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Prova CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas


ID
1107445
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Word 2010 BR, pressionar a tecla de função F7 tem por finalidade:

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    Para traduzir, sugerir sinônimos, inserção de comentários e pesquisas, usamos a guia Revisão.

    A verificação ortográfica e gramatical tem atalho F7, e sinaliza em vermelho as palavras erradas ou não reconhecidas pelo dicionário, e em verde as palavras com erros de concordância ou excesso de digitação.

  • Creio que não só no 2010. Mas no desde o 2003, pelo menos desde quando me entendo por gente que comecei usar o word, usava F7.
    Sempre usei o F7 para verificar os erros das palavras, hoje em dia nem uso mais. 
    Portanto letra D

  • F7 VERIFICAR ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA SHIFT+ F7 DICIONÁRIO DE SINÔNIMOS
  • LETRA D

     

    F7 -  ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA

     

    CTRL + F7 - DEFINIR

     

    SHIFT + F7 - DICIONÁRIO DE SINÔNIMOS

  • Gabarito D

    F7 - VERIFICAR ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA 

  • LETRA D

    Para traduzir, sugerir sinônimos, inserção de comentários e pesquisas, usamos a guia Revisão.

    A verificação ortográfica e gramatical tem atalho F7, e sinaliza em vermelho as palavras erradas ou não reconhecidas pelo dicionário, e em verde as palavras com erros de concordância ou excesso de digitação.

  • F7 - > Verificar ortografia

    Gabarito D

  • Uma quebra de linha.

    Shift+Enter

     

    Uma quebra de página.

    Ctrl+Enter

     

    Uma quebra de coluna

    Ctrl+Shift+Enter

    Shift + F7 = PESQUISAR

    Ctrl + PageUp = ROLAR DOCUMENTO

    Ctrl + Shift + K = FORMATA LETRAS COM MAIÚSCULO PEQUENO

    Ctrl + Shift + U = APLICAR ESTILOS

    Ctrl + Shift +A = ALTERA ENTRE MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS

    ou shift + f3 maiusculas e minusculas,.

    F7 - ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA

     Para traduzir, sugerir sinônimos, inserção de comentários e pesquisas, usamos a guia Revisão.

    A verificação ortográfica e gramatical tem atalho F7, e sinaliza em vermelho as palavras erradas ou não reconhecidas pelo dicionário, e em verde as palavras com erros de concordância ou excesso de digitação.

    CTRL + F7 - DEFINIR

     

    SHIFT + F7 - DICIONÁRIO DE SINÔNIMOS

    Dicionário de Sinônimos

    Word: Shift + F7

    Writer: Ctrl + F7


ID
1107454
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Após 12 dias de trabalho, José havia completado 3/4 de um serviço para o qual havia sido contratado e, então, André chegou para ajudá-lo. Juntos, completaram o serviço em mais 2 dias. Assim, se André tivesse trabalhado sozinho durante todo o tempo teria completado a obra em:

Alternativas
Comentários
  • 3/4 =  12 dias....... Em 12 dias ele concluiu 3/4 da obra

    1    =  X dias .......  o número 1 (um) representa a obra concluída.

    3/4x = 12.1   ........ o 3/4 ta dividindo, passa pra lá, multiplicando.

    12* 4/3 = 48 .........  

    48/3= 16

    Letra D


  • (Obs: Atenção: ele pede sobre André! Não sobre José! Antes de fazer o que o Lucas disse, deve-se calcular a produtividade do André. Que na questão ocorre a coincidência de ser a mesma.)

  • A forma mais Simplesde resolver esta questão é somando a quantidade de dias. exemplo: se José fez, em 12 dias 3/4 da obra, e com a chegada de André, a terminaram em 2 dias, significa que terminaram em 16 dias = ( 12 dias de José + 4 (equivale a 2 dias dias de José + 2 dias de André) .

    Outra forma é identificar a percentagem de conclusão da obra. ou seja, 3/4 significa 75% da obra concluída em 12 dias (3 dividiso 4= 0,75). agora identifica qual é o percentual construído por dia 75/12 = 6,25 %  / dia. agora dividi 100 (total da obra construída) / por dia 6.25% = 16.  Bons estudos. 

  • Como estou vendo alguns comentários precipitados, irei postar a forma correta de se resolver a questão.

    [O amigo Lucas cometeu erro, pois fez o cálculo para José, e o enunciado pedia para o André. (Por pura coincidência, o resultado deu o mesmo)
    Já o Clenilson Oliveira supôs que a produtividade de André e José eram as mesmas, o que, a princípio, não se poderia afirmar.]

