Prova FCC - 2016 - CREMESP

Prova FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

ID

2827216

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Lições erradas

Dividimos a história em eras, com começo e fim bem definidos, e mesmo que a ordem seja imposta depois dos fatos – a gente vive para a frente mas compreende para trás, ninguém na época disse “Oba, começou a Renascença!” – é bom acreditar que os fatos têm coerência, e sentido, e lições. Mas podemos aprender a lição errada.

A gente fala nos loucos anos 20, quando várias liberdades novas começavam a ser experimentadas, e esquece que foi a era que gerou o fascismo e outras formas liberticidas. O espírito da “era do jazz” foi também o espírito totalitário. Prevaleceram não os passos do charleston*, mas os passos de ganso dos nazistas.

A leitura convencional dos anos 40 é que foram os anos em que os Estados Unidos salvaram a Europa dela mesma. Na verdade, a Segunda Guerra salvou os Estados Unidos, acabou com a crise econômica que sobrara dos anos 30, fortalecendo a sua indústria ao mesmo tempo que os poupava da destruição que liquidou a Europa, fortalecendo um sistema econômico que mantém sua economia saudável até hoje. O fim da Segunda Guerra foi o começo da era americana. Os americanos salvaram o mundo – e ficaram com ele.

Já nos fabulosos anos 60, enquanto as drogas, o sexo e a comunhão dos jovens pela paz e contra tudo o que era velho tomavam conta das praças e das ruas, o conservadorismo se entrincheirava no poder.

Quando fizerem, no futuro, a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada?

*Charleston = dança de salão muito difundida na década de 20

(Adaptado de: VERISSIMO, Luís Fernando. Banquete com os deuses. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003, p. 207/208)

O título do texto – “Lições erradas” – prende-se ao fato de que, na visão do autor, as experiências históricas

Alternativas

deixam para a posteridade ensinamentos que ajudam a iluminar os fatos contemporâneos.

são frequentemente interpretadas de modo a falsear o sentido que deveria ser reconhecido.

dificilmente são verdadeiramente compreendidas por aqueles que mais sofreram com elas.

por vezes deixam lições que os homens não aproveitam por conta de seu egoísmo.

não costumam ter nenhuma consequência quando os homens não refletem sobre elas.

Comentários

Dividimos a história em eras, com começo e fim bem definidos, e mesmo que a ordem seja imposta depois dos fatos – a gente vive para a frente mas compreende para trás, ninguém na época disse “Oba, começou a Renascença!” – é bom acreditar que os fatos têm coerência, e sentido, e lições. Mas podemos aprender a lição errada.

Quando fizerem, no futuro, a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada?

GABARITO B
A gente fala nos loucos anos 20, quando várias liberdades novas começavam a ser experimentadas, e esquece que foi a era que gerou o fascismo e outras formas liberticidas. O espírito da “era do jazz” foi também o espírito totalitário. Prevaleceram não os passos do charleston*, mas os passos de ganso dos nazistas.

*** Evidencia-se as coisas boas deixando de lado acontecimentos ruins.

ID

2827219

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Lições erradas

Quando fizerem, no futuro, a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada?

*Charleston = dança de salão muito difundida na década de 20

(Adaptado de: VERISSIMO, Luís Fernando. Banquete com os deuses. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003, p. 207/208)

Atente para as seguintes afirmações:

I. A ironia da frase “Oba, começou a Renascença!” deve-se ao fato de que só uma perspectiva histórica, e apenas ela, seria capaz de fixar a demarcação das eras da civilização.

II. O autor considera que os passos do charleston já prenunciavam a rigidez e a hostilidade que expressavam, nos desfiles militares, os passos de ganso dos soldados nazistas.

III. A expressão leitura convencional (3° parágrafo) traduz, neste contexto, o modo pelo qual todos deveríamos entender o que de fato se passou nos anos 40, com a Segunda Guerra.

Em relação ao texto está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

Gabarito: A

II. Prevaleceram NÃO os passos do charleston*, mas os passos de ganso dos nazistas. Logo, os passos do charleston NÃO prenunciavam a rigidez e a hostilidade que expressavam, nos desfiles militares, os passos de ganso dos soldados nazistas.

III. Na verdade, a leitura convencional é justamente o que distorce a percepção da realidade da época, ou seja, não permite entender o que, de fato, se passou, fazendo crer que os EUA salvaram a Europa quando, na verdade, foi a 2ª Guerra que os salvou.

ID

2827222

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Lições erradas

Quando fizerem, no futuro, a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada?

*Charleston = dança de salão muito difundida na década de 20

(Adaptado de: VERISSIMO, Luís Fernando. Banquete com os deuses. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003, p. 207/208)

Considerando-se o contexto, está plenamente adequada a tradução do sentido de um segmento do texto em:

Alternativas

mesmo que a ordem seja imposta depois dos fatos (1° parágrafo) = ainda quando a sequência seja anterior.

foi também o espírito totalitário (2° paragrafo) = alcançou ainda o mérito de uma totalidade.

fortalecendo um sistema econômico (3° parágrafo) = implementando um modelo mais restritivo.

a comunhão dos jovens pela paz (4° parágrafo) = a consagração dos moços pacificados.

se entrincheirava no poder (4° parágrafo) = protegia-se na posição de força.

Comentários

Significado de Entrincheirar

verbo transitivo

Fortificar com trincheiras: as tropas entrincheiraram o terreno.

Defender.

verbo pronominal

Fortificar-se, firmar-se: entrincheiraram-se no sótão.

https://www.dicio.com.br/entrincheirar/

GABARITO E
Típica questão que você deve saber o significado das palavras, não tem como ir pelo contexto. Aliás, não sei nem como se estuda algo assim.. é questão sorte atrelada a deus rs
"É questão de sorte atrelada a Deus" (OFICIAL DE FA)

Português na FCC é bem isso mesmo ..
Não é questão de sorte atrelada a Deus, e sim formar um vocabulário rico através de muito estudo e leitura.

ID

2827225

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Lições erradas

Quando fizerem, no futuro, a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada?

*Charleston = dança de salão muito difundida na década de 20

(Adaptado de: VERISSIMO, Luís Fernando. Banquete com os deuses. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003, p. 207/208)

O autor se vale da atuação dos Estados Unidos na Segunda Guerra para demonstrar uma “lição errada” específica, qual seja, a de que esse país,

Alternativas

interessado em abreviar o curso dos acontecimentos bélicos, acabou por prolongá-los e tirar proveito disso.

para poupar sua indústria de maiores prejuízos, fortaleceu seu sistema econômico enquanto outros países guerreavam.

tendo uma participação vitoriosa como libertador do mundo, soube fazer disso uma plataforma para o seu poderio

tirando proveito da crise econômica de 1930, alavancou sua indústria para atingir a prosperidade na década seguinte.

atingido pela crise econômica generalizada, conseguiu aliviá-la ao entrar de modo irrefletido na Segunda Guerra.

Comentários

A leitura convencional dos anos 40 é que foram os anos em que os Estados Unidos salvaram a Europa dela mesma. Na verdade, a Segunda Guerra salvou os Estados Unidos, acabou com a crise econômica que sobrara dos anos 30, fortalecendo a sua indústria ao mesmo tempo que os poupava da destruição que liquidou a Europa, fortalecendo um sistema econômico que mantém sua economia saudável até hoje. O fim da Segunda Guerra foi o começo da era americana. Os americanos salvaram o mundo – e ficaram com ele.

GABARITO B
Os americanos salvaram o mundo (teve uma participação vitoriosa como libertador do mundo) e ficaram com ele (souberam fazer disso uma plataforma para o seu poderio )
Correta, C

Trecho que responde a questão:

"(...)O fim da Segunda Guerra foi o começo da era americana. Os americanos salvaram o mundo – e ficaram com ele(...)".

ID

2827228

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Lições erradas

Quando fizerem, no futuro, a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada?

*Charleston = dança de salão muito difundida na década de 20

(Adaptado de: VERISSIMO, Luís Fernando. Banquete com os deuses. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003, p. 207/208)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas

A divisão da história em várias eras ocorrem, em grande parte, considerando-se alguns marcos históricos com que ela se constitue.

Os homens passam a enxergar a história como uma linha de coerências por que esse valor é atribuído a elas apenas postumamente.

O autor nos lembra de que os anos vinte, alegres e dançantes, eram também uma época de cuja participava a ideologia fascista, que era o seu oposto.

É bem possível, à julgar pelos fatos que tem ocorrido, que também os dias que estamos vivendo hoje venham a ser mau interpretados no futuro.

Se nos anos 60, por um lado, os jovens entregavam-se a práticas libertárias e festivas, por outro se impunha a força do conservadorismo político.

Comentários

Gabarito: E

A. A divisão da história em várias eras ocorrem ocorre, em grande parte, considerando-se alguns marcos históricos com que ela se constitue constitui.
B. Os homens passam a enxergar a história como uma linha de coerências, por que porque esse valor é atribuído a elas ela apenas postumamente.
C. O autor nos lembra de que os anos vinte, alegres e dançantes, eram também uma época de cuja em que participava a ideologia fascista, que era o seu oposto.
D. É bem possível, à a julgar pelos fatos que tem têm ocorrido, que também os dias que estamos vivendo hoje venham a ser mau mal interpretados no futuro.
E. Se nos anos 60, por um lado, os jovens entregavam-se a práticas libertárias e festivas, por outro se impunha a força do conservadorismo político. (GABARITO)

Em caso de erros, avisem-me, por favor. ;)
Gabarito: Letra E

a) A divisão da história em várias eras ocorrem, em grande parte, considerando-se alguns marcos históricos com que ela se constitue.

ERRADA
A divisão da história em várias eras ocorrem, em grande parte, considerando-se alguns marcos históricos com que ela se constitui.

b) Os homens passam a enxergar a história como uma linha de coerências por que esse valor é atribuído a elas apenas postumamente.

ERRADA
Os homens passam a enxergar a história como uma linha de coerências porque esse valor é atribuído a elas apenas postumamente.
(Esse item, confesso que é mais opinativo)

c) O autor nos lembra de que os anos vinte, alegres e dançantes, eram também uma época de cuja participava a ideologia fascista, que era o seu oposto.

ERRADA
O autor nos lembra de que os anos vinte, alegres e dançantes, era também uma época de cuja participava a ideologia fascista, que era o seu oposto

d) É bem possível, à julgar pelos fatos que tem ocorrido, que também os dias que estamos vivendo hoje venham a ser mau interpretados no futuro.
ERRADA
É bem possível, à julgar pelos fatos que tem ocorrido, que também os dias que estamos vivendo hoje venham a ser mau interpretados no futuro.

e) Se nos anos 60, por um lado, os jovens entregavam-se a práticas libertárias e festivas, por outro se impunha a força do conservadorismo político.

CERTA

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Gabarito: Letra E

a) A divisão da história em várias eras ocorrem, em grande parte, considerando-se alguns marcos históricos com que ela se constitue.

ERRADA
A divisão da história em várias eras ocorrem, em grande parte, considerando-se alguns marcos históricos com que ela se constitui.

b) Os homens passam a enxergar a história como uma linha de coerências por que esse valor é atribuído a elas apenas postumamente.

ERRADA
Os homens passam a enxergar a história como uma linha de coerências porque esse valor é atribuído a elas apenas postumamente.
(Esse item, confesso que é mais opinativo)

c) O autor nos lembra de que os anos vinte, alegres e dançantes, eram também uma época de cuja participava a ideologia fascista, que era o seu oposto.

ERRADA
O autor nos lembra de que os anos vinte, alegres e dançantes, era também uma época de cuja participava a ideologia fascista, que era o seu oposto

d) É bem possível, à julgar pelos fatos que tem ocorrido, que também os dias que estamos vivendo hoje venham a ser mau interpretados no futuro.
ERRADA
É bem possível, à julgar pelos fatos que tem ocorrido, que também os dias que estamos vivendo hoje venham a ser mau interpretados no futuro.

e) Se nos anos 60, por um lado, os jovens entregavam-se a práticas libertárias e festivas, por outro se impunha a força do conservadorismo político.

CERTA

instagram: concursos_em_mapas_mentais
Gabarito: Letra E

a) A divisão da história em várias eras ocorrem, em grande parte, considerando-se alguns marcos históricos com que ela se constitue.

ERRADA
A divisão da história em várias eras ocorrem, em grande parte, considerando-se alguns marcos históricos com que ela se constitui.

b) Os homens passam a enxergar a história como uma linha de coerências por que esse valor é atribuído a elas apenas postumamente.

ERRADA
Os homens passam a enxergar a história como uma linha de coerências porque esse valor é atribuído a elas apenas postumamente.
(Esse item, confesso que esse item é mais opinativo, não tenho muita certeza)

c) O autor nos lembra de que os anos vinte, alegres e dançantes, eram também uma época de cuja participava a ideologia fascista, que era o seu oposto.

ERRADA
O autor nos lembra de que os anos vinte, alegres e dançantes, era também uma época de cuja participava a ideologia fascista, que era o seu oposto

d) É bem possível, à julgar pelos fatos que tem ocorrido, que também os dias que estamos vivendo hoje venham a ser mau interpretados no futuro.
ERRADA
É bem possível, à julgar pelos fatos que tem ocorrido, que também os dias que estamos vivendo hoje venham a ser mau interpretados no futuro.

e) Se nos anos 60, por um lado, os jovens entregavam-se a práticas libertárias e festivas, por outro se impunha a força do conservadorismo político.

CERTA

instagram: concursos_em_mapas_mentais
A divisão da história em várias eras ocorrem, em grande parte, considerando-se alguns marcos históricos com que ela se constitue.

-> O verbo (ocorre) deve ficar no SINGULAR, pois concorda com o sujeito - A divisão.
Veja: O que ocorre em várias eras? A divisão da história.
Ou seja, A divisão da história é o SUJEITO.
Como deve ficar: A divisão da história ocorre...

Os homens passam a enxergar a história como uma linha de coerências por que esse valor é atribuído a elas apenas postumamente.

-> O correto é PORQUE (junto) - explicação.
Para facilitar, você pode substituir por POIS, caso mantenha o sentido, confirma que o "porque" está com valor explicativo.
Veja:

Os homens passam a enxergar a história como uma linha de coerências POIS/ PORQUE/ HAJA VISTA/ UMA VEZ QUE... esse valor é...

Percebe que não houve alteração de sentido?

POR QUE (separado e sem acento) - tem valor de POR QUAL MOTIVO/ POR QUAL RAZÃO. Ex: Eu gostaria de saber por que não fui convidado para a festa de Paulo. Eu gostaria de saber por qual motivo não fui convidado para a festa de Paulo.

O autor nos lembra de que os anos vinte, alegres e dançantes, eram também uma época de cuja participava a ideologia fascista, que era o seu oposto.

Algo muito importante e que mata algumas questões:

CUJA/ CUJO - são sempre seguidos por SUBSTANTIVOS.

Perceba que, na frase, depois do cuja há um verbo. Pronto: Está incorreta.

Observação importante também:

Regência do verbo LEMBRAR ( A FCC adora)

Para que o verbo LEMBRAR venha seguido da preposição "de" é necessário que ele seja pronominal.
Ou seja, deve estar acompanhado do "se", "nos", "me".

Veja:

# Devo me lembrar de pegar a carteira.
(Eu só posso usar o "de" porque usei o pronome "me").

# Lembrei-me de tirar os óculos.
(Usei o "de" porque usei o "me")

# Larissa lembrou-se do passaporte.
(Usei o do (de + o) porque usei o "se").

É bem possível, à julgar pelos fatos que tem ocorrido, que também os dias que estamos vivendo hoje venham a ser mau interpretados no futuro.

-> Não há crase antes de verbo.

Se nos anos 60, por um lado, os jovens entregavam-se a práticas libertárias e festivas, por outro se impunha a força do conservadorismo político.
(GABARITO)
Fui de C, contudo a respota era E. Engraçado que nao C são duas ideias opostas, tanto que ele utiliza o "e" após a virgula e isso dá o sentido de Adversidade "mas". Se as liberdades são opostas ao Fascismo porque então seria errado ? Confesso que fiquei em dúvida e na minha concepção C e E estão corretas. Poderia ser passível de anulação ?
Na letra e (considerada correta pela banca): Se nos anos 60, por um lado, os jovens entregavam-se a práticas libertárias e festivas, por outro se impunha a força do conservadorismo político.
O correto não seria "os jovens entregavam-se às práticas libertárias e festivas"? Não entendi a falta do artigo...
Também estou com a mesma dúvida do Gabriel Soares na questão E:

Na letra e (considerada correta pela banca): Se nos anos 60, por um lado, os jovens entregavam-se a práticas libertárias e festivas, por outro se impunha a força do conservadorismo político.
O correto não seria "os jovens entregavam-se às práticas libertárias e festivas"? Não entendi a falta do artigo...

ID

2827231

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Lições erradas

Quando fizerem, no futuro, a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada?

*Charleston = dança de salão muito difundida na década de 20

(Adaptado de: VERISSIMO, Luís Fernando. Banquete com os deuses. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003, p. 207/208)

As formas verbais mantêm adequada correlação entre os tempos e os modos e concordam regularmente com seus sujeitos em:

Alternativas

Se aprendêssemos as lições da História, não teremos voltado a repisar os mesmos erros que se cometeu no passado.

Caso os Estados Unidos não se aliasse aos demais países, a Segunda Guerra terá alcançado proporções ainda mais trágicas.

Quando vierem a avaliar a história dos nossos dias, aprenderiam algo com as lições que legaram nossa época?

O humor e a ironia do autor seriam menos eficazes caso seus dotes de analista não seja também um seu atributo.

Ninguém haveria de aprender lições erradas, com a História, se não nos contentassem as explicações mais simplórias.

Comentários

O pretérito imperfeito do subjuntivo correlaciona-se com o futuro do pretérito do indicativo. ( -sse) + ( ria).
Por isso, construções do tipo se eu pudesse te emprestava ! Está errada, pois correlaciona pretérito imperfeito do subjuntivo com pretérito imperfeito do indicativo.
a) Se aprendêssemos as lições da História, não teremos voltado a repisar os mesmos erros que se cometeu no passado.

Se aprendêssemos as lições da História, não teríamos voltado a repisar os mesmos erros que se cometeu no passado.

b) Caso os Estados Unidos não se aliasse aos demais países, a Segunda Guerra terá alcançado proporções ainda mais trágicas.

Caso os Estados Unidos não se aliassem [porque Estados Unidos vem marcado por um artigo] aos demais países, a Segunda Guerra teria alcançado proporções ainda mais trágicas.

c) Quando vierem a avaliar a história dos nossos dias, aprenderiam algo com as lições que legaram nossa época?

Quando vierem a avaliar a história dos nossos dias, aprenderão algo com as lições que legaram nossa época?

d) O humor e a ironia do autor seriam menos eficazes caso seus dotes de analista não seja também um seu atributo.

O humor e a ironia do autor seriam menos eficazes caso seus dotes de analista não fossem também um seu atributo.

e) Ninguém haveria de aprender lições erradas, com a História, se não nos contentassem as explicações mais simplórias. [CORRETA]
A - Se aprendêssemos as lições da História, não teríamos voltado a repisar os mesmos erros que se cometeram no passado.
Pretérito Imperfeito do Subjuntivo + Futuro do pretérito do indicativo

B - Caso os Estados Unidos não se aliassem aos demais países, a Segunda Guerra teria alcançado proporções ainda mais trágicas.

Aliassem está no plural por causa do artigo “Os” antes de Estados Unidos.
Pretérito Imperfeito do Subjuntivo + Futuro do pretérito do indicativo

C - Quando vierem a avaliar a história dos nossos dias, aprenderão algo com as lições que legaram nossa época?

Futuro do Subjuntivo + Futuro do presente do indicativo

D - O humor e a ironia do autor seriam menos eficazes caso seus dotes de analista não fossem também um seu atributo.

Futuro do Pretérito do Indicativo + Pretérito Imperfeito do Subjuntivo

Letra E - Ninguém haveria de aprender lições erradas, com a História, se não nos contentassem as explicações mais simplórias.

Futuro do Pretérito + Pretérito Imperfeito do Subjuntivo
a) E. Correto: os mesmos erros que se cometeram [plural] no passado.
O correto: teríamos...
b) E. Quando temos um nome composto desse tipo, devemos analisar o artigo. Note que temos o artigo 'os' indicando
plural, logo a concordância deve estar no plural. Correto: ... não se aliassem ...
c) E. Erro no tempo verbal. O correto é: aprenderão ...
Futuro do Subjuntivo + Futuro do Presente do Indicativo
d) E. Note a segunda parte: seus dotes de analista ... Temos um sujeito no plural e a concordância verbal deve seguir a mesma regra. Correto: ... seus dotes de analista não fossem ...
e) C.
SSE + RIA
presente do indicativo+ presente do subjuntivo

pretérito imperfeito do indicativo+pretérito imperfeito do subjuntivo

Futuro do pretérito do indicativo+ pretérito imperfeito do subjuntivo (cai muito)
Letra E
Costuma aparecer muito na prova: futuro do pretérito do indicativo combina com pretérito imperfeito do subjuntivo.
Colocando na ordem correta
Ninguém haveria de aprender lições erradas, com a História, se as explicações mais simplórias não nos contentassem.
Errei pensando que com história não deveria ficar entre vírgulas...
Começei a responder questões da FCC. EU TO AMANDO O CESPE AGORA.
Coloquei em vermelhos as correções das correlações incorretas.

A - Se aprendêssemos as lições da História, não teremos voltado a repisar os mesmos erros que se cometeu no passado. Teríamos

B - Caso os Estados Unidos não se aliasse aos demais países, a Segunda Guerra terá alcançado proporções ainda mais trágicas.
Teria

C - Quando vierem a avaliar a história dos nossos dias, aprenderiam algo com as lições que legaram nossa época? Aprenderão

D - O humor e a ironia do autor seriam menos eficazes caso seus dotes de analista não seja também um seu atributo. Fosse

E - Ninguém haveria de aprender lições erradas, com a História, se não nos contentassem as explicações mais simplórias.
Está correto...

Erros me avisem por favor.
GABARITO: E
A. Se aprendêssemos - não teríamos
B. não se aliassem - teria alcançado
C. Quando vierem a avaliar - aprenderão
D. seriam - não fossem
E. CORRETO

ID

2827234

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Lições erradas

Quando fizerem, no futuro, a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada?

*Charleston = dança de salão muito difundida na década de 20

(Adaptado de: VERISSIMO, Luís Fernando. Banquete com os deuses. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003, p. 207/208)

Transpondo-se para a voz passiva a frase Na verdade, a Segunda Guerra salvou os Estados Unidos (...), fortalecendo a sua indústria, as formas verbais resultantes deverão ser, nesta ordem:

Alternativas

terá salvado − terá fortalecido

foram salvos − sendo fortalecida

salvaram-se − estando fortalecida

tinham salvado − fortaleceu-se

terão sido salvos − vindo a fortalecer

Comentários

Morfologia/Verbos - Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)
Síntese 1: voz ativa.
Voz é o nome dado à relação do sujeito com o verbo:
a) voz ativa: sujeito agente da ação verbal.
João comprou um bolo.
b) voz passiva: sujeito paciente da ação verbal.
Um bolo foi comprado por João.
c) voz reflexiva: sujeito simultaneamente agente e paciente da ação verbal.
João se viu no espelho.
Síntese 2: voz passiva sintética.
Voz Passiva Sintética é a construção em que o pronome apassivador SE deixa o sujeito como paciente de uma ação verbal. A construção na voz passiva sintética corresponde sempre a uma oração na voz passiva analítica.

                  Passiva Analítica             Passiva Sintética
                    ou Verbal                  ou Pronominal


Não se esqueça de que, para haver voz passiva, o verbo tem de ter natureza TD ou TDI. Portanto, não confunda esses casos legítimos de Se – Apassivador, com outros em que o SE é Indeterminador do Sujeito, obrigando o verbo a permanecer na 3ª pessoa do singular. Veja:

Síntese 3: voz passiva sintética.
Já estudamos a Voz Passiva Sintética (também chamada de pronominal), ou seja, a formada com o pronome apassivador SE. Lembramos, mais uma vez, que, para haver voz passiva, o verbo tem de ter natureza TD ou TDI.
Quando se passa uma oração da voz ativa para a voz passiva analítica, o tempo do verbo tem de ser respeitado.
Letra B - Os Estados Unidos foram salvos...
Gabarito: Letra B

Voz passiva:

Analítica: Ser + Particípio do Verbo Principal
Ex: O gato foi retirado da árvore pelo bombeiro.

Sintética: Verbo na 3° Pessoa + Pronome Apassivador
Ex: Descobre-se sempre o culpado

Obs1: Verbo VTD ou VTDI
Obs2: Voz ativa tem um verbo a menos, geralmente
Obs3: Preservam a correlação verbal

instagram: @concursos_em_mapas_mentais
https://www.dropbox.com/sh/armweiavaz7kddb/AAD-_s3J1NRlSxn1F4Hwykb1a?dl=0
VOZ PASSIVA ANALÍTICA: Formada por verbo auxiliar (SER) + particípio do verbo principal.

A segunda guerra SALVOU os EUA (...), FORTALECENDO a sua indústria.
(sujeito)

os EUA
(objeto)

Agora faça a relação cruzada entre os termos.

O objeto vira sujeito e o sujeito vira agente da passiva

Os EUA FORAM SALVOS blá blá blá.. SENDO FORTALECIDA a sua indústria
(SER + PART) (SER + PART) -> Perceba que o verbo 'ser' aqui está concordando com o verbo principal da voz ativa ( FORTALECENDO)

Outro exemplo:

V.A -> João ESTAVA ESCREVENDO um livro.
V.P -> Um livro ESTAVA SENDO ESCRITO

Com LOCUÇÕES VERBAIS o verbo SER seguirá o VERBO PRINCIPAL em TEMPO e MODO na VOZ ATIVA.
VOZ ATIVA: Na verdade, a Segunda Guerra (sujeito) salvou os Estados Unidos (objeto direto) (...), fortalecendo a sua indústria...

VOZ PASSIVA: os Estados Unidos (sujeito paciente) FORAM SALVOS pela Segunda Guerra (agente da passiva) SENDO FORTALECIDA a sua indústria.
GABARITO: LETRA B
COMPLEMENTANDO:
Voz Passiva Analítica
Constrói-se da seguinte maneira: Verbo SER + particípio do verbo principal. Por exemplo:
A escola será pintada.
O trabalho é feito por ele.
Obs. : o agente da passiva geralmente é acompanhado da preposição por, mas pode ocorrer a construção com a preposição de. Por exemplo:
A casa ficou cercada de soldados.
- Pode acontecer ainda que o agente da passiva não esteja explícito na frase. Por exemplo:
A exposição será aberta amanhã.
Voz Passiva Sintética
A voz passiva sintética ou pronominal constrói-se com o verbo na 3ª pessoa, seguido do pronome apassivador SE. Por exemplo:
Abriram-se as inscrições para o concurso.
Destruiu-se o velho prédio da escola.
Obs.: o agente não costuma vir expresso na voz passiva sintética.
FONTE: WWW.SÓPORTUGUÊS.COM.BR
Amigos, vale a pena ler o texto!!
Não entendi ainda pq a C está errada , Alguem ?

ID

2827237

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Lições erradas

Quando fizerem, no futuro, a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada?

*Charleston = dança de salão muito difundida na década de 20

(Adaptado de: VERISSIMO, Luís Fernando. Banquete com os deuses. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003, p. 207/208)

Quando fizerem, no futuro, a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada?

Analisando-se a construção sintática da frase acima, é correto observar que

Alternativas

a forma verbal fizerem tem o mesmo sujeito da forma verbal será.

está indeterminado o sujeito da forma verbal fizerem.

a expressão Quando fizerem tem o valor de uma condicional.

a leitura de nossa época exerce a função de sujeito.

no futuro é exemplo de uma oração intercalada.

Comentários

Sujeito indeterminado é aquele que, embora existindo, não se pode determinar nem pelo contexto, nem pela terminação do verbo. Na língua portuguesa, há três maneiras diferentes de indeterminar o sujeito de uma oração:
Com verbo na 3ª pessoa do plural (que é o caso da questão); Com verbo ativo na 3ª pessoa do singular, seguido do pronome se; Com o verbo no infinitivo impessoal.
E) no futuro é exemplo de uma oração intercalada. (Adjunto adverbial)
Qual o erro da C ?
"Quando fizerem" tem valor temporal.

Certo?
A letra C tem valor temporal, no meu entendimento.
Gabarito B

A respeito da E, lembrem-se: toda oração deve, necessariamente, ter verbo.
essas temporais sempre me derruba
porque a d ta errada
Fizerem = sujeito indeterminado
Quando fizerem, no futuro, a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada?

Vamos pôr na ordem direta.

Quando fizerem a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada no futuro?

QUEM 'fizerem"? Alguém, logo é sujeito indeterminado

"a leitura" é objeto direto

"de nossa época" é adjunto adverbial
Verbo na 3ª pessoa do plural + ausência de relação com algum substantivo antecedente (não sendo possível identificar nem pelo contexto) é um caso típico de sujeito indeterminado.

a) o sujeito de "fizerem" é indeterminado e o sujeito de "será" é simples;

c) a expressão "quando fizerem" tem o valor temporal;

d) a leitura de nossa época exerce a função de objeto direto da forma verbal "fizerem". O sujeito, nesse caso, é indetemrinado;

e) "no futuro" é um adjunto adverbial de tempo. Não é uma oração intercalada, pois para ser oração é necessário que haja um verbo.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: B
Quando fizerem, no futuro, a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada?
quando = conjunção subordinativa temporal
fizerem = VTD
no futuro = adj. adverbial de tempo
a leitura de nossa época = OD

F - A) a forma verbal "fizerem" tem o mesmo sujeito da forma verbal "será".
As duas orações não tem o mesmo sujeito. O sujeito da 1ª oração é indeterminado, pois o verbo está na 3ª p.plural. Já o sujeito da 2ª oração é simples e determinado.

V - B) está indeterminado o sujeito da forma verbal fizerem.
Sim, o verbo está na 3ª pessoa do plural e o sujeito é indeterminado.

F - C) a expressão "Quando fizerem" tem o valor de uma condicional.
A expressão "Quando fizerem" tem valor temporal.

F - D) a leitura de nossa época exerce a função de sujeito.
"a leitura de nossa época" exerce a função de OD

F - E) "no futuro" é exemplo de uma oração intercalada.
Não é oração, pois não tem verbo. O excerto "no futuro" é adjunto adverbial de tempo.
Sobre a letra E : oração intercalada tem que ter verbo , logo , a expressão intercalada é um adjunto adverbial e não uma oração

ID

2827240

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leituras e adolescência

No meu tempo de ensino médio, entrada da adolescência, os livros de Português ou as “seletas” adotadas eram implacáveis: não se buscava o gosto já formado do estudante, ofereciam-se a eles sobretudo textos consagrados do século XIX. Modernismo? Quase nada (certamente uma pena, diga-se). Se algumas dessas leituras nos chateavam bastante, outras, por diversas razões, prendiam nosso interesse.

Intrigava-nos uma palavra nova, uma expressão curiosa, uma construção sintática desconhecida, e nossa imaginação era chamada a frequentar linguagens incomuns. Não se passava a mão na cabecinha dos adolescentes, entregando-lhes o que podiam mastigar sem esforço: chamavam-nos para as diferenças e desafios da literatura adulta, para o impacto que ela promovia em nós. Certamente havia aberrações nessa didática conservadora, mas havia também o estímulo para a dificuldade e para o desconhecido, para o inabitual e o “novo” que pode haver no “velho”.

Mas a recomendação que se pode fazer, sem querer recuar para programas obsoletos ou rígidas opções, é esta: tirar o estudante do trono em que a sociedade de consumo e a pedagogia da facilitação o colocaram e lhe oferecer um espelho no qual, em vez de ver apenas seu próprio rosto refletido, veja também tudo o que está ao seu lado, e logo atrás dele, e muito atrás dele, alimentando ainda sua mais acesa expectativa quanto ao que estará por vir.

(Tibúrcio Calógeras, inédito)

Considerando-se a função dos parágrafos na estruturação do texto, é adequado afirmar:

Alternativas

nos três parágrafos, desenvolvem-se as medidas que, segundo o autor, deveriam ser adotadas para um maior aprimoramento do nível de leitura dos alunos.

no 1° parágrafo, recrimina-se o antigo uso escolar de se apresentarem aos alunos textos ultrapassados e sem valor, que desagradavam a todos.

no 2° parágrafo, faz-se uma digressão acerca das dificuldades e do esforço inútil que faziam os alunos diante de textos que não lhes cativavam a atenção.

no 3° parágrafo, sugere-se que os alunos sejam convidados a um esforço de leitura, diante de textos que representem um desafio à acomodação que neles se estimula.

nos dois primeiros parágrafos, a leitura de clássicos antigos é vista como um sacrifício que o aluno precisa assumir para vencer seu desinteresse pelos temas mais profundos.

Comentários

Mas a recomendação que se pode fazer, sem querer recuar para programas obsoletos ou rígidas opções, é esta: tirar o estudante do trono em que a sociedade de consumo e a pedagogia da facilitação o colocaram e lhe oferecer um espelho no qual, em vez de ver apenas seu próprio rosto refletido, veja também tudo o que está ao seu lado, e logo atrás dele, e muito atrás dele, alimentando ainda sua mais acesa expectativa quanto ao que estará por vir.

GABARITO D
"...tirar o estudante do trono em que a sociedade de consumo e a pedagogia da facilitação o colocaram..."

Esse trecho deixa a entender que a sociedade de consumo e a pedagogia da facilitação estimulam os alunos a serem relaxados, entendimento este que está de acordo com a alternativa D, senão vejamos.

"o 3° parágrafo, sugere-se que os alunos sejam convidados a um esforço de leitura, diante de textos que representem um desafio à acomodação que neles se estimula (devido à sociedade de consumo e a pedagogia da facilitação)".

ID

2827243

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leituras e adolescência

(Tibúrcio Calógeras, inédito)

Constituem uma relação de causa e efeito, nessa ordem, os seguintes segmentos:

Alternativas

ofereciam-se a eles sobretudo textos consagrados do século XIX / algumas dessas leituras nos chateavam bastante

nossa imaginação era chamada / a frequentar linguagens incomuns

Não se passava a mão na cabecinha dos adolescentes / entregando-lhes o que podiam mastigar sem esforço

havia aberrações nessa didática conservadora / havia também o estímulo para a dificuldade

lhe oferecer um espelho no qual / em vez de ver apenas seu próprio rosto refletido

Comentários

GABARITO: A

A única alternativa em que podemos estabelecer uma relação de causa e efeito/consequência é a letra A.

Qual a consequência de terem oferecido a eles textos consagrados do século XIX? ---> Algumas dessas leituras nos chateavam bastante.

E qual a causa de essas leituras terem chateado bastante? ---> É que ofereciam textos consagrados do século XIX.

---------------------------------------

Qualquer erro, por favor, avisem-me.
DICA:
LER A FRASE COM A IDÉIA DE:

O FATO DE ........FEZ COM QUE......

A
O FATO DE QUE
ofereciam-se a eles sobretudo textos consagrados do século XIX / (CAUSA)

FEZ COM QUE
algumas dessas leituras nos chateavam bastante (CONSEQUENCIA)
Que coisa, gostei bastante do texto e busquei o autor no Google, simplesmente não há nenhuma referência. Coisa rara (e estranha) hoje em dia!
A FCC usa autores desconhecidos e textos inéditos, caso você não tenha percebido, Mateus.
(D) havia aberrações nessa didática conservadora / havia também o estímulo para a dificuldade.
-
Marquei a letra D pelo seguinte raciocínio:
Já que a didática era conservadora, logo, por ser conservadora (difícil), estimulava o estudante para a dificuldade (pois a leitura era dificultosa).
Causa: A didática era conservadora (difícil)
Consequência: Estimulava o estudante para a dificuldade, pois a didática era difícil (conservadora)

Alguém também pensou dessa forma? Ainda que a letra A seja o gabarito, ainda sim fico com pé atrás na alternativa D.
Se alguém se dispuser a me fazer entendê-la, agradeço!
Vi causa e consequência em nenhuma alternativa kkkkkkkkkk

ID

2827246

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leituras e adolescência

(Tibúrcio Calógeras, inédito)

Considerando-se o contexto, comprova-se uma plena compreensão do sentido de um segmento do texto em:

Alternativas

as “seletas” adotadas eram implacáveis (1° parágrafo) = as antologias valorizadas eram perniciosas.

Modernismo? Quase nada (1 parágrafo) = o Modernismo ainda estava por ocorrer.

não se passava a mão na cabecinha dos adolescentes (2° parágrafo) = não se era condescendente com os jovens.

havia aberrações nessa didática conservadora (2° parágrafo) = essa pedagogia ineficaz tinha algumas qualidades.

sem querer recuar para programas obsoletos (3° parágrafo) = sem o anacronismo de programas subjetivos.

Comentários

Gabarito: C
Não se passava a mão na cabecinha dos adolescentes (2° parágrafo) = não se era condescendente com os jovens.

Condescendência
Substantivo feminino
1. ato ou efeito de condescender.
2. anuência, assentimento aos sentimentos ou às vontades de outrem.

Condescender
Verbo
1. transitivo indireto e intransitivo
Consentir, ceder ou transigir em qualquer coisa (por interesse, lisonja, complacência, bondade, temor ou fraqueza), renunciando à sua superioridade e/ou à sua dignidade.
"tinha de c. (com aqueles desmandos) para sobreviver"
2. transitivo indireto
IRONIA•IRONICAMENTE
Agir com magnanimidade inconcebível em alguém que se julga superior.
"ele condescendeu em falar conosco"
3. intransitivo
Responder anuindo.
"sempre condescendia sorrindo"
Correta, C

Que doideira, acertei porque fiz uma Analogia ao crime de Condescendência criminosa. Art. 320 do Código Penal. Quem estuda Direito Penal - Parte Especial, sabe do que estou falando kkkkkk.
Significados que podem ajudar alguns colegas:

Antologia = Estudo das flores; Coleção de flores escolhidas; coleção de textos em prosa/verso de autores consagrados, de forma organizada; livro que contém essa coleção.
Pernicioso = que faz mal, nocivo, ruinoso, danoso.
Condescendente = complacente, tolerante, flexível, que assente às vontades de outrem.
Aberração = desvio de um padrão; defeito ou distorção; absurdo; monstro.
Obsoleto = arcaico, antigo, fora de moda, ultrapassado, antiquado.
Anacronismo = erro de data relativa a fatos ou pessoas; erro de cronologia; atitude ou fato que não está de acordo com sua época.

ID

2827249

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leituras e adolescência

(Tibúrcio Calógeras, inédito)

Por falta de correção e de coesão textual, é preciso corrigir a redação da seguinte frase:

Alternativas

Em tempos passados era usual que se adotassem nas escolas, para a formação dos jovens leitores, textos de prestígio, escritos por autores clássicos do século XIX.

Prestigiosos autores de livros clássicos eram frequentados, em idos tempos, pelos jovens da época, que pouco chegavam a conhecer dos autores modernos.

Aos jovens alunos das escolas do passado não era facultado o acesso a autores modernos, a estes preferindo-se os escritores consagrados do século XIX.

Como não lhes era possível qualquer familiarização com os autores modernos, haja vista que aos alunos cabiam tão somente a leitura dos clássicos já prestigiados.

Ainda que pudessem se interessar pela leitura de escritores modernos, os alunos das escolas antigas viam-se compelidos a ler, sobretudo, os autores clássicos.

Comentários

Na alternativa D existe um erro de concordância verbal. Observe: "aos alunos cabiam tão somente a leitura dos clássicos já prestigiados." O trecho deveria ser corrigido, trazendo o verbo "caber" no singular (cabia) para concordar com o sujeito (a leitura dos clássicos já prestigiados). Sendo assim: "aos alunos cabia tão somente a leitura dos clássicos já prestigiados."

Letra D
Marquei a alternativa "b" por entender que o sentido do texto ficou prejudicado. Porém, gabarito letra "d".
Gabarito letra D. O verbo "caber" deve concordar com seu sujeito "a leitura dos clássicos já prestigiados"
Cabia aos alunos tão somente a leitura - a leitura cabia aos alunos
Por favor, alguém poderia comentar sobre a lera B?
Marquei a D em função da grotesca falha de concordância entre o verbo caber e o sujeito a leitura dos clássicos já prestigiados.

Entretanto, confesso que fiquei intrigado com a utilização do verbo frequentar na assertiva B, apesar de entender que a concordância não está prejudicada.

Visitei o Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa e, para minha surpresa, encontrei um significado que se coaduna com o que foi usado na assertiva B. Observem o item 4:
FREQUENTAR: verbo transitivo direto.
1) visitar com frequência, ir seguidamente a (algum lugar)
Ex: não é de hoje que ele frequenta a casa da namorada
2) conviver com, viver na intimidade de
Ex: sempre gostou de f. as altas rodas
3) cursar, estudar, seguir (colégio, curso, aula etc.)
Ex: optou por f. o curso de francês do consulado
4) Derivação: sentido figurado.
consultar (livros, periódicos etc.) com certa regularidade
Ex: o seu prazer é f. velhos alfarrábios e dicionários
5) Diacronismo: antigo.
tornar frequente, repetir amiúde
Ex: f. um hábito, um gesto, uma reflexão

"Nossa vitória não será por acidente".
Existem 2 erros nessa alternativa D a meu ver, quais sejam:
Frase: "Como não lhes era possível qualquer familiarização com os autores modernos, haja vista que aos alunos cabiam tão somente a leitura dos clássicos já prestigiados."
Erro 1: A primeira conjunção "COMO" expressa uma OSSCausal. O mesmo ocorre com o "haja vista", sendo, portanto, inadequada a utilização de duas conjunções de mesmo valor sucessivamente.
Erro 2: Concordância do verbo "CABER", que deveria estar no singular para concordar com seu respectivo sujeito: "a leitura dos clássicos já prestigiados"
Ordem direta: "A leitura dos clássicos já prestigiados cabia aos alunos, visto que (como/haja vista) não lhes (aos alunos) era possível qualquer familiarização com os autores modernos."
----------------
GABARITO: LETRA D
Alguém pode explicar a letra a? "em tempos passados" não deveria estar isolado por vírgula?
não tem um erro de colocação pronominal na alternativa?

ID

2827252

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leituras e adolescência

(Tibúrcio Calógeras, inédito)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para integrar corretamente a seguinte frase:

Alternativas

Não se (atribuir) aos jovens a responsabilidade pelos livros que devem ler, consoante seu exclusivo interesse.

Pode ocorrer que (faltar) a um jovem leitor os atributos que o levem a escolher bem o que deva ler.

Por que (haver) de faltar aos jovens o requisito necessário para fazerem suas próprias escolhas?

São muitos os que (atrair) uma boa leitura, seja ela a de um romance tradicional ou experimental.

Não se (dever) permitir que os jovens tivessem seu gosto literário manipulado pela sociedade de consumo.

Comentários

No D, a Boa leitura não é atraída POR "algum ser", mas sim ATRAI algum ser. Logo, não vai concordar com o ser em questão (muitos). Difícil. LEMBRE-SE: ANALISE O QUE APARECER DEPOIS DA VIRGULA TAMBÉM.
people running like a masquerade!! #QCNOVONÃO
Letra B - concorda com : Os atributos
A - Não se (atribuir) aos jovens a responsabilidade pelos livros que devem ler, consoante seu exclusivo interesse.
Aos jovens não se atribui...

B - Pode ocorrer que (faltar) a um jovem leitor os atributos que o levem a escolher bem o que deva ler.
Os atributos faltam...
Pode ocorrer - VERBO AUXILIAR + FORMA NOMINAL DO VERBO (gerúndio, particípio ou infinitivo).

C - Por que (haver) de faltar aos jovens o requisito necessário para fazerem suas próprias escolhas?
Há de faltar... Haver impessoal. Esse verbo, no sentido de “ocorrer” ou “existir”, é impessoal. Isso significa que permanece na terceira pessoa do singular, pois não tem sujeito.

D - São muitos os que (atrair) uma boa leitura, seja ela a de um romance tradicional ou experimental.
No D, a boa leitura não é atraída POR "algum ser", mas sim ATRAI uma boa leitura. É importante analisar o que está depois da vírgula.

E - Não se (dever) permitir que os jovens tivessem seu gosto literário manipulado pela sociedade de consumo.
VERBO AUXILIAR + FORMA NOMINAL DO VERBO (gerúndio, particípio ou infinitivo).
a) E. Não se atribui o que? A responsabilidade. Na ordem direta a oração ficará:
- A responsabilidade não se atribui aos jovens ...
Note que o sujeito é SIMPLES e a concordância deve ser no SINGULAR.
b) C. Na ordem direta:
Os atributos pode ocorrer que faltem a um jovem eleitor ...
Note que o sujeito está flexionado no PLURAL (atributos), logo o verbo deve ser no flexionado no PLURAL.
c) E. Na ordem direta:
O requisito necessário para ... por que de faltar aos jovens ...
Sujeito no singular implica verbo flexionado no singular.
Aqui o verbo 'haver' é impessoal' e admite tanto a concordância no SINGULAR ou PLURAL.
d) E. Atrai o que? Uma boa leitura.
Concordância deve girar no SINGULAR.
e) E.
D) São muitos os que (atrair) uma boa leitura, seja ela a de um romance tradicional ou experimental.
Creio que a letra "D" tenha gerado a maior dúvida. Para entender a não flexão do verbo, é preciso atentar-se para a presença do verbo "ser" e para a presença do pronome "os", este na condição de sujeito. Segundo Cegalla (2009, p.361), "o verbo de ligação ser concorda com o predicativo nos seguintes casos: a) quando o sujeito é um dos pronomes tudo, o, isto, isso, aquilo: Tudo são mentiras. / O que me impressionou foram as suas últimas palavras." Note que na alternativa "D" o sujeito é o pronome "os", que neste caso tem valor de demonstrativo, equivalendo-se ao pronome "aqueles"; note ainda que o predicativo "uma boa leitura" está no singular. Como dito, pela regra, o verbo ser concordará com o predicativo caso o sujeito seja representando pelos pronomes tudo, o, isto, isso, aquilo.
Pessoal,

Com relação à D:

São muitos os que (atrair) uma boa leitura, seja ela a de um romance tradicional ou experimental.

o "que" é pronome relativo retomando MUITOS, certo?

Na substituição, temos "são muitos os (aqueles) que (os quais) atraem uma boa leitura.."

MUITOS ATRAEM UMA BOA LEITURA.

Eu entendi assim, corrijam-me se estiver errada e indiquem pra comentário, por favor.. pois é a primeira vez que vejo o QUE como pronome relativo não concordar com o seu antecedente.

Obrigada!
Gab B.

A maior dúvida gerada em torno da alternativa D se deve à identificação do sujeito do verbo ATRAIR:

Muitos ATRAEM uma boa leitura...
ou
Uma boa leitura ATRAI muitos...

Nesse caso, acho que é mais uma questão de semântica. Normalmente, quem tem a faculdade de atrair um leitor é uma boa leitura e não o contrário.
D) Uma boa leitura atrai muitos... voz ativa
PQP!
Carla Lima, entre todos os comentários em relação à letra "D", o seu foi o mais esclarecedor. Obrigado.
Ainda não consegui entender a letra "D". Alguém poderia, por gentileza, reescrever a frase flexionando o verbo? Acho que a reescrita na forma direta esclareceria a dúvida. Grata.
Segue Angela Silva de Almeida

São muitos os que (atrair) uma boa leitura, seja ela a de um romance tradicional ou experimental.

Uma boa leitura ATRAI, seja ela a de um romance tradicional ou experimental.

(Atrair) --> verbo

(Uma boa leitura) --> sujeito , logo núcleo do sujeito é LEITURA
a) Não se (atribui concorda com responsabilidade) aos jovens a responsabilidade pelos livros que devem ler, consoante seu exclusivo interesse.

b) Pode ocorrer que (faltem concorda com os atributos) a um jovem leitor os atributos que o levem a escolher bem o que deva ler. sujeito concordando com o verbo no plural.
Quando você fica em dúvida em duas, e...

não é nenhuma das duas!

alô você
Gab. B.
Pode ocorrer que os atributos faltem a um jovem leitor.
A reescrita da letra "d" é: "São muitos os que atrai uma boa leitura, seja ela a de um romance tradicional ou experimental". Não soa correto para mim. Parte dos comentários em que as pessoas dizem que a palavra "atrair" não se flexiona, elas reescreveram a frase sem a parte polêmica ("São muitos os que") e a questão não permite que se retire uma parte da frase, ela pede apenas para flexionar o verbo ou não. Alguém pode explicar melhor essa alternativa? Obrigada.
Só vim sentir o drama das questões de Morfologia - Verbo, e já me deparei com isso. Partiu aulas
é impressionante como todo mundo erra e como a fcc tem essa mania maldita de inverter frases que ficam totalmente sem sentido te obrigando a reescrever tudo sempre!!!!! que raiva!!!!
Eu já entendi que o verbo da D fica no singular porque o sujeito é "uma boa leitura". E também que "seja ela a de um romance tradicional ou experimental", seria seu predicativo. Tá. Beleza. Tudo certo. Eu quero saber é a que se refere o "São muitos os que". O que esse exu faz na frase? Cadê o verbo dessa suposta oração, qual o sentido dela na frase?
FCC querendo "doutrinar"? Acertei por ir na "mais correta" ou que "tinha mais certeza", mas também não estou vendo a justificativa dessa alternativa D estar errada não.

Justificar com semântica não me parece certo p/ FCC, pois o que ela mais faz é dilacerar as frases e deixar tudo sem sentido.
Eu entendi a letra D da seguinte forma:

"São muitos os que atraem [...]" (pronome relativo "QUE" retoma "OS", "os QUE"(sujeito) atraem (verbo flexionado para concordar com seu sujeito "QUE" por ser um pronome relativo que retoma "OS").

Mas parece que eu estava errado, e até agora não entendi.
O segredo para identificar se o verbo fica no singular ou no plural é fazer a pergunta ao próprio verbo:

A - Não se ( atribuir).......
O que não se atribui? ( a responsabilidade) - singular

B - Pode ocorrer que (faltar)....
Faltar o que? ( os atributos ) - plural

C - Por que (haver)......
Haver de faltar o que? ( o requisito necessário ) - singular

D - São muitos os que (atrair)........
Atrair o que? ( uma boa leitura) - singular

E - Não se (dever)......
Não se deve o que? ( permitir aos jovens ) - singular

Nunca desista!
A questão avalia conhecimentos sobre flexão verbal e concordância verbal.

A) Não se atribuem aos jovens a responsabilidade pelos livros que devem ler, consoante seu exclusivo interesse.
Incorreto. Flexionando o verbo no plural, há um desvio de concordância. O verbo atribuir é transitivo direto e indireto. Atribuir alguma coisa a alguém. Logo, a concordância deve ser feita com o termo "responsabilidade". Não se atribui a responsabilidade aos jovens / Não se atribui aos jovens a responsabilidade. A flexão de singular para o plural constitui um desvio de concordância.

B) Pode ocorrer que faltam a um jovem leitor os atributos que o levem a escolher bem o que deva ler.
Correto. Pode ocorrer que faltam a um jovem leitor os atributos. Aqui, a concordância é feita com os termos "os atributos", flexionados no plural. Falta alguma coisa a alguém. Faltam os atributos (objeto direto) a um jovem leitor (objeto indireto).

C) Por que hão de faltar aos jovens o requisito necessário para fazerem suas próprias escolhas?
Incorreto. Quando o verbo haver é auxiliar de verbo pessoal, acompanhado de um verbo no particípio ou infinitivo precedido da preposição de, ele será flexionado. No entanto, a concordância na frase deve ser feita com o requisito necessário. O que há de faltar aos jovens? O requisito necessário. Logo, a forma verbal correspondente deve ser conjugada no singular.

D) São muitos os que atraem uma boa leitura, seja ela a de um romance tradicional ou experimental.
Incorreto. Se colocarmos a frase na ordem direta, fica mais fácil perceber que o verbo atrair concorda com "uma boa leitura" e, portanto, fica no singular. Muitos (sujeito) são (verbo) os que uma boa leitura atrai, seja ela (a leitura) a de um romance tradicional ou experimental.

E) Não se devem permitir que os jovens tivessem seu gosto literário manipulado pela sociedade de consumo.
Incorreto. O que não se deve permitir? Que os jovens tivessem seu gosto literário manipulado pela sociedade de consumo. A oração subordinada pode ser substituída pelo pronome isso. Não se deve permitir isso.

Gabarito da Professora: Letra B.

ID

2827255

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leituras e adolescência

(Tibúrcio Calógeras, inédito)

Quanto ao hábito da leitura, devemos todos estimular o hábito de leitura entre os jovens, de modo que venham a adquirir o hábito de leitura acompanhado do prazer que ao hábito de leitura se agrega.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os segmentos sublinhados, na ordem dada, por:

Alternativas

estimular-lhe − adquirir-lhe − nele se agrega

estimulá-lo − lhe adquirir − a ele se agrega

estimular-lhe − adquiri-lo − se agrega ao mesmo

lhe estimular − o adquirir − lhe agrega-se

estimulá-lo − adquiri-lo − se lhe agrega

Comentários

Verbo "estimular", bem como o "adquirir", estão se comportando como transitivos diretos. Sendo assim, o complemento não pode ser o pronome "lhe", mas sim "lo".

Letra E
GAB: E
"LHE" ---> Objeto Indireto
Essa foi chuchu com mel.
LHE = OI
O ; A = OD
Os dois primeiros segmentos foram tranquilos, por isso ficou fácil acertar, mas no último não consegui interpretar .
Aprendi aqui no Qc que "lhe" é O.I., mas para usar com "pessoas", quando for "coisa" deve-se uar "a ele/ela. Hábito de leitura é coisa. Fiquei em dúvida entre " b" e "e", mas as duas primeiras tavam mais corretas entao fui de "e". Mas pra mim, ta tudo errado!
Gabarito E
Quanto ao hábito da leitura, devemos todos estimular o hábito de leitura entre os jovens, de modo que venham a adquirir o hábito de leitura acompanhado do prazer que ao hábito de leitura se agrega.
E) estimulá-lo − adquiri-lo − se lhe agrega
Quem estimula, estimula ALGUMA COISA ---> OD (Os pronomes o, a, os, as, quando associados às terminações verbais -r, -s, -z, passam para a forma: lo, la, los, las.)
Quem adquire, adquire ALGUMA COISA ---> OD (Os pronomes o, a, os, as, quando associados às terminações verbais -r, -s, -z, passam para a forma: lo, la, los, las.)
Quem se agrega, se agrega A ALGO ---> OI (Objeto Indireto é o termo que completa o sentido de um verbo transitivo indireto. Vem sempre regido de preposição clara ou subentendida. Atuam como objeto indireto os pronomes: lhe, lhes, me te, se, nos, vos).
A maioria das bancas aceita o pronome "lhe" somente para pessoas, mas têm bancas que aceitam o pronome "lhe" em relação a pessoas, animais e coisas. Pelo jeito a FCC é uma das bancas que utiliza a última opção.
Tudo posso Naquele que me fortalece!
"Aprendi aqui no Qc que "lhe" é O.I., mas para usar com "pessoas", quando for "coisa" deve-se uar "a ele/ela. Hábito de leitura é coisa. Fiquei em dúvida entre " b" e "e", mas as duas primeiras tavam mais corretas entao fui de "e". Mas pra mim, ta tudo errado!"

Leandro Osmar, não existe isso. Quando os pronomes pessoais oblíquos átonos (o, a, lhe e plurais) funcionarem como complemento (substituírem um complemento), eles serão objeto direto (o, a) ou objeto indireto (lhe).

Existe a possibilidade de os pronomes pessoais retos (ele, ela, nós, vós) serem usados como complemento também (porque eles geralmente são usados para substituir o sujeito, e não o complemento), mas nesse caso eles terão que ser sempre preposicionados (a ela, a ela, etc).

Por exemplo, quero dizer que vi uma pessoa: Eu a vi. Pq quem vê, vê alguém, então o pronome substitui um OD (a pessoa).
Se quero dizer que paguei uma dívida com essa pessoa, digo: paguei-lhe a dívida ou paguei a dívida a ela.

Portanto, cabe usar a ela/a ela com pessoas também.
nao precisa ficar viajando na maionese, basta apenas saber: lhe é oi //o ou a è od.. contudo , todavia tem que saber as transitividades verbais..
Gabarito - E

Primeiro, comece avaliando a transitividade dos verbos

"Quanto ao hábito da leitura, devemos todos estimular o hábito de leitura entre os jovens, de modo que venham a adquirir o hábito de leitura acompanhado do prazer que ao hábito de leitura se agrega."

Estimular e Adquirir --> Transitivos diretos // Agregar --> Transitivo direto e indireto.

Sabendo disso eu já posso eliminar qualquer "lhe" da 1º e 2º coluna, pois verbos transitivos diretos exigem os pronomes (o, a, os, as) ou suas derivações com "L" ou "N".

a) estimular-lhe − adquirir-lhe − nele se agrega

b) estimulá-lo − lhe adquirir − a ele se agrega

c) estimular-lhe − adquiri-lo − se agrega ao mesmo

d) lhe estimular − o adquirir − lhe agrega-se

e) estimulá-lo − adquiri-lo − se lhe agrega

Perceba que apenas com essa sacada já deu p/ matar a questão sem sequer avaliar o 3º verbo "agregar".

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
Gabarito - E

Primeiro, comece avaliando a transitividade dos verbos

"Quanto ao hábito da leitura, devemos todos estimular o hábito de leitura entre os jovens, de modo que venham a adquirir o hábito de leitura acompanhado do prazer que ao hábito de leitura se agrega."

Estimular e Adquirir --> Transitivos diretos.

Agregar --> Transitivo direto e indireto.

Sabendo disso eu já posso eliminar qualquer "lhe" da 1º e 2º coluna, pois verbos transitivos diretos exigem os pronomes (o, a, os, as) ou suas derivações com "L" ou "N".

a) estimular-lhe − adquirir-lhe − nele se agrega

b) estimulá-lo − lhe adquirir − a ele se agrega

c) estimular-lhe − adquiri-lo − se agrega ao mesmo

d) lhe estimular − o adquirir − lhe agrega-se

e) estimulá-lo − adquiri-lo − se lhe agrega

Perceba que apenas com essa sacada já deu p/ matar a questão sem sequer avaliar o 3º verbo "agregar".

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
Acertei a questão por eliminação, todavia o pronome indefinido ''todos'' não é atrativo? Se não estiver errado, deveria ser ''o estimular''. Questão passível de ser anulada.

ID

2827258

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O código de ética médica

Sabe-se, segundo informa o site da entidade, que “o último trabalho de revisão do Código de Ética da Associação Médica Americana aconteceu em 2007 sobre um documento que vigorava há quase 20 anos”. Sabe-se ainda que, “após quase dois anos de estudos preparatórios, com comissões estaduais e nacionais multidisciplinares, consulta pública pela internet e cerca de três mil propostas de modificação, quase quatro centenas de médicos, delegados de toda a Federação, revisaram e atualizaram o Código”.

São, de fato, assuntos importantes – e por vezes melindrosos – os revistos pela Federação. Entre eles, o da terminalidade da vida será talvez o mais polêmico, por envolver operações como a eutanásia, ou morte assistida, consideradas atos humanitários, por uns, e, por outros, intervenções inaceitáveis da medicina. Tem-se a impressão de que, com o tempo, a posição mais objetiva e piedosa poderá prevalecer. A medicina não existe para prolongar a dor do paciente terminal.

(https:/academiamedica.com.br/revisao-do-codigo-de-etica-medica-mudancas-em-favor-da-medicina-e-da-sociedade)

Na última revisão do Código Ético da Associação Médica Americana, promoveu-se uma série de revisões do código anterior, abrindo-se espaço para questões polêmicas, como a terminalidade da vida, tema esse que

Alternativas

só alcança consenso quanto à necessidade de se abreviar a dor do paciente terminal.

provoca na maioria dos médicos mais objetivos uma pronta rejeição quanto à eutanásia.

abre controvérsias quanto ao que seja um desfecho aceitável da vida de um paciente terminal.

implica soluções humanitárias para as quais a medicina ainda não está tecnicamente preparada.

faz esquecer os aspectos éticos de operações como a eutanásia ou a morte assistida.

Comentários

c) abre controvérsias quanto ao que seja um desfecho aceitável da vida de um paciente terminal.

,,, operações como a eutanásia, ou morte assistida, consideradas atos humanitários, por uns, e, por outros, intervenções inaceitáveis da medicina,
Questão Subjetiva - Pois a alternativa (A) traz uma linguagem semelhante.

Só alcança consenso quanto à necessidade de se abreviar a dor do paciente terminal = EQUIVALENTE AO DIZER = A medicina não existe para prolongar a dor do paciente.

ID

2827261

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O código de ética médica

(https:/academiamedica.com.br/revisao-do-codigo-de-etica-medica-mudancas-em-favor-da-medicina-e-da-sociedade)

Tem-se a impressão de que, com o tempo, a posição mais objetiva e piedosa poderá prevalecer.

A medicina não existe para prolongar a dor do paciente terminal.

Considerando-se a justaposição dessas duas afirmações finais do texto, deve-se concluir que

Alternativas

cada uma delas reflete uma das posições contrárias da polêmica aberta pela questão da terminalidade da vida.

ambas, por serem contraditórias entre si, refletem a posição ambivalente do autor do texto.

a primeira afirmação faz crer numa posição que acaba sendo inteiramente negada pela segunda.

a segunda afirmação afasta qualquer dúvida que pudesse ter ficado quanto à compreensão da primeira.

não há entre ambas alguma relação que incida sobre o posicionamento pessoal do autor do texto.

Comentários

Gabarito: D

A segunda afirmação afasta qualquer dúvida que pudesse ter ficado quanto à compreensão da primeira, porque “tem-se a impressão de que, com o tempo, a posição mais objetiva e piedosa poderá prevalecer. A medicina não existe para prolongar a dor do paciente terminal.”
Em outras palavras, tendo em vista que a medicina não existe para prolongar a dor do paciente terminal (ou seja, mantê-lo “vivo”, mas sofrendo), é provável que prevaleça o entendimento de que a decisão sobre essa questão será objetiva e piedosa (ou seja, colocar em prática a eutanásia ou a morte assistida, a fim de colocar fim à “vida” do paciente, NÃO MAIS PROLONGANDO SUA DOR).

Em caso de erros, avisem-me, por favor. ;)
A) cada uma delas reflete uma das posições contrárias da polêmica aberta pela questão da terminalidade da vida.
B) ambas, por serem contraditórias entre si, refletem a posição ambivalente do autor do texto.
C) a primeira afirmação faz crer numa posição que acaba sendo inteiramente negada pela segunda.
D) a segunda afirmação afasta qualquer dúvida que pudesse ter ficado quanto à compreensão da primeira.
E) não há entre ambas alguma relação que incida sobre o posicionamento pessoal do autor do texto.
Isso também acontece comigo.
Isso também acontece comigo.
Isso também acontece comigo.
Isso também acontece comigo.
Isso também acontece comigo.
Isso também acontece comigo.
Obrigada, Adrielle M por avisar e ser inteligente ao ponto de imaginar erro no sistema.

ID

2827264

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O código de ética médica

(https:/academiamedica.com.br/revisao-do-codigo-de-etica-medica-mudancas-em-favor-da-medicina-e-da-sociedade)

É plenamente aceitável, quanto à correção e à clareza, esta nova redação de uma informação do texto:

Alternativas

Uma das duas posições que constituem a polêmica é considerada a mais objetiva e piedosa.

Cerca de quatro centenas de médicos envolveram-se com o Código de cuja revisão procederam.

Constam, entre os assuntos revistos pela Federação, a questão da terminalidade da vida.

Devem-se a operações como a eutanásia ou a morte assistida o teor de polêmica que envolvem.

Há quase vinte anos reveram-se aspectos do Código de Ética da Associação Médica Americana.

Comentários

eu acredito que o erro da B é a regência de procederam. procederam a alguma coisa. então, com o código a cuja revisão procederam.
concordo com as coleguinhas Luiza Gusmão e Nathália
Letra D) Devem-se a operações como a eutanásia ou a morte assistida o teor de polêmica que envolvem.

Faltou vírgula, além da concordância de "dever" não está adequada.

Deve-se a operações como a eutanásia ou a morte assistida, o teor de polêmica que envolvem. O sujeito está deslocado.

Correto?
Achei a letra "A" errada. "Uma das duas posições que constituem a polêmica é considerada a mais objetiva e piedosa". "Uma" exige que seja "constitui".
Erro da letra E:
Há quase vinte anos reviram-se aspectos do Código de Ética da Associação Médica Americana.
Quanto à letra A:
Uma das duas posições que constituem a polêmica é considerada a mais objetiva e piedosa.
"...Júlio Nogueira, de seu lado, assevera que, “com um dos que é preferível o plural”; por outro lado, assevera que, “se, porém, vale o exemplo dos clássicos, pode-se usar o singular”, passando a arrolar exemplos abalizados de bons escritores:
a) “Foi uma das primeiras terras de Espanha que recebeu a fé de Cristo”(Frei Luís de Sousa);
b) “Uma das causas que derribou a Galba do Império foi...”.3
Para Laudelino Freire, “há dupla sintaxe para as orações em que o pronome que vem precedido de um dos, uma das”, observando tal gramático que, à semelhança do que ocorre na língua francesa, são facilmente justificáveis ambas as concordâncias."
Fonte: https://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI11372,101048-Um+dos+que
Cai como um pato ¬¬
A) Uma das duas posições que constituem a polêmica é considerada a mais objetiva e piedosa.
Nessa frase, constam duas orações, uma delas é adjetiva restritiva, iniciada pelo pronome relativo “que” (que constituem a polêmica). Segundo Cegalla (2009), nesses casos, recomenda-se usar no plural o verbo da oração adjetiva restritiva. Já o verbo da outra oração ficará no singular (Uma das duas posições é considerada a mais objetiva e piedosa). A redação da frase está, portanto, correta.
B) Cerca de quatro centenas de médicos envolveram-se com o Código de cuja revisão procederam.
Nessa frase há um problema de regência verbal, referente ao verbo “proceder”, que, com o sentido de realizar ou levar a efeito, é transitivo indireto e exige a preposição “a”. Desse modo, a redação deve ser redigida como se segue: Cerca de quatro centenas de médicos envolveram-se com o Código a cuja revisão procederam.
C) Constam, entre os assuntos revistos pela Federação, a questão da terminalidade da vida.
Nesse há frase há um problema de concordância verbal. Para identificá-lo, inverteremos a ordem dos termos da oração: A questão da terminalidade da vida consta entre os assuntos revistos pela Federação. Note que o verbo concorda com o sujeito A questão da terminalidade da vida. Portanto, registraremos: Consta, entre os assuntos revistos pela Federação, a questão da terminalidade da vida.
D) Devem-se a operações como a eutanásia ou a morte assistida o teor de polêmica que envolvem. Com o sentido de responsabilidade, o verbo “dever” é transitivo direto e indireto, ou seja, exige dois complementos. Na frase em análise, o verbo “dever” será registrado no singular Deve-se. Se transformamos em passiva analítica, perceberemos, pelo verbo “ser”, que se trata mesmo de singular: O teor de polêmica que envolvem é devido a operações como a eutanásia ou a morte assistida.
E) Há quase vinte anos reveram-se aspectos do Código de Ética da Associação Médica Americana.
O verbo “rever” conjuga-se como o verbo “ver”, do qual deriva. Nesse caso, trata-se de pretérito perfeito do indicativo: Eu revi, tu reviste, ele reviu, nós revimos, vós revistes, eles reviram. Portanto, registra-se: Há quase vinte anos reviram-se aspectos do Código de Ética da Associação Médica Americana.
Gabarito: A

ID

2827267

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O código de ética médica

(https:/academiamedica.com.br/revisao-do-codigo-de-etica-medica-mudancas-em-favor-da-medicina-e-da-sociedade)

Está correto o emprego do elemento sublinhado na seguinte frase:

Alternativas

Entre os assuntos revistos a que se deve dar importância está o da terminalidade da vida.

As operações a que se atribuem um caráter polêmico dizem respeito à terminalidade da vida.

A terminalidade da vida, tema de cujos aspectos derivam tanta polêmica, foi considerada na revisão do Código.

Quanto à terminalidade da vida, onde a polêmica se acrescenta muita paixão, ainda há muito o que debater.

Qualquer das posições da polêmica a que se queiram defender levantará uma série de objeções.

Comentários

Está aí um exemplo de questão que reli o enunciado para ter certeza de que a banca não queria saber qual está errada. Depois de muitas relidas nas opções, fiquei na dúvida entre A e B e errei.
Excluí a E pq quem quer defender, defende algo. Erro na preposição A;
Excluí a D pq não tem ideia de lugar para usar o "onde";
Excluí a C pq não vi idéia de posse entre os 2 substantivos (tema e aspectos) para usar o Cujo.

Corrijam-me, por favor, em caso de erro.
GAB LETRA A

Pensei que era "se deve dar importancia aos assuntos" mas na verdade é "se deve dar importancia à terminalidade da vida"

Não sei se é isso.. se alguém puder me ajudar :/
A) Entre os assuntos revistos a que se deve dar importância está o da terminalidade da vida.

B) As operações a que se atribuem (atribuem de algo...) um caráter polêmico dizem respeito à terminalidade da vida.

Fiquei entre a A e B. Também errei, mas acho que a A esta correta e a B: errada. Acho que o erro é na preposição que deveria ser da seguinte forma:
Eu eliminei os itens C e D (o pronome "cujo" não pede preposição, e "onde" se refere a lugar fixo). Quanto aos demais itens, fui pela regência nominal.
a alternativa B está errada, pois o A antes do "que" é uma preposição, e aquele "que" é pronome relativo, o qual exerce a função sintática de sujeito do se atribuem, fazendo a função que "as operações" fariam. Portanto, gabarito letra A
As operações a que se atribueM um caráter polêmico dizem respeito à terminalidade da vida.

se ATRIBUE (singular) um caráter polêmico às operações

Um caráter polêmico é atribuido às operações.
+ de 70% de erro.. eitaa!
É imprescindível dispensar atenção à ordem das orações. A FCC afeiçoou-se a essa mudança de posição. Em toda prova que se preze, a banca traz questões dessa natureza:

Importância [...] deve-se dar.

Letra A
Posso ter viajado na maionese, mas para eliminar a alternativa C enxerguei ali um cacófato, qual seja: "... de cujos ...", que me lembrou de cujus (pessoa morta). Portanto, dentro da frase encontrei esse vício de linguagem e a eliminei por isso.

O desespero, por vezes, dá certo.

Oremos !
Uma breve explicação de cada alternativa :

letra E : o termo "SE QUEIRAM DEFENDER" exerce função de locução verbal com partícula pronominal.
a oração apresenta um sujeito indeterminado
a pergunta a se fazer é essa : quem se defende se defende DE algo.
logo o certo seria DE QUE
o termo DE QUE exerceria o papel de objeto indireto.
letra B :

o termo "um caráter polêmico" exerce a função de sujeito .
o termo " se atribuem" é o verbo. ora se o verbo tem que concordar com o sujeito , por que o verbo ATRIBUIR
está no PLURAL??
o termo A QUE é OBJETO INDIRETO.
letra A :

o termo "DAR IMPORTÂNCIA" é o sujeito
o termo "SE DEVE" é o verbo
e o termo A QUE é o complemento nominal.
Ninguém comentou, mas o erro da letra D está apenas numa crase.

Quanto à terminalidade da vida, onde À polêmica se acrescenta muita paixão, ainda há muito o que debater. (assim estaria certo)
Método da inversão de frases...

A- A que assunto se deve dar importância? A terminalidade da vida (gabarito)
B- Um caráter polêmico é atribuído
C- É a polêmica que DERIVA dos aspectos (forçado, mas já que usei em todas o método da inversão...)
D-Onde à polêmica se acrescenta muita paixão (só assim consegui dotar essa frase de sentido
E-Qualquer que se queira defender.
GABARITO: A
SOBRE A C
A preposição de está sendo utilizada pela regência do verbo derivar, e não por causa do pronome relativo cujo, como a colega Gessiana falou. Aliás, também não há problema algum com a relação de posse. O verdadeiro erro foi flexionar o verbo derivar, porque seu sujeito, polêmica, está no singular! Escrevendo de outra forma, fica assim:
Tema de cujos aspectos derivam tanta polêmica / Tanta polêmica deriva dos aspectos do tema.
Espero que tenha ajudado. Abraços!
Fico de cara com esses anunciados! Não falam pohaa nenhuma! Cacei algo e não era nada do que queriam
sério q eu li atribuE no comentario do joao fernandes?
Meia hora pra entender a questão mas, acertei!
GABARITO A

A - Entre os assuntos revistos a que se deve dar importância está o da terminalidade da vida.

B - As operações a que se atribuem um caráter polêmico dizem respeito à terminalidade da vida.

( As operações a que se atribui um caráter polêmico dizem respeito à terminalidade da vida).

C - A terminalidade da vida, tema de cujos aspectos derivam tanta polêmica, foi considerada na revisão do Código.

( A terminalidade da vida, tema de cujos aspectos deriva tanta polêmica, foi considerada na revisão do Código).

D - Quanto à terminalidade da vida, onde a polêmica se acrescenta muita paixão, ainda há muito o que debater.

( Quanto à terminalidade da vida, em que à polêmica se acrescenta muita paixão, ainda há muito o que debater).

E - Qualquer das posições da polêmica a que se queiram defender levantará uma série de objeções.

( Qualquer das posições da polêmica que se queira defender levantará uma série de objeções).
ALTERNATIVA A – CERTA– Observe a frase: Entre os assuntos revistos a que se deve dar importância está o da terminalidade da vida. Desmembrando a frase em duas orações, teremos: I – Entre os assuntos revistos está o da terminalidade da vida. II – Deve-se dar importância aos assuntos revistos. Note que a forma verbal “Deve-se dar” se liga ao termo anterior ao pronome relativo “assuntos revistos” por meio da preposição A. Isso está corretamente posto na redação, com o posicionamento da preposição A antes do relativo QUE.

ALTERNATIVA B – ERRADA – Observe a frase: As operações a que se atribuem um caráter polêmico dizem respeito à terminalidade da vida. Desmembrando a frase em duas orações, teremos: I – As operações dizem respeito à terminalidade da vida. II – Atribui-se um caráter polêmico às operações. Note que a forma verbal “Atribui-se” se liga ao termo anterior ao pronome relativo “operações” por meio da preposição A. Isso está corretamente posto na redação, com o posicionamento da preposição A antes do relativo QUE. O que torna a redação da letra B errada é flexão plural da forma “se atribuem”. A forma correta seria “se atribui”, para que houvesse concordância com o sujeito paciente “um caráter polêmico”. A frase correta, portanto, seria: As operações a que se atribui um caráter polêmico dizem respeito à terminalidade da vida.

ALTERNATIVA C – ERRADA – Observe a frase: A terminalidade da vida, tema de cujos aspectos derivam tanta polêmica, foi considerada na revisão do Código. Desmembrando a frase em duas orações, teremos: I – A terminalidade da vida foi considerada na revisão do Código. II – Tanta polêmica deriva dos aspectos do tema. Note que a forma verbal “deriva” se liga ao termo “aspectos do tema” (= tema cujos aspectos) por meio da preposição DE. Isso está corretamente posto na redação, com o posicionamento da preposição DE antes do relativo CUJOS. O que torna a redação da letra C errada é flexão plural da forma “derivam”. A forma correta seria “deriva”, para que houvesse concordância com o sujeito “tanta polêmica”. A frase correta, portanto, seria: A terminalidade da vida, tema de cujos aspectos deriva tanta polêmica, foi considerada na revisão do Código.

ALTERNATIVA D – ERRADA – Observe a frase: Quanto à terminalidade da vida, onde a polêmica se acrescenta muita paixão, ainda há muito o que debater. Já se pode identificar o erro no emprego da forma “onde”. Não faz sentido o emprego dessa forma pronominal, haja vista que o termo antecedente “terminalidade da vida” não faz menção a lugar. Uma proposta de frase correta seria: Quanto à terminalidade da vida, a cuja polêmica se acrescenta muita paixão, ainda há muito o que debater.

ALTERNATIVA E – ERRADA – Observe a frase: Qualquer das posições da polêmica a que se queiram defender levantará uma série de objeções. Desmembrando a frase em duas orações, teremos I – Qualquer das posições da polêmica levantará uma série de objeções. II – Quer-se defender qualquer das posições da polêmica. Note que a forma verbal “quer-se defender” se liga ao termo “qualquer das posições da polêmica” sem preposição Além disso, está errada a flexão plural “se queiram defender”. Deve-se empregar a forma singular “se queira”, para que haja concordância com o sujeito oracional “defender...” A frase correta, portanto, seria: Qualquer das posições da polêmica que se queira defender levantará uma série de objeções.

Resposta: A
fcc pega pesado no português
Aleluia! Até que fim acertei uma questão de regência da fcc
Essa questão é um exemplo de que a melhor maneira de resolver questões com pronomes relativos é:
Por favor, peçam para o professor comentar. Obrigada!
GABARITO: A

A) Entre os assuntos revistos a que se deve dar importância está o da terminalidade da vida.
→ Correto. Quem dá importância, dá importância A alguém (aos assuntos). O pronome relativo que retoma "assuntos".
.
B) As operações a que se atribuem um caráter polêmico dizem respeito à terminalidade da vida.
→ Errado. Quem atribui, atribui algo (um caráter polêmico) a alguém (Às operações). O pronome relativo que retoma "operações". O erro está na regência. Atribui o quê? → Um caráter polêmico. Logo, o verbo deve vir no singular. "As operações a que se atribui um caráter ..."
.
C) A terminalidade da vida, tema de cujos aspectos derivam tanta polêmica, foi considerada na revisão do Código.
→ Errado. Quem deriva, deriva de algo (terminalidade da vida). O pronome cujo retoma "a terminalidade da vida" e concorda com aspectos. O erro reside no verbo derivar. Derivar o quê? → Tanta polêmica. Logo, o correto é o uso dele no singular. "... de cujos aspectos deriva tanta polêmica".
.
C) Quanto à terminalidade da vida, onde a polêmica se acrescenta muita paixão, ainda há muito o que debater.
→ Errado. Onde retoma lugar físico. O correto é a substituição pelo pronome "em que" → "em que a polêmica se acrescenta..."
.
E) Qualquer das posições da polêmica a que se queiram defender levantará uma série de objeções.
→ Errado. Quem quer defender, quer defender alguém (não cabe a preposição 'a' empregada pelo examinador). Além disso, o verbo "querer" deve concordar com "qualquer". Querer o quê? → Qualquer das posições.
Correção: "Qualquer das posições da polêmica que se queira defender levantará uma série de objeções."

Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)

ID

2827270

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O código de ética médica

(https:/academiamedica.com.br/revisao-do-codigo-de-etica-medica-mudancas-em-favor-da-medicina-e-da-sociedade)

A supressão da vírgula altera o sentido da frase em:

I. Finalmente, processou-se a tão esperada revisão do Código de Ética.

II. Foram consideradas com prudência as normas éticas, discutidas nesse Código.

III. São cruciais os aspectos da terminalidade da vida, que esse Código não deixou de problematizar.

Atende ao enunciado o que está em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

Comentários

Gab. Letra C. ll e lll Apenas.

Segundo Celso Cunha e Lindley Cintra, Nova Gramática do Português Contemporâneo, pp. 641-642, «A vírgula serve [...] para isolar o adjunto adverbial antecipado», porém, «quando os adjuntos adverbiais são de pequeno corpo (um advérbio, por exemplo [como é o caso da palavra nomeadamente]), costuma-se dispensar a vírgula. A vírgula é, contudo, de regra quando se pretende realçá-los.» Ex.: «Depois levaram Ricardo para a casa da mãe Avelina»; «Depois, tudo caiu em silêncio» (itálicos e parêntesis retos meus).

Fonte: https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/a-virgula-e-os-adverbios/30470
II. Foram consideradas com prudência as normas éticas, discutidas nesse Código.
III. São cruciais os aspectos da terminalidade da vida, que esse Código não deixou de problematizar.
Orações subordinadas adjetivas explicativas.

Se eu retiro a vírgula, tornam-se orações subordinadas adjetivas restritivas.
Exemplo: Foram consideradas com prudência as normas éticas discutidas nesse Código (apenas as discutidas no Código e não todas elas).

Gab.: C
II. Foram consideradas com prudência as normas éticas, discutidas nesse Código.
Essa parte sublinhada é uma Oração Subordinada Adjetiva explicativa reduzida de particípio. Pode parecer complexo, mas vamos desmembrá-la por partes: sempre que tivermos uma vírgula, temos que ter cuidado com a forma como o verbo vem colocado logo após ela. Percebam que o verbo discutir está no particípio, sendo assim, tem um QUE subentendido na palavra.
Se abrirmos ela, fica assim: que se discutiram nesse código.
Uma vez percebendo isso, já fica fácil a compreensão de que se trata de uma OSA explicativa, pois está depois da vírgula. Nesse caso, se tirarmos a vírgula, torna-se uma restritiva.

III. São cruciais os aspectos da terminalidade da vida, que esse Código não deixou de problematizar.
Aqui já está mais claro, pois está na forma mais frequente de aparecer.

Qualquer erro, mandem no privado, pois eu, provavelmente, não voltarei nessa questão.

Abraço.
Me confundi pois analisei apenas a interpretação sem analisar a parte sintática! Este erro não acontecerá novamente.
A supressão da vírgula altera o sentido da frase em:

Passo a passo como resolver TODAS as questões desse tipo:

1) Identifique quem tem QUE ou outro pronome EQUIVALENTE que introduzem orações adjetivas explicativas/restritivas

2) Com vírgula - expliCativa Sem - reStritiva

Por fim, mais raro, porém não menos importante

3) Se atente às orações REDUZIDAS
"Finalmente" é um adverbio curto, sendo a virgula facultativa e, além disso, o sentido não muda( sentido temporal).

ID

2827273

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O código de ética médica

(https:/academiamedica.com.br/revisao-do-codigo-de-etica-medica-mudancas-em-favor-da-medicina-e-da-sociedade)

Considerando-se aspectos da construção desse texto, é correto afirmar que

Alternativas

o sujeito da forma Sabe-se, que inicia o texto, é o site.

o sentido de por vezes melindrosos (2° parágrafo) é alterado caso se substitua por conquanto melindrosos.

as expressões por uns e por outros (2° paragrafo) indicam, no contexto, duas posições conciliatórias.

eutanásia e morte assistida (2° parágrafo) são, respectivamente, um ato humanitário e uma intervenção inaceitável.

a oração para prolongar a dor do paciente terminal exerce a função de sujeito da oração que a antecede.

Comentários

"E por vezes melindrosos"
"Conquanto melindrosos"

Não é tarefa laboriosa perceber que a primeira frase adita uma informação, ao passo que a segunda, ao usar a conjunção conquanto, sinaliza concessão. Portanto, alteraria, sim, o sentido.

Letra B
Conquanto é uma palavra caracterizada como uma conjunção de concessão utilizada para relacionar pensamentos que se opõem.

Exemplo: “Pedro não concorreu ao exame de matemática, conquanto pudesse fazê-lo”.

A conjunção tem origem a partir da junção das preposições com e quanto. Nas construções de frases, a palavra conquanto pode ser substituída por sinônimos como outras conjunções concessivas como embora, não obstante, ainda que, posto que, entre outras.

Fonte: https://www.significados.com.br/conquanto/
Bizu: Conjunções subordinativas

Conquanto: Concessiva (contraste)
Porquanto: Porque = causa
A letra e) oração subordinada adverbial final

Me corrijam se estiver errada!
Por vezes - Advérbio de tempo. Tem o mesmo sentido que às vezes.
Conquanto - Conjunção utilizada para relacionar duas orações, sendo que a oração subordinada contém um fato contrário ao que foi afirmado na oração principal.
Dica:
Porquanto= Explicação/causa
Portanto= Conclusão
Contanto= Condição
Enquanto=Tempo
Conquanto= Concessão
Por vezes - Advérbio de tempo. Indica às vezes.
Conquanto - indica concessão. Utilizado em orações subordinadas adverbiais concessivas com a finalidade de expressar ideia de algo que se esperava que acontecesse, contrariamente às expectativas, não acontece.
Exemplo em frase: " Aparenta riqueza, conquanto seja pobre."
Concessivas: introduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, sem, no entanto, impedir sua realização. São elas: embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto.
Como fica a análise sintática da letra E?
Algumas assertivas que deixaram dúvidas:

a) o sujeito da forma "sabe-se" é toda a oração que é introduzida pela conjunção integrante "...que o último trabalho .... aconteceu."

e) a oração "para prolongar a dor do paciente terminal" exerce a função de adjunto adverbial da oração que a antecede;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: B
Alguém poderia explicar a letra D)?
Caro amigo,a Alternativa D Diz que o texto traz significados distintos para os dois termos,porém,de acordo com a leitura do segmento,percebe-se que o texto traz a definição de Atos Humanitários para Eutanásia E Morte assistida,bem como também acaba por trazer o mesmo significado de intervenção inaceitável para ambos posteriormente.
Aí vc percebe que leu no item B NÃO ADITA

ID

2827276

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Alguns funcionários foram contratados e serão alocados em vários postos de saúde de um município. O ideal seria alocar 12 funcionários em cada posto de saúde, porém, nesse caso faltariam 20 funcionários. Não tendo sido possível o ideal, então, foram alocados 11 funcionários em cada posto e sobraram 11 funcionários, que foram alocados no hospital do município. A porcentagem dos funcionários contratados que foram alocados no hospital do município foi igual a

Alternativas

4,225%.

3,125%.

2,825%.

7,025%.

3,625%.

Comentários

No enunciado ele fala que os funcionários, que foram alocados no hospital do município foram 11.

Pra acharmos o total, vamos montar um sisteminha:
x = numero de postos de saude

T= 12x - 20
T= 11x + 11
igualando as equações temos:

12x - 20 = 11x + 11
x = 31 postos de saúde

Total = 12*31 + 20
T= 352 pessoas

Pessoas alocadas no municipio / total de pessoas
11/ 352 = 3,125%
A questão dá que são 11 funcionário para cada posto de saúde e sobram 11 que são alocados no hospital do município.

Pois bem, quem é preciso ser achado, que não tem informação nenhuma sobre é o número de postos!

X= número de postos!

1º caso => 12 x - 20 =352
2º caso => 11 x + 11 =352 = >> Aqui há um sistema equivalente, pois a solução tem de ser a mesma para os dois.

S= solução => S=> 12 x - 20 = 11 x +11 => 12 x - 11 x = 11 + 20 => x=31

31= número de postos. 12 * 31= 372 -20 que dá 352 funcionários. (Para colocar 12 em cada, precisaria de 372)
11 * 31= 341 +11 que dá 352 funcionários. (Ao colocar 11 em cada, deu 341 sobraram 11).

LOGO, temos que: 352 = 100% multiplicando cruzado temos:
11 = x% 11= funcionários alocados no hospital.

352 x = 1100
x = 1100 / 352
x = 3, 125.
Percentual de funcionários que foram alocados no hospital = 3, 125%

ALTERNATIVA (B)
Estou errado, ou o pessoal faz surgir números do nada, nos comentários?!
Dá para fazer pela fórmula da Média Aritmética também dessa forma:

Ao diminuir 1 pessoa por posto de saúde (de 12 para 11), a quantidade total de funcionários foi de +11 (sobram 11) para -20 (faltam 20). Ou seja, a variação foi de 31 pessoas. Como a variação de pessoas por posto de saúde foi de apenas uma pessoa, podemos concluir que se variou em 31 pessoas significa que são 31 postos de saúde (variou uma pessoa por posto). Acredito que essa seja a parte mais complicada para sacar sem nenhuma fórmula.

Bom, então temos que o número de postos é 31 e a quantidade de pessoas por posto é 11 (ou 12, tanto faz) e equivale à MÉDIA. Usando a fórmula da média aritmética achamos o somatório (quantidade total de pessoas).

Média = Somatório/N -----> Somatório = Média * N

Somatório = 11 *31 = 341, mas temos que somar 11, que é a quantidade de pessoas que ficaram fora do posto. Então, 341 + 11 = 352.

Para achar a porcentagem, basta fazer 11/352 = 31,25%

Obs: confesso que, para achar o NÚMERO DE POSTOS, a forma de montar uma equação é mais fácil que usar esse raciocínio mais lógico!
Vou chamar de T o número total de funcionários e de P o número de postos.

Se eu coloco 12 funcionários em cada posto, faltam 20 funcionários:
12.P - 20 = T
Se eu coloco 11 funcionários em cada posto, sobram 11 no final:
11.P +11 = T
Igualando T:
12.P - 20 = 11.P +11
P = 31 postos

Substituindo, encontro T = 352 funcionários no total.
Se sobraram 11 que foram alocados no hospital do município, esses 11 correspondem a 11/352 = 0,03125.
Ou 3,125% do total.

Gab.: B
11[Funcionários] * x[Postos de saúde] + 11[funcionários_que_sobraram] = [deve_ser_igual_a] 12[Funcionários] * x[Postos de Saúde] - 20[Funcionários_que_faltaram]

11 * x + 11 = 12 * x - 20
11 + 20 = 12x -11x
31[Postos de Saúde] = x

11[Funcionários] * 31[Postos de Saúde] + 11[Funcionários_que_sobraram] = 352 Total
12[Funcionários] * 31[Postos de Saúde] - 20[Funcionários_que_sobraram] = 352 Total[Fiz de novo só para nível de aprendizado]

Total Funcionáros 352 ----------- 100%
Funcionários movidos para o hospital 11 -----------x% = 3,125%
Perdão mas preciso que desenhe, pois a cachola tá difícil de acompanhar

ID

2827279

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Alberto gasta para realizar metade de um serviço o mesmo tempo que Bernardo gasta para realizar 5/6 do mesmo serviço. Se Alberto e Bernardo realizam, juntos, o serviço em 15 dias, então Alberto realizaria, sozinho, o serviço completo em

Alternativas

20 dias.

24 dias.

42 dias.

36 dias.

40 dias.

Comentários

Alberto gasta para realizar metade de um serviço o mesmo tempo que Bernardo gasta para realizar 5/6 do mesmo serviço.
Então: A/2 = 5B/6
6.A/2 = 5B
3A = 5B
B = 3A/5

Alberto e Bernardo realizam, juntos, o serviço em 15 dias.
Então: 1/15 = 1/A + 1/B
1/15 = 1/A + 1/3A/5
1/15 = 1/A + 5/3A
1/15 = (3+5)/3A
1/15 = 8/3A
3A = 8 . 15
3A = 120
A = 40

Gabarito: E
Por favor alguém explica essa questão minuciosamente, pra mim o comentário da Nanda não fez o menor sentido. Não consigo nem identificar se isso é regra de três
A = Alberto
B = Bernardo
S = Serviço

Os dois juntos fizeram o serviço em 15 dias;
A + B = 15 (equação geral)

(i) : A = (1/2)*S #Alberto fazia metade do serviço no mesmo tempo que Bernardo fazia (5/6) do serviço.
(ii): B = (5/6)*S

#Isolando S, em (ii), obtemos a seguinte relação: S = (6/5)*B (iii).

Subst. (iii) em (i): temos: A= (6/10)*B (iv).
Subst. (iv) na equação geral, obtemos :

A= 5,625 dias #O resultado é dado em dias, pois o serviço é atribuído em tempo e frações de serviço.
B = 9,375 dias

15 dias ------ 100 %
5, 625 dias ----- D %

D% = 37,5 % # Alberto realizou 37,5% do serviço em 15 dias.

#Regra de 3 :

#Se em 15 dias Alberto fez 37,5% do serviço, em quantos dias ele fará 100%?

15 dias ------------ 37,5%
X dias ---------------- 100%

37,5 X = 1500
X = 40 dias; letra E
t ------ tempo que Alberto demora para realizar 1/2 do serviço
t ------- tempo que Bernardo demora para realizar 5/6 do serviço

Alberto
TEMPO SERVIÇO
t______________ 1/2
x ______________ 1

Resolvendo a regra de 3 simples, temos :

x/2 = t , logo:
x= 2t

ALBERTO E BERNARDO JUNTOS DEMORAM 15 DIAS PARA REALIZAR O SERVIÇO ( A RAPIDEZ DOS DOIS SOMA)

RAPIDEZ = SERVIÇO/TEMPO
RAPIDEZ.ALBERTO = (1/2)/t = 1/2t
RAPIDEZ.BERNARDO = (5/6)/t = 5/6t
RAPIDEZ.JUNTOS = 1/15
RAPIDEZ.ALBERTO + RAPIDEZ.BERNARDO = RAPIDEZ.JUNTOS
1/2t + 5/6t = 1/15

3/6t + 5/6t = 1/15

8/6t = 1/15 , t = 20, logo:

x = 2t = 2.20 = 40 dias
A - Alberto
B - Bernardo
t - tempo (em dias) e
s - serviço

Vou chamar de produtividade (p) a relação entre a quantidade de serviço produzido em determinado período de tempo:
produtividade(p) = serviço(s)/ tempo(t) => serviço(s) = produtividade(p) x tempo(t)

Alberto realiza metade de determinado serviço no mesmo tempo que Bernardo realiza 5/6 desse mesmo serviço, logo:
pA = (s/2)/t
pB = (5s/6)/t

Para achar a relação entre a produtividade de um e de outro basta isolar o tempo ou o serviço em cada uma das equações e depois igualá-las
t = (s/2)/pA
t = (5s/6)/pB
(s/2)/pA = (5s/6)/pB => pB = 5pA/3

Para realizar determinado serviço (S), A e B juntos levam 15 dias. Esse serviço é, na verdade, o somatório do serviço de ambos (imaginem que eles produzam camisetas). Se serviço é produtividade multiplicado pelo tempo, então:

S = pA.15 + pB.15
S = 15.(pA + pB)
S = 15 (pA + 5pA/3)
S = 40pA => 40 dias
Pessoal complica de mais, fazendo somente por REGRA DE TRÊS fica bem simples:

O enunciado nos dá que se o serviço for realizado por Alberto ( 1/2 ) e Bernardo ( 5/6 ) ao mesmo tempo ele será concluído em 15 dias , o que nos dá a primeira linha da regra de 3.

Depois o enunciado nos pergunta quanto tempo será necessário se somente Alberto trabalhar, o que nos dá a segunda linha da regra de três.

SERVIÇO REALIZADO - TEMPO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO
1/2 + 5/6 ------------------------------------------15
1/2 ------------------------------------------ X

Agora temos que verificar que as grandezas em questão são grandezas INVERSAMENTE proporcionais, já que se diminuirmos a quantidade de serviço realizado irá aumentar a quantidade de tempo necessário , portanto devemos inverter.
Assim fica:

SERVIÇO REALIZADO - TEMPO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO
1/2 + 5/6 ------------------------------------------ X
1/2 ------------------------------------------ 15

Resolvendo a regra de três:

15 . ( 1/2 + 5/6 ) = x/2
15/2 + 75/6 = x/2
120/6 = x/2
x = 240 / 6 => x = 40

Resposta E)
A = 1/2 * x = 60 min = 120
B=5/6 * x = 60 min = 72

x/2 + 5x/6 = 192 Relacionando o trabalho entre eles.

3x + 5x = 1152
8x = 1152
x = 144

144/2 = 72 Alberto

144/6 * 5 = 120 bernardo

Serviço de A + B ~~ 192 -------- 15 dias
Serviço de A ~~~~~~72 -------------x = 40 dias
Pra que eu preciso saber uma conta dessa pra exercer um cargo de advogado??? Só queria saber msm
Cara, a menira que o Rodrigo resolveu a questão foi muito, muito mais simples. Matemática tem cada atalho incrível.
Vida à cultura democrática, Monge.
Caso você esqueça ou não consiga aplicar a fórmula, as vezes é possível realizar a questão jogando um valor, veja:

Vamos supor que o serviço é construir 60 metros de muro

Alberto gasta para realizar metade de um serviço o mesmo tempo que Bernardo gasta para realizar 5/6 do mesmo serviço. Se Alberto e Bernardo realizam, juntos, o serviço em 15 dias, então Alberto realizaria, sozinho, o serviço completo em

Alberto = 30 metros de muro
Bernardo = 50 metros de muro

Enquanto Alberto faz 30 metros de muro, Bernardo faz 50 metros.

Se Alberto e Bernardo realizam, juntos, o serviço em 15 dias, então Alberto realizaria, sozinho, o serviço completo em

Alberto + Bernardo -> 30 + 50 = 80 metros de muro em 1 dia.

Em 15 dias -> 80 x 15 = 1200

Alberto realizaria, sozinho, o serviço completo em

1200/30 = 40 (Gabarito)

Essa forma de jogar um valor e ir montando já me salvou muito em provas haha, mas nunca deixe de aprender as fórmulas, pois é a maneira mais segura e correta. Use esse caminho quando você tiver perdendo as esperanças na questão haha.

Abraços.
Gabarito: E

Alberto: 1/2 do serviço (Alberto realiza metade do serviço, por isso coloquei meio como fração)

Bernado: 5/6 do serviço (Bernado realiza 5/6 do serviço, por isso coloquei em fração)

Alberto + Bernado = 15 dias (Se os dois trabalharem juntos, realizarão o serviço em 15 dias)

Alberto + Bernado = 1/2 + 5/6 = 4/3 (Somei então o tempo de cada um para saber a que fração corresponde os 15 dias, que são os dois juntos)

Sabemos agora que 15 dias equivale a 4/3, que é Alberto mais Bernado trabalhando juntos.

Agora é só aplicar a Regra de 3, uma vez que a questão pede o tempo de Alberto.

4/3 ----------- 15 dias

1/2 ----------- X

É uma razão inversa, pois se só alberto trabalhar, vai levar mais tempo. Então multiplica sem cruzar.

1/2X = 15 . 4/3

X = 40

Alberto leva 40 dias para realizar só o trabalho.
fiz de um jeito mais simples.

Alberto: 1/2 = 3/6 aumenta em cima e embaixo.

questao: 3/6 + 5/6 = 15 dias

3(alberto)+ 5(bernardo) = 8

regra de tres:

8.................15 dias
3..................x

inversamente proporcionais

3x= 8.15
x= 40
Depois de muito quebrar a cabeça, conseguir resolver apenas quando passei as frações para percentual.

Alberto faz 50% enquanto Bernardo faz 83%

50% + 83% = 133%

133% ------- 15 dias
50% --------- x dias

Multiplica sem cruzar, pois na regra de três simples, se relação inversa não cruza

133 x 15 = 50x
1995/50 = x
40 = x
Sem complicar:

Estipula uma serviço: 6 (a própria fração do problema ajudou)
O tempo do problema: 15 dias

Em 15 dias Alberto faz 3 tarefas enquanto Bernardo faz 5, ou seja, ambos, trabalhando simultaneamente, fazem 8 num mesmo período de tempo.

Agora regra de 3, utilizando os 15 dias:
Se ambos fazem 8 (tarefas) em 15 dias, quantos dias são necessários para serem feitas 3 tarefas (no caso, o serviço de Alberto)?

8 - 15
3 - x

Inversamente proporcional, não cruza.

8.15 = 3x
120 = 3x
x = 120/3
x = 40

Obs.: Não sou nenhum experto em RLM, então qualquer erro favor informar.
Gabarito:E
Principais Dicas:
- Simples: Separa as duas variáveis e faz uma análise de quem é diretamente (quando uma sobe, a outra sobe na mesma proporcionalidade) ou inversa (quando uma sobe, a outra decresce na mesma proporcionalidade). Se for direta = meio pelos extremos e se for inversa multiplica em forma de linha.
- Composta: Separa as três variáveis ou mais. Fez isso? Coloca a variável que possui o "X" de um lado e depois separa por uma igualdade e coloca o símbolo de multiplicação. Posteriormente, toda a análise é feita com base nela e aplica a regra da setinha. Quer descobrir mais? Ver a dica abaixo.
FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!

ID

2827282

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Probabilidade

Em dezembro serão vistoriados 10 estabelecimentos de saúde, sendo 2 hospitais, 1 pronto-socorro, 3 ambulatórios e 4 postos de saúde. Sorteando-se ao acaso a ordem de visita dos 10 estabelecimentos, a probabilidade de que os dois primeiros sejam postos de saúde é igual a

Alternativas

2/15 .

4/25 .

2/25 .

3/20 .

3/25 .

Comentários

10 locais
postos de saúde: 4
4/10 x 3/9= 12/90 = 2/15 .
gab A
Chama-se probabilidade de duas etapas consecutivas prof Jhoni
1ª etapa ser um posto de sáude
2ª etapa ser um posto de saúde
Como sei disso??observa na questão: (dois primeiros sejam postos de saúde) por isso multiplica x

1ª etapa___ x 2ª etapa___
4/10 e na prox. não será mais 4 e sim 3( já usou um). Total na prox não será 10 e sim 9( já usou um)
Ficando:
postos de saúde: 4
total: 10
P= 4/10 x 3/9 = 12/ 90 = simplifica = 4/30 = 2/15 resposta
Tava batendo minha cabeça pensando que deveria ser os dois primeiros 'posto de saúde' e o resto aleatório

ID

2827285

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Raciocínio Lógico

Ângela, Beatriz, Carlos e Débora concluíram seus cursos superiores de jornalismo, direito, administração de empresas e computação, não necessariamente nessa ordem, e cada um deles em um único dos quatro cursos. Sabe-se que:

− Beatriz não fez jornalismo;

− Se Carlos é formado em direito, então Ângela é formada em computação;

− Débora ainda quer fazer curso superior de computação;

− Carlos teria feito jornalismo se Ângela não tivesse concluído esse curso, como ela o fez;

− Beatriz fazia curso superior de computação, mas mudou para administração de empresas, curso que concluiu.

Nas condições descritas, Ângela e Débora concluíram, respectivamente, os cursos de

Alternativas

administração de empresas e direito.

jornalismo e administração de empresas.

computação e administração de empresas.

jornalismo e direito.

direito e jornalismo.

Comentários

Beatriz - Administração
Ângela - Jornalismo
Carlos - Computação
Débora - Direito
Gabarito D

Como é tradição em RL, faz a tabelinha, vai preenchendo e chega lá.
Que caia uma questão assim na prova!!!!
gab. D
A = J / D / A / C
B = J / D / A / C
C = J / D / A / C
D = J / D / A / C
− Cada um deles concluiu um único dos quatro cursos;
− Beatriz não fez jornalismo;
A = J / D / A / C
B = X / D / A / C
C = J / D / A / C
D = J / D / A / C
− Débora ainda quer fazer curso superior de computação (quer dizer que ela não o fez);
A = J / D / A / C
B = X / D / A / C
C = J / D / A / C
D = J / D / A / X
− Beatriz fazia curso superior de computação, mas mudou para administração de empresas, curso que concluiu.
A = J / D / X / C
B = X / X / A / X
C = J / D / X / C
D = J / D / X / X
− Carlos teria feito jornalismo se Ângela não tivesse concluído esse curso, como ela o fez;
A = J / X / X / X
B = X / X / A / X
C = X / D / X / C
D = X / D / X / X
− Só sobrou direito para Débora, portanto, Carlos fez computação.
A = J / X / X / X
B = X / X / A / X
C = X / X / X / C
D = X / D / X / X

ID

2827291

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Um contador possui mais do que 130 livros. Quando ele empilha os livros de 3 em 3, sobra um livro. Quando ele empilha de 4 em 4, também sobra um livro, mas quando ele empilha de 7 em 7, nenhum livro sobra. Sendo x o menor número natural que atende às condições do problema, a soma dos algarismos de x é igual a

Alternativas

19.

10.

11.

Comentários

Se o numero é > do que 130, Vejamos, ele disse que se empilha tanto de 3 livros, bem como de 4 livros sobra 1 livro. Porém, se ele empilha de 7 em 7 não sobra nenhum.

CONCLUSÃO: é um numero maior que 130 e múltiplo de 7.
133 é o primeiro numero acima de 130 e múltiplo de 7. Logo se vc dividir por 3 e por 4 deixa resto 1 e como ele é múltiplo de 7, então não deixa resto.
1 + 3 + 3 = 7
EDCBA é divisível por 7 se o valor absoluto do resultado da conta EDCB – 2A for divisível por 7
valeu meu querido pela dica
ótima explicação, só nãoo entendi a parte final: 1 + 3 + 3 = 7
possui mais do que 130 livros. não se sabe qual é esse valor, então é x

descobriu que 133 é múltiplo de 7 , e o resultado não sobra nenhum livro - de acordo com o enunciado

a soma dos algarismos de x é igual a 1+3+3 = 7
Eu só queria saber quem é que pensa esse tipo de questão.
rsrs um conselho, p quem tem dificuldade, começa a aprender o basicão, n tenha vergonha, funcionou comigo, tem coisas na matemática, q é tão fácil q a gnt despreza...
Começa a se calcular o MMC entre 3, 4 e 7 a partir de 130... Aquele que for divisível por 3 e 4 e que ao somar +1 será divisível por 7, será o resultado. 132 é divisível por 3 e 4. 133 é divisível por 7. Logo, são 133 livros... 1+3+3=7.
Quem faz esse tipo de questão não deve ter coração
Eu fiz assim, procurei os números divisíveis por 7 que dão maiores que 130, porque é o único que dá resto 0 e que se enquadre nas outras alternativas também bl, até achar o menor número, aí achei o 19, que multiplicado por 7 dá 133 livros
Como é que faz para saber o que tem que fazer ?
130/7 = tem RESTO 4, portanto faltam 3 para que o número seja múltiplo de 7.

4 + 3 = 7

130 + 3 = 133

soma do digitos de 133 = 1+3+3 = 7

ID

2827294

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

O setor administrativo de uma empresa possui seis funcionários, todos com salários diferentes entre si. Considerando apenas o maior e o menor dos seis salários, a média é igual a R$ 2.500,00, e considerando apenas os quatro outros salários, a média é igual a R$ 2.200,00. Se apenas um dos seis salários for reajustado em R$ 138,00, a nova média salarial dos seis funcionários, comparada à média anterior do grupo, aumentará em

Alternativas

0,6%.

1,3%.

0,7%.

1,0%.

0,9%.

Comentários

(m + M)/2 =2500
m + M = 5000

(x1....x4)/4 = 2200
(x1....x4) = 8800

(m + M + x1...x4)/6 = m1
13800/6 = 2300

Media com o reajuste m2
13938/6 = 2323
m2 = 2323

m2/m1
2323/2300 = 1,01 gabarito D
Seja A, B, C, D e F os 6 salários do grupo.
A (maior salário)
B (menor salário)

(A+B)/2 = R$ 2.500,00 (média entre o maior e menor salário)
(C+D+E+F)4 = R$ 2.200,00 (média entre os outros 4 salários)

A+B = R$ 5.000,00
C+D+E+F = R$ 8.800,00
Logo, A+B+C+D+E+F = R$ 13.800,00
Média dos 6 salários: R$ 13.800,00 / 6 = R$ 2.300,00

Se um dos salários é reajustado em R$ 138,00, logo seu salário passa a ser de R$ 2.438,00. Portanto, somando o novo salário com os outros 5, temos R$ 13.938,00 que dá uma média de R$ 2.323,00 por salário, ou seja, + R$ 23,00 por salário do grupo.

Agora basta saber quanto o aumento de R$ 23,00 representa na primeira média salarial de R$ 2.300,00.
2300 = 100 %
2323 = X
2300X = 232300
X = 232300/2300
X= 101%, ou seja, a média salarial teve aumento de 1%
Gabarito: D

Simplificando pessoal...

A média do + e - salário é R$ 2.500,00, ou seja, multiplicado por 2 é R$ 5.000,00

A média dos outros 4 salários é R$ 2.200,00, isto é, multiplicado por 4 é R$ 8.800,00

Portanto, temos a soma dos salários que é de R$ 13.800,00 e R$ 138,00 é 1% desse valor...

Bons estudos... 2019 é o meu ano e o seu também, não desista...
(s1 + s6)/2 = 2500 -> s1 + s6 = 5000
(s2 + s3 + s4 + s5)/4 = 2200 -> s2 +... + s5 = 8800
Média = (s1 + ... + s6 )/6 = (5000 + 8800)/6 = 2300

Adicionar-se-á 138,00 em apenas um salario. Logo, o aumento na média é de 138/6
Assim, o acréscimo em relação a média anterior é
(138/6)/2300 = 1%
considere o alfabeto a b c d e f
A o maior e F o menor
media 1 = a+f
media 2= b+c+d+e

2500 = a+f /2 funcionários
a+f=5000
2200 =b+c+d+e/4 funcionários
b+c+d+e = 8800
media 1 + media 2 = 13800 que totaliza a soma do salario de todos os 6 funcionários, o problema quer saber qto que se vc somar 138 pra qlq um aumentaria a somatoria total que interferiria na media de todos.
logo 13800 +138 de qlq funcionário 13938
pega 13938 / 13800 = 1,01 em % 1,01 x 100 = 101%
aumenta 1 % gabarito D
Muito bom Alex Gomes, isso mesmo simplifica sempre que aí a situação entra na minha cabeça c facilidade

ID

2827297

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Na prestação de um serviço, o técnico contratado cobra R$ 50,00 fixos pela visita, mais R$ 80,00 por hora trabalhada durante as 4 primeiras horas. A partir da 5ª hora o técnico passa a cobrar 60% menos por hora trabalhada. Sendo x o total de horas trabalhadas por esse técnico em um desses serviços, a fórmula correta para o cálculo do valor a ser cobrado por ele, em reais, quando x é um número natural maior ou igual a 5, é

Alternativas

306 + 32x.

370 + 48x.

242 + 48x.

242 + 32x.

370 + 32x.

Comentários

Como ele cobra 60% MENOS que R$80,00, então ele cobra 40% de R$80,00, que equivale a R$32,00. Portanto a segunda parte da equação teria que ser 32x.

Se colocarmos 370 como a primeira parte o resultado de 5 horas trabalhadas não estaria correto, pois:

370 + 32 x 5 = R$ 2.010,00 mas (80 x 4) + 50 + 32= 402

242 + 32 x 5 = R$ 402,00 é a equação correta porque se aumenta o número de horas continua funcionando se tirar a prova real.

242 + 32 x 6 = R$434,00 que é igual a (80 x 4) + 50 + (32 x 2)= R$434,00.

Foi como resolvi, bons estudos!
Valor fixo: 50 reais
Valor do serviço nas quatro primeiras horas: 80 reais
Valor do serviço da 5ª hora em diante: 32 reais (40% de 80)
Pede-se a expressão de cálculo para x>=5 em que x = horas trabalhadas. Logo, da pergunta da questão pode-se afirmar que o técnico obrigatoriamente terá trabalhado 4 horas. Sendo assim, temos que:

Fórmula = 50 + 80 * 4 + (x - 4) * 32
Fórmula = 50 + 320 + 32x - 128
Fórmula = 370 - 128 + 32x
Fórmula = 242 + 32x. Letra D.

50 porque é o valor fixo
80 * 4 porque, como a Fórmula é para x>=5, está implícito que ele trabalhou quatro horas que, conforme enunciado, vale 80 reais.
(x 4) * 32 porque somente da quinta hora em diante que a hora de trabalho vale 32 reais. Ou seja, se o técnico trabalhou 6 horas (x=6), por exemplo, 4 dessas horas foram ao preço de 80 reais (já contemplado na expressão 80 * 4) e o restante dessas horas, 2 ( 6 - 4), a 32 reais. (Fazer 32 * x seria contabilizar as quatro primeiras horas duas vezes, uma vez a 80 reais e outra vez a 32 reais).

Espero que tenha ficado claro.
Abs.
Errei e ainda não consegui compreender esse gabarito.
No meu raciocínio foi 50 + (80 * 4) + 32x
Resultando em 370 + 32x

Vi que o percentual de erros está altíssimo, então, vamos indicar a questão para comentários do professor.
Usando somente a lógica e a interpretação da questão não entendi o gabarito, explico:

Considerando que o valor é 50 (fixo) + 80 pelas primeiras 4 horas de trabalho o resultado de 4 horas trabalhadas deveria ser 370 reais.

O mais importante ponto da questão é esse: "A partir da 5a hora", ou seja, aplicamos as porcentagens a partir dessa 5a hora, em outras palavras até a quarta hora temos um valor fixo de 50 reais + 80 reais por cada hora trabalhada, o que totaliza em 370 reais.
Gabarito letra D
Correto o comentário do André Luiz.
A questão diz Sendo x o total de horas trabalhadas, quer dizer que x é o total.
Só que a pergunta quer saber a equação quando x é >= que 5, então temos que retirar as 4 horas iniciais.
50 + 4*80 + (X - 4)*32 = 242 + 32X
Para quem tem dificuldade de montar a equação, use as alternativas:

Se ele trabalhou 5 horas ou mais, use qualquer valor deste (5,6,7,8.....) no X e confira.

Ex: 242 + 32(7h)= 466

50( fixo) +4horas(80) + 3h(32)= 466

Bateu, então é a resposta.
quero saber se quem trabalha mais que 5 horas deixou de ganhar pelas 4 horas passadas.
Pelo gabarito o profissional deixa de ganhar dinheiro se for o caso de 'retirar' as primeiras 4 horas de serviço.

ID

2827300

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Em um grupo de 55 pessoas, 32 possuem plano médico de saúde, 25 possuem plano odontológico, 33 possuem plano de previdência e 4 possuem os três planos citados anteriormente. Se cada uma das 55 pessoas possui ao menos dois dos três planos citados, o número de pessoas desse grupo que possui exatamente dois dos três planos citados é igual a

Alternativas

40.

43.

39.

35.

38.

Comentários

Vamos chamar de:
A o conjunto de pessoas que tem o plano médico de saúde;
B o conjunto de pessoas que tem o plano odontológico; e
C o conjunto de pessoas que tem o plano de previdência

Nosso universo será o número total de pessoas no grupo (55).

Utilizando os valores dados na questão:
n(AuBuC) = 55
n (A)= 32
n(B) = 25
n (C) = 33
n(A/\B/\C) = 4
n(A/\B) = a
n(A/\C) = b
n(B/\C) = c

A questão pede o número de pessoas que possuem exatamente 2 dos 3 planos (a+b+c = ?)

Agora, substituindo na fórmula de diagrama de Venn, temos:

n(AUBUC) = n(A) + n(B) + n(C) - n(A/\B) -n(A/\C) - n(B/\C) + n(A/\B/\C)

55 = 32+25+33-a-b-c+4
55 = 90-a-b-c+4
55 = 94- a-b-c (invertendo o lado para deixar a equação positiva, organizando letras e números...)
a+b+c=94-55
a+b+c = 39

Gabarito: LETRA C
94-55=39
Soma todos os conjuntos : A 32 + B 25 + C 33 + intersecção 4 = 94
94 - 55 (total de pessoas) = 39
A questão está contraditória e deveria ser anulada!

premissa: sabemos que cada pessoa tem 2 ou os 3 planos.

Vamos fazer as seguintes divisões:

A= número de pessoas com apenas os Planos de Saúde e o Plano Odontológico.
B= número de pessoas com apenas os Planos de Saúde e o Plano de Previdência.
C= número de pessoas com apenas os Plano de Previdência e o Plano Odontológico.
4 é o número de pessoas que têm os 3 planos.

Como o enunciado informa que são 55 o número total de pessoas, podemos fazer a seguinte conclusão:

Conclusão 1) A+B+C+4=55

Agora dividimos com base o número de pessoas em cada plano e montamos o sistema de equações:

> Número de pessoas com Planos de Saúde:

Equação i) A+B+4=32

> Número de pessoas com Planos Odontológico:

Equação ii) A+C+4=25

> Número de pessoas com Plano de Previdência:

Equação iii) B+C+4=33

Chegamos ao seguinte sistema de equações:

i) A+B+4=32
ii) A+C+4=25
iii) B+C+4=33

Resolvendo o sistema de equações encontramos que:
A=10
B=18
C=11

Conclusão 2) A+B+C+4=43

Somando os grupos encontrados com a resolução do sistema (A+B+C) resultaria em 39 (gabarito da banca), porém não atingiríamos um total de 55 pessoas como o enunciado determinou.
Percebe-se, também, que as duas conclusões se contradizem, logo a problematização está errada...
QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA

"Se cada uma das 55 pessoas possui ao menos dois dos três planos citados..." OU SEJA,

OU vc tem os três planos (no caso, 4 pessoas se encaixam aqui)
OU vc tem somente dois planos (seria então onde todas as outras pessoas se encaixariam, 51 pessoas)

não existe outro grupo de pessoas.
Entendi da mesma forma do Felipe Nery. Obviamente erramos, mas fiquei com a mesma impressão. Entendi o cálculo do pessoal, mas seguindo o que está escrito na questão:

4 pessoas têm os 3 planos (ok); Não existe ninguém dos 55 que tenha apenas um plano, já que cada um dos 55 tem ao menos dois planos. (ok);

Assim, como não existe ninguém com apenas um plano, todos ou têm dois planos ou têm três planos. Se apenas quatro têm os três planos, multiplica-se esse 4 por 3, que dá 12. Portanto, 55 - 12 = 43.

Mais uma vez: entendo perfeitamente o cálculo do pessoal, mas o que tá escrito na questão é isso que eu falei.
Concordo com o Felipe Nery. O problema foi mal elaborado.
SOMA TUDO (32+25+33+4) SUBTRAI DO TOTAL (55) = 39
Questão estranha!

São 55 pessoas no total. Quatro pessoas têm os três planos. 55 - 4 = 51

Se a questão diz que todas as pessoas têm pelo menos 2 planos, e se já tiramos do total geral as pessoas que têm os 3 planos,logo restaram todas as pessoas que têm dois planos, ou seja, 51.

Não estou desconsiderando as explicações dos colegas que conseguiram resolver o exercício, mas, para mim, essa questão deveria ter sido anulada pela banca.
A questão foi anulada pois não tem a resposta entre as alternativas.
Se cada uma das 55 pessoas possui ao menos 2 dos 3 planos citados, o número de pessoas desse grupo que possui exatamente dois dos três planos citados é igual a

55 (possuidoras de ao menos 2) - 4 (posuidoras de exatamente 3) = 51 (seria a resposta)
A questão não tem a resposta entre as alternativas.
Se cada uma das 55 pessoas possui ao menos 2 dos 3 planos citados, o número de pessoas desse grupo que possui exatamente dois dos três planos citados é igual a

55 (possuidoras de ao menos 2) - 4 (posuidoras de exatamente 3) = 51 (seria a resposta)
eu cheguei no seguinte reciocionio lógico somei os 4 grupo 32+25+33+4=94-55=39.
O EXTERMINADOR QUERIA A INTERSEÇÃO: SOMA TUDO E SUBTRAÍ DO TOTAL.

ID

2827306

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: Kaila, celebrou contrato de prestação de serviços médicos, com o cirurgião plástico, Dr. X, visando uma mamoplastia redutora. Após a realização da cirurgia, Kaila, sem qualquer motivo, se arrependeu da realização da referida cirurgia, ajuizando ação de reparação de danos morais e estéticos em face do Dr. X. O trabalho do Dr. X foi impecável e a cirurgia ocorreu da forma pela qual foi solicitada expressamente por Kaila. Na referida ação, Kaila altera a verdade dos fatos deliberadamente visando a obtenção de vantagem indevida. Durante a instrução processual, o magistrado percebe que Kaila está litigando de má-fé e, ao proferir a sentença de improcedência, condena de ofício Kaila a pagar multa de 7% sobre o valor corrigido da causa e a indenizar Dr. X pelos prejuízos que este sofreu com o ajuizamento da demanda, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais e todas as despesas que Dr. X efetuou. Neste caso, segundo o Código de Processo Civil, o magistrado

Alternativas

aplicou corretamente as penalidades inerentes à litigância de má-fé, mas não poderia ter feito de oficio, uma vez que tal condenação necessita de requerimento expresso da parte contrária.

aplicou corretamente as penalidades inerentes à litigância de má-fé, sendo permitida a condenação de ofício.

não aplicou corretamente as penalidades inerentes à litigância de má-fé, uma vez que a multa é limitada em 5% sobre o valor corrigido da causa.

não aplicou corretamente as penalidades inerentes à litigância de má-fé, uma vez que a multa é limitada em 3% sobre o valor corrigido da causa.

não aplicou corretamente as penalidades inerentes à litigância de má-fé, uma vez que a multa é limitada em 2% sobre o valor corrigido da causa.

Comentários

Gabarito: B

Art. 81, CPC: De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Bons estudos. :)
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA X LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
I) O dano é do Poder Judiciário;
II) Multa de até 20% do valor da causa ou por até 10 salários mínimos caso irrisório/inestimável o valor da causa;
III) Hipóteses:
a) não cumprir decisões jurisdicionais;
b) criar embaraços à efetivação do processo; e
c) inovação ilegal no estado de fato de bem litigiosos.
IV) Revertido para o fundo de modernização do Poder Judiciário.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
I) O dano é a parte contrária;
II) Multa de 1 a 10% do valor da causa ou por até 10 salários mínimos caso irrisório/inestimável o valor da causa;
III) Hipóteses:
a) contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
b) alterar a verdade;
c) objetivo ilegal;
d) resistência injustificada;
e) proceder de modo temerário;
f) provocar incidente manifestamente infundado; e
g) recurso manifestamente protelatório.
IV) Revertido para a parte que sofreu o dano.
Gabarito: B
As hipóteses de litigância de má-fé encontram-se configuradas no art. 80, CPC, rol taxativo (numerus clausus), não comportando ampliação.
Neste compasso, forte no art. 81, CPC, em se verificando que uma das partes está litigando de má-fé, o juiz tem o poder-dever de aplicar, de ofício e em qualquer grau de jurisdição, multa em valor superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa.
Entretanto, se o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 vezes o salário mínimo vigente, com supedâneo no art. 81, § 3º, CPC.
Além disso, o órgão jurisdicional condenará o litigante a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a pagar os honorários advocatícios e todas as despesas que ela tenha efetuado.
Assim, a responsabilidade pelas perdas e danos decorrente da litigância de má-fé, conforme redação do art. 79, Caput, CPC, alcança o autor, o réu e os terceiros.
Cabe destacar que, em atenção ao disposto no art. 81, § 1º, CPC, quando forem 2 ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
Por derradeiro, antes de o juiz condenar a parte às sanções previstas no art. 81, deverá oportunizar prazo para defesa, nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do CPC, sob pena de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Destarte, após essa manifestação, se o juiz entender ser aplicável a sanção, o valor da multa imposta reverterá em benefício da parte contrária, a teor do art. 96, CPC.
Depreende-se que nessa situação, a Srª Kaila alterou deliberadamente a verdade dos fatos, incorrendo numa das hipóteses trazidas pelo art. 80 II, do CPC. Dessa forma, diante da inequívoca litigância de má fé, poderá o juiz nos termos do art. 81, ordenar que pague a multa cominatória de 1 a 10%, diretamente a parte.

Distinção entre má fé e ato atentatório: o primeiro é para a parte, o segundo é para a justiça.
Decore: a justiça não é má.
LITIGANCIA DE MÁ-FÉ - PODE OFICIO OU REQUER//- REVERTIDO PARA PARTES -multa 1% a 10%

ATO ATENTATÓRIO- revertido para justiça- multa até 20%
GABARITO: LETRA B

Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
II - alterar a verdade dos fatos;
III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
VI - provocar incidente manifestamente infundado;
VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
§ 1o Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
§ 2o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo.
§ 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.
Art. 81. DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
NÃO CONFUNDA:

Ato aTWENTatório a dignidade da justiça: 20%

LiTENgância de má-fé: 1 a 10%

Honorários de sucumbência: 10 a 20%
lembrar que a multa por litigância de má-fé serve para reparar a parte lesada, então abarca todo prejuízo
Copiando de comentários de colegas aqui do QC:

-> L1T1GÂNC1A DE MÁ-FÉ - superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa

Lembrando que não se confunde com ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, que vai ATÉ 20 (VINTE)% do valor da causa.
Os 2% mencionados no item 'e' dizem respeito à multa por ausência à audiência de conciliação:

Art. 334. § 8 O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
L1T1GANCIA DE MÁ-FÉ
MAIS DE 1% E MENOS DE 10%
DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO
Artigo 81 do CPC.
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Eu sabia, errei porque não confiei no que eu sabia... so sad
RESOLUÇÃO:
Veja o que dispõe o CPC/2015 acerca da litigância por má-fé
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Portanto, a pena pode ser aplicada de ofício, ou seja, não é aplicada somente com a provocação da parte contrária.
Como ela é estabelecida dentro do percentual superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, o valor de 7% está dentro dos parâmetros legais.
Portanto, o juiz aplicou corretamente as penalidades inerentes à litigância de má-fé, sendo permitida a condenação de ofício
Resposta: B
ART.81 De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% (um) por cento e inferior a 10% (dez) por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Litigância de Má-fé: 1 a 10% ou 10x s.m
Ato atentatório à dignidade da justiça: Não cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e criar embaraços à sua efetivação; Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou de direito litigioso
Multa: até 20% do valor da causa, e se essa for irrisória, até 10x o valor do salário mínimo
O VALOR É REVERTIDO PARA A JUSTIÇA E NÃO SE APLICA AOS ADVOGADOS, À DP E AO MP

Litigância de má-fé: Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso em lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fato; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada; proceder de modo temerário; provocar incidente manifestamente infundado; interpor recurso com intuito manifestadamente protelatório
Multa: >1% e <10% do valor da causa, e se essa for irrisória, até 10x o valor do salário mínimo
+ indenização + honorários + despesas
O VALOR DAS SANÇÕES IMPOSTAS AO LITIGANTE DE MÁ FÉ REVERTERÁ EM BENEFÍCIO DA PARTE CONTRÁRIA, E SE FOR SERVIDOR, EM FAVOR DO ESTADO
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar
multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor
corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a
arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
MACETE

L1T1GÂNCIA DE MÁ-FÉ: O juiz fixará multa superior a 1% e Inferior a 10%.

ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA: ATÉ 20%.
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa [...]
GABARITO: B
CPC
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

PARA ACRESCENTAR SEGUE O COMENTÁRIO DE UM COLEGA DO QCONCURSOS A RESPEITO DAS MULTAS E PARA QUEM SÃO DESTINADAS:

"Quanto ao percentual, em regra, as multas EM FAVOR DA PARTE serão limitadas a 10%.

- litigância de má fé (art. 81) = superior a 1% inferior a 10% (ou até 10 salários mínimos se o valor da causa for irrisório ou inestimável)
- não pagamento em 15 dias no cumprimento de sentença (art. 523, par. 1o) = 10% fixos
- ED protelatórios (art. 1.026, par. 2o e 3o) = 1a vez até 2%, reiteração até 10%
- má fé na ação monitória ou nos embargos à ação monitória (art. 702, par. 10o e 11o) = até 10%

As únicas multas de até 20% PARA A PARTE são:

- ato atentatório à dignidade da justiça na execução (art. 774, par. único) = até 20% para o exequente
- arrependimento da arrematação de bem de incapaz (art. 896, par. 2o) = 20% fixos sobre o valor da avaliação para o incapaz

Multa de até 5% para a parte:

- agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente (art. 1.021, par. 4o) = entre 1% e 5%

Além disso, há as multas por ato atentatório à dignidade da justiça que NÃO VÃO PARA A PARTE:

- ato atentatório à dignidade da justiça não ligado à execução (art. 77, § 2o, 3o e 5o) = até 20% para União ou Estado (ou até 10 salários mínimos se o valor da causa for irrisório ou inestimável)
- ausência à audiência de mediação e conciliação (art. 334, § 8o) = até 2% para União ou Estado

Interessante notar que a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no art. 77, § 2o, e no art. 334, § 8o, do NCPC, reverte para a União ou o Estado, conforme o processo tramite perante órgão da justiça federal ou estadual. O raciocínio seria de que a conduta atenta contra o Poder Judiciário, e não contra a parte, e por isso a multa é devida à União ou ao Estado."
Veja o que dispõe o CPC/2015 acerca da litigância por má-fé
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Portanto, a pena pode ser aplicada de ofício, ou seja, não é aplicada somente com a provocação da parte contrária.

Como ela é estabelecida dentro do percentual superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, o valor de 7% está dentro dos parâmetros legais.

Assim, o juiz aplicou corretamente as penalidades inerentes à litigância de má-fé, sendo permitida a condenação de ofício.
Resposta: B
SOBRE A ASSERTIVA "E"
Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:
VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Art. 1.026. [....]
§ 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.
§ 3º Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.
Lógica básica da esperança no ordenamento jurídico: se o juiz deixa passar litigância de má-fé mesmo enxergando-a, QUE JUIZ SERIA ESTE?! (Às vezes, em certos casos concretos, é bom pensar como legislador e não como operador de direito).
B. aplicou corretamente as penalidades inerentes à litigância de má-fé, sendo permitida a condenação de ofício. correta
art. 81 CPC
Excelente questão.

Art. 81, caput, CPC/15

Gabarito: B
Relembrando a lei....

Seção II
Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
II - alterar a verdade dos fatos;
III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
VI - provocar incidente manifestamente infundado;
VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
§ 1º Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
§ 2º Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo.
§ 3º O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.
GABARITO: B
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

ID

2827309

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Com relação à Assistência, considere:

I. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

II. Na assistência simples, sendo revel o assistido, o assistente será considerado revel também.

III. Assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou renuncie ao direito sobre o que se funda a ação.

IV. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

II e IV.

I e III.

Comentários

Correta: A.

CPC

Disposições Comuns
Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. (I)
Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo. (IV)

Da Assistência Simples
Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual. (II)
Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos. (III)
Art. 123. Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:
I - pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;
II - desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.
Por mais que a questão proposta pretenda abordar a literalidade do CPC15, que, de fato, faz menção explícita a que "a assistência será admitida em qualquer procedimento", fato é que existem procedimentos que não comportam o instituto, é o caso, por ex., da Ação de Mandado de Segurança/MS, que, segundo reiterados precedentes do STJ, não comporta nenhuma espécie de Intervenção de Terceiros, por serem esses, em regra, incompatíveis com a pretensão nele veiculada e não serem igualmente pertinentes com o seu procedimento, razão porque, também, entende a Corte Superior não ser possível a Intervenção Anômala do art. 5º da Lei Federal 9.469/97 no MS (v. AgRg no MS 15484). Da mesma forma, por expressa previsão legal, não é permitida nos procedimentos afetos aos Juizados Especiais/JE, onde o único incidente permitido é o de desconsideração da personalidade jurídica, v. art. 10 da L 9099.
GABARITO: LETRA A

I - Art. 119, Parágrafo único, do CPC: " A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. " CORRETA

II - Art. 121, Parágrafo único, do CPC:  "Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual." ERRADA

III - Art. 122, do CPC:  "A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos." ERRADA

IV - Art. 120., Parágrafo único, do CPC:  "Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo." CORRETA

Bons estudos, galeeeera!
II - Sendo revel o assistido, o assistente o substituirá nos termos do art. 121 Parágrafo único do CPC
III- Extrai-se do art.122 que a assistência não obsta que a parte reconheça da procedência do pedido.
NCPC:
Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Art. 123. Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:
I - pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;
II - desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.
Vida à cultura democrática, Monge.
I. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. (certa) = Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

II. Na assistência simples, sendo revel o assistido, o assistente será considerado revel também. = Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

III. Assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou renuncie ao direito sobre o que se funda a ação. = Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

IV. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo. (certa) = Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo
I. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. CERTO.

II. Na assistência simples, sendo revel o assistido, o assistente será considerado revel também. ERRADO- No caso de sendo revel, o assistente será o substituto na relação processual.

III. Assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou renuncie ao direito sobre o que se funda a ação. ERRADO- A parte principal poderá reconhecer o pedido, desistir da açao ou renunciar o direito, mesmo que tenha assistência.

IV. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo. CERTO.
ANALISADAS DE ACORDO COM O CPC:

I. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. CORRETA, porque: Art. 119, parágrafo único: A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

II. Na assistência simples, sendo revel o assistido, o assistente será considerado revel também. ERRADA, porque: Art. 121, Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

III. Assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou renuncie ao direito sobre o que se funda a ação. ERRADA, porque: Art. 122: A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

IV. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo. CORRETA, porque: Art. 120, Parágrafo Único: Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
Não seria "justo" suspender o processo quando a parte não possuir interesse jurídico.
I) correta : 119, p. único
II) será considerado como substituto processal, artigo 121, p. único
III) não obsta, artigo 122
IV) artigo 120, p. único
Questão Anulável.
A lei 9.099, dos Juizados expressamente diz em seu art. 10 o seguinte.

Art. 10. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.

Além disso, como no caso do MS a Jurisprudência não admite litisconsórcio assistencial.
Vamos analisar item por item?
I. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
CORRETA. Veja:
Art. 119, Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
II. Na assistência simples, sendo revel o assistido, o assistente será considerado revel também.
INCORRETA. O assistente será considerado seu substituto processual, ou seja, assumirá a posição do assistido no processo e defenderá os interesses deste em seu nome.
Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
III. Assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou renuncie ao direito sobre o que se funda a ação.
INCORRETA. Pelo contrário: o assistente trabalha no processo como auxiliar da parte; por isso, a sua participação não impede que o assistido decida por um fim no processo, seja desistindo, seja reconhecendo o direito ou fazendo um acordo com a parte contrária.
Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos
IV. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
CORRETA. O juiz não precisa “congelar” o curso do processo para decidir se há interesse jurídico (ou não) no ingresso do assistente no processo.
Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
Afirmativas corretas: I e IV (a)
Resposta: A
Com relação à Assistência, é correto afirmar que:

-A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

-Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
GABARITO: A
I - CERTO: Art. 119, Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
II - ERRADO: Art. 121, Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
III - ERRADO: Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
IV - CERTO: Art. 120, Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

ID

2827312

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Alternativas

é um processo exclusivo, cujas disposições previstas no Código de Processo Civil não se aplicam à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

é cabível apenas no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

será instaurado a pedido da parte e o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de cinco dias.

será instaurado a pedido da parte e o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de dez dias.

será resolvido por decisão interlocutória sendo que, se a decisão for proferida pelo relator, caberá agravo interno.

Comentários

Correta: E.

CPC:
Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
§ 1o O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.
§ 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
§ 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.
§ 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
§ 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o.
§ 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.
Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

- Em regra, SUSPENDE. (FCC17) (VUNESP18)
- Exceção: NÃO SUSPENDE- se requerida na petição inicial. (CLT SUSPENSE, NÃO TEM EXC)
- Recurso - regra - decisão interlocutória - agravo de instrumento. (VUNESP18)
*se for proferida por relator - agravo interno. (fcc16)
(RECURSO NA CLT, NÃO CABE RECURSO SO NA EXEC. AGRAV. PETIÇAO)

Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. (fcc18) (FCC17) (fcc16)

-CABÍVEL: todaS as fases do processo (VUNESP18) (fcc16)

-INGRESSO: PEDIDO DA PARTE OU MP (ofício) (fcc16)

-§ 2o Dispensa-se a instauração IDPJ for requerida na PETIÇÃO INICIAL, hipótese em que será CITADO o sócio ou a pessoa jurídica. (VUNESP18)

-Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será INEFICAZ em RELAÇÃO AO REQUERENTE.

Art. 135 do CPC. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será CITADO para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. (FCC5)(VUNESP18) (fcc16)
complementado as explicações dos colegas, podemos também inferir o gabrito do artigo 1015 IV, o qual admite a interposição de agravo de instrumento no caso de incidente da desconsideração da personalidade jurídica, portanto uma decisão interlocutória.
NCPC
Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
§ 1o O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.
§ 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
§ 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.
§ 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
§ 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o.
§ 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.
Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Apenas um adendo:

FPPC390. (arts. 136, caput, 1.015, IV, 1.009, §3º) Resolvida a desconsideração da personalidade jurídica na sentença, caberá apelação.
Apenas um adendo:

FPPC390. (arts. 136, caput, 1.015, IV, 1.009, §3º) Resolvida a desconsideração da personalidade jurídica na sentença, caberá apelação.
Apenas um adendo:

FPPC390. (arts. 136, caput, 1.015, IV, 1.009, §3º) Resolvida a desconsideração da personalidade jurídica na sentença, caberá apelação.
"Citado o sócio ou a pessoa jurídica, e manifestando-se no prazo legal, o juiz observará se é necessária a realização de instrução processual, com a produção de provas periciais ou a colheita de provas orais, para o que designará audiência específica. Realizada a instrução, ou sendo desnecessária sua realização (quando basta a produção de prova documental), o julgador decidirá o incidente por meio de decisão interlocutória. O recurso cabível contra tal decisão é o AGRAVO DE INSTRUMENTO, conforme prevê o artigo. 1.015, IV.
Caso o pedido de desconsideração tenha sido formulado na inicial, portanto, resolvível na sentença, caberá APELAÇÃO, mesmo que a sentença tenha dois ou mais capítulos (artigo 1.009, § 3º).
Deve-se atentar para o fato de que, requerida a desconsideração em segunda instância e decidido o incidente por relator (artingo 932, IV), o recurso cabível NÃO SERÁ O AGRAVO DE INSTRUMENTO, mas, sim, o AGRAVO INTERNO (artigo 1.021), para se levar a decisão a julgamento do órgão colegiado, segundo as especificações regionais de cada Tribunal."
- Novo Código de Processo Civil. Lima e Cunha, Editora JusPodivm. 2017. pág. 253 a 254.
A) INCORRETA. Verificam-se dois erros na assertiva. (1) A desconsideração da personalidade jurídica é realizada sempre de modo pontual e com a finalidade de satisfazer crédito que é exercido em face de pessoa jurídica, seu administrador ou sócio, contanto que presentes os requisitos do direito material. Assim, não há processo que verse exclusivamente sobre esse tema (não se confunde com a dissolução da pessoa jurídica), pelo que é incorreto falar em "processo exclusivo". (2) A desconsideração inversa da personalidade jurídica é aquela em que são utilizados bens da pessoa jurídica para o adimplemento de dívida pertencente a sócio ou administrador, aplicando-se-lhe o procedimento previsto no CPC, por força do art. 133, §2º.

B) INCORRETA. A desconsideração da personalidade jurídica é cabível a qualquer tempo, seja na fase de cognição, seja na de execução, conforme art. 134, caput, do CPC.

C) INCORRETA. Conforme art. 135, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (mesmo prazo da contestação, não por coincidência...).

D) INCORRETA. Mesmo fundamento da anterior.

E) CORRETA. É o que consta do art. 136 do CPC.
Resuminho sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica:

O acolhimento do IDPJ não extingue a PJ, mas sim permite a invasão do patrimônio dos sócios para quitar dividas da empresa.

Inicia com requerimento da parte ou do MP, quando couber intervir no feito.

Pode haver a desconsideração inversa (invasão no patrimônio da empresa para quitar dívidas dos sócios).

O IDPJ é cabível todas as fases do processo de conhecimento, cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.

A instauração será comunicação ao distribuidor.

Se a desconsideração já for requerido na inicial, por óbvio não é necessário instaurar o incidente.

O incidente suspende o processo (cuidado: só o incidente suspende; a desconsideração requerida já na inicial, não!).

O sócio ou a PJ será citado para se manifestar em 15 dias.

A decisão do IDPJ será dada por decisão interlocutória:

• Fase de conhecimento: não cabe recurso de imediato

• Fase de execução: cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo

• Decisão proferida pelo relator: cabe agravo interno

Acolhido o pedido, a alienação ou oneração de bens havida em fraude à execução será ineficaz (cuidado: não é nula e nem inválida; mas sim ineficaz!).

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Gabarito Letra (e)

Letra (a). Errado. CPC; Art. 133; § 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Letra (b). Errado. CPC; Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Letra (c) e Letra (d). Errado. CPC; Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Letra (e). Certo. CPC; Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.

Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
a) Errada. Art. 133, §2º CPC: Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
§ 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

b) Errada. Art. 134 CPC: Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

c) Errada. Art. 135 CPC.: Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

d) Errada. Art. 135 CPC.: Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

e) Correta. Art. 136 CPC: Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Pelo juiz-> cabe agravo de instrumento.
Pelo relator-> cabe agravo interno.

Lembrando que se resolvida na sentença, apelação.
GABARITO: LETRA E

Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
§ 1 O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.
§ 2 Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
§ 1 A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.
§ 2 Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
§ 3 A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2.
§ 4 O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.
Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Gabarito: Letra E

Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo Único: Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
wooo vantagem monstra, gente aqui colocando o capítulo IV inteiro do incidente da desconsideração da PJ sem explicar nada. querendo é frescar pra ganhar um like. pqp..................
A) é um processo exclusivo, cujas disposições previstas no Código de Processo Civil não se aplicam à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica. = § 2 Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

B) é cabível apenas no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. = Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial

C) será instaurado a pedido da parte e o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de cinco dias. = Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

D) será instaurado a pedido da parte e o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de dez dias. = Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

E) será resolvido por decisão interlocutória sendo que, se a decisão for proferida pelo relator, caberá agravo interno. (certa) = Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

-Instaurado a pedido da Parte ou do Ministério Público, quando lhe couber.

-Pedido Observará pressupostos legais

-Aplicam-se as mesmas disposições para desconsideração inversa da personalidade jurídica

-Cabível em todas as fases do processo de Conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial

-Instauração comunicada imediatamento ao distribuidor

-Instauração é dispensada se a desconsideração for requerida na petição inicial, sendo citados o sócio ou a pessoa jurídica

-O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em regra, suspenderá o processo, Salvo quando for instaurado na petição inicial, hipótese em que se citará o sócio ou a pessoa jurídica

-Requerimento: Preencher pressupostos legais específicos

-Instaurado o incidente, o sócio ou pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer provas cabíveis no prazo de 15 dias

-Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória

-Caso a decisão seja proferida pelo relator, cabe Agravo Interno

-Acolhido o pedido, a alienação ou oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente
A) Cabe a desconsideração inversa, artigo 133, p. 1º
B) Cabe em todas as fases do processo de conhecimento, cumprimento de sentença e na execução fundada em título jurídico extrajudicial, artigo 134.
C e D) prazo de QUINZE dias
E) Cabe agravo interno, artigo 136, p. único
O PRAZO PARA PROVAS É DE 15 DIAS

E

Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
CPC:
Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
§ 1o O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.
§ 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica. (A)
Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. (B)
§ 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.
§ 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
§ 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o.
§ 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.
Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. (C e D)
Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. (E)
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno. (E)
Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pode-se dizer que ele: Será resolvido por decisão interlocutória sendo que, se a decisão for proferida pelo relator, caberá agravo interno.
A) Cabe a desconsideração inversa
B) Todas as fases do processo de conhecimento, cumprimento de sentença e na execução fundada em título jurídico extrajudicial
C e D) 15 dias
E) Agravo interno
GABARITO: E
a) ERRADO: Art. 133, § 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
b) ERRADO: Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
c) ERRADO: Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
d) ERRADO: Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
e) CERTO: Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

ID

2827315

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: No processo “X”, o perito judicial prestou informações inverídicas que acabaram comprometendo a instrução processual e o deslinde da controvérsia. Considerando que o perito agiu com culpa, não possuindo a intenção deliberada de prestar as informações inverídicas, de acordo com o Código de Processo Civil, o perito responderá pelos prejuízos que causar à parte

Alternativas

mas não ficará inabilitado para atuar em outras perícias uma vez que não agiu com dolo.

e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de até três anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.

e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.

e somente não ficará inabilitado para atuar em outras perícias se comprovar que a conduta culposa praticada decorreu de ato omissivo.

e somente não ficará inabilitado para atuar em outras perícias se comprovar que a conduta culposa praticada decorreu de ato comissivo.

Comentários

CPC

Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
Pesada a punição para todos os auxiliares de justiça, basta agir com culpa( ou dolo )que vai haver punição, diferente do que ocorre com os promotores e juízes que vão responder só por dolo ou fraude.
LETRA C
Resuminho sobre o perito:

O perito (que será nomeado entre os profissionais habilitados) assistirá o juiz quando a prova depender de conhecimento científico ou técnico.
Na localidade em que não houver perito cadastrado, a nomeação será livre pelo juiz e deverá recair sobre profissional que comprove seus conhecimentos para a perícia.
O perito deve cumprir o ofício no prazo assinado pelo juiz, mas, pode se escusar do encargo, alegando motivo legítimo.
Essa escusa será apresentada em 15 dias a partir da intimação, da suspeição ou impedimento, sob pena de renúncia ao direito de alega-la.
O perito que prestar informações falsas por dolo ou culpa responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficando inabilitado para atuar em outras perícias por 2 a 5 anos, independentemente das demais sanções previstas em lei. Ainda, o juiz deverá comunicar o fato ao órgão de classe para adoção das medidas cabíveis.

Instagram para concursos: @alicelannes
Materiais para concursos: www.alicelannes.com
Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
Força aí, perito.
GABARITO: LETRA C

Prazo: 2-5 anos
Dolo ou culpa
Independentemente das demais sanções previstas em lei

Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
PERITO
DOLO OU CULPA
-prejuízos que causa à parte
-inabilitado para atuar em outras perícias de 2 a 5 anos
-independente das demais sanções
Escrivão, Oficial de justiça, Chefe de secretaria, perito, tradutor/intérprete, depositário/administrador, conciliador/mediador —> dolo ou CULPA. Juiz, MP, Def Pub, Adv Pub —> dolo ou FRAUDE.
C) e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 a 5anos, independentemente das demais sanções previstas em lei. (CERTA)

Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 a 5 anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
toda vez que vejo essa questão só consigo pensar em uma coisa: FORÇA AO ÍCONE
DOLO OU FRAUDE:
-Juiz
-Ministério Público
-Advogado Público
-Defensoria Pública

DOLO OU CULPA:
-Escrivão
-Chefe de Secretaria
-Oficial de Justiça
-Perito
-Depositário/Administrador
-Intérpretes
-Conciliadores e Mediadores Judiciais.
Alternativa C) fundamento no artigo 158 NCPC:

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
GABARITO: C
Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
Gabarito: C
Nos termos do art. 158 do NCPC: Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
Bons Estudos!
CONTINUEM A ESTUDAR, CONTINUEM A ESTUDAR (na voz da dory)
Apenas com a finalidade de aprendizado da matéria, criei uma historinha e um mnemônico para me ajudar nos estudos.
Compartilho com vocês, espero que gostem!

Quando penso em dolo, já sei que foi realizado de forma intencional.
Quando penso em fraude, também sei que foi intencional, pois é necessário conhecer os meios para se fraudar algo.

Portanto, o que estes auxiliares diriam por ter feito coisas erradas? o que gritariam? MIAJUDE!!! (Errado e tudo junto,de propósito) são auxiliares da justiça de "alto escalão, alguns representam pessoas ( físicas ou jurídicas), o juíz representa o Estado..." então, por conta dessa responsabilidade deveriam ter conhecimento dos atos realizados, agora têm que arcar com as consequências, por isso: me ajude.

*MI*nistério Público
*A*dvogado Público
*Ju*íz
*De*fensoria Pública

Os que sobrarem sabemos que pode ser por dolo ou culpa:
Aqui eu apenas sei quem são, mas não decoro porque os mais importantes eu vejo que são os que estão acima, lembrando que vale a pena ter o conhecimento de quem são por dolo e culpa:

*Escrivão
*Oficial de Justiça
*Chefe de secretaria
( esses 3 primeiros estão no título da Seção I do Capítulo III do CPC - Lembre-se dos 3 juntos no art. 155, II CPC - dolo OU culpa )
*Perito (Ele merece atenção, tem um capítulo só dele na Seção II do CPC - art. 158 CPC- Dolo OU culpa)
*Depositário/ Administrador (Também tem um capítulo só dele na Seção III - art. 161 do CPC - Dolo OU culpa - atenção para o parágrafo único!)
*Interpretes ou TRADUTOR
*Conciliadores e mediadores (art. 173, I CPC)

"É por meio da exaustão que se conquista a aprovação!"
Fé em Deus e Avante!
Sem stress ou decoreba.
Quem são os Deuses ou semideuses no mundo do direito brasileiro? Sim.... Os Juízes, Procuradores, Parquets e Defensores.
Se são Deuses, eles nunca tem culpa, pois a cagada precisa ser intencional, por isso temos só o DOLO e a FRAUDE.

Quem é ralé? SIm… Todo o resto (leia-se resto mesmo).
Normalmente essa galera é sempre culpada pelas bagadas, por isso há CULPA para eles. Além de também serem safadinhos em alguns atos, agindo com o DOLO
GABARITO. LETRA C ( para os não assinantes)

Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
Art. 158 O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 a 5 anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
Considere a seguinte situação hipotética: No processo “X”, o perito judicial prestou informações inverídicas que acabaram comprometendo a instrução processual e o deslinde da controvérsia. Considerando que o perito agiu com culpa, não possuindo a intenção deliberada de prestar as informações inverídicas, de acordo com o Código de Processo Civil, o perito responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.
Não cai para escrevente TJSP
GABARITO: C
Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
QUEM É O ANIMAL QUE FICA ENCHENDO DE QUESTÃO QUE NÃO CAI NO TJSP?
Responsabilização prevista:
Juiz
no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

Promotor e defensor
com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Membro da advocacia pública
O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções

O membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando:
I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados;
II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.

Perito:
O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis
Gabarito letra "C"

Art. 158, CPC. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 02 a 05 anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

ID

2827318

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

De acordo com entendimento Sumulado do TST, não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Este entendimento

Alternativas

se aplica em relação à motivação secundária e impertinente consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática.

se aplica apenas em relação à motivação secundária e impertinente consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso.

se aplica apenas em relação à motivação secundária e impertinente consubstanciada em decisão monocrática.

é inaplicável ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.

é inaplicável ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, sem qualquer exceção.

Comentários

Letra D, conforme súmula 422 do TST:

RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO
I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
II – O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática.
III – Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
De acordo com o art. 899 da CLT os recursos podem ser interpostos por simples petição, ou seja, as partes não precisam realizar fundamentação exaustiva e específica. Todavia, de acordo com o TST, a relativização do princípio da dialética não ocorre em recursos extraordinários que exigem pressupostos específicos, como prequestionamento e a divergência jurisprudencial (mesma lógica da súmula 425 do TST). Nos recursos extraordinários devemos observar o art. 1010 do NCPC.
Ocorre que existem duas exceções, que seriam:
1) o recurso que pretende apenas afastar a não admissibilidade de outro (agravo de instrumento) e;
2) o recurso ordinário em causas que a competência originária é dos TRTs, pois aqui não é recurso extraordinário.
Cuidado. O principio da simplicidade (art. 840, § 1º, da CLT) e a relativização do princípio da dialética nos recursos devem observar o direito constitucional do contraditório, devendo ser compreensível a leitura da petição inicial e do recurso para fins de defesa e prestação jurisdicional.
Gabarito: Letra D

A questão trata do princípio da dialeticidade, exposto na súmula 422.
O artigo 899 da CLT trata do princípio da simplicidade. Devemos ter em mente, por fim, que a simplicidade não afasta a dialeticidade.

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Nunca nem vi...
Conforme já esculpido nos comentários temos a súmula 422 do TST, mas qual é o sentido dessas palavras técnicas? O que quer dizer a norma ? Deixo aqui minha reflexão que pode ajudar na compreensão e memorização do conteúdo.

A Súmula trata do princípio da dialeticidade. Esse afirma a importância da fundamentação e sua vinculação com a decisão recorrida. Portanto, o recurso deve ser fundamentado e sua fundamentação deve ter sentido com a decisão recorrida. BELEZA ATÉ AQUI - ok.

Mas qual é o sentido do não conhecimento desse recurso pelo TST e sua possibilidade de conhecimento no TRT, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença?

Em razão do efeito devolutivo amplo que abarca o recurso ordinário, pois o TRT está obrigado a rever toda fundamentação conexa com a profundidade desse recurso, enquanto o TST é uma corte mais técnica e restrita que não aceita essa analise ampla, em razão da técnica que se exige de um recurso de revista. Claro que se a parte apresentar um RO sem sentido algum, esse não será conhecido como estabelece a súmula.
LEONARDO, muito humano sua preocupação em Explicar, esclarecer...Que Deus sempre te ilumine!!! ♡Por mais comentários que fazem NÃO DESISTIR quem Precisa!
LEONARDO, muito humano sua preocupação em Explicar, esclarecer...Que Deus sempre te ilumine!!! Por mais comentários que fazem NÃO DESISTIR quem Precisa! <3
"Pasmo eu estava, pasmo eu fiquei"
Súmula 422, TST

I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Os recursos ao TST tem natureza extraordinária, e estão sujeitos a uma análise mais rigorosa dos pressupostos de admissibilidade (inclusive com a exigência de pressupostos específicos, como o prequestionamento - que é a indicação de que a decisão impugnada adotou explicitamente tese a respeito da controvérsia). Pela própria necessidade de prequestionamento é lógico concluir pela necessidade de impugnação especificada dos fundamentos da decisão. Até porque a questão só poderá subir ao TST se for de direito e devidamente demonstrada.

II – O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. (Errados os itens A, B, C)

III – Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença. Essa conclusão é decorrência lógica do chamado efeito devolutivo em profundidade que pertence ao recurso ordinário e consagrado pela súmula 393, I do TST. Basicamente o efeito devolutivo em profundidade significa que o recurso transfere ao tribunal a apreciação de todos os fundamentos, da inicial e da defesa, sendo a única exigência que tais fundamentos sejam relativos ao capítulo que está sendo impugnado no recurso. Ou seja, diferente dos recursos ao TST que não serão conhecidos caso não impugnados os fundamentos da decisão.

Súmula 393, TST

I - O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, §1º, do CPC de 1973), transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.

ID

2827321

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Na reclamação trabalhista "Y" foi constatada a insalubridade por meio de laudo pericial. Porém, a atividade pela qual foi constatada a insalubridade pelo respectivo laudo não está classificada como atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST,

Alternativas

não haverá direito ao recebimento do adicional de insalubridade.

será devido adicional de insalubridade no grau máximo, ou seja, 40% sobre o salário mínimo da região.

será devido adicional de insalubridade no grau médio, ou seja, 20% sobre o salário mínimo da região.

será devido adicional de insalubridade no grau mínimo, ou seja, 10% sobre o salário mínimo da região.

será devido adicional de insalubridade no grau mínimo, ou seja, 10% sobre o salário base recebido pelo reclamante.

Comentários

RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM LOCAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR - FUNDAÇÃO CASA - NÃO ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE NO ROL PREVISTO NO ANEXO 14 DA NR 15 DO MTE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4, I, DA SBDI-1. Nos termos do item I da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, "Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho". Sendo assim, além da constatação, por laudo pericial, do contato do empregado com agente insalubre, é necessário o enquadramento de sua atividade no rol taxativo contido no Anexo 14 da NR 15 do MTE. Posto isso, convém observar que esta Corte vem entendendo que o contato com pacientes ou materiais infecto-contagiosos em locais destinados ao atendimento sócioeducativo do menor infrator não se encontra previsto na referida norma, pelo que é indevido o adicional de insalubridade, sendo errônea a equiparação de tais ambientes com aqueles destinados a pacientes em isolamento, hospitais ou outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana. Recurso de embargos conhecido e desprovido. (E-RR - 1600-72.2009.5.15.0010 , Relator Ministro: Renato de Lacerda Paiva, Data de Julgamento: 13/10/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 05/05/2017).
Súmula nº 448 do TST
ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS.
I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II – A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.
Uma das súmulas mais cobradas.
Gabarito Letra A

Também ajuda na resposta a leitura do Art. 190 da CLT, in verbis: O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes
Cuidado!
Antes da Reforma trabalhista a responsabilidade pelo enquadramento dos graus de insalubridade era do Ministério do Trabalho. Agora, após a reforma, é possível que instrumento coletivo de negociação enquadre o grau de insalubridade de determinada atividade.

"Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
(...) XII - enquadramento do grau de insalubridade;"
De acordo com os artigos 190 e 611-A, XII da C.L.T
gabarito: A
a) CORRETA (responde todas as demais)
Súmula nº 448 do TST. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item II ) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014.
I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

OBS. Após a reforma, é possível que instrumento coletivo de negociação enquadre o grau de insalubridade de determinada atividade.
Art. 611-A da CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
[...]
XII - enquadramento do grau de insalubridade;

ID

2827324

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: Neste ano, em razão do trabalho executado pelos profissionais da saúde, o sindicato “Z” flexibilizou a jornada de trabalho através de Convenção Coletiva de Trabalho, aumentando para quinze minutos o limite que antecede e sucede a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, a cláusula prevista na referida Convenção Coletiva

Alternativas

prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho uma vez que, as Convenções Coletivas de Trabalho podem dispor sobre trabalho extraordinário, desde que respeitem o limite legal de duas horas diárias.

prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho uma vez que, as Convenções Coletivas de Trabalho podem dispor livremente sobre trabalho extraordinário, não havendo qualquer limitação legal.

não prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, e sendo assim, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

somente prevaleceria sobre a Consolidação das Leis do Trabalho se estivesse previsto em acordo coletivo e não em Convenção Coletiva de Trabalho.

Comentários

Gabarito "C".

CLT. Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários

Súmula 366 do TST - “Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc).”
Entendo que a questão esteja desatualizada de acordo com a reforma trabalhista de 2017.
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Cuidado!! a questão pediu o entendimento sumulado do TST e não a norma expressa na CLT. Questão atualizada.
Súmula 449 do TST

MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. LEI Nº 10.243, DE 19.06.2001. NORMA COLETIVA. FlEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.
Ainda que tenha norma expressa na CLT, prevendo a possibilidade, a questão é clara em pedir a resposta de acordo com a súmula do TST, que mesmo diante da RT de 2017 não foi cancelada, portanto, ainda vigente.
Acredito que a questão está desatualizada. No que pese a súmula não ter sido cancelada, sua aplicação prática foi demasiadamente prejudicada. Assim, penso que a banca não faria uma questão que aponta conflito aparente entre súmula e reforma trabalhista, seria pedir por uma chuva de recursos.
Em suma, a súmula nº 449 do TST diz que: norma coletiva não pode flexibilizar a variação de horários que antecede e sucede a jornada de trabalho. Ou seja, é 5 ou no máximo 10 minutos e PONTO! norma coletiva não pode elastecer.
súmula 449 do tst

A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.
A questão está atualizada pois pede segundo o entendimento do TST (a súmula 449 não foi cancelada ainda, alternativa C); se fosse segundo à CLT a resposta seria a letra A, ART. 611-A,I

SE UM TUBARÃO PARAR DE NADAR, MORRERÁ! SE UM TUBARÃO VAI PARA TRÁS, MORRERÁ! PENSE COMO UM TUBARÃO, AJA COMO UM TUBARÃO E SE COMPORTE COMO UM TUBARÃO.
desatualizada
Questão desatualizada.

De acordo com a CLT, o GABARITO DEVERIA SER "A"

Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais

Por ser mais atual, este artigo 611-A CLT se aplica em detrimento da Súmula 449 TST, que todavia não foi cancelada em virtude do complexo sistema de alteração, cancelamento e edição de súmulas trazido pela Reforma no Art. 702, f, CLT.

Mesmo que a questão peça o entendimento sumulado, esta súmula está superada pela edição da lei 13.467/17 (reforma trabalhista).

ID

2827327

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Nefertite sofreu um aborto espontâneo na terceira semana de gestação. Em razão do referido aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, Nerfetite terá direito a

Alternativas

duas semanas de descanso, tratando-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

duas semanas de descanso, tratando-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

três semana de descanso, tratando-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

uma semana de descanso, tratando-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

três semanas de descanso, tratando-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

Comentários

Gabarito Letra "A".

CLT. Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

--> Como se trata de repouso remunerado o caso em análise é de interrupção do contrato de trabalho.
Também concernente a proteção da mulher:

SUM-244

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
CLT,

Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado:
[...]
II - durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;
Para não errar mais hein.

Com o ABORTO a gravidez foi INTERROMPIDA!!!
2 dias: MORTE

2 semanas: MORTE DE FETO - ABORTO
Até a 23ª semana de gravidez: 2 semanas de repouso - interrupção do contrato
Após a 23ª semana de gravidez (equipara-se ao natimorto): período integral do salário maternidade (120 dias)
a) CORRETA (responde todas as demais)

Art. 395, CLT. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
Suspensão - Sem Dinheiro
Como duas semanas remuneradas caracteriza Interrupção
Gabarito A

Vale ressaltar que, nos termos do §3º do artigo 294 da Instrução Normativa nª45/10, para fins de concessão de salário-maternidade, considera-se parto o evento ocorrido a partir da 23º semana (6º mês) de gestação, inclusive natimorto e, portanto, fará jus à licença maternidade. Nessa linha, até a 23º semana haverá aborto não criminoso e a mulher terá direito a 2 semanas de afastamento - art 395 da CLT.

Vlw
A – Correta. Em caso de aborto não criminoso, a mulher terá um repouso remunerado de 2 semanas. Trata-se de interrupção do contrato de trabalho, pois o empregador continua pagando os salários. Como o próprio nome diz, é um repouso “remunerado”.
Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
B – Errada. Não se trata de suspensão, mas sim interrupção do contrato de trabalho.
C – Errada. O período de descanso é de 2 semanas.
D – Errada. O período de descanso é de 2 semanas e consiste em interrupção do contrato de trabalho.
E – Errada. O período de descanso é de 2 semanas e consiste em interrupção do contrato de trabalho.
Gabarito: A
Acho que existe uma certa confusão entre interrupção e suspensão do contrato. Muitos fazem analogia quanto ao fato do empregado receber ou não receber dinheiro ao final do mês. O raciocínio não seria esse. O que caracteriza uma ou outra situação é a responsabilidade da empresa em efetuar o pagamento. Ou seja, o funcionário pode receber do sistema de previdência social, por exemplo. Porém, seu empregador não é o responsável pelo pagamento. Por se tratar de licença maternidade, a empresa é ressarcida de seus pagamentos pelo sistema de previdência. Ou seja, ainda que em um primeiro momento seja a empresa que deposita o salário, haverá ressarcimento ao CNPJ. Sendo assim, ao fim e ao cabo não é a empresa que paga o salário maternidade. Dessa forma, entendo ser uma suspensão do contrato de trabalho e não uma interrupção.
Concordam? Discordam? Alguém poderia esclarecer por favor?
Já pensou ter um aborto e ainda ficar sem receber parte do seu salário ?
Vale a dica:
Suspensão - sem salário
Interrupção - recebe salário
A. duas semanas de descanso, tratando-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
(CERTO) É hipótese de repouso remunerado e, assim, configura interrupção do contrato de trabalho (art. 395 CLT).

ID

2827330

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando,

Alternativas

revestindo a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa na Constituição Federal.

revestindo a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa em lei ordinária.

tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa em lei.

revestindo a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa em portaria, regulamento ou autorização.

Comentários

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
GABARITO: D
CTN. Art. 121. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
PORQUE A RESPOSTA C NÃO ESTA CORRETA?
marcal machado o enunciado fala sobre o responsável, a letra C traz a definição de contribuinte.
Art. 124. São solidariamente obrigadas:
I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
II - as pessoas expressamente designadas por lei.
Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem.
art 121 II
Gabarito D
Art. 121. (...) O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
GABARITO LETRA D

LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

ARTIGO 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Gabarito: D

CTN

Artigo 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Artigo 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
Artigo 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

Já deu certo!
Responsável Tributário: quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
*Contribuinte – ele pratica o fato gerador. Tem débito + responsabilidade.

*Responsável tributário – não tem relação direta e pessoal com o fato gerador, a relação decorre de disposição expressa da lei. Ele não pratica o fato gerador. Não tem débito mas tem responsabilidade pelo débito de terceiro.

Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
       Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
       I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
       II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

ID

2827333

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

O depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são hipóteses de

Alternativas

extinção do crédito tributário.

suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

suspensão da exigibilidade e extinção do crédito tributário, respectivamente.

extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente.

extinção e interrupção da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente.

Comentários

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I - moratória;

II - o depósito do seu montante integral;

  III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

  V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;           (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

  VI – o parcelamento.               (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

  Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.
Súmula 112 STJ: O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.
GABARITO: B
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
II - o depósito do seu montante integral;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
GABARITO B

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: MORDE RECOPA

MORatória;
DEpósito do seu montante integral;
REclamações e os REcursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
COncessão de medida liminar em mandado de segurança.
COncessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
PArcelamento.
É citado na referida questão dois aspectos para suspensão de crédito tributário:
M O R D E R L I M P A R
Moratória
Depósito do montante integral
Liminar concedida em ação judicial e mandato de segurança (duas liminares nesse sentido)
Parcelamento da dívida ( tributo)

Basta lembrar disso que vocês vão acertar!
Letra B
GABARITO LETRA B

LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

ARTIGO 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I - moratória;

II - o depósito do seu montante integral;

III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

VI – o parcelamento.
Gabarito: B

CTN
Artigo 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
VI – o parcelamento.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.

Mnemônico: MORECOPADE

IMPORTANTE: Súmula 112 STJ: O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.

Vai dar certo!
SUSPENDEM A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

DEMORE LIMPAR
DE = DEpósito do seu montante integral;
MO = MOratória
RE = REclamações e REcursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
LIM = LIMinar em mandado de segurança e em outras espécies de ação judicial;
PAR = PARcelamento.
B sem dúvidas!
Macete: MODERECOPA
O depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário – nos termos do artigo 151, II e IV do CTN.

CTN. Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
II - o depósito do seu montante integral;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Portanto, gabarito letra “B”.

GABARITO: B

ID

2827336

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

No tocante a exclusão do crédito tributário, considere:

I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

III. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I, II e IV.

II e III.

II, III e IV.

I e III.

I e II.

Comentários

ASSERTIVA "I":
Art. 175. Excluem o crédito tributário:
I - a isenção;
II - a anistia.
Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

ASSERTIVA "II":
Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
III e IV:
Art. 177. CTN. Salvo disposiçao de lei em contrário, a isenção não é extensiva:
I- às taxas e contribuições de melhoria;
II - aos tributos intituídos posteriormente a sua concessão
Assertiva I - correta
Art. 175. Excluem o crédito tributário:
I - a isenção;
II - a anistia.
Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

Assertiva II - correta
Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e
requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

Assertivas III e IV - erradas
Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:
I - às taxas e às contribuições de melhoria;
II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
Gabarito: E)

I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente - Art. 175, parágrafo único;
II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração - Art. 176, caput;
III. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria - Art. 177, caput;
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão - Art. 177, II;
Letra (e)

Art. 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.

Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

Súmula 544 STF - Isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, não podem ser livremente suprimidas.
Gab E
Art. 177 CTN
Regra: Isenção NÃO é extensiva às taxas nem aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão
Salvo: disposição de lei em contrário
Gabarito E
art 175 ao 177
Alternativas III e IV = erradas

Gabarito: E
Salvo disposição legal em contrário, a isenção não é extensiva às contribuições de melhoria, às taxas e aos tributos instituídos em momento superveniente.
Vamos à análise dos itens.
I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. CORRETO
Item correto nos termos do parágrafo único do artigo 175 do CTN.
CTN. Art. 175
Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. CORRETO
Item correto nos termos do parágrafo único do artigo 176 do CTN.
CTN. Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
III. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria. INCORRETO
Item errado. Veja o art.177, I do CTN.
Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:
I - às taxas e às contribuições de melhoria;
II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. INCORRETO
Item errado. Veja o art.177, II do CTN.
Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:
I - às taxas e às contribuições de melhoria;
II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Itens corretos I e II. Alternativa correta letra “E”.
Resposta: E
I. CERTA. De fato, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

II. CERTA. De fato, a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

III. ERRADA. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

IV. ERRADA. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Resposta: Letra E

ID

2827339

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Considere a seguinte hipótese: Através de acordo judicial devidamente homologado, ficou estabelecido que Caio pagaria alimentos ao filho Lucas, com três anos de idade. Porém, passou-se um ano e Caio não pagou nenhuma prestação. No caso de Lucas, com relação à pretensão para haver as prestações alimentares devidas, é correto afirmar que,

Alternativas

não corre a prescrição.

prescreve em dois anos, a partir da data em que se vencerem.

prescreve em três anos, a partir da data em que se vencerem.

prescreve em três anos, a partir do vencimento da última prestação não paga.

prescreve em dois anos, a partir da data da propositura da ação.

Comentários

Correta: A.

Artigos do CC:
Art. 197. Não corre a prescrição:
I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
Art. 198. Também não corre a prescrição:
I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;
II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;
III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:
I - pendendo condição suspensiva;
II - não estando vencido o prazo;
III - pendendo ação de evicção.
Apesar de não correr prescrição no exemplo da questão, se corresse, o prazo seria o seguinte:
Art. 206, § 2o Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
Embora a aula do prof sej ótima, não respondeu a questão. As aulas não correspondem com a resposta da questão.
GAB: A
DUAS RESPOSTAS CORRETAS, TEM DÓ.
Em razão de Lucas ter três anos de idade e do exercício do poder familiar não corre o prazo prescricional (que seria de dois anos, a partir da data em que se vencerem os alimentos - art. 206, §2º do CC).

Conforme artigos 197, II e 198, I do CC:

Art. 197. Não corre a prescrição: II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;
art. 3º CC -> menores de 16 anos são absolutamente incapazes
Lucas tem 3 anos
Art. 198. Também não corre a prescrição:
I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;
Complementando, a prescrição não corre contra os ABSOLUTAMENTE incapazes, que são os menores de 16 anos.
Aos colegas que comentaram a questão justificando também que "Art. 197. Não corre a prescrição: II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar"; advirto que a questão não menciona nada a respeito do poder familiar. Um pai pode pagar pensão ao filho e não deter poder familiar, como no caso em que a guarda do menor fica somente com a mãe. Portanto, se esse filho tivesse 18 anos e o pai não detivesse o poder familiar, a prescrição correria normalmente.
Assinalei, equivocadamente, a E porque mentalizei que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, a qual retroage à data da propositura da ação (art. 240, §1º, CPC).

Contudo, como bem discorreram os caríssimos colegas, não corre prescrição contra absolutamente incapaz (art. 3, CC)
GABARITO: A
Art. 197. Não corre a prescrição: II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;
GABARITO A

1.      Direitos imprescritíveis:
a.      Os que protegem a personalidade.
Ex: à vida, à honra, à liberdade e outros.
b.     Os que se prendem ao estado das pessoas.
Ex: estado de filiação e a condição conjugal, de modo que não prescrevem ações de paternidade e de separação judicial;
c.      Referentes a bens públicos de qualquer natureza;
d.     Os que protegem à propriedade (ação reivindicatória);
e.      As pretensões de reaver bens confiados à guarda de outrem (penhor, deposito ou mandato). Não a posse com ânimo de dono em tais casos, razão porque de não poder haver alegação de usucapião;
f.       Pretensão de ressarcir ao erário por ocasião de danos decorrentes de improbidade administrativa. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o prazo de punição ao ato ilícito prescreve em cinco anos, porém, a pretensão de ressarcir o dano é imprescritível nos termos da Carta Magna.
OBS – atentar que a imprescritibilidade e por ocasião de ilícitos administrativos, não civis.
g.      Súmula 149-STF – É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança. Embora o direito à filiação, que decorre do estado das pessoas, seja imprescritível, os direitos patrimoniais advindos deste direito imprescritível são prescritíveis. Contudo, atentar ao fato de que não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.
Ex: Através de acordo judicial devidamente homologado, ficou estabelecido que Caio pagaria alimentos ao filho Lucas, com três anos de idade. Porém, passou-se um ano e Caio não pagou nenhuma prestação. No caso de Lucas, com relação à pretensão para haver as prestações alimentares devidas, é correto afirmar que, não corre a prescrição.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
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CUIDADO COM AS CASCAS DE BANANAS

NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
A prescrição começará a correr assim que o menor completar 16 anos, ou seja, ele passará a ser relativamente incapaz.
A questão exige conhecimento acerca do prazo prescricional para execução de alimentos.

Nesse sentido, o art. 206, §2º estabelece que prescreve "Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem".

No entanto, é preciso lembrar que, nos termos do art. 198, I, não corre a prescrição contra absolutamente incapaz, exatamente como é o caso de Lucas, que possui apenas 4 anos de idade.

Portanto, fica claro que a alternativa correta é a "A".

OBSERVAÇÃO! A pretensão de pleitear alimentos é imprescritível, mas de executar alimentos já fixados é que prescreve em dois anos, portanto, não confundam!

Gabarito do professor: alternativa "A".
JUSTIFICATIVA LEGAL

Art. 197. Não corre a prescrição:
II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

COMPLEMENTANDO
Embora o prazo prescricional para se requerer alimentos seja de 2 anos, o Lucas é menor absolutamente incapaz. Portanto, é causa impeditiva e a prescrição não corre contra ele até completar a maioridade civil (18 anos completos).

Instagram: @Thiago.coach
Salmo 91:1
Apesar de já haver diversos comentários sinalando que a assertiva correta seja a letra A, pois Lucas seria absolutamente incapaz, o que é correto, é importante advertir aos colegas que, diferentemente do comentado por alguns colegas, o prazo prescricional passaria a correr a partir dos 16 anos de idade e não dos 18 anos, uma vez que a prescrição não corre contra os absolutamente incapazes, conforme arts. 198, inciso I, e 3º, ambos do Código Civil, que seguem transcritos:

Art. 198. Também não corre a prescrição:
I - contra os incapazes de que trata o art. 3º;
(...)
Art. 3o. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Entretanto, contra os relativamente incapazes ela corre. Portanto, a partir dos 16 anos de idade de Lucas, a prescrição retomaria, sendo o prazo de 02 anos, contados a partir dessa data (caso os alimentos estivessem vencidos antes do aniversário de Lucas) ou a partir do seu vencimento (caso vencidos posteriormente ao seu aniversário de 16 anos), com base no marco interruptivo do art. 206, § 2º, do CC.
Importante, por fim, sinalar que, a partir dos 16 anos, caso seu assistente legal não buscasse os alimentos e os deixasse prescrever, Lucas teria ação contra ele, nos termos do artigo 195 do Código Civil, abaixo transcrito:

Art. 195. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
Pessoal, CUIDADO a chave da questão não é a incapacidade absoluta como muitos pretenderam!

A prescrição começa a correr após uma pessoa incapaz completar 16 anos, mas no caso há relação que envolve poder familiar, o que no caso importa observar que a prescrição somente começará a fluir após este cessar, isto é, o filho completar 18 anos, como regra. VEJA-SE:

Art. 197. Não corre a prescrição:
II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

Portanto, cuidado porque uma questão como esta pode cobrar respostas das mais diversas ordens! inclusive poderia afirmar (como pegadinha) que começaria a fluir prescricional ao final da incapacidade absoluta, o que certamente induziria muitos candidatos a erro.

Detalhes!
NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ!!!

NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ!!!

NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ!!!

NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ!!!

NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ!!!

NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ!!!
RESOLUÇÃO:
Como Lucas é absolutamente incapaz, contra ele não corre prazo prescricional.
Resposta: A
NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ!!!
NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ!!!
NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ!!!
NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ!!!
NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ!!!
NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ!!!
O prazo prescricional para EXECUTAR alimentos é de 2 anos, a contar da data do vencimento.

Lucas (4 anos) é menor absolutamente incapaz. Não corre contra ele prescrição e decadência.

Quando Lucas completar 18 anos começa a correr o prazo de prescrição.

NÃO CORRE PRESCRIÇÃO DURANTE O PODER FAMILIAR!
A pretensão de pleitear alimentos é imprescritível, mas de executar alimentos já fixados é que prescreve em dois anos.
ATENÇÃO! A Banca quis "pegar" o candidato que decora as hipóteses doa art. 206 e não faz o estudo sistematizado com os artigos anteriores que tratam da prescrição 199 a 201.
GABARITO LETRA A

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

==============================================================

ARTIGO 197. Não corre a prescrição:

I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

ARTIGO 198. Também não corre a prescrição:

I - contra os incapazes de que trata o art. 3º;

II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

==============================================================

ARTIGO 206. Prescreve:

§ 2º Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
A prescrição em relação aos alimentos começa a correr a partir da data em que se vencerem, no prazo de 2 anos.
Contudo, a prescrição não corre contra o incapaz absolutamente, que somente são os menos de 16 anos.
Contra pessoa com deficiência, acamado, em coma, tutelado, curatelado, sob toma de decisão apoiada, maiores de 16, ébrios, pródigos, pessoas que por causa permanente ou transitória não puderem exprimir sua vontade = correrá normalmente a prescrição.
Obs.: (Salvo se houver uma causa que suspenda ou interrompa a prescrição, como por exemplo se casar com o causador do dano ou durante o poder familiar).
Lucas é absolutamente incapaz e por isso não corre prescrição.

Mas é realmente DOIS ANOS para sua pretensão de cobrar alimentos.
presta atenção, macho!
PUTS! nem vi que desgraçado era absolutamente incapaz!

ID

2827342

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Jaime, 35 anos, capaz, celebrou negócio jurídico com Joseane, que tem 15 anos. Fábio, 40 anos e capaz, celebrou negócio jurídico com Letícia, que tem 17 anos. Kleber, 42 anos e capaz, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido por Clotilde, que possui 20 anos e capaz, celebra com ela negócio jurídico pelo qual assume obrigação excessivamente onerosa. O negócio jurídico é

Alternativas

nulo na primeira hipótese e anulável nas demais.

anulável na primeira hipótese e nulo nas demais.

nulo em todas as hipóteses.

anulável em todas as hipóteses.

nulo na primeira e na segunda hipóteses e anulável na última.

Comentários

Gabarito : A
Negócio jurídico feito entre Jaime e Joseane é nulo:
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

Negócio jurídico feito entre Fábio e Letícia é anulável:
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;

Negocio jurídico feito entre Cléber e Clotilde é anulável:
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
Apenas retificando o comentário do Levi delta, a hipótese de Cléber e Clotilde se amolda ao conceito de lesão,senão vejamos: Art. 157 do CC
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Concurseiro Nato, você está confundindo. O caso se remete ao estado de perigo mesmo, confere o artigo 156 do CC/02.!
Defeitos do Negócio Jurídico:
Fraude contra credores
Erro (ou ignorância): engano fático; falsa noção sobre pessoa, objeto ou direito
Coação: pressão moral ou física sobre o negociante
Dolo: artifício ardiloso para enganar, com intuito de benefício próprio
Estado de perigo (interesse não patrimonial): quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, assume obrigação excessivamente onerosa
Lesão (interesse patrimonial): sob premente necessidade, ou por inexperiência, uma pessoa se obriga a prestação manifestamente desproporcional
[FECDEL]
Enunciado 148, CJF: Ao "estado de perigo" (art. 156) aplica-se, por analogia, o disposto no § 2º do art. 157.

Trata-se da REVISÃO aplicável à lesão.
Gab A
macete?
NULAB = nulidade = absolutamente incapaz
ANURELA = anulabilidade = relativamente capaz
JAIME (35) ----------------> JOSI (15) = absolutamente incapaz NULO

FÁBIO (40) -----------------> LETICIA (17) = relativamente incapaz ANULÁVEL

KLEBER (42) ---premido de necessidade de salvar-se de grave dano--------------> CLOTILDE (20) = ANULÁVEL
POR ESTADO DE PERIGO
A questão narra a celebração de três negócios jurídicos:

1º - Celebrado por menor absolutamente incapaz, o qual, nos termos do art. 166, I do Código Civil, será nulo.

2º - Celebrado por menor relativamente incapaz, o qual será anulável, conforme determina o art. 171, I do Código Civil.

3º - Celebrado mediante necessidade de salvar-se ou a alguém de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, o que configura o defeito do negócio jurídico intitulado estado de perigo (art. 156 do Código Civil), o qual será também anulável, nos termos do art. 171, II.

Gabarito do professor: alternativa "A".
Absolutamente incapaz: negócio é NULO.
Relativamente incapaz: negócio é ANULÁVEL.
Estado de Perigo: negócio é ANULÁVEL.
Gabarito: A

1) Celebração de negócio jurídico com absolutamente incapaz - o negócio é nulo (art. 166, I, CC);

2) Celebração de negócio jurídico com relativamente incapaz - o negócio é anulável (art. 171, I, CC);

3) Estado de Perigo: defeito que torna o negócio anulável (art. 178, II, CC).
Celebrado negócio jurídico com absolutamente incapaz é nulo.
GABARITO LETRA A

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

ARTIGO 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

IV - os pródigos.

===================================================================

ARTIGO 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

===================================================================

ARTIGO 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

ARTIGO 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
Na ordem

1 -> Negócio celebrado por absolutamente incapaz: nulo

2 -> Negócio celebrado por relativamente incapaz: anulável

3 -> Negócio celebrado sob Estado de Perigo: anulável.

ID

2827345

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

João, José, Fabrício e Cláudio são condôminos de determinado bem indivisível. João deseja vender sua parte e sua conhecida, Maria, ao saber dessa informação, demonstra interesse em comprá-la. Ao dar conhecimento desse fato aos outros condôminos, estes manifestam o desejo de adquiri-la, oferecendo o mesmo preço que Maria estava disposta a pagar. Sabendo que nenhum dos condôminos tem benfeitorias e que Cláudio é o condômino que possui quinhão maior, João

Alternativas

deverá vender sua parte a Maria, pois foi a primeira que manifestou vontade em adquiri-la.

não poderá vender sua parte a Maria e, com relação aos condôminos, preferirá Cláudio.

não poderá vender sua parte a Maria e, com relação aos condôminos, haverão a parte vendida os comproprietários conjuntamente, que a quiserem, depositando previamente o preço.

não poderá vender sua parte a Maria e, com relação aos condôminos, haverão a parte vendida os comproprietários conjuntamente, que a quiserem, sendo desnecessário depositar previamente o preço.

poderá vender sua parte a Maria ou a qualquer um dos condôminos, a seu critério.

Comentários

Gabarito: B
Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.
Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço.

Fonte: C.C.
questão aparentemente fácil; no entanto, há doutrina que entenda que tal direito de preferência só se aplicaria aos condomínios horizontais, e não aos verticais, aos quais estamos acostumados.
Gabarito: B

Fundamentação: Artigo 504 do Código Civil;

Observação sobre o artigo: Prevalece que o prazo decadencial tem início da ciência da venda. Prevalece que se trata de AÇÃO ANULATÓRIA. (Maria Helena Diniz)
Art. 504 do CC. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.
Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço.

===
Complemento do STJ (Notícias - 05/2018):
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando não há o ingresso de terceiros numa propriedade em condomínio.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um coproprietário para afirmar a legalidade da transação feita com outro condômino sem o oferecimento do direito de preferência ao detentor da fração maior do imóvel.

Para o relator do recurso especial, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a hipótese prevista no artigo 504 do Código Civil disciplina as hipóteses de venda a estranhos, o que não ocorreu no caso julgado. “Sem que se concretize a hipótese matriz, não haverá falar em aplicação do parágrafo único, ou seja, em concorrência entre os demais proprietários”, justificou.

O relator destacou que os dispositivos legais devem ser interpretados de forma sistemático-teleológica. A hipótese prevista no artigo 504, segundo o relator, foi pensada para reduzir o estado de indivisão do bem, já que o proprietário da fração maior tem a possibilidade de evitar o ingresso de outras pessoas no condomínio.

Entretanto, quando não há terceiro envolvido e não há dissolução do condomínio, o direito de preferência não existe.

“Não há direito potestativo de preferência na hipótese em que um dos condôminos aliena sua fração ideal para outro condômino, já que não se fez ingressar na copropriedade pessoa estranha ao grupo condominial, razão pela qual fora erigida a preempção ou preferência”, disse o ministro.
SIMPLIFICANDO: Art. 504 COISA INDIVISÍVEL EM CONDOMÍNIO
1 - Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto.
2 - O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, se o requerer no prazo de 180 dias, sob pena de decadência, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos,
3 - Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor
4 - Sendo muitos os condôminos, e, na falta de benfeitorias, preferirá o de quinhão maior.
5 - Sendo muitos os condôminos, e as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço.
A questão trata do direito de preferência entre condôminos de bem indivisível.

A respeito do assunto, o Código Civil esclarece que:

"Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.
Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço".

Assim, sabendo que no caso narrado, há um terceiro interessado (Maria) em adquirir a parte de João, mas os demais condôminos possuem interesse, e nenhum deles possui benfeitorias, mas Cláudio tem o maior quinhão, observa-se que a solução é dada no parágrafo único do art. 504.

Logo, fica claro que a alternativa correta é a "B".

Gabarito do professor: alternativa "B".
O direito de preferência previsto no art. 504 do CC aplica-se ao contrato de compra e venda celebrado entre condômino e terceiro, e não àquele ajustado entre condôminos.

http://aprenderjurisprudencia.blogspot.com/search/label/Civil-Coisas_Reais_Propriedade_Condom%C3%ADnio
Acho que o art. 1.322 do CC também fundamenta a questão:
Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.
1- Caso um co-proprietário em coisa indivisível quiser a parte de outro consorte, tanto por tanto, NÃO PODE o outro consorte vendê-la A ESTRANHOS (a um co-proprietário pode).

2- Se a venda for concretizada sem o conhecimento de algum condômino, este poderá HAVER PARA SI a parte vendida, cumprindo para tanto DUAS CONDIÇÕES:

a) REQUERER NO PRAZO DECADENCIAL DE 180 DIAS
b) DEPOSITAR O PREÇO

3- Quando mais de um condômino quiser haver a coisa para si, a preferência será a seguinte:

PRIMEIRO: O que tiver BENFEITORIAS DE MAIOR VALOR

Na falta do primeiro,

SEGUNDO: O que tiver o MAIOR QUINHÃO

Na falta do segundo,

TERCEIRO: Haverão para si a coisa os co-proprietários interessados, desde que depositem previamente o preço.
RESOLUÇÃO:
Entre condôminos que pretendam adquirir a fração da copropriedade, em igualdade de condições com o particular, prefere-se primeiramente o que realizou benfeitorias de maior valor e, na falta delas, o que tiver maior quinhão do bem comum, como é o caso de Cláudio.
Resposta: B
O direito de preferência previsto no art. 504 do CC aplica-se ao contrato de compra e venda celebrado entre condômino e terceiro, e não àquele ajustado entre condôminos. Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência. STJ. 4ª Turma. REsp 1.137.176-PR, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 16/2/2016 (Info 577)
GABARITO LETRA B

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.

Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço.
Os condôminos terão preferência em relação a um comprador de fora, e terá preferência o condômino de maior quinhão, desde que deposite o preço.

ID

2827348

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

De acordo com o Código Civil, as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, sendo pessoas jurídicas de direito público interno

Alternativas

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios; as autarquias, com exceção das associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as associações, as sociedades, as fundações e as organizações religiosas.

as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada, apenas.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as organizações religiosas, os partidos políticos e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Comentários

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios

III - os Municípios

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei

Gabarito: D

BONS ESTUDOS!!!
DIREITO PÚBLICO EXTERNO: República Federativa do Brasil

DIREITO PÚBLICO INTERNO: União, Estados, DF, Municípios, Territórios, Autarquias, Associações Públicas e demais entidades de caráter público criada por lei.

Fundamentação: Artigos, 41 e 42 do CC
chega de balela vou manda mais um BISU sei que não e didático mais o importante e marca o X no lugar certo
se gostou marque um gostei.
BISU: MUDETAA
GABARITO: LETRA D

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
LETRA A - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios; as autarquias, com exceção das associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei. ERRADA (ART 41 - CC) LETRA B - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as associações, as sociedades, as fundações e as organizações religiosas. ERRADA (ART 44 - CC) LETRA C -as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada, apenas. ERRADA (ART 44 - CC) LETRA D - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei. CORRETA ( ART 41, I,II,III, IV e V - CC) LETRA E- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as organizações religiosas, os partidos políticos e as demais entidades de caráter público criadas por lei. ERRADA (ART 44 - CC)
ESSE COMANDO É DMS
O Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas podem ser de direito público - interno ou externo, ou privado (art. 40).

Assim, em seu art. 41, estão previstas quem são as pessoas de direito público interno:

"Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código".

Assim, nota-se que a alternativa verdadeira é a "d", única que enumera corretamente os incisos do artigo acima colacionado.

Gabarito do professor: alternativa "d".
as pessoas jurídicas de direito público terão que seguir as regras de direito público

exemplo:
custeio previsto na LOA
elaboração de contabilidade pública
tem que haver previsão orçamentária para todos os gastos
vai contratar servidor - tem que fazer concurso
vai contratar terceiro - tem que licitar
GABARITO LETRA D

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
GABARITO: D
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
C.C - Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.

ID

2827351

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Considere a seguinte hipótese: O Congresso Nacional aprovou, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, por meio do Decreto Legislativo “X” determinada Convenção sobre Direitos Humanos. A hierarquia normativa da referida Convenção Internacional, de acordo com a Constituição Federal, é de

Alternativas

emenda constitucional, pois se trata de Convenção Internacional sobre Direitos Humanos e foi aprovada pelo Congresso Nacional, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

emenda constitucional, pois se trata de Convenção Internacional sobre Direitos Humanos, independentemente da aprovação pelo Congresso Nacional para adquirir referido status.

emenda constitucional, independentemente de dispor ou não sobre Direitos Humanos.

lei ordinária, pois se trata de Convenção Internacional sobre Direitos Humanos e foi aprovada pelo Congresso Nacional, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

lei complementar, pois se trata de Convenção Internacional sobre Direitos Humanos e foi aprovada pelo Congresso Nacional, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Comentários

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

_____________

Se não forem aprovados no quórum previsto na CF/88, terão natureza supralegal. Nesse sentido, os tratados internacionais de Direitos Humanos valem menos que a Constituição, mas são superiores à legislação Infraconstitucional. Em razão disso, um tratado internacional de Direitos Humanos não pode se sobrepor à Constituição, contudo, prevalece perante uma lei infraconstitucional.

Segundo Flávia Piovesan: “Esse entendimento consagra a hierarquia infraconstitucional, mas supralegal, dos tratados internacionais de direitos humanos, distinguindo-os dos tratados tradicionais”. (POSIÇÃO PREDOMINANTE NA JURISPRUDÊNCIA DO STF)

Fonte: Estratégia C.
Gabarito A

SOBRE TRATADO E CONVENÇÃO INTERNACIONAL:

1-Se versar sobre Direitos Humanos, há 2 possibilidades dependendo do rito de aprovação:

● Status de Emenda à CF: 3/5, 2 Casas, 2 Turnos.

● Status Supralegal: Se não atingir esse quórum aí de cima ↑

2- Se versar sobre qualquer outra coisa:

● Status de Lei ordinária.
GABARITO A

Hierarquia dos tratos internacionais introduzidos ao direito interno dependerá da matéria que trata – relativo a direitos humanos ou outras –, e, caso seja sobre direitos humanos, a formalidade realizada para sua aprovação:
Sendo assim, poderá ter os seguintes Status:
a.      Norma Constitucional – se versar sobre direitos humanos e for aprovado pelo proceder de emenda constitucional (art. Art. 5°, § 3º);
b.      Supralegalidade – se versar sobre direitos humanos, mas não for aprovado pelo proceder de emenda constitucional (art. Art. 5°, § 2º). O tratado estará em uma posição de superioridade as demais leis infraconsticionais, porém estará em posição de submissão à Constituição;
c.      Lei ordinária – se não versar sobre direitos humanos, o tratado terá mero status de lei ordinária.
OBS I – Únicos tratados com Status de normas Constitucionais:
a.      Direito da Pessoa Portadora de Deficiência e seu Protocolo Facultativo;
b.      Tratado de Marrakesh – o qual visa a facilitar o acesso de obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso ao texto impresso.
OBS II – Art. 5º, § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Trata-se de verdadeira consagração da primazia dos direitos humanos, além de constituírem fontes de direitos implícitos. Razão pela qual houve o afastar da hipótese constitucional da prisão civil do depositário infiel (art. 5 º, LXVII).
OBS III – Supralegalidade – os tratados internacionais sobre direitos humanos estão em uma posição que paralisa a eficácia da lei infraconstitucional, mas não tem o poder de revogar a Constituição no ponto controverso.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Facebook: CVF Vitorio
De acordo com o art. 5º, § 3º, da CF/88, reproduzido a seguir: “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.
Resposta: LETRA A
Assertiva A

emenda constitucional, pois se trata de Convenção Internacional sobre Direitos Humanos e foi aprovada pelo Congresso Nacional, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Teoria do Duplo Estatuto:
1. Natureza Constitucional: Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo rito do artigo 5º, §3º, da CRFB/88.
2. Natureza supralegal: todos os demais Tratados.
Simbora!! Rumo à posse!!

insta: @registrandonamente

ID

2827354

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as seguintes hipóteses: Leopoldo é Presidente da República; Jurandir é Vice Presidente da República; Dulce é Presidente do Senado Federal; Drauzio é Presidente da Câmara dos Deputados e Cléo é Presidente do Supremo Tribunal Federal. Supondo-se que, três anos após as eleições, Leopoldo perde o seu mandato e Jurandir renuncia ao cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência,

Alternativas

Drauzio; Dulce e Cléo, que deverão cumprir o mandato até o final, sendo, portanto, desnecessária a convocação de novas eleições.

Drauzio; Dulce e Cléo, sendo realizada nova eleição para a escolha de representantes de ambos os cargos pela população, quarenta e cinco dias depois da última vaga, na forma da lei.

Drauzio; Dulce e Cléo, sendo feita eleição para ambos os cargos trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Dulce; Drauzio e Cléo, sendo a eleição para ambos os cargos feita quarenta e cinco dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Dulce; Drauzio e Cléo, sendo a eleição para ambos os cargos feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Comentários

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Vacância de presidente e vice - nos primeiros 2 anos do período presidencial - eleições em 90 dias depois de aberta a última vaga

vacancia de presidente e vice - nos últimos 2 anos do período presidencial - eleições 30 dias depois pelo congresso
Substituição: ocorre quando há um impedimento temporário. Ex: viagem

Sucessão: ocorre quando há vacância definitiva do cargo. Só quem pode suceder o Presidente é o Vice.

Na aludida questão houve vacância definitiva dos cargos de Presidente e Vice - Presidente. Neste caso, o presidente da Câmara ficará provisoriamente no cargo até que ocorra nova eleição. Como a vacância ocorreu no último ano do mandato, a eleição será indireta e deverá ser feita no prazo de 30 dias pelo Congresso Nacional.

Ordem de Substituição
Presidente da Câmara dos Deputados; OBS: O presidente da CD vem antes na linha sucessória pq na CD estão os representantes do povo, ou seja, há maior representatividade;
Presidente do Senado Federal;
Presidente do Supremo Tribunal Federal;

Em caso de erro, por favor, avisem :)
Dois primeiros anos = Eleições em 90 dias
Dois últimos anos = Eleições em 30 dias ( congresso nacional
Quando ocorre vacância do cargo de Presidente da República nos dois primeiros anos - serão realizadas novas eleições em 90 dias
Já se for nos dois últimos anos, o Congresso Nacional realizará nova eleição em 30 dias
Lembre-se também que os eleitos por meio dessa eleição
irão completar o mandato..
Art. 78...
§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
#Força!
Ordem de vacância:
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Presidente do STF
Ocorrendo ambas vacâncias nos 2 primeiros anos: eleições 90 dias após a última vaga
Nos 2 últimos anos: 30 dias após a última vaga
Se a vacância do PR e Vice ocorrer nos 2 primeiros anos será eleição direta em 90 dias.
Se a vacância do PR e Vice ocorrer nos 2 últimos anos será eleição indireta pelo Congresso em 30 dias.

É isso?
Ocorrendo vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. GABARITO C.
Drauzio; Dulce e Cléo, sendo feita eleição para ambos os cargos trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei
Gab: C
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Vagando os cargos do PR e do VICE:
1) Nos 2 primeiros anos: Eleições DIRETAS, 90 dias depois de aberta a última vaga.
2) Nos 2 últimos anos: Eleições INDIRETAS (pelo CN), 30 dias depois de aberta a última vaga.

ORDEM DE SUCESSÃO:
1) Vice Presidente da Republica
2) Presidente da CD
3) Presidente do SF
4) Presidente do STF
GABARITO: LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

RESUMO DOS DISPOSITIVOS:
ORDEM NO CASO DE VACÂNCIA DO PRESIDENTE E VICE: CAMA. SEN. STF
PRIMEIROS 2 ANOS -> Eleição direta em 90 dias.
ÚLTIMOS 2 ANOS -> Eleição indireta em 30 dias.
Ordem de sucessão pode ser memorizada levando-se em conta a ordem alfabética:

Presidentes:
1º - Câmara
2ª - Senado
3º - Supremo
Lembrem-se: o único que sucede, definitivamente, o Presidente da República é o Vice ;)
Art. 80 CF - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice - Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício:

1 - Presidente da Câmara dos Deputados.
2 - Presidente do Senado.
3 - Presidente do Supremo Tribunal Federal.

GALERA, LEMBRAR QUE NESSE CASO, ESSE EXERCÍCIO SERÁ PROVISÓRIO.

VEJAMOS:

Art. 81- Vagando os cargos de Presidente e Vice - Presidente da República, far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a ultima vaga.

EXCETO - Se a vacância ocorrer nos últimos dois ano do período presidencial, nesse caso, a eleição para os ambos cargos será feita 30 dias depois da ultima vaga, pelo Congresso Nacional.

Lembrar - Em qualquer caso o sucessor somente irá completar o período faltante do mandato de seus antecessores.
-- vacância dos cargos nos últimos dois anos = novas eleições pelo CN (30 dias) <--- eleição indireta ;
-- a ordem será = P. da Câmara, do Senado, e STF (sucessivamente);
-- vacância sem ser nos últimos dois anos = novas eleições 90 dias depois da última vaga.
Boa questão. Isso sim é uma boa questão inteligente. Sem baixaria.
Drauzio; Dulce e Cléo, sendo feita eleição para ambos os cargos trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Só lembro da Professora Flávia Bahia dizendo:
não existe rol de sucessores do Presidente da República ( sucessor apenas o vice); existe rol de SUBSTITUTOS DO PR.
GABARITO: C
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 81. § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Letra C
Casos de Vacância P.R e Vice-Presidente da República:
Nos 2 primeiros anos de mandato = Eleição direta 90 dias, depois de aberta a última vaga.
Nos 2 últimos anos do mandato = Eleição indireta, pelo C.N, 30 dias após aberta a última vaga.
Fonte: Estratégia Concursos.
Típica questão trabalhosa da FCC! Nossa alternativa correta é a letra ‘c’, pois conforme dispõe o art. 80 da CF/88, em caso de impedimento do Presidente (Leopoldo) e do Vice-Presidente (Jurandir), ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados (Dráuzio), o do Senado Federal (Dulce) e o do Supremo Tribunal Federal (Cléo), nesta ordem.
Uma vez que os cargos ficaram vagos nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição indireta para ambos os cargos deverá ser feita dentro de trinta dias, pelo Congresso Nacional, depois da última vaga, ou seja, dentro de 30 dias depois de Jurandir renunciar ao cargo (art. 81, §1º da CF/88).
Típica questão trabalhosa da FCC! Nossa alternativa correta é a letra ‘c’, pois conforme dispõe o art. 80 da CF/88, em caso de impedimento do Presidente (Leopoldo) e do Vice-Presidente (Jurandir), ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados (Dráuzio), o do Senado Federal (Dulce) e o do Supremo Tribunal Federal (Cléo), nesta ordem.
Uma vez que os cargos ficaram vagos nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição indireta para ambos os cargos deverá ser feita dentro de trinta dias, pelo Congresso Nacional, depois da última vaga, ou seja, dentro de 30 dias depois de Jurandir renunciar ao cargo (art. 81, §1º da CF/88).
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

ARTIGO 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
ocorrendo vacância nos 2 primeiros anos do período presidencial : eleições diretas e realizadas em 90 dias..
ocorrendo vacância nos 2 últimos anos do período presidencial : eleições indiretas e realizadas pelo Congresso Nacional, em 30 dias.
CF - Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Povo fala muito e não da a resposta...
LETRA C, RAPAZIADA...
A questão demanda conhecimento acerca da vacância do cargo da Presidência da República e sua respectiva sucessão
Para responder à questão era necessário conhecer o teor dos artigos 79, 80 e 81 §1 e 2 da CRFB/88, os quais aduzem:
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Gabarito: C

ID

2827357

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as seguintes situações:

I. John praticou determinado crime no seu país de origem “X” e fugiu para o Brasil. O Estado estrangeiro “X” solicita ao Brasil a extradição de John.

II. Kelly propôs ação visando a reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho perante a Justiça do Trabalho de São Paulo. Porém, o juízo trabalhista julgou-se incompetente para a análise do caso e remeteu os autos à Justiça Estadual que, por sua vez, também julgou-se incompetente e suscitou conflito de competência.

A competência para processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada prevista na situação I e o conflito de competência suscitado na situação II é do

Alternativas

Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal, em ambos os casos.

Superior Tribunal de Justiça, em ambos os casos.

Comentários

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;

GABARITO C
Dicas sobre competência tiradas do material do professor Aragonê Fernandes, do Gran Cursos:
"1a A regra básica para resolução de conflito de competência é encarar o Poder Judiciário como uma grande família
2a O grande patriarca seria o STF. Ele só será incomodado se o conflito envolver um de “seus filhos”. Ou seja, se um Tribunal Superior estiver na jogada. Exemplo: conflitoentre TST x STJ; STJ x TRT; TRE x STM etc.
3a Entre “pai e filho” não há conflito, pois quem manda é o pai (ou a mãe)... Assim, não existe conflito, por exemplo, entre STF x STJ; TST x TRT; TSE x TRE; STJ x TJ; STJx TRF.
4a Quando o conflito envolver “irmãos”, o pai será chamado. Desse modo, conflitoentre TJGO x TJSP é resolvido pelo STJ; entre TRT/MG x TRT/DF é resolvido pelo TST; entre TRF/1a Região x TRF/2a Região é resolvido pelo STJ.
5a Se conflito envolver “filhos de pais diferentes” – primos ou tio/sobrinho –, a competência será do STJ. Desse modo, conflito entre TJ x TRE; TRT x TRF; JD xJF; Juiz do trabalho x Juiz Federal; TRF x JT; TRT x JE; TRE x JD serão todos resolvidos pelo STJ.
6a Conflito de competência entre Juiz Federal e Juiz de Juizado Especial Federal deveser resolvido pelo TRF e não mais pelo STJ (STF, RE 590.409). O mesmo raciocínio seaplica na esfera estadual. Assim, conflito entre Juiz Estadual x Juiz de Juizado EspecialEstadual será dirimido pelo respectivo TJ.
7a O CNJ nunca resolve conflito de competência (lembra que ele não tem jurisdição?!)."
GABARITO: C
Gente, vamos reportar abuso ao máximo em comentários de venda, não vamos deixar esse espaço tão importante virar um comércio! Fica o meu apelo aos colegas do QC.
Conflito negativo de competência.
O STJ só homologa
vai em perfil do "vendedor" e bloqueia, se todos fizerem isso ele nao vende nada..
Larissa Schietti QUE COMENTÁRIO !!!!!!!
Fiquei em dúvida entre a C e a E, mas lembrei que, quando a Itália pediu a extradição do Cesare Battisti, quem tava no meio da jogada era o STF.
Larissa Schietti Procurem o comentário dela
Dicas sobre competência tiradas do material do professor Aragonê Fernandes, do Gran Cursos:

"1a A regra básica para resolução de conflito de competência é encarar o Poder Judiciário como uma grande família

2a O grande patriarca seria o STF. Ele só será incomodado se o conflito envolver um de “seus filhos”. Ou seja, se um Tribunal Superior estiver na jogada. Exemplo: conflitoentre TST x STJ; STJ x TRT; TRE x STM etc.

3a Entre “pai e filho” não há conflito, pois quem manda é o pai (ou a mãe)... Assim, não existe conflito, por exemplo, entre STF x STJ; TST x TRT; TSE x TRE; STJ x TJ; STJx TRF.

4a Quando o conflito envolver “irmãos”, o pai será chamado. Desse modo, conflitoentre TJGO x TJSP é resolvido pelo STJ; entre TRT/MG x TRT/DF é resolvido pelo TST; entre TRF/1a Região x TRF/2a Região é resolvido pelo STJ.

5a Se conflito envolver “filhos de pais diferentes” – primos ou tio/sobrinho –, a competência será do STJ. Desse modo, conflito entre TJ x TRE; TRT x TRF; JD xJF; Juiz do trabalho x Juiz Federal; TRF x JT; TRT x JE; TRE x JD serão todos resolvidos pelo STJ.

6a Conflito de competência entre Juiz Federal e Juiz de Juizado Especial Federal deveser resolvido pelo TRF e não mais pelo STJ (STF, RE 590.409). O mesmo raciocínio seaplica na esfera estadual. Assim, conflito entre Juiz Estadual x Juiz de Juizado EspecialEstadual será dirimido pelo respectivo TJ.

7a O CNJ nunca resolve conflito de competência (lembra que ele não tem jurisdição?!)."
A competência é a prerrogativa juridicamente atribuída a uma entidade, órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões.
A questão versa justamente sobre a competência para julgar determinado conflito. Vejamos.
I - Trata-se de conflito envolvendo extradição solicitada por Estado estrangeiro. Nos termos do artigo 102, I, g, CF/88, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
II - A assertiva aborda conflito negativo de competência entre Justiça do Trabalho e Justiça Estadual, ambos de primeiro grau. Assim, segundo o artigo 105, I, d, CF/88, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.
Portanto, temos como competente no item I o STF; enquanto competente no item II o STJ.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

ID

2827360

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Nívea é brasileira, tem 64 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal. Joelma é brasileira, tem 27 anos e deseja se candidatar ao cargo de Governador. Douglas é brasileiro, tem 35 anos, é analfabeto e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual. Considerando que estão presentes os demais requisitos, de acordo com a Constituição Federal, Nívea

Alternativas

pode se candidatar ao cargo que pretende; Joelma não possui a idade mínima para se candidatar ao cargo de Governador e Douglas não pode nem votar nem se candidatar por ser analfabeto.

não pode se candidatar ao cargo que pretende, pois tem idade superior ao limite constitucionalmente estabelecido; Joelma não possui a idade mínima para se candidatar ao cargo de Governador e Douglas, embora possa votar, não pode se candidatar por ser analfabeto.

e Joelma podem se candidatar aos cargos que pretendem e Douglas, embora possa votar, não pode se candidatar por ser analfabeto.

pode se candidatar ao cargo que pretende; Joelma não possui a idade mínima para se candidatar ao cargo de Governador e Douglas, embora possa votar, não pode se candidatar por ser analfabeto.

bem como, Joelma e Douglas podem se candidatar aos cargos que pretendem, pois estão preenchidas todas as condições de elegibilidade constitucionalmente previstas.

Comentários

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

GABARITO D
Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Telefone constitucional (art. 14, § 3º, VI) : 3530-2118
35 anos - Presidente e Senador
30 anos - Governador
21 anos - Deputado, Prefeito e Juiz de Paz
18 anos - Vereador

Observações:
1. A exigência da idade mínima para Deputado inclui todas as espécies desse cargo: Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital. Portanto, se falar em Deputado, lembre-se de 21 anos;
2. Em relação aos cargos do executivo (Presidente, Governador e Prefeito), a mesma regra da idade mínima para o titular também se estende ao respectivo Vice.
De forma bem mais direta.

A Nívea pode candidatar-se ao cargo que pretende , pois atende ao requisito idade.
caso queira concorrer a outros também poderá já que sua idade dá acesso a outros veja:

35 anos - Presidente e Senador
30 anos - Governador
21 anos - Deputado, Prefeito e Juiz de Paz
18 anos - Vereador

A Joelma não poderá se candidatar devido sua idade
30 anos - Governador

Douglas é brasileiro, tem 35 anos até aqui beleza tu só precisas lembrar que pelo fato dele ser analfabeto ele
não pode se candidatar, mas pode votar...

além disso são inalistáveis: Estrangeiros e Conscritos
São inelegíveis: os inalistáveis e os Analfabetos..

#Nãodesista!
OBS: COM RELAÇÃO AO CARGO DE VEREADOR, EXCEPCIONALMENTE, A IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS, DEVERÁ SER COMPROVADA QUANDO DO REGISTRO DE CANDIDATURA.
Douglas é inelegível( pode votar mas não pode ser eleito)
Joelma não tem a idade mínima
ANOTA MEU TELEFONE AÍ!

35302118

35- PRESIDENTE DA REPÚBLICA

VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTRO DE ESTADO

30- GOVERNADOR DO ESTADO E DF

21- DEPUTADO

PREFEITO

VICE-PREFEITO

JUIZ DE PAZ

18- VEREADOR
Letra D.

a. Falsa, Douglas pode votar haja vista o disposto no art. 14 II a da CF.
b. Falsa, Nívea pode se candidatar aos cargos que quiser, considerando que possui idade mínima para tal.
c. Falsa, Joelma não preenche o requisito da idade mínima necessária.
d. Verdadeira.
e. Falsa, Joelma não preenche o requisito da idade mínima e Douglas por se enquadrar no disposto no Art. 14 § 4º da CF.

Telefone Constitucional:

3530-2118

35 - Presidente, Vice-Presidente e Senador.
30 - Governador e Vice-Governador
21 - Deputado Federal, Deputado Estadual, Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito e juiz de paz.
18 - Vereador

Art. 14 VI CF.
ANALFABETO: pode votar, mas não pode ser votado.
complementando,
voto é proibido para (inalistáveis):
-menores de 16 anos (absolutamente incapazes)
-estrangeiros
-conscritos

voto é facultativo para:
-maiores de 16 anos e menores de 18 anos
-maiores de 70 anos
-analfabetos

não podem se candidatar (inelegíveis):
-inalistáveis => menores de 16 anos, estrangeiros, conscritos
-analfabetos
Legitimidade ativa: votar
Legitimidade passiva: ser votado.
Tem mnemonico que precisa de outro mnemonico pra ser possivel decorar..
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos; (CASO DO DOUGLAS)

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; (CASO DA JOELMA)

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; (CASO DA NEIVA)

d) dezoito anos para Vereador.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. (CASO DO DOUGLAS)
Apenas complementando o tema:

* A CF não estabelece um limite máximo de idade como condição de elegibilidade, mas apenas mínimo (art. 14, § 3º, VI).

* Como decorrência do princípio da vedação de restrição implícita, não há limite mínimo estabelecido para a substituição ou sucessão. Assim, segundo o professor Marcelo Novelino, "o Presidente da Câmara dos Vereadores, ainda que não tenha atingido a idade de 21 anos, poderá assumir temporariamente o cargo de Prefeito; o Presidente da Assembléia Legislativa, ainda que não tenha completado 30 anos, o cargo de Governador"

Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2581389/a-constituicao-federal-preve-idade-maxima-como-condicao-de-elegibilidade-denise-cristina-mantovani-cera

Em caso de erro, favor avisar!
Analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa: VOTAR

Porém, não possuem capacidade eleitoral passiva: NÃO PODEM SER VOTADOS
Nívea pode se candidatar, nos termos do art. 14, § 3°, VI, c da CF;
Joelma não pode se candidatar a governadora, pois não preenche as exigências de idade do 14, § 3°, VI, b, da CF;
Douglas pode votar, se quiser, mas não pode se candidatar a qualquer cargo, por ser analfabeto (art. 14, § 1°, II, a, e § 4°).
Puts, caí nessa

ID

2827363

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Uma determinada indústria siderúrgica, responsável pela fabricação e tratamento de aço e ferro fundidos, situa-se na cidade de São Paulo, próxima a residências, escolas e hospitais. Ocorre que os ruídos por ela provocados excederam, em muito, o nível do legalmente admitido, razão pela qual a empresa foi intimada administrativamente a adotar medidas para reduzir os ruídos perturbadores da coletividade. No entanto, mostrou-se inflexível, recusando-se a atender as intimações administrativas. No caso narrado, a Administração pública

Alternativas

poderá fechar o estabelecimento industrial por meio do exercício do poder de polícia, dada a urgência para a defesa da coletividadade.

somente poderá fechar o estabelecimento industrial por meio do exercício do poder de polícia, se houver lei expressamente autorizando tal procedimento.

poderá fechar o estabelecimento industrial por meio do exercício do poder de polícia, no entanto, deverá remeter-se previamente ao Judiciário para obter decisão judicial que autorize a medida.

poderá fechar o estabelecimento industrial por meio do exercício do poder de polícia, ressaltando-se que todas as medidas de polícia administrativa apresentam a característica da autoexecutoriedade.

não poderá, em qualquer hipótese, fechar o estabelecimento industrial por meio do exercício do poder de polícia, sob pena de grave ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa.

Comentários

Letra:A
poderá fechar o estabelecimento industrial por meio do exercício do poder de polícia, dada a urgência para a defesa da coletividadade.

é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público.
Resposta: Letra A

O poder de polícia decorre da supremacia do interesse público sobre o privado, é aplicado a todos os particulares, sem precisar demonstrar um vinculo de natureza especial.
Para a busca do bem estar da sociedade, o estado pode definir contornos ao exercício do direito de propriedade, criando restrições e adequações, é a restrição do exercício de garantias privadas em razão da busca do interesse coletivo.

DEUS É FIEL!
Aparentemente, trata-se de um caso de autoexecutoriedade do poder de polícia.
(A) poderá fechar o estabelecimento industrial por meio do exercício do poder de polícia, dada a urgência para a defesa da coletividadade. GABARITO

(B) somente poderá fechar o estabelecimento industrial por meio do exercício do poder de polícia, se houver lei expressamente autorizando tal procedimento.

Com base no atributo da autoexecutoriedade. Previsão legal ou situações execpcionais , de modo a evitar um maior prejuízo ao interesse público.

(C) poderá fechar o estabelecimento industrial por meio do exercício do poder de polícia, no entanto, deverá remeter-se previamente ao Judiciário para obter decisão judicial que autorize a medida. ERRADO

Não precisa do Judiciário, o poder de polícia pode condicionar, restringir o uso de bens e atividades em benefício da coletividade.

(D) poderá fechar o estabelecimento industrial por meio do exercício do poder de polícia, ressaltando-se que todas as medidas de polícia administrativa apresentam a característica da autoexecutoriedade. ERRADO

Nem todas características, são os atributos do poder de polícia: Discricionariedade, Autoexecutoriedade e Coercibilidade.

(E) não poderá, em qualquer hipótese, fechar o estabelecimento industrial por meio do exercício do poder de polícia, sob pena de grave ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa.

Pode fechar sim, porque o poder de polícia é dotado de autoexecutoriedade e permite que o administrador ao praticar o ato, execute diretamente suas decisões sem necessitar de confirmação ou auxílio do Judiciário.
fiquei em dúvida da letra b, pois mesmo agindo dentro da discricionariedade ela está restrita a lei, é legalidade em sentido restrito, o agente só deve agir de acordo com a lei.
Cansei de procurar fundamentação jurídica para o "fechamento", que suponho ser a suspensão das atividades da empresa. Mas seria total ou parcial. Se total, creio que não haveria razoabilidade, tampouco proporcionalidade. Quanto à existência de urgência, também não encontrei julgado definindo a hipótese que, com a devida venia, não transparece ictu oculi da mera alegação de incômodo por poluição sonora. Se alguém encontrar, por favor, indicar.
Art. 72, Lei 9605/98. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no art. 6º:
I - advertência;
II - multa simples;
III - multa diária;
IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;
V - destruição ou inutilização do produto;
VI - suspensão de venda e fabricação do produto;
VII - embargo de obra ou atividade;
VIII - demolição de obra;
IX - suspensão parcial ou total de atividades;
X – (VETADO)
XI - restritiva de direitos.
§ 1º Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.
§ 2º A advertência será aplicada pela inobservância das disposições desta Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas neste artigo.
§ 3º A multa simples será aplicada sempre que o agente, por negligência ou dolo:
I - advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinalado por órgão competente do SISNAMA ou pela Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha;
II - opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA ou da Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.
§ 4° A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
§ 5º A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.
§ 6º A apreensão e destruição referidas nos incisos IV e V do caput obedecerão ao disposto no art. 25 desta Lei.
§ 7º As sanções indicadas nos incisos VI a IX do caput serão aplicadas quando o produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo às prescrições legais ou regulamentares.
§ 8º As sanções restritivas de direito são:
I - suspensão de registro, licença ou autorização;
II - cancelamento de registro, licença ou autorização;
III - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais;
IV - perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
V - proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos.
Lembrando que em Alguns ciclos o poder de polícia não pode sofrer delegação:

A) ordem de polícia: é o preceito legal básico que dá validade à limitação prevista, para que não se pratique ato que lesionará o interesse público ou para que não deixe de fazer algo que evitará a lesão ao interesse público.
b) consentimento de polícia: é o ato administrativo que confere anuência ao exercício de atividade ou ao uso de propriedade e somente existe se for a segunda espécie de ordem de polícia ("preceito negativo com reserva de consentimento"); (Delegável)
c) fiscalização de polícia: é a verificação se as ordens de polícia estão sendo cumpridas (se não está sendo exercida uma atividade vedada ou se uma atividade consentida está sendo executada dentro dos limites estabelecidos);
(Delegável)
D) sanção de polícia: é a fase em que, verificada afronta à ordem de polícia, é aplicada a pena de polícia (ex. Demolição de edificações, apreensão de mercadoria, guinchamento de veículo)[2].

https://josemarionunes.jusbrasil.com.br/artigos/225646854/voce-sabe-o-que-e-ciclo-de-policia

#Nãodesista!
Em razão da autoexecutoriedade, a administração não possui, em regra, interesse na propositura de demandas judiciais, uma vez que poderá implementar a sua vontade com as suas próprias forças. Em casos excepcionais, comprovada a impossibilidade concreta, poderia a administração se valer da via jurisdicional. A autoexecutoriedade é, em regra, autorizada expressa ou implicitamente pelo ordenamento jurídico, salvo casos excepcionais. Assim, não precisaria existir uma lei dizendo que o poder público poderá, por si, interditar uma fábrica em razão de poluição, pois já cabe à administração zelar pelos administrados, pelo meio ambiente etc. Além do mais, os entes possuem seus próprios códigos locais (posturas municipais). A questão, no caso, apenas queria examinar o candidato sobre o conhecimento da autoexecutoriedade no poder de polícia, nada além disso.

G: A
Com todo respeito aos colegas, penso que o gabarito dado pela banca está equivocado. Em que pese a atuação da Administração Pública, no exercício do Poder de Polícia, em regra, ser discricionário, proveniente do princípio da predominância do interesse público, a doutrina assevera que essa discricionariedade é limitada à lei, sob pena de o agente público incorrer em atuação arbitrária, configurando abuso de poder.

Com efeito, entendo que uma sanção específica de fechamento da indústria em virtude de ruídos que perturbam a coletividade deve ser aplicada por procedimento previsto expressamente em lei. Ex: uma lei ambiental. Nesse sentido, a alternativa "B" expressamente se refere ao procedimento de aplicação da sanção de fechamento como condicionado à previsão legal. A questão não condiciona o exercício DIRETO do poder de polícia à lei. Ela condiciona a aplicação da sanção à previsão da mesma na lei.

Portanto, entendo que a alternativa certa deveria ser a letra "B".
Os atos administrativos, para que sejam autoexecutórios, dependem de previsão de lei OU DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. No caso, o Poder de Polícia ensejou a prática de um ato administrativo autoexecutório, porque o enunciado da questão traz uma situação de clara urgência (ruídos afetando hospitais, escolas...).

Assim, a fábrica poderá se defender, mas esse contraditório será diferido, em processo administrativo ou judicial.
TAMBÉM FICARIA NA DÚVIDA ENTRE "A" E "B", INCLUSIVE ERREI A QUESTÃO. KKKKKKK
PORÉM, POR MEIO DOS COMENTÁRIOS DOS COLEGAS, TENTANDO ENTENDER A ASSERTIVA, VEJO QUE O ERRO DA LETRA "B" PODE SER A PALAVRA "SOMENTE". POR QUE?

BEM, O ATRIBUTO DA AUTOEXECUTORIEDADE SE MANIFESTA EM DUAS SITUAÇÕES:
1) URGÊNCIA; e
2) PREVISÃO LEGAL.

COM ISSO, O "SOMENTE" MITIGOU O LASTRO DE SITUAÇÕES QUE OS ATOS POSSUIDORES DO ATRIBUTO DA EXECUTORIEDADE PODEM SE MANIFESTAR.
Achei a questão mal redigida e passível de anulação. A depender da interpretação dada, as alternativas "A" e "C" podem ser consideradas corretas. A alternativa "B" considero estar errada pelo uso da expressão "somente", e ignora a autoexecutoriedade do poder de polícia.
Acredito que o grande erro da questão foi ter usado o termo "fechar" (que passa uma ideia de definitividade) ao invés de "embargar" (que passa a ideia de temporariedade para readequação).
Acertei a questão por ter levado em consideração que se tem um ruído muito alto (que ultrapassa muito os padrões permitidos) próximos a residências, escolas e hospitais e há uma injusta e ilegal (lembre-se que o enunciado diz "os ruídos por ela provocados excederam, em muito, o nível do legalmente admitido") resistência por parte da siderúrgica em se adequar na redução dos ruídos, então, há um urgente interesse coletivo na cessação dos ruídos, que não pode esperar o tempo do Judiciário de apreciar a demanda.
Assim, a Administração Pública pode embargar a obra de acordo com o poder de polícia para reduzir a poluição sonora (Art. 72, VII, Lei nº 9.605/1998, citada pelo colega "the time is ending" em outro comentário).

Vale lembrar que o Código Tributário Nacional traz uma definição do poder de polícia que se adequa ao enunciado da questão (proteger a tranquilidade pública):
Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966)
Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
Alguém pode explicar o erro da alternativa D por favor.
Nayara,

a Autoexecutoriedade não está presente em todas os atos do Poder de Polícia. Necessita de Lei prévia ou que se trate de medida urgente.
EXECUTORIEDADE

Segundo Di Pietro, é a faculdade que tem a administração pública de compelir materialmente o administrado, usando meios diretos de coação e executando a medida de forma direta e imediata. Só será possível quando EXPRESSAMENTE PREVISTA EM LEI ou em se tratando de MEDIDA DE URGÊNCIA, AINDA QUE SEM PREVISÃO LEGAL.
O erro da letra b) está na palavra "somente", já que a autoexecutoriedade também pode se manifestar em situações de urgência, ainda que sem previsão legal. O enunciado deixa claro que os ruídos estavam muito acima do nível permitido. A letra a) está, portanto, mais certa, pois usa o termo "poderá". São duas circunstâncias possíveis, conforme dito acima.
Quanto ao princípio da legalidade estrita ou administrativa, muito bem lembrado em um dos comentários, devemos lembrar que ele comporta exceções, tais como: medidas provisórias, estado de defesa e estado de sítio, e situações excepcionais nasquais o poder Executivo pode agir diretamente, impondo restrições aos indivíduos, sem necessidade de lei.
A autoexecutoriedade não é uma regra, sendo exercida fundamentalmente ora quando presente uma lei autorizativa, ora quando a providencia material a ser tomada seja urgente.
Sobre a letra D, para a cobrança de multas é necessária a via judicial, logo, apresenta-se como exceção à regra da autoexecutoriedade. Não é exemplo da questão, porém a assertiva diz que "todas as medidas de polícia administrativa apresentam a característica da autoexecutoriedade", consequentemente, ela exclui a possibilidade de exceções à regra, invalidando-a.
GABARITO: A

Nem todas as medidas de policia são dotadas de autoexecutoriedade, uma vez que, em determinadas situações, a administração depende de ordem judicial prévia para a implementação do ato, por exemplo, a cobrança de multas.
Gabarito: A

O Poder de polícia possui os atributos da Autoexecutoriedade, Coercibilidade e Discricionariedade.

A Autoexecutoriedade será exercida quando houver Previsão Legal OU, mesmo quando não houver previsão legal, em casos de Urgência.
Eu acertei a questão, mas qual o erro da letra D?
Embora haja controvérsia, a doutrina majoritária afirma que a executoriedade depende de previsão legal OU do caráter emergencial da situação concreta (URGÊNCIA). Nesse sentido: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello, José dos Santos Carvalho Filho; Marçal Justen Filho e Diógenes Gasparini.
Qual o erro da letra D?
O erro da assertiva d está em dizer que TODAS as medidas administrativas possuem o atributo da autoexecutoriedade.
Apesar de a autoexecutariedade ser elecanda como atributo do Poder de policia, ela so existirá se estiver expressamente prevista em lei ou se a urgência da situação determinar que autoexecutar suas decisões é a única forma de a Administração satisfazer o interesse público.

No caso em tela, tal medida foi adota, devido a urgência da situação, assim defendendo a Supremacia do interesse público sobre o privado.

FONTE: Direito Admnistrativo Fernando Ferreira e Ronny Charles
ERRO DA D)
Nem todas as medidas de polícia são autoexecutórias. A aplicação de multa, por exemplo, é dada para o poder de polícia. Entretanto, a sua cobrança não é autoexecutória!
FIQUEI COM DÚVIDA ENTRE A E B, PORÉM APESAR DOS COMENTÁRIOS DOS COLEGAS, ACREDITO QUE A B É A MAIS CERTA, TENDO EM VISTA QUE O PODER DE POLÍCIA SOFRE RESTRIÇÕES DE ACORDO COM A LEI, JUSTAMENTE PRA NÃO OCORRER ABUSOS POR PARTE DA ADM.
ESSA LETRA D FOI PARA ESCORREGAR, CUIDADO ATRIBUTO NÃO É CARACTERÍSTICA
GABARITO B

#PMBA2019
FORÇA GUERREIROS
A questão é bem interessante. De cara marquei a alternativa "b)". Mas basta uma simples releitura do enunciado e a ajuda dos comentários dos colegas para entender que o gabarito é a alternativa "a)" e que não há qualquer equívoco.
Os problemas causados pela empresa têm refletido de forma negativa à hospitais e escolas, ou seja, são situações delicadas, envolvendo saúde e educação por má conduta de um particular. A intenção da questão é saber se o candidato tinha conhecimento não apenas da legalidade do poder de polícia, mas também da urgência, o que torna a alternativa "b)" incorreta, pois trata somente de previsão legal.
Outrossim, se a questão tratasse de forma diferente, por exemplo, no caso do ilícito da empresa afetar apenas particulares, residências no caso, talvez a urgência não estivesse gritante. Enfim, a questão é excelente, tanto para o conhecimento do poder de polícia quanto para a interpretação do candidato.
O erro da D é falar que todas as medidas têm autoexecutoridade.
Ex: Multa. A cobrança da multa não requer autoexecutoridade. Não se força o particular a pagar a multa.
b - errada, pois o atributo da autoexecutoriedade do poder de polícia decorre de lei (a lei pode prever aquele ato como autoexecutável) ou decore de situação de urgência.
c - errada, pois pelo atributo da autoexecutoriedade a Adm. Pública não precisa de autorização judicial para agir.
d - errada, pois nem todo ato do poder de polícia goza desse atributo da autoexecutoriedade, uma vez que a autoexecutoriedade decorre de lei (a lei pode prever aquele ato como autoexecutável) ou decore de situação de urgência, se for um desses casos não há o atributo da autoexecutoriedade.
e - errada, pois pela autoexecutoriedade poderá sim fechar o estabelecimento.

Por exclusão, letra a.

Fonte: Aulas do professor Matheus Caravalho.
Sobre a B:

O atributo da autoexecutoriedade, no seu viés de executoriedade (execução direta) apenas se mostra possível quando houver autorização legal OU na hipótese de urgência. A letra B foi restritiva, por isso errada.
gente, FCC adota a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro.. e essa autora admite o uso do poder de polícia, SEM PREVISÃO EM LEI, desde que se trate de situação urgente, para assegurar a segurança da coletividade.
Vi essa informação no livro de MAVP pg 308, Direito Administrativo Descomplicado, 26ª edição.
gab item a)
AUTOEXECUTORIEDADE:
Consiste na faculdade da Administração de decidir e de executar DIRETAMENTE sua decisão por seus próprios meios, SEM intervenção do Poder Judiciário.
Até aqui está ok? Vamos seguir.
Esse atributo NÃO É INERENTE a todas as medidas de polícia, DEVENDO A LEI PREVER A SUA EXECUÇÃO OOOOOOU que A URGÊNCIA DO CASO LHE IMPONHA.
Como assim " a urgência do caso"?
Exemplo: Se estivermos tratando de um fiscal sanitário que não tenha recebido do legislador competência para apreender mercadorias, ele poderá, SIM, apreendê-las SE constatar que os produtos se encontrarem impróprios para o consumo humano, sendo essa a única forma para proteger a coletividade. Há uma e presunção legal ficta para tanto. Ele não vai esperar que o legislador elabore uma lei, sendo que há milhares de vidas que podem ser atingidas e destruídas.
OBS: Caso o particular sinta que algum direito seu foi violado, poderá adicionar as vias judiciais para analisar a legalidade do ato..

FONTE: situação adaptada do livro DIREITO ADMINISTRATIVO, de FERNANDO FERREIRA BALTAZAR NETO e RONNY CHARLES LOPES DE TORRES.
gabarito errado, infelizmente. Se a sanção não está prevista em LEI a administração não pode atuar, eventualmente o que pode ocorrer é uso do poder discricionário para interpretar e aplicar a lei à conduta do particular, mas a SANÇÃO de "fechar o estabelecimento" deve estar prevista em lei.
Analisemos cada opção lançada pela Banca, à procura da correta:

a) Certo:

A doutrina é firme em aduzir que a autoexecutoriedade existe quando a lei a estabelecer, ou ainda em situações emergenciais, que reclamem pronta atuação administrativa, como seria o caso aqui descrito pela Banca. Acerca da possibilidade de a autoexecutoriedade derivar de cenários urgentes, confira-se a posição externada por Maria Sylvia Di Pietro:

"No Direito Administrativo, a autoexecutoriedade não existe, também, em todos os atos administrativos; ela só é possível:

1. quando expressamente prevista em lei.

(...)

2. quando se trata de medida urgente que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público; isso acontece no âmbito da polícia administrativa, podendo-se citar, como exemplo, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa, a dissolução de reunião que ponha em risco a segurança de pessoas e coisas."

Desta forma, considerando a urgência em proteger a coletividade, está correto aduzir que a Administração poderia, sim, proceder ao fechamento compulsória da indústria referida pela Banca.

b) Errado:

O erro aqui reside em condicionar a existência de autoexecutoriedade administrativa apenas se houver lei expressamente a contemplando, o que, como visto acima, não é o que a doutrina ensina. Em situações que demandem pronta atuação, a Administração também pode se valer de medidas autoexecutórias. Refira-se que isto não viola o princípio da legalidade, quando tomado em sua acepção mais ampla, que não se limita à existência de letra fria de lei, mas sim ao ordenamento como um todo.

c) Errado:

Conforme sustentado no item A, a providência de que aqui se cuida é autoexecutória, independendo, portanto, de intervenção jurisdicional.

d) Errado:

A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia. Por exemplo, a cobrança de multas que não sejam pagas no vencimento não é dotada de tal atributo, devendo ser manejada pela via judicial cabível (execução fiscal).

e) Errado:

O fechamento de indústria que desrespeita normas regulamentares de sua atividade empresarial constitui medida cabível, sem prejuízo da instauração de regular processo administrativo, no bojo do qual assegure-se ao interessado o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Gabarito do professor: A

Referências Bibliográficas:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 208.
Não vislumbro urgência nesse caso. Urgência é um prédio caindo, por exemplo.

ID

2827366

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de São Paulo pretende contratar empresa pública estadual constituída com finalidade própria de assistência técnica e extensão rural e com longa experiência no atendimento à agricultura familiar no Município de São Paulo. Dessa forma, a contratação visa à prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal. No caso narrado e, conforme preceitua a Lei n° 8.666/1993, a licitação é

Alternativas

obrigatória, na modalidade convite.

dispensável.

obrigatória, na modalidade concurso.

obrigatória, na modalidade tomada de preços.

inexigível.

Comentários

GABARITO B

Lei 8.666/93

Art. 24. É dispensável a licitação:
VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
GABARITO - LETRA "B"

Art. 24. É dispensável a licitação:
XXX - na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.
Possível pegadinha no trecho: "...com finalidade própria de assistência técnica e extensão rural e com longa experiência no atendimento à agricultura familiar...". Em uma leitura rápida, podemos nos confundir com o destaque anterior e achar que pode ser um produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, o que geraria aquele abraço carinhoso da inexigibilidade. A T E N Ç Ã O !
Ter em mente:

Dispensada - Vinculada
Dispensável - Discriminável.
Art. 24. É dispensável a licitação:

XXX - na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.

GAB: B de bola
Inexigibilidade* = Inexiste Competitividade.
Dispensável** = aDversários existem, mas licitar é facultável.
Dispensada*** = aDversários existem, mas a licitação é vedada.

peguei de um amigo em outra questão, me ajudou
GABARITO LETRA B

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 24. É dispensável a licitação:

XXX - na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.

ID

2827369

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

José, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, removeu o servidor público Mateus por ausência de trabalho suficiente no local em que prestava serviço. Mateus, no entanto, comprovou o vício de motivo no ato administrativo de remoção, tendo em vista que havia acúmulo de serviço na unidade em que trabalhava. A propósito do fato narrado, o citado ato administrativo

Alternativas

deve, obrigatoriamente, ser anulado com efeitos ex nunc.

deve ser anulado com efeitos ex tunc.

não comporta anulação, exceto se houver algum outro vício no ato, como por exemplo, vício de finalidade.

pode ou não ser anulado haja vista tratar-se de opção da Administração pública, em razão da sua soberania e discricionariedade.

apenas admitirá a anulação se decretada pelo superior hierárquico de José, haja vista o exaurimento da competência do servidor para tanto.

Comentários

ANULAÇÃO - EX TUNC

REVOGAÇÃO - EX NUNC

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos
O motivo é pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para ato administrativo. Pressuposto de direito: dispositivo legal em que se baseia o ato. Pressuposto de fato: conjunto de circunstâncias, de acontecimentos, de situações que levam a administração a praticar o ato.
O motivo pode se apresentar como elemento vinculado ou discricionário do ato, se a lei assim estabelecer.
Vício no motivo vinculado gera anulação do ato. E o motivo discricionário? Sofre limitação pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade (controle de legitimidade), mas nunca controle de mérito pelo Poder Judiciário.
Vício de motivo:
Deriva de duas situações.
1ª) Motivo inexistente – a razão de fato alegada pela Administração para praticar o ato sequer ocorreu no plano fático. Nesse caso, o ato é nulo, de pleno direito, sem possibilidade de convalidação.
2ª) Motivo inidôneo, ilegítimo ou inadequado – a razão de fato alegada pela Administração Pública, embora verdadeira, não se revela apta a legitimar a prática do ato. O ato também é nulo, de pleno direito, sem possibilidade de convalidação.
De acordo com a questão, aplica-se a teoria dos motivos determinantes, devendo, a administração, anular o próprio ato pela constatação de vício de motivação.

Lembrando:

EFEITO EX TUNC: Retroage ao início do ato (Ex: Convalidação, Anulação)
EFEITO EX NUNC: Nunca retroage, ou seja, o efeito é prospectivo, daquele momento a diante. (Ex: Revogação)
Gabarito B

A remoção e um ato vinculado e por conta disso todos os seus elementos são vinculados também, inclusive o motivo, com base nisso, se o motivo do ato não for aquele previsto na lei ou o motivo alegado não existe, o ato deve ser anulado com efeito ex tunc.
COMPLEMENTANDO:

Em alguns casos, a própria lei e a Constituição Federal autorizam a ausência de motivação: são os casos de exoneração ad nutum. A relação baseia-se na confiança. Assim, a perda da confiança não precisa ser justificada.

No entanto, se o ato for motivado e os motivos não forem verdadeiros ou for viciado, o ato será inválido. Os motivos, portanto, devem corresponde à realidade, sob pena de nulidade do ato. Essa é a TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.
Como a anulação retira do mundo jurídico atos com defeito de validade (atos inválidos), ela retroage seus efeitos ao momento da prática do ato (ex tunc). Dessa forma, todos os efeitos produzidos pelo ato devem ser desconstituídos. O ato inválido não gera direitos ou obrigações para as partes e não cria situações jurídicas definitivas. (...). Devem, entratanto, ser resguardados os efeitos já produzidos em relação aos terceiros de boa-fé. (...). O que ocorre é que eventuais efeitos já produzidos perante terceiros de boa-fé, antes da data de anulação do ato, não serão desfeitos. Mas serão mantidos esses efeitos, e só eles, não o ato em si (Direito Administrativo Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo).
COMPLEMENTANDO:

Motivação difere-se de motivo.

Motivação é apenas a exposição dos motivos do ato.

Obs.:
1) Se houver motivação, mas os motivos forem falsos ou não corresponderem com a lei -> o ato é viciado, por ilegalidade no elemento motivo.

2) Se a situação fática for verdadeira e tiver correspondência legal, mas a motivação não foi realizada -> ato com vício no elemento forma.
Lembrando que há limites à Convalidação de um ato:
* Prejuízo a terceiros;
* Lesão ao interesse público;
* Decurso de tempo = 5 anos;
* Impugnação do ato pelo destinatário em processo judicial ou administrativo;
* Vícios de Finalidade, Objeto e MOTIVO.
Destrinchando
Questão
Vício de motivo no ato administrativo de remoção: o ato administrativo foi praticado com a devida motivação, ou seja, foi devidamente fundamentado, no entanto, os motivos apresentados são falsos ou não encontram correspondência com a justificativa legal para a prática da conduta. Nesses casos, pode-se definir que o ato é viciado, por ilegalidade no elemento motivo. (Caso em tela)

Alternativa b
Quanto a anulação do ato
Atos nulos (espécie do gênero anulação) são aqueles declarados em lei como tais. Com efeito, a nulidade decorre do desrespeito à lei em algum de seus requisitos, ensejando a impossibilidade de convalidação, por não admitirem conserto.
Quanto aos efeitos
A retirada de atos nulos produz efeitos ex tunc, ou seja, retroativos, ensejando a retirada do ato desde a sua origem, a despeito das garantias dos beneficiados pela conduta estatal viciada.
CONCLUSÃO: Ato nulo com efeitos ex tunc
De acordo com a Teoria dos Motivos Determinantes, o motivo exposto na motivação do ato não é o real, sendo assim ocorre vicio no motivo, elemento do ato que não admite convalidação e o ato deve ser anulado .
Vício de MOTIVO é ato nulo, logo deve ser anulado, atos anuláveis são FORMA E COMPETÊNCIA (salvo essencial e exclusiva), esses podem ser convalidados. Quanto a revogação somente atos discricionário poder ser revogados, são eles: MOTIVO E OBJETO.

OBS: atos discricionários também podem ser anulados, mas atos vinculados nunca podem ser revogados.

>ANULAÇÃO: extunc
Anular é extinguir o ato. Vício de legalidade. Atos nulos, com vício insanável.

>REVOGAÇÃO: exnunc
Revogar é desfazer o ato, se total, nomeia-se ab-rogação; se parcial, chama-se derrogação. Controle de mérito. Atos Discricionários.

Não podem ser revogados:

-atos vinculados
-atos que já se exauriram (acabados)
-atos que já teve a competência da autoridade exaurida
-atos enunciativos e complexos
-atos que integram um procedimento
-atos ilegais

>CONVALIDAÇÃO: extunc
Convalidar é corrigir o ato, continua o msm ato. Atos com vicio sanáveis.

#ESTUDAQUEPASSA
GAB.: B

Haja vista que houve vício e, ainda por cima, não passível de convalidação.
Lembrando que o vício no ato implica anulação, que implica efeitos retroativos.
Deus no comando!
A motivação era falsa.
GABARITO LETRA B

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade!

A TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES estipula que a validade do ato está adstrita aos motivos indicados como seu fundamento, de maneira que, se os motivos forem inexistentes ou falsos, o ato será nulo. (se aplica até nos casos em que motivação não seja obrigatória, mas foi realizada).

A anulação gera efeitos ex tunc, ou seja, retroativos.
ANULAÇÃO, efeitos ex-tunc ilegais, eivado de vícios de legalidade
REVOGAÇÃO, efeitos ex-nunc inconvenientes, inoportuno
MNEMÔNICO Que me ajudou a memorizar (vi aqui no QC)

A TU RE --> ANULAÇÃO - EX TUNC - RETROAGE (à data de produção do ato anulado)
RE NU NÃO --> REVOGAÇÃO - EX NUNC - NÃO RETROAGE
CO TU RE --> CONVALIDAÇÃO - EX TUNC - RETROAGE
ANULAÇÃO:
*ANULAR quando ILEGAIS;
*Gera efeitos EX TUNC;
*Deve respeitar os direitos adquiridos;
*5 ANOS para ser anulado.

REVOGAÇÃO:
*REVOGAR quando INCONVENIENTES ou INOPORTUNOS;
*Gera efeitos EX NUNC;
*Não gera direitos adquiridos, salvo boa-fé;
*NÃO TEM PRAZO para ser revogado.

CONVALIDAÇÃO:
*CONVALIDAR quando houver VÍCIO SANÁVEL;
*Gera efeitos EX TUNC.
*Recai sobre os elementos FOrma e COmpetência (FOCO), salvo forma especial e competência exclusiva.

Súmula 473, STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES:
*A validade do ato está adstrita aos motivos indicados como seu fundamento;
*Se os motivos forem inexistentes ou falsos, o ato deverá ser anulado;
*Vincula o administrador ao motivo declarado;
*O motivo há de ser legal, verdadeiro e compatível com o resultado. Vale dizer, os motivos determinantes não condicionam a existência do ato, mas sim sua validade.

"Nossa vitória não será por acidente".
Complementando: Vai ser anulado porque de acordo com a teoria dos motivos determinantes se um ato tem um motivo inválido então o ato será inválido. Se tiver algum erro corrijam-me.
B. Ex tunc, pois é nulo desde a origem.
O motivo é elemento do ato administrativo que pode ser vinculado ou discricionário. Quando ele for vinculado, segundo a teoria dos motivos determinantes, ele deve ser observado, sob pena de anulação, geradora de efeitos "ex tunc".
gab: B
gab: B
A=ERRADO: o efeito é ex tunc, ou seja, retroativo concernente ao elemento finalidade.

B=CERTO: o efeito é ex tunc, ou seja, retroativo.

Quanto a "d": não existe nenhuma descricionaridade aqui. O Gestor é obrigado a punir. É o poder-dever. Caso não o faça, irá tipificar Condescendência criminosa (Art. 320 do CP) e ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração Pública (Art. 11, II da Lei nº 8.429).

Condescendência criminosa

CP Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Lei nº 8.429, Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
EX TUNC, T de testa, bate na testa e vai pra trás kkkk retroage, EX NUNC - N de nuca, bate na nunca e vai pra frente, só assim que eu lembro
EX TUNC: Retroage
EX NUNC: NUNCA RETROAGE

Foi assim que decorei, de tanto errar questão na universidade.
PRATICOU O ATO COM DESVIO DE FINALIDADE E INEXISTÊNCIA DOS MOTIVOS
ANULAÇÃO EFEITOS EX TUNC(RETROATIVOS)
REVOGAÇÃO EFEITOS EX NUNC(NÃO RETRAGEM)

#PMBA2019
FORÇA GUERREIROS
Sempre que há anulação de ato administrativo o efeito é "ex tunc". Retroage à data em que foi realizado o ato.
Teoria dos motivos determinantes.
Como vai retroagir os efeitos da remoção? Vai voltar no tempo e o cara vai continuar prestando serviços na localidade anterior?
Os serviços que ele prestou na nova unidade serão anulados?
Acredito que é um caso de anulação, que em razão das circunstâncias, tem efeito somente a partir da anulação. Os efeitos da anulação serão os efeitos necessários para que o servidor volte a prestar serviços na localidade anterior.
GABARITO: B
Anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Como a desconformidade com a lei atinge o ato em sua própria origem, a anulação produz efeitos retroativos à data em que foi emitido (efeitos ex tunc, ou seja, a partir do momento de sua edição).
retroage pq ele pode ter perdido muitos meses de trabalho e não ter recebido por isso então se for comprovado ilegalidade vai ter q devolver os dias q ficou sem receber
Da narrativa descrita pela Banca, extrai-se que a hipótese seria de ato administrativo nulo, por vício em seu elemento motivo, à luz da teoria dos motivos determinantes. Segundo esta teoria, os motivos invocados pela Administração para a prática de um dado ato administrativo vinculam a sua legalidade, de sorte que, ao se demonstrar que, na verdade, os fatos utilizados como fundamentos pelo agente público inexistiam, a consequência daí decorrente será a nulidade do ato respectivo.

Firmadas as premissas teóricas acima, analisemos as opções:

a) Errado:

A anulação não opera efeitos ex nunc, tal como aqui defendido pela Banca, mas sim ex tunc, retroagindo à data do ato viciado.

b) Certo:

Em linha com a fundamentação acima expendida.

c) Errado:

Como dito, o ato seria nulo, por vício de motivo, de maneira que está claramente incorreta esta alternativa.

d) Errado:

O ato deveria ser anulado, necessariamente, seja porque o vício de motivo (quando único) não comporta convalidação, seja porque o ato prejudicar um dado servidor, que o impugnou expressamente, o que afasta qualquer possibilidade de convalidação, nos moldes do art. 55 da Lei 9.784/99:

"Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração."

e) Errado:

Não se faz necessário que a anulação seja pronunciada por superior hierárquico daquele que praticou o ato, podendo a mesma autoridade reconhecer o vício e proceder à anulação de seu próprio ato.

Gabarito do professor: B

ID

2827372

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Após o encerramento de licitação na modalidade concorrência e formalizada a contratação com a empresa vencedora do certame, cujo objeto contratual é a aquisição de equipamentos de grande vulto, seguiu-se a fase de execução contratual. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o recebimento do objeto da contratação dar-se-á mediante

Alternativas

recibo e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do ente contratante, não comportando exceções.

termo circunstanciado e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do ente contratante, salvo disposições em contrário.

recibo e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta da empresa contratada, salvo disposições em contrário.

termo circunstanciado e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta da empresa contratada, salvo disposições em contrário.

recibo e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta da empresa contratada, não comportando exceções.

Comentários

GABARITO D

Lei 8.666/93

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando em obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;
II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

§1o Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

Art. 75. Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.
Termo circunstanciado é mais elaborado do que um recibo, por isso aplicado às obras de grande vulto.
(decorei assim)
Gabarito D

Não tinha lido ainda essa parte da lei, mas, dessa vez, o raciocínio deu certo!

"Se alguém precisa testes técnicos de qualidade, provavelmente quem tem mais condições é a empresa contratada, que tem a estrutura necessária e o conhecimento técnico da área de atuação. Se a ADM PUBLICA fizer isso, deve ser exceção. OK.

Agora sobram a C e a D. Recibo ou termo circunstanciado.... recibo é muito simples, esse termo circunstanciado deve ser um negócio mais arrojado. Pra grande vulto, deve ser ele!"

Se o legislador tb pensou assim eu n sei, mas vai servir para lembrar.
Avante.
Recebimento do objeto:
 Provisoriamente, mediante termo circunstanciado: 15 dias, pelo responsável pelo acompanhamento.
 Definitivamente: máx. 90 dias, por servidor ou comissão.

Hipóteses em que pode ser dispensado o recebimento provisório:
· Gêneros perecíveis e alimentos (comprados com base no preço do dia);
· Serviços profissionais;
· Obras ou serviços até o valor de 80 mil reais.
LEI 8666/93 LICITAÇÃO - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS : EXECUÇÃO DE CONTRATO

ALTERNATIVA CORRETA LETRA D

ART 73. § 1° NOS CASOS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GRANDE VULTO, O RECEBIMENTO FAR-SE-Á MEDIANTE TERMO CIRCUNSTANCIADO E, NOS DEMAIS, MEDIANTE RECIBO.

ART 75. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONSTANTES DO EDITAL, DO CONVITE OU DE ATO NORMATIVO, OS ENSAIOS, TESTES E DEMAIS PROVAS EXIGIDOS POR NORMAS TÉCNICAS OFICIAIS PARA A BOA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO CORREM POR CONTA DO CONTRATADO
LETRA D

Compras ou de locação de equipamento

·        Regra: mediante recibo

·        Exceção: “equipamentos de grande vulto” que dependerão termo circunstanciado

Obras e serviços

·        Regra: termo circunstanciado
GABARITO LETRA D

d) termo circunstanciado e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta da empresa contratada, salvo disposições em contrário.

Comentário: Apesar dos colegas já terem feito boas considerações, quero compartilhar a linha de raciocínio que me ajuda a resolver esse ponto um pouco desconhecido da lei.

Locação de Equipamentos e Compras:

Regra ---> Mediante Recibo

Exceção ---> Mediante Termo Circunstanciado

Aqui o Raciocínio é o seguinte: Lembrar que as COMPRAS, naqueles casos de licitação dispensável, têm valores menores do que as OBRAS, por serem menos complexas. Isso ajuda a lembrar que as Compras são mais simples, logo seu recebimento é feito por meio de RECIBO (mais simples), apesar da exceção.

Obras e Serviços

Regra ---> Termo Circunstanciado, tanto definitivamente quanto provisoriamente

Completando o Raciocínio, por se tratar de Obras (mais complexas), o recebimento é por TERMO CIRCUNSTANCIADO.
ALTERNATIVA CORRETA LETRA D

ART 73. § 1° NOS CASOS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GRANDE VULTO, O RECEBIMENTO FAR-SE-Á MEDIANTE TERMO CIRCUNSTANCIADO E, NOS DEMAIS, MEDIANTE RECIBO.

ART 75. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONSTANTES DO EDITAL, DO CONVITE OU DE ATO NORMATIVO, OS ENSAIOS, TESTES E DEMAIS PROVAS EXIGIDOS POR NORMAS TÉCNICAS OFICIAIS PARA A BOA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO CORREM POR CONTA DO CONTRATADO
GABARITO LETRA D

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

§ 1o Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

ARTIGO 75. Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.
Para efeitos de comparação, segue o art. 140 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21):

CAPÍTULO IX
DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO
Art. 140. O objeto do contrato será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;
II - em se tratando de compras:
a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
§ 1º O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.
§ 2º O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
§ 3º Os prazos e os métodos para a realização dos recebimentos provisório e definitivo serão definidos em regulamento ou no contrato.
§ 4º Salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratado.
§ 5º Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto.
§ 6º Em se tratando de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, admitida a previsão de prazo de garantia superior no edital e no contrato, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.
O exame da presente questão pressupõe o acionamento conjugado do art. 73, §1º e do art. 75 da Lei 8.666/93, que a seguir colaciono:

"Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

(...)

II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.

§ 1^o  Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

(...)

Art. 75.  Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado."

Como daí se depreende, a uma, por se tratar de equipamentos de grande vulto, o recebimento deve se dar por meio de termo circunstanciado. Outrossim, com relação aos despesas derivadas de ensaios, testes e demais provadas exigidos por normas técnicas, devem correr por conta do particular contratado, a não ser que o edital disponha em contrário.

Assim sendo, a única opção que contempla, acertadamente, estas premissas teóricas corresponde à letra D.

Todas as demais divergem, em substância, das regras legais acima indicadas.

Gabarito do professor: D

ID

2827375

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Estado de São Paulo pretende realizar licitação, na modalidade concorrência, para a construção de vultosa obra pública. Trata-se da construção de duas pontes em importante região paulista, sendo o valor da contratação estimado em R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Nos termos da Lei n° 8.666/1993,

Alternativas

é possível a realização de audiência pública na licitação pretendida, que será divulgada, com antecedência mínima de quinze dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação.

o procedimento licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável.

não é possível a realização de audiência pública na licitação em questão, sendo cabível somente em licitações que superem o montante de quinhentos milhões de reais.

é possível a realização de audiência pública na licitação pretendida, no entanto, terão acesso e direito às informações sobre ela pertinentes, inclusive podendo se manifestar, somente os licitantes devidamente habilitados.

poderá ser realizada audiência pública no citado procedimento licitatório, e, nesse caso, ocorrerá trinta dias após a publicação do edital.

Comentários

GABARITO B

Lei 8.666/93

Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" (R$1.500.000,00) desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, a qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.
Lembrando que o Decreto 9.412/2018 atualizou os valores do art. 23 da Lei de Licitações!

Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).
com a alteração dos valores, a questão não teria resposta???
O valor corresponde a 100 x o valor da modalidade concorrência para obras e serviços de engenharia = 100 x R$ 3,3 milhões = R$ 330 milhões. A doutrina chama este caso de “imenso vulto”.

Não confunda “imenso vulto”, que é uma definição da doutrina (a Lei 8.666/1993 não fala expressamente em “imenso vulto”), com o “grande vulto”, que é um conceito que consta expressamente na própria Lei de Licitações (art. 6º, VI).

Lembre-se: grande vulto: R$ 82,5 milhões; imenso vulto: 330 milhões.

Fonte: Lei 8.666 esquematizada do Professor Herbert Almeida.

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/11/06144342/Lei-8666-atualizada-e-esquematizada.pdf
Em circunstância específica, o processo licitatório será iniciado, OBRIGATORIAMENTE, com uma AUDIÊNCIA PÚBLICA concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do edital e divulgada com a antecedência mínima de 10 dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual todos os interessados terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar.
Esses procedimentos são necessários sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 vezes o limite para obras e serviços de engenharia na modalidade de concorrência.
É OBRIGATÓRIA a realização da audiência pública quando se enquadre nessa hipótese.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA é tratada uma única vez pela Lei 8.666/93 e, conforme determina o art. 39 será realizada sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c” da Lei 8.666/93 (3.300.000,00 x 100 = 330.000.000,00).
Macete para saber os valores do Decreto 9.412/2018 sem precisar decorar os valores:
É só pegar os valores da 8.666 e multiplicar por 2,2.

I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite -R$ 150.000,00 (*2,2) -> R$ 330.000,00
b) na modalidade tomada de preços - R$ 1.500.000,00 (*2,2) -> até R$ 3.300.000,00
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.500.000,00 (*2,2) -> acima de R$ 3.300.000,00

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite -R$80.000,00 (*2,2) -> R$ 176.000,00
b) na modalidade tomada de preços - R$650.000,00 (*2,2) -> R$ 1.430.000,00
c) na modalidade concorrência - acima de R$650.000,00 (*2,2) -> acima de R$ 1.430.000,00

Calma, calma! Eu estou aqui!
VALE LEMBRAR QUE A QUESTÃO É DE 2016, PORTANTO, PELOS VALORES ANTIGOS A RESPOSTA CERTA SERIA A LETRA B. o procedimento licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável.
NOS VALORES ANTIGOS SERIA SUPERIOR A 150,000,000 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES).

PARA TANTO, PARA OS NOVOS VALORES NÃO HÁ QUESTÃO CORRETA. POIS REQUER VALOR SUPERIOR A 330.000,000 (TREZENTOS E TRINTA MILHÕES).

ID

2827378

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

Cláudio é médico, reside no Município de São Paulo, e pretende candidatar-se à vaga de conselheiro federal. A propósito do tema e nos termos da Lei n° 3.268/1957, a escolha dos integrantes do Conselho Federal de Medicina dar-se-á por

Alternativas

escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 20% (vinte por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

votação aberta ao público e maioria de votos, presentes no mínimo 10% (dez por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 30% (trinta por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

votação aberta ao público e maioria de votos, presentes no mínimo 30% (trinta por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

votação aberta ao público e maioria de votos, presentes no mínimo 20% (vinte por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

Comentários

LEI No 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.

Art. 4º O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:
I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação;
II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e
III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

§ 1º Os Conselheiros e respectivos suplentes de que tratam os incisos I e II serão escolhidos por escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 20% dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
Gabarito: A
Secreto, mínimo de 20% dos votantes.

ID

2827381

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

Rafaela é médica inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. No entanto, nos últimos 100 (cem) dias, Rafaela passou a exercer sua profissão, de modo permanente, no Estado do Paraná. No caso narrado, conforme preceitua a Lei n° 3.268/1957, Rafaela

Alternativas

não necessita adotar qualquer providência, pois apenas quando exercer atividade em outra região por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, é que ficará obrigada a requerer inscrição secundária no quadro respectivo.

ficará obrigada a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou transferir-se para o Estado do Paraná, sujeita, em ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição.

deverá, obrigatoriamente, requerer inscrição secundária no quadro respectivo, não cabendo qualquer outra alternativa, haja vista o exercício permanente da profissão em outra localidade.

não necessita adotar qualquer providência, pois apenas quando exercer atividade em outra região por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, é que ficará obrigada a requerer inscrição secundária no quadro respectivo.

deverá, obrigatoriamente, transferir-se para o Estado do Paraná, não cabendo qualquer outra alternativa, haja vista o exercício permanente da profissão em outra localidade.

Comentários

ART 18 § 2 da lei 3268/1957

Gabarito: B
Gabarito: B
Faz uma inscrição secundária se for permanente ( mais de 90 dias).
Gabarito: B
Faz uma inscrição secundária se for permanente ( mais de 90 dias).
Lei n° 3.268/1957

Art.18° Aos profissionais registrados de acordo com esta lei será entregue uma carteira profissional que os habitará ao exercício da medicina em todo o País.

§ 2º Se o médico inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo, ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição.
Gab.: B.
a partir de 90 dias é obrigado transferir ou solicitar a inscrição secundaria sob jurisdição do crm.

ID

2827384

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Medicina

Assuntos

Considere:

I. Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.

II. Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.

III. Deixar de cumprir, em qualquer hipótese, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.

IV. Deixar de comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo, mesmo estando presente um substituto.

São VEDAÇÕES impostas aos médicos, nos termos da Resolução n° 1.931/2009 do Conselho Federal de Medicina (Código de Ética Médica), o que consta em:

Alternativas

III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

I - Art. 7º Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for
de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo
respaldado por decisão majoritária da categoria. GABARITO

II - Art. 16. Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação,
exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células
germinativas que resulte na modificação genética da descendência. GABARITO

III- Art. 17. Deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos
Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas
requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo
determinado

IV - Art. 9º Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou
abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.
Parágrafo único. Na ausência de médico plantonista substituto, a direção
técnica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituiçãO

ID

2827387

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Medicina

Assuntos

O Conselho Regional de Medicina proferiu decisão absolutória em determinado processo ético-profissional. Cumpre salientar que, no momento do mencionado julgamento, o conselheiro presidente declarou, de imediato, o trânsito em julgado da decisão absolutória. A propósito do tema e nos termos da Resolução n° 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo-Ético Profissional), a declaração imediata do trânsito em julgado

Alternativas

é possível, desde que haja uma única parte denunciante, independentemente de quem seja, e que tal parte, expressamente, na sessão de julgamento, manifeste-se pela não interposição de qualquer recurso.

não é possível, em qualquer hipótese, sendo imprescindível o transcurso do prazo recursal.

é possível, desde que a única parte denunciante seja o Conselho Regional ex officio e o denunciado ou seu patrono esteja presente ao julgamento.

é possível desde que a única parte denunciante seja o Conselho Federal ex officio, não sendo necessária a presença física do denunciado ou de seu representante na sessão de julgamento.

é possível desde que a única parte denunciante seja o Conselho Federal ex officio, e, expressamente através de documento escrito, na sessão de julgamento, manifeste-se pela não interposição de qualquer recurso.

Comentários

Gabarito C) - É possível, desde que a única parte denunciante seja o Conselho Regional ex officio e o denunciado ou seu patrono esteja presente ao julgamento. - A questão esta um pouco confusa com sua organização, mas com atenção dá pra pegar.

Parágrafo único. No caso de decisão absolutória, no processo instaurado de ofício, e o denunciado ou seu patrono esteja presente ao julgamento, o presidente poderá declarar, ao final, o trânsito em julgado da decisão.

As outras questões estão limitando muito a resposta:
"...independentemente de quem seja..."
"...não é possível, em qualquer hipótese, sendo imprescindível..."
"...não sendo necessária a presença física do denunciado..."
"...expressamente através de documento..."

Enfim, para quem já leu o código, fica claro essas partes, tendo em vista que elas não estão em nenhum momento no código.

ID

2827390

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Medicina

Assuntos

Márcia foi condenada à suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias e pretende requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina, para a retirada do apontamento referente à mencionada condenação. Constitui requisito para a reabilitação, dentre outros, o decurso de determinado prazo após o cumprimento da pena, sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar. Esse prazo, conforme preceitua a Resolução n° 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo-Ético Profissional), é de

Alternativas

5 (cinco) anos.

7 (sete) anos.

8 (oito) anos.

3 (três) anos.

2 (dois) anos.

ID

2827393

Banca

FCC

Órgão

CREMESP

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - CREMESP - Advogado

Disciplina

Medicina

Assuntos

Manoel é médico há trinta anos, sendo que, nos últimos dois anos do exercício de sua profissão, vem cuidando de Michele, paciente que sofre da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida − AIDS, já muito debilitada, por conta da doença estar em estágio terminal. Em razão da moléstia incurável de Michele, Manoel decide não mais cuidar da paciente, sugerindo-lhe que procure outro profissional. A propósito do tema e considerando as disposições do Código de Ética Médica (Resolução n° 1.931/2009), é correto afirmar que Manoel

Alternativas

poderá abandonar Michele se houver motivo justo, que, nesse caso, dispensa comunicação à paciente ou mesmo aos seus familiares.

não poderá, em qualquer hipótese, abandonar a paciente, sob pena de violação ao Código de Ética Médica, ressaltandose que a vedação ao abandono aplica-se a quaisquer tipo de moléstias, graves ou não.

poderá, independentemente de haver ou não motivo justo, declinar dos cuidados à paciente, sugerindo que procure outro profissional, por se tratar de um direito legalmente assegurado, além de representar o livre exercício da profissão.

está proibido, em qualquer hipótese, de abandonar Michele, em razão do Código de Ética Médica vedar tal atitude apenas para pacientes que sofrem de moléstia grave e incurável, devendo continuar assistindo-a, ainda que para cuidados paliativos.

apenas poderá abandonar Michele se houver motivo justo, comunicado à Michele ou a seus familiares, uma vez que deverá assisti-la ainda que para cuidados paliativos.

Comentários

Art. 36. Abandonar paciente sob seus cuidados.
§ 1° Ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamentocom o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder.
§ 2° Salvo por motivo justo, comunicado ao paciente ou aos seus familiares, o médico não abandonará o paciente por ser este portador de moléstia crônica ou incurável e continuará a assisti-lo ainda que para cuidados paliativos.

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