SóProvas



Prova FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa


ID
1727143
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      A fama de Auguste Saint-Hilaire não teve a projeção da de seu irmão Geoffroy, o continuador de Lamarck; o seu nome não figura, como o do outro, em todas as enciclopédias. Para nós, entretanto, a memória que importa, a que nos deve ser sobremodo cara é a do irmão menos ilustre. Nenhum estrangeiro deixou entre nós lembrança mais simpática.

      Roquete Pinto narra o encantado interesse com que na fazenda dos seus avós devorava, adolescente, as páginas das Viagens. “Os livros de Auguste Saint-Hilaire", diz ele, “leem-se aos quinze anos como se fossem romances de aventuras, tão pitorescos são os aspectos e a linguagem que neles se encontram." E assinala o grande carinho, a bondade, a tão justa medida no louvor e na crítica das nossas coisas.

      Essa obra formidável do sábio francês representa seis anos de viagens pelo nosso interior através de regiões muitas vezes inóspitas. Pelo desconforto dos nossos dias, apesar das estradas de ferro e do automóvel, podemos avaliar as dificuldades e fadigas de uma jornada a Goiás em 1816. Em dezembro de 1816 Saint-Hilaire partiu para Minas, que atravessou de sul a norte, furando depois até Boa Vista, então capital de Goiás.

      Três vezes voltou Saint-Hilaire ao interior do Brasil: em 1818 ao Espírito Santo, onde percorreu as regiões mal-afamadas do rio Doce; em 1819 através de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, até a Cisplatina; finalmente em 1822 a São Paulo por uma larga digressão ao sul de Minas. Ao todo 2.500 léguas!

      Por tudo isso, por tantos trabalhos, por tanta abnegação, tão lúcido afeto e simpatia, e para diferenciá-lo do irmão, mais mundialmente glorioso, podemos chamar Auguste Saint-Hilaire o “nosso" Saint-Hilaire.

      Escrevia sem sombra de ênfase nem pedantismo. A propósito de suas Lições de morfologia vegetal, escreveu Payer, citado pelo sr. Tobias Monteiro: “Um dos característicos da obra de Saint-Hilaire é ser exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso".

      Precisamos ler muitos homens como Auguste SaintHilaire.

          (Adaptado de: BANDEIRA, Manuel. O “nosso" Saint-Hilaire. Crônicas da província do Brasil. 2.ed. São Paulo: Cosac Naify, 2006, p.199-202) 

De acordo com o texto,

Alternativas
Comentários
  • a) a grande importância de Auguste Saint-Hilaire para os brasileiros vincula-se ao fato de ter sido um estrangeiro que se esforçou enormemente para conhecer o Brasil e poder assim avaliá-lo com justeza.CORRETA (Essa obra formidável do sábio francês representa seis anos de viagens pelo nosso interior através de regiões muitas vezes inóspitas. Pelo desconforto dos nossos dias, apesar das estradas de ferro e do automóvel, podemos avaliar as dificuldades e fadigas de uma jornada a Goiás em 1816. Em dezembro de 1816 Saint-Hilaire partiu para Minas, que atravessou de sul a norte, furando depois até Boa Vista, então capital de Goiás)

    b) Auguste Saint-Hilaire deve ser lembrado por suas qualidades pessoais, como a simpatia e a bondade, já que do ponto de vista científico a sua obra é bem menos consistente do que a do irmão Geoffroy. No texto não fala que a obra de Saint-Hilaire é bem menos consistente do que a do irmão.

    c) a pouca valorização da obra de Auguste Saint-Hilaire advém do fato de que seus livros, a despeito do caráter científico, são lidos com alguma frequência como pitorescos romances de aventura. A obra dele não teve PROJEÇÃO como a do irmão, mas tem muito valor, principalmente, aos brasileiros.

    d) Auguste Saint-Hilaire sempre demonstrou grande simpatia pelo Brasil, mas não deixou de criticar asperamente as condições de nossas estradas e o que havia de inóspito em muitas regiões que teve de atravessar. Ele pôde até ter criticado as estradas, mas, no texto, não há evidências suficientes para acreditar que foi asperamente. Ele fez muitas críticas, dentre elas, talvez às estradas.

    e) há uma grande injustiça no fato de nem todas as enciclopédias mencionarem o nome de Auguste Saint-Hilaire, quando nunca deixam de mencionar o nome de seu irmão Geoffroy, que é muito menos importante do que ele.Essa é a alternativa absurda, anulável no início da análise. Porque  Geoffroy foi também importante, isso é citado no início do texto.

  • Complementando...


    Trecho que confirma a letra a)

    “Os livros de Auguste Saint-Hilaire”, diz ele, “leem-se aos quinze anos como se fossem romances de aventuras, tão pitorescos são os aspectos e a linguagem que neles se encontram.” E assinala o grande carinho, a bondade, a tão justa medida no louvor e na crítica das nossas coisas.
  • b. em lugar algum do texto se fala que o trabalho dele é menos consistente; pelo contrário, até.

    c. quem leu o livro de forma pitoresca foi Roquete Pinto, mencionado no texto. Além disso, o texto não fala que a obra de Saint é pouco valorizada: diz que a obra não teve a mesma projeção.

    d. em nenhum momento se falou em 'críticas ásperas'.

    e. item maluco. 


ID
1727146
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      A fama de Auguste Saint-Hilaire não teve a projeção da de seu irmão Geoffroy, o continuador de Lamarck; o seu nome não figura, como o do outro, em todas as enciclopédias. Para nós, entretanto, a memória que importa, a que nos deve ser sobremodo cara é a do irmão menos ilustre. Nenhum estrangeiro deixou entre nós lembrança mais simpática.

      Roquete Pinto narra o encantado interesse com que na fazenda dos seus avós devorava, adolescente, as páginas das Viagens. “Os livros de Auguste Saint-Hilaire", diz ele, “leem-se aos quinze anos como se fossem romances de aventuras, tão pitorescos são os aspectos e a linguagem que neles se encontram." E assinala o grande carinho, a bondade, a tão justa medida no louvor e na crítica das nossas coisas.

      Essa obra formidável do sábio francês representa seis anos de viagens pelo nosso interior através de regiões muitas vezes inóspitas. Pelo desconforto dos nossos dias, apesar das estradas de ferro e do automóvel, podemos avaliar as dificuldades e fadigas de uma jornada a Goiás em 1816. Em dezembro de 1816 Saint-Hilaire partiu para Minas, que atravessou de sul a norte, furando depois até Boa Vista, então capital de Goiás.

      Três vezes voltou Saint-Hilaire ao interior do Brasil: em 1818 ao Espírito Santo, onde percorreu as regiões mal-afamadas do rio Doce; em 1819 através de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, até a Cisplatina; finalmente em 1822 a São Paulo por uma larga digressão ao sul de Minas. Ao todo 2.500 léguas!

      Por tudo isso, por tantos trabalhos, por tanta abnegação, tão lúcido afeto e simpatia, e para diferenciá-lo do irmão, mais mundialmente glorioso, podemos chamar Auguste Saint-Hilaire o “nosso" Saint-Hilaire.

      Escrevia sem sombra de ênfase nem pedantismo. A propósito de suas Lições de morfologia vegetal, escreveu Payer, citado pelo sr. Tobias Monteiro: “Um dos característicos da obra de Saint-Hilaire é ser exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso".

      Precisamos ler muitos homens como Auguste SaintHilaire.

          (Adaptado de: BANDEIRA, Manuel. O “nosso" Saint-Hilaire. Crônicas da província do Brasil. 2.ed. São Paulo: Cosac Naify, 2006, p.199-202) 

No penúltimo parágrafo do texto, a obra de Auguste Saint- Hilaire é apresentada como

Alternativas
Comentários
  • Muito forçada a resposta.


    Despretensioso, a meu ver, não se confunde com Simplicidade. Nada impede algo de ser simples e mesmo assim ter pretensões!
  • Concordo...mas não poderia ser letra "d" porque o texto não diz que a sensatez predomina sobre a profundidade. Ele afirma que há profundidade, embora "pareça" que há apenas bom senso, sensatez.
    "ser exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso"

  • Letra (c)


    Colegas concordo com vcs, mas de acordo com o dicionário despretensioso tem como significado - simples, ou seja, a questão dispensa qlq dúvida.


    des.pre.ten.si.o.so
    adj (des+pretensioso) Que não tem pretensões; modesto, simples, singelo, franco, desafetado.


    http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=despretensioso

  • Na verdade, o que predomina é a profundeza do julgamento. Mas, como é exposta de maneira tão clara e simples parece apenas bom senso.

  • vamos nos atentarmos ao comando da questão ela pede a analise do penúltimo  paragrafo, e não do ultimo .

    gabarito C
  • Alternativa “C”: (1) CLARA e (2) DESPRETENSIOSA, mas na verdade (3) PROFUNDA e (4) JUDICIOSA.

    Veja: Todas as qualidades de sua obra são encontradas na segunda parte do penúltimo parágrafo: ... exposta com tanta (1) CLAREZA e (2) SIMPLICIDADE que a (3) PROFUNDEZA do julgamento parece apenas bom (4) SENSO.

    PRETENSIOSO = Aquele que tem pretensões ou vaidade. Orgulhoso. Soberbo. ANTÔNIMO: modesto. Logo, conclui-se que despretensioso é o mesmo que simples.

    JUDICIOSO = Que tem juízo e prudência. Que procede com acerto. Sensato. Que indica bom senso.

  • D) clara e simples, com predomínio da sensatez sobre a profundidade. 

    "Um dos característicos da obra de Saint-Hilaire é ser exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso" 


    O erro da alternativa D, no qual eu também incorri, é fundado na palavra PREDOMÍNIO, visto que o texto fala que a profundeza do julgamento parece APENAS bom senso. Se houvesse predomínio, não seria "apenas" bom senso, pois tudo o que predomina precisa de outro elemento sobre o qual predominará, e não é o caso.

  • Um dos característicos da obra de Saint-Hilaire é ser exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso"

     

    GABARITO C

     

    " SONHAR NUNCA DESISTIR, TER FÉ, POIS FÁCIL NÃO É, NEM VAI SER"

  • GAB C

     

     

    *

    Significado de Judicioso

     

    adjetivo Que desenvolve seus julgamentos de maneira perspicaz e honesta: indivíduo judicioso. Em que há ou expressa sensatez: opinião judiciosa.[Figurado] Em tom de sentença; crítico: texto judicioso.

     

     

     

    *

    Significado de despretensioso

     

    des.pre.ten.si.o.so 
    adj (des+pretensioso) Que não tem pretensões; modesto, simples, singelo, franco, desafetado.


ID
1727149
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      A fama de Auguste Saint-Hilaire não teve a projeção da de seu irmão Geoffroy, o continuador de Lamarck; o seu nome não figura, como o do outro, em todas as enciclopédias. Para nós, entretanto, a memória que importa, a que nos deve ser sobremodo cara é a do irmão menos ilustre. Nenhum estrangeiro deixou entre nós lembrança mais simpática.

      Roquete Pinto narra o encantado interesse com que na fazenda dos seus avós devorava, adolescente, as páginas das Viagens. “Os livros de Auguste Saint-Hilaire", diz ele, “leem-se aos quinze anos como se fossem romances de aventuras, tão pitorescos são os aspectos e a linguagem que neles se encontram." E assinala o grande carinho, a bondade, a tão justa medida no louvor e na crítica das nossas coisas.

      Essa obra formidável do sábio francês representa seis anos de viagens pelo nosso interior através de regiões muitas vezes inóspitas. Pelo desconforto dos nossos dias, apesar das estradas de ferro e do automóvel, podemos avaliar as dificuldades e fadigas de uma jornada a Goiás em 1816. Em dezembro de 1816 Saint-Hilaire partiu para Minas, que atravessou de sul a norte, furando depois até Boa Vista, então capital de Goiás.

      Três vezes voltou Saint-Hilaire ao interior do Brasil: em 1818 ao Espírito Santo, onde percorreu as regiões mal-afamadas do rio Doce; em 1819 através de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, até a Cisplatina; finalmente em 1822 a São Paulo por uma larga digressão ao sul de Minas. Ao todo 2.500 léguas!

      Por tudo isso, por tantos trabalhos, por tanta abnegação, tão lúcido afeto e simpatia, e para diferenciá-lo do irmão, mais mundialmente glorioso, podemos chamar Auguste Saint-Hilaire o “nosso" Saint-Hilaire.

      Escrevia sem sombra de ênfase nem pedantismo. A propósito de suas Lições de morfologia vegetal, escreveu Payer, citado pelo sr. Tobias Monteiro: “Um dos característicos da obra de Saint-Hilaire é ser exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso".

      Precisamos ler muitos homens como Auguste SaintHilaire.

          (Adaptado de: BANDEIRA, Manuel. O “nosso" Saint-Hilaire. Crônicas da província do Brasil. 2.ed. São Paulo: Cosac Naify, 2006, p.199-202) 

... o encantado interesse com que na fazenda dos seus avós devorava, adolescente, as páginas das Viagens.

O verbo empregado nos mesmos tempo e modo que o verbo grifado acima está em: 


Alternativas
Comentários
  • LETRA A


    FCC adora o pretérito imperfeito , então fique ligado nas terminações VA, IA e também ao ERA ( verbo ser ) 


    A -  pretérito imperfeito 
    B -  pretérito do subjuntivo 
    C -  presente do indicativo 
    D -  presente do indicativo 
    E -  presente do indicativo
  • GABARITO: A

    No começo consegui decorar este tempo verbal com o seguinte mnemônico:

    TiNHA uma galiNHA que miaAVA.

    Mas se gato mIA, pinto pIA.

    Se ERA uma galiNHA, cacarejAVA

    ou se ela ERA gatINHA, miAVA.


    Estas são as terminações do tempo pretérito imperfeito do indicativo. Sei que estas frases são um pouco loucas (rs), mas depois que decorei isso nunca mais errei uma questão assim, então se isto puder ajudar mais alguém também ficarei feliz.


    AVANTE, COMPANHEIROS! A LUTA AINDA NÃO ACABOU!

  • pretérito imperfeito: 

    antigamente eu devorava.
    antigamente eu escrevia.
  • Olá pessoal!

    Essa questão trata principalmente do 'aspecto' encontrado no verbo "devorar". Temos em sua flexão o Pret Imperf do Indicativo e, para quem não sabe, ele nos traz o 'aspecto' de ação no passado que se prolongou por algum tempo (Ex.: cantava, comia, partia). Logo, a única alternativa que nos traz também esse aspecto é a opção - A.

  • Letra A

    Pretérito imperfeito do indicativo.

    pretérito imperfeito: associa a uma passado ANTIGAMENTE

    BIZU 1: esse passado não conclui caso contrário seria pretérito perfeito.

    ainda consiste a dúvida? creio que sim.

    BIZU 2:

    veja o seguinte mnemônico: AVA IA NHA observe as terminações.

    EX: ESTUDAVA, ESCREVIA, TINHA e ERA.



  • Resposta: letra A

    Pretérito Imperfeito do Indicativo:


    Tudo que é IMPERFEITO merece uma VAINHA porque já ERA!

     

    VA ---> eu estudava para concurso

    IA--> eu ia para sua casa ( pret. imperfeito do verbo ir)

    NHA--> eu tinha muita grana

    ERA--> eu era muito bom com você




  • ideia de ação constante no passado.

  • Correta letra "a".

    Os dois no pretérito imperfeito do indicativo.

  • ... o encantado interesse com que na fazenda dos seus avós devorava, adolescente, as páginas das Viagens.

    Devorava  - PRETÉRITO IMPERFEITO  - ação que era habitual no passado, contínua (sempre devorava...)



    a) Escrevia sem sombra de ênfase nem pedantismo. - PRETÉRITO IMPERFEITO (ação que era habitual no passado, era contínua)

    b) ... como se fossem romances de aventuras... - * Acredito que seja pretérito do subjuntivo

    c) ... o seu nome não figura, como o do outro, em todas as enciclopédias... - PRESENTE DO INDICATIVO (enuncia um fato atual)

    d) E assinala o grande carinho, a bondade... - PRESENTE DO INDICATIVO (enuncia um fato atual)



  • Lembro de uma dica que li no QC: Tudo o que é imperfeito merece uma VA-IA-NHA porque já ERA. 

  • DICA:

    APOS IDENTIFICAR OS VERBOS, SIGA OS PASSOS:

    1) AFIRMAÇÃO/HIPÓTESE/ORDEM

    2) PRESENTE/PASSADO/FUTURO

    3) PASSADO CONCLUIDO/INACABADO

     

    EX.: ... FALAVAM... AFIR/PASSADO/INACABADO

            A) ...COMI... AFIR/PASSADO/ACABADO

            B) ...COMA... ORDEM

            C) ...FALAM... AFIR/PRESENTE

            D) ...LEVAREI... AFIR/FUTURO

            E) ...COMIA... AFIR/PASSADO/INACABADO

     

    É MAIS PRATICO QUE DECORAR TODOS OS TEMPOS E MODOS VERBAIS E SAIR CLASSIFICANDO CADA VERBO.

  • a-

    Os 2 são preterito imperfeito, o que designa ação passada inacabada ou ação que ocorreu em uma ponto indefinido do passado.

  • GAB A

     

    DECORA AS TERMINAÇÕES PORRA

     

    NO PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO:

    - VA /IA/INHA/ERA

     

     

    NO PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO:

    - SSE

     

     

    NO FUTURO PRESENTE:

    - EI ( 1ª PESSOA . . . O RESTO VC SAI CONJUGANDO FACINHO, SÓ BASTA CONJUGAR A PRIMEIRA PRA PEGAR )

     

     

    NO FUTURO DO PRETÉRITO

    - IA  ( 1ª PESSOA . . . O RESTO VC SAI CONJUGANDO FACINHO, SÓ BASTA CONJUGAR A PRIMEIRA PRA PEGAR )

  • DEVORAVA está no pretérito imperfeito do indicativo (ou seja, transmite uma regularidade no passado). O macete para resolver essa questão é usar a frase "naquela época" antes do verbos das 5 alternativas. "Naquela época eu DEVORAVA" A)"Naquela época eu ESCREVIA" B,C,D,E) não se encaixam com a frase "naquela época" antes dos verbos.

ID
1727152
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      A fama de Auguste Saint-Hilaire não teve a projeção da de seu irmão Geoffroy, o continuador de Lamarck; o seu nome não figura, como o do outro, em todas as enciclopédias. Para nós, entretanto, a memória que importa, a que nos deve ser sobremodo cara é a do irmão menos ilustre. Nenhum estrangeiro deixou entre nós lembrança mais simpática.

      Roquete Pinto narra o encantado interesse com que na fazenda dos seus avós devorava, adolescente, as páginas das Viagens. “Os livros de Auguste Saint-Hilaire", diz ele, “leem-se aos quinze anos como se fossem romances de aventuras, tão pitorescos são os aspectos e a linguagem que neles se encontram." E assinala o grande carinho, a bondade, a tão justa medida no louvor e na crítica das nossas coisas.

      Essa obra formidável do sábio francês representa seis anos de viagens pelo nosso interior através de regiões muitas vezes inóspitas. Pelo desconforto dos nossos dias, apesar das estradas de ferro e do automóvel, podemos avaliar as dificuldades e fadigas de uma jornada a Goiás em 1816. Em dezembro de 1816 Saint-Hilaire partiu para Minas, que atravessou de sul a norte, furando depois até Boa Vista, então capital de Goiás.

      Três vezes voltou Saint-Hilaire ao interior do Brasil: em 1818 ao Espírito Santo, onde percorreu as regiões mal-afamadas do rio Doce; em 1819 através de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, até a Cisplatina; finalmente em 1822 a São Paulo por uma larga digressão ao sul de Minas. Ao todo 2.500 léguas!

      Por tudo isso, por tantos trabalhos, por tanta abnegação, tão lúcido afeto e simpatia, e para diferenciá-lo do irmão, mais mundialmente glorioso, podemos chamar Auguste Saint-Hilaire o “nosso" Saint-Hilaire.

      Escrevia sem sombra de ênfase nem pedantismo. A propósito de suas Lições de morfologia vegetal, escreveu Payer, citado pelo sr. Tobias Monteiro: “Um dos característicos da obra de Saint-Hilaire é ser exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso".

      Precisamos ler muitos homens como Auguste SaintHilaire.

          (Adaptado de: BANDEIRA, Manuel. O “nosso" Saint-Hilaire. Crônicas da província do Brasil. 2.ed. São Paulo: Cosac Naify, 2006, p.199-202) 

... onde percorreu as regiões mal-afamadas do rio Doce...

A forma verbal resultante da transposição da frase acima para a voz PASSIVA é: 

Alternativas
Comentários
  • LETRA C


    As regiões mal-afamadas do rio Doce foram percorridas ... 
  • A passiva sintética não seria a letra B? percorreu-se as regiões...   VERBO + PARTÍCULA APASSIVADORA + SUJEITO PACIENTE ?

  • Felipe,

    A passiva sintética correta é: percorreram-se as regiões... - o verbo deve estar no plural, concordando com o sujeito "as regiões"

  • Obrigado Carolina

  • [...] PERCORREU AS REGIÕES [...]

    PASSOS :
    1 - olhe para o verbo e veja se é Transitivo Direto.
    2 - olhe para o tempo e modo do verbo 
    3 - pegue o objeto direto e coloque como sujeito
    4 - se tem um verbo, vc vai ter que adicionar um outro verbo e formar uma locução verbal, normalmente é o verbo Ser
    5 - o verbo auxiliar vai concordar com o sujeito e o verbo principal ficará no participio.

    SEI QUE FICOU MEIO ASSIM NEH..rsrs..VOU TENTAR EXPLICAR NA PRATICA

    percorreu : vtd no pretérito perfeito
    as regioes : o.d.

    AS REGIÕES  ( FORAM [ser preteito perfeito do indicativo concordando com o sujeito] ) PERCORRIDAS [...]

    Tentei ajudar, se ficou complicado....desculpem-me.

    GABARITO "C"


  • As regiões mal-afamadas do Rio Doce FORAM PERCORRIDAS ( verbo Ser + Particípio - concordando com o sujeito)...

    Letra C

  • O comentário do Eliel Madeiro foi muito bom, só acrescentaria uma coisa, faça isso no papel, não faça mentalmente ainda porque muitas vezes, mesmo dominando o tema,  podemos nos perder durante a análise,  além de ficar mais visível algum erro que venhamos a cometer.

  • Concordando com o amigo aqui em baixo...  Vá direto no comentário do Eliel Madeiro... Obrigada colega!

  •  BORA LA

    NA TRANSPOSIÇAO DA VOZ ATIVA PARA PASSIVA DEVE SE MANTER O MESMO TEMPO E MODO.

    Pretérito Perfeito: PECORREU

    Pretérito Perfeito:  FORAM

    Pretérito IMPerfeito:  eram

    GABARITO C

     

     

     

  • ... onde percorreu as regiões mal-afamadas do rio Doce...

    A forma verbal resultante da transposição da frase acima para a voz PASSIVA é: 
    1. O VERBO DEVERÁ CONCORDAR COM = AS REGIÕES MAL- AFAMADAS

    2. PERCORREU = PRETERITO PERFEITO

  • DICA:  Só podem ser transpostos para a voz passiva os VTD e os VTDI.

    Faz a pergunta ao verbo.  

    ( O QUÊ) -   VTD    QUEM GRAVA, GRAVA O QUÊ?  Quem subsidia, subsidia o quê, ALGO?

    ( QUEM) -   VTDI

    - Quem compartilha, compartilha O QUÊ, ALGO ?     VTD

     

    VOZ ATIVA   Os revestimentos das paredes isolam o calor 

                                     Sujeito                          VTD        OD

     

    VOZ PASSIVA     O calor         é       +       isolado                         pelos revestimentos das paredes.

                                   Sujeito     VL          (locução verbal)                     Agente da passiva 

     

     

    DICA:     

    Passiva com 3 verbos terá 2 na ativa


    Passiva com 2 verbos terá 1 na ativa

     

    AO CONTRÁRIO, V. A. PARA VOZ PASSIVA ANALÍTICA:

    TERIAM sido utilizados (3 verbos)

    TERIAM utilizado (2 verbos)

     

    REGRA:        ATIVA COM UM VERBO. NA PASSIVA VAI TER DOIS

     

    1°)      Contar os verbos. Ex: se na voz ativa tem 1 verbo, na voz passiva passará a ter 2 verbos;( verbo + particípio)

     

    2°)          NA TRANSPOSIÇAO DA VOZ ATIVA PARA PASSIVA DEVE SE MANTER O MESMO TEMPO e MODO

    3°)           Inverter os termos inicial e final

     

    4º)    Voz ativa: discussões ecológicas privilegia o ( Estado e o mundo – SUJ. composto verbo no plural).        Voz passiva: Estado e o mundo SÃO (PLURAL) privilegiados.

     

     

     

                                             IDENTIFICAR OS VERBOS:

     

    -            VTI  =       PEDE PREPOSIÇÃO !!!!      PREPOSIÇÃO  DE /EM

     

                  QUEM PROTESTA, PROTESTA CONTRA ALGO OU ALGUÉM.    

                                     

                 Elas protestam contra os fatos da realidade, os poderes.

     

     

    -         VTDI         =                        QUEM

     

     

    -            VI  =        NÃO PEDEM COMPLEMENTOS (Crescer, VIVER, ACESSA, FUNCIONA, caiu, comeu, morreu, chegou, acordou, moro, resido, situar-se).

     

     

    -          VTD      =                   QUEM COMPARTILHA, COMPARTILHA O QUÊ

     

                                                     

     

    VERBOS QUE ADMITEM PASSIVA: VERBOS TRANSITIVOS DIRETOS (Ex.: PULVERIZAR, EXALTAR, CELEBRAR) ou VERBOS TRANSITIVOS DIRETOS E INDIRETOS.

     

    CUIDADO COM OS VERBOS AUXILIARES DA LOCUÇÃO VERBAL:   ESTAMOS (VL) FAZENDO (VTD). Prevalece o VTD.

     

    EXCEÇÃO:  Não se converte O.D. ORACIONAL EM VOZ PASSIVA     Ex. EU QUERIA (VTD) / COMPRAR UM CARRO (OD ORACIONAL).

     

    ***  NÃO ADMITEM TRANSPOSIÇÃO PARA A VOZ PASSIVA

     

     

    1)       VTI -  Verbos Transitivos Indiretos (REGEM PREPOSIÇÃO).     Exceção:    OBEDECER e DESOBEDECER.  

     

                             Quem Protesta, Protesta Contra algo/alguém.

     

     

    2)          VI -    Verbos Intransitivos (não pedem complementos). Crescer, VIVER, ACESSA, FUNCIONA, caiu, comeu, morreu, chegou, acordou, moro, resido, situar-se

     

     

    3)          VL -    Verbos de Ligação       ( ser , estar , ficar, continuar, voltar, andar, parecer , permanecer...)     CUIDADO COM OS VERBOS AUXILIARES DA LOCUÇÃO VERBAL:   ESTAMOS FAZENDO (VTD)

     

     

         4)        Verbo IMPESSOAIS       (NÃO TEM SUJEITO):   HAVER (no sentido de existir) e verbos que expressem fenômenos da natureza.

  • c-

    é mais simples fazer a voz passiva antes de veras opções. As opcoes erradas distraem muito na hora da prova. 

  • fiquem ligados nos tempos:

    Eu sou

    Eu fui ( alternativa correta,porém flexionado no plural)

    Eu era

    Eu fora


ID
1727155
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      A fama de Auguste Saint-Hilaire não teve a projeção da de seu irmão Geoffroy, o continuador de Lamarck; o seu nome não figura, como o do outro, em todas as enciclopédias. Para nós, entretanto, a memória que importa, a que nos deve ser sobremodo cara é a do irmão menos ilustre. Nenhum estrangeiro deixou entre nós lembrança mais simpática.

      Roquete Pinto narra o encantado interesse com que na fazenda dos seus avós devorava, adolescente, as páginas das Viagens. “Os livros de Auguste Saint-Hilaire", diz ele, “leem-se aos quinze anos como se fossem romances de aventuras, tão pitorescos são os aspectos e a linguagem que neles se encontram." E assinala o grande carinho, a bondade, a tão justa medida no louvor e na crítica das nossas coisas.

      Essa obra formidável do sábio francês representa seis anos de viagens pelo nosso interior através de regiões muitas vezes inóspitas. Pelo desconforto dos nossos dias, apesar das estradas de ferro e do automóvel, podemos avaliar as dificuldades e fadigas de uma jornada a Goiás em 1816. Em dezembro de 1816 Saint-Hilaire partiu para Minas, que atravessou de sul a norte, furando depois até Boa Vista, então capital de Goiás.

      Três vezes voltou Saint-Hilaire ao interior do Brasil: em 1818 ao Espírito Santo, onde percorreu as regiões mal-afamadas do rio Doce; em 1819 através de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, até a Cisplatina; finalmente em 1822 a São Paulo por uma larga digressão ao sul de Minas. Ao todo 2.500 léguas!

      Por tudo isso, por tantos trabalhos, por tanta abnegação, tão lúcido afeto e simpatia, e para diferenciá-lo do irmão, mais mundialmente glorioso, podemos chamar Auguste Saint-Hilaire o “nosso" Saint-Hilaire.

      Escrevia sem sombra de ênfase nem pedantismo. A propósito de suas Lições de morfologia vegetal, escreveu Payer, citado pelo sr. Tobias Monteiro: “Um dos característicos da obra de Saint-Hilaire é ser exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso".

      Precisamos ler muitos homens como Auguste SaintHilaire.

          (Adaptado de: BANDEIRA, Manuel. O “nosso" Saint-Hilaire. Crônicas da província do Brasil. 2.ed. São Paulo: Cosac Naify, 2006, p.199-202) 

Três vezes voltou Saint-Hilaire ao interior do Brasil...

O elemento em destaque na frase acima exerce a mesma função sintática que o segmento grifado em:

Alternativas
Comentários
  • A questão quer o sujeito.


  • letra e)


    São sujeitos das orações:


    Saint-Hillaire voltou ao interior do Brasil três vezes.



    A profundeza do julgamento parece apenas bom senso.

  • Gabarito: E, vamos-lá a questão pede o sujeito, pois o enunciado é o sujeito que está destacado, Saint-Hillaire voltou três vezes ao interior do Brasil. E A profundeza do julgamento exposta com tanta clareza e simplicidade que parece apenas um bom senso. 

    Perseverança, fé e foco.

  • Assertiva E) 

    Quem é que voltou três vezes?Saint-Hilaire = Portanto SUJEITO da oração. O enunciado quer o sujeito."exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso".
    Quem é que está exposta ? A profundeza do julgamento= SUJEITO da oração.
  • No aplicativo de celular não dá para responder a questão. Não aparece o elemento grifado.
  • Pergunte ao verbo... cai direto na letra E.

    força guerreiros!

  • Quem voltou? Saint-Hilaire

    Saint-Hilaire é o sujeito.

    Gabarito: E

  • Na d) é um aposto.

  • Achei Saint Hilarire como sujeito, mas vacilei na questão. Pura falta de atenção. Temos tendência a fazer merda. rs

  • Função de sujeito.

  • exposta com tanta clareza e simplicidade que ''isso'' parece apenas bom senso”.

  • letra e)

    São sujeitos das orações:

    Saint-Hillaire voltou ao interior do Brasil três vezes.

    A profundeza do julgamento parece apenas bom senso.

  • Resposta: Letra E

    Ambas a partículas exercem a função de sujeito. No caso do enunciado "Saint-Hilaire" é o sujeito do verbo voltar (flexionadona oração como voltou) e na alternativa "E a profundeza do julgamento" é o sujeito do verbo parecer (flexionado na oração sob a forma parece).

     

    --

     

    Vamos deixar suor pelo caminho..

     

    #quemestudapassa

  • a) “Os livros de Auguste Saint-Hilaire (...) leem-se aos quinze anos como...”   (ERRADA)  OBS.  Adjunto adverbial de tempo.

     

    b)Nenhum estrangeiro deixou entre nós lembrança mais simpática.  (ERRADA)  OBS. Objeto direto.

     

    c)Pelo desconforto dos nossos dias, apesar das estradas de ferro e do automóvel, podemos avaliar as dificuldades e fadigas...  (ERRADA)  OBS. Adjunto adverbial antecipado.

     

    d)A fama de Auguste Saint-Hilaire não teve a projeção da de seu irmão Geoffroy, o continuador de Lamarck... (ERRADA)  OBS. Aposto explicativo.

     

    e)“...exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso”. ( CORRETO)   OBS. Sujeito do verbo  parece

  • Três vezes voltou Saint-Hilaire ao interior do Brasil...

    Temos que a palavra destacada exerce a função sintática de SUJEITO da oração. Basta ver o seguinte: Quem é que voltou? Saint-Hilaire.

    Portanto, analisando as alternativas, temos que:

    a)“Os livros de Auguste Saint-Hilaire (...) leem-se aos quinze anos como...”

    b)Nenhum estrangeiro deixou entre nós lembrança mais simpática.  

    c)Pelo desconforto dos nossos dias, apesar das estradas de ferro e do automóvel, podemos avaliar as dificuldades e fadigas... 

    d)A fama de Auguste Saint-Hilaire não teve a projeção da de seu irmão Geoffroy, o continuador de Lamarck...

    e)“...exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso”. -  A PROFUNDEZA DO JULGAMENTO EXERCE A FUNÇÃO DE SUJEITO DA ORAÇÃO.

     

  • Se preposicionado o termo está, sujeito não será!

     

    Gabarito E.

     

    ----

    "O segredo do seu futuro está escondido na sua rotina diária." 

  • as provas da FCC são justas.

    "Tudo posso naquele que me fortalece".
    Filipenses 4:13

  • “Um dos característicos da obra de Saint-Hilaire é ser exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso".

    Acho que os coleguinhas ali no topo estão errados

     

    o sujeito de exposta é a obra.

    E o sujeito de parece é .a profundeza do julgamento

  • Sempre tente colocar a frase na ordem direita.

              Três vezes voltou Saint-Hilaire ao interior do Brasil... :  Saint-Hilaire   voltou ao interior do Brasil Três vezes... ( SUJEITO)

     

     a)“Os livros de Auguste Saint-Hilaire (...) leem-se aos quinze anos como...” ADJ. ADV.

     b) Nenhum estrangeiro deixou entre nós lembrança mais simpática. OBJ. DIREITO.  

     c) Pelo desconforto dos nossos dias, apesar das estradas de ferro e do automóvel, podemos avaliar as dificuldades e fadigas... ADJ. ADV. DESLOCADO.

     d) A fama de Auguste Saint-Hilaire não teve a projeção da de seu irmão Geoffroy, o continuador de Lamarck... APOSTO.

     e) “...exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso”. SUJEITO.

  • e)

    O termo é sujeito. Sujeito designa uma função gramatical que é um termoda oração. Comos caracteristicas possui:

    - caso nominativo.

    -concordância com o verbo principal da oração em pessoa, número, tempo e modo.

    - importância especial na oração como termo essencial.

  • Letra E é a resposta mais correta. Quando se aprende português tudo fica mais fácil.
  • E) sujeito oracional

    Dica:. Nao existe sujeito preposicionado

  • Chega uma hora que sabemos reconhecer nosso bom nível em Português. No entanto, devemos sempre duvidar dele fazendo uma boa observação das as assertivas e depois é só gabaritar. 

  • "Três vezes voltou Saint-Hilaire ao interior do Brasil..." (ordem indireta)

    "Saint-Hilaire voltou ao interior do Brasil três vezes ..." (ordem direta)

     

    Ao passar a oração para a ordem direta, fica mais fácil observar que o termo em destaque exerce a função sintática de sujeito da oração. Logo, a questão quer uma alternativa na qual o termo em destaque seja o sujeito. Lembrando apenas que sujeito nunca é preposicionado!

     

    a) trata-se de um adjunto adverbial;

    b) trata-se de um objeto direto;

    c) trata-se de um adjunto adverbial;

    d) trata-se de um aposto;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: E

     

  • Em 02/03/20 às 17:16, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 29/03/19 às 18:03, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Só pra lembrar que o Parmera não tem Mundial!

    Abraços!


ID
1727158
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      A fama de Auguste Saint-Hilaire não teve a projeção da de seu irmão Geoffroy, o continuador de Lamarck; o seu nome não figura, como o do outro, em todas as enciclopédias. Para nós, entretanto, a memória que importa, a que nos deve ser sobremodo cara é a do irmão menos ilustre. Nenhum estrangeiro deixou entre nós lembrança mais simpática.

      Roquete Pinto narra o encantado interesse com que na fazenda dos seus avós devorava, adolescente, as páginas das Viagens. “Os livros de Auguste Saint-Hilaire", diz ele, “leem-se aos quinze anos como se fossem romances de aventuras, tão pitorescos são os aspectos e a linguagem que neles se encontram." E assinala o grande carinho, a bondade, a tão justa medida no louvor e na crítica das nossas coisas.

      Essa obra formidável do sábio francês representa seis anos de viagens pelo nosso interior através de regiões muitas vezes inóspitas. Pelo desconforto dos nossos dias, apesar das estradas de ferro e do automóvel, podemos avaliar as dificuldades e fadigas de uma jornada a Goiás em 1816. Em dezembro de 1816 Saint-Hilaire partiu para Minas, que atravessou de sul a norte, furando depois até Boa Vista, então capital de Goiás.

      Três vezes voltou Saint-Hilaire ao interior do Brasil: em 1818 ao Espírito Santo, onde percorreu as regiões mal-afamadas do rio Doce; em 1819 através de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, até a Cisplatina; finalmente em 1822 a São Paulo por uma larga digressão ao sul de Minas. Ao todo 2.500 léguas!

      Por tudo isso, por tantos trabalhos, por tanta abnegação, tão lúcido afeto e simpatia, e para diferenciá-lo do irmão, mais mundialmente glorioso, podemos chamar Auguste Saint-Hilaire o “nosso" Saint-Hilaire.

      Escrevia sem sombra de ênfase nem pedantismo. A propósito de suas Lições de morfologia vegetal, escreveu Payer, citado pelo sr. Tobias Monteiro: “Um dos característicos da obra de Saint-Hilaire é ser exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso".

      Precisamos ler muitos homens como Auguste SaintHilaire.

          (Adaptado de: BANDEIRA, Manuel. O “nosso" Saint-Hilaire. Crônicas da província do Brasil. 2.ed. São Paulo: Cosac Naify, 2006, p.199-202) 

Essa obra formidável do sábio francês representa seis anos de viagens pelo nosso interior...

O verbo transitivo empregado com o mesmo tipo de complemento que o verbo grifado acima está em: 

Alternativas
Comentários
  • LETRA B


    Representa -  o que ?  seis anos de viagens VTD 

    A -  figura ( VI )
    B -  narra o que ? o encanto .. VTD
    C -  são ( VL )
    D - Escrevia ( VI )
    E -  partiu ( VI)
  • Ótima explicação Cassiano, acertei a questão, vejo que meus estudos estão dando resultados.

    VAMOS LÁ, JAMAIS DESISTIR.

  • na verdade, são VTDI's
    quem representa, representa algo a/para alguem (representa algo pelo que)

    quem narra, narra algo a/para alguém (narra algo com que)
  • AO COLEGA BETO

    "pelo nosso interior" não seria advérbio de lugar????

  • O verbo "representa" é transitivo direto e indireto, dessa forma necessita de um objeto direto e outro indireto. O que acontece na alternativa "B".  O verbo narra é VTDI exigindo um objeto direto e outro indireto, sendo "o encantado interesse", objeto direto e com que na fazenda..." objeto indireto indicado pela preposição "com".

     

  • Gabarito B


    Comentários

    O verbo “representa” possui complemento verbal sem preposição à Objeto direto, portanto, entre as alternativas devemos localizar um verbo com o mesmo tipo de complemento, objeto direto.


    a)  O verbo “figura” é transitivo indireto, está no sentido do “aparecer/mostrar-se”, pois possui complemento com a preposição “em”.

    aparece em todas as enciclopédias.”

    Objeto indireto.

    Alternativa correta


    b)  O verbo “narra” é transitivo direto, pois possui complemento sem preposição.

    narra o encantado interesse com que na fazenda...”

    Objeto direto.


    c)  O verbo “ser” é um verbo de ligação, serve para ligar o predicativo do sujeito ao sujeito.


    d)  Verbo intransitivo.


    e)  Verbo intransitivo.

  • Michelle L , beto certo VTDI !
  • Representa -> Verbo Transitivo Direito que pede Objeto Direto.

    A) figura -> Verbo Transitivo Indireto que pede Objeto Indireto. Incorreta.

    B) narra -> Verbo transitivo Direto que pede Objeto Direto. Correta.

    c) São -> Verbo de Ligação. Liga o Sujeito ao seu predicativo.

    d)Escrevia-> Verbo Intransitivo. Não necessita de complemento. No entanto, aceitam adjuntos adverbias, como no caso acima.

    e)Partiu->Vervo Intransitivo.



  • Pessoal, uma dúvída: "pelo nosso interior" (lá no comando da questão) não seria complemento nominal?

    Lendo os comentários dos colegas vi mais de três definições diferentes para esse termo.

    Abraço.

  •  Essa obra formidável do sábio francês representa seis anos de viagens pelo nosso interior

     

    O que representa seis anos de viagens.....? Essa Obra formidável ( sujeito )

    O que representa, representa algo ou alguma coisa? VTD,  representa o que?  seis anos de viagens ( objeto direto)

    As viagens só existem se alguem viajar ( substantivo abstrato) -->  para diferenciar se é complemento nominal ou adjunto adnominal, tem que ver se o complemento ta na função de agente ( praticando a ação: será adjunto adnominal) ou de paciente ( sofrendo a ação: será complemento nominal  ), o interior esta sofrendo a ação,  a viagem aconteceu nele, então é complemento nominal) ( NUNCA SERIA ADJUNTO ADVERBIAL, ADJUNTO ADVERBIAL SE RELACIONA COM  AVA  (adjetivo , verbo e adverbio)  E NA QUESTÃO O TERMO SE RELACIONA COM UM SUBSTANTIVO ABSTRATO) 

     

    CUIDADO: A transitividade do verbo não é permanente, na frase ele é VTD, mas pode ser verbo intransitivoverbo pronominalverbo transitivo diretoverbo transitivo direto e indireto e verbo transitivo indireto

  • George, é complemento nominal, pois se refere ao substantivo abstrato viagem e está sofrendo a ação. 

  • Pessoal, em narra o (.. .), o é o quê? Pronome? 

  • A questão ainda disse que 'representar' é v. transitivo. Nesse caso, direto.

    Bastava ver a regência e transitividade dos demais.

  •  b)

    representa é verbo transitivo direto, o qual exige complemento sem preposição. representar & narrar são transitivos diretos porque nao usam preposição como complemento obrigatorio

  • O o verbo "são" da alterativa C não é VTD também?


ID
1727161
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      A fama de Auguste Saint-Hilaire não teve a projeção da de seu irmão Geoffroy, o continuador de Lamarck; o seu nome não figura, como o do outro, em todas as enciclopédias. Para nós, entretanto, a memória que importa, a que nos deve ser sobremodo cara é a do irmão menos ilustre. Nenhum estrangeiro deixou entre nós lembrança mais simpática.

      Roquete Pinto narra o encantado interesse com que na fazenda dos seus avós devorava, adolescente, as páginas das Viagens. “Os livros de Auguste Saint-Hilaire", diz ele, “leem-se aos quinze anos como se fossem romances de aventuras, tão pitorescos são os aspectos e a linguagem que neles se encontram." E assinala o grande carinho, a bondade, a tão justa medida no louvor e na crítica das nossas coisas.

      Essa obra formidável do sábio francês representa seis anos de viagens pelo nosso interior através de regiões muitas vezes inóspitas. Pelo desconforto dos nossos dias, apesar das estradas de ferro e do automóvel, podemos avaliar as dificuldades e fadigas de uma jornada a Goiás em 1816. Em dezembro de 1816 Saint-Hilaire partiu para Minas, que atravessou de sul a norte, furando depois até Boa Vista, então capital de Goiás.

      Três vezes voltou Saint-Hilaire ao interior do Brasil: em 1818 ao Espírito Santo, onde percorreu as regiões mal-afamadas do rio Doce; em 1819 através de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, até a Cisplatina; finalmente em 1822 a São Paulo por uma larga digressão ao sul de Minas. Ao todo 2.500 léguas!

      Por tudo isso, por tantos trabalhos, por tanta abnegação, tão lúcido afeto e simpatia, e para diferenciá-lo do irmão, mais mundialmente glorioso, podemos chamar Auguste Saint-Hilaire o “nosso" Saint-Hilaire.

      Escrevia sem sombra de ênfase nem pedantismo. A propósito de suas Lições de morfologia vegetal, escreveu Payer, citado pelo sr. Tobias Monteiro: “Um dos característicos da obra de Saint-Hilaire é ser exposta com tanta clareza e simplicidade que a profundeza do julgamento parece apenas bom senso".

      Precisamos ler muitos homens como Auguste SaintHilaire.

          (Adaptado de: BANDEIRA, Manuel. O “nosso" Saint-Hilaire. Crônicas da província do Brasil. 2.ed. São Paulo: Cosac Naify, 2006, p.199-202) 

Ao se reescrever livremente um segmento do texto, a frase cuja REDAÇÃO se manteve inteiramente clara e correta é:

Alternativas
Comentários
  • A) que precisa de (não exige preposição antes do pronome)

    B)  tento em vista o desconforto que experimentamos  (quem experimenta - experimenta algo - não pede preposição VTD)

    C) a ver

    D) gabarito

    E) cujas estão ( não pode ter verbo depois de cujo só substantivo)

  • na verdade, a A está totalmente truncada dificultando a clareza.

  • A letra "a" está padrão Dilma Roussef.

  • Erro da letra C.

    Uma característica fundamental da obra de Saint-Hilaire tem haver com a exposição particularmente clara e simples, cuja profundidade do julgamento se assemelha à simples bom senso.

       

    Como pronome relativo, equivalente a "do que", "do qual", a forma "cujo" (bem como as suas flexões "cuja", "cujos", "cujas", equivalentes respectivamente a "da qual", "dos quais", "das quais") inicia orações de valor adjetivo. Por isso, visto que os adjetivos não devem ser separados por vírgulas dos substantivos que qualificam ou determinam, em princípio a forma "cujo" (bem como as respectivas flexões), pronome relativo, não deve ser precedida de vírgula, embora ela inicie orações. Não obstante isso, quando uma oração relativa de "cujo" constitui uma expressão intercalada, a forma "cujo" é precedida de vírgula. Ex.: "Vi o homem cujo filho é bom"; "o homem, cujo filho é bom, partiu ontem para o Porto".

        

    Espero ter ajudado

  • https://www.youtube.com/watch?v=4lmTXnLHEe8

  • João, o erro da letra C é constar HAVER invés de A VER. 

  • Outro erro da alternativa B é o verbo dever.

     

    Gabarito D.

     

    ----

    "Mesmo desacreditado por todos, eu não vou desistir...Porque vencer é não desistir.

  • Vou a Goiás, Volto DE Goiás... 

    Vou a volto DA, crase há! Vou a volto DE crase pra que?

  • ERRO DA "C" DA TAMBÉM É "à simples" - A NO SINGULAR, PALAVRA NO PLURAL, CRASE NEM A PAU!

  • Creio que outro erro da letra E, além dos já apontados pelos colegas, é a locução por meio de. O correto seria através de.

    Veja o vídeo sobre o assunto: https://www.youtube.com/watch?v=T-gU9kutDNc

     

     e) Seis anos de viagens pelo interior do país por meio de regiões frequentemente inóspitas, cujas estão representadas nessa obra iminente do sábio francês.

     

    Bons estudos.

  • a. essa deve ter sido a redação menos clara que eu já li nesse tipo de item da FCC.

    b. o v. está flexionado errado: deveria ser 'tenhamos'

    c. 'tem a ver' e não 'haver'.

    e. 'cujas' deixa a frase completamente sem sentido.

  • Ele faz uma enumeração de termos deslocados, justificando o emprego de cada vírgula, até chegar na oração que interessa de fato. Oberve a sequência;

    1. Não apenas devido a seus muitos trabalhos e devotamento, [separando termos mesmo valor sintático] lúcida afeição e simpatia,2. mas também com o objetivo de distingui-lo do irmão,3. muito mais ilustre em todo o mundo,[oração principal] podemos nos referir a Auguste Saint-Hilaire como o “nosso" Saint-Hilaire.

  • Mari, a letra C está errada, também, pelo uso indevido da crase em "à simples bom senso" por não se utilizar crase antes de nomes masculinos.

    Embora existam exceções, por exemplo: Usar sapatos à Luís XV. Tem crase porque são sapatos "à moda de Luís XV" - o termo "moda" está implícito na oração.


ID
1727164
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      Embora o meu vocabulário seja voluntariamente pobre – uma espécie de Brasileiro Básico – a única leitura que jamais me cansa é a dos dicionários. Variados, sugestivos, atraentes, não são como os outros livros, que contam sempre a mesma estopada* do começo ao fim. Meu trato com eles é puramente desinteressado, um modo disperso de estar atento... E esse meu vício é, antes de tudo, inócuo para o leitor.

      Na minha adolescência, todo e qualquer escritor se presumia de estilista, e isso, na época, significava riqueza vocabular... Imagine-se o mal que deve ter causado a autores novos e inocentes o grande estilista Coelho Neto: grande infanticida, isto é o que ele foi.

      Orgulhamo-nos, como das nossas riquezas naturais, da opulência verbal de Rui Barbosa. O seu fraco, ou o seu forte, eram os sinônimos. (...)

      *aquilo que é maçante, enfadonho, aborrecedor.

(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Dicionários. Caderno H. 7. ed. São Paulo: Globo, 1998, p.176) 

Do texto, pode-se depreender a contraposição feita entre

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    a) Errado. Na adolescência já dava-se valor as palavras - Na minha adolescência, todo e qualquer escritor se presumia de estilista, e isso, na época, significava riqueza vocabular. (l.4)


    b) Certo. Meu trato com eles é puramente desinteressado, um modo disperso de estar atento... E esse meu vício é, antes de tudo, inócuo para o leitor. (l. 2 e 3).


    c) Errado. No texto não há passagem informando que podem ser transmitidos dos adultos para as crianças.


    d) Errado. É o que evidencia na linha 2 "não são como os outros livros, que contam sempre a mesma estopada"


    e) Errado. No texto não é inserido tal afirmação da letra (e).

  • Há contraposição na letra e) sobre a influência negativa de Coelho Neto (mau exemplo) e a positiva (bom exemplo) de Rui Barbosa.

    A influência prejudicial de Coelho Neto sobre os novos escritores, ainda que fosse considerado um grande estilista...

    "...Imagine-se o mal que deve ter causado a autores novos e inocentes o grande estilista Coelho Neto:" (texto)

    e o grande exemplo de Rui Barbosa, cuja expressão era tão rica como a nossa natureza.

    "Orgulhamo-nos, como das nossas riquezas naturais, da opulência verbal de Rui Barbosa".


    Como a questão fala "depreende-se..." imagino que não deveria estar tão explicito assim.


    Porém, a banca é soberana.

    TENTE OUTRA VEZ.

  • Pra mim, a e) também está correta. Cansa de ser assim não, FCC? --'

  • Creio que  a E também está certa devido ao sentido rico de opulência verbal, porém a B não deixa de estar certa ao afirmar que ese vício era inócuo aos outros, ou seja desinteressante para uns e interessante para o autor.

  • Olá, Colegas! Não concordo quando afirmam que a E está correta. O que a alternativa dá a entender é que Rui Barbosa será melhor que Coelho Neto. Ambos foram prejudiciais.

  • A letra "b" é a menos errado.

  • Oi gte ...

    Por que a letra D esta errada? 
  • Andre, a meu ver a letra D está errada porque o texto contrapõe a linguagem dos dicionários com os livros que contam sempre a mesma estopada. Ele não se refere a outros tipos de livros mas expressamente cita apenas os dicionários. Foi assim que pensei, se alguém também puder ajudar.

  • Eu acho que o autor, na verdade foi irônico quanto a Rui Barbosa, pois no texto ele critica o uso excessivo por alguns escritores de "palavras difíceis", o que tanto Coelho Neto quanto Rui Barbosa fizeram. Percebe-se isso quanto diz que o seu fraco, ou o seu forte, eram os sinônimos, ou seja, apesar de nos orgulharmos de Rui Barbosa, ele abusava dos sinônimos, ao contrário de Mário Quintana que diz gostar muito do dicionário mas esse seu vício é inócuo ao leitor.

  • Gente coloquem o gabarito nas respostas por favor. O gabarito deste questão é letra B?

     

  • Para acertar essa, é por eliminação mesmo....

  • Resposta correta: Letra B

    Relendo, concordei com os colegas Igor Mariano e Thais Becker. Na primeira leitura entendi que ele estava defendendo Rui Barbosa e marquei a alternativa E.

    Mas ao reler, realmente, ele coloca Rui Barbosa no mesmo barco que Coelho Neto. Tiro tais conclusões pelo tempo verbal utilizado "Orgulhávamo-nos", que o inclui dentre aqueles citados no parágrafo anterior "Na minha adolescência, todo e qualquer escritor se presumia estilista, e isso, na época, significava riqueza vocabular..."

    Além disso, o termo "opulência verbal" ( ironia?) e a referência a utilização de sinônimos...

     

    Minha opinião... =)

  • Perfeito o comentário da colega Fabiana. Na letra "e" há uma ironia, não um elogio; quando o texto diz : " orgulhávamo-nos. Isso foi uma crítica, pois como poderíamos nos orgulhar de um escritor com tamanha linguagem erudita, difícil, incompreensível para os adolescentes. Dessa forma, chegamos a conclusão que na letra "d" não há contraposição, pois os dois são criticados.

     

    O erro da letra "D" está em sitar livros no plural, pois há um único livro que não é enfadanho, cansativo e este livro é o dicionário.

     

  • A letra 'b' tem uma ambiguidade de leve, mas dá pra acertar por eliminação.

  • Minha opinião: 

    A letra "e", a princípio, poderia ter essa contraposição entre Coelho Neto e Rui Barbosa, já que ambos tem estilos diferentes, apesar de serem estilistas. 

    Mas perceba-se que se partir desse raciocínio, teríamos apenas uma análise pontual do texto, ou seja, apenas estaria sendo analisado um pedaço do texto.

    A questão pede: "Do texto,..", daí poderia se imaginar que a contraposição envolve todo o texto, o que a alternativa "b" atende o enunciado.

    Apesar de ter marcado a "e", o comentários deixaram claro que é a alternativa "b" a correta.

  • Problemas nas letras "b" e "e"

    B - " procura de palavras difíceis e raras para conferir ao texto um estilo pomposo e supostamente mais nobre." - em nenhum momento do texto é dito com que finalidade o autor procura palavras difíceis no dicionário. Ele apenas diz que tais palavras não serão usadas nos textos (inócuo aos leitores)

    E- Não consegui inferir do texto que a verdadeira riqueza vocabular (que era atribuída a uma questão estilística, no caso do Coelho Neto) pode ser atribuída a Rui Barbosa. A questão fala em "GRANDE EXEMPLO". ISTO NÃO ESTÁ NO TEXTO! E mesmo que estivesse correta essa interpretação, seria uma INFERÊNCIA. Quando a questão fala em "DEPREENDE-SE", significa que é algo que pode ser retirado diretamente do texto.

