Prova CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo

Questão 1341349

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Por “ações predatórias”, mencionadas no texto, pode-se entender a exploração desordenada e intensa sobre a natureza, desprezando-se a importância do meio ambiente para a vida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gaba: CERTO

  Resposta no txt.

  l.2 Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos.

  ~> esgotos jogados em rios e lagos são ações predatórias ocasionadas pelo homem.

Questão 1341352

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

No Brasil, ao contrário do que ocorre em outras partes do mundo, o principal problema envolvendo a água decorre da presença relativamente reduzida de recursos hídricos no país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo.

  Errado

• O texto traz exatamente o contrário, como citado pelo colega

Questão 1341355

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Impactos e soluções nos meios natural e rural; Meio Ambiente na Geografia

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Sabe-se que o principal agente de poluição nas áreas rurais é o despejo direto de lixo residencial em rios, lagos e demais fontes hídricas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O texto não informa poluição nas áreas rurais. Assertiva ERRADA

• além do citado pelo colega, o principal agente poluidor dos recursos hídricos na zona rural é o agrotóxico.

• Gaba: ERRADO

  O texto é apenas referencial: "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado..."

  Entretanto, houve uma restrição da assertiva ao dizer que é o principal, sendo que existem outros fatores que causam poluição.

• Ao contrário do que pode imaginar o senso comum, não é a atividade industrial a mais poluidora do país, mas sim a agropecuária, que responde por mais de 70% da emissão de gases poluentes do Brasil.

  Desta forma, a agropecuária vai se apresentar como principal agente de poluição nas áreas rurais.

  Resposta: Errado

• A questão provavelmente ficaria correta se assim fosse sua redação: Sabe-se que o principal agente de poluição nas áreas URBANAS é o despejo direto de lixo residencial em rios, lagos e demais fontes hídricas.

• A questão erra em dizer que o despejo de lixo nos rios é a PRINCIPAL causa de poluição na zona rural. A principal causa de poluição na zona rural é o uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos que contaminam o solo e as águas subterrâneas.

  PMAL 2022

• Ao contrário do que pode imaginar o senso comum, não é a atividade industrial a mais poluidora do país, mas sim a agropecuária, que responde por mais de 70% da emissão de gases poluentes do Brasil.

  Desta forma, a agropecuária vai se apresentar como principal agente de poluição nas áreas rurais.

  Resposta: Errado

Questão 1341358

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Impactos e soluções no meio urbano; Impactos e soluções nos meios natural e rural; Meio Ambiente na Geografia

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

A poluição do ar tende a ser mais pronunciada nos centros urbanos que no meio rural devido, entre outros fatores, à industrialização e à grande quantidade de veículos em circulação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Poluição em centros urbarnos e mais densa e intensa do que em zonas rurais.

  Correto

• Atenção ao enunciado:

  "referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado"

• Nas zonas urbanas, a atividade de automóveis, indústrias e residências, que emitem gases e resíduos poluentes, são os grandes responsáveis pela péssima qualidade do ar que respiramos.

  Ou seja, a poluição do ar tende a ser mais pronunciada nos centros urbanos que no meio rural devido, entre outros fatores, à industrialização e à grande quantidade de veículos em circulação.

  Resposta: Certo

• CERTA

  Também pode-se observar o fenômeno das Ilhas de calor no ambiente urbano.

• essa foi dada

• Correto! de fato a poluição do ar é mais acentuada nos grandes centros urbanos, sobretudo por causa das grandes frotas de veículos extremamente poluentes como também a presença de industrias.

• Não cai uma dessa mais nunca

Questão 1341361

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Física; Hidrografia

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Assoreamento é um fenômeno que torna os cursos d’água mais volumosos, o que ocasiona freqüentes cheias, que arrastam casas e plantações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Assoreamento é o processo em que se observa no leito dos rios acúmulo de detritos, lixo,entulho e outros. No fundo dos rios e lagoas, esse acúmulo interfere na topografia de seus leitos impedindo-os de portar todo o seu volume hídrico, provocando transbordamento em épocas de grande quantidade de chuvas e tornados.
  
  
  
  

  
  

  Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Assoreamento

  
  

  
  

  Bons estudos!

• O ASSOREAMENTO NÃO TORNARIA A ÁGUA, MAIS VOLUMOSA PELA QUANTIDADE DE LIXO ACUMULADO E CAUSARIA ENCHENTE?

  ESSE GABARITO ESTARIA CERTO OU EU VIAJEI NA MAIONESE?

• O volume de água é o mesmo, só que transbordado para além do curso natural do rio.

• Errado, pois não causa mais volume na água, sim o transbordamento por diminuir a capacidade dos leitos dos rios

• Assoreamento é a deposição de sedimentos no fundo dos rios, que por vez acaba suportando cada vez menos volume de água, e acaba transbordando

  Gabarito: E

Questão 1341364

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Física; Hidrografia; Vegetação

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Matas ciliares, atualmente em franco processo de degradação, são aquelas que margeiam os cursos dos rios e são essenciais para a proteção das águas do excesso de calor, para a alimentação dos peixes e para a barragem de materiais carregados pelas enchentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O gabarito está correto, frise-se que antigamente a CESPE misturava português + atualidades. 
  
  Pelo enunciado é possível verificar isso "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado"

• Atualmente em franco processo de degradação (devido ao desmatamento e ao aumento das áreas de pastagens), chamam-se de matas ciliares as vegetações que ficam às margens de rios, igarapés, lagos, olhos d´água e represas.

  Este tipo de vegetação é extremamente importante para o equilíbrio de vários biomas, já que são essenciais para:

  - A proteção das águas do excesso de calor;

  - A diminuição da erosão dos solos;

  - A alimentação dos peixes; e

  - A barragem de materiais carregados pelas enchentes.

  A mata ciliar recebe este nome porque funciona na natureza como os cílios funcionam para os nossos olhos. Como os nossos cílios, que limpam e lubrificam nossos olhos, além de permitir que se fechem diante de uma luz muito forte, ou de uma ameaça qualquer (cisco de poeira, por exemplo); a mata Ciliar protege os rios e córregos, impedindo que sujeiras sólidas, como terra, restos de inseticidas, herbicidas, fungicidas e adubos cheguem aos rios, às lagoas e aos córregos.

  Resposta: Certo

Questão 1341367

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Infere-se do texto que o despejo de esgoto in natura, um dos mais importantes agentes de poluição, degrada o meio ambiente e espalha doenças.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  prejuízos ao meio ambiente

• Gaba: CERTO

  "O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos ...".

  "Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos."

• "...Degrada ao meio ambiente..." = sim

  "...espalha doenças..." = em nenhum momento o texto menciona...

• In natura: que está no processamento natural, ou seja, sem tratamento...

  Questão de inferência, com certeza isso degrada o meio ambiente e espalha doenças.

• DEPREENDE-SE DO TEXTO/DE ACORDO COM O TEXTO - direciona o leitor a fazer a conclusão a partir do que está explícito no texto

  INFERIR DO TEXTO - o leitor fará a conclusão através das ideias que ficam implícitas no texto.

  "Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos."

  Se houve contaminação do solo e poluição do ar então poderão ser espalhadas doenças.

Questão 1341370

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Economia Internacional na Atualidade; Economia na Atualidade; Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Na atualidade, países que dispõem de água em abundância estão entre as economias mais ricas do mundo, a exemplo dos Estados árabes e de Israel.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Extrapolou o texto.

• Gaba: ERRADO

  Eu também acreditava na extrapolação, até perceber que o texto é apenas referencial.

  Perceba: "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado...".

  No mais, dá para se presumir que água em abundância não faz a economia ficar mais rica, a exemplo do Brasil, que, mesmo tendo os maiores recursos hídricos, ainda está aquém de países com menos água.

• (E)

  "A solução de Israel para a falta de água O mundo todo tem muito a aprender com Israel, especialmente quando o assunto é cuidar da água"

  Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-solucao-de-israel-para-a-falta-de-agua-44dzpnzblhoqmhkuwkglz9r5l/

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• Essa prova é tão atípica. Não é costume da Cespe fazer questões de português tendo o texto apenas como referência. Atualmente, só existem dois comandos: de acordo e infere-se.

• isso mesmo kawai san

Questão 1341373

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Agropecuária; Sistemas agrícolas

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

A denominada agricultura orgânica é considerada pouco prejudicial ao ambiente e à saúde porque, nela, os agrotóxicos são utilizados de forma moderada, ou seja, em menor quantidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Eu julguei a acertiva errada simplesmente porque o texto de referência falava sobre os problemas que causam a poluição da água.. E em nenhum momento falava sobre "agricultura orgânica".. Eu achei demasiado estranho kkkk desculpem.

• O erro da questão está em afirmar que, na agricultura orgânica, os agrotóxicos são utilizados de forma moderada. De fato, na agricultura orgânica os agrotóxicos NÃO SÃO USADOS. Portanto, nem em menor quantidade, nem em qualquer quantidade.

   

  Quanto ao fato de a informação extrapolar o que está no texto, não tem problema. O enunciado deixa claro: "Tendo o texto acima como referência inicial (portanto, meramente motivador, e não vinculador) e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema (aqui permite a extrapolação, partindo para conhecimentos gerais) por ele abordado"...

• O texto em momento nenhum falou sobre agricultura falou em poluição pelo esgoto e sobre a ações predatória

• (E)

  Colegas, a questão está errada não por que o texto não citou sobre os produtos orgânicos e sim por que os produtos orgânicos não usam agrotóxicos.

  Ademais, é sempre relevante observarmos o comando da questão:

  "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes"

• A agricultura orgânica é marcada pelo não uso de agrotóxicos ou elementos químicos para a produção dos alimentos. Dessa forma, é incorreto afirmar que o uso deles é reduzido, quando na verdade não existe o uso de agrotóxicos.

• Errado.

  Se a agricultura é orgânica, logo NÃO HÁ utilização de agrotóxicos.

  ______

  Bons Estudos!

• NÃO HÁ USO

Questão 1341376

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Impactos e soluções nos meios natural e rural; Meio Ambiente na Geografia

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Citada no texto, a contaminação do solo decorre, entre outros fatores, da dispersão dos agrotóxicos e fertilizantes usados na agricultura.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• dispersão

  substantivo feminino

  1.

  separação (de pessoas ou coisas) por diferentes lugares ou direções.

  2.

  p.ext. debandada, correria, desbarato.

  3.

  falta de concentração; desatenção.

  4.

  bio eco forma de distribuição dos indivíduos dentro de uma população.

  5.

  bio eco troca de indivíduos entre populações ou áreas.

  6.

  bio eco processo passivo em que os indivíduos são levados de uma área para outra.

  7.

  est grau de flutuação mostrado por uma variável aleatória.

  8.

  fisquím disseminação de uma substância em um fluido no qual não é solúvel.

  9.

  ópt variação do índice de refração num meio de acordo com o comprimento de onda da radiação.

• Outra questão com a resposta dúbia. Contaminação do solo não significa "desperdiçar" agrotóxicos e fertilizantes usados na agricultura e, além do mais, o texto não explicita em nenhum momento que os produtos utilizados na agricultura causam prejuízos ao solo.

• Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes. Leiam o comando da questão

• A contaminação por fertilizantes inorgânicos, principalmente o nitrato, é um dos principais impactos da atividade agrícola tanto na água superficial encontrada em rios, por exemplo, quanto em águas subterrâneas, como as dos lençóis freáticos – além de poluir também os solos.

  C. F. Barbosa explica a dinâmica por trás do nitrato na contaminação das águas subterrâneas:

  O nitrato ocorre naturalmente em águas subterrâneas, mas a sua presença em concentrações elevadas é geralmente resultante da atividade antrópica, dentre elas se destacam principalmente a aplicação de fertilizantes orgânicos e inorgânicos e o uso de sistemas de saneamento in situ. As substâncias nitrogenadas dos fertilizantes e dos resíduos orgânicos são transformadas e oxidadas por reações químicas e biológicas e o resultado é a presença de nitrato no solo. Sendo o nitrato extremamente solúvel em água, move-se com facilidade e contamina a água subterrânea.

  BARBOSA, C. F. Hidrogeoquímica e a contaminação por nitrato em água subterrânea no bairro Piranema, Seropédica – RJ. 2005. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas. Disponível em: <http:// >

  Resposta: Certo

• "citada no texto"... Apenas isso.

• Agrotóxicos e Fertilizantes contaminam os solo pois são disseminados pelo solo quando chove

  Gabarito: C

• ALGUNS PROBLEMAS AMBIENTAIS

  - Erosão ➔ Solo com perda de nutrientes e fertilidade por causa do cultivo da cana de açúcar e soja.

  - Desmatamento ➔ Litoral (Mata-Atlântica) / Floresta Amazônica.

  - Desertificação ➔ Queimadas / processo de savanização. As agroflorestas seriam uma das soluções para esse problema.

  - Práticas Agrícolas ➔ Agrotóxicos, fertilizantes em excesso.

  - Poluição do solo ➔ Lixo urbano/ nuclear

  - Poluição do ar ➔ Emissão de CO2 com a urbanização e o crescimento vertical das cidades com construções de prédios.

  Danos à biodiversidade ➔ Desmatamentos, queimadas e erosão. 

• Errei a questão pois tentei relacionar com os problemas urbanos citado no texto acima. As vezes a Cespe generaliza os fatos e dar como certo as vezes generaliza e dar como errado. Mais atenção em questões como essa.

  #MINHAS ANOTAÇÕES!

• Se falou em agrotóxicos no texto eu cegue!

• o que e citada no texto e a contaminação dos solos. depois ele fala entre outros. e claro que agrotóxicos e fertilizantes são um dos poluentes do solo. a questão exigiu muito mais uma questão de interpretação textual do que conhecimento da área!.

• Citada no texto, a contaminação do solo decorre, entre outros fatores, da dispersão dos agrotóxicos e fertilizantes usados na agricultura.

  perfeito, agrotóxicos e fertilizantes poluem o solo.

  Simples e objetivo, lembrando que estamos na matéria de geografia, portanto não nós devemos atentar tanto ao texto (não é português) para responder a questão.

Questão 1341379

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Impactos e soluções no meio urbano; Impactos e soluções nos meios natural e rural; Meio Ambiente na Geografia

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

A mortalidade infantil tende a ser menor em domicílios servidos por rede de água tratada e por adequado esgotamento sanitário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• o despejo de esgoto in natura, um dos mais importantes agentes de poluição, degrada o meio ambiente e espalha doenças.

• Essa resposta não está no texto. A banca viajou legal aqui...

• Realmente, a resposta não está no texto, o que nos leva a crer numa possível extrapolação, mas dá para se presumir a veracidade da assertiva, já que a banca gostava disso antigamente.

  Além do mais, perceba o que diz acima da assertiva: "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado...", ou seja, o texto é apenas referencial.

• (C)

  Basta ter atenção ao comando da questão:

  "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes. "

• Não sei, imagino que essas questões deveriam estar em atualidades e não em português

• Típica questão do CESPE, se respodemos CERTO, está ERRADO, se respondemos ERRADO, está CERTO.

  kkkkkkkkkkk

  #FOCONACAMINHADA

• Gabarito Certo

  Gente, vocês não estão em uma questão de português. A cespe cobra cada matéria de maneira diferente. No caso da geografia, ela tem costume de extrapolar e testar o conhecimento de mundo de vocês.

  Falta de água tratada e de saneamento básico vai sim aumentar a mortalidade infantil, nem que seja um pouquinho, pois haverá crianças que morrerão de infecções.

• CERTO

  • sem questionamento, água tratada evita doenças causadas por bactérias etc.
  • o saneamento básico evita o mal cheiro(poluição).

  PMAL2021

Questão 1341382

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Impactos e soluções no meio urbano; Impactos e soluções nos meios natural e rural; Meio Ambiente na Geografia; Urbanização; Urbanização em países subdesenvolvidos

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

De maneira geral, o Brasil ainda apresenta um quadro de acentuadas carências quanto a saneamento básico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 2017, AINDA, E MUITA...

• 2020 nem vou te contar..

• Alô 2021, nada mudou . . .

• GABARITO CERTO

  Talvez nem meus netos cheguem a ver o brasil com bom saneamento básico.

  PMAL2021

• 2051, ainda não mudou nada .

• li o ´´De maneira geral´´ já fui marcando E. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk p.qp

• Na minha cidade nunca haverá.

• 2073 e continua ruim, aliás, piorou.

• 3010 e continua na mesma.

Questão 1341385

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

No Brasil, diz o texto, a existência de lei de proteção ambiental por si só garante a preservação da área a ser protegida pela demarcação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, não há nada disso no texto

• Gaba: ERRADO

  Quem deras se garantisse algo.

  A existência de leis não garante nada.

Questão 1341388

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

No Brasil, a escassez de água mata muito mais do que os fatores ambientais que afetam as condições de vida da população, como esgoto a céu aberto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo.

• O Brasil tem água para saciar a sede do mundo inteiro.

• No Brasil, a escassez de água mata muito mais do que os fatores ambientais que afetam as condições de vida da população, como esgoto a céu aberto.

  Extrapolação do texto.

Questão 1341391

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Impactos e soluções no meio urbano; Impactos e soluções nos meios natural e rural; Meio Ambiente na Geografia

A água está no centro dos problemas ambientais do planeta. No Brasil não é diferente, apesar de ser o maior reservatório do mundo. Aqui, a culpa é, principalmente, da falta de saneamento e das ações predatórias. Quase quatro em cada dez municípios brasileiros, onde vivem 68% da população, tinham, em 2002, fontes de água poluída, principalmente por causa do esgoto jogado em rios e lagos. O assoreamento e a poluição dos recursos hídricos são os dois prejuízos ao meio ambiente mais citados pelos prefeitos que responderam à pesquisa do IBGE. Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos mais citados pelos prefeitos.

Correio Braziliense, 14/5/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Os especialistas são unânimes na defesa dos lixões a céu aberto como a melhor alternativa para o combate à poluição e para a melhoria geral das condições sanitárias das cidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Contaminação do solo, poluição do ar e degradação de áreas legalmente protegidas são os outros três impactos negativos

• (E)

  Sempre que aparecer (unânimes) em um texto fique alerta, pois entre especialistas provavelmente nunca haverá unanimidade.

• São terrenos a céu aberto destinados a receber de maneira “definitiva” os lixos urbanos.

  Como neste tipo de local o lixo não recebe tratamento adequado, grandes problemas ambientais estão relacionados à sua existência, como a produção do chorume (líquido percolado ou lixiviado), que é uma substância tóxica produto da decomposição do lixo.

  Por ser líquido, o chorume acaba se infiltrando no solo, causando a contaminação deste e dos lençóis freáticos.

  Resposta: Errado

• GABARITO ERRADO

  Pura interpretação de texto.

  PMAL2021

• "especialistas são unânimes..." quando são???

• PM PI !

Questão 1341394

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Acerca dos métodos de arquivamento adotados pela arquivística, julgue os itens que se seguem.

Uma das vantagens do método de arquivamento duplex é que ele possibilita a criação de uma infinidade de classes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo. PEGADINHA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Duplex sim, o Decimal não!. 

  Método Ideográfico Numérico Duplex: Segue o mesmo método de construção do método Enciclopédico, com a diferença de que adicionaremos um número antes de cada classe de assunto. Procedendo-se desta maneira, seremos capazes de abrir um número limitado de classes, o que torna este método bastante flexível. O único cuidado que devemos ter é o de utilizar classes muito bem definidas, sob o risco de terminar classificando documentos de mesma natureza em mais de um lugar.

  
  

  Método Ideográfico Numérico Decimal: Este método é uma variação do método decimal bolado por Melville Louis Kossuth Dewey. O método original era aplicável na Biblioteconomia. Dewey estava preocupado com o crescente número de publicações e bibliotecas no mundo, e mais ainda, acreditava que as pessoas encarregadas de custodiar este conhecimento não seriam lá muito brilhantes.

  Desta forma, vislumbrou um sistema extremamente simples de organização, dividindo o conhecimento humano em 9 classes principais e mais uma décima classe geral. Pela metodologia utilizada em sua construção, o método decimal permite expansão ilimitada de subdivisões de um mesmo assunto, além de ser fácil de memorizar apenas dez assuntos principais. A desvantagem é que não há como expandir este método para além de dez assuntos. Nosso método é muito semelhante: existirão dez classes de assunto, sendo a classe "0" normalmente associada ao assunto "Geral".

  
  

• classes = subpastas

• Gabarito: certo.
  
  Tema já cobrado pelo CESPE.

  
  Ano: 2009     Banca: CESPE     Órgão: ANTAQ     Prova: Técnico Administrativo
  Uma das vantagens apresentadas pelo método duplex de arquivamento é a possibilidade ilimitada de classes de documentos.
  Gabarito: certo.

• Marilena Leite Paes:

  Método duplex:

  "Nesse método a documentação é dividida em classes, conforme os assuntos, partindo-se do gênero para a espécie e desta para a minúcia. [...] Sendo abertas novas classes à medida que outras necessidades forem surgindo.

  [...]

  O método duplex oferece as mesmas possibilidades do método decimal no que se refere a agrupamento de assuntos, permitindo, porém, abertura ilimitada de classes, razão pela qual é o mais preferido."

  Fonte: Livro Arquivo: teoria e prática

Questão 1341397

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Acerca dos métodos de arquivamento adotados pela arquivística, julgue os itens que se seguem.

No método de arquivamento alfabético, adota-se a consulta de índices para a localização dos documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.  Os métodos de arquivamento podem ser divididos inicialmente em dois grandes sistemas:

  Sistema Direto: A busca do documento é feita diretamente no local de sua guarda, sem a necessidade de recorrer a algum instrumento intermediário de consulta;

  Sistema Indireto: Para se localizar o documento nestes casos, precisaremos consultar um índice alfabético remissivo ou um código previamente.

• 
  Direto -> alfabético, geográfico. ( DAG )
  Indireto -> Numérico e ideográfico. ( INI )
  
  Direto: não utiliza índices.Indireto: utiliza índices.

• Marilena Leite Paes:

  Método Alfabético: é o mais simples, desde que o elemento principal a ser considerado seja o nome. É um método direto, porque a pesquisa é feita diretamente, não sendo necessário se recorrer a um índice auxiliar para localizar qualquer documento. Nesse método, as fichas ou pastas são dispostas na ordem rigorosamente alfabética, respeitadas as normas gerais para alfabetação, através de guias divisórias, com respectivas letras.

  Fonte: Livro Arquivo: teoria e prática

• Direto ao ponto

  No método de arquivamento alfabético, adota-se a consulta de índices (NÃO TEM ÍNDICE) para a localização dos documentos.

  Resumo:

  DIGA: DIreto = Geográfico + Alfabético (Não índice)

  INI: Indireto = Numérico + Ideográfico (Com índice)

  GABARITO: ERRADO

• Métodos de arquivamentos diretos, ou seja, não precisam de índices: alfabético, geográfico, ideográfico dicionário e ideográfico enciclopédico.

Questão 1341400

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Acerca dos métodos de arquivamento adotados pela arquivística, julgue os itens que se seguem.

Os métodos de arquivamento decimal e duplex necessitam da adoção de um índice alfabético.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alguém poderia explicar? 

  Método Ideográfico Este método de arquivamento é baseado no assunto do documento. Mas se fosse tão simples assim, não precisaríamos estudá-lo :P Pois bem, o método ideográfico pode operar de duas maneiras:

  - Através do método alfabético, o qual, por sua vez, pode ser subdividido em

  "dicionário" e "enciclopédico";

  - Através do método numérico, o qual, por sua vez, pode ser subdividido em

  "duplex", "decimal" e "unitermo".

  
  

  Ou seja, existem duas possibilidades e me parece que a questão restringe. 

• Gabarito: C

  Ocorre que quando utilizamos números, trata-se de um sistema indireto de recuperação da informação, pois vc precisa recorrer a um índice para achar a informação, visto que vc deu um número correspondente àquela informação. Quando usamos as palavras propriamente ditas, trata-se de sistema direto de recuperação da informação, pois não precisamos recorrer a mais nada para acharmos a informação.

• Gabarito: CERTO

   

  Todos os métodos de arquivamento númericos (duplex, decimal ou numérico simples) são indiretos, precisam de um índice alfabético para relacionar o número ao assunto em questão.

   

• Numéricos são indiretos - índice. 

• Gab CERTO

  Comentário professora Daliane A. Silvério. .

  Os métodos duplex e decimal pertencem ao sistema de busca indireta , por necessitarem de um índice alfabético para a localização do documento.

• Gab. C

  "Os métodos numéricos ideográficos ou de assuntos mais conhecidos são o duplex, o decimal e o unitermo, também conhecido como indexação coordenada. 

  Sendo métodos numéricos, é indispensável que, além do esquema ou plano de classificação, seja elaborado um índice alfabético remissivo.

  Tanto no método duplex quanto no decimal, uma vez concluído o plano de classificação, deve-se elaborar imediatamente o índice alfabético, que funcionará como instrumento auxiliar na recuperação das informações. "

  1. Duplex: documentação dividida em classes, conforme os assuntos / são abertas novas classes à medida que outras forem surgindo / quantidade ilimitada de classes.
  2. Decimal: número de classes limitadas (10 predefinidas) / necessidade de prever o desenvolvimento das atividades da instituição / exige preparo e muita atenção do arquivista. 
  3. Unitermo: atribui a cada documento, ou grupo de documento, um número em ordem crescente, de acordo com sua entrada no arquivo / tem grande êxito nos arquivos especiais e especializados / não se recomenda sua aplicação nos arquivos convencionais

  Fonte: Marilena Leite Paes. Arquivo Teoria e pratica; p. 83

• Direto ao ponto

  Os métodos de arquivamento decimal e duplex necessitam da adoção de um índice alfabético.

  Resumo:

  DIGA: DIreto = Geográfico + Alfabético (Não índice)

  INI: Indireto = Numérico + Ideográfico (Com índice)

  Ex.: Numérico = duplex, decimal...

  GABARITO: CERTO

• Sistemas de arquivamento que precisam de índice, ou seja, são indiretos : Numérico (simples, cronológico e dígito-terminal), ideográfico duplex, ideográfico decimal e ideográfico unitermo.

Questão 1341403

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Acerca dos métodos de arquivamento adotados pela arquivística, julgue os itens que se seguem.

O método numérico simples é de consulta indireta pelo fato de adotar um índice onomástico para as atividades de arquivamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alguém sabe comentar essa?

• Quando o principal elemento a ser considerado em um documento é o seu número, a escolha deve recair sobre o método numérico simples. Neste método, é atribuído um número para cada documento, a partir do qual serão organizados os documentos. Como no momento da busca a procura acontecerá a partir de um nome, o método exige a adoção de um índice alfabético, também chamado de onomástico, que permitirá identificar o número de cada documento e, assim, possibilitar a sua localização. Os métodos que utilizam índices são chamados de indiretos. Podemos citar como exemplo o arquivamento de pastas funcionais, quando é utilizada a matrícula do funcionário, ou ainda o arquivamento de contratos, quando estes são organizados por seus números. 
  

• Realmente a questao esta certa.Quando e aplicado o metodo numerico e necessario um indicr alfabetico pra identificar o numero.

• Pensava que o método direto seria o númerico e o alfabetico. 

• Gabarito: Certo

  -----

  Existem dois grandes sistemas em relação à ordenação dos documentos de um arquivo:

  Sistema direto: abrange métodos que permitem o acesso direto ao documento, ao local de guarda do mesmo, sem o auxílio de índices ou outros instrumentos;

  Sistema indireto: envolve métodos que tornam necessária a utilização de índices ou códigos para se ter acesso ao documento.

  Método numérico (sistema indireto):   

  Numérico simples: as pastas são enumeradas e a identificação de cada número é feita por meio de um índice, denominado onomástico;

  Numérico cronológico: neste método, os documentos também são organizados por números, porém a atribuição destes segue uma ordem cronológica;

  Dígito-terminal: usado quando há um grande volume de informação. Desta forma, para evitar o trabalho com um número muito extenso, fraciona-se o mesmo em 3 pares e se passa a trabalhar com cada par individualmente, da direita para a esquerda.

  -----

  Fonte: http://esquemasparaconcursos.blogspot.com.br/2014/01/metodos-de-arquivamento.html

• Certo

   

  Sistemas de arquivamento

   

   DIRETO--------> Alfabético e Gerográfico =====> DAG ==> NÃO USA INDÍCES

   

   INDIRETO------> Númérico e Ideográfico =====> INI ====>USA ÍNDICES

• O MAIS DIFÍCIL SABER, NA HORA DA PROVA, É O QUE SIGINIFICA ONOMÁSTICO KKKKK

• Kkkkk onomástico jesus

• Onomástico =

  relativo aos nomes próprios ou ao seu estudo. que contém nomes próprios.

  
  

• O método numérico simples possui preocupação com a ordem de entrada e registro dos documentos.

  GAB C

Questão 1341406

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Acerca dos métodos de arquivamento adotados pela arquivística, julgue os itens que se seguem.

No método alfabético dicionário, os temas obedecem a uma rigorosa ordem alfabética e apresentam-se de maneira hierarquizada, obedecendo a um título genérico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É o contrário. Errado. 

  Método Ideográfico Alfabético Dicionário: Os assuntos serão dispostos em ordem alfabética, sem qualquer consideração de pertinência entre um assunto e outro. Desta forma, ainda que um assunto seja na verdade um subtópico de outro, faremos como o dicionário: organizaremos palavra por palavra, individualmente.

  
  

  Método Ideográfico Alfabético Enciclopédico: Acredito que tenha reparado que os tópicos acima possuem relação entre si. O método enciclopédico procura tirar vantagem desta situação, relacionando estes assuntos. Entretanto, dentro de um mesmo tópico, os documentos seguem a ordem alfabética 

  
  

  Fonte: Felipe Petrachini

• GAB. E
  

  Então erro está quando se diz: (obedecendo a um título genérico.)
  

• Não tem título genérico, apenas uma rigorosa ordem alfabética.

• Método alfabético enciclopédico = adota uma ordem alfabética rigorosa de assuntos distribuidos de forma hierarquizada.

• No método alfabético dicionário a ordenação é feita em ordem alfabética em um ÚNICO NÍVEL!
  No método enciclopédico os assuntos são ordenados anfabéticamente em níveis hierarquizados.
  
  ERRADA.

• Questão CESPE - ANTAQ 2005

  No método alfabético dicionário, os temas obedecem a uma rigorosa ordem alfabética e apresentam-se de maneira hierarquizada, obedecendo a um título genérico.

  Professora Daliane A Silvério Comentário sobre essa questão.

  Essa é a definição do método ideografico- alfabético enciclopédico.

• No método ideográfico alfabético dicionário NÃO HÁ HIERARQUIA!

  Abra um dicionário, e procure pela palavra TUBARÃO; feito isso, perceba que você não percorreu por nenhum nível hierárquico para achar!

  nas enciclopédias: ANFÍBIO>PREDADOR>TUBARÃO

  Gabarito: ERRADO

• Beloveds,

  a questão certa ficaria:

  No método alfabético enciclopédico, os temas obedecem a uma rigorosa ordem alfabética e apresentam-se de maneira hierarquizada, obedecendo a um título genérico.

Questão 1341409

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Protocolo

Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.

Nas organizações, os serviços de protocolo devem ser os responsáveis pelo controle do trâmite dos documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo. Protocolo é o conjunto de operações visando ao controle dos documentos que ainda tramitam no órgão, de modo a assegurar sua imediata  localização e recuperação, garantindo assim, o acesso à informação

  
  

  Fonte: Felipe Petrachini

  
  

• 
  Gabarito: correto.
  

  Atividades realizadas pelo PROTOCOLO:

  1. Recebimento de documentos;

  2. Registro e autuação;

  3. Classificação;

  4. Expedição e distribuição; e
  

  5. Controle da TRAMITAÇÃO/ movimentação.
  

• FUNÇÕES DO PROTOCOLO = C E R C A R

   

  C= CLASSIFICA

  E= EXPEDE

  R= REGISTRA

  A= AUTUAR

  R= RECEBER

   

  CORRETA 

  BONS ESTUDOS 

   

• Ano: 2013  Banca: CESPE      Órgão: CNJ                   Prova: Analista Judiciário - Arquivologia

  O controle da tramitação dos documentos pelos vários setores de uma organização é uma atividade de protocolo. CERTO

Questão 1341412

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.

Os documentos considerados de valor secundário são eliminados na segunda fase do ciclo vital, a fase intermediária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. E uma questão ajuda a entender os conceitos. 

  CESPE – DETRAN - 2006 - De modo geral, podem ser eliminados os  documentos que comprovem o modo de organização e funcionamento da instituição ao longo de sua existência. 

  Comentário: A coisa já está começando a ficar mais elegante. Ao invés da maçante afirmativa falsa: os documentos do arquivo permanente podem ser eliminados, o CESPE se esmerou em fazer algo um pouco melhor aqui :P;  Documentos que comprovem o modo de organização e funcionamento da instituição ao longo de sua existência são documentos que possuem valor secundário, e assim sendo, são os nossos bons e velhos documentos permanentes. E agora voltamos à regra básica: documentos do arquivo permanente NÃO podem ser destruídos.

  Item Errado

  
  

  FONTE: Felipe Petrachini (Estratégia Concursos)

• Valor primário -> Valor administrativo, podem ser eliminados. São os documentos da 1°idade (documentos em andamento/correntes) e os da 2° idade (garantia/intermediários)

   

  Valor segundário -> Valor histórico, não são eliminados.

   

  LOGO, questão errado pq os documentos de valor secundário não são eliminados. E, os documentos de 2°idade(intermediários) têm valor primário, e não secundário, como a questão coloca.

   

• ERRADO

  Os documentos considerados de valor secundário  não são eliminados, porque são permanentes.

Questão 1341415

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Classificação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.

O plano de classificação é o instrumento que determina prazos para transferência, recolhimento, eliminação e mudança de suporte de documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Gente, aqui o examinador tentou nos ludibriar invertendo os conceitos de Plano de Classificação com Tabela de Temporariedade. 

  
  

  Classificação: A Classificação é procedimento que buscará classificar o documento em um dos códigos existentes no Plano de Classificação da instituição. Para a explicação não ficar tão vaga, através da classificação será possível determinar sobre que assunto o documento trata, e a partir daí, decidir qual o destino que o documento deve tomar. Documentos que chegarem em envelopes devem ser abertos para que sejam classificados.

  A tabela de temporalidade é o instrumento resultante da avaliação dos documentos, e determina o prazo de guarda dos documentos nas fases correntes e intermediária, bem como sua destinação final. É o mapa do arquivista, o qual orientará o correto tratamento a ser dado a cada um dos documentos que tramita pela instituição e que chegam ao arquivo

  Fonte: Felipe Petrachini

• ERRADA

  A questão se refere a tabela de temporalidade

• Tabela de temporalidade

• Direto ao Ponto!

  O plano de classificação (TABELA DE TEMPORALIDADE) é o instrumento que determina prazos para transferência, recolhimento, eliminação e mudança de suporte de documentos.

  GABARITO: ERRADO

Questão 1341418

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Armazenamento e Acondicionamento; Conceitos Fundamentais; Conservação e Preservação; Tipologia Documental

Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.

Os documentos arquivísticos que apresentem grau de sigilo secreto e ultra-secreto deverão ser armazenados em arquivos de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado
  
  Não existe essa obrigatoriedade.

  Arquivo de segurança: Conjunto de cópias arquivadas em local diverso daquele dos respectivos originais para garantir a integridade da informação.
  
  Fonte: Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística.

• Não existe isso na lei de informação!! 

• Arquivo de Segurança = "BACKUP"

Questão 1341421

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Armazenamento e Acondicionamento; Conservação; Conservação e Preservação

Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.

Para identificação das caixas nos arquivos devem ser evitadas as tintas hidrográficas e esferográficas, pois esmaecem com rapidez.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

   

  AGENTES QUÍMICOS

  " Tintas: a própria tinta utilizada para escrever os documentos contribui para a deterioração deles. Devem ser evitadas as tintas ferrogálicas, bem como as hidrográficas e esferográficas. Em vez das tintas, recomenda-se a adoção de lápis macio para inscrição de dados nos arquivos."

   

  (Fonte: Arquivologia Facilitada – João Tiago e Leonardo Reis, 2013)

• Preservação

   

  Tintas e grafites podem causar danos à documentação, manchando, causando riscos, perfurações
  ou rasgos.

• esmaecer

  Significado = Desbotar; deixar de possuir cor: as imagens do vídeo não esmaeciam.Enfraquecer; perder a força ou a intensidade: a doença esmaecia as lembranças de infância. Apagar; deixar de ter luz; ficar sem luminosidade: a luz do poste esmaecia lentamente.Desmaiar; ser alvo de tontura e fraqueza: foi esmaecendo e caiu.

• Discordo do gabarito:

  Afirmativa:

  Para identificação das caixas nos arquivos devem ser evitadas as tintas hidrográficas e esferográficas (CERTO), pois esmaecem com rapidez (ERRADO).

  O motivo de se evitar o uso de tintas hidrográficas e esferográficas é porque ele contribui para a deterioração dos documentos, como já apontado pelo colega Renan, não porque esmaecem com rapidez. Aliás, lápis esmaece mais rápido ainda, e seu uso é recomendado. Logo, a justificativa usada na questão está errada, tornando a questão inteira errada.

• CERTO

Questão 1341424

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Administração Financeira; Atribuições das Áreas de Gestão

Administrar um negócio envolve muitas atividades diferentes. Não somente o marketing e o atendimento aos clientes são pontos críticos para o sucesso de uma empresa, mas também as finanças, entre outros. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Considere que um tomador de fundos decida obter recursos de curto prazo, pois necessita de financiamento sazonal ou temporário. Nesse caso, é correto afirmar que esse tomador de fundos integra o mercado monetário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alguém? Desde 2005 nenhum comentário! Rumo a 2020!

• O mercado financeiro pode ser segmentado com base em vários critérios, incluindo o prazo de contratação das operações. Por este critério, o mercado financeiro divide-se em mercado monetário, para operações de curto prazo (tesouraria), e mercado de capitais, destinado a operações de médio e longo prazos (emissão de obrigações e acções). 

  No mercado monetário participam exclusivamente instituições financeiras (bancos e outras sujeitas a reservas mínimas de caixa junto dos bancos centrais), "comprando" e "vendendo", entre si, liquidez por prazos até um ano. De um modo geral, as instituições financeiras participam no mercado monetário para a concretização de três tipos principais de operações: 

  a. captação de fundos, para aplicação em fins variados (concessão de crédito, aplicação no mercado de capitais, gestão do risco de liquidez, etc); 

  b. cedência de fundos excedentários, provenientes de fontes diversas (como por exemplo, captação de depósitos junto de Clientes, alienação de títulos no mercado de capitais);

  c. arbitragem (entre prazos e/ou instrumentos financeiros) e gestão de risco de taxa de juro.

  Fonte: https://www.bancoinvest.pt/mercados-e-research/learning-centre/mercado-monetario

  (Português de Portugal nas tá valendo)

• 2021...

• Considere que um tomador de fundos decida obter recursos de curto prazo, pois necessita de financiamento sazonal ou temporário. Nesse caso, é correto afirmar que esse tomador de fundos integra o mercado monetário.

Questão 1341427

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Conceitos e Métodos do Processo Decisório; Processo Decisório

Administrar um negócio envolve muitas atividades diferentes. Não somente o marketing e o atendimento aos clientes são pontos críticos para o sucesso de uma empresa, mas também as finanças, entre outros. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Para que uma empresa tenha sucesso, as decisões financeiras devem ser orientadas por um objetivo básico: o valor da empresa no longo prazo, independentemente das questões de financiamento e outros aspectos de curto prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O examinador propôs uma reflexão aos empresários! Façam isso e o negócio vai pelo ralo.

• Não entendi...

• Para que uma empresa tenha sucesso, as decisões financeiras devem ser orientadas por um objetivo básico: o valor da empresa no longo prazo, DEPENDE das questões de financiamento e outros aspectos de curto prazo.

  Gab. Errado.

• Longo prazo é Visão

• Para que uma empresa tenha sucesso, as decisões financeiras devem ser orientadas por um objetivo básico: o valor da empresa no longo prazo, independentemente das questões de financiamento e outros aspectos de curto prazo. 

  O erro da questão está em dizer que, para que uma empresa tenha sucesso, é necessário ter como objetivos apenas os de longo prazo, sem dar importância aos de curto prazo. Isso é um grande erro, pois o sucesso a longo prazo depende muito do que é feito no presente. Aplicando à realidade de um concurseiro seria: Para você conseguir a aprovação no futuro, é necessário dar bastante atenção aos estudos do dia a dia.

• "independetemente" matou a questão.

• Como diria Peter Drucker, "Planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com um futuro de decisões presentes."

  ERRADO

Questão 1341430

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria

Administrar um negócio envolve muitas atividades diferentes. Não somente o marketing e o atendimento aos clientes são pontos críticos para o sucesso de uma empresa, mas também as finanças, entre outros. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Na busca pela maximização dos seus lucros, uma organização deve considerar, além do seu fluxo de caixa, o risco inerente às decisões financeiras tomadas. O risco é a possibilidade de que os resultados realizados possam diferir daqueles esperados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Errado.

  Principais Tipos de Riscos 

  RISC04 (do latim risicu, riscu). !.Possibilidade de pengo. 2.Acontecimento eventual,incerto, cuja ocorrência não depende da vontade dos interessados. Segundo GITMAM(1997, p. 17), em Administração Financeira, risco pode ser definido como a "possibilidadede que os resultados realizados possam diferir daqueles esperados". Uma instituiçãofinanceira pode deixar de atingir os resultados esperados por seus acionistas não somentedevido à ocorrência de perdas reais, mas também devido à perda de oportunidades.Utilizando-nos da analogia adotada por DOONAN (2001), podemos dizer que o pescadordeixará de atingir sua meta, não somente por puxar a linha depressa demais ao sentir afisgada, mas também por levar quantidade insuficiente de isca na pescaria. 

  
  

  Consulta bibliográfica: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/4919/1200200870.pdf?sequence=1

• O risco não tá relacionado necessariamente aos resultados, mas a eventos incertos.

  Resposta: E.

• ACREDITO SER ESTE O ERRO: O risco é a possibilidade de que os resultados realizados possam diferir daqueles esperados.

• Risco: Evento negativo, futuro e incerto.

  Risco inerente: É a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados.

  A análise dos riscos da auditoria interna deve ser feita na fase do planejamento dos trabalhos; estão relacionados com a possibilidade de não se atingir, de forma satisfatória, o objetivo dos trabalhos.

  Acredito que a banca quis confundir o conceito de risco, por si só, com o conceito de risco da auditoria interna.

• O risco não tá relacionado necessariamente aos resultados, mas a eventos incertos.

Questão 1341433

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Comportamental da Administração; Abordagem Contingencial da Administração; Estratégia organizacional; Gestão Estratégica; Teoria Comportamental da Administração/Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO); Teoria da Contingência

Administrar um negócio envolve muitas atividades diferentes. Não somente o marketing e o atendimento aos clientes são pontos críticos para o sucesso de uma empresa, mas também as finanças, entre outros. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Uma tendência constante na administração financeira é a manutenção de um relacionamento positivo com os stakeholders. Os stakeholders, também denominados acionistas, são os verdadeiros donos da empresa, em vista de seu patrimônio na forma de ações ordinárias e preferenciais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não necessariamente os stakeholders são somente os acionistas da empresa.

• Errado
  

  Os stakeholders não são apenas acionistas. Stakeholder também pode significar partes interessadas, sendo pessoas ou organizações que podem ser afetadas pelos projetos e processos de uma empresa. Como exemplos de stakeholders podemos citar: concorrentes, fornecedores e investidores.
  

• Acionistas são os chamados shareholders.

• Errado.

  Stakeholder (em português, parte interessada ou interveniente), é um termo usado em diversas áreas como gestão de projetos, comunicação social (Relações Públicas) administração e arquitetura de software referente às partes interessadas que devem estar de acordo com as práticas de governança corporativa executadas pela empresa que podem influenciar de maneira positiva ou negativa em um projeto. O termo foi usado de forma mais ampla pelo filósofo Robert Edward Freeman. Segundo ele, os stakeholders são elementos essenciais ao planejamento estratégico de negócios. De maneira mais ampla, compreende todos os envolvidos em um processo, que pode ser de caráter temporário (como um projeto) ou duradouro (como o negócio de uma empresa ou a missão de uma organização ). O sucesso de qualquer empreendimento depende da participação de suas partes interessadas e por isso é necessário assegurar que suas expectativas e necessidades sejam conhecidas e consideradas pelos gestores. De modo geral, essas expectativas envolvem satisfação de necessidades, compensação financeira e comportamento ético. Cada interveniente ou grupo de intervenientes pode possuir um determinado tipo de interesse no processo. O envolvimento de todos os intervenientes não maximiza obrigatoriamente o processo, mas permite achar um equilíbrio de forças e minimizar riscos e impactos negativos na execução desse processo. A gestão de projetos na Administração pública contemporânea, especialmente a partir dos anos 1990, apresenta como característica distintiva: o envolvimento ativo de stakeholders na realização dos projetos.

  Os stakeholders são todos os impactados diretamente ou indiretamente pelo projeto. A partir da Constituição Federal de 1988, vários grupos de interesse, associações, sindicatos, dentre outros atores têm atuado contra ou a favor de projetos propostos pelo setor público.

  O esclarecimento das expectativas ou requisitos do cliente caracteriza uma etapa importante da gestão de projetos, pois a consulta aos stakeholders ajuda a clarificar os entregáveis, pois os grupos de interesses exercem influência sobre os projetos e devem ser considerados dentro de uma boa gestão. Gerenciar essa influência em relação aos requisitos dos projetos pode ser a chave para seu sucesso.

   

  Uma das principais preocupações nos processos de iniciação é a identificação dos stakeholders, ou seja, de todos os "atores" que são impactados pelo projeto. Desde a comunidade em torno do projeto, os legisladores, os fornecedores, entre outros.

  Alguns exemplos possíveis de stakeholders de uma empresa são:

  Acionistas

  Donos

  Investidores

  Empregados

  Fornecedores/subministradores da empresa

  Sindicatos

• Gabarito: ERRADO.

  STAKEHOLDERS são TODOS e QUAISQUER INTERESSADOS no bom funcionamento e desempenho de certa empresa/organização.

  Como apontado pelo Luciano, podem ser:

  > Acionistas

  > Donos

  > Investidores

  > Empregados

  > Fornecedores/subministradores da empresa

  > Sindicatos

  Em contrapartida, os SHAREHOLDERS são somente os ACIONISTAS.

  Então STAKEHOLDERS é GÊNERO, do qual SHAREHOLDERS é ESPÉCIE.

• ERRADO

  STAKEHOLDERS não são apenas os aciosnitas são TODOS e QUAISQUER INTERESSADOS no bom funcionamento e desempenho da organização.

• Stockholder = guardador de ação (título mobiliário) = acionista;

  Stakeholder = guardador de parte do todo = colaborador, fornecedor, acionista, concorrente, governo, mídia, ONG, sindicato, clientes e seus familiares, meio ambiente etc.

  Resposta: errado.

• Restringiu stakeholders a acionistas. Resposta errada.

• Stakeholders: São as “partes” interessadas de uma organização. Tratam-se de grupos ou pessoas

  que possuem algum interesse nos processos ou resultados gerados pela organização ou que são

  afetadas por ela. Dividem-se em:

  Stakeholders primários: Afetam e influenciam diretamente a organização. Por exemplo:

  clientes, empregados, fornecedores, etc.

  Stakeholders secundários: São aquelas pessoas ou grupos que impactam indiretamente a

  organização. Ou seja, apesar de não estarem relacionados diretamente à organização,

  exercem algum tipo de influência sobre ela. Por exemplo: órgãos reguladores, mídia, etc.

  Não confunda Stakeholders (partes interessadas) com Shareholders.

  Shareholders são os acionistas de uma organização, ou seja, aquelas pessoas que

  possuem uma “parte” da organização.

  Fonte: Material Estratégia Concursos.

Questão 1341436

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Administração Financeira; Atribuições das Áreas de Gestão

Administrar um negócio envolve muitas atividades diferentes. Não somente o marketing e o atendimento aos clientes são pontos críticos para o sucesso de uma empresa, mas também as finanças, entre outros. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Uma empresa líquida é uma empresa que pode satisfazer suas obrigações de curto prazo na data do vencimento dessas obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Uma empresa líquida é uma empresa que não é sólida nem gasosa, uma empresa líquida é uma empresa fluida, molhada, que jorra, que é maleável fisicamente.
  

• A definição do colega Klaus apresentou uma marca jurisprudencial aceita pela SABESP e cia.

• Complementando a informação douto comentarista Klaus Getúlio Serra, uma empresa líquida é aquela ligada ao ramo de bebidas. Como exemplo podemos citar empresas que fabricam bebidas alcoólicas.Embora exista uma divergência na doutrina, é de bom alvitre lembrar que as empresas do ramo de laticínios, por produzirem leite líquido e seus derivados, são consideradas como empresas líquidas por parte da doutrina que estuda a exegese desta temática previdenciária.

  
  

• Senhores, 

  cabe lembrar que o aquífero Guarani é explorado primordialmente por uma empresa líquida. A explicação para isso consiste no fato de que os estudiosos consideram as fontes de água potável (água salgada não se enquadra; isso já caiu duas vezes em provas do Cespe) a segunda maior fonte de dinheiro. A primeira fonte de grana das empresas líquidas, conforme se sabe, é a venda de combustíveis derivados do Petróleo. Isso porque o preço do litro da gasolina conseguiu atingir a incrível marca de R$ 5,15, sem falar na previsão de que, até junho de 2015, ele chegue aos R$ 7,56. Em consequência disso, a empresa sólida responsável pela fabricação dos carros mais beberrões (verdadeiros camelos sedentos) tende a criar uma nova (não que eu seja burro; isso é ênfase pleonástica! kkk) tecnologia capaz de produzir motores à água (e do mar!). Inclusive, há boatos de que o Honda Civic — que bebe igual a um RUMENTO — já funcionará à base de água a partir de meados de 2016. Espero ansiosamente! :)

• Kkkkkkk Ri litros. Minha choradeira pode ser utilizada por uma empresa líquida.

• O termo empregado " empresa liquida" quer dizer, que a mesma está com  suas obrigações em dia, e possui ativo circulante positivo.  

• A empresa líquida é aquela em que o ativo circulante é maior que o passivo circulante, ou seja, há capital circulante líquido: C.C.L = AC - PC > 0.

• Aonde isso se encaixa em princípios orçamentários?

• Liquidez: capacidade da empresa pagar suas contas.

• Num sei, acertar sem nunca ter visto a matéria é mais gostoso...kkkkkkk

• Uma empresa líquida é uma empresa que pode satisfazer suas obrigações de curto prazo na data do vencimento dessas obrigações.

  O termo empregado " empresa liquida" quer dizer, que a mesma está com suas obrigações em dia, e possui ativo circulante positivo.  

Questão 1341439

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

Administrar um negócio envolve muitas atividades diferentes. Não somente o marketing e o atendimento aos clientes são pontos críticos para o sucesso de uma empresa, mas também as finanças, entre outros. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As entradas e saídas de valores do caixa diretamente relacionados com a compra e a venda de ativos imobilizados e participações societárias podem ser corretamente entendidas como fluxo operacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Fluxo operacional está mais relacionado com as atividades de compra e venda da empresa.

  A participação societária e os ativos imobilizados não são atividades operacionais, mas financeiras. 

• Fluxo operacional está mais relacionado com as atividades de compra e venda da empresa.

  A participação societária e os ativos imobilizados não são atividades operacionais, mas financeiras.

• CPC 03

  Atividades de investimento

  16. [...]

  Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de investimento são:

  (a) pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo. Esses pagamentos incluem aqueles relacionados aos custos de desenvolvimento ativados e aos ativos imobilizados de construção própria;

  (b) recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo;

  (c) pagamentos em caixa para aquisição de instrumentos patrimoniais ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações societárias em joint ventures (exceto aqueles pagamentos referentes a títulos considerados como equivalentes de caixa ou aqueles mantidos para negociação imediata ou futura);

  (d) recebimentos de caixa provenientes da venda de instrumentos patrimoniais ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações societárias em joint ventures (exceto aqueles recebimentos referentes aos títulos considerados como equivalentes de caixa e aqueles mantidos para negociação imediata ou futura);

Questão 1341442

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Mercado de Capitais

Administrar um negócio envolve muitas atividades diferentes. Não somente o marketing e o atendimento aos clientes são pontos críticos para o sucesso de uma empresa, mas também as finanças, entre outros. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Mercado de capitais, também denominado mercado monetário, origina-se do relacionamento financeiro estabelecido entre fornecedores e tomadores de fundos de curto prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O correto seria mercado mobiliário, pois trabalha com títulos.

• Mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários que proporciona liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabiliza o processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. Seu objetivo é canalizar as poupanças (recursos financeiros) da sociedade para o comércio, a indústria e outras atividades econômicas. Distingue-se do mercado monetário que movimenta recursos a curto prazo, embora tenham muitas instituições em comum. Mercado de crédito e Mercado Monetário Os contratos são feitos de forma individualizada entre as duas partes e as obrigações resultantes em geral não são transferíveis. Há intermediação financeira, no caso o banco comercial é o intermediador entre o tomador do empréstimo e o proprietário do recurso. Podem ser divididos em: curto prazo e médio e longo prazo O mercado de curto prazo pode ser dividido em três segmentos principais: mercado monetário interbancário mercado de dívida pública e mercado de dívida das empresas. https://googleweblight.com/i?u=https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Mercado_de_capitais&hl=pt-BR São seus equívocos passados que lapidam suas grandes vitórias futuras. Avante!

• Acredito que o erro é dizer a curto prazo, quando na verdade esses investimentos são a longo prazo

Questão 1341445

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Uma organização produz e distribui, para uma grande rede varejista no Brasil, alimentos em conserva como milho, ervilha, ameixa e pêssego. Na sede da empresa, além da unidade produtiva, existem dois depósitos de grande capacidade separados, um para a guarda de insumos ao processo produtivo e o outro para estocar os produtos prontos.

A partir da situação hipotética acima e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

Como a organização possui depósitos separados para as matérias-primas e para os produtos acabados, o controle de estoques das matérias-primas e dos produtos deve ser feito de maneira independente, pois trata-se de conteúdos diferenciados quanto à dimensão da produção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro é bem sutil, mas a sorte é que está no início. Errei feio. 

  Como a organização possui depósitos separados para as matérias-primas e para os produtos acabados, o controle de estoques das matérias-primas e dos produtos deve ser feito de maneira independente, pois trata-se de conteúdos diferenciados quanto à dimensão da produção.
  

  
  

  Premissa:

  Almoxarifado — > Matéria-prima

  Depósito — > Produto Acabado.

• Vanessa, acho que não é bem esse o erro da questão, já que o próprio enunciado faz menção ao nome depósito.. Por ser uma questão antiga não tinha muito critério quanto a isso.

• Também acredito que o erro dessa questão especificamente não é quanto ao termo ESTOQUE que é usado tanto para matéria-prima quanto para produtos acabado, que como o Arthur Neves colocou, é um questão antiga, onde esse tipo de detalhe não era tão cobrado.

  O erro que encontrei na questão foi que o controle dos dois estoques não pode ser feito de forma independente, pois para que haja um estoque de produtos acabado, depende do controle do estoque de matéria-prima. 

• Imaginem dizer a um MRP que ele deve produzir ameixas em conservas, mas que deve tratar como independentes os estoques de matérias primas e os de produtos acabados...
• Depósito é utilizado somente para produtos acabados. Matéria-prima fica no almoxarifado.

• O estoque do produto acabado, matéria-prima e material em processo não serão vistos como independentes.

  Todas as decisões tomadas sobre um dos tipos de estoque, influenciarão os outros tipos. 

   

  Gabarito: Errado.

   

  Bons estudos!

• Quem pode me dizer o erro dessa questão

  (CESPE) é do mesmo concurso, só que para o cargo de analista - o qc não disponibilizou a prova.

  Material considerado inservível para o órgão ou entidade deve ser classificado como ocioso quando, em perfeitas condições de uso, não estiver sendo utilizado plenamente, circunstância em que deverá ser vendido. (errado)

• ERRADO!

  se eu não controlar os dois juntos, vai sobrar ameixa...

Questão 1341448

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Uma organização produz e distribui, para uma grande rede varejista no Brasil, alimentos em conserva como milho, ervilha, ameixa e pêssego. Na sede da empresa, além da unidade produtiva, existem dois depósitos de grande capacidade separados, um para a guarda de insumos ao processo produtivo e o outro para estocar os produtos prontos.

A partir da situação hipotética acima e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

Considere que o estoque mínimo da matéria-prima milho foi calculado de modo a suprir as possíveis oscilações no consumo, os possíveis sinistros na sua distribuição e a variação na qualidade, entre outros fatores. Nessa situação, é correto afirmar que o estoque mínimo influencia diretamente na definição do período de tempo relativo ao ressuprimento desse estoque.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Ele até tem uma certa influência, mas o erro está no "diretamente":  DIAS (2010: pág. 54): 

  Estoque mínimo

  A determinação do estoque mínimo é também uma das mais importantes informações para a administração do estoque. Essa importância está diretamente ligada ao grau de imobilização financeira da empresa. O estoque mínimo, também chamado de estoque de segurança, por definição, é a quantidade mínima que deve existir em estoque, que se destina a cobrir eventuais atrasos no ressuprimento, objetivando a garantia do funcionamento ininterrupto e eficiente do processo produtivo, sem o risco de faltas. Entre as causas que ocasionam essas faltas, podemos citar: • oscilação no consumo; • oscilação nas épocas de aquisição (atraso no tempo de reposição); • variação na qualidade, quando o Controle de Qualidade rejeita um lote; • remessas por parte do fornecedor, divergentes do solicitado; • diferenças de inventário. 

  A importância do estoque mínimo é a chave para o adequado estabelecimento do ponto de pedido. De maneira utópica, o estoque mínimo poderia ser tão alto, que jamais haveria, para todas as finalidades práticas, ocasião de falta de material em estoque. Entretanto, desde que, em média, a quantidade de material representada pela margem de segurança não seja usada e, portanto, tome-se permanente no estoque, a armazenagem e os outros custos seriam elevados. E, ao contrário, estabelecer uma margem de segurança demasiado baixa carretaria custos de ruptura, que são os custos de não se possuir os materiais disponíveis quando necessários, isto é, a perda de vendas, paralisação da produção, despesas para apressar entregas etc. 

  O estabelecimento de uma margem de segurança ou estoque mínimo é o risco que a companhia está disposta a assumir com relação à ocorrência de falta de estoque.

• O ressuprimento do estoque na verdade influencia no tamanho do meu estoque minimo....É AO CONTRARIO...POR ISSO QUESTAO ERRADA

• O estoque mínimo está atrelado ao fator de risco que a empresa está disposta a enfrentar diante das adversidades.

•    O estoque mínimo também recebe outras denominações, como estoque de segurança, estoque de reserva, estoque de proteção, estoque de amortecimento e buffer stocks. Corresponde à reserva de produtos destinada a casos especiais de demanda. É a quantidade mínima de mercadorias que deve ser mantida em armazenamento.

     Caso haja demanda superior à habitual em determinado mês, é possível usar mercadorias do estoque mínimo para suprir as necessidades enquanto o tempo de reposição se completa, como uma forma de proteção, impedindo o ponto de ruptura (estoque sem mercadorias).

   

   O que influencia o tempo de reposição é a demanda do produto!! 

   

     Por exemplo, se uma mercadoria teve um consumo de 150 unidades em um mês, seu consumo médio diário será de 5 unidades (150 unidades ÷ 30 dias). Então, o tempo de reposição desta mercadoria é de 10 dias e o seu estoque mínimo será de 50 peças (5 unidades  x 10 dias). 

   

  Bons Estudos!

• Eu não consigo entender o erro dessa questão, mesmo com as explicações do colega. :(

• Questão errada.

• Eu acho que o que vai influenciar no tempo de reposição é o lote de compras, ou seja, a quantidade de material que eu comprei para "abastecer" o meu estoque.

  O estoque mínimo é o estoque de segurança, que é utilizado apenas se houver algum imprevisto como atraso no fornecimento ou um aumento inesperado da demanda.

• Gab. E

  Questão ótima para revisão. Galera, o erro é simples.

  Via de regra, o Tempo de Ressuprimento (TR) (intervalo de tempo compreendido entre a emissão do pedido de compra e o efetivo recebimento) leva em conta variáveis relacionadas ao processamento do pedido e, dessa forma, não possui relação direta com o Estoque de Segurança. 

  Para encurtar o TR seria necessário diminuir, pelo menos, uma das variáveis: Tempo de Preparação da Compra - TPC; Tempo de Atendimento do Fornecedor - TAF; Tempo de Transporte - TT; e o Tempo de Recebimento e Regularização - TRR. Isso, pois o TR é a somatória do TPC + TAF + TT + TRR.  

  Portanto, o Estoque de Segurança visa, no âmago, atender à imprevisibilidade das variáveis do cálculo do TR. Em última análise, é o TR que condiciona o E.S, e não o inverso, como a questão nos induziu. 

  Fonte: VIANA, João José. Administração de Materiais - Um Enfoque Prático. 1 ed. São Paulo - Atlas, 2006. p.155

• ERRADO

  QUESTÃO BOA!

• PP=C X TR+ES

  PP=Ponto de pedido

  C=Consumo

  TR =Tempo de Ressuprimento

  ES = Estoque de segurança

  "É correto afirmar que o estoque mínimo influencia diretamente na definição do período de tempo relativo ao ressuprimento desse estoque"?

  Não.ES influencia PP e não tem relação direta com TR.

Questão 1341451

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Uma organização produz e distribui, para uma grande rede varejista no Brasil, alimentos em conserva como milho, ervilha, ameixa e pêssego. Na sede da empresa, além da unidade produtiva, existem dois depósitos de grande capacidade separados, um para a guarda de insumos ao processo produtivo e o outro para estocar os produtos prontos.

A partir da situação hipotética acima e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

Sabendo que o processo de produção da conserva de ameixa possui um estágio em que a fruta deve ser curada, é correto afirmar que essa etapa corresponde ao estágio de estoque de matéria-prima, pois constitui material básico e necessário para a produção do produto acabado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo CHIAVENATO: Materiais em Processamento

  Os materiais em processamento também denominados materiais em vias —  são aqueles que estão sendo processados ao longo das diversas seções que compõem o processo produtivo da empresa. São, portamo, os materiais em processo ou em vias de serem processados em cada uma das seções produtivas da empresa. Não estão nem no almoxarifado porque não são mais MPs iniciais  — nem estão no depósito porque ainda não são PAs. Na realidade, os materiais em processamento ingressaram na empresa na forma de MPs, estão ainda passando pelas etapas do processo produtivo da empresa e mais adiante serão transfonnados em PA

  
  ERRADO

• Vamos analisar somente a questão:

  Sabendo que o processo de produção da conserva de ameixa possui um estágio em que a fruta deve ser curada, é correto afirmar que essa etapa corresponde ao estágio de estoque de matéria-prima, pois constitui material básico e necessário para a produção do produto acabado.

  ...

  Acredito eu que esse processo - curada - deva ser um momento em que a ameixa fique em ''repouso'' (não sei ao certo, mas isso não importa muito). 

  O que eu quero dizer é que esse é apenas um processo para a fabricação do produto final. O estoque seria a guarda das ameixas, a guarda das suas embalagens, entre outros. 

  ...

  E com o comentário abaixo da ☕Vanessa, onde ela parafraseia Chiavenato, da pra entender a questão. 

  ;)

• aparentemente só o dono dessa produção acertou essa questão

• Questão errada.

• Produto em processamento.

Questão 1341454

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Uma organização produz e distribui, para uma grande rede varejista no Brasil, alimentos em conserva como milho, ervilha, ameixa e pêssego. Na sede da empresa, além da unidade produtiva, existem dois depósitos de grande capacidade separados, um para a guarda de insumos ao processo produtivo e o outro para estocar os produtos prontos.

A partir da situação hipotética acima e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

Considere que a empresa tenha decidido aumentar o estoque de matéria-prima de pêssego de 500 quilos para 1.000 quilos ao mês. Nesse caso, é correto afirmar que essa decisão implica necessariamente a ampliação do espaço para estocagem desse produto, de modo a não permitir que faltem produtos para o atendimento aos clientes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito errado, mas eu "pessoalmente" continuo achando que sim. Há um diferença substancial de 500 quilos para 1000 quilos. Acho que "seu João" vai ter que dar um jeito. 

  
  

  *Se algum colega entendeu, poderia explicar e me avisar por inbox?"

• Simples, na descrição do enunciado vimos que existem "...dois depósitos de grande capacidade separados..." agora, muita atenção com certas palavras inseridas, como é o caso de"necessariamente a ampliação do espaço..." não é possível afirmarmos se necessariamente o espaço deveria ser ampliado, pois além dos depósitos serem considerados de tamanho grande, o texto não nos trás um significativo valor de espaço que seu produto está ocupando neste local.

  
  

• ACHO  que ela pretendeu ( e conseguiu, no meu caso) confundir produto acabado com mat. prima ou produto em processamento. veja: de modo a não permitir que faltem produtos para o atendimento aos clientes.

• Pessoal gabarito correto, na verdade a questão é do mal, necessita ampliação sim, porém seria no espaço da matéria prima inicialmente (almoxarifado) e só depois no (depósito) de produtos acabados, a questão foi direta pros produtos acabados. 

• Discordo dos colegas que afirmam que é preciso ampliar o espaço do depósito para acondicionar os pêssegos.

   

  A empresa tanto pode aumentar o espaço físico para o depósito de frutas como também pode aumentar o giro de estoque, ou seja, pode fazer dois pedidos de 500 unidades ao mês. Logo, o erro da sentença esté em afirmar o seguinte: " decisão implica NECESSARIAMENTE a ampliação do espaço para estocagem desse produto" .

• Leonardo Silva tem toda a razão... Aumenta o giro para suprir a demanda, não precisa aumentar o espaço físico.

• e se a demanda aumetou muito e por isso ela decidiu aumentar a produção? sendo assim, não há necessidade de aumentar o almoxarifado

• Questão errada.

• Errada. Não se sabe o tamanho do espaço disponível.

• Errado.

  É só utilizar a lógica, pessoal.

  Necessariamente? Depende. Se não houver espaço para alocação da maior quantidade adquirida, deverá ampliar o depósito.

• ERRADO

  Nesse caso, é correto afirmar que essa decisão implica necessariamente (apesar de informar que o deposito é de grande capacidade, não dá para inferir se ele está em seu uso máximo) a ampliação do espaço para estocagem desse produto, de modo a não permitir que faltem produtos para o atendimento aos clientes (como trata-se de aumento de materia-prima, não permitirá que falte material para produção de mercadoria).

Questão 1341457

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Uma organização produz e distribui, para uma grande rede varejista no Brasil, alimentos em conserva como milho, ervilha, ameixa e pêssego. Na sede da empresa, além da unidade produtiva, existem dois depósitos de grande capacidade separados, um para a guarda de insumos ao processo produtivo e o outro para estocar os produtos prontos.

A partir da situação hipotética acima e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

Estudos iniciais acerca dos estoques fundamentam-se na previsão do consumo do material. Caso o produto pêssego em conserva possua consumo caracterizado por oscilações regulares, tanto positivas quanto negativas, é correto afirmar que tal perfil de consumo é caracterizado pelo modelo de evolução de consumo sujeito a tendências.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Errado. Questão "cachorra". Aqui o examinador foi bem específico. Ele se blindou na doutrina do eminente Marco Aurélio DIAS. A questão não é difícil, mas ela se torna uma pedra no caminho quando nosso material do cursinho não ensina esse tipo de coisa. Vamos entender o que significa cada tipo de gráfico?

  As formas de evolução de consumo podem ser representadas das seguintes maneiras:

  a) Modelo de evolução horizontal de consumo

  De tendência invariável ou constante (nenhuma influência conjuntural), é reconhecido pelo consumo médio horizontal

  b) Modelo de evolução de consumo sujeito a tendência

  O consumo médio aumenta ou diminui com o decorrer do tempo. O modelo de consumo é ascendente.

  c) Modelo de evolução sazonal de consumo

  O consumo possui oscilações regulares, que tanto podem ser positivas quanto negativas; ele é sazonal, quando o desvio é no mínimo de 25% do consumo médio e quando aparece condicionado a determinadas causas. 

  
  

• A tendência pode ser posivita ou negativa, não implicando necessariamente um consumo ascendente.

• Acredito que no caso o consumo seria sazonal, outras questões ajudam a entender, vejam:

  Prova: CESPE - 2008 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Administração de Materiais e Logística; Sazonalidade do consumo; 

  Considera-se que há sazonalidade no consumo de determinado bem quando seus dados referentes ao consumo apresentam variação regular em alguns períodos.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Adminstração

  Disciplina: Administração de Recursos Materiais

  O índice sazonal, que estima o quanto a demanda de determinado período é maior ou menor que a média geral de demanda do produto, é expresso pela razão entre a demanda para o período e a demanda média para todos os períodos.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  "Por favor, corrijam-me se estiver errada."

• A evolução de consumo de tendência refere-se a variações não periódicas, ou seja, irregulares; e a questão fala que são oscilações regulares, portanto, a questão está errada.

• Errado.. o certo seria  Modelo de Evolução Sazonal de Consumo.

• Complementando...
   

  Modelo Horizontal: Invariável/Constante

  Modelo sujeito à tendência: Ascendente

  Modelo Sazonal: Altas e baixas, positivas ou negativas, regulares.

  
  (CESPE – TSE – 2006) Diz-se que determinado material tem sazonalidade de consumo quando apresenta variação irregular de consumo em determinados períodos. ERRADA, regulares e não irregulares.

  
  (CESPE – TJPA – 2006) Sazonalidade de consumo significa variação regular de consumo em determinados períodos. CORRETA

  
  (CESPE – TJDF – 2008) Considera-se que há sazonalidade no consumo de determinado bem quando seus dados referentes ao consumo apresentam variação regular em alguns períodos. CORRETA

  
   (CESPE – TJPA – 2006) O modelo de evolução horizontal de consumo apresenta o consumo médio constante. CORRETA

• sazonal, ja que ele especificou a regularidade 

• Gabarito errado.

• Modelos de Evolução de Consumo

  1. Evolução de consumo com tendência: há uma evolução ABRUPTA que pode ser:

  a) Crescente: Modelo de evolução de consumo que tem uma evolução abrupta crescente ao longo do tempo.

  b) Decrescente: modelo de evolução de consumo que tem queda abrupta no consumo com o passar do tempo.

  2.    Evolução de consumo horizontal: apresenta o consumo médio constante.

  3.    Evolução de consumo sazonal ou com sazonalidade de demanda: apresenta variação regular em alguns períodos.

• Oscilações Regulares : Sazonalidade. Oscilações Irregulares/abrutas: Tendência.

• Consumo horizontal - Consumo contínuo

  Consumo sazonal - Oscilações regulares

  Consumo por tendências- Aumentam ou diminui de acordo com o tempo.

• ERRADO

  SAZONAL

Questão 1341460

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Uma organização produz e distribui, para uma grande rede varejista no Brasil, alimentos em conserva como milho, ervilha, ameixa e pêssego. Na sede da empresa, além da unidade produtiva, existem dois depósitos de grande capacidade separados, um para a guarda de insumos ao processo produtivo e o outro para estocar os produtos prontos.

A partir da situação hipotética acima e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

Considere que, após grande aumento de demanda de ameixa em conserva no mercado brasileiro, a organização tenha decidido ampliar o lote de matéria-prima de uma tonelada para 1.500 quilos de ameixa ao mês. Nesse caso, é correto afirmar que a capacidade máxima necessária de armazenamento do estoque desse produto deve ser de 1.500 quilos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Trata-se da capacidade mínima, e não máxima, para acomodar a nova produção demandada pelo mercado.

• Acredito que deva existir também o estoque mínimo, para evitar eventuais oscilações.

Questão 1341463

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Uma organização produz e distribui, para uma grande rede varejista no Brasil, alimentos em conserva como milho, ervilha, ameixa e pêssego. Na sede da empresa, além da unidade produtiva, existem dois depósitos de grande capacidade separados, um para a guarda de insumos ao processo produtivo e o outro para estocar os produtos prontos.

A partir da situação hipotética acima e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

O custo de armazenagem é proporcional ao estoque médio, pois, quando a quantidade em estoque é máxima, o custo de armazenagem é máximo e, quando o estoque é zero, o custo de armazenagem é também zero.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  

  Claro que não, questão absurdamente errada. E o aluguel, energia, dentre outros custos necessários apenas para manter o local, ainda que esteja vazio.

• Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico AdministrativoDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Administração de Materiais e Logística; 

  Há relação diretamente proporcional entre o custo de armazenagem e a quantidade de produtos existente em estoque. No entanto, quando o estoque estiver zerado, ainda assim haverá um mínimo de custo de armazenagem.

  GABARITO: CERTA.

• Já ví umas 8 questões que falam a mesma coisa...só cai quem quer!!!

  
  

  Ainda que  organização estabeleça uma política de minimização de estoque (estoque 0), haverá custos!!! Por exemplo, os custos fixos (aluguel, água...etc). ERRADA

• Não existe custo zero de estoque, mesmo que o estoque esteja zerado, haverá um pequeno custo.

Questão 1341466

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Uma organização produz e distribui, para uma grande rede varejista no Brasil, alimentos em conserva como milho, ervilha, ameixa e pêssego. Na sede da empresa, além da unidade produtiva, existem dois depósitos de grande capacidade separados, um para a guarda de insumos ao processo produtivo e o outro para estocar os produtos prontos.

A partir da situação hipotética acima e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

Considere que, durante a estruturação inicial do setor de controle de estoques, a organização tenha verificado que, devido à demanda, determinado produto teria seu lote consumido em 20 dias. Nesse caso, é correto afirmar que a determinação da periodicidade de estoque do referido produto é um dos princípios do controle de seu estoque.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DIAS (2010) Princípios do controle de estoques = Para organizar um setor de controle de estoques, inicialmente deveremos descrever seus objetivos principais, que são:

  a) determinar “o que” deve permanecer em estoque: número de item;

  b) determinar “quando” se devem reabastecer os estoques: periodicidade;

  c) determinar “quanto” de estoque será necessário para um período predeterminado: quantidade de compra;

  d) acionar o departamento de compras para executar aquisição de estoque: solicitação de compras;

  e) receber, armazenar e guardar os materiais estocados de acordo com as necessidades;

  f) controlar os estoques em termos de quantidade e valor; fornecer informações sobre a posição do estoque;

  g) manter inventários periódicos para avaliação das quantidades e estados dos materiais estocados;

  h) identificar e retirar do estoque os itens obsoletos e danificados. 

• Segundo I.N 205/88:

  7.3.1. Compete ao setor de Controle de Estoques:

  a) determinar o método e grau de controles a serem adotados para cada item;

  b) manter os instrumentos de registros de entradas e saídas atualizados ;

  c) promover consistências periódicas entre os registros efetuados no Setor de Controle de Estoques com os dos depósitos (fichas de prateleira) - e a consequente existência física do material na quantidade registrada;

  d) identificar o intervalo de aquisição para cada item e a quantidade de ressuprimento;

• QQPP

  Quantidade, qualidade, preço, prazo CERTOS!

• Certo

• Tempo = Período.

Questão 1341469

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Uma organização produz e distribui, para uma grande rede varejista no Brasil, alimentos em conserva como milho, ervilha, ameixa e pêssego. Na sede da empresa, além da unidade produtiva, existem dois depósitos de grande capacidade separados, um para a guarda de insumos ao processo produtivo e o outro para estocar os produtos prontos.

A partir da situação hipotética acima e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

Quando a ervilha estiver enlatada, etiquetada e encaixotada, é considerada produto acabado, pois trata-se de itens que já foram produzidos, mas ainda não foram vendidos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Pegadinha escrota. 

  Produtos Acabados: Os produtos acabados (PAs) são aqueles já prontos e cujo processamento foi completado inteiramente. Constituem o final do processo produtivo e já passaram pelas fases de MPs, materiais em processamento, materiais semiacabados e materiais acabados ou componentes.

  Matérias-I primas --------->  Materiais em processamento -------->  Materiais semiacabados ------> Materiais acabados 

  A classificação dos materiais em do seu fluxo.

  Assim, os materiais são classificados em função do seu estágio no processo produtivo da empresa. À medida que passam pelas diversas etapas do processo produtivo, vão sofrendo acréscimos e alterações que provocam a sua  forma. gradativa diferenciação até se tornarem PAs. Assim, para que haja um PA, ele  deve ter passado pelos estágios de MP básica, material em processamento, : material semiacabado e material acabado,

  
  

  
  

  FONTE: Chiavenato

• Ainda não entendi o erro.

• Acredito que o erro esteja na relação de causualidade entre o produto ser considerado acabado por ter sido produzido, porém não vendido. O produto acabado é aquele que já concluiu o seu processo produtivo, podendo já ter sido vendido, ou não.

• E.  se esta etiquetada indica que o produto não é acabado e sim que já está em ponto de venda, ou seja, produto disponível. 

  http://www.grancursos.com.br/novo/upload/LUIS_20110526151231.pdf
  

• O erro foi qual?
  
  
  Resumindo, sem resposta

• Apesar de do comentário correto de Ana Beatriz, passei vários minutos e não entendi concretamente o erro da questão.

• o ponto é informar onde está o produto. A questão não trouxe isso, portanto, não há como afirmar  se é produto acabado ou não. POde ser material acabado, por exemplo.

  Se estiver no DEPÓSITO, ai sim, posso afirmar que é acabado.

• o material está acabado, mas falta o processo de cura do alimento, assim não poderia ser destindo ao consumidor final.

• Segundo DIAS, "produtos acabados são itens que já foram produzidos, mas ainda não foram vendidos. " Pág. 15 Princípios, conceitos e Gestão, 6ª edição.

  Acredito que o fato dessa empresa produzir e distribuir para uma grande rede varejista no Brasil, já configura como produto vendido. E consequentemente não enquadra como produto acabado. Se estiver equivocada, alguém me esclareça por favor.

  Já indiquei para comentário, indiquem tbm!!

• Produto Acabado é aquele que já está finalizado, terminado ou completo.

   

  É possível diferenciar, neste sentido, entre aquilo que está acabado e aquilo que se encontra em desenvolvimento ou ainda continuará a ser alterado com algum fim.

   

  A questão, hora nenhuma, falou que o produto estava preparado para a venda. Assim não se pode afirmar que ele está ACABADO, pois apesar de estar enlatado, etiquetado e encaixotado, ele ainda pode passar por algum processo interno, como uma checagem final por exemplo.
  
   

• R: CESPE E SUAS CESPISES.

   

  Produto final ou acabado é aquele que respresenta o obejtivo final da organização, estando pronto para COMERCIALIZAÇÃO. Fonte: Renato Fenili - Adm. de recursos materiais e patrimoniais para concursos. (2014, pag. 44)

   

  O estoque de produtos acabados consiste em itens que já foram produzidos, mas ainda não foram vendidos. Administração de Materiais - Uma Abordagem Logística - Marco Aurélio Dias, 2010, 5ªed. p. 23

• Verdade, Henrique. Imaginem em produto sob encomenda, ele poderá estar  :enlatada, etiquetada e encaixotada e VENDIDO,

  ERRO DA QUESTÃO:  pois trata-se de itens que já foram produzidos, mas ainda não foram vendidos.

• Uma organização produz e distribui, para uma grande rede varejista no Brasil, alimentos em conserva como milho, ervilha, ameixa e pêssego. Na sede da empresa, além da unidade produtiva, existem dois depósitos de grande capacidade separados, um para a guarda de insumos ao processo produtivo e o outro para estocar os produtos prontos.

  A partir da situação hipotética acima (!!!!!!!) e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

  Quando a ervilha estiver enlatada, etiquetada e encaixotada, é considerada produto acabado (ERRADO! Tem que estar no depósito para a guarda de produtos prontos! Pelo visto, ela foi enlatada, etiquetada e encaixotada, mas não foi transportada; e sei lá mais o quê...), pois trata-se de itens que já foram produzidos, mas ainda não foram vendidos. (essa parte eu acho que tá até certa! Depois que ele é vendido, só acaba!!!!!!!)

  olha a outra:

  Uma organização produz e distribui, para uma grande rede varejista no Brasil, alimentos em conserva como milho, ervilha, ameixa e pêssego. Na sede da empresa, além da unidade produtiva, existem dois depósitos de grande capacidade separados, um para a guarda de insumos ao processo produtivo e o outro para estocar os produtos prontos.

  A partir da situação hipotética acima e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

  Considere que a empresa tenha decidido aumentar o estoque de matéria-prima de pêssego de 500 quilos para 1.000 quilos ao mês. Nesse caso, é correto afirmar que essa decisão implica necessariamente a ampliação do espaço para estocagem desse produto (lá tem um depósito de grande capacidade para a guarda de insumos ao processo produtivo!!! Não fala o tamanho!! Vai que ele cabe 2 toneladas!! Portanto, não se pode inferir isso!!), de modo a não permitir que faltem produtos para o atendimento aos clientes.

  Só usei essa outra, mais fácil, para corroborar com o alerta quanto ao comando da questão:

  A partir da situação hipotética acima e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

• Erro estar em dizer que não foram vendidos, pois os produtos acabados PODEM ou NÃO ser vendidos.

• Gab. C

  Questão de 2008 mais elaborada que muitas atualmente.

  Apesar de a ervilha estar enlatada, etiquetada e encaixotada, não é possível inferir que o produto já está sob sua forma final, prontos para serem comercializados ou entregues, podendo ainda ser produto em processo!

  De fato, é muito comum, no processo industrial, que alimentos já enlatados passam pelo processo autoclave para garantir o cozimento do alimento dentro da própria embalagem e assegurar o alto valor nutricional. Depois de auto clavado, os alimentos são resfriados e armazenados para a distribuição.

  Logicamente não é necessário saber os pormenores desse processo industrial, mas analisar que não nos são apresentados dados suficientes para garantir que o produto esteja na sua forma final.

  Segundo PETRÔNIO, produtos acabados são "os materiais, agora já sob a forma de produto final, prontos para serem comercializados ou entregues, caso tenham sido feitos sob encomenda." 

  Leitura complementar: https://betaeq.com.br/index.php/2020/10/02/producao-dos-alimentos-enlatados/

• GAB:ERRADO

  SE AINDA NÃO FOI VENDIDO NÃO É PRODUTO ACABADO

Questão 1341472

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Uma organização produz e distribui, para uma grande rede varejista no Brasil, alimentos em conserva como milho, ervilha, ameixa e pêssego. Na sede da empresa, além da unidade produtiva, existem dois depósitos de grande capacidade separados, um para a guarda de insumos ao processo produtivo e o outro para estocar os produtos prontos.

A partir da situação hipotética acima e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

Considere que, durante 2 meses, a organização tenha tido seu estoque de ameixa em conserva totalmente vendido. Nesse caso, é correto afirmar que pode ter havido nesse período uma ruptura do estoque.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito certo segundo a doutrina cespiana.

  
  

  Mas eu te pergunto: dá pra afirmar isso com certeza? Pode sim? 

• Vanessa IPD, cuidado com os comandos, a questão não transmite a ideia de certeza, mas de possibilidade. Veja que o enunciado informa "...que pode ter havido nesse período uma ruptura do estoque" sim, pode ter havido, assim como pode ter ocorrido algum outro fator.

• Questão correta, outra também ajuda a entender o conceito de Ruptura de estoque, vejam:

  Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TREDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Gestão de Materiais; 

  A coordenação das atividades de aquisição, guarda, movimentação e distribuição de materiais é responsabilidade da administração de materiais. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

   c) Ruptura de estoque é o termo que caracteriza nível de estoque igual a zero e impossibilidade de atendimento a uma necessidade de consumo.
  

  GABARITO: LETRA "C".

• apenas agregando um vocabulário do mercado, caso surja em alguma prova cujo examinador tenha vontade de "inovar": Ruptura = Stock Out

• Ora, se o estoque de ameixa foi totalmente vendido e a questão não fala nada sobre estoque mínimo ou de segurança, é possível que o único estoque possível era esse que foi vendido. Assim, com tudo vendido, o estoque fica nulo = 0, teremos, portanto, ruptura de estoque. É possível SIM!!! CORRETA

• R: CERTO, no entanto era preciso estar com "olhos de tandera" para perceber o detalhe da interpretação na hora da prova.

   

  Considere que, durante 2 meses, a organização tenha tido seu estoque de ameixa em conserva totalmente vendido. Nesse caso, é correto afirmar que pode ter havido nesse período uma ruptura do estoque.

  Veja que a banca não afirmou taxativamente que houve, mas abriu a possibilidade.

   

  Ruptura de estoque: é a situação na qual há a impossibilidade de atendimento a uma necessidade de demanda, por insuficiência de estoque.

  Fonte: Renato Fenili - Adm. de recuros materiais e patrimoniais para concursos (2014, pág. 92)

• Em momento alguns a questão falou que a empresa deixou de atender a demanda, mas também não afirmou que houve a ruptura de estoque, apenas disse que pode ter havido... 

• CERTO

• Considere que, durante 2 meses, a organização tenha tido seu estoque de ameixa em conserva totalmente vendido. Nesse caso, é correto afirmar que pode ter havido nesse período uma ruptura do estoque.

  Ruptura de estoque: é a situação na qual há a impossibilidade de atendimento a uma necessidade de demanda, por insuficiência de estoque.

  A questão não afirmou que houve a impossibilidade de atendimento a demanda, o que caracterizaria a ruptura de estoque, mas que, nesse situação pode ter havido.

  Tá certo

Questão 1341481

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Acerca de controle patrimonial e inventário rotativo, julgue os itens a seguir.

O controle patrimonial de uma organização é feito com relação a seus bens tangíveis, ou seja, aqueles que têm forma e que podem ser tocados, como também os intangíveis, como as marcas e patentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Correto. 

  Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato, de seu Manual de Contabilidade Pública.

  Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

  
  

  
  

• Complementando...
  
  

  Recursos Tangíveis (também chamados de Imobilizados e Recursos Patrimoniais por algumas questões CESPE/UnB) são todos os bens de natureza permanente (podemos encostar neles) necessários para que a organização possa operar. Por exemplo, o prédio, os computadores...
  
  

  (CESPE/FUNESA/SE/2008) Prédios, terrenos, jazidas, caldeiras, reatores, veículos, computadores e móveis são considerados bens patrimoniais. C
  
  

  Recursos Intangíveis, por sua vez, são todos os bens não materiais (abstratos) necessários para manter determinada atividade. Por exemplo, no caso do serviço de taxi, o veículo seria o tangível e a licença para o trabalho de taxista seria o intangível. Temos, ainda como exemplo, as patentes os direitos autorais...
  
  

  (CESPE/TJ/RR/2006) Patentes e direitos autorais são recursos patrimoniais intangíveis. C
  

  
  

  FENILLI

  PRA CIMA MAJORR

• Inventário de marca e patente? pára cespe!

• GABARITO: CERTO.

  Os bens patrimoniais seriam todos aqueles ativos permanentes da instituição, sejam eles móveis (mesas, cadeiras, automóveis, máquinas etc.) ou imóveis (prédios, terrenos etc.) e tangíveis (prédios, cadeiras etc.) ou intangíveis (títulos a receber, ações, marcas comerciais, etc.).

Questão 1341484

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Acerca de controle patrimonial e inventário rotativo, julgue os itens a seguir.

O inventário rotativo é feito no decorrer do ano fiscal da empresa, sem qualquer tipo de parada no processo operacional, geralmente concentrando-se em cada grupo de itens em determinados períodos, que podem ser semanas ou meses.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.  Segundo CHIAVENATO (2010: PÁG. 134) : Existem dois tipos de inventários: os inventários gerais e os inventários rotativos.

  2. Inventários rotativos: são efetuados através de uma programação mensal, envolvendo determinados itens de material a cada mês. Com a menor quantidade de itens, esse tipo de inventário não exige a paralisação da área inventariada e permite condições de análise das causas das discrepâncias entre o registrado e o real, bem como melhor controle. Os itens de classe A são programados para serem inventariados três vezes a cada ano, os de classe B são inventariados duas vezes ao ano, enquanto os de classe C são inventariados apenas uma vez ao ano. É óbvia a superioridade dos inventários rotativos sobre os inventários gerais"

  
  

• Questão correta, outras ajudam a responder, vejam;

  Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - AdministradorDisciplina: Administração de Recursos Materiais

  O sistema rotativo de inventário busca relacionar o controle de estoque com o estoque físico, podendo ser classificado em automático, programado ou a pedido. 

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista AdministrativoDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Gestão Patrimonial; 

  Devido à dificuldade de se realizarem o inventário anual ou as verificações diárias, utiliza-se o inventário rotativo, que, apoiado por recursos de informática, é classificado em inventário automático, programado e a pedido.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Contribuindo:

   

  No inventário rotativo, estamos permanentemente contando os itens. O método consiste no levantamento rotativo, contínuo e seletivo dos materiais existentes em estoque ou daqueles permanentes distribuídos para uso. Sua vantagem é que não implica a necessidade de paralisação das atividades da organização, elaborando-se um cronograma de trabalho ( de acordo com os interesses da empresa) que abranja todos os itens dentro de um período fiscal.

   

  FONTE: FENILI, Renato. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos: Uma abordagem completa, 3.º ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: METODO, 2014. p.206

   

  bons estudos

   

   

• Questão certa!

• CERTO

Questão 1341487

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Cargos e Salários; Desenho de Cargos

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à administração de recursos humanos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jonas é um analista judiciário de um órgão público com especialidade de execução de mandados. No seu cargo, Jonas realiza atividades de nível superior que possibilitam o cumprimento de ordens judiciais, análise de processos, realização de diligências externas relacionadas à prática de atos de comunicação processual e de execução, entre outras atividades de mesma natureza e alto grau de complexidade. Nessa situação, tais atividades são denominadas atribuições do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: Certo

   

  ➤ A DESCRIÇÃO DE CARGOS visa enumerar o conjunto de tarefas, atribuições e funções realizadas pelo colaborador em determinado cargo. Requisitos do conteúdo do próprio cargo. 

   

  ➤ A ANÁLISE DE CARGOS consiste no detalhamento dos conhecimentos, das habilidades, das capacidades para o desempenho de conteúdo e das responsabilidades exigidas para a atuação profissional em um determinado cargo. Requisitos do ocupante do cargo.

   

  Copiado do colega Cristiano Nunes , na questão Q679108

   

   

   

• Cargo é um conjunto de funções com uma posição definida na estrutura organizacional, isto é, no organograma.

   

  A posição define as relações entre o cargo e os demais outros cargos da organização, definindo seu nível hierárquico, a subordinação,
  os subordinados e o departamento ou divisão onde está situado.

  
  As tarefas ou atribuições, ou seja, o conteúdo do cargo, são as atividades executadas por um indivíduo que ocupa determinado cargo, como por exemplo, a tarefa de arquivar, digitar etc.

   

  by neto..

Questão 1341490

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Avaliação de Desempenho; Psicologia e Organizações

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à administração de recursos humanos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João, que é um empregado dedicado e competente de uma firma de computadores, tem obtido alto índice nas avaliações de desempenho aplicadas pela empresa. No entanto, no último ano, o resultado da sua avaliação sofreu forte queda, o que foi justificado pelo seu superior da seguinte forma: “seu avaliador soube da sua participação em uma briga no estádio de futebol e da acalorada discussão ocorrida no trânsito entre você e um condutor de ônibus”. Nessa situação, é correto afirmar que a avaliação de desempenho de João foi adequada pois seu avaliador levou em conta os acontecimentos mais recentes acerca do comportamento de João.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. 

  Questão de Concurso

  (Iades/PGDF/Analista Jurídico/2011– Adaptada) A avaliação de desempenho corresponde a uma análise sistemática do desempenho do profissional em função das atividades que realiza, das metas estabelecidas, dos resultados alcançados e do potencial de desenvolvimento. O efeito Halo é a disfunção da avaliação de desempenho que leva em consideração fatos recentes da vida do avaliado.

  Gabarito: errado. A disfunção apresentada refere-se à recentidade.

  Consulta bibliográfica: RIBAS e SALIM

• O que João faz ou deixa de fazer fora do seu ambiente de trabalho, não deve ser levado em consideração em sua avaliação de desempenho, uma vez que o que deve ser avaliado é seu desempenho em função das atividades que realiza na empresa.

• Pode-se, também, considerar nessa questão o Erro de Recentismo, onde o avaliador esquece dos histórico favorável do empregado e apenas considera os fatos mais recentes para sua avaliação.

• Errado.

  A avaliação de desempenho citada realmente é de recenticidade, entretanto, foi aplicada inadequadamente, pois a recenticidade se refere a um erro de avaliação, o qual deve ser evitado. Senão, vejamos:

  Falhas no processo de avaliação de desempenho:

  Os erros de avaliação ocorrem na maioria dos casos em virtude de julgamentos equivocados realizados pelo avaliador, o que pode ser observado quando o desempenho real do avaliado é divergente do que é retratado nas observações. Portanto, estes erros devem ser evitados para que não haja falta de motivação, de desempenho e de produtividade.

  Erro por recenticidade: O avaliador se atém apenas aos últimos acontecimentos da avaliação, tendendo a valorizar ou desvalorizar ações observadas próximas ao fim da avaliação, esquecendo-se de partes importantes, as quais possam ter ocorrido anteriormente.

• Erro de recenticidade:

  Quando a avaliação é determinada pelas ações mais recentes dos avaliados, não sendo considerada a globalidade do desempenho, ao longo do período de avaliação.

Questão 1341493

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Desenvolvendo Pessoas; Treinamento e Desenvolvimento

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à administração de recursos humanos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo, vendedor da Calçados & Cia., está participando de um conjunto de encontros promovidos pela Câmara dos Dirigentes Logistas de sua cidade sobre novas técnicas de pós-venda. Nessa situação, é correto afirmar que Marcelo está sendo submetido a uma ação de treinamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Correto. 

  
  

  Hinrichs (1976)

  “Treinamento pode ser definido como quaisquer procedimentos, de iniciativas organizacionais, cujo objetivo é ampliar a aprendizagem entre os membros da organização”.

  Nadler (1984)

  “Treinamento é aprendizagem para propiciar melhoria de desempenho no trabalho atual”.

  Wexley (1984)

  “Treinamento é o esforço planejado pela organização para facilitar a aprendizagem de comportamentos relacionados ao trabalho por parte de seus empregados”.

  Departamento do Reino Unido de emprego (1971, apud LATHAM, 1988)

  “Treinamento é o desenvolvimento sistemático de padrões dos comportamentos, atitudes, conhecimentos e habilidades requeridos por um indivíduo, de forma a desempenhar, adequadamente, uma dada tarefa ou trabalho”.

  Goldstein (1991)

  “Treinamento é uma aquisição sistemática de atitudes, conceitos, conhecimentos, regras ou habilidades que resultem na melhoria do desempenho no trabalho”.

  Em suma, na maioria das provas de concurso, treinamento significa o conjunto de eventos planejados sistematicamente pela organização para remover lacunas nas competências do indivíduo, as quais não são devidas a condições inadequadas de trabalho.

  
  

  Consulta bibliográfica: RIBAS & SALIM (2014)

• Errei a questão por visualizar uma hipótese de "desenvolvimento" e não "treinamnto", mas ao racíocinar bem vejo que a questão está realmente correta, pois quando se fala em novas técnicas temos uma realidade, técnicas já disponíveis, não se trata de algo futuro o que caracterizaria, de fato, o desenvolvimento.

   

  Antes aqui do que na prova, sigamos...

   

  Bons estudos.

• Não entendi...

  Errei por acreditar que treinamentos são sempre organizados pela própria organização na qual o colaborador trabalha.

  No caso da questão, fica claro que Marcelo trabalha na Calçados & Cia., mas o evento foi organizado pela Câmara dos Dirigentes Logistas.

  Dessa forma, marquei com a convicção de que não se trata de treinamento.

  De fato, não entendi...

• CORRETA

  LEMBREI-ME DE UM COMENTÁRIO AQUI DO QC BEM OJETIVO.

   

  TREINAMENTO = É PARA O CARGO QUE O FUNCIONÁRIO OCUPA ATUALMENTE, PROCURANDO APRIMORAR E MELHORAR A HABILIDADE E CAPACIDADE DE EXECUÇÃO.

   

  DESENVOLVIMENTO = DIRECIONADO PARA NOVAS FUNÇÕES, CARGOS A SEREM OCUPADOS FUTURAMENTE.

   

   

• Treinamento Externo:

  ...

  * Palestras

  * Multimídia

  * Exercícios de Simulação

  * Treinamento baseado em Computador

  * Portal de Treinamento

  * Instrução Programada

  ...

  ROBBINS, Stephen P. Fundamentos de gestão de pessoas. São Paulo: Saraiva, 2012, p 213.

• Felipe Gonçalves, nesse caso se trata de treinamento externo.

Questão 1341496

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Desenvolvendo Pessoas; Treinamento e Desenvolvimento

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à administração de recursos humanos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Samuel, técnico em enfermagem de um hospital, decidiu freqüentar um curso de instrumentação cirúrgica oferecido por uma escola reconhecida no mercado. Nessa situação, devido ao interesse do empregado de arcar com os custos de cursos que contribuirão para a melhoria do seu desempenho no cargo, é correto afirmar que Samuel está participando de um treinamento externo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Devido ao interesse do empregado de arcar com os custos... um treinamento externo?

• "decidiu freqüentar um curso de instrumentação cirúrgica oferecido por uma escola reconhecida no mercado"

  Se é fora da empresa é externo, simples assim; indiferente de quem é o interesse.
  

• A AÇÃO DO TÉCNICO FOI PESSOAL E ESPONTÂNEA E, ALÉM DISSO, ELE ASSUMIU EM ARCAR COM OS CUSTOS DO CURSO. TRATA-SE DE UM TREINAMENTO EXTERNO. GERALMENTE AS PESSOAS FAZEM ISSO ASSISTINDO A TUTORIAIS DE PROFISSIONAIS RECONHECIDOS, COMPRANDO LIVROS E APOSTILAS...

   

   

   

  GABARITO CERTO

•                                 Técnicas de Treinamento Quanto ao Local de Aplicação

  
  Aplicadas internamente (on the job)                          Aplicadas fora do ambiente de trabalho
   Rotação de cargos                                                    Vídeos
  Enriquecimento de cargos                                      Palestras e conferências
  Treinamento por instrução no próprio cargo              Seminários e Workshops
  Orientação da chefia                                                  Aulas expositivas
  Participação em grupos e comitês                             Jogos empresariais
                                                                                     Simulações

  gab.certo

• Henrique Eum

  Errei ao pensar que Treinamento é oferecido e arcado pela organização e não pelo funcionário.

  Suspeita essa questão hein.

• Dá a entender que o motivo de ser externo é devido ao interesse do empregado de arcar com os custos, deveria ter sido anulada, questão mal redigida

• É treinamento porque se trata de um curso que ajudará no cargo atual, e externo pelo fato dele arcar com as despesas sem vinculo com a empresa.

  caso fosse uma coisa para o futuro seria desenvolvimento pessoal.

Questão 1341499

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão Participativa e Trabalho em Equipe

Julgue os itens seguintes, acerca de administração de recursos humanos.

O trabalho em equipe difere do trabalho em grupo pois, enquanto neste último os componentes executam separadamente as tarefas que lhe foram designadas pelo líder, responsabilizando-se isoladamente pelo que cada um realiza, no trabalho em equipe, todos trabalham em conjunto, envolvidos cada um na tarefa de todos, fazendo que haja um comprometimento total nos resultados gerais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Grupos de trabalho

  Um grupo pode ser definido como o conjunto de dois ou mais indivíduos interdependentes e interativos que se juntam visando à obtenção de determinado objetivo. Ou seja, grupos são conjuntos de pessoas que interagem umas com as outras, são psicologicamente conscientes umas das outras e se percebem como grupo.

  Um grupo de trabalho é aquele que interage basicamente para compartilhar informações e tomar decisões, a fim de ajudar cada membro em certo desempenho em uma área de responsabilidade (ROBBINS, 2005).

  Os grupos de trabalho não têm necessidade nem oportunidade de se engajar em um trabalho coletivo que requeira esforço conjunto. Assim, o desempenho deles é apenas a somatória das contribuições individuais dos membros. Não existe uma sinergia positiva que possa criar um nível geral de desempenho maior do que a soma das contribuições individuais.

  1.2 Equipes de trabalho

  As equipes de trabalho geram uma sinergia positiva por meio do esforço coordenado. Os esforços individuais resultam em um nível de desempenho maior do que a soma das contribuições individuais.

  
  

  fONTE: ribas E SALIM

• É bem ridículo, mas eu pensei nos grupos formados na escola pra fazer trabalho de história, por exemplo: cada pessoa era responsável por uma parte do trabalho e no fim juntávamos tudo para entregar pra professora. 

• Gab pra quem n assina: CERTO

• NO GRUPO, TODOS PODEM TRABALHAR COM O MESMO OBJETIVO E TER PAPÉIS PREVIAMENTE DEFINIDOS, MAS A COMUNICAÇÃO PODE SER PREJUDICADA, POIS NÃO EXISTE COMPROMISSO DE CLAREZA E ALINHAMENTO DE IDEIAS, O QUE PODE INVIABILIZAR O ALCANCE DE RESULTADOS ESPERADOS. NO GRUPO NÃO HÁ COOPERAÇÃO E OS LÍDERES FICAM DISTANTES DOS DEMAIS MEMBROS. NA EQUIPE, POR OURO LADO, EXISTE TRANSPARÊNCIA, COLABORAÇÃO. O AMBIENTE CONTRIBUI PARA O ALCANCE DO RESULTADO. TRATA-SE DE UM TIME QUE ASSUME RISCOS PARA ALCANÇAR O RESULTADO ALMEJADO.

   

  CESPE: Um grupo de pessoas com problemas de relacionamento, em que uma não se envolve na tarefa da outra, mas cada uma desempenha suas tarefas da melhor maneira possível, com empenho e determinação para cumprir a sua meta específica, não constitui uma equipe de trabalho, mas apenas um grupo de trabalho. (CERTO)

   

  O GRUPO SE TRANSFORMA EM EQUIPE QUANDO APRESENTA, ALÉM DE UM OBJETIVO EM COMUM, AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS MEMBROS DA EQUIPE DEVEM SER COMPLEMENTARES E DEVE HAVER RELAÇÕES DE INTERAÇÃO E INTERDEPENDÊNCIA DINÂMICAS E COMPLEXAS. ALÉM DISSO, É FUNDAMENTAL QUE AS COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS SEJAM RELACIONADAS NAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS.

   

  CESPE: Quando da execução de uma mesma tarefa, o trabalho realizado em equipe é diferente do trabalho realizado por um grupo de pessoas. (CERTO)

   

   

   

  GABARITO CERTO

• Grupo = Indivíduo.

  Equipe = Coletivo.

• O que existe é um compartilhamento de informações para ajudar cada membro com sua própria responsabilidade. Num grupo não existe a atitude de colaboração mútua capaz de aumentar o nível de desempenho geral. Já em uma equipe, as pessoas se unem em um esforço coordenado. Um ajuda o outro e a responsabilidade é de todos.

Questão 1341502

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Absenteísmo e Rotatividade

Julgue os itens seguintes, acerca de administração de recursos humanos.

A rotatividade de pessoal em uma organização relaciona-se com o contingente de empregados demitidos e(ou) demissionários da organização em determinado período. Os casos de transferência de um setor, departamento ou filial parte da organização não se incluem no conceito de rotatividade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Turnover ou Rotatividade: equivale ao giro da gestão de materiais, ou seja, tem a ver com a saída do empregado da empresa.
  

  Em regra, é bom ter um turnover baixo, pois alta rotatividade gera custos.
  

  A rotatividade pode estar relacionada também com a motivação e as condições de trabalho.
  

• Não pediu o que rotatividade de pessoal e sim falou que ela se relaciona.

• ROTATIVIDADE ALTA DE PESSOAS: PÉSSIMO PARA A EMPRESA: FRAQUEZA.
       - PORQUE O FUNCIONÁRIO PEDE PARA SAIR, A EMPRESA É RUIM PARA TRABALHAR ou
       - PORQUE A EMPRESA É QUE ESTÁ DEMITINDO, NÃO HÁ UMA BOA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS.

   

   

   

  GABARITO CERTO

• Pensei que a questão estava errada por não citar também "empregados admitidos", já que rotatividade é a freqüência com que colaboradores entram e saem de uma empresa . Ao meu ver a banca consideraria o conceito incompleto da forma que a assertiva está colocada. Já a segunda parte da questão concordo com que foi escrito.

   

Questão 1341505

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Agregando Pessoas; Recrutamento e Seleção

Julgue os itens seguintes, acerca de administração de recursos humanos.

A divulgação das necessidades organizacionais (vagas em aberto) por memorando ou cartazes em todos os quadros de aviso de uma organização é um exemplo de divulgação utilizada no recrutamento interno.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 1341508

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Agregando Pessoas; Entrevista na Gestão de Pessoas; Recrutamento e Seleção

Julgue os itens seguintes, acerca de administração de recursos humanos.

A entrevista de seleção objetiva detectar dados e informações dos candidatos a emprego, subsidiando a avaliação do processo seletivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A entrevista de seleção, embora seja uma técnica bastante subjetiva, é ainda a mais utilizada e a que mais influencia a decisão final a respeito dos candidatos. Geralmente, as entrevistas são utilizadas para encontrar indivíduos que se ajustem à cultura e à imagem da instituição, visto que permitem conhecer características de personalidade e valores pessoais dos candidatos.

  • Entrevista de triagem: é mais rápida e superficial; serve para verificar se o candidato dispõe dos requisitos e das qualificações anunciadas pelas técnicas de recrutamento.

  • Entrevista técnica: é realizada pelo gerente de linha e aborda aspectos técnicos relacionados ao trabalho.

  • Entrevista de seleção: é mais profunda e complexa, busca avaliar a qualificação, o potencial e a motivação do candidato para ocupar o cargo.

  
  

• DUAS QUESTÕES PARA AJUDAR NA COMPREENSÃO DO ITEM.

   

  CESPE: As entrevistas são excelentes ferramentas de seleção para se avaliar as habilidades interpessoais de candidatos. (CERTO)

   

  CESPE: Geralmente, as entrevistas são utilizadas para encontrar indivíduos que se ajustem à cultura e à imagem da instituição, visto que permitem conhecer características de personalidade e valores pessoais dos candidatos.(CERTO)

   

   

   

   

  GABARITO CERTO

• "subsidiando a avaliação do processo seletivo". Errei por causa dessa parte.

• GABARITO CORRETO

  SUBSIDIANDO - ajudar, apoiar

  A entrevista de seleção objetiva detectar dados e informações dos candidatos a emprego, subsidiando a avaliação do processo seletivo.

Questão 1341511

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Agregando Pessoas; Recrutamento e Seleção

Julgue os itens seguintes, acerca de administração de recursos humanos.

No processo de recrutamento interno, a margem de erro na identificação dos valores, habilidades e competências do candidato é reduzida, graças ao volume de informações que a organização reúne a respeito de seus empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto. 

  
  

  Segundo CHIAVENATO (2010: 114-115):  O recrutamento interno atua sobre os candidatos que estão trabalhando dentro da organização - isto é, colaboradores - para promovê-los ou transferilos para outras atividades mais complexas ou mais  motivadoras. O recrutamento interno funciona através de oferta de promoções (cargos mais elevados e, portanto, mais complexos, mas dentro da mesma área de atividade da pessoa) e de transferências (cargos do mesmo nível, mas que envolvam outras habilidades e conhecimentos da pessoa e situados em outra área de atividade na organização). 

• No RI a organização já conhece o candidato, isso reduz (não retira) a margem de erro.
  

  + Motiva os funcionários.

  Já o Recrutamento Externo: há margem maior de erro, mas o processo seletivo bem feito pode minimizar.
  

  + Oxigena a organização.
  

• VANTAGENS DO RECRUTAMENTO INTERNO:

  
        ● APROVEITA MELHOR O POTENCIAL HUMANO DA ORGANIZAÇÃO;
        ● MOTIVA E ENCORAJA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS ATUAIS FUNCIONÁRIOS;
        ● INCENTIVA A PERMANÊNCIA DO FUNCIONÁRIO E SUA FIDELIDADE;
        ● IDEAL PARA SITUAÇÕES DE ESTABILIDADE E POUCA MUDANÇA AMBIENTAL;
        ● NÃO REQUER SOCIALIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DE NOVOS MEMBROS;
        ● PROBABILIDADE DE UMA MELHOR SELEÇÃO, POIS OS CANDIDATOS SÃO BEM CONHECIDOS;
        ● CUSTA FINANCEIRAMENTE MENOS DO QUE FAZER RECRUTAMENTO EXTERNO.
        ● REDUZ A MARGEM DE ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DOS VALORES, HABILIDADES E COMPETÊNCIAS DO CANDIDATO.

