Prova Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo

Questão 5346454

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Software

No  item  que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

No que se refere aos aplicativos e à instalação de periféricos, ao programa Microsoft Word 2013 e ao sistema operacional  Windows 8.1, julgue o item.

Reminder e Winrar são dois exemplos de aplicativos de  informática  muito  utilizados  para  compactar  arquivos.  Ambos rodam (executam) somente no Windows 8. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não há esse impedimento

• Acredito que outro erro também é dizer que o Reminder é um aplicativo de compactação de arquivos, pois pelo nome está mais para um app de agendamento de tarefas.

• Reminder - Agendamento de tarefas.

• REMINDER É LEMBRETE!

• errado, o winrar nao roda somente no windows 8.

• Errado!

  Reminder é um programa de gerenciamento de tarefas (lembretes) desenvolvido pela Apple para suas plataformas.

  WinRAR é um compactador de arquivos, nos formatos RAR e ZIP, para Windows, Mac, Linux  e Android.

• Complementando:

  O WinRaR é compatível com todas versões do Windows (xp, vista, 7, 8.1, 10), como também sistemas Linux e sua versões.

  Junto na luta!!.

• Trata-se de uma questão sobre Windows.
  
  
  O comando da questão afirma que o Reminder e Winrar são exemplos de programas para compactar arquivos e que ambos rodam somente no Windows 8.
  
  
  A questão apresenta dois erros: primeiro ao afirmar que o Reminder é um aplicativo de compactação, segundo ao afirmar que o Winrar é compatível apenas com o Windows 8.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

• ERRADO

  Ambos rodam (executam) somente....99% DE CHANCE DE ESTAR ERRADO!!!

  Não existe glória sem sacrifícios. CONTINUE ESTUDANDO!!!

• Restringiu, desmereceu demais o bagulho.... tem algo errado..

• DICA GALERA: Quando uma questão ja vier com esse papo de "somente", é melhor ficar esperto, já é um indício que tem algo errado kkkkk

Questão 5346457

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

No  item  que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

No que se refere aos aplicativos e à instalação de periféricos, ao programa Microsoft Word 2013 e ao sistema operacional Windows 8.1, julgue o item.

Um teclado e um mouse, ambos USB, podem ser conectados em qualquer porta USB disponível no computador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO : CERTO

  Mouses USB podem ser usados em qualquer conector desse tipo disponível no computador, quase sempre funcionam assim que conectados (sem necessidade de reiniciar o computador) e permitem seu uso em computadores que não contam com portas PS/2 (como determinados modelos de notebooks).

• GAB: CERTO.

  QUESTÃO INTERESSANTE RELACIONADA:

  Um teclado com conexão USB somente pode ser conectado em uma porta USB específica para teclados, enquanto que um mouse USB somente pode ser conectado em uma porta USB específica para mouses.

  GAB: ERRADO.

  A conexão USB é universal.

• Perfeitinho.

  USB faz essa interface entre os componentes PERIFÉRICOS e o motherboard.

• Ativos que possuem o fio com a ponta USB podem ser conectados em qualquer porta USB. Ressalta-se que os ativos externos que possuem conexão USB são em sua grande maioria de HOT SWAP, ou seja, podem ser plugados ( conectados) ao computador sem a necessidade de desligá-lo.

• Barramento USB (Universal Serial Bus):

  • Tecnologia que surgiu para tornar mais simples e rápida a conexão de diversos tipos de dispositivos eletrônicos compatíveis ao computador (exemplos: câmeras digitais, pendrives, mouses, teclados, leitores de cartão, entre outros).
  • Trata-se de um padrão de interconexão de equipamentos ao computador capaz de transferir os dados digitais de forma serial, bidirecional e universal, dispensando o uso de tipos de conectores específicos para cada dispositivo.
  • Permite que a adição de um novo dispositivo seja feita de forma extremamente simples, bastando conectá-lo com o cabo ao computador (Plug and Play), sem mesmo ter de desligar a máquina (Hot Swap).

  Fonte: prof. Diego Carvalho/Estratégia Concursos.

• CERTO

  A vida é simples, é tomar decisões e não se arrepender.

  CONTINUE ESTUDANDO!!

• Gab: CERTO..

  Não existe incompatibilidade entre conexões USB!

Questão 5346463

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2013

No  item  que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

No que se refere aos aplicativos e à instalação de periféricos, ao programa Microsoft Word 2013 e ao sistema operacional Windows 8.1, julgue o item.

Ao utilizar o Word 2013, é possível adicionar uma captura de tela a um documento sem a necessidade de sair (encerrar) do Word.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

• Guia Inserir _____ Grupo Ilustrações _____ Instantâneo

  Com essa ferramenta, o usuário pode capturar um “pedaço” da tela aleatoriamente.

• Alô PC AL, o chicote vai estralar, viu.

• Word e Excel tem tantos comandos que nem a própria Microsoft sabe que existe....

• GABARITO: CERTO

  A função Instantâneo é uma super ferramenta que oferece o programa do Word, que permite fazer uma espécie de fotografia de qualquer tela que tiver aberta no seu Desktop e depois inserir no seu documento.

• CERTO

  Guia Inserir _____ Grupo Ilustrações _____ Instantâneo.

  É possível aprender muitas coisas novas a partir de diferentes experiências. VÁ ESTUDAR!!!!

Questão 5346469

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 8.1

No  item  que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

No que se refere aos aplicativos e à instalação de periféricos, ao programa Microsoft Word 2013 e ao sistema operacional Windows 8.1, julgue o item.

O Windows 8.1 permite que sejam usados monitores em paralelo (dois ou mais monitores conectados).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• É só lembrar de um setup gamer com 3 monitores.

• Bem tranquila a questão. Para se usar dois monitores no Windows 8, deve-se observar a compatibilidade da máquina com o recurso a fim de que não sejam encontrados "gargalos" no sistema por conta do aumento do trabalho dos componentes, hardwares, do sistema. Outro ponto a ser levantado é a possibilidade de se usarem mais de 2 telas, monitores, já que não há uma limitação específica acerca disso, tendo em vista que os computadores das linhas GAMER podem até mesmo conectarem TV's e outros recursos de hardware análogos ao monitor.

• CERTO

  ESTOU USANDO AQUI NESTE MOMENTO, 3 TELAS.

  WINDOWS 8.

  Amo minha raça, luto pela cor, o que quer que eu faça é por nós, por amor!

  CONTINUE ESTUDANDO, FORÇA!!!

Questão 5346472

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

No  item  que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

A respeito dos conceitos de redes de computadores, do sítio  de pesquisa Bing e dos procedimentos de backup, julgue o  item.

Na  topologia  em  anel,  as  mensagens  são  sempre  transmitidas  em  apenas  um  sentido  do  anel  (sentido  horário).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ERRADO

  Na topologia em anel, os dispositivos são conectados em série, formando um circuito fechado (anel). Os dados são transmitidos unidirecionalmente de nó em nó até atingir o seu destino.

• Unidirecionalmente significa que pode ser em sentido horário ou anti-horário. Mas, em apenas uma direção.

  Contudo existe o caso de indisponibilidade de algum dos nós: se a comunicação está indo em um determinado sentido e algum dos nós fica indisponível as informações então irão no sentido contrário ao que estavam indo antes para que a comunicação possa ser reestabelecida.

• Unidirecional n significa q n pode ir no sentido anti-horário!

  ERRADO!

• A topologia Anel permite comunicação nos dois sentidos do anel .A comunicação percorre um sentido na rede passando por cada nó. Se um dos nós for desconectado a comunicação é interrompida. No entanto, é possível mitigar este problema estabelecendo uma rede de anel duplo, ou seja, permitir comunicações nos dois sentidos do anel. Assim, se apenas um nó falhar, a transmissão pode ocorrer pelo caminho contrário. Porém, se mais de um nó cair a rede fica comprometida!

• Direto ao ponto!

  Na topologia em anel, as mensagens são sempre (PODE BIDIRECIONAL) transmitidas em apenas um sentido do anel (sentido horário).

  GABARITO: ERRADO

  Veja outra:

  Q756435 Cespe 2016

  O fluxo das informações é (PODE SER) bidirecional na topologia em anel, pois cada estação de trabalho é conectada a outra até que se forme um anel virtual.

  GABARITO: ERRADO

  Estou corrigindo redações para concurso, para mais informações envie email para [e-mail] ou chame aqui! Experiência comprovada, por meio de provas corrigidas por bancas.

• • Anel (Ring)
  • Cada dispositivo possui uma conexão ponto-a-ponto com outros dois dispositivos conectados lado a lado;
  • Transmissão unidirecional (simplex);
  • A mensagem circula o anel, sendo regenerada e retransmitida a cada nó. Cada um recebe a mensagem e copia para o próximo;
  • É broadcast e utiliza token em cada dispositivo;
  • Desvantagem: se houver problema em alguma estação, a rede inteira é prejudicada.

• Unidirecionalmente significa que pode ser em sentido horário ou anti-horário. Mas, em apenas uma direção.

• ERRADO

  A topologia em anel utiliza em geral ligações ponto a ponto que operam em um único sentido de transmissão.

  A topologia de rede em anel consiste em estações conectadas através de um circuito fechado, em série. O anel não interliga as estações diretamente, mas consiste de uma série de repetidores ligados por um meio físico, sendo cada estação ligada a estes repetidores.

  De que ainda eu ser durão e o coração ser vulnerável?

  CONTINUE ESTUDANDO!!

Questão 5346475

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

No  item  que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

A respeito dos conceitos de redes de computadores, do sítio de pesquisa Bing e dos procedimentos de backup, julgue o item. 

A camada de rede do modelo OSI tem como funções o controle de erro e de fluxo, entre outras. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A camada de rede é responsável pela entrega de um pacote desde sua origem até o seu destino, provavelmente através de várias redes. Além disso, é responsável pelo endereçamento lógico e pelo roteamento.

  Protocolos: IP, ICMP, ARP RARP, NAT.

  O ICMP (Internet Control Message Protocol) é um protocolo auxiliar do protocolo IP. Trata-se de um protocolo da camada de Internet/Rede da Arquitetura TCP/IP, sendo utilizado para comunicar a ocorrência de situações anormais na transferência de um pacote, gerando relatórios de erros à fonte original e respondendo às consultas a respeito do estado das máquinas da rede e roteadores.

  Fonte: prof. Diego Carvalho/Estratégia Concursos.

• Não seria mais correto o termo "controle de congestionamento" para a rede? Pensei que fluxo seria em relação ao enlace.

• prova para motorista e auxiliar administrativo.... essas bancas não tem noção para formular provas

• Essa questão está totalmente errada! Abram qualquer livro de redes agora, e perceberão que, dentro da camada de ENLACE, há o controle de erros, que podem ser de rajada ou bits, e o controle de fluxo, que é composto por procedimentos usados para controlar a quantidade de dados que o emissor pode enviar antes de receber confirmação dos dados transmitidos.

  A camada de rede é responsável pelo roteamento, e o fato de o ICMP comunicar situações anormais no pacote IP não transforma toda a camada de redes em uma camada responsável por controle de erros.

• A camada de rede do modelo OSI lida com as transferências de pacotes de uma origem para um destino. O seu papel é mais sofisticado que a camada de enlace, pois em vez de de transferir quadros de uma extremidade até a outra de um fio, a camada de rede precisa dar hops de roteador para roteador

• essa ai foi pra fuder a peãozada kkkkk

• certa

  O modelo OSI é formado por camadas para representar uma transmissão, desde a camada Física até a camada de Aplicação.São elas: Física, Enlace, Rede, Transporte, Sessão, Apresentação e Aplicação.

  A camada de rede, no modelo OSI, é a responsável por pegar os dados enviados da camada de Transporte e dividi-los em mensagens que serão transmitidas pela rede, ou seja, as mensagens serão repassadas à camada de enlace que irá prepará-las para a camada física.

• Não há o que justificar, a camada que controla o erros é a camada de enlace. Questão toscamente com gabarito incorreto.

• Se você errou a questão parabéns! Você está no caminho certo. A camada que é responsável pelo reconhecimento de erros de dados (checksum) é a de ENLACE.

• isso é atribuição da camada ENLACE!

• CERTO

  UM TITANIC NÃO AFUNDA NO MESMO RAIO DUAS VEZES!!

  KKKK

  CONTINUE ESTUDANDO!!

Questão 5346478

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Sítios de busca e pesquisa na Internet

No  item  que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

A respeito dos conceitos de redes de computadores, do sítio de pesquisa Bing e dos procedimentos de backup, julgue o  item.  

Embora  possua  diversos  recursos  de  pesquisa  avançados,  o  sítio  Bing  não  permite  que  o  usuário  obtenha as notícias mais recentes do Brasil. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não há esse impedimento

• GAB.: E

  O sítio de pesquisas Bing possui uma aba chamada "Data", na qual é possível escolher entre:

  Todas;

  Últimas 24 horas;

  Última semana;

  Último mês;

  Ano passado.

  E ainda tem a opção de escolher um intervalo de data para a pesquisa.

• o Bing, apesar de não ser tão utilizado, é bem similar ao que encontramos no Google. Sua maior diferença está mesmo na questão do uso, tendo em vista que o Bing é rapidamente trocado pelo usuário doméstico para a plataforma de apresentação primária: google. O Bing permite pesquisas a partir de fotos, imagens, áudio, entre outros ( tal qual o google), além de permitir pesquisas personalizadas de tamanho, datas, locais ou até mesmo eventos específicos.

• Erradíssimo, tem a opção de filtro no site!

• ERRADO

   sítio Bing não permite que....99% DE CHANCE DE ESTAR ERRADA.

  NEM PRECISA TERMINAR DE LER A QUESTÃO.

  Para conseguir o que quer, você deve olhar além do que você vê.

  CONTINUE SAINDO E GASTANDO O DINHEIRO QUE NÃO TEM!!

Questão 5346481

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Sítios de busca e pesquisa na Internet

No  item  que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

A respeito dos conceitos de redes de computadores, do sítio  de pesquisa Bing e dos procedimentos de backup, julgue o  item.  

O sítio de pesquisa Bing, por meio do recurso Pesquisa  Segura, permite realizar o bloqueio de conteúdo adulto,  o qual não será mostrado nos resultados de pesquisa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A Pesquisa Segura ajuda a não exibir conteúdo adulto em seus resultados de pesquisa.

  Fonte: https://help.bing.microsoft.com/.

• CERTO

  A Pesquisa Segura ajuda a não exibir conteúdo adulto em seus resultados de pesquisa.

• No google usamos o SafeSearch : para evitar resultados de conteúdo explicito.

  vou sair habilitando isso em tudo quanto é computador que eu encontrar ...

• A Pesquisa Segura no Bing é equivalente ao SafeSearch do Google, o que faz com que conteúdos considerados adultos ou agressivos possam ser retirados da linha de pesquisa a fim de que algumas pessoas não acessem tais sitios tanto para mantê-las integras, quanto para evitar a contaminação do computador por conta de um eventual malware.

• CERTO

  SE BLOQUEOU NÃO VAI APARECER.

  A vida é simples, é tomar decisões e não se arrepender.

  CONTINUE ESTUDANDO!!

Questão 5346484

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Procedimento de Segurança e Back up; Segurança da Informação

No  item  que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

A respeito dos conceitos de redes de computadores, do sítio  de pesquisa Bing e dos procedimentos de backup, julgue o  item.  

O backup é um procedimento que pode ser executado  tanto  pelos  usuários  comuns  (computadores  pessoais)  quanto  pelos  administradores  de  sistemas  (servidores  das empresas e órgãos públicos). 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Becape (termo já aportuguesado em nosso idioma) é o que nos dá a garantia da disponibilidade dos dados quando necessitarmos. Seja por danificação de hardware, destruição através de códigos maliciosos(encriptação), ou mesmo desastre como incêndios, catástrofes. Pra empresas principalmente. Vivemos num mundo totalmente informatizado, a informação é um ativo imensurável. Praticamente, hoje, "somos números". Nossa conta bancária, nossos documentos... uma infinidade de informações que senão protegidas as consequências podem ser incalculáveis.

• Backup – É a cópia de segurança de dados de um dispositivo para outro dispositivo, para que possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais, o que pode envolver apagamentos acidentais ou corrupção de dados.

  Os backups podem ser feitos por meio de nuvens ou em dispositivos móveis, como um pendrive ou um HD externo;

• o Becape é uma cópia de segurança que tem por interesse amenizar estragos. Para caracterizar um becape, os dados precisam ser armazenados tanto no computador como na nuvem escolhida, pois o becape define-se como cópia de segurança.

  a essência de um backup é manter uma cópia dos dados em outra unidade de armazenamento, seja ela um disquete, cd, dvd, pendrive, hd ou outra mídia, desde que diferente da original, apenas salvar em outra pasta não pode ser considerado como becape.

  A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO! #PF2023

• CERTO

  1º RESPONDE ----------CERTO.

  2º DEPOIS JUSTIFICA, FALA SOBRE O QUE É E PARA QUE SERVE.

  PODEM MARCAR AI, CERTO!!

  Para conseguir o que quer, você deve olhar além do que você vê.

  CONTINUE ACORDANDO TARDE.!!

Questão 5346487

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

No  item  que  avalie  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

A respeito dos conceitos de redes de computadores, do sítio de pesquisa Bing e dos procedimentos de backup, julgue o item.

Em todas as versões do Windows 7, não é permitido realizar backup por meio de rede doméstica ou corporativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não há esse impedimento

• Dica : em informática, restringiu demais, tá errada

Questão 5346490

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações; Função de 2º Grau ou Função Quadrática e Inequações; Funções

Uma  função f ݂: R → R, do 2.° grau, é tal que  f(3)  =  0, f(8) – f(6) = 11 e f(10) = 35. Considerando essas informações, julgue o item. 

O  gráfico  de  f(x)  é  uma  parábola  com  a  concavidade  voltada para baixo. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Eu fui pela lógica de que como todos os f(x) são positivos, as concavidades deveriam ser voltadas para cima. Desta forma, gabarito é "errado" só não sei se é assim que resolveria está questão.

• f(x) = 0,5 x^2 - 1,5x

Questão 5346493

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações; Funções

Uma  função f ݂: R → R, do 2.° grau, é tal que  f(3)  =  0, f(8) – f(6) = 11 e f(10) = 35. Considerando essas informações, julgue o item. 

Tem‐se que f(5) = f(–2) e f(2) = f(–5). 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• f(x) = 05 x^2 - 1,5x

  f(5) =5

  f(-2) = 5

  f(-5) = 20

  f(2) = -1

Questão 5346496

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações; Funções

Uma  função f ݂: R → R, do 2.° grau, é tal que  f(3)  =  0, f(8) – f(6) = 11 e f(10) = 35. Considerando essas informações, julgue o item. 

f(100) ≤ 5.000. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 9a + 3b + c = 0

  100a + 10b + c = 35

  28a + 2b = 11

  -------->>>>>>>>>>>>>>>>>>>> f(x) = 0,5 x^2 - 1,5 X

  5.000 - 150 = 4.850

Questão 5346499

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Diagramas de Venn (Conjuntos)

Sendo  A,  B  e  C  três  conjuntos  tais  que:  A = {x ∈ Z ∣ 1 ≤ x ≤  5.000};  B = { x ∈ A | x é um múltiplo de 3};  e  C = { x ∈ A | x é um múltiplo de 5}, julgue  o item. 

O  número  de  elementos  de  B  menos  o  número  de  elementos de C é igual a 666. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Item correto.

  Conforme meu comentário na questão Q1782166, o conjunto B tem 1666 elementos. O conjunto C tem 1000 elementos, com isso, a subtração resulta em 666.

• Conjunto A = 5000 elementos, pois x está entre 1 e 5000

  Conjunto B = pertence a A, mas só múltiplos de 3, então 5000/3 = 1666 elementos

  Conjunto C = pertence a A, mas só múltiplos de 5, então 5000/5 = 1000 elementos

  B - C = 1666 - 1000 = 666

  Correto

• acertei no chute pensando, isso só pode ser questão de um ateu sarcástico, então o 666 vai estar correto.

Questão 5346502

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Diagramas de Venn (Conjuntos)

Sendo  A,  B  e  C  três  conjuntos  tais  que:  A = {x ∈ Z ∣ 1 ≤ x ≤  5.000};  B = { x ∈ A | x é um múltiplo de 3};  e  C = { x ∈ A | x é um múltiplo de 5}, julgue  o item. 

Selecionando‐se  ao  acaso  um  elemento  de  A,  a  probabilidade  de  ele  pertencer  à  intersecção  dos  conjuntos B e C é igual a 6,66%. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Item correto.

  Conforme o comentário que inseri nessa questão: Q1782166, A intersecção entre B e C é igual a 333.

  Então temos que 333/5000 = 0,0666 x 100 = 6,66%

• Conjunto A = 5000 elementos, pois x está entre 1 e 5000

  Conjunto B = pertence a A, mas só múltiplos de 3, então 5000/3 = 1666 elementos

  Conjunto C = pertence a A, mas só múltiplos de 5, então 5000/5 = 1000 elementos

  Interseção B e C = múltiplos de 3 e de 5, então 5000/15 = 333 elementos

  333/5000 = 6,66%

  Correto

Questão 5346505

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Diagramas de Venn (Conjuntos)

Sendo A, B e C três conjuntos tais que: A = {x ∈ Z ∣ 1 ≤ x ≤ 5.000}; B = { x ∈ A | x é um múltiplo de 3}; e C = { x ∈ A | x é um múltiplo de 5}, julgue o item.

O número de elementos da união dos conjuntos B e C é  igual a 2.333. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Item Correto.

  Alguém se lembra daquelas questões "cansadas" e repetitivas da ESA sobre P.A.? É bem isso que vamos fazer aqui:

  O conjunto B são os números múltiplos de 3 até 5000, e o conjunto C são os números múltiplos de 5 até 5000.

  Conjunto B

  O primeiro múltiplo de 3 no intervalo entre 1 e 5000 é o algarismo 3, é fácil. Agora para encontrar o último múltiplo de 3 nesse intervalo, basta dividir 5000 por 3. O resultado é 1666 resto 2. subtrai 5000 por 2, e saberemos que o último termo da PA que é múltiplo de 3 é o 4998.

  Nossa PA será (3, 6, 9,...4998). Aplica a fórmula do termo geral da PA

  An = a1 + (n-1) . r

  4998 = 3 + (n-1) . 3

  4998 - 3 = (n-1) . 3

  4995 = (n-1) . 3

  4995/3 = n-1

  1665 = n-1

  n = 1666 termos no conjunto B.

  Conjunto C

  O primeiro múltiplo de 5 no intervalo entre 1 e 5000 é o algarismo 5. Já sabemos que qualquer número terminado em 0 ou 5 é múltiplo de 5, então o último termo é o 5000 mesmo.

  Nossa PA será (5, 10, 15,...5000). Aplicando a fórmula do termo geral da PA novamente.

  An = a1 + (n-1) . r

  5000 = 5 +(n-1) . 5

  5000 - 5 = (n-1) . 5

  4995 = (n-1) . 5

  4995/5 = n-1

  999 = n-1

  n = 1000 termos no conjunto C.

  A questão quer saber os números da União de B e C, isto quer dizer que vamos ter que subtrair os números que são múltiplos de 3 e de 5 ao mesmo tempo, pois estão sendo contados duas vezes na intersecção.

  Os múltiplos de 3 e 5 ao mesmo tempo é igual aos múltiplos de 3 x 5 = 15, ou seja, vamos fazer a mesma PA, só que agora com os múltiplos de 15 (cansativo, não?).

  O primeiro múltiplo de 3 e 5 ao mesmo tempo já sabemos, é o 15. Para encontrar o último termo múltiplo de 15 no intervalo de 1 a 5000, basta dividir 5000 por 15. O resultado é 333 resto 5. Subtrai 5000 por 5, e temos que o último número múltiplo de 15 é o 4995.

  Nossa PA será (15, 30, 45...4995)

  An = a1 + (n-1) . r

  4995 = 15 + (n-1) . 15

  4995 - 15 = (n-1) . 15

  4980 = (n-1) . 15

  4980/15 = n-1

  332 = n-1

  n = 333 termos no conjunto B e C ao mesmo tempo (por consequência, contados duas vezes na intersecção).

  Assim temos que B + C = 2666, subtraindo a intersecção entre os dois, 2666-333 = 2333.

• Sergio Moro_oficial, obrigado pela paciência em explicar esta questão!

• Fiz de uma maneira mais simples:

  Conjunto A = 1, 2, 3, ...., 5000

  Pra saber o Conjunto B eu dividi 5000 por 3 = 1666 (ignoro as casas decimais)

  Pra saber o Conjunto C eu dividi 5000 por 5 = 1000

  A união dos Conjuntos B e C (B U C) eu somo os dois conjuntos e subtraio os elementos que estão em ambos, ou seja, os divisíveis por 3 e 5 ao mesmo tempo. Isto é, os divisíveis por 15.

  Logo, 5000 / 15 = 333

  Então, B U C = 1666 + 1000 - 333 = 2333

• Conjunto A = 5000 elementos, pois x está entre 1 e 5000

  Conjunto B = pertence a A, mas só múltiplos de 3, então 5000/3 = 1666 elementos

  Conjunto C = pertence a A, mas só múltiplos de 5, então 5000/5 = 1000 elementos

  Interseção B e C = múltiplos de 3 e de 5, então 5000/15 = 333 elementos

  Portanto:

  União B e C = (B - BC) + (C-BC) + BC

  (1666-333) + (1000-333) + 333

  2333

  Certo

Questão 5346508

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Probabilidade

  Sabe‐se que, a cada 10 pênaltis marcados a favor de um  time de futebol, 6 são cobrados por Bárbara e 4 por Débora.  A probabilidade de um pênalti ser convertido por Bárbara é  de 90% e a de ser convertido por Débora, de 80%. 

Com  base  nessa  situação  hipotética,  julgue  o  item.

 A probabilidade de um pênalti ser cobrado e convertido  por Bárbara é de 54%.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. CORRETO

  90% DE 60% = 54%

• 6/10 x 9/10 = 54/100 = 54%

  Certo

• ➡São 10 pênaltis.

  Chance de Cobrança dos pênaltis:

  A cada 10, 6 são de Barbara = 60%

  A cada 10, 4 são de Débora= 40%

  Chance de Concerter os pênaltis:

  A chance de Barbara converter é= 90%

  A chance de Débora converter é= 80%

  Regra:

  "E" vEzes

  "Ou" sOUma

  ➡A questão pediu a chance dela:

  Cobrar e Converter

  | |

  | |

  | |

  60% × 90%

  Isso dá= 54%

  CERTO

• Chances de Bárbara chutar: 6 em 10 = 6/10 = 0,6 = 60%

  Chances de Bárbara acertar: 9 em 10 = 9/10 = 0,9 = 90%

  0,6 x 0,9 = 0,54 = 54% de chances de chutar e acertar.

Questão 5346511

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Probabilidade

  Sabe‐se que, a cada 10 pênaltis marcados a favor de um  time de futebol, 6 são cobrados por Bárbara e 4 por Débora.  A probabilidade de um pênalti ser convertido por Bárbara é  de 90% e a de ser convertido por Débora, de 80%. 

Com  base  nessa  situação  hipotética,  julgue  o  item.

A probabilidade de esse time desperdiçar um pênalti é  maior que 15%. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Essa eu fiiiiz e acertei, mas não sei se a lógica está correta.

  De 6 chutes Barbara acerta 5,4

  De 4 chutes Débora acerta 3,2

  5,4+3,2 = 8,6 acertos de 10 chutes.

  Regra de 3:

  10 chutes ---- 100%

  1,4 chutes errados ---- x

  x=14%

  GABARITO: ERRADO.

• Sobre a questão:

  A questão pede a taxa de erro(ou taxa de acerto, tanto faz) do time.

  De 6 pênaltis Barbara acerta 5,4 (90% de 6)

  De 4 pênaltis Débora acerta 3,2 (80% de 4)

  5,4 + 3,2 = 8,6 de 10 pênaltis.

  Ou seja, o time erra 1,4(pênaltis) de 10.

  Fórmula básica da probabilidade:

  (quero/total)

  1,4/10 = 0,14 = 14%

  Todo probleminha exige um certo nível de "raciocínio lógico". Se você souber calcular %, você conseguirá resolver este problema de forma bem tranquila.

  Se eu quero saber quantos % é 50 de 100, basta calcular: 50/100 (euquero/total) = 0,5 = 50%

  dica)

  0,1 = 10%

  0,35 = 35%

  0,04 = 4%..

  ..e assim por diante.

  Se eu quiser saber quanto é 90% de 6, basta calcular: 6 * 0,9(90%) = 5,4.

  Se eu quiser saber quanto é 80% de 4, basta calcular: 4 * 0,8(80%) = 3,2.

• Eu somei os 80 e 90%, no qual deu 170 e dividi por 2 para achar a média que deu 85% de acerto, aí o restante é erro, ou seja 15. Na pergunta fala mais que 15%, coloquei errada e acertei, não sei se usei uma lógica correta, mas deu certo. Se alguém souber me ensinar como faz da maneira correta, eu agradeço

• Bárbara = cobra 60% e acerta 90% desses = 54%

  Débora = cobra 40% e acerta 80% desses =32%

  54 + 32 = 86%

  Gab errado

Questão 5346514

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Probabilidade

  Sabe‐se que, a cada 10 pênaltis marcados a favor de um  time de futebol, 6 são cobrados por Bárbara e 4 por Débora.  A probabilidade de um pênalti ser convertido por Bárbara é  de 90% e a de ser convertido por Débora, de 80%. 

Com  base  nessa  situação  hipotética,  julgue  o  item.

Se um pênalti foi convertido, então a probabilidade de  ele ter sido cobrado por Bárbara é superior a 60%. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alguém ajuda plsssssss rs

• socorro Deus

• Também quebrei um pouco a cabeça pra resolver, mas no fim é simples, vamos lá:

  De 6 pênaltis cobrados por Bárbara 90% são convertidos, ou seja, 90% de 6 = 5,4

  De 4 pênaltis de Débora 80% são convertidos, ou seja, 80% de 4 = 3,2

  Dos pênaltis convertidos, qual a probabilidade de ser de Bárbara? A gente calcula da seguinte forma:

  5,4 (o que a gente quer) /5,4+3,2 (total) = 62,79%

• meu Deus isso contraria completamente a lógica

• Pessoal vamos por partes, temos 10 penal, e Barbara que chamaremos de B cobra 6 desses 10 e Debora que chamaremos de D cobra 4. B tem um aproveitamento de 90% dos pênaltis , logo de 6 ela tem 5,4, já D tem 80% de 4, então 3,2, ao total elas tem 8,6 de 10 pênaltis> 86% de aproveitamento, agora como sabemos qual a porcentagem de cada? B tem 5,4 lembrem, logo ela terá 5,4 de 8,6, vamos converter isso para %, 5,4/8,6 > 0,6279 x 100= 62,79%!

  Abraços, espero que tenha ajudado, se tiverem duvidas podem chamar no insta @rodrigo.negromontee!

Questão 5346517

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

 Uma frota de 15 discos voadores alienígenas é capaz de  transportar 120 vacas em 5 minutos. Cada um desses discos  voadores  é  formado  por  uma  semiesfera  de  raio  R,  com  a  concavidade voltada para cima, unida a outra semiesfera de  raio R/2, com  a  concavidade  voltada  para  baixo. 

Os 2 hemisférios possuem o mesmo centro.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Para  transportar  240  vacas,  30  discos  voadores  alienígenas precisam de 10 minutos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado!

  Nem precisa de cálculo!

  A quantidade de vacas a serem abduzidas duplicou, mas a quantidade de discos voadores também, então o tempo permanece o mesmo (5 minutos)

Questão 5346520

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

 Uma frota de 15 discos voadores alienígenas é capaz de  transportar 120 vacas em 5 minutos. Cada um desses discos  voadores  é  formado  por  uma  semiesfera  de  raio  R,  com  a  concavidade voltada para cima, unida a outra semiesfera de  raio R/2, com  a  concavidade  voltada  para  baixo. 

Os 2 hemisférios possuem o mesmo centro.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Se somente 10 discos voadores estiverem disponíveis e  for  decidido  transportar  duzentas  vacas,  o  tempo  necessário será de 12 minutos e 50 segundos. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• PEGADINHA DANAAAAAAAAAAADA E EU CAÍ, MAS APRENDI KKKKKKKKK

  se você fizer o cálculo com a regra de 3 composta você vai chegar ao resultado 12,5

  mas 12,5 significa 12 minutos e meio e não 12 minutos e 50 segundos

  BANCA ORDINÁRIAAAAAAAAAA

• 12 minutos e 30 segundos

Questão 5346523

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Esfera; Frações e Números Decimais; Geometria Espacial

 Uma frota de 15 discos voadores alienígenas é capaz de  transportar 120 vacas em 5 minutos. Cada um desses discos  voadores  é  formado  por  uma  semiesfera  de  raio  R,  com  a  concavidade voltada para cima, unida a outra semiesfera de  raio R/2, com  a  concavidade  voltada  para  baixo. 

Os 2 hemisférios possuem o mesmo centro.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

O volume do disco voador equivale a 9/16 do  volume  de uma esfera de raio R. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O disco voador tem uma base central e uma semiesfera pra cima + outra semiesfera para baixo

  Sabe-se que o volume de uma semiesfera é 2/3 . π . r³

  Nesse caso teremos que usar essa fórmula para a parte de cima e a mesma fórmula para a parte de baixo

  raio da semiesfera de cima = r

  raio da semiesfera de baixo = r/2

  logo:

  V = (2/3 . π . r³) + (2/3 . π . [r/2]³)

  V = 2/3π r³ + 2/3π r³/8

  V = 2/3π r³ + 1/12 π r³

  V = 9/12 π r³

  Primeiro passo concluído, esse é o volume do disco-voador.

  Agora precisamos comparar o volume do disco voador com o volume de uma esfera de raio R:

  Sabe-se que o volume da esfera é 4/3 π  r³

  E ele afirma que o volume do disco voador é 9/16 do volume dessa esfera, então:

  V = (4/3 π  r³) . 9/16

  V = 36/48 π  r³

  V = 9/12 π r³

  Realmente é o mesmo volume

  Gabarito certo

Questão 5346526

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. No que concerne às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

O  sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito a ressarcir o erário até o limite do valor da herança.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  L 8.429

• Aquele que recebe a herança.

   

  A possibilidade de responsabilização de herdeiros daqueles que, em vida, vierem a praticar atos de improbidade administrativa, restringe-se à repercussão patrimonial dos próprios atos. 

  Isto é, se a conduta gerou enriquecimento ilícito a quem a cometeu, haverá possibilidade de os herdeiros virem a responder com a perda de bens e valores ilicitamente auferidos. Se, por outro lado, o ato ímprobo houver causado lesão ao erário, também será possível responsabilizar os sucessores do autor da conduta enquadrada na Lei 8.429/92. Que fique claro, porém, que, tanto num quanto noutro caso (enriquecimento ilícito ou lesão ao erário), os herdeiros somente podem ser atingidos até o limite das forças da herança. 

  Exemplo: se a conduta ímproba ocasionou um dano ao erário da ordem de 1 (um) milhão de reais, mas o patrimônio deixado pelo falecido for de apenas 500 (quinhentos) mil reais, os sucessores responderão apenas com a totalidade do patrimônio transmitido, não podendo ser responsabilizados pela soma que sobejar, que ultrapassar tal montante. No exemplo acima oferecido, o erário permaneceria desfalcado, portanto, em 500 (quinhentos) mil reais. 

   

   

  FCC. 2016. Marília, servidora pública federal, foi processada e condenada por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública. Isto porque, deixou de prestar contas quando estava obrigada a fazê-lo. Cumpre salientar que o ato praticado por Marília não causou lesão aos cofres públicos, nem enriquecimento ilícito à citada servidora. Logo após a prolação da sentença, Marília veio a falecer, deixando uma única filha, Catarina. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, Catarina C) não está sujeita a qualquer comunicação da Lei de Improbidade. CORRETO.

  BIZU: Princípios não atingem herdeiros

  O herdeiro que recebe bens que são frutos de improbidade, também responde, precisa devolver esse bem, mas somente responde nos limites da sua herança.

• Art. 5, XLV, CF - XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  (Vunesp – Prefeitura de Marília - SP/2017) Suponha-se que um determinado agente público

  vinculado ao Município de Marília atue para frustrar a licitude de processos licitatórios e com isso acumule recursos suficientes para comprar uma casa e um veículo, caracterizando enriquecimento ilícito e, consequentemente, ato de improbidade administrativa. Instaurada a ação cabível, o agente público vem a falecer e seus filhos reclamam ter direito aos bens deixados pelo pai, inclusive os resultantes do ilícito administrativo. Alegam os herdeiros do agente público que não praticaram ato de improbidade e que não estão sujeitos à perda dos bens. Diante do previsto na Lei Federal n°8.429/92, os filhos do agente público:

  a) não têm razão, pois no microssistema da Lei de Improbidade Administrativa, o perdimento dos bens é determinado liminarmente e, somente caso a ação seja julgada improcedente, caberá ressarcimento, em dinheiro, aos herdeiros.

  b) têm razão, pois apesar de eventualmente serem provados atos de improbidade administrativa, os filhos não respondem pelos atos de improbidade praticados pelo pai, cuja responsabilidade é personalíssima.

  c) não têm razão, pois no caso de enriquecimento ilícito, não só o agente público perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, como também o terceiro beneficiário. CORRETO.

  d) têm razão, pois as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa são de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos, mas não alcançam a esfera patrimonial do agente público.

  e) não têm razão, pois segundo o previsto na Lei de Improbidade Administrativa, os herdeiros do agente público devem perder os bens ilicitamente adquiridos pelo pai, bem como ressarcir o erário integralmente,  ̶p̶a̶g̶a̶r̶ ̶a̶ ̶m̶u̶l̶t̶a̶ ̶e̶v̶e̶n̶t̶u̶a̶l̶m̶e̶n̶t̶e̶ ̶c̶o̶m̶i̶n̶a̶d̶a̶ ̶e̶ ̶a̶b̶s̶t̶e̶r̶e̶m̶-̶s̶e̶ ̶d̶e̶ ̶c̶o̶n̶t̶r̶a̶t̶a̶r̶ ̶c̶o̶m̶ ̶o̶ ̶P̶o̶d̶e̶r̶ ̶Público. ERRADO.

   

• Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte.

  As penalidades aplicadas ao servidor ou a terceiro que causar lesão ao patrimônio público são de

  natureza pessoal, extinguindo-se com a sua morte. ERRADO. De acordo com o art. 8º da Lei 8.429/1992, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou

  se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei de Improbidade até o limite do valor da

  herança. Portanto, mesmo com a morte do servidor ou do agente que causar lesão ao patrimônio, é

  possível que as penalidades alcancem o seu sucessor.

   

  FADESP. 2020. III – ERRADO: III – Os sucessores do agente público que causar lesão ao patrimônio público estão sujeitos às cominações da Lei nº 8429/92 ̶a̶t̶é̶ ̶o̶ ̶v̶a̶l̶o̶r̶ ̶l̶i̶m̶i̶t̶e̶ ̶d̶o̶ ̶d̶a̶n̶o̶ ̶c̶a̶u̶s̶a̶d̶o̶ ̶a̶o̶ ̶p̶a̶t̶r̶i̶m̶ô̶n̶i̶o̶. ERRADO. Até o valor da herança.

  _____________________

  Referência: Qconcursos e Estratégia Concurso.

• Lei 8.429/92

  Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

• A questão trata da responsabilidade dos sucessores daqueles que, por atos de improbidade administrativa, causem lesão ao erário ou enriqueçam ilicitamente.
  
  O artigo 8º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) determina que os sucessores respondem pelas penas cominadas na Lei até o limite do valor da herança.
  
  Vale conferir o referido dispositivo legal:
  Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
  O ressarcimento ao erário é uma das sanções aplicáveis àqueles que praticam atos de improbidade administrativa (artigo 12 da Lei nº 8.429/1992). Assim, os sucessores daqueles que praticam atos de improbidade que importem em seu enriquecimento ilícito ou que causem lesão ao erário são responsáveis pelo ressarcimento ao erário até o limite do valor da herança.
  
  Sendo assim, é correta a afirmativa da questão.
  
  Gabarito do professor: certo. 
  
  

• Correto.

  Sucessor - Até o limite da herança.

• CERTO

  O artigo 8º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) determina que os sucessores respondem pelas penas cominadas na Lei até o limite do valor da herança.

  Vale conferir o referido dispositivo legal:

  Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  O ressarcimento ao erário é uma das sanções aplicáveis àqueles que praticam atos de improbidade administrativa (artigo 12 da Lei nº 8.429/1992). Assim, os sucessores daqueles que praticam atos de improbidade que importem em seu enriquecimento ilícito ou que causem lesão ao erário são responsáveis pelo ressarcimento ao erário até o limite do valor da herança.

  Sendo assim, é correta a afirmativa da questão.

• Art. 8º O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

  Art. 8º-A A responsabilidade sucessória de que trata o art. 8º desta Lei aplica-se também na hipótese de alteração contratual, de transformação, de incorporação, de fusão ou de cisão societária. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)

  Parágrafo único. Nas hipóteses de fusão e de incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e de fatos ocorridos antes da data da fusão ou da incorporação, exceto no caso de simulação ou de evidente intuito de fraude, devidamente comprovados. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)

Questão 5346529

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. No que concerne às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Entre  os  atos  de  improbidade  administrativa  que  importam enriquecimento ilícito, está o de permitir ou  facilitar  a  aquisição,  permuta  ou  locação  de  bem  ou  serviço por preço superior ao de mercado. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  importam em Prejuízo ao Erário ( e nao Enriquecimento Ilícito)

  Art. 10 da 8429: Causam Prejuízo ao Erário

  V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

  GAB: ERRADO

• • Se eu me beneficio ? Enriquecimento ilícito
  • Se terceiro se beneficia ? Prejuízo ao erário
  • Se ninguém se beneficia ? Contra os princípios.

  Art. 10 da 8429: Causam Prejuízo ao Erário

  V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

  Gabarito: ERRADO

• OLHAR OS VERBOS.

  Art. 9 - I - receber [...]; II - perceber [...]; III - perceber [...]; IV - utilizar [...]; V - receber [...]; VI - receber [...]; VII - adquirir [...]; VIII - aceitar [...]; IX - perceber [...]; X - receber [...]; XI - incorporar [...]; XII - usar [...].

  Art. 10 - I - facilitar ou concorrer [...]; II - permitir ou concorrer [...]; III - doar [...]; IV - permitir ou facilitar [...]; V - permitir ou facilitar [...]; VI - realizar [...]; VII - conceder [...]; VIII - frustrar [...]; VIII - frustrar [...]; IX - ordenar ou permitir [...]; X - agir negligentemente [...]; XI - liberar [...]; XII - permitir, facilitar ou concorrer [...]; XIII - permitir [...]. XIV – celebrar [...]; XV – celebrar [...]. XVI - facilitar ou concorrer [...]; XVII - permitir ou concorrer [...]; XVIII - celebrar [...]; XIX - frustrar [...]; XIX - agir negligentemente [...]; XX - agir negligentemente [...]; XX - liberar [...]. XXI - liberar [...].

  Art. 11 - I - praticar [...]; II - retardar ou deixar [...]; III - revelar [...]; IV - negar [...]; V - frustrar a licitude de concurso público; VI - deixar [...]; VII - revelar ou permitir [...]. VIII - descumprir [...]. IX - deixar [...]. X - transferir [...]. 

• Os atos de improbidade administrativa são classificados nas seguintes que categorias: i) atos que importam em enriquecimento ilícito (artigo 9º da Lei nº 8.429/1992); ii) atos que causam lesão ou prejuízo ao patrimônio público ou ao erário (artigo 10 da Lei nº 8.429/1992);  iii) atos que atentam contra os princípios que regem a Administração Pública (artigo 11 da Lei nº 8.429/1992) e iv) atos decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (artigo 10-A da Lei de Improbidade Administrativa).
  
  O ato de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado, mencionado na afirmativa da questão, é ato que causa lesão ao erário, na forma do artigo 10, VI, da Lei de Improbidade Administrativa:
  
  
  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
  
  (...)
  
  V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
  É incorreta a afirmativa da questão, uma vez que o ato de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é ato de improbidade que causa lesão ao erário e não ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
  
  Gabarito do professor: errado. 
  
  Dica ! Importante não confundir o ato de improbidade que causa lesão ao erário acima destacado com o ato de improbidade consistente em perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços por preço superior ao de mercado, previsto no artigo 9º, II, da Lei nº 8.924/1992, que é, esse sim, ato que importa em enriquecimento ilícito. Vale conferir o dispositivo legal:
  
  
  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
  
  (...) 
  
  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado. 
  
  
  
  

• Gabarito: ERRADO

  ART. 10 da 8429: Causam Prejuízo ao Erário

  V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

  • Se eu me beneficio ? Enriquecimento ilícito
  • Se terceiro se beneficia ? Prejuízo ao erário
  • Se ninguém se beneficia ? Contra os princípios.

• A QUESTÃO TRATA DO PREJUÍZO AO ERÁRIO.

Questão 5346532

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. No que concerne às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Negar publicidade aos atos oficiais, frustrar a licitude de  concurso  público  e  retardar  ou  deixar  de  praticar,  indevidamente,  ato  de  ofício,  constituem  atos  de  improbidade  administrativa  que  atentam  contra  os  princípios da Administração Pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 11 da 8429: Atenta Contra os Princípios:

  IV - negar publicidade aos atos oficiais;

  V - frustrar a licitude de concurso público;

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  GAB: CERTO

• Art. 11 da 8429: Atenta Contra os Princípios:

  IV - negar publicidade aos atos oficiais;

  V - frustrar a licitude de concurso público;

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  GAB: CERTO

  Ah! Só não confunda:

  • Frustrar licitude de concurso ? Contra os princípios
  • Frustrar licitude de licitação ? Prejuízo ao erário.

• Gab Certa

  Frustar concurso: Princípios

  Frustar Licitação: Erário.

• Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública estão previstos no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992. De acordo com esse dispositivo, configura atos de improbidade que atentam contra os princípios administrativos qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
  
  O artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 elenca algumas ações ou omissões que configuram atos de improbidade violadores de princípios administrativos.
  
  Importante destacar que o rol constante do artigo 11 da Lei de Improbidade é exemplificativo. Outras ações ou omissões que violem os princípios da Administração Pública também podem ser considerados atos de improbidade.
  
  Vejamos o que determina o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa: 
  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
  
  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
  
  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
  
  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
  
  IV - negar publicidade aos atos oficiais;
  
  V - frustrar a licitude de concurso público;
  
  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
  
  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
  
  VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas
  
  IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.        
  
  X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.               
  Verificamos que negar publicidade aos atos oficiais, frustrar a licitude de concurso público e retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, na forma dos incisos II, IV e V do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, logo, é correta a afirmativa da questão.
  
  Gabarito do professor: certo.
  
  
  

• Correto.

  Benefício próprio ? Enriquecimento ilícito

  Benefício Terceiro ? Prejuízo ao erário

  Ninguém se beneficia ? Contra os princípios.

• CERTO

  Vejamos o que determina o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa: 

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  IV - negar publicidade aos atos oficiais;

  V - frustrar a licitude de concurso público;

  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas

  IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.        

  X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.        

  Verificamos que negar publicidade aos atos oficiais, frustrar a licitude de concurso público e retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, na forma dos incisos II, IV e V do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, logo, é correta a afirmativa da questão.

• Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:         

  II - ;        revogado

  IV - negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei;        

  V - frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros; 

Questão 5346535

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais disposições da Lei 8.429/92; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. No que concerne às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Qualquer  pessoa  poderá  representar  à  autoridade  administrativa  competente,  inclusive  por  notícia  apócrifa,  para  que  seja  instaurada  investigação  destinada a apurar a prática de ato de improbidade. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, inclusive por notícia apócrifa, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade."

  ERRADO!

  Lei de improbidade:

  Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

  OBS: Notícia apócrifa: trata-se da notícia crime não qualificada quanto à origem (notitia criminis inqualificada), ou seja, inexiste a identificação do responsável por aquela informação de suposta prática criminosa. Por isso, vulgarmente chamada de “denúncia anônima” ou delação apócrifa. É normalmente realizada por meio dos sistemas de “disque-denúncia” dos órgãos de investigação preliminar.

• Representação - Qualquer pessoa ( Deve ser escrita e reduzida a termo )

  Art. 14, § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

  Ação principal - MP ou Pessoa jurídica interessada.

• Resumindo:

  Notícia apócrifa= Anônima

  Não pode denúncia anônima

• Gabarito:"Errado"

  Vedado o anonimato!(Notícia apócrifa).

  • Lei 8.429/02, art. 14, § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

• ATENÇÃO!!! A LIA veda expressamente o anominato.

  entretanto......

  "Ocorre, contudo, que a jurisprudência, entre a exigência de identificação do denunciante e o poder-dever da administração de combater ilegalidades, adotou via intermediária, admitindo instauração de procedimentos administrativos e de inquérito civil público a partir de denúncia anônima quando essa veiculasse fatos capazes de desencadear apuração prévia a eventualmente desaguar posteriormente naqueles expedientes (STF, RMS 29.198, DJ de 28 de novembro de 2012; STJ, AgInt no REsp 1.281.019, DJ de 30 de maio de 2017). "

• A questão trata da representação à autoridade competente para instauração de investigação visando a apuração de ato de improbidade. 
  
  De acordo com o artigo 14 da Lei nº 8.429/1992, qualquer pessoa pode fazer a referida representação à autoridade competente.
  
  Nos termos do §1º, do artigo 14 da Lei de Improbidade, contudo, essa representação deve ser escrita ou reduzida a termo e assinada, logo, não pode ser apócrifa, isto é, sem assinatura. 
  
  Vale conferir o referido dispositivo legal: 
  Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
  
  § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
  É incorreta a afirmativa da questão, já que a representação à autoridade competente para instauração de investigação destinada a apurar ato de improbidade não pode ser feita por meio de notícia apócrifa. 
  
  Gabarito do professor: errado. 

• ERRADO

  De acordo com o artigo 14 da Lei nº 8.429/1992, qualquer pessoa pode fazer a referida representação à autoridade competente.

  Nos termos do §1º, do artigo 14 da Lei de Improbidade, contudo, essa representação deve ser escrita ou reduzida a termo e assinada, logo, não pode ser apócrifa, isto é, sem assinatura. 

  Vale conferir o referido dispositivo legal: 

  Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

  É incorreta a afirmativa da questão, já que a representação à autoridade competente para instauração de investigação destinada a apurar ato de improbidade não pode ser feita por meio de notícia apócrifa. 

• SERÁ NECESSÁRIA A QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE.

• Português???? Você estuda igual um louco a matéria para errar pelo simples fato de não saber o que é apócrifo. Aí vem alguém que chuta a questão sem nem ter estudado e acerta, covardia com o candidato

Questão 5346538

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. No que concerne às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A prestação de consultoria remunerada para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público não constitui ato de improbidade administrativa.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

• inclusive é enriquecimento elícito tá... Gab: Errado

• A questão trata da representação à autoridade competente para inOs atos de improbidade administrativa estão elencados na Lei nº 8.429/1992. O artigo 9º, VIII, do referido dispositivo legal dispõe que constitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. 
  
  
  Vale conferir o referido dispositivo legal:
  Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
  VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
  
  É, desse modo, incorreta a afirmativa da questão.
  
  
  Gabarito do professor: Errado. 
  
  

• Errado.

  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

• A prestação de consultoria remunerada para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público não constitui ato de improbidade administrativa. CERTO

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

  Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

  VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

Questão 5346541

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Com base nos ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os procedimentos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação não são aplicáveis às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a entidades privadas sem fins lucrativos, uma vez que não se sujeitam às mesmas regras dos órgãos públicos integrantes da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações ..

  Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

  I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

  II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• Cuida-se de questão que cobrou conhecimentos acerca da abrangência da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  
  No ponto, deve-se acionar as disposições de seus arts. 1º e 2º, que assim estabelecem:
  
  "Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
  
  Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:
  
  I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
  
  II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  
  Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres."
  
  Logo, ao contrário do que consta da assertiva ora em exame, referido diploma legal aplica-se, sim, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a entidades privadas sem fins lucrativos.
  
  Do exposto, equivocada a proposição aqui comentada.
  
  
  Gabarito do professor: ERRADO
  
  

Questão 5346544

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Com base nos ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Cabe  aos  órgãos  e  às  entidades  do  Poder  Público,  observadas  as  normas  e  os  procedimentos  específicos  aplicáveis,  assegurar  a  proteção  da  informação,  garantindo‐se  sua  disponibilidade,  autenticidade  e  integridade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB. CERTO

  Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

  II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade;

• Essa da até medo de marcar kkk

Questão 5346547

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Com base nos ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso  a  informações  aos  órgãos  públicos  integrantes  da  administração  direta  do  Poder  Executivo,  desde  que  devidamente  apresentados  os  motivos  determinantes  da solicitação. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Opção Errado - Conforme Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida:

  § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

  Não é necessário apresentar os motivos determinantes.

• Art. 10, § 3º- São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

• A autoridade não pode exigir o motivo pelo qual o cara pede as informações, mas ele precisa se identificar; não pode pedir anonimamente.

Questão 5346550

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Com base nos ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os órgãos e as entidades públicas devem utilizar todos  os meios  e  instrumentos  legítimos  de  que  dispuserem  para promover a divulgação de informações de interesse  coletivo por eles produzidas. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB. CERTO

  Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

  (...)

  § 2º Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

Questão 5346553

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Com base nos ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O  serviço  de  busca  e  fornecimento  da  informação  é  gratuito,  salvo  nas  hipóteses  de  reprodução  de  documentos  pelo  órgão  ou  pela  entidade  pública  consultada,  situação  em  que  poderá  ser  cobrado,  exclusivamente, o valor necessário ao ressarcimento do  custo dos serviços e dos materiais utilizados. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB. CERTO

  Art. 12. O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.  (Redação dada pela Lei nº 14.129, de 2021)      

  § 1º O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.    (Incluído pela Lei nº 14.129, de 2021)      

• A presente questão demanda ser solucionada com apoio no que preconiza o art. 12, caput e parágrafo único, da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que abaixo transcrevo para melhor visualização:
  
  "Art. 12.  O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.
  
  § 1º  O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada."
  
  Desta forma, a assertiva proposta pela Banca se mostra em perfeita conformidade com a norma de regência da matéria.
  
  
  Gabarito do professor: CERTO
  
  

Questão 5346556

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

 A ética tem a pretensão de ser universal, já que quer  estabelecer valores e princípios que possam ser considerados  como universais. Mas sua universalidade não ultrapassa essa  pretensão de encontro de valores e princípios universais, ou  seja,  válidos  e  obrigatórios  para  todo  ser  racional.  Isso  porque,  como  fonte  perene,  incessante,  de  investigação  e  indagação,  a  ética  se  transforma  a  cada  crítica  e  reflexão  posta a si mesma.

 Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público

para concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPU.  

3.^a ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2018, p. 17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de ética e função pública.

O  comportamento  ético  dos  servidores  públicos  tem  relação intrínseca com o respeito à dignidade da pessoa  humana,  prevista  como  um  dos  fundamentos  da  República Federativa do Brasil. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB: Certo

  intrínseco

  1. que faz parte de ou que constitui a essência, a natureza de algo; que é próprio de algo; inerente

• São fundamentos da República Federativa do Brasil: SO-CI-DI-VA-PLU

  Soberania

  Cidadania

  Dignidade da Pessoa Humana

  Valor Social do Trabalho e Livre Iniciativa

  Pluralismo Político

• GAB.: C

  • intrínseco = essencial

• Fundamentos da Republica Federativa do Brasil ou da Constituição Federal do Brasil, HEEEEEEEEEEEIN?!!!!

  Estranha essa questão.

Questão 5346559

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

 A ética tem a pretensão de ser universal, já que quer  estabelecer valores e princípios que possam ser considerados  como universais. Mas sua universalidade não ultrapassa essa  pretensão de encontro de valores e princípios universais, ou  seja,  válidos  e  obrigatórios  para  todo  ser  racional.  Isso  porque,  como  fonte  perene,  incessante,  de  investigação  e  indagação,  a  ética  se  transforma  a  cada  crítica  e  reflexão  posta a si mesma.

 Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público

para concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPU.  

3.^a ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2018, p. 17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de ética e função pública.

A moralidade pública  relaciona‐se diretamente com a prestação de serviço eficiente ao cidadão. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Seção I - Das Regras Deontológicas

  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  Prestar um serviço eficiente ao cidadão é fazer o bem, não o mal; e você faz isso pois o fim é sempre o bem comum.

• A moralidade pública relaciona‐se diretamente com a prestação de serviço eficiente ao cidadão. Resposta: Certo.

  Imagina ser imoral na prestação de serviço público! Alguém vai perceber? Sim... Se você for imoral vai causar lentidão? Sim... Como foi lenta a prestação do serviço público você deixou de ser eficiente? Sim....

• Parece mais com o princípio da eficiência.

• >>>a moralidade é a relação entre a legalidade (art 37 CF) e a finalidade (bem comum, justo e o injusto) na conduta do servidor

  minhas anotaçoes

• jurava que era eficiencia

Questão 5346562

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

 A ética tem a pretensão de ser universal, já que quer  estabelecer valores e princípios que possam ser considerados  como universais. Mas sua universalidade não ultrapassa essa  pretensão de encontro de valores e princípios universais, ou  seja,  válidos  e  obrigatórios  para  todo  ser  racional.  Isso  porque,  como  fonte  perene,  incessante,  de  investigação  e  indagação,  a  ética  se  transforma  a  cada  crítica  e  reflexão  posta a si mesma.

 Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público

para concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPU.  

3.^a ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2018, p. 17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de ética e função pública.  

O servidor público deve prezar pela separação entre o patrimônio público e o privado. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Seção I - Das Regras Deontológicas

  IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

  Seção III - Das Vedações do Servidor Público

  l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  O patrimônio público pertence à administração pública e o servidor não pode tomá-lo com seu. Se você levar um caderno que você comprou com seu dinheiro para o trabalho e usá-lo conforme você quer para fazer anotações suas, esse caderno é seu, é particular, você entra e sai com ele da repartição sem dar justificativa a ninguém. Mas se você pegar um bloco de sulfite da impressora da repartição e levar para casa, você está proibido de fazer isso, pois o bloco de sulfite não é seu, pertence à administração pública. Você não pode levá-lo para sua casa para usar como bem quiser.

  Logo, o servidor público deve prezar pela separação entre o patrimônio público e o privado.

  Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo:

  A respeito da ética, da moral e da cidadania, julgue o item.

  A moralidade administrativa distingue‐se da moral comum por impor uma conduta aos agentes públicos, mais que uma mera escolha, e pelo fato de os fins buscados pela Administração, notadamente a supremacia do interesse público, não se confundirem com aqueles perseguidos pelos particulares isoladamente (Certo)

Questão 5346565

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994; Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais; Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007

 A ética tem a pretensão de ser universal, já que quer  estabelecer valores e princípios que possam ser considerados  como universais. Mas sua universalidade não ultrapassa essa  pretensão de encontro de valores e princípios universais, ou  seja,  válidos  e  obrigatórios  para  todo  ser  racional.  Isso  porque,  como  fonte  perene,  incessante,  de  investigação  e  indagação,  a  ética  se  transforma  a  cada  crítica  e  reflexão  posta a si mesma.

 Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público

para concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPU.  

3.^a ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2018, p. 17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de ética e função pública. 

O uso do cargo ou da função para obtenção de pequenos benefícios para si configura conduta  ética a ser  observada pelo servidor público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• aética*

• Não entendi essa pergunta

• No caso esta observação e competencia das comissões de etica

• GAB E

  usar do cargo para benefícios próprios configura conduta antiética, antimoralidade, aética...

• Fazer uso de algo público como se fosse dono, chama-se: patrimonialismo.

• isso é no mínimo antiético.

• DECRETO 1.171

  XV - É vedado ao servidor público:

  a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

• CONFIGURA CONDUTA ANTIÉTICA!

• observar foi utilizado no sentido de acatar.

• A questão é em relação a se o servidor deve usar seu cargo em benefício próprio.

• Conduta ANTIÉTICA!

Questão 5346568

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

 A ética tem a pretensão de ser universal, já que quer  estabelecer valores e princípios que possam ser considerados  como universais. Mas sua universalidade não ultrapassa essa  pretensão de encontro de valores e princípios universais, ou  seja,  válidos  e  obrigatórios  para  todo  ser  racional.  Isso  porque,  como  fonte  perene,  incessante,  de  investigação  e  indagação,  a  ética  se  transforma  a  cada  crítica  e  reflexão  posta a si mesma.

 Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público

para concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPU.  

3.^a ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2018, p. 17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de ética e função pública.  

Para o bom e adequado exercício de sua função, o servidor público poderá ter seu  comportamento pautado por condutas indecorosas. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Indecorosas= impróprio; que não serve para determinado uso; inadequado.

• Não entendi...

• Indecoroso: que agride a moral, que contraria as regras do decoro; indecente, indigno.

  Logo o servidor público não pode se basear nessas condutas.

• GAB. ERRADO

  INdecorosas= impróprio

  Decreto 1171. art.3

  I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos

• ~Ética no setor público

   

  >Por força constitucional, a ética passou a integrar o próprio cerne de qualquer ato estatal como elemento indispensável à sua validade e eficácia.

  >A Consciência ética do servidor público além de restaurar a cidadania corrige a disfunção pública no Brasil.

  >O princípio da obrigatoriedade do procedimento ético e moral no exercício da função pública não tem por fundamento a coercibilidade jurídica.

  >A moralidade, probidade, lealdade, retidão, justiça, equidade, constituem princípios norteadores da ética no serviço público.

  >É possível a flexibilização da ética no serviço público.

  >a solução dos problemas éticos na administração pública requer um padrão transparente e previsível de procedimentos. A ética serve como bússola para que siga as normas de conduta. A moral vai dizer quais são as normas e a ética vai nortear as pessoas a sempre optarem pela opção mais correta.

  >O exercício ético de uma função pública exige que todas as ações do agente público sejam usadas pela razão, no sentido de autonomia de vontade, vinculada à vontade de agir com virtude.  >É dever do servidor público agir de acordo com o bem comum, a justiça e o respeito aos direitos humanos, mesmo que em prejuízo a interesses próprios. 

  > fica obrigatório ao indivíduo, investido do cargo de servidor público, cumprir a conduta ética esperada, devendo prestar um serviço irrefutável aos usuários dos serviços

  > A gestão pública ética deve ser pautada nas normas de conduta fixadas por lei, pois se espera que o agente público as cumpra integralmente para o benefício de todos.

  > A ética do servidor público é imprescindível, pois o mesmo é um agente de extrema importância para o perfeito funcionamento da máquina pública.

  > A ética é condição que possibilita o conhecimento do dever, que repousa no reconhecimento da necessidade de se respeitar a todos como fins em si mesmos, e não como meios para outros objetivos.

  >A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público

   

  >A materialização do interesse público é prioridade a ser atendida no serviço público, tendo como núcleo direcionador do comportamento a dignidade da pessoa humana

• INDECOROSO >>> adjetivo Sem decoro; que tende a ferir a moral e/ou os bons costumes; indecente: filme indecoroso; comportamento indecoroso.

  [Por Extensão] Figurado. Com o propósito de humilhar; considerado vergonhoso; vil: procedimento indecoroso; remuneração indecorosa.

Questão 5346571

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.

Ao estabelecer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do  Distrito Federal e dos municípios, a Constituição garante aos entes que compõem a federação brasileira  o direito de secessão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A SECESSÃO (separação) É PROIBIDA.

• Errado.

  Trata-se do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo.

  A nossa federação é indissolúvel, não podendo nenhum dos entes políticos (União, Estados, DF e Municípios) romper o pacto federativo. Ademais disso, é uma cláusula pétrea expressa (, art. , ), não é possível que uma Emenda Constitucional que possa vir a dissolver a federação ou ofender o pacto federativo (autonomia dos entes federados).

  Por outro lado, a forma republicana e o sistema presidencialista não são cláusulas pétreas, conforme de observa o art. , , da .

  Sê forte e corajoso...O Senhor está contigo em qualquer parte para onde fores.

• Ao estabelecer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituição garante aos entes que compõem a federação brasileira o direito de secessão.

  Indissolúvel; que não se pode dissolver, desfazer, desligar; indissolvível, indivisível.

  Secessão; ceder, separar...

  Logo, questão errada.

• Para quem, como eu, confundiu:

  Art. 18 CF.

      § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. (Não se trata de secessão)

  Ao estabelecer que a Federação brasileira se constitui por uma união "indissolúvel", o mencionado texto constitucional afastou a possibilidade de secessão, típica das Confederações, nas quais os Estados soberanos e independentes podem pleitear a saída da união celebrada por meio de tratado internacional.

  Assim, o direito de secessão é o grande diferencial entre uma Confederação, no qual ele é possível, e uma Federação, na qual ele é vedado.

  Fonte: https://www.migalhas.com.br/coluna/federalismo-a-brasileira/280588/federalismo-e-o-direito-de-secessao

• Ele é indissolúvel

• É VEDADO o direito de SECESSÃO.

• Errei por nunca ter ouvido o termo ''Secessão'' ;-;

• ERRADA..

  • O vínculo federativo é indissolúvel. Não há possibilidade de secessão!

  Fonte estratégia

• E

  A forma de estado adotado no Brasil é a FEDERAÇÃO

  Características

  •Soberania do Estado (RFB)

  •Autonomia dos entes federados - NÃO há hierarquia

  •Sem direito à secessão (separar - pacto da indissociabilidade)

  Obs!

  Federalismo é CLÁUSULA PÉTREA

  Art. 60  § 4° CF

  Bons estudos!

• No Brasil é vedado o direito de secessão.

• GABARITO: ERRADO

  Ao estabelecer que a Federação brasileira se constitui por uma união "indissolúvel", o mencionado texto constitucional afastou a possibilidade de secessão, típica das Confederações, nas quais os Estados soberanos e independentes podem pleitear a saída da união celebrada por meio de tratado internacional.

  Fonte: https://www.migalhas.com.br/coluna/federalismo-a-brasileira/280588/federalismo-e-o-direito-de-secessao

• Se é indissolúvel, não existe sucessão.

  Sucessão - separar o que estava unido.

  Indissolúvel - que não se dissolve, desliga, desfaz...

•  

  A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada à organização do Estado, em especial no que tange às características da Federação. Sobre o tema, é errado afirmar que ao estabelecer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituição garante aos entes que compõem a federação brasileira o direito de secessão.

   

  A Federação é caracterizada pela descentralização política. Conforme Art. 1º “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”. Esse primeiro artigo da CF/88 consagra a adoção do princípio federativo, como critério para ordenador da organização político-administrativa do Estado. Isso implica em dizer que o constituinte originário, na feitura da Constituição, optou pela descentralização no exercício do poder político. O poder político não fica concentrado nas mãos de somente um ente.

   

  Contudo, outra característica marcante é a inexistência do direito de secessão e existência de um procedimento de intervenção. A Federação implica em Indissolubilidade do vínculo federativo. Assim, o vínculo não pode ser desfeito, o que veda o direito à secessão, sob pena de a entidade que deu origem ao movimento separatista ser submetida ao processo interventivo (art. 34, CF/88).

   

  Gabarito do professor: assertiva errada.

• SECESSÃO

  1. ato de separar do que estava unido; separação.

• GABARITO: ERRADO!

  Secessão significa separação. Portanto, a Constituição Federal, ao estabelecer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios impediu o direito de secessão.

• Em nosso ordenamento, é vedado o direito de secessão, ou seja, de separação dos entes federativos que fazem parte da República. Neste sentido, o artigo 1o estabelece que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...)”.

• ERRADA .....

  O vínculo federativo é indissolúvel. Não há possibilidade de secessão!

Questão 5346574

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.

A repartição equilibrada dos Poderes entre os diferentes órgãos, de modo que nenhum deles possa ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição sem ser contido pelos demais, consagra o célebre  sistema de freios e contrapesos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O famoso ''Check and balances''.

• CERTO.

  O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Desta forma, embora cada poder seja independente e autônomo, deve trabalhar em harmonia com os demais Poderes.

  FONTE: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-freios-e-contrapesos-checks-and-balances-system-juiza-oriana-piske

• Sistema esse engendrado por Monstesquieu, na célebre obra " O espírito das leis", de1748.

  NÃO DESISTA, PERSISTA!

• certa

  Q254671 - O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, todos os poderes do Estado desempenham funções e praticam atos que, a rigor, seriam de outro poder, de modo que um poder limita o outro.

• GABARITO: CERTO

  O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Desta forma, embora cada poder seja independente e autônomo, deve trabalhar em harmonia com os demais Poderes.

  Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-freios-e-contrapesos-checks-and-balances-system-juiza-oriana-piske

• CERTO

  A independência entre os Poderes não é absoluta. Ela é limitada pelo sistema de freios e contrapesos. Esse sistema prevê a interferência legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente. É o que acontece, por exemplo,quando o Congresso Nacional (Poder Legislativo) fiscaliza os atos do Poder Executivo (art. 49, X, CF/88). Ou, então, quando o Poder Judiciário controla a constitucionalidade de leis elaboradas pelo Poder Legislativo.

•  A questão demanda conhecimento acerca da separação dos poderes.  
  
  Na perspectiva sistemática, a Carta Constitucional estabeleceu múltiplos mecanismos de freios e contrapesos, que permitem o controle recíproco entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de modo a que as decisões tomadas no espaço público sejam resultado do equilíbrio alcançado por meio de tal interação. 
  
  O sistema de freios e contrapesos ou teoria da separação dos poderes consiste na ideia do controle do poder pelo próprio poder. Nessa teoria, há a ideia de que as diferentes funções desenvolvidas pelo Estado precisam se autorregularem. Assim, torna-se necessário a criação de três poderes distintos – Executivo, Legislativo e Judiciário – para propiciar uma maior segurança aos cidadãos quanto aos seus desejos em sociedade. 
  
  Tal princípio é trazido em nosso texto constitucional pelo artigo 2º, o qual aduz que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Inclusive, a separação dos poderes é uma cláusula pétrea, conforme dispõe o artigo 60, §4^o, III, da CRFB.  
  
  Assim, é correto dizer que sob o regime da atual CRFB vigora o sistema de freios e contrapesos (checks and balances), no qual os Poderes são independentes, harmônicos e controlam-se reciprocamente. Não se deve esquecer, tampouco, a importância do controle social, de grande relevância nas sociedades abertas e democráticas.
  
   Gabarito da questão: certo.

Questão 5346577

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Objetivos Fundamentais da República; Princípios Fundamentais da República

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estão a erradicação da pobreza e a  construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto.

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

• Objetivos da RFB > Verbos no infinitivo (construir, erradicar...)

  Fundamentos da RFB > SO CI DI VA PLU

• Objetivos Fundamentais da RFB ("CONGA ERRA PRO")

  Construir uma sociedade livre, justa e solidária

  Garantir o desenvolvimento nacional

  Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

  Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

• GABARITO: CERTO

  CF/88

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

• Objetivos da república do Brasil:

  Construir uma sociedade Livre , justa e solidaria

  Garantir o desenvolvimento nacional

  Erradicar a pobreza, marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais

  Promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor e idade

  • Menemônico: Conga erra pro

• uma vez vi uma questão de dizia uma sociedade livre justa e igualitária... é SOLIDÁRIA

• GABARITO: CERTO

  Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

  Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

  II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

  III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

  IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

• Como indica o enunciado da questão, o Titulo I da Constituição da República Federativa do Brasil é dedicado aos princípios fundamentais. O art. 3º indica o rol de objetivos fundamentais:
  
  "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  II - garantir o desenvolvimento nacional;
  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
  
  Gabarito: a afirmativa está CORRETA.
  
  
  
  

• Marquei errada por estar incompleta

• Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estão a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina

  gabarito

  certo

Questão 5346580

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.

O princípio da intervenção, pelo qual o Brasil se rege em suas relações internacionais, impõe ao Estado brasileiro o dever de intervir, direta ou indiretamente, em assuntos internos e externos de outros países.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4º relações internacionais -> DECORE AUTO PISCINÃO

  • DEfesa da paz;
  • COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
  • REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
  • AUTOdeterminação dos povos; .
  • Prevalência dos direitos humanos;
  • Igualdade entre os Estados;
  • Solução pacífica dos conflitos;
  • Concessão de asilo político;
  • Independência nacional;
  • NÃO intervenção

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  Gabarito: Errado

• NÃO INTERVENÇÃO!

• ERRADA..

  COMO OS COLEGAS CITARAM É A NÃO INTERVENÇÃO.

  A doutrina indica a obrigação dos Estados de não intervir, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de outro Estado com a intenção de afetar ou subordinar sua vontade

  SE LIGA...

  O princípio da não-intervenção não é absoluto. Admite-se a intervenção humanitária em um Estado no qual ocorram graves violações de direitos humanos.

  Fonte;estratégia

• O princípio da intervenção, pelo qual o Brasil se rege em suas relações internacionais, impõe ao Estado brasileiro o dever de intervir, direta ou indiretamente, em assuntos internos e externos de outros países.

  Pelo contrário, o principio adotado é o da não intervenção.

  O Brasil, em regra, não irá intervir em outra autoridade soberana.

• Não é preciso nem ler o restante da questão.

• Gabarito Errado

  Relações Internacionais da RFB → CONDE PRESO NÃO REINA, COOPERA IGUAL.

  Con – concessão de asilo político;

  De – defesa da paz;

  Pre – prevalência dos direitos humanos;

  So – solução pacífica dos conflitos;

  Não – não intervenção;

  Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  In – independência nacional;

  A – autodeterminação dos povos;

  Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  Igual – igualdade entre os Estados.

• GABARITO: ERRADO

  Relações Internacionais da RFB: CON (DE) PRES (SO) NÃO RE (IN) A COOPERA IGUAL

  Con – concessão de asilo político

  De – defesa da paz

  Pre – prevalência dos direitos humanos

  So – solução pacífica dos conflitos

  Não – não intervenção

  Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

  In – independência nacional

  A – autodeterminação dos povos

  Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

  Igual – igualdade entre os Estados

• Essa questão a gente lê até o final por força do hábito, porém nem precisaria.

• não damos conta nem dos internos, quem dira dos externos.

• O princípio da intervenção, pelo qual o Brasil se rege em suas relações internacionais, impõe ao Estado brasileiro o dever de intervir, direta ou indiretamente, em assuntos internos e externos de outros países.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  gabarito

  errado

• Art. 4º relações internacionais -> DECORE AUTO PISCINÃO

  • DEfesa da paz;
  • COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
  • REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
  • AUTOdeterminação dos povos; .
  • Prevalência dos direitos humanos;
  • Igualdade entre os Estados;
  • Solução pacífica dos conflitos;
  • Concessão de asilo político;
  • Independência nacional;
  • NÃO intervenção;

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  Gabarito: Errado

Questão 5346583

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.

Ao assegurar a concessão de asilo político, a Constituição  Federal  visa  proteger  indivíduos  de  outras  nacionalidades  contra  perseguições,  por  parte  de  seu  país  de  origem,  motivadas  por  razões  de  natureza  política.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Asilo Político é uma instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais.

  O asilo é uma instituição que visa à proteção frente a perseguição atual e efetiva. Já nos casos de refúgio é suficiente o fundado temor de perseguição. 

• GABARITO: C

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  X - concessão de asilo político.

• CORRETA..

  ACRESCENTANDO AOS DEMAIS COLEGAS...

  • A concessão de asilo político é devida em caso de perseguição de natureza POLÍTICA(e não em qualquer tipo de perseguição!).
  • Ademais, a concessão de asilo político é ato discricionário de cada Estado, uma vez que se trata de ato de soberania estatal.

  Fonte;estratégia

• O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial ou sexual, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana (quer a Igreja, como no caso dos santuários medievais, quer em país estrangeiro).

  Conforme leciona o jurista Francisco Rezek: "Asilo político é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido alhures (...) por causa de dissidência política, de delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum".

• Eu acertei a questão, mas acho válido ressaltar que a concessão de asilo político é um ato administrativo de caráter DISCRICIONÁRIO. Portanto, na minha visão, o examinador peca ao afirmar que tal concessão está assegurada.

• GABARITO: CERTO

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  X - concessão de asilo político.

• Gab C

  Art. 4° (relações internacionais) - concessão de asilo político.

  Asilo político - instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais.

  O asilo visa a proteção frente a perseguição ATUAL e EFETIVA. Já nos casos de refúgio é suficiente o fundado temor de perseguição.

• Se analisarmos ao pé da letra a CF não assegura a concessão de asilo político.

Questão 5346586

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País  a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Toda e qualquer pessoa é livre para manifestar seu pensamento, devendo fazê‐lo, inclusive, de forma  anônima, para resguardar sua privacidade. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CF1988-Art. 5

  (...)

  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

• A CF veda o anonimato.

• VEDADO O ANONIMATO.

• artigo 5 da CF

  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  As bancas geralmente falam que é permitido o anonimato

  Sabendo que cada um receberá do Senhor todo o bem que fizer, seja servo, seja livre.

• sendo vedado o anonimato

• É vedado o anonimato.

• Gab Errada

  IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

• Vedado o anonimato!

• vedado o anonimato.

• Não.

  É livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato.

• Vedado o anonimato

• O artigo 5º, IV, CF/88 estabelece que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  
  

  É interessante mencionar que segundo Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco, em seu curso de Direito Constitucional, 7ª edição, Ed. Saraiva, 2012 tal direito perpassa por diversos aspectos, “incluem-se na liberdade de expressão faculdades diversas, como a de comunicação de pensamentos, de ideias, de informações, de críticas, que podem assumir modalidade não verbal (comportamental, musical, por imagem etc.). O grau de proteção que cada uma dessas formas de se exprimir recebe costuma variar, não obstante todas terem amparo na Lei Maior. [...] A liberdade de expressão é, então, enaltecida como instrumento para o funcionamento e preservação do sistema democrático (o pluralismo de opiniões é vital para a formação de vontade livre)". [...] O ser humano se forma no contato com o seu semelhante, mostrando-se a liberdade de se comunicar como condição relevante para a própria higidez psicossocial da pessoa. O direito de se comunicar livremente conecta-se com a característica da sociabilidade, essencial ao ser humano" (MENDES; BRANCO, 2012).

  Como vimos, o artigo 5º, IV, CF/88 garante, de fato, a liberdade de expressão. Todavia, proíbe o anonimato, possibilitando as devidas responsabilizações em caso de desrespeito aos direitos fundamentais, já que quase nenhum direito é absoluto.

  
  

  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

• GABARITO: ERRADO!

  A Constituição Federal estabelece que a manifestação do pensamento é livre, no entanto, o anonimato é vedado (art. 5º, inciso IV).

  Inclusive, as razões pelas quais o texto constitucional veda o anonimato são para garantir ao ofendido a possibilidade do direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, nos termos do art. 5º, inciso V, da CF/88.

• “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;” 

• Estou com um aproveitamento de 100% nas questões. Espero que meus colegas tbm estejam assim.

Questão 5346589

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País  a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Uma pessoa pode ser privada de direitos por motivo de crença religiosa quando a invocar para se eximir de obrigação legal a todos imposta e se recusar a cumprir  prestação alternativa fixada em lei. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5o

  VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

• Recusa?! Sim! Dupla recusa? Não! (art. 15, IV)

  Caso de perda dos direitos políticos.

• Questão correta

  Art. 5º, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

  "O direito fundamental à escusa de consciência, ou objeção de consciência, impede que o indivíduo seja penalizado com a privação de seus direitos pelo fato de não cumprir obrigações legais que atentem contra suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, desde que ele cumpra uma prestação alternativa prevista em lei."

  Ou seja, pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, mas terá que cumprir prestação alternativa.

  1. Direito constitucional sistematizado [recurso eletrônico] / Eduardo dos Santos. - Indaiatuba, SP : Editora Foco, 2021.

• CERTO

  Descumprimento de prestação social alternativa + Obrigação legal a todos imposta

  Para doutrina majoritária = suspensão dos direitos políticos.

  OBs: Há divergência , para alguns, é caso de perda.

• As bancas tem cobrado muito tema!

  artigo 5 da cf VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  Revesti-vos de toda a armadura de Deus, para que possais estar firmes contra as astutas ciladas do diabo.

• EXATO.

  Uma pessoa pode ser privada de direitos por motivo de crença religiosa quando a invocar para se eximir de obrigação legal a todos imposta e se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

• No caso de recusa à prestação de serviço obrigatório E à prestação alternativa, fixada em lei, o indivíduo será penalizado com a perda de seus direitos políticos.

• GAB: C

  ---------------------

  Dupla recusa

  Art. 5

  VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

• Ela pode ter seus direitos restringidos.

• Essa questão completa esta:

  QUADRIX 2021. Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. CERTO

• em virtude de lei é obrigado a cumprir prestação alternativa.

Questão 5346592

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País  a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A lei penal poderá retroagir, desde que para prejudicar  o réu.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CAPÍTULO I

  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

   Art. 5º 

  XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu

• Errado 

  Art 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

  • Lei benéfica: Retroage.
  • Lei maléfica: Não retroage.

  Princípio da irretroatividade da lei penal

• SOMENTE a lei que beneficia o réu, poderá retroagir.

• Famosa questão pra não zerar

• lei nunca retroage para prejudicar o réu.

• A lei penal NÃO retroagirá, SALVO para beneficiar o réu.

  Dica: "O réu é REI"

• Beneficiar

• A lei penal não retroagirá, salvo em benefício do réu.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Em especial, aborda a temática relacionada ao Princípio da retroatividade da lei penal benéfica.

   

  Sobre o tema, é errado afirmar que a lei penal poderá retroagir, desde que para prejudicar o réu.

   

  Conforme art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

   

  Gabarito do professor: assertiva errada.

• Essa aqui está na veia de todo concurseiro da área policial.

• Seria uma boa...

Questão 5346595

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País  a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

No Brasil, não são admitidas penas perpétuas, penas de trabalhos forçados, penas cruéis ou penas de morte em quaisquer hipóteses.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ERRADO.

  CF 88:

  Art. 5°, XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

• A pena de morte é admitida em caso de guerra declarada e será na modalidade fuzilamento.

• Pena de morte por fuzilamento :  está no CPM . art. 56 do CPM estabelece: “a pena de morte é executada por fuzilamento”.

• No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

  É o que estabelece o inciso XLVII, do art. º da CF/88.

• gaba ERRADO

  somente A PENA DE MORTE, em caso de guerra declarada, o restante são proibidas em quaisquer hipótese.

  vale se atentar a "teoria da bomba relógio" ou "theory time bomb" em que há a relativização das penas.

  senado federal - pertencelemos!

• Errado. Pena de morte admitida em caso de guerra declarada

• Errada: CRFB/88: art. 5º. XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.

• além do guerra declara, o trabalho forçado também é admitido quando revertido em diminuição da pena

• A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos fundamentais, em especial no que tange às penas. Conforme a CF/88, temos que:

   

  Art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.

   

  Portanto, sobre o tema, é errado afirmar que, no Brasil, não são admitidas penas perpétuas, penas de trabalhos forçados, penas cruéis ou penas de morte em quaisquer hipóteses. A pena de morte é permitida em caso de guerra declarada.

   

  Gabarito do professor: assertiva errada.

Questão 5346598

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Honra; Direito à Privacidade; Direitos Individuais

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País  a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Uma pessoa poderá pleitear indenização por dano material ou moral quando violada em sua intimidade ou  honra.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Art. 5°, X, CF - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

• Uma pessoa poderá pleitear (esforça-se) pela indenização por dano material ou moral quando violada em sua intimidade ou honra.

  Correto.

• Certa

  X- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

• Gerações de direitos

  1º Liga o PC (Políticos e Civis)

  2º Aperta ESC (Econômicos, Sociais e Culturais)

  3º Coloca o CD (Coletivos e difusos)

• Questão anulável, apesar de cobrar a letra de lei sabe-se que a responsabilidade é cumulativa. Portanto, o certo no enunciado seria "Dano material e/ou dano moral..."

• CERTO

  Art. 5°, X, CF - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  Súmula n. 387: “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”. ... Enquanto o dano moral é psíquico, o dano estético se caracteriza por uma deformação humana externa ou interna.

Questão 5346601

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

O artigo 37 da Constituição  Federal de 1988 prevê que a administração pública direta e indireta de  qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo assim, quanto à Administração Pública, julgue o item.  

Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab ERRADO

  "Aos brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei"

• Errado

  O art. 37, inciso I da Constituição Federal de 1988 estabelece que: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei".

  • Brasileiros: que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
  • Estrangeiros: Na forma da lei ( Norma de eficácia Limitada )

• Gabarito Errado

  O cargo público são acessíveis a:

  • Brasileiros natos e naturalizados;
  • Estrangeiros nos cargos de professor, técnico e cientista em Universidades Federais e Institutos de Pesquisa Federais.

• GABARITO: ERRADO.

  Nos termos do art. 37, I, da CF, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.  

• Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.  

  I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

• estrangeiro pode exercer com excesso do bizu MP3.COM: ministros STF e defesa, presidente, vice, senado e Câmara, oficiais das forças armadas e carreiras diplomáticas

• A Constituição Federal de 1988, diferentemente das anteriores, regulamenta, no Título III, um capítulo específico para a organização da administração pública, detalhando-a enquanto estrutura governamental e enquanto função, incluindo a descrição de princípios e regras aplicáveis, presentes no artigo 37, CF/88, além de outros dispersos na Constituição, dispositivos onde constam determinadas regras sobe o concurso público, tema da questão em comento.

  
  

  Sobre a questão, o artigo 37, I, CF/88 afirma que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  
  

  Assim, ressalvadas as poucas exceções legais, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros.

  
  

  
  

  Logo, a assertiva está incorreta.

  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  
  

   

• É ACESSÍVEL AO ESTRANGEIROS NA FORMA DA LEI

Questão 5346604

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

O  artigo  37  da  Constituição  Federal  de  1988  prevê  que  a  administração  pública  direta  e  indireta  de  qualquer  dos  Poderes  da  União,  dos  estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  municípios  obedecerá  aos  princípios  de  legalidade,  impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo  assim,  quanto  à  Administração  Pública,  julgue  o  item.  

O prazo de validade do concurso público será de até dois  anos, prorrogável uma vez por igual período. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

  III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  GABARITO CERTO

• Só quem fez o concurso do TJ2017 sente esse artigo.

• Que a PMAL21 não conheça esse art. <3

• prazo máximo de um concurso ser de ATÉ 2 anos, ou seja, podem haver concursos com prazos menores, por exemplo de um ano de validade, só não podem ultrapassar a validade de 2 anos. PORÉM, ele pode ser PRORROGÁVEL por IGUAL período! tal prorrogação, se dá somente uma vez!

  Não confundir com o prazo de estabilidade: São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público!

• GABARITO: CERTO

  Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Questão 5346607

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo assim, quanto à Administração Pública, julgue o item.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego,na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  ..

  II. a investidura em cargo ou emprego público depreende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

• Para ficar mais claro, atente-se

  CARGO EM COMISSÃO poderá ser de duas formas:

  1. através de cargo/emprego público (concurso) e será somente nas funções de: Direção; Chefia e Assessoramento.
  2. os de Livre nomeação (sem concurso) porém são de livre exoneração.

  OBS: As Funções de Confiança, não podem ser de livre nomeação/exoneração, são exclusivas de servidores de cargo efetivo (concurso)

• GAB C

  SERVIDORES EFETIVOS= DEPENDE DE SER APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.

  FUNÇÕES DE CONFIANÇA= É EXERCIDA PELO SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO EFETIVO.

  CARGOS COMISSIONADOS= NÃO DEPENDEM DE SEREM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, MAS PODEM SER EXERCIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS.

• GABARITO: CERTO

  Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

• A Constituição Federal de 1988, diferentemente das anteriores, regulamenta, no Título III, um capítulo específico para a organização da administração pública, detalhando-a enquanto estrutura governamental e enquanto função, incluindo a descrição de princípios e regras aplicáveis, presentes no artigo 37, CF/88, além de outros dispersos na Constituição, dispositivos onde constam determinadas regras sobe o concurso público, tema da questão em comento.

  O artigo 37, II, CF/88 estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

  Logo, a assertiva está correta.

  GABARITO DO PROFESSOR: CORRETO

• Galera essa questão deveria ser considerada ERRADA. Pois retiraram a VÍRGULA do enunciado. Dizer "(...) declarado em lei de livre nomeação e exoneração (...)" é diferente de dizer"(...) declarado em lei, de livre nomeação e exoneração (...)".

Questão 5346610

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo assim, quanto à Administração Pública, julgue o item.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal - CF/88, estabelece que "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". 

• Neste caso É Dolo OU Culpa.

• Errado

  Questão

  As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.

  Constituição:

  Constituição Federal de 1988: "Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

  Esse parágrafo é uma das bases da chamada Responsabilidade Civil Objetiva do estado.

• TANTO DOLO QUANTO CULPA

• gab e

  DOLO OU CULPA

• Repostando a dica do usuário corrigindo o erro:

  Responsabilidade OBJETIVA -> ESTADO indeniza TERCEIRO por dano causado por seus agentes, aqui INDEPENDE dolo ou culpa.

  Responsabilidade SUBJETIVA -> Direito de REGRESSO do ESTADO em face do AGENTE que cometeu o dano, nessa hipótese será avaliado se o agente causou o dano com DOLO (quis o resultado) ou com CULPA (por imprudência, imperícia... o famoso "sem querer")

  CF. Art. 37

  (...)

  §6º.

• § 6o As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• Dolo ou culpa

  Dolo ou culpa

  Dolo ou culpa

  Dolo ou culpa repita eternamente

• Para ajudar a gravar, lembre-se de que se algum servidor causar dano a alguém, e a pessoa jurídica de direito público e a de direito privado prestadora de serviços públicos tiver de indenizar essa pessoa que foi prejudicada, a indenização sairá do bolso de todos, é dinheiro público. Em razão disso, cabe o direito de regresso contra o agente não só em casos de dolo, mas de culpa também, para que prejudique em menor grau possível os cofres públicos.

• restituição subjetiva, tem que comprovar dolo ou culpa. Vem PMCE2021

• DIREITO DE REGRESSO

  DOLO OU CULPA

• NOS CASOS DE DOLO OU CULPA

• Administração pública responde objetivamente

  Já o agente público responde subjetivamente (perante a administração)

• As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.

  As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Questão 5346613

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo assim, quanto à Administração Pública, julgue o item.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•   GABARITO ERRADO

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  ...

  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.   

• São estáveis após 3 anos!

• GABARITO: ERRADO

  São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  Dicas:

  esTabilidade → Três anos → após aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  Só não confunda:

  • Avaliação Especial de desempenho → Estabilidade
  • Avaliação Periódica de desempenho → Perder o cargo (leia o artigo 41).

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos! :)

• gab e

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

• ESTABILIDADE = 2 ANOS

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  VITALICIEDADE = 2 ANOS (Magistrados e Membros de MP)

  Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

          I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

  Art. 128. O Ministério Público abrange:

  § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

  I - as seguintes garantias:

  a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

  Abraços!

• GABARITO: ERRADO

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• Três anos: Estabilidade

  Dois anos: Prazo de validade do concurso

• Estabilidade (para os servidores públicos) - Após 3 anos de efetivo exercício

  Vitaliciedade (apenas para magistrados e servidores do MP) - Após 2 anos de efetivo exercício.

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca da estabilidade no serviço público.
  
  2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  
  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.    
  
  3) Exame do enunciado e identificação da resposta
  
  À luz do art. 41, caput e §4º, da CF/88, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Ademais, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.    
  
  Resposta: ERRADO.
  
  
  
• não confundir estabilidade 3 anos e vitaliciedade 2 anos
• Gabarito: Errado A questão erra quanto ao prazo, o correto seria 3 anos

Questão 5346616

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Em relação aos conceitos básicos de administração, aos tipos  de  organização,  às  estruturas  organizacionais,  à  departamentalização, aos organogramas e aos  fluxogramas,  julgue o item.

Uma  das  vantagens  da  organização  linear  é  a  clara  delimitação  das  responsabilidades  dos  órgãos  e  dos  cargos. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  A organização do tipo linear é a forma estrutural mais simples e antiga, pois tem sua origem na organização dos antigos exércitos e na organização eclesiástica dos tempos medievais. As formas mais antigas de organização têm em comum o princípio da autoridade linear, também chamado princípio escalar, que estabelece a hierarquia da autoridade.

  Uma das vantagens desse tipo de organização é a Clara delimitação das responsabilidades dos órgãos e notável precisão de jurisdição, pois nenhum órgão ou cargo intervém em área alheia, de modo que as atribuições e as responsabilidades são claramente definidas e delimitadas.

  1. CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9°ed. São Paulo: Manole, 2014. Pág. 193.

Questão 5346619

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Em relação aos conceitos básicos de administração, aos tipos  de  organização,  às  estruturas  organizacionais,  à  departamentalização, aos organogramas e aos  fluxogramas,  julgue o item.

A organização funcional é resultado da combinação dos tipos de organização linear  e  linha‐staff,  buscando incrementar as vantagens desses tipos de organização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Organização Funcional: É uma organização hierárquica em que cada funcionário tem um superior bem definido; os funcionários são agrupados por áreas de especialização e gerenciados por uma pessoa especializada nessa área.

  Organização Linha-staff: Combina as estruturas linear e funcional, mas predomina a estrutura linear.

• Gabarito: Errado

• Gab.: ERRADO

  Na verdade, a estrutura linha-staff é a combinação entre a estrutura linear e a funcional, e não o contrário, como sugeriu o examinador.

• ERRADO

   segundo Chiavenato (2004), Organização linha-staff é o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, isto é, constituída pela combinação de características dos tipos de organização linear e funcional

• GAB ERRADO

  • Organização Linha-Staff: É o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, com o predomínio da estrutura linear, a fim de reunir as vantagens destes dois tipos e reduzir as desvantagens. Apesar de seguir as características básicas da estrutura linear, diferencia-se dela no que diz respeito à presença de órgãos de apoio junto aos gerentes de linha (staff). 
  • As atividades de linha estão ligadas diretamente aos objetivos básicos da organização, enquanto as atividades de staff estão ligadas indiretamente. Os órgãos que executam as atividades-fins da organização são considerados de linha e o restante das atividades são considerados de staff.

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])

Questão 5346622

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Departamentalização; Organizações, Sistemas e Métodos

Em relação aos conceitos básicos de administração, aos tipos  de  organização,  às  estruturas  organizacionais,  à  departamentalização, aos organogramas e aos  fluxogramas,  julgue o item.

A departamentalização funcional facilita a adaptação e a  flexibilidade a mudanças externas. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Há resistência a mudanças e inovações.

• No departamento funcional os funcionários são agrupados isoladamente conforme a função que exercem na empresa. Sua vantagem é tirar o maior proveito das especialidades... a desvantagem que por não se integrarem com outros departamentos eles não percebem as mudanças/problemas que possam surgir em um viés mais amplo, fora do seu departamento....

• Gabarito: Errado

• Gabarito: Errado

  ❌ A departamentalização é uma estrutura inadequada a mudança.

• errado

  Departamentalização funcional:

  • é considerada inflexível diante das mudanças corriqueiras que acontecem nas empresas.
  • falta de adaptaçao.

  *fonte de outras questões - quadrix.

Questão 5346625

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Departamentalização; Organizações, Sistemas e Métodos

Em relação aos conceitos básicos de administração, aos tipos  de  organização,  às  estruturas  organizacionais,  à  departamentalização, aos organogramas e aos  fluxogramas,  julgue o item.

A departamentalização por produtos pode provocar a duplicação de recursos e de órgãos, o que aumenta os custos operacionais. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O foco está no produto, se o mercado exige um produto melhor, mais eficiente... o departamento poderá ter que empregar mais recursos materiais e receber/necessitar de auxílios de outros departamentos para que o produto possa ser produzido, aumentando assim o custo em cima do produto fabricado por demanda da complexidade

• Gabarito: Certo

• também como desvantagem, pode-se citar a “pulverização” de especialistas ao longo da organização, dificultando a coordenação entre eles.

• GAB CERTO

  TIPOS DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO 

  1. FUNCIONAL-------> Ênfase na especialização, agrupa atividades de acordo com conhecimentos, habilidades similares e recursos;
  2. POR PRODUTOS OU SERVIÇOS----> Agrupa em uma unidade tudo que tiver relação a um produto ou serviço. É uma espécie de departamentalização divisional;
  3. POR CLIENTE-----> Foca nos segmentos de mercado, agrupa as atividades de acordo com o cliente almejado;
  4. TERRITORIAL/ GEOGRÁFICA------> O foco está nas necessidades de cada região;
  5. POR PROCESSOS ---->é algo contínuo, repetitivo, duradouro;
  6. POR PROJETOS ----> é algo novo, temporário, determinado.

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])

• CERTO

  Neste tipo de departamentalização, a organização se estrutura em torno de seus diferentes tipos de produtos ou serviços.

  Justifica-se quando a organização tem uma gama bastante variada de produtos que utilizem tecnologias bastante diversas entre si, ou mesmo que tenham especificidades na forma de escoamento da produção ou na prestação de cada serviço.

  Bons estudos !!

Questão 5346631

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Organizações, Sistemas e Métodos; Organograma

Em relação aos conceitos básicos de administração, aos tipos de organização, às estruturas organizacionais, à departamentalização, aos organogramas e aos fluxogramas, julgue o item. 

O organograma circular é ideal para demonstrar as  relações de hierarquia dentro de uma organização. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  No organograma circular, também chamado de organograma radial, a hierarquia não é algo que sobressai.

  No centro deste círculo fica o cargo de maior poder de decisão, ou seja, o presidente da empresa, e as outras partes que a compõem vão sendo colocadas aos lados.

  A ideia desse organograma é diminuir as diferenças entre os cargos, ressaltar a importância do trabalho em equipe, onde todas as pessoas podem trabalhar de maneira colaborativa.

• Gabarito: Errado

• ERRADO

  • O organograma clássico ou vertical é ideal para demonstrar as relações de hierarquia dentro de uma organização.

  DEFINIÇÕES DOS ORGANOGRAMAS VERTICAL E CIRCULAR:

  Clássico ou vertical

  Trata-se do modelo mais conhecido de organograma empresarial, com as caixas dos cargos distribuídos por grau de importância, do topo até a base. Quanto mais elevada for a responsabilidade e autonomia inerente ao cargo, mais no alto ele estará posicionado no organograma.

  Ou seja, no alto ficam o presidente, o superintendente,  etc, enquanto na base situam-se os colaboradores das funções mais operacionais. Nas caixas são descritas as áreas da empresa.

  Circular ou radial

  É considerado um modelo mais moderno de organograma. Nele, os níveis mais elevados estão dispostos no centro, com o nível hierárquico diminuindo sucessivamente nas camadas mais externas do gráfico.

  Muitas empresas utilizam esse modelo de organograma por acreditar que ele transmite melhor uma ideia de colaboração entre as áreas de diferentes níveis, sem valorizar de forma excessiva a questão da hierarquia.

• Gab: ERRADO

  Para melhor visualizarmos a hierarquia, o ideal é o organograma VERTICAL, visto que sua visão é clara e objetiva a respeito de quem se reporta a quem e deixa claro o tipo de departamentalização adotado pela empresa. A contrassenso, temos o organograma CIRCULAR ou em Rede. Ele privilegia o senso de cooperação e sinergia da equipe, vai do centro (líderes), para as bases (liderados).

  1. Veja abaixo o exemplo de cada uma delas.

  Vertical: https://blog.lugarh.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Como-funciona-o-organograma-de-uma-empresa.jpg

  Circular: https://static.coalize.com.br/assets/base/824/89c/973/organograma-radial-ou-circular.png

  -----------

  Acesse --> Linktr.ee/soresumo e baixe suas amostras.

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de Estrutura Organizacional, sendo mais especificamente cobrado o organograma circular.
  
  
  Diante disso, vamos a uma breve explicação.
  
  
  Primeiramente, é imperioso ressaltar que a estrutura organizacional está relacionada com a função organização do processo administrativo.
  
  
  Chiavenato (2018) versa que “a estrutura organizacional é a maneira pela qual as atividades da organização são divididas, organizadas e coordenadas". (Chiavenato, 2018, pág. 505).
  
  
  Neste contexto, tem-se o estabelecimento de modo formal da estrutura organizacional, que pode ser visualizada por meio de organograma, o qual é a representação gráfica da estrutura organizacional.
  
  
  Ademais, é por meio do organograma que todos os indivíduos envolvidos reconhecem a sua posição hierárquica e suas responsabilidades. Existem vários tipos de organogramas que se diferenciam de acordo com a estrutura organizacional, os quais podem apresentar maior ou menor riqueza de detalhes.
  
  
  São tipos de gráficos de organização: organograma hierárquico, organograma funcional, organograma de relacionamento, organograma linear de responsabilidade e organograma circular.
  
  
  Nesta esteira, o organograma circular é um organograma elaborado em círculos concêntricos que são traçados em linhas pontilhadas ou tracejadas, que representam os diversos níveis hierárquicos.
  
  
  Deste modo, o referido organograma reduz a possibilidade de conflitos e tem um visual mais suave. Geralmente, é aplicado em instituições modernas ou do terceiro setor com o objetivo de ressaltar o trabalho em grupo, não havendo a preocupação em representar a hierarquia.
  
  
  Para facilitar o entendimento, apresentamos a imagem a seguir que demonstra um exemplo de organograma Circular.
  
  
  
  
  
  Ante o exposto, a questão está errada, uma vez que o organograma não tem o intuito de enfatizar as relações de hierarquia, mas com o objetivo de ressaltar o trabalho em grupo.
  
  
  
  
  Fonte:
  
  
  CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública: provas e concursos / Idalberto Chiavenato. – 5ª ed. – Barueri [SP]: Manole, 2018.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

Questão 5346634

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Planejamento Baseado em Cenários

Quanto às funções administrativas, julgue o item.

A função de direção está diretamente relacionada com a atuação sobre os funcionários da empresa, de modo a fazer as coisas acontecerem. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. Certo

  Direção: Está relacionada com a ação e como se colocar em marcha e tem muito a ver com as pessoas. Está diretamente relacionada com a atuação sobre os recursos humanos e não humanos da empresa.

  Relaciona-se diretamente com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados pela atividade das pessoas que compõem a organização.

  Fonte: Chiavenato, Teoria Geral da Administração, 6 Ed., pág 271.

• Certo

  Dirigir significa interpretar os planos para as pessoas e dar as instruções e a orientação sobre como executá-los a fim de garantir o alcance dos objetivos.

  A direção é o processo de guiar as atividades dos membros da organização pelos rumos adequados.

  • Chiavenato, Idalberto. Administração geral e pública / Idalberto Chiavenato. – 3. ed. – Barueri, SP: Manole, 2012

Questão 5346637

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Planejamento Estratégico, Tático e Operacional

Quanto às funções administrativas, julgue o item.

O  planejamento  estratégico  é  projetado  para  o  longo  prazo,  envolve  a  empresa  como  uma  totalidade  e  é  definido,  no  nível  operacional,  para  cada  tarefa  ou  atividade.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab: Errado

  Planejamento Estratégico: É o planejamento mais amplo e abrange toda a organização.

  • É projetado para o longo prazo.
  • Envolve a empresa como uma totalidade, abrangendo todos os seus recursos e áreas de atividades e preocupa-se em atingir objetivos globais da organização.
  • É definido pela cúpula da organização situada no nível institucional e corresponde ao plano maior, ao qual todos os demais estão subordinados.
  • É voltado para a eficácia da organização no alcance de seus objetivos globais.

  Fonte: Chiavenato, Teoria Geral da Administração, 6 Ed., pág 223.

• O planejamento estratégico é genérico, abrange a organização em sua totalidade.

• ERRADO

   O planejamento estratégico é projetado para ser feito a longo prazo, abordar a empresa em sua totalidade e ter um conteúdo genérico.

   

  PLANEJAMENTO TÁTICO: Para médio prazo. Tradução e interpretação das decisões estratégicas em planos concretos ao nível departamental. Envolve departamentos, foca no mediato.

  O planejamento operacional é detalhado, específico e analítico, sendo aplicado no CURTO prazo abordando operações específicas.

• O planejamento estratégico é projetado para o longo prazo, envolve a empresa como uma totalidade e é definido, no nível ESTRATÉGICO, para cada tarefa ou atividade

• GAB ERRADO

  • NÍVEIS ----- HABILIDADES ----- HIERARQUIA ------- FOCOS DE ATUAÇÃO -----------PRAZOS
  1. Estratégico ----conceituais----------Direção ---------------em toda a empresa --------------longo
  2. Tático ------------humanas-----------Gerência -----------em departamentos/áreas ---------médio
  3. Operacional ---Técnicas ------------Supervisão ----------em tarefas -------------------------curto 

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])

• O planejamento estratégico é para longo prazo e abrange a empresa em sua totalidade.

Questão 5346640

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

No que se refere a relações humanas e a relações interpessoais, julgue o item.

De  acordo  com  a  hierarquia  das  necessidades  de  Maslow,  as  necessidades  sociais  relacionam‐se  com  a  maneira como o indivíduo se vê e se avalia. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Teoria da Hierarquia de Maslow é uma teoria de conteúdo (o que motiva os indivíduos)

  Para fazer questões você precisa lembrar de alguns pressupostos:

  1) Somente de escala um nível caso o inferior esteja total ou adequadamente satisfeito.

  2) Cada pessoa possui sempre mais de uma motivação.

  3) Se uma necessidade de nível inferior deixa de ser satisfeita, ela volta a ser fator predominante no comportamento.

  As necessidades primárias ou inferiores são:

  Fisiológicas: são as necessidades básicas. Ex. manter-se vivo, respirar, comer, etc.

  Segurança: necessidades de se sentir seguro. Ex. trabalho, plano de saúde, etc.

  As necessidades secundárias ou superiores são:

  Sociais: manter relações em harmonia. Ex. conquistar amizades.

  Estima: existem dois tipos: reconhecimento das nossas capacidades por nós mesmos e o reconhecimento dos outros sobre nossa capacidade de adequação. Ex. reconhecimento por todos. (Gabarito)

  Realização pessoal: relacionados com o crescimento. Incluem a realização, aproveitar o potencial próprio. Ex. necessidade de influenciar nas decisões, autonomia, etc.

  Gabarito Errado

• Gabarito: E

  O conceito dado pela questão refere-se à estima.

  ➯   Autorrealização:

  • Crescimento pessoal
  • Autonomia
  • Desenvolvimento pessoal

  ➯   Estima

  • Reconhecimento
  • Status
  • Aceitação
  • Orgulho

  ➯   Sociais

  • Amizades
  • Interação com os clientes
  • Grupos sociais

  ➯   Segurança

  • Estabilidade
  • Liberdade
  • Remuneração e benefícios

  ➯   Fisiológicas

  • Conforto físico
  • Comida
  • Água
  • Sono

  Questão para fixar:

  (FCC/MP/SE/Administrador/2009) Na Teoria Motivacional de Maslow, a necessidade das pessoas de se sentirem valorizadas pelos que as rodeiam representa o tipo de necessidade:

  a) fisiológica;

  b) de estima;

  c) de segurança;

  d) social;

  e) de autorrealização

• Errada

  Rodrigo Rennó( Administração Geral para Concursos)

  Autorrealização

  Crescimento profissional

  • Estima

  Reconhecimento, status

  • Sociais

  Amigos, bom ambiente de trabalho

  • Segurança

  Trabalho seguro, sem poluição

  • Fisiliológicas

  Salário básico, Comida, água

• Gab: ERRADO

  Amigos, na Teoria das Necessidades de Maslow, o nível SOCIAL possui ligação com as PESSOAS, os amigos do indivíduo e a convivência humana e em harmonia. Já na necessidade como o próprio indivíduo se vê, tem relação com a necessidade de ESTIMA, isto é, de como você se imagina, seu reconhecimento. Errada, portanto, a assertiva!

  ----------

  Acesse: Linktr.ee/soresumo

• De acordo com a hierarquia das necessidades de Maslow, as necessidades sociais relacionam‐se com a maneira como o indivíduo se vê e se avalia. Resposta: Errado.

  Conceito da necessidade de estima.

• Segundo RIBAS (2015), motivação é “um estado interior que induz uma pessoa a assumir determinados tipos de comportamento". Ademais, caracteriza-se como um processo psicológico (intrínseco) que causa um despertar para a ação. Nesse contexto, antes de respondermos à questão em análise, cabe uma breve apresentação da teoria motivacional de Maslow.
  
  
  Ele desenvolveu uma teoria chamada de Teoria da Hierarquia das Necessidades. Segundo essa Teoria, o indivíduo não vai se sentir estimulado a suprir uma necessidade se a necessidade anterior não for satisfeita. Maslow apresenta uma pirâmide para representar essas necessidades, começando pela base, são as necessidades: fisiológicas, segurança, sociais, estima e autorrealização.
  
  
  Em face do exposto, Maslow considera que as necessidades sociais estão relacionadas a aspectos da vida social das pessoas, como a necessidade de ter amizades, de amar e de ser amado, filiação a um grupo, atividade social e afeto. Por outro lado, as necessidades de autoestima estão relacionadas ao status, ao prestígio, ao reconhecimento público, ao autorrespeito e à autoconfiança. São necessidades ligadas ao ego das pessoas. Portanto, é nesse nível da pirâmide em que identificamos as características levantadas pela questão. Portanto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.
  
  
  
  
  Fonte:
  
  
  RIBAS, Andréia Lins. Gestão de Pessoas para concursos. 3­ª Ed. – Brasília: Alumnus, 2015.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

• Estima - reconhecimento, status, aceitação, orgulho.

Questão 5346643

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Humanística da Administração - Teoria das Relações Humanas

No que se refere a relações humanas e a relações interpessoais, julgue o item.

Segundo Herzberg, o conteúdo ou as atividades  desafiantes e estimulantes do cargo desempenhado pela  pessoa representam os fatores satisfacientes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO.

  Na teoria de Herzberg os fatores intrínsecos são motivadores e levam a satisfação no cargo.

• Teoria bifatorial/Higiene-motivação (Herzberg) - Fatores motivacionais (satisfacientes): estão relacionados ao sentimento de autorrealização da pessoa, correspondem às necessidades secundárias e determinam o estado de satisfação ou não satisfação. Exemplos: dificuldade das atividades, propósitos e conteúdo das funções. Fatores higiênicos (insatisfacientes): estão relacionados ao ambiente de trabalho e determinam o estado de insatisfação ou não insatisfação. Relacionam-se com as necessidades primárias. Exemplos: salário, qualidade da chefia e subordinados, organização do ambiente. Fonte: Estratégia Concursos
• • FATORES MOTIVACIONAIS - > Satisfacientes / Interno / Conteúdo do cargo
  • FATORES HIGIÊNICOS -> Insatisfacientes / Externo / Contexto do cargo

• RESUMO:

  Frederick Irving Herzberg foi um psicólogo e influente professor de gestão empresarial americano. Nascido dia 18 de abril de 1923 em Massachusetts, graduou-se na City College em Nova York e fez pós-graduação na Universidade de Pittsburgh. Quando não estava estudando, dava aulas de psicologia na Case Western Reserve, em Cleveland.

  O professor ficou um tempo afastado dos estudos para servir como sargento no exército. De acordo com ele, foi essa experiência que o levou a se interessar por motivação. Ele acreditava que o enriquecimento do trabalho é um processo de gerenciamento contínuo, que impacta diretamente na motivação do funcionário.

  Herzberg era tão admirado em sua área, que seus livros e artigos ganharam a atenção de pessoas como Douglas McGregor e Abraham Maslow, ambos importantes estudiosos de relações humanas. Ele chegou à conclusão de que existem fatores que colaboram para a motivação e a satisfação das pessoas em seus trabalhos. De acordo com ele “… A prevenção da insatisfação é tão importante quanto o incentivo de satisfação”.

  O seu trabalho de maior relevância é a Teoria dos Dois Fatores, que foi publicada em seu livro “A Motivação para Trabalhar”. Nessa teoria, ele explica que são dois os fatores responsáveis pela satisfação e motivação das pessoas em um ambiente corporativo.

  Sua teoria teve por base entrevistas realizadas com diversos profissionais da área industrial de Pittsburgh (Pensilvânia, Estados Unidos). O objetivo do estudo era identificar os fatores que causavam a satisfação e a insatisfação dos funcionários em seu ambiente de trabalho.

  Dessa forma, ele utilizou questionamentos sobre o que agradava e o que desagradava cada um dos trabalhadores nas empresas nas quais atuavam. Sua teoria é de extrema importância para o estudo do comportamento, motivação e satisfação das pessoas nas organizações.

  Fatores que levam à insatisfação: política da empresa; condições do ambiente de trabalho; conflitos no relacionamento com outros funcionários; segurança; salário.

  Fatores que levam à satisfação: crescimento; desenvolvimento; responsabilidade; reconhecimento; realização.

• nunca vê tanta teoria de vários cara diferente como nessa da adm. assim fica difícil serio msm

Questão 5346646

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Humanística da Administração - Teoria das Relações Humanas

No que se refere a relações humanas e a relações interpessoais, julgue o item.

Segundo a teoria Y de McGregor, o controle externo e a ameaça de punição não são os únicos meios de se obter a dedicação e o esforço para alcançar os objetivos empresariais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO.

  Na teoria Y as pessoas são esforçadas e gostam de trabalhar logo ameaça e punição não seriam os unicos meios de se obter dedicação e esforço.

• Segundo a teoria Y de McGregor, o controle externo e a ameaça de punição não são os únicos meios de se obter a dedicação e o esforço para alcançar os objetivos empresariais. Resposta: Certo.

  Existem outros meios que não o controle externo e a ameaça de punição por parte da empresa para conseguir a dedicação e o esforço do colaborador.

  A Teoria de Douglas McGregor é um conjunto de dois extremos opostos de suposições, vejamos:

  • Teoria X: concepção negativa da natureza humana.
  • Teoria Y: concepção positiva da natureza humana.
• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da Teoria X e Y de McGregor.
  
  
  Diante disso, vamos a uma breve explicação.
  
  
  McGregor definiu os empregados diferenciando-os pelo seu comportamento em dois grupos chamados X e Y. Os empregados com comportamento referente ao X eram considerados preguiçosos e desmotivados, lado outro, os empregados relacionados com ao Y são dispostos e motivados para o trabalho.
  
  
  Ribas (2015), descreve as características de cada grupo, as quais são descritas na tabela abaixo:
  
  
  
  
  
  Cabe ressaltar que na teoria X existe uma concepção tradicional, mecanicista e pragmática de direção e controle, bem como a liderança precisa ser autocrática. Já na teoria Y, existe uma concepção moderna, de integração de objetivos individuais e organizacionais.
  
  
  Ante ao exposto, a questão está correta ao afirmar que, segundo a teoria Y de McGregor, o controle externo e a ameaça de punição não são os únicos meios de se obter a dedicação e o esforço para alcançar os objetivos empresarias, uma vez que para essa teoria os empregados são dispostos e motivados para o trabalho, bem como tem responsabilidade com os objetivos da organização.
  
  
  
  
  Fonte:
  
  
  RIBAS, Andréia Lins. Gestão de Pessoas para concursos. 3­ª Ed. – Brasília: Alumnus, 2015.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.

• teoria y YES pessoas esforçadas que gostam de trabalhar

  teoria X xiiii pessoas que nao gostam e nao se esforcam para trabalhar .

Questão 5346649

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Classificação dos Custos: fixo, variável, direto e indireto; Contabilidade de Custos - Noções Introdutórias

No que diz respeito à administração financeira, julgue o item.

Os custos fixos são aqueles que variam de forma proporcional ao nível de produção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A divisão dos custos em fixos e variáveis ocorre em função da variação do custo devido à variação do volume de produção. Em síntese:

  • Custos Variáveis: sofrem variação

  • Custos Fixos: não sofrem variação.

  Já a divisão dos custos em diretos e indiretos ocorre em função da necessidade de qualquer fator de rateio para a apropriação. Em síntese:

  • Custos diretos diretamente apropriados.

  • Custos Indiretos. alocação é feita de maneira estimada e muitas vezes arbitrária. 

  Contabilidade Custos - 2021 - Estratégia Concursos

• Como o próprio nome já diz: o custo que varia é o custo variável.

• Custos fixos não sofrem variação em função da quantidade produzida.

  Ex: aluguel, seguro, IPTU, depreciação pelo método linear e método direto…

  GABARITO “ERRADO”

• A questão exige uma base conceitual de contabilidade de custos, especialmente o conceito de custo fixo.
  
  
  Os custos variáveis são aqueles que variam de forma proporcional ao nível de produção. Em contrapartida, os custos fixos são aqueles que NÃO sofrem alteração de valor em caso de aumento ou diminuição da produção. Portanto, independem do nível da atividade produtiva.
  
  
  
  
  Fonte:
  
  
  Disponível no site Portal da Contabilidade.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

Questão 5346652

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Administração Financeira; Atribuições das Áreas de Gestão

No que diz respeito à administração financeira, julgue o item.

Em uma eventual falta de dinheiro no fluxo de caixa, a única opção dada à organização é a busca do  financiamento bancário para suprir as necessidades. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A empresa pode vender um bem, por exemplo.

• A ultima Opção deve ser o financiamento bancário. O qual não consiste em entrada de dinheiro em caixa e sim uma dívida.

• A empresa pode renegociar as dividas, dilatando o prazo para pagamento.

Questão 5346655

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Custo Meta (target costing); Gerenciamento de Custos para Controle e Decisão

No que diz respeito à administração financeira, julgue o item.

O mark‐up representa um percentual sobre o preço de  venda,  necessário  para  cobrir  despesas  e  custos  do  produto,  impostos  sobre  venda  e  margem  de  lucro  pretendida. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo.

  Segundo Eliseu Martins, Contabilidade de Custos 10º Edição:

  Sobre o custo do bem ou serviço é apurado uma margem, denominada Markup, que deve ser estimada para cobrir os gastos não incluídos no custo, os tributos e comissões incidentes sobre o preço e o lucro desejado pelos administradores.

• A questão cobra o conceito de markup que é bastante utilizado para a marcação de preços de venda.
  
  
  Trata-se de um método de precificação com base no custo, que acaba sendo muito utilizado pela praticidade do cálculo na hora da venda. Desta forma, você pode trabalhar com mais de um markup por produto, dependendo do lucro a ser estimado.
  
  Para o cálculo do markup multiplicador, vamos adotar a seguinte fórmula: 100/[100-(DV+DF+LP)]
  
  
  Onde:
  
  
  - 100 representa o preço unitário total de venda em percentual;
  - DV para Despesas Variáveis;
  - DF para Despesas Fixas; e
  - LP para Margem de Lucro Pretendida.
  
  
  Exemplo Prático 1:
  
  
  Vamos considerar que seu produto ou serviço custa 100,00/unidade e que você tem os seguintes índices:
  
  
  DV=10%, DF=10% e LP=10%
  
  
  Então:
  
  
  Markup = 100/[100-(10+10+10)]
  Markup = 100/(100-30)
  Markup = 100/70
  Markup = 1,4286
  
  
  Assim, para se obter o preço de venda, basta multiplicar o valor que representa o custo direto unitário da mercadoria pelo índice encontrado. Ou seja:
  
  
  Preço de Venda = 100,00 x 1,4286 = 142,86
  
  
  
  
  Fontes:
  
  
  Disponível nos sites da Endeavor e Sebrae.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.

Questão 5346658

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Agregando Pessoas; Recrutamento e Seleção

Acerca  de  administração  de  pessoas,  julgue o item. 

No mercado de trabalho em oferta, há uma flexibilização dos critérios de seleção e uma maior ênfase no recrutamento interno. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. Certo

  Mercado de Trabalho - vagas disponíveis

  Oferta

  -ênfase no recrutamento interno

  -existem muitos empregos e poucos candidatos

  -salários maiores

  X

  Procura

  -ênfase no recrutamento externo

  -existem poucos empregos e muitos candidatos

  -salários menores

• Gab: Certo

  Mercado de Trabalho em Oferta:

  • Excessiva quantidade de vagas;
  • Competição entre empresas para obter candidatos;
  • Intensificação dos investimentos em recrutamento;
  • Redução das exigências aos candidatos;
  • Intensificação dos investimentos em treinamento;
  • Ênfase no recrutamento interno;
  • Políticas de fixação do pessoal (retenção do capital humano)
  • Orientação para as pessoas e para o seu bem estar
  • Intensificação dos investimentos em benefícios sociais.

  Fonte Chiavenato, gestão de pessoas: o novo papel gestão do talento humanos, 5 ed., pág. 101

• No mercado de trabalho em oferta, há uma flexibilização dos critérios de seleção e uma maior ênfase no recrutamento interno. Resposta: Certo.

  Quem oferta a vaga de trabalho é o patrão e ele está precisando de pessoas, logo ocorrerá uma flexibilização nos critérios porque senão a vaga ficará disponível. A ênfase será no recrutamento interno porque o patrão não quer gastar com treinamento e socialização da pessoa nova.

Questão 5346661

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Agregando Pessoas; Recrutamento e Seleção

Acerca  de  administração  de  pessoas,  julgue o item. 

No modelo de classificação de candidatos, há vários  candidatos para apenas uma vaga a ser preenchida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Existem 3 modelos de Seleção:

  1) COLOCAÇÃO= 1 VAGA----1CANDIDATO

  2) SELEÇÃO= 1 VAGA----VÁRIOS CANDIDATOS

  3) CLASSIFICAÇÃO= VÁRIAS VAGAS---VÁRIOS CANDIDATOS

• ERRADO

  A assertiva menciona o conceito de seleção.

  Correto>> No modelo de seleção de candidatos, há vários candidatos para apenas uma vaga a ser preenchida.

  SELEÇÃO:

  Colocação: 1 candidato -1 vaga

  Seleção: Vários candidatos - 1 vaga

  Classificação: Vários candidatos - Várias vagas

   

• No modelo de classificação de candidatos, há vários candidatos para apenas uma vaga a ser preenchida. Resposta: Errado.

  O modelo de seleção que existe apenas uma vaga.

• colocação: 1 1

  seleção: v 1

  classificação: v v

• Isso é a seleção de candidatos.

Questão 5346664

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Agregando Pessoas; Recrutamento e Seleção

Acerca de administração de pessoas, julgue o item.

Entre os métodos de seleção, a entrevista tem como desvantagem a subjetividade e a alta margem de erro e variação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Entrevista de seleção.

  Conforme Chiavento, a entrevista de seleção é a técnica seletiva mais utilizada. Entretanto, ela apresenta vantagens e desvantagens:

  > Vantagens:

  I) Permite contato direto, face a face com o candidato.

  II) Proporciona interação diretacom o candidato

  III)Focaliza o candidato como pessoa humana e suas diferenças individuais

  IV) Permite avaliar como o candidato se comporta e suas reações.

   

  >Contras ou desvantagens:

  I) Técnica altamente subjetiva e forte margem de erro e variação.

  II) Nem sempre o candidato se sai bem na entrevista.

  III) Difícil comparar vários candidatos entre si.

  IV) Exige treinamento do entrevistador.

  V) Exige conhecimento a respeito do cargo e suas características básicas.

• Quem é Concurseiro sabe que via de regra não se pode adotar critérios subjetivos para seleção de cargos ou empregos públicos. Imaginem um concurso público por meio de entrevistas. Vai entrar quem eles bem entenderem, vai favorecer o apadrinhamento.
• Maior humilhação que existe é dinâmica de grupo. Que coisa ridícula. Lembro que saí no meio de uma pra Trainee do Itaú, de tão ridículo que foi. Simplesmente taquei o fod4se e vim pra casa

Questão 5346667

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração dos Almoxarifados; Armazenagem, Distribuição e Transporte de Materiais

Julgue o item,  relativos  à  administração  de  materiais.

Na classificação de materiais, o atributo da abrangência estabelece que a classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Flexibilidade

• Abrangência: diferentes tipos, abrangente o suficiente para representar todos os tipos de materiais em suas mais variadas dimensões. (Fonte: Estratégia Concursos)

• ATRIBUTOS: (APF)

  Abrangência: gama de características.

  Flexibilidade: interface de sistemas.

  Praticidade: classificação direta e simples.

• Abrangência: a classificação deve englobar uma série de características dos materiais, como: peso, forma, dimensão, custos, etc. Deve tratar de uma gama de características em vez de reunir apenas materiais para serem classificados. 

  Flexibilidade: a classificação deve ser maleável e adaptável para sempre estar atualizada. Além disso, deve facilitar a comunicação ou interfaces entre os tipos de classificação. 

  Praticidade: a classificação deve ser simples, não exigindo do administrador de estoques tarefas complicadas e conceitos abstratos. 

• A abrangência segundo o autor Renato Fenili diz que a classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando - os de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros, contábeis... são todos fundamentais em um sistema de classificação abrangente.DE acordo com esse atributo, o foco é a apresentação de diversas facetas de um item material (dimensão, forma, acondicionamento etc.)

  Gabarito errado

Questão 5346670

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Armazenagem, Distribuição e Transporte de Materiais; Movimentação, Armazenagem e Distribuição

Julgue o item,  relativos  à  administração  de  materiais. 

A estratégia de verticalização da produção tem como desvantagens a perda do controle  tecnológico e a dependência de terceiros. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Horizontalização: Desvantagens a perda do controle tecnológico e a dependência de terceiros.

• A técnica de verticalização é quando a empresa produz seu próprio material, logo, ela detém o controle tecnológico.

  Gab errado.

• Classificação - Quanto à escolha de fazer ou comprar:

  Verticalização: Produzir dentro da própria organização tudo o que for possível.

  • Vantagens:
  1. Maior controle sobre a cadeia produtiva;
  2. Independência em relação aos fornecedores;
  3. Aumento dos lucros;
  4. Manutenção da propriedade da tecnologia.
  • Desvantagens:
  1. Perda de ganhos de escala;
  2. Aumento do risco;
  3. Perda da Flexibilidade;
  4. Maior custo;
  5. Mais necessidade de investimento.

  Horizontalização: Cada organização deve se especializar naquilo que sabe fazer melhor.

  • Vantagens:
  1. Menor necessidade de investimento;
  2. Maior flexibilidade;
  3. Custos reduzidos.
  • Desvantagens
  1. Perda do controle da tecnologia;
  2. Dependência de fornecedores;
  3. Menor potencial de lucros.

Questão 5346673

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração dos Almoxarifados; Armazenagem, Distribuição e Transporte de Materiais

Julgue o item, relativos à administração de materiais.

Suponha‐se que determinado produto tenha consumo mensal de trezentas unidades, a organização tenha  um estoque de segurança de duzentas unidades, o estoque inicial seja de trezentas unidades e o consumo estimado seja de duzentas unidades durante o período de ressuprimento. Nesse caso, é correto afirmar que o lote de compra deverá ser de quatrocentas unidades. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Achei muito difícil. Errei...

  Eu acho que não tem informações suficientes para calcular o Lote Econômico de Compras...

  Indo pela lógica, se a empresa consome 300 unidades por mês e mantém um estoque mínimo de 200 unidades, é de se imaginar que o Lote Econômico de Compras seja 500 unidades, não? Alguém saberia explicar porque é 400 unidades?

  Do que adiantou eu decorar essa fórmula do lote econômico?

• Confesso que não dei conta de fazer a questão, mas a fórmula do LEC é:

  Raiz Quadrada de 2 x Custo de Pedido x Demanda divido pelo Custo de Armazenagem. E na assertiva não tem as opções para resolver, penso eu.

• Achei que 400 fosse o Ponto de pedido, não o lote de compra.

  PP= Consumo x tempo de reposição + Estoque de segurança

  PP= 10 X 20 + 200

  PP= 400

  Obs.: Utilizei o consumo e o tempo de reposição em dias e não em mês.

• Não confunda Lote de compras com lote econômico de compras, a questão trata de lote de compras, conceito que está relacionado ao sistema de reposição de estoque dos máximos e mínimos (ponto de pedido) que pode ser calculado da seguinte forma PP= (Consumo médio*tempo de reposição)+ estoque mínimo (de segurança). Contudo a questão ficou extremamente confusa e não consigo enxergar o raciocínio do examinador.

• Lote de Compras (LC) = Consumo + Estoque Segurança - Estoque Residual

  Estoque Residual (ER) = Estoque Inicial - Consumo Tempo Recebimento

  ER = 300 - 200 = 100

  LC = 300 + 200 - 100

  LC = 400 unidades

• Errei esta questão. Mas pelo que analisei, suponho que seria mais fácil somar logo o quanto a instituição pode guardar de material. Fiz assim:

  Total = 300 + 200 = 500

  Vendo que cada mês tem que manter os 500, então:

  Consumo = 200

  Utilizável = 300

  O que ficou = 300 - 200 = 100

  Pra manter sempre 500 unidades, e com sobra de 100 unidades para o mês seguinte, então:

  500 - 100 = 400 para o próximo mês.

  Bom, eu nunca estudei esse trem kkkkkkk

Questão 5346676

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Atendimento ao Público
• Assuntos: Atendimento de Qualidade; Qualidade no Atendimento ao Público

No que concerne a atendimento a clientes e a atendimento  ao telefone, julgue o item.

É recomendável o uso de gírias no ambiente de trabalho. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Deve se prezar pela norma formal e culta da linguagem no ambiente de trabalho.

• Em atendimento ao público devemos optar sempre pela linguagem forma(culta)

• Não é recomendável o uso de gírias no ambiente de trabalho.

Questão 5346679

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Atendimento ao Público
• Assuntos: Qualidade do Serviço; Qualidade no Atendimento ao Público

No que concerne a atendimento a clientes e a atendimento  ao telefone, julgue o item.

Recomenda‐se que, no atendimento telefônico, caso o volume esteja  baixo, se peça para a  pessoa  falar  um  pouco mais alto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto

  É necessário pedir para falar mais alto para que a comunicação de fato aconteça, sem ruído.

• Atendimento telefônico

  O atendimento telefônico requer mais concentração do que uma conversa ao vivo, por isso: 

  • • Seja cordial. Pergunte o nome da pessoa: “Quem quer falar, por favor?”. Nunca diga: “Quem fala?”, “Quem é?”, “Quem gostaria?”. 
  • • Procure ter à mão tudo o que você precisa, como caneta, papel e relação de ramais. 
  • • Anote todos os recados e encaminhe-os à pessoa que precisa recebê-los. 
  • • Ao falar pelo telefone, esqueça seus problemas pessoais. Sua voz deve soar calma e agradável. 
  • • Peça para a pessoa repetir ou falar um pouco mais alto caso necessário. 
  • • O telefone da instituição deve ser usado apenas para assuntos de cunho profissional e não pessoal. 
  • • Evite deixar a pessoa esperando na linha.
  • • Não atenda ao telefone olhando o computador, pois essa atitude prejudica o bom atendimento. 
  • • Se necessário, explique novamente, de outra maneira, até que a pessoa entenda a mensagem. 
  • • Se outro ramal tocar na mesma sala e o responsável não estiver presente, atenda. Informe que a pessoa procurada não está em sua mesa no momento e pergunte quem está ligando e se deseja deixar um contato/recado. Anote e repasse ao colega.
  • • Ao receber recado de que alguém lhe procurou durante uma ausência, não deixe de retornar a ligação.

  Manual de Atendimento ao Público, UDESC.

• LOUDER, SON! BUTTLICKER, OUR PRICES HAVE NEVER BEEN LOWER

Questão 5346682

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Quanto ao serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.

O arquivo de primeira idade guarda documentos  consultados com frequência, devido a seu uso funcional  e administrativo. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• TEORIA DAS 3 IDADES:

  1ª IDADE - CORRENTE : VALOR PRIMÁRIO, ARQUIVOS USADOS CONSTAMENTE

  2ª IDADE - INTERMEDIÁRIO: VALOR PRIMÁRIO; DOCUMENTOS JÁ RESOLVIDOS, PORÉM AINDA PODEM SER QUESTIONADOS

  3ª IDADE - PERMANENTE: VALOR SECUNDÁRIO; DOCUMENTOS QUE JÁ PRESCREVERAM E SÃO GUARDADOS PELO VALOR HISTÓRICO

• Certo!

  Corrente/primeira idade

  -Documentos consultados com frequência

  -Possuem valor primário

  -Locação física: junto aos órgãos produtores

  -Acesso aos documentos: acesso restrito ao órgão produtor

      

  Intermediário/segunda idade

  -Documentos não consultados com tanta frequência

  -Guardam sua destinação final em depósito de armazenamento temporário

  -Ainda possuem valor primário

  -Locação física: locais afastados

  -Acesso aos documentos: acesso pelo público apenas quando a fonte geradora autorizar

  Permanente/terceira idade

  -Devem ser conservados definitivamente

  -Por terem valor histórico ou documental

  -Locação física: junto a centros culturais ou próximos às universidades

  -Acesso aos documentos: acesso liberado ao público

  As 3 idades são complementares!!!

• Exato. O arquivo corrente e o arquivo intermediário possuem o valor primário.

• Os documentos de arquivo podem ser de primeira, segunda ou terceira idade.
  
  Os de primeira idade, também chamados de arquivos correntes, são aqueles que acabaram de ser produzidos ou recebidos para fazer com que alguma atividade institucional possa ser desenvolvida. É exatamente por esse motivo que eles são consultados com frequência, já que estão embasando essas atividades.
  
  Esses documentos possuem valor primário, ou seja, estão imbuídos de características administrativas, fiscais e legais, o que torna a questão correta. 
  
  Os documentos de segunda idade, também chamados de arquivos intermediários, são aqueles que cumpriram suas funções, mas que ainda podem ser consultados por algum motivo. Também possuem valor primário.
  
  Já os documentos de terceira idade, também chamados de arquivos permanentes, cumpriram suas funções e, por possuíram valor secundário, ou seja, por possuírem características históricas culturais, probatórias ou informativas, são recolhidos para o arquivo permanente, ao invés de serem eliminados. Isso acontece porque os documentos passaram a servir à administração a partir de razões diferentes das quais foram criados, e por isso serão guardados permanentemente.
  
  Gabarito do Professor: Certo
  

Questão 5346685

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Arquivologia

Quanto ao serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.

O recolhimento acontece quando um documento é transferido do arquivo intermediário para o  permanente. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Do corrente para o permanente: RECOLHIMENTO

  Do intermediário para o permanente: RECOLHIMENTO

  Do corrente para o intermediário: TRANSFERÊNCIA

• Quando ocorre o recolhimento do arquivo corrente ou intermediário para o arquivo permanente, o documento é recolhido e não transferido.

  Eu não sei se a banca elabora essas questões na sacanagem para induzir o candidato ao erro ou se o examinador, de fato, não conhece a disciplina de Arquivologia ou de Português. Sinceramente, viu.

• CERTO

  Transferência >> doc. do arquivo corrente para o intermediário.

  Recolhimento >> doc. do arquivo corrente ou intermediário para o arquivo permanente.

• Eu ja fui marcando errado no seco. E nunca vi em nenhum livro essa classificação que a quadrix usou.

  Essa questão cabe recurso.

  Recolhimento é a passagem do arquivo intermediário para o permanente, podendo ocorrer também direto do corrente para o permanente sem passar pelo intermediário.

Questão 5346688

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Quanto ao serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.

Os métodos duplex e unitermo são considerados como  métodos básicos, ideográficos e alfabéticos. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab. Errado

  métodos básicos, ideográficos e NUMÉRICOS.

• Os métodos básicos são: Alfabéticos, Numéricos, Geográficos e Ideográficos (por assunto).

• Métodos Básicos - GINA:

  Geográfico - Cidade/Est - Est/Cidade - País/Cidade

  Ideográfico - Alfabético (Dicionário e Enciclopédico), Numérico (Decimal, Duplex, Unitermo).

  Numérico - Simples, Cronológico, Digito-Terminal

  Alfabético - 13 regras

• Gabarito: Errado.

  MÉTODOS BÁSICOS (“GINA”): Geográfico, Ideográficos, Numérico, Alfabético.

  MÉTODOS PADRONIZADOS (“VASO MAR”): VAriadex, SOundex, Mnemônico, Automático e Rôneo.

• Os Métodos de Arquivamento se subdividem em duas classes: os métodos básicos e os métodos padronizados. Além dessas duas classes, temos o método alfanumérico, que não se encaixa em nenhuma das duas, mas não deixa de ser um método de organização.
  
  
  
  
  
  Como pode ser observado nas imagens, os métodos duplex e unitermo são básicos, ideográficos, numéricos, e não alfabéticos, como afirma a questão.
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.
  
  

• ERRADO.

  -METÓDO BÁSICO, IDEOGRÁFICO E ALFABÉTICO: dicionário e enciclopédico.

  -MÉTODO BÁSICO, IDEOGRÁFICO E NUMÉRICO: decimal, duplex e unitermo.

• método básico --> ideográfico--> numérico (duplex, decimal e unitermo ou indexação coordenada)

• São método básico.

  duplex: é a junção do alfabético com o enciclopédico e segue a gradação gênero > espécie > minúcia

  unitermo: ou indexação coordenada é o método que segue uma numeração crescente de acordo com a ordem de entrada.  

Questão 5346691

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do Estado,  sendo  essas  funções  divididas  entre  Poderes  devidamente  organizados,  independentes  e  harmônicos  entre  si.  No  que  se  refere  ao  Estado  brasileiro  e  a  seus  Poderes estruturais, julgue o item. 

A Constituição Federal de 1988 rege que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

  CF/88

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• Típica questão que ninguém erra. Art. 2° da CF

• CORRETA..

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  •  A independência NÃO é absoluta pois prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro.

• GABARITO: CERTO

  CF/88

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• Correta: CRFB/88: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• GABARITO: CERTO

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• Na teoria é perfeita, questão que ninguém erra.

  A pergunta deveria ser: Nos dias atuais esta lei esta sendo cumprida em nosso país??

• A Constituição Federal de 1988 rege que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  gabarito

  certo

Questão 5346694

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do Estado,  sendo  essas  funções  divididas  entre  Poderes  devidamente  organizados,  independentes  e  harmônicos  entre  si.  No  que  se  refere  ao  Estado  brasileiro  e  a  seus  Poderes estruturais, julgue o item. 

Entre as funções atípicas desempenhadas pelo Poder Executivo, estão as destinadas a regulamentar o funcionamento de seus serviços, mediante a expedição de decretos e portarias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  PODER EXECUTIVO 

  Função típica: pratica atos de chefia de Estado, chefia de Governo e atos de Administração;

  Função atípica de natureza legislativa: o Presidente da República dispõe do direito de sanção e de veto e pode expedir medidas provisórias com força de lei;

  Função atípica de natureza jurisdicional: o Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos. 

  GABARITO CERTO

• GABARITO: CERTO.

  Trata-se da função atípica de legislar.

• C

  Executivo

  Função típica - ADMINISTRATIVA

  Função atípica:

  •Legislar (Medidas provisórias, Decreto autônomo,Leis delegadas)

  •Jurisdicional (tem função de julgamento Ex:recursos administrativos)

  Cuidado!

  *NÃO tem função jurisdicional de julgar com definitividade - coisa julgada

  Bons estudos!

• CF Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Poder Legislativo

  Função Típica: legislar; fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo

  Função Atípica:

  Natureza executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias e licenças a servidores;

  Natureza Jurisdicional: Senado, quando julga o PR nos crimes de responsabilidade.

  Poder Executivo

  Função típica: administrar; pratica de atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos administrativos

  Função atipica:

  Natureza legislativa: PR, quando adota Medida Provisória, com força de lei

  Natureza Jurisdicional: Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos

  Poder Judiciário

  Função típica: julgar

  Função atípica:

  Natureza executiva: quando concede férias e licenças aos magistrados e serventuários

  Natureza legislativa: regimento interno de seus tribunais

  Fonte: Legislação Bizurada

• GABARITO: CERTO

  Cada poder político exerce suas atribuições de forma típica:

  • Legislativo: Elabora leis;
  • Executivo: Administração do Estado;
  • Judiciário: Aplica as leis.

  Fonte: https://nnadiamarinho87.jusbrasil.com.br/artigos/395288452/funcoes-tipicas-e-atipicas-dos-tres-poderes

Questão 5346697

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do Estado,  sendo  essas  funções  divididas  entre  Poderes  devidamente  organizados,  independentes  e  harmônicos  entre  si.  No  que  se  refere  ao  Estado  brasileiro  e  a  seus  Poderes estruturais, julgue o item. 

A função típica do Poder Judiciário é a função administrativa, que consiste na defesa concreta dos interesses públicos, mediante atuação restrita aos limites da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ERRADO

  PODER JUDICIÁRIO

  Função típica: julgar (função jurisdicional), dizendo o direito no caso concreto e dirimindo os conflitos que lhe são levados, quando da aplicação da lei;

  Função atípica de natureza legislativa: elabora o regimento interno de seus Tribunais;

  Função atípica de natureza executiva: administra a organização, de conformidade com a lei, a sua secretaria e serviços auxiliares, concedendo licenças e férias aos magistrados e serventuários da justiça. 

• GAB ERRADO.

  Administrar é uma função atípica do Poder Judiciário

• **Função jurisdicional é a do poder judiciário.

• quando falar em função TÍPICA lembre-se de: FUNÇÃO PRIMÁRIA.

  ATÍPICA: FUNÇÃO SECUNDÁRIA.

• Gab. ERRADO É função jurisdicional, e não administrativa

• Função judicial e não administrativa

• GABARITO: ERRADO

  Cada poder político exerce suas atribuições de forma típica:

  • Legislativo: Elabora leis;
  • Executivo: Administração do Estado;
  • Judiciário: Aplica as leis.

  Fonte: https://nnadiamarinho87.jusbrasil.com.br/artigos/395288452/funcoes-tipicas-e-atipicas-dos-tres-poderes

• JUDiciário = JUlgar. Vem PMCE2021

• Legislativo: Eu crio a lei

  poder judiciário: Eu aplico a lei

  Poder executivo: Então eu administro

Questão 5346700

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do Estado,  sendo  essas  funções  divididas  entre  Poderes  devidamente  organizados,  independentes  e  harmônicos  entre  si.  No  que  se  refere  ao  Estado  brasileiro  e  a  seus  Poderes estruturais, julgue o item. 

A tripartição de Poderes estabelecida pela Constituição Federal tem caráter absoluto, de forma que a harmonia constitucional dos Poderes da União depende da atuação exclusiva de cada Poder em suas funções típicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GAB ERRADO

  Porquanto é possível a atuação dos Poderes em situações atípicas, como: o Executivo, que tem a função típica de administrar, poderá julgar ou legislar; o Legislativo poderá, atipicamente, julgar e administrar; e o Judiciário poderá, nos mesmos moldes, administrar e legislar.

  Nota-se que a harmonia dos poderes não depende da atuação exclusiva em suas funções típicas.

  Qualquer erro que eu possa ter cometido, corrija-me abaixo.

  Bons estudos, nossa hora está chegando.

• BIZU Art.2 São podes da união (independentes) e (HARMÔNICOS)entre si O LEGISLATIVO EXECUTIVO e o JUDICIÁRIO bizu: caiu no CFSD QPPM/2017

• Gab E.

  Art. 2°: A independência NÃO é absoluta pois prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro.

  Vide art. 49, X, CF/88.

• Para ser harmônico e independente não DEPENDE que a atuação seja EXCLUSIVA NAS ATUAÇÕES típicas. Os poderes podem continuar sendo harmônicos e independentes praticando atividades atípicas também :)

• Dentro do ordenamento jurídico nada é absoluto... nem o direito à vida.

  ' Primeiro a tempestade depois o arco-Íris. Acostume-se a ordem é essa." C. Abreu

• CF Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Poder Legislativo

  Poder Legislativo

  Função Típica: legislar; fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo

  Função Atípica:

  Natureza executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias e licenças a servidores;

  Natureza Jurisdicional: Senado, quando julga o PR nos crimes de responsabilidade.

  Poder Executivo

  Função típica: administrar; pratica de atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos administrativos

  Função atipica:

  Natureza legislativa: PR, quando adota Medida Provisória, com força de lei

  Natureza Jurisdicional: Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos

  Poder Judiciário

  Função típica: julgar

  Função atípica:

  Natureza executiva: quando concede férias e licenças aos magistrados e serventuários

  Natureza legislativa: regimento interno de seus tribunais

  Fonte - Legislação Bizurada

• Gab: ERRADO não é absoluto, e podem exercer função típica e atípica.

• So eu que entendi que absoluto seria a tripartição de poderes e não a a harmonia entre os poderes? no caso o que deixa a questão errada é o " atuação exclisiva em funções típicas". interpretei errado?

• não se esqueçam, nada é absoluto!

• GABARITO: ERRADO

  O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Desta forma, embora cada poder seja independente e autônomo, deve trabalhar em harmonia com os demais Poderes.

  Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-freios-e-contrapesos-checks-and-balances-system-juiza-oriana-piske

• Nenhum PODER é absoluto, por isso existe a tripartição dos poderes com funções típicas e atípicas para balancear e dosar o excesso um do outro.

• No direito nada é absoluto :)

• Não cabe somente a cada poder manter a harmonia com o outro até porque nem sempre isso acontece ex: Bolsonaro vs judiciário..... então recai nas funções do ministério público art 129 II- zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e serviços de relevância, promovendo as medidas necessárias a sua garantia
• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca das teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos.
  
  2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  
  3) Base doutrinária
  
  Em primeiro lugar, quanto à teoria da separação de poderes, sua origem, na Antiguidade, está na obra Política de Aristóteles, apenas mais tarde aprimorada por Montesquieu, no opúsculo O Espírito das Leis. Nesse sentido, leciona Pedro Lenza: “As primeiras bases teóricas para a 'tripartição de poderes' foram lançadas na Antiguidade grega por Aristóteles, em sua obra Política, através da qual o pensador vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano [...]. Muito tempo depois, a teoria de Aristóteles seria aprimorada pela visão precursora do Estado liberal burguês desenvolvida por Montesquieu em seu O espírito das leis" (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 291).
  
  Assim, Montesquieu, partindo dos pensamentos de Aristóteles e se contrapondo ao absolutismo, afirmou que as funções estatais estariam intimamente conectadas a três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si.
  
  Logo, de acordo com a sua teoria, haveria, então, uma especialização funcional a qual cada Poder exercia uma função típica, inerente a sua natureza, e também funções atípicas ou extraordinárias. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva. 2016)
  
  4) Análise do enunciado e identificação da resposta
  
  Consoante o art. 2º da CF/88, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Trata-se, pois, da repartição horizontal do poder do Estado, consagrada pelo princípio da separação de poderes de Montesquieu.
  
  De fato, essa teoria tem, pois, como objetivo, evitar a concentração de poder nas mãos de um único órgão.
  
  Assim, de acordo com a doutrina supracitada, o princípio da separação de poderes busca, ao distribuir as funções entre os órgãos constitucionais, a especialização funcional. Nesse caso, cada Poder deve exercer funções típicas e atípicas. Por exemplo, o Poder Executivo exerce como função típica: administrar, e como funções atípicas: legislar e julgar.
  
  Portanto, o enunciado está ERRADO ao afirmar que a tripartição de Poderes é absoluta e que depende da atuação exclusiva de cada Poder em suas funções típicas.
  
  Resposta: ERRADO.
  
  
  

• NADA É ABSOLUTO!

• Sistema de freios e contrapesos. Há também funções atípicas de cada Poder.

• De forma bem simples:

  É o tal do sistema de freios e contrapesos. Serve para limitar a atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Questão 5346703

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Poder Judiciário

O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do Estado,  sendo  essas  funções  divididas  entre  Poderes  devidamente  organizados,  independentes  e  harmônicos  entre  si.  No  que  se  refere  ao  Estado  brasileiro  e  a  seus  Poderes estruturais, julgue o item. 

Integram o Poder Judiciário os juízes de direito, os tribunais regionais, os tribunais superiores e o Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

          I - o Supremo Tribunal Federal;

          I-A - o Conselho Nacional de Justiça;

          II - o Superior Tribunal de Justiça;

          III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

          IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

          V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

          VI - os Tribunais e Juízes Militares;

          VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

      § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

      § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

  Quanto ao Ministério Público:

  Os doutrinários divergem quanto ao posicionamento do Ministério Público na tripartição dos poderes. A tese dominante não é configurar a instituição como um quarto poder e sim como um órgão do Estado, independente e autônomo, com orçamento, carreira e administração próprios. Na Constituição de 1988, o MP aparece no capítulo Das funções essenciais à Justiça, ou seja, há uma ausência de vinculação funcional a qualquer dos Poderes do Estado.

  Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  GABARITO ERRADO

• Gabarito: Errado

  O erro está em falar que o MP integra o Poder Judiciário.

  art. 92, CF (Órgão do Judiciário)

  STF

  CNJ

  STJ

  TRF e Juízes Federais

  TRT e Juízes do Trabalho

  TSE, TRE e Juízes Eleitorais

  STM, Juiz Militar

  TJE's e Juiz de Direito.

• ERRADO

  Funções Essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e também a Advocacia Privada. Cabe destacar que não integram o Poder Judiciário.

• Complemento:

  Composição do MP:

  MPU:

  MPT

  MPM

  MPDFT

  MPF

  ----------

  MPE

  ----------

  OBS:

  O MP não integra o judiciário

  Não existem MP eleitoral

  O MPC não integra o MPU

• NÃO INTEGRAM O "PODER" JUDICIÁRIO:

  • TRIBUNAIS DE CONTA;
  • FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - MP, DEFENSORIAS, PROCURADORIAS E ADVOCACIA PRIVADA;
  • TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - TPI;
  • MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;
  • CONSELHO DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL;
  • TRIBUNAL MARÍTIMO;
  • JUSTIÇA DESPORTIVA - STJD;
  • CNMP;
  • TRIBUNAL DE ARBITRAGEM.

• ❌Errada.

  Juízes de direito = OK.

  Tribunais Regionais = OK.

  Tribunais Superiores = OK.

  Ministério Público = NÃO faz parte. Esse é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

  BONS ESTUDOS!!!✍

• MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO É ÓRGÃO JUDICIÁRIO!!!!!!

  pegadinha, que muitos ainda caiem, porém é clássica, sempre aparece!

• Órgãos: são órgãos do Poder Judiciário:

  STF

   

   I – o Supremo Tribunal Federal;

  I.A – o Conselho Nacional de Justiça- CNJ

  II – o Superior Tribunal de Justiça;-STJ

  II.A – o Tribunal Superior do Trabalho;-TSE

  III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; -TRF

  IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho;-TJT

  V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; -TJE

  VI – os Tribunais e Juízes Militares;

  VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

• Pelo amor....

• GABARITO: ERRADO

  Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

  I - o Supremo Tribunal Federal;

  I-A o Conselho Nacional de Justiça;           

  II - o Superior Tribunal de Justiça;

  II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;               

  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

  V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  VI - os Tribunais e Juízes Militares;

  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

• MINISTÉRIO PÚBLICO NÃÃÃÃO, O ROL É TAXATIVO.

  #PMCE

• O MP não integra o Poder Judiciário.

• o MP não é subordinado a nenhum dos 3 poderes.

  o MP não é orgão de nenhum dos 3 poderes.

  o MP possui autonomia.

• I - o Supremo Tribunal Federal;

          I-A - o Conselho Nacional de Justiça;

          II - o Superior Tribunal de Justiça;

          III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

          IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

          V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

          VI - os Tribunais e Juízes Militares;

          VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  Ministério Público = NÃO faz parte. Esse é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

• Art. 92: São órgãos do poder Judiciário:

  I - o Supremo Tribunal Federal;

  I-A - o Conselho Nacional de Justiça;

  II - o Superior Tribunal de Justiça;

  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

  V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  VI - os Tribunais e Juízes Militares;

  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  pra fixar:

  MP não integra o Poder Judiciário. MP não integra o Poder Judiciário. MP não integra o Poder Judiciário. MP não integra o Poder Judiciário. MP não integra o Poder Judiciário. MP não integra o Poder Judiciário. MP não integra o Poder Judiciário. MP não integra o Poder Judiciário. MP não integra o Poder Judiciário.

• MP não integra

• Se preferir decore os órgãos que não fazem parte do poder judiciário. Exemplo:

  Defensoria Pública;

  Tribunal de Contas;

  Ministério PÚBLICO;

  Justiça Desportiva;

  Tribunal Superior Desportivo;

  Tribunal Marítimo;

  Justiça Arbrital;

  Advocacia Pública;

  Advocacia Privada.

Questão 5346706

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Organização da Administração Pública

A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 

Entre os entes da administração direta do Estado brasileiro, estão as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Entre os entes da administração INDIRETA do Estado brasileiro, estão as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

• A Administração Direta tem os entes políticos (União, Estados, DF, Municípios). A Administração Indireta tem as entidades (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista).

  Errado

• Administração Direta: conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (U, E, DF, M), aos quais foi atribuída a competência para o exercício de atividades administrativas, de forma centralizada.

  Administração Indireta: entidades administrativas vinculadas à Adm. Direta para o exercício de atividades de forma descentralizada. São elas:

  • Autarquias
  • Fundações
  • Empresas Públicas
  • Sociedade de Economia Mista

  Gab. E

• Entre os entes da administração direta(indireta) do Estado brasileiro, estão as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas

  Administração Direta

  DF

  Estados,

  Municípios

  União

  Administração Indireta

  Fundações Públicas,

  Autarquias,

  Sociedades de Economia Mista

  Empresas Públicas,

  Sociedades de Economia Mista

  Alo, Manaus.

• Galera, a questâo estaria correta se só trocasse o DIRETA por INDERETA? Já que existem questões que diferenciam ENTES de ENTIDADES
• Gab: ERRADO INDIRETA, não direta

• GABARITO - ERRADO

  ADMINISTRAÇÃO DIRETA

  DF

  Estados,

  Municípios

  União

  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

  Fundações Públicas,

  Autarquias,

  Sociedades de Economia Mista

  Empresas Públicas,

  Sociedades de Economia Mista

• A Administração Pública Direta é composta pelos órgãos que integram as pessoas políticas – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  
  A Administração Pública Indireta é composta por pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria que, embora vinculadas a Administração Pública Direta, possuem autonomia.
  
  São entidades da Administração Pública Indireta as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e consórcios públicos constituídos na forma de associações públicas.
  
  Ou seja, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas são entidades da Administração Pública Indireta e não entes da Administração Direta do Estado, de modo que é incorreta a afirmativa da questão.
  
  Gabarito do professor: errado. 
  
  
  
• Gabarito: Errado Os entes citados fazem parte da administracao indireta.

Questão 5346709

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 

As entidades criadas pela Administração Pública para a prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica e patrimônio próprio, ou seja, não devem ser confundidas com os entes da administração direta que as criou.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  Descentralização Administrativa, refere-se à criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da federação (União, Distrito Federal, Estados e Municípios).Dessa forma, será atribuída a essas novas pessoas jurídicas o desempenho de atividades específicas.>>  dar-se-á por delegação ou por outorga.

• GABARITO: CERTO

  DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

  De forma genérica, a descentralização administrativa ocorre quando uma atribuição é deslocada da administração direta para outra pessoa jurídica. Pode ocorrer de duas formas, são elas:

  1ª FORMA - DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA: ocorre quando a Administração Pública Direta por meio de uma lei ordinária específica cria uma pessoa jurídica da administração indireta e transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público para ela. É também chamada de DESCENTRALIZAÇÃO TÉCNICA, DESCENTRALIZAÇÃO FUNCIONAL, DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS.

  2ª FORMA - DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO: ocorre quando a administração pública direta passa apenas a execução de um serviço para particulares por meio de um contrato ou ato unilateral. É também chamada de DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO.

  Podemos citar como exemplo as empresas que prestam serviços de transportes públicos, sejam eles ferroviários, aquaviários, aéreos, terrestres, e também os pedágios que existem ao longo do Brasil.

  ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

  Fundações, Autarquias, Sociedade de economia mista e Empresa pública (mnemônico: FASE).

  CARACTERÍSTICAS COMUNS ENTRE ELAS:

   Nascem de um processo de descentralização por outorga.

   Algumas possuem personalidade jurídica de direito público, outras personalidades jurídicas de direito privado, mas o fato é que todas possuem tal personalidade.

   Ao serem criadas, sem exceção, ficam vinculadas à finalidade para qual nasceram.

   São sujeitas ao controle finalístico, também chamado de supervisão ministerial, de fato lembremos que não há hierarquia entre a direta e indireta, mas o controle é real.

   Seja de direito público ou seja de direito privado, todas precisam fazer concursos públicos, também prestar contas aos tribunais de contas e fazer licitação, via de regra.

• A questão trata da descentralização que é o fenômeno consistente na criação, pela Administração Pública Direta, de entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia, para prestação de serviços públicos ou realização de atividades econômicas específicas.
  
  Para que haja descentralização é necessário que sejam criadas entidades autônomas com personalidade e patrimônio próprios. Essas entidades compõem a Administração Pública Indireta e, embora estejam vinculadas aos entes que as criaram, não são subordinadas e nem se confundem com tais entes.
  
  Verificamos, então, que é correta a afirmativa da questão.
  
  Gabarito do professor: certo. 
  
  
  

Questão 5346712

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 

As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista dependem, para sua criação, de lei específica autorizadora e só passam a existir juridicamente após o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Com exceção da autarquia que é criada por Lei diretamente. O restante da questão está correto.

• Autarquia: criada por lei.

  Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação: autorizadas por lei.

  Observação: no que tange a fundação, lei complementar definirá suas áreas de atuação.

• Artigo 37 CF - XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

• Autarquia criada por lei específica. Não depende de registro posterior. Gabarito Errado. Bons Estudos!

• Autarquia é CRIADA por lei; as demais: autorizadas.

  Há uma exceção quanto á fundação pública que seja de direito púb.

• ERRADO

  Criadas por lei:

  Autarquias

  Fundações Públicas de direito Público

  Autorizadas por lei:

  Sociedades de economia mista

  Empresas Públicas

  Fundações Públicas

  Bons estudos!

• Autarquia criada por lei específica. Não depende de registro posterior

• De repente... pensando besteirol.... me veio à mente um mnemônico... se é que pode assim ser chamado... rsrs.... mas deve ajudar... rsrsrs

  Autarquia: Autar-CRIA-da por lei específica. (Fundações Públicas de Direito Público também são criadas por lei)

  Quanto às demais entidades, em regra, mediante autorização... mas podemos até incrementar: EMPRESA PUBLICA autorizada SEM FUNDAÇÃO (Pública de Direito Privado).

  *SEM: Sociedade de Economia Mista.

  É besteirol.. rsrsrs... mas vai que dá certo... na hora da prova a gente lembra... rsrs

• GABARITO - ERRADO

  Criadas por lei:

  Autarquias

  Autorizadas por lei:

  Sociedades de economia mista

  Empresas Públicas

  Fundações Públicas

• A questão demanda conhecimento acerca da criação de entidades da Administração Pública Indireta. Especificamente, acerca da forma de criação de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  
  O tema é regulado pelo inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal que determina o seguinte:
  Art. 37 (...)
  
  XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
  
  
  De acordo com o dispositivo constitucional destacado, as autarquias devem ser criadas por lei específica. A autarquia passa a existir juridicamente e sua personalidade jurídica tem início no momento da publicação da lei específica que a cria e não por meio do registro de seus atos constitutivos.
  
  Já as empresas públicas e sociedades de economia mista devem ter sua criação autorizada por lei. A efetiva existência jurídica e início da personalidade jurídica das empresas públicas e sociedades de economia mista, porém, só ocorre com o registro dos atos constitutivos dessas pessoas jurídicas no registro competente.
  
  É, desse modo, incorreta a afirmativa da questão no que se refere às autarquias.
  
  Gabarito do professor: errado. 
  
  
  

Questão 5346715

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Organização da Administração Pública

A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que não estão hierarquicamente subordinadas aos entes federativos, mas que se sujeitam ao controle finalístico exercido pelo ente da administração direta responsável por sua criação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C!

  NÃO EXISTE HIERÁRQUICA ENTRE ADM DIRETA E ADM INDIRETA.

• A hierarquia ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica, pois há subordinação.

  Entre a Adm. Direta e a Indireta há apenas vinculação para exercício do controle finalístico.

• O controle é Finalístico. Correta a assertiva!

• não há hierarquia entre os entes políticos da administração Direta e as entidades da administração indireta. Entretanto, nada impede que haja um controle finalístico ou tutela administrativa daquela em relação a esta.

• CERTO

  O controle da direta sobre a indireta ganha a alcunha de controle

  Finalístico ou supervisão ministerial. Não esquecer que esse controle não é Hierárquico.

• QUESTÃO CONCEITO:

  Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que não estão hierarquicamente subordinadas aos entes federativos, mas que se sujeitam ao controle finalístico exercido pelo ente da administração direta responsável por sua criação.

• Autarquias são entidades da Administração Pública Indireta criadas por lei com personalidade jurídica de direito público para o desempenho de atividades administrativas específicas.
  
  As autarquias gozam de autonomia. Elas são vinculadas, mas não são subordinadas ao ente responsável pela sua criação. A autarquia está sujeita apenas controle finalístico também chamado de tutela ou supervisão. Sobre a vinculação das autarquias ao ente que as cria, esclarecem Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo o seguinte:
  As autarquias - assim como todas as entidades da administração indireta - não são subordinadas ao ente federado que as criou, é dizer, não há hierarquia entre União, estados, Distrito Federal e municípios e suas respectivas autarquias. A relação entre uma autarquia e a administração direta da pessoa política instituidora é de vinculação administrativa (e não de subordinação).
  
  Exemplificando, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal que atua na área de seguridade social, está vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). O MPAS exerce sobre o INSS o denominado controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão (nesse caso, como se trata de vinculação a um ministério, utiliza-se mais especificamente a expressão "supervisão ministerial"). (ALEXANDRINO, M. e Paulo, V. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 54 - 55).
  
  
  Os limites do controle finalístico, isto é, que controles o ente público que cria a autarquia pode exercer sobre ela são estabelecidos na lei criadora da autarquia. Em linhas gerais, a supervisão ou controle que o ente público criador exerce sobre a autarquia visa a garantir que esta atue em conformidade com as finalidades da lei que determina sua criação, daí a expressão controle finalístico.
  
  Vemos, então, que as autarquias não são hierarquicamente subordinadas aos entes federativos, mas se sujeitam a controle finalístico exercido pelos entes responsáveis por sua criação, de modo que é correta a afirmativa da questão.
  
  Gabarito do professor: correto. 
  
  
  

• GABARITO: CERTO!

  Embora inexista hierarquia entre os entes da administração pública direta e as entidades da indireta, o ente federativo responsável pela criação da autarquia exerce controle finalístico ou supervisão ministerial sobre esta.

Questão 5346718

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Organização da Administração Pública

A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 

As entidades autárquicas são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca, sendo isentas do pagamento de impostos e taxas de serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A imunidade tributária recíproca de fato se estende às autarquias, todavia, só em relação aos impostos. As taxas não entram na imunidade.

• GABARITO: ERRADO.

  Imposto SIM, Taxa NÃO!

  A imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal – extensiva às autarquias e fundações públicas – tem aplicabilidade restrita a impostos, não se estendendo, em consequência, a outras espécies tributárias, a exemplo das contribuições sociais. Precedentes.

  Fonte: STF 09/03/2018 PRIMEIRA TURMA A G .REG. NO A G .REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 831.381 PARANÁ 

• IMUNIDADE ≠ ISENÇÃO

  Em síntese, as imunidades tributárias estão previstas na CF/88 e se referem à ausência de competência para criar o tributo; enquanto as isenções são instituídas por lei (ordinária ou complementar) e constituem "causa de extinção do crédito tributário" antes da ocorrência do fato gerador (CTN: 175, I).

  Fonte: AMARO, Luciano, Direito Tributário Brasileiro. 19 Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

• Essa vai p/ o caderno !

• ERRADO

  Contribuindo:

  A Carta Magna estabelece ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal : aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, Configurando o que a doutrina designa de imunidade recíproca. Em dispositivo seguinte, transcrito alhures, o texto constitucional dispõe que esse benefício abrange também as autarquias. Ressalte-se, ainda, que, não obstante seja denominada de imunidade tributária, essa garantia abrange somente os impostos, não se estendendo às demais espécies tributárias. (241)

  Matheus Carvalho.

  Bons estudos!

• Gabarito: errado

  Fonte: ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário . 15ª ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

  As entidades autárquicas são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca, sendo isentas do pagamento de impostos e taxas de serviço público.

  "A imunidade recíproca somente se aplica aos impostos, não alcançando as contribuições nem as taxas." (p. 225)

• IMunidade: IMposto

• AS ENTIDADES AUTARQUICAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS – seja de direito privado ou de direito público – ALÉM DOS ENTES POLÍTICOS – UNIÃO/ESTADO/MUNICÍPIO/DF – gozam de imunidade tributária reciproca) – ou seja, eles não cobrarão impostos sobre RENDAS, BENS OU SERVIÇOS UNS DOS OUTROS:

   

  RENDAS – IMPOSTO DE RENDA (I.R);

  SERVIÇOS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (I.S.S);

  BENS – IPVA – (IMPOSTO DE PROPRIEDADE VEICULAR); IPTU (IMPOSTO DE PROPRIEDADE);

  Ou seja, a imunidade refere-se a modalidade de tributo (IMPOSTOS) – logo, podem cobrar taxas de serviços.

   

  IMPORTANTE: a cf – concedeu imunidade tributária às AUTARQUIAS E às FUNDAÇÕES públicas para apenas as atividades que persigam os interesses para os quais foram criadas. 

• Errar agora para acertar na hora da prova!

• A imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal – extensiva às autarquias e fundações públicas – tem aplicabilidade restrita a impostos, não se estendendo, em consequência, a outras espécies tributárias, a exemplo das contribuições sociais.

• imposto sim, taxa não!

• O artigo 150 2º da CF estende a imunidade tributária recíproca de impostos ao patrimônio, a renda e aos serviços das autarquias e fundações sustentadas pelo Poder Público, desde que os bens imunes estejam vinculados às finalidades essenciais da entidade, ou seja,de consequência delas.CF, artigo 150, 2º: A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

  Quais tributos não se enquadram no alcance da imunidade?

  Não há que se falar em imunidade tributária recíproca no caso de taxa, contribuição de melhoria e contribuições especiais. Nesses tributos, a exação decorre de uma prestação efetivada, não havendo manifestação de poder de império de um ente político sobre o outro.

  Abraços e bons estudos.

• Imunidade é a não incidência de tributos em relação a determinados bens, situações ou pessoas estabelecidas pela Constituição Federal.
  
  Imunidade tributária recíproca consiste na vedação a que os entes federados – União, estados, Distrito Federal e Municípios – instituam impostos sobre o patrimônio, renda ou serviço uns dos outros (artigo 150, VI, “a", da Constituição Federal).
  
  As autarquias, entidades da Administração Indireta com personalidade jurídica de direito público, são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca, de modo que não incidem impostos sobre o seu patrimônio ou serviço.
  
  A imunidade não é uma forma de isenção tributária. Imunidade e isenção são institutos distintos. Além disso, a imunidade tributária recíproca abrange apenas os impostos e não as taxas, tais como, as taxas decorrentes da prestação de serviços públicos. Por esses motivos, a afirmativa é incorreta.
  
  Gabarito do professor: errado. 
  
  
  
• • Autarquias não pagam impostos
  • Autarquias pagam taxa, contribuição de melhoria e contribuições especiais. 

Questão 5346721

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens Públicos na Administração Pública; Regime jurídico: prerrogativas e garantias

A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 

Os bens das entidades da administração direta são públicos e não estão sujeitos à penhora ou à oneração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não onerabilidade:  bens públicos não podem ser utilizados no regime de garantias reais previsto no Código Civil (penhor, hipoteca e anticrese) 

  A impenhorabilidade dos bens públicos tem lastro no próprio texto constitucional, que estabelece processo especial de execução contra a fazenda pública, excluindo, dessa forma, a possibilidade de penhora de tais bens.

• Administração direta - União, Estados, DF e Municípios.

  Entidades da Adm. direta - Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Fundações Pública.

  Logo, não é correto afirmar que os bens das entidades da administração direta são bens públicos, conforme o art. 98 do Código Civil.

  Questão extremamente mal formulada.

• A questão demanda conhecimento acerca dos bens públicos e seu regime jurídico. São bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, conforme artigo 98 do Código Civil, in verbis: 
  Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  Os entes da Administração Pública Direta – União, estados, Distrito Federal e municípios – são entes públicos com personalidade jurídica de direito público, logo, seus bens são bens públicos.
  
  São características dos bens públicos a impenhorabilidade que significa que os bens públicos não podem ser penhorados e a não onerabilidade que significa que os bens públicos não podem ser onerados, dados em garantia, isto é, não podem ser dados objeto de penhor, anticrese ou hipoteca.
  
  Desse modo, é correta a afirmativa da questão.
  
  Gabarito do professor: certo. 
  
  
  

• GABARITO: CERTO

• Aplicam-se as regras do direito público (impenhorabilidade, imprescritibilidade, inalienabilidade, não onerabilidade).

  Fonte: Professor Gustavo Scatolino

   

  Gabarito: certo

  A vontade não permite indisciplina.

Questão 5346724

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 

Descentralização administrativa é a divisão interna de atribuições entre vários órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Descentralização administrativa é a divisão interna de atribuições entre vários órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica.

  Não é descentralização, mas sim desconcentração.

• ***Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.

  ------Descentralização Administrativa, refere-se à criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da federação (União, Distrito Federal, Estados e Municípios).Dessa forma, será atribuída a essas novas pessoas jurídicas o desempenho de atividades específicas.>>  dar-se-á por delegação ou por outorga.

  (CESPE) A descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que executará o serviço. (CERTO)

  Outorga= Titularidade + Execução               

  Delegação/ colaboração = Somente Execução

• Desconcentração

• Esse seria o conceito de desconcentração.

  A desconcentração administrativa configura-se pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Há uma especialização interna, acometendo-se funções específicas a novos órgãos. Como a distribuição de funções é dentro da mesma pessoa jurídica, que se especializa em novos órgãos, existe, de forma automática e ilimitada, independentemente de qualquer previsão legal, relação de subordinação (hierarquia) entre o órgão superior e o inferior.

• A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA também pode ocorrer na Administração INDIRETA.... não é só na DIRETA.

  É como se fosse uma especialização interna das competências.

• Gabarito:"Errado"

  1. Desconcentração - mesmo órgão
  2. Descentralização - pessoa jurídica diversa

• "Descentralização administrativa é a divisão interna de atribuições entre vários órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica."

  Leia até "divisão interna de atribuições" marque errada e corra pro abraço! Filosofar fazemos em casa estudando! Tempo é Questões! rsrs!

  A assertiva discorre sobre Desconcentração/Centralização! Bons Estudos!

• desCOncentração: Cria Órgão

  desCENtralização: Cria ENtidade

• Falou ''interno'' = Desconcentração

  Falou ''externo'' = Descentralização

• GABARITO - ERRADO

  INTERNO = Desconcentração

  EXTERNA = Descentralização

• A questão demanda conhecimento acerca dos fenômenos da desconcentração e da descentralização administrativas.
  
  Descentralização ocorre quando Estado cria uma pessoa jurídica com personalidade jurídica própria e outorga a essa entidade a realização de determinado serviço público ou o exercício de atividade econômica. Assim, a criação de entidades da Administração Pública Indireta como empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista, é forma de descentralização das atividades administrativas.
  
  Desconcentração ocorre quando são criadas divisões internas de atribuições entre órgãos pertencentes a uma mesma pessoa jurídica. A desconcentração, portanto, é mera distribuição interna de atribuições sem que haja a criação de novas pessoas jurídicas.
  
  A afirmativa da questão é incorreta, dado que confunde os fenômenos da descentralização e da desconcentração.
  
  Gabarito do professor: errado. 
  
  
  

• Desconcentração: gera distribuição interna de competência e hierarquia entre os órgãos.

  Descentralização: gera distribuição externa de competência e vinculação entre pessoas jurídicas ou físicas.

• GABARITO - ERRADO

  INTERNO = Desconcentração

  EXTERNA = Descentralização

• Até que enfim uma questão decente dessa banca.

Questão 5346727

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 

Para bem atender o interesse público, a transferência de responsabilidade na prestação de serviços por parte do Estado decorre da necessidade de se garantir maior eficiência no desempenho da atividade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Para bem atender o interesse público, a transferência de responsabilidade na prestação de serviços por parte do Estado decorre da necessidade de se garantir maior eficiência no desempenho da atividade administrativa. Resposta: Certo.

  Imagina ter que pedir autorização toda vez que se necessitar tomar uma decisão... Portanto, para gerar maior eficiência no desempenho a responsabilidade pela execução de determinado serviço público é realizada.

• Correto, e essa transferência de responsabilidade na prestação de serviços se da por meio.

  OUTORGA: É FEITA POR LEI / O PRAZO É INDETERMINADO / TRANSFERE TITULARIDADE/EXECUÇÃO

  DELEGAÇÃO: É FEITA POR CONTRATO/ATO ADMINISTRATIVO / O PRAZO SERÁ DETERMINADO E SÓ PASSARÁ A EXECUÇÃO,NUNCA TITULARIDADE

• Certíssima a assertiva, trata-se do Princípio da Especialização.

  Uma analogia para nunca mais esquecer: se for produzir um carro, é melhor que cada funcionário se especialize numa parte especifica, assim, a produção será a mais eficiente possível!

  Nostalgia do Tempo de Faculdade! rsrs!

• CERTO

  A administração torna-se mais eficiente à medida que transfere competências.

  Se a distribuição de competências for interna: Desconcentração.

  Se a distribuição de competências for externa: Descentralização

  Bons estudos!

• PRINCÍPIOS DA DESCENTRALIZAÇÃO: EFC

  Eficiência

  FISCALIZAÇÃO

  CONTROLE

  Me corrijam caso esteja errada.

• A questão trata da delegação, transferência, de algumas atividades pelo Estado a pessoas jurídicas criadas para realizarem atividades específicas ou a particulares por meio, por exemplo, de concessão ou permissão de serviços públicos.
  
  As atividades realizadas pelo Estado com o passar do tempo se tornaram cada vez mais complexas e cada vez mais demandam conhecimento, tecnologia e mão de obra e especializadas.
  
  Por isso, nem sempre o mais eficiente é que o Estado realize de forma centralizada e diretamente serviços públicos ou atividades econômicas.
  
  A delegação de algumas responsabilidades do Estado para entidades da Administração Pública Indireta, criadas para realizar atividades específicas, ou mesmo a particulares tem por objetivo garantir maior eficiência na prestação de atividades administrativas.
  
  Desse modo, é correta a afirmativa da questão.
  
  Gabarito do professor: certo. 
  
  
  

Questão 5346730

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.

Podem ser considerados como agentes públicos aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza política ou administrativa com o Estado, atuem no exercício de funções públicas, ainda que sem remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB.: C

  Conforme preceitua a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), em seu Art. 2°:

  "Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da Administração Direta e Indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território..."

• Gabarito:"Certo"

  Um exemplo: Mesários em época de eleição. São "agentes públicos" em sentido amplo(Honoríficos), temporários e não remunerados.

  • Lei nº 8.429/1992, art. 2º. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
• Gabarito: CERTO São agentes públicos mesmo SEM remuneração e mesmo de forma TRANSITÓRIA.
• De acordo com Hely Lopes Meirelles, agentes públicos “são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal" (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 79).
  
  Agente público, portanto, é conceito amplo que abrange todos aqueles que exerçam funções públicas, de forma permanente ou transitória, com ou sem vínculo de natureza política ou administrativa com o Estado e com ou sem remuneração.
  
  São agentes públicos os agentes políticos, os servidores públicos, os empregados públicos, os agentes honoríficos e até mesmo os particulares que transitoriamente, com ou sem remuneração, colaborem com a Administração, exercendo, ainda que temporária e gratuitamente, função pública.
  
  Sendo assim, tendo em vista que agente público é conceito abrangente, é correta a afirmativa da questão.
  
  Gabarito do professor: certo. 
  
  
  

• Agente público é qualquer um que presta serviço pro estado, no sentido mais amplo.

Questão 5346733

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.

A aprovação em concurso público é requisito básico para a investidura em cargos públicos, ressalvados apenas os cargos eletivos, que dependem de sufrágio para a escolha de seus ocupantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Frase é de Antoine Laurent Lavoisier

  O princípio da conservação de massas, conhecido pela frase: "Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma".

• Mesário é um exemplo de exceção

• Cargos em comissão, além dos cargos eletivos, são uma das exceções à necessidade de concurso público

• o erro está na palavra apenas.
• Gab: ERRADO Não é apenas os eletivos, os cargos em comissão, por exemplo, não precisa de concurso público.
• A questão demanda conhecimento acerca do acesso aos cargos públicos. Em regra, o acesso a cargos e empregos públicos se dá por meio de aprovação em concurso público. Constituem exceção a essa regra os cargos em comissão que são de livre nomeação e exoneração, de modo que a investidura nesses cargos não depende de prévia aprovação em concurso público.
  
  Vale conferir o artigo 37, II, da Constituição Federal que dispõe o seguinte:
  
  
  Art. 37 (...)
  
  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
  
  
  Verificamos que a investidura em cargos públicos depende de prévia aprovação em concurso, ressalvados os cargos em comissão e não ressalvados apenas os cargos eletivos. Desse modo, é incorreta a afirmativa da questão.
  
  Gabarito do professor: errado. 
  
  
  

• sufrágio: processo de escolha por votação; eleição.

• Não é requisito básico, já que você pode ocupar um cargo público sem concurso, à exemplo do cargo em comissão, de livre nomeação e livre exoneração. Por isso não são APENAS os cargos eletivos.

Questão 5346736

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.

Nos casos específicos previstos em lei, são considerados como servidores temporários todos os contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item. Nos casos específicos previstos em lei, são considerados como servidores temporários todos os contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

  .

  Constituição Federal

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

  Certo

• Nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, para que se considere válida a contratação temporária de servidores públicos, é preciso que: a) os casos excepcionais estejam previstos em lei; b) o prazo de contratação seja predeterminado; c) a necessidade seja temporária; d) o interesse público seja excepcional; e) a contratação seja indispensável, sendo vedada para os serviços ordinários permanentes do Estado que estejam sob o espectro das contingências normais da Administração.

• da até medo de responder uma questão dessa. rs

• • Os temporários exercem uma função pública.
  • O vínculo com a Administração Pública é contratual, é um regime jurídico especial, disciplinado por lei de cada unidade da federação. 
  • Não é celetista.

• GABARITO: CERTO

  • CF, Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; (...)

  Complementando o tema:

  • Info 984, STF: (...) Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, salvo: I) expressa previsão legal e/ou contratual em sentido contrário, ou II) comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações. (...) (STF. Plenário. RE 1066677, Rel. Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão Alexandre de Moraes, julgado em 22/05/2020)
  • Info 858, STF: (...) São inconstitucionais, por violarem o art. 37, IX, da CF/88, a autorização legislativa genérica para contratação temporária e a permissão de prorrogação indefinida do prazo de contratações temporárias. (...) (STF. Plenário. ADI 3662/MT, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 23/3/2017)
  • Info 560, STJ: (...) Admite-se a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da CF/88), ainda que para o exercício de atividades permanentes do órgão ou entidade. Na situação analisada, as contratações temporárias se faziam necessárias em decorrência do crescente número de demandas e do enorme passivo de procedimentos administrativos que estavam parados junto à ANS. Ademais, o quadro de pessoal da agência já estava completo, inexistindo, portanto, cargos vagos para a realização de concurso público. (...) (STJ. 1ª Seção. MS 20335-DF, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 22/4/2015)

  Fonte: Buscador Dizer o Direito.

• A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei n. 8.112/90, abordando, em especial, a contratação por tempo determinado.

   

  Conforme ensinamento de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, agente público é “toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública".

   

  O art. 37, IX da Constituição Federal prevê outra forma de admissão de agentes públicos pela administração pública, diversa do provimento de cargos efetivos e do preenchimento de empregos públicos mediante concurso público e diversa da nomeação pra cargos em comissão. Trata-se da contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, vejamos:

   

  “Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

   

  
  

  Assim, considerando que os servidores temporários são aqueles contratados com base no art. 37, IX, da CF/88, por tempo determinado para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, resta correto o enunciado da questão.

   

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: CERTO

   

  (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

• servidores temporários: contratados com base no art. 37, IX, da CF, por tempo determinado para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Os temporários não possuem cargo nem emprego público, exercendo apenas uma função pública. O vínculo com a Administração Pública é contratual, mas não se trata de regime celetista. Na verdade, trata-se de regime jurídico especial, disciplinado em lei de cada unidade da federação. São exemplos os recenseadores do IBGE e profissionais contratados para atuar em caso de calamidade pública;

  • Aos servidores temporários aplica-se um regime jurídico especial, previsto em lei de cada unidade da federação. Na União, este regime 8.745/1993;

Questão 5346739

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.

O afastamento para exercício de mandato eletivo poderá ser concedido a qualquer servidor efetivo, desde que já tenha cumprido o período de estágio probatório e adquirido a devida estabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GAB.: E

  As únicas licenças que exigem que o servidor tenha sido aprovado no estágio probatório e seja servidor efetivo são:

  Capacitação;

  Interesses Particulares; e

  Desempenho de mandato classista.

  As demais não exigem que o servidor seja efetivo.

• O servidor em estágio probatório não pode abrir a MA TRA CA:

  • MANDATO CLASSISTA. (Sem remuneração)
  • TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. (Até três anos consecutivos, sem remuneração)
  • CAPACITAÇÃO. (Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.)

• Não entendi, alguem poderia me explicar?

  O afastamento para exercício de mandato eletivo não é a mesma coisa do Mandato classista?

• 
  

  A questão trata de tema ligado aos servidores públicos, conforme disciplina da Lei 8.112/1990, abordando em especial a possibilidade de afastamento dos mesmos. 
  
  Com base na legislação federal, a doutrina aponta apenas 03 casos de afastamento em que se exige o requisito da estabilidade, quais sejam: exercício de mandato classista; curso de capacitação profissional e tratamento de assuntos particulares. Para todos os demais casos, basta a condição de servidor público efetivo.
  
  As disposições legais respectivas são: 
  
  
  
  Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.  
  
  
  Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.    
  
  
  Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: 
   
  
  
  Pelo exposto, para o exercício de mandato eletivo, não se exige a estabilidade. 
  
  
  
  
  

  Gabarito da banca e do professor: ERRADO

  
  

• MANDATO CLASSISTA: é o afastamento concedido ao servidor para o desempenho de mandato em Confederação, Federação, Associação de Classe de âmbito nacional, Sindicato representativo da categoria ou Entidade fiscalizadora da profissão.

Questão 5346742

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.

Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A estabilidade do art. 41 da CF/88 é conferida apenas aos servidores estatutários. Os agentes públicos que atuam nas empresas públicas e sociedades de economia mista são servidores celetistas (empregados públicos). Logo, não gozam de estabilidade.

• Vale frisar que a demissão deverá ser motivada apesar de não possuírem estabilidade.

• Alguns exemplos de Empresas Públicas são: a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), a Caixa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Banco do Brasil e Petrobrás são exemplos de Sociedade de Economia Mista. Fonte:gabicjordan

• se liga pessoal do concurso do Banco do Brasil! entra achando que é tudo para sempre

• CF, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

  Em outras passagens a constituicao nos diz "emprego", "funcao"... ou seja, no que se refere a estabilidade, apenas quis que valesse para cargo.

• GABARITO: CERTO

  • (...) I - Os empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da CF, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da EC nº 19/1998. Precedentes.
  • II - Em atenção, no entanto, aos princípios da impessoalidade e isonomia, que regem a admissão por concurso publico, a dispensa do empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos deve ser motivada, assegurando-se, assim, que tais princípios, observados no momento daquela admissão, sejam também respeitados por ocasião da dispensa.
  • III – A motivação do ato de dispensa, assim, visa a resguardar o empregado de uma possível quebra do postulado da impessoalidade por parte do agente estatal investido do poder de demitir. IV - Recurso extraordinário parcialmente provido para afastar a aplicação, ao caso, do art. 41 da CF, exigindo-se, entretanto, a motivação para legitimar a rescisão unilateral do contrato de trabalho. (...) (STF. Plenário. RE 589998, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 20/03/2013)
• A presente questão trata da estabilidade dos servidores públicos.
  
  
  Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, a estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público dada ao servidor que, nomeado por concurso público para cargo de provimento efetivo, tenha transposto o período de estágio probatório e aprovado numa avaliação especial de desempenho segundo o art. 41 da CF/88, que ora transcrevo:
  
   
  
  “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".
  
   
  
  
  
  
  Para responder ao enunciado apresentado pela Banca, importante conhecer o Recurso Extraordinário 589998 com Repercussão Geral, reconhecendo expressamente a inaplicabilidade do instituto da estabilidade aos trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista. Vejamos:
  
   
  
  EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DEMISSÃO IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. RE PARCIALEMENTE PROVIDO. I - Os empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da CF, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da EC nº 19 /1998. Precedentes. II - Em atenção, no entanto, aos princípios da impessoalidade e isonomia, que regem a admissão por concurso publico, a dispensa do empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos deve ser motivada, assegurando-se, assim, que tais princípios, observados no momento daquela admissão, sejam também respeitados por ocasião da dispensa. III - A motivação do ato de dispensa, assim, visa a resguardar o empregado de uma possível quebra do postulado da impessoalidade por parte do agente estatal investido do poder de demitir. IV - Recurso extraordinário parcialmente provido para afastar a aplicação, ao caso, do art. 41 da CF, exigindo-se, entretanto, a motivação para legitimar a rescisão unilateral do contrato de trabalho. (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 589.998, RICARDO LEWANDOWSKI, Plenário, 20.03.2013)
  
   
  
  
  
  
  Do exposto, está plenamente correta a assertiva ora examinada, eis que ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/88.
  
   
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  Gabarito da banca e do professor: CERTO
  
   
  
  (Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018).
  
  
  

Questão 5346745

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

  Ato administrativo é  toda manifestação unilateral de  vontade  da  Administração  Pública  que,  agindo  nessa  qualidade,  tenha  por  fim  imediato  adquirir,  resguardar,  transferir, modificar, extinguir e  declarar  direitos,  ou impor  obrigações aos administrados ou a si própria.  

Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.  

32.^a ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos.

Em decorrência da supremacia do interesse público sobre o privado, o ato administrativo tem por atributo a presunção de legitimidade, que consiste na aplicação de meios diretos de coerção pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Estaria correto se estivesse assim....

  Em decorrência da supremacia do interesse público sobre o privado, o ato administrativo tem por atributo de AUTOEXECUTORIEDADE, que consiste na aplicação de meios diretos de coerção pelo Estado.

• GABARITO ERRADO.

  REDAÇÃO ORIGINAL.

  Em decorrência da supremacia do interesse público sobre o privado, o ato administrativo tem por atributo a presunção de legitimidade, que consiste na aplicação de meios diretos de coerção pelo Estado. ERRADA.

  REDAÇÃO RETIFICADA.

  Em decorrência da supremacia do interesse público sobre o privado, o ato administrativo tem por atributo AUTOEXECUTORIEDADE, que consiste na aplicação de meios diretos de coerção pelo Estado. CERTO.

  --------------------------------------------------------

  -- >   Autoexecutoriedade é a prerrogativa de que certos atos administrativos sejam executados imediatos e diretamente pela própria Administração, inclusive mediante o uso da força, independentemente de ordem ou autorização judicial prévia.

  *A doutrina desdobra a autoexecutoriedade em dois outros atributos: a exigibilidade e a executoriedade.

   I) Exigibilidade. Coerção indireta: a obrigação que o administrado tem de cumprir o comando imperativo do ato. [sempre previsto em leis].

  Exemplo;

  -- > aplicação de multas.

   II) Executoriedade; coerção direta: seria a possibilidade de a administração, ela própria, praticar o ato, ou de compelir, direta e materialmente, o administrado a pratica-lo, [medida de caráter de urgência]

  Exemplo:

   -- > demolição de obra irregular.

   -- > dissipação de passeata que perturbe a ordem pública.

• Gabarito:"Errado"

  Autoexecutoriedade.

• ERRADO

  Indo direto na fonte doutrinária citada na questão:

  A imperatividade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução. Esse atributo não está presente em todos os atos, visto que alguns deles (v.g., os atos enunciativos, os negociais) o dispensam, por desnecessário à sua operatividade, uma vez que os efeitos jurídicos do ato dependem exclusivamente do interesse do particular na sua utilização. Os atos, porém, que consubstanciam um provimento ou uma ordem administrativa (atos normativos, ordinatórios, punitivos) nascem sempre com imperatividade, ou seja, com a força impositiva própria do Poder Público, e que obriga o particular ao fiel atendimento, sob pena de se sujeitar a execução forçada pela Administração (atos autoexecutórios) ou pelo Judiciário (atos não autoexecutórios).

  Meirelles, pg. 185 do DAB.

• Executoriedade seria diferente de Autoexecutoriedade?

• A presente questão trata do tema atos administrativos.
  
  
  Conforme ensinamento de Rafael Oliveira, “ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público".
  
  
  Para responder ao enunciado apresentado pela Banca, importante conhecer os atributos/prerrogativas do ato administrativo (para Hely Lopes Meirelles): presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade. No entanto, para Di Pietro, há inclusão de um novo atributo: a tipicidade.
  
  
  A título de argumentação, veja-se o esquema elaborado pela autora Ana Cláudia Campos:
  
  
  
  
  
  
  Nota-se, portanto, que o enunciado da banca troca autoexecutoriedade por presunção de legitimidade.
  
  
  Assim, considerando que a característica em vista da qual a Administração Pública pode colocar em prática seus atos e decisões, sem a necessidade de prévia autorização jurisdicional, consiste na denominada autoexecutoriedade, a assertiva mostra-se incorreta. 
  
  
  
  
  
  
  Gabarito da banca e do professor: Errado
  
  
  
  
  (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)
  
  
  (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)
  
  
  

• A questão está tratando da presunção de legitimidade e da autoexecutoriedade de forma misturada e errônea. São dois atributos distintos, o primeiro diz respeito ao ato ter sido editado de acordo com a lei e o ordenamento jurídico (que também não se confunde com a presunção de veracidade); o segundo, diz respeito à prerrogativa de a Administração Pública executar seus próprios atos sem precisar do Poder Judiciário (exceto multa).

• AUTOEXECUTORIEDADE: certos atos podem ser executados pela Administração sem ordem judicial. Também pode ser conhecido como EXIGIBILIDADE e EXECUTORIEDADE. Naquele a Administração usa meios indiretos de coerção (multa), neste a Administração usa meios diretos de coerção (remoção de veículo).

Questão 5346748

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

  Ato administrativo é  toda manifestação unilateral de  vontade  da  Administração  Pública  que,  agindo  nessa  qualidade,  tenha  por  fim  imediato  adquirir,  resguardar,  transferir, modificar, extinguir e  declarar  direitos,  ou impor  obrigações aos administrados ou a si própria.  

Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.  

32.^a ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos.

Quanto ao grau de liberdade, os atos administrativos podem ser classificados em vinculados ou discricionários, sendo estes últimos os que admitem análise do agente estatal quanto aos pressupostos subjetivos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Discricionário o ato quando a lei confere liberdade ao administrador para que ele proceda a avaliação da conduta a ser adotada segundo critérios de conveniência e oportunidade, mas nunca se afastando da finalidade do ato, o interesse público.

• Análise de mérito: conveniência e oportunidade, nos limites da lei.

• GABARITO: CERTO

  Nas palavras do professor Hely Lopes Meirelles, “atos vinculados ou regrados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização”, ao passo que “discricionários são os que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e de seu modo de realização”.

  Lembre-se sempre de que no ato vinculado o agente público não possui alternativas ou opções no momento de editar o ato, pois a própria lei já definiu o único comportamento possível. Portanto, caso o agente público desrespeite quaisquer dos requisitos ou elementos previstos pela lei, o ato deverá ser anulado pela Administração ou pelo Poder Judiciário.

  Por outro lado, no ato discricionário a lei apenas estabelece e detalha os requisitos da competência, forma e finalidade, deixando ao critério da Administração decidir sobre o motivo e o objeto. Sendo assim, é válido ressaltar que os requisitos competência, forma e finalidade serão sempre vinculados (definidos em lei), independentemente de o ato ser discricionário ou vinculado, o que leva alguns autores a afirmar que a discricionariedade administrativa nunca será total.

  OU SEJA:

  Atenção: Quando for um ato vinculado todos os elementos serão

  Vinculados: CO, FI, FO, MO,OB.

  Discricionário: CO, FI, FO, MO, OB. Somente o MOTIVO e OBJETO é DISCRICIONÁRIO.

  ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVO:

  COMPETÊNCIA + FINALIDADE + FORMA +MOTIVO +OBJETO

  FORMAM O MNEMÔNICO: CO, FI, FO, MO, OB

• GABARITO CERTO.

  --- >Quanto ao grau de liberdade em sua pratica; atos vinculados e atos discricionários.

  *atos vinculados e discricionários.

   --- >Atos Vinculados; a lei fixa os requisitos e condições de sua realização, não deixando liberdade de ação para administração. (competência, finalidade, forma, motivo e objeto).

  --- > Atos Discricionários; a administração tem liberdade de ação dentro de determinados parâmetros previamente definidos em lei. Observando os parâmetros da razoabilidade proporcionalidade e moralidade. E da conveniência e oportunidade (motivo e objeto)

• elementos subjetivos dos atos discricionários: conveniência e oportunidade

• O Co Fo Fi é sempre vinculado (seja o ato vinculado ou discricionário)

  O Mo Ob é discricionário

• Ato Discricionário - lei permite que o administrador tenha uma certa liberdade por: CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. PRESSUPOSTO SUBJETIVO (=discricionariedade) -  Circunstância ou fato classificado como um antecedente fundamental a outro, ou seja , discricionariedade do agente fundamentada na legislação que permite essa liberdade de ação no ato administrativo.

• A presente questão trata do tema atos administrativos, e especialmente sobre aqueles denominados atos vinculados e atos discricionários.

   

  Inicialmente, cabe destacar o conceito de ato administrativo, que segundo Celso Antônio Bandeira de Mello é: “toda declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais.”

   

  Importante mencionar ainda que nem todo ato jurídico praticado pelo poder público é um Ato Administrativo, sendo este, em verdade, espécie do gênero Atos da Administração, que se referem a todos os atos editados pela Administração Pública, como por exemplo, atos políticos, atos administrativos, atos regidos pelo direito privado, etc.

   

  Além disso, e conforme destacado por Gabriela Xavier “a prática dos atos administrativos não encontra-se restrita às medidas exaradas pela Administração Pública, uma vez que até mesmo os particulares concessionários e permissionários de serviço público poderão editar atos administrativos, caso tratar-se de medida editada no exercício da função pública/prestação de serviços públicos".

   

  Pois bem. A partir da breve explanação acima, destacamos que a doutrina enumera uma série de classificações possíveis para os atos administrativos, contudo, a questão apresentada pela banca trata apenas da classificação quanto ao seu regramento, dividindo os atos em vinculados e discricionários.

   

  Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, atos vinculados “são os que administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado sempre que se configure a situação objetiva descrita na lei. Não cabe ao agente público apreciar oportunidade ou conveniência administrativas quanto à edição do ato; uma vez atendidas as condições legais, o ato tem que ser praticado invariavelmente".

   

  Por sua vez, os atos discricionários são aqueles em que a administração possui certa margem de escolha quanto ao seu conteúdo, motivo, destinatário, conveniência, oportunidade e modo de realização, contudo, sempre nos termos e limites da lei.

  
  
  

  Assim, concluímos que o enunciado está totalmente correto. No poder discricionário, o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência.

   

  
  

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: CERTO

   

  (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)

   

  (Xavier, Gabriela. Direito Administrativo. Fórmula da Aprovação)

  
  (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

• CERTO

  A análise dos critérios subjetivos

  ( de oportunidade / Conveniência ) Aparece nos Atos administrativos.

• PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS = CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE.

  MERITO ADMINISTRATIVO= CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE.

Questão 5346751

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

  Ato administrativo é  toda manifestação unilateral de  vontade  da  Administração  Pública  que,  agindo  nessa  qualidade,  tenha  por  fim  imediato  adquirir,  resguardar,  transferir, modificar, extinguir e  declarar  direitos,  ou impor  obrigações aos administrados ou a si própria.  

Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.  

32.^a ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos.

São elementos do ato administrativo: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Famoso COFIFOMOOB

  COmpetencia

  FInalidade

  FOrma

  MOtivo

  OBjeto

  Gab: Certo

• Não confundir com os Atributos do Ato:

  PATI

  Presunção de Legitimidade

  Autoexecutoriedade

  Tipicidade

  Imperatividade

• ELEMENTOS = REQUISITOS

• Gabarito:"Certo"

  • COFIFOMOB
  1. COmpetencia
  2. FInalidade
  3. FOrma
  4. MOtivo
  5. OBjeto

• CO.MO..FI.O.FO

  CO mpetência

  MO tivo

  FI nalidade

  O bjeto

  FO rma

  Gab. Certo

• eu juro aue procurei a competéncia e não achei, pensei q era questão incompleta, do tipo errada

• Podem ser considerados discricionários>

  MOOB

  Motivo

  Objeto

• Elementos/Requisitos/Pressupostos do ato administrativo:

  1. Competência
  2. Finalidade
  3. Forma
  4. Motivo
  5. Objeto

  Todos os elementos são vinculados nos atos administrativos vinculados.

  Os elementos 4 e 5 ( motivo e objeto ) podem ser discricionários nos atos administrativos discricionários, no entanto os elementos competência, finalidade e forma sempre são vinculados.

  GABARITO: CERTO

• Gabarito Certo

  ELEMENTOS/REQUISITOS é COMO FIOFÓ

  • Competência
  • Finalidade
  • Forma
  • Motivo
  • Objeto

  ATRIBUTOS/CARACTERÍSTICAS é PATI ou LEITE

  • Legitimidade (ou veracidade)
  • Exigibilidade
  • Imperatividade
  • Tipicidade
  • Executoriedade (ou autoexecutoriedade)

  ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS é NONEP

  • Atos Normativos
  • Atos Ordinatórios
  • Atos Negociais
  • Atos Enunciativos
  • Atos Punitivos

  Fonte: meus resumos e questões.

• Mnemônico: Com Fi For Mo Ob

  Gab. C

• A presente questão trata do tema atos administrativos, em especial, dos seus elementos/requisitos.

   

  Inicialmente, cabe destacar o conceito de ato administrativo, que segundo Celso Antônio Bandeira de Mello é: “toda declaração do Estado, ou de quem lhe faça às vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais”.

   

  Importante mencionar ainda que nem todo ato jurídico praticado pelo poder público é um Ato Administrativo, sendo este, em verdade, espécie do gênero Atos da Administração, que se referem a todos os atos editados pela Administração Pública, como, por exemplo, atos políticos, atos administrativos, atos regidos pelo direito privado, etc.

   

  Quanto aos elementos ou requisitos dos atos administrativos, a doutrina administrativista, com base na lei da Ação Popular (Lei n. 4.717/65), costuma apontar cinco, quais sejam: competência ou sujeito, finalidade, forma, motivo e objeto.

   

  A ideia chave de cada um deles é:

   

  ⮚ Competência ou Sujeito: quem pode praticar o ato;

  ⮚ Finalidade: o que se busca;

  ⮚ Forma: meio de exteriorização;

  ⮚ Motivo: causa;

  ⮚ Objeto: é o resultado do ato – consequência;

   

  Diante do exposto acima, conclui-se que a afirmativa está correta.

   

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: CERTO

   

  (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)

• Em 2021 a banca ainda cobra isso? Será que é atrasada?! Kkkkkkkk

Questão 5346754

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

  Ato administrativo é  toda manifestação unilateral de  vontade  da  Administração  Pública  que,  agindo  nessa  qualidade,  tenha  por  fim  imediato  adquirir,  resguardar,  transferir, modificar, extinguir e  declarar  direitos,  ou impor  obrigações aos administrados ou a si própria.  

Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.  

32.^a ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos.

Ato administrativo composto é aquele que depende de uma única manifestação de vontade para se perfazer.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível.

• QUANTO À FORMAÇÃO/NÚMERO DE VONTADES:

  A) Ato administrativo simples é aquele que resulta da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado, sendo irrelevante o número de agentes que participarão da edição do ato. Ou seja, a edição do ato simples depende da vontade de um único órgão e independe de aprovações ou homologações posteriores. EX. O despacho de um servidor ou uma decisão proferida por um conselho de contribuintes (neste caso, apesar de ser composto de vários membros, a decisão é uma só, representando a vontade da maioria).

  B) Ato administrativo complexo é aquele que depende da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos para que seja editado. Apesar de ser um único ato, é necessário que exista um consenso entre diferentes órgãos para que possa produzir os efeitos desejados. EX. APOSENTADORIA (INSS + APROVAÇÃO DO TCU).

  No julgamento do agravo regimental em mandado de segurança nº 27.965/DF, o Supremo Tribunal Federal ratificou o entendimento de que “o ato de concessão de aposentadoria é complexo, aperfeiçoando-se somente após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União, sendo”.

  C) Ato administrativo composto é aquele em que apenas um órgão manifesta a sua vontade, porém, para que se torne exequível, é necessário que outro órgão também se manifeste com o objetivo de ratificar, aprovar, autorizar ou homologar o ato. EX. DISPENSA DE LICITAÇÃO ( DEVE SER HOMOLOGADA PELA AUTORIDADE SUPERIOR).

  GABARITO: ERRADO

• Achei que fosse pegadinha. A afirmativa está correta, porém incompleta.

• Para produzir efeitos depende de DUAS ou MAIS manifestações de vontade de órgãos distintos, sendo uma autônoma e outra meramente instrumental. A primeira manifestação é a principal e a segunda é secundária, normalmente só confirmando a primeira.

  Ex.: atos que dependem do visto (confirma que o procedimento foi correto, que o desenrolar do(s) outro(s) ato(s) foi correto), da confirmação do chefe. O subordinado pratica o ato e o chefe dá o visto. O chefe só confirma (vontade secundária).

• Quanto à formação/ numero de vontades:

  Se refere ao número de vontades necessárias para a correta formação do ato. Alguns atos administrativos dependem de apenas uma única manifestação de vontade, de um órgão ou agente público, para a sua formação. Outros dependem de atos secundários para aprovar um ato anterior principal. E outros resultam da conjugação de diversas manifestações de vontade para formação de um único ato.

  a) Atos Simples: é o que resulta da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado, ou de apenas um agente público. Não importa o número de pessoas que participam da formação do ato. O ponto relevante é que a expressão da vontade deve provir apenas de um único órgão ou agente que torna o ato perfeito e acabado;

  b) Ato Composto: é o que resulta da vontade única de um órgão ou agente, mas depende da aprovação, ratificação ou confirmação por parte de outro para produzir seus efeitos. Há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio. As demais são meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio. No ato composto, existe um ato principal e outro(s) ato(s) acessório(s) que apenas confirma, aprova, ratifica o ato principal. Como, por exemplo, autorização que depende de visto da autoridade superior;

  c) Ato Complexo: é aquele que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão (dois ou mais órgãos) ou agentes. O ato complexo somente estará formado quando todas as vontades exigidas forem declaradas. Diferentemente do ato composto, em que existe um ato principal e outro(s) ato acessório(s), no ato complexo todas as vontades têm o mesmo nível, não havendo relação de ato principal e acessório, pois a conjugação de todas as vontades é imprescindível para a formação do ato.

• Casamento ato complexo. Depende da manifestação de 2 órgãos (ou agentes) distintos.

  A venda do imóvel do marido casado em comunhão parcial é ato composto. Depende somente dele (um único agente), mas a esposa deve autorizar (outorga uxória). Agora se os bens forem dos dois (adquiridos na constância do casamento, por exemplo) o ato será complexo.

  Para lembrar: Ato Complexo é igual SEXO: Manifestação de 2 órgãos.

• Ato composto é aquele que precisa de uma manifestação principal e outra acessória

• ERRADO

  Segundo A.C. Campos:

  Ato composto: é aquele que, para ser formado, necessita de dois atos. Um principal e o outro acessório. Nesse caso, teremos um único órgão e vontades hierarquizadas. Em outras palavras, podemos dizer que inicialmente será produzido um ato; entretanto, esse ato só poderá produzir seus efeitos após a ratificação, aprovação, homologação de outro ato produzido por uma autoridade diversa da primeira.

  Exemplo 1: João, servidor público do Estado de Mato Grosso, expediu uma multa (ato principal), todavia esta só poderá produzir os seus efeitos após a homologação (ato secundário) de seu superior hierárquico.

• ERRADO

  O ato pode ser:

  (i) simples: único ato, oriundo da manifestação de vontade de um único órgão;

  (ii) composto: dois atos, sendo um de fato instrumental em relação ao outro (exemplos: atos sujeitos à homologação ou visto);

  iii) complexos: aqueles que decorrem da conjugação de vontade de mais de um órgão para formar um único ato.

  ****************************************************************

  --- >Ato complexo: existe um ÚNICO ATO, mas que depende da manifestação de vontade DE MAIS DE UM órgão administrativo.

  --- > Ato composto é formado por >> DOIS ATOS, um principal e outro acessório. Manifestação de vontade de apenas UM órgão da Administração

  ---> Ato simples:  manifestação de um ÚNICO ÓRGÃO, unipessoal ou colegiado

• CERTO.

  Simples – única manifestação de uma única vontade, unipessoal ou colegiado.

  Complexo- depende de duas vontades. Duas vontades, duas manifestações.

  Composto- manifestação de uma vontade, porém precisa da ratificação de outro órgão para se tornar exequível. Única vontade, duas manifestações.

• Gab. ERRADO.

  • Ato complEXO -- lembrar de SEXO (2 órgãos com duas vontades fazendo 1 ato)
  • Ato composto -- 2 atos e 2 vontades
• Ato Composto - manifestação de vontade de um órgão,entretento dependem da aprovação de outro órgão para ter efeito.

• Composto- manifestação de uma vontade, porém precisa da ratificação de outro órgão para se tornar exequível. Única vontade, duas manifestações.

• atos compostos - manifestação de vontade de um ÚNICO ORGÃO, mas que depende de outro ato que o aprove para produzir seus efeitos.

  • ato principal + ato acessório
• Quem estudou com o prof Thállius Moraes nunca erra uma dessa

• A presente questão exigiu conhecimentos conceituais acerca de uma das possíveis classificações dos atos administrativos.

   

  A doutrina costuma dividir os atos administrativos, quanto ao seu critério de formação, em:

   

  i)                   Ato simples: decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado. O ato simples está completo com essa só manifestação, não dependendo de outras, concomitantes ou posteriores, para que seja considerado perfeito.

  
  

  ii)                 Ato complexo: necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades. Assim, o ato não pode ser considerado perfeito com a manifestação de um só órgão ou autoridade. Em razão da simetria das formas, a revogação do ato complexo depende da manifestação dos órgãos que concorreram para sua edição, não sendo suficiente a manifestação isolada de um deles.

  
  

  iii)               Ato composto: resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função deste segundo ato é meramente instrumental.

   

  
  

  Assim, considerando que o ato composto é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove, está incorreta a assertiva apresentada pela Banca.

   

  
  

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: Errado

   

  (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

• Composto --> 1 órgão + aprovação de outro.

• ERRADO

  No Complexo = dois órgãos distintos = Formam 1 único ato.

  No ato composto = 1 vontade principal + 1 vontade acessória que dará exequibilidade ao ato.

Questão 5346757

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

  Ato administrativo é  toda manifestação unilateral de  vontade  da  Administração  Pública  que,  agindo  nessa  qualidade,  tenha  por  fim  imediato  adquirir,  resguardar,  transferir, modificar, extinguir e  declarar  direitos,  ou impor  obrigações aos administrados ou a si própria.  

Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.  

32.^a ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos.

Os atos declaratórios têm efeitos retroativos, uma vez que reconhecem ou declaram um direito ou uma situação preexistente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Quanto ao conteúdo, os atos administrativos podem ser:

  A) Atos administrativos declaratórios:​ declaram a existência de situações jurídicas preexistentes ou reconhecem direitos (ex.: apostila de título de nomeação e expedição de certidões. (exemplo da questão)

  B) Atos administrativos constitutivos: em que a Administração cria um novo direito ou obrigação ao destinatário.

  C) Atos administrativos extintivos: em que a Administração põe fim a direito ou obrigação do destinatário.

  D) Atos administrativos alienativos: em que há transferência de titularidade de um bem ou direito.

  E) Atos administrativos modificativos: em que a Administração altera situações jurídicas, sem criar ou extinguir direitos ou obrigações.

  F) Atos administrativos abdicativos: em que a Administração abre mão de um direito em caráter incondicional e irretratável.

  GABARITO: CERTO

• RETROATIVOS?

• Apenas declaram uma situação jurídica preexistente, visando a resguardar um direito do destinatário. Ex.: expedição de certidão.

• CERTO

  Exemplo:

  A anulação do contrato é ato declaratório de invalidade preexistente, pelo que opera efeitos ex tunc, retroagindo às suas origens, estando, como é natural, sujeita à decadência ou à prescrição.

  Meirelles, pg. 264 do DAB

• Ato Enunciativo (DECLARATÓRIO) : Atesta a existência de um fato ou emite opinião. EXEMPLO - CERTIDÃO, ATESTADOS, PAREDES

• Atos administrativos declaratórios:​ declaram a existência de situações jurídicas preexistentes ou reconhecem direitos (ex.: apostila de título de nomeação e expedição de certidões).

• ATOS DECLARATÓRIOS: são as manifestações jurídicas de vontade da administração que se limitam a afirmar a existência de um determinado direito do administrado.

• A presente questão exigiu conhecimentos conceituais acerca de uma das possíveis classificações dos atos administrativos.

   

  Para responder ao enunciado apresentado pela banca, importante trazer à baila o conceito do ato declaratório.

   

  O ato declaratório é aquele que apenas afirma a existência de um fato ou de uma situação jurídica anterior a ele. 

  
  

  O ato declaratório atesta um fato ou reconhece um direito ou uma obrigação preexistente; confere, assim, certeza jurídica quanto à existência do fato ou situação nele declarada. Essa espécie de ato, frise-se não cria situação jurídica nova, tampouco modifica ou extingue uma situação existente.

   

  São exemplos, dentre outros, a expedição de uma certidão de regularidade fiscal; a emissão de uma declaração de tempo de serviço ou de contribuição previdenciária, para o fim de averbação nos registros funcionais de um servidor; o atestado, emitido por junta médica oficial, de que o servidor apresenta patologia incapacitante para o desempenho das atribuições de seu cargo, caracterizando invalidez para efeito de aposentadoria.

   

  
  

  Portanto, assertiva correta.

   

  
  

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: CERTO

• Declaratórios e enunciativos são mesma coisa?

  Eu tinha lido que eram coisas diferentes.

  Duvida:

  Já vi licença sendo classificado como declaratório e negocial

  Pode?

  E se declaratório e enunciativo são a mesma coisa,poderia dizer que licença é enunciativo?(eu ainda não vi em lugar nenhum)

  E o professor no exemplo de atos declaratórios, citou atestado e certidão;Eu achava que isso era enunciativo .

• Declaratórios - são aqueles que apenas afirmam a existência de um fato ou uma situação jurídica anterior a ele. Não cria situação jurídica nova (certidão escolar).

  Enunciativo - são atos que contêm um juízo de valor, uma opinião, sugestão ou/e recomendação (parecer técnico)

Questão 5346760

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

  Ato administrativo é  toda manifestação unilateral de  vontade  da  Administração  Pública  que,  agindo  nessa  qualidade,  tenha  por  fim  imediato  adquirir,  resguardar,  transferir, modificar, extinguir e  declarar  direitos,  ou impor  obrigações aos administrados ou a si própria.  

Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.  

32.^a ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos.

Atos enunciativos são aqueles que estabelecem opiniões do Estado, a exemplo dos pareceres, dos regulamentos e das instruções normativas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Enunciativos são atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. Também chamados atos de pronúncia, certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública.

  Atos administrativos enunciativos são, a título de exemplo, as certidões, os atestados e também os pareceres.

• Segundo o professor Hely Lopes Meirelles, atos administrativos enunciativos “são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado. Dentre os atos mais comuns dessa espécie, merecem atenção as certidões, os atestados e os pareceres administrativos”.

  1º) Certidão: é a declaração por escrito da Administração sobre um fato ou evento que consta em seus bancos de dados. Exemplo que podemos citar a certidão negativa de débitos tributários, que deve ser expedida pela Administração Fazendária no prazo máximo de 10 dias, contados da data da entrega do requerimento no órgão.

  2º) Atestado: é a declaração da Administração a respeito de um fato ou acontecimento de que teve conhecimento no exercício da atividade administrativa, mesmo que não constante em livros, papéis ou documentos que estejam na sua posse. Como exemplo, podemos citar um atestado médico editado por uma junta médica oficial declarando que o servidor não está momentaneamente apto ao exercício de suas funções.

  3º) Pareceres: são manifestações de órgãos técnicos através do quais a Administração apresenta a sua opinião sobre algum assunto levado à sua consideração.

  GABARITO: ERRADO

• GABARITO ERRADO.

  *São 5 espécies de Atos: (NORMATIVOS, ENUNCIATIVO, PUNITIVO, ORDINÁRIO, NEGOCIAL)

  2°Atos Enunciativos: Atos que atestam/certificam uma situação existente.

  --- > Certidões/ Atestados/ Pareceres/ Apostilas.

  DICA!

  >Perecer facultativo: autoridade não se vincula ao parecer proferido

  >Perecer obrigatório: autoridade administrativa se vincula a consultoria do parecer, mas pode divergir.

  >Perecer vinculante: Deixa de ser meramente opinativa e o administrador não poderá decidir senão nos termos da conclusão do parecer.

• ##Segue o velho macete dado por algum professor que não me lembro (kkkk)

  Atos Enunciativos são CAPA

  Certidão

  Atestado

  Pareceres

  Apostilas

• Atos enunciativos: a administração declara um fato ou emite opinião, sem produzir efeitos jurídicos.

  ex.: certidão, atestado, visto, parecer, apostila

• ERRADO

  Enunciativos - C.A.P.A

  C = Certidões

  A = Atestados

  P = Pareceres

  A = Apostilas

  -------------------------

  Normativos: R.R.R.D.D

   

  R = Regulamentos

  R = Regimentos

  R = Resoluções

  D = Deliberações

  D = Decretos

• Complementando

  A doutrina prescreve 5 tipos de atos:

  ATOS NORMATIVOS: visa a correta aplicação da Lei - decretos, resoluções, regimentos

  ATOS ORDINATORIOS: disciplina o funcionamento da administração pública - ofícios, circulares, ordens de serviço

  ATOS NEGOCIAIS: Atribui direitos e vantagens - licenças, autorizações, permissões

  ATOS ENUNCIATIVOS: Enunciam uma situação - certidão, atestado, parecer

  ATOS PUNITIVOS: Utilizados para reprimir ou punir - multas, cassação, interdição

  Avante no papiro

• GABARITO: ERRADO

  Enunciativos são atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. Também chamados atos de pronúncia, certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública. Exemplos: a) certidões; b) atestados; c) informações; d) pareceres; e) apostilas.

  Fonte: https://nathymendes.jusbrasil.com.br/noticias/316065016/resumo-atos-administrativos

• Têm como característica a indicação de um juízo de valor, dependendo tão somente, portanto, de outros atos de caráter decisório. Ex.: pareceres.

• ATOS NOMATIVOS: Visam completar a lei. Ex. Decretos, resoluções, instrução normativa, regimentos, resoluções.

  ATOS ORDINATÓRIOS: Organiza a Administração e impõe comando aos servidores. Ex. Instrução, circulares, ordens de serviço, avisos, memorandos, portaria, ofício, despachos.

  ATOS NEGOCIAIS: A Administração defere algo solicitado. Ex. Licença, autorização, permissão, aprovação, admissão, visto, homologação, dispensa, renúncia, protocolo administrativo.

  ATOS ENUNCIATIVOS: A Administração profere opinião ou certifica ou atesta situações. Ex. Certidões, atestados, pareceres, apostilas.

  ATOS PUNITIVOS: Pune particular que praticou ato irregular. Ex. Multa, interdição, demolição, cassação etc.

  Gab.: ERRADO

• NOS ENUNCIATIVOS, NÃO HÁ IMPERATIVIDADE, NEM PRODUÇÃO DE EFEITO JURÍDICO. Tratam de conhecimento ou opinião; juízo ou valor. declaram situação preexistente.

• instruções normativas são dos atos normativos.

  Parecer - enunciativo

  parecer normativo - normativo

  parecer vinculante - ordinatório

• ATOS NOMATIVOS: Visam completar a lei. Ex. Decretos, resoluções, instrução normativa, regimentos, resoluções.

  ATOS ORDINATÓRIOS: Organiza a Administração e impõe comando aos servidores. Ex. Instrução, circulares, ordens de serviço, avisos, memorandos, portaria, ofício, despachos.

  ATOS NEGOCIAIS: A Administração defere algo solicitado. Ex. Licença, autorização, permissão, aprovação, admissão, visto, homologação, dispensa, renúncia, protocolo administrativo.

  ATOS ENUNCIATIVOS: A Administração profere opinião ou certifica ou atesta situações. Ex. Certidões, atestados, pareceres, apostilas.

  ATOS PUNITIVOS: Pune particular que praticou ato irregular. Ex. Multa, interdição, demolição, cassação etc.

• Enunciativos: por meio deles a Administração apenas atesta a existência de um fato ou emite opinião sobre algo. exemplos: certidões, atestados, pareceres.

• Enunciativos são atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. Também chamados atos de pronúncia, certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública.

  Atos administrativos enunciativos são, a título de exemplo, as certidões, os atestados e também os pareceres

  gabarito errado

• ATOS ENUNCIATIVOS: Enunciam uma situação - certidão, atestado, parecer

• atos enunciativos (ex: certidão, atestado, parecer)

  GABARITO: ERRADO

• atos enunciativos: atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito.

• A presente questão exigiu conhecimentos conceituais acerca de uma das possíveis classificações dos atos administrativos.

  
  

  De acordo com a clássica lição de Hely Lopes Meirelles, existem cinco espécies de atos administrativos:

  
  

  a) atos normativos;

  b) atos ordinatórios;

  c) atos negociais;

  d) atos enunciativos; 

  e) atos punitivos.

  
  

  
  

  De forma breve, cabe apresentar a definição de cada umas das espécies:

  
  

  ● ATOS NORMATIVOS: são comandos gerais e abstratos emanados da Administração Pública, cujo objetivo é a fiel execução da lei. Exemplos: decretos, regulamentos, regimentos, deliberações, resoluções, instrução normativa.

  
  

  ● ATOS ORDINATÓRIOS: são editados no exercício do poder hierárquico com o objetivo de disciplinar as relações internas da Administração Pública. Exemplos: instruções, circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios, despachos.

  
  

  ● ATOS NEGOCIAIS: são aqueles editados a pedido do particular, viabilizando o exercício de determinada atividade e a utilização de bens públicos. Exemplos: licenças, permissões, autorizações, admissões.

  
  

  ● ATOS ENUNCIATIVOS: possuem como função base atestar, cientificar e opinar acerca de uma situação existente. Exemplos: certidão, atestado, parecer, averbação.

  
  

  ● ATOS PUNITIVOS: estão relacionados às sanções impostas pelo Estado aos particulares que pratiquem atos irregulares, podendo ser fruto do poder disciplinar (supremacia especial) ou de polícia (supremacia geral).

  
  

  
  

  
  

  
  

  Considerando que o ato enunciativo traz atestado ou reconhecimento de determinada situação de fato ou de direito, a assertiva mostra-se incorreta, dado que os regulamentos e instruções normativas são atos normativos.

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: Errado

• Atos enunciativos > podem ser chamados de atos administrativos formais.

   

  • Atestam ou certificam uma situação preexistente ou emitem uma opinião para preparar outro ato de caráter decisório; não constituem manifestação de vontade.
  • Exemplos: certidão, atestado, parecer, apostila. Bizu: CAPA

• Ato declaratório/Enunciativos  : é aquele que apenas afirma a existência de um fato ou de uma situação jurídica anterior a ele. O ato declaratório atesta um fato ou reconhece um direito ou obrigação preexistente; confere, assim, certeza jurídica quanto à existência do fato ou situação nele declarada. Essa espécie de ato não cria situação jurídica nova, tampouco modifica ou extingue uma situação existente.

  Ex.: expedição de certidão de regularidade fiscal, emissão de uma declaração de tempo de serviço ou contribuição previdenciária, atestado emitido por junta médica oficial de que o servidor apresenta patologia incapacitante.

Questão 5346763

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Extinção dos atos administrativos

  Ato administrativo é  toda manifestação unilateral de  vontade  da  Administração  Pública  que,  agindo  nessa  qualidade,  tenha  por  fim  imediato  adquirir,  resguardar,  transferir, modificar, extinguir e  declarar  direitos,  ou impor  obrigações aos administrados ou a si própria.  

Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.  

32.^a ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos.

Entende‐se por caducidade a extinção do ato administrativo por advento de condição resolutiva ou por esgotamento de seu conteúdo jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O que é caducidade do contrato?

  A caducidade, por seu turno, é a extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, por descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário, não condizendo com o enunciado e, portanto, incorreta.

• Vagner, na questão, acho que o examinador está tratando da caducidade do ato administrativo, que se dá com o surgimento de lei nova que impede a manutenção de ato inicialmente válido.

• Correto Natália, acredito que o Vagner esteja falando de cassação.

• CADUCIDADE: CESSAÇÃO DOS EFEITOS DO ATO;

  ATO INCOMPATÍVEL COM NORMA SUBSEQUENTE ;

  LEI SUPERVENIENTE.

• Relembrando.....

  EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

  1. Revogação: é a extinção de um ato administrativo legal e perfeito, por razões de conveniência e oportunidade, pela Administração, no exercício do poder discricionário.
  2. Cassação: modalidade de anulação do ato administrativo que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução. Ocorre principalmente nos atos negociais.
  3. Anulação: é a supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por razões de ilegalidade e ilegitimidade.
  4. Caducidade: extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida.

  fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9978/Atos-administrativos

• ERRADO

  Caducidade - Nasceu legal, mas lei posterior o tornou ilegal

  Cassação - Nasceu legal, mas por culpa do particular tornou-se impossível a manutenção.

  Bons estudos!

• GABARITO: ERRADO

  A caducidade acontece quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Por isso, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico.

  Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/extincao-dos-atos-administrativos/

• Minha breve contribuição.

  TERCEIRA = 3CRA

  Cassação

  Caducidade

  Contraposta

  Revogação

  Anulação

• Retirada de um ato administrativo pela superveniência de uma norma jurídica que impede a continuidade da situação anteriormente consentida. Ex.: permissão de uso de bem público. Se posteriormente é editada lei que veda tal uso privativo por particulares, a permissão é extinta pela caducidade

• A caducidade ocorre quando uma nova norma jurídica/lei torna inadmissível a situação antes permitida. É uma nova LEI que não permite mais uma situação anterior e, por conta disso, o ato será extinto, por exemplo, várias pessoas têm autorização para colocar mesa de bar na praça da igreja. Depois é feita uma lei que diz: é proibida a colocação de mesas de bar e restaurante na praça da igreja. Todas as autorizações entraram em caducidade. Se extinguiram. 

• QUANDO A LEI POSTERIOR A LEI POSTERIOR É CONTRÁRIA Á PRÁTICA DE LEI ANTERIOR, ESTA NÃO TERÁ MAIS APLICAÇÃO.

  ATENÇÃO:

  A REPRISTINAÇÃO OCORRE QUANDO UMA LEI REVOGADA VOLTA A VIGORAR APÓS UMA LEI QUE PERDEU SUA VALIDADE. LEMBRANDO QUE PRA LEI REVOGADA VOLTAR A VALER, DEVE VIR EXPRESSA NA LEI NOVA.

• Gab. Errado !

  Entende‐se por caducidade a extinção do ato administrativo por advento de condição resolutiva ou por esgotamento de seu conteúdo jurídico.

  "... esgotamento de seu conteúdo jurídico" essa parte lembra da Extinção Natural do Ato: São atos consumados, quando já cumpriram o efeito; 

• Complementando:

  cassação é a forma de extinção do ato por culpa do beneficiário, já que ele descumpriu condições que deveria manter. Portanto, a cassação funciona como uma sanção contra o administrado por descumprir alguma condição necessária para usufruir de um benefício.

• A caducidade é a forma de extinção do ato administrativo em decorrência de invalidade ou ilegalidade superveniente. Assim, a caducidade ocorre quando uma legislação nova – ou seja, que surgiu após a prática do ato – torna-o inválido.

• o bom dessa questão é que se você pensar na Caducidade do Contrato Adm você acerta a questão e se pensar na Caducidade do ATO ADM você acerta também.

  hahah boa sorte a todos! fiquem ligados para não confundir as matérias!

• As duas partes da afirmação estão erradas?

  essa aqui tb?

  "advento de condição resolutiva" ......Obs:eu achei parecido com a definição de caducidade,mas não sei ao certo.

• GABARITO: ERRADO

  A caducidade acontece quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Por isso, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico.

  Ou seja, considera-se uma ilegalidade posterior. Então, se uma autorização foi concedida para uso de uma praça pública para uma banca de jornal, e posteriormente existe uma lei que proíbe o uso de praças públicas para vendas, então o ato caducará.

• Caducidade: extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida.

  "... esgotamento de seu conteúdo jurídico" essa parte lembra da Extinção Natural do Ato: São atos consumados, quando já cumpriram o efeito; 

  GABARITO: ERRADO

• Gabarito: ERRADO

  CASSAÇÃO= DESCUMPRIMENTO

  CADUCIDADE= NOVA LEI

  OBS:

  Você não pode confundir a CADUCIDADE da concessão de serviços públicos com a CADUCIDADE dos atos administrativos

  Caducidade na concessão --> Diz respeito ao descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário. 

  Caducidade dos atos administrativos --> Acontece quando surge uma nova lei que proíba ou torne inadmissível uma atividade antes permitida

• Caducidade: ato nasce legal, porém lei posterior torna ilegal.

• Caducidade- é a extinção do ato administrativo que ocorre quando a situação nele contemplada não é mais amparada pela nova legislação. A caducidade é situação de ilegalidade superveniente que não é imputado à atuação do ato. Só em ato discricionário;

  A caducidade só pode ocorrer em ato discricionário, pois não geram direitos adquiridos ao particular.  E os atos vinculados geram direitos adquiridos que devem ser respeitados pela ADM, sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI da CRFB/88. No caso de retirada do ato vinculado gera direito de indenização ao particular.

• Errei porque pensei em ato consumado --'

• A presente questão trata do tema atos administrativos, em especial, sua forma de extinção.

   

  Inicialmente, cabe destacar o conceito de ato administrativo, que segundo Celso Antônio Bandeira de Mello é toda declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais.

   

  Importante mencionar ainda que nem todo ato jurídico praticado pelo poder público é um Ato Administrativo, sendo este, em verdade, espécie do gênero Atos da Administração, que se referem a todos os atos editados pela Administração Pública, como por exemplo, atos políticos, atos administrativos, atos regidos pelo direito privado, etc.

   

  A doutrina majoritária elenca as seguintes formas de extinção:

   

  a) Extinção Natural: o ato administrativo extingue-se naturalmente quando produz seus efeitos ou no advento do prazo nele estipulado.

   

  b) Revogação: é a extinção de um ato administrativo que, apesar de válido, não se mostra mais conveniente e oportuno.

   

  c) Anulação: é a invalidação do ato administrativo editado em desconformidade com a ordem jurídica.

   

  d) Cassação: é a extinção do ato administrativo por descumprimento das condições fixadas pela Administração ou ilegalidade superveniente imputada ao beneficiário do ato.

   

  e) Caducidade: é a extinção do ato administrativo quando a situação nele contemplada não é mais tolerada pela nova legislação.

   

  f) Contraposição: também denominada derrubada, ocorre quando um ato administrativo posterior, baseado em competência diversa, possui efeitos contrários a um ato originário.

   

  g) Desaparecimento da pessoa ou coisa: o objeto ou a pessoa destinatária do ato desaparecem.

   

  h) Renúncia: engloba a extinção dos atos ampliativos pelo simples fato de o beneficiário não mais desejá-los.

  
  

  
  

   

  Logo, a assertiva está errada, pois a caducidade é a extinção do ato administrativo quando a situação nele contemplada não é mais tolerada pela nova legislação. O ato administrativo, no caso, é editado regularmente, mas torna-se ilegal em virtude da alteração legislativa.

   

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: Errado

   

  (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)

• Às vezes a gente até sabe do que se trata, mas não entende o enunciado da questão -'

• O ato administrativo extingue-se:

  1) pelo cumprimento dos seus efeitos: É a extinção natural do ato que ocorre quando este encerrou a produção dos seus efeitos. Pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

  a) esgotamento do conteúdo jurídico: seus efeitos fluem ao longo do prazo previsto. Exemplo: o ato que concede férias ou licença para o servidor é extinto quando há o término das férias ou licença.

  b) execução material: quando realizado o ato material determinado pelo ato administrativo. Exemplo: o ato que ordena a demolição do prédio que ameaça ruir é extinto com a execução da ordem.

  c) implemento de condição resolutiva ou termo final: quando acontece o evento previsto no próprio ato (se estiver previsto na lei, como próprio do ato, é esgotamento do conteúdo jurídico) para sua extinção. Exemplo: permissão para derivar a água de um rio, se este não baixar aquém de certo limite.

  Direito administrativo - Leandro Botelho - Coleção Tribunais e MPU 2020