  • Questão enfadonha.

  • Interpretação da FCC é triste!


ID
1727167
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      Embora o meu vocabulário seja voluntariamente pobre – uma espécie de Brasileiro Básico – a única leitura que jamais me cansa é a dos dicionários. Variados, sugestivos, atraentes, não são como os outros livros, que contam sempre a mesma estopada* do começo ao fim. Meu trato com eles é puramente desinteressado, um modo disperso de estar atento... E esse meu vício é, antes de tudo, inócuo para o leitor.

      Na minha adolescência, todo e qualquer escritor se presumia de estilista, e isso, na época, significava riqueza vocabular... Imagine-se o mal que deve ter causado a autores novos e inocentes o grande estilista Coelho Neto: grande infanticida, isto é o que ele foi.

      Orgulhamo-nos, como das nossas riquezas naturais, da opulência verbal de Rui Barbosa. O seu fraco, ou o seu forte, eram os sinônimos. (...)

      *aquilo que é maçante, enfadonho, aborrecedor.

(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Dicionários. Caderno H. 7. ed. São Paulo: Globo, 1998, p.176) 

Atente para as seguintes afirmações sobre o emprego dos sinais de pontuação:

I. Em não são como os outros livros, que contam sempre a mesma estopada do começo ao fim, a retirada da vírgula implicaria prejuízo ao sentido original.

II. A substituição por parênteses dos travessões que isolam o segmento uma espécie de Brasileiro Básico implicaria prejuízo para a correção da frase.

III. Em e isso, na época, significava riqueza vocabular..., a retirada da primeira vírgula acarretaria prejuízo para a correção da frase.

Está correto APENAS o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

     

    I -  O sentido mudaria , pois com a vírgula estamos diante de uma oração adjetiva explicativa e com a retirada ela ficaria restritiva 

     

    II -  As vírgulas podem ser substituídas por parênteses e travessões sem prejuízo

     

    III -  Acarretaria em prejuízo, pois estamos diante de um adjunto adverbial deslocado que deve estar entre vírgulas.

     

    CONTINUE ESTUDANDO , VAI CHEGAR A SUA VEZ!

  • Resposta Letra C

    Discordo da explicação do Cassiano para o item III.

    III - Acarretaria prejuízo à frase, pois iria separar o sujeito do verbo. "e isso, na época, significava riqueza vocabular..." Não acarretaria prejuízo se fossem retiradas as duas vírgulas, que, neste caso, é opcional. 
  • GABARITO: C

    Jacqueline, eu errei essa questão, mas esse caso das vírgulas no item III é o seguinte:

    Está errada a retirada de apenas uma vírgula, ou tira as duas ou não tira nenhuma. A retirada de apenas uma vírgula torna a frase incorreta.


  • Cristiane, o que temos nesta questão é uma intercalação, que, no caso, ou retiro as duas vírgulas ou nenhuma (essas vírgulas são opcionais).  

    Não fui muito clara na minha resposta anterior, quis dizer que se eu retirar uma vírgula a outra sobraria separando o sujeito do verbo, o que tornaria, neste caso também, a questão errada. Embora fosse o que a banca queria explorar, não precisaria saber sobre as regras da vírgula na intercalação para resolver a questão.

    PS- Se fosse uma oração adverbial deslocada, as vírgulas seriam obrigatórias.


  • Exatamente como a Jacqueline falou.


    No item III, se retirar apenas a primeira virgula o termo "na época" acaba fazendo parte do sujeito e assim teríamos uma virgula separando sujeito de predicado, o que é proibido.

    Com as duas vírgulas está correto, pois seria um termo deslocado, portanto deve permanecer entre virgulas.

    Sem as duas virgulas também estaria correto, pois não estaria separando sujeito de predicado.

  • Discordo de quem afirma que se pode colocar parênteses no lugar dos travessões sem prejuízo, assim como discordo do gabarito. Se os travessões dessem lugar aos parênteses, seria necessário incluir uma VÍRGULA antes de "a única". Portanto, implicaria prejuízo para a correção.


    Deveria ter uma alternativa "I, II e III".

  • https://www.youtube.com/watch?v=0iC09PqdnJQ

  • Acertei Miseravi, o problema não é o tamanho do adjunto, mas, como já comentaram alguns colegas, o erro sintático.Caso, retires a vírgula estarás separando o sujeito ( pronome relativo "isso") do verbo- significava.

  • BANCA FCC: ITEM I

    QUE

    Em Ele na verdade só é fiel a seus amigos cem por cento, que com ele saem todo dia... (último parágrafo), a retirada da vírgula implica alteração do sentido da frase.

    - Trata-se de uma oração subordinada adjetiva explicativa (nesse caso iniciada pelo pronome relativo que) , tirando a vírgula irá se transformar em uma oração subordinada adjetiva restritiva (ocorrendo assim mudança de sentido).   

     Em não são como os outros livros, que contam sempre a mesma estopada do começo ao fim, a retirada da vírgula implicaria prejuízo ao sentido original.

  •  

    I - vou mudar o sentido de explicação, para restrição.

    II - continua com o sentido original - explicação.

    III- não podemos separar o sujeito do verbo

  • I & III

    II esta errado porque parenteses e travessao, nesse caso, sao usados para isolar explicações ou oração intercalada.Sem prejuizo se usar 1 em vez do outro

  • Altos professor marrento! RS quando eu aprender vou ficar assim tbm.
  • I. Em não são como os outros livros, que contam sempre a mesma estopada do começo ao fim, a retirada da vírgula implicaria prejuízo ao sentido original.
    ( SE TORNARIA RESTRITIVA)
    II. A substituição por parênteses dos travessões que isolam o segmento uma espécie de Brasileiro Básico implicaria prejuízo para a correção da frase. 
    (NÃO IMPLICARIA EM PREJUÍZO, UTILIZA-SE A REGRA DO JAPA ENSINADA POR ZAMBELI)
    III. Em e isso, na época, significava riqueza vocabular..., a retirada da primeira vírgula acarretaria prejuízo para a correção da frase.

    (A FRASE ESTÁ NA ORDEM INDIRETA E A VÍRGULA É OBRIGATÓRIA)

  • Eu emprestei o livro para meu irmão, que mora Recife.

     

    Com vírgula ---> oração adjetiva EXPLICATIVA

    * Quantos irmãos eu tenho? Mais de um, sendo que um deles mora em Recife.

     

    ---------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Eu emprestei o livro para meu irmão que mora em recife.

     

    Sem vírgula ---> oração adjetiva RESTRITIVA

    * Quantos irmãos eu tenho? Só um, e ele mora em Recife.


ID
1727170
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      Embora o meu vocabulário seja voluntariamente pobre – uma espécie de Brasileiro Básico – a única leitura que jamais me cansa é a dos dicionários. Variados, sugestivos, atraentes, não são como os outros livros, que contam sempre a mesma estopada* do começo ao fim. Meu trato com eles é puramente desinteressado, um modo disperso de estar atento... E esse meu vício é, antes de tudo, inócuo para o leitor.

      Na minha adolescência, todo e qualquer escritor se presumia de estilista, e isso, na época, significava riqueza vocabular... Imagine-se o mal que deve ter causado a autores novos e inocentes o grande estilista Coelho Neto: grande infanticida, isto é o que ele foi.

      Orgulhamo-nos, como das nossas riquezas naturais, da opulência verbal de Rui Barbosa. O seu fraco, ou o seu forte, eram os sinônimos. (...)

      *aquilo que é maçante, enfadonho, aborrecedor.

(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Dicionários. Caderno H. 7. ed. São Paulo: Globo, 1998, p.176) 

As normas de concordância estão plenamente observadas na seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • a) foram - novas maneiras

    b) parece - O aumento

    c) é - A prosa

    d) tiveram - Escritores rebuscados

    e) GABARITO

  • A questão pede a concordância do sujeito. Ache o sujeito e sua correta concordância. 

  • a) Ao estilo verborrágico do típico escritor do começo do século foi contraposto [ FORAM CONTRAPOSTAS ] pelos modernistas novas maneiras de se fazer literatura, num estilo mais próximo da oralidade e do coloquial. 


     b) O aumento da frequência das consultas aos dicionários eletrônicos, instalados em boa parte dos computadores, parecem [ PARECE ] evidenciar que não demorará muito para os dicionários em papel se tornarem obsoletos.


    c) A prosa de Mário Quintana, assim como muitos dos textos de sua obra poética, são caracterizadas [ É CARACTERIZADA ] pela ironia e pela aparente simplicidade da linguagem e do pensamento. 


    d) Escritores rebuscados, como Coelho Neto, contemporâneo de Rui Barbosa, teve [ TIVERAM ] inegável responsabilidade no grande prestígio que o discurso grandiloquente e pomposo adquiriu no Brasil no final do século XIX e início do XX. 


    e) Muitos escritores já confessaram ver no dicionário não um manual de consulta esporádica, mas um livro como quaisquer outros e que pode ser lido do começo ao fim.   GABARITO

  • Questão difícil...
    Encontrei erros em todas as alternativas. O enunciado pede: "As normas de concordância estão plenamente observadas na seguinte frase"... então:
    e) Muitos escritores já confessaram ver no dicionário não um manual de consulta esporádica, mas

    um livro como quaisquer outros  e que pode ser lido do começo ao fim.

    Também me pareceu errada. Alguém pode explicar por que essa construção não está errada?

  • ERRO DA "A" ----> Ao estilo verborrágico do típico escritor do começo do século foi contraposto pelos modernistas novas maneiras de se fazer literatura, num estilo mais próximo da oralidade e do coloquial. 


    NOVAS MANEIRAS DE SE FAZER LITERATURA ( suj. ) FORAM ( plural pq o suj. esta no plural ) CONTRAPOSTAS PELO MODERNISTAS. ( ordem direta que eu fiz, se eu errei avise-me  )




    GABARITO "E"

  • letra c caracterizadas está concordando com textos por isso a letra c está incorreta pois caracterizadas nao se encontra no feminino.


  • Correção:

    A- FORAM-NOVAS MANEIRAS

    B-PARECE-O AUMENTO

    C- É- A PROSA

    D-TIVERAM-ESCRITORES REBUSCADOS 

  • Pergunte ao verbo:

    a) o que foi contraposto? novas maneiras. Logo, Novas maneiras foram contrapostas. ALTERNATIVA ERRADA.
    b) o que parecem evidenciar? o aumento. Logo, O aumento parece. ALTERNATIVA ERRADA.
    c)o que são caracterizadas? A prosa. Logo, A prosa é. ALTERNATIVA ERRADA
    d)Quem teve inegável responsabilidade? Escritores rebuscados. Logo, Escritores rebuscados tiveram. ERRADA
    e) Gabarito

  • Nao entendi a letra A do gabarito. O sujeito é: novas maneiras de se fazer literatura. Pensei que era um sujeito oracional por causa do verbo "fazer", ai o verbo "foi" tinha que ficar na 3ºp. singular???

    Alguem pode explicar?

  • Desculpa, falei errado, o gabarito é a letra E, mas queria uma explicaçao da letra A.

  • Eu encontrei erros em todas mas na última achei que não poderia ser quaisquer mas qualquer.... alguém me explica esse quaisquer?

  • Não entendi o cabimento do "quaisquer" na frase, peço socorro!

  • Muitos escritores já confessaram ver no dicionário não um manual de consulta esporádica, mas um livro como quaisquer outros e que pode ser lido do começo ao fim.   OBS. Não poderia ser Qualquer, pois se refere a  "outros" então ficará "Quaisquer"   "Concordância Nominal"

     

    Gabarito: E

  • Pessoal, na letra E "quaisquer" concorda com "outros".

     

    qualquer outro -> quaisquer outros

  •  a)Ao estilo verborrágico do típico escritor do começo do século foram contrapostas pelos modernistas novas maneiras....

     b) O aumento da frequência das consultas aos dicionários eletrônicos, instalados em boa parte dos computadores, parece evidenciar.....

     c) A prosa de Mário Quintana é....

     d) Escritores rebuscados tiveram......

     e)correto

  • Nao entendi a letra A do gabarito. O sujeito é: novas maneiras de se fazer literatura. No caso, não seria um sujeito oracional por causa do verbo "fazer", ai o verbo "foi" tinha que ficar na 3ºp. singular??? Exemplo: "... [foi contrapostas] pelos modernistas novas maneiras de se fazer literatura, num estilo mais próximo da oralidade e do coloquial."

    Contrapostas concordando com Novas Maneiras em gênero e número. Na ordem direta: Novas maneiras de se fazer literatura foi contrapostas pelos modernistas.

    Alguem pode explicar?

  • gostei do "nublar"

  • Pergunte ao verbo:

    a) o que foi contraposto? novas maneiras. Logo, Novas maneiras foram contrapostas. ALTERNATIVA ERRADA.

    b) o que parecem evidenciar? o aumento. Logo, O aumento parece. ALTERNATIVA ERRADA.

    c)o que são caracterizadas? A prosa. Logo, A prosa é. ALTERNATIVA ERRADA

    d)Quem teve inegável responsabilidade? Escritores rebuscados. Logo, Escritores rebuscados tiveram. ERRADA

    e) Gabarito

    ABRAÇOS!

  • GABARITO E

    Não é tão difícil, pessoal. Vejamos:

    A Ao estilo verborrágico do típico escritor do começo do século foi contraposto pelos modernistas novas maneiras de se fazer literatura, num estilo mais próximo da oralidade e do coloquial.

    O que foi contraposto? Novas Maneiras

    Logo: foram contrapostas novas maneiras.

    B O aumento da frequência das consultas aos dicionários eletrônicos, instalados em boa parte dos computadores, parecem evidenciar que não demorará muito para os dicionários em papel se tornarem obsoletos.

    O que parecem evidenciar? O aumento da frequencia

    Logo: o aumento da frequência parece evidenciar.

    C A prosa de Mário Quintana, assim como muitos dos textos de sua obra poética, são caracterizadas pela ironia e pela aparente simplicidade da linguagem e do pensamento.

    O que são caracterizadas? A prosa

    Logo: A prosa é caracterizada.

    D Escritores rebuscados, como Coelho Neto, contemporâneo de Rui Barbosa, teve inegável responsabilidade no grande prestígio que o discurso grandiloquente e pomposo adquiriu no Brasil no final do século XIX e início do XX.

    O que teve inegável responsabilidade? Escritores Rebuscados.

    Logo: Escritores rebuscados tiveram inegáveis responsabilidades.

    E Muitos escritores já confessaram ver no dicionário não um manual de consulta esporádica, mas um livro como quaisquer outros e que pode ser lido do começo ao fim.


ID
1727173
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para comprar um computador que atenda suas necessidades, um Analista fez uma pesquisa na Internet para conhecer as configurações dos componentes internos. Nessa pesquisa, concluiu corretamente que

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

     A FCC, de forma recorrente, tem feito questões de provas que avaliam se o candidato sabe identificar componentes de hardware em descrições comerciais. Ninguém é obrigado a conhecer todos os produtos do mercado, mas você deve ser capaz de identificar o componente a partir de um termo chave. No item a), temos um componente com 4GB de tamanho , e DDR3, o que remete à memória RAM; b) um componente que encaixa processadores Intel LGA 1155, ou seja, uma placa-mãe; c) componente com barramento SATA 3, 500GB de tamanho e rotação de 7200 RPM só pode ser um disco rígido; d) componente dual-core 3.8GHz só pode ser um processador; e) componente VGA com 1GB de tamanho DDR5 remente a placa de vídeo.- Prof. Victor Dalton-Estratégia Concursos

  • É de se assustar um pouco com as alternativas, mas basta ter uma noção de hardware para responder a questão:


    a) correta. Uma das formas de identificar é através do DDR3, que é o barramento/interface de memória, basicamente, tecnologia que permite que a RAM seja mais eficiente (taxa de transferência mais rápida).

    b) errada. ATX é um tipo de placa mãe mais desenvolvido do que o modelo anterior (AT) e tem uma distribuição mais inteligente dos componentes. Pra quem é mais velho, lembra quando aparecia uma mensagem "Seu computador já pode ser desligado" e você tinha que desligar no botão? Isso eram placas AT. Hoje, graças ao ATX, o computador desliga quando você clica em "Desligar" no Windows. :)

    c) errada. Uma das formas de identificar é através do 7200 RPM (rotações por minuto), uma característica de disco rígidos. Quanto mais rotações, mais rápido o HD "lê" seus arquivos.

    d) errada. Uma das formas de identificar é através do Dual Core, número de núcleos de um processador. Lembrando que temos Dual Core (dois núcleos), Quad Core (quatro núcleos) e, recentemente, Octa Core (oito núcleos).

    e) errada. Uma das formas de identificar é através do VGA, termo usado normalmente para se referir ao tipo de conector de vídeo. Lembrando que temos outros tipos de conectores, como o HDMI e o DMI.

  • Gente, alguém pode me dar um alô?! Para o TRE-SP qual a melhor apostila? Qual o melhor curso? Desde já agradeço.

    Deus lhe dê em dobro!
  • Ana Bella tem Estratégia e desse professor que sempre comenta. Fernando Nishimura.

  • Letra A.

    Macete: basta associar palavras chaves para resolver a questão.

    DDR3= memória RAM

    GIGABYTE= nome de placa mãe

    SATA 3= disco rígido

    AMD= processador

    VGA= vídeo

  • Letra A.
    Típica questão da Fundação Carlos Chagas, sobre configuração de um equipamento novo. Em um anúncio típico, a primeira informação é sobre o processador. A segunda informação é sobre a memória RAM. E a terceira informação é sobre a capacidade de armazenamento do disco rígido. 
    Portanto, AMD A4 7300 Dual Core 3.8 GHz (4.0 GHz Max Turbo) 1MB FM2 AD7300OKHLBOX é o processador, HyperX FURY 4 GB 1600MHz DDR3 CL10 DIMM Red Series HX316C10FR/4 é a memória RAM, e Seagate SATA 3 500 GB 7200RPM 6.0 Gb/s ST500DM002 é o disco rígido.
    Para identificar o processador, palavras chaves como Intel e AMD, além da velocidade medida em GHz ajudam a reconhecer o ‘cérebro do computador’. Para a memória RAM, capacidade de alguns gigabytes, como 2GB, 4GB, 8GB com siglas como DDR, DDR2, DDR3, DDR4. E o disco rígido por fabricantes como Seagate, Western Digital, Samsung, além de muitos gigabytes de capacidade (500GB, 720GB, 1000GB = 1TB, 2TB, etc).
     

  • A)certa!

    B) Placa mãe

    C) disco rígido

    D) processador

    E) placa de vídeo

  • LETRA A

     

    DDR3 -> memória RAM

    VGA Point  ->  Vídeo

    SATA -> Disco rígido do capeta (SATÃ) kkkk

  • A) "DDR3" = refere-se à Memória RAM (DDR é o padrão)

    B) "INTEL" = Processador

    C) SATA = barramento do HD

    D) "DUAL CORE" = Processador com núcleo duplo ex: "Intel® Core™2 Duo"

    E) "VGA" ou "GeForce" = VGA entrada de vídeo não transmite som, GeForce é o fabricante da placa de vídeo

  • Aí vc ta acertando todas as questões, achando que ta bem demais...quando aparece uma questão de excel ¬¬

  • Definitivamente a prova de analista estava muito mais acessível que de técnico, vou rever meus conceitos e já dar um pulo maior que as pernas! bora estudar pra analista de uma vez! heheh =/

  • DDR - Memória RAM

    ATX - Fonte de Alimentção

    SATA - Barramento

    AMD Dual Core - Processador

    VGA - Placa de vídeo

  • EU TENHO MUITA DIFICULDADE COM INFORMÁTICA, E ATÉ HOJE NÃO ENCONTREI UM MATERIAL BOM PRA ESTUDAR. QUEM PUDER ME AJUDAR DANDO DICAS DE MATERIAIS EU AGRADEÇO!

     

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    Letra A.

     


    Típica questão da Fundação Carlos Chagas, sobre configuração de um equipamento novo.

     

     

    Em um anúncio típico, a primeira informação é sobre o processador.

     

     

    A segunda informação é sobre a memória RAM.

     

     

    E a terceira informação é sobre a capacidade de armazenamento do disco rígido. 

     

     


    Portanto, AMD A4 7300 Dual Core 3.8 GHz (4.0 GHz Max Turbo) 1MB FM2 AD7300OKHLBOX é o processador,

     

     

    HyperX FURY 4 GB 1600MHz DDR3 CL10 DIMM Red Series HX316C10FR/4 é a memória RAM, e Seagate SATA 3 500 GB 7200RPM 6.0 Gb/s ST500DM002 é o disco rígido.

     

     


    Para identificar o processador, palavras chaves como Intel e AMD, além da velocidade medida em GHz ajudam a reconhecer o ‘cérebro do computador’.

     

     

     

    Para a memória RAM, capacidade de alguns gigabytes, como 2GB, 4GB, 8GB com siglas como DDR, DDR2, DDR3, DDR4.

     

     

     

    E o disco rígido por fabricantes como Seagate, Western Digital, Samsung, além de muitos gigabytes de capacidade (500GB, 720GB, 1000GB = 1TB, 2TB, etc).

     

     


     

  • a

  • Caso esteja enganada me corrijam por favor.

    A) Memoria Ram.

    B)Fonte de alimentação.

    C) Disco Rígido.

    D) Processador.

    E) Placa de Vídeo.

  • Para identificar o processador, palavras chaves como Intel e AMD, além da velocidade medida em GHz ajudam a reconhecer o ‘cérebro do computador’.

    Para a memória RAM, capacidade de alguns gigabytes, como 2GB, 4GB, 8GB com siglas como DDR, DDR2, DDR3, DDR4.

    E o disco rígido por fabricantes como Seagate, Western Digital, Samsung, além de muitos gigabytes de capacidade (500GB, 720GB, 1000GB = 1TB, 2TB, etc) e barramento SATA.

    VGA" ou "GeForce" = VGA entrada de vídeo não transmite som, GeForce é o fabricante da placa de vídeo.

    TX é um tipo de placa mãe mais desenvolvido do que o modelo anterior (AT) e tem uma distribuição mais inteligente dos componentes.

  • GABARITO: LETRA A

    No item a), temos um componente com 4GB de tamanho , e DDR3, o que remete à memória RAM; b) um componente que encaixa processadores Intel LGA 1155, ou seja, uma placa-mãe; c) componente com barramento SATA 3, 500GB de tamanho e rotação de 7200 RPM só pode ser um disco rígido; d) componente dual-core 3.8GHz só pode ser um processador; e) componente VGA com 1GB de tamanho DDR5 remente a placa de vídeo.

    ESTRATÉGIA CONCURSOS.

  • O AMIGO EXAMINADOR DEU ESSA QUESTÃO PRA NÃO ZERAR.


ID
1727176
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No LibreOffice Calc 4.1 e no Microsoft Excel 2013 em português, para contar o número de valores contidos nas células do intervalo de A2 a A8 que sejam maiores do que 10, posiciona-se o cursor em uma célula fora deste intervalo e utiliza-se a fórmula

Alternativas
Comentários
  • Gab. A


    "A função CONT.SE(intervalo;critérios) conta o número de células que atende a determinado critério. O E comercial (&) mescla o operador entre aspas e o valor citado, no caso,10. Questão mais difícil desta prova, uma vez que “>”&10 equivale a “>10″, o que seria mais fácil de compreender." - Prof. Victor Dalton-Estratégia Concursos

  • Galera,


    Mesmo que você não saiba qual a função, não desanime, preste atenção nos demais detalhes.


    Nas letras C e E, a expressão >10 sem aspas é inválida pois não é uma string nem uma operação de comparação entre dois números.


    Na letra B é improvável que se utilize uma função chamada SOMA para realizar uma operação de contagem.


    Na dúvida entre as que sobraram (A e D) eu iria de A, pois a D utiliza o underscore ( _ ) para separar as palavras, o que contraria o padrão das três demais alternativas que utilizam o ponto, e também porquê há outra alternativa que utiliza o sufixo .SE


  • Você pode escrever esta fórmula de duas formas, =cont.se(a2:a8;">"&10) como a letra "a" ou =cont.se(a2:a8;">10"), o sinal "&" une um número a um texto, em alguns casos é necessário para chegar ao resultado esperado. As funções contar_valores, contar.valores, contar e soma.se não existem, a função somase, sem o ponto, existe e soma os valores que atendem à condição.

  • Questão bem simples de resolver, basta saber que para contar valores utilizamos a função cont.se.

    Bons estudos galera...

  • é a mesma coisa do excel?

     

     

  • Não entendi ainda o que & está fazendo nesta fórmula.

  • Use CONT.SE, uma das funções estatísticas, para contar o número de células que atendem a um critério, Qualquer critério de texto ou qualquer critério que inclua símbolos lógicos ou matemáticos( no nosso caso foi o >deve estar entre aspas duplas ("). Se os critérios forem numéricos, as aspas duplas não serão necessárias.

    A função CONT.VALORES conta as células contendo qualquer tipo de informações, incluindo valores de erros e texto vazio ("")

  • Eu também não entendi o porquê do & na fórmula.

  • eu sei que é o =CONT.SE, mas esse & me deixou perdida kkkk

  • Aos colegas em dúvida quanto ao &:

     

    ">"&10 é expressão equivalente a ">10"

  • A função CONT.VALORES conta as células contendo qualquer tipo de informações, incluindo valores de erros e texto vazio (""). Por exemplo, se o intervalo contiver um fórmula que retorna uma cadeia vazia, a função CONT.VALORES contará esse valor. A função CONT.VALORES não conta células vazias.

    Se não precisar contar valores lógicos, texto ou valores de erro (em outras palavras, se quiser contar apenas as células que contêm números), use a função CONT.NÚM.

    Se quiser contar apenas as células que atendem a certos critérios, use a função CONT.SE ou a função CONT.SES.

    No caso da questão o critério era: "para contar o número de valores contidos nas células do intervalo de A2 a A8 que sejam maiores do que 10"

    Postanto resposta letra A

    https://support.office.com

  • Nas planilhas de cálculos, as funções do tipo CONT são usadas para obter estatísticas dos valores.
    Existe o CONT.SE para contar condicionalmente com um teste, o CONT.SES para contar condicionalmente com vários testes, o CONT.NÚM para contar quantos números existem nas células, o CONT.VALORES para contar quantas células estão preenchidas, e CONTAR.VAZIO para contar quantas células não estão preenchidas.
    No enunciado é solicitado que sejam contadas quantas células de A2 até A8 são maiores que 10.
    Na simbologia de planilhas, até é representado por dois pontos. Maiores que 10 é com o operador > . E o símbolo & ("E" comercial) é usado para concatenar (juntar) textos.
    A letra A está correta.
    A letra B seria para somar os valores de A2 até A8 que fossem maiores que 10.
    As letras C e D estão erradas, e retornariam erro de nome de função.
    A letra E faltou aspas no teste > 10, e seria para contar quantas células estão preenchidas de A2 até A8.
    Gabarito: Letra A.







  • msm com aquele & para atrapalhar o raciocinio, a unica funçao correta para o enunciado éa A, marquei por eliminaçao.

  • Embananei por conta do '&'... Vivendo e aprendendo! Obrigada, pessoal!

  • =CONT.SE(intervalos;critérios) - calcula o número de células não vazias de acordo com determinado critério.

    =CONT.VALORES(valor1;valor 2;...) - conta a quantidade de células com informação, podendo ser desde número até caractere especial.

     

    =CONTAR não existe.

  • & = junta dados (CONCATENAR)

     

    ex: gira&ssol = girassol 

  • Correção - Informática -Concurso TRE/AP, banca FCC/15, Cargo AJAA - Prof. Victor Dalton do Estratégia Concursos:

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-tre-ap-prova-comentada-de-informatica-fcc-2015

  • Gabarito: D

    ► CONT.SE

    Possui dois argumentos dentre os quais:

    1º) Intervalo para ser o objeto da contagem;

    2º) Critério para analisar aquilo que será contado (pode ser mais de um critério);

    Exemplo: =CONT.SE(A1:D4;=B3). Nessa hipótese, somente serão contados os números contidos no intervalo A1:D4 que forem iguais ao conteúdo da célula B3.

    ► OPERADOR DE CONCATENAÇÃO (&)

    Sua finalidade é unir o conteúdo das células. Pode ser utilizado:

    Referência de células: =A1&B2&C3

    Números: =10&30

    Elementos textuais: ="VOU"&"PASSAR"&"CONCURSO" ou =">"&10

    Se for um elemento textual, necessariamente, deverá vir entre aspas duplas.

    ► QUESTÃO

    A questão quis apenas confundir o candidato colocando o operador de concatenação no meio da fórmula. O critério ">"&10 nada mais é do que a concatenação que resulta em >10.

  • louca estouuuu

  • A função CONT.SE(intervalo;critérios) conta o número de células que atende a determinado critério. O E comercial (&) mescla o operador entre aspas e o valor citado, no caso, 10. Questão muito difícil, uma vez que “>”&10 equivale a “>10”, o que seria mais fácil de compreender.

  • A única função que realizará essa contagem é a CONT.SE e não tem problema usar o E comercial(&), ele serve para unir o operador de comparação com o valor. 

    Letra “b” está errado porque SOMA.SE não existe, existe SOMASE e ele realiza soma, no caso, queremos contar. 

    Letra “c” está errada porque não existe a função CONTAR

    Letra “d” e “e” estão errados porque não existem essas funções, existe a CONT. VALORES. Essa sim poderia contar qualquer tipo de valores, mas mesmo assim, não poderia usar a condição pedida no enunciado, ainda sobrando apenas a CONT.SE

    GABARITO: A


ID
1727179
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um Analista sempre busca manter seu PC protegido das pragas virtuais, mas mesmo com os cuidados, teve sua máquina com o sistema operacional Windows 7, em português, infectada. O Analista deve

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)

    "Sabemos que não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois o desempenho do computador cai e um antimalware interfere no trabalho do outro. Quando suspeitamos que o antimalware instalado está comprometido, recomenda-se utilizar um antimalware online para realizar a inspeção no computador."- Prof. Victor Dalton- Estratégia Concursos

  • Eu também não localizei o erro da letra A =(

  • Vivian e Alexandre, o erro da letra "a" é dizer que o antivírus não fica comprometido e não pode ser modificado de forma maliciosa. Por mais que o trabalho do antivírus seja combater as ameaças, ele também pode ser infectado e ter seu funcionamento comprometido. Há até vírus específicos para esses determinados sistemas. Logo, a forma mais correta seria usar uma ferramenta externa que esteja totalmente segura, uma dessas formas são os antivírus online. Acho que é isso! 
    Bons estudos! 
  • Letra "A" sem dúvidas é a melhor opção entre as outras. Letra "D" está totalmente fora, não é indicado fazer varreduras em seu PC com ferramentas on-line mesmo em modo de segurança.

    Um bom antivirus não sera modificado tão facilmente por um virus qualquer que seja.

  • Sei-lá pode ser que esteja viajando,mas e se o cara não tiver internet como vai abrir um antivírus online?

  • Se eu não tenho acesso à internet, com certeza vou executar a letra A.

  • O erro da letra A é achar que o antivirus vai NECESSARIAMENTE detectar o MALWARE....

    sabemos que existem malwares que "enganam " o sistema operacional e o antivirus, fazendo com que arquivos infectados nao sejam "lidos" por eles....como é o caso do ROOTKITS

    O rootkit intercepta a leitura dos arquivos pelo sistema operacional e faz com que ele só leia os arquivos nao-infectados FUGINDO dos programas anti-virus e programas de segurança

    ####################################################################################

    alem disse a letra A é uma reposta para usuarios domesticos e sem DUVIDA ALGUMA a banca estava querendo saber do candidato outros conhecimentos e não esse.

     

  • uma outra coisa bem besta...é que ....se o antivirus estava instalado na maquina e mesmo assim o PC pegou virus e não consegue se livrar dele...

    pq passando o mesmo antivirus, iria se livrar do problema >>

     

    existem virus especificos que só com os antivirus especificos (com a programação correta) é que se consegue se livrar... dai tem que se buscar na NET quem ja fez uma programação pra se livrar desse codigo malicioso

  • Vírus atacando o anti-vírus não é tão raro. Já aconteceu comigo.  

    Quanto à questão de se estar ou não com acesso à internet, talvez isto esteja discriminado nas diretrizes dessa prova de informática.

  • Complementando...

     

    [...]mas mesmo com os cuidados, teve sua máquina com o sistema, infectada [...];

     

    Em relação ao item"A": de acordo com esse trecho do enunciado, pode-ser verificar que o antivírus não foi suficiente para detectar o malware, logo, realizar uma limpeza com ele será também ineficaz.

     

    Comentário opinativo.

     

    bons estudos

  • A) O antivirus instalado no pc é fraco, logo deve-se buscar outro mais eficiente.

    B) Não é a quantidade de antivirus que vai proteger o pc, mas sim o mais eficiente.

    C) Vai bugar o pc se fechar todos os processos, isso não resolve o problema.

    D) CERTA!

    E) Poderá mudar configurações do pc causando configurações indesejadas.

  • Na empresa onde trabalhei os caras num segundo começavam a formatar a máquina.
  • Como diz o Dirceu Maravilha: é tudo muito lindo, bonito, maravilhoso , mas...

    De nada vai adiantar o cara fazer a varredura online, descobrir as pestes que rondam  seu computador e na hora de

    eliminá-las, descobrir que o serviço não é gratuito! Descobrir a desgraça é na faixa, mas pagar para resolver o problema não tem a menor graça! é brincadeira!?

  • a) O antivírus que já está instalado pode sim ficar comprometido e ser modificado de forma maliciosa, não sendo eficaz para a remoção do malware.

    b) Devemos possuir apenas um software antimalware instalado na máquina. Caso contrário, um pode afetar o funcionamento do outro.

    c) Encerrar o processo responsável pelo malware é uma ação comum no processo de remoção de pragas. Contudo, é um procedimento bastante específico e que requer um bom conhecimento técnico, e é apenas uma das ações necessárias.

    d) Uma ferramenta de varredura online pode auxiliar na remoção de malwares, uma vez que não serão infectadas diretamente pela ação dos mesmos. Além disso, ao ingressar no sistema em modo de segurança, diversos recursos são desabilirados restringindo a ação dos malwares. 

    e) Msconfig e regedit são utilitários do Windows e não podem ser desabilitados. 

    Gab: D

     

    Prof. César Vianna

  • PRECISA SER FORMADO EM INFORMATICA PRA TER ACERTADO ESSA QUESTAO? NAO

    a) fazer uma varredura no computador usando o antivírus que já está instalado para tentar remover o malware. É a opção mais segura, pois o antivírus não fica comprometido e não pode ser modificado de forma maliciosa. ERRADO, NAO POSSO AFIRMAR ISSO .

    b) instalar outros antivírus e fazer a varredura na máquina com todos eles. Quanto mais ferramentas antimalware houver na máquina, maior proteção será obtida. ERRADO TAMBEM,NAO POSSO AFIMAR ISSO.

     d) entrar em modo de segurança com rede, abrir o navegador adequado e executar uma ferramenta de varredura on-lineatualizada, habilitando níveis de segurança, como a varredura de arquivos comprimidos e cache do navegador.CORRETA, UNICA ALTERNATIVA TALVEZ POSSIVEL, HAJA VISTA TERMOS ANULADA AS OUTRAS POSSIVEIS.

     

  • As infecções que atingem o computador, geralmente instalam na inicialização os códigos maliciosos para execução.
    O usuário pode iniciar o computador em modo de segurança com suporte de rede, evitando assim que os códigos maliciosos sejam executados no momento em que o sistema é carregado.
    A seguir, executar uma ferramenta de varredura para detectar e remover as ameaças.
    Outras ações envolvem a verificação do nível de segurança configurado, varredura dos arquivos existentes, limpeza do cache do navegador, entre outras ações.
    A letra A está errada, porque geralmente a infecção compromete primeiro os sistemas de proteção do computador.
    A letra B está errada, porque a quantidade de ferramentas de segurança, estando desatualizadas ou comprometidas, não contribui para a solução do problema.
    A letra C está errada, porque a desativação aleatória de todos os processos, sem critério, apenas para a execução do computador.
    A letra E, assim como a letra C, pode não encontrar o software malicioso.
    Gabarito: Letra D.
  • marquei no automatico a letra A :(

  • Primeiro, eu pediria a anulação da questão. Nenhuma das questões está correta! Vejamos: 

    Um Analista sempre busca manter seu PC protegido das pragas virtuais, mas mesmo com os cuidados, teve sua máquina com o sistema operacional Windows 7, em português, infectada. O Analista deve

    A palavra infectada é muito abrangente e não especifica o que o malware é capaz de fazer, deste modo nos leva a pensar sempre na pior das hipóteses, assim sendo todas alternativas estarião erradas.

    a) fazer uma varredura no computador usando o antivírus [...]

    Assim como já abordado em outros comentários, facilmente a primeira coisa a se fazer ao desenvolver um malware, é blindá-lo para que seja interpretado pelo sistema como um arquivo confiável, escondido em uma foto, um aplicativo ou outro qualquer. Métodos como estegonografia usando o ciframento de blocos, além de outras técnicas. 
    b) instalar outros antivírus e fazer a varredura na máquina com todos eles[...]

    Nada adiantaria, um dos métodos primordial de um simples Script kiddie é o de testar seus malwares em sites como estes: https://virusscan.jotti.org/ então, seguindo o raciocínio, imagine Crackers Experientes. Em uma situação real, a ação do malware pôde ser detectada por alguma atualização do antivírus, por exemplo, ou até mesmo o malware pode ter sido programado para ser detectado após ele ter atingido o seu objetivo, há casos que o criminoso quer ganhar fama. A imaginação pode fluir... Esta foi uma questão mal elaborada, como muitas que vejo na área de TI, cuja as questões deverião ser elaboradas de forma restrita e objetivas sem margens para deixar a imaginação fluir. 


    c) abrir o Gerenciador de Tarefas do Windows, abrir a aba Processos e desabilitar todos os processos[...]

    Isso não pode ser utilizado como forma de conteção e nada adiantaria, primeiro porque não há opção para desabilitar na aba processos e sim de matar os processos.

    d) entrar em modo de segurança com rede, abrir o navegador adequado e executar uma ferramenta de varredura on-line [...]

    Como é que, um analista por menor que seja sua exeperiência em segurança da informação vai continuar com uma máquina em rede após identificar um malware? 

    Se há um contexto que a máquina tem uma importância relacionado aos aplicativos e arquivos e o Analista pretende preservá-los ou até mesmo investigar qual tipo de malware ele está lidando, a forma correta de agir seria:

    1) Clonar o HD,

    2) Levar a máquina para um ambiente isolado da rede corporativa;

    3) Certificar que o HD tenha o mesmo tamanho para que a cópia seja feita do disco por completo;

    4) Em outra máquina, com ferramentas de análise e antivirus atualizados, colocar o HD em Slave para executar o exame. Neste passo, leva-se em consideração que esta máquina não é uma máquina de produção e que não contem arquivos ou aplicativos vitais.


    e) utilizar o prompt de comando e desabilitar todos os utilitários do msconfig e do regedit. Certamente um deles é o malware [...]

    Isso não é aplicável, utiliza-se para bugs.

  • No dia que essas varreduras online tirarem algum virus a D vai estar certa... o máximo que fazem é dizer que há algo de errado, na maioria das vezes cheio de falsos positivos (para forçar a pessoa a adquirir uma versão paga do antvírus) e pronto. Tomara que o formulador da questão não seja um técnico em informática, pois se for, é dos ruins.

  • Varios comentários dos colegas estão certos. Mas pelo que sei, muitas vezes os antivírus e os antivírus on line só conseguem detectar o vírus, não eliminando-os sem que haja danos ao arquivo infectado.

  • Correção - Informática -Concurso TRE/AP, banca FCC/15, Cargo AJAA - Prof. Victor Dalton do Estratégia Concursos:

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-tre-ap-prova-comentada-de-informatica-fcc-2015

  • Não acredito que errei essa.

  • Letra D

     

    Cuidados a serem tomados:

    utilizar programas online quando suspeitar que o antimalware local esteja desabilitado/comprometido ou quando necessitar de uma segunda opinião (quiser confirmar o estado de um arquivo que já foi verificado pelo antimalware local). Assim invalidando o Item A que diz que o antivírus não pode ser infectado.

     

    https://cartilha.cert.br/mecanismos    Aba 7.7. Ferramentas antimalware

  • GABARITO D

    As infecções que atingem o computador, geralmente instalam na inicialização os códigos maliciosos para execução.

    O usuário pode iniciar o computador em modo de segurança com suporte de rede, evitando assim que os códigos maliciosos sejam executados no momento em que o sistema é carregado.

    A seguir, executar uma ferramenta de varredura para detectar e remover as ameaças.

    Outras ações envolvem a verificação do nível de segurança configurado, varredura dos arquivos existentes, limpeza do cache do navegador, entre outras ações.

    A letra A está errada, porque geralmente a infecção compromete primeiro os sistemas de proteção do computador.

    A letra B está errada, porque a quantidade de ferramentas de segurança, estando desatualizadas ou comprometidas, não contribui para a solução do problema.

    A letra C está errada, porque a desativação aleatória de todos os processos, sem critério, apenas para a execução do computador.

    A letra E, assim como a letra C, pode não encontrar o software malicioso.

    AUTOR: FERNANDO NISHIMURA

    bons estudos

  • E se o MALWARE que estivesse infectando o PC fosse um BOT ? Este deixa o computador "zumbir" sendo controlado por outra pessoa em outro computador. A pergunta que fiz é pq a 1ª coisa a ser feita quando é infectado por este tipo de malware é desconectar da rede o mais rápido possível. A alternativa "D" dispõe justamente o contrário.

  • Analisando os itens: a) Se suspeitamos que a máquina foi infectada, o antivírus que já está instalado é inútil. A recomendação é utilizar um segundo antimalware, online, para fazer uma segunda inspeção; b) Não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois um atrapalha a varredura do outro; c) Fechar processos no Windows não resolverá o problema. E, supondo que o vírus seja um dos processos em execução, o seu fechamento não irá excluir o software malicioso do computador; d) procedimento correto, alinhado com as boas práticas de segurança; e) mesma situação da alternativa c), será ineficiente.
  • Sabemos que não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois o desempenho do computador cai e um antimalware interfere no trabalho do outro. Quando suspeitamos que o antimalware instalado está comprometido, recomenda-se utilizar um antimalware online para realizar a inspeção no computador.
  • Sabemos que não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois o desempenho do computador cai e um antimalware interfere no trabalho do outro. Quando suspeitamos que o antimalware instalado está comprometido, recomenda-se utilizar um antimalware online para realizar a inspeção no computador.
  • Sabemos que não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois o desempenho do computador cai e um antimalware interfere no trabalho do outro. Quando suspeitamos que o antimalware instalado está comprometido, recomenda-se utilizar um antimalware online para realizar a inspeção no computador.
  • Sabemos que não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois o desempenho do computador cai e um antimalware interfere no trabalho do outro. Quando suspeitamos que o antimalware instalado está comprometido, recomenda-se utilizar um antimalware online para realizar a inspeção no computador.
  • Sabemos que não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois o desempenho do computador cai e um antimalware interfere no trabalho do outro. Quando suspeitamos que o antimalware instalado está comprometido, recomenda-se utilizar um antimalware online para realizar a inspeção no computador.
  • Sabemos que não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois o desempenho do computador cai e um antimalware interfere no trabalho do outro. Quando suspeitamos que o antimalware instalado está comprometido, recomenda-se utilizar um antimalware online para realizar a inspeção no computador.
  • Sabemos que não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois o desempenho do computador cai e um antimalware interfere no trabalho do outro. Quando suspeitamos que o antimalware instalado está comprometido, recomenda-se utilizar um antimalware online para realizar a inspeção no computador.
  • Sabemos que não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois o desempenho do computador cai e um antimalware interfere no trabalho do outro. Quando suspeitamos que o antimalware instalado está comprometido, recomenda-se utilizar um antimalware online para realizar a inspeção no computador.
  • Sabemos que não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois o desempenho do computador cai e um antimalware interfere no trabalho do outro. Quando suspeitamos que o antimalware instalado está comprometido, recomenda-se utilizar um antimalware online para realizar a inspeção no computador.
  • Sabemos que não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois o desempenho do computador cai e um antimalware interfere no trabalho do outro. Quando suspeitamos que o antimalware instalado está comprometido, recomenda-se utilizar um antimalware online para realizar a inspeção no computador.
  • Sabemos que não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois o desempenho do computador cai e um antimalware interfere no trabalho do outro. Quando suspeitamos que o antimalware instalado está comprometido, recomenda-se utilizar um antimalware online para realizar a inspeção no computador.
  • A assertiva B, de fato, exige algum conhecimento do candidato (para que seja "eliminada"). As demais, facilmente infere-se que são falsas devido aos termos não pode, certamente e certamente, contidos nas alternativas A, C e E, respectivamente.

  • sinceramente, não entendi nada. quem sabe fazer a opção do gabarito?

  • Analisando os itens:

    a) Se suspeitamos que a máquina foi infectada, o antivírus que já está instalado é inútil. A recomendação é utilizar um segundo antimalware, online, para fazer uma segunda inspeção;

    b) Não é recomendável instalar mais de um antimalware no computador, pois um atrapalha a varredura do outro;

    c) Fechar processos no Windows não resolverá o problema. E, supondo que o vírus seja um dos processos em execução, o seu fechamento não irá excluir o software malicioso do computador;

    d) procedimento correto, alinhado com as boas práticas de segurança;

    e) mesma situação da alternativa c), será ineficiente.


ID
1727182
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Serviços de cloud storage armazenam dados físicos on-line em pools virtualizados e especializados. É uma desvantagem deste tipo de armazenamento:

Alternativas
Comentários
  • Vantagens de Armazenamento em Nuvem

    1. As empresas precisam pagar apenas para o armazenamento que realmente usar.
    2. Dispensa instalação de dispositivos de armazenamento físico em seu ambiente de TI
    3. Os custos de localização offshore costumam ser mais baixos.
    4. Tarefas de armazenamento de manutenção, como backup, replicação de dados e compra dispositivos de armazenamento adicionais são transferidas para a responsabilidade de um prestador de serviços.
    5. Permite a organização se concentrar em seu core business.
    Desvantagens do Armazenamento em Nuvem 
    1. Armazenar dados confidenciais em data centers de terceiros podem solicitar políticas de segurança dos dados armazenados e os dados em trânsito.

    2. O desempenho pode ser menor do que o armazenamento local, dependendo de quanto o cliente está disposto a invertir com a banda larga e infraestrutura de rede.
    3. Confiabilidade e disponibilidade depende da infraestrutura do prestador de serviço.Armazenamento em nuvem oferece aos usuários acesso imediato, a contigencia deve ser imediata tambem, em caso de falhas.

  • Gabarito Letra C

    Todas as características apresentadas são VANTAGENS do armazenamento em nuvem. A única desvantagem apresentada é o gabarito da questão, uma vez que a utilização dos serviços da nuvem exigem qualidade da infraestrutura de rede da organização contratante.

    Victor Dalton - Estratégia Concursos

  • Armazenar dados físicos ? Não entendi, os dados são necessariamente virtuais o que existe de físico é a infraestrutura, armazenamento em nuvem oferece um serviço de hospedar os dados fora da infraestrutura do órgão, então o órgão não necessitará de comprar os hardwares para sustentar este serviço, tem como desvantagens a questão da segurança e o investimento em uma banda de internet adequada à demanda, o governo pode criar seu próprio serviço de nuvem aproveitando a capacidade já instalada e ociosa, pode centralizar o investimento em hardware e oferecer o serviço para os órgãos, com certeza ficaria mais barato.

  •  

    Armazenamento em Nuvem ou Cloud Storage

     

    O que?

    - Armazenamento em nuvem ou cloud storage  são formados por modelo de concentração de dados físicos e armazenados on-line empoolsvirtualizados e especializados em armazenamento (estoque) de dados físicos.

     

    Cai em prova:

    VANTAGEM DO ARMAZENAMENTO EM NUVEM

    As empresas precisam pagar apenas para o armazenamento que realmente usar.

    - Dispensa instalação de dispositivos de armazenamento físico em seu ambiente de TI;

    - Os custos de localização offshore costumam ser mais baixos.

    - Tarefas de armazenamento de manutenção, como backup;

    - Replicação de dados e compra dispositivos de armazenamento adicionais são transferidos para a responsabilidade de um prestador de serviços. Permite a organização se consentrar em seu core business.

     

    DESVANTAGEM DO ARMAZENAMENTO EM NUVEM: 

    - Armazenar dados confidenciais em data centers de terceiros podem solicitar políticas de segurança dos dados armazenados e os dados em trânsito.

    -O desempenho pode ser menor do que o armazenamento local, dependendo de quanto o cliente está disposto a invertir com a banda larga e infraestrutura de rede.

    -Confiabilidade e disponibilidade depende da infraestrutura do prestador de serviço.

    - Armazenamento em nuvem oferece aos usuários acesso imediato, a contingência deve ser imediata também, em caso de falhas.

  • É interessante perceber que todas as alternativas são vantagens, exceto a C. Com um pouco de observação resolveria a questão.

  • Alternativa correta: C. 


    Pra ajudar a entender: se imaginem baixando um arquivo de 10gb pela internet. Vai demorar pois a largura de banda geralmente é bem limitada quando se trata de arquivos grandes. Por isso empresas precisam investir em planos de internet com grande capacidade. 

  • Vantagens: Redução de custos com aquisição de licenças, facilidade de atualização, facilidade de troca de informação corporativa, independência de plataforma (hardware e software).

    Desvantagens: Dificuldade de acesso à Internet (Letra c), falta de segurança

  • A Questão diz: Serviços de cloud storage armazenam dados físicos on-line em pools virtualizados e especializados. É uma desvantagem deste tipo de armazenamento:

     

    RESPOSTA:   O desempenho pode ser menor do que o armazenamento local. Isso pode implicar que a organização tenha que realizar altos investimentos em banda larga e infraestrutura de rede.

     

    Todas as características apresentadas são VANTAGENS do armazenamento em nuvem. A única desvantagem apresentada é o gabarito da questão, uma vez que a utilização dos serviços da nuvem exigem qualidade da infraestrutura de rede da organização contratante.

     

    O que é Serviços de cloud storage  ?

    A tradução de Cloud storage é Armazenamento em Nuvem, ou seja, é um modelo de armazenamento on-line. Permite que você sincronize os dados de um equipamento (Micro, Notebook, smartphone, tablet, etc) e acessá-los de qualquer outro equipamento ou em qualquer local, desde que, esteja conectado na internet. Este serviço, também pode ser chamado de Armazenamento Virtualizados ou Backup Online.

     

    Resposta:  LETRA C

     

    aprovacaoinformatica@gmail.com

    https://www.facebook.com/aprovacaoinformatica

  • só pediu para indentificar a frase negativa..

    portugues até na informatica

  • Ahhh, uma dessa na minha prova!!! :)

  • LETRA C

     

    OUTRA QUESTÃO QUE TRAZ UMA DESVANTAGEM

     

    Q323796Se uma solução de armazenamento embasada em hard drive externo de estado sólido usando USB 2.0 for substituída por uma solução embasada em cloud storage, ocorrerá melhoria na tolerância a falhas, na redundância e na acessibilidade, além de conferir independência frente aos provedores de serviços contratados. [ERRADO]

  • Só vi vantagens, exceto na C

  • O armazenamento de dados na nuvem, cloud storage, pode ser realizado pelo Microsoft OneDrive, Google Drive, Apple iCloud, Dropbox, entre muitos.

    Vantagens de Armazenamento em Nuvem
    1. As empresas precisam pagar apenas para o armazenamento que realmente usar.
    2. Dispensa instalação de dispositivos de armazenamento físico em seu ambiente de TI
    3. Os custos de localização offshore costumam ser mais baixos.
    4. Tarefas de armazenamento de manutenção, como backup, replicação de dados e compra dispositivos de armazenamento adicionais são transferidos para a responsabilidade de um prestador de serviços.
    5. Permite a organização se concentrar em seu core business.

    Desvantagens do Armazenamento em Nuvem
    1. Armazenar dados confidenciais em data centers de terceiros podem solicitar políticas de segurança dos dados armazenados e os dados em trânsito.
    2. O desempenho pode ser menor do que o armazenamento local, dependendo de quanto o cliente está disposto a investir com a banda larga e infraestrutura de rede.
    3. Confiabilidade e disponibilidade depende da infraestrutura do prestador de serviço. Armazenamento em nuvem oferece aos usuários acesso imediato, a contingência deve ser imediata também, em caso de falhas.

    Gabarito: Letra C.


  • Assertiva C

    O desempenho pode ser menor do que o armazenamento local. Isso pode implicar que a organização tenha que realizar altos investimentos em banda larga e infraestrutura de rede.

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    (a) Errado, essa é uma vantagem;

    (b) Errado, essa é uma vantagem;

    (c) Correto, o desempenho nem sempre é igual ao desempenho de um armazenamento local e talvez seja necessário investir em recursos de rede;

    (d) Errado, essa é uma vantagem – offshores são locais que possuem menor tributação ou incentivos fiscais;

    (e) Errado, essa é uma vantagem.

    Gabarito: Letra C


ID
1727185
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um usuário da internet está utilizando o navegador Google Chrome e digitou e realizou a busca para o seguinte endereço na Barra de endereços do navegador: 

                                             ftp://200.160.2.8/ 

Sobre essa ação, é correto afirmar que 


Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    A questão ilustra um usuário tentando realizar uma conexão por meio do protocolo FTP, ao invés do “tradicional” protocolo HTTP, e digitando diretamente o endereço IP do servidor de destino, ao invés de digitar o hostname, o que dispensará a tradução do endereço por um servidor DNS. Enfim, o que ocorre é a tentativa de conexão com o servidor FTP cujo endereço IP é 200.160.2.8.

    Victor Dalton - Estratégia Concursos

  • a) errado. Navegadores também permitem o uso do protocolo FTP
    b) correto. Uma vez que o navegador aceita o uso do protocolo FTP, se ele estiver ativo, poderá ser acessado.
    c) errado. Estamos falando de FTP, mas, seria possível também acesar um site digitando, por exemplo, 161.148.175.40 no seu navegador, você acessa o site brasil.gov.br. Lembrando que se digitar "www" não vai funcionar e o "http://" é praticamente facultativo.
    d) errado. Estamos tentando acessar um FTP.
    e) errado. FTP pode ser usado através de navegadores.


    Lembrando que, outras formas de acessar o FTP poderia ser:
    . Digitando no endereço de navegação, por exemplo: ftp.meusite.com.br
    . Digitando o ftp.meusite.com.br ou o ftp://220.160.2.8 no Windows Explorer

  • GABARITO LETRA B. ESSA QUESTÃO ESTÁ REPETIDA 25 VEZES. ACORDA PRODUÇÃO DO QC.

  • Faça o Teste , pois o ftp esta ativo :D

  • Eu testei, realmente funciona!

     

     

  • Gente, esse endereço FTP leva até o computador de alguém? rsrsrs, porque eu acessei e apareceu um diretório com um monte de arquivos de alguma pessoa que não sou eu... kkk que esquisito. Desculpem minha ignorância. 