    Segue o raciocínio correto:
    Produtividade do José: 3/4 da obra em 12 dias. Ou seja, 1/16 da obra por dia (cálculo: 3/4 dividido por 12) ou 1/8 da obra a cada 2 dias.
    Produtividade do José + Produtividade do André: 1/4 da obra em 2 dias.

    Se José faz 1/8 em 2 dias e juntos fazem 1/4 em 2 dias, logo André faz 1/8 em 2 dias também! (Cálculo: 1/4 menos 1/8)

    Portanto, se André faz 1/8 em 2 dias, ou seja, 1/16 por dia, fará 4/4 em 16 dias! (Cálculo: 4/4 dividido por 1/16)

    Gabarito: D

    Obs.) Em termos percentuais talvez fique mais fácil visualizar:
    Produtividade de José: Pj = 3/4 = 75% em 12 dias, logo  Pj = 6,25% por dia.
    Produtividade José+André: (Pj + Pa) = 1/4 = 25% em 2 dias, logo (Pj + Pa) = 12,5% por dia.
    Produtividade de André: Pa = (Pj + Pa) - Pj = 12,5% - 6,25% = 6,25%.
    Dias para André completar toda a obra sozinho: 100%/6,25% = 16 dias.

  • Se ele fez 3 partes em 12 dias, então ele gasta 4 dias para fazer uma parte.
    Se falta apenas uma parte, então falta 4 dias, assim 12+4 = 16.
  • Não sei se está correto, mas resolvi desta forma:


    12 -------- 3/4 -------------- 2 (dias) = 


    12/1 -------- 3/4 -------------- x = 


    12. 4 / 3.1 ------ x

    48/3  ------ x/1

    3x = 48

    x = 16

  • 3/4 é igual a 0,75 q é igual a 75%.     Se ele fez 75% em 12 dias, 100% será em:                                                                                                  

    75%----------------12 dias                                                                                                                                                                                         100%---------------X dias                                                                                                                                                                                            100.12 = 75x                                                                                                                                               

        1200 = 75x                                                                                                                                                                                                                x = 16 dias                                                

  • d-

    12 dias ---3/4

    x dias___1

    12=3x/4

    x=16


ID
1107460
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um hospital pediátrico, de 93 crianças examinadas em um dia, 45 apresentaram gripe, 35 apresentaram vômitos e 50 apresentaram diarreia. Sabendo-se ainda que 10 crianças apresentaram vômitos e diarreia, 15 apresentaram vômitos e gripe e 20 apresentaram gripe e diarreia, o total de crianças que apresentavam somente gripe foi de:

Alternativas
Comentários
  • 1. Crianças c/ gripe: a+b+d+e=45

    2. Crianças c/ vomito: b+c+e+f=35

    3. Crianças c/ diarreia: d+e+f+g=50

    4. Crianças c/ gripe e vomito: b+e=15

    5. Crianças c/ diarreia e vomito: e+f=10

    6. Crianças c/ gripe e diarreia: d+e=20

    7. Total de crianças: a+b+c+d+e+f+g=93

    8. Utilizando as equações (7) e (2): (a+d+g)+(b+c+e+f)=93 => a+d+g=93-35 => a+d+g=58

    9. Utilizando as equações (3) e (5): (d+g)+(e+f)=50 => d+g=50-10 => d+g=40

    10. Utilizando as equações (8) e (9): a+(d+g)=58 => a=58-40 => a=18


  • Por que foram incluídas várias letras para a resolução deste problema? Eu não entendi, como chegar ao resultado.
  •  o Anderson disse tudo e não disse nada....

  • Eu tentei resolver a questão por conjuntos, mas nas minhas contas faltaram 8 crianças..... não entendi.

  • muito simples essa questão, soma-se as crianças com gripe e dearréia mais as crianças com gripe e vomito e divido por dois

    20 + 15 = 35 /2 = 18

  • Questão básica de conjuntos.

    No enunciado, ele passa a informação das doenças e sintomas juntas= G+V;V+D;G+D. Porém não passa todas três juntas.

    Nesta questão precisaremos fazer 2 conjuntos, o primeiro pra saber quantas crianças tem gripe, vômito e diarreia ao mesmo tempo. E no segundo quantas tem somente gripe.

    No primeiro conjunto com as intersecções você chegara a: 15(gripe/vômito);10(vômito/diarreia);20(diarreia/gripe).

    Subtraindo o valor dado no enunciado, chegará: 10(gripe); 10(vômito); 20(diarreia)

    Somando todos os resultados:15+10+20+10+10+10=85 crianças 

    OPA! São 93 crianças. Subtraindo o valor teremos 8 crianças que apresenta os 3 problemas.

    Montando o conjunto novamente mas agora com a intersecção G∩V∩D=8 

    Teremos: 7(G∩V); 2(V∩D); 12(D∩G); 8(G∩V∩D)

    Logo: 45-7-8-12= 18 crianças

    Espero ter ajudado. 

    BONS ESTUDOS!!

  • Faltou a questão dizer que todas as 93 crianças apresentaram pelo menos um sintoma.

  • Mais facil assim:

    faça 3 circulos, poe o nome de cada doença neles, forme o conjunto com o enunciado

    o conjunto Vomito e Gripe = 15  Vomito e diareia = 10 Gripe e diareia = 20

    total = 45....  Sobra 10 só com gripe, (45-35)  10 só com Vomitos (35-25)  e só diareia é 20 (50-30)

    Então eram 93 crianças e só temos 85 mencionadas, Se estas 8 tiveram as 3 doenças, então é

    não são 10 com gripe e sim 18.

  • Galera, questão mal elaborada, de alguma forma, ou por eliminação chegamos aos 18... mas esta faltando informação...

  • Senhores, espero contribuir.

    Vejam:

    a soma de todos os grupos 45G+35V+50D, num universo de 93 pacientes dá um excesso de 37. OK!!!

    Beleza, como sabemos, conceito básico de conjuntos, a soma dos grupos subtraído do universo nos dá as interseções.

    Agora a soma das interseções: VeD 10 + VeG 15 + GeD 20 = 45 , diferente de 37. Quem é esse excesso GeDeV (as crianças que tiveram tudo (45-37=8). Agora é só desenvolver os descontos para cada conjunto e interseções.

  • esta faltando informaçao

  • Na prova eu marcaria A) 18, mas isso porque não existe uma alternativa com o valor 10 que é a resposta correta. Considerar que as 8 crianças restantes foram diagnosticadas com as 3 enfermidades é extrapolar na interpretação. Eu posso muito vem entender que essas 8 crianças foram examinadas e não foram diagnosticadas com nenhuma enfermidade. A banca não deixa isso claro. Eu entraria fácil com recurso.

  • Faltam informações. As demais crianças poderiam estar saudáveis ou, sem nenhuma das doenças mencionadas!!!

  • 1- saber quantos elementos estao simultaneamente nos 3 subconjuntos: 93 - (10+15+20+10+20+10) = 8

    2- gripe: 45 - (20+15-8) = 18

    a-

     

  • Faltou a questão dizer que todas as 93 crianças apresentaram pelo menos um sintoma. Se caso tivesse uma alternativa 10 eu marcaria, pois de início eu coloquei 8 crianças como assintomáticas.


ID
1107463
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Observe a sequência de números apresentada abaixo:

8, 5, 13, 8, 21, 13, X

Nessa sequência, o X vale:

Alternativas
Comentários
  • Pura Lógica: 8+5: 13 13+8: 21 21+13: 34 Alternativa "E" Bons Estudos!
  • A resposta é a soma de cada elemento.

    8 + 5= 13 + 8= 21 + 13= 34


    X : 34

  • Com todo respeito, discordo da colega Marcia. Se fosse a soma de cada elemento, deveria somar 5+13 = 18 e não 8.

    Entendi que a sequência é: soma dos 2 elementos, o resultado e a repetição do primeiro número da soma.

    Ou seja:

    soma dos 2 elementos e o resultado: 8+5=13 e depois repete o primeiro número da soma, portanto: 8,5,13,8

    depois 13+8=21 e repete o 1º número da soma 13, portanto 13,8,21,13, X

    finalmente soma dos 2 elementos 21+13=34, caso continuasse, o próximo elemento seria o 21.

  • Ricardo, a Dona Marcia realmente está certa! É só vc somar.

  • Caroline, o resultado está certo, mas o raciocínio está errado. Vide a explicação que na sequência estaria faltando a soma de 5+13 se fosse a simples soma de elementos.

  • O resultado é obtido pelo seguinte raciocínio: A soma dos dois primeiros elementos e em seguida a subtração do elemento imediatamente anterior.

