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Prova FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa


ID
238549
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

O texto, em seu todo, deve ser entendido como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:B

    Uma passagem do texto em que o autor cita a relativização do alcance da ciência é" No meu livro, A criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas."

  • Olá pessoal!!!!

    trechos que justificam a opção b.

    "No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a
    ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas."

     

    "sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa
    e inventividade não são capazes de antecipar"

     

    "Não
    há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo
    cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais
    sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo
    continuará sempre lá."

  • b) uma reflexão sobre o alcance da ciência, numa perspectiva em que ESTE é relativizado.

    Eu ia marcar a letra "b", mas deixei de marcá-la por conta desse "este". Pra mim tinha que ser "esse", porque se refere a um termo anterior ("alcance"). Por que está errado?

    Se alguém puder me ajudar, eu agradeço. 

  • (minha interpretação) 

    a) ERRADO - O autor não se demonstra pessimista sobre a eficácia das descobertas científicas, diz apenas que a "ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas"(parágrafo 03), mas não se mostra pessimista sobre a eficácia das descobertas, não diz se as descobertas são eficazes ou não. 

    B) CORRETA

    C) O autor não diz que os cientistas duvidam do poder absoluta da pesquisa, extrapolou o texto !

    D) não faz críticas às máquinas, apenas diz que elas têm limites. 

    E) ERRADA - acho que o texto não fala em "prestígio" das coisas inexplicáveis, apenas diz que elas existem.


ID
238552
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

No segundo parágrafo do texto, o autor deixa claro que considera

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C.

    "se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um  conhecimento novo," ...

    c) a razão e a intuição operações complementares entre si, numa associação capaz de produzir novos conhecimentos.

  • Mas a letra C não se refere ao primeiro parágrafo? Fiquei confusa

  • a) ERRADA - extrapola o texto, o autor não diz nada sobre o "futuro"

    b) ERRADA - o autor não fala nada disso, não diz que a existência de mistérios inescrutáveis (= incompreensíveis) é uma prova que nossa capacidade de intuir é bastante limitada. 

    c) CORRETA - (copie e colei do colega Rodrigo) 

    "se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um  conhecimento novo," ...

    -  a razão e a intuição operações complementares entre si, numa associação capaz de produzir novos conhecimentos.

    d) ERRADA - o autor não diz que nossa intuição irá remover os obstáculos sobreturais! Diz apenas que há 02 saídas diante do desconhecido: acredita na capacidade da razão e da intuição para ultrapassar obstáculos ou se se acredita que há mistérios incompreensíveis, criados por forças além das relações de causa e efeito. 

    e) ERRADA - a intuição e razão não são degraus sucessivos, são "combinadas". 

     


ID
238555
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Atente para as seguintes afirmações:

I. No 3º parágrafo, entende-se que o livro Criação imperfeita expressa a posição do autor segundo a qual sempre haverá limites para nossa observação e visão de mundo.

II. No 4º parágrafo, afirma-se que as coisas inexplicáveis, que costumam aterrorizar as pessoas, devem ser objeto de uma investigação racional.

III. No último parágrafo, a frase de Richard Feynman indica que, para esse físico, o desconhecido não deve ser motivo para acreditarmos no sobrenatural.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • por favor, o que adianta apenas comentar dizendo que a resposta é X??!?!?!?!? Isso se sabe vendo o gabarito. Esses comentários deviam ser bloqueados.

    Errei a questao e não sei explicar por que as alternativas estão certas.

    Deveria ter um mecanismo para bloquear comentários inúteis
  • Ao analisar o texto, percebe-se que todas as afirmativas estão corretas pelos seguintes motivos:

    I - Afirma que o autor em seu livro Criação Imperfeita sustenta a posição de que "sempre haverá limites para nossa observação e visão do mundo", entendimento extraído do parágrafo terceiro. Pois bem, analisando referido parágrafo, temos a seguinte frase (mais ou menos no meio do parágrafo) "A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo".
    Pronto, está aí a resposta, pois sendo a ciência incapaz de obter conhecimento sobre tudo que existe no mundo, e sendo ela a forma principal pelo qual obtemos o conhecimento, sempre haverá limites para nossa observação e visão do mundo.

    II - No 4ª parágrafo a frase que nos dá a resposta é "Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.", ou seja, ser livre é entender racionalmente as coisas que acontecem no mundo fenomênico, não aceitar explicações inexplicáveis só porque não conseguimos compreender, tudo deve ser objeto de reflexão utilizando-se da razão, sendo racional.

    III - A frase "prefiro não saber a ser enganado." após a explicação antecedente, que foi objeto da indagação do item II, nos dá exatamente a ideia expressa nesse item III, haja vista que se não há explicação racional (a ciência não explica tal questão) Richard Feynman prefere a ignorância em relação a isso do que ser enganado e acreditar em coisas sobrenaturais que, para ele, significa se deixar enganar, ser enganado.

    Espero ter ajudado....

  • Indo de encontro ao colega Luiz Fernando, eu simplesmente TIVE de mandar um recado ao colega Rodrigo Mayer parabenizando-o pelo MAGNÍFICO comentário feito para esta questão.

    Incito os colegas a fazerem o mesmo, afinal é de pessoas com esse espírito ESCLARECEDOR e CONTRIBUTIVO que TODOS NÓS precisamos! Quero e ESPERO ver MAIS E MAIS comentários como esse postados por aqui, pois eles ENRIQUECEM DEMAIS o espaço!
  • JOSIANE, o raciocínio do item III é exatamente esse, achei um pouco subjetivo o entendimento e acabei errando a questão. Muito esclarecedor, ajudou bastante.

ID
238558
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

Alternativas
Comentários
  • Um bardo, na história antiga da Europa, era uma pessoa encarregada de transmitir as histórias, as lendas e poemas de forma oral, cantando a história de seus povos em poemas recitados. Era simultaneamente músico e poeta e, mais tarde, seria designado de trovador.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Bardo

    Acertei excluindo as opções anteriores.....

  • Gabarito letra E.

    Quanto a letra C...

    Não capaz = incapaz = inapto = inepto

    Antecipar É DIFERENTE de premeditar

    ANTECIPAR = fazer antes do tempo.

    PREMEDITAR = intencional e propositado

  • Inescrutável - adj. Que não se pode escrutar ou indagar; impenetrável, insondável.

    Intuição - s.f. Conhecimento claro, direto, imediato da verdade sem o auxílio do raciocínio.
    Pressentimento; faculdade de prever, de adivinhar: ter a intuição do futuro.
    Visão clara que os santos têm de Deus.

    1. Inescrutável= impenetrável, indiscutível, incontestável, que não se pode indagar.
    2. Casualidade= acontecimento casual; acaso. Portanto o certo seria se a questão relacionasse com causalidade.
    3. Premeditar= Decidir com antecedência, depois de reflexão.
    4. Hesitar= estar indeciso, com medo, recuar
    5. É o processo de transmitir uma mensagem dita pelo falante com outras palavras.
    Bardo= poeta imortal.
    Portanto parafrasear = reproduzir de outro modo as palavras de bardo.
  • Esse tipo de questão é totalmente fora da realidade, tem que guardar um dicionário dentro da cabeça...
  • Na alternativa b, relações de causa e efeito = vinculações pela causalidade. Casualidade, com diz a alternativa, significa a qualidade de ser casual, acaso. Por isso, a alternativa está errada.
  • Sou campeã de erros nesse tipo de questão da FCC. Devo ter algum problema neural pq  nunca consigo acertar esta merda. Kkkkkkkkkkkk


ID
238561
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

Alternativas
Comentários
  • a) Quando se PARTE (sujeito indeterminado pelo pronome se = verbo na 3ª pes. sing).

    b) Duas alternativas sempre HAVERÁ (verbo haver no sentido de existir = invariável)

    c) Esquivar-se das perguntas que todas as pessoas vivem fazendo IMPLICA (sujeito é oração reduzida de infinitivo = 3ª pes. sing)

    d) correta

    e) Não FICOU claro (???)

  • Comentário objetivo:

    a) Quando se partem PARTE de regiões obscuras, nossas ideias não poderão ser produtivas.

    b) Duas alternativas sempre haverão
    HAVERÁ, restando-nos sempre a dificuldade de optar entre elas.

    c) Esquivar-se das perguntas que todas as pessoas vivem fazendo implicam
    IMPLICA um reforço do sobrenatural.

    d) Ao fenômeno cuja natureza os cientistas ignoram costuma o leigo recorrer como prova do sobrenatural.

    e) Não ficaram
    FICOU claro, para os leitores do texto, quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio.

  • forma direta:

    O leigo costuma recorrer AO FENÔMENO como prova do sobrenatural. Os cientistas ignoram A NATUREZA do fenômeno.

  • Alguém sabe explicar porque na letra E o verbo FICAR é no no singular?
  • E) Não ficaram claro, para os leitores do texto, quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio. ERRADA

    EXPLICAÇÃO:

    O que não ficou claro?

    Resposta: quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio (sujeito oracional). 
                                                                             
    =
                                                                           ISTO (sujeito)


    Conclui-se:

    ISTO não ficou claro ou QUAIS EXATAMENTE FORAM OS VERSOS PARAFRASEADOS DO POETA LUCRÉCIO não ficou claro.


  • Não ficaram claros a frase teria de ser toda no plural!!

    o erro ai é a palavra claros.
  • Na letra "E"  o erro é de concordância nominal. 

     Não ficaram claro, para os leitores do texto, quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio. 
    O adjetivo "Claro" complementa o substantivo "os versos", portanto correto seria: "
    Não ficaram claros para os leitores do texto, quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio"
  • GAB: A


    As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na opção D. Para facilitar a análise, vamos transcrevê-la na ordem direta: “O leigo costuma recorrer como prova do sobrenatural ao fenômeno cuja natureza os cientistas ignoram”. Percebemos, assim, que o núcleo do sujeito “leigo” está empregado no singular, razão por que o verbo “costumar”, auxiliar da locução verbal “costuma recorrer” também está empregado nesse número.

  • Tive que ignorar a pontuação dessa questão pra marcar letra D kkkkk mas ta valendo.

  •  a) Quando partem de regiões......

     b) havera Duas alternativas sempre...........

     c) Esquivar-se implica....

     d) ok

     e) Não fica claro quais............


ID
238564
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Está correta e coerente a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas
Comentários
  • Alguns conceitos para auxiliar na resolução da questão:

    a) discensões / dissensão (latim dissensio, -onis): 1. Diversidade de opiniões.2. Desavença, divergência; contraste.

    b) ao encontro de: ser favorável
         retificar: corrigir / ratificar: confirmar.

    d) círculos complementares?

    e) declinar (lat declinare): 1 Desviar-se ou afastar-se de um ponto ou direção.
         relutar
    (lat reluctari): 1 Lutar novamente; opor força; resistir.
  • Não compreendi o erro da alternativa D, se alguem souber, me fale, por favor!!
    PortuguÊs é uma tristteza viu!

  • Alguém poderia tecer outros comentários sobre as alternativas "d" e "e"?

  • Geraldo, Suelen e demais colegas

    A alternativa "d" fica fácil de entender quando se imagina dois círculos. São linhas que começam e terminam em si mesmas, diferentemente do que dizer que se complementam. Por mais que eles  - os círculos ou pontos de vista (saber e não saber)- se expandam nunca chegaram a se complementarem.

    Espero ter ajudado
  • Pessoal,
     
     Sobre a alternativa D, o maior erro, na minha opinião, é de concordência verbal, nesta parte:

    "áreas em que a expansão de ambos os tornam complementares"

    Na ordem direta:
    ... a expansão   tornam  os círculos complementares...

     O sujeito é "a expansão...", no singular!

  • Discordo ,para mim o erro é de concordância do Infinitivo, veja: Os círculos do saber e do não saber constitue. O infintivo leva o verbo para o singular. Mesma regra do sujeito oracional. Os infinitivos e as orações representam o número singular e o gênero masculino.
    Boa sorte para todos!!!

  • Questão estranha.
    Alguém explica a afirmação da letra c?
  • Marcia nessa oração o sujeito é Círculos e assim o verbo de ir para o plural.
  • Pessoal,

    Em relação à alternativa D, acho que o erro está justamente em ela mencionar dois círculos. O texto fala apenas em um círculo: o do saber. O que está fora desse círculo, segundo o texto, não é outro círculo. Há apenas um círculo que separa o saber e o não saber e não um círculo para cada um como sugere a alternativa.
  • Pessoal, o item correto é o C, pelo fato de que ele menciona que, realmente, a posição do cientista Marcelo Gleiser, escritor do texto em questão, é bastante humilde no sentido de que admite que a ciência nunca saberá de tudo, afinal, nossos instrumentos que facilitam o saber são e sempre serão limitados!!
    Quanto ao item D, considerei ele errado pelo fato de que não há como a expansão do saber e a expansão do não saber se complementarem!!!! É questão de lógica! Quanto mais sabemos, menos deixamos de saber e vice-versa!! Entenderam???
    Espero ter contribuído!!

  • a) Via de hábito o autor propaga, em coluna jornalística, suas ideias acerca das discensões (DISSENSÕES = divergências, dessentimentos) interpostas entre ciência e misticismo.

    b) O autor cita um livro próprio no qual expande uma teoria que aparentemente vai ao encontro de (DE ENCONTRO A) suas teses, retificando-as (RATIFICANDO-AS = confirmando-as).

    c) A admissão de que sempre haverá o desconhecido representa, partindo de um cientista, uma prova de sincera humildade. (GABARITO)

    d) Os círculos do saber e do não saber constituem, como se viu, áreas em que a expansão de ambos os tornam complementares (SUPLEMENTARES).

    e) O grande físico Richard Feynman declinou de sua preferência pelo engano, quando preferiu relutar (NEM LUTAR) em não saber.

  • Eu li alguns comentários e discordo de grande parte deles, pois a questão é clara em dizer que quer a resposta coerenta do LIVRE COMENTÁRIO sobre o texto, e seungo a professora Flávia Rita, em questões desse tipo deve-se procurar por erros gramaticais ou outros de sintaxe. Mas não o conteúdo em si das ideias da alternativa. 

     

    Partindo disso cheguei aos seguintes erros:

    a) acerca = perto / o certo seria a cerca = sobre // a palavra discensões também está errada, pois discenso é descer, descida. 

    b) ao encontro de = contra / de encontra a = favorável

    c) correta

    d) concordância verbal.  (...) a expansão de ambos os torna complemtares. 

    e) regência do verbo preferir (quem prefere, prefere alguma coisa a outra) : declinou de sua preferência ao engano, quando preferiu relutar em não saber. 

     

  • Daniela não concordo com o que você escreveu no começo, o enunciado diz: "Correta e COERENTE", ou seja, não basta analisarmos os erros gramaticais!  Tem que vem também o sentido !!!!!

    Explicação do professor do meu cursinho:

    Na E, o problema é de sentido (coerência) - ter que voltar no texto para entender. 
    Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
    O grande físico Richard Feynman declinou de sua preferência pelo engano, quando preferiu relutar em não saber.
    A construção em destaque não prerserva o sentido original (principalmente a parte do relutar).
     

    Outro erro no comentário da Daniela Gil, na letra "b", ela explicou errado..... 

    Gente cuidado com o que postam ! 

    Ao encontro de: tem significado de “estar de acordo com”, “em direção a”, “favorável a”, “para junto de”.

    Exemplos:

    Meu novo trabalho veio ao encontro do que desejava. (Meu novo trabalho está de acordo com o que desejava.)
    Vamos ao encontro de nossa turma. (Vamos para junto de nossa turma)
    Essa lei vem ao encontro dos interesses da população. (Essa lei vem a favor, em direção aos interesses da população)
    Todos ficaram satisfeitos, pois a solicitação do gerente veio ao encontro do que os funcionários queriam.


    De encontro a: tem significado de “contra”, “em oposição a”, “para chocar-se com”.

     

    via: http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/ao-encontro-ou-encontro-a.htm

  • Pessoal, o erro da letra D não seria esse em que? Não seria caso de utilizar o cuja?

     

    Os círculos do saber e do não saber constituem, como se viu, áreas CUJA expansão de ambos os tornam complementares.

    Ou seja, a expansão das áreas de ambos os tornam complementares.

     

    Toda correção é bem-vinda

    Bons estudos!!!


ID
238567
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

... a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas.

Utilizou-se corretamente a voz passiva, preservando-se o sentido original, nesta nova redação da frase acima:

Alternativas
Comentários
  • Voz passiva de responder= sejam respondidas. Letra A.

  • Fórmula da voz passiva sintética =====> verbo + se + sujeito (o "se", nessa oração, é partícula apassivadora ou pronome apassivador).
    .
    Exemplo = Reconheceram-se os erros  = os erros foram reconhecidos =====>> Notem que posso passar pra voz passiva, numa boa.
    .
    Tomar cuidado: Se não der pra passar pra voz passiva, o "se" não será partícula apassivadora, será índice de indeterminação do sujeito, dessa forma, não teremos voz passiva, teremos voz ativa com sujeito indeterminado, como neste exemplo: Necessitou-se de ajuda.
    Nesse exemplo, temos uma oração na voz ativa com sujeito indeterminado.
    .
    Fórmula da voz passiva analítica =====> Verbo ser + particípio
    Exemplo: muitas pessoas têm sido enganadas =====>> sido (verbo ser) + enganadas (particípio: ado, ada,ido...)
    .
    Cabe, ainda, uma observação: a mesma oração usada no exemplo anterior, tb é uma oração composta.
    .
    Fórmula da oração composta: Verbo ter ou haver + particípio. Não confundir com a voz passiva analítica que é ser + partcípio...
    .
    Exemplo de oração composta e, ao mesmo tempo, passiva analítica: muitas pessoas têm sido enganadas. Aqui temos =====> Ter + particípio e, ao mesmo tempo, ser + particípio.
  • Alguém comenta aonde está o termo relativo da palavra "ocorrerá" na 1a frase?
  • Achei essa questão diferente do que geralmente vem cobrando a FCC.

    Tive que analisar dessa forma: como a questão pediu  "preservando-se o sentido original," devemos levar em consideração que a ciência  respoderá as perguntas ENTRETANTO não será todas elas.

    Diante dessa premissa, podemos desconsiderar as alternativas B,,D,E; tendo em vista que elas afirmam que NENHUMA pergunta a ciência será capaz de responder, o que não é verdade.

    Sobrando apenas a letra A e C, sendo que a letra C está totalmente sem nexo a estrutura da frase.

    Posto isto, sobra somente a alternativa A, como correta
  • O verbo ser n é de ligação? Verbos de ligação n impedem a transposição para a passiva?
  • Eu raciocinei da mesma maneira que o colega Henrique!
    Deu certo! 

  • Eu respondi contando os verbos. Passiva sempre terá um verbo a mais do que na ativa. Portanto, a única alternativa que apresenta 3 verbos na passiva é a letra A.

  • questão muito boa!...bem diferente, para quem vem estudando a um tempo a banca fcc.

    Resolvi: Contei verbos - procurei qual estava no particípio - procurei qual o O.D estava como sujeito paciente (invertida).

  • a-

    A unica opção com verbo auxiliar para fazer a voz passiva. Na viz passiva, deve-se manter o tempo verbal e o sujeito é o agente que recebe a ação


ID
238570
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

A ciência é indispensável: deve-se à ciência o conhecimento de um sem-número de fenômenos que coube a ciência explicar, razão pela qual deve-se conferir à ciência a importância do que nos humaniza.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo- se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

Alternativas
Comentários
  • (a + a) artigo + preposição, início de frase,ênclise obrigatória = deve-se-lhe

    coube a ciência (a preposição) = lhe coube

    conferir a + a (art. + preposição) ciência: conferir-lhe

  • O pronome correto a ser utilizado é o "lhe", referindo "a ela" (ciência). De resto, trata-se somente de um problema de colocação pronominal. Logo, temos que os respectivos fragmentos assumirão as seguintes disposições:

    I) "...deve-se à ciência..." tornar-se-á "deve-se lhe", pois o pronome átono "lhe" substitui o termo "a ciência"

    II) "...coube à ciência..." tornar-se-á "lhe coube", haja vista a partícula "que" atrair o pronome "lhe" obringando o uso da próclise.

    III) "...conferir à ciência..." tornar-se-á "conferir-lhe", novamente com o pronome "lhe" substituindo "a ciência".

     

    Bons estudos a todos! ;-)


    • d) deve-se-lhe (correto)- lhe coube-lhe (olhar explicação da letra a) - conferir-lhe -la(olhar explicação da letra c)
    • e) deve-se a esta (correto. aqui caberia "a esta" ou "a essa" - ambos termos podem exercer valor anafórico, como indicam as gramáticas mais aprofundadas. p/ valor catafórico, somente "este" e derivados)- lheslhe coube (coube a quem? a ciência = singular. não caberia o pronome no plural)- lhe conferir (se não me engano, aqui poderia ser próclise - lhe conferir - ou ênclise - conferir-lhe).
    • a) deve-se à a ela (não se usa artigo antes de "ela", somente a preposição "a") - lhe coube-lhe(o pron. relativo "que" é palavra atrativa - próclise obrigatória)- conferir-lhe (correto)
    • b) deve-se-lhe (correto = caso de ênclise obrigatória - no início da frase ou após uma pausa interna de um período)- lhe coube (correto. explicado acima.)- conferir-lhe (correto).
    • c) deve-seà mesma (expressão indevida - a norma culta recomenda evite o uso de "o mesmo" e "a mesma" no lugar de substantivos ou pronomes. Poderia ser: a ela, a esta, a essa ou deve-se-lhe) - a lhe coube ("a" exerce função de objeto direto. o pronome que exerce função de objeto indireto - complemento - é o "lhe") - conferir-lhe -la (mesmo caso do anterior - "lo", "la", "no", "na" exercem função de objeto direto, e todas as substituições do exercício se referem a objetos indiretos - DEVE-SE À CIÊNCIA; CABE À CIÊNCIA; CONFERE À CIÊNCIA).
  • Deve-se à ciência - Quem deve, deve alguma coisa a alguém. (Objeto Indireto-Usa o lhe). Como não existe palavra atrativa, fica deve-se-lhe.

    Coube a ciência explicar - Cabe alguma coisa a alguém (Objeto Indireto - Usa o lhe). Como o pronome "que" é uma palavra atrativa, fica: lhe coube.

    Conferir à ciência - Quem confere, confere alguma coisa a alguém (Objeto Indireto - Usa o lhe) Como não existe palavra atrativa, fica conferir-lhe
  • GABARITO: B

    Leiamos de novo: “Deve-se o conhecimento de um sem-números... À CIÊNCIA. Qual é o pronome oblíquo átono que substitui termo preposicionado? Isso, o ‘lhe’. Por isso a forma “deve-se-lhe” (= deve-se à ciência) está correta.

    O verbo ‘caber’ pede um complemento preposicionado (objeto indireto), iniciado por A. Por isso “coube à ciência = lhe coube”. A próclise ocorre porque o vocábulo ‘que’ atrai.

    O verbo ‘conferir’ pede um complemento preposicionado (objeto indireto), iniciado por A. Por isso “conferir à ciência = conferir-lhe”. Ocorre ênclise por se tratar de uma locução verbal. Poderia ficar em posição proclítica também: “... razão pela qual se lhe deve conferir...”. Ia ficar feio, mas para a gramática está bonito.

    :)
  • CONFORME VILELA (1992 p. 123), o pronome oblíquo LHE só poderá ser utilizado quando possuir o traço [+ humano], [+ ser vivo] ou [+ animado]

    Esta questão está equivocada, pois "ciência" não apresenta tais características.


ID
238573
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Está plenamente adequado o emprego de ambos os elementos em destaque na frase:

Alternativas
Comentários
    • a) À medida em que a ciência avança, fenômenos  de cuja causa desconhecíamos passam a ser explicados.
    • b) Por hora, a ciência tem ainda muito que caminhar, já que o homem não renunciou a inflingir (esta palavra não existe) sua curiosidade ao mundo.
    • c) Se sobrevir  (sobrevier) ao homem alguma calamidade em escala planetária, somente a ciência disporá (dos) os meios de enfrentá-la.
    • d) A arrogância de que muitos homens são acometidos não parece estar entre os defeitos que se poderiam assacar ao autor. (CORRETA)
    • e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno do que  a imaginá-lo esclarecido por um atalho místico.  
  • Infringir é quando alguém transgride, viola, desrespeita uma lei.
    Infligir é quando uma pena ou castigo é aplicado, quando alguém ou algo sofre algum tipo de dano ou prejuízo.

    Se você ficar confuso lembre-se que infringir é quando alguém comete uma infração. Por exemplo: Ele cometeu uma infração de trânsito, ou seja, ele infringiu uma lei.

    Veja mais exemplos:

    1) Se alguém infringir a lei seca, será punido com detenção. (violar)
    2) Eles estão presos porque infringiram alguma lei. (desrespeitaram)
    3) O juiz infligiu uma pena muito severa aos desordeiros. (aplicou)
    4) A seca infligiu a plantação, apenas uma agricultora se livrou. (causou dano)

    fonte:http://www.brasilescola.com/gramatica/infligir-ou-infringir.htm

    À medida que é uma locução conjuntiva proporcional, logo, expressa ideia de proporção. Esta aí a explicação do por que essa expressão pode ser substituída por “à proporção que”. Uma oração que contenha “à medida que” é subordinada à principal e mantém uma comparação com a mesma de igualdade, de aumento ou diminuição.

    a) À medida que nós subirmos, ficaremos mais cansados, porque o ar é rarefeito.
    b) Ele foi se acalmando à medida que  as boas notícias chegavam.

    Na medida em que é uma locução conjuntiva causal, logo, haverá noções de causa/consequência ou efeito nas orações que tiverem tal expressão. Pode ser substituída pelas equivalentes “uma vez que”, “porque”, “visto que”, “já que” e “tendo em vista que”. Veja:

    a) Nós precisamos ler mais na medida em que crescemos, pois temos maior entendimento ao passar dos anos. (visto que)
    b) A pesquisa dever ser feita antes de dezembro na medida em que vamos estar de férias nesse período. (porque)

    fonte:http://www.mundoeducacao.com.br/gramatica/a-medida-que-ou-na-medida-que.htm

    Bons Estudos!

  • a) À medida em que a ciência avança, fenômenos  de cuja causa desconhecíamos passam a ser explicados. b) Por hora, a ciência tem ainda muito que caminhar, já que o homem não renunciou  a inflingir (esta palavra não existe; seria: infligir) sua curiosidade ao mundo. c) Se sobrevir (sobrevier) ao homem alguma calamidade em escala planetária, somente a ciência disporá dos os meios de enfrentá-la. d) d) A arrogância de que muitos homens são acometidos não parece estar entre os defeitos que se poderiam assacar ao autor. (CORRETA) Obs.:
    assacar -v. tr. Imputar caluniosamente (alguma coisa) a alguém. = culpar
    Sinônimo de infligir -

    1. Impor, cominar (pena ou castigo). 2. Fazer sofrer. 3. Obrigar a passar por.

    e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno do que  a imaginá-lo esclarecido por um atalho místico.
  • Apesar de ter acertado a questão, não conhecia o significado da palavra ASSACAR e, por isso, copio o siginificado abaixo, caso algum colega desconheça o mesmo.

    Dicionário Houaiss:

    assacar:

    verbo
     bitransitivo
    imputar caluniosamente, atribuir sem fundamento
    Ex.: assaca aos subordinados os próprios erros
  • EM QUE PESE AS COLEGAS JORGET TANOUS E AISLA CHAVES TEREM FEITO EXCELENTES COMENTÁRIOS SOBRE TODAS AS ALTERNATIVAS DESTA QUESTÃO, AMBAS NÃO MENCIONARAM UM ERRO IMPORTANTE PRESENTE NA ASSERTIVA B...

    TAL ALTERNATIVA DIZ:

    Por hora, a ciência tem ainda muito que caminhar, já que o homem não renunciou a inflingir sua curiosidade ao mundo.

    O CORRETO É POR ORA, QUE CORRESPONDE A "POR AGORA, POR ENQUANTO".
  • Bem lembrado.

    Só complementando:

    POR ORA significa por enquanto, por agora: "Por ora, não acredito na queda dos juros"; "Por ora, não dispomos de policiais eficientes"; "Os cientistas, por ora, desconhecem a cura da aids".

    POR HORA é o mesmo que a cada sessenta minutos, pelo tempo de uma hora: "O aluguel da lancha é R$ 100 por hora"; "Passam naquela rodovia 10 mil carros por hora"; "Ele passou aqui a mil por hora".

    http://www.portuguesnarede.com/2008/11/por-ora-ou-por-hora.html
  • Errei. Marque a letra "E"

    e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno do que  a imaginá-lo esclarecido por um atalho místico.  