  • pegue seu conhecimento basico e faça por anulação

  • Utilizando a DICA NISHIMURA: elimine todas as alternativas restritivas

  • Existem 3 tipos de protocolos:

    FTP

    HTTP

    HTTPS

  • 4 questões = no qc...ta osso

  • O endereço URL apresentado acessará um servidor FTP, para transferência de arquivos.
    Um endereço de um recurso na Internet (URL) tem 4 partes: protocolo://máquina/caminho/recurso A primeira parte pode ser http (página hipertexto), https (conexão segura), ftp (transferência de arquivos), entre outros.

    Gabarito: Letra B.


  • Meu Resumo sobre FTP

     

    -Transfere Arquivos Remotos

    -File Transfer Protocol

    -Pode ser Anônima ou Não

    -Nem sempre Necessitará Informar Login

     

    *Possui 2 Portas

     

    1-Conexão de Controle___________________________> Porta 21

    2-Transferência de Dados_________________________>Porta 20

     

     

    Você é Capaz,Bons Estudos ;)

     

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    (a) Errado, não haverá erro, pois o navegador aceita o protocolo FTP. Em muitos casos, servidores FTP disponibilizam arquivos que podem ser baixados pelo navegador para facilitar a interação com o usuário;

    (b) Correto, o navegador aceita endereços que começam com ftp://;

    (c) Errado, o navegador aceita endereços numéricos;

    (d) Errado, o www é opcional e fica a critério do dono do domínio, mas um Endereço IP não pode vir precedido de www;

    (e) Errado, servidores FTP podem ser utilizados no navegador.

    Gabarito: Letra B


ID
1727188
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Servidores Federais praticaram os seguintes atos:

I. Inassiduidade habitual.

II. Procederam de forma desidiosa.

III. Receberam propina em razão de suas atribuições.

Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    Lei, 8.112 
    Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

     I - crime contra a administração pública;
    II - abandono de cargo;
    III - inassiduidade habitual;
    IV - improbidade administrativa;
    V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
    VI - insubordinação grave em serviço;
    VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
    IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
    XI - corrupção;
    XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
    XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117. (XV - proceder de forma desidiosa;  XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições) 
  • Letra (d)


    L8112

    Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;
    II - abandono de cargo;
    III - inassiduidade habitual;  (item I)
    IV - improbidade administrativa;
    V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
    VI - insubordinação grave em serviço;
    VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
    IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
    XI - corrupção;
    XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;


    Art. 117. Ao servidor é proibido:

    XV - proceder de forma desidiosa;  (Item II)

    XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;  (Item III)


    Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117
  • TD MUNDO FALOU MAS NAO DIFERENCIOU:


    INASSIDUIDADE HABITUAL --> + 60 NO PRAZO DE 12 MESES


    ABANDONO DE CARGO ---> 30 DIAS COnsecutivos


    pra vc que ta estudando pra TRT, olha uma diferenca FILHADAPUTA que percebi fznd muitas questoes fcc


    + 15 dias não consecutivos ------> ATO DE DESÍDEA (nao existe inassiduidade habitual nao!!!)

    +30 dias consecutivos ========> ABANDONE DE CARGO (AQUI SIM eh igual)


    bonns esutodso, ajudai os outros

  • Reposta da questão:

    RUA! --- Demissão - Demissão - Demissão


  • Retificando ao Bruno TRT , na realidade Inassiduidade habitual é necessário somente 60 dias, e não mais de 60. E Abandono de cargo é por + de 30 dias, e não somente por 30.

  • Lembrem-se disto:
    .Proceder de forma DEsidiosa ---- DEmissão.

  • A maneira mais fácil de responder essas questões sobre as Proibições é saber que só é punível com suspensão as infrações dos Incisos XVII e XVIII do art. 117 e §1º do art. 130: 

    Art. 117

     XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

     XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

    Art. 130 

    § 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

    No mais, decorar as proibições puníveis com advertência, isso porque tem muita infração deste tipo que aparenta ser punível com sanção maior, mas não é. Por exemplo o Inciso IV "opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço", acredito que o mesmo agente que comete essa infração pode muito facilmente estar enquadrado no crime de Prevaricação(atente-se para o fato ressaltado pelo colega Bruno Alexander que aqui, para haver crime, deve o autor agir com dolo específico, qual seja "satisfazer interesse ou sentimento pessoal"); ai, pode-se pensar que se tal proibição pode configurar um crime, obviamente a punição será demissão, mas não, surpreendentemente é punível com advertência. 

     

     

     

  • Breno Moura, na verdade, embora louvável a linha de raciocínio, o exemplo dado está incorreto. Isso porque, em primeiro lugar, no caso do crime de prevaricação, a hipótese é mesmo de demissão, por se tratar de crime contra a Administração Pública (Art. 132, I, Lei 8.112). Em segundo lugar, o crime de prevaricação exige um especial fim de agir, também chamado de elemento subjetivo do injusto ou elemento subjetivo do tipo específico (ou especial do tipo), qual seja, satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

     

    Portanto, a mera "resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço" não configura o crime de prevaricação, pois falta o elemento subjetivo do tipo específico (satisfazer interesse ou sentimento pessoal). Presente este requisito, a conduta deixa de se enquadrar no art. 117, IV, Lei 8.112 (advertência), para se enquadrar no art. 132, I, da mesma Lei (demissão).

     

    A correção é necessária agora para que não erremos na hora da prova. Abs

     

     

  • I. Inassiduidade habitual. (Art. 132, III) 

    II. Procederam de forma desidiosa. (Art. 117, XV - por força do art. 132, XIII) 

    III. Receberam propina em razão de suas atribuições. (Art. 117, XII - por força do art. 132, XIII)

    Gabarito: D
     

  • PREGUIÇA = DE SIDIOSA = DE MISSÃO 

  • MACETE SAINDO DO FORNO:

     

    DEmissão caso:

     

    Acumulação DE cargos, funções e empregos.

    Revelação DE segredos em função do cargo

    Aplicação irregular de DEnheiros

    ImprobidaDE administrativa

    InassiduidaDE habitual 

    Proceder de forma DEsidiosa 

    Receber propina DEmais ou DEmenos 

     

    Espero ter ajudado, bons estudos.

  • DEnheiro doeu... mas a forma mnemônia foi boa!

  • Para aplicação das penalidades, vou pela lógica. Ex.: Você é dono de uma empresa e seu funcionário:

    a) comete um crime contra a sua empresa (crime contra a Administração Pública) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO, porque não vou manter no meu quadro de funcionários, alguém que cometeu um crime contra a minha própria empresa, minha empresa não é centro de ressocialização de bandido.

    b) abandona o emprego (abandono de cargo) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO, porque não vou ta sustentando malandro em casa. 

    c) vai trabalhar quando quer, na hora que quer, o tempo que quiser... (inassiduidade habitual) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO, porque não minha empresa é privada e meu funcionário não me presta caridade pra ir quando bem quiser.

    d) arruma barraco com clientes, colegas ou que se acha seu patrão (incontinência pública e conduta escandalosa) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO, porque sua empresa contrata profissionais, quem quiser lavar roupa suja, que lave em casa.

    e) te chama de palhaço, desacata tua autoridade... (insubordinação grave em serviço) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO e nem precisa nesse caso do porquê.

    f) agride um outro funcionário ou um cliente (ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO, porque não vou colocar em risco minha organização decorrente de uma tentativa frustada de amador de MMA. Mas, se um cliente entra xingando os seus colegas e parte pra cima de um deles, se o meu funcionário usar de legítima defesa, não será demitido, se depender de mim, ganha aumento e uma foto no quadro de melhor funcionário do mês.

    g) pega o dinheiro para investimento em capacitação dos funcionários e compra papel higiênico, lápis colorido, cortina com blackout... (aplicação irregular dos dinheiros públicos) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO, porque meu funcionário ou tem bom senso com os gastos e investimentos ou rua!

    h) escuta na linha telefônica que eu tô me separando do meu marido porque levei chifre e sai contando pra repartição (revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO, porque funcionário fofoqueiro é a pior raça!

    g) te furtar, pegar teu dinheiro suado e passar o rodo (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO, VAZA, RUA!

    h) corromper outro colega para desviar parte do caixa e abrir caixa 2 para eles (corrupção) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO, porque meu nome não é Brasil.

    i) começa a faltar para ir em outro serviço, faz bico no horário do trabalho, empurra atestado médico toda semana... (acumulação ilegal de cargos/empregos/funções públicas) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO, porque não vou ta mantendo funcionário manequim de vitrine.

     

  • Para aplicação das penalidades, vou pela lógica. Ex.: Você é dono de uma empresa e seu funcionário:

    Transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117:

    j) aplicar uma porcentagem a mais do valor real do produto para si (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO, porque isso é desonestidade, se meu funcionário quer passar a perna no meu cliente, ele também está me enganando. 

    l) é gerente em outra empresa e trabaçha na sua (participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO! Ele vai trabalhar que horas na sua empresa ou na qual ele é gerente??? Não tem como fazer duas funções ao mesmo tempo que exigem integral participação. 

    m) munido de uma procuração em meu nome, pedir dados da Receita Federal, meus dados bancários... (atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro) -  você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO! isso não é um funcionário, isso é o capeta e vai te ferrar!

    n) escolher uma tercerizada não qualificada para fornecer serviço em troca de propina (receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições) -  você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO, porque não há troca de favores envolvendo dinheiro e funcionário.

    o)  aceita emprego na concorrência... (aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO! Isso não é um funcionário, é um X9.

    p) começa a agiotar dentro da sua empresa, com os outros colegas... (praticar usura sob qualquer de suas formas) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO! usura é crime!

    q) age com negligência, imperícia ou imprudência, preguiçoso, relapso... (proceder de forma desidiosa) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO, porque não vou sustentar um projeto de funcionário dentro da minha empresa.

    r) leva os trabalhos da faculdade da filha para imprimir na impressora a laser da minha empresa ou pega o carro da empresa pra fazer uber ou para passear com a namorada... (utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares) - você da uma advertência, suspende ou demite? DEMITO! folgado!!!

  • Complementando:

    Lei 8112/90

    Art. 140.  Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, observando-se especialmente que: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            I - a indicação da materialidade dar-se-á: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            a) na hipótese de abandono de cargo, pela indicação precisa do período de ausência intencional do servidor ao serviço superior a trinta dias; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            b) no caso de inassiduidade habitual, pela indicação dos dias de falta ao serviço sem causa justificada, por período igual ou superior a sessenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • MACETE:

     

    Durante a demissão  enquanto você

    Proceder de forma desidiosa 

    Inassiduidade habitual 

    Revelação de segredos em função do cargo

    Acumulação de cargos, funções e empregos.

    va

    ... o seu chefe

    Receber propina

    Improbidade administrativa

    Aplicação irregular de dinheiro

     

     

    Durante a demissão enquanto você PIRAva o seu chefe RIA

  • GABARITO: D

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    III - inassiduidade habitual;

    XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

    XV - proceder de forma desidiosa;

  • TODOS os casos apresentados na questão são de DEMISSÃO:

    I. Inassiduidade habitual. (faltar injustificadamente poor 60 dias intercalados/interpolados, durante 12 meses)

    II. Procederam de forma desidiosa. (o preguiçoso é demitido)

    III. Receberam propina em razão de suas atribuições.(demitido e NUNCA MAIS VOLTARÁ ao serviço púb. Federal).

  • Significado de desídia

    1. disposição para evitar qualquer esforço físico ou moral; indolência, ociosidade, preguiça
    2. falta de atenção, de zelo; desleixo, incúria, negligência


ID
1727191
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    L8112


    a) Errado. Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.


    b) Certo. Art. 144, Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.


    c) Errado. Art. 145. Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.


    d) Errado. Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a   autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.


    e) Errado. As fases são: Instauração, Instrução sumária (Indicação, defesa, relatório), julgamento.

  • LEMBRANDO QUE SE O CARA FOR :



    ABSOLVIDO POR FALTA DE AUTORIA OU FATO NA ESFERA PENAL, ELE EH ABSOLVIDO NAS EFERAS CIVIL E ADM


    àPrazo da 8666: 

    45dias--> concorrencia tec / tec e preco + concurso

    30dias--> concorrencia RESTO / TOMADA DE preco TEC/ tec e preco

    15dias-->Tomada de preço RESTO; LEIlao

    5dias--> Convite

    -------------------8 dias---> pregao

    tcu---> 9membros (3 da dilma e 6 senado)

    a penalidade de SUSPENSAO +conveniencia ---> MULTA ATE 50% ---> SERVIDOR OBRIGADO A FICAR NO TRAMPO

    -->adv+adv= SUSPENSAO DE ATE 90 DIAS

    -->recusar dados cadastrais=ADVERTENCIA

    -->recusar a inspeção medica=SUSPENSAO ATE 15 DIAS

    --> Móvel= leilao ....... 

    -->Imovel= leilao OUUUUUU concorrencia


    BONS ESTUDOS

  • SÓ LEMBRANDO QUE O AFASTAMENTO PREVENTIVO É FACULTADO DA AUTORIDADE JULGADORA, E TEM UM PRAZO DE 60 DIAS,PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODOS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.



    Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a   autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

     

    Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.




    GABARITO "B"

  • LETRA B CORRETA 

     Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

     Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto


  • Lei 8122/90

    Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

    I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

    II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

    III – julgamento
  • 1 -  CIÊNCIA DE IRREGULARIDADE

    2 - APURAÇÃO IMEDIATA DA IRREGULARIDADE ATRAVÉS DA SINDICÂNCIA

    3 - O RESULTADO DA SINDICÂNCIA PODERÁ SER:

    3.1 - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO QUANDO O FATO NARRADO NÃO CONFIGURAR EVIDENTE INFRAÇÃO DISCIPLINAR  OU ILÍCITO PENAL

    3.2 -  FATOS QUE ENSEJAM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA OU SUSPENSÃO DE ATÉ 30 DIAS ----> APLICAÇÃO DA RESPECTIVA PENALIDADE

    3.3 -  FATOS QUE ENSEJAM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR MAIS DE 30 DIAS, DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE E DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO ----> INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR


  • Acresce-se (recorrente em provas): “DIREITO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DE AÇÃO DISCIPLINAR. […].

    No âmbito de ação disciplinar de servidor público federal, o prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal começa a fluir na data em que a irregularidade praticada pelo servidor tornou-se conhecida por alguma autoridade do serviço público, e não, necessariamente, pela autoridade competente para a instauração do processo administrativo disciplinar. Isso porque, de acordo com o art. 142, § 1º, da Lei 8.112/1990, o prazo prescricional da pretensão punitiva começa a correr da data em que a Administração toma conhecimento do fato imputado ao servidor. Ressalte-se que não se desconhece a existência de precedentes desta Corte no sentido de que o termo inicial da prescrição seria a data do conhecimento do fato pela autoridade competente para instaurar o PAD. No entanto, não seria essa a melhor exegese, uma vez que geraria insegurança jurídica para o servidor público, considerando, ademais, que o § 1º, supra, não é peremptório a respeito. Pressupõe, tão só, a data em que o fato se tornou conhecido. Assim, é patente que o conhecimento pela chefia imediata do servidor é suficiente para determinar o termo inicial da prescrição, levando-se em conta, ainda, o art. 143 da mesma lei, que dispõe que "A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa".[...].” STJ, MS 20.162, 12/2/2014.

  • Eu fui lá no AP fazer essa prova, acho que nunca mais a FCC fará uma prova tão fácil como está.

  • TAMIRES E VOCE PASSOU ?

  • Eu não sei se é impressão minha, mas eu sempre acho as provas da FCC da região norte bem mais fáceis do que a que ela aplica nas regiões sul, sudeste e nordeste. E só comparar o nível dessa prova com a do TRE PB. Nem parece a mesma banca. 

  • a) apenas por ESCRITO - art. 144


    b) CERTO - art. 144


    c) não excederá  30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior (art. 145, pu)


    d) autoridade instauradora do processo disciplinar PODERÁ determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. (art. 147)


    e) art. 151. INSTAURAÇÃO / INQUÉRITO (instrução, defesa e relatório) / JULGAMENTO 

  • Quanto a letra "A" e "B":


     Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

     Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.


    Quanto a letra "C" (art. 145, pár. único):


    Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.


    Quanto a letra "D"


    Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a   autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.


    Quanto a letra "E"


    Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

     I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

     II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

     III - julgamento.


    Correta a letra "B"


  • Gabarito letra B

    FAÇO AQUI UM PEDIDO AOS ILUSTRES COLEGAS: AS MANIFESTAÇÕES DE OPINIÕES PESSOAIS REFERENTE A CANDIDATOS POLÍTICOS, RELIGIÕES OU QUALQUER OUTRO ASSUNTO QUE NÃO SEJA REFERENTE À QUESTÕES, PODEM SER DISCUTIDAS NO FACEBOOK, E-MAILS PESSOAIS OU QUALQUER OUTRO LUGAR. AQUI É PARA SE COMENTAR QUESTÕES!

     

    OBRIGADO PELA COMPREENSÃO.

  • nataja franca, mais cuidado com a exposição de informação errônea, por favor. o prazo para o fim da sindicância é de 30 dias. 60 dias é o prazo o processo disciplinar normal

  • Gab: B

     

    a) Só podem por escrito;

    b) Correto

    c) Pode ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;

    d) É medida discricionário;

    e) Fases do PAD:

          1. Instauração

          2. Inquérito (Instrução, Defesa e Relatório)

          3. Julgamento

  • para decorar as fases do PAD:

    TAURA QUER JULGAR

    1. INTAURAÇÃO

    2. INQUÉRITO

    3. JULGAMENTO

  • B – artigo 144, p. único, Lei 8112/1990. Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades (cometidas por servidor) serão objeto de apuração (imediatamente obrigatória pela Administração), desde que contenham (1) a identificação e (2) o endereço do denunciante e (3) sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.


    Análise da questão:

     

    Regime disciplinar é tema fortíssimo para a prova. Conhecer os deveres, vedações, as penalidades e suas causas é fundamental para qualquer concurseiro.

     

    A questão trata do instrumento de apuração de ilícitos funcionais e exige do candidato o conhecimento do texto da lei.


    Qualquer pessoa pode denunciar o ilícito praticado por servidor, mas o legislador exigiu denúncia formulada por escrito (ar t. 144).

     

    Apesar da jurisprudência ter mitigado esta exigência, a questão não abordou a construção jurisprudencial, basta o conhecimento da lei.

     

    Uma “pegadinha” clássica de prazo, pois a sindicância somente será prorrogada uma vez (art. 144, p. único).

     

            Parágrafo único.  Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

     

    A medida cautelar do Afastamento Preventivo jamais será obrigatória, sendo avaliada pela autoridade competente sua necessidade para que o servidor indiciado não atrapalhe a instrução processual, a colheita de provas (art. 147).

     

            Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a AUTORIDADE INSTAURADORA do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

     

    O processo disciplinar se desenvolve em três fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento (art. 151).

     

            Art. 151.  O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes FASES:

            I - INSTAURAÇÃO, com a publicação do ato que constituir a comissão;

            II - INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, que compreende instrução, defesa e relatório;

            III - JULGAMENTO.

     

    Fonte: Folha Dirigida, Professora Claudete Pessoa, do curso Super Professores.

  • GABARITO LETRA B

     

    LEI Nº 8112/1990 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS)

     

    ARTIGO 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

     

    Parágrafo único.  Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

  • Se fosse segundo a Lei 9.784/99, a alternativa A poderia ser correta. O requerimento inicial do interessado deve ser formulado por escrito, salvo casos em que for admitida solicitação oral


ID
1727194
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Considere os seguintes itens:

I. Acesso.

II. Progressão funcional.

III. Promoção.

Nos termos da Lei n° 11.416/06, o desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante o constante em 

Alternativas
Comentários
  • LETRA E 

     


    lei 11416
    Art. 9o  O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

  • GABARITO - LETRA E

     

    L11416/06 Art. 9º O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.
    § 1º A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.
    § 2º A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

  • Resposta: E

     

     

    Conforme a Lei 11.416/06 em seu artigo 9° caput: " O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção", destarte afasta-se o item I - Acesso, permanecendo somente os itens II - Progressão funcional e III - Promoção. 

     

    Ressalta-se que referida lei dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário, sendo que os Quadros de Pessoal efetivo do Poder efetivo do Poder Judiciário são compostos das seguintes carreiras: I - Analista Judiciário; II - Técnico Judiciário e III - Auxiliar Judiciário (art. 2° da lei supracitada).

  • Não precisava conhecer a Lei n. 11.416/2006 para responder a esta questão, pois o "Acesso" foi declarado inconstitucional pelo STF, SV 43: (http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=2348).

  • Progressão funcional: MESMA CLASSE

    Promoção: CLASSE SEGUINTE

    Observado interstício de 1 ano.

     

     

    GAB. LETRA E

  • Letra E, entendo que:

    PROMOÇÃO: Mudança do padrão de remuneração de uma Classe para outra. Exemplo : De A para B ;

    PROGRESSAO: Mudança de padrão de remuneração dentro de uma mesma Classe.Exemplo: De A1 para A2.

     

  • Art. 9o  O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

  • GABARITO E 

     

    ERRADA - I. Acesso.

    CORRETA - Movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe - II. Progressão funcional. 

    CORRETA - Movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte - III. Promoção. 

     

  • O ingresso do servidor é feito por concurso de provas ou de provas e titulos-----> Classe: A      Padrão: 1

    CLASSE       PADRÃO

    C                    11,12,13

     

    B                    6,7,8,9,10 -------------------> Quando ele sair do padrão 5 da Classe A para o primeiro padrão da classe seguinte que no caso será o 6----->   PROMOÇÃO

                         

    A                    1,2,3,4,5               ---------------> Nessa classe o servidor começa----->no padrão 1----> a cada ano ele muda de padrão---> cada sair do padrão 1 para o 2 dentro da mesma classe será chamada --->PROGRESSÃO FUNCIONAL

                          


ID
1727197
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, disciplinado pela Lei n°9.784/99, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  •   

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

  • GABARITO B 

    (a) os atos administrativos a ele relacionados, sem exceção, devem ser divulgados oficialmente. ERRADA
    Lei 9.784 Art. 2°,  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

    (b) é impulsionado de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados. GABARITO 
    Lei 9.784 Art. 2°, XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

    (c) é incabível a cobrança de despesas processuais. ERRADA 
    Lei 9.784 Art. 2°, XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    (d) a constituição de advogado pelo administrado é obrigatória. ERRADA 
    Lei 9.784 Art. 3°, IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    (e) é vedada a formulação de alegações após a instauração do processo. ERRADA 
    Lei 9.784 Art. 3°, III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

  • Acresce-se: “DIREITO PROCESSUAL PENAL. UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL DE INFORMAÇÕES OBTIDAS PELA RECEITA FEDERAL MEDIANTE REQUISIÇÃO DIRETA ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. [...]

    Os dados obtidos pela Receita Federal com fundamento no art. 6º da LC 105/2001, mediante requisição direta às instituições bancárias no âmbito de processo administrativo fiscal sem prévia autorização judicial, não podem ser utilizados no processo penal, sobretudo para dar base à ação penal.Há de se ressaltar que não está em debate a questão referente à possibilidade do fornecimento de informações bancárias, para fins de constituição de créditos tributários, pelas instituições financeiras ao Fisco sem autorização judicial - tema cuja repercussão geral foi reconhecida no RE 601.314-SP, pendente de apreciação. Discute-se se essas informações podem servir de base à ação penal. Nesse contexto, reafirma-se, conforme já decidido pela Sexta Turma do STJ, que as informações obtidas pelo Fisco, quando enviadas ao MP para fins penais, configuram inadmissível quebra de sigilo bancário sem prévia autorização judicial. […].”. STJ, RHC 41.532, 11/02/2014.

  • art. 2º, pu. 

    a) V. Divulgação oficial dos atos administrativos, RESSALVADAS as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;


    b) XII. Impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo de atuação dos interessados;


    c) XI. Proibição de cobrança de despesas processuais, RESSALVADAS as previstas em lei;


    d) art. 3º, IV. fazer-se assistir, facultativamente por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei;


    e) art. 3º, III. Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

  • A) Errada, tem os atos de caráter sigiloso.

    B) Certa.

    C) Errada, existem exceções para cobrança de despesas processuais.

    D) Errada, é facultativa e assegurada.

    E) Errada, pode formular alegações após a instauração.

  • Alternativa "e)" está errada pois, conforme a lei 9784/1999, art. 63 § 2o O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa (quando vc não pode mais exercer uma faculdade processual por ter perdido a oportunidade).

  • Gab - B

    Art. 2°, XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

  • PRINCÍPIO DA IMPULSÃO DE OFÍCIO ( OFICIALIDADE );

     

    O PROCESSO ADM INICIA-SE E SE DESENVOLVE INDEPENDENTIMENTE DA ATUAÇÃO DOS INTERESSADOS ADMINISTRADOS, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA DA ADM.

  •  

    I – Art. 2 §único II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências,    SALVO AUTORIZAÇÃO EM LEI.  ART. 11   (delegação e avocação)

    II – Art. 2 §único XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei  (PODE COBRAR POR REPROGRAFIAS – já caiu na CESPE)

    III – Art. 2 §único V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.    (Segurança Nacional)   Art. 5º  XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

     

    VIDE Art. 2º Lei nº 9.784/99. PRINCÍPIOS DO PAD

     

                                                                   PRINCÍPIOS

     

    Art. 2º     A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     

     

    I - atuação conforme a lei e o Direito    (LEGALIDADE)

     

    II -    atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei (CENOURA)     INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO – VIDE ART. 11 ;

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades  (IMPESSOALIDADE);

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé (MORALIDADE);

     

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de SIGILO previstas na Constituição (EXCEÇÃO A PUBLICIDADE);

     

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público (RAZOABILIDADE x PROPORCIONALIDADE);

     

    VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão    (MOTIVAÇÃO);

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados  (SEGURANÇA JURÍDICA);

     

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados (SEGURANÇA JURÍDICA e INFORMALISMO);

     

     

     

  • Gabarito - B

    Princípio da oficialidade (ou da impulsão de ofício): 

    Lei 9.784/99 art. 2o, parágrafo único, inc. II,estabelece como um dos critérios do processo administrativo a: “impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados”.

     

  • LEI Nº 9.784/99: Art. 38. O interessado poderá, na fase instrutória e ANTES DA TOMADA DA DECISÃO (ou seja, após a instauração do processo, mas antes da "decisão final"), juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir ALEGAÇÕES referentes à matéria objeto do processo.

    O texto da lei diz que o interessado PODERÁ, enquanto a assertiva "e" diz que é vedada a formulação de alegações após a instauração do processo. Por isso está errada!

  • GABARITO B 

     

    ERRADA - SALVO os casos previstos na CF (segurança dos administrados e do Estado) - os atos administrativos a ele relacionados, sem exceção, devem ser divulgados oficialmente.

     

    CORRETA - é impulsionado de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.

     

    ERRADA - É proibida a cobrança de despesas processuais, RESSALVADAS AS PREVISTAS EM LEI - é incabível a cobrança de despesas processuais.

     

    ERRADA - Súmula Vinculante nº 5 - A falta de defesa técnica por advogado em processo administrativo não ofende a CF - a constituição de advogado pelo administrado é obrigatória.

     

    ERRADA - é direito do Administrado formular alegações e apresentar docs. ANTES DA DECISÃO, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente - é vedada a formulação de alegações após a instauração do processo.

  • GABARITO:B


    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.


    Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.


     

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.


    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:


    I - atuação conforme a lei e o Direito;


    II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;


    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

     

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;


    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

     

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;


    VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;


    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;


    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;


    X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;


    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;


    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; [GABARITO]


    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • Lei 9784/99 
    a) Art. 2, par. Ú, V. 
    b) 
    c) Art. 2, par. Ú, XI. 
    d) Art. 3, IV. 
    e) Art. 3, III.

  • referente a alternativa c, ela não está errada e sim imcompleta, pode isso?!

  • Alexandre,

     

    A banca foi bem maldosa, mas deixou claro na alternativa que é incabível a cobrança de despesas processuais em qualquer hipótese, já que não apresentou a exceção de cobranças de despesas quando previstas em lei.

     

     Na minha opinião, o tipo de questão que você faz por eliminação, porque existe outra "mais certa", que é o caso da letra B.

  • GABARITO B 

    (a) os atos administrativos a ele relacionados, sem exceção, devem ser divulgados oficialmente. ERRADA

    Lei 9.784 Art. 2°,  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

    (b) é impulsionado de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados. GABARITO 

    Lei 9.784 Art. 2°, XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

    (c) é incabível a cobrança de despesas processuais. ERRADA 

    Lei 9.784 Art. 2°, XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    (d) a constituição de advogado pelo administrado é obrigatória. ERRADA 

    Lei 9.784 Art. 3°, IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    (e) é vedada a formulação de alegações após a instauração do processo. ERRADA 

    Lei 9.784 Art. 3°, III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

  • Comentário:

    Vamos analisar cada alternativa:

    a) ERRADA. Os atos protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem não precisam ser divulgados:

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

    (...)

    Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

    b) CERTA, nos termos do seguinte dispositivo:

    Art. 2o (...)

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

    c) ERRADA. Como regra, não podem ser cobradas despesas processuais, salvo quando houver previsão legal específica:

    Art. 2º (...)

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    d) ERRADA. A constituição de advogado não é obrigatória:

    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    (...)

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a sua representação, por força de Lei.

    e) ERRADA. O interessado pode sim formular alegações após a instauração do processo, na fase de instrução, antes da decisão e nos recursos:

    Art. 38. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.

    Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

    Gabarito: alternativa “b”


ID
1727200
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere os seguintes itens:

I. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

III. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

IV. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

V. Negar publicidade aos atos oficiais.

Nos termos da Lei n° 8.429/92, a pena de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos é aplicável ao ato constante em 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D 


    Lei 8.429 


    Art 12, II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;


    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:


    (...) 


    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

  • Letra (d)


    L8429

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;  (Item I)

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;  (Item II)

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;  (Item III)

    IV - negar publicidade aos atos oficiais; (Item V)


    Conforme já colocado pelo o colega abaixo Letra (d) preenche os requisitos da questão, porém segue uma tabela para memorização:


    Ato Improbo       Suspensão dos direitos políticos            Multa civil            Proibição de contratar direta e diretamente com a adm


    Enriq. Ilícito                        8 a 10 anos                 até 3x o valor acrescido ao patrimônio                            10 anos   

    _______________________________________________________________________________________________________________

    Prej. ao Erário                    5 a 8 anos                                até 2x o valor do dano                                    5 anos  (caso da questão)

    _______________________________________________________________________________________________________________

    Atos q.at.princ.da Adm       3 a 5 anos                             até 100x o valor da remuneração                          3 anos

  • A questao pergunta qual dentre as alternativas se refere a ato de improbidade que cause lesao ao erario. Alternativa correta, portanto, letra d).

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

     II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

     III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

     IV - negar publicidade aos atos oficiais;

  • I. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.(Atos q.at.princ.da Adm)

    II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. (Atos q.at.princ.da Adm)

    III. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. (Atos q.at.princ.da Adm)

    IV. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. (Prej. ao Erário )

    V. Negar publicidade aos atos oficiais. (Atos q.at.princ.da Adm)

    Se no lugar do Verbo PERMITIR, estivesse algum que desse a entender que ele receberia vantagens, como "RECEBER, PERCEBER..." seria enriquecimento ilicito. Ademais, a tabela do concurseiro Tiago Costa está perfeita e suplementa o meu comentário.



  • Bizu que aprendi aqui no QC (obrigada!!!)

    Geralmente a palavra "permitir" está associada ao Ato de Improbidade Adm que gera prejuízo ao erário

    Associe: PE (permitir) com PE (de Prejuízo ao erário)

    Mas cuidado!!! tem uma hipótese que tem a palavra permitir que não caberá essa associação: é o ato de imp. adm que viola principios de "revelar ou permitir que revele segredo..."

  •  DICA PARA ACERTAR TODAS DA FCC !!!

     

     LEITURA DO TEXTO:   (Art. 10)      TRATA-SE DE PREJUÍZO AO ERÁRIO

     

     

     

     

    1-      ENRIQUECIMENTO ILÍCITO:     ♪ ♫ ♩ ♫  CANTE: SÓ DOLO, SÓ DOLO ♪ ♫ ♩ ♫ ,  INDEPENDENTE DE DANO. SALVO nos casos de ressarcimento.

     

     Tudo que é para mim, EU UTILIZO  = ENRIQUECIMENTO

    ***** adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato,

     

                                   ATENÇÃO:     NO  ENRIQUECIMENTO  ILÍCITO NÃO HÁ DANO. NÃO PRECISA HAVER DANO,   ART 12  c/c Art 9º   SALVO nos casos de ressarcimento integral do ano, quando houver. 

    .

     

            2-    PREJUÍZO AO ERÁRIO     (EXIGE O DANO)   LESÃO =   DANO AO ERÁRIO

    IMPRESCÍNDIVEL a ocorrência do DANO.

     

    Tudo que eu FACILITO para alguém, FACILITAR, PERMITE, EMPRESTOU  =  Prejuízo ao Erário

    **** Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

     

     

                             DOLO ou CULPA =      LOGO, DOLO é DISPENSÁVEL /   PRESCINDE DE DOLO

                         EXIGE O DANO.     *** Não confundir dolo com DANO

    *** FRUSTAR OU DISPENSAR LICITAÇÃO

     

     

    3-      LESÃO A PRINCÍPIO:          ♪ ♫ ♩ ♫      SÓ DOLO  ♪ ♫ ♩ ♫ , INDEPENDENTE DE DANO ou lesão

    *** DEIXAR DE CUMPRIR A EXIGÊNCIA DE REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO.  

     

     

                                                               PREJUÍZO =   LESÃO (DANO AO ERÁRIO)

     

    VIDE         Q584147

    FCC -   Os atos que causam prejuízo ao erário exigem prova (DANO) dessa condição, embora prescindam de dolo por parte do sujeito ativo, bastando comprovação de CULPA e não necessariamente precisam ter sido praticados por agente público estrito senso. 

              Os atos que atentam contra os princípios da Administração pública exigem comprovação de dolo por parte do sujeito ativo, mas dispensam prova do prejuízo ao erário, tendo em vista que a norma visa à proteção dos princípios, cuja violação constitui, por si só, fator suficiente para configurar potencial de dano. 

     

       Enriquecimento                                            Prejuízo ao                      Lesão a
         Ilícito                                                              erário                              princípios

     

     

    Suspensão dos
    direitos Políticos           8 a 10 anos                        5 a 8 anos                    3 a 5 anos

     


    Multa civil                       3x                                     2x                              100x

     


    Proibição de                 10 anos                              5 anos                           3 anos

    contratar

     

    Guerra fiscal ISS  5 a 8 anos                              Até 3 x o benefício ilegal

     

    ATUALIZAÇÃO:     Criada uma quarta espécie de atos de improbidade, decorrente do desrespeito à alíquota mínima de ISS de 2%: a efetiva aplicação da lei de improbidade aos administradores que descumpram esse novo dispositivo só ocorrerá a partir de 2018

     

  • Em meus "cadernos públicos" a questão está inserida nos cadernos "Lei 8.429 - artigo 10" e "Lei 8.429 - Cap.II - Seç.II".

     

    Me sigam para tomarem conhecimento da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos existentes.

     

    Bons estudos!!!

  • Simples galera, basta primeiro entender qual tipo de ato ímprobo está sendo falado. Neste caso trata-se de prejuízo ao erário, que acarreta a suspensão de 5 a 8, multa de 2x e proibição de 5 anopara contratar. A única questão que tem uma opção deste ato é o item IV!

    Força.

  • a meu ver a questao apresenta 2 resposta E e D 

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

     V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

  • Com base em alguns comentários aqui do QC e em meus resumos, montei um passo a passo de como memorizar e desenhar a tabela de penalidades dos atos de improbidade. Como tem tabela e aqui nos comentários não dá para colocar, fiz em PDF e salvei no drive, se alguem tiver o interesse, o link é o seguinte: 

     

    https://drive.google.com/drive/folders/187g7WFEWeMF24yl29EdSHDaZkSrGiN9r

     

    Obs.: Os créditos da numérica no PDF são devidos ao Gustavo KA na questão Q586595. Valeu, Gustavo!

     

    Espero que seja válido para alguém.

     

    Bons estudos!

     

  • GABARITO: D

    Art 12. II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

  • Há necessidade de cuidado redobrado ao ler o art. 136, I, do Estatuto, pois este ainda autoriza a aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional pelo Conselho Tutelar. Ocorre que o aludido dispositivo, por lapso do legislador, não foi alterado quando do advento da Lei n° 12.010/2009, devendo prevalecer a regra mais nova contida no art. 93, do Estatuto.


ID
1727206
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Considere os seguintes itens:

I. Data da posse.

II. Idade.

III. Anterior exercício como efetivo substituto.

IV. Data da indicação ou nomeação.

A antiguidade no Tribunal é decidida com base na seguinte ordem: 

Alternativas
Comentários
  • Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF

     ART 17 - A antiguidade no Tribunal é decidida com base na seguinte ordem: 

    I -  Posse;

    II - Nomeação;

    III - idade

    Parágrafo Único.  Esgotada  a lista, nos casos em que o Regimento mandar observar a antiguidade decrescente, o imediato ao Ministro mais moderno será o mais antigo no Tribunal, ou na Turma, conforme o caso.

     

     

  • RITRE-AP:

    Art. 11. Regula a antiguidade no Tribunal:

    I – a data da posse;

    II – a data da indicação ou nomeação;

    III – o anterior exercício como efetivo ou substituto;

    IV – a idade.

  • RI TRE-RJ:

    Art. 13°: § 2º Regulam a antiguidade no Tribunal, sucessivamente: a posse; a nomeação ou eleição; a idade.

  • GABARITO: B

     

     

     

    | Resolução número 402 de 20 de Março de 2012 - Regimento Interno do TRE-AP

    | Título I - Do Tribunal

    | Capítulo I - Da Organização do Tribunal

    | Artigo 11


         "Regula a antiguidade no Tribunal:" 

     

     

    | Inciso I, II, III e IV

     

     

         "I – a data da posse
          II – a data da indicação ou nomeação
          III – o anterior exercício como efetivo ou substituto
          IV – a idade." 


ID
1727209
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Considere os seguintes itens:

I. Cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal.

II. Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e Cartórios.

III. Conhecer, processar e relatar os pedidos de criação de Zona Eleitoral.

Os itens relacionados são atribuições que incumbem, respectivamente, ao 

Alternativas
Comentários
  • Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo-lhe as seguintes atribuições:

    I - cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral

     

    VII - orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à execução e regularidade dos serviços;

     

    XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;

     

     

    LETRA D 

     

  • De acordo com o RI TRE-RJ:

    Art. 30. Ao Corregedor, que exerce as suas funções cumulativamente com as de Vice-Presidente e membro do Tribunal, com jurisdição em todo o Estado, compete:

    I - conhecer das reclamações apresentadas contra os juízes eleitorais, encaminhando-as, com o resultado das sindicâncias que proceder, ao Plenário;

    VI - cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal Regional Eleitoral;

    VII - orientar os juízes eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.

    O item III. Conhecer, processar e relatar os pedidos de criação de Zona Eleitoral não aparece no rol de atribuições do corregedor. 

  • Está no artigo 50 ( no regimento do TRE-RJ pelo menos.. )

     

    Art. 50. O Corregedor Regional Eleitoral relatará:

    I - representações relativas à afronta a direito de transmissão e a irregularidades na propaganda político-partidária, na modalidade de inserções regionais;

    II - ações de investigação judicial eleitoral para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, nas eleições gerais;

    III - reclamações e representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas políticopartidários, na modalidade de inserções regionais; IV - representações relativas à revisão e correição do eleitorado;

    V - pedidos de criação e remanejamento de zona eleitoral;

  • Gabarito: Letra D

    Regimento Interno do TRE-AP

    I) Art. 18 Inciso IX

    II) Art. 18 Inciso X

    III) Art. 18 Inciso XIII alínea c

    Fonte: https://www.tre-ap.jus.br/o-tre/arquivos/regimento-interno-atualizado-res-532-2019/rybena_pdf?file=https://www.tre-ap.jus.br/o-tre/arquivos/regimento-interno-atualizado-res-532-2019/at_download/file


ID
1727212
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art. 34. O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (CF, art. 133).

    § 1º Ao advogado é facultado o encaminhamento de memoriais aos membros do Tribunal, para fins de subsidiar o julgamento do feito, devendo, nesse caso, protocolizar-se a via original encaminhada ao relator, permitida a distribuição de cópias aos demais membros.


ID
1727215
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, todos os feitos em andamento no Tribunal tramitarão pela Secretaria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, à exceção dos feitos da

Alternativas
Comentários
  • Apesar de estar estudando outro regimento, acertei todas as questões deste. Acredito que a letra C esteja correta porque os processos da competência da Corregedoria são registrados na própria Corregedoria.

  • Não estou estudando este regimento, mas não é estranho que os feitos da Procuradoria Regional tramitem na secretaria do Tribunal? Alguém sabe se há correspondência no regimento interno do TRE/SP?

  • Elisa Almeida, pensei da mesma forma.
    A Procuradoria Eleitoral não pertence ao Judiciário.

    Também não ficou claro se são feitos administrativos ou judiciais.

  • São duas secretarias, uma judiciária e uma da corregedoria, pelo o que entendi.
    Lembram da AIJE que não pode ter decisão monocrática?Ela tramita na secretaria da corregedoria, CRE, que após assentar o relatório encaminha ao Tribunal?


     64/90 XII - o relatório do Corregedor, que será assentado em 3 (três) dias, e os autos da representação serão encaminhados ao Tribunal competente, no dia imediato, com pedido de inclusão incontinenti do feito em pauta, para julgamento na primeira sessão subseqüente;

    Art. 104 - AIJE = Parágrafo único - O feito será processado na Secretaria da Corregedoria, observado o rito previsto na legislação vigente.
    Art. 105 - Após a elaboração do relatório, os autos serão encaminhados à Secretaria Judiciária para autuação e distribuição ao Corregedor


    Lembram também que na AIJE, depois de apresentada ao tribunal, o PRE tem vista por 2 dias?
     

  • Respondendo a dúvida da colega: não há correspondencia com o RI do TRE/SP. Observe que o caput do artigo 35, daquele regimento, diz que TODOS os papéis, correspondencias e processos dirigidos ao Tribunal serão protocolizados imediatamente pela Secretaria....; Jà o parágrafo 6º deste artigo diz que os processos de competencia da Corregedoria serão distribuidos pela Secretaria Judiciaria ao Corregedor. 

     

  • Gabarito: Letra C

    Regimento Interno do TRE-AP

    Art. 35 Parágrafo 3º

    Fonte: https://www.tre-ap.jus.br/o-tre/arquivos/regimento-interno-atualizado-res-532-2019/rybena_pdf?file=https://www.tre-ap.jus.br/o-tre/arquivos/regimento-interno-atualizado-res-532-2019/at_download/file


ID
1727218
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Na moderna Gestão de Pessoas, a estratégia de recursos humanos constitui o plano global ou a abordagem geral que a organização adota, para

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ENa moderna Gestão de Pessoas, a estratégia de recursos humanos constitui o plano global ou a abordagem geral que a organização adota, para ?

    E) Assegurar que as pessoas possam cumprir adequadamente a missão organizacional.  

    Atinge a todos, em sentido amplo, dentro da organização.



  • Chiavenato define que a gestão de pessoas deve contribuir para a eficácia organizacional mediante um dos seguintes meios:

    - Ajudar a organização a alcançar seus objetivos e a realizar sua missão.


    RESPOSTA: E

    Os outros meios são:

    - Proporcionar competitividade à organização.

    - Proporcionar à organização empregados bem treinados e bem motivados.

    - Aumentar a autoatualização e a satisfação dos empregados no trabalho.

    - Desenvolver e manter qualidade de vida no trabalho.

    - Administrar mudanças.

    - Manter políticas éticas e comportamentos socialmente responsável.

  • Esses filtros do site precisam ser reavaliados, hein!

    ...filtrei pra treinar a abordagem clássica da administração, e me aparece questão referente a moderna gestão de pessoas... como assim?

    pode isso, arnaldo? kkkkkkkkk

  • A)  motivar as equipes a realizar suas tarefas sem supervisão direta e presente. 

    Errada, pois não é sem supervisão direta e presente, pode ter supervisão direta.

    B)  garantir a adoção de boas práticas de mercado com foco na sustentabilidade. 

    Errado, típico da FCC, frase bonita que não tem nada a ver com o enunciado.

    C)  assegurar que as pessoas atinjam seus objetivos pessoais e individuais. 

    Errado, faltaram os objetivos organizacionais.

    D) garantir a criação de políticas que possibilitem elevar a produtividade dos funcionários. 

    Errado, a alternativa remete à antiga visão de gestão de pessoas.

    E) assegurar que as pessoas possam cumprir adequadamente a missão organizacional. 

    Essa é a resposta!

     

  • Modelo Estratégico de Gestão de Pessoas: alinha a Gestão de Pessoas aos objetivos estratégicos. Missão/ visão/ valores devem nortear a atuação prática das pessoas.

  • Pessoal, a moderna Gestão de Pessoas é baseada na Gestão Estratégica de Pessoas, a qual visa alinhar os objetivos organizacionais aos objetivos dos trabalhadores, motivando-os e obtendo deles o melhor desempenho para o alcance dos objetivos estratégicos da organização.

    Assim, tudo converge para o alcance da estratégia da empresa, para o cumprimento da missão e para os alcances dos seus objetivos através das pessoas que compõem o negócio.

    A) Errada. Não temos como dizer que o foco estratégico da GP seja fazer com que os trabalhadores desenvolvam seus trabalhos sem controle direto, isso vai depender muito da contingência e do contexto em que a organização está inserida.

    B) Errada. Não se trata de sustentabilidade, e sim de gestão estratégica com foco nos objetivos da empresa.

    C) Errada, pois não só seus objetivos pessoais e individuais, mas principalmente os objetivos estratégicos da empresa.

    D) Errada, porque a busca pela alta produtividade estava na Era mecanicista de Taylor e Fayol, e não nos momentos modernos de Gestão de Pessoas. Hoje os trabalhadores são vistos como talentos, e não meros recursos e/ou partes da máquina.

    Gabarito: E

  • Pessoal, a moderna Gestão de Pessoas é baseada na Gestão Estratégica de Pessoas, a qual visa alinhar os objetivos organizacionais aos objetivos dos trabalhadores, motivando-os e obtendo deles o melhor desempenho para o alcance dos objetivos estratégicos da organização.  

    Assim, tudo converge para o alcance da estratégia da empresa, para o cumprimento da missão e para os alcances dos seus objetivos através das pessoas que compõem o negócio. 

    A) Errada. Não temos como dizer que o foco estratégico da GP seja fazer com que os trabalhadores desenvolvam seus trabalhos sem controle direto, isso vai depender muito da contingência e do contexto em que a organização está inserida. 

    B) Errada. Não se trata de sustentabilidade, e sim de gestão estratégica com foco nos objetivos da empresa. 

    C) Errada, pois não só seus objetivos pessoais e individuais, mas principalmente os objetivos estratégicos da empresa. 

    D) Errada, porque a busca pela alta produtividade estava na Era mecanicista de Taylor e Fayol, e não nos momentos modernos de Gestão de Pessoas. Hoje os trabalhadores são vistos como talentos, e não meros recursos e/ou partes da máquina. 

    Gabarito: E 


ID
1727221
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As características do planejamento tático são: indica a participação de cada unidade no planejamento global, seu horizonte temporal é de médio prazo, e é definido por

Alternativas
Comentários
  • O planejamento tático é o desmembramento do planejamento estratégico que por fim será desmembrado em planejamento operacional, ele atuam de forma sistêmica um se desenvolve outro.

  • No nível tático é interpretado os objetivos estratégicos e passado para o nível operacional, . Desta forma o planejamento tático coopera com o planejamento estratégico. Isso ocorre em todas as unidades, todos os setores devem ater aos objetivos e metas da empresa de forma sistêmica. 

  • Planejamento Estratégico = Toda a Empresa

     

    Planejamento Tático = Por Departamento

     

    Planejamento Operacional = Por Funcionário ou Unidade Funcional

  • De acordo com Fernandes; Berton, (2005), o planejamento tático, caracteriza-se por um impacto de médio prazo e abrange determinados setores da organização, (...), com a finalidade de decidir e operacionalizar as grandes decisões estratégicas tomadas pela alta administração.

     

    Fonte: http://rica.unibes.com.br/index.php/rica/article/viewFile/339/302

  • GAB D

  • RESPOSTA: D

     

    PODC - Administração Neoclássica (Peter Drucker):

    . Planejamento

    . Organização

    . Direção

    . Controle

     

    Planejamento:

    * Estratégico:

       - objetivos máximos para a instituição ou organização como um todo

       - responsável: dirigente máximo (alta administração)

       - longo prazo (aproximadamente 10 anos)

    * Tático:

       - área funcional (médio prazo)

       - objetivos específicos de uma área funcional

       - ex.: planejamento de RH

    * Operacional:

       - curto prazo

       - para o dia-a-dia

       - níveis mais baixos

       - para cada tarefa ou operação individualmente

     

    Fonte: Prof José Wesley - 2017

  • ▸PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - Processo administrativo que proporciona sustentação metodológica para se estabelecer a melhor direção a ser seguida pela empresa, visando ao otimizado grau de interação com os fatores externos - não controláveis - e atuando de forma inovadora e diferenciada. De responsabilidade dos níveis mais altos da empresa, diz respeito tanto à formulação de objetivos quanto à seleção de cursos de ação a serem seguidos para sua consecução, levando em conta as condições externas e internas à empresa e sua evolução esperada. Também considera as premissas básicas que a empresa, como um todo, deve respeitar para que o processo estratégico tenha coerência e sustentação decisória. O resultado do processo é um plano que serve para guiar a ação organizacional por um prazo de três a cinco anos (longo prazo).

    ▸PLANEJAMENTO TÁTICO - Enquanto o planejamento estratégico envolve toda a organização, o planejamento tático envolve uma determinada unidade organizacional: um departamento ou divisão. É a metodologia administrativa que tem por finalidade otimizar determinada área de resultado e não a empresa como um todo. Portanto, trabalha com decomposições dos objetivos, estratégias e políticas estabelecidos no planejamento estratégico. É desenvolvido pelos níveis organizacionais intermediários, tendo como principal finalidade a utilização eficiente dos recursos disponíveis para consecução dos objetivos previamente fixados, segundo uma estratégia predeterminada, bem como as políticas orientativas para o processo decisório da empresa.

    ▸PLANEJAMENTO OPERACIONAL - É elaborado pelos níveis organizacionais inferiores para o curto prazo, com foco nas atividades do dia a dia da empresa. Preocupa-se com "o que fazer" e com o "como fazer" as atividades cotidianas da organização. Os planos operacionais cuidam da administração da rotina para assegurar que todos executem as tarefas de acordo com os procedimentos estabelecidos pela organização a fim de que esta possa alcançar os seus objetivos.

    Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol.03

    Notar as palavras chaves:

    Planejamento Estratégico: Diretrizes, Metas, Objetivos, Longo Prazo.

    Planejamento Tático: Departamento, Médio Prazo.

    Planejamento Operacional: Operadores, Ações, Curto Prazo.

  • GABARITO: LETRA D

    Planejamento tático:

    Enquanto o planejamento estratégico envolve toda a organização, o planejamento tático envolve uma determinada unidade organizacional: um departamento ou divisão. O primeiro se estende a longo prazo, ao passo que o segundo se estende pelo médio prazo, geralmente o exercício de um ano. Enquanto o planejamento estratégico é desenvolvido pelo nível institucional, o planejamento tático é desenvolvido pelo nível intermediário. Na verdade, o planejamento estratégico é desdobrado em vários planejamentos táticos, enquanto estes se desdobram em planos operacionais para sua realização. Assim, o planejamento tático é o planejamento focado no médio prazo e que enfatiza as atividades correntes das várias unidades ou departamentos da organização. O administrador utiliza o planejamento tático para delinear o que as várias partes da organização, como departamentos ou divisões, devem fazer para que a organização alcance sucesso no decorrer do período de um ano de seu exercício. Os planos táticos geralmente são desenvolvidos para as áreas de produção, marketing, pessoal, finanças e contabilidade. Para ajustar-se ao planejamento tático, o exercício contábil da organização e os planos de produção, de vendas, de investimentos etc. abrangem geralmente o período anual.

    FONTE:  Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.

  • Gabarito: D

    O planejamento tático é definido no nível intermediário da organização, em suas áreas/funções/unidades organizacionais específicas. Ele é um desdobramento do planejamento estratégico, por isso deve contribuir para sua concretização.

    BIZU

    Estratégico - Conceitual - Direção - Toda a empresa - Longo prazo

    Tático - Humanas - Gerência - Departamentos - Médio prazo

    Operacional - Técnicas - Supervisão - Tarefas - Curto prazo

    Bons estudos!

    ==============

    Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais

    Mapas Mentais: portalp7.com/mapas

    Organize-se: portalp7.com/planilha

    Bizu: portalp7.com/bizu


ID
1727224
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As dimensões do modelo tridimensional do comprometimento organizacional foram definidas como componentes, sendo eles

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A

     

    A questão aborda o Modelo Tridimensional de Meyer e Allen.

     

    Para esses autores, o comprometimento organizacional possui três dimensões: afetiva, instrumental (ou de continuação) e normativa.


    comprometimento afetivo caracteriza-se pelo apego e pelo envolvimento, refletidos pela identificação com a organização. (EU QUERO FAZER)

     
    O comprometimento instrumental é visto como função das recompensas e custos associados. (EU PRECISO FAZER)


    comprometimento normativo, por sua vez, está relacionado à obrigação de cumprimento a normas; o indivíduo acredita que deve este comprometimento para a organização, com base na sua crença de que é a coisa certa a se fazer. (EU TENHO QUE FAZER)

     

     

  • O comprometimento organizacional é uma variável de atitude ampla
    nte discutida no campo do trabalho. Ela está fortemente relacionada à
    satisfação no trabalho.

    O comprometimento organizacional tem três componentes:
    • a aceitação dos objetivos organizacionais;
    • a disposição para trabalhar com afinco pela organização;
    • o desejo de permanecer na organização.
    Os três tipos de comprometimento são: afetivo, contínuo e normativo.
    • Comprometimento afetivo: ocorre quando o funcionário deseja
    permanecer na organização devido a ligações emocionais. (EU
    QUERO)

    • Comprometimento contínuo/calculativo: ocorre quando o fun
    cionário deve permanecer na organização porque precisa dos bene
    fícios e do salário ou não consegue encontrar outro emprego. (EU
    PRECISO)

    • Comprometimento normativo: ocorre quando o funcionário acred
    ita que deve este comprometimento para a organização, com base
    na sua crença de que é a coisa certa a se fazer. (EU TENHO)
    -

    RIBAS!

  •  Modelo tridimensional de Meyer e Allen

     

     

     

     

    Para esses autores, o comprometimento organizacional possui três dimensões: afetiva, instrumental (ou de continuação) e normativa.

     

     

     


    comprometimento afetivo caracteriza-se pelo apego e pelo envolvimento, refletidos pela identificação com a organização. (EU QUERO FAZER)
     

     

     

    O comprometimento instrumental é visto como função das recompensas e custos associados. (EU PRECISO FAZER)

     

     

     

     

    comprometimento normativo por sua vez está relacionado à obrigação de cumprimento a normas; o indivíduo acredita que deve este comprometimento para a organização, com base na sua crença de que é a coisa certa a se fazer. (EU TENHO QUE FAZER)

     

     

     

    GABARITO LETRA A

  •  

    Modelo tridimensional de Meyer e Allen: o comprometimento é visto como possuindo três dimensões: Afetiva, Instrumental (ou Continuação) e Normativa.

    Comprometimento Afetivo: o colaborador permanece na organização porque gosta e se identifica com ela.

    Comprometimento Instrumental: o colaborador permanece na organização porque necessita dela mesmo não tendo identificação nenhuma com a mesma.

    Comprometimento Normativo: o colaborador desenvolve apenas um sentimento de dever com a organização.

     

  • cada hora um modelo novo, com elementos diferentes, Jesus...

  • GABARITO: LETRA A.

     

    O COMPROMETIMENTO ORGANIZACIONAL é entendido como o conjunto de sentimentos e ações do indivíduo em relação a sua organização. Allen e Meyer (1997) conceitualizam três componentes na definição do comprometimento organizacional:

     

    comprometimento como um apego afetivo com a organização;
     

    comprometimento percebido como custos associados a deixar a organização, tratado como instrumental, calculativo ou de continuação; e
     

    comprometimento como uma obrigação em permanecer na organização, denominado normativo.

     

     

    O comprometimento afetivo é o comprometimento como um envolvimento, onde ocorre identificação com a organização. Os funcionários com um forte comprometimento afetivo permanecem na organização porque eles querem, ou seja, estão dispostos a exercerem um esforço considerável em benefício da organização; creem e aceitam os valores e objetivos organizacionais; possuem um forte desejo de se manter como membro da organização. O funcionário se identifica e aceita influência para estabelecer ou manter uma relação satisfatória com o grupo ou organização. 

    O comprometimento instrumental, calculativo ou de continuação é percebido como custos associados a deixar a organização. Funcionários com comprometimento instrumental permanecem na organização porque eles precisam. Este componente pode ser relacionado com a conformidade – as atitudes e comportamentos são adotados com o objetivo de recebimento de recompensas.

    O comprometimento normativo, por sua vez, está relacionado a um alto nível de comprometimento por parte do funcionário em relação à organização; os funcionários com comprometimento normativo permanecem na organização porque eles sentem que são obrigados. O comprometimento normativo – a obrigação moral de permanecer na organização – seria um estado psicológico desencadeado por experiências prévias de socialização presentes no convívio familiar e social, bem como no processo de socialização organizacional, ocorrido após a entrada na organização.

     

    Fonte: Professor Adriel Sá.


ID
1727227
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O pipeline da liderança (Ram Charan, 2009) assume a forma de seis passagens na carreira profissional ou no pipeline. Cada passagem requer que as pessoas adquiram uma nova forma de gerenciar e liderar nas seguintes áreas

Alternativas
Comentários
  • Pipeline de Liderança configura um modelo de sucesso que permite identificar futuros líderes, avaliar suas competências, planejar sua evolução e medir resultados, norteando as ações das organizações e construindo um time alinhado em todos os níveis da empresa.

    “Utilizando este modelo, é possível construir e desenvolver planos de carreira, preparar sucessões com planejamento e formar seus próprios líderes com base nas seis passagens críticas que um profissional que atinge um alto nível de senioridade precisa atravessar em sua carreira – sempre respeitando o desenvolvimento e planejamento característicos de cada etapa, a expertise dos talentos e a perenidade de negócio”, explica Paulo Campos, consultor do LAB SSJ.

  • (...)

    Para desenvolver o potencial de liderança é preciso discernir os verdadeiros requisitos de trabalho em níveis de liderança e o que é necessário realizar com sucesso na transição de um patamar próximo.

    Os pipelines são montados tendo a correspondência entre o potencial de uma pessoa e uma série de requisitos.

    As 6 passagens (gerente de si, gerente dos outros, gerente de gestor, gerente funcional, gerente de negócios e gestor corporativo) proporcionam reconhecer os requisitos e ciladas associadas a cada parte: líderes, seus chefes e subordinados. Esta proposta auxilia na estruturação de um processo de desenvolvimento de líderes em todos os níveis e assegura que estejam trabalhando no nível certo.

    Cada passagem requer novas formas de gerenciar e liderar, nas três áreas a seguir:

    Habilidades: novas competências necessárias para executar novas responsabilidades.

    Aplicações de tempo: nova grade de horários que orienta o trabalho do líder.

    Valores profissionais: o que as pessoas acreditam ser importante e que, dessa forma, passa a ser o foco dos seus esforços.

    É muito importante certificar-se que os líderes estão alocados no nível apropriado para as suas habilidades, aplicações de tempo e valores profissionais. Geralmente a grande maioria dos gestores ao subir de nível, atuam no nível errado por dois motivos:

    Estão apegados aos valores do nível anterior;

    Não adquiriram as habilidades ou a expertise da aplicação de tempo para o nível atual.

    Em consequência disso, são menos eficazes e afetam as pessoas que gerenciam de forma negativa. Uma constatação importante é que 50% das pessoas em posição de liderança estão trabalhando muito abaixo do patamar apropriado. Por terem pulado um nível ou nunca aprenderam o que precisavam saber ou estão apegados a um antigo modo de gerir que deu certo no passado. Tem potencial, mas ele não está sendo concretizado.

    É necessário:

    Investimento de tempo, dinheiro, energia e emoção;

    Identificar os candidatos à liderança logo no começo: dar atribuições para seu crescimento, dar feedback e orientá-los.

    Isso tudo de acordo com o conceito de pipeline: habilidades, aplicações de tempo e valores profissionais.

    O resultado deste investimento é um ganho enorme por proporcionar que todos os líderes trabalhem no auge de sua capacidade.

    *PorIone Nadolny e Marta Cordeiro de Melo - Texto adaptado do livro Pipeline de Liderança - Ram Charan.

    http://www.duomoeducacao.com.br/Artigos/porque-pipeline-de-lideranca.html

  • As seis passagens que o enunciado se refere sobre O pipeline da liderança (Ram Charan, 2009) são: 


     - De gerenciar a si mesmo para gerenciar outros;
    - De gerenciar os outros para gerenciar gerentes;
    - De gerenciar gerentes para gerenciar uma função;
    - De gerente operacional a gerente de negócios;
    - De gerente de negócios a gerente de grupo;
    - De gerente de grupo a administrador de empresa.




    As áreas importantes para o gerenciamento dos lideres são: habilidades, aplicação do tempo e valores profissionais.



    Fonte: http://www.acaogerencial.com.br/pipeline-de-lideranca-passagem-um-gerenciar-si-mesmo-para-gerenciar-os-outros/
  • Qual livro menciona esse assunto?

  • Difícil acertar uma questão dessa!

  • Essa nem o Papa acerta. --'

    Questões de adm e gp da FCC são coisas de louco, nem eles acertam, avemaria.

  • O que é pipeline ou quem é esse cidadão, pelo amor de Deus? O que ele come, veste? E no edital pede como mesmo?? Porque até hoje nunca vi nada que chegue perto.   rsrsrs

     

    Deus nos ajude porque as bancas não têm pena de nós! 

  • Teoria de um indiano... era o que nos faltava...tinha que ser a Fundação Chaves Chaves...

  • Geovana, com certeza o  Ram Charam não come carne de vaca ;)

  • RESPOSTA: B

    Pessoal, dei uma resumida na ideia espero que ajude!

     

    0- DE ONDE TIRARAM ESSE NEGÓCIO?: Pipeline de Liderança é uma proposta recente para o desenvolvimento de líderes.  Ela se encontra detalhada no livro “Pipeline de Liderança: o desenvolvimento de líderes como diferencial competitivo”, do consultor Ram Charam em parceria com Stephen Drotter e James Noel.

     

    1- PIPELINE COMO METÁFOFA: Pipeline significa oleoduto ou encanamento. É uma metáfora usada pelo autor para representar o caminho das transições na carreira de um profissional que tenha interesse em evoluir na hierarquia da empresa.

     

    2- PRINCIPAL CONCEITO DO LIVRO: Existem diferentes níveis de liderança. Para cada novo nível de liderança  é preciso realizar mudanças em 3  tipos de requisitos: Habilidades, Aplicação do Tempo e Valores.

     

    3- NÍVEIS DE LIDERANÇA 

    1º nível: De gerenciar a si mesmo a gerenciar outros

    2º nível: De gerenciar outros a gerenciar gestores

    3º nível: De gerenciar gestores a gerente funcional

    4º nível: De gerente funcional a gerente de negócios

    5º nível: De gerente de negócios a gerente de grupo

    6º nível: De gerente de grupo a gestor corporativo

     

    4- EXEMPLO DAS MUDANÇAS NO 1º NÍVEL (De Gestor de si Mesmo para Gestor de Outros)

    1ª: Habilidades: de domínio técnico e específico para desenvolver equipe.

    2ª: Alocação do tempo: de cumprir prazos pessoais para os projetos – normalmente no curto prazo por meio da administração do próprio tempo para planejamento anual – orçamentos, projetos.

    3ªValores: de obter resultados por meio do domínio profissional para obter resultados por meio dos outros

     

    5- FONTES: http://www.administradores.com.br/noticias/negocios/o-que-e-o-pipeline-de-lideranca-veja-o-que-podemos-aprender-com-ram-charam/113770/

    http://questaodecoaching.com.br/2013/01/25/resenha-pipeline-de-lineranca/

  • Apenas para quem quiser aprofundar um pouco mais, porque o resumo da Cynthia Nakamae está ótimo e é mais do que suficiente.

    Segue o link de um livro de bolso:

    http://afferolab.educacao.ws/blog/wp-content/uploads/2016/01/pocket-1-pipeline.pdf

  • Era só o que faltava... até o Chirrin Chirrion do Diabo apareceu na Administração. É pra matar na paulada, pqp.

  • nunca nem vi

  • Tenha em mente que as perguntas guardam o macete das respostas... como um degrau as pessoas vão adquirindo formas que se somam pra gerar conquistas

    a) Expectativa é algo de início, não poderia estar no fim

    c) Motivação é o que faz uma pessoa se tornar influente, também deveria vir primeiro 

    d) Novamente, o desejo é o gerador das vontades que levam ao conhecimento e posterior aplicação.

    e) Você só toma uma atitude depois que se mostra interessado por uma carreira

    b) (gabarito) Quando se estuda cultura organizacional, vemos que os valores são construídos paulatinamente estando em camadas profundas depois de longas experiências; pra que isso aconteça, precisamos ser habilidosos e saber gerenciar o tempo.

  • Nunca nem vi!

  • Banzai Pipeline (mais conhecida como Pipeline ou Pipe) é uma zona de surf internacionalmente conhecida por suas ondas tubulares e perfeitas. Localizada no distrito hawaiano de Pupukea, na ilha de Oahu, no estado de Havaí, Estados Unidos. A praia de Pipeline está considerada por Travel Channel (propriedade do grupo de Discovery Channel) como uma das melhores praias do mundo. (fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Banzai_Pipeline)

     

    Pipeline pra mim é a meca do surf! haehaeahe. (zueira, só pra discontrair)

  • https://renoschmidt.files.wordpress.com/2013/12/pipeline-de-lideranc3a7a_ram-charan.pdf

  • Que tiro foi esse? rsrs

  • teoria nº 1.546.999.000 da liderança

  • O diabo veste FCC!

  • Eu queria saber das pessoas que acertaram essa questão: De que eles vivem? O que eles comem? 

  • Se formos estudar as 300 milhões de teorias e de teóricos cobrados nas provas de amdinistração geral para concursos públicos gastaríamos, pelos cálculos da NASA, 300 séculos. acho que não dará tempo, mas vamos tentando. mais uma pro caderno e pra memória: pipeline. 

     

    o pior é que eu acertei a questão baseado em um critério altamente seguro: intuição. Pensei "tá parecendo que é esse aqui". Obviamente, quando for fazer de novo mes que vem errarei e marcarei outra letra, provavelmente. 

  • Esse é o tipo de questão que só acerta quem teve a sorte de se esbarrar no assunto quando estudava ou pela intuição (nem sempre fácil).

    Como diria uma quase letra de música: Nunca vi, nem comi, também não ouço falar.

    A propósito, errei.

  • eles ficam cavando teorias novas e a gente não tem como advinhar, mas uma vez que cai, pode cair de novo e não podemos errar mais. Essa questão é de 2015, mas tenho notado uma tendência de usar teorias relacionadas ao desenvolvimento de profissionais de coach, tipo "Teoria do Líder Eficaz" wtf!!!!

    a explicação sucinta dessa questã achei na página 10/11 desse documento: http://www.abrhrs.org.br/sites/default/files/artigos/case_2016_escola_de_lideres_lideranca_na_pratica.pdf 

    Boa Sorte!

  • Cada transição implica em aprendizado (ou desenvolvimento) de habilidadesadministração do tempo e valores diferentes para o cumprimento das funções. Com a definição de cada passagem clara, as organizações podem treinar os profissionais especificamente para cada posição de liderança.

  • Gabarito B:

     

    Quem acertou essa questão é adepto da dieta cetogênica e do jejum iintermitente, pratica crossfit 6x por semana, medita por 1 hora todas as manhãs, é membro do clube das 05:00, lê 50 livros por ano e ainda acha tempo pra estudar 8h líquidas por dia...

     

    Estamos fodidos pessoal, pois estas pessoas existem e estão por aí fazendo concursos!!!

     

    Bons estudos!

     

  • Pipeline é uma onda no Havai kkk


ID
1727230
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As cinco necessidades básicas de Maslow foram substituídas por Alderfer em sua teoria da motivação, por três necessidades a saber: necessidades de existência, relacionamento e

Alternativas
Comentários
  • Publicada em 1969, a teoria ERC(existência, relacionamento e crescimento) afirma que o homem é motivado por três categorias de necessidades, ordenadas da seguinte forma: as necessidades de existência, as necessidades de relacionamento e as necessidades de crescimento.

     

    EXISTÊNCIA - corresponde aos dois primeiros níveis da pirâmide de Maslow (necessidades fisiológicas e de segurança).

     

    RELACIONAMENTO - corresponde ao terceiro e quarto níveis da priâmide de Maslow (necessidades sociais e de estima, sendo esta última apenas vinculada a fatores externos da estima - família, amigos de trabalho, empregadores, etc). 

     

    CRESCIMENTO - corresponde ao quarto e quinto níveis da pirâmide de Maslow (necessidades de estima e de autorrealização). Aqui, as necessidades de estima estão relacionadas a aspectos internos, como a vontade de ser criativo, produtivo e estar envolvido com tarefas significativas. 

     

  • A  teoria ERG é uma teoria contemporânea e pode ser considerada uma revisão da Teoria das Necessidades de Abraham Maslow. Esta teoria é um modelo que surgiu em 1969 num artigo de psicologia intitulado "An Empirical Test of a New Theory of Human Need". Numa reacção à famosa Hierarquia de Necessidades de Maslow, Alderfer condensou as cinco necessidades humanas de Maslow em apenas três categorias: Existência, Relação e Crescimento (growth em inglês).

    Nesta teoria podemos encontrar três categorias de necessidades:

    • Necessidades de Existência: incluem todos os desejos materiais e fisiológicos (ex. comida, água, ar, segurança, sexo, etc.). Corresponde aos primeiros dois níveis de Maslow;
    • Necessidades de Relação: referem-se à motivação que as pessoas têm para manter relações interpessoais (envolvimento com família, amigos, colegas de trabalho e patrões). Esta categoria tem as mesmas características das necessidades sociais de Maslow (terceiro e quarto níveis da pirâmide de Maslow);
    • Necessidades de Crescimento: refere-se ao desejo intrínseco de desenvolvimento pessoal, às necessidades de estima e auto-realização (desejo de ser criativo, produtivo e completar tarefas importantes). Corresponde ao quinto nível (topo da pirâmide) de Maslow.

  • A Teoria ERC (ou ERG) basicamente, é uma adaptação da teoria da hierarquia das necessidades de Maslow para que a teoria pudesse refletir os dados empíricos - os dados da pesquisa. A primeira diferença entre as duas teorias é o fato de que Alderfer "condensou" os níveis hierárquicos: CRESCIMENTO, RELACIONAMENTO e EXISTÊNCIA (Rodrigo Rennó, pág 132).  

     


    EXISTÊNCIA - corresponde aos dois primeiros níveis da pirâmide de Maslow (necessidades fisiológicas e de segurança).

    RELACIONAMENTO - corresponde ao terceiro e quarto níveis da priâmide de Maslow (necessidades sociais e de estima, sendo esta última apenas vinculada a fatores externos da estima - família, amigos de trabalho, empregadores, etc). 

    CRESCIMENTO - corresponde ao quarto e quinto níveis da pirâmide de Maslow (necessidades de estima e de autorrealização). Aqui, as necessidades de estima estão relacionadas a aspectos internos, como a vontade de ser criativo, produtivo e estar envolvido com tarefas significativas. 

    (Enrique Rocha, pág 31)

  • "Alderfer

    A teoria ERC ( Existence, Relatedness e Growth ), ou teoria das necessidades de Clayton Alderfer, considera o sistema empírico-empírico para os estudos dos desejos e da satisfação das necessidades humanas.

    Para Alderfer existe hierarquia de necessidades, distribuídas em três níveis: no primeiro nível estão as necessidades de existência ( fisiológicas, materiais e de segurança ); no segundo nível estão as necessidades de relacionamentos ( sociais, pertencer a um grupo ); e no terceiro grupo estão as necessidades de crescimento ( autoestima e realização)".

    Augustinho Paludo

  • Genteees, sinto muito, mas não dá pra decorar mais só as iniciais dos mnemônicos rsrsrs

    ERC

    Existenciais, Relacionamento, Crescimento.

  • Ø  Desenvolvida pelo psicólogo Clayton Alderfer, a partir da teoria de Maslow e de novas pesquisas, a Teoria ERC concorda que a motivação do trabalhador pode ser medida seguindo uma hierarquia de necessidades, porém diverge da Teoria de Maslow em alguns pontos básicos.

    Ø  Maslow via as pessoas subindo progressivamente dentro da hierarquia das necessidades. Já Alderfer percebia que as pessoas subiam e desciam dentro da hierarquia das necessidades e que existiam apenas três fatores essenciais para motivação:

    ·         Necessidade existencial: necessidades básicas de Maslow, ou seja, necessidades de sobrevivência;

    ·         Necessidades de relacionamento: o ser humano tem necessidade de relacionamentos interpessoais, ou seja, sociabilidade e relacionamento social;

    ·         Necessidades de crescimento: necessidade que o ser humano tem de criar, dar sugestões, participar, desenvolvimento do potencial humano.

  • Eu EXISTO, me RELACIONO e minha família CRESCE kkkkkkkkkkk

    Vai que cola... na mente kkkkk

  • LETRA E.

     

    A TEORIA ERC DE ALDEFER É UMA ADAPTAÇÃO FLEXÍVEL DA PIRÂMIDE DE MASLOW.

    Crescimento

    Relacionamento

    Existência.

  •  PIRÂMIDE DE MASLOW 

     

                ****AUTOREALIZAÇÃO****                  5ª 

    (

    Nível superior )

             ***************ESTIMA******************              4ª

    ( Nível superior )

        *******************SOCIAIS************************          3ª     ( Nível superior )

       ********************SEGURANÇA************************       2ª>>>

    Nível inferior

    ***********************FISIOLOGICA****************************    1ª>>> Nível INFE


    >> SÃO NECESSIDADES SECUNDARIAS >> Autorrealização, Estima e Sociais E SÃO DE NÍVEIS SUPERIORES


    A Teoria ERC


    A Teoria ERC (ou ERG) basicamente, é uma adaptação da teoria da hierarquia das necessidades de Maslow para que a teoria pudesse refletir os dados empíricos - os dados da pesquisa. A primeira diferença entre as duas teorias é o fato de que Alderfer "condensou" os níveis hierárquicos: CRESCIMENTO, RELACIONAMENTO e EXISTÊNCIA (Rodrigo Rennó, pág 132). 

    EXISTÊNCIA - corresponde aos dois primeiros níveis da pirâmide de Maslow (necessidades fisiológicas e de segurança). NÍVEIS BAIXOS

    RELACIONAMENTO - corresponde ao terceiro e quarto níveis da pirâmide de Maslow (necessidades sociais e de estima, sendo esta última apenas vinculada a fatores externos da estima - família, amigos de trabalho, empregadores, etc). 

    >> NÍVEIS SUPERIORES

    CRESCIMENTO - corresponde ao quarto e quinto níveis da pirâmide de Maslow (necessidades de estima e de autorrealização). Aqui, as necessidades de estima estão relacionadas a aspectos internos, como a vontade de ser criativo, produtivo e estar envolvido com tarefas significativas.

     >> NÍVEIS SUPERIORES 

  •  Hierarquia das necessidades - camadas da pirâmide de Maslow

     

    1° FISIOLÓGICAS----------> Necessidades mais básicas do indivíduo, ligadas a sua sobrevivência

      ---> comer, beber, dormir, sexo, abrigo, descanso.

     

    2° SEGURANÇA------------> Do indivíduo

      ---> Proteção contra o perigo ou privação.

     

    3° SOCIAIS-------------------> Relações interpessoais ( Nível superior )

      ---> Amizades, inclusão em grupos.

     

    4° ESTIMA--------------------> Relação do indivíduo com ele mesmo. ( Nível superior )

      ---> reputação, autorespeito, conhecimento.

     

    5° AUTORREALIAÇÃO----> Pode ser o que quiser ser ( Nível superior )

     ---> Realização do potencial. 

     

     

     PIRÂMIDE DE MASLOW 

     

                ****AUTOREALIZAÇÃO****                  5ª  ( Nível superior )

             ***************ESTIMA******************              4ª ( Nível superior )

        *******************SOCIAIS************************          3ª     ( Nível superior )

       ********************SEGURANÇA************************       2ª>>> Nível inferior

    ***********************FISIOLOGICA****************************    1ª>>> Nível INFE

     

    >> SÃO NECESSIDADES SECUNDARIAS  >> Autorrealização, Estima e Sociais E SÃO DE NÍVEIS SUPERIORES

     

    A Teoria ERC >>  Alderfe

     

     

    A Teoria ERC (ou ERG) basicamente, é uma adaptação da teoria da hierarquia das necessidades de Maslow para que a teoria pudesse refletir os dados empíricos - os dados da pesquisa. A primeira diferença entre as duas teorias é o fato de que ALDERFE"condensou" os níveis hierárquicos: CRESCIMENTO, RELACIONAMENTO e EXISTÊNCIA (Rodrigo Rennó, pág 132).  

     

    EXISTÊNCIA - corresponde aos dois primeiros níveis da pirâmide de Maslow (necessidades fisiológicas e de segurança).

    >> NÍVEIS BAIXOS

     

     

    RELACIONAMENTO - corresponde ao terceiro e quarto níveis da pirâmide de Maslow (necessidades sociais e de estima, sendo esta última apenas vinculada a fatores externos da estima - família, amigos de trabalho, empregadores, etc). 

    >> NÍVEIS SUPERIORES

     

     

    CRESCIMENTO - corresponde ao quarto e quinto níveis da pirâmide de Maslow (necessidades de estima e de autorrealização). Aqui, as necessidades de estima estão relacionadas a aspectos internos, como a vontade de ser criativo, produtivo e estar envolvido com tarefas significativas.

     

     >> NÍVEIS SUPERIORES

     

     

  • Essa questão está sendo repetida exaustivamente pela plataforma do qconcursos.

  • Teoria ERC ou ERG de Clayton Alderfer

    A Teoria ERG (Existência-Relacionamento-Crescimento) formulada por Alderfer (1969), também derivada diretamente das ideias de Maslow e do seu Esquema Hierárquico de Necessidades. Basicamente, é uma adaptação da teoria da hierarquia das necessidades de Maslow. A diferença entre ambas orientações teóricas consiste, não só no número de categorias que definem a escala de necessidades (cinco no modelo de Maslow e três no de Alderfer), mas, principalmente, no sentido ou direção do desenvolvimento motivacional.

    1. Necessidades de existência (existence): incluem as necessidades de bem-estar físico: existência, preservação e sobrevivência. Incluem as necessidades básicas de Maslow, ou seja, as fisiológicas e as de segurança.

    2. Necessidades de relacionamento (relatedness): são as necessidades de relacionamentos interpessoais, ou seja, de sociabilidade e relacionamento social. Podem ser associadas às necessidades sociais e de estima de Maslow.

    3. Necessidades de crescimento (growth): são as necessidades que o ser humano tem de desenvolver seu potencial e crescer. Relacionam-se com as necessidades de autorrealização de Maslow.

    DICA 1: mais de um tipo necessidade pode ser satisfeita ao mesmo tempo e;

    DICA 2: se a gratificação de uma necessidade de nível mais alto é reprimida, o desejo de satisfazer uma necessidade de nível mais baixo aumenta.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração – Tiradentes Online

  • Crescimento ou growth (algumas bancas colocam assim msm)

  • Comentário:

    Essa foi fácil ein! Vamos revisar quais são as 3 (três) necessidades de Alderfer na Teoria ERC:

    NECESSIDADES DE EXISTÊNCIA: correspondem aos primeiros dois níveis da hierarquia de Maslow (necessidades fisiológicas e de segurança), podendo ser exemplificadas por fome, sede, sono,  segurança, etc.;

    NECESSIDADES DE RELACIONAMENTO: referem-se às necessidades de relações interpessoais, como fazer parte de uma comunidade, ter amigos, momentos de lazer, formar uma família, namorar, etc.;

    NECESSIDADES DE CRESCIMENTO: são equivalentes ao níveis de estima e autorealização de Maslow, relacionando-se ao desenvolvimento pessoal de cada indivíduo;

    Assim, a necessidade que estava pendente no enunciado era a de crescimento (letra e).

    Gabarito: E

  • Existência: (necessidades fisiológicas + necessidades de segurança).

    Necessidades de sobrevivência, existência, preservação e bem-estar físico.

    Relacionamento: ( necessidades sociais + fatores externos das necessidades de estima de Maslow.)

    Relações interpessoais, da sociabilidade, etc.

    Crescimento: ( autorrealização + aos fatores internos das necessidades de estima de Maslow).

    Necessidades de desenvolvimento e do desejo de crescimento do ser humano.

    Fonte: Estratégia


ID
1727233
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considere a seguinte afirmação acerca da motivação no trabalho: “O homem médio não gosta do trabalho e o evita". Tal preceito

Alternativas
Comentários
  • letra c)


    Teoria X e Y de McGregor: algumas caracteísticas


    X

    - Forte controle sobre os recursos humanos

    - O ser humano não gosta de trabalhar, e trabalha o mínimo possível

    - Evitam responsabilidades, preferem ser mandados

    - As pessoas precisam ser coagidas, vigiadas, orientadas


    Y

    - Desenvolvimento humano é mais otimizado e pode ser melhor aproveitado

    - Esforço físico e mental no trabalho é algo natural como o lazer

    - Empenho em alcançar os objetivos em função das recompensas

    - Procura responsabilidades

    - Exercício relativamente elevado da imaginação, da criatividade, do talento na solução de problemas organizacionais


  • resumindo


    X --> NASCEU PREGUIÇOSO... análogamente ao bixo preguiça


    y --> Nasceu bom pra trabalhar. Ele acreditave que nessa concepcao y o administrador devia acreditar no cara, dando mais responsabilidade pro mesmo. seriam as formigas, essas que trabalham, trabalhma e trabalham


    bon estudops

  • Letra (c)


    A teoria de McGregor é na verdade um conjunto de dois extremos opostos de suposições. Estes conjuntos foram denominados "X" e "Y". Por esse motivo, também é conhecida pelo nome de "Teoria X e Teoria Y".Para McGregor, se aceitarmos a teoria "X", e nos comportarmos de acordo com ela, as pessoas se mostrarão preguiçosas e desmotivadas. Já se aceitarmos a teoria "Y", as pessoas com quem interagimos se mostrarão motivadas.


    TEORIA X


    ->  o homem médio não gosta do trabalho e o evita;

    ->  ele precisa ser forçado, controlado e dirigido;

    ->  o homem prefere ser dirigido e tem pouca ambição;

    ->  ele busca apenas a segurança.


    TEORIA Y


    ->  o dispêndio de esforço no trabalho é algo natural;

    ->  o controle externo e a ameaça não são meios adequados de se obter trabalho;

    ->  o homem exercerá autocontrole e auto-direção, se suas necessidades forem satisfeitas;

    ->  a pessoa média busca a responsabilidade;

    ->  o empregado exercerá e usará sua engenhosidade, quando lhe permitirem auto-direção e autocontrole


  • Teoria da Hierarquia das Necessidades Humanas - Maslow

     

    Para tanto, Maslow definiu uma série de cinco necessidades do ser, dispostas na pirâmide abaixo e explicadas uma a uma a seguir:

    Onde existem as necessidades primárias (básicas) que são as fisiológicas e as de segurança e as necessidades secundárias, que são as sociais, estima e auto-realização. Abaixo a explicação de cada uma delas:

    1 – Necessidades fisiológicas: São aquelas que relacionam-se com o ser humano como ser biológico. São as mais importantes: necessidades de manter-se vivo, de respirar, de comer, de descansar, beber, dormir, ter relações sexuais, etc.

    No trabalho: Necessidade de horários flexíveis, conforto físico, intervalos de trabalho etc.

    2 – Necessidades de segurança: São aquelas que estão vinculadas com as necessidades de sentir-se seguros: sem perigo, em ordem, com segurança, de conservar o emprego etc. No trabalho: emprego estável, plano de saúde, seguro de vida etc.

    No trabalho: Necessidade de estabilidade no emprego, boa remuneração, condições seguras de trabalho etc.

    3 – Necessidades sociais: São necessidades de manter relações humanas com harmonia: sentir-se parte de um grupo, ser membro de um clube, receber carinho e afeto dos familiares, amigos e pessoas do sexo oposto.

    No trabalho: Necessidade de conquistar amizades, manter boas relações, ter superiores gentis etc.

    4 – Necessidades de estima: Existem dois tipos: o reconhecimento das nossas capacidades por nós mesmos e o reconhecimento dos outros da nossa capacidade de adequação. Em geral é a necessidade de sentir-se digno, respeitado por si e pelos outros, com prestígio e reconhecimento, poder, orgulho etc. Incluem-se também as necessidades de auto-estima.

    No trabalho: Responsabilidade pelos resultados, reconhecimento por todos, promoções ao longo da carreira, feedback etc.

    5 – Necessidades de auto-realização: Também conhecidas como necessidades de crescimento. Incluem a realização, aproveitar todo o potencial próprio, ser aquilo que se pode ser, fazer o que a pessoa gosta e é capaz de conseguir. Relaciona-se com as necessidades de estima: a autonomia, a independência e o auto controle.

     

    Fonte: http://www.sobreadministracao.com/a-piramide-hierarquia-de-necessidades-de-maslow/

  • Teoria de Necessidades E.R.C. (Existenciais - Relacionamento - Crescimento) de Clayton Alderfer

     

    Publicada em 1969 por Clayton Alderfer, a teoria ERC (existência, relacionamento e crescimento) afirma que o homem é motivado por três categorias de necessidades, ordenadas da seguinte forma: as necessidades de existência, as necessidades de relacionamento e as necessidades de crescimento (ALDERFER, 1969; ALDERFER ET AL., 1974).

    De acordo com Alderfer, as necessidades de existência são todas as formas de desejos fisiológicos fundamentais à sobrevivência (como fome e sede) e desejos materiais (como remuneração financeira, bonificação e segurança física). Quando os recursos são escassos, a satisfação das necessidades de existência de um indivíduo tende a ser correlacionada à frustração das mesmas necessidades para outro indivíduo, pois nesse caso não há recursos suficientes para a satisfação das necessidades de ambos.

    Alderfer caracteriza as necessidades de relacionamento como as que dizem respeito ao desejo humano por relações interpessoais que se caracterizem pelo compartilhamento de pensamentos e sentimentos. Estas relações se dão tanto com indivíduos quanto com grupos, o que inclui colegas de trabalho, chefes, subordinados, família, amigos e inimigos, por exemplo. Para satisfazer esse desejo, é necessária a interação com outros indivíduos em uma relação mútua e, assim, satisfação ou frustração dos envolvidos nesse relacionamento tendem a ser correlacionadas.

    De acordo com o autor, as necessidades de crescimento são os desejos que a pessoa tem de causar efeitos criativos e produtivos sobre si próprio e sobre seu ambiente. A satisfação dessas necessidades se dá em realizar seu potencial e desenvolver competências na resolução de problemas. Ao atender a essas necessidades, a pessoa se sente mais realizada e completa como ser humano. Reconhecimento, auto-estima, auto-realização, treinamento e promoção são alguns elementos relacionados às necessidades de crescimento.

     

    Fonte: http://motivacao-blog.blogspot.com.br/p/teoria-de-necessidades-erc-existenciais.html

  • MACETE:

    teoria X --> Xeu madruga --> pessoas seriam naturalmente preguiçosas, pouco ambiciosas e sem iniciativa própria
    teoria Y --> tYo patYnhas --> acredita que seus funcionários são ambiciosos, gostam de trabalhar, têm capacidade de decidir e iniciativa

  • Lembro de McGregor do UFC  e já vem na mente o "X"

    Funcionário X Empregado.

    É uma viagem, mas aprendi assim. 

  • Comentário:


    A teoria que afirma que as pessoas não gostam de trabalhar é a
    Teoria X de McGregor. O mesmo autor possui outra teoria antagônica que
    afirma exatamente o oposto: que o ser humano gosta de trabalhar e que
    exercer sua atividade profissional é algo normal como a própria diversão. Essa
    outra teoria, do mesmo autor, é a Teoria Y.
    Essa explicação está bem colocada na alternativa C.

     


    GABARITO: C.
     

  • Vejam como alguém se comporta crendo nessa teoria: Q59797

  • GABARITO: LETRA C

    Teoria X – Concepção negativa da natureza humana.

    • O homem médio não gosta do trabalho e o evita.

    • Ele precisa ser forçado, controlado e dirigido.

    • O homem prefere ser dirigido e tem pouca ambição.

    • Ele busca apenas a segurança.

     

    Teoria Y – Concepção positiva da natureza humana.

    • O dispêndio de esforço no trabalho é algo natural.

    • O controle externo e a ameaça não são meios adequados de se obter trabalho.

    • O homem exercerá autocontrole e autodireção, se as necessidades próprias forem satisfeitas.

    • A pessoa média busca a responsabilidade.

    • O empregado exercerá e usará sua engenhosidade, quando lhe permitirem autodireção e autocontrole.

    FONTE: Gestão de Pessoas para Concursos (2013) - Andréia Lins Ribas e Cassiano Ramalho Salim

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: @adm.semduvida - Q905307

    A questão cobra conhecimento sobre Teoria X e Y de McGregor.

    Essa teoria se baseia em concepções extremas extremas da natureza humana em relação ao trabalho.

    Teoria X: as pessoas não gostam de trabalhar, o ambiente deve ser mais autocrático e coercitivo;

    Teoria Y: as pessoas aceitam responsabilidades e desafios e o trabalho é algo natural para elas.


ID
1727236
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Os conceitos e abordagens sobre liderança vêm se desenvolvendo ao longo do tempo, sofrendo alterações na forma de conceber a figura do líder. As principais fontes doutrinárias dividem os conceitos sobre liderança em três abordagens: traços de personalidade, estilos de liderança e situacional. Nesse sentido,

I. A primeira abordagem sobre liderança descreve o líder como aquele que possui características que os diferencia dos não lideres, entre as quais traços físicos.

II. Entre as teorias de estilo de liderança, também chamadas teorias comportamentais, pode-se citar a preconizada por Likert, que identifica apenas dois estilos: autocrático e democrático.

III. A Teoria do Recurso Cognitivo, desenvolvida por Fiedler e Joe Garcia, pode ser citada como exemplo de Teoria Situacional e enfatiza a importância da inteligência e da experiência do líder na situação de pressão.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Alternativas
Comentários
  • letra d)


    A respeito da afirmativa II também existe o líder Liberal (laissez-faire) cuja participação é mínima, havendo ampla liberdade do grupo nas decisões. Foco nos liderados.

  • A classificação de Likert identifica 4 estilos de líderança:

    1. Autoritário-Coercitivo 

    2. Autoritário-Benevolente 

    3. Consultivo 

    4. Participativo 

    Logo, item II falso.

    Gabarito A

  • III.Certo.

    Teoria do Recurso Cognitivo:

    Mais recentemente Fiedler e Joe Garcia reconceitualizaram a teoria original, concentrando-se no papel do estresse como forma de desvantagem situacional e em como a inteligência e a experiência de um líder influenciam sua reação ao estresse. Essência desta teoria: o estresse é inimigo da racionalidade. A importância da inteligência e da experiência do líder difere nas situações de alta e baixa tensão.

    Fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAALvcAK/teorias-sobre-lideranca

  • Estilos de Liderança

    Para cada tipo de organização, existe um conjunto de características ideais esperadas do grupo de funcionários, de acordo com os objetivos propostos.

    Liderança Autocrática

    Ênfase apenas no líder, onde ele toma todas as decisões. O foco está voltado totalmente para o trabalho, cumprimento de metas e responsabilidades individuais, de acordo com a distribuição de tarefas.

    Liderança Democrática

    Ênfase nos subordinados e no líder, em que o grupo participa ativamente das decisões. O foco, neste caso, está voltado para os relacionamentos entre os indivíduos da organização, para suas opiniões.

    Liderança Liberal ou Laissez-faire

    Ênfase nos subordinados, pois as decisões são transferidas para o grupo.

    Estudos recentes apontam para a possibilidade de se compatibilizar tarefas e pessoas, onde, de acordo com as pesquisas de Blake e Mounton, existem 5 tipos de líder, como:

    Líder-Tarefa

    Esse tipo de líder age com o intuito de controlar e centralizar as suas preocupações somente com a produção, não dando importância às pessoas. Ele utiliza a autoridade para alcançar resultados satisfatórios.

    Líder-Pessoas

    Preocupação do líder direcionada às pessoas, buscando sempre harmonia entre os relacionamentos, por vezes, sacrificando a eficiência e a eficácia do trabalho realizado.

    Líder Negligente

    Esse tipo de líder não se preocupa nem com as pessoas, nem com o trabalho. Ele revela uma postura passiva, provavelmente não garantindo sua permanência na organização.

    Líder Meio-Termo

    O líder meio-termo tem preocupação média, tanto com as pessoas, tanto com a produção. Ele busca um equilíbrio entre a disposição dos funcionários e os resultados obtidos.

    Líder- Equipe

    O líder-equipe tem máxima preocupação tanto com a produção, quanto com as pessoas. Ele enxerga o trabalho em equipe como a única maneira de se alcançar os objetivos. A participação e a interação entre os subordinados, com objetivos comuns, são estimuladas.

    Baseado nos teóricos, esse estilo (Líder-Equipe) de compatibilidade seria o mais ideal para que os objetivos das organizações fossem cumpridos. Porém, na prática, o que se revela é que não são em todos os casos que esse estilo de liderança é indicado para que os resultados sejam atingidos de maneira eficiente e eficaz.

    Um conceito bastante associado à liderança, e que você poderá conferir no site, é sobre a Motivação.

     

    Fonte: http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/111-administracao-geral/160-lideranca#.V_9it-ArLIU

  • I - Traços físicos??? Não seriam traços psicológicos??


  • I. A primeira abordagem sobre liderança descreve o líder como aquele que possui características que os diferencia dos não lideres, entre as quais traços físicos. 
    Sim, traços físicos estão incluídos na abordagem carismática, embora, não tão relevantes quanto aos traços psicológicos. Alguém carismático pode atrair seguidores pelos seus traços físicos e psicológicos. Por exemplo: algum profissional de saúde que vence a obesidade, pode atrair seguidores pelo seu sucesso no alcance da boa forma, somados aos atributos psicológicos. Hoje em dia, está muito em voga esse tipo de fenômeno. Essa foi pegadinha da FCC, fiquem atentos aos detalhes: a assertiva diz: DENTRE OS QUAIS, QUER DIZER QUE, ALÉM DOS ATRIBUTOS FÍSICOS EXISTEM OUTROS QUE ESTÃO PRESENTES NA LIDERANÇA CARISMÁTICA.

  • "No fim da década de 1980, Fiedler e Joe Garcia reconceitualizaram a teoria original, e deram um novo nome: teoria do recurso cognitivo. A essência dessa nova teoria é que o estresse é inimigo da racionalidade. Se o líder estiver sob forte tensão, fica difícil para ele conseguir pensar lógica e analiticamente. Assim, o estresse afeta desfavoravelmente a situação. Além disso, enfatizou a importância da inteligência e da experiência do líder na situação de pressão. Consequentemente, a inteligência e a experiência interferem uma na outra.

    " Gestão de Pessoas para Concursos - Andreia Ribas e Cassiano Salim"

  • III - Robbins, comportamento organizacional, páginas 265-266.

  • Outra questão que ajuda a entender LIKERT:

     

    Q532276    Ano: 2015    Banca: FCC    Órgão: TRT - 15ª Região    Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

    Sobre os modelos de liderança comumente citados pela doutrina, considere:

     

     I. A teoria do grid (grade) gerencial, é um modelo de análise comportamental dos líderes, segundo a qual o gestor orienta a ação para dois aspectos fundamentais: ênfase na produção e ênfase nas pessoas. (CERTO)

     

    II. Os quatro estilos de Likert, baseados no estilo de autoridade do líder, são: autoritário-coercitivo; autoritário-benevolente; consultivo e participativo. (CERTO)

     

    III. A teoria situacional, conhecida como caminho-meta, afirma que os líderes são flexíveis e devem adequar o tipo de liderança à situação, envolvendo fatores contingenciais ambientais e fatores contingenciais do subordinado. (CERTO)

     

  • Teoria do Recurso Cognitivo

    – A experiência de vida do líder é mais importante para o bom desempenho em situações de alta tensão.

    – Em situações de baixa tensão, a inteligência do líder é mais importante para o bom desempenho que a experiência.

  • Teoria dos Traços de Personalidade (Grande Homem), Carlyle, 1910: é uma teoria mais antiga de liderança. Ela diz que existem traços, características natas do indivíduo, que o habilitam a exercer a liderança. Hoje, sabe-se que esta teoria é infundada, pois não existe um único estilo de liderança que seja, por natureza, superior aos demais.

    A teoria dos traços de liderança tem a ideia de que poderíamos analisar o potencial de uma pessoa como líder apenas analisando suas características pessoais, sem vê-la em ação.

    Seriam analisadas características pessoais, intelectuais, emocionais e físicas de líderes conhecidos.

     

     

    Estilos de Liderança de Likert.

    O modelo desenvolvido por Rensis Likert no seu best seller New Patterns of Management, e ainda hoje amplamente divulgado e utilizado, divide os estilos de liderança em quatro tipos diferentes consoante o grau de uso de autoridade pelo líder, nomeadamente: Autoritário Coercivo ou Autoritário-Forte, Autoritário-Benevolente, Consultivo e Sistema, Participativo.

    Liderança Orientada para Tarefas: Autoritário Coercivo ou Autoritário-Forte, Autoritário-Benevolente

    Autoritário Coercivo ou Autoritário-Forte: O gestor administra com mão-de-ferro e as decisões são tomadas na cúpula da hierarquia, não se fazendo uso de qualquer tipo de feedback.

    Autoritário-Benevolente: O gerente apresenta-se mais sensível às necessidades dos subordinados. Nesse sistema o líder toma as decisões, mas permite que os subordinados tenham alguma liberdade e flexibilidade para execução de suas tarefas. O processo de decisão ainda é centralizado, mas existe já alguma delegação de autoridade.

    Liderança Orientada para as Pessoas: Consultivo e Sistema, Participativo.

    Consultivo: A cúpula ainda mantém o controle, mas pratica a consulta aos níveis inferiores da hierarquia. Neste sistema, o líder consulta os subordinados para estabelecer os objetivos, metas e diretrizes da área, além de tomar as decisões baseadas nessa consulta.

    Participativo: É considerado o sistema ideal por incrementar no grupo um sentido de responsabilidade e motivação, tornando a equipe mais produtiva. Os subordinados têm participação total no processo de definição de metas e objetivos e na tomada de decisão. No entanto, para implementar esse tipo de liderança é necessário que a equipe apresente muita maturidade.

     

     

  • LiKert - Kuatro
  • II. Entre as teorias de estilo de liderança, também chamadas teorias comportamentais, pode-se citar a preconizada por Likert, que identifica apenas dois estilos: autocrático e democrático. ERRADO

     

    Kurt Lewin e demais autores na Universidade de Iowa estudaram o comportamento de grupos de pessoas, principalmente em relação ao controle de seus subordinados, e “mapearam” três estilos diferentes: autocrático, democrático e liberal. CORRETO

  • GAB.A.

    I e III.

    Teoria do recurso cognitivo = Teoria situacional = Situações de pressão.

    Likert identifica quatro estilos de liderança.

  • I 1) Teoria dos Traços de Personalidade:

     

    II Liderança Autocrática/ Liderança Democrática / Liderança Liberal (Laissez-faire)

    III Teoria do recurso cognitivo - FIEDLER

    Teoria sobre liderança que propõe que o estresse afeta desfavoravelmente a situação e que a inteligência e a experiência do líder influenciam a sua reação ao estresse.

    Embasamento de pesquisas:

    A inteligência do líder tem uma relação positiva com o desempenho sob baixa tensão e negativa com o desempenho sob alta tensão.

    A experiência do líder tem uma relação negativa com o desempenho sob baixa tensão e positiva com o desempenho sob alta tensão.

    CORRETAS I E III

  • O erro da II está no final: "autocrático e democrático".

    Deveria ser: "foco técnico e foco nas pessoas".

    Fonte: ESCORSIN, Ana Paula. Liderança e desenvolvimento de equipes 2017.


ID
1727239
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Imagine que uma determinada entidade integrante da Administração Pública pretenda implementar uma metodologia de Planejamento Estratégico visando à melhoria dos serviços disponibilizados ao cidadão e o alinhamento com as políticas públicas determinadas para sua execução, bem como a avaliação de desempenho dos seus colaboradores. Entre as ferramentas disponíveis e consagradas para o atingimento dos objetivos almejados, poderá utilizar

Alternativas
Comentários
  • O Balanced Scorecard (BSC) é um dos vários Sistemas de Medição do Desempenho. Ele procura traduzir a visão e
    a estratégia da organização em objetivos, medidas (ou indicadores), metas e iniciativas sob a óptica de quatro perspectivas distintas: financeira, dos clientes, dos processos internos e do aprendizado e crescimento. A prática do BSC pelas organizações e a
    necessidade do desdobramento da estratégia na definição de objetivos, indicadores, metas e iniciativas mostrou que essa etapa tornou-se um valioso instrumento para assegurar a aprendizagem estratégica por todos na organização.

  • Balanced Scorecard – BSC, sugere uma formatação que ajuda no alinhamento estratégico da empresa. O alinhamento em questão é fundamental para a obtenção da produtividade em termos de resultados pois cria uma vinculação entre as premissas e diretrizes estratégicas e os indicadores que irão dar consistência ao modelamento. Tal situação ocorre também no processo de gestão da ISO 9001 quando alinhamentos a POLÍTICA DA QUALIDADE com os OBJETIVOS DA QUALIDADE por meio dos indicadores.

    Ao iniciar o processo do Planejamento Estratégico na Empresa não se esqueça do BSC como ferramenta de concepção, controle e acompanhamento de diretrizes e projetos. Bom plano, bom trabalho e ótimos resultados.

  • Letra (a)


    Segundo Kaplan e Norton (2004), o sistema de gestão de desempenho Balanced Scorecard (BSC) proporciona uma visão abrangente do desempenho da empresa, pois contempla tanto indicadores financeiros quanto não financeiros. Isso facilita o acompanhamento dos resultados, objetivando alcançar as metas traçadas.


    O BSC é composto por quatro perspectivas (KAPLAN; NORTON, 1996):


    i) perspectiva financeira: observar como a empresa é vista pelos acionistas;

    ii) perspectiva do cliente: considerar a satisfação do cliente;

    iii) perspectiva dos processos internos: focar os processos de negócios, que atendem acionistas e clientes;

    iv) perspectiva de aprendizagem e crescimento: inovar através de pessoas.


  • Mas o BSC não é utilizado para Planejamento Estratégico e sim para implementação da estratégia. Mais uma questão mal formulada dessa banca terrível, a Cespe mesmo com todas as dificuldades é infinitamente melhor.

  • Sinto discordar, nobre Luiz, mas o BSC tem a ver, sim, com planejamento estratégico, por meio do:

    Mapa Estratégico: a estratégia da organização é descrita pelos objetivos relacionados entre si e distribuídos nas quatro dimensões (Financeira, Clientes, Processos Internos e Aprendizagem/Conhecimento); e do
    - Objetivo Estratégico: o que deve ser alcançado e o que é crítico para que a organização logre sucesso.

    Gabarito LETRA "A".

  • Caro, Luiz Mafra, eu também descartei o BSC na primeira leitura pela mesma conclusão que você: O BSC não é uma ferramenta de planejamento estratégico. No entanto, em uma segunda leitura mais atenta do enunciado percebi que a banca fala em "implementar uma metodologia de Planejamento Estratégico" e "Entre as ferramentas disponíveis e consagradas para o atingimento dos objetivos almejados, poderá utilizar".

     

    Daí pensei em dar uma interpretação mais "abrangente" ao enunciado e aplicar ao enunciado o seguinte raciocínio "Esta Instituição já tem seus objetivos estratégicos definido e quer usar uma metodologia (ferramenta) que se alinhe ao seu planejamento estratégico para viabilizar os resultados, ou seja, para gerenciar a execução do planejamento", vi que nesta linha de raciocínio o BSC era a ferramenta adequada, já que nenhuma das outras alternativas atendia integralmente os 3 objetivos que se pretendia concatenar na mesma ferramenta.

     

    Reconheço que a redação da questão é horrível, mas parece que foi feita intencionalmente para atrapalhar. Assim, meu amigo, o negócio é ligar o desconfiômetro com a FCC e partir para a luta!

  • O BSC é usado para implementação (e não para formulação) da estratégia.

     

    "Imagine que uma determinada entidade integrante da Administração Pública pretenda implementar uma metodologia de Planejamento Estratégico visando [...]"

     

    Bons estudos!!!

  • Gabarito A

     

     

    (SIM - é um conjunto equilibrado de indicadores financeiros e Não financeiros)

    São 4 os indicadores do BSC (nessa ordem)

    1- Perspectiva Financeira

    2- Perspectiva do Cliente

    3- Processos Internos

    4- Aprendizagem e Crescimento (ou inovação)

  • Letra A.

     

    Traduzindo o enunciado da FCC:

    Imagine que uma determinada entidade integrante da Administração Pública pretenda implementar uma metodologia de Planejamento Estratégico (BSB) visando à melhoria dos serviços disponibilizados ao cidadão (CLIENTES) e o alinhamento com as políticas públicas determinadas para sua execução (FINANCEIRO/RECURSOS), bem como a avaliação de desempenho dos seus colaboradores (PROCESSOS INTERNOS/APRENDIZADO). Entre as ferramentas disponíveis e consagradas para o atingimento dos objetivos almejados, poderá utilizar:

  • peguei no qc:

     

     

    Falou em BSC Processe a FCC pq essa banca coloca como SWOT.

    Processos Internos, Financeira, Clientes, Crescimento e Aprendizagem.

    BSC é método de diagnostico estratégico e é um dos indicadores de desempenho.

     

    Esclarece o objetivo estratégico e identifica um pequeno número de FATORES CRÍTICOS. Essa ferramenta de LONGO PRAZO estabelece que a organização é avaliada sob a ótica de 4 perspectivas básicas: Processos Internos, Financeira, Clientes, Crescimento e Aprendizagem.

     

     

    Paludo cita os princípios do BSC:

    Traduzir a estratégia em guias operacionais.

    Alinhar a organização à estratégia.

    Transformar a estratégia em tarefa de todos.

    Converter a estratégia em processo contínuo.

    Mobilizar a mudança por meio da liderança executiva

  • Comentário das outras questões erradas

     

    b) Não é a gestão por competências que faz o alinhamento da missão, visão e estratégias de atuação da organização. Vimos que isso é um mecanismo do Balanced Scorecard ( BSC ) . A gestão por competências é um conjunto de Conhecimentos, Habilidades e Atitudes que são capazes de agregar valor à pessoa e à organização. O modelo da gestão por competências é baseado nas competências que têm como diretriz o direcionamento pelo autodesenvolvimento, possibilitando um diagnóstico capaz de demonstrar as reais necessidades do trabalho. O foco é a pessoas, o capital humano. Errado

     

    c) O BMP − Business Process Management é uma abordagem de gerenciamento adaptável, desenvolvido com a finalidade de sistematizar e facilitar processos organizacionais individuais complexos, dentro e fora das empresas. O BPM tem como intuito trazer à tona informações pertinentes de como os processos são executados para que melhorias possam ser realizadas e para que os processos possam ser gerenciados possibilitando uma melhor tomada de decisões e visão do negócio como um todo. A vantagem do BMP é a melhoria contínua dos processos permitindo que as organizações sejam mais eficientes. Assim, o BMP não indica resultados que poderão ser alcançados em diferentes cenários projetos. O planejamento por cenários é uma ferramenta que usamos no processo de planejamento. Errado

     

    d) O ciclo PDCA não possui foco no enxugamento organizacional ( downsizing) . São duas tecnologias gerenciais distintas. O ciclo PDCA é uma ferramenta que busca fazer certo da primeira vez. Esse método é utilizado para controlar e melhorar as atividades de um processo. Visa maximizar a eficiência e alcançar a excelência de produtos e serviços. Já o downsizing é uma ferramenta que promove a redução de níveis hierárquicos e enxugamento organizacional e transfere atividades operacionais não essenciais para terceiros ( terceirização ). Errado

     

    e) O Método do Caminho Critico (CPM - Critical Path Method) é um dos vários métodos de análise de planeamento de projetos. O CPM está diretamente ligado no planejamento do tempo, com o objetivo de minimizar o tempo da duração total do projeto. Logo não está associado a identificar desafios e oportunidades da organização. Errado

     

    Gabarito: LETRA A

     

    Professor Melzac

  • GABARITO: LETRA A

    O Balanced Scorecard (BSC) é uma ferramenta de gestão de desempenho, que pode ser utilizada pelos gestores para medir o desempenho dos colaboradores, acompanhar e controlar a execução das metas pela equipe e verificar se estão caminhando no sentido correto para alcançar o objetivo central da organização. O objetivo do BSC é identificar as ações que devem ser tomadas para alcançar melhores resultados para organização e monitorar as consequências decorrentes dessas ações.

    Para MARTINS et al. (2010):

    De acordo com Kaplan e Norton (1997), o BSC é um instrumento que mede o desempenho organizacional em quatro perspectivas (financeira, clientes, processos internos e aprendizagem/crescimento), permitindo que a organização acompanhe o desempenho financeiro, monitore e ajuste a estratégia. [...] (p. 23)

  • Quando se trata de Administração Publica não há que se falar em dinheiro (financeiro), portanto, é não financeiro. Na administração privada sim se visa o financeiro.


ID
1727242
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No dia 01/10/2015, o gestor de uma entidade pública governamental constatou que o crédito orçamentário disponível para Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica não seria suficiente para cobrir as tarifas de energia elétrica até o fim do exercício financeiro e, consequentemente, manter em funcionamento os serviços públicos já existentes à época. Para garantir a execução da despesa relativa ao fornecimento de energia elétrica para manutenção dos serviços públicos, o gestor deve

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Como na questão o gestor necessita de um reforço para o crédito orçamentário disponível para Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica, já que não teria suficiente, será necessário abertura de créditos suplementares, de acordo com a L4320.

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo

    Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários

    bons estudos

  • CRÉDITOS SUPLEMENTARES

    FINALIDADEReforço de dotação orçamentária já prevista na LOA.

    AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA: É anterior à abertura do crédito. São autorizados por lei (podendo ser a própria LOA ou outra Lei Específica). 

    Obs: O crédito suplementar é a única espécie de crédito que é exceção ao Princípio da Exclusividade, o qual determina que a Lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.



    ABERTURA: A abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique. Os créditos serão abertos por:
    1) RegraDecreto do Poder Executivo.
    2) Exceção: Se prevista na LDO do ente, a abertura ocorrerá de forma automática, ou seja, logo após a sanção/publicação da lei autorizativa. Exemplos: União e DF.



    VIGÊNCIA: A vigência é limitada ao exercício em que forem autorizados.




    Fontes: Prof. Sergio Mendes e Prof. Anderson Ferreira.

  • Como necessita de um REFORÇO destinado a uma dotação orçamentária, o gestor deve abrir crédito adicional suplementar. Este é autorizado por lei (podendo ser a própria LOA ou outra lei especial), com autorização legislativa anterior à abertura, que é feita por decreto do executivo. O adicional suplementar tem vigência limitada ao exercício em que foi autorizado, além de ser a única espécia de crédito que é exceção ao princípio da exclusividade. 
  • http://www.orcamentofederal.gov.br/glossario-1/credito-adicional

  • Correta alternativa "d"


    Crédito adicional SUPLEMENTAR - reforçar ou suplementar dotação orçamentária existente na LOA


    Crédito adicional ESPECIAL - criar crédito orçamentário destinado a atender despesas não fixadas na LOA, ou seja, nova dotação orçamentária


    Crédito adicional EXTRAORDINÁRIO - para atender despesas imprevisíveis e urgente, fixadas ou não na LOA


    Créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no exercício financeiro posterior desde que seja publicado nos últimos 4 meses do exercício financeiro. Crédito suplementar deve ser no mesmo exercício financeiro.

  • Palavra chave: Não seria suficiente = Logo seria Crédito Suplementar

  • CRÉDITOS ADICONAIS : suplementar ( reforço), especial ( novo gasto), extraordinario ( coisa urgente)

     

    PRAZO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS

    REGRA: valem só no ano que abriram.

    EXCEÇÃO: créditos especial e extraordinario, se aberto nos ultimos 4 meses.

     

     

    erros, avise-me.

    GABARITO 'D'

  • Gostei da objetividade do Eliel Madeiro!!! Obrigada pela ajuda!

  • Errei a questão pensando se tratar de um pega porque gestor não tem competência para editar decreto de crédito adicional, mas sim o chefe do Executivo. 

  • Pensei que por se tratar de algo que ele não tinha teria que abrir um crédito especial, pois no meu entendimento seria uma despesa que não teria dotação específica, entretanto, ao ler com mais cuidado eu entendi que ele já tinha uma dotação orçamentária, só que deveria reforça-lá para cobrir as tarifas até o fim do exercício financeiro. 

    Errando e aprendendo.

     

    Agradeço aos comentários, pois estes tiram nossas dúvidas!

     

  • D)

    A questão traz duas informações sobre Créditos adicionais.

    1. A questão do crédito adicional > como a questão falou que a despesa não era SUFICIENTE, logo precisa de reforço, o meio é o crédito SUPLEMENTAR.

    2. e em seguida a alternativa fala que eles NÃO poderá ser reaberto em 2016, ele tá falando daquela regra que os créditos adicionais devem ser adstritos ao exercício em que foram abertos, com EXCEÇÃO dos ESPECIAIS e EXTRAORDINÁRIOS quando autorização promulgada nos últimos 4 meses do exercício podem ter seus saldos reabertos no exercício seguinte. Logo, como os Suplementares não estão na exceção, não podem ser reabertos.

    d)abrir crédito adicional suplementar, por meio de decreto e após prévia autorização legislativa, o qual não poderá ser reaberto em 2016.

  •  CRÉDITO ADICIONAIS

     

    RESUMINDO:

     

    1) SUPLEMENTAR 

    > REFORÇA DOTAÇÃO INSUFICIENTE

    > PRECISA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (NA PRÓPRIA LOA OU EM LEI ESPECÍFICA)

    > É ABERTO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO

    > É RESTRITO AO EXERCÍO FINANCEIRO EM QUE ABERTO

    > SE INCORPORA A DOTAÇÃO

    > TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS

     

    2) ESPECIAL

    > CRÉDITO P/ DESPESAS QUE NÃO TENHAM DOTAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA

    > PRECISA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (NÃO PODE SER NA PRÓPRIA LOA, TEM QUE SER EM LEI ESPECÍFICA)

    > É ABERTO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO

    > REGRA GERAL É RESTRITO AO EX. FIN EM QUE ABERTO. NO ENTANTO PODE SER REABERTO NO PRÓXIMO EX. FIN, CASO TENHA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA TANTO, NOS ÚLTIMOS 04 MESES DO ANO EM QUE ABERTO INICIALMENTE

    > NÃO SE INCORPORA A DOTAÇÃO

    > TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS

     

    3) CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS 

    > DESTINA-SE A DESPESAS IMPREVISÍVEIS/URGENTES/CALAMIDADE PÚBLICA/COMOÇÃO INTESTINA

    > NÃO NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA

    > É ABERTO POR MEDIDA PROVISÓRIA (NO ÂMBITO FEDERAL)

    > REGRA GERAL É RESTRITO AO EX. FIN EM QUE ABERTO. NO ENTANTO PODE SER REABERTO NO PRÓXIMO EX. FIN, CASO TENHA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA TANTO, NOS ÚLTIMOS 04 MESES DO ANO EM QUE ABERTO INICIALMENTE

    > NÃO SE INCORPORA A DOTAÇÃO

    NÃO TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS

     

     

    OBS:

     

    1) CRÉDITO AD SUPLEMENTARES = EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

    2) CRÉDITO AD ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO = EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE

     

     

    GAB D

  •  

    (1) O gestor constatou que o crédito orçamentário NÃO SERIA SUFICIENTE para pagar o blá blá blá...

    (2) Data que foi constado a abertura do crédito = 01/10/2015 e não poderá ser reaberto em 2016

     

    Crédito Adicional Suplementar

    VIGÊNCIA: limitada ao exercício em que forem autorizados 

    ABERTURA DEPEDENDE DE: 

    - existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique

    AUTORIZADOS POR: 

    - Lei

    - abertos por decreto do Poder executivo

     

    AUTORIZAÇÃO É ANTERIOR À ABERTURA DO CRÉDITO.

     

    GAB.D

     

  • os unicos que podem ser reabertos são os creditos especiais e extraordinários.

  • Apenas os créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos.

  • Foi exatamente o que pensei.


ID
1727245
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base na Lei n° 101/2000, a Lei Orçamentária Anual

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    LC101 - LRF

    Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar 
    § 1o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual

    bons estudos

  • Lembrando que a LOA poderá ter autorização para abertura de créditos adicionais SUPLEMENTARES e contratação de OP. cred + ARO

  • A respeito das letras 'b' e 'c':

    Art. 4º. I - A LDO disporá também sobre:
    a) equilíbrio entre receitas e despesas;
    f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; 


    Letra 'e':

    Art. 165. CF. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    § 2 o A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
  • complementando:

    as alternativas B e C se referem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

    Art. 4oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

     I - disporá também sobre:

     a) equilíbrio entre receitas e despesas;

    ...f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
  • Raquel, o erro da letra a está em afirmar que pode autorizar créditos ESPECIAIS (não previstos em dotação orçamentária específica). 

    A LOA pode autorizar créditos SUPLEMENTARES (reforço de dotação orçamentária).

    § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. 

  • Princípio da Universalidade

  • GABARITO ITEM D

     

    LRF

     

      Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

      § 1o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

  •  

    Com base na Lei n° 101/2000, a Lei Orçamentária Anual

     

     a) poderá conter dispositivo para autorização de abertura de créditos adicionais especiais. ERRADO, poderá conter autorização de abertura de créditos adicionais suplementar.

     

     b) disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. ERRADO, LDO.

     

     c)disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. ERRADO, LDO.

     

     d)conterá todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão. GABARITO.

     

     e)compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. ERRADO, LDO.

  • OS ITENS "e" e "d" devem ser analisados sob a ótica da CF/88, como o comando da questão diz: "Com base na lei...." tais considerações terão que ser analisadas conforme a carta máxima.

  • LOA NA LRF

    -> Compatível com PPA, LDO e Normas da LRF;

    -> Anexo - demonstrativo da compatibilidade com os objetivos e metas do AMF.

    -> Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de IARS e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como as medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

     -> Reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;

    -> Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual;

    -> O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

  • A) poderá conter dispositivo para autorização de abertura de créditos adicionais suplementar.

    B) LDO, segundo LC 101.

    C) LDO, segundo LC 101.

    D) só lembrar que a LOA tem que conter todas as despesas e receitas, como diz o Princípio da Universalidade.

    E) LDO, de acordo com a CF/88.

  • A - crédito suplementar

    B, C,E --> LDO


ID
1727248
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2014:

− Despesas Empenhadas: R$ 795.000,00

− Despesas Liquidadas: R$ 782.000,00

− Despesas Pagas: R$ 773.000,00

Um fornecedor de caixas de papelão entregou à entidade pública, em janeiro de 2015, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 1.400,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2014.

Com base nessas informações, em 2014, o valor inscrito em restos a pagar processados foi, em reais, 

Alternativas
Comentários
  • RAP PROCESSADOS: DESPESAS EMPENHDAS, LIQUIDADAS E NÃO PAGAS.

    Sabendo isso, volte a questão.



    − Despesas Liquidadas: R$ 782.000,00 
                                                 (-)
    − Despesas Pagas: R$ 773.000,00 

    = R$ 9.000,00 

    O fornecedor de caixas de papelão foi só pra confundir sua cabeça.


    Gab. A

  • As caixas de papelão são Despesas de Exercícios Anteriores. 

    A diferença entre RESTOS A PAGAR e DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES:


    Primeiro: devemos conhecer os estagios da despesa
    Fixaçao
    Programação
    Empenho
    Liquidação
    Pagamento

    Assim, a diferença entre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores está em "qual o estagio a despesa estava" ao fim do exercício financeiro (que coincide com o exerício social no brasil, 31 de dezembro).

    Restos a pagar - a despesa estava no mínmo EMPENHADA.... o restos a pagar podem ser divididos em 02 grupos
                        01 - restos a pagar processados (item do qual fala a questão)_ a despesa alem de ser empenhada já foi tambem liquidada assim resta apenas o estagio de pagamento para que a obrigação do entre público deixe de existir.
                       02 - restos a pagar NÃO processados_ a despesa ainda não foi liquidada

    Despesas de exercícios anteriores_ a despesa sequer chegou ao estágio de empenho e se encontra ainda no estágio de fixação.

  • Para quem não entendeu pode pegar o raciocínio da Carla. Daniel deve-se ter cuidado ao afirmar que fixação e programação são estágios da despesa visto que a lei 4320/64 define apenas EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO e a DOUTRINA entende a FIXAÇÃO também como estágio, contudo legalmente não é.

  • Pois é, aquela historinha inútil das caixas de papelão quase me fez marcar B e errar...

  • Completando o que a Carla Carvalho disse, o fato da caixa de papelão quer dizer: "  o RP são referentes as despesas liquidadas, em que o credor já cumpriu suas obrigações por meio de entrega do bem, prestação de serviço ou execução da obra e tem por portanto o direito liquido e certo, faltando apena o pagamento." 


    ou seja, se ja foram liquidadas, foram processadas.


    F

             >

    E

             > RP Não Processadas

    L

             >  RP Processadas

    P



    Onde: 

    F - fixação

    E - Emprenho

    L - Liquidação

    P - Pagamento


    Fonte: Livro Orçamento para Concurso Publico, Aprova Concurso.

  • No lugar da história do papelão você pensa em "rá!!! glu glu yé yé!"

  • É somente ter o raciocínio que : quando se tratar das processadas a diferença será entre as liquidadas e o valor que a questão der como paga. E as não processadas será o valor total das empebgadas menos as liquidadas que a questão der. 

  • = Despesas Liquidadas: R$ 782.000,00 
    − Despesas Pagas: R$ 773.000,00 

    = R$ 9.000,00 

    O fornecedor entregou a mercadoria só em 2015, portanto o entidade pública não cria a obrigação de pagamento (liquidação do empenho)


  • Fácil.

     

    Basta diminuir as liquidadas pelas pagas.

  • deveria ser anulada!! bom...eu acho né!!

    a regra é cancelar, mas os 1.400 reais devem ser inscritos como restos a pagar não processado, devido a entrega dentro do prazo.

    Decreto 93.872/1986

    Art. 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando: I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;

    ITEM B

  • Para responder a esta questão, basta saber a diferença entre Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores.

    O montante de RP Processados é o resultado da subtração entre as despesas liquidadas e pagas (R$ 782.000,00 - R$ 773.000,00 = R$ 9.000,00)

    Os R$ 1.400,00 referente às caixas de papelão devem ser incluídos na conta de Despesas de Exercícios anteriores e não de Restos a Pagar Processados.

    Gabarito: Alternativa A

  • As caixas de papelão foram para desestabilizar o candidato..

  • é pra desestabilizar mesmo!!!

    pois ninguém apresentou argumento contra: 

    Decreto 93.872/1986

    Art. 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando: I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida

    Um fornecedor de caixas de papelão entregou à entidade pública, em janeiro de 2015, DENTRO DO PRAZO acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 1.400,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2014. 

    é obrigatória a inscrição em restos a pagar!!

    por favor!!! me convença do contrário, mas com argumentos baseados no ordenamento jurídico

  • Caso a visão da banca fosse seguida dentro da realidade, a administração pública estaria atrofiada. Impossível cancelar pagamento mediante entrega do produto conforme acordado e especificado somente porque ocorreu virada de ano.

    Muito estranho!

  • Pessoal, de fato a inscrição em restos a Pagar Não Processados é obrigatória para os R$ 1.400 visto que o prazo para entrega ainda estava vigente, no entanto a própria legislação prevê que o empenho pode ser cancelado por engano. Esse é um dos motivos para existir a conta Despesas de Exercícios Anteriores. Vejam a fundamentação:

    Art. 37 da Lei 4320/64: As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las , que não se tenham processado na época própria (é o caso das caixas de papelão cuja despesa já havia sido empenhada e cuja entrega ainda estava no prazo, mas nem chegou a ser inscrita em restos a pagar, pois um caipora cancelou o empenho), bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida (os restos a pagar que foram cancelados, mas ainda é vigente o direito do credor) e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

    No caso em questão deve-se fazer novo empenho a conta de DEA para obececer regime de competência das despesas.

  • É um pouco complicado, mas dá pra explicar. O empenho NÃO PRECISAVA ser anulado. Porém, o foi. E isso sói acontecer na Administração Pública. Então, a Legislação, já prevendo essas confusões, indica a saída nas DEA's. E o exercício deixa claro que os R$ 1.400,00 foram anulados, de modo que este valor não entra no cálculo. 

  • ALGUMAS COISAS TEMOS Q DECORAR. PARA NUNCA MAIS ESQUECER:CONFORME O EXEMPLO DA QUESTAO

    CALCULO DAS PROCESSAS --->>> LIQUIDAÇÃO - PAGO = 9.000,00.

    CALCULO DAS NAO PROCESSADAS ---- >>>>EMPENHO - LIQUIDAÇÃO = 13.000,00.

    SE EU ESTIVER ERRADO ME DIGAM

  • Para entender melhor esse assunto acho fundamental explicar as fases da Despesa Pública: o macete é FELP

     

    Fixação - artigo 165 § 8º "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e a fixação de despesa" - trata-se do planejamento

     

    Empenho - Lei 4.320/64 ... “Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ”. 

     

    Liquidação - Lei 4.320/64 ... “Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ”. 

     

    Pagamento - Lei 4.320/64 ... “Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. ”. 

     

    Restos a pagar são as despesas que passaram pela fase da fixação e do empenho:

    - se tiverem passado pela fase da liquidação são os restos a pagar processados

    - se não tiverem passado pela fase da liquidação são os restos a pagar não processados

     

    restos a pagar não processados = empenhados - liquidados  =>> 795.000 - 782.000 = 13 mil

     restos a pagar processados = liquidados - pagas =>> 782.000 - 773.000 = 9 mil

  • Os 1.400 das caixas entram no conceito de despesas de exercícios anteriores, visto que o empenho foi anulado. Se não tivesse sido anulado, seria contado como RAP não processado, ou seja, ainda assim não faria parte dos cálculos na questão. 

    Ver o comentário do Flávio Bruna, tá bem detalhado!

     

  • __  E. 795 
          L. 782  
         13 < Restos a Pagar Não processados > Houve o empenho mas não houve liquidação nem pagamento. 

    ___ L. 782
           P. 773 
                  9 < Restos a Pagar Processados > Ou seja, Empenhou e Liquidou, deverá ser pago então 9 mil

  • FÓRMULAS IMPORTANTES:

    RPP= LIQUIDADOS - PAGOS

    RPNP= EMPENHADOS-LIQUIDADOS

  • Despesas liquidadas: 789.000

    Despesas pagas: 773.000

    Restos a pagar: 782.000 - 773.000 = 9.000

  • ESQUEMA:

     

    CÁLCULO

     

    1) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS = LIQUIDADO - PAGO

     

    2) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS = EMPENHADO - LIQUIDADO

     

     

    OBS: AS CAIXAS DE PAPELÃO FORAM SÓ PRA DISTRAIR, NÃO TEM UTILIDADE NENHUMA

     

     

     

    GAB A

  • 1) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS = EMPENHADO - LIQUIDADO

     

    2) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS = EMPENHADO - MAS NÃO LIQUIDADO

  • Referente ao exercício de 2014:

    Empenhado: 795k

    Liquidado: 782k

    Pago: 773k

     

    RAP Não Processados: Valor empenhado - Valor liquidado => 795k - 782k = 13k.

    RAP Processados: Valor liquidado - Valor pago => 782k - 773k = 9k.

  • que historinha sem nexo colocaram nessa questão.

  • LETRA A 

    PARA O CÁLCULO DO PROCESSADO = LIQUIDADOS - PAGO 

    PARA O CÁLCULO DO NÃO PROCESSADO = EMPENHADO - LIQUIDADO

    782000 - 773000 = 9000

  • − Despesas Empenhadas: R$ 795.000,00 

                                                                         R$13.000,00 Restos a Pagar não processados. (Empenhado e não liquidado.)

    − Despesas Liquidadas: R$ 782.000,00 

                                                                          R$9.000,00 Restos a pagar processados. (Empenhado e liquidado, mas ñ pago.)

    − Despesas Pagas: R$ 773.000,00 


    Os R$1.400,00 cujo empenho foi anulado entra em Despesas de exercicios anteriores que ocorre quando não há empenho ou o empenho foi cancelado. 

    Qualquer erro por favor comentem ! 

  • Restos a pagar PROCESSADOS             ---------------------->    L - P

     

    Restos a pagar NÃO PROCESSADOS    ---------------------->    E-  L

     

     

  • O empenho cancelado em nada vai alterar o calculo dos restos a pagar processados.

  • O empenho cancelado é 1.400, mas deveria ser 14.000 para a questao fazer sentido


ID
1727251
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Prefeitura de Macapá pretende vender alguns de seus bens móveis, tais como mesas e cadeiras, por serem inservíveis à Administração. Nesse caso, a licitação é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A


    Lei 8.666 Art. 21 - § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 
  • Letra (A)


    L8666

    Art. 22

    § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação

  • àPrazo da 8666: 

    45dias--> concorrencia tec / tec e preco + concurso

    30dias--> concorrencia RESTO / TOMADA DE preco TEC/ tec e preco

    15dias-->Tomada de preço RESTO; LEIlao

    5dias--> Convite

    -------------------8 dias---> pregao

    tcu---> 9membros (3 da dilma e 6 senado)

    a penalidade de SUSPENSAO +conveniencia ---> MULTA ATE 50% ---> SERVIDOR OBRIGADO A FICAR NO TRAMPO

    -->adv+adv= SUSPENSAO DE ATE 90 DIAS

    -->recusar dados cadastrais=ADVERTENCIA

    -->recusar a inspeção medica=SUSPENSAO ATE 15 DIAS

    --> Móvel= leilao ....... 

    -->Imovel= leilao OUUUUUU concorrencia


    ONS ESTUDOSSSSS

  • Interessante. Acresce-se à temática licitações: DIREITO PENAL. NÃOOBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO POR PARTE DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO EM QUE ENTE PÚBLICO SEJA PROPRIETÁRIO DE FRAÇÃO IDEAL. [...]

    O síndico de condomínio edilício formado por frações ideais pertencentes a entes públicos e particulares, ao conceder a sociedade empresária o direito de explorar serviço de estacionamento em área de uso comum do prédio sem procedimento licitatório, não comete o delito previsto no art. 90 da Lei 8.666/1993 ("Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação"). O condomínio edilício é ente despersonalizado regido pelo Direito Privado (arts. 1.331 e seguintes do Código Civil e Lei 4.591/1964 e alterações posteriores). Registre-se que os condomínios edilícios não figuram dentre aqueles entes obrigados a licitar mencionados no art. 37, XXI, da CF ou na Lei 8.666/1993. Com efeito, o só fato de entes públicos serem proprietários de frações ideais de um imóvel não determina que os atos do condomínio necessitem ser praticados à luz do Direito Público, mormente a contratação de bens e serviços, como a exploração de área comum (estacionamento). O Poder Público, quando participa de um condomínio edilício, por si só, não tem prevalência sobre os demais condôminos. Assim, não pode obrigá-los a seguir regras aplicáveis apenas à Administração Pública, sob pena de subverter a própria natureza do instituto, obstando os procedimentos rotineiros indispensáveis ao cumprimento das atividades de gestão do condomínio. Sendo assim, não há necessidade da discussão sequer sobre se há maioria de fração ideal do imóvel pelo o Poder Público. O STJ, em julgado relativo à extinção de condomínio em que uma das partes era o Poder Público, já se pronunciou pela aplicação do Direito Privado, não obstante o regime especial de alienação de bens públicos (REsp 655.787-MG, DJU de 5/9/2005). Dessa forma, desnecessário seguir a Lei 8.666/1993, por não se tratar de órgão público ou ente público obrigado a licitar ou, ainda, de relação de Direito Público, mas de Direito Privado, sendo atípica a conduta em análise. […].” REsp 1.413.804, 16/9/2015.

  • Leilão bens móveis independente do valor:

    Penhorados

    Inservíveis

    Apreendidos

    _________

    bens imóveis decorrentes de ação judicial ou dação em pagto

    ou qq bem móvel até 650 mil

  • Letra A)


    É através da modalidade LEILÃO que a Administração Pública vende os seus bens móveis Penhorados, Apreendidos e Inservíveis.

    A título de curiosidade, é, também, por LEILÃO ou concorrência que a Administração Pública pode alienar os seus bens imóveis. (artigo 19)

    P. A. I.

    Penhorados

    Apreendidos

    Inservíveis

    Lei 8.666
    Art. 21 (...)
    § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis INSERVÍVEIS para a administração ou de produtos legalmente APREENDIDOS ou PENHORADOS, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

  • Em meus "cadernos públicos" a questão está inserida nos cadernos "Lei 8.666 - artigo 022" e "Lei 8.666 - Cap.II - Seç.I".

     

    Me sigam para tomarem conhecimento da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos existentes.

     

    Bons estudos!!!

  • Essa é pra nao zerar na prova 

  • sobre PREGÃO temos cinco características marcantes, muito cobradas nas provas:

    1 - PARA BENS E SERVIÇOS COMUNS;

    2 - INDEPENDE DO VALOR;

    3 - TIPO SERÁ SEMPRE MENOR PREÇO;

    4 - NUNCA CABÍVEL PARA ALIENAÇÕES DE BENS OU EXECUÇÃO DE OBRAS;

    5 - INVERSÃO DE FASES.

     

    CUIDADO!!!!!

    OBS: OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, QUANDO CONSIDERADOS COMUNS, PODEM SER REALIZADOS PELO PREGÃO

  • Art. 22 § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.    (Lei 8.666/93)

  • "Eu vou vazer o um LEILÃO, quem dá mais pelo meu coração" me ajuda a voltaar a viver.

    (Cesar Menotti e Fabiano) confirmaram que o gabarito é letra A, desde os anos de 2010.

    GAB LETRA A.

  • Comentário:

    Para a alienação de bens móveis inservíveis, deve ser utilizada, como regra, a modalidade leilão, nos termos do art. 23, §5º da Lei 8.666/93:

    § 5 o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Gabarito: alternativa “a”

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 22.  São modalidades de licitação:

     

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

     

    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.  


ID
1727254
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A União Federal promoveu licitação na modalidade pregão, havendo a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional da licitação. Referidas bolsas devem estar organizadas sob a forma de sociedades

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    L10520

    Art. 2º, § 3º  As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

  • Nunca ouvi falar nisso! Alguém pode explicar o que são essas bolsas?

  • FCC cobrando o conteúdo inteiro de todas as leis possíveis.

  • Sempre me ative a estudar a lei 8.666/93 e deixava as outras de lado.

  • As Bolsas de Mercadorias são entidades constituídas conforme a legislação civil, sem fins lucrativos, que reúnam e representem seus associados, pessoas físicas ou jurídicas, as quais tenham como atividade licitamente exercida a intermediação de bens e serviços e a representação comercial .


    Lei Federal Nº 10.520/2002


    § 2º  Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

    § 3º  As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.


    Fonte: http://www.pregao.com.br


    Letra b) correta

    Bons estudos! ;)




  • §2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, DF e Municípios

    -> participação de Bolsas de Mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão

    - utilizando-se de recursos de tecnologia da informação



    §3º Bolsas de Mercadorias:

    -> deverão estar organizadas sob forma de sociedades civis sem fins lucrativos

    -> e com participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões

  • Aquele artigo que ninguém presta atenção na hora que lê a lei.

  • Acabei de ler a lei de pregão e passei batido nesse artigo kkkkk

  • Quando estudo leis tento encontrar aquilo que é mais bizarro e improvável de se perguntar. O que eu perguntaria para ninguém acertar?? Essa seria uma delas. Por isso acertei a questão. rs

  • Pensei a mesma coisa do Mike. Quando li essa tal "bolsas de mercadorias" pensei na hora que poderiam cobrar pra derrubar o cara, já que é algo estranho.. bolsas. É bom ficar atento com esses termos estranhos que passam batidos aos olhos.

  • LETRA B

     

    Decorei assim : bolSaS → sociedadeS civiS  - Sem fins lucrativos - participação de corretoraS

  • 10520 > § 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverãoestar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

    -

    vai!

  • LEI 10520/2002

     

    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

     

     

    Art. 2º (VETADO)

     

    § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

     

    § 2º  Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

     

    § 3º  As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

  • ''Nunca ouvi falar nisso! Alguém pode explicar o que são essas bolsas?''

     

    não precisa saber, é só saber que é sem fins e plural e deu.

    gab B

  • "As bolsas de mercadorias regionais já realizavam leilões para o Governo Federal desde o final dos anos 70, sendo que, a partir dos anos 90, passaram a fazer os leilões eletrônicos para venda dos estoques publicos de alimentos e dos instrumentos de política agrícola do Governo Federal, conduzidos pela CONAB – Companhia Nacional do Abastecimento. O primeiro “leilão reverso” realizado no País, em 1995, foi feito pela CONAB no sistema de bolsas de mercadorias para contratação de serviços de transportes de grãos. Posteriormente, a CONAB adquiriu alimentos por meio do leilão reverso nas Bolsas para o Programa de Distribuição de Alimentos do Governo Federal (PRODEA), com economia próxima de 40% em relação as compras anteriores.

    (...)

    Um pouco mais tarde, em 2002, o Governo Federal, reconheceu a importância das bolsas de mercadorias na administração de leilões e pregões e sinalizou positivamente ao Congresso Nacional para reconhecer no projeto de conversão da Medida Provisória que criou o pregão como modalidade de licitação a participação das bolsa no apoio técnico e operacional aos órgãos promotores de licitações na modalidade eletrônica. É por essa razão que os parágrafos 2º e 3º do Artigo 2º da Lei 10.520/2002 prevêm a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos promotores de licitações na modalidade eletrônica."

     

    www.bbmnetlicitacoes.com.br/blog/conhecendo-um-pouco-a-historia-da-bolsa-brasileira-de-mercadorias-e-do-pregao-eletronico-no-brasil

  • Acertei no chhute...já li essa lei 200x e nunca reparei nesse item kkkkkkkk

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 2º (VETADO)

     

    § 2º  Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

     

    § 3º  As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.


ID
1727257
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Amapá, após concluído procedimento licitatório e adjudicado o objeto da licitação ao vencedor do certame, adiou a contratação. No caso narrado,

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    L8666

    Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.


    § 1º O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.


    O princípio da Adjudicação compulsória previne que o objeto licitado seja atribuído a outro que não o seu legitimo vencedor. Veda também que seja aberta nova licitação enquanto houver adjudicação anterior válida.


    O mestre Hely Lopes Meirelles acrescenta a Adjudicação compulsória como um dos princípios régios das licitações.


    “A adjudicação ao vencedor é obrigatória salvo se este desistir expressamente do contrato ou se não o firmar no prazo prefixado, a menos que comprove justo motivo” (Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Malheiros ed., 2004, p. 269).


  • Princípio de Adjudicação é a atribuição do objeto da licitação ao vencedor do certame licitatório. O “princípio da adjudicação compulsória ao vencedor” impede que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem, que não o legítimo vencedor.

    L8666

    Art. 50. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. 

    Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

    § 1º O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

    § 2º É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

    § 3º Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

  • BIZUS QUE EU FIZ DE TANTO QUE SE REPETIA NA FCC... TU TEM QUE DECORAR!!!! O TRABALHO MAIS DIFICIL E FIZ QUE FOI DE FAZE-LO... AGORA TUA PARTE EH DECORAR KKKK BONS ESTUDOS--->

    CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE --> Exercem função publica

    LEMBRAR

    DIÁRIA = TEMPORARIO

    AJUDA DE CUSTO = PERMANENTE

    àPrazo da 8666: 

    45dias--> concorrencia tec / tec e preco + concurso

    30dias--> concorrencia RESTO / TOMADA DE preco TEC/ tec e preco

    15dias-->Tomada de preço RESTO; LEIlao

    5dias--> Convite

    -------------------8 dias---> pregao

    tcu---> 9membros (3 da dilma e 6 senado)

    a penalidade de SUSPENSAO +conveniencia ---> MULTA ATE 50% ---> SERVIDOR OBRIGADO A FICAR NO TRAMPO

    -->adv+adv= SUSPENSAO DE ATE 90 DIAS

    -->recusar dados cadastrais=ADVERTENCIA

    -->recusar a inspeção medica=SUSPENSAO ATE 15 DIAS

    --> Móvel= leilao ....... 

    -->Imovel= leilao OUUUUUU concorrencia

    -->DECORAR---> clausulas economico financeiras do contrato NAOOOOO pode ser alteradas UNILATERALMENTE PELA ap

    -->ATOS ORDINATORIOS: caio pode ler memorando. São as siglas que uso pra lembrar delas ( CIRCULAR, AVISO, INSTRUCAO, ORDEM DE SERVICO, PORTARIA, DESPACHO, MEMORANDO)

    --= oRgao não tem personalidade jurídica

    ---Entidade tem personalidade jurídica

    --RECURSO NO PAD= Envia pra autoridade que proferiu o ato e ela tem 5 dias pra ver o que faz.... caso contrario ela manda pra autoridade superior, vc tem q decorar esse prazo FILHADAPUTAAAAAA

    ---rEcurso 8112= Diretamente pra autoridade superior

    ----8112 = FALECIMENTO = 8 DIAS

    -----CASAMENTO= 8 DIAS

  • Pelo amor de Deus, peço socorro!!! Não estou entendendo na questão que o adiamento do contrato tenha sido feito pelo vencedor, mas sim pela administração!!! Isso não mudaria a resposta da questão???? 

  • Concordo Foco, do jeito que está escrita, parece que a Administração Pública adiou o contrato. Acho que sanaria a dúvida caso houvesse: (...) adjudicado o objeto da licitação ao vencedor do certame, QUE adiou a contratação. (que= vencedor do certame)

  • Alguém por favor explique por que é necessário o justo motivo para que a administração não contrate, uma vez que a contratação é discricionária.

  • Pessoal, vamos lá


    Pelo o que eu entendi da questão a Administração realmente adiou a contratação da empresa vencedora, contudo importante se faz o ensinamento de Meirelles (2002, p.37):


    O direito do vencedor limita-se à adjudicação, e não ao contrato imediato, visto que, mesmo após a adjudicação, é lícito à Administração revogar ou anular a licitação, ou adiar o contrato, quando sobrevenham motivos de interesse público para essa conduta administrativa. O que a Administração não pode é contratar com outro que não seja o adjudicatário enquanto válida sua adjudicação, como também não lhe é permitido revogar ou anular o procedimento licitatório nem protelar indefinidamente a assinatura do contrato sem justa causa, assim entendidas a invalidação arbitrária da licitação ou a protelação abusiva do contrato, ficará a Administração sujeita à correção judicial de seu ato ilegítimo e à reparação dos prejuízos causados ao vencedor lesado em seus direitos, conforme o caso


    Espero ter ajudado.

  • Continuo sem entender. A contratação após a adjudicação é discricionária, certo? A Administração precisa de motivos para não contratar? Marquei a letra D. Estou totalmente perdida nessa questão.

  • Também tive o mesmo raciocínio da Natália .

  • Acredito que o interesse público está dentro das causas justificáveis para adiar a contratação. Pois para a administração adiar a contratação , ela deve justificar o interesse público que causou o adiamento da contratação.

  • Questão de nível bem aprofundado, pois seu entendimento se torna mais esclarecedor através de Doutrina.

    Encontrei isso sobre a questão:

    3.8 Adjudicação Compulsória

    O mestre Hely Lopes Meirelles acrescenta a Adjudicação compulsória como um dos princípios régios das licitações.

    A adjudicação ao vencedor é obrigatória salvo se este desistir expressamente do contrato ou se não o firmar no prazo prefixado, a menos que comprove justo motivo.

    Cretella Jr. informa discordância com esta proposição de Lopes Meirelles:

    De modo algum terminado o certame, o primeiro colocado tem direito, mas apenas expectativa de direito.

    O princípio da Adjudicação compulsória previne que o objeto licitado seja atribuído a outro que não o seu legitimo vencedor. Veda também que seja aberta nova licitação enquanto houver adjudicação anterior válida. 

    Este princípio igualmente não permite igualmente revogar o procedimento licitatório ou delongar a assinatura do contrato indefinidamente sem que haja justo motivo.

    A adjudicação encerra o procedimento licitatório, que passa então a fase de contratação.

    Não é feita menção direta de obrigatoriedade deste procedimento, mas uma vez adjudicada à empresa vencedora do certame, deverá ela ser a contratada. A Adjudicação, entretanto, gera uma expectativa de direito. Não é obrigatória a contratação ainda que haja uma adjudicação válida.

    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1028
  • O gabarito indica ser a letra "E".

     

    Para que o gabarito seja considerado correto, tracei o seguinte raciocínio:

     

    O artigo começa dizendo que a Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo de outras sanções.

     

    Assim, no primeiro momento, em regra, é convocado o primeiro classificado em respeito ao princípio da adjudicação compulsória.

     

    Esse prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte (parte é tanto a administração, quanto o licitante ganhador) durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração (se a parte que requisita a dilação de prazo é a própria administração, a parte final do parágrafo primeiro do artigo 64 torna-se irrelevante).

  • Sobre a temática, acresce-se: “MS. LICITAÇÃO. ANULAÇÃO. OBJETO. PERDA. [...]

    A Turma entendeu que a interposição do mandamuspara atacar ilegalidades que viciam o edital de licitação e os atos dele decorrentes passíveis de anulação significa que a adjudicação e a posterior celebração de contrato também o são, descabendo, pois, a alegada perda de objeto (art. 49, § 2º, da Lei n. 8.666/1993). […].” REsp 1.059.501, 18/8/2009.

  • NAÕ ENTENDI. eu marquei a letra D, pq o que tinha entendido era que a administração NÃO ERA OBRIGADA A CONTRATAR. Sendo assim ela não precisaria de um justo movito para adiar a compra...ela poderia simplesmente dizer no momento não vou mais comprar pq teve cortes orçamentários, ou algo do tipo...sem problemas algum.

  • Para mim, o dispositivo legal que fundamenta o gabarito (letra E) é o seguinte:

    Art. 49, 8.666/93: A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

  • Resposta: E

    A Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, citando Hely Lopes Meirelles, explica: a Administração pode revogar ou anular o procedimento ou, ainda, adiar o contrato, quando ocorram motivos para essas condutas. O que não se lhe permite é contratar com outrem, enquanto válida a adjudicação, nem revogar o procedimento ou protelar indefinidamente a adjudicação ou assinatura do contrato sem justa causa.



    Observação:

    “Maria Sylvia  Zanella Di Pietro”

    Em verdade, a expressão adjudicação compulsória é equivocada, porque pode dar a ideia de que, uma vez concluído o julgamento, a Administração está obrigada a adjudicar; isto não ocorre, porque a revogação motivada pode acontecer em qualquer fase da licitação. Tem-se que entender o princípio no sentido de que, se a Administração levar o procedimento a seu termo, a adjudicação só pode ser feita ao vencedor; não há um direito subjetivo à adjudicação quando a Administração opta pela revogação do procedimento.


  • A doutrina diverge bastante acerca dos efeitos da adjudicação.

    Acrescentando o entendimento de Fernanda Marinela: (6.ed.2012; pg:413)


    "A adjudicação atribui a obra ou o serviço ao vencedor da licitação, conferindo preferência ao contrato, mas o momento e conveniência da assinatura do acordo ficam, ainda, na dependência da vontade discricionária da administração. Logo, o licitante vencedor não tem direito subjetivo ao contrato, tendo somente expectativa de direito, contando tão somente com a garantia de não ser preterido. Havendo motivo justo e fundamentado, o contrato pode não se concretizar."


    "Muitos doutrinadores criticam a ausência de direito subjetivo à assinatura do contrato, o que é bem coerente em razão da vedação à atuação administrativa inútil, aplicando-se o princípio da indisponibilidade do interesse público. A decisão de não contratar não pode ser mera liberalidade do administrador; exige fundamento convincente e a efetiva demonstração do interesse público."


    Conforme tal entendimento, o momento de contratar é discricionário, mas a não contratação deve ser fundamentada. A questão aduz que o ente adiou a contratação e não que deixou de contratar. Logo, entende-se que, também nesse caso, é preciso que a administração justifique o adiamento do contrato. 



  • Muito confuso. A questão menciona que já foi adjudicado ao vencedor, ou seja, somente a contratação foi adiada e, para tanto, não é preciso justificativa. Marquei letra D.

  • A resposta é a letra E, embasada  pela L 8.666/93, artigo 8°,  Parágrafo único:

    "Art. 8o

    Parágrafo único. É proibido retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 desta Lei." (Grifo Meu).

    Ora, se um dos princípios é a  transparência e publicidade, há necessidade de justificar o adiamento e este tem que ser por necessidade da administração (técnico ou financeiro).

  • Complementando o comentário da colega Luana Campos, embora não  exista o direito subjetivo à contratação, sendo a adjudicação compulsória apenas a garantia ao vencedor do certame de que não será preterido, e que se a administração for contratar será realizado como o vencedor do certame, a inexistência/prorrogação do contrato deve ser justificada caso contrário seria perfeitamente possível que se o administrador verificasse que quem ganhou o certame não foi a pessoa por ele desejada, poderia não contratar e realizar novo procedimento licitatório, burlando a previsão legal. No entanto é perfeitamente possível que durante o trâmite regular da licitação sobrevenha interesse público que torne desnecessário a execução do contrato, ou mesmo que necessite adiar a execução do mesmo, mas com a certeza de que sendo o contrato realizado, será firmado com o vencedor do certame (adjudicação compulsória).

  • Vamos indicar essa questão para comentário do professor!

  • Marquei a letra D e posso aceitar perfeitamente que ela esteja errada, já que o adiamento da contratação sem exposição de interesse público que a justifique ofende diversos princípios.

    Entretanto, entendo que a letra E também está errada: "não há afronta ao princípio da adjudicação compulsória, se houver justa causa para o adiamento."

     Isso porque, se estiver correta, é inevitável concluir, a contrário sensu, que se não houver justa causa para o adiamento, haverá afronta ao princípio da adjudicação compulsória. Ora, que afronta? O enunciado já nos diz que HOUVE A ADJUDICAÇÃO! Uma coisa é não contratar, já que a licitação apenas garante que se a Administração contratar, terá que ser com o vencedor. Outra coisa completamente distinta é não adjudicar. 

    Enfim, FCC e suas questões sem sentido...

  • Concordo com você Cristiano Guimarães, a letra "e" só estaria certa se não citasse especificamente afronta ao principio da adjudicação, mas FCC é assim: Só Jesus!

  • A fase de adjudicação, ato declaratório vinculante, atribui o vencedor do certame. A questão foi coerente ao mencionar o princípio da adjudicação objetiva, tendo em vista que o adjudicatário não tem direito adquirido à celebração do contrato, mas mera expectativa de direito, mesmo sendo vencedor do certame. A Administração não é obrigada a celebrar o contrato antes da assinatura, cabendo-lhe a conveniência e oportunidade decorrente de causa devidamente justificada. O correto seria; uma vez que há um vencedor, com o domínio e posse, não cabe mais a Administração adiar ou não contratar, mas não funciona assim no procedimento licitatório, por isso a questão traz que embora ele seja o vencedor, não possui direito diante de um adiamento por parte da Administração. 

    A letra D está errada pois o adiamento imotivado fere dentre outros princípios, o formalismo procedimental por exemplo, à vinculação ao instrumento convocatório... 

  • A questão cogita do adiamento da celebração do contrato administrativo, por iniciativa da Administração Pública, sendo que o enunciado estabelece a premissa de que a própria adjudicação foi efetivada ao licitante vencedor, restando, pois, tão somente, a convocação para assinatura do ajuste.  

    Pois bem, sobre o tema, é preciso ter em vista que, a rigor, a Administração Pública não está obrigada a contratar, mas, para tanto, deverá expor razões idôneas; deverá, em suma, fundamentar sua decisão, seja pela revogação, seja pela anulação do certame (Lei 8.666/93, art. 49, caput).  

    Ora, se assim o é em relação à revogação, vale dizer, se é preciso apresentar justo motivo para revogar a licitação, não seria razoável imaginar que, para adiar a assinatura do contrato, a Administração estivesse dispensada de, do mesmíssimo modo, fundamentar o porquê de assim proceder.  

    Afinal, do contrário, acaso se admitisse que o Poder Público, de maneira imotivada, pudesse prolongar ad eternum a celebração do contrato, estar-se-ia permitindo que a Administração alcançasse, por via transversa, o mesmo resultado indesejado pela lei, qual seja, não contratar com o licitante vencedor sem expor razões bastantes para tanto.
    Para além da interpretação sistemática da Lei 8.666/93, que assim se procurou realizar, pode-se afirmar que a necessidade de motivação do ato que delibera pelo adiamento da celebração do contrato administrativo também decorre do teor do art. 50, I, Lei 9.784/99 ("Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;"), porquanto tal proceder administrativo, inegavelmente, tem o condão de afetar o interesse, no mínimo, do licitante vencedor.
     
    Na linha do exposto, eis a doutrina de Hely Lopes Meirelles:  

    "Advirta-se, porém, que o direito do vencedor limita-se à adjudicação, ou seja, à atribuição a ele do objeto da licitação, e não ao contrato imediato. E assim é porque a Administração pode, licitamente, revogar ou anular o procedimento ou, ainda, adiar o contrato, quando ocorram motivos para essas condutas. O que não se lhe permite é contratar com outrem enquanto válida a adjudicação, nem revogar o procedimento ou protelar indefinidamente a adjudicação ou a assinatura do contrato sem justa causa." (Direito Administrativo Brasileiro, 27ª edição, 2002, p. 264)  

    Com isso, pode-se concluir que o adiamento da assinatura do contrato é possível, por iniciativa da Administração Pública. Todavia, esta possibilidade não constitui cheque em branco. Discricionariedade - se é que há na espécie - não se confunde com caprichos, com arbitrariedades, sob pena de, por via indireta, operar-se violação clara ao princípio da adjudicação compulsória. Isto porque, o adiamento imotivado resultaria, na prática, na frustração da vitória do primeiro colocado no certame, sem que houvesse justo motivo para isso.  

    À base do raciocínio acima expendido, vejamos as opções:  

    a) Errado: se não houver justo motivo, a Administração estaria adotando conduta que se assemelharia a uma autêntica perseguição ao licitante vencedor, em clara violação ao princípio da impessoalidade.  

    b) Errado: conforme visto, se houver justa causa para o adiamento, não haveria que se falar em violação ao princípio da adjudicação compulsória.  

    c) Errado: o princípio da vinculação ao instrumento convocatório não se revela conectado com a hipótese fática, ao menos à luz dos elementos constantes do enunciado da questão. Deveras, uma vez mais, se houvesse justo motivo devidamente exposto, inexistiria violação a qualquer princípio.  

    d) Errado: na ausência de justa causa para o adiamento, poder-se-ia, sim, entender pela violação aos princípios da adjudicação compulsória e, em última análise, da impessoalidade.  

    e) Certo: o conteúdo deste item em tudo se amolda à fundamentação acima exposta.  

    Resposta: E
  • Não concordo com o gabarito.

     

    Na assertiva E, havendo ou não justa causa para o adiamento, não desrespeitaria o princípio da Adjudicação Compulsória, visto que no próprio comando da questão foi dito que o procedimento já tinha sido adjudicado.

    Como já foi adjudicado, não há de se falar em desrespeito. 

  • Seguem os comentários do professor do QC:

     

    "A questão cogita do adiamento da celebração do contrato administrativo, por iniciativa da Administração Pública, sendo que o enunciado estabelece a premissa de que a própria adjudicação foi efetivada ao licitante vencedor, restando, pois, tão somente, a convocação para assinatura do ajuste.   

    Pois bem, sobre o tema, é preciso ter em vista que, a rigor, a Administração Pública não está obrigada a contratar, mas, para tanto, deverá expor razões idôneas; deverá, em suma, fundamentar sua decisão, seja pela revogação, seja pela anulação do certame (Lei 8.666/93, art. 49, caput).   

    Ora, se assim o é em relação à revogação, vale dizer, se é preciso apresentar justo motivo para revogar a licitação, não seria razoável imaginar que, para adiar a assinatura do contrato, a Administração estivesse dispensada de, do mesmíssimo modo, fundamentar o porquê de assim proceder.   

    Afinal, do contrário, acaso se admitisse que o Poder Público, de maneira imotivada, pudesse prolongar ad eternum a celebração do contrato, estar-se-ia permitindo que a Administração alcançasse, por via transversa, o mesmo resultado indesejado pela lei, qual seja, não contratar com o licitante vencedor sem expor razões bastantes para tanto.

    Para além da interpretação sistemática da Lei 8.666/93, que assim se procurou realizar, pode-se afirmar que a necessidade de motivação do ato que delibera pelo adiamento da celebração do contrato administrativo também decorre do teor do art. 50, I, Lei 9.784/99 ("Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;"), porquanto tal proceder administrativo, inegavelmente, tem o condão de afetar o interesse, no mínimo, do licitante vencedor.

      
    Na linha do exposto, eis a doutrina de Hely Lopes Meirelles:   
     

    "Advirta-se, porém, que o direito do vencedor limita-se à adjudicação, ou seja, à atribuição a ele do objeto da licitação, e não ao contrato imediato. E assim é porque a Administração pode, licitamente, revogar ou anular o procedimento ou, ainda, adiar o contrato, quando ocorram motivos para essas condutas.O que não se lhe permite é contratar com outrem enquanto válida a adjudicação, nem revogar o procedimento ou protelar indefinidamente a adjudicação ou a assinatura do contrato sem justa causa." (Direito Administrativo Brasileiro, 27ª edição, 2002, p. 264)   

    Com isso, pode-se concluir que o adiamento da assinatura do contrato é possível, por iniciativa da Administração Pública. Todavia, esta possibilidade não constitui cheque em branco. Discricionariedade - se é que há na espécie - não se confunde com caprichos, com arbitrariedades, sob pena de, por via indireta, operar-se violação clara ao princípio da adjudicação compulsória. Isto porque, o adiamento imotivado resultaria, na prática, na frustração da vitória do primeiro colocado no certame, sem que houvesse justo motivo para isso".   

  • Um Detalhe - art.64, §3 - NÃO havendo convocação para contratação em 60 dias após a entrega das propostas, licitantes ficarão liberados dos compromissos assumidos!!!!!!

     

    Ou seja, a própria Lei abre brecha para o administrador frustrar o resultado da Licitação, caso não tenha vencido quem ele queria!!!!

  • Além das normas citadas anteriormente pelos colegas, entendo que é necessário o "justo motivo" para que haja o adiamento da contratação, por conta de diversos princípios, principalmente o princípio da impessoalidade e o princípio da eficiência.

    Caso a Administração Pública não apresente um justo motivo para a não contratação imediata ou mesmo dentro do prazo da licitação, estariamos diante da possibilidade de uma contratação subjetiva, no qual o Administrador optaria por não contratar somente pelo fato de que a empresa vencedora não foi a empresa que ele queria que fosse.

    Com isso, caso não haja justo motivo, haveria a ofensa ao princípio da impessoalidade e ao princípio da eficiência, uma vez que todo maquinarismo público, injustificadamente, seria movimentado, gerando custos, para no fim, não contratar ninguém.

    Por fim, mesmos os atos discricionários possuem motivos (justos motivos); o que eles não possuem é a externalização dos motivos (motivação).

    Observação: entendo que o dispositivo que estabelece a "expectativa de direito de contratação" à empresa vencedora está de acordo com que falei acima, pois, caso haja justo motivo para a Administração Pública não contratar, a empresa vencedora não terá direito algum.
     

  • Meu Deus! quanta gente perdendo tempo explicando e justificando a Adjudicação Compulsória e seus efeitos, sendo que A POLÊMICA DA QUESTÃO NÃO É SOBRE OS EFEITOS DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, afinal o comando da questão diz que esta etapa já foi vencida. A questão gira em torno da afronta a princípio ocasionada por ADIAMENTO DA CONTRATAÇÃO. 

    A FCC é confusa e vocês só pioram a coisa focando no que não está em discussão. Como é possível haver afronta ao princípio da Adjudicação Compulsória se ela já houver sido realizada e a questão não diz que a Administração Pública contratou ou pretende contratar outro que não seja o ganhador? 

    Entendo que há ofensa ao princípio da Adjudicação Compulsória se a Licitação for homologada e a Administração injustificadamente não adjudicar ao vencedor ou se, havendo adjudicado, contratar outro para realizar o objeto do certame.

    A redação da alternativa E diz que "não há afronta ao princípio da adjudicação compulsória, se houver justa causa para o adiamento", então se não houver justa causa isso afronta o princípio da adjudicação compulsória? Como? Afinal ela já foi realizada e não foi burlada pela administração com a contratação de outro que não o adjudicatário. É ISSO QUE EU QUERO VER RESPONDIDO.

    Parem de dar aula de doutrina sobre Adjudicação, todos nós já lemos e sabemos isso, o que não sei é qual a maconha que esses examinadores andam consumindo para elaborar questões assim...

  • Perfeito, GUSTAVO JT!!

  • Misturou as bolas. Quem precisa justificar adiamento é o adjudicado que foi convocado para assinatura do contrato.

     

    Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

    § 1º O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

  • gab E

    depois q passou tudo (habilitação etc) fica a preferência com aquele q ganhou, só q não é obrigado a contratar com ele.

  • Adiar não é o mesmo que desistir da contratação. Por mais que haja expectativa na contratação, ela é subjetiva. Para essa questão é usar o bom senso e "aceitar" o que a FCC simula perguntar. 

    Pelo bom senso, a Adm deveria justificar caso não fosse contratar. 

    #malfeita #fccpossuída

  • Quero saber é o erro da letra D...
  • quero saber o erro da letra D. 

     

  • Another tapa in the face!

    Adjudicação compulsória NÃO obriga a Adm pública a contratar; SE ela contratar, obrigatoriamente será com o vencedor da licitação. E ponto final.

    Então, se prorrogar, okay. Quanto à necessidade de justificar, creio que tem viés principiológico, como fundamentação necessária dos atos administrativos.

    Porque na lei 8666 mesmo, ninguém achou embasamento. 

  • Muito polêmica a questão, mas fui pela interpretação da Lei. Adjudicação compulsória não gera direito subjetivo, a Administração não está obrigada a contratar. Mas vamos pensar aqui : Vocês não acham que a Admnistração deva dar uma razão para depois de ter feito um processo licitatório (geralmente custoso e demorado e por necessidade para interesse público) haver um licitante que sagrou-se vencedor e a Administração não assinar o contrato? Ou, ainda, não assinar no prazo estabelecido que consta em edital!? É evidente que se faz necessária uma razão/justificativa para esse "mau comportamento" da administração ao meu ver. O princípio da adjudicação compulsória não é contrariado, mas a administração não pode "fazer o que quiser" sem justificar o que raios houve que não está cumprindo (vinculação ao instrumento convocatório) com as regras do jogo.

  • Galera, cliquem em comentários do professor. Tirou todas as minhas dúvidas!! 

     

     

  • Não entendi o gabarito:

    Não há afronta ao princípio da adjudicação compulsória, se houver justa causa para o adiamento.

    Mas se não houver justa causa para o adiamento então há afronta ao princípio da adjudicação compulsória?

    A adjudicação já foi feita, o objeto já está atribuído ao vencedor. Em que o adiamento da contratação afronta ao princípio da adjudicação compulsória, se a adjudicação nem mesmo dá direito objetivo à contratação?

  • ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

    CONCEITO

    1 - A ADM. NÃO PODE ADJUDICAR O OBJETO A OUTREM, EXCETO DESISTÊNCIA

    2 - A ADM. NÃO PODE ABRIR NOVA LICITAÇÃO ENQUANTO VÁLIDA A ANTERIOR

    OBS.: O licitante tem direito de preferência na adjudicação do objeto, mas não tem qualquer direito ao contrato.

    1 - A ADM. PODE JUSTIFICADAMENTE REVOGAR OU ANULAR A LICITAÇÃO

    2 - A ADM. PODE JUSTIFICADAMENTE ADIAR A ADJUDICAÇÃO OU O CONTRATO

    3 - A ADM. NÃO PODE INJUSTIFICADAMENTE REVOGAR OU ANULAR A LICITAÇÃO

    4 - A ADM. NÃO PODE INJUSTIFICADAMENTE ADIAR A ADJUDICAÇÃO OU O CONTRATO

    ________________________________________________________

    Advirta-se, porém, que o direito do vencedor limita-se à adjudicação, ou seja, à atribuição a ele do objeto da licitação, e não ao contrato imediato. E assim é porque a Administração pode, licitamente, revogar ou anular o procedimento ou, ainda, adiar o contrato, quando ocorram motivos para essas condutas. O que não se lhe permite é contratar com outrem enquanto válida a adjudicação, nem revogar o procedimento ou protelar indefinidamente a adjudicação ou a assinatura do contrato sem justa causa. Agindo com abuso ou desvio de poder na invalidação ou no adiamento, a Administração ficará sujeita a correção judicial de seu ato e a reparação dos prejuízos causados ao vencedor lesado em seus direitos, quando cabível. (Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro - 42. ed. - São Paulo : Malheiros, 2016 - p. 322)

    Com relação ao princípio da adjudicação compulsória, significa, segundo Hely Lopes Meirelles (2003:267), que a Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. “A adjudicação ao vencedor é obrigatória, salvo se este desistir expressamente do contrato ou o não firmar no prazo prefixado, a menos que comprove justo motivo. A compulsoriedade veda também que se abra nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.” Adverte ele, no entanto, que “o direito do vencedor limita-se à adjudicação, ou seja, à atribuição a ele do objeto da licitação, e não ao contrato imediato. E assim é porque a Administração pode, licitamente, revogar ou anular o procedimento ou, ainda, adiar o contrato, quando ocorram motivos para essas condutas. O que não se lhe permite é contratar com outrem, enquanto válida a adjudicação, nem revogar o procedimento ou protelar indefinidamente a adjudicação ou a assinatura do contrato sem justa causa”. (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo – 30.ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2017 - p.470)


ID
1727260
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Um casal de italianos, Pietro e Antonella, veio ao Brasil à serviço de seu país e, após dois anos em território brasileiro, Antonella deu à luz a Filomena. Um casal de brasileiros, Joaquim e Carolina, foi a Alemanha à serviço do Brasil e, após três anos em território alemão, Carolina deu à luz a Clara. Um casal de espanhóis, Juan e Maria, veio ao Brasil a turismo e, após um mês em território brasileiro, prematuramente Maria deu à luz a Luiz. Considerando essas três situações, são brasileiros natos:

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    CF.88

    Art. 12. São brasileiros:


    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;



    Quando Filomena nasceu, os italianos Pietro e Antonella, estava no Brasil à serviço de seu país.

    O casal de brasileiros, Joaquim e Carolina estavam a serviço do seu país na Alemanha, quando Carolina deu luz a Clara, o que configura corretamente a alínea (b). 

    E os espanhóis, Juan e Maria como estavam no Brasil a passeio quando Luiz nasceu, o que configura a alínea (a).

  • "A serviço" não tem crase, Sr. Examinador.

  • Só pra encher linguiça essas textos...

  • Só complementando a resposta do Tiago Costa, temos também a alínea c:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, EM QUALQUER TEMPO, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

  • EXTRA.


    A FCC pecando no uso da crase (acento grave). lol

    Pois é. Não existe crase em "à serviço".

  • LETRA A CORRETA 

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;


  • Vamos achar que só foi um erro de digitação.

  • Vamos! kkkk

  • Vamos à questão:


    Quanto ao casal de italianos sua filha é italiana pois seus pais estão a serviço da Itália. --> ART. 12(CF): Serão brasileiros natos --> I a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, DESDE QUE ESTES NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS.


    Quanto ao casal brasileiro sua filha é brasileira, ainda que nascida na Alemanha pois seus pais estão a serviço do Brasil. --> ART. 12(CF): Serão brasileiros natos --> I b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro OU mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a SERVIÇO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.


    Quanto ao casal espanhol seu filho será brasileiro pois a questão não faz menção se os pais registraram ''Luiz'' na repartição espanhola ou não, e com isso eu retorno ao ART. 12(CF): Serão brasileiros natos --> I a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, DESDE QUE ESTES NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS.


    Gabarito LETRA (A)

    Bons estudos, a vida nunca é dura demais para um sonhador.

  • " foi a Alemanha à serviço do Brasil e" TÁ SERTU FCcê!!
    CORRETìSSÌMU!!

    GAB LETRA A,
    o primeiro casal não estava a passeio, turismo, mas sim trabalhando no Brasil.

  • por os pais da Filomena estar a serviço do seu país, a Filomena é estrangeira para o Brasil

  • Clara se configura em "Jus Sanguinis"

    Luiz se configura em "Jus Solis"

    Os dois são brasileiros natos..
    Bons Estudos!!
  • Para mim, para Clara faltou complementar a questão, pois só seria se fosse registrada em embaixada do pais que nasceu, ou optasse a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira depois de atingida a maioridade.

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • Clara pela regra do ius solis e Luiz pela regra do ius sanguinis


    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;


  • Essa crase no 'à serviço' foi de matar. Prestei mais atenção nela que no exercício. (rs)

  • Filomena é italiana.

    Clara e Luiz são brasileiros nato.

  • O erro de crase eu esperava de qualquer outra banca, menos da FCC, atípico....

  • n interessa crase. e´ constitucional aqui 

  • ERREI POR FALTA DE ATENÇÃO, MSM SABENDO DO ASSUNTO :

    "Um casal de brasileiros, Joaquim e Carolina, foi a Alemanha à serviço do Brasil e, após três anos em território alemão, Carolina deu à luz A CLARA"

    CLARA --- >>>>  BRASILEIRA NATAAA

  • Em meus "cadernos públicos" a questão encontra-se inserida nos cadernos "Constitucional - artigo 012" e "Constitucional - Tít.II - Cap.III".

     

    Me sigam para tomarem conhecimento da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos existentes.

     

    Bons estudos!!!

  • "à serviço" doeu até na alma

  • É bom observar que também há erro em "Antonella deu à luz a Filomena". O correto seria "deu à luz Filomena" ou "deu Filomena à luz".

     

    Ela deu a luz ao filho = ERRADO(a luz não está sendo dada ao filho, e sim o contrário: o filho que está sendo dado/entregue à luz) 

    Ela deu à luz o filho = CERTO

     

     

     

     

     

  • esqueci que os brasileiros estavam a serviço da RFB 

  • Estudei essa disciplina para o concurso do INSS 2015 e nunca mais saiu da minha cabeça.

    Professora Alessandra Vieira - A casa do concurseiro 

    Gab. A

  • Gostaria de fazer um comentário acerca dessa questão, nem um pouco pertinente a ela, tampouco ao assunto. Contudo, para os bons concurseiros aqui presentes e a quem interessar, fica a dica.

    O enunciado peca em dois erros clássicos de concordância nominal, sendo eles: 

    1 - "...veio ao Brasil à serviço de seu país...". A ocorrência de crase antes de substantivos masculinos é proibida.

    2 - "...Antonella deu à luz a Filomena."; "...Carolina deu à luz a Clara."; "...Maria deu à luz a Luiz.". Embora a ocorrência da crase nos trechos destacados esteja aplicada de moneira correta, a forma correta de escrita dessa expressão é dar à luz, sem ser seguida da preposição a. Assim, dizer dar à luz a é incorreto. A palavra luz assume a função de objeto indireto, ocorrendo crase pela contração da preposição a com o artigo definido de a luz. As palavras bebê, filho, criança, gêmeos,… assumem a função de objeto direto, não sendo preposicionadas.

  • Nossa, errei por cansaço mental: "Jus Solis"! letra A na certa!

  • As bancas SEMPRE colocam estrangeiros aqui no Brasil, a turismo, e tendo seu filho em território brasileiro. Só para confundir com o fato de que só não precisam estar a serviço do seu país para o filho ser considerado brasileiro nato.

  • Gab: A

     

    NATO

    1° - nascidos no Brasil + pais estrangeiros + não estão a serviço de seus país. (LUIZ, pois seus pais vieram ao Brasil a turismo!)

    2° - nascidos no estrangeiro + pai ou mãe brasileira a serviço do Brasil. (CLARA, pois seus pais foram p/ Alemanha a serviço do Brasil!)

    3° - nascidos no estrangeiro + pai ou mãe brasileira + registrados na repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem depois de atingida a maior idade pela nacionalidade brasileira.

     

    NATURALIZADO

    1° - na forma da lei adquiram a nacionalidade + dos portugueses exigimos apenas residência por 1 ano, ininterrupto, + idoneidade moral.

    2° - estrangeiros, qualquer um, + residentes no Brasil há MAIS de 15 ANOS, ininterruptos, + sem condenação penal + mediante requerimento.

     

    Lembrando que para se caracterizar serviço do PAÍS, o cidadão deve trabalhar para o governo e não para empresa privada (viagem a trabalho, por ex.)

  • Se apenas Pietro (italiano) estivesse a serviço do seu país e a esposa Antonella (italiana) estivesse apenas acompanhando Pietro, Filomena seria italiana por causa do pai, que está a serviço? Ou poderia ser brasileira nata pela regra do território, tendo em vista que a mãe ñ estaria a serviço da Itália?

    Não consigo achar nenhum comentário sobre isso.

    A CF/88 diz: Art. 12, I, a: São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país.

    "(...) desde que ESTES (...)" --- me dá a entender que ambos precisam estar a serviço do país para que o filho não seja brasileiro nato. Assim, se apenas Pietro estivesse a serviço do seu país, Filomena poderia ser brasileira nata, pois a mãe não está a serviço do seu país (?).

    Alguém corrige ou confirma, por favor? Obrigada =)

  • Mais uma vez a FCC traz em uma única questão múltiplos casos, no intuito de dificultar a resolução.

    Façamos como no item anterior: avaliação de cada um dos cenários em separado.

    (i) Filomena, apesar de ter nascido em território nacional, é filho de ambos os pais estrangeiros (italianos), que aqui estavam a serviço do país de origem (da Itália). Em conclusão, ela não é brasileira nata.

    (ii) Clara nasceu no estrangeiro, sendo filha de pais brasileiros que lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. Pelo art. 12, I, ‘b’, CF/88 é brasileira nata.

    (iii) Luiz nasceu em território nacional, é filho de ambos os pais estrangeiros que aqui estavam de férias.

    Pelo art. 12, I, ‘a’, CF/88 é brasileiro nato.

    Em conclusão, nossa resposta está na letra ‘a’, pois apenas Clara e Luiz são brasileiros natos. 

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 12. São brasileiros:

     

    I - natos:

     

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

     

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

     

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;       


ID
1727263
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Paulo, brasileiro naturalizado, 33 anos, Prefeito de uma cidade do Estado do Amapá, deseja se candidatar ao cargo de Governador desse Estado. Preenchidas as demais condições de elegibilidade, Paulo

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D 


    CF/88 Art.14 §3°, IV,  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
    CF/88 Art.14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  • Idade mínima:

    - Presidente e Senador: 35 anos;

    - Governador: 30 anos;

    - Prefeito, Deputado Federal, Deputado Estadual e juiz de paz: 21 anos;

    - Vereador: 18 anos.

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • Três pontos são questionados:

    1 - se é cargo privativo de brasileiro nato.

    "Art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa"

    2 - idade para concorrer as cargos:

    "Art. 14§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

     VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador."

    3 - a desincompatibilização com o cargo anterior:

    "Art. 14 § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."




  • SÓ LEMBRANDO QUE A REGRA DO ART. 14 §  6 : ENVOLVE TANTO: PREFEITO , GOVERNADOR , PRESIDENTE DA REPUBLICA ( são chefes do poder executivo ) .



    "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."


    ---> E HÁ OUTRA REGRA IMPORTANTE : "  O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente."


    GABARITO "D"
  • bizu:


    Sou um deputado federal e quero concorrer pra governador --> Posso e nao preciso renunciar 6 meses antes


    nao desistam

  • gab. D

    ==================================================================

    art. 14, §3º, VI. b) 30 anos para Governador e Vice

    +

    Dentre os cargos privativos de brasileiro nato no ar. 12, §3º, não se encontra o de governador. Portanto, pode ser naturalizado.

    +

    art. 14, §6º. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.

  • Lembrem-se de que, de acordo com a LC 64/90, todos os cargos que exigem a desincompatibilização de 6 meses para concorrer aos cargos de Presidente e Vice da República só precisam se desincompatibilizar no prazo de 4 meses antes das eleições para concorrer ao cargo de Prefeito e Vice.



    Por outro lado, para concorrer a qualquer cargo eletivo, os dirigentes sindicais e os dirigentes de entidades de classe só precisam se desincompatibilizar em 4 meses antes das eleições.



    Por fim, os servidores públicos, empregados públicos, membros de Conselhos Tutelares e os Defensores Públicos só precisam se desincompatibilizar no prazo de 3 meses antes das eleições. 


    OBS: os defensores públicos para se candidatarem ao cargo de prefeito ou vice precisam de desincompatibilizar no prazo de 4 meses antes das eleições. 
  • Artigo 12

    (...)

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

    (...)


    Artigo 14

    (...)

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    (...)
  • Parabéns, FCC, questão muito bem elaborada, é minha banca favorita.

  • Desincompatibilização


    "Para concorrerem a outros cargos, os Chefes do Executivo devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."


    A idade mínima deve ser observada no ato da posse.


    ---> 35 anos para PR, Vice-PR e Senador


    ---> 30 anos para Governador e Vice-Governador


    ---> 21 anos para Deputados, Prefeito, Vice-Prefeito, Juiz de Paz e Ministros de Estado


    --> 18 anos para Vereador

  • GOVERNADOR -->IDADE MÍNIMA 30 ANOS

    BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO

    PREFEITO/GOVERNADOR/PRESIDENTE -->RENUNCIAR 6 MESES ANTES PARA CONCORRER A OUTRO CARGO.

  • FCC essa é banca!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Art. 14 - VI - a idade mínima de:

                          b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    Art. 12 - § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

                          I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

                          II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

                          III - de Presidente do Senado Federal;

                          IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

                          V - da carreira diplomática;

                           VI - de oficial das Forças Armadas.

                           VII - de Ministro de Estado da Defesa

    Art. 14 - § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    Bons estudos!!

  • VIDE  Q286740 Q84692 Q11991

     

    DEVEM DESINCOMPATIBILIZAR-SE:

     

    1-   Para Presidente da República

    A REGRA É O PRAZO DE SEIS MESES.       As desincompatibilizações para DEPUTADOS ESTADUAL observam as regras de SENADOR, para o qual se aplicam as mesmas regras de Presidente.

    -  os que, até 6 (seis) meses antes da eleição, tiverem competência ou interesse, direta, indireta ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades;

     

    EXCEÇÃO:       4 MESES   

     

    -      cargo ou função de direção, de administração ou de representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.

     

    -       Os que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público.

    ........................

    3 MESES   servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais.

     

     

    2-    Para Governador e vice-Governador

    SEIS MESES:   TODAS as hipóteses de inelegibilidade relativas “exclusivas” dos cargos de Governador e de vice-Governador SÃO DE SEIS MESES

     

     

     

     

    3-       Prefeito e Vice-Prefeito:      A REGRA É O PRAZO DE SEIS MESES

     

    EXCEÇÃO:        4 MESES.

     

    -       os membros do Ministério Público e Defensoria Pública em exercício na Comarca, nos 4  (QUATRO) MESES ANTERIORES AO PLEITO, sem prejuízo dos vencimentos integrais;

     

    -  as autoridades policiais, CIVIS ou militares, com exercício no Município, nos 4 (QUATRO) MESES ANTERIORES AO PLEITO

     

                   A desincompatibilização do SECRETÁRIO MUNICIPAL é de 4 meses.

     

    Q778030

     

    MILITAR ELEGÍVEL:

     

    +10 ANOS ---> AGREGADO 

    -10 ANOS ---> AFASTADO

  • Fazendo uma ligação com o conhecimento exigido a respeito dos cargos privativos de brasileiros natos, temos um macete para o art. 12, § 3º, CF:

     

    ---> M - P - C - O - M <----

     

    M - ministro do STF (logo, estende-se também ao presidente/vice do CNJ; presidente/vice do TSE);

    P - Presidente da República e Vice; Presidente da Câmara; Presidente do Senado 

    C - Carreira diplomática

    O - Oficial das forças armadas

    M - Ministro de Estado da Defesa

     

     

     

  • Limites mínimos de idade previstos ao longo da Constituição (arts. 73, 87, 101, 104, 107, 115, 123, 131):


     

    18 - Vereador

    21 - Prefeito, Vice-Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Juiz de Paz, Ministro de Estado, membro do Conselho Tutelar*

    30 - Governador e Vice-Governador, Membros (Desembargadores) de TRF e TRT

    35 - Presidente, Vice-Presidente, Senador, Ministro do TCU, STF, STJ, TST, STM, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União,


     

    *ECA, art. 133, II


    Quando houver limite máximo, será sempre 65 anos (vale somente e para todos os membros de tribunais, inclusive TCU).

  • É a  chamada descompatibilização nos cargos do poder executivo: presidente, gov e prefeitos, não sendo necessária para o legislativo e deve ocorrer 6 meses antes do pleito para a mudança de cargo. 

  • Gabarito: Letra D

     

    Nunca achei que esse dia ia chegar, mas acertei a questão lembrando da renúncia do José Serra e de como isso pegou mal para ele.

     

    A título de cultura geral pesquisei e vi a epoca em que o fato ocorreu:

     

    ----------------------------------------------------------------------------

    33º Governador de São Paulo

    Período1° de janeiro de 2007
    até 2 de abril de 2010

    ----------------------------------------------------------------------------

    49º Prefeito de São Paulo

    Período1º de janeiro de 2005
    até 31 de março de 2006

    ----------------------------------------------------------------------------

     

    Um ano e três meses depois de se tornar prefeito, em 31 de março de 2006, deixou a prefeitura de São Paulo nas mãos do seu vice Kassab para concorrer às eleições para governador do estado de São Paulo

  • essas idades me confunde bastante

  • Governa30r

    ou então

    Governad0r -> Na dúvida lembra da letra "O" do nome governador que parece o zero de 30

  • O velho telefone constitucional (Flavia Bahia - cocadinha) : 3530-2118 

  • Fábio, lembre-se do telefone constitucional:

    3530-2118

    e também do mnemônico PREGO TODO MUNDO VER

    35- PREsidente da República / Vice/ Senador

    30- GOvernador dos Estados e DF/ Vice/ 

    21- TODO MUNDO 

    18- VEReador

  • GABARITO: D

    Art.14. §3°. IV. b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14.  VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    FONTE: CF 1988

  • Para concorrer a outro cargo, o chefe do executivo deve renunciar ao respectivo mandato até 06 meses antes do pleito. Veja que ele é Prefeito e quer concorrer para Governador.

    De outro modo, se for concorrer para reeleição, não se faz necessária a renúncia.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    A idade mínima deve ser observada no ato da posse

    --> 35 anos para PR, Vice-PR e Senador

    --> 30 anos para Governador e Vice-Governador

    --> 21 anos para Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados e Juiz de Paz

    --> 18 anos para Vereador, que já deverá ter 18 anos no ato de registro de candidatura.

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 12. São brasileiros:

     

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa 

     

    =========================================================================

     

    ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

     

    VI - a idade mínima de:

     

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

     

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
     

  • Gab D - DESENCOMPATIBILIZAÇÃO PR/GOV/PREF - renunciar até 6m ANTES do pleito

ID
1727266
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Francisco reside em um imóvel de sua propriedade. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B 

    CF/88
    Art. 5°, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
  • Acresce-se: “TST - RECURSO DE REVISTA. RR 39376820135120045 (TST).

    Data de publicação: 20/02/2015.

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTERVENÇÃO TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO EM INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. A intervenção do Poder Público em ente privado, com a assunção plena da administração e gestão, mesmo que temporariamente, implica a responsabilização do ente público em relação ao período em que perdurar a intervenção. Na hipótese dos autos, o regime de intervenção ocorreu na modalidade de requisição, contraindo o Município o encargo de interventor na instituição hospitalar. Assim, o ente público passou a administrar o hospital e, na condição de gestor, passou a ser corresponsável pelos atos praticados no período de intervenção. De fato, essa espécie de intervenção encontra-se prevista na Carta Magna (art. 5º, XXV), segundo a qual, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, como se verifica na hipótese sob exame, em que ocorreu a intervenção municipal no Hospital. Assim, se o Município assumiu a gestão do Hospital, mesmo que temporariamente, evidentemente deverá ser responsabilizado pelas obrigações trabalhistas em relação ao período em que perdurou a intervenção. Cabe registrar quea matéria não se refere à tratada na ADC 16 do STF em que se declarou a constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), porquanto não se trata de terceirização envolvendo ente público, mas de intervenção do Município em ente privado. Recurso de revista conhecido, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, desprovido.”

  • A literalidade da lei.

    Conforme art. 5º, XXV, CF 88

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • Gabarito B
    CF, Art 5º,XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • DEIXANDO BEM CLARO QUE A INDENIZAÇÃO É ULTERIOR , APÓS. E CASOOO HAJA DANO, SE NÃO TIVER COMO É QUE O PARTICULAR TERÁ DIREITO A INDENIZAR.



    --> CHAMADO PELA DOUTRINA DE REQUISIÇÃO, É UMA FORMA DE INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NO DIREITO A PROPRIEDADE - MAIS UMA PROVA QUE NAO EXISTE DIREITO ABSOLUTO. LEMBRANDO QUE ESSA REQUISIÇÃO DETÉM AUTOEXECUTORIEDADE .



    GABARITO "B"
  • LETRA B CORRETA 

    ART. 5° XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
  • bizu:


    DESAPROPRIACAO --> $$$ previo 

    IMINENTE PERIGO PUBLICO, USO PELA AP --> nao precisa $$$, desde que naoOo HAJA dano


    nao desistam

  • Ulterior-posterior

  • Cristiane Costa, parabéns, você sabe a questão porque estudou. Agora, continue estudando e deixe a opção de escolha ao examinador, até porque, se fosse uma questão com um nível de dificuldade alto, certamente, alguém reclamaria também.

  • RESPOSTA: B


    Trata-se de REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE IMPÉRIO.
  • Trata-se da requisição, instituto este previsto constitucionalmente no art. 5°, XXV. Uma coisa interessante é que esse é um direito fundamental o qual o ESTADO é TÍTULAR.


    Alternativa correta: letra "B"

  • Fundação Copia e Cola 

  • Se fosse o gabarito letra : E, coitado de "seu" francisco
  • A FCC TEM TARA POR ASSOCIAÇÃO, IMINENTE PERIGO e DIREITO À REUNIÃO...

     

     

    DICA PARA FIXAR ESSES TIPOS DE EXERCÍCIOS DECOREBA:

     

    ABRE o SITE DO PLANALTO a CRFB; aperte CTRL + F. Clica na tela e escreva a palvra chave: "associação". Transcreva para o seu resumo. Com isso, você ganha agilidade nos estudos e monta um excelente material de estudo !

     

    OBS.:   A BANCA VUNESP é a campeã em RECORTA e COLA...

  • Em meus "cadernos públicos" a questão encontra-se inserida nos cadernos "Constitucional - artigo 005º" e "Constitucional - Tít.II - Cap.I".

     

    Me sigam para tomarem conhecimento da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos existentes.

     

    Bons estudos!!!

  • XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

     

     XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • GABARITO: B

    Art. 5°. XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • A autoridade competente poderá usar da propriedade particular de Francisco e, se ocasionar algum dano, deverá posteriormente indenizá-lo. Assim, nos termos do art. 5º, XXV, a letra ‘d’ é nossa resposta.

    Gabarito: B

  • GABARITO: LETRA B

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • A alternativa ''A'' se refere caso houvesse a DESAPROPRIAÇÃO.

    Bons Estudos!

  • Não esquecer:

    • Se falou em desapropriação → Indenização prévia e em dinheiro. (Art. 5º XXIV)
    • Se falou em iminente perigo público → Indenização ulterior (depois de usar a casa) e se houver dano. (Art. 5º XXV)

    Gab: B


ID
1727269
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

Alternativas
Comentários
  • Questão boa! 

    CÓDIGO ELEITORAL


    Pede especificamente o § 2º, do art. 276 

    § 2º Sempre que o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para a interposição dos recursos, no caso do nº II, a, contar-se-á da sessão em que, feita a apuração das sessões renovadas, for proclamado o resultado das eleições suplementares. 


    276. II

     As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior: 

    II – ordinário: 

    a) quando versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais;


    GAB. E

  • É o tipo de questão que vai contra a lógica.

    O recurso é contra a expedição de um diploma que não foi expedido. Se não lembra da lei, você vai tentar usar a lógica para responder e erra feio.

  • DECISÕES DOS TRE'S SÃO TERMINATIVAS SALVO EM QUE CABE RECURSO PARA O TSE:


    >RECURSO ESPECIAL                            |          INTERPOSIÇÃO DO RECURSO (3 DIAS)  
     * Contra disposição expressa da lei            ~~>       Contados da publicação   
    *Divergência entre dois tribunais                  ~~>         Publicação     _______________________________________________________________________
    >RECUSO ORDINÁRIO                                                                                                                            
    *Expedição de diploma (Eleiç. Fed/Est)          ~~>   Sessão da Diplomação        -----> PRAZO CONTARÁ (Caso de novas eleições)
    *Denegar HC e MS                                  ~~>       Publicação                                      *Apuração da sessão renovadora                                                                                                                                                                                 * FOR PROCLAMADO RESULT. ELEIÇ.                                                                                                                                                                                            SUPLEMENTARES  
    Aqui eu resumi todo o Art. 276 do CE/65
  • Resp.: E

    Art. 276, CE/65.

    As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes que cabem recurso ao TSE: 

    II- Recurso Ordinário:

    a) quando versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;

    b) quando denegarem HC ou MS.

    §2° Sempre que o Tribunal Regional determinar novas eleições, o prazo para a interposição dos recursos, no caso do n° II, contar-se-á  da sessão que for proclamado o resultado das eleições suplemantares.

  • § 2º Sempre que o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para a interposição dos recursos, no caso do nº II, a, contar-se-á da sessão em que, feita a apuração das sessões renovadas, fôr proclamado o resultado das eleições suplementares. (Art. 276 – CE);

    - Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior: (...) II – ordinário: a) quando versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais.

    Resposta: Letra E.

  • Alberes Veloso, vou fazer um adendo (em negrito de acordo com a CF, art. 121, §4° e com o Código Eleitoral Anotado do TSE) no seu EXCELENTE mnemônico:

     

    DECISÕES DOS TRE'S SÃO TERMINATIVAS SALVO EM QUE CABE RECURSO PARA O TSE:

     


    >RECURSO ESPECIAL                            |          INTERPOSIÇÃO DO RECURSO (3 DIAS)  
    * Contra disposição expressa da lei            ~~>       Contados da publicação   
    *Divergência entre dois tribunais               ~~>       Publicação     _______________________________________________________________________
    >RECURSO ORDINÁRIO                                                                                                                            
    *Expedição de diploma (Eleiç. Fed/Est)          ~~>   Sessão da Diplomação        -----> PRAZO CONTARÁ (Caso de novas eleições)

    *Anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais

    *Denegar HC e MS, HD e MI                       ~~>    Publicação                               *Apuração da sessão renovadora                                                                                                                                                         * FOR PROCLAMADO RESULT. ELEIÇ.                                                                                                                                                              SUPLEMENTARES  

     

    ----

    "Apaixone-se pelo estudo, case-se com ele, e seja feliz até que a posse os separe!"

  • LETRA E !

    -  ordinário:

     

    a) quando versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais;

     

    .

    b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

     

     

     

    § 1º É de 3 (três) dias o prazo para a interposição do recurso, contado da publicação da decisão nos casos dos nºs I, letras a e b e II, letra b e da sessão da diplomação no caso do nº II, letra a.

     

     

    § 2º Sempre que o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para a interposição dos recursos, no caso do nº II, a, contar-se-á da sessão em que, feita a apuração das sessões renovadas, for proclamado o resultado das eleições suplementares.

     v. Depreende-se do contexto que a palavra correta neste caso é "seções".

     

    fonte: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/codigo-eleitoral-1/codigo-eleitoral-lei-nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965#5-tit4

     

  • INÍCIO DO PRAZO DO RECURSO 

     

    NOVAS ELEIÇÕES = SESSÃO EM QUE FOR PROCLAMADO O RESULTADO DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 

  • Eu nunca tinha dado atenção ao §2° do art. 276 do CE e achei a questão cabeluda. Até me assustei lendo o enunciado.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • Deus é mais! Questão do capiroto

  • FCC maldita

  • Leu NOVAS ELEIÇÕES e RECURSO, marcou RESULTADO DA SUPLEMENTAR.

  • Quando eu tava estudando essa parte do CE pensei "saporra jamais vai ser cobrada, coisa mais confusa"... depois vim pra cá pra resolver as questões e qual a primeira questão que cai pra eu resolver?

  • Em 02/10/2017, às 22:09:01, você respondeu a opção B.Errada!

    Em 02/09/2017, às 14:24:07, você respondeu a opção B.Errada!

    Em 30/08/2017, às 13:41:39, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 30/08/2017, às 13:41:35, você respondeu a opção B.Errada!

    Em 16/08/2017, às 10:35:53, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 07/05/2017, às 16:01:48, você respondeu a opção A.Errada!

     

    Que delícia

  • Achava que essa parte (art. 276 do Código Eleitoral) estava toda revogada.

  • Não percam tempo com esse tipo de questão. Quem acerta na prova, provavelmente não está concorrendo. Quem tá concorrendo de verdade, não acerta uma dessa, pq ele sabe que o dispositivo usado não é esse.
  • 1) Enunciado da questão
    A questão exige conhecimento sobre recursos eleitorais.

    2) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]
    Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior:
    I) especial:
    a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei;
    b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
    II) ordinário:
    a) quando versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais;
    b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.
    § 1º. É de 3 (três) dias o prazo para a interposição do recurso, contado da publicação da decisão nos casos dos nº I, letras a e b e II, letra b e da sessão da diplomação no caso do nº II, letra a.
    § 2º. Sempre que o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para a interposição dos recursos, no caso do nº II, a, contar-se-á da sessão em que, feita a apuração das sessões renovadas, for proclamado o resultado das eleições suplementares.

    3) Exame da questão e identificação da resposta
    Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares, nos termos do art. 276, § 2.º, do Código Eleitoral.


    Resposta: E.

  • Direito Eleitoral é uma zona, e as bancas mais ainda. Cada legislação diz uma coisa. O cara tem que acordar iluminado no dia da prova.


ID
1727272
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil. A conduta de José é

Alternativas
Comentários
  • CÓDIGO ELEITORAL

    Art. 305. Intervir autoridade estranha à Mesa Receptora, salvo o Juiz Eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto:

    Pena – detenção até seis meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa


    GAB. D
  • Está no CAPÍTULO II do codigo elitoral que versa sobre DOS CRIMES ELEITORAIS o artigo 305.

    Aos estudos!

  • Letra D. Ninguém estranho à Mesa Receptora deve intervir.


    A propósito, embora oficialmente o número de mesários seja 6, é possível que exista apenas 4. Esse fenômeno ocorre porque em anos eleitorais o TSE expede resolução permitindo, a critério dos Tribunais Regionais, a convocação de apenas 4, visto que a votação eletrônica agiliza consideravelmente o processo de votação.

  • Galera, sobre o Código Eleitoral,

    é fundamental ler bastante os artigos 289 a 354 que tratam sobre CRIMES ELEITORAIS.

    Também vale dar uma lida menos pretenciosa nos artigos 283 a 288 (disposições preliminares) e 355 a 364 (do processo de infrações).

    Seja excelente e persistente. Estude incansavelmente.

    Você vai ser aprovado(a).

  • CÓDIGO ELEITORAL

     

    Art. 305Intervir autoridade estranha à Mesa Receptora, salvo o Juiz Eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto:

    Pena – detenção até seis meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa

     

    FOCOFORÇAFÉ#@

  • É interessante ressaltar que a competência para solucionar as ocorrências nas Mesas Repectoras é do Juiz Eleitoral. Desse modo, a ninguém é dado meter o bedelho onde não foi chamado. Adicione a tudo isso o fato de que no Brasil quase tudo é tipificado como crime.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • sai fora governador, isso é problema do juiz eleitoral e não seu

  • Art 305 cod eleitoral

    Intervir autoridade entranha a mesa receptadora, salvo juiz eleitoral,no seufuncionamento sob qualquer pretexto

    Pena – detenção até seis meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.

  • Obviamente a conduta praticada por José é crime, tipificado no art. 305 do Código Eleitoral.

    Art. 305. Intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto:

    Pena - detenção até seis meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.

    GABARITO: D

  • Conforme o Código Eleitoral: "Art. 305. Intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto: Pena - detenção até seis meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa" (letra D está correta).

    Resposta: D

  • 1) Enunciado da questão

    A questão exige conhecimento sobre crimes eleitorais.

     

    2) Base legal (Código Eleitoral)

    Art. 305. Intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto:

    Pena: detenção até seis meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.

     

    3) Exame da questão e identificação da resposta

    José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil.

    A conduta de José é, nos termos do art. 305 do Código Eleitoral, crime eleitoral punido com detenção até seis meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.



    Resposta: D.

  • Gabarito: Letra D

    Art. 305. Intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto:

    Pena - detenção até seis meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.

    .

    O artigo 140, §2º traz previsão semelhante complementando a ideia.

    Art. 140, §2º Nenhuma autoridade estranha a mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o juiz eleitoral.

  • Comentários:

    Conforme o Código Eleitoral: "Art. 305. Intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto: Pena - detenção até seis meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa" (letra D está correta).

    Resposta: D


ID
1727275
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

O órgão regional de um partido político recebeu recursos financeiros de procedência estrangeira. Esse ato

Alternativas
Comentários
  • LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS

    Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:


    I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira


    § 3º O partido político, em nível nacional, não sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição como conseqüência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.


    GAB. E

  • Questão boba, pega ratão. Sabendo-se que as infrações cometidas por órgãos de instâncias diferentes (local, regional ou nacional) não implicam em responsabilidade solidária, fica fácil de responder. PRESSA E DESATENÇÃO SÃO NOSSAS INIMIGAS.

  • A "Lei dos Partidos Políticos" é a Lei n. 9.096/95. 

  • Moisés, ver comentário da Carla Carvalho. Não haverá punição em nível nacional como consequência de ato praticado por órgão regional.

  • Oras, mas a alternativa A não fala exatamente de uma punição ao diretório estadual, e não ao nacional, fazendo exatamente o que a alternativa E prescreve?

  • Para matar qualquer questão do tipo é só lembrar:
    NÃO HÁ SOLIDARIEDADE ENTRE DIFERENTES ÓRGÃOS DO PARTIDO POLÍTICO.
    Ou seja, se um órgão fizer cagada a responsabilidade é dele mesmo, os outros não respondem por ele nem com ele (a não ser que haja, entre eles, algum acordo para tanto).

     

  • Pelo amor de Deus, FCC ! A prova de português é de tão alto nível, mas a expressão IMPLICAR EM nas demais matérias chega a ser irritante! Seria possível um professor de português para analisar ao menos a regência básica das demais questões??    

  • Entendi o gabarito, mas uma dúvida: E o órgão regional? Não sofre nenhuma penalidade?

  • Lígia, se por acaso ele receber recurso de entidade estrangeira, vai ficar suspenso o recebimento das cotas partidárias.

  • Ao orgão regional cabe suspensão por 1 ano do recebimento do Fundo Partidário.

  • Punição que será dada ao órgão:

     

    Lei 9096.

     

     Art. 36. Constatada a violação de normas legais ou estatutárias, ficará o partido sujeito às seguintes sanções:

     

    II - no caso de recebimento de recursos mencionados no art. 31 (origens vedadas), fica suspensa a participação no fundo partidário por um ano;

  • Putz, IMPLICA EM...

  • Pegadinha boa rsrs

  • A Letra E então só está errada o Implica EM?

    o restante é o que diz o § 3º

    O partido político, em nível nacional, não sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição como conseqüência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais

  • Momento da crítica: então, a brecha legal permite que TODOS os diretórios regionais de qualquer partido recebam dinheiro de países estrangeiros e a única penalidade pra eles será a suspensão do Fundo Partidário (mas seus cofres já estarão cheios de dólares e euros)... Há algo de muito errado no Brasil.
  • James Stark - A legislação eleitoral é toda absurda. Dá uma olhada na lei 9.096, art. 44, VI. Nosso dinheiro de impostos pode ir livremente para organizações internacionais como o Foro de São Paulo. 

  • Alguém saberia me dizer qual a diferença entre a aplicação do art 31, inc I - "ter recebido dinheiro, auxílio...de entidade ou governo estrangeiro" (este que implica em suspensão para o recebimento do fundo partidário por um ano) e o art. 28, inc. I - "ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira" (que causaria, por decisão do TSE, o cancelamento  do registro civil e do estatuto) ?

    Pois, conforme a questão, tive certeza que o item E estaav certo, mas ao mesmo tempo fiquei na dúvida se poderia haver o cancelamento por parte do TSE.

  • Alan, no meu entendimento e segundo o art 28, I da Lei 9096, acredito que as duas coisas podem ocorrer com o PP, tanto a suspensão das cotas do FP por 1 ano (caso de que fique provado que esteja ou recebeu recursos de procedência estrangeira), tanto o seu cancelamento do registro após procedimento de investigação próprio e a decisão transitada em julgada, conforme o artigo reproduzido abaixo:

    Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado: I - ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;

    Espero ter ajudado =)

     

     

  • Questão boa, parabéns FCC!!

  • Oi Gustavo, o erro é dizer que cancelará o registro civil e estatuto do P.P., que é orgão Nacional, por ação indevida do orgão regional. O órgão nacional não sofre as consequências de erros particados pelos seus órgãos regionais!!

     

    Bons estudos!!

  • Obrigado, Caroline Chagas, pela elucidação!

     

    Só confirmando, vamos ver se eu entendi:

     

    Se o Órgão Nacional de PP receber recursos estrangeiros → cancelamento do estatuto e do registro do partido, pelo TSE.

     

    Se Órgãos Regionais ou Municipais de PP receberem recursos estrangeiros → suspensão de participação no Fundo Partidário por 1 ano.

     

    Procede?

  • § 3º O partido político, em nível nacional, não sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição como conseqüência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.

     

     

  • Em 22/06/21 às 14:28, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 07/04/21 às 20:50, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 02/04/21 às 00:40, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!


ID
1727278
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A propaganda partidária no rádio e na televisão

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    conforme o artigo 36 da Lei  9.504/97

    Art. 36.  A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

     § 2º No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

  • Lei 9.504/97, ar. 36, § 2° No segundo semestre do ano de eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

    Gabarito C


    Alguns de nós eram faca na caveira...


  • Letra C. De acordo com o § 2º art. 36 da Lei nº 9.504/97, no segundo semestre não será veiculada a propaganda partidária gratuita.

    A respeito das outras alternativas:

    A e E:

    Nos termos do § 1º do art. 45 da Lei nº 9.096/95, ficam vedadas, na propaganda partidária:

    I - a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa;

    II - a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos;

    III - a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.


    B e D:


    "É importante ressaltar que a propaganda partidária ficará restrita ao horário gratuito, sendo expressamente proibida a veiculação de qualquer propaganda paga no rádio e na televisão." (Fonte: http://www.tse.jus.br/partidos/propaganda-partidaria/propaganda-partidaria)


    -> É importante lembrar que a propaganda eleitoral gratuita ocorre das 13:00 às 13:30 e das 20:00 às 20:30 na TV, e no rádio ocorre das 7:00 às 7:30 e ao meio-dia até 12:30.


    -> é importante lembrar também que o termo "gratuito" refere-se apenas aos partidos e candidatos. As emissoras, embora não sejam remuneradas de forma direta pelas propagandas, recebem descontos no imposto de renda por cederem espaços em sua grade para as inserções.






  • Nao vai confundir propaganda partidaria com propaganda eleitoral PELO AMOR DE DEUS...

    Eleitoral > quando o candidato pede o seu voto e te leva a crer que ele é o melhor para exercer o cargo. Exemplo :  Eu vou fazer escolas,hospitais e blábláblá...

    Partidaria > propaganda do proprio partido divulgando sua ideologia ,sem pedido de pleito.

  • Foi onde eu errei, confundi propaganda partidária com propaganda eleitoral rs

  • A) Art. 45, § 1º, II da lei 9.096/95.

    B)  Art. 45, § 6º da lei 9.096/95.

    C) Art. 36, § 2º da lei 9.504/97.

    D)  Art. 45, da lei 9.096/95.

    E)  Art. 45, § 1º, I da lei 9.096/95.

  • Debora Nobre, seu comentario esta equivocado!! so para ficar atenta!

  • Laura Santos, o comentário da Débora Nobre está apenas parcialmente errado, porque ela comentou com base na vigência de uma lei anterior. Desse modo, apenas há uma desatualização no comentário.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • GABARITO LETRA C

     

    A) Art. 45, § 1º, II da lei 9.096/95.

     Art. 45, 1º Fica vedada, nos programas de que trata este Título:

    II – a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos;

     

    B)  Art. 45, § 6º da lei 9.096/95.

    Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:

    § 6º A propaganda partidária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horários gratuitos disciplinados nesta Lei, com proibição de propaganda paga.

     

    C) Art. 36, § 2º da lei 9.504/97.

    Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

    § 2º No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

     

     

    D)  Art. 45, § 6º  da lei 9.096/95.

    Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:

    § 6º A propaganda partidária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horários gratuitos disciplinados nesta Lei, com proibição de propaganda paga.

     

    E)  Art. 45, § 1º, I da lei 9.096/95.

     Art. 45,  Fica vedada, nos programas de que trata este Título:

    I – a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa;

  • ~> propaganda do PARTIDO não pode. 

    ~> propagando ELEITORAL pode.

  • GABARITO C

     

    Não confundir Propaganda Eleitoral com Partidária 

     

     

  • a) poderá ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de candidatos às eleições. 

    ERRADA.  Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:

     § 1º Fica vedada, nos programas de que trata este Título:

    II - a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos;

     

     

    b) poderá ser paga e metade dos recursos assim obtidos reverterão para o Fundo Partidário. 

    ERRADA. § 6o  A propaganda partidária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horários gratuitos disciplinados nesta Lei, com proibição de propaganda paga. 

     

     

    c) não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição. 

    CERTA. § 2º No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

     

     

    d) poderá ser feita em qualquer horário, de acordo com o combinado entre o partido e a emissora de rádio ou de televisão. 

    ERRADA. § 6o  A propaganda partidária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horários gratuitos disciplinados nesta Lei, com proibição de propaganda paga. 

     

     

    e) poderá contar com a participação de pessoa filiada a qualquer outro partido político, ainda que não seja o responsável pelo programa. 

    ERRADA.  § 1º Fica vedada, nos programas de que trata este Título:

    I - a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa;

  • Lembrando que a questão fala de um tipo especifico de propaganda política, a patidária, que, diferende da eleitoral, não visa eleger alguém ou captar votos, mas difundir a ideologia do partido e seus valores. 

     

    A propaganda partidária no rádio e na televisão 

     

    a) poderá ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de candidatos às eleiçõesErrada. Lei dos Partidos Políticos, Art. 45 : "§ 1º Fica vedada, nos programas de que trata este Título (Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão):  (...) II - a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos;"

     

     b) poderá ser paga e metade dos recursos assim obtidos reverterão para o Fundo Partidário. Errada. Lei dos Partidos Políticos, Art. 45, §6º   "A propaganda partidária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horários gratuitos disciplinados nesta Lei, com proibição de propaganda paga."   

     

     c) não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição. Correto. Lei das Eleiçõe, Art. 36, § 2º "No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão."

     

     d) poderá ser feita em qualquer horário, de acordo com o combinado entre o partido e a emissora de rádio ou de televisão. Errada. Lei dos Partidos Políticos, Art. 45, caput   "A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade"   

     

     e) poderá contar com a participação de pessoa filiada a qualquer outro partido político, ainda que não seja o responsável pelo programa. Errada. Lei dos Partidos Políticos, Art. 45 : "§ 1º Fica vedada, nos programas de que trata este Título (Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão): I - a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa;"

  • A propaganda partidária no rádio e na televisão não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição, justamente pelo fato de que neste período será realizado o estelionato (propaganda) eleitoral

  • Não confundir: 
    - Propaganda Partidária (não pode ser feita no 2º semestre do ano das eleições)
    - Propaganda Intrapartidária (permitida na quinzena anterior à data da convenção)
    - Propaganda Eleitoral (permitida após a data final para o registro de candidatura, ou seja, 16/08)

  • Importante observar recente alteração da legislação no que se refere à alternativa C. O art. 36, parágrafo 2º da Lei 9.504/97 que fundamente a alternativa, foi alterado pela Lei 13.487/17 e agora consta com a seguinte redação:

     

    Art. 36.  A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.  

    ...

     § 2º  Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

     

    Antes constava: § 2º No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei (trecho suprimido após alteração) nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

  • Lei 9.096/95 
    a) Art. 45, par. 1, II 
    b) Art. 45, par. 6. 
    c) Art. 36, par. 2. 
    d) Art. 45, "caput". 
    e) Art. 45, par. 1, I.

  • CUIDADO! QUESTÃO DESATUALIZADA:

    Propaganda partidária

    Desde o dia 1º de janeiro de 2018 a propaganda partidária deixou de existir. A extinção deste tipo de divulgação eleitoral no rádio e na televisão veio com a lei 13.487/17, que dispôs sobre a instituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com o fim da propaganda partidária, os valores de compensação fiscal que as emissoras de rádio e televisão receberam vão para a constituição do FEFC.

    Art. 36.  A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.  (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

    (...)

    § 2º  Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.  (Redação dada pela Lei nº 13.487, de 2017)

  • DESATUALIZADA

    Propaganda partidária foi extinta pela Lei 13487/2017

    Revogação arts. 45... Lei 9096


ID
1727281
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Considere:

I. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato à Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto.

II. O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada.

III. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias.

IV. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios.

De acordo com a Lei n° 9.094/97, é vedada a propaganda indicada APENAS em 

Alternativas
Comentários
  • I, II e III são vedados! Gab. B

    LEI DAS ELEIÇÕES


    I - Não pode PROPAGANDA em: cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.


    Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é VEDADA a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados. 


    II - A realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas são permitidas no horário compreendido entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2  horas.



    III - CARREATA, só até às 22h do dia anterior a eleição

    Art. 39, § 9º Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. 

  • Alternativa Correta: Letra b:

    Item I: Art. 37, §4º, da Lei 9.504/97 - Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados.

    [...]

    § 4o  Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

    Item II: Art. 39, §4º, da Lei 9.504/97A realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas. 


    Item III: Art. 39, §9º, da Lei 9.504/97 - Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.  

    OBS: O Item IV está correta, conforme dispõe o §10, do Art. 39, da Lei 9.504/97:   § 10.  Fica vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

  • LEI Nº 9.094, DE 14 DE SETEMBRO DE 1995.

    Mensagem de veto

    Dispõe sobre o resgate de quotas da União pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, e dá outras providências

    -risos

  • Letra B.


    A respeito da II, o comício de encerramento pode se estender até às 2:00 da manhã, nenhum minuto a mais.

  • tá de brincandeira esta questão para analista....

  • Item ICERTO. Art. 37 Lei 9.504/97: Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

     

    Item IICERTO. O prazo máximo seria até 2 horas da manhã.

    Art. 39, §4º Lei 9.504/97: A realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas.

     

    Item IIICERTO. Art. 39, §5º Lei 9.504/97: Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR:

    I - o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;

     

    Item IVERRADO. Art. 39, §11 Lei 9.504/97: É permitida a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de 80 (oitenta) decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 (sete) metros de distância do veículo, e respeitadas as vedações previstas no §3º deste artigo.

    Art. 39, §3º Lei 9.504/97: O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese contemplada no parágrafo seguinte, somente é permitido entre as oito e as vinte e duas horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros:

    I - das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares;

    II - dos hospitais e casas de saúde;

    III - das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

     

    GABARITO: b) I, II e III.

     

  • Trio elétrico só é permitido se for para sonorização de comícios.

  • ERRADA - Vedada propaganda em bens de uso comum - I. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato à Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto. 



    ERRADA - Horário permitido: das 8 às 24 hrs permitida a extensão de mais 2 hrs no comício de encerramento da Campanha, portanto, até as 2 hrs da manhã II. O partido Beta realizou o comício de encerrame hbnto da campanha de seus candidatos, com aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada.



    ERRADA - Vedada carreata, manifestação, comício, alto falante III. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias.


    CORRETA - Permitido o uso de trio elétrico para sonorização dos comícios IV. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios. 

  •  

    Permite-se ATÉ as 22h do dia que antecede as eleições:

     Distribuição de material gráfico

     Caminhada, carreata, passeata ou carro de som

     

    São permitidas, até a antevéspera das eleições (SEXTA-FEIRA) , a divulgação paga, na  imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de ATÉ 10 (DEZ) ANÚNCIOS de propaganda eleitoral, POR VEÍCULO, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.

     

    Art. 39§  Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no VALOR DE CINCO MIL A QUINZE MIL UFIR:

            I - o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;

     

            II - a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna.

    EXCEÇÃO: Art. 39-A.  É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.       

            § 1o  É vedada, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como os instrumentos de propaganda referidos no caput, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. 

  • Lei  9094/97????

  • G Tribunais, gosto demais dos seus comentários. Sempre direto ao ponto e com muita clareza. Rápida e certeira!

  • Esses comentários que vão direto ao ponto, sem informações desnecessárias, são formidáveis. Obrigado e essa gelera.

     

  • - O uso de trio elétrico é, em regra, vedado, a única hipótese permitida é para SONORIZAR comícios. 

     

    - SÃO VEDADAS AS PROPAGANDAS ELEITORAIS MEDIANTE SHOWMÍCIO

    COMÍCIOS EM GERAL - das ? 08 às 24 horas

    COMÍCIO DE ENCERRAMENTO DA CAMPANHA - das ? - 08 às 02 horas

  • Minha dica NA PROPAGANDA ELEITORAL:

    - SEMPRE QUE DER UM IDEIA DE QUE MUITAS PESSOAS FREQUENTEM( igrejas, clubes, boates)... ALEM DOS BENS PUBLICOS e de arvores e TUDO QUE DER IDEIA DE COLETIVIDADE é vedado COLOCAR FAIXA DE CANDIDATO.

    - OUTRO PONTO IMPORTANTE É QUE colocar FAIXA DE CANDIDATO NA PAREDE DE CASA, não precisa de licença, é de graça.

     

    COMICIOS EM GERAL: 20 horas até 00

    ULTIMO COMICIO: das 20 até as 2 da madrugada.

     

    erros, avise-me. Foi so para macetiar os comentarios abaixo ( otimos).

    GABARITO ''B''

  • DÚVIDA:

     

    Item IIArt. 39, §4º, da Lei 9.504/97 - A realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas.  

     

    encerramento será que dia?

    Quinta-feira, baseado no art.240, CE, que estabece que NÃO haverá reunião pública das 48H antes até às 24H após as Eleições?

  • Claudia Ferreira o dia de votação é aos domingos,o último comício se refere de sexta p sabado que pode ser estendido até as duas da manhã

  • 1) Enunciado da questão
    A questão exige conhecimento sobre propaganda política.

    2) Base legal [Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97)]
    Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados (redação dada pela Lei nº 13.165/15).
    § 4º. Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada (incluído pela Lei nº 12.034/09).
    Art. 39. [...].
    § 3º. O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese contemplada no parágrafo seguinte, somente é permitido entre as oito e as vinte e duas horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros:
    I) das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares;
    II) dos hospitais e casas de saúde;
    III) das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
    § 4º. A realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas (redação dada pela Lei nº 12.891/13).
    § 5º. Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR:
    I) o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
    § 11. É permitida a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo, e respeitadas as vedações previstas no § 3º deste artigo, apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

    3) Exame da questão e identificação da resposta
    I) Certo. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato à Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto. Tal propaganda é vedada, nos termos do art. 37, caput, da Lei n.º 9.504/97, posto que é proibido veicular propaganda em bem de uso comum.
    II) Certo. O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada. Tal ato é vedado, já que, nos termos do art. 39, § 4.º, da Lei n.º 9.504/97, a realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas. Dessa forma, é ilícito realizar comício até as 4:00 horas da madrugada.
    III) Certo. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias. Tal ato de propaganda é vedado, já que, nos termos do art. 39, § 5.º, inc. I, da Lei n.º 9.504/97, constitui crime, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata.
    IV) Errado. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios. Tal ato de propaganda não é vedado, nos termos do art. 39, § 11, da Lei n.º 9.504/97.


    Resposta: B.


ID
1727284
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A impugnação de registro de candidatura

Alternativas
Comentários
  • LC 64/90

    Art. 3º, § 3° O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis). 


    GAB. D


    LETRA A - ERRADA

    Prazo  de 5 dias

    LETRA B, C, E  - ERRADAS

    Art. 3 § 1º A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.



  • Alternativa correta: Letra d

    Letras a, b, c, e estão incorretas

    Fundamentação: Art. 3º da LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990:

    Art. 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

      § 1° A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

      § 2° Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos 4 (quatro) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

      § 3° O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis).

  • Gabarito. D


    Por que não é a A?


    LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.

    Art. 97. Protocolado o requerimento de registro, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral, no caso de eleição municipal ou distrital, fará publicar imediatamente edital para ciência dos interessados.

     § 2º Do pedido de registro caberá, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação ou afixação do edital, impugnação articulada por parte de candidato ou de partido político.

     § 3º Poderá, também, qualquer eleitor, com fundamento em inelegibilidade ou incompatibilidade do candidato ou na incidência dêste no artigo 96 impugnar o pedido de registro, dentro do mesmo prazo, oferecendo prova do alegado.


  • Khiel, hoje esse prazo está desatualizado (2 dias). Atualmente, o prazo é de 5 dias.

  • Fundamentos para negativas nas letras a), b), c), e) - Lei 64/90, art. 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público*, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro de candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

    * § 2° Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos 4 (quatro) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado Diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.


    Letra d) Lei 64/90, art. 3°, § 3° O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis).

    Gabarito Letra D)


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • UM COMENTÁRIO IMPORTANTÍSSIMO:

    APÓS O DEFERIMENTO DO REGISTRO DA CANDIDATURA, NÃO SERÁ OBSERVADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL QUAISQUER IMPETRAÇÕES NO QUE TANGE A IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA.  PARA A JUSTIÇA ELEITORAL O PERÍODO DEVIDO PARA A IMPETRAÇÃO É ENTRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS NOMES E 5 DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO .

     

  • por que a D está certa se a questão diz q candidato não pode impugnar candidatura contrariando o Art. 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

    Esta questão devia ter sido anulada.

