SóProvas



Prova VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar


ID
2994448
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Se em certa região foram registrados, em agosto, 1170 roubos, e esse número foi 10% menor que o número de roubos registrados no mês anterior, então a diferença entre os números de roubos registrados em julho e em agosto, nessa ordem, foi

Alternativas
Comentários
  • Considerando que :

    agosto : 1170 roubos , julho teve : x – 10% de x

    logo:

    x – 10/100∙ x = 1170 → x – 10 x = 1170 → 10x – x = 11700 → 9x = 11700 → x = 9 11700 → x = 1300 roubos Assim,

    concluímos em: julho – agosto = 1300 – 1170 = 130 roubos

  • 1170 equivale a 100%

    logo pega 1170 x 10% / 90%

    corta dois zeros e fica 1170/ 9

    GAB.130 ROUBOS

  • 1170 ----------- 90%

    x -------------- 100%

    90 x =117.000

    x = 117.000/90 ( Corta os zeros)

    x = 130

  • mes anterior = x

    10% do mes anterior = x/10

    mes de agosto = mes anterior menos 10%

    x - x/10 = 1170

    10x/10 - x/10 = 1170 (x = x . 10/10)

    (10x-x)/10 = 1170

    9x/10 = 1170

    9x = 11700

    x = 11700/9

    x = 1300

    1300 - 1170 = 130

  • quase escorrego k

  • 1170 = 90%

    X = 100%

    X= 117000/90

    X= 1300

    1300-1170= 130

    GABARITO= E

  • Rodei nessa por falta de atenção! kkkk...

  • 1170 é 90% do número de roubos registrados no mês anterior. Então dividi 1170 em

    9 partes que deu 130. Resumindo, os roubos do mês anterior eram 10 x 130 e do mês atual é 9 x 130.

  • Essa e mais de 150 questões de RLM, resolvidas detalhadamente, confira no link abaixo .

    https://go.hotmart.com/W47441519U

    Conheça também nosso instagram @jcmaulas.

  • x - 10x/100 = 1170

    100x - 10x / 100 = 1170

    90x/100 = 1170

    90x = 117000

    x = 11700/9

    x = 1300

    Diferença = 1300 - 1170 = 130

    GABARITO: LETRA E

    MEU CANAL NO YOUTUBE COM VÁRIAS QUESTÕES RESOLVIDAS

    https://www.youtube.com/c/ConcurseirodeElite


ID
2994451
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para a realização de uma perícia, uma região plana e retangular foi isolada. Sabendo-se que um dos lados dessa região isolada mede o dobro da medida do outro lado, um polinômio que pode ser utilizado para representar a área dessa região, considerando-se x + 2 a medida do seu menor lado, é

Alternativas
Comentários
  • 1º (x+2) * (2x+4)=

    2x²+4x+4x+8=

    2x²+8x+8

  • Lado menor: x + 2

    Lador maior: Dobro do lado menor

    2(x + 2)

    2x + 4

    Área de um retângulo: Lado menor x Lado maior

    A = (x + 2) . (2x + 4)

    A = 2x² + 4x + 4x + 8

    A = 2x² + 8x + 8

    GABARITO: LETRA C

    MEU CANAL NO YOUTUBE COM VÁRIAS QUESTÕES RESOLVIDAS

    https://www.youtube.com/c/ConcurseirodeElite

  • A questão pede apenas a multiplição entre lado maior e lado menor , os quais irão resultar em um polinômio

    2(x+2) lado maior x (x+2) lado menor

    Distributiva

    2x^+4x+4x+8

    2x^+8x+8


ID
2994454
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um total x de documentos precisa ser arquivado. Ontem, foi arquivado um quinto dos documentos desse total; amanhã, serão arquivados sete doze avos dos documentos que ainda não foram arquivados; o restante, 60 documentos, serão arquivados na próxima quarta-feira. Uma equação que pode ser utilizada para determinar o número total de documentos a serem arquivados é

Alternativas
Comentários
  • Não entendi, alguem poderia me explicar?

  • x= documentos totais

    1/5 = documentos arquivados

    7/12 = do restante (4/5) dos documentos arquivados.

    60 = documentos restantes

    (Muita gente cai por falta de prática com o enunciado. A questão diz 7/12 do restante de 1/5. o restante de 1/5 é o que sobra, ou seja, 4/5. Assim colocando na questão essa parte fica 7/12 vezes 4/5 de x que sobraram)

    Fica assim:

    1/5x + (7/12 . 4/5x) + 60 = x (Ficaria assim uma opção, porem você tenta igualar ao gabarito)

    -x + 1/5x + 28/60x + 60 = 0 (dividindo o 28/60x por 4 em cima e em baixo fica 7/15x e passa o 60 pro outro lado)

    1/5x + 7/15x - x = -60 (só mudar o x de posição pra igualar ao gabarito)

  • Bom dia!

    Alguém poderia explicar a questão?

    Aguardo.

  • Resolução dela ai, galera: https://www.youtube.com/watch?v=J1nRiXogDyo

  • Essa questão derruba muita gente... caí bonito rs


ID
2994457
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um armário, há 5 prateleiras e será preciso colocar 5 caixas, de cores distintas, cada uma em uma prateleira desse armário, sem que haja uma ordem específica. O número total de maneiras de colocar essas caixas nesse armário é

Alternativas
Comentários
  • Permutação !

    onde Pn= n !

    P5= 5!

    pensei certo ?

  • 5! questão simples de permutação.

  • PERMUTAÇÃO SIMPLES

    5.4.3.2.1 = 120

  • 5.4.3.2.1 =120

  • Trata-se de uma permutação simples, que nada mais é que um ARRANJO no qual o número de elementos coincide com o número de posições a serem ocupadas (n=p), ou seja, nenhum elemento ficará fora dos agrupamentos formados.

    Resposta: 5! = 5 . 4. 3 . 2 . 1 = 120

  • 5! 5.4.3.2.1=120

ID
2994460
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Utilizando-se para π o valor aproximado de 3,14, o perímetro de uma região plana em forma de círculo é de aproximadamente 63 m. Dessa forma, das alternativas a seguir, a que apresenta o valor mais aproximado para a área dessa região, em metros quadrados, é

Alternativas
Comentários
  • Perímetro:

    63 = 2. 3,24 . r

    63 = 6,28 . r

    r ≅ 10

    Área:

    A ≅ 3,14 . 10²

    A ≅ 3,14. 100

    A ≅ 314

    O valor mais próximo disso é 315.

    GABARITO: LETRA B

    MEU CANAL NO YOUTUBE COM VÁRIAS QUESTÕES RESOLVIDAS

    https://www.youtube.com/c/ConcurseirodeElite

  • Como temos o valor do perímetro, logo saberemos o valor do raio

    P=2Pi.R

    63= 2*3,14.R

    R= 1,03

    A=PiR²

    A= 3,14* 1,03²

    A= 15~=

  • P=2Pi.R

    63= 2*3,14.R

    R= 10,03

    A=PiR²

    A= 3,14* 10,03²

    A= 315,88

    "A=315" RESPOSTA B

  • Basta conhecer as formulas referentes a circunferência

    Perímetro ou Circunferência = 2π.r

    2.3,14.r=63

    6,28r=63

    r= 10,0318...

    r≅10

    Área = π.r²

    A=3,14. 10²

    3,14.100

    A=314 ≅ 315

    LETRA B

    APMBB


ID
2994463
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere a sequência numérica a seguir, em que o primeiro elemento é 2:

2, 3, 5, 9, 17, 33, ...

Mantida a regularidade da sequência, o décimo primeiro elemento dela será igual a

Alternativas
Comentários
  • ------+ 1 ---- + 2 ----- + 4 ----- + 8 + ---- 16 ----- +32 ----- + 64 ----- + 128 ---- + 256 ---- + 512

              ||        ||            ||           ||             ||           ||            ||               ||             ||              ||

    2 ----- 3 ----- 5 -------- 9 ------- 17 ------- 33 ------ 65 ------ 129 ------- 257 ------ 513 ------ 1025

  • é so dobrar o valor do anterior e subtrair 1

    2 + 2 = 4 (4 - 1 = 3)

    3 + 3 = 6 (6 - 1 = 5)

    5 + 5 = 10 (10 - 1 = 9)

    e assim por diante....

    #PMBA2019

    Rumo a centenária milícia de bravos.

  • ufa muito bom a dica

  • 2x2= 4-1

    3x2= 6-1

    5x2= 10 -1

    9x2= 18-1

    17x2= 34- 1

    33x2= 66-1

    65x2= 130-1

    129x2= 258-1

    257x2= 514-1

    513x2= 1026-1

    1025


ID
2994466
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A média aritmética simples das idades de quatro soldados é 23 anos. Sabendo que o soldado mais velho tem 6 anos a mais que o soldado mais novo, e que, excluindo-se as idades desses dois soldados, a média aritmética simples das idades dos outros dois continua sendo 23 anos, a idade, em anos, do soldado mais velho é

Alternativas
Comentários
  • idade dos 4 soldados = 23x4=92 anos

    s1+s2+s3+s4=92

    s4=s1+6

    s2+s3=23x2=46

    s1+s4=92-46

    s1+s1+6=46

    s1=40/2

    s1=20

    s4=20+6

    s4=26

  • S1 + S2 + S3 +S4 / 4= 23 ------ S1 + S2 + S3 +S4 = 23*4 = 92 (TOTAL DAS IDADES SOMADAS)

    COLOQUEI O SOLDADO S1 COMO O MAIS VELHO E O S4 O SOLDADO MAIS NOVO (DIFERENÇA DE 6 ANOS)

    FOI EXCLUÍDA A IDADE DESTES 2 E A MÉDIA MANTEVE A MESMA:

    S2 + S3 / 2 = 23 ------ S2 + S3 = 23*2 = 46

    46/2 = 23

    SOMA DOS S2 + S3 = 46

    MÉDIA DA IDADE DOS SOLDADOS S2 + S3 = 23 ANOS

    SOMA DE S1 + S4 = 46

    DIVIDIDO POR 2 : 46/2 =23

    MÉDIA DE IDADE TAMBÉM É DE 23 ANOS

    PORÉM, S1 É 6 ANOS MAIS VELHO QUE S4

    OU SEJA :

    S1 = 23+3 = 26

    S4 = 23-3 = 20

    SOLDADO MAIS VELHO : 26 ANOS

  • Idades / 4 = 23

    23 x 4 = 92

    -2 soldados

    idades / 2 = 23

    23 x 2 = 46

    92 - 46 = 46

    46 = idade do mais novo + idade do mais velho

    26 anos soldado mais velho e 20 anos o soldado mais novo

  • A média da idade de 4 soldados, são 23 anos, o mais velho tem 6 anos a mais que o mais novo, retirando o mais novo e o mais velho a média de do soldados, permanece 23 anos. Qual a idade do soldado mais velho?

    23x4=92

    23x2=46

    92-46=46

    46/2=23

    23-3=20 Idade do soldado mais novo

    20+6= 26 idade do soldado mais velho


ID
2994472
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

A média aritmética, a moda e a mediana do número de filhos de quatro soldados são todas iguais a 2. Dessa forma, adicionando-se os números de filhos dos soldados com maior e menor números de filhos, tem-se como resultado

Alternativas
Comentários
  • Se a mediana é igual a 2 quer dizer que a divisão da soma do segundo e do terceiro soldado é 2, portanto o segundo e terceiro soldado tem 2 filhos. Se a media é 2 e existem 4 soldados entao o total é 8. Ja sabemos que dois soldados tem 2 filhos totalizando 4. Assim, 8-4=4

    Resposta: 4

  • O soldado que tem mais filhos é 2,e o soldado que tem menos filhos é dois..Somando-se 4 filhos.

  • O soldado que tem mais filhos é 2,e o soldado que tem menos filhos é dois..Somando-se 4 filhos.

  • O número de filhos também poderia ser 1, 2, 2, 3 que chegaríamos ao mesmo resultado

  • redação confusa da peste

  • Vamos por parte:

    Média, moda e mediana é igual a 2. Sabemos que a frequência = 4 (4 filhos).

    média: (1 + 2 + 2 + 3) / 8 = 2 -----> OK

    moda: 1 - 2 - 2 - 3. Número que possui mais frequência = 2 -----> OK

    mediana: frequência/2 = 4 / 2 = o segundo elemeno após termos colocado em rol (ordem crescente) = 2 -----> OK

  • Vamos por parte:

    Média, moda e mediana é igual a 2. Sabemos que a frequência = 4 (4 filhos).

    média: (1 + 2 + 2 + 3) / 8 = 2 -----> OK

    moda: 1 - 2 - 2 - 3. Número que possui mais frequência = 2 -----> OK

    mediana: frequência/2 = 4 / 2 = o segundo elemeno após termos colocado em rol (ordem crescente) = 2 -----> OK

    o soldado que tem menos filhos tem 1 e o que tem mais tem 3, o problema fala "adicionando" entao é uma soma 1+3= 4

    gabarito alternativa C

  • video da resolução dessa prova

    https://www.youtube.com/watch?v=cQymew_V538

    minuto 33:20

  • GAB. C

    Sabe-se que média, mediana e moda, ambas têm resultado igual a 2.

    Moda é o que mais se repete, ou seja, 2

    Mediana -----x------ / -----2------ / ------2----- / ------y----- logo a mediana é 2+2=4 4/2=2

    Media Aritimética pelo enunciado sabe-se que é 2, então joga na fórmula: 2 = X/4 Resudado da 8

    Dese modo, subtrai as duas medidas centrais (2 e 2) teremos o resultado das duas extremidades já somados que é 4


ID
2994484
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um total de 22 policiais, sendo metade cabos e a outra metade sargentos, precisam ser divididos em grupos de 4 policiais cada, de forma aleatória, de modo a não existir grupo com somente cabos e grupo com somente sargentos. O número total de possibilidades para formar os grupos é

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: d

    Temos dois grupos de policiais, 11 CABOS e 11 SARGENTOS. Se não haverá grupos só com CABOS e nem grupos só com SARGENTOS, então teremos grupos com um CABO e três SARGENTOS ou dois CABOS e dois SARGENTOS ou com três CABOS e um SARGENTO.

    Sendo a escolha aleatória, temos as combinações: C11, 1 ∙ C11, 3 + C11, 2 ∙ C11, 2 + C11,3 ∙ C11, 1

  • Outra maneira de resolver é fazendo a Combinação total de todos os sargentos e cabos ( C22,4) e subtrair as Combinações que não são possíveis { 4 sargentos em uma equipe (C11,4) e 4 cabos em uma equipe (C11,4) }

    Com isso, restará apenas as possibilidades que o exercício pede.

  • ENCONTREI UM NÚMERO APROXIMADO PARA A ALTERNATIVA D PELA FÓRMULA DA COMBINAÇÃO.

    VAMOS LÁ

    N!

    ----------

    (N - P) ! N !

    22!

    ------------------

    (22 - 4) ! 4 !

    22 !

    --------------------- =

    ( 18 ) ! 4 !

    22 . 21 . 20 . 19 . 18 !

    ------------------------------------------- = 7315

    18! 4 . 3 . 2 . 1

  • tentei de todas as formas dos comentários e não cheguei a uma resposta correta !!!

  • 1) NÃO PODEMOS TER GRUPO APENAS DE CABOS OU APENAS DE SARGENTOS, ENTÃO OS GRUPOS POSSÍVEIS SÃO

    1 CABO E 3 SARGENTOS

    Combinação p/ cabo: temos 11 cabos e iremos escolher 1, logo C (11,1) resulta em 11

    Combinação p/ sargento: temos 11 sargentos e iremos escolher 3, logo (11,3) resulta em 165

    Como usamos o E iremos multiplicar 11* 165 = 1815

    OU

    2 CABOS E 2 SARGENTOS

    Combinação p/ cabo: temos 11 cabos e iremos escolher 2, logo C (11,2) resulta em 55

    Combinação p/ sargento: temos 11 sargentos e iremos escolher 2, logo (11,2) resulta em 55

    Como usamos o E iremos multiplicar 55* 55 = 3025

    OU

    3 CABOS E 1 SARGENTO

    Combinação p/ sargento: temos 11 sargentos e iremos escolher 1, logo C (11,1) resulta em 11

    Combinação p/ cabo: temos 11 cabos e iremos escolher 3, logo (11,3) resulta em 165

    Como usamos o E iremos multiplicar 11* 165 = 1815

    2) USAMOS O CONECTIVO OU NAS 3 POSSIBILIDADES, ENTÃO PELA REGRA PRECISAMOS SOMAR TODOS OS RESULTADOS

    1815 + 3025 + 1815 = 6655

    ALTERNATIVA D

  • https://www.youtube.com/watch?v=aaIpD3XcftM


ID
2994487
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em regiões que são demarcadas, tendo como modelo de demarcação um polígono regular com n vértices, a medida, em graus, do ângulo interno formado por dois lados consecutivos, correspondentes a dois lados consecutivos desse modelo, é igual a

Alternativas
Comentários
  • huuuuuummm, veio achando que iria encontrar a resposta nos comentários kkkkkk, pegadinha do malandro

  • Acertei no chute. Nao tenho a minima ideia. Se alguém puder ajudar...

    Resposta E

  • Sn = (n-2)180

    Sn/n = (n-2)180/n

    Sn/n = (180n - 360)/n

    Sn/n = 180-360/n

  • Fala rapaziada, realmente muito chata essa questão.

    Bom bora lá vou explicar como encontrar o gabarito.

    A fórmula para se encontrar os ângulos de poligonos regulares é a seguinte: Ai=180º.(n-2)/n

    Agora com isso iremos até o gabarito... Pegando o n e multiplicando no Ai irá ficar:

    (Ai).n=180ºn - 360º

    Agora passando o n dividindo irá ficar o seguinte: Ai=180ºn/n - 360º/n

    Cortando o n >>> Ai=180º - 360º/n.

    GABARITO: 180º - 360º/n.


ID
2994490
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um coronel tem à sua disposição m oficiais para assumirem o comando e o vice-comando dos batalhões A e B. Supondo-se serem aleatórias essas escolhas, o número total de possibilidades para se escolher quatro nomes, sendo um nome para cada um dos comandos e vice-comandos desses batalhões, é igual a

Alternativas
Comentários
  • Gab: E

    No exercício se trata de Arranjo, ou seja: a ordem importa, pois são funções diferentes.

    A fórmula do Arranjo é: A= n! / (n-p)!

    "n" é o número de oficiais que o Coronel tem a disposição, no caso da questão: "m"

    "p" é o número de oficiais que serão escolhidos, no caso: 4 (2 pra o comando e 2 para o vice comando).

    Substituindo os termos na fórmula, temos: A= m! / (m - 4)!

    Obs: na combinação comum, tanto faz um trio escolhido de um grupo, para uma única atividade, ser A,B,C ou B,A,C ou C,B,A.. o trio será formado pelos mesmos elementos. No Arranjo, se preza pela ordem. Ex: num grupo de 20 funcionários, escolherei um para ser gerente e outro para ser tesoureiro de uma empresa (duas pessoas), nessa ordem. Aqui sim, temos distinção, pois se forem escolhidos em sequência os funcionários D e F, então D será o gerente e F será o tesoureiro. O que seria diferente se a ordem de escolha fosse F e D.


ID
2994493
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português

            Sinha Vitória tinha amanhecido nos seus azeites. Fora de propósito, dissera ao marido umas inconveniências a respeito da cama de varas. Fabiano, que não esperava semelhante desatino, apenas grunhira: – “Hum! hum!” E amunhecara, porque realmente mulher é bicho difícil de entender, deitarase na rede e pegara no sono. Sinha Vitória andara para cima e para baixo, procurando em que desabafar. Como achasse tudo em ordem, queixara-se da vida. E agora vingava-se em Baleia, dando-lhe um pontapé.

            Avizinhou-se da janela baixa da cozinha, viu os meninos, entretidos no barreiro, sujos de lama, fabricando bois de barro, que secavam ao sol, sob o pé de turco, e não encontrou motivo para repreendê-los. Pensou de novo na cama de varas e mentalmente xingou Fabiano. Dormiam naquilo, tinham-se acostumado, mas seria mais agradável dormirem numa cama de lastro de couro, como outras pessoas.

            Fazia mais de um ano que falava nisso ao marido. Fabiano a princípio concordara com ela, mastigara cálculos, tudo errado. Tanto para o couro, tanto para a armação. Bem. Poderiam adquirir o móvel necessário economizando na roupa e no querosene. Sinha Vitória respondera que isso era impossível, porque eles vestiam mal, as crianças andavam nuas, e recolhiam-se todos ao anoitecer. Para bem dizer, não se acendiam candeeiros na casa. Tinham discutido, procurando cortar outras despesas. [...]

            Um mormaço levantava-se da terra queimada. Estremeceu lembrando-se da seca, o rosto moreno desbotou, os olhos pretos arregalaram-se. Diligenciou afastar a recordação, temendo que ela virasse realidade. Rezou baixinho uma avemaria, já tranquila, a atenção desviada para um buraco que havia na cerca do chiqueiro das cabras. Esfarelou a pele de fumo entre as palmas das mãos grossas, encheu o cachimbo de barro, foi consertar a cerca.

(Graciliano Ramos. Vidas Secas. Adaptado) 

A leitura do trecho do romance de Graciliano Ramos permite concluir que nele se apresentam

Alternativas

ID
2994496
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

            Sinha Vitória tinha amanhecido nos seus azeites. Fora de propósito, dissera ao marido umas inconveniências a respeito da cama de varas. Fabiano, que não esperava semelhante desatino, apenas grunhira: – “Hum! hum!” E amunhecara, porque realmente mulher é bicho difícil de entender, deitarase na rede e pegara no sono. Sinha Vitória andara para cima e para baixo, procurando em que desabafar. Como achasse tudo em ordem, queixara-se da vida. E agora vingava-se em Baleia, dando-lhe um pontapé.

            Avizinhou-se da janela baixa da cozinha, viu os meninos, entretidos no barreiro, sujos de lama, fabricando bois de barro, que secavam ao sol, sob o pé de turco, e não encontrou motivo para repreendê-los. Pensou de novo na cama de varas e mentalmente xingou Fabiano. Dormiam naquilo, tinham-se acostumado, mas seria mais agradável dormirem numa cama de lastro de couro, como outras pessoas.

            Fazia mais de um ano que falava nisso ao marido. Fabiano a princípio concordara com ela, mastigara cálculos, tudo errado. Tanto para o couro, tanto para a armação. Bem. Poderiam adquirir o móvel necessário economizando na roupa e no querosene. Sinha Vitória respondera que isso era impossível, porque eles vestiam mal, as crianças andavam nuas, e recolhiam-se todos ao anoitecer. Para bem dizer, não se acendiam candeeiros na casa. Tinham discutido, procurando cortar outras despesas. [...]

            Um mormaço levantava-se da terra queimada. Estremeceu lembrando-se da seca, o rosto moreno desbotou, os olhos pretos arregalaram-se. Diligenciou afastar a recordação, temendo que ela virasse realidade. Rezou baixinho uma avemaria, já tranquila, a atenção desviada para um buraco que havia na cerca do chiqueiro das cabras. Esfarelou a pele de fumo entre as palmas das mãos grossas, encheu o cachimbo de barro, foi consertar a cerca.

(Graciliano Ramos. Vidas Secas. Adaptado) 

Considere as passagens do texto:

  • • Como achasse tudo em ordem, queixara-se da vida. (1º parágrafo);
  •  ... Dormiam naquilo, tinham-se acostumado, mas seria mais agradável dormirem numa cama de lastro de couro, como outras pessoas. (2º parágrafo).

De acordo com a norma-padrão, as orações em destaque reportam

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    Como achasse tudo em ordem, queixara-se da vida. (1º parágrafo);  ... Dormiam naquilo, tinham-se acostumado, mas seria mais agradável dormirem numa cama de lastro de couro, como outras pessoas. (2º parágrafo).

    ===> temos, respectivamente, em vermelho, uma conjunção subordinativa causal (pode ser substituída por JÁ QUE, VISTO QUE, expressando uma causa em relação à oração principal), uma conjunção coordenativa adversativa (MAS), com valor de contraste, adversidade, contrariedade.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES PFV?!


ID
2994499
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

            Sinha Vitória tinha amanhecido nos seus azeites. Fora de propósito, dissera ao marido umas inconveniências a respeito da cama de varas. Fabiano, que não esperava semelhante desatino, apenas grunhira: – “Hum! hum!” E amunhecara, porque realmente mulher é bicho difícil de entender, deitarase na rede e pegara no sono. Sinha Vitória andara para cima e para baixo, procurando em que desabafar. Como achasse tudo em ordem, queixara-se da vida. E agora vingava-se em Baleia, dando-lhe um pontapé.

            Avizinhou-se da janela baixa da cozinha, viu os meninos, entretidos no barreiro, sujos de lama, fabricando bois de barro, que secavam ao sol, sob o pé de turco, e não encontrou motivo para repreendê-los. Pensou de novo na cama de varas e mentalmente xingou Fabiano. Dormiam naquilo, tinham-se acostumado, mas seria mais agradável dormirem numa cama de lastro de couro, como outras pessoas.

            Fazia mais de um ano que falava nisso ao marido. Fabiano a princípio concordara com ela, mastigara cálculos, tudo errado. Tanto para o couro, tanto para a armação. Bem. Poderiam adquirir o móvel necessário economizando na roupa e no querosene. Sinha Vitória respondera que isso era impossível, porque eles vestiam mal, as crianças andavam nuas, e recolhiam-se todos ao anoitecer. Para bem dizer, não se acendiam candeeiros na casa. Tinham discutido, procurando cortar outras despesas. [...]

            Um mormaço levantava-se da terra queimada. Estremeceu lembrando-se da seca, o rosto moreno desbotou, os olhos pretos arregalaram-se. Diligenciou afastar a recordação, temendo que ela virasse realidade. Rezou baixinho uma avemaria, já tranquila, a atenção desviada para um buraco que havia na cerca do chiqueiro das cabras. Esfarelou a pele de fumo entre as palmas das mãos grossas, encheu o cachimbo de barro, foi consertar a cerca.

(Graciliano Ramos. Vidas Secas. Adaptado) 

Nas passagens “Fazia mais de um ano que falava nisso ao marido.” (3º parágrafo) e “Estremeceu lembrando-se da seca...” (4º parágrafo), os verbos em destaque diferenciam-se porque o primeiro expressa

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    FALAVA ===> pretérito imperfeito; ==> ação contínua, não concluída, que se estende ao presente.

    ESTREMECEU ===> pretérito perfeito. ==> ação concluída em um tempo passado.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • LETRA B

    FALAVA.: PRETÉRITO IMPERFEITO ---- AÇÃO CONTINUA, OU SEJA SE REPETE SEMPRE.

    ESTREMECEU.: PRETÉRITO PERFEITO ---- AÇÃO CONCLUÍDA.

  • *Pretérito Perfeito do indicativo: indica uma ação concluída do passado *Pretérito imperfeito do indicativo: Indica uma ação não concluída do passado *Pretérito mais que perfeito do indicativo- Indica uma ação acabada de outro passado Falava: Pretérito imperfeito do indicativo Estremeu: Pretérito perfeito do indicativo Gabarito: B
  • Erro da C:

    Estremece - Presente

    Estremeceu - Passado


ID
2994502
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

            Sinha Vitória tinha amanhecido nos seus azeites. Fora de propósito, dissera ao marido umas inconveniências a respeito da cama de varas. Fabiano, que não esperava semelhante desatino, apenas grunhira: – “Hum! hum!” E amunhecara, porque realmente mulher é bicho difícil de entender, deitarase na rede e pegara no sono. Sinha Vitória andara para cima e para baixo, procurando em que desabafar. Como achasse tudo em ordem, queixara-se da vida. E agora vingava-se em Baleia, dando-lhe um pontapé.

            Avizinhou-se da janela baixa da cozinha, viu os meninos, entretidos no barreiro, sujos de lama, fabricando bois de barro, que secavam ao sol, sob o pé de turco, e não encontrou motivo para repreendê-los. Pensou de novo na cama de varas e mentalmente xingou Fabiano. Dormiam naquilo, tinham-se acostumado, mas seria mais agradável dormirem numa cama de lastro de couro, como outras pessoas.

            Fazia mais de um ano que falava nisso ao marido. Fabiano a princípio concordara com ela, mastigara cálculos, tudo errado. Tanto para o couro, tanto para a armação. Bem. Poderiam adquirir o móvel necessário economizando na roupa e no querosene. Sinha Vitória respondera que isso era impossível, porque eles vestiam mal, as crianças andavam nuas, e recolhiam-se todos ao anoitecer. Para bem dizer, não se acendiam candeeiros na casa. Tinham discutido, procurando cortar outras despesas. [...]