   

   

   

  GABARITO CERTO

• Como as pessoas já trabalham na organização, fica mais fácil identicar elementos como esse.

• Conhece-se melhor o candidato.

Questão 1341514

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Poliarquia, Democracia Pluralista, Deliberativa e Teorias Democráticas Contemporâneas. Sistema Representativo, Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos. Grupos de Pressão e Opinião Pública

A respeito de cidadania, julgue os itens a seguir.

A participação cidadã nas políticas públicas deve ser entendida como sendo apenas a expressão da concordância da população com os modelos apresentados pelos entes governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 1341517

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Poliarquia, Democracia Pluralista, Deliberativa e Teorias Democráticas Contemporâneas. Sistema Representativo, Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos. Grupos de Pressão e Opinião Pública

A respeito de cidadania, julgue os itens a seguir.

A participação social é aprendida e aprimorada na prática; ela não é um mero aprendizado teórico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1341520

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Democracia Direta, Indireta ou Representativa, Semidireta e Participativa. Democracia Liberal, Teoria das Elites e Democracia Majoritária e Consensual

A respeito de cidadania, julgue os itens a seguir.

O processo de participação social pode propiciar, aos indivíduos e à comunidade, uma reflexão sobre sua própria realidade e impulsionar a capacitação individual e coletiva para o exercício dos seus direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1341523

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A respeito de cidadania, julgue os itens a seguir.

O processo de mobilização social voltada para a participação social consciente nas decisões que interessam à própria comunidade deve levar em conta seus valores socioculturais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1341526

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A respeito de cidadania, julgue os itens a seguir.

O acesso da população aos benefícios oferecidos pela sociedade é um indicador do grau de desenvolvimento de um país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1341529

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

A Constituição brasileira de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais. A colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional e a amplitude conferida ao texto, que se desdobra em setenta e sete incisos e dois parágrafos (art. 5.º), reforça a impressão sobre a posição de destaque que o constituinte quis outorgar a esses direitos.

Gilmar Ferreira Mendes. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004 (com adaptações).

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.

Os direitos fundamentais são elementos inerentes à identidade e à continuidade da Constituição, tanto que são gravados por cláusula que garante a sua não supressão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  Concordamos com as posições sustentadas acima, pois entendemos que alguns direitos sociais, enquanto direitos fundamentais, são cláusulas pétreas, na medida em que refletem os direitos e garantias individuais do trabalhador, uma vez que, nossa Constituição Federal determinou a imutabilidade aos direitos e garantias individuais, estejam ou não no rol exemplificativo do artigo 52.3 (CF, art. 60, § 4e, IV), pois os direitos sociais caracterizam-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, que configura um dos fundamentos de nosso Estado Democrático, conforme preleciona o art. Ia, IV. Como um dos princípios fundamentais da República, os valores sociais devem, no dizer de Raul Machado Horta, servir “à interpretação da Constituição, para extrair dessa disposição formal a impregnação valorativa dos Princípios Fundamentais, sempre que eles forem confrontados com atos do legislador, do administrador e do julgador”, motivo pelo qual o citado mestre classifica nossa constituição como Constituição Plástica.4

• Até onde sei apenas os direitos fundamentais individuais são cláusula pétrea, os demais não são. Na minha opinião o gabarito seria Errado.

• Perfeito, eles podem sim ser ampliados , mas supridos jamais.

• CF/88

  Art. 60 § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
  I - a forma federativa de Estado;
  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
  III - a separação dos Poderes;
  IV - os direitos e garantias individuais. 

  
  

  Os direitos e garantias individuais - importante notar que este dispositivo não deve ser confundido com o nome dado ao Título II da Constituição, com o qual se inicia o artigo 5º. Ali temos as garantias fundamentais, aqui, as garantias individuais (apesar de que as garantias do artigo 5º estarão incluídas no conceito aqui mencionado). Teremos porém garantias individuais em outros pontos da Constituição, fora deste artigo, como por exemplo, boa parte do conteúdo do artigo 7º. Faz-se importante mencionar que direitos não exclusivamente individuais, como o direito de greve estão incluídos. Apesar de direito individual, a greve só se concretiza se organizada coletivamente, mas mesmo assim, pode-se considerar como integrante do conjunto de direitos individuais do cidadão.
  

  
  

  Fonte: http://www.infoescola.com/direito/clausulas-petreas-da-constituicao-de-1988/

• Os direitos fundamentais são protegidos pela cláusula pétrea.

• Gilberto da Silva, assisti uma aula da professora Adriane fauth do alfacon a respeito em que ela diz que as bancas estão adotando o posicionamento de que não só os direitos individuais são cláusulas pétreas como também os direitos fundamentais!

• Uriel Altheman, gostei da sua arrogância.

• Uriel Altheman posta ai os concursos que vc já foi aprovado porque não achei seu nome em nenhum sabichão kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

   

• Questão correta, pois a CF tem como seu principal objetivo a declaração de direitos fundamentais, os quais são considerados como cláusulas pétreas

• São consideradas cláusulas pétreas, essa é a clásula que garante a não supressão.

• Todos os direitos fundamentais são cláusulas pétreas? ...........

• Os direitos fundamentais podem ser restringidos (exemplo: no estado de sítio), podem ser ampliados, porém não podem ser "suprimidos".

• Amigos, acho que está tendo uma má compreensão do texto.

  Em nenhum momento a assertiva trata de Cláusula Pétrea e sim cláusula que garante a sua não supressão.

  Entende-se por supressão ato que venha a abolir, diminuir ou atingir o núcleo do direito.

  De fato, no art 60 parágrafo 4, CF, fala que (...) IV - os direitos e garantias individuais não podem ser objetos de emenda tendentes a abolir.

  Direito fundamental é gênero da qual direito individual é espécie, logo, eles não podem ser SUPRIMIDOS mas sim ampliados para beneficiar, restringidos (pena de morte em caso de guerra declarada) dentre outros.

• Pessoal, boa noite! Dica para gravar as cláusulas pétreas:

  FODI VOSE (Pesado, porém útil) hauhah!

  FO - Forma Federativa de Estado

  DI - Direitos e Garantias individuais

  VO - Voto direto, secreto, universal e periódico

  SE - Separação dos poderes

• CERTO

  MATERIAL SOBRE O ART. 5º: gestyy.com/e0UGeM

• Significado de " Supressão " : ação ou resultado de cancelar ou extinguir; eliminação, extinção, cancelamento.

• A CF tem como seu principal objetivo a declaração de direitos fundamentais, os quais são considerados como cláusulas pétreas

• Concordo com colega Gilberto da Silva Oliveira.

  Essa questão seria ERRADA!

  CF/88

  Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I – a forma federativa de Estado;

  II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III – a separação dos Poderes;

  IV – os direitos e garantias individuais.

• segundos julgados do STF os direitos e garantias fundamentais poderão ser modificados ou ampliados e em alguns casos suspensos, mas não se admite lei que elimine o núcleo do direito, ou seja que elimine a sua função de direito

• CERTO

Questão 1341532

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A Constituição brasileira de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais. A colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional e a amplitude conferida ao texto, que se desdobra em setenta e sete incisos e dois parágrafos (art. 5.º), reforça a impressão sobre a posição de destaque que o constituinte quis outorgar a esses direitos.

Gilmar Ferreira Mendes. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004 (com adaptações).

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.

O ensino religioso pode ser ministrado nas escolas públicas ou privadas de ensino fundamental, desde que a matrícula seja facultativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto. Segundo Alexandre de MOraes (2014: pág. 860-861):  Preceitos constitucionais sobre a educação. O dever do Estado com a educação será efetivado com a observância dos seguintes preceitos constitucionais (CF, arts. 208, 209, 210):

  • educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;1 2

  • progressiva universalização do ensino médio gratuito;3

  • atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  • educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;4

  • acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

  • oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

  • atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

  fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais;

  • previsão de existência de ensino religioso, de matrícula facultativa, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O ensino religioso deverá ser ministrado de acordo com a fé religiosa do aluno;

  • obrigatoriedade de o ensino fundamental regular ser ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

  
  
  

• • previsão de existência de ensino religioso, de matrícula facultativa, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O ensino religioso deverá ser ministrado de acordo com a fé religiosa do aluno;

  No meu entendimento, está bem CLARO que a matrícula de ensino religioso só é facultativa nas escolas públicas, portanto o gabarito da quetão é ERRADO.
  

• concordo Luisa

•  "O ensino religioso deverá ser ministrado de acordo com a fé religiosa do aluno;"
  Isto deixa bem claro que independe da instituição ser pública ou privada. Gabarito Certo.

• CF/88 Art. 210: § 1º "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas
  de ensino fundamental.".

  A constituição não cita o ensino religioso em escolas privadas, sendo assim a questão deveria estar INCORRETA. Até porque em escolas confessionais, que são escolas privadas, o ensino religioso pode ser obrigatório.

  Na minha opinião caberia recurso.

• CERTO

  CF - Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  LDB - Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

• A constituição não menciona escolas particulares, apenas públicas. Questão passiva de anulação ou mudança do gabarito.

   

• Já vi questão de prova dizendo que nas escolas públicas é obrigatório e, nas privadas é facultativo, mas está incorreto. ATENÇÃO GALERA!

  Bons estudos! 

  São João e como estamos? Com a cara nos livros! kk

  Desistir jamais! 

• O ensino religioso pode ser ministrado nas escolas públicas ou privadas de ensino fundamental, desde que a matrícula seja facultativa. Resposta: Certo.

   

  Comentário: conforme a CF/88, Art. 210, §1º, o ensino religioso é facultativo.

• CERTO.

  O ensino religioso pode ser ministrado nas escolas, desde que seja de matrícula facultativa, constituindo disciplina dos horários normais das escolas 

  públicas de ensino fundamental. O ensino religioso deverá ser ministrado 

  de acordo com a fé religiosa do aluno;

• ONDE ESTA NA LEI A PARTE QUE FALA "ESCOLA PRIVADA"??

• Excelente questão.

• Eu acho que, em regra, com base na constituição federal, o oferecimento do ensino religioso é facultativa.

• (O ensino religioso pode ser ministrado nas escolas públicas ou privadas ) até aqui a questão estaria correta ao meu ver....porém, (de ensino fundamental, desde que a matrícula seja facultativa), acredito que a escola privada pode determinar suas próprias regras...

Questão 1341535

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direitos Individuais

A Constituição brasileira de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais. A colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional e a amplitude conferida ao texto, que se desdobra em setenta e sete incisos e dois parágrafos (art. 5.º), reforça a impressão sobre a posição de destaque que o constituinte quis outorgar a esses direitos.

Gilmar Ferreira Mendes. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004 (com adaptações).

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.

Considere que Luís foi fotografado sem o seu consentimento e que sua imagem tenha sido utilizada por uma empresa com fins lucrativos, em anúncio comercial. Nessa situação, Luís pode requerer indenização, invocando o direito à proteção da própria imagem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  Súmula 403 STJ: "Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. "

  Ainda que se trate de pessoa pública, o uso não autorizado da sua imagem, com fins exclusivamente econômicos e publicitários, gera danos morais. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais independe de prova do prejuízo (Súm. n. 403/STJ). Assim, a obrigação de indenizar, tratando-se de direito à imagem, decorre do próprio uso indevido desse direito, não havendo, ademais, que se cogitar de prova da existência de prejuízo. Cuida-se, portanto, de dano in re ipsa, sendo irrelevante que se trate de pessoa notória. Precedentes citados: EREsp 230.268-SP, DJ 4/8/2003, e AgRg no Ag 1.345.989-SP, DJe 23/3/2012. REsp 1.102.756-SP, Rel. Min. Nancy Andrigui, julgado em 20/11/2012.
  

• CF Art. 5º

  X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
  

• Então, era o Luiz Gonzaga. O rei do baião!

• correto, pois: " SÃO INVIOLÁVEIS A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, ASSEGURADO O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL DECORRENTE DE SUA VIOLAÇÃO.

• CF Art. 5º

  X: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 

• X - São INVIOLÁVEIS:
  1 - a intimidade,
  2 - a vida privada,
  3-  a honra e
  4 - a imagem das pessoas,
  Assegurado o direito a indenização pelo DANO MATERIAL ou MORAL decorrente de sua violação;
  
  CERTA!

   

• são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,

• Esse artigo tá em voga por conta do que fizeram com aquela atriz Carolina Dieckamann, Vídeos , imagens que vazaram dela

• DIREITO DE IMAGEM

  GABARITO= CERTO

  É SEXTA, VAMOS F@DER COM TUDO, PORR@.

  SEXTOU.

• GABARITO CORRETO

  Constituição Federal:

  Art. 5o, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  Súmula 403 STJ - Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

• CERTO

  MATERIAL SOBRE O ART. 5º: gestyy.com/e0UGeM

• Isso acontece bastante com atrizes globais.

• Escorreguei nessa.

• CERTO

  Diferenças..

  Imagem atributo :

  Em síntese a imagem-atributo da personalidade pode ser definida como a imagem que a pessoa exterioriza nas suas relações sociais, revelando-se como a reputação que goza em seu meio social, de trabalho, familiar, etc.

  Imagem retrato:

  Trata-se a imagem-retrato, do disposto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, assim determinado

• Art 5 º CF, V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Questão 1341538

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

A Constituição brasileira de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais. A colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional e a amplitude conferida ao texto, que se desdobra em setenta e sete incisos e dois parágrafos (art. 5.º), reforça a impressão sobre a posição de destaque que o constituinte quis outorgar a esses direitos.

Gilmar Ferreira Mendes. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004 (com adaptações).

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.

O regime jurídico dos direitos fundamentais só se aplica às pessoas naturais. Essa proteção não se estende à pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. De acordo com NOVELINO (2014: PÁG. 674: 

  
  

  Cf, art. 5.° todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]

  No capítulo referente aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País (CF, art. 5.°, caput).

  Com efeito, em uma interpretação literal, os estrangeiros não residentes no Brasil ficariam excluídos do rol de destinatários dos direitos e garantias individuais, o que, certamente, seria uma interpretação incompatível com a pretensão atual de uma cultura forte e globalizada de direitos humanos. Os direitos individuais existem para proteger diretamente a dignidade da pessoa humana, tendo nela seu núcleo axiológico. Por ser a pessoa humana um conceito dotado de universalidade, referente à qualquer pessoa e não apenas ao cidadão, o princípio da dignidade afasta a possibilidade de quaisquer discriminações, inclusive entre nacionais e estrangeiros. Portanto, deve-se fazer uma interpretação extensiva do dispositivo no sentido de assegurar os direitos e garantias individuais, quando cabíveis, a todas as pessoas que estejam em território brasileiro e não apenas aos brasileiros e estrangeiros residentes no país.5

  A orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a condição jurídica de estrangeiro aliada ao fato de não possuir domicílio no Brasil não inibe, só por si, o acesso aos instrumentos processuais de tutela da liberdade nem subtrai o Poder Público do dever de respeitar as prerrogativas de ordem jurídica e as garantias de índole constitucional que o ordenamento positivo brasileiro assegura a qualquer pessoa.6 Nesse sentido, revela-se ilegítima a adoção de tratamento arbitrário ou discriminatório por parte do Estado brasileiro a qualquer indivíduo, independentemente de sua origem ou domicílio.7

  Sem embargo da inexistência de justificativa legítima para exclusão de estrangeiros não residentes do âmbito de proteção dos direitos e garantias individuais, o mesmo não ocorre em relação aos demais direitos e garantias fundamentais. Alguns direitos sociais, como os trabalhistas e previdenciários, não são dirigidos a estrangeiros sem residência no país. Por outro lado, direitos políticos somente podem ser usufruídos por aqueles que detêm a nacionalidade brasileira (CF, art. 14, § 2.°).8

  Noutro giro, ainda que originariamente os direitos e garantias fundamentais tenham sido pensados em referência às pessoas físicas, atualmente é incontestável a possibilidade de também serem titularizados, conforme a sua natureza, por pessoas jurídicas.

• CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo - Tempo que as questões eram mais fáceis. Saudades desse tempo....Agora, mais foco, mais fé e mais esperança... Vamos que vamos!
  

• A PESSOA JURÍDICA É TITULAR DE ALGUNS DIREITOS FUNDAMENTAIS... COMO POR EXEMPLO: DIREITO À PROPRIEDADE, À HONRA, AO NOME EMPRESARIAL (exclusivo)...

  Segundo o STF, as pessoas jurídicas de direito público também são titulares de Direitos Fundamentais...

  
  

  GABARITO ERRADO

• ERRADA!
   

  Outra questão ajuda a responder:

  (CESPE-2016-ANVISA-TÉCNICO ADMINISTRATIVO) Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser estendidos às pessoas jurídicas. C

• ERRADO

   

  Direito fundamentais são para pessoas físicas e jurídicas (no que couber, ex.: direito a honra)

• GAB : ERRADO

  O regime jurídico dos direitos fundamentais só se aplica às pessoas naturais. Essa proteção não se estende à pessoa jurídica.

  CUIDADO!!!

  A cespe vem limitado o alcance dos direitos individuais em cada questão....PJ é amparada por alguns direitos sim....para fins de prova basta saber ....PJ , ESTRANGEIRO , MORANDO OU NÃO MORANDO NO BRASIL....tem direitos protegidos pela CF/ 88....

• Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.

  Depen 2020

  @concurseironordestino

• ERRADO

  MATERIAL SOBRE O ART. 5º: gestyy.com/e0UGeM

• Gabarito: ERRADA

  Aqui vai uma questão parecida:

  Q558178 Considerando as regras do direito constitucional, julgue o item a seguir.

  Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.

  GABARITO: CORRETA

• TEMPO BOM, RSRS! PÃO PÃO, QUEIJO QUEIJO!!!

• umas das garantias previstas a pessoa jurídica é a inviolabilidade da sua imagem, garantindo-se o direito às indenizações cabíveis.

  Súmula: 227 A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

  PARAMENTE-SE!

• Gabarito- Errada Art. 52 do Código Civil c.c Sumula 227 STJ

  Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

  SÚMULA N. 227. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

• Galera dica top para qualquer matéria desse mundo, sempre vá primeiro no anunciado da questão as vezes a pergunta e uma besteira

Questão 1341541

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direitos Individuais

A Constituição brasileira de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais. A colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional e a amplitude conferida ao texto, que se desdobra em setenta e sete incisos e dois parágrafos (art. 5.º), reforça a impressão sobre a posição de destaque que o constituinte quis outorgar a esses direitos.

Gilmar Ferreira Mendes. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004 (com adaptações).

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.

Quando a utilização de critério tiver como finalidade diferenciar o homem da mulher, com o propósito de desnivelá-los materialmente ou mesmo para atenuar a diferença social existente entre os sexos, a discriminação é inaceitável.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Tratamento isonômico entre homens e mulheres (art. 5°, I)

  Afirma o art. 5a, I, da Constituição Federal, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

  A correta interpretação desse dispositivo torna inaceitável a utilização do discrímen sexo, sempre que o mesmo seja eleito com o propósito de desnivelar materialmente o homem da mulher; aceitando-o, porém, quando a finalidade pretendida for atenuar os desníveis. Consequentemente, além de tratamentos diferenciados entre homens e mulheres previstos pela própria constituição (arts. 7a, XVIII e XIX; 40, § Ia; 143, §§ Ia e 2a; 201, § 7a), poderá a legislação inffaconstitucional pretender atenuar os desníveis de tratamento em razão do sexo.

  O Supremo Tribunal Federal, em defesa da efetiva igualdade entre homens e mulheres, reconheceu como cláusula pétrea a previsão constitucional de licença à gestante (art 7a, XVIII), afirmando que qualquer alteração, mesmo por meio de emenda constitucional (na hipótese, a EC na 20/98), “a torná-la insubsistente, implicará um retrocesso histórico, em matéria social-previdenciária, que não se pode presumir desejado”, uma vez que poderá propiciar “a discriminação que a Constituição buscou combater, quando proibiu diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão, por motivo de sexo (art. 7a, inc. XXX, da CF/88), proibição, que, em substância, é

  
  

• Achei a questão confusa.

• Não entendi essa questão. 

• Quando a utilização de critério tiver como finalidade diferenciar o homem da mulher, com o propósito de desnivelá-los materialmente ou mesmo para atenuar a diferença social existente entre os sexos, a discriminação é inaceitável.
  

  O propósito deve ser nivelá-los materialmente. Atenuar os desníveis, e não  o contrário como afirma a questão.

• Questão confusa! Nestes casos acima a diferenciação é inaceitável. Por que a questão diz ser aceitável? Alguém se habilita?

• Para responder a questão, vale lembrar das discriminações positivas. Exemplos: cotas para negros em universidades públicas, percentual de até 20% de vagas ao PNEs, e mais recentemente, vagas destinadas aos negros em concursos públicos.
  

• Galera, trata-se da igualdade material, esta igualdade permite a plena diferenciação, exemplo são as aposentadorias. Homem se aposenta 5 anos mais cedo do que a mulher. Isto é igualdade material, tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade. 

• Essa questão, na verdade, tem duplo erro, quando diz desnivelá-los e é inaceitável;

  Pois, se o propósito é nivelá-los materialmente e atenuar as diferenças sociais, é aceitável a discriminação.
  

• "(...) ou mesmo para atenuar a diferença social existente entre os sexos (...)" Nesse caso é aceitável.

• Ainda não consegui entender essa questão, se ela diz: "desnivelá-los materialmente" (que neste caso está errado) e no final o texto diz: "a discriminação é inaceitável" (ou seja, desnivelá-los materialmente não pode) então a questão não estaria correta? Talvez o caso seja de interpretação de texto, se sim, alguém poderia dizer alguma coisa sobre?

• Eridelton... pelo que eu entendo, o erro está em "materialmente", que é diferente de igualdade formal (qto a forma). Pesquise a diferença das igualdades material e formal.

• sera que da para resolver com raciocicnio logico? FouV=V... só pode ué.. é forçar demais a cabeça do candidato na hora da prova uma questão dessa...

  
  

• Igualdade...

  Formal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

  Material: tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade.

• acho que desnivelar materiamente está no sentido de tratar desigualmente os desiguais para alcançar a igualdade.Nesse caso a discriminação é aceitável sim.

• Questao Errada! É aceitável a discriminação, se está servir para desnivelar materialmente, pois como humanos estamos no mesmo nível e alguns precisam ser desnivelados (exemplo: a licença a gestante) para garantir a isonomia.

• mesmo para atenuar a diferença social existente entre os sexos, a discriminação é ACEITÁVEL para desnivelá-los materialmente.

  É o chamado princípio da isonomia (ou igualdade material), " tratar os iguais de forma igual e os desisguais de forma desigual"

• Pessoal, esqueçam o texto acima e vejam o que foi escrito: 

  Quando a utilização de critério tiver como finalidade diferenciar o homem da mulher, com o propósito de desnivelá-los materialmente ou mesmo para atenuar a diferença social existente entre os sexos, a discriminação é inaceitável.

  não é dificil, é só olhar bem o inicio...TRADUZINDO: QUANDO O OBJETIVO FOR DIFERENCIAR O HOMEM E A MULHER, COM A INTENÇÃO DE DESNIVERLAR MATERIALMENTE (TIRAR DA MESMA POSIÇÃO DE IGUALDADE, POIS HOMEM E MULHER SÃO MATERIALMENTES, OU SEJA, NA REALIDADE, DIFERENTES!!!)  OU MESMO PARA ATENUAR A DIFERENÇA SOCIAL EXISTENTE ENTRE OS SEXOS, A DISCRIMINAÇÃO É INACEITÁVEL(PERA...WHAT??...POR QUE INACEITÁVEL???). ESSE TIPO DE DISCRIMINAÇÃO TAMBÉM CHAMADA DE AÇÕES AFIRMATIVAS OU DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS SÃO SIM ACEITÁVEIS!! POR ISSO A QUESTÃO ESTÁ ERRADA.

  Desculpa pelos erros...

• Questão trata da igualdade material, que corresponde a tratar de forma igual os que são iguais e na medida de suas desigualdades os que são desiguais, por tanto a igualdade material aceita a discriminação, que nesse caso é tratada como uma discriminação postitiva.

   

  Espero ter ajudado, bons estudos =D

• Sugiro não ler o texto gigante de bosta...

• GENTE QUANTOS COMENTARIOS "NADA A VER", SÓ O FATO DE FALAR QUE O ARTIGO TEM 2 PARAGRAFOS, JA ESTÁ ERRADO.

  SAO 04 PARAGRAFOS

• Errado.

  O erro da questão é a palavra INACEITÁVEL, nesse caso a discriminação é aceitável.

   

• Fiquei meio questionador quando à expressão "desnivelá-los materialmente...". Ora, desnivelar é desigualar. e aí tratamos de um caso de igualdade material e não de desigualdade material. Questão pra deixar em branco ou você fica doido coma interpretação.

• Principio da Equidade - tratar os desiguais conforme suas desigualdades.

• A questão exigir um pouco de interpretaçao mais caso não consigar resolver a questão é so usar o chute consciente

• Questão incorreta, pois a CF permite o estabelecimento de tratamento diferenciado entre homens e mulheres, quando haja razoabilidade para essa discriminação, a fim de estabelecer o que se chama de igualdade material, substancial ou efetiva.

• ERRADO

  É ACEITÁVEL.

• Errada. Se ligue: O propósito de DESNIVELA-LOS materialmente -> é INACEITÁVEL. O propósito de ATENUAR a diferença social entre ambos os sexos -> é ACEITÁVEL. A questão afirma que os dois motivos são INACEITÁVEIS, portanto se torna incorreta.
• Justamente o contrário.

• Material --> Aceitável

  
  

  Formal--> Inaceitável

• Gabarito: Errado.

  É a chamada IGUALDADE MATERIAL ou DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS.

• Só vc lembrar do TAF!!

• GAB : ERRADO

  Quando a utilização de critério tiver como finalidade diferenciar o homem da mulher, com o propósito de desnivelá-los materialmente ou mesmo para atenuar a diferença social existente entre os sexos, a discriminação é inaceitável.

  É aceitável sim pois a igualdade material trata com diferença uma determinada pessoa com a intenção de deixa - la em pé de igualdade com as demais.

• Tratar os iguais com igualdade e os desiguais na media de suas desigualdades.

• essa questao deveria esta correta,pois usar criterios de desigualdades para desnivela-los e inaceitavel.

• NESTE, CASO É SÓ PERCEBER QUE AS MULHERES SÃO DIFERENCIADAS, NÃO TEM OBRIGAÇÃO MILITAR.

  GAB= ERRADO

• GABARITO ERRADO

  Trata-se igualdade material

  Segundo os Professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, o legislador pode atribuir lei para destinguir pessoas, raça, sexo ou cor quando se tratar de igualdade material. Ex Lei Maria da Penha, Cotas para negro

• Trata das Ações Afirmativas

• TODOS SÃO IGUAIS

• A realização da igualdade material não proíbe que a lei crie discriminações, desde que estas obedeçam ao princípio da razoabilidade.

• Acredito que tais discriminações citadas na assertiva são as discriminações positivas, medidas adotadas para atenuar ou minimizar as diferenças entre os materialmente desiguais.

  Igualdade no sentido material: tratar os desiguais na medida de suas desigualdades.

  Exemplo de aplicação: Cotas em universidades.

• Ações afirmativas: são políticas que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente.

  Fonte: luta diária.

• Palavra-chave : igualdade material.

• ERRADO

  MATERIAL SOBRE O ART. 5º: gestyy.com/e0UGeM

• A CF não tolera discriminação, exceto as que ela mesma enxerga. Igualdade material.

• Consegui resolver a questão pensando no fato que atenuar significa: Minimizar, reduzir, diminuir, enfraquecer. Que nesse caso é aceitável.

  " atenuar a diferença social existente entre os sexos"

• pude resolver essa questão fazendo uma análise sobre o termo da equidade.

• atenuar transitivo direto e pronominal tornar(-se) tênue; fazer(-se) menos espesso; amolecer. "substância que age atenuando a viscosidade de um líquido" 2. transitivo direto e pronominal tornar(-se) mais fino, emagrecer, adelgaçar-se. "a. os quadris com vigorosas massagens"

• GABARITO: ERRADO

   

• Mas quando em editais que discriminam vagas para o sexo masculino e feminino (definida por lei) ai sim existem a discriminação aceitável!!!

• IZONOMIA

• DESNIVELÁ-LOS... (NÃO)! NIVELÁ-LOS...(SIM)! HÁ OPOSIÇÃO, NOTADAMENTE!

• Não seria: nivelar materialmente??

• Essa eu li três vezes para entender o desnivelar.

• inaceitável?

• Quando a utilização de critério tiver como finalidade diferenciar o homem da mulher, com o propósito de desnivelá-los materialmente ou mesmo para atenuar a diferença social existente entre os sexos, a discriminação é inaceitável.

  Errada

  A discriminação, nesse caso é aceitável! Ao desnivelar materialmente torna-os desiguais, porém, iguais materialmente.

• Entendi foi nada.

• Gab. E

  #PCALPertenceremos...

• A questão fala sobre IGUALDADE MATERIAL:

  Na IGUALDADE MATERIAL é permitido o tratamento desigual aos desiguais, na medida de suas desigualdades. Portanto, a questão está totalmente ERRADA!

  É ACEITÁVEL SIM!

  PRÓXIMO ANO A HISTÓRIA SERÁ DIFERENTE!

• Isonomia!

• "mesmo para atenuar a diferença social" neste caso, é permitido que haja discriminações positivas que igualem, socialmente, as pessoas de sexos distintos.

• Entendi que, desnivelá-los materialmente significa tratar os iguais na medida de suas igualdades e os desiguais, na medida de suas desigualdades e atenuar essa diferença social, significa tornar branda, mais "justa", se é que posso dizer assim já que, atenuar significa "diminuir a gravidade", tornar mais leve, portanto, são aceitáveis.

• GABARITO: ERRADO

  Desnivelar: fazer deixar de estar no mesmo nível.

  Ou seja, pense no frase "tratar iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade" que você acerta.

Questão 1341544

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A Constituição brasileira de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais. A colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional e a amplitude conferida ao texto, que se desdobra em setenta e sete incisos e dois parágrafos (art. 5.º), reforça a impressão sobre a posição de destaque que o constituinte quis outorgar a esses direitos.

Gilmar Ferreira Mendes. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004 (com adaptações).

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.

A instituição de recurso contra decisão tomada por tribunal do júri conflita com a garantia da soberania de seus veredictos, prevista constitucionalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• “A garantia constitucional da soberania dos veredictos do Júri não exclui a recorribilidade se suas decisões. Assegura-se tal soberania com o retorno dos autos ao Tribunal do Júri para novo julgamento”

  STF – HC 71.617-2 – Rel. Francisco Rezek – j. 22.11.1994 – DJU 19.05.1995, P. 13.995.
  

• O veredictos do juri sao soberanos e podem ate ser modificados, mas dentro do devido processo legal. O que a cf proibe eh essa mudança de forma arbitraria

• art. 593, do CPP:

   

  Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias: (...) III - das decisões do Tribunal do Júri, quando:

   

  a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;

   

  b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;

   

  c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança; 

   

  d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

• ERRADO

   

  VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JURI = SÃO SOBERANOS

  PORTANTO, NA APELAÇÃO NÃO SE PEDE A INVERSÃO DO DECIDIDO, PORÉM PODE HAVER PEDIDO DE SUBMISSÃO A NOVO JURI E NESTE SIM PODE HAVER MUTABILIDADE DOS VEREDICTOS (MUDANÇA DA SENTENÇA).

   

  POR ISSO, NÃO É CORRETO DIZER QUE EXISTIRIA UM CONFLITO ENTRE = RECURSO DA DECISÃO X SOBERANIA

• O veredito dos jurados é soberano, mas não é imutável. Ou seja, uma decisão proferida pelo júri pode ser alterada, porém JAMAIS em sede de apelação pelo tribunal. A mudança será possível por intermédio de um novo júri (ou seja, nova submissão aos jurados).

  Em recurso de apelação contra a decisão dos jurados não é possível pedir a absolvição do réu, mas sim que o réu seja submetido a novo júri.

  Espero ter ajudado!

  Fé, força e foco!

  #RUMOAPCDF

  Fonte: Zero Um Consultoria

• Ampla defesa e contraditório.

• ERRADO

  MATERIAL SOBRE O ART. 5º: gestyy.com/e0UGeM

• stj- a soberania dos veredictos não impede a desconstituição da decisão por meio de revisão criminal

• Errado.

  Júri é soberano, não imune de recurso!

• Pode haver recurso para diminuir a pena sim. O que não pode é mudar a sentença do tribunal do júri, devido à soberania que ele tem, ou seja, não pode mudar de uma condenação para uma absolvição!

Questão 1341547

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

A constituinte de 1988 curvou-se aos anseios da sociedade e ao enorme trabalho dos órgãos e entidades de defesa do consumidor, incluindo, entre os deveres impostos ao Estado brasileiro, o de promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.

Cristian de Sales Von Rondow. Proteção constitucional do consumidor. Jus Navigandi, Teresina, a.6, n.º 54, fev./2002. Internet: < http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2694>. A cesso em 23/ 5/ 20 05 ( com adaptações ).

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens seguintes, acerca do Código de Defesa do Consumidor.

Foi atribuída competência concorrente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para legislar sobre os direitos do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
  

• ESSA LEI MUDOU, DEVIA TIRAR ESSA QUESTAO DAQUI

• Município não entra em competência concorrente para legislar sobre esse assunto. (e de acordo com a constituição, município não entra em competência concorrente para legislar sobre assunto nenhum)

• A competência concorrente ocorre entre a União, Estados e Distrito Federal. Os municípios estão fora. Tomar cuidado para não confundir com competência comum que, essa sim, engloba também os municípios.

• Confesso que eu chutei essa.

• Cuidado, Twink, existe uma hipótese expressa na CRFB de competência legislativa concorrente entre Estados, DF e Municípios:

  Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

  § 1º Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI.

  § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades. 

• Errado, não entra Município.

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

  LoreDamasceno,.

• Gabarito: Errado

Questão 1341550

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor; Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

A constituinte de 1988 curvou-se aos anseios da sociedade e ao enorme trabalho dos órgãos e entidades de defesa do consumidor, incluindo, entre os deveres impostos ao Estado brasileiro, o de promover, na forma da lei, a defesa do consumidor. Cristian de Sales Von Rondow. Proteção constitucional do consumidor. Jus Navigandi, Teresina, a.6, n.º 54, fev./2002. Internet:

< http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2694>. A cesso em 23/ 5/ 20 05 ( com adaptações ).

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens seguintes, acerca do Código de Defesa do Consumidor.

O ordenamento jurídico brasileiro, ao considerar o consumidor como sendo a parte vulnerável da relação, atribuiu algumas garantias específicas que aumentam o poder do consumidor na luta pela proteção dos seus direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito correto.  Segundo o professor Paulo Guimarãe (Estratégia Concursos):

  As relações de consumo têm um tratamento especial pelo nosso ordenamento jurídico, diferente daquele conferido aos contratos em geral. Isso ocorre em razão da assumida hipossuficiência do consumidor diante do fornecedor.

  A palavra é um pouco difícil, mas o significado é bem simples:  numa relação de consumo, o consumidor será sempre o elo mais fraco, o lado mais vulnerável, e por isso a legislação confere a ele proteção especial.

  Por essas razões, os conceitos de consumidor e de fornecedor talvez sejam as informações mais importantes de todo o CDC, e certamente devem aparecer na sua prova. Além desses, temos os conceitos de produto e de serviço, que também serão importantes para compreender outras normas do CDC 

• sim, dentre elas a quem cabe o ônus da prova.

• As garantias são as previstas no Art. 6º - direitos básicos do consumidor

Questão 1341553

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Julgue os itens a seguir, a respeito do servidor público federal em estágio probatório.

Servidor público federal em estágio probatório pode ser exonerado sem prévio processo administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CASO SEJA INABILITADO DAR-SE-Á EXONERAÇÃO DE OFÍCIO.... SEM PROBLEMAS...
  
  mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas mas ...
  
  DEVE-SE OBSERVAR QUE A REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO ACARRETA PENALIDADE PARA O SERVIDOR, MAS SIMPLESMENTE SUA EXONERAÇÃO. VALE DIZER, CONSIDERAR O SERVIDOR INABILITADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO SIGNIFICA TÃO SOMENTE AFIRMAR QUE ELE NÃO POSSUI APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DAQUELE CARGO.... A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE INABILITAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DEVE OBSERVAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM QUE LHE SEJAM PREVIAMENTE ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA... ASSIM ENTENDE O STF.... POIS REPROVANDO O SERVIDOR SIGNIFICA DIZER QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ ACUSANDO DE NÃO TER ATENDIDO UM OU ALGUNS REQUISITOS ESSENCIAIS DE DISCIPLINA
    - RESPONSABILIDADE
    - ASSIDUIDADE
    - PRODUTIVIDADE
    - CAPACIDADE DE INICIATIVA
  E,PORTANTO, DEVE ASSEGURAR AO SERVIDOR OPORTUNIDADE DE DEMONSTRAR, SE FOR O CASO, QUE EFETIVAMENTE CUMPRIU SATISFATORIAMENTE TODOS OS REQUISITOS, QUE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO, QUE HOUVE ALGUM ERRO DE AVALIAÇÃO... AQUI CABE O PROCESSO ADMINISTRATIVO...ai falei demais rsrs
  
  LOGO, ''Servidor público federal em estágio probatório pode ser exonerado sem prévio processo administrativo. ''
  
  GABARITO CERTO
  

• RESPOSTA DO GABARITO:  Certo

  Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

  NÃO HÁ NECESSIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TRÊS CASOS ELENCADOS NO ARTIGO 34 DA LEI 8.112/90, E NO ARTIGO 35, DA MESMA FORMA, NO CASO DE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, IMAGINEMOS COMO SERIA TODA VEZ QUE UM PREFEITO, UM GOVERNADOR OU UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA FOSSE OBRIGADO A INSTAURAR UM PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXONERAR OS FAMOSOS "CC's, OU SEJA, NÃO PRECISA, SÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, CFE SEGUE:

  Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
  

    I - a juízo da autoridade competente;

    II - a pedido do próprio servidor.

  
  

• No Caso de "Extinção do cargo" durante o estágio probatório, também é possível.
  

• A jurisprudência do STJ entende que a exoneração de servidores públicos concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda que se encontrem em estágio probatório, necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório (vide, também, a Súm. n. 21-STF). Contudo, na hipótese de servidor em estágio probatório, apregoa que não se faz necessária a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para tal, admitindo ser suficiente a abertura de sindicância que assegure os princípios da ampla defesa e do contraditório. Anote-se que essa exoneração não tem caráter punitivo, mas se lastreia no interesse da Administração de dispensar servidores que, durante o estágio probatório, não alcançam bom desempenho no cargo. Precedentes citados: RMS 20.934-SP, DJe 1º/2/2010; EDcl no AgRg no RMS 21.078-AC, DJ 28/6/2006; RMS 21.012-MT, DJe 23/11/2009; AgRg no RMS 13.984-SP, DJ 6/8/2007; RMS 21.000-MT, DJ 4/6/2007, e RMS 13.810-RN, DJe 26/5/2008. RMS 22.567-MT, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 28/4/2011.

• Não concordo com o gabarito. Vejam esta questão da CESPE Q290843
  

  SÚMULA 21 do STF - Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.
  

  
  

• Imagine que um servidor em estágio probatório passe em outro concurso e seja exonerado a pedido do cargo atual para tomar posse no outro. Será necessário abrir um processo administrativo para tanto? É óbvio que não.

•  E A SÚMULA 21 do STF???
  

• Pode, exemplo:
  *não atendeu aos requisitos do estágio probatório;
  *tomou posse e não entrou em exercício.
  Respondi a questão lembrando dessas 2 possibilidades. Embasamento legal no comentário do Loimar.
  
  

  
  

  Desistir não é a melhor opção, e sim continuar até passar!

• Acho que a questão deveria estar incorreta . Pois, segundo a SÚMULA 21 DO STF - O FUNCIONÁRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO PODE SER EXONERADO, NEM DEMITIDO SEM INQUÉRITO OU SEM AS FORMALIDADES LEGAIS DE APURAÇÃO DE SUA CAPACIDADE.
  

• Certo.
  
  Situações que não precisa de Pad.
  

  João pede pra sair.

  
  

  João toma um chute devido ao ACADIPRORE insatisfatório. ( pode até entrar com recurso, mas isso é depois )

  
  

  João tomou posse e não fui trabalhar no prazo estabelecido.

  
  

• Essa súmula SÚMULA 21 DO STF - O FUNCIONÁRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO PODE SER EXONERADO, NEM DEMITIDO SEM INQUÉRITO OU SEM AS FORMALIDADES LEGAIS DE APURAÇÃO DE SUA CAPACIDADE faz referência a

  Constituição Federal de 1946, art. 188. Lei nº 1.711/1952, art. 15; art. 82; e art. 83, parágrafo único.

• exoneração não é punição, aqui ja se sabe que não precisará PADm logo C se ele pedir ? pode sair.

• ATENÇÃO! Cliquem pro professor comentar.

   

  Eu acredito que essa questão de 2005 está desatualizada.

   

  Questão parecida de 2014:

  Q390766 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Analista Processual

  Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo. CORRETA

   

  STJ-2014:

  5. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que a exoneração de servidores concursados, ainda que em estágio probatório, necessita da observância do devido processo legal com a instauração de procedimento administrativo, no qual devem ser assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes. Súmula 83/STJ.

  (AgRg no AREsp 594.615/PA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 04/12/2014)

   

  Logo, o gabarito deveria ser ERRADO.

• DESATUALIZADA !!!!!!!!!!!!!!!

• O fato do estágio probatório não corresponder a processo disciplinar não significa que não importe em processo administrativo, exigente de bilateralidade, contraditório e ampla defesa. Se ninguém pode ser privado de sua liberdade e bens sem o devido processo legal (art. 5o, LIV, CF) e se, como reza a lei maior, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, como os meios e recursos a ela inerentes (art. 5o, LV, CF), não é possível admitir como juridicamente válida decisão simplesmente motivada para o desligamento de agentes públicos, independente do estabelecimento prévio do contraditório.
   

• Correto!
  Não precisa de processo administrativo para exonerar servidor em estágio probatório. Somente se for servidor estável.

• Gente, o processo administrativo é usado para promover a apuração de irregularidade no serviço público. 

   

  A exoneração pode acontecer por vários motivos e em alguns casos nao há o que se apurar (PAD), como quando ele mesmo pede sua exoneração.

   

  8.112, Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

          Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

          I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

          II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

          Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          I - a juízo da autoridade competente;

          II - a pedido do próprio servidor.

• Questão correta, outras ajudam a responder, vejam: 

  Prova: Agente Administrativo, Órgão: MPS, Banca: CESPE, Ano: 2010 - Direito Administrativo /  Provimento e vacância,  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990.

  É cabível a exoneração de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

  GABARITO: CERTA

   

   

  
   Prova: Inspetor de Polícia, Órgão: PC-CE, Banca: CESPE, Ano: 2012 - Direito Administrativo / Provimento e vacância,  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

  A exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.

  GABARITO: CERTA

• A título de observação: Tenha em mente que EXONERAÇÃO não é penalidade.

Questão 1341556

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Julgue os itens a seguir, a respeito do servidor público federal em estágio probatório.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge, servidor estável investido em cargo público federal inacumulável, em virtude de habilitação em concurso público público para outro cargo público federal, solicitou sua exoneração e foi atendido. Durante o estágio probatório, Jorge mudou de opinião.

Nessa situação, Jorge pode desistir do estágio probatório e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado a pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO CORRETO

  
  

  - 1º TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL DO INSS - estável (aprovado em estágio probatório)

  - 2º AUDITOR FISCAL DA RFB  -  passou no concurso recentemente
  

  
  

  ANTES DE ASSUMIR O 2º É NECESSÁRIO QUE PEÇA EXONERAÇÃO DO 1º... SE DENTRO DO PERÍODO DE 3 ANOS (tempo do estágio probatório) O MESMO NÃO GOSTAR DA FUNÇÃO ELE PODERÁ VOLTAR PARA O 1º ONDE ERA ESTÁVEL.... AGORAAA CASO ELE PASSE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO (APROVAÇÃO) ELE NÃO PODERÁ VOLTAR AO 1º CARGO(regra geral)
  

  (exceção) SALVO SE NO 2º CARGO OCORRER REINTEGRAÇÃO (retorno no demitido) DO ANTIGO SERVIDOR QUE OCUPAVA AI ELE VOLTARÁ PARA 1º CARGO
  

  
  

  Fonte: meu caderno e as aulas da tia Lidi
  

•  De acordo com as aulas da tia Lidi e com o art. 33 da lei 8112/90, para que o servidor possa ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, ainda em fase de estágio probatório em outro concurso, ao invés de ele pedir exoneração do cargo anterior, ele não teria que pedir vacância por posse em outro cargo inacumulável ?
  
  
  
  
  

• Na minha opinião e conforme orientação da tia Lidi a resposta estaria errada, pois o servidor já foi exonerado, ou seja, ele ja perdeu o vínculo com a administração. O servidor deveria pedir vacância por posse em cargo inacumulável. De acordo com lei 8112/90 são motivos de vacância:

  PADRE PF 

  Promoção

  Aposentadoria

  Demissão

  Readaptação

  Exoneração

  Posse em cargo inacumulável 

  Falecimento

  Se alguém puder ajudar em outro entendimento, agradeço! 

• Consultei um professor que informou existir jurisprudência autorizando recondução em caso de exoneração. Assim, estendem à exoneração às prerrogativas que em lei pertenceriam exclusivamente à vacância. Nesse caso, o CESPE utilizou o entendimento jurisprudencial.

• Concordo totalmente com o Allan. 

  
  

  Tomara que dez anos depois o CESPE tenha aprendido que, quando pede-se exoneração, está extinto o vínculo do servidor com a administração.

• Certo.
  
  Acrescentando o comentário de Pedro Matos, o servidor poderá retornar ao primeiro cargo ,se e somente ,se for estável. Caso nesse cargo esteja ainda no estágio probatório ele não volta, vai ter que chupar a manga até passar em outro concurso.
  
  
  
  

  Vale lembrar que a regra é para esfera Federal, no entanto, a jurisprudência estende o retorno para o servidor do Estado.A ideia é, se a pessoa esta querendo voltar é por que esta insatisfeita, então é melhor deixar o bendito retornar.

• Pelo meu entender essa questão poderia ser anulada, pois o CESPE não cita a jurisprudência. Alguém concorda?

• Não entendi. Alguém pode me explicar?

  Quando o servidor pede exoneração, não corta o vinculo com a Administração Pública? Como ele pode ser reconduzido se não tem vínculo?

  Ele não teria que pedir a vacância do cargo? Para poder ser reconduzido ao cargo?

  
  

• indiquem para comentário!

• Para a lei 8112 não é admitida a recondução a pedido do servidor estável que solicitou exoneração do cargo inacumulável para tomar posse em outro cargo público, porém, os tribunais aceitam a recondução a pedido, desde que essa solicitação seja feita durante o estágio probatório do segundo cargo inacumulável.

• Sei não,acho que essa questão tem que ser atualizada o mais rápido possível.

• Está questão é antiga e provavelmente está desatualizada.

  Ao ser exonerado, o servidor corta totalmente o vínculo com a administração, sendo assim, não é possível que ele seja reconduzido ao antigo cargo.

• questao desatualizada, o que deixa ele rretornar  e se ele pedirr uma POC posse em outro cargo inacumlavel, se pedir exoneracao, corta o vinculo.

• Desatualizada. 

• Questão desatualizada, pois atualmente oq a lei traz é a possibilidade do servidor pedir POC (Posse Em Outro Cargo Inacumulável): que é a forma de vacância utilizada quando o servidor quer se afastar do cargo para assumir um outro, mas sem desligar-se definitivamente da Adm. Caso o servidor seja ESTÁVEL e seja inabilitado no estágio do novo cargo, por exemplo, ele poderá ser reconduzido. Se por acaso o servidor pedisse exnoneração ele estaria cortando os vínculos com a admistração Portando, ele não poderia simplismente pedir exoneração, mudar de opnião e voltar pro antigo cargo (como bem diz a questão) ...

   

  Logo, questão ERRADA (pq está desatualizada).

   

  Bons estudos!

• ATENÇÃO! Cliquem pro professor comentar

   

  Também concordo que não deveria estar escrito exoneração, e sim posse em outro cargo inacumlavel, porém, vejam que a Súmula abaixo fala exoneração. 

   

  Conforme a Súmula Administrativa AGU 16/2002, de observância obrigatória para toda administração pública federal:
  
  16 - O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude de habilitação em concurso público, poderá desistir do estágio probatório a que é submetido com apoio no art. 20 da Lei Nr 8.112/90 e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado a pedido.

• Gabarito: CERTO. Doutrina e jurisprudência têm admitido a recondunção de servidor estável quando desiste do estágio probatório de novo cargo. Vejam que o servidor já era estável no cargo de origem, e consoante endimento jurisprudencial, só perderá o vínculo com este quando completar os 3 anos de estágio probatório no novo cargo. Como o servidor desistiu do estágio probatório, poderá ser reconduzido para o cargo de origem. Não faz sentido o servidor público ter que ser inabilitado no estágio probatório para ter direito à recondução ao cargo de origem. (art. 29 da Lei 8.112)

   

  Segundo entedimento do STF: “O direito de o servidor, aprovado em concurso público, estável, que presta novo concurso e, aprovado, é nomeado para cargo outro, retornar ao cargo anterior ocorre enquanto estiver sendo submetido ao estágio probatório no novo cargo: Lei 8.112/1990, art. 20, § 2º. É que, enquanto não confirmado no estágio do novo cargo, não estará extinta a situação anterior.” (MS 24.543, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 21-8-2003, Plenário, DJ de 12-9-2003.) No mesmo sentido: MS 23.577, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 15-5-2002, Plenário, DJ de 14-6-2002.

   

  Ademais, segundo o STJ "o vínculo jurídico com o serviço público originário somente se encerra com a aquisição da estabilidade no novo regime jurídico (...) A doutrina de José dos Santos Carvalho Filho é no sentido de admitir a possibilidade de o servidor público federal estável, após se submeter a estágio probatório em cargo de outro regime, requerer sua recondução ao cargo federal, antes do encerramento do período de provas, ou seja, antes de adquirida a estabilidade no novo regime.Isso porque, não se deve impor ao servidor público federal abrir mão do cargo no qual se encontra estável, quando empossado em outro cargo público inacumulável de outro regime jurídico, antes de alcançada a nova estabilidade, por se tratar de situação temerária, diante da possibilidade de não ser o agente público aprovado no estágio probatório referente ao novo cargo. (STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 12576 DF 2007/0013726-6) 

   

  "(...) O servidor público federal tem direito líquido e certo à vacância quando tomar posse em cargo público, independentemente do regime jurídico do novo cargo, não podendo, em razão disso, ser exonerado antes da estabilidade no novo cargo. Dessa forma, reconhecido o direito à vacância (ante a posse em novo cargo não acumulável), deve ser garantido ao agente público, se vier a ser inabilitado no estágio probatório ou se dele desistir, a recondução ao cargo originariamente investido" (STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 696817 PR 2015/0088611-4)

   

• hoje em dia se pede vacância do cargo por posse em cargo inacumulável;

• Reconheço que o servidor poderá ser reconduzido ao cargo de origem a pedido ou se inabilitado, porém, o servidor pediu a exoneração do cargo de origem, desvinculando assim da administração pública.... dessa forma, como não houve apenas a vacancia por posse em cargo inacumulável, acredido que não seria mais possível a recondução....

  Se alguém souber me explicar tal situação, por favor ajudem!!

   

• Na minha, humilde, opinião o erro está na súmula da AGU, vejam...

  .

  .

  .

  .

  AGU Súmulas Administrativas da Advocacia-Geral da União

  SÚMULA Nº 16, DE 19 DE JUNHO DE 2002 (*) (**)
  Republicada no DOU, Seção I, de 26/07, 27/07 e 28/07/2004
  
  (*) Redação alterada pelo Ato de 19 de julho de 2004.
  
  "O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude de habilitação em concurso público, poderá desistir do estágio probatório a que é submetido com apoio no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado, a pedido."
  
  REFERÊNCIAS:
  Legislação: Lei n° 8.112, de 20.12.1990 (arts. 20 e 29). Outros: Informações n° AGU/WM-11/2002, adotadas pelo Advogado-Geral da União e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal com a Mensagem n° 471, de 13.6.2002, do Presidente da República.
  
  Jurisprudência: Supremo Tribunal Federal - Mandados de Segurança: 22933/DF, Rel. Min. Octavio Gallotti, 23577/DF e 24271/DF Rel. Min. Carlos Velloso (Tribunal Pleno). Superior Tribunal de Justiça: Mandado de Segurança nº 8339/DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido (Terceira Seção).

  .

  E também...

  .

  Se o servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, desiste de exercer a nova função, tem ele o direito a ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente no serviço público. Com esse entendimento, o Tribunal deferiu mandado de segurança para assegurar ao impetrante, servidor sujeito a estágio probatório no cargo de agente de polícia da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o retorno ao cargo de artífice de artes gráficas da Imprensa Nacional. Considerou-se que o art. 20, § 2º, da Lei 8.112/90 ("O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, ...") autoriza a recondução do servidor estável na hipótese de desistência voluntária deste em continuar o estágio probatório, por se tratar de motivo menos danoso do que sua reprovação. 
  RMS 22.933-DF, rel. Min. Octavio Gallotti, 26.6.98.

   

• “ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VACÂNCIA E RECONDUÇÃO. DESISTÊNCIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO CARGO DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. RETORNO AO CARGO DE PROFESSOR DA SECRETARIA ESTADUAL. CABIMENTO. 1. Diante da Resolução do Governador de Estado que declara a vacância do cargo de Professor do Impetrante em face de posse em outro cargo inacumulável, a mera alegação do Impetrado, sem qualquer comprovação, de que o servidor não era estável, não tem o condão de elidir a condição de servidor estável do Impetrante para fins de recondução ao cargo anteriormente ocupado. 2. Segundo entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, o servidor que desiste do estágio probatório, ainda que não tenha sido regularmente inabilitado, tem o direito de ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Precedente. 3. Recurso ordinário conhecido e provido. “ (RMS 30973/PI, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 01.02.2012.)

• Não seria a Posse em cargo inacumulavel?

Questão 1341559

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Julgue os itens a seguir, a respeito do servidor público federal em estágio probatório.

O servidor em estágio probatório não pode exercer função de chefia ou assessoramento no órgão de sua lotação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ERRADO

  
  

  PODE SIM! BASTA UM BOM Q.I.
  

  BRINCADEIRINHAAAA.... 

  
  

  Previsão legal:
  

  Art.20, § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

• PedroMatos, vc é o cara! Se tenho dúvidas procuro logo seus comentários kkkk

• ERRADO

  Pode exercer tanto função de chefia e assessoramento, quanto, cargo comissionado.

  vai da sorte do felizardo e a necessidade do órgão ou entidade.

• PODERÁ exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5, 4, ou equivalentes.

   

  Gabarito: ERRADO

• ERRADO 

   

  O servidor em estágio probatório poderá exercer cargo em comissão ou função de confiança nos seguintes casos:
  a) no órgão ou entidade de lotação: quaisquer cargos ou funções (FC OU CC)
  b) em outro órgão ou entidade (cedido): (1) cargo de natureza especial; (2) cargo em comissão DAS 6, 5, 4 ou equivalentes

• Errado,eu mesmo irei chegar chegando já na chefia.

  Hahahah

  
  

  
  

  "Si vis pacem, para bellum!"

  Bons estudos!

• Para quem está estudando para PCDF/2020 no edital consta a lei 9264/66 em que no seu art 12-b paragráfo 2 diz:

  '' É VEDADA A CESSÃO DE SERVIDOR QUE NÃO TENHA CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO ...''

  O que se difere da lei 8.112/90 que também está presente no edital que em seu artigo Art.20, § 3o reproduz:

  '' O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.''

• Servidor em estágio probatório só não pode abrir a MATRACA; o resto pode;

  -MAndado classista

  -TRAtar de assuntos particulares

  -CApacitação

Questão 1341562

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Situação I

Fábio, servidor público de uma fundação federal, afastou-se, a serviço, da cidade em que tinha lotação; porém, não necessitou pernoitar na outra localidade, pois retornou no mesmo dia.

Situação II

Lucas, servidor público de uma autarquia federal, fez uma viagem a serviço para outro estado da Federação. A União custeou, por outro meio que não o pagamento de diárias, a alimentação, a pousada e a locomoção urbana de Lucas.

Julgue os itens a seguir, a respeito da percepção de diárias nas situações hipotéticas I e II acima descritas.

Lucas tem direito ao recebimento de metade da diária que lhe seria devida, uma vez que a União custeou, por meios diversos, outras despesas indicadas na situação descrita.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO CORRETO
  

  AMBOS TÊM DIREITO A METADE....

  A diária é  devida pela metade quando não exigir pernoite fora da sede, OU quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

  
  

• Situação II
  
  Lucas, servidor público de uma autarquia federal, fez uma viagem a serviço para outro estado da Federação. A União custeou, por outro meio que não o pagamento de diárias, a alimentação, a pousada e a locomoção urbana de Lucas.
  

  
  

  
  

  
  

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  
  

  Art. 58. § 1o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

• Situação I: Fábio, servidor público de uma fundação federal, afastou-se, a serviço, da cidade em que tinha lotação; porém, não necessitou pernoitar na outra localidade, pois retornou no mesmo dia.
  
  Situação II: Lucas, servidor público de uma autarquia federal, fez uma viagem a serviço para outro estado da Federação. A União custeou, por outro meio que não o pagamento de diárias, a alimentação, a pousada e a locomoção urbana de Lucas.
  
  Os dois terão direito a receber metade da diária.

  Art. 58. §1º, Lei 8112/90 -  A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede (situação I), ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias (situação II).

Questão 1341565

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Situação I

Fábio, servidor público de uma fundação federal, afastou-se, a serviço, da cidade em que tinha lotação; porém, não necessitou pernoitar na outra localidade, pois retornou no mesmo dia.

Situação II

Lucas, servidor público de uma autarquia federal, fez uma viagem a serviço para outro estado da Federação. A União custeou, por outro meio que não o pagamento de diárias, a alimentação, a pousada e a locomoção urbana de Lucas.

Julgue os itens a seguir, a respeito da percepção de diárias nas situações hipotéticas I e II acima descritas.

Fábio não tem direito ao recebimento de diárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ERRADO

  AMBOS TÊM DIREITO A METADE....

  A diária é  devida pela metade quando não exigir pernoite fora da sede, OU quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

• Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.

    § 1^o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

    § 2^o Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias. 

  
  

• Fabio tem direito a meia-diária.
  

• Situação I: Fábio, servidor público de uma fundação federal, afastou-se, a serviço, da cidade em que tinha lotação; porém, não necessitou pernoitar na outra localidade, pois retornou no mesmo dia.
  
  Situação II: Lucas, servidor público de uma autarquia federal, fez uma viagem a serviço para outro estado da Federação. A União custeou, por outro meio que não o pagamento de diárias, a alimentação, a pousada e a locomoção urbana de Lucas.
  
  

  Os dois terão direito a receber metade da diária.

  Art. 58. §1º, Lei 8112/90 - A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede (situação I), ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias (situação II).
  

• Fabio quer almoçar ... tem direito a meia diaria.

• Art. 58. O servidor que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

  § 1° A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

  Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  § 1o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  § 2o Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

• Gab. "ERRADO"

  Fábio tem direito de receber a diária, no entanto, se o afastamento

  for sem pernoite, ele receberá apenas a metade. (fonte: lei 8112/90)

• Gab: errado

  Em regra é pago uma diária por dia de deslocamento, mas excepcionalmente pode ser pago apenas meia diária se não houver pernoite e se a União custear despesas extraordinárias.

• na boa? quem marcou errado pela concordância? disseram "diárias"!!!!!!!!

  diárias é o mesmo que meia diária? ou diária?

• GAB E

  FÁBIO TEM QUE COMER NÉ

• MEIA DIARIA:

  qdo a união custear por meio diverso as despesas

  se não pernoitar na outra localidade

  BOA NOITE

• Art 58

  § 1   A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.  

Questão 1341568

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A respeito do regime dos servidores públicos e das normas a eles aplicáveis, julgue os próximos itens.

Já não existe obrigatoriedade de adoção de um regime jurídico único para regulamentar o exercício do cargo público pelo servidor público civil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO CORRETO

  
  

  JÁ EXISTE MESMO.... MAS OLHA O QUE DIZ O ART. 39 DA C.F. - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
  

  
  

  
  

  
  

• Também não entendi essa da Cespe.

• Acho que foi porque a EC 19, que instituiu a convivência entre dois regimes, é de 98 e a Cautelar do Supremo que declarou sua inconstitucionalidade é 2007. Como a prova foi aplicada em 2005, a EC 19/98 ainda estava produzindo efeitos.

• desatualizada. "No julgamento da ADI 2.135/DF, em 02/08/2007, o STF deferiu medida cautelar para suspender a eficácia do art. 39, caput, da CF, com redação da EC 19/1998. Na oportunidade, esclareceu  a Corte Suprema, expressamente, que a decisão terá efeitos prospectivos (ex nunc), isto e, toda a legislação editada durante a vigência do art. 39, caput, com a redação dada pela EC 19/1998, continua valida. Nao obstante, deve ficar claro que, a partir dessa decisão, voltou a vigorar a redação original do caput do art. 39 da CF, transcrito  acima, que exige que sejam admitidos sob um único regime jurídico os agente públicos da administração direta, autárquica e fundações publicas de cada um dos entes federados" Direito Administrativo descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

Questão 1341571

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

A respeito do regime dos servidores públicos e das normas a eles aplicáveis, julgue os próximos itens.

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, mas a exigência da prévia aprovação em concurso público é a eles aplicável.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• SE É LIVRE PRA QUÊ CONCURSO?!

  
  

  GABARITO ERRADO
  

• Cargos em comissão:
  - Não precisa de concurso público para ingressar;
  - Apenas para cargos de chefias, assessoramento e direção;
  - Sem estabilidade (exonerado “ad nutum”);
  - Não precisa ser titular de cargo efetivo – ocupante de cargo efetivo que é nomeado para cargo em comissão fica afastado das atribuições do cargo efetivo.

  Portanto, a exigência de prévia aprovação em concurso público não é aplicável.

• Bem vindos à Deep Web QC!

  Nas questões mais antigas vocês estarão livres de pessoas querendo vender curso, centenas de comentários inúteis igual o meu fazendo volume etc.

  Bons tempos! Hehehe

• Gabarito: Errado

  Cargos em Comissão não são provenientes de concurso público.

• Somente a função de confiança. Na verdade é um pressuposto, porque é uma função exclusiva aos servidores efetivos e estes, certamente, foram aprovados em um concurso público.

Questão 1341574

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

A respeito do regime dos servidores públicos e das normas a eles aplicáveis, julgue os próximos itens.

Para o preenchimento de vagas de cargo para o qual seja requisito determinada qualificação profissional, a administração pode fazer exigências adicionais às previstas na Lei n.º 8.112/1990.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO CORRETO

  
  

  Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    § 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

  
  

• A questão deixou a subententido de maneira maldosa se as 'exigências adicionais' seria previstas em lei, que é o correto, ou em simples ato!

  
  

• A Administração a administração pode fazer exigências adicionais às previstas na Lei n.º 8.112/1990 desde que prevista em lei. Alguém saberia informar se existe alguma lei neste sentido?
  

• Ivonete Klein, 

  Art. 5^o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    § 1^o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

  EXEMPLO

  LEI Nº 13.047, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014, 
  

  “Art. 2º-B.  O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.”

• Capisciosa !"

   

  Porque o termo " exigências adicionais ÀS previstas em lei"  te leva ao erro, porque subentende-se que a administração poderá interpor algo além do que a lei determina.

   

  porque na CF está assim:

    § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

   

  Alguém mais achou isso?

• Passível de anulação na minha opinião! Dá margem à dupla interpretação. As exigências tem que está previstas em lei, mas podemos entender que essas exigências podem ser discricionárias do administrador devido à omissão do termo previsto em lei. Aí ficamos a mercê da SÚMULA VINCULANTE 171 CESPE: "Nenhum candidato pode gabaritar. Caso suspeitarmos disso, iremos elaborar questões com dupla interpretação, assim, podemos marcar o gabarito que quisermos"

• CONCORDO PLENAMENTE COM RUDOF E COM HARLEY SANTOS!!!!!!

   

• piada de questao....hahaha

  Como julgar se isso está certo se a questao nao fala q as exigencias estao na lei??

• GABARITO: CERTO

  
  

  NACI com GOZO e APTIDÃO

  aos 18

  GOZEI do POLÍTICO

  e QUITEI com o MILITAR

  
  

  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

   I - a nacionalidade brasileira;

   II - o gozo dos direitos políticos;

   III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

   V - a idade mínima de dezoito anos;

   VI - aptidão física e mental.

   § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

• Essa questão deveria ter sido anulada!

• Sem mimimi, vamos deixar de andar atras da manada. A verdade é que a banca teria colocado a resposta com seu bel prazer.

• CERTO!!

• vai ler a lei 8112 Ana Virginia de preferência o ART 5 em vez de mandar anular questão kkkkk

• O erro resulta da falta de atenção na crase.

• Gabarito: Certo

  Lei 8.112/90

  Art. 5º, § 1º - As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

• A respeito do regime dos servidores públicos e das normas a eles aplicáveis, é correto afirmar que:  Para o preenchimento de vagas de cargo para o qual seja requisito determinada qualificação profissional, a administração pode fazer exigências adicionais às previstas na Lei n.º 8.112/1990.

• SÓ ´PODE EXIGIR OUTROS REQUISITOS QUE UMA OUTRA LEI PERMITA!!!!!!!!!!!! QUESTÃO ESTÁ ABSURDAMENTE ERRADA, MAS QUE BANCA LIXO, NÃO É POSSÍVEL

• Ao meu ver está incompleto, pq em regra pode sim se fazer outras exigências adicionais às que estão na lei, MAS desde que estejam previstas em lei

• Matei essa por causa de um edital que exige habilitação especifica.

Questão 1341577

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito.

Alexandre de Moraes. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 11.ª ed., 2002 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.

O critério funcional de distinção entre as funções estatais brasileiras seguiu a célebre separação dos poderes que obedece à divisão tripartite.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto. Conforme  a lavra do professor Alexandre de Moraes (2014: pág. 424)

  
  

  A divisão segundo o critério funcional é a célebre “separação de Poderes”, que consiste em distinguir três funções estatais, quais sejam, legislação, administração e jurisdição, que devem ser atribuídas a três órgãos autônomos entre si, que as exercerão com exclusividade, foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra “Política”, detalhada, posteriormente, por John Locke, no Segundo tratado do governo civil, que também reconheceu três funções distintas, entre elas a executiva, consistente em aplicar a força pública no interno, para assegurar a ordem e o direito, e a federativa, consistente em manter relações com outros Estados, especialmente por meio de alianças. E, finalmente, consagrada na obra de Montesquieu O espírito das leis, a quem devemos a divisão e distribuição clássicas, tornando-se princípio fundamental da organização política liberal e transformando-se em dogma pelo art. 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e é prevista no art. 2a da nossa Constituição Federal.1

  Interessante citar a lição de Ives Gandra da Silva Martins, ao dizer que

  “O que Locke e a Inglaterra ofertaram para o aprofundamento temático de Montesquieu foi a tripartição equilibrada do poder. Hoje, estamos convencidos - quanto mais lemos os autores modernos - de que, em matéria de Direito, pouco se acrescentou ao que os romanos criaram; e, em matéria de Filosofia, pouco se acrescentou ao que os gregos desvendaram. Qualquer filósofo posterior, como Políbio, que era também historiador, passando por Hume, Hobbes, Locke, Bacon, Maquiavel - historiador, filósofo, político e sociólogo - Rousseau e outros, traz pequena contribuição ao pensamento universal descortinado pelos gregos. Tenho a impressão de que depois dos gregos pouca coisa se pôde criar. Criaram-se variações inteligentes, mas otema central de Filosofia se encontra na Grécia e o do Direito em Roma. Ora, com a tripartição equilibrada de poderes de Montesquieu, chega-se à discussão do sistema de governo, já a esta altura, após a Revolução Francesa, eliminando-se de vez a possibilidade de se discutir a permanência de monarquias absolutas.”

• 
  

  Correto. Conforme a palavra do professor Julio Cezar Couceiro, http://www.ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=10678&n_link=revista_artigos_leitura.

  “A divisão segundo o critério funcional é a célebre “separação de poderes”, que consiste em distinguir três funções estatais, quais sejam, legislação, administração e jurisdição, que devem ser atribuídas a três órgão autônomos entre si, que as exercerão com exclusividade, foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra “Política”, detalhada posteriormente, por John Locke, no Segundo Tratado de Governo Civil, que também reconheceu três funções distintas, entre elas a executiva, consistente em aplicar a força pública no interno, para assegurar a ordem e o direito, e a federativa, consistente em manter relações com outros Estados, especialmente por meio de alianças. E, finalmente, consagrada na obra de Montesquieu O Espírito das Leis, a quem devemos a divisão e distribuição clássicas, tornando-se princípio fundamental da organização política liberal e transformando-se em dogma pelo art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e é prevista no art. 2º de nossa Constituição Federal”

• A TRIPARTIÇÃO DE PODERES

  Não obstante ter ficado evidenciado que as funções estatais deveriam ser separadas evitando o excesso de poder nas mãos de apenas um indivíduo, precisava-se estabelecer como se daria esta separação, quais seriam e que atribuições teriam cada esfera de poder. Afinal, a que princípios esta divisão respeitaria? Como seria o relacionamento de um poder em relação ao outro? Seria um poder superior aos demais ou haveria uma independência harmônica entre eles?

  Na sistematização dessa teoria e no intuito de responder a estes questionamentos, alguns pensadores posteriores a Platão dedicaram-se, em suas célebres obras, a buscar o modelo que mais se aproximasse do ideal igualitário pretendido, àquele que valeria não apenas para um Estado específico, mas como modelo para os demais.

  Entre estes pensadores, podemos destacar Aristóteles, Locke e Montesquieu, conforme preleciona Alexandre de Moraes em seu livro Direito Constitucional:

  “A divisão segundo o critério funcional é a célebre “separação de poderes”, que consiste em distinguir três funções estatais, quais sejam, legislação, administração e jurisdição, que devem ser atribuídas a três órgão autônomos entre si, que as exercerão com exclusividade, foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra “Política”, detalhada posteriormente, por John Locke, no Segundo Tratado de Governo Civil, que também reconheceu três funções distintas, entre elas a executiva, consistente em aplicar a força pública no interno, para assegurar a ordem e o direito, e a federativa, consistente em manter relações com outros Estados, especialmente por meio de alianças. E, finalmente, consagrada na obra de Montesquieu O Espírito das Leis, a quem devemos a divisão e distribuição clássicas, tornando-se princípio fundamental da organização política liberal (...)

  Ou ainda, conforme acentua Manoel Gonçalves Ferreira Filho em seu Curso de Direito Constitucional, reconhecendo a origem da separação de poderes:

  “... Esse compromisso foi teorizado por Locke, no segundo tratado do Governo Civil, que o justificou a partir da hipótese do estado de natureza. Ganhou ele, porém, repercussão estrondosa na obra de Montesquieu, O espírito das leis, que o transformou numa das célebres doutrinas políticas de todos os tempos”. 

   Para mais à frente discorrer sobre a classificação das funções do Estado;

  “A “Separação de Poderes”, como se indicou acima, pressupõe a tripartição das funções do Estado, ou seja, a distinção da funções legislativa, administrativa (ou executiva) e jurisdicional.

  Essa classificação que é devida a Montesquieu encontra, porém, antecedentes na obra de Aristóteles e Locke”.

  Todos estes grandes pensadores destacados, assim como outros em menor parcela, contribuíram para aquele que é hoje um dos princípios fundamentais da maioria das organizações políticas e sociais.

   

  Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,separacao-dos-poderes-em-corrente-tripartite,33624.html

• Maior volta pra perguntar se no BR é adotada a tripartição de poderes.

• CERTO

• Vamos direto para a assertiva, não perca tempo lendo o texto! Só em ultimo caso.

• QUESTÃO: "CERTA"

  Tripartite sim, quadripartite não!

  Quadripartite: época do império em que tínhamos o executivo, legislativo, judiciário e poder moderador

Questão 1341580

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros; Ministério Público; Poder Judiciário

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito.

Alexandre de Moraes. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 11.ª ed., 2002 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.

A garantia de prerrogativas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, tais como o foro privilegiado, não conflita com o princípio constitucional da igualdade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.  Alexandre de Moraes (2014: pág. 427) : Os órgãos exercentes das funções estatais, para serem independentes, conseguindo frear uns aos outros, com verdadeiros controles recíprocos, necessitavam de certas garantias e prerrogativas constitucionais. E tais garantias são invioláveis e impostergáveis, sob pena de ocorrer desequilíbrio entre eles e desestabilização do governo. E, quando o desequilíbrio agiganta o Executivo, instala-se o despotismo, a ditadura, desaguando no próprio arbítrio, como afirmava Montesquieu ao analisar a necessidade da existência de imunidades e prerrogativas para o bom exercício das funções do Estado.

  Se por um lado as imunidades e as garantias dos agentes políticos, previstas na Constituição Federal, são instrumentos para perpetuidade da separação independente e harmônica dos Poderes de Estado, por outro lado, igualmente defendem a efetividade dos direitos fundamentais e a própria perpetuidade do regime democrático,

  
  

  MP: Pág. 632

  As garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, do mesmo modo que as imunidades parlamentares e os predicamentos da magistratura,5 não são privilégios nem quebram o princípio da isonomia. É essa a razão pela qual se pode falar da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos dos promotores e dos juizes como prerrogativas6 visando à defesa do Estado democrático de Direito e dos direitos fundamentais.

  Hely Lopes Meirelles afirma que as prerrogativas “são atribuições do órgão ou do agente público, inerentes ao cargo ou a função que desempenha na estrutura do Governo,na organização administrativa ou na carreira a que pertence. São privilégios funcionais, normalmente conferidos aos agentes políticos ou mesmo aos altos funcionários, para a correta execução de suas atribuições legais. As prerrogativas funcionais erigem-se em direito subjetivo de seu titular, passível de proteção por via judicial, quando negadas ou desrespeitadas por qualquer outra autoridade”.

  
  

• Para quem ficou com dúvida é só pensar esses tipos de questões assim:

  Se essas prerrogativas do MP e do Judiciário conflitassem com o princípio da igualdade, provavelmente não existiriam tais prerrogativas.

  Sempre CESPE faz esses tipos de questões que podem ser resolvidas com um pouco de lógica.

• Para quem ficou em duvida quanto ao foro privelegiado:

  Artigo 96 CF

  Compete privativamente:

  III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

• TRF : processa e julga membros do MP

  TJ : julga membros do MP

• Se as prerrogativas conflitassem com o princípio constitucional na igualdade não estaria na CF, né bebê?

• Quando ele diz "membros"  referi-se a todas as pessoas que trabalham nos tribunais? 

  Não entendi!

•  

  Ronypettson Farias, 

  quando se diz ''membros'' refere-se aos juízes, promotores, procuradores, subprocuradores. 

  Os servidores públicos, qdo forem citados, serão referidos como a parte administrativa do Poder / órgão.

• As garantias e prerrogativas estão relacionadas ao cargo e não a pessoa. Dessa forma não há ofensa ao princípio da igualdade

• Essa garantia tem estrita relação com o cargo, não com a pessoa. Posto isso, não há que se falar em violação ao princípio da igualdade.

• Bruna Rodrigues

  pensei da mesma forma que a linda da BRUNA

• (C)

  Porquanto, tal foro, é uma prerrogativa do cargo e não da pessoa.

• Lembrando que foro por prerrogativa de função não se aplica nas ações de improbidade administrativa, sendo assim julgada em instância ordinária.

• A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito. Tendo o texto acima como referência, a respeito da organização dos poderes, é correto afirmar que:  A garantia de prerrogativas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, tais como o foro privilegiado, não conflita com o princípio constitucional da igualdade.

• "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

  (Carlos Nelson Coutinho)

  #NÃOoacorrupção

  #NÃOapec32/2020

  #NÃOaoapadrinhamento

  #estabilidadeSIM

  COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

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Questão 1341583

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito.

Alexandre de Moraes. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 11.ª ed., 2002 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.

O Ministério Público é um extra-poder ligado funcionalmente ao Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito errado.  Segundo NOVELINO: 

  
  

   DEFINIÇÁO CONSTITUCIONAL

  CF, art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  De acordo com a definição constitucional (CF, art. 127), cabe ao Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

  Sobre o tema, vale trazer à colação o entendimento de Robson GODINHO:

  [...] em nosso atual sistema normativo toda a legitimidade do Ministério Público decorre diretamente da Constituição, inclusive a substituição processual, de modo que nos parece um desvio de perspectiva negar a possibilidade de o Ministério Público ajuizar uma ação para a garantia de um direito indisponível (direito à saúde, por exemplo) sob o argumento de inexistir lei ordinária autorizativa. A partir do momento em que a Constituição confere legitimidade ao Ministério Público para a defesa de direitos individuais indisponíveis, é evidente que se trata de hipótese de substituição processual decorrente de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Em suma: o Ministério Público é autorizado pela Constituição para atuar como substituto processual na defesa dos direitos indisponíveis, não havendo necessidade de previsão em lei ordinária.

  Princípio da independência funcional

  O princípio da independência funcional deve ser compreendido em dois aspectos. Em relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas visando à preservação de sua independência, de modo a evitar pressões e interferências de ordem externa.

  No tocante aos seus membros, assegura a liberdade para o exercício de suas funções, impedindo uma subordinação que não seja à Constituição, às leis ou à sua própria consciência. Em que pese o fato de estarem submetidos a uma chefia única, o que indica uma hierarquia administrativa em relação ao Procurador-Geral, não existe subordinação funcional dos membros do Ministério Público, devendo ser afastada qualquer hipótese de ingerência em sua atividade processual.

  As recomendações emanadas dos órgãos superiores, quando relacionadas ao exercício de sua atividade processual, não possuem um caráter vinculante.

  Fonte: Manual de Direito Constitucional — pág. 1411.

  
  

• Um dos princípios do MP  é independência FUNCIONAL

  
  

  Portado nao esta ligado ao Poder executivo

• Na verdade o Ministério Público não é um Poder, mas uma INSTITUIÇÃO independente, não-integrante a nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

   

   

• ERRADO! MP é independente!

• Dispensa a leitura do texto. A leitura do item é suficiente marcar a questão errada

  O Ministério Público é um extra-poder ligado funcionalmente ao Poder Executivo.

• Vincular o ministério público a algum do três poderes ofenderia sua independência funcional.

• Gabarito: Errada

  No passado, o Ministério Público já foi vinculado ao Poder Executivo (CF de 1943). Atualmente, o perfil constitucional do Ministério Público é de uma instituição independente, não ligado a nenhum outro poder, ente ou órgão.

  Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  Dentre as principais características de sua natureza, destacamos:

  • É independente (não se vincula a nenhum outro Poder);

  • Não pode ser tratado com um poder, ente ou órgão;

  • Não é um 4º Poder (Legislativo, Judiciário e Executivo).

  • Não é um ente (União, Estados, DF e Municípios)

  • É uma organização que presta relevantes serviços sociais;

  • Tem órgãos, funções e atribuições próprias (parte ou fiscal);

  • Não é temporária; Está sempre disponível; Não pode ser extinta;

  fonte: estratégia concursos

Questão 1341586

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

A modalidade licitatória denominada concorrência não é cabível em licitações internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não só cabe, como é a regra. Outras modalidades só podem ser utilizadas no caso de haver cadastro internacional (tomada de preços) ou não haver fornecedores nacionais (convite), respeitado os valores, é claro.

  
  

• Errado.

  Art. 23, § 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País
  

• É a regra!

• Art. 42.  Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

• Licitações internacionais

   

  Regra: concorrência

  Quando houver cadastro: tomada de preço

  Quando não houver fornecedor no país: convite

• LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

   

  REGRA: CONCORRÊNCIA: MODALIDADE DE LICITAÇÃO CABÍVEL, MAS ADMITE-SE:
  TOMADA DE PREÇOS: QUANDO O ÓRGÃO OU ENTIDADE DISPUSER DE CADASTRO INTERNACIONAL DE FORNECEDORES,
  CONVITE: QUANDO NÃO HOUVER FORNECEDOR DO BEM OU SERVIÇO NO PAÍS.

   

   

  FONTE: Art.23, §3º A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

   

• De forma alguma, pelo contrário, é a mais adequada.

• Errado . De regra aplica-se nas licitações internacionais a modalidade concorrência . Exceto se Houver cadastro internacional de fornecedores onde será possível adotar a modalidade tomada de preço ou Se não houver número mínimo de fornecedores do serviço ou do bem no País, quando se adotará a modalidade convite ( Estas exceções ficam condicionadas aos seus limites orçamentários destas modalidades )

  
  

  ( Art 23 , II , p.3º , 8666-93 ) A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.   

Questão 1341589

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

Caso um estado da Federação resolva construir uma ponte e abra seleção para a escolha do melhor trabalho artístico, mediante instituição de prêmio ao vencedor, conforme os critérios constantes de edital, a modalidade licitatória adequada a ser aplicada será a concorrência

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

• Lei 8666/93
  Art. 22. São modalidades de Licitação:
  
  § 4^o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
  

• não adianta só copiar e colar o paragrafo da lei, gostaria de entender o porque da questão está errada.

• ERRADA

  Concurso é a modalidade utilizada para a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico mediante a instituição de prêmios ou honrarias aos vencedores

• Lei 8666 - art. 23 § 4^o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
  A concorrência pode abranger os casos de convite e tomada de rpeços por disposição expressa da lei. Pode também ser uma das opções no caso do art. 19, juntamente com o Leilão de imóveis - 

  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras: III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

  Mas quando a lei não autoriza a opção, caso do Concurso, a concorrência não pode ser utilizada como modalidade de licitação.

• Gabarito: ERRADO

   

  Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

   

   

  Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

   

   

  Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

   

   

  Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

   

  * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

   

  Fontes:

   

  http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

   

  https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

   

   

  Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

   

   

  Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

   

   

  Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Concurso

• A questão trata sobre concurso.

• Errado . A modalidade adequada seria o concurso . 

• Perceba que o comando da questão impõe "abra seleção para a escolha do melhor trabalho artístico" não está discorrendo sobre a construção de uma ponte, cujo objeto contenha o melhor trabalho artístico.

• RESPOSTA E

                    B# Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. *** (Concurso) Realizada entre quaisquer interessados para consecução de trabalhos específicos, mediante prêmio ou remuneração. *** Caso um estado da Federação resolva construir uma ponte e abra seleção para a escolha do melhor trabalho artístico, mediante instituição de prêmio ao vencedor, conforme os critérios constantes de edital, a modalidade licitatória adequada a ser aplicada será a CONCURSO.

  #SEFAZ-AL

• Caso um estado da Federação resolva construir uma ponte e abra seleção para a escolha do melhor trabalho artístico, mediante instituição de prêmio ao vencedor, conforme os critérios constantes de edital, a modalidade licitatória adequada a ser aplicada será a concorrência.

  Lei 8666/93:

  Art. 22, § 4º. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

Questão 1341592

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

Convite é uma modalidade de licitação na qual é permitida a participação de interessados do ramo pertinente ao objeto do futuro contrato, estejam eles cadastrados ou não junto ao órgão licitante.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto. § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

• A fundamentação da questão é o art. 22 da Lei 8.666/93!!

• Art. 22 § 3 Convite é a modalidade de licitação entre os interessados do ramo pertinente ao seu objetivo, cadastrados ou não, escolhidos ou convidados ao número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual fixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

• O art. 22, §3º da Lei 8.666/1993 define convite da seguinte forma:

   

  § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados emnúmero mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

   

   

  Na modalidade CONVITE tanto os cadastrados quanto os não cadastrados podem participar.

   

   

  --> Os NÂO cadastrados, SOMENTE, poderão participar se forem CONVIDADOS

   

  --> Os cadastrados podem participar ainda que não convidados, desde que sejam do ramo do objeto licitado e manifestem interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

   

   

   

  Gabarito: CERTO

• CERTO

  Chamemos de CONviNte

  Cadastrados

  Ou

  Não

  Vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas

  INTEressados do ramo pertinente

• CONVITE: Licitante convidados, Cadastrados ou Não. Contratar no mínimo 3 participantes (cadastrados ou não). As pessoas que não forem cadastradas só poderão participar se forem cadastrada e manifestar interesse em no mínimo 24h (poderá ter mais de 24h) – não convidado poderá participar, desde que esteja cadastrado. Para o convite não é necessário a publicação do Convite, mas será obrigado a dar publicidade. O instrumento convocatório será a Carta Convite, devendo ser fixada em até 5 dias úteis. A comissão de licitação poderá ser feita por apenas 1 servidor. No convite não é obrigatório que a pessoa seja cadastrada. No convite não haverá fase de habilitação (igual ao Tomada), pois aplica-se somente aos convidados

  Convidados: não são obrigados a ser cadastrados | Cadastrados: são aqueles que não foram convidados.

  Restrição de Mercado: pode ser feito por 2 convocados, e não por no mínimo 3.

  Escassez de Pessoal: a comissão pode dispensada, sendo feita por 1 servidor EFETIVO

  *Enquanto não se esgotar a lista de cadastrados que não foram convidados, a cada novo convite para o “objeto licitado”, dependerá de encaminhamento de carta-convite a mais de um licitante.

  Obs: Uma contratação com órgão público pode ser feita por meio de convite enviado para apenas uma pessoa jurídica.

  Obs: poderá utilizar o convite para compras internacionais quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País

  Obs: quando por inviabilidade de mercado ou manifesto desinteresse, poderá fazer com menos de 3 participantes.

  Obs: a cada novo convite realizado, um novo participante deverá ser convocado.

  Obs: Contrato Verbal = 5% do valor do convite | Contrato Dispensável = 10% do valor do convite

• Com relação às licitações públicas, é correto afirmar que: Convite é uma modalidade de licitação na qual é permitida a participação de interessados do ramo pertinente ao objeto do futuro contrato, estejam eles cadastrados ou não junto ao órgão licitante.

• O enunciado trata dos convidados. Os não convidados só participam se tiverem cadastro.

Questão 1341595

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

O leilão, por ser uma modalidade licitatória especializada, só pode ser cometido a leiloeiro oficial, devidamente registrado em órgão de classe.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Segundo a Lei da Besta: Art. 53. O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinent

• lei da besta rs,rs,rs

• Lei. 8.666/93

  Art. 53. O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.

  https://www.youtube.com/user/evandronixon/videos?shelf_id=0&view=0&sort=dd

• Errado . O lelião pode ser acometido a leiloeiro ou a servidor público da Adm Pub. 

  Art. 53. O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.

• LEILÃO: alienação de bens móveis inservíveis (Ex: motos sucatas); Para produtos apreendidos ou penhorados. Bens imóveis desde que seja de procedimento judicial ou Dação em pagamento (dar coisa diferente de dinheiro). O leiloeiro poderá ser oficial (particular) ou servidor da administração. Edital no mínimo de 15 dias. Leilão para venda de bens imóveis tem limite de até 650 mil reais (acima desse valor será concorrência).

  *Poderá ocorrer por LEILOEIRO OFICIAL ou a SERVIDOR DESIGNADO pela Administração

  *não haverá uma Comissão Especial, mas sim um Leiloeiro (oficial ou servidor designado)

  Obs: o procedimento do leilão não é definido na 8666, mas sim pelo Direito Comercial.

  Obs; bens imóveis ou dação em pagamentos poderão ser feitos por LEILÃO ou CONCORRÊNCIA.

• Errado.

  Fundamento: Artigo 53.

• Leiloeiro ou servidor designado .

Questão 1341598

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

A inexigibilidade de licitação se concretiza quando, embora exista competitividade entre os interessados, determinadas situações previstas taxativamente na lei permitirem a contratação direta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Estaria correto se tivesse reescrito dessa forma: "embora não exista competitividade".

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  

• em regra, não há competitividade pois é inviável

  inexigibilidade= rol exemplificativo

  gab:errado

  
  

• Estaria certo se fosse licitação dispensável no lugar de inexigibilidade de licitação, pois a licitação dispensável ocorre quando a Administração tem a discricionariedade para realizar ou não a licitação apesar das hipóteses previstas taxativamente na lei.

• O rol de inexigibilidade contemplado pela L8666 é meramente EXEMPLIFICATIVO.

• GABARITO ERRADO

   

   

  2 ERROS

   

  -INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  ---> INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO

   

  -ROL É EXEMPLIFICATIVO

• 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖﹏✖)  

  2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

  3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ

   

  → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

   

  → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

   

  → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

   

  I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

  II - NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸

  III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞  ☆♪

   

  - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X ☞ (◕‿-) ☞ ☎

   

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

   

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

   

  -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:

   

  → Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

  ███۞███████ ]▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▃
  ▂▄▅█████████▅▄▃▂
  I███████████████████].
  ◥⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙◤...
  
  →Natureza singular do serviço; e 【★】
  →Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

   

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

   

  Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

• Dois erros a se observar na questão sobre inexigibilidade: 1º Não existe competitividade entre os interessados e não que existe competitividade como afirma a questão e 2º O rol é exemplificativo e não taxativo como afirma a questão.

• Para existir a inexigibilidade é necessário que não haja competicão entre os interessados. 

• Namaa, muda o disco.

• Inexigível = exemplificativo

  Dispensada ou Dispensável = taxativo

  gab. E

• A inexigibilidade de licitação se concretiza quando, embora exista competitividade entre os interessados, determinadas situações previstas taxativamente na lei permitirem a contratação direta. Resposta: Errado.

• Estaria correta se for escrita da seguinte forma:

  A licitação dispensável se concretiza quando, embora exista competitividade entre os interessados, determinadas situações previstas taxativamente na lei permitirem a contratação direta.

  Licitação dispensada: competição seria possível, mas a lei proíbe/veda.

  Licitação dispensável: competição é possível, a critério da Administração.

  Inexigibilidade: competição não é possível, uma vez que existe impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.

• Dispensa- Rol Taxativo

  Inexigibilidade - rol exemplificativo

Questão 1341601

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação para a restauração de obras de arte de valor histórico, ainda que sua autenticidade esteja em processo de certificação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Combinação de dois dispositivos: 

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

  II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias
  

  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico

  
  

• Na verdade a questão é gabaritada como ERRADA por dois motivos, a saber:
  É uma situação em que a licitação é DISPENSÁVEL e por ter como requisito a CERTIFICAÇÃO de AUTENTICIDADE das obras de arte de valor histórico, não admitindo que esse documento esteja em processo de emissão.ART. 24. É dispensável a licitação:(...)XV - para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade;
  
  AO INFINITO E ALÉM!
  

• Questão feita pra confundir a cabeça do candidato misturando uma coisa com outra segue a fundamentação legal:

  Art. 24. É dispensável a licitação: 

  XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
  

  (...)

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
  

  Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
  

  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
  

• já vi umas 4 questoes dessa.

• OBRAS DE ARTE E OBJETOS OU BENS DE VALOR HISTÓRICO

   

  ART. 24, XV

  - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

  - PARA AQUISIÇÃO OU RESTAURAÇÃO

  - AUTENTICIDADE ( A OBRA OU OBJETO DEVE TER AUTENTICIDADE CERTIFICADA)

  - COMPATIBILIDADE ( A AQUISICÃO OU RESTAURAÇÃO DEVEM SER COMPATÍVEIS OU INERENTES ÀS FINALIDADES DO ÓRGÃO OU ENTIDADE)

   

  ART. 25, II, C/C ART. 14, VII

  - LICITAÇÃO INEXIGÍVEL

  - APENAS PARA RESTAURAÇÃO

  - SINGULARIDADE (O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DEVE TER NATUREZA SINGULAR)

  - ESPECIALIZAÇÃO (O PROFISSIONAL OU EMPRESA DEVEM TER NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO)

   

  -Chiara Laíssy 

• contra essa to vacinado ............. caiu ela na banca iades na prova hemocentro 2017 eu fiz a prova e tinha essa msm pegadinha 

• -Por que não poderia ser Dispensável?

  Pois seriam necessários os requisitos de Compatibilidade e Certificação (e, no caso, sua autenticidade ainda não estava efetivamente certificada...mas sim em processo de certificação).

   

  -Por que não poderia ser Inexigível?

  Pois seriam necessários os requisitos de Singularidade e Notória especialização (e a questão em momento algum cita a existência desses requisitos...logo, não se pode afirmar o cabimento de inexibilidade nesse caso...é como se a questão estivesse errada quanto à inexigibilidade por ter sido genérica demais)

   

  OBS: É, por exemplo, o que ocorre na frase "Para a restauração de obras de arte de valor histórico a licitação é inexigível"....ora, sem que que se faça alusão a algum dos requisitos fica impossível saber se se aplica a Dispensa ou a Inexigibilidade...de maneira que a frase se torna errada por ser excessivamente genérica (e vale lembrar que várias outras questões do CESPE também trabalham dessa mesma forma). 

• Ainda não entendi o erro, algúem poderia me explicar melhor?

• Errado . A inexigibilidade pressupõe a inviabilidade de competição 

• É inexigível a licitação para a restauração de obras de arte de valor histórico, ainda que sua autenticidade esteja em processo de certificação. Resposta: Errado.

• bom comentário do Bruno.

• Sem Mimimi

  INEXIGIBILIDADE

   restauração de obra de arte de VALOR histórico

  DISPENSÁVEL

  aquisição ou Restauração de obra de arte CERTIFICADA

• falou em  autenticidade certificada= DISPENSÁVEL

• Comentário do colega:

  1 - Por que não poderia ser licitação dispensável?

  Porque seriam necessários requisitos de compatibilidade e certificação. No caso, sua autenticidade ainda não estava certificada.

  2 - Por que não poderia ser licitação inexigível?

  Porque seriam necessários requisitos de singularidade e notória especialização e o enunciado não cita a existência desses dois requisitos. Logo, não se pode afirmar o cabimento de inexibilidade nesse caso. É como se a questão estivesse errada quanto à inexigibilidade por ser muito genérica.

  É o que ocorre na frase: "Para restauração de obras de arte de valor histórico a licitação é inexigível". Ora, sem que se faça alusão aos requisitos fica impossível saber se se aplica a dispensa ou a inexigibilidade, de modo que a frase se torna errada por ser excessivamente genérica.

Questão 1341604

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Convênios; Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Legislação Complementar de AFO

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

A celebração de instrumentos visando a realização de serviços ou a execução de obras a serem custeadas integral ou parcialmente com recursos externos não exige que haja prévia contratação da operação de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Copia de artigo da lei...

  INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 - Celebração de Convênios (Texto Consolidado)

  DOU de 31.1.97

  Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

  Art. 2º O convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação do Plano de Trabalho (Anexo I), que conterá, no mínimo, as seguintes informações:

  § 5º A celebração de convênio visando à realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas, ainda que apenas parcialmente, com recursos externos dependerá da prévia contratação da operação de crédito externo.Redação alterada p/IN 4/2007
  

  http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/estados/IN_STN_1_1997_Convenios/IN_stn_01_15jan1997_convenios.htm
  

• Gabarito: errado

  Como a nossa amiga Simone citou: ... dependerá da prévia contratação...ou seja, exige que haja prévia contratação da operação de crédito.
  

• Afinal, o Estado, nunca joga pra perder. Isso é fato!
  

•  LRF, Art 29, III: operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

• ERRADO

• Entendo P** nenhuma! Muito menos os comentários!

• QUE MENINO CHATO ESSE VITOR NOGUEIRA.

Questão 1341607

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

Para valores inferiores a R$ 15.000,00, cabe o convênio verbal com a União ou com entidade da administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Contratos verbais só poderão ser ajustados quando se tratar de pequenas compras inferiores a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
  

  Lei 8.666 - Da formalização dos contratos

  Art. 60. 

  Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

  
  
• Exala um parágrafo de asneira que ninguém entende pra depois fazer uma pergunta desta. Tá Serto!!!

• Verdade Renato Almeida...só pra tomar nosso precioso tempo na prova...
  
  
  
  

• Só corrigindo o comentário da Simone, o valor é ATÉ 4.000 e não ''inferior a 4.000''

• Vcs leram esse início?! Muita perda de Tempo. Direto para pergunta e se precisar volta....

• Art.60 (Lei 8666/93)

  Regra: É nulo ou se nenhum efeito o contrato verbal com a administração

  Exceção: Podem ser firmados contratos verbais, desde que:

                   → pequenas compras de pronto pagamento

                   →  valor não superior a 5% do limite art.23 (não superior a 4 mil)

                  → feitas em regime de adiantamento

   

• Errado . Os convênios observam as disposições da LEI 8666/93 e esta regra que será nulo e nenhum efeito contratos verbais acima da quantia de R$ 4.000

• Nem foi preciso ler o texto.

  Contrato verbal apenas quantias de até R$4.000,00.

  Gab-E

• Adendo:

  Cuidado! O valor de 4.000,00 R$ para os contratos verbais não está expressamente previsto no texto de lei. O que há é um percentual (de 5%) referindo-se ao valor do CONVITE para COMPRAS E SERVIÇOS QUE NÃO SEJAM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

  Logo, temos que o limite é de 5% x 176.000 R$ = 8.800,00 R$

  Mesmo com a atualização feita pelo Decreto nº 9.412, de 2018, a assertiva continua ERRADA.

  Bons estudos.

• 5 % de 80 mil = 4 mil. Para o novo valor (atualização): 4 mil x 2,2 = 8.800. 

  Fonte: Lei 8.666

  Resposta: Errado.

• cabe o convênio verbal?

  Na 8.666 não fala de convênio verbal, trata de contrato verbal. Procurei alguma norma sobre convênio verbal e não achei, inclusive na cartilha de convênios do GDF:

  Art. 7º § 2º É nulo e de nenhum efeito, o convênio verbal com a União ou com entidade da Administração Pública Federal.

• Quanto à colocação do Lucas, a lei 8666 diz que:

  Art. 116.  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.

  Logo, se, a princípio, a Lei 8.666 veda a celebração de contrato verbal (ressalvados os casos que ela cita), também está proibida a celebração de convênio verbal.

• Contrato VERBAL ------ NULO e sem efeito

  EXCEÇÃO: pequenas compras < 5% do convite ( = R$ 8.000 )

Questão 1341610

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

Denomina-se concedente o órgão da administração pública federal direta, autárquica, fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

    I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;

  
  

• Concedente: órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio. (Fonte: IN/STN 01/1997).

  fonte:http://www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica/glossario/

• Ratificando

  
  

  GABARITO: CERTO

• A questão diz respeito a orgãos da Adm. Pública FEDERAL direta; por dizer "Federal" não estaria excluindo os outros entes? Me enrolei nesta parte, mas posso estar equivocado. Grato!

   

• concedente - órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

• Atualizando..

  _________________________________________________________________________________________________________

  DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

   

  Art. 1º Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. 

   

  IV - concedente - órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio; (Redação dada pelo Decreto nº 8.943, de 2016)

• Gab: "CERTO"

• O que me induziu ao erro foi pensar que as autarquias e fundações são órgãos da administração publica indireta

• Eu imaginei da seguinte forma, conCEdente = desCEntralização, ai você tem de lembrar o conceito...

  concedente - órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

Questão 1341613

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

O processo que contém o termo de convênio e seus aditivos, bem como o plano de trabalho e suas eventuais reformulações, deve ser encaminhado ao respectivo órgão de contabilidade analítica, no prazo de 5 dias, a contar da data da assinatura dos instrumentos e da aprovação da reformulação pelo concedente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 - Celebração de Convênios (Texto Consolidado)

  DOU de 31.1.97

  Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.
  

  Art.14. O processo, contendo termo de convênio e seus aditivos, bem como Plano deTrabalho e suas eventuais reformulações, será encaminhado ao respectivo órgãode contabilidade analítica, no prazo de 5(cinco) dias, a contar da data daassinatura dos instrumentos e da aprovação da reformulação pelo concedente,respectivamente.

  
  

  
  

Questão 1341616

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade de celebração de convênio também se aplica aos casos em que lei específica discipline a transferência de recursos para a execução de programas do governo federal em parceria com governos estaduais e municipais, que regulamente critérios de habilitação, transferência de montante, forma de transferência e forma de aplicação dos recursos recebidos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 - Celebração de Convênios 

  Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências

  Art. 1º A celebração (assinatura de termo de convênio) e a execução de convênio de natureza financeira, para fins de execução descentralizada de Programa de Trabalho de responsabilidade de órgão ou entidade da Administração Pública Federal, direta ou indireta, serão efetivadas nos termos desta Instrução Normativa. Redação alterada pela IN 7/2007

  § 1º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:

   § 4º A obrigatoriedade de celebração de convênio não se aplica aos casos em que lei específica discipline a transferência de recursos para execução de programas em parceria do Governo Federal com governos estaduais e municipais, que regulamente critérios de habilitação, transferir montante e forma de transferência, e a forma de aplicação e dos recursos recebidos.
  

• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

  Art. 1º Esta Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

  ...

  § 5º A União não está obrigada a celebrar convênios.

• Não se aplica

• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

  Art. 1º Esta Portaria regula os instrumentos de repasse celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

  § 7º A União não está obrigada a celebrar os instrumentos dispostos nesta Portaria.

• PORTARIA 424

  Não se aplicam as exigências desta Portaria:

  II - a outros casos em que lei específica discipline de forma diversa a transferência de recursos para execução de programas em parceria do Governo Federal com governos estaduais, municipais e do Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos.

• Art. 1º Esta Portaria regula os instrumentos de repasse celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

  § 7º A União não está obrigada a celebrar os instrumentos dispostos nesta Portaria.

  Gabarito: ERRADO

Questão 1341619

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

No Brasil, o orçamento público deve.

obedecer ao princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2°, Lei 4320 A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

• Complementando...
  
  
  
  

  (CESPE/ANALISTA/ANEEL/2010) A lei de orçamento contém a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, respeitados os princípios da unidade, universalidade e anualidade. C
  

• quem maravilha hein...as provinhas em 2005...rs

• Até desconfiei dessa questão!

• 2005 que não volta mais. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• ah Cespe de 2005 dos meus sonhos kkk

• ONDE EU ESTAVA EM 2005, PQP

• Errei! Eu lá ia saber que nessa época não havia "cespices"...kkkk Eu pensei, está faltando... não é UAU? Então, tá errado... Tome chumbo!

• CERTO

• Infelizmente eu estava só com 6 anos em 2005 KKKK

• Não se enganem que em 2000... 2005 era fácil responder essas questões ou outras que parecem simples.

  Hoje temos muitos materiais. Na época, todavia, não havia tanto material bom disponível e específico para concurso, não havia nem sites de questões disponíveis... As aulas de cursinhos eram todas presenciais e lotadas...

  Lendo engano de quem pensa que passar em concurso em outra época era fácil. Teriam que ler livros gigantes, como do Alexandre de Moraes, Celso Antonio Bandeira de Mello ou do Giacomoni para ter algum base para as provas.

  Hoje temos tudo mastigado e ainda temos preguiça.

• Anos Dourados.

• BOTA ANOS DOURADOS AI KKKKKKKKKKK

Questão 1341622

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

No Brasil, o orçamento público deve.

estar adstrito a princípios de respeito à disciplina fiscal agregada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Significado de Adstrito

  adj. Ligado; que permanece unido ou ligado a: posto de saúde adstrito ao hospital central.

• Correto!

  Ligado aos princípios.

• Disciplina fiscal agregada - maior controle sobre os resultados orçamentários; 

  Fonte: seplan.mt.gov.br/-/programacao-orcamentaria-estrategica-garante-investimentos-em-todas-as-areas

  Resposta: Certo.

• Gab. Certo

  Adstrito é sinônimo de: ligado, unido, pegado, junto, atado...

• CERTO

• marquei certo porque achei os nomes bonitos

Questão 1341625

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Introdução ao Orçamento Público; Orçamento Público em AFO

No Brasil, o orçamento público deve.

estar desvinculado formalmente do planejamento de médio e longo prazos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito errado. Segundo PALUDO (2013) — De acordo com James Giacomoni, o orçamento anual constitui-se em instrumento de curto prazo, que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas.5 O Orçamento Público é um instrumento do planejamento e da administração que garante créditos orçamentários para tornar possível as realizações das ações, que, por sua vez, possibilitarão o alcance dos objetivos dos programas.

  O Orçamento Público materializa-se numa lei, a LOA – Lei Orçamentária Anual. A LOA é o instrumento por meio do qual o Governo estima as receitas que irá arrecadar e fixa os gastos que pretende realizar durante o ano. A LOA é um documento anual (uma lei) elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, pela qual ficam autorizadas as despesas públicas e previstas (estimadas) as receitas orçamentárias

• ERRADO 

   

  LOA = DEVE SER COMPATÍVEL COM LDO|PPA

• O PPA é o único planejamento de longo prazo (quantro anos), os demais (LDO e LOA) são de curto prazo (um ano)

• PPA--> MÉDIO PRAZO

  LDO E LOA--> CURTO PRAZO

• Quando li a questão, me veio um raciocínio um pouco diferente dos colegas.

  Se o Brasil é adepto ao Orçamento Programa (legalmente implantado pela lei 4.320/64), que tem como uma das sua dimensões o planejamento de médio e longo prazo, como o orçamento público vai estar desvinculado formalmente do planejamento de médio e longo prazos.

  Por isso o gabarito é Errado.

• Discordo do gabarito da banca, o item está correto pois o PPA é de médio prazo e a LDO e LOA são de curto prazo. Logo não existe planejamento de LONGO PRAZO como afirma a questão.

• Orçamento de Desempenho: Que NÃO Há Vinculação com Planejamento.

• ERRADO

  O PPA é o único planejamento de longo prazo (quantro anos), os demais (LDO e LOA) são de curto prazo (um ano)

Questão 1341628

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

No Brasil, o orçamento público deve.

manter periodicidade bianual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  Lei 4320/64 Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
  

• Errado.

   

  CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  § 5º A lei orçamentária anual

• É o    A     da     L O A

   

• foi o tempo que esse tipo de questão caia em prova.

  LOA = anual

• Resposta:Errado

  ------------------------------

  #Princípio da Anualidade/Periodicidade:

  Segundo este princípio o orçamento deve ser elaborado e autorizado para o período de um ano.

  ------------------------------

  FONTE:AFO PARA CONCURSOS |Prof. Fábio Lobo

Questão 1341631

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Introdução ao Orçamento Público; Orçamento Público em AFO

No Brasil, o orçamento público deve.

abrigar os investimentos das empresas nas quais o poder público é titular da maioria do capital votante, bem como discriminar as receitas que financiam esses investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• OI -  orçamento de investimento nas estatais.

• II – Orçamento de investimento das empresas estatais: empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

• É característica do processo orçamentário federal brasileiro:

  # dificultar a conexão entre planos de longo prazo e orçamento.

  # a fiscalização dupla da sua execução: interna e externa.

  # permitir a afetação da receita de impostos exclusivamente por lei complementar.

  # a autonomia orçamentária dos poderes e dos entes federativos.

  # a periodicidade bianual.

  # abrigar os investimentos das empresas nas quais o poder público é titular da maioria do capital votante, bem como discriminar as receitas que financiam esses investimentos.(CERTA)

  https://www.passeidireto.com/arquivo/19306537/professor-paulo-lacerda-afo-em-exercicios-comentados-final

• QUESTÃO CORRETA.

  
  

  Conforme o art. 165, § 5º, inciso II da CF/88 .que se refere ao princípio da UNIVERSALIDADE quando o constituinte prevê a abrangência da LOA:

  
  

  A lei orçamentária anual compreenderá:

  
  

  I - O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

  II - O orçamento de investimento das empresas que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

  III- O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

• A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

• "Abrigar os investimentos das empresas nas quais o poder público é titular da maioria do capital votante, bem como discriminar as receitas que financiam esses investimentos."

  Não seria "DESPESAS que financiam"?

• Eduardo, investimentos são despesas, assim são necessárias receitas para financia-los.