    8+5= 13 (cuja subtração pelo elemento imediatamente anterior, 5, dá 8)

    13-5 = 8

    8+13 = 21

    21-8 = 13

    13+21 = 34

  • Eu achei da  seguinte forma  8,5,13,8,21,13,x

    8+5=13

    13-5=8

    13+8=21

    21-8=13

    13+21=34

    Eu percebi soma entre o 1° e 2° termo,subtração entre o 3° e o 2° ...

  • e-

    1°- somam-se os 2 primeiros.

    2°- subtraem-se o 3° & 2° termo.

    2°- somam-se o 3° & 4°

    4- subtraem-se o 5° & 4° termo.

    5°- somam-se o 5° & 6° = 21+13=34


ID
1107472
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A supremacia da Constituição é um dos parâmetros fundamentais do Estado moderno. Consoante tal pressuposto, a Constituição impõe-se sobre as demais normas estabelecendo um parâmetro de:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: E

    José Afonso da Silva afirma que:

    “A constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, a que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. É, enfim, a lei suprema do estado, pois é nela que se encontram a própria estruturação deste e a organização de seus órgãos: é vela que se acham as normas fundamentais do Estado, e só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas.”


  • Quando marquei a validade, imaginei que estivessem falando sobre as outras leis, que somente são válidas caso estejam de acordo com a Constituição Federal.


ID
1107475
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a organização dos princípios fundamentais, pode ser considerado como relacionado à prestação positiva do Estado o princípio do:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa d é a correta.
    Canotilho nos dá a seguinte classificação de tais princípios:
    Princípios relativos à essência, forma, estrutura e tipo de Estado: estão contidos no artigo 1º da Constituição Federal.
    Princípios relativos à forma de governo e à organização dos poderes: estão contidos no artigo 1º e 2º da Constituição Federal – República e separação de poderes.
    Princípios relativos à organização da sociedade: estão contidos no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal – principio do livre organização social, principio de convivência justa e o principio da solidariedade.
    Princípios relativos ao regime político: estão contidos no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal – principio da cidadania, principio da dignidade da pessoa, principio do pluralismo, principio da soberania popular, principio da representação política e principio da participação popular direta.
    Princípios relativos à prestação positiva do Estado: estão dispostos no artigo 3º da Constituição Federal – principio da independência e do desenvolvimento nacional, principio da justiça social e principio da não-discriminação.

    Bons Estudos!!
  • não seria objetivo então?


  • Direitos fundamentais de primeira geração: São direitos individuais de caráter negativo, um não fazer do Estado, está ligado à liberdade, aos direitos civis, etc.

    Direitos fundamentais de segunda geração: Exige uma atuação do Estado, uma prestação positiva. São direitos sociais, coletivos, econômicos, etc.

  • É bom ter em mente que, os fundamentos (art. 1° da CF), objetivos fundamentais (art. 3º da CF) e princípios (art. 4º da CF), são princípios fundamentais, eis que formam o Título I da nossa CF.

    Com isso, todos fundamentos, objetivos fundamentais e princípios são, em essência, princípios fundamentais.

    Portanto, mesmo o desenvolvimento nacional se enquadrando na categoria objetivos fundamentais (art. 3º, II, da CF) ele é um princípio fundamental.

    Bons estudos!!!


  • Por que não pode ser pluralismo político?

  • Relacionado aos direitos de segunda dimensão: de um Estado prestacionista às condições sociais.

  • Não tenho qualquer dúvida quanto ao desenvolvimento nacional ser a resposta correta, mas por que não o solidarismo?

  • Pensei que por ser objetivo não era princípio, mas depois que li a resposta do Thiago entendi.

  • POSITIVO = Fazer do Estado.

    NEGATIVO = Não fazer do Estado.

  • Princípios relativos à prestação positiva do Estado: estão dispostos no artigo 3º da Constituição Federal – principio da independência e do desenvolvimento nacional, principio da justiça social e principio da não-discriminação. 

  • questão muito boa para uma banca como ceperj !

  • Não precisa repudiar o racismo então?

  • Cristopher, claro que precisa, mas observe que no caso do terrorismo requer uma prestação negativa (de não fazer ou evitar que ocorra) 

  • É eu também não concordo com a questão!!!!

  • Os objetivos fundamentais (art. 3º da CF) são verbos, ações positivas do Estado: Erradicar a pobreza, garantir o desenvolvimento nacional, construir sociedade justa... A questão está perfeita.


  • Pessoal, a pergunta está ligada aos direitos fundamentais de segunda geração, os quais, exigem uma atuação do Estado, uma prestação positiva.


  • Tradicionalmente, a doutrina classifica princípios fundamentais relacionando-os à ações positivas ou negativas do Estado. Embora essa divisão seja passível de muitas críticas, para fins da questão é importante compreender que o desenvolvimento nacional é um princípio que depende ativamente de políticas públicas. Seguindo esse tipo de entendimento, excessivamente limitado, os demais princípios dependeriam somente da omissão do Estado. Correta a letra D.

    RESPOSTA: Letra D




  • GABARITO "D".

     Direitos fundamentais de segunda geração: direitos sociais, econômicos e culturais 

    A segunda geração, advinda logo após a Primeira Grande Guerra, compreende os direitos sociais, econômicos e culturais, os quais visam assegurar o bem-estar e a igualdade, impondo ao Estado uma prestação positiva, no sentido de fazer algo de natureza social em favor do homem.

    Aqui encontramos os direitos relacionados ao trabalho, ao seguro social, à subsistência digna do homem, ao amparo à doença e à velhice.


    FONTE: Curso de Direito Constitucional, UADI LAMMÊGO BULOS.

  • Essa já foi pro caderno, revisar depois... 



    BOIEEEEII LGL  !!

  • Dimensões dos Direitos Fundamentais:

    Primeira Dimensão: São direitos relacionados à LIBERDADE. Têm caráter NEGATIVO. São verdadeiros direitos de defesa com caráter INDIVUDUAL. Exemplos: ás liberdades públicas, civis e políticas. A alternativa (E) encaixa aqui.

    Segunda Dimensão: São direitos relacionados à IGUALDADE. Têm caráter POSITIVO. Exemplos: os direitos sociais, econômicos e culturais. Alternativa (D) encaixa nesta dimensão, ou seja, o desenvolvimento nacional está relacionado ao direitos econômicos.

    Terceira Dimensão: São direitos de FRATERNIDADE. Preservam o direito de toda a COLETIVIDADE. Exemplos: o direito ao meio ambiente saudável, o direito ao progresso da humanidade, ao patrimônio comum e culturais.

    Quarta Dimensão: Não tem um posicionamento uniforme na doutrina. Nesta dimensão ocorre a globalização dos direitos fundamentais.

    Quinta Dimensão: Direito à paz. Acredito que a alternativa (A) se enquadre nesta dimensão.


    Espero ter ajudado.

  • Açao afirmativa : Discriminação positiva , são politicas publicas dirigidas a minoria sociais
    EX: cota para negros.

    Direitos fundamentais de segunda geração: direitos sociais, econômicos e culturais 
    GAB:D

  • Prestação Positiva: Uma obrigação de fazer.

  • Gabarito D.

    Prestação positiva = obrigação de fazer do estado

    Exemplo: artigo 3º da Constituição Federal – principio da independência e do desenvolvimento nacional, principio da justiça social e principio da não-discriminação.



ID
1107478
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As eleições ocorrem, normalmente de quatro em quatro anos. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados eleitos segundo o princípio:

Alternativas
Comentários
  • Letra A 

    O Sistema Eleitoral Majoritário é o adotado nas eleições para Senador da República, Presidente da República, Governadores da República e Prefeitos. Este sistema leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político. O importante é o candidato e não o partido político pelo qual é registrado.

    Bons Estudos!!

  • Gabarito: A

    CF/88: Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

  • Voto Majoritário

    É dado a candidatos no sistema de eleição majoritária, no qual o vencedor é o que obtém a maioria dos votos. É por esse sistema que se elege, no Brasil, o presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. Os senadores são eleitos para representar os estados e somam 81 ao todo, ou seja, três por cada estado. Os governadores, prefeitos e o presidente da República são eleitos quando obtêm a metade mais um dos votos válidos (descontados os brancos e nulos). Caso isso não ocorra, são feitas novas eleições (segundo turno) entre os dois candidatos com maior número de votos.

     http://www12.senado.gov.br/noticias/glossario-legislativo/voto-majoritario

    Voto proporcional: é o sistema utilizado atualmente no Brasil. Segundo o livro "Sistemas Eleitorais - Uma Introdução", do cientista político Jairo Marconi Nicolau, cada Estado (ou distrito eleitoral) elege um determinado número de representantes de acordo com sua população (por exemplo, o Estado de São Paulo, o mais populoso, tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados). O objetivo do sistema proporcional é garantir um grau de correspondência entre votos e cadeiras recebidas pelos partidos em uma eleição. Por exemplo, um partido que tenha recebido 15% dos votos teