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Prova Quadrix - 2021 - CAU-AP - Assistente Administrativo


ID
5500135
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca da correção gramatical do trecho apresentado e da adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.


Informo que a partir de 17 de março de 2020, devem ser adotadas medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) a serem observadas pelas unidades que compõe este Conselho Regional.

Alternativas
Comentários
  • A expressão "a partir de 17 de março de 2020" está deslocada, portanto deve vir entre vírgulas.

  • as unidades que compõeM este conselho etc.

    concordância errada, o verbo deveria estar no plural, já que remete às unidades que compõem o conselho. caso fosse apenas uma unidade, a concordância estaria correta.

  • Informo que, a partir de 17 de março de 2020, devem ser adotadas medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) a serem observadas pelas unidades que compõem este Conselho Regional.

    Errado

  • A galerinha deixou passar ainda outro erro, vejamos:

    "(...) devem ser adotadas medidas de enfrentamento do novo coronavírus"

    A preposição em questão está mal empregada, trazendo, inclusive, um sentido de posse. O que não é o caso, a sentença, portanto, deveria ser reescrita assim:

    "(...) devem ser adotadas medidas de enfrentamento AO novo coronavírus"

    As medidas são a ele, não dele.

    Fiquem na paz!

  • Informo que, a partir de 17 de março de 2020, devem ser adotadas medidas de enfrentamento (do) AO novo coronavírus (Covid-19) a serem observadas pelas unidades que compõeM este Conselho Regional.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.



    O trecho apresentado na questão possui 2 erros:

    - O 1º é referente à ausência de vírgula após a conjunção integrante QUE para isolar a expressão adverbial longa, que está deslocada (a partir de 17 de março de 2020). De acordo com a regra, adjuntos adverbiais longos (são considerados assim os que possuem a partir de 3 palavras), quando deslocados, devem ser isolados obrigatoriamente com vírgulas: Informo que, a partir de 17 de março de 2020, devem [...];


    - O 2º erro diz respeito à concordância do verbo "compõe". Tendo em vista que ele concorda com "unidades", que está no plural, o correto é que tal verbo também esteja assim flexionado: [...] pelas unidades que compõem este Conselho Regional.





    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Informo que

    Informamos que

    A correspondência oficial deve primar pela IMPESSOALIDADE.


ID
5500141
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do sistema operacional Windows 7, do editor de texto Word 2013 e dos conceitos de redes de computadores, julgue o item.


No Windows 7, o ícone que representa a Lixeira, por padrão, é localizado na barra de tarefas, e não na área de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Por padrão a lixeira está localizada na área de trabalho.

    Algo que sempre cai em provas, e que vale a pena relembrar, é que:

    DEL = exclui o arquivo, mandando-o para lixeira.

    SHIFT + DEL = exclui o arquivo permanentemente, ou seja, sem mandar para a lixeira.

  • ERRADO

    FALOU EM LIXEIRA, LEMBRA DE ÁREA DE TRABALHO

    ESTUDE ENQUANTO SEUS AMIGOS ESQUECEM DE VOCÊ.

    • no win 7 é possivel adicionar no win explorer (modo fixo)
    • no win 8 é possível por na barra de tarefas.
  • Lixeira por padrão é na área de trabalho.

    DEL = exclui o arquivo, enviando-o para a lixeira.

    Shift+ DEL = exclui o arquivo diretamente.

  • Gabarito: ERRADO.

    A Lixeira, por padrão, é localizada na área de trabalho.

    Atalhos:

    DEL - Manda o arquivo para a lixeira

    SHIFT + DEL - Exclui permanentemente o arquivo, sem passar pela lixeira.

  • LIXEIRA=ÁREA DE TRABALHO

    ESTUDA GAROTA(O) ENQUANTOS OS AMIGOS DA SUA IDADE ESTÁ NAS FESTAS

  • ✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

    OBS: VALE LEMBRAR QUE NÃO EXISTE PASTA LIXEIRA

    ✍ GABARITO: ERRADO


ID
5500144
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do sistema operacional Windows 7, do editor de texto Word 2013 e dos conceitos de redes de computadores, julgue o item.


Os estilos são recursos do Word 2013 que permitem ao usuário aplicar, de forma rápida, um conjunto de opções de formatação no documento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CORRETO.

    "Você pode usar estilos para aplicar rapidamente um conjunto de opções de formatação consistentemente em todo o documento."

    Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/office/personalizar-ou-criar-novos-estilos-d38d6e47-f6fc-48eb-a607-1eb120dec563

    -----------------------------------------------

    Boa sorte e bons estudos.

  • Certo.

    Os estilos também podem ser definidos aos títulos para que posteriormente possa fazer a criação de um sumário na guia Referências.

    Bons estudos e segue lá no Insta @prof.josuel :)

  • acrescento: a configuração de estilos gera economia de tempo do usuário

  • CERTO

    NEM META O DEDO NO NARIZ, JÁ CLICA EM PRÓXIMA QUESTÃO!!!

  • Você pode usar estilos para aplicar rapidamente um conjunto de opções de formatação consistentemente em todo o documento.


ID
5500150
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do sistema operacional Windows 7, do editor de texto Word 2013 e dos conceitos de redes de computadores, julgue o item.


Em redes de computadores, o modelo OSI é conhecido como sendo um “sistema fechado”. É um modelo composto por três camadas e definido como um padrão que apenas um determinado fabricante pode utilizar.

Alternativas
Comentários
  • ❌Errada.

    Pelo contrário, MODELO OSI é uma interconexão de SISTEMAS ABERTOS e se divide em 07 CAMADAS. São elas:

    -Física.

    -Ligação de dados.

    -Rede

    -Transporte.

    -Sessão.

    -Apresentação.

    -Aplicação.

    SIGA MESMO QUANDO O MEDO BATER, SIGA QUANDO DESANIMAR, SIGA RESPEITANDO OS SEUS DIAS BONS E RUINS! ✍✿

  • Complementando: o modelo OSI é apenas uma abstração teórica utilizada para representar o que seria um modelo perfeito de rede com suas respectivas descrições de camadas. Na prática, a arquitetura utilizada atualmente é TCP/IP.

  • -Física.

    -ENLACE( esse termo "ligação de dados" as bancas não costumam usar, cuidado)

    -Rede

    -Transporte.

    -Sessão.

    -Apresentação.

    -Aplicação.

  • sete camadas do modelo OSI?

    1. Camada física.
    2. Camada de enlace de dados. ...
    3. Camada de Rede. ...
    4. Camada de transporte. ...
    5. Camada de sessão. ...
    6. Camada de apresentação. ...
    7. Camada de aplicativos. Essa é a única camada que interage diretamente com os dados do usuário. ...

  • Ao contrário de diversos anúncios do QCONCURSOS, são INÚMERAS QUESTÕES SEM COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES. 

    Tem a opcção "Pedir comentário de professor" A QUAL FICAMOS NOS HUMILHANDO PEDINDO E PEDINDO E O COMENTÁRIO NUNCA CHEGA!!

    COMENTÁRIO DE PROFESSOR NÃO É FAVOR! É PAGOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

  • OSI (open system interconnection)

    Errado

  • ERRADO

    O Modelo OSI (acrônimo do inglês Open System Interconnection) é um modelo de rede de ... escalabilidade (capacidade de expansão) exigidas no sistema aberto (OSI):

    ESTUDE ENQUANTO OUTROS DIZEM QUE NÃO VALE A PENA, JÁ QUE O FUTURO É A MORTE. MAS ATÉ LÁ VOCÊ TEM O DIREITO DE VIVER COM QUALIDADE.

  • ERRADO

    O OSI é um sistema aberto composto de 7 camadas:

    1. FÍSICA
    2. ENLACE (ligação de dados)
    3. REDE
    4. TRANSPORTE
    5. SESSÃO
    6. APRESENTAÇÃO
    7. APLICAÇÃO
  • Bizu para decorar as camadas do modelo OSI: Fui Em Roma Transportar Seis Apresentadores de Aplicação ( de baixo pra cima)

    7Aplicação

    6 Apresentação

    5 Sessão

    4 Transporte

    3 Rede

    2 Enlace

    1 Física

    ( fonte: professor Renato da Costa)

    obs. no português se fala : fui a Roma.

  • Deus amado, eu nunca aprendi isso :(

    Alguém me indica um professor!!! sei lá o que. kk

  • OSI - 7 CAMADAS

    ATENÇÃO!

    JÁ COBRADA PELO CEBRASPE:

    PF/21

    A pilha de protocolos TCP/IP de cinco camadas e a pilha do modelo de referência OSI têm, em comum, as camadas física, de enlace, de rede, de transporte e de aplicação.

    (CERTO)

  • TCP/IP = 04 camadas / OSI = 07 camadas

    RITA FOI EM ROMA TRANSPORTAR SEIS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS

    TCP/IP

    Rede

    Internet

    Transporte

    Aplicação

    OSI

    Física

    Enlace

    Rede

    Transporte

    Sessão

    Apresentação

    Aplicação

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinente a Redes de computadores.

    Dessa forma, passaremos a tratar da questão.

    Um sistema aberto interage com seu ambiente. Em outras palavras, há um fluxo de entradas e saídas por todos os limites do sistema.

    Um sistema fechado é o oposto de um aberto. Não há qualquer interação com o ambiente em um sistema fechado. Na realidade, existem pouquíssimos sistemas fechados. Um relógio é um sistema fechado, pois seu funcionamento e seu desempenho não dependem do ambiente.

    Além disso, o modelo OSI possui 7 camadas e o TCP/IP possui 4. Conforme demonstração abaixo:


    Fonte: imagem disponível no site pplware.

    Desta forma, em redes de computadores, o modelo OSI é conhecido como sendo um “sistema aberto". É um modelo composto por sete camadas e definido como um padrão que vários fabricantes podem utilizar.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5500153
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, ao programa de correio eletrônico Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.


O Firefox possui recursos que protegem a privacidade do usuário. Por meio de algumas funcionalidades, é possível que outras pessoas não tenham acesso às informações do usuário.

Alternativas
Comentários
  • Gab certo

    Lembrei da guia anônima: Uma vez que esse modo não possibilita o armazenamento de dados pessoais, pode ser uma alternativa interessante para pessoas que compartilham um dispositivo. Ou, ainda, para realizar uma navegação segura em redes públicas sem precisar se preocupar em apagar o histórico após o uso.

    Além disso, o uso da guia anônima pode ser uma facilidade no dia a dia, caso você não deseje deixar alguma informação salva. Por exemplo, ao realizar o login em um site específico uma única vez, ou apenas para fazer uma pesquisa pontual, sem intenção de registrar no histórico.

    Fonte: https://www.zoom.com.br/pc-computador/deumzoom/como-abrir-guia-anonima

  • Ao contrário de diversos anúncios do QCONCURSOS, são INÚMERAS QUESTÕES SEM COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES. 

    Tem a opcção "Pedir comentário de professor" A QUAL FICAMOS NOS HUMILHANDO PEDINDO E PEDINDO E O COMENTÁRIO NUNCA CHEGA!!

    COMENTÁRIO DE PROFESSOR NÃO É FAVOR! É PAGOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

  • Navegação In Private no Microsoft Edge

    Navegação Privativa no FireFox

    Navegação anônima no Chrome

     

    CTRL + Shift + P aciona esse modo de navegação no FireFox.

    CTRL + Shift + N nos demais navegadores.

  • NAVEGAÇÃO INPRIVATE (Internet Explorer e Microsoft Edge)

    PRIVATIVA (FIREFOX)

    ANÔNIMA (CHROME)

    A Navegação InPrivate, privativa ou anônima, ajuda a impedir que o seu histórico de navegação, arquivos temporários de internet, dados de formulários, cookies e nomes de usuário sejam armazenados pelo browser.

  • Ao contrário de diversos anúncios do QCONCURSOS, são INÚMERAS QUESTÕES SEM COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES. 

    Tem a opcção "Pedir comentário de professor" A QUAL FICAMOS NOS HUMILHANDO PEDINDO E PEDINDO E O COMENTÁRIO NUNCA CHEGA!!

    COMENTÁRIO DE PROFESSOR NÃO É FAVOR! É PAGOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

  • Além da Navegação Privativa, existem outros mecanismos como a proteção aprimorada contra rastreamento, na qual o usuário gerencia quais sites e a que informações os sites têm acesso, e a proteção contra conteúdo enganoso e software perigoso, detectando ameaças e filtrando sites perigosos, além de avisar o usuário. Esse último trabalha na forma de plano de fundo na tela de navegação.

    Além disso, possui o recurso de não rastreio (do not track), que é um mecanismo que solicita ao site para não rastrear o usuário.

  • Genérica igual chá de cidreira

  • Fala meu aluno(a)!

    Gabarito: CERTA.

    QUESTÃO: O Firefox possui recursos que protegem a privacidade do usuário. Por meio de algumas funcionalidades, é possível que outras pessoas não tenham acesso às informações do usuário. CERTINHA.

    COMO, POR EXEMPLO!

    O que é Navegação anônima?

    É o recurso que muitos navegadores de internet possuem para não armazenar dados de navegação, como pesquisas na internet e outras informações. 

    Pode mostrar quais são as teclas de atalhos para cada um dos navegadores? Posso sim.

    •  Google Chrome: Ctrl + Shift + N
    •  Opera: Ctrl + Shift + N
    •  Firefox: Ctrl + Shift + P
    •  Microsoft Edge: Ctrl + Shift + N

    Rumo à aprovação meu aluno(a)!

    Bons Estudos!

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinente a Navegadores, especificamente sobre Mozilla Firefox.

    Dessa forma, passaremos a tratar da questão.

    É possível por meio do seguinte caminho, configurações, privacidade e segurança, configurar parâmetros de privacidade como cookies, pequeno fragmento de dados que um servidor envia para o navegador do usuário contendo informações sobre o histórico de navegação. Auxiliando, desse modo, as empresas a saber quais os tipos de produtos você gosta com base nesses dados. É, assim, verdadeira invasão de privacidade de dados.


    Fonte: imagem cedida pelo professor.


    Gabarito do Professor: Errada.

ID
5500156
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, ao programa de correio eletrônico Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.


No Firefox, ao clicar sobre um link de uma página com o botão direito do mouse e selecionar a opção Abrir link em uma nova aba, o link será aberto em uma nova guia e a aba atual será fechada.

Alternativas
Comentários
  • A guia atual não é fechada.

  • Gab errado

    A guia não é fechada pq vc quer uma nova guia A SER ABERTA SEM FECHAR A ATUAL! isso vale tbm para nova janela

  • isso sim é noções de informática

  • ERRADO

    A GUIA ATUAL NÃO FECHA

    PARA O CONCURSEIRO TODA HORA É HORA DE ESTUDAR.

  • Errado

    A nova guia vai abrir e a ABA atual não será fechada.

  • Não fecha a atual meu pequeno gafanhoto.

  • Nova guia e nova janela, como explanou a colega acima.

  • 00:02 olha a hora que eu erro uma questão dessa. kkkkkkk

    Deus tenha compaixão de mim, pois se não for pela dor será por pena de mim.

    Focoooooooooooo!!!!

  • Gabarito E

    Estava indo bem a questão... pecou quando falou que 'A ABA ATUAL SERÁ FECHADA.'

    Não! Ele não fecha a aba atual, ele abre o link na nova guia e a aba anterior permanece aberta.

  • Na verdade, essa questão é ambigua e não é tão fácil assim como parece. Quando nós, programadores, vamos desenvolver uma página web, quando colocamos a Tag <a>, que é utilizada para criar os links, por padrão ela não vem com o target="_blank", ou seja, quando é clicado no link a página atual é fechada e é carregado a nova.

  • GABARITO: ERRADO

    A outra guia permanecerá aberta. Para fins de curiosidade, para abrir uma nova guia basta usar as teclas CTRL+T.

  • vinha bem até dizer que a guia atua era fechada

  • ERRADO

    O link será aberto em outra aba, mas a antiga aba continuará aberta.

  • Fala meu aluno(a)!

    Gabarito: ERRADO.

    QUESTÃO: No Firefox, ao clicar sobre um link de uma página com o botão direito do mouse e selecionar a opção Abrir link em uma nova aba, o link será aberto em uma nova guia e a aba atual será fechada. ERRADO.

    O que é Mozilla Firefox?

    R. É um navegador livre e multiplataforma desenvolvido pela Mozilla Foundation com ajuda de centenas de colaboradores;

    R. O Firefox funciona em dispositivos  e . Também está disponível em ;

    R. O Navegador Firefox é gratuito;

    R. O Firefox não é baseado no Chromium (projeto de navegador de código aberto que é o núcleo do Google Chrome).

    Rumo à aprovação meu aluno(a)!

    Bons Estudos!


ID
5500162
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, ao programa de correio eletrônico Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.


Para converter um arquivo de imagem em um arquivo PDF, é suficiente substituir sua extensão, ou seja, somente renomear o arquivo, por exemplo, logomarca_cau_ap.jpeg para logomarca_cau_ap.pdf. Isso se aplica a todas as extensões de arquivos. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    A depender do software, e suas versões, será necessário exportá-lo. Também é possível através de aplicativos conversores, que podem ser baixados, ou em sites que já disponibilizam esse recurso em tempo real.

  • É necessário fazer a exportação do arquivo para converter, quem já usou o iLovePDF sabe como é :P

    Gabarito E

  • se fosse assim seria muito bom...

  • ERRADO

    DEPENDE do software, e suas versões, será necessário exportá-lo.

    NEM FAÇA ALMOÇO. JÁ CLICA EM PRÓXIMA QUESTÃO!!!

  • Suficiente: muito cuidado com essa palavra.

    GAB: E

    Não basta renomear, precisa ir no ILOVE PDF e converter o arquivo de PDF para JPEG para que assim ele tenha o formato desejado e abra no programa correspondente.


ID
5500165
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, ao programa de correio eletrônico Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.


Por meio de um programa gerenciador de arquivos como o Windows Explorer, do Windows 7, é possível visualizar determinadas informações tanto de arquivos quanto de pastas, como, por exemplo, a data de criação.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Por meio da tecla de atalho Windows + E, é possível ter acesso a pasta e a arquivos. Para haver a busca de informações sobre data e tipo de arquivo, pode ser visualizado permanecendo o cursor do mouse sobre a pasta ou arquivo, ou clicando com o botão direito do mouse e acessando a opção "PROPRIEDADES".

  • Não esquecer :

    É possível acessar a caixa de diálogo propriedades por meio do Alt + Enter

  • Gerenciador de arquivos ou gestor de ficheiros é um programa de computador usado para criar e organizar diretórios e arquivos em sistemas operacionais.

  • Gabarito: CERTO.

    Windows Explorer é um gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows. Ele pode ser acessado facilmente por meio do atalho: Winkey (tecla do Windows) + E.

  • CERTO

    PRECIONE ALT+ENTER

    “Eu conheço meus limites, é por isso que vou além” .VÁ ESTUDAR!!

  • Escreve isso na sua mente: Na informática tudo é possível.

    GAB:C

    Nenhum sucesso chegará se você continuar na sua zona de conforto!

  • Fala meu aluno(a)! A questão aborda conhecimentos acerca do explorador de arquivos(windows explorer) do windows.

    Gabarito: CERTO.

    Professor, o que é Explorador de Arquivos(Windows Explorer)?

    R. é um gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows. Ou seja, é utilizado para a cópia, exclusão, organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos;

    R. Embora tenha sido renomeado como “File Explorer” no Windows 10, este aplicativo é basicamente o mesmo que o Windows Explorer no Windows 7;

    R. Para abrir o Explorador de Arquivos no Windows 10, selecione seu ícone na barra de tarefas, pressione Windows tecla de logotipo do Windows + E no teclado ou selecione Iniciar > Documentos (diretamente abaixo do ícone do usuário).

    Professor, qual é a função de uma pasta(diretório)?

    R. Função das pastas é organizar todos os documentos: textos, imagens, músicas, vídeos ou qualquer tipo de arquivo existente no computador. Do mesmo modo que existem locais para guardar objetos, os documentos também devem ser organizados em locais distintos, que são as pastas.

    R. Uma subpasta nada mais é do que uma pasta dentro de outra pasta.

    Professor, para criar uma pasta(diretório), no explorador de arquivos (Windows Explorer) ou na área de trabalho(desktop), qual a tecla de atalho que uso?

    R. CTRL + Shift + N

    Rumo à aprovação meu aluno(a)!

    Bons Estudos!


ID
5500168
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma tonelada de cimento custa R$ 500,00 e um metro cúbico de areia custa R$ 90,00. As densidades do cimento e da areia são, respectivamente, 1.400 kg/m³ e 1,5 g/cm³. 


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


1 kg de cimento custa mais de R$ 4,00. 

Alternativas
Comentários
  • 1 tonelada = 1000 kg que custam 500 reais

    1000kg - 500 reais

    1 kg - x

    x = 0,50 centavos

    Errado


ID
5500171
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma tonelada de cimento custa R$ 500,00 e um metro cúbico de areia custa R$ 90,00. As densidades do cimento e da areia são, respectivamente, 1.400 kg/m³ e 1,5 g/cm³. 


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


1 m³ de cimento custa mais de R$ 750,00.

Alternativas
Comentários
  • 1000kg = 500 reais

    100kg = 50 reais

    100x 4 = 400kg = 200 reais

    500 (1000kg) + 200(400kg) = 700 reais

    Errado

  • 1.400kg/m³=1.4t/m³

    1t é 500

    1,4t= 1,4x500=700,00


ID
5500174
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma tonelada de cimento custa R$ 500,00 e um metro cúbico de areia custa R$ 90,00. As densidades do cimento e da areia são, respectivamente, 1.400 kg/m³ e 1,5 g/cm³. 


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Uma tonelada de areia custa mais que R$ 50,00.

Alternativas
Comentários
  • 1m³ = 100cm x 100cm x 100cm = 90 reais

    1.000.000cm³ x 1,5g/cm³ = 1.500.000g = 1500kg = 1,5T

    1,5T = 90 reais

    1T = x

    x = 60 reais

    Certo


ID
5500177
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma tonelada de cimento custa R$ 500,00 e um metro cúbico de areia custa R$ 90,00. As densidades do cimento e da areia são, respectivamente, 1.400 kg/m³ e 1,5 g/cm³. 


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


100 cm³ de areia custam R$ 90,00.

Alternativas
Comentários
  • 1m³ = 100cm x 100cm x 100cm = 1.000.000cm³ que custam 90 reais, não 100cm³

    Errado


ID
5500180
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Pedro viaja, então ele vai para a Europa.

Se Marta vai para a Europa, então ela se encontra com Pedro.

Se Pedro vai para a África, então ele não se encontra com Marta.


Com relação às proposições acima, julgue o item. 


Se Marta se encontra com Pedro, então ela vai para a Europa.

Alternativas
Comentários
  • A: Se Pedro viaja

    B: ele vai para a Europa

    C: Se Marta vai para a Europa

    D: ela se encontra com Pedro.

    E: Se Pedro vai para a África

    F: ele não se encontra com Marta

    Se Marta se encontra com Pedro, então ela vai para a Europa.

    Se D , então C

    REGRA DO: Nega tudo ENTÃO inverte

    só inverteu mas não negou então está ERRADA

  • O certo seria "Se Marta não se encontra com Pedro, então ela não vai para a Europa."

    Errado

  • GABARITO ERRADO

    Questão quer a equivalência da condicional

    Correto seria:

    Disjunção ~p v q

    (Marta não vai para a Europa ou ela se encontra com Pedro)

    OU

    Contrapositiva ~q -> ~p

    (Se Marta não se encontra com Pedro, então ela não vai para a Europa)

    Esmiuçando

    Focando e destacando as proposições da questão

    Se Pedro viaja, então ele vai para a Europa.

    (P) Se Marta vai para a Europa, (Q) então ela se encontra com Pedro.

    Se Pedro vai para a África, então ele não se encontra com Marta.

    P -> Q

    V-----V = V

    V---- F = F

    F---- V = V

    F---- F = V

    Com relação às proposições acima, julgue o item. 

    Se Marta se encontra com Pedro (Q), então ela vai para a Europa (P).

    Q -> P

    V---- V = V

    F---- V = V

    V---- F = F

    F---- F = V

    Disjunção ~p v q

    (Marta não vai para a Europa ou ela se encontra com Pedro)

    ~P v Q

    ..F----V = V

    ..F----F = F

    ..V----V = V

    ..V----F = V

    Contrapositiva ~q -> ~p

    (Se Marta não se encontra com Pedro, então ela não vai para a Europa)

    ~Q -> ~P

    ...F------F = V

    ...V------F = F

    ...F-----V = V

    ...V-----V = V

    A caminhada pode ser longa, mas desistir não acelera.

    Foco, força, fé.

  • Gabarito: Errado! Marta não viaja, pois Pedro não viajou para Europa.

  • Equivalente: Marta não encontra pedro se ela nao viaja

    Marta não viaja ou encontra pedro

  • Eu finalmente entendi. Pegue só a frase do meio e faça a equivalência do SE...ENTÃO!

  • Propriedade comutativa , associativa , distributiva e transitiva não se aplica a condicional .


ID
5500183
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Pedro viaja, então ele vai para a Europa.

Se Marta vai para a Europa, então ela se encontra com Pedro.

Se Pedro vai para a África, então ele não se encontra com Marta.


Com relação às proposições acima, julgue o item. 


Se Pedro se encontra com Marta, então ele viaja. 

Alternativas
Comentários
  • A: Se Pedro viaja

    B: ele vai para a Europa

    C: Se Marta vai para a Europa

    D: ela se encontra com Pedro.

    E: Se Pedro vai para a África

    F: ele não se encontra com Marta

    Se Pedro se encontra com Marta, então ele viaja. 

    Se ~F , então A

    REGRA DO: Nega(2ª/última) então Mantém (1ª)

    CORRETA

  • O certo seria "Se Pedro se encontra com Marta, então ele não vai à África"

    Errado

  • Se Pedro viaja, então ele não se contra com Marta. (questão)

    Se ele se encontra com Marta, então Pedro não viaja. (resposta)

    ERRADO

  • Acho que a questão está errada porque independentemente de encontrar com Marta, Pedro viaja.

    Se ele viajar para Europa, encontra com Marta,

    Mas se ele viajar para África, não encontra com Marta.

    Nas duas hipóteses, Pedro viaja. E não apenas se encontrar com Marta

  • Técnicas de validação:

    1) Simbolizar o argumento

    2) Em todas as premissas colocará valor lógico verdadeiro (V)

    P:V, P:V, P:V e P:V ( não importa sua opinião, para a lógica é assim)

    3) Em toda conclusão você sempre colocará valor lógico falso (f)

    C: F

    4) Tentar fechar o argumento

    pode ser que consiga

    pode ser que ache um erro

    Se seguir o passo a passo verá que o resultado ...

    tenta ai

  • Acho que o gabarito está equivocado.

    O encontro entre Pedro e Marta se dá na europa. E se Pedro está na europa, então ele viajou.

  • na premissa 3 Pedro Viaja e não vai para Europa, o que invalidaria a premissa 1 que diz que se Pedro Viaja ele vai para europa


ID
5500186
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Pedro viaja, então ele vai para a Europa.

Se Marta vai para a Europa, então ela se encontra com Pedro.

Se Pedro vai para a África, então ele não se encontra com Marta.


Com relação às proposições acima, julgue o item. 


Se Pedro se encontra com Marta, então ele não vai para a África.

Alternativas
Comentários
  • A: Se Pedro viaja

    B: ele vai para a Europa

    C: Se Marta vai para a Europa

    D: ela se encontra com Pedro.

    E: Se Pedro vai para a África

    F: ele não se encontra com Marta

    Se Pedro se encontra com Marta, então ele não vai para a África.

    Se ~F , então ~E

    REGRA DO: Nega tudo ENTÃO inverte

    CORRETA

  • Contra Positiva (inverte tudo e nega tudo)

    Certo

  • Formas de equivalência:

    1) Contra Positiva - inverte e nega tudo

    2) Ne y Mar - Nega a primeira, utiliza conectivo OU e mantém a segunda.

  • Se Pedro vai para a África, então ele não se encontra com Marta.

    Invertendo e Negando:

    Se Pedro NÃO se encontra com Marta, NÃO vai para a África.

  • INVERTEU E NEGOU!


ID
5500189
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A = { -4 , -2 , 2, 4}

B = {1, 10, 100, 1.000, ...}

C = {1, 1/10 , 1/100 , 1/1.000, ...}


Considerando os conjuntos acima, julgue o item.


O conjunto A está contido no conjunto dos números naturais.

Alternativas
Comentários
  • O conjuntos A está contido no conjuntos do Inteiros.

    Naturais: N = {0,1,2,3,4,5,6,7,8,9,10...}.

    Inteiros:= {..., - 3, - 2, - 1, 0, 1, 2, 3,...}

    Fonte: https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/matematica/numeros-naturais

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • Naturais não têm negativos

    Errado

  • Um mapa sobre conjuntos.

    https://blogdoenem.com.br/wp-content/uploads/2018/06/conjuntos-num%C3%A9ricos-34.jpg

    fonte:https://blogdoenem.com.br/conjuntos-numericos/

  • Muito Obrigada! Esse mapa mental vai me ajudar de + ...


ID
5500192
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A = { -4 , -2 , 2, 4}

B = {1, 10, 100, 1.000, ...}

C = {1, 1/10 , 1/100 , 1/1.000, ...}


Considerando os conjuntos acima, julgue o item. 


A interseção dos conjuntos B e C é vazia.

Alternativas
Comentários
  • O elemento 1 está na intersecção dos dois conjuntos.

    • B = {1, 10, 100, 1.000, ...}

    • C = {1, 1/10 , 1/100 , 1/1.000, ...}

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • GABARITO: ERRADO.

    B ∩ C = { 1 }, pois o número 1 é o elemento que pertencem aos dois conjuntos.

  • poxa, caí na pegadinha e errei por bobeira :(

  • APENAS O ELEMENTO 1 ESTÁ NA INTERSECÇÃO DOS DOIS CONJUNTOS.

  • GABARITO: ERRADO.

    B ∩ C = { 1 }


ID
5500195
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A = { -4 , -2 , 2, 4}

B = {1, 10, 100, 1.000, ...}

C = {1, 1/10 , 1/100 , 1/1.000, ...}


Considerando os conjuntos acima, julgue o item. 


O conjunto C está contido no conjunto dos números racionais. 

Alternativas
Comentários
  • Não entendi porque essa questão está errada!!! Alguém?

  • Pessoal, a banca Quadrix alterou o gabarito para CERTO

    reportem a questão.

    Fonte:

    http://www.quadrix.org.br/web/visualizar.html?file=http://www.quadrix.org.br/Archives/General/22672/22852/25158/6ACD9665A8CF/1_CAU-AP_concurso_publico_2020_gabarito_definitivo.pdf

  • Números racionais: são aqueles que podemos escrever na forma de fração entre números inteiros, com o denominador diferente de zero, traduzindo, o numero de baixo precisa ser diferente de 0 , porque nao existe divisao por zero.


ID
5500198
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

   A Amazônia tornou-se o calcanhar de Aquiles da política externa do governo Bolsonaro. A maior floresta tropical do mundo, com a maior biodiversidade e milhares de quilômetros de fronteiras, pode ser a diferença, por exemplo, entre um acordo estratégico com a Europa ou um embargo comercial.

Internet:<https://www.em.com.br>


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


O “calcanhar de Aquiles” que o texto cita se refere às dificuldades que o governo enfrentou, com alguns países europeus, em relação ao tratamento que o Brasil dispensa à Amazônia.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Na Europa, há cada vez mais o interesse de se investir em produtos e alimentos produzidos de forma justa, ambientalmente adequada e sustentável. Por conta disso, o desmatamento na floresta amazônica preocupa consumidores, empresas, investidores e a sociedade civil.

    ESTUDE ENQUANTO SEUS AMIGOS BRIGAM POR POLÍTICA COM SEUS PARENTES NA SALA.

  • em resposta a isso ele acaba de assinar um acordo que vai dificultar ainda mais o acesso do pobre a carne, Brasil!

  • O governo Bolsonaro teve uma ação política entre 2018 e 2021, ano dessa escrita, muito ruim em relação às questões ambientais. Isso se reverberou em aumentou de exploração massiva nos recursos naturais, com a Amazônia é só um exemplo disso.
  • A questão acima tem como tema a política externa do atual governo brasileiro, com ênfase nos assuntos relacionados com a preservação da Amazônia.
    Na questão, é solicitado para que o candidato julgue uma assertiva que aponta que o bioma Amazônico virou um "grande calcanhar de Aquiles" do atual governo, por conta de seus conflitos políticos com países europeus, em relação ao tratamento que o Brasil dispensa à Amazônia.
    Primeiramente, é importante entender como está a questão do desmatamento do bioma nos quase 3 anos do atual governo. Segundo dados do INPE, nos 1000 dias do governo de Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia Legal destruiu uma área de cerca de 24.1 mil km², índice 74% maior ao período de 1000 dias do governo anterior de Michel Temer.
    Em 2020, tivemos recordes no desmatamento da Amazônia, que extrapolou 3 vezes o limite de destruição mínimo do bioma estipulado pela conferência do clima, ao qual o Brasil se comprometeu em cumprir para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Entre as causas dessa devastação podemos citar o avanço da fronteira agropecuária no bioma.
    Por conta do intenso desmatamento, o governo Bolsonaro tem travado alguns conflitos políticos com países europeus, por conta desse descaso. Um exemplo dessa divergência é o corte da concessão do Fundo Amazônia para o Brasil, que era um dinheiro doado por Alemanha e Noruega para financiar ações de preservação do bioma. Além disso, o governo brasileiro teve algumas tensões com o governo francês de Emanuel Macron, que criticou os excessivos focos de queimadas na Floresta Amazônica.
    Essa briga entre o governo e países europeus acerca da Amazônia tem motivos claros: primeiro que a Amazônia cumpre um papel vital para evitar o Aquecimento Global, na qual sua destruição pode gerar efeitos catastróficos para o Planeta; segundo que essa destruição do bioma tem muito a ver com o aumento de produção de soja e carne bovina, produtos que são competitivos no mercado internacional, uma vez que a produção feita aqui tem um custo menor do que as produções feitas pelos europeus. Essa diferença de custo se deve, porque agricultores do velho continente precisam ter medidas sustentáveis em suas produções agrícolas, o que acaba encarecendo o custo de produção que resulta na perda de competitividade no mercado internacional.
    Indignados com a falta de práticas sustentáveis dos produtos brasileiros, muitos países ameaçam boicotar a importação de mercadorias brasileiras, até que a postura do governo mude em relação ao desmatamento.
    Portanto, a afirmação está CERTA.

    Gabarito do Professor: Certo.

  • pois é, eu até lembro de uma treta do bolso com o presidente da frança se eu não me engano

  • A politica esta em tudo, até nas bancas

  • O único presidente que deixou claro que Amazônia e do Brasil, sempre teve queimadas e nunca tiveram tantos questionamento para acusar um presidente como agora.

  • O MST é uma Cooperativa de Agricultura Familiar que produz alimentos naturais, sem uso de agrotóxicos, e tem beneficiado a muitos adentro deste Brasil diverso e cultural. Eu investiria nisso numa boa, porque é preservado o bioma brasileiro.
  • MST=Maconheiro misturado com organização criminosa.

  • Banca linda tentando abrir os olhos dos bolsominions.


ID
5500201
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

   A Amazônia tornou-se o calcanhar de Aquiles da política externa do governo Bolsonaro. A maior floresta tropical do mundo, com a maior biodiversidade e milhares de quilômetros de fronteiras, pode ser a diferença, por exemplo, entre um acordo estratégico com a Europa ou um embargo comercial.

Internet:<https://www.em.com.br>


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


A floresta amazônica desempenha um papel vital no ciclo hidrológico e no clima de grande parte do território nacional.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Com uma geografia rica, diversa e dinâmica, o estado conta com a maior rede hidrográfica do país, clima tropical úmido, maior área de Floresta Amazônica preservada, regime de chuvas o ano todo, e ampla área de relevo fluvial, fator esse que favorece a navegação como meio de transporte e distribuição, principal infraestrutura de transporte do país.

    ESTUDE ENQUANTO SEUS AMIGOS DESPROVIDOS DE INTELIGÊNCIA DISCUTEM POLÍTICA NO WATS.

  • A questão acima tem como tema a Amazônia e sua possível relação com o ciclo hidrológico e para o clima do território brasileiro.

    Na afirmação que o candidato precisa julgar, é ressaltando que a Floresta Amazônica possui um papel vital no ciclo hidrológico e no clima de grande parte do território nacional. 

    Primeiramente, a Floresta Amazônica tem uma grande quantidade de umidade em seu interior devido aos ventos alísios que são formados no Oceano Atlântico que se direcionam para o bioma, em razão da sua proximidade geográfica. Por conta dessa elevada umidade, a vegetação é bastante desenvolvida, com árvores de grande porte e folhas latifoliadas (folhas longas).

    Por conta de seu alto grau de desenvolvimento, as árvores da Floresta Amazônica transpiram bastante, contribuindo para o processo de evapotranspiração. Estima-se que uma árvore do bioma direciona cerca de 300 litros de água para atmosfera por dia. Com isso uma grande quantidade de umidade é formada no bioma, gerando massas de ar úmidas que se deslocam pelo território brasileiro fenômeno chamado de rios voadores.

    Esse deslocamento dessas massas de ar úmidas são responsáveis por levar chuvas em todo o território brasileiro, contribuindo para o índice pluviométrico de vários estados brasileiros, o que demonstra que a Amazônia cumpre um papel vital no ciclo hidrológico e nos climas brasileiros.

    Portanto, a afirmação está CERTA.

    Gabarito do Professor: Certo. 

ID
5500204
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

   A Amazônia tornou-se o calcanhar de Aquiles da política externa do governo Bolsonaro. A maior floresta tropical do mundo, com a maior biodiversidade e milhares de quilômetros de fronteiras, pode ser a diferença, por exemplo, entre um acordo estratégico com a Europa ou um embargo comercial.

Internet:<https://www.em.com.br>


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

    

Do ponto de vista natural, a diversidade amazônica é enorme e evidente; entretanto, em uma análise étnica, a presença de poucos e rarefeitos grupos de populações tradicionais torna a região pouco diversa culturalmente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - E

  • ERRADO

     O estado do Amazonas pertence à  do Brasil, sendo o maior em território, com uma população de 4,2 milhões de habitantes. Tem na sua capital, Manaus, a principal cidade e aglomeração urbana do estado. O estado apresenta dinâmica econômica voltada aos setores secundário e terciário, com destaque para os serviços e a indústria, que somam juntos mais de 80% do seu PIB.

    ESTUDE ENQUANTO PESSOAS DESPROVIDAS DE INTELIGÊNCIA, PERDEM TEMPO BRIGANDO POR POLITICA!

  • Grande diversidade cultural e natural existem na floresta amazônica. Por isso, é considerada central para o país e o planeta como um todo.
  • O bioma reúne a maior parte da população no Brasil, são cerca de 440 mil indígenas. São mais de 180 povos indígenas, além de vários grupos isolados vivendo no bioma. Ocupam uma área de cerca de 110 milhões de hectares. Para se ter uma ideia da grandiosidade, a terra Yanomami, localizada em Roraima e no Amazonas, possui mais de 25 mil indígenas. Fonte: Instituto Sociedade, População e Natureza
  • A questão acima tem como tema a Amazônia tendo como ênfase sua composição étnica e a sua ocupação por parte de populações tradicionais.
    A afirmação que é colocada para o candidato julgar reforça que na Amazônia não existe uma diversidade étnica, uma vez que no bioma existem poucos povos tradicionais, o que faz da região ter pouca diversidade cultural.
    A Amazônia que possui uma grande extensão territorial tem uma grande diversidade biológica e ecológica. Por conta dessa abundância, o bioma é considerado a maior floresta tropical do mundo. Outro detalhe, é que o bioma abriga uma grande quantidade de indígenas, em que segundo a FUNAI, vivem cerca 440 mil desses povos autóctones na Amazônia, distribuídos em mais de 180 povos, além dos inúmeros grupos isolados que vivem ali.
    Além disso, a Amazônia abriga vários quilombolas em seu interior. Segundo o projeto Nova Cartografia Social Brasileira, existem cerca de 1000 comunidades quilombolas na Amazônia Legal. Sem dizer nos inúmeros povos tradicionais de seringueiros, piaçabeiros, pescadores, peconheiros, que tem sua identidade própria a partir do ofício que desempenham.
    Portanto, a partir da explanação acima, nota-se que na Amazônia existem uma grande diversidade de povos e etnias no bioma, o que demonstra que ali existe uma grande composição cultural.
    Portanto, a afirmação está ERRADA.

    Gabarito do Professor: Errado. 

  • achei que a questão estaria errada pelo fato dos indígenas terem sofrido forte etnocídio no passado...

  • A banca enchendo linguiça, só para pergunta se a cultura nativa teve influencia de outras culturas teve sim.

    exemplo são os NORDESTINOS, no período da borracha, Investidores europeus (no período colonial), são fatos que fizeram aumentar a DIVERSIDADE CULTURAL, ou seja tiveram muitos efeitos.

    e não POUCOS E RARAEFEITOS, como diz á acetiva.

    GAB: ERRADA

    CURTE SE GOSTOU!

  • rumo PMES

  • A amazônia além de ter diferentes tribos indígenas, faz fronteira com alguns países e isso aumenta a diversidade cultural.


ID
5500207
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

   A Amazônia tornou-se o calcanhar de Aquiles da política externa do governo Bolsonaro. A maior floresta tropical do mundo, com a maior biodiversidade e milhares de quilômetros de fronteiras, pode ser a diferença, por exemplo, entre um acordo estratégico com a Europa ou um embargo comercial.

Internet:<https://www.em.com.br>


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


Um processo de desmatamento em larga escala na Amazônia produzirá uma situação contrária ao que ocorre hoje: a própria floresta irá se tornar um grande emissor de gás carbônico.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Quando você tem um lugar muito desmatado, ele provoca impacto na chuva e na temperatura, principalmente na estação seca. Esse impacto leva a floresta a uma situação de stress, implicando em uma emissão de carbono adicional a que se conhecia.

    O CONCURSEIRO NÃO TEM VIDA SOCIAL, ELE ESTUDA A TODO MOMENTO.

  • CERTO! É sabido que acontece uma emissão direta com a queimada. A emissão indireta acontece porque, segundo o que observamos, as regiões desmatadas apresentam maior perda de chuva, principalmente na estação seca (agosto a outubro)". Com a queda o volume das chuvas, a temperatura subiu 2°C no nordeste da floresta e 2,5°C no sudeste, e esse "estresse" afetou a fotossíntese, fazendo que as árvores emitam mais CO2 do que em situações normais para compensar o desequilíbrio. Fonte: https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/natureza/noticia/2021/07/14/floresta-amazonica-ja-emite-mais-gas-carbonico-do-absorve-aponta-estudo.ghtml
  • A questão acima tem como tema a Amazônia e seus impactos ambientais com o processo de desmatamento, que ultimamente tem sido um tema muito debatido por muitos países e tem sido alvo de críticas ao atual governo.

    Na questão é solicitado que o candidato julgue a afirmação que reforça que o processo de desmatamento na Amazônia pode gerar uma situação contrária do que acontece hoje: ao invés de consumir gás carbônico (CO2), a floresta irá emitir um grande volume do mesmo gás para a atmosfera.

    Primeiramente, é importante ressaltar que a ocorrência de um possível processo de Aquecimento Global tem sido bastante discutido entre líderes políticos, cientistas e ambientalistas, pois representa um perigo real para todo o Planeta.

    Esse fenômeno climático pode ocorrer caso haja um grande aumento da camada do Efeito Estufa, que envolve o Planeta Terra. Essa camada é bastante importante, pois é ela que vai aprisionar os raios solares emitidos na superfície, ajudando a aquecer o Planeta e gerando uma temperatura agradável para a sobrevivência dos seres vivos. Entre os gases constituintes do Efeito Estufa estão o dióxido de carbono (CO2), o gás metano (CH4), Óxido Nitroso (N2O), entre outros.
    Entretanto, o Efeito Estufa nos últimos anos vem aumentando bastante em razão de ações antrópicas. Atividades humanas como industrialização, desmatamento, poluição dos mares, poluição do ar por queima de combustíveis fósseis, que cada vez mais vem emitindo gases para o Efeito Estufa.
    Nesse sentido, entra a Amazônia, que é a maior floresta tropical do Planeta que cumpre um papel vital para o Planeta, uma vez que sua vegetação tem a capacidade de reter carbono impedindo que ela vá para a atmosfera e intensifique o Efeito Estufa. Mas conforme já explanado, o desmatamento é uma das práticas humanas que aumenta o Efeito Estufa, pois leva CO2 para a atmosfera. E nos últimos anos, em razão da expansão da fronteira agrícola na Amazônia, os índices de desmatamento vêm aumentando a Amazônia pode se tornar uma grande emissora de gás carbônico para a atmosfera, acelerando o processo de Aquecimento Global.
    Portanto, a afirmação está correta.

    Gabarito do Professor: Certo. 

  • A floresta amazônica armazena cerca de 120 bilhões de toneladas de carbono, quando se desmata uma área da floresta, todo aquele carbono é liberado na atmosfera, causando os impactos ambientais já conhecidos.


ID
5500210
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Acerca dos diversos temas relacionados à realidade social, política, cultural e econômica do mundo contemporâneo e do estado do Amapá, julgue o item.


Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Amapá supera 850 mil habitantes atualmente, um contingente que cresce a taxas superiores à média nacional.

Alternativas
Comentários
  • A população estimada do Amapá chegou a 877.613 habitantes, de acordo com a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Fonte: G1-AP

  • CERTO.

    Macapá: concentra mais da metade da população do Estado. Em média 80%

    Amapá ➜Municípios: 16

    Clima: Equatorial

    Capital: Macapá ➜Fundação 4 de fevereiro de 1758

    População de Macapá: 877.613 habitantes

    Principais pontos turísticos: Fortaleza de São José ➜construída entre 1764 e 1782por negros escravizados e indígenas, e atendia a uma estratégia de defesa do rio Amazonas, Museu Sacaca e Marco zero do equador.

    Rumo à Briosa!


ID
5500213
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Acerca dos diversos temas relacionados à realidade social, política, cultural e econômica do mundo contemporâneo e do estado do Amapá, julgue o item.


O primeiro caso confirmado do novo coronavírus no Amapá foi registrado na cidade de Santana, sendo o paciente um homem idoso, recém-chegado da Europa.

Alternativas
Comentários
  • O Governo do Amapá confirmou o registro do primeiro caso do novo coronavírus (COVID-19) no estado. Trata-se de uma mulher, de 36 anos, que reside em Macapá. A informação foi dada pelo governador Waldez Góes, nesta sexta-feira, 20, em coletiva de imprensa, que teve a participação do prefeito da capital, Clécio Luís.

    A paciente está em isolamento domiciliar, com acompanhamento de uma equipe pública de saúde, e seu quadro é estável. Ela é de Macapá e esteve em Belém (PA), onde esteve em contato com uma amiga que estava em São Paulo (SP).

    fonte : https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2003/coronavirus-primeiro-caso-e-confirmado-no-amapa

  • Gabarito: Errado O governo do Amapá confirmou que uma mulher de 36 anos é o primeiro caso de coronavírus do estado. O exame positivo foi analisado no Instituto Evandro Chagas, em Belém no Pará. A mulher de 36 anos, reside em Macapá, com histórico de viagem para Belém, onde teve contato com uma pessoa que esteve em São Paulo. Lute! Até vencer.
  • Eu só lembro que foi uma MULHER rsrs

  • Que pergunta em ? haha


ID
5500216
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Acerca dos diversos temas relacionados à realidade social, política, cultural e econômica do mundo contemporâneo e do estado do Amapá, julgue o item.


O Marabaixo, manifestação cultural de origem europeia, trazida pelos franceses, cujas festividades coincidem com as celebrações católicas da Semana Santa, é reconhecido como patrimônio imaterial amapaense.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    O Marabaixo tem origem Africana e é considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

    O nome da manifestação cultural remonta às mortes de negros escravizados em navios negreiros que eram jogados na água. Em sua homenagem, hinos de lamento eram cantados mar abaixo, mar acima. Posteriormente o Marabaixo se integraria à vivência religiosa das comunidades negras do Amapá, que o realizavam quando, por meio de promessas, alcançavam as graças pedidas às suas entidades de devoção.(Fonte: site IPHAN)

  • Errado. O Marabaixo é de origem Africana.
  • Só com os comentários do pessoal aqui já dá para pescar várias coisas.

  • Inclusive umas das ladainhas mais cantadas no marabaixo e essa:

    Aonde tu vais rapaz?

    Neste caminho sozinho

    Eu vou fazer minha morada

    Lá nos campos do laguinho

    As ruas do Macapá

    Estão ficando um primor

    Tem hospitais, tem escolas

    Pros fíos do trabalhadô

    Mas as casas que são feitas

    É só prá morar os doutô

    obs: o Laguinho foi povoado em meados dos anos 40, após o governador Janary Gentil Nunes designar os arredores da igreja São José, onde moravam negros pioneiros de Macapá, como área para ser urbanizada com prédios públicos


ID
5500219
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Acerca dos diversos temas relacionados à realidade social, política, cultural e econômica do mundo contemporâneo e do estado do Amapá, julgue o item.


No início de março, uma disputa entre a Arábia Saudita e a Rússia resultou em uma queda acentuada no preço do barril de petróleo, o que, por sua vez, repercutiu na queda das ações da Petrobras.

Alternativas

ID
5500222
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.


As normas prescritas no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, embora devam ser consideradas como um todo coordenado e harmônico, estão estruturadas, em uma hierarquia de subordinação relativa, em três classes respectivamente distintas: princípios; regras; e recomendações.

Alternativas

ID
5500225
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.


As recomendações do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção, mas sua observância ou inobservância poderá fundamentar argumento atenuante ou agravante para a aplicação das sanções disciplinares. 

Alternativas
Comentários
  • As normas prescritas no Código de Ética e Disciplina se dividem em princípiosregras e recomendações.

    As recomendações, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção, todavia, sua observância ou inobservância poderão fundamentar argumento atenuante ou agravante para a aplicação das sanções disciplinares.

    Gabarito: C


ID
5500228
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.


Considerando-se as obrigações gerais previstas no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, é uma regra que o arquiteto e urbanista deve defender os direitos fundamentais da pessoa humana, conforme expressos na Constituição brasileira e em acordos internacionais.

Alternativas
Comentários
  • Resolução CAU/BR nº 52

    O que consta na questão é um princípio e não uma regra.

    1. OBRIGAÇÕES GERAIS

     1.1. Princípios:

     1.1.1. O arquiteto e urbanista é um profissional liberal, nos termos da doutrina trabalhista brasileira, o qual exerce atividades intelectuais de interesse público e alcance social mediante diversas relações de trabalho. Portanto, esse profissional deve deter, por formação, um conjunto sistematizado de conhecimentos das artes, das ciências e das técnicas, assim como das teorias e práticas específicas da Arquitetura e Urbanismo.

     1.1.2. O processo de formação do arquiteto e urbanista deve ser estruturado e desenvolvido com o objetivo de assegurar sua capacitação e habilitação para o desempenho pleno das atividades profissionais.

     1.1.3. O arquiteto e urbanista deve reconhecer, respeitar e defender as realizações arquitetônicas e urbanísticas como parte do patrimônio socioambiental e cultural, devendo contribuir para o aprimoramento deste patrimônio.

     1.1.4. O arquiteto e urbanista deve manter e desenvolver seus conhecimentos, preservando sua independência de opinião, imparcialidade, integridade e competência profissional, de modo a contribuir, por meio do desempenho de suas atribuições específicas, para o desenvolvimento do ambiente construído.

     1.1.5. O arquiteto e urbanista deve defender os direitos fundamentais da pessoa humana, conforme expressos na Constituição brasileira e em acordos internacionais.

    1.2. Regras:

     1.2.1. O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção, e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas.

    1.2.2. O arquiteto e urbanista deve exercer, manter e defender a autonomia própria da profissão liberal, orientando suas decisões profissionais pela prevalência das suas considerações artísticas, técnicas e científicas sobre quaisquer outras.

    1.2.3. O arquiteto e urbanista deve defender sua opinião, em qualquer campo da atuação profissional, fundamentando-a na observância do princípio da melhor qualidade, e rejeitando injunções, coerções, imposições, exigências ou pressões contrárias às suas convicções profissionais que possam comprometer os valores técnicos, éticos e a qualidade estética do seu trabalho.

    1.2.4. O arquiteto e urbanista deve recusar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos deste Código.

    1.2.5. O arquiteto e urbanista deve considerar-se impedido de assumir responsabilidades profissionais que extrapolem os limites de suas atribuições, habilidades e competências, em seus respectivos campos de atuação.

    1.2.6. O arquiteto e urbanista responsável por atividade docente das disciplinas de Arquitetura e Urbanismo deve, além de deter conhecimento específico sobre o conteúdo a ser ministrado, ter executado atividades profissionais referentes às respectivas disciplinas.


ID
5500231
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.


O arquiteto e urbanista não se responsabiliza pelas tarefas ou pelos trabalhos executados por seus auxiliares ou equipes ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção.

Alternativas
Comentários
  • Resolução CAU/BR nº 52

    1.2.1. O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção, e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas.


ID
5500234
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.


O arquiteto e urbanista deve considerar, na execução de seus serviços profissionais, a harmonia com os recursos e ambientes naturais.

Alternativas
Comentários
  • Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

    Obrigações para com o interesse público

    Regras

    2.2.5. O arquiteto e urbanista deve considerar, na execução de seus serviços 

    profissionais, a harmonia com os recursos e ambientes naturais.

    Gabarito: C


ID
5500237
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.


A promoção da justiça e a inclusão social nas cidades não são princípios das obrigações para com o interesse público a serem observados pelo arquiteto e urbanista.

Alternativas
Comentários
  • Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

    Obrigações para com o interesse público

    Princípios

    2.1.2. O arquiteto e urbanista deve defender o direito à Arquitetura e Urbanismo, às políticas urbanas e ao desenvolvimento urbano, à promoção da justiça e inclusão social nas cidades, à solução de conflitos fundiários, à moradia, à mobilidade, à paisagem, ao ambiente sadio, à memória arquitetônica e urbanística e à identidade cultural.

    Gabarito: E

  • O documento que define os parâmetros orientadores e obrigações dos profissionais Arquitetos e Urbanistas registrados no seu conselho, o CAU, para com a sociedade e comunidade é o Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas.

    O código estrutura-se em Obrigações Gerais; Obrigações para com o Interesse Público; Obrigações para com o Contratante; Obrigações para com a Profissão; Obrigações para com os Colegas; Obrigações para com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

    Em Obrigações para com o Interesse Público, fica expresso como princípio, no seu item 2.1.2 que:

    “2. Obrigações para com o Interesse Público

    2.1. Princípios:

    2.1.1. O arquiteto e urbanista deve defender o interesse público e respeitar o teor das leis que regem o exercício profissional, considerando as consequências de suas atividades segundo os princípios de sustentabilidade socioambiental e contribuindo para a boa qualidade das cidades, das edificações e sua inserção harmoniosa na circunvizinhança, e do ordenamento territorial, em respeito às paisagens naturais, rurais e urbanas.

    2.1.2. O arquiteto e urbanista deve defender o direito à Arquitetura e Urbanismo, às políticas urbanas e ao desenvolvimento urbano, à promoção da justiça e inclusão social nas cidades , à solução de conflitos fundiários, à moradia, à mobilidade, à paisagem, ao ambiente sadio, à memória arquitetônica e urbanística e à identidade cultural. "


    Gabarito do Professor: Errado.

ID
5500240
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.


O arquiteto e urbanista deve, no exercício das atividades profissionais, zelar pela conservação e preservação do patrimônio público. 

Alternativas
Comentários
  • Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

    Obrigações para com o interesse público

    Regras

    2.2.3. O arquiteto e urbanista deve, no exercício das atividades profissionais, zelar pela conservação e preservação do patrimônio público.

    Gabarito: C

  • O Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas é o documento que define os parâmetros orientadores e obrigações dos Arquitetos e Urbanistas registrados no seu conselho, o CAU, para com a sociedade e comunidade profissional.

    Uma das regras fixadas dentre as Obrigações para com o Interesse Público define que:

    “2.2. Regras:

    [...]

    2.2.3. O arquiteto e urbanista deve, no exercício das atividades profissionais, zelar pela conservação e preservação do patrimônio público."



    Gabarito do Professor: Certo.

ID
5500243
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.


O arquiteto e urbanista deve defender sua opinião, em qualquer campo da atuação profissional, fundamentando-a na observância do princípio da melhor qualidade e rejeitando injunções, coerções, imposições, exigências ou pressões contrárias às suas convicções profissionais que possam comprometer os valores técnicos e éticos e a qualidade estética do seu trabalho. 

Alternativas
Comentários
  •  Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

    1. Obrigações gerais

    1.2 Regras

    1.2.3. O arquiteto e urbanista deve defender sua opinião, em qualquer campo da atuação profissional, fundamentando-a na observância do princípio da melhor qualidade, e rejeitando injunções, coerções, imposições, exigências ou pressões contrárias às suas convicções profissionais que possam comprometer os valores técnicos, éticos e a qualidade estética do seu trabalho.

    Gabarito: Certo


ID
5500246
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.


O arquiteto e urbanista deve manter e desenvolver seus conhecimentos, preservando sua independência de opinião, sua imparcialidade, sua integridade e sua competência profissional, desde que não haja acordo em sentido contrário com seu contratante.

Alternativas
Comentários
  • Resolução CAU/BR nº 52

    1.1.4. O arquiteto e urbanista deve manter e desenvolver seus conhecimentos, preservando sua independência de opinião, imparcialidade, integridade e competência profissional, de modo a contribuir, por meio do desempenho de suas atribuições específicas, para o desenvolvimento do ambiente construído.


ID
5500249
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.


É vedado ao arquiteto e urbanista promover e divulgar a arquitetura e o urbanismo.

Alternativas
Comentários
  • Resolução CAU/BR nº 52

    2.3.5. O arquiteto e urbanista deve promover e divulgar a Arquitetura e Urbanismo colaborando para o desenvolvimento cultural e para a formação da consciência pública sobre os valores éticos, técnicos e estéticos da atividade profissional.

  • O Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas é o documento que define os parâmetros orientadores e obrigações dos Arquitetos e Urbanistas registrados no seu conselho, o CAU, para com a sociedade e comunidade profissional.

    Uma das recomendações fixadas dentre as Obrigações para com o Interesse Público define que:

    “2.3. Recomendações:

    [...]

    2.3.5 . O arquiteto e urbanista deve promover e divulgar a Arquitetura e Urbanismo colaborando para o desenvolvimento cultural e para a formação da consciência pública sobre os valores éticos, técnicos e estéticos da atividade profissional."



    Gabarito do Professor: Errado.

ID
5500252
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. 


Para fins de processos administrativos, será considerado como órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta, ao passo que a autoridade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Corrigindo: Para fins de processos administrativos, será considerado como órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta, ao passo que autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

    Lei N° 9.784:

    Art. 1°, § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  • ERRADO

    -> Autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 1º, § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

  • A presente questão deve ser solucionada com esteio na norma do art. 1º, §2º, I, II e III, da Lei 9.784/99, que apresentam os seguintes conceitos legais para órgão e autoridade:

    "Art. 1º (...)

    § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão."

    Como daí se pode depreender, a definição de órgão trazida pela Banca revela-se em conformidade com o figurino legal. O mesmo não pode ser dito, contudo, no tocante ao pretenso conceito de autoridade, uma vez que, em rigor, a definição oferecida pela Banca corresponde à noção de entidade.

    Assim sendo, está errada a proposição aqui examinada.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • A presente questão deve ser solucionada com esteio na norma do art. 1º, §2º, I, II e III, da Lei 9.784/99, que apresentam os seguintes conceitos legais para órgão e autoridade:

    "Art. 1º (...)

    § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão."

    Como daí se pode depreender, a definição de órgão trazida pela Banca revela-se em conformidade com o figurino legal. O mesmo não pode ser dito, contudo, no tocante ao pretenso conceito de autoridade, uma vez que, em rigor, a definição oferecida pela Banca corresponde à noção de entidade.

    Assim sendo, está errada a proposição aqui examinada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • A presente questão deve ser solucionada com esteio na norma do art. 1º, §2º, I, II e III, da Lei 9.784/99, que apresentam os seguintes conceitos legais para órgão e autoridade:

    "Art. 1º (...)

    § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão."

    Como daí se pode depreender, a definição de órgão trazida pela Banca revela-se em conformidade com o figurino legal. O mesmo não pode ser dito, contudo, no tocante ao pretenso conceito de autoridade, uma vez que, em rigor, a definição oferecida pela Banca corresponde à noção de entidade.

    Assim sendo, está errada a proposição aqui examinada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • A AUTORIDADE É O SERVIDOR OU AGENTE PÚBLICO DOTADO DE PODER DE DECISÃO.

  • GABARITO E ENTIDADE TEM PERSONALIDADE

ID
5500255
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. 


Nos processos administrativos, a regra é que os atos administrativos serão sigilosos, no intuito de se resguardar os interesses da Administração. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Publicidade é a regra, sigilo a exceção.

    Lei N° 9.784:

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    (...)

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 2º, Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

  • Complementando

    CF, art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;    

  • A publicidade é regra onde se envolve Adm.Pública, ficando ressalvadas as hipóteses de sigilo e segurança já conhecidas.

  • Toda a atividade administrativa é informada pelo princípio da publicidade, porquanto inserido no rol do art. 37, caput, da CRFB. A regra, portanto, consiste na necessidade de divulgação dos atos do Poder Público, em homenagem ao dever de transparência, excepcionados os casos de sigilo previstos na Constituição, o que tem esteio no art. 5º, XXXIII, da Lei Maior:

    "Art. 5º (...)
    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;"   

    Não por outra razão, a Lei 9.784/99 prevê, dentre os critérios a serem observados nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos administrativos, como se vê de seu art. 2º, parágrafo único, V:

    "Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    (...)

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição."

    Ainda em nome da publicidade, pode-se acrescentar a norma do art. 3º, II, da Lei 9.784/99, que prevê o seguinte direito ao administrado:

    "Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    (...)

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;"

    Por todo o acima exposto, incorreto sustentar que, nos processos administrativos, a regra consista no caráter sigiloso dos atos administrativos.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
5500258
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. 


Salvo se houver disposição legal em sentido contrário, é faculdade do administrado se fazer assistir por advogado nos processos que tramitem perante a Administração.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Lei N° 9.784:

    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    (...)

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • Ficou bem estranha essa questão. Imaginei, por exemplo, que a alternativa estava querendo informar ao candidato que é possível a norma não permitir a assistência do advogado.

  • Pegadinha marota!
  • A análise da presente questão deve ser realizada com apoio na norma do art. 3º, IV, da Lei 9.784/99, que assim estabelece:

    "Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    (...)

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei."

    Como daí se pode extrair, realmente, constitui uma faculdade do administrado a assistência por advogado, a não ser que a lei disponha em contrário.

    Nesse mesmo sentido, convém acentuar, pode-se citar o teor da Súmula Vinculante n.º 5 do STF, de seguinte redação:

    "A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição."

    Assim sendo, também no âmbito dos processos administrativos disciplinares, o entendimento é firme no sentido da desnecessidade de representação por advogado.

    Com essas considerações, conclui-se pelo acerto da proposição lançada pela Banca.


    Gabarito do professor: CERTO
  • O administrado tem os seguintes direitos

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.


ID
5500261
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. 


Nos processos administrativos, são legitimados aqueles que têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada, desde que tenham provocado o início do processo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Lei N° 9.784:

    Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:

    (...)

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser    adotada;

  • A resolução da presente questão pode ser efetivada com base na norma do art. 9º, II, da Lei 9.784/99, que abaixo transcrevo:

    "Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:

    (...)

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;"

    Note-se, portanto, como a norma é expressa ao considerar interessados aqueles que possam ser afetados pela decisão a ser adotada, ainda que não tenham dado início ao processo.

    E, convenhamos, nem poderia ser diferente, visto que a Administração pode, de ofício, instaurar os processos administrativos, à luz do princípio da oficialidade, como se depreende do art. 5º do mesmo diploma:

    "Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado."

    Nesse caso, por evidente, violaria a ampla defesa e contraditório negar o acesso de potenciais interessados na decisão a ser prolatada apenas com base no fato de não terem dado início ao processo.

    Do exposto, incorreta a proposição ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
5500264
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. 


Os atos de delegação de competência podem ser revogados, a qualquer tempo, pela autoridade delegante. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Lei N° 9.784:

    Art. 14., § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

  • GABARITO: CERTO

    Art.14, § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

  • Quase erro a questão por conta da palavra "competência"... cuidado! A competência indelegável é a exclusiva!
  • ao contrario parece que não pode ???

  • Trata-se de questão que aborda o caráter revogável do ato de delegação de competência.

    Sobre o tema, cumpre acionar a norma do art. 14, §2º, da Lei 9.784/99, que assim preceitua:

    "Art. 14 (...)
    § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante."

    Logo, claramente, a assertiva da Banca se revela em perfeita conformidade com a norma de regência da matéria, razão pela qual inexistem incorreções a serem apontadas.


    Gabarito do professor: CERTO

ID
5500267
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. 


Em não havendo disposição legal em sentido contrário, os atos do processo administrativo dependem de formas pré-estabelecidas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Corrigindo: HAVENDO disposição legal em sentido contrário, os atos do processo administrativo dependem de formas pré-estabelecidas.

    Lei N° 9.784:

    Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  • Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

    Gabarito: Errado

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  • Gente, pq vocês colocam nos comentários o mesmo artigo? Três pessoas colocam o mesmo artigo, é muita falta do que fazer.

  • Os processos administrativos são informados pelo princípio do formalismo moderado, ou, como preferem alguns doutrinadores, informalismo. De acordo com este postulado, o processo, embora deva ser escrito, não possui formas rígidas, a não ser aquelas que se mostrem necessárias à garantia dos administrados.

    Nesse sentido, a regra geral consiste em que os processos não dependam de forma determinado, salvo se a lei expressamente dispuser em contrário.

    É o que se vê do teor do art. 22, caput, da Lei 9.784/99:

    "Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir."

    Do acima exposto, está errada a proposição da Banca, uma vez que em sentido diametralmente oposto ao que estabelece a norma.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
5500270
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Os atos do processo administrativo devem, como regra, realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o feito.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Lei N° 9.784:

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

  • Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

  • Tem alguma exceção ?

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 9.784/99 e exige conhecimento acerca do tema processo administrativo.

     

    Para responder ao enunciado apresentado pela banca, importante conhecer o artigo 23, caput, da referida norma, confira-se:

     

    “Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.


    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.”

     


    Diante disso, conclui-se que a afirmativa está totalmente correta.

     




    Gabarito da banca e do professor: CERTO
  • Os atos do processo administrativo devem, como regra, realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o feito.


ID
5500273
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Lei N° 9.784:

    Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

  • Um dos aspectos que derivam do princípio da oficialidade, que informa os processos administrativa, relaciona-se, de fato, com a possibilidade de a Administração proceder à atividade instrutória, isto é, de produção de provas, de ofício, independentemente de requerimentos formulados pela parte interessada. Trata-se, ademais, de consequência que emana de outro princípio, qual seja, o da verdade real, que também orienta a atuação administrativa.

    Deveras, a assertiva da Banca corresponde, com fidelidade, à regra do art. 29, caput, da Lei 9.784/99, in verbis:

    "Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias."

    Do acima exposto, não há incorreções a serem indicadas.


    Gabarito do professor: CERTO
  • Um dos aspectos que derivam do princípio da oficialidade, que informa os processos administrativa, relaciona-se, de fato, com a possibilidade de a Administração proceder à atividade instrutória, isto é, de produção de provas, de ofício, independentemente de requerimentos formulados pela parte interessada. Trata-se, ademais, de consequência que emana de outro princípio, qual seja, o da verdade real, que também orienta a atuação administrativa.

    Deveras, a assertiva da Banca corresponde, com fidelidade, à regra do art. 29, caput, da Lei 9.784/99, in verbis:

    "Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias."

    Do acima exposto, não há incorreções a serem indicadas.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
5500276
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando forem ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Lei N° 9.784:

    Art. 38., § 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

  • ilícita = contrário à Lei

    impertinente = que não se refere a questão tratada

    desnecessária = não serve para nada

    protelatória = protelar, adiar, deixar para depois

    Gab certo

  • GABARITO: CERTO

    Art. 38, § 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

  • O exame da presente questão deve ser realizado com base no que estabelece o art. 38, §2º, da Lei 9.784/99, que abaixo colaciono:

    "Art. 38 (...)
    § 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias."

    Como daí se pode extrair, a afirmativa da Banca revela-se alinhada ao sobredito preceito normativo, razão por que não há equívocos em seu teor.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
5500279
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Das decisões administrativas cabe recurso em face das razões de legalidade, mas não contra as razões de mérito, que são protegidas pela discricionariedade da Administração.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Lei N° 9.784:

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

  • COMPLEMENTO:

    recurso não tem efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário.

  • Os recursos administrativos são dirigidos, evidentemente, ao exame do próprio ente público, o qual, por meio da autoridade competente, irá, em última análise, reanalisar ato ali prolatado. Ora, é sabido que a Administração, com base em seu poder de autotutela, tem a prerrogativa de reexaminar seus próprios atos, seja por razão de legalidade, seja, ainda, por motivos de mérito, ou seja, aqueles relacionados com conveniência e oportunidade (discricionariedade administrativa).

    Firmadas as premissas acima, é evidente que a possibilidade de interposição dos recursos administrativos abarca razões de legalidade e de mérito, o que fica claro pela leitura do art. 56, caput, da Lei 9.784/99:

    "Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito."

    Logo, incorreta a afirmativa ora comentada, ao aduzir que os recursos administrativos somente poderiam agitar questões de legalidade, quando, em rigor, também podem versar sobre o mérito administrativo.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
5500282
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 


As atividades do arquiteto e urbanista podem consistir em realização de vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem. 

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Art. 2 As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: 

    I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; 

    II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; 

    III - estudo de viabilidade técnica e ambiental; 

    IV - assistência técnica, assessoria e consultoria; 

    V - direção de obras e de serviço técnico; 

    VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; 

    VII - desempenho de cargo e função técnica; 

    VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; 

    IX - desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; 

    X - elaboração de orçamento; 

    XI - produção e divulgação técnica especializada; e 

    XII - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.


ID
5500285
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 


Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Alternativas

ID
5500288
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 


Poderão obter registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal os portadores de diploma de graduação em arquitetura e urbanismo ou de diploma de arquiteto ou arquiteto e urbanista obtido em instituição estrangeira de ensino superior reconhecida no respectivo país, independentemente de revalidação por instituição nacional credenciada.

Alternativas
Comentários
  • posição REFORMADA.

  • Lei 12.378

    § 1 Poderão obter registro no CAU dos Estados e do Distrito Federal os portadores de diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo ou de diploma de arquiteto ou arquiteto e urbanista, obtido em instituição estrangeira de ensino superior reconhecida no respectivo país e devidamente revalidado por instituição nacional credenciada.


ID
5500291
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 


Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata esta Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresentar como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7  Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata esta Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU. 

    CERTO


ID
5500294
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 


Os arquitetos e urbanistas, juntamente com outros profissionais, poder-se-ão reunir em sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, nos termos das normas de direito privado desta Lei e do Regimento Geral do CAU/BR. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 10. Os arquitetos e urbanistas, juntamente com outros profissionais, poder-se-ão reunir em sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, nos termos das normas de direito privado, desta Lei e do Regimento Geral do CAU/BR. 

    CERTO

  • A lei nº 12.378/2010 que regulamenta o exercício da profissão de arquiteto e urbanista, suas atividades e atribuições, dispõe, em seu Artigo 10, que:

    “Sociedade de arquitetos e urbanistas 

    Art. 10.  Os arquitetos e urbanistas, juntamente com outros profissionais, poder-se-ão reunir em sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, nos termos das normas de direito privado, desta Lei e do Regimento Geral do CAU/BR."


    Gabarito do Professor: Certo.

ID
5500297
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 


A prescrição da pretensão de punição de sanções disciplinares contra arquitetos e urbanistas interrompe-se pela intimação do acusado para apresentar defesa.

Alternativas
Comentários
  • Art. 23. Prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato. 

    Parágrafo único. A prescrição interrompe-se pela intimação do acusado para apresentar defesa. 

    CERTO

  • A banca exigiu conhecimento da literalidade do art. 23, parágrafo único, da Lei nº 12.378/2010, que assim dispõe:


    “Art. 23.  Prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato.

    Parágrafo único.  A prescrição interrompe-se pela intimação do acusado para apresentar defesa."


    A questão, portanto, está correta.


    Gabarito do Professor: Certo.

ID
5500300
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 


São funções exclusivas do CAU/BR orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e do urbanismo.

Alternativas
Comentários
  • Lei 12.378

    § 1 O CAU/BR e os CAUs têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo.

  • O errado está nas "funções exclusivas"


ID
5500303
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 


É competência dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo editar as normas eleitorais para a eleição de seus membros.

Alternativas
Comentários
  • Lei 12.378

    Art. 28. Compete ao CAU/BR:

     II - editar, alterar o Regimento Geral, o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os provimentos que julgar necessários;


ID
5500306
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 


É de dois anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, sendo permitida apenas uma recondução.

Alternativas
Comentários
  • Lei 12.378

    Art. 36. É de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução.


ID
5500309
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 


O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR terá remuneração não inferior a um salário mínimo vigente, a ser fixada por resolução do órgão.

Alternativas
Comentários
  • Lei 12.378

    Art. 40. O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR e dos CAUs não será remunerado.


ID
5500312
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a estruturas organizacionais, julgue o item. 


A organização tem como função administrativa a ordenação e o agrupamento apenas dos recursos humanos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Peci & Sobral → De forma mais abrangente, pode-se definir organização como a função da administração que distribui tarefas e recursos pelos membros da empresa, que determina quem tem autoridade sobre quem, e quando e onde se devem tomar decisões. Em outras palavras, a organização é a etapa do processo de administração que agrupa e estrutura os recursos organizacionais e estabelece os mecanismos de comunicação e coordenação entre seus membros de forma a permitir que se alcancem os objetivos estabelecidos de modo eficiente.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • A questão em análise nos apresenta uma pergunta sobre as funções do administrador, as quais envolvem um processo administrativo cíclico de interação entre as seguintes funções: planejar, organizar, dirigir e controlar. Esse processo é cíclico, dinâmico e interativo.

    De forma resumida:

    função planejar refere-se ao processo de elaboração e execução do Planejamento Estratégico, do Planejamento Tático e do Planejamento Operacional de uma empresa. O processo de planejamento envolve o estabelecimento de metas e objetivos a serem alcançados pela organização.

    A função organizar está relacionada à estrutura da empresa, a sua arquitetura organizacional, ou seja, a forma como ela se organiza, distribui tarefas e recursos para a prestação de serviços a seus clientes.

    A função dirigir refere-se ao estilo de liderança, de direção, a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos da organização. Essa função refere-se ao relacionamento interpessoal do administrador com o subordinado, ou seja, reflete um processo de informação e de decisão.

    função controle está relacionada ao processo de avaliação da condução das atividades da empresa, para que todas as coisas funcionem da maneira certa e no tempo certo. Essa função relaciona-se com o processo de avaliação de desempenho e da correção do rumo das ações para o alcance do planejamento estabelecido.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois uma organização possui, no mínimo, essas quatro funções administrativas.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5500315
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a estruturas organizacionais, julgue o item. 


De acordo com o modelo de análise de ajustamento da estrutura, as atividades mostram qual estrutura de alta administração é necessária à organização e que autoridade e responsabilidade devem ter os diferentes níveis de gerência operacional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Questão difícil!

    Corrigindo: De acordo com o modelo de análise de ajustamento da estrutura, as DECISÕES mostram qual estrutura de alta administração é necessária à organização e que autoridade e responsabilidade devem ter os diferentes níveis de gerência operacional.

    Cury (2007) entende que, para o ajustamento da estrutura, se faz necessária a análise de três variáveis. São elas:

    • Atividades: Possibilita a adequada análise e posterior construção da estrutura intimamente ligada aos objetivos organizacionais.

    • Decisões: Mostra qual estrutura de alta administração é necessária à organização e que autoridade e responsabilidade devem ter os diferentes níveis de gerência operacional.

    • Relações: Aponta relações de cima para baixo e prioriza a relação de baixo para cima e valoriza as relações laterais, importante contribuição que o gerente dá aos gerentes de outras atividades.

    Fonte: gestaopublica.unb.br

  • De acordo com o modelo de análise de ajustamento da estrutura, as atividades mostram qual estrutura de alta administração é necessária à organização e que autoridade e responsabilidade devem ter os diferentes níveis de gerência operacional. Resposta: Errado.

    Imagine a atividade de apertar parafuso demonstrar como a estrutura de alta administração será necessária à organização! Sem lógica né...

    Os processos também podem ser vistos de diversos níveis e hierarquia:

    • Cadeia de valor: ajuda a determinar as operações internas e externas de uma organização.
    • Macroprocesso: compreende a visão mais geral do processo.
    • Processo: operações que recebem insumos, agrega valor e transforma bem e/ou serviço.
    • Subprocesso: refere-se a uma parte específica do processo.
    • Atividade: tarefas ou procedimentos definidos passo a passo para a execução.
    • Tarefa: menor elemento específico de uma atividade ou subdivisão de algum trabalho.
  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre estrutura organizacional.

    Diante disso, vamos a uma breve conceituação.

    Segundo Oliveira (2006), estrutura organizacional é um instrumento administrativo resultante da identificação, análise, ordenação e agrupamento das atividades e dos recursos das empresas. Incluindo o estabelecimento dos níveis de alçada e dos processos decisórios, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos pelos planejamentos das empresas.

    Ainda sobre o tema, Cury (2007) trouxe a composição do ajustamento da estrutura, ela abarca três variáveis, são elas:

    Análise das atividades (A adequada análise e posterior construção da estrutura estreitamente ligada aos objetivos organizacionais);

    - Análise das decisões (Indica qual estrutura de alta administração é necessária à organização e que autoridade e responsabilidade devem ter os diferentes níveis de gerência operacional);

    - Análise das relações (Mostra relações de cima para baixo e pondo à frente a relação de baixo para cima e valoriza as relações laterais, importante contribuição que o gerente dá aos gerentes de outras atividades).

    Ante o exposto, a questão está “errada", uma vez que a questão trouxe o conceito de análise de decisão e não de atividades. Pois, segundo Cury, a análise de atividades está ligada em definir os objetivos organizacionais e não sobre a definição de autoridades e seus níveis de gerência operacional.


    Fontes:

    OLIVEIRA, D. P. R. Sistemas, organização e métodos: uma abordagem gerencial, 17ª ed. São Paulo: Atlas, 2006.

    CURY, A. Organização e métodos: uma visão holística. – 7ª ed. rev. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2007.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5500318
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a estruturas organizacionais, julgue o item. 


Uma estrutura organizacional pode ser segmentada, quanto a seu grau de formalização, em formal ou informal. Com base nessa informação, é correto classificar um ambiente descontraído, onde os funcionários podem utilizar uma vestimenta mais despojada, como informal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Pense em uma grande loja de venda de apetrechos carnavalescos, em plena época de carnaval. Fica caracterizada a informalidade só por que os funcionários estão utilizando máscaras de super heróis? Não!!

  • Organização Formal: É aquela pautada pela racionalidade e pela lógica. É o conjunto de normas que orientam o andamento dos processos organizacionais. A estrutura da organização e as funções são definidas em regulamentos e organogramas. Os relacionamentos no ambiente de trabalho se darão baseados na missão, visão e valores da organização. 

    A organização formal é criada propositalmente para que a organização alcance seus objetivos.

    Organização Informal: É aquela baseada na espontaneidade. Está associada a questões de ordem social e pessoal que os colaboradores da empresa compartilham dentro do ambiente organizacional. É formada por relações pessoais e pela afinidade entre os membros de uma organização. São aquelas “panelinhas” (ou grupos de amizade) que se formam dentro da empresa e não aparecem no organograma. 

    A organização informal surge naturalmente e não possui objetivos claros.

    Fonte: PDF Estratégia Concurso (professor Stefan Fantini).

  • Uma estrutura organizacional pode ser segmentada, quanto a seu grau de formalização, em formal ou informal. Com base nessa informação, é correto classificar um ambiente descontraído, onde os funcionários podem utilizar uma vestimenta mais despojada, como informal. Resposta: Errado.

    Como bem citado pela colega Dalilia, a organização formal é uma coisa e a informal outra.

  • Uma estrutura organizacional pode ser segmentada, quanto a seu grau de formalização, em formal ou informal. Com base nessa informação,

    é correto classificar um ambiente descontraído, onde os funcionários podem utilizar uma vestimenta mais despojada, como informal.

    FORMAL = Subordinação - Hierarquia - " se tem funcionário , tem hierarquia . mesmo ele chegando de chinela em um dia e no outro ele vai com uniforme "

    INFORMAL = Aqui todo mundo é ( Zé ou José ) hahahha

  • Uma roupa despojada não é informal?? Têm empresas que admitem como na área da TI por exemplo.


ID
5500321
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a estruturas organizacionais, julgue o item. 


A estrutura organizacional mais comum é a linear. Nela, encontram-se divisões da empresa em departamentos e setores. Cada um é responsável por suas próprias atividades, posteriormente passando por uma supervisão do gestor. É a estrutura mais madura, pois exige uma maior autonomia dos funcionários. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    A estrutura organizacional mais comum é a FUNCIONAL. Quando sua atividade é especializada, a departamentalização funcional permite agrupar vários especialistas sob uma única chefia. Ela divide a organização em setores especializados. Ex.: Marketing, Recursos Humanos, Financeiro e Produção.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Boa tarde, turma!

    A estrutura organizacional linear é a forma mais simples e antiga. Ela possui:

    Linhas diretas e únicas de autoridade e responsabilidade;

    Comunicação ascendente - cada gerente recebe e transmite tudo que se passa em sua área;

    Centralização do poder no topo;

    Rígida, inflexível.

  • A estrutura organizacional mais comum é a linear. Nela, encontram-se divisões da empresa em departamentos e setores. Cada um é responsável por suas próprias atividades, posteriormente passando por uma supervisão do gestor. É a estrutura mais madura, pois exige uma maior autonomia dos funcionários. Resposta: Errado.

    Só faltou dizer que ela é altamente inovadora...

    É a estrutura mais rígida e antiga, pois podemos associá-la aos pequenos armazéns em que o dono é o chefe de todos os departamentos (generalista) e o tomador de decisão.

  • Linear

    Chamada também de militar, piramidal, clássica, habitual.

    O funcionário tem apenas um chefe.

    Não valoriza especialização.

    Há autoridade de comando.

    As ordens são hierárquicas.

    As organizações são burocráticas.

    Há um alto grau de formalismo.

    Não há comunicação lateral.

  • É a forma estrutural mais simples e antiga. Tem sua origem em antigos exércitos. Possui formato piramidal, pois possui linhas diretas e únicas de responsabilidade entre superior e subordinados

    Na Estrutura Organizacional Funcional ocorre uma divisão dos departamentos e setores, feita de acordo com a execução de cada área e função. Essa divisão aponta quais atividades serão realizadas pelos colaboradores em cada setor, com hierarquias e processos bem definidos.

  • estrutura organizacional mais comum é a linear. Nela, encontram-se divisões da empresa em departamentos e setores. Cada um é responsável por suas próprias atividades, posteriormente passando por uma supervisão do gestor. É a estrutura mais madura, pois exige uma maior autonomia dos funcionários. Resposta: Errado.

    É a estrutura mais rígida e antiga, pois podemos associá-la aos pequenos armazéns em que o dono é o chefe de todos os departamentos (generalista) e o tomador de decisão.

    Linear

    Chamada também de militar, piramidal, clássica, habitual.

    O funcionário tem apenas um chefe.

    Não valoriza especialização.

    Há autoridade de comando.

    As ordens são hierárquicas.

    As organizações são burocráticas.

    Há um alto grau de formalismo.

    Não há comunicação lateral.


ID
5500324
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere a estruturas organizacionais, julgue o item. 


Conforme a teoria neoclássica da administração, a organização formal é constituída por diferentes níveis hierárquicos e suas respectivas funções e deveres.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Teoria Neoclássica, em seus primados consta: A reafirmação dos postulados Clássicos. Além do postulado : Ecletismo de conceitos.

  • Conforme a teoria neoclássica da administração, a organização formal é constituída por diferentes níveis hierárquicos e suas respectivas funções e deveres. Resposta: Certo.

    Teoria Neoclássica

    (Homem Organiz. e Administrativo)

    Abordagem Neoclássica

    Desenvolvida por Peter Drucker, a organização tem como foco os objetivos e resultados baseados na corrente eclética e pragmática da Teoria Clássica com relação à estrutura organizacional e aos processos administrativos: planejar, organizar, dirigir e controlar

  • Teoria Neoclássica

    • Autor: Peter Drucker
    • Ênfase: tarefas, estruturas e pessoas;
    • Homem Organizacional e Administrativo;
    • Características Funções administrativas: Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar; Administração por objetivos (APO); Reafirmação da doutrina clássica, mas de forma não absoluta; Ênfase nos princípios de Administração.

    Fonte: Aulas do Prof. Marcelo Soares.

    Gab. C

  • estrutura formal ou linear: só lembrar da policia onde há hierarquia, deveres e funções
  • Teoria Clássica da Administração foi idealizada por Henri Fayol. Caracteriza-se pela ênfase na estrutura organizacional, pela visão do Homem Econômico e pela busca da máxima eficiência.

    A Abordagem Neoclássica é a Teoria Clássica devidamente atualizada e redimensionada aos problemas administrativos atuais e ao tamanho das organizações modernas. Ênfase nos aspectos práticos da Administração. ... É em função dos objetivos e resultados que a organização deve ser dimensionada, estruturada e orientada. Peter Drucker

    • Teoria Neoclássica: ênfase na estrutura. Sustenta-se na prática da Administração, na reafirmação dos princípios da Teoria Clássica e gerais da Administração, porém de forma redimensionada.


ID
5500327
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de arquivamento e procedimentos administrativos, julgue o item.


Segundo a teoria das três idades ou ciclo vital dos documentos, os arquivos são classificados em permanentes, intermediários ou correntes.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    A Teoria das três idades, ou Ciclo vital dos documentos, é a adotada para classificar os estágios ou fases por que passam os documentos dentro da instituição. Os estágios são:

    • Arquivo de primeira idade ou corrente;
    • Arquivo de segunda idade ou intermediário; e
    • Arquivo de terceira idade ou permanente.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Definido por Jean - Jacques Vallete em 1973, a nomenclatura muda, mas o tema é só um são as 3 idades, ou 3 os ciclos, ou os 3 estágios : corrente, intermediário e permanente.

    Arquivologia para Concursos , Renato Valentini, 3ª edição

    Gabarito Correto

  • De acordo com a Teoria das Três Idades, os arquivos passam por três estágios de evolução distintos. Quanto ao terceiro estágio, é correto afirmar que se denomina Arquivo permanente e possui documentos de valor mediato. 

    Arquivos:

    Corrente – Uso frequente – valor primário (administrativo, legal, Fiscal).

    Intermediário – Uso pouco frequente– valor primário (administrativo, legal, Fiscal).

    Permanente – nenhum valor administrativo, arquivos com valor histórico – valor secundário (mediato, histórico, prova).

    Arquivo de terceira idade ou permanente, é constituído de documentos que perderam todo valor de natureza administrativa e que se conservavam em razão de seu valor histórico ou documental e que constituem os meios de conhecer o passado e sua evolução. Estes são os arquivos propriamente ditos, pois ali os documentos são arquivados de forma definitiva.

    GABARITO: CERTO.

    @eeu_concurseira

  • Segundo o Art. 8º da Lei nº 81.159/1, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, 

    "Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes."
    O Arquivo corrente, ou primeira idade/ativo, é formado por um conjunto de documentos com frequência de uso alta, composto de documentos de valor primário (administrativo/fiscal/legal) que estão cumprindo as funções pelas quais foram criados.

    O Arquivo intermediário, ou segunda idade/semi-ativo, é formado por um conjunto de documentos com frequência de uso reduzida, mas possível, de valor primário decrescente e possível valor secundário e que aguarda a sua destinação final.

    O arquivo permanente, ou terceira idade, é composto de documentos com valor secundário (histórico/cultural/probatório/informativo).

    Gabarito do Professor: Certo
  • GABARITO: CERTO

    ACRESCENTANDO:

    Arquivo corrente ou de primeira idade – guarda documentos consultados com frequência, devido ao seu uso funcional/adminis​trativo/jurídico (ligado à finalidade dos arquivos). Por isso dizemos que eles possuem valor primário.

    Arquivo intermediário ou de segunda idade – guarda documentos que não são consultados mais com tanta frequência, e que aguardam a sua destinação final em depósito de armazenamento temporário, ou seja, se serão guardados permanentemente ou se serão eliminados após determinado tempo. Também chamado de pré-arquivo, os documentos ficam alocados geralmente distantes dos escritórios de trabalho (local afastado). Apesar de menos consultados, quando houver necessidade precisam estar acessíveis para o administrador (órgão produtor). Ainda possuem valor primário.

    Arquivo permanente ou de terceira idade (os arquivos propriamente ditos) – guarda documentos que devem ser conservados definitivamente, por terem valor histórico ou documental (probatório e informativo) para o Estado e a sociedade. Tais documentos perderam todo o valor administrativo.

    FONTE: Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.


ID
5500330
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de arquivamento e procedimentos administrativos, julgue o item.


Suponha-se que, na organização de seu arquivo, uma empresa, de acordo com a tabela de temporalidade, tenha dividido seus documentos da seguinte forma: todos os arquivos de uso diário foram colocados na sessão “corrente”; e todos os arquivos que a empresa não precisa acessar frequentemente foram designados para a sessão “intermediário”. Nesse caso, a organização realizada pela empresa está correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Arquivo corrente ou de primeira idade: É constituída pelo conjunto de documentos indispensáveis à manutenção das atividades cotidianas de uma administração. Está estreitamente ligada aos objetivos imediatos para os quais os documentos foram produzidos e por esse motivo deve permanecer o mais perto possível do produtor (setores de trabalho), pois é utilizado com muita frequência pela administração. Outras características:

    • Documentos vigentes;

    • Consultas frequentes; e

    • Acesso restrito.

    Arquivo intermediário ou de segunda idade: Refere-se à guarda de documentos que não são mais consultados com tanta frequência, e que estão aguardando destinação final em armazenamento temporário, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente. Possuem valor primário. Ele não permanece no local onde foi produzido, mas sim é transferido para local mais distante, de menor custo, o chamado arquivo intermediário. Outras características:

    • Encontram-se em final de vigência;

    • Possuem longos prazos de prescrição.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Definições:

    a) arquivos correntes ou de primeira idade - guarda documentos consultados com frequência, devido ao seu funcional/administrativo/jurídico ( ligado á finalidade dos arquivos ). Por isso dizemos que eles possuem valor primário.

    b) arquivo intermediário ou de segunda idade - guarda documentos que não são consultados mais com tanta frequência, e que aguardam a sua destinação final em depósito de armazenamento temporário, ou seja, se serão guardados permanentemente ou serão eliminados após determinado tempo. Também chamado de pré-arquivo, os documentos, os documentos ficam alocados geralmente distantes dos escritórios de trabalho (local afastado). Apesar de menos consultados, quando houver necessidade precisam estar acessíveis para o administrador (órgão produtor).Ainda possuem valor primário.

    Arquivologia para Concursos , Renato Valentini ,3ª edição

    Gabarito Correto

  • De acordo com a Teoria das Três Idades, os arquivos passam por três estágios de evolução distintos. Quanto ao terceiro estágio, é correto afirmar que se denomina Arquivo permanente e possui documentos de valor mediato. 

    Arquivos:

    Corrente – Uso frequente – valor primário (administrativo, legal, Fiscal).

    Intermediário – Uso pouco frequente– valor primário (administrativo, legal, Fiscal).

    Permanente – nenhum valor administrativo, arquivos com valor histórico – valor secundário (mediato, histórico, prova).

    Arquivo de terceira idade ou permanente, é constituído de documentos que perderam todo valor de natureza administrativa e que se conservavam em razão de seu valor histórico ou documental e que constituem os meios de conhecer o passado e sua evolução. Estes são os arquivos propriamente ditos, pois ali os documentos são arquivados de forma definitiva.

    GABARITO: CERTO.

    @eeu_concurseira

  • O Arquivo corrente, ou primeira idade/ativo, é formado por um conjunto de documentos com frequência de uso alta, composto de documentos de valor primário (administrativo/fiscal/legal) que estão cumprindo as funções pelas quais foram criados.

    O Arquivo intermediário, ou segunda idade/semi-ativo, é formado por um conjunto de documentos com frequência de uso reduzida, mas possível, de valor primário decrescente e possível valor secundário e que aguarda a sua destinação final.

    O arquivo permanente, ou terceira idade, é composto de documentos com valor secundário (histórico/cultural/probatório/informativo).

    A questão afirma que os documentos de uso diário/frequente estão nos arquivos correntes, e os pouco acessados ficam no arquivo intermediário, o que está correto, pois a frequência e a necessidade de uso estarão refletidas na tabela de temporalidade, que é o instrumento que define por quanto tempo cada documento vai ficar em cada fase do ciclo documental.

    Gabarito do Professor: Certo

ID
5500333
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de arquivamento e procedimentos administrativos, julgue o item.


Por meio do inventário, apenas é possível visualizar o descritivo do acervo de uma empresa em sua totalidade. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    INVENTÁRIO: Instrumento de pesquisa que descreve, sumária ou analiticamente, as unidades de arquivamento de um fundo ou parte dele, cuja apresentação obedece a uma ordenação lógica que poderá refletir ou não a disposição física dos documentos.

    Sumária = de forma resumida, breve, focando nos aspectos principais.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Gabarito: ERRADO.

    INVENTÁRIO: Descreve, sumária ou analiticamente, as unidades de arquivamento de um fundo ou parte dele.

    INVENTÁRIO SUMÁRIO x INVENTÁRIO ANALÍTICO

    ➢ INVENTÁRIO SUMÁRIO descreve séries como um coletivo, é mais sucinto e breve, apresentando informações mais gerais.

    ➢ INVENTÁRIO ANALÍTICO descreve documento por documento, contém informações mais detalhadas.

    Sob esse aspecto o INVENTÁRIO ANALÍTICO suplanta INVENTÁRIO SUMÁRIO


ID
5500336
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de arquivamento e procedimentos administrativos, julgue o item.


A expedição dos documentos de uma organização é de responsabilidade do protocolo. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Atividades do setor de protocolo → 'RRACE CM":

    - Recebimento;

    - Registro;

    - Autuação;

    - Classificação;

    - Expedição/Distribuição;

    - Controle/Movimentação

    PS*: Arquivamento e descarte NÃO SÃO ATIVIDADES DO PROTOCOLO!!

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • CERTA

    As atividades de protocolo são: (CRACRE) "craque"

    Classificação

    Recebimento

    Autuação

    Controle (movimentação)

    Registro

    Expedição (distribuição)

    Siga @qciano no insta -> dicas e mnemônicos todos os dias!

  • O protocolo pode ser considerado a porta de entrada e saída dos documentos na instituição. Seu objetivo é controlar a movimentação dos documentos, de modo que se saiba onde e com quem estão e quais ações foram empreendidas no suporte documental.

    Esse setor desenvolve suas atividades por meio do recebimento, registro, autuação, classificação, distribuição, tramitação/controle da tramitação e expedição de documentos.

    A expedição, tratada pela questão, é o envio do documento de dentro da instituição para uma pessoa física ou jurídica externa. 

    Gabarito do Professor: CERTO.
  • GABARITO: CERTO

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    O protocolo pode ser considerado a porta de entrada e saída dos documentos na instituição. Seu objetivo é controlar a movimentação dos documentos, de modo que se saiba onde e com quem estão e quais ações foram empreendidas no suporte documental.

    Esse setor desenvolve suas atividades por meio do recebimento, registro, autuação, classificação, distribuição, tramitação/controle da tramitação e expedição de documentos.

    A expedição, tratada pela questão, é o envio do documento de dentro da instituição para uma pessoa física ou jurídica externa. 

    FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia


ID
5500339
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto a relações humanas, desempenho profissional e desenvolvimento de equipes, julgue o item.


Um conflito em que o resultado foi ganha-perde pode ser considerado como “construtivo”, pois uma das partes saiu e conseguiu identificar soluções bem-sucedidas para o problema que deu início ao cenário conflitante. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Conflitos no ambiente de trabalho não são sempre destrutivos à organização. Como exemplo, podem ser citados os conflitos FUNCIONAIS, que têm o propósito de contribuir para o desempenho do grupo.

    Os conflitos podem ser:

    Funcionais: Quando contribuem de alguma forma para o funcionamento da equipe ou grupo (relação ganha-ganha);

    Disfuncionais: Quando prejudicam o comportamento e a interação entre o grupo (relação ganha-perde / perde-perde).

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Na teoria ganha-perde, por outro lado, um indivíduo segue firme com suas convicções, mesmo que haja resistência do outro lado. Isso pode envolver guardar para si um ponto de vista para deixar que o outro “vença” ou se manter firme até que ele desista.

    Em certas situações, quando todos os outros métodos não funcionam, a teoria ganha-perde pode se fazer necessária, oferecendo uma solução rápida para o conflito. Além disso, quem ganha pode sentir sua autoestima aumentar e atrair o respeito dos outros. Entretanto, é importante pensar que a sua ação terá consequências, e manter-se firme até o outro desistir pode afetar negativamente o seu relacionamento com ele.

  • ERRADO.

    As negociações relacionadas com o GANHA-PERDE são impositivas, ou seja, alguém impôs a sua vontade. Portanto, enquanto que as relações GANHA-GANHA são negociações construtivas/integrativas, as relações GANHA-PERDE são negociações distributivas.


ID
5500342
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto a relações humanas, desempenho profissional e desenvolvimento de equipes, julgue o item.


A empatia está diretamente ligada à comunicação interpessoal, pois as pessoas se moldam às outras e às suas necessidades à medida que se colocam em seu lugar. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    contudo, fiquei em dúvida na afirmação da questão de que "as pessoas se moldam às outras e às suas necessidades ", acredito que haja apenas a compreensão do outro e da situação que vive e não que a pessoa se molde à outra.

    Psicologicamente, empatia é a capacidade de você sentir o que uma outra pessoa sente caso estivesse na mesma situação vivenciada por ela, ou seja: procurar experimentar de forma objetiva e racional o que sente o outro a fim de tentar compreender sentimentos e emoções.

    FONTE:https://resultadosdigitais.com.br/blog/empatia/

  • Gab: CERTO

    Empatia é a capacidade de uma pessoa se colocar no lugar da outra, de sentir o que ela sente e de QUERER O QUE ELA QUER (sim, já caiu desse jeitinho em prova do cespe). Assim, podemos, sim, afirmar que ela está ligada à comunicação INTERpessoal e que as pessoas se moldam às outras, porque elas buscam vivenciar e sentir exatamente o que o outro está sentindo. Com isso, vão se moldando às suas ações e tentando entender por qual motivo o outro agiu daquela maneira (o que o levou). Portanto, gabarito certo!

    -------

    Materiais GRATUITOS ---> Linktr.ee/soresumo

  • CERTO

    Empatia

    • É entender o que o outro deseja, identificando suas emoções.
    • Saber se colocar no lugar do outro.

    Não é o mesmo que simpatia ou cortesia.

  • EMPATIA é tentar se colocar no lugar do outro, para entender a situação

    VOCÊ NÃO TEM COMO SE TRANSFORMAR OU SE MOLDAR EM ALGUÉM

    QUESTÃO BEM EQUIVOCADA

  • C


ID
5500345
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O feedback é a mensagem que é enviada ao emissor e que lhe transmite como suas comunicações e atitudes foram percebidas e sentidas pelo receptor.


A partir do conceito acima e avaliando o feedback em um contexto organizacional, julgue o item.


Para o desenvolvimento do colaborador, essa ferramenta é utilizada, principalmente, em questões corretivas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Não somente para questões corretivas, como também para controle dos resultados, compreensão de mensagens, etc.

    Fonte: Anotações pessoais.

  • Gabarito: ERRADO.

    • Quando se trata do tipo, temos dois: o positivo e o corretivo. Não é chamado de negativo, pois a intenção é que ele seja uma avaliação que aponte quais atitudes devem ser corrigidas, melhoradas, mudadas. A intenção é realmente corrigir algo e não negativar.

    POSITIVO: O objetivo deste feedback é reforçar um comportamento que desejamos que se repita. Quando alguém realiza algo que agrada e que é positivo, deve receber o reconhecimento para que se sinta estimulada a repetir o comportamento. Caso haja omissão, o procedimento pode não se repetir.

    CORRETIVO: Apesar da carga negativa, não deixa de ser um feedback necessário, pois mostra os pontos que precisamos melhorar, como um comportamento inadequado ou algo que acaba afetando negativamente o nosso desempenho no dia a dia no trabalho.

  • GAB ERRADO

    • Feedback é uma opinião, baseada em observações e experiências, que nos permite saber qual impressão causamos aos outros.
    • O processo de Feedback é a maneira pela qual pontos de melhoria, atenção e desenvolvimento na carreira são apresentados de um profissional para outro. Também pode ser uma forma de valorizar atitudes alinhadas e reforçar comportamentos que devem ser replicados. 
    • TIPOS DE FEEDBACK
    1. Feedback positivo: o objetivo é reforçar uma ação ou comportamento que desejamos que se repita. 
    2. Feedback corretivo: tem como objetivo corrigir um comportamento inadequado. 
    3. Feedback insignificante: é um feedback vago ou genérico. 
    4. Feedback ofensivo: é arriscado e capaz de comprometer de forma severa as relações, desvaloriza ou desqualifica a pessoa que o recebe.
    •  OBS: O feedback é realizado de forma contínua e não periódica.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • E


ID
5500348
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de relações humanas, desempenho profissional e desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item.


Atualmente, as competências comportamentais têm sido tão requisitadas pelas empresas quanto as técnicas ou mais, pois a interdisciplinaridade entre equipes é cada vez mais recorrente. A inteligência emocional é primordial para o relacionamento intrapessoal, interno, e interpessoal, externo. Os requisitos necessários para tanto são o autoconhecimento, o controle emocional e a automotivação. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

  • CERTO.

    A inteligência emocional é o somatório das inteligências interpessoal e intrapessoal. Trata-se da capacidade de lidar eficazmente com as relações interpessoais (externas) e de sentimentos e emoções próprias (interno).

    A inteligência emocional é composta por cinco dimensões:

    -AUTOCONSCIÊNCIA (CONTROLE EMOCIONAL);

    -AUTOGERENCIAMENTO;

    -AUTOMOTIVAÇÃO;

    -HABILIDADES SOCIAIS; e

    -EMPATIA.


ID
5500351
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de relações humanas, desempenho profissional e desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item.


Toda avaliação é um processo para estimular ou julgar o valor, a excelência e as qualidades de uma pessoa. Portanto, no mundo corporativo, essa ferramenta pode ser um precursor de um desligamento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Alguns objetivos da avaliação de desempenho:

    - Subsidiar as decisões de aumento de salários, promoções, transferências e, eventualmente, demissões de empregados;

    - Fornecer um feedback ao subordinado de como seu trabalho está sendo avaliado pelos seus superiores;

    - Servir como subsídio ao processo de treinamento e desenvolvimento;

    - Facilitar a tomada de decisão pelos gestores;

    - Servir como indicador do sucesso (ou não) do processo seletivo de pessoas.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Curioso,que já respondi questões dizendo exatamente o contrário.Se o funcionário apresentou um desempenho baixo,vc não manda embora,e sim o treina.

    Inclusive já vi isso em aulas.


ID
5500354
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de relações humanas, desempenho profissional e desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item.


O modelo de gestão por competências por desempenho deriva do planejamento estratégico da organização, levando em consideração não apenas seus números nas estratégias corporativas, mas também sua missão, sua visão e seus valores organizacionais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    A gestão por competências quebra a ideia convencional da pessoa certa no lugar certo, uma vez que as competências são constantemente realinhadas de acordo com os objetivos organizacionais e não com os cargos em si. Ainda, segundo Idalberto Chiavenato, atualmente a Gestão Estratégica de Pessoas possui visão holística (sistêmica). Sendo assim, foca nos resultados alinhados ao planejamento estratégico (gestão por competências).

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Bom dia, turma!

    O modelo proposto, gestão por competência, tem como base o planejamento estratégico da organização, isto é, o que ela tem que alcançar - metas, como ela vai alcançá-la e em quanto tempo. Ele está alinhado não só com esse planejamento, mas também com a missão, visão e valores. A proposta é executar, basicamente, 3 etapas: Identificam-se as competências que a empresa possui, depois, as competências necessária para o alcance dos resultados, mensura-os, e, para finalizar desenvolvem-se as habilidades (competências) necessárias. Ah, alguns autores trazem uma 4° etapa, o controle, que realimenta o sistema.

  • CERTO

    A Gestão por Competência é uma metodologia de Gestão de Recursos Humanos focada em analisar, identificar e gerir os colaboradores conforme seus perfis profissionais, com ênfase nos pontos de excelência e nos pontos a melhorar.

    Seu objetivo é desenvolver os colaboradores e, ao mesmo tempo, obter o máximo de retorno para o negócio por meio das competências individuais e coletivas. 

  • Gestão por Competência é uma metodologia utilizada em Recursos Humanos para gerenciar e desenvolver ao máximo as habilidades técnicas e comportamentais dos profissionais. O objetivo do método é identificar as expectativas das empresas para os colaboradores.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre gestão por competências.

    Diante disso, vamos a uma breve conceituação.

    Dutra (2002) destaca que o Modelo de Gestão por Competências possui como objetivo ampliar conhecimentos, habilidades e atitudes, ocasionando valor ao indivíduo e a organização. Trata-se de um modelo útil, uma vez que aprimora, inova, sendo assim, as organizações se organizam, gerenciando e orientando o comportamento do profissional.

    Segundo Carbone (2016), a gestão por competências está voltada para o desenvolvimento sistemático das competências profissionais das equipes e dos funcionários, segundo o autor a referida gestão abrange trabalha as três premissas: Conhecimentos (saber), Habilidades (saber fazer) e Atitudes (querer fazer).

    Ante o exposto, a questão está “CORRETA", uma vez que trouxe o conceito de Carbone (2016), segundo o autor o modelo de gestão por competências por desempenho está baseado na formulação da estratégia empresarial, com o estabelecimento da missão (propósito da empresa), visão (onde a organização quer chegar) e objetivos estratégicos, os quais conduzem a identificação das competências necessárias para a materialização do objeto esperado.


    Fontes:

    CARBONE, P.P, HELENA, C.T; BRUNO, J.R.S. Gestão por Competências. Editora FGV; 1ª edição. 2016.

    DUTRA, J. S. Gestão de pessoas: modelo, processos, tendências e perspectivas. São Paulo: Atlas. 2002.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5500357
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de relações humanas, desempenho profissional e desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item.


O método desenvolvido por Bower para treino de desenvolvimento da atitude assertiva chama-se D. E. E. C. (D para “descrição”, E para “expressar”, E para “especificar” e C para “consequência”)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    A técnica foi proposta pelo psicólogo americano Gordon Bower, na década de 70. DESC é um acrônimo para: Descrever, Explicar, eSpecificar e Consequência.

    Descrever: o comportamento ofensivo, incômodo ou que desagrade. Não fuja do que a pessoa disse ou fez (por exemplo, trazendo algo que não tenha a ver com o comportamento). Use formas objetivas e concretas para descrever (frequência, lugar, palavras). Aqui sua frase começará com algo como: Quando você…; Se lembra…; Naquela vez…

    Expressar: sentimentos e pensamentos sobre o comportamento problemático. Faça isso pensando numa solução, com um objetivo em mente. Você irá explicar o que incômoda, com foco no comportamento, não na pessoa (a pessoa tem qualidades, mas isso para você não é). A frase se iniciará com algo: Eu acho…, Eu sinto ….(expressar o sentimento), Me incomoda…

    eSpecifique: a mudança que gostaria que acontecesse. Se a pessoa faz o que te incomoda, talvez ela não sabe disso e muito menos saberá como mudar. A frase começará com algo: Se você… (pudesse), Gostaria que…, Se parar com… (descrever o comportamento).

    Consequência: aponte as consequências positivas da mudança, o que irá acontecer, se a pessoa mudar. Mas se achar necessário, também aponte o que de negativo pode acontecer se não houver a mudança. A frase se iniciará com algo: Caso você continue…, Dessa forma eu…, Então… (explique a consequência que terá).

    Fonte: psicologiacatalao.com.br + https://pensadorh.wordpress.com/tag/desc/


ID
5500360
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Sociologia

Conforme Janoski, cidadania é a pertença passiva e ativa de indivíduos em um Estado-nação, com certos direitos e obrigações universais em um específico nível de igualdade.


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item, relativos à cidadania.


A lei possui o direito de impedir apenas ações que apresentem nocividade à sociedade.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, a banca Quadrix alterou o Gabarito para CERTO

    Reportem a questão.

    Fonte:

    http://www.quadrix.org.br/web/visualizar.html?file=http://www.quadrix.org.br/Archives/General/22672/22852/25158/6ACD9665A8CF/1_CAU-AP_concurso_publico_2020_gabarito_definitivo.pdf

  • Obrigado pelo comentário, Wallan Moreira!

ID
5500363
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Conforme Janoski, cidadania é a pertença passiva e ativa de indivíduos em um Estado-nação, com certos direitos e obrigações universais em um específico nível de igualdade.


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item, relativos à cidadania.


Todo homem é tido como culpado até o momento em que seja declarado inocente.

Alternativas
Comentários
  • Todo homem é tido como inocente até o momento em que seja declarado culpado.

  • só na lacrosfera que é assim rsrs

  • Gabarito: ERRADO.

    Devido a Presunção de inocência.

    "Trata-se de uma prerrogativa conferida constitucionalmente ao acusado de não ser tido como culpado até que a sentença penal condenatória transite em julgado, evitando, assim, qualquer consequência que a lei prevê como sanção punitiva antes da decisão final.

    Diz o texto da Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 5.°, inciso LVII: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"."

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/163/presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa


ID
5500366
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Sociologia

Conforme Janoski, cidadania é a pertença passiva e ativa de indivíduos em um Estado-nação, com certos direitos e obrigações universais em um específico nível de igualdade.


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item, relativos à cidadania.


Um dos direitos mais valiosos do homem é a sua liberdade de expressar opiniões, compartilhar pensamentos e se comunicar com a sociedade. 

Alternativas

ID
5500369
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Comunicação é a ação de transmitir uma mensagem e, eventualmente, receber outra mensagem como resposta.


Considerando o texto acima, julgue o item no que diz respeito à comunicação.


Em detrimento do contexto, a mensagem transmitida através de um canal pode ser afetada no entendimento do receptor.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Duas das premissas para que haja uma comunicação eficiente é que não haja ruídos ou interferências internas/externas e que o canal selecionado seja o mais adequado. Se a mensagem foi distorcida por algum ruído, e a reação do destinatário não foi adequada, a fonte pode concluir que a comunicação não foi bem-sucedida e que outra mensagem deverá ser transmitida.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Em detrimento do contexto, a mensagem transmitida através de um canal pode ser afetada no entendimento do receptor. Resposta: Certo.

    Errei o item, mas repensei a questão e racionei da seguinte forma:

    Em prejuízo (detrimento) das circunstâncias (contexto) em que estamos nos expressando, a comunicação (mensagem) enviada por determinado meio (canal) pode afetar o entendimento da pessoa (receptor) com quem estamos falando.

    Portanto, o contexto da mensagem é super importante para o correto entendimento da pessoa com quem estamos falando.

  • CERTO

    Ruídos ou interferências podem interferir na qualidade da comunicação.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre comunicação.

    Diante disso, vamos a uma breve conceituação.

    Segundo Matos (2004), a comunicação, antes de ser instrumento, é humana. Precisa de respostas objetivas e precisas para que se consiga realizá-la com eficácia, pois a mensagem sem retorno é uma comunicação imperfeita e falha.

    A comunicação só ocorre quando a pessoa à qual é transmitida a mensagem recebe o que se deseja comunicar de forma eficaz, manifestando que compreendeu o que o que foi dito. Entretanto existem as barreiras na comunicação, são elas:


    Ante o exposto, a alternativa está certauma vez que trouxe uma barreira no ambiente da comunicação organizacional.


    Fonte:

    MATOS, Gustavo Gomes. Comunicação sem Complicação: Como simplificar a prática da comunicação nas empresas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5500372
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Comunicação é a ação de transmitir uma mensagem e, eventualmente, receber outra mensagem como resposta.


Considerando o texto acima, julgue o item no que diz respeito à comunicação.


Uma vez que a linguagem é modificada para o receptor, o conteúdo é alterado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    A linguagem é uma das barreiras da comunicação. Um exemplo típico dessa barreira é quando você vai à um medico e ele usa termos técnicos que dificulta a comunicação com você que é o receptor. No entanto, o conteúdo dessa mensagem não é alterado quando essa linguagem é alterada, você só não irá entender a mensagem, mas o conteúdo é o mesmo.

    Principais barreias:

    1. Filtragem
    2. Percepção seletiva
    3. Excesso de informação
    4. Emoção
    5. Linguagem
    6. Apreensão ou ansiedade
  • Eu posso te enviar uma msg por audio ou escrever no whatsapp. O conteúdo não muda apenas a forma.

  • Uma vez que a linguagem é modificada para o receptor, o conteúdo é alterado. Resposta: Errado.

    O conteúdo é o objeto da linguagem. Posso falar de formas diferentes, mas a mensagem será a mesma.

  • ERRADO

    Alterar a linguagem não necessariamente altera o conteúdo.

    Ex: modificar a linguagem jurídica para as pessoas entenderem

  • Errado.... alterar a linguagem é traduzir, falar a mesma coisa de forma diferente...nada de alteração de conteúdo.
  • O Conteúdo é o único elemento que não sofre alteração com a mudança de outro elemento da comunicação!

    já, por exemplo, altera-se o canal (suporte da linguagem), altera-se a linguagem (verbal, não-verbal, mista) OU

    Se altera o perfil de um dos interlocutores, altera-se a mensagem (significação).

  • GAB ERRADO

    Alterar a linguagem não necessariamente altera o conteúdo, podemos confirmar isso pelos tipos de linguagem.

    TIPOS DE LINGUAGEM:

    1. Linguagem verbal: também chamada de linguagem verbalizada, é expressa por meio de palavras escritas ou faladas. 
    2. Linguagem não verbal: utiliza signos visuais, como, por exemplo, os gestos, postura, ilustrações, placas, músicas. 

    Logo, da para concluir que tanto na linguagem verbal como na linguagem não verbal o conteúdo permanecerá o mesmo.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS


ID
5500375
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação à redação de documentos oficiais, julgue o item. 


Para a elaboração de um documento oficial, é indispensável que o repasse das informações seja literal. Portanto, expressões em língua estrangeira não deverão ser traduzidas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    e) uso de siglas e acrônimos de órgãos estrangeiros

    Devem-se empregar as siglas e os acrônimos dos órgãos estrangeiros na sua versão em português, que corresponde à expressão original traduzida. Entretanto, adota-se a forma abreviada original quando o seu uso for disseminado internacionalmente. 

    Fonte: MRPR 3ª edição.

  • LEMBRE-SE PALAVRAS ESTRANGEIRAS NAS COMUNICAÇÕES DEVERAM SER DESTACADAS COM ITÁLICO

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gerais da redação oficial.


    Quanto ao uso de expressões estrangeiras, o Manual de Redação, especificamente no que tange ao atributo da clareza, explica que podem ser utilizadas palavras e expressões em outro idioma apenas quando indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução. Nesse caso, deve-se grafar em itálico.
    Além disso, quanto ao uso de siglas e acrônimos, o Manual de Redação orienta que devem-se empregar as siglas e os acrônimos dos órgãos estrangeiros na sua versão em português, que corresponde à expressão original traduzida. Entretanto, adota-se a forma abreviada original quando o seu uso for disseminado internacionalmente.
    Com base nessas duas orientações feitas pelo referido manual, conseguimos verificar que as expressões em língua estrangeira deverão, sim, ser traduzidas e, portanto, a afirmação deste item é incorreta.


    Gabarito do Professor: ERRADO


ID
5500378
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação à redação de documentos oficiais, julgue o item. 


Na redação de documentos oficiais, deve-se sempre priorizar palavras que carreguem um sentido mais comum, dar preferência a afirmações positivas e evitar o jargão técnico.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Para a obtenção de clareza, sugere-se:

    a) utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto

    versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área;

    Fonte: MRPR 3ª edição.

  • CORRETO- todos os documentos públicos tem que ter palavras simples, afinal é um documento que ficará PÚBLICO , e documentos públicos tem que prezar pela simplicidade para que não deixe dúvidas quanto ao entendimento.
  • Alguém entendeu este: "afirmações positivas"?

  • Afirmações positivas??

  • As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.

    Ressalte-se que há necessariamente uma distância entre a língua falada e a escrita. Aquela é extremamente dinâmica, reflete de forma imediata qualquer alteração de costumes, e pode eventualmente contar com outros elementos que auxiliem a sua compreensão, como os gestos, a entoação, etc., para mencionar apenas alguns dos fatores responsáveis por essa distância. Já a língua escrita incorpora mais lentamente as transformações, tem maior vocação para a permanência, e vale-se apenas de si mesma para comunicar.

    Lembre-se que o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

    Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um "padrão oficial de linguagem"; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

    Fonte: Apostila de Redação oficial - Prof. Jackson Bezerra

  • ESSE "AFIRMAÇÕES POSITIVAS" AÍ ME DEIXOU CONFUSA

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à redação de documentos oficiais.


    De acordo com o atributo da clareza, na redação de documentos oficiais deve-se, entre outras coisas, utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área. Ainda, deve-se utilizar frases curtas, bem estruturadas; apresentar as orações na ordem direta e evitar intercalações excessivas. Além disso, o atributo do uso da norma padrão da língua portuguesa esclarece que o jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
    Com base nas afirmações apresentadas acima, verificamos que a redação de documentos oficiais deve utilizar mais as palavras em seu sentido comum, com afirmações positivas (considerando assim as que estão na ordem direta) e não utilizar o jargão técnico.Ou seja, a afirmação presente neste item está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO

  • Acho que ''afirmações positivas'' deve ter alguma coisa a ver com o princípio da impessoalidade

  • Deve-se evitar afirmações negativas, ou seja, é preferível usar afirmações positivas.

    Ex: No lugar de escrever "Não é verdade" (negativa), escreva "É mentira" (positiva);

    Ex: No lugar de escrever "Não está certo" (negativa), escreva "Está errado" (positiva);

    Ex: No lugar de escrever "Não é proibido" (negativa), escreva "É permitido" (positiva);


ID
5500381
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere ao atendimento ao público e ao atendimento telefônico, julgue o item. 


O atendimento ao público interno destina-se aos colaboradores que mantêm vínculo funcional direto, aos fornecedores e aos parceiros da instituição.

Alternativas
Comentários
  • Fornecedores e parceiros não são do público interno

  • O atendimento interno é aquele destinado aos funcionários que compõem o quadro de colaboradores, podendo ser terceirizado ou não.

  • Fornecedores e parceiros não são do público interno.

    Os colaboradores que compõem o público interno.


ID
5500384
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere ao atendimento ao público e ao atendimento telefônico, julgue o item. 


Durante um atendimento telefônico em que o cliente telefonou para o setor errado, o melhor a ser feito é dar o telefone do setor correto para que ele obtenha a informação adequada.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Corrigindo: Durante um atendimento telefônico em que o cliente telefonou para o setor errado, o melhor a ser feito é encaminhar a ligação ao setor correto para que ele obtenha a informação adequada.

  • errei por besteira KKkkk. encaminhar é passar a ligação para outro número ou caixa postal sem sair da chamada. realmente é mais prático
  • kk ae vc encaminha a ligação ninguem atende volta pra vc e no final acaba dando o telefone pro cliente pra ele ligar depois kkkk aiai

  • O MELHOR A SER FEITO É TRANSFERIR PARA O RAMAL CORRETO.


ID
5500387
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 


A expressão “agentes públicos” pode ser empregada para designar, genérica e indistintamente, os sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero. 

    Fonte: corregedorias.gov.br

  • CERTO Coloquei na minha cabeça que :- Qualquer um que se envolva em serviço público se torna agente público, mesmo que seja por alguns dias
  • Agentes Públicos - gênero

    Espécies: agentes político, honorífico, delegado, credenciado, administrativo - servidores, empregados.

    GAB. C

  • GABARITO: CERTO

    O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero.

    Fonte: https://corregedorias.gov.br/assuntos/perguntas-frequentes/agentes-publicos-e-agentes-politicos

  • Gabarito : certo!

    Adicionando: até mesmo os não remunerados serão considerados agentes públicos!

