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Prova FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

ID
247990
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O Polo Norte está ameaçado: o oceano gelado que
o rodeia começou a derreter. O colapso da calota teve
início. O explorador alemão Arvel Fuchs calcula que,
durante o verão de 2009, os gelos derretidos do Polo
Norte equivalem a quatro vezes a área da Alemanha. Dez
filmes nos mostraram o sofrimento de ursos magros e
extraviados à procura de seus antigos reinos inviolados
de gelo. A partir deste verão, é possível que navios
pioneiros consigam unir o Canadá à Sibéria.
Esse desaparecimento da calota polar que envolve
há milhões de anos o cimo da Terra é um grande
movimento da história. A última "terra incógnita" vai desaparecer.
O imenso silêncio, os horizontes infinitos, as vastas
brancuras do Polo Norte e seu nada vão ser substituídos
por regiões às quais os homens, seus barulhos,
seus motores a explosão, seus bancos, seus contêineres,
terão acesso. Vamos assistir a um fenômeno raro: uma
subversão da geografia que se desenrolará diante de
nossos olhos.
Semelhante aventura provocará grandes transformações
econômicas em escala planetária: de um lado, o
mar, quando ficar desimpedido e acessível, poderá ser
explorado pelos homens. Ele deixará que engenheiros e
operários revolvam suas entranhas até agora interditas.
Paralelamente, os navios poderão ligar diretamente a
América ou a Europa ao Extremo Oriente, em vez de
fazê-lo por enormes e custosos desvios pelo sul da África
ou pelo Canal de Suez.
As nações que margeiam o Oceano Ártico já estão
na linha de largada: Estados Unidos, Rússia, Canadá,
Groenlândia (Dinamarca) e Noruega. Os olhos brilham de
cobiça à espera da abertura de um cofre-forte cheio de
lingotes. Que lingotes? Carvão, cobre, bilhões de barris
de petróleo, bilhões de metros cúbicos de gás, cobalto,
antimônio, níquel, peixes. Uma caverna de Ali Babá.

(Trecho do artigo de Gilles Lapouge. O Estado de S.
Paulo, Economia, B14, 11 de julho de 2010)

O assunto central do texto está corretamente expresso em:

Alternativas
Comentários
  • Olá meus queridos amigos,

    Eu me dou bem com interpretação de texto, lá vai uma dica.

    Responda sempre eliminando as alternativas que não tem semelhança com o assunto, ou seja, por exclusão!

    No texto acima, o que evidencia a respostas são as seguintes frases:

    O Polo Norte está ameaçado: o oceano gelado que
    o rodeia começou a derreter. *(Geralmente o assunto abordado estará no início do texto).

    O imenso silêncio, os horizontes infinitos, as vastas
    brancuras do Polo Norte e seu nada vão ser substituídos
    por regiões às quais os homens, seus barulhos,
    seus motores a explosão, seus bancos, seus contêineres,
    terão acesso.

    o
    mar, quando ficar desimpedido e acessível, poderá ser
    explorado pelos homens

    com estas frases daria para matar a questão!

    Bons estudos!
  • o assunto central é de facil verificaçao se tratando d aquecimneto global e exploraçao de minerios letra "e"

  •  21/03/19 Respondi certo

    Efeitos do aquecimento global abrirão rotas de navegação que permitirão explorar riquezas minerais no Polo Norte.

ID
247993
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O Polo Norte está ameaçado: o oceano gelado que
o rodeia começou a derreter. O colapso da calota teve
início. O explorador alemão Arvel Fuchs calcula que,
durante o verão de 2009, os gelos derretidos do Polo
Norte equivalem a quatro vezes a área da Alemanha. Dez
filmes nos mostraram o sofrimento de ursos magros e
extraviados à procura de seus antigos reinos inviolados
de gelo. A partir deste verão, é possível que navios
pioneiros consigam unir o Canadá à Sibéria.
Esse desaparecimento da calota polar que envolve
há milhões de anos o cimo da Terra é um grande
movimento da história. A última "terra incógnita" vai desaparecer.
O imenso silêncio, os horizontes infinitos, as vastas
brancuras do Polo Norte e seu nada vão ser substituídos
por regiões às quais os homens, seus barulhos,
seus motores a explosão, seus bancos, seus contêineres,
terão acesso. Vamos assistir a um fenômeno raro: uma
subversão da geografia que se desenrolará diante de
nossos olhos.
Semelhante aventura provocará grandes transformações
econômicas em escala planetária: de um lado, o
mar, quando ficar desimpedido e acessível, poderá ser
explorado pelos homens. Ele deixará que engenheiros e
operários revolvam suas entranhas até agora interditas.
Paralelamente, os navios poderão ligar diretamente a
América ou a Europa ao Extremo Oriente, em vez de
fazê-lo por enormes e custosos desvios pelo sul da África
ou pelo Canal de Suez.
As nações que margeiam o Oceano Ártico já estão
na linha de largada: Estados Unidos, Rússia, Canadá,
Groenlândia (Dinamarca) e Noruega. Os olhos brilham de
cobiça à espera da abertura de um cofre-forte cheio de
lingotes. Que lingotes? Carvão, cobre, bilhões de barris
de petróleo, bilhões de metros cúbicos de gás, cobalto,
antimônio, níquel, peixes. Uma caverna de Ali Babá.

(Trecho do artigo de Gilles Lapouge. O Estado de S.
Paulo, Economia, B14, 11 de julho de 2010)

É correto inferir que a expressão Uma caverna de Ali Babá (final do texto)

Alternativas
Comentários
  • Caverna = sentido conotativo / desconhecida.

    Ali Babá = riqueza. 

    Ali Baba entra na caverna, e leva parte do tesouro para casa.... (parte extraída que faz parte do Livro das Mil e Uma Noites ou (Noites na Arábia).).

  • 21/03/19 Respondi certo

ID
247996
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O Polo Norte está ameaçado: o oceano gelado que
o rodeia começou a derreter. O colapso da calota teve
início. O explorador alemão Arvel Fuchs calcula que,
durante o verão de 2009, os gelos derretidos do Polo
Norte equivalem a quatro vezes a área da Alemanha. Dez
filmes nos mostraram o sofrimento de ursos magros e
extraviados à procura de seus antigos reinos inviolados
de gelo. A partir deste verão, é possível que navios
pioneiros consigam unir o Canadá à Sibéria.
Esse desaparecimento da calota polar que envolve
há milhões de anos o cimo da Terra é um grande
movimento da história. A última "terra incógnita" vai desaparecer.
O imenso silêncio, os horizontes infinitos, as vastas
brancuras do Polo Norte e seu nada vão ser substituídos
por regiões às quais os homens, seus barulhos,
seus motores a explosão, seus bancos, seus contêineres,
terão acesso. Vamos assistir a um fenômeno raro: uma
subversão da geografia que se desenrolará diante de
nossos olhos.
Semelhante aventura provocará grandes transformações
econômicas em escala planetária: de um lado, o
mar, quando ficar desimpedido e acessível, poderá ser
explorado pelos homens. Ele deixará que engenheiros e
operários revolvam suas entranhas até agora interditas.
Paralelamente, os navios poderão ligar diretamente a
América ou a Europa ao Extremo Oriente, em vez de
fazê-lo por enormes e custosos desvios pelo sul da África
ou pelo Canal de Suez.
As nações que margeiam o Oceano Ártico já estão
na linha de largada: Estados Unidos, Rússia, Canadá,
Groenlândia (Dinamarca) e Noruega. Os olhos brilham de
cobiça à espera da abertura de um cofre-forte cheio de
lingotes. Que lingotes? Carvão, cobre, bilhões de barris
de petróleo, bilhões de metros cúbicos de gás, cobalto,
antimônio, níquel, peixes. Uma caverna de Ali Babá.

(Trecho do artigo de Gilles Lapouge. O Estado de S.
Paulo, Economia, B14, 11 de julho de 2010)

A respeito do 3º parágrafo, é INCORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Resp. letra D
    Semelhante aventura provocará grandes transformações
    econômicas em escala planetária: de um lado, o
    mar, quando ficar desimpedido e acessível, poderá ser
    explorado pelos homens. Ele deixará que engenheiros e
    operários revolvam suas entranhas até agora interditas.
    Revolvam as entranhas até agora interditas do mar.
  • d) ... até agora interditas. 
    O sentido da expressão remete-se diretamente às dificuldades, até o momento, de se firmarem acordos comerciais para a exploração das riquezas minerais pelos países limítrofes ao Polo Norte.
    Errado.
    Resposta: "Ele deixará que engenheiros e operários revolvam suas entranhas até agora interditas". Veja que o trecho significa que as entranhas são até agora INTRANSPONÍVEIS, IMPENETRÁVEIS, DE IMPEDIDO ACESSO". Não faz nenhum tipo de referência a acordos comerciais ou algo do tipo.


    e) ... os navios poderão ligar diretamente... 
    O verbo grifado exige a presença de dois complementos: um, direto; o outro, indireto, unido a ele por meio de preposição.
    Correto.
    Resposta: O verbo ligar tem várias transitividades dependendo do sentido. No sentido de "unir, combinar", que é o sentido usado no texto, o verbo é BITRANSITIVO, exige dois complementos, um direto e um indireto. Vejam que esses complementos aparecem no texto: "os navios poderão ligar diretamente a América ou a Europa (objeto direto) ao Extremo Oriente (objeto indireto), em vez de fazê-lo por enormes e custosos desvios pelo sul da África ou pelo Canal de Suez".
  • COMENTÁRIO MINUCIOSO DA QUESTÃO

    a)     Semelhante aventura provocará grandes transformações econômicas em escala planetária...
    Na voz passiva, a frase será: Grandes transformações econômicas serão provocadas em escala planetária por semelhante aventura.
    Correto.
    Resposta: Passando a frase para voz passiva:
    1º: O objeto direto da voz ativa vira sujeito da passiva (grandes transformações econômicas em escala planetária).
    2º O sujeito da voz ativa vira agente da passiva (semelhante aventura).
    3º O número de verbos da voz ativa aumentará em +1 e o verbo da voz ativa irá pro particípio (serão provocadas).

     
    b) Ele deixará que engenheiros e operários revolvam suas entranhas...
    O emprego da forma verbal grifada indica hipótese bastante provável.
    Correto.
    Resposta: O verbo "revolvam" no presente do subjuntivo indica uma possibilidade bastante provável, porém não se pode ter certeza. Essa é uma das características do emprego do subjuntivo (a subordinação a uma ação).


    c) ...em vez de fazê-lo por enormes e custosos desvios...
    O pronome grifado evita a repetição da frase: ligar diretamente a América ou a Europa ao Extremo Oriente.
    Correto.
    Resposta:  O pronome oblíquo átono "o", em fazê-LO, retoma o a frase citada. Reescrevendo de forma mais fácil pra se enxergar: "Paralelamente, os navios poderão ligar diretamente a América ou a Europa ao Extremo Oriente, em vez de fazê-lo (O LIGAMENTO DA AMÉRICA OU DA EUROPA AO EXTREMO ORIENTE)  por enormes e custosos desvios pelo sul da África ou pelo Canal de Suez."

  • A alternativa "A" está errada, pois o verbo PROVOCARÁ está no pretérito mais-que-perfeito do indicativo

    e verbo SERÃO está no futuro do presente do indicativo o certo seria FORAM.

    Portanto os dois verbos, tinham que está no mesmo tempo e modo.


    BONS ESTUDOS...

  • 21/03/19 Respondi errado

ID
247999
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O Polo Norte está ameaçado: o oceano gelado que
o rodeia começou a derreter. O colapso da calota teve
início. O explorador alemão Arvel Fuchs calcula que,
durante o verão de 2009, os gelos derretidos do Polo
Norte equivalem a quatro vezes a área da Alemanha. Dez
filmes nos mostraram o sofrimento de ursos magros e
extraviados à procura de seus antigos reinos inviolados
de gelo. A partir deste verão, é possível que navios
pioneiros consigam unir o Canadá à Sibéria.
Esse desaparecimento da calota polar que envolve
há milhões de anos o cimo da Terra é um grande
movimento da história. A última "terra incógnita" vai desaparecer.
O imenso silêncio, os horizontes infinitos, as vastas
brancuras do Polo Norte e seu nada vão ser substituídos
por regiões às quais os homens, seus barulhos,
seus motores a explosão, seus bancos, seus contêineres,
terão acesso. Vamos assistir a um fenômeno raro: uma
subversão da geografia que se desenrolará diante de
nossos olhos.
Semelhante aventura provocará grandes transformações
econômicas em escala planetária: de um lado, o
mar, quando ficar desimpedido e acessível, poderá ser
explorado pelos homens. Ele deixará que engenheiros e
operários revolvam suas entranhas até agora interditas.
Paralelamente, os navios poderão ligar diretamente a
América ou a Europa ao Extremo Oriente, em vez de
fazê-lo por enormes e custosos desvios pelo sul da África
ou pelo Canal de Suez.
As nações que margeiam o Oceano Ártico já estão
na linha de largada: Estados Unidos, Rússia, Canadá,
Groenlândia (Dinamarca) e Noruega. Os olhos brilham de
cobiça à espera da abertura de um cofre-forte cheio de
lingotes. Que lingotes? Carvão, cobre, bilhões de barris
de petróleo, bilhões de metros cúbicos de gás, cobalto,
antimônio, níquel, peixes. Uma caverna de Ali Babá.

(Trecho do artigo de Gilles Lapouge. O Estado de S.
Paulo, Economia, B14, 11 de julho de 2010)

I. O Polo Norte está ameaçado: o oceano gelado que o rodeia começou a derreter. (início do texto)

II. Vamos assistir a um fenômeno raro: uma subversão da geografia que se desenrolará diante de nossos olhos. (2º parágrafo)

III. As nações que margeiam o Oceano Ártico já estão na linha de largada: Estados Unidos, Rússia, Canadá, Groenlândia (Dinamarca) e Noruega. (4º parágrafo)

Identifica-se, nos segmentos introduzidos por dois pontos, respectivamente, a noção de:

Alternativas
Comentários
  • I - Quando lemos apenas o trecho anterior aos dois pontos, temos uma constatação: o Polo Norte está ameaçado. No entanto, esse trecho solto nos leva a uma dúvida, um questionamento do porquê de aquela região estar ameaçada. Para isso é necessário um trecho explicativo, que nos traga essa informação. Logo, podemos afirmar que o trecho após os dois pontos é explicativo. Mas não é tudo. Refletindo sobre as palavras transcritas, podemos concluir que há uma correlação lógica entre as duas sentenças. O que causou a ameaça ao Polo Norte? O derretimento do gelo, não foi? Logo, o derretimento desse gelo será a causa da ameaça. Daí concluírmos que trata-se de uma explicação de sentido causal.

    II - Novamente, ao pegarmos o trecho anterior aos dois pontos de forma solta, temos uma afirmação: Assistiremos a um fenomeno raro. Ora, mas esse fenômeno raro pode assumir a forma de inúmeros acontecimentos não? Então para o bom entendimento é necessário que o autor especifíque de que fenômeno exatamente ele está falando. Para isso usará a expressão após os dois pontos, que tem como função especificar o que seja "fenômeno raro".

    III - Aqui é o uso mais simples dos dois pontos: enumeração. Primeiro o autor cita "nações que margeiam o Oceano Ártico" e depois as enumera, para melhorar o entendimento, situar melhor o leitor.

    Logo, item A correto! Bons estudos a todos! :-)
  • GABARITO: A

    Questões de pontuação são presenças certas nas provas da banca FCC. Por este motivo deve-se estudar este assunto com atenção. Vamos à questão:
     
    I (explicação de sentido causal): O Polo Norte está ameaçado porque o oceano gelado que o rodeia começou a derreter.
    II (especificação do significado da expressão anterior a eles): “uma subversão da geografia que se desenrolará diante de nossos olhos” explica o
    “fenômeno raro”.
    III (enumeração): “... Estados Unidos, Rússia, Canadá, Groenlândia (Dinamarca) e Noruega.”.

  • Facilmente resolvível através da interpretação dos trechos.

  • 21/03/19 Respondi certo

ID
248002
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em 1498, o Doge de Veneza convocou seus conselheiros. Informou os conselheiros de que naquela manhã ele recebera um despacho, e esse despacho trazia uma notícia lamentável. Um navegador português, Vasco da Gama, conseguira dobrar o sul da África pelo Cabo das Tormentas, cabo que foi rapidamente rebatizado de Cabo da Boa Esperança. Até essa data Veneza controlava a totalidade do comércio entre o Ocidente e o Oriente. Veneza era a porta que permitia à Europa se comunicar com a Ásia. Veneza era a única porta entre os dois continentes. Ela foi privada de seu privilégio.

(Texto elaborado a partir do artigo de Gilles Lapouge, publicado no jornal O Estado de S.Paulo, Economia, B14, 11 de julho de 2010)

O comentário acima está redigido com lógica, clareza e correção, sem repetições desnecessárias, em:

Alternativas
Comentários
  • Gente não entendi bem, para mim seria a letra B.. N entendi cm q essa interrogação deixou o texto no msm sentido do original..

  • Stefania, o enunciado correto da alternativa é este:

    Em 1498, o Doge de Veneza convocou seus conselheiros, pois naquela manhã ele recebera um despacho

    com uma notícia lamentável: um navegador português, Vasco da Gama, conseguira dobrar o sul da África pelo

    Cabo das Tormentas, rapidamente rebatizado de Cabo da Boa Esperança. Até essa data, Veneza – agora

    privada de seu privilégio - controlava a totalidade do comércio entre o Ocidente e o Oriente, como a porta que

    permitia à Europa se comunicar com a Ásia, a única entre os dois continentes.

    Obs.: A letra "e" também está com erro, o certo seria substituir os pontos de ? por -

  • Gente, a resposta é mais simples que se parece. 
    Em todas as alternativas aparecem o verbo informar (VTDI) que necessita de 2 complemento OD e OI.
    a) informando-lhes de que naquela manha... Errada 2 objetos indireto.
    b) informou-os que naquela manha... Errada faltou o objeto direto.
    c) Em 1498, o Doge de Veneza convocou seus conselheiros, pois naquela manhã ele recebera um despacho com uma notícia lamentável: um navegador português, Vasco da Gama, conseguira dobrar o sul da África pelo Cabo das Tormentas, rapidamente rebatizado de Cabo da Boa Esperança. Até essa data, Veneza - agora privada de seu privilégio ? controlava a totalidade do comércio entre o Ocidente e o Oriente, como a porta que permitia à Europa se comunicar com a Ásia, a única entre os dois continentes. Correto.
    d) Os conselheiros do Doge de Veneza, em 1498, que convocou, para informá-los que naquela manhã ele recebera um despacho, que trazia uma notícia lamentável, visto que um navegador português, Vasco da Gama, estava dobrando o sul da África pelo Cabo das Tormentas, o chamado da Boa Esperança. Veneza controlava ainda, como privilégio, a totalidade do comércio entre o Ocidente e o Oriente que era a porta que comunicava a Europa com a Ásia. Veneza era a única porta entre esses dois continentes. Não se separam por vírgula sujeito do predicativo, verbo do seu complemento e nomes de complementos nominais.
    e) para informar que era um despacho lamentável... Errada novamente falta o objeto indireto e os duas interrogações teriam de serem substituídas por vírgulas.
  • concordo com os comentarios e analises, mas, infelizmente, esse bando de interrogacao no meio do texto me deixou confuso.
    portanto, tomem cuidado com a transcricao da questao para o site!!!!
    valeu!!!  ;)
  • Stefânia, dá mais uma lidinha na "b" e perceba que o que era lamentável, não era o despacho em si, o documento propriamente dito, mas sim, a notícia do despacho. Bons estudos e cuidado com a pegadinha do malandro.
  • A letra B também possui repetições desnecessárias:

     Em 1498, o Doge de Veneza convocou seus conselheiros e informou-os que naquela manhã ele tinha recebido um despacho, que era lamentável. Um navegador português: Vasco da Gama, tinha dobrado o sul da África pelo Cabo das Tormentas, cabo que foi rapidamente rebatizado de Boa Esperança. Até essa data Veneza controlava o comércio inteiro entre o Ocidente e o Oriente. Veneza era a porta de comunicação da Europa e Ásia, sendo a única porta entre esses dois continentes e estava sendo então privada de seu privilégio.

  • 21/03/19 Respondi errado

ID
248005
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nana para Glaura

Dorme como quem
porque nunca nascida
dormisse no hiato
entre a morte e a vida.

Dorme como quem
nem os olhos abrisse
por saber desde sempre
quanto o mundo é triste.

Dorme como quem
cedo achasse abrigo
que nos meus desabrigos
dormirei contigo.
José Paulo Paes

(Prosas seguidas de Odes mínimas S.Paulo, Cia. das Letras,
1992, p.37)

Desconsiderada a sua organização em versos, o período que constitui a primeira estrofe do poema está corretamente pontuado em:

Alternativas
Comentários
  • d) Dorme como quem, porque nunca nascida, dormisse no hiato entre a morte e a vida.
            (sujeito)                                                               (predicado)

    Sujeito e predicado não se separam, aí a vírgula está intercalando.
  •  Dorme como quem, porque nunca nascida, dormisse no hiato entre a morte e a vida
    A frase esta na ordem indireta (invertida), e a ordem direta seria.  Dorme como quem dormisse no hiato entre a morte e a vida porque nunca nascida.
    E o restante como a colega cita abaixo.
    Não se separa o sujeito do predicativo, por isso que deve vir entre vírgulas. 
  • Letra D. Dorme como quem, porque nunca nascida, dormisse no hiato entre a morte e a vida.
    O pronome relativo "quem" introduz uma oração subordinada adjetiva explicativa, que deve ser necessariamente isolada.
     Nesse caso, o uso das vírgulas isolou essa oração em " quem, porque nunca nascida".
     
    O pronome relativo "oooo 

  • Dorme como quem , é oração subordinada adverbial de companhia , e estando anteposta a oração principal:dormisse no hiato entre a morte e a vida  (não tem verbo) é obrigatória.

    Entre a morte e a vida não se separa pois traz a idéia de adição e nesse caso é proibido usar vírgulas.

    Ao meu ver a 1ª vírgula da frase é facultativa!

  • Boa questão.  O período: "Dorme como quem, porque nunca nascida, dormisse no hiato entre a morte e a vida.", está pontuado dessa maneira devido a oração subordinada adverbial causal que foi intercalada. Esse período na forma direta ficaria: Dorme como quem dormisse no hiato entre a morte e a vida, porque nunca nascida. Texto poético é assim mesmo: confuso. O problema é quando essa confusão passa para o candidato.

  • Questão totalmente subjetiva....


    Dorme como quem dormisse no hiato entre a morte e a vida, por que nunca nascida.


    Não tem sentido e nem rimar, rima!!!


    Agora... qual o erro da "E"???

  • Alexandre, a letra E não faz sentido.
    Veja como ela ficaria se estivesse na ordem:
    Dorme, como quem, porque nunca nascida dormisse, no hiato entre a morte e a vida.
    "Dorme porque nunca nascida dormisse como quem no hiato entre a morte e a vida."

    Opção correta (letra D):
    Dorme como quem, porque nunca nascida, dormisse no hiato entre a morte e a vida.
    Dorme como quem (adjunto adverbial de modo) dormisse no hiato entre a morte e a vida porque nunca nascida.
    Entendi do seguinte modo: A pessoa dorme como se estivesse dormindo no período entre a morte e a vida. E a causa disso é porque nunca nasceu.
    É preciso entender o que significa a estrofe para fazer a pontuação correta.

  • d) CERTA ----->   Dorme como quem, porque nunca nascida, dormisse no hiato entre a morte e a vida.

                                        (sujeito)            (locução adverbial deslocada)                             (predicado)

    Locução adverbial deslocada = obrigatório estar entre vírgulas

  • 21/03/19 Respondi certo

ID
248008
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nana para Glaura

Dorme como quem
porque nunca nascida
dormisse no hiato
entre a morte e a vida.

Dorme como quem
nem os olhos abrisse
por saber desde sempre
quanto o mundo é triste.

Dorme como quem
cedo achasse abrigo
que nos meus desabrigos
dormirei contigo.
José Paulo Paes

(Prosas seguidas de Odes mínimas S.Paulo, Cia. das Letras,
1992, p.37)

O pronome contigo, na última estrofe do poema, está empregado

Alternativas
Comentários
  • Se pararmos para analisar friamente a forma verbal poderemos perceber que se trata do imperativo afirmativo, na segunda pessoa do singular (dorme tu).

    Logo, o uso do pronome está plenamente de acordo com a norma culta (tu - contigo), eliminando os itens "b" e "d", bem como o item "e", visto que o pronome "convosco" não cabe aqui, ele seria aplicável se tivessemos a segunda pessoa do plural.

    Por fim restam as alternativas "a" e "c", mas novamente será fácil chegar à melhor resposta. Se já notamos que o autor usa a segunda pessoa do singular no imperativo afirmativo, podemos concluir sem medo algum (e desde a primeira estrofe do poema) que é a pessoa do autor que se dirige à Glaura (pois a segunda pessoa é "com quem se fala"), afastando pois o item "c" que pregava somente ser possível chegar a tal conclusão com a ocorrência do "contigo".

    Resta-nos, então, o item "a" como correto! Bons estudos a todos! ;-)
  • Número Pessoa Pronomes retos Pronomes oblíquos
    Singular primeira Eu Me, mim, comigo
      segunda Tu Te, ti, contigo
      terceira Ele/ela Se, si, consigo, o, a, lhe
    Plural primeira nós Nos, conosco
      segunda vós Vos, convosco
      terceira eles/elas Se, si, consigo, os, as, lhes
  • Eu errei porque não consegui identificar se ele estava falando no imperativo ou não.
    Quando ele diz:
    Dorme como quem
    porque nunca nascida
    dormisse no hiato
    entre a morte e a vida.
    Eu possso imaginar o pronome 'ela' no começo.
    Ficaria assim:
    Ela     Dorme como quem
    porque nunca nascida
    dormisse no hiato
    entre a morte e a vida.
    Marquei a 'c' porque acho que  referida estrofe é o único local do texto em que se pode ter certeza de que ele estáfalando no imperativo E continuo achando que nas outras estrafes não há elementos suficientes para se chegar a essa conclusão.
  • Eu tb não consegui identificar o modo verbal. Mas, realmente o autor usa o imperativo afirmativo do verbo dormir.

    Imperativo Afirmativo

    dorme tu - 2a pessoa do singular
    durma ele (ou você)
    durmamos nós
    dormi vós
    durmam eles

    Dá pra confundir com o você, 3apessoa do singular, mas ficaria DURMA VOCÊ. Nesse caso, seria usado "com você" e não "consigo" (que só é usado com sentido reflexivo). E o convosco é usado para "vós" (2a pessoa do plural).
  • A alternativa ''c'' está incorreta porque no primeira trecho ele se refere a Glaura:''Dorme como quem porque nunca nascida...''


    Grande abraço e bons estudos.
  • Não concordo com o gabarito, pois a última estrofe é o único momento em que é possível saber que se trata da 2ª pessoa do singular, antes disso poderia ser 3ª pessoa (ELA DORME)

    Eu entraria com recurso referente a essa questão, pois a C é mais correta do que A, na minha opinião...
  • Eu também errei essa questão. Essa é cabeluda.
    Me corrijam se estiver errado, mas...

    Analisando bem, percebi que a alternativa C está errada, por uma questão de interpretação até. O enunciado trata do uso do pronome contigo, certo?

    Quando se diz único momento na letra se c está se referindo à última estrofe.
    Se você retirar o CONTIGO do texto, e ler tudo novamente, NEM MESMO na última estrofe, vai poder assegurar a pessoa, tempo, e modo do verbo que o autor se dirige a Glaura.
    Poderia ser 3a pessoa do singular do presento do indicativo ou 2a do singular do Imperativo afirmativo. ok?

    Então, até ali ele poderia usar "com ela" ou "contigo". A chave da questão é que foi o pronome que definiu o verbo. Ele poderia muito bem ter usado com ela/com você....

  • Excelente questão para errar, principalmente, se for feita sem cuidado. O título não deixa dúvidas, o autor escreve para outra pessoa, e não sobre ela, logo é empregado a 2ª pessoa do singular. O que pegou muita gente de surpresa foi que o termo "dorme" está empregado na 2ª pessoa do singular do IMPERATIVO, referindo-se, por algumas vezes, a Glaura, o que torna a alternativa "a" correta.

  • Alguém pode me corrigir, por favor? Eu interpretei assim:

    Dorme (tu) como quem    -    (Ela) Dorme como quem
    porque nunca nascida
    dormisse no hiato
    entre a morte e a vida.

    Dorme (tu) como quem    -    (Ela) Dorme como quem
    nem os olhos abrisse
    por saber desde sempre
    quanto o mundo é triste.

    Dorme (tu) como quem     -    (Ela) Dorme como quem
    cedo achasse abrigo
    que nos meus desabrigos
    dormirei contigo.                 -    dormirei contigo consigo.

    a) de acordo com a norma culta, pois o poeta dirige-se a Glaura na segunda pessoa do singular - dorme.
    OK, correto.

    c) corretamente, por ser o único momento do texto em que é possível assegurar em que pessoa o poeta se dirige a Glaura.
    Ser o único momento do texto em que é possível assegurar a pessoa a quem o poeta se dirige, não faz da oração uma oração correta, pois usar o consigo tbm a tornaria correta.

    d) em desacordo com a norma culta, pois o correto seria "consigo", já que o poeta se dirige a Glaura na terceira pessoa do singular - dorme.
    Não está em desacordo, pq contigo está correto. Contudo consigo tbm estaria correto.

  • Consigo é um pronome reflexivo – significa com si mesmo - ou seja, é aplicado quando o sujeito e o objeto da oração são a mesma pessoa. Quando tratamos as pessoas em 3ª pessoa (você, Vossa Senhoria, Vossa Excelência, senhor, doutor, etc.) não devemos usar consigo, e sim, com você.
    Portanto, é errado o uso de "consigo" como equivalente de "com você"em frases como:

    Querem falar consigo. Nesta frase, se afirma que eles querem falar com eles próprios.
    O pessoal está magoado consigo. Aqui, o pessoal está magoado com eles próprios.

    As formas corretas são:
     
    Querem falar com você. (com o senhor, com Vossa Senhoria, etc.)
    O pessoal está magoado com você.  Ele vai sair com você.
     Ele irá entender-se com o senhor.

    Contigo só deve ser usado quando tratamos as pessoas em 2ª pessoa (tu, teu, tua, te, ti, etc), ou seja, o pronome do caso oblíquo "contigo" refere-se ao pronome [tu]:

    Ele te disse isso, porque deseja viajar contigo. (com + ti, tu)
     Espera que ele já vem falar contigo. (com + ti, tu) ®Sérgio.
  • bela questão, bem elaborada!
    resposta: a) . "contigo" é pronome pessoal obliquo tônico de segunda pessoa. "dorme" refere-se à segunda pessoa do imperativo afirmativo do verbo  dormir.

  • Ótima questão! Gostei!

  • Pessoal, assim com outros colegas, eu interpretei como 3ª pessoa do singular. "(ela) dorme como quem".  E não liguei em pensar assim, porque algumas vezes eles tratam alguns termos como implícitos...:( 

    Como identificar então? Se alguém puder ajudar. Porque, no caso, nem vou discutir que a conjugação na segunda pessoa do imperativo afirmativo está correta, mas como identificar que é esta e não terceira pessoa?

  • As adivinhações da prova de interpretação da FCC...

  • 21/03/19 Respondi errado

ID
248014
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A paisagem do Norte do país já fascinou ...... muitos, como o fotógrafo Marcel Gautherot, que por décadas voltou repetidamente ...... Região, disposto ...... captar parte de sua essência.

Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada:

Alternativas
Comentários
  • Não se usa crase diante de nomes no plural e nem diante de verbos. 

  • já fascinou a muitos (sem crase diante de pronome indefinido), pois não podemos colocar o artigo definido.

    voltou repetidamente à região (o verbo VOLTAR) rege a preposição A, como a palavra região é feminina aceita o artigo A.

    disposta a captar (antes de verbo no infinitivo não ocorre o fenômeno da crase), já que o verbo não aceita o artigo.

    Bons estudos.

  • Um adendo aos comentários dos colegas:

    Verbo VOLTAR é intransitivo que exige, diante de um complemento circunstâncial (adjundo adverbial de lugar = "região"), a preposição "a". Por esse motivo deve-se usar a crase.

    No mais todas as outras observações dos colegas são pertinentes quanto ao não uso da crase !!
  • "
    Comentado por Isaene Lima há aproximadamente 1 mês.
    Não se usa crase diante de nomes no plural e nem diante de verbos. "

    Atenção. se usa sim crase diante de plural, mas deve observar que a crase esteja tb;    " `as"

     
  • Quem vai à região, volta da região.

    Se vai a e volta da, crase no a.
    Se vai a e volta de, crase pra que?

    Ex: Vou a Brasília
          Volto de Brasília

    Bom, esse foi meu raciocínio pra matar essa. Não sei se essa regra se enquadra nesta questão ou se matei na sorte. Agradeço se alguém fizer a gentileza de enviar-me um recado, caso eu esteja equivocado.

  • Fascinou _A_ muitos..

    não se usa crase diante de nomes no plural s/ a devida concordância ; nem diante de verbos e geralmente quando há pronome indefinido. Logo descartado o uso de crase aqui.                  

    voltou repetidamente ....Á.. Região,

    voltar: Verbo transitivo Indireto .. logo não usará crase devido a regencia do verbo

    disposto ___A__ captar

    não se usa crase antes de verbo no infinitivo

    Letra c



  •      Fonte: http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br

  • 21/03/19 Respondi certo

  • GABARITO: LETRA C

    COMPLEMENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoalmente

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

ID
248017
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Aclamado por crítica e público, "Bom Dia, Babilônia" é um belíssimo filme sobre os bastidores do mundo do
cinema, com direção dos consagrados irmãos Taviani. Em busca de uma vida melhor, os irmãos Nicola e Andrea
imigram para os Estados Unidos e, logo após chegarem, acabam trabalhando em Hollywood na construção dos cenários
de D. W. Griffith, o genial criador da linguagem cinematográfica. Quando tudo parece correr tranquilamente, vem o início
da Primeira Guerra e, com ela, uma tragédia que marcará para sempre o destino dos irmãos, que lutam em lados
opostos. Um filme sensacional, que nos mostra até onde podemos chegar para conquistar nossos objetivos.

(Adaptado do texto de apresentação do filme Bom Dia, Babilônia constante do invólucro do DVD)

De acordo com o texto, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Pelo texto da questão a única resposta que se pode chegar com certeza seria a letra E, pois somente esta é comentada com profundidade em seu enunciado, sendo as outra alternativas sendo abordadas de maneira superficial.
  • Por que não marquei as assertivas:
    a) os irmãos Taviani são os diretores do filme. Os personagens são irmãos, que lutaram em lados opostos. Não dá para afirmar que esses personagens irmãos são os irmãos Taviani.
    b) não. Eles migram em busca de uma vida melhor.
    c) os irmãos acabam trabalhando na construção dos cenários de D. W. Griffith. Não quer dizer nem que ele os ofereceu trabalho nem que foi o responsável pela participação deles na Grande Guerra.
    d) Pelo texto, não dá para afirmar que os personagens são fictícios ou reais.
  • a) Incorreto - Os irmãos Taviani dirigem o filme citado, o qual conta a história de dois irmãos.

    b) Incorreto - No filme, os irmãos imigram para os Estados Unidos "em busca de uma vida melhor", não imigraram com o objetivo específico de trabalharem na construção civil.

    c) Incorreto - O texto não afirma como os irmãos foram trabalhar na construção dos cenários de D. W. Griffith, nem que ele influiu na participação deles na Grande Guerra.

    d) Incorreto - Pelo texto não se pode inferir que todos os personagens são ou não são fictícios.

    e) Correto - "Quando tudo parece correr tranquilamente, vem o início da Primeira Guerra e, com ela, uma tragédia que marcará para sempre o destino dos irmãos".
  • em relação a letra D pode se afirmar que todos os personagens não são fictícios. veja: e, logo após chegarem, acabam trabalhando em Hollywood na construção dos cenários
    de D. W. Griffith    , O GENIAL  CRIADOR DA LINGUAGEM CINEMATOGRÁFICA.

  • 21/03/19 Respondi certo

ID
248020
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Aclamado por crítica e público, "Bom Dia, Babilônia" é um belíssimo filme sobre os bastidores do mundo do
cinema, com direção dos consagrados irmãos Taviani. Em busca de uma vida melhor, os irmãos Nicola e Andrea
imigram para os Estados Unidos e, logo após chegarem, acabam trabalhando em Hollywood na construção dos cenários
de D. W. Griffith, o genial criador da linguagem cinematográfica. Quando tudo parece correr tranquilamente, vem o início
da Primeira Guerra e, com ela, uma tragédia que marcará para sempre o destino dos irmãos, que lutam em lados
opostos. Um filme sensacional, que nos mostra até onde podemos chegar para conquistar nossos objetivos.

(Adaptado do texto de apresentação do filme Bom Dia, Babilônia constante do invólucro do DVD)

Dos verbos utilizados ao longo do texto, é correto afirmar que possuem a mesma regência:

Alternativas
Comentários
  • 1. A seguinte oração: (...) que marcará para sempre o destino dos irmãos (...) o termo "para sempre" é adjunto adverbial que está inserido no meio da oração, logo, o objeto direto para o verbo "marcará" é "o destino (...)"
    Vale lembrar que o "que" exerce a função sintática de sujeito.

    2. Já a segunda oração "(...) conquistar nossos objetivos", está bem claro que "nossos objetivos" é o objeto direto.

    Portanto, os verbos " marcar" e "conquistar" são transitivos diretos.

    Caso esteja errado, deem alguma correção.
  • Verbo: i.mi.grar

    *Verbo intransitivo.

    *Verbo transitivo circunstancial.
    Entrar (num país estranho) para nele viver.

    Miniaurélio Eletrônico versão 5.12


    Fonte  
  • a) Correta (embora o gabarito diga que não).
    Imigram: Verbo Intransitivo
    Lutam: Verbo Intransitivo
     
    b) Errada.
    Lutam: Verbo Intransitivo
    Mostra: Verbo Transitivo Indireto

    c) Correta (também!!! Conforme o gabarito).
    Marcará: Verbo Transitivo Indireto
    Conquistar: Verbo Transitivo Direto.
     
    d) Errada.
    É: Verbo de Ligação
    Conquistar: Verbo Transitivo Direto.
     
    e) Errada.
    Imigram: Verbo Intransitivo
    Mostra: Verbo Transitivo Direto.
  • Segundo o dicionário Houaiss, o verbo lutar pode ser:

    transitivo indireto e intransitivo 
     
     transitivo direto e intransitivo 
     
     
    Exemplos.: Lutava com um adversário de físico mais avantajado que o seu

    Os dois lutaram até cair cada qual para o seu lado

    Luta caratê

    Luta na justiça
  • Questãozinha cabeluda. Qualquer um ficaria entre a A ou C, porém eu marquei C por estar "mais seguro". Segundo o comentário que colocaram abaixo, o verbo imigrar pode ser transitivo direto, eu desconhecia isso, mas colocaram um dicionário como fonte. 

    Agora, a sorte é que é múltipla escolha. Essa alternativa A, se caísse na CESPE numa prova de certo ou errado seria ponto perdido na certa.
  • Caro Jorge,
    A letra 'a' esta incorreto, visto que o verbo lutar esta sendo empregado no texto como verbo transitivo indireto . Embora realmente ele possa ser verbo intransitivo .
     
     

     
  • Escolhi a 'A' e me dei mal. Acho que essa opção está errada porque:
    Em 'imigraram para os Estados Unidos', imigraram é verbo transtivo indireto - quem imigra, imigra para algum lugar. e;
    Em 'lutaram em lados opostos', lutaram é intransitivo e 'em lados opostos' é adjunto adverbial.
  • Para mim, há dois gabaritos. Vejam:

    Na letra "a",  temos dois verbos intransitivos.

    Na letra "c", temos dois verbos transitivos diretos.

  • Gabarito SOMENTE a letra C!!!!!!

    Os dois verbos da letra C são transitivos diretos.

    Os dois verbos da letra A são intransitivos.

    Regência é a relação que um termo tem com o seu complemento. Quando uma palavra, verbo ou nome, necessita de complemento, este complemento será REGIDO com  ou sem preposição obrigatória. É o que chamamos de REGÊNCIA VERBAL OU NOMINAL. 
    Quando uma palavra por si só já possui significado (como os verbos intransitivos), não há que se falar em regência.

    Por fim a questão pergunta quais verbos possuem a mesma regência e não a mema transitividade.
  • "Dos verbos utilizados ao longo do texto, é correto afirmar que possuem a mesma regência:"

    Concordo com Marcos Valério, porque o enunciado deixa claro que ele quer a mesma regência e não a transitividade.
  • Doutores! A questão aborda REGÊNCIA VERBAL.

    Quem MARCA, marca alguma coisa. 
    Quem CONQUISTA, conquista alguma coisa.

    Quem IMIGRA, imigra DE algum lugar. 
    Quem LUTA, luta CONTRA algo/alguém.

    Doutores! Portanto apenas a alternativa C contém a MESMA REGÊNCIA! Vamos estudar português doutores!
  • quem luta... luta por alguma coisa
  • Tanto o verbo marcar como o verbo conquistar são VTD.
    Marcar (algo) e Conquistar (algo)
    Foi assim que resolvi a questão. 
    Bons estudos :)

  • 21/03/19 Respondi errado

ID
248023
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Futuros amantes

Não se afobe, não
Que nada é pra já
O amor não tem pressa
Ele pode esperar em silêncio
Num fundo de armário
Na posta-restante
Milênios, milênios
No ar

E quem sabe, então
O Rio será
Alguma cidade submersa
Os escafandristas virão
Explorar sua casa
Seu quarto, suas coisas
Sua alma, desvãos

Sábios em vão
Tentarão decifrar
O eco de antigas palavras
Fragmentos de cartas, poemas
Mentiras, retratos
Vestígios de estranha civilização
Não se afobe, não

Que nada é pra já
Amores serão sempre amáveis
Futuros amantes, quiçá
Se amarão sem saber
Com o amor que eu um dia
Deixei pra você

Chico Buarque.
(http.//www.chicobuarque.com.br.)

Sobre a letra da canção, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra B
    Daqui a milênios, quem sabe, o Rio será uma cidade submersa.
  • Letra A - Errado - Apalavra explorar poderia ter o sentido de conhecer, não de tirar proveito.
    Letra B - CERTO
    Letra C - Errado - O eu-lírico não considera estranho seu sentimento, mas tende a pensar que, no futuro, pessoas o acharão.
    Letra D - Errado - O eu-lírico não quer guardar só para sí seu amor, apenas ele menciona que o Amor pode esperar.
    Letra E - Errado - Não podemos deduzir tal ideia pela letra supracitada.

    Vamos até o fim galera!!!!
  • Nessa música linda e maravilhosa. Chico Buarue  fala de um sentimento que ficará guardado por alguma tempo - pois nada é pra já. A impressão que dá é que existe algum impedimento momentãnio que não permite que o relacionamento aconteça. Por isso, deve esperar.
    Quando ele usa a imagem da cidade do Rio como uma cidade submersa(O Rio seráAlguma cidade submersa), dá a impressão de que ele faz referência a Atlãntida, a cidade perdida, submersa no mar.
    O sentimento ficará guardado por um tempo e depois será explorado assim como uma cidade cheia de riquezas e que ficou inexplorada por um longo tempo. Porque estava perdida, submersa... 

  • 21/03/19 Respondi errado

ID
248026
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Futuros amantes

Não se afobe, não
Que nada é pra já
O amor não tem pressa
Ele pode esperar em silêncio
Num fundo de armário
Na posta-restante
Milênios, milênios
No ar

E quem sabe, então
O Rio será
Alguma cidade submersa
Os escafandristas virão
Explorar sua casa
Seu quarto, suas coisas
Sua alma, desvãos

Sábios em vão
Tentarão decifrar
O eco de antigas palavras
Fragmentos de cartas, poemas
Mentiras, retratos
Vestígios de estranha civilização
Não se afobe, não

Que nada é pra já
Amores serão sempre amáveis
Futuros amantes, quiçá
Se amarão sem saber
Com o amor que eu um dia
Deixei pra você

Chico Buarque.
(http.//www.chicobuarque.com.br.)

Se amarão sem saber...

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado acima está em:

Alternativas
Comentários
  • Tempo: Futuro
    Modo: Indicativo

    Serão e Será: Ambos flexionados no futuro do indicativo.

    Diferem apenas na pessoa verbal, no caso, 3ª pessoa do plural e 3ª pessoa do singular, respectivamente.

  • Os tempos verbais das alternativas erradas:
    (B) Pret. perfeito do indicativo
    (C) Presente do indicativo
    (D) Presente do indicativo
    (E) Presente do indicativo

    Questão fácil.   Bons estudos, André.
     

  • O verbo do enuciado está no tempo FUTURO DO PRESENTE e no modo INDICATIVO. Por isso a alternativa correta é "A", mesmo tempo e modo.
  • Se Amarão sem saber
    esta frase está no FUTURO DO PRESENTE do INDICATIVO
    Logo, vendo as alternativas a única q está certa é a letra A que está no futuro tbm.

    Amarão - 3 pessoa do plural
    Será - 3 pessoa do singular


    Resposta Letra A
    Bons Estudos Pessoal !!
    Paulo.
  •        Futuro
    Futuro do presente
    eu serei
    tu serás
    ele/ela será
    nós seremos
    vós sereis
    eles/elas serão

  • 21/03/19 Respondi certo

ID
248029
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Futuros amantes

Não se afobe, não
Que nada é pra já
O amor não tem pressa
Ele pode esperar em silêncio
Num fundo de armário
Na posta-restante
Milênios, milênios
No ar

E quem sabe, então
O Rio será
Alguma cidade submersa
Os escafandristas virão
Explorar sua casa
Seu quarto, suas coisas
Sua alma, desvãos

Sábios em vão
Tentarão decifrar
O eco de antigas palavras
Fragmentos de cartas, poemas
Mentiras, retratos
Vestígios de estranha civilização
Não se afobe, não

Que nada é pra já
Amores serão sempre amáveis
Futuros amantes, quiçá
Se amarão sem saber
Com o amor que eu um dia
Deixei pra você

Chico Buarque.
(http.//www.chicobuarque.com.br.)

Não se afobe, não

Observe as frases abaixo retiradas da canção Bom Conselho, de Chico Buarque. Dentre elas, aquela cujo verbo exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima é:

Alternativas
Comentários
  • É simples, basta ir ao dicionário e procurar pelo verbo "Afobar". Trata-se de um verbo pronominal e transitivo direto! Sim, por mais incrível que possa parecer! É um verbo transitivo direto! Também fiquei de queixo caído.

    O fato é que o único verbo transitivo direto nas alternativas é o verbo "beber" (bebo a tempestade), que tem como objeto direto "a tempestade". É preciso tomar cuidado com esses verbos pronominais. Alguns deles podem confundir em relação à transitividade.

    Os outros verbos, pelo que pude perceber, são todos intransitivos (por favor, se eu estiver errado, corrijam-me). E a intenção ao usar o "afobar" foi justamente fazê-lo parecer intransitivo para confundir o candidato.

    Bons estudos a todos! ;-)

    P.S. Uma correção: o verbo "dar" na alternativa "a" não é intransitivo. Me parece, ao contrário, ser transitivo indireto (o "lhe" exerceria a função de objeto indireto - dou a você). O "de graça" é adjunto adverbial de modo (substituindo por "gratuitamente" fica mais fácil notar).

  • Jorget, sem querer ofender, o seu comentário acerca desta questão está incorreto.
    Beber é Verbo Transitivo Direto.
    Afobar é verbo transitivo direto tb.
    Beber a tempestade  - o a é artigo já que o verbo é VTD.
    Causar afobação a - o a não é artigo é preposição. (VTI - Verbo transitivo direto e indireto - quem causa, causa alguma a alguém).

  • O comentário anterior foi retirado do dicionário Aurélio, conforme segue:

    afobar
    Bras.

    Verbo transitivo direto.

    1. Causar afobação a.

    Verbo pronominal.

    2. Ficar afobado:
    “— Ora, não se afobe, compadre, a afilhada já dorme, moída da festança” (Hugo de Carvalho Ramos, Tropas e Boiadas, p. 9). [Var. express.: acafobar. Pres. ind.: afobo, etc. Cf. afobo (ô).]
  • Não entendi, mas fiz por eliminação. OS 3 últimos verbos são intransitivos. Fiquei entre os dois primeiros. A alternativa A era transitivo indireto, sendo que o verbo do enunciado não tem preposição. A correta só poderia ser a B
  • Alternativa B. Vejamos:

    Na frase "Não se afobe, não", o SE está funcionando como pronome pessoal reflexivo com função de objeto direto (quem se afoba, afoba a si mesmo).

    Nas alternativas apresentadas, podemos encontrar apenas uma que apresenta um verbo que pede objeto direto (alternativa B): "...bebo a tempestade. " (quem bebe, bebe alguma coisa).
  • Letra B

    A voz reflexiva ocorre quando o sujeito pratica a ação sobre si mesmo. Ou seja ele é "ao mesmo tempo" sujeito e objeto (direto, nunca indireto pois o sujeito não admite preosição). Logo, se há objeto direto, há verbo transitivo direto.

    A questão pedia a alternativa com verbo que exige o mesmo tipo de complemento, ou seja Verbo Transitivo Direto.

  • Os verbos que pedem os pronomes oblíquos o, a, os, as, em vez de lhe, lhes, são os VTD, é o caso do verbo afobar, se escreve eu a afobo e não eu lhe afobo, o único verbo das alternativas que pede o mesmo tipo de pronome é o verbo beber da alternativa B.

  • Discordo do Raphael. Se o verbo "afobar", nesse caso, é um verbo pronominal transitivo direto, intão quem será o objeto direto? Uma vez que o pronome "se", parte integrante do verbo, não possui função sintática. O verbo "afobar", nesse caso, é um verbo transitivo direto, sendo a partícula "se"  um pronome reflexivo com a função de objeto direto. Logo, a assertiva correta é a letra "b", pois é a única que possui um verbo transitivo direto, identicamente ao termo "afobe".

  • O fato é o seguinte: quem de nós terá um dicionário para consultar na hora da prova?
    Bom pra nós que erramos agora e aprendemos que o verbo AFOBAR é transitivo direto e não intransitivo, como alguns (inclusive eu) pensaram....
    Hehehehehehe, melhor errar aqui que na hora da prova.
    Por essas e outras que o site é EXCELENTE!!!!!!!!!!!!!
    Um verdadeiro caderno de exercícios on-line...
    Uma ferramenta preciosa aos concurseiros de plantão, kkkkkkkkkkkkkk
  • Concordo com a colega, 
    no dia da prova não vai ter dicionário, então quando a gente não tem certeza da resposta, elimina os que parecem "iguais" e marca o "diferente".
    É batata!

  • É isso aí, Graciana Peixoto:

    TREINO É TREINO, JOGO É JOGO!!!

  • Afobar = precipitar. (VTD) Quem precipita, precipita algo.
    Para não ter dificuldades é só ir por eliminação.

    A) Quem dá,dá algo a alguém. VTDI ou verbo bitransitivo. O lhe é objeto indireto por ser pessoa, e a coisa será sempre objeto direto.
    B) VTD. Quem bebe, bebe algo, no caso, a tempestade.
    C) Verbo esperar é VTD, quem espera, espera algo. Mas, como na questão está empregado em outro sentido e não possui complemento, o verbo neste caso será intransitivo.
    D) Quem age, age. Verbo intransitivo.
    E) Verbo passar, no sentido dessa oração, será intransitivo. O que não passa, simplesmente não passa.


    Correta: letra B. Questão capciosa!!!
  • LETRA B 

    AFOBAR = TRAZER AFOBAÇÃO , TRAZER UM ESPÍRITO AFOBADO (ANGUSTIADO)

    QUEM AFOBA , AFOBA ALGUÉM ! 

    VTD = PEDE UM OBJETO DIRETO COMO COMPLEMENTO 

    VERBO BEBER SEGUE A MESMA REGRA ! QUEM BEBE , BEBE ALGO !

  • Também pensei que o verbo afobar fosse intransitivo, inclusive por não possuir complemento no poema, errando e aprendendo rs

  • Também errei a questão, como muitos, logo pensei por outro viés:


    Não posso dizer "A menina afobou"

    Assim, não pode ser intransitivo

    Somente está correto se disser "A menina afobou-se"

    A menina afobou ela mesma, afobou o colega... etc

  • es·ca·fan·dris·ta 
    (escafandro + -ista)

    substantivo de dois gêneros

    Mergulhador que, munido de um escafandro, faz investigações ou trabalha no fundo do mar ou dos rios.

    "escafandrista", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/escafandrista [consultado em 09-11-2015].

  • A música se chama "Futuros Amantes" e não "Bom Conselho" como diz o enunciado. Cabe anulação! kkkkkkkkk

  • Fiquei em dúvida alguém esclareça!

    É possível ver esse "afobar-se" como um verbo pronominal, como no caso de "utilizar-se".

    Sim, entendo que o verbo "afobar" (VTD) não é essencialmente pronominal, já que pode ser usado com ou sem pronome - tal como "utilizar" (VTD). E em "utilizar-se" o "se" não é OD, aliás o verbo nessa forma torna-se VTI ("utilizar-se de").

    Assim pensei que no caso de "afobar" o "afobar-se" seria o uso acidentalmente pronominal do verbo, o "se" não seria OD, e sim parte integrante do verbo.

    Por que não podemos considerar o verbo no texto associado como "afobar-se" em vez de "afobar"?

    Aí seria um verbo pronominal que,no caso, não pede complemento,e a questão fica 2 ou 3 respostas (c, d, e)!

    Afobar

    a.fo.bar - ɐfuˈbar

    verbo transitivo

    1. Causar afobação a

    verbo pronominal

    2. Atrapalhar-se, agitar-se; fazer qualquer coisa com precipitação; ficar afobado.

    3. [Brasil] Azafamar-se, cansar-se.

    "Afobar", in Infopedia Dicionários Porto Editora https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/afobar

    "Afobar", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, https://www.priberam.pt/dlpo/Afobar

    .

    Obs. São duas músicas, Bukowski, uma do texto associado do enunciado, outra utilizada para as alternativas.

  • Aceratar uma questão dessa, fazendo a análise devida e sem voltar ao texto, é gratificante.

  • 22/03/19 Respondi errado

ID
248032
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora pudesse estar estampada na primeira página de um jornal, a manchete que NÃO está redigida de acordo com a norma culta é:

Alternativas
Comentários
  • Letra E errada:
     Condenado há a vinte anos de prisão por homicídio duplamente qualificado

    Ex.:
    O júri o condenou a 10 anos de prisão;
    “Que grande crime teria ela cometido para que Deus a condenasse a tão duro castigo?” (Coelho Neto, Turbilhão, p. 191).
     
  • Há é empregado se ação ocorre no passado e o a se usa se ação  refere ao futuro,a questao correta é a que  o uso do há esta equivocado.ITEM "e".
  • A resposta é a alternativa e.
    O correto seria:
    Condenado a vinte...
    Condenado a que? Após a palavra condenado exige-se a preposição "a".
    Há é um verbo, e na questão supracitada o seu uso é errado.

  • Letra E

    está errada porque o termo "há" é usado em frases que estejam no PASSADO, por isso deve-se mudar para "a".

    Bons Estudos !!!
    Pedro.

  • Condenado há vinte anos de prisão por homicídio duplamente qualificado
    essa frase está no futuro e não no passado, era para se usar o A, mas como a questão pede
    a manchete que NÃO está redigida de acordo com a norma culta, esta alternativa está correta

    a - correto
    b - correto
    c - correto
    d - correto
    e - errado 

    Regra do há e o a :

    - Há é usado para frases no passado (O meu amigo morreu há 10 anos atrás )
    - o A é usado para frases no futuro (O velório do meu amigo vai ser daqui a 3 dias)

    Resposta Letra E
    Bons Estudos Pessoal !!
    Paulo.


     

  • Nesta questão, acredito que a dúvida tenha ficado entre as duas últimas alternativas, pois, vou tentar explicar a penúltima, porquanto já tenham explicado brilahntemente a alternativa errada

    Os verbos terminados em EAR (pentear, frear, pleitear...) sempre receberão a letra I após a letra E 

    Para lograr sucesso nestas questões, a dica é tentar conjugar verbos similares ao que foi pedido. ex: pentear, passear... 

  • Sentindo-me imensamente burra por ter errado essa questão. Esse "há" passou batidinho pelos meus olhos.

  • Nossa errei feio!

  • Gabarito, E

    A = indica tempo futuro;

    HÁ = indica tempo passado.

    Lembrando que o elemento "HÁ", como verbo no sentido de EXISTIR / OCORRER é impessoal, não variando:

    HÁ muitos concurseiros por ai.

    Existem muitos concurseiros por ai.

  • A vogal a, quando escrita isoladamente e sem acento, indica principalmente um artigo definido ou uma preposição.

    Enquanto artigo, o a determina um substantivo feminino:

    • a mãe;
    • a amiga;
    • a despedida;
    • a bola;
    • a verdade;
    • a escolhida;
    • ...

    Enquanto preposição, estabelece diversas relações de sentido, como direção, distância, modo, tempo, espaço, entre outros:

    • a todos;
    • a Deus;
    • a prazo;
    • a pé;
    • a partir de:
    • a fim de;

    Quando a vogal a é escrita com acento grave (à) indica que ocorre crase, ou seja, que ocorre a contração de duas vogais idênticas. A contração mais comum é a da preposição a com o artigo definido feminino a. Assim, a contração à nunca é utilizada antes de uma palavra masculina ou de uma palavra que não se determina, como um verbo.

    É usada em diversas expressões adverbiais, locuções prepositivas e locuções conjuntivas:

    • à tarde;
    • à esquerda;
    • às vezes; 
    • à vista;
    • à exceção de;
    • à custa de;
    • à medida que;
    • …

    É também usada em verbos cuja regência é feita com a preposição a e há um objeto indireto determinado com um artigo:

    • ir à praça brincar;
    • agradecer à amiga;
    • sujeitar-se às birras da filha;
    • referir-se à mudança de opinião;
    • pertencer à classe trabalhadora;
    • ...

    Usa-se ainda a contração à (ou a forma no plural às) na indicação exata e determinada de horas:

    • à meia-noite;
    • à uma da tarde;
    • às quatro da tarde;
    • às 17h;
    • às 20h;
    • ...

    À utiliza-se apenas isoladamente, no singular (à) ou no plural (às), e nas seguintes palavras:

    • àquele;
    • àqueles;
    • àquela;
    • àquelas;
    • àquilo;
    • àqueloutro;
    • àqueloutros;
    • àqueloutra;
    • àqueloutras.

    Há é a forma conjugada do verbo haver na 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo. É usada quando o verbo haver atua como um verbo impessoal, sem sujeito, devendo, assim, ser conjugado sempre na 3.ª pessoa do singular.

    Isso ocorre quando o verbo haver tem sentido de existir:

    • Há comida na geladeira.
    • Há uma festa na rua.
    • Há carros estacionados na calçada.
    • Há amizades que duram para sempre.
    • ...

    Ocorre também quando o verbo haver indica tempo passado, sendo sinônimo de faz ou tem:

    • Há quanto tempo!
    • Há muitos anos que não te via.
    • Estou esperando há vinte minutos.
    • Já sou veterinária há quatro anos.

    https://duvidas.dicio.com.br/quando-usar-a-a-a-ha-e-ah/

  • ACRESCENTANDO:

    Há: Verbo impessoal haver, sentido de existir; tempo passado

    LETRA E

ID
248035
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em certo planeta, todos os Aleves são Bleves, todos os Cleves são Bleves, todos os Dleves são Aleves, e todos os Cleves são Dleves. Sobre os habitantes desse planeta, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Questão pode ser resolvida por Conjunto....

    A = Aleves
    B = Bleves
    C = Cleves
    D = Dleves

    |----------------------------------------------------
    |  B  |-----------------------------------------
    |       |     A   |----------------------------
    |       |           |    D   |-------------
    |       |           |          |    C
    |       |           |          |-------------
    |       |           | --------------------------
    |       | ----------------------------------------
    |--------------------------------------------------


    Conlui-se que a resposta correta é letra D)
  • Vamos por exclusão:

    1. Aleves = Bleves
    2. Cleves = Bleves
    3. Dleves = Aleves
    4. Cleves = Dleves

    3 - Se Dleves são Aleves então os Cleves são Aleves também;
    2 - Então, se Cleves são Aleves então os Aleves são Bleves.

    Logo, Os Cleves são Aleves e são Bleves também.
  • http://content.screencast.com/users/sabiotriste/folders/Engenharia%20de%20Software/media/7ddc7e87-1e1b-4e7e-b641-5ee486de0beb/logico_1.PNG

  • Os desenhos ficaram legais, didáticos, mas, mesmo assim, vim dizer (sem desenhos) como fiz:

    Durante a leitura do enunciado (para ganhar tempo, mesmo), identifiquei cada um pela 1ª letra (pois as palavras foram postas assim para confundir) e...

    A é B                                      C é B                            D é A (logo, é B)
                                                C é D (que é A e é B)

    Restou ler as alternativas, verificando qual delas se adequa.

  • Igualando as letras, confundi mais, dá uma idéia de igualdade genralizadas. Colocando “todo” (ex todo A é B...) antes até ajudaria um pouco, mas o melhor seria usar a expressão “está contido em” ou fazer os balões um de cada e depois uni-los. 
    Não sei se a imagem vai aparecer, mas se não, tá como links!
    https://picasaweb.google.com/lh/photo/LrcDYSpuOmR1TB7fEgn0-1BgeCTraiaUAZ0Qo-Pa5nY?feat=directlink
    https://lh5.googleusercontent.com/_7duSvukzjWI/TYJhUIwSV1I/AAAAAAAABrI/jp4joHvllD8/s800/Imagem1.jpg
  • Fiz da seguinte forma:

    Aleves = A;
    Bleves = B;
    Cleves = C;
    Dleves = D;

    Todo A é B (A -> B);
    Todo C é B (C -> B);
    Todo D é A (D -> A);
    Todo C é D (C -> D);

    Se (D -> A) e (A -> B), logo (D -> B);
    Se (C -> D) e (D -> A), logo (C -> A);

    Assim,

    (C -> A) e (C ->B)..............     TODOS OS CLEVES SÃO ALEVES E TODOS OS CLEVES SÃO BLEVES.

    Espero ter ajudado no entendimento da galera...
  • gabarito: letra D
  • Perfeito o diagrama lógico do  T. Renegado!
    Resolvi com um muito semelhante, porém com pouco menos de criatividade, rs.

  • Os nomes eram apenas pra confundir o candidato, mas a questão é bem simples. O conjunto A está dentro de B. O conjunto C está dentro de D. O conjunto D está dentro de A. Por consequência, C e D estão dentro do conjunto A. Conclusão. D, C e A estão dentro do conjunto B.

    D) Todos os C são A e são B.

    C era o único conjunto que estava dentro de todos os outros. Só um cuidado...
    todo C é D, mas nem todo D é C.
    Todo D é A, mas nem todo A é D.

  • AVELES = BLEVES

    * CLEVES = BLEVES                                                           LOGO (CLEVES = BLEVES = [(DLEVES = AVELES)] = AVELES

    DLEVES = AVELES                                                               CLEVES = DLEVES = AVELES

    * CLEVES = DLEVES

  • A -> B
    C -> B
    D -> A
    C -> D


    Logo:


    C -> D -> A -> B


    Gab D

  • C < D < A < B, logo todos os C são A e são B. resp. D

     

  • As letras A, B, C e D vão simbolizar os Aleves, Bleves, Cleves e Dleves respectivamente. Vejamos as informações fornecidas pelo enunciado:

    - todos os A são B:

    Portanto, o conjunto B está contido no conjunto A. Veja isto no esquema abaixo, e note que podem existir elementos em B que não estão em A:

    - Todos os C são B.

    Ou seja, todos os elementos de C são também de B, estando o conjunto C dentro do conjunto B. Veja isso no desenho abaixo. Note que desenhei C de forma que ele tivesse uma intersecção com A, mas ainda não temos certeza se essa intersecção realmente existe.

    - Todos os D são A.

    Portanto, o conjunto D está contido no conjunto A. Veja isso na figura abaixo. Novamente, desenhei D numa posição onde ele tivesse intersecção com C, apesar de ainda não termos certeza disso:

    -Todo C é D.

    Já sabíamos que A estava dentro de B, e que D estava dentro de A. Agora vemos que C está dentro de D, pois todos os elementos de C são também de D. Devemos fazer esta alteração no desenho acima, chegando à seguinte configuração:

    Analisando as possibilidades de resposta, vemos que todo C é A e é B, isto é, “todos os Cleves são Aleves e são Bleves” (letra D).

    Resposta: D.

  • Todos os Aleves são Bleves

    Todos os Cleves são Bleves

    Todos Dleves são Aleves

    Todos os Cleves são Dleves

    Então,

    Todos os Cleves são Dleves e todos os Cleves e Dleves são Bleves

    Todos os Dleves são Aleves e todos os Dleves e Aleves são Bleves

    Assim,

    Todos os Cleves são Dleves e todos os Cleves e Dleves são Aleves

    Em que,

    Todos os Cleves, Dleves e Aleves são Bleves

    Sobre os habitantes desse planeta, é correto afirmar que

    Todos os Dleves são Bleves e são Cleves. (Todos Dleves são Bleves e não são Cleves[são aleves])

    Todos os Bleves são Cleves e são Dleves. (Todos os Bleves não são Cleves[Todos os Cleves são Bleves] e nem Dleves[Todos os Dleves são Bleves])

    Todos os Aleves são Cleves e são Dleves. (Todos os Aleves não são Cleves[Todos os Cleves são Aleves] e são Dleves[Todos os Dleves são Aleves])

    Todos os Cleves são Aleves e são Bleves. (Todos os Cleves são Aleves e são Bleves [De modo que também todos os Cleves são Dleves])

    Todos os Aleves são Dleves e alguns Aleves podem não ser Cleves. (Todos os Aleves são Dleves[Todos os Dleves são Aleves] e alguns Aleves podem não ser Cleves[Pois todos os Cleves já são Aleves, de modo que nenhum Aleve pode ser Cleve])

    (D)

  • Diogo defante fez essa questão.

    Natalinaaaaaa

ID
248038
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sabe-se que em 1.000 lâminas há um total de 350 registros de células do tipo X, e que em nenhuma das lâminas há mais do que 4 células do tipo X. O número de lâminas em que não há registros de células do tipo X é, no máximo,

Alternativas
Comentários
  • Lâminas= 1.000
    Registro de céluas x = 350
    Limite possível de células encontradas em uma lámina = 4

    O que a pergunta pede: O número de lâminas em que não há registros de células do tipo X é, no máximo,

    A pergunta pede o máximo de lâminas que NÃO tem registro.

    Se pegarmos o total de registro e dividirmos pelo número máximo possível de lâminas encontraremos o número de lâminas que possuem as células.
    350/4 = 87,5.

    Pegando apenas a perte inteira: 87 * 4 = 348 (aqui ainda falta dois registro da células x).

    Lembra que o exercício pede o máximo, ou seja, devo supor que em outra lâmina há duas ocorrências da células X, ficando:
    87 lâminas com quatro ocorrências da célula X  ( 87 * 4 = 348)
    1 lâmina com duas ocorrêncais da célula X (2 * 1 = 2)
    Somando o resultado das daus linhas temos as 350 ocorrências em 88 lâminas.

    Total de lâminas - total de lâminas com ocorrência = total de lâminas sem ocorrência

    1000 - 88 = 912 (Resposta: Letra B)
  • Esse é um clássico problema da alocação ótima, ou seja, colocar o máximo de itens em um mínimo de espaço possível.

    Outro exemplo desse tipo é o problema dos azulejos.

    Você tem azulejos de 20, 10 e 5 cm2 e precisa cobrir uma área de 1000cm2 com a menor quantidade de azulejos possíveis.
    O pior caso seria se a gente resolvesse preencher todo o nosso espaço com azulejos de 5 cm².
    O melhor caso seria, para o exemplo dos azulejos, preencher tudo com azulejos de 20cm2.
    Se não for possível, o que sobrar preencher com azulejos de 10, e os últimos fragmentos preencher com os de 5 cm².


    Considerando as bactérias, o pior caso seria se todos as bactérias resolvessem dominar geral, ou seja, cada uma ficar em uma lâmina:



    Em números, seria então 350 lâminas com bactérias, sendo uma bactéria por lâmina  e 650 livres.

    Já o melhor caso seria preencher tudo o que der com lâminas de 4bactérias até não ter mais o suficiente para agrupar por 4.

    Então, acuando as bactérias o máximo possível:



    (...)

    Temos o máximo possível de lâminas com 4 bactérias.




    350 bactérias divido por 4 ( o máximo que cabe) dá 87 e sobram 2 bactérias que ficarão em outra lâmina. Então temos 88 lâminas ocupadas.

    1000 - 88 = 912 lâminas livres (no melhor cenário)
  • NUMERO MAXIMO POSSIVEL DE CELULAS TIPO X EM UMA LAMINA = 350/4 = 87,5

    TENHO 1000 LAMINAS

    SEI QUE O MAXIMO DE CELULAS X SAO 87,5

    LOGO, O NUMERO DE LAMINAS EM QUE NAO HÁ REGISTROS DE CELULAS TIPO X = 1000 - 87,5 = 912,5

  • Quanto mais células em cada lâmina maior será o número de
    lâminas sem registro de células X

     
    350 :   4  =    87 lâminas com células X  , restando 2 células
     
    Como restaram 2 células há necessidade de mais uma  lâmina.
    Portanto, termos: 87 + 1 = 88 lâminas com células X.
    Lâminas sem células X: 1000 – 88 = 912 lâminas.
     

  • O máximo número de lâminas sem registro acontece quando temos o mínimo de lâminas com registro. Teremos a menor quantidade de lâminas com registro quando em cada uma dessas lâminas tivermos a maior quantidade de registros possíveis. Essa quantidade é 4. Isso significa que dos 350 registros temos 87 lâminas com 4 registros e 1 lâmina com 2 registros, ou seja, 87 + 1 = 88 lâminas com registro. Essas quantidades são encontradas dividindo 350 por 4, que dá quociente 87 e resto 2. Como temos 1000 lâminas, das quais no mínimo 88 contém registros, então o máximo de lâminas sem registro é 1000 - 88 = 912.
    Resposta: b
    Opus Pi.

  • GABARITO: B


    350 = 4 · 87 + 2 (existem, portanto, 87 lâminas com 4 células X cada e uma lâmina

    com 2 células X). Retirando do total, temos: 1.000 – 88 = 912 lâminas.

    Abraços.

ID
248044
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Tenho 3 camisas (A, B e C) e 1 calça (X). Das afirmações a seguir, apenas uma é falsa:

I. A e C são da mesma cor.

II. B e X são da mesma cor.

III. A e B são de cores diferentes.

IV. C e X são de cores diferentes.

Somente com essas informações, é correto deduzir que

Alternativas
Comentários
  • Como uma das opções é falsa e as demais verdadeiras, inicialmente consideremos I como falsa:

    I. A e C são da mesma cor.  F

    II. B e X são da mesma cor. V

    III. A e B são de cores diferentes. V

    IV. C e X são de cores diferentes. V
    Assim teremos, A≠C, B=C, A≠B e C≠X
    A, B, C e X podem ter a mesma cor, não pois A e C são diferentes; A, B, C e X podem ser todas de cores diferentes, não pois B=C A e B podem ser de mesma cor,  não A≠B A e C são necessariamente de mesma cor, não A≠C B e X podem ser de mesma cor. Correto!!! Fazendo isso já chegamos a resposta(Podemos parar por aqui!!!), mas se continuarmos o processo, considerando:
    A e C são da mesma cor.  V

    II. B e X são da mesma cor. F

    III. A e B são de cores diferentes. V

    IV. C e X são de cores diferentes. V
    Chegaremos ao mesmo resultado anterior,...e depois considerando III e IV como falsas chegaremos a uma contradição....
  • Supondo afirmativa I Falsa e atribuindo cores:

    I - A é branca; C é preta. (ok, pois o valor lógico delas seria V se fossem da mesma cor)
    II - B é amarela; X é amarela; (V)
    III - A e B são de cores diferentes (V)
    IV - C e X são de cores diferentes (V)

    Não há contradições.

    Analisando as respostas:
    A) Errado. Todas não podem possuir a mesma cor, de acordo com as afirmativas.
    B) Errado. Todas não podem ser de cores diferentes, de acordo com as afirmativas.
    C) Errado. A e B possuem cores diferentes.
    D) Errado. Somente seria se o valor lógico da afirmativa I fosse V (estou supondo F).
    E) Certo. Confere com a afirmativa II, e pela minha suposição inicial (daí o "podem ser da mesma cor").
  • É, mas, supondo que a alternativa II é que esteja errada. Teremos:

    A=C, B X, A B, C X
    Ex:
    A é branca
    C é branca
    B é preta
    X é amarela

    Ok, até aí, certo?

    Qual a alternativa correta?

    a) A, B, C e X podem ter a mesma cor.  (ERRADA)

    b) A, B, C e X podem ser todas de cores diferentes. (ERRADA))

    c) A e B podem ser de mesma cor. (ERRADA, já consideramos a afirmação III correta, então A e B são diferentes)

    d) A e C são necessariamente de mesma cor. (CORRETA. A afirmação I já diz que são iguais e consideramos ela correta)

    e) B e X podem ser de mesma cor. (ERRADA. Não podem ser da mesma cor pois a afirmação II consideramos a errada)


    E aí? Existem várias respostas para esta questão?

     

  • Cara Gabriela,

    Se me permite comentar sua resposta, no caso, se você considerar que a alternativa II esteja errada, ou seja, "B e X são da mesma cor ", isso implicarita, a contrario sensu, que B e X são de cores diferentes. Assim, essa premissa entraria em conflito com as demais, pois concluiríamos através delas que B e X são de cores iguais.

    Abraços
  • Caro Guilherme,

    Estou novamente resolvendo várias questões de raciocínio lógio e esta questão é uma das poucas que não consigo entender o resultado. O que você quis dizer com "Assim, essa premissa entraria em conflito com as demais, pois concluiríamos através delas que B e X são de cores iguais." ?
    Ao meu ver, não concluímos que B e X são iguais. Veja: Admitindo que a II afirmativa esteja errada, temos:

    A=C, B≠X, A≠B e C≠X

    Atribuindo cores:
    A é branca
    C é branca     (A=C)
    B é preta (não pode ser branca pois A≠B. Então vamos supor que é preta)
    X é amarela (não pode ser branca pois C≠X e não pode ser preta pois B≠X. Ela é de outra cor)

    Por favor, me expliquem o que há de errado neste raciocínio. Por que B e X podem ser da mesma cor?

    Obrigada!


     
  • Gabriela!
    Também fiquei em dúvida com esta questão, mas acabei observando pelas respostas o seguinte:
    na letra 'd' temos a frase: " A e C são necessariamente da mesma cor" ==> não admite que elas sejam de cores dieferentes;
    já
    na letra 'e' temos a frase: "B e X" podem ser de mesma cor" => admite que elas podem ser de mesma cor, mas també podem ser de cores diferentes (como ficaria se considerarmos a sentença II falsa).
    Se o raciocínio não for este, então não sei como chegar ao resultado, porque os outros comentários não foram suficientes para mim.

    Abraços
    Raquel
  • Pessoal, ao meu ver essa foi mais uma mal questão mal elaborada pela FCC.

    Primeiro: não dá para se afirmar NADA com certeza. Teremos que fazer uma hipótese e com base nela resolver a questão, ou seja, trataremos com POSSIBILIDADES.

    Segundo: Como o enunciado não diz as cores possíveis, podemos ter N cores diferentes.

    O modo mais fácil que eu encontrei foi das respostas partir para a questão.

    De acordo com o enunciado teremos (lembre-se que um deles é falso):

    A=C (I), C≠X (IV), X =B (II), B≠A (III) (fiz dessa maneira para ficar mais clara a ligação entre os 4 elementos e que a ligação deles forma um círculo. Desenhem esse relacionamento na forma de um círculo para ficar bem claro.)