    O correto seria?

    e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno  a   imaginá-lo esclarecido por um atalho místico. 

    Por estarmos tratando de verbo que exige a regência " a " ?!


    Obrigado;

  • Pessoal me explique o por quê da preposição "de" na letra d?
  • LETRA E: 

    - É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno a imaginá-lo esclarecido por um atalho místico. (correta) 

    O Verbo Preferir é VTDI (verbo transitivo direito e indireto)

    Prefiro algo (=OD) a outra coisa (= OI) 

    Não existe "prefiro mais ____ DO QUE ____"

    "prefiro mais salgado DO QUE  doce "(ERRADO) 

    ex: Prefiro salgado a doce (CORRETA) 

  • a) À medida em que a ciência avança, fenômenos de cuja causa desconhecíamos passam a ser explicados.

     

    À medida que = proporção
    Na medida em que = causa

     

    Não deveria ter essa preposição de

     

     

    b) Por hora, a ciência tem ainda muito que caminhar, já que o homem não renunciou a inflingir sua curiosidade ao mundo.

     

    O correto seria Por ora

     

     

    c) Se sobrevir ao homem alguma calamidade em escala planetária, somente a ciência disporá os meios de enfrentá-la.

     

    O correto seria sobrevier (derivação do verbo vir)

     

    Dispor (VTD): no sentido de arrumar, colocar em ordem, organizar
    Dispor de (VTI): no sentido de possuir (que é o caso da alternativa)

    *Fique na dúvida se não poderia ser dispor sobre, mas não achei nada a respeito.

     

     

    d) GABARITO

     

     

    e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno do que imaginá-lo esclarecido por um atalho místico.

     

    Mais preferível seria tão errado quanto falar "mais melhor". Além do mais, o correto é preferível a

    Curiosidade: mais que ou mais do que? Ambas locuções estão corretas. Ex.: eu estudo mais (do) que você.

     

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!!!

  • assacar -v. tr.  Imputar caluniosamente (alguma coisa) a alguém. = culpar

     

    qdo vim nos comentários, pensei que o melhor comentário seria com o significado assacar, pois nunca ouvi falar.

    Mas não, pelo visto só eu nao conhecia a palavrinha que me fez errarrrr.

  • A arrogância de que muitos homens são acometidos não parece estar entre os defeitos que se poderiam assacar ao autor.

    Muitos homens são acometidos DE QUE? Arrogância.


ID
238576
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • Correta letra E, na qual as vírgulas estão apenas intercalando.

  • A)ERRADA

    A primeira vírgula separa o sujeito do verbo, o que é expressamente proibido

    B)ERRADA

    A vírgula deveria vir antes do "mas", pois assim estaria searando uma or. coord. sind. adversativa

    C) ERRADA

    A primeira vírgula separa o sujeito do verbo, o que é expressamente proibido

    D)ERRADA

    O ponto de interrogação não deveria estar nessa frase

    E) CORRETA

    2 primeiras vírgulas separam adj adverbial deslocado

    terceira vírgula separa a or. coord. sind. adversativa

    quarta, quinta e sexta virgulas separam adj adv deslocado

  • O comentário da Júlia está perfeito, MAS a 6ª vírgula não está separando um adj. adverbial, pois no final da frase não se usa vírgula neles.
  • Comentando objetivamente:

    a) Errado, o elemento explicativo "mormente nos dias que correm" deve vir isolado por vírgulas, e nesse caso aparece somente com a 2a vírgula

    b) Errado, a vírgula depois do "mas" deveria vir antes, e a vírgula depois de "vicejar" está separando o verbo do adjunto sem necessidade

    c) Errado, mesmo erro do item (a), porém foi colocada somente a vírgula antes do elemento explicativo

    d) Errado, o termo de pequeno corpo "aqui e ali", poderia dispensar as vírgulas, ou vir isolado por elas, mas nunca aparecer somente com uma. Na oração "que aqui e ali, costuma vicejar..." o pronome "que" exerce função de sujeito e fica separado do verbo "vicejar". O ponto de interrogação não é erro, deve ter sido no copy/paste da questão, ele seria um travessão.

    e) CORRETO


    Bons estudos!
  •  e)

    É preciso

    , mormente nos dias que correm, - virgulas separam oração subordinada subjetiva apositiva

    desconfiar não exatamente das pessoas místicas, mas - 'mas' tem vírgula quando equivaler a porém, contudo etc

    de um certo misticismo que, aqui e ali, - adjunto adverbial de lugar deslocado é isolado por virgulas

    costuma vicejar como erva daninha, ameaçando - virgula distingue oração subordinada adjetiva explicativa de restritiva


ID
238579
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

O título desse texto irônico e bem-humorado de Verissimo justifica-se, no contexto, pela seguinte razão: a natureza

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D.

    "A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros, ..."

  • A dúvida nessa questão poderia surgir da alternativa B e D, mas notem que na B ele coloca: "todas as outras criaturas" o que não é verdade, no texto se faz  a comparação apenas com as abelhas e com as formigas, ele extrapola quando inclui na assertiva esse trecho.

    Resposta letra D

    Bons estudos.
  • Minha dúvida é: se a natureza esqueceu de criar capacidade para o sacrifício individual em benefício de outrem (altruísmo), como afirma o texto, como é que ela pode ter acreditado que a humanidade poderia harmonizar individualismo com altruísmo (que não foi criado por ela)?


ID
238582
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

Atente para as seguintes afirmações, relativas ao 2º parágrafo:

I. A expressão altruísmo voluntário designa a capacidade de alguém escolher sacrificar-se pelo bem dos semelhantes.

II. Flexibilização das leis trabalhistas, no contexto, sugere uma alteração desfavorável para o trabalhador.

III. Ao falar em compulsão para o lucro, o autor está-se referindo a um dos casos em que o homem reluta em abrir mão de seu natural altruísmo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Corretas l e ll

    Resposta Letra B

     

    Bons Estudos Pessoal !!

    Paulo.

  • I - ok

    II - quando a questao nos fala de uma parte do texto, temos que ir obrigatoriamente no texto para ver do que se trata..... "Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas" o texto original é esse... e sendo escrito assim nao gera dúvidas diferentemente do que vem na questao.

  • Ouso discordar do comentário abaixo,.

    A fundamentação para o item II não é tão óbvia assim. Diz a alternativa:

    II. Flexibilização das leis trabalhistas, no contexto, sugere uma alteração desfavorável para o trabalhador.

    Está no texto:

    "O problema com as sociedades humanas é que, no
    nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
    Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
    contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
    da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
    para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
    para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros..."

    Da forma que está acima, entendo que a resistência à flexibilização é da parte do patrão e não do trabalhador. Em outras palavras, resistência dos patrões em permitir modificações às normas trabalhistas para beneficiar os trabalhadores. Os patrões (elite) não teriam o altruísmo voluntário (não estariam dispostos a se sacrificarem em prol dos trabalhadores). Nessa linha de raciocínio, vislumbro que a referida flexibilização infere na vontade dos trabalhadores em obter melhores condições para a realização do ofício. Portanto não é a  "Flexibilização das leis trabalhistas" que "sugere uma alteração desfavorável para o trabalhador", mas é a RESISTÊNCIA à essa flexibilização que acarreta prejuízo aos trabalhadores.

    Marquei o item II como ERRADO.

    Alguém poderia me ajudar a entender o porquê de o item II estar certo no gabarito?
  • Flexibilizar as leis trabalhistas seria melhorar as condicoes para o patrao e subtrair direitos dos trabalhadores...
  • item I - correto, não há muitas dúvidas para este item. 

    item II - está correto também. Na realidade, considerando o contexto, a tal flexibilização gera um prejuízo ao trabalhador, e é para o trabalhador porque os outros 2 aspectos que vem em seguida (grita contra o salário mínimo e greve) são também de iniciativa do trabalhador, então não estamos falando do ponto de vista do empregador. 

    item III - incorreto, porque diz o autor no texto que "falta altruísmo no sangue da maioria", ou seja, o indivíduo é desprovido de altruísmo, então não dá para afirmar que ele abriu mão, não faz sentido, além disso, a compulsão para o lucro seria uma carasterística daqueles que não são altruístas. 

  • Discordo do gabarito.  

    No primeiro parágrafo consta " quem nasce com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante", ou seja, a elite dominante não se enquadraria como semelhante dos que nascem para o altruísmo.    

     


ID
238585
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

O problema com as sociedades humanas é que (...) a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.

Mantém-se a correção e a coerência da frase acima nesta nova redação: O altruísmo voluntário

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia comentar a questao???
  • Frase original: "O problema com as sociedades humanas é que (...) a natureza confiou demais no altruísmo voluntário".

    Interpretação pessoal: A confiança em demasia no altruísmo voluntário pela natureza é causa do problema referente às sociedades humanas.
     
    O altruísmo voluntário...

    A) foi confiado demais pela natureza, tornando-se problemático para as sociedades humanas.
    ERRADO. A frase originária não afirma que o altruísmo voluntário tornou-se problemático, mas que os problemas das sociedades humanas são decorrentes do excesso de confiança no altruísmo voluntário.

    B) tornou-se por demais confiável à natureza, razão pela qual redundou em problema para os homens.
    ERRADO. O altruísmo não é o problema. O problema é derivado do excesso de confiança no altruísmo voluntário.

    C) mereceu plena confiança da natureza, advindo daí os problemas que se verificam em nossa ordem social. GABARITO.

    D) impregnou-se com tão natural confiança que acabou resultando no problema que mais afeta a humanidade.
    ERRADO. Da frase originária não se deduz que o altruísmo em si é causa de qualquer problemática. A problemática levantada é consequência do exagero de confiança.

    E) é a razão pela qual a confiança da natureza resultou problemática para o funcionamento das sociedades humanas.
    ERRADO. Este item induz ao erro o candidato. "Confiança da natureza" (TODO) é bem mais abrangente do que "excesso de confiança no altruísmo voluntário pela natureza" (PARTE). A alternativa afirma que do todo resultou a problemática. Mas, da frase originária, vemos que a problemática é derivada da parte (da confiança em demasia no altruísmo voluntário pela natureza).  

     
    Deus nos abençoe!

  • A única dúvida estaria no termo MERECEU, da assertiva C.
  • Concordo com o Daniel...,
    Não entendi porque na alternativa correta (letra c) diz que "o altruísmo voluntário mereceu plena confiança da natureza, ...
    Já que, a frase original apenas diz "... a natureza confiou demais no altruísmo voluntário."
    Esta frase não entrou no aspécto de o altruísmo voluntário ser merecedor ou não de confiança...
    Alguém poderia explicar melhor???
  • e) O problema da alternativa é a regência do verbo "resultar". 

    Resultar. 1 - Resultar não pode vir acompanhado de adjetivo ou particípio em frases como: Tanto esforço resultou inútil. / A festa resultou brilhante. / O filme resultou aborrecido. No lugar, podem-se usar: foi, tornou-se, veio a ser, fez-se, saiu-se. 2 - Jornalisticamente o verbo tem três usos mais comuns: a) Provir: Do primeiro casamento, resultaram-lhe dois filhos. b) Tornar-se, redundar: As negociações resultaram em fracasso. c) Ser conseqüência ou efeito: A decisão resultou do consenso. 
    (http://ensino.univates.br/~jgebing/manual-estilo/norr.html)

    A letra C não está de acordo com o sentido que se apreende do texto original - então não sei por que é a correta! Deve ser a menos errada. 

  • A questão pediu apenas: "Mantém-se a correção e a coerência..", não fez referência alguma a semântica, ou seja, o sentido pode ser outro, basta observar a gramática e a coerência.

ID
238588
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

Está inteiramente adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A.

    Correlação Verbal entre o Pretérito IMperfeito do SUbjuntivo e Futuro do Pretérito do Indicativo

    Nascessem - organizariam

     

    COMENTÁRIO CORRIGIDO (obrigado Manoel)Tinha me equivocado mesmo na hora de escrever...até pq nao há correlação naquilo que eu disse antes. VAleu
  • Rodrigo acho que você se equivocou, pois organizariam é FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO.

  • A dica que me passaram em um cursinho de português foi:

    em casos de correlação verbal lembrar que SSE combina com RIA.

    Ex da questão: nascessem - organizariam
  • a) Nascessem alguns para ser a elite e outros para servi-la, os homens se organizariam socialmente com o mesmo equilíbrio que se manifesta entre as abelhas e entre as formigas. - GABARITO

    b) Assim como se organizassem as abelhas e as formigas, os homens podem (PODERIAM) inspirar-se nelas, havendo assumido a mesma divisão básica de trabalho.

    c) A natureza tem criado a iniciativa egoísta sem haver criado a iniciativa altruísta, o que acabava (ACABA) por gerar uma profunda desarmonia entre os homens.

    d) Caso venha a ocorrer uma radical flexibilização das leis trabalhistas, os operários mais esclarecidos teriam percebido (PERCEBERÃO) os prejuízos que essa alteração lhes acarretasse (ACARRETARÁ).

    e) Sugere o autor que, quando falte (FALTAR) argumento liberal para que alguns sejam altruístas, terão entrado em cena as conhecidas razões das tropas de choque.

  • Explicando um pouco o assunto...
     
    Damos o nome de correlação verbal à coerência que, em uma frase ou sequência de frases, deve haver entre as formas verbais utilizadas. Ou seja, é preciso que haja articulação temporal entre os verbos, que eles se correspondam, de maneira a expressar as ideias com lógica. Tempos e modos verbais devem, portanto, combinar entre si.

    Na alternativa correta (letra A):
    "Nascessem alguns para ser a elite e outros para servi-la, os homens se organizariam socialmente com o mesmo equilíbrio que se manifesta entre as abelhas e entre as formigas."
     
    No caso, o verbo nascer está no pretérito imperfeito do subjuntivo. Sabemos que o subjuntivo expressa dúvida, incerteza, possibilidade, eventualidade. Assim, o verbo organizar deve estar no futuro do pretérito para garantir que o período tenha lógica.
     
    O futuro do pretérito (organizariam) é um tempo que expressa, dentre outras idéias, uma afirmação condicionada (que depende de algo), quando esta se refere a fatos que não se realizaram e que, provavelmente, não se realizarão. O período, portanto, está correto, já que a idéia transmitida por nascessem é exatamente a de uma possibilidade que não temos certeza se ocorrerá.
  • o correto não seria utilizar a mesóclise? "os homens organizar-se-iam"?
  • Giuliano, nesse caso é facultativo. 
  • Giuliano, não temos mesóclise no futuro do pretérito ;)

  • Quando se tem FUTURO DO PRETÉRITO DO MODO INDICATIVO, passamos a esperar o PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO.

  • Giuliano, encontrei esse trecho no livro do Fernando Pestana (A Gramática para Concursos, 2013) - caso FACULTATIVO de mesóclise

     

    3) Sujeito explícito com núcleo pronominal (pronome pessoal reto e de tratamento) antes do verbo sem palavra atrativa.
        – Ele se retirou. / Ele retirou-se.
        – Eu te considerarei. / Eu considerar-te-ei.
        – Sua Excelência se queixou de você. / Sua Excelência queixou-se de você.

     

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!!!

  • As correlações mais abordadas em provas.Fique de olho!

    - presente do indicativo + presente do subjuntivo

    Ex: Não é certo que você assedie as pessoas assim.

    - pretérito perfeito do indicativo + pretérito imperfeito do indicativo

    Ex: Esperei durante horas que você me ligasse.

    - futuro do subjuntivo + futuro do presente do indicativo

    Ex: Quando os governantes resolverem ser honestos,serei o primeiro a elogiá-los

    - pretérito imperfeito do subjuntivo + futuro do pretérito do indicativo

    Ex: Desde que eu completasse 30 horas de estágio, conseguiria o diploma

    Lembre-se: sse ---> ria!

    (A Gramática - Fernando Pestana pág 400).

  • Uma das correlações mais abordadas:

    SSE + RIA

    Nascessem alguns para ser a elite e outros para servi-la, os homens se organizariam socialmente com o mesmo equilíbrio que se manifesta entre as abelhas e entre as formigas.


ID
238591
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:

Alternativas
Comentários
  • a) Nem à uma nem à outra COMPETE decidir...

    b) à humanidade CABE resolver...

    c) ATRIBUI-SE a racionalidade...

    d) A força COSTUMA redundar...

    e) Aplausos se DIRIGEM... (CORRETA)

  • a) singular. "Nem uma, nem outra." Idéia de exclusão. COMPETE;
    b) singular. " ... que CABE à humanidade resolver..." . Sujeito oracional sempre no singular;
    c) singular. ATRIBUI-se às leis. Sujeito indeterminado;
    d) singular, núcleo do sujeito: força, COSTUMA;
    e) plural, "tantos aplausos", DIRIGEM.
    Gabarito : E
  • Gostei muito do seu comentário ,Vanessa, muito eloquente.

    Grande abraço e bons estudos
  • Na verdade, Vanessa, acho que seria o seguinte:
    a) Decidir quais funções não compete (sujeito oracional) - singular
    b) Resolver os problemas cabe à humanidade (também sujeito oracional) - singular
    c) Uma racionalidade é atribuída às leis (Este "se" é apassivador e o agente da passiva está no singular (uma racionalidade))
    d) A força costuma redundar (concordo com sua explicação, o núcleo é "a força")
    e) ... se dirigem tantos aplausos - Voz passiva sintética. Este "se" também é apassivador e, neste caso, o agente da passiva está no plural. Tantos aplausos são dirigidos. 
  • Comentário objetivo:

    a) Nem às formigas nem às abelhas   COMPETE   decidir quais funções serão exercidas por quem.

    b) Quase todos os problemas que   CABE   à humanidade resolver derivariam de um engano da natureza.

    c)   ATRIBUI  -se às leis do mercado uma racionalidade tal que é acusado de insano quem contra elas se insurge.

    d) A força de tantas compulsões egoístas entre os homens   CONSTUMA   redundar em profundas injustiças.

    e) O motivo pelo qual se   DIRIGEM   à vida de uma colmeia tantos aplausos é a harmonia de que as abelhas são capazes.
    FORMA DIRETA: A harmonia de que as abelhas são capazes é o motivo pelo qual tantos aplausos se dirigem à vida de uma colmeia. 

  • alguém pode me explicar o que é este sujeito oracional!
  • a) Não compete nem às formigas nem as abelhas decidir(...)
    b) Cabe á humanidade resolver quase todos os problemas(...)
    c) às leis do mercado atribui-se(....)
    d) Costuma redundar em profundas injustiças(....)
    e) O motivo pelo qual tantos aplausos se dirigem(...)
    Fica mais fácil entender quando alteramos a ordem do discurso, procurando colocar o verbo junto a seu cancordante verbal. Façam como eu fiz.
    verbo .....
  • Estou com uma dúvida. Por que o SE do verbo dirigir não é um IIS (índice de indeterminação do sujeito)? Entendo que quem se dirige se dirige "A", portanto VTI (verbo transitivo indireto), logo não há sujeito, consequentemente, o verbo deve permanecer no singular.

    Estou tentando entender a questão, mas está difícil. Até posso concordar que TANTOS APLAUSOS seja o sujeito, porém fica díficil de compreender. A menos que o SE seja uma partícula EXPLETIVA ou ainda uma PARTÍCULA INTEGRANTE DO VERBO.

  • Letícia, para resolver a esse tipo de questão, uma dica válida é tentar sempre buscar o núcleo do sujeito e tentar INVERTER a frase... vamos lá...

    "O motivo pelo qual se ... (dirigir) à vida de uma colmeia tantos aplausos é a harmonia de que as abelhas são capazes"

    Repare que existe mais de UMA oração:

    "O motivo é a harmonia de que as abelhas são capazes"

    "Tantos aplausos se dirigem à vida de uma colmeia" ou "se dirigem tantos aplausos à vida de uma colmeia"

    Voce está certa quando diz que o verbo é VTI, mas lembre-se que o sujeito dessa oração é tantos aplausos. Eu sei que é difícil de visualizar em um primeiro momento, mas sempre que vc se deparar com uma crase, preposição na frente de um verbo, no caso "à vida de uma colmeia", fique descofiado se há um sujeito no plural para esse verbo. O que o examinador basicamente fez foi inverter a sequência básica Sujeito-Verbo, colocando o sujeito no final da oração.
  • Consolidando as explicações:
    A) Nem às formigas nem às abelhas compete decidir...
    Este é não um caso de sujeito composto (pelo uso das conjunções "ou... ou"/"nem... nem" com idéia de equivalência ou exclusão), pois, na língua portuguesa, não se permite um sujeito preposicionado (note que existem crases). Trata-se, então, de um típico caso de "ordem SVO embaralhada":
    Decidir quais funções (...) compete nem às formigas nem às abelhas.
    O verbo "competir" permanece na 3ª pessoa do singular (3ªPS), pois seu sujeito é uma oração (sujeito oracional/ oração subordinada substantiva subjetiva). Uma dica para identificar esses casos é substituir o sujeito oracional por "isso":
    Isso compete nem às formigas nem às abelhas.
    B) Quase todos os problemas que cabe à humanidade resolver...
    A mesma explicação da letra anterior cabe aqui. "à humanidade" não pode ser sujeito, porque temos uma preposição embutida na crase. Então quem é o sujeito? "probelmas"? Não. Novamente, o sujeito é uma oração:
    Resolver quase todos os problemas cabe à humanidade. = Isso cabe à humanidade.
    C) Atribui-se às leis do mercado...
    O verbo "atribuir" é acompanhado de objeto indireto (note-se a crase), então essa oração não pode estar na voz passiva. Portanto, "às leis do mercado" não é seu sujeito paciente (como seria em "Alugam-se casas."). Este é um caso de sujeito indeterminado, então o verbo ficará na 3ªPS e, à propósito, o "se" é, então, índice de indeterminação do sujeito (IIS). O "se" pode ser muito confuso já que ele pode desempenhar várias funções sintáticas. Sobre o "se" como partícula integrante do verbo, como mencionado por Leticia, recomendo esse link.
    D) A força de tantas compulsões egoístas entre os homens costuma redundar...
    Não houve dúvidas quanto a este item.
    E) O motivo pelo qual se dirigem à vida de uma colméia tantos aplausos...
    A mesma dica da crase: "vida de uma coméia" não pode ser sujeito. Fazemos aquela velha pergunta ao verbo: "quem se dirige à vida de uma colméia"? "
    Tantos aplausos. Na ordem SVO direta, temos:
    Tantos aplausos se dirigem à vida de uma colméia.
    Essa alternativa foi bem esclarecida pelo colega Rodrigo.
    Mas... Qual a função sintática deste "se" então? Neste contexto, o verbo "dirigir" é pronominal, portanto temos uma partícula integrante do verbo, sem função sintática. Essa classificação não deve ser confundida com pronome reflexivo.

    Bons estudos!
  • EU ACHO que o verbo "atribuir' da alternativa "c" é transitivo direto e indireto. Assim, a particula "se" torna-se apassivadora, o que a leva a concordar com "uma racionalidade" (sujeito).

    Me corrijam se eu estiver errado. 

  • Tá certinho, Alexandre Lobo

     

    Atribui-se uma racionalidade às leis do mercado

     

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!!!


ID
238594
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Seja P o produto de um número inteiro e positivo N por 9. Se N tem apenas três dígitos e P tem os algarismos das unidades, das dezenas e das centenas iguais a 4, 6 e 3, respectivamente, então P + N é igual a

Alternativas
Comentários
  • Resolvi na forma de tentativa e erro. Temos que:

    P = 9*N

    P é da forma X364. Não sabemos ainda o valor de X.

    P + N = RESPOSTA (R). Isso quer dizer que P + P/9 = R. Ou 10/9*P = R

    Isolando P, vem: P = 9/10*R

    Agora é substituir nas respostas para ver que número terá o final 364

    Letra A: 9/10*6480 = 5832

    Letra B: 9/10*6686 = 6017,4

    Letra C: 9/10*6840 =6156

    Letra D: 9/10*5584 =5025,6

    Letra E: 9/10*5960 = 5364

    Como N possui 4 na unidade, 6 na dezena e 3 na centena, a resposta é letra E.

  • A forma resolvida usando o critério de divisibilidade do nº 9 é excelente, mas não lembrei dessa e resolvi assim.

    N x 9 = P

    Se P = ?36e N = ???

    p/multiplicar o algarismo das unidades de N por 9 e resultar 4 no final, só pode ser 6 (9 x 6 = 54), portanto 6 é o algarismo das unidades de N;

    p/multiplicar o algarismo das dezenas de N por 9 e resultar 1 ( 6 - 5 ) no final só pode ser 9 (9 x 9 = 81), portanto 9 é o algarismo das dezenas de N;

    teríamos dados do algarismo N suficientes para resolver a questão: N = ?96

    P + N = ?364 + ?96 = ??60

    o único número com o final 60 é 5960, letra E.



  • O.o

    De que mundo vocês são?? Estou há um tempão (DIAS) resolvendo uma lista de questões, decidi buscá-la na internet.
    Curioso que vocês três fizeram parecer que é simples, embora o último eu não tenha entendido nem o raciocínio.
    Não precisa de 15 fórmulas pra resolver?? AMEI o critério da divisibilidade, é mais simples, mas lembrar dele na hora da prova é que são elas.
    Obrigada pela colaboração!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Vamos ver se eu ja consigo resolver a questão 2?
    rsrs
  • completando o raciocinio do Sebastião,  fiz quase igual a ele

    só que

    p/multiplicar o algarismo das dezenas de N por 9 e resultar 3 ( 5 x 9 + 8 (das dezenas que foi elevado para centenas)) no final só pode ser 9 (9 x 5 = 45 + 8 = 53), portanto 5 é o algarismo das centenas de N

    596 x 9 = 5364
    como 5364 é um número divisivel por 9, pois ( 5+ 3+ 6+ 4= 18   18/9 = 2)
    então:
    P = 5364
    N= 596

    portanto:
     n + P = 5960

    letra E

    bons estudos!


    596 

  • Olha só, como P = N x 9, P deve ser múltiplo de 9, ok? E como sabemos que um número é múltiplo de 9? A soma dos algarismos tem que ser 9 ou múltiplo de 9!
     
    Exemplo:
    12321 é múltiplo de 9 (1 + 2 + 3 + 2 + 1 = 9), porém 32123 não é (3 + 2 + 1 + 2 + 3 = 11, que não é múltiplo de 9).
     
    Como já sabemos que ?os algarismos das unidades, das dezenas e das centenas iguais a 4, 6 e 3, respectivamente?, temos o número __364. Somados os algarismos, temos 13. O próximo múltiplo de 9 é 18. Então, falta 5!
     
    Testando o número P = 5364, temos que N = 5364/9 = 596 (3 algarismos).
     
    Outra possibilidade é termos P com 5 algarismos. O menor número que podemos formar é 14364 (soma dos algarismos = 18). Assim, N = 14364/9 = 1596 (4 algarismos ? não serve!!!)
     
    Assim:
    P = 5364
    N = 596
    P + N = 5364 + 596 = 5960
     
    Resposta: letra E.
  • Maneira simples de realizar a questão.

    P = 9 * N

    N = _ _ _

    P = x364

    x364  = 9 * N

    Agora vem a sacada: x+3+6+4 = múltiplo de 9. 

    x=5

    ------------------

    5 364= 9 * N
    N= 596

    Resp. 5 364+ 596 = 5960 

    Letra e)
  • Aldir, não sei se você reparou, mas seu comentário é EXATAMENTE IGUAL ao da Daniella!

    Ah... aproveitando a oportunidade,obrigada a Daniella pela dica da divisibilidade por 9... Não lembrava!
  • De acordo com os dados fornecidos no enunciado, tem-se que:

    N x 9 = P

    N  = _ _ _

    P = ? 364

    Pede-se P + N

      Inicialmente verifica-se que P é um número divisível por 9. Pela regra básica da divisibilidade, um número é divisível por 9 se a soma dos seus algarismos é um número divisível por 9.

      Como 3 + 6 + 4 = 13, necessita-se acrescentar 5 unidades para que se obtenha o valor de P, onde a soma divisível é por 9 e ao dividir-se P por 9 encontre-se um número com 3 algarismos.

      Desta forma P = 5364  e N = P/9 = 5364/9 = 596 , com exatos 3 algarismos. 

      Finalmente, P + N = 5364 + 596 = 5960

    Resposta E.


  • Olá pessoal. 

    Eu achei uma questão simples de resolver e bastante interessante para quem esta começando a ver esses assuntos agora.

    Então vamos lá

    9N = P ; N = abc ; P = d364

    abc x 9 = d364

    P = 5364

    abc = 596 ;a = 5 ; b = 9; c = 6        

    5364 + 596 = 5960.

