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LEI 9.503/97
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
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Sei que não agrega nada a questão, mas não posso deixar de proferir esse comentário. OLHEM O TAMANHO DESSES ENUNCIADOS !!!!
Prova assim tem que ter 40 questões apenas.....SE FERRAR PRA LÁ....
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Letra da LEI. Simplesmente.
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Gente, questões como essa é só olhar o final e o meio da alternativa e procurar os erros.
Nas alternativas sempre tem 1 ou 2 erros gritantes. Daí nem precisa mais olhar o resto da alternativa, passa logo para a próxima.
Em quase todas as alternativas, havia questões dizendo que a PRF cuidava do património dos Estados e DF, ou que cuidava das estradas estaduais.
Fiquem ligados!
#Deusnocomando
Gab_E
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Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;
VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas
na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;
XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
EX NUNC.
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Questão que exige bastante atenção, no caso em tela você identifica vários errros, vejamos:
A) Estados e Distrito Federal ( Não existe isso no artigo 20, inciso II)
Erro está na palavra convênio ( Remete as Policias Militares e Não a PRF)
B) Retirou o Município e manteve Estados e DF, também está incorreto.
C) Realizar Investigação, no Código de Trânsito nao tem essa competência, porém está previsto em um Decreto 1655. (No comando da questão não pede isso, então descarta-se)
D) A assertiva mais uma vez fala de convênio firmado, item errado.
E) Assertiva correta, conforme Letra de Lei, artigo 20 - Competências da Polícia Rodoviária Federal
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A) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patruthamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como o de terceiros: fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quande solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários concomitantemente com os demais agentes credenciados.
b) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União, Estados e Distrito Federal, bem como o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
C) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar investigação, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservara ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio dos entes federativos em geral e o de terceiros; fiscalizaro nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
D) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais; executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
PRF - Cuida SOMENTE de Interesses da União e Terceiros;
Convênios = PM
INVESTIGAÇÃO FEDERAL = PF
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GABARITO - E - Pelo tamanho da questão dá pra suspeitar que seria o item E. Parece que a banca quer fatigar o candidato na questão.
Três da manhã, eu vejo tudo e ninguem me vê.
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Esse daí ganha no cansaço, eu acho q eu prefiro não passar no concurso e tentar outro do que perder meu tempo de ler esse lixo todo aí.
Quem ficou por causa de 1 só questão, hahah é só esperar a vaga do outro.
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É pra atestar conhecimento ou vencer pelo pelo cansaço ??
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Não serve pra CESPE
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Competências da PRF:
Conforme o art. 20 do CTB:
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;
VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;
XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66 (vetado), além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
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Essas questões que são apenas a letra da lei são de uma pobreza imensuráveis. Acaba premiando quem é bom de memória e não quem estudou
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questão sebosa.....
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é para testar conhecimento ou vencer pelo cansaço ?
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Tem mais um erro na letra C que os colegas e o professor não comentaram:
C - "...preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio dos entes federativos em geral e o de terceiros..."
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Questão só pra cansar com leitura.
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RESOLUÇÃO
A questão é muito grande, mas puramente literal. Vamos aos dispositivos que devemos conhecer:
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
O item A fala equivocadamente na preservação do patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lembre que a PRF é um órgão da União. Além disso, a parte final do dispositivo é a única competência das Polícias Militares (e não da PRF) prevista no CTB.
O item B também fala em patrimônio da União, Estados e Distrito Federal.
O item C menciona “realizar investigação”, que é atribuição de polícia judiciária, além de também citar “preservar o patrimônio dos entes federativos em geral”.
Já o item D apresenta, em sua parte final, a atribuição da PM.
Resposta: E.
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GABARITO - E
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Questão desgraçada
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Questão boa pra revisar kkkkk