    Então vamos lá às alternativas:

    a) A, B, C e X podem ter a mesma cor. ERRADA!
    Vemos que temos duas afirmações de igualdade de cores e duas afirmações de desigualdade. Se uma das afirmações de igualdade for falsa, teremos 2 elementos com cores distintas de todos os outros e 2 elementos com a mesma cor (FAÇA UM GRÁFICO COM AS LIGAÇÕES PARA FICAR CLARO), e se uma das afirmações de desigualdade for falsa teremos 3 elementos com cores idênticas e 1 com diversa. Dessa maneira vemos que essa possibilidade é impossível.

    b) A, B, C e X podem ser todas de cores diferentes.. ERRADA!
    Infere-se usando o mesmo raciocínio acima

    c) A e B podem ser de mesma cor. ERRADA! [PEGADINHA]
    Se A=B, então quer dizer que o enunciado III (B≠A) é o falso. Porém, se esse for o falso, o enunciado II (X =B) seria verdadeiro e dessa forma teríamos duas alternativas correta para essa questão: c) e e). (Por esse motivo que eu achei a questão mal elaborada.)

    d) A e C são necessariamente de mesma cor.  ERRADA!
    A partir dos enunciados, não podemos ter a certeza de nada, apenas possibilidades.

    e) B e X podem ser de mesma cor.  CORRETA!
    B e X podem sim ser da mesma cor desde que o enunciado II (X =B) esteja correto e o enunciado II (B≠A) seja correto também.
  • Se consideramos o I falso a reposta é letra e, como já foi provado! Mas o raciocínio da Gabriela também está certo. Considerando II falsa teremos a letra d como certa. Vejamos:

    I. A e C são da mesma cor.

    II. B e X SÃO da mesma cor. FALSA

    III. A e B são de cores diferentes.

    IV. C e X são de cores diferentes.

    Então teríamos o seguinte:


    I. A e C são da mesma cor. --> A=C

    II. B e X NÃO SÃO da mesma cor. --> B ≠ X

    III. A e B são de cores diferentes. --> A ≠ B

    IV. C e X são de cores diferentes. --> C ≠ X

    Vamos organizar melhor a questão.

    Pelo item I e IV temos: A =C ≠ X

    Vamos incluir o item III agora: B ≠ A =C ≠ X .

    Finalizando com o item II concluímos o seguinte:

    X ≠ B ≠ A = C , onde há contradição? Em lugar algum.


    Vamos analisar a letra "d"

    Note que C que é igual a A , é fato, se considerarmos o item dois falso o Item I será verdadeiro. É só ver os próprios itens. A letra "d" diz que são necessariamente da mesma cor, se duas coisas são necessariamente da mesma cor serão da mesma cor e vice - versa.


    Vamos analisar a letra "e"


    A letra e afirma que "B e X podem ser de mesma cor".

    Vimos que     X ≠ B , ou seja, B e X jamais poderiam ser da mesma cor .

    Repito Jamais!


    Aff!!!!!!!!!!!!!!! Deveria ter sido ANULADA !!!!!!!
  • Não entendi essa questão 
  • Jr e Gabriela, vocês estão dizendo que é a letra D pois quando a segunda é falsa então há contradição. Como vcs bem disseram a letra D é a correta QUANDO a segunda assertiva a é falsa... Não existe qualquer garantia disso. Só seria a letra D a correta se independentemente da escolha da assertiva incorreta ela fosse verdadeira, mas não é o caso!
  • A letra "D" é correta quando consideramos o item II como falso. No entanto, essa alternativa estaria certa caso não houvesse outra possibilidade de resolução, pois diz que A e C são NECESSARIAMENTE da mesma cor. Como há outra possibilidade de resolução, essa alternativa fica errada.
    Considerando o item I como falso, temos a letra "e" como resposta, e como ela não diz necessariamente, fica como a opção certa, já que diz que Be X PODEM ser de mesma cor.
  • alguém sabe me dizer se essa questao foi anulada?

  • Afirmacao|        Negacao                                                   |   Mesm Cor  |  Cores Diferentes       
     A | B |C | X| ~A |~B  | ~C  | ~X | A^C  | B^X | ~A^~B| ~C^~X  | (A^C) ^ (B^X) | (~A^~B)^(~C^~X)
     V | V |V | V|  F  |  F  |   F  |  F  |  V    |   V  |      F  |   F    |       V       |        F
     V | V |V | F|  F  |  F  |   F  |  V  |  V    |   F  |      F  |   F    |       F       |        F
     V | V |F | V|  F  |  F  |   V  |  F  |  F    |   V  |      F  |   F    |       F       |        F
     V | V |F | F|  F  |  F  |   V  |  V  |  F    |   F  |      F  |   V    |       F       |        F
     V | F |V | V|  F  |  V  |   F  |  F  |  V    |   F  |      F  |   F    |       F       |        F
     V | F |V | F|  F  |  V  |   F  |  V  |  V    |   F  |      F  |   F    |       F       |        F
     V | F |F | V|  F  |  V  |   V  |  F  |  F    |   F  |      F  |   F    |       F       |        F
     V | F |F | F|  F  |  V  |   V  |  V  |  F    |   F  |      F  |   V    |       F       |        F
     F | V |V | V|  V |  F   |   F  |  F  |  F    |   V  |      F  |   F    |       F       |        F
     F | V |V | F|  V |  F   |   F  |  V  |  F    |   F  |      F  |   F    |       F       |        F
     F | V |F | V|  V |  F   |   V  |  F  |  F    |   V  |      F  |   F    |       F       |        F
     F | V |F | F|  V |  F   |   V  |  V  |  F    |   F  |      F  |   V    |       F       |        F
     F | F |V | V|  V |  V   |   F  |  F |   F    |   F  |      V  |   F    |       F       |        F
     F | F |V | F|  V |  V   |   F  |  V |   F    |   F  |      V  |   F    |       F       |        F
     F | F |F | V|  V |  V   |   V  |  F |   F    |   F  |     V  |   F    |       F       |        F
     F | F |F | F|  V |  V   |   V  |  V |   F   |   F   |     V  |   V    |       F       |        V                     
       

    |-A e C         Mesma  Cor
     ||-B e C       Mesma  Cor
     |||-A e B    São Cores Diferentes
     |V- C e X     São Cores Diferentes

    a)ABC e X  - PODEM TER A MESMA COR ?
     NÃO POQUE NA TABELA VERDADE INFORMA SOMENTE UMA POSIBILIDADE DE SEREM DA       MESMA COR O RESTANTE E FALSO

      (a^c) ^ (b^x)    
    b)ABC e X  -PODEM SER TODAS DE CORES DIFERENTES ?
    NÃO POQUE NA TABELA VERDADE MOSTRA QUE  EXISTE  APENAS UMA POSSIBILIDADE E O RESTANTE E FALSO, TAMBEM CAINDO NA  CONTRADICAO PORQUE NA OPCAO   | e ||  AFIRMA QUE SÃO DA MESMA COR E NÃO DE CORES DIFERENTES  (a^c) ^ (b^x)
    c)A e B  - PODEM SER DA MESMA COR ?
    NÃO PORQUE NA TABELA VERDADE MOSTRA QUATRO POSSIBILIDADES DE SEREM VERDADEIRAS O RESTANTE E FALSO TAMBEM CAINDO NA CONTRADICAO PORQUE NA OPCAO ||| AFIRMA QUE SÃO DE CORES DIFERENTES E NÃO DA MESMA COR (~a ^ ~b)
    d)A e C  -SÃO NECESSARIAMENTE DA MESMA COR ?
    SE A PERGUNTA FOSSE “NÃO SÃO NECESSARIAMENTE DA MESMA COR”  ESTARIA CORRETA PORQUE NA TABELA VERDADE MOSTRA UMA CONTIGENCIA EXISTINDO ALGUMAS POSSIBILIDADES VERDADEIRAS E FALSAS (a^c)
    e)B e X  - PODEM SER DA MESMA COR ?
    CORRETA PORQUE NA TABELA VERDADE EXISTE ALGUMAS POSSIBILIDADES DE SEREM VERDADEIRAS E FALSAS CONFIRMANDO APCAO || QUE SÃO DA MESMA COR

     

     

     

     

     

  • parabens alberto neto, fez essa tabelona aí, esse textão e continuo sem entender nada kkk

  • examinadores sem mães.

  • Vamos por eliminação

    1) A questão diz que apenas uma alternativa é falsa.

    Hipótese 1) Suponhamos que I seja falsa e demais verdadeiras:

    I - A e C    (F – são de cores diferentes)

    II - B e X   (V – mesma cor)

    III – A e B (v – cores diferentes)

    IV – C e X (v – cores diferentes)

    Perfeitamente possível no contexto informado.

    Hipótese 2) Suponhamos que II seja falsa e demais verdadeiras:

    I - A e C    (v – mesma cor)

    II - B e X   (F – cores diferentes)

    III – A e B (v – cores diferentes)

    IV – C e X (v – cores diferentes)

    Perfeitamente possível no contexto informado.

    Hipótese 3) Suponhamos que III seja falsa e demais verdadeiras:

    I - A e C    (V – mesma cor)

    II - B e X   (V – mesma cor)

    III – A e B (F – mesma cor)   CONTRADIÇÃO

    IV – C e X (V – cores diferentes)

             OU 

    I - A e C    (V – mesma cor)

    II - B e X   (V – mesma cor)

    III – A e B (F – mesma cor)  

    IV – C e X (v – cores diferentes) CONTRADIÇÃO

  • boa tarde!

    consegui entender um pouco "da lógica" da questão. pra mim, raciocínio lógico é coisa de doido e tem tudo, menos lógica.

    vejamos:

    pude entender que não dá pra afirmar categoricamente que a I e a II estão corretas, sento assim, não dá pra afirmar que necessariamente a e c tem a mesma cor. então b e x PODEM ser da mesma cor.

    confere, produção?

  • Interpretação:

    Uma das proposições é falsa

    I. A e C são da mesma cor.

    II. B e X são da mesma cor.

    III. A e B são de cores diferentes.

    IV. C e X são de cores diferentes.

    Resolução:

    A) " A, B, C e X podem ter a mesma cor."

    Não, mesmo que uma das afirmações III ou IV esteja errada; A, B, C e X não poderão ter a mesma cor.

    B) A, B, C e X podem ser todas de cores diferentes.

    Não, mesmo que uma das afirmações I ou II esteja errada; A, B, C e X não poderão ser de cores diferentes.

    C) A e B podem ser de mesma cor.

    Não, se A e B são da mesma cor e, por sua vez, A, C e B, X são da mesma cor, as afirmativas III e IV estariam erradas. Se A, que é igual a C, é igual a B, que é igual a X; C e X não podem ser diferentes, o que deixa a III e IV erradas.

    D) A e C são necessariamente de mesma cor.

    Não, porque não dá para afirmar necessariamente que a proposição I é verdadeira. Qualquer uma das afirmações pode ser falsa.

    E) B e X podem ser de mesma cor.

    Sim, somente se B e X são da mesma cor e A, C são de cores diferentes, A, B,C e X serão de cores diferentes; logo somente a I estaria errada.

    Gabarito: E

ID
248047
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Seis sacolas contêm 18, 19, 21, 23, 25 e 34 bolas, respectivamente. As bolas de uma das sacolas são todas pretas, e as demais bolas de todas as outras sacolas são brancas. Tânia pegou três sacolas, e Ruy outras duas sacolas, sendo que a sacola que sobrou foi a das bolas pretas. Se o total de bolas das sacolas de Tânia é o dobro do total de bolas das sacolas de Ruy, o número de bolas pretas nas seis sacolas é igual a

Alternativas
Comentários
  • Carlos Medeiros, caso Tânia tenha pego as sacolas que contém 34, 25 e 21 bolas, como vc supôs, Ruy ñ poderia pegar a sacola com 21 bolas, tendo em vista que Tânia já tinha pego essa sacola.

  • SOLUCAO RAPIDA : TOTAL DA BOLAS = 140..... DIVIDE  140 POR 06(sacolas) temos aproximadamente 23,33 bolas em cada sacola dai parte de Tania=(23,33x3) 69,99, parte de rRui =46,66 , sobra  01 sacola com 23,33 ou seja aproximando =23bolas.OBS: (69,99+46,66+23.33) =139,98 apoximando fica =140bolas.

  • DÚVIDA!!!!!!!

    gostaria de uma resposta à essa questão evidenciando as combinações que resultem em 3 sacolas sendo o dobro de 2 sacolas deixando de lado a sacola com bolas pretas que é a que contém 23 bolas!

    ex:     _    _    _ [2x]         (23)         _   _   [x]

    quem consegue colocar os números na combinação correta?

  • Vagner, as combinações são:

    Tânia pegou as sacolas com 19, 25 e 34 bolas. Total: 78 bolas.
    Ruy pegous as sacolas com 18 e 21 bolas. Total: 39 bolas.

    As sacolas de Tânia contêm o dobro de bolas das sacolas de Ruy.

    Opus Pi.
  • Não é tão simples entender, mas é bem lógico.

    Pelo enunciado, percebemos que o total de bolas nas sacolas de Tânia e Ruy é um valor divisível por três, do qual dois terços são de Tânia e um terço é de Ruy.


    o total de bolas é 140
    140/3 = 46 e sobram 2. Ou seja, se tirarmos duas bolas da conta, temos um número divisível por três, e a partir daí só podemos tirar números múltiplos de 3 para que a nova divisão por três seja sempre exata.

    Daí percebemos que temos de encontrar um número que quando dividido por 3 sua sobra resulte 2.

    23/3 = 7 e sobram 2.

    +Lembrando que para um número ser divisível por três a soma de seus algarismos ter de ser também divisível por três:


  • Pessoal,
    A forma que eu fiz parece ser mais rápida.
    Existem 6 sacolas com um total de 140 bolas, sendo que uma dessas contem apenas bolas pretas.
    Se Tania pegou 3 e Ruy 2, então basta vc verificar qual das sacolas que diminuindo do total de 140 bolas resulte em um número divisível por 5 que é o total de sacolas de Tania e Ruy.
    Veja:
    Total Bolas: 140 - 25 (5ª Sacola) = 115
    115 / 5 = 23

    Gabarito: D


  • Vamos adotar o seguinte: Rui possui r bolas, Tânia possui t bolas e que sejam p bolas pretas.

    Como o total de bolas é 18 + 19 + 21 + 23 + 25 + 34 = 140, então r + t + p = 140 (equação I).

    Sabemos ainda que t = 2r (equação II).

    Substituindo a segunda equação na primeira, temos:

    r + 2r + p = 140

    3r + p = 140

    3r = 140 – p

    r = (140 – p)/3

    Como r é um número inteiro, então o número 140 – p deve ser um múltiplo de 3.

    Vamos testar cada uma das possibilidades.

    i) Se p = 18, então 140 – p = 140 – 18 = 122.

    Como 122 não é múltiplo de 3, então r não seria inteiro. Absurdo.

    ii) Se p = 19, então 140 – p = 140 – 19 = 121.

    Como 121 não é múltiplo de 3, então r não seria inteiro. Absurdo.

    iii) Se p = 21, então 140 – p = 140 – 21 = 140 – 21 = 119.

    Como 119 não é múltiplo de 3, então r não seria inteiro. Absurdo.

    iv) Se p = 23, então 140 – p = 140 – 23 =117.

    Como 117 é múltiplo de 3, então r é inteiro.

    v) Se p = 25, então 140 – p = 140 – 25 =115.

    Como 115 não é múltiplo de 3, então r não seria inteiro. Absurdo.

    Concluímos que p = 23.

    Letra D

     

  • Encontrei uma fórmula que pode ser usada: 140 - y = 3x .... entendendo a lei de formação...
    y  = ao número de bolas pretas
    3x = (2x) que representa o número de bolas da tânia ja que ela tinha o dobro das brolas de ruy, + (x) que e o numero de bolas de ruy
    após isso, é so substituir o y por cada bola do conjunto, e dividir por três, que terá que dar uma divisao sem restos ou exata.

    Vejam : 140 - 23 = 3x
           
                  117 =3x
                        x = 117\3= 39
    tentem fazer isso com os outros dígitos, que verão que nao há números iguais. Rsrs
  • Olá!
    Alternativa d
    O total de bolas é 140 (18 + 19 + 21 + 23 + 25 + 34). Como Tânia e Ruy só pegaram bolas brancas, podemos representar o total de bolas através das expressões:
    x =  total de bolas brancas da Tânia
    y = total de bolas brancas do Ruy
    Z = total de bolas pretas
    Como Tânia pegou o dobro da quantidade de Ruy: x = 2y
    Ficamos com:
    x + y + z = 140
    2y + y + z = 140
    3y + z = 140
    3y = 140 - z
    (140 - z) é um número múltiplo de 3, logo Z - dentre todas as possibilidades -, só pode ser 23 (140 - 23 = 117).
    Bons Estudos!
  • O total de bolas é 18 + 19 + 21 + 23 + 25 + 34 = 140. Excluindo uma sacola qualquer desse total, as restantes ficariam com:

    - Excluindo a de 18: 140 - 18 = 122
    - Excluindo a de 19: 140 - 19 = 121
    - Excluindo a de 21: 140 - 21 = 119
    - Excluindo a de 23: 140 - 23 = 117
    - Excluindo a de 25: 140 - 25 = 115
    - Excluindo a de 34: 140 - 18 = 106.

    Cada um dos resultado acima é o total (T) de bolas juntas das sacolas de Tânia e Ruy. Sendo x o total de bolas nas sacolas de tânia e y o nas sacas de Ruy, temos que x = 2y. Temos que ter T = x + y, portanto, T = 2y + y = 3y, de onde resulta que y = T/3. Isso significa que T é divisível por 3. Dos resultados acima, apenas 117 é divisível por 3. Portanto, a sacola que sobrou (a de bolas pretas) tem 23 bolas. Esse é o total de bolas pretas nas seis sacolas, pois nas outras só há brancas.

    Resposta: d.

    Opus Pi.

  • Galera eu consegui com o seguinte raciocínio:

    Peguei o total de bolas somadas das 5 sacolas que é = 140

    observe : 140-23 (alternativa C)= 117

    sabendo-se que Tânia tinha o dobro de Ruy dividi o resultado por 3 que é = 39.

    Para simplificar

    Tânia tinha 39x2=78, Ruy tinha 39 -------> 78+39=117 p/ 140 faltam 23


    Com os outros números das alternativas o resultado é "quebrado" e vc não consegue ter um resultado exato. 

    Alternativa C.


  • Fiz a seguinte linha de raciocionio.

     

    1º somei todas = 18+19+21+23+25+34 = 140

    2º -  Bem no inicio do enunciado diz: "As bolas de uma das sacolas são todas pretas" = logo o valor deve ser um dos 6.

    3º - Dividi o total por 6 . 23.3333 , e comparei com os gabaritos.

    Mas diante dos comentarios percebo que pode ter sido sorte.

     

ID
248050
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA - Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    b) ERRADA - Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    c) ERRADA - Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    d) ERRADA - Art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

    e) CERTA
  • Art. 5º, XLI, CF/88 - a prática do RACISMO constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeiro à pena de reclusão, nos termos da lei.
    Art. 5º, XLII, CF/88 - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que podendo evitá-los, sem omitires.

    * RACISMO - CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.
    * TORTURA, TERRORISMO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DROGRAS AFINS, CRIMES HEDIONDOS - INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA
  • EM RELAÇÃO À LETRA D:

    ART. 5º, XXI, CF - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

    MAS, em relação aos "sindicatos", a assertiva estaria correta, pois esse é a finalidade intrínseca do sindicato, ou seja, representar os interesses da categoria profissional. No ato de filiação já ocorre a outorga para a representação (agir em nome de outrem) e a substituição processual (agir como se fosse o próprio outro).
  • A letra E está corretissima
    veja bem:
    A religiosidade não poderá ser fundamento para qualquer privação de direitos de uma pessoa(por ex. não ser promovida, porque o chefe é muçulmano e voce católico.)
    Mas veja bem!!! chegando a hora de cumprir o dever legal, imposto a todo mundo, católico ou macumbeiro, religioso ou não, deverá cumprir com seu dever legal, se não cumprir poderá ser privado de seus direitos sim...como políticos por exemplo.
  • Só a título de informação, o tempo que a lei fixa na alternativa C é de 70 anos.
  • Sei que todas as alternativas foram exaustivamente tratadas, mas gostaria de fazer um comentário a respeito da letra D, que, por ventura, pode confundir os candidatos, sobretudo em uma prova discursiva.

    Há que se diferenciar REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL de SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Na Representação processual há necessidade de expressa autorização para agir (o representante vai postular em nome alheio, direito alheio); na Substituição Processual, por sua vez, não há necessidade de expressa autorização para a defesa dos interesses (o substituto ajuíza a ação em seu próprio nome, na defesa de interesse alheio).

    Feitas tais considerações há que destacar que as ASSOCIAÇÕES exercem tanto a figura de Representante Judicial, quanto de Substituto Processual. Explico: Na hipótese prevista no Art. 5, XXI, CF, temos um caso de REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, vez que é indispensável a autorização expressa de cada associado para que a associação possa agir em nome deles (essa autorização pode ser dada individualmente ou em assembléia). Temos, por conseguinte, caso de SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL na hipótese previsa no Art. 5, LXX, CF, em que a associação pode impetrar mandado de segurança coletivo, independentemente da autorização específica de seus membros (basta a autorização genérica constante nos atos constitutivos da associação).

    Por fim, mas não menos importante, impende ressaltar que os SINDICATOS agem como substitutos processuais, na medida em que podem defender os empregados em ações coletiva e individuais para a garantia de direitos ligados ao vínculo empregatício.

    Espero ter ajudado a dirimir possíveis dúvidas a respeito do tema. Bons estudos a todos!

  • Gabarito E   . Art 5, inciso VIII da CF

  • Escusa de consciência / caso não cumprida também a obrigação alternativa = ocorre a SUSPENSÃO dos direitos políticos

  • -

    GAB: E


    questão boa, que venha assim no meu concurso...

    ..com pegadinhas fácies de identificar, parabéns FCC

    #avante

  • TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    CAPÍTULO I
    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;


  •  criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;


    - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
     

  • Entidades associativas= PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA REPRESENTAÇÃO DE SEUS FILIADOS JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE.

  • Art.5º XXI- As entidades associativas , quando expressamente autorizadas , têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

    obs. Não confundir com criação de associação e de cooperativas que por sua vez , independem de autorização.

    FOCO!!!!

  • e) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

  • eu marquei B e apostei que tava certo porque eu tinha lido "independentemente"

    errei por causa de uma unica letra :(

  • a) Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    b) Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    c) Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    d) Art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

    e) gabarito

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  • (A) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem que o proprietário tenha direito a indenização ulterior se houver dano.

    R= Art. 05, XXV, CF/88: ASSEGURADA INDENIZAÇÃO ulterior em caso de dano.

    (B) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    R= Art. 05, XVI, CF/88: INDEPENDENTENTEMENTE de autorização.

    (C) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

    R= Art. 05, XVIII, CF/88: INDEPENDEM de autorização

    (D) as entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

    R=Art. 05, XXI, CF/88: QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS.

    (E) (CERTA) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    R=Art. 05, VIII, CF/88.

  • gabarito letra E.

    A

    no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem que o proprietário tenha direito a indenização ulterior se houver dano. ( terá direito a indenização ulterior se houver dano)

    B

    todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. ( independentemente de autorização)

    C

    a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento. ( independem se autorização e é vedada a interferência estatal)

    D

    as entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. ( quando expressamente autorizadas)

    E

    ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. CORRETA.

  • Galera, cuidado com o dependentemente (que depende de algo) e o independentemente (não depende de algo, é livre), muito comum na FCC, não confundam!

    B) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. (independentemente, ou seja, não depende de autorização).

    C) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento. (independem, ou seja, não precisam de autorização).

    D) as entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. (quando expressamente autorizadas, ou seja depende de autorização)

ID
248053
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É direito do trabalhador urbano e rural

Alternativas
Comentários
  • a) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. CORRETO Art. 7º, inciso XXV

     b) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, com exclusão da indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. ERRADO - ART. 7º, inciso, XXVIII

    c) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos (CINCO ANOS) para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos  (DOIS ANOS) após a extinção do contrato de trabalho. ERRADA Art. 7º, inciso XXIX

    d) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quinze anos (DEZESSEIS ANOS), salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. ERRADA Art. 7º, inciso XXXIII

    e) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos (CINCO ANOS)para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos (DOIS ANOS)após a extinção do contrato de trabalho. ERRADA Art. 7º, inciso XXIX

  • a) CERTO

    b) ERRADO - art. 7, XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

    c) ERRADO - art. 7, XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

    d) ERRADO - art. 7, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

    e) ERRADO - art. 7, XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
  • GABARITO A

    a) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
    Em consonância com Art. 7º, XXV

    b) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, com exclusão da indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
    Art. 5, XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

    c) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
    Art. 5, XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

    d) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
    Art. 5, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos;

     e) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
    Vide Art. 5 XXIX descrito na alternativa C
  •   CF/88
    ART. 7º
    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

    Alternativa A

    AlerAmhh 
  • Questão ridícula, da qual caberia tranquilamente recurso. Por uma questão lógica: todo "menor de quinze anos", como está escrito na assertiva "d", É MENOR DE 16 ANOS. Logo, embora não constitua a letra exata da lei, não há erro no sentido da assertiva "d", que está contida no que giza o dispositivo constitucional.

    Há portanto, duas assertivas corretas. Porém, como se trata de nossa querida FCC....
  • Não consigo entender por que as pessoas fazem os mesmos comentários repetidas vezes...
    Para que copiar os artigos novamente?
    É difícil simplesmente ler os artigos que o colega já comentou e dar uma nota?!
  • Renata, o fato é que a questão "pontuar" prevalece à questão "enriquecer" os comentários da questão. Por diversas vezes eu entro procurando algum esclarecimento sobre as assertivas e me deparo com um monte de comentários repetidos. 
  • Peço humildemente a licença aos usuários deste site para fazer um desabafo. 

    Isto que vemos é o retrato de muitas bancas de concurso. 

    De fato, a opção D) não está errada.  É mais uma exdruxula e lamentável mostra da visão estreita e simplória que, em geral, orienta a FCC na formulação das questões. Aqui vê-se que a pura e simples mudança de palavaras do texto da lei não conduz à inexatidão da afirmação contida na assertiva.

    Esta questão é burra!!! E burra não só na sua ilogicidade patente, mas no método que lhe norteu a elaboração, que privilegia a decoreba ao invés da problematização, que privilegia o mero confronto de textos ao invés de fomentar o uso do raciocionio lógico e dar espaço ao encadeamento de indéias. Penso que a avaliação pretendida pelos concursos deveria dar maior relevo à aplicação das normas a casos hipotéticos, exigindo, deste modo, o equacionamento de problemas.

  • Caro colega acima, 

    Por diversas vezes me revoltei contra as bancas e seus 'critérios avaliativos', mas percebi que é inútil. 

    A palavra de ordem para todo aquele que pretende prestar concurso público não é REVOLTA, é ADAPTAÇÃO.


  • Temos que parar de reclamar demais e aprender a dançar conforme a música.

    O Brasil reclamou demais da Jabulani na última copa e nós vimos o que aconteceu!


    Portanto, agora é um desabafo! Eu já estou cansado de ouvir tanta reclamação acerca da FCC! Se fosse tão ruim, não seria uma das maiores realizadoras de concursos públicos importantes do país, é só abrir o site e ver.

    Todos já sabem que a FCC é assim então se adaptem ao seu sistema e não espere que a FCC se adapte ao seu, e assim você será vitorioso!

    Obs.: Não estou aqui pra defender a FCC, mas se você é concurseiro deve saber disso.
  • BOM, ACREDITO QUE A LETRA / D / NAO PODE SER CONSIDERADA CERTA PELO MERITO DA IDADE .

    ORA, SE A LEI PROTEGE OS MENORES DE 16 ANOS ENTAO NAO SE CONFUNDE COM 15 ANOS .  

    AFINAL EXISTE UMA GALERINHA DE 15 ANOS E ALGUNS MESES QUE FICARIA FORA !!! 

    MAS COM RELACAO AOS OUTROS COMENTARIOS ENTAO EU TAMBEM CONCORDO...
  • Galera,
    Na minha opnião, é válido comentários repetidos, pois além de ajudar na memorização das pessoas que estão lendo o site, ajuda a pessoa que está procurando o artigo, e as vezes até mesmo escrevendo ele denovo para que "decore" mais. Portanto, quem achar que comentários repetidos são inúteis, basta ler só um, pontuar e partir para as outras questões. Eu particularmente leio vários pois acho que me ajuda mais na memorização. Desculpa ae mas é meu ponto de vista




    "Não há vitória sem luta"
  • Pessoal a letra D está errada, só olhar o comentário da colega ALESSANDRA PEDRAZANI.

    Concordo que em muitas vezes a FCC peca em alguns quesitos, porém não é o caso.
  • EM RELAÇÃO A LETRA (D)  QUE ESTÁ  GERANDO DÚVIDAS
    d) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

    O QUE ESTÁ NA LEI É A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRABALHO A MENORES DE 16 ANOS.
    ESSA QUESTÃO ESTÁ ERRADA, POIS SE O MENOR DE QUINZE NÃO PODE TRABALHAR SIGNIFICA QUE COM 16 ANOS ELE PODE . O QUE É VEDADO PELA CF..

    "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos."

  • A letra D tá errada pelo simples motivo.

    Se eu afirmo que aos 15 anos é permitido o trabalho eu estou mentindo,

     porque aos 15 somente pe premitido na condição de aprendiz. 

  • A - GABARITO



    B - SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO (A CARGO DO EMPREGADOR) SEM EXCLUIR A INDENIZAÇÃO A QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER EM DOLO OUU CULPA 



    C e E - AÇÃO, QUANTO AOS CRITÉRIOS RESULTANTE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, COM PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS PARA TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ATÉ O LIMITE DE 2 ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO



    D - PROIBIÇÃO DO TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE A MENOS DE 18 ANOS E DE QUALQUER TRABALHO A MENORES DE 16 ANOS, SALVO MENOR APRENDIZ A PARTIR DE 14 ANOS

  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  • Gabarito: letra A

    Art. 7: XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

     

     b) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, com exclusão da indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

     c) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

     d) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

     e) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

  • Galera;

     

    Esse joguinho que as bancas fazem com o prazo prescrional derruba muita gente.

     

    Lembrar que são 2 prazos:

    * até 2 anos da extinção do contrato;

    * os últimos 5 anos retroativamente a data do ajuizamento da ação (quanto + tardiamente entrar com a ação, + o peão "perde");

     

      ____________________________________________________________________|||||_______________________________

                                                 5 anos do ajuizamento da ação                      extinção do Contrato       até  02 anos da extinção

  • Sobre a (c)

    Foi invertido os números.

    c) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

     

    O certo seria:

    ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

     

     

  • a) CERTO

    b) ERRADO - art. 7, XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

    c) ERRADO - art. 7, XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

    d) ERRADO - art. 7, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

    e) ERRADO - art. 7, XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

  • GABARITO: E.

     

    Lembrem-se:

     

    • 14 anos = apenas aprendiz

    • 15 anos = apenas aprendiz

    • 16 anos = qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso e insalubre

    • 17 anos = qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso e insalubre

    • 18 anos = ninguém liga

  • B- não exclui a indenização + o S.a.t que o empregador é obrigado a pagar

    O cara trabalha na indústria e perde a mão em acidente o empregador deve pagar os dois a favor do funcionário

  • GABARITO: A

    LETRA B: O EMPREGADOR NÃO EXCLUI O DIREITO DE INDENIZAÇÃO, ELE É OBRIGADO A PAGAR ALÉM DE OUTROS DIREITOS SE O EMPREGADO SOFRER UM ACIDENTE EM DOLO OU CULPA

    LETRA C: NÃO CONFUNDAM, ESTÁ TUDO CERTO EXCETO QUE O PRAZO PRESCRIDICIONAL É DE 5 ANOS ATÉ O LIMITE DE 2 ANOS, AS BANCAS SEMPRE INVERTEM PARA CONFUDIR O CONCURSEIRO.

    LETRA D: ESTÁ CORRETA PORÉM O ENUNCIADO NÃO ESTÁ FALANDO SOBRE ISSO, ATENÇÃO: É SOBRE OS TRABALHADORES RURAIS/URBANOS.

    LETRA E: E AQUI NOVAMENTE TEMOS UMA TROCA, O CORRETO É 5 ANOS COM LIMITE DE ATÉ 2 ANOS

    Edit 1: Perdão o caps, deu preguiça de tirar depois de escrever tudo

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;   

     

    Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. 

ID
248056
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Alternativas
Comentários
  • Mais uma daquelas questõeszinhas em que nos cobram a literalidade da lei. É importante memorizar essa hipótese de competência concorrente, ela cai bastante em provas, ao menos tem aparecido muito nas questões que tenho resolvido ultimamente:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    (...)

    XI - procedimentos em matéria processual;
  • Com certeza!

    Quanto às demais alternativas, todas se referem a competências privativas da União. Confere abaixo:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)
    VIII - comércio exterior e interestadual;
    (...)
    XI - trânsito e transporte;
    (...)
    XXIX - propaganda comercial.

  • Atenção!

    Legislar sobre DIREITO PROCESSUAL é competência privativa da União, mas legislar sobre PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL é competência concorrente entre os entes da Federação!

    Note:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
    (...)
    XI - procedimentos em matéria processual;
  • CORRETO O GABARITO.....

    Cuidado pessoal!!!!  Essa pegadinha já é velha, mas ainda derruba muita gente....

    No tocante à MATÉRIA PROCESSUAL será privativo da UNIÃO, entretanto, quando a questão falar sobre PROCEDIMENTOS em matéria PROCESSUAL será matéria de competência concorrente entre a UNIÃO e os ESTADOS-MEMBROS.
  • Eu caí direitinho!

  • Qnando passa um tempo sem estudar esse assunto, começa a misturar tudo

  • Analisando a CRFB de 1988, podemos concluir que:

    1- Compete PRIVATIVAMENTE  a União legislar sobre Propaganda Comercial (Art. 22, XXIX)

    2 - Compete PRIVATIVAMENTE a União legislar sobre comércio exterior e interestadual (Art. 22, VIII)

    3 - Compere PRIVATIVAMENTE  a União legislar sobre trânsito e transporte (Art. 22, XI)

    Obs: "A União legisla sobre o trânsito e o transporte, mas todos os entes têm competência executiva comum de estabelecer e implantar politica de educacao para a segurança do transito" (Cruz, Vitor - Constituição Federal anotada para concursos - Ed. Ferreira)


  • MACETE:

    LEGISLAÇÃO CONCORRENTE: PUTO FÉ

    Penitenciário
    Urbanístico
    Tributário
    Orçamentário
    Financeiro
    Econômico
  • Adorei o macete! Anotado!!
    Valeu, cara. :)
  • COMP. PRIVATIVA DA UNIÃO E OUTRAS: ART. 22 E SS
    Com relação a competência da União, do art. 22 da CRFB, para legislar privativamente:

    CAPACETE de PM

    C= direito comercial
    a= agrário
    p= penal
    a= aeronáutico
    c= civil
    e= eleitoral
    t= trabalho
    e= espacial

    P= processual
    m= marítimo

  • COMPETENCIA CONCORRENTE
    TRI-FI-PENIT-EC-UR:  

    TRI-TRIBUTARIO

    FI- FINANCEIRO

    PENIT- PENITENCIARIO

    EC-ECONOMICO

    UR- URBANISTICO      




  • Se Deus quiser, eu vou passar no concurso para o qual estou estudando, e a culpa será de vocês!!!
    Obrigada!
  • Colega Ana Paula, na competência concorrente não se inclui o município, mas, com exceção desse detalhe, seu quadro está bastante didático. Bons estudos.
  • Colega Ana Moraes, apesar de os municípios não constarem na literalidade do caput do art. 24, a doutrina considera os municípios como detentores da competência concorrente em determinadas matérias, inclusive graças à interpretação conjunta com o art. 30, II, que agora transcrevo:

    Art. 30. Compete aos Municípios:
    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber    ;
  • Galera, sei que sempre ajuda, entao...

    Competencia legislativa CONCORRENTE:
    TUPEF PrevO Pro3
    T ributario
    U rabanistico
    P enitenciario
    E conomico
    F inanceiro

    Prev idenciario
    O rcamentario

    PRO ducao e consumo
    PRO cedimento em materia processual
    PRO tecao a infancia e juventude

    bons estudos...
  • Ainda não entendi a do MACETE?

    não precisa de macete pra decorar a COMPETENCIA CONCORRENTE Da UNIAO, ESTADOS, MUN: direito tributário, financeiro,urbanístico, penitenciário, econômio.

    O que não for concorrente será logicamente privativo DA UNIAO.
  • Gabarito: letra E
  • Bem gente, como sou Historiadora, fiz uma historinha para decorrar a art. 24 da CF rsrsr espero que apreciem (pois, comigo só funciona assim kkkk):


    A tribo economizou finanças para construir uma penitenciária urbana.
    Fez o orçamento junto com os comerciantes à custa dos serviços forenses para a produção e consumo de toda a natureza, protegendo patrimônios.
    Danou o meio ambiente, os     bens e direitos do consumidor,
    Dentro do pequeno juizado deu educação, cultura e ensino e esporte, previdência social, proteção e defesa da saúde com assistência jurídica e defensoria em matéria processual.
    Crianças, jovens e deficientes protegidos pela policial civil.

    Espero ajudar!
  • Tá aí a pegadinha clássica:
    Direito Processual - Competência legislativa privativa da União (CF, art. 22, I), já que não está no Tributário-Financeiro-Penitenciário-Econômico-Urbanístico;
      Procedimentos em matéria processual - Competência legislativa concorrente (CF, art. 24, XI) - ou seja, observada as normas gerais da União, cada ente poderá estabelecer no seu âmbito, como serão os procedimentos a serem usados no andamentos dos seus processos.
  • COMPETÊNCIA CONCORRENTE

    TRIFIPENECUR

    TRIBUTÁRIO
    FINANCEIRO
    PENITENCIÁRIO
    ECÔMICO
    URBANÍSTICO

  • No direito constitucional, esse é o pior assunto. Definitivamente, kkk, Bora estudar.

  • Iniciam com vogais: Administrativas - Exclusiva - Indelegável - Comum (A-E-I-O-U)


    Iniciam com consoantes: Legislativas - Privativa - Delegável - Concorrente (L-P-D-C)

  • Macete para ajudar a guardar:

    Competências CONCORRENTE, UNIÃO E ESTADOS/DF SOMENTE.

    TRIPÉ FIEU PRÓ 3 - É A MELHOR MARCA DE "TRIPÉ" DO MERCADO E COM CERTEZA O APOIARÁ NA SUA APROVAÇÃO.

    TRIbutario
    PEnitenciario

     

    FInanceiro

    E conomico

    U rabanistico


    PRO ducao e consumo
    PRO cedimento em materia processual
    PRO tecao a infancia e juventude

    Peço a Deus que nos abençoe...e nos aprove também.

  • Art. 22, XI cc Art. 24,XI. ambos da CF/88

  • DEVE-SE TOMAR CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR COM A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO SOBRE DIREITO PROCESSUAL. OS PROCEDIMENTOS, OU SEJA, AS NORMAS EM MATÉRIA PROCESSUAL É DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DF.




    NOTEM A DIFERENÇA DE PROCEDIMENTOS PARA PROCESSO.
    1 - Entende-se por procedimento administrativo a sucessão ordenada de atos e formalidades tendentes à formação e manifestação da vontade da Administração Pública ou à sua execução.
     2 - Entende-se por processo administrativo o conjunto de documentos em que se traduzem os atos e formalidades que ''integram o procedimento administrativo''.



    GABARITO ''E''

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XI - procedimentos em matéria processual;

  • GABARITO: LETRA E. 

     

    Procedimentos  em matéria PROCESSUAL---------> competência CONCORRENTE. 

    Direito PROCESSUAL------------------------------------> competência PRIVATIVA.

     

    ------------>>> Avante!!!

  • uma coisa que me ajuda bastante é pensar que, quando duas matérias são "parecidas", vai caber a UNIÃO legislar sobre o que seja mais amplo. 

    POR EXEMPLO: 

    LEGISLAR SOBRE SEGURIDADE SOCIAL X PREVIDÊNCIA SOCIAL

    o que é mais amplo: SEGURIDADE SOCIAL ----- COMPETE A UNIÃO

    previdência, portanto, É COMUM DOS ESTADOS, UNIÃO E DF.

     

    LEGISLAR SOBRE PROCESSO X PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL

    o que é mais amplo: PROCESSO ------ COMPETE A UNIÃO

    procedimentos em matéria processual, que é menos amplo, é competência comum!

     

    vivaaaaaaaaaaa

  • Gab E

    Processual = privativamente à UNIÃO

    Matéria processual = concorrentemente aos U,E,DF

  • GABARITO: E.

     

    a) privativamente à União. art. 22, XXIX.

     

    b) privativamente à União. art. 22, VIII.

     

    c) privativamente à União. art. 22, XI.

     

    d) privativamente à União. art. 22, XI.

     

    e) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XI - procedimentos em matéria processual.

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

     

    XI - procedimentos em matéria processual;

ID
248059
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação a Organização Político Administrativa,

Alternativas
Comentários
  • nesse blog tem vários quadrinhos que facilitam o estudo. vale a pena seguir. é novo

    http://direitoemquadrinhos.blogspot.com 

    TERRITÓRIO ESTADO MUNICÍPIO Criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem. Incorporar-se entre si (=fusão), subdividir-se (=cisão) ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. Criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
    Obs.: atenção: o município é o único que fala em fusão!         Como ocorre? Como ocorre? Como ocorre? Através de lei complementar Congresso Nacional, por lei complementar. Lei estadual, dentro do período determinado por LC Federal.   Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito Consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.     Divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. 
  • A questão se centra no fato de como podem ser feitas as divisões e incorporações dos estados e municípios.

    Nos estados é bem simples. Por expressa previsão constitucional (art. 18 §3º), é preciso apenas:
    1. plebiscito da população interessada e;
    2. lei complementar.

    Já para os municípios é mais complicado. Essa complicação vem do fato de que podem ser criados municípios apenas para arrecadar dinheiro (muito comum aqui na paraíba). Então é preciso que haja:
    1. lei estadual dentro do período designado por lei federal;
    2. plebiscito da população interessada; e
    3. estudo de viabilidade municipal na forma da lei.

    Pela questão vale a pena fixar que não é exigida para o município desmenbrar-se ou incorporar-se lei municipal, mas sim estadual, dentro do espaço de tempo de lei complementar federal. Isso tudo com a existencia de um estudo de viabilidade municipal, ou seja, um eztudo de que é possível que esse novo municício tem possibilidade de existir, se é vantajoso se fundir com o outro, etc.

  • CF Art. 18.

    § 3º     Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito , e do Congresso Nacional, por lei complementar.


    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. 

  • Pessoal,
       
    Só uma pequena, mas importante, correção no comentário do colega Ramon Araújo. As condições para criação, incorporação, função e desmembramento de municípios são (já em ordem dos acontecimentos):
     
    1. publicação dos estudos de viabilidade municipal, na forma da lei;
    2. plebiscito da população interessada; e
    3. lei estadual dentro do período designado por lei COMPLEMENTAR;
     
    A banca pode explorar justamente a diferença entre lei federal e lei complementar.
     
    Bons estudos a todos!
     
    ps. Qualquer observação em relação ao meu comentário, por favor, deixe um recado no meu perfil. Muito grato.
  • Letra C

    Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais:

    1 mediante aprovação da população diretamente interessada,

    2 através de plesbicito,

    3 do Congresso Nacional

    4 por lei complementar
  • Apenas para tecer mais alguns comentários:
    Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar". Ou seja, para que um novo estado seja criado, é necessário que seja apresentada uma proposta ao Congresso, que pode aprovar a realização de uma consulta popular. Se a população votar pelo sim, o documento volta para o órgão legislativo, onde precisa receber a maioria absoluta dos votos (metade mais um da Casa) para ser aprovado. Depois, o projeto ainda dever passar pelo presidente da República, que poderá sancioná-lo para então entrar em prática.
    Bons estudos
  • trabsformação dos=   lei complementar federal que fizara o prazo 
       municipios                 lei estadual(autorização da assembleia legislativa respectiva)
                                            plesbicito(da população dos municipios transformados)
                                            divulgação do estudo da viabilidade municipal

    transformação dos= lei complementar federal(autorizaçao do congresso nacional) 
        estados                    plesbicito(da populção tambem diretamente relacionada a transformação) 

  • REQUISITOS:

    1.DIVULGAÇÃO dos estudos de VIABILIDADE municipal;

    2.PLEBISCITO;

    3.Lei COMPLEMENTAR federal;

    4.Lei ESTADUAL

  • Se for por eliminação fica fácil. 


    a) LEI ESTADUAL


    b) LEI ESTADUAL 


    d) plebiscito nacional?


    e) plebiscito  nacional?


    Restou a C.


  • A - ERRADO - o desmembramento de Município far-se-à por LEI ESTADUAL, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, APÓS divulgação prévia dos Estudos de Viabilidade Municipal na imprensa oficial.


    B - ERRADO - a fusão de Municípios far-se-à por LEI ESTADUAL, dentro do período determinado por Lei COMPLEMENTAR Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.


    C - CORRETO - os Estados podem desmembrar-se para se anexarem a outros Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


    D - ERRADO - os Estados podem incorporar-se entre si para formarem novos Estados, mediante LEI COMPLEMENTAR, dependente de plebiscito (ENTRE OS ESTADOS) e do CONGRESSO NACIONAL, por lei complementar.


    E - ERRADO - os Estados podem incorporar-se entre si para formarem novos Estados, mediante LEI COMPLEMENTAR, dependente de plebiscito (ENTRE OS ESTADOS) e do CONGRESSO NACIONAL, por lei complementar.




    OBS.: O PLEBISCITO SÓ ENVOLVE OS ESTADOS OU MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO OU DESMEMBRAMENTO. OU SEJA: NUNCA SERÁ NACIONAL!




    GABARITO ''C''

  • Conforme VP MA, são, portanto, três os requisitos para a incorporação, a subdivisão e o desmembramento de Estado:

    1) consulta prévia às propulações diretamente interessadas, por meio de plebiscito;

    2) oitiva das assembleias legislativas dos estados interessados;

    3) edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.

  • Complementando o comentário do colega: 

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. 

    >>> far-se-á por lei ORDINÁRIA estadual;

    >>> dentro do período determinado por lei complementar federal;

    >>> consulta prévia A TODA A população DOS MUNICÍPIOS envolvidos;

    >>> mediante plebiscito CONVOCADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAQUELE ESTADO;

    >>> após divulgação dos estudos de viabilidade municipal

  • ESQUEMA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA ADM

     

    1) TERRITÓRIOS-Criação, Transferência e reitegração em ESTADO --> LEI COMPLEMENTAR

     

     

    2) ESTADOS - Incorporação, subdividir-se e desmembrar-se --> a)Aprovação População interessada ---PLEBISCITO

                                                                                                            b) Aprovação CN --- LEI COMPLEMENTAR

     

     

    3)MUNICIPIOS - Incorporação, fusão e desmembramento ----> LEI ESTADUAL

    a) PLEBISCITO população envolvida                                                                                                                         

    b) Plescito após ESTUDO DE VIABILIDADE

    c) Lei estadual dentro do período de LEI COMPLEMENTAR

  • Como eu gosto desse tipo de questão kkk

  • GABARITO: C

    Art. 18. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  • CF Art. 18.

    (Incorporação, subdivisão ou desmembramento DE ESTADO)

    § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito , e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    >>> mediante aprovação da população diretamente interessada;

    >>> através de plebiscito;

    >>> e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

    (Incorporação, subdivisão ou desmembramento DE MUNICÍPIO)

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. 

    >>> far-se-á por lei estadual;

    >>> dentro do período determinado por lei complementar federal;

    >>> consulta prévia à população envolvida;

    >>> mediante plebiscito;

    >>> após divulgação dos estudos de viabilidade municipal

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

     

    § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

ID
248062
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As Leis complementares e ordinárias que versem sobre servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria são de iniciativa privativa

Alternativas
Comentários
  • É expressa a previsão constitucional a respeito do tema:

    Art. 61. (...)

    § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

    (...)

    II - disponham sobre:

    (...)

    c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
  • Art. 61. (*) A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou
    comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente
    da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da
    República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

    § 1.º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

    I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;
    II - disponham sobre:

    a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou
    aumento de sua remuneração;

    b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos
    e pessoal da administração dos Territórios;

    c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos,
    estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;
  • O colega de cima deixou quase que completo o  art. 61 § 1º II mas faço questão de dar alguns DESTAQUES. Há três pontos em que a iniciativa de lei  sobre "serviço público" é do presidente:


    a)     criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

    b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

    c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;



  • Acabei de aprender aqui que o Presidente da República tem o poder de iniciativa de leis ordinárias. 

  • Em regra, tudo que fala "de servidores públicos" atrai a competência privativa do presidente da República (CF, art. 61 §1º). Desta forma, só o Presidente é que poderá tomar a iniciativa de tais leis, sejam elas complementares ou ordinárias.

    Letra D

  • Iniciativa exclusiva do Presidente da República, sendo que a discussão e votação do projeto terão início na Câmara dos Deputados.

  • Art. 61   §1º II c

  • errei, fui de A) camara..mas a resposta é PRESIDENTE, alternativa D)

  • Ano: 2010

    Banca: FCC

    Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

    Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

    É correto afirmar que as Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa do Presidente

     a) do Tribunal Superior Eleitoral.

     b) da República. CORRETO.

     c) do Supremo Tribunal Federal.

     d) da Câmara dos Deputados.

     e) do Senado Federal.

  • Letra D.

    Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais é de iniciativa do Presidente da República.

  • GABARITO: D

    Art. 61. § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; 

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

     

    § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

     

    II - disponham sobre:

     

    a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

    b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

    c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;           

    d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

    e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;             

    f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.  

ID
248065
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante à responsabilidade do Presidente da República,

Alternativas
Comentários
  • Aparentemente a questão possui duas alternativas corretas: b e c:

    Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente,
    contra:
    I - a existência da União;
    II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
    III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
    IV - a segurança interna do País;
    V - a probidade na administração (C);
    VI - a lei orçamentária;
    VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

    Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. (B)
  • Caros colegas, corrijam-me se estiver errado. Sabendo que o  FCC adora a letra da lei, faz-se necessário verificar a seguinte redação:

    Conforme o colega mencionou, a questão parece que traz duas proposições corretas, primeiro porque sabemos  que, quando o Presidente da Repúbluca toma posse em sessão do Congresso Nacional,  o mesmo presta o compromisso de mater, defender e cumprir a Constiuição, acarretando o seu descumprimento em crime de responsabilidade ou estou enganado?

    A nossa  Lei Maior é altamente clara, senão vejamos:

    Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada pa
    ra a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

    Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

    I - a existência da União;

    II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

    III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

    IV - a segurança interna do País;

    V - a probidade na administração;

    VI - a lei orçamentária;

    VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

    Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

  • ESTA QUESTÃO FOI ANULADA PELA BANCA !

    Alternativas B e C corretas.

    Bons Estudos !

  • Incorretas: a, d, e

    Art. 86, CF. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    § 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    § 3º - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

    § 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

  • A alternativa "b" ficou esquisita mesmo.
    Ora... Não é a lei que diz quais crimes são crimes de responsabilidade.
    Crimes de responsabilidade se dão quando atos do presidente atentam contra a CF, especialmente - portanto pode haver outros -, os dispostos nos incisos I a VII do art. 85.
    Como a FCC só faz CTRL C CTRL V, acabou se enrolando e tornando a alternativa correta, pois estes crimes serão definidos em lei especial...
  • Uma das características marcantes da forma republicana de governo é a possibilidade de responsabilização daqueles que gerem a coisa pública, quer dzer, os governantes tem o dever de prestar contas sobre sua gestão frente aos administrados.
    A CF prevê a possibilidade de responabilização do Presidente da Republica, tanto por infrações politico-administrativas, quanto por infrações comuns.

    * Crimes de responsabilidade= são infrações político-administrativas definidas em lei especial federal, que poderão ser cometidas no desempenho da função pública. A competência para processar e julgar o Presidente da Republica nos crimes de responabilidade é do SENADO FEDERAL, após autorização da CÂMARA DOS DEPUTADOS, por 2/3 dos seus membros.
    Qualquer cidadão é parte legítima para oferecer  a acusação contra o Presidente da Republica á CAMARA DOS DEPUTADOS, pela prática de crime de responsabilidade.
    A acusação oferecida á CAMARA DOS DEPUTADOS  coloca o PRESIDENTE DA REPUBLICA na condição de acusado, razão pela qual lhe deverá ser assegurado o direito á ampla defesa e ao contraditório.
    No momento em que é instaurado o processo de julgamento pelo SENADO FEDERAL , o PRESIDENTE DA REPUBLICA ficará suspenso de suas funções, somente retornando ao exercicio da presidencia, SE FOR ABSOLVIDO ouuuuuu SE DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS, o julgamento não estiver concluido.
    A condenaçao do PRESIDENTE DA REPUBLICA pela prática de crime de responsabilidade, que somente será proferida pelo voto de 2/3 dos membros do SENADO FEDERAL, em votação NOMINAL ABERTA, acarreterá a perda do cargo [ com inabilitação por 8 ANOS para o exercício de função pública ], SEM prejuizo das demais sanções judiciais cabíveis.

    É importante ressaltar que a decisão do SENADO FEDERAL é absolutamente definitiva.
  • Importante destacar que no processo e julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade, o Senado Federal será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício da função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. Se absolvido, o processo será arquivado. (Constituição Federal - Dirley da Cunha e Marcelo Novelino).

  • se fosse a cespe iria dizer que a C esta errada porque a constituição não fala de "especialmente".

  • A alternativa "C" está correta, pq trás uma situação ilustrativa do que pode caracterizar crime de responsabilidade definida pela própria C.F/88, e a alternativa "B" também está correta, pois como se sabe a lei 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

    Por isso a anulação da questão.

  • Letras B e C

    Art. 85 - Responsabilidade do Presidente da República

  • Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

     

    V - a probidade na administração;

     

    Abraços e boa sorte!

  • Os crimes de responsabilidade são apresentados no art. 85 da CF/88, num rol meramente exemplificativo, e melhor especificadas na Lei federal nº 1.079/1950, eis que o STF entende pertencer à União a competência para definir referidos crimes e estipular as respectivas normas de processo e julgamento (súmula vinculante 46).

  • ALTERNATIVA (B)

    No tocante à responsabilidade do Presidente da República, os crimes de responsabilidade serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. Como assim. E isso está errado.

ID
248068
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Supremo Tribunal Federal é composto por

Alternativas
Comentários
  • Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • STF (somos time de futebol) -> 11

    STJ (são três juntos) -> 33

    TST (trinta sem três) -> 27

    STM (são todas moças,15 anos) -> 15

    TSE -> No mínimo 7

    TRE -> 7

    TRT -> No mínimo 7

    TRF -> No mínimo 7

    TCU -> Três, Cinco, Um -> total = 9
     

  • Essa questão, como diria meu professor Rodrigo Bezerra, é um nível "nalfa, nalfa, muito nalfa menos"
  • É o tempo para a redação!

  • O minimo é 7 quando não tiver regra de para acimilar
    TRF, TRT, TSR ,STJ
    STF (    Um time de  futebol) -> 11

    STJ (J lembre cristo que morreu com) -> 33
    TST ( 30 sem 3) -> 27
    STM ( Todos Mocinhas com 15 anos) -> 15

  • A alternativa CORRETA é a letra "  A"

        Questão muito fácil, alegra qualquer concurseiro. Já que basta uma simples leitura na redação do art. 101 CF.

    Art 101 O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

    Bons Estudos!
    Deus seja conosco.
  • Formalmente a CF não impõe que os membros do STF sejam obrigatoriamente, bacharéis em Direito, tampouco que seus membros sejam originários da Magistratura, EMBORA HAJA A EXIGÊNCIA DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO.

    O STF compôe-se de 11 membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL, dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 30 e menos de 65 anos de idade.
  • Para lembrar mais fácil é só associar STF a Futebol. Assim como em um time de futebol, o STF é composto de  11 membros. 
  • Essa foi de graça, mas 225 pessoas erraram, de acordo com a estatística!
  • Meu deus... quanto comentário em uma questão tão fraca. Será por isso? Porque é fraca?

    Bora estudar, pessoal.

    Bons estudos.

  • Espero que não caia questões como essa no dia da prova, porque isso aí vc acerta mas os outros 99% tbm acertam, ou seja, vc terá 1 questão perdida para se distanciar de seus concorrentes.

  • Adriano você errou, 100% acerta.

  • STF  -  SOMOS TIME DE FUTEBOL =  11 MEMBROS

  • Não espere questões fáceis assim.

  • FÁCIL!

  • GABARITO - A

  • Quem me dera as questões fossem assim hoje... Mas também, a fila de aprovados seria gigantesca!! kkkkkkkkkkkkkkk

  • Mesmo a questão sendo muito fácil e do ano de 2010, as estatísticas indicam que 145 pessoas erraram. A alternativa errada mais assinalada foi a "E" (56 assinalaram a "E").

     

    A lição que tiro deste fato é que o candidato começou a ler a questão, viu que era realmente muito fácil e entrou de "salto alto" naquele  oba..oba de quem ganhou uma questão na moleza. Vacilou e acabou confundindo o STF com o STJ.

     

    Humildade sempre!!!!!

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

ID
248071
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente

Alternativas
Comentários
  • Letra "A" - ERRADA - julgamento em sede de recurso ordinário (art. 105, II, a, da CF)

    Letra "B" - CORRETA - competência originária (art. 105, I, f, da CF)

    Letra "C" - ERRADA - julgamento em sede de recurso ordinário (art. 105, II, b, da CF)

    Letra "D" - ERRADA - julgamento em sede de recurso ordinário (art. 105, II, c, da CF)

    Letra "E" - ERRADA - julgamento em sede de recurso especial.

  • Nossa concordo pensei q fosse meu pc mas tá LENTO pra caramba!!!!Sacanagem, dificulta pra caramba os estudos!!! Pessoal vamols reclamar isso não é justo!!
  • Art. 105, I, CF. Compete originariamante ao STJ processar e julgar:

    a) em recurso ordinário.
    b) certa
    c) em recurso ordinário.
    d) em recurso ordinário.
    e)nao é originariamente, é recurso especial.
  • Esta questão poderia ser resolvida utilizando o raciocínio lógico. Se a questão solicita a alternativa que compete ao STJ processar e julgar originariamente, as alternativas A, C e E ficariam fora pois no texto destas alternativas contém a palavra decididos e decididas. Ou seja se o processo ja foi decidido só caberia para estes o RECURSO ORDINÁRIO. Neste caso ficaria apenas a letra D e B para serem escolhida. Daí basta lembrar da lista dos recursos originários do STJ:

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
    II - julgar, em recurso ordinário:

    a) os "habeas-corpus" decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;

    b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

    c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

    Sendo assim sobraria a alternativa B.
  • Lembrando que compete originalmente a justiça Federal julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. Já o recurso das mesmas causas é realizado perante o STJ.
  • a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.COMPETÊNCIA DO STJ EM RECURSO ORDINÁRIO
    aRT. 105 II a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;

    b) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ
    Art. 105 I f) a reclamação para preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

    c) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão. COMPETÊNCIA DO STJ EM RECURSO ORDINÁRIO
    Art. 105 II b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Esstados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

    d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. COMPETÊNCIA DO STJ EM RECURSO ORDINÁRIO

    Art. 105 II c) as causas em que forem parte Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

    e) em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência. COMPETÊNCIA DO STJ EM RECURSO ESPECIAL.
    a alternativa isoladamente está correta, mas considerando-se o enunciado, não existe competência originária em recurso especial o.O

    Art. 105 III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

    ^ ótima entre uma olhada e outra no relógio.
  • Lembrando que A reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões é competência originária do STF(Art. 102, I, l) e do STJ (Art. 105, I,f).

  • As competâncias originárias de:

    j)/e) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados;

    l)/f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;


    Estão tanto no Art. 102 como no 105. É competencia de cada tribunal (STF e STJ) respectivamente...
  • RÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ´.... PEGADINHA DO MALANDRO!!!!!!!!!     

    QUEM ELABOROU ESSA QUESTÃO FOI SÉRGIO MALANDRO.
  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ;D
  • APENAS PARA ACRESCENTAR, O PULO DO GATO DESSA QUESTÃO É LEMBRAR QUE SE É ORIGINALMENTE, NÃO PODERÁ SER POR VIA DE RECURSO, SEJA ESPECIAL OU ORDINÁRIO.HEHEHE!!!

  • Raciocínio rápido para não perder tempo na prova:

    Letras A e C trazem decisões dos TRFs e TJs, logo, não pode ser competência originária do STJ.
    Letra E fala em recurso especial, risca do mapa.

    Só sobra B e D... e quem estuda sabe que a D é competência do juiz federal. Logo, só sobra a letra B.

  • A LETRA "D" TEM DISTINÇÃO SUTIL

    JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR:

    - As causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País

    STJ COMPETE JULGAR EM RECURSO ORDINÁRIO:

    - As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País

    O detalhe da casca de banana está apenas no enunciado PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE.

  • Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:

    a) em recurso ordinário.

    b) certa

    c) em recurso ordinário.

    d) em recurso ordinário.

    e)recurso especial.

  • Cai Bonito! 

  • LETRA B 

     

    ARTIGO 105 DA CF - COMPETE AO STJ  PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE:

     

    F)  A RECLAMAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA E GARANTIA DA AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES.

  • O lance aqui é que de alguma forma todas as alternativas trazem "competências do STJ", só que 1 é originária e outras 4 recursais. O desafio é distingui-las. 

  • GABARITO - B

  • Continuamos na luta distinguindo as competências do STJ kkkkkkkkkkkkkkkkk

     

    Em 17/07/2018, às 02:54:23, você respondeu a opção B.Certa!

    Em 22/07/2017, às 17:33:11, você respondeu a opção B.Certa!

  • kkkkkkkkkkkkkkkk

    Boa questão, nem li o enunciado, já fui direto marcando... Tomei até um susto

  • ORIGINÁRIO... ATÉ HOJE FCC COBRA ISSO, E SE NÃO ATENTAR, CAI MESMO!

  • Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:

    a) Competência Recursal do STJ, Art. 105, II, a.

    b) Gabarito. Competência Originária do STJ. Art. 105, I, f.

    c) Competência Recursal do STJ, Art. 105, II, b.

    d) Competência Recursal do STJ, Art. 105, II, c.

    e) Competência STJ, em recurso especial, Art. 105, III, a.

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

ID
248074
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Conselho Nacional de Justiça é composto, além de outros membros, por

Alternativas
Comentários

  • Texto da CF/88:

    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
            I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
            II um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
            III um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
            IV um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
            V um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
            VI um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
            VII um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
            VIII um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
            IX um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
            X um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
            XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
            XII dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
            XIII dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

    Lembrem-se que o número de dois somente é para advogados e cidadãos, além disso a pessoa indicada atua em órgão sob a jurisdição do órgão indicador - como justiça federal - STJ, justiça do trabalho - TST, além disso, ministro do STF não compõe o CNJ, apenas o PRESIDENTE.

  • Ver Art. 103-B, VI da Constituição Federal de 1988Alternativa certa: "b"
  • Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
            I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
            II um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
            III um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
            IV um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
            V um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
            VI um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
            VII um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
  • ALERTA!!
    CAIU O REQUISITO DA IDADE PARA PARTICIPAR NO CNJ...

    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009) (...)

  • Vamos lá pessoal, já que os concursos nao querem os melhores, mas apenas eliminar despropositadamente os candidatos, partamos para a velha decoreba!

    CNJ
    - Nº de componentes: Liga da Justiça - 15 heróis; 15 membros (vi isso de um outro colega, heheh sei lá se tem mesmo 15 heróis na Liga, mas acabei aprendendo);
    - Composição: Premissas
         a)  O CNJ é formado pelo Estado e pela sociedade (Lembram-se que o CNJ foi criado para "abrir a caixa-preta" do judiciário?).

         b) Se membro do "Estado", apenas 1 integrante, independente do órgão; se da sociedade, 2 membros.

         c) Tem de se ter em mente que, de Brasília, de superior só vem STF, STJ e TST. Como se sabe, pela premissa anterior, 1 membro de cada.

         d) Cada um dos 3 "privilegiados" (e só eles quanto a membros do judiciário) acima podem indicar 2 membros de órgãos subordinados:         
              d.1) STF= ficou com os órgãos estaduais, logo, pode indicar 1 desembargador e 1 juiz estadual;
              d.2) STJ= ficou com os órgãos federais, logo, pode indicar 1 juiz de TRF e 1 juiz federal;
              d.3) TST= por lógico, 1 juiz de TRT e 1 juiz trabalhista.

    Continua...
  •   e) MP nunca fica de fora de nada. Como o CNJ é federal, só entra PGR (se PGE dos MPE's entrassem, o negócio ficaria muito grande), e como
             MP é fomado pelo MPU e MPE, o PGR indica 1 membro de cada (dos MPE's, escolhe um dentre os indicados por eles).

         f) Se envolveu a sociedade, mexeu com a OAB (não é à toa que existe o 5º constitucional). Como a OAB não faz parte do Estado, com base na
            premissa "b", indicará 2 membros (lógico que quem indica é o Conselho Federal da Ordem).

        g) Para dar um "ar" de democrático ao Conselho, coloca-se 2 (premissa "b"), cidadãos, indicados um pela Câmara e outro pelo Senado (lógico
             que o Legislativo não ficaria de fora, afinal, nesse país só existe "maracutaia", opa, defesa dos interesses da sociedade por seus
               representantes!).

         h) Fora o Presidente do STF, todos os demais são nomeados pela Dilma (já vi esse tipo de pergunta em concurso).

         i) na ausência ou impedimento do Presidente do STF, a presidência do Conselho passa para o Vice do STF, e não do STJ como poderia se supor (também já vi em concurso essa afirmativa); o membro do STJ já tem função definida: Ministro-Corregedor.

         j) se or órgãos não indicarem seus representantes no prazo estabelecido, por lógica, o STF indicará. 

     
    Sei que fui muito extenso, mas garanto que será muito útil o raciocínio.

    Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!

  • Muito bom o raciocínio que o colega colocou no último comentário.

    Para essa questão, valeria também lembrar que:

    juízes, desembargadores, ministros ou membros do MP >>>> 1 de cada!!
    Cidadãos e Advogados >>>> 2 de cada!

    Com isso dava para eliminar todas as alternativas erradas e ficar com a "b", mesmo sem saber de quem são as indicações!!!

    Abraço e bons estudos!!
     

  • Mto, mto, mto bom!!! Denis, obrigada!!!!
  • Taí a composição do CNJ 

    Presidente do STF              3   
    1 Desemb. do TJ
    1 Juiz Estadual

    1  Ministro doSTJ                  3   
    1  Ministro doTRF
    1  Juiz Federal

     1 Ministro doTST                  3
     1Juiz  do  TRT
     1 Juiz do Trabalho

                          1 ADV
      2  CFOAB     
                          1 ADV

                     1    MPU Indicado                                                                 
     2  PGR              
                     1    MPE  Escolhido

     2   Cidadãos (NSJ + RI)
     1    Câmara dos Deputados
     1    Senado  Federal


    I'm Mock.




  • Muito legal, mas só uma correçãozinha. O MPE tem como chefe o PGJ, e não o PGE.

  • Ali onde diz 1 ministro do TRF, o correto é 1 juiz do TRF.

  • o certo  nao seria um desembargador do TRF?

  • Gabarito: b

    Deus os abençoe!


  • LETRA B

     

     

    CNJ -> Corno Nunca Julga -> 15 letras = 15 membros

     

    09 MAGISTRADOS                                                                   06 NÃO MAGISTRADOS


     

    1 Presidente do STF                                                                          2 OAB (advogados)

    1 Desembargador do TJ                                                                     2 MP ( indicados pelo PGR)

    1 Juiz Estadual                                                                                2 cidadãos (indicados pela Câmara+Senado)


     

    1 Ministro do STJ

    1 Juiz do TRF

    1 Juiz Federal


     

    1 Ministro do TST

    1 Juiz do TRT (desembargador)

    1 Juiz do Trabalho

  • Gabarito letra b).

     

    Composição do CNJ = "3,3,3" + "2,2,2" (CF, Art.103-B)

     

    3 = STF indica, salvo o Presidente -> Presidente do STF (único que não é indicado), 1 Desembargador de Tribunal de Justiça, 1 Juiz estadual.

     

    3 = STJ indica -> 1 Ministro do Superior Tribunal de Justiça, 1 Juiz de Tribunal Regional Federal, 1 Juiz federal

     

    3 = TST indica -> 1 Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, 1 Juiz de Tribunal Regional do Trabalho, 1 Juiz do trabalho

     

    2 = MPU + MPE -> 1 membro do Ministério Público estadual, escolhido ("e" com "e") pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, 1 membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;

     

    2 = Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil indica -> 2 advogados

     

    2 = Cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo 1 indicado pela Câmara dos Deputados e o outro indicado pelo Senado Federal

     

    § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    § 2º Os demais membros do Conselho (todos menos o Presidente)  serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

    § 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.

     

     

     

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  • CNJ - 15 MEMBROS

     

    CNMP - 14 MEMBROS

     

    CNJ:

    - 1 (PRESIDENTE DO STF)

    - 1 DESEMBARGADOR DE TJ (IND. PELO STF)

    1 - JUIZ ESTADUAL (IND. PELO STF)

    - 1STJ (IND. PELO PELO STJ)

    -1 JUIZ DO TRF (IND. PELO PELO STJ)

    - 1 JUIZ FEFERAL (IND. PELO PELO STJ)

    - 1 TST (IND. PELO TST)

    - 1 TRT (IND. PELO TST)

    - 1 JUIZ DO TRABALHO (IND. PELO TST)

    - 2 MP

    - 2 ADV

    - 2 CIDADÃOS

     

    "Sofra a dor da disciplina, ou sofra a dor do arrependimento!"

     

     

     

  • GABARITO - B

  • Todos os magistrados (9) são em número de um. Apenas os não magistrados (6) são em número de 2.

    Todos os cargos que tenham "federal" ao final, NÃO SERÃO indicados pelo STF.

     

    a) dois juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

    b) um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

    c) dois juízes de Tribunais Regionais do Trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

    d) dois juízes do trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

    e) três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

     

  • Chiara, o esquema ficou mto bom!

    Grato.

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:            

     

    VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;  

ID
248077
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal, constitui crime imprescritível a prática de

Alternativas
Comentários
  • É o texto da nossa Constituição de 1988:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
  • Para não esquecer e não confundir:

    - CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS (art. 5.º, incisos XLII e XLIV, da CF):

    * racismo;

    * a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    - CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA (art. 5.º, inciso XLIII, da CF):

    * prática da tortura;

    * o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

    * o terrorismo;

    * os definidos como crimes hediondos.   
  • Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    Art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    Uma forma mais fácil pra se entender e não errar mais:

    INAFIANÇÁVEIS = TODOS

    IMPRESCRITÍVEIS = APENAS 2: RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS...

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: TTTH
    T - Tortura
    T - Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
    T -  Terrorismo
    H - Heriondos (Crimes hediondos)


    Bons estudos a todos!

  •   A prescrição solicitada na questão é apontada no Art. 5º, XLII da CF/88. No entnando, o que é disposto no inciso seguinte pode causar algum mau entendido posto que pelo fato de os crimes nele contidos, serem tratados como inafiançaveis e insuscetiveis de graça ou anistia (art. 5º, XLIIIda CF/88), logo subtende-se que tambem seriam imprescritiveis. Porém não conresponde com o pedido na questaõ.
        Da mesma forma o disposto no inciso XLIV "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;" do mesmo artigo, pois é apontado nesse inciso o crime tido como imprescritivel e INAFIANÇÁVEL.
  • GABARITO C

    c) racismo
    Art. 5
    XLII - a pratica do racismo constitui crime inafiançavel e imprescritivel, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    CRIME IMPRESCRITIVEL: Aquele que pode ser punido a qualquer tempo, independente da quatidade de tempo que tenha se passado da sua pratica até a punição.

  • XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; 

    Alternativa C
  • -----> CRIMES DE RACISMO E A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CIVIS OU MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUICIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO - INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS.
    -----> TORTURA, TERRORISMO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS E CRIMES HEDIONDOS - INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA.

    ART. 5º, XLII, XLIII E XLIV DA CF/88.
  • Discas de Memorização.


    RAÇÃO é Inafiançável e Imprescritível.

    Racismo

    Ação de grupos armados[...]
     
     
    Art. 5º, XLII -a prática do Racismo constitui crimeinafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
     
    Art. 5º, XLIV -constitui crimeinafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
     
    TRATOR TH é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    TRÁfico

    TORtura

    Terrorismos

    Hediondos
     
    Art. 5º, XLIII -a lei considerará crimesinafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
     
    Resposta: letra C
     
    "Seu futuro depende de muitas coisas, mas principalmente de você."    ( Frank Tyger )
  • DICA BEM FÁCIL:

    * Todos os crimes elencados são inafiançáveis;

    * Para difrenciar dos de RACISMO E DE AÇÃO DE GRUPO ARMADOS, que além de inafiançáveis são imprescritíveis > usa-se a expressão 3TH - terrorismo, tráfico, tortura e hediondo -  (tente lembrar do H "agá" > ai vc lemra de graça.
    Eles são insuscetíveis de graça ou anistia, além de serem inafiançáveis.
  • Letra C

    Inafiançável e imprescritível:

    Racismo  e Ação de grupos armados

    Inafiançáveis e insuscetíveis de graçã ou anistia:

    TTTH (Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos)
  • Correta C, art. 5º, XLII, CF/88.

  • RESPOSTA LETRA C
    RACISMO e AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS E MILITARES - são imprescritíveis e inafiançáveis.

    Prática de racismo
    Racismo é todo e qualquer tratamento discriminador da condição humana em que o agente dilacera a auto-estima e o patrimônio moral de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, tomando como critério raça ou cor de pele, sexo , condição econômica, origem etc. (Uadi Lammêgo Bulos)



  • Racismo e ação de grupos armados...
  • ALTERNATIVA C

    CRIMES HEDIONDOS + TTT (TRÁFICO,  TERRORISMO E TORTURA) =

    SOFREM PRESCRIÇÃO
                                                                          +
                 SÃO INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA/ANISTIA


    RACISMO + GOLPE DE ESTADO = IMPRESCRITÍVEIS
                                                                           +
                                                                  INAFIANÇÁVEIS 
  • Letra C conforme a constuição federal:

    artigo 5 - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
    artigo 5 -XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
  • é aquela velha questao mamae nao zerei na prova fiz 1 ponto kkk
  • Para lembrar:

    TRATOR THED é sem graça. Mas a RAGA é imprescritivel.

            TRAfíco e TORtura são crimes insuscetíveis de graça.  Terrorismo e crimes HEDiondos também são sem graça.

                   Mas RAcismo e ação de Grupos Armados são crimes imprescritiveis.
  • TODOS AGArRAm o HTTT

    INAFIANÇÁVEIS = TODOS

    IMPRESCRITÍVEIS = Ação de Grupos Armados e Racismo

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: HTTT
    H - Heriondos (Crimes hediondos) 
    T -     Tortura
    T - Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
    T -  Terrorismo
  • Vai ai uma dica legal para memorizaçao:


    3 T + hediondos prescrevem
  • O Profº Vítor Cruz (VAMPIRO) elaborou um macete muito bom que ajuda a decorar as características dos CRIMES do art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88:
     
    1º Ponto => Há 3 (três) grupos de crimes:
    1º grupo: 3TH (3T = Tortura, Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; H = Hediondos);
    2º grupo: Racismo;
    3º grupo: Ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
     
    2º Ponto => Todos os crimes são INAFIANÇÁVEIS;
     
    3º Ponto =>
    =======> Racismo e Ação de grupos armados... também são IMPRESCRITÍVEIS;
    =======> Racismo TAMBÉM é sujeito a RECLUSÃO (lembre-se que Racismo e Reclusão começam com “R”);
    =======> 3TH também é INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA  (“A-GA” lembra GrAça).

    Considerando que a questão não trata da "ação de grupos armados", sobra o crime de racismo (letra "C").
  • É so lembrar que crimes hediondos não são imprescritíveis e que o tráfico ilícito de drogas, terrorismo e tortura são crimes hediondos são crimes hediondos, ao contrário de racismo e ação de grupos armados..., os quais obviamente não são hediondos.
  • São apenas dois os crimes previstos pela CF como imprescritiveis : Racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado democrático de direito. os hediondos e a ele assemelhados, são apenas inafiançaveis e insucetiveis de graça, indulto e anistia.


    Abraços...

  • GABARITO: C

    O único dos crimes arrolados acima a ser considerado imprescritível pela CF/88 é o de racismo. Sobre os demais, destaca-se que o tráfico ilícito de  entorpecentes e drogas afins, a tortura e o terrorismo são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

  • GABARITO ITEM C

     

    BIZU:    SÃO IMPRESCRITÍVEIS O '' RAÇÃO''

     

    RACISMO

    AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

  • A, B, C, D, E: dentre os crimes listados, o único que é tido como imprescritível é a prática do racismo, conforme art. 5°, XLII, da CF.

     

    GABARITO: C

  • 2. Crimes Imprescritíveis:

    a) Racismo;

    b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

  • DICA :

    IMPRESCRITÍVEIS ----> RAÇÃO

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA ----> 3T+H

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • A tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

    Art 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

     

    B tortura.

    Art 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

     

    gabarito C racismo.

    Art 5 XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

     

    D latrocínio.

    Art 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

     

    E terrorismo.

    Art 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

  • único dos crimes arrolados acima a ser considerado imprescritível pela CF/88 é o de racismo. Sobre os demais, destaca-se que o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a tortura e o terrorismo são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

    correta é a letra C.

ID
248080
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A competência administrativa, em regra, enquanto requisito do ato administrativo,

Alternativas
Comentários
  • A competência é a atribuição legal (ou seja, decorrente de lei) de funções a um órgão, entidade ou autoridade da Administração Pública. Como provém diretamente da lei, não é prorrogável pela vontade dos interessados, afinal de contas a vontade não pode prevalecer à lei.

    No entanto, por expressa previsão legal (lei 9.784/99) a competência tanto poderá ser avocada como delegada (é, portanto, delegável), nos termos do texto legal (artigos 12 e 15 da referida lei).

    Por fim, novamente em virtude de decorrer diretamente de lei, a competência será intransferível, pois não pode a vontade de um indivíduo prevalecer à lei, transferindo para outrem uma competência que lhe foi outorgada por diploma legal.

    Portanto, item A correto! ;-)
  • Gabarito letra A.

    Entende-se por competência administrativa o poder atribuído ao agente da administração para o desempenho especifico de suas funções. Por tanto, por ser condição necessária para a validade do ato administrativo, nenhum ato pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo. Daí a afirmação de que “sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a pratica de ato” . De acordo com Maria Sylvia di Pietro, à competência administrativa aplicam-se as seguintes regras:

    1 – decorre sempre de lei, não podendo o próprio órgão estabelecer, por si, as suas atribuições;
    2 – é inderrogável, seja pela vontade da Administração, seja por acordo com terceiros; isto porque a competência é conferida em beneficio do interesse público.
    3 – pode ser objeto de delegação ou de avocação, desde que não se trate de competência conferida a determinado órgão ou agente, com exclusividade pela lei.
  • Gabarito A

    Competência - é o Poder atribuído, por lei, aos órgãos e agentes para o desempenho de suas atribuições. A competência legalmente atribuída a determinado agente não pode ser por ele transferida de forma permanente a outro, mas pode ser delegada e avocada, desde que não se trate de matéria de competência exclusiva de determinada autoridade.

    A delegação de competência, feita, geralmente, a agentes ou órgãos subordinados, deve ser encarada como regra, tratando-se de princípio fundamental da Administração Pública Federal, devendo ocorrer, em função de sua conveniência, sempre que a lei não a proibir.

    A avocação, consiste na atração de competência pelo superior hierárquico, deve ser encarada com restrições, uma vez que desprestigia o agente que tem retirada sua competência.

    # Divergência Doutrinária #

    A professora Maria Sylvia, chama esse elemento de SUJEITO ao afirmar que, para a validade do ato, é necessário que o sujeito, além de ter competência para a prática daquele ato, seja capaz, nos termos do Código Civil.
  • Competência...

    Conjunto de poderes que a lei confere aos agentes públicos para que exerçam suas funções com eficiência e assim assegurar o interesse público. A competência é um poder-dever, é uma série de poderes, que o ordenamento outorga aos agentes públicos para que eles possam cumprir a contento seu dever, de atingir da melhor forma possível o interesse público.Nenhum ato será válido se não for executado por autoridade legalmente competente. É requisito de ordem pública, ou seja, não pode ser derrogado pelos interessados nem pela administração. Pode, no entanto, ser delegada (transferência de funções de um sujeito, normalmente para outro hierarquicamente inferior) e avocada (órgão superior atrai para si a competência para cumprir determinado ato atribuído a outro inferior). Se a competêcia for, legalmente, exclusiva de certo órgão ou agente, não poderá ser delegada ou avocada.
  • admito que fiquei em dúvida com a expressão "em regra" do enunciado. Se, "em regra" decorre de lei, qual seria a exceção?
    Certamente a alternativa A é a mais correta, mas fiquei com essa dúvida. Se alguém puder esclarecer, agradeço!
  • A dúvida acima acerca da intenção do examinador ao fazer constar no enunciado a expressão "em regra" é, de fato, pertinente.
    Talvez seja o fato de, hodiernamente, a jurisprudência agasalhar o entendimento de que o exercício da competência poder ter como balisa a própria Constituição - que, é verdade, não deixa de ser, formalmente, uma lei. Nessa linha da denominada mudança paradigmática: do vetusto princípio da legalidade para o "moderno" princípio da juridicidade. Acho que é por aí. Inclusive, também nessa linha de flexibilidade fala-se em deslegalização, muito comum quando o assunto é o poder regulamentar das agências reguladoras.

  • Comentário objetivo:

    a) decorre da lei. CORRETO!

    b) é prorrogável, pela vontade dos interessados.   ERRADO: É improrrogável.  

    c) não pode ser avocada.   ERRADO    : Pode ser avocada.  

    d) é indelegável.   ERRADO: Pode ser delegada.  

    e) é transferível.   ERRADO: É intransferível, justamente por de correr de lei (alternativa A). Somente pode ser ser avocada (alternativa C) e delegada (alternativa D).  

  • Breno, "em regra" a competência decorre de lei pq é possível haver sua delegação ou avocação .
  • Algumas considerações acerca da competência

    * É o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições do seu cargo. SOMENTE a lei pode estabelecer competências administrativas.

    * O elemento COMPETÊNCIA é sempre vinculado.

    * Características da competência:

    a) é de exercício obrigatório

    b) é irrenunciável

    c) é intransferível

    d) é imodificável

    e) é imprescritível

    Alternativa A
  • ...complementando

    Requisito Competência: 
    primeiro requisito de validade do ato administrativo. É requisito vinculado. Para que o ato seja válido, inicialmente é preciso verificar se foi praticado pelo agente competente segundo a Lei, para a prática de tal conduta. No Direito Administrativo é sempre a lei que define as competências conferidas a cada agente, limitando sua atuação àquela seara específica de atribuições. O executor, agente público competente, recebe da lei o devido dever-poder para o desempenho de suas funções. 

    Características da Competência:

    a) natureza de ordem pública;
    b)     não se presume: porque o agente somente terá as competênciasexpressamente outorgadas pela legislação.
    c)     improrrogabilidade: a competência não se transfere a outro agente.
    d) irrenunciabilidade;
    e) obrigatoriedade;
    f) imprescritibilidade;
    g)     delegabilidade: em regra, a competência administrativa pode ser transferida temporariamente mediante delegação ou avocação. Porém, são indelegáveis: competências exclusivas, edição de atos normativos e a decisão de recursos.


    (fonte: Alexandra Mazza - manual de dir. adm.)
  • A competência administrativa decorre sempre da lei e:

    - não se prorroga;

    - pode ser avocada;

    - pode ser delegada;

    - é intransferível

  • Gabarito letra A

    Aplicam-se à competência as seguintes regras:

    1 – decorre sempre de lei, não podendo o próprio órgão estabelecer, por si, as suas atribuições;

    2 – é inderrogável, seja pela vontade da Administração, seja por acordo com terceiros; isto porque a competência é conferida em benefício do interesse público;

    3 – pode ser objeto de delegação ou de avocação, desde que não se trate de competência conferida a determinado órgão ou agente, com exclusividade pela lei.
  • A Competência será Indelegável somente para:
    a) Decisão de Recursos Administrativos
    b) Expedição Atos Normativos
    c) Atos de Competência Exclusiva

  • Não se transfere porque a delegação é temporária (já mata a alternativa c, d, e)

    O SUJEITO DO ATO QUEM DEFINE É A LEI - GABARITO "A"!

  • puts ....guando muita gente acerta e chato ehhh...pocha pessoal erra maisss!!!!!!!!!!!!!!

  • A competência decorre da lei, não podendo o próprio órgão estabelecer, por si, as suas atribuições. É possível a delegação e a avocação de competência, desde que não se trate de competência a determinado órgão ou agente, com exclusividade, pela lei.


    GABARITO A . 

  • Vejam só o que dizem Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (deixaria a questão com duas respostas):

    "Enquanto a avocação deva ser realizada EXCEÇÃO, a delegação de competências nada tem de excepcional, haja vista ser a regra geral a possibilidade de delegação..."

    Bom, acabei errando esta questão por causa desse trecho do livro. Logo, por que estaria a letra C incorreta, se os autores falam o contrário? O enunciado fala "em regra", ou seja, em regra, a competência não pode ser avocada. Não estaria correta a letra C tb? 

  • Avocação não é chamar para si o que foi delegado? Então, se pode ser delegada como a competência não pode se avocada?

  • ALTERNATIVA A)

     

    Competência é o poder atribuído ao agente para a prática de determinados atos; Sempre decorrente de lei; Inderrogável; Pode ser delegada ou avocada.

     

    Prof. Elisa Faria

  • Se pararmos para analisar, o em regra não deixa espaço para erros: - Em regra, a competência provém da lei; delegar e avocar são regras (exceção: competência exclusiva); improrrogável; intransferível.

  •  a)  decorre da lei. CORRETA. A competência administrativa: não se presume: porque o agente somente terá as competências expressamente outorgadas pela legislação;

     b)  é prorrogável, pela vontade dos interessados. ERRADA. O correto seria IMprorrogável. improrrogabilidade: diante da falta de uso, a competência não se transfere a  outro agente.

     c)  não pode ser avocada.  ERRADA. Em situações excepcionais pode ser avocada. Delegabilidade: em regra, a competência administrativa pode ser transferida  temporariamente mediante delegação ou avocação. Porém, são indelegáveis: competências exclusivas, a edição de atos normativos e a decisão de recursos (art. 13 da Lei n. 9.784/99).

     d)  é indelegável. ERRADA. Em regra, são DELEGÁVEIS. Delegabilidade: em regra, a competência administrativa pode ser transferida  temporariamente mediante delegação ou avocação. Porém, são indelegáveis: competências exclusivas, a edição de atos normativos e a decisão de recursos (art. 13 da Lei n. 9.784/99).

     e)  é transferível.  ERRADA. São intransferíveis devido a inderrogabilidade ou irrenunciabilidade: a Administração não pode abrir mão de suas competências porque são conferidas em benefício do interesse público

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 6. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.

ID
248083
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre os atos administrativos, aquele que traz em si o requisito da imperatividade é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D.

    Imperatividade é o poder que os atos administrativos possuem de impor obrigações unilateralmente aos administrados, independentemente da concordância destes.
    O decreto é um ato normativo que contém um comando geral do Poder Executivo visando à correta aplicação da lei, ou seja, promover a fiel execução (Caracter imperativo). São atos infralegais que encontram fundamento no poder normativo (art. 84, IV da CF).
  • Gabarito D

    Imperatividade - Os atos administrativos são obrigatórios, imperativos, devendo ser obedecidos pelo administrado ainda que de forma contrária aos seus interesses ou na sua concordância.

    Decretos - São os atos do Chefe do Poder Executivo do ente federativo (Presidente da República, Governador ou Prefeito), podendo ser atos gerais ou individuais. Será um decreto geral quando se dirigir indistintamente a todas as pessoas que se encontrem em determinada situação, de forma abstrata (nesse caso, um decreto normativo) ou será um decreto individual quando se dirigir a pessoas determinadas, gerando para essas um efeito concreto.
  • imperatividade... 

    Os atos administrativos já nascem com uma força impositiva própria do Poder Público e que obriga o particular ao seu cumprimento.
    É usada a coerção para seu cumprimento, sendo desnecessária a concordância do terceiro.
    A imperatividade só existe nos atos que impõem obrigações.
  • Embora tenha acertado a questão, a doutrina, de um modo geral, conceitua a imperatividade do ato administrativo como característica (ou atributo) e não como requisito. Numa prova, essa formulação pode induzri a erro.
  • Esta certissimo o q o Claudio disse. Na verdade nao ha resposta correta para a questao.

  • O atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos, mas tão somente naqueles que impõe obrigações. Desta forma, inexiste, por exemplo, nos enunciativos (CERTIDÕES, ATESTADOS, PARECERES), e nos negociais (AUTORIZAÇÕES, LICENÇAS, PERMISSÕES).

  • Imperatividade - traduz a possibilidade de a administração pública, unilateralmente, criar obrigações para os administrados, ou impor-lhes restrições. é o atributo que expressa o poder extroverso do Estado.
    O atributo da imperatividade não está presente em todos os atos, sobretudo manifesta-se nos atos normativos.
    Atos normativos: são destinados a possibilitar a fiel execução das leis pela administração. exemplos: decretos, instruçoes normativas...
  • a) a licença - ATO NEGOCIAL
    b) o atestado - ATO ENUNCIATIVO
    c) a autorização - ATO NEGOCIAL
    d) o decreto - ATO NORMATIVO
    e) o parecer - ATO ENUNCIATIVO

    A imperatividade representa a força impositiva da Administração Pública ao particular, presente em certos atos administrativos, como:

    1. Atos Normativos - COMANDO DA ADMINISTRAÇÃO PARA CORRETA APLICAÇÃO DA LEI - EXPLICAR NORMA LEGAL.
    - exemplos: decretos, regulamentos, resoluções, deliberações e instruções normativas.

    2. Atos Ordinatórios - DISCIPLINAR FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. Emanam do Poder Hierárquico e, em geral, são expedidos pelos chefes competentes.
    - exemplos: ofícios, instruções, circulares, avisos, portarias, despachos, ordens de serviços.

    3. Atos Punitivos - CONTÉM UMA SANÇÃO - punir ou reprimir infrações administrativas ou conduta irregular de particulares ou servidores.
    - exemplos: multa, interdição de atividade, atos de atuação interna, destruição de coisas

    Já os atos negociais (ex.: autorização, licença, visto) e os atos enunciativos (ex.: certidões, atestados, concessão, parecer) não possuem imperatividade, já que a produção de seus efeitos jurídicos dependem do interesse do particular na sua utilização.
  • Segundo o prof. Barney Bichara:


    b) Imperatividade ou coercibilidade ou poder extroverso.

    O ato administrativo cria de forma unilateral, obrigações para terceiros, independentemente de
    aceitação ou concordância. É extroverso porque sai de dentro do Estado e alcança alguém lá fora,
    criando um dever. Ex.: o ato administrativo do tombamento cria um dever para o particular, ato
    administrativo de lançamento do crédito tributário.

    OBS.: Apenas os atos administrativos que criam obrigações possuem esse atributo. Logo, não é
    todo ato que possui essa característica.
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
  • A resposta é decreto mesmo.  Creio que a anulação veio de um erro grosseiro da FCC que disse no enunciado que o atributo "imperatividade" é requisito do ato!

    #Oremos!

  • QConcurso poderia explicar o motivo de te sido anulada, né? Nessa questão está mais fácil, mas tem outras que não são tão óbvias. 

ID
248086
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O revestimento exterior do ato administrativo, necessário à sua perfeição, é requisito conhecido como

Alternativas
Comentários
  • Forma: É o revestimento exteriorizador do ato administrativo, constituindo requisito vinculado e imprescindível à validade do ato. A forma normal do ato administrativo é a escrita, embora atos existam consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais. Porém só se admite o ato administrativo não escrito em casos de urgência, de transitoriedade da manifestação da vontade administrativa ou de irrelevância do assunto para a Administração. Deve se observar para a validade do ato que sua preparação e sua divulgação devem ser realizadas da forma exigida pela lei constituidora de requisito de validade do ato. A inobservância da forma vicia substancialmente o ato, tornando-o passível de invalidação, desde que necessária à sua perfeição e eficácia
  • Gabarito letra B.

    Objeto: É a realidade sobre a qual se declara. Ato inexistente tem aparência de ato, por ter conteúdo e forma, mas não é ato, pois não tem objeto.  Ex: Demissão de funcionário morto.

    Forma: É a maneira pela qual se revela (revestimento exterior) o conteúdo para o mundo jurídico. Ex: Decreto, Portaria, Alvará, Notificação e etc.

    Finalidade: É a razão jurídica pela qual um ato administrativo foi abstratamente previsto no ordenamento jurídico. O administrador, ao praticar o ato, tem que fazê-lo em busca da finalidade para o qual foi criado e se praticá-lo fora da finalidade, haverá abuso de poder ou desvio de finalidade.

    Motivo: É o acontecimento da realidade que autoriza a prática do ato administrativo. Ex: O motivo da demissão é o fato de faltar mais de 30 dias.

    Mérito é a opção  tomada pelo administrador em um caso concreto na incessante busca de um interesse  público, opção esta lastreada em critérios de conveniência e oportunidade. Em  verdade, perfazem o mérito do ato administrativo o motivo e o objeto do ato  administrativo. 
  • Gabarito B

    Forma - é o modo pelo qual o ato administrativo se exterioriza, adotando, em regra, a forma escrita, e, excepcionalmente, outras formas como verbal e até mesmo sinais, tais como as placas de trânsito, visto que todas manifestam unilateralmente a vontade da administração. Os atos podem vir na forma de decretos, resoluções, vistos, portarias, instruções etc.
  • Forma: É o meio pelo qual o ato se exterioriza, segue o princípio da instrumentalidade (art. 22 da
    Lei 8.794/9). A regra é que a forma seja escrita, salvo exigência legal.
    Observações:
    – Formalização: É uma solenidade especial que a lei exige para validade do ato aplica-se então, o
    princípio da formalidade.
    – Motivação: É a explicação do ato, a justificação do ato. É a indicação dos fundamentos de fato e
    direito que levaram a pratica do ato.
    Motivação dever ou faculdade?
    A doutrina entende que a motivação é um dever decorrente do estado democrático de direito.
    O art. 50 da Lei 8.794/99 estabelece que a motivação só será obrigatória nos casos previstos em
    Lei, nos demais a motivação será sempre facultativa.
    Haverá vício de forma quando a forma não for observada, em regra o vício é sanável.
  • Forma em sentido amplo - é elemento do ato administrativo, responsável pela publicação, a motivação e o contraditório.

    Forma em sentido estrito - é elemento do ato administrativo que trata da forma escrita, segundo determina a lei, modo pelo qual o ato vai se apresentar no exterior.
  • GABARITO: B
    Forma, segundo Hely Lopes Meirelles, é o "revestimento exteriorizador do ato administrativo e constitui requisito vinculado e imprescindível à sua perfeição. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige procedimentos especiais e forma legal para que se expresse validamente. Daí podemos afirmar que, se no Direito privado, a liberdade da forma do ato jurídico é regra, no Direito Público é exceção. Todo ato administrativo é, em princípio, formal. E compreende-se essa exigência, pela necessidade que tem o ato administrativo de ser contrasteado com a lei e aferido, frequentemente, pela própria Administração e até pelo Judiciário, para verificação de sua validade."
  • A forma é o modo de exteriorização do ato administrativo, ou seja, é o revestimento do ato. É o conjunto das formalidades necessárias e suficientes para a seriedade e segurança do ato. É a lei que prevê a forma.  
    Segundo Hely Lopes Meirelles, a forma é requisito vinculado e imprescindível à validade do ato.

  • Quanto à forma, pode - se dizer  que ela é mais importante no direito administrativo, do que no privado, já que é a obediência à forma  e ao procedimento constiui garantia jurídica para o administrado e para a própria adminstração pública. Por meio do respeito à forma é que se possibilita  o controle  da admistração pública.

  • A forma é a exteriorização do ato administrativo, ou seja, a maneira pela qual aparece a manifestação de vontade da adm pública Em regra a forma do ato aministrativo deve ser escrita, embora existam atos adm verbais (ordens ditas por seu superior a um subordinado), gestuais (feitos por guardas de trânsito) e mesmo os realizados por meio de sinais (placas). 

  • Gabarito letra B

    Uma concepção restrita, que considera forma como a exteriorização do ato, ou seja, o modo pelo qual a declaração se exterioriza; nesse sentido, fala-se que o ato pode ter a forma escrita ou verbal, de decreto, portaria, resolução etc.

    Uma concepção ampla, que inclui no conceito de forma, não só a exteriorização do ato, mas também todas as formalidades que devem ser observadas durante o processo de formação da vontade da Administração, e até os requisitos concernentes à publicidade do ato.
  • A competência e a forma são elementos que estão exteriorizados em relação aos atos administrativos.
    Groseiramente falando; quando há vício na competência ou na forma, esse vício pode ser sanado, pois tal evento foi constatado nos elementos mais externos. Por outro lado, quando há vício na finalidade no motivo ou no objeto, não há cura... o ato se configura insanável.

    Bons estudos.

  • Esse "revestimento exterior" quer dizer quanto ao modo de exteriorização ???

    obs. se possível mandem-me a resp. como mensagem privada. Grato.

  • "Revestimento exterior..." PQP!

  • Forma- é o modo de exteriorização do ato administrativo.

    Todo ato administrativo é, em princípio , formal e a forma exigida pela lei quase sempre é a escrita.

    Fonte:Marcelo Alexandrino/Vicente de Paulo

  • Letra B. Forma é a exteriorização do ato administrativo, é o modo pelo qual a declaração se exterioriza, ex. o ato pode ter a forma escrita ou verbal, de decreto, de portaria, resolução etc.

  • FORMA

       É  o revestimento exteriorizador do ato. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige  forma legal.  A forma normal é a escrita. Excepcionalmente existem : (1) forma verbal : instruções  momentâneas de um superior hierárquico; (2) sinais convencionais : sinalização de trânsito

    Gab: B

  • Alternativa (b)


    Para complementar os estudos, segue comentário sobre ato perfeito, válido, eficaz, pendente e consumado:


    Ato perfeito é o ato que completou as etapas necessárias para sua existência. Não é sinônimo de perfeição. 

    Ato válido é o ato que foi praticado de acordo com a lei. 

    Ato eficaz é o ato que está apto a produzir efeitos. 

    Ato pendente é o ato que está apto a produzir efeitos, dependendo da implementação de uma condição. 

    Ato consumado é o que já produziu os seus efeitos.


    O ato pode, então, ser:


    a)Perfeito, válido e eficaz – concluiu o ciclo de formação, encontra-se ajustado às exigências legais e está disponível para deflagrar seus efeitos típicos;

    b)Perfeito, inválido e eficaz – conclui o ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes;

    c)Perfeito, válido e ineficaz – conclui o ciclo de formação, está ajustado às exigências legais, mas não está pronto para a eclosão de seus efeitos típicos, por depender de um termo inicial ou de uma condição suspensiva, ou autorização, aprovação ou homologação, a serem manifestadas por uma autoridade controladora;

    d)Perfeito, inválido e ineficaz – esgotou o ciclo de formação, está em desconformidade com a ordem jurídica e seus efeitos ainda não podem fluir.


    Fonte: http://www.estudodirecionado.com/2012/06/ato-perfeito-valido-eficaz-pendente-e.html

  • Forma - O revestimento exteriorizador do ato administrativo constitui requisito vinculado e imprescindível à sua perfeição (Hely)

  • LETRA B


    FORMA


    A forma é o modo de exteriorização do ato administrativo.

    Todo ato administrativo é, em princípio, formal, e a forma exigida pela lei quase sempre é escrita (no caso dos atos praticados no âmbito do processo administrativo federal, a forma é sempre e obrigatoriamente a escrita).


    padecerá de Vício de Forma (insanável) o ato de demissão de servidor, na hipótese de não ter havido instauração prévio de um processo administrativo disciplinar, ou se neste, não tiverem sido devidamente assegurados o contraditório e a ampla defesa. 


    Fonte: Direito Administrativo (Descomplicado). Marcelo Alexandrino e Augustinho Taludo. 26ª ed. 2018, pág. 553. Editora Método.

ID
248089
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerada a classificação dos atos administrativos

Alternativas
Comentários
  • A banca misturou os conceitos entre as alternativas:

    a) perfeitos consumados (exauridos) são aqueles que já produziram todos seus efeitos, tornando-se definitivos e irretratáveis.

    b) de expediente (de gestão) são os que a Administração pratica sem usar da sua supremacia.

    c) de gestão (de expediente) são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis dentro da repartição pública.

    d) consumados (perferitos) são os que estão em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.
  • Gabarito E

    Ato Perfeito - é aquele que já completou todo o seu ciclo de formação, todas as exigências e etapas necessárias dispostas em lei até a sua publicação estando, por exemplo, motivado, assinado, referendado e publicado. Caso não cumprida uma dessas fases, diz-se que o ato é imperfeito.

    Atos de Gestão - Quando a administração se coloca praticamente no mesmo nível do particular, atendendo a suas solicitações, realizando atos negociais, tal como quando concede licença solicitada pelo interessado.

    Ato Consumado - é aquele que não pode mais ser modificado uma vez que já exauriu todos os seus efeitos, assim, uma autorização de uso pelo prazo determinado de seis meses não poderá mais, após decorrido este prazo, ser retirado por qualquer forma, pois o mesmo já "faleceu", já se consumou.

    Atos de Expediente - São os atos que servem apenas para mera tramitação burocrática, rotineiros, tais como abertura de processos e encaminhamentos, sem nenhum poder decisório.

    Atos de Império - Aqueles em que a administração goza de todas as suas prerrogativas e privilégios, de forma coercitiva ao particular, se colocando em nível superior ao administrado, como na desapropriação.
  • o legislador fez uma misturada só 
    Ato perfeito - reúne todo os elementos necessário, já completou todo seu ciclo de formação esta presente  os 5 elementos (competência, forma, motivo, finalidade e objeto).
    Ato de expediente - aquele de rotina interna, que destinam a dar andamento aos processos que tramitam na administração Ex. cadastramento de informação em banco de dados.
    Ato de gestão existe uma horizontalidade da administração pública com o particular, a administração iguala com o partícula Ex. compra, venda, aluguel de imóvel.
    Ato consumado - é o que já exauriu seus efeitos, não pode ser mais impugnado Ex. fechamento de uma rua para um evento por 3 dias, quando passa os dias ficou consumado, exauriu os efeitos
    Atos de império - existe uma verticalidade a administração usa sua supremacia. São atos unilaterais expressando a vontade onipotente do estado. Ex desapropriação, interdição. 

  • Atos iure imperii seriam os atos praticados sob o manto de potestade pública, no exercício da soberania do Estado, praticados por ele na qualidade de poder supremo supraindividual, com todas as prerrogativas e privilégios. São impostos unilateralmente e de forma coercitiva.

  • Resosposta (e)  pois Segundo Hely L. Meirelles:

    Perfeitos são os atos em condições de produzir atos jurídicos, pois já completou todo o seu ciclo de formação;
    De expediente: são atos que dão andamento aos processos e papéis dentro da repartição pública;
    De gestão: são os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia;
    Consumados: são os definitivos e erretratáveis, pois já produziram todos seus efeitos e
    De império: a Administração usa de seus poderes e prerrogativas, por isso o nome império, imperativo, ordenativo, punitivo.
  • Gostei do comentário que chamou a banca de "legislador". As vezes elas se assemelham com o legislador mesmo hahahaa
  •  a) perfeitos são aqueles que já produziram todos seus efeitos, tornando-se definitivos e irretratáveis.

    Errado. O conceito trazido na assertiva não corresponde ao conceito de ato perfeito, mas sim de ato exaurido( ou consumado). Ato perfeito é aquele que já está disponível para a produção de seus efeitos próprios; a produção de efeitos não depende de evento posterior, como uma condição suspensiva, um terno inicial ou um ato de controle (aprovação, homologação, ratificação, visto, etc.)

    b) de expediente são os que a Administração pratica sem usar da sua supremacia.

    Trata-se do conceito de atos de gestão que irei expor na próxima assertiva.

    c) de gestão são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis dentro da repartição pública.

    Errado. O conceito trazido nessa assertiva refere-se aos atos de expediente. Os atos de gestão são praticados pela administração na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares. São típicos das atividades de administração de bens e serviços em geral, assemelhando-se aos atos praticados pelas pessoas privadas. Deve-se notar que tais atos não têm fundamento direto no princípio da supremacia do interesse público, mas nem por isso deixam de ser realizados sob regime de interesse público, uma vez quena sua prática está a administração sujeita ao princípio da indisponibilidade do interesse público. Ex.: alienação ou aquisição de bens, aluguel a um particular de um imóvel de propriedade de uma autarquia, os atos negociais em geral.

    d) consumados são os que estão em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.

    Errado. O conceito trazido na assertiva não corresponde ao conceito de ato consumado, mas sim o de ato perfeito, já exposto na assertiva A.

    e) de império são aqueles praticados pela Administração usando dos seus poderes e prerrogativas de autoridade.

    Correto. Também chamados de “atos de autoridade”, são aqueles que a administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles obrigações ou restrições, de forma unilateral e independentemente de sua anuência. Tais atos são praticados de ofício pela administração. Ex.: interdição de um estabelecimento comercial, apreensão de mercadorias, imposição de multas administrativas.

  • A- consumados

    B- de gestao

    C- de expediente

    D- perfeitos

  • Letra A- Errado. O ato consumado é o que já exauriu os seus efeitos. Ele se torna definitivo, não podendo ser impugnado, quer na via administrativa, quer na via judicial; quando muito, pode gerar responsabilidade administrativa ou criminal quando se trata de ato ilícito, ou responsabilidade civil do Estado, independentemente da licitude ou não, desde que tenha causado danos a terceiros. Já o ato perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.



    Letra B- Errado. Atos de gestão são os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, ou seja, aqui a Administração não usa da sua supremacia.



    Letra C- Errado. Considerada a classificação dos atos administrativos, de expediente são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis dentro da repartição pública.Perceba que o examinador troca os conceitos entre as letras B e C .



    Letra D- Errado. Considerada a classificação dos atos administrativos, perfeitos são os que estão em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.Perceba que outra vez o examinador troca os conceitos entre as letras A e D.


    Letra E. Correto. Atos de império são os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial, sendo regidos por um direito especial exorbitante do direito comum.




    Espero que o comentário tenha sido útil . Valeuu !! :D

  • a) perfeitos são os atos q. completaram o seu ciclo de formação. Válidos são os atos q. estão de acordo com o ordenamento jurídico e eficaz é aquele q. está pronto para produzir efeitos; 

    b) atos de expediente são aqueles destinados ao dia a dia da Adm. sem cunho decisório; c) atos de gestão são atos q. a Adm. pratica em pé de igualdade com o administrado, não se valendo de sua supremacia; d) consumados são os atos q. já produziram todos os seus efeitos. Não comportam mais impugnação e revogação.
  • Inverteram A-D e B-C, sobrando a letra E correta

  • ATO DE GESTÃO: sem prerrogativa de supremacia.

    ATO DE EXPEDIENTE: andamento de papeis

    ATO DE IMPÉRIO: com prerrogativa de supremacia.

     

     

    GABARITO ''E''

  • a) Errado. Perfeito é o ato que completou todos os ciclos de sua formação.

    b) Errado. de expediente são atos internos da administração que visão dar andamento aos serviços desenvolvidos dentro da entidade ou órgão.

    c) Errado. de gestão são aqueles praticados sem que a adminstração utilize sua supremacia sobre o particular.

    d) Errado. consumados são os atos que produziram todos os seus efeitos.

    e) Certo. Atos de império são aqueles que a administração impõe coervibilidade aos administrados. 

  • ATO DE GESSTÃO: Sem Superioridade.

    ATO DE EXPEDIENTE: Procedimentos inTErnos.

    ATO DE IMPÉRIO: POder.

    ATO CONSUMADO -  SUMiu (Já exauriram seus efeitos) 

     

    Fiquem bém, meus amiguinhos!

ID
248092
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O servidor público que deixa de acatar as ordens legais de seus superiores e a sua fiel execução, infringe o dever de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C.

    O dever de obediência determina que o servidor deverá acatar as ordens legais de seus superiores hierárquicos, primando pela sua fiel execução. Veja bem, há referência às ordens legais, quais sejam, àquelas que tem amparo na lei.

  • Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo defendem que o servidor público têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, salvo quando manifestamente ilegais, hipótese em que para eles surge o dever de representar contra a ilegalidade, conforme, no caso dos servidores civis federais, onde preceitua a Lei n° 8.112/90, art. 116, incisos IV e XII.

  • NUNCA ouvi falar desse tal de poder de OBEDIÊNCIA!!!
  • Depois, quando você pergunta se é importante ler Hely Lopes para concurso, todo mundo fala que não.
    Hely Lopes é a obra mais completa quando se fala em administrativo, não tem o que argumentar.
  • De acordo com a doutrina de Hely, vejamos:
    a). conduta ética - decorre do princípio da moralidade administrativa e impõe ao servidor jamais desprezae o elemento ético da conduta.
    b) eficiencia - é o dever de boa administração, que atinge os aspectos quantitavos e qualitativos do serviço.
    c) obediencia - é exatamento o acatamento das ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.
    d) lealdade ou dever de fidelidade - exige que todo servidor se dedique ao serviço e ao integral respeito às leis e às instituições constitucionais.

  • O dever de obediência decorre do princípio da hierarquia (pág. 68, Di Pietro, 21ª edição).
    É bom lembrar que a 8112/ 90 dispõe que:

    Art. 116.  São deveres do servidor:
    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

  • e ai galera como vão? todos nos preparando né vai ai um pequeno mais não menos importante comentario.

    O agente devera acatar todas as ordens de seus superiores seguindo a lei do poder hierarquico a menos que a conduta do superior esteja fora dos limites da lei, podendo o servidor vir a corrigir e a não obedecer tal ato importuno e ilegal, por isso existe a estabilidade, justamente para que o servidor não tenha medo de lutar dentro da lei e a favor da lei. 

    Acho isso bastante importante pra quem vai prestar concurso publico, espero ter ajudado um pouquinho para o sucesso de todos, um abraço apertado :D
  • Pessoal, se me permitem, usei um mnemônico pra entender o DEVER DE OBEDIÊNCIA e nunca mais me esquecí.

    Quando eu era pequeno minha mãe mandava eu tomar banho. Mas, caso eu fugisse e não executasse fielmente o ato de tomar banho, eu tomava uma "bulacha" no meio do naríz.

    Evidentemente que no serviço público nosso naríz não será atingido. Mas o bolso será.
    Porntanto, ao entrar no serviço público acatem as orderns LEGAIS de seus superiores.

    Até...
  •  Para Maria Di Pietro:
    Princípio de Hierarquia

    Em consonância com o princípio da Hierarquia, os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.
    Desse Princípio, que só existe relativamente ás funções administrativas, NÃO em relações ás legislativas e judiciais, decorre uma série de prerrogativas para:
    • Administração: a de rever os atos dos subordinados, a de delegar e avocar atribuições, a de punir;
    • para o subordinado surge do dever de obediência.
  • resumindo: "manda quem pode, obdece quem tem juizo"
  • De acordo com a doutrina ,analisamos:

    a). conduta ética - decorre do princípio da moralidade administrativa e impõe ao servidor jamais desprezae o elemento ético da conduta.

    b) eficiencia - é o dever de boa administração, que atinge os aspectos quantitavos e qualitativos do serviço.

    c) obediencia - é exatamento o acatamento das ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.

    d) lealdade ou dever de fidelidade - exige que todo servidor se dedique ao serviço e ao integral respeito às leis e às instituições constitucionais.
  • Eu desconhecia esse dever de obediência, mas fui pela lógica e pela hierarquia... subordinado deve obedecer seu superior. Mas é bom saber disso, agora não esqueço mais.
  • Dever de Obediência: Dever este não absoluto, vez que as ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas, sob pena de responsabilidade solidária com o mandante.

    Só para acrescentar ao conhecimento, há também o poder disciplinar, poder de revisão dos atos dos subordinados, avocação de atribuições e delegações.


    Fé em Deus!! 
  • Deveres do Administrador Público: Dever de Agir - "para o particular é uma faculdade, enquanto para o administrador é uma OBRIGAÇÃO de atuar, desde que o exercite em benefício da comunidade."
    Deveres do Administrador Público: Dever de Eficiência Funcional - "abrange não só a PRODUTIVIDADE do exercente do cargo ou da função como a PERFEIÇÃO do trabalho e sua ADEQUAÇÃO técnica aos fins visados pela administração." 
    Deveres do Administrador Público: Dever de Obediência - "deverá ACATAR as ordens legais de seus superiores hierárquicos, primando pela sua fiel execução." 
     Deveres do Administrador Público: Dever de Prestar Contas - "alcança não só os administradores de entidades e órgãos públicos como também os particulares que recebam subvenções estatais para aplicação determinada ou os entes paraestatais." 
     Deveres do Administrador Público: Dever de Prestar Contas - "é imposto a qualquer agente que seja responsável pela gestão e conservação de bens públicos" 
    Deveres do Administrador Público: Dever de Probidade - "está constitucionalmente integrado na CONDUTA do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos." 
    Deveres do Administrador Público: Dever de Probidade - "exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ÉTICA, HONESTIDADE e BOA-FÉ" 

  • Quando a FCC trás essas questões que são tão óbvias, a gente até fica um pouco com o pé atrás. kkkkkk

  • Nesta o DA Descomplicado me derrubou, porque na obra só citam 4 deveres da administrativos (poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas), até então, nunca tinha ouvido falar neste!

  • que questão é essa?!!!!!

     

    SE VOCE NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCE ESCOLHE!

  • Uma questão dessa não cai na minha prova....

  • Em 2021 cair uma questão desse nível acho pouco provável.

ID
248095
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre cargo público é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Texto literal da Constituição:

    CF/88, Art. 37,I  - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim
    como aos estrangeiros, na forma da lei.
  • a) Cargo público não é sinônimo de emprego público.(ERRADA) 
    b)CORRETA.
    c)Cargo em comissão é de livre nomeação e livre exoneração.(ERRADA)
    d)Todo o cargo tem função, mas nem toda função corresponde a um cargo.(ERRADA)
    e)A criação de cargo só pode ser feita por LEI.( ERRADA)
  • Gabarito B

    Acrescentando...

    Cargo público -  Aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria e remunerado pela Fazenda Pública. Pode ser cargo de carreira, isto é, o que se integra em classes e corresponde a uma profissão, ou cargo isolado, a saber, aquele que não pode se integrar em classes e corresponde a uma função certa e determinada.
  • Respostas:

    Questão A - ERRADA: a distinção entre cargo público e emprego consta no código penal, sendo que cargos públicos são ocupado por servidores estatutários, enquanto emprego público é ocupado por empregados regidos pela CLT.

    Questão B - CERTA: corretíssima. Ver comentários abaixo.

    Questão C - ERRADA: cargo em comissão são sempre de livre nomeação e exoneração, mesmo que uma pessoa passe a vida inteira trabalhando em cargo comissionada, esse cargo jamais será permanente.

    Questão D - ERRADA: a primeira parte está correta (nem todo cargo tem função), contudo, a segunda parte está errada (mas a toda função corresponde um cargo), como no caso dos contratos temporários, pois esse pessoal não ocupa cargo público, mas apenas função pública.

    Questão E - ERRADA: cargo público somente pode ser criado por lei. O chefe do executivo pode extinguir cargos, se vagos, por decreto, mas jamais criar.
  • Todo cargo ou emprego possui função. Todavia, poderá haver função independentemente de emprego ou cargo.

  • Uma breve análise sobre as questões


    alternativa a)
    CARGO E EMPREGO PÚBLICOS NÃO SÃO SINÔNIMOS, tendo em vista que:
    CARGO PÚBLICO É: é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
    EMPREGO PÚBLICO: é uma denominação de agente administrativo que, assim como o servidor público, ingressa na administração através de concurso público, porém estão regrados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que significa que seu vínculo com na Administração tem natureza contratual.

    alternatica b)
      Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.??  

    alternativa c)
    CARGO EM COMISSÃO NÃO TEM CARATER PERMANENTE (é de livre nomeação e livre exoneração)

    alternativa d)
    não entendi nem o que ela quiz dizer com isso misturando cargo e função, mas:
    função: é a atividade exercida em carater de subordinação à lei, pelos agentes públicos, ligados aos diverlsos Poderes do estado, bem como por particulares delegados, mediante a utilização de prerrogativas instrumentais, na defesa de interesses políticos, já o cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
    ao meu ver o CARGO é mais abrangente que  a FUNÇÃO

    alternativa e)
    OS CARGOS PÚBLICOS SÃO acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.


    BOM, espero ter ajudado, bons estudos!

  • “Estrangeiro. Acesso ao serviço público. Art. 37, I, da CF/1988. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que o art. 37, I, da Constituição do Brasil [redação após a EC 19/1998], consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos, sendo assim, não autoaplicável.” (RE 544.655-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 9-9-2008, Segunda Turma, DJE de 10-10-2008.) Vide: AI 590.663-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 15-12-2009, Segunda Turma, DJE de 12-2-2010.
  • O cargo público é criado por meio de ato normativo, leis ou resoluções, com denominções proprias. Os cargos publicos são organizados em classe e carreiras, as classes são junção de cargos, com a competencia, responsabilidade e vencimentos iguais. E somente por força de lei podem ser extinto.

    As definições de cargo, órgão e função não se confundem uma com a outra, sendo que os órgãos são cento de competencia despersonalizados que fazem parte da estrutura administrativa; o cargo é o lugar que o agente público possui titularidade; enquanto a função engloba os encagos e atribuições, vez que não cargo sem função, muito embora haja função sem cargo.


    Função Publica é caacterizada pela atribuição, competência ou encargo destinado ao exwecicio de uma determinada função, sempre vinculada ao interesse público, garantindo os direitos da coletividade e da  Administração. Para exercer a função pública é necessário contrato de trabalho nos moldes da CLT, sempre que não for adotado o regime estatutário. 
  • Completando a minha  resposta:
    Empregado publico ocuparão emprego publico, vinculados a CLT e a legislação disciplinadora e serão contratato por pazo indeterminado.
    Tanto a estatutaria como os empregados públicos só seão admitidos ao serviço público mediante processo seletivo via de concurso público.
    O empregado público será submetido as regras de aposentadoria do Regime Geal da Pev. Social, com valores equivalentes da iniciativa privada, podendo recorer ao sistema complementar. 
  • Não entendi o erro da alternativa D ! se aguém conseguir me explicar agradeceria ...

    Vlws
  • Pessoal, a meu ver há um equívoco no comentário do Caedmo, apesar de estar muito bom. O fato é que todo cargo possui função, mas nem toda função possui um cargo tendo em vista que o emprego público, mesmo não sendo cargo, possuirá função.

    Caso eu esteja enganada podem me falar, espero ter auxiliado alguém pois as bancas adoram confundir as terminologias.

    Tudo de bom sempre!!

  • d) Nao existe cargo sem funcao,mas existe funcao sem cargo como explica o professor Matheus Carvalho

  • GABARITO ''B''

    Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros (natos e naturalizados) que preencham os requisitos estabelecidos em lei e aos estrangeiros (professores, técnicos e cientistas) , na forma da lei.

  • A letra D está ao contrário, o certo é "Nem toda função tem Cargo, mas todo cargo tem uma função".

  • Questão 2015


  • Todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo .
    Exerce função pública tanto o titular de cargo efetivo, vale dizer, o concursado, como o contratado precariamente, que não titulariza cargo, sendo essa última hipótese reservada às funções provisórias e, pois, precárias.

  • e) A criação de cargo pode se feita por decreto do Chefe do Poder Executivo.    (errada)

    Constituição Federal:


    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:


    VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

  • CF, art. 48, X
    Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República:

    criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b

  • Na letra D deveria ser: Todo cargo tem uma função, mas nem toda função tem um cargo.

ID
248098
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As funções de confiança serão exercidas

Alternativas
Comentários
  • Caros colegas,

    Como de costume, a FCC adora cobrar a  litarelidade da Lei.

    A questão está consubstanciada no Art. 37, inciso V, senão vejamos:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    V -  as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

    Bons estudos pra todos nós!
  • Gabarito D

    A função de confiança, também de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, representa um acréscimo salarial – geralmente na forma de “gratificação” – pago ao servidor efetivo que exerce atribuição de chefia, direção ou assessoramento. A função de confiança também é chamada de “função gratificada” e deve ser instituída quando não se justificar a criação do cargo comissionado.
  • bom não confundir:

    1-cargo comissionado ou cargo em comissão = qualquer pessoa pode ser( servidor ou não).
    2-função de confiança ou função comissionada = somente servidor de cargo efetivo.

    embora em ambas as situações exercerão função de direção, chefia e assessoramento.
  • Função de confiança é exercida exclusivamente por servidor de cargo efetivo, destina-se apenas ás atribuições de direção, chefia ou assessoramento para brasileiros ou estrangeiros na forma da lei.
  • FUNÇÃO DE CONFIANÇA - EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR DE CARGO EFETIVO

    CARGO EM COMISSÃO - CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
  • "Cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos. A norma inscrita no art. 37, V, da Carta da República é de eficácia contida, pendente de regulamentação por lei ordinária." (RMS 24.287, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 26-11-2002, Segunda Turma, DJ de 1º-8-2003.)
  • Aqui a questão tenta confundir o candidato no tocante à Função de Confiança e ao Cargo em Comissão. Aqui vão alguns detalhes de cada um:
     
    • Ambas são para atribuições de direção, chefia e acessoramento.
    • Função de Confiança: Exclusiva para quem ocupa cargo efetivo
    • Cargo em Comissão: A preferência é para quem ocupa cargo efetivo, mas não exclusivo.

    Assim, resposta certa:

    Letra D, de acordo com o art. 37, V da CF, já transcrito pelo colega de cima.
  • Extraido do blog: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com/. Lá há diversos quadros comparativos pra concurso. . lá

    Quadro comparativo – função de confiança x cargo em comissão:
    Função de confiança Cargo em comissão Exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Qualquer pessoa, observado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira. Com concurso público, já que somente pode exercê-la o servidor de cargo efetivo, MAS a função em si não prescindível de concurso público. Sem concurso público, ressalvado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira. Somente são conferidas atribuições e responsabilidade É atribuído posto (lugar) num dos quadros da Administração Pública, conferida atribuições e responsabilidade àquele que irá ocupá-lo Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento De livre nomeação e exoneração no que se refere à função e não em relação ao cargo efetivo. De livre nomeação e exoneração 
  • Na pressa confundi confianca com comissao.  Dancei
  • Segundo Alexandre Mazza, em Manual de Direito Administrativo:
    "Não se deve confundir cargo de confiança (comissionado) com função de confiança. As funções de confiança também se relacionam exclusivamente com atribuições de direção, chefia e assessoramento (art. 37, V, da CF), mas só podem ser exercidas por servidores de carreira. Pressupõem, portanto, que o indivíduo que irá exercer a função de confiança pertença aos quadros de pessoal da Administração. Exemplo: a função de chefia na procuradoria do município só pode ser exercida por um procurador concursado. A livre nomeação para funções de confiança, portanto, depende de vinculação prévia com o serviço público.
  • A lei 11.416/06 que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União assim se posiciona:

    § 1o  Cada órgão destinará, no mínimo, 80% do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento.

    § 7o  Pelo menos 50% dos cargos em comissão, a que se refere o caputdeste artigo, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.
  • É importante lembrar:

    Função de Confiança: São EXCLUSIVOS para SERVIDORES EFETIVOS; Mediante DESIGNAÇÃO e DISPENSA.
    Cargo em Comissão: Podem ser ocupados por SERVIDORES EFETIVOS OU NÃO; Mediante NOMEAÇÃO e EXONERAÇÃO.

    Obs: A dispensa e a exoneração podem ser a pedido ou de ofício pela própria Administração.

    Obs 2: O servidor efetivo que for exonerado de Cargo em Comissão, volta a exercer seu cargo efeito.

    Obs 3: Se as funções de direção, chefia e assessoramento de um órgão forem preenchidas mediante Cargo em Comissão, um percentual deve ser resevado aos servidores efetivos.

  • FFFFFFFFFFuncao de confianca----?> servidor eFFFFFFFFFFetivo

  • Função de Confianção >>>>>> Cargo Efetivo

    Cargo em Comissão >>>>>>>> efetivo ou não

  • GABARITO: D.

     

    função de conFiança = servidor eFetivo

     

    cargo em comiSSão = servidor de caRReira

ID
248101
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Licitações com objetos similares e com realização prevista para intervalos NÃO superiores a trinta dias, segundo a Lei nº 8.666/93, é conceito de licitações

Alternativas
Comentários

  • Lei 8666, Art 39, Parágrafo único.  Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente

  • Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas
    ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c”, desta
    lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública, concedida
    pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista
    para  a publicação do edital e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua
    realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e
    direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

  • Art. 39.  Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

    Parágrafo único.  Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • LICITACÂO SIMULTÂNEA                             

    *A realização é prevista para intervalos não superiores a trinta dias.


    LICITAÇÃO SUCESSIVA

    * Nesta teremos o edital subsequente numa data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação anterior.


    PALAVRAS CHAVE.
    LICITAÇÃO SIMULTÂNEA- 30 dias, o mais importante é o tempo de referência da contagem. Assim, se uma Licitação ocorre 30 dias após a outra a chamamos de Simultânea. Licitação até Licitação.

    LICITAÇÃO SUCESSIVA - 120 dias, nesta contamos a partir do fim do contrato de uma e a (publicação) do edital da posterior. Contrato até Edital.

    Esta questão é novidade pra mim, os comentários foram muito bons, mas acho necessário que se fique atento às referências de tempo, sabendo que numa contamos de licitação a licitação e noutra de fim de contrato a edital.


    Lei 8666/93 art.39 parágrafo único.
      Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.
  • Art. 39. Parágrafo único.  Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  • aonde se incluiria essa questão no edital. já que nele fala : " Licitação: conceito e modalidades. (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as 
    alterações posteriores)". seria em modalidades de licitação...
  • a) (Item correto) Consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
  • Caros colegas!
    Por que a banca examinadora anulou esta questão? Pelo que entendi a resposta seria a letra A.
     
    Bons estudos!!!
  • A questão foi anulada provavelmente por estar fora do conteúdo programático previsto no edital do concurso!
  • SIMULTÂNEO e PARALELOS seriam sinônimos para a FCC , caros colegas????

    "Deus operando nos meus estudos"
  • QUESTÃO ANULADA APENAS POR ESTAR FORA DO EDITAL. MAS ELA É VÁLIDA!
    COMO JÁ EXPLICARAM A RESPOSTA NÃO IREI REPETIR.

  • Quem disse que o conteúdo não estava previsto no edital??

    Edital, p.11:

    Técnico Judiciário – Área Administrativa (...) Noções de Direito Administrativo – (...) Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. (...)

    Link: https://s3.amazonaws.com/files-s3.iesde.com.br/resolucaoq/concurso/edital/1592.pdf

     

ID
248104
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

Alternativas
Comentários

  • Lei 8666, Art.22, § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Na tomada de preços a habilitação se faz anteriormente ao processo licitatório.

    Tomada de Preços exige pré-habilitação

    Concorrência exige pré-qualificação
  • Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior á data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    A tomada de preços presta-se á celebração de contratos relativos a obras,serviços e compras de     menor vulto do que os que exigem a concorrência.

    A tomada de preços     é admitida nas licitações internacionais.
  • Letra C

    A tomada de preço:
    Modalidade de licitação realizada entre interessados perante a Administração Publica.
    Podem participar aqueles que preencherem os requisitos para o cadastramento até o terceiro dia anteriror a data do recebimento das propostas (art 22, §2°, da L. 8.666/93). A diferença dessa fase para a fase de concorrência se encontra nos valores e no fato de admitir o prévio cadastramento, que supre a fase de habilitação.
    Para se cadastrar essas empresas realizam o registro cadastral (34 e 37 da L.8666/93)

    Ja o convite e uma modalidade mais desburocratizada, previstas para contrato de menor valor. o instrumento convocatório é carta convite, a qual deve ser encaminhada a pelo menos tres convidados, cadastrados ou não, que atuem no ramo pertinente ao obejto e deve ser afixada em local apropriado (22,§3° da L. 8666/93). É unica modalidade que a publicação nao é exigida por lei e permite que os interessados manifestem sua intenção com antencedencia minima de até 24h da apresentação das propostas, mesmo sem receber a carta convite.
  • Macete:

    Tomada de preço: Três dias

    ConVite: Vinte e quatro horas

  • c) § 2º, do artigo 22 da lei 8666/93.

  • Resposta : C
    O interessado deve estar cadastrado pela Administração Pública e os que não tiverem poderão se cadastrar.

    Art. 22 : § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
     

  •  A Tomada de Preços apresenta como característica a habilitação prévia, pois enquanto na concorrência a habilitação constitui uma fase autônoma, na tomada de preços, em regra, a verificação se faz antecipadamente no momento da inscrição nos registros cadastrais

  • Art. 22, §2º - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

     

  • TOMADA DE PREÇOS:               Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas condições exigidas para o cadastramento até o 3º  dia anterior à data do recebimento das propostas. 

    É Exigida Tomada de Preços:    modalidade adequada para contratações de vulto médio. 

    1.         Para obras e serviços de engenharia – até R$ 1.500.000,00;

    2.            Para compras e serviços até R$ 650.000,00.

    3.            Pode-se adotar Tomada de Preços nas Licitações internacionais, se a Administração possuir cadastro internacional. 

     Publicidade ampla:          prazo de 30 dias corridos, no mínimo, antes da data de encerramento da entrega dos envelopes; 

     

      CARTA - CONVITE:     É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. 

    É exigida Carta - Convite:

    1.         Para obras e serviços de engenharia – até R$ 150.000,00.

    2.         Para compras e serviços – até R$ 80.000,00. 

    ·         nos casos em que couber carta-convite, a Administração poderá utilizar a Tomada de Preços e, em qualquer caso, a Concorrência. 

    Publicidade:            feita diretamente aos convidados;  a publicidade ampla é facultativa.  Prazo de 5 dias úteis, no mínimo, antes da data de encerramento da entrega dos envelopes
  • TOMADA DE PREÇO:
    Modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados(habilitação prévia) perante a administração contratante.Periodicamente, a administração monta um cadastro para a contratação de produtos comuns.A tomada de preços é feita somente entre fornecedores cadastrados.Importante destacar que terceiros , não cadastrados, também pode participar , desde que habilitem até três dias antes do  término do prazo para a paresentação das propostas pelos cadastrados.A tomada preços.é utilizada para contratação de obras , compras e
    serviços de vulto médio, de acordo com a tabela de valores constante do art.23,I,b,II,b da lei 8.666/1993.   

    Dir.Adm.Leo Vinícios Pires de Lima 
  • TOMADA DE PREÇOS = 3 PALAVRAS = 3 DIAS ANTES

    CONVITE = 1 PALAVRA = 1 DIA ANTES = 24 HORAS.

    Assim que eu gravei! :)

  • tomada de preço--- conte quantas palavras tem.... tchan tchan tchaaannnnnn ----> 3 EBAAAAAAA DIAS

  • Esta é, com toda a certeza, a questão mais querida de direito administrativo da FCC. 
    Impressionante a recorrência com que ela aparece nas provas.

  • Nossa tomada (tomada de preços) tem quantos pinos? 3 (dias)    à data do recebimento das propostas
    Con vi(n)te e quatro horas (CONVITE)      antes da apresentação das propostas

     

     

    Você não é derrotado quando perde. Você é derrotado quando desiste!

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    II - tomada de preços;

    § 2   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

ID
248107
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, deve ser feita licitação na modalidade

Alternativas
Comentários

  • Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia: 

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); 

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 
     

  •  


    Art. 23.  As modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
     
    I - para obras e serviços de engenharia:
     
    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
     
    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 
     
    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 
     
    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
     
    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 
     
    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);
     
    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).
  • A concorrência é a mais complexa modalidade de licitação, sendo sua utilização possível para a celebração de contratos de QUALQUER VALOR. É também a modalidade em que se verificam a maior competitividade e publicidade possíveis.

    Os valores dos contratos a serem celebrados, que determinam a modalidade mínima exigida, segue:

    1- para obras e serviços de engenharia

    a) convite= até 150 mil reais

    b) tomada de preços =     até 1 milhão e 500 mil reais

    c) concorrência=     acima de 1 milhão e 500 mil reais


    Alternativa E

  • e) artigo 23, I, "c" da lei 8666/93.

  • Concorência:
    Acima de R$ 1.500.000,00 para obras e serviços de engenharia e acima de R$ 650.000,00 para os demais serviços e compras.

    Tomada de Preços:
    Até R$ 1.500.000,00 para obras e serviços de engenharia e até R$ 650.000,00 para os demais serviços e compras.

    Convite:
    Até R$ 150.000,00 para obras e serviços d engenharia e até R$ 80.000,00 para os demais serviços e compras.

    Pregão:
    Não tem limite.
  • Complementando..

    A modalidade Concorrência é OBRIGATÓRIA nos seguintes casos:
    o   Concessão de Serviço Público
    o   Concessão de Direito Real de Uso
    o   Licitações Internacionais (Regra)
    o   Obras e Serviços de Engenharia acima de R$1,5mi
    o   Outras contratações acima de R$650mil
    o   Alienação de Bens Imóveis (Regra)

  • Questão tranquila

ID
248110
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os contratos administrativos típicos diferenciam-se dos contratos privados, dentre outras características, pela

Alternativas
Comentários
  • Os contratos administrativos tem como característica marcante a presença de cláusulas exorbitantes. Tais cláusulas advêm do regime de Direito Público ao qual estão submetidos, predominantemente, os contratos administrativos. Tal regime, pautado fundamentalmente no princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular, oferece certas prerrogativas que colocam a Administração Pública em situação de superioridade em relação ao particular contratado, criando uma relação vertical.

    E eis a diferença fundamental dos contratos administrativos em relação aos contratos regidos pelo direito privado, visto que nestes últimos as partes encontram-se em igualdade de condições, em um mesmo plano, uma relação horizontal.
  • Cumpre assinalar, todavia, que, mesmo sendo os contratos administrativos regidos precipuamente por normas de direito público, sempre será necessária a livre manifestação de vontade do particular para a formação do vínculo contratual. O regime de direito público é caracterizado  pela existência de prerrogativas especiais para a administração, as ditas cláusulas exorbitantes.
    São chamadas exorbitantes justamente pq exorbitam, extrapolam as cláusulas comuns do direito privado e não seriam neste admissíveis [ nos contratos de direito privado as partes estão em situação de igualdade jurídica ].

  • As principais cláusulas exorbitantes estão enumeradas no art.58 da Lei 8666/1993

    Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

    III - fiscalizar-lhes a execução;

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

    V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

    § 1o  As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

    § 2o  Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual
  • Resposta letra D

    O contrato administrativo é uma espécie de contrato da administração regido integralmente por normas de Direito Público, ou seja, aplicam-se a ele todos os dispositivos da Lei 8.666/93. Porém, a própria lei permite utilizar, subsidiariamente, “os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado” (art. 54, caput)  A sua principal característica é a presença de cláusulas exorbitantes, decorrentes do princípio da supremacia do interesse público e que determinam várias prerrogativas à Administração Pública, como os poderes de alterar e rescindir unilateralmente o contrato.

  • As Clausulas exorbitantes são as clausulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam considerados ilícitos em contratos entre paticulaes, pois dão privilégios unilaterais à Administração, colocando-a em posição superior à outra parte, ou seja, as cláusulas exorbitantes são beneficios que a Administação possui sobre o paticular.
    Fonte: D.Adiministativo - Di Pietro
  • Peço desculpas pelas faltas dos erres em algumas palavras, tenho problema no meu teclado e ... as vezes deixo passar sem corrigir.
  • Caro Evandro. Em minha opinião, a finalidade pública e a presença do Poder Público como parte contratante não são elementos aptos a diferenciar os "contratos administrativos típicos" dos "contratos privados". Isto porque, em se tratando de Administração Pública, a finalidade pública deverá prevalecer, qualquer que seja o contrato – público ou privado. No mesmo sentido, o simples fato de o Poder público figurar como parte contratante não caracteriza, por si só, um contrato administrativo, pois há situações em que a Administração poderá firmar um contrato sem a presença da supremacia do interesse público sobre o particular, como na compra e venda, por exemplo. Assim sendo, a meu ver, as alternativas A e E estão incorretas.
     
    Opiniões divergentes serão bem-vindas.
  • Letra D

    São chamadas de cláusulas exorbitantes por extrapolar, exorbitar as cláusulas comuns do direito privado e não seriam neste admissíveis. São prerrogativas especiais da administraçao pública nos contratos administrativos.
  • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TÍPICOS - Os ajustes que a administração celebra na qualidade de poder público, no gozo de prerrogativas exclusivas - CLÁUSULAS EXORBITANTES - que lhe asseguram uma posição de superioridade na relação jurídica.

  • Errei porque pensei assim: se uma das características do contrato administrativo é o fato dele ser CONSENSUAL, a palavra "imposição" de cláusulas exorbitantes não me soa muito bem. Mas é isso aí.....vivendo e aprendendo! rs.rs.

  • FCC foi sacana nessa pergunta, pois, segundo o livro Manual de Direito Administrativo da Licinia Rossi, a presença do Poder Público como contratante é uma caracterítica do contrato administrativo. Me corrijam se eu estiver errada por favor.

  • Há diferença entre contratos administrativos x contratos da administração. 

    Contados Administrativos:  Contratos típicos, predominam normas de DIREITO PÚBLICO, administração age com supremacia, verticalidade. 

    (Aqui encontramos as cláusulas exorbitantes)

     

    Contrados DA Administração: Contratos atípicos, predominam normas de DIREITO PRIVADO, administração age sem supremacia, horizontalidade.
    (Aqui há restrições em relação ao uso de cláusulas exorbitantes) São contratos principalmente de locação de imóveis. 

  • O regime jurídico de direito público dá à Administração algumas prerrogativas que a colocam em situação de superioridade perante o particular. Essas prerrogativas, conhecidas como cláusulas exorbitantes, representam a principal diferença entre os contratos de direito público (contratos administrativos) e os contratos de direito privado. (Estratégia Concursos)

ID
248113
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O recebimento provisório do objeto do contrato é obrigatório, dentre outras hipóteses, nos casos de contratação de

Alternativas
Comentários

  • É um caso de exceção:

    Art. 74.  Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:

    I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;

    II - serviços profissionais;

    III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea "a", desta Lei, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.

  • O recebimento é exatamente o que a palavra indica: terminada a execução do contrato, a administração pública deve atestar que ele foi corretamente executado e que seu objeto lhe foi entregue. Ao receber o objeto do contrato, a administração está confirmando que foi executado o que tinha sido contratado. Isso não significa que, depois do recebimento, o contratado fique inteiramente liberado de responsabilidade pelo objeto. Significa, simplesmente, que, pelo menos " atestar" que foi executado o que tinha sido contratado a administração já " atestou".

    Art. 69.  O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
  • Com exceção da alternativa B, as outras alternativas dizem respeito á decisão discricionária da administração. O recebimento será formalizado mediante RECIBO. O legislador reconhece que o contratado não pode ficar eternamente á disposição da administração, esperando que ela faça as verificações necessárias e que proceda ao recebimento.

  • LEI 8666
    ART.74. Poderá ser DISPENSADO o RECEBIMENTO PROVISÓRIO nos seguintes casos:

    I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;

    II - serviços profissionais;

    III - obras e serviços de valor até o previsto no art 23, inciso II, alínea a(R$80.000,00), desta Lei, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.

  • Alguns usuários constantemente postam comentários apenas informando a alternativa correta, sem fazer qualquer comentário. Ex: "alternativa A.".(oras!a resposta correta nós já somos informados quando respondemos a questão!!!!). Comentários como estes fazem os estudantes apenas perderem tempo e carregam a tela e a rede de informações. Acredito que alguns fazem isso apenas para aculmular pontos, mas não é esse o objetivo do site. Pedimos a colaboração dos colegas!!!
  • Resposta letra E

    O contrato administrativo é finalizado com a entrega e o recebimento do objeto (art. 73 a 76), que pode ser:

    a) provisório: efetuado em caráter experimental, durante período determinado, para verificação da qualidade do objeto entregue. É a oportunidade para rejeitar o objeto do contrato. Pode ser dispensado nos casos de gêneros perecíveis e alimentação preparada, serviços profissionais e obras ou serviços de até R$80.000,00. Caso a Administração verifique a incompatibilidade do objeto oferecido com o contrato, deve rejeitá-lo;

    b) definitivo: feito em caráter permanente. Trata-se da regra, pois o recebimento provisório deve estar expressamente previsto na lei ou no contrato. Depois desse ato, a Administração somente pode responsabilizar o contratado por vícios ocultos no objeto, ou seja, não perceptíveis no momento da entrega definitiva. O recebimento definitivo do objeto do contrato marca o início da contagem do prazo para o pagamento do contratado, que é de 30 dias (art. 40, XIV, a).

    fonte: Alexandre Magno - lfg

  • b) (Item correto) Art.73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
    II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
    a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação.

    Art.74. Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:
    I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;
    II - serviços profissionais;
    III - obras e serviços de valor até o previsto no art.23, inciso II, alínea a, desta Lei, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.
    §único. Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante recibo.
  • Para responder essa questão é necessário o conhecimento do art. 74 da lei 8666/93, que traz as hipóteses em que o recebimento provisório é dispensado, vide abaixo o referido artigo

    Art. 74.  Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:
    I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;
    II - serviços profissionais;
    III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea "a", desta Lei (80.000,00), desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.
    Parágrafo único.  Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante recibo.

  • RECEBIMENTO PROVISÓRIO DISPENSADO: POS

    Pereciveis

    Obras até 80.000

    Serviços Profissionais



  • não é a primeira vez, mas tem questões onde se vê até 3 letras distintas como resposta... assim atrapalha mesmo...

  • Não entendi! Alguém poderia me ajudar?

  • Não entendi! Alguém poderia me ajudar?

  • Não entendi! Alguém poderia me ajudar?

  • Não entendi! Alguém poderia me ajudar?

  • Não entendi! Alguém poderia me ajudar?

  • Não entendi! Alguém poderia me ajudar?

  • Não entendi! Alguém poderia me ajudar?

  • Não entendi! Alguém poderia me ajudar[=

  • Não entendi! Alguém poderia me ajudar[=

  • Não entendi! Alguém poderia me ajudar[=

  • Não entendi! Alguém poderia me ajudar[=

  • Colega, em linhas gerais é o seguinte. O recebimento é o ato pelo qual a administração declara que o serviço/obra foi concluído, executado totalmente. Esse recebimento se divide em recebimento provisório e definitivo. O provisório, como o próprio nome diz, ocorre de maneira parcial. A administração recebe aquilo que foi acordado, mas após a análise daquilo que lhe foi entregue é que ocorrerá o recebimento definitivo. Alguns prazos são estabelecidos para esses recebimentos, veja: 

    Para contratos de obras e serviços:

    a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

    b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. Este prazo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital. 

    Para contratos de compras ou de locação de equipamentos:

    a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

    b)definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

    CONTUDO, em algumas situações é dispensada a exigência do recebimento provisório, são elencadas no art 75 (já mencionado nos comentário acima).

    Art. 74. Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:

    I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;

    II - serviços profissionais;

    III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea "a", desta Lei, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.

    Sendo assim a questão se resolve através desse inciso III, tendo em vista que nos casos de aparelhos, equipamentos e instalações, pois estes requerem a verificação do funcionamento, o que leva a administração um cuidado maior no seu recebimento. As demais hipóteses do artigo NÃO PRECISAM de recebimento provisório, tento em vista a natureza das prestações elencadas.

    Espero ter ajudado de alguma maneira, colega.

    OBS: se eu estiver me enganado em alguma afirmação, por favor, me corrijam. 



  • Art. 74.  Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:

    I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;

    II - serviços profissionais;

    III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea "a", desta Lei, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.

    Parágrafo único.  Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante recibo.

  • Para evitar confusões, o gabarito oficial ao se resolver a questão é a LETRA B 

  • GABARITO LETRA B.

    Art. 74.  Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:
    I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;
    II - serviços profissionais;
    III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea "a", desta Lei (80.000,00), desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.
    Parágrafo único.  Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante recibo.

  • GABARITO LETRA B.

    Art. 74.  Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:
    I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;
    II - serviços profissionais;
    III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea "a", desta Lei (80.000,00), desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.
     

    Veja que em todos os outros casos é possível dispensar o recebimento provisório, apenas no caso em destaque: de compras compostas de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade que não poderá ser dispensado o recebimento provisório.

     

    É importante entender que nos dois primeiros casos não faz sentido efetuar o recebimento provisório: gêneros perecíveis e alimentação preparada e serviços profissionais, no caso dos generos perecíveis porque seria prejudicial tais alimentos serem recebidos provisoriamente e aguardarem posterior conferência, e no caso de serviços profissionais por questão prática, porque são serviços de pronta e rápida verificação do objetivo do contrato. Se foi prestado o serviço e alcançado o resultado ou objetivo, é melhor não efetuar recebimento provisório, o contrário também é verdadeiro, se não se alcançou o objetivo do serviço profissional é melhor que se efetue o recebimento definitivo e proceda-se as correções ou alterações necessárias na prestação do serviço. 

  • Letra B.  

     

      a) alimentação preparada.(recebe definitivo, depois vê se está podre)
     

      b) aparelhos e equipamentos sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade. (recebe provisório,aqui a poca pia,

    não tem jeito, tem que analisar para depois carimbar definitivo

     

      c) serviços profissionais.(recebe definitivo, só dá pra ver a M* depois de feito)

     

      d) obras até o valor de oitenta mil reais, ressalvadas as exceções legais.. (Até o valor do convite).

     

      e) gêneros perecíveis.(recebe definitivo, depois vê se está podre)

     

    Parágrafo único.  Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante recibo.

     

    Fonte: Art 23 e 74 da 8666/93

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm

  • decoreba pura

  • Art. 74.  Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:
    I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;
    II - serviços profissionais;
    III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea "a", desta Lei (80.000,00), desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade. (CASO DE EXCEÇAO)

     

    GABARITO LETRA B

     

     

  • Recebimento provisório dispensado é > POS

    Pereciveis

    Obras e serviços >> até 80mil

    Serviços profissionais


  • ATENÇÃO: ALTERAÇÃO SOBRE VALORES PROMOVIDO PELO DECRETO 9412/18.

    É dispensado o recebimento provisório para obras de até 176 MIL REAIS (Art.23,II, a, L 8666/93)

    As bancas cobram, atualmente, o valor atualizado pelo decreto, mesmo que sem modificação da letra da lei.

ID
248116
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Em determinada cidade funciona a Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde. Considerando que todas as instituições não possuem fins lucrativos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego a

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    Empregador    : é a pessoa física, jurídica ou o ente despersonificado que contrata uma pessoa física para prestação de serviços a serem realizados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e sob sua subordinação (Godinho).

    CLT, Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
    § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

    Calvet alerta que, na verdade, não se equiparam ao empregador, mas são empregadores!!!!
  • A CLT é bem taxativa quanto a esse tema, podemos aferir isso na CLT, Art. 2º, mais precisamente no § 1º, que diz no seu enunciado:  Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
  • Pessoal tomem CUIDADO com o comentario do colega Lucas de Sousa Lima
    Pois ele esta totalmente ERRADO!
    De acordo com Sergio Pintos Martins(ediçao 2008,pag 166/167)
    Art. 2º § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

    " Dessa forma, embora nao sejam empresas no sentido estrito da palavra o profissional autonomo, as instituiçoes de beneficencia, as associaçoes recreativas ou outras instituiçoes sem fins lucrativos,     COMO os sindicatos, se admitirem EMPREGADOS, serao equiparados a EMPREGADOR, exclusivamente p/ efeitos da relaçao de emprego"

    " Logo, se o profissional autonomo ou o sindicato tiverem empregados, serao considerados     EMPREGADORES, segundo a CLT, por equiparaçao"

    E ainda:
    " Melhor seria a definiçao da CLT dissesse q o empregador é a pessoa fisica ou juridica q tivesse EMPREGADOS, pois acabaria com essa distinçao em falar em empregador por EQUIPARAÇAO"

    E ainda dá + um exemplo dizendo q o condominio de apartamentos tendo algum tipo de empregado p/ o condominio podera ser considerado empregador!

    Ex: zeladores porteiros faxineiras

    Conclusao o rol em meramente     EXEMPLIFICATIVO!
  • A Clt é bem clara no que diz respeito a equiparação salarial.
    Art 2° , § 1°: Equiparam-se ao empregador:

    Profissionais Liberais;
    Associações recreativas;
    Instituições de beneficência; e
    Outras instituições, sem finalidade lucrativa.

    Logo, todas as instituições não têm finalidade lucrativa. Gabarito letra 'a'.

  •      Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

      § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.


  • MUITO FÁCIL

  • Questão mal formulada, ao meu ver. Isso porque, para que haja a equiparação dessas instituições e associações ao empregador, é necessário que essas admitam trabalhadores como empregadores (art. 2, §1°, da CLT), o que não foi mencionado na questão.

  • Todos exemplos das alternativas são exemplos das entidades requeridas na questão.

    Art. 2º § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego,

    1) os profissionais liberais,

    2) as instituições de beneficência, CRECHE MARIA DA PENHA

    3) as associações recreativas ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ÁGUAS MARINHAS

    4) ou outras instituições sem fins lucrativos, CASA DE REPOUSO VIDA E SAÚDE OU ASILO SOL NASCENTE

     

    que admitirem trabalhadores como empregados.

  • CLT, Art. 2º.  § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os PROFISSIONAIS LIBERAIS, as INSTITUIÇÕES DE BENEFICÊNCIA, as ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS ou OUTRAS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, que admitirem trabalhadores como empregados.

     

    São “equiparadas a empresa”, para fins de cumprimento das obrigações previdenciárias:

     

    a) o contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviço;

     

    b) a cooperativa constituída para prestar serviços a seus associados, na forma da Lei nº 5.764, de 16.12.1971;

     

    c) a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive o condomínio;

     

    d) a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras;

     

    e) o operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra;

     

    f) o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviço.

     

    Característica do Empregador

     

    --- > Despersonalização: Em relação ao empregador, predomina a impessoalidade. O contrato de trabalho não sofre alteração mesmo na hipótese de efetiva mudança do empregador, como é o caso da SUCESSÃO (Arts. 10 e 448 da CLT)

     

    --- > Alteridade (Assunção dos Riscos): o princípio da alteridade determina que os riscos da atividade econômica (urbana ou rural) pertençam única e exclusivamente ao empregador, não podendo transferir o ônus dessa atividade para o empregado.

     

    --- > Pessoa Física ou Jurídica;

     

    --- > Empresa individual e coletiva (ou sociedade), como também nos casos de órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, a abranger, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o controle do poder público e as fundações por ele mantidas.

     

    --- > Contrata e coordena os procedimentos da organização.

     

    --- > Que remunera seus empregados mediante prestação de serviços profissionais;

     

    --- > Pode ter fins lucrativos ou não.

     

    Fonte: (Vol. 17, Dir. do Trabalho. Simone Soares Bernardes. Editora JusPODIVM).

  • O parágrafo 1º do artigo 2º da CLT informa quem são os “equiparados ao empregador”:

    Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

    * Dica da Dani: P I A Profissionais liberais – Instituições de beneficência – Associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos

    O enunciado apresenta instituições que não possuem fins lucrativos. Se elas admitirem trabalhadores como empregados, serão consideradas empregadoras, pois a CLT prevê que essas instituições são “equiparadas ao empregador”.

    Gabarito: A

ID
248119
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Para as microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público,

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    Tratamento diferenciado das microempresas e EPP (art. 58, §3º)

    A Lei Complementar nº 123/2006 acrescentou o §3º ao art. 58 da CLT, dispondo que “poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza”.
     
    O dispositivo prevê que, mediante negociação coletiva, as horas in itinere podem ser fixadas por tempo médio (ao invés do pagamento do tempo efetivo de deslocamento), bem como podem ser objeto de estipulação quanto à forma e à natureza. Ex.: forma do pagamento -> desvinculado do salário; natureza -> indenizatória, retirando-lhe o caráter salarial.
     
    Há quem entenda que o dispositivo é inconstitucional, tanto formalmente quanto materialmente.

    Sob o aspecto formal, a inconstitucionalidade advém do fato de lei ordinária (CLT) ter sido alterada por lei complementar (LC 123/2006) que extrapolou a matéria a ela reservada pela CRFB (artigo 23, p. único; art. 146, p. único; e art. 146-A, da CRFB).
     
    Quanto ao aspecto material, o dispositivo em referência acarreta flexibilização in pejus (para o empregado) em hipótese não permitida pela CRFB, constituindo violação ao princípio do não-retrocesso social. Nesse sentido, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
     
    Como não foi declarada a inconstitucionalidade do §3º do art. 58, para todos os efeitos continua em pleno vigor.
  • LETRA D
    Tradução do princípio da autonomia das vontades coletivas.
  • CLT ART 58 
            § 3o
     Poderão  ser  fixados, para as microempresas  e empresas  de pequeno porte,  por meio de acordo  ou 
    convenção coletiva, em caso de  transporte  fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido 
    por  transporte  público,  o  tempo  médio  despendido  pelo  empregado,  bem  como  a  forma  e  a  natureza  da 
    remuneração. 
  • HORAS IN ITINERE 
    Em relação às denominadas horas in itinere, que significa o tempo correspondente à ida e volta da residência do obreiro ao local de trabalho e vice-versa, em transporte fornecido pelo Iempregador, o 5 2." do art. 58 (com redação conferida pela Lei 10.2431200 l), esclarece que:
    "O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução".
    Logo, dois requisitos são levados em consideração para que o tempo de deslocamento casa/trabalho/casa integre a jornada diária do obreiro: o local tem de ser de difícil acesso ou não servido por transporte público regular; o empregador deve fornecer a condução.

    As horas in itinere também podem ser estipuladas ou negociadas em norma coletiva (acordo ou convenção coletiva), fixando-se um valor predeterminado ou ainda transacionando tal direito.

    Fonte: Renato Saraiva
  • caso não seja micro ou pequena empresa como é calculado o tempo?
  • Leonardo,
    Neste caso, o tempo será contado em sua integralidade. Há 2 requisitos que devam ser preenchidos para que o horário de deslocamento do trabalhador (in itinere) seja considerado como parte de sua jornada:
    1) Local de difícil acesso:  Onde não houver transporte público disponível para os trabalhadores
    2) Condução fornecida pelo empregador: "... pois sem o fornecimento deste transporte, dificilmente o empregador iria conseguir mão de obra pra prestação dos serviços." (Henrique Correia)
    O tempo gasto será computado na jornada de trabalho, e , se exceder as 8 horas diárias, deverá ser remunerada como horas extraordinárias. (+ 50%)
    3 Observações sobre Transporte Público:
    a) Incompatibilidade de horários: Enseja o pagamento
    b) Insuficiência transporte público: Não enseja o pagamento, pois a precariedade do transporte não pode ser repassada ao empregador.
    c) Parte do Trajeto: enseja o pagamento das Horas in itinere apenas aos trechos não alcançados pelo transporte público.
    Fonte adaptada: Henrique Correia - Direito do TRabalho para os concursos de Analista do TRT e do MPU

  • O artigo 58, parágrafo 3º, da CLT, embasa a resposta correta (letra D):

    Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.


  • É um benefício para as microempresas e empresas de pequeno porte.

  • galera, ficar de olho quando a FCC falar em : OBRIGATORIAMENTE, deverá


    bizu:

    ajuda de custo --> NUNCA integrará o salario

    diária - 50%--> NAO integra o salario

    diário +50% --> Integra  O salario 


  • SEÇÃO II

    DA JORNADA DE TRABALHO

    Art. 58

    § 3o Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

    gab ''D''

  • A Lei 13.467, que trata da Reforma Trabalhista, extinguiu a possibilidade das Horas In Itinire

     

    Abaixo segue o dispositivo celetista constando as Horas In Itinere (cor vermelha) e a alteração promovida pela Lei 13.467 (cor azul):

     

     

    Art. 58, § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

     

    § 3º Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

     

    Art. 58, § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

    § 3º REVOGADO

  • O artigo 58, parágrafo 3º, da CLT, foi revogado pela lei 13.467 de 2017.

     

ID
248122
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de

Alternativas
Comentários

  •    LETRA C  

       Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração     exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

            § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

            § 2º - Os intervalos de descanso NÃO serão computados na duração do trabalho.

  • Se Hércules e César fossem digitadores, também deveria ser observada esta regra:

    SUM-346 DIGITADOR. INTERVALOS INTRAJORNADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT (mantida)  - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo.
  • Importante destacar que:
    - trabalhar mais de 4 horas = intervalo de 15 minutos;
    - trabalhar mais de 6 horas = intervalor mínimo 1 hora e máximo 2 horas
    OBS: ambos não serão computados na duraçaõ do trabalho.

    Exceções:
    -digitadores/mecanografia - a cada 90 minutos de trabalho = intervalo de 10 minutos;
    -frigorífico/câmara fria - a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho = intervalo de 20 minutos;
    - minas/subsolo - a cada 3 horas de trabalho = intervalo de 15 minutos.
    OBS: nestes casos os intervalos serão computados na duração do trabalho.
  • OJ Nº 342/TST . Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não Concessão ou Redução. Previsão em Norma Coletiva. Invalidade. Exceção aos Condutores de Veículos Rodoviários, Empregados em Empresas de Transporte Coletivo Urbano (alterada em decorrência do julgamento do processo TST IUJEEDEDRR 1226/2005-005-24-00.1) (Alterada - Res. nº 159/2009 - DJe-TST 20, 23 e 24.11.2009)
    I - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1998), infenso à negociação coletiva.
    II - Ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte público coletivo urbano, é válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada, desde que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, não prorrogada, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada.
  • RESPOSTA:  C

    Intervalo Interjonada: é o intervalo entre duas jornada; entre dois dias de trabalho.  CLT, art. 66.
    Obs.:  mínimo de 11 horas consecutivas de descanso.

    Intervalo Intrajornada: dentro de uma jornada; dentro de um dia de trabalho.

    Art. 71, Caput, e § 1° da CLT
    Até 4 horas/dia - não tem intervalo.
    Mais de 4 horas/dia até 6 horas/dia - 15 minutos.
    Mais de 6 horas/dia - A regra é de 1 hora a 2 horas.

    A regra mínima  de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro e Previdência Social quando, ouvida a Secretaria de Segurança e higiene do Trabalho, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares (HE).  Art. 71, § 3° da CLT.

    Atentarem também a OJ. SDI1-342

    342. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EXCEÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (alterada em decorrência do julgamento do processo TST IUJEEDEDRR 1226/2005-005-24-00.1) – Res. 159/2009, DEJT divulgado em 23, 24 e 25.11.2009 

    I - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva.

    II – Ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte público coletivo urbano, é válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada, desde que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, não prorrogada, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada.

    Obs.:  A exceção acima em destaque só é aplicada aos condutores e cobradores de veículos de transporte rodoviários.
  • 4<  JORNADA≤ 6 HORAS = 15 MINUTOS   (maior que 4 e menor igual a 6 horas)
    JORNADA > 6 HORAS = de 1 a 2 horas.   (maior que 6 horas) 

  • GABARITO ITEM C

     

    INTERVALO INTRAJORNADA:

     

    ATÉ 4H --> NENHUM INTERVALO

     

    + 4H ATÉ 6H ---> 15 MINUTOS

     

    +6H ---> MÍN 1H  e MÁX 2H

  • Embora o intervalo mínimo de uma hora para jornada superior a 6 horas continue em vigor com a reforma trabalhista, é importante ressaltar que as convenções ou acordos coletivos poderão negociar o intervalo intrajornada,desde que se respeite o mínimo de 30 minutos.

     

    Art. 611-A.  A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: 

     

    III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; 

  • REFORMA TRABALHISTA

     

    Importante salientar que o período suprimido tem natureza indenizatória. As verbas de natureza indenizatórias não têm reflexos, logo não contam para todos os efeitos legais.

     

    § 4o  A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. 

  • lembrando que o intervalo intrajornada é passível de ser modificado mediante acordo ou convenção coletiva, uma vez que dispõe do artigo 611 da CLT. No entanto, deve ser respeitado o limite de 30 minutos para aqueles que exercem jornadas superiores a seis horas

ID
248125
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Mário, empregado da empresa M desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito de compensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horas extras laboradas. Neste caso, Mário

Alternativas
Comentários
  •      LETRA E.

      ART. 59 CLT. § 2o  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.


    § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
  • A meu ver a letra A poderia esta correta, mas como a lei diz em no mínimo 50%, conforme disse a colega, a letra E é a correta.
  • Caro Daniel, o que torna a letra 'a' errada é o fato de ela afirmar que o empregado só teria direito a metade do valor das horas extras prestadas, quando na verdade tem direito à integralidade dos valores. Os 50% nesse caso não dizem respeito ao adicional constitucionalmente, esse sim de, no mínimo 50%.

  • Colegas, a pegadinha está justamente no fato de que o empregado deve receber a hora extra na sua totalidade, e não apenas 50% da hora extra, conforme estão afirmando as opções "a" e "d".
    A assertiva correta é realmente a opção "e".

  • CÁLCULOS:

    1. FÉRIAS
    • REGRA: $ DA ÉPOCA DA RECLAMAÇÃO, OU EXTINÇÃO.
    • SALÁRIO VARIÁVEL, POR TAREFA, POR COMISSÃO: FAZ MÉDIA DO AQUISITIVO
    • UTILIDADES: DE ACORDO COM O ANOTADO NA CTPS.

    2. HORAS EXTRAS
    • HORA EXTRA NÃO COMPENSADA: VALOR DA DATA DA RESCISÃO
    • HORAS EXTRAS HABITUAIS SUPRIMIDAS: DIA DA SUPRESSÃO (SUM. 291)

    3. ABONO PECUNIÁRIO: $ COMO SE ESTIVESSE TRABALHANDO.

    4. LICENÇA MATERNIDADE: MÉDIA DOS ÚLTIMOS 06 MESES.

    5. INDENIZAÇÃO POR TÉRMINO DE CONTRATO A PRAZO INDERTERMINADO (ART. 478 CLT)
    • DIA: 25
    • HORAS: 200/MÊS
    • PECO (percentagem/comissão): MÉDIA DOS 12 MESES
    • TAREFA: 30 DIAS

    6. AVISO PRÉVIO
    • TAREFA: MÉDIA DOS 12 MESES 

  • Apenas um detalhe:do jeito que ficou colocada a questão, mais parece que seja "banco de horas".
    Houve uma alteração na Súmula 85 do TST em 2011, que trata desse tema, fazendo distinão entre banco de horas e compensação.
    Segundo a Professora VOLIA BONFIM, banco de horas e compensação tradicional são espécies de compensação de jornada.
    Basicamente: Compensação tradicional não pode exceder as 44 horas semanais enquanto que no banco de horas é criado um sistema de créditos e débitos que pode ser utilizado no decorrer de um ano.
    Dessa forma, em recente alteração, a súmula 85 foi alterada de modo que ela só disciplina a compensação tradicional e não o banco de horas.
    O Banco de horas segue com o disciplinamento do art. 59,§ 2o,da CLT. E pelo inciso V da Súmula 85 e pela regra geral da CLT o banco de horas só poderá ser instituído por acordo ou convenção coletiva.
    De qualquer modo, em qualquer caso, ele tem direito a possíveis horas extras não pagas, se não for compensada a jornada.

  • o amigo ai falou falou mas nao disse muita coisa. gostaria de saber quanto a porcentagem, pois vi duas alternativas iguais apenas diferente na questão de 50%. alguem pode responder? objetivamente????
  • Anderson, 

    Uma coisa é dizer que "fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas" (A), ou seja, da hora extraordinária trabalhada só pagará metade (0,5). 

    Outra coisa é dizer que "    fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas" (E) ou seja receberá a hora integral (100%) da hora e mais o adcional de 50% o seja 1,5. Por isso a "E" esta correta. e é a literalidade do 59  § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
  • Enunciado da questão - "...acordo escrito de compensação de horas"- Ainda não havia sido inserido o item V da Súmula 85 do TST.

    Conforme a Súmula 85, V, TST (Compensação de Jornada): "As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade "banco de horas", que somente pode ser instituído por NEGOCIAÇÃO COLETIVA."

    Compensação de Jornada:
    - "Banco de Horas"
    - previsão em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva - Norma Coletiva - (Súmula 85, V, TST)


    Obs:
    Horas Suplementares (até 2 h) -  poderá ser acrescida mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho - (artigo 59, CLT)

  • Questão fácil que o examinador quis fazer uma pegadinha e deixar muito concurseiro em dúvida. O empregado fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

    Só que todos sabemos que o valor da hora extra é o valor da hora normal acrescido de 50%. E em duas alternativas aparece o tal 50%... só que o candidato mais atento vai ler e reparar que 'fará jus a 50% do pagamento das horas extras' nada mais é do que fará jus à metade do pagamento das horas extras... o que torna a alternativa errada.

    Tem que prestar atenção na hora H. Erros bobos cometidos podem nos fazer errar questões fáceis.

  • A Alternativa correta para a questão é a letra E. O fundamento para tornar a alternativa correta encontra-se no art. 59, §3º da CLT que iz o seguinte: "Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão".


  • Pessoal este assunto é sumulado..

    Súmula 347 do TST - O cálculo do valor das horas extras

    habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas,

    observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele

    aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento

    daquelas verbas.

    • Época do pagamento poderá ser:

    I – Ajuizamento da ação - vigência do contrato de trabalho

    II – Rescisão contratual

    espero ter ajudado

     

  • Tive dúvidas entre a letra B e a letra E. marquei B e errei, relembrei depois que sempre vai prevalecer o que for mais benéfico ao empregado.

  • Letra A diz que será devido apenas o adicional de 50%. Exemplo: Se a hora valer 10 reais, ele receberá apenas 5 reais (50%).

    Letra E:Receberá o pagamento das horas extras > Hora simples + add de 50%. Se a hora valer 10 reais, ele receberá 15 (valor da hora + add).

    Erro da B: As horas devidas serão calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão do contrato de trrabalho e não da DATA EM QUE FORAM PRESTADAS.

  • Não confundir com dois casos parecidos=

    1. QUANDO O INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NESTE ARTIGO NÃO FOR CONCEDIDO PELO EMPREGADOR, ESTE FICARÁ OBRIGADO A REMUNERAR O PERÍODO CORRESPONDENTE COM UM ACRÉSCIMO DE NO MINIMO 50%%%%% SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA HORA NORMAL DE TRABALHO.

    2.  RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM QUE TENHA HAVIDO A COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA, FARÁ O TRABALHADOR JUS AO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS NÃO COMPENSADAS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO NA DATA DA RESCISÃO.

    BONS ESTUDOS.

  • Ele não fará jus a 50% do pagamento e sim ao pagamento integral do que lhe é devido.

     

    Ex: eu tenho que receber 1.000,00 reais de horas extras...

    as alternativas A e D dizem: fará jus a 50% do pagamento das horas extras.

    CLARO QUE NÃO, porque se não eu receberia 500,00 e nao 1.000,00 reais

  • RESPOSTA: E

     

    ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA (LEI 13.467/17):

     

    Art. 59.  A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

    § 1o  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

    § 2o  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

    § 3º  Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

    § 5º  O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

    § 6o  É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

  • § 2o  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.       

    § 3º  Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. 

    § 5º  O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.          

  • Art. 59. § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.          

    Gabarito: Letra E

ID
248128
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Segundo as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário,

Alternativas
Comentários
  • LETRA C.

    Art. 459 CLT- O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, SALVO no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

            § 1º   Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. 

  • GABARITO CORRETO: C

    Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
  • COMPLEMENTANDO...
     
    PN-117PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE (positivo) Se o pagamento do salário for feito em cheque, a empresa dará ao trabalhador o 
    tempo necessário para descontá-lo, no mesmo dia.

    PN-93 COMPROVANTE DE PAGAMENTO (positivo)Precedentes Normativos G-14 - O pagamento do salário será feito mediante recibo, fornecendo-se cópia ao empregado, com a identificação da empresa, e do qual constarão a remuneração, com a discriminação das parcelas, a quantia líquida paga, os dias trabalhados ou o total da produção, as horas extras e os descontos efetuados, inclusive para a Previdência Social, e o valor correspondente ao FGTS
  • Destacando os ERROS.

    Segundo as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário,

     

    • a) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
    • b) qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
    • c) qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
    • d) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo determinado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne a comissões e percentagens.
    • e) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne as gratificações.

     Quem sabe tudo, nada sabe. Ditado Francês.

     

  • O pagamento do salário não poderá ser estipulado por prazo superior a um mês salvo nos casos de comissão, percentagens e gratificações.
    Lembrando que de acordo com o que reza o art. 7 da CF aos que percebem remuneração variável é garantido salário nunca inferior ao mínimo sendo vedado seu desconto no mês subsequente.
  • O pagamento das comissões e percentagens deverá ser feito mensalmente, expedindo a empresa, no fim de cada mês, a conta respectiva com as cópias das faturas correspondentes aos negócios concluídos. O pagamento das comissões e percentagens não poderá exceder a um trimestre. 

    Lei 3.207/57

     Art 4º O pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito mensalmente, expedindo a emprêsa, no fim de cada mês, a conta respectiva com as cópias das faturas correspondentes aos negócios concluídos.

            Parágrafo único. Ressalva-se às partes interessadas fixar outra época para o pagamento de comissões e percentagens, o que, no entanto, não poderá exceder a um trimestre, contado da aceitação do negócio, sendo sempre obrigatória a expedição, pela emprêsa, da conta referida neste artigo.

    Boa sorte a todos!! 

  • prestar atencao quando a questao vir a falar em EXCETO, INCLUSIVE:


    bizu:

    ajuda de custo --> NUNCA integrará o salario

    diária - 50%--> NAO integra o salario

    diário +50% --> Integra  O salario 


  • CLT

    Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

  • GABARITO ITEM C

     

    CLT

     

    Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

     

    RESUMINDO...

     

     REGRA: NÃO SUPERIOR --> 1 MÊS

     

    EXCEÇÃO: COMISSÕES,PERCENTAGENS E GRATIFICAÇÕES

ID
248131
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Por força de contrato de trabalho, Mário recebe vale refeição, Mirela recebe vale transporte e Lindalva recebe assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, possui caráter salarial o benefício recebido por

Alternativas
Comentários
  • LETRA E.

    => VALE REFEIÇÃO: POSSUI NATUREZA SALARIAL. SUM-241 DO TST -   SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
    O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

    => VALE TRANSPORTE: NÃO POSSUI NATUREZA SALARIAL. Lei 7.418/85,  art. 2º - O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador: a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; 

    => ASSISTÊNCIA MÉDICA MEDIANTE SEGURO SAÚDE: NÃO POSSUI CARÁTER SALARIAL. CLT, art. 458, § 2o: Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
  • Complementando... Observarções quanto à ajuda alimentação

    O empregador deve estar cadastrado no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, para que a ajuda alimentação não seja considerada salário, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

    Lei 6.321/76 -> Auxílio-fiscal, inclusive sendo cobrado do empregado.

    OJ 133 da SDI-1 do TST. Ajuda alimentação. PAT. Lei no 6.321/1976. Não integração ao salário. A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei no 6.321/1976, não tem caráter salarial. Portanto não integra o salário para nenhum efeito legal.

    O fornecimento da alimentação deve ser aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

    As mesmas regras se aplicam nos casos de fornecimento de tickets de restaurante (vale-refeição).

    A cesta-básica, quando fornecida ao empregado independentemente de haver obrigação coletiva, poderá ser considerada salário in natura a depender do que ficar estabelecido na norma coletiva a respeito da natureza do benefício.

    Súmula 241 do TST. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
  • Complementando

    SALÁRIO UTILIDADE (SALÁRIO IN NATURA)
    Consoante artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, as utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo trabalho realizado são consideradas salário in natura. Exemplo: alimentação, cesta básica, transporte. Serão computados no valor do salário, ou seja, integram o salário para todos os efeitos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) etc.
    Quando a utilidade, porém, for fornecida para a realização do trabalho, sendo, portanto, instrumento de trabalho, não poderá ser considerada salário. Exemplo: fornecimento de uniforme, de ferramenta. Assim temos:
     
                                                 
    UTILIDADE PELO trabalho ? salário utilidade (in natura)

    UTILIDADE PARA o trabalho ? instrumento de trabalho


    Pergunta-se: Moradia do zelador no prédio é salário ou instrumento de trabalho? A posição da jurisprudência quanto à residência do zelador no prédio oscilou bastante. Antes, existindo uso particular, era considerada salário. Hoje, a utilidade só é considerada salário quando não possuir nenhuma ligação para execução do trabalho, assim, a residência do zelador no prédio é considerada instrumento de trabalho.

    Atenção: o vale-refeição é considerado salário (Enunciado n. 241 do Tribunal Superior do Trabalho). Em contrapartida, o vale-transporte não é salário.
    “Enunciado 241: Salário-Utilidade­. Alimentação. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.”Prof. Carlos Husek
  • Em referência ao comentário do colega acima, deve ser feita uma correção, vale transporte não constitui salário in natura, não sendo seu valor incorporado ao salário.

    Ademais, complementando o estudo sobre as utilidades fornecidas pelo empregador, vale lembra o destaque da súmula 367 do TST, abaixo transcrita:

    SUM-367    UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO.

    I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

    II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.
  • CLT - Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
  • Vale refeição tem natureza salarial (Súmula 241, TST)
    Vale transporte NÃO tem natureza salarial (Lei 7418/85)
    Assistência médica mediante seguro-saúde NÃO tem natureza salarial (Parag. 2º, Art. 458, CLT)




    Bons estudos!
  • Art.458 §2º da CLT cai em prova demais!!!tem que decorar:
     § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: 
    I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; 
    II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
    III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
    IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; 
    V – seguros de vida e de acidentes pessoais; 
    VI – previdência privada;
  • Uma exceção.
    OJ 133 SDI1 TST
    AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6.321/76.  NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Inserida em 27.11.98
    A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.

  • A FCC adora o Mário, tá em todas as respostas ^^

  • Atenção Vale transporte nao possui natureza salárial se for pago por "dentro" da lei .... Se for pago por fora em dinheiro ele passa a ter natureza salarial .... 

  • Não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

    Educação, Transporte, Vestuário, Seguros de vida, Assistência, Previdência privada, Vale-Cultura.                                                                 EDU é um TRA-VESTi SEGURO e ASSITi a PREVIa do filme que pagou com o Vale-Cultura. 
    (Rumo à aprovação vale de tudo para memorizar esse mundo de matéria, espero ter ajudado!)

  • Cristiane Raquel, você está certa. Só uma observação, lembre-se de que a vestimenta SÓ NÃO IRÁ COMPOR O SALÁRIO se for fornecida para o uso no trabalho para a prestação de serviço. 

  • Não é considerado salário: o PASTEW
    Previdência privada.
    Assistência médica, hospitalar e odontológica.
    Seguro de vida e acidentes pessoais.Transporte.
    Educação.
    Vestuário, equipamentos e outros acessórios.
    Vale-cultura.

  • Súmula nº 241 do TST. SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

  • Acredito que, com a REFORMA TRABALHISTA, a Súmula 241, TST, não é mais válida, com base na alteração do Art. 457, par. 2º:

     

    As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

     

     

  • GABARITO LETRA E (DESATUALIZADO)

     

    Texto da CLT após a MP 808/2017:

     

    Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.  

     

    § 1º  Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador.

     

    § 2º  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.

  • Com a reforma nenhum deles teria direito, conforme exposto pelos colegas.

  • Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

    De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.

    Natureza salarial

    ...ministro José Roberto Pimenta, assinalou que o TST tem entendimento consolidado acerca do tema. De acordo com a Súmula 241, o vale para refeição tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

    http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/cesta-basica-fornecida-por-liberalidade-da-empresa-tem-natureza-salarial-reconhecida

    Processo: RR-1000733-88.2017.5.02.0351

    Histórico do processo

    13/03/2020 Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT

    12/03/2020 Transitado em Julgado em 10/03/2020

    CLT

    Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

    ...

    § 5º O fornecimento de alimentação, seja in natura ou seja por meio de documentos de legitimação, tais como tíquetes, vales, cupons, cheques, cartões eletrônicos destinados à aquisição de refeições ou de gêneros alimentícios, não possui natureza salarial e nem é tributável para efeito da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários e tampouco integra a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.

    ...

    Como fica isso aí.

ID
248134
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Lúcia, empregada da empresa X, recebeu hoje a notícia de que seu irmão faleceu. Mara, também empregada da empresa X, irá se casar com o seu colega de trabalho, Mário, na próxima terça-feira. Nestes casos, Lúcia e Mara, respectivamente, poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até

Alternativas
Comentários
  • LETRA B.

    MORTE => 2 DIAS
    CASAMENTO => 3 DIAS

    CLT, Art. 473 - "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:   I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;   II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (...)"
  • Aqui cabe uma comparação útil com a 8.112:

    Falecimento de cônjuge, etc.: CLT (2 dias) - 8.112 (8 dias)
    Doação de sangue: CLT (1 dia) - 8.112 (1 dia)
    Casamento: CLT (3 dias) - 8.112 (8 dias)
    Alistar-se como eleitor: CLT (2 dias) - 8.112 (2 dias)
  • Gabarito letra B.

    Para ajudar na memorização, é só pensar que casamento É MUITO PIOR do que a morte (asaushahsaushhhsuh).

    O sujeito precisa de um dia a mais para assimilar.
  • Complementando a comparação do colega acima com a 8.112:
    Falecimento de cônjuge, etc.: CLT (2 dias) - 8.112 (8 dias)
    Doação de sangue: CLT (1 dia) - 8.112 (1 dia)
    Casamento: CLT (3 dias) - 8.112 (8 dias)
    Alistar-se como eleitor: CLT (2 dias) - 8.112 (2 dias)
    Vestibular: CLT (tempo em que estiver realizando as provs)  8.112 (omissa)
    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
    VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
  • DICA PAR DECORAR MORTE 2 DIAS , CLT = 1 DIA PARA VELAR + 1 DIA PARA ENTERRAR 

    CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR COM A 8.112/90, POIS SÃO MAIS DIAS, TANTO PARA CASAMENTO QUANTO PARA MORTE.

     III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

                              a) casamento; LEMBRE-SE  SERVIDOR TEM MAIS DINHEIRO PARA GASTAR EM 8 DIAS DE LUA DE MEL, rrrrr      

                               b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

    SERÁ QUE A MORTE DE PARENTE DE SERVIDOR DÓI MAIS? 

  • CLT é um total de 8 dias!

     Falecimento: 2
     casamento:   3
     doação de sangue: 1
     alistar-se como eleitor: 2

    2+3+1+2= 8

    já na lei 8.112  o total é de 19
     só distribuir:

    falecimento: 8
    casamento  8
    doação de sangue: 1
    alistar-se como eleitor: 2

    8+8+1+2= 19

  • A licença "nojo" consiste no falecimento do cônjuge, ascendente, descente, irmão ou pessoa que, declarada na CTPS do empregado, viva sob sua dependência econômica, hipótese em que o obreiro poderá faltar por dois dias consecutivos.
    Ressalvas importantes:

    1. Os dias em que o empreado poderá faltar não serão, porém, úteis, mas sim consecutivos. A lei não é expressa em relação a contagem dos dois dias consecutivos. Pelo uso da palavra "consecutivos" entende-se que são os dois dias imediatamente posteriores, seguintes ao dia do falecimento.(Então se a morte ocorrer em um sábado, só terá direito a faltar na segunda).
    2. A lei nada fala sobre a falta no dia do falecimento, mas dos dias consecutivos, posteriores. Normalmente, o empregador abona a falta do empregado do próprio dia do acontecimento. (Se ocorrer num dia de trabalho)
    3. Por fim, vale ressaltar que a palavra "ascendente" envolve, pai, mãe, avó, avô, bisavô ou bisavó da pessoa etc.
    4. Descendente diz respeito a filho ou filha, netoou neta, bisneto ou bisneta, tataraneto ou tatareneta etc.
      (Pois não há na CLT referência ao grau)
    obs: em relação aos dias consecutivos e ao abono no dia do própria morte, aplica-se o mesmo raciocínio para o casamento.

    Fonte: Pinto, Sérgio Martins, Direito do Trabalho. 24 ed. São Paulo, 2007, Editora Atlas.
  • pra não confundir lembre-se que "casar é melhor do que morrer", Se houve o casamente: 3 dias de interrupção do contrato de trabalho, se alguem morreu 2 dias.
  • 2 dias pra chorar
    3 dias pra festejar
  • Eu criei e faço assim para lembrar: A tristeza tem que durar menos(2 dias) que a felicidade (3dias). 
  • Licença Luto: 01 dia para velar o falecido + 01 dia para enterrá-lo = Totalizando 02 dias

    Licença Bodas:  01 dia para Viajar + 01 dia para "namorar" + 01 dia para voltar pra casa = Totalizando 03 dias
  • Para descontrair...

    Pessoal confunde licença para Morte e Casamento pq morrer e casar é quase a mesma coisa rsrs...
  • GABARITO: B

    No primeiro caso, Lúcia tem direito à licença nojo, de dois dias consecutivos, tendo em vista o falecimento de irmão, nos termos do art. 473, I, da CLT. No caso de Mara, o direito é à licença gala, de três dias consecutivos, nos termos do art. 473, II, da CLT.

  • não dá pra entender o legislador... a morte é uma desgraça maior que o casamento, sendo assim deveria ter um prazo maior...

  • Desculpe pela piada infame, mas "casamento é a morte em vida"

  • Para não confundir com a CLT é só lembrar que a lei 8.112 começa com 8, então a diferença é o casamento e falecimento que ambos são 8 dias 8.112.  kkkkk

    CLT
    Casou - vc e sua esposa farão um filho = 3 pessoas - 3 dias.
    Morreu - perdeu uma pessoa, só vc e sua esposa = 2 pessoas - 2 dias 

    hauhuahuahua

  • No caso de morte do parente, é dois dias, sendo um para o velório e outro para o enterro ( isso em regra kkk).

    pensa assim que vc acerta a questão!

    No caso de casamento é trêz dias, um dia seu, outro da sua respectiva esposa e o terceiro para o filhinho que virá, da lua de mel kkk

  • liçença para casar OU liçença gala---->3 DIAS

    licença nojo ou liçença morte-----> 2 DIAS

  • Gabarito (B), conforme previsão do artigo 473 da Consolidação:

     

    CLT, art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

     

    I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que,

    declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

     

    II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

     

     

    Prof. Mário Pinheiro 

  • MOLEZA!!

  •  

    Um dia para enterrar e ou o outro pra chorar, interrupção do contrato por morte

     

     

    I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;                       

  • Bom que eles nem falam que o homem precisa se afastar, continuam perpetuando apenas que a mulher que se afasta com frequência. Mário vai casar via Skype.

  • Dica do professor do cursinho que memorizei tragicamente: Case na quarta 3d e morra na quinta 2d. 

  • 1 DIA: nascimento de filho no decorrer da primeira semana; em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue; acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

    2 DIAS: falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão, pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; para o fim de se alistar eleitor; acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

    3 DIAS: em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada; em virtude de casamento.

ID
248137
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Não é permitido fumar nas dependências da empresa "Saúde Corporal", havendo circular interna proibitiva, bem como quadros proibitivos anexados em determinados locais. Neste caso, o empregado que descumpre reiteradamente esta ordem está sujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa em razão da prática específica de ato de

Alternativas
Comentários
  • LETRA D.

    => INDISCIPLINA: descumprimento de ordens emanadas em caráter geral, direcionadas a todos os empregados, como as contidas em regulamento de empresa, em ordens de serviço, circulares, etc.

    => INSUBORDINAÇÃO: descumprimento de ordens pessoais de serviço, dadas diretamente pelo empregador ou pelo superior hierárquico ao obreiro.

    Fonte: Renato Saraiva.
  • a) Desídia - descumprimento culposo da obrigação de dar rendimento quantitativo e qualitativo na execução do trabalho. ex. atraso habitual.
    c) improbidade - atentado contra o patrimônio da empresa.
    e) incontinência de conduta - comportamento irregular, incompatível com a moral sexual.

    Fonte - Manual de direito e processo do trabalho - Ives G S Martins Filho
  • CUIDADO
     
    INDISCIPLINA: A indisciplina no serviço é caracterizada pelo descumprimento de ordens GERAIS de serviços
    ex: o descumprimento de regras constantes do regulamento da empresa

    INSUBORDINAÇÃO: A insubordinação ao serviço é caracterizada pelo descumprimento de ordens     PESSOAIS de serviços recebidas pelo empregado
    EX: recusar o empregado a atender chamado do superior

    OBS: A indisciplina nao se confunde com a insubordinação,pq nesta a ordem infrigida tem caráter PESSOAL, enquanto naquela a natureza da infração é GERAL


  • Desídia-  comete o ato desidioso o empregado que deixa de prestar o serviço com zelo, interesse, empenho, passando a laborar com negligência, preguiça, má vontade, displicência, desleixo, indolência, omissão, desatenção, indiferença, relaxamento. 

    Insubordinação-  descumprimento deliberado de ordens pessoais de serviço. Não são ordens do próprio empregador, mas do chefe ou superior e ligadas ao serviço, como, por exemplo, o empregado que deixa de efetuar trabalho que lhe foi determinado naquele dia ou que se recusa a executar tarefa compatível com sua função. 

    Improbidade- revela mau caráter, maldade, desonestidade, má índole, inexistência de honra. Age de maneira ímproba o empregado que, v.g., comete furto ou roubo de materiais da empresa, falsifica documentos para a obtenção de horas extras não prestadas, apropria-se indevidamente de importância da empresa, justifica suas faltas com atestados falsos, etc. Deve haver a combinação do conceito de improbidade com o elemento jurídico que caracteriza o ato, ou seja, o que venha a ser moralmente e juridicamente condenável. É irrelevante se praticada no exercício da função, pois mesmo que não o seja, a simples consumação do ato já é o bastante para gerar receio por parte do empregador.

    Indisciplina -  consiste a indisciplina no descumprimento de ordens gerais de serviço, as quais devem reinar na comunidade da empresa e que emanam ou da regulamentação coletiva, ou do regulamento interno, ou do contrato, ou dos costumes, ou da legislação atinente à matéria.

    Incontinência de conduta-  Por exemplo, caracteriza a incontinência de conduta o empregado que age de maneira contrária aos padrões de civilidade, como a falta de higiene (urina em público), a prática de atos libidinosos, a libertinagem, a pornografia, bem como aquele que é visto constantemente na companhia de meretrizes ou pessoas de má nota, etc. 
  • GABARITO: D

    Às vezes eu fico embasbacada em ver o quanto a FCC gosta deste assunto insubordinação x indisciplina!! O povo ainda deve confundir de montão na prova, só pode ser! rs....

    Como o empregado descumpriu ordens gerais, dirigidas a todos os empregados, a hipótese é de indisciplina.

  • Poderia confundir candidatos se houvesse uma assertiva com o motivo "negócio habitual"...

  • INDISCIPLINA ORDEM PARA TODOS.

  • CLT Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

    a) ato de improbidade;

    b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

    c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

    d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

    e) desídia no desempenho das respectivas funções;

    f) embriaguez habitual ou em serviço;

    g) violação de segredo da empresa;

    h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

    i) abandono de emprego;

    j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

    k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

    l) prática constante de jogos de azar.

    m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

     

    Bons estudos... 

  • INDISCIPLINA - DESOBEDECE REGRA GERAL

    INSUBORDINAÇÃO - DESOBEDECE REGRA ESPECÍFICA

    DESÍDIA ---- PREGUIÇA, DESLEIXO, NEGLIGENCIA

    INCONTINÊNCIA DE CONDUTA - SEXO

    IMPROBIDADE - DESONESTIDADE

     

  • IndisciPLENA - Geral

     

ID
248140
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenação em primeira instância. Seu advogado apresentou recurso cabível tempestivamente, porém, ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu contrato individual de trabalho por prazo determinado

Alternativas
Comentários

  • LETRA A.

    O contrato não sofrerá qualquer alteração, pois a sentença penal ainda não transitou em julgado (há recurso pendente).

    CLT, art. 482 - "Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:  (...) (((jd) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; (...)"

  • Colega Rogério.
    como se trata de contrato por prazo determinado e o recurso não foi julgado, não ocorrerá alteração no contrato, podendo ser extinto o contrato no prazo determinada. Caso o recurso fosse julgado e o empregado condenado (trânsito em julgado), aí sim poderia haver a extinção do contrato de trabalho por justa causa.
  • É uma pegadinha, dá a entender que é suspensão de inicio. Mas, só será suspenso se sofrer algo que impeça de exercer as atividades na empresa normalmente. Ex.: (prisão preventiva, temporária).

    Como não fala nada que alterar o desenvolvimento das atividades profissionais, nada acontece com o contrato até que ocorra transito em julgado.
  • Nos contratos de prazo DETERMINADO, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação ( CLT art 472). Creio que o fundamento desta questão está neste artigo. No caso, o trabalhador estava afastado...tanto a suspensão , quanto a interrupção não afetam a fluência do contrato a termo, pois as parte sabiam de antemão quando haveria a cessação do ajuste.
  • O legislador ao elaborar esse dispositivo pensou no principio in dubio pro operario, pois protegeu o empregado nao como um criminoso mas sim com a possibilidade da prestacao comutativa pelo empregado acusado que esteja livre

    assim mesmo correndo uma decisao em julgado e havendo um recurso pendente e o empregado estiver livre, o contrato de trabalho nao sofrera qualquer restricao,

    pois enquanto o empregado nao for julgado em sentencao final, e estiver livre podendo comparecer ao servico o seu contrato nao sofrera qualquer restricao, pois, estara cumprindo a sua prestacao no contrato de trabalho...

    ....comentário adptado, presente na obra do professor RENATO SARAIVA.
  • Deve-se ressaltar que não é apenas o trânsito em julgado da condenação criminal que vai caracterizar a justa causa, mas sim a não suspensão da pena. Isto é, ocorrendo efetivamente a prisão o empregado estará impossilitado fisicamente de prestar serviços a seu empregador. Caso, tenha sido condenado criminalamente, com trânsito em julgado da decisão, mas esteja em regime semi-aberto ou aberto, não haverá rescisão do contrato por justa causa.
  • E se o contrato fosse indeterminado? Muda alguma coisa?
  • Penso que a colega Michele esta correta, entendo que o dispositivo que responde essa questão é o artigo 472 $2 CLT.

    Segundo Renato Saraiva "nos contratos por prazo determinado, a suspensão ou a interrupção não afetam a fluência do prazo do contrato a termo. Logo, o tempo de afastamento somente será deduzido da contagem do prazo para a respectiva terminação caso as partes assim acordem."
  • Neto Alves,

    Não, não muda em nada. A CLT não faz distinção alguma acerca da prisão transitada (ou não em julgado), ou seja:

    Contrato por prazo determinado / indeterminado -> não transitou em julgado = o contrato do empregado não alterará em nada.
    Contrato por prazo determinado -> condenação criminal transitada em julgado = corresponderá à hipótese de demissão por justa causa (sem a necessidade de aguardar o término do contrato)

    Contrato por prazo indeterminado -> condenção criminal transitada em julgado = também corresponderá à hipótese de demissão por justa causa.

    SE ocorrer a prisão provisória (lembrando que não há prazo máximo definido em lei), o empregado não poderá prestar os serviços, sendo, portanto, considerada uma hipótese de suspensão  contratual.
  • Olá, amigos!
    Acho que existem várias situações possíveis levantadas pela questão:
    Condenação criminal transitada em julgado:  Rescisão por justa causa tanto p contrato determinado, quanto  para indeterminado.
    Condenação com recurso pendente SEM PRISÃO CAUTELAR OU PREVENTIVA: Não há qq alteração no contrato. O empregado segue prestando seus serviços. Caso retratado na questão, considerando que não houve prisão, já que a questão não a cita.
    Condenação criminal com recurso pendente COM PRISÃO CAUTELAR OU PREVENTIVA:  SUSPENSÃO do contrato. NO CASO DE CONTRATO DETERMINADO, SE AS PARTES NÃO ACORDAREM, O CURSO DO PRAZO SEGUE.

    Acho que é isso!

  • ÉH SÓ LEMBRAR DO CASO DO GOLEIRO BRUNO DO FLAMENGO. ENQUANTO ELE AGUARDA O JULGAMENTO NÃO RECEBE O SALÁRIO (NA ÉPOCA, O ADVOGADO SOLICITOU Q O CLUBE CONTINUASSE PAGANDO O SALÁRIO DE R$ 200.OOO,OO), MAS NÃO HOUVE JEITO. O CONTRATO FOI SUSPENSO SEM PAGAMENTO DE SALÁRIO. FELIZ NATAL A TODOS, LUCIANE.

     

  • É correto dizer que no caso do Joaquim, o exemplo da questão, seu contrato não foi suspenso porque, apesar de condenado em primeira instância, ele não está preso (diferentemente do caso do goleiro Bruno)???
  • Gente,mas se ele foi condenado na primeira instância ele não deve estar preso aguardando o julgamento do tal recurso interposto pelo advogado dele? Acho que faltou elementos na questão,ela deveria ter dito se o Joaquim estava preso ou não. Eu,por exemplo,errei pq deduzi que ele estava preso.
  • Também deduzi que ele estava preso e errei. Mas como a regra é aguardar o julgamento em liberdade e a prisão provisória (temporária ou preventiva) é a exceção, devemos deduzir a regra, ainda mais porque na questãonão foi mencionado que ele estava preso. Se estivesse preso estaria inpossibilitado de trabalhar...nesse caso o contrato ficaria suspenso, o que acham??
  • GABARITO: A

    Absolutamente NADA acontecerá com Joaquim!

    Entendam uma coisa: a condenação do empregado somente é motivo para dispensa por justa causa se transitada em julgado, bem como sendo impossível a suspensão condicional da pena. Desse modo, a condenação em primeira instância, por si só, não altera o contrato de trabalho. Além do mais, percebam que a questão não menciona em momento algum que o rapaz foi recolhido à prisão. Na hipótese houve apenas a condenação em primeira instância, com a interposição de recurso, o que deixa claro que não houve trânsito em julgado da sentença. Também não houve prisão. Assim, o contrato não será rescindido por justa causa, uma vez que o art.482, "d", da CLT diz em condenação criminal passada em julgado sem suspensão do cumprimento da pena.

    Também não será suspenso pois não há informação sobre recolhimento à prisão. Logo, a única resposta adequada é a de que realmente não poderá haver qualquer alteração no seu contrato de trabalho, pois o obreiro, apesar da condenação, poderá continuar a trabalhar normalmente, até que a sentença venha a ter o trânsito final em julgado. O principal cuidado que temos que ter aqui é para não caracterizar a situação como justa causa, como diz a redação do art.482, "d", CLT:

    D) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

    AVANTE!!!
  • GALERA NÃO SOU GRADUADO EM DIREITO... portanto ainda tenho dúvidas quanto a este dispositivo.. será que alguem poderia me explicar principalmente este final em vermelho? To confundindo tudo... agradeço pelo compreensão.

    CLT, art. 482 - "Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; 

  •  Thales Augusto da Silva   funciona assim:


    O empregado comete um crime, a regra é que ele responda pelo crime em liberdade, logo, ele continua trabalhando pois ele é apenas um "acusado" e não um "condenado". 

    Na questão diz que ele é foi condenado, mas cabe recurso (recurso esse que pode ser provido e ele ser inocentado, por exemplo), logo o contrato dele permanece inalterado.

    Condenação passado em julgado, ou transitada em julgado quer dizer que não cabe mais recurso, ou seja, se ele foi condenado e não tem mais recurso. Nesse caso o empregador pode dispensá-lo por justa causa. Tudo é lindo, mas ainda tem um SALVO..rsrs Então SALVO se mesmo ele sendo condenado, o juiz determinar a suspensão do cumprimento da pena, ou seja ela não vai cumprir a pena... o contrato continua inalterado....


    Só acrescentando:

    Se na fase de conhecimento do processo (julgamento) ele tiver prisão preventiva decretada, o contrato ficará suspenso.

    E o empregador pode demiti-lo "a qualquer tempo" SEM justa causa.


    Bons Estudos!!

    ;D

  • Jaqueline Cruz, se o contrato de trabalho estiver SUSPENSO, o empregador não poderá demitir o empregado.

  • A resposta CORRETA na presente questão é a LETRA A. No caso em tela não haverá qualquer alteração sobre o contrato de trabalho por prazo determinado. Não haverá nem interrupção nem suspensão pois, em não havendo tal informação, entende-se que o empregado responde em liberdade ao delito, não estando ele incapacitado de comparecer ao trabalho e de exercer, normalmente, suas atividades.

    Tampouco será autorizada sua dispensa por justa causa, já que, nos termos do art. 482, alínea d, apenas será admitida a dispensa do empregado por justa causa, caso este tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, e isso, inclusive, caso não tenha havido a suspensão da execução da pena.

    Na hipótese em tela, verifica-se que o empregado foi condenado em primeira instância apenas, e tal decisão está pendente de recurso, o que afasta o enquadramento do caso, à hipótese legalmente prevista.

    RESPOSTA: A





  • A pegadinha desta questão está justamente no fato de não ter citado que o réu está ou não em prisão preventiva. Tendemos a imaginar que o réu esteja preso até o transito em julgado da sentença, e esta presunção nos leva a pensar que o contrato está suspenso. Também cai na pegadinha, errando e aprendendo para acertar na hora da prova!

  • Igualmente LEOGEN

  • a)

    não sofrerá qualquer alteração. ( ESSA TA CERTA, PQ ELE NAO NECESSARIAMENTE TEM QUE SER SUSPENSO)

     b)

    poderá ser rescindido por justa causa obreira. ( SÓ PODERA SER DISPENSADO POR JUSTA CAUSA DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO)

     c)

    será suspenso. ( APESAR DE TER MARCADO ESSA E, CONSEQUENTEMENTE, ERRADO, ANALISEI DE UMA FORMA MAIS CRITICA E PERCEI: ELE PODERAAAAAA SER SUSPENSO.... A QUESTAO MEIO QUE IMPOS QUE ELE SERIA SUSPENSO

     d)

    será interrompido. (podera ser suspenso, nao interrompido) 

    SUPENSAO--- N TRABALHA N REMUNERADO

    INTERRUPCAO--- N TRABALHA MAS EH REMUNERADO ( EXEMPLO TIPICO DAS FERIAS, MORTE DE CONJUGE...

     e)

    será automaticamente rescindido por força maior (AQUI O EXAMINADOR TINHA FUMADO ALGUMA COISA HUAHAUHA)

  • A resposta CORRETA na presente questão é a LETRA A. No caso em tela não haverá qualquer alteração sobre o contrato de trabalho por prazo determinado. Não haverá nem interrupção nem suspensão pois, em não havendo tal informação, entende-se que o empregado responde em liberdade ao delito, não estando ele incapacitado de comparecer ao trabalho e de exercer, normalmente, suas atividades.

    Tampouco será autorizada sua dispensa por justa causa, já que, nos termos do art. 482, alínea d, apenas será admitida a dispensa do empregado por justa causa, caso este tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, e isso, inclusive, caso não tenha havido a suspensão da execução da pena. 

    Na hipótese em tela, verifica-se que o empregado foi condenado em primeira instância apenas, e tal decisão está pendente de recurso, o que afasta o enquadramento do caso, à hipótese legalmente prevista.

    RESPOSTA: A

     

    Daltro Oliveira

  • Art. 482, CLT - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

    d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
    Se o advogado apresentou recurso é porque não transitou em julgado, não interessando, nesse caso, o efeito do referido recurso.

  • Se não houve julgamento, não há culpado.

  •  resposta CORRETA na presente questão é a LETRA A. No caso em tela não haverá qualquer alteração sobre o contrato de trabalho por prazo determinado. Não haverá nem interrupção nem suspensão pois, em não havendo tal informação, entende-se que o empregado responde em liberdade ao delito, não estando ele incapacitado de comparecer ao trabalho e de exercer, normalmente, suas atividades.

    Tampouco será autorizada sua dispensa por justa causa, já que, nos termos do art. 482, alínea d, apenas será admitida a dispensa do empregado por justa causa, caso este tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, e isso, inclusive, caso não tenha havido a suspensão da execução da pena. 

    Na hipótese em tela, verifica-se que o empregado foi condenado em primeira instância apenas, e tal decisão está pendente de recurso, o que afasta o enquadramento do caso, à hipótese legalmente prevista.

  • BASE PRIMORDIAL 

    Constituição Federal de 1988

    LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

  • Se estivesse preso (sem trans. em julgado) - suspenção

    Se estivesse preso com trânsito em julgado - justa causa

  • Vale constar, que no presente caso não se configura Justa Causa por Condenação Criminal, entretanto, para alguns doutrinadores como Délio Maranhão, poderá ser dispensado o trabalhador que cometer crime por Justa Causa, Mau Procedimento. 

  • SEM PRISÃO = SEM ALTERAÇÃO

    Bons estudos!

    Instagram: @el_arabe_trt

ID
248143
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o Princípio da

Alternativas
Comentários
  • LETRA E.

    O princípio da condição mais benéfica é um desdobramento do princípio da proteção.


    PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO =  1) IN DUBIO PRO OPERARIO; 2) APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL; 3) CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA

    Nas palavras de Renato Saraiva: "o princípio da condição mais benéfica determina que as condições mais vantajosas estipuladas no contrato de trabalho do obreiro, ou mesmo as constantes no regulamento da empresa, prevalecerão, independentemente da edição de norma superveniente dispondo sobre a mesma matéria, estabelecendo nível protetivo menor.  A nova regra jurídica criada somente produzirá efeitos para os novos contratos de trabalho a serem firmados. É a própria aplicação da Teoria do Direito Adquirido, prevista no art. 5º, XXXVI, da CF/1988, nas cláusulas contratuais." 

  • Resposta: E

    Segundo Sérgio Pinto Martins, o princípio da condição mais benéfica enseja que as vantagens mais benéficas já conquistadas pelo empregado não podem ser afastadas. É o direito adquirido. Ex: modificação do regulamento de empresa que diminua ou retire direitos dos empregados, só pode ser aplicada aos empregados novos (súmula 51 TST).

  • "O princípio da condição mais benéfica determina a prevalência das condições mais vantajosas para o trabalhador, ajustadas no contrato de trabalho ou resultantes do regulamento de empresa, ainda que vigore ou sobrevenha norma jurídica imperativa prescrevendo menor nível de proteção e que com esta não sejam elas incompatíveis. Decorre também, desse princípio, a regra da Inalterabilidade do Contrato de Trabalho (artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho)." (Prof. Carlos Husek)

  • A) INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS: em regra os direitos trabalhistas são indisponíveis. Não pode o trabalhador a eles renunciar ou sobre eles transigir concretamente, bem como dispor deles de qualquer outra forma e sob qualquer pretexto. 
    Em que pese isso esse princípio não é ABSOLUTO. Assim, será ABSOLUTA sempre que o Direito merecer uma tutela especial, por dizer respeito ao interesse público, é o caso da anotação do contrato de trabalho na carteira de trabalho e à incidência de normas especiais de proteção à saúde e à seguranço do trabalho. 
    Será RELATIVA,  quando prevalecer o interesse privado, momento que o trabalhador será assistido pelo  respectivo sindicato ou autoridade competente (ex. art. 500 CLT).

    C)  Princípio da intangibilidade contratual objetiva: Segundo Maurício Godinho Delgado (2007, p. 205), esse princípio informa que mesmo havendo a efetiva mudança no plano do sujeito empresarial, isto é, alteração no plano sujeito-empregador, não haveria mudança no próprio corpo do contrato de trabalho propriamente dito, logo o conteúdo desse contrato de trabalho não poderia sofrer modificação, principalmente quanto aos direito e obrigações que fossem estipuladas. Continua o autor afirmando-nos que o contrato seria intangível, considerando o ponto de vista objetivo, contudo, do ponto de vista subjetivo, seria passível de mudanças, desde que envolvesse apenas a figura do sujeito-empregador.


    D) IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS:  está intimamente ligado ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Embora o contrato de trabalho tenha por fundamento a liberdade de manifestação da vontade, o DT corresponde a uma forte intervenção estatal na regulação dessa relação contratual. Prevalece o domínio do legislador sobre o negociado, na frma de regras essencialmente imperativas, que fixam, em detrimento da vontade das partes, os parâmetros mínimos a que o pacto deve estar adstrito.
    É o que prof. Carmen Camino chama de núcleo duro do direito do trabalho.

    bibliografia: Rodrigo Garcia Schwarz e http://jusvi.com/artigos/41079/2
     

  • Em relação ao Princípio Probatório da Intangibilidade Contratual Objetiva, Maurício Godinho Delgado esclarece que, mesmo havendo a efetiva alteração do sujeito empresarial, não haveria mudança no teor do contrato de trabalho,principalmente no que diz respeito aos direito e obrigações já estipuladas. Assim, do ponto de vista objetivo, o contrato seria intangível, sendo possível realizar alteração somente em relação à figura do sujeito-empregador.

  • Correta letra E

    Vale destacar aqui o fato de que aqueles direitos adquiridos em determinado período por uma convenção coletiva por exemplo somente passará a não valer para aqueles empregados que ingressarem na empresa em período posterior à vigência da mesma.
  • Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas - de acordo com Renato Saraiva, tal princípio torna o direito dos trabalhadores irrenunciáveis, indisponíveis e inderrogáveis, conferindo importante mecanismo de proteção ao obreiro em face da pressão exercida pelo empregador.

    Princípio da Continuidade da Relação de Emprego - presume-se, com este princípio, que os contratos sejam pactuados por prazo indeterminado, passando o obreiro a integrar a estrutura da empresa de forma permanente, somente por exceção admitindo-se o contrato por prazo determinado ou a termo.

    Princípio da Condição Mais Benéfica - determina que as condições mais vantajosas estipuladas no contrato de trabalho do obreiro, ou mesmo as constantes no regulamento da empresa, prevalecerão, independentemente da edição de norma superveniente dispondo sobre a mesma matéria, estabelecendo nível protetivo menor.

    Fonte: Renato Saraiva.
  • Princípio da condição mais benéfica.
    - A condição de trabalho mais benéfica não pode ser substituída por outra condição menos vantajosa.
    - Não há conflito entre normas, mas, sim, entre cláusulas contratuais.
    - CLT, art.468. 'Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infrigente desta garantia'.
    - Súmula 51, TST. As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou aleração do regulamento.
    - Súmula 288, TST. A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito. 
     
  • Gabarito - E

    Clique no mapa abaixo para ampliá-lo:

     

  • Galera, quando uma questão falar em Direito Adquirido, a resposta provavelmente será o da Condição mais benéfica. 

    Acerca do mesmo, é importante dar uma lida acerca dos seguintes dispositivos:

    Súmula 51, TST

    NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 163 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

    I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. (ex-Súmula nº 51 - RA 41/1973, DJ 14.06.1973)
    II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. (ex-OJ nº 163 da SBDI-1  - inserida em 26.03.1999)

    Sumula 288, TST

    COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito.
  • O princípio da CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA também é conhecido como INALTERABILIDADE CONTRATUAL IN PEJUS, ou seja, o contrato de trabalho não poderá ser alterado para pior.
  • Alternativa E
    Princípio da condição (ou cláusula) mais benéfica
    Importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste do caráter de direito adquirido. Ademais, para o princípio, no contraponto entre dispositivos contratuais concorrentes, há de prevalecer aquele mais favorável ao empregado. Não envolve conflito de regras, mas tão somente de cláusulas contratuais (tácitas ou expressas; oriundas do próprio pacto ou de regulamento de empresa
  • Gabarito E

    Princípio da Condição mais Benéfica - Este princípio determina a prevalência das condições mais vantajosas ao empregado ajustadas no contrato de trabalho, no regulamento da empresa ou em norma coletiva, mesmo que sobrevenha norma jurídica imperativa e que determine menor proteção, uma vez que se aplica a teoria do direito adquirido do art. 5, XXXVI da CF.

    Fonte: ponto dos concursos.

    Há duas súmulas que falam implicitamente sobre este princípio.

    Súmula 51 do TST- I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.

    II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

    Súmula 288 do TST - Complementação dos Proventos da Aposentadoria

    A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito.

  • "[...]garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido[...]"

    Tem que ficar esperto para não confundir com o Princípio da Intagilibilidade dos Contratos
  • a- ´o trabalhador não pode renunciar aos seus direitos, que são inderrogáveis, indisponíveis e imperativos.

    b- proteção de que o contrato vai ser contínuo.

    c- irredutibilidade do salário salvo o disposto em convenção e acordos contratuais (art. 7, VI, CF)

    d- o trabalhador não pode renunciar aos seus direitos adquiridos pois as normas trabalhistas são imperativas.

    e- A condição mais benéfica dá ao trabalhador, numa mesma relação de emprego, uma condição de trabalho mais benéfica que não poderá ser substituída por outra menos favorável.

  • Afirma Godinho que o princípio da condição mais benéfica, princípio este que estaria tecnicamente mais bem anunciado pela expressão princípio da cláusula mais benéfica, foi incorporado pela legislação (art. 468 da CLT) e jurisprudëncia trabalhista (Súmulas 51, I e 288 do TST), informa que cláusulas contratuais benéficas só poderÃo ser suprimidas caso suplantadas por cláusula posterior AINDA MAIS FAVORÁVEL, mantendo-se intocadas (direito adquirido) em face de qualquer subsequente alteração menos vantajosa do CONTRATO ou REGULAMENTO DA EMPRESA. 

    Na verdade, este princípio traduz-se, de certo modo, em manifestaçÃo do princípio da INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA, também característico do direito do trabalho.

  • Princípio da condição mais benéfica, palavra-chave: Direito adquirido.

  • A resposta CORRETA na presente questão é a LETRA E. O princípio da condição mais benéfica atua sobre as cláusulas contratuais, e estabelece, justamente, que ao longo do contrato a condição mais benéfica deve  ser preservada, enquanto verdadeiro direito adquirido do empregado (DELGADO, Maurício Godinho, 2009, pág. 187). O importante aqui é estabelecer a distinção entre este princípio e o da norma mais favorável, na medida em que este atua sobre normas, atos normativos, enquanto que aquele atua sobre cláusulas contatuais.

    Igualmente, não se confunde com o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, que atua sobre o contrato de trabalho como um todo, e preconiza que as regras ali preestabelecidas, desde o início, quanto a direitos e obrigações, não podem ser alteradas de modo que venham a prejudicar os empregados, ainda que seja uma decorrência de eventuais dificuldades pelas quais o empregador esteja passando, ou mesmo quando haja sucessão trabalhista. Neste último caso, estamos diante de uma particularização sua, que é o princípio da intagibilidade contratual objetiva.
    RESPOSTA: E

  • Princípio da condição mais benéfica
    Impõe que as condições mais benéficas previstas no contrato de trabalho ou no regulamento de empresa deverão prevalecer diante da edição de normas que estabeleçam patamar protetivo menos benéfico ao empregado.

    Liga-se o princípio, portanto, à ideia de direito adquirido, nos termos preconizados pela CRFB (art. 5º, XXXVI)

    GABARITO: E.

  • Condição ou cláusula mais benéfica, palavra chave: "cláusula"

  • -
    GAB: E

    vide tb Q241340

    #avante

  •  a) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhista = O EMPREGADO NÃO PODE RENUNCIAR AOS DIREITOS TRABALHISTAS ASSEGURADAO NA LEI.

     

     b) Continuidade da Relação de Emprego =  A OBRIGAÇÃO DE PROVAR A RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO É DO EMPREGADOR, S 212. 

     

     c) Intangibilidade Contratual Objetiva = RESGUARDA O CONTRATO DE TRABALHO DAS MUDANÇAS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA.

     

     d) Imperatividade das Normas Trabalhistas = FAZ PREVALECE AS REGRAS CONGENTES OBRIGATORIAS. HÁ RESTRIÇÃO DA AUTONOMIA DAS PARTES EM MODIFICAR AS CLAÚSULAS CONTRATUAIS PREVISTAS NO CONTRATO DE TRABALHO.

     

     e) Condição Mais Benéfica = AS VANTAGENS CONQUISTDAS DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO NÃO PODERÃO SER ALTERADAS PARA PIOR ( S. 51 DO TST + S. 288 DO TST ) = CORRETA

  • Princípio da Condição mais benéfica: Determina a prevalência das condições mais vantajosas ao empregado ajustadas no contrato de trabalho, no regulamento da empresa ou em norma coletiva, mesmo que sobrevenha norma jurídica imperativa e que determine menor proteção, uma vez que se aplica a teoria do direito adquirido do art. 5º, XXXVI da CRFB/88."
    Súmula 51 do TST
    I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.
    II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

  • Com a Reforma Trabalhista o Princípio da Condição mais benéfica também se condiciona às novas interpretações, pois foi dado um amplo Poder aos Sindicatos de flexibilizarem direitos, nos termos do art. 611- A, da CLT. Assim, jornada, banco de horas, e outros diversos institutos podem ser flexibilizados em instrumento coletivo, sendo vedada, ainda, a ultrattividade desses intrumentos e condições. Assim sendo, condições estipuldas em instrumentos coletivos, quando mais benéficas, NÃO SE INCORPORAM de forma defitiva no salário do trabalhador. Questão desatualizada. 

  • Sérgio Pinto Martins diz: "A condição mais benéfica ao trabalhador deve ser entendida como o fato de que vantagens já conquistadas, que são mais benéficas ao trabalhador, não podem ser modificadas para pior. É a aplicação da regra do direito adquirido (art. 5°, XXXVI, da Constituição), do fato de o trabalhador já ter conquistado certo direito, que não pode ser modificado, no sentido de se outorgar uma condição desfavorável ao obreiro."

  • CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA.

  • REFORMA TRABALHISTA

    Princípio da condição mais benéfica: Impõe que as condições mais benéficas previstas no contrato de trabalho ou no regulamento da empresa deverão prevalecer diante da edição de normas que estabeleçam patamar protetivo menos benéfico ao empregado.

     

    OBS IMPORTANTE: de acordo com a reforma trabalhista, artigo 611-A (novo artigo) fala justamente que, a CCT e ACT tem prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem, sobre: Regulamento empresarial. 

     

    Fé e bons estudos!

     

ID
248146
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Considerando que ocorreu a fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados

Alternativas
Comentários
  • LETRA C.

    Trata-se do instituto da sucessão trabalhista, cujo fundamento legal está nos art.s 10 e 448 da CLT, senão vejamos:

    Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

    Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

    Princípios atinentes:

    - da intangibilidade contratual: corresponde à manutenção integral das cláusulas do contrato de trabalho, apesar da transferência da titularidade do negócio;

    - da despersonalização do empregador: o pacto de emprego não é intuitu personae em relação ao empregador;

    - da continuidade da relação de emprego: mesmo modificada a figura do empregador, a sucessão trabalhista impõe a preservação do antigo liame empregatício com o sucessor.

    Fonte: Renato Saraiva.
  • Vemos que a questão confunde um pouco por não mencionar na alternativa os direitos e garantias dos funcionários da empresa C, mas implicitamente entende-se que, quando meciona-se na alternativa os "funcionários da empresa D", o examinador quis dizer "D + C", pois no enunciado falou-se explicitamente da adquirência da empresa C pela D.  
  • A questão  informa que a empresa C foi adquirida pela empresa D.
    Logo afirma que em relação aos funcionarios da antiga empresa C, os empregadores da empresa D serão novos empregadores, por isso a utilização dessa expressão. E é em relação aos antigos funcionários da empresa C que a questão pergunta.
  • Prezados, apenas para complementar:

    No primeiro caso houve a fusão de A+B gerando a ampresa AB. No segundo caso a empresa D incorporou a empresa C deixando esta de existir, ante a incorporação. Daí a afirmação de que os empregados da empresa D (incorporadora) preservarem com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
    Grato.
    Henrique Castelo Branco

  • Empresa AB = "Alteração da estrutura jurídica da empresa" (Fusão)

    Empresa CD = Alteração da propriedade"

    Ambas não geram alteração nos contratos de trabalho em razão do Art. 448 da CLT:

    Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.


  • Princípio da continuidade da relação trabalhista e acho que incluiria também o principio da inalterabilidade contratual lesiva!!

  • Lembrando que com a Reforma, em seu artigo 448-A, dispõe:

    Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

    Parágrafo único: A empresa sucedida responderá SOLIDARIAMENTE com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

    A mudança na lei se deu para deixar bem claro que a empresa sucessora herda as dívidas trabalhistas, inclusive as contraídas antes da sucessão. E que haverá SOLIDARIEDADE PASSIVA  trabalhista entre as empresas quando ficar comprovada fraude na transferência.

    Trecho retirado da obra "Reforma Trabalhista, entenda ponto a ponto". 

  • As alterações jurídicas das empresas não afetam os contratos de trabalho

     

  • Vá direto para o comentário do Pablo Oliveira!!!

ID
248149
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Com relação a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere:

I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

II. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, vedada a reeleição.

III. O empregador designará, semestralmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - CORRETA.

    CLT, art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior. § 1º - Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. § 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

    II - INCORRETA. É permitida a reeleição.

    CLT, art. 164, § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.

    III - INCORRETA. A designação é anual, e não semestral.

    CLT,  art. 164, § 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. 
  • I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. ASSERTIVA CORRETA

    II. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, vedada a reeleição (permitida uma reeleição).

    III. O empregador designará, semestralmente (anualmente), dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

    RESPOSTA: letra "A"

  • CIPA
    1.     MANDATO: 01X01
    2. ESTABILIDADE: TITULAR E SUPLENTE DOS EMPREGADOS, DO REGISTRO DA CANDIDATURA
    3. COMPOSIÇÃO: MT INDICA
    4. PRESIDÊNCIA:
    4.1. PRESIDENTE: INDICADO PELO EMPREGADOR
    4.2. VICE: INDICADO PELOS EMPREGADOS
    5. REPRESENTANTES
    5.1. EMPREGADOS: POR ELEIÇÃO, INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO SINDICAL
    5.2. EMPREGADOR: INDICAÇÃO.
    6. ONDE EXISTE: LOCAIS OU OBRAS INDICADOS PELO MT
    7. SUPLENTE: PARTICIPAR DE ½ DAS REUNIÕES PARA ESTABILIDADE
     

  • I – correta

    II – Um ano, uma reeleição, logo errada

    III – anualmente, logo errada

     

    Fé no Pai!

    Obs. Se tiver algum erro só avisar : )

ID
248152
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Não poderão ter assento na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral até o

Alternativas
Comentários
  • Regimento Interno do TRT da 8ª Região

    Art.5°. Não poderão ter assento na mesma Turma ou Seção Especializada,cônjuges e parentes consangüíneos ou afins,em linha reta,bem como em linha colateral até o 3° grau.
  • Gostaria que alguem desenhasse pra mim este relação de parentesco consaguineo ou afim , linha reta ou colateral e este negocio de graus 1º,2º,3º e 4º graus de houver. Não consigo enteder isto no campo prático. Desculpem a ignorancia.
    Grato.
  • Linha reta pra cima: Seu Pai (1º grau); Seu avô (2º grau). Seu bisavô (3º grau)  ...
    Linha reta pra baixo: Filho (1º grau); neto (2º grau); bisneto (3º grau) ...
    Ai vem o que mais cai em prova, os COLATERAIS. O macete é saber o tronco comum:
    Por exemplo: eu e meu tio, o tronco comum é meu avô:
    Eu - meu pai (1º grau); meu avô (2º grau), aqui o vovô teve outro filho que é meu tio, eis aqui o tronco comum; meu tio (3º grau); primo (4º grau)
    OBS: Para o direito, primo é sempre de 4º grau. Na infância a gente sempre houve a história que "fulano é meu primo de 3º grau", mas ta errado.

  • GABARITO: A

    Simples, não é mesmo? Basta você lembrar a regra: Não poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal nem atuar, simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno, cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 3o grau.
ID
248155
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

No tocante à eleição do Presidente do Tribunal, o Desembargador que tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de

Alternativas
Comentários
  • Regimento Interno do TRT da 8ª Região

    Art.14,§4°. Quem tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos,não figurará mais entre os elegíveis,até que se esgotem todos os nomes,na ordem de antigüidade.
  • Não houve alteração na disposição supra!!!!
  • GABARITO: E

    Agora uma questão bem simples, não é mesmo? O Desembargador que tenha exercido o cargo de Presidente ou outros cargos de direção pelo período de 4 anos estará impedido de concorrer até que se esgotem todos os nomes, pela ordem de antiguidade.
ID
248158
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região compõe-se de

Alternativas
Comentários
  • Regimento Interno do TRT da 8ª Região

    Art.2°. O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO compõem-se de 23(vinte e três) Desembargadores vitalícios nomeados pelo Presidente da República,sendo:18 ( dezoito) escolhidos por promoção dentre Titulares de Vara do Trabalho,obedecido o critério alternado de antigüidade e merecimento,2(dois) escolhidos dentre advogados no efetivo exercício da profissão e 2(dois) dentre membros do Ministério Público da União,junto à Justiça do Trabalho, e 1( um) dentre advogados ou procuradores do trabalho,alternadamente.
  • Pelo visto de 2010 pra ca não houve mudança na composição, não é Lucy? :)

  • Atualização em 09 de fevereiro de 2015.

ID
248161
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

O exercício da vigilância sobre o funcionamento dos órgãos de primeiro grau, quanto à omissão de deveres e prática de abusos e, especialmente, no que se refere à permanência dos Juízes em suas respectivas sedes, e aos prazos para prolação de sentença é de competência do

Alternativas
Comentários
  • ART. 43 - Incube ao corregedor regional:
    IX - exercer a vigilância sobre o funcionamento dos órgãos de primeiro grau, quanto à omissão de deveres e prática de abusos e, especialmente, no que se refere à permanência dos Juízes em suas respectivas sedes, e aos prazos para prolação de sentença.  
  • GABARITO: D

    O exercício de vigilância nada mais é do que a atividade correicional, que pode ser realizada de forma ordinária ou extraordinária pelo Corregedor Regional.
ID
248164
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Sobre a Direção do Foro de Belém,

Alternativas
Comentários
  • art. 54
    A -      o exercício do cargo de Diretor do Foro constitui múnus, só podendo ser recusado por motivo ponderável, a critério do presidente do tribunal.
    B - CORRETO

    C - ART.54 o Juiz Titular acumulará, obrigatoriamente, este encargo com as atribuições das Varas do Trabalho que estiver presidindo e será substituído, nos afastamentos temporários e nos impedimentos, pelo Juiz Substituto mais antigo na localidade e, na ausência deste, pelo segundo Juiz mais antigo, observado o mesmo critério.
    D - ART.55  O diretor do foro de belem será, preferencialmente, o juiz titular mais antigo lotado da sede da 8º região, designado  pelo presidente regional do trabalho, no exercicio da faculdade instituida pelo art. 37, inciso XX.
    Parágrafo único -  não será designado como diretor do forum o juiz que estiver exercendo a direção de central de mandados.   
    E - ART. 56 O Diretor de Foro de Belém indicará ao Presisente do Tribunal Regional do Trabalho servidor do quadro da Oitava Região para exercer a Função Comissionada de Assistente.
  • a)  ERRADA - ART 54, p. 1º  O exercício do cargo de Diretor do Foro constitui munus, só podendo ser recusado por motivo ponderável, a critério do Presidente do Tribunal.

    b) CORRETA - ART 54

    c) p. 2º - O  Juiz Titular acumulará, obrigatoriamente, este encargo com as atribuições das Varas do Trabalho .....

    d) NÃO poderá ser designado como Diretor do Foro o Juiz que stuver exercendo a direção de Central de mandados.

    e) O Diretor do Foro de Belém indicará ao PRESIDENTE DO TRT servior do quadro da 8ª Região para exercer a função Comissionada de Assistente.

  • ALTERNATIVA "A": o exercício do cargo de Diretor do Foro constitui múnus, só podendo ser recusado por motivo ponderável, a critério do Presidente da Quarta Turma do Tribunal  (INCORRETO) POIS O Art. 54, § 1º DIZ: "O exercício do cargo de Diretor do Foro constitui munus, só podendo ser recusado por motivo ponderável, a critério do Presidente do Tribunal."

    ALTERNATIVA "B": CORRETA, CONFORME O Art. 54 - A Direção do Foro de Belém é exercida por um Juiz Titular de uma das Varas do Trabalho da Capital, por dois anos, vedada a recondução.

    ALTERNATIVA "C":      o Juiz Corregedor de primeira instância acumulará, obrigatoriamente, este encargo com as atribuições das Varas do Trabalho (INCORRETO) que estiver presidindo e será substituído, nos afastamentos temporários e nos impedimentos, pelo Juiz Substituto mais antigo na localidade e, na ausência deste, pelo segundo Juiz mais antigo, observado o mesmo critério, POIS É O JUIZ TITULAR, CONFORME O ART. 54 § 2º - O Juiz Titular acumulará, obrigatoriamente, este encargo com as atribuições das Varas do Trabalho que estiver presidindo e será substituído, nos afastamentos temporários e nos impedimentos, pelo Juiz Titular de Vara mais antigo na localidade e, na ausência de Juízes Titulares de Vara, por Juiz do Trabalho Substituto, observado o mesmo critério.

    ALTERNATIVA "D" : É UMA DAS VEDAÇÕES CONFORME O Parágrafo único - Não será designado como Diretor do Foro o Juiz que estiver exercendo a direção de Central de Mandados.

    ALTERNATIVA "E" DIZ Art. 56 - O Diretor de Foro de Belém indicará ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho  E NÃO AO CORREGEDOR GERAL servidor do quadro da Oitava Região para exercer a Função Comissionada de Assistente, que o nomeará, nos termos do art. 37, XLVIII, deste Regimento.


     

  • resumo muito bom, obrigado

ID
248167
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Os processos da competência do Tribunal são distribuídos por classes, sendo que, conforme relação do artigo 102 do Regimento Interno, o Conflito de Competência é classificado como

Alternativas
Comentários
  • Artigo 102 - Os processos da competencia do tribunal serão distribuido por classes, conforme a seguinte nomeclatura:
    PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: consulta, correição extraordinária e ordinaria, precatório, entre outros.

    PROCESSO CÍVIL E DO TRABALHO
    Outros procedimentos
    ato de Expediente(petição)
    cartas(de ordem, precatória, rogatória)
    incidentes(conflito de compêtencia)
    exceções(impedimento, incompetência, de suspeição, impugnação ao valor da causa, incidente de falcidade, incidente de uniformação de jurisprudencia oposição)



     
  • Conforme o Art 102 do Regimento Interno do TRT 8º:

    PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
    Consulta
    correiçao:  Extraordinária / Ordinária / Parcial
    Pedido de Providências
    Precatório
    Processo Adm
    Processo Adm Disciplinar em face de Magistrado
        "                "                  "         "       "      "  Servidor
    Reclamação Disciplinar
    Recurso Adm
    Requisição de Pequeno Valor
    Sindicância

    PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

    Atos e expedientes
       Petição

    Cartas: de ordem / precatória / rogatória

    Incidentes
      Conflito de Competências

    etC
  • Ah vá que eu vou memorizar um troço desses! FCC pensa que somos máquinas. 

  • Resposta: LETRA D

    O dispositivo cobrado na questão foi modificado pela Emenda Regimental nº 002, de 13.02.2017 e pelo Ato Regimental nº 002, de 13.02.2017, que agora assim dispõe:

    "Art. 102. Os processos de competência do Tribunal Pleno, das Seções Especializadas e das Turmas serão registrados, classificados e distribuídos por classes processuais, conforme as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário para a Justiça do Trabalho, aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

    Parágrafo único. A Presidência do Tribunal deverá providenciar, por Ato próprio, a implementação das classes processuais com as especificações e instruções necessárias para a devida aplicação."