    Alternativa e)



  • Demorei um tempo pra perceber o que realmente a questão queria mas entendi.

    A questão inicialmente é somente descobrir o valor de N,que seria feito pegando o fator 9 e dividindo pelo suposto produto que seria "364",mas antes devemos observar que a soma dos algarismo 3+6+4 resulta em =13 e 13 não é divisível por 9,só seria divisível por 9 se somarmos com mais 5 unidades 5+3+6+4= 18,aí sim podemos pegar o valor de P que equivale a 5364 e dividir por 9 que é igual a 596 ,e respondendo o que a questão quer, P=5364 + N=596  que resulta em 5960.

  • Questão bem interessante para quem está estudando para concursos que envolve o assunto múltiplos e divisores de números naturais.

  • Solução pelo Prof. Marcos Piñon. 

     

    9 x N = P

    Temos a informação de que os três últimos dígitos de P são 3 (centena), 6 (dezena) e 4 (unidade). Sabemos, também, que N possui apenas três dígitos, o que faz com que possamos concluir que P possui no máximo 4 dígitos, pois 9 multiplicado por um número de três dígitos é igual a um número de no máximo 4 dígitos (9 x 999 = 8991). Vamos chamar de K o possível milhar do número P. Assim:

    9 x N = K364
    N = K364/9

     

    Ora, para descobrirmos possíveis valores de K, devemos conhecer a regra que determina se um número inteiro é divisível 9, sem deixar resto, pois N é inteiro.

    Um número é divisível por 9 quando a soma dos valores absolutos de seus algarismos for divisível por 9. Assim:

    3 + 6 + 4 = 13

    Os próximos números divisíveis por 9 são: 18, 27, 36…. Assim:

    3 + 6 + 4 + K = 18
    K = 18 – 13
    K = 5

    3 + 6 + 4 + K = 27
    K = 27 – 13
    K = 14 (esse não pode, pois possui mais de um dígito)

     

    Se continuarmos testando, veremos que todos resultarão em um número com mais de um dígito. Assim, para K = 5:

    N = 5.364/9
    N = 596

     

    P + N = 5.364 + 596
    P + N = 5.960

  • Seja P o produto de um número inteiro e positivo N por 9 (N * 9 = P) . Se N tem apenas três dígitos e P tem os algarismos das unidades, das dezenas e das centenas iguais a 4, 6 e 3 (_354. Sabemos que N é inteiro e positivo. Logo, nao pode ser fracao. Para ser um n° divisivel por 9 (para a multiplicação por 9 resultar em P), devemos preencher a casa de milhar com um n° que faça P divisivel por 9. 3+6+4 = 13. Para chegar a 18, é necessario 5.Logo, P= 5364. 5364/9 = 566), respectivamente, então P + N é igual a (5364 + 596 = 5960)

  • Quero mostrar-lhes 3 formas de resolver essa questão, todas relativamente simples. Recomendo entender as 3, pois pode ser que em outra questão parecida seja possível usar apenas 1 dos métodos. Vamos começar entendendo a questão e estruturando o problema.

    Sabemos que N possui três dígitos, portanto vamos representá-lo como sendo o número xyz, onde x, y e z são os dígitos que representam as centenas, dezenas e unidades, respectivamente. Sabemos ainda que o número P termina com 364.

    Assim, temos que

    N*9 = P,

    ou seja,

    xyz * 9 = w364

    (w representa o algarismo da casa dos milhares do número P)

    Você reparou que eu assumi que P possui 4 dígitos? Fiz isso porque um número de 3 dígitos multiplicado por 9 não pode dar um número maior que 4 dígitos. Afinal, mesmo o maior número de 3 dígitos (999) multiplicado por 9 tem 4 digítos. Ah, e pode ser que a gente descubra que w é igual a zero, isto é, que P tem apenas 3 dígitos.

    Primeira forma de resolver:

    Sabemos que N*9 = P, portanto podemos dizer que N = P/9. Se N é igual a P dividido por 9, isso significa que P deve ser divisível por 9 (caso contrário N não seria um número inteiro, ou seja, teria casas decimais).

    Qual o critério de divisibilidade por 9? Um número é divisível por 9 se a soma dos seus algarismos também é divisível por 9. A soma dos algarismos de P é w + 3 + 6 + 4 = w + 13. Qual o único algarismo que, somado a 13, chega a um número divisível por 9? Ora, w = 5, pois sabemos que 18 é divisível por 9, e 5 + 13 = 18. Portanto, P = 5364. Basta dividir 5364/9 que chegaremos no valor de N, neste caso, 596. Logo, N + P = 5960.

    Segunda forma de resolver: (“solução braçal”)

    Digamos que você entendeu que P deve ser divisível por 9, mas não se recordou de critério de divisibilidade algum. Ora, não existem muitas opções para w (ele só pode ir de 0 a 9). Logo, você pode substituir w por cada algarismo e tentar dividir P por 9. Quando conseguir, terá encontrado P e N (ex.: ao substituir w por 5, verá que 5364/9 = 596, encontrando simultaneamente P = 5364 e N = 596).

    Terceira forma de resolver:

    Nesta resolução vamos detalhar cada passo da multiplicação de xyz*9=w364. Você sabe que nós devemos começar multiplicando a casa das unidades de xyz por 9. Fazendo isso, vemos que z multiplicado por 9 resulta em um número terminado em 4. Ou seja, só há uma possibilidade para z: ele deve ser o algarismo 6, pois sabemos que 6 x 9 = 54. Nenhum outro algarismo, quando multiplicado por 9, resulta em um número terminado em 4. Substituindo o valor de z na equação acima, temos:

    xy6 * 9 = w364

     Vamos agora analisar o número y. Veja que y multiplicado por 9, e somado 5 (que vieram da multiplicação vista no parágrafo acima), resulta em um número terminado em 6. Subtraindo os 5 que vieram da multiplicação anterior, temos um número terminado em 1. O único algarismo que, multiplicado por 9, resulta em um número terminado em 1, é próprio 9 (9*9 = 81). Logo, y é 9. Até aqui, temos:

    x96 * 9 = w364

     Por fim, temos que o algarismo x multiplicado por 9 resulta em um número com final tal que, somado com os 8 que vieram da multiplicação anterior, resulta em um número terminado em 3. Portanto, x deve ser 5, pois 5*9 = 45, e 45 + 8 = 53:

    596 * 9 = w364

    Assim, vemos que w deve ser o algarismo 5, que veio da multiplicação mostrada no parágrafo anterior. De fato, é verdade que:

    596 * 9 = 5364

    Assim, N é 596 e P é 5364, e a soma N+P = 5960

    Resposta: E.

  • Típica questão que não é difícil, mas é trabalhosa e só consome seu tempo.

  • Adoro o Arthur Lima mas as resoluções escritas das questões de RL não consigo acompanhar (deveria ser gravada). Os comentários dos concurseiros é que me salvam!


ID
238597
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Serena fez um saque em um caixa eletrônico que emitia apenas cédulas de 10, 20 e 50 reais e, em seguida, foi a três lojas nas quais gastou toda a quantia que acabara de retirar. Sabe-se que, para fazer os pagamentos de suas compras, em uma das lojas ela usou todas (e apenas) cédulas de 10 reais, em outra usou todas (e apenas) cédulas de 20 reais e, na última loja todas as cédulas restantes, de 50 reais. Considerando que, ao fazer o saque, Serena recebeu 51 cédulas e que gastou quantias iguais nas três lojas, o valor total do saque que ela fez foi de

Alternativas
Comentários
  • 30 cédulas de R$ 10,00 = R$ 300,00

    15 cédulas de R$ 20,00 = R$ 300,00

    6 cédulas de R$ 50,00 = R$ 300,00

    ------------------

    Total: 51 cédulas e R$ 900,00

     

    Resp. letra A

  • Bom nunca fui dos melhores na matemática mas vamos lá...

    Considere o numero de cédulas:
    x+y+z = 51

    Considere quantidade de dinheiro, não sabemos o valor mas sabemos que os valores totais entre as cédulas são iguais, assim:
    1x=2y=5z

    Usando a igualdade acima deixe tudo em função de y ou outra qualquer, neste caso:
    x=2y e z=2/5y

    Assim temos:

    2y+y+2/5y=51, e fazendo o MMC temos:

    10y+5y+2y=255

    17y=255, achamos  y=15.

    Pronto agora temos 15 notas de 20 reais que somam 300 reais.

    Já sabemos que o valor total entre as células são iguais e nem precisamos fazer pros outros valores.

    300+300+300 = 900

    Resposta A
  • Observações

    -O saque foi feito em células de 10 ,20 e 50

    -O pagamento foi feito em  3 lojas e que em
    cada loja foi utilizada apenas um tipo de célula

    -Serena gastou quantias iguais nas 3 lojas

    -serena reebeu 51 células

    portanto analisando as alternativas....

    começamos pela letra a

    900/3=300

    então partindo da análise que foi gasto 300 reais por células teremos

    300/10=30 30 células
    300/20=15 células
    300/50=6
    Total de células usadas=51

    Portanto analisando a questão a letra que satisfaz as condições é a letra "A".
     

  • Considere que d, v e c sejam as quantidades de cédulas de R$ 10,0, R$ 20,00 e R$ 50,00, respectivamente. Assim, na primeira loja ela gastou 10d, na segunda gastou 20v e na terceira 50c. Esses gastos foram iguais em totais, assim:

    10d = 20v = 50c, ou seja,

    d = 2v = 5c ...... (relação I)

    A quantidade de células que Serena tinha era 51, assim:

    d + v + c = 51 ....... (relação II)

    Da relação I, temos d = 2v e c = 2v/5. Substituindo na II, tem-se:

    2v + v + 2v/5 = 51

    v = 15.

    Isso significa que na segunda loja Serena gastou 20v = 20*15 = 300 reais. Como o gasto em cada loja foi igual, então nas três lojas ela gastou R$ 300,00 + R$ 300,00 + R$ 300,00 = R$ 900,00.

    Resposta: a.

    Opus Pi.

  • http://2.bp.blogspot.com/-VWz3i_U06mA/TVnxI0_jf2I/AAAAAAAAAHA/ka6tyM-CgJc/s1600/problema+50+-+matem%25C3%25A1tica+-+blog+2011.png

    Tentei de todas as formas colar a resolução do prof. Joselias aqui neste espaço. Mas as novas configurações do QC não permitem =(

    Quem tiver curiosidade, clica no link acima. Bons estudos!


  • Lembrando que, se for usar o critério tentativa e erro, podemos eliminar de cara as alternativas B e D pois não podem ser pagas apenas com notas de 20.

  • a-

    10x + 20y + 50 z = T

    x + y + z = 51

    __________________

    gastou quantias iguais nas três lojas

    __________________

    10x = 20y -> x = 20y/10-> x = 2y

    20y = 50z -> y = 50z/20-> y = 5z/2

    50z = 10x -> x=50z/10 ->x = 5z

    __________________

    5z + 5z/2+ z = 51

    6z+5z/2=51

    17z/2 = 51

    17z = 102

    z= 6

    Se z=6, gastou 300 porque z = 50 * 6 = 300

    __________________

    Se os valores gastos sao iguais, podemos concluir que valor gasto foi 300*3 = 900. Comprovando com as outras variaveis:

    x+x/2+x/5 = 51

    510 = 17x

    x=510/17

    x= 30

    x = 30 * 10 // x = 300.

    __________________

    Sabemos que z = 6 && x = 30.Para y, diminuir z+x do total. 51 - z+x = y. 51 - (6+30) = y. y = 51-36. y = 15. 15 * 20 = 300.


ID
238600
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dois funcionários de uma Unidade do Tribunal Regional do Trabalho - Moisés e Nuno - foram incumbidos da manutenção de n equipamentos de informática. Sabe-se que, Moisés é capaz de executar essa tarefa sozinho em 4 horas de trabalho ininterrupto e que Nuno tem 80% da capacidade operacional de Moisés. Assim sendo, se, num mesmo instante, ambos iniciarem simultaneamente a manutenção dos n equipamentos, então, após um período de duas horas,

Alternativas
Comentários
  • o trabalho realizado pelos dois juntos é o equivalente em 2 h(240min) é o equivalente a 3h e 36 min (216min)do que moises faria ou seja

    4h............240min...............100%

    2h.............216min..............X %

    X= 90% faltando ainda realizar 10% dos trabalhos

    Letra C Bons estudos

  •  Moises executa  a tarefa em 4 h com capacidade de 100% e

    Nuno executa a tarefa em       x h com capacidade de 80%, assim verificamos que como a capacidade de Nunu e menor do que de Moisés ele levará mais tempo para executar a tarefa, sendo uma proporção inversa. Conclui-se que Nuno demor 5h para eecutar a tarefa completa, no entanto a questão pede em 2h. Moises em 2h executa  metade da tarefa ( 50%) e Nuno 40% ( em 5h executa 100% em 2h executará 40% ) e portanto para finalizar a tarefa faltam 10%.

  • Boa Tarde

    Vamos supor que sejam 100 equipamentos:
    E que os mesmos dividam os equipamentos em 50 unidades para cada um, então...
    Capacidade individula de Moisés 100 equipamentos em 4 horas, logo fará sozinho 50 equipamentos em 2 horas.
    Capacidade individula de Moisés 80 equipamentos em 4 horas, logo fará sozinho 40 equipamentos em 2 horas.
    Então, 50 + 40 = 90 .....  100 - 90 = 10
    Logo, ao fim de 2 horas restarão 10 equipamentos (10%), Item C

    Saudações
  • Lendo atentamente o enunciado da questão é feito a análise.

    1-Móises e Nuno Foram incumbidos de dar manutenção em uma quantidade N de equipamentos de Informática
    (Quantidade a qual o autor não informa na questão)

    2-Móises é capaz de executar a tarefa sozinho em 4 horas

    3-Nuno tem 80% da capacidade de Moisés

    Após duas horas teremos a conclusão

    Como não sabemos o total de equipamentos vamos atribuir um valor qualquer (suponha que o total de equipamentos seja igual a 80 )

    - móises executa a manutenção de 80 em 4 horas

    --Em 2 horas ele faz a manutenão de 40 equipamentos

    --sabendo que nuno tem 80 da capacidade de moisés

    (80/100) * 40=320/100=32

    --NUno em duas horas dá manutenção a 32 equipamentos

    então em duas horas eles fazem 72 equipamentos ou seja 90% do trabalho

    -ficaram 10% dos equipamentos a serem feitos manutenção. 

  • Eu fiz assim:


    Se Moisés realiza 100% do serviço em 4 horas, logo ele realiza 25% por hora.

    Se Nuno realiza 80% do serviço da capacidade de Moisés, logo ele realiza 80% de 25%, que é 20% por hora.

    Então:

    M=25%X2= 50%
    N=20%X2=40%
                         90%

  • Resumidamente:
    1M=4h
    0,5M=2h
     
    N=0,8M
    N=0,8(0,5M)
    N=0,4M=2h
     
    0,5M+0,4M=2h
    2h=0,9M=90% do trabalho
  • Resumidamente:

    Moisés:

    240 minutos ---- 100% da manutenção dos equipamentos
    120 minutos ---- x

    240x = 12.000
           x = 50%
    Ou seja, em 120 min. (2h) moisés fez 50%

    Nuno:


    240 minutos ---- 80% da manutenção dos equipamentos
    120 minutos ---- y

    240y = 9.600
           y = 40%
    Em 120 min. (2h) Nuno fez 40%.

    Se em 2 horas os dois juntos fizeram 90%, resta apenas 10% dos equipamentos.

  • Cristiane,
    Vc copiou a resposta do livro que tb estou usando e infelizmente os nomes de Moises e Nuno estão trocados, assim como várias outras questões que estão erradas. Tome cuidado.
  • Não dá até pra fazer sem muita conta...


    Suponhamos que são 10 equipamentos.

    Em 4h Moises faz manutenção em 10

    Nuno que tem 80% da sua capacidade dará manutenção em 8. (80% de 10 manutenções)

    Moisés

    4h ---- 10

    2h --- X=5 (ele fará metade)


    Nunoo

    4h ----- 8

    2h ----- y=4


    Então soma-se o x+y (que são as maquinas que os dois deram manutenção dentro das duas horas) que será igual a 9

    Logo, os dois juntos fizeram manutenção em 90% (9 de 10) faltando 10% das máquinas.



  • Moises faz em 4 horas e Nuno em 5 horas

    1/4 + 1/5 = 1

    9/20 = 1

    20/9= 2 horas e 12 minutos

    12 minutos são 10% de 120 minutos ou 2 horas.

  • c-

    M= 4h.

    N = 4h * 4/5 = 4.8h

    _________________

    Se fossem 2 M's, o tempo seria multiplicado por 2 e dividido por 4, porque haveria 2 vezes a capcidade. 4*2 = 8. 8/4 = 2h.

    Porque N= 4.8h......4h+4.8h = 8.8h / 2= 2.2h

    _________________

    2.2h___100%

    2h____x

    x= 90.1%

    _________________

    90.1% foi concluido. Logo, restam 10%.


ID
238606
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere um argumento composto pelas seguintes premissas:

- Se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento.

- Se a inflação é controlada, então o povo vive melhor.

- O povo não vive melhor.

Considerando que todas as três premissas são verdadeiras, então, uma conclusão que tornaria o argumento válido é:

Alternativas
Comentários
  • Tomanda a SIMPLES como VERDADEIRA, temos:

    - O povo não vive melhor. (VERDADEIRA)

    Logo...

    - Se a inflação é controlada, então o povo vive melhor.

               (FALSO)                                               (FALSO)                                             - Como no Se... Então... Não pode ser V F.... Inflação é controlada é (FALSO)

    - Se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento.

                     (VERDADEIRO)                                            (VERDADEIRO)                - Da mesma forma do anterior... Como o PRIMEIRO TERMO é VERDADEIRO, logo o segundo não pode ser FALSO.

    Portanto... Não há projetos de desenvolvimento. (B)


     

  • i: =inflacao controlada
    p: há projetos de desenvolvimento
    m: o povo vive melhor

    A questão nos dá:
    ~i -> ~p
    i -> m
    ~m
    --------------------------
    usando a equivalencia p->q == ~p v q ...
    --------------------------
    i  v ~p (1)
    ~i v m (2)
    ~m (3)
    -------------------------
    Sabemos q as 3 premissas são verdadeiras, logo:
    como temos verdade que ~m (3), logo podemos deduzir que é verdade ~i a partir de (2). Tendo ~i como verdade, podemos em (1) deduzir também ~p
    ~m AND ~i AND ~p

    o povo NAO vive melhor
    a inflacao NAO está controlada 
    e NAO há projetos de desenvolvimento (que terrível hein!)

    a única alternativa que se encaixa nas nossas conclusões é a letra "b"
  • Considerando que todas as premissas são verdadeiras, é só irmos de trás para frente:
    - O povo não vive melhor.
    - Se o povo não vive melhor, então a inflação não é controlada.
    - Se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento.

    Bons estudos! :)
  • O lance é que devemos ter em mente a tabela verdade CONDICIONAL, haja vista que temos as expressões SE e ENTÃO.

    Tabela Verdade

    V  V ---> V
    V  F ---> F
    F  V ---> V
    F  F --> V


    Dito isto, vamos ao problema... Ele afirma que todas as assertivas são verdadeiras... pra quem não tem prática é so acompanhar a tabela verdade.
    Assim, partindo de baixo para cima:

    OBS.: Para facilitar o raciocínio, sigam os números entre parenteses.

    O povo não vive melhor. -------------------->  Verdadeira(1)

     (3) F {pela tabela verdade}       (2) logo essa é F {pela anterior}
    Se a inflação é controlada,     então o povo vive melhor.           --------> Verdadeira
      
     (4) V {pela anterior}                 (5) V{pela tabela verdade}
    Se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento. -> Verdadeira

    Assim, responde a quesão a letra B: "não há projetos de desenvolvimento"
  • ~IC  -->  ~PD  =   V

       v             v

      IC  -->   PVM  =  V

       f              f

         ~PVM        =  v

              v

  • TODAS SÃO VERDADEIRAS (farei na ordem de raciocínio)

    INICIA-SE PELA ÚLTIMA (SIMPLES =1 VERBO)

    3º- O povo não vive melhor.  (VERDADEIRA) 


    DEPOIS PEGA-SE A 2º FRASE ABAIXO  (então o povo vive melhor) PORQUE ELA É CONTRÁRIA A FRASE ACIMA (NÃO TEM O NÃO), assim será falsa . 

    SABE-SE  na condicional "Se então" se a 2º frase for FALSA a 1º terá de ser FALSA .  (decorar 1ºVerdadeiro 2º falso = falso)

    2º- Se a inflação é controlada (? )FALSA, então o povo vive melhor (FALSA). = verdadeira 

    ASSIM "SE A INFRAÇÃO É CONTROLADA" TERÁ DE SER FALSA porque é contrária a frase anterior (não tem o "não)

    SE ELA É FALSA A 1º FRASE ABAIXO É VERDADEIRA PORQUE É CONTRÁRIA  (TEM O "NÃO")Se a inflação não é controlada 


    1º- Se a inflação não é controlada (V) , então não há projetos de desenvolvimento. (?) V  = VERDADEIRA

    SE A 1º É VERDADEIRA, A 2º TAMBÉM TERÁ DE SER VERDADEIRA CASO CONTRÁRIO SERIA FALSO (VF=F)

    coloquemos tudo como verdadeiro para achar a resposta.

    O POVO NÃO VIVE MELHOR

    A INFLAÇÃO NÃO É CONTROLADA

    NÃO HÁ PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO  (LETRA B)

     ESPERO TER AJUDADO








  • Letra B

    "Considerando que todas as três premissas são verdadeiras"

    O enunciado já afirma que todas as premissas são verdadeiras, não precisamos deduzir. 

    Importante saber que se todas as premissas são verdadeiras (como citado), a conclusão necessariamente deve ser verdadeira para tornar o argumento válido. Diante disso temos:

    IC = Inflação Controlada

    ~IC = Inflação não Controlada

    ~PD = Não há projetos de desenvolvimento

    PD = há projetos de desenvolvimento

    PV = Povo vive melhor

    ~PV= Povo não vive melhor


    ~IC (verdadeiro) então ~PD (verdadeiro) = Verdadeiro

    IC (falso) então PV (falso) = Verdadeiro

    ~PV (verdadeiro) = Verdadeiro

    ________________________________________________________________________

    ~PD = Verdadeiro (Letra B, única alternativa verdadeira comparada às premissas acima)

    Espero ter ajudado.

    Deus abençoe a todos.


  • Eu fiz tomando por base a premissa verdadeira que é a última:

    "O povo não vive melhor" -> verdadeiro, então: a inflação Não é controlada.

    "Se a inflação é controlada, então o povo vive melhor."

    Então se a inflação Não é controlada: Não há projetos de desenvolvimento. 

    Resposta: b

  • Neste tipo de questão devemos assumir que a proposição simples tenha valor VERDADEIRO, em seguida vamos considerar que todas também tenham valor VERDADEIRO, fazendo os devidos julgamentos.

     

    Resultado:

    I. V -> V = V

    II. F -> F = V

    III. V

     

    Gabarito B.

  • Temos as seguintes premissas no enunciado, sendo que a última é uma proposição simples:

    P1: se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento

    P2: se a inflação é controlada, então o povo vive melhor

    P3: o povo não vive melhor

    Veja que as 2 primeiras premissas são proposições compostas, enquanto a 3ª é uma proposição simples. Para obtermos a conclusão, devemos considerar que todas as premissas são verdadeiras. Nestes casos, é melhor partirmos da proposição simples (3ª premissa), cuja análise é sempre mais fácil:

    - o povo não vive melhor --> para esta premissa ser V, é preciso que de fato o povo não viva melhor.

    Visto isso, podemos analisar a 2ª premissa, que também trata do mesmo assunto:

    - se a inflação é controlada, então o povo vive melhor --> já vimos que “o povo não vive melhor” precisa ser V, de modo que “o povo vive melhor” é F. Assim, para que esta 2ª premissa seja Verdadeira, é preciso que “a inflação é controlada” seja F também, pois F-->F é uma condicional com valor lógico V (veja a tabela-verdade da condicional).

    Agora podemos avaliar a 1ª premissa:

    - se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento --> vimos que “a inflação é controlada” é F, portanto “a inflação não é controlada” é V. Desta forma, “não há projetos de desenvolvimento” precisa ser V também, para que esta 1ª premissa seja Verdadeira.

    Assim, vimos que:

    - o povo não vive melhor (mas isso por si só não é uma conclusão, e sim uma premissa, pois está no enunciado!)

    - a inflação não é controlada

    - não há projetos de desenvolvimento.

    Analisando as possibilidades de resposta, vemos que a letra B reproduz esta última frase.

    Resposta: B.


ID
239965
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os Municípios:

Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra b)

    COnforme CF 88 Artigo 29-A §1

    Erros das outras alternativas :

     

    a) Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal

    c) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal

    d) O controle externo da Câmara Municipal

    e) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias

  • CORRETO O GABARITO...

    Art.  29-A.  O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:

    § 1o  A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

  • § 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

  •  

    Para facilitar:
     
    a) ERRADA
    Art. 29-A - § 2º Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal
    II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou 
     
    b) CORRETA
    Art. 29-A - § 1º A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. 
     
    c) ERRADA
    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
     
    d) ERRADA
    Art.31 - § 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
     
    e) ERRADA
    Art. 31 - § 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
     

     

  • Pessoal fiz um macete bacana do art. 29-A (EMENDA 58/2009)...MAS NÃO CONSIGO enviar pq fiz uma tabela no excel...o site nao aceita....o que faço???? quero compartilhar com vocês....quem souber me instruir mande uma mensagem para por favor....
  • a) (Item incorreto) Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês.

    b) (Item correto)

    c) (Item incorreto) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    d) (Item incorreto) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

    e) (Item incorreto) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

  • Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara nos termos do §1o, ou seja, se  ele gastar, durante sua administração, mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

    Vejam:



    § 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. 

    § 2o Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: 

    I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo; 

    II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou 

    III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária. 

     

    § 3o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1o deste artigo.

  • Calma aí gente. Tem gente falando que o numero de vereadores vai ser sempre impar. O numero MÁXIMO é impar. Por exemplo: minha cidade tem mais de 20 mil habitantes, mas mesmo assim tem apenas 9 vereadores, o correto é no MÁXIMO 11, o que nao impede de ter 9 ou 10 e assim por diante.  Caso alguem tenha algo sobre o "Estatuto dos func. publicos civis de MG", videos, exercicios,.. deem um toque por favor. Até
  • Gabarito B .. Art. 29-A - parág. 1 da CF

    Art 29-A , CF (na íntegra)

    O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: 

    I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 habitantes;

    II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 e 300.000 habitantes; (somou-se 200.000 em relação ao anterior)

    III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 e 500.000 habitantes;  (mais 200.000 em relação ao anterior)

    IV - 4,5% para Municípios com população entre 500.001 e 3.000.000 de habitantes;  (intervalo de 1,5 milhão)

    V - 4% para Municípios com população entre 3.000.001 e 8.000.000 de habitantes; (intervalo de 5 milhões)

    VI - 3,5% para Municípios com população acima de 8.000.001 habitantes. 

    § 1o  A Câmara Municipal não gastará mais de 70 % de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. 

    § 2o  Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: 

    I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo; 

    II - não enviar o repasse até o dia 20 de cada mês; ou 

    III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária. 

    § 3o  Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1o deste artigo.

  • Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:

    I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;

    II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês;

    III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.


     

    Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara

    se ele gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com Vereadores.

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:         

     

    § 1o  A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.    


ID
239968
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, se o julgamento não estiver concluído no prazo de

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO....

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

  • Resposta : Letra e)

    Conforme CF 88 art.86  §2º

  • Prezados Concurseiros,

    Nesta questão, a Banca FCC exige o conhecimento da literalidade da Lei.

    No caso, o afastamento do Presidente da República deverá cessar em 180 dias, conforme disposto:

    Art. 86. Admitida a acusação  [...] § 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    Sucesso a todos e bons estudos!

  • Caros colegas,

    De acordo com disposto no paráfrago 2º do at.86 da CF, o qual está  com redação a seguir:

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    Obs: Perceba que só será  instaurada  a acusação contra o Presidente,  se 2/3 da Câmara dos Deputados admiti-la.

    Bons estudos a todos nós!

  • Em complemento aos comentários anteriores, vale lembrar:
    Súmula 722 do STF - São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

  • PRAZOS DO PODER EXECUTIVO - CF/88
    10 DIAS
    Art. 78, Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
    15 DIAS
    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
    20 DIAS
    Art. 76, § 3º -Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
    30 DIAS
    Art. 81, § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
    90 DIAS
    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
    180 DIAS
    Art. 86, § 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. 
  • 180, 180... 360 o arrocha do poder

  • GABARITO ITEM E

     

    CF

     

    Art. 86. § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias(180 DIAS), o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

     

    § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.


ID
239971
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante ao Tribunal de Contas da União,

Alternativas
Comentários
  • Resposta : Letra a)

    Conforme art.70 §3

  • CORRETO O GABARITO....

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    § 3º - As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

  • Letra 'a' correta: Art. 7,1§ 3º CF - As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

    Letra 'b' errada:  Art. 71, § 4º CF - O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

    Letra 'c' errada: Art. 71, § 1º CF - No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

    Letra 'd' errada: Art. 71, IX CF - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

    Letra 'e' errada: Art. 71, X CF - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

     

     
  • Prezados Concurseiros,

    Nesta questão, a Banca FCC exige o conhecimento da literalidade da Lei.

    A questão correta é A.

    Art. 71, § 3º - As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

    Sucesso a todos e bons estudos!

  • Pessoal,

    Muito cuidado com o comentário do colega: o TCU, apesar de conter a denominação "Tribunal", não integra o Poder Judiciário. Na verdade, o TCU integra a estrutura do Poder Legislativo, tanto que ele está definido na constituição no capítulo "Do Poder Legislativo".

    Bons estudos a todos.

    ps. Qualquer observação em relação ao meu comentário, por favor, deixe também um recado no meu perfil. Muito obrigado!
  • É patético ver que há colaboradores que fazem comentários errados de propósito!

    Deveria haver alguma espécie de puniçao pra isso. É melhor ficar quieto do que falar m...

    Apenas ratificando o comentário acima: com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.

  • A Letra e) poderia confundir alguns, sendo eliminada pelo grifo abaixo, pois no caso de ato administrativo não necessita solicitar a ninguém.



    e) poderá sustar, se atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
  • Frise-se que , nos dizeres de Araken de Assis: 
    "existem duas diferenças essenciais em relação aos títulos executivos judiciais e extrajudiciais: a) os títulos executivos extrajudiciais dispensam um processo judicial para a sua formação, ao contrário do que ocorre com os títulos executivos judiciais; b) os doutrinadores, em sua maioria, sustentam que, como os títulos executivos extrajudiciais não passam por um processo de conhecimento, apresentam um menor grau de estabilidade, assumindo um risco em virtude da probabilidade razoável. Ocorre que, apesar de as decisões dos Tribunais de Contas que resultam em débito e/ou multa serem de natureza extrajudicial, tais considerações não se aplicam, por completo, a elas. Isto porque, embora não passem por um processo judicial para a sua formação, decorrem de um processo de natureza técnica que apresenta características de rigidez até a expedição do acórdão. Em virtude dessa peculiaridade é que não apresentam um grau de estabilidade diminuída, nem serão executadas com base no provável, pois possuem um caráter investigativo. Assim, o conteúdo do título proveniente de tais decisões é resultado de várias fases processuais dentro daquelas cortes, motivo pelo qual não se há de falar em probabilidade. Muito pelo contrário, visto que, se o Tribunal de Contas é um órgão cuja função é verificar essa espécie de matéria, nenhum outro apresentaria uma decisão tecnicamente tão precisa como ele. Pode ser que se discuta ainda, em sede de execução, o que se discutiria em relação a qualquer outra decisão de natureza judicial, respeitando-se as normas concernentes aos embargos.

    Assim sendo, das decisões dos Tribunais de Contas imputando débito e/ou multa ao responsável resulta um título executivo extrajudicial sui generis, pois não se enquadra completamente nas características de outros títulos executivos extrajudiciais."

  • Poder Legislativo - TCU - 1. "As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo."
    Poder Legislativo - TCU - 2. "O Tribunal encaminhará ao C.N, TRIMESTRAL E ANUALMENTE, relatório de suas atividades."
    Poder Legislativo - TCU - 3. Competência - "sustar, se NÃO atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à C.D e ao S.F." 
    Poder Legislativo - TCU - 3.1 Obs: No caso de "CONTRATO", o ato de sustação será adotado diretamente pelo "C.N", que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
    Poder Legislativo - TCU - 4. Competência - "assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade."

  • gabarito: A

    sustar:

    CONtrato = CONgresso

    aTo = TCU

    TCU apenas susta atos adm.

    C.N susta contratos

    pode parecer bobo, mas memorizei assim...

  • Terão eficácia de título executivo extrajudicial.

  • Apenas destacando o erro da letra "e":


    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    (...)

    X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.


    O item suprimiu a palavra "não".


    Bons estudos.

  • a) as suas decisões, de que resulte imputação de débito ou multa, terão eficácia de título executivo.

    § 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

     

     b) encaminhará ao Congresso Nacional, a cada cinco meses, relatório de suas atividades. 

    TCU = TRIMESTRAL + ANUALMENTE 

    § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades​.

     

     c) no caso de contrato, praticará ato de sustação e solicitará de imediato ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

    No contrato NÃO o tribunal de constas que susta, ele susta apenas o ato.

     

     d) está impedido de assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

    IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

     

     e) poderá sustar, se atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

    X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

     

    § 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.


ID
239974
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados será processado e julgado

Alternativas
Comentários
  • Resposta : Letra d)

    Conforme art. 102 I d)

    d) o habeas corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas
    nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data
    contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara
    dos Deputados
    e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União,
    do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal
    Federal;

  • CORRETO O GABARITO...

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;

  •  

    O Art. 102, I da CF trata dos casos de competência originária do STF, entre eles está o julgamento de mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados:  

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: 

    I - processar e julgar, originariamente:

    d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;

  • Comentário

    O STF julgará, originariamente, o mandado de segurança impetrados por parlamentares contra atos de suas respectivas Casas Legislativas. Porém, este controle de constitucionalidade incidental do judiciário não se aplica a atos interna corporis, i.e., atos meramente regimentais, que não possuem projeção alguma no plano constitucional. São atos precipuamente destinados à boa ordem dos trabalhos das Casas. Esse o entendimento firmado no STF atualmente.

    Por exemplo, os dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) que tratam do uso da palavra pelos senadores durante as sessões consubstanciam atos tipicamente interna corporis, pois são relacionados, em sua natureza, à disciplina e à boa ordem dos trabalhos desta Casa.

    Estes atos regimentais, portanto, desde que não haja afronta direta à direito previsto na constituição, não são passíveis de controle judicial na via incidental por mandado de segurança impetrado por senador, em homenagem à separação de poderes.
  • um dica:

    Quando se tratar de membros do Congresso (mesa da câmara ou do senado), quem julga é o STF, nada de STJ.
  • STF vs. STJ

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
    I - processar e julgar, originariamente:
    b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal
     
    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: 
    I - processar e julgar, originariamente:
    d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atosdo Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;

    ABS
  • Letra D

    O STF julga originariamente:

    O MS e HD Contra atos
    1. do Presidente
    2. das mesas da câmara e do senado
    3. do TCU
    4. do PGR
    5. do Próprio STF
  • Importante! O artigo 102, inciso I, "d", da Constituição Federal, prevê a competência do STF apenas para julgar MS contra atos das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal .O MS impetrado contra ato de parlamentar se insere na competência da Justiça Federal prevista no artigo 109, VIII, da Constituição. 
  • JULGAMENTO DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS


    STF:
    HABEAS CORPUS A FAVOR:PRESIDENTE E VICE, MEMBROS DO CONGRESSO, MINISTRO DO STF E TRIBUNAIS SUPERIORES, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTROS DE ESTADO, COMANDANTES, MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS E CHEFE DE MISSÃO DIMPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE
    HABEAS CORPUS CONTRA: TRIBUNAL SUPERIOR
    MANDADO DE INJUNÇÃO CONTRA: PRESIDENTE, CONGRESSO, STF, TRIBUNAL SUPERIOR OU TCU
    MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS DATA CONTRA: PRESIDENTE, MEMBROS DAS MESAS DO CONGRESSO, TCU, PGR E STF

    STJ
    HABEAS CORPUS A FAVOR:TRIBUNAL SUJEITO À SUA JURISDIÇÃO, GOVERNADOR, DESEMBARGADOR ESTADUAL E FEDERAL, TCE, TRE E TRT
    HABEAS CORPUS CONTRA:GOVERNADOR, DESEMBARGADOR ESTADUAL E FEDERAL, TCE, TRT E TRE, TRIBUNAL SUJEITO À SUA JURISDIÇÃO, MINISTROS DE ESTADO E COMANDANTES, EXCETO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL
    MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS DATA CONTRA:SEUS PRÓPRIOS MINISTROS, MINISTROS DE ESTADO E COMANDANTES

    TRF
    HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA: ATO DE TRIBUNAL OU JUIZ FEDERAL, AUTORIDADE FEDERAL
  • Lembrando que Recurso Ordinário Relaciona-se a decisões de Tribunais onde foi negado o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" ou o mandado de injunção.

    Se a decisão for de Tribunais Superiores --- caberá recurso no STF
    Se a decisão for de Tribunais Regionais ou de Trib dos Est, DF e Territórios ---- caberá ao STJ

    Nos demais casos falamos em "Julgar originalmente".

    Portanto em relação ao mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados não se fala em recurso ordinário.



  • A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Compõe-se de Presidência - Presidente e dois Vice-Presidentes - e de Secretaria, composta por quatro Secretários e quatro Suplentes. Os membros efetivos da Mesa não podem fazer parte de Liderança nem de Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito (art. 14 do Regimento Interno).

    Fonte: 
    http://www2.camara.gov.br/a-camara/mesa
  • Um pouco de raciocínio ajuda a matar a questão.

    Primeiro, é fácil eliminar o Senado, que só julga crime de responsabilidade,

    Segundo, é possível eliminar a "B" e a "C", mesmo sem ter conhecimento a matéria, visto que, se uma delas fosse correta a questão teria duplo gabarito, pois se fosse julgado originariamente pelo STJ, teria de ser em recurso ordinário pelo STF. 

    Dessa maneira só sobraria a "A" e a "D", te deixando com 50% de chances. Nisso caberia a bom senso de marcar a "D" pois marcar a "A" é o mesmo que dizer que a justiça comum julgaria MS contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados, o que seria completamente desproporcional e geraria vários recursos que acabariam com a economia processual.

  • Fiz um mnemônico para decorar as competências do STF em face de MS/HD (Art. 102, I, d; CF/88)

                                                "O Presidente Procura Contas nas Mesas do STF"

     - Presidente da República;

     - Procurador Geral da República;

     - Tribunal de Contas da União;

      - Mesas da CD e SF;

      - Próprio STF;

  • STF processa e julga originariamente:   

     

    MS ou HD contra atos de:

     

    2 autoridades :  Presidente República

                            PGR

     

    2 mesas: Senado

                  Câmara

     

    2 Tribunais: TCU

                      STF

     

     

  • GABARITO: D

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: 

    I - processar e julgar, originariamente:

    d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    d) o habeas corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;


ID
239977
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação

Alternativas
Comentários
  • Resposta : Letra c)

    Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte
    e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e
    cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente
    da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal,
    sendo

  • Para não esquecer: se falar em aprovação de nomeações, esta cabe ao Senado.

  • CF, Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e
    cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal (...).
  • "TST ( Trinta Sem Três) - Aprovar Nomeações e Exonerações de Autoridades/  Tribunais Superiores - Senado Federal!!!!!!
    O Senado só precisa aprovar as indicações à `` cargos de sabedoria``(35 anos a 65) ,STF, STJ, STM e os membros do CNJ escolhidos pelo presidente.
    No cargo dos outros órgãos, como o TRT e TRF que são ``quase sabedoria`` ( 30 anos a 65), não precisa o senado aprovar".

    Professor : Vítor Cruz e Rodrigo Duarte - Ponto dos concursos.
  • GABARITO LETRA C

     

    CF

    Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:   


ID
239980
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em tema de Administração Pública e à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO....

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

  • Resposta : letra a)

    Conforme CF 88 art 37

    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies
    remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço
    público;
    XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público
    não serão computados nem acumulados para fins de concessão de
    acréscimos ulteriores;

  • Letra 'a' errada: Art. 37, XIII CF - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

    Letra 'b' correta: Art. 37, V CF - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Letra 'c' correta: Art. 37, XVII CF - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 

    Letra 'd' correta: Art. 37, § 4º CF - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    Letra 'e' correta: Art. 37, VI CF - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

     

     

     

  • a) (Item incorreto) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, sendo que os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

  • Resposta correta é a letra A. Para responder a questão basta lembrar-se do art. 37, incs. XIII e XIV da Constituição Federal, que assim dispõem:

    XIII - É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

    XIV - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

     

    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;    

        

    XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;  


ID
239983
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da República

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO...

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 3º - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

  • Resposta : Letra d)

    Conforme CF art 86 §3

    § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações
    comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

  • Comentário sobre o erro das outras alternativas :

    a) cassará o afastamento

    b) se recebida a denúncia ou queixa crime pelo STF

    c) após a instauração do processo pelo SEnado Federal

    e) não pode ser responsabilizado

  •  

    Letra 'a' errada: Art. 86, § 2º CF - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    Letra 'b' errada: Art. 86, § 1º, I CF- O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    Letra 'c' errada: Art. 86, § 1º, II CF - O Presidente ficará suspenso de suas funções: II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    Letra 'd' correta: Art. 86, § 3º CF - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

    Letra 'e' errada: Art. 86, § 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

  • a) se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo - ERRADA -  Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo (art. 86, § 2º)

    b) ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional - ERRADA - pelo Senado Federal (art. 86, § 1º, Il).

    c) ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Superior Tribunal de Justiça - ERRADA - Pelo Supremo Tribunal Federal (art. 86, § 1º, I).

    d) CERTA

    e) na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções - ERRADA - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções (art. 86, § 4º).

     

     

  • Caro Thiago, você inverteu as coisas, nas alternativas b e c:

    Como a Larissa citou corretamente abaixo, quem julga o Presidente nas infrações penais comuns é o STF e não o Senado, conforme você citou...

    E nos crimes de responsabilidade quem julga é, agora sim, o Senado Federal.

     

    Por favor, tenha um pouco mais atenção da próxima vez... para não confundir o pessoal que está iniciando agora...

    : )

  • Letra D. Art. 86, §3º - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

    Itens errados

    a) Art. 86, § 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    b) Art. 86, § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    c) Art. 86, § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções: II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    e) Art. 86, § 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

  • Não obstante em escrever um comentário repetindo exatamente o que tantos outros já escreveram tem pessoas que além disso comentam as questões de forma errada.
    Porque será que tanta gente gosta de receber pontuação nesse site hein???  Isso faz alguém passar mais rápido no concurso??
  • Nara, com todo respeito, tenho que discordar. Creio que a conduta que você defende é que não respeita a diversidade. 

    Se alguém achar legal ficar repetindo a informação, tudo bem! Mas que faça como eu: abra um arquivo do word, anote em um caderninho ou fique relendo o mesmo comentário várias vezes. 

    Ficar repetindo as coisas é poluição, não contribuição.



  • PRAZOS DO PODER EXECUTIVO - CF/88
    10 DIAS
    Art. 78, Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
    15 DIAS
    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
    20 DIAS
    Art. 76, § 3º -Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
    30 DIAS
    Art. 81, § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
    90 DIAS
    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
    180 DIAS
    Art. 86, § 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.  
  • EXCELENTE O COMENTÁRIO DA COLEGA, MARCELA,  ACIMA! SEM DÚVIDAS, AGREGOU VALOR AOS ESTUDOS DE MUITOS.

    PARABÉNS!
  • GABARITO ITEM D

     

    CF

     

    Art. 86. § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

  • LETRA D!

     

    ATO COMETIDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO -> SOMENTE ESTARÁ SUJEITO A PRISÃO QUANDO SOBREVIER SENTENÇA CONDENATÓRIA

     

    ATO ESTRANHO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO -> NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR ATOS NA VIGÊNCIA DO SEU MANDATO

     

     

     

     

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

     

    § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.


ID
239986
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto ao Poder Judiciário, considere:

I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de treze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

II. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, além de outras, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

V. É vedado aos servidores a percepção de delegação para a prática de atos de administração ou atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • CORRETA LETRA C!

     

    ALTERNATIVA A - ERRADA

    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

     

    ALTERNATIVA B - CORRETA

    Art. 103, § 1º - O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

     

    ALTERNATIVA C - CORRETA

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

     

    ALTERNATIVA D - CORRETA

    Art. 93, XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;

     

    ALTERNATIVA E - ERRADA

    XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 

  • ITEM I) ERRADO, pois o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros (chamados de Conselheiros) para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

    ITEM II) CORRETO

    ITEM III) CORRETO

    ITEM IV) CORRETO

    ITEM V) ERRADO, pois os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

  • I - Errado. O CNJ compõe-se, na verdade, de 15 membros com mandato de dois anos e admitida uma recondução. É o que reza o artigo 103-B da CF.

    II - Correto. §1º do artigo 103 da CF

    III - Correto. Artigo 105, I, "i" da CF

    IV - Correto. É o que prega o inciso XIII do artigo 93 da Constituição Federal.

    V - Errado. Há previsão na Carta Magna para que tais atribuições de caráter meramente administrativo ou de mero expediente sejam delegados a servidores. Inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal

    Bons estudos a todos! :-)

  • Quanto ao Poder Judiciário, considere:

    I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de treze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

    ERRADO - ART. 103-B CF
    15 membros
    admite 1 recondução


    II. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

    certo - ART. 103, § 1 CF


     III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, além de outras, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

    certo - ART. 105, I, "i" CF


    IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

    certo - ART. 93, XIII CF


    V. É vedado aos servidores a percepção de delegação para a prática de atos de administração ou atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

    ERRADO - ART. 94, XIV CF



     
  • STF: 11 Ministros  com + de 35 anos
    STJ: 33 Ministros com + de 35 anos
    TRF: 7 juízes com + de 30 anos
    CNJ: 15 membros
  • Sarah tem um macete meio tosco, mas ajuda.

    STF= Somos um Time de Futebol= 11 jogadores = 11 Ministros

    STM=Somos Todos Mocinhas= a idade da mocinha é 15 anos=15 Ministros

    STJ= Somos Todos de Jesus = jesus merreu aos 33 = 33 Ministros

    TST=Trinta Sem Três= 30 - 3 é igual a 27 = 27 Ministros

    TSE = Todos SEte = ou seja todos são 7= 7 Ministros

  • Completando...
    TRE = Tudo Repete no Eleitoral = 07 também, já que repete o nº do TSE
     

  • Atenção! Nos súltimos comentários esqueram apenas de ressaltar que consta a expressão "NO MÍNIMO" quanto à composição dos seguintes Tribunais:  

    STJ

    TSE

    TRF

    TRT


    Abs. e Bons estudos!
  • Só lembrando que, a partir da emenda nº 61 de 2009, não se exige mais limite de idade ao CNJ:

    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
  • I - 15 membros, e admitida uma reconducao.
    V - E permitida tal delegacao aos servidores.

  • Pessoal,
    Complementando o macete a respeito da quantidade de Ministros nos Tribunais Superiores, aí vai o macete do CNJ:

    CNJ - Corno Nunca Julga

    Corno = 5 letras
    Nunca = 5 letras
    Julga = 5 letras
    Total: 15 letras = 15 Ministros.

    Além disso, vale lembrar que o macete serve pra vc não esquecer que o CNJ NÃO EXERCE FUNÇÃO JURISDICIONAL, portanto NUNCA JULGA.
    Como sabemos,o CNJ não tem função jurisdicional, cabendo-lhe fiscalizar a gestão financeira e administrativa do Poder Judiciário e o cumprimento do dever funcional dos juízes.

    Bons estudos e boa sorte a todos.

  • Art. 103

    § 1º - O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

    Art. 105

    i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    Art. 93

    XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

     

    Art. 103, § 1º - O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

     

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

     

    Art. 93, XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;

     

    XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;

  • GABARITO: C

    I - ERRADO: Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

    II - CERTO: Art. 103. § 1º O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

    III - CERTO: Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

    IV - CERTO: Art. 93, XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;

    V - ERRADO: Art. 93, XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 

  • CNJ = CORNO NUNCA JULGA 15 LETRAS- MEMBROS


ID
239989
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as assertivas abaixo sobre o poder de polícia.

I. O poder de polícia tanto pode ser discricionário, o que ocorre na maioria dos casos, quanto vinculado.

II. O Poder Legislativo exerce o poder de polícia ao criar, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas.

III. O objeto do poder de polícia é todo bem, direito ou atividade individual que possa afetar a coletividade ou pôr em risco a segurança nacional.

IV. O poder de polícia tem atributos específicos ao seu exercício, que são: a autoexecutoriedade e a tipicidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E

    Considera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
    Parágrafo único: Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
     

  • Item  I correto: na maioria dos casos o poder de polícia é discricionário, pois o agente escolhe a melhor maneira de agir e o melhor momento, porém pode-se dar de forma vinculada como é o caso da licença.

    Item II correto: o poder de polícia não é privativo do executivo, os demais poderes tbm o exercem qdo desempenham funções administrativas, a exemplo das limitações administrativas que são exemplo de poder de polícia na modalidade atos normativos.

    Item III correot: pode-se definir o poder de polícia como sendo a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

    Item IV errado: a tipicidade não é atributo do poder de polícia, seus atributos são coercibilidade, autoexecutoriedade e discricionariedade. A tipicidade é considerada para alguns doutrinadores como atributo do ato administrativo.

  • I)CORRETA = Quanto à discricionariedade, embora esteja presente na maior parte das medidas de polícia, nem sempre isso ocorre. Às vezes, a lei deixa certa margem de liberdade de apreciação quanto a determinados elementos, como o motivo ou o objeto, mesmo porque ao legislador não é dado prever todas as hipóteses possíveis a exigir a atuação de polícia. Assim, em grande parte dos casos concretos, a Administração terá que decidir qual o melhor momento de agir, qual o meio de ação mais adequado, qual a sanção cabível diante das previstas na norma legal. Em tais circunstâncias, o poder de polícia será discricionário. Em outras hipóteses a lei já estabelece que, diante de determinados requisitos, a Administração terá que adotar solução previamente estabelecida, sem qualquer possibilidade de opção. Nesse caso, o poder será vinculado. O exemplo mais comum do ato de polícia vinculado é o da licença.

    II)CORRETA = O Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas e indica as medidas de polícia cabíveis para impor o seu cumprimento.

    III)CORRETA = “de um lado, o cidadão quer exercer plenamente os seus direitos; de outro, a Administração tem por incumbência condicionar o exercício daqueles direitos ao bem-estar coletivo, e ela o faz usando de seu poder de polícia”.
    Em poucas palavras, o poder de polícia é a manifestação da Administração Pública, mediante a qual visa-se o bom exercício dos direitos individuais de modo que o interesse público esteja resguardado.Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2001, p.107)

  • Esta questão é polêmica pois adota a chamada acepção ampla de poder de polícia (ITEM II), abrangendo não só A ATIVIDADE DE APLICAÇÃO DAS LEIS EM QUE ELE SE FUNDAMENTA, mas também a própria ATIVIDADE DE EDIÇÃO DESSAS LEIS. A maioria das obras de Dir. Adm. adota o posicionamento de Hely Lopes Meirelles, baseado na definição restritra de poder de polícia.
  • IV. O poder de polícia tem atributos específicos ao seu exercício, que são: a autoexecutoriedade e a tipicidade.
    [ ERRADO ]
    Os atributos do Poder de Polícia são
    a) Discricionariedade --- A administração, quanto aos atos a ele relacionados, regra geral, dispõe de uma razoável liberdade de atuação A finalidade de todo ato de polícia é requisito sempre vinculado e traduz-se na proteção do interesse da coletividade. A sanção sempre deverá estar prevista em lei e deverá guardar correspondência e proporcionalidade com a infração verificada. Embora a discricionariedade seja regra no exercício do Poder de Polícia, nada impede que a lei estabeleça total vinculação da atuação administrativa a seus preceitos.

    b) Auto-executoriedade --- Consiste na possibilidade de que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria administração, independentemente de ordem judicial. Porém, nem todo ato de polícia goza de auto-executoriedade, como exemplo temos a cobrança de multa resistida pelo particular.

    c) Coercibilidade --- As medidas adotadas pela administração pública podem ser impostas coativamente ao administrado, inclusive mediante o emprego de força. Independe de prévia auorização judicial, mas está sujeita a verificação posterior quanto á legalidade, ensejando, se for o caso, a anulação do ato e a reparação ou indenização do particular pelos danos sofridos, sempre que se comprove ter ocorrido excesso ou desvio de poder.

    Alternativa E
  • O poder de polícia não é privativo do Poder Executivo, os Poderes Legislativo e Judiciário também exercem poder de polícia quando no desempenho de suas funções administrativas. As limitações administrativas exemplificam poder de polícia na modalidade atos normativos.
  • III. O objeto do poder de polícia é todo bem, direito ou atividade individual que possa afetar a coletividade ou pôr em risco a segurança nacional.
    Segundo Hely Lopes Meirelles:
    "Poder de polícia é a faculdade discricionária de que dispõe a Administração Pública em geral, para condicionar e restringir o uso e gozo de bens ou direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
    Em linguagem menos técnica podemos dizer que o poder de polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública, para deter os abusos do direito individual. Por esse mecanismo, que faz parte de toda Administração, o Estado (em sentido amplo: União, Estados e Municípios) detém a atividade dos particulares que se revelar contrária, nociva ou inconveniente ao bem-estar social e à segurança nacional."
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_40/panteao.htm
  • Concordo com o comentário do Walter e discordo do comentário da Herciane, uma vez que legislar não é função administrativa do Poder Legislativo, isso é função tipica desse poder.
  • Pode ter passado despercebido um detalhe importante aqui para alguns colegas, a afirmação: "II. O Poder Legislativo exerce o poder de polícia ao criar, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas" não está se referindo ao exercício pelo poder legislativo de sua função atípica de administrar, ela está se referindo a função típica do poder legislativo, ou seja, legislar. Não sabia que também era considerado poder de polícia esse último caso.

  • "O Poder Legislativo aprova lei que proíbe fumar em lugares fechados." seria um exemplo  do Poder Legislativo exercendo o poder de policia???

    se alguem puder me ajudar

  • INTEM 2 - 

    No entanto, alguns autores, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, adotam uma concepção ampla de poder de polícia, abrangendo não só a atividade de aplicação das leis em que ele se fundamenta, exercida pela administração pública, mas também a própria atividade de edição dessas leis, desempenhada pelo Poder Legislativo. Segundo a ilustríssima autora,

    “o Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas. A Administração Pública, no exercício da parcela que lhe é outorgada do mesmo poder, regulamenta as leis e controla a sua aplicação, preventivamente (por meio de ordens, notificações, licenças ou autorizações) ou repressivamente (mediante imposição de medidas coercitivas)” (DI PIETRO, 2010, p. 117).

  • Atributos do poder de polícia DACo = discricionariedade / autoexecutoriedade e corcibilidade!

  • Item I - Correto. Quando a lei já estabelece que, diante de determinados requisitos, a Administração terá que adotar solução previamente estabelecida, sem qualquer possibilidade de opção, o poder de polícia será vinculado. No entanto, quando a Administração tiver que decidir qual o melhor momento de agir, qual o meio de ação mais adequado, qual a sanção cabível diante das previstas na norma legal, o poder de polícia será discricionário.



    Item II - Correto. Considerando o poder de polícia em sentido amplo, de modo que abranja não apenas as atividades do Poder Executivo como também do Poder Legislativo, pode-se dizer que pelas leis criam-se as limitações administrativas ao exercício dos direitos e das atividades individuais, estabelecendo-se normas gerais e abstratas dirigidas indistintamente às pessoas que estejam em idêntica situação; disciplinando a aplicação da lei aos casos concretos. Já o Poder Executivo poderá baixar decretos, resoluções, portarias, instruções.



    Item III - Correto. O poder de polícia é aquele que dispõe a Administração Pública para, na forma da lei, condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas, visando a proteger os interesses gerais da coletividade e a segurança nacional.



    Item IV - Errado. Os atributos do poder de polícia são a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.


    Bons estudos ! :D

  • PODER DE POLÍCIA:

    - OBJETO: B.A.D (Bens, Atividades e Direitos)

    -ATRIBUTOS: C.A.D (Coercibilidade, Autoexecutoriedade e Discricionariedade) 

  • ERRO DA IV: Tipicidade não é um atributo especifico do poder de polícia ( AUTOEXECUTORIEDADE, COERCITIVIDADE E DISCRICIONARIEDADE*). Se fosse para classificar, a tipicidade poderia ser um atributo geral ( já que é atributo do ato adm.)

