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Prova CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Direito

ID
2851606
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.


As caridades odiosas


    Foi uma tarde de sensibilidade ou de suscetibilidade? Eu passava pela rua depressa, emaranhada nos meus pensamentos, como às vezes acontece. Foi quando meu vestido me reteve: alguma coisa se enganchava na minha saia. Voltei-me e vi que se tratava de uma mão pequena e escura. Pertencia a um menino a que a sujeira e o sangue interno davam um tom quente de pele. O menino estava de pé no degrau da grande confeitaria. Seus olhos, mais do que suas palavras meio engolidas, informavam-me de sua paciente aflição. Paciente demais. Percebi vagamente um pedido, antes de compreender o seu sentido concreto. Um pouco aturdida eu o olhava, ainda em dúvida se fora a mão da criança o que me ceifara os pensamentos.

    ― Um doce, moça, compre um doce para mim.

    Acordei finalmente. O que estivera eu pensando antes de encontrar o menino? O fato é que o pedido deste pareceu cumular uma lacuna, dar uma resposta que podia servir para qualquer pergunta, assim como uma grande chuva pode matar a sede de quem queria uns goles de água. Sem olhar para os lados, por pudor talvez, sem querer espiar as mesas da confeitaria onde possivelmente algum conhecido tomava sorvete, entrei, fui ao balcão e disse com uma dureza que só Deus sabe explicar: um doce para o menino.

    De que tinha eu medo? Eu não olhava a criança, queria que a cena humilhante para mim, terminasse logo. Perguntei-lhe: – Que doce você...

    Antes de terminar, o menino disse apontando depressa com o dedo: aquelezinho ali, com chocolate por cima. Por um instante perplexa, eu me recompus logo e ordenei, com aspereza, à caixeira que o servisse.

    ― Que outro doce você quer? Perguntei ao menino escuro.

    Este, que mexendo as mãos e a boca ainda espera com ansiedade pelo primeiro, interrompeu-se, olhou-me um instante e disse com uma delicadeza insuportável, mostrando os dentes: não precisa de outro não. Ele poupava a minha bondade.

    ― Precisa sim, cortei eu ofegante, empurrando-o para frente. O menino hesitou e disse: aquele amarelo de ovo. Recebeu um doce em cada mão, levando as duas acima da cabeça, com medo talvez de apertá-los... E foi sem olhar para mim que ele, mais do que foi embora, fugiu. A caixeirinha olhava tudo:

    ― Afinal uma alma caridosa apareceu. Esse menino estava nesta porta há mais de uma hora, puxando todas as pessoas, mas ninguém quis dar.

    Fui embora, com o rosto corado de vergonha. De vergonha mesmo? Era inútil querer voltar aos pensamentos anteriores. Eu estava cheia de um sentimento de amor, gratidão, revolta e vergonha. Mas, como se costuma dizer, o Sol parecia brilhar com mais força. Eu tivera a oportunidade de... E para isso foi necessário que outros não lhe tivessem dado doce.

Clarice Lispector

O objetivo maior do texto é

Alternativas
Comentários

  • Acho que cabe duas respostas:

    Gabarito: fazer uma crítica à sociedade e aos problemas relacionados às crianças de rua. (Esta parte é evidenciada no final do texto quando todos do bar, ao se omitirem de dar o doce à criança, mostra uma sociedade desinteressada e apática às crianças de rua)

    levar-nos a ser mais caridosos. (Quando a personagem indica que o "Sol parecia brilhar com mais força," conclui-se que a caridade nos faz bem, não importaria se este foi por causa do menino de rua, poderia ser qualquer tipo de necessitado)


  • "― Afinal uma alma caridosa apareceu. Esse menino estava nesta porta há mais de uma hora, puxando todas as pessoas, mas ninguém quis dar."

        "Fui embora, com o rosto corado de vergonha. De vergonha mesmo? Era inútil querer voltar aos pensamentos anteriores. Eu estava cheia de um sentimento de amor, gratidão, revolta e vergonha. Mas, como se costuma dizer, o Sol parecia brilhar com mais força. Eu tivera a oportunidade de... E para isso foi necessário que outros não lhe tivessem dado doce."

    Clarice Lispector

    Gabarito A

  • Não vejo menção à sociedade aí.. no meu entendimento faz com que as pessoas sejam mais caridosas..

    não concordo com o gabarito.

  • "Esse menino estava nesta porta há mais de uma hora, puxando todas as pessoas, mas ninguém quis dar.

    (...) Eu estava cheia de um sentimento de amor, gratidão, revolta e vergonha. (...) Eu tivera a oportunidade de... E para isso foi necessário que outros não lhe tivessem dado doce."

ID
2851609
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.


As caridades odiosas


    Foi uma tarde de sensibilidade ou de suscetibilidade? Eu passava pela rua depressa, emaranhada nos meus pensamentos, como às vezes acontece. Foi quando meu vestido me reteve: alguma coisa se enganchava na minha saia. Voltei-me e vi que se tratava de uma mão pequena e escura. Pertencia a um menino a que a sujeira e o sangue interno davam um tom quente de pele. O menino estava de pé no degrau da grande confeitaria. Seus olhos, mais do que suas palavras meio engolidas, informavam-me de sua paciente aflição. Paciente demais. Percebi vagamente um pedido, antes de compreender o seu sentido concreto. Um pouco aturdida eu o olhava, ainda em dúvida se fora a mão da criança o que me ceifara os pensamentos.

    ― Um doce, moça, compre um doce para mim.

    Acordei finalmente. O que estivera eu pensando antes de encontrar o menino? O fato é que o pedido deste pareceu cumular uma lacuna, dar uma resposta que podia servir para qualquer pergunta, assim como uma grande chuva pode matar a sede de quem queria uns goles de água. Sem olhar para os lados, por pudor talvez, sem querer espiar as mesas da confeitaria onde possivelmente algum conhecido tomava sorvete, entrei, fui ao balcão e disse com uma dureza que só Deus sabe explicar: um doce para o menino.

    De que tinha eu medo? Eu não olhava a criança, queria que a cena humilhante para mim, terminasse logo. Perguntei-lhe: – Que doce você...

    Antes de terminar, o menino disse apontando depressa com o dedo: aquelezinho ali, com chocolate por cima. Por um instante perplexa, eu me recompus logo e ordenei, com aspereza, à caixeira que o servisse.

    ― Que outro doce você quer? Perguntei ao menino escuro.

    Este, que mexendo as mãos e a boca ainda espera com ansiedade pelo primeiro, interrompeu-se, olhou-me um instante e disse com uma delicadeza insuportável, mostrando os dentes: não precisa de outro não. Ele poupava a minha bondade.

    ― Precisa sim, cortei eu ofegante, empurrando-o para frente. O menino hesitou e disse: aquele amarelo de ovo. Recebeu um doce em cada mão, levando as duas acima da cabeça, com medo talvez de apertá-los... E foi sem olhar para mim que ele, mais do que foi embora, fugiu. A caixeirinha olhava tudo:

    ― Afinal uma alma caridosa apareceu. Esse menino estava nesta porta há mais de uma hora, puxando todas as pessoas, mas ninguém quis dar.

    Fui embora, com o rosto corado de vergonha. De vergonha mesmo? Era inútil querer voltar aos pensamentos anteriores. Eu estava cheia de um sentimento de amor, gratidão, revolta e vergonha. Mas, como se costuma dizer, o Sol parecia brilhar com mais força. Eu tivera a oportunidade de... E para isso foi necessário que outros não lhe tivessem dado doce.

Clarice Lispector

Sobre o texto, marque a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Acho que tem dois gabaritos, e diferentes da questão.


    Dizer que o menino está com fome é uma extrapolação de um pensamento nosso de que a criança ao pedir comida, necessariamente está com fome, e nao com um desejo de comer algo que não tem condição de comprar.


    Dizer que ela sentiu vergonha pelo fato de ele estar sujo também é uma extrapolação.


    Sim, pode ser que o menino queria dois doces, tanto é que aceitou no final. A diferença é que ele só pediu por um.

  • Questão, na minha opinião, muito subjetiva; envolve compreensão e interpretação.

    Analisando todas as opções (pede a opção INCORRETA) :

    A Interpretação: não está no texto, mas supõe-se que, por ser um menino de rua, estava com fome. (Opção correta)

    B Interpretação: a autora/personagem diz que estava com pudor (vergonha), talvez. Não deixa claro que era vergonha, mas algo a incomodava naquela situação. No último parágrafo fala novamente da vergonha, mas também interroga. (Opção correta)

    C Compreensão: está bem claro no último parágrafo. (Opção correta)

    D Interpretação (ou compreensão): Sim, a autora/personagem revela um misto de emoções e reflexão. (Opção correta)

    E Compreensão e interpretação: Embora se pense que um menino de rua, faminto e que estava pedindo doce há mais de uma hora na porta de uma confeitaria estivesse com muita fome, ele responde de forma clara e direta que não queria outro doce, apesar de ter aceitado logo em seguida por imposição da autora/personagem. (Opção incorreta)

    Como já disse, questão muito subjetiva, e difícil.

    Mas, por exclusão, a mais coerente é a letra E.


    Gabarito: E

  • Letra E é a incorreta concreta e explícita no texto, pois o menino recusou o 2º doce.

    Entretanto, a Letra A pode ser considerada incorreta se levar-se em conta que um doce está mais para satisfazer um desejo do menino à fome. Para fome, um bom sanduíche ou um prato de comida seria mais acertado. Ainda, apenas por estar sujo e mal vestido induziu a doadora num juízo superficial quanto ao menino ser de rua, pois nada no texto confirma esta informação.

  • É uma questão de duas possíveis respostas, visto que nada menciona no texto ou deixa a entender que o garoto estava com fome..

    a letra E é a mais indicada porque se ele recusou o segundo doce, mesmo aceitando depois, o que importa é que ele rejeitou de primeira mão.

  • "Sobre o texto", marque a opção INCORRETA.

    É uma questão de compreensão, está escrito no texto!!

    letra E

ID
2851612
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.


As caridades odiosas


    Foi uma tarde de sensibilidade ou de suscetibilidade? Eu passava pela rua depressa, emaranhada nos meus pensamentos, como às vezes acontece. Foi quando meu vestido me reteve: alguma coisa se enganchava na minha saia. Voltei-me e vi que se tratava de uma mão pequena e escura. Pertencia a um menino a que a sujeira e o sangue interno davam um tom quente de pele. O menino estava de pé no degrau da grande confeitaria. Seus olhos, mais do que suas palavras meio engolidas, informavam-me de sua paciente aflição. Paciente demais. Percebi vagamente um pedido, antes de compreender o seu sentido concreto. Um pouco aturdida eu o olhava, ainda em dúvida se fora a mão da criança o que me ceifara os pensamentos.

    ― Um doce, moça, compre um doce para mim.

    Acordei finalmente. O que estivera eu pensando antes de encontrar o menino? O fato é que o pedido deste pareceu cumular uma lacuna, dar uma resposta que podia servir para qualquer pergunta, assim como uma grande chuva pode matar a sede de quem queria uns goles de água. Sem olhar para os lados, por pudor talvez, sem querer espiar as mesas da confeitaria onde possivelmente algum conhecido tomava sorvete, entrei, fui ao balcão e disse com uma dureza que só Deus sabe explicar: um doce para o menino.

    De que tinha eu medo? Eu não olhava a criança, queria que a cena humilhante para mim, terminasse logo. Perguntei-lhe: – Que doce você...

    Antes de terminar, o menino disse apontando depressa com o dedo: aquelezinho ali, com chocolate por cima. Por um instante perplexa, eu me recompus logo e ordenei, com aspereza, à caixeira que o servisse.

    ― Que outro doce você quer? Perguntei ao menino escuro.

    Este, que mexendo as mãos e a boca ainda espera com ansiedade pelo primeiro, interrompeu-se, olhou-me um instante e disse com uma delicadeza insuportável, mostrando os dentes: não precisa de outro não. Ele poupava a minha bondade.

    ― Precisa sim, cortei eu ofegante, empurrando-o para frente. O menino hesitou e disse: aquele amarelo de ovo. Recebeu um doce em cada mão, levando as duas acima da cabeça, com medo talvez de apertá-los... E foi sem olhar para mim que ele, mais do que foi embora, fugiu. A caixeirinha olhava tudo:

    ― Afinal uma alma caridosa apareceu. Esse menino estava nesta porta há mais de uma hora, puxando todas as pessoas, mas ninguém quis dar.

    Fui embora, com o rosto corado de vergonha. De vergonha mesmo? Era inútil querer voltar aos pensamentos anteriores. Eu estava cheia de um sentimento de amor, gratidão, revolta e vergonha. Mas, como se costuma dizer, o Sol parecia brilhar com mais força. Eu tivera a oportunidade de... E para isso foi necessário que outros não lhe tivessem dado doce.

Clarice Lispector

Que atitude do menino revela seu orgulho?

Alternativas
Comentários

  •  interrompeu-se, olhou-me um instante e disse com uma delicadeza insuportável, mostrando os dentes: não precisa de outro não. Ele poupava a minha bondade.

    Gabarito C

ID
2851615
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.


As caridades odiosas


    Foi uma tarde de sensibilidade ou de suscetibilidade? Eu passava pela rua depressa, emaranhada nos meus pensamentos, como às vezes acontece. Foi quando meu vestido me reteve: alguma coisa se enganchava na minha saia. Voltei-me e vi que se tratava de uma mão pequena e escura. Pertencia a um menino a que a sujeira e o sangue interno davam um tom quente de pele. O menino estava de pé no degrau da grande confeitaria. Seus olhos, mais do que suas palavras meio engolidas, informavam-me de sua paciente aflição. Paciente demais. Percebi vagamente um pedido, antes de compreender o seu sentido concreto. Um pouco aturdida eu o olhava, ainda em dúvida se fora a mão da criança o que me ceifara os pensamentos.

    ― Um doce, moça, compre um doce para mim.

    Acordei finalmente. O que estivera eu pensando antes de encontrar o menino? O fato é que o pedido deste pareceu cumular uma lacuna, dar uma resposta que podia servir para qualquer pergunta, assim como uma grande chuva pode matar a sede de quem queria uns goles de água. Sem olhar para os lados, por pudor talvez, sem querer espiar as mesas da confeitaria onde possivelmente algum conhecido tomava sorvete, entrei, fui ao balcão e disse com uma dureza que só Deus sabe explicar: um doce para o menino.

    De que tinha eu medo? Eu não olhava a criança, queria que a cena humilhante para mim, terminasse logo. Perguntei-lhe: – Que doce você...

    Antes de terminar, o menino disse apontando depressa com o dedo: aquelezinho ali, com chocolate por cima. Por um instante perplexa, eu me recompus logo e ordenei, com aspereza, à caixeira que o servisse.

    ― Que outro doce você quer? Perguntei ao menino escuro.

    Este, que mexendo as mãos e a boca ainda espera com ansiedade pelo primeiro, interrompeu-se, olhou-me um instante e disse com uma delicadeza insuportável, mostrando os dentes: não precisa de outro não. Ele poupava a minha bondade.

    ― Precisa sim, cortei eu ofegante, empurrando-o para frente. O menino hesitou e disse: aquele amarelo de ovo. Recebeu um doce em cada mão, levando as duas acima da cabeça, com medo talvez de apertá-los... E foi sem olhar para mim que ele, mais do que foi embora, fugiu. A caixeirinha olhava tudo:

    ― Afinal uma alma caridosa apareceu. Esse menino estava nesta porta há mais de uma hora, puxando todas as pessoas, mas ninguém quis dar.

    Fui embora, com o rosto corado de vergonha. De vergonha mesmo? Era inútil querer voltar aos pensamentos anteriores. Eu estava cheia de um sentimento de amor, gratidão, revolta e vergonha. Mas, como se costuma dizer, o Sol parecia brilhar com mais força. Eu tivera a oportunidade de... E para isso foi necessário que outros não lhe tivessem dado doce.

Clarice Lispector

Sobre a narrativa é CORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • A moça, o menino e a caixeira! :D

  • vim aqui só para comentar como esse texto de Clarice Lispector é perfeito.

  • por algum instante poderia vacilar e achar que os presentes sentados estariam como personagens, mas não houve nenhuma ação ou reação do "possível conhecido dela".

    logo 03 personagens..

  • SEMPRE! SEMPRE OS TEXTOS DESSA MULHER ENCANTAM, NAO PRECISA SER FÃ.APENAS LEIA E VERÁ

  • O narrador observador, assim como o narrador personagem, é centrado no foco narrativo em 1ª pessoa do discurso. Distingui-se do narrador personagem, pois o narrador observador participa da história não como um personagem protagonista, mas como um coadjuvante que vê o que narra, mas sem ser o centro do enredo.

    https://mundoeducacao.uol.com.br/literatura/tipos-de-narrador.htm

ID
2851618
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.


As caridades odiosas


    Foi uma tarde de sensibilidade ou de suscetibilidade? Eu passava pela rua depressa, emaranhada nos meus pensamentos, como às vezes acontece. Foi quando meu vestido me reteve: alguma coisa se enganchava na minha saia. Voltei-me e vi que se tratava de uma mão pequena e escura. Pertencia a um menino a que a sujeira e o sangue interno davam um tom quente de pele. O menino estava de pé no degrau da grande confeitaria. Seus olhos, mais do que suas palavras meio engolidas, informavam-me de sua paciente aflição. Paciente demais. Percebi vagamente um pedido, antes de compreender o seu sentido concreto. Um pouco aturdida eu o olhava, ainda em dúvida se fora a mão da criança o que me ceifara os pensamentos.

    ― Um doce, moça, compre um doce para mim.

    Acordei finalmente. O que estivera eu pensando antes de encontrar o menino? O fato é que o pedido deste pareceu cumular uma lacuna, dar uma resposta que podia servir para qualquer pergunta, assim como uma grande chuva pode matar a sede de quem queria uns goles de água. Sem olhar para os lados, por pudor talvez, sem querer espiar as mesas da confeitaria onde possivelmente algum conhecido tomava sorvete, entrei, fui ao balcão e disse com uma dureza que só Deus sabe explicar: um doce para o menino.

    De que tinha eu medo? Eu não olhava a criança, queria que a cena humilhante para mim, terminasse logo. Perguntei-lhe: – Que doce você...

    Antes de terminar, o menino disse apontando depressa com o dedo: aquelezinho ali, com chocolate por cima. Por um instante perplexa, eu me recompus logo e ordenei, com aspereza, à caixeira que o servisse.

    ― Que outro doce você quer? Perguntei ao menino escuro.

    Este, que mexendo as mãos e a boca ainda espera com ansiedade pelo primeiro, interrompeu-se, olhou-me um instante e disse com uma delicadeza insuportável, mostrando os dentes: não precisa de outro não. Ele poupava a minha bondade.

    ― Precisa sim, cortei eu ofegante, empurrando-o para frente. O menino hesitou e disse: aquele amarelo de ovo. Recebeu um doce em cada mão, levando as duas acima da cabeça, com medo talvez de apertá-los... E foi sem olhar para mim que ele, mais do que foi embora, fugiu. A caixeirinha olhava tudo:

    ― Afinal uma alma caridosa apareceu. Esse menino estava nesta porta há mais de uma hora, puxando todas as pessoas, mas ninguém quis dar.

    Fui embora, com o rosto corado de vergonha. De vergonha mesmo? Era inútil querer voltar aos pensamentos anteriores. Eu estava cheia de um sentimento de amor, gratidão, revolta e vergonha. Mas, como se costuma dizer, o Sol parecia brilhar com mais força. Eu tivera a oportunidade de... E para isso foi necessário que outros não lhe tivessem dado doce.

Clarice Lispector

De acordo com o texto qual dos substantivos não se aplica à narradora?

Alternativas
Comentários

  • letra E

    Em nenhum momento a moça do texto demostrou nem diz que sentiu orgulho!

  • Eu não sou muito fã da Lispector, mas esse texto dela foi realmente muito bom.

    Um texto médio, de fácil entendimento e linguagem simples (na medida do possível).

    Sei que a banca não vai ver esse comentário, mas parabéns à CETREDE por ter colocado este texto nessa prova.

  • Clarice é espetacular. Nunca vi uma sensibilidade tão grande em escrever textos que "tocam" a alma como ela.

    Uma dica: Leia O livro dos prazeres - Aprendizagem de prazeres. É simplesmente fenomenal!

  • Realmente, texto lindo!

  • A) Pudor: "Sem olhar para os lados, por pudor talvez, sem querer espiar as mesas da..."

    B) Medo: "De que tinha eu medo? Eu não..."

    C) Caridade: "― Afinal uma alma caridosa apareceu."

    D) Humilhação: "...queria que a cena humilhante para mim, terminasse logo."

  • Caridade? Bom, caridade sincera não houve, logo, ocorreu de fato o gesto? Se a alternativa fosse: Caridade forçada ou algo do tipo.

    O texto de fato é tocante.

ID
2851621
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.


As caridades odiosas


    Foi uma tarde de sensibilidade ou de suscetibilidade? Eu passava pela rua depressa, emaranhada nos meus pensamentos, como às vezes acontece. Foi quando meu vestido me reteve: alguma coisa se enganchava na minha saia. Voltei-me e vi que se tratava de uma mão pequena e escura. Pertencia a um menino a que a sujeira e o sangue interno davam um tom quente de pele. O menino estava de pé no degrau da grande confeitaria. Seus olhos, mais do que suas palavras meio engolidas, informavam-me de sua paciente aflição. Paciente demais. Percebi vagamente um pedido, antes de compreender o seu sentido concreto. Um pouco aturdida eu o olhava, ainda em dúvida se fora a mão da criança o que me ceifara os pensamentos.

    ― Um doce, moça, compre um doce para mim.

    Acordei finalmente. O que estivera eu pensando antes de encontrar o menino? O fato é que o pedido deste pareceu cumular uma lacuna, dar uma resposta que podia servir para qualquer pergunta, assim como uma grande chuva pode matar a sede de quem queria uns goles de água. Sem olhar para os lados, por pudor talvez, sem querer espiar as mesas da confeitaria onde possivelmente algum conhecido tomava sorvete, entrei, fui ao balcão e disse com uma dureza que só Deus sabe explicar: um doce para o menino.

    De que tinha eu medo? Eu não olhava a criança, queria que a cena humilhante para mim, terminasse logo. Perguntei-lhe: – Que doce você...

    Antes de terminar, o menino disse apontando depressa com o dedo: aquelezinho ali, com chocolate por cima. Por um instante perplexa, eu me recompus logo e ordenei, com aspereza, à caixeira que o servisse.

    ― Que outro doce você quer? Perguntei ao menino escuro.

    Este, que mexendo as mãos e a boca ainda espera com ansiedade pelo primeiro, interrompeu-se, olhou-me um instante e disse com uma delicadeza insuportável, mostrando os dentes: não precisa de outro não. Ele poupava a minha bondade.

    ― Precisa sim, cortei eu ofegante, empurrando-o para frente. O menino hesitou e disse: aquele amarelo de ovo. Recebeu um doce em cada mão, levando as duas acima da cabeça, com medo talvez de apertá-los... E foi sem olhar para mim que ele, mais do que foi embora, fugiu. A caixeirinha olhava tudo:

    ― Afinal uma alma caridosa apareceu. Esse menino estava nesta porta há mais de uma hora, puxando todas as pessoas, mas ninguém quis dar.

    Fui embora, com o rosto corado de vergonha. De vergonha mesmo? Era inútil querer voltar aos pensamentos anteriores. Eu estava cheia de um sentimento de amor, gratidão, revolta e vergonha. Mas, como se costuma dizer, o Sol parecia brilhar com mais força. Eu tivera a oportunidade de... E para isso foi necessário que outros não lhe tivessem dado doce.

Clarice Lispector

“- Um doce, moça, compre um doce para mim.” Sobre o sujeito dessa oração, marque a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Compre (você) um doce para mim. Sujeito do imperativo oculto.




    #pas

  • Nas frases em que ocorrem verbos no imperativo, o sujeito pode ficar explícito ou oculto. Ex.: 

    -Empresta-me tu o livro. (Sujeito explícito e pronominal: tu)

    -Empresta-me o livro. (Sujeito oculto subentendido pela desinência do verbo: empresta tu)


    Na frase em questão:

    -Um doce, moça, compre um doce para mim.

    Moça, por estar em entre vírgulas, caracteriza-se como vocativo e não como sujeito.

    Sendo assim, o sujeito pode ser identificado pela desinência do verbo comprar: compre você.

    -Um doce, moça, compre (você) um doce para mim.



    Tipos de Sujeito

    Três tipos de sujeito podem causar confusão:

    -Sujeito Oculto

    -Sujeito Indeterminado

    -Oração sem sujeito


    Sujeito Oculto

    Sujeito oculto é aquele que não está explícito na oração, mas pode ser identificado pelo contexto ou pela desinência verbal. 


    Sujeito indeterminado

    No Sujeito indeterminado, a ação foi causada por algúem, mas não é possível identificar esse alguém.

    O sujeito indeterminado pode ocorrer de 3 formas:

    1) Verbo na 3ª pessoa do plural sem sujeito explícito.

    2) Verbo ativo na 3ª pessoa do singular + partícula de indeterminação do sujeito SE.

    3) Verbo no infinitivo impessoal


    Oração sem sujeito

    Orações sem sujeito são formadas a partir de verbos impessoais:

    -Haver, fazer, passar, ser...

    -Verbos que indicam fenômenos da natureza

  • "Se um verbo vier no imperativo, o sujeito normalmente virá implícito: Nunca mais esconda (você) a minha bolsa!"


    Fonte: A Gramática - Prof. Pestana. Página 586 1)

  • Sujeito oculto ou implícito, ou desinencial ou elíptico. 

    Você sabe, mas não aparece.

    O que ou quem antes do verbo.

    Geralmente o verbo no imperativo: ordem, pedido, conselho.

  • Lembrando que o sujeito NÃO pode vir preposicionado


    para mim --> mim não pode ser sujeito

  • Sujeito oculto é uma classificação clássica do sujeito. Entretanto, muitas bancas cobram denominações como sujeito explícito/implícito.

    Sujeito explícito é o sujeito simples ou composto, pois ambos aparecem claramente na oração.

    Sujeito implícito é o sujeito oculto e o indeterminado, pois não são declarados na estrutura oracional.


  • “- Um doce, moça, compre um doce para mim.” Sobre o sujeito dessa oração, marque a opção correta.

    A - Está representado pelo substantivo moça.

    Moça é um vocativo.


    B - Trata-se de um sujeito oculto.

    Gabarito


    C - Classifica-se como indeterminado.

    O sujeito é indeterminado quando o verbo:

    Está na terceira pessoa do plural sem referente.

    Apresenta a partícula "SE" indeterminando o sujeito.

    Está na forma infinitiva impessoal.


    D - É sujeito simples representado pelo pronome mim.

    "Mim" é um pronome oblíquo e pronomes oblíquos não podem exercer função de sujeito.


    E - É uma oração sem sujeito. 

    Orações sem sujeito só ocorrem quando há verbos impessoais; Haver (no sentido de existir), Fazer (indicando tempo decorrido), Ser (indicando data, hora ou distância); ou verbos indicando fenômenos da natureza (exceto quando usados em sentido figurado).


    Se eu estiver errado, por favor, corrijam-me.

  • Se o verbo vier no imperativo, o sujeito normalmente virá implícito.

    A Gramática para Concursos Públicos, pág. 586.


    “- Um doce, moça, compre (você) um doce para mim.” 

    Moça não pode ser o sujeito dessa oração, uma vez que está posto entre vírgulas (vocativo).

  • O desafio foi saber se um vocativo pode ser Simultaneamente um sujeito...NÃO!

    Semanticamente é óbvio que o sujeito é moça mas sintaticamente não pode (a questão provou isso)

  • Para resolver essa questão é preciso saber diferenciar sujeito sintático (o termo que exerce essa função) e sujeito semântico (o referente). Nesse caso em questão, o referente é, claramente, o termo "moça". Contudo, esse termo não é aquele que exerce a função de sujeito, pois trata-se de um vocativo. Logo, o sujeito é, sintaticamene, oculto e se refere ao interlocutor, ou seja, você (no caso, a moça).

     

    " ... compre (você) um doce para mim ... "

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: B

  • Mas gente..... compre um doce pra mim... Quem compra? A MOÇA. pq o sujeito é oculto?

  • O Vocativo (moça) é um termo que não possui relação sintática

  • moça é vocativo

  • Podemos usar o modo imperativo: Compre você um doce para mim. B

ID
2851624
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre os tipos e gêneros textuais, associe a coluna B à coluna A.


COLUNA A

I. Tipo textual.

II. Gênero textual.


COLUNA B

( ) Carta.

( ) Injunção.

( ) Descrição.

( ) Artigo.

( ) Fábula


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Carta e Artigo pertencem ao mesmo: Descarta D e E.

    Certamente carta, artigo, descrição não são iguais: Descarta B

    50% de chance :D

    [Gab: A - Fábula é um gênero textual :)]

  • Tipo textual : Narrativo, Descritivo, Dissertativo(argumentativo ou expositivo) e Injuntivo. Por eliminação seria respondida a questão.

  • TIPOS: narração, argumentação, descrição, injunção (ordem) e exposição (que é o texto informativo).

     

    São infinitos os exemplos de gêneros: receita culinária, blog, e-mail, lista de compras, bula de remédios, telefonema, carta comercial, carta 

  • Tipos: narração, argumentação, descrição, injunção (ordem) e exposição (que é o texto informativo).

    Gêneros - Carta, Fábula, Artigo, Receita Culinária, Blog, E-mail, Lista de compras, bula de remédios, telefonema, carta comercial, carta.

    GABARITO:A.

  • Errei por não lembrar os conceitos.


    TIPOS (limitados)

    GÊNEROS (inúmeros)

  • Questão dada, pois tipologia são 4 e gêneros são mais de cem.

  • São as espécies de textos efetivamente produzidos em nosso cotidiano, cumprindo funções em situações comunicativas e que apresentam características gerais comuns — como forma, estrutura linguística e assunto — facilmente identificáveis. Como exemplos de Gêneros textuais temos a carta pessoal, a lista de compras, os cartazes, o romance etc. São inúmeras formas textuais escritas ou orais estáveis, da mesma forma que são inúmeras as práticas sociais a que elas servem. Enquanto a prática social estiver em vigor, o gênero textual a ela associado circulará. Como a vida em sociedade está sempre mudando e evoluindo, novos gêneros nascem, outros desaparecem e outros se mantêm.

     

    Exemplo: O gênero “carta pessoal” já não é tão conhecido e praticado pelos alunos. Devido à democratização da informática, esse gênero caiu em desuso, sobretudo no ambiente urbano, porém nasceu o gênero “e-mail”, que tem o mesmo objetivo social da carta pessoal.

     

    São composições linguísticas que têm como característica a predominância de certas estruturas sintáticas, tempos e modos verbais, classes gramaticais, combinações etc., de acordo com sua função e intencionalidade no interior do gênero textual. Se os gêneros textuais são inúmeros, a tipologia textual é limitada. São tipos textuais: Narrativo, Descritivo, Argumentativo, Expositivo e Injuntivo. Pode-se dizer que um gênero textual pode conter uma ou mais tipologias textuais. Por exemplo, para os gêneros crônica, romance, fábula, piada, contos de fadas, entre outros, a tipologia textual predominante é a narrativa. Para os gêneros anúncio de classificado, lista de compras, cardápio, cartaz de procura-se, a tipologia que predomina é a descritiva. Para os gêneros manifesto, sermão, monografia, ensaio, editorial, dissertação, a tipologia predominante é argumentativa. Para os gêneros livro didático, verbete de dicionário e enciclopédia, é a tipologia expositiva que predomina. Para os gêneros propaganda, receita culinária, manual de instruções, entre outros, é a tipologia injuntiva.

  • Essa questão foi anulada não seu o porquê

ID
2851627
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as duas frases a seguir em relação à ambiguidade.

I. Karla comeu um doce e sua irmã também.
II. Mataram a vaca da sua tia.

Marque a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Frase número 1 , da o entendimento que Karla comeu o doce e a irmã , pois o conectivo "e" está dando duplo sentido. Portanto seria o ideal trocar por uma vírgula.

  • É facultativo o uso da vírgula para separar orações aditivas com sujeitos diferentes. Porém, é recomendável usá-la, pois evita ambiguidades.


    Ex: Eu trabalhava (,) e meu filho também.


  • Letra A

  • A vírgula, do mesmo modo que os demais sinais de pontuação, exerce três funções básicas:


    ·Marcar as pausas e as inflexões da voz na leitura;

    ·Enfatizar e/ou separar expressões e orações;

    ·Esclarecer o sentido da frase, afastando qualquer ambigüidade.

  • Eu achava que a ambiguidade da primeira residia no fato de um poder ser numeral ou pronome indefinido.

  • Questão fulera...

  • conectivo aditivo "e" com Sujeitos diferentes?! Virgula presente!

  • A letra E também seria possível. Note:

     e) Uma preposição resolveria o problema da frase II. "Mataram a vaca da sua tia" ( se eu puser uma preposição, como sugere o item, teríamos "Mataram à vaca da sua tia." (a + a = à) A crase entraria como elemento diferenciador de ambiguidade, tornando o objeto direto simples em objeto direto preposicionado (à vaca), ou seja, desfaria a ambiguidade com o acréscimo de preposição e deixaria o item correto.

  • Na letra A ocorre um período composto por coordenação, unido pela conjunção "e"aditiva. Nesse caso, as duas orações possuem sujeitos diferentes e, deste modo, recomenda-se a separação delas duas por vírgula, de modo a se evitar ambiguidades.

  • VALEU LUCAS

  • I. A letra A possui erro de adição, ou seja, dar ideia de que Karla comeu o doce e sua irmã (kkkkkkkkkk),

    II.O erro dessa alternativa foi a frase "uma preposição", em vez de "a preposição "da" deve ser substituída pela preposição "de"", para haver correto sentido na frase.

  • Tá, mas e a II, não teria que ser modificada também?

ID
2851630
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir, com relação ao uso do artigo e marque a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Alguém pra ajudar nessa questão?

  • Questão ladina que facilmente se erra. Chamo a atenção, a propósito, para várias questões dessa banca, que é desconhecida, mas exigiu bastante comedimento do candidato. De toda forma, segue explicação do gabarito:



    “Saiu com todos os quatro.”


    “Todos os quatro filhos.”



    Observe que na primeira construção não há a presença de substantivo, o que dispensa o uso do artigo “os” após o pronome (todos). Por esse motivo, há incorreção na frase.


    Por seu turno, a segunda frase traz um substantivo (filhos), fato que legitima o uso do artigo “os”.



    Letra C

  • Banca lixo!

  • Se separarmos a oração em duas ficaria assim:

    O pai chamou o filho

    Saiu com todos os quatro

    Analisando somente a segunda oração veremos que o artigo "os" não acompanha um substantivo já que "quatro" funciona nesta horação como um númeral.

    Mas não são duas Orações isoladas por que tem a conjunção "e" juntando ela, o que poderia ligar "os" com o substantivo "filho", deixando subentendido de esse "todos os quatro" fala de filhos.

    É uma questão bem cabeluda, do tipo que se não parar pra analisar vc erra

  • Quem chama, chama à alguém?

    Indiquem para comentários, pessoal!!!!

  • Todos acompanhado de numeral na frente tem que ter substantivo para ter artigo TODOS "OS" QUATROS "ALUNOS" FORMA ERRARA: TODOS "OS" QUATROS > cadê o substantivo?? Logo tá errado Definição de artigo: palavra que se antepoe ao "SUBSTANTIVO"
  • Não entendi a alternativa A, alguém pode comentar a respeito?

  • O ARTIGO é usado depois do pronome indefinido TODOS seguido de substantivo expresso; omitindo-se o substantivo, não se usa o ARTIGO.

  • Gurizada. 

     

    Vamos indicar para comentário. 

  • O artigo é usado depois do pronome indefinido TODOS seguido de substantivo expresso: omitindo-se o substantivo, NÃO SE USA O ARTIGO:

    Todos os quatro filhos acompanham o pai.

    O pai veio e saiu com todos quatro.

     

    Fonte: A gramática para concursos públicos, Fernando Pestana

  • REGRA: Depois de “TODOS”, “TODAS” {NO PLURAL} ---> Sempre se empregam os artigos definidos:

    Exemplo 1: Ela leu todos os livros.

    Exemplo 2: Ouvimos todas as músicas.

    EXCEÇÃO: OMITE-SE o emprego do artigo ---> “Se” houver NUMERAL NÃO SEGUIDO DE SUBSTANTIVO.

    EXEMPLO EXTRAÍDO DA QUESTÃO COM O USO DO ARTIGO:

    Todos os quatro filhos acompanharam os pais. Neste caso há numeral "quatro" seguido de substantivo "filhos", então temos o artigo definido após o “todos”.

    EXEMPLO EXTRAÍDO DA QUESTÃO SEM O USO DO ARTIGO:

    O pai chamou o filho e saiu com todos os quatro. Neste caso há numeral "quatro", entretanto não vem seguido de substantivo, então NÃO temos o artigo após o “todos”. O correto seria: "O pai chamou o filho e saiu com todos quatro"

    Vejam outros exemplos SEM O USO DO ARTIGO APÓS O TODOS/TODAS:

    Exemplo 1: Todas cinco compareceram.

    Exemplo 2: Todos seis sobreviveram.

  • Não sabia dessa regra. isso só aumenta o meu léxico em gramática.. loucura loucura loucura.. banca sapeca...

  • QC!!!

    VÁRIAS QUESTOES COM PEDIDO DE COMENTARIO DO PROFESSOR E NADA!

    JA FOSSE MELHOR.

    RENOVAR COM VOCÊS? NÃO OBRIGADO!!!

  • a) Procurou fazer perguntas as mais difíceis. Diante do adjetivo no grau superlativo, pode-se variar a posição do artigo.

    Procurou fazer as perguntas mais difíceis./ Procurou fazer as mais difíceis perguntas./ Procurou fazer perguntas as mais difíceis.

    b) Precisou esperar das cinco até a uma hora. O artigo é obrigatório depois de locução prepositiva.

    c) O pai chamou o filho e saiu com todos (os) quatro. Se o numeral não vier seguido seguido de substantivo, não se usa o artigo.

    d) Todos os quatro filhos acompanharam os pais. numeral + substantivo = Pede artigo.

    e) A Penha é um ponto turístico. Antes de regiões é obrigatória.

  • Esclarecendo:

    A) Procurou fazer perguntas as mais difíceis

    O artigo definido faz parte do adjetivo superlativo relativo, para especificar o ser dentro de um grupo:

    B) Precisou esperar das cinco até a uma hora.

    Os numerais (cinco e uma) estão se referindo ao substantivo hora, portanto eles exigem a anteposição dos artigos

    C) O pai chamou o filho e saiu com todos os quatro.

    Neste caso o numeral (quatro) não faz referência a nenhum substantivo, logo ele não admite artigo.

    D) Todos os quatro filhos acompanharam os pais.

    Neste caso o numeral (quatro) faz referência ao substantivo filho, logo ele admite o artigo.

    Gabarito: C

  • raramente o professores do QC comentam as questões!! Pagamos muito caro para pouco retorno!!

  • O artigo é usado depois do pronome indefinido TODOS seguido de substantivo expresso; omitindo-se o substantivo,não se usa o artigo.

  • Alternativa letra C

    Note que a frase fale "O pai chamou o filho e saiu com todos os quatro" - todos os quatro quem? Se não tem substantivo depois da palavra TODOS, não pode ter artigo

    Regras aplicáveis:

    O pronome todo/toda, no singular, no sentido de totalidade, por inteiro, deve ser seguido de artigo.

    Toda a família receberá a vacina. (a família totalmente)

    Todo o grupo se perdeu naquela ilha. (o grupo totalmente)

    o) Quando no sentido de cada, qualquer, não pode ser seguido de artigo.

    Toda família receberá a vacina. (cada família)

    Todo cidadão tem direito a votar.

    p) No plural, todos exige artigo, a menos que haja outro determinante, substituindo o artigo:

    Todas as famílias receberão a vacina.

    Todas estas famílias receberão a vacina.

    q) Não haverá artigo após “todos” quando o vocábulo de valor substantivo não admitir artigo:

    Todos vocês foram elogiados pelo chefe.

    Todos três foram elogiados pelo chefe.

    r) Quando o numeral for seguido de substantivo, receberá artigo:

    Todos os três alunos foram aprovados.

  • PEDRO ÁLVARES CABRAL O INIMIGO DOS CONCURSEIROS

    TODA RUA ESTAVA SEM LUZ... O ARTIGO É OBRIGATÓRIO? NÃO!

    TODA COM A ARTIGO RUA INTEIRA

    TODA SEM ARTIGO QUALQUER.

    “Saiu com todos os quatro.” ARTIGO PROIBIDO

    “Todos os quatro filhos.” ARTIGO OBRIGATÓRIO

    AIAI EM!

  • Tipo de questão que tu erra só uma vez pra ficar ligeiro, depois tu decora kskad

ID
2851633
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir quanto à regência verbal e marque a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Construção machadiana: VTI + OI + SUJEITO DE NATUREZA PASSIVA


    Esqueceram-me todos os documentos.

    VTI + OI + SUJ.


    Mas, na grande maioria das questões, iremos encontrar o "esquecer" e o "lembrar" pronominais (pronome + DE) ou sem o pronome e a preposição DE

  • VTD

    Sair da lembrança, olvidar

    Esqueci o guarda-chuva.

    VTI

    Quando usado pronominalmente, torna-se “esquecer-se” com a preposição “de”;

    Esqueci-me do guarda-chuva.


    Uma terceira construção, muito comum no meio literário, admite o objeto, seja direto ou indireto, como sujeito da oração:

    Esqueceu-me tudo.

    Esqueceram-me os documentos.



    Fonte: http://veredasdalingua.blogspot.com/2012/07/regencia-verbal-ii.html

  • Esqueceram de mim.

    O correto é Esqueceram-me por ser VTD.

    Esqueceram-me todos os documentos.

    Não lembro do seu nome.

    O correto é Não lembro seu nome, pois o verbo não está na forma pronominal.

    Todos obedecem o regulamento.

    O correto é Todos obedecem ao regulamento.

    Nunca revide nenhuma agressão.

    O correto é Nunca revide a nenhuma agressão.



    Revidar é sempre VTI, com a preposição [a]:

    Ele revidou ao ataque instintivamente.


    Nunca havia visto essa forma, errei legal

  • a) Incorreto. Correção: "esqueceram-se de";


    b) Correto. Vide explicação abaixo;


    c) Incorreto. Correção: "me lembro do";


    d) Incorreto. Correção: "obedecem ao";


    e) Incorreto. Correção: "revide a".


    Letra B

  • Nossa!!! Mais que falta de respeito desse examinador, esquecer e lembrar, quando pronominal, serão vti e não VTd.

  • Eita! Sinto vergonha dos meus erros, enquanto falante nativo desse idioma. Segue o baile.


  • https://youtu.be/acl-O0tuCks

  • Gabarito: B

    Esqueceram-me todos os documentos. = Todos os documentos foram esquecidos por mim.

    Traduzindo:

    Esqueceram=>VTI

    me=> OI

    todos os documentos=>SUJ

    #@v@nterumo@posse

  • LEMBRAR /ESQUECER É TUDO OU NADA!!

    LEMBREI- ME DE TODOS /////// LEMBREI TODOS DO ANIVERSÁRIO.

  • GABARITO: B

  • Esqueceram-me todos os documentos.

    Esqueceram = VTI

    me = OI

    todos os documentos = SUJEITO

    Todos os documentos foram esquecidos por mim.

  • Só eu que não entendi nada ?! : /

  • Calma Maria, tudo vai dar certo!

    O verbo esquecer, assim como lembrar, pode ser transitivo direto ou indireto, ou seja, exigir ou não uma preposição. Mas isso não quer dizer que você pode usar qualquer uma dessas formas indiscriminadamente.

    O verbo é transitivo indireto (exige uma preposição) quando vem em sua forma pronominal (lembrar-se, esquecer-se). Quem se esquece, esquece-se de alguma coisa; quem se lembra, lembra-se de alguma coisa. Logo, você deve dizer:

    – Eu me esqueci do RG (e não: “eu me esqueci o RG”)

    – Eu me lembrei daquele fato (e não: “eu me lembrei aquele fato”) 

    Se o verbo não vier acompanhado de um pronome, deve ser usado sem preposição. Ou seja, quem esquece, esquece alguma coisa; quem lembra, lembra alguma coisa. Logo:

    – Eu esqueci meu RG (e não: eu esqueci do meu RG).

    – Eu lembrei aquele fato (e não “eu lembrei daquele fato”).

    Logo, voltando à questão do início, o certo seria usar somente a primeira frase (sério, esperamos que você nunca precise usar nenhuma delas)

  • Cuidado com algumas explicações,galera!A professora Flávia Rita dá uma excelente aula acerca disso!!!!

  • Verbo esquecer e lembrar somente será VTD se não for pronominal. Muita gente falando que é VTD, está errado.

     

    Esse caso da letra B, apesar de ser raro cair , está correto pelo motivo que o Ravi Pin explicou.

     

    ESQUECERAM -         ME            TODOS OS DOCUMENTOS.

    VTI                              OI             SUJEITO DE NATUREZA PASSIVA

     

    Então quem gravou que, se tem POA (pronome) tem que vir a preposição, muito cuidado nesse caso aí !

     

ID
2851636
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em qual das opções a seguir temos um sujeito oracional?

Alternativas
Comentários

  • O sujeito oracional também pode ser chamado de oração subordinada substantiva subjetiva.


    Para encontrar o sujeito oracional basta analisar se o termo que falta na oração principal é o sujeito.


  • GABARITO B

    Cumpre trabalharmos bastante.

    Cumpre ISSO

    ISSO cumpre.

  • A)Havia poucos ingressos à venda.

    Oração sem sujeito (verbo haver).


    B)Era primavera.

    Oração sem sujeito. (Verbo ser indicando fenômeno meteorológico/natureza)


    C)Roubaram minha carteira.

    Sujeito indeterminado. (3 pessoa plural)


    D)Cumpre trabalharmos bastante.

    Sujeito Explícito e oracional: Trabalharmos bastante


    E)Mande-as entrar.

    Sujeito Oculto: Mande(você)-as entrar.

  • CUMPRE iSSO...

  • Havia poucos ingressos à venda. Oração sem sujeito (verbo haver no sentido de existir)

    Era primavera. Oração sem sujeito

    Roubaram minha carteira. Sujeito indeterminado

    Cumpre trabalharmos bastante.

    Mande-as entrar. Sujeito oculto (mande você)

  • O. S. Substantivas Subjetivas são aquelas que exercem a função sintática de sujeito para a oração principal.

    Considerações sobre as O. S. S. Subjetivas:

    a) Perceba que, quando a oração subordinada é substantiva subjetiva, na OP não há sujeito, pois o S da OP é a outra oração.

    b) Observe que, quando a oração subordinada substantiva for subjetiva, a OP apresentará um dos seguintes casos:

    verbo na 3ª p. singular (cumpre), na voz ativa, sem menção a sujeito; voz passiva sintética (VTD/VTDI + SE: Anunciou-se que o novo...) voz passiva analítica (locução verbal - v. auxiliar + v. principal no particípio: Foi constatado que a testemunha...).

    Fonte: Nova Gramática L. Portuguesa - Rodrigo Bezerra.

  • excelente comentario julius

     

  • na frase: cumpre trabalharmos aqui, verifica-se que trabalharmos aqui é sujeito de cumpre, portanto é um sujeito oracional, pois contém verbo, poderia se trocar por isso e verificar tal situação.

  • Pessoal explicação a respeito do assunto...

    https://www.youtube.com/watch?v=c9V5SubuD3w

  • sujeito oracional=SUJEITO SOB FORMA DE ORAÇÃO!

  • Observe se existe 2 verbos na frase,fica mais fácil para identificar

  • GABARITO D

    Lembrando que o verbo HAVER nunca possui sujeito e sim OBJETO .

    ________________________________________________________________________

    Sujeito oracional é um sujeito sob a forma de oração. Portanto, quando existe uma oração subordinada substantiva fazendo papel de sujeito, ela é denominada de sujeito oracional. O sujeito oracional também pode ser chamado de oração subordinada substantiva subjetiva.

    Basta substituir o sujeito por ISSO/DISSO/NISSO .

    Cumpre trabalharmos bastante.

    Cumpre ISSO.

    bons estudos

  • isso cumpre

    #Rumoa2020!

  • Falam que os preços serão novamente reajustados. 

    Alguém sabe que tipo de oração é essa?

    obrigado.

  • Guilherme Melo, a frase que você mostrou é oração subordinada substantiva objetiva direta.

    Falaram + oração subordinada

    Quem fala, fala alguma coisa. Ou seja:

    Falaram isto.

    Isto = objetivo direto.

    Como o isto, nessa frase, substitui a oração subordinada, ele cumpre o papel de objetivo direto.

    A oração que cumpre esse papel é a substantiva objetiva direta.

  • Guilherme Melo, a frase que você mostrou é oração subordinada substantiva objetiva direta.

    Falaram + oração subordinada

    Quem fala, fala alguma coisa. Ou seja:

    Falaram isto.

    Isto = objetivo direto.

    Como o isto, nessa frase, substitui a oração subordinada, ele cumpre o papel de objetivo direto.

    A oração que cumpre esse papel é a substantiva objetiva direta.

  • Valeu Eitchwarz!

  • Trabalharmos bastante cumpre.

ID
2851639
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nas afirmativas a seguir marque a opção cujo termo destacado funciona como objeto indireto.

Alternativas
Comentários

  • Consideração importante: não confunda o Objeto Indireto com o Complemento Nominal. Aquele integra a significação de VTI ou VTDI, enquanto este completa nomes (substantivo, adjetivos e advérbios). Fonte: Nova Gramática da Língua Portuguesa - Rodrigo Bezerra.

  • Para ser objeto indireto é necessário que o termo complete a ideia de um VTI ou de verbo bitransitivo, vejamos:

     

                                   "Edite desconfia de tudo."

                                   Sujeito     VTI        OI

     

    a) trata-se de um complemento nominal, pois modifica a ideia do adjetivo cheia;

    b) trata-se de um complemento nominal, pois modifica a ideia do substantivo abstrato crença e tem valor passivo;

    c) trata-se de um complemento nominal, pois modifica a ideia do advérbio anteriormente;

    d) trata-se de um adjunto adnominal, pois modifica a ideia do substantivo concreto filho;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    -------------------

    Gabarito: E

  • a) A sala está cheia de gente. C.N

    b) A crença em Deus é necessária. C.N

    c) Anteriormente ao presidente, falou o ministro. C.N

    d) O mundo é filho da desobediência. ADJ. ADN

    e) Edite desconfia de tudo. OBJ. IND


  • Quem desconfia, desconfia DE alguma coisa

  • Desconfiar, verbo transitivo indireto. Quem desconfia, desconfia DE.

  • objeto indireto - completa um VERBO, e tem preposicão

    complemento nominal - completa um nome (subst, adjetivo, adverbio) e tem preposição.

    Todas as alternativas completam um nome, menos a E) que completa um verbo. Simples!

  • Só fazer a pergunta: Desconfia DE quê?

  • Questão simples A) CN B) CN C) CN D) A.A E) O.I ✅
  • Questão simples A) CN B) CN C) CN D) A.A E) O.I
  • essa letra C, o verbo falar não seria transitivo indireto?
ID
2851642
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA quanto à classificação das orações destacadas.

Alternativas
Comentários


  • Gabarito: C


    O erro da questão E é que a oração destacada tem valor adversativo e não aditivo. Veja que é possível substituir o "e" por "mas" ou "porém": Juçara fuma, mas não traga.

    O "e", quando adversativo, também pode aparecer antecedido por vírgula, como em " estava querendo ler, e o sono não deixava".

  • Professor Alexandre Soares purinho.

  • uma dúvida nessa questão é esse se não seria condicional

    se Joana gostar ???

  • A assertiva "b" está incorreta, pois para ser uma oração explicativa virá, obrigatoriamente,  entre vírgulas.

     

    A assertiva "e" tem valor adversativo. Quem fuma traga, mas ela não faz isso. Veja: Jussara fuma, mas não traga.

    Uma ressalva: ao colocar-mos a conjunção adversativa "mas" teremos que preceder com uma virgula, sempre!

     

    A assertiva C está correta!

    Podemos retirar a conjunção "se" pela conjunção "já que", "uma vez que"..

     

    Vejam:

     

    Já que Joana gosta de você, por que não a procura? 

     

     

  • Qual o erro da letra A ?

  • Características da Completiva Nominal: função de complemento nominal, tem preposição, estrutura= nome (substantivo abstrato)+preposição+conjunção integrante.

    Ex: O professor tem vontade de que vocês sejam classificados.

  • GABARITO:C 

  • letra a: trata-se de uma oração subordinada objetiva indireta.


    o verbo está na 1ª do indicativo.


    (quem aconselha, aconselha alguém a algo) Transitividade:VTDI


    "eu" aconselho alguém (representada pelo OD "a") a - esse aqui é preposição- alguma coisa (que aprenda português).


    #pas

  • Aconselho-a a que aprenda português.


    Quem aconselha, aconselha alguém a algo/ aconselha algo a alguém.


    Aconselho-a(objeto direto) a que aprenda português. = A ISSO = O.S.S.OBJETIVA INDIRETA

    preposição conjunção integrante (objeto indireto)

  • a) subordinada substantiva objetiva indireta;

    b) subordinada adjetiva restritiva;

    d) subordinada adverbial condicional;

    e) coordenada adversativa;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • a c nao estaria errada? pelo fato de nao se iniciar frase com pronome obliquo atono?

  • Esse "se" não é pronome. É conjunção.

  • Orações subordinadas adjetivas:

    Explicativa: Entre vírgulas. Refere-se a um conkunto unitário ou uma generalização. 

    Restritiva: Sem vírgulas. Refere-se a uma parte de um conjunto maior. 

  • Gabarito: C

    a - Subord.Subst. objetiva indireta;

    b - subordinada adjetiva restritiva (Não é explicativa pois não foi isolado por pontuação)

    c - Subordinada Adverbial Causal (Já que Joana Gosta de Você...)

    d - subordinada adverbial condicional (Trabalhar é uma condição para ser salvo)

    e - coordenada adversativa (Nesse contexto não assume valor de aditiva com de praxe)

  • GAB C

     

    a) Não é completiva nominal, por conta do verbo aconcelhar.

     

    b) É restritiva e não explicativa pela ausência de vírgula.

     

    c) GAB

     

    d) Condicional

     

    e) O "e" está dando ideia de adversidade.

     

    Avante! Fé operante. "O sol nasce pra todos, só não sabe  quem não quer."

  • Tem gente falando que na letra E é adversativa, então não deveria ser precedida de vírgula? A vírgula é obrigatória nesses casos... Na minha minha opinião a letra E está certa.

    Joana fuma, e não traga (Adversativa) - Vírgula obrigatória

    Joana fuma e não traga (Aditiva)

  • Na Frase: Juçara fuma e não traga

    Temos um mesmo sujeito , por isso não há vírgula (mais de um sujeito a vírgula seria facultativa). O determinante para oração ser considerada adversativa é a quebra de expectativa em relação a oração anterior, normalmente não se fuma sem tragar

  • Gabarito''C''.

    A) - Subord.Subst. objetiva indireta.

    B) - subordinada adjetiva restritiva.

    C) - Subordinada Adverbial Causal.

    D) - subordinada adverbial condicional. 

    E) - coordenada adversativa.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • O fato de Joana gosta de você, faz com que não a procure?

    (O fato de) = causa

    (faz com que) = consequência

  • As duvidas pedentes são entre a letra C e a letra E

    Por que não pode ser a letra E ?

    Juçara fuma e não traga, veja que há uma quebra de expectativa e não uma adição de informação, portanto ela está errada.

    Por que é a letra C ?

    Se Joana gosta de você, por que não a procura?

    Veja que o Se é capcioso, pois nos lembra a conjunção condicional, então nos induz a achar que a alternativa não pode, de maneira alguma, ser CAUSAL, e sim condicional. Nesses tipos de orações é importante analisarmos os sentidos da oração e não a conjunção

    ''Se Joana gosta de você, por que não a procura?''

    Já que Joana gosta de você, porque não a procura?

    LETRA C

  • FIZ UM CONCURSO REALIZADO POR ESSA BANCA E FOI UMA PORCARIA!

    TÁ EXPLICADO.

  • A alternativa E) também está certa.

    A virgula antes de orações coordenadas adversativas é obrigatória. Logo, como não há virgula antes da conjunção "e", tem valor aditivo e não adversativo.

  • Colegas, faz-se necessário prestar muita atenção à frase e o sentido que ela possui.

    Na C, percebe-se uma relação de causa e não de condição, veja:

    "Se Joana gosta de você, por que não a procura?", ou seja, já que, visto que, dado que Joana gosta de você, por que não a procura?

    Enquanto que, na letra E, tem-se uma relação de adversidade e não de adição, preste bastante atenção ao sentido do conectivo "E":

    Juçara fuma e não traga.

    Note que não existe ideia ou sentido de adição, e sim de oposição de ideias, pois o ato de fumar implica que você também trague, ação esta que não é realizada por Juçara. Inclusive, neste caso, o conectivo E deve vir obrigatoriamente precedido de vírgula, porque possui sentido adversativo; não se prendam, portanto, a regras e decorebas nem bijus fajutos que muitos professores ensinam por aí, pois nem sempre algumas conjunções terão o seu sentido que normalmente possuem, o que foi exatamente cobrado nesta questão!

    Por favor, qualquer erro, corrijam-me!

    Força e honra!

    Rumo à PCRN!

  • Ambíguo. Esse site precisa melhorar em relação ás respostas e explicações. A ( C) é adversativa, não cabe causa em orações opostas.

ID
2851645
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA em que o verbo é pronominal.

Alternativas
Comentários

  • Verbo pronominal é o que se conjuga com pronome oblíquo de mesma pessoa e número do sujeito obrigatoriamente.

    Para resolver essa questão basta tentar conjugar e analisar o complemento.

    Vamos lá:


    a) Eu me cortei - Eu cortei a carne.

    b) Ele se dá ares de importância - Ele dá tudo o que tem pelo seu objetivo.

    c) Banhou-se nas águas do rio - O rio Guaíba banha Porto Alegre.

    d) Marília vestiu-se com capricho - Marília vestiu seu cachorrinho.

    E) Eu me arrependi do que fiz - Eu arrependi você. (OPA, Isso não existe na língua portuguesa)


    Verbos, com arrepender-se, queixar-se, zangar-se, etc, só podem ser conjugados com pronome oblíquo da mesma pessoa.

  • Verbos pronominais são os verbos que são conjugados juntamente com um pronome oblíquo átono (me, te, se, nos, vos, se). Esse pronome oblíquo se referirá, obrigatoriamente, à mesma pessoa do sujeito.


    Podem ser reflexivos ou recíprocos.

    Na conjugação pronominal reflexiva, a ação recai sobre o próprio sujeito.

    Na conjugação pronominal recíproca, a ação recai sobre cada um dos sujeitos. Só ocorre com sujeitos plurais (nós, vós, eles).


    Fonte:https://www.conjugacao.com.br/verbos-pronominais/

  • normalmente são os que expressam sentimentos como o da letra E

  • Por isso, é incorreção gramatical escrever: Joãzinho queixa dos problemas, justamente porque o verbo queixar-se é essencialmente pronominal.

    Isso significa que nunca, nunca mesmo aparecerá sem o seu companheiro inseparável: o pronome oblíquo átono!

    Como os verbos essenciamente pronominais, existem aqueles que eventualmente são pronominais. Compare os exemplos:

    I) Ele debateu os assuntos do relatório.

    II) O peixe se debateu contra a rede.

    Perceba que no exemplo I, o verbo debater está na forma simples; já no II, atua na forma pronominal, logo é classificado eventualmente pronominal

    Neste caso, há, também, diferença de sentido quando o verbo atua com pronome:

    I) Debarter = discutir

    II) Debater-se = Agitar-se


  • não tem como outra pessoa se arrepender por você rsrs, por isso você se arrepende de algo! logo, o verbo é pronominal!

  • Eu me arrependi do que fiz.

    GABARITO: E

  • Basta tentar direcionar a ação para um terceiro. Sendo assim, há possibilidades de eu "arrepender" alguém? Não faz sentido, não é?

    .

    Nas demais ocasiões, é fácil perceber essa possibilidade.

  • Verbos pronominais são aqueles acompanhados por pronomes “me”, “te” “se”, “nos”, "vos" (pronomes oblíquos átonos).

    Esse tipo de verbo é usado para indicar ações relativas ao sujeito que as pratica. Sendo assim, o verbo deverá ser conjugado sempre acompanhado do pronome oblíquo correspondente à pessoa gramatical do sujeito.

    Exs.:

    Eu me queixo/ Tu te queixas / Ele se queixa / Nós nos queixamos

    “Queixar-se”, gramaticalmente, é classificado como um verbo essencialmente pronominal, isto é, que invariavelmente é conjugado acompanhado do pronome oblíquo. Outros exemplos são os verbos: arrepender-se, sentar-se, zangar-se, pentear-se, enganar-se, suicidar-se.

  • GABARITO: E

  • Gabarito: letra E.

    Letra A errada, não é pronominal, eu posso dizer por exemplo: Eu cortei o abacaxi.

    Letra B errada, não é pronominal, eu posso dizer por exemplo: Ele deu sorvete às crianças. 

    Letra C errada, não é pronominal, eu posso dizer por exemplo: Eu banhei no rio hoje.

    Letra D errada, não é pronominal, eu posso dizer por exemplo: Ele vestiu o terno.

    Letra E certa. Arrepender é verbo pronominal, por exemplo: Eu me arrependi, Ele se arrependeu, Nós nos arrependemos...

ID
2851648
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir e marque em qual das opções a palavra melhor funciona como advérbio.

Alternativas
Comentários

  • Com otimismo ou com pessimismo, ambos acertam na concordância: "diasmelhores" ou "piores". O problema surge quando essas palavras têm valor deadvérbio, pois os advérbios são invariáveis. ... No sentido de "mais mau", pode ir ao plural, pois "mau" é adjetivo; no sentido de "mais mal", é invariável, pois "mal" éadvérbio.29 de abr de 2005

    Folha Online - Colunas - Noutras Palavras - O melhor e o pior - 29/04 ...

    https://www1.folha.uol.com.br/folha/colunas/noutraspalavras/ult2675u18.shtml

  • Advérbio é uma palavra INVARIÁVEL que expressa circunstância e incide sobre um Adjetivo, Verbo ou sobre o próprio Advérbio.


    a) Conheço isso melhor que você. (CORRETO)

    A palavra melhor incidiu sobre o verbo Conheço

    Passando para o plural: Conhecemos isso melhor (não variou) que vocês.


    b) Ela é muito melhor que vocês. (ERRADO)

    Elas são muito melhores que vocês (variou, é Adjetivo);


    c) Não há nada melhor que um dia após o outro. (ERRADO)

    Incidiu sobre o pronome nada. É Adjetivo!


    d) Viva em paz que você terá vida melhor. (ERRADO)

    Vivam em paz e terão vidas melhores (variou, é Adjetivo);


    e) Esse auditório é melhor que o outro. (ERRADO)

    Esses auditórios são melhores que os outros. (variou, é Adjetivo)


    Gab.: A


  • Dica:Tentem passar toda a frase no plural e analise cada palavra a que não der certo sera o ADVERBIO.

  • MORFOLÓGIA


    RESUMO:

    1 - OS TERMOS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE NÚCLEO TEM FUNÇÃO SUBSTANTIVA

    2 - OS TERMOS QUE DELIMITERMINAM ( DELIMITAM, MODIFICAM ) OS NÚCLEO TEM FUNÇÃO ADJETIVA

    >> PRIMEIRO A ACHAR É O NÚMERO 2 POIS SABEREI QUEM É O SUBSTANTIVO NÚMERO 1

    TABELA PARA INDENTIFICAR A CLASSE MORFOLOGICA 

    REFERE -SE                            A PALAVRA É 

    AVA                 >>                      ADVERBIO                                       

    ADJETIVO

    VERBO

    ADVERBIO

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    REFERE -SE                            A PALAVRA É

    SUBSTANTIVOS        >>                    PRONOME ADJETIVO

    PRONOMES            >>                     ADJETIVO

                                                NÚMERAL ADJETIVO

                                                                                          ARTIGO ADJETIVO

                                                                                          LOCUÇÃO ADJETIVA > PREPOSICIONADA

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------ARTIGO NEM PRECISA COLOCAR NA TABELA----------------------

  • A letra B, "conheço MUITO melhor qie você". "MUITO" não seria advérbio de intensidade?

  • Tendo em mente que ADVÉRBIO se relaciona com VERBO, ADJETIVO OU ADVÉRBIO, chegamos a seguinte resposta.

    A) Conheço isso melhor que você. (CONHEÇO = VERBO) e (MELHOR = ADVÉRBIO)

    B) Ela é muito melhor que vocês. (ELA = PRONOME) e (MELHOR = ADJETIVO)

    C) Não há nada melhor que um dia após o outro. (NADA = PRONOME) e (MELHOR = ADJETIVO)

    D) Viva em paz que você terá vida melhor. (VIDA = SUBSTANTIVO) e (MELHOR = ADJETIVO)

    E) Esse auditório é melhor que o outro. (AUDITÓRIO = SUBSTANTIVO) e (MELHOR = ADJETIVO)

  • Complicaram demais! substituam o melhor por um adjetivo! quando não der certo é adverbio.

  • Melhor é um advérbio de intensidade, sendo assim basta substituir por ``mais``.A frase tem que aceitar a substituição para que esteja correta.

  • GAB A . 

    Conheço isso MELHOR que você.

    vejam que a palavra MELHOR tem valor de intensidade. logo, poderia substituir pela palavra "MAIS". 

    conheço isso MAIS que você. 

  • a única que não dá pra passar pro plural

  • Passem a frase para o plural.

    Se a palavra "melhor" não se alterou = advérbio (invariável).

  • GABARITO: A

    Para ser advérbio tem que está relacionado a uma das 3 classes de palavras: verbo, adjetivo ou advérbio. No caso, melhor está ligado ao verbo CONHECER. O adjetivo, ao contrário, se liga a substantivo ou pronome.

  •  A palavra “melhor” pode ser um adjetivo, quando se liga a um substantivo ou a uma palavra com valor de substantivo (uma pessoa melhor); mas também pode ser um advérbio, quando modifica um verbo, por exemplo: Correr melhor.

    Analisando as opções apresentadas, a alternativa (A) é a correta, pois a palavra “melhor” tem sentido de comparação de superioridade “Conheço isso mais que você” e está modificando o verbo “conheço”. 

    Na alternativa (B), a palavra “melhor” marca um valor adjetivo por estar caracterizando o pronome de valor substantivo “ela”: ela é melhor. 

    Na alternativa (C), a palavra “melhor” substitui o adjetivo “bom” caracterizando a palavra “nada” que tem valor de substantivo: nada melhor. 

    Na alternativa (D), a palavra “melhor” está caracterizando o substantivo “vida”: vida melhor.

    Na alternativa (E), a palavra “melhor” está caracterizando o substantivo “auditório”: auditório é melhor.

    Gabarito: A 

ID
2851651
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Marque a opção em que a palavra NÃO apresenta dígrafo.

Alternativas
Comentários

  • CUASE!

  • GABARITO:LETRA D


    A) CAMPO - KÃPO


    B) CACHORRO - CAXORO


    C) QUERO - KERO


    D) QUASE - KUASE


    E) NASCER - NASER


    Força, guerreiros(as)!!


  • O dígrafo ocorre quando duas letras são usadas para representar um único fonema. 


    grupo de duas letras us. para representar um único fonema; digrama, monotongo [No português são dígrafos: ch, lh, nh, rr, ss, sc, sç, xc ; incluem-se tb. am, an, em, en, im, in, om, on, um, un (que representam vogais nasais), gu e qu antes de <e>e de , e tb. ha, he, hi, ho, hu e, em palavras estrangeiras, th, ph, nn, dd, ck, oo etc.].

  • Kuase , ou seja todas as letras são pronunciadas.

    Digrafo = duas letras que representam um único fonema.


    erros, inbox

  • cã.po = AM

    Ca.cho.rro = Ch e rr

    Que-ro. = QE.RO

     Gabarito: Quase.

    Nascer = nas.cer... SC

     

  • Para ser dígrafo o 'gu' e o 'qu' precisam ser seguidos de 'e' e 'i'. Quando forem seguidos de 'a' ou 'o' não serão dígrafos. Também não há dígrafo quando conseguimos ouvir o som da letra 'u', como no caso em questão do quase.


    Bons estudos!

  • Obrigado pessoal errei essa.

  • QU é dígrafo, porém quando escuta-se o som de U, como no exemplo da questão acima; (qUAse), não é considerado dígrafo, um outro exemplo é a palavra VASCULAR, por ter SC em um primeiro momento pode se pensar que é dígrafo, mas não é, pois ao pronunciar a palavra VASCULAR, escuta-se o som de S e C. Lembrando que dígrafos são palavras que possuem 2 letras no qual se representam apenas um fonema. SÃO PEGADINHAS QUE TEMOS QUE NOS ATENTAR !!! BORA DESTRUIR A BANCA GUERREIROS.

  • Não sei vocês, mas eu falo ''nas cer'' pra mim não tem dígrafo de ''ss'' kk

  • Para definir se a palavra tem dígrafo ou encontro consonantal, basta prestar atenção na pronúncia e escrever as palavras em forma de fonemas. Ex: Quero = /k/e/r/o= 05 letras e 04 fonemas.

  • Boa explicação Iramar Martins!!!

  • Nessa questão fiquei em dúvida porque.. Como "nascer" possui digrafo? Parece que o *sc* dele não emite um som..

  • Os grupos GU e QU, quando trazem o U pronunciado, NÃO representam dígrafos, pois nesse caso G e Q tem um som e o U tem outro: aguentar; sagui; tranquilo; aquoso

  • Onde tá o dígrafo da opção (A)?

  • Dígrafo: duas letras com um único som.

    A) AM - Ã (lê-se kãpo)

    B)CH/RR - X/R (lê-se caxoro)

    C) QU - K (lê-se kero)

    D) GABARITO (lê-se cuase)

    E) SC - C (lê-se nacer)

  • Dígrafo que tem caído muito em provas: HOJE (lê-se OJE). H é dígrafo.

    Fiquem ligados!!!

  • A) CAMPO---> CÃ-PO ( DIGRAFO)

    B) ANIMAL( QC NAO DEIXA ESCREVER)---> CA-CYO-RO ( DIGRAFO)

    C) QUERO---> QE-RO( DIGRAFO)

    D) QUASE---> KUA-SE( DITONGO)

    E) NASCER---> NA-CER ( DIGRAFO)

  • GAB DDDDD

    QUANDO HÁ "U" E A GENTE CONSEGUE FAZER UM BIQUINHO OU FECHAR UM POUCO A BOCA, ESSE "U" SERÁ UM FONEMA. EX: QUANDO, QUASE, IGUAIS

  • campo = Dígrafo vocálico

    "Quase" não seria possível retirar o "u" e ter o mesmo sentido.

  • Dígrafos

    QCONCURSEIROS Fiz uma musiquinha para memorizar os dígrafos!! imaginem-se cantando a música do coelhinho da páscoa! hahaha Funciona comigo!!!

    " Coelhinho manhoso, charmoso e guerreiro,

    queria um carro escuro assim!

    Com exceção o xs e sç,

    am em im om um

    an en in on un...."

    Dígrafos consonantais: Gu, qu (ex: queijo, gueixa, guitarra) ch,lh,nh,rr,ss,sc,sç,xc,xs.

    Dígrafos nasais: a, e , i, o, u seguidos de m ou n na mesma sílaba ( ex: amanda --> leia-se a-mã-da

    Espero que gostem!!!!!

    <3

ID
2851654
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sara, que é enfermeira, sempre aplica certo medicamento nos seus pacientes. Ao ler o rótulo, viu que 304 mL do medicamento contêm soro e analgésico na razão de 14 para 5. Então, esse medicamento contém, de soro,

Alternativas
Comentários

  • soro -> 14p =>> 14.16 = 224

    analg -> 5p


    14p+5p = 304

    19p = 304

    p = 304 / 19

    p = 16


    gab . E) 224 mL

  • 14 + 5 = 19

    Então dividi 304 por 19. 304/19 = 16.

    16 * 14(soro) = 224ML.

  • soma as partes 14+5=19 então para descobrir uma parte dividi 19 por 304 que da 16 que e uma parte ai e so multiplicar por 14 que e o soro então 224 ml BEM DIDATICO

  • S/14 = A/5 = 304/19

    S/14 = 304/19

    S = 224

  • GABARITO = E

    S = 14k

    A = 5k

    14k + 5k = 304

    k = 16

    Agora faz a substituição para saber a quantidade de soro:

    S = 14.16

    S = 224 Ml

ID
2851657
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

João comprou uma máquina para fazer suco de laranja em sua lanchonete. Em um minuto, o suco extraído pela máquina preenche 4/10 da capacidade total de uma jarra de 2,4 litros. Para encher totalmente essa jarra, é necessário manter a máquina operando durante

Alternativas
Comentários

  • 4/10 de 2,4 = 0,96

    60s-0,96

    x----2,4

    x= 150s = 2 min 30 s

  • Regra de três simples

    60 segundos ------- 40%

    X segundos ------- 100%

    40 X = 6000

    X = 150 segundos

    Ou seja, 2 min e 30 s (150/60=2,5).

    Gabarito: Letra A.

  • se vc fizer a equivalencia da fração....4/10, (basta dividir por 2) equivale a 2/5.

    Desenhei um retangulo e dividi o mesmo por 5 partes....preenchi duas....(essas duas partes eu levei 30s cada...totalizando 1 minuto....) restam, portanto, 3 partes para completar o retangulo (e assim completar a jarra).

    Logo, se cada parte eu levo 30s e restam 3 partes para completar...tenho ainda 1min e 30s.... (soma com o 1 min que eu já tinha levado para preencher as duas primeiras partes....totaliza 2min e 30)

  • Resolvi assim

    960 60 960X=144000 = 150 ou seja 2 minutos e 30 segundos

    2400 X 960

  • 1 min 4/10. 2 min 8/10. 30 seg 2/10.

ID
2851660
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um certo dia, no Museu do Ceará, havia um total de 126 pessoas, entre monitores e turistas. Uma pessoa percebeu que, dividindo o número de turistas pelo número de monitores, o resultado era 6. Sendo assim, cada monitor ficou responsável por um grupo de 6 turistas. Então, o número de monitores nesse dia eram

Alternativas
Comentários

  • Em um total de 126, no qual temos 6 turista + 1 do monitor, teremos 126/7 = 18

  • M + T = 126

    T / M = 6

    T = 6M


    M+6M=126

    7M=126

    M=18

  • Errei por falta de Interpretação pensei que monitores eram Telas de vídeo

  • Errei por falta de Interpretação pensei que monitores eram Telas de vídeo

  • Só testar as alternativas: 6 x 18 = 108 turistas + 18 monitores= 126 pessoas

  • x+y=126

    x/y=6

    Isola o X

    x=(126-y/6)

    7y=126

    y=18

    126-18=108

    108/18=6

  • Ruim errar em matemática por conta fe interpretacao

  • M+T=126 , COMO QUEREMOS SABER A QUANTIDADE DE MONITOR TEMOS, T=126+M SUBSTITUINDO T ,

    T / M=6, 126+M /M=6, 126+M=6M, 126=M+6M 126=7M SENDO ASSIM M=126/7,ASSIM M=18.

    LETRA:B

  • T/M ONDE 6T/1M , 7T É 126/7 DÁ 18.

  • 1 monitor para cada 6 turistas = grupo de 7, vá até a resposta e ver aquela que multiplicado por 7 dá 126. nesse caso é 18.

  • 126 no total

    x: monitores

    6x: turistas

    6x + x = 126

    7x = 126

    x = 126/7

    x = 18

    6x = 108

ID
2851663
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Matheus participou de uma corrida no seu colégio. No final, observou que, do número total de alunos participantes, 1/4 havia terminado a prova na sua frente, e 2/3 haviam chegado depois dele. Considerando-se que todos os alunos completaram a prova, e que nenhum aluno cruzou a linha de chegada no mesmo tempo que o outro, pode-se concluir que, pela ordem de chegada nessa prova, Matheus foi o

Alternativas
Comentários

  • mmc de 4 e 3: 12

    1/4 de 12: 3 (3 chegaram na sua frente)

    2/3 de 12: 8 (8 chegaram depois dele)

    Ele ficou na 4ª posição.

  • T (total)

    Chegaram na sua frente: 1/4T 

    Chegaram depois 2/3T

    Organizando: 1/4T + 1(matheus) + 2/3T= T 

    Faz o MMC fentre 4 e 3 resultando 12

    Então: 3T+12+8T/12= T

    11T + 12 = 12T

    T=12

    Na sua frente: 1/4 de 12 = 3, logo Matheus chegou na quarta posição.

  • Dá pra usar a lógica e supor o número de competidores usando frações proporcionais a 2/3, já que o número de pessoas sempre será inteiro.

    Assim, se 4/6 ou 6/9 chegaram depois dele não haveria 1/4 dos competidores a sua frente, mas sim, 1/6 e 2/9.

    No entanto, se participassem 12 pessoas, 1/4 seria corresponde 3 delas, que estariam a frente do Matheus e sobrariam 8 pessoas atrás dele, que seriam correspondentes a 2/3 de 12.

    Logo, ele estaria em 4° lugar.

ID
2851666
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Ricardo, que é professor de Matemática, percebeu que o produto de dois números naturais é 120. Subtraindo-se 3 de cada um dos números, o produto deles passa a ser a metade do que era. A soma dos dois números originais é

Alternativas
Comentários

  • Do enunciado:

    I) x*y=120

    II) (x-3)*(y-3)=60

    III) x+y=?


    Da II) vem, aplicando a distributiva:

    xy-3x-3y+9=60

    120-3x-3y+9=60 (/3)

    40-x-y+3=20

    x+y=23


    Letra B



  • 1. X*Y=120

    2. (X-3)*(Y-3)=60 

    Faz a distributiva, ficando >>> X*Y - 3X -3Y+ 9 = 60

    Substitui o X*Y da segunda pelo 120 >>> 120 -3X -3Y + 9=60

    Por fim, só fazer  resolução >>> -3X -3Y= 60 - 9 - 120

    Coloca o -3 em evidência >> -3*(X+Y) = -69

    Passa o -3 dividindo >>> x+y = -69/-3

    Resultado >>> X+Y = 23

     

ID
2851669
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O Brasil obteve, em uma competição internacional, um total de 52 medalhas, sendo que as de ouro foram 30% do total das de prata e bronze juntas, e as de prata foram 60% do total das de bronze. O número de medalhas de ouro obtidas pelo Brasil nessa competição foi de

Alternativas
Comentários

  • utilizando o gabarito para a resolução.

    30% de x = 12

    0,3x= 12

    x=40

    40+12=52


    Ou


    ouro = 30% de Prata + Bronze e Prata = 60% de bronze

    O =0,3(P+B) e P=0,6B

    O=0,3(0,6B+B) =0,48B

    Ouro + Prata + Bronze = 52

    0,48B+0,6B+ B=52 > 2,08B=52 > B=25

    B=25

    P=15

    O=12


  • pelo os resultados dados .

    30% = 12 então 3.12 = 36 que seria 90% | faltando 10% que 12/3 = 4 ( então 4 é 10% ) 36 + 4 = 40 . ( 40 + 12 = 52 )

    30% = 13 sobram 3.13 = 39 que seria 90% ( então já ta errado ainda falta 10% e vai passar )


    então todos passam ou não chegam perto

    Gab. A) 12

  • alguem que possa explicar melhor

  • OURO+PRATA+BRONZE=52

     

    PRATA= 0,6B

     

    OURO=0,3.0,6B+B -------->OURO=0,48B

     

    OURO+PRATA+BRONZE=52

    0,48B+0,6B+B=52

    BRONZE=52/2,08  ------> B=25

     

    PRATA=0,6.B -----> P=0,6.25 ------> P=15

     

    OURO=0,48B

    OURO=0,48.25  ------> OURO= 12

     

     

     

  • Esse 0,3 saiu de onde?

  • Gabarito: A

     

     

    O + P + B = 52

     

     

    O = 0,3.(P + B)  ------------------------>>>> Lembrando que 0,3 é o mesmo que 30/100 ou 30%.

    P = 0,6.B           ------------------------>>>> Lembrando que 0,6 é o mesmo que 60/100 ou 60%

    B = B

     

     

     

     

    Pessoal, agora é so somar os 3 tipos de medalha e substituir as incógnitas. Nesse caso, está mais fácil de achar B, visto que ele aparece nas 3 equações. Quando achá-lo, bastará substituir nas outras esquações. Segredo é substituir.

     

     

     

     

    O + P + B = 52

    0,3.(P + B) + 0,6.B + B = 52

    0,3.(0,6.B + B) + 0,6.B + B = 52 ------------------------>>>> Reparem que substituir o valor de P.

     

    B = 25 

     

     

     

    P = 0,6B

    P = 0,6. 25

    P = 15

     

     

     

    O + P + B = 52

    O + 25 + 15 = 52

    O = 52 - 40

     

    Ouro = 12 

  • GABARITO - A

    FUI TESTANDO AS ALTERNATIVAS, POR SORTE A CORRETA ERA A LETRA A.

    30% X (52-12) ---> 40 = 1200/100 = 12

    LOGO, O BRASIL OBTEVE 12 MEDALHAS DE OURO.

  • Gab: A

    T = 52

    i) O + P + B = 52

    ii) O = 30/100(P+B) .: P + B =(100/30)*O

    Substituindo ii em i, temos:

    O + (100/30)*O = 52

    O = (52*30)/130

    O = 12

ID
2851672
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O trem que sai da cidade de Felipe segue até a cidade B, sempre com uma determinada velocidade média, percorrendo regularmente esse trajeto de 210 km em Y horas. Felipe percebeu que se a velocidade média usual desse trem fosse aumentada em 5 km por hora, o tempo que ele levaria para percorrer esse trajeto seria diminuído em uma hora. Sendo assim, na velocidade original, o tempo Y que ele gasta para fazer o percurso é de

Alternativas
Comentários

  • Fiz essa por eliminação: 210 divide 7 e 3, então já eliminei as demais, sobrando A e D

    Testei primeiro com 3h:

    210km em 3h (y) = 70km/h (x)

    210km em 2h (y-1) = 105km/h (x+5) ERRADO

    Depois fiz com 7h:

    210km em 7h (y) = 30km/h (x)

    210km em 6h (y-1) = 35km/h (x+5) CERTO

    Corrigido, Jessica, obrigada!

  • corrigindo a resolução da Regina = inves de 2h, são 6h

    210km em 6h (y-1) = 35km/h (x+5) CERTO

  • Percurso: 210 km

    Tempo inicial (horas): Y

    Velocidade inicial= 210 km/ Y h 

    A velocidade inicial + 5km/h, diminui 1 hora de viagem, portanto =

    (210/ Y) + 5/1 = 210 / (Y-1) >> soma as frações

    210 + 5 Y/ Y= 210 / (Y-1) >> denominador passa multiplicando

    (210 + 5 Y) * (Y-1) = 210 *Y >> produto notável

    210 *Y - 210 + 5Y² - 5Y = 210 *Y >> simplifica

    5Y² - 5Y - 210 = 0 >> divide por 5

    Y² - Y - 42 = 0

    Bhaskara:

    delta = b²-4*a*c

    delta = 1² - 4*1*-42

    delta =169

    raiz de delta = 13

    x= -1+13/2= 14/2= 7

    x= -1-13/2= -12/2= -6

    x= [7,-6]

    Considerando que o tempo decorrido é um valor positivo, Y = 7,

    210/7= 30km/h

    210/6= 35km/h (5km/h a mais, uma hora a menos)

ID
2851675
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Quando a sombra do Ronaldo, com os seus 1,80 m de altura, media 75 cm, a sombra projetada do poste ao seu lado media 5 m. Entretanto, se, após algum tempo, a sombra do poste diminuiu 1 m, a sombra de Ronaldo passou a medir

Alternativas
Comentários

  • Semelhança de Triângulos resolve!!! :)

     

  • não entendi essa questão, alguém para resolvê-la?

  • 1,80m ---- 75cm

    X ---- 5m --> 4m (ou seja, diminuiu 20%)


    80% de 75cm = 60cm

  • Fiz assim:


    75cm = 500cm

    x = 400 cm


    Regra de três


    Lembrando que a sombra do poste é 5 metros e transformei para cm ( 500 )

    Como o enunciado diz que diminuiu 1m, logo diminuiu 100 cm, ficando 400cm.

  • Resolvi por regra de três...

    Primeiro encontrei a altura do poste. ps (coloquei tudo em centímetros)

     

    180 --------- 75

    x ------------ 500

    75x = 180.500

    x = 180.500/75

    x = 1200 cm (altura do poste)

     

    Agora o próximo passo, (lembrando que a sombra do psote diminuiu 1 metro)

    1200 -------- 400

    180 ---------- x

    1200x = 180.400

    x = 180.400/1200

    x = 60 cm

     

    GABARITO: A

  • A sombra do poste era de 5m e depois diminuiu 1m (ou seja, diminuiu 20% )

    20 % de 75cm (sombra de Ronaldo) é 15cm

    75cm - 15cm = 60cm

  • PORCENTAGEM

ID
2851678
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Todo fim de semana vou visitar minha mãe. O ônibus em que sempre vou, leva 5 horas, desenvolvendo uma velocidade média de 60 km/h, sem fazer nenhuma parada. Por solicitação de outros passageiros, a empresa estabeleceu duas paradas durante o percurso, tendo ambas a mesma duração. Para que o tempo da viagem não mudasse, e continuasse sendo de 5 horas, incluindo as paradas, o motorista teve que aumentar a velocidade média desenvolvida pelo ônibus para 75 km/h. Sendo assim, o tempo de duração de cada parada é de

Alternativas
Comentários

  • 0P - 60 km/h

    2P - 75 km/h


    GDP


    0/2P = 60/75

    2P=60

    P=30

  • 5 horas - - - 60km/h

    x horas - - - 75km/h

    Faça a regra de três (lembre-se da relação entre os valores), e a diferença de tempo entre 75km/h e 60km/h será a duração total das pausas.

  • 5h__60Km/h

    Xh__75Km/h

    A quantidade de hora diminui, se aumentar a velocidade, logo, inversamente proporcionais

    75X= 300

    X= 4 horas o mesmo percurso vai durar se aumentar a velocidade.

    Com duas paradas vao restar 5 horas-4 horas = 1 hora restante

    1h/2 paradas = 30 min

    Gab.E

  • Só um desabafo: reta final da PRF e eu nunca respondi a tantas questões de matemática no QC quanto agora, e vejo que a plataforma não liga para seus assinantes, pois não vi NENHUMA questão respondida por nenhum professor até agora. Descaso total! Bons estudos, de qualquer forma, e muito obrigado aos assinantes que se dispõem a responder as questões do QC.

  • 60km/h x 5 H = 300km

    300km / 75km/H = 4H

    5H - 4H = 1H

    1H / 2paradas = 1/2H = 30mim.

ID
2851681
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Alguns pedreiros constroem metade de uma ponte em 30 dias, trabalhando 6 horas por dia. Como as obras estão atrasadas, foram contratados mais 15 pedreiros, que devem trabalhar no mesmo ritmo dos outros pedreiros. Com todas essas pessoas trabalhando juntas durante 5 horas por dia, essa ponte será terminada em 18 dias. Pode-se afirmar que, nessa obra, o número de pedreiros que trabalhavam, inicialmente, era

Alternativas
Comentários

  • Pedreiros. Tempo de construção (metade) Horas trabalhadas

    X. --------------------30---------------------------------------------6

    X+15----------------18---------------------------------------------5


    X/x+15 = 18/30 * 5/6 (simplificando fica 1/2)

    X/x+15 = 1/2


    2x = x + 15

    X = 15

  • x----------------------30 dias--------------6 horas          

    x+15-----------------18 dias--------------5 horas

     

    x/x+15 = 18/30 . 5/6

    x/x+15 = 3/6

     

    6x= 3. x+15

    6x=3x+45

    6x-3x=45

    3x=45

    x=45/3

    x=15

     

  • Também pode-se fazer deste modo.


    O enunciado dá duas informações importantes: 1º a obra estava concluída 50% - metade; 2º os novos operários só acresceram em n º e não em ritmo, que se manteve igual.


    1ª metade (50%) feita em 180 horas

    2ª metade em 90 horas (dobrou a produção com mesmo ritmo) com mais 15 operários.


    Então se o ritmo de produção é o mesmo, para dobrá-la, somente dobrando o número de operários 15+15=30


  • Dias.           h/d.             Pedreiros.             Ponte

      30.               6.                    X.                     1

     18.                 5.                 X+15.                    1

     

      30 . 6. X.1 = 18. 5 . ( x+ 15). 1

        180 x =  90 x . 1350

          180 x - 90 x = 1350

               90 x = 1350 

                X = 1350/90 = 15 pedreiros 

     

     

     

     

     

     

           

  • Vamos lah, entender um pouco o desenrolar da questão : 

    1) Estamos diante de uma regra de três composta: 

    Nº Dias - Nº horas - Parte da obra - Nº pedreiros

    ..... 30 ............ 6 ...................1/2 ...................... x 

    ...... 18............. 5 ................... 1/2 .................... (x+15)

    2) Agora vamos às considerações: 

    Número de dias e número de pedreiros: RAZÃO INVERSA, pois a medida que que um número X faz me 30D, aumentando essa quantidade é observado que a quantidade é diminuída de dias, então são INVERSAMENTE PROPORCIONAIS (I) 

    Número de horas e número de pedreiros: RAZÃO INVERSA, pois a medida que o número X representa 6h, X+15 deveria ser um número MAIOR, como é MENOR, razão inversa. (II). 

    Como Ambas são razões inversas :

    x = 3 x 18 x 5

    x+15 = 30 x 5

    2x = x+15

    x = 15

    GAB : D

ID
2851684
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma loja de informática comercializa dois mouses, X e Y, e está oferecendo um desconto de 20% sobre o preço do mouse X. Mesmo com esse desconto, o preço do mouse X ainda é R$ 5,00 mais caro do que o do mouse Y. Se o preço do mouse Y fosse aumentado em 20%, ainda assim seu preço seria R$ 3,00 menor do que o preço do mouse X com o desconto. O preço do mouse X, antes do desconto, era

Alternativas
Comentários

  • O preço do mouse X antes do desconto era de R$ 18,75.

  • 4x/5 - 5 = y

    4x/5 = 6y/5 + 3


    Isolando o y:


    y = (4x/5 - 3) . 5/6


    Inserindo na outra equação:


    4x/5 - 5 = (4x/5 - 3) . 5/6


    x = 18,75

  • Montando as equações

    1) está oferecendo um desconto de 20% sobre o preço do mouse X. Mesmo com esse desconto, o preço do mouse X ainda é R$ 5,00 mais caro do que o do mouse Y.


    0,8x = y + 5


    2) Se o preço do mouse Y fosse aumentado em 20%, ainda assim seu preço seria R$ 3,00 menor do que o preço do mouse X com o desconto.


    1,2y = 0,8x - 3


    Resolvendo:


    Achando Y

    1,2y = Y + 5 (valor de 0,8x) - 3

    1,2y - Y= 5 - 3

    0,2y = 2

    Y=2/0,2

    Y = 10


    Achando x

    0,8x = Y + 5

    0,8x = 10 + 5

    0,8x= 15

    X=15/0,8

    X=18,75


  • 0,8x = y + 5

    0,8x = 1,2y + 3

    Considerei que 20% = 2 porque foi o que aumentou no preço de y e o que diminuiu a diferença entre x e y de 5 pra 3

    100 - y

    2 - 20

    y = 10

    Agora é só substituir em qualquer das equações pra encontrar o x

  • Quem puder me.explicar eu agradeço! Vi pessoas tirando um 0,8 de algum lugar, mas nao sei de onde

  • Allan Rodrigues Lima, eu acredito que o "0,8x" tenha correlação com os 20%, pois uma das formas de se escrever 20% é 0,8, tendo em vista que 1 é equivalente a 100%, 0,9 a 90% e assim sucessivamente.

  • 1,2y = 0,8x - 3

    ( 1,2y como apareceu agradeço !)

  • Fiz um pouco diferente.

    Primeiro ele da desconto de 20% em x, ficando com Y 5 reais mais barato.

    Em seguida, ele aumenta em 20% (logo, 120%), ficando Y 3 reais mais barato.

    Descobri quanto vale, em porcentagem, esses 3 reais:

    120% * 20% = 24%

    Fiz regra de 3

    24% = 3 reais.

    100% = x reais

    100% = 12,5 reais

    Esse valor é relativo ao preço de X com 20% de desconto (logo, 80%), em comparação a Y com 20% de aumento (logo, 120%) Outra regra de 3:

    12,5 = 80%

    x = 120%

    x = 18,75

  • 0,8x = y + 5 --> multiplicar tudo por -1,2 -0,96x = 1,2y - 6

    0,8x = 1,2y + 3 0,8x = 1,2y + 3

    -------------------------------------

    (0,16x) = (3) ==> x = 3 / 0,16 ==> X = 18,75

  • Só para ajudar algumas pessoas que ainda não entendem bem a porcentagem.

     

     

    Quando alguém te da um desconto de 20% sobre um produto, significa que voce está pagando 80%, porque do total, 100%, 20% foi descontado, ou seja, retirado. Isso significa que você pagara a diferença entre o total - desconto. Exemplo prático:

     

    Camiseta = 60R$ (Darei um desconto de 20% para você. Quanto você pagará?)

     

     

    Há duas formas principais. Vamos a elas:

     

     

    Primeira Forma

     

    20% de 60 é o mesmo que 0,2 x 60 = 12R$, ou seja, esse é o desconto que você terá do preço total. Entao você pagará 60 - 12 = 48R$

     

     

     

    Segunda Forma

     

    Se 20% é o desconto, quanto sobra para 100%? 80%. Esses 80% é o preço que você pagará pela camiseta. Então fica assim: 

     

    80% x 60 = 0,8 X 60 = 48R$ 

     

    Espero ter ajudado.

  • 0,8x = y + 5

    1,2y = (y + 5) - 3

    1,2y = y + 2

    0,2y = 2

    y = 10

    0,8x = 10 + 5

    x = 15 ÷ 0,8

    x = 18,75

ID
2851687
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Bruna vendeu seu carro e, do total recebido pela venda, emprestou 20% para uma amiga por um prazo de 8 meses, a uma taxa de juro simples de 18% ao ano, e aplicou o restante em seu banco, também por 8 meses, a uma taxa de juro simples de 27% ao ano. No final, o total recebido de juros por Bruna, considerando-se empréstimo e aplicação, iguais a R$ 3.360,00. Pela venda do carro, Bruna recebeu um total de

Alternativas
Comentários

  • Vamos lá!


    Venda do Carro: x



    Operação 01


    C: 0,2x

    n: 8 meses

    i: 18% a.a.

    J1: ?


    J1= 0,2x * 18/100 * 8/12

    J1 = 0,6x/25


    Operação 02


    C: 0,8x

    n: 8 meses

    i: 27% a.a.

    J2: ?


    J2= 0,8x * 27/100 * 8/12

    J2 = 3,6x/25



    Final


    J1 + J2 = 3360


    0,6x/25 + 3,6x/25 = 3360


    x= 20.000


    Alternativa: A


  • = 20000

    Alternativa: A.

  • Dados:

    1) 20% de C (=0,20C) ; i = 18%a.a. e n = 8 meses

    2) 80% de C (=0,80C) ; i = 27%a.a. e n = 8 meses

     

    Vamos começar igualando a taxa  e o tempo e calculando o total da taxa para o período de 8 meses:

    1) 18 %a.a / 12 meses = 1,5 % a.m.   --------> i * n = 1,5% * 8 meses =  12%  (= 0,12)

    2) 27% a.a. / 12 meses = 2,25 % a.m  ---------> i * n = 2,25 % * 8 meses = 18% (= 0,18)

     

    Se preferir visualizar pela fómula do juros ... "J = C * i * n ", mas se observar,  " i * n" já foi calculado acima, então:

    3360 = 0,20C * 0,12 + 0,80C * 0,18

    3360 = 0,024C + 0,144C

    3360 = 0,168C

    C = 3360 / 0,168 = 20.000

     

     

  • Joelma, excelente explicação. Obrigada!!

ID
2851696
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir.

Como uma caravana de migrantes rumo aos EUA desafia Donald Trump e o governo do México.
Enquanto milhares de pessoas atravessam o México, o Presidente Trump pressiona o governo mexicano e diz que vai cortar a ajuda financeira dos EUA à região.
Por BBC NEWS BRASIL, 22/10/2018

Considerando estas afirmativas sobre a crise migratória para os Estados Unidos, marque a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • "A marcha partiu de San Pedro Sula, em Honduras, no dia 13 de outubro, formada inicialmente por cerca de mil hondurenhos, que fogem do desemprego e da violência – a cidade é conhecida pelos altos índices de criminalidade."


    "os imigrantes conseguiram chegar ao México por barco, atravessando o rio Suchiate."


    FONTE: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45947234

  • Qual o erro da "e"?

  • A política de imigração do governo Trump, de acordo com suas promessas de campanha, é de “fortalecimento da política de fronteiras" para “manter a segurança interna através do combate ao terrorismo internacional" . Ou seja, o controle da entrada de todos e quaisquer estrangeiros de forma ilegal - às vezes até mesmo da forma legal -  seria uma forma de procurar evitar ataques terroristas.Alguns deveriam, incluso, serem proibidos de entrar nos EUA, principalmente se forem originários de países muçulmanos.
    Tal política de imigração atingiu, em 2018, até mesmo crianças que, ao chegar de forma ilegal junto com seus pais, são detidos por prazo indefinido . As crianças são separadas, mantidas em alojamentos que mais parecem prisões por não poderem permanecer no mesmo ambiente que adultos.  Elas correm o risco de deportação imediata ou de meses em detenção, sem saber o que aconteceu com seus pais. 
    Estas ações do governo Trump tem sofrido críticas fora dos EUA e, até mesmo dentro do país. As intensas crítica levaram ao abrandamento das políticas de “ tolerância zero" , ao menos até o início da pandemia em 2020. 
    Uma das alternativas indica, corretamente, uma afirmativa acerca da questão de imigração nos EUA 
    A) INCORRETA- A política do governo Trump é de tolerância zero e não de apoio aos imigrantes. 
    B) INCORRETA- A imigração ilegal e legal para os EUA, na maioria das vezes, é de pessoas ou de famílias em busca de melhores condições de vida e não de ex-presos políticos. 
    C) INCORRETA- Já existe uma parte da fronteira entre México e EUA que é murada. A promessa de Trump era de completá-lo. Mas , a tentativa de entrar nos EUA independe de um protesto contra a construção do muro 
    D) CORRETA – Imigração para os EUA é um fluxo constante, mas, em 2018 houve um contingente de pessoas saído de Honduras, que fugiam da violência e das péssimas condições de vida no país, que registrava, incluso, altas taxas de desemprego. 
    E) INCORRETA- A proposta dos hondurenhos foi de entrar nos EUA por terra, pela fronteira com México, depois de atravessarem boa parte da região da América Central. 
    Gabarito do professor: Letra D.
ID
2851699
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir.

EUA enviam investigadores para apurar desaparecimento de jornalista saudita.
Turquia nega e diz que vai investigar caso de Jamal Khashoggi ao lado de sauditas.
FOLHA DE SÃO PAULO, 11/08/18.

Sobre o assunto que a notícia aborda, marque a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A.

  • Jamal Khashoggi nasceu em Medina em 1958. Seu avô, Muhammad Khashoggi, que era de origem turca ,casou-se com uma mulher da Arábia Saudita e foi médico pessoal do rei Abdulaziz Al Saud, o fundador do reino da Arábia Saudita. 
    O caso do assassinato do jornalista saudita em um consulado da Arábia Saudita na Turquia foi amplamente divulgado na média à época. Ele entrou no consulado da Arábia Saudita em Istambul em 02 de outubro de 2018 e não foi visto saindo do prédio. Fontes anônimas da polícia turca alegaram que ele foi assassinado e desmembrado dentro do consulado. O governo da Arábia Saudita alegou inicialmente que Khashoggi deixou o consulado vivo por meio de uma entrada traseira, mas a polícia turca diz que nenhum circuito fechado de televisão o registrou saindo do consulado .
    Posteriormente, após grande desgaste diplomático, o governo da Arábia Saudita admitiu que o jornalista morreu em uma briga após ter sido estrangulado. Ao que tudo indica o mandante foi o príncipe herdeiro saudita , por conta de artigos do jornalista contrários ao governo do país.
    É necessária maior atenção ao responder a questão pois o que se pede é seja assinalada a proposição FALSA OU INCORRETA. Normalmente marca-se a alternativa que mostra uma afirmativa correta. Portanto, a resposta correta à questão é aquela que apresenta uma afirmativa que é falsa. 
    A) CORRETA- A afirmativa é falsa. O jornalista morto não escreveu contra os EUA mas contra o governo saudita 
    B) INCORRETA- A Arábia Saudita é um dos aliados mais antigos dos EUA no Oriente Médio. São parceiros em termos econômicos e militares. 
    C) INCORRETA- O jornalista foi visto ao entrar na embaixada saudita em Istambul e ninguém o viu sair. Face a isso, é possível concluir que ele foi morto dentro do consulado. 
    D) INCORRETA – Este foi o motivo de seu assassinato. O jornalista era crítico do governo saudita. 
    E) INCORRETA- As evidências e as pesquisas feitas determinaram que o jornalista Jamal Khashoggi foi morto por agentes do governo saudita.
    Gabarito do professor: Letra A.
ID
2851702
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Questões-chave ainda estão em aberto no Brexit, diz negociador da EU.

(TERRA NOTÍCIAS, 14/10/2018)

Com base na afirmativa marque a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Irlanda não integra o Reino Unido, gabarito equivocado.

ID
2851705
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Leia as notícias a seguir.

“O objetivo dos Estados Unidos é tentar o fim do programa nuclear da Coreia do Norte e do programa de mísseis. Também tenta um acordo de paz entre as Coreias do Sul e do Norte, facilitando a cooperação bilateral que hoje se encontra suspensa, e ainda ajudar algum tipo de direitos humanos e democracia.... Quanto à Coreia do Norte, o objetivo é legitimar seu reconhecimento internacional, preservando o regime, de alguma maneira manter o arsenal nuclear, evitar o ataque americano e a sua consolidação como uma potência nuclear, tentando com isso eliminar as sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos”.
(JORNAL DA USP, 12/06/18)

“No domingo, Pyongyang não exibiu seus mísseis intercontinentais, motivos de tensão com Washington, no desfile de celebração do 70º aniversário da independência do país. Sanders assegurou que o desfile militar sem mísseis foi “uma mostra de boa fé”.
(VEJA, 11/09/2018)

Marque a opção CORRETA sobre os encontros entre os dois líderes mundiais.

Alternativas
Comentários

  • Essa questão está certa? Porque pra mim está muito errada! Inclusive com mais de uma resposta certa! Alguém explica?

  • A) Pyongyang é a capital da Coreia do Norte. O ditador é Kim Jong-un

    B) Singapura é indepentende. Não é cidade-estado da China.

    C) Correta

    D) É o paralelo 38 como dito acima

    E) Já houve o encontro em Singapura.


    Pesado cobrar o lugar de divisão das coreias.

  • Gabarito Correto: C


    "A divisão da Coreia em Coreia do Norte e Coreia do Sul resulta da vitória dos Aliados na II Guerra Mundial de 1945, terminando o domínio colonial de 35 anos do Japão na Coreia. Em uma proposta que obteve a oposição de quase todos os coreanos, os Estados Unidos e a União Soviética concordaram em ocupar temporariamente o país com uma tutela com a zona demarcada de controle ao longo do paralelo 38." - Fonte: Wikipedia

  • Marquei letra C e errei??!! O QC diz ser a letra B a correta

  • Foi mudado o gabarito para C


    Em 22/01/19 às 16:46, você respondeu a opção B. Você errou!

    Em 16/01/19 às 19:25, você respondeu a opção B. Você acertou!

  • fui na lógica que o 38 estaria certo, como a divisão é norte/sul então seria um paralelo (e não um meridiano).

ID
2851708
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Haja visto que as preocupações ambientais no mundo, a rotulagem de produtos e a certificação ambiental de organizações podem ser destacados como ações de foco ambiental que vêm exercendo impacto crescente no comércio internacional.

A respeito do assunto, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.

( ) A análise do ciclo de vida considera os impactos ambientais dos produtos somente após a venda final, não considerando as etapas anteriores de fabricação.
( ) A certificação ambiental pode ser concedida apenas para empresas que geram produtos que apresentam impacto em seu método de fabricação.
( ) A aplicação da norma ISO 14000, que trata do gerenciamento ambiental, norteia a ação das empresas que querem melhorar seu desempenho ambiental, porém não possibilita a padronização de avaliação e sistematização de processos ambientalmente corretos.
( ) A certificação ambiental, em específico, surgiu da necessidade de atestar os produtos que possuem um diferencial produtivo relacionado a uma maior qualidade ambiental, desde a aquisição até a disposição final de resíduos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Haja vistO?

ID
2851711
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos e biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, nas pastagens, na proteção das florestas, nativas ou implantadas, cuja finalidade é defender a plantação de insetos, fungos, pragas e ervas daninhas, ou qualquer outro ser vivo considerado nocivo. Sobre os recentes embates a respeito do assunto, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Mas questão é de 2018 Governo da DILMA! não entendi seu comentário Lourenço Medeiros.

ID
2851714
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitirem o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A respeito desse tema, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.

(Fonte: http://www.mma.gov.br/política-de-resíduos-sólidos)

( ) Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deverá ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Um dos pontos mais polêmicos da política é exatamente a determinação do fim dos aterros sanitários. Eles deverão ser substituídos por aterros sanitários capazes de gerenciarem adequadamente os resíduos sólidos e rejeitos.
( ) O ente federativo Estado é o detentor da titularidade dos serviços de limpeza urbana e de toda gestão e manejo dos resíduos sólidos desde a coleta até a sua destinação final.
( ) Resíduos sólidos é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • V

    F - A PNRS não propõe o fim dos aterros sanitários

    F - O múnicípio é o responsável pela limpeza urbana

    V

    GAB: E

  • Art. 7

    II-não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos

    sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

    Primeira Faltou Redução por isso Falsa

  •  

    ( F ) Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deverá ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

    ( F ) Um dos pontos mais polêmicos da política é exatamente a determinação do fim dos lixões a céu aberto . Eles deverão ser substituídos por aterros sanitários capazes de gerenciarem adequadamente os resíduos sólidos e rejeitos.

    ( F ) O ente federativo Município é o detentor da titularidade dos serviços de limpeza urbana e de toda gestão e manejo dos resíduos sólidos desde a coleta até a sua destinação final.

    ( V ) Resíduos sólidos é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

     

    Fontes: Planalto e MMA.

ID
2851717
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, considere as afirmativas a seguir.

I. Segundo a Política Nacional dos Recursos Hídricos, a água pode ser um bem de domínio público e/ou privado.
II. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, mas, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser o consumo humano e a dessedentação de animais.
III. A Política Nacional de Recursos Hídricos reconhece a outorga como instrumento para a realização da política que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada nas instituições públicas responsáveis.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B: II e III

    i) falso, água é de domínio público.; ii) correta; iii) correto; falso, iv) descentralizada.

ID
2851720
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei 12.188/10, dentre os princípios relacionados a seguir da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Pnater, marque a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • "Apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais" é um objetivo e não princípio.

  • Art. 3 São princípios da Pnater: 

    I - desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente; 

    II - gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural; 

    III - adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e a democratização da gestão da política pública; 

    IV - adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis; 

    V - equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e 

    VI - contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.

    Fonte: Lei 12.188/10

  • Respondi pela ideia de que os princípios não iniciam com verbos e sim os objetivos!

ID
2851723
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, se acordo coma Lei 12.188/10. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços Contratados em sistema eletrônico, contendo:

( ) Identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço.
( ) Descrição das atividades realizadas.
( ) Horas trabalhadas, para realização das atividades, bem como os intervalos realizados.
( ) Resultados obtidos com a execução do serviço.
( ) O ateste do beneficiário assistido, preenchido por este, de próprio punho.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Art. 23. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços Contratados em sistema eletrônico, contendo:

    I - identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço;

    II - descrição das atividades realizadas;

    III - horas trabalhadas para realização das atividades;

    IV - período dedicado à execução do serviço contratado;

    V - dificuldades e obstáculos encontrados, se for o caso;

    VI - resultados obtidos com a execução do serviço;

    VII - o ateste do beneficiário assistido, preenchido por este, de próprio punho;

    VIII - outros dados e informações exigidos em regulamento.

    Sem o acréscimo " bem como os intervalos realizados"

ID
2854474
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os princípios da legalidade e da reserva legal, analise as afirmativas a seguir.


I. Princípio da legalidade é o mesmo que reserva legal.

II. O princípio da legalidade existe como freio às atividades do Estado quando este quer interferir na vida do cidadão.

III. No âmbito criminal, vigora o princípio da legalidade em sentido estrito que se denomina reserva legal que autoriza prever crime e fixar penas por lei delegada.

IV. No âmbito criminal, vigora a reserva legal em sentido estrito, podendo somente atos normativos fixar crimes e penas.

V. A reserva legal proporcional, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, permite que o legislador possa prever crimes e fixar penas, mediante meios adequados e idôneos para atingir seus fins.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Comentários

  • alguns autores , a exemplo de flavio augusto monteiro de barros, procuram levar o efeito uma distinção entre o principio da legalidade e o da reserva legal.

    segundo parte da doutrina a diferença residiria no fato de que falando-se tao-somente em principio da legalidade estaríamos permitindo a adoção de quaisquer dois diplomas elencados pelo artigo 59 CF (lei complementares , ordinarias

    ,resolução delegadas medidas provisorias) ao contrario, quando fazemos menção ao principio da reserva legal, estamos limitando a criação legislativa, em matéria penal, tao-somente as leis ordinárias quer e regra geral e as leis complementares,


    direito penal, rogerio greco parte geral volume 1 pagina 105


  • I - Princípio da legalidade é o mesmo que reserva legal. (E). O princípio da legalidade é composto pelo princípio da anterioridade e pelo princípio da reserva legal.

    II. O princípio da legalidade existe como freio às atividades do Estado quando este quer interferir na vida do cidadão. (C)

    III. No âmbito criminal, vigora o princípio da legalidade em sentido estrito que se denomina reserva legal que autoriza prever crime e fixar penas por lei delegada. (E). É inadmissível, com fundamento no artigo 68, §1º, CF/88, que a lei delegada verse sobre Direito Penal, pois veda que a lei delegada discipline direitos individuais, matéria ínsita a toda norma penal. Fonte: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2018/03/13/e-possivel-que-lei-delegada-verse-sobre-direito-penal-incriminador/, com alterações minhas.

    IV. No âmbito criminal, vigora a reserva legal em sentido estrito, podendo somente atos normativos fixar crimes e penas. (E). Atos normativos são aqueles que têm por objetivo imediato explicitar a norma legal ou lei. São os decretos, regulamentos, regimentos, resoluções e deliberações. 

    V. A reserva legal proporcional, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, permite que o legislador possa prever crimes e fixar penas, mediante meios adequados e idôneos para atingir seus fins. (C). Pelo que entendi: princípio da reserva proporcional = princípio da proporcionalidade.

    Espero ter ajudado! Se minha explicação contiver erros, só me avisar que corrijo.

  •  V - Gilmar Ferreira Mendes assim descreve o princípio da proporcionalidade:"A doutrina constitucional mais moderna enfatiza que, em se tratando de imposição de restrições a determinados direitos, deve-se indagar não apenas sobre a admissibilidade constitucional da restrição eventualmente fixada (reserva legal), mas também sobre a compatibilidade das restrições estabelecidas com o princípio da proporcionalidade.

    Essa nova orientação, que permitiu converter o princípio da reserva legal (Gesetzesvorbehalt) no princípio da reserva legal proporcional (Vorbehalt des verhältnismässigen Gesetzes), pressupõe não só a legitimidade dos meios utilizados e dos fins perseguidos pelo legislador, mas também a adequação desses meios para consecução dos objetivos pretendidos (Geeignetheit) e a necessidade de sua utilização (Notwendigkeit oder Erforderlichkeit). Um juízo definitivo sobre a proporcionalidade ou razoabilidade da medida há de resultar da rigorosa ponderação entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo legislador (proporcionalidade ou razoabilidade em sentido estrito).

    O pressuposto da adequação (Geeignetheit) exige que as medidas interventivas adotadas mostrem-se aptas a atingir os objetivos pretendidos. O requisito da necessidade ou da exigibilidade (Notwendigkeit oder Erforderlichkeit) significa que nenhum meio menos gravoso para o indivíduo revelar-se-ia igualmente eficaz na consecução dos objetivos pretendidos. Assim, apenas o que é adequado pode ser necessário, mas o que é necessário não pode ser inadequado."[

  • Comentário do professor Luiz Flávio Gomes sobre os pontos dessa questão.

    https://www.youtube.com/watch?v=ZLTc6FSQtnw

  • Alan :) ...........obrigada.

  • Considerando os princípios da legalidade e da reserva legal, analise as afirmativas a seguir.

    II. O princípio da legalidade existe como freio às atividades do Estado quando este quer interferir na vida do cidadão.

    V. A reserva legal proporcional, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, permite que o legislador possa prever crimes e fixar penas, mediante meios adequados e idôneos para atingir seus fins.

    Gabarito:A

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • I - Princípio da legalidade - Esfera privada: o indivíduo pode fazer tudo o que a lei não proíbe; Esfera pública: o Estado só pode fazer aquilo que a lei determina. Reserva legal: determinada matéria só poder ser tratada por lei.

    III - Lei Delegada não pode versar sobre direito penal.

    IV - Reserva legal em sentido estrito exige lei em sentido estrito. Atos normativos são aqueles que têm por objetivo imediato explicitar a norma legal ou lei.

  • Legalidade em sentido amplo: Leis

    Legalidade em sentido estrito: art 37

  • Gosto de Direito Constitucional e Administrativo pois algumas repostas podem ser dadas pela lógica tranquilamente.

    Tragam as questões para assuntos de seu cotidiano e conseguirão!

    Boa sorte!

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios da legalidade e da reserva legal. Analisemos as assertivas:

     

    Assertiva I: está incorreta. Na verdade, o Princípio da legalidade pode ser entendido em sentido amplo e em sentido estrito. O princípio da legalidade criminal significa que não há crime sem lei (CF/88, art. 5º, XXXIX e CP, art. 1º), o qual conta hoje com várias dimensões de garantia, dentre elas: o princípio da reserva legal e o da anterioridade. O princípio da reserva legal ou legalidade em sentido estrito significa que, em matéria penal, somente o legislador pode intervir para prever crimes e penas ou medida de segurança (garantia da lex populi). Medida provisória, por exemplo, não pode criar crime ou pena.

     

    Assertiva II: está incorreta. Com o princípio da legalidade, evita-se o arbítrio estatal quando se estabelece que as obrigações para o indivíduo somente podem ser criadas por intermédio das espécies normativas primárias, elaboradas em respeito ao devido processo legislativo inserido na Constituição.

     

    Assertiva III: está incorreta. O princípio da reserva legal ou legalidade em sentido estrito significa que, em matéria penal, somente o legislador pode intervir para prever crimes e penas ou medida de segurança (garantia da lex populi). Medida provisória, por exemplo, não pode criar crime ou pena.

    Assertiva IV: está incorreta. Vide comentário da assertiva III, supra.

     

    Assertiva V: está correta. O Princípio da reserva legal proporcional, conforme o STF – vide RE 635.659 – 21/8/15 – indica que a tutela penal pertence à “discrição legislativa”, contudo, sempre subordinada ao princípio da proporcionalidade, a qual envolve a apreciação da necessidade e adequação da providência adotada.

     

    Portanto, estão corretas as assertivas II e V. 

     

    Gabarito do professor: letra a.

ID
2854477
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao Poder Constituinte Derivado Decorrente, marque a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A questão, em apreço, aborda, na verdade, um belo resumo acerca do Poder Constituinte Derivado Decorrente. Não atoa, sempre

    opto por revisar através de questões. 

     

    - Em breve síntese, a doutrina aponta a aplicação do poder derivado decorrente no âmbito dos Estados-membros, 

    bem como para a Lei Orgânica do DF. 

     

    - Agora, muita atenção, porquanto é deveras rechaçado pela literatura o uso desse mesmo advento para os Municípios.

     

    >> Como estamos buscando a opção INCORRETA, devemos, por conseguinte, assinalar a letra E, como opção de resposta!

  • Município tem poder constituinte decorrente?

    “Promulgada a Constituição do Estado, caberá à Câmara Municipal, no prazo de 6 meses, votar a Lei Orgânica respectiva, em dois turnos de discussão e votação, respeitado o disposto na Constituição Federal e na Constituição Estadual” Embora a maioria da doutrina admita a existência de Poder Constituinte Decorrente no DF, no âmbito dos Municípios aqueles que consideram haver poder constituinte decorrente são minoria. Dessa forma, a maioria da doutrina entende que há esse poder no DF, pois a matéria tratada é estadual. Por isso cabe controle concentrado no TJ tendo como objeto Lei Orgânica do DF. Por essa razão, ato local questionado em face da lei orgânica municipal enseja controle de legalidade, e não de constitucionalidade. Distrito Federal, de acordo com o art. 32, caput, da CF/88, será regido por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias e aprovada por 2/3 da Câmara Legislativa, que a promulgará. Tal lei orgânica deverá obedecer aos princípios estabelecidos na Constituição Federal.


  • Sintetizando: poder derivado decorrente não se estende aos municípios, mas somente aos estados.

  • Municípios e Territórios não têm Poder Constituinte Derivado Decorrente. Nos municípios há elaboração LEI ORGÂNICA.

    Municípios possuem autonomia: financeira, administrativa e política. Ato local questionado em face da lei orgânica municipal enseja controle de LEGALIDADE e não de constitucionalidade.

  • Em breve síntese:


    Majoritariamente municípios e territórios NÃO têm PCD Decorrente.

    Todavia, em virtude de, entre outros, o DF deter competência dos Estados, bem como sua LO servir de parâmetro de constitucionalidade de lei distrital, entende-se, majoritariamente, que o DF possui PCD Decorrente.

  • O Distrito Federal (corrente majoritária) e municípios (pacífico) não têm Constituição, mas apenas lei orgânica, que não é considerada constituição. Por isso, eles não exercem poder constituinte decorrente, cabível apenas aos estados.


  • A corrente majoritária é no sentido de que não há, nos municípios, um poder constituinte decorrente, sendo somente afeto aos Estados.

    Fundamentos:

    a) interpretação literal da CF, que não dispôs sobre os municípios;

    b) as leis orgânicas se submetem às Constituições Estaduais e à CF, de modo que não poderia existir um poder decorrente derivado de um poder decorrente.

    Há, todavia, divergência sobre a LO do DF. Para uns, não haveria poder decorrente (Lâmmego Bulos); já para outros, haveria, já que seria uma verdadeira Constituição no âmbito do DF (Dirley da Cunha Jr.) - corrente essa mais aceita, inclusive pela jurisprudência do STF (como parâmetro de controle de constitucionalidade, por exemplo).

    Fonte: Bernardo G. Fernandes (ele próprio entende, minoritariamente, que a LO é uma "Constituição Municipal").

  • – A LEI ORGÂNICA SERIA UMA CONSTITUIÇÃO?

    – A CORRENTE MAJORITÁRIA entende que não há nos municípios um poder constituinte decorrente, sendo este afeto somente aos Estados-membros.

    – Fundamentos:

    – (a) interpretação literal da CRFB/88;

    – (b) as Leis Orgânicas se subordinam tanto à CRFB/88 quanto às Constituições Estaduais.

    – Logo, é correto dizer que o Município não possui poder constituinte decorrente.

  • Eu sempre ouvi falar em Poder de 3o Grau como sendo o poder decorrente presente nos municípios. Aí bugou minha cabeça

  • Poder constituinte 

    É aquele que cria a Constituição, enquanto os poderes constituídos são aqueles estabelecidos por ela, ou seja, são aqueles que resultam de sua criação.

    Poder constituinte originário 

    •Inaugura uma nova ordem jurídica

    •Cria a constituição

    •Poder político

    Características 

    Inicial

    O resultado do seu trabalho, a Constituição, é a base do ordenamento jurídico, é o documento que inaugura juridicamente um novo Estado e ocasiona a ruptura total com a ordem anterior. 

    Incondicionado

    Não se submete a qualquer regra ou procedimento, forma pré-fixada pelo ordenamento jurídico que o antecede. 

    Permanente

    Não se esgota com o decurso do tempo 

    Autônomo

    Não depende de nenhum outro 

    Ilimitado

    As normas jurídicas anteriormente estabelecidas não são capazes de limitar a sua atividade nem restringem sua atuação. 

    Poder constituinte derivado 

    •É aquele encarregado de reforma, revisar e conceder capacidade aos estados de criarem suas próprias constituições

    •Poder jurídico

    Dividido em 3

    Reformador 

    •Fica encarregado de alterar e modificar a constituição através de emendas constitucionais

    Revisor

    •Fica encarregado de revisar a constituição após 5 anos de sua promulgação

    Decorrente 

    •Fica encarregado de conceder capacidade aos estados para criarem suas próprias constituições estaduais

    Características

    •Secundário

    •Limitado

    •Subordinado

    •Condicionado

    Poder constituinte difuso 

    •Relacionado diretamente ao fenômeno da mutação constitucional

    •Trata-se de um processo informal de alteração da forma de interpretação da constituição

    •Não altera o texto constitucional

  • Embora a CF/88 seja a primeira constituição brasileira a alçar os municípios à categoria de entes federativos, é majoritário na doutrina que, no âmbito municipal, não há Poder Constituinte Derivado Decorrente. Ou seja, a elaboração de leis orgânicas municipais não é expressa de poder constituinte.

    *É majoritário na doutrina que a elaboração da Lei Orgânica do DF seria manifestação do Poder Constituinte Derivado, com natureza essencialmente constituinte.

  • A doutrina majoritária sustenta que nos municípios não existe poder constituinte derivado decorrente. Em relação ao Distrito Federal é majoritária a corrente que defende que existe poder constituinte decorrente, pois a lei orgânica do DF tem natureza de constituição estadual, tendo em vista o caráter híbrido do DF, como diz o Bernardo Gonçalves o DF bate com a esquerda e com a direita, ou seja, tem competências municipais e estaduais.

  • O poder derivado decorrente tem autonomia?

ID
2854480
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Sobre interrupção e suspensão do contrato de trabalho, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) O contrato de trabalho é interrompido quando o empregado passa a perceber benefício previdenciário de auxilio doença, após o 15º dia de afastamento.

( ) Falta justificada é hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

( ) A ocorrência de aborto criminoso é hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

( ) As hipóteses de greve interrompem o contrato de trabalho.

( ) Na licença maternidade o contrato de trabalho é interrompido.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • (F) O contrato de trabalho é interrompido quando o empregado passa a perceber benefício previdenciário de auxilio doença, após o 15º dia de afastamento.

    É suspenso, Art. 28. 0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como: (...) II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;


    (F) Falta justificada é hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

    É hipótese de interrupção, pois continua a receber o salário.


    (V) A ocorrência de aborto criminoso é hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

    Certo, pois apenas há falta justificada no caso de aborto espontâneo.


    (F) As hipóteses de greve interrompem o contrato de trabalho.

    É hipótese de suspensão, alguns casos ocorre de via negociação o empregador pagar os dias, tornando interrupção.


    (V) Na licença maternidade o contrato de trabalho é interrompido.

    Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.  


  • Dica que me ajuda sempre:

    Suspensão: Sem trabalho, Sem salário

  • *Interrupção 

     

    -Férias

    -Descanso Semanal Remunerado

    -Intervalos Intrajornadas

    -Faltas Justificadas ( Abonadas)

    -Auxilio Doença 15 primeiros dias

    -Licença Maternidade

     

    *Suspensão

     

    -Faltas não Justificadas

    -Intervalos não Remunerados

    -Greve ( Se houver pagamento durante) = Interrupção

    -Afastamento Previdenciário por Doença ou acidente + que 15 dias

     

    Bons Estudos ;)

  • DICA!

    Na palavra SUSPENÇÃO, existem 3 LETRAS S de " SEM"

    Sem trabalho

    Sem salário

    Sem contagem de tempo

     

     

  • Atenção para a GREVE - em regra é suspensão. Na prática geralmente é negociado diferente.

  • Suspensão do contrato

    1) Pago pelo INSS e afastado pelo INSS (auxílio).

    2) Sem contagem de tempo de serviço e FGTS.

    3) Sem trabalho.

    4) Sem salário.


    OBS: suspensão especial (com contagem de tempo de serviço e depósito de FGTS).

    Apenas duas hipóteses: prestação de serviço militar obrigatório e auxílio doença acidentário.


    Hipóteses de suspensão:

    1) Faltas não justificadas.

    2) Intervalos não remunerados (ex: refeição e descanso → interjornada).

    3) Greve (se houver pagamento durante a greve → interrupção).

    4) Afastamento previdenciário por doença ou acidente maior que 15 dias.

    5) Aposentadoria por invalidez (durante o prazo para a efetivação do benefício - art. 475).

    6) Suspensão disciplinar (até 30 dias).

    7) Prisão provisória (aguardando ser julgado).

    8) Afastamento para inquérito de apuração de falta grave (caso considerado inocente, receberá pelo período do afastamento → interrupção).

    9) Participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador (2 a 5 meses).

    10) Empregado eleito para direção de S.A. (tempo de serviço não é computado, salvo se permanecer a subordinação jurídica - sum 269 TST).

    11) Empregado eleito para representação profissional ou sindical (regra).

    12) Violência doméstica (até 6 meses).

    13) Encargo público (art. 483, §1º).

    14) Serviço militar obrigatório: 12 meses.

    15) Aborto criminoso.


  • Interrupção do contrato

    1) Pago pelo empregador.

    2) Inclui tempo de serviço.

    3) Inclui salário.

    4) Inclui FGTS.

    Hipóteses de interrupção:

    1) Férias individuais ou coletivas.

    2) Descanso semanal remunerado.

    3) Intervalos intrajornadas remunerados.

    4) Faltas justificadas (abonadas).

    5) Auxílio-doença nos 15 primeiros dias.

    6) Representação no CNPS, no Conselho curador do FGTS e CCP.

    7) Alistamento eleitor: 2 dias consecutivos ou não.

    8) Redução da jornada no curso do aviso prévio.

    9) Aborto não criminoso atestado por médico oficial (duas semanas - art. 395).

    10) Licença maternidade (120 dias + 60 dias empresa cidadã – há controvérsias na doutrina).

    11) Licença paternidade (5 dias + 15 dias empresa cidadã).

    12) Lockout (greve do empregador).

    13) Falecimento (2 dias - professor 9 dias).

    14) Casamento (3 dias - professor 9 dias).

    15) Doação de sangue (1 dia a cada 12 meses).

    16) Acompanhar esposa ou companheira, na consulta durante a gravidez (2 dias).

    17) Acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica (1 dia por ano).

    18) Feriados.

    19) Pelo tempo necessário:

         cumprir as exigências do serviço militar.

         provas para ingresso no ensino superior – vestibular.

         comparecimento em juízo.

         reunião em organismo internacional, compreendendo a ida e a volta.

         paralisação da empresa por motivos acidentais ou não.

  • Gabarito: B

    Se o aborto não é considerado criminoso - como no espontâneo, por má formação fetal, anencefalia ou estupro - a empregada tem direito a duas semanas de descanso, nos termos do artigo 395 da CLT, hevendo interrupção do contrato de trabalho. Quem faz o pagamento da empregada é a Previdência Social.

    Porém, se o aborto é considerado criminoso, nas hipóteses dos nossos discriminatórios e ultrapassados Código Penal e CLT, haverá suspensão do contrato de trabalho, não tendo a empregada direito a receber os valores do período do afastamento.

     

    CLT, Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

     

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3484/Consideracoes-gerais-acerca-do-aborto

    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451985000300005

  •  A ocorrência de aborto criminoso é hipótese de suspensão do contrato de trabalho?

    Data venia, essa banca tá extrapolando. Não há previsão legiferante para essa hipótese, nem OJ, nem julgado...

    se fosse o CESPE essa assertiva era ERRADA com certeza.

    se alguém achar algo, por favor, informe-me.

  • Osh , essa aí de aborto criminoso ... No caso de aborto CRIMINOSO , a legislação não fala em nenhuma licença , logo o trabalhador deveria continuar trabalhando . Nem mesmo a questão falou que o trabalhador pararia de trablhar .

  • Regina Phalange, eu ri, eu aprendi, eu anotei. Obrigada :)

  • O aborto criminoso é falta não justificada, portanto, suspensão.

  • Aborto criminoso não é hipótese de suspensão. Eventual falta decorrente de aborto criminoso é que seria. Questão ridícula.

  • NOVIDADE STJ: Afastamento por violência doméstica é hipótese de INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (embora a lei fale em Suspensão)

    RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. MEDIDA PROTETIVA.AFASTAMENTO DO EMPREGO. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA.COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. VARA CRIMINAL. NATUREZA JURÍDICA DO AFASTAMENTO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. PREVISÃO LEGAL.

    INEXISTÊNCIA. FALTA JUSTIFICADA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. AUXÍLIO DOENÇA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARCIALMENTE.

    1. Tem competência o juiz da vara especializada em violência doméstica e familiar ou, caso não haja na localidade o juízo criminal, para apreciar pedido de imposição de medida protetiva de manutenção de vínculo trabalhista, por até seis meses, em razão de afastamento do trabalho de ofendida decorrente de violência doméstica e familiar, uma vez que o motivo do afastamento não advém de relação de trabalho, mas de situação emergencial que visa garantir a integridade física, psicológica e patrimonial da mulher.

    2. Tem direito ao recebimento de salário a vítima de violência doméstica e familiar que teve como medida protetiva imposta ao empregador a manutenção de vínculo trabalhista em decorrência de afastamento do emprego por situação de violência doméstica e familiar, ante o fato de a natureza jurídica do afastamento ser a interrupção do contrato de trabalho, por meio de interpretação teleológica da Lei n. 11.340/2006.

    3. Incide o auxílio-doença, diante da falta de previsão legal, referente ao período de afastamento do trabalho, quando reconhecida ser decorrente de violência doméstica e familiar, pois tal situação advém da ofensa à integridade física e psicológica da mulher e deve ser equiparada aos casos de doença da segurada, por meio de interpretação extensiva da Lei Maria da Penha.

    4. Cabe ao empregador o pagamento dos quinze primeiros dias de afastamento da empregada vítima de violência doméstica e familiar e fica a cargo do INSS o pagamento do restante do período de afastamento estabelecido pelo juiz, com necessidade de apresentação de atestado que confirme estar a ofendida incapacitada para o trabalho e desde que haja aprovação do afastamento pela perícia do INSS, por incidência do auxílio-doença, aplicado ao caso por meio de interpretação analógica.

    5. Recurso especial parcialmente provido, para a fim de declarar competente o Juízo da 2ª Vara Criminal de Marília-SP, que fixou as medidas protetivas a favor da ora recorrente, para apreciação do pedido retroativo de reconhecimento do afastamento de trabalho decorrente de violência doméstica, nos termos do voto.

    (REsp 1757775/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 02/09/2019)

    fonte: DOD

  • (F) O contrato de trabalho é interrompido quando o empregado passa a perceber benefício previdenciário de auxilio doença, após o 15º dia de afastamento.

    É suspenso, Art. 28. 0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como: (...) II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;

    (F) Falta justificada é hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

    É hipótese de interrupção, pois continua a receber o salário.

    (V) A ocorrência de aborto criminoso é hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

    Certo, pois apenas há falta justificada no caso de aborto espontâneo.

    (F) As hipóteses de greve interrompem o contrato de trabalho.

    É hipótese de suspensão, alguns casos ocorre de via negociação o empregador pagar os dias, tornando interrupção.

    (V) Na licença maternidade o contrato de trabalho é interrompido.

    Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.  

ID
2854483
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir considerando a Lei nº 8.666/93, que rege as licitações, os contratos administrativos e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, devidamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

( ) É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresa exclusiva, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ele pertinente.

( ) Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo, inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afeta a formulação das propostas.

( ) Decorridos 90 (noventa) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes, liberados dos compromissos assumidos.


Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • I (falsa) - lei n. 8.666 - art. 22, § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas
     

    II (falsa) - lei n. 8.666 - art. 25 - inexigível;


    III - (verdadeira) - lei 8.666 - art. 41. § 3o  A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

    IV - (verdadeira) - lei n. 8.666 - art. 21, § 4o  Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

    V - (falsa) - lei n. 8.666 - art. 64, § 3o  Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

  • Macete:


    A própria palavra CONVITE já diz muito, vejam:

     

    CON

    > Cadastrados Ou Não;

     

    VITE

    > VINTE quatro horas

  • Quanto ao item V, percebe-se que o prazo, conforme a lei, é de 60 dias, no entanto, se decorrido 90 dias, então aí que realmente pode o licitante se liberar da contratação. A questão não coloca como se só após os noventa dias que seria caso de ficar desobrigado, mas afirma que "decorridos noventa dias", sendo assim, tá correta.

    É minha singela opinião.

  • (I) (ERRADO) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, devidamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

    Pessoal, prestar atenção que no convite:

    Convidados -> Não precisam ser cadastrados.

    Não convidados -> Precisam ser cadastrados.

    E, apenas para complementar, de acordo com a doutrina, o cadastramento dos não convidados precisará ocorrer em até 3 dias antes da apresentação das propostas:

    "Mesmo os licitantes não cadastrados, simetricamente ao disposto em relação à tomada de preços, devem ter direito a disputar o convite, desde que, tomando conhecimento dele, requeiram o cadastramento no prazo estabelecido em relação àquela modalidade licitatória, ou seja, três dias de antecedência à data de apresentação das propostas". (MATHEUS CARVALHO, 2018, pág. 461).

  • O convite é feito para empresas do ramo pertinente, cadastrados ou não 

  • A questão trata da Lei 8666/93 – Lei de Licitações. Passemos ao julgamento dos itens.

    1º Item: ( F ) Os interessados podem ser cadastrados ou não, como mostra o art. 22, §3º, da Lei 8666/93: “Art. 22.  São modalidades de licitação: (...) §3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas”.

    2º Item: ( F ) Trata-se de uma hipótese de inexigibilidade de licitação (e não de licitação dispensável), nos termos do art. 25, III, da Lei 8666/93: “Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

    3º Item: ( V ) É a literalidade do art. 40, §3º, da Lei 8666/93: “Art. 40. (...) §3º A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente”.

    4º Item: ( V ) Nos termos do art. 21, §4º, da Lei 8666/93: “Art. 21. (...) §4º Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas”.

    5º Item: ( F ) O prazo a que se refere o item é de 60 (sessenta) dias, e não 90 (noventa), como determina o art. 64, §3º, da Lei 8666/93: Art. 64. (...) §3º Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

    Logo, temos F – F – V – V – F.

    Gabarito: Letra D.

ID
2854486
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre Administração Pública indireta analise as afirmativas a seguir.


I. É constituída pelas autarquias, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista e pelas fundações privadas e prestadoras de serviço público.

II. Possuem autonomia administrativa, técnica, financeira e política.

III. As agências reguladoras integram a administração pública indireta e são constituídas sob “autarquia especial”.

IV. Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias e fundações.

V. São exemplos de atuariais: INSS, IBAMA, Banco Central e INCRA.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Comentários

  • O item 1 não ta certo? 

  • Jorge Santana - Fundações Públicas (não privadas)

  • Fundação PRIVADA não pode ser considerada ADM PUBLICA INDIRETA

  • a questão trata da organização da administração pública do brasil, em que não cabe a existência de fundações privadas, e sim de fundações públicas que podem ter caráter público (pessoa de dir. público) ou se revestirem do ordenamento jurídico de pessoa privada. com relação às autarquias , sociedades de economia mista e empresas públicas, juntamente com as citadas fundações não possuem autonomia política.

    Lembrar que as fundações são autorizadas por legislação específica e não criadas pelas mesmas , como diz a assertiva.

  • I. É constituída pelas autarquias, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista e pelas fundações privadas e prestadoras de serviço público. >> Fundações privadas não fazem parte da administração indireta.

    II. Possuem autonomia administrativa, técnica, financeira e política. >> Autonomia política?! Nunca nem vi!

    III. As agências reguladoras integram a administração pública indireta e são constituídas sob “autarquia especial”. Definição de agência reguladora, assertiva correta.

    IV. Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias e fundações. >> Somente autarquia é criada por lei específica. Bizu: AUTARCRIA.

    V. São exemplos de atuariais: INSS, IBAMA, Banco Central e INCRA. >> Correta.

    Gabarito: A.

  • 5.1. Características gerais
    Com o objetivo de facilitar o estudo das pessoas jurídicas da Administração Indireta, indicam-se inicialmente algumas características que são aplicáveis a todas elas; por essa razão, serão discorridas de uma só vez, lembrando que se aplicam tanto para as autarquias quanto para as fundações públicas, além das empresas públicas e sociedades de economia mista. Em seguida, passa-se ao estudo de cada uma delas com mais detalhes, observando o seu conceito e o respectivo regime jurídico.
    A primeira característica é a personalidade jurídica própria, o que significa dizer que elas podem ser sujeitos de direitos e obrigações, sendo, consequentemente, responsáveis pelos seus atos. Para viabilizar essa responsabilidade e por ser ente personalizado, elas possuem patrimônio próprio, independentemente de sua origem. É claro que, quando de sua criação, a entidade responsável transfere parte de seu patrimônio que, daí em diante, passa a pertencer a esse novo ente e servirá para viabilizar a prestação de suas atividades, bem como para garantir o cumprimento de suas obrigações, apesar do regime especial a que se submetem esses bens.
    Essas pessoas jurídicas também gozam de capacidade de autoadministração e receita própria. Cumprindo as previsões legais e protegendo o interesse público, elas terão autonomia administrativa, técnica e financeira. Quanto à receita, não importa se é decorrente da Administração Direta, mediante participação no orçamento ou se é resultado de suas próprias atividades, uma vez que, transferida para essa nova pessoa, ela terá liberdade para disposição, não podendo, é claro, afastar-se das regras postas pelo ordenamento jurídico.
    Para a criação dessas pessoas jurídicas, exige-se previsão legal, pois o art. 37, XIX, define que: “somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”.
    É interessante apontar alguns aspectos do dispositivo anterior. Inicialmente, quanto à espécie normativa, a regra fala em “lei específica”, o que significa uma lei ordinária que terá como finalidade específica criar autarquias ou autorizar a criação das demais pessoas jurídicas. Dessa forma, a lei não poderá cuidar de vários assuntos e da criação dessas pessoas, além do que cada uma delas terá uma lei própria. Ressalve-se o caso da fundação, que, apesar de autorizada a sua criação por lei ordinária, a lei complementar deverá especificar-lhe as suas possíveis áreas de atuação, possíveis finalidades.

  • São exemplos de atuariais: INSS, IBAMA, Banco Central e INCRA


    atuariais é só o INSS nesse exemplo.

    Erro de português que compromete a questão.


  • GAB A Esses órgãos integrantes dos Poderes e responsáveis pela função administrativa fazem parte da Administração direta ou centralizada, pois estão subordinados diretamente às pessoas jurídicas políticas (União, estados, municípios e Distrito Federal). Contudo, devemos saber que a função administrativa não é realizada somente de forma centralizada. As entidades políticas podem criar entes descentralizados, as chamadas entidades administrativas, que são entes com personalidade jurídica própria e que formam a Administração indireta ou descentralizada. No Brasil, os entes administrativos são: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. https://googleweblight.com/i?u=https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/administracao-direta-e-indireta/&hl=pt-BR OU SEJA, NESSE CONTEXTO, QUEM TEM AUTONOMIA POLÍTICA É A ADM DIRETA QUE SÃO ENTIDADES POLÍTICAS QUE PODEM CRIAR ENTES DESCENTRALIZADOS. AVANTE!

  • GAB A 

    PESQUISANDO UM POUCO MAIS ENCONTREI ESSA EXPLICAÇÃO TOP SHOW HEHEHE!!

    EXEMPLOS DE AUTARQUIAS PRA FIXAR! Mais conhecidas, vinculadas a união federal:o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social,o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a comissão de Energia Nuclear, o Banco Central do Brasil; a Comissão de Valores Imobiliários; o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais renováveis, e outros mais. Estados e Municípios também tem suas próprias autarquias.
    OBS.: recentemente a lei nº 10.316 de 6/12/2001, transformou o jardim Botânico, no Rio de Janeiro em autarquia , com a denominação de Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, vinculado ao ministério do meio Ambiente.

    E JÁ QUE ESSE NEGÓCIO DE AUTONOMIA POLÍTICA É SÓ DA ADM DIRETA COMO FICA AS AUTARQUIAS? R= ELAS NÃO TEM ESSA AUTONOMIA POLITICA,POIS QUEM CRIA ELAS É QUE TEM QUE É O ÓRGÃO DA ADM DIRETA, ENTÃO ELAS TEM APENAS AUTONOMIA ADMINISTRATIVA MESMO BLZ KKKKKKKKK  O QUE A GENTE NUM FAZ PRA DECORAR ESSAS ESQUISITICES HEHEHE
    Autarquia e autonomia
    Autonomia é figura de conotação mais política, porque indica que alguns entes podem criar sua própria administração e estabelecer sua organização jurídica, como é, com efeito, uma parcela do próprio Estado. Em algumas situações as pessoas autônomas têm capacidade política, com a possibilidade de eleger seus próprios representantes, por ex.: pessoas integrantes de uma federação, como no caso do Brasil, estados, distrito federal e municípios.
    Outro é o sentido de autarquia. Aqui a conotação não é de caráter político, e sim administrativo. <<<<<<<<<<<
    O estado quando cria autarquias, visa a atribuir-lhes algumas funções que merecem ser executadas de forma descentralizada. Daí não poderem criar regras jurídicas de auto-organização, nem terem capacidade política. Sua função é administrativa.<<<<<<<<<
    Enquanto autonomia é o próprio Estado, autarquia é apenas uma pessoa criada pelo Estado.<<<<<<<<<<

    http://googleweblight.com/i?u=http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id%3D5299%26n_link%3Drevista_artigos_leitura&hl=pt-BR


    AVANTE!

  • Tudo bem que o item IV está visivelmente errado por conta da expressão "somente".

    No entanto, se seguir o entendimento da doutrina, cuja qual compreende que o termo "fundação" previsto no inciso XIX do artigo 37 da CF refere-se a uma entidade pública, portanto, espécie do gênero autarquia (criação apenas por lei específica), a questão, do jeito que foi posta, não poderia ser considerada errada, apesar de comportar outras interpretações.

    A meu ver, o correto seria descrever a fundação pública de direito privado para considera-la 100% errada e não apenas a expressão "fundação".

  • A presente questão trata do tema Organização da Administração Pública, especialmente, em relação às entidades integrantes da Administração Indireta.

    Passemos a analisar cada uma das alternativas:
     
    I – ERRADA – É constituída pelas autarquias, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista e pelas fundações privadas e prestadoras de serviço público.

    Conforme art. 4° da referida lei:

    “A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas".
     
    II – ERRADA – as entidades administrativas, integrantes da administração indireta, de fato, possuem autonomia administrativa, técnica e financeira. Contudo, somente os entes federativos possuem autonomia política.  

    III – CERTA – As agências reguladoras integram a administração pública indireta e são constituídas sob “autarquia especial".

    Autarquias “sob regime especial" é expressão empregada pela doutrina e pelas leis para se referirem a qualquer autarquia cujo regime jurídico apresente alguma peculiaridade. Assim, temos que a expressão “agencias reguladoras" é utilizada para descrever pessoas jurídicas administrativas – na esfera federal, todas as agências reguladoras são “autarquias sob regime especial" – que têm por objeto a regulação de determinado setor da economia.
     
    IV – ERRADA – Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias e fundações.
    “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".

    V – CERTA – São exemplos de atuariais: INSS, IBAMA, Banco Central e INCRA.

    As autarquias são criadas para atuar em serviços típicos do Estado, que exijam especialização, com organização própria, administração mais ágil e pessoal especializado. São exemplos de autarquias: Banco Central do Brasil (BACEN), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Comissão de Valores Imobiliários (CVM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

     

    Pelo exposto, e considerando que os itens III e V são verdadeiros, o gabarito é a letra A.




    Gabarito da banca e do professor: letra A.
ID
2854489
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa e as condutas nela previstas, analise o caso a seguir.


“Paulo, durante o período em que exercia o cargo de prefeito municipal, participou de ato ilícito de compra de votos feito por João, em benefício da candidatura de Laura, que era médica pediatra e concorria as eleições de 2016 para a prefeitura da cidade de Resende, no Rio de Janeiro. Em troca do voto, João prometia e realizava aposentadoria para eleitores, utilizando cadastros fictícios de pessoas e seus dados junto à Previdência Social, causando prejuízo a autarquia federal. Paulo reunia os eleitores enquanto João executava a ação."


Nessa situação a resposta CORRETA é:

Alternativas
Comentários

  • Não há como esse gabarito estar certo.

  • Pensei que só o presidente da república respondia por crime de responsabilidade .

  • Agente político não pode, em tese, ser punido pela Lei 8.429/1992 (colei aqui um trecho retirado do "conjur.com.br")

     

     Ao tratar especificamente dos agentes políticos e a aplicação da lei de improbidade administrativa e sua aplicação aos referidos agentes políticos,  tomaremos por base os ensinamentos de Rafael Carvalho Rezende de Oliveira,  consubstanciado em decisões recentes do STF e STJ sobre o tema e pela doutrina majoritária.

     

    Nos dizeres deste autor (2015, pag. 1050)

     

    Os agentes políticos que respondem por crime de responsabilidade, nos moldes previstos na Carta Magna, não estão sujeitos à Lei de Improbidade. 

    Isto porque o crime de responsabilidade estipula sanções de natureza civil e seria bis in idem admitir as duas punições.

    Com base no exposto, podemos afirmar que nos dias atuais os agentes políticos estão, em tese, livres de serem punidos nas iras da Lei 8.429/1992. Contudo, queremos crer que o direito é dinâmico e nada impede que no futuro a jurisprudência mude seu entendimento e a Lei de Improbidade passe a ser aplicada em sua plenitude.

  • O STF julgou, nesta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018, o agravo de regimento na Pet 3240, firmando os seguintes posicionamentos:


    os agentes políticos, com exceção do presidente da República, encontram-se sujeitos a um duplo regime sancionatório, e se submetem tanto à responsabilização civil pelos atos de improbidade administrativa quanto à responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade; compete à Justiça de primeiro grau o julgamento das ações de improbidade, logo não há foro por prerrogativa de função em relação a este tipo de ação.


    Questão desatualizada!


    Poderia ter como alternativa correta nesse caso a letra E - Pois o prefeito agiu com dolo.


    Fonte: Estratégia Concursos

  • Sem entender !


  • Trinne Mille, veja o decreto nº 201/67 que dispõe sobre o tema, segue o link: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0201.htm

  • Eliam Moura, acredito que há algum equívoco no comentário postado pois

    os agentes políticos respondem sim pela LIA em conjunto com crime de responsabilidade, o STF julgou na AC 3585 Agr/RS que não há norma constitucional que isente os agentes políticos sujeitos a crime de responsabilidade de qualquer das sanções por ato de improbidade administrativa EXCETO atos praticados pelo Presidente da República.

    Julgou também que não existe foro privilegiado para esses crimes, sendo assim esses agentes políticos podem ser julgados pelo juiz de primeira instância.

  • Eliam Moura, acredito que há algum equívoco no comentário postado pois

    os agentes políticos respondem sim pela LIA em conjunto com crime de responsabilidade, o STF julgou na AC 3585 Agr/RS que não há norma constitucional que isente os agentes políticos sujeitos a crime de responsabilidade de qualquer das sanções por ato de improbidade administrativa EXCETO atos praticados pelo Presidente da República.

    Julgou também que não existe foro privilegiado para esses crimes, sendo assim esses agentes políticos podem ser julgados pelo juiz de primeira instância.

  • Eliam Moura, acredito que há algum equívoco no comentário postado pois

    os agentes políticos respondem sim pela LIA em conjunto com crime de responsabilidade, o STF julgou na AC 3585 Agr/RS que não há norma constitucional que isente os agentes políticos sujeitos a crime de responsabilidade de qualquer das sanções por ato de improbidade administrativa EXCETO atos praticados pelo Presidente da República.

    Julgou também que não existe foro privilegiado para esses crimes, sendo assim esses agentes políticos podem ser julgados pelo juiz de primeira instância.

ID
2854492
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Analise o seguinte caso.


A empresa de confecção “Malha Boa" estava passando por dificuldades financeiras. Por esta razão demitiu 8 (oito) de seus 20 (vinte) funcionários, sem arcar com os direitos trabalhistas rescisórios dos mesmos. Três (03) dias após estas demissões, a empresa foi vendida a um grande grupo industrial do ramo de tecidos. No ato da compra, o novo empregador demitiu mais 2 (dois) funcionários do quadro antigo, manteve 10 (dez) e contratou outros 15 (quinze) novos funcionários. O novo empregador, manteve ainda, o maquinário antigo, comprou novas máquinas e mudou a razão social da empresa.


Diante desta sucessão empresarial, marque a assertiva CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A responsabilidade da sucessora é subsidiaria

  • A responsabilidade da SUCEDIDA é subsidiária.

  • CLT - Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

    Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 (sócio retirante) e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.  


  • Complementando:

    Art. 448-A, Parágrafo único. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.                       (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  • Banca usando "dos mesmos" na função de pronome relativo? Dá até desânimo...

  • Trecho retirado do material do Estratégia para o MPU:


    " Em regra, o sucedido não responde pelos débitos trabalhistas dos contratos em vigor à época da sucessão, mesmo aqueles contraídos antes da sucessão ( em regra, apenas o sucessor responderá)".

    Exemplo: Uma livraria que foi vendida para outros proprietários, os novos proprietários ( sucessores) irão responder pelas verbas trabalhistas dos contratos que estavam em vigor, mesmo que sejam dívidas anteriores à venda.

  • CLT:

    Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

    Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

    Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.    (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

    Parágrafo único. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.      (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  • Letra D

    CLT, Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

    Parágrafo único. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

    Complemento:

    OJ-SDI1-411 SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DE EMPRESA PERTENCENTE A GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESA NÃO ADQUIRIDA. INEXISTÊNCIA. O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.

    CLT, Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

    Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até 02 ANOS depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:

     I - a empresa devedora;

     II - os sócios atuais; e

     III - os sócios retirantes. 

    Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.


  • OJ 261 SDI-1 TST. As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista.

  • top kkk

  • Gabarito: Letra D

    a) Os créditos trabalhistas devidos aos 02 (dois) funcionários demitidos no ato da compra da empresa, são de responsabilidade do antigo empregador, pois aquele que comprou a empresa não tem obrigação de manter os empregados antigos.

    Errado. Obrigação subsidiária

    b) Os créditos trabalhistas devidos aos primeiros 08 (oito) funcionários demitidos são de responsabilidade do antigo empregador, enquanto cabe à empresa sucessora somente os créditos trabalhistas dos outros 02 (dois) funcionários que ela própria demitiu.

    Errado. Abrange os oito funcionários também

    c) Os créditos trabalhistas devidos aos 08 (oito) funcionários demitidos antes da sucessão, bem como os devidos aos 02 (dois) funcionários demitidos no ato da compra da empresa serão de responsabilidade exclusiva do antigo empregador.

    Errado. Obrigação subsidiária

    d) Os créditos trabalhistas devidos aos 08 (oito) funcionários demitidos antes da sucessão, bem como os devidos aos 02 (dois) funcionários demitidos no ato da compra da empresa serão de responsabilidade da empresa sucessora.

    Correta

    e) Os créditos trabalhistas devidos aos 08 (oito) funcionários demitidos antes da sucessão, bem como os devidos aos 02 (dois) funcionários demitidos no ato da compra da empresa serão de responsabilidade do antigo empregador, desde que o contrato de compra e venda pactue expressamente cláusula remetendo a responsabilidade à empresa sucessora.

    Errada. Irrelevante clausula de responsabilidade exclusiva

  • Futuro_Procurador Highlander, acredito que a justificativa seja esta.

    "Sucessão trabalhista. Iniciativa privada. Contrato de trabalho extinto antes da sucessão. Responsabilidade do 

    sucessor. Para a hipótese de contrato de concessão de serviços públicos, a jurisprudência desta Corte 

    assente que ‘no tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a 

    responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora’ (item II da OJ 225, 

    da SDI-1 desta Corte). No caso presente, a prestação de serviços encerrou-se ANTES da sucessão, consoante 

    asseverado pela Turma. Sucede que, in casu, (atividade privada) o sucessor do empreendimento é 

    responsável pelas obrigações trabalhistas deste, provenientes dos contratos de trabalho ainda que extintos antes da sucessão. Com ressalva do entendimento contrário do Relator. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento (TST, SDI-I, E-RR-93400-11.2001.5.02.0048, Rel. Min. João Batista Brito 

    Pereira, DEJT 14.06.2013. Informativo 41)".

  • Com base no caso acima, é possível afirmar que os créditos trabalhistas devidos aos 08 (oito) funcionários demitidos antes da sucessão, bem como os devidos aos 02 (dois) funcionários demitidos no ato da compra da empresa serão de responsabilidade exclusiva do antigo empregador? Fundamente observando a Reforma Trabalhista.

  • O empregador sucedido irá responder subsidiariamente em relação às obrigações trabalhistas oriundas do período em que figurava como empregador, salvo se houver fraude na sucessão, porque, nessa situação, a responsabilidade será solidária.

  • Importante lembrar também da OJ SDI-1 nº 225 que trata sobre sucessão em contrato de concessão de serviço público.

    OJ 225 da SDI-1 do TST Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade:

    I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão;

    II – no tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora.

  • Alguns dos comentários estão dizendo que a responsabilidade da sucedida é subsidiária. Porém, vejamos o que diz a CLT:

    Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

    Parágrafo único. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência. 

    Parece claro o teor de que a única possibilidade de solidariedade é em caso de fraude. De resto, a responsabilidade é exclusiva do sucessor. Por isso, não consigo compreender como alguns aqui afirmam que a responsabilidade do sucedido é subsidiária. A doutrina clássica claramente rejeita isso. Existem, é verdade, autores mais modernos que sustentam que há uma "solidariedade implícita", mas não me parece ser esta a opinião majoritária. Por isso, sigo a ideia de que não há responsabilidade, via de regra, subsidiária ou, ainda, solidária (salvo em casos de fraude). A OJ citada pelo Mestre dos Concurseiros ressalta isto:

    OJ 261 SDI-1 TST. As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista.

  • GABARITO: D

    Art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

    Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 (sócio retirante) e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.  

  • Gabarito:"D"

    Antes de tudo as demissões ocorreram na tentativa de fraudar a legislação trabalhista(CLT, art. 9º). Ademais, a empresa foi sim sucedida, eis que manteve toda estrutura, maquinário e seguiu no mesmo ramo de atuação.

    CLT - art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

    CLT, art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 (sócio retirante) e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.  

  • A empresa de confecção “Malha Boa" estava passando por dificuldades financeiras. Por esta razão demitiu 8 (oito) de seus 20 (vinte) funcionários, sem arcar com os direitos trabalhistas rescisórios dos mesmos. Três (03) dias após estas demissões, a empresa foi vendida a um grande grupo industrial do ramo de tecidos. No ato da compra, o novo empregador demitiu mais 2 (dois) funcionários do quadro antigo, manteve 10 (dez) e contratou outros 15 (quinze) novos funcionários. O novo empregador, manteve ainda, o maquinário antigo, comprou novas máquinas e mudou a razão social da empresa.

    Alguns dos comentários estão dizendo que a responsabilidade da sucedida é subsidiária. Porém, vejamos o que diz a CLT:

    Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

    Parágrafo único. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência. 

    Parece claro o teor de que a única possibilidade de solidariedade é em caso de fraude. De resto, a responsabilidade é exclusiva do sucessor. Por isso, não consigo compreender como alguns aqui afirmam que a responsabilidade do sucedido é subsidiária. A doutrina clássica claramente rejeita isso. Existem, é verdade, autores mais modernos que sustentam que há uma "solidariedade implícita", mas não me parece ser esta a opinião majoritária. Por isso, sigo a ideia de que não há responsabilidade, via de regra, subsidiária ou, ainda, solidária (salvo em casos de fraude). A OJ citada pelo Mestre dos Concurseiros ressalta isto:

    OJ 261 SDI-1 TST. As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista

  • c) CERTO (responde todas as demais)

     

    Art. 448 da CLT. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

    Art. 448-A da CLT. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

  • Galera, vamos com calma. Acho que há confusão aí...

    Concordo com os colegas Roberto e Leandro, pois pesquisando não encontrei nenhum embasamento que fale que a responsabilidade da sucedida é subsidiária...

    Doutra banda, estão relacionando com a responsabilidade do sócio retirante, mas devemos observar que são duas coisas totalmente distintas, pois a sucessão de empregadores ocorre a saída de uma empresa e entrada de outra (outros sócios), enquanto que o sócio retirante é aquele que abandona a sociedade, mas segue a mesma empresa. São dois institutos distintos e com implicações diferentes.

    Talvez a origem do equivoco pode ser em razão da OJ225 da SDI-1, cuja inteligência menciona que há responsabilidade subsidiária dos contratos extintos após a vigência da nova concessão.

    No entanto, notemos que são três coisas distintas, vejamos:

    Sucessão de empregadores: responsabilidade da sucessora pelos débitos, inclusive os contraídos antes da sucessão (mesmo contratos de trabalho já extintos, conforme AIRR: 10243020155090562). Caso fraude, a responsabilidade é solidária.

    Sócio retirante: pode responder subsidiariamente, desde que observado o lapso temporal de dois anos de ajuizamento da ação, após averbada a modificação do contrato. Deve observar ordem de preferência (inerente à subsidiariedade) e, se fraude, a responsabilidade é solidária.

    Sucessão de empregadores em concessão de serviço público: contratos extintos antes da sucessão = responsabilidade exclusiva da sucedida; contratos extintos após a nova concessão = responsabilidade subsidiária da sucedida.

    -------------

    Posso estar errado, qualquer equivoco, peço que me avisem no privado, para não espalhar informações equivocadas!

  • hm, entãão se eu vendo minha empresa e nao pago meus funcionarios q demiti à época o empresario que comprou que fica responsavel

ID
2854495
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Sobre competência interna no Novo Código de Processo Civil analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será sempre proposta no foro de domicilio do réu.

( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicilio do réu.

( ) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

( ) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicilio de seu representante ou assistente.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A


    Art. 46, CPC: A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

    Art. 47, CPC: Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

    Art. 50, CPC:. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

  • Resposta: letra A


    Exceções do art. 46, que tornam a primeira afirmativa FALSA:


    Art. 46, do CPC. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

    § 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

    § 2o Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

    § 3o Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

    § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

    § 5o A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.


    Resumindo - Competência - direito pessoal ou direito real sobre bem móvel:

    - Regra: 1 domicilio do réu.

    - Execução fiscal: 1 domicílio/residência do réu OU 2 onde for encontrado.

    - Incerto/desconhecido o do domicilio do réu: 2 onde for encontrado OU 3 domicílio do autor.

    - Réu domiciliado fora do Brasil: 3 domicílio do autor (se este for domiciliado no Brasil) OU 4 qualquer foro (se os dois morarem fora).


    Dica: memorize nessa ordem, que é só pegar a última opção de competência e adicionar mais uma no tópico seguinte.

  • GABARITO LETRA "A"

    (F) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será sempre(?) proposta no foro de domicilio do réu. (ART. 46 NCPC - EM REGRA SERÁ NO DOMICILIO DO RÉU)

    (V) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicilio do réu. (ART 46 NCPC)

    (V) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.(ART. 47 NCPC)

    (V) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicilio de seu representante ou assistente.(ART. 50)

  • (F) - Art. 46 CPC;

    (V) - Art. 46 CPC;

    (V) - Art. 47 CPC;

    (V) - Art. 50 CPC.

  • (F) - Art. 46 CPC;

    (V) - Art. 46 CPC;

    (V) - Art. 47 CPC;

    (V) - Art. 50 CPC.

  • A questão exige do candidato o conhecimento das regras básicas de competência contidas no art. 52 e seguintes do CPC/15.  

    Afirmativa I) Segundo o art. 46, caput, do CPC/15, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Conforme se nota, essa é a regra, mas ela comporta exceções, as quais estão contidas nos parágrafos deste dispositivo, senão vejamos: "§1º. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. §2º. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor. §3º. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. §4º. Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. §5º. A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado". Afirmativa falsa.

    Afirmativa II)     É certo que a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicilio do réu. Esta regra está contida expressamente no art. 46, caput, do CPC/15. Afirmativa verdadeira.

    Afirmativa III)     Essa é, de fato, a regra contida no art. 47, caput, do CPC/15. Ela, no entanto, comporta exceção, dispondo o §1º deste mesmo dispositivo legal que "o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova". Afirmativa verdadeira.

    Afirmativa IV)     De fato, o art. 50, do CPC/15, é expresso em afirmar que "a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente". Afirmativa verdadeira.  

    Gabarito do professor: Letra A.

  • Para ações fundadas em direito pessoal ou real sobre bens MÓVEIS, a competência é, em regra, o foro de domicílio do réu.

    Por outro lado, se fundadas em direito pessoal ou real sobre bens IMÓVEIS, é competente o foro da situação da coisa. (Neste último caso, é importante mencionar que o NCPC permite que o autor possa optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.)

    Art. 46, do CPC. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

    § 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

    § 2o Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

    § 3o Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

    § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

    § 5o A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

    Resumindo - Competência - direito pessoal ou direito real sobre bem móvel:

    - Regra: 1 domicilio do réu.

    - Execução fiscal: 1 domicílio/residência do réu OU 2 onde for encontrado.

    - Incerto/desconhecido o do domicilio do réu: 2 onde for encontrado OU 3 domicílio do autor.

    - Réu domiciliado fora do Brasil: 3 domicílio do autor (se este for domiciliado no Brasil) OU 4 qualquer foro (se os dois morarem fora).

    Dica: memorize nessa ordem, que é só pegar a última opção de competência e adicionar mais uma no tópico seguinte.

ID
2854498
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A luz do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.


I. Os animais e as coisas podem ser objeto de direito.

II. Apenas as coisas podem ser objeto de direito.

III. Apenas as pessoas podem ser sujeitos de direito.

IV. Pessoas e coisas podem ser sujeitos de direito.

V. Os animais não são sujeitos de direitos.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Comentários

  • Sujeitos de direito são todos os centros subjetivos de direito ou dever, ou seja, tudo aquilo que o direito reputa apto a ser titular de direito ou devedor de prestação.


    Os sujeitos de direito podem ser classificados, inicialmente, em dois tipos de acordo com seu objeto:


    * sujeito de direito humano (a pessoa física e o nascituro) e

    * sujeito de direito inanimado (as pessoas jurídicas e as entidades despersonalizadas).


    Sujeito de direito personalizado ou despersonalizado:

    Os sujeitos de direito, no campo do direito privado, podem ser também classificados quanto à necessidade de autorização para a prática de atos jurídicos em sujeitos de direito personalizados e sujeitos de direito despersonalizados.


    Objeto da relação jurídica é o próprio objeto do direito subjetivo, são as coisas ou utilidades sobre que incide o interesse legítimo do sujeito ativo a que se refere o dever do sujeito passivo. Exemplos: Animais, Carros, etc.


    Logo, considerando as alternativas, temos:

    I. Os animais e as coisas podem ser objeto de direito. - VERDADEIRO.

    II. Apenas as coisas podem ser objeto de direito. - FALSO, animais também podem ser objeto de direito.

    III. Apenas as pessoas podem ser sujeitos de direito. - VERDADEIRO.

    IV. Pessoas e coisas podem ser sujeitos de direito. - FALSO, somente as pessoas.

    V. Os animais não são sujeitos de direitos. - VERDADEIRO.

    Gabarito: Letra B).


    OBS: Respondendo ao comentário do colega Natanael, a questão fala apenas em pessoa, que pode ser tanto a pessoa física quanto a jurídica.


    OBS: Respondendo ao comentário do colega João Paulo, a questão fala em pessoa no sentido amplo. Entes despersonalizados são coletividades de seres humanos ou de bens que não possuem personalidade jurídica própria, também conhecidos como pessoas formais. Os entes despersonalizados não tem personalidade jurídica própria, mas possuem personalidade judiciária (capacidade processual).

  • Não concordo com o gabarito, uma vez que não é só a pessoa humana que pode ser sujeito de direito, sendo assim a alternativa b esta incorreta e não correta como aponta o exercício.


    Podemos citar como exemplo, a pessoa jurídica, que também é sujeito de direito, bem como o nascituro, etc.....

  • GAB B Vlw Rena Vieira grata :)

  • Perdão pela minha ignorância, mas desde quando entes DESpersonalizados, tais como Condomínio, podem ser denominados ou classificados, genericamente, como "pessoas"? A afirmação "APENAS as PESSOAS" não fecha quando colocamos em pauta entes despersonalizados. Piora se colocarmos os centros de competência (teoria do órgão) que possuem capacidade judiciária para defender em juízo suas competências na equação. Ao meu ver, o gabarito deveria ser a letra A, mas estou aberto ao aprendizado.

  • Natanael, ali não diz pessoa humana, diz apenas ''pessoa''. Nisso você pode subentender pessoa jurídica, física, etc.

    Ainda, eliminando os absurdos, a B é a menos errada.

  • Natureza jurídica dos animais

    Correntes na doutrina brasileira
    É possível encontrar na doutrina brasileira três correntes principais sobre o tema:
    1a) Animais possuem status de pessoa.
    Biologicamente, o ser humano é animal, ser vivo com capacidade de locomação e de resposta a estímulos, inclusive em relação aos grandes símios que, com base no DNA, seriam parentes muito próximos dos humanos.
    Em razão disso, ao animal deveria ser atribuído direitos da personalidade, o próprio titular do direito vindicado, sob pena de a diferença de tratamento caracterizar odiosa discriminação.
    2a) Animais não são pessoas, mas são sujeitos de direitos.
    Para essa corrente, o melhor é separar o conceito de “pessoa” e o de “sujeito de direito”, possibilitando a proteção dos animais na qualidade de sujeito de direito sem personalidade.
    Assim, os animais estariam protegidos não como objeto de direito (patrimônio do seu proprietário), mas sim pelo fato de ser animal (sujeito de direito).

    3a) Animais devem continuar como semoventes (objeto de direito).
    Segundo essa terceira corrente, os animais de companhia devem permancer dentro de sua natureza jurídica tradicional, ou seja, como semoventes (coisa) e, portanto, mero objeto de direito das relações jurídicas titularizadas pelas pessoas.

  • Penso q o item III está incompleto... E os Condomínios?

  • Apenas as pessoas (físicas e jurídicas) podem ser sujeito de direito (contrair obrigações e cumprir com seus deveres).

  • A presente questão aborda a posição dos animais, pessoas e coisas no direito civil, visando identificar se estes são considerados sujeitos ou objetos de direito. 

    Os sujeitos de direito são aqueles aos quais se pode imputar direitos e obrigações através da lei. Todas as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, podem ser sujeitos de direito.

    Já os objetos de direito são considerados como sendo os objetos de uma relação jurídica, ou seja, coisas, bens, utilidades ou o que incide interesse do titular, que é o sujeito de direito. 

    Quanto aos animais, estes são tidos como "coisas" por nosso ordenamento jurídico, todavia, existem vários projetos de Lei em tramitação com a intenção de mudar a definição dos animais, sendo que um deles teve, em 2017, decisão da Comissão de Constituição e Justiça aprovando a proposta de alterar o Código Civil para determinar que os animais não serão considerados como coisas, mas sim como bens móveis. 

    De qualquer forma, temos que os animais, uma vez que não podem ser sujeitos de uma relação jurídica, são tidos como objetos de direito. 

    As coisas podem ser consideradas, em sentido amplo, como tudo aquilo que não é pessoa, ou seja, tudo que existe, até mesmo o que não pode ser apropriado pelo homem. Em sentido estrito se trata daquilo que pode ser objeto de uma relação jurídica. 

    Com relação às pessoas, físicas ou jurídicas, são as únicas que podem ser sujeitos de uma relação jurídica. 

    Diante do exposto, passemos à análise das afirmativas:

    I) CORRETA. Os animais e as coisas não podem ser sujeitos de direito.

    Correta, tendo em vista que apenas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, podem ser sujeitos de direito. 


    II) INCORRETA. Apenas as coisas podem ser objeto de direito. 

    O erro está em afirmar que apenas as coisas podem ser objeto de direito, sendo que os bens, animais, também se enquadram nesta categoria. 


    III) CORRETA. Apenas as pessoas podem ser sujeito de direito.

    Correta, uma vez que apenas pessoas podem ser sujeitos de uma relação jurídica. 


    IV) INCORRETA. Pessoas e coisas podem sujeitos de direito. 

    Novamente, apenas as pessoas podem ser sujeitos de direito, sendo que as coisas são consideradas como objeto de uma relação jurídica, portanto, incorreta. 


    V) CORRETA. Os animais não são sujeitos de direitos.

    Incorreta, pois os animais, conforme demonstrado acima, são considerados como objeto de direito. 


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B. 

  • o próprio código traz alguns direitos e deveres para entes despersonificados, como a massa falida...

  • Jurava que os animais fossem sujeitos de direitos...

  • Com a venia devida, a questão está errada, pois confunde sujeito de direitos com pessoa. Sujeitos despersonalizados podem ser sujeitos de direito, mesmo não sendo pessoa. Ora, basta adotar a teoria natalista para o nascituro para entender que mesmo não sendo pessoa (diante do CC - teoria natalista) é sujeito de direitos.

  • Gab. B) Sujeitos de direito não se confundem com objetos de direito. Estes se referem a tudo que possa ser passível de uma relação jurídica pelos primeiros. A grosso modo, é o que está apto a ser comercializado ou doado sem sua própria anuência (exemplo: animais). Em sentido oposto, sujeitos de direitos (humanos ou inanimados) são os titulares de direitos ou deveres em face de outrem ou do próprio ordenamento jurídico, logo, é o sujeito que pode estabelecer relações de acordo com sua vontade ou por vontade de quem sobre ele exerce comando.

  • o que me pegou foi OBJETO de direito e SUJEITO de direito. ATEMPÇÂO para esse pegadinha

  • Gabarito ERRRAAAAAAAAADO.

    Apenas as pessoas podem ser sujeitos de direito????

    Há diversos entes despersonalizados que são sujeitos de direitos, por reclamar algo em juízo: Massa falida, Órgãos públicos independentes, nascituro, herança jacente, espólio, sociedade em comum (antiga sociedade de fato) e sociedade em conta de participação.

    Mas também, olhe a banca....:(

ID
2854501
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Analise as afirmativas quanto aos atos processuais e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) Segundo os princípios da publicidade e da instrumentalidade das formas, os atos processuais devem, respectivamente, ser públicos e obedecer a uma formalidade predeterminada.

( ) A prática do ato processual é irretratável e gera preclusão.

( ) Como regra, os atos processuais devem ser praticados das 08:00 às 20:00 h; no entanto, os atos processuais eletrônicos são ininterruptos.

( ) As citações, intimações e penhoras podem ser praticadas independentes de autorização judicial, em período de férias forenses, feriados e fora do horário, desde que observada a inviolabilidade do domicilio.

( ) As férias forenses ocorrem entre 20 de dezembro e 02 de janeiro.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Sobre a afirmativa III

    Vide CPC

    Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.  


  • O item III está errado (212, caput) e o item IV está correto (212, §2º). No entanto, no gabarito dado como correto o III foi dado como verdadeiro e o IV, falso. Não entendi essa banca...

  • Erro do item IV:

    As citações, intimações e penhoras podem ser praticadas independentemente de autorização judicial, em período de férias forenses, feriados e fora do horário, desde que observada a inviolabilidade do domicilio.

    A violação do domicílio é permitida, sem o consentimento do morador, nas seguintes situações (Art. 5º inc XI CF/88):

    a)Flagrante delito; 

    b)Desastre;

    c)Prestação de socorro;

    d)Por determinação judicial.

    A penhora já foi autorizada --> Pode violar o domicílio, pois a própria ordem de penhora já constitui a ordem judicial.

    O que causou confusão no candidato foi dizer que não precisa de autorização para realizar a penhora em domingos e feriados, isso não precisa de ordem do juiz. O que precisa é a ordem de penhora, uma vez concedida esta, o oficial não precisa de outra autorização para realizar a penhora em domingos e feriados.

  • ATENÇÃO, ESSA QUESTÃO NÃO TEM GABARITO CORRETO.


    ( F ) Segundo os princípios da publicidade e da instrumentalidade das formas, os atos processuais devem, respectivamente, ser públicos e obedecer a uma formalidade predeterminada.

    Segundo o princípio da instrumentalidade das formas, os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial (art. 188 do CPC).


    ( V ) A prática do ato processual é irretratável e gera preclusão.

    Correto, de acordo com o art. 200 do CPC.


    ( F ) Como regra, os atos processuais devem ser praticados das 08:00 às 20:00h; no entanto, os atos processuais eletrônicos são ininterruptos.

    Segundo o art. 212 do CPC, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20h.


    ( V ) As citações, intimações e penhoras podem ser praticadas independentes de autorização judicial, em período de férias forenses, feriados e fora do horário, desde que observada a inviolabilidade do domicilio.

    Questão correta, de acordo com o art. 212 §2º do CPC.


    ( F ) As férias forenses ocorrem entre 20 de dezembro e 02 de janeiro.

    O CPC não determina o período de férias forenses. O que há é a suspensão dos prazos processuais do dia 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220 do CPC. O recesso forense, por seu turno, vai do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro.


    A SEQUÊNCIA CORRETA SERIA F V F V F.


  • Que loucura!

  • Provavelmente vai haver mudança de gabarito/anulação.

  • Gabarito da banca Letra (b)

     

    Todavia, cabe recurso. Questão sem gabarito. Aliás parece que foi copiada dessa revisão do Estratégia Concursos, muito igual!

     

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/03/23150959/Mega-Aul%C3%A3o-de-Revis%C3%A3o.pdf

     

    Item I. Errado. Página 11

    Item II. Certo Página 12

    Item III. Errado. Página 14

    Item IV. Certo Página 14

    Item V. Errado . Página 14

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Complementando o Item IV, outra questão ajuda a responder vejam:

     

    Q785070 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015   Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais,  Atos Processuais

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: Técnico Judiciário - Sem Especialidade

     

    Um dos principais paradigmas que nortearam a elaboração do Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) foi a busca por um processo mais célere e eficiente, capaz de tutelar, em menor tempo e com o maior grau de abrangência possível, os interesses dos jurisdicionados. Sobre o tema proposto, assinale a alternativa correta.  

     

     a)Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido, observadas as regras constitucionais atinentes à inviolabilidade do domicílio.  

    Gabarito Letra (a)

  • A questão foi anulada pela banca.

  • Pelo que eu entendi, a questão não tem gabarito nas respostas, por que:

    ( F ) Segundo os princípios da publicidade e da instrumentalidade das formas, os atos processuais devem, respectivamente, ser públicos e obedecer a uma formalidade predeterminada.

    ( F ) A prática do ato processual é irretratável e gera preclusão.

    ( F ) Como regra, os atos processuais devem ser praticados das 08:00 às 20:00h; no entanto, os atos processuais eletrônicos são ininterruptos.

    ( V ) As citações, intimações e penhoras podem ser praticadas independentes de autorização judicial, em período de férias forenses, feriados e fora do horário, desde que observada a inviolabilidade do domicilio.

    ( F ) As férias forenses ocorrem entre 20 de dezembro e 02 de janeiro.

    Gabarito seria F - F - F - V - F

  • Questão que ajuda bastante no entendimento. As ferias forenses podem ser consideradas os sabados, os domingos e os feriados forenses, enquanto que de 20 de dezembro a 20 de janeiro o rescesso forense!

    Outro Ponto o enunciado trouxe essa questão

    Como regra, os atos processuais devem ser praticados das 08:00 às 20:00 h; no entanto, os atos processuais eletrônicos são ininterruptos?

    Artigo 213.

    A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

    Acredito que a alternativa é falsa pois o ato processual tem um prazo final para ser feito o que interrompe a pratica de tal.

ID
2854504
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre ausência e morte presumida marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) Quando o ausente não deixar representante com poderes legalmente constituídos para administrar seus bens, a lei prevê a curadoria na seguinte ordem de preferência: cônjuge, descendentes e pais.

( ) O cônjuge, os descendentes e os ascendentes poderão ficar para si com todos os frutos e rendimentos dos bens do ausente.

( ) A sucessão provisória é aberta 1 (um) ano após a arrecadação dos bens do ausente (curadoria), ou após 3 (três) anos, se o ausente deixar representante ou procurador.

( ) Decretada a ausência, a morte é presumida, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra.

( ) Dez anos depois de passada em julgado a sucessão definitiva, será decretada a morte presumida.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

    I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

    II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

    Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

  • Gabarito: A

    (F) Quando o ausente não deixar representante com poderes legalmente constituídos para administrar seus bens, a lei prevê a curadoria na seguinte ordem de preferência: cônjuge, descendentes e pais.

    Art. 25, § 1º, CC. Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

    (V) O cônjuge, os descendentes e os ascendentes poderão ficar para si com todos os frutos e rendimentos dos bens do ausente.

    Art. 33, CC. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no art. 29, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente.

    (V) A sucessão provisória é aberta 1 (um) ano após a arrecadação dos bens do ausente (curadoria), ou após 3 (três) anos, se o ausente deixar representante ou procurador.

    Art. 26, CC. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

    (F) Decretada a ausência, a morte é presumida, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra.

    Art. 7º, CC. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: (...) II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

    (F) Dez anos depois de passada em julgado a sucessão definitiva, será decretada a morte presumida.

    Art. 6º, CC. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

    Art. 37, CC. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

    A alternativa estaria certa se afirmasse o seguinte: "Aberta a sucessão definitiva, será decretada a morte presumida".

  • Lembrando que: quando se abre a sucessão definitiva, presume-se a morte do ausente (art. 6º, CC).



    "Art. 6 o  A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva."

  • desaparecimento => declaração de ausência (arrecadação de bens) => 1 ano depois (ou 3 anos se deixou procurador): abertura sucessão provisória => 10 anos depois do TJ: sucessão definitiva


    exceções:

    sucessão definitiva de pessoa de 80 anos: 5 anos a partir da última notícia dele

    declaração de morte presumida sem decretação de ausência: 1) morte provável de quem estava em perigo de vida; 2) desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não encontrado após 2 anos do fim da guerra

  • Lembrando que a sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito 180 dias após publicada pela imprensa. (Art. 28).

  • “O art. 7.º do CC enuncia dois casos de morte presumida, sem declaração de ausência, a saber:

    – Desaparecimento do corpo da pessoa, sendo extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

    – Desaparecimento de pessoa envolvida em campanha militar ou feito prisioneiro, não sendo encontrado até dois anos após o término da guerra.”


    “A ausência é outra hipótese de morte presumida, decorrente do desaparecimento da pessoa natural, sem deixar corpo presente (morte real). Repise-se que a ausência era tratada pelo CC/1916 como causa de incapacidade absoluta da pessoa. Atualmente, enquadra-se como tipo de inexistência por morte, presente nas situações em que a pessoa está em local incerto e não sabido (LINS), não havendo indícios das razões do seu desaparecimento. O Código Civil simplificou as regras quanto à ausência, hipótese em que há uma presunção legal relativa (iuris tantum), quanto à existência da morte da pessoa natural. Três são as fases relativas à declaração de ausência, que se dá por meio de ação judicial.

    a) Da curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25 do CC)

    b) Da sucessão provisória (arts. 26 a 36 do CC)

    c) Da sucessão definitiva (arts. 37 a 39 do CC)”


    Trecho de: TARTUCE, Flávio. “Manual de Direito Civil - Volume Único".


    Sempre errava esse tipo de questão então guardei que não há ausência para 2P (perigo de vida e prisioneiro). Espero que ajude.


  • A) Quando o ausente não deixar representante com poderes legalmente constituídos para administrar seus bens, a lei prevê a curadoria na seguinte ordem de preferência: cônjuge, descendentes e pais. (ERRADO)


    ORDEM DE PREFERÊNCIA

    O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

    Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, NESTA ORDEM, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

    Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.

    Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.


  • A morte presumida pode ser considerada de suas formas: com a declaração de ausência e sem declaração de ausência. 

    No caso de a morte ser presumida sem haver declaração de ausência, ou seja, casos em que seja extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou for feito prisioneiro, não for encontrado em até dois anos após o término da guerra, de acordo com o artigo 7º do Código Civil, será declarada por sentença, após esgotadas as buscas e averiguações, fixando a data provável do falecimento. 

    Um exemplo de morte presumida sem decretação de ausência é o óbito de Amarildo Dias de Souza, ajudante de pedreiro, desaparecido em 2013 na Rocinha- Rio de Janeiro/RJ, tendo a morte presumida sido reconhecida pela Justiça considerando que ele estava em perigo de vida.

    Quando a morte presumida decorrer de uma declaração de ausência entende-se que o indivíduo desapareceu de seu domicílio sem deixar vestígios, sem que pudesse presumir sua morte, bem como sem deixar representante ou procurador para cuidar de seus bens, cabendo a abertura de sucessão definitiva.  

    Somente depois da abertura da sucessão definitiva é que se pode considerar a possibilidade de prática do ato registral que dá publicidade à morte presumida. Há necessidade de declaração judicial.

     O artigo 6º do Código Civil determina que: “A existência da pessoa natural termina com a morte, presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva".

    A ausência compreende três fases:

    1) Curadoria dos bens do ausente: nesta fase, o legislador se preocupa com a proteção dos bens do ausente. A curadoria tem, em regra, duração de 1 ano. Caso o ausente tenha deixado procurador, o prazo passa a ser de 3 anos. Essa fase se encerra, pela confirmação da morte do ausente; pelo seu retorno ou pela abertura da sucessão provisória.
    2) Na fase da sucessão provisória, os herdeiros podem entrar na posse dos bens do ausente, desde que prestem garantia da restituição deles, em caso de retorno do ausente. Essa fase, durará, em regra, 10 anos (contados do trânsito em julgado da decisão que abre a sucessão provisória). O prazo se reduz para 5 anos, se o ausente tiver mais de 80 anos e de mais de 5 anos datarem suas últimas notícias. Essa fase se encerra pela pela confirmação de morte do ausente, pelo seu retorno ou pela abertura da sucessão definitiva.
    3) Sucessão definitiva: nesta que é a última fase, os herdeiros podem solicitar o levantamento das garantias prestadas, adquirindo assim, o domínio dos bens deixados. No entanto, o domínio será resolúvel, uma vez que, caso o ausente retorne, terá seus bens de volta, porém, no estado em que se encontrarem. Todavia, é importante ressaltarmos que o ausente só terá esse direito, se retornar em até 10 anos contados da abertura da sucessão definitiva, depois disso, não mais terá direito aos bens.

    Após breve comentário acerca do tema proposto, vamos à análise das afirmativas apresentadas:

    I) FALSA. Quando o ausente não deixar representante com poderes legalmente constituídos para administrar seus bens, a lei prevê a curadoria na seguinte ordem de preferência: cônjuge, descendentes e pais. 

    O erro da afirmativa está na ordem de preferência. O §1º do artigo 25 do Código Civil traz a seguinte previsão: 

    § 1º Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.


    II) VERDADEIRA. O cônjuge, os descendentes e os ascendentes poderão ficar para si com todos os frutos e rendimentos dos bens do ausente.

    Alternativa correta, de acordo com a previsão do artigo 33 do Código Civil, uma vez que após a declaração de morte presumida, ocorre a sucessão definitiva dos bens.

    Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no art. 29, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente.


    III) VERDADEIRA. A sucessão provisória é aberta 1 (um) ano após a arrecadação dos bens do ausente (curadoria), ou após 3 (três) anos, se o ausente deixar representante ou procurador.

    Correta, em virtude do exposto no artigo 26 do Código Civil.
    Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.


    IV) FALSA. Decretada a ausência, a morte é presumida, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra.

    No caso de desaparecimento em campanha ou feito prisioneiro em guerra, até o prazo de 2 anos após o seu término, estamos diante da morte presumida sem decretação de ausência, conforme artigo 7º, inciso II do Código Civil. 


    V) FALSA. Dez anos depois de passada em julgado a sucessão definitiva, será decretada a morte presumida.

    O erro está em afirmar que a morte presumida será decretada após dez anos de passada em julgado a sucessão definitiva, sendo que o correto é decretá-la após dez anos de passado em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória.

    Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

    Fonte:  https://www.ordemperfeita.com/direito-civil-das-pe...

    https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI198598,11049-Morte+presumida+justificacao+do+obito+e+o+registro+civil+das+pessoas


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA A. 

  • GABARITO: A

    I - FALSO: Art. 25. § 1 Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

    II - VERDADEIRO: Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no art. 29, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente.

    III - VERDADEIRO: Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

    IV - FALSO: Art. 7  Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

    V - FALSO: Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

  • O erro da ultima alternativa de acordo com o professor do qc é" O erro está em afirmar que a morte presumida será decretada após dez anos de passada em julgado a sucessão definitiva, sendo que o correto é decretá-la após dez anos de passado em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória." e não algumas das justificativas usadas nos comentários 

  • ( ) Quando o ausente não deixar representante com poderes legalmente constituídos para administrar seus bens, a lei prevê a curadoria na seguinte ordem de preferência: cônjuge, descendentes e pais. F

    ( ) O cônjuge, os descendentes e os ascendentes poderão ficar para si com todos os frutos e rendimentos dos bens do ausente.V

    ( ) A sucessão provisória é aberta 1 (um) ano após a arrecadação dos bens do ausente (curadoria), ou após 3 (três) anos, se o ausente deixar representante ou procurador. V

    ( ) Decretada a ausência, a morte é presumida, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra. F

    ( ) Dez anos depois de passada em julgado a sucessão definitiva, será decretada a morte presumida. F

ID
2854507
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando as afirmativas sobre ação penal, marque a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

  • Gabarito: Letra A

    Letra A. Incorreta. Art. 86, CF/88. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    Letra B. Correta. O Ministério Público, no âmbito da ação penal pública incondicionada, é dirigido pelo princípio da obrigatoriedade, que determina a apresentação de denúncia quando presentes indícios para tal, sem juízo de oportunidade (Curso de Direito Processual Penal, Nestor Távora, p.260). A questão parece se referir aos crimes comuns eventualmente praticados pelo Presidente, nos quais a denúncia é oferecida pelo PGR, uma vez que para os crimes de responsabilidade, a denúncia é oferecida pelo cidadão (art. 14, lei nº 1.079/1950 e ADPF 378).

    Letra C. Correta. Art. 86, § 1º, I, CF/88. O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

    Letra D. Correta. "Destarte, se o relator concluir que o fato não foi cometido no exercício funcional - ou que o delito é anterior ao mandato (foi praticado antes da assunção do cargo) -, deverá decidir-se pela incidência da relativa e temporária irresponsabilidade penal suspendendo, provisoriamente (enquanto durar o mandato), a possibilidade de o Presidente ser processado pela prática do fato. Em havendo referida determinação, por consequência, ter-se-á a suspensão da prescrição - o que não inviabiliza o eventual seguimento das investigações" (Manual de Direito Constitucional, Nathalia Masson, p. 849).

    Letra E. Correta. Art. 86, § 4º, CF/88. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

  • A Câmara por dois terço

  • Câmara dos Deputados e não Congresso Nacional.

  • Considerando as afirmativas sobre ação penal, marque a opção INCORRETA.

    A) Contra o Presidente da República, no exercício das funções, precisa de autorização do Congresso Nacional para iniciar a ação penal.

    -Compete à Câmara dos Deputados

    -Art 51 I - Autorizar, por dois terços dos membros, a instauração de processo contra o Presidente,Vice-presidente e os ministros de estado.

  • Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

    § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

  • Em 15/04/19 às 10:22, você respondeu a opção A.

    Você acertou!

    Em 08/04/19 às 13:50, você respondeu a opção C.!

    Você errou!

    Em 21/01/19 às 16:38, você respondeu a opção C.

    !Você errou!

  • Poder Judiciário e STF não são a mesma coisa, mas tudo bem...

  • GABARITO: A

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

  • Dispositivos requeridos para a compreensão da questão:

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

    § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

    I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; [...]

  • câmara câmara câmara câmara câmara câmara câmara câmara câmara câmara câmara câmara...

  • A questão exige conhecimento acerca da ação penal face o Presidente da República e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Contra o Presidente da República, no exercício das funções, precisa de autorização do Congresso Nacional para iniciar a ação penal.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. De fato, é preciso de autorização, porém, será necessário de autorização de 2/3 da Câmara dos Deputados e não do Congresso Nacional, nos termos do art. 86, caput, CF: Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    b) O Ministério Público tem obrigação de iniciar ação penal pública contra o Presidente da República sempre que estiverem presentes seus requisitos.

    Correto. " A denúncia, nos casos de ação penal pública, será ofertada pelo Procurador-Geral da República [que é o chefe do Ministério Público Federal]. Em caso de não ter formado a sua opinio delicti, deverá requerer o arquivamento do inquérito policial."

    c) Iniciada ação penal contra o Presidente da República, este ficará afastado de suas funções com o recebimento desta pelo Poder Judiciário.

    Correto, nos termos do art. 86, § 1º, I, CF: § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    d) Se a ação penal contra o Presidente da República for iniciada antes do inicio do mandato presidencial, esta ficará suspensa tão logo assuma o cargo de mandatário maior da nação, voltando ao seu curso regular com o término do mandato.

    Correto. "As infrações penais praticadas antes do início do mandato ou durante a sua vigência, porém, sem qualquer relação com a função presidencial (ou seja, não praticadas in officio ou propter officium), não poderão ser objeto da persecutio criminis, que ficará, provisoriamente, inibida, acarretando, logicamente, a suspensão do curso da prescrição."

    e) O Presidente da República não responderá ação penal, no curso do mandato, por atos estranho as suas funções.

    Correto, nos termos do art. 86, § 4º, CF: § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

    Gabarito: A

    Fonte: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

ID
2854510
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir sobre aplicação da lei penal no tempo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) A Lei Penal começa a vigorar na data de sua publicação.

( ) A Lei Penal, em caso de omissão quanto a data de sua vigência, começa a vigorar na data de sua publicação.

( ) A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação.

( ) A revogação da Lei Penal opera-se com a edição de nova lei, e sua revogação pode se efetivar total (ab-rogação) ou parcialmente (derrogação).

( ) O crime sempre é cometido no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao delito a lei vigente na data do fato.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Errei por falta de atenção!!

    Mas segue o jogo.....

    Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada (Art. 1º da Lei4657/42) - (F-F)

    Demais (V,V e V)

    alternativa D correta

    O que é nascido de Deus vence o mundo; e esta é a vitória que vence o mundo: a nossa fé ( 1 João 5:4)

    Deus no comando sempre!!

  • DUAS PRIMEIRAS COLUNAS ( F-F) -->> No Brasil, em geral, a lei entra em vigor na data de sua publicação. Caso inexista, aplica-se o prazo de 45 dias previsto no art. 1º da LICC.O período entre a publicação e a sua entrada em vigor é chamado de vacatio legis.


    TRÊS ÚLTIMAS COLUNAS (V-V-V).


    Alternativa correta, letra D

  • Ab-rogação= revogação total

    Derrogação= revogação parcial

  • Achei essa uma questão bastante pesada, mas acertei eliminando alternativas e com o raciocínio:

    (quase uma questão de raciocínio lógico... kkkkkk)


    Pode-se perceber que a 2ª e 3ª premissas se contradizem, então ambas deveriam ter resultados lógicos distintos (V e F ou F e V):


    Com isso, devemos eliminar as alternativas com V V ou F e F nas 2ª e 3ª premissas.


    A) V – V – V – F – V. X

    B) F – V – V – V – V. X

    C) F – V – V – F – V. X

    D) F – F – V – V – V.

    E) F – F – F – V – V. X


    Dessa forma, sobrou apenas a alternativa D


  • LINDB.

    Art. 1 o   Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada

  • não entendi por que a alternativa B está falsa?

  • A resposta das 3 primeiras se encontram na LINDB:


    Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.


    Macete pra quarta: ab-rogação é a revogação total (lembra do traço, traço corta tudo)


    A última é o basicão: Teoria da atividade quanto ao tempo do crime (famoso LUTA, que não vou ficar repetindo que todo mundo sabe kkk)


    Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado


    LETRA D

  • Leandro, a B está errada pois quando existe essa omissão, a lei entrará em vigor no prazo de 45 dias e não na data da publicação:

    Art. 1 o   Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. (LINDB)

  • Tá, e onde que tá escrito que a REGRA é a Lei Penal ter prazo próprio fixado para sua vigência?

  • Não entendi porque essa alternativa está correta...


    ( ) A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação.


    A regra é que a lei entre em vigor 45 dias depois de oficialmente publicada, salvo as disposições expressas, ou seja, a alternativa inverteu a ordem ao considerar que a regra é a fixação de data certa...


    Alguém pode me explicar??

  • Estou com a mesma dúvida da Cálita

  • Sobre a dúvida dos colegas nessa assertiva,trata-se de vacatio legis,definição abaixo.


    Vacatio legis é uma expressão latina que significa "vacância da lei", ou seja: " A Lei Vaga"; é o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência, se não for dito prazo de vacância expressamente pela lei, esse, será o prazo estabelecido na Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, que é de 45 dias, mas no Brasil, em geral, a lei entra em vigor na data de sua publicação. É dado esse prazo para que os operadores do direito tenham pleno conhecimento da lei vacante.


  • "A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação".

    Para mim, isso está errado.

    A LINDB diz o seguinte: "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada". Ou seja, caso a lei seja publicada sem menção ao momento em que deva entrar em vigor, o prazo será de 45 dias. Mas em nenhum momento a interpretação será de que a regra é a fixação de data certa e a exceção é a vigência em 45 dias. Isso não está escrito em nenhum lugar. Aliás, sequer existe isso de que a regra é a fixação de data certa.

  • Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

    Entendi que a regra é a partir de 45 dias, salvo se a lei dispuser de outra forma. Mais alguém?

  • Também fiquei martelando na cabeça à respeito da alternativa B estar errada...

    Contudo cheguei a uma conclusão que, provavelmente, seja o pensamento da banca...

    A LINDB diz que:

    Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

    ***Analisando a pergunta e o artigo, aparentemente a frase "salvo disposição contrária" estaria se referindo a "regra" que seria a lei ter um prazo já estipulado...

    E o restante do artigo seria a exceção, que no caso é o prazo de 45 dias.

  • "A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação.".

    Não parece correta... MAAAAASSSSSSS,

    Eu entendi da seguinte forma: De fato, a lei Penal tem data certa para entrar em vigência, qual seja, na data de sua Publicação. Sendo assim o Legislador pode falar que uma Lei entrará em vigor na Data e de sua Publicação (A doutrina não aconselha).

    Logo, em caso de Omissão vem os 45 dias.

    Geralmente os Arts., começam com a regra e depois vem as exceções.

    A regra do art. 1º da LINDB é "Salvo disposição em contrário" , Ou seja, na data de sua publicação .

    A Exceção é os 45 dias.

    Acho que é isso, se alguém tem uma opinião diversa me avisa (in box).

    Obrigado.

    Foco, foco e foco

  • Português confuso e errado nesse item III.

  • Embora tenha acertado a questão, como uma colega abaixo, fiquei curioso a respeito da fonte legal para a assertiva de que "A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação". Parece-me que seja interpretação do artigo 8º da LC 95-98:

    Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão.

    § 1º A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.  

    § 2º As leis que estabeleçam período de vacância deverão utilizar a cláusula ‘esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial’ .  

    Espero ter contribuído de alguma forma.

  • Segundo o professor Bruno Zampier:

    Sobre Vacatio legis, aplica-se como regra geral a vacatio expressa, prevista no art. 8º da LC 95/98:

    "Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão."

    e a exceçao e a vatio residual do art. 1º da LIND:

    " ...salvo disposiçao em contrario, 45 da publicaçao em territorio nacional e §1º 3 meses no estrangeiro.

    Bons estudos!

  • Precisava colocar a última alternativa ?

  • 1   Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

    Entendo que toda lei estará previsto o prazo de 45 dias, salvo aquelas em que já está expressamente previsto o inicio imediato de vigência.

  • Se você acertou essa, estude mais.

    Se você marcou a alternativa D, parabéns, os estudos estão indo bem! Segue firme!

  • Buguei '/

  • Questão fácil...

    Por mais que a pessoa não saiba, dá para achar a resposta por eliminação.

  • Questão mais de raciocínio lógico. Comparando as três primeiras afirmativas é possível chegar ao gabarito por eliminação.

    As frases 2 e 3 se contradizem. A letra D é a única opção em que as frases 2 e 3 estão contrapostas.

  • ( F ) A Lei Penal começa a vigorar na data de sua publicação.

    ( F ) A Lei Penal, em caso de omissão quanto a data de sua vigência, começa a vigorar na data de sua publicação.

    ( V ) A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação.

    ( V ) A revogação da Lei Penal opera-se com a edição de nova lei, e sua revogação pode se efetivar total (ab-rogação) ou parcialmente (derrogação).

    ( V ) O crime sempre é cometido no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao delito a lei vigente na data do fato.

  • Assim como a colega Luísa me pergunto onde está previsto a regra de que a lei penal terá prazo fixado para vigência, a LIND é clara ao dizer que começará a viger após 45 dias da publicação oficial.

  • Pelo visto a LINDB não está valendo nada...

  • ABSURDO a terceira assertiva,

    A LINDB diz sim que em sendo omissa a Lei, entrará em vigor 45 dias depois de oficialmente publicada (de forma que sendo omissa terá data certa)...

    Mas não é só nesse caso - de omissão - que a Lei Penal terá data certa para começar sua vigência, a Lei pode - naturalmente - determinar que começará a vigorar depois de 5 dias, ou 10 dias, 30 dias ou 6 meses, da sua publicação. Fica a descrição do legislador.

  • Felipe Nery, há uma falha na sua lógica. Você acabou acertando por sorte e coincidência, haha; mas dava pra excluir a Letra A, B e C com essa lógica. Foi o que fiz também. Todavia, a letra E ainda poderia estar correta.

    Se a assertiva II estivesse certa, e III estaria errada. Se a III estivesse certa, a II estaria errada. Até aí tudo bem: isso significa que é impossível as duas estarem certas. Com isso, já se exclui as letras A, B e C.

    Mas e se as duas estivessem erradas? Se a letra da lei dissesse que a regra para casos de omissão fosse 30 dias, em vez de 45? Nesse caso, as duas assertivas estariam erradas. Assim, conclui-se que a letra E, assim como a D, não seria excluída. Acabei chutando a D entre essas duas; acertei na sorte, que nem você haha

  • A III está certa? Pensei que 45 dias fosse a regra,segundo a LINDB

  • ( F ) A Lei Penal começa a vigorar na data de sua publicação.

    Incorreta, pois a lei só começará a vigorar na data de sua publicação, caso haja previsão expressa. Isso é o que se depreende do caput do art. 1º da LNDB: "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada."

    ( F ) A Lei Penal, em caso de omissão quanto a data de sua vigência, começa a vigorar na data de sua publicação.

    Incorreta, pois a lei seja ela penal ou não, em caso de omissão quanto ao início da sua vigência, começará a vigorar no Brasil, 45 dias após oficialmente publicada. Isso é o que se depreende do caput do art. 1º da LNDB: "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada."

    ( V ) A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação.

    Correta, pois a lei, seja penal ou não, terá fixação de data certa para entrar em vigência, ou seja, salvo disposição em contrário, excepcionalmente a vigência da lei no Brasil terá início 45 dias após a publicação. Apesar da redação dificultosa, é o que se dessume do caput do art. 1º da LNDB: "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada."

    ( V ) A revogação da Lei Penal opera-se com a edição de nova lei, e sua revogação pode se efetivar total (ab-rogação) ou parcialmente (derrogação).

    Verdadeiro, conforme Cleber Masson: "a revogação é a retirada da vigência de uma lei. Essa é a regra geral: uma lei somente pode ser revogada por outra lei. Há exceções no Direito Penal. As leis temporárias e excepcionais são autorrevogáveis, ou seja, não precisam ser revogadas por outra lei. (...) A revogação da lei, dependendo de seu alcance, pode ser absoluta ou total, conhecida como ab-rogação(absoluta), ou parcial, denominada derrogação."

    Direito Penal esquematizado - parte geral, vol. 1, p.134, 2017.

    ( V ) O crime sempre é cometido no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao delito a lei vigente na data do fato.

    Verdadeiro, conforme Cleber Masson: "pela teoria da atividade, adotada pelo Código Penal em seu art. 4º, considera-se praticado o crime no momento da conduta(ação ou omissão), pouco importando o momento do resultado. Como consequência, tem-se que aplica-se a lei em vigor ao tempo da aconduta, exceto se a do tempo do resultado for mais benéfica." Direito Penal esquematizado - parte geral, vol. 1, p.164, 2017.

    Errei a questão por não conseguir raciocinar logicamente. A questão não cobrou a letra da lei, ela exigiu raciocínio... Quem ficou pensando exatamente na letra da lei como eu, acha que o enunciado III está errado, mas depois de refletir, vi que ele só descreveu a lei de forma diferente!

    Bons estudos!

  • "A revogação da Lei Penal opera-se com a edição de nova lei, e sua revogação pode se efetivar total (ab-rogação) ou parcialmente (derrogação)."

    PQP que questão vaga. Basta a edição de uma nova lei que a anterior é revogada? qual o teor da nova vei? trata do mesmo conteúdo integralmente? expressamente revogou a anterior?

  • Vacatio legis.

  • noções?

  • A última alternativa está na verdade errada. Não se aplica necessariamente a lei vigente na data do delito, vide lex mitior. Acertei só porque fui na onda da questão.

  • "A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação"

    A assertiva acima está correta!!

    O artigo 8º da Lei Complementar 95/98 diz exatamente o que traz a questão. In verbis:

    Art. 8º  A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão. (grifos próprios)

    Ademais, deve-se combinar o artigo supracitado com o artigo 1º da LINDB. In verbis:

    Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. (grifos próprios)

  • Pensava eu que questões desse tipo eram mais fáceis de serem resolvidas. Entretanto, V ou F ou múltipla escolha, vc vai eliminando e a bagaça da dúvida recai em duas questões. Aí é a hora do chute.

  • ( F ) A Lei Penal começa a vigorar na data de sua publicação.

    Incorreta, pois a lei só começará a vigorar na data de sua publicação, caso haja previsão expressa. Isso é o que se depreende do caput do art. 1º da LNDB: "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada."

    ( F ) A Lei Penal, em caso de omissão quanto a data de sua vigência, começa a vigorar na data de sua publicação.

    Incorreta, pois a lei seja ela penal ou não, em caso de omissão quanto ao início da sua vigência, começará a vigorar no Brasil, 45 dias após oficialmente publicada. Isso é o que se depreende do caput do art. 1º da LNDB: "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada."

    ( V ) A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação.

    Correta, pois a lei, seja penal ou não, terá fixação de data certa para entrar em vigência, ou seja, salvo disposição em contrário, excepcionalmente a vigência da lei no Brasil terá início 45 dias após a publicação. Apesar da redação dificultosa, é o que se dessume do caput do art. 1º da LNDB: "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada."

    ( V ) A revogação da Lei Penal opera-se com a edição de nova lei, e sua revogação pode se efetivar total (ab-rogação) ou parcialmente (derrogação).

    Verdadeiro, conforme Cleber Masson: "a revogação é a retirada da vigência de uma lei. Essa é a regra geral: uma lei somente pode ser revogada por outra lei. Há exceções no Direito Penal. As leis temporárias e excepcionais são autorrevogáveis, ou seja, não precisam ser revogadas por outra lei. (...) A revogação da lei, dependendo de seu alcance, pode ser absoluta ou total, conhecida como ab-rogação(absoluta), ou parcial, denominada derrogação."

    Direito Penal esquematizado - parte geral, vol. 1, p.134, 2017.

    ( V ) O crime sempre é cometido no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao delito a lei vigente na data do fato.

    Verdadeiro, conforme Cleber Masson: "pela teoria da atividade, adotada pelo Código Penal em seu art. 4º, considera-se praticado o crime no momento da conduta(ação ou omissão), pouco importando o momento do resultado. Como consequência, tem-se que aplica-se a lei em vigor ao tempo da aconduta, exceto se a do tempo do resultado for mais benéfica." Direito Penal esquematizado - parte geral, vol. 1, p.164, 2017

  • A Lei Complementar nº 95/98 traz as regras para elaboração, redação e consolidação das leis em nosso país. É uma lei especial sobre o tema, enquanto que a LINDB trata de regra geral. Sendo assim, quando nao prevista expressamente a data de vigência, se aplicará a regra geral da LINDB de que será 45 dias após a data da sua publicação.

    Dispõe o art. 8º da referida lei:

    Art. 8 A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão.

    § 1 A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.   

    § 2 As leis que estabeleçam período de vacância deverão utilizar a cláusula ‘esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial.       

    Bons estudos!

  • "salvo disposição em contrário" previsto na LINDB não quer dizer REGRA !!!

    banca:CREDO

  • Marquei a D e continuarei marcando.....

  • A lei penal começa a vigorar depois de 45 dias apos a sua publicação.

  • O crime sempre é cometido no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao delito a lei vigente na data do fato.

  • É só lembrar da Lindb. que se aplica tbm ao direito penal na sua integridade.

  • No item está errado, porque ele restringe a lei penal, sendo que a regra é para lei.

  • COMENTARIO DO COLEGA LEONARDO MATOS. VALE A PENA CONFERIR.

    ( V ) A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação.

    Correta, pois a lei, seja penal ou não, terá fixação de data certa para entrar em vigência, ou seja, salvo disposição em contrário, excepcionalmente a vigência da lei no Brasil terá início 45 dias após a publicação. Apesar da redação dificultosa, é o que se dessume do caput do art. 1º da LNDB: "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada."

    MAS EU FARIA UMA RESSALVA SOBRE ESTA TERCEIRA ASSERTIVA:

    A questão, assim como a LC 95/98 no art. 8, mencionado pelos colegas, faz confusão entre os institutos vigência e vigor. Há uma falha de técnica legislativa aí. A terceira assertiva está errada; isso porque, tecnicamente, a vigência de uma lei dá-se na data de sua publicação, que pode coincidir ou não com o vigor da lei. O vigor, este sim, pode ocorrer junto com a publicação, ou ainda 10 dias, 30 dias, 45 dias ou até mesmo 1 ano depois depois da publicação (vide CC/02).

    Portanto, a Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em VIGOR só, excepcionalmente, em caso de omissão, seu VIGOR (seus efeitos) tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação (após sua vigência).

    A lei pode estar vigendo, mas não vigorando. Vigor diz respeito à emanação dos efeitos da lei; ao passo que vigência, com a existência pública da lei. Nesse sentido, leia-se o caput do art. 1º da LNDB, correto tecnicamente: "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada."

  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro -DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942.

    Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

  • A regra é 45 dias, não exceção como afirma a questão.

    Gabarito E

  • O "salvo" significa exceção, não a regra. Para mim, a terceira afirmação é falsa.

  • ( F) A Lei Penal começa a vigorar na data de sua publicação.

    ERRADO! Isto porque a regra é que a Lei traga expressamente a data em que entrará em vigor e se assim não fizer, deverá entrar em vigor 45 dias após a sua publicação, nos termos do art. 1 da LNDB.

    ( F) A Lei Penal, em caso de omissão quanto a data de sua vigência, começa a vigorar na data de sua publicação. Vide comentário acima.

    ( V) A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação.

    ( V) A revogação da Lei Penal opera-se com a edição de nova lei, e sua revogação pode se efetivar total (ab-rogação) ou parcialmente (derrogação).

    (V ) O crime sempre é cometido no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao delito a lei vigente na data do fato.

    Tá cansado, né? eu tb... Mas não para não. A vitória está logo ali...

  • LINDB purinha. Nada de Lei Penal no Tempo ou Espaço quase.

  • "O crime sempre é cometido no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao delito a lei vigente na data do fato."

    Considerei errada por conta da retroatividade de lei penal nova benéfica.

ID
2854513
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Marque a alternativa CORRETA. O Tribunal Superior do Trabalho é composto por:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA C

     

    CF

     

    Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.    

     

  • TST:  - 27 Ministros;

               - Brasileiros com + 35 anos e – 65 anos

               - Notável saber jurídico e reputação ilibada;

               - Nomeados pelo Presidente, após aprovação da maioria absoluta do Senado;

               - 1/5 (advogados e membros do MPT + 10 anos de efetivo exercício);

               - Os demais são juízes dos TRT’s indicados pelo próprio TST


  • Art. 111-A O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.    

     

    ________> Orgãos da Justiça do Trabalho

     

    -Tribunal Superior do Trabalho

    -Tribunal Regional do Trabalho

    -Juízes do Trabalho

     

    ____________> Composição dos Orgãos

     

    1-Tribunal Superios do Trabalho= Art 111/CF

     

    -27 Ministros

    _ + de 35 anos e - de 65

    -Nomeados pelo Presidente + Aprovação do Senado Federal

    - Notável Saber Jurídico e Reputação Ilibida

    - 4/5 Dentre Juízes do TRT + Magistratura + indicados pelo TST

     

    2- Tribunal Regional do Trabalho= Art 115/CF

     

    -Mínimo 7 juízes

    -Nomeados pelo Presidente= (Não Passa pela Sabatina do Senado)

    - + 30 anos e - de 65 anos

    - 1/5 ( MP/Advogados + 10 efetivo Exercicio

    - 4/5 Juíz por Promoção

     

    Letra: C

    Bons Estudos ;)

     

  • A rigor, não há resposta correta.

    A questão não pergunta os requisitos para a indicação e nomeação de um ministro do TST, entre os quais está a idade máxima de 65 anos de idade.

    O enunciado diz "o TST é composto por..."

    e o gabarito prevê ministros com menos de 65 anos de idade.

    Na verdade, os TST, e qualquer outro tribunal, pode ser integrado por membros com até 75 anos de idade, quando se dá a aposentadoria compulsória.

    Nada impede que um ministro continue no cargo após os 65 anos de idade.

    A idade máxima prevista na CF é exigência referente à nomeação para o TST.

    De qualquer forma, dava para responder a questão por eliminação das outras alternativas. Mas é bom atentar para esse detalhe em futuras questões de prova.

  • TST:

    Órgão de cúpula da JT. Representa o 3º grau da jurisdição trabalhista.

    Funções primordiais: uniformização da jurisprudência e decisão em última instância das questões administrativas da JT.

    Composição:

    ·        27 ministros

    ·        Escolhidos entre brasileiros entre 35 e 65 anos

    ·        1/5 constitucional (advocacia e MPT com mais de 10 anos)

    ·        4/5 de juízes do TRT da magistratura de carreira (TST escolhe)

    ·        Com sabatina da maioria absoluta senado (nomeação pelo PR)

    Órgãos do TST: tribunal pleno, órgão especial, SDC, SDI-I e SDI-II e turmas

    Funcionam junto ao TST:

    ·        ENAMAT: regulamenta os cursos oficiais para ingresso na magistratura do trabalho e promoção na carreira

    ·        CSJT: supervisiona a JT de 1º e 2º graus, nos campos administrativo, orçamentário, financeiro e patrimonial, cujas decisões são vinculantes

  • Comentário pertinente o do Humberto!

    Iria comentar justamente o que ele comentou! A banca se equivocou! Esse limite de idade é para a escolha e não para os Ministros que já estão lá, os quais podem ir até seus 75 anos se aguentarem.

  • Humberto ao meu vê a questão está correta! Ela trata da nomeação, e não de aposentadoria. A idade posterior até 75 anos é consequência do cargo para àqueles que se tornaram Ministros aos 65 por exemplo.

  • Constituição Federal:

    Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:  

    I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; 

    II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.   

    § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho. 

    § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

    I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;

    II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. 

    § 3º Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

    Vida à cultura democrática, Monge.

  • Não basta aprender, tem que decorar. :(

  • MAIORIA ABSOLUTA = SENADO FEDERAL

  • Resposta de acordo com o Art 111-A, CLT:

    Art. 111-A, CF: O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal(...)

    Resposta: C.

  • Art. 111-A O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.  

    Gabarito: C

  • CUIDADO PARA NÃO SE CONFUDIR!!!

    As bancas adoram trocar o TST pelos TRT, dizendo que os desembargadores do TRT também passam pela sabatina do SENADO, porém só quem passa na sabatina SENADO são do TST...

    Outra, adoram trocar SENADO PELO CONGRESSO NACIONAL!!

    CUIDADO!!

    GABARITO C

  • ▪ TST

    27 ministros (Macete: Trinta Sem Três: 27)

    Brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos.

    Nomeados pelo PR após aprovação pela MAIORIA ABSOLUTA do SF.

ID
2854516
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Sobre competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, analise a afirmativa a seguir.


"Maria, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para trabalhar como agente comercial de uma empresa de seguros cuja sede é na cidade de São Paulo. Maria estava subordinada à filial de cidade de Campinas. Maria prestava seu labor deslocando-se na venda de seguros entre as cidades de Hortolândia, Americana e Sumaré. Encerrado o contrato de trabalho por culpa da empresa, Maria poderá pleitear judicialmente suas verbas rescisórias. Considere que, em todas as cidades citadas neste hipotético enunciado, existe Vara Especializada da Justiça do Trabalho”.


Em regra, em qual cidade com sua respectiva Vara do Trabalho será competente para Maria ajuizar sua Reclamação Trabalhista?

Alternativas
Comentários

  • Em que pese o Parágrafo 1º, do artigo 651, da CLT afirmar que a competência é da Vara em cuja jurisdição está localizada a filial, a jurisprudência do TST admite o ajuizamento no local do domicílio do reclamante, em respeito ao princípio mais benéfico ao trabalhador.

  • GABARITO LETRA B

     

    CLT

    Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

     

    § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

     

    § 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.

     

    § 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

  • Letra B - entrou na exceção do §1º, como citado pelo colega ( e não na regra geral que é o local da Prestação dos Serviços).

  • Alguém me ajude a entender o porquê da alternativa A estar errada.


    Vejamos:

    Regra: local da prestação do serviço;

    Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.


    Exceção, em caso de contrato vigente: agência ou filial à qual o empregado esteja vinculado

    § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado...


    Exceção, em caso de o contrato estar encerrado (como exposto na questão): domicílio do empregado

    § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.


    Corrijam-me.

  • Remir Pies, essa parte final do §1º "e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima" só vale para quando "a junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado" NÃO EXISTIR e, no caso, a questão deixou bem claro que todas as localidades possuíam vara do trabalho: "Considere que, em todas as cidades citadas neste hipotético enunciado, existe Vara Especializada da Justiça do Trabalho". Por isso, não pode ser a alternativa A.

  • RESUMO COMPETÊNCIA:

    -> Regra: local da prestação de serviços

    -> Se for agente ou viante comercial: local ao qual esteja subordinado OU local do seu domicílio OU Vara do Trabalho mais próxima

    -> Pessoa que exerce atividade fora do local da contratação: foro da celebração do contrato OU local da prestação do serviço

    -> Essas regras de competência estendem-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.

  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL

  • Ela é viajante comercial, por isso se aplica o art. 651:

    § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.                                           

  • GAB BBBB

    Ela é viajante comercial, por isso se aplica o art. 651:

    § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.    

  • art 651, §1º, CLT:

    § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.                    (Redação dada pela Lei nº 9.851, de 27.10.1999)                     (Vide Constituição Federal de 1988)

     Resposta: B.

ID
2854519
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Quanto a imunidade tributária marque a assertiva CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A) a imunidade dos templos religiosos alcança somente os impostos;

     

    B) Cuidado! ainda que se trate, entre outros, de livros eróticos, o STF entende ser plenamente cabível a imunidade para esse tipo de conteúdo;

     

    C) Autarquias sim; Empresas Públicas, depende. Como a questão não exemplificou que são prestadoras de serviço público devemos descartá-las;

     

    D) Apenas as entidades sindicais de trabalhadores;

     

    E) GABARITO

  • PEC DA MUSICA:


    FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS: CONTENDO MUSICA OU CONTENDO MUSICA E VIDEO


    PRODUZIDOS NO BRASIL: NÃO HA EXCEÇÃO


    OBRAS: DE AUTORES BRASILEIROS OU INTERPRETADO POR BRASILEIRO


    SUPORTE MATERIAL OU DIGITAL: EXCEÇÃO: REPLICAÇÃO INDUSTRIAL MIDIAS OPTICAS DE LEITURA A LASER



  • Se um artista estrangeiro gravar no Brasil a interpretação de obra de autoria brasileira não haverá imunidade?


    Edit: A alternativa "E" está errada mesmo. Segue abaixo:


    Exemplo do Ricardo Alexandre 

    Se produzidos no Brasil, seriam protegidos pela imunidade hipotéticos fonogramas contendo: 

    a) o intérprete brasileiro Roberto Carlos cantando “New York, New York” (composta pelos norte-americanos John Kander e Fred Ebb); e 

    b) o irlandês Bono Vox cantando “ Amor de Chocolate” (composta pelo brasileiro Naldo). 


    OU


    QUESTAO Q511248



    Abraços!


  • Pensei a mesma coisa que vc, Clark.

  • Questão questionável, nos termos do comentário do colega Clark Still!

  • Sobre a alternativa "E":


    Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.


    Foi inserida pela EC 75/2013, a qual foi resultado de uma movimentação popular e de cunho profissional, com o intuito de baratear os produtos, evitando, assim, a pirataria.


    É conhecida como imunidade musical.


    Visa desonerar de impostos a obra artística musical brasileira, atacando o fantasma da pirataria/contrafação e difundindo a cultura.


    Garante:


    a) Proteção para o som (fonograma) gravado e para a imagem/som (videofonograma) gravados;

    b) Proteção para os suportes materiais (CDs, DVDs, desde que contenham os fonogramas ou videofonogramas)

    c) Proteção para arquivos digitais.

  • anulável, sem dúvidas.

  • A questão não é questionável!

    De acordo com o artigo 150,III, da CF/88: É vedado a instituição de impostos em relação a e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.


    Essa imunidade tributária é peculiar em relação às demais, pois têm um teor objetivo e subjetivo.

  • GABARITO E


    Quando ao Item "C", pela sua subjetividade, trago ao estudo:


    Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade recíproca é extensiva às sociedades de economia mista e empresas públicas que prestam serviços públicos essenciais e obrigatórios, ainda que remunerados por tarifas, desde que não haja apropriação privada dos lucros obtidos com a atividade pública, preservando-se, assim, o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às suas finalidades essenciais.

    O STF tem entendimento no sentido de estender a imunidade recíproca à ECT, independentemente de prestar um serviço em concorrência com a iniciativa privada (ex.: entrega de encomendas). O STF decidiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT goza de imunidade tributária recíproca mesmo quando realiza o transporte de bens e mercadorias. Assim, não incide o ICMS sobre o serviço de transporte de bens e mercadorias realizado pelos Correios. STF. Plenário. RE 627051/PE, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 12/11/2014 (Info 767).

    O STF entende que a prestação de serviços de saúde por sociedade de economia mista corresponde à própria atuação do Estado, desde que a empresa não tenha finalidade lucrativa, fazendo jus à imunidade recíproca (tema 115, repercussão geral).

    A Casa da Moeda Brasileira goza da imunidade recíproca, uma vez que a delegação da execução de serviço público, mediante outorga legal, não implica alteração do regime jurídico de direito público (RE 610517/RJ).


    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

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  • "E" está Correta, a imunidade não é do artista, é do fonograma.

  • A-ERRADA. Porque a imunidade e sobre impostos e não sobre taxas.

    D-ERRADA , Pois a imunidade entidades sindicais dos trabalhadores e não empregadores

    A C.F de 1988 trouxe em seu artigo 150 outras espécies de imunidades. As principais estão no artigo 150, VI, da Constituição Federal:

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    VI - instituir impostos sobre:

    a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

    b) templos de qualquer culto;

    c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

    d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;

    e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

    Assim, percebemos que as imunidades não são recentes e sofreram evoluções positivas com o passar dos anos. Importante salientar ainda que as imunidades expressas no artigo 150,VI, referem - se aos tributos da espécie impostos.

  • O artista estrangeiro (questão da imunidade subjetiva) não está amparado, conforme a constituição.

    Porém se sua obra (objetiva) for interpretada por artista brasileiro (subjetivo) estará a obra imune.

    O que é Fonograma?

    É considerado FONOGRAMA:

    a fixação de uma obra em suporte material.

    Ou seja, é a gravação da obra; é a música que escutamos no CD, nas rádios, streaming, etc.

    vide https://www.abramus.org.br/sem-categoria/14293/obra-e-fonograma-sem-misterio/

    VIDEOFONOGRAMA: é IMAGEM E SOM simultaneamente DVD. (interpretação minha)

    SURGE A QUESTÃO:

    Outras formas de divulgação de obras musicais de autores brasileiros, ou obras estrangeiras interpretadas por artistas brasileiros são abrangidas pela imunidade (PLATAFORMAS DA INTERNET ETC ETC)?

    A etapa de replicação (Fabricação do CD ou DVD), será tributada. (Foi o que entendi no estudo da Emenda Constitucional)

    Então se Caetano Veloso lança uma obra com músicas inéditas e/ou com faixas nas quais ele interpreta mùsicas de artistas estrangeiros, e disponibiliza na internet, não haverá tributação (IMUNIDADE OBJETIVA), salvo se a obra for reproduzida (fixada) industrialmente em CDS e DVDS.

    Deixo questão aos colegas:

    Se eu Produzo uma música (obra) e disponho na internet. Quem compra a música na internet e faz o Download, nessa operação haverá incidência do ICMS?

  • Se o artista estrangeiro gravar no Brasil a interpretação de uma obra de autoria de um brasileiro, será alcançado pela imunidade.

  • A imunidade musical pode sim ser estendida a artistas estrangeiros, vejamos:

    De acordo com o artigo 150,III, da CF/88: É vedado a instituição de impostos em relação a e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

    Ou seja, para que incida a imunidade, basta que o fonograma ou videfonograma: i) seja produzido no Brasil e contenha obras de autores brasileiros; ou ii) seja interpretado por artista brasileiro

    Então, caso um estrangeiro grave um DVD no Brasil interpretando músicas produzidas por brasileiros, haverá a imunidade.

    Segundo Ricardo Alexandre (fl. 237, ed. 2017):

    "Para cumprir a exigência ora estudada (requisito subjetivo), basta que o compositor ou o intérprete seja brasileiro. Dessa forma, se produzidos no Brasil, seriam protegidos pela imunidade hipotéticos fonogramas contendo:

    a) o intérprete brasileiro Roberto Carlos cantando "New York, New York" (composta pelos norte-americanos John Kander e Fred Ebb) e

    b) o irlandês Bono Vox cantando ''.Amor de Chocolaté' (composta pelo brasileiro Naldo).

    Em qualquer das situações, o elemento de conexão nacional estará_ presente, garantindo a aplicação da regra imunizante."

  • O gab. da banca é a letra E, porém está errado porque o artista estrangeiro, por si só, não afasta a imunidade musical. Caso ele produza no Brasil obra brasileira, será imune (art. 150, III, e, CF).

    Bons estudos.

  • (...)

    e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

    Ou seja, são duas as possibilidades para a famigerada imunidade musical:

    1 - fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros

    e/ ou

    2 - fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras em geral interpretadas por artistas brasileiros

    Note-se que que não são condições/situações cumulativas, em função do uso do conectivo "ou". Portanto, basta que se enquadre em uma das duas situação para se ter a condição suficiente para a referida imunidade.

    Portanto, na hipótese de um ARTISTA ESTRANGEIRO produzir "fonogramas e videofonogramas musicais no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros" certamente estará acobertado pelo "manto da imunidade" ou, em outras palavras, esta imunidade se estenderá ao artista estrangeiro (no sentido de atingir, produzirá seus efeitos, etc.).

    Neste sentido, a alternativa "E" não deveria ser considerada "correta"

  • O COMENTÁRIO DO COLEGA "Dovahkiin Coutinho" está correto... temos que tomar cuidado, quando a questão perguntar genericamente...

  • concordo com "Debora Pereira". A CF imuniza o bem (CD/DVD), e não a pessoa. Tanto é verdade que não incide ICMS.

  • amigos, a IMUNIDADE RECÍPROCA PARA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS NÃO É AUTOMÁTICA. Muito cuidado!!! de acordo com a parte final do §2º, do art. 150 da CF, o patrimônio deve está VINCULADO A SUAS FINALIDADES ESSENCIAIS OU ÀS DELAS DECORRENTES. Ou seja, autarquia e fundação pública DEPENDE. Por exemplo: um terreno de uma autarquia que não está relacionado a suas finalidades essenciais sofrerá a tributação do IPTU normalmente.  POR FAVOR, LEIAM O DISPOSITIVO. por outro lado, união, estados, municípios e distrito federal gozam de forma plena da imunidade recíproca porque na federação as entidades são parificadas e autônomas em respeito ao pacto federativo e a cobrança de tributo pressupõe hierarquia estatal.

  • Questão plenamente passível de recurso.

    Como alguns bem assinalaram, a alternativa C foi subjetiva e não especificou se as empresas públicas são prestadoras de serviço público, por isso merecia ser descartada.

    Do mesmo modo, a alternativa E não detalhou a hipótese de artista estrangeiro que realiza (grava) um DVD, por exemplo, no Brasil, interpretando músicas produzidas por brasileiros, o que seria caso de imunidade.

    Ou seja, não há alternativa correta.

  • questão errada e passível de recurso. A letra C é a correta pois, embora incompleta, não possui nenhum erro, mas sim uma incompletude ("A imunidade recíproca é extensiva às autarquias e às empresas públicas."), pois para ser completa deveria dizer que a empresa pública deve ser prestadora de serviço público e que precisa haver vinculação com a finalidade institucional.

    Todavia, a letra E está ERRADA, pois se o artista estrangeiro interpretar música de autoria de brasileiro NO BRASIL, haverá a imunidade.

    Portanto, o item "menos" errado é a letra C, motivo pelo qual a questão deveria ter tido o gabarito alterado.

  • A meu ver, a questão é passível de anulação. Como outros colegas já comentaram, e também foi meu raciocínio, a lei fala sobre "produzido no Brasil", "feito no Brasil"... Logo, se o artista estrangeiro produz o trabalho no BR, por exemplo, de acordo a lei incidirá a imunidade tributária.

ID
2854522
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre processo legislativo federal, a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise e marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Alternativa B

    A questão exige do candidato o conhecimento da jurisprudência do STF em matéria de iniciativa de leis.

    a) A usurpação, pelo poder legislativo, do poder de iniciativa das leis do executivo, convalida o vício de inconstitucionalidade com a sanção.

    Errado. "A sanção do projeto de lei não convalida o vício de inconstitucionalidade resultante da usurpação do poder de iniciativa. A ulterior aquiescência do chefe do Poder Executivo, mediante sanção do projeto de lei, ainda quando dele seja a prerrogativa usurpada, não tem o condão de sanar o vício radical da inconstitucionalidade". (ADI 2867, Rel. Min. Celso de Mello, j. 3-12-2003, DJ de 9-2-2007).

    b) Não usurpa competência privativa do Chefe do Poder Executivo lei que cria despesa para a administração pública, sem tratar da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores públicos. 

    Correto. "Não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para a administração pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos". (ARE 878.911 RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 29-9-2016, DJE de 11-10-2016).

    c) Projeto de lei que cria despesa só pode ser proposto pelo Chefe do Poder Executivo.

    Errado. "Não procede a alegação de que qualquer projeto de lei que crie despesa só poderá ser proposto pelo chefe do Executivo. As hipóteses de limitação da iniciativa parlamentar estão previstas, em numerus clausus, no art. 61 da Constituição do Brasil – matérias relativas ao funcionamento da administração pública, notadamente no que se refere a servidores e órgãos do Poder Executivo. Precedentes". (ADI 3394, Rel Min. Eros Grau, j. 2-4-2007, DJE de 15-8-2008).

    d) Tratando-se de projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, pode o Poder Legislativo assinar prazo para o exercício dessa prerrogativa do Poder Executivo.

    Errado. "Tratando-se de projeto de lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, não pode o Poder Legislativo assinar-lhe prazo para o exercício dessa prerrogativa sua". (ADI 546, Rel. Min. Moreira Alves, j. 11-3-1999, DJ de 14-4-2000).

    e) Projeto de lei que cria despesa só pode ser proposto pelo chefe do poder judiciário. 

    Errado. O Poder Executivo e o Poder Legislativo também podem propor projeto de lei que cria despesa.

    Bons estudos!

  • Não sabia desse julgado que a Camy transcreveu para resposta da alternativa B, mas pensei no seguinte para acertar: A exceção que é permitida para aumento de despesas de projetos de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo diz respeito a emendas na LOA e LDO, compatíveis com o PPA. Portanto, a alternativa B afirma corretamente que não usurparia a competência.

  • Sanção n convalida nenhum vício (material ou formal)!!!

  • Olá, pessoal!

    A questão em tela cobra do candidato diretamente conhecimento jurisprudencial do STF, mais especificamente sobre o processo legislativo federal.

    Segundo Gilmar Mendes em decisão do ARE 878.911:

    "Não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para a administração pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos".

    GABARITO LETRA B).
ID
2854525
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A solidariedade ativa no Novo Código Civil Brasileiro é aquela em que há pluralidade de credores, podendo referidos credores receberem o pagamento integral da obrigação.


Considerando esta assertiva marque a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E


    E - O pagamento feito a um dos credores solidários, referente ao seu quinhão, extingue a dívida em sua totalidade.


    A letra E está incorreta porque contraria expressamente o art. 269.

    Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.




    A - Cada um dos credores solidários tem direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação total.


    Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.


    Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.


    B - Se os credores solidários não demandarem o devedor comum, este poderá pagar a qualquer um deles.

    Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.


    C - O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.


    Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.


    D - Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um dos herdeiros só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível e não possa ser cindida.


    Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.


  • Sobre a alternativa D:

    A morte, em regra, cessa a solidariedade. Nesta hipótese, incide o instituto da refração do crédito.

    Exceção: obrigação indivisível.

  • A obrigação solidária existe quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigação, à dívida toda.

    No caso da solidariedade ativa, ou seja, uma relação jurídica na qual existem dois ou mais credores e um devedor comum, cada um dos credores pode exigir, por inteiro, o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme dispõe o artigo 267 do Código Civil. 

    Neste passo, caso um dos credores solidários exija o pagamento, o devedor não pode se propor a pagar apenas a quota parte do credor demandante. O artigo 268 também prevê que enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

    Prescreve o artigo 269 que o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago, nascendo assim o chamado "direito de regresso", onde os demais credores solidários buscam a partilha do valor por aquele que o tiver recebido. 

    Se o credor remir a dívida ou a receber por inteiro, responderá aos outros a parte que lhes caiba. 

    Diante de um breve relato acerca da obrigação solidária, passemos à análise das alternativas, lembrando que a questão requer a indicação da incorreta. 

    A) CORRETA. Cada um dos credores solidários tem direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação total.

    Conforme visto, o intuito da solidariedade é justamente a possibilidade de um dos credores ou devedores solidários receber ou efetuar o pagamento da dívida toda, portanto, alternativa correta. 

    Art. 267 do CC. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.


    B) CORRETA. Se os credores solidários não demandarem o devedor comum, este poderá pagar a qualquer um deles.

    Correta. Enquanto não houver cobrança judicial, o devedor poderá pagar a qualquer um dos credores solidários, cessando, assim, o direito de ajuizar ação de cobrança. 

    Art. 268 do CC. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.


    C) CORRETA. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

    Correta, em razão do disposto no artigo 269 do Código Civil. Após a realização do pagamento pelo devedor, nasce o direito de regresso com relação aos demais credores solidários, visando o recebimento de sua parte que foi recebida por um credor.

    Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.


    D) CORRETA. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um dos herdeiros só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível e não possa ser cindida.

    Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

    Os herdeiros do credor solidário não assumem a mesma obrigação do sucedido na relação obrigacional no que toca à solidariedade. Assim, eles não poderão exigir, individualmente, o cumprimento integral da prestação do devedor, exceto se se tratar de obrigação indivisível, hipótese em que se aplica a regra do artigo 260. Vejamos:

    Art. 260. Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando:
    I - a todos conjuntamente;
    II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.

    Os herdeiros do credor solidário poderão cobrar o devedor apenas e tão somente da porção que lhes cabe na prestação. Para que exijam a dívida integralmente, deverão estar em conjunto, formando apenas um corpo devedor. 


    E) INCORRETA. O pagamento feito a um dos credores solidários, referente ao seu quinhão, extingue a dívida em sua totalidade.

    A alternativa está incorreta, uma vez que, caso ocorra o pagamento, a dívida será extinta, até o limite que for atingida pela correspondente quitação ou pagamento. 

    Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

    Fonte: https://www.direitocom.com/codigo-civil-comentado/...


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA E. 

  • Texto da "E" muito estranho, mas é a resposta.

    Para mim "seu quinhão" poderia ser entendido como sua obrigação total. Mas vamos treinando...

  • Em ../../..errou

    Em 06/05/19 acertou

  • A) CORRETA. Cada um dos credores solidários tem direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação total. 

    Conforme visto, o intuito da solidariedade é justamente a possibilidade de um dos credores ou devedores solidários receber ou efetuar o pagamento da dívida toda, portanto, alternativa correta.  

    Art. 267 do CC. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. 

    B) CORRETA. Se os credores solidários não demandarem o devedor comum, este poderá pagar a qualquer um deles. 

    Correta. Enquanto não houver cobrança judicial, o devedor poderá pagar a qualquer um dos credores solidários, cessando, assim, o direito de ajuizar ação de cobrança.  

    Art. 268 do CC. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar. 

    C) CORRETA. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago. 

    Correta, em razão do disposto no artigo 269 do Código Civil. Após a realização do pagamento pelo devedor, nasce o direito de regresso com relação aos demais credores solidários, visando o recebimento de sua parte que foi recebida por um credor. 

    Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago. 

    D) CORRETA. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um dos herdeiros só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível e não possa ser cindida. 

    Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. 

    Os herdeiros do credor solidário não assumem a mesma obrigação do sucedido na relação obrigacional no que toca à solidariedade. Assim, eles não poderão exigir, individualmente, o cumprimento integral da prestação do devedor, exceto se se tratar de obrigação indivisível, hipótese em que se aplica a regra do artigo 260. Vejamos: 

    Art. 260. Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando: 

    I - a todos conjuntamente; 

    II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores. 

    Os herdeiros do credor solidário poderão cobrar o devedor apenas e tão somente da porção que lhes cabe na prestação. Para que exijam a dívida integralmente, deverão estar em conjunto, formando apenas um corpo devedor.  

    E) INCORRETA. O pagamento feito a um dos credores solidários, referente ao seu quinhão, extingue a dívida em sua totalidade. 

    A alternativa está incorreta, uma vez que, caso ocorra o pagamento, a dívida será extinta, até o limite que for atingida pela correspondente quitação ou pagamento.  

    Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago. 

  • José, seu quinhão refere-se a sua parte, quota, porção, isto é, sua parte na dívida.

  • Características das obrigações solidárias: 

    1)A solidariedade tem origem pessoal/subjetiva e decorre da lei ou de acordo das partes. 

    2)Convertida em perdas e danos, é mantida a solidariedade. 

    3)Com a referida conversão, havendo culpa de apenas um dos devedores, todos continuam responsáveis pela dívida. Pelas perdas e danos, somente responde o culpado. 

     

    Flávio Tartuce. 

ID
2854528
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir, sobre os Deputados e Senadores e marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • CF - Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

            I - desde a expedição do diploma:

                a)  firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

                b)  aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior;

            II - desde a posse:

                a)  ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

                b)  ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades referidas no inciso I, a;

                c)  patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a;

                d)  ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

  • GABARITO: "A".

    Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

    I - desde a expedição do diploma:

    a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

    FIXANDO:

    Deputados e Senadores não poderão, desde a EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA, firmar ou manter contrato com:

    - PJ de Direito Público;

    - Autarquia;

    - EP;

    - SEM;

    - Concessionária de Serviço Público.

    EXCEÇÃO:

    Salvo quando o contrato obedecer a CLÁUSULAS UNIFORMES.


    Bons estudos!

  • Esclarecendo o que é cláusulas uniformes.


    Contrato com "cláusulas uniformes" são aqueles contratos de adesão que podem ser firmados por qualquer pessoa.

    Ex: Contratos de telefonia e TV por assinatura.


  • Esta é uma daquelas questões elaboradas por uma pessoa preguiçosa. Mesmo que vc não soubesse nada do assunto, era só perceber que as alternativas A e E são opostas entre si, ou seja, uma delas necessariamente é verdadeira e a outra, falsa. Além disso, ao ler o item E, vc percebe que não faz sentido poder contratar normalmente com as entidades citadas, com ressalvas justamente em relação aos contratos com cláusulas uniformes. Questão infeliz, que só faz reforçar na gente um desagrado em relação às bancas pequenas.


    Só explicando a diferença entre a diplomação e a posse:

    Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral. A sessão solene de diplomação deve ocorrer até o dia 19 de dezembro do ano da eleição, após a análise das prestações de contas dos candidatos eleitos, porém antes do início do recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro.


    Fonte: Site do TSE.


    "Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas". Augusto Cury

  • Desde a POSSE (art. 54, II, CF):


    > patrocinar

    > ocupar

    > ser proprietário

    > ser titular

  • Gabarito: A

    Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

    I - desde a expedição do diploma: → A expedição do diploma é uma formalidade.

    a) firmar ou manter contrato (o contrato também é uma formalidade) com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

    b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior; → Relacionar com as hipóteses da alínea anterior. Se não pode manter contrato, pode menos ainda ser funcionário, contratado, empregado, etc.

    II - desde a posse: → Aqui, relacionar posse com propriedade de empresa que goze de contrato com PJ de direito público.

    a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

    b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";

    c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";

    d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

  • " Contratos com cláusulas uniformes, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial predominante, são aqueles oferecidos, indistintamente, a todos os cidadãos, com condições idênticas. São também conhecidos como "contratos de adesão", aonde não é possível transigir na prestação do serviço e no seu preço. Ao contratante cabe apenas aderir às condições do contrato apresentadas pelo fornecedor do bem ou serviço.



    (...)



    Nesse sentido, é possível afirmar que no contrato de adesão, o poder de negociação de uma das partes é substancialmente relativizado, na medida em que as cláusulas são impostas pela parte que detém a prerrogativa de fornecer o serviço ou o bem.


    Exatamente em razão dessa impossibilidade de negociar as cláusulas contratuais, a condição de agente político (Deputado Federal, por exemplo) não interferirá nas condições pactuadas, já que estas são iguais para todos os contratantes, justificando, dessa forma, a citada permissão para contratar concedida pelo art. 54, I, "a", da Constituição Federal.


    São exemplos de contratos com cláusulas uniformes os de fornecimento de energia elétrica, água, serviços de telefonia e serviços bancários."



    Fonte: https://jus.com.br/artigos/20068/compatibilidade-entre-mandato-no-poder-legislativo-e-contratacao-de-cedulas-rurais

  • Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

    I - desde a expedição do diploma(diplomação):

    a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autárquica, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer cláusulas uniformes;

    b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum(por ato de uma das partes), nas entidades constantes da alínea anterior;

    ...

  • A) Desde a expedição do diploma não poderão firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. Art 54 I A

    .

    B) Depois da eleição e antes da diplomação não poderão aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum” nas pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público.

    .

    C) Desde a diplomação (Desde a posse) não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

    Art 54 inciso II, '' a ''

    .

    D) Desde a posse (Desde a expedição do diploma) não poderão firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

    Art 54 iniciso I, '' a ''

    .

    E)Desde a expedição do diploma, poderão (não poderão) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionaria de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a clausulas uniformes.

    Art 54 iniciso I, '' a ''

  • Macete:

    Desde a EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA NÃO PODERÃO FAZER FI.A:

    a)  firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

     b)  aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior;

     

    Desde a POSSE NÃO PODERÃO FAZER P.O.S.SE:

    a)  ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

    b)  ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades referidas no inciso I, a;

    c)  patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a;

    d)  ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

     

  • Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

    I - desde a EXPEDIÇÃO do diploma:

    a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

    b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;

    II - desde a POSSE:

    a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

    b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";

    c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";

    d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

  • Se tem uniforme tem diploma.

  • Deputados e senadores NÃO PODERÃO:

    DESDE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA (2 verbos): firmar ou manter/aceitar ou exercer

    DESDE A POSSE ( 1 verbo): ser/patrocinar/ocupar

  • GAB A/ ART 54

  • É o famoso FIA

    Firmar ou manter contrato

    Aceitar ou exercer cargo

  • DESDE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA (2 verbos): firmar ou manter/aceitar ou exercer

    DESDE A POSSE ( 1 verbo): ser/patrocinar/ocupar

  • A questão exige conhecimento acerca da proibição dos Senadores e Deputados e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) Desde a expedição do diploma não poderão firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 54, I, "a", CF:  Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

    b) Depois da eleição e antes da diplomação não poderão aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum” nas pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público.

    Errado. A proibição se inicia desde a expedição do diploma e não depois da eleição, nos termos do art. 54, I, "b", CF: Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;

    c) Desde a diplomação não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

    Errado. A proibição ocorre a partir da posse, nos termos do art. 54, II, "a", CF: II - desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

    d) Desde a posse não poderão firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

    Errado. A proibição se inicia desde a expedição do diploma, nos termos do art. 54, I, "a", CF: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

    e) Desde a expedição do diploma, poderão firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionaria de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a clausulas uniformes.

    Errado. Na verdade, não poderão firmar ou manter contrato, nos termos do item "a".

    Gabarito: A

  • DESDE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA - 2 VERBOS;

    DESDE A POSSE - 1 VERBO.

    OBS: DIPLOMAÇÃO ANTECEDE A POSSE.

  • Gabarito - A

    CF/88 - art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

    I - desde a expedição do diploma:

    a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

    b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;

  • diploma: fira

    Firmar

    Aceitar

    posse: POSSE

    Patrocinar

    Ocupar

    Ser propietario

    Ser titular

ID
2854531
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Análise o texto a seguir sobre o crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação a que se refere o art. 89 da Lei nº 8.666/93.

“Saulo, empresário do ramo de material hospitalar, recebeu solicitação de proposta de preços do Estado da Guanabara para fornecimento de oxigênio a unidades hospitalares daquela unidade federativa. Sua proposta, dentre outras que foram ofertadas, foi considerada a mais vantajosa para a administração. Mediante dispensa de licitação a autoridade estatal chamou Saulo para firmar contrato de fornecimento do produto (oxigênio para unidades hospitalares do Estado). Firmado contrato e antes do fornecimento de qualquer unidade do produto e, também, antes de ser efetuado qualquer pagamento, concorrentes de Saulo na proposta de preços antes oferecida, noticiaram a existência de crime ao Ministério Público em face de Saulo e da autoridade pública estadual responsável pela homologação da dispensa de licitação. Alegou-se, para configurar o suposto crime, não ser a hipótese de dispensa de licitação, pois havia sido descoberto, a partir de informações constantes nos sites das unidades hospitalares referenciadas na proposta de preços, que a urgência invocada no certame para dispensar a licitação era inidônea, porquanto os estoques dessas unidades hospitalares tinham autonomia para 01 (um) ano de consumo. O crime imputado a Saulo e a autoridade pública estatal responsável pela homologação da dispensa de licitação foi o delito do art. 89 da Lei nº 8.666/93, consistente em dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei. Houve processo administrativo no âmbito do Estado da Guanabara onde se apurou que a dispensa, de fato, foi realizada fora das hipóteses legais, tendo em vista que havia tempo suficiente para realizar certame de ampla concorrência diverso da dispensa, porquanto o estoque dos hospitais apontava a existência de produto para 01 (um) ano. O contrato restou cancelado pela administração.”

De acordo com o texto marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Art. 89.  Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

    Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

    Parágrafo único.  Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.


    Para aprofundar o conhecimento: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2017/04/08/856-crime-art-89-da-lei-8-66693-nao-se-caracteriza-com-inobservancia-parcial-da-norma-procedimental/



  • "Para a configuração da tipicidade subjetiva do crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/93, exige-se o especial fim de agir, consistente na intenção específica de lesar o erário ou obter vantagem indevida. Esse entendimento é pacífico na jurisprudência do STF e STJ: Para a caracterização da conduta tipificada no art. 89 da Lei 8.666/1993, é indispensável a demonstração, já na fase de recebimento da denúncia, do elemento subjetivo consistente na intenção de causar dano ao erário ou obter vantagem indevida. STF. 2ª Turma. Inq 3965, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 22/11/2016." Fonte: Dizer o Direito. https://www.dizerodireito.com.br/2018/10/informativo-comentado-913-stf.html?m=1

  • A redação da alternativa E dada como correta está bastante sofrível, ora, Saulo se beneficiou sim, da dispensa, vez que sua empresa foi a contratada, ele NÃO SE BENEFICIOU da dispensa feita sem as formalidades legais vez que não concorreu pra isso.

  • A redação da questão não menciona e nem dá a entender que Saulo tenha  concorrido para a consumação da ilegalidade  ou agido de forma consistente na intenção específica de lesar o erário ou obter vantagem indevida.


    Sua proposta, dentre outras que foram ofertadas, foi considerada a mais vantajosa para a administração. Não há menção de conluio ou algo parecido.


    Logo, letra E é o gabrito. " Saulo não cometeu o crime do Art. 89 da Lei nº 8.666/93, uma vez que não se beneficiou da dispensa de licitação." Falha exclusiva do administrador.

  • quanto ao comentário do colega "na luta", a meu ver, o empresário não chegou a ser beneficiado......olha só o que diz nesta parte da questão:


    "Firmado contrato e antes do fornecimento de qualquer unidade do produto e, também, antes de ser efetuado qualquer pagamento, concorrentes de Saulo na proposta de preços antes oferecida, noticiaram a existência de crime ao Ministério Público em face de Saulo e da autoridade pública estadual responsável pela homologação da dispensa de licitação...."

  • Pra que esse texto desse tamanho? euuuuu heimmm

  • A alternativa mais adequada mesmo sem uma leitura prévia do artigo 89, seria a letra "E", visto que em todas as demais alternativas sempre é mencionada a expressão "EM TESE". Ou Saulo, ou a Administração cometeu o crime, não dá para considerar que "em tese" alguém cometeu ou deixou de cometer o crime. A lei nunca se refere que "em tese" alguém cometeu um crime. A lei é específica nesse sentido, ou cometeu ou não.

  • É complicado fazer questões dessas banquetas minúsculas e sem nenhuma vergonha na cara. Agora a tal "CETREDE" quer legislar e firmar entendimento doutrinário. O parágrafo único do artigo 89 é muito claro. "Parágrafo único.  Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público." Ou seja, beneficiou-se da dispensa PARA CELEBRAR CONTRATO. Ao celebrar o contrato com o Poder Público, ele já se enquadra no crime ora descrito, independentemente de outras benesses. Banquinha mixuruca.

  • Dessa vez Saulo se deu bem...

  • A despeito do comentário de alguns, achei a questão muito boa!

  • Corroborando ao mencionado por Eliam, olhem o final do texto: "...O contrato restou cancelado pela administração."

  • Interpretando de uma maneira simples, sem muitas firulas jurídicas, neste caso, o contrato foi cancelado antes que qualquer unidade do produto ou pagamento fosse feito. Mesmo que tenha um processo administrativo contra a autoridade para apurar os fatos, não há em falar em crime cometido, pois este processo foi suficiente que não chegasse a um processo criminal. Diante disso, não houve crime contra Saulo, já que o contrato, como mencionei anteriormente, foi cancelado.

    Se percebermos ao considerarmos que os dois cometeram crime, os itens B e D estariam corretos, haveria duas respostas certas para a questão. Foi isso que me fez ler novamente a questão e desconfiar do item E como a correta, quando na parte de não ter havido qualquer pagamento pós assinatura do contrato, isso faz com que não há ainda Saulo se beneficiando.