  • A presente questão trata do tema agentes públicos.

     

    Considerando que o enunciado está baseado no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello, para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante mencionarmos sua doutrina clássica, que assim se posiciona ao comentar sobre o tema:

     

    “Esta expressão – agente público – é a mais ampla que se pode conceber para designar genérica e indistintamente os sujeitos que servem ao Poder Público como instrumento expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente.”

     


    Assim, verifica-se que a questão possui caráter estritamente conceitual, de maneira que não demanda comentários por demais extensos.

     

    Do exposto, está correta a presente assertiva.

     





    Gabarito da banca e do professor: CERTO

     

    Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25ª ed. São Paulo, Malheiros, 2009, p. 243

ID
5500390
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 


O requisito de ordem subjetiva para a caracterização do agente público é a existência de natureza estatal da atividade desempenhada.

Alternativas
Comentários
  • "Dois são os requisitos para caracterizar o agente público: um é de ordem objetiva, isto é, a natureza estatal da atividade desempenhada; outro é de ordem subjetiva: a investidura nela".

    Fonte: Curso de Direito Administrativo - Celso Antônio Bandeira de Mello

  • "O requisito de ordem subjetiva para a caracterização do agente público é a existência de natureza estatal da atividade desempenhada".

    • O aspecto subjetivo, formal ou orgânico da Administração Pública diz respeito aos órgãos.
    • O aspecto objetivo, material ou funcional da Administração Pública diz respeito às atividades.

    GABARITO: ERRADO

  • A presente questão está claramente baseada na doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, que, ao comentar os aspectos que caracterizam os agentes públicos, assim se manifesta:

    "Dois são os requisitos para a caracterização do agente público: um, de ordem objetiva, isto é, a natureza estatal da atividade desempenhada; outro, de ordem subjetiva: a investidura nela."

    Como daí claramente se depreende, ao se referir à natureza da atividade estatal desempenhada, o requisito aí encarecido pela Banca, na verdade, vem a ser o objetivo, e não o subjetivo, tal como foi incorretamente sustentado.

    Logo, equivocada a assertiva sob análise.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Referências Bibliográficas:

    BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 249.
  • Errado.

    O requisito de ordem subjetiva para caracterização de um agente público é a investidura no cargo (com natureza estatal da atividade desempenhada)

    O requisito de ordem objetiva para caracterização de um agente público é a natureza estatal da atividade a ser desempenhada.

    .

    .

    Tudo vem dele, mantém-se por Ele e deve voltar para Ele.

  • Requisitos para caracterizar um agente público: SION

    S - I

    O - N

    Ordem subjetiva: investidura no cargo (de natureza estatal).

    Ordem objetiva: natureza estatal da atividade.

    .

    .

    .

    Foco, força e fé.


ID
5500393
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 


O presidente da República, os governadores, os prefeitos e respectivos vices, diversamente do que ocorre com os ministros de Estado, podem ser considerados como agentes políticos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Os ministros de Estado também estão inseridos no conceito de agente político.

    Agentes políticos → São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. Elaboram políticas públicas e dirigem a Administração. Atuam com liberdade funcional (ex. Chefes do Executivo, ministros e secretários, membros do Legislativo, juízes, membros do MP e do TCU). Alguns autores como Hely Lopes Meirelles enquadram, também, como agentes políticos os membros da magistratura e os membros do Ministério Público

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • ministros de estados são indicados ou escolhidos por alguém eleito pelo povo ,sendo assim são agentes políticos também.
  • Agente Público - Gênero

    Agente Político - ESPÉCIE

  • GABARITO: ERRADO

    O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.

    Fonte: https://corg.ufsc.br/perguntas-frequentes/agentes-publicos-e-agentes-politicos/

  • Direto ao ponto!

    Assertiva: O presidente da República, os governadores, os prefeitos e respectivos vices, diversamente do que ocorre com os ministros de Estado, podem ser considerados como agentes políticos.

    Justificativa: ministros de Estado também são.

    GABARITO: ERRADO

  • A presente questão trata do tema agentes públicos.

     

    De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do Poder Público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública.”

     

    Nessa categoria estão incluídos os chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, bem como seus auxiliares diretos (Ministros e Secretários de Governo) e os membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores).

     



    Logo, revela-se equivocada a assertiva, uma vez que os Ministros de Estado são agentes políticos.

     





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

     

    ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 127.

  • Esta é aquela questão te vc acha que tá certa, ai tá errada e no final tá certa.

    Ai vc tem que ler duas vezes antes de marcar para não endoidar a cabeça.

  • Até secretários municipais são considerados agentes políticos, imagina ministros.

  • diversamente

    palavra chave!

  • Diversamente;ao Ao invés de, pelo contrário, diferentemente.


ID
5500396
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 


O que qualifica os agentes políticos para o exercício de suas funções não é a habilitação profissional, mas sim a qualidade de cidadãos. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Celso A. Bandeira de Mello explica que o vínculo dos agentes políticos com o Estado é de natureza política e não técnica ou profissional. O que os qualifica para o exercício do cargo é a qualidade de cidadãos, possíveis candidatos à condução dos rumos da sociedade. Seus direitos e deveres derivam da Constituição de 1988 e das leis. 

    Fonte: enciclopediajuridica.pucsp.br

  • só pensar em quantos deputados e políticos no geral que temos tão desclassificados tecnicamente...

  • Ué,os membros do judiciário,por exemplo, estão classificados como agentes políticos(através de concurso público;provas e títulos)..Obs:Não lembro de qual doutrina é esse conceito.

    E mesmo quando é uma nomeação para ministro de estado,por exemplo,a habilitação profissional não contaria?

    Situação hipotética:

    O que aconteceria se eu colocasse um general especializado em logística para comandar o ministério da saúde

    ----------------------------

    Sobre a doutrina do Celsão:

    O Celso Bandeira de Mello fez apenas uma leitura da realidade?(aí OK,concordo)

    Ou doutrina dele nesse assunto é um juízo de valor?(ai não faz muito sentido)

  • acredito que a questão tenha a ver com o conceito de cidadãos , no quesito de direitos políticos ativos , por exemplo, a capacidade de votar e ser votado
  • quando falar de "políticos ", lembrem-se que temos que tratar como utopia kkkkk. por que as escrituras não condiz com a realidade
  • GABARITO: CERTO

    O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.

    Fonte: https://corg.ufsc.br/perguntas-frequentes/agentes-publicos-e-agentes-politicos/

  • Não seria a elegibilidade ?

  • Na minha humilde opinião teria que ter a técnica e profissional, também,,,,eu eh,,,,

  • Tá. E os juízes? Não precisam ser bacharéis em Direito? Ter 3 anos de prática jurídica? Passar no concurso???

  • Que loucura...

  • Quadrix adora Tetrahidrocanabinol

  • A presente questão trata do tema agentes públicos.

     

    Considerando que o enunciado está baseado no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello, para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante mencionarmos sua doutrina clássica, que assim se posiciona ao comentar sobre o tema:

     

     "Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado. São agentes políticos apenas o Presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores, Deputados federais e estaduais e os Vereadores.

    O vínculo que tais agentes entretêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política. Exercem um munus público. Vale dizer, o que os qualifica para o exercício das correspondentes funções não é a habilitação profissional, a aptidão técnica, mas a qualidade de cidadãos, membros da civitas e por isto candidatos possíveis à condução dos destinos da Sociedade".

     


    Verificamos, então, que é correta a afirmativa da questão.

     




    Gabarito da banca e do professor: CERTO

     

    Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25ª ed. São Paulo, Malheiros, 2009
  • KKKKKKKKKKKKKKKK

  • Tiririca

  • Basta ser um cidadão para ser um bom profissional?Como assim????

  • Acredito que a banca tenha considerado a assertiva como correta ao reconhecer que cidadão é aquele que está em pleno gozo dos seus direitos político, a qual é uma condição necessária à candidatura de cargo de elegibilidade política e, também a outros como ministros, membros do MP ...

  • Resposta: CERTO.

    DISCORDO!!!

    Os membros de poder do judiciário são classificados como agentes políticos. Vai me dizer que não possuem qualificação profissional.


ID
5500399
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 


A designação “servidores estatais” abarca todos aqueles que têm com o Estado e suas entidades da administração indireta de natureza exclusivamente privada relação de trabalho de natureza profissional e caráter não eventual, sob vínculo de dependência.

Alternativas
Comentários
  • Não tem essa de "exclusivamente privada".

    Os servidores estatais, que são "aqueles que entretêm com o Estado e suas entidades da Administração indireta (...) relação de trabalho de natureza profissional e caráter não eventual sob vínculo de dependência", podem ser subdivididos em servidores públicos propriamente ditos e os servidores das pessoas governamentais de direito privado.

  • O texto diz: "incluindo as entidades de direito privado". O que não significa dizer que é de natureza exclusivamente privada, e sim que pode ser de natureza privada. Pegadinha.

  • A presente questão está relacionada com a Lei n. 8.112/90 e para responder ao enunciado apresentado pela Banca, importante conhecermos os ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello acerca do tema:

    “Os servidores estatais abarca todos aqueles que entretêm com o Estado e suas entidades da Administração indireta, independentemente de sua natureza pública ou privada (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), relação de trabalho de natureza profissional e de caráter não eventual sob vínculo da dependência.”

    Logo, aduzir “natureza exclusivamente privada” torna a assertiva incorreta.



    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

    MELLO, Celso Antônio Bandeira de, Curso de Direito Administrativo, 19ª edição, ed. Malheiros, op. cit., p. 230.

ID
5500402
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 


Os membros de mesa receptora ou apuradora de votos em eleições podem ser entendidos como particulares em colaboração com a Administração. 

Alternativas
Comentários
  • +

  • +

  • kkkkkkkkkkkk nao estamos só

  • Gabarito: Certo.

    Agente honorífico é uma espécie do gênero particulares em colaboração do o poder público. São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. Prestam serviços relevantes ao Estado; em regra, não recebem remuneração (ex. os jurados, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.).

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Trata-se de questão que explorou o tema concernente à classificação dos agentes públicos.

    Acerca deste assunto, de fato, os membros de mesa receptora ou apuradora de votos em eleições podem ser entendidos como particulares em colaboração com a Administração, mais precisamente, na condição de requisitados.

    No ponto, a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello:

    "d) Particulares em colaboração com a Administração

    Esta terceira categoria de agentes é composta por sujeitos que, sem perderem sua qualidade de particulares - portanto, de pessoas alheias à intimidade do aparelho estatal (com exceção único dos recrutados para serviço militar) -, exercem função pública, ainda que às vezes apenas em caráter episódico.
    Na tipologia em apreço reconhecem-se:
    a) requisitados para prestação de atividade pública, quais os jurados, membros de Mesa receptora ou apuradora de votos quando das eleições, recrutados para o serviço militar obrigatório etc. Estes exercem um munus público;"

    Assim sendo, escorreita a afirmativa lançada pela Banca.


    Gabarito do professor: CERTO

    Referências Bibliográficas:


    BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 255.

  • Correto.

    Eles são exemplos de particulares em colaboração segundo Di Pietro, mais especificamente classificados como designados.

    Di Pietro traz os particulares em colaboração e aponta 4 subclassificações para esse grupo:

    • designados: correspondem aos honoríficos de Hely Lopes. ex: mesários e jurados do tribunal do júri.
    • voluntários: também chamados de gestores de negócios. ex: ajudam o poder público em caso de enchente.
    • delegados: mesma classificação de Hely. ex: concessionários e permissionários.
    • credenciados: mesma classificação de Hely. ex: advogado renomado que vai palestrar em nome do Brasil em uma conferência internacional.

    .

    .

    Tem tudo a ver com Ele.


ID
5500405
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 


Cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria e retribuídas por pessoas jurídicas de direito público. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Cargo público, para Celso Antônio Bandeira de Mello, são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito Público e criadas por lei, salvo quando concernentes aos serviços auxiliares do Legislativo, caso em que se criam por resolução, da Câmara ou do Senado, conforme ser trate de serviços de uma ou de outras destas casas.

    Fonte: Comunidade QC.

  • No mesmo sentido, Marçal Justen Filho dispõe que ''cargo público é uma posição jurídica, utilizada como instrumento de organização da estrutura administrativa, criada e disciplinada por lei, sujeita a regime jurídico de direito público peculiar, caracterizado por mutabilidade por determinação unilateral do Estado e por certas garantias em prol do titular''.

  • GABARITO: CERTO

    Os servidores públicos são aqueles que ocupam cargo público perante a Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas). Eles estão sujeitos ao regime estatutário e são escolhidos através de concurso público. Além disso, possuem estabilidade, que é uma garantia constitucional de permanência no serviço público após 3 (três) anos de estágio probatório e aprovação em avaliação especial de desempenho.

    Por sua vez, os empregados públicos são os que ocupam emprego público e também são selecionados mediante concurso público. Entretanto, são regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhista – e estão localizados na administração pública indireta, especialmente nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Os empregados públicos não gozam da garantia constitucional da estabilidade.

    Por fim, os contratados ocupam função pública, podem ser vistos na Administração Pública direta ou indireta, desde que atenda aos dois requisitos exigidos pela Carta Magna de 1988, em seu artigo 37, inciso IX, quais sejam: necessidade de contratação temporária; e excepcional interesse público. Ademais, estão sujeitos ao regime especial e são selecionados através de processo seletivo simplificado.

    Fonte: https://galvaocamilla.jusbrasil.com.br/artigos/185732090/qual-a-diferenca-entre-cargo-emprego-e-funcao-publica

  • A presente questão trata do tema agentes públicos.

     

    Considerando que o enunciado está baseado no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello, para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante mencionarmos sua doutrina clássica, que assim se posiciona ao comentar sobre cargo público:

     

    “são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito Público e criadas por lei, salvo quando concernentes aos serviços auxiliares do Legislativo, caso em que se criam por resolução, da Câmara ou do Senado, conforme ser trate de serviços de uma ou de outras destas casas”.

     


    Assim, verifica-se que a questão possui caráter estritamente conceitual, de maneira que não demanda comentários por demais extensos.

     




    Gabarito da banca e do professor: CERTO

     

    Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25ª ed. São Paulo, Malheiros, 2009

ID
5500408
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 


Funções públicas são plexos unitários de atribuições criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidos por titulares de cargos efetivos da confiança da autoridade que as preenche. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    CF/88:

    Art. 37., V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em Comissão, a serem preenchidos por Servidores de Carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    Enquanto as funções de confiança serão “exercidas”, os cargos em comissão serão “preenchidos”, conforme o dispositivo de que se trata. As funções serão exercidas porque são acréscimos de responsabilidades do servidor que a exercer, em vista da natureza de comando ou de assessoria que lhe foi atribuída, portanto, uma dose maior de responsabilidade em comparação às suas atividades normais. Já os cargos em comissão são apenas preenchidos, pois são cargos isolados, previstos na estrutura organizacional, mas independentes dos cargos de carreira ou de provimento efetivo

    Tanto as Funções de Confiança quanto os Cargos em Comissão destinam-se às atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • O que são "plexos unitários"?

  • Achei que essa ''Função pública'' fosse referente aos Temporários, aqueles aprovados por PSS e para serviço de excepcional interesse público.

  • que eu saiba a lei fala de funções de confiança e não função pública.

  • Boa tarde, turma!

    Errei, virei o satanás, entretanto, recompus-me, e fui pesquisar.

    "A função pública diz respeito a um conjunto de atribuições que podem ser desempenhadas por agentes públicos, mas apenas por um período determinado de tempo (função temporária) ou por critério de escolha do administrador, também de forma temporária (função de confiança)."

    https://www.concursosnobrasil.com.br/artigos/quais-diferencas-entre-cargo-funcao-e-emprego-publico.html

  • Função Pública ou função de confiança?

  • A "função pública" não necessariamente está ligada a natureza do cargo, se efetivo ou comissionado. Não concordei com a questão

  • Segundo o professor Antônio Doud , existe duas situações que caracteriza a função pública :

    • No primeiro caso, trata-se de funções de natureza permanente, que correspondem a atividades de chefia, direção, assessoramento, sendo, em geral, funções de confiança, de livre provimento e exoneração.

    CF, art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    • Já no segundo caso, a função tem caráter temporário, destinando-se a remediar situação em que há interesse público premente. Esta segunda modalidade está assim prevista no texto constitucional:

    CF, art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

    Assim , torna-se a alternativa correta .A questão citou uma das possibilidades de função pública.

  • Não sabia que função pública era sinônimo daquela função de confiança constante nos art. 37, V da CF.

  • A presente questão trata do tema agentes públicos.

     

    Considerando que o enunciado está baseado no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello, para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante mencionarmos sua doutrina clássica, que assim se posiciona ao comentar sobre o tema:

     

    “Funções públicas são plexos unitários de atribuições, criadas por lei, correspondentes à encargos de direção, chefia e assessoramento, a serem exercidas por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que as preenche (art. 37, V, da CF)”

     


    Assim, verifica-se que a questão possui caráter estritamente conceitual, de maneira que não demanda comentários por demais extensos.

     





    Gabarito da banca e do professor: CERTO

     

    Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25ª ed. São Paulo, Malheiros, 2009
  • ALGUÉM EXPLICA A DISTINÇÃO ENTRE FUNÇÃO PÚB E FUNÇÃO DE CONFIANÇA?

    E TAMBÉM O QUE SERIA "plexos unitários".

  • DISCORDO DO GABARITO. Quando a questão é baseada em doutrina conceituada, fica difícil o rebate. Tratando-se dessa banca, fica ainda mais difícil. Contudo, a meu ver, há uma grande diferenciação entre FUNÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO DE CONFIANÇA e CARGO EM COMISSÃO. A banca praticamente mencionou que deve ser preenchido por EFETIVOS com base na confiança da autoridade. Os aptos a preencherem cargos de direção, chefia e assessoramento, com base em servidores efetivos, são as funções de confiança. A função pública é um conjuntos de atividades relacionadas a um cargo ou emprego público.
  • Plexos?

  • Essa questão deveria ser errada, pois é generalizada ao dizer funções publicas, não existe apenas a função de confiança. logo, cabe as outras funções, e que não necessariamente precisa ser efetivo para desempenhá-las

  • famosa "banca do meu amigo" essa quadrix kkkkk

  • Função pública -> exclusiva dos estatutários

    Função temporária -> permitida de forma ampla.

    Ou seja, se a questão não especificar que é função pública temporária você considera que é a Função Pública em sentido estrito (para os estatutários.

    .

    .

    .

    Foco, força, fé.


ID
5500411
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 


Empregos públicos são núcleos de encargos de atividades permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-las, sob relação não trabalhista. 

Alternativas
Comentários
  •  Emprego público - Emprego público é, no Brasil, o exercício da função pública por meio de um contrato de trabalho regido pela CLT, ao contrário do serviço estatutário, que é regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos

  • Direto ao ponto!

    Assertiva: Empregos públicos são núcleos de encargos de atividades permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-las, sob relação não trabalhista. 

    Justificativa: sob relação trabalhista = CLT

    GABARITO: ERRADO

  • A questão tava indo bem, só errou no finalzinho ao dizer que não há vínculo trabalhista. Os empregados públicos, diferentes do servidores públicos sob regime estututários, são regidos pela CLT.

  • GABARITO: ERRADO

    Os servidores públicos são aqueles que ocupam cargo público perante a Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas). Eles estão sujeitos ao regime estatutário e são escolhidos através de concurso público. Além disso, possuem estabilidade, que é uma garantia constitucional de permanência no serviço público após 3 (três) anos de estágio probatório e aprovação em avaliação especial de desempenho.

    Por sua vez, os empregados públicos são os que ocupam emprego público e também são selecionados mediante concurso público. Entretanto, são regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhista – e estão localizados na administração pública indireta, especialmente nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Os empregados públicos não gozam da garantia constitucional da estabilidade.

    Por fim, os contratados ocupam função pública, podem ser vistos na Administração Pública direta ou indireta, desde que atenda aos dois requisitos exigidos pela Carta Magna de 1988, em seu artigo 37, inciso IX, quais sejam: necessidade de contratação temporária; e excepcional interesse público. Ademais, estão sujeitos ao regime especial e são selecionados através de processo seletivo simplificado.

    Fonte: https://galvaocamilla.jusbrasil.com.br/artigos/185732090/qual-a-diferenca-entre-cargo-emprego-e-funcao-publica

  • Empregos públicos são núcleos de encargos de atividades permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-las, sob relação não trabalhista. Resposta: Errado.

  • A presente questão trata do tema agentes públicos.

     

    De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: "a expressão empregado público designa os agentes públicos que, sob regime contratual trabalhista (celetista), mantêm vínculo funcional permanente com a administração pública. São os ocupantes de empregos públicos, sujeitos, predominantemente, a regime jurídico de direito privado". 

     

    Diante dessas considerações, ao analisarmos a afirmação contida no enunciado, concluímos que ela está errada, pois o emprego público é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas. 

     





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

     

    ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 466
  • Essa banca parece meu primo!Quer falar difícil e usa uma mesma palavra pra tudo ,reparem !
  • COMENTÁRIO DA ASSERTIVA:  Emprego público é, //o exercício da função pública por meio de um contrato de trabalho regido pela CLT//, ao contrário do //serviço estatutário, que é regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos//.


ID
5500414
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. 


A relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargo público, tal como ocorre com os empregados públicos, é de índole contratual.

Alternativas
Comentários
  • A relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargo público, tal como ocorre com os empregados públicos, é de índole estatutária.

    ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

  • empregado público = CLT

    servidor público (cargo) = estatutário

    Errado

  • Boa noite, turma!

    A relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargo público - servidores públicos, diferentemente do que ocorre com os empregados públicos, que são celetistas, é de índole estatutária.

  • A relação jurídica que interliga o Poder público e os titulares de cargo público, e – ao contrário do que se passa com os empregados –, não é de índole contratual, mas 'estatutária', institucional.

  • empregado público é CLT contratado , já o servidor público é cargo estatutário concursado, indicado ou eleito
  • GAB: E

    Tipos de agente públicos:

    • Servidores estatutários: aqueles em que possuem vinculo estatutário
    • Empregador públicos: aqueles que podem ter entrado atraves de concurso ou não, mas que o vínculo de trabalho é através da CLT (ex.: escriturário do Banco do Brasil)
    • Agente políticos: são os cargos do alto escalão da adminstração publica (PR, Deputados, ministros...)
    • Agentes honorificos: pessoas recrutadas para trabalharem por colaboração para o Estado (ex.: Mesário)
  • GABARITO: ERRADO

    Os servidores públicos são aqueles que ocupam cargo público perante a Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas). Eles estão sujeitos ao regime estatutário e são escolhidos através de concurso público. Além disso, possuem estabilidade, que é uma garantia constitucional de permanência no serviço público após 3 (três) anos de estágio probatório e aprovação em avaliação especial de desempenho.

    Por sua vez, os empregados públicos são os que ocupam emprego público e também são selecionados mediante concurso público. Entretanto, são regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhista – e estão localizados na administração pública indireta, especialmente nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Os empregados públicos não gozam da garantia constitucional da estabilidade.

    Por fim, os contratados ocupam função pública, podem ser vistos na Administração Pública direta ou indireta, desde que atenda aos dois requisitos exigidos pela Carta Magna de 1988, em seu artigo 37, inciso IX, quais sejam: necessidade de contratação temporária; e excepcional interesse público. Ademais, estão sujeitos ao regime especial e são selecionados através de processo seletivo simplificado.

    Fonte: https://galvaocamilla.jusbrasil.com.br/artigos/185732090/qual-a-diferenca-entre-cargo-emprego-e-funcao-publica

  • A natureza dos Cargos públicos é de vínculo legal

  • Errado.

    Relação contratual é para empregados públicos (Celetistas/CLT). Os servidos são estatutários (Lei 8.112/90).

  • titular de cargo público não pode ser empregado público?

  • Os servidores públicos são aqueles que ocupam cargo público perante a Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas). Eles estão sujeitos ao regime estatutário e são escolhidos através de concurso público. Além disso, possuem estabilidade, que é uma garantia constitucional de permanência no serviço público após 3 (três) anos de estágio probatório e aprovação em avaliação especial de desempenho.

    Por sua vez, os empregados públicos são os que ocupam emprego público e também são selecionados mediante concurso público. Entretanto, são regidos pela  – Consolidação das Leis Trabalhista – e estão localizados na administração pública indireta, especialmente nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Os empregados públicos não gozam da garantia constitucional da estabilidade.

  • A presente questão trata do tema agentes públicos.

     

    Considerando que o enunciado está baseado no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello, para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante mencionarmos sua doutrina clássica, que assim se posiciona ao comentar sobre o tema:

     

    "a relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargo público, - ao contrário do que se passa com os empregados -, não é de índole contratual, mas estatutária, institucional.”

     



    Diante disso, conclui-se que o enunciado está errado.

     




    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

     

    Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25ª ed. São Paulo, Malheiros, 2009.

  • A relação é Estatutária.

  • Errado. O primeiro segue estatuto e o segundo segue CLT.

    Vale ressaltar que o estatutário é servidor E empregado, enquanto o celetista é só empregado.

    .

    .

    .

    Foco, força e fé.


ID
5500417
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


Os atos administrativos podem ser conceituados como a declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei, a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legalidade por órgão jurisdicional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    - Di Pietro → É a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.

    - Hely LopesAto administrativo é toda manifestação UNILATERAL de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • O que significa essa parte?

    ''manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei, a título de lhe dar cumprimento''

  • Essa banca é chatinha

  • Blá blá blá terrível pra dizer uma coisa simples..nossa
  • Questão redondinha, cerrrta.

  • GABARITO: CERTO

    Atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9978/Atos-administrativos

  • QUESTÃO CORRETA - Os atos administrativos podem ser conceituados como a declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei, a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legalidade por órgão jurisdicional.

    ____________________________________

    Celso Antônio Bandeira de Mello, (1995) : “declaração jurídica do Estado (ou de quem lhe faça as vezes, como por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei, a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional”.

  • CERTO

    Classificação doutrinária:

    Celso Antônio Bandeira de Mello: “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais”

    Hely Lopes Meirelles: “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”.

    Maria Sylvia Zanella di Pietro: “declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”.

    José dos Santos Carvalho Filho: “a exteriorização da vontade dos agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nesse condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público”

  • aconselhável estudar este conteúdo valendo-se de uma doutrina!

  • Do direito adm. atos administrativos é a parte mais difícil , pra mim.

  • A presente questão trata do tema atos administrativos.


    Considerando que o enunciado está baseado no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello, para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante mencionarmos sua doutrina clássica, que assim se posiciona ao comentar sobre os atos administrativos.


    “Ato administrativo é a declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providencias jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais". 



    Assim, verifica-se que a questão possui caráter estritamente conceitual, de maneira que não demanda comentários por demais extensos.

     



    Gabarito da banca e do professorCERTO.

     

    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)

ID
5500420
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Ato perfeito, segundo Di Pietro, é aquele que já concluiu todas as etapas da sua formação. Já foi assinado, motivado e publicado (se exigida a publicação).

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • GAB. CERTO.

    DIFERENCIAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    1. PERFEITO --> COMPLETOU SEU CICLO, NÃO É NECESSARIAMENTE DE ACORDO C/ A LEI
    2. IMPERFEITO --> NÃO COMPLETOU SEU CICLO, É INEXISTENTE
    3. VÁLIDO --> CONFORME A LEI
    4. EFICAZ --> APTO A PRODUZIR SEUS EFEITOS
    5. PENDENTE --> NÃO ESTÁ APTO A PRODUZIR SEUS EFEITOS
    6. CONSUMADO --> JÁ DESENCADEOU E PRODUZIU SEUS EFEITOS JURÍDICOS
  • GABARITO: CERTO

    O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção - ato perfeito é o que complementou o ciclo necessário à sua formação.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/96/Atos-administrativos

  • DIFERENCIAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    1. PERFEITO --> COMPLETOU SEU CICLO, NÃO É NECESSARIAMENTE DE ACORDO C/ A LEI
    2. IMPERFEITO --> NÃO COMPLETOU SEU CICLO, É INEXISTENTE
    3. VÁLIDO --> CONFORME A LEI
    4. EFICAZ --> APTO A PRODUZIR SEUS EFEITOS
    5. PENDENTE --> NÃO ESTÁ APTO A PRODUZIR SEUS EFEITOS
    6. CONSUMADO --> JÁ DESENCADEOU E PRODUZIU SEUS EFEITOS JURÍDICOS

  • São classificações dos atos quanto a sua formação:

    perfeito: a produção é concluída, logo, todas as fase necessárias a sua produção foram esgotadas.

    imperfeito: ainda não existe, porque o seu ciclo está incompleto.

    válido: em conformidade com a lei.

    eficaz: apto para produzir os seus efeitos.

  • ato administrativo perfeito===é aquele que completou o seu ciclo de formação.

  • A presente questão trata do tema ato administrativo.


    Inicialmente, cabe trazer o seu conceito, que para Celso Antônio Bandeira de Mello é a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providencias jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais ". 

    Dentre as inúmeras classificações possíveis para os atos administrativos, cabe trazer neste momento aquela que diz respeito à formação do ato administrativo. Sob este prisma, o ato pode ser:


    1.     PERFEITO: é aquele que está pronto, terminado, que já concluiu o seu ciclo, suas etapas de formação; tem-se um ato perfeito quando já se esgotaram todas as fases necessárias a sua produção. Seu processo de formação está concluído. Assim, a perfeição diz respeito ao processo de elaboração do ato: está perfeito o ato em que todas as etapas de seu processo de produção foram concluídas.


    2.     IMPERFEITO: é aquele que não completou o seu ciclo de formação. Rigorosamente, o ato imperfeito ainda nem existe como ato administrativo.




    Pelo exposto, totalmente correta a afirmação apresentada pela banca.





    Gabarito da banca e do professor: CERTO


    Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009


    Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018
  • PERFEIÇÃO ( Existência ) - Cumpriu todo o ciclo de Formação

    VALIDADE - conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a correta prática do ato administrativo

    EFICÁCIA - a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos.

    Bons estudos!!!

  • OBS : NEM SEMPRE UM ATO PERFEITO VAI SER VÁLIDO .

    NEM SEMPRE UM ATO VÁLIDO VAI SER EFICAZ .

    PERFEICAÃO = CICLO DE FORMAÇÃO .

    VÁLIDO = COMPATIBILIDADE C/ A NORMA LEGAL .

    EFICÁCIA= APTIDAÃO DE EFEITOS CONFERIDOS AO ATO .


ID
5500423
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


O ato administrativo é válido quando for expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    A validade é a qualidade que diz respeito à conformidade do ato com o direito. Ou seja, estando seus pressupostos em conformidade com a lei, diz-se que o ato é válido.

    Segundo A. Bandeira de Mello, ato válido é aquele que encontra-se plenamente ajustado às exigências legais.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • CERTO

    Quanto à eficácia, o ato administrativo pode ser válido, nulo, anulável e inexistente:

    1. Válido → conforme o ordenamento jurídico (lícito)
    2. Nulo → vicio insanável (não é possível convalidar)
    3. Anulável → vicio sanável (é possível convalidar)
    4. Inexistente → praticado por usurpador de função
  • Fases de constituição do ato:

    Perfeição: cumpriu todas as etapas para a sua formação;

    Validade: de acordo com a lei;

    Eficácia/aptidão: apto a produzir efeitos no mundo jurídico.

  • se ato está de acordo com as normas , então está tudo certo.
  • GABARITO: CERTO

    O ato administrativo é válido quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo - quando se encontra adequado aos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/96/Atos-administrativos

  • Certo, o ato é valido quando está em concordância com as normas/leis.

  • GAB CERTO

    COMPLEMENTANDO OS ESTUDOS!!!!!!

    1. Ato perfeito: É aquele que completou seu ciclo de formação.
    2. Ato válido: Está de acordo com a legislação.
    3. Ato eficaz: É o que está apto à produção de efeitos.
    4. Ato consumado: É aquele que exauriu seus efeitos.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Quanto à eficácia, o ato administrativo pode ser válido, nulo, anulável e inexistente:

    1. Válido → conforme o ordenamento jurídico (lícito)
    2. Nulo → vicio insanável (não é possível convalidar)
    3. Anulável → vicio sanável (é possível convalidar)
    4. Inexistente → praticado por usurpador de função

  • CERTO

    PERFEIÇÃO ( Existência ) - Cumpriu todo o ciclo de Formação

    VALIDADE - conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a correta prática do ato administrativo

    EFICÁCIA - a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos.

    Bons estudos!!!

  • A presente questão trata do tema ato administrativo.


    Inicialmente, cabe trazer o seu conceito, que para Celso Antônio Bandeira de Mello é a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providencias jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais". 


    Dentre as inúmeras classificações possíveis para os atos administrativos, cabe trazer neste momento aquela que diz respeito à validade do ato administrativo. Sob este prisma, o ato pode ser:


    1.     ATOS VÁLIDOS: são aqueles editados em conformidade com a ordem jurídica, sendo oportuno lembrar que os atos administrativos presumem-se válidos. É válido o ato que observou as exigências legais e infralegais impostas para que seja regularmente editado, bem como os princípios jurídicos orientadores da atividade administrativa. O ato válido respeitou, em sua formação, todos os requisitos jurídicos relativos à competência para sua edição, à sua finalidade, à sua forma, aos motivos determinantes de sua prática e ao seu objeto. Portanto, é aquele que não contém vício, qualquer irregularidade, qualquer ilegalidade.


    2.     ATOS INVÁLIDOS: são os atos que contrariam a ordem jurídica.




    Pelo exposto, totalmente correta a afirmação apresentada pela banca.






    Gabarito da banca e do professor: CERTO


    Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018

     

    Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009


    Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020

  • Ato válido - Praticado conforme a lei;

  • Válido quando cumpre a lei

  • Validade corresponde à legalidade e, portanto, significa conformidade com a Lei.


ID
5500426
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


O motivo é requisito do ato administrativo que corresponde à disposição jurídica expressa pelo ato.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Motivo x Motivação:

    Motivo ou causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo é a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a prática do ato. A situação de direito é aquela, descrita na lei, enquanto que a situação de fato corresponde ao conjunto de circunstâncias que levam a Administração a praticar o ato.

    Exemplificando: na concessão de licença paternidade, o motivo será sempre o nascimento do filho do servidor; na punição do servidor, o motivo é a infração por ele cometida; no tombamento, é o valor histórico do bem etc.

    A motivação, por sua vez, vem a ser a exposição dos motivos que determinam a prática do ato, a exteriorização dos motivos que levaram a Administração a praticar o ato. É a demonstração por escrito, de que os pressupostos autorizadores da prática do ato realmente aconteceram.

    A motivação representa a exteriorização por escrito das razões que levaram à pratica do ato, portanto, ela não é obrigatória para todo o tipo de ato administrativo.

    Referência: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo. 3ª edição. Impetus. 2002.

  • ERRADO

    Motivo Motivação:

    Motivo é o que leva a administração a praticar o ato.

    Motivação ocorre quando a administração “demonstra” os seus motivos, consignando o porquê de tê-lo praticado.

  • Elementos de validade dos atos administrativos: CO FI FO MO OB

    1= Competência

    • Poder conferido ao agente para desempenho de suas atribuições ("sujeito" do ato)
    • Irrenunciável, intransferível, imodificável, imprescritível e improrrogável
    • Atos de delegação e avocação: transferência temporária do exercício da competência (não de sua titularidade).
    • Delegação:

    Em regra, é possível a subordinados ou não subordinados; por prazo determinado; é discricionária e reversível; agente delegado responde pelo ato praticado mediante delegação; publicada em meio oficial (inclusive a revogação da delegação); indelegáveis: atos de caráter normativo, recursos e competência exclusiva (NOREX)

    • Avocação:

    Medida excepcional e fundamentada; apenas de agente hierarquicamente inferior; vedada avocação de competência exclusiva; não se confunde com revogação de ato de delegação

    • Incompetência: excesso de poder (uma modalidade do abuso de poder). Em regra, admite convalidação.

    2= Finalidade

    • Resultado que a Administração pretende alcançar com a prática do ato;
    • Finalidades geral (interesse público- invariável) e específica (objeto do ato - própria de cada ato)
    • Desvio de finalidade (outra modalidade do abuso de poder): não admite convalidação. Vício insanável.

    3= Forma

    • Modo pelo qual o ato adminsitrativo é exteriorizado
    • Regra: forma escrita (princípio da solenidade), mas admitem-se outros meios (gestos, sinais, ordens verbais etc)
    • Atos não dependem de forma, salvo quando a lei exigir
    • "Motivação" faz parte da forma do ato
    • Vício de forma:

    = se recair sobre o elemento essencial do ato: ato nulo

    = se não for essencial: ato anulável (admite convalidação)

    4= Motivo

    • Razões de fato e de direito que fundamentam a prática do ato administrativo (causa do ato)
    • Motivo ≠ Motivação
    • Motivação:

    = declaração detalhada e por escrito dos seus motivos

    = parte da forma do ato

    = admite-se motivação como declaração d econcordância com fundamnetos de anteriores pareceres (motivação aliunde)

    = existem atos que não exigem motivação

    = regra: prévia ou concomitante

    • Teoria dos Motivos Determinantes:

    = Validade do ato vincula-se aos motivos que o determinaram

    = Atos discricionários, vinculados e até cuja motivação não era obrigatória, mas, ainda assim, foram motivados.

    5= Objeto

    • Efeito jurídico imediato do ato administrativo (conteúdo do ato)
    • Finalidade especifica do ato
    • Lícito, possível, certo e moral

    Fonte: Estratégia Concursos

    Erro da questão:

    O motivo é requisito do ato administrativo que corresponde à disposição jurídica expressa pelo ato.

    Está errada, pois disposição jurídica refere-se à objeto, e não a motivo.

    IMPORTANTE: Requisito é sinônimo de Elemento.

  • motivação = FORMALIZAÇÃO dos motivos

  • GABARITO: ERRADO

    Motivo é a situação de fato e o fundamento jurídico que autorizam a prática do ato. Constitui requisito discricionário porque pode abrigar margem de liberdade outorgada por lei ao agente público. Exemplo: a ocorrência da infração é o motivo da multa de trânsito. Não se confunde com motivação, que é a explicação por escrito das razões que levaram à prática do ato.

    Fonte: SANTOS, Frederico Fernandes dos. Diferenças entre motivo, motivação e teoria dos motivos determinantes. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4663, 7 abr. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/47987. Acesso em: 3 nov. 2021.

  • MOTIVO: RAZÃO PELA QUAL O ATO ESTÁ SENDO PRATICADO!

  • De acordo com Di Pietro (2021, p. 220), motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

  • são requisitos/elementos do ATO

    Competência (vinculada): sujeito

    Objeto: efeito jurídico

    Forma (vinculada): exteriorização

    Finalidade (vinculada): objetivo, efeito.

    Motivo: razão.

  • Motivo= fundamentação, FATO OU DIREITO

  • Segundo interpretei, é a FORMA, ou seja, a disposição, o modo de expressar o ato.

  • GABARITO: ERRADO

    Motivo e motivação são coisas distintas. Aquele corresponde aos pressupostos de fato e de direito do ato administrativo, enquanto esta se refere à exposição ou declaração por escrito do motivo da realização do ato. Porém, se o gestor decidir motivar seu ato quando a lei não obrigou, estará se vinculando à motivação apresentada.

  • Motivo é o que leva a administração a praticar o ato.

    Motivação ocorre quando a administração “demonstra” os seus motivos, consignando o porquê de tê-lo praticado.

  • ERRADO

    Motivo - razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato.

    Motivação - Exposição / fundamentação das razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato.

  • Motivo  Motivação:

    Motivo é o que leva a administração a praticar o ato.

    Motivação ocorre quando a administração “demonstra” os seus motivos, consignando o porquê de tê-lo praticado.

  • A presente questão trata do tema atos administrativos, abordando especialmente os seus elementos/requisitos. 

    As ideias chave de cada um dos 05 requisitos são: 



    Assim, a afirmativa mostra-se incorreta, já que a disposição jurídica expressa pelo ato se refere ao seu objeto, e não ao seu motivo. 





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

  • Parem de ficar copiando e colando a resposta do coleguinha :)

  • ERRADO.

    O requisito Motivo é um dos 5 requisitos (CoFiFoMoOb) que configuram o ato administrativo. Ele corresponde ao problema, à causa que enseja o Objeto (ato imediato).

    EX: Objeto: licença maternidade

    Motivo: gravidez.

    .

    .

    .

    Foco, força e fé.

    Tem tudo a ver com Ele.

  • A presente questão trata do tema atos administrativos, abordando especialmente os seus elementos/requisitos.

     Assim, a afirmativa mostra-se incorreta, já que a disposição jurídica expressa pelo ato se refere ao seu objeto, e não ao seu motivo.

    Fonte:Professora aqui do site.

  • Disposição jurídica refere-se a objeto.

    Fonte: comunidade QC

  • Motivação é a descrição da disposição jurídica e do fato que justificam o ato.

    Pelo enunciado dá pra inferir que O ato expressa a disposição jurídica na qual se fundamenta.

    Observando por esse lado eu consigo perceber a referência do enunciado ao conceito de motivação..

    Mt 21:22 e tudo o que pedirdes....

  • A disposição jurídica expressa pelo ato se refere ao seu objeto, e não ao seu motivo. 

    Professor do QC


ID
5500429
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


A presunção de legitimidade é a qualidade dos atos administrativos que faz com que estes sejam presumidos verdadeiros e de acordo com o ordenamento jurídico, independentemente da existência de prova em sentido contrário.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    A presunção de legitimidade ou de veracidade de determinado ato administrativo produz a inversão do ônus da prova, ou seja, a atuação da administração é presumidamente fundada em fatos verdadeiros e em observância à lei, até prova em contrário.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Gab: Errado

    A presunção de legitimidade advém do princípio da legalidade e reveste os atos administrativos de uma presunção relativa (juris tantum), de que os atos praticados de acordo com a lei e com os princípios que regem a Administração Pública e o Direito Administrativo.

    Presunção relativa: Que cede diante de prova em contrário.

    Fonte: Fonte: Direito Administrativo, coleção sinopses para concursos, 7. ed. pág. 190.

  • até que prove ao contrário, a presunção de legitimidade é a qualidade dos atos administrativos que faz com que estes sejam presumidos verdadeiros e de acordo com o ordenamento jurídico.

  • Acredito eu que os pessoal está confundindo presunção de legitimidade, que presume que o ato é legal, com presunção de veracidade que desrespeita aos FATOS ADMINISTRATIVOS e presume que o fato é verdeiro.

  • Diferença básica:

    Presunção de Veracidade: a verdade dos fatos motivadores do ato.

    Presunção de legitimidade: validade do ato em si

    Existem doutrinas que não fazem diferenciação entre as duas presunções.

    em comum possuem o fato de serem presunção relativa (juris tantum)= Admitem a prova em contrário

  • GABARITO: ERRADO

    Presunção de Legitimidade e veracidade

    Apesar de se falar que presunção de legitividade da presunção ou de veracidade sejam sinônimos, Di Pietro faz uma distinção entre as duas expressões. Presunção de legitimidade é a presunção de que os atos praticados pela Administração Pública, até prova em contrário, são emitidos em conformidade com a lei. Já presunção de veracidade se diz a respeito dos fatos, em que se presume que os fatos alegados pela Administração são verdadeiros.

    Fonte: https://endireitados.jusbrasil.com.br/noticias/220515826/atos-administrativos-parte-i

  • Errado.

    A Prof.ª Maria Sylvia Di Pietro aponta, ainda, outro efeito da presunção

    de legitimidade do ato administrativo, nesta passagem:

    É oportuno registrar, por fim, que a referida autora desmembra o atributo

    da presunção de legitimidade em duas facetas, uma relativa ao plano

    normativo e outra ao plano fático, desta forma:

    a) presunção de legitimidade, significando que a interpretação e a aplicação

    da norma jurídica pela administração foram corretas;

    b) presunção de veracidade, significando que os fatos alegados pela administração

    existem, ocorreram, são verdadeiros.

    Obs fonte .: Livro de direito administrativo descomplicado 23º edição. Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo.

  • Ao falar em Legitimidade, o ato administrativo presume-se de acordo com a lei até que se prove o contrário.

  • A presunção de legitimidade está presente em todos os atos administrativos, mas sua presunção é RELATIVA (juris tantum), uma vez que admite prova em contrário (há pois a inversão do ônus da prova) cabendo a parte que alega provar que o ato praticado pela adm.púb não é legítimo.

    GABARITO: ERRADO

  • A presenção de legitimidade possui presunção relativa (juris tantum), ou seja, admite prova em contrário.
  • Errada

    Presunção de Legitimidade: Conforme a lei

    Presunção de Veracidade: Sejam verdadeiros.

    1. presunção de legitimidade e legalidade
    • todos os atos produzem efeitos de imediato (operatividade) - sem exceção. Mesmo que o ato seja ilegal, produz efeito ate ser declarado nulo
    • presunção de legitimidade é relativa (juris tantum)- Admite prova em contrário (caso seja provado o vício no ato, este será anulado)

  • presunção de legitimidade ou de veracidade de determinado ato administrativo produz a inversão do ônus da prova, ou seja, a atuação da administração é presumidamente fundada em fatos verdadeiros e em observância à lei, até prova em contrário.

  • A presente questão trata da presunção de legitimidade dos atos administrativos.

     

    Essa presunção é uma característica ou atributo dos atos administrativos. Ou seja, todos os atos administrativos, em princípio, são considerados lícitos e legítimos. Assim, a partir do momento em que são editados, os atos administrativos produzem efeitos, sem necessidade de que sua licitude ou legitimidade seja comprovada.


    A presunção de legitimidade dos atos administrativos é uma presunção relativa (presunção juris tantum), uma presunção que admite prova em contrário. Desse modo, os atos administrativos são considerados lícitos e legítimos, mas deixam de ser assim considerados se comprovado que são ilícitos ou ilegítimos.

     


    Logo, o enunciado apresentado pela banca está errado.





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO
  • A presente questão trata da presunção de legitimidade dos atos administrativos.

     

    Essa presunção é uma característica ou atributo dos atos administrativos. Ou seja, todos os atos administrativos, em princípio, são considerados lícitos e legítimos. Assim, a partir do momento em que são editados, os atos administrativos produzem efeitos, sem necessidade de que sua licitude ou legitimidade seja comprovada.


    A presunção de legitimidade dos atos administrativos é uma presunção relativa (presunção juris tantum), uma presunção que admite prova em contrário. Desse modo, os atos administrativos são considerados lícitos e legítimos, mas deixam de ser assim considerados se comprovado que são ilícitos ou ilegítimos.

     


    Logo, o enunciado apresentado pela banca está errado.





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO
  • A presente questão trata da presunção de legitimidade dos atos administrativos.

     

    Essa presunção é uma característica ou atributo dos atos administrativos. Ou seja, todos os atos administrativos, em princípio, são considerados lícitos e legítimos. Assim, a partir do momento em que são editados, os atos administrativos produzem efeitos, sem necessidade de que sua licitude ou legitimidade seja comprovada.


    A presunção de legitimidade dos atos administrativos é uma presunção relativa (presunção juris tantum), uma presunção que admite prova em contrário. Desse modo, os atos administrativos são considerados lícitos e legítimos, mas deixam de ser assim considerados se comprovado que são ilícitos ou ilegítimos.

     


    Logo, o enunciado apresentado pela banca está errado.





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO
  • admite prova em contrário. Inversão do ônus da prova
  • juris tantum!!

  • ERRADO.

    São presumidos verdadeiros e de acordo com o ordenamento jurídico ATÉ que haja prova em contrário, prova esta que deve ser levantada pelo particular afetado. Ou seja, você que lute pra dizer que o ato é inválido (ilegal).

    Trata-se do atributo/qualidade dos Atos Administrativos que é Presunção da Legitimidade e Veracidade, presunção Juris Tantum, Presunção Relativa.

    .

    .

    .

    Tem tudo a ver com Ele.

  • . Presunção de legalidade --> Presume-se que o ato foi praticado ao encontro do ordenamento jurídico.

    . Presunção de legitimidade --> Presume-se que o ato foi praticado por agente público legítimo

    . Presunção de veracidade --> Presume-se que o ato é verdadeiro.

    A presunção é "juris tantum", presunção relativa, válida até prova em contrário.

  • O ATO ADMINISTRATIVO É VÁLIDO ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO -> PRESUNÇÃO DE LEGITMIDADE, ATRIBUTO PRESNTE EM TODOS OS ATOS ADM.

  • Todos os atos gozam de veracidade e legitimidade, mas não são absolutos.

    São relativos ate que provem o contrário.

    Somente admite a inversão do ônus da prova pelo particular.

    Exemplo: Recebi uma multa de trânsito, logo eu não posso chegar no Detran e falar que foi ele que me multou de forma errada, mas sim eu tenho que provar ao Detran que naquele dia da multa eu não esteva naquele local... etc.


ID
5500432
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


Imperatividade é a qualidade por meio da qual os atos administrativos se impõem a terceiros, desde que estes tenham expresso sua concordância. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Imperatividade x Autoexecutoriedade:

    Imperatividade → ato praticado sem necessidade de concordância do administrado, terceiro ou particular.

    Autoexecutoriedade → ato praticado sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Gab: Errado

    Segundo, praticamente, todos os mais renomados autores administrativos, imperatividade é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordâncias.

    Fonte: Direito Administrativo, coleção sinopses para concursos, 7. ed. pág. 191.

  • GABARITO: ERRADO

    IMPERATIVIDADE - é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independemente de sua concordância - decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/85/Atos-administrativos-Atributos

  • Imperatividade: (impostos pela administração, independem da concordância do particular),deriva do principio da supremacia do interesse publico sobre o interesse privado.

  • Errado

    Imperatividade:

    Rigorosamente, imperatividade traduz a possibilidade de a administração

    pública, unilateralmente, criar obrigações para os administrados, ou impor-

    lhes restrições.

    A imperatividade decorre do denominado poder extroverso do Estado.

    Essa expressão é utilizada para representar a prerrogativa que o poder público

    tem de praticar atos que extravasam sua própria esfera jurídica e adentram

    a esfera jurídica alheia, alterando-a, independentemente da anuência prévia

    de qualquer pessoa.

  • Errado , pois ocorre independentemente de concordância

  • IMPERATIVIDADE - é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independemente de sua concordância - decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações.

  • gab: ERRADO

    Imperatividade (Poder Extroverso): os atos administrativos são impostos a todos independentemente da vontade do destinatário.

  • Atribuição da questão a cima está ligada a EXIGIBILIDADE!

  • IMPERATIVIDADE é o atributo do ato administrativo que consiste na IMPOSIÇÃO UNILATERAL da vontade da administração pública, independentemente de concordância.

    GABARITO: ERRADO

  • Errada

    Imperatividade: É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independente de sua concordância - decorre do "poder extroverso".

  • Imperatividade x Autoexecutoriedade:

    • Imperatividade → ato praticado sem necessidade de concordância do administradoterceiro ou particular.

    • Autoexecutoriedade → ato praticado sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

  • errado

    IMPÕE A TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CONCORDÂNCIA

  • IMPERATIVIDADE × AUTOEXECUTORIEDADE

    AUTOEXECUTORIEDADE

    Capacidade de executar imediatamente o ato independente do judiciário

    IMPERATIVIDADE

    Capacidade de impor obrigações independente da concordância do particular.

  • Imperatividade x Autoexecutoriedade:

    • Imperatividade → ato praticado sem necessidade de concordância do administradoterceiro ou particular.

    • Autoexecutoriedade → ato praticado sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

  • A presente questão demanda conhecimento acerca das características ou atributos dos atos administrativos.


    Cumpre mencionar que a denominada imperatividade está ligada à ideia de imposição de obrigações, unilateralmente, pelo Poder Público, a serem cumpridas pelos particulares, sem a necessidade da anuência destes.

     

    Trata-se de atributo assim definido por Maria Sylvia Di Pietro: "Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância."

     


    Logo, “desde que estes tenham expresso sua concordância” torna a assertiva errada.






    Gabarito da banca e do professor: ERRADO


    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella
    Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 208.

  • Errado.

    Imperatividade é o atributo/qualidade do Ato Administrativo que impõe obrigatoriedade independentemente da vontade do administrado. É poder extroverso. Temos aí um caso da unilateralidade que embasa o caráter dos atos administrativos, isto é, em regra. A imperatividade se aplica somente a casos que impõem obrigações.

    .

    .

    .

    Força, foco e fé.

    Tem tudo a ver com Ele.

  • Atos Imperativos sao atos cogentes e cogente no Direito e:

    Na área jurídica, cogente faz referência às regras que devem ser integralmente cumpridas, mesmo que as partes tenham argumentos contrários diante de um fato.


ID
5500435
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


A exigibilidade é a qualidade do ato administrativo que corresponde à sua imperatividade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    • Imperatividade → ato praticado sem necessidade de concordância do administrado, terceiro ou particular.

    • Autoexecutoriedade → Certos atos administrativos podem ser executados pela própria Administraçãosem necessidade de intervenção estatal.

    - Desdobra-se, segundo alguns doutrinadores, em:

     

    √ Exigibilidade: coerção indireta (ex. Aplicação de multas). É o atributo do ato administrativo que impele o destinatário à obediência das obrigações por ele impostas, sem necessidade de qualquer apoio judicial, se traduz a noção de que o particular é obrigado a cumprir a obrigação.

    √ Executoriedade: coerção direta (ex. Demolição de obra irregular). A Administração emprega meios diretos de coerção, compelindo materialmente o administrado a fazer alguma coisa, utilizando-se inclusive da força.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

    • IMPERATIVIDADE/COERCIBILIDADE/PODER EXTROVERSO/FORÇA COGENTE (apenas ALGUNS atos)

    O ato é IMPOSTO A TERCEIRO INDEPENDENTE DE SUA CONCORDÂNCIA. DECORRE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. APENAS nos atos que impõem obrigações/restrições.

    OBS: NÃO está presente nos atos ENUNCIATIVOS/NEGOCIAIS/APENAS CONFEREM DIREITOS.

  • Qual a diferença entre exigibilidade e imperatividade?

  • gab: Errado

    Exigibilidade: trata - se da utilização de meios indiretos de coerção, são formas de obrigar o particular a cumprir a determinação, como, por exemplo, a aplicação de uma multa caso não cumpra a ordem no prazo.

  • GABARITO: ERRADO

    EXIGIBILIDADE - é a qualidade em virtude da qual o Estado, no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs. Não se confunde com a simples imperatividade, pois, através dela, apenas se constitui uma dada situação, se impõe uma obrigação.

    IMPERATIVIDADE - é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independemente de sua concordância - decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/85/Atos-administrativos-Atributos

  • ATRIBUTOS DO ATO:

    P - Presunção (legitimidade/veracidade)

    A - Auto executoriedade

    T - Tipicidade

    I - Imperatividade

    Quando falamos no atributo da AUTO EXECUTORIEDADE, precisamos entender que essa é a prerrogativa pela qual a Adm. executa DIRETAMENTE seus atos SEM intervenção JUDICIAL.

    E A "FÓRMULA" É ESSA (para entender melhor):

    Auto executoriedade = EXIGIBILIDADE (meio indireto de coerção) + EXECUTORIEDADE (meio direto e coerção)

    TODO ATO É EXIGÍVEL, MAS NEM TODO ATO É EXECUTÁVEL!

    Se for os dois aí temos a auto executoriedade!

    EXEMPLO: Interdição de estabelecimento: A ADM PODE FAZER APREENSÃO de produtos vencidos por exemplo, então aqui o ato é EXIGÍVEL E EXECUTÁVEL, a própria adm vai lá e faz!

    EXEMPLO2: MULTA: A adm pode aplicar (meio indireto) MAS NÃO PODE obrigar o cidadão a pagar, ninguém aqui dps de levar uma multa vai amarrado no banco pagar né? é isso, a multa é EXIGÍVEL MAS NÃO EXECUTÁVEL.

    Tentei transcrever o que está em meu caderno, caso tenha algum erro por favor me reportem!!

  • EXIGIBILIDADE X IMPERATIVIDADE Exigibilidade: Exige o cumprimento de determinada ordem através de meios indiretos de coerção. Ex: multa. Imperatividade: Apenas impõe atos que geram obrigações. Imperatividade não age de modo coercitivo.
  • Cuidado:

    Autoexecutoriedade é dividida em: Executoriedade (Coerção direta) e Exigibilidade (Coerção indireta).

    Imperatividade é a Adm. impondo obrigação ou restrições a terceiros.

  • Exigibilidade: trata - se da utilização de meios indiretos de coerção, são formas de obrigar o particular a cumprir a determinação, como, por exemplo, a aplicação de uma multa caso não cumpra a ordem no prazo.

  • ERRADO

    Algumas doutrinas mais tradicionais dividem:

    Exigibilidade - coação indireta.

    “é a qualidade em virtude da qual o Estado, no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs”.

    Imperatividade -

    "os atos administrativos são impostos a todos independentemente da vontade do destinatário."

    Bons estudos!!!

  • A presente questão trata do tema atos administrativos.


    Maria Sylvia Di Pietro registra que alguns autores desmembram a autoexecutoriedade em exigibilidade e executoriedade.

    Para esses administrativistas, a exigibilidade traduz a prerrogativa de administração pública impor obrigações ao administrado, sem necessidade de prévia autorização judicial, enquanto a executoriedade significa a possibilidade de a administração realizar diretamente a execução forçada da medida que ela impôs ao administrado.

    A exigibilidade está ligada ao uso de meios coercitivos indiretos, tais como a aplicação de uma multa, ou a exigência do pagamento de multas de trânsito como condição para licenciamento de veículo automóvel. Na executoriedade, os meios coercitivos são diretos, autorizando o uso da força pública, se necessário; é o que ocorre na apreensão de mercadorias, na remoção forçada de veículo estacionado em local proibido, na interdição de um restaurante que não atenda ás normas de vigilância sanitária etc.

    Imperatividade, por sua vez, é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independemente de sua concordância - decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações.

    Assim, exigibilidade não se confunde com a simples imperatividade, pois, através dela, apenas se constitui uma dada situação, se impõe uma obrigação. Portanto, incorreto o enunciado.




    Gabarito da banca e do professor: ERRADO
  • ERRADO

    Exigibilidade é atributo/qualidade do Ato Administrativo assim como Imperatividade. Não são sinônimos nem possuem relação de inferioridade.


ID
5500438
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


A exigibilidade é o atributo do ato administrativo por meio do qual se impele ao atendimento da obrigação imposta após sua confirmação pelo Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

     • Autoexecutoriedade → Certos atos administrativos podem ser executados pela própria Administração, sem necessidade de intervenção estatal.

    - Desdobra-se, segundo alguns doutrinadores, em:

     

    Exigibilidade: coerção indireta (ex. Aplicação de multas). É o atributo do ato administrativo que impele o destinatário à obediência das obrigações por ele impostas, sem necessidade de qualquer apoio judicial, se traduz a noção de que o particular é obrigado a cumprir a obrigação.

    Executoriedade: coerção direta (ex. Demolição de obra irregular). A Administração emprega meios diretos de coerção, compelindo materialmente o administrado a fazer alguma coisa, utilizando-se inclusive da força.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • São quatro: Presunção de legitimidade/ Autoexecutoriedade/ Imperatividade e Tipicidade:

    Presunção de Legitimidade, Legalidade e Veracidade.

    - Presume-se que o ato é legal, legítimo (regras morais) e verdadeiro (realidade posta).

    - Trata-se de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário.

    Tais atributos fundamentam-se no Princípio da Legalidade, do qual extrai-se que ao administrador público só é dado fazer aquilo que a lei autoriza e permite.

    Autoexecutoriedade

    - A Administração Pública pode impor suas decisões, independentemente de provimento judicial.

    - A Autoexecutoriedade traz uma peculiaridade, que é a sua conceituação a partir da junção de duas outras características dos atos, que é a Exigibilidade + Executoriedade:

    · Exigibilidade: meios indiretos de coerção.

    Exemplo: Só consegue obter licenciamento, carro que não tenha multas pendentes.

    · Executoriedade: meios diretos de coerção.

    Exemplo: apreensão de mercadorias.

    Imperatividade

    - A Administração impõe suas decisões, independentemente da vontade ou concordância do particular afetado.

    Tipicidade

    - Por tipicidade entende que a atuação da Administração Pública somente se dá nos termos do tipo legal, como decorrência do anteriormente mencionado Princípio da Legalidade.

    Para lembrar:

    À luz dessa corrente majoritária, são 5 (cinco) os elementos ou requisitos dos atos administrativos, quais sejam: a) competência ou sujeito; b) finalidade; c) forma; d) motivo; e) objeto. Sob o ângulo do sujeito, seria este o agente público a quem a lei atribui competência para a prática de um dado ato administrativo.

  • ❌Errado.

    Exigibilidade ou coercibilidade --------------> Exige que o particular cumpra a conduta imposta, sob pena de "sanção".

    Autoexecutoriedade ----------------------------> Não necessita da autorização do Judiciário. Admite que a própria administração pública execute o ato.

    Ex: Demissão de um servidor.

    Obs: Significado de IMPELIR = Encorajar, estimular, despertar...

    Fonte: Aulas do Prof: Leonardo Torres.

    FOCO!!❤️✍

  • AUTOEXECUTORIEDADE (ALGUNS) “INDEPENDE DA EXCELÊNCIA”

    Decorre da presunção de LEGITIMIDADE e APENAS EM ALGUNS ATOS. Impõem a EXECUÇÃO IMEDIATA E DIRETA pela própria Adm., INDEPENDENTE DE ORDEM JUDICIAL, inclusive por meio da força. É frequente no poder HIERÁRQUICO, DISCIPLINAR e POLÍCIA.

    OBS: EXIGIBILIDADE, é um DESDOBRAMENTO e consiste na possibilidade de a Adm. usar MEIOS INDIRETOS DE COAÇÃO para que suas decisões sejam cumpridas. Ex.: a aplicação de multas OU outras penalidades administrativas.

    OBS: MARCELO ALEXANDRINO: no caso de MULTAS decorrentes do poder disciplinar (mas não do poder de polícia), existem EXCEÇÕES, há hipóteses em que mesmo a cobrança de multa é AUTOEXECUTÓRIA. É o que ocorre, ex.: multas administrativas aplicadas ao particular em razão de adimplemento irregular de contrato administrativo em que tenha havia prestação de garantia. A administração pode executar diretamente a penalidade, sem necessidade de consentimento do contratado, subtraindo da garantia o valor da multa. 

  • Imbromation nível hard

  • Na exigibilidade, o administrado tem por obrigação o cumprimento do ato imposto, sendo que a Administração não tem o poder de fazer, por ela própria, que o administrado cumpra o ato, recorre, assim, ao Judiciário. A multa, por exemplo, é exigida, mas não executável. A Administração busca meios indiretos para fazer com que o que foi imposto seja cumprido.

  • GABARITO: ERRADO

    EXIGIBILIDADE - é a qualidade em virtude da qual o Estado, no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs. Não se confunde com a simples imperatividade, pois, através dela, apenas se constitui uma dada situação, se impõe uma obrigação.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/85/Atos-administrativos-Atributos

  • Exigibilidade (meios indiretos de coerção) deriva da autoexecutoriedade, a qual dispensa a interferência judicial.

    Exigibilidade: aplicação de multa.

  • executoriedade--> meios diretos

    exibilidade-> meios indiretos

    Não dependem de autorização judicial

  • ERRADO

    Exigibilidade:

    É a capacidade de exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs. Não se confunde com a simples imperatividade, pois, através dela, apenas se constitui uma dada situação, se impõe uma obrigação.

    AUTOEXECUTORIEDADE:

    Capacidade de executar imediatamente o ato independente do poder judiciário.

  • ATRIBUTOS DOS ATOS:

    PATI: presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade.

  • A presente questão trata do tema atos administrativos.


    Inicialmente, cabe destacar o conceito de ato administrativo, que segundo Celso Antônio Bandeira de Mello é toda declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais.


    Importante mencionar ainda que nem todo ato jurídico praticado pelo poder público é um Ato Administrativo, sendo este, em verdade, espécie do gênero Atos da Administração, que se referem a todos os atos editados pela Administração Pública, como por exemplo, atos políticos, atos administrativos, atos regidos pelo direito privado, etc. 


    Adentrando especificamente na temática da questão, cabe destacar que os atos administrativos possuem algumas características/atributos que os distinguem dos atos privados, isto em decorrência da observância ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado (regime jurídico-administrativo), que confere certas prerrogativas à Administração Pública, visando à satisfação do interesse coletivo.



    Apesar de não existir um consenso doutrinário, para fins de prova em geral costuma-se usar quatro características principais. Vejamos o quadro apresentado por Ana Cláudia Campos: 




      


    Assim, considerando que a exigibilidade é o atributo do ato pelo qual se impele à obediência, ao atendimento da obrigação já imposta, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para induzir o administrado a observá-la, mostra-se incorreto o enunciado apresentado.













    Gabarito da banca e do professor: ERRADO




    Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019.


    Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009.

  • ERRADO.

    1° que a imposição da obrigação não precisa de confirmação do Judiciário.

    2° que o que impele o atendimento à obrigação é o atributo da imperatividade

    3° exigibilidade trata de a adm poder coagir o administrado a cumprir a obrigação

    Presunção da legitimidade e veracidade

    Exigibilidade: pode te coagir a cumprir a obrigação

    Autoexecutoriedade: não precisa de intervenção estatal

    Tipicidade: ter previsão em lei

    .

    .

    .

    Não é velocidade, é qualidade.

    Não é motivação, é disciplina.

    Não é sorte, é Deus.

  • Significado de Impele

    O mesmo que: estimula, coage, constrange, dispara, atira, arroja, arremessa, instiga, induze.

  • Imperatividade -> atributo de ser obedecido e pronto.

    Exibilidade -> atributo de se fazer obedecer, inclusive por meio da força. Claro que nem todos os atos são constituídos por esse atributo. Ex: quitação de dívidas. O Estado não pode simplesmente pegar sua casa pra quitar. Tem que entrar com ação judicial.

    Executoriedade ou autoexecutoriedade -> atributo de independer de ação judicial.

    .

    .

    Corrijam-me se eu estiver errada.

    .

    Foco, força e fé.

  • Imperatividade -> atributo de ser obedecido e pronto.

    Exibilidade -> atributo de se fazer obedecer, inclusive por meio da força. Claro que nem todos os atos são constituídos por esse atributo. Ex: quitação de dívidas. O Estado não pode simplesmente pegar sua casa pra quitar. Tem que entrar com ação judicial.

    Executoriedade ou autoexecutoriedade -> atributo de independer de ação judicial.

    .

    Corrijam-me se eu estiver errada.

    .

    Foco, força e fé.


ID
5500441
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


Os atos administrativos concretos são aqueles que fazem disposições para um único e específico caso, esgotando-se nessa única aplicação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    ATOS CONCRETOS: Os que dispõem para um único e específico caso, esgotando-se nesta única aplicação. Exemplo: a exoneração de um funcionário.

    ATOS ABSTRATOS: Os que preveem reiteradas e infindas aplicações, as quais se repetem cada vez que ocorra a reprodução da hipótese neles prevista, alcançando um número indeterminado e indeterminável de destinatários. Exemplo: o regulamento cujas disposições colherão sempre novos casos tipificáveis em seu modelo abstrato.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • GAB CERTO

    PMGO 2022

  • GABARITO: CERTO

    Quanto à estrutura do ato, podem ser concretos ou abstratos. São concretos quando dispõe para um único e específico caso, esgotando-se nessa única aplicação (exoneração de um funcionário). São abstratos os que preveem reiteradas e infindas aplicações, que se repetem sempre que sobrevenha a reprodução da hipótese neles prevista, alcançando um número indeterminado e indeterminável de destinatários (regulamento).

    Fonte: https://jorgezahran.jusbrasil.com.br/artigos/189640854/atos-administrativos

  • ato administrativo concreto : abrange um caso único e específico . já o ato administrativo abstrato : abrange vários casos
  • CERTO

    Concretos > regulam apenas um caso, esgotando-se após a primeira aplicação. Exemplo: ordem de demolição de um imóvel com risco de desabar;

    Abstratos  ou normativos: aqueles que se aplicam a uma quantidade indeterminável de situações concretas, não se esgotando após a primeira aplicação. Têm sempre aplicação continuada. A competência para expedição de atos normativos é indelegável (art. 13, I, da Lei n. 9.784/99). Exemplo: regulamento do IPI.

    atos alienativos: realizam a transferência de bens ou direitos a terceiros. Exemplo: venda de bem público;

    atos modificativos: alteram situações preexistentes. Exemplo: alteração do local de reunião;

    atos abdicativos: aqueles em que o titular abre mão de um direito. Exemplo: renúncia à função pública

  • Classificação quanto aos destinatários

    Gerais, Abstratos ou Normativos: são dirigidos à coletividade, a todos que se enquadrarem na situação abrangida pela norma;

    Individuais ou Concretos: são dirigidos a uma ou mais pessoas ESPECÍFICAS.

    Fonte: Material do prof. Luciano Franco

  • A presente questão trata de uma das possíveis classificações dos atos administrativos.



    Quanto à natureza do conteúdo, os atos administrativos podem ser classificados em concretos e abstratos.


    Os atos administrativos concretos são os que dispõem para um único e específico caso, e se esgotam nessa aplicação, tais como nas hipóteses de exoneração de funcionário, declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e aplicação de uma multa de trânsito.


    A título de complementação, os atos administrativos abstratos são aqueles atos que dispõem para casos que possam se repetir, não se esgotando mesmo depois de reiteradas aplicações. A expedição de uma circular que define o horário de funcionamento de uma repartição pública, ou o decreto que proíbe o estacionamento em determinada via pública são exemplos destes atos administrativos abstratos.




    Logo, o enunciado exposto está totalmente correto.




    Gabarito da banca e do professor: CERTO

  • Atos Concretos só são diferente dos individuais por se esgotarem naquela aplicação, mas os Individuais não se esgotam também em sua aplicação?


ID
5500444
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.


Um acordo na concessão de serviço público pode ser considerado como ato-condição. 

Alternativas
Comentários
  • Segundo Bandeira de Mello (2011, p. 719) a concessão é uma relação jurídica complexa, composta de um ato regulamentar do Estado que fixa unilateralmente condições de funcionamento, organização e modo de prestação do serviço, ou seja, as condições em que será oferecido aos usuários. Isso acontecerá por um ato-condição, por meio do qual o concessionário, voluntariamente, insere-se debaixo da situação jurídica objetiva estabelecida pelo Poder Público, e de contrato, por cuja via se garante a equação econômico-finaceira, resguardando os legítimos objetivos de lucro do concessionário. 

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/52029/delegacao-do-servico-publico

  • GABARITO: CERTO

    Atos-Condição: nestes, tornam-se aplicáveis a um sujeito, determinadas regras abstratas, que, antes de sua prática, lhe eram inaplicáveis. Temos como exemplo o acordo na concessão de serviço público; no ato da nomeação de um servidor público, as regras gerais que regulam os direitos e deveres do servidor público, lhe serão aplicáveis.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/55440/requisitos-procedimentais-do-ato-administrativo-e-a-teoria-do-desvio-de-poder

  • Um acordo na concessão de serviço público pode ser considerado como ato-condição. Resposta: Certo.

    Concessão de serviço público (energia elétrica) é licitado (concorrência)?? Sim! Existem regras (edital como ato-condição) de como o serviço deverá ser prestado??? Sim!

  • GABARITO: CERTO

    Atos-Condição: nestes, tornam-se aplicáveis a um sujeito, determinadas regras abstratas, que, antes de sua prática, lhe eram inaplicáveis. Temos como exemplo o acordo na concessão de serviço público; no ato da nomeação de um servidor público, as regras gerais que regulam os direitos e deveres do servidor público, lhe serão aplicáveis.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/55440/requisitos-procedimentais-do-ato-administrativo-e-a-teoria-do-desvio-de-poder

  • A presente questão trata do tema atos administrativos, abordando especialmente uma das suas variadas classificações, qual seja, aquela quanto a natureza do ato, que pode ser:

    a) Atos-regra: traçam regras gerais (regulamentos).
    b) Atos-subjetivos: referem-se a situações concretas, de sujeito determinado. 
    c) Atos-condição: faz o individuo que o pratica sujeitar-se a um conjunto de normas pré-estabelecidas e alteráveis unilateralmente, sem que se possa modificá-las, nem invocar direito adquirido a sua manutenção, tal como ocorre nos contratos administrativos. 

    Assim, considerando que o contrato de concessão é um contrato administrativo, mostra-se correta a assertiva. 




    Gabarito da banca e do professor: CERTO

  • atos-condição: são aqueles praticados com base nos chamados atos-regra (que são atos gerais e abstratos). 

  • ato condição obedece ato regra. Se tem-se regras para efetivar um ato, esse é um ato condição.

    .

    .

    .

    Corrijam-me se eu estiver errada.


ID
5500447
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


É caso de responsabilização subjetiva do Estado quando este gerar o dano, produzindo o evento lesivo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    A responsabilidade do estado nesse caso é objetiva, ou seja, independe de comprovação de dolo ou culpa do agente, bastando somente a conduta, o nexo e o dano.

    No Brasil se aplica a teoria do risco ADMINISTRATIVO - dever que estado possui de reparar os prejuízos patrimoniais e morais, causados pelos seus agentes nessa qualidade, a terceiros, assegurado o direito de regresso contra os responsáveis nos casos de dolo ou culpa.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

    • responsabilidade objetiva

    -1 tem um ato

    -2 tem um dano

    -3 e tem o nexo causa na conduta

    não precisa provar se o ato foi doloso ou culposo, logo o Estado tem que indenizar a vítima ( em regra )

    • responsabilidade subjetiva

    -1 tem um ato

    -2 tem um dano

    -3 e tem o nexo causa na conduta

    PRECISA provar o dolo ou a culpa do agente para indenizá-lo

  • GABARITO: ERRADO

    Resumo sobre Responsabilidade Civil do Estado

    • A teoria da não responsabilização do Estado decorre da crença de não contestar as atitudes do rei. Portanto entendia-se que o rei não podia errar (“The king can do no wrong”).
    • Teoria da responsabilidade civil por atos de gestão: Os atos de império são os atos realizados pelo Estado Soberano. Enquanto nos atos de gestão, o Estado coloca-se em uma situação de igualdade com o indivíduo. Assim, a teoria considera que o Estado poderia ser responsável apenas pelos atos de gestão.
    • Teoria da culpa civil: Essa teoria é subjetiva porque depende da comprovação de dolo ou culpa do agente estatal para responsabilização do Estado. Porém, o terceiro lesado deve comprovar a culpa da administração.
    • Teoria da culpa administrativa: Essa teoria foca na falta de responsabilidade com base no serviço. Por isso, essa teoria se aplica em três situações: serviço não funcionou, serviço não funcionou bem ou o serviço atrasou.
    • A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal.
    • A teoria do risco administrativo admite algumas hipóteses de exclusão de responsabilidade civil. Portanto, são elas: Caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima e fato exclusivo de terceiro.
    • A teoria do risco integral também exige responsabilidade objetiva do Estado. Porém, diferencia-se da teoria do risco administrativo, já que neste caso não aceita excludentes na responsabilidade da administração. Por isso, o Estado deve suportar os danos sofridos por terceiros em qualquer hipótese.
    • No Brasil vigora a teoria da responsabilidade objetiva do Estado na modalidade do risco administrativo. Portanto, a Constituição Federal define quem deve seguir essa teoria: as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
    • Portanto, os ditames constitucionais alcançam: Autarquias e fundações públicas de direito público; Empresas públicas e sociedades de economia mista quando prestarem serviço público; Pessoas privadas que prestam serviço público por delegação do Estado.
    • Porém, o Estado tem o direito de regresso contra o agente público. Mas, só pode ocorrer o direito de regresso no caso de o agente público ter agido com culpa ou dolo. Ou seja, a responsabilidade do agente público é sempre subjetiva.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-sobre-responsabilidade-civil-do-estado/

  • É caso de responsabilização subjetiva do Estado quando este gerar o dano, produzindo o evento lesivo. Resposta: Errado.

    A responsabilidade é objetiva, pois o Estado é o responsável pelo dano causado ao particular quando o agente público estiver no exercício de suas atribuições. Portanto, a produção do evento lesivo decorre de uma ação (objetiva) e não da omissão (subjetiva).

  • A regra é a objetiva - comissivo - teoria do risco administrativo - exceto se houver excludentes.

    Exceção: subjetiva - omissivo - teoria da culpa administrativa - cabe a vítima comprovar - culpa do Estado - Teoria Publicista.

  • Acrescentando...

    A responsabilização Civil do Estado, via de regra, é objetiva com base na teoria do risco administrativo.

    Algumas teorias importantes:

    Teoria do Risco administrativo -

    Esta teoria responsabiliza o ente público, objetivamente, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, contudo, admite a exclusão da responsabilidade em determinadas situações em que haja a exclusão de algum dos elementos desta responsabilidade

    Teoria do Risco Integral -

    A teoria do risco integral parte da premissa de que o ente público é garantidor universal e, sendo assim, conforme esta teoria, a simples existência do dano e do nexo causal é suficiente para que surja a obrigação de indenizar para a Administração, pois não admite nenhuma das excludentes de responsabilidade.

    Bons estudos!

  • A questão trata da responsabilidade civil do Estado. O tema é regulado pelo artigo 37, §6º, da Constituição da República que determina o seguinte:
    Art. 37 (...)

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
    De acordo com o dispositivo constitucional destacado acima, a responsabilidade do Estado pelos danos causados por seus agentes é objetiva e não subjetiva. Isto é, para que a responsabilidade civil do Estado fique configurada, basta que fiquem comprovados elementos objetivos: fato administrativo, dano e nexo causal entre fato e dano, não há necessidade de comprovação de elementos subjetivos como dolo ou culpa.

    Assim, é caso de responsabilização objetiva do Estado quando algum de seus agentes causar danos a terceiros produzindo efeito lesivo, logo, é incorreta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: errado. 



ID
5500450
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


Os danos por omissão do Estado ensejam sua responsabilização objetiva. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Responsabilidade subjetiva → É aquela que o dever de indenizar depende da comprovação de dolo ou culpa. A responsabilidade do agente que causou o dano é sempre SUBJETIVA, se comprovado dolo e culpa. No caso de omissão, a responsabilidade será subjetiva, exigindo a caracterização de culpa. Além disso, a responsabilidade somente ocorrerá se houver dano e ficar demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e a omissão estatal.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • responsabilidade civil do Estado e das concessionárias de serviço público por omissão genérica é subjetiva e exige a comprovação do dano, o nexo de causalidade entre este e a negligência, imperícia ou imprudência do Poder Público.

  • Responsabilidade civil do estado

    1) Por AÇÃO:

    • Independe de dolo ou culpa
    • O Estado responderá OBJETIVAMENTE;

    2) Por OMISSÃO:

    • O terceiro deverá comprovar o nexo de causalidade entre o dano e a negligência, imprudência ou imperícia.
    • O Estado responderá SUBJETIVAMENTE
  • CUIDADO!!!!

    Entende a MAIORIA DA DOUTRINA e o STJ que a conduta omissiva não está abarcada pelo art. 37, § 6º da CF/88. Reconhecem que, em casos de omissão, aplica-se a TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA/CULPA ADMINISTRATIVA, onde o elemento subjetivo condiciona o dever de indenizar. [FALTA ADMINISTRATIVA]

    Importante destacar, contudo, que a Responsabilidade Subjetiva, neste caso, não é aquela apresentada ou defendida pela teoria civilista, ou seja, NÃO DEPENDE da demonstração de dolo ou culpa do agente público, mas sim da exposição da CULPA ANÔNIMA, isto é, a demonstração da má prestação de serviço ou da prestação ineficiente do serviço ou, ainda, da prestação atrasada do serviço como ensejadora do dano

    O STF, por outro lado, diverge deste entendimento encapado pela doutrina e pelo STJ, defendendo em julgados, como RE 608880 de 2020, que o estado responde de forma objetiva em decorrência de omissão, seja das pessoas jurídicas de direito público, seja das pessoas de direito privado prestadora de serviços públicos.

     De acordo com a Corte Suprema a responsabilidade objetiva baseia-se, nesses casos, na TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, devendo ser observado se o não fazer foi determinante para o resultado (Teoria da causalidade adequada).       

  • Se for um caso omissão genérica o estado não será responsabilizado

    ex: vamos imaginar que determinado lugar ocorreu de maneira completamente anormal e desproporcional naquela região, alguns moradores tiveram suas casas alagadas e a consequente perda de vários eletrodoméstico

    • o estado possui responsabilidade?

    não, pois as lesões causadas por um fato da natureza ( imprevisível e inevitável )

    Se for um caso em quê o estado é garantidor ele responde de forma objetiva

    ex: um detento que mataram dentro do presídio

    O estado responderá de forma objetiva pela morte, pois é dever do estado cuidar desses '' cidadãos ''

    não precisando demonstrar o dolo ou a culpa da omissão do poder publico

  • Errado.

    No entendimento do STF a responsabilização por atos omissivos pode ser analisada de suas formas:

    Subjetiva: quando o serviço é prestado de maneira ineficiente, inadequada ou com atraso (teoria da culpa adm/ anônima/ culpa do serviço) inclusive é a regra para atos omissivos defendida pelo STJ.

    Objetiva: quando diante de uma omissão diante de uma obrigação. (obrigação legal ESPECÍFICA de agir para impedir que o resultado danoso).

  • GABARITO: ERRADO

    Resumo sobre Responsabilidade Civil do Estado

    • A teoria da não responsabilização do Estado decorre da crença de não contestar as atitudes do rei. Portanto entendia-se que o rei não podia errar (“The king can do no wrong”).
    • Teoria da responsabilidade civil por atos de gestão: Os atos de império são os atos realizados pelo Estado Soberano. Enquanto nos atos de gestão, o Estado coloca-se em uma situação de igualdade com o indivíduo. Assim, a teoria considera que o Estado poderia ser responsável apenas pelos atos de gestão.
    • Teoria da culpa civil: Essa teoria é subjetiva porque depende da comprovação de dolo ou culpa do agente estatal para responsabilização do Estado. Porém, o terceiro lesado deve comprovar a culpa da administração.
    • Teoria da culpa administrativa: Essa teoria foca na falta de responsabilidade com base no serviço. Por isso, essa teoria se aplica em três situações: serviço não funcionou, serviço não funcionou bem ou o serviço atrasou.
    • A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal.
    • A teoria do risco administrativo admite algumas hipóteses de exclusão de responsabilidade civil. Portanto, são elas: Caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima e fato exclusivo de terceiro.
    • A teoria do risco integral também exige responsabilidade objetiva do Estado. Porém, diferencia-se da teoria do risco administrativo, já que neste caso não aceita excludentes na responsabilidade da administração. Por isso, o Estado deve suportar os danos sofridos por terceiros em qualquer hipótese.
    • No Brasil vigora a teoria da responsabilidade objetiva do Estado na modalidade do risco administrativo. Portanto, a Constituição Federal define quem deve seguir essa teoria: as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
    • Portanto, os ditames constitucionais alcançam: Autarquias e fundações públicas de direito público; Empresas públicas e sociedades de economia mista quando prestarem serviço público; Pessoas privadas que prestam serviço público por delegação do Estado.
    • Porém, o Estado tem o direito de regresso contra o agente público. Mas, só pode ocorrer o direito de regresso no caso de o agente público ter agido com culpa ou dolo. Ou seja, a responsabilidade do agente público é sempre subjetiva.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-sobre-responsabilidade-civil-do-estado/

  • resumo: o estado não se omite, a sujeito sim, então é subjetiva.
  • ERRADA. segundo o STJ a responsabilidade será subjetiva. Já o STF entende que na omissão genérica a responsabilidade é subjetiva, porem na omissão específica a responsabilidade é objetiva.

  • Eu não sei da onde está saindo esse entendimento nestas questões que, quando o está se omite a sua responsabilidade é subjetiva.

    Em 2020, o STF, julgando caso que dizia respeito à responsabilidade civil do Estado e seus deveres fiscalizatórios - em caso de comércio clandestino de fogos que causou danos por explosão - explicitamente considerou (no voto do relator para o acórdão, Min. Alexandre de Moraes), que a responsabilidade civil do Estado é objetiva também nas omissões, não só nas ações (STF, RE 136.861, DJe 13/8/2020).

  • Responsabilidade Subjetiva do Estado: diante de uma omissão do Estado a responsabilidade deixa de ser objetiva e passa a ser subjetiva, i. E., o particular lesado deverá demonstrar o dolo ou a culpa da Administração, em qualquer de suas modalidades: negligência, imprudência e imperícia.

    fabriciobolzan.jusbrasil.com.br/artigos/121819348/responsabilidade-civil-do-estado

  • GAB ERRADO

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR:

    1. Subjetiva (Apenas nas hipóteses de dolo ou culpa)
    2. Responde regressivamente pelo dano causado

     RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    1. Atos comissivos: responsabilidade objetiva - teoria do risco administrativo.
    2. Atos omissivos: responsabilidade subjetiva - culpa anônima ou culpa administrativa.

    FONTE: MEUS RESUMOS

  • ERRADO

    Omissão genérica - Subjetiva

    Omissão Específica - Objetiva

    Bons estudos!

  • Na minha opinião a questão é impossível de ser respondida, visto que não da direcionamento.

  • Omissão de informação - utilização de cateter na cirurgia de transplante de rim - negligência da equipe médica

    "I - A responsabilidade do Estado por omissão é subjetiva, por isso exige, além da prova do dano e do nexo de causalidade, a comprovação da conduta culposa ou dolosa. II - Na demanda, a negligência está demonstrada, pois, a equipe médica que atuou no transplante de rim da autora não registrou informação importante em seu prontuário médico, bem como não a comunicou sobre a utilização de cateter na cirurgia de transplante de rim.”

    Acórdão 1246165, 00039732020128070018, Relatora: VERA ANDRIGHI, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no DJE: 14/5/2020.

  • A questão trata da responsabilidade do Estado por omissão. É controverso na doutrina e na jurisprudência se a responsabilidade do Estado por omissão é objetiva ou subjetiva. Para alguns, a responsabilidade do Estado por omissão é objetiva, para outros, é subjetiva.

    Sobre essa controvérsia, esclarece Maria Sylvia Zanella Di Pietro que:
    Existe controvérsia a respeito da aplicação ou não do artigo 37, § 6º, da Constituição às hipóteses de omissão do Poder Público, e a respeito da aplicabilidade, nesse caso, da teoria da responsabilidade objetiva. Segundo alguns, a norma é a mesma para a conduta e a omissão do Poder Público; segundo outros, aplica-se, em caso de omissão, a teoria da responsabilidade subjetiva, na modalidade da teoria da culpa do serviço público.

    Com algumas nuances referentes aos fundamentos, pode-se mencionar, entre outros que adotam a teoria da responsabilidade subjetiva em caso de omissão, José Cretella Júnior (1970, v. 8:210), Yussef Said Cahali (1995:282-283), Álvaro Lazzarini (RTJSP 117/16), Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (1979, vol. II:487), Celso Antônio Bandeira de Mello (RT 552/14). É a corrente a que também me filio. A maioria da doutrina, contudo, parece pender para a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do Estado, em casos de sua omissão. (DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 1473-1474).
    Aqueles que defendem que a responsabilidade do Estado por omissão é subjetiva, defendem que para que fique configurada a responsabilidade do Estado por omissão é preciso que fique demonstrado que o Estado tinha o dever de atuar, mas não agiu. Assim, ao descumprir um dever legal o agente estatal age com culpa ou dolo.

    Também na jurisprudência, o tema é controverso e há decisões com sentidos diversos. Vem, contudo, prevalecendo o entendimento de que a responsabilidade do Estado por omissão é subjetiva. Nesse sentido, destacamos abaixo precedentes do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é subjetiva e não objetiva a responsabilidade do Estado por omissão:
    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO AMBIENTAL. EMPRESASMINERADORAS. CARVÃO MINERAL. ESTADO DE SANTA CATARINA. REPARAÇÃO.RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. A responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, mesmo em se tratando de responsabilidade por dano ao meio ambiente, uma vez que a ilicitude no comportamento omissivo é aferida sob a perspectiva de que deveria o Estado ter agido conforme estabelece a lei. (...) (STJ - REsp: 647493 SC 2004/0032785-4, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 22/05/2007, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 22/10/2007 p. 233, grifos nossos)

    ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - OMISSÃO - FALTA DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - MORTE DE POLICIAL DURANTE TRANSFERÊNCIA DE PRESO - NÃO-COMPROVAÇÃO DA CULPA ESTATAL (PUBLICIZADA) - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS FATOS NO RECURSO ESPECIAL PARA CARACTERIZAÇÃO DA CULPA E DO IMPRESCINDÍVEL NEXO - SOBERANIA DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA NAS PROVAS. (...) 3. A responsabilidade do Estado por omissão é subjetiva. Jurisprudência predominantes do STF e do STJ. Desde a inicial, vieram os recorrentes discutindo a falta do serviço estatal por omissão, o que é bem diferente de se discutir o fato do serviço para aplicação da responsabilidade objetiva. (...) (STJ - REsp: 471606 SP 2002/0126380-3, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 02/08/2007, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 14/08/2007 p. 280LEXSTJ vol. 217 p. 100, grifos nossos).
    Vemos, então, que, embora o tema gere alguma controvérsia, a banca, nesse caso, adotou entendimento no sentido de que a responsabilidade do Estado por omissão é subjetiva, de modo que é incorreta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: errado. 


  • REGRA - estado responde objetivamente com base na teoria do risco administrativo, também quando atua na posição de Garante (preso sob sua custódia, alunos em uma escola).

    OMISSÃO

    -Omissão própria (que decorre do dever jurídico, sendo uma omissão específica) - objetiva

    -Omissão imprópria (omissão genérica) - subjetiva

    Obs: se a questão não especificar, subtende-se Omissão Imprópria (Subjetiva).

    FONTE: EstratégiaConcursos.

  • Trata-se de um tema bastante controverso tanto na doutrina quanto na jurisprudência, contudo, doutrina majoritária entende que nesse caso (responsabilidade civil por omissão) há responsabilidade subjetiva do Estado.

    Jurisprudência. A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovada a negligência, o dano e o nexo de causalidade na atuação estatal.

  • AÍ É DIFÍCIL. NÃO ESPECIFICA SE É GENÉRICA OU ESPECÍFICA

  • Até onde eu sei, pode ser objetiva ou subjetiva, a depender se essa omissão foi genérica ou específica.

  • NÃO RESPONDO MAIS QUESTÕES DA quadrix!

  • Para corroborar os milhares de comentários excelentes dos colegas:

    não se pode esquecer de qual tipo de omissão estaremos tratando, ou seja:

    omissão genérica = responsabilidade subjetiva;

    omissão específica = responsabilidade objetiva;

  • Pra relembrar...

    • Risco administrativo: Responsabilidade OBJETIVA (Aceita excludentes)
    • Culpa administrativa: Responsabilidade SUBJETIVA
    • Risco integral: OBJETIVA (Não aceita excludentes excludente)
  • EM REGRA, OS DANOS CAUSADOS POR OMISSÃO DO ESTADO SÃO DE ORDEM SUBJETIVA, CABENDO AO LESADO COMPROVAR A CULPA DA ADMINISTRAÇÃO, PORÉM O ENUNCIADO DA QUESTÃO FOI BEM GENÉRICA NA PERGUNTA, PODENDO ASSIM LEVAR A ALGUMAS INTERPRETAÇÕES ALÉM DO NECESSÁRIO PARA A QUESTÃO.

  • Comissão -> objetiva (particular contra estado)

    O que? Conduta, dano e nexo causal. Não precisa provar solo ou culpa.

    Quem? Particular prestando serviço pelo Estado; ADM direta; ADM indireta sem EP e SEM em exploração de Atv econômica

    Omissão -> subjetiva (particular contra Estado e Estado contra Agente na forma regressiva)

    O que? Conduta, Dano, nexo causal, dano evitável, culpa.

    Quem? EP, SEM em exploração de Atv econômica; agente do Estado.

    .

    .

    .

    Foco, força, fé.

  • Errado.

    (Eu errei essa questão), kk mas é só lembrar que quando o estado comete um dano, é preciso prova o nexo causal entre a ação do agente e o dano. isso aí constitui um ato comissivo.

    Aaaaíi por outro lado, se o cara não causou o dano (comissivamente), mas não impediu (omitiu-se), então deve-se provar dolo ou culpa e essa necessidade caracteriza automaticamente uma responsabilidade subjetiva do Estado,.

    Em melhores palavras:

    Danos por comissão do estado: nem precisa provar a existência de dolo ou culpa se já comprovou-se o nexo causal entre a conduta da administração e o dano. O que caracteriza a Responsabilidade Objetiva.

    Danos por omissão do estado: ok, ele não impediu, então precisamos saber se foi dolo ou culpa e isso caracteriza a Responsabilidade Subjetiva do Estado e ação regressiva contra o agente.

    .

    .

    .

    Foco, força e fé.


ID
5500453
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se eximirá de responder se faltar o nexo entre seu comportamento comissivo e o dano.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Responsabilidade OJBETIVA → É aquela em que o dever de indenizar independe de comprovação de dolo ou culpa, bastando tão somente a conduta, o nexo e o dano (moral/material). Inexistindo esses elementos, restará afastada a responsabilidade.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Uai! Mas e o caso de culpa exclusiva da vítima? seria outro caso exclusão.

  • Errei a questão. Apesar do nome "culpa" exclusiva da vítima, o entendimento tradicional é de que o nexo de causalidade fica rompido.

  • essa questao ta errada

    e se for culpa exclusiva da vitima ?

  • fica entendido que nos casos de culpa exclusiva da vítima o estado também responderá.
  • "No que se refere ao assunto, afirma Celso Antônio Bandeira de Mello que “nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se exime de responder se faltar o nexo entre seu comportamento comissivo e o dano”. Isto significa dizer que o Estado apenas se exime se não produziu a lesão que lhe é imputada ou se a situação de risco inculcada a ele inexistiu ou foi sem relevo decisivo para o resultado do dano. Afora isso, responde sempre.

    Acrescenta que a culpa do lesado, frequentemente invocada para elidi-la, não é em si mesma causa excludente. Explica o mestre, dizendo que a vítima no caso é a própria causadora do dano e não o Estado. Assim, não haverá relação de causalidade entre o fato e o evento danoso ensejando responsabilidade do Estado por falta de nexo causal."

    Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/a-responsabilidade-civil-da-administracao-publica-por-omissao-nos-danos-decorrentes-da-natureza/

  • excludentes de responsabilidade do estado:

    • culpa exclusiva da vítima
    • caso fortuito e força maior
    • ato de terceiro

    nesses casos não haverá indenização do estado ao particular

  • GABARITO: CERTO

    Resumo sobre Responsabilidade Civil do Estado

    • A teoria da não responsabilização do Estado decorre da crença de não contestar as atitudes do rei. Portanto entendia-se que o rei não podia errar (“The king can do no wrong”).
    • Teoria da responsabilidade civil por atos de gestão: Os atos de império são os atos realizados pelo Estado Soberano. Enquanto nos atos de gestão, o Estado coloca-se em uma situação de igualdade com o indivíduo. Assim, a teoria considera que o Estado poderia ser responsável apenas pelos atos de gestão.
    • Teoria da culpa civil: Essa teoria é subjetiva porque depende da comprovação de dolo ou culpa do agente estatal para responsabilização do Estado. Porém, o terceiro lesado deve comprovar a culpa da administração.
    • Teoria da culpa administrativa: Essa teoria foca na falta de responsabilidade com base no serviço. Por isso, essa teoria se aplica em três situações: serviço não funcionou, serviço não funcionou bem ou o serviço atrasou.
    • A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal.
    • A teoria do risco administrativo admite algumas hipóteses de exclusão de responsabilidade civil. Portanto, são elas: Caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima e fato exclusivo de terceiro.
    • A teoria do risco integral também exige responsabilidade objetiva do Estado. Porém, diferencia-se da teoria do risco administrativo, já que neste caso não aceita excludentes na responsabilidade da administração. Por isso, o Estado deve suportar os danos sofridos por terceiros em qualquer hipótese.
    • No Brasil vigora a teoria da responsabilidade objetiva do Estado na modalidade do risco administrativo. Portanto, a Constituição Federal define quem deve seguir essa teoria: as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
    • Portanto, os ditames constitucionais alcançam: Autarquias e fundações públicas de direito público; Empresas públicas e sociedades de economia mista quando prestarem serviço público; Pessoas privadas que prestam serviço público por delegação do Estado.
    • Porém, o Estado tem o direito de regresso contra o agente público. Mas, só pode ocorrer o direito de regresso no caso de o agente público ter agido com culpa ou dolo. Ou seja, a responsabilidade do agente público é sempre subjetiva.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-sobre-responsabilidade-civil-do-estado/

  • banca fundo de quintal tenta fazer igual à Cespe e vem com questão sem lógica.
  • Considero o gabarito incorreto, já que caso se desconfigure no âmbito da responsabilidade objetiva algum dos outros elementos, AGENTE ou DANO, também estaremos diante de ausência de responsabilidade civil do Estado.

    Segundo Matheus Carvalho(2019),

    "Sendo assim, se, para a configuração da responsabilidade estatal, devem concorrer os três elementos, a ausência de qualquer um destes exclui o dever de indenizar do ente público. Dessa forma, a doutrina que aponta caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima,

    como únicas hipóteses de excludentes de responsabilidade, está totalmente equivocada, já que essas hipóteses são apenas exemplos dessas situações.

    Com efeito, se não houver dano jurídico (ainda que exclusivamente moral) estará afastada a responsabilidade do Estado, assim como se exclui a responsabilização pública se não houver conduta de agente público, ou se ele não estiver atuando na qualidade de agente quando praticou a conduta, Por fim, a exclusão do nexo causal também retira o dever de indenizar do Estado. É nessa terceira hipótese que se encaixam as hipóteses de excludentes supramencionadas.

    Por fim, cumpre ressaltar que, em determinadas situações, não se pode atribuir exclusivamente à vÍtima o dano causado, porém, verifica-se sua participação no evento danoso. Trata-se de situação de culpa concorrente entre a vítima e o ente público. Nesses casos, não obstante não seja possível a exclusão da responsabilidade, haverá redução do valor indeniza- tório a ser pago pelo Estado."

    OBS: A banca manteve o gabarito como C após recursos.

  • Se você é concurseiro cespe, errou essa questão.

  • Banca de fundo de quintal.

  • Segundo o Professor Doutor Procurador do Município do Rio de Janeiro e Ex-Defensor Público Federal, este gabarito está incorreto:

    1. "... o Estado pode se defender nas ações indenizatórias por meio do rompimento do nexo de causalidade, demonstrando que o dano suportado pela vítima não foi causado pela ação ou OMISSÃO administrativa..."

    Assim, fica claro que a alegação de defesa quanto a inexistência do nexo de causalidade pode ser quanto ao comportamento comissivo (ação), como também por um comportamento OMISSIVO.

    1. Curso de Direito Administrativo / Rafael Carvalho Rezende de Oliveira. 6ª edição. RJ / SP. Editora Método - Gen Jurídico, 2018
  • Questão incorreta, não é possível. O Estado também se eximirá de responder quando houver excludentes de responsabilidades que são: Culpa exclusiva da vítima, força maior e ato exclusivo de terceiro (culpa de terceiro).

  • GABARITO: C.

    Afirma Celso Antônio Bandeira de Mello que “nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se exime de responder se faltar o nexo entre seu comportamento comissivo e o dano”. Isto significa dizer que o Estado apenas se exime se não produziu a lesão que lhe é imputada ou se a situação de risco inculcada a ele inexistiu ou foi sem relevo decisivo para o resultado do dano. Afora isso, responde sempre.

    Responsabilidade Objetiva

    Quando se trata de responsabilidade objetiva, é preciso demonstrar:

    • Conduta (lícita ou ilícita).
    • Dano (moral e/ou material).
    • Nexo causal (Provas/necessária correspondência entre a conduta e o dano).

    Faça das dificuldades sua motivação!

  • Responsabilidade objetiva = Conduta + Dano + nexo causal.

  • Aquele "só" ali foi maldoso, visto que há outras formas de o Estado não responder pelos danos caso ocorram.

  • para mim há dois erros: não é só neste caso de nexo e não é só comportamento comissivo; o comportamento omissivo tbm, como no caso em que o Estado que se omite em relação à segurança e integridade de detentos de um presídio .

  • Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se eximirá de responder se faltar o nexo entre seu comportamento comissivo e o dano.

    Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado, dentre outras possibilidades, irá se eximirá de responder se faltar o nexo entre seu comportamento comissivo e o dano.

    Existem outras formas de exclusão de responsabilidade estatal, tais como :

    • Culpa exclusiva da vítma
    • Caso fortuito ou força maior
    • Ato exclusivo de terceiro
    • Ausência de qualquer dos elementos da Responsabilidade Civil Objetiva (Conduta, Dano ou Nexo de Causalidade)

    Portanto, a Quadrix mais uma vez faz enunciados confusos e incoerentes.

  • A questão trata da responsabilidade civil do Estado. No nosso sistema jurídico, a responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva. Isso significa que para que fique configurada a responsabilidade basta que estejam presentes os seguintes elementos: i) fato administrativo; ii) dano; iii) nexo causal entre o fato administrativo e o dano. Não é necessário que estejam configurados elementos subjetivos como dolo ou culpa do agente estatal.

    Sendo assim, sempre que o dano for causado por agente do Estado, surge para o Estado o dever de indenizar a vítima do dano. Exceto se não existir nexo causal entre o dano e a ação do agente estatal. Por exemplo, se demonstrado que o dano ocorreu por culpa exclusiva da vítima, logo, não há nexo entre a atuação do agente estatal e dano, a responsabilidade do Estado fica afastada.

    Sobre a responsabilidade do Estado nos ensina Celso Antônio Bandeira de Mello que:
    Nos casos de responsabilidade objetiva o Estado só se exime de responder se faltar o nexo entre seu comportamento comissivo e o dano. Isto é: exime-se apenas se não produziu a lesão que lhe é imputada ou se a situação de risco inculcada a ele inexistiu ou foi sem relevo decisivo para a eclosão do dano. Fora daí responderá sempre. (MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 1023-1024)
    Vemos que, como nos mostra Celso Antônio Bandeira de Mello, é correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: certo. 

  • e se não houver a conduta do Estado ????

  • GENTE QUE BANCA MALUCA!

    SÃO 3 REQUISITOS CUMULATIVOS JESUS CRISTO

  • As causas de excludentes de responsabilidade civil são definidas como situações que a partir do momento que é atacado um dos elementos ou pressupostos da responsabilidade se rompe o nexo de causalidade, não gerando direito em regra a uma indenização por parte de quem sofreu o dano, em razão de uma determinada situação.

    Possui como finalidade estabelecer regras gerais envolvendo todas as formas de responsabilidade, tendo que possuir apenas uma característica, que é a generalidade.

    Cabe destacar quais são as causas que excluem a responsabilidade civil, são elas:

    1. Estado de necessidade;

    2. Legitima defesa;

    3. Exercício regular do direito;

    4. Estrito cumprimento do dever legal;

    5. Culpa exclusiva da vitima;

    6. Fato de terceiro;

    7. Caso fortuito e força maior;

    As causas enumeradas de 1 a 4 são as hipóteses que excluem a ilicitude, já os três últimos excluem o nexo causal do ato. Também além destas causas, existe também a cláusula contratual que também exclui a responsabilidade civil.

    https://cjar.jusbrasil.com.br/artigos/455835645/causas-excludentes-de-responsabilidade-civil

    Cansado de ficar tentando decorar prazos de lei, teclas de atalho ou classificações de doutrinadores usando mnemônicos malucos que apenas quem os inventou entende?

    Use Anki, um programa de flashcards totalmente gratuito e open-source (Código Aberto), disponível para Windows, Mac, Linux, iOS e Android.

    https://apps.ankiweb.net/

  • As 3 excludentes de responsabilidade retiram o nexo, mas o dano por si só não faz parte do nexo. Logo se tirar o dano o Estado tbm nao responde, ou eu estou completamente enganado?

    Questão muito da polemica

  • Quem acertou, errou! Rsrs.


ID
5500456
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


A teoria da irresponsabilidade do Estado nunca teve aplicação no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    2 – A Responsabilidade extracontratual do Estado segundo o Direito Brasileiro

    2.1- Evolução.

    A teoria da irresponsabilidade do Estado jamais foi adotada no Brasil. No entanto, em sua primeira fase, o Direito Brasileiro adotou as teorias civilistas fundadas na responsabilidade subjetiva, tal como previsto no art.15 do Código Civil de 1916.

    Com o advento da Constituição de 1934, o direito brasileiro afastou a ideia de culpa advinda das teorias civilistas, contemplando a culpa sob regime publicístico (culpa anônima). A responsabilidade do Estado continuou sendo apenas subjetiva, ainda que distinta do direito privado, situação mantida com a Constituição de 1937.

    Somente com a Constituição de 1946, passou-se a adotar no Brasil, além da responsabilidade subjetiva, também a responsabilidade objetiva do Estado, conforme previsto em seu art.194, cuja redação excluía a ideia comum de culpa disposta no Código Civil. Tal modelo perdurou com as Constituições de 1967/69 e 1988, com o acréscimo da possibilidade de ação regressiva contra o funcionário causador do dano, bem como da responsabilidade das pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços públicos.

    Fonte: ambitojuridico.com.br

  • Nunca foi adotada ? Nem mesmo durante o Império? Questão polêmica.

    No Estado absolutista, marcado pela concentração de poderes nas mãos do soberano, a teoria da irresponsabilidade civil do Estado, sintetizada pelo enunciado “the king can do no wrong”, propugnava que o Estado não poderia ser responsabilizado pelos seus atos, uma vez que os particulares teriam que se submeter à sua soberania, sem direito a qualquer compensação. Admitia-se, tão-somente, a responsabilização pessoal e direta dos agentes públicos, por atos que praticassem no exercício das suas funções

    No Brasil, a responsabilidade civil do Estado perpassou por todos esses enfoques doutrinários. A Constituição de 1824 previa, em seu artigo 179, inciso XXIX, a responsabilização apenas do agente público causador do dano, ao dispor. que “os Empregados Publicos são strictamente responsaveis pelos abusos, e omissões praticadas no exercicio das suas funcções, e por não fazerem effectivamente responsaveis aos seus subalternos”, ressalvada a figura do Imperador, que, nos termos do artigo 99 daquela Carta Política, não estava “sujeito a responsabilidade alguma” .

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 841.526 PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. LUIZ FUX 

  • Gab: Certo

    Teoria da Irresponsabilidade do Estado: Durante séculos prevaleceu a ideia de que o Estado não tinha qualquer responsabilidade pelos atos praticados por seus agentes, que era extensiva aos representantes e auxiliares. Portanto, qualquer prejuízo decorrente da ação estatal deveria ser considerado de responsabilidade do administrado e por ele suportado.

    Por óbvio que essa teoria não poderia prosperar no moderno Estado Democrático de direito e, segundo aponta Maria Sylvia Di Pietro, as duas últimas nações ocidentais que a abandonaram foram a Inglaterra e os EUA.

    Fonte: Direito Administrativo, coleção sinopses para concursos, 7. ed. pág. 502.

  • FASE DA IRRESPONSABILIDADE OU NEGATIVISTA: Era impossível responsabilizar o Estado por um dano causado (época do absolutismo. O Monarca detinha todos os poderes nas suas mãos). O rei e a figura do Estado se confundiam. O rei era a personificação de Deus na Terra – logo, se Deus não erra, o rei também não erra.

    No Brasil nunca prevaleceu, pois desde a Constituição de 1824 e 1891 nós tínhamos a possibilidade de responsabilidade estatal.

  • GABARITO: CERTO

    Resumo sobre Responsabilidade Civil do Estado

    • A teoria da não responsabilização do Estado decorre da crença de não contestar as atitudes do rei. Portanto entendia-se que o rei não podia errar (“The king can do no wrong”).
    • Teoria da responsabilidade civil por atos de gestão: Os atos de império são os atos realizados pelo Estado Soberano. Enquanto nos atos de gestão, o Estado coloca-se em uma situação de igualdade com o indivíduo. Assim, a teoria considera que o Estado poderia ser responsável apenas pelos atos de gestão.
    • Teoria da culpa civil: Essa teoria é subjetiva porque depende da comprovação de dolo ou culpa do agente estatal para responsabilização do Estado. Porém, o terceiro lesado deve comprovar a culpa da administração.
    • Teoria da culpa administrativa: Essa teoria foca na falta de responsabilidade com base no serviço. Por isso, essa teoria se aplica em três situações: serviço não funcionou, serviço não funcionou bem ou o serviço atrasou.
    • A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal.
    • A teoria do risco administrativo admite algumas hipóteses de exclusão de responsabilidade civil. Portanto, são elas: Caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima e fato exclusivo de terceiro.
    • A teoria do risco integral também exige responsabilidade objetiva do Estado. Porém, diferencia-se da teoria do risco administrativo, já que neste caso não aceita excludentes na responsabilidade da administração. Por isso, o Estado deve suportar os danos sofridos por terceiros em qualquer hipótese.
    • No Brasil vigora a teoria da responsabilidade objetiva do Estado na modalidade do risco administrativo. Portanto, a Constituição Federal define quem deve seguir essa teoria: as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
    • Portanto, os ditames constitucionais alcançam: Autarquias e fundações públicas de direito público; Empresas públicas e sociedades de economia mista quando prestarem serviço público; Pessoas privadas que prestam serviço público por delegação do Estado.
    • Porém, o Estado tem o direito de regresso contra o agente público. Mas, só pode ocorrer o direito de regresso no caso de o agente público ter agido com culpa ou dolo. Ou seja, a responsabilidade do agente público é sempre subjetiva.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-sobre-responsabilidade-civil-do-estado/

  • Nem durante o império?

  • Nunca diga que a expressão nunca não cabe em concurso. Ta aí uma questão que derruba essa tese. Imaginei que no Brasil Imperial tinha havido essa possibilidade.

  • Na minha humilde ignorâmcia,acho q a QUADRIX ERROU

  • A teoria da irresponsabilidade do Estado é uma das teorias estabelecidas pela doutrina acerca da responsabilidade do Estado por danos causados a terceiros por seus agentes.

    De acordo com a teoria da irresponsabilidade do Estado, o Estado não é responsável por danos causados a terceiros por seus agentes. O fundamento desta teoria é o de que o Estado não erra e sempre se coloca em posição de superioridade em relação aos administrados.

    A teoria da irresponsabilidade do Estado era adotada nos Estados Absolutistas e nunca foi adotada pela ordem constitucional brasileira.

    Sobre as diferentes teorias adotadas por diferentes Constituições ao longo da história nacional, Maria Sylvia Zanella Di Pietro nos ensina que:
    (i) Teoria da irresponsabilidade: nunca adotada.

    (ii) CF de 1824 e 1891: responsabilidade do funcionário por abuso ou omissão no exercício de suas funções. Período em que leis ordinárias previam responsabilidade do Estado, que a jurisprudência considerava solidária com o funcionário.

    (iii) CC de 1916, art. 15: responsabilidade subjetiva.

    (iv) CF de 1934: responsabilidade solidária entre Estado e funcionário. Baseada na culpa.

    (v) CF de 1946: responsabilidade objetiva do Estado, com direito de regresso contra os funcionários causadores do dano, quando tiver havido culpa destes.

    (vi) CF de 1967: mesma regra, com inclusão do dolo, ao lado da culpa.

    (vii) CF de 1988, art. 37, § 6º, mesma regra, estendida às pessoas de direito privado prestadoras de serviço público. Previsão de ação regressiva contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas e responsabilidade subjetiva do agente. (DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 1497).
    Vemos, então, que, uma vez que a teoria da irresponsabilidade do Estado nunca teve aplicação no Brasil, é correta a afirmativa da questão.
    Gabarito do professor: certo. 

  • Já dizia Justin Bieber: never say never

  • Na minha humilde opinião, a Quadrix é dona do seu próprio conteúdo.

    Como é que o Judiciário e o Legislativo respondem quando, em suas atividades, causam dano? Teoria da Irresponsabilidade, pois eles não respondem.

    A exceção é a responsabilidade objetiva quando lei inconstitucional, lei de efeito concreto, erro judiciário ou preso além do tempo.

  • minha avó, deve ter elaborado essa questão: lembrando que ela é analfabeta.

    Nunca ela me disse q já trabalhou na banca Quadrix

  • Minha vó ja dizia: Meu fi, no futuro voce vai ver cada coisa... coisa de arrepiar cabelo de careca.

  • Essa Banca é de um tosquice descomunal!


ID
5500459
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


A teoria da responsabilidade objetiva do Estado foi introduzida normativamente no direito brasileiro a partir da Constituição de 1946.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    2 – A Responsabilidade extracontratual do Estado segundo o Direito Brasileiro

    2.1- Evolução.

    [...]

    Somente com a Constituição de 1946, passou-se a adotar no Brasil, além da responsabilidade subjetiva, também a responsabilidade objetiva do Estado, conforme previsto em seu art.194, cuja redação excluía a ideia comum de culpa disposta no Código Civil. Tal modelo perdurou com as Constituições de 1967/69 e 1988, com o acréscimo da possibilidade de ação regressiva contra o funcionário causador do dano, bem como da responsabilidade das pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços públicos.

    Fonte: ambitojuridico.com.br

  • Boa questão!

    Para deixar em branco...

  • Só para acrescentando:

    • responsabilidade objetiva

    -1 tem um ato

    -2 tem um dano

    -3 e tem o nexo causa na conduta

    não precisa provar se o ato foi doloso ou culposo, logo o Estado tem que indenizar a vítima ( em regra )

    • responsabilidade subjetiva

    -1 tem um ato

    -2 tem um dano

    -3 e tem o nexo causa na conduta

    PRECISA provar o dolo ou a culpa do agente para indenizá-lo

  • GABARITO: CERTO

    Resumo sobre Responsabilidade Civil do Estado

    • A teoria da não responsabilização do Estado decorre da crença de não contestar as atitudes do rei. Portanto entendia-se que o rei não podia errar (“The king can do no wrong”).
    • Teoria da responsabilidade civil por atos de gestão: Os atos de império são os atos realizados pelo Estado Soberano. Enquanto nos atos de gestão, o Estado coloca-se em uma situação de igualdade com o indivíduo. Assim, a teoria considera que o Estado poderia ser responsável apenas pelos atos de gestão.
    • Teoria da culpa civil: Essa teoria é subjetiva porque depende da comprovação de dolo ou culpa do agente estatal para responsabilização do Estado. Porém, o terceiro lesado deve comprovar a culpa da administração.
    • Teoria da culpa administrativa: Essa teoria foca na falta de responsabilidade com base no serviço. Por isso, essa teoria se aplica em três situações: serviço não funcionou, serviço não funcionou bem ou o serviço atrasou.
    • A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal.
    • A teoria do risco administrativo admite algumas hipóteses de exclusão de responsabilidade civil. Portanto, são elas: Caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima e fato exclusivo de terceiro.
    • A teoria do risco integral também exige responsabilidade objetiva do Estado. Porém, diferencia-se da teoria do risco administrativo, já que neste caso não aceita excludentes na responsabilidade da administração. Por isso, o Estado deve suportar os danos sofridos por terceiros em qualquer hipótese.
    • No Brasil vigora a teoria da responsabilidade objetiva do Estado na modalidade do risco administrativo. Portanto, a Constituição Federal define quem deve seguir essa teoria: as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
    • Portanto, os ditames constitucionais alcançam: Autarquias e fundações públicas de direito público; Empresas públicas e sociedades de economia mista quando prestarem serviço público; Pessoas privadas que prestam serviço público por delegação do Estado.
    • Porém, o Estado tem o direito de regresso contra o agente público. Mas, só pode ocorrer o direito de regresso no caso de o agente público ter agido com culpa ou dolo. Ou seja, a responsabilidade do agente público é sempre subjetiva.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-sobre-responsabilidade-civil-do-estado/

  • No edital: direito ADM

    Na prova: história

  • Aquela questão pra vender gabarito..

  • tipo de questão que erro objetivamente: sem nenhum dolo ou culpa na consciência. rsrs pedir isso, me ajuda.

  • Informações válidas para provas futuras:

    Evolução Histórica da responsabilidade civil do Estado ...

    Teoria da irresponsabilidade estatal (até 1873) 

     a vontade do Rei tinha força de lei. Assim, a exacerbação da ideia de soberania impedia admitir que os súditos pudessem pleitear indenizações por danos decorrentes da atuação governamental.

    Responsabilidade com previsão legal

    O Estado, que, até então, agia irresponsavelmente, passou a ser responsável, em casos pontuais, sempre que houvesse previsão legal específica para responsabilidade. Eram situações muito restritas.

    Teoria da Responsabilidade Subjetiva (teoria civilista)

    - O fundamento aqui é a intenção do agente público. A Teoria da responsabilidade do Estado evoluiu e se começou a admitir a sua responsabilidade sem a necessidade de expressa dicção legal.

    Teoria da Culpa do Serviço culpa anônima -

    Para maior proteção à vítima, chegou-se à responsabilidade subjetiva baseada na culpa do serviço. Neste caso, a vítima apenas deve comprovar que o serviço foi mal prestado ou prestado de forma ineficiente ou ainda com atraso, sem necessariamente apontar o agente causador.

    Teoria da Responsabilidade Objetiva

    Independe de dolo ou culpa.

    Bons estudos!!!

  • Fontes do Dir.Adminiatrativo: CF/46.
  • A questão trata da responsabilidade do Estado, sobretudo, da responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com essa teoria, a responsabilidade do Estado por danos causados a terceiros por seus agentes é objetiva. Isto é, para que a responsabilidade do Estado fique configurada, basta que exista um fato administrativo, dano e nexo causal. Não é necessário, segundo essa teoria, que fiquem configurados elementos subjetivos: dolo ou culpa do agente estatal.

    A teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado se diferencia da teoria subjetiva da responsabilidade do Estado que é a teoria segundo a qual só há responsabilidade do Estado por danos causados a terceiros por seus agentes se estiverem configurados dolo ou culpa do agente público.

    A teoria objetiva da responsabilidade do Estado é a teoria atualmente adotada em nosso ordenamento jurídico, mas nem sempre essa foi a teoria adotada em nosso ordenamento.

    A teoria objetiva da responsabilidade do Estado foi adotada em nosso ordenamento jurídico a partir da Constituição de 1946.

    Sobre as diferentes teorias adotadas no Brasil ao longo da história, Maria Sylvia Zanella Di Pietro nos diz o seguinte:
    (i) Teoria da irresponsabilidade: nunca adotada.

    (ii) CF de 1824 e 1891: responsabilidade do funcionário por abuso ou omissão no exercício de suas funções. Período em que leis ordinárias previam responsabilidade do Estado, que a jurisprudência considerava solidária com o funcionário.

    (iii) CC de 1916, art. 15: responsabilidade subjetiva.

    (iv) CF de 1934: responsabilidade solidária entre Estado e funcionário. Baseada na culpa.

    (v) CF de 1946: responsabilidade objetiva do Estado, com direito de regresso contra os funcionários causadores do dano, quando tiver havido culpa destes.

    (vi) CF de 1967: mesma regra, com inclusão do dolo, ao lado da culpa.

    (vii) CF de 1988, art. 37, § 6º, mesma regra, estendida às pessoas de direito privado prestadoras de serviço público. Previsão de ação regressiva contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas e responsabilidade subjetiva do agente. (DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 1497).
    Verificamos, então, que a teoria da responsabilidade objetiva foi adotada no direito brasileiro a partir da Constituição Federal de 1946, logo, é correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: certo. 


  • Cargo de Assistente Administrativo e é feita uma pergunta dessas. Pode isso?

  • A responsabilidade do Estado, no Brasil, configura-se objetiva, desde a Constituição de 1946, sendo que a Magna Carta de 1988, não inovou o ordenamento jurídico.

    Todavia, o texto constitucional vigente trouxe uma inovação relevante, qual seja a inclusão das pessoas jurídicas de direito privado no tratamento da responsabilização pública. Desta forma, além dos entes estatais, todas a entidades privadas que atuam executando serviços públicos por delegação se submetem às normas da responsabilização objetiva.

  • O Brasil já adotava a Responsabilidade Subjetiva, mas em 1946 adotou pela CF desse ano a Responsabilidade Objetiva do Estado, conforme previsto em seu art. 194, cuja redação excluiu o fator culpa disposto no Código Civil e acrescentou a possibilidade de ação regressiva contra o funcionário causador do ano ou contra as pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços públicos. (Fonte: comunidade QC)

    .

    OBS: a diferença entre uma teoria e outra não está em haver ou não dolo ou culpa, mas de provar se houve ou não. Portanto, se precisa provar dolo ou culpa estamos falando de responsabilidade subjetiva com ação regressiva contra o agente. Se não há que se provar, estamos falando de responsabilidade objetiva apenas.

    .

    .

    .

    Foco, força, fé.

    Santificai-vos, pois O Senhor fará maravilhas no meio de vós. Js 3:5

    Hope!