     

    GABARITO ''E''

  • Item I - Correto. Quando a lei já estabelece que, diante de determinados requisitos, a Administração terá que adotar solução previamente estabelecida, sem qualquer possibilidade de opção, o poder de polícia será vinculado. No entanto, quando a Administração tiver que decidir qual o melhor momento de agir, qual o meio de ação mais adequado, qual a sanção cabível diante das previstas na norma legal, o poder de polícia será discricionário.

    Item II - Correto. Considerando o poder de polícia em sentido amplo, de modo que abranja não apenas as atividades do Poder Executivo como também do Poder Legislativo, pode-se dizer que pelas leis criam-se as limitações administrativas ao exercício dos direitos e das atividades individuais, estabelecendo-se normas gerais e abstratas dirigidas indistintamente às pessoas que estejam em idêntica situação; disciplinando a aplicação da lei aos casos concretos. Já o Poder Executivo poderá baixar decretos, resoluções, portarias, instruções.

    Item III - Correto. O poder de polícia é aquele que dispõe a Administração Pública para, na forma da lei, condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas, visando a proteger os interesses gerais da coletividade e a segurança nacional.

    Item IV - Errado. Os atributos do poder de polícia são a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

    Bons estudos ! :D


ID
239992
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É dispensável a licitação

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C

    XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; 

  • Bom a questão trata de licitação DISPENSAVÉL, a alternativa que está em consonância com o que retrata a lei é a "C".

    Afirmativa A: é inexigivel, pois trata de representante comercial exclusivo, Art 25 , I

    Afirmativa B: Serviço de restauração de obra de artes, é considerado técnico, sendo assim de natureza singular portanto a licitação seria INEXIGÍVEL, art.25, II

    Afirmativa C: CORRETA, pois essa instituição brasileira voltada para o ensino, desenvolvimento institucional, tem reputação ética e NAO TEM fins lucrativos. art. 24 XI

    Afirmativa D: Licitação INEXIGÍVEL, art.25 III, hipótese de tal licitação

    Afirmativa E: O erro da questão consiste em :"ainda que o preço contratado não seja compatível com o praticado no mercado."

  • CORRETA A LETRA "C"

    A) Inexigível -  Art. 25, I, da L. nº 8666 -  para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    B) Inixigível - Art. 25, II, c/c Art. 13 da L. nº 8666.

    C) CORRETA - dispensável - Art. 24, XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos

    D)Inexigível, Art. III, III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    E) é dispensável, mas há erro no final do enunciado – Art. 24,VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

  • Gabarito C

    Complementando os comentários dos colegas...

    Licitação DISPENSADA e DISPENSÁVEL.

    A lei prevê as hipóteses de dispensa de licitação em dois artigos distintos, quais sejam, os arts. 17 e 24. O art. 17 dispõe acerca da alienação de bens da administração pública, que deverá ser precedida de licitação, salvo nas situações ali enumeradas, quando a licitação será dispensada. O art. 24 enumera hipóteses de aquisição de bens ou serviços em que a licitação é dispensável.

    Assim, tem a doutrina dividido o tema em duas hipóteses distintas:

    a) Licitação dispensada - casos em que a lei determina que não haverá licitação, todos para alienação de bens da própria administração.

    b) Licitação dispensável - casos em que a lei permite, faculta a administração a aquisição direta de bens ou serviços sem realização de licitação, cabendo à própria administração pública decidir se deve ou não licitar.
  • Quanto à alternativa "B": 
    A organizadora tentou confundir o candidato, haja vista que para aquisição ou restauração de obra de arte, a licitação é dispensável (art. 24, XV, Lei 8666). Porém, o fato da contratação ser efetivada "com empresa de notória especialização" torna a hipótese caso de inexigibilidade.

    Perseverança!
  • É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial (art. 25):
    • para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
    • para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
    • para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
    Lembrem-se do seguinte bizu: a inexigibilidade de licitação é caracterizada pela inexistência de viabilidade jurídica de competição (fornecedor exclusivo, serviços especializados, artistas consagrados).

     
  • Quanto à letra "B":
    Segue o rol de SERVIÇOS TÉCNICOS com profissionais ou empresas de notória especialização que,quando possuírem natureza SINGULAR, ensejam INEXIGIBILIDADE:
    Art. 13 da lei 8.666/93. Para os fins desta lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
    I - estudos técnicos, planejamento e projetos básicos ou executivos;
    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços;
    V - patrocínio ou defesa de causas JUDICIAIS ou ADMINISTRATIVAS;
    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. (Letra "b" da questão)
    Enunciado: b) para a contratação de serviços técnicos de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
  • A regra é a necessidade de a Administração Pública como um todo, previamente à celebração de contratos administrativos, realizar licitação, em decorrência doprincípio da indisponibilidade do interesse público. A própria Constituição, entretanto, no inciso XXI, do art. 37, prevê a possibilidade de a lei estabelecer hipóteses em que a licitação não ocorrerá ou poderá não ocorrer. Exceção está no art. 175 da CF, em que para as concessões e permissões de serviços públicos sempre se exige a licitação prévia. 
    A diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na DISPENSA,há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração. Nos casos de INEXIGIBILIDADE, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável. 
    Existem, contudo, casos de dispensa que escapam à discricionariedade administrativa, por estarem já determinados por lei; é o que decorre do art. 17, incisos I e II. As hipóteses de dispensa podem ser dividias em quatro categorias: 

      em razão do PEQUENO VALOR;
      em razão de SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS;
      em razão do OBJETO;
      em razão da PESSOA.
      A licitação representa uma disputa entre interessados em estabelecer determinada relação patrimonial com a Administração, na qual esta selecionará a proposta que lhe seja mais vantajosa.  Sendo a licitação uma disputa, para que ela seja possível, forçosamente deve existir mais de uma pessoa (física ou jurídica) capaz de satisfazer seu objeto, ou seja, realizar a obra, prestar o serviço, fornecer a mercadoria, etc. Assim, se a Administração deseja contratar a prestação de um serviço que somente seja realizado por uma determinada empresa, é evidente que terá que celebrar o ajuste diretamente com esta empresa, pois não há como cogitar de disputa ou de melhor oferta neste caso. 
  • A expressão "Notória especialização" acende o alerta de inexigibilidade.

    Para quem não lembrou que a alternativa "a" também é uma hipótese de inexigibilidade (e não de licitação dispensável), basta observar que, se o fornecedor é exclusivo, estamos diante de uma situação em que existe impossibilidade de competição. Nesse ponto é importante lembrar que as hipóteses de inexigibilidade descritas na Lei 8.666 são apenas exemplificativas, ou seja, em qualquer situação em que seja inviável a competição pelo motivo de não existir a pluralidade de potenciais proponentes, estaremos diante de caso de inexigibilidade. Então atenção com a banca, ela pode colocar outras hipóteses de inexigibilidade e surpreender o candidato incauto.



  • A) Caso de Inexigibilidade

    B) Caso de Inexigibilidade

    C) CORRETA 

    D) Caso de Inexigibilidade

    E) Caso de Dispensa, contudo há um erro no final da alternativa ... o preço contratado DEVE ser compatível com o praticado no mercado.

  • E - Também é caso de licitação dispensável, porém:

     

    VIII – para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou
    serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado
    para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei 8.666/1993, desde que o preço contratado
    seja compatível com o praticado no mercado.

  • Complementando a alternativa E. Esta lei entrou em vigor no dia de 21 de junho de 1993.


ID
239995
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No âmbito da responsabilidade do Servidor Público Civil da União, estabelece a Lei nº 8.112/90, além de outras hipóteses, que

Alternativas
Comentários
  • Correta Letra E!!! Conforme artigo 122 da Lei 8.112/90:

     

    Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

     

    Incorretas com fundamento nos artigos 122, 125 e 126 de Lei 8.112/90:

    Letra A)  Art. 122, § 2o  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

    Letra B) Art. 122, § 3o  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    Letra C) Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Letra D) Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • Responsabilidade Civil é a imputação, ao servidor´público, da obrigação de reparar o dano que tenha causado à Administração ou a terceiro, em decorrência de conduta culposa ou dolosa, de caráter comissivo ou omissivo. Trata-se, como se pode observar, de responsabilidade subjetiva ou com culpa.
    Para imputar-se a responsabilidade civil ao servidor é preciso que haja a comprovação do dano causado, seja lesada a Administração, seja o terceiro. Sem o dano inexiste responsabilização. Cumpre também que haja a comprovação de que o servidor agiu com culpa civil, isto é, por meio de comportamento doloso ou culposo em sentido estrito.
    Se o dano for causado à Administração, o servidor público é perante ela diretamente responsável. Contudo, se causa danos a terceiros, pode o servidor responder diretamente, sendo acionado pelo lesado, ou indiretamente, por meio do direito de regresso assegurado à Administração, caso em que esta já terá sido acionada diretamente pela vítima.

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

     Bons Estudos!!
  • Rosângela,

    Se o servidor causa danos a terceiros, pode o mesmor responder diretamente? 

    Acreditava que a responsabilização nesse caso seria subjetiva, causando direito de regresso por parte da Fazenda Pública para cobrar prejuízos ao erário causados pelo servidor. Se puder ajudar, agradeço em nome de todos.

    Abraço!


  • Lei 8.112: Responsabilidades - "Civil" - (comissivo OU omissivo ; doloso OU culposo ; que resulte em prejuízo ao erário OU a terceiros)
    Lei 8.112: Responsabilidades - "Civil-Administrativa" - (omissivo OU comissivo praticado no desempenho do cargo OU função) 
    Lei 8.112: Responsabilidades - "Penal" - ("CRIMES e CONTRAVENÇÕES" imputadas ao servidor, nessa qualidade)
    Lei 8.112: Responsabilidades - TOP - (As sanções civis, penais e administrativas "poderão cumular-se", sendo "independentes" entre si.)
    Lei 8.112: Responsabilidades - "Administrativa" - Será afastada no caso de "ABSOLVIÇÃO CRIMINAL" que "NEGUE" a "existência do fato" OU "sua autoria"


ID
239998
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A

    A imperatividade apresenta-se como a qualidade pela qual o ato administrativo se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância. Trata-se do denominado “poder extroverso” do Estado, expressão revelada por Renato Alessi, a qual, segundo Ney José de Freitas, “permite ao Estado emitir provimentos que escapam da esfera jurídica do emissor e projetam-se, desse modo, na esfera jurídica de terceiros, constituindo-os, de logo, em obrigação”.

  • A)Imperatividade: os efeitos dos atos administrativos atingem a esfera de interesses de terceiros independentemente da concordância deles (é também denominado de “poder extroverso”). Observação: A imperatividade não se aplica aos atos negociais (autorização, admissão, permissão), isto é, aqueles cujos efeitos são queridos pelos administrados, nem aos atos enunciativos (vistos, certidões).

    B)Presunção de legitimidade e de veracidade: presume-se que os atos administrativos, além de terem sido expedidos com estrita observância da lei, são fundados em motivos verdadeiros. Observação: A presunção de legitimidade e de veracidade é o único atributo que atinge todos os atos administrativos, abrangendo, inclusive, os de direito privado praticados pelo Estado.

    C) Auto-executoriedade: o conteúdo do ato pode ser executado pela própria Administração, sem necessidade de manifestação judicial. Exemplos: apreensão de alimentos estragados, interdição de empresa que viola normas essenciais de segurança no trabalho.

    D)Exigibilidade é o poder que os atos administrativos possuem de serem exigidos quanto ao seu cumprimento, sob ameaça de sanção. Vai além da imperatividade, pois traz uma coerção para que se cumpra o ato administrativo. Ex: Presença do guarda na esquina do farol é a ameaça de sanção.

    E) Tipicidade é atributo do ato administrativo que determina que o ato deve corresponder a uma das figuras definidas previamente pela lei, como aptas a produzir determinados resultados, sendo corolário, portanto, do princípio da legalidade.A sua função é impossibilitar que a Administração venha a praticar de atos inominados, representando, pois, uma garantia ao administrado, já que impede que a Administração pratique um ato unilateral e coercitivo sem a prévia previsão legal. Representa, também, a segurança de que o ato administrativo não pode ser totalmente discricionário, pois a lei define os limites em que a discricionariedade poderá ser exercida.


     

  • ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO 

    Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que distinguem os demais atos jurídicos, pois submetidos ao regime jurídico administrativo.

    • Presunção de legitimidade e veracidade
    • Imperatividade
    • Auto-executoriedade
    • Tipicidade

     >>Presunção de Legitimidade e veracidade (relativo = Iuris Tantun)

    Diz-se que se presume legítimo determinado ato administrativo baseado no princípio de legalidade. Se ao administrados só cabe fazer o que a lei admite, e da forma como nela previsto, então, se produziu algum ato, presume-se que o fez respeitando a lei.

    Observações:

    Efeitos dessas presunções:

    1. não é necessária prévia manifestação do Judiciário validando o ato;
    2. todos devem cumpri-lo, enquanto não anulado;
    3. cabe prova em contrário, a ser produzida por quem alega o vício, ou seja, há inversão do ônus da prova

    >>Imperatividade

    Os atos administrativos são imperativos, se impõem aos destinatários independentemente de concordarem ou não com ele. É também chamado esse atributo de Poder Extroverso. Esse não é um atributo comum a todos os atos, mas tão somente aos que impõem obrigações aos administrados. Exemplos de atos administrativos NÃO submetidos a imperatividade: certidões, pareceres (atos enunciativos

    >>Auto-Executoriedade

    A auto-executoriedade garante que a Administração Pública possa executar o ato, por si mesma e imediatamente, independente de ordem judicial, porém não significa dizer que esse ato escapa ao controle judicial. Cuidado!!! Existem atos administrativos que não são dotados de auto-executoriedade (reserva judicial). Ex. Interceptação telefônica e busca e apreensão de documentos em inquérito policial.

    >>Tipicidade ou exigibilidade

    O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente definidos pela lei para produzir os efeitos desejados, os quais, podem ser exigidos desde logo. ( Conseqüência da legalidade)

  • Gabarito A

    Imperatividade - Os atos administrativos são obrigatórios, imperativos, devendo ser obedecidos pelo administrado ainda que de forma contrária aos seus interesses ou na sua concordância.

    Presunção de Legitimidade - Esse princípio é um dos atributos dos atos administrativos, significando dizer que, a princípio, presume-se que todo ato praticado pela administração pública é legítimo, sendo legal e verdadeiro, razão pela qual obriga a todos admnistrados. É certo que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, em sentido entrito, o que não alcança os atos administrativos.

    Entretanto, devemos entender que, como a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza, todo ato administrativo está, a princípio, fundado em lei; portanto, de cumprimento obrigatório.

    Autoexecutoriedade - demonstra o poder que tem a administração de executar seus próprios atos e decisões sem precisar consultar previamente o poder juduciário.

    Tipicidade - essa característica, citada pela professora Maria sylvia, corresponde ao atributo pelo qual o ato adminsitrativo deve corresponder figuras definidas previamente pela lei cini aptas a produzir determinados resultados

  • Moçada assisti as aulas do proferssor  BARNEY BIUCHARA na TV justiça que vcs nunca mais vão ter duvidas em ATOS ADMINISTRATIVO..


    Valeu..

    A luta é dificio mais não IMPOSSÍVEL
  • Ola!!
    Questão dada....
    Basta ficar atento a palavra "magica" Impoe X Imperatividade.

    Bons concursos
  • O direito administrativo é impositivo para o administrado, ou seja, é válido e eficaz independente de sua anuência.

    Essa atuação unilateralda Administração é o que denominamos imperatividade.
  • IMPERATIVIDADE

    Imperatividade é o poder que os atos administrativos possuem de impor obrigações unilateralmente aos administrados, independentemente da concordância destes.

    Ex: A luz vermelha no farol é um ato administrativo que obriga unilateralmente o motorista a parar, mesmo que ele não concorde.

  • Atributos do ATO ADMINISTRATIVO (P.I.T.A / ou P.A.T.I)

    -presunção de legitimidade/veracidade: de legitimidade, pois o ato, em tese, está correto; de veracidade, porque o ato, em tese, é verdadeiro;

    - imperatividade: é a imposição. O ser superior (Adm. Púb.) impõe uma obrigação a terceiros, independentemente de sua concordância. Este atributo decorre do poder extroverso.

    - Tipicidade: ato de acordo com a lei. O ato deve seguir os traços delineados pela lei.

    - Auto-executoriedade: não há necessidade de permissão do Poder Judiciário.

  • GABARITO: A

    A imperatividade tem como sinônimo a coercibilidade, sendo o atributo do ato administrativo que impõe a obrigatória submissão ao ato praticado de todos que se encontrem em seu círculo de incidência.


ID
240001
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, constitui dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei 9.784/99

            Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

            I - expor os fatos conforme a verdade;

            II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

            III - não agir de modo temerário;

            IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

  • Complementando...

    Cuidado que a questão pede um DEVER. Nas demais alternativas, constam DIREITOS. Vide os artigos 3º e 4º da lei 9.784/99:

    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

            I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

            II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

            III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

            IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

            I - expor os fatos conforme a verdade;

            II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

            III - não agir de modo temerário;

            IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

  • a) ERRADA - A letra da lei está certa, porém não é um dever e sim um direito do administrado perante a administração

    b) CERTA - Pois são deveres do administrado, assim como expor os fatos conforme a verdade e prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

    c) ERRADA - Não é um dever e sim um direito do administrado perante a Administração.

    d) ERRADA - Não é um dever e sim um direito do administrado perante a Administração.

    e) ERRADA - Não é um dever e sim um direito do administrado perante a Administração.

    Só a letra B que é o gabarito é um dever do administrado, as outras são todas um direito do administrado.

  • A lei em questão traz em seu texto tanto direitos como deveres dos administrados e não se deve confundir um com o outro. Direitos são enumerados no artigo 3º da referida lei enquanto os deveres, que consistem em comportamentos ideais do cidadão no âmbito do processo, constam do artigo 4º.

    Assim sendo:

    a) Errado. Aqui temos um direito do administrado, constante do inciso II do artigo 3º da lei 9.784/99

    b) Correto.

    c) Errado. Inciso III do artigo 3º da lei 9.784/99

    d) Errado. Inciso IV do artigo 3º da lei 9.784/99

    e) Errado. Por fim, um novo direito, dessa vez do inciso I do artigo 3º da lei 9.784/99

     

    Bons estudos a todos! ;-)

  • Apenas o enunciado da letra B refere-se a DEVER DO ADMINISTRADO.

    Letras A, C e D referem-se a DIREITOS DO AMINISTRADO.
  • DEVERES =

    VERDADE +

    LEALDADE; URBANIDADE; BOA-FE+

    NÃO TEMERÁRIO +

    INFORMAÇÕES QUANDO FOR SOLICITADO

  • Confundi geral kkk


ID
240004
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito à sanção de multa, aplicável ao contratado em decorrência de contrato administrativo celebrado com a Administração Pública:

Alternativas
Comentários
  • Resp. d)

    O tema "multas em contratos administrativos" encontra-se nos artigos 86 e 87 da lei 8.666/93. Abaixo, os trechos da lei e, em grifo, o que a questão explorou. 

    Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contradado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

    §1º A multa a que alude este artigo NÃO impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções previstas em lei;

    §2º A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado;

    §3º Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, ALÉM DA PERDA DESTA, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;

    Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as respectivas sanções:

    I- advertência;

    II- multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.

    (...)

    §2º As sanções previstas nos inciso I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso dois (MULTA), facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis.

  • a) Errado. Caso o Poder Público ache por bem sancionar com multa o particular, os valores da multa serão descontados da garantia ofertada, conforme se depreende do artigo 86, § 2º da lei 8.666/93. Ademais, sendo a multa superior ao valor dado em garantia, esta última será completamente consumida e o que restar para a completa satisfação da multa será descontado dos pagamentos efetuados pela Administração ou, quando for o caso, cobrada judicialmente (§3º do artigo 86)

    b) Errado. A sanção de multa não retira da administração o seu direito de rescindir o contrato. É o que reza o §1º do artigo 86 da lei em comento.

    c) Errado. Conforme visto no item "a", poderá e deverá ser descontada da garantia, que é exigida justamente para situações como estas.

    d) Correto. A multa pode ser cumulada com as demais sanções previstas na lei 8.666/93. Assim reza o §2º do artigo 87 da lei.

    e) Errado. As demais sanções que não a multa poderão ser cumuladas com esta, mas não há que se falar em obrigatoriedade de cumulação nesses casos.

    Bons estudos a todos!; -)

  • Correção ao comentário do colega abaixo:

    Letra E - ERRADA: a pena de multa PODERÁ ser aplicada conjuntamente com QUALQUER outro tipo de sanção previsto na lei. Não há obrigatoriedade de que qualquer das sanções deva ser aplicado junto com a multa. O que existe é uma faculdade. Essa é a letra do §2º do art. 87 da lei. O referido colega dá entender que qualquer outra sanção, EXCETO A MULTA, poderia ser aplicada à pena de suspensão temporária, o que é um equívoco.


    Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!!
  • Pessoal,
    Percebam, por oportuno, 2 detalhes importantes:
    1) De todas as sanções aplicáveis aos contratos administrativos,a MULTA é a única que pode ser aplicada CUMULATIVAMENTE(multa + outra sanção).

    Art. 87, § 2oda lei 8.666/93. As sanções previstas nos incisos I (advertência), III (suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração) e IV (declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública) deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II (multa), facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    2) A sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade  é de COMPETÊNCIA EXCLUSIVA do Ministro de Estado e do Secretário Estadual ou Municipal
    Art. 87, § 3oda lei 8.666/93. A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo (declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública) é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

ID
240007
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o Pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, considere as assertivas abaixo.

I. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, não poderão adotar a modalidade de pregão.

III. Na fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e obrigatoriamente, por meios eletrônicos, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

IV. Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • De forma sucinta:

    a afirmativa 2 está errada, pois é justamente o contrário, bens e serviços comuns PRECISAM de pregão;

     

    A afirmativa 3 está errada, pois é facultativo a divulgação por meio eletrônico e não obrigatório, como se diz na afirmativa acima.

     

    Bons estudos a todos!!!

  • LETRA B! LEI 10.520

    I)CORRETA = Art. 5º  É vedada a exigência de: III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

    IV)CORRETA = Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte: IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

  • I - correta - art. 5°. III (É vedada a exigência de: pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.)

    II - errada - art. 1°, caput  (Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.)

    III - errada - art. 4°, I (a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º)

    IV - correta - art. 3°, IV (a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor)
  • Pessoal, não entendi o item II da questão.....
    Vejam:
    - Artigo 15  3º inciso I da Lei 8666 diz: O sistema de registro de preços será regulametnado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I- seleção feita mediante concorrência.

    -
    O artigo 1º da Lei 10520 realmente estabelece que para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

    Dúvida- realmente se for adotado o sistema de registro de preços mesmo que para compras de bens e serviços comuns prevalece a regra da Lei 8666 ou da Lei 10520?

    Se puderem me ajudar com fundamento legal, doutrinário ou jurisprudencial, desde já agradeço.....
    Que Deus nos ajude!
  • Questão de lei seca. Típica da FCC.

    I) CORRETA. Copiou colou  Art 5, III da Lei 10520. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

    II) ERRADA. Art 11 da Lei 10520. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, não poderão adotar a modalidade de pregão. Retirar o não para ficar copia fiel da lei.

    III) ERRADA. Art 4, I  da Lei 10520.Na fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e obrigatoriamente, por meios eletrônicos, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. A lei fala facultativamente e não obrigatoriamente.

    IV) CORRETA.Copiou colou
    Art 3, IV da Lei 10520 . Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.


  •                                        1. FASE PREPARATÓRIA                                                  2. FASE EXTERNA
    Atribuições da autoridade competente: definir necessidade de contratação, objeto do certame, exigências de habilitação, critérios, cláusulas, prazos e sanções, justificativa, elementos técnicos indispensáveis. Orçamento - elaborado pelo órgão ou entidade responsável pela licitação. E DESIGNAR PREGOEIRO e EQUIPE de APOIO (dentre servidores)
     
    Atribuições do PREGOEIRO e sua EQUIPE DE APOIO (rol exemplificativo) – receber propostas e lances; analisar aceitabilidade, classificação, habilitação e adjudicação do objeto ao licitante vencedor.
                              Início: convocação dos interessados
  •   I -     VEDADO EXIGIR NO PREGÃO
     
    ·               Garantia de proposta ·         Aquisição do edital pelos licitantes, como condição p/ participação ·         Taxas e emolumentos, salvo p/ fornecer edital (somente o valor de custo)
  • PREGÃO – Destina-se à aquisição de serviços e bens COMUNS,
    - Tem base na lei10.520/2002, mas é aplicada SUBSIDIARIAMENTE pelas normas da 8666 (q153067)
    - a disputa pelo fornecimento de bens e serviços é feita em sessão pública ( DE QUALQUER VALOR )
    - as propostas de preço são escritas e os lances verbais.
    - a habilitação dos licitantes ocorre após as fases de julgamento e classificação.
    - depois de abertos os envelopes contendo as propostas comerciais, poderão fazer lances sucessivos os licitantes que oferecerem preço não superior a 10% da melhor oferta.
    - não se aplica às contratações de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral.
    - exceções do pregão: serviço de transporte de valores e de segurança privada e bancária
    - mais celeridade da contratação
    - não-exigência de habilitação prévia ou de garantias
    - sanções: multas, impedimento de licitar e contratar com o ente federado licitante pelo prazo de até 5 anos
    - tipo de licitação: SEMPRE o de menor preço
    - prazo de validade das propostas: 60 dias (8666)
    - prazo de validade: 60 dias (se outro prazo não estiver estipulado no Edital - 10.520/02)
    - depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. O licitante já venceu a licitação, logo será adjudicado a ele o direito de contratar com a Administração, desde que ninguém recorra, pois havendo recurso será analisado e se procedente poderá ser anulado o certame, uma vez que ninguém manifesta a intenção de recorrer, e a licitação corre normalmente, será de logo adjudicado o objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
  • Ana Paula,

    Em relação ao Item II. Ele peca em dizer que não se pode utilizar a modalidade pregão. Sendo que se pode utilizado tanto o pregão como a concorrência, quer ver uma base legal? 

    Decreto 3.931 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços) Art. 3º  A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, nos termos das Leis nos 8.666, de 21 de julho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
  • Ana Paula,
    Para sanarem as dúvidas, eis a CORRETA FUNDAMENTAÇÃO DO ITEM II:
    II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, NÃO poderão adotar a modalidade de pregão.  ERRADO
    Art. 11 da Lei nº 10.520/02.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, PODERÃO adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

  • Gente me tirem uma duvida:
    Eu aprendi que na fase de adjudicação será realizada pelo pregoeiro somente se nao houver recurso. Caso haja recurso cabe à autoridade competente. Na questão ele nao fala se houve recurso ou nao, entao , pra mim esse item é errado, uma vez que ele devera especificar, pq nem sempre será o pregoeiro quem fará a adjudicação.
    Alguem me explica, por favor!!
  • Item I CORRETO:Lei 10.520 de 2002 Art. 5º É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta; II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

    Item II INCORRETO:

    II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, não poderão adotar a modalidade de pregão.

    Lei 8666/93

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

    Lei 10.520/2002 Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

    ITEM III ERRADO

    III. Na fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e obrigatoriamente, por meios eletrônicos, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

    Lei 10.520/2002 I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

    ITEM IV CORRETO

    IV. Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

    Lei 10.520/2002 Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.


  • Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;


  • Pessoal, não entendi o item IV dessa questão, pois aprendi que na fase de adjudicação será realizada pelo pregoeiro somente se nao houver recurso. Caso haja recurso cabe à autoridade competente. Na questão ele nao fala se houve recurso ou não.

    Poderiam me explicar, por favor!

  • Marcela, sempre considera-se a regra. Somente vá para exceções se houver indicação para tal na assertiva.


ID
240010
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem observar as formalidades previstas em lei, constitui

Alternativas
Comentários
  •  

    Correta LETRA E!!! Conforme dispõe o artigo 10, inciso XIV, da Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, senão vejamos:

     

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)

      XIV – celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei;
  • Olá pessoal !

    Realmente a alternativa correta é a Letra E, porém o inciso que justifica a resposta é o seguinte:

    ART. 10 (LEI 8429/92) 

    XV – celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou
    sem observar as formalidades previstas na lei.
    (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)

     

    Bons Estudos !

  • Colegas, não é necessário decorar a lei de improbidade para responder às questões. As hipóteses previstas na lei de improbidade são meramente exemplificativas, portanto é recomendável uma análise caso a caso ao invés de decorar. (obviamente que é essencial ter ao menos uma noção da lista completa e saber os itens mais cobrados)

  • Foi incluído em 2005 na Lei 8. 429, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, como ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário o fato de celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.

    Portanto, a opção correta é a
    letra e.

    Bons estudos!

  • GABARITO OFICIAL: E

    A lei considera tão relevante a observância das suas disposições acerca dos contratos de rateio que acrescentou ao art. 10 da Lei.nº 8429/92 - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- o inciso XV, tipificando como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário "celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei."


    Que Deus nos Abençoe !
  • A lei considera tão relevante a observância das suas disposições acerca dos contratos de reteio que acrescentou ao art.10 da Lei 8.429/92- Lei de Improbridade Administrativa- o Inciso XV, tipificando como ato de improbidade administrativa  que causa lesão ao erário "celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas em lei".
  • Alguém aí tem uma dica da melhor maneira de se estudar consórcios publicos??? A matéria é muito chaaaaaaaaata.
  • mli,

    Realmente acho que não existe melhor maneira. É o de sempre: ler e decorar a Lei, ler a doutrina... e ter noção principiológica do Direito Administrativo e Constitucional, que tudo decorre daí.
    A MENOS PIOR realmente é ver nas provas o que cai da matéria pra não perder tempo decorando coisas não pedidas nos concursos. Eu, particularmente, só vi uma única questão de Consórcios que não se restringia à letra seca da lei. Fo uma questão dissertativa, na prova no BNDES de 2010, que pedia a discussão doutrinária sobre a constitucionalidade da lei dos consórcios vetar a participação da União num consórcios de Municípios em que o Estado-membro não faça parte. A reposta era que a doutrina entende inconstitucional por ferir a autonomia político-administrativa dos entes federados, e, mesmo sem saber (eu não sabia) dava pra matar se tivesse lido a Lei com olhar crítico e noção de Direito Público.

    Realmente, não existe milagre!!!
    Bons estudos.
  • Valeu Jorge. Você está certo, não existe milagre quando o negócio é consórcio publico.

    Fiquem todos com Deus.
  • Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário "celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, sem observar as formalidades previstas na lei" (Lei 8.429/1992, art. 10, XV).

  • Essa matéria vem sendo cobrada com mais frequência nos concursos, talvez porque seja uma lei pouco estudada pela maioria dos candidatos.
    De qualquer forma, como já exaustivamente explicado pelos colegas a letra E é a correta, mas notem que a doutrina de Di Pietro questiona esse regramento (aliás, tendo lido recentemente o capítulo que fala sobre os consórcios públicos, vi que a eminente autora faz duras críticas ao diploma legal, apontando inúmeras incoerências, inclusive com relação ao fato de que celebrar contrato de rateio de consórcio público sem observar as formalidades previstas em lei, por si só, não acarreta lesão ao Erário (posição essa que concordo).
    A matéria pode ser "chata", como comentaram aqui, mas não é difícil, o que de certa forma é uma vantagem...
  • Klaus,
    Só para embasar seu comentário, se me permite...
    "Outra incongruência da lei é a de considerar como ato de improbidade administrava que causa lesão ao erário "celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas em lei" e "celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas em lei". É o que consta do art. 18, que de nova redação ao artigo 10 da Lei nº. 8.429, de 2-6-1992, para inserir os incisos XIV e XV com essa redação.
    A lei não pode dizer que causa prejuízo ao eráriro e, por isso, constitui improbidade administrativa, um ato que efetivamente não causa esse tipo de prejuizo." (PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo, 20ª ed., ps. 441 e 442)
  • O contrato de rateio é um contrato celebrado pelos Entes Políticos, em sede de um contrato de consórcio público, visando que os recursos adquiridos com a prestação do serviço público, objeto do consórcio, seja rateado entre os Entes Públicos consorciados, conforme disposto no art. 8º, § 1º, da lei 11107/05.


     Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)

     XV – celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.  (Lei 8.429/1992)


  • Concordo com o posicinamento "da" Di Pietro, não entendo como, via de regra, pode-se considerar que causa prejuizo ao erário.

  • GABARITO LETRA E

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

     

    XV - celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei


ID
240013
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A organização moderna caracteriza-se como um sistema constituído de elementos interativos, que recebe entradas do ambiente, transforma-os, e emite saídas para o ambiente externo. Nesse sentido,

Alternativas
Comentários
  • A organização moderna caracteriza-se como um sistema constituído de elementos interativos, que recebe entradas do ambiente, transforma-os, e emite saídas para o ambiente externo. Nesse sentido, os elementos interativos da organização, pessoas e departamentos, dependem uns dos outros e devem trabalhar juntos
  • Questão de conceito orgânico da organização.

    a) Sistema aberto ou semi-aberto
    b) Se há necessidade, há dependência...
    c) Ok. Quase políticamente correta de tão explícita.
    d) Saídas representam menos produto, mais necessidade de insumo e novas entradas financeiras ou de cumprimento institucional.
    e) Essa não precisa nem de comentário!
  • Letra "C"

    Eu fico sempre em  dúvida quando a resposta é tão certinha e explícita !

  • a) Organização que interage com o ambiente é um sistema ABERTO


    b) Reflete a DEPENDÊNCIA em relação ao ambiente


    c) CERTO


    d) Saídas transformam-se em feedback e o feedback afeta o ambiente interno


    e) As estruturas contemporâneas levam em consideração o ambiente externo, incluídas na lógica de sistema aberto e, portanto, consideram esses aspectos. 


ID
240016
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre as características básicas das organizações, a estrutura organizacional

Alternativas
Comentários
  • A) errada -  a estrura organizacional determina as relações FORMAIS de subordinação
    B) errada- acrescimo da palavra NAO.
    C) errada- assegura comunicação eficaz com toda a organização, nao somente entre departametos operacionais
    D) errada- mostra toda a organização, nao apenas as partes operacionais
    C) certa - coordenada atividades entre cupula e base.
  • Para Chiavenato ( Administração Geral e Pública - 2008):

    "A estrutura organizacional é a maneira pela qual as atividades as atividades da organização são divididas. Constitui a arquitetura ou o formato organizacional que assegura a divisão e coordenação das atividades dos membros da organização. (...) A estrutura organizacional costuma apresentar uma natureza predominantemente estática. Ela se refere à configuração dos órgãos e equipes da organização. (...)

    A estrutura organizacional pode ser definida como:

    1. O conjunto de tarefas formais atribuídas às unidades organizacionais - divisões ou departamentos - e às pessoas.
    2. As relações de subordinação, incluíndo linhas de autoridade, responsabilidade pelas decisões, números de níveis hierárquicos e amplitude do controle administrativo.
    3. As comunicações para assegurar coordenação eficaz entre órgãos e pessoas ao longo das unidades organizacionais.

    O conjunto de tarefas formais, as relações de subordinação e os sistemas de coordenação servem para assegurar o controle vertical da organização".

    Correta: E
  • a) determina as relações informais de subordinação, entre as quais os níveis de hierarquia e a amplitude de controle de gerentes e supervisores.E
     - --as estruturas organizacionais engloba as relações formais e informais
    b) não identifica o agrupamento de indivíduos em departamentos e de departamentos na organização como um todo. E
    -- idenfica o agrupamento dos indivuduos
    c) inclui o projeto de sistema de informação para assegurar comunicação eficaz, coordenação e integração de esforços somente entre os departamentos operacionais e os stakeholders. E
    --estou pesquisando
    d)reflete-se no organograma que mostra apenas as partes operacionais de uma organização e como estas estão interrelacionadas. E
    -- o organograma é a representação gráfica que mostra os departamentos as funcoes os cargos e como eles se relacionam.
    e) correto
  • a) determina as relações informais de subordinação, entre as quais os níveis de hierarquia e a amplitude de controle de gerentes e supervisores:ERRADO, VEJAMOS A subordinação  TEM CARACTERISTICAS FORMAIS, E TAMBEM É COLOCADA NO PAPEL, É ESTABELICIDA NO ESTATUTO DA EMPRESA, É REPRESENTADA NO ORGONOGRAMA, MUITO DIFERENTE DE CARACTERISTICAS DE INFORMALIDADE

  • Gab. E

     

    a) ERRADA - A estrutura organizacional NÃO determina as relações informais, e sim as relações formais entre as pessoas/cargos.

     

    b) ERRADA - A estrutura identifica sim o agrupamento de pessoas em departamentos

     

    c) ERRADA - O sistema de comunicação não deve ser apenas entre os departamento operacionais e os stakeholders.

     

    d) ERRADA - O ''apenas'' matou a alternativa.

     

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  • Segundo Stoner (1992, p. 203) as estruturas organizacionais são formas pelas quais as atividades de uma organização são divididas, organizadas e coordenadas.

    Nas palavras de Robbins (2002, p. 401), a estrutura organizacional define como as tarefas são formalmente distribuídas, agrupadas e coordenadas.

    Já Maximiano (1986:153) explica que a estrutura organizacional é o produto das decisões de divisão e coordenação do trabalho, e define não apenas as atribuições específicas, mas também o modo como devem estar interligados os diversos grupos especializados, chamados departamentos.

     

    Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol. 03 (Adm. Geral)

  • STAKEHOLDERS: partes interessadas

    SHAREHOLDERS: acionistas


ID
240019
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Estrutura organizacional que alcança a coordenação necessária para atender a demandas duais de clientes; permite o compartilhamento flexível de recursos humanos entre os produtos; faz com que os participantes experimentem autoridade dual. Trata-se da estrutura

Alternativas
Comentários
  • A estrutura matricial é um modelo misto, que comporta ao mesmo tempo uma estrutura funcional com uma estrutura horizontal, que normalmente se refere a um projeto, uma divisão específica ou um produto. Neste modelo tenta-se juntar as vantagens das duas estruturas (funcional e por projeto) de forma a juntar  especialistas em cada área nos projetos ou produtos que sejam necessários no momento. 

    A lógica deste modelo é o que se chama AUTORIDADE DUAL, ou seja, o funcionário responde a dois chefes ao mesmo tempo!  NÃO HÁ UNIDADE DE COMANDO NA ESTRUTURA MATRICIAL!

  • A estrutura matricial pode ser definida como a estrutura em que o empregado subordina-se,ao mesmo tempo, a dois chefes(autoridade dual),seu gerente imediato e um gerente de projeto. Está diretamente ligada a projetos.
  • Para responder algumas questões é apenas necessário olhar as palavras chaves:
    " flexível ... produtos"
    Existem 3 tipos de estruturas orgânicas (flexíveis)
    Estrutura matricial, estrutura em rede e estrutura em comissão(colegiada)
    Matricial
    Dentro desses 3 estruturas, a matricial é voltada para produtos (existe "1" área especializada para vários produtos. Então existe apenas 1 departamento de finanças, 1 de marketing, etc. que cuidarão de vários produtos, como uma verdadeira matriz)
    Rede
    A estrutura em rede é voltada para a missão. É uma estrutura que busca parcerias (ex: a Nike não produz o tênis, apenas a tecnologia. Outras empresas - parceria - produzem o tênis)
    Comissão
    Essa estrutura pode também ser mecanicista. As decisões são tomados por um conselho de especialistas (ex: senado)
  • A estrutura matricial é caracterizada pela coexistência de dois ou mais tipos de departamentalização. Normalmente, a funcional e a por
    produtos, na mesma estrutura organizacional, sendo considerada uma estrutura híbrida ou mista.

    Fonte: prova CESPE/2006
  • Estrutura Matricial
    É uma estrutura híbrida ou mista que combina as vantagens da estrutura funcional com o melhor da estrutura divisional ( alguns autores falam da combinação da departamentalização funcional com departamentalização por produtos). Neste modelo existe uma dupla linha de autoridade. Não há unidade de comando neste modelo, pois o gerente de marketing deverá discutir as ações de marketing do produto A com o gerente do departamento do produto A. Assim cada funcionário passa a ter dupla subordinação, ao gerente funcional e ao gerente do produto.
    Suas principais vantagens são:
    1.  reúne as vantagens dos dois modelos de departamentalização, neutralizando seus aspectos negativos. Exemplo, tem a vantagem da especialização do modelo funcional com a vantagem do foco no negócio do modelo por produto.
    2.  Melhora a comunicação e integra diversos especialistas;
    3.  Facilita a coordenação das tarefas complexas e interdependentes;
    4.  Permite a rotação de especialistas em diversos produtos;
    ? Oferece economia de escala.
    FONTE: Ponto dos Concursos
    Prof.: Marcelo Camacho-TRT2012
  • 2. Estrutura contemporânea ou moderna

    2.1 Matricial ou força tarefa

    a) ela trabalha com a sobreposição de duas estruturas organizacionais: terá uma diretoria e abaixo desta um departamento de administração, de engenharia, de informática, etc. cria-se um projeto A, B e C. estes projetos sãos estruturas. Em cada departamento haverá um gerente e nos projetos se terá um coordenador. A mão de obra virá dos departamentos para trabalhar nos projetos.

    Vantagens

    desvantagens

    Facilidade para alcance de objetivos.

    Custo elevado, pois tem alta dependência de tecnologia.

    Facilidade para mudanças.

    É instável e gera insegurança dos participantes ou membros.

    Desenvolvimento de projetos complexos.

    Suas decisões e processos são demoradas.

    Facilita o surgimento de idéias, pois as pessoas facilmente podem criar novos objetivos.

    Dupla autoridade ocasiona conflitos entre gerentes e coordenadores.

    Favorece o espírito de equipe.


  • LETRA B CORRETA 

    Matricial : resulta da união da departamentalização por funções (funcional) e por projetos, nasceu para solucionar a incompatibilidade da estrutura funcional com atividades que exigissem interação entre áreas funcionais; assim sendo, ela contraria a unidade de comando, há uma dupla subordinação (gerente funcional e gerente de projetos), o organograma não será uma pirâmide e sim possuíra duas bases de departamentalização operando simultaneamente.


  •  a) divisional.  - a empresa desmembra sua estrutura em divisões, agregando os recursos e pessoas de acordo com os pro

    dutos, clientes e/ou mercados que são considerados importantes

     b) matricial. - RESPOSTA: é uma estrutura mista, combinando dois tipos de departamentalização (geralmente funcional + produto/serviço/processo/área geográfica). Nela, cada departamento segue a orientação de dois gerentes simultaneamente. 

     c) funcional. - Autoridade dividida por especialidade. Auto-orientação. Comunicação direta, descentralização e supervisãotécnica;
    Introversão.

     d) geográfica. - Ênfase na cobertura geográfica. Orientação para o mercado. os gestores são especializados nos hábitos e nas demandas de cada região.

     e) ad hoc.

  • Letra (b)

     

    A estrutura matricial é um modelo misto, que comporta ao mesmo tempo uma estrutura funcional com uma estrutura horizontal, que normalmente se refere a um projeto, uma divisão específica ou um produto.

     

    Rennó

  • Gab. B

     

    DuAL - MatriciAL

     

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  • Adhocracia é o inverso de burocracia - são as organizações sem fronteiras, organizações jovens, que incentivam a inovação (Microsoft e Google). Forma de organização livre e solta, totalmente descentralizada, com equipes e estruturas horizontais, em que as pessoas trabalham juntas ou em gruposi interfuncionais cruzados.

    O ambiente é complexo e dinânimo. A tomada de decisões está nas mãos de especialistas.


ID
240022
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

E m uma estrutura funcional

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D.

    A estrutura funcional é a mais comum na administração. Quase todas as organizações

    iniciam sua vida tendo uma estrutura funcional. É a estrutura mais intuitiva, pois é dividida de

    acordo com as tarefas e funções organizacionais, como finanças, marketing, recursos

    humanos, etc.

    Esta estrutura é mais adequada a empresas menores, organizações em ambientes

    estáveis, que tenham poucos produtos e/ou serviços, ou que operem em uma região pequena.

    Fonte: Rodrigo Rennó- -http://www.euvoupassar.com.br

  • Para Taylor, o tipo de organização por excelência é a organização funcional. A Administração funcional consiste em dividir o trabalho de maneira que cada homem, desde o assistente até o superintendente, tenha de executar a menor variedade possível de funções. Sempre que possível, o trabalho de cada homem deverá limitar-se a execução de uma única função (Chiavenato, 2006).  
  • Funcional = constitui o agrupamento de atividades baseado nas habilidades, conhecimentos e recursos similares, cuja autoridade é baseada na especialização, com linhas diretas de comunicação, descentralização das decisões e ênfase na especialização:

    Vantagens
               Permite uma suprevisão técnica baseada na especializaçao;
               Desenvolve comunicações diretas e sem intermeções;
               Separa as funções de plenejamento, execução e controle;

    Desvantagens
               Perda da autoridade de
               Dificuldade em encontrar a orientação correta e a definição de objetivos prioritários
               Tendência a concorrência entre os especialistas e a perda da visão do todo
  • Justificativa das respostas, conforme aula do Professor Rafael Encimas (Ponto dos concursos):

    A) É errada, são agrupadas por funções.

    B) É errada, o funcionário se especializa, por isso desenvolve maior profundidade.

    C) É errada. A estrutura fica lenta.

    D) Correta.


    E) É errada, há pouca coordenação interdepartamental.

    Abraços!
  • Sim, a visão é exatamente essa mesmo. Basta vc falar: "vou criar uma estrutura funcional!" E aí pronto: os deuses da administração te amaldiçoam com um baixo grau de inovação e uma visão restrita das metas organizacionais". E não reclama não! Vi isso num livro de Adminstração de um fulano aí, e falava esse negócio aí. E nem adianta tentar, por mais que vc tenha um bom programa de recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento de pessoas, por mais que vc tenha um bom programa de compartilhamento das ações e de integração das áreas, o grau de inovação é necessariamente baixo e há obrigatoriamente uma visão restrita das metas organizacionais. Fazer o que? Os deuses da administração é que dizem.  


    ¬¬



    A impressão que dá é que tem muito examinador e muito acadêmico da adminstração que nunca sequer entrou em uma empresa. Administração não é uma ciência exata.
  • SEMPRE PENSEI QUE A DEPARTAMENTALIZAÇÃO AGILIZASSE O PROCESSO, POR ISSO MARQUEI C).
    O JEITO É ESTUDAR MAIS.......
  • Segundo Chiavenato,
       Consiste no agrupamento das atividades e tarefas de acordo com as funções principais desenvolvidas dentro da empresa.
    As unidades são formadas por especialistas de um mesmo assunto, ou função.
        Este tipo de estrutura é adequado para ambientes estáveis, de poucas mudanças e que requeiram desempenho continuado de tarefas rotineiras.
    Tem como desvantagem confusão quanto aos objetivos da instituição, já que há subordinação múltipla e tem como vantangem: Proporcionar o máximo de especialização.
    Bons estudos!
  • Caros Colegas, preciso da ajuda de vocês.
    Estou com o livro do Chiavenato, mas não acho a parte de Estrutura Organizacional para estudar.... já procurei no indice e nada !
    Alguem poderia me ajudar ?  Se não me engano é a 3 tiragem que eu tenho - ano de 2006..
    Desde já obrigado
  • 1.2 Estrutura funcional

    É organizada a partir da especialização. Acima há o diretor e abaixo se tem o departamento com seu gerente de produto e o financeiro. Abaixo dos gerentes se tem as sessões, como o chefe da sessão de materiais, o chefe da sessão de produção, o chefe da sessão de vendas, etc. locado ao gerente financeiro se terá o chefe da contabilidade, o chefe da sessão de orçamento, etc. Diferentemente da anterior, aqui os chefes das sessões acaba recebendo determinações tanto do chefe de produto como do financeiro. Ela gera especialização dentro das instituições. Ela tem como desvantagem o ter dois superiores dando ordem aos subordinados.

    Obs!! A vantagem principal é a especialização que existe dentro da organização e a desvantagem é a falta de unidade de comando.

    Características

    Vantagens

    desvantagens

    Descentralização do comando

    Favorece a especialização e o aperfeiçoamento.

    Falta de unidade de comando.

    Favorece a especialização

    Menor grau de formalismo, o que proporciona menor clima organizacional.

    Gera conflito de interesse entre os departamentos.

    A chefia é determinada pelo grau de especialização.

    Favorece o espírito de equipe intra departamental.

    Concorrência entre os especialistas, pois cada um vai defender seu departamento.

    Economia a médio e longo prazo.

    Possui um custo administrativo elevado a custo prazo.

    Favorece a divisão entre planejamento, controle e execução.

    Dificuldade para apurar responsabilidade. Dificuldade para apurar responsabilidade.


  • Hampton (1981, p. 237) destaca a seguinte desvantagem para a estrutura

    funcional:

    “As estruturas funcionais tendem a dar menor ênfase à cooperação interdepartamental. Elas criam fronteiras entre os

    departamentos. E sempre que urna atividade requeira urna cooperação urgente entre departamentos, essa fronteira pode ficar muito semelhante ao Muro de Berlim. Isto acontece porque a alta administração estabelece padrões de desempenho e orçamentos para cada departamento individual e em uma estrutura funcional, a alta administração está normalmente

    inclinada para avaliar cada departamento segundo o modo como ele atinge os seus padrões e cumpre os orçamentos. Os gerentes dos departamentos dão-se conta disto e concentram os seus

    esforços no sentido de cumprimento com estes requisitos, em vez de reagirem às necessidades dos clientes da empresa.”

    Para Daft(1999, p.142) os pontos fracos são resposta lenta às modificações

    ambientais, pode fazer com que as decisões se acumulem nos níveis mais

    elevados, leva à má coordenação horizontal entre os departamentos, resulta em 

    menos inovações, envolve uma visão restrita das metas organizacionais.


    DAFT, Richard L. Teoria e Projeto das Organizações. 6. ed. Rio de Janeiro: : LTC 

    - Livros Técnicos e Científicos Editora S.A., 1999.

    STONER, James A. F.. Administração. Rio de Janeiro: Prentice-Hall do Brasil

    Ltda, 1985.


    gde abraço..

  • Letra (d)

     

    -> Dificulta a coordenação e a comunicação entre os departamentos;

    -> Diminui a rapidez de resposta aos desafios externos;

    -> Dificulta a responsabilização pelos problemas organizacionais.

  • Gab. D

     

    Departamentalização Funcional

     

    Vantagens - Junta especialistas em um só departamento melhorando a interação e o treinamento, é indicado p/ ambientes estáveis.

     

    Desvantagens - Cria barreiras entre outros departamentos e há dificuldade de adaptação à mudanças

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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ID
240025
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando-se os modelos de gestão na Administração Pública e na Administração Privada é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    a) Na Administração Pública, ao contrário da Administração Privada, há autonomia decisória e baixos impactos de ingerências políticas no processo de gestão.  Na administração pública, o administrador segue o princípio da legalidade, onde apenas pode deliberar o que consta na legislação, havendo pouco ou nenhum espaço para autonomia nas suas decisões.

    b) Na Administração Pública um bom ou mau funcionamento não tem impacto político maior que na Administração Privada. Na administração pública há sim impacto político, visto que o Estado arrecada dos seus contribuintes através impostos, taxas e contribuições de melhoria para retornar com um bom serviço público e em pleno funcionamento.

    c) Enquanto que a Administração Pública é orientada para o lucro, a Administração Privada é orientada para o bem-estar social e serviços ao cidadão. É exatamente ao contrário, a Administração Privada visa o lucro, enquanto a Administração Pública é focada no bem-estar social e nos serviços ao cidadão.

    d) Na Administração Privada há autonomia decisória, enquanto que no aspecto organizacional a Administração Pública é afetada por forças externas. Correto. Levando em consideração que a Administração Privada também sofre impactos de forças externas, que dentro da matriz SWOT são oportunidades e ameaças.

    e) A rentabilidade é vital para a Administração Pública, enquanto para a Administração Privada a rentabilidade dos produtos e serviços não é vital para o seu crescimento. A rentabilidade é vital para a Administração Privada.
  • Letra D, claro!

    Praticamente não é necessário conhecimento na matéria para responder à questão.

    "Enquanto que a Administração Pública é orientada para o lucro, a Administração Privada é orientada para o bem-estar social e serviços ao cidadão." Pelo amor de Deus!
  • Quais são as forças externas que afetam a Administração Pública? Uma vez que ela não participa de competição mercadológica e não há a possibilidade dela "falir", afinal, independentemente de haver um retorno de serviço prestado por parte dela nós não a financiamos assim mesmo?
  • Legislação é uma força externa que afeta a administração pública em seu aspecto organizacional. 

  • Concordo com o Marcus.

  • COM CERTEZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É AFETADA POR FORÇAS EXTERNAS. SÓ PENSAR NAS INDICAÇÕES POLÍTICAS DE PARTIDOS POLÍTICOS DA BASE GOVERNISTA QUE VIVE FORÇANDO A BARRA DO GOVERNO EM BUSCA DE MINISTÉRIOS E BUSCA DE MAIS CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA MÁQUINA PÚBLICA, LOTEANDO A MÁQUINA PÚBLICA DE COMISSIONADOS E APADRINHADOS. 

  • Marcus, a administração pública pode e muito sofrer com forças externas. Imagine que o povo eleja um candidato liberal, várias entidades da administração pública indireta seriam privatizadas.

     

    "Uma frase motivacional qualquer, para mostrar aos demais o quanto eu sou concurseiro"

  • A autonomia decisória é afetada, vez que a população presiona os seus representanes (políticos) para que atendam ao seu clamor. Caso o político teime em não ir ao encontro das solicitações da população, simplesmente não atender uma demandazinha se quer, corre o risco de perder a legitimidade e, por via de consequência, ser arrastado do cargo.   

     

    Ao passo que no privado, por mais que haja clientes chorando e bravejando, o gestor não sofre pressões na mesma magnitude que as de uma população inteira. 

     

    Resposta: Letra D. 

  • Infelizmente, Tiago Fragoso, parece que é o que está para acontecer no nosso Brasil, para a tristeza de muitos concurseiros!


ID
240028
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre gestão de resultados na produção de serviços públicos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A regularidade exige que os serviços sejam prestados segundo padrões de qualidade e quantidade impostas pela Administração Pública tendo em vista o número e as exigências dos usurários, observando-se, ainda, as condições técnicas exigidas pela própria natureza do serviço pública e as condições de sua prestação. (Diógenes Gasparini, 10ª ed.p. 289)


     

  • Não consegui encontrar o erro da alternativa B.

    1 -O serviço público pode sofrer solução de continuidade... Entendo que solução de continuidade é a solução adotada para a continuar a prestação do serviço.
    Por ex: quando a ADM intervém para que o serviço seja continuado.

    2 - excetuando-se os casos que é interrompido em face de uma situação de emergência ou por motivo de ordem técnica... Entendo que nesses casos não há a "solução de continuidade" e sim a solução de outro problema que provocou a descontinuidade.


    Alguém pode explicar?
  • A) Correta: entendo que a opção abordou o princípio da Regularidade de forma idêntica ao princípio da Eficiência, que nos diz que os serviços prestados devem ser qualitativa e quantitativamente ótimos;

    B) Errada: contraria o princípio da Continuidade ou Permanência dos serviços públicos, que impõe que os serviços públicos não devem ser suspensos ou interrompidos, quando isso possa afetar direitos dos usuários;

    C) Errada: pelo princípio da Obrigatoriedade, o Estado está obrigado à prestação de serviços, de forma direta ou indireta, o que gera a responsabilidade, nos casos de omissão.

    D) Errada: o princípio da Modicidade ou Modicidade das Tarifas não isenta aos usuários o pagamento de tarifas. Impõe, sim, que as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço posto à disposição do usuário. Em outras palavras: o Estado deve prestar um serviço adequado, ao menor dispêndio possível para o usuário.

    E) Errada: contraria o princípio da Adaptabilidade, que estabelece que o Estado deve adequar os serviços públicos à modernização e atualização das necessidades dos administrados (usuários).
  • A letra A também está errada, pois está a se falar do princípio da eficiência e não da regularidade...
  • Caro Décio
    Acredito que o erro da b) esteja no fato do "pode", enquanto o correto seria "deve":
    b) O serviço público pode sofrer solução de continuidade, exceptuando-se os casos que é interrompido em face de uma situação de emergência ou por motivo de ordem técnica.
    Abraço e bons estudos
  • Resposta A) "Para que um Serviço Público seja prestado a contendo, este necessita de certos requisitos, que são inerentes a sua natureza, para que assim, este serviço, independente da sua natureza ou função, seja prestado da melhor forma possível à população. São sete os requisitos do serviço público, que veremos a seguir, que são eles a regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade.
    O requisito da regularidade impõe que o serviço prestado observe os padrões de qualidade e quantidade determinados pela administração pública, onde ainda devem ser observados os números de usuários que desfrutaram deste serviço, bem como a exigência deste perante seus usuários, e ainda, observar se as condições técnicas estão de acordo com a natureza do serviço..."
    Cópia de: http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=32894
  • Décio, "solução de continuidade" significa INTERRUPÇÃO.

    Os serviços públicos não podem sofrer solução de continuidade, ou seja, não podem ser interrompidos (princípio da continuidade dos serviços públicos). 
  • Mais um vez a falta de padrão das informações acarretam situações divergentes.
    Na obra: Administraçã Pública de Augostinho Paludo Cap 10: O cliente na gestão pública  e a Excelência  em Serviços Públicos (pg 269) disserta sobre os critérios de excelência: Liderança, Estratégia e planos, Clientes, Sociedade, Informações e conhecimentos, Pessoas, Processos e Resultados. 

    Mais a frente no cap 11: Gestão por resultados na pg 279 apresenta os ceitérios passíveis para avaliar os resultados: Eficiência, Eficácia, Efetividade, Economicidade, Regularidade, Equidade, Sustentabilidade, Custo-Benefícios, Custo-efetividade, Satisfação. 

    Resumindo parace muito mas, não são totalmente iguais. Assim para se escorregar numa questão dessa basta apenas um detalhe. 

    Deixo aqui meu protesto contra a falta de normatização legal para disciplina, e  a subjetividade da banca para elaborar questões de administração com conteúdos divergentes! 
  • Vou reafirmar minha posição. Já li em pelo menos duas obras de Dir. Administrativo (peço vênia por não recordar as fontes) de que o quesito da regularidade tem a ver com continuidade, com a não interrupção do serviço (ele é regular, frequente). A letra A refere-se a padrões de qualidade, isso pra mim não resta dúvidas: princípio da eficiência (ou atualidade, ou modernidade para alguns autores).

    Faço das minhas palavras a de um colega acima, quando diz que falta uma maior normatização nos conceitos ora apresentados.

    Marquei a letra B porque não consigo enxergar o erro. Solução de continuidade é interrupção, realmente, mas o serviço público, em casos especiais, pode sim ser interrompido e o item apresenta duas opções ao meu ver possíveis e válidas (situação de emergência ou por motivo de ordem técnica).
  • Klaus, no meu entendimento, para a alternativa B estar correta ela deveria estar redigida assim: O serviço público não pode sofrer solução de continuidade, excetuando-se os casos que é interrompido em face de uma situação de emergência ou por motivo de ordem técnica.A banca usou um jogo de palavras para confundir. Escrevendo a mesma coisa, mas com outras palavras fica fácil perceber o erro: O serviço público pode ser interrompido, salvo nos casos de situação de emergência...Quando o certo seria:  O serviço público não pode ser interrompido, salvo nos casos de situação de emergência .........
    Bem, pelo menos foi assim que eu enxerguei a questão.


    Bons estudos galera, e lembrem-se sempre: Vai valer a pena! 
  • É verdade. Uma leitura mais acurada do item mostra que você tem razão e a letra B está mesmo errada.

    Com relação à letra A, também quero me convencer de que está correta, apesar de o termo regularidade aqui ser um tanto confuso, mas, visto que os itens C, D e E realmente estão incorretos, fica a questão sem maiores polêmicas, até pelos comentários já postados por outros colaboradores.

    Obrigado!
  • Comentário do professor Vinicius Oliveira Ribeiro (ponto dos concursos)

    a) Esse é o gabarito. Padrões de qualidade e quantidade devem ser determinados pela própria Administração Pública.
    b) Solução de continuidade quer dizer interrupção do serviço. O serviço público não pode sofrer esse tipo de problema.
    c) Os administradores públicos são sim responsáveis pelo resultado da prestação dos serviços.
    d) Pelo requisito da modicidade, a administração pública tem sim que exigir taxas, preços ou tarifas. No entanto, esses valores deverão ser justos/razoáveis/módicos. Essa justiça se dá pelo fato da necessidade de se dar acesso às pessoas de baixa renda.
    e) Não são os cidadãos que ofertam tecnologia.
    Gabarito: A
  • Errei a questão marcando letra B, pesquisando vi que realmente ela esta errada.

    Veja que a lei que regula os serviços públicos, lei 8987/95 no artigo 6o    
     § 3o inicisos I e II assim diz:


      § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

            I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,

            II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade. 

    Ou seja, mesmo que o serviço seja "interrompido" pelos motivos citados na questão (emergência e ordem técnica) essa "interrupção" NÃO DESCARACTERIZA A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO. Partes destacadas em amarelo.

    Cai legal nessa!!
    As demais o colega acima esclareceu.


    espero que tenha ajudado de alguma forma.

  • B - Lei 8.987, Art. 6o, § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

            I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,

            II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

     

    Notem que solução de continuidade = não continuidade = interrupção. Há colegas confundindo o conceito.

     

    C - Lei 8.987, Art. 6o,  § 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

     

    Tarifas módicas = tarifas acessíveis, razoáveis, não excessivas. Mas não quer dizer que o serviço não será remunerado.

  • a) Pelo requisito da regularidade, os serviços devem ser prestados segundo padrões de qualidade e quantidade impostas pela Administração Pública, tendo em vista o número e as exigências do usuário.

     

    CORRETO.

     

    Pelo princípio da regularidade na prestação do serviço público, é dever do Estado a prestação regular do serviço público, direta ou indiretamente. A ausência do Poder Público na prestação desse serviço poderá causar danos e, conseqüentemente, dever de indenizar terceiros prejudicados.

     

    Ex. se o ônibus que passa todos os dias às 6hs no ponto, começa a chegar 6h:30min, depois 7h, outro dia não passa, temos no caso a violação do princípio da regularidade.

     

    b) O serviço público NÃO pode sofrer solução de continuidade, exceptuando-se os casos que é interrompido em face de uma situação de emergência ou por motivo de ordem técnica.

     

    INCORRETO.

     

    Pelo princípio da continuidade, os serviços públicos não podem sofrer interrupção. É dizer, não devem sofrer solução de continuidade em sua prestação, a não ser em situações excepcionais. Nesse contexto, não caracteriza descontinuidade a interrupção da prestação do serviço: 

     

    - Em razão de  situação emergencial (exemplo de “apagão” devido à queda de raio na Central Elétrica), e

     

    - Após aviso prévio, quando: 

     

    a) motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações ; e 

     

    b) por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

     

    (continua...)

  • c) O administrador público não é responsável pelo resultado prático da prestação dos serviços aos cidadãos, mas pela oneração aos usuários por falta de método ou racionalização no seu desempenho.

     

    INCORRETO.

     

    Nos termos do art. 175 da CF/1988, o Poder Público é sempre o titular dos serviços públicos, mas a execução pode ser feita por particulares (descentralização por colaboração ou negocial). Em suma, podemos dizer que o administrador público é, sim, responsável pelo resultado prático da prestação do serviço ao cidadão, dada a responsabilidade do Estado no poder de fiscalização.

     

    d) Pelo requisito da modicidade, os serviços públicos prestados não precisam ser remunerados pelos cidadãos por benefícios recebidos.

     

    INCORRETO.

     

    Pelo princípio da modicidade das tarifas, o prestador do serviço público deve ser remunerado de maneira razoável. Contudo, os usuários não devem ser onerados de maneira excessiva


    e) Os serviços prestados utiliza equipamentos e instalações de acordo com a tecnologia ofertada pelos cidadãos, visando, sempre, a melhoria e a expansão dos serviços públicos.

     

    INCORRETO.

     

    Os serviços públicos devem ser continuamente atualizados, assimilando novas tecnologias e tendências da área (e não ofertada pelos usuários), evitando-se a obsolescência. A doutrina costuma denominá-lo de princípio do aperfeiçoamento ou da adaptabilidade  ou, ainda, da mutabilidade. 

     

    Gabarito: A

     

    Comentário Adriel Sá.


ID
240031
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na gestão da qualidade dos serviços públicos o ciclo PDCA (plan, do, check, action) é uma prática gerencial que promove a melhoria contínua e sistemática da organização, cujo fornecimento de educação e treinamento ocorre

Alternativas
Comentários
  •  

    As quatro partes do PDCA são descritas a seguir:



    PLANEJAR: “Não existe nada (nenhum processo) que não possa ser melhorado”. Na fase de planejamento do ciclo escolhe-se um processo ou problema a ser sanado. O processo escolhido pode ser uma atividade, linha de montagem, um método etc. Desenhamos o projeto e o estudamos por meio de técnicas de administração da produção. Estabelecemos padrões de medidas e metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas. Desenvolvemos um plano de ação com parâmetros quantificáveis de acompanhamento.

    FAZER: Depois do plano de ação definido, cabe fazer com que ele aconteça na prática. É importante colher dados e medidas (“quem não mede não gerencia” ) continuamente, e documentar as mudanças no processo. Uma boa estratégia é escolher, na fase anterior de planejamento, processos e problemas fáceis de resolver. O sucesso das primeiras ações serve de treino e incentivo a equipe responsável.

    VERIFICAR: Nessa fase são verificados os resultados práticos da implementação do plano. Se existirem grandes distorções para alcançar os resultados, pode ser necessário retorno a primeira fase e alterar ou refazer o plano inicial. Caso os resultados obtidos sejam satisfatórios, em relação às metas estabelecidas, o programa deve prosseguir para a próxima fase.

    AGIR (CORRETIVAMENTE): comprovada a eficácia do plano implantado e adotado, é necessário torná-lo padrão na empresa. O novo procedimento é documentado para garantir que sempre seja utilizado, a partir de então e até que uma nova melhoria o modifique. Esta fase garante que as mudanças que resultaram em melhorias sejam internalizadas nos processos produtivos adotados pela empresa. Caso as mudanças não alcancem os resultados esperados, esta etapa envolve o retorno à situação anterior.

    O PDCA pode ser aplicado em todas as áreas funcionais da organização ( produção, recursos humanos, marketing, finanças, entre outras), nas quais podem ser identificadas as funções da administração: planejamento, organização, controle e direção.



     

  •  

  • Vamos deixar de forma mais clara.

    P (Plan = Planejar): Definir o que queremos, planejar o que será feito, estabelecer metas e definir os métodos que permitirão atingir as metas propostas. No caso de desenvolvimento de um Sistema de Informação, esta atividade pode corresponder ao planejamento do Sistema.

    D (Do = Executar): Tomar iniciativa, educar, treinar, implementar, executar o planejado conforme as metas e métodos definidos. No caso de desenvolvimento de um Sistema de Informação, esta atividade pode corresponder ao desenvolvimento e uso do sistema. 

    C (Check = Verificar): Verificar os resultados que se está obtendo, verificar continuamente os trabalhos para ver se estão sendo executados conforme planejados. No caso de desenvolvimento de um Sistema de Informação, esta atividade pode corresponder aos testes, análise das informações geradas e avaliação de qualidade do sistema.

    A (Action = Agir): Fazer correções de rotas se for necessário, tomar ações corretivas ou de melhoria, caso tenha sido constatada na fase anterior a necessidade de corrigir ou melhorar processos. No caso de desenvolvimento de um Sistema de Informação, esta atividade pode corresponder aos ajustes, implementações e continuidade do sistema.
    Resposta letra C
    "Não basta conquistar a sabedoria, é preciso usá-la."   ( Cícero )
  • Pessoal, comentei sobre o PDCA em outro certame que ajuda a realizar esta questão, senão vejamos:

    O Ciclo PDCA foi criado por Shewhart, mas foi divulgado e aplicado por Deming. Ele foi introduzido no Japão após a guerra, com princípio de tornar mais claros e ágeis os processos envolvidos na execução da gestão, como, por exemplo, na gestão da qualidade, dividindo-a em quatro principais passos, que forma a sigla:

    - to Plan - planejar a mudança

    - to Do - implementá-la

    - to Check - verificar o resultado

    - to Act Correctly - agir corretivamente.

    1ª FASE - Planejar: É o momento em que são definidas as metas e métodos para determinada atividade. É quando se fazem as seguintes perguntas: O que queremos alcançar? Como faremos para atingir essa meta?

    2ª FASE - Executar: Nessa fase coloca-se em prática o que foi planejado. Em muitos casos é necessário educar e treinar as pessoas antes que elas comecem a executar efetivamente as ações planejadas. O treinamento e a educação também fazem parte dessa fase. 

    3ª FASE - Verificar: Nessa fase é feito um controle para comparar se os resultados que estão sendo alcançados estão de acordo com as metas e métodos estabelecidos no planejamento. Essa comparação deve ser feita objetivamente, com base em fatos e dados concretos e não em opiniões subjetivas.

    4ª FASE - Agir Corretivamente: É o momento em que são feitos os ajustes para corrigir os desvios identificados na fase de verificação. Essa fase irá retroalimentar, dando insumos para um novo planejamento e promovendo a melhoria contínua.

    O Ciclo PDCA é uma ferramenta da busca da melhoria contínua. Ciclo pode ser definido como um processo que, ao chegar ao seu fim, começa novamente. Por isso que ele está relacionado à melhoria contínua: algo que nunca acaba.

    Fonte: Prof. Rafael Encinas - Pontodosconcursos



ID
240034
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Pelo regime de competência,

Alternativas
Comentários
  • SEÇÃO VI
    O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA


    Art. 9º. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10).

  • Regime de caixa X Regime de competência

    Regime de caixa - o fato só é contabilizado no momento que o dinheiro entra (receita) ou sai (despesa) do CAIXA, geralmente utilizado para Receitas

    Regime de Competência - o fato é contabilizado NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DO ATO geralmente utilizado para Despesas
    Obs: só lembra que quem é competente faz na hora.
  • Me desculpem esqueci de informar o gabarito no comentario anterior ( e o site não esta deixando eu editar o comentario)

    Letra "E"
  • O Regime MISTO adota a competência para a despesae o regime de caixa para as receitas. Desta forma, as receitas devem ser reconhecidas no momento de seu efetivo recebimento e as despesas, no momento em que são incorridas, independentemente de seu pagamento.
    Com a adoção dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para o Setor Público, conforme a Resolução CFC 1.111/07, a Contabilidade Pública deverá passar a observar o seguinte enunciado, o qual deverá ser detalhado e aplicado à partir da elaboração das respectivas NBCASP - Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público:
    "O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.
  • CONTABILIDADE PÚBLICA - APLICAÇÃO
    ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO - Regime MISTO
    ENFOQUE PATRIMONIAL - Regime de COMPETÊNCIA
     

  • Gabarito: Letra E

    Resolução nº 750/1993 (Dispões sobre os Princípios de Contabilidade)

    Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. 

    Fonte: http://www.oas.org/juridico/portuguese/res_750.pdf


ID
240037
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A dívida contraída pelo Tesouro por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros, denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Dívida para atender a eventuais insulficiências de caixa (Curto prazo):

    OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (ARO) DÍVIDA FLUTUANTE !!!

    Art. 38 LRF

  • De acordo com os ensinamentos do Prof. Deusvaldo Carvalho:

    DÍVIDA FLUTUANTE é a dívida de curto prazo (até 12 meses) e não necessita, em tese, de autorização legislativa para o seu resgate. Integra o Passivo Financeiro (Circulante) no Balanço Patrimonial.

    DÍVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA é a dívida de longo prazo (amortização acima de 12 meses) Art. 29, I, LRF;
    Sempre necessita de autorização legislativa para o seu resgate;
    Integra o Passivo Permanente (Não Circulante) no Balanço Patrimonial.

    No decreto 93.872/86, em seu art. 115, § 1º, diz que a Dívida Flutuante compreende:
    - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
    - os serviços da dívida;
    - os depósitos, inclusive consignações em folha;
    - as operações de crédito por antecipação de receita (ARO);
    - o papel-moeda ou moeda fiduciária.

    Pessoal, outra observação muito importante que constantemente é cobrado em provas:
    LRF, ART. 29, § 3º Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento


  • Para a resposta ser dívida flutuante, deveria estar na questão ao invés
    de tempo INDETERMINADO, DETERMINADO, conforme consta no glossário
    do site do tesouro, confiram, se alguém tiver uma outra fundamentação para a
    questão aguardo contato.

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_d.asp

  • Concordo com a Aline, e acho que o termo "indeterminado período de tempo" comprometeu a questão. Contudo, acredito que a intenção era referenciar os depósitos, cauções, etc. que seriam os "bens e valores de terceiros" citados no enunciado da questão.
  • O gabarito é a letra "B" mesmo!

  • Divida Flutuante nem sempre será de curto prazo, por exemplo, depósito caução, garantia, é um dinheiro que não pertence aos cofres públicos, e independe de autorização para pagamento. O contrato de serviço pode durar 5 anos para ser totalmente executado, e enquanto não for totalmente executada, a garantia ficará na Dívida Flutuante. 

  • Operações de ARO integram a dívida flutuante.

  • - Art. 98: A dívida FUNDADA compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

  • Gabarito: Letra B

    • DÍVIDA FLUTUANTE

    São dívidas a curto prazo também conhecida como débito de tesouraria. Compreende os restos a pagar, parcelas de amortização e de juros da dívida fundada, depósitos, ARO – débitos de tesouraria.

    Fonte: https://tudodireito.wordpress.com/2013/07/30/divida-fundada-e-divida-flutuante/

    • Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro)

    Art. 92. A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

    III - os depósitos;

    IV - os débitos de tesouraria.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm


ID
240040
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A receita que compreende os recolhimentos feitos que constituirão compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária e legislativa, denomina- se

Alternativas
Comentários
  • Rec. Extraorçamentária: Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

     

    Glossário da Fazenda.

  • a) errada. As transferências intergovernamentais constituem repasses de recursos financeiros entre entes descentralizados de um Estado.

    b) errada. Receitas orçamentárias são aquelas que fazem parte do orçamento público estabelecidos na LOA.

    c) errada. Receitas de capital — provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais.

    d) errada. receitas correntes — destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam a manutenção das atividades governamentais.

    e) correta. Receitas extra-orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público.

  • Quando a questão afirma que a receita não depende de autorização legislativa ela elimina 4 das 5 alternativas, pois o unico tipo de receita que não depende da autorização legislativa é a receita EXTRAORÇAMENTÁRIA, pois esta possui carater devolutivo, ou seja, em regra não é uma receita efetiva.

    Assim gabarito: Letra "E"
  • RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

    Compreende os recolhimentos feitos que constituirão compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária e, portanto, independe de autorização legislativa. Por conseguinte, o Estado é obrigado a arrecadar valores que, em principio, não lhe pertencem. O Estado figura apenas como depositário dos valores que ingressam a esse titulo, como por exemplo: as cauções, as fianças, etc.

    Em termos contábeis, devemos observar que todas as operações que resultam débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle contábil.


    Fonte: 
    http://analgesi.co.cc/html/t1298.html

  • Gabarito: Letra E

    Glossário de Termos Orçamentários

    • Receita Extraorçamentária: Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade. São exemplos: depósitos em caução, fianças, operações de crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Fonte: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/lista/R


ID
240043
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A despesa pública

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Segundo a Portaria 163 de 2001, a classificação das despesas correntes conforme o Grupo Natureza de Despesa compõe-se dos seguintes itens:
    - Pessoal e Encargos da dívida (acredito que podemos entender como "reflexos" indicado na questão)
    - Juros e Encargos da dívida
    - Outras despesas correntes

    Fonte: Resumo do Professor Fábio Furtado, com base na portaria já referida acima.
  • a) ERRADA.

    Despesa de Capital é a despesa que resulta no acréscimo do patrimônio do órgão ou entidade que a realiza, aumentando, dessa forma, sua riqueza patrimonial.
     
    Grupo da Natureza da Despesa
    • 4 - INVESTIMENTOS
    • 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
    • 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
    • 7 - RESERVA DO RPPS
    • 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA


    b) ERRADA. Categorias Econômicas
    • 3 - DESPESAS CORRENTES
    • 4 - DESPESAS DE CAPITAL
    •          BBB                                                          

        c) CORRETA.

      Despesas Correntes: classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

      Grupos de natureza de despesa:

      1 - Pessoal e Encargos Sociais;
      2 - Juros e Encargos da Dívida;
      3 - Outras Despesas Correntes; 
                                                                                                                                
      D) ERRADA.

      As aplicações diretas do Governo Federal, englobam Despesas com Pessoal, Regime Geral da Previdência e Pagamento de Dívidas Interna e Externa. 
       
      E) ERRADA. O conceito de despesa corrente foi comentado na análise da alternativa C. 



       
  • Gabarito: Letra C

    • Glossário de Termos Orçamentários

    Despesa Corrente: Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. São exemplos: vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias-primas e bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, subvenções a entidades (para gastos de custeio) e transferência a entes públicos (para gastos de custeio).

    Fonte: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/lista/D

    • PORTARIA INTERMINISTERIAL No 163, DE 4 DE MAIO DE 2001

    I - DA ESTRUTURA

    A - CATEGORIAS ECONÔMICAS

    3 - Despesas Correntes

    4 - Despesas de Capital

    B - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA

    1 - Pessoal e Encargos Sociais

    2 - Juros e Encargos da Dívida

    3 - Outras Despesas Correntes

    4 - Investimentos

    5 - Inversões Financeiras

    6 - Amortização da Dívida

    Fonte: http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2015-2/arquivos%20portarias-sof/portaria-interm-163_2001_atualizada_2015_02set2015.pdf/


ID
240046
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Consideram-se Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho

Alternativas
Comentários
  • Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindose as processadas das não processadas. (Art. 36, Lei 4.320/64)

    a) PROCESSADOS: quando JÁ transcorreu o estágio da liquidação.
    b) NÃOPROCESSADOS: quando NÃO transcorreu o estágio da liquidação
    .

    A inscrição em Restos a Pagar decorre da observância do regime de competência para as despesas, e será realizada, automaticamente pelo sistema, na data de encerramento do exercício financeiro em que foi empenhada a despesa e não paga (Art.68, Dec. 93872/86).

  • Bem antes de falar sobre a questçao gostaria de alertas aos concurseiros sobre a diferença entre RESTOS A PAGAR e DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

    Primeiro: devemos conhecer os estagios da despesa
    Fixaçao
    Programação
    Empenho
    Liquidação
    Pagamento


    Assim, a diferença entre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores esta em qual o estagio a despesa estava ao fim do exercício financeiro (que coincide com o exerício social no brasil, 31 de dezembro).

    Restos a pagar - a despesa estava no mínmo EMPENHADA.... o restos a pagar podem ser divididos em 02 grupos
                        01 - restos a pagar processados (item do qual fala a questão)_ a despesa alem de ser empenhada já foi tambem liquidada assim resta apenas o estagio de pagamento para que a obrigação do entre público deixe de existir.
                       02 - restos a pagar NÃO processados_ a despesa ainda não foi liquidada

    Despesas de exercícios anteriores_ a despesa sequer chegou ao estágio de empenho e se encontra ainda no estágio de fixação.

    Assim o gabarito é a letra "B"



                                 

     

  • Por que a letra E não estaria certa?

  • Gabarito: Letra B

    • Glossário Orçamentário do Senado Federal

    Restos a Pagar: Despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (despesas empenhadas e liquidadas) das não processadas (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação).

    Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario?search_letter=r

    • Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) - Página 127

    4.7.3. Restos a Pagar Processados (RPP)

    Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964.

    No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento. Neste caso, em geral, não podem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens ou serviços satisfez a obrigação de fazer e a Administração conferiu essa obrigação. Portanto, não poderá deixar de exercer a obrigação de pagar, salvo motivo previsto na legislação pertinente.

    Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484


ID
240049
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As variações ativas classificadas no grupo de mutações patrimoniais

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    Tanto o ativo quanto o passivo elevam ou decrescem a condição
    patrimonial da entidade.
  • Opção D) variações ativas classificadas no grupo de mutações patrimoniais:

    "Neste grupo, estão apresentadas todas as alterações ocorridas nos elementos patrimoniais propriamente ditos, decorrentes da execução orçamentária, desse modo, significando uma troca, uma permuta, entre elementos do próprio patrimônio, seja ele bem, direito ou obrigação.
    As Variações Ativas - Mutações Patrimoniais representam as contas de resultado do sistema patrimonial, que por sua natureza ativa, deverão ser utilizadas como contrapartida (Creditadas) pelos fatos relativos à incorporação de bens ou direitos ao Ativo, ou pelos fatos relativos à desincorporação ou baixa de obrigações existentes no Passivo (Debitadas).
     
    As Variações Ativas - Mutações Patrimoniais mais freqüentemente encontradas são as seguintes:
    1. Aquisição de Bens Móveis;
    2. Construção e Aquisição de Bens Imóveis;
    3. Construção e Aquisição de Bens de Natureza Industrial;
    4. Aquisição de Títulos e Valores;
    5. Empréstimos Concedidos;
    6. Amortização da Dívida Fundada.
    Observa-se finalmente, que para existir uma Variação Ativa - Mutação Patrimonial, deve existir, necessariamente, a execução de uma Despesa, geralmente de Capital."
     
    fonte: http://www.municipios-ce.com.br/down/RevisaoBalancosParteII.doc
  • a) originam-se de fatos de superveniências ativas ou insubsistências passivas. ERRADO
    Estes independem da execução orçamentária, NÃO são fatos permutativos, ou seja, diferentemente da Mutação Patrimonial, afetam a situação líquida patrimonial. Mutação é fato Orçamentário.
    b) originam-se da execução orçamentária e são decorrentes de bens e valores da caráter temporário.
    O erro está no final, pois são decorrentes de aquisição de bens do Ativo Permanente.
    c) originam-se da execução orçamentária e são decorrentes de uma troca de bens permanentes por um bem numerário. 
    Não conseguir perceber o erro, apesar da troca da ordem. Mutação é isso, você da a grana(numerário) e recebe o ativo permanente.
    e) são as mudanças que ocorrem entre os bens e os direitos, exceto as obrigações do patrimônio público 
    São mudanças que ocorrem no Ativo Permanente.



  • Talvez eu tenha estudado errado, mas não entendi o porque da resposta e nem acho que tenha resposta...

    Alguém me ajuda por favor, não consegui um professor que respondesse, então vou colocar MINHAS observações aqui SEM FONTE!!

    • a) originam-se de fatos de superveniências ativas ou insubsistências passivas.
    Superveniências e insubstência não estão no grupo de mutações, elas independe de execução orçamentária, diferentemente das mutações.

    • b) originam-se da execução orçamentária e são decorrentes de bens e valores da caráter temporário.
    O patrimônio é avaliado por bens de caráter permanente.

    • c) originam-se da execução orçamentária e são decorrentes de uma troca de bens permanentes por um bem numerário.
    aí falou exatamente o contrário do que eu acharia como resposta: ... são decorrentes de uma troca de numerário (estes saem porque a questão pergunta da variação ATIVA) por bens permanentes ou por baixas de obrigações permanentes.

    • d) caracterizam-se pela variação patrimonial permutativa em dois momentos distintos: variação passiva e diminutiva pela saída do dinheiro e, variação ativa, aumentativa, pela incorporação do bem adquirido.
    Para mim, variação passiva era uma coisa e variação ativa era outra, elas não se misturavam! E ainda, as mutações patrimoniais são alterações no patrimônio advindo de trocas, ou seja, são alterações sempre qualitativas e não quantitativas, então como dividir em aumentativa ou diminutiva? O fato é que na Variação Ativa por Mutação Ativa (ou da despesa, como também pode ser chamada) sempre há uma despesa, ela pode ser pela aquisição de um veículo (aumenta o ativo permanente) ou pela amortização da dívida (diminui o passivo permante), mas a saída do dinheiro sempre ocorre...

    • e) são as mudanças que ocorrem entre os bens e os direitos, exceto as obrigações do patrimônio público.
    Como dito acima, pode ocorrer alteração em qualquer um dos três: bens, direitos e obrigações.
  • Gabarito: Letra D

    • Fatos Contábeis

    Fatos contábeis (ou fatos administrativos) são ocorrências que têm por efeito a alteração da composição do Patrimônio, seja em seu aspecto qualitativo ou em seu aspecto quantitativo.

    São todos os eventos que ocorrem na empresa, passíveis de se determinar um valor monetário. O registro de um fato contábil pode ou não alterar o valor do Patrimônio Líquido da empresa. Classificam-se em três grupos: Fatos contábeis permutativos (qualitativos ou compensativos), Fatos contábeis modificativos (ou quantitativos) e Fatos contábeis mistos (ou compostos).

    • Permutativos, Qualitativos ou Compensativos

    São fatos que acarretam uma troca (permuta) entre elementos do ativo, do passivo, ou de ambos, porém sem provocar alteração no Patrimônio Líquido, alterando apenas a composição qualitativa dos elementos pertencentes ao Patrimônio. Ex.: compra de uma máquina à vista - ocorre a permuta de um bem (dinheiro) por outro bem (máquina), ambos elementos do ativo.

    Fonte: https://www.socontabilidade.com.br/conteudo/fatos_contabeis.php


ID
240052
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No balanço patrimonial, a conta representativa do patrimônio público cujos recursos são controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, denomina-se

Alternativas
Comentários
  • LETRA A
    Ativo é um conjunto dos elementos representativos das aplicações de recurso orçamentários e extra-orçamentários, ou seja, constitui os bens e direitos da entidade que representa a parte positiva do patrimônio.
    Para ser ativo, o bem ou direito precisa atender a três cacractéristicas:
    1- ser de propriedade da entidade;
    2- ter mensuração monetária ;
    3- representar benefícios presentes e futuros para a entidade.

    Contabilidade Pública - João Eudes Bezerra Filho

     

  • De acordo com o MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARTE V – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, página 28, conceitua ativo da seguinte forma: São recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
     
    Galera prova da FCC é cópia e cola, ou seja, vc tem que ler e reler e decorar as normas leis decretos etc..

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/manuais.asp
  • A questão nos apresenta a definição de ATIVO

    Letra "A"
  • Segundo a resolução CFC nº. 1.129/08, que aprova a NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS:

     "4.      O patrimônio público é estruturado em três grupos:
     
    (a) Ativos sãorecursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços; (grifo nosso)

    (...)

    (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)".

    O texto anterior trazia a seguinte definição de ativo:

    "(a)   Ativo – compreende os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, que represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro." 

    A resolução CFC nº. 1.128, que aprova a NBC T 16.1 -  CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO, traz a definição de "Recursos Controlados", como se segue: 

    "Recursos controlados: ativos em que a entidade mesmo sem ter o direito de propriedade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes. (Incluído pela Resolução CFC nº. 1.268/09) "

    A referida resolução trazia o conceito "Recursos Públicos", qual seja, "o fluxo de ingressos financeiros, oriundo ou gerido por entidades do setor público", bem mais restrito.

    A definição apresentada no enunciado da questão corresponde ao conceito de ATIVO encontrada na NBC T 16.2.
    Portanto a alternativa "A" está correta.

  • A) 2.2. Ativo

    2.2.1. Conceito de Ativo

    Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que

    resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

    B) 2.3. Passivo

    2.3.1. Conceito de Passivo

    Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam

    que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

    C) Patrimônio Líquido

    Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos.

    Quando o valor do Passivo for maior que o valor do ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto.

    Neste caso, a expressão Patrimônio Líquido deve ser substituída por Passivo a Descoberto.

    D) CONTA DE COMPESAÇÃO

    sistema de compensação é um controle à parte do sistema patrimonial, ou seja, enquanto este último engloba as contas que compõem o patrimônio da empresa como um todo (ativo, passivo e patrimônio líquido), aquele abrange contas que servem exclusivamente para controle, sem fazer parte do patrimônio.(http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/contascompens.htm)

    E) Resultado Diferido

    Compreende o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas

    em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade.

    Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008.

    (http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/contascompens.htm)(CONTA DE COMPENSAÇÃO)

    AS DEMAIS DE ACORDO COM O MANUAL

    MANUAL DE CONTABILIDADE

    APLICADA AO SETOR PÚBLICO

    6ª Edição

    Aplicado



  • Gabarito: Letra A

    • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - Página 149

    2.1. ATIVO

    2.1.1.Definição de Ativo

    Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

    Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484

    • Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) - Página 6 e 7 (Resumo do Estratégia Concursos)

    4. O patrimônio público é estruturado em três grupos:

    (a) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;

    (b) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;

    (c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

    Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/04/24184257/NBCASP.pdf


ID
240055
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Em regra, a suspensão do contrato individual de trabalho é a paralisação temporária do contrato de trabalho quando a empresa

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

    As demais alternativas se referem a interrupção do contrato de trabalho.

    A suspensão do contrato de trabalho é a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente, preservando assim, o contrato de trabalho.

    Uma das características é a sustação da execução do contrato de trabalho permanecendo o vínculo entre as partes (empregado e empregador). Há a preservação da vigência do contrato do trabalho, pois a sustação é ampla e bilateral. Durante a sustação, as cláusulas contratuais não se aplicam, pois não se paga salários, não se presta serviços, não se computa tempo de serviço, não produz recolhimento e outros.

  • Semelhanças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho:

    1.º) há paralisação transitória da prestação de serviço;

    2.º) em ambas as hipóteses são asseguradas ao empregado, afastado do emprego, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tinham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

     

    Diferenças entre interrupção e suspensão:

     

    Interrupção: é chamada de suspensão parcial do contrato de trabalho, pois a ausência do empregado não afeta seu tempo de serviço na empresa, sendo computado o período de afastamento para todos os efeitos legais. Em conseqüência, permanece a obrigação de pagar salário e outras vantagens que decorrem do pacto laboral e conta como tempo de serviço. Exemplos: casamento, doação de sangue, feriados, rsr, licença remunerada, licença paternidade, férias, testemunha que comparece a juízo, prova vestibular, art. 473 da CLT, etc.

    Suspensão: embora ocorra a cessação temporária da prestação de serviço, não há pagamento de salários e tampouco o período de afastamento é considerado para efeitos legais. Exemplos: acidente do trabalho, após o 15.º dia, greve, licença não remunerada, aposentadoria por invalidez, faltas injustificadas, etc.

     

    Casos especiais de suspensão do contrato de trabalho: ausência do empregado em virtude de acidente do trabalho e a prestação de serviço militar obrigatório. Nessas hipóteses não há o pagamento de salários pelo empregador, mas o afastamento é computado como tempo de serviço para efeito de indenização, estabilidade e FGTS.

     

    Correta letra e: faltas injustificadas é suspensão. O restante são casos de interrupção.

  • Dica passada por um professor de cursinho:

    SUSPENSÃO
    e   a
    m  l
         á
         r
         i
         o
  • Eu memorizei e acerto todas: a SUSPENSÃO  prejudica o empregado, não trabalha, não recebe salário, não conta como tempo de serviço.


    já a INTERRUPÇÃO  é mais benefica para o trabalhador, não trabalha, mas, RECEBE salário, CONTA O TEMPO DE SERVIÇO.
  • Gabarito (E), pois a falta não justificada ensejará o desconto no salário.

     

    Não havendo nem prestação de serviços nem pagamento de salário, a hipótese é de suspensão contratual, de que é

    exemplo a falta injustificada.

     

     

    Prof. Mário Pinheiro

  • SUSPENSÃO = Sem sallário e Sem contagem de tempo

    INTERRUPÇÃO = Inclui salário e Inclui tempo.


ID
240058
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho:

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

            Art. 483  CLT- O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

            a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

     A- Incorreta. É hipótese de dispensa por justa causa pelo empregador.

            Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

            g) violação de segredo da empresa;

    A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trata-se de extinção do contrato por iniciativa do empregado, em razão de falta grave cometida pelo empregador. A rigor, seria uma espécie de “justa causa invertida”.

     

  • Cópia da lei;

    Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

            a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;  

  • "Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato".
    Trata-se de uma hipótese de Recisão Indireta ou Despedida Indireta.

    "força" - física ou intelectual.
    "defeso por lei" - a atividade exigida é ilicita.
    "alheios ao contrato" - for exigo por exemplo que um Caixa exerça serviços de limpeza.

    O empregado deve se afastar do emprego para propor Ação Trabalhista, requerendo o pagamento das verbas rescisórias cabíveis:
    40% do FGTS; Saque do FGTS; Aviso Prévio; 13º salário; Férias Vencidas; Férias Proporcionais (ainda que com menos de 12 meses de trabalho); Seguro-desemprego.
  • GABARITO: C

    A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando o empregador pratica falta grave em face do empregado, conforme previsão legal do art. 483 da CLT. Por isso a rescisão indireta é também denominada, na prática, “justa causa do empregador”.

    Veja o que diz o art. 483 da CLT:
    Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
    a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
    b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
    c) correr perigo manifesto de mal considerável;
    d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
    e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
    f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
    g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
    § 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
    § 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
    § 3º - Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.
  • correção, não é o art 447 e sim 477 


ID
240061
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Considere as assertivas abaixo.

I. O empregador não faz jus ao aviso prévio.

II. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

III. O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • iten II.

    O Aviso prévio integra os cálculos do empregado para todos os fins de direito art. 487 § 5º -

    "O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado."

  •  Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: 

     § 4º - É devido o aviso prévio na despedida indireta.

     § 5o O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

      § 6o O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

  • O aviso prévio, trabalhou ou pago em dinheiro, projeta-se  para fins de quitação da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei 6.708, de 30 de outurbro de 1979 (Súmula n. 182 do TST), a qual consiste no pagamento de um salário mensal, acrescido  dos adicionais legais ou convencionais (Súmula 242 do TST), ao trabalhador que for dispensadso sem justa causa, ou por motivo autorizador de rescisão indireta, às  vésperas do reajuste salarial da categoria profissional, isto é, nos 30 dias anteriores a esse reajuste.

  • A questão corrigida ficaria assim:
    I. O empregador faz jus ao aviso prévio. (artigo 487. §2 a falta de aviso prévio por parte do empregado dá  ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo)
    II. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. (artigo 487, §5 da CLT)
    III. O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.(artigo 487, §6 da CLT)
  • gabarito: letra E
  •  LETRA E
    I. O empregador não faz jus ao aviso prévio. ERRADA
    O aviso prévio é recíproco, faz jus tanto o empregado quanto o empregador. É tanto direito quanto dever do empregado.
    Art.487, § 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

    II. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. CORRETA
    O aviso-prévio tem como base de cálculo o salário, assim, como as horas extras habitualmente prestadas integram o salário também integrará o cálculo do aviso-prévio.
    Art.487, § 5
    o O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

    III. O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. CORRETA
    Art. 487, § 6o O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. 

  • GABARITO: E

    Alternativa I:
    Está errada, por contrariar o art. 487 da CLT. Se o empregado pediu demissão, o empregador terá sim direito ao aviso prévio também, pois o mesmo, se não cumprido, dá direito ao empregador de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

    Alternativa II:
    Está correta, conforme a literalidade do §5º do art. 487 da CLT.

    Alternativa III:
    Está correta, conforme a literalidade do §6º do art. 487 da CLT.


    Bem-aventurados os concurseiros dedicados e disciplinados, porque deles é o Reino da Nomeação!
    Amém!
  • I - errada - Tanto empregado, quanto empregador fazem jus ao aviso prévio. Isso é o que se observa da redação dos §§ 1º e 2° do artigo 487 da CLT, "in verbis": § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
    § 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

    II - certa - Art. 487, § 5o.  O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

    III - certa - Art. 487, § 6º. § 6o. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

  • sobre o item I

    De forma esquemática, o aviso prévio tem cabimento nas seguintes situações:
    -> rescisão sem justa causa do contrato por prazo indeterminado, seja por iniciativa do empregador ou do empregado (naturalmente, o direito ao aviso prévio será, no caso, da parte avisada);
    -> rescisão indireta do contrato de trabalho (conhecida como justa causa do empregador);
    -> rescisão antecipada do contrato a termo que contenha cláusula assecuratória do direito
    -> recíproco de rescisão antecipada (art. 481, CLT);
    -> rescisão por culpa recíproca, hipótese em que é devido pela metade.

     

    sobre o II

    HORAS EXTRAS HABITUAIS: integra o aviso previo

    GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS: não integram o aviso previo

     

     

    GABARITO ''E''


ID
240064
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Maria foi contratada em fevereiro de 2010 pela empresa X para exercer a função de secretária. Em dezembro do mesmo ano, preenchendo os requisitos legais, a empresa concederá férias coletivas a todos os seus empregados.

Diante da situação, Maria

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

           Art. 139 CLT - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.

            § 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

    Art. 140 CLT - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

  • A lei é expressa nesse sentido:

     Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

    Assertiva A (Correta)

  • Para responder esta questão bastava o conhecimento do artigo 140 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que assim estabelece:

     

    Art. 140. Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

     

    LETRA A - CORRETA

    LETRA B - INCORRETA, pois no caso em questão gozará, na oportunidade, férias proporcionais.

    LETRA C - INCORRETA, pois no caso em questão será férias proporcionais conforme assertiva, entretanto se iniciará novo período aquisitivo.

    LETRA D - INCORRETA, pois no caso em questão, poderá sim gozar dessas férias coletivas proporcionais ao tempo trabalhado.

    LETRA E - INCORRETA, pois no caso em questão, serão férias proporcionais e será iniciado novo período aquisitivo.

     

    Bons estudos para todos.


  • Só para aumentarmos nossos conhecimentos:

    Caso seja concedido ao empregado um número de dias de férias a que não teria direito, em razão de seu pouco tempo de serviço na empresa, o restante deverá ser considerado como licença remunerada por parte do empregador. Vamos admitir que o empregado tivesse menos de um ano na empresa; concedendo o empregador 20 dias de férias coletivas, mas o empregado só tendo direito a 10 dias, os restantes 10 dias seriam, assim, considerados como licença remunerada por parte da empresa. Como o risco da atividade econômica deve ficar a cargo do empregador (art. 2º da CLT), sendo ele que entendeu por bem paralisar os serviços, compreende-se que o período em que o empregado não teria direito às férias seria considerado como licença remunerada.


    Fonte: Sérgio Pinto Martins 
  • Exemplo prático:

    Um empregado foi admitido em 01.05.2008, e a empresa concedeu férias coletivas de 30 dias a partir de 01.01.2009. Na hipótese, o empregado ainda não tinha direito a 30 dias de férias, visto que possuía apenas 8 meses de serviço. Qual seria a solução?

    A concessão das férias coletivas interessa ao empregador. Logo, é ele quem deve arcar com o ônus de solucionar esta questão. Não é valida a antecipação de concessão das férias, de forma que o empregado tivesse que trabalhar até 30.04.2009, a fim de "pagar" as férias já gozadas. Assim, a solução só pode ser uma:

    O empregado goza 20 dias de férias coletivas proporcionais (8/12 de 30 dias), e então permanece os outros 10 dias em licença remunerada, tendo em vista que a empresa ( ou o estabelecimento, ou o setor) está com as atividades paralisadas.

    No caso, o empregado receberá o terço de férias relativo aos 20 dias ( que são efetivamente as suas férias por direito), e os outros 10 dias serão remunerados como dias normais à disposição do empregador.

ID
240067
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Considere as assertivas abaixo.

I. É proibido, em regra, empregar a mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a 20 kg para o trabalho contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional.

II. Ao menor será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, desde que pagos os respectivos adicionais.

III. Ao menor de 18 anos e maior de 16 anos é permitida realização de trabalho noturno (compreendido entre as 22 horas e as 5 horas), desde que não prejudique a frequência à escola.

De acordo com a CLT, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Apenas I está correta.

    Art. 390 - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

    Parágrafo único - Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

    II- Incorreta.

    Art. 405 CLT. Ao menor NÃO será permitido o trabalho:

    I - nos locais e serviços perigosos ou insalubres(...)

    III- Incorreta. Art. 404 CLT - Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

     

     

     

  • Item I - Correto - CLT: art. 390.

    Itens II e III - Errados - CLT: art. 405, I e art. 404, respectivamente.
    Não nos devemos esquecer que o direito social previsto no art. 7°, XXXIII da CF/88 assegura: "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18  e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir do 14 anos;"
    Logo, apenas com o dispositivo constitucional era possível julgar os dois itens...
  • I - É vedado ao empregador exigir da mulher o empergo de força muscular superior a 20 quilos para o trabalho contínuo, ou a 25 quilos para o trabalho ocasional. Exceto a remoção de material feita por impulso ou tração mecânica. CLT, art 390.         CORRETA,

    II - Ao menor  é proibido, trabalho noturno,  penoso, em ambiente insalubre,com periculosidade ou capaz de prejudicar sua moralidade. CLT, art 405

    III - Ao menor é proibido trabalho noturno. CLT,.art 405.

    ALTERNATIVA ''a'' Correta
  • Se eu exercer atividade pecuarista, período noturno das 20 às 04  ou atividade agrícola, período noturno das 21 às 05, posso, então, contratar um menor para laborar até às 22 horas sem problemas com a legislação, visto que este não pode trabalhar no período noturno compreendido entre 22 e 05? 
  • Bom dia amigo, vou tentar esclarecer sua dúvida. A CF/88 diz o seguinte:
    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
    Como visto a CF não se refere ao horário. Assim, cabe a cada legislação definir o que se entende por trabalho noturno.
    No caso da CLT (22:00 as 05:00), trabalhador rural da pecuaria (20:00 às 04:00) e da agricultura (21:00 às 05:00). Portanto para o menor, em cada caso, devem ser respeitados os respectivos limites. Espero ter sanado a dúvida.
    Bons estudos!!!
  • I. É proibido, em regra, empregar a mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a 20 kg para o trabalho contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional. 
    "correto" art. 390 - CLT
    II. Ao menor será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, desde que pagos os respectivos adicionais. 
    "errado" art. 405 - CLT
    III. Ao menor de 18 anos e maior de 16 anos é permitida realização de trabalho noturno (compreendido entre as 22 horas e as 5 horas), desde que não prejudique a frequência à escola. 
    "errado" art. 404 - CLT

    De acordo com a CLT, está correto o que se afirma APENAS em
     a) I.  b) II.  c) III.  d) I e II.  e) I e III.
  • Apenas para enfatizar o ítem I, cabe frisar que os homens, segundo o art, 198 da CLT pode carregar o peso máximo de 60 quilos, conforme abaixo:

    Art. 198 - É de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

    Decreto nº 67.339, de 05/10/70 (limite de peso)

    § único - Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.

    Em contrapartida, parece-me que há um projeto de PL para diminuir esse limite, inclusive, órgãos internacionais que regulamentam a questão fixou o limite para 30 Kg, o que é seguido na maioria dos países europeus, trata-se do PL 7.746/05, mas não sei dizer em que fase se encontra esse projeto, se alguém souber, me avise.  


    Bons estudos!  


  • Isaias Silva, deixe de ser sem noção, cara!!! Ninguém quer saber se você acha as alternativas faceis ou moleza, de nada você acrescenta ao grupo! Fica a dica!


ID
240070
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Ana assinou contrato de trabalho por prazo indeterminado com a empresa ABC do Brasil para exercer as funções de cozinheira. Dois meses depois do início do trabalho, Ana adota, legalmente, uma criança de sete anos de idade.

Pode-se dizer que Ana

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

    Terá direito à licença de 120 dias. Os prazos diferenciados em razão da idade foram revogados em 2009.

    Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392, observado o disposto no seu § 5o.

    Art.392 CLT. A empregada gestante tem direito à liceça-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

        

  • A Lei nº 12.010/2009 revogou os §§ 1º a 3º do art. 392-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que fixavam prazos diferenciados de licença-maternidade à mãe-adotante de acordo com a idade da criança; contudo, o caput do artigo garante o direito a licença-maternidade de 120 dias à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

  •  Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392 ...

    O Artigo 392 concede licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

  • Olá,

    Não ficou claro. Afinal, o que considerar correto qto à licença-maternidade no caso de adoção? Aquela tabela é considerada ou o caput do art 392-A?

    Que lei foi revogada em 2009?

     

    Grata,

    Lilian

  • Ficou claro que o art. 392-A foi revogado pela Lei 12.010/09 no que tange a limitação diferenciada da licença a depender da idade do adotado (e guarda judicial para fins de adoção). Hoje, a licença maternidade para a mãe adotiva é de 120 independentemente da idade do adotado.

    .

    Lei 12.010/09. Art. 8o Revogam-se o § 4o do art. 51e os incisos IV, V e VI do caput do art. 198 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como o parágrafo único do art. 1.618, o inciso III do caput do art. 10e os arts. 1.620 a 1.629 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, e os §§ 1o a 3o do art. 392-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

    .

    Ou seja, os parágrafos do art. 392-A foram revogados, mantido o caput, que trata da licença no prazo de 120 dias.

    .

    Observar que de acordo com o projeto "Empresa Cidadã" a licença poderá ser prorrogada por mais 60 dias (Lei 11.770/08). A empregada deve requerer até o final do 1º mês após o parto. A empresa pode deduzir 100% nos impostos devidos com base no lucro real.

    .

    A única dúvida que tenho é se a alteração se aplica aos servidores públicos, pois de acordo com a Lei 12.010/09, as alterações não atingem a Lei 8.112/90 (art. 210).

    .

    Lei 8.112/90. Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada.

    Parágrafo único. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.

    .

    Se não vejamos:

    .

    Lei 12.010/09. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.

  • Ressaltando que a mãe adotiva têm direito à licença-maternidade de 120 dias, à prorrogação de 60 dias se a empresa participar do Programa Empresa Cidadã, no entanto, a mãe adotiva não possui estabilidade.

  • CLT


     Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392, observado o disposto no seu § 5o. (Incluído pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

            § 1o No caso de adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, o período de licença será de 120 (cento e vinte) dias.(Incluído pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)   (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            § 2o No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade, o período de licença será de 60 (sessenta) dias.(Incluído pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)  (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            § 3o No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade, o período de licença será de 30 (trinta) dias.(Incluído pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)  (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

    Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

    Resposta: B

    RE ..

  • Complementando o que a colega Karina falou sobre o fato de a mãe adotiva não ter direito à estabilidade no emprego:

    6.Estabilidade

    Conforme o art. 10 , inciso II , alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , da Constituição Federal , "fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto".


    Observe-se que a estabilidade prevista aplica-se à gestante e vigora até 5 meses após o parto, não podendo ser aplicada à mãe adotiva, inclusive pelo fato da Lei nº10.421/2002 não estender este direito à ela, limitando-se apenas ao benefício da licença maternidade e do salário maternidade.

    Fonte: 
    http://www.farocontabil.com.br/mae_adotiva.htm

  • Olá, pessoal!
     
    A banca manteve a resposta como "B", conforme a divulgação do Edital de Alteração de Gabaritos, postado no site.
     
    Bons estudos!
  • Colegas:

    Não esqueçam que a lei revogou os prazos no Direito do Trabalho; no Direito Previdenciário, os prazos ainda estão em vigor.

  • Lembrando que o §4º continua vigorando:

            § 4o A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
  • Pessoal,
    de acordo com o prof. Gustavo Cysneiros, do Espaço Jurídico, em aula gravada em maio/2012, a nova regra trazida pela lei 12.010/09 é a seguinte:
    É de 120 dias:
    - A licença maternidade;
    - A licença para adoção e guarda judicial de crianças ATÉ 12 anos de idade (acima de 12 anos de idade, não se considera mais criança).
    PS. Em caso de adoção ou guarda judicial de adolescente acima de 12 anos de idade, não haverá direito a nenhum dia de licença maternidade.
  • Esqueci de avisar que a definição utilizada para considerar como criança quem tem até 12 anos de idade é a do art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90):
    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  • Questão já pacificada. Vejam a manifestação do INSS após prolação de sentença na ACP 5019632-23.2011.404.7200 DA 1ª Vara Federal de Florianópolis:

    O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS torna público que, em cumprimento à sentença de procedência proferida na ACP nº 5019632-23.2011.404.7200, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, os benefícios de salário-maternidade em manutenção ou concedidos com fundamento no art. 71-A da Lei nº 8.213/91 (casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção), passarão a ser devidos pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), independentemente da idade do adotado, desde que cumpridos os demais requisitos legais para a percepção do benefício. Nos casos de salário-maternidade em manutenção, a prorrogação do prazo para 120 dias será efetivada de ofício pelo INSS, independentemente de requerimento administrativo da segurada.
  • A questão trata de LICENÇA-MATERNIDADE, a qual NÃO DEVE ser confundida com o SALÁRIO-MATERNIDADE. A licença-maternidade é o período em que a empregada gestante fica AFASTADA do trabalho, já o salário-maternidade é o PAGAMENTO devido à empregada durante o período de licença-maternidade.

    Como a questão se refere ao tempo de LICENÇA-maternidade que a adotante tem direito, de acordo com o Art. 392-A, CLT são 120 dias. Art. 392-A, CLT: À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade de 120 dias.


    Porém, questão que sofreu ALTERAÇÃO foi a do tempo de SALÁRIO-maternidade devido à adotante ou guardiã. A antiga redação do Art. 71-A, Lei 8.213/91 garantia à adotante ou guardiã um salário-maternidade de acordo com a idade da criança: se tivesse até 1 ano o salário-maternidade seria de 120 dias; se tivesse entre 1 ano e 4 anos o salário-maternidade seria de 60 dias; e se tivesse de 4 anos a 8 anos o salário-maternidade seria de 30 dias. Entretanto, com a nova redação do referido artigo, o salário-maternidade passou a ser de 120 dias, INDEPENDENTEMENTE da idade da criança.

    Art, 71-A, Lei 8.213/91 - À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 dias. (Redação dada pela MP 619, de junho de 2013)
  • vide explicação questão Q85125.


ID
240073
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A convenção coletiva

Alternativas
Comentários
  • iten correto a letra C
    conforme transcrição dos artigos da CLT abaixo:

    Art. 613 - As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatòriamente:  (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
    I - Designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e emprêsas acordantes;  (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
    II - Prazo de vigência;
    (...)
    Parágrafo único. As convenções e os Acordos serão celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as emprêsas acordantes, além de uma destinada a registro.


    Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

  • Apontando os erros.

    • a) deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes, não sendo necessário constar o prazo de vigência; enquanto que o contrato de trabalho individual pode ser pactuado de forma escrita ou verbal, e sempre por prazo determinado.
    • b) pode ser celebrada por escrito ou verbalmente, devendo, se escrita, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser pactuado apenas de forma escrita e expressa, por prazo determinado ou indeterminado.
    • c) deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho pode ser pactuado de forma escrita ou verbal, tácita ou expressa, por prazo determinado ou indeterminado.
    • d) pode ser celebrada por escrito ou verbalmente, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes, não sendo necessário constar o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser apenas pactuado de forma escrita e expressa, por prazo determinado ou indeterminado.
    • e) deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser pactuado apenas de forma escrita e expressa, sempre por prazo determinado.

    Resposta correta: ( C )

    A atenção é a mais importante de todas as faculdades para o desenvolvimento da inteligência humana. (Charles Darwin)

  • fundamentação está nesses dois artigos:

    Art. 613 - As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatòriamente:
    I- Designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e emprêsas acordantes
    II - Prazo de vigência;
    Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.letra C)
  • - RESPOSTA C CORRETA - contudo necessário o seguinte comentário: o contrato de trabalho individual pode ser pactuado de forma escrita ou verbal, tácita ou expressa, por prazo determinado ou indeterminado - 'DIANTE DA DESNECESSIDADE DE FORMA ESPECIAL PARA A VALIDADE E EFICÁCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - mas o empregador deve reduzi-lo em 48h00, posto que tem a obrigação de anotar a carteira de trabalho do empregado' - "Valentin Carreon" - Obra: Comentários à CLT - Ed. Saraiva.
  • Alteração do artigo 443 conforme Lei 13.467 (Reforma Trabalhista)

     

     

    Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

     

    § 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.


ID
240076
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do seu Regimento, processar e julgar, originariamente

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra D

    Regimento Interno do TRT-22

    Art. 16. Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento:

    I - originariamente:

    c) processar e julgar os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição;

    Fonte: https://www.trt22.jus.br/portal/institucional/regimento-interno/


ID
240079
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

De acordo com o Regimento, dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Regional

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A

    Regimento Interno do TRT-22

    Art. 21- Compete à Corregedoria Regional, que será exercida pelo Vice-Presidente, o seguinte:

    I- No exercício da correição permanente:

    e) propor punições, na forma da lei, ao Juiz do Trabalho que não cumprir os deveres do cargo, inclusive aos que excederem, injustificadamente, dos prazos para prolação de sentenças e decisões;

    Fonte: https://www.trt22.jus.br/portal/institucional/regimento-interno/


ID
240082
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Nos termos do Regimento, na ausência ou impedimento do Presidente, a sessão de julgamento do Tribunal ou Turma será presidida pelo

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B

    Regimento Interno do TRT-22

    Art. 14 - As sessões do Tribunal serão conduzidas pelo Presidente ou, na sua ausência ou quando for Relator, pelo Vice-Presidente; ausente ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo. (Alteração feita pela Resolução Administrativa nº 001/2020, publicada no DEJT nº 2904/2020 de 30.01.2020).

    Fonte: https://www.trt22.jus.br/portal/institucional/regimento-interno/