            Um mormaço levantava-se da terra queimada. Estremeceu lembrando-se da seca, o rosto moreno desbotou, os olhos pretos arregalaram-se. Diligenciou afastar a recordação, temendo que ela virasse realidade. Rezou baixinho uma avemaria, já tranquila, a atenção desviada para um buraco que havia na cerca do chiqueiro das cabras. Esfarelou a pele de fumo entre as palmas das mãos grossas, encheu o cachimbo de barro, foi consertar a cerca.

(Graciliano Ramos. Vidas Secas. Adaptado) 

Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de regência.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    A) Sinha Vitória discordou com a ideia de Fabiano de economizar no querosene e também não via como fazer economia na roupa das crianças. ===> quem discorda, discorda DE alguma coisa.

    B) Sinha Vitória fez referência nos candeeiros da casa, que nem eram acesos, por isso não havia por que falar em economizar-lhes. ===> quem faz referência, faz referência A algo ==> aos candeeiros.

    C) Sinha Vitória queria uma cama de varas: ela aspirava daquilo e nela poderia dormir com mais conforto, como outras pessoas. ===> aspirava (almejava) A alguma coisa ===> àquilo.

    D) Sinha Vitória e sua família tinham-se acostumado em dormir nas redes, mas ela aspirava uma cama de lastro de couro. ===> tinham-se acostumado A alguma coisa ===> A dormir nas redes.

    E) Sinha Vitória era pouco afeita aos luxos, mas lembrar-se de uma cama de lastro de couro, que tanto desejava, deixou-a entristecida.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Comentário bom Arthur vlw!

  • a letra a) está errada por que ao invéis de "discordou com a ideia", seria "discordou da.."

  • a letra a) está errada por que ao invéis de "discordou com a ideia", seria "discordou da.."

  • Quem se lembra, se lembra de algo

    Quem lembra, lembra algo.

  • A Sinha Vitória discordou DA com a ideia de Fabiano de economizar no querosene e também não via como fazer economia na roupa das crianças.

    B Sinha Vitória fez referência AOS nos candeeiros da casa, que nem eram acesos, por isso não havia por que falar em economizar-lhes.

    C Sinha Vitória queria uma cama de varas: ela aspirava ÀQUILO daquilo e nela poderia dormir com mais conforto, como outras pessoas.( verbo aspirar com sentido de desejar é VTI necessita de OI)

    D Sinha Vitória e sua família tinham-se acostumado em dormir nas redes, mas ela aspirava uma cama de lastro de couro.

    E Sinha Vitória era pouco afeita aos luxos, mas lembrar-se de uma cama de lastro de couro, que tanto desejava, deixou-a entristecida. GABARITO(VTI de)

  • acredito que esteja errada a alternativa E, o ( se) deveria ter do lado do conectivo , ( mas se )

  • mickael santos

    A questão pede  "norma-padrão de regência" e não colocação pronominal.

  • Gente, quanto ao comentário sobre a colocação pronominal na alternativa E ...  mas lembrar-se de uma cama, temos um verbo no infinito, o que torna a posição do pronome facultativa.

  • Verbo LEMBRAR é (Transitivo Direto - VTD), mas como pronominal, pede preposição (de) ficando (Transitivo Indireto - VTI).

    Ex: Lembrou- se de estudar para a prova. (VTI)

    Ou seja: ==> Sé tem pronome, tem preposição. Salvo se houver razão para o contrário.

  • Mickael, conjunção COORDENATIVA (mas) não atrai pronome. Somente CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA.


ID
2994505
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

            Sinha Vitória tinha amanhecido nos seus azeites. Fora de propósito, dissera ao marido umas inconveniências a respeito da cama de varas. Fabiano, que não esperava semelhante desatino, apenas grunhira: – “Hum! hum!” E amunhecara, porque realmente mulher é bicho difícil de entender, deitarase na rede e pegara no sono. Sinha Vitória andara para cima e para baixo, procurando em que desabafar. Como achasse tudo em ordem, queixara-se da vida. E agora vingava-se em Baleia, dando-lhe um pontapé.

            Avizinhou-se da janela baixa da cozinha, viu os meninos, entretidos no barreiro, sujos de lama, fabricando bois de barro, que secavam ao sol, sob o pé de turco, e não encontrou motivo para repreendê-los. Pensou de novo na cama de varas e mentalmente xingou Fabiano. Dormiam naquilo, tinham-se acostumado, mas seria mais agradável dormirem numa cama de lastro de couro, como outras pessoas.

            Fazia mais de um ano que falava nisso ao marido. Fabiano a princípio concordara com ela, mastigara cálculos, tudo errado. Tanto para o couro, tanto para a armação. Bem. Poderiam adquirir o móvel necessário economizando na roupa e no querosene. Sinha Vitória respondera que isso era impossível, porque eles vestiam mal, as crianças andavam nuas, e recolhiam-se todos ao anoitecer. Para bem dizer, não se acendiam candeeiros na casa. Tinham discutido, procurando cortar outras despesas. [...]

            Um mormaço levantava-se da terra queimada. Estremeceu lembrando-se da seca, o rosto moreno desbotou, os olhos pretos arregalaram-se. Diligenciou afastar a recordação, temendo que ela virasse realidade. Rezou baixinho uma avemaria, já tranquila, a atenção desviada para um buraco que havia na cerca do chiqueiro das cabras. Esfarelou a pele de fumo entre as palmas das mãos grossas, encheu o cachimbo de barro, foi consertar a cerca.

(Graciliano Ramos. Vidas Secas. Adaptado) 

Sinha Vitória avizinhou-se da janela baixa da cozinha, viu os meninos, entretidos no barreiro, fabricando bois de barro. Não encontrou motivo para uma _________________ às crianças. Pensou de novo na cama de varas e mentalmente xingou Fabiano. Dormiam _________________. Dormiam naquilo _________________ tinham-se acostumado, mas seria mais agradável dormirem numa cama de lastro de couro, como outras pessoas.

Em conformidade com a norma-padrão, as lacunas do trecho, adaptado do original, devem ser preenchidas, respectivamente, com:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ===> Não encontrou motivo para uma REPREENSÃO às crianças. 

    ===>  Dormiam MAL. ===> MAL (contrário de BEM).

    ===> Dormiam naquilo PORQUE tinham-se acostumado, mas seria mais agradável dormirem numa cama de lastro de couro, como outras pessoas. ===> conjunção coordenativa explicativa, equivalente a POIS.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • GABARITO: LETRA D

    MAL = Bem

    MAU = Bom

  • Gabarito D

    Estou aprendendo a acertar questões eliminando os itens também,

    Mau=bom Adjetivo/características

    Mal=bem estado/substantivo

    De cara matamos a opção A,C

    repreensão

    substantivo femininoa ato ou efeito de repreender; repreendimento, reprimenda, censura.

    O uso dos porquês me pega,

    Porque é resposta

    Por que é pergunta

    Por quê é fim de frase

    Porquê é Substantivo

    Espero ter ajudado

  • ALTERNATIVA CORRETA "D"

    Verbos que finalizam em "ender" normalmente apresentam substantivos finalizados em "enSÃO".

    Exemplos:

    apreENDER (verbo) --> apreENSÃO (substantivo)

    compreENDER (verbo) --> compreENSÃO (substantivo)

    repreENDER (verbo) ==> repreeNSÃO (substantivo)

    suspENDER (verbo) ==> suspENSÃO (substantivo)

    MAL: oposto de BEM (advérbio)

    MAU: oposto de BOM (adjetivo)

    PORQUE (conjunção --> introduz uma explicação/ causa de algo)

    Ex.: Estudo porque quero ser aprovado no concurso público e porque quero ser Agente do COT/PF)

  • Mau=bom Adjetivo/características

    Mal=bem estado/substantivo

  • MALEM = mal / bem

    mau é bom

  • Decorei isso pelo formato um pouco similar entre as letras L e E ; U e O.

    MAL contrário de BEM

    MAU contrário de BOM

  • A questão requer conhecimento acerca da ortografia das palavras; grafia de mal/mau; grafia dos porquês.


    Escrevem-se com S:
    ·       
    substantivos e adjetivos relacionados a verbos que têm, no final do radical do infinitivo, -CORR, -ND, -PEL, -RG, -RT
    Exemplos: recurSo (reCORRer); concurSo (conCORRer); compreenSão (compreeNDer); compulSão (comPELir); imerSão (imeRGir); inverSão (inveRTer).

    Grafia de MAU/MAL

    ·         mau é adjetivo, oposto de bom.

    ·         mal é advérbio, oposto de bem. Também pode ser substantivo, por exemplo, “O mal nunca pode vencer."

    Grafia dos PORQUÊS


    ·         POR QUE - separado e sem acento.

    Usa-se em início de pergunta ou no meio de uma frase quando puder substituir o “que" por “o qual" (e suas variantes). Geralmente pode pôr a palavra motivo ou razão depois de por que. Nesse caso, o que é pronome relativo antecedido da preposição por.

    ·         POR QUÊ - separado e com acento.

    Usa-se em final de frase (interrogativa ou não) e sozinho. Por ter uma entonação mais forte, faz-se necessário o acento por ser uma monossílaba tônica terminada em e, cumpre-se, aí, a regra de acentuação.
    ·         PORQUE - junto e sem acento.

    Usa-se para dar uma resposta, justificativa, esclarecimento ou pode indicar uma finalidade.

    ·         PORQUÊ - junto e com acento.

    Sempre será antecedido por um determinante (artigo, pronome adjetivo); além disso, é substituível pelos substantivos motivo ou razão. Nesse caso, é substantivo.

    Sinha Vitória avizinhou-se da janela baixa da cozinha, viu os meninos, entretidos no barreiro, fabricando bois de barro. Não encontrou motivo para uma repreensão às crianças. Pensou de novo na cama de varas e mentalmente xingou Fabiano. Dormiam mal. Dormiam naquilo porque tinham-se acostumado, mas seria mais agradável dormirem numa cama de lastro de couro, como outras pessoas.
    1ª lacuna: a grafia correta é “repreensão".

    2ª lacuna: a grafia correta é “mal" com “l", trata-se de um advérbio de modo, modificando o verbo “dormiam".

    3ª lacuna: a grafia correta é “porque", trata-se de uma conjunção causal/explicativa.

    Portanto, a alternativa que preenche corretamente as lacunas, respectivamente, é a (D).

    GABARITO DA PROFESSORA: ALTERNATIVA (D).

  • Vou ensinar o uso dos Porques vamos lá > Porque ( junto sem acento,substitua por pois), porquê ( junto com acento,substitua por Motivo ou razão), Por que ( separada sem acento,acrescente RAZÃO NO FINAL DA FRASE , Por que razão não foi para a escola Davi ?/ Por quê ( separado c/ acento,coloque a palavra RAZÃO NO FINAL E SE LEMBRE, que esse é o irmão do por que ( sem acento ) a diferença é que este vai acompanhado de vírgulas, exclamação, interrogação, ex : por quê, não entendi o que você quis dizer.

    Espero ter ajudado, aulas do Prof Raul Martins youtube.

  • Problemas da língua oculta

    1 - Por que

    Em regra é utilizado em perguntas.

    Pode ser substituído por 'motivo'', ''razão'' ou ''pelo qual''.

    2 - Por quê

    Em regra é utilizado em final de frases.

    Perto ou junto da pontuação

    3 - Porque

    Em regra é utilizado em respostas ou afirmações.

    Pode ser substituído por ''pois'' ou ''como''.

    4 - Porquê

    É precedido de determinante (artigo, pronome e etc)

    Mal - 'bem''

    Mau - ''bom'

  • Repreenção os olhos até sangraram lendo, jesus crise, já elimina.

    Reprensão faltou um ''e''

    Agora só sobrou o mal ou mau.

    MAL contrário de BEM

    MAU contrário de BOM

    Sucesso:

    GAB letra D

  • PM PB BORAH


ID
2994508
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O CARPINA FALA COM O RETIRANTE QUE ESTEVE DE FORA, SEM TOMAR PARTE EM NADA

– Severino retirante,

deixe agora que lhe diga:

eu não sei bem a resposta

da pergunta que fazia,

se não vale mais saltar

fora da ponte e da vida;

nem conheço essa resposta,

se quer mesmo que lhe diga;

é difícil defender,

só com palavras, a vida,

ainda mais quando ela é

esta que vê, severina;

mas se responder não pude

à pergunta que fazia,

ela, a vida, a respondeu

com sua presença viva.

E não há melhor resposta

que o espetáculo da vida:

vê-la desfiar seu fio,

que também se chama vida,

ver a fábrica que ela mesma,

teimosamente, se fabrica,

vê-la brotar como há pouco

em nova vida explodida;

mesmo quando é assim pequena

a explosão, como a ocorrida;

mesmo quando é uma explosão

como a de há pouco, franzina;

mesmo quando é a explosão

de uma vida severina.

(João Cabral de Melo Neto. Poesias Completas)

No contexto do poema de João Cabral, entende-se “vida severina” como

Alternativas
Comentários
  • Marquei a C, mas a resposta correta é a E (só não me pergunte por quê)

  • também marquei C = Gab. ( E )

  • kkk tinha certeza que era a "C" até ver o gabarito, sem entender ainda 02/02/2021

  • Quarto infeliz que caiu na C kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Rapaz essa C brincou com geral ksksksks

  • marquei C e não entendi ainda pq é a E kkkk
  • "que também se chama vida,

    ver a fábrica que ela mesma,

    teimosamente, se fabrica,

    vê-la brotar como há pouco

    em nova vida explodida;"

    Com base neste trecho infere-se que a alternativa E) está correta, pois o autor demonstra a vida como algo que nasce e desaparece além de deixar implícito que é uma resistência (teimosia, rebeldia) se manter vivo.

    Já a alternativa C) poderia está certa, porém nada consta no texto a respeito de viver de forma plena e dignamente.

    Espero ter ajudado, Bons estudos!


ID
2994511
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O CARPINA FALA COM O RETIRANTE QUE ESTEVE DE FORA, SEM TOMAR PARTE EM NADA

– Severino retirante,

deixe agora que lhe diga:

eu não sei bem a resposta

da pergunta que fazia,

se não vale mais saltar

fora da ponte e da vida;

nem conheço essa resposta,

se quer mesmo que lhe diga;

é difícil defender,

só com palavras, a vida,

ainda mais quando ela é

esta que vê, severina;

mas se responder não pude

à pergunta que fazia,

ela, a vida, a respondeu

com sua presença viva.

E não há melhor resposta

que o espetáculo da vida:

vê-la desfiar seu fio,

que também se chama vida,

ver a fábrica que ela mesma,

teimosamente, se fabrica,

vê-la brotar como há pouco

em nova vida explodida;

mesmo quando é assim pequena

a explosão, como a ocorrida;

mesmo quando é uma explosão

como a de há pouco, franzina;

mesmo quando é a explosão

de uma vida severina.

(João Cabral de Melo Neto. Poesias Completas)

No verso – ver a fábrica que ela mesma, / teimosamente, se fabrica, –, o termo destacado é um adjetivo, concordando com a palavra que acompanha. Essa mesma concordância ocorre com o termo destacado em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    No verso – ver a fábrica que ela mesma, / teimosamente, se fabrica, –, o termo destacado é um adjetivo, concordando com a palavra que acompanha.

    ===> ADJETIVO acompanhando o pronome pessoal do caso RETO "ela";

    ===> A escola foi dirigida pelo mesmo diretor durante anos. ===> adjetivo, acompanhando o substantivo masculino "diretor."

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Adjetivos variam,é só trocar por mesma, se encaixar pode marcar que dará certo.

  • A escola foi dirigida pela mesma diretora durante anos.

  • Saudades de quando o @Arthur Carvalho colocava a justificativa do porquê não ser as outras alternativas. : (

  • A palavra MESMO

    -> com valor de REALMENTE é ADVÉRBIO logo é invariavel

    -> com valor de PRÓPRIO é um PRONOME demonstrativo logo varia

    -> mesmo e variações não podem ser usados para retomar palavras

    logo, como a alternativa tem sentido de PRÓPRIA , ou seja (ela mesma /própria). a única frase com o mesmo sentido é a alternativa A ( A escola foi dirigida pelo mesmo diretor durante anos./ A escola foi dirigida pelo próprio diretor durante anos.

    A FÉ NA VITÓRIA TEM QUE SER INABALÁVEL!

    @vouser_oficial

  • se tem sentido de "própria", por que o enunciado disse que é um adjetivo e não um pronome demonstrativo???

  • Essa questão requer conhecimento sobre a classificação morfológica do vocábulo “mesmo"; concordância nominal.

    OBSERVAÇÃO!!! Vale frisar que alguns dicionaristas classificam o vocábulo “mesmo", quando acompanha substantivo, como adjetivo. Porém, para os gramáticos, tal vocábulo é classificado como pronome demonstrativo de reforço tendo o sentido de: igual, exato, idêntico, em pessoa. Por ser uma classe gramatical variável, ele concorda em gênero e número com o substantivo o qual está acompanhando/determinando.

    ALTERNATIVA (A) CORRETA – O vocábulo “mesmo" nessa frase é pronome demonstrativo de reforço e tem o sentido de “exato", tem uma relação de identidade. “Mesmo diretor" significa nunca ter mudado o diretor, ou seja, há uma relação de igualdade. Por ser uma classe gramatical variável, ele concorda em gênero e número com o substantivo “diretor". Logo, esta alternativa apresenta a mesma concordância do termo destacado na frase do enunciado: “ver a fábrica que ela mesma" em que “mesma" está concordando com o pronome substantivo pessoal “ela".


    ALTERNATIVA (B) INCORRETA – A classificação morfológica do vocábulo “mesmo" nessa frase é preposição acidental, com valor concessivo. É sabido que preposição é uma classe gramatical invariável, ou seja, não se flexiona em gênero e número.

    ALTERNATIVA (C) INCORRETA - A classificação morfológica do vocábulo “mesmo" nessa frase é substantivo com o sentido de “a mesma coisa". Nesse caso, “o mesmo" é invariável, permanecendo no masculino singular.


    ALTERNATIVA (D) INCORRETA - A classificação morfológica do vocábulo “mesmo" nessa frase é advérbio de afirmação (= de fato, realmente). É sabido que advérbio é uma classe gramatical invariável, ou seja, não se flexiona em gênero e número.


    ALTERNATIVA (E) INCORRETA - A classificação morfológica do vocábulo “mesmo" nessa frase é preposição acidental, com valor concessivo. É sabido que preposição é uma classe gramatical invariável, ou seja, não se flexiona em gênero e número.


    GABARITO DA PROFESSORA: ALTERNATIVA (A).
  • Mesmo , quando utilizado como advérbio, troque-o por ''REALMENTE'', já quando é usado como Adjunto Adnominal, troque-o por PRÓPRIO(A).

    Pelo mesmo diretor= Pelo próprio diretor.

    Pela mesma diretor= Pela própria diretora.

    LETRA A

    APMBB


ID
2994514
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

De acordo com a norma-padrão, assinale a alternativa em que o primeiro dos termos destacados deve receber acento gráfico.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Não há dúvida de que muita gente duvida do poder das fake news nas redes sociais.

  • Letra C

    As palavras duvida e dúvida existem na língua portuguesa e estão corretas. Devem ser usadas em situações distintas porque apresentam significados diferentes. Dúvida, com acento agudo, é um substantivo e duvida, sem acentuação gráfica, é uma forma verbal do verbo duvidar. 

    Dúvida é uma palavra proparoxítona, sendo obrigatoriamente acentuada, conforme as regras de acentuação da língua portuguesa. O acento agudo marca a tonicidade da sílaba dú, que é a sílaba tônica da palavra: DÚ-vi-da.

    Duvida é uma palavra paroxítona, tendo a sílaba vi como sílaba tônica: du-VI-da. As palavras paroxítonas não necessitam da presença de um acento que marque a sílaba tônica. Assim, maioritariamente, não são acentuadas.

    O substantivo feminino dúvida é usado para indicar incerteza, indecisão, desconfiança, ceticismo, descrença, hesitação, dificuldade e problema, entre outras.

    Exemplos com dúvida:

    Duvida é a forma conjugada do verbo duvidar na 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo e na 2.ª pessoa do singular do imperativo afirmativo.

    Verbo duvidar - presente do indicativo

    (Eu) duvido

    (Tu) duvidas 

    (Ele) duvida

    (Nós) duvidamos 

    (Vós) duvidais 

    (Eles) duvidam 

    Verbo duvidar - imperativo

    (Eu) --- 

    (Tu) duvida 

    (Ele) duvide 

    (Nós) duvidemos 

    (Vós) duvidai 

    (Eles) duvidem 

    O verbo duvidar indica, principalmente, o ato de descrer, de não acreditar em algo ou alguém, bem como o ato de suspeitar, desconfiar ou questionar algo. Pode indicar também o ato de hesitar, demonstrando incerteza. 

    Exemplos com duvida:

    Por: Flávia Neves Professora de Português

    Fonte: https://duvidas.dicio.com.br/duvida-ou-duvida/

  • Essa respondi sem dúvida nenhuma. Tu duvida?

  • DÚVIDA ------> "DU" - VI - DA : TODAS PROPAROXÍTONAS SÃO ACENTUDAS !

    REGRA:

    OXÍTONAS - TERMINADAS EM a(s), e(s), o(s) e em(ens)

    PAROXÍTONAS - NÃO TERMINADAS EM a(s), e(s), o(s) e em(ens)

    EXCEÇÃO: AS TERMINADAS EM LINUSPSÃ/RUMUNSONXÃO (acentuar ditongo crescente)

    PROPAROXÍTONAS - TODAS SÃO ACENTUADAS

    MONOSSILÁBOS - TERMINADOS EM a(s), e(s) e o(s)

  • INTERESSANTE A ALTERNATIVA "D", pois:

    Da forma como você inclui ingredientes, essa massa de bolo não vai caber na forma.

    A palavra "forma", quando se referir à forma de bolo, pode ter 2 (duas) grafias:

    Portanto... o acento é FACULTATIVO!!!

  • o acento de forma é facultativo, mas é usado para evitar ambiguidade na mesma oração, ou seja, na letra D a segunda deveria ser fôrma

  • É necessário se atentar ao enunciado, a qual diz "o primeiro termo destacado".

  • De acordo com a norma-padrão, assinale a alternativa em que o primeiro dos termos destacados deve receber acento gráfico.

    A) Peço que se analise (Assume posição Paroxítona com terminação "e" não são acentuadas) com cuidado o material e me enviem a analise (Diante do contexto assume posição proparoxítona - todas são acentuadas) até amanhã. (Deveria ser acentuado no segundo termo, a questão pede no primeiro termo, então alternativa incorreta)

    B) Era pouco provável que o lugar em que habito( Assume posição Paroxítona com terminação "a" não são acentuadas) promoveria novo habito (Diante do contexto assume posição proparoxítona - todas são acentuadas) de vida. (Deveria ser acentuado no segundo termo, a questão pede no primeiro termo, então alternativa incorreta)

    C) Não há duvida(Assume posição Proparoxítona - todas são acentuadas) de que muita gente duvida (Diante do contexto assume posição Paroxitona com terminação "a"não são acentuadas)  do poder das fake news nas redes sociais. O primeiro dos termos destacados deve receber acento gráfico!!!

    D) Da forma (A palavra forma (com a vogal o aberta - ó) pode ser usada como sinônimo de formato, modo, tipo, condição) como você inclui ingredientes, essa massa de bolo não vai caber na forma.(com a vogal o fechada - ô) podem ser usadas como sinônimo de molde - Deveria ser acentuado no segundo termo, a questão pede no primeiro termo, então alternativa incorreta)

    E) Meu apoio a você implica agir com honestidade, pois não apoio aqueles que enganam.(perdeu o acento ditongos abertos oi e ei nas palavras paroxítonas, então alternativa incorreta)

  • De acordo com a regra ortográfica, as únicas palavras que tem acento diferencial é por e pode, no caso a palavra forma entra na regra de acentuação facultativa, não compreendi o porque de ser letra c.

  • Gabarito/C

    #PMTO

  • Dúvida/Duvida ambas palavras são existentes, no entanto, somente com a leitura podemos saber o emprego certo de uma delas. gabarito C
  • Não houve Dúvidas nessa questão ! kkkk

  • A questão requer conhecimento acerca das regras de acentuação.

    A questão pede apenas que o primeiro dos termos destacados deve receber o acento gráfico.

    ALTERNATIVA (A) INCORRETA Somente o segundo termo destacado deve ser acentuado. Alise (substantivo) recebe acento por ser proparoxítona. Toda proparoxítona deve receber o acento gráfico na sílaba tônica. O primeiro termo destacado é verbo conjugado na terceira pessoa do singular do presente do subjuntivo/imperativo afirmativo.

    ALTERNATIVA (B) INCORRETA Somente o segundo termo destacado deve ser acentuado. bito (substantivo) recebe acento por ser proparoxítona. Toda proparoxítona deve receber o acento gráfico na sílaba tônica. O primeiro termo destacado é verbo conjugado na primeira pessoa do singular do presente do indicativo.

    ALTERNATIVA (C) CORRETA Somente o primeiro termo destacado é acentuado. vida (substantivo) recebe acento por ser proparoxítona. Toda proparoxítona deve receber o acento gráfico na sílaba tônica. O segundo termo destacado é verbo conjugado na terceira pessoa do singular do presente do indicativo.

    ALTERNATIVA (D) INCORRETA – É facultativo pôr o acento circunflexo na palavra “forma/fôrma" com timbre fechado. Quando tem timbre aberto, não recebe acento gráfico. Na primeira ocorrência, a palavra “forma" (=modo; jeito; maneira) tem timbre aberto, então não deve ser acentuada; na segunda ocorrência, a palavra “forma" (=recipiente) tem timbre fechado; nesse caso, o acento circunflexo é facultativo.  


    ALTERNATIVA (E) INCORRETA – Nenhuma das duas palavras destacadas devem ser acentuadas. O primeiro termo destacado é substantivo, com timbre fechado; o segundo, é verbo, com timbre aberto.


    OBSERVAÇÃO!!! Após a Reforma Ortográfica, paroxítonas com ditongos abertos (ei/oi) não devem mais receber o acento gráfico. Por exemplo, o verbo “apoio", conjugado na 1ª pessoa do singular do presente do indicativo, antes da Reforma, era acentuada (apóio); após a Reforma, não se acentua mais.


    GABARITO DA PROFESSORA: ALTERNATIVA (C).

  •  forma correta de escrita da palavra é apoio sem acento gráfico. As grafias apóio e apôio, com o uso da acentuação gráfica, estão incorretas e não devem ser utilizadas na língua portuguesa. A palavra apoio pode ser um substantivo ou um verbo.

  • Pegadinha malandra nessa. ''em que o primeiro dos termos destacados deve receber acento gráfico.''

    Apenas a primeira, NÃO AS DUAS.

    GAB C

  • PM PB BORAH


ID
2994517
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

            No outro dia Macunaíma pulou cedo na ubá e deu uma chegada até a foz do rio Negro pra deixar a consciência na ilha de Marapatá. Deixou-a bem na ponta dum mandacaru de dez metros, pra não ser comida pelas saúvas. Voltou pro lugar onde os manos esperavam e no pino do dia os três rumaram pra margem esquerda da Sol.

            Muitos casos sucederam nessa viagem por caatingas rios corredeiras, gerais, corgos, corredores de tabatinga matos-virgens e milagres do sertão. Macunaíma vinha com os dois manos pra São Paulo. [...]

            Uma feita a Sol cobrira os três manos duma escaminha de suor e Macunaíma se lembrou de tomar banho. Porém no rio era impossível por causa das piranhas tão vorazes que de quando em quando na luta pra pegar um naco de irmã espedaçada, pulavam aos cachos pra fora d’água metro e mais. Então Macunaíma enxergou numa lapa bem no meio do rio uma cova cheia d’água. E a cova era que-nem a marca dum pé-gigante. Abicaram. O herói depois de muitos gritos por causa do frio da água entrou na cova e se lavou inteirinho. Mas a água era encantada porque aquele buraco na lapa era marca do pezão do Sumé, do tempo em que andava pregando o evangelho de Jesus pra indiada brasileira. Quando o herói saiu do banho estava branco loiro e de olhos azuizinhos, água lavara o pretume dele. E ninguém não seria capaz mais de indicar nele um filho da tribo retinta dos Tapanhumas.

            Nem bem Jiguê percebeu o milagre, se atirou na marca do pezão do Sumé. Porém, a água já estava muito suja da negrura do herói e por mais que Jiguê esfregasse feito maluco atirando água pra todos os lados só conseguiu ficar da cor do bronze novo. Macunaíma teve dó e consolou:

            – Olhe, mano Jiguê, branco você ficou não, porém pretume foi-se e antes fanhoso que sem nariz.

            Maanape então é que foi se lavar, mas Jiguê esborrifava toda a água encantada pra fora da cova. Tinha só um bocado lá no fundo e Maanape conseguiu molhar só a palma dos pés e das mãos. Por isso ficou negro bem filho da tribo dos Tapanhumas. Só que as palmas das mãos e dos pés dele são vermelhas por terem se limpado na água santa. Macunaíma teve dó e consolou:

            – Não se avexe, mano Maanape, não se avexe não, mais sofreu nosso tio Judas!” 

(Mario de Andrade. Macunaima. Adaptado)

No contexto da obra e de acordo com as informações textuais, é correto concluir que o trecho contempla

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    população brasileira é bastante miscigenada. Isso ocorreu em razão da mistura de diversos grupos humanos que aconteceu no país. São inúmeras as raças que favoreceram a formação do povo brasileiro. Os principais grupos foram os povos indígenas, africanos, imigrantes europeus e asiáticos.

    Povos indígenas: antes do descobrimento do Brasil, o território já era habitado por povos nativos, nesse caso, os índios. Existem diversos grupos indígenas no país, entre os principais estão: Karajá, Bororo, Kaigang e Yanomani. No passado, a população desses índios era de quase 2 milhões de pessoas.

    Povos africanos: grupo humano que sofreu uma migração involuntária, pois foram capturados e trazidos para o Brasil, especialmente entre os séculos XVI e XIX. Nesse período, desembarcaram no Brasil milhões de negros africanos, que vieram para o trabalho escravo. Os escravos trabalharam especialmente no cultivo da cana-de-açúcar e do café.

    Imigrantes europeus e asiáticos: os primeiros europeus a chegarem ao Brasil foram os portugueses. Mais tarde, por volta do século XIX, o governo brasileiro promoveu a entrada de um grande número de imigrantes europeus e também asiáticos. Na primeira metade do século XX, pelo menos quatro milhões de imigrantes desembarcaram no Brasil. Dentre os principais grupos humanos europeus, destacam-se: portugueses, espanhóis, italianos e alemães. Em relação aos povos asiáticos, podemos destacar japoneses, sírios e libaneses.

    Tendo em vista essa diversidade de raças, culturas e etnias, o resultado só poderia ser uma miscigenação, a qual promoveu uma grande riqueza cultural. Por esse motivo, encontramos inúmeras manifestações culturais, costumes, pratos típicos, entre outros aspectos.

    Por Eduardo de Freitas Graduado em Geografia

    Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/as-origens-povo-brasileiro.htm

  • Eita prova de português chata! Só texto maldito...

  • população brasileira é bastante miscigenada. Isso ocorreu em razão da mistura de diversos grupos humanos que aconteceu no país. São inúmeras as raças que favoreceram a formação do povo brasileiro. Os principais grupos foram os povos indígenas, africanos, imigrantes europeus e asiáticos.

    Povos indígenas: antes do descobrimento do Brasil, o território já era habitado por povos nativos, nesse caso, os índios. Existem diversos grupos indígenas no país, entre os principais estão: Karajá, Bororo, Kaigang e Yanomani. No passado, a população desses índios era de quase 2 milhões de pessoas.

    Povos africanos: grupo humano que sofreu uma migração involuntária, pois foram capturados e trazidos para o Brasil, especialmente entre os séculos XVI e XIX. Nesse período, desembarcaram no Brasil milhões de negros africanos, que vieram para o trabalho escravo. Os escravos trabalharam especialmente no cultivo da cana-de-açúcar e do café.

    Imigrantes europeus e asiáticos: os primeiros europeus a chegarem ao Brasil foram os portugueses. Mais tarde, por volta do século XIX, o governo brasileiro promoveu a entrada de um grande número de imigrantes europeus e também asiáticos. Na primeira metade do século XX, pelo menos quatro milhões de imigrantes desembarcaram no Brasil. Dentre os principais grupos humanos europeus, destacam-se: portugueses, espanhóis, italianos e alemães. Em relação aos povos asiáticos, podemos destacar japoneses, sírios e libaneses.

    Tendo em vista essa diversidade de raças, culturas e etnias, o resultado só poderia ser uma miscigenação, a qual promoveu uma grande riqueza cultural. Por esse motivo, encontramos inúmeras manifestações culturais, costumes, pratos típicos, entre outros aspectos.

    Por Eduardo de Freitas Graduado em Geografia

    Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/as-origens-povo-brasileiro.htm

    (Para salvar)


ID
2994520
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

            No outro dia Macunaíma pulou cedo na ubá e deu uma chegada até a foz do rio Negro pra deixar a consciência na ilha de Marapatá. Deixou-a bem na ponta dum mandacaru de dez metros, pra não ser comida pelas saúvas. Voltou pro lugar onde os manos esperavam e no pino do dia os três rumaram pra margem esquerda da Sol.

            Muitos casos sucederam nessa viagem por caatingas rios corredeiras, gerais, corgos, corredores de tabatinga matos-virgens e milagres do sertão. Macunaíma vinha com os dois manos pra São Paulo. [...]

            Uma feita a Sol cobrira os três manos duma escaminha de suor e Macunaíma se lembrou de tomar banho. Porém no rio era impossível por causa das piranhas tão vorazes que de quando em quando na luta pra pegar um naco de irmã espedaçada, pulavam aos cachos pra fora d’água metro e mais. Então Macunaíma enxergou numa lapa bem no meio do rio uma cova cheia d’água. E a cova era que-nem a marca dum pé-gigante. Abicaram. O herói depois de muitos gritos por causa do frio da água entrou na cova e se lavou inteirinho. Mas a água era encantada porque aquele buraco na lapa era marca do pezão do Sumé, do tempo em que andava pregando o evangelho de Jesus pra indiada brasileira. Quando o herói saiu do banho estava branco loiro e de olhos azuizinhos, água lavara o pretume dele. E ninguém não seria capaz mais de indicar nele um filho da tribo retinta dos Tapanhumas.

            Nem bem Jiguê percebeu o milagre, se atirou na marca do pezão do Sumé. Porém, a água já estava muito suja da negrura do herói e por mais que Jiguê esfregasse feito maluco atirando água pra todos os lados só conseguiu ficar da cor do bronze novo. Macunaíma teve dó e consolou:

            – Olhe, mano Jiguê, branco você ficou não, porém pretume foi-se e antes fanhoso que sem nariz.

            Maanape então é que foi se lavar, mas Jiguê esborrifava toda a água encantada pra fora da cova. Tinha só um bocado lá no fundo e Maanape conseguiu molhar só a palma dos pés e das mãos. Por isso ficou negro bem filho da tribo dos Tapanhumas. Só que as palmas das mãos e dos pés dele são vermelhas por terem se limpado na água santa. Macunaíma teve dó e consolou:

            – Não se avexe, mano Maanape, não se avexe não, mais sofreu nosso tio Judas!” 

(Mario de Andrade. Macunaima. Adaptado)

Assinale a alternativa com trecho do texto caracterizado por período composto por coordenação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    ===> Uma feita a Sol cobrira os três manos duma escaminha de suor e Macunaíma se lembrou de tomar banho.

    ===> vejo como valor conclusivo, com valor de PORTANTO, ENTÃO ===> conjunção coordenativa conclusiva.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • A - "Quando o herói saiu do banho estava branco loiro e de olhos azuizinhos, água lavara o pretume dele" Há uma oração subordinada adverbial temporal, ou seja, há um período composto por subordinação.

    B- "Uma feita a Sol cobrira os três manos duma escaminha de suor e Macunaíma se lembrou de tomar banho" -Gabarito, há, de fato coordenação. Creio que esse "e" assume vaor conclusivo (Tentei substituir por logo)

    C- "Muitos casos sucederam nessa viagem por caatingas rios corredeiras, gerais, corgos, corredores de tabatinga matos-virgens e milagres do sertão" Não há período composto, pois só há um verbo.

    D- "Deixou-a bem na ponta dum mandacaru de dez metros, pra não ser comida pelas saúvas" Há período composto, porém por subordinação. Há ideia de finalidade, porém a oração está reduzida de infinitivo "Pra não ser comida"

    E- "Só que as palmas das mãos e dos pés dele são vermelhas por terem se limpado na água santa" Há período composto, porém a oração "por terem se limpado na água santa" exprime valor de CAUSA. Logo, é um período composto por subordinação

  • matei a questao facil,o "E" da alternativa B esta servindo como ligação de outro periodo

  • No período coordenado é preciso olhar se existe dependência sintática, se não tiver é coordenada, agr só achar o conectivo.
  • basta que olhemos a independência sintática do período, até porque a característica fundamental da coordenação é isso: são orações independentes
  • CONJUNÇÕES CORDENATIVAS

    3ACE

    ADVERSATIVAS

    ADITIVAS

    ALTERNATIVAS

    CONCLUSIVAS

    EXPLICATIVAS

    PERÍODO COMPOSTO

    2 OU MAIS VERBOS


ID
2994523
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

            No outro dia Macunaíma pulou cedo na ubá e deu uma chegada até a foz do rio Negro pra deixar a consciência na ilha de Marapatá. Deixou-a bem na ponta dum mandacaru de dez metros, pra não ser comida pelas saúvas. Voltou pro lugar onde os manos esperavam e no pino do dia os três rumaram pra margem esquerda da Sol.

            Muitos casos sucederam nessa viagem por caatingas rios corredeiras, gerais, corgos, corredores de tabatinga matos-virgens e milagres do sertão. Macunaíma vinha com os dois manos pra São Paulo. [...]

            Uma feita a Sol cobrira os três manos duma escaminha de suor e Macunaíma se lembrou de tomar banho. Porém no rio era impossível por causa das piranhas tão vorazes que de quando em quando na luta pra pegar um naco de irmã espedaçada, pulavam aos cachos pra fora d’água metro e mais. Então Macunaíma enxergou numa lapa bem no meio do rio uma cova cheia d’água. E a cova era que-nem a marca dum pé-gigante. Abicaram. O herói depois de muitos gritos por causa do frio da água entrou na cova e se lavou inteirinho. Mas a água era encantada porque aquele buraco na lapa era marca do pezão do Sumé, do tempo em que andava pregando o evangelho de Jesus pra indiada brasileira. Quando o herói saiu do banho estava branco loiro e de olhos azuizinhos, água lavara o pretume dele. E ninguém não seria capaz mais de indicar nele um filho da tribo retinta dos Tapanhumas.

            Nem bem Jiguê percebeu o milagre, se atirou na marca do pezão do Sumé. Porém, a água já estava muito suja da negrura do herói e por mais que Jiguê esfregasse feito maluco atirando água pra todos os lados só conseguiu ficar da cor do bronze novo. Macunaíma teve dó e consolou:

            – Olhe, mano Jiguê, branco você ficou não, porém pretume foi-se e antes fanhoso que sem nariz.

            Maanape então é que foi se lavar, mas Jiguê esborrifava toda a água encantada pra fora da cova. Tinha só um bocado lá no fundo e Maanape conseguiu molhar só a palma dos pés e das mãos. Por isso ficou negro bem filho da tribo dos Tapanhumas. Só que as palmas das mãos e dos pés dele são vermelhas por terem se limpado na água santa. Macunaíma teve dó e consolou:

            – Não se avexe, mano Maanape, não se avexe não, mais sofreu nosso tio Judas!” 

(Mario de Andrade. Macunaima. Adaptado)

Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de concordância verbal.

Alternativas
Comentários
  • Verbo HAVER quando não estiver no sentido de EXISTIR, OCORRER, ACONTECER vai para o plural

    GAB B

  • A) No rio, havia piranhas tão vorazes que era impossível tomar banho ali.

    B) Aconteceu que os manos haviam se banhado na cova de água encantada.

    C) Não tinham mais os Tapanhumas Macunaíma como um filho da tribo.

    D) Ouviam-se os gritos de Macunaíma por causa do frio da água da cova.

    E) Iam os três manos para São Paulo, viagem em que muitos casos aconteceram.

    GABARITO: LETRA B

  • GABARITO: LETRA B

    A) No rio, haviam piranhas tão vorazes que era impossível tomar banho ali. ===> "haver" com sentido de existir/ter é impessoal, não possuindo sujeito, dessa forma o verbo deve-se manter no singular.

    B) Aconteceu que os manos haviam se banhado na cova de água encantada. ===> locução verbal, dessa forma o verbo "haver" não é impessoal e concorda com "manos."

    C) Não tinha mais os Tapanhumas Macunaíma como um filho da tribo. ===> Os Tapanhumas não TINHAM.

    D) Ouvia-se os gritos de Macunaíma por causa do frio da água da cova. ===> voz passiva sintética: OUVIAM-SE os gritos (os gritos eram ouvidos).

    E) Ia os três manos para São Paulo, viagem em que muitos casos aconteceram. ===> quem ia? Os três manos IAM.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • A) No rio, haviam piranhas tão vorazes que era impossível tomar banho ali.(haver no sentido de existir permanece no singular,fica na 3° pessoa e é impessoal,logo,seria havia)

    B) Aconteceu que os manos haviam se banhado na cova de água encantada.(já nesse caso quando o verbo haver tem sentido de ter ele pode flexionar-se,logo essa alternativa está certa)

    C) Não tinha mais os Tapanhumas Macunaíma como um filho da tribo.(os tapanhumas não tinham)

    D)Ouvia-se os gritos de Macunaíma por causa do frio da água da cova.(gritos de macunaíma ouviram-se)

    E) ia os três manos para São Paulo, viagem em que muitos casos aconteceram.(os três manos iam)

  • haver = existir, ocorrer, acontecer, contagem de tempo = (3ps)

    haver = ter (3pp = haviam)

  • O verbo HAVER é impessoal quando empregado no sentido de existir que fica na 3ª pessoa do singular e não tem sujeito. Já se tiver sentido de "TER", o verbo HAVER será empregado no plural.

  • #BIZU# haver so será forçado a ficar no singular se for empregado no sentido de existir

  • Verbo haver no sentido de "ter", varia.

  • haviam = tinham no caso não é impessoal é deve ser flexionado

  • Alternativa B

    Haver: sentido de existir (terceira pessoa do singular)

    Haver: sentido de ter (será empregado no plural)


ID
2994526
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

É tarde! e quando o peito estremecia

Sentir-me abandonado e moribundo!?...

É tarde! é tarde! ó ilusões da vida,

Morreu com ela da esperança o mundo!...


No leito virginal de minha noiva

Quero, nas sombras do verão da vida,

Prantear os meus únicos amores,

Das minhas noites a visão perdida...


Quero ali, ao luar, sentir passando

Por alta noite a viração marinha,

E ouvir, bem junto às flores do sepulcro,

Os sonhos de su’alma inocentinha.


E quando a mágoa devorar meu peito...

E quando eu morra de esperar por ela...

Deixai que eu durma ali e que descanse,

Na morte ao menos, sobre o seio dela!

(Álvares de Azevedo. Lira dos Vinte Anos)

Nos versos, o eu lírico fala sobre

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    O primeiro e o último verso deixam claro:

    É tarde! e quando o peito estremecia

    Sentir-me abandonado e moribundo!?...

    É tarde! é tarde! ó ilusões da vida,

    Morreu com ela da esperança o mundo!...

    [...] E quando a mágoa devorar meu peito...

    E quando eu morra de esperar por ela...

    Deixai que eu durma ali e que descanse,

    Na morte ao menos, sobre o seio dela!

  • muito difici!!!!!!

  • Quem dera eu encontrasse alguém que escrevesse umas coisas dessas pra mim...

  • através do texto, Observamos, que há um sentimento de perda e que NUNCA MAIS SERÁ CURADO.

    RESPOSTA Letra: D SEM TROCAR IDÉIA COM A QUESTÃO AMIGO.

  • A, C e E - O texto não fala sobre sono, esperança e muito menos sobre a noite.

    B - O texto fala sim sobre o amor, porém, não há uma "superação da dor" como sugere a alternativa. "(...) superando a dor e o sofrimento advindos da morte prematura (...)".

    D - Gabarito da questão.


ID
2994529
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português

É tarde! e quando o peito estremecia

Sentir-me abandonado e moribundo!?...

É tarde! é tarde! ó ilusões da vida,

Morreu com ela da esperança o mundo!...


No leito virginal de minha noiva

Quero, nas sombras do verão da vida,

Prantear os meus únicos amores,

Das minhas noites a visão perdida...


Quero ali, ao luar, sentir passando

Por alta noite a viração marinha,

E ouvir, bem junto às flores do sepulcro,

Os sonhos de su’alma inocentinha.


E quando a mágoa devorar meu peito...

E quando eu morra de esperar por ela...

Deixai que eu durma ali e que descanse,

Na morte ao menos, sobre o seio dela!

(Álvares de Azevedo. Lira dos Vinte Anos)

No verso “Deixai que eu durma ali e que descanse”, a forma verbal em destaque está flexionada no modo

Alternativas
Comentários
  • PORQUE ESTA FOI ANULADA?


ID
2994532
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto.

Assim como a bonina, que cortada

Antes do tempo foi, cândida e bela,

Sendo das mãos lascivas maltratada

Da menina que a trouxe na capela,

O cheiro traz perdido e a cor murchada:

Tal está, morta, a pálida donzela,

Secas do rosto as rosas e perdida

A branca e viva cor, co’a doce vida.


As filhas do Mondego a morte escura

Longo tempo chorando memoraram,

E, por memória eterna, em fonte pura

As lágrimas choradas transformaram.

O nome lhe puseram, que inda dura,

Dos amores de Inês, que ali passaram.

Vede que fresca fonte rega as flores,

Que lágrimas são a água e o nome Amores!

(Camões. Os Lusíadas. Adaptado)

As estrofes finais do episódio de Inês de Castro expressam

Alternativas
Comentários
  • Quase achei que era um analfabeto funcional. Demorei 10 min pra entender o texto

  • Não sei se é sono, mais não entendi absolutamente nada.

  • A vida é dura pra quem é mole!

  • Você nasceu pra da certo!

  • Só eu que não entendi essa questão??

  • Quem mais aí leu o texto 20 vezes e continuou sem entender? kkkkkkkkkkk

  • Uma das coisas mais lindas que já lí!

  • Dificil entender. Porém, no fim do poema fala sobre lagrimas, então relacionei com lamento...

  • Estava a 21 questões sem errar, ai esse poema me bugou. Fiquei lendo e relendo e nada. Pensei por intuição que devia ser a A, mas pensei, acho que pode ser a B e marquei, errado, adoro quando minha voz interna me prejudica

  • às duas da manhã fica difícil entender

  • As filhas do Mondego a morte escura

    Longo tempo chorando memoraram,

    E, por memória eterna, em fonte pura

    As lágrimas choradas transformaram.

    O nome lhe puseram, que inda (ainda) dura,

    Dos amores de Inês, que ali passaram.

    Vede que fresca fonte rega as flores,

    Que lágrimas são a água e o nome Amores!

    ---------------------------------------------------------------------

    Já da pra perceber um lamento, um sofrimento (em azul ).

    Depois, não sei se é por isso, mas acertei. O em negrito seria a intensificação.

    Bem... espero que ajude.

  • Fiquei entre A e D.

  • Gabarito A

    o lamento do eu lírico com a fatalidade que a envolveu, com intensificação do valor trágico e do sentimento de tristeza.

    Você nasceu pra dar certo

  • tem que tá chapado pra entender esse negócio

ID
2994535
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com a perda de Inês, não se __________ de chorar. Não há como __________ fim a tanto sofrimento, não se vive __________. Muitos __________ mesmo que ele não acabará.

De acordo com a norma-padrão, as lacunas do enunciado devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com:

Alternativas
Comentários
  • Devemos escrever por (sem acento) ou pôr (com acento)? O que diz a Nova OrtografiaQuando devemos usar o acento?

    Resposta: de acordo com a Nova Ortografia (ou "Novo Acordo Ortográfico"), tanto por (sem acento) quanto pôr (com acento) estão corretos. A diferença é que "por" é uma preposição, enquanto que "pôr" é um verbo (com o mesmo sentido de "colocar"). Você vai entender melhor com os exemplos:

    Por gentileza, faça a volta e venha por aqui. 

    ("por" é preposição)

    Você pode pôr o copo dentro da pia?

    ("pôr" é verbo)

  • Para quem já estudou a matéria e está treinando para prova, com apenas duas informações a gente já mata a questão:

    1- Não há mais acentos nas vogais dobradas (oo, ee) - eliminamos as alternativas A, B e D;

    2- Não há mais trema (exceto nas palavras de origem estrangeira e suas derivadas) - eliminamos a letra C.

    Gabarito: E

  • GABARITO: LETRA E

    A) para … pôr … tranquilo … crêem ===> Vocábulos dobrados "ee" e "oo" não apresentam mais acento: creem, leem, deem, voo...

    B) pára … por … tranquilo … crêem ===> pára ou para (após a reforma não há mais diferenciação entre o verbo e a preposição).

    C) para … por … tranqüilo … creem ===> não há mais trema "¨", somente em palavras estrangeiras "Führer").

    D) pára … pôr … tranqüilo … crêem ===>

    E) para … pôr … tranquilo … creem

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Com o novo acordo ortográfico, são acentos diferenciais apenas:

    Pôr (verbo) x Por (preposição)

    Pôde (passado) x Pode (presente)

    Têm (plural) x Tem (singular)

    Vêm (plural) x Vem (singular)

    Fôrma x Forma - este é facultativo, deve ser utilizado apenas para evitar ambiguidade.

  • Com o novo acordo ortográfico, são acentos diferenciais apenas:

    Pôr (verbo) x Por (preposição)

    Pôde (passado) x Pode (presente)

    Têm (plural) x Tem (singular)

    Vêm (plural) x Vem (singular)

    Fôrma x Forma - este é facultativo, deve ser utilizado apenas para evitar ambiguidade.

  • ACENTOS DIFERENCIAIS EM PALAVRAS HOMOGRÁFICAS FORAM EXTINTOS!

    EXCEÇÃO: PÔDE (passado) ------ PODE (presente)

    PÔR (verbo) -------- POR ( preposição)

  • Com o novo acordo ortográfico, são acentos diferenciais apenas:

    Pôr (verbo) x Por (preposição)

    Pôde (passado) x Pode (presente)

    Têm (plural) x Tem (singular)

    Vêm (plural) x Vem (singular)

    Fôrma x Forma - este é facultativo, deve ser utilizado apenas para evitar ambiguidade.

    1- Não há mais acentos nas vogais dobradas (oo, ee);

    2- Não há mais trema (exceto nas palavras de origem estrangeira e suas derivadas) -

  • Esse item, só verificando a forma correta de acentuação de "Creem e Tranquilo", já é possível acertar:

    Creem não recebe acento;

    Tranquilo perdeu a trema;

    A (Errado): crêem está acentuado;

    B (Errado): crêem está acentuado;

    C (Errado): tranqüilo está com trema;

    D (Errado): tranqüilo está com trema e crêem está acentuado;

    E (Certo): tranquilo e creem escritos de forma correta.

  • GAB E

    VAI POR ELIMINAÇÃO

    CREEM NÃO TEM ACENTO, TRANQUILO NÃO TEM TREMA

    PARA NÃO TEM ACENTO

  • Simplesmente eliminação dá para acertar.

    Não existe mais trema.

    Creem não tem acento.

    Para muito menos.

    Avante guerreiros

  • Não se acentuam hiatos dobrados,como:

    Ex: Creem( crer ); veem( ver ) e tantos outros.

    Gabarito: E


ID
2994538
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A província de São Paulo criou, em 15 de dezembro de 1831, o seu corpo de guardas municipais voluntários, autorizada por lei sancionada pela Regência, em outubro do mesmo ano. Segundo a lei, os corpos de guardas municipais deveriam ser criados para

Alternativas
Comentários
  • Manter a tranquilidade pública e auxiliar à justiça.

ID
2994541
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Durante a Revolução de 1924, ocorre uma das primeiras ações de guerra psicológica da história militar brasileira, promovida pelo Tenente da Força Pública, João Cabanas, enquanto os revolucionários retiravam-se da capital paulista. Em que consistia essa ação?

Alternativas
Comentários
  • GAB:C

    Mensagens que superestimavam o efetivo e o equipamento bélico dos revoltosos foram transmitidas às estações telegráficas das cidades por onde passaria o contingente em retirada.


ID
2994544
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Assinale a seguir o nome do Coronel que, enquanto ocupava a função de Comandante Geral da Força Pública de São Paulo, morreu durante a demonstração de um morteiro criado para ser utilizado em batalhas da Revolução Constitucionalista de 1932.

Alternativas
Comentários
  • Julio Marcondes Salgado, predestinadamente, estava designado para ser um dos guias dos ideais do povo paulista, na campanha patriótica de reconduzir a Nação ao regime Constitucional . Era a Revolução de 1932 – A Revolução Constitucionalista.

    PM PR

  • GAB-B

    JULIO MARCONDES SALGADO.

    EU AVISEI QUE ERA PARA EEL CHAMAR OS MILITARES DO MATERIAL BÉLICO PARA FAZER A DEMONSTRAÇÃO. MAIS NAO ME ESCUTOU.

  • PMAL 2022 / PMBA 2022


ID
2994547
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Durante a Segunda Guerra Mundial, o comandante da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, General de Divisão João Batista Mascarenhas de Morais, montou o primeiro pelotão de Polícia Militar, cujas missões essenciais eram as atividades de trânsito e de polícia no teatro de operações na Europa. Os integrantes desse pelotão foram selecionados dentre integrantes

Alternativas
Comentários
  • Essa eu chutei e acertei. Nao fazia a minima ideia. Dei sorte.
  • Cara, que questão mais especifica!!!

  • Os Guardas Civis de São Paulo mantinham a ordem na cidade seguindo o comportamento da polícia londrina. Atuavam na zona sul, oeste e parte do centro da capital. Eram atenciosos com a população, cuidavam do trânsito e atendiam aos turistas estrangeiros e patrulhavam a cidade. Como também atuava em São Paulo a Força Pública na outra parte da cidade. Todos que conheciam os Guardas da cidade de São Paulo elogiavam o comportamento e trabalho por eles executado.

    O General Mascarenhas de Morais, conhecedor do trabalho desempenhado pela Guarda Civil de São Paulo, resolveu que em vez de treinar soldados seria melhor convocar alguns da guarda, pois já sabiam fazer esse serviço. Foram abertas 80 vagas para voluntários e 600 guardas se inscreveram e foram selecionados 73.

    Foi esse pelotão que deu origem ao 1o Batalhão de Polícia do Exército que é uma tropa de elite.

    Em 1970, as duas polícias se uniram e formaram a Polícia Militar do Estado de São Paulo”.

    -PORTAL FEB

  • Ótima questão. Cada ano que passa fica mais especificas, isto é ótimo.

    Gab (A). Guarda Civil SP.

  • Acertei esta questão por lembrar que a Força pública de SP é posterior a Guarda civil de SP

  • É, eu deminiui os GC pqp

  • João Batista Mascarenhas de Moraes foi um militar brasileiro. Foi o comandante da Força Expedicionária Brasileira, na Segunda Guerra Mundial durante a Campanha da Itália, entre 1944 e 1945


ID
2994550
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

O Tenente Alberto Mendes Junior foi capturado e morto, durante operação no Vale do Ribeira. Por qual motivo seu pelotão estava na região?

Alternativas
Comentários
  • Nos dias 16 de abril de 1970 e 18 de abril de 1970 foram presos respectivamente no Rio de Janeiro, Celso Lungaretti e Maria do Carmo Brito, ambos militantes da  (VPR), uma das organizações de  operando contra a .

    Ao serem interrogados, os dois informaram que desde janeiro de 1970, a VPR, com a colaboração de outras organizações comunistas, instalara uma área de treinamento de guerrilhas, na região de Jacupiranga, próxima a Registro, no Vale da Ribeira, no estado de São Paulo, sob o comando do ex-capitão desertor do  Carlos Lamarca. No dia 19 de abril de 1970, tropas do  e da  foram deslocadas para a área, a fim de verificar a autenticidade das declarações dos dois militantes presos e neutralizar a área, prendendo, se possível os seus 18 ocupantes.


ID
2994553
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

D. Pedro I criou mais um poder, o quarto: o Poder Moderador, que era “delegado privativamente ao Imperador como chefe supremo da nação”. E mais: o artigo 99 determinava que “a pessoa do Imperador é inviolável e sagrada: ele não está sujeito a responsabilidade alguma”. Além disso, “o Imperador é o chefe do Poder Executivo”.

(Marco Antonio Villa. A história das Constituições brasileiras. São Paulo: Leya, 2011. p. 19)

O texto refere-se à primeira Constituição brasileira, na qual se destacava a

Alternativas
Comentários
  • A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).

    Segue algumas caractéristicas:

    O regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária.

    Existência de Quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Moderador.

    O , exercido pelo imperador, lhe dava o direito de intervir nos demais poderes, dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, sancionava e vetava leis, nomeava ministros e magistrados, e os depunha.

    Poder Executivo: exercido pelo Imperador que, por sua vez, nomeava os presidentes de províncias.

    Poder Legislativo: era composta pela Câmera dos Deputados e pelo Senado. Os deputados eram eleitos por voto censitário e os senadores eram nomeados pelo Imperador.

    Poder Judiciário: os juízes eram nomeados pelo Imperador. O cargo era vitalício e só podiam ser suspensos por sentença ou pelo próprio Imperador.

    Direito ao voto: para homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis era permitido votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores.

    Por sua parte, para ser candidato nas eleições primárias, a renda subia a 200 mil reis e excluía os libertos.Por fim, os candidatos a deputados e senadores deviam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos.

    Estabeleceu o catolicismo como religião oficial do Brasil. No entanto, a Igreja ficou subordinada ao Estado através do Padroado.

    Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.

    A capital do Brasil independente era o Rio de Janeiro que não estava submetida à Província do Rio de Janeiro. Esta tinha sua capital na cidade de Niterói.

    Durou 65 anos, e foi a que por mais tempo vigorou no Brasil.

    Foco na aprovação!

  • 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império)

    Fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas e censitárias.

    O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda. Essa foi a Constituição com duração mais longa na história do país, num total de 65 anos. 

  • B

  • 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império)

    ➡ Fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do *Poder Moderador*, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são *indiretas* e *censitárias* (de acordo com a renda).

    ➡ O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda. Essa foi a Constituição com duração mais longa na história do país, num total de 65 anos.

    A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).

    ➡ O regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária.

    ➡ O , exercido pelo imperador *(Moderador)*, lhe dava o direito de intervir nos demais poderes, dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, sancionava e vetava leis, nomeava ministros e magistrados, e os depunha.

    ➡ *Poder Executivo*: exercido pelo Imperador que, por sua vez, nomeava os presidentes de províncias.

    ➡ *Poder Legislativo*: era composta pela Câmera dos Deputados e pelo Senado. Os deputados eram eleitos por voto censitário e os senadores eram nomeados pelo Imperador.

    ➡ *Poder Judiciário*: os juízes eram nomeados pelo Imperador. O cargo era *vitalício* e só podiam ser suspensos por sentença ou pelo próprio Imperador.

    ➡ *Estabeleceu o Catolicismo como religião oficial do Brasil.* No entanto, *a Igreja ficou subordinada ao Estado através do Padroado.*

    ➡ Direito ao voto: para homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis era permitido votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores.

    Por sua parte, para ser candidato nas eleições primárias, a renda subia a 200 mil reis e excluía os libertos. Por fim, os candidatos a deputados e senadores deviam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos.

    ➡ Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperado.

    ➡ A capital do Brasil independente era o *Rio de Janeiro* que não estava submetida à Província do Rio de Janeiro. Esta tinha sua capital na cidade de Niterói.

    ➡ Durou 65 anos, e foi a que por mais tempo vigorou no Brasil.

    ➡ Foi Outorgada (imposta pelo imperador).

  • CONSTITUIÇÃO DE 1824

    Principais características

    ▪ Criação de 4 Poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador;

    ▪ Poder Moderador de competência exclusiva do Imperador e capaz de interferir nos demais poderes;

    ▪ Eram considerados cidadãos homens livres e maiores de 25 anos que tivessem renda anual mínima de 100 mil reis. Analfabetos podem votar;

    ▪ Monarquia Constitucional como forma de governo;

    ▪ Regime de Padroado, que regula as relações entre Igreja e Estado;

  • Dom Pedro definiu, de maneira outorgada, as suas prerrogativas, que, diferentes de outras constituições dos Estados Nacionais da época; estavam acima de qualquer poder, com o seu poder MODERADOR

    LETRA

    APMBB

  • Poder Moderador!


ID
2994556
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

As revoltas do período regencial não se enquadram em uma moldura única. Elas tinham que ver com as dificuldades da vida cotidiana e as incertezas da organização política, mas cada uma delas resultou de realidades específicas, provinciais ou locais.

(Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2012. p. 142)

O período regencial sucedeu à abdicação do imperador Pedro I, em 1831, e estendeu-se até o “golpe da maioridade” de Pedro II, em 1840. Pode-se citar, como exemplo das diferenças entre as rebeliões do período, o fato de algumas

Alternativas
Comentários
  • exemplo...?

  • Cabanagem e Balaiada - Grão-Pará (meio rural)

    Farroupilha (RS) (meio urbano)

  • como assim meio urbano e rural ... não ficou claro isso para mim
  • As revoltas do período regencial não se enquadram em uma moldura única. Elas tinham a ver com as dificuldades da vida cotidiana e as incertezas da organização política(As rebeliões ocorreram e tinham uma semelhança, era a indignação com o governo e sua forma particular de agir), mas cada uma delas resultou de realidades específicas, provinciais ou locais.(auto-explicativa, pois em cada região existia a sua particularidade, os motivos que levaram as rebeliões nos centros urbanos nem sempre eram os mesmos incitados pelo povo na zona rural.)

    ESPERO TER AJUDADO...

    LEMBREM-SE: AGORA É A HORA DE COMEÇAR A SURPREENDER AQUELES QUE DUVIDARAM DE VOCÊ, NÃO DESISTA!

    FIQUEM COM DEUS!

    BONS ESTUDOS!

  • retificando o colega: BALAIADA ocorreu no Maranhão.

  • GENTE DO CEU, que respostazinha mais xoxaaa, tem muitas outras diferenças pra se destacar!

  • questão absurda do cARA%$# o que mais havia em comum era de povos urbanos e rurais aew vem pedir o diferente . Examinador noiado

  • Terem ocorrido em meio a sociedades urbanas, e outras, em áreas rurais.

    A Revolta dos Malês = Escravos

    Cabanagem = Camponeses, indígenas e escravos 

    Farroupilha = Estancieiros e charqueadores

    Sabinada = Povo e tropa

    Balaiada = Proprietários, camponeses e escravos. 

  • LETRA E.

    A alternativa D talvez leve a pensar logo na Farroupilha com o "serem inteiramente protegidas pelo governo" porém ela não foi protegida pelo governo, de fato foi uma revolta que se teve mais dialogo pelo governo central por se tratar de revoltosos pertencentes as elites brasileiras.


ID
2994559
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Talvez seja de alguma utilidade acompanhar de perto as manobras políticas dos líderes dos fazendeiros, na década de 1880, quando conseguiram organizar um sistema que forneceu a primeira imigração em grande escala no país e permitiu a abolição da escravidão de forma relativamente pacífica – especialmente em comparação, por exemplo, com os EUA, onde o processo de abolição levou quatro anos de guerra civil e acarretou 600 mil mortos.

(Michael Hall. “Os fazendeiros paulistas e a imigração”. In: Fernando Teixeira da Silva et al. (org.) República, liberalismo, cidadania. Piracicaba: Editora UNIMEP, 2003. p. 153)

O texto alude a dois fenômenos sociais interligados, em uma situação histórica, no Brasil, de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    "...quando conseguiram organizar um sistema que forneceu a primeira imigração em grande escala no país e permitiu a abolição da escravidão de forma relativamente pacífica"


ID
2994562
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

A grande mudança que se deu, após 1930, [no governo de Getúlio Vargas], foi que o poder passou a dar máxima prioridade ao desenvolvimento do mercado interno, ao crescimento “para dentro”, adotando uma estratégia em que a industrialização aparece como instrumento para tornar a economia nacional o menos dependente possível do mercado mundial.

(Paul Singer. “Interpretação do Brasil: uma experiência histórica de desenvolvimento”. In: História geral da civilização brasileira, tomo III, vol. 4, 1986. p. 218)

Essa prioridade concedida pelo governo foi, em grande parte, o resultado da

Alternativas
Comentários
  • Getúlio Vargas assume o comando do país 1930 através de um golpe de estado. Lembremos da grande crise de 29, que detonou a economia mundial.

    GABARITO: LETRA A

    Obs: A Letra D é uma característica do governo de Juscelino.

  • alguém explica melhor !

  • A Crise de 1929 afetou o mundo, o Brasil não tinha como comercializar pois não havia compradores. O governo de Vargas priorizou a economia nacional, portanto, alternativa ALFA!

  • Em 1929 houve a quebra da Bolsa de New York e também a crise do liberalismo econômico e o livre comércio. A quebra da Bolsa de Valores afetou diversos países inclusive os países capitalista. Na época na União Soviética tinha sua economia estatal ou seja não liberal logo não foi afetada pela crise. Então o Vargas adotou a mesma política anti-liberal e mais voltada a economia estatal para não ser afetado pela crise.

  • Redução do comércio entre países devido à depressão econômica internacional = Crise de 1929, que afetou profundamente as relações de exportação do café -> BRASIL -> EUA.

  • Crise de New York de 1929, letra A

  • Letra B não está correta, Mickael. Pois não houve uma baixa produção do café. Tanto é que o Vargas precisou queimar o excedente de café para equilibrar o valor de mercado do mesmo.

  • Questão MUITO boa, mas bem complicada.

    A - Extremamente perfeito, com a crise de 1929 na bolsa de NY, acabou o investimento do exterior, sendo feita a industrialização interna.

    B - Baixa produção? Teve tanta produção que Vargas precisou QUEIMAR o excedente do café.

    C - Como? Se com a crise na bolsa de NY acabou o investimento externo, como que iria entrar capital norte-americano?

    D - Quem fez isso foi J.K. Vargas não abriu mercado, ele era um estadista.

    E - Novamente, como que iria ter investimento internacional com a quebra de bolsa de NY em 1929?

    GAB: A

  • "crise da economia cafeeira provocada pela baixa produção."

    Muito pelo contrário, os Estados Unidos era o maior comprador do café brasileiro. Com a crise, a importação deste produto diminuiu muito e os preços do café brasileiro caíram. Para que não houvesse uma desvalorização excessiva, o governo brasileiro comprou e queimou toneladas de café.

  • CLIQUEI COM TANTA CERTEZA, NA B QUE ME LASQUEI! KKK

  • a letra C. quando ocorre os investimentos em siderurgia no BR?
  • Famosa crise de 29 nos EUA que afetou diretamente na exportação de café no Brasil. Com isso Vargas viu a necessidade de investir nas indústrias de base, para estimular a economia interna.

    Gab: A

  • A Crise foi de superprodução.... tanto que tiveram que queimar as sacas de café

  • Eu até acertei a reposta, mas estava muito em dúvida entra A e B, a solução pra crise não foi o investimento no café também? Se alguém puder me ajudar nessa. Grato!

  • Gabarito letra A

    A grande depressão ou crise de 29 ocorrida no Estado Unidos deram prejuízos para muitos países, inclusive o Brasil, problemas para importação do café, o preço foi desvalorizado, isso acarretou a mudança da forma da economia, e o Brasil já queria implementar a industrialização, como forma de economia.

  • crise internacional ? não foi somente nos países capitalista ?

  • GAB-A

    CRISE FINANCEIRA QUE QUASE DESMANTELOU OS PAISES COM SISTEMA CAPITALISTA. CAPITALISTAS .


ID
2994565
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

“Comandante, querem me fazer rainha da Inglaterra?” Essas teriam sido as primeiras palavras pronunciadas por João Goulart em telefonema a Amaral Peixoto, presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), durante o auge da crise política que se seguiu à renúncia de Jânio Quadros. Jango havia acabado de ingressar em território brasileiro, após um longo trajeto de retorno da China.

(Felipe Pereira Loureiro. Empresários, trabalhadores e grupos de interesse: a política econômica dos governos Jânio Quadros e João Goulart, 1961-1964. São Paulo: editora UNESP, 2017. p. 245)

Essa crise política conjugava

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a excelentíssima professora Eulália Ferreira:

     

    GAB C - A rainha da Inglaterra reina, mas não governa (possui poder limitado) isso que João Goulart quis dizer, pois quando retornou da china o Brasil já era uma república parlamentar (não mais presidencialista) tanto que isso foi o que antecedeu o golpe militar de 1964 e posteriormente promulgada nossa CF em 88.

     

    • ·        Em meu entendimento:

    No parlamentarismo o poder de João Goulart fica reduzido a funções administrativas e representações diplomáticas como chefe de estado.

    E o chefe de governo fica restrito ao primeiro ministro que é escolhido pelo parlamento.

    A Respeito do Gabarito e a suposta a guerra fria podemos depreender desse contexto que o exército e a UDN não queriam GOULART na presidência, alegavam que ele instauraria o comunismo no país.

  • Uma bela questão .


ID
2994568
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

As forças de segurança do Rio de Janeiro deverão receber, até o fim deste ano (2018), mais 1.350 viaturas, que serão compradas com verba federal, para reforçar o policiamento no estado. (…) Além das viaturas, que envolvem carros de patrulha, camionetes e até veículos maiores, incluindo ônibus, e outros para transporte de presos, deverão ser adquiridos 24.235 coletes balísticos, o que permitirá que cada policial que trabalha nas ruas tenha o seu próprio equipamento.”
(https://bit.ly/2v52OSO. Adaptado)

As aquisições citadas fazem parte do contexto

Alternativas
Comentários
  • Marquei sem saber se aquela cidade amaldiçoada ainda está em intervenção federal

  • Muitas das questões sobre atualidades podem ser respondidas baseadas apenas no texto. Notem que ele cita "verba federal", o que pode levar a intervenção federal (LETRA D). Sem contar que há um tempo atrás ocorreu esta intervenção lá.

  • A única alternativa que cita federal é a letra D.

  • O proprio enunciado ja da duas dicas Rio de Janeiro e Verba federal = Intervenção federal no Rio de Janeiro , força guerreiro para não cair no laço do passarinheiro da banca . kkkkkk

  • GAB-D

    INTERVENÇÃO FEDERAL


ID
2994571
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

“Apesar da comoção, dados do Ministério da Saúde mostram que o número de casos registrados de janeiro a julho de 2018 está abaixo da média registrada em 2017. Em 2018, 62 pessoas foram infectadas pela bactéria em todo o Brasil e 16 morreram. A maior parte dos casos está concentrada na região sudeste do país, sobretudo nos estados de Minas Gerais e São Paulo – onde morreram 14 das 16 vítimas da doença. (…) De acordo com o médico infectologista Carlos Lazar, professor da PUC-Sorocaba, a transmissão ocorre depois que o carrapato pica um animal infectado pela Rickettsia rickettsii. Quando o carrapato que carrega a bactéria pica o ser humano, a doença é transmitida. Não há contágio pelo ar.”

(https://glo.bo/2PjyyvX. Adaptado)

Trata-se do recente surto de

Alternativas
Comentários
  • Maculosa É quando o carrapato transmiti uma bactéria ao picar

  • GAB C

    Febre Maculosa.

  • A febre maculosa é transmitida pelo carrapato-estrela infectado por uma bactéria. Para transmitir a doença, ele precisa ficar ao menos quatro horas fixado na pessoa.

     Febre maculosa brasileira é uma doença transmitida pelo carrapato-estrela ou micuim da espécie Amblyomma cajennense infectado pela bactéria Rickettsia rickettsii. Esse carrapato hematófago pode ser encontrado em animais de grande porte (bois cavalos etc.), cães, aves domésticas, roedores e, especialmente, na capivara, o maior de todos os reservatórios naturais.

    fonte: drauziovarella.uol


ID
2994574
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

“Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram, por 42 votos a um, o projeto (…) nesta terça-feira (14.08) na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O objetivo é buscar parcerias com a iniciativa privada e acelerar a compra de equipamentos.

No programa, cada empresa vai poder destinar até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para a segurança. O empresário terá de doar mais 10% do valor para o fundo de segurança pública.”

(https://glo.bo/2MgjL7u. Adaptado)


O Projeto de Lei, primeiro do tipo no Brasil, cria o Programa de Incentivo

Alternativas
Comentários
  • A pergunta já dá a resposta "Segurança". LETRA C

  • kkkkkkkkkkk

  • como sempre imposto nesse pais! letra c

  • acertei porque eu li uma matéria de novas viaturas para a Brigada aqui no Sul

  • Atualidades e interpretação de texto!


ID
2994577
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“Os criminosos fingem ser integrantes do CNP (Conselho Nacional de Previdência) e alegam que o cidadão teria direito a receber valores atrasados de benefícios. Então, solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, afirmando que essa “taxa” seria necessária para a liberação de um pagamento que, na verdade, não existe.”

(https://bit.ly/2MZzjc8. Adaptado)

A notícia refere-se a um dos golpes mais comuns aplicados contra

Alternativas
Comentários

ID
2994580
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

“Todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Este é o primeiro artigo e o mais abrangente, como diz a professora Ana Paula. “A igualdade é muito importante, não há diferença de orientação sexual, cor de pele, aspectos culturais ou religiosos.” Na exposição, os 30 artigos são reproduzidos em letras de grandes dimensões e estão dispostos em painéis de 1,60 m de altura. Os textos são acompanhados por composições artísticas criadas pelo designer Victor Daibert, que se inspirou em telas de aquarela com tonalidades vibrantes. A ideia foi apresentar – com diferentes palavras-chave, cores e padrões geométricos – as infinitas possibilidades de representação visual, fazendo um paralelo com a diversidade de pessoas, aparências, crenças e ideias presentes nas sociedades.

(https://bit.ly/2vSYUgg. Adaptado)

Em cartaz no Parque Cientec (USP), a mostra comemora os 70 anos do documento que expõe garantias básicas do indivíduo. Trata-se

Alternativas
Comentários
  • Declaração dos Direitos Humanos. LETRA A

  • nem precisa ler o texta o proprio titulo dele entrega
  • A DUDH foi elaborada em 1948 pela ONU após as atrocidades da Segunda Guerra. Como foi comemorado 70 anos. Temos 1948 + 70 = 2018.

  • A famosa D.U.D.H

    Gab A

  • Essa foi pra não zerar a prova


ID
2994583
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando-se a Constituição do Estado de São Paulo, em relação à Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a)Artigo 79-B - Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ainda decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

    b) Artigo 81, §3º - Os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelo juiz de Direito do juízo militar designado pelo Tribunal.

    c)Artigo 79-A - A Justiça Militar do Estado será constituída, em primeiro grau, pelos juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.

    d) Ver a "a"

    e) Correta! Explicação na alternativa a

  • À Justiça Militar do Estado compete julgar e processar os crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

  • GAB-E

    Artigo 79-B - Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ainda decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (NR)

  • a)Artigo 79-B - Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militaresressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ainda decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

    b) Artigo 81, §3º - Os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelo juiz de Direito do juízo militar designado pelo Tribunal.

    c)Artigo 79-A - A Justiça Militar do Estado será constituída, em primeiro graupelos juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.

    d) Ver a "a"

    e) Correta! Explicação na alternativa a

    Artigo 79-B - Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ainda decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (NR)


ID
2994586
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Supremo Tribunal Federal definiu que “o direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço” (RE nº 559.646/PR-AgR, Segunda Turma, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJe 24/6/11).

Isto posto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ERREI ao marcar a letra B. O texto é oriundo da CF/88 e não CE/SP.

    Gabarito Letra D que faz alusão ao Artigo 139 - A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio.

  • Alternativa A - "apuração de todas as infrações penais" [ERRADO] exceto as militares

    Alternativa B - Atividade de defesa civil é Corpo de bombeiro militar e não policia militar. [ERRADO]

    Alternativa C - [ERRADA] A redação correta seria: As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações de seus MUNICIPIOS.

    Alternativa D- [CORRETA] Art. 181 da constituição do estado de SP.

    Alternativa E- Expressão "Exclusivamente" invalidou a assertiva.[ERRADA]

  • Artigo 139 - A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio.

    § 1º- O Estado manterá a Segurança Pública por meio de sua polícia, subordinada ao Governador do Estado.

    § 2º- A polícia do Estado será integrada pela Policia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

    § 3º- A Polícia Militar, integrada pelo Corpo de Bombeiros é força auxiliar, reserva do Exército.


ID
2994589
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando-se que a Constituição Estadual é obrigada a observar o princípio da simetria constitucional para com a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos militares estaduais de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta é a “A”, à luz do art. 138, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo, o qual segue abaixo:

    SEÇÃO II
    Dos Servidores Públicos Militares


    Artigo 138 - São servidores públicos militares estaduais os integrantes da Polícia Militar do Estado.

    § 3º - O servidor público militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, na ação referente ao ato que deu causa à demissão, será reintegrado à Corporação com todos os direitos restabelecidos.

  • Alternativa A - [CORRETA] Redação do art. 38 § 3º

    Alternativa B - [ERRADA] Ao meu ver não é poderá, e sim será.

    Alternativa C- [ERRADA]  ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antigüidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não transferidos para a reserva.

    Alternativa D - [ERRADA] Redação trocou a palavra "OFICIAL" por "Praça.

    Alternativa E - [ERRADA] Militar inativo pode filiar-se, o Ativo não.

  • A) O servidor público militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, na ação referente ao ato que deu causa à demissão, será reintegrado com todos os direitos restabelecidos.

    CESP - Artigo 138 - São servidores públicos militares estaduais os integrantes da Polícia Militar do Estado.

    §3º - O servidor público militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, na ação referente ao ato que deu causa à demissão, será reintegrado à Corporação com todos os direitos restabelecidos.

    B) O militar do Estado em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, poderá ser transferido para a reserva, desde que a pedido do interessado e observando-se a legislação.

    CF: Art. 142, II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei. 

    C) O militar da ativa ao tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, será desde logo transferido para a reserva, nos termos da lei.

    CF: Art. 142, III - o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei

    D) O praça só perderá a graduação se for julgado indigno, por decisão de Tribunal Militar de caráter permanente, nos termos da lei.

    CESP Art. 81 Compete ao Tribunal de Justiça Militar processar e julgar:

    §1º - Compete ainda ao Tribunal exercer a correição geral sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar, bem como decidir sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das praças.

    E) O militar do Estado, ativo ou inativo, não poderá se filiar a partidos políticos.

    CF: Art. 142, V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

    Gabarito A

  • O PM que for demitido por motivos administrativos, se absolvido pela justiça, será reintegrado com todos os direitos restabelecidos

  • GAB-A

    Artigo 138

    §3º - O servidor público militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, na ação referente ao ato que deu causa à demissão, será reintegrado à Corporação com todos os direitos restabelecidos.


ID
2994592
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que concerne ao regramento que os artigos 34 a 36 do Código Penal dispensam ao regime de penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A)Regime Fechado art.34:O condenado será submetido no inicio do cumprimento da pena,a exame

    criminológico de clasificação para a individualização da pena.CORRETA

    B)Regime Fechado art 34§1: O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

    C)Regime Aberto art.36 §1:O condenado deverá,fora do estabelecimento e sem vigilância,trabalhar;frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada,permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

    D)Regime Fechado art34:

    O condenado será submetido,no início do cumprimento da pena,a exame criminológico de classificação para

    individualização da execução.

    E)Regime Semi-aberto art.33 §1 c): Aexecução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

  • Art. 34, CP:

     § 3º - O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

  • A) Art. 34. § 3º O trabalho externo é admissível no regime fechado, em serviços ou obras públicas; CORRETA

    B) Art.35. §1º No regime semiaberto (REGIME FECHADO), o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

    C) Art. 36. §1º No regime semiaberto (REGIME ABERTO), o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

    D) Art.34. No regime aberto, (REGIME FECHADO) o condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.

    E) Art.35.§1º No regime aberto (REGIME SEMIABERTO), o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

  • Reclusão e detenção

    Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. 

    § 1º - Considera-se: 

    Regime fechado      

    a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média

    Regime semiaberto       

    b) regime semiaberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar

    Regime aberto       

    c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

    Regras do regime fechado

    Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. 

    § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. 

    § 2º - O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena

    § 3º - O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

    Regras do regime semi-aberto

    Art. 35 - Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto. 

     § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. 

    § 2º - O trabalho externo é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

    Regras do regime aberto

    Art. 36 - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. 

    § 1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. 

    § 2º - O condenado será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada

  • LETRA A

    "No regime fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas."

    Art. 34 §3º o trabalho externo é admissível no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

    LETRA B

    "No regime semiaberto, o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno."

    REGIME FECHADO

    Art 34 §1º o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

    REGIME SEMIABERTO

    Art 35 §1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

    LETRA C

    "No regime semiaberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga."

    REGIME ABERTO

    Art. 36 §1º o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequenta curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

    LETRA D

    "No regime aberto, o condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução."

    REGIME ABERTO

    Art. 36 - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

    REGIME FECHADO

    Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.

    REGIME SEMIABERTO

    Art. 35 - Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto. (exame CRIMINOLÓGICO também)

    LETRA E

    "No regime aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar."

    REGIME SEMIABERTO

  • A) No regime fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas.

    B) No regime semiaberto, o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. o CERTO SERIA REGIME FECHADO

    C) No regime semiaberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

    o CERTO SERIA REGIME ABERTO

    D) No regime aberto, o condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.

    o CERTO SERIA REGIME FECHADO E SEMIABERTO

    E) No regime aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

    o CERTO SERIA REGIME SEMIABERTO

    #mentoriapmminas

    @pmminas

  • PMMINAS

    A) Art. 34. § 3º O trabalho externo é admissível no regime fechadoem serviços ou obras públicasGABARITO

    B) Art.35. §1º No regime semiaberto (REGIME FECHADO), o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

    C) Art. 36. §1º No regime semiaberto (REGIME ABERTO), o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

    D) Art.34No regime aberto(REGIME FECHADO) o condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.

    E) Art.35.§1º No regime aberto (REGIME SEMIABERTO), o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

  • "Deus capacita os escolhidos"

    #PMMINAS

  • Rumo à gloriosa! PMMG!

    GABARITO A

    A-CORRETA

    No regime fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas.

    Art. 34  § 3º - O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

    B-ERRADA

    No regime semiaberto, o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

    Art.35  § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

    O que se afirma na alternativa é aplicado ao regime fechado.

    Art.34  § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

    C-ERRADA

    No regime semiaberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

    Isto é aplicado ao regime aberto:

    Art. 36 - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

           § 1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

    D-ERRADA

    No regime aberto, o condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.

    A lei não aplica tal exame ao regime aberto, mas apenas aos regimes fechado e semiaberto:

    Regras do regime fechado

           Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.

     Regras do regime semi-aberto

           Art. 35 - Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

    E- ERRADA

    No regime aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

     Art. 36 - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

           § 1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

    O que se afirma na alternativa é aplicado ao regime semi-aberto:

    Art. 35  § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.


ID
2994595
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”

Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Letra D

    “O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”

    O artigo 121, § 5º, do Código Penal é um exemplo de perdão judicial. Referido dispositivo prevê que "na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária"

    Ex: Em julho de 2015, um motociclista dirigia de forma imprudente, com velocidade acima do limite permitido, e atingiu uma pessoa que atravessava na faixa de pedestre. Por causa da alta velocidade, a vítima morreu e motorista foi denunciado por homicídio culposo.

    Após o acidente, porém, o acusado passou por cirurgia e ficou internado por cerca de seis meses com fraturas na bacia. Além de ter que andar com cadeira de rodas durante esse período, perdeu um dos braços. Como consequência do ocorrido, o réu precisa de mais procedimentos cirúrgicos por terem rompidos todos os seus ligamentos do joelho e de cuidados médicos contínuos.

    A Defensoria Pública de Goiás solicitou o perdão judicial do réu com base no argumento de que as consequências por ele sofridas seriam suficientes para a extinção de sua punibilidade — tanto físicas quanto morais. 

    “Há que se considerar que as lesões provocaram extremo sofrimento físico e moral ao denunciado, pelo resto da vida, o qual terá que conviver com uma deficiência física, bem como um dano físico estético”, ressaltou a juíza Camila Nascimento ao acatar a tese da Defensoria.

    Fonte: conjur.com.br

  • Art 121 § 5º, cp

  • Bagatela impropria

  • Alisson, com base nos dados que você passou "para mim isso é dolo eventual ele não queria causar o homicídio, porém, assumiu o risco, pois, ele sabia que andando em uma velocidade acima do permitido poderia causar um acidente, por conseguinte, levando alguém a óbito"!
  • HOMICÍDIO CULPOSO , TEMOS QUE SABER AS TRÊS VERTENTES PARA O CRIME CULPOSO , IMPRUDÊNCIA , NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA . NESSE CASO IMAGINE UM PAI QUE VAI TIRAR SEU CARRO DE UMA GARAGEM E NÃO REPARA QUE SEU FILHO ENTROU EM BAIXO PARA PEGAR UMA BOLA OU ALGO A MAIS.

    ATROPELANDO SEU FILHO , NESSE CASO ELE FOI NEGLIGENTE PQ ELE PODERIA TER OLHADO EM BAIXO OU ATRAS PRA VER SE NÃO TEM NINGUÉM , CONFIGURANDO NESSE CASO UM HOMICÍDIO CULPOSO , PODENDO TER O PERDÃO DO JUIZ POR A MORTE A CRIANÇA ATINGE O PAI DE FORMA TÃO GRAVE QUE PODERÁ O JUIZ DEIXAR DE APLICAR A PENA . ESPERO TER AJUDADO A SOLUCIONAR A QUESTÃO ...

  • Crimes que admitem o Perdão Judicial

    a. Homicídio Culposo comum e de Trânsito

    b. Lesão Corporal Culposa

    c. Injúria

    d. Apropriação Indébita Judiciária

    e. Outras fraudes

    f. Receptação Culposa

    g. Subtração de Incapaz

    h. Sonegação de Contribuição Previdenciária

    i. Parto Suposto

  • Vale lembrar que tanto o homicídio culposo como a lesão corporal culposa também admitem o Perdão Judicial. Cumpre destacar ainda que tal modalidade independe da vontade do perdoado. Por conseguinte, ressalta-se que tal instituto não encontra previsão no Código Penal Militar (DICA: o CPM não tem perdão, muito menos graça)

  • GABARITO LETRA "D"

    Código Penal: Art. 121 - (Homicídio simples) Matar alguém:

    § 5º - (Perdão judicial) Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

    “Nós somos aquilo que repetidamente fazemos. Excelência, portanto, não é um ato, mas um hábito” - Aristóteles.

  • a) Art.124.Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque.

    Detenção, de 1 a 3 anos.

    b) Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

    Detenção, 2 a 6 anos.

    c) Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:   

    Reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

     

    d) Art.121.   § 3º Se o homicídio é culposo: 

    Pena - detenção, de um a três anos.

    § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

    e)  Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

  • Apenas complementando.. O perdão judicial por uma razão Óbvia não se comunica no concurso de pessoas..

    Veja como isso já caiu em prova:

    Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça

    Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

    I - O perdão judicial em caso de homicídio culposo dado a um dos réus atinge os demais em concurso de pessoas. (Errado)

  • Acrescentando!

    O perdão judicial também aplicada a Lesão Corporal, Todavia CULPOSA.

    Art. 129, § 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.

    Bons estudos!

  • Art. 121 § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

  • É SÓ LEMBRAR DAQUELA ATRIZ DA GLOBO

  • GAB D, sem alteração!

    Rumo PMBA

  • #PMMINAS

  • #pmminas mentoria 05

  • NUNCA HOMICIDO DOLOSO!

  • Gabarito : D

    Homicídio Culposo


ID
2994598
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa” é conduta que descreve o crime de

Alternativas
Comentários
  • Extorsão

           Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

           Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

  • EXTORSÃO: Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça (ex: Ligar falando que está com o filho). Crime formal (não é necessário que ele obtenha a vantagem – o recebimento é mero exaurimento). [Poderá haver o sequestro relâmpago caso haja a restrição da liberdade]. Depende de uma ação da vítima (ação de fazer) ou deixar de fazer. Se estiver presente os requisitos da extorsão, mas a vantagem visada for devida configura o crime de exercício arbitrário das próprias razões. Não é preciso que a vítima esteja próxima (Exigir que se deposite um dinheiro). Colaboração da vítima é imprescindível.

    Ex: Utiliza de arma para que a pessoa utilize o cartão de crédito e saque o valor / Falso sequestro feito por telefone.

    *Aumento de Pena: Concurso de Pessoas ou Emprego de arma.

    *Extorsão Qualificada: caso resulte Lesão Corporal Grave ou Morte.

    Obs: Se o agente empregar fraude e grave ameaça o crime será o de extorsão (Telefona e diz que sequestrou parente). Caso o próprio filho também participe da farsa, ele também irá responder (não há imunidade nos crimes com violência)

  • A) ameaça

    Previsto no 147, CP, exige o verbo AMEAÇAR alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.

    B) extorsão

    C) concussão

    Previsto no 316, CP, ocorre quando o agente EXIGE vantagem indevida.

    D) constrangimento ilegal.

    Ocorre quando o agente contrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido (por qualquer meio) a capacidade de resistência a NÃO FAZER o que a lei permite ou a FAZER o que ela não manda.

    E) extorsão mediante sequestro.

    SEQUESTRAR pessoa com o fim de obter qualquer vantagem, como condição ou preço de resgate.

  • GAB: B extorsão

     Extorsão

           Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

           Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

           § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

           § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior.                     

    § 3 Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2 e 3, respectivamente.                  

    Aumento de PenaConcurso de Pessoas ou Emprego de arma.

    Extorsão Qualificada: caso resulte Lesão Corporal Grave ou Morte.

  • Aquela questão que leva 2seg pra responder lendo o verbo "constranger"

  • Constrangimento ilegal

           Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

           Aumento de pena

           § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

           § 2º - Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência.

           § 3º - Não se compreendem na disposição deste artigo:

           I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida;

           II - a coação exercida para impedir suicídio.

    x

      Extorsão

           Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

           Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

           § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

           § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior.                     

    § 3 Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2 e 3, respectivamente.     

  • Gab. B

    A diferença entre o crime de Extorsão e Constrangimento Ilegal encontra-se no fim a que se destina, já que ambos são caracterizados pelo constrangimento, mediante violência ou grave ameaça. Vejamos:

    Constrangimento ilegal

           Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

      Extorsão

           Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

    *Outra diferença relevante é o bem jurídico tutelado. Enquanto o Constrangimento Ilegal tutela a liberdade individual, a Extorsão visa proteger o patrimônio.

  • Diferença importante entre 158 x 157:

    No primeiro a colaboração da vítima é indispensável. Já no segundo é dispensável.

    Exemplo: Se a vítima do roubo não entrega o celular, o agente delituoso pode matá-la e obter a rés .

  • Questão fundamentada de acordo como o caput do artigo 158 do Código Penal.

  • galera, toma cuidado para não confundir com o crime de Constrangimento ilegal Art. 146

  • Letra B

    Falou: "Constranger alguém...com finalidade de se obter indevida vantagem econômica"; é extorsão.

  • GABARITO B

    EXTORSÃO= CONSTRANGER

    EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO= SEQUESTRAR

    SE APEGUEM AO VERBO

  • Extorsão: constranger + vantagem econômica

    Constrangimento ilegal: constranger + não fazer o que a lei permite (...)

    #PMMINAS

  • Conforme artigo 158 do Código Penal, o crime de extorsão caracteriza-se pela conduta de constranger alguém a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, sob violência ou grave ameaça, com objetivo de obter vantagem indevida. Trata-se de crime contra o patrimônio, com pena que pode variar de 6 a 12 anos de reclusão e multa, se o crime for cometido mediante restrição da liberdade da vítima para a obtenção da vantagem econômica. Nesse tipo de crime, geralmente é exigido algum ato ou colaboração da vítima.

    O crime que costuma ser noticiado como sequestro adequa-se ao artigo 159 do Código Penal, que trata do crime de extorsão mediante sequestro. Nesse caso, a conduta criminosa é a restrição de liberdade com objetivo de obter um resgate ou valor para liberdade da vítima. Este também é considerado um crime contra o patrimônio, no entanto a pena varia de 8 a 15 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos se o crime resultar em morte. Para caracterização deste crime, não há necessidade de nenhum tipo de conduta da vítima.

    O Código Penal ainda prevê outro ilícito, considerado crime contra a liberdade individual, que pode ser confundido com os acima mencionados, o crime de sequestro e cárcere privado, constante do artigo 148, que se caracteriza pela privação de liberdade de alguém sem exigir nenhum tipo de vantagem. A pena é de 1 a 3 anos de reclusão, sendo que dependendo do caso a pena pode chegar a 8 anos de reclusão.

  • DIFERENCIA DE ROUBO VS EXTORSÃO :                                                                           Percebam que os dois tipos penais abrangem o verbo constranger mediante violência e grave ameaça e a finalidade do delito é obter para si ou para outrem vantagem indevida. Contudo existe uma sutil diferença entre os crimes, vamos lá.

    No crime de extorsão, a vítima entrega ao agente o bem jurídico.

    No roubo, o agente subtrai a coisa mediante violência.

    Perceba que a diferença encontra-se no fato de a extorsão exigir a participação ativa da vítima fazendo alguma coisa, tolerando que se faça ou deixando de fazer algo em virtude da ameaça ou violência sofrida.

    Enquanto que, no roubo o agente atua sem a participação da vítima; na extorsão o ofendido colabora ativamente com o autor da infração penal

    Exemplos:

    No roubo: O agente para roubar um carro aponta um revólver para a vítima e a manda sair do carro.

    Na extorsão: O agente aponta o revólver para a vítima e a manda assinar folhas em branco do seu talonário de cheques.

    FONTE: @Irmãos de Farda


ID
2994601
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública:

Alternativas
Comentários
  • CPP - Art. 40.  Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública (não se aplica em ação penal privada), remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

  • Princípio da Inércia Processual ou de Jurisdição.
  • A solução da questão exige o conhecimento acerca da ação penal prevista no título III do Código de Processo Penal. A ação é um direito público autônomo e abstrato, em que se busca a satisfação de uma pretensão executória. Analisemos cada uma das alternativas:


    a) ERRADA. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia, de acordo com o art. 40 do CPP. O juiz não requisitará, mas remeterá dos documentos necessários, não pode o juiz impor que o MP inicie uma ação penal.


    b) ERRADA. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia, de acordo com o art. 40 do CPP. Veja ainda que a questão pede a letra da lei, mas o juiz também poderia remeter a documentação necessária ao delegado de polícia para abertura de inquérito.


    c) CORRETA. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia, de acordo com o art. 40 do CPP.

    d) ERRADA. Consoante o art. 40 do CPP.


    e) ERRADA. Consoante o art. 40 do CPP.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C
  • "verificarem a existência de crime" Nem precisa do Inquérito

  • Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.


ID
2994604
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A.

    O erro da E está em

    O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do perito, por uma única vez.

    O correto seria 10 dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

    artigo 167, pag unico.

  • Art. 161 CPP.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

  • letra D: art. 159 §5 durante o curso do processo judicial, é permitido as partes, quanto a perícia: II- indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.
  • Art. 160, pag. Único. - Correção da alternativa "E".

  • A) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

    R= Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

    B) Mesmo que se trate de perícia complexa, o Juiz designará apenas um perito oficial, por não haver possibilidade legal de dupla nomeação.

    R= Art. 159, § 7°. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico. 

    C) Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

    R= Art. 159, § 2°. Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

    D) É vedada indicação de assistentes técnicos em sede de instrução processual penal, sendo que eventual especialista deve ser ouvido na qualidade de testemunha.

    R= Art. 159, § 3°Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.              

    E) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do perito, por uma única vez.

    R= Art. 160.

    Parágrafo único.  O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.       

    Gab. A           

  • o laudo pericial serão elaborados no prazo máximo de 10 dias podendo ser prorrogado em caso de excepcionalidade. art. 160, parágrafo único

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca do exame de corpo de delito previsto à partir do art. 158 do Código de Processo Penal. O exame de corpo de delito é a perícia realizada com o objetivo de provar a materialidade do crime, constituindo-se assim em uma espécie de prova do processo penal, segundo Nucci (2014, p. 289) “O exame de corpo de delito é a verificação da prova da existência do crime, feita por peritos, diretamente, ou por intermédio de outras evidências, quando os vestígios, ainda que materiais, desapareceram.". Analisemos cada uma das alternativas:


    A) CORRETA. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora, de acordo com o art. 161 do CPP.


    B) ERRADA. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico, de acordo com o art. 159, §7º do CPP.


    C) ERRADA. Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, DE ACORDO com o art. 159, §2º do CPP.


    D) ERRADA. Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, de acordo com o art. 159, §3º do CPP.


    E) ERRADA. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos, DE ACORDO com o art. 160, parágrafo único do CPP.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.


    Refências bibliográficas:


    NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução. 11. ed. Rio de Janeiro : Forense, 2014.

ID
2994607
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos Juizados Especiais Criminais, a composição civil dos danos

Alternativas
Comentários
  • COMPOSIÇÃO CIVIL: (IRRECORRÍVEL) Deverá ser reduzida a escrito (e não oralmente), podendo ser feita na audiência preliminar (natureza indenizatória civil) homologada pelo Juiz sendo um TÍTULO EXECUTIVO CÍVEL (deverá ser executada no Juízo Civil e não no JECRIM) devendo estar acompanhado do advogado e de cumprimento imediato de pena não privativa de liberdade. A homologação ensejará a renúncia ao direito de Queixa. Somente poderá haver a composição civil nos casos de A.P. Pública Condicionada e A.P. Privada. (não se aplica A.P.P. Incondicionada)

    *Não conseguida a composição, será imediatamente dado ao ofendido o direito de exercer a representação verbal.

    Obs: a homologação faz coisa julgada material para o oferecimento da denúncia.

    Lei 9.099 - Lei do JECRIM

    Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

    Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

    Art. 75. Não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo.

  • Apesar de estarmos falando do juizado especial CRIMINAL, a sentença de composição dos danos civis terá eficácia de título a ser executado no juízo CÍVEL.

    Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

  • Analisemos cada uma das alternativas: 

    A composição civil dos danos está prevista nos arts. 72 e seguintes da Lei 9.099/95 e é uma forma de reparação feita nas infrações que acarretam danos morais ou materiais. 


    a) ERRADA. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente. A segunda parte, entretanto, está correta, pois tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação, de acordo com o art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95.


    b) ERRADA. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente, de acordo com o art. 74 da Lei 9.099/95. Entretanto, nem todas as acusações acarretam a extinção da punibilidade, pois quando se tratar de crimes de ação penal pública incondicionada, não haverá a extinção da punibilidade do agente.


    c) ERRADA. Apenas a primeira parte está correta, de acordo com o art. 74, caput da Lei 9.099/95, pois é executada no juízo cível, além de que nem todas as acusações acarretam a extinção da punibilidade, pois quando se tratar de crimes de ação penal pública incondicionada, não haverá a extinção da punibilidade do agente.


    d) ERRADA. O erro está em afirmar que cabe recurso específico, vez que a sentença de composição dos danos é irrecorrível, de acordo com o art. 74 da Lei 9.099/95.


    e) CORRETA. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação, de acordo com o art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA E
  • Eu estava ruim no JECRIM ai estudei mais e percebi que estou ainda pior, mas desistir é para os fracos o certo e nem tentar.
  • Questão que separa os homens dos meninos.

  • Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

    Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

  • @PM-MINAS

  • Comentários sobre o art. 74 da Lei 9.099/95 - JECRIM

    será executado no juiz cível. NUNCA NO PRÓPRIO JECRIM! Pegadinha!.

    A composição de danos civis é admitida em todas as ações.

     

    A composição de danos civis será homologada pelo juiz mediante sentença irrecorrível.

     

    Ao contrário da transação penal, quando descumprido o acordo homologado, este será de competência civil.

     

    Pode ser realizada quando crime de ação pública incondicionada.

     

    Uma vez descumprido o acordo homologado por sentença irrecorrível, a vítima poderá executar o acordo no juízo cível, nos termos do art. 74 da Lei. Contudo, isso não irá autorizar o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública, cujo cabimento só é previsto no caso de inércia do MP em casos de ação penal pública, na forma do art. 29, CPP. 

     

     

    A composição civil de danos tem eficácia de título executivo, mas NÃO poderá ser processada no JECRIM, mas no juízo cível.

     

    A composição dos danos deverá ser escrita. NÃO PODENDO SER de forma oral.

     

    NÃO PODE SER HOMOLOGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEVERÁ SER HOMOLOGADA PELO JUIZ.

     

    A composição civil dos danos só pode ser homologada pelo Juiz.

     

    A composição civil dos danos, é irrecorrível quando homologada por sentença. Uma vez homologada, por sentença, a composição civil por danos, não é cabível a interposição de qualquer recurso.

     

    O descumprimento de acordo formalizado em sede de composição civil dos danos deverá ser resolvido na esfera cível, eis que tal acordo possui eficácia de título executivo a ser executado naquela esfera.

     

    FCC. 2015. CORRETO. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

     

    FCC. 2015. CORRETO. Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:

    D) Rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade. CORRETO.

    Pelo princípio da indivisibilidade o querelante não pode ajuizar a queixa-crime apenas em face de um ou alguns dos infratores. Isso se aplica, também, aos institutos da transação penal e da composição civil dos danos, que se aceitos irão gerar a extinção da punibilidade (art. 74).

    Vejam que como o acordo homologado de composição civil dos danos gera a renúncia ao direito de queixa. Como a renúncia ao direito de queixa apenas em favor de parte dos infratores se estende aos demais, a ação penal (queixa) deverá ser rejeitada (art. 49).  

     

    A composição civil dos danos não extingue a punibilidade em crimes de ação penal pública incondicionada. Já nos casos de ação penal privada e ação penal pública condicionada a representação a homologação do acordo acarreta renúncia ao direito de queixa ou representação.

     

    A composição dos danos civis acarreta denúncia ao direito de queixa ou representação nas ações penais privadas e públicas condicionadas à representação. CORRETO.  

     

  • O acordo celebrado entre o ofendido e o autor do fato acarreta, para o ofendido, a renúncia ao direito de queixa ou representação.

     

    Nos crimes de ação penal pública INCONDICIONADA a composição civil dos danos não gera extinção da punibilidade, na forma do art. 74, § único da Lei 9.099/95.

     

    Essa regra nunca na ação penal pública incondicionada.

     

    A composição civil dos danos só gera impossibilidade de ajuizamento da ação penal no caso de crimes de ação penal privada ou ação penal pública CONDICIONADA, pois nestes casos, a composição importa em renúncia ao direito de queixa ou representação, nos termos do §único do art. 74.

     

     

    FCC. 2017. É possível a composição civil dos danos em audiência preliminar, que acarreta a renúncia ao direito de queixa. Em se tratando de crime de ação penal privada, caso, na audiência preliminar, seja obtida a composição civil dos danos, isso acarretará a renúncia ao direito de queixa. CORREO.

     

    A composição civil dos danos, implica renúncia ao direito de queixa ou representação. 

    REFÊNCIA: QCONCURSOS E ESTRATÉGIA CONCURSO.

  • Art. 74 A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

    Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

  • GB E (Letra de lei).

    pmgo2022.

  • Lei 9099/95 - Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

    Parágrafo único: Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

  • Composição civil dos danos:

    • será reduzida a escrito
    • homologada pelo juiz mediante sentença irrecorrível
    • terá eficácia de titulo a ser executado no juízo civil
    • sendo ação privada ou ação pública condicionada o acordo acarreta: renúncia do direito de queixa/representação
    • não obtida a composição do danos civis será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer direito de representação verbal, que será reduzida a termo

    #PMMINAS


ID
2994610
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Considerando o artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) e suas alterações dadas pelas leis nº 9.299/96 e nº 13.491/17, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  •  Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

            I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial (GABARITO)

            II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:    - Considerados pela melhor doutrina como Crimes Militares por Equiparação

            a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado; (atividade x atividade - ainda que de folga, férias ou licença)

            b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

             c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (não se aplica no caso de crimes dolosos contra a vida - § 1  Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri)

            d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

            e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;

           

  • A) Dolosos contra a vida, não.

    B) Gabarito

    C) Nunca a JM vai julgar os dolosos contra a vida.

    D) Alternativa sem nexo.

    E) Sempre dolosos contra a vida Tribunal do júri.

  • Letra A: serão da competência do tribunal do júri.

    Letra B : Gabarito

    Letra C : quando cometidos por militares estaduais serão competência do tribunal do Júri.

    Letra D : Qualquer que seja o agente , salvo disposição espacial

    Letra E : competência da justiça comum

  • Sobre a letra A:

    O erro é por causa do "SOMENTE"

    Há outras hipóteses, vejamos:

    Art. 9º

    § 2 Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

    a)  - Código Brasileiro de Aeronáutica;

    b)  LC nº 97/1999

    c)  - Código de Processo Penal Militar; e

    d)  - Código Eleitoral.

  • Crimes militares em tempo de paz

    Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

    I - os crimes de que trata este Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não

    previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

  • Se o crime cometido por militar for doloso contra a vida, esse se fud eu , vai ser julgado pelo tribunal do Juri, segundo o  artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição brasileira de 1988 prevê que os crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri.

    Agora se for Culposo por exemplo (homicídio culposo) aí ha de se falar em julgamento pela justiça Militar.

    AVANTE cambada. Simbora pra nomeação!!!!

  • É possível que crime militar doloso contra a vida de civil seja julgado pela Justiça Militar da União. É só observar os requisitos do art. 9º, §2º do CPM:

    § 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das

    Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no

    contexto:

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou

    pelo Ministro de Estado da Defesa;

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não

    beligerante; ou

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de

    atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição

    Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

    a) Código Brasileiro de Aeronáutica;

    b) Lei Complementar nº 97

    c) Código de Processo Penal Militar; e

    d) Código Eleitoral.

  • Crime doloso contra a vida de militar estadual x militar estadual sempre sera competência do Juri?

  • Questão com uma interpretação super atenciosa.

  • b)  consideram crimes militares, em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

    GABARITO – CPM, Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

       I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

    c)  os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares estaduais contra civil, serão da competência da Justiça Militar Estadual se praticados no contexto de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante.

    CPM, Art. 9º - § 1 Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência DO TRIBUNAL DO JÚRI.   

    d)  consideram crimes militares, em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, quando o agente for militar, independente de disposição especial.

    CPM, Art. 9º, I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

    e)  os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares estaduais em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, praticados contra militares estaduais da ativa, da reserva, ou reformado, ou civis serão da competência da Justiça Militar Estadual processar e julgar o agente.

    CPM, Art. 9º, § 1 Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.    

  • Gabarito letra B

    Erro da alternativa "a"

    Os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União somente se praticados no contexto de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante.

    Art. 9º

    II. (...)

    § 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal

  • Tanto a Lei 9.299/96 quanto a Lei 13.491/17, provocaram significativas mudanças no Código Penal Militar, porém, a Lei 13.491/17, provocou verdadeira revolução no conceito de crime, dando origem aos chamados crimes militares por extensão, ou seja, àqueles crimes previstos na legislação comum, mas que, quando praticados em certas circunstâncias, serão tidos como crimes militares.

    Portanto, esta questão, o norte de.ve ser o que se encontra previsto no Art. 9º do CPM. Vejamos.

    ALTERNATIVA "A" - para se determinar se certo crime é militar, deve-se recorrer ao Art. 9º do CPM (Crimes militares em tempo de paz) e Art. 10 do CPM (Crimes militares em tempo de guerra). A Lei 13.491/17 alterou a redação do Art. 9º do CPM, fazendo prever que os crimes dolosos contra a vida, quando cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, quando praticados no contexto de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante, mas não só. Será também de competência da Justiça Militar da União quando praticados em cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidenta da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa e em contexto de atividade de natureza militar, de operação de paz, e garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição federal. Portanto, alternativa INCORRETA.

    ALTERNATIVA "B" - consideram crimes militares, em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Alternativa CORRETA.

    ALTERNATIVA "C" - reproduzindo o postulado constitucional previsto no Art. 125, § 4 da CF/88, § 1º do Art. 9º do CPM, criado pelo Lei 13.491/17, estabeleceu que os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares estaduais contra civil, serão da competência da competência do Tribunal do Júri. Alternativa INCORRETA, portanto.

    ALTERNATIVA "D" - consideram crimes militares, em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Esta alternativa está INCORRETA, pois, para que o crime previsto no código penal militar seja considerado militar, a alternativa condicionou que o agente, fosse militar.

    ALTERNATIVA "E" - como dito anteriormente, os crimes militares e, obviamente, para tanto, deve o crime ser cometido dentro de uma das hipóteses elencadas pelo Art. 9º do CPM, quando dolosos contra a vida e praticados contra civis, por militares estaduais, será, conforme Art. 125, § 4º da CF/88 e § 1º do Art. 9º do CPM, de competência do tribunal do júri e não da Justiça Militar Estadual, conforme dito. Alternativa INCORRETA.

    Gabarito do Professor: LETRA B
    ____________________________________________
    LEGISLAÇÃO PARA LEITURA

    CÓDIGO PENAL MILITAR

     Crimes militares em tempo de paz

            Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

            I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

            II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:   (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)

            a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;

            b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

          c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 8.8.1996)

            d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

            e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;

             f) revogada.   (Redação dada pela  Lei nº 9.299, de 8.8.1996)

            III - os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:

            a) contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar;

            b) em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo;

            c) contra militar em formatura, ou durante o período de prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras;

            d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a determinação legal superior.        

    § 1o Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.    (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)

    § 2o Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

    a) Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica;      (Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017)

    b) Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999;        (Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017)

    c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e        (Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017)

    d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.      (Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017)

    _________________________________________
    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    1 - ASSIS, Jorge Cesar de Assis. Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores e jurisprudência em tempo de guerra - 10 ed., rev e atual., Curitiba: Juruá, 2018;
    2 - NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar Comentado. - 2º ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2014.

  • LUCIO G. C.

    CUIDADO COM O NUNCA.

    CRIME DOLOSO MILITAR PRATICADO POR MILITAR CONTRA MILITAR DA ATIVA, QUEM JULGA É A JUSTIÇA MILITAR..

    EX: PM DA ATIVA PRATICA HOMICÍDIO CONTRA PM DA ATIVA

    Portanto, o NUNCA não existe para o DIREITO.

  • a) ERRADA - os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União somente se praticados no contexto de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante.

    Art. 9, parágrafo 2º - Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:     

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;     

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou     

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:     

    a)  - Código Brasileiro de Aeronáutica;     

    b) ;      

    c)  - Código de Processo Penal Militar; e      

    d)  - Código Eleitoral.     

    c) CORRETA - Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

           I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

    d) INCORRETA - consideram crimes militares, em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, quando o agente for militar, independente de disposição especial.

    e) INCORRETA - Nesse caso, trata-se da regra de julgamento dos crimes dolosos contra a vida de civis contida no parágrafo 1º do artigo 9º e não da exceção do parágrafo 2º.

    Art. 9º, § 1  Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.     .

  • INTERPRETAÇÃO TEXTUAL NÃO SÓ SERVE PARA PORTUGUÊS.

  •  Art. 9º- Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

     I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

  • Quando vem esse inciso I do art. 9º do CPM em forma de alternativa, eu sempre acho estranho e marco como incorreta.

  • #PMMINAS

  • #PMMINAS CFSD MENTORIA 05


ID
2994613
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

O enunciado “Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:”, configura o crime de

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    CPM

    Art. 150. Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

  • Importante mencionar que o armamento ou material bélico deve ser de propriedade militar para que se caracterize o tipo penal.

  • C-GABA <<organização de grupo para a prática de violência>> Art. 150. Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

    Pena - reclusão, de quatro a oito anos.

    Omissão de lealdade militar

    B- <<<<revolta>>>>Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

    I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

    II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

    III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

    IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

    Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um têrço para os cabeças.

    Revolta

    Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:

    Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um têrço para os cabeças.

    Organização de grupo para a prática de violência

  • Art. 150. Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

    C

  • Gabarito: C

    Organização de grupo para a prática de violência

  • BIZU

    para organização de grupo para a prática de violência = MATERIAL BÉLICO

  • A) Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

           I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

           II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

           III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

           IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

           Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um têrço para os cabeças.

        

    B)    Revolta

           Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:

           Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um têrço para os cabeças.

            

    C) Organização de grupo para a prática de violência

           Art. 150. Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

           Pena - reclusão, de quatro a oito anos.

     

    D)  Conspiração

           Art. 152. Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo 149:

           Pena - reclusão, de três a cinco anos.

            Isenção de pena

           Parágrafo único. É isento de pena aquêle que, antes da execução do crime e quando era ainda possível evitar-lhe as conseqüências, denuncia o ajuste de que participou.

     

    E) Violência contra superior

           Art. 157. Praticar violência contra superior:

           Pena - detenção, de três meses a dois anos.

  • Na organização de grupo para pratica de violência, distingue-se da revolta, os militares estão com armamento ou material bélico, de propriedade militar

    Na REVOLTA, não exige armamento especifico, pode ser qualquer arma, inclusive a funcional.

  • Pena de 4 a 8 anos de reclusão

  • ORGANIZAÇÃO DE GRUPO PARA A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA- art. 150 Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.

  • A diferença do crime de “motim, III” para o crime de “Organização de grupo para a prática de violência”, é que, enquanto naquele a violência é direcionada ao “superior de forma especifica, nesse a violência é “à pessoa ou à coisa pública ou particular”.

  • OBS: Não confunda com o crime de Motim, pois, Motim é voltado a administração militar.

    Bons estudos!

  • Tribo da Periferia me ajudou na questão: “ material bélico “
  • No Título II do Código Penal Militar, estão previstos os crimes contra a Autoridade ou Disciplinar Militar, portanto, os bens jurídicos tutelados são a hierarquia e a disciplina militares. Pelo enunciado, deve-se, a partir da redação oferecida, apontar de qual delito se trata. Vejamos.

    ALTERNATIVA "A" - o delito de motim, definido pelo Art. 149, caput do CPM, estará configurado quando os militares (os assemelhados já não existem mais) se reunirem: a) agindo contra ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; b) recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; c) assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência em comum, contra superior; d) ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, utilizando destes meios para prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar. Alternativa INCORRETA.

    ALTERNATIVA "B" - o delito de revolta, previsto no Art. 149, parágrafo único do CPM, restará configurado quando, nas mesmas condições necessárias para a configuração do delito de motim, tratado na alternativa "A", os militares estiverem armados. Alternativa INCORRETA.

    ALTERNATIVA "C" - Alternativa CORRETA.

    ALTERNATIVA "D" - a conspiração e violência, prevista no Art. 152 do CPM, estará configurada quando os agentes, concertarem-se para a prática do crime de motim (Art. 149, CPM). Portanto, trata-se de delito que pune os atos preparatórios dos crimes de motim ou revolta. Desta forma, caso os crimes de motim ou revolta, venham efetivamente a acontecerem, o crime de conspiração estará absolvido. Alternativa INCORRETA.

    ALTERNATIVA "E" - o crime de violência contra superior, previsto no Art. 157 do CPM, estará configurado quando o subordinado praticar violência contra o superior, ou seja, desferir-lhe empurrões, rasgar roupas, puxão de orelhas, pontapés e socos que podem ou não provocar lesões, p. ex.. Alternativa INCORRETA.

    Gabarito do Professor: LETRA C
  • Motim - desarmados

    Art. 149. Reunirem-se militares:

    I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

    II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

    III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

    IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

    Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de pena de 1/3 para os cabeças.

    Revolta

    Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:

    Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um têrço para os cabeças.

    Observação

    Crime contra a autoridade ou disciplina militar

    Crime militar próprio

    só pode ser praticado por militar

    Crime propriamente militar

    só tem previsão no código penal militar

    Crime de concurso necessário ou plurissubjetivo

    Exige 2 ou mais militares na empreitada criminosa

    Envolve violência, condição hierarquia e ordem de superior

    Organização de grupo para a prática de violência

    Art. 150. Reunirem-se 2 ou mais militares, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

    Pena - reclusão, de quatro a oito anos.

    Observação

    Crime contra a autoridade ou disciplina militar

    Crime militar próprio

    só pode ser praticado por militar

    Crime propriamente militar

    só tem previsão no código penal militar

    Crime de concurso necessário ou plurissubjetivo

    Exige 2 ou mais militares na empreitada criminosa

    Omissão de lealdade militar

    Art. 151. Deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo:

    Pena - reclusão, de três a cinco anos.

    Observação

    Crime contra a autoridade ou disciplina militar

    Crime militar próprio

    só pode ser praticado por militar

    Crime propriamente militar

    só tem previsão no código penal militar

    Crime omissivo próprio / Envolve condição hierarquia

    Conspiração

    Art. 152. Concertarem-se militares para a prática do crime previsto no artigo 149 motim ou revolta:

    Pena - reclusão, de três a cinco anos.

    Isenção de pena

    Parágrafo único. É isento de pena aquêle que, antes da execução do crime e quando era ainda possível evitar-lhe as conseqüências, denuncia o ajuste de que participou.

    Observação

    Crime contra a autoridade ou disciplina militar

    Crime militar próprio

    só pode ser praticado por militar

    Crime propriamente militar

    só tem previsão no código penal militar

    Crime de concurso necessário ou plurissubjetivo

    Exige 2 ou mais militares na empreitada criminosa

  • Como diferenciar revolta, motim e organização para à prática de violência?

    Revolta= armados

    Motim = sem armas

    ORGANIZAÇÃO DE GRUPO PARA A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA = armamento ou material bélico de propriedade militar.

  • A forma qualificada do crime de Motim é a Revolta que pode utilizar arma própria (revolver, pistola, fuzil etc.), também serve para caracterizar a qualificadora o emprego de arma imprópria (faca, machado, foice etc.)

  • MOTIM = + 1 MILITAR E SEM ARMA (PLURAL)

    REVOLTA = Crime de MOTIM COM ARMA.

    ORG. DE GRUPO PARA A PRAT. DE VIOLENCIA = +1 MILITAR + MATERIAL BELICO + PROPIEDADE MILITAR

    • TODOS SÃO NO PLURAL 1 OU +
    • LEMBRAR DO ASSEMLHADO.
  • GAB C

  • material bélico -> organização de grupo para a prática de violência

  • GABARITO C - organização de grupo para a prática de violência, art. 150 do Código Penal Militar.

    reclusão de 4 a 8 ANOS. (mesma pena do crime de motim)

  • Organização de grupo para a prática de VIOLÊNCIA: 2+, , com armamento ou material bélico, de PROPRIEDADE MILITAR, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.

    reclusão 4 a 8

  • GABARITO: C

    Reunirem-se dois ou mais militares, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar

    Pena – reclusão, de quatro a oito anos.


ID
2994616
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Assinale a alternativa que só contenha crimes contra a Administração Militar, de acordo com o Código Penal Militar.

Alternativas
Comentários
  • Art 298, 299 e 300 CPM

  • DESACATO A SUPERIOR: desacatar superior, ofendendo a dignidade ou decoro. Crime próprio cometido por inferior hierárquico. (Desrespeito a superior seria uma conduta mais branda, sendo o Desacato mais severo – Desacato irá absolver o crime de Desrespeito a superior). Deverá ter o conhecimento que se trata de um superior, caso desconheça a conduta será atípica. Somente aplica-se caso superior esteja presente. Não é um crime contra a autoridade militar e sim contra a administração militar.

    DESCATO A MILITAR: desacatar militar no serviço ou em função dela. Crime praticado por militar ou civil (impropriamente militar). Independe da posição que é ocupada pelo desacatante.

  • a - Desacato a superior; Desacato a militar; Desacato a assemelhado ou funcionário.

    (Dos crimes Contra a Administração Militar: todas corretas)

    b - Desacato a superior; Desrespeito a superior; Recusa de obediência.

    (São dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar)

    c - Desacato a militar; Oposição a ordem de sentinela; Reunião ilícita.

    (São dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar)

    d - Desrespeito a superior; Reunião ilícita; Publicação ou crítica indevida.

    (Todos estes são Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar)

    e - Publicação ou crítica indevida; Operação militar sem ordem superior; Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia.

    (Todos estes são Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar)

  •  a) insubmissão[Crimes contra o dever e serviço Militar] ==

     b) homicídio. [Crimes contra a pessoa]

     c) conspiração. [Crimes contra autoridade e Disciplina Militar] 

     d) deserção[Crimes contra o dever e serviço Militar]=

     e) descumprimento da missão. [Crimes contra o serviço e dever Militar] =

  • Dos crimes contra a Administração Militar de forma restritiva são aqueles que estão previstos no Título VII do CPM

    quais sejam: Desacato e desobediência art. 298 ao 302. CPM

    Peculato art. 303 e 304 CPM

    Concussão, excesso de exação e desvio art. 305 ao 307 CPM

    Corrupção art. 308 ao 310 CPM

    Falsidade art. 311 ao 318 CPM

    Crimes contra o dever funcional art. 319 ao 334 CPM

    Crimes praticados por particular contra a administração militar art. 335 ao 339 CPM

  • Desacato a superior; Desacato a militar; Desacato a assemelhado ou funcionário.

    #RumoAPMBA

  • numero das falsianes ( PENAS)

    26-55-3-62

    da falsidade até prevaricação ( tudo reclusão menos prevaricação)

    #NÃO SEJA FRACO

  • B) Desacato a superior; Desrespeito a superior; Recusa de obediência.

    C) Desacato a militar; Oposição a ordem de sentinela; Reunião ilícita.

    D) Desrespeito a superior; Reunião ilícita; Publicação ou crítica indevida.

    E) Publicação ou crítica indevida; Operação militar sem ordem superior;

    Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia.

     

    >>> Os que estão destacados constituem crimes contra Autoridade ou Disciplina militar. <<<

  • ASSEMELHADO Não existe mais

    PMMG 2020

  • Aqui a banca trocou os crimes do Título VII por alguns do Título II.

    crimes contra a Administração Militar = Título VII

    A) Desacato a superior; Desacato a militar; Desacato a assemelhado ou funcionário.

    B) Desacato a superior; Desrespeito a superior ; Recusa de obediência. (TII dos crimes conta a autoridade ou disciplina militar)

    C)Desacato a militar; Oposição a ordem de sentinela; Reunião ilícita.

    D)Desrespeito a superior; Reunião ilícita; Publicação ou crítica indevida.

    E)Publicação ou crítica indevida; Operação militar sem ordem superior; Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia.

    TII dos crimes conta a autoridade ou disciplina militar

    cap IV - Desrespeito a superior

    cap - V Recusa de obediência

    cap - V Oposição a ordem de sentinela

    cap - V Reunião ilícita

    cap - V Publicação ou crítica indevida

    cap - VI Operação militar sem ordem superior

    cap - VI Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia.

  • Tenho que fazer alguma lógica pra esse tipo de questão:

    Tudo que tiver DesSACATO é crime contra a Administração Militar!

    Que Deus me ajude!

  • Em 25/04/20 às 23:06, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!Em 13/03/20 às 16:05, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 20/02/20 às 17:48, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 11/09/19 às 10:00, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!

    Um dia eu acertarei.

  • Esse é o melhor bizu!

    Falou que é desacato é CRIME CONTRA ADM. MILITAR.

  • Nesta questão, deve-se apontar quais dos delitos presentes nas alternativas, são crimes contra a Administração Pública. É importante destacar que nessa modalidade de crime, o bem jurídico tutelado é justamente a Administração Pública, portanto, os crimes que venham a tutelar de forma primária, a disciplina, a hierarquia, p. ex., não estando relacionados em primeiro plano, ao bom funcionamento da Administração Pública, não estarão dentro do rol de crimes procurados pelo enunciado.

    O Código Penal Militar, elencou no Título VII, os chamados crimes contra a Administração Pública, enumerando 37 delitos.

    ALTERNATIVA - "A" - Desacato a superior (Art. 298, CPM); Desacato a militar (Art. 299, CPM); Desacato a assemelhado ou funcionário (Art. 300, CPM) - todos estes são crimes contra a Administração Militar. Alternativa CORRETA.

    ALTERNATIVA "B" - Desacato a superior (Art. 298, CPM); Desrespeito a superior (Art. 160, CPM), Recusa de obediência (Art. 163, CPM). Apenas o primeiro delito se trata de crime contra a Administração Militar, os outros dois, são crime contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Alternativa INCORRETA.

    ALTERNATIVA "C" - Desacato a militar (Art. 299, CPM); Oposição a ordem de sentinela (Art. 164, CPM); Reunião ilícita (Art. 165, CPM). Nesta caso, apenas o primeiro delito é um crime contra a Administração Pública, os outros são crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Alternativa INCORRETA.

    ALTERNATIVA "D" - Desrespeito a superior (Art. 298, CPM); Reunião ilícita (Art. 165, CPM); Publicação ou crítica indevida (Art. 166, CPM). Aqui, apenas o primeiro delito é crime contra a Administração Pública, os outros são crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Alternativa INCORRETA.

    ALTERNATIVA "E" - Publicação ou crítica indevida (Art. 166, CPM); Operação militar sem ordem superior (Art. 169, CPM), Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia (Art. 171, CPM). Aqui, todos são crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Alternativa INCORRETA.

    Gabarito do Professor: LETRA A.
  • sei de mais nada viu kkkk

  • CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR

    COMEÇA NO ARTIGO 149 E VAI ATÉ O ARTIGO 182

    CRIMES CONTRA O SERVIÇO E O DEVER MILITAR

    COMEÇA NO ARTIGO 183 E VAI ATÉ O ARTIGO 204

    CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

    COMEÇA NO ARTIGO 298 E VAI ATÉ O ARTIGO 339

  • Cuidado, o crime de desacato, previsto no art. 341 é um crime contra administração da Justiça

  • Caros Colegas, nem todo DESACATO é crime contra a ADM Militar.

    Prova disso é o ART 341, DESACATO: DESACATAR AUTORIDADE JUDICIÁRIA MILITAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇAO OU EM RAZÃO DELA, do CPM que está Topograficamente, dentro DOS CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR.

    298,299,300 ADM MILITAR

    341 ADM DA JUSTIÇA MILITAR.

    • Desacato a SUPERIOR

    Desacatar SUPERIOR, ofendendo-lhe a DIGNIDADE ou o DECORO,

    Agrava >  oficial GENERAL ou comandante da UNIDADE

    • Desacato a MILITAR

    No exercício de função de natureza militar ou em razão dela (qualquer pessoa)

    • Desacato a assemelhado ou funcionário

    No exercício de função ou em razão dela,

     1 requisito>lugar sob administração militar

    • BIZU

    ADM.M = DESACATO


ID
2994619
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Considerando a delegação do exercício da atividade de Polícia Judiciária Militar, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto. Pois, respeitando a hierarquia do indiciado, os Oficiais da ativa serão superiores aos da reserva ou reformados.

    Essa distinção de precedência funcional está, também, no artigo 5º, II, do RDPM.

  • ENCARREGADO (DELEGADO): será um oficial de posto não inferior (sempre que possível) ao de CAPITÃO ou CAPITÃO-TENENTE (Oficial Intermediário). Se for uma Crime contra a segurança nacional, será um (sempre que possível) OFICIAL SUPERIOR (Cel, Ten-Cel ou Major). 

    Obs: caso encontre um oficial superior o prazo irá ser interrompido, devolvendo o prazo ao novo encarregado.

    Obs: é possível que haja encarregado que não seja capitão, desde que de posto superior ao indiciado.

     

  • Letra A

    Fundamentação legal:

    Exercício da polícia judiciária militar

           Art. 7º A polícia judiciária militar é exercida nos têrmos do art. 8º, pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:

           a) pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dêle, em relação às fôrças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro;

           b) pelo chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas, em relação a entidades que, por disposição legal, estejam sob sua jurisdição;

           c) pelos chefes de Estado-Maior e pelo secretário-geral da Marinha, nos órgãos, fôrças e unidades que lhes são subordinados;

           d) pelos comandantes de Exército e pelo comandante-chefe da Esquadra, nos órgãos, fôrças e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando;

           e) pelos comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios;

           f) pelo secretário do Ministério do Exército e pelo chefe de Gabinete do Ministério da Aeronáutica, nos órgãos e serviços que lhes são subordinados;

           g) pelos diretores e chefes de órgãos, repartições, estabelecimentos ou serviços previstos nas leis de organização básica da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

           h) pelos comandantes de fôrças, unidades ou navios;

            Delegação do exercício

           § 1º Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições enumeradas neste artigo poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado.

           § 2º Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de pôsto superior ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.

           § 3º Não sendo possível a designação de oficial de pôsto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo pôsto, desde que mais antigo.

           § 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de pôsto.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002Compilado.htm

  • ACRESCENTANDO AO EXPOSTO PELOS COLEGAS.

    B - Oficial mais ANTIGO

    C - SOMENTE PARA OFICIAIS DA ATIVA

    D - Encarregado, sempre que possível, será capitão ou capitao-tendente. As patentes descritas podem assumir a função de escrivão.

    E - A DELEGAÇÃO PODERÁ RECAIR EM OFICIAL DA RESERVA.

    Obs.: Praça NUNCA PODE SER ENCARREGADO DE INQUÉRITO, ainda que ausente autoridade superior competente.

  • A) Art. 7º  § 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de pôsto.

    B) Art. 7º  § 3º Não sendo possível a designação de oficial de pôsto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo pôsto, desde que mais antigo.

    C)  Art. 7º  § 1º Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições enumeradas neste artigo poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado.

    D)  § 2º Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de pôsto superior ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.

    E)   § 5º Se o pôsto e a antiguidade de oficial da ativa excluírem, de modo absoluto, a existência de outro oficial da ativa nas condições do § 3º, caberá ao ministro competente a designação de oficial da reserva de pôsto mais elevado para a instauração do inquérito policial militar; e, se êste estiver iniciado, avocá-lo, para tomar essa providência.

  • Errei a questão por estar desatento a condição de INDICIADO na opção correta.

  • A- CORRETO, art. 7°, parágrafo 4° do CPPM. Pode ser de mesmo posto, sem observância da antiguidade. B- INCORRETO, deve ser para os oficiais da ativa mais antigo, art. 7°, parágrafo 3° do CPPM. C- INCORRETO, deve ser delegado aos oficiais da ativa, art. 7°, parágrafo 1° do CPPM. D- INCORRETO, deve ser para oficiais (e não praças) a partir de segundo tenente, conforme art. 7°, parágrafo 1° do CPPM. Nesse caso, está se referindo ao cargo de escrivão do IPM, conforme art. 11 do CPPM. E- INCORRETO, pode haver delegação à oficial da reserva nesse caso, por nomeação feita pelo Comandante competente, à oficial da reserva de hierarquia superior. art. 7°, parágrafo 5° do CPPM.
  • GABARITO: Letra A

    a) Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.

    Art. 7º, § 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de pôsto.

    b) Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto, desde que mais moderno.

    Art. 7º, § 3º Não sendo possível a designação de oficial de pôsto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo pôsto, desde que mais antigo.

    c) Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições enumeradas no artigo 7º do Código de Processo Penal Militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, da reserva ou reformado, para fins especificados e por tempo limitado.

    Art. 7º, § 1º Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições enumeradas neste artigo poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado.

    d) Se o indiciado é praça, as atribuições das autoridades elencadas no artigo 7º do Código de Processo Penal Militar poderão ser delegadas a Subtenente, Suboficial ou Sargento, desde que superior hierárquico ou, se da mesma graduação, mais antigo que o indiciado.

    Art. 7º, § 1º Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições enumeradas neste artigo poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado.

    e) Caso o posto e a antiguidade de oficial da ativa excluírem, de modo absoluto, a existência de outro oficial da ativa de posto superior, ou se do mesmo posto, mais antigo que o indiciado, não poderá ser designado oficial da reserva para instaurar ou presidir inquérito policial militar.

    Art. 7º, § 5º Se o pôsto e a antiguidade de oficial da ativa excluírem, de modo absoluto, a existência de outro oficial da ativa nas condições do § 3º, caberá ao ministro competente a designação de oficial da reserva de pôsto mais elevado para a instauração do inquérito policial militar; e, se êste estiver iniciado, avocá-lo, para tomar essa providência.

  • Ôh questãozinha desgraçada. Esses parágrafos são extremamente mal redigidos.

  • Exercício da polícia judiciária militar

    Art. 7º A polícia judiciária militar é exercida nos têrmos do art. 8º, pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:

    a) pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dêle, em relação às fôrças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro;

    b) pelo chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas, em relação a entidades que, por disposição legal, estejam sob sua jurisdição;

    c) pelos chefes de Estado-Maior e pelo secretário-geral da Marinha, nos órgãos, fôrças e unidades que lhes são subordinados;

    d) pelos comandantes de Exército e pelo comandante-chefe da Esquadra, nos órgãos, fôrças e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando;

    e) pelos comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios;

    f) pelo secretário do Ministério do Exército e pelo chefe de Gabinete do Ministério da Aeronáutica, nos órgãos e serviços que lhes são subordinados;

    g) pelos diretores e chefes de órgãos, repartições, estabelecimentos ou serviços previstos nas leis de organização básica da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

    h) pelos comandantes de fôrças, unidades ou navios;

    Delegação do exercício de policia judiciária militar

    § 1º Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições enumeradas neste artigo poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado. 

    Delegação para instauração de IPM

    § 2º Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de pôsto superior ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado. 

    § 3º Não sendo possível a designação de oficial de pôsto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo pôsto, desde que mais antigo. 

    § 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto. 

    Designação de delegado e avocamento de inquérito pelo ministro 

    § 5º Se o pôsto e a antiguidade de oficial da ativa excluírem, de modo absoluto, a existência de outro oficial da ativa nas condições do § 3º, caberá ao ministro competente a designação de oficial da reserva de pôsto mais elevado para a instauração do inquérito policial militar; e, se êste estiver iniciado, avocá-lo, para tomar essa providência.

  • PMPAAAAAAAA

  • A) CORRETA

    B) Desde que mais ANTIGO

    C) Apenas a oficiais da ATIVA

    D) Apenas Oficiais (SO e Sargentos nao)

    E) Pode haver essa nomeação a oficial da Reserva

  • A) QUESTÃO CORRETA. Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, NÃO há de se falar da regra que necessita de um oficial de maior posto ou mais antigo.

    B) QUESTÃO ERRADA. A regra é de que em ser tratando de um oficial da ativa como indiciado, deve ser NECESSÁRIAMENTE delegado um oficial de posto superior, mas não havendo, pode ser de mesmo posto, mas desde que este seja MAIS ANTIGO que o indiciado.

    C) QUESTÃO ERRADA. Essa alternativa, merece um CUIDADO EM ESPECIAL, pois trata-se de letra de lei que pode ser facilmente confundida. EM REGRA, serão delegados OFICIAIS DA ATIVA para o exercício e a alternativa menciona os da reserva.

    D) QUESTÃO ERRADA. Essa você já elimina de cara, vale lembrar que APENAS os oficiais são delegados para as funções de polícia judiciária militar.

    E) QUESTÃO ERRADA. Aqui refere-se que não pode ser designado oficial da reserva, o que está errado. Estando nessa situação, poderão ser designados os oficiais da reserva, desde que mais antigo para presidir o IPM.


ID
2994622
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Quanto ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (IPM): faz a apuração sumária dos fatos e autoria que configura crime militar. Tem condão de instrução provisória para colher elementos necessários para Ação Penal pelo MPM e de uma condenação judicial eficaz. São INSTRUTÓRIOS da Ação Penal os Exames Periciais e as Avaliações realizadas no IPM.

    - Procedimento Escrito, designado ao Escrivão (não permite a forma oral)

    - Sigiloso: porém não poderá ser ao Advogado do indiciado e ao MPM com relação aos autos já realizados (SV 14)

    - Inquisitivo ou Não Contraditório: não admite o contraditório e ampla defesa (IPM não resulta em sanção)

    - Discricionariedade: não há um rito específico a ser tomado para feitura do IPM, adotando adequados procedimentos.

    - Provisório: as diligências deverão ser confirmadas posteriormente em face da Ação Penal (Exceção: exames, perícias e Avaliações, nos quais não possuem caráter instrutórios, não precisando ser refeitos)

    Obs: Sendo fato delituoso de excepcional importância ou de difícil elucidação, o encarregado do inquérito poderá solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência.

    Obs: o IP poderá ser devolvido pelo Juiz antes da denúncia, para o preenchimento de formalidades previstas neste Código, ou para complemento de prova que julgue necessária (PRAZO DE 20 DIAS)

  • Letra E

    Fundamentação legal

     Finalidade do inquérito

          CPPM Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos têrmos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

           Parágrafo único. São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002Compilado.htm

  • A) Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos têrmos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

    B)   Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

    C)  Art. 16. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dêle tome conhecimento o advogado do indiciado.

    D) (Art. 13) Parágrafo único. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.

    E) Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos têrmos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

    CORRETA LETRA E

  • Quanto ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar:

    a) Tem o caráter de instrução definitiva, (provisório) cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à Autoridade de Polícia Judiciária Militar para que esta proponha a devida ação penal militar.

    b) O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito policial militar. (estes prazos são os disciplinados pelo Código de Processo Penal comum)

    c) O inquérito é sigiloso, de forma que seu encarregado e escrivão não podem permitir que dele alguém tome conhecimento, ainda que seja advogado constituído do indiciado. (O advogado pode ter acesso aos autos quando já documentados... Vide a Súmula Vinculante n° 14.)

    d) Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, atente contra a hierarquia ou a disciplina militar. (não pode contrariar a moralidade pública nem a ordem pública)

    e) É a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. (resposta)

  • A- INCORRETO, Não há o caráter definitivo, apenas os exames, perícias, é avaliações realizadas regularmente no curso do IPM, art. 9°, parágrafo único. Assim como, quem propõe a ação é o Ministério Público, conforme art. 54 do CPPM (dominus littis). B- INCORRETA, o IPM deverá terminar em 20 dias, quando acusado preso, e em 40 dias, se solto. Atentar para a possibilidade de prorrogação do prazo por mais 20 dias em caso de necessidade de diligências ou finalizar exames e perícias, requeridas AO JUIZ e não à autoridade militar. art. 20 e parágrafo 1° do CPPM. C- INCORRETA, o IPM é sigiloso, mas é garantido ao advogado o conhecimento dos atos. art. 16 do CPPM, bem como art. 7° do EOAB e parágrafos 10 e 11. D- INCORRETO, apesar do encarregado poder simular os fatos, segundo art. 13, parágrafo único, deve-se respeito à moralidade e à ordem pública, bem como à hierarquia e disciplina militar. Atenção, o acusado não está obrigado a participar, por não ser obrigado a produzir prova contra si. E- CORRETA, art. 9° do CPPM.
  • GABARITO: Letra E

    a) tem o caráter de instrução definitiva, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à Autoridade de Polícia Judiciária Militar para que esta proponha a devida ação penal militar.

    Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

    b) o inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito policial militar.

    Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

    c) o inquérito é sigiloso, de forma que seu encarregado e escrivão não podem permitir que dele alguém tome conhecimento, ainda que seja advogado constituído do indiciado.

     Art. 16. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.

    d) para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.

     Art. 13, Parágrafo único. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.

    e) é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.

    Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

  • CPPM

    Finalidade do inquérito

    Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos têrmos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

    Caráter de instrução definitiva

    Parágrafo único. São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código.

    Formação do inquérito

    Art. 13. O encarregado do inquérito deverá, para a formação deste:

    Reconstituição dos fatos

    Parágrafo único. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.

    Sigilo do inquérito

    Art. 16. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.

    Prazos para terminação do inquérito

    Art 20. O inquérito deverá terminar dentro de 20 dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de 40 dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.


ID
2994625
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

O Código de Processo Penal Militar trata da busca domiciliar no Título XIII “Das Medidas Preventivas e Assecuratórias”; isto posto, e, de acordo com a finalidade da busca domiciliar, assinale a única alternativa que só contenha as fundadas razões que a autorizem.

Alternativas
Comentários
  • CPP - Art. 240.  A busca será domiciliar ou pessoal.

    § 1  Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

    a) prender criminosos;

    b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

    c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

    d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

    e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; (a busca e apreensão poderá ser utilizada como forma de obtenção de provas)

    f) apreender cartas, abertas ou não (a doutrina tem entendido que cartas fechadas não foram recepcionadas pela CF 88, visto a proteção à intimidade), destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

    g) apreender pessoas vítimas de crimes; (Ex: pessoa que sofra um sequestro)

    h) colher qualquer elemento de convicção.

  • Enunciado em desacordo com as assertivas disponíveis, não correspondem com o "CPPM".
  • A) Prender criminosos; apreender coisas obtidas por meios criminosos ou guardadas ilicitamente; realizar interceptação telefônica na casa do acusado. Incorreto.

    Finalidade  Art. 172. CPPM Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

    a) prender criminosos;

    b) apreender coisas obtidas por meios criminosos ou guardadas ilìcitamente;

    c) apreender instrumentos de falsificação ou contrafação;

    d) apreender armas e munições e instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

    e) descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do acusado;

    f) apreender correspondência destinada ao acusado ou em seu poder, quando haja fundada suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

    g) apreender pessoas vítimas de crime;

    h) colhêr elemento de convicção.

    B) Apreender instrumentos de falsificação ou contrafação; apreender armas e munições e instrumentos utilizados na prática de crime ou destinado a fim delituoso ou não; apreender objetos lícitos que não guardam relação com o crime apurado. Incorreto

    C) Descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do acusado; apreender correspondência destinada ao acusado ou em seu poder, mesmo que não haja fundada suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; apreender armas, munições e instrumentos mesmo sabendo não serem utilizados na prática de crime ou destinado a fim delituoso. Incorreto.

    D) Colher elemento de convicção; apreender pessoas vítimas de crimes; prender criminosos. CORRETO

    E) Apreender pessoas vítimas de crime; realizar interceptação telefônica na casa do acusado; condução coercitiva de pessoas testemunhas de fatos criminosos. INCORRETO

  • GABARITO: Letra D

    a) Prender criminosos; apreender coisas obtidas por meios criminosos ou guardadas ilicitamente; realizar interceptação telefônica na casa do acusado.

    b) Apreender instrumentos de falsificação ou contrafação; apreender armas e munições e instrumentos utilizados na prática de crime ou destinado a fim delituoso ou não; apreender objetos lícitos que não guardam relação com o crime apurado.

     Art. 172. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

    d) apreender armas e munições e instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

    c) Descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do acusado; apreender correspondência destinada ao acusado ou em seu poder, mesmo que não haja fundada suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; apreender armas, munições e instrumentos mesmo sabendo não serem utilizados na prática de crime ou destinado a fim delituoso.

    Art. 172. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

    f) apreender correspondência destinada ao acusado ou em seu poder, quando haja fundada suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

    d) apreender armas e munições e instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

    d) Colher elemento de convicção; apreender pessoas vítimas de crimes; prender criminosos.

     Art. 172. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

    a) prender criminosos;

    b) apreender coisas obtidas por meios criminosos ou guardadas ilicitamente;

    c) apreender instrumentos de falsificação ou contrafação;

    d) apreender armas e munições e instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

    e) descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do acusado;

    f) apreender correspondência destinada ao acusado ou em seu poder, quando haja fundada suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

    g) apreender pessoas vítimas de crime;

    h) colher elemento de convicção.

    e) Apreender pessoas vítimas de crime; realizar interceptação telefônica na casa do acusado; condução coercitiva de pessoas testemunhas de fatos criminosos.

  • Espécies de busca

    Art. 170. A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.

    Busca domiciliar

    Art. 171. A busca domiciliar consistirá na procura material portas adentro da casa.

    Finalidade da busca domiciliar

    Art. 172. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

    a) prender criminosos;

    b) apreender coisas obtidas por meios criminosos ou guardadas ilìcitamente;

    c) apreender instrumentos de falsificação ou contrafação

    d) apreender armas e munições e instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso

    e) descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do acusado

    f) apreender correspondência destinada ao acusado ou em seu poder, quando haja fundada suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

    g) apreender pessoas vítimas de crime

     h) colhêr elemento de convicção.

    Busca pessoal

    Art. 180. A busca pessoal consistirá na procura material feita nas vestes, pastas, malas e outros objetos que estejam com a pessoa revistada e, quando necessário, no próprio corpo.

          

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    D

    CPPM

    Espécies de busca

    Art. 170. A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.

    Busca domiciliar

    Art. 171. A busca domiciliar consistirá na procura material portas adentro da casa.

    Finalidade da busca domiciliar

    Art. 172. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

    a) prender criminosos;

    b) apreender coisas obtidas por meios criminosos ou guardadas ilìcitamente;

    c) apreender instrumentos de falsificação ou contrafação

    d) apreender armas e munições e instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso

    e) descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do acusado

    f) apreender correspondência destinada ao acusado ou em seu poder, quando haja fundada suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

    g) apreender pessoas vítimas de crime

     h) colher elemento de convicção.

    Busca pessoal

    Art. 180. A busca pessoal consistirá na procura material feita nas vestes, pastas, malas e outros objetos que estejam com a pessoa revistada e, quando necessário, no próprio corpo.

  • Art. 172. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: 

    a) prender criminosos; 

    b) apreender coisas obtidas por meios criminosos ou guardadas ilicitamente; 

    c) apreender instrumentos de falsificação ou contrafação; 

    d) apreender armas e munições e instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; 

    e) descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do acusado; 

    f) apreender correspondência destinada ao acusado ou em seu poder, quando haja fundada suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; 

    g) apreender pessoas vítimas de crime; 

    h) colher elemento de convicção. 


ID
2994628
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um policial militar, motorista da viatura de rádio patrulhamento, dirigia em via de tráfego movimentado quando, sem motivos, executou manobras perigosas e acabou colidindo com outro veículo, ferindo gravemente o motorista desse veículo. Considerando-se as possíveis responsabilidades que poderão recair sobre o policial, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR

    1 – PENAL: Abrange os crimes e contravenções. A absolvição criminal por ausência de fato ou ausência de autoria surte efeito no âmbito administrativo e civil, no qual os servidor não poderá ser penalizado. Porém se a absolvição ocorrer por ausência de provas, poderá ser processado administrativamente.

    Obs: o servidor poderá ser responsabilizado apenas Penalmente (não é preciso correr nas 3 esferas)

    2 – CIVIL: decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízos ao erário ou a terceiros.

    3 – ADMINISTRATIVA: ato comissivo ou omissivo praticado no exercício das funções. Irá decorrer de um processo administrativo disciplinar.

    Obs: tais responsabilidades poderão ser independentes ou cumuladas entre si (não é obrigado cumular).

    4 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: considerada a quarta esfera de penalização. Ilícito Civil e Político de natureza não penal, no qual deverá ser apurada mediante processo judicial.

  • [LETRA D] - A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA do servidor (policial) é caracterizada através de sua conduta OMISSIVA ou COMISSIVA, DOLOSA ou CULPOSA.

    CARACTERÍSTICAS:

    1) responsabilização feita mediante PAD que lhe garanta o contraditório, a ampla defesa, dentre outras garantias constitucionais.

    2) Há direito de regresso contra o servidor nos casos de DOLO ou CULPA.

    3) A punição do Servidor no âmbito administrativo NÃO impedirá a aplicação das penas previstas na LEI DE IMPROBIDADE, nem a punição nas esferas cível e penal. Contudo, vincula à esfera cível e administrativa a absolvição por INEXISTÊNCIA MATERIAL DO FATO e INEXISTÊNCIA DE AUTORIA.

  • No caso retratado no enunciado da questão, um policial militar, motorista da viatura de rádio patrulhamento, dirigia em via de tráfego movimentado quando, sem motivos, executou manobras perigosas e acabou colidindo com outro veículo, ferindo gravemente o motorista desse veículo. A partir dessas informações, vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa "a": Errada. A responsabilização do policial militar, perante o Estado, será subjetiva, decorrendo de comprovação de dolo ou de culpa. O policial militar também poderá sofrer punição disciplinar no âmbito administrativo.

    Alternativa "b": Errada. Os fatos descritos no enunciado da questão não se enquadram em hipótese de excludente de ilicitude, tendo em vista que resta claro que o policial militar executou manobras perigosas sem qualquer motivo.  Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes, ainda que estes estejam amparados por causa excludente de ilicitude penal.

    Alternativa "c": Errada. O policial militar poderá sofrer sanções diversas na esfera penal, civil e administrativa, sendo admitida a cumulação destas sanções sem que se considere a ocorrência de bis in idem.

    Alternativa "d": Correta. A prática de conduta ilícita pelo policial ensejará sua responsabilidade na esfera administrativa, civil e penal, em razão da independência das instâncias. Ressalte-se que devem ser analisados os elementos subjetivos (dolo e culpa) e observado, em qualquer caso, o devido processo legal.

    Alternativa "e": Errada. O policial militar poderá sofrer sanções nas três esferas (administrativa, civil e penal), sem que se considere a ocorrência de bis in idem. Também poderá ser absolvido em julgamento e punido nos outros em razão da independência das instâncias.

    Gabarito do Professor: D

  • Em vista que o enunciado pediu as possíveis: Civil, Administrativa e Penal.

    A) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Civil e administrativa, julgo faltar a responsabilidade penal pela direção perigosa, justamente o equívoco da letra E. INCORRETA

    B) Não há base para afirmar que houve tal nexo. INCORRETA

    C) Há independência entre as esferas de responsabilidade.

    D) Gabarito.

    E) "e se condenado pelo crime" como dito as responsabilidades são independentes entre si sendo que é a unica coisa que deixa a alternativa imperfeita.

  • O final da questão que tá pegando a galera, pois a banca pergunta o que vai acontecer com o policial diretamente... e não o que acontece no contexto geral, o qual o estado indenizara a vítima(responsabilidade objetiva) e após isso exerce o direito de regresso contra o policial.

  • o agente público possui responsabilidade subjetiva, onde o Estado irá entrar com ação de regresso, mas terá que provar o dolo ou culpa do agente, de acordo com o art. 37, §6 da CF/88.

  • Na alternativa E, está condicionando a responsabilidade administrativa à responsabilidade penal do agente, sendo que as duas instâncias são independentes.


ID
2994631
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na Administração Pública brasileira, um ato administrativo concretiza o exercício da função administrativa do Estado. Nesse cenário, assinale a alternativa que corretamente apresenta o devido e regular conceito de ‘ato administrativo’.

Alternativas
Comentários
  • No entendimento de Maria Sylvia Di Pietro, o conceito de Atos Administrativos é:

    “Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. A condição primeira para o seu surgimento é que a Administração aja nessa qualidade, usando de sua supremacia de Poder Público, visto que algumas vezes nivela-se ao particular e o ato perde a característica administrativa; a segunda é que mantenha manifestação de vontade apta; a terceira é que provenha de agente competente, com finalidade pública e revestido na forma legal.”

    Resposta Certa é a “D”.

  • ATO ADMINISTRATIVO: declaração unilateral da administração pública (direta e indireta) ou por seus delegatários em regime de direito público (verticalidade – Poder Extroverso), produzindo efeitos imediatos. Todo ato administrativo recai sobre o controle judicial.

    ATO DA ADMINISTRAÇÃO: mais amplo que o ato administrativo, englobando os atos materiais, atos políticos, atos de direito privado, Contratos e Convênios (bilaterais – regido por normas de direito privado), atos normativos. Atos enunciativos de opinião.

    FATO ADMINISTRATIVO: fato da natureza que produza efeitos jurídicos e administrativos. Pode ser também uma omissão da administração que produza algum efeito jurídico (ex: Omissão que resulta em aceitação). A Realização Material da administração é um FATO administrativo. (Ex: morte de um servidor público)

  • Excelente questão.

  • Força e Honra! #CFO-PMBA

  • a) É a declaração entre o Estado e os particulares, em que há um acordo de vontade para a estipulação de obrigações recíprocas.

    OBS: No Ato Administrativo, NÃO há acordo de vontades, pois é uma manifestação, vontade UNILATERAL do Estado que constituir um ato jurídico que IMPÕE DIREITO OU OBRIGAÇÕES A PARTICULARES. Tem por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigação aos administrados ou a si própria.

    b) É a declaração do Estado ou de quem o represente, que não produz efeitos jurídicos imediatos, independente de lei, mas sob o regime jurídico de direito público, e que está sujeita ao controle dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    OBS: O Ato Administrativo produz efeitos jurídicos imediatos (atos específicos e concretos – Ex: nomeação de servidor público) e deve observar a lei (o ato administrativo tem natureza secundária, está abaixo da lei).

    c) É a prescrição unilateral predisposta à produção de efeitos não jurídicos, expedida exclusivamente pelo Estado, estabelecida na conformidade da lei, sob o fundamento de cumprir finalidades assinaladas do Chefe do Executivo, mas que pode ser revista pelo Judiciário.

    OBS: O Ato Administrativo produz efeitos jurídicos imediatos (atos específicos e concretos – Ex: nomeação de servidor público), é uma declaração (manifestação de vontade) do Estado (toda administração direta/indireta) ou de quem lhe represente (concessionária/permissionária de serviço público).

    d) É a expressão da vontade emanada do Estado ou de agentes com a prerrogativa deste, cujo conteúdo deve visar efeitos jurídicos com interesses públicos, devendo ser regido basicamente pelo direito público, sujeitando-se à lei e passível de controle judicial. [GABARITO]

    e) É toda manifestação de vontade da Administração Pública que, agindo por ordens do Poder Executivo, independentemente de respaldo legal, tenha por fim licitar, punir, julgar, transferir, criar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações ou situações não jurídicas.

    OBS: O Ato Administrativo deve observar a lei (o ato administrativo tem natureza secundária, está abaixo da lei).

    Qualquer erro me comuniquem.

  • ATO ADMINISTRATIVO = SÓ PODE SER UNILATERAL

    CONTRATO = ACORDO ENTRE AS PARTES = BILATERAL

    Um ato administrativo é um ato unilateral de vontade da administração pública! É a expressão da vontade emanada do Estado ou de agentes com a prerrogativa deste, cujo conteúdo deve visar efeitos jurídicos com interesses públicos, devendo ser regido basicamente pelo direito público, sujeitando-se à lei e passível de controle judicial. Então um contrato de locação, que é bilateral (Proprietário / quem aluga), não poderia ser um ato administrativo, mas sim um ato da administração! 

    Logo, podemos concluir que um contrato não se configura como ato administrativo, da mesma forma que um ato administrativo não se configura um contrato. São distintos e não se confundem.

    Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direito, ou impor obrigações, aos administrados ou a si própria.

    Bizú: O ato administrativo é de M A R T E.

    Modificar

    Adquirir

    Resguardar

    Transferir

    Extinguir direitos e obrigações.

    O ato administrativo pode ser um:

    ATO COMPLEXOCOMPL(S)EXO = 2 ÓRGÃOS 1 ATO.

    ATO COMPOSTODEPENDE DE APROVAÇÃO. (1 órgão proferindo 1 ato que dependera da aprovação de 1 outro órgão). 2 ÓRGÃOS 2 ATOS.

    SIMPLESVONTADE DE 1 ÓRGÃO.

    O ato administrativo simples pode ser expressão da vontade de um órgão colegiado.

    Por exemplo, uma decisão administrativa de um tribunal (órgão colegiado) constitui ato simples.

  • A questão solicita que o candidato assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de ato administrativo. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa "a": Errada. O ato administrativo constitui declaração unilateral do Estado, não havendo em hipótese alguma acordo de vontade entre o Estado e particulares.

    Alternativa "b": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, o ato administrativo produz efeitos jurídicos imediatos e sujeita-se à lei.

    Alternativa "c": Errada. O ato administrativo constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, sujeita-se à lei e é sempre passível de controle judicial. Ressalte-se que o ato administrativo produz efeitos jurídicos imediatos.

    Alternativa "d": Correta. Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle do Poder Judiciário.

    Alternativa "e": Errada. Conforme já mencionado, o ato administrativo sujeita-se à lei.

    Gabarito do Professor: D

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.



  • CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO

    Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietroato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita a controle judicial.

    Segundo Hely Lopes Meirelles: Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

  • Um ato administrativo é um ato unilateral de vontade da administração pública! É a expressão da vontade emanada do Estado ou de agentes com a prerrogativa deste, cujo conteúdo deve visar efeitos jurídicos com interesses públicos, devendo ser regido basicamente pelo direito público, sujeitando-se à lei e passível de controle judicial. Então um contrato de locação, que é bilateral (Proprietário / quem aluga), não poderia ser um ato administrativo, mas sim um ato da administração! 

    Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direito, ou impor obrigações, aos administrados ou a si própria.

    Bizú: O ato administrativo é de M A R T E.

    Modificar

    Adquirir

    Resguardar

    Transferir

    Extinguir direitos e obrigações.

    Alôôô Vocêêê.............

  • Questão complicada de resolver. Contudo, ela exige do candidato conhecimento sobre o assunto, além disso, uma boa interpretação.

  • Um conceito rápido e simples.

    Ato administrativo: é uma manifestação unilateral de vontades, no qual a Administração Pública exerce a supremacia do interesse público em face ao particular.

    Foco, Força e Fé!

  • ATO ADM - DECLARAÇÃO (EXTERIORIZAÇÃO DO PENSAMENTO) DE VONTADE UNILATERAL DA ADM. PÚBLICA OU DE QUEM LHE FAÇA AS VEZES (OU SEJA, PARTICULAR PODE PRATICAR ATO ADM, DESDE QUE INVESTIDO DE PRERROGATIVA ESTATAL). PODEM SER EDITADOS POR QUAISQUER DOS "PODERES", NÃO APENAS PELO EXECUTIVO.

  • Gabarito Letra: D

  • CONCEITOS MAIS COBRADOS EM PROVA

    Segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    Maria Sylvia Zanella di Pietro: “declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”.

    Celso Antônio Bandeira de Mello: “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais”.

    José dos Santos Carvalho Filho: “a exteriorização da vontade dos agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nesse condição, que, sob regime dedireito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público”.

  • Questões que auxiliam no aprendizado sobre o assunto:

    QP: É a expressão da vontade emanada do Estado ou de agentes com a prerrogativa deste, cujo conteúdo deve visar efeitos jurídicos com interesses públicos, devendo ser regido basicamente pelo direito público, sujeitando-se à lei e passível de controle judicial. GAB: C

    QP: Atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da Administração pública e de seus delegatários no exercício da função administrativa. GAB: C

    QP: "Nem toda ação da administração pública é considerada ato administrativo," CERTO.

    De fato qualquer órgão ou ente da Adm. Public Direta ou Indireta poderá praticar atos que não se caracterizam como atos administrativo. A exemplo dos Atos da Administração, Atos Materiais, Atos de Gestão.

    QP: ato administrativo provém do Estado, ou de quem esteja investido em prerrogativas estatais. GAB: C

    QP: ato administrativo se sujeita a exame de legitimidade por órgão jurisdicional. GAB: E (não se sujeita a controle de mérito, mas de legalidade.)

    QP: ato administrativo é exercido no uso de prerrogativas públicas, portanto, de autoridade, sob regência do Direito Público. GAB: C

    Qp: ato administrativo consiste em providências jurídicas complementares da lei ou excepcionalmente da própria Constituição, sendo aí estritamente vinculadas, a título de lhes dar cumprimento. GAB: C

  • A) É a declaração entre o Estado e os particulares, em que há um acordo de vontade para a estipulação de obrigações recíprocas.

    B) É a declaração do Estado ou de quem o represente, que não produz efeitos jurídicos imediatos, independente de lei, mas sob o regime jurídico de direito público, e que está sujeita ao controle dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    C) É a prescrição unilateral predisposta à produção de efeitos não jurídicos, expedida exclusivamente pelo Estado, estabelecida na conformidade da lei, sob o fundamento de cumprir finalidades assinaladas do Chefe do Executivo, mas que pode ser revista pelo Judiciário.

    D) É a expressão da vontade emanada do Estado ou de agentes com a prerrogativa deste, cujo conteúdo deve visar efeitos jurídicos com interesses públicos, devendo ser regido basicamente pelo direito público, sujeitando-se à lei e passível de controle judicial.

    E) É toda manifestação de vontade da Administração Pública que, agindo por ordens do Poder Executivo, independentemente de respaldo legal, tenha por fim licitar, punir, julgar, transferir, criar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações ou situações não jurídicas.

    SeguEoFluxo...

  • oq é ATOS para Hely Lopes? "toda manifestação unilateral da Administração que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigação aos administrados ou a si própria"

     

    • Declaração do Estado que produz efeitos Imediatos
    • Sujeição ao controle judicial

ID
2994634
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • No entendimento da Professora Maria Sylvia Di Pietro, o conceito de Atos discricionários são:

    “Os que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização; a discricionariedade não se manifesta no ato em si, mas no poder de a Administração praticá-lo pela maneira e nas condições que repute mais convenientes ao interesse público; a discricionariedade administrativa encontra fundamento e justificativa na complexidade e variedade dos problemas que o Poder Público tem que solucionar a cada passo e para os quais a lei, por mais casuística que fosse, não poderia prever todas as soluções, ou, pelo menos, a mais vantajosa para cada caso ocorrente; discricionários só podem ser os meios e modos de administrar, nunca os fins a atingir.”

    Resposta Certa é a “A”.

  • Se você acertou essa questão, estude mais!

    cabe recurso.

  • A)

    o poder disciplinar, a motivação da punição disciplinar não é imprescindível para a validade da pena, pois sempre caberá recurso ao poder judiciário.

    São atributos do poder disciplinar(de policia): a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

    Pelo poder vinculado, o direito concede à Administração a prática de atos administrativos(sem) com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

    O poder vinculado permite ao Executivo distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

  • Meu problema com esse gabarito e quando ele afirma que:

    Uma característica do poder disciplinar é seu discricionarismo, no sentido de que não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção.

    Lembro do princípio da constituição :

    5º inciso XXXIX exige que: "Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina"

  • Felipe Ferreira, não preciso estudar mais, felizmente aprendi a fazer questoes por eliminação.

  • por eliminação...

  • Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019:

    [...]

    Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública. Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado.

    No que diz respeito aos servidores públicos, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia; mesmo no Poder Judiciário e no Ministério Público, onde não há hierarquia quanto ao exercício de suas funções institucionais, ela existe quanto ao aspecto funcional da relação de trabalho, ficando os seus membros sujeitos à disciplina interna da instituição.

    Costuma-se dizer que o poder disciplinar é discricionário, o que deve ser entendido em seus devidos termos. A Administração não tem liberdade de escolha entre punir e não punir, pois, tendo conhecimento de falta praticada

    por servidor, tem necessariamente que instaurar o procedimento adequado para sua apuração e, se for o caso, aplicar a pena cabível. Não o fazendo, sem uma justificativa aceitável incide em crime de condescendência criminosa,

    previsto no artigo 320 do Código Penal e em improbidade administrativa, conforme artigo 11, inciso II, da Lei nº 8.429, de 2-6-92.

    [...]

    Mesmo com relação à escolha da sanção cabível, não se pode falar em discricionariedade propriamente dita, mas em certa margem de apreciação outorgada pela lei à autoridade administrativa, uma vez que os Estatutos funcionais não estabelecem regras rígidas como as que se impõem na esfera criminal. O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do

    Estado de São Paulo (Lei nº 10.261, de 28-10-68), por exemplo, determina, no artigo 310, que “não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial, ou, diretamente, na decisão do processo ou da sindicância”.

    [...]

  • É tão simples! Apenas responder Certo ou errado!, agora manda um texto desse parecendo até que alguém perderá seu tempo lendo.
  • analisando os comentários, não há um que se prestou em falar sobre a letra A que é o gabarito.

    "Uma característica do poder disciplinar é seu discricionarismo, no sentido de que não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção."

    me ajudem se eu estiver equivocado:

    O poder Disciplinar é vinculado em relação a lei , porém , é discricionário sobre a sanção, pois deixa uma margem de escolha ao Administrador sobre qual sanção, sendo assim, não pode deixar de aplicar o que a lei manda, mas pode escolher dentre as quais a lei autoriza.

  • Também concordo com o Lucas Felipe - "O poder Disciplinar é vinculado em relação a lei , porém , é discricionário sobre a sanção, pois deixa uma margem de escolha ao Administrador sobre qual sanção, sendo assim, não pode deixar de aplicar o que a lei manda, mas pode escolher dentre as quais a lei autoriza."

    Pra mim, esta incorreta a afirmação de que "(...)o poder disciplinar não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção."

  • Inicialmente, cabe destacar que a alternativa A (apontada como o gabarito da questão) tem a redação confusa e dá a entender que o poder disciplinar não está vinculado à prévia definição de lei sobre a infração funcional. Por tal motivo, a questão poderia ter sido anulada pela banca examinadora.

    A doutrina majoritária entende que os atos decorrentes do poder disciplinar são praticados, em regra, no exercício de competência discricionária. Entretanto, a discricionariedade não é ampla no que se refere à opção de sancionar ou não o agente infrator.

    Matheus Carvalho1 destaca que "essa posição deve ser vista com cautela, já que a própria lei 8.112/90 determina que uma vez definida a infração praticada, a sanção correspondente é expressa em lei, não sendo, portanto, de livre escolha para o administrador. A discricionariedade, nesses casos, fica limitada à extensão da sanção, como, por exemplo, por quanto tempo se estenderá uma penalidade de suspensão, haja vista a lei autorizar  sua aplicação por até 90 dias, conferindo margem de escolha restrita ao agente público".

    O referido autor também indica que "se pode verificar a discricionariedade no exercício do poder disciplinar  quando a lei se vale de conceitos jurídicos indeterminados para definir infrações administrativas, como, por exemplo, ocorre no art. 132, V que define como infração punível com demissão a conduta escandalosa ou incontinência pública na repartição , ou o inciso VI do mesmo artigo que prevê a insubordinação grave como conduta vedada ao agente. Nesses casos, à autoridade administrativa compete definir o que seria uma conduta escandalosa na repartição pública, traçando seus contornos, em cada caso concreto".

    Dessa forma, a característica da discricionariedade do poder disciplinar deve ser entendida em seus devidos termos, tendo em vista que em determinadas situações é conferida uma certa margem de discricionariedade pela lei à autoridade administrativa. Pode existir discricionariedade na graduação da penalidade legalmente prevista ou no enquadramento da conduta, entretanto, não há discricionariedade quanto ao dever de punir o infrator.

    O erro da alternativa B consiste em afirmar que a motivação da punição disciplinar não é imprescindível para a validade da pena. Ao contrário, o ato de aplicação da penalidade deve ser sempre motivado, tendo em vista que deve ser assegurado a todos o direito ao contraditório e ampla defesa.

    A alternativa C aponta os atributos do poder de polícia.

    A alternativa D não conceitua corretamente o poder vinculado. Para Hely Lopes Meirelles2 "o poder vinculado ou regrado é aquele que estabelece único comportamento possível a ser tomado pelo administrador diante de casos concretos, sem nenhuma liberdade para juízo de conveniência e oportunidade".

    A alternativa E apresenta o conceito de poder hierárquico.


    1 CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019.


    2 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

  • C) São atributos do poder DE POLÍCIA: a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

  • com relação a letra A , uma das características do poder disciplinar é a discricionariedade tanto em ralação à graduação da pena quanto ao enquadramento da conduta nas hipóteses previstas na lei.

  • Poder Disciplinar com Discricionário ? legal

    tem umas questões que é brincadeira viu

  • Aplicar a penalidade, quando for o caso para isso, é ato obrigatório para o administrador público, ou seja, consiste em ato vinculado. Por sua vez, qual penalidade será aplicada depende da discricionariedade administrativa.

  • Feliz por errar esta questão.

    Mesmo o poder discricionário encontra limites na própria lei. Ela quem definirá os limites mínimo e máximo de sanções a serem atribuídas a determinada infração.

  • Não precisei pesquisar muito no google para achar a resposta da letra A está correta com base na doutrina de Licínia Rossi.

    Outra característica do poder disciplinar é seu discricionarismo, no sentido de que não está vinculada a prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção. Não se aplica ao poder disciplinar o princípio da pena específica que domina inteiramente o Direito Criminal comum, ao afirmar a inexistência da infração penal sem prévia lei que a defina e apene: "nulum crimem, nuila poena slne lege ''. Esse princípio não vigora em matéria disciplinar. O administrador no seu prudente critério, tendo em vista os deveres do infrator em relação ao serviço e verificando a falta, aplicará a sanção que julgar cabível oportuna e conveniente dentre as que estiverem enumeradas em lei ou regulamento para a generalidade das infrações administrativas. Visão Doutrinária de Licínia Rossi. 

    Contudo, a forma de entender a autora é esquecer o direito penal, ela em verdade, construiu mal a sua explicação.

    Vejamos o que ela realmente quis dizer: A Administração fala o que é uma conduta, ou um princípio a ser preservado, metas, tudo de maneira geral, e sua violação, também de maneira geral implica de maneira geral uma sanção. A escolha da adequação é fruto do discricionarismo.

    Pensemos que a Administração fale que faltar com urbanidade é punível com suspensão.

    Observamos que não se define o que é urbanidade, e tão pouco delimita-se quantos dias de suspensão. Portanto, a administrarão terá discricionariedade em julgar se a conduta do agente foi proporcional.

    O mesmo enunciado fictício não seria admitido em direito penal, pois, as condutas deveria estar explicitas no tipo bem como a exata precisão da pena.

    Eu marquei letra D, duas vezes seguidas, não há liberdade de conteúdo na decisão vinculada, nem sua conveniência, nem oportunidade, presentes os requisitos é dever da Adm agir.

  • Poder de POLÍCIA = DISCO AUTO

    DISCRICIONARIEDADE, COERCIBILIDADE E AUTOEXECUTORIEDADE

  • Gab. A

    Esses gabaritos por eliminação acabam atrapalhando quem aprofunda o estudo. Muita gente pode ter errado ou ficado na dúvida por saber demais.

    "A doutrina costuma apontar o poder disciplinar como de exercício caracteristicamente discricionário. Trata-se, entretanto, de uma regra geral, porque há situações, não raras, em que a lei descreve objetivamente infrações administrativas e lhes comina penalidades como atos vinculados, obrigatórios, de conteúdo definido e invariável."

    Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino

    28ª Ed. p. 276.

  • GABARITO DO PROFESSOR

    Inicialmente, cabe destacar que a alternativa A (apontada como o gabarito da questão) tem a redação confusa e dá a entender que o poder disciplinar não está vinculado à prévia definição de lei sobre a infração funcional. Por tal motivo, a questão poderia ter sido anulada pela banca examinadora.(GRIFO NOSSO)

    A doutrina majoritária entende que os atos decorrentes do poder disciplinar são praticados, em regra, no exercício de competência discricionária. Entretanto, a discricionariedade não é ampla no que se refere à opção de sancionar ou não o agente infrator.

    Matheus Carvalho1 destaca que "essa posição deve ser vista com cautela, já que a própria lei 8.112/90 determina que uma vez definida a infração praticada, a sanção correspondente é expressa em lei, não sendo, portanto, de livre escolha para o administrador. A discricionariedade, nesses casos, fica limitada à extensão da sanção, como, por exemplo, por quanto tempo se estenderá uma penalidade de suspensão, haja vista a lei autorizar sua aplicação por até 90 dias, conferindo margem de escolha restrita ao agente público".

    O referido autor também indica que "se pode verificar a discricionariedade no exercício do poder disciplinar quando a lei se vale de conceitos jurídicos indeterminados para definir infrações administrativas, como, por exemplo, ocorre no art. 132, V que define como infração punível com demissão a conduta escandalosa ou incontinência pública na repartição , ou o inciso VI do mesmo artigo que prevê a insubordinação grave como conduta vedada ao agente. Nesses casos, à autoridade administrativa compete definir o que seria uma conduta escandalosa na repartição pública, traçando seus contornos, em cada caso concreto".

    Dessa forma, a característica da discricionariedade do poder disciplinar deve ser entendida em seus devidos termos, tendo em vista que em determinadas situações é conferida uma certa margem de discricionariedade pela lei à autoridade administrativa. Pode existir discricionariedade na graduação da penalidade legalmente prevista ou no enquadramento da conduta, entretanto, não há discricionariedade quanto ao dever de punir o infrator.

    O erro da alternativa B consiste em afirmar que a motivação da punição disciplinar não é imprescindível para a validade da pena. Ao contrário, o ato de aplicação da penalidade deve ser sempre motivado, tendo em vista que deve ser assegurado a todos o direito ao contraditório e ampla defesa.

    A alternativa C aponta os atributos do poder de polícia.

    A alternativa D não conceitua corretamente o poder vinculado. Para Hely Lopes Meirelles2 "o poder vinculado ou regrado é aquele que estabelece único comportamento possível a ser tomado pelo administrador diante de casos concretos, sem nenhuma liberdade para juízo de conveniência e oportunidade".

    A alternativa E apresenta o conceito de poder hierárquico.

  • questão ótima, para ser deixada em branco

  • "A discricionariedade não precisa ter total tipicidade para o sujeito sofrer uma ação disciplinar. Pois no direito adm. as previsões são mais abertas e não teria como prever em um código todas as infrações disciplinares que poderiam ser cometidas administrativamente, esse é mais um motivo do poder disciplinar se aplicado discricionariamente. Dessa forma, as sanções administrativas não são típicas e detalhadas igual o CP."

    Estava em um velho resumo meu, porém não lembro de qual material tirei isso.

  • regra geral o poder disciplinar é discricionário, mas dependerá quando a lei expressamente por como ato vinculado. adm constatar um serv. ou partícula com vínculo juridico, ela é obrigada a punir. A discricionariedade estará na sanção quando a lei permite
  • DEVERIA SER ANULADA SO ACHO

  • "no sentido de que não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção."

    com que isso se enquadra com o princípio da anterioridade penal: Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina.

    Pode o poder o Poder Disciplinar criar infrações penais. creio que essa questão é passível de anulação. Muito confuso esse item A.

  • SEM ALTERNATIVA CERTA

  • Ótima questão, creio que falta interpretação por parte dos colegas.

  • Amigos, essa redação da letra a) advém da doutrina do professor José dos Santos

    C. Filho a banca parece ter uma predileção pela obra.

    vejam:

    " No Direito Penal, o legislador utilizou o sistema da rígida tipicidade, delineando cada conduta ilícita e a sanção respectiva. O mesmo não sucede no campo disciplinar. Aqui a lei limita-se, como regra, a enumerar os deveres e as obrigações funcionais e, ainda, as sanções, sem, contudo, uni-los de forma discriminada, o que afasta o sistema da rígida tipicidade."

    Assertiva:

    Uma característica do poder disciplinar é seu discricionarismo, no sentido de que não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção.

    O autor citado faz uma comparação entre o poder disciplinar e o direito penal que trabalha com o princípio

    da tipicidade.

    Fonte: José dos Santos C. F , Direito Administrativo.

  • O poder disciplinar é discricionário quanto a escolha da infração a ser enquadrada, no entanto, é vinculado quanto a obrigação de punir.

  • Poder Disciplinar

    Poder-dever de punir internamente as infrações funcional dos servidores ou particulares ligado a administração por um vínculo específico. 

    É em parte discricionário: tipificação da falta escolha/gradação da penalidade, não se admite a punição com base na “verdade sabida” deve respeitar o contraditório e a legitima defesa.

     

    Apuração Mediante: Sindicância e P.A.D. (Processo Administrativo Disciplinar).

     

    É em parte Vinculado: instaurar o procedimento administrativo.

  • A) Uma característica do poder disciplinar é seu discricionarismo, no sentido de que não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção.

    B) No poder disciplinar, a motivação da punição disciplinar não é imprescindível para a validade da pena, pois sempre caberá recurso ao poder judiciário.

    C) São atributos do poder disciplinar: a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

    D) Pelo poder vinculado, o direito concede à Administração a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

    E) O poder vinculado permite ao Executivo distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

    SeguEoFluxo...

  • Questão corretíssima!

    Pode-se dizer que é vinculada a competência para instaurar o procedimento administrativo para apurar a falta ou dar conhecimento à autoridade competente para fazê-lo e, se comprovado o ilícito administrativo, a autoridade é obrigada a responsabilizar o agente faltoso.

    Por outro lado, em regra, é discricionária a competência para tipificação da falta e para a escolha e gradação da penalidade. Nesse sentido, a discricionariedade se apresenta quando a lei prevê um limite máximo e mínimo para a sanção. Por exemplo, a lei pode prever a aplicação de multa “entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00”. No caso concreto, a autoridade deverá analisar os fatos e decidir, discricionária e fundamentadamente, qual o valor adequado da multa.

  • Questão mal redigida.

    Gab prof: Inicialmente, cabe destacar que a alternativa A (apontada como o gabarito da questão) tem a redação confusa e dá a entender que o poder disciplinar não está vinculado à prévia definição de lei sobre a infração funcional. Por tal motivo, a questão poderia ter sido anulada pela banca examinadora.

    PORTUGUÊS TAMBÉM CAI EM CONCURSOS!! NÃO SE ILUDAM COM UMA EXCEÇÃO (QUESTÃO MAL REDIGIDA). QEUM ACERTOU E NÃO PERCEBEU ISSO, PRECISA ESTUDAR MAIS!!!! MUITO CUIDADO.

  • A verdade é que não há gabarito para está questão.

  • discricionário está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção.

    advertência

    demissão

    suspensão

  • 1: Poder Disciplinar Tem a função de punir as infrações dos servidores e das demais pessoas que disciplinam órgão e outros serviços da Administração. É visto que o poder disciplinar se correlaciona o poder hierárquico, mas há diferenças entre eles; no poder hierárquico a Administração Pública distribui as funções executivas; já no poder disciplina controla o desempenho das funções e as condutas dos servidores. A característica do poder disciplinar é que ela não está vinculada a definição da lei sobre a sanção ou infração funcional. 2: Poder vinculado Também chamado de poder regrado, é o Direito Positivo que confere Administração Pública com finalidade de atos de própria competência impondo os elementos e requisitos para sua formalização. Ele significa dizer que o agente público fica a preso ao que diz a lei, sendo assim o administrador tem o mínimo sobre a liberdade de ação, em caso que desobedeça a lei o ato é considerado nulo. Impõe ao agente público que observe atentamente o princípio da legalidade no que deve ser atendidos os requisitos que formem expressos na lei.

ID
2994637
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos expressos termos do artigo 3º da Lei nº 4.898/65, constitui abuso de autoridade, entre outras hipóteses, qualquer atentado aos direitos e garantias legais

Alternativas
Comentários
  • Questão Certa é a "E".

    Lei Nº 4.898/65 - Abuso de Autoridade.

    Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

    a) à liberdade de locomoção;

    b) à inviolabilidade do domicílio;

    c) ao sigilo da correspondência;

    d) à liberdade de consciência e de crença;

    e) ao livre exercício do culto religioso;

    f) à liberdade de associação;

    g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

    h) ao direito de reunião;

    i) à incolumidade física do indivíduo;

    j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.             

  • ABUSO DE AUTORIDADE

    DEFINIÇÃO: não admitem tentativa (crimes de atentado), porém a consumação é levada em conta na dosimetria. Aplica-se a funcionário público em sentido amplo (ação penal pública Incondicionada)

    Autoridade: natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

    RESPONSABILIDADE: Civil, Penal e Administrativa (sanção anotada na ficha funcional)

    1-     ADMINISTRATIVA: advertência / repreensão / Suspensão do cargo (5 a 180 dias) + perda dos vencimentos / demissão a bem do serviço público / demissão / Destituição da função (a perda do cargo não é uma sanção adm)

    Obs: O processo administrativo não poderá ser suspenso para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil

    2-     CIVIL: como regra irá fixar no valor do dano (impossibilidade fixa indenização de 500 a 10 mil cruzeiros)

    3-     PENAL: 1 – multa / 2 – Detenção de 10 dias a 6 meses [IMPO – 9.099] / 3 – Inabilitação para a função pública por ATÉ 3 anos. 4 – Perda do cargo (aplica-se as circunstâncias agravantes e atenuantes). [Poderão ser cumuladas].

    PETIÇÃO: 1 – dirigida à autoridade superior / 2 – Dirigida ao órgão do MP. Representação em 2 vias [Qualificação do acusado + no máximo 3 testemunhas + 2 testemunhas caso infração deixar vestígios]

    Competência: Juizado Especial Criminal (Detenção de 10 dias a 6 meses)

    Obs: não cabe IP e sim Termo Circunstanciado (TCO)

    TORTURA: O crime de tortura somente absorve o de Abuso de autoridade se a tortura for física; ao contrário da tortura psicológica, não absorvendo o crime de abuso de autoridade (tortura psicológica + abuso de autoridade = conc. Material)

    ATENTADOS CONTRA: direitos e garantias ao voto / incolumidade física (e não psiquica) / direitos ao exercício profissional / prisão sem formalidades / deixar de ordenar o relaxamento de prisão / levar preso quem proponha a pagar fiança / carcereiro cobrar custas / prolongar prisão temporária

    *PC/PM: não exercer atividades no município da culpa de 1 a 5 anos (de 1 a 5 anos)

  • A lei de abuso de autoridade foi revogada pela seguinte lei, vejam:

    LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

    Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

  • Não esqueça!

    ☛A nova lei 13.689/19 em relação a antiga lei 4.898/65

    exige uma finalidade específica nos delitos qual seja:  prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • A nova lei de abuso de autoridade exige uma finalidade especifica do agente,seja ela,prejudicar a outrem,beneficiar a si mesmo,beneficiar outrem,mero capricho e satisfazer interesse pessoal.Vale ressaltar que não existe abuso de autoridade na modalidade culposa.


ID
2994640
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O artigo 2º da Lei nº 8.069/90 considera criança e adolescente, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    FORÇA E HONRA...

  • Lembrando que a Convenção Internacional dos Direitos da Criança considera:

    Para efeito da presente Convenção, considera-se como criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.

    Já vi isso ser questionado em prova objetiva.

    Bons estudos :)

  • Minha cara colega Bruna B, mas caso o edital venha pedindo apenas o ECA, esse tipo de afirmação que vc colocou não cai em prova, pois vai de encontro ao edital.

  • Art. 2º da lei 8.069/90 (ECA) disponha que: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Portanto GAB : B

    ........................................................

    FORÇA E HONRA...

  • GABA-B

    Criança---> nascimento até 12 anos incompletos.

    Adolescente-->12 anos até os 18 anos.

  • CRIANÇAS= a pessoa até 12 anos de idade incompletos.

    Adolescentes= a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.


ID
2994643
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o art. 1º , § 5º da Lei nº 9.455/97, além da pena privativa de liberdade, está sujeito a

Alternativas
Comentários
  • Questão Correta é a "C"

    LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.

    Define os crimes de tortura e dá outras providências.

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  • PENAS: acarretará a perda do cargo & interdição pelo DOBRO da pena aplicada. (efeito extrapenal administrativo). Efeito automático a condenação do crime de tortura. Ficará sem poder exercer outra função pública pelo 2x (dobro) da pena aplicada pelo juiz. [Tal crime não prevê a pena de Multa ou Internação]

    *Aplica-se a lei mesmo fora do território Nacional caso a vítima seja brasileira ou em local sob jurisdição brasileira.

  • a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.

    FocoFamilia, AVANTE.

  • NA TORTURA NÃO TEM PENA DE MULTA

  • Fazendo um comparativo entre as legislações especiais:

    Tortura (9.455/97) = Automática = Dobro da prazo da pena aplicada.

    Organização criminosa (12.850) a perda do cargo público constitui efeito automático extrapenal da condenação transitada em julgado por crime de organização.= Inabilitação por 8 anos

    Racismo (7.716/89)- Perda não automática.

    13.869/19 ( Abuso) Não automático e exige reincidência.

    Sucesso!

  • Mandamento constitucional de criminalização

    Artigo 5 XLIII CF

    A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

    TORTURA

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    Tortura prova

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa

    Tortura crime

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa

    Tortura discriminação

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa

    Tortura castigo

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Tortura pela tortura

    § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

    Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.

    Tortura omissiva ou imprópria

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.

    Qualificadoras

    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos, se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.

    Majorantes

    § 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:

    I - se o crime é cometido por agente público

    II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos  

    III - se o crime é cometido mediante sequestro

    Efeitos da condenação

    § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

    Vedações

    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    Regime inicial

    (inconstitucional a obrigatoriedade de regime fechado)

    § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

    Extraterritorialidade incondicionada

    Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

  • NA TORTURA NÃO TEM PENA DE MULTA

  • GABARITO - C

    Art 1º - § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo DOBRO DO PRAZO DA PENA APLICADA. EFEITO AUTOMÁTICO

    >>> Não há pena de Multa na Lei de Tortura...

    >>> Somente a Tortura Omissiva prevê Detenção...

    >>> Tortura Omissiva não é equiparada à hediondo...

    >>> A pena aumenta de 1/6 até 1/3 se praticado contra MAIOR de 60 anos...Idoso é considerado pessoa de idade IGUAL ou Superior à 60 anos, cuidado com o peguinha...

    Parabéns! Você acertou!

  • No crime de TORTURA não há previsão para pena de MULTA. Tortura a pena é de RECLUSÂO, salvo no caso da tortura omissiva que a pena é de DETENÇÂO. TORTURA NÃO É CRIME HEDIONDO apenas EQUIPARADO

  • KKKK LETRA DE LEI!!!!

    FUI POR EXCLUSÃO.

    C) OU D)

    SE FOSSE A LETRA D) TINHA QUE COMPLETAR COM MULTA, DETENÇÃO E RECLUSÃO.

    PORÉM O GABARITO É LETRA C)

  • Obrigatória participação em curso de reinserção social.

    A perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.

  • Pessoal, denunciem esse comentário da amanda santos.

    Ela ganha 30 reais a cada venda.

    Os Mapas Mentais são ótimos, mas eles custam R$97 e não R$127.

    Link com o preço real dos Mapas Mentais:

    https://abre.ai/d3vf


ID
2994646
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Havendo indício de participação de policial em crime de associação criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/13), a investigação será levada a efeito

Alternativas
Comentários
  • Resposta Certa é a “D”.

    CAPÍTULO I

    DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

    Art. 2o  Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:

    § 7o  Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.

     

  • O QC está deixando a desejar, é raro ver uma questão comentada pelo professor na plataforma

  • "Havendo indício de participação de policial em crime de associação criminosa"

    Nao seria organização criminosa?

  • O QC está deixando a desejar, é raro ver uma questão comentada pelo professor na plataforma (2)

  • E quando tem tem comentário, não chega aos pés se comparadas aos dos colegas.

  • Não entendi muito bem . A banca fala associação criminosa, e faz referencia a previsão legal de organização criminosa.

    No meu humilde entendimento, esse procedimento seria para organização criminosa, e não para o crime de associação,

  • Pensei que seria Org. Criminosa kkkkkkk

    Mas deu para responder por eliminação.

  • PC- GO D

  • A CORREGEDORIA DE POLÍCIA deverá instaurar inquérito para investigar a participação de agente policial em qualquer dos crimes definidos pela Lei nº 12.850/13.

    Além disso, o Ministério Público deverá ser comunicado, indicando um de seus membros para fiscalizar e acompanhar a investigação até a sua conclusão;

    Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

    § 7º Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.

    Resposta: d)

  • BANCA DE CONCURSO QUE NÃO SABE A DIFERENÇA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NÃO ME CONVÉM.

  • 7o Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata

    esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao

    Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua

    conclusão.

    é isso mesm que vc ouviu a corregedoria instaura inquérito, muita atenção ela não representa e não requer ela instaura mesmo kkk

  • A questão trata sobre a lei de organização criminosa, 12.850/2013, apesar de no enunciado se referir ao crime de associação criminosa previsto no art. 288 do Código Penal. Para a referida lei, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. 
    Analisemos cada uma das alternativas: 


    a) ERRADA. Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão, de acordo com o art. 2°, §7° da Lei 12.850/13. Veja que essa comunicação a corregedoria, há quem entenda que não pode haver investigação pelo Ministério PÚBLICO diretamente, mas não foi isso que a norma quis dizer. Interessante observar as palavras de Renato Brasileiro (2016, p. 501) sobre o tema: 
    “Esta comunicação da Corregedoria ao órgão ministerial nada mais é do que um desdobramento natural do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público (CF, art. 129, VII), que pode ser conceituado como o "conjunto de normas que regulam a fiscalização exercida pelo Ministério Público em relação à Polícia, na prevenção, apuração e investigação de fatos tidos como criminosos, na preservação dos direitos e garantias constitucionais dos presos que estejam sob responsabilidade das autoridades policiais e na fiscalização do cumprimento das determinações judiciais". Como o art. 2°, § 7°, da Lei n° 12.850/13, dispõe que a investigação será presidida pela Corregedoria de Polícia, que deverá comunicar o fato ao Parquet para fins de acompanhamento do procedimento investigatório, há quem entenda que estaria afastada ·a possibilidade de as investigações serem realizadas diretamente pelo Ministério Público. Não nos parece ser esta a melhor conclusão, a não ser que se queira interpretar a Constituição Federal à luz da legislação ordinária, e não o contrário, como deve ser. Ora, por mais que o dispositivo sob comento tenha a pretensão de atribuir à respectiva Corregedoria de Polícia a exclusividade da investigação de policiais envolvidos com organizações criminosas, é evidente que tal preceito não pode se sobrepor aos dispositivos constitucionais que dão amparo à investigação realizada diretamente pelo Ministério Público."


    b) ERRADA. De acordo com o art. 2°, §7° da Lei 12.850/13.


    c) ERRADA. De acordo com o art. 2°, §7° da Lei 12.850/13.


    d) CORRETA. De acordo com o art. 2°, §7° da Lei 12.850/13.


    e) ERRADA. De acordo com o art. 2°, §7° da Lei 12.850/13.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA D.


    Referências bibliográficas:

    LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada: - 4. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016.
  • Participação de policial em organização criminosa

    Art. 2º § 7º Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.


ID
2994649
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licitação, de acordo com o § 3º do artigo 3º da Lei nº 8.666/93, não será sigilosa,

Alternativas
Comentários
  • Gab A

    Art

    . 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento)

    § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 3o , § 3o, da Lei 8.666/93. Vejamos: 

    A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que alternativa A está correta.

    Gabarito do Professor: A



  • Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    § 3 A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    Comentário:

    ▪ O dispositivo trata da aplicação dos princípios da publicidade – “a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento” – e do sigilo das propostas – “salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura”.

    ▪ A partir da abertura das propostas, na sessão pública de classificação e julgamento, o conteúdo das propostas também será tornado público.

    ▪ Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo é crime, nos termos do art. 94 da Lei de Licitações. 

    FONTE: Estratégia Concursos

  • Art. 3 § 3   A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    licitação- em regra é público

    Conteúdo das propostas- sigiloso até abertura das propostas

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 3o , § 3o, da Lei 8.666/93. Vejamos: 

    A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que alternativa A está correta.


ID
2994652
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 893/01, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Artigo 4º - A antigüidade entre os militares do Estado, em igualdade de posto ou graduação, será definida pela:

    I - data da última promoção;

    II - prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores;

    III - classificação no curso de formação ou habilitação;

    IV - data de nomeação ou admissão;

    V - maior idade.

  • A) Militar do Serviço ativo, Reserva remunerada, Reformados e Agregados.

    B) Ordenação progressiva da autoridade PM em postos e graduações, culminando no chefe supremo da PM que é o governador.

    C) Posto é o grau dos oficiais conferido pelo ato do governador.

    E) Precedência funcional cargo ou função que atribua superioridade funcional e o ativo precede inativo.


ID
2994655
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Regulamento Disciplinar da PMESP prevê quais são as sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, independentemente do posto, graduação ou função que ocupem, quando do cometimento de transgressões disciplinares.

Assinale a única alternativa que só contenha sanções previstas no Regulamento.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 14 - As sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, independentemente do posto, graduação ou função que ocupem, são:

    I - advertência;

    II - repreensão;

    III - permanência disciplinar;

    IV - detenção;

    V - reforma administrativa disciplinar;

    VI - demissão;

    VII - expulsão;

    VIII - proibição do uso do uniforme.

    Bons estudos!!


ID
2994658
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 20.218/82, que define a conceituação de acidente em serviço e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Os acidentes em serviço serão apurados e comprovados em sindicância especialmente instaurada LETRA B

  • I-16-PM

    Objetos de investigação

    Artigo 65 – A Sindicância é o meio sumário de investigação de:

    III – acidente pessoal de servidor militar ocorridos em razão do serviço ou “in itinere”;


ID
2994661
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que corretamente contempla uma das condições necessárias para a efetivação da movimentação na hipótese de união de cônjuges.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 13 – Fica a movimentação sujeita ainda às seguintes condições:

    IV – não haja sido movimentado por conveniência da disciplina ou da justiça.


ID
2994664
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação à utilização da expressão “Incumbiu-me o ... (comandante, diretor ou chefe) ... de solicitar de V.S.ª ...” é correto afirmar, nos termos das I-7-PM (Instruções para correspondência na Polícia Militar), que

Alternativas
Comentários
  • é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se sempre que possível o ato em Boletim Interno.


ID
2994667
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Na hipótese de afastamento do avaliado na avaliação de desempenho dos integrantes da Polícia Militar, é correto afirmar que, nos casos em que o avaliado

Alternativas

ID
2994670
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos das I-36-PM (Instruções para Afastamentos na Polícia Militar), é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Artigo 40 - O policial militar poderá obter licença de 180 (cento e oitenta) dias quando adotar menor, de até sete anos de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção, sendo este período considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, inclusive com recebimento de vencimentos integrais. (I-36PM).


ID
2994673
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação às Reuniões de Análise Crítica (RAC) – nível I – mensal, é correto afirmar que devem ocorrer sempre na

Alternativas

ID
2994676
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

“É a realização de operação policial-militar no território de uma OPM em que participa uma ou mais OPM, especializada, de apoio de ensino ou administrativa, mediante planejamento conjunto, para evitar superposição de esforços, mantidos os comandos próprios, para execução de ações rotineiras de polícia ostensiva territorial.”

Nos termos das Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), é correto afirmar que o enunciado contempla conceito de

Alternativas

ID
2994679
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Diretriz PM3-1/02/12, de 26 de janeiro de 2012 – Sistema de computação embarcada [Terminais Móveis de Dados (TMD)] e portátil [Terminais Portáteis de Dados (TPD)], é correto afirmar:

Alternativas

ID
2994682
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos do Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
2994685
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

“Manter cadastro atualizado de motoristas, contendo todos os seus dados. / Elaborar o mapa mensal de combustíveis consumidos e quilometragem (km) percorridos por veículo.”

Nos termos das I-15-PM (Instruções para Transportes Motorizados da Polícia Militar), as atribuições contidas no enunciado incumbem, respectivamente, ao Órgão

Alternativas
Comentários
  • desatualizada


ID
2994688
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação à passagem da carga constante nas I-23-PM (Instruções para Administração Logística e Patrimonial da Polícia Militar), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A- 10 prorrogáveis por mais 10 pelo administrador,;

    B- é obrigatório;

    C- quem efetiva é o administrador;

    D- são três oficiais, no minimo 1 capitão, mais antigo que será o presidente.

    E- correta.

  • Não confunda impossibilidade de passagem de carga - responsabilidade da comissão ,que são os três oficiais.

    Ex: O detentor executivo faleceu, havendo nesse caso a impossibilidade de passagem de carga

    Agora, houve desacordo entre sucessor e antecessor , quem vai resolver será o superior do detentor executivo.

    Pra fixar melhor, na briga quem resolve é o superior.


ID
2994691
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação à locação de imóvel para sediar uma OPM, nos termos das I-38-PM (Instruções para a Administração de Bens Imóveis), é correto afirmar que

Alternativas

ID
2994694
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação à Avaliação Psicológica dos Policiais Militares Inativos para a Aquisição e Porte de Arma de Fogo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
2994697
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos das I-21-PM (Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    I-21-PM (3ª edição - Publicada anexa ao Bol G PM 115, de 22 de junho de 2018)

    a) GABARITO

    .

    b) A Bandeira Paulista será hasteada apenas por Sargento PM, sendo autorizada a arriação por Cb PM, exercendo extraordinariamente a função.

    Artigo 52 - Qualquer policial militar de serviço poderá hastear o Pavilhão Paulista.

    sinônimos de Pavilhão: Bandeira, estandarte, bandeirola, flâmula e etc...

    .

    c) Em princípio, a solenidade de hasteamento da Bandeira Nacional deverá ser realizada sem formatura da guarda, sendo obrigatória a presença de Guarda apenas nas Escolas de Formação.

    Artigo 44 - A Bandeira Nacional será hasteada, diariamente, quando da assunção do serviço administrativo ou operacional. Em princípio, a solenidade de hasteamento da bandeira deverá ser realizada com formatura da guarda do quartel, e constará dos seguintes atos:...

    .

    d) A Bandeira Paulista será conduzida nas formaturas juntamente com a Bandeira Nacional, por Oficial QOPM ou Sargento PM.

    Artigo 53 - A Bandeira Paulista será conduzida nas formaturas juntamente com a Bandeira Nacional e o Estandarte da OPM, por oficial QOPM ou Aspirante a Oficial.

    .

    e) Terminada a arriação, a Bandeira Nacional será retirada das adriças, dobrada e transportada sobre os braços à frente do corpo, em regra, pelo Oficial de Serviço.

    Artigo 45, Parágrafo único - Terminada a arriação, a Bandeira Nacional será retirada das adriças, dobrada e transportada sobre os braços à frente do corpo, em regra, pelo Sargento Adjunto, ladeado por outros dois militares, respeitosamente, em passo ordinário, até o local em que será guardada.


ID
2994700
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos do Regulamento de Uniformes da PM, é correto afirmar, com relação ao uniforme administrativo de passeio, que:

Alternativas

ID
2994703
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

“Ferramenta destinada à coleta de dados sobre a percepção dos colaboradores em relação aos diversos fatores que afetam os seus níveis de motivação e desempenho.”

Nos termos da Diretriz PM6-1/40/11, de 04 de abril de 2011 – Pesquisa de clima organizacional on-line da Polícia Militar, é correto afirmar que o enunciado corresponde, corretamente, ao conceito de

Alternativas
Comentários
  • Pesquisa de Clima Organizacional

  • A FERRAMENTA UTILIZADA PARA A PESQUISA DO CLIMA ORGANIZACIONAL É A PRÓPRIA PESQUISA.


ID
2994706
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos das I-40-PM (Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar), é correto afirmar que nas ocorrências em que haja o evento morte, nas graves ou vultosas, que envolvam policiais militares de serviço, integrantes do Comando de Policiamento Rodoviário e do Comando de Policiamento de Choque, a responsabilidade pelo preenchimento da Resenha de Informações de Ocorrência Grave (RIOG), durante o horário de expediente, será do

Alternativas
Comentários
  • § 1º - Caberá ao Oficial que comparecer ao local a confecção da RIOG, quando os fatos se derem durante o horário de expediente administrativo

  • Artigo 32 - Nas ocorrências em que haja o evento morte, nas graves ou vultosas que envolverem, exclusivamente, como autor, integrante do Batalhão de Polícia Militar da área dos fatos, deve comparecer ao local, durante o horário de expediente administrativo:

    § 1º - Caberá ao Oficial que comparecer ao local a confecção da RIOG, quando os fatos se derem durante o horário de expediente administrativo.


ID
2994709
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos das I-40-PM (Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Se o preso em flagrante delito em razão da prática de crime militar for Oficial da Reserva Remunerada, Oficial Reformado ou Praça Reformada, a autoridade de polícia judiciária militar responsável pela lavratura do Auto de Prisão deverá encaminhar a cópia dos documentos pertinentes ao caso para a Corregedoria PM, visando a apreciação das medidas disciplinares.


ID
2994712
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), na solução da Sindicância, havendo indícios de improbidade administrativa,

Alternativas
Comentários
  • Questão A

    § 4º - Nos casos em que houver indícios de improbidade administrativa os autos originais deverão ser remetidos ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos. (NR)

     


ID
2994715
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), com relação ao Conselho de Disciplina, assinale a alternativa correta.

Alternativas