crimes mais graves. O regime inicial pode ser o fechado, semiaberto ou aberto;

B) DETENÇÃO: Reservada para os crimes menos graves. O regime inicial do cumprimento de pena só pode ser semiaberto ou aberto. (ATENÇÃO: não cabe regime inicial fechado, mas por meio de regressão é possível o cumprimento da detenção em regime mais rigoroso);

C) PRISÃO SIMPLES: Reservada para as contravenções penais. O regime pode ser semiaberto ou aberto.

GABARITO: LETRA C

(Fonte: Manual de Direito Penal - Rogério Sanches)
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.

a)Crime e contravenção penal são sinônimos. (não são sinônimos)

b)No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples. (crimes penas de reclusão e detenção / contravenção penal pena prisão simples)

d)No caso de contravenção penal, não admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção.

e)No caso de contravenção penal, não admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão

OBS: Infração penal e gênero que comporta duas espécies: Crime e contravenção penal

Crime sinônimo de delito Pena : Reclusão, Detenção e Multa

Contravenção penal Pena : Prisão simples e/ou multa
CRIME---> RECLUSAO E DETENÇAO

CONTRAVENÇÃO---> PRISAO SIMPLES E MULTA

GAB. C

BONS ESTUDOS!!
Vejo comentários dizendo que não existe tentativa em contravenção, o que está ERRADO.

O decreto traz que a tentativa não é punida, o que, logicamente, não equivale a dizer que não há tentativa:

DECRETO-LEI Nº 3.688/1941

Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.

Muita atenção a este detalhe!
Lei de Introdução ao Código Penal -
Art 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Gab. C
Gente, muito cuidado com o termo "admitir" tentativa, pois a tentativa de contravenções penais é plenamente possível no campo fático, o que não há é a PUNIBILIDADE da tentativa.

Abraço e bons estudos.
CRIe REDE de relacionamento ( CRIme -----> REclusão e DEtenção).

CONTe PRIMU, a fofoca! (CONTravenção Penal--------> PRIsão Simples e MUlta).
CRIME - Reclusão/detenção e/ou multa

CONTRAVENÇÃO - Prisão simples e/ou multa

GABARITO -> [C]
Infração Penal (espécie):

>>> Crime (gênero) - Regulamentado pelo Código Penal

>>> Contravenção (gênero) - Regulamentada pela Lei de Contravenções Penais

- Crime: Infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

- Contravenção: Infração penal que a lei comina, isoladamente, pena de multa ou prisão simples, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Jamais punível com detenção ou reclusão.

Logo...

LETRA A: INCORRETA (são institutos diferentes)

LETRA B: INCORRETA (não se admite reclusão e detenção para a contravenção)

LETRA C: CERTA

LETRA D: INCORRETA (não se admite reclusão para a contravenção)

LETRA E: INCORRETA (não se admite detenção para a contravenção)
Reclusão: admite o regime inicial fechado. Detenção: não admite o regime inicial fechado. Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.
CRIME: Pena de Reclusão ou Detenção (art. 33°- Código Penal)
CONTRAVEÇÃO PENAL: Prisão simples (art. 5°, I -3688/41-Lei de Contravenção Penal)
OBS.:
RECLUSÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Fechado, Semiaberto e Aberto
DETENÇÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
--> Admite-se o regime fechado por Regressão
Ex.: No caso de uma pessoa que está no regime semiaberto e comete falta grave, nesse caso vai para o mais gravoso.
PRISÃO SIMPLES= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
--> NUNCA cumpre pena no Regime Fechado.
Fonte: VADE Mecum Penal Saraiva 2018, 2° edição
Material Gran Cursos Online- Professor Igor
MaTerial Estratégia Concurso- Professor Renan Araujo
GABARITO C
{ Detenção
________ CRIME { Reclusão +GRAVOSA Admite Tentativa
l (Delito) { Multa - acessória
l
l
INFRAÇÃO
PENAL
l
l________ CONTRAVENÇÃO PENAL { Prisão simples Não admite tentativa
(Crime anão) { Multa - acessória
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - Apesar de crime e contravenção penal serem espécies de infração penal, são coisas distintas. De acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 3.918/1941, que instituiu a Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941): “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente". Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.

Alternativa (B) - Conforme visto na análise do item precedente, em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.

Alternativa (C) - De acordo com a análise feita no item (A), no que tange a crime, a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.

Alternativa (D) - Como visto, não se admite a modalidade penal de reclusão nos casos de contravenção penal. Logo, a assertiva contida neste crime está errada.

Alternativa (E) - Como visto, não se admite a modalidade de pena de detenção nos casos de contravenção penal. Sendo assim, a assertiva contida neste item está errada.

Gabarito do professor: Alternativa (C)
No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples
gb c
pmgo
Infração penal (gênero)
Espécies:
Crime ou delito
•Pena de reclusão e detenção
•Multa
•Pena máxima de 40 anos
•Admite tentativa
Contravenção penal
•Prisão simples
•Multa
•Pena máxima de 5 anos
•Não admite tentativa
Resposta: C
A infração penal encontra-se dividida em crime/delito e contravenção penal.
O crime/delito tem pena de reclusão, detenção e multa, com pena máxima de 40 anos e admite-se tentativa.
Já a contravenção penal há somente pena de prisão simples e multa, com pena maxima de 5 anos e não se admite tentativa.
RECLUSÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Fechado, Semiaberto e Aberto
DETENÇÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
ATUALIZANDO

CRIME: > infração penal que a lei comina com pena de Reclusão ou detenção pode ser isoladamente, alternativamente, cumulativamente com a pena de multa
     > Admite Tentativa
        >Extraterritorialidade é aplicada
      > Pena Máx 40 anos

Contravenção > infração penal que a lei comina com pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativamente ou cumulativamente
    > Não admite tentativa
        >Extraterritorialidade Não é aplicada
    > Pena máx. 5anos

Gabarito C
CRIME(DELITO) X CONTRAVENÇÃO
CRIME: ▪reclusão; ▪reclusão e multa; ▪reclusão ou multa; ▪detenção; ▪detenção e multa; ▪detenção ou multa;
CONTRAVENÇÃO: ▪prisão simples; ▪prisão simples e multa; ▪prisão simples ou multa; ▪multa.

► Crime: Pena pode ou n ter multa; ▪Contravenção: Pena de multa pode ser isolada na contravenção;
► Crime: Ação Privada, Pub. Cond. Ou Incondicionada; ▪Contravenção: SEMPRE Incondicionada;
► Crime: Peça inicial – Denúncia ou Queixa; ▪Contravenção: Peça inicial SEMPRE denúncia; (A.P.P.Incondicionada)
► Crime: Tentativa é punível ▪Contravenção: Tentativa NÃO é punível;
► Crime: Alguns cometidos no exterior pode punir no BR; ▪Contravenção: NUNCA pune as cometidas no exterior;
► Crime: Dolo ou culpa; ▪Contravenção: Voluntariedade;
► Crime: PPL máxima de 40 anos; ▪Contravenção: PPL Máx de 5 anos;
► Crime: Sursis de 2-4 anos; ▪Contravenção: Susris de 1-3 anos;
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - Apesar de crime e contravenção penal serem espécies de infração penal, são coisas distintas. De acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 3.918/1941, que instituiu a Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941): “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente". Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
Alternativa (B) - Conforme visto na análise do item precedente, em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
Alternativa (C) - De acordo com a análise feita no item (A), no que tange a crime, a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
Alternativa (D) - Como visto, não se admite a modalidade penal de reclusão nos casos de contravenção penal. Logo, a assertiva contida neste crime está errada.
Alternativa (E) - Como visto, não se admite a modalidade de pena de detenção nos casos de contravenção penal. Sendo assim, a assertiva contida neste item está errada.

Gabarito do professor: Alternativa (C)

ID

2383024

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.

Alternativas

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Comentários

Previsão Legal (art. 25 do CP): Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
a) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (CORRETO)

b) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (ERRADO)



c) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem    (ERRADO)

d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem     (ERRADO)

e) Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem    (ERRADO)
Correta, A

Questão tranquila, basta ler com calma, visto que é a pura literalidade da Lei, vejamos:

CP - Legitima Defesa - Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Só a titulo de complementação, segue:

Diferença entre a legítima defesa e o estado de necessidade:

a) No estado de necessidade, há um conflito entre dois bens jurídicos expostos a perigo; na legítima defesa, uma repulsa ao ataque;

b) no estado de necessidade, o bem jurídico é exposto ao perigo; na legítima defesa, o direito sofre uma agressão atual ou iminente;

c) no estado de necessidade, o perigo pode ou não advir da conduta humana; na legítima defesa, a agressão só pode ser praticada por pessoa humana;
(observação: Se uma pessoa, para matar outrem, utilizar de um animal (cão de guarda, por ex) e a pessoa agredida, ao se defender e matar o animal, estára atuando em legitima defesa, visto que o animal, o cão, foi usado como ''arma'' do crime).

d) no estado de necessidade, a conduta pode ser dirigida contra terceiro inocente; na legítima defesa, somente contra o agressor;

e) no estado de necessidade, a agressão não precisa ser injusta; na legítima defesa, por outro lado, só existe se houver injusta agressão.

Atenção: Pois em todas as excludentes de ilícitude//antijuridicidade previstas no código penal, é punivel tanto o excesso doloso quanto o excesso culposo.

Um abraço e sucesso a todos!!!
gab a

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

acrescentando: há tres tipos de legitima defesa:

putativa, sucessiva e subjetiva.

fonte apostila vestcon.
qual a diferença entre: direito seu ou proprio.

Sem o português não somos nada....
Requisitos:

Que os meios utilizados na repulsa sejam moderados e necessários;

Que a agressão seja humana e injusta;

Que a agressão seja atual ou iminente;

Que a agressão seja invocada na defesa de direito próprio ou alheio;

Que o agente tenha conhecimento da situação justificante.
Quem errar essa aí pode desistir
a

Prevista no art. 25 do CP
Outra questão de Letra A que nem precisa ler as demais.

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
LETRA A CORRETA

CP

Legítima defesa

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
DICA DO J.F.C.M.M.P.

Aprofundando.

Legítima defesa AGRESSIVA = o agente pratica um fato previsto como infração penal.

Legítima defesa DEFENSIVA = o agente se limita a se defender, não atacando nenhum bem jurídico do agressor.

Por que saber disso? Para não confundir ESTADO DE NECESSIDADE.

Estado de necessidade AGRESSIVO = para salvar um bem jurídico o agente SACRIFICA BEM JURÍDICO DE TERCEIRO QUE NÃO PROVOCOU A SITUAÇÃO DE PERIGO. (Coitado. Estava no local errado, no momento errado.)

Estado de necessidade DEFENSIVO = sacrifica bem jurídico de quem ocasionou a situação de perigo.
Questão para TENTAR causar uma confusão mental.
IBFC é a banca mais ridícula do Brasil. Valoriza mais um papagaio do que um candidato com o conhecimento do fato.
Legítima defesa

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
CP - Legitima Defesa - Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Força!
Art. 25, do CP, Entende-se em legítima defesa, quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Questão que veio com para confundir a cabeça do cadidato.

LETRA: A
Questão que exige um conhecimento específico da letra da lei.
A legítima defesa é, juntamente com o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito, uma das excludentes de ilicitudes previstas nos incisos do artigo 23 do Código Penal, mais precisamente no inciso II do referido artigo. De acordo com o artigo 25 do Código Penal, que conceitua esta justificante, "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Cotejando as proposições constantes dos itens da questão e os dispositivos do Código Penal que disciplinam o instituto da legítima defesa, conclui-se que a correta é a explicitada no item (A).
Gabarito do professor: (A)
Conceito analítico de crime
•Teoria tripartite ou tripartida
Fato típico (Não há crime)
•Conduta
•Resultado
•Nexo causal
•Tipicidade
Ilicitude (Não há crime)
•Legítima defesa
•Estado de necessidade
•Estrito cumprimento do dever legal
•Exercício regular de direito
•Causa supra legal
Consentimento do ofendido sobre bens jurídicos disponíveis
Culpabilidade (Isento de pena)
•Imputabilidade penal
•Potencial conhecimento da ilicitude
•Inexigibilidade de conduta diversa
Causas de extinção da punibilidade
•I - pela morte do agente;
•II - pela anistia, graça ou indulto;
•III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
•IV - pela prescrição, decadência ou perempção;
•V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
•VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;
•IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Art. 25, CP: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
reação com meio SUFICIENTE/NECESSÁRIO ; uso MODERADO dos meios PROPORCIONAIS
CP, Art.25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

ID

2383027

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

Alternativas

São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Comentários

                                                  O nosso código reproduziu o critério biopsicológico, senão vejamos:

                                           Art. 26, caput, do CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (critério biológico – incapacidade absoluta), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (critério psicológico).

                                          Art. 27 do CP - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

GABARITO: LETRA C
Complementando:

Em relação aos menores de 18 anos, o CP adotou o critério cronológico, haja vista que a inimputablidade cessa a partir do primeiro minuto do dia em que se completa a maioridade, não importando se o agente nasceu ao meio dia, por exemplo.
Correta, C

Questão tranquila, visto que se trata da pura literalidade da lei.

Complementando

IMPUTÁVEL – é o indivíduo mentalmente são e desenvolvido, capaz de entender o caráter ílicito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. (sujeito à PENA)

INIMPUTÁVEL – é o indivíduo inteiramente incapaz de entender a ilicitude do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. (sujeito à MEDIDA DE SEGURANÇA)

Código Penal: Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Código Penal: Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Código Penal: Art.28 - alínea II - § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

SEMI-IMPUTÁVEL – é o indivíduo que, embora aparentemente são, não tem plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento. (Aplica-se a pena OU medida de segurança).

Código Penal - Art. 26 - parágrafo único: A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Código Penal - Art. 26 - § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Sístema Vicariante na aplicação da penalidade ao agente Semi-imputável: O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança a agente semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento de prolatar sua sentença, entre a aplicação de uma pena com redução de um a dois terços ou a aplicação de medida de segurança, de acordo com o que for mais adequado ao caso concreto

__________________________________________________________________________________________________

Critério adotado para auferir a inimputabilidade do agente: Critério BioPsicológico, SALVO quando se tratar dos menores de 18 anos, o qual adota-se puramente o critério Biológico.
O QUE É O SEMI-IMPUTÁVEL?

Resposta: A semi-imputabilidade é hipótese de imputabilidade com responsabilidade penal diminuída. É o caso do parágrafo único de art. 26 que traz hipótese de redução de 1/3 a 2/3 de pena para o agente que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.
Inimputáveis:
> Menores de 18 anos (normas estabelecidas na legislação especial, ECA)
> Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, interamente incapaz ao momento da ação ou omissão (Medida de Segurança)

> Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, inteiramente incapaz ao momento da ação ou omissão. (Medida de Segurança)

Semi-imputáveis:
> Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz ao momento da ação ou omissão (Medida de Segurança ou Pena redizida)

> Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, não era inteiramente capaz ao momento da ação ou omissão. (Medida de Segurança ou Pena reduzida)

Fonte: Código Penal Artigos: 26, 27, 28 §1º e §2º.
Até o odontologista tinhan que saber essa.
"Código Penal adotou critério BIOPSICOLÓGICO, não bastando a doença mental (criterio biológico), sendo indispensável que, em razão dela, o agente no momento da ação ou omissão, seja inteiramente incapaz de entender o carater ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento (critério psicológico)".

SUPER REVISAO PARA CONCURSOS JURIDICOS.
Inicialmente, é mister salientar que IMPUTAR vem do latim IMPUTARE, que significa ATRIBUIR A ALGUÉM A RESPONSABILIDADE DE ALGO..

O critério para AFERIÇÃO DA INIMPUTABILIDADE: Critério BIOPSICOLÓGICO/BIOPSÍQUICO..

Art. 26 do CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (aí está o biológico), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (aí está o psicológico ou psíquico)

No diz que diz respeito aos MENORES DE 18 ANOS ( QUE SÃO IGUALMENTE INIMPUTÁVEIS), o critério é o BIOLÓGICO OU ETÁRIO :)
Temos aqui nos comentários alguns "ININPUTÁVEIS".
Imputáveis= aqueles podem/ devem ser imputáveis (responder penalmente)

Iniputáveis= Não podem/devem responder penalmente

Logo, os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento não são imputáveis.

Gab. C
Questão de português ou penal?? oxe 30 minutos p ver INimputáveis e imputáveis.. kkkk
LETRA C

DA IMPUTABILIDADE PENAL

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (inimputável)

Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Imputabilidade Penal

Conceito: É a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. O agente deve ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais de saber que está realizando um ilícito penal. Mas não é só. Além dessa capacidade plena de entendimento, deve ter totais condições de controle sobre sua vontade. Em outras palavras, imputável é não apenas aquele que tem capacidade de intelecção sobre o significado de sua conduta, mas também de comando da própria vontade, de acordo com esse entendimento.

Conforme o artigo 26 do Código Penal “a posição do agente perante a lei penal se define, então, nos três momentos[1]: imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade penal. Portanto, a Imputabilidade é a capacidade de entender e de querer.

CAUSAS QUE EXCLUEM A IMPUTABILIDADE: Pessoas Inimputáveis

Menoridade Penal

Doença Mental,

Desenvolvimento mental incompleto,

Desenvolvimento mental retardado e

Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

Agora o caso de embriaguez que EXCLUI a imputabilidade, tornando a pessoa inimputável. Ficando isento da culpa.

2. Embriaguez acidental: pode decorrer de caso fortuito ou força maior. (neste caso de embriaguez há exclusão da imputabilidade, ou seja, a pessoa NÃO tem capacidade de entender o caráter ilícito que esta praticando, assim, portanto, sendo uma pessoa inimputável-irresponsável pelos seus atos ilícitos praticados). Ficando isento da culpa.

Caso fortuito[3]: é toda ocorrência episódica, ocasional, rara, de difícil verificação. Exemplo: se alguém tropeça a cai de cabeça em um tonel de vinho, embriagando-se, ou ainda, quando ingere bebida na ignorância de que tem conteúdo alcoólico ou dos efeitos psicotrópicos que provoca. Nessas hipóteses, o sujeito não se embriagou porque quis, nem porque agiu com culpa.

Força maior: deriva de uma força externa ao agente, que o obriga a consumir a droga. É o caso do sujeito obrigado a ingerir álcool por coação física ou moral irresistível, perdendo em seguida, o controle sobre suas ações. Segundo Frederico Marques “na embriaguez fortuita, a alcoolização decorre de fatores imprevistos, enquanto na derivada de força maior a intoxicação provém de força externa que opera contra a vontade de uma pessoa, compelindo-a a ingerir a bebida”.

Completa ou incompleta: tanto uma como outra podem retirar total ou parcialmente a capacidade de entender e querer.

Consequências da embriaguez acidental

Regras:

X Quando completa: exclui a imputabilidade, e o agente fica isento de pena;

X Quando incompleta: não exclui, mas permite a diminuição da pena de 1/3 a 2/3, conforme o grau de perturbação.

Lembrando que neste caso, o agente não teve livre-arbítrio para decidir se consumira ou não a substância.

3. Embriaguez Patológica: é o caso dos alcoólatras e dos dependentes, que se colocam em estado de embriaguez em virtude de uma vontade invencível de continuar a consumir a droga.

4. Embriaguez Preordenada: Ocorre quando o sujeito se embriaga propositalmente para cometer um crime, incidindo sobre a pena uma circunstancia agravante. Exemplo são os assaltantes que consomem substâncias estimulantes para prática de assalto.

Emoção e paixão[4]

Emoção é um sentimento abrupto, súbito, repentino, arrebatador. A paixão sendo um sentimento lento. Como o ciúme excessivo, deformado pelo egoísmo sentimento de posse, é a paixão em sua forma mais perversa.

Consequência: nenhum desses casos exclui a imputabilidade, ou seja, uma pessoa que age com emoção de seus atos age com repleta capacidade de entendimento do ato ilícito que praticou. Portanto, a pessoa não se isenta de culpa.
Letra C

Puro texto de lei
LETRA C CORRETA

CP

Inimputáveis

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Essa questão é controversa , haja vista "ISENTO DE PENA " NÃO SER SINÔNIMO DE INIMPUTÁVEL.

é a mesma coisa de eu dizer assim : os menores de 18 anos sao isentos de pena . E está errado!
Letra C, pois entende-se do art. 26 do CP o agente é isento de pena por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender caráter ilicito do fato. e os menores de 18 são inteirmanete inimputaveis, estão sujeitos a legislação especial.
EXCLUEM A IMPUTABILIDADE PENAL (SÃO ISENTOS DE PENA);

- Doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Desenvolvimento mental incompleto, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Desenvolvimento mental retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Menores de 18 anos;

- Embriaguez completa, que proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

GABARITO: LETRA C
Inimputáveis

art.26 é isento de pena o agente que , por doença metal ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado , era, ao tempo da ação ou da omissão , interamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

redução da pena.

P-U A pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, se o agente , em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não erra interiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse endendimento.

Força!
O cara é dentista e tem que resolver uma questão dessa..quanta razoabilidade
Texto de lei
Mais uma questão que exige o conhecimento da letra da lei e com uma pequena interpretação tudo se resolve.
Conhecimento do Art 26 mata essa questão fácil.
Inteiramente Incapaz > inimputável
Inteiramente capaz> pena reduzida

Pm/ Ba 2019
PARA NÃO ESQUECER!
Imputável: É responsabilizado por crime
Inimputável: NÃO é responsabilizado por crime
Gabarito: C
Inimputável
Menor de 18
Inteiramente Incapaz Inimputável
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - De acordo com o que expressamente dispõe o artigo 27 do Código Penal, "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial". O caput do artigo 26 do mesmo diploma legal, por sua vez, dispõe que "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Via de consequência, se o agente nas condições mentais mencionadas no referido for inteiramente incapaz de entender o o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento será inimputável e, portanto, isento de pena. Sendo assim, a segunda parte da proposição contida neste item é falsa.

Alternativa (B) - Nos termos dispostos no artigo 27 do Código Penal "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial" e, de acordo com o parágrafo único do artigo 27 os semi-imputáveis são os agentes que "... em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Sendo assim, ambas as proposições contidas neste item são falsas.

Alternativa (C) - De acordo com o que expressamente dispõe o artigo 27 do Código Penal, "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial". No que tange ao critério psicológico, o caput do artigo 26 do Código Penal dispõe que "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Cotejando as proposições contidas neste item com as disposições legais pertinentes, conclui-se que são verdadeiras.

Alternativa (D) - Nos termos do disposto no artigo 27 do Código Penal já transcritos integralmente no corpo das análises dos itens precedentes, verifica-se que os menores de dezoito anos são inimputáveis. Já os agentes nas condições mentais citadas na proposição subsequente que consta deste item são inimputáveis, conforme já visto na análise dos itens anteriores. Sendo assim, a proposição primeira constante deste item é falsa.

Alternativa (E) - São imputáveis os menores de dezoito anos, nos termos do artigo 27 do Código Penal e e são semi-imputáveis ,de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 26 do Código Penal, aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não são inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A segunda proposição contida no presente item é, portanto, falsa.

Gabarito do professor: (C)
Cerrado, caatinga, sertão........................................
BBMP
PC/BA 2022

ID

2383030

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a figura legal ligada à noção de que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Alternativas

Concurso de crimes

Concurso de pessoas

Crime continuado

Crime formal

Crime consumado

Comentários

Olá meu povo!!

Gabarito letra B

O enunciado encontra-se no artigo 29 do CP. no título CONCURSO DE PESSOAS.

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Espero ter ajudado.
Correta, B

Concurso de Pessoas - Autoria; Co-Autoria; Participação.

CP - Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Concurso de Crimes - Concurso Material e Concurso Formal.

Concurso material - CP - Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Concurso Formal - CP - Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior(concurso material).

Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.
Aplica-se a teoria monista no concurso de pessoas, com exceção no caso do crime de aborto art. 124 do CP.
Essa banca é uma piada. Eu teria vergonha de cobrar para aplicar provas com questões como essa. kkkkkkkkkkkkkkkk
CORRETA B CP - Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Decorar... decorar... decorar...
LETRA B CORRETA

CP

DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Letra B--> concurso de pessoas (art.29 CP)
Questão para não zerar a prova.
se você errar essa questão meu amigo PULE DO BARCO!!!
GABARITO B

CONCURSO DE PESSOAS !
Se você errou essa questão,ou achou díficil, NÃO ligue para os comentários dos DESEMBARGADORES,e nem os dos JUÍZES.

Lembre-se de que Ninguem nasce sabendo!
Calma galera, desnecessários os comentários desestimulantes... o concurso aí foi de nível médio... lembrem-se o sol nasce para todos
LETRA: B

DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Gabarito B
O concurso de pessoas (também chamado de concurso de agentes) pode ser definido como a concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 29, não define especificamente o concurso de pessoas, porém, afirma que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.
Art. 29. Concurso de pessoas
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Na doutrina, tem-se definido o concurso de agentes como a reunião de duas ou mais pessoas, de forma consciente e voluntária, concorrendo ou colaborando para o cometimento de certa infração penal.
Para a caracterização de um ilícito penal, é necessário, primeiramente, uma conduta humana, positiva ou negativa, cometida por uma ou várias pessoas, não sendo todo comportamento do homem um delito, em face do princípio de reserva legal somente os que estão tipificados pela lei penal podem assim ser considerados.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
gabarito B
Art. 29. Concurso de pessoas
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
PMGO
GB/B PMGO
GB B
>>>PMGO<<<
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - As espécies de concurso de crimes estão disciplinadas nos artigos 69 e 70 do Código Penal, que tratam respectivamente do concurso material e do concurso formal de crimes. Senão vejamos:

"Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior."

Logo, a alternativa constante deste item é falsa.

Alternativa (B) - Quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Essa disposição encontra-se expressa no artigo 29 do Código Penal, que disciplina o concurso de pessoas. Com efeito, a alternativa contida neste item é verdadeira.

Alternativa (C) - O instituto do crime continuado encontra-se previsto no artigo 71 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços". Logo, a alternativa contida neste item é falsa.

Alternativa (D) - Diz crime formal aquele em que o resultado naturalístico, ou seja, o efetivo dano ao bem jurídico, ainda que possa estar previsto na lei penal, não precisa ocorrer para que se considere consumado o crime. Sendo assim, a alternativa constante deste item é falsa, pois não corresponde á resposta da questão.

Alternativa (E) - Nos termos do inciso II do artigo 14 do Código Penal, diz-se o crime "consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal". A alternativa contida neste item é, portanto, falsa, uma vez que não se coaduna com a assertiva propugnada no enunciado da questão.

Gabarito do professor: (B)
O CONCURSO DE PESSOAS
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Os termos sublinhados são trechos que as bancas costumam tentar enganar o candidato.

ID

2383036

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a pena cabível contra quem fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

Alternativas

Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa

Prisão simples de 2 (dois) a 3 (três) anos, apenas

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, apenas

Detenção de 3 (três) a 4 (quatro) anos e multa

Comentários

CP

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
O crime em questão esta disciplinado no rol de crimes contra a administração da justiça, no art. 342, CP.

Pena de 2 a 4 anos e multa. Quando cometido mediante suborno ou cometido com fim de produzir provas durante o processo em que a administração pública seja parte, a pena é aumentanda 1/6 a 1/3. Possívle retratação antes da sentença - deixa de ser punido.

Cobrar prazo é sacanagem - não avalia nada.
Comete o crime de Falso testemunho ou falsa perícia

Quem...

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade COMO TESTEMUNHA, PERITO, CONTADOR, TRADUTOR ou INTÉRPRETE em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Pena - RECLUSÃO, DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA.

Não esquueçamos da majorante:

§ 1o As penas aumentam-se de UM SEXTO A UM TERÇO, se o crime é praticado mediante SUBORNO ou se cometido com O FIM DE OBTER PROVA destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

Obs.: 1/3 > 1/6

Importante:

§ 2o O fato deixa de ser punível se, ANTES da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
alguém tem algum bizu pra decorar penas? essa banca parece gostar de questões assim
A questão não simplesmente "cobrou penas", mas se o candidato tinha conhecimento de que a Lei de Organizações Criminosas (12.850/13) alterou as penas do crime de falso testemunho/perícia, do art. 342, CP, que passou a ser de reclusão de 2 a 4 anos, e multa (antes, era reclusão de 1 a 3, e multa).
bizu é ir na reclusão e multa.
Essa BANCA jamais chegará aos pés das questões inteligentes da banca CESPE.

pq nessa questão todo mundo sabe que é CRIME-- RECLUSÃO OU DETENÇÃO, ai já elimina a alternativa C (que seria contravenção)

ai vc tem que saber penas??? quantidades de anos? PALHAÇADA da zorra!

já gravei: NEGAR, CALAR A VERDADE AO JUÍZ E PARTES --- RECLUSÃO 2 A 4 ANOS +MULTA
Correta, B

Banca escrota. Qual a nescessidade de cobrar as penas aplicadas aos crimes???? Tenso. Mas enfim, o crime tipificado a que refere-se a banca é o crimes de Falso Testemunho ou Falsa perícia:

CP - Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Complementando - Art.342 - §2° - O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Nossa, que questão brilhante ! Exigiu muito do examinador elaborar ela.
Penseeeeee na importância do assunto!
É rir pra não chorar kkk
Deveriam banir essa banca da realização de concurso publicos, essas questões nao medem esforços do candidato e sim sua capacidade de decoreba....
cobrar um troços desses e ainda para Odontolegista, cara nem da área do Direito é. A nem, preguiça deste examinador, tão criativo, coitado.....
E mesmo assim mais da metade do pessoal acerta. Ô povo inteligente.
Reparem que no edital, ela colocou a porra do TITULO XI inteiro, ou seja, ERA PRO CARA TER IDO FAZER A PROVA COM O QUANTUM DAS PENAS DO TÍTULO TODO GRAVADO.

Se fuder.
Eu não sei qual a importância dessas bancas cobrarem apenas a pena ..pqp

Irá agregar bastante o conhecimento humano
Zulivre
Cobrando pena? kkkkkkkkkkkkkkkk

Tá sem o que perguntar mesmo é?

De qualquer forma, você mataria a questão dessa forma: óbvio que seria RECLUSÃO (é um crime grave), com isso excluiria letras A, C e E..Depois lembrar que tem um multiiinhaaa de leve, pronto GABA B!

#rumoooaoTJPEcomabancaibfc
meeeee
Não estou acreditando que existe esse tipo de questão.

Agora teremos que decorar 'pena'?????
Bixo, se eu vejo uma questão dessa eu largo a prova na hora. PQP querem que decoremos até a pena agora? tenham respeito pelos candidatos.
e galera vemhu percebendo a tempo isso a ibfc cobra muito o tempo na pena tambem fiquem ligado
Rídulo essa questão. Com um pouco de paciência acredito que seria possível responder a questão - eu fiz sem saber ao certo a pena desa forma: (i) crime de reclusão, dessa forma foi possível eliminar a letras "A", "C" e "E", (i) ficaram as letras "B" e "D" - nesse caso basta lembrar que tem multa - estão a assertiva é a lebra "B".

Na próxima a banca vai cobrar o valor da multa.....

Vamos que vamos....Foco e Fé!!!
Dá vontade de mandar quem criou a questão "tomar um chá"...
Essa banca é horrível!
CP - Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Pessoal, concordo que esse tipo de questão não mede conhecimento, porém, atente para o cargo que ela foi aplicada. Talvez seja o artigo mais importante do CP a se saber a quem quer ocupar o cargo de Odontolegista da Polícia científica, acredito que existam questões muito melhores para ser elaboradas, mas caso eu quisesse ocupar este cargo em questão, estudaria tudo relativo a este artigo e do capítulo que ele se encontra.

Vamos parar de chorar e foco, a banca é nossa inimiga, devemos eliminar ela.

Bons estudos galera.
Questão bosta de uma banca bosta !
Aí Meu TJPE, já sei que vou ter muita dor de cabeça com essa banca!!
OOOHhhh IBFC dos meus sonhos!!
Gente, alguém conhece algum macete pra decorar penas essas coisas? Pq pelo amor de Deus ¬¬*
Tanta coisa interessante pra cobrar numa prova, e a banca cobra isso..
Isso que é uma banca se auto desmoralizar.
GABARITO B

Art. 342 - Falso Testemunho ou falsa perícia: Fazer afirmação falsa (mentir ou narrar fato não correspondente à verdade). ou negar a verdade (não reconhecer a existência de algo verdadeiro ou recusar-se a admitir a realidade dos fatos).

Pena: reclusão de 2 a 4 anos + multa

Sujeito ativo: somente a testemunha, o perito, o contador, o tradutor, ou o intérprete.

Sujeito passivo: É o Estado e, secundariamente, pode ser a pessoa prejudicada pela falsidade produzida.

Tentativa: NÃO é admissível.

Consumação: quando houver a prática de qualquer das condutas previstas no tipo, ainda que não ocorra efetivo prejuízo material para o Estado ou para terceiros.

Causa de aumento: 1/6 a 1/3 se praticado mediante (I) suborno ou (II) com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Adm. direta ou indireta.

Causa de extinção da punibilidade: Se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retratar ou declarar a verdade, o fato deixa de ser punível.

Sigilo profissional (art. 207 do CP): proibidas de depor, salvo se desobrigados.

** Diferença entre Falso Testemunho (art. 342) e Subordo (art. 343)

No art. 342 o sujeito ativo só pode ser: testemunha, contador, intérprete, tradutor e perito. A pena aumenta de 1/3 a 1/6 se (I) receber suborno (II) com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte a Adm. Direta ou Indireta.

No art. 343 o sujeito ativo é qualquer pessoa. É aquele que oferece $$ ou vantagem (dar, oferecer ou prometer) àqueles do art. 342 para: (I) fazer afirmação falsa (II) negar ou calar a verdade.

Pena: reclusão de 3 a 4 anos + multa. A pena aumenta de 1/3 a 1/6 se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou civil em que for parte entidade da Adm. direita e indireta.

Tentativa: É admissível na forma plurissubsistente
Eles deveriam perguntar em que página se encontra tal artigo! Só o que falta agora... kkkkkkk
Tipo de questão que farei no u-ni-du-ni-tê, se cair numa prova.
Questão ridícula, não avalia conhecimento de ninguém!
DECORAR PENAS É FOGO...
Quem faz audiência está cansado de ouvir essa pena, e daí dá para acertar.
IBFC...
Até a professora, que é Magistrada, fica meio constrangida no vídeo pra responder essa questão. Deu pra perceber que, se coubesse, ela faria um desabafo falando que esse tipo de pergunta é uma bosta.
karamba !

só essa banca que cobra o prazo das penas .
Só acertei porque já respondi processo nesse crime kkkkk
MIND SET DO NÃO MIMIMI => Nenhuma prova é feita para cobrar entendimento/conhecimento. Nenhuma prova é feita para ser gabaritada. Nenhuma prova deve ser, necessariamente, coerente com o cargo/escolaridade. Prova de concurso é simplesmente um processo seletivo! Jogue o jogo!!!

Dica que eu li em algum lugar: Comece a gravar as penas nessa ordem

> Crime (principal)

> Se há tipificação de aumento ou diminuição da pena

> Se é RECLUSÃO, DETENÇÃO e/ou MULTA

> Tempo da pena
André Arraes,sou seu fã cara,vc entre poucos sempre faz ótimas opniões !!!
Só acertei a questão porque eu lembrava que havia pena de multa tbm. Desta forma eu imaginei que o examinador iria colocar 2 parecidas para confundir o candidato conforme a alternativa B e D, e vi que apenas 1 tinha pena de multa e assim acertei! No entanto é um tipo de questão que nem vale a pena perder tempo, pois não analisa conhecimento algum.
POVO chororo do caramba.

Se quer ser perito, o mínimo é saber a pena caso responda processo por falsa perícia.

Questão direcionada para o cargo.
gente, nós concurseiros deveríamos fazer um levante contra essa instituição. isso aí significa que não tem uma equipe técnica para confeccionar provas. aí acabam pegando o texto da lei e colando na prova. é uma bosta mesmo!!
Questão mal elaborada.
Essas eu pulo com gosto.
Os níveis de cobrança de questões estão aumentado cada vez mais.
Decorar penas é igual a decorar a tabela periódica!
p.a.u no cú do examinador
Examinador preguiçoso.
GABARITO: B
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Acerte sem querer. Mias uma vez PENA. Eita Banquinha maldita!
Dizer que essa questão é mero decoreba é ser injusto intelectualmente!

O prazo tem uma lógica, em geral os crimes praticados contra a administração da justiça são mais sérios e logo são de reclusão(logo, não cabe alternativas A e E). Prisão simples nem se cogita, pois é crime e não contravenção; logo, é detenção ou reclusão somente(não cabe alternativa C). Agora restam 2 alternativas, D ou B.
Agora é hora de "chutar conscientemente", tentando lembrar que a maioria dos crimes cabe multa e quanto maior a diferença entre prazo mínimo e máximo é melhor para o juiz individualizar a pena.
Portanto, saber a letra fria da lei ajuda MUITO, mas saber a lógica da legislação também ajuda na hora de chutar.

→A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.
→A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.
→A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

Referência
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
GRAVAR PENAS É UMA SACANAGEM
que ódio dessas bancas que cobram pena!!!
F.I.A da P.U.T.A quem cobra penas! :)
Pelo amor de tudo! Quem vai decorar esse monte penas?? Mando de...
Questão ruim. Gabarito B
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342 do CP. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Eu resolvi a questão da seguinte forma, não era detenção e nem prisão sendo assim exclui as questões, A,C e E, sobrando apenas B e D, como o tempo de reclusão são iguais, de 2 a 4 anos, restou o final da questão, e quase
sempre no fim da pena há o termo "multa" ou seja não era "apenas", e marquei de cara a questão "B".
PREGUIÇA DE ELABORAR UMA QUESTÃO, IBFC?
a dgç cobra pena vey tanta coisa pra estudar o cara tem que tá decorando pena
chutei e acertei na cagada, triste uma banca dessa cobrar questoes de pena
EU NÃO DECORO PENA!

Assumo esse risco!
Quem decora pena é detento.
NEM LI & NEM LEREI
Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
§ 1 As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Odeio essa banca lixo.
Por isso a IBFC não se torna nunca uma cespe ou fgv
Essa dava pra ir por eliminação logica. Tenho observado que a maioria desse tipo de questão da IBFC da pra ir na lógica. Um crime desse pelo grau de reprovabilidade jamais seria apenas detenção ou prisão simples... E referente a multa dificilmente vc vai achar uma tipificação com reclusão sem multa... kkkkkkkkk enfim, o importante é acertar
covardia... só acerta na "sorte"

ID

2383039

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.

Alternativas

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito

Comentários

Não existe a previsão de "se possível e conveniente", a autoridade DEVE se deslocar.

CPP, Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO NO CPP.

Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. LETRA A ERRADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA

Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais LETRA C ERRADA

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; LETRA D CORRETA

Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. LETRA E ERRADA

"Não desista. Geralmente é a última chave no chaveiro que abre a porta." Paulo Coelho
Mas pq "logo que tiver ciência"? Ela já foi até lá, já providenciou pra q não tivesse alteração no cenário, já requereu o perito, não foi logo q soube!
Sobre a ASSERTIVA A, li e reli 100 vezes pra perceber o erro:

CPP, Art. 4º - A polícia judiciária será exercida pelas autoridades POLICIAIS no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

O examinador safado pega a gente no cansaço e no costume de já "adivinharmos" o que está escrito quando se cobra a letra da lei.

bons estudos
Letra E, errada...Será rubricada pela autoridade (Art 9° CPP)
A) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais/Policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Art.4°

B) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só/pode ser iniciado de oficio ou será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público

Art.5°, I e II.

C) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário (até a chegada dos peritos criminais)

Art.6°, I.

D) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais ALTERNATIVA CORRETA

Art.6°, II.

E) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito/autoridade

Art. 9°
Gabarito D)

Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial DEVERÁ:

Não há discricionariedade nesse caso.

II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Reportar abuso
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Gabarito Letra D!
Só mais uma observação na alternativa E: Inquérito é PROCEDIMENTO, Não PROCESSO.
Letra B - Nos crimes de ação penal pública, o IP será instaurado:

a) De ofício;

b) Requisição do juiz ou do MP;

c) Requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;

d) APF;

fonte: estratégia concursos
Letra B capiciosa,porém o "só será iniciado" entrega o erro da questão.
Pessoal vocÊs que estão a mais tempo estudando CPP, a IBFC cobra muito apenas letra de lei neste caso de matéria ou é impressão minha?
GAB: D

Realmente Josafa Júnior, letra de lei.
na letra b tambem nao se considera mas a autoridade judiciaria:

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA
PMPB 2018!
a)  Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

b) Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

c) Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

d) Gabarito

e)  Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Ou grava ou não passa, sejam bem vindos a banca IBFC.
Melhor banca !!
Em 26/06/2018, às 13:17:46, você respondeu a opção D.Certa!

Em 17/05/2018, às 20:16:09, você respondeu a opção E.

#pmse
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. LETRA A ERRADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA

Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais LETRA C ERRADA
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; LETRA D CORRETA

Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. LETRA E ERRADA

*NUNCA DESISTA POIS DEUS ESTÁ SEMPRE NO COMANDO DE TUDO...

JBS...
Ok a letra D está correta, mas qual o nexo da alternativa com o inquérito policial como pede o comando ?
O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.

O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO: com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE: a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO: não há neste momento o contraditório.

Com relação aos prazos para o término do inquérito policial, este tem como regra geral o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias, quando estiver solto.

É preciso ter atenção com relação aos prazos previstos na legislação extravagente, como exemplos a lei 11.343/2006 (lei de Drogas) que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para o indiciado preso e 90 (noventa) dias para o indiciado solto, e os inquéritos policiais militares, que deverão terminar no prazo de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso e de 40 (quarenta) dias quando estiver solto.

Outro ponto desta matéria que é preciso ter atenção é com relação a contagem dos prazos, no caso de indiciado preso a regra a ser seguida é a do artigo 10 do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”, ou seja, começa a contar do dia da prisão. Já no caso do indiciado solto o prazo será contado na forma do artigo 798, §1º, do Código de Processo Penal, vejamos: “Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”.

A) INCORRETA: a presente alternativa está incorreta pelo fato de que as polícias judiciárias serão exercidas pelas autoridades POLICIAIS, artigo 4º do Código de Processo Penal, título II que trata do inquérito policial, vejamos:

“Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.”

B) INCORRETA: Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, mas também a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo ou de ofício pela Autoridade Policial, artigo 5º, I e II do Código de Processo Penal.

C) CORRETA: a presente questão demanda atenção, pois traz diligência a ser realizada pela Autoridade Policial logo que tiver conhecimento da infração penal e esta realmente deverá, não havendo juízo de conveniência nesta ação (segundo texto do Código de Processo Penal), “dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas”, e assim fará até a chegada dos peritos criminais, artigo 6º, I, do Código de Processo Penal.

D) CORRETA: A presente alternativa está correta e traz uma das diligências que devem ser tomadas pela autoridade policial logo que tiver conhecimento da infração penal, prevista no artigo 6º, II, do Código de Processo Penal.

E) INCORRETA: A presente afirmativa está incorreta em sua parte final, visto que as peças serão rubricadas pela autoridade policial, vejamos:

“Art. 9^o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.”

Resposta: D

DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
ou
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
GABARITO: II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Gabarito letra D.

Letra a: será exercida pelas autoridades policiais! Art. 4° CPP
Letra b: "só será iniciado", questão cabiciosa. o IP será iniciado mediante REQUISIÇÃO. Art. 5 CPP
Letra c: "se possivel e conveniente" rsrs, basta lembrar do principio da ofisiosidade. Art. 6°, I CPP.
Letra d: confesso que errei :/, Art. 6°, II CPP
Letra e: rubricadas pela autoridade! Art. 9° CPP
Letra D.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

ID

2383042

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre como se reputa todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.

Alternativas

Mandatário

Agente político

Funcionário público

Empregado público

Agente público

Comentários

gabarito Errado.

gabarito correto letra E.

lei 8.429

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Nem no Ctrl + C essa banca acerta
a)Mandatário

Aquele que recebe mandato ou procuração para agir em nome de outro

b)Agente político

Aquele que exerce atividades previstas na CF, possuem autonomia funcional, regras próprias e são agentes de primeiro escalão.

ex: ministros, magistrados, membros do MP.

c)Funcionário público

Aquele empregado de uma administração estatal

d)Empregado público

Aquele que exerce um emprego público, possui vínculo contratual celetista (CLT), não tem estabilidade mas sua demissão deve ser motivada.

e)Agente público (gabarito)
Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

Trecho do livro de Marcelo Alenxandrino e Vicente Paulo!

Gabarito letra E
   --->    Agentes Políticos

  ---> Estatutários (Estatuto)

Agentes Públicos ---> Servidores Públicos ---> Empregados Públicos (CLT)

---> Temporários

   ---> Agentes Honoríficos

  --->   Particulares em Colaboração ---> Delegatários

---> Credenciados
Assunto pouco abordado nas provas - agentes públicos.
tiago, só faltou os militares :)
Letra: E

Lei 8.429/92, Art. 2°.
CORRETA - LETRA E.

Art. 2º/Lei 8.429. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

O conceito de "agente público" possui acepção ampla, abarcando os agentes políticos e administrativos (servidores públicos, empregados públicos e temporários).

Saliente-se que as disposições da Lei 8.429 também são aplicáveis àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (art. 3º).
Letra: E
ri do comentário do willian kkkkkkkkk
Lei 8429, Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
CONCEITO DO CÓDIGO PENAL

Funcionário público

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Gabarito E)

Lei 8.429/92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Gab E
Eu vim aqui só conferir, mas o pessoal que está estudando pela banca IBFC, baixe essa prova e depois olhe o gabarito que a banca deu como certo, foi o gabarito (B). Coisa de louco, já tinha lido e sabia que era gabarito E. Mas só vim aqui ver se o qconcursos tinha colocado igual, ou se tinha colocado o correto.
GABARITO: LETRA E
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
Questão exige do candidato conhecimento acerca da definição de agente público no contexto da Lei nº 8.429/1992. A noção conceitual de agentes públicos é delineada no art. 2º, da legislação em tela, segundo o dispositivo, “Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.
As entidades mencionadas no final, segundo o art. 1º, abarcam “a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual”.
Diante do dispositivo legal em tela, a única opção em estreita conformidade com a conceituação de agentes públicos, à luz da Lei nº 8.429/1992, é aquela mencionada na alternativa “e”, todas as demais divergem do estabelecido em lei.
GABARITO: E.
AGENTE PUBLICO É SUBIDIVIDIDO EM:
- agentes políticos
- particular em colaboração
- servidores estatais.
A QUESTÃO PEDE A DEFINIÇÃO AMPLA, DESSA FORMA A RESPOSTA É "AGENTE PÚBLICO".
Cuida-se de questão de caráter estritamente conceitual, não demandando, portanto, comentários tão extensos.

A definição esposada no enunciado da questão corresponde ao conceito de agentes públicos, dotado de amplitude para abarcar, propositalmente, todas as hipóteses de pessoas que desempenhem função pública, seja em caráter profissional, permanente e remunerada, seja de maneira transitória, sem vínculo permanente, e até mesmo sem remuneração.

Neste sentido, o teor do art. 2º da Lei 8.429/92:

"Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior."

Logo, resta claro que a única alternativa correta encontra-se na letra E.

Gabarito do professor: E

ID

2383045

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre atos de improbidade.

Alternativas

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública

Comentários

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades
mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
Gabarito letra d).

LEI 8.429

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; (LETRAS "A" E "D")

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei. (LETRA "E")

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; (LETRA "B")

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea; (LETRA "C")

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Diferenciando:

Enriquecimento ilícito:

II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem
móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de
mercado;

Prejuízo ao Erário:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de
mercado;
art.09 I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

#VemLogo Posse
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida, por mínima que seja essa vantagem, ela deve ser punida na forma do artigo 9

Exemplos: usar bens públicos em proveito próprio.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

Promover, por qualquer forma, para que que haja perda de bens ou valores públicos.

Dos três artigos que prevêm atos de improbidade administrativa, este é o único que traz a modalidade culposa como meio de praticar esta conduta proibitiva.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

Sobre esse ponto, deixarei o entendimento do STJ, pois tem sido cobrado em quase todas as provas de carreira policial que exijam a Lei 8.429 como conteúdo do Edital:

CARACTERIZAÇÃO DE TORTURA COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

A TORTURA DE PRESO CUSTODIADO EM DELEGACIA PRATICADA POR POLICIAL CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DEUS SALVE O BRASIL.
Putz. essa questão não foi anulada? Não fiz a prova, mas tem algo de pobre aqui. A questão "A" não está completa, mas está certa, se alguém me apontar o erro agradeço.

a) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

Recebi vantagem economica, logo me enquadro em enriquecimento ilicito. Se eu tive enriquecimento, alguém teve empobrecimento e este alguém é o erário.

Aqui temos as duas modalidades não? Enriquecimento iliciot e prejuízo ao erário.
Errei a questao, marquei letra E. Depois fui ver onde errei. O erro na letra E esta no verbo USAR. De acordo com a Lei, o correto seria INCORPORAR.

Art. 9º [...]

XI incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo
patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;
William,

A letra a menciona o inciso I, Art. 9º da lei, e trata de enriquecimento ilícito.
O erro dá letra e, está no fato de que este inciso não está no rol do atos que causam prejuízo ao Erário
A- Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. ERRADA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito (...)

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

B- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. ERRADA.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

C- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.ERRADA.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...)

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

D- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. CORRETA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito (...)

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

E- Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública. ERRADA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

Bons estudos!
A) ENRIQUECIMENTO

Art. 9° ... importando enriquecimento ilícito..., e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

B) PREJUIZO AO ERÁRIO

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ... e notadamente:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

C) PREJUIZO AO ERÁRIO

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ... e notadamente

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

D) CORRETA

E) ENRIQUECIMENTO

Art. 9° ... importando enriquecimento ilícito..., e notadamente:

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
LETRA D
verbos mais usados na lei 8429:

ENRIQUECIMENTO ILICITO: receber, perceber, usar....

PREJUIZO AO ERARIO: fazer algo sem as observancias legais, facilitar,..

ATOS QUE ATENTEM CONTRA OS PRINC. DA ADM. PUBLICA : esses vc tem que corrar. art. 11

essa lei é pequena, uns 20 min. vc ler tudo ;).

GABARITO ''D''
Análise da Letra E (ERRADA)

A situação prevista não está incluída no rol dos atos que causam prejuízo ao erário. Poderia ser enquadrada a conduta, por sua vez, como ato que importa enriquecimento ilícito (art. 9º, IV da Lei 8429/92).

Ainda nesse sentido, o Decreto-Lei 201 de 1967 prevê essa conduta descrita na alternativa como CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO:

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

(...)

Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;
Letra: D

Lei 8.429/92, Art. 9°, I.
DICA

Vamos, lá. Não há necessidade de ficar decorando o texto da Lei de Improbidade ou os verbos utilizados no incisos. Basta ler algumas vezes compreender o espírito da coisa.

> A maioria das questões irá abordar ou os atos que causam enriquecimento ou os que causam prejuízo ao erário. Além disto, estas são as listas mais extensas.

> Os atos que causam enriquecimento ilícito normalmente também irão causar prejuízo ao erário. Basta olhar os incisos e notar que as redações são muito semelhantes. Mas qual é a diferença então? Bom, nos atos que causam enriquecimento, a Lei fará questão de deixar claro que o agente recebeu diretamente algum benefício e, de fato, ele é o beneficiário direto de seus próprios atos. Quando o agente realiza algum comportamento lesivo e o benefício é voltado para outrem, então teremos ato que causa prejuízo ao erário.

> Logo, nos atos que causam enriquecimento ilícito encontraremos verbos como "receber, perceber, utilizar", etc. E no art. 10 veremos verbos como "faciliar, realizar, conceder". Não precisa decorar, é questão de lógica.

> Como já destaquei, os atos que causam enriquecimento ilícito também causam prejuízo ao erário, por isto as redações são semelhantes. Mas será aplicado preferencialmente o art. 9 por ser mais grave, no caso de o agente receber um benefício direto com seus atos.

> No mais, é prestar atenção ao art. 11, que possui poucos incisos e é mais fácil de lembrar.
Gaba: letra D... Vamos agora para as respectivas respostas: Letra A - enriquecimento ilícito; Letra B - prejuízo ao erário; Letra C - prejuízo ao erário; Letra D - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (GABA); Letra E - enriquecimento ilícito #nopainnogain
LETRA D CORRETA

LEI 8.429

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades
mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
Características do EI – enriquecimento ilícito - SEMPRE TEM O DOLO! TEM UM FIM ESPECIAL DE AGIR, SÃO REFERENTES A UMA AÇÃO!

-Receber vantagem econômica de qualquer natureza;

-Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição por preço superior ao valor de mercado;

-Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional;

-UTILIZAR, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; clássica questão do Prefeito que utiliza recursos do Estado para se beneficiar, fazendo uma obra ou serviço em sua residência.

OBS: muita atenção EI é “utilizar” é ação! Já no PE “permitir que se utilize”.

Características do PE (prejuízo ao erário) ou LE (lesão ao erário)– admite dolo ou culpa, ASSIM, O MACETE AQUI É SABER QUE AS AÇÕES SÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO AGENTE POR CULPA NA MAIORIA DAS VEZES

-Permitir, facilitar ou concorrer para PF ou PJ a incorporação de bens da Administração;

-Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

-PERMITIR que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material;

Características do atentam contra os princípios, AQUI TAMBÉM SEMPRE CABE O DOLO, MAS SEMPRE A AÇÃO DIVERGE DO PRINCÍPIO

-Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento;

-Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

-Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

-Negar publicidade aos atos oficiais;

-Frustrar a licitude de concurso público;

-Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
Realmente o comentário de Alysson tá perfeito. É esse o raciocínio q uso para responder questões de improbidade.
a) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

b) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

c) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

d) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

e) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública
A dica do Alysson contém uma premissa que pode induzir ao erro, e mesmo assim é o comentário "mais útil" e até taxado de "perfeito" por outra colega.

Diz-nos o colega Alysson:
"(...) nos atos que causam enriquecimento, a Lei fará questão de deixar claro que o agente recebeu diretamente algum benefício e, de fato, ele é o beneficiário direto de seus próprios atos. Quando o agente realiza algum comportamento lesivo e o benefício é voltado para outrem, então teremos ato que causa prejuízo ao erário."

Já o gabarito nos diz (art. 9º, I, Lei 8.429/92):
"Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou PARA OUTREM, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público".

Lembrete: "outrem" = outra pessoa diferente do agente.

Penso que a dica ficaria "perfeita" se dissesse: "EM REGRA...".

Avante!
Alô você Evandro Guedes o melhor na atualidade.aluno dele n pode perder essa questão
PEGAR PRA SI - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PEGAR PROS OUTROS OU DEIXAR QUE PEGUEM PRA SI - PREJUÍZO AO ERÁRIO
GABARITO: D
Ato que beneficiar o PRÓPRIO agente = ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Ato que beneficiar TERCEIRO = PREJUÍZO AO ERÁRIO
Se não beneficiar determinada PF ou PJ, nem o próprio agente: ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Analisemos cada alternativa, com apoio nas normas contidas na Lei 8.429/92:

a) Errado:

Em rigor, cuida-se de ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito, na forma do art. 9º, I:

"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

b) Errado:

Neste caso, trata-se de ato de improbidade causador de lesão ao erário, conforme art. 10, V:

"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;"

c) Errado:

De novo, o caso em exame é de ato que ocasiona prejuízo ao erário, consoante art. 10, VI:

"Art. 10 (...)
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;"

d) Certo:

Esta proposição, agora sim, tem apoio expresso no art. 9º, I, acima já transcrito, de sorte que não há incorreções no presente item.

e) Errado:

Por fim, a hipótese aqui analisada vem a ser ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito, como se extrai do art. 9º, XII:

"Art. 9º (...)
XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei."

Gabarito do professor: D
Vamos agora para as respectivas respostas:
Letra A - enriquecimento ilícito;
Letra B - prejuízo ao erário;
Letra C - prejuízo ao erário;
Letra D - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (GABA);
Letra E - enriquecimento ilícito

SE FOR DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO!

@PPMG@

ID

2383048

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a pena aplicável ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Alternativas

Será punido com a pena de multa

Será punido com a pena de prisão

Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis

Será punido com a pena de perda de direitos políticos

Será punido com a pena de suspensão

Comentários

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
GABARITO LETRA "C".

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

        § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

        § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

        § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

        § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .

GRATIDAO
741
318 798
520
Perdoem o excesso de zêlo, mas trata-se do art. 13, §3º da lei 8.429 - Lei de Improbidade.
LETRA C CORRETA

LEI 8.429

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
(C)

Outra que ajuda a responder:

Ano: 2015 Banca: FGV Orgão: TJ-PI Prova: Analista Judiciário - Analista Administrativo

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, que deve ser arquivada no serviço de pessoal competente. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de:

a)multa e suspensão da função pública;

b)multa e advertência;

c)suspensão até apresentar o documento;

d)exoneração, com multa no valor de um salário mínimo;

e)demissão, a bem do serviço público.
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
Gab: C

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

§ 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .
DEU PRA IR PELA LÓGICA TAMBÉM
Esta questão deve ser analisada tendo por base a norma do art. 13, §3º, da Lei 8.429/92, que assim estabelece:

"Art. 13 (...)
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa."

Como daí se extrai, sem maiores dilemas, a reprimenda aplicável consiste na demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Logo, a única opção correta encontra-se na letra C. As demais divergem substancialmente da norma de regência.

Gabarito do professor: C
amo essa banca
De olho nas atualizações feitas pela Lei 14.230/2021:

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

§ 1º (Revogado).

§ 2º A declaração de bens a que se refere o caput deste artigo será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

§ 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

ID

2383051

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o que constitui a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Alternativas

Contravenção penal

Infração administrativa

Ato infracional

Ilícito funcional

Crime

Comentários

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário,
quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Alternativa E = art. 19 da Lei n° 8.429/92

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Aqui há o princípio da especialidade com relação ao artigo 339 do Código Penal?

Quem souber, favor comentar e mandar no privado.

Denunciação caluniosa

        Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

        Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

        § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

        § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

DEUS SALVE O BRASIL
RESPOSTA A EXCELENTE INDAGACAO DO COLEGA CARLOS VITÓRIO( DESCULPEM A LETRA MAIÚSCULA, MEU NOTBOOK ESTÁ COM DEFEITO!!

http://www.amperj.org.br/artigos/view.asp?ID=97
No CP (art. 339), pune-se a conduta de denunciar caluniosamente alguém pela prática de improbidade administrativa, que também é tipificada como crime.

Na LIA (art. 19), pune-se a conduta de representar contra alguém que sabe inocente pela prática de ato que apenas é considerado improbidade (e não crime também).
Correta, E

Está conduta, é tipificada no Código penal em seu artigo 319 como Denunciação Caluniosa, e na lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 19 Caput. Pois bem, devemos aplicar aqui o princípio da especialdiade, aonde a norma ESPECIAL prevalece sobre a GERAL, portanto, devemos tipificar esta conduta no Artigo 19 da LIA, vejamos:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente - Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Outra observação é a seguinte: O que, basicamente, destingue CRIME de CONTRAVENÇÃO:

De acordo com o art. 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, contravenção é “a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Já no CRIME, admite reclusão ou detenção, cumulado ou não com multa.
Caro colega Patrulheiro Ostensivo, vc se confundiu, denunciação caluniosa está no art. 339 do CP.
Gabarito E:

LIA - Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Bons estudos!
Galera, quando falamos em LIA - falamos em natureza civil, não podemos confundir com CP. São esferas independentes.
Aprendi que é a única exceção caracterizada como CRIME dentro da Improbidade Administrativa.

A improbidade Administrativa trata de sanções a infrações civis/administrativas, não de crimes!

Mas como exceção temos a DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, que é quando se representa Ato de improbidade contra agente público ou terceiros (desde que com vínculo com o Agente/Adm Pública) sabendo que o acusado é inocente.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Crime do art. 19 da Lei de Improbidade >>>> Crime Formal + representação por ato de improbidade que NÃO CONSTITUI CRIME + saber que o sujeito passivo é inocente

Crime do art. 339 do CP >>>>> Crime Material ("DAR CAUSA" - exige-se que ocorra, no mínimo, instauração de procedimento investigativo, processo judicial etc.) + o fato objeto da investigação deve CONSTITUIR CRIME + saber que o sujeito passivo é inocente.
É o único crime previsto na Lei 8429/92!
Letra: E

Lei 8429/92, Art. 19.
Letra E. - Art. 19, Lei 8429/92.

Vale frisar que este é o ÚNICO CRIME previsto na Lei de Improbidade Administrativa!
Um crime que pode levar de 6 a 10 meses de detenção mais multa! E pode pagar idenização por danos morais ou materiais.
LETRA E CORRETA

LEI 8.429

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário,
quando o autor da denúncia o sabe inocente.
crime
Qual a diferença entre o artigo 339 CP x 19 da LIA?

Artigo 339: fato imputado deve ser crime (típico) e de improbidade administrativa;

Artigo 19 da LIA: fato simplesmente de improbidade administrativa;

Justificativa: nem todos os atos tipificados como crimes constituem atos de improbidade administrativa.

FONTE: Rogério Sanches Cunha, saudoso mestre.( Direito Penal, Parte Especial, Pág:822)

Abaço!!!
Crime de denunciação caluniosa.
Pena: * detenção de seis a dez meses e

*multa.
GABARITO LETRA (E)

Denuciação Caluniosa (Único crime previsto na lei Nº 8.429/92)

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
O unico crime previsto na lei de de improbidade!
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Denunciação caluniosa
Denunciação caluniosa:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
GABARITO: LETRA E

Das Disposições Penais

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

FONTE: LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
QUANDO improbidade= ATO ILEGAL,
A questão demanda conhecimento acerca de disposição penal da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) que tipifica como crime punível com detenção de 6 a 10 meses e multa a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Vale conferir o mencionado dispositivo legal:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Vemos, então, que a resposta da questão é a alternativa E.

Gabarito do professor: E.

ID

2383054

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a responsabilidade objetiva do Estado.

Alternativas

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo

Comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Vale lembrar que não é cabível a denunciação a lide do agente público, cabendo, em verdade, ação de regresso, em face do agente público, cuja responsabilidade será subjetiva.
A `B` está certa, mas a A está mais completa.
Sério isso? As questões não foram anuladas? A questão A, B e C todas estão certas.

d) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso

e) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo.
Correta, A

Questão fundamentada pelo Artigo 37 - § 6º da CF - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Algumas observações sobre a responsabilidade do estado:

A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado é baseada na teoria do Risco Administrativo, a qual admitem causas excludentes e atenuantes dessa responsabilidade.

Causas Atenuantes:

Culpa concorrente da Vitima.

Causas Excludentes:

Culpa exclusiva da vitima;
Culpa exclusiva de terceiros;
Caso fortuito ou Força maior.

Requisitos p/ acionar a responsabilidade objetiva do estado c/ base na teoria do risco administrativo:

1ª – Conduta: Conduta do agente publico, não importa se licita ou ilícita;

2ª – Dano: O dano causado;

3ª – Nexo Causal : É A ligação entre a conduta e o dano.

Exceção > Nos casos responsabilidade por OMISSÃO, a pessoa deverá comprovar a culpa do ESTADO, que responderá subjetivamente.

obs: Para acionar a responsabilidade objetiva do estado, prescinde do terceiro lezado comprovar a culpa ou o dolo do agente, visto que só é exigido a comprovação dos três requisitos aqui expostos (conduta/dano/nexo causal).

Direito de Regresso:

Nos casos de indenização do estado ao particular, desde que fique comprovado do dolo ou culpa de seu agente, cabe ao estado promover ação regressiva contra o mesmo, assim, objetivando o ressarcimento gasto com valores pagos em indenizações.

Por fim:

Estado = responde objetivamente; exceto na omissão = responde subjetivamente.
Agente Público = responde subjetivamente.
O direito de regresso é possível em caso de dolo ou culpa!
Questão simples: Basta saber que o Estado responde de forma OBJETIVA que é a regra Art. 37,§ 6º da CF; e SUBJETIVA como exceção, Art. 37,§ 5º, CF. Para responder esta questão bastaria usar o método da exclusão, caso o candidato tivesse alguma dúvida, uma vez que a alternativa b fala em dolo e na modalidade subjetiva o agente responde por dolo/culpa, então, por exclusão a letra c também está incompleta. O direito de regresso citado nas letras " d" e " e" pertencem ao segundo momento da Responsabilidade e portanto, precisa saber se o agente agiu com dolo ou culpa.
Responsabilidade OBJETIVA do Estado

Responsabilidade SUBJETIVA do servidor-> Necessário comprovar DOLO ou CULPA para a ação regressiva.
O Estado responderá OBJETIVAMENTE pelo dano causado quando o dano for oriundo de ação do agente público, onde o particular prejudicado deverá comprovar ato, dano e nexo causal entre o ato e o dano sofrido. Nesse caso, o Estado deverá indenizar o particular e poderá fazer uso da ação de regresso contra o agente causador do dano, tendo esse dano sido causado por dolo ou por culpa. Fazendo o uso do regresso, o agente causador deverá ressarcir o Estado com base no valor pago de indenização.

-> A ação de regresso contra o agente será feita sempre que o Estado indenizar um particular, independente do dolo ou da culpa do agente causador no dano ocorrido.

O Estado responderá SUBJETIVAMENTE pelo dano causado quando o dano for oriundo de omissão do Estado (na figura do agente público). Nesse caso, o particular deverá provar dolo ou culpa do Estado, que deverá indenizar proporcionalmente ao dano causado em virtude da sua omissão.

Há ainda o caso de responsabilidade OBJETIVA quando há omissão do Estado. São os casos onde o Estado atua como garantidor, com relação de custódia. Nessas situações, mesmo que omisso, responderá objetivamente.

Há ainda a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, onde o Estado exclui sua parcela de culpa tendo em vista três casos: I) Culpa exclusiva do particular, II) Caso fortuito/força maior e III) Culpa de terceiro. Nesses casos não há indenização (e consequentemente não há ação de regresso)
LETRA A - "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, (...) (assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. )"

* Como podem ver, na letra A falta o resto do texto, o que caberia recurso, mas é a "mais" correta em relação as outras alternativas.

Os erros das próximas:

LETRA B - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

LETRA C - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

LETRA D - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso (com o direito de regresso)

LETRA E - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

Realmente, o trabalho dessas questões é a LETRA da LEI.
Letra: A

Art. 37, §6º CF.
Essa banca é MUITO tosca!
Essas questões que todas as alternativas são praticamente iguais e só mudam uma ou outra palavra mata qualquer um. Não foi o caso dessa questão, mas sempre dificulta pra resolver perguntas desse tipo.

CF/88 - Art. 37 - § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A mais certa entre outras certas . BANCA LOCA mais fazer o que tem que aprender fazer questões dela e ponto
Gabarito: LETRA A

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Ibfc não sabe elaborar questões
Lembrando ainda que a responsabilidade por omissão estatal divide-se em duas situações:

Omissão Genérica = Resp. SUBJETIVA

Omissão Específica (tinha dever de agir) = Resp. OBJETIVA
OJETIVO: ESTADO

SUBJETIVO:AGENTE
Se a IBFC fez o candidato errar é porque soube elaborar bem a questão, ou seja, assim conhecemos como a banca cobra as respectivas questões.

Boa sorte concurseiros!!

Gabarito A

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros(GABARITO)
B
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo(COM DOLO OU CULPA)
C
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa(VIDE ALTERNATIVA B)
D
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso(HÁ REGRESSO,INCLUSIVE NO DOLO E CULPA)
E
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo(VIDE ALTERNATIVA D)
A QUESTÃO NÃO FOI FÁCIL, FOI VOCÊ QUE ESTUDOU.
A questão demanda conhecimento acerca da responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil é a responsabilidade consistente no dever de indenizar danos materiais, morais ou estéticos.

A responsabilidade civil do Estado envolve o dever do poder público de indenizar danos causados a terceiros por seus agentes. O tema é regulado pelo artigo 37, §6º, da Constituição Federal que determina o seguinte:

Art. 37 (...)

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Verificamos que, na forma do dispositivo constitucional, as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas privadas prestadoras de serviço público respondem pelos danos causados a terceiros por seus agentes. Só há responsabilidade do Estado, contudo, se o agente estiver agindo na condição de agente público. O Estado não responde por danos causados por agentes públicos que não guardem qualquer relação com o exercício de funções públicas.

A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviço público é objetiva. Isto é, para que o dever de indenizar se configure é preciso que sejam demonstrados apenas os seguintes elementos objetivos: i) fato administrativo (ação ou omissão do agente que causou o dano); ii) dano; iii) nexo causal entre o fato administrativo e o dano. Para configuração da responsabilidade do Estado é desnecessária a demonstração de elementos subjetivos como dolo ou culpa.

Já a responsabilidade dos agentes estatais responsáveis por causar o dano é subjetiva, isto é, os agentes só respondem pelos danos causados caso fique comprovado que estes agiram com dolo ou culpa. Nessas hipóteses, a pessoa jurídica de direito público ou pessoa privada prestadora de serviço público terão direito de regresso contra o agente que, agindo com dolo ou culpa, causou o dano, podendo reaver do agente os valores pagos a título de indenização para as vítimas.
Feitas essas considerações, vejamos as afirmativas da questão:

A) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Correta. Na forma do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem a terceiros.

B) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo.

Incorreta. A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, logo, não é necessário que o agente causador do dano tenha agido com dolo.

C) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa.

Incorreta. A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, logo, não é necessário que o agente causador do dano tenha agido com culpa.

D) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso.

Incorreta. As pessoas jurídicas de direito público têm direito de regresso contra o agente causados do dano, caso reste comprovado que este agiu com dolo ou culpa.

E) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo.

Incorreta. As pessoas jurídicas de direito público têm direito de regresso contra o agente causador do dano não apenas em caso de dolo, mas nos casos de dolo ou culpa.
Gabarito do professor: A.

ID

2383057

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a associação sindical.

Alternativas

É direito de livre exercício garantido a qualquer servidor público civil

É direito vedado a qualquer servidor público civil

É direito de livre exercício garantido apenas ao servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta com menos de 10 anos de serviço

Comentários

LETRA A

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

===============

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Gabarito A

CF Art. 37.

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  Art. 240.  Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

        a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;

        b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;

        c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.
LETRA A CORRETA

LEI 8.112

   Art. 240.  Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação      sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

        a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;

        b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;

       c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.
É garantido ao servidor público civil assim como a greve.

Já aos servidores públicos militares são vedadas a greve e a associação ao sindicato.

Gabarito:

a) X
Questões loucas kkkkkVou voltar para as perguntas de magistratura e MPF
É garantido a qualquer servidor público civil o direito da associação sindical

---> Entretanto, vale lembrar que coagir subordinado a filiar-se a partido político ou associação sindical/profissional gera punição de ADVERTÊNCIA (prescrição em 180 dias e cancelamento de registro em 3 anos)
Letra: A

Lei 8.112, Art. 240.
art.37,VI da CF
Gabarito letra "A"!

ATENÇÃO: segundo o STF, os sevidores policiais (militares, civis e federais) estão impossibilitado de realizar greves. Segue trecho do julgado:

"O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência em relação ao voto do relator e se manifestou pelo provimento do recurso. Para o ministro, existem dispositivos constitucionais que vedam a possiblidade do exercício do direito de greve por parte de todas as carreiras policiais, mesmo sem usar a alegada analogia com a Polícia Militar. Segundo o ministro, a interpretação conjunta dos artigos 9º (parágrafo 1º), 37 (inciso VII) e 144 da Constituição Federal possibilita por si só a vedação absoluta ao direito de greve pelas carreiras policiais, tidas como carreiras diferenciadas no entendimento do ministro.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, tendo como função a garantia da ordem pública, a carreira policial é o braço armado do Estado para a garantia da segurança pública, assim como as Forças Armadas são o braço armado do Estado para garantia da segurança nacional."

(STF - ARE 654432) Quarta-feira, 05 de abril de 2017 

Avante!
A questão é tão ridícula que da até medo de responder.
LETRA A

O servidor público tem direito de livre associação sindical e direito de greve, que será exercido nos termos e nos limites estabelecidos por lei especifica. Em relação ao militares, é proibido de terem greve e de associar com sindicato, por analogia, os policias seguem a mesma regra.

Art. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

Art. 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

Art. 142- § 3º IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
Colegas a questão até pode ser ridícula, mas pensa, em uma prova de 90 questões + dissertativa, tempo curto... o que o avaliador quer? Pegar os "ratão" que dão aquela cochilada!

NUNCA DUVIDE DA SUA CAPACIDADE DE ERRAR QUESTÕES FÁCEIS (já fiquei fora de alguns concursos por isso).
Existem questões que não entendo o motivo de errarem ! Kkkkk
Tem comentários aqui que eu não vejo motivo de existirem. kkkkkkk
Gab A
gabarito A
A questão demanda conhecimento acerca dos direitos de servidores públicos civis à associação sindical.

O artigo 8º da Constituição Federal determina de forma genérica que é livre a associação sindical das pessoas em geral.

Especificamente com relação aos servidores públicos, o artigo 37, VI, da Constituição Federal garante a todos os servidores públicos civis o direito à livre associação sindical. Vale conferir o referido dispositivo constitucional.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Os servidores públicos militares, destaque-se, não têm direito à livre associação sindical, conforme artigo 142, IV, da Constituição da República, in verbis:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

(...)

IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Verificamos, então, que o direito à associação sindical é garantido a todos os servidores públicos civis sejam eles da Administração Pública Direta ou Indireta, logo, a resposta da questão é a alternativa A.

Gabarito do professor: A.
GAB.A✔

Art. 240. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:
a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;
b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;
c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.

-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

ID

2383060

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o tempo necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram estabilidade.

Alternativas

Um ano

Três anos

Cinco anos

Dois anos

Quatro anos

Comentários

LETRA B

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Quando a questão não especifica, a resposta é com base na CF = 3 anos.

Caso a questão especifique (exemplo: com base na lei 8112/90...) aí a resposta seria = 2 anos.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Súmula nº 390 do TST

ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 229 e 265 da SBDI-1 e da Orientação Jurisprudencial nº 22 da SBDI-2) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJs nºs 265 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002 - e 22 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000)

II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJ nº 229 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
Jesus, q prova fácil
LETRA B CORRETA

LEI 8.112

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)
Meu Deus, serão usados todos os critérios de desempate com essa banca, em pleno 2017, isso é pergunta que se faça?
3 anos de efetivo exercício!

4 mese antes de completar 3 anos, o servidor passará por uma Avaliação Especial de Desempenho feita por Comissão, onde será analisado o RAPID e se aprovado obtém a estabilidade; se reprovado sofrerá exoneração ex ofício.
A IBFC já colocou essa questão em 3 provas recentes.
Espero que essa esteja na minha :3 >> 3 anos !
Essa questão vai está na PM-BA escreve aí e olha a data do comentário kk
Vale lembrar também que para receber o anuênio são 5 anos!
2 anos (prorrogável pelo mesmo período): Validade do Concurso Público

3 anos (Estágio probatório) para: Estabilidade
Coloquem uma coisa na cabecinha de vocês: O que faz um sujeito passar diferencialmente numa prova da IBFC é a REDAÇÃO. Basta ler alguns comentários pra saber quem tombará apesar de gabaritar prova fácil.
Coloquei filtro pra questões muito difíceis e olha quem tá aqui rsrs.
B -> Estágio Probatório
GABARITO: B
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
CF: 3 anos;
Lei 8112: 2 anos.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da estabilidade dos servidores públicos. Vejamos:
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:
- Aprovação em concurso público;
- Nomeação para cargo de provimento efetivo;
- Execução das funções pelo prazo de três anos, e
- Acompanhamento de avaliação de desemprenho.
Dito isso:
A. ERRADO. Um ano.
B. CERTO. Três anos.
Conforme art. 41, CF.
C. ERRADO. Cinco anos.
D. ERRADO. Dois anos.
E. ERRADO. Quatro anos.
Gabarito: ALTERNATIVA B.
Art. 41. CF
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Obs:
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

ID

2383063

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as normas da Constituição Federal sobre o rol expresso de penas vedadas no ordenamento constitucional brasileiro para assinalar a alternativa correta.

Alternativas

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou cruéis

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de morte, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de trabalhos forçados, salvo em caso de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, morte ou de banimento

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, de banimento ou cruéis

Comentários

GABARITO: D

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Correta, D

Em nosso ordenamento jurídico, a unica pena proibida que admite exceção é a Pena de Morte que, de acordo com a Constituição Federal, só é possível em caso de Guerra Declarada, as demais, são vedadas.

Constituição Federal - Art. 5º:...

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Isso não era uma questão de Constitucional, mas sim, de Português. Cuidado com as vírgulas hein.
Gabarito: Letra D

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Só pena de morte em caso de guerra?

Ou as otras também?
@Daniel Machado: Somente pena de morte em caso de guerra EXTERNA declarada.
Exatamente, prova de português
@Daniel Machado: Sim! Em caso de guerra declarada somente a pena de morte, as demais continuam proibidas.
GABARITO LETRA D

Art. 5o, XLVII, CF: não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

(Art. 56, CPM: A pena de morte é executada por fuzilamento.)

b) de caráter perpétuo;

( Art. 75, CP: O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos.)

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;
Só em caso de guerra é que pode a pena de morte.

As demais, em nenhum caso.

Acho que a E também está correta.
DUAS CORRETAS D e E. NÃO OBSTANTE, A ALTERNATIVA "E" ESTÁ MAIS COMPLETA E FOI, PORTANTO, O GABARITO.
essa banca tem umas perguntas cabulosa
As alternativas D e E estão corretas, porém o enunciado da questão pede para que sejam consideradas as normas constitucionais sobre o rol expresso das penas vedadas pelo nosso ordenamento. Sendo assim, a letra D é a mais correta. Essa é um tipo de questão onde devemos procurar a mais correta. Atenção pessoal!
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
Todas as questões dessa Banca são para o candidato perder tempo.
O texto da letra E está meio confuso.

A letra D é a mais correta.
Fundamento: art.5, XLVII, da CF/88: não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.

Isso é corolário do PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS..

GABA: D - É a letra MAIS COMPLETA, portanto, é o gaba!

#rumooooaoTJPE
Tem que saber português para resolver esta questão.
Que preguiça dessa IBFC...
Elaboradores amadores e/ou preguiçosos.
Gabarito D)

Art. 5° -

XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;
GABARITO LETRA D

Art 5º, XLVII

Não haverá penas de: MORTE + CARÁTER PERPÉRTUO + TRABALHOS FORÇADOS + BANIMENTO + CRUÉIS

ÚNICA EXCEÇÃO ----- PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA
Trabalhos forçados nao pode, colocar uma bola de ferro com uma corrente no pé do preso para trabalhar. nem pena de morte,salvo em caso de guerra declarada. nao pode, também, nem perpetuo, nem de banimento e crueis.

ddddddddddddddd

Só que se nao trabalha na cadeia, nao tem beneficios para diminuir a pena.
Que banca é essa... Retrocesso total!
Bem mais que Português, exige decoro total da letra de lei. Essa banca é a irmã malvada da FCC.
Lei seca pura! puramente! RSrsrsrs
Português + Lei seca = IBFC
Gabarito é LETRA D

São vedadas 5 tipos de PENAS no BRASIL --> BANIMENTO , MORTE , PRISÃO PERPÉTUA , CRUEL E TRABALHO FORÇADO.
CF

Art. 5º - XLVII - b)

Resposta certa: D

Bons Estudos! ! !
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
2017 e ainda cai bait de pena de morte
De fato, as penas de banimento de trabalhos forçados não são admitidas no Direito Penal brasileiro, por força do que dispõe a Constituição Federal em seu art. 5º, XLVII. Vejamos:
Art. 5º (...)
XLVII − não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
Por óbvio todos já sabemos que haverá pena de morte EM CASO DE GUERRA DECLARADA.
As de banimento, cruéis, perpétuas e de trabalhos forçados EM HIPÓTESE ALGUMA serão admitidas.
O que pega mesmo na questão é a interpretação de texto.
Os amigos já disseram, mas não custa colocar: GABARITO D de Deus.

Notifiquem-me os erros.

#PERTENCEREMOS
Letra D

Haverá pena de morte somente em caso de guerra declarada;
Penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis são vedados.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre penas vedadas.
Análise das assertivas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa D - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".
Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois ausente na alternativa a pena de trabalhos forçados e o enunciado requer que seja contemplado todo o rol expresso.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
GABARITO LETRA "D"
CRFB/88: Art. 5º, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".
nossa, que redação! kkkkkk
Questão que mistura português com D. Constitucional.
O ´´NEM´´ ME PEGOU
Errei pelo ''nem'' serio isso

ID

2383069

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

Alternativas

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato

Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

Comentários

CF/88

Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
Gabarito letra b).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: ("MP3.COM")

I - de Presidente e Vice-Presidente da República; ("P3")

II - de Presidente da Câmara dos Deputados; ("P3")

III - de Presidente do Senado Federal; ("P3")

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; ("M")

V - da carreira diplomática; ("C")

VI - de oficial das Forças Armadas; ("O")

VII - de Ministro de Estado da Defesa. ("M")

Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária; Regulamento

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Conclui-se, a partir dos dispositivos acima, que:

1) Para ser Vice-Presidente ou Presidente da República, a pessoa deve ser brasileira nata e possuir 35 anos (LETRAS "A" E "B")

2) Para ser Senador, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 35 anos (LETRA "C"). Vale destacar, no entanto, que o Presidente do Senado Federal deve ser brasileiro nato.

3) Para ser Deputado Federal, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 21 anos. Vale destacar, no entanto, que o Presidente da Câmara dos Deputados deve ser brasileiro nato (LETRA "D").

4) Para ser Vereador, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 18 anos (LETRA "E").

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Meu resumo..:

- CARGOS PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

- IDADE MÍNIMA:

35 anos : Presidente e vice, senado

30 anos: Governador e vice

21 anos: prefeito e vice, deputado estadual e federal, juiz de paz

18 anos : vereador

GABARITO ''B''
Correta, B

CF - Art. 12 - § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República - conjugado com o Art. 14 - VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
Gabarito letra "B"

a) Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira.

-> O erro está em 'nacionalidade brasileira'. Pois é um conceito muito amplo.

-> A nacionalidade brasileira abrange brasileiros: natos e naturalizados.

-> Apenas os natos podem se candidatar a presidência da república.

b) Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato.

-> Correto. Trata-se da conjunção de dois artigos.

-> Idade minima para presidente (Art. 14, §3°, VI, "a").

-> Ser brasileiro nato (Art. 12, §3°, I).

-> Cabe frisar que existem outros requisitos, não se esgotando apenas nesses dois.

c) Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato.

-> A idade mínima para ser Senador é Idem a de presidente, ou seja, de 35 anos (Art. 14, §3°, VI, "a").

-> Ser brasileiro nato NÃO É necessário para ser senador.

-> Ser brasileiro nato é necessário para ser presidente do senado federal (não é o que traz a questão).

d) Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira.

-> O cargo de presidente da Câmara dos Deputados tem a idade mínima normal de um deputado federal, que é de 21 anos. E não de 30.

-> Para ser PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, é necessário ser BRASILEIRO NATO.

-> Art.12, §3°, II.

e) Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato.

-> Não é necessário 21 anos. Mas sim apenas 18 anos.

-> Não é necessário ser brasileiro nato. Apenas brasileiro (nato ou naturalizado).

BIZU:

Não esqueçam esse número de telefone, vão ajudar vocês a lembrarem das idades mínimas:

3035-2118

Esse outro bizu muita gente já conhece, relativo as cargos que são privativos de BRASILEIROS NATOS:

MP3.COM----------------------------------------------(o "P" multiplica por 3)

-> Ministro do STF

-> Presidente e Vice-Presidente da República

-> Presidente da Câmara dos Deputados

-> Presidente do Senado Federal

-> Carreira Diplomática

-> Oficial das Forças Armadas

-> Ministro do Estado de Defesa
Colega Hudson, seu comentário me ajudou muito. Porém, a idade mínima para exercer o cargo de deputado federal é de 21 anos, não 24.
Alternativa correta: B.

Complementando: Ministro -> idade mínima de 21 anos.
Olha o telefone político galera!!!

3530 2118

- 35 anos para Presidente, Vice - Presidente e Senador;

- 30 anos para Governador, Vice - Governador do E e do DF;

- 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de paz;

- 18 anos para Vereador.
GABARITO LETRA B

CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO

MACETE: MP3.COM

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

IDADE MÍNIMA:

18---> VEREADOR

21 --> PREFEITO E VICE/ DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL / JUIZ DE PAZ

30--> GOVERNADOR E VICE

35 ---> PRESIDENTE DA REPÚBLICA E VICE / SENADOR
questão sacana
Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 (21)
Questão tranquila para quem estuda.
Muito tranquila a questão!
PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

- PR, VICE PR;

- PRES CAMARA DOS DEPUTADOS;

- PRES SF;

- MIN STF;

- CARREIRA DIPLOMATICAS;

- MIN ESTADO DA DEFESA;

- OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
Famosos bizus do : MP3.COM (para os privativos de natos) e do número de telefone 35302118 ( critério da idade mínima)..

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

IDADE MÍNIMA:

35 anos : Presidente, Vice e Senador..

30 anos: Governador e Vice- governador..

21 anos: Prefeito e Vice-prefeito, deputados estadual e federal e o juiz de paz

18 anos : Vereador
Gente então apesar de o art 14 §3º dizer São condições de elegibilidade, na forma da lei I- a nacionalidade etc, essa nacionalidade e nato para Presidente etc, embora não presente a específicidade nato no paragrafo para presindente não torna a alternativa "A" também correta???????

a)

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira

b)

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato
GABARITO LETRA B

3530-2118

35 ANOS -- PRESIDENTE + VICE + SENADOR

30 ANOS -- GOVERNADOR

21 ANOS -- PREFEITO + VICE + JUIZ DE PAZ + DEPUTADOS

18 ANOS -- VEREADOR

* CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: MP3.COM

MINISTRO DO STF

   PRESIDENTE E VICE

   PRESIDENTE DO SENADO

PRESIDENTE DA CÂMARA

CARREIRA DIPLOMÁTICA

   OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

MINISTRO DE ESTADO E DEFESA
a)Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira.
Sobre a letra "A",Izaiane,está errada,pois quando a assertiva fala em nacionalidade brasileira abrange tanto nato como o naturalizado e ,como bem sabemos o cargo de Presidente da república é privativo apenas de Brasileiro Nato.
Gab B
Nesse caso temos que atentar para a mais correta, pois a letra A esta prevista no art. 14, parágrafo 3º, inciso I e VI, porém a letra B esta mais completa sem margens de erro. GAB. letra B
A idade mínima para possibilitar a exercitabilidade de certos cargos encontra-se pré-estabelecida na Constituição Federal (CF/88), na parte que trata “dos direitos políticos” (art. 14, § 3º). É sempre útil aviventar a lembrança para melhor aclarar a hipótese a ser solucionada:

a) 35 anos para Presidente e Vice da República e Senador;

b) 30 anos para Governador, Vice-Governador do Estado e do Distrito Federal;

c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz; e

d) 18 anos para Vereador.

03 – Dúvida não há, por conseguinte, que a idade mínima de “elegibilidade” (ou “registrabilidade”) de quem se candidatar a Presidente da República é de 35 anos. O pedido de registro será formulado perante o órgão competente da Justiça Eleitoral, com a comprovação de todos os requisitos exigidos, os quais, entre outros, figuram: o de ser brasileiro “nato” e possuir 35 anos de idade.

bbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbb
Art. 12, parágrafo 3, inciso I, CF = brasileiro nato

art. 14, parágrafo 3, inciso VI, CF = idade mínima de 35 anos

o contido no art. 14, parágrafo 3, inciso I, CF, (naturalidade brasileira) abrange os brasileiros natos e naturalizados. Já que o cargo de presidente da república é exclusivo de brasileiro nato, a questão b, abrange melhor o conceito. Mas é uma pegadinha que não mede o seu conhecimento, apenas seu nível de atenção.
NÃO SE ESQUEÇAM :

P---L---EBISCITO : POVO ---------- > LEI

REFERENDO : É AQUELE DISCO LP ------- LEI ------ SÓ DEPOIS VEM A RATIFICAÇÃO DO ----- POVO

Só para complementar para nunca mais errar.
Olha o telefone CONSTITUCIONAL:

3530-2118
Resumindo... A alternativa "A" está errada porque nacionalidade é um termo amplo, o qual pode se subdividir em duas categorias:

1. originária, primária, de 1º grau, brasileiro nato;

2. secundária, de 2º grau, por aquisição, por naturalização, extraordinária.

Obs: para ser presidente é necessária a nacionalidade originária (brasileiro nato), não basta que seja nacional, pois este conceito abrange também o naturalizado.

Abraço e bons estudos.
Gabarito B

BIZU

TELESENA -> " 35 30 21 18 "
Linda questão.
Gab: B
#PMSE
GABARITO ---> B

CAVEIRAAAA!!!

#PMSE
GABARITO ---> B

CAVEIRAAAA!!!

#PMSE
35 anos - Presidente, Vice-Presidente, Senador

30 anos - Governador e Vice-Governador

21 anos - Deputado, Prefeito e Vice-Prefeito

18 anos - Vereador
35 anos - Presidente, Vice-Presidente, Senador

30 anos - Governador e Vice-Governador, DF

21 anos - Deputado Est. e FED. Prefeito e Vice-Prefeito e JUIZ de PAZ

18 anos - Vereador
BIZU: Leia a lei e, ao fazer as questões, identifique os erros lendo-os em voz alta. Se funcionou comigo, pode funcionar contigo.
NACIONALIDADE BRASILEIRA engloba NATOS e NATURALIZADOS. Sendo que apenas os NATOS podem ser candidatos a presidente!!!
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República;(...)”.
Alternativa B – Correta! É o que dispõe a CRFB/88. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República;(...)”.
Alternativa C - Incorreta. Não se trata de cargo privativo de brasileiro nato (apenas o de Presidente do Senado) e a idade mínima é de 35 anos. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) III - de Presidente do Senado Federal;(...)”.
Alternativa D - Incorreta. A idade mínima para ser deputado é de 21 anos e não se trata de cargo privativo de brasileiro nato (apenas de Presidente da Câmara). Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
Alternativa E – Incorreta. A idade mínima para ser vereador é de 18 anos e não se trata de cargo privativo de brasileiro nato. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) d) dezoito anos para Vereador”.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
Aff errei por besteira. Senhooooooooor
mais alguém errou por nem terminar de ler a primeira e já marcar?
Gab B - colocaram a A pra matar a galera de cara... TELE-PIZZA da CF 35302118
Vejamos cada alternativa:
- letra ‘a’: incorreta, pois ao Presidente da República não basta ter a nacionalidade brasileira, devendo ser brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, I, CF/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I – de Presidente e Vice-Presidente da República”;
- letra ‘b’: correta, de acordo com o disposto no art. 12, §3º, I, CF/88 e art. 14, §3º, VI, ‘a’, CF/88, sendo este o nosso gabarito;
- letra ‘c’: incorreta. O cargo de Senador não está no rol de cargos privativos de brasileiro nato (exceto o cargo de Presidente do Senado Federal, de acordo com o art. 12, §3º, III, CF/88); além disso, a idade mínima é de 35 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador” – art. 14, §3º, VI, ‘ a’, CF/88;
- letra ‘d’: incorreta. O Presidente da Câmara dos Deputados precisa ser, obrigatoriamente, brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, II, CF/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: II – de Presidente da Câmara dos Deputados”; ademais, a idade mínima é de 21 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz” – art. 14, §3º, VI, ‘c’, CF/88;
- letra ‘e’: incorreta. O cargo de Vereador não está entre os cargos privativos de brasileiro nato; ainda, a idade mínima exigida é de 18 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: d) dezoito anos para Vereador” – art. 14, §3º, VI, ‘d’, CF/88.
GAB-B

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato.

BOM DIA, PARA TODOS OS CONCURSEIROS.!!!!

ID

2383072

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre os direitos à vida e à saúde.

Alternativas

A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

A gestante tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do trabalho de parto

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

A gestante tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto

A gestante e a parturiente têm direito a quantos acompanhantes desejarem durante o período do pré-natal e a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto e do pós-parto imediato

Comentários

Lei 8069. Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

(...)

§ 6o A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
a parturiente e a gestante tem direito a 1 acompanhante durante o pre-natal, do trabalho de parto e pós parto imediato.( se nao vira bagunça) kk
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
Art 8°- É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§6° A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

obs: tanto a gestante,quanto à mãe é assegurado o direito a um (1) acompanhante de sua preferência durante o perído pré-natal, do trabalho de parto, e do pós parto imediato
R - C

Art 8°- É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§6° A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
Gabarito C

Do Direito à Vida e à Saúde

Art. 8 É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§ 6 A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Tem direito, legal. Mas e se esse direito não for respeitado pelo encarregado dos serviços médicos? O ECA prevê alguma penalidade no âmbito penal ou administrativo? Até onde eu sei, pelo que estudei do ECA, não! Trata-se de mais um direito positivado, mas que se ninguém respeitar não acontece nada... Por favor me corrijam se eu estiver errado.
A questão exige o conhecimento da quantidade de acompanhantes que a gestante ou parturiente têm direito no momento do pré-natal, trabalho de parto e pós-parto.

Veja o que dispõe o art. 8º, §6º, da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Art. 8º, §6º, ECA: a gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período de pré natal, do trabalho de parto e do pós parto imediato.

Conforme se observa no dispositivo acima transcrito, a mulher terá direito a apenas um acompanhante. Esse direito faz parte do capítulo do direito à vida e à saúde, tanto da mulher como do seu filho.

O ECA dá especial atenção a esses direitos, assegurando que a mulher tenha todo acompanhamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo todos os exames pré e pós natal e atendimento psicológico, bem como o parto.

Além de exames e assistência psicológica, o SUS também deve promover campanhas de esclarecimentos sobre os direitos da mulher nessa fase de gestação, uma vez que nem todas têm acesso a essas informações.

O objetivo do §6º do art. 8º do ECA (incluído em 2016) é permitir que a mulher possa ser acompanhada por toda fase gestacional e posterior, sem que o seu acompanhante (geralmente é o companheiro ou outra pessoa de confiança) tenha acesso negado.

Gabarito: C

ID

2383075

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Adoção

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre adoção.

Alternativas

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, vinte anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

Comentários

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
GABARITO: D

Cuidado para não confundir:

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando.
Quando não sei a resposta eu paro e raciocínio, buscando diminuir a probabilidade de erros. Nesse caso, por exemplo, sei que o ECA aplica a criança (até 12 anos) e ao adolescente (12 aos 18 anos) e em casos excepcionais até 21 anos. Porquanto, desconsideraria qualquer resposta com base em 16 anos e 20 anos. Por outro lado, verifico também que o ECA é uma lei que possibilita MAIS DIREITOS as crianças e adolescentes... porquanto eu iria na resposta certa LETRA D, pois é uma lei garantidora de muitos direitos aos menores.
a) O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos (18) à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

b)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, (SALVO ) mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

c)O adotando deve contar com, no máximo, vinte anos (18)à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

d)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes . ART.40 CORRETA

e)O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos (18) à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes
R - D

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
LEI Nº 8.069/1990
Art. 40 – o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: D
Gabarito D

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Deverá ser de no mínimo 16 anos a diferença entre o adotando e o adotante.
Questão semelhante, outra banca:

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE - RS Prova: Defensor Público
Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A norma do art. 40 excepciona a regra, no sentido de que, mesmo com mais de dezoito anos, a adoção estatutária poderá ser deferida, desde que o adotando, antes disso, já esteja sob a guarda ou tutela dos adotantes.
A questão exige o conhecimento da adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a forma de colocação em família substituta mais “forte”/completa, ou seja, cria um laço jurídico definitivo e irrevogável entre a nova família e o infante, passando estes a serem pai/mãe e filho, sem qualquer distinção com o filho biológico.

O ponto central da questão busca saber qual é a idade máxima, como regra geral, que o adotando pode ter quando da data do pedido. Veja o que diz o art. 40 do ECA:

Art. 40 ECA: o adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Sendo assim, o infante deve ter, no máximo 18 anos, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela, hipótese em que poderá ser adotado mesmo já possuindo a maioridade.

Em relação ao tema, destaco as características principais da adoção:
• É ato voluntário e espontâneo, que precisa ser feito pela via judicial e com a assistência de um advogado
• Requer a dissolução do poder familiar natural
• Pode ser unilateral (apenas um pai ou uma mãe) ou bilateral (pai e mãe, duas mães ou dois pais)
• Pode se dar em uma relação homo ou heteroafetiva
• Na adoção bilateral os pais precisam ser casados civilmente ou comprovarem a união estável, de forma a configurar a estabilidade familiar
• É medida excepcional e irrevogável, não podendo ser feita por procuração
• Os direitos e interesses do adotando devem sempre prevalecer sobre os da família natural ou substituta
• Somente pode ser adotado aquele que tiver até 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela
• Deve haver uma diferença de pelo menos 16 anos entre o pai/mãe e o filho
• A adolescente será sempre ouvido no processo de adoção, e seu consentimento é indispensável; enquanto a criança será ouvida quando houver necessidade

Gabarito: D
Qual a relevância deste assunto em si para carreiras policiais?
>“QUAL A IDADE MÁXIMA, COMO REGRA GERAL, QUE O ADOTANDO PODE TER QUANDO DA DATA DO PEDIDO? ”
Deve ter, no máximo 18 anos, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela, hipótese em que poderá ser adotado mesmo já possuindo a maioridade.
GALERA ISSO SE TRATA DA IDADE MÁX QUE A PESSOA PODE SER ADOTADA. A REGRA É 18 ANOS, MAS CABE EXCEÇÃO.
NÃO CONFUNDAM COM A IDADE DE QUEM PODE ADOTAR, OK? AQUI É 18 TAMBÉM, INDEPENDENTE DE ESTADO CIVIL.
TAMBÉM NÃO CONFUNDAM COM A REGRA DOS 16 ANOS CUJO O ADOTANTE TEM QUE TER DO ADOTANDO.
Não entendi como isso se aplica, enfim, assunto irrelevante.

ID

2383078

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Prevenção

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa INCORRETA sobre autorização para viajar

Alternativas

A autorização não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana

Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior

A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável

Comentários

§ 2.º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
VIsh!!!

Pediu a incorreta (T_T)
Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Sobre a questão B.
Se uma mãe estrangeira vier a parir aqui no BR será necessária a autorização judicial?

"Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior"
Seção III

Da Autorização para Viajar

Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar

para fora da comarca onde reside,

desacompanhada dos pais ou responsável,

sem expressa autorização judicial.

LETRA A)

§ 1º A autorização não será exigida quando:

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança,

se na mesma unidade da Federação,

ou incluída na mesma região metropolitana;

   b) a criança estiver acompanhada:

   1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau,

comprovado documentalmente o parentesco;

   2) de pessoa maior,

expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

LETRA C)

   § 2º A autoridade judiciária poderá,

a pedido dos pais ou responsável,

conceder autorização válida por --------2 dois anos--------

LETRA E)

   Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior,

   a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

   I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

LETRA D)

II - viajar na companhia de um dos pais,

autorizado expressamente pelo outro

   através de documento com firma reconhecida.

LETRA B)

   Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial,

   nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional

   poderá sair do País em companhia de estrangeiro

residente ou domiciliado no exterior.
LETRA C)

Â Â Â Â§ 2Âº AÂ autoridadeÂ judiciÃ¡riaÂ poderÃ¡,Â

a pedido dos pais ou responsÃ¡vel,Â

conceder autorizaÃ§Ã£o vÃ¡lida por --------2 dois anos--------

Â
a) A autorização não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana (CORRETA art. 83, §1, "a")

b) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (CORRETA art. 85)

c) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos (ERRADA art. 83, §2)

d) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida (CORRETA art. 84 caput, II)

e) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável (CORRETA art. 84 caput, I)
Errei de bobeira, marquei certa porque não percebi que pediram a errada.
A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos.

O correto seria 02 anos art. 83, §2
O correto seria 2 anos rumo PMPB
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Revisando por aqui ;)

RUMO A #PMPB!
AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR

- É um instrumento de Prevenção Especial

Regra: Nenhuma CRIANÇA poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, SEM EXPRESA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

A autorização será dispensada quando:

1) Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

2) A criança estiver acompanhada:

a. De ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau comprovado documentalmente o parentesco.

b. De pessoal maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável

A autoridade judiciária pode, a pedidos pais ou responsável, conceder autorização válida por 2 ANOS.

Quando se tratar de VIAGEM AO EXTERIOR, a autorização é dispensável, se a CRIANÇA OU ADOLESCENTE:

1) Estiver acompanhada de ambos os pais ou responsável

2) Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Da Autorização para Viajar
Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
- A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
- Quando se tratar de VIAGEM AO EXTERIOR, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
-Sem prévia e expressa AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
A autorização tem validade de 2 anos.
houve mudança em 2019

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
GABARITO : C
A questão pede a incorreta
Lei 8069/1990
Art 83
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
Atualização 2019

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
C
A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos

2 anos, meu amigo !!
Art. 83, § 2º.

§ 2º - A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
ATUALIZAÇAO: letra D hoje também estaria errada. (DESBUROCRATIZAÇÃO)

Lei 13726/18. Art. 3º. Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, Estados, do DF e dos Municípios com o cidadão, É DISPENSADA A EXIGÊNCIA de:
VI - apresentação de AUTORIZAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.
Autorização para Viajar
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
A – Correta, nos termos do art. 83, § 1º, a, do ECA.

§ 1º A autorização não será exigida quando: a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

B – Correta, nos termos do art. 85 do ECA.

Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

C – Errada. O prazo da autorização será de até 02 anos.

Art. 83, § 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

D – Correta, nos termos do art. 84, II, do ECA.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

E – Correta, nos termos do art. 84, I, do ECA.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Gabarito: C
A questão exige o conhecimento sobre as normas que autorizam as crianças e os adolescentes a viajarem, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:

A - correta. Art. 83, §1º, a, ECA: a autorização não será exigida quando: tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

B - correta. Art. 85 ECA: sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

C - incorreta. O prazo de validade da autorização será de 2 anos, e não 5.

Art. 83, §2º, ECA: a autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por 2 anos.

D - correta. Art. 84, II, ECA: quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

E - correta. Art. 84, I, ECA: quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.

Gabarito: C
AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR (regras para o -16 anos)

> PARA O EXTERIOR:
- Acompanhado de ambos os pais ou responsável
- Com um dos pais + autorização do outro, com firma reconhecida

> PARA OUTRA COMARCA (desacompanhado do pai/mãe/responsável)
° NÃO CONTÍGUA / EM OUTRO ESTADO / EM OUTRA REGIÃO METROPOLITANA:
- Somente com autorização judicial
° CONTÍGUA / MESMO ESTADO / MESMA REGIÃO METROPOLITANA:
- Dispensa autorização judicial quando:
Acompanhado de ascendente ou colateral até 3° grau
Acompanhado de pessoa autorizada pelos pais ou responsável

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