  • a) ERRADO. Art. 3° LC 64/90: Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

     

    b) ERRADO. Art. 3° LC 64/90: Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

    §1° A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

     

    c) ERRADO. Art. 3° LC 64/90: Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

     

    d) CERTO. Art. 5° LC 64/90: Decorrido o prazo para contestação, se não se tratar apenas de matéria de direito e a prova protestada for relevante, serão designados os 4 (quatro) dias seguintes para inquirição das testemunhas do impugnante e do impugnado, as quais comparecerão por iniciativa das partes que as tiverem arrolado, com notificação judicial.

    §1° As testemunhas do impugnante e do impugnado serão ouvidas em uma só assentada.

    §2° Nos 5 (cinco) dias subseqüentes, o Juiz, ou o Relator, procederá a todas as diligências que determinar, de ofício ou a requerimento das partes.

    §3° No prazo do parágrafo anterior, o Juiz, ou o Relator, poderá ouvir terceiros, referidos pelas partes, ou testemunhas, como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam influir na decisão da causa.

    §4° Quando qualquer documento necessário à formação da prova se achar em poder de terceiro, o Juiz, ou o Relator, poderá ainda, no mesmo prazo, ordenar o respectivo depósito.

    §5° Se o terceiro, sem justa causa, não exibir o documento, ou não comparecer a juízo, poderá o Juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência.

     

    e) ERRADO. Art. 3° LC 64/90: Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

     

  • A impugnação de registro de candidatura pode ser feita com base em prova testemunhal, nos termos do parágrafo 3o, artigo 3o, Lei 64/1990.

  • GABARITO D

     

    AIRC, deve ser proposta até 5 dias após a publicação do pedido de registro de candidatura.

    Poderá ser ajuizada por candidato, coligação, partido, MP - ELEITOR NÃO PODE

     

    Telefone da AIRC = 745 55J 

     

    7 dias para apresentar defesa

    4 dias para inquirir testemunhas ( no máximo 6, que comparecerão por iniciativa das partes e notificação judicial )

    5 dias para diligências, de ofício ou a pedido

    5 dias para ouvir terceiros que possam influir na decisão

    5 para alegações finais

    Julgamento 

  •  a) ERRADA - Pazo da AIRC- deve ser proposta em 5 dias contados do ato que dá publicidade ao pedido de registro de candidatura

    *********************************************************************************************************

    b) ERRADA - Podem propor a AIRC: Candidato, partido político, coligação e o  MP  

    PS1: partido coligado não pode propor AIRC isoladamente

    PS2: O eleitor não tem legitimidade, pode apenas levar a notícia do fato ao juiz.

    PS3:: se o MP não for parte, será sempre fiscal da lei

    PS4: Pedido de registro de candidatura feito por candidato inelegível pode ser indeferido de ofício pelo juiz.

    *********************************************************************************************************

    c) ERRADA - mesma resposta do item B

    *********************************************************************************************************

    d) CERTA pode ser feita com base em prova testemunhal. - Detalhe importante - A prova testemunhal singular e exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato (art. 368-A, do Código Eleitoral). 

    *********************************************************************************************************

     e) ERRADA -mesma resposta do item B e C 

  • Ação com muitas súmulas do TSE: 45/39/11/53/3/10/49
  • Pode impugnar o pedido de registro de candidatura: 

     

    --> Qualquer candidato 

    --> Partido político

    --> Coligação

    --> Ministério Público 

     

    **No prazo de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro da candidatura. 

     

    Obs.: cuidado para não confundirem com o prazo de 7 dias, que é o prazo para contestar a impugnação. 

  • Apenas para complementação deixo uma observação importante sobre partidos coligados e o prazo para impugnação (referente a Letra A) exposto pelos colegas:

     

    O PARTIDO COLIGADO só possui legitimidade para atuar de forma ISOLADA no processo eleitoral quando questionar a VALIDADE DA PRÓPRIA COLIGAÇÃO. Ele só pode proceder dessa forma entre a data da convenção partidária e o termo final do PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS - 5 DIAS da PUBLICAÇÃO dos pedidos de registro.

     

     

    Que a força esteja com você.

  • 1) Enunciado da questão
    A questão exige conhecimento sobre a ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC).

    2) Base legal [Lei das Inelegibilidades (LC n.º 64/90)]
    Art. 3°. Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
    § 1°. A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
    § 2°. Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos 4 (quatro) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.
    § 3°. O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis).
    Art. 5°. Decorrido o prazo para contestação, se não se tratar apenas de matéria de direito e a prova protestada for relevante, serão designados os 4 (quatro) dias seguintes para inquirição das testemunhas do impugnante e do impugnado, as quais comparecerão por iniciativa das partes que as tiverem arrolado, com notificação judicial.
    § 1°. As testemunhas do impugnante e do impugnado serão ouvidas em uma só assentada.
    § 2°. Nos 5 (cinco) dias subsequentes, o Juiz, ou o Relator, procederá a todas as diligências que determinar, de ofício ou a requerimento das partes.
    § 3°. No prazo do parágrafo anterior, o Juiz, ou o Relator, poderá ouvir terceiros, referidos pelas partes, ou testemunhas, como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam influir na decisão da causa.
    § 4°. Quando qualquer documento necessário à formação da prova se achar em poder de terceiro, o Juiz, ou o Relator, poderá ainda, no mesmo prazo, ordenar o respectivo depósito.
    § 5°. Se o terceiro, sem justa causa, não exibir o documento, ou não comparecer a juízo, poderá o Juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência.

    3) Exame da questão e identificação da resposta
    a) Errado. A AIRC deve ser formulada no prazo máximo de 5 (cinco) dias (e não 48 horas), contado da publicação do pedido de registro, nos termos do art. 3.º, caput, da LC n.º 64/90.
    b) Errado. A AIRC pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral, nos termos do art. 3.º, caput, da LC n.º 64/90. Se o MP não atuar como autor da ação (parte), participará obrigatoriamente como custos legis (parecerista).
    c) Errado. A AIRC pode ser feita por candidato (ou por partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral), nos termos do art. 3.º, caput, da LC n.º 64/90.
    d) Certo. Admite-se a prova testemunhal na AIRC, nos termos do art. 5.º, da LC n.º 64/90.
    e) Errado. A AIRC pode ser feita por partido político ou coligação (e também por candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral), nos termos do art. 3.º, caput, da LC n.º 64/90.


    Resposta: D.

  • Gabarito D

    Pode ser feita com base em prova testemunhal.

    Segundo o § 3º, do art. 3º. O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis). (LC nº 64/1990)

    #Pegadinha!

    AIME>> ação que somente pode ser proposta com indício de prova documental.

    AIRC>> Pode ser feita com base em prova testemunhal (máximo de 6 testemunhas).

    #Legitimados para impugnar o registro do candidato:

    >partido político

    >coligação

    >Ministério Público

    >qualquer outro candidato

    >>>No prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

  • PRAZOS ORDEM CRESCENTE - AIRC:

    • 3 DIAS - RECURSO E SENTENÇA;
    • 4 DIAS - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS;
    • 5 DIAS - ALEGAÇÕES FINAIS (PRAZO COMUM) E DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS;
    • 6 - NÚMERO MÁXIMO DE TESTEMUNHAS;
    • 7 DIAS - CONTESTAÇÃO.

ID
1727287
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considere:

I. Intransmissível.

II. Irrenunciável.

III. Exercício com limitação voluntária.

IV. Prescrição quinquenal.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com exceção dos casos previstos em lei, no tocante aos direitos da personalidade, aplicam-se as características indicadas em 

Alternativas
Comentários
  • Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.


    A imprescritibilidade dos direitos da personalidade diz respeito à possibilidade da tutela jurisdicional não reparatória a qualquer tempo para garantir o exercício dos direitos da personalidade, pois tais direitos não se extinguem pelo não uso. Porém, a pretensão reparatória prescreve no prazo da lei civil. Ou seja, a pretensão indenizatória prescreve em 3 anos, conforme o artigo 206, parágrafo 3o, inciso V, do CC. 

  • Só complementando a resposta da colega...

    Essa pretensão reparatória, se refere à responsabilidade civil, por danos morais e ou materiais (inclui o estético, pela perda de uma chance e etc.)

    A prescrição fulmina o direito de pretensão!

  • Devemos ter atenção ao que a questão pede; caso seja como esta, temos que nos ater ao que a lei traz. O artigo 11 do CC estabelece que os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. São 3 características legais, portanto.

    Já a doutrina elenca outras características, tais como:

    a) Inatos: os direitos de personalidade já nascem com o seu titular e o acompanham até sua morte; alguns até permanecem após a morte (honra, memória, direitos autorais...).

    b) Absolutos: são oponíveis contra todos (erga omnes), no sentido de que a coletividade tem dever de respeitá-los.

    c) Vitalícios: acompanham a pessoa desde seu nascimento até a morte.

    d) Indisponíveis: não podem ser cedidos, a título oneroso ou gratuito a terceiros.

    e) Inexpropriáveis: ninguém pode removê-los de uma pessoa, nem ser objeto de usucapião.

    f) Imprescritíveis: valem durante toda vida, não correndo os prazos prescricionais; podem ser reclamados judicialmente a qualquer tempo; não se extinguem pelo não uso ou inércia de seu titular nem pelo decurso de tempo.

    g) Impenhoráveis: se não podem ser objeto de cessão ou venda, também não pode recair penhora sobre os mesmos.


    Bons estudos!

  • Nos atentemos apenas para o enunciado da jornada de direito civil que interpreta o art. 11



    Enunciado 4 da Jornada de Direito Civil – Art.11: o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.

    Como a questão pediu de acordo com o cc/02 está correta, porém há esse enunciado que recomenda tal interpretação na atividade jurisdicional.
  • Acresce-se. Importante: “DIREITO CIVIL. POSSIBILIDADE DE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ SOFRER DANO MORAL. [...]

    O absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer dano moral. O dano moral caracteriza-se por uma ofensa, e não por uma dor ou um padecimento. Eventuais mudanças no estado de alma do lesado decorrentes do dano moral, portanto, não constituem o próprio dano, mas eventuais efeitos ou resultados do dano. Já os bens jurídicos cuja afronta caracteriza o dano moral são os denominados pela doutrina como direitos da personalidade, que são aqueles reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade. A CF deu ao homem lugar de destaque, realçou seus direitos e fez deles o fio condutor de todos os ramos jurídicos. A dignidade humana pode ser considerada, assim, um direito constitucionalsubjetivo – essência de todos os direitos personalíssimos –, e é o ataque a esse direito o que se convencionou chamar dano moral. […].” REsp 1.245.550, 16/4/2015.

  • Sobremodo interessante; acresce-se: “DIREITO CIVIL. INAPLICABILIDADE DE PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL A MODELO FOTOGRAFADO. [...]

    O modelo fotografado não é titular de direitos autoraisoponíveis contra a editora da revista que divulga suas fotos.De fato, o ordenamento jurídico brasileiro, de forma ampla e genérica, confere à fotografia proteção própria de direito autoral (art. 7º, VII, da Lei 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais - e art. 2 da Convenção de Berna). Ocorre que, se o próprio conceito de direito autoral está ontologicamente relacionado com processo de criação - afora os direitos conexos dos executantes e outros -, a proteção deve incidir em benefício daquele que efetivamente criou a obra protegida. Quanto a esse aspecto, aliás, o art. 11 da Lei de Direitos Autorais prescreve que "Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica". Dessa maneira, em se tratando de fotografia, para efeitos de proteção do direito autoral das obras artísticas, o autor - e, portanto, o titular do direito autoral - é o fotógrafo (e não o fotografado). Isso porque é o fotógrafo, detentor da técnica e da inspiração, quem coordena os demais elementos complementares ao retrato do objeto - como iluminação - e capta a oportunidade do momento e o transforma em criação intelectual, digna, portanto, de tutela como manifestação de cunho artístico. O fotografado, conquanto seja titular de direitos da personalidade (como a imagem, a honra e a intimidade), nada cria. Dele não emana nenhuma criação do espírito exteriorizada como obra artística. Sua imagem compõe obra artística de terceiros. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ já decidiu que a "fotografia é obra protegida por direito do autor, e, ainda que produzida na constância de relação de trabalho, integra a propriedade imaterial do fotógrafo, não importando se valorada como obra de especial caráter artístico ou não" (REsp 1.034.103-RJ, DJe 21/9/2010). Ressalte-se, todavia, que o fotografado tem direito de imagem, cuja violação poderia, realmente, ensejar indenizações.[…].” REsp 1.322.704, 19/12/2014.

  • Interessantíssimo. Recomenda-se em inteiro a leitura do acórdão. Acresce-se: “DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO DPVAT EM DECORRÊNCIA DE MORTE DE NASCITURO. [...]

    A beneficiária legal de seguro DPVAT que teve a sua gestação interrompida em razão de acidente de trânsito tem direito ao recebimento da indenização prevista no art. 3º, I, da Lei 6.194/1974, devida no caso de morte.O art. 2º do CC, ao afirmar que a "personalidade civil da pessoa começa com o nascimento", logicamente abraça uma premissa insofismável: a de que "personalidade civil" e "pessoa" não caminham umbilicalmente juntas. Isso porque, pela construção legal, é apenas em um dado momento da existência da pessoa que se tem por iniciada sua personalidade jurídica, qual seja, o nascimento. Conclui-se, dessa maneira, que, antes disso, embora não se possa falar em personalidade jurídica - segundo o rigor da literalidade do preceito legal -, é possível, sim, falar-se em pessoa. Caso contrário, não se vislumbraria qualquer sentido lógico na fórmula "a personalidade civil da pessoacomeça", se ambas - pessoa e personalidade civil - tivessem como começo o mesmo acontecimento. Com efeito, quando a lei pretendeu estabelecer a "existência da pessoa", o fez expressamente. É o caso do art. 6º do CC, o qual afirma que a "existência da pessoa natural termina com a morte", e do art. 45, caput, da mesma lei, segundo o qual "Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro". Essa circunstância torna eloquente o silêncio da lei quanto à "existência da pessoa natural". Se, por um lado, não há uma afirmação expressa sobre quando ela se inicia, por outro lado, não se pode considerá-la iniciada tão somente com o nascimento com vida. Ademais, do direito penal é que a condição de pessoa viva do nascituro - embora não nascida - é afirmada sem a menor cerimônia. [...]. Assim, o ordenamento jurídico como um todo (e não apenas o CC) alinhou-se mais à teoria concepcionista- para a qual a personalidade jurídica se inicia com a concepção, muito embora alguns direitos só possam ser plenamente exercitáveis com o nascimento, haja vista que o nascituro é pessoa e, portanto, sujeito de direitos - para a construção da situação jurídica do nascituro, conclusão enfaticamente sufragada pela majoritária doutrina contemporânea. […].” REsp 1.415.727, 4/9/2014.

  • Mais sobre direitos da personalidade: “DIREITO CIVIL. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO PARA O NOME DE SOLTERIA DA GENITORA. [...]

    É possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora, excluindo o patronímico do ex-padrasto.O nome civil é reconhecidamente um direito da personalidade, porquanto é o signo individualizador da pessoa natural na sociedade, conforme preconiza o art. 16 do CC. O registro público da pessoa natural não é um fim em si mesmo, mas uma forma de proteger o direito à identificação da pessoa pelo nome e filiação, ou seja, o direito à identidade é causa do direito ao registro. O princípio da verdade real norteia o registro público e tem por finalidade a segurança jurídica, razão pela qual deve espelhar a realidade presente, informando as alterações relevantes ocorridas desde a sua lavratura. Assim, é possível a averbação do nome de solteira da genitora no assento de nascimento, excluindo o patronímico do ex-padrasto. Ademais, o ordenamento jurídico prevê expressamente a possibilidade de averbação, no termo de nascimento do filho, da alteração do patronímico materno em decorrência do casamento, o que enseja a aplicação da mesma norma à hipótese inversa - princípio da simetria -, ou seja, quando a genitora, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada, conforme o art. 3º, parágrafo único, da Lei 8.560/1992. […].” REsp 1.072.402, 4/12/2012.

  • Questão boa, tem que prestar atenção no que ela pede:

    Se a questão pedir a DOUTRINA, a regra é que PODE sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.

    Se a questão pedir o CÓDIGO CIVIL, a regra é que NÃO PODE sofrer limitação voluntária, exceto casos previstos em lei.

  • Em meus "cadernos de questões" a questão encontra-se inserida nos cadernos "Civil - artigo 0011" e "Civil - PG - L1 - Tít.I - Cap.II".

    Me sigam para ficarem sabendo da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos que já existem.

    Bons estudos!!!

  • Nos termos do Código Civil, conforme enunciado da questão, a resposta se encontra no art. 11.


    Bons estudos.

  • "De acordo com o Código Civil" 

    Como a questão pede como base o Código Civil, devemos respondê-la tendo por base ele . Encontramos a rsposta nos moldes no art. 11, do CC:

     Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

  • nos termos do CC e IRRENUNCIÁVEL tambem.

  • A questão pediu consonância com o Código Civil, então realmente a resposta gabarito está correta, mas lembrem do enunciado 139 do CJF que diz ser possível a limitação voluntária ao Direito de Personalidade.

  • De acordo com a literalidade do CC Brasileiro: "Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária".

  • Características dos Diretos de Personalidade:

    -Extrapatrimoniais;

    -Inumeráveis;

    -Dinâmicos (variáveis no tempo/espaço);

    -Absolutos;

    -Intransmissíveis;

    -Indisponíveis;

    -Irrenunciáveis;

    -Não podem sofrer limitação voluntária;

    - Imprescritíveis;

    -Inatos/Originários;

    -Perenes/Perpétuos;

    -Inalienáveis.

     

  • Se pensar muito erra kk

  • GAB.: E

  • A questão quer o conhecimento sobre direitos da personalidade.

    Código Civil:

    Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

    As direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

    Os direitos da personalidade são imprescritíveis. O que prescreve é a pretensão da reparação civil do dano sofrido (Art. 206, §3º, V, do CC).


    Considere:

    I. Intransmissível.

    II. Irrenunciável.

    III. Exercício com limitação voluntária.

    IV. Prescrição quinquenal.

    De acordo com o Código Civil brasileiro, com exceção dos casos previstos em lei, no tocante aos direitos da personalidade, aplicam-se as características indicadas em 

    A) I e III, apenas. Incorreta letra “A”.

    B) I, II e III, apenas. Incorreta letra “B”.

    C) I, II, III e IV. Incorreta letra “C”.

    D) II, III e IV, apenas. Incorreta letra “D”.

    E) I e II, apenas. Correta letra “E”. Gabarito da questão.

    Resposta: E

    Gabarito do Professor letra E.

  • Essa FCC é brincalhona mesmo! kkk

    Danaaaaaada!

  • Lembrando que a indisponibilidade e a irrenunciabilidade são relativos. Basta lembrar do BBB onde os candidatos renunciam ao direito de liberdade, privacidade, mesmo que provisório. 

  • CC, 11 - Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, NÃO podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

  • Gabarito letra E

    Art. 11. do Código Civil_ Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são: 

    -intransmissíveis;

    -irrenunciáveis;

    -não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

  • Não sofrem limitação voluntária

  • Em face de seu caráter essencial, a maior parte dos direitos da personalidade são direitos inatos, como direitos originários que nascem com a própria pessoa, sendo também imprescritíveis, onde a omissão no seu exercício não provoca a extinção do direito.
    Alguns direitos da personalidade podem ser, em certas situações, restringíveis através de negócios jurídicos. Esses limites negociais são relativos às convenções estabelecidas pelas partes, além dos limites legais, pois, apesar de seu caráter essencial, não implica dizer que eles são totalmente excluídos das atividades negociais.
    Assim, alguém que abre mão voluntariamente de seu direito à intimidade ou à privacidade em programa de televisão, não está ferindo princípio inerente à dignidade da pessoa humana. No direito civil português, há disposição expressa possibilitando a limitação voluntária ao exercício do direito da personalidade, desde que não seja contrária aos princípios de ordem pública. Pode-se então verificar que a exposição voluntária da privacidade de uma determinada pessoa não fere princípio de ordem pública.
    Ou seja, o acto lesivo dos direitos da personalidade é licito quando o lesado tenha consentido na lesão, desde que o respectivo consentimento não seja contrário a um proibição legal ou aos bons costumes. O consentimento do lesado é aqui um acto jurídico unilateral, meramente integrativo da exclusão da ilicitude, ou seja, não constitutivo, na medida em que não cria qualquer direito para o agente lesado.

     

     

  • A questão pediu as características de acordo com o Código Civil, logo, a resposta está no art. 11, CC: Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária".

     

    Contudo, de acordo com a Doutrina, os direitos da personalidade podem sofrer limitações voluntárias, de acordo com os Enunciados 4 e 139:

     

    Enunciado 4: : O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.

    Enunciado 139: Os direitos da personalidade podem sofrer limitações, ainda que não especificamente previstas em lei, não podendo ser exercidos com abuso de direito de seu titular, contrariamente à boa-fé objetiva e aos bons costumes.

  • Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

    As direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

    Os direitos da personalidade são imprescritíveis. O que prescreve é a pretensão da reparação civil do dano sofrido (Art. 206, §3º, V, do CC).

  • Conforme o art. 11, os direitos da personalidade são intransmissíveisirrenunciáveis e seu exercício não pode, em regra, sofrer limitação voluntária. Como vimos também, a doutrina afirma a imprescritibilidade desses direitos, embora prescrevam os aspectos patrimoniais deles advindos (como os danos morais por eventual lesão).

    Vamos analisar as assertivas:

    I. Intransmissível. ïƒ  Essa característica consta expressamente da lei.

    II. Irrenunciável. ïƒ  Essa característica consta expressamente da lei.

    III. Exercício com limitação voluntária. ïƒ  A própria lei afirma que o exercício desses direitos não pode sofrer limitação voluntária. Trata-se de uma regra, pois há exceções, como ocorre nas participações em realities.

    IV. Prescrição quinquenal. ïƒ  Os direitos da personalidade são imprescritíveis, pelo que não há perda pelo decurso do tempo.

    Gabarito: E.

  • Os direitos da personalidade são imprescritíveis e com exercício que não pode sofrer limitação voluntária, via de regra.

  • quem lembrou do BBB errou!!!


ID
1727290
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, este prazo

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    LINDB


    Art. 1o  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.


    § 3o  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.


  • Art 1o § 3o  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.


    => Alteração no texto: (ocorrência de norma corretiva)


    -- Antes da lei entrar em vigor: O prazo para vigência começará a correr a partir da lei nova (apenas para a parte alterada).
    Assim, se uma norma corretiva for aplicada a dois artigos de uma lei, o prazo para vigência desses artigos começa a correr a partir da publicação da norma corretiva, entretanto o prazo dos demais corre normalmente.


    -- Depois da lei entrar em vigor: A norma corretiva é considerada lei nova.

  • Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

      Se a lei não especificar o prazo para que a mesma entre em vigor (vacatio legis), teremos por base este artigo da LICC, que determina que entre em vigor 45 dias depois de oficialmente publicada.

    § 3º. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.

      Essa situação ocorre pra corrigir erros de ortografia ou pelo sentido da lei ter ficado confuso, exigindo assim uma correção para eliminar o erro ou esclarecer qual é o objeto da lei em questão. Sendo assim nada mais natural que todos os prazos que constavam na lei, passem a contar novamente da nova publicação.

  • *CORREÇÃO na vacatio legis = REPUBLICA (total ou parcial); 
    (FCC e sua criatividade)

  • Salvo disposição em contrário, a lei começará a vigorar, em todo o país, 45 dias depois de publicada. Se, antes de entrar em vigor, na vacatio legis, houver nova publicação, destinada a correção, o prazo começará a correr da nova publicação.

     

    Vale lembrar também que, caso a lei já esteja em vigor, eventual correção será considerada lei nova

     

    Também vale lembrar que, nos estados estrangeiros, quando for admitida a lei brasileira, sua obrigatoriedade se inicia 3 meses após publicada.

  • A questão trata da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, LINDB.

    LINDB:

    Art. 1º. § 3o  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.

    A) começará a correr da nova publicação.

    O prazo começará a correr da nova publicação.

    Correta letra “A”. Gabarito da questão.

    B) não será interrompido, continuando a correr normalmente, tendo me vista que a nova publicação ocorreu apenas para correção.

    O prazo recomeçará a ser contado a partir da nova publicação, ainda que tenha sido apenas para correção.

    Incorreta letra “B”.

    C) será contando em dobro, independente da data da nova publicação.

    O prazo será contado da data da nova publicação, sendo o previsto na lei nova ou não havendo previsão, o de 45 dias previsto na LINDB.

    Incorreta letra “C”.

    D) será contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze primeiros dias da primeira publicação.

    O prazo será simples, de 45 dias conforme prevê a LINDB, e será contado a partir da nova publicação.

    Incorreta letra “D”.

    E) será contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze últimos dias da primeira publicação.

    O prazo será simples, de 45 dias conforme prevê a LINDB, e será contado a partir da nova publicação.

    Incorreta letra “E”.

    Resposta: A

    Gabarito do Professor letra A.

  • GABARITO: A

    Art. 1º. § 3o  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.

  • GABARITO LETRA A

     

    DECRETO-LEI Nº 4657/1942 (LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB)

     

    ARTIGO 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

     

    § 3º Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.


ID
1727293
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considere:

I. A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y será restaurada.

II. A Lei Z regulou inteiramente a matéria de que trata a lei anterior W. Neste caso, ocorreu a revogação da Lei W.

III. A Lei H estabeleceu disposições gerais a par das já existentes na lei F. Neste caso, a Lei H não revogou a lei anterior F.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    De acordo com a LINDB

    I - Art. 2 § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência
    Portanto, salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y NÃO será restaurada

    II - CERTO: Art. 2 § 1o  A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior

    III - CERTO: Art. 2 § 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior

    bons estudos

  • I. A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y será restaurada.  (ERRADA)

    ==> Trata da "repristinação", a qual só ocorrerá em caso expresso. Ex: Lei A é revogada pela lei B. A lei B é revogada pela lei C. A só será restaurada se C prever isso expressamente! Não existe repristinação tácita.


    Art 2o § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.


    II. A Lei Z regulou inteiramente a matéria de que trata a lei anterior W. Neste caso, ocorreu a revogação da Lei W.  (CORRETA)


    A lei posterior revoga a anterior quando:

    - Declare expressamente

    - Regule inteiramente a matéria

    - Quando incompatível com a anterior

    III. A Lei H estabeleceu disposições gerais a par das já existentes na lei F. Neste caso, a Lei H não revogou a lei anterior F. (CORRETA)

    Art  2o § 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

    ==> Ao par significa "de mesmo valor" e A par significa "de conhecimento". Acredito que, no exemplo da questão, as disposições estabelecidas pela lei H já eram de conhecimento da lei F.

  • "A par" = ao lado. Ou seja, não é igual nem totalmente diferente, mas caminham paralelamente, o que justifica a não revogação.

  • A questão quer o conhecimento sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, LINDB.

    I. A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y será restaurada.

    LINDB:

    Art. 2º. § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

    A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y não será restaurada.

    Incorreta afirmativa I.


    II. A Lei Z regulou inteiramente a matéria de que trata a lei anterior W. Neste caso, ocorreu a revogação da Lei W.

    LINDB:

    Art. 2º. § 1o  A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

    A Lei Z regulou inteiramente a matéria de que trata a lei anterior W. Neste caso, ocorreu a revogação (tácita) da Lei W.

    Correta afirmativa II.

    III. A Lei H estabeleceu disposições gerais a par das já existentes na lei F. Neste caso, a Lei H não revogou a lei anterior F.

    LINDB:

    Art. 2º. § 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

    A Lei H estabeleceu disposições gerais a par das já existentes na lei F. Neste caso, a Lei H não revogou a lei anterior F.

    Correta afirmativa III.


    Considere:

    De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, está correto o que se afirma em 


    A) II, apenas. Incorreta letra “A”.

    B) I e II, apenas. Incorreta letra “B”.

    C) I, II e III. Incorreta letra “C”.

    D) I e III, apenas. Incorreta letra “D”.

    E) II e III, apenas. Correta letra “E”. Gabarito da questão.

    Resposta: E

    Gabarito do Professor letra E.

  • Na alternativa I é só substituir os termos " lei x  e lei y " pelo sentido da lei:

    Salvo disposição em contrário, se a lei revogadora ( Lei x) perder sua vigência, a lei revogada (Lei Y) NÃO SERÁ RESTAURADA. 

    Acredito que seja a única alternativa que merece comentário haja vista as demais corresponderem ao texto da LINDB. 

  • I. A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y será restaurada. 
    Incorreta.  "Art. 2º § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência."                                Não se admite, em nosso ordenamento, a repristinação tácita. 


    II. A Lei Z regulou inteiramente a matéria de que trata a lei anterior W. Neste caso, ocorreu a revogação da Lei W. 
    Correta"Art. 2º § 1o  A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior."


    III. A Lei H estabeleceu disposições gerais a par das já existentes na lei F. Neste caso, a Lei H não revogou a lei anterior F. 

    Correta.  "Art. 2º§ 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior."

  • Vamos avaliar os itens:

    I. A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y será restaurada. → INCORRETA: A repristinação é sempre expressa e nunca tácita. Além disso, é a exceção e não a regra.

    II. A Lei Z regulou inteiramente a matéria de que trata a lei anterior W. Neste caso, ocorreu a revogação da Lei W. → CORRETA: No caso, a lei Z revogou tacitamente a Lei W, pois tratou inteiramente da matéria anteriormente abordada pela Lei W.

    III. A Lei H estabeleceu disposições gerais a par das já existentes na lei F. Neste caso, a Lei H não revogou a lei anterior F. → CORRETA: Como a Lei H estabeleceu disposições que não entram no âmbito de disciplina da Lei F, a Lei H não revogou nem modificou a Lei anterior F.

    Resposta: E

  • A lei que estabelecer disposições GERAIS OU ESPECIAIS a par das já existentes não revoga nem limita as anteriores.


ID
1727296
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No tocante aos deveres das partes e dos procuradores é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • CPC. Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria

  • letra A:  Art. 18, § 1º Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária correta


    letra B: Art. 20, § 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos correta


    letra C: Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria INCORRETA


    letra D: Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. correta


    letra E: Art. 26, § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. correta

  • Apenas complementando o comentário da Raquel, quando a parte decai de parte mínima do pedido, é considerada integralmente vencedora.

  • Pelo Novo CPC (Lei 13.105/15):


    a) Art. 81.  De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

    § 1o Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.


    b) Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

    § 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:

    I - o grau de zelo do profissional;

    II - o lugar de prestação do serviço;

    III - a natureza e a importância da causa;

    IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

    [...]


    c) Gabarito.

    Art. 82.[...]

    § 2o A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. (parte correta da questão)

    Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

    [...]

    § 17.  Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria. (questão afirma que não é devido)


    d) Art. 86.  Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

    Parágrafo único.  Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.


    e) Art. 90. [...]

    § 2o Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

  • Segundo o Novo CPC


    Honorários:
    São direitos do advogado.


    Tem natureza alimentar


    São devidos quando o advogado atuar em causa própria

    São devidos aos procuradores da fazenda pública e ao Defensor Público.

    È possível propor ação autonoma para sua cobrança
  • Questão desatualizada: de acordo com o NCPC (art. 86) a sucumbência parcial só gera a distribuição proporcional das despesas. A compensação de despesas não é mais permitida. Assim, a letra "d" também é incorreta.

  • Só uma obs. A questão não está desatualizada, ela é de 2015 - o antigo CPC estava vigente. 

  • Olá Suzane Hirsch, a questão em comento está desatualizada. O fato de ser de 2015 e o CPC ainda em vigor justifica o gabarito, não podendo em falar em gabarito ERRADO, todavia desatualizada sim, haja vista termos um NCPC.

  • A letra D está corretíssima, conforme a letra da lei do NCPC.

    d) Art. 86.  Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

    Parágrafo único.  Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

    A letra C é a incorreta.

  • A questão está desatualizada, pois, a letra "D" também está incorreta, conforme art 85, § 15 do NCPC:

    "Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial."

    A questão diz : "se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. 

    As despesas, realmente, devem ser proporcionalmente distribuidas quando cada litigante for em parte vencedor e vencido, mas os honorários não, pois esses não são devidos às partes, mas sim aos advogados.

  • DE ACORDO COM NOVO CPC, A ALTERNATIVA D ESTA CERTA.

    Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente
    distribuídas entre eles as despesas.
    Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá,
    por inteiro, pelas despesas e pelos honorário.


ID
1727299
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considere as seguintes hipóteses: O Processo A e o Processo B possuem em comum o objeto. O Processo C e o Processo D possuem em comum a causa de pedir. Nestes casos,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B.

    CPC. Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

    Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

  • ASSIM FICA MAIS FÁCIL MEMORIZAR.

    C O NEXÃO: 2 OU + AÇÕES QUANDO FOR COMUM O OBJETO E CAUSA DE PEDIR

    CONT I NÊNCIA: 2 OU + AÇÕES SEMPRE QUE HÁ IDENTIDADE QUANTO ÀS PARTES E À CAUSA DE PEDIR, MAS O OBJETO DE UMA, POR SER MAIS AMPLO, ABRANGE O DAS OUTRAS.

  • Conexão: Duas ou mais ações com objeto OU causa de pedir em comum;

    Continência: Duas ou mais ações com as partes E a causa de pedir comum, porém, o objeto de uma abrange o da outra. Pense em uma ação "contida" na outra, logo, para ela estar contida (abrangida) pela outra, os demais elementos devem ser comuns.

  • Marcio, só retificando seu comentário: Como bem asseverou o Felipe Viegas, na conexão basta que seja comum o objeto OU a causa de pedir (é "OU", e não "E"). Na continência é que é preciso que sejam comuns as partes E a causa de pedir.

  • NCPC:


    Conexão:

    Art. 55.  Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.


    Continência:

    Art. 56.  Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

  • NCPC

    Art 337 § 2o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido

  • NCPC:

     

    Conexão:

     

    Art. 55.  Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

    Os processos serão juntados para julgamento, salvo se algum já tiver sido sentenciado.

     

     

    Continência:

     

    Art. 56.  Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

    Aqui é um pouco peculiar se a ação com o pedido (objeto) menor chegar por última ,ou seja ação contida, será extinta sem resolução de mérito pois é caso de litispendência parcial. Porém se for ao contrário serão juntados os processos para julgamento. 

  • Pedido = Objeto da ação. essa informação é fundamental pra responder a qu Arão .

  • GABARITO: B

    CONEXÃO: mesmo pedido ou causa de pedir / CONTINÊNCIA: mesmas partes e causa de pedir

  • O Processo A e o Processo B possuem em comum o objeto.

    O Processo C e o Processo D possuem em comum a causa de pedir.

    A justificativa única serve para os quatro processos.

    Não se trata de continência, porque os seus requisitos são cumulativos

    Por outro lado, o requisitos da conexão são alternativos, bastando apenas o preenchimento de um deles.

    ______________________

    CONEXÃO (55)

    = CAUSA DE PEDIR OU = PEDIDO (=OBJETO)

    Consequência = REÚNE

    _________________________________________

    CONTINÊNCIA (56 e 57)

    = PARTES E = CAUSA DE PEDIR E + PEDIDO (=OBJETO)

    Consequência = EXTINGUE (CONTINENTE ANTES) OU REÚNE (CONTINENTE DEPOIS)

    _________________________________________

    LITISPENDÊNCIA (337 e 485)

    = PARTES E = CAUSA DE PEDIR E = PEDIDO (=OBJETO)

    Consequência = EXTINGUE

    _________________________________________

    Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir (art. 55). Vários herdeiros, em ações distintas, pleiteiam a nulidade do testamento (objeto comum). Vários passageiros, em ações distintas, acionam a empresa de ônibus com fundamento no mesmo acidente (causa de pedir comum).

    Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais (art. 56). A propõe contra B ação declaratória para reconhecimento de dívida. Em ação distinta, o autor da ação declaratória pleiteia a condenação de B no pagamento da mesma dívida (as partes e a causa de pedir são idênticas, mas o objeto da ação condenatória é mais amplo, abrangendo o da ação declaratória).

    (Donizetti, Elpídio. Curso didático de direito processual civil – 20. ed. – São Paulo: Atlas, 2017 - p. 279)


ID
1727302
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: Determinado ato processual deverá ser praticado pela parte no prazo de cinco dias. A publicação efetiva para cumprimento deste ato ocorreu no dia 16 de Outubro de 2015 (sexta-feira). O último dia do prazo processual em questão foi

Alternativas
Comentários
  • A questão dissertava a respeito da contagem de prazos e exigia o conhecimento do art. 184 do CPC. Vejamos:

    Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

    § 1o Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que:

    I - for determinado o fechamento do fórum;

    II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

    § 2º Os prazos somente começam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação (art. 240).

  • Súmula 310 do STF:

    Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir.
  • 23 de outubro

  • Exclui o começo - 16 (sexta), não é contado.

    Começa a contar apenas dia 19 (primeiro dia útil)

    Como já excluiu o primeiro dia (16 na sexta) conta-se normal 19 (1 dia), 20 (2 dias), 21 (3 dias), 22 (4 dias) e 23 (5 dias).

    A regra é incluir o dia do vencimento, então o último dia do prazo de 5 dias é no dia 23 de outubro.

  • Como fazer a contagem em finais de semana e feriados?

     

    1. Se o final de semana ou feriado estiver no meio da contagem do prazo, estes dias serão contados normalmente. Por exemplo, se o mandado foi juntado no dia 3, este dia será excluído e a contagem do prazo terá início no dia 4. Os dias 6 e 7 (respectivamente sábado e domingo) serão contados normalmente porque os dias 4 e 5 são dias úteis.

     

    2. Se, no entanto, o dia inicial ou o dia final corresponder a final de semana ou feriado, a contagem deverá iniciar no primeiro dia útil subsequente. Por exemplo, suponha que o mandado tenha sido juntado aos autos no dia 5. Pela regra do art. 184 do CPC o dia 5 será excluído, iniciando-se a contagem a partir do dia 6. Ocorre que, neste caso, dia 6 é sábado e, portanto, o prazo deve ser iniciado no primeiro dia útil subsequente (dia 8, segunda-feira).

     

     

     

     

     

  • Lembrando que, de acordo com o NCPC, os prazos serão contados em dias úteis.


    Art. 219.  Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

    Parágrafo único.  O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.

  • Dia 16 (dia da publicação - não entra na contagem- começa a contar no primeiro dia útil seguinte) 

    Dia 17 - sabado - não conta

    Dia 18 - domingo - não conta

    Dia 19 - Segunda (começa a contar)

    Dia 20-

    Dia 21-

    Dia 22-

    Dia 23- Quinto dia útil - Acaba o prazo, pois inclui o dia do vencimento

     

  • Art. 224. § 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

     

    O dia que se disponibiliza difere do dia em que se publica. Considera-se o dia da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no sistema eletrônico.

     

    Exemplo: lançou a intimação das partes em uma quinta. Disponibiliza no Diário na sexta. Considera-se como dia da publicação no Diário na segunda (primeiro dia útil seguinte). A partir daí, aplica-se o § 3º do artigo 224:

     

    Art. 224. § 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

     

    Resumindo, considerando todos dias úteis: Disponibilização (segunda-feira) > Publicação (terça-feira) > Contagem (quarta-feira)

     

    No caso narrado, a publicação ocorreu numa sexta-feira, 16 de outubro. O dia útil seguinte para início de contagem do prazo é na segunda-feira (19 de outubro). O último dia do prazo processual será na sexta-feira, 23 de outubro

  • Na Justiça do Trabalho é diferente quanto à contagem se iniciar no sábado?

  • GAB:LETRA D.

    Acompanhe:

     

                                            OUTUBRO

                                     (sab\dom)

                             16 *   17 * 18*   19  20 21 22  23 

     

    Começo:dia 19           vencimento:dia 23

     

    *Os números em VERMELHO você não conta.

    De acordo com o NCPC:

    Art. 219.  Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis

    Art. 224.  Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento..

    § 3o A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

     

  • CONFORME NCPC PRAZOS PROCESSUAIS CONTADOS EM DIAS UTEIS ART 219

  • § 3o A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

    *O DIA DO SUSTO NÃO CONTA*

  • Apesar de importante o entendido do dispositivo que dispõe sobre a supressão do termo inicial e exclusão do termo final, com o entendimento da Súmula 310 é possível a solução da questão.


    Súmula 310: Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir.

  • A publicação efetiva para cumprimento deste ato ocorreu no dia 16 de Outubro de 2015 (sexta-feira).

    Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

    SEX SAB DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM

    16 17 18 19 20 21 22 23

    Gabarito:D

  • Acredito que a questão devia ter sido mais objetiva no ponto da "publicação efetiva", uma vez que é plenamente possível de se confundir entre os incisos 2 e 3 do art. 224, do Novo Código de Processo Civil.

    Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

    § 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

    § 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

    Ou seja, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça é considerada a DATA de PUBLICAÇÃO. Enquanto isso, a questão deu a informação da "publicação efetiva", que não dá a entender pro candidato qual dia seria esse: o da disponibilização da informação ou o da contagem do prazo.

  • De acordo com o Novo CPC:

    Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

    § 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

    § 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

    § 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

    Essa questão parece estar desatualizada


ID
1727305
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Renato, com 20 anos de idade é abordado por policiais militares após se envolver em uma briga em boate da cidade de Macapá. Embriagado e extremamente nervoso Renato passa a ofender os policiais no exercício regular da função. Conduzido ao Distrito Policial Renato acaba posteriormente denunciado pelo Ministério Público por crime de desacato e, por sentença final, condenado ao pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo como incurso no artigo 331, do Código Penal (crime de desacato). Neste caso, a prescrição da pena aplicada ocorrerá em

Alternativas
Comentários
  • CORRETA LETRA C: 01 ano.

    Prescrição da multa (única cominada): 02 anos. Prazo reduzido pela metade por ser menor de 21 anos = 01 ano.

    Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá:

    I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;

    Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.


    Bons estudos!



  • SO CORROBORANDO, FO

  • LETRA C CORRETA 

    Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá:

    I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;

    Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.


  • Questões tão interessantes quanto esta: Q544940; Q515204

    Não deixem de analisá-las!!! Bons estudos!

  • Como a pena foi a única aplicada, prescreveria em 2 anos, porém como na data do fato Renato estava com 20 anos, a prescrição cairá pela metade, ou seja, 1 ano conforme o art. 115 do CP.

  • No caso em tela a prescrição ocorreria em 02 anos, pois a pena de multa for a única aplicada, porém, Renato era menor de 21 anos ao tempo do crime, circunstancia que reduz à metade o prazo prescricional.

    Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá:

    I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;

    Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

  • Que casca de banana, se for responder rápido, a pessoa marca que a prescrição será de dois anos pois a multa foi pena isolada. Tem que lembrar do artigo 115 do CP, que diz que se o autor for menor de 21 anos ou maor de 70 anos, no tempo do crime (teoria da atividade), a pena será reduzida pela metade (a questão da idade, se for verdadeira, é um direito subjetivo do autor).

     

    Sendo assim, a prescriçao ao inves de ser de 2 anos cai para sua metade, ou seja, 1 ano.

  • Pena unicamente de multa. segundo o art 114 do CP será de 2 anos a prescrição, reduzindo pela metade este prazo quando o agente for menor de 21 anos e maior de 70, nos moldes do artigo 115 também do CP. Dessa forma, se é de 2 anos, Renato ao tempo do crime era menor de 21, reduzindo para 1 ano o prazo da prescrição.

  • E se a sentença condenatória a pena de multa transitasse em julgado? A prescrição seria de 5 anos, segundo a norma tributária.

  • Como saber se a pena é isolada de multa ou se é inferior a um ano, que poderá tanto ser de multa ou de restrição de direitos?

     

  • Falaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa galera!!!! Ihuuuuuuuuuuuuuuuu

     

    Questão top de fácil!!!

     

    Se liga pra não  errar sabendo!!!

     

    A questão fala “condenado ao pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo como incurso no artigo 331, do Código Penal (crime de desacato)”. Logo, a questão já disse que o cara foi condenado APENAS ao pagamento de dias-multa. O que é isso? É a multa!!!!!!!!!! Por isso, pouco importa saber a pena do crime de desacato. A questão já disse que o cara foi condenado a multa. PRESTA ATENÇÃO!!!!!!!!

     

    Qual é o prazo prescricional quando a multa é a única cominada ou aplicada, que é o caso?! Doisssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss (2) anos.

     

    Onde eu vi isso? No art. 114 do CP.

     

    Como foi que a resposta deu 1 ano?! Ora...o cara cometeu o crime quando tinha menos de 21 anos.

    Quando se comete o crime com menos de 21 anos, na data do fato, a prescrição é contada de metade.

     

    Qual a metade de 2? É 1.  Rsrsrsrs

     

    Por isso que o gabarito está correto! Letra C.

     

    Fácil, rápido e sem dor.

    Pessoal!!!! Não deixem escorregar por casca de banana. A questão é ridícula!!! Se tiver que perder pontos na prova... vamos perder nas difíceis. Questão boba todos acertam.

     

    Tamos juntos. Abraços e fiquem com Deus!!!

     

    Entendeu agora Dra. Victoria MS?

    Espero que sim.

     

    ihuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu

  • Obs:
    A pena de multa, quando aplicada isoladamente, prescreve em 02 anos. Levando em consideração que o agente era menos de 21 anos na data do crime, o prazo prescricional deve ser diminuído de metade. Logo, o prazo prescricional é de apenas 01 ano. 

  • GABARITO: C

    Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

            I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada; (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

    Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • Minha duvida pessoal: A questão é que a lei fala que quando a pena de multa for alternativa, ou seja, o juiz puder aplicar a pena privativa de liberdade ou de multa, a prescrição corre pelo mesmo tempo do crime. No caso do desacato, há essa discricionariedade, pois a pena é de 6 meses a 2 anos OU MULTA. Alguém poderia me explicar? Agradeço. Bons estudos. 

  • Nossa! pegadinha. Pessoal não esqueçam que a pena em se tratando de menor de 21 anor e maior de 70 é aplicada pela metada. Por isso tanta confusão. 

     

  • TUDO *COMEÇOU COM NÓS (3) NO **QUARTO(4) QUANDO EU ***(20) DIZER SOBRE O FILME ****(12) HOMENS E *****(1)SEGREDO - MACETE SOBRE CONTAGEM DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS

    * PRIMEIRO(considerando a ordem do art.  109 CP) PRAZO PRESCRICIONAL É 03 ANOS - COMEÇA COM TRÊS 

    **  REGRA DO 4 -  O PRÓXIMO É O 4 E A SOMA DESTE COM MAIS 4 (4 8 12 16 20)

    ***ATÉ CHEGAR NO 20 (PRAZO MÁXIMO)

    SOBRE AS PENAS,

    **** O MAIOR É PARA PENAS MÁXIMAS ACIMA DE 12 

    *****O MENOR É PARA MÁXIMAS INFERIORES A ANO

    O resto voce desenrola por eliminação. Bons estudos! Deus seja louvado!

  • que questão linda

  • Na hipótese em que a pena pecuniária é a única cominada, opera-se a prescrição em 2 anos, contados nos termos do art. 111 do CP, tudo com fundamento no art. 114, l, CP. No caso, considerando que o apenado, na data do fato, era menor de 21 anos, o prazo prescricional é reduzido pela metade (art. 115 do CP), a resultar em 1 ano.

  • GABARITO: C

     Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá: 

           I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;

     Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

  • Sabia que era pela metade, mas não no caso da multa! Fui seco em 2 anos! Vivendo e aprendendo rsrsrs

  • A pena de multa, quando aplicada isoladamente, prescreve em 02 anos. Sendo o agente menor de 21 anos na data do crime, o prazo prescricional deve ser diminuído de metade. Logo, o prazo prescricional é de apenas 01 ano.

  • Vivendo e aprendendo rs

  • No caso em tela a prescrição deve ser analisada nos termos do art. 114, I do CP, que estabelece

    que o prazo seja de dois anos quando a pena de multa for a única cominada ou APLICADA (que é

    o caso). Contudo, o agente era menor de 21 anos na data do fato, de forma que este prazo deverá

    ser reduzido pela metade, nos termos do art. 115 do CP. Assim, a prescrição ocorrerá em 01 ano.

  • A fim de responder à questão, o candidato deve cotejar as informações contidas no enunciado da questão com o ordenamento jurídico-penal. 
    Renato foi condenado ao pagamento de vinte dias multa pelo crime de desacato. Nos termos do disposto no inciso II, do artigo 114, do Código Penal, a prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada. Sucede, no entanto, que o agente era menor de vinte e um anos de idade ao tempo do crime, o que faz o prazo prescricional cair pela metade, nos termos do disposto no artigo 115 do Código Penal, senão vejamos: "são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos". Vale dizer: na hipótese narrada a prescrição ocorrerá em 1 (um) ano.
    Diante dessa considerações, conclui-se que a assertiva correta é a constante da alternativa (C). 
    Gabarito do professor: (C)
  • Em três linhas dá pra responder a questão. Vamos lá...

    A multa foi a única cominada -> Dois anos para prescrever

    Renato era menor de 21 na data dos fatos -> Reduz na metade

    Resultado: prescreve em um ano

  • GABARITO LETRA C

    DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

    Prescrição da multa

    ARTIGO 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá

    I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada

    II - no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada. 

    Redução dos prazos de prescrição

    ARTIGO 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

    ======================================================================

    Desacato

    ARTIGO 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

  • Essa é pra pegar quem é muito rápido kkkkkkkkkkkkkk...até achei q teve muito acerto ainda, pelo nível de diabolismo da questão kkk

  • Não cai isso aí no escrevente


ID
1727308
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Maria é aprovada no vestibular para uma determinada Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura, é recebida pelos alunos veteranos da universidade e submetida a um trote acadêmico violento. Além de outras coisas que foi obrigada a fazer, Maria foi amarrada em uma cadeira de bar e obrigada a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagada e sem qualquer possibilidade de entender o caráter ilícito de um fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Maria é liberada do trote e sai do bar, dirigindo-se até o seu veículo que estava estacionado em via pública, sem conseguir movimentá-lo. Abordada por policiais, desacatou-os. Neste caso, no que concerne ao crime de desacato,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Maria estará isenta de pena, isso porque ela se embriagou de forma completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, acarretando a sua inimputabilidade, já que agiu sem entender o caráter ilícito do fato.

    Art. 28 § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

    bons estudos

  • Até parece que isso significa embriaguez involuntária, para a questão sim, mas na vida prática poderia muito bem recusar a ofensa; as vezes nem para a questão....

  • LETRA B CORRETA 

    Art. 28 § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
  • Na vida real isso é embriaguez culposa e não involuntária! 

  • amarrada e obrigada a beber  é embriaguez culposa ?

    Não. 

    a questão deixa claro que ela foi embriagada completamente proveniente de força maior.

  • Apenas uma observação no comentário da colega;

    Maria estará isenta de pena, isso porque, terceiro a embriagou.

    Maria não tinha intenção de ingerir a substância, portanto, se enquadra em uma das 4 espécies de embriaguez completa, qual seja; a embriaguez fortuita, proveniente de caso fortuito ou força maior, tornando-a inimputável e consequentemente exclui sua culpabilidade.




  • Vida real seria outra coisa. Trote acadêmico não obriga ninguém.

  • É nítido na questão que ela foi obrigada, se na vida real "trote não obriga ninguém" é outra história, o fato narrado indica claramente que ela foi AMARRADA e OBRIGADA a ingerir bebida alcoólica. Não caiamos em banalidades argumentativas.

  • Maggio explica que, segundo essa teoria, para efeito de análise da culpabilidade, considera-se a situação do agente no momento em que se colocou em estado de inconsciência, e não a do momento em que praticou o crime.


    A teoria da actio libera incausa, para Fragoso, justifica o princípio de que “a embriaguez não exclui a imputabilidade nos casos de embriaguez preordenada (quando o agente embriaga-se para praticar o crime ou buscar uma escusa) ou de embriaguez voluntária ou culposa, na qual o agente assumiu o risco de, embriagado, cometer o crime (dolo eventual) ou, pelo menos, quando a prática do delito era previsível (culpa stricto sensu).


    Galvão lembra que há doutrinadores contrários à punição dos crimes praticados sob estado de embriaguez. Os argumentos de que se valem são no sentido de que o mero propósito não pode ser punível e que a ingestão de bebidas alcoólicas pode apenas ser considerada ato preparatório. Nesse sentido, criticam a teoria da actio libera in causa, pelo fato de que “a punibilidade do embriagado deixa de observar a necessária concomitância entre o dolo e o momento executivo do delito”.


    JOELSON SILVA SANTOS

    PINHEIROS ES

    MARANATA O SENHOR JESUS VEM!!!


  • DEFENSORIA DE MINAS GERAIS 06/12/2014

    DISSERTATIVA DE PENAL

    Discorra sobre a embriaguez no ordenamento jurídico penal brasileiro sob o aspecto subjetivo, ou seja, em razão do momento em que o agente se coloca no estado de ebriedade.

    A embriaguez, de acordo com Bitencourt[1], pode ser definida como uma intoxicação aguda e transitória provocada pela ingestão de álcool ou substância de efeitos análogos, apresentando, segundo a classificação mais tradicional, três estágios. O inicial, que se caracteriza pela excitação, após, há um estágio intermediário de depressão e, por fim, um estado letárgico, caracterizado pelo sono ou coma.

    Conceitue cada uma das espécies, apontando seus significados no Direito Penal.

    Sob o seu aspecto subjetivo, ou seja, referente à influência do momento em que o agente coloca-se embriagado, de acordo com Bitencourt, ela pode apresentar-se das seguintes formas:

    a) não acidental, que se subdivide em voluntária ou intencional, que é a modalidade em que o agente, por exemplo, ingere bebida alcoólica, com o ânimo de embriagar-se e culposa ou imprudente, que decorre, por exemplo, da ingestão imprudente de bebidas alcoólicas, sem, entretanto, que o agente tivesse querido embriagar-se;

    b) acidental, cuja ocorrência exclui a punibilidade, se for completa ou reduz a pena, caso seja incompleta (artigo 29, §§ 1º e 2º, CP), e que pode derivar de caso fortuito, situação em que o resultado não é evitado por ser imprevisível, ou de força maior, situação em que o resultado, mesmo que previsível, é inevitável;

    c) habitual que, de acordo com Basileu Garcia, é típica de quem se apresenta habitualmente embriagado e por isso tende à embriaguez crônica, e patológica ou crônica, que é típica dos dependentes químicos e deve ser tratada juridicamente como doença mental, nos termos do artigo 26 e de seu parágrafo único, do Código Penal, gerando, consequentemente, inimputabilidade ou semi-imputabilidade; e

    d) preordenada, que conforme Fragoso, configura-se “quando o agente se embriaga deliberadamente para praticar o crime”. O autor da ação criminosa busca com a embriaguez, ou romper os freios inibitórios ou alcançar uma escusa, na medida em que se encontra numa situação de inimputabilidade no momento da ocorrência do delito.

    Na hipótese da embriaguez preordenada, “o sujeito tem a intenção não apenas de embriagar-se, mas esta é movida pelo propósito criminoso”. Assim a embriaguez configura-se num meio facilitador da pratica delituosa.

    Nessa forma de embriaguez, de acordo com Bitencourt, “apresenta-se a hipótese de actio libera in causa por excelência, cujo postulado prevê que “se o dolo não é contemporâneo à ação, é pelo menos, contemporâneo ao início da série causal de eventos, que se encerra com o resultado danoso”.

  • LETRA B 

    Embriaguez involuntária completa isenta de pena.

  • Art. 28 - § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • Lembrando que o Código penal brasileiro adota a teoria psicológica da imputabilidade, nos casos de embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior. 

  • (B)

    "Maria foi amarrada em uma cadeira de bar e obrigada a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagada e sem qualquer possibilidade de entender o caráter ilícito de um fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento".

    "Abordada por policiais, desacatou-os. Neste caso, no que concerne ao crime de desacato".

    § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    A embriaguez decorrente de caso fortuito ou de força maior, contudo, é considerada para efeitos de inimputabilidade penal. Se, nestes casos, ela resultar de uma absoluta impossibilidade de o autor compreender a ilicitude de sua conduta, não haverá imposição de pena, sendo esta a hipótese do § 1.º do presente artigo.

  • "Vida real" não existe em concursos públicos, meus colegas. Esqueçam isso e se atenham a letra da lei.

  • "A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (15/12/2016)."  

    Para saber mais: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Quinta-Turma-descriminaliza-desacato-a-autoridade

  • b) estará isenta de pena.     (CORRETO)   OBS. Quem responderá tudo o que ela fazer será quem deu a bebida a ela, pois foi involutária.

  • Maria está acobertada pela excludente de culpabilidade prevista no art. 28, §1º do CPB, em razão do seu estado de embriaguez completa proveniente de força maior, situação que, conforme narrou a questão, a deixou sem qualquer possibilidade de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.

     

    Importante que se destaque que, no ordenamento penal pátrio, a embriaguez apenas poderá excluir a culpabilidade do agente se subsumir ao disposto no mencionado artigo 28, §1º do Diploma Penal. Portanto, a embriaguez dolosa/voluntária (caso em que o agente quer beber E se embriagar) e a culposa (caso em que o agente quer beber, mas não pretende se embriagar) NÃO excluem a imputabilidade penal, pois o tema é regido pela Teoria da actio libera in causa (ação livre na causa).

     

    É de bom alvitre ressaltarmos, por fim, que a embriaguez preordenada, ou seja, aquela que o agente bebe na intenção de cometer o delito, responderá com incidência da situação agravante prevista no art. 61, II, l), CPB, sendo, assim, aplicada na segunda fase da dosimetria de sua pena.

     

  • Não é mais criminalizada o desacato! Ressalva-se.

     

     

  • Eduardo Albuquerque,

    O caso foi julgado com efeito inter partes! Cuidado ao repassar as informações. Muitas bancas podem/devem cobrar o tema!

    No caso, o STJ decidiu que desacato não é crime e absolveu o acusado que afrontou policiais.

     

    Com relação a questão apresentada, devemos prestar atenção na informação ''sem qualquer possibilidade de entender o caráter ilícito...''

  • Trazer questões de prova para a vida real é pedir para errar a questão. Leia, entenda a banca e marque o que ela quer. 

    São 2 os caminhos, aceitar até passar ou ficar questionando a banca e jogando os exemplos pra vida real e só errar questões. 
     

  • Questão desatualizada em relação ao crime de Desacato: 

    A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (15/12), que desacato não é crime. O entendimento foi de que esta tipificação penal está na contramão do humanismo, porque ressalta a preponderância do Estado, personificado em seus agentes, sobre o indivíduo.

    Para os ministros do STJ, a manutenção da prática como crime é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, que se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário.

    Porém, para responder a questão, basta entender que a embriaguez foi involuntária e completa, o que exclui a culpabilidade da agente, isentando-a de pena. 

  • STJ DECIDE QUE DESACATO NÃO É CRIME

     

    Tal posicionamento está incorreto.

    O que ocorreu, foi uma decisão incidental, pontual, num caso concreto em que houve entendimento de que não havia crime, eis que naquele caso o ato praticado era atipico não sendo essacato, pois esse seria um crime retrogrado que envolveria a superioridade do poder público em relação ao administrado e que isso atualmente não poderia ser admitido.

    TODAVIA, AS DECISÕES JUDICIAIS, não revogam texto de lei, podendo ocorrer no máximo em caso de verificação de inconstitucionalidade pelo Senado, esse órgão poderia exercer sua competência suspendendo a efetividade de trecho de um artigo. Tal faculdade no caso do desacato não foi exercida pelo Senado.

    Muito embora, a decisão pontual de juiz tenha criado um precedente para novas discussões acadêmicas sobre se de fato o crime de desacato estaria absoleto, juridicamente falando ele está plenamente válido e eficaz. (segundo explicação do Professor  Leonardo Galardo- Curso Ênfase.

  • Terceira Seção define que desacato continua a ser crime

    Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Após uma decisão da Quinta Turma de dezembro de 2016 pela descriminalização da conduta, o colegiado afetou um habeas corpus para que a seção (que reúne as duas turmas de direito penal do STJ) pacificasse definitivamente a questão.

    Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”.

    Para o magistrado, a figura penal do desacato não prejudica a liberdade de expressão, pois não impede o cidadão de se manifestar, “desde que o faça com civilidade e educação”.

    O ministro destacou que a responsabilização penal por desacato existe para inibir excessos e constitui uma salvaguarda para os agentes públicos, expostos a todo tipo de ofensa no exercício de suas funções.

     

    Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Terceira-Se%C3%A7%C3%A3o-define-que-desacato-continua-a-ser-crime

  • Como Maria foi embrigada por ato involutário decorrente de FORÇA MAIOR, e não tinha qualquer possibilidade de entender o caráter ilícito do fato , ela é inimputável, e consequentemente isenta de pena.

     

    Art. 28º, § 1º CP- É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

     

     

  • Poucas pessoas falaram qual o elemento da culpabilidade que fora excluído: a IMPUTABILIDADE.

    Assim, estaria a caloura isenta de pena porquanto, não tinha consciência da ilicitude do ato, vez que estava em estado de INIMPUTABILIDADE.

    Nos casos de embriaguez, como excludente de culpabilidade, falemos da Teoria da Ação livre na Causa ou, comumente Actio LIbera in causa. Das diversas formas de embriaguez, a única que isenta o agente de culpa é a Fortuita. Embora em todas (embriaguez completa) o agente não tenha como considerar o ato ilícito, essa condição deverá ser sopesada no inicio da ação de beber. Era livre para decidir beber? Se sim, ele deverá responder criminalmente pelo delito, vez que possuía a possibilidade de entender o caráter ilicito da sua ação. 

     

    Se não, em casos que o agente se embriagou completamente, por FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, o agente é INIMPUTÁVEL, cfr.art. 28, §1º, CP.

  • Lucas Mandel está correto. Desacato ainda é crime! 

  • GABARITO B

     

    Maria estará isenta de pena por ser considerada inimputável no momento da ação de desacato, pois ingeriu bebida alcóolica por motivo de força maior, fazendo com que ficasse inteiramente incapaz de entender o caráter ilicito do fato.

    Excludente de culpabilidade.

  • a. Excludentes de tipicidade: exclui crime;

     

    b. Excludentes de ilicitude: exclui crime;

     

    c. Excludentes de culpabilidade: isenta de pena.

  • LISTA DE EXCLUDENTES:

     

    A. Tipicidade (excludentes): (CCEEMP)

    Caso fortuito;

    Coação física irresistível; (é diferente de coação moral irresistível, que é excludente de culpabilidade)

    Estado de inconsciência;

    Erro de tipo inevitável (escusável);

    Movimentos reflexos;

    - Princípio da Insignificância.

     

    B. Ilicitude (excludentes): (LEEE)

    Legítima defesa;

    Estado de necessidade;

    Estrito Cumprimento do Dever Legal;

    Exercício Regular do Direito.

     

     

    C. Culpabilidade (Excludentes): (AME)

    1. Imputabilidade (excludentes):

    - Anomalia psíquica

    - Menoridade

    - Embriaguez acidental completa;

     

    2. Potencial consciência da ilicitude (excludentes):

    - Erro de proibição;

     

    3. Exigibilidade de conduta diversa (excludentes): (ECO)

    - Estrita observância de ordem;

    - Coação moral irresistível;

    - Obediência hierárquica (ordem não manifestamente ilegal);

  • Veja que ela foi força a ingerir bebida, ou seja, involuntária. Além disso, ficou COMPLETAMENTE embrigada.

     

    Embriaguez completa involuntária (isento de pena)

     

    Art. 28 § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • isso podia acontecer comigo, alguem me amarra em uma cadeira de bar pfv

  • Gabarito: B.

     

    Questões semelhantes:

     

    Q1523 João ingeriu bebidas alcoólicas numa festa sem a intenção de embriagar-se. Todavia, ficou completamente embriagado e, nesse estado, tornou-se violento e ficou totalmente incapaz de entender o caráter criminoso do fato, situação em que agrediu e feriu várias pessoas. Nesse caso, João → não é isento de pena porque a embriaguez foi culposa. (Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: (...) II - a embriaguez, VOLUNTÁRIA ou CULPOSA, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.)

     

    Q914180 Em seu primeiro evento na faculdade, Rodrigo ingeriu, com a intenção de comemorar, grande quantidade de bebida alcoólica. Apesar de não ter intenção, a grande quantidade de álcool fez com que ficasse embriagado e, em razão desse estado, acabou por iniciar discussão desnecessária e causar lesão corporal grave em José, ao desferir contra ele dois socos. Todas as informações acima são confirmadas em procedimento de investigação criminal. Ao analisar as conclusões do procedimento caberá ao Promotor de Justiça reconhecer → a existência de conduta típica, ilícita e culpável, pois a embriaguez foi culposa, não sendo possível imputar a agravante da embriaguez pré-ordenada.

  • é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • No dia seguinte da minha aprovação vai ser assim, quem aqui do QC quiser meter álcool na minha goela a vontade! huehehuehuhue

  • No caso, configurou-se a embriaguez completa por caso fortuito (absolutamente involuntária). Dessa forma, exclui-se a culpabilidade do agente.

  • No dia da minha aprovação não vai ter desculpa falando que fui obrigado a beber! Vou é encher a cara sem ninguém me obrigar kkkkkkkk

  • Para responder à questão, o candidato deve analisar os fatos e as circunstâncias descritos no seu enunciado e confrontá-los com o ordenamento jurídico-penal.
    A hipótese descrita configura de forma perfeita a embriaguez por força maior. Maria foi forçada a ingerir a bebida alcoólica, não tendo agido livremente para o consumo da referida substância. Ou seja, no momento da ingestão da bebida não havia culpabilidade. Por outro lado, a embriaguez foi completa, retirando-lhe qualquer possibilidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
    A situação, portanto, enquadra-se de modo perfeito no disposto no § 1º do artigo 28 do Código Penal, isentando Maria da pena do crime de desacato, uma vez não haver culpabilidade, senão vejamos:
    "É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".
    Por todo o exposto, conclui-se que a alternativa correta é a constante do item (B) da questão. 
    Gabarito do professor: (B)
  • é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maiorera, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • Proveniente de força maior.

  • GABARITO LETRA B

    DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

    Emoção e paixão

    ARTIGO 28 - Não excluem a imputabilidade penal:    

    I - a emoção ou a paixão;    

    Embriaguez

    II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.    

    § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.  

  • EMBRIAGUEZ

    Voluntária

    Não exclui a imputabilidade penal

    Não exclui a culpabilidade

    Responde

    Culposa

    Não exclui a imputabilidade penal

    Não exclui a culpabilidade

    Responde

    Preordenada

    Não a imputabilidade penal

    Não exclui a culpabilidade

    Responde

    Circunstância agravante

    Completa

    Exclui a imputabilidade penal

    Exclui a culpabilidade

    Isenta de pena

    CP

    Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:      

    Embriaguez

    II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.      

    Embriaguez completa      

    § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.   

    Semi-imputável       

    § 2º - A pena pode ser reduzida de 1/3 a 2/3, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.  

    Circunstâncias agravantes

    Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

    II - ter o agente cometido o crime:

    l) em estado de embriaguez preordenada.

  • Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior———> isenta de pena
  • Ocorreu a embriaguez :

    Acidental – ocorre quando o agente fica embriagado em razão de caso fortuito ou força maior.

    - Caso fortuito – o agente ignora o caráter inebriante da substância que ingere.

    - Força maior – o agente é obrigado a ingerir a substância ( Maria )

    Mesmo nestes casos, a isenção de pena so ocorre quando o agente seja privado completamente da capacidade de entender o que está fazendo.

    Se for uma privação incompleta ocorre a redução da pena de 1 a 2/3.

      Art. 28 

      § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

     § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.  

  • Maria ficou completamente embriagada em razão de caso fortuito ou força maior (foi submetida a trote em que foi obrigada a ingerir bebida alcóolica por outros alunos). Nessa situação, sem qualquer entendimento do caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, estará isenta de pena quanto ao desacato perpetrado contra os policiais.


ID
1727311
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sobre as penas restritivas de direito é certo que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C. CP. Art. 44

    § 4o A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão. 
  • Letra A. Errada. A reincidência não impede a substituição de PPL por PRD, quando for reincidente em crime culposo ou a reincidência não for específica (mesmo crime) e sendo favoráveis as circunstâncias judiciais.

    Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:

    II – o réu não for reincidente em crime doloso;

    § 3oSe o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.


    Letra B. Errada. O erro está na fração. Não é 1/3, e sim metade.

    Art. 46. § 4oSe a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo (art. 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada.


    Letra C. CORRETA.

    Art. 44. § 4oA pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão. 


    Letra D. Errada. Ocorre a dedução.

    Art. 45. § 1oA prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários.


    Letra E. Errada. Superiores a seis meses e não um ano.

    Art. 46. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade.


    Todos artigos do Código Penal.


    Bons Estudos!



  • A questão trata das Penas Restritivas de Direitos, que se encontram na Seção II do Título V (DAS PENAS) do Código Penal.

    Todas as alternativas traziam, com algumas modificações, no caso das erradas, disposições legais expressas. 

    São penas restritivas de direito:

    I - prestação pecuniária;

    II - perda de bens e valores;

    IV - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;

    V - limitação de fim de semana.

    - Alternativa correta: C), conforme artigo 44, § 4, do CP (Parte Geral do Código).

    Obs.: Os artigos 43 e 44 do CP trazem disposições gerais sobre as penas restritivas de direitos no meu entendimento.

  • Art. 44.

     § 4oA pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificadoda restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão. 

  • Atenção: “TRÁFICO. DROGAS. SUBSTITUIÇÃO. PENA. [...]

    A Turma concedeu a ordem para assegurar ao paciente a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, a ser implementada pelo juízo das execuções penais nos termos do art. 44 do CP. É cediço que a vedação da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos constante do art. 44 da Lei n. 11.343/2006 aos apenados pela prática do crime de tráfico de drogas não subsiste após o Plenário do STF ter declarado incidentalmente a inconstitucionalidade dos termos desse art. 44 que vedavam tal benefício. […].”.STJ, HC 162.965, 15/3/2011.

  • Mais: “PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. ABANDONO NO CUMPRIMENTO. [...]

    No caso de abandono pelo sentenciado do cumprimento da pena restritiva de direitos - prestação de serviços à comunidade -, a prescrição da pretensão executória será regulada pelo tempo restante do cumprimento da medida substitutiva imposta. […] Ao conferir interpretação extensiva ao art. 113 do CP, decidiu-se que o abandono no cumprimento da pena restritiva de direitos pode serequiparado às hipóteses de "evasão" e da "revogação do livramento condicional" previstas no referido artigo, uma vez que as situações se assemelham na medida em que há, em todos os casos, sentença condenatória e o cumprimento de parte da pena pelo sentenciado. […].” STJ, HC 232.764-RS, 25/6/2012.

  • Acresce-se: Muito importante: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO PARA A CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. [...]

    Éimprescindível a prévia intimação pessoaldo reeducando que descumpre pena restritiva de direitos para que se proceda à conversão da pena alternativa em privativa de liberdade.Isso porque se deve dar oportunidade para que o reeducando esclareça as razões do descumprimento, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa. […].” STJ, HC 251.312-SP, 18/2/2014.

  • Acresce-se: “DIREITO PROCESSUAL PENAL. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAR DECISÃO QUE DETERMINE DILIGÊNCIAS INVASIVAS DE ACESSO DE DADOS. [...]

    É nula a decisão que, sem fundamentação, determine o acesso a dados bancários, telefônicos e de empresas de transporte aéreo, ainda que as diligências tenham sido solicitadas com o objetivo de verificar o regular cumprimento de pena restritiva de direitos.De fato, é garantido ao cidadão o direito à intimidade e à vida privada, com a inviolabilidade do sigilo de seus dados, inclusive bancários e fiscal (art. 5º, X e XII, da CF; arts. 1º e 5º da Lei 9.296/1996; art. 1º, § 4º, e art. 2º da LC 105/2001; e art. 3º da Lei 9.472/1997). Embora não sejam absolutas as restrições de acesso à privacidade e aos dados pessoais do cidadão, é imprescindível que qualquer decisão judicial explicite os seus motivos (art. 93, IX, da CF), ainda que considerado o interesse público no acompanhamento da execução penal. […].” REsp 1.133.877, 19/8/2014.

  • Acresce-se à temática. Concursos militares: “DIREITO PENAL MILITAR. SUBSTITUIÇÃO DE PENA E CRIMES MILITARES. [...]

    Não cabe substituir por pena restritiva de direitos, com fundamento no art. 44 do CP, a pena privativa de liberdade aplicada aos crimes militares. Isso porque o art. 59 do CPM disciplinou de modo diverso as hipóteses de substituição cabíveis sob sua égide. […].” STJ, HC 286.802, 23/10/2014.

  • LETRA C CORRETA 

    ART. 44 § 4o A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão. 
  • Apenas um detalhe:

    No CP, conforme dito na questão, a substituição é cabível nas condenações superiores a 6 (seis) meses de privação de liberdade, conforme artigo 46.

    Já no ECA, a prestação de serviços à comunidade  é fixada por período não excedente a seis meses, conforme artigo 117.

     

  • prestação de Serviços à comunidade ---> condenações Superiores a Seis meses 

  • CP 
    a) Art. 44, II. 
    b) Art. 46, par. 4. 
    c) Art. 44, par. 4. 
    d) Art. 45, par. 1. 
    e) Art. 46.

  • resposta letra "c"

    artigo 44 do cp

    § 4 º A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão. (Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998)

  • Com intuito de responder corretamente à questão, há de se analisar cada uma das proposições  contidas nos seus itens e confrontá-las com o ordenamento jurídico-penal.
    Item (A) - De acordo com o disposto no § 3º, do artigo 44, do Código Penal, “se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime." Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
    Item (B) - Nos casos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, de acordo com o disposto no § 4º do artigo 46 do Código Penal, "se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo (art. 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada". Na proposição contida neste item fala-se em "nunca inferior a 2/3 da pena privativa de liberdade fixada", estando, portanto, incorreta.
    Item (C) - Conforme expressamente previsto no § 4º do artigo 44 do Código Penal, "a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão". Sendo assim, a proposição contida neste item é verdadeira.
    Item (D) Nos termos do § 1º artigo 45 do Código Penal, "a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários". Com efeito, o valor pago será deduzido "do montante de eventual condenação em ação de reparação civil", ao contrário do asseverado neste item, que, portanto, está equivocado. 
    Item (E) - Nos termos expressos do artigo 46, do Código Penal, “a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade". Como a proposição contida neste item fala em “condenações superiores a um ano", conclui-se que esta alternativa está errada. 
    Gabarito do professor: (C)
  • GABARITO LETRA C

    DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

    Penas restritivas de direitos

    ARTIGO 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: 

    § 4º A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão.

  • CONVERSÃO DA PRD EM PPL

    # DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO = CONVERSÃO OBRIGATÓRIA (§ 4º)

    # CONDENAÇÃO POR OUTRO CRIME = CONVERSÃO FACULTATIVA (§ 5º)


ID
1727314
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Augusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante o trâmite da ação penal um Assistente de Acusação. Inconformado com a condenação Augusto apresenta recurso de apelação para tentar reverter a sentença dentro do prazo de cinco dias. Assinado o termo de apelação Augusto terá prazo para arrazoar o recurso, previsto no Código de Processo Penal e, posteriormente, o Ministério Público terá direito ao mesmo prazo para contrarrazoar. Em seguida, o Assistente de Acusação poderá apresentar suas razões no prazo de:

Alternativas
Comentários
  • A resposta é a letra A, conforme o art 600, §1º do CPP: "Se houver assistente, este arrazoará, no prazo de três dias, após o Ministério Público".

  •  Gabarito: A

    Art. 600. Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.

     § 1o Se houver assistente, este arrazoará, no prazo de três dias, após o Ministério Público.

  • PRAZO PARA O ASSISTENTE ARRAZOAR A APELAÇÃO DO MP-> 3 DIAS!

  • Apelação: interposição 05 dias

                     razõs: 08 dias

  • CPP:  

     Art. 600.  Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.

            § 1o  Se houver assistente, este arrazoará, no prazo de três dias, após o Ministério Público.

  • Bizu:

    prazo pra interposição = 5

    prazo para razões = 8

    o assistente fica com o resto = 3 (8 - 5 = 3) (após o MP)

  • ART 600 DO CPP;

    P1*= SE HOUVER ASSISTENTE ESTE ARRAZOARÁ, NO PRAZO DE 3 TRÊS DIAS, APÓS O MINITÉRIO PÚBLICO. 

     

     

    DEUS NO COMANDO.

  • Lembrando que, para as contravenções penais, o prazo tambem será de 3 dias!

  • Já a interposição de recurso pelo assistente não habilitado segue outro regramento (art. 598 do CPP):

     

    º Condição: quando o MP não interpõe recurso 

    º Prazo de interposição: 15 dias (e não 05!)

    º Efeito: expressamente não há efeito suspensivo

    º Início do prazo de interposição: quando esgotado o prazo do MP

  • Gente, que redação péssima dessa questão. Aff... Kd as vírgulas? Os termos anafóricos? Além de maiúsculas indevidas... 

  • AMPLIANDO CONHECIMENTO:

     

    Q707185

     

    O assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada.

     

    Q594160

    Admite-se a intervenção do querelante em habeas corpus oriundo de ação penal privada

     

  • Prazos:

    Interposição- 5 dias se já habilitado/15 dias caso ainda se habilite.

    Razões- 8 dias. 

    Arrazoar as decisões do MP- 3 dias.

  • a) 03 dias. CORRETA

    Art. 600 § 1º Se houver assistente, este arrazoará, no prazo de três dias, após o Ministério Público

  •   Art. 600.  § 1o Se houver assistente, este arrazoará, no prazo de 3 DIAS, após o Ministério Público.

    GAB -> [
    A]

  • Se houver aSSiStente , este aRRazoaRá, no prazo de 3 dias.

  • GABARITO:  A

     

    Apelação Lei 9.099/95  =  10 dias   / RAZÕES= 10 DIAS

     

    Apelação no CPP          =  5 dias    /  RAZÕES = DIAS / Salvo contravenção (3) dias!

     

    Apelação no CPC          = 15 dias / C.RAZÕES= 15 DIAS

  • Observação no comentário do Douglas

    JECRIM--- cabe Apelação da Decisão que Rejeita a Denúncia ou a Queixa ---- 10 dias da qual constarão as Razões (Apelação e razões serão juntas)

    Art. 82§ 1º A apelação será interposta no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

     

  • APELAÇÃO - PRAZO

    PARTES: 05 DIAS (Contados da intimação).

    ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO HABILITADO: 05 DIAS ( do dia em que terminar o prazo para o MP ) ou (Caso tenha sido intimado após o MP, será contado da data da intimação ).

    ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NÃO HABILITADO: 15 DIAS ( contados do dia em que terminar o prazo do MP).

  • COMENTÁRIOS: Como acabamos de ver, o prazo para o assistente de acusação arrazoar é de 03 dias, após o prazo do MP.

    Art. 600,§ 1º Se houver assistente, este arrazoará, no prazo de três dias, após o Ministério Público.

    Sendo assim, as demais assertivas estão incorretas.

  • Cuidado que o prazo para arrazoar é de 8 dias, salvo CONTRAVENÇÃO que será em 3 dias!

    Quanto ao assistente será a mesma coisa, 3 dias!

  • Para o Escrevente do TJ SP:

    Assistente (CPP):

    Assistente de Acusação = Assistente do Ministério Público = Assistente

    Somente existe assistente da acusação no caso de ação penal pública.

    O titular e, portanto, autor da ação penal pública, é o Ministério Público (art. 129, I, CF – não cai no tj sp escrevente).

     

    O assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada. Somente existe assistente da acusação no caso de ação penal pública.

    O titular e, portanto, autor da ação penal pública, é o Ministério Público (art. 129, I, CF - NÃO CAI NO TJ SP Escrevente)

    CPP. Art. 257. Ao ministério Público cabe:

    I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código; e

    (...). 

    Quem pode ser esse assistente?

    Em regra: O ofendido (vítima) ou seu representa legal (incapaz) – art. 268, CPP.

    Exceção: seus sucessores (companheiro, cônjuge, ascendente, descendente, irmão do ofendido).

    Lembrando que o art. 268 CPP não cai no TJ SP Escrevente.

    Mais informações aqui: draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/308502738/assistente-de-acusacao-breve-resumo-e-atual-entendimento-jurisprudencial 

    _______________________________________________

    Se tiver algum erro corrigir aqui ou me mandar mensagem.

             


ID
1727317
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E  - Texto de Lei - Código de Processo Penal


    A) Art. 243

    B) Art. 242

    C) Art. 241

    D) Art. 244

    E) Art. 243 - § 2o Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

  • Art. 241, CPP foi derrogado pela CF/88!!!  Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Delegado de Polícia n]ao tem mais poderes para decidir e ordenar acerca da busca domiciliar, uma vez que, atualmente, somente a autoridade judiciária pode autorizar e expedir mandado para tal. Questão deveria ser anulada, pois consoante a atual sistemática, a alternativa "C" também está errada.


  • A alternativa "d" também está errada, pois o art.244 do CPP fala em busca pessoal e não domiciliar. 

  • ALTERNATIVA A: CORRETA. ART. 250/CPP: A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.


    ALTERNATIVA B: CORRETA. ART. 242/CPP: A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

    ALTERNATIVA C: CORRETA.ART. 241/CPP: Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

    ALTERNATIVA D: CORRETA. ART. 244/CPP: A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

    ALTERNATIVA E: INCORRETA (ESSA DEVE SER A ESCOLHIDA) ART. 243/CPP: § 2o Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
  • Questão que não avalia conhecimento, pois a maiorias destes dispositivos não tem aplicabilidade prática e não foram recepcionados pela Constituição.

    PURA DECOREBA.
  • Acertei a questão levando em conta a alternativa que se encontrava mais absurda. Também concordo com a análise feita pelo colega Gustavo.

    Acredito que a alternativa D também esteja errada por estar incompleta. Ela só estaria correta se dissesse que: "a busca domiciliar independerá de mandado no caso de prisão em flagrante".


  • Se a correção da assertiva "C" estiver fundada no art. 244, podem ter certeza que a questão vai ser anulada. N tem cabimento não uma leitura "torta" dessas.

    Descomplicando o art. 244...

    Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado:

    a) no caso de prisão; ou,

    b) quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito; ou,

    c) quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.


    Do art. 244, pode-se verificar que "a busca pessoal independerá de mandato no caso de prisão", ou que "a busca pessoal independerá de mandato quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar". Nada a ver com o que está escrito na assertiva C: "A busca domiciliar independerá de mandado no caso de prisão."Vai entender?

  • Letra "D": Nada impede que se dê, na mesma oportunidade o cumprimento de mandado de prisão e a busca e apreensão. O que não é possível é que se deduza de um ou de outro a autorização para ambas as pretensões. A ação policial deve se pautar exclusivamente nos limites do mandado" (Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência - Douglas Fischer e Eugênio Pacelli pg. 465)

    Mais adiante os autores esclarecem:

    "Hipótese diversa ocorrerá quando o executor do mandado de busca e apreensão se deparar com objetos ou coisas cuja posse ou detenção, por si só, constituem crime"


  • Poderá ser apreendido quando constituir corpo e delito

  • Questão lamentável.

  • Letra (E)- Letra de lei. ART. 243/CPP: § 2o Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

  • Questão absurda

  •   Fundamento da letra "C"

    Art. 241 CPP.  Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

  • Fiquei em dúvida quanto a opção E em função da expressão (...Em nenhuma hipótese...), posto que há uma exceção (CPP/Art 243, §2°)

  • Como essa questão não foi anulada?

  • pois é, aqui, a banca não quer saber se você sabe o certo, ela quer saber se você sabe a letra da lei, mesmo que não esteja mais em vigor, por isso diz: "conforme o Código de Processo Penal"... tem que decorar.

     

  • qualquer das partes pode solicitar busca e apreensão? Inclusive o acusado? Papo de doido...

  • Achei a questão estranha, a letra D menciona apenas "busca" não falando nada mais.. Sendo que, o que independe de mandado é a busca PESSOAL

     ART. 244/CPP: A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

  • A letra D não faz o menor sentido, o próprio enunciado é indecifrável.

    Pode ser interpretado que seu eu prender um sujeito na rua, posso ir e fazer busca domiciliar no endereço do réu...

  • FCC....imitando a FUNCAB

  • Colegas, achei estranha a questão, porque o art. 244 dispõe que "A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou...", ou seja, é a busca pessoal que independerá de mandado, não a busca domiciliar. Marquei a alternativa incorreta como sendo a letra "e", porque tinha plena certeza que ela estava incorreta. Vai entender... abraços!!

     

    Obs.: Olhem a questão Q413344!!

  • Apreensão de documento em poder do defensor do acusado:

     

    - Regra: vedada

    - Exceção: tal doc. pode ser apreendido se se constituir elemento do corpo de delito

  •  Convenhamos que a questão não cobrou o conhecimento do candidato sobre a legislação vigente em paralelo a outros dispositivos e sim a literalidade da lei, que por sinal é "novíssima ", lembrando que o CPP é de 1941.

  • Nossa, em 1941 ser Delegado de Polícia era ser phod#. O Delegado poderia fazer uma busca e apreensão de ofício na casa dos suspeitos, sem nenhuma autorização judicial.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • Sobre a letra "d":

     

    Art. 244, CPP: "A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar"

     

    Ou seja:

     

    A BUSCA PESSOAL  independerá de mandado, (1) no caso de prisão ou (2) quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.

     

    A BUSCA PESSOAL independerá de mandado, (1) no caso de prisão ou  (3) quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar

     

    A questão diz: "A BUSCA DOMICILIAR independerá de mandado no caso de prisão."

     

    Ora, o examinador misturou as "bolas", não??  A alternativa não faz o menor sentido, uma vez que a busca domiciliar sem mandado judicial é medida excepcional no direito brasileiro.

     

    Imaginem o seguinte exemplo: 

     

    O cidadão X é surpreendido na rua em flagrante delito. Pergunto: a situação de flagrância em via pública, por si só (automaticamente), autoriza a autoridade policial a proceder a busca domiciliar? 

     

    A resposta é NÃO! De acordo com o próprio STF, a entrada sem mandado judicial exige fundadas razões da existência de crime sendo praticado no interior do domicílio.

     

    Portanto, não é possível considerar a letra "d"como correta, principalmente pela vagueza da afirmativa.

  • Questão absurda!

    Se eu tivesse feito essa prova e errado essa questão mal elaborada eu estaria puta da vida!

     

  • Como pode ser letra da lei se a questão fala em nenhuma hipótese, visto que tem um SALVO...

  • A) CORRETO Art 250.CPP
    B) CORRETO Art 242.CPP
    C) CORRETO Art 241.CPP
    D) ME embananei todo porque o Art 244.CPP fala sobre busca pessoal e não busca em domicílio.
    E) ERRADO Art243.§2º
     Questão sinistra essa. 

  • vamos aos exemplos práticos:

    1- uma guarnição policial encontra indivíduo traficando à noite em via pública, ao perceber a presença da polícia se desfaz da droga e corre entrando em sua residencia: os policiais entram na residencia e lá fazem uma busca e encontram mais drogas, balança de precisão, material para dolagem de drogas apreende e conduz tudo para a delegacia junto com o individuo. senhores será mesmo que o delegado vai desconsiderar o flagrante porque os policiais não deveriam ter feito a busca domiciliar sem autorização?. procedimento legalmente aceito sem nenhuma consequencia aos policiais

    2- uma guarnição policial aborda indivíduo traficando à noite em via pública, o elemento após uma bela conversa pautada nos direitos humanos entrega a boca de fumo onde ele comprou a droga... os policiais já desconfiando da residencia usada para trafico de drogas e pondo suas carreiras em risco entram na residencia e lá adivinhem!! !fazem uma busca e encontram mais drogas, balança de precisão, material para dolagem de drogas apreende e conduz tudo para a delegacia junto com o individuo. senhores será mesmo que o delegado vai desconsiderar o flagrante o flagrante porque os policiais não deveriam ter feito a busca domiciliar sem autorização?. procedimento legalmente aceito  sem nenhuma consequencia aos policiais

    3- exemplo mais esdrúxulo: uma guarnição policial aborda dois individuos traficando a noite em via publica e após uma bela conversa pautada nos direitos humanos um  entrega o outro dizendo enconder arma de fogo com numeração raspada em casa, a policia vai até a casa onde a familia do individuo encontra-se na sala assistindo domingão do faustão, a policia entra com o individuo sem autorização e o individuo  entrega a arma a policia, porém ao olhar atras do armario do quarto (busca) encontra outra arma dessa vez arma caseira, apreende e conduz tudo para a delegacia junto com o individuo. senhores será mesmo que o delegado vai desconsiderar a ação dos policiais porque não deveriam ter feito a busca domiciliar?. vixxe que nessa última até eu fiquei na dúvida. Procedimento que já vir ser aceito sem nenhuma consequencia aos policiais

  • LETRA E INCORRETA 

    CPP

      Art. 243.  O mandado de busca deverá:

            I - indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem;

            II - mencionar o motivo e os fins da diligência;

            III - ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.

            § 1o  Se houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.

            § 2o  Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

  • Tal questão merecia ser anulada... Nenhuma hipotese?? tem a exceção lá no art. 

  • Só acrescentando: há a possibilidade tb de se efetuar a busca domiciliar sem mandado para crimes hediondos, em que deverá ser encaminhado, o suspeito, diretamente ao juiz quem expediu o mandado, alguém pode confirmar? Ou seria o caso de prisao sem mandado?

  • Questão complicada em, na letra da lei fala em busca pessoal a independencia de mandado de busca e nao fala nada sobre busca domiciliar.

  • RESPOSTA LETRA E!

    SÓ UMA DÚVIDA!! COM RELAÇÃO À LETRA "C"! NÃO HOUVE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA EXPRESSÃO "AUTORIDADE POLICIAL??

  •  c) Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

     

    As bancas não respeitam de jeito nenhum os artigos que foram derrogados ou ab-rogados. É impressionante, aplicam como tivessem em plena vigência. Pqp

  • Gente a banca da pedindo a incorreta.

    Então  a letra (e) ta correta.

  •  Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

    Mesmo que a questão tenha o intuito de cobrar a lei seca, ela está errada. o art. 244 cpp fala em busca pessoal, não em busca domiciliar . Deprimente a questão. 

  • Correto Eliane Lopes...a banca pede a errada, mas o que fazer se a letra D tb está incorreta?

    "Art. 244.  A busca PESSOAL independerá de mandado"  (certo)

    e não "a busca DOMICILIAR" como diz a questão! (errado)

  • CPP 
    a) Art. 250. 
    b) Art. 242. 
    c) Art. 241. 
    d) Art. 244. 
    e) Art. 243, par. 2.

  • Pra quem tem dúvida na D, lembre-se dos crimes permanentes (v.g tráfico de drogas, porte ilegal de arma) nesses casos a autoridade policial pode proceder a busca domiciliar independentemente de mandado, por que? porque a CF autoriza a invasão do domicílio em caso de prisão em flagrante, porém é necessário fundadas suspeitas e não apenas a mera intuição da autoridade policial, pois neste caso já não se caracterizaria justa causa para a invasão domiciliar.

    Gabarito E

  • Código de Processo Penal

    Art. 243.  O mandado de busca deverá:

    [...]

    § 2o Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

  • A meu ver, a Assertiva "D" "A busca domiciliar independerá de mandado no caso de prisão"está INCORRETA. Porque generalizou, analisando friamente a letra da lei, poderia dizer que está correta, entretanto, se analisarmos bem... E se a prisão foi realizada em outra localidade? Sendo dado um "carinho" para o acusado levar os policiais à sua residência. De outro modo, Se a prisão é realizada no interior da residência, em razão de estado de flagrância por prática de crime permanente ou até mesmo tendo o indivíduo adentrado sua casa com objetos do crime tendo os policiais prosseguido em seu encalço, Ex: Indivíduo traficando em um beco em posso de arma de fogo. Neste caso sim, estaria correta. Por isso afirmo, na primeira hipótese mesmo sendo preso em decorrência de crime permanente (no exemplo do traficante em uma viela), difícil acreditar que o traficante levaria de bom grado os policiais à sua residência. Por ter GENERALIZADO acredito que esteja ERRADA a Assertiva "D".

  • Gustavo o art.244 é claro quando fala "a busca pessoal" não a busca domiciliar. Questão mal elaborada.

    Bom estudo a todos....

  • A letra D está errada não? pois é a busca pessoal independerá de mandado no caso de prisão.

  • questão confusa com vários erros

  • Tem questão que é só na base da menos errada/mais errada mesmo, viu?!

  • A LETRA D TAMBÉM ESTÁ ERRADA, O EXAMINADOR TROCOU TUDO E ACABOU PECANDO.

     

    TROCOU BUSCA PESSOAL POR DOMICILIAR E CONSIDEROU COMO CERTA. PODE ISSO?  AH,TÁ!  

     

     Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

    Mesmo que a questão tenha o intuito de cobrar a lei seca, ela está errada. o art. 244 cpp fala em busca pessoal, não em busca domiciliar . Deprimente a questão

  • Eu acertei todas vezes que fiz essa questão, mas na realidade ela está toda errada! Povo querendo justificar como se ''busca pessoal'' fosse a mesma coisa que ''busca domiciliar''...essa daí deve ter sido anulada

  • O artigo 241 do CPP não foi recepcionado pela CF de 1988.

    É uma aberração a Banca considerar como correta a literalidade desse artigo em uma questão de prova (letra C).

    Quem estuda sabe e a Banca deve se atentar ao que ocorre no mundo jurídico, até porque deveria avaliar o conhecimento do candidato e não se ele decorou determinado artigo de lei.

    Só se pode entrar em casa alheia: (= busca domiciliar)

    -      por determinação judicial (e durante o dia)

    -      para prestar socorro

    -      em caso de flagrante delito ou desastre

    Com relação à letra D, outro absurdo. A prisão sem mandado judicial só se justifica em razão de flagrante delito. O que o artigo 244, do CPP quer dizer é que a "busca pessoal independerá de mandado no caso de prisão" ou que a "busca pessoal independerá de mandado quando a medida [a busca pessoal] for determinada no curso de busca domiciliar."

    Busca pessoal é a conhecida "revista."

    C, D e E, todas erradas.

    Ficar copiando e colando artigo de lei e mudando palavrinhas não dá mais, FCC. Bora estudar!

  • GABARITO: E

    a) CERTO: Art. 250.  A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

    b) CERTO: Art. 242.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

    c) CERTO: Art. 241.  Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

    d) CERTO: Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

    e) ERRADO: Art. 243. § 2o Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

  • Concordo com a Juliana! Essa D é uma aberração! Mudaram pessoal para domiciliar, fui logo marcando essa até ver que a de baixo estava pior...

  • de acordo com o Código de Processo Penal

  • Questão teratologicamente confusa!!!

  • Sobre a polêmica da alternativa D eu entendo que esse posicionamento do Supremo é no sentido de que em caso de prisão em flagrante é dispensável mandado para busca domiciliar no local.

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO. RECURSO UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. FLAGRANTE DE CRIME PERMANENTE. DISPENSABILIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. PRECEDENTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I � O habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal. Precedentes. II � Não há falar em incompetência do Juízo que determinou os mandados de busca e apreensão ante a ausência do nexo de causalidade entre as armas encontradas e os mandados de busca e apreensão ora impugnados. III � É orientação desta Corte ser dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata de flagrante de crime permanente, podendo-se realizar as medidas sem que se fale em ilicitude das provas obtidas. Precedente. IV � Recurso ordinário a que se nega provimento.

    (STF - RHC: 121419 SP, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 02/09/2014, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-203 DIVULG 16-10-2014 PUBLIC 17-10-2014)

  • D) A busca domiciliar independerá de mandado no caso de prisão.

    Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

    Para mim a D também está errada...

    Busca PESSOAL é uma coisa, DOMICILIAR, outra. A lei separa bem.

  • Alternativa F) A terra é plana.

  • Nada impede que a busca domiciliar seja feita com o consentimento do investigado, e nesse caso não seria preciso o mandado, pois de acordo com a CF o consentimento do morador excepciona a inviolabilidade do domicílio. Logo, não importa se o Art. 241 do CPP não foi recepcionado, a busca domiciliar sem mandado realizada com consentimento do investigado está de acordo com a CF do mesmo jeito.

  • Não pilha, vai na menos errada, e segue o baile.

  • então quer dizer que toda vez que se falar em prisão, será a em flagrante ? kkk fala sério

  • completamente errado o que essa professora falou ai, quer dizer que para cumprir uma prisão preventiva pode entrar na casa sem mandado. kkkk

  • O art. 243, §2º do CPP autoriza a busca e apreensão em poder do defensor do acusado quando o documento constituir corpo de delito, portanto, a alternativa "e" está incorreta ao dizer que não será permitida em nenhuma hipótese a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

  • Gabarito: E

    HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. DOCUMENTOS APREENDIDOS QUE DERAM ORIGEM A NOVA INVESTIGAÇÃO, CONTRA PESSOA DIVERSA, NÃO RELACIONADA COM O FATO INICIALMENTE APURADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE QUE NÃO ESTAVA SENDO FORMALMENTE INVESTIGADO.

    1. Consoante o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 7º da Lei n. 8.906/1994, documentos, mídias e objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes, somente poderão ser utilizados caso estes estejam sendo formalmente investigados como partícipes ou coautores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra de inviolabilidade. No caso, o paciente não estava sendo formalmente investigado e o crime ora apurado não guarda relação com o estelionato judiciário (que originou a cautelar de busca e apreensão).

    2. Ordem concedida em parte, para afastar do Inquérito Policial n.

    337/09, instaurado contra o paciente, a utilização de documentos obtidos por meio da busca e apreensão realizada no escritório do advogado do paciente.

    (HC 227.799/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 10/04/2012, DJe 25/04/2012)

  • Assertiva E

    Não será permitida em nenhuma hipótese a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

  • AS ALTERNATIVAS C, D e E ESTÃO ERRADAS !!! ATUALIZADO EM 2 DE SETEMBRO DE 2020

    ERRADA: depreende-se que o mandado de busca pode ser emitido tanto pela autoridade judiciária quanto pela autoridade policial, mas essa redação é anterior à CF de 1988, que suprimiu a legitimidade da autoridade policial para expedir mandado de busca e apreensão. Hoje, apenas a autoridade judiciária pode emitir ordem para ingresso em residência alheia (houve uma revogação parcial desse dispositivo)

    ERRADA TAMBÉM: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    MAIS UMA ALTERNATIVA ERRADA: Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

    O gabarito tá todo errado, não sei se por negligência da banca ou por desatualização.

  • QUESTÃO COM DUPLO GABARITO: D e E

  • o pessoal ta dizendo que as acertivas estão erradas, ele cobraram lei seca

    e tão pedindo a alternativa ERRADA

  • Art. 250.  A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

    Art. 242.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

    Art. 241.  Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado

    Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

    § 2  Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito

  • CPP: Art. 243.  O mandado de busca deverá:

    § 2  Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.


ID
1727320
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é localizado para citação pessoal, sendo determinada a sua citação por edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside a ação penal, determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é

Alternativas
Comentários
  • Súmula 415 do STJ: O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

  • Tal entendimento é equivalente para o tempo máximo de cumprimento da Medida de Segurança.

  • PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS JUDICIAIS DA LIBERDADE PROVISÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO QUE VOLTA A FLUIR APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 109 DO CP, CONSIDERADA A PENA MÁXIMA. VERBETE N. 415 DA SÚMULA DO STJ. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO TRANSCORRIDO.

    (...)

    3. O prazo de suspensão da prescrição, nos termos do art. 366 do CPP, será regulado pelo máximo da pena cominada, conforme Enunciado n. 415 da Súmula do STJ, com observância do artigo 109 e seguintes do Código Penal, voltando a fluir o prazo da prescrição da pretensão punitiva após escoado o período.

    4. Ordem de habeas corpus denegada.

    (HC 321.528/PR, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 08/09/2015)

  • Matéria controvertida.

    STF, RE 600.851 RG/DF, j. 16.06.11 - pendente de julgamento.

    CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RÉU CITADO POR EDITAL. REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO 5º, XLII E XLIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.

     

    Nas razões, consta orientação da 1ª Turma, no RE 460.971/RS, com base no julgado firmado pelo Pleno, Ext 1.042/RP: possibilidade de suspensão do processo e do prazo prescricional por tempo indeterminado, "sem que tal fato viesse a configurar nova hipótese de imprescritibilidade".

  • GABARITO: B

    SÚMULA 415 DO STJ: O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL É REGULADO PELO MÁXIMO DA PENA COMINADA. 

    É importante que o tema está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal no RE 600.851, portanto pode haver mudança de entendimento após o julgamento (ou não).

  • STJ: o prazo é o máximo da pena cominada.

    STF: o prazo encerra-se com o aparecimento do acusado. 

  • oooo loko

    Súmula de Processual Penal pra cargo de AJAA

     

    Jesuis!

  • AMPLIANDO CONHECIMENTO:

     

     

     VIDE  Q198450

     

    STJ Súmula nº 455  a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.

     

    CUIDADO NO JECRIM. NÃO HÁ CITAÇÃO POR EDITAL         NÃO CORRERÁ A PRESCRIÇÃO durante o prazo de suspensão do processo.  ( Art. 89       § 6º)

    ................................

     

    Espécies de citação

    Existem duas espécies de citação:

    1) Citação real (pessoal)

    2) Citação ficta (presumida)

    --------------------------------------------------------------

    Citação REAL (PESSOAL)

    É aquela na qual o acusado é citado pessoalmente, ou seja, ele mesmo recebe a comunicação.

    A citação pessoal pode ser dividida em subespécies:

    a) Citação por mandado (art. 351);

    b) Citação por carta precatória (art. 353);

    c) Citação do militar (art. 358);

    d) Citação do funcionário público (art. 359);

    e) Citação do acusado que estiver preso (art. 360);

    f) Citação do acusado no estrangeiro (art. 368);

    g) Citação em legações estrangeiras (art. 369).

    ------------------------------------------------------------------

    Citação FICTA (PRESUMIDA)

    Ocorre quando o acusado não é encontrado para ser comunicado pessoalmente da instauração do processo. Apesar disso, se forem cumpridos determinados requisitos legais, a lei presume que ele soube da existência do processo e, por isso, autoriza que a marcha processual siga em frente.

    Existem duas subespécies de citação ficta:

    a) Citação por edital (art. 361);

    b) Citação por hora certa (art. 362). STF. Plenário. RE 635145, (repercussão geral). O STF reconheceu que é constitucional essa modalidade de citação, inclusive nos Juizados Especiais Criminais.

     

    Formas de citação que NÃO são admitidas no processo penal

    Citação por via postal (correios);

    • Citação eletrônica;

    • Citação por e-mail;

    • Citação por telefone.

     

    HORA CERTA    CPC

    Art. 253.  No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

    § 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.

  • O STJ admite a suspensão do prazo prescricional pelo prazo máximo da pena cominada (Súmula 415)

     

    O STF entende que o prazo prescricional pode ficar suspenso indefinidamente. ( RE 460.971/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence)

  • No âmbito do STJ, o entendimento é que, diante da ausência de previsão legal, o período de suspensão do prazo prescricional, decorrente da aplicação do art. 366 do CPP, é regulado pela norma do art. 109 do CP, devendo ser observada a pena máxima cominada em abstrato para a infração penal, sob pena de tornar o delito imprescritível. Decorrido o prazo, o processo continua suspenso, mas a prescrição volta a fluir novamente.

  • Súmula 415 do STJ: O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

  • excelente comentário do professor do QC.

  • Para o STF, não tem limite! Ou seja, se o cara aparece, o prazo começa a correr do zero de novo... é como se ele fosse ''condenado'' duas vezes kkkkkkkkk! Melhor que nem apareça!

  • Para estudar mais:

    Há três correntes:

    A primeira corrente entende que o prazo máximo da suspensão é o prazo máximo de prescrição admitida pelo CP. Tal prazo está previsto no artigo 109  , inciso I do CP e é de 20 anos.

    A segunda corrente, adotada pelo TJSP diz que a suspensão será limitada ao prazo da prescrição da pretensão punitiva, calculado pela pena máxima cominada de crime. Atigo 109 Cp.

    E por fim, uma terceira corrente, do STF, diz que o prazo é indeterminado. RE 460971

  • GABARITO: B

    Súmula 415 do STJ: O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

  • No caso, o processo poderia ficar suspenso no máximo por 12 anos, considerando que o crime de contrabando prevê a pena de reclusão de 2 a 5 anos (art. 334-A do CP), conforme art. 109, inciso III, do CP:  Art. 109.  A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: [...]   III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.
  • questão interessante

    Súmula 415 do STJ==="O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo MÁXIMO DA PENA COMINADA"

  • Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é localizado para citação pessoal, sendo determinada a sua citação por edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside a ação penal, determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado ao réu.

  • EXCEÇÃO 04: NÃO ENCONTRADO

    EDITAL: 15 DIAS

    Súmula 351 do STF: É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição. -> Em outras palavras, a citação por edital é válida quando o réu se encontra recolhido em estabelecimento prisional localizado em outra unidade da federação, demonstrado que o magistrado não tinha conhecimento da prisão, não havendo razão, portanto, para se declarar a nulidade do ato (RHC 13705/SP. Min. Paulo Gallotti. Dje 15/06/2009).

    OBS.: NÃO COMPARECIMENTO ou NÃO CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO

    1) SUSPENSÃO DO PROCESSO

    2) SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO

    #IMPORTANTE: Súmula 415 do STJ: A suspensão condicional, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal, é limitada e dura pelo tempo da extinção da punibilidade do crime, em razão da prescrição da pretensão punitiva, informado pela pena máxima cominada abstratamente (Código Penal, artigo 109). -> Após esgotado o prazo, a prescrição volta a fluir normalmente, até que a punibilidade seja extinta, ou até que o réu seja encontrado para dar andamento à ação penal.

    3) PROVAS URGENTES

    Súmula 455 do STJ: A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.

    4) DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

    OBS.: LAVAGEM DE DINHEIRO = PROCESSO SEGUE

     

    PRONÚNCIA

    CITADO = SUSPENSO (não pode prosseguir porque não se tem certeza se ele sabe da existência do processo)

    INTIMADO = SEGUE (como já foi citado pessoalmente, é possível ter certeza que ele sabe da existência do processo)

     

  • A assertiva traz caso prático no qual o réu, citado por edital, não compareceu nem constituiu advogado, oportunidade em que o magistrado que preside a ação penal determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Diante deste cenário, questiona-se especificamente o posicionamento do STJ acerca do período de suspensão do prazo prescricional.

    A esse respeito, o STJ possui entendimento sumulado. Súmula 415. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

    Em que pese não ser o objeto da questão, compensa mencionar que o STF possui entendimento divergente, segundo o qual seria possível a suspensão do processo e do prazo prescricional por tempo indeterminado. É o que se verifica no RE 600.581 RG/DF, ainda pendente de julgamento.

    CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RÉU CITADO POR EDITAL. REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO 5º, XLII E XLIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. (STF - RG RE: 600.851 DF, Relator: Min. Ricardo Lewandowski, Data de Julgamento: 16/06/2011, Data de Publicação: DJe-124 30-06-2011)

    Por fim, estando a alternativa B em conformidade com o entendimento sumulado do STJ, esta deve ser assinalada como correta.

    Gabarito do professor: alternativa B.
  • O art. 366 é um artigo que sempre cai no TJ SP ESCREVENTE ENTÃO PRECISA SABER ELE DE COR - FONTE MATEUS ANDRADE - YOUTUBE.

  • Qual o prazo máximo de suspensão do processo?

     

    STJ. Informativo 693. Citado o réu por edital, nos termos do art. 366 do CPP, o processo deve permanecer suspenso enquanto perdurar a não localização do réu ou até que sobrevenha o transcurso do prazo prescricional. , julgado em 20/04/2021.

    • Súmula 415 – STJ. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada”.

    Se, por exemplo, o agente estiver sendo processado por furto simples – cuja pena máxima é de quatro anos de reclusão -, o processo deve permanecer suspenso no máximo oito anos (art. 109, inc. IV, do CP).

    Resumo do Inteiro Teor do RHC 135.970/RS

    • A pacífica jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que "esgotado o prazo máximo de suspensão processual, nos termos do art. 366 do CPP, regulado pelas mesmas regras contidas no art. 109 do Código Penal - in casu, 12 anos -, e citado o réu por edital, haja vista a sua não localização, deve o feito ter o seu regular prosseguimento, mesmo com a ausência daquele à lide, mediante a constituição de defesa técnica" (RHC n. 112.703/RS, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe de 22/11/2019).
    • Sucede que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 600.851/DF, apreciado sob o regime de repercussão geral (Tema n. 438/STF), firmou a seguinte tese: "Em caso de inatividade processual decorrente de citação por edital, ressalvados os crimes previstos na Constituição Federal como imprescritíveis, é constitucional limitar o período de suspensão do prazo prescricional ao tempo de prescrição da pena máxima em abstrato cominada ao crime, a despeito de o processo permanecer suspenso".
    • Na oportunidade, consolidou-se a constitucionalidade do entendimento cristalizado no Enunciado n. 415 da Súmula deste Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o período máximo da suspensão do processo, na hipótese prevista no art. 366 do Código de Processo Penal, em que o réu citado por edital não comparece, nem constitui advogado, não pode ultrapassar o lapso temporal previsto para a configuração da prescrição pela pena máxima abstratamente cominada ao delito.
    • Por outro lado, firmou-se, também, o entendimento de que, enquanto não localizado o réu citado por edital, já que se trata de uma ficção jurídica, o prosseguimento do processo penal afronta as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal), concluindo-se, assim, pela constitucionalidade da suspensão do processo sem prazo determinado, conforme prevê o art. 366 do Código de Processo Penal.
    • Nesses termos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deve ser revista para se adequar a novel orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em que se reconheceu a impossibilidade de prosseguimento do processo penal em caso de inatividade processual decorrente de citação por edital.

     

    (Fonte: meusitejurídico e Informativos do STJ)


ID
1740394
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da posse. É hipótese de interrupção da contagem desse biênio se o juiz

Alternativas
Comentários
  • Correspondência com o TRE de SÃO PAULO:

    Art. 2º - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se:

    (...)

    § 2º - No período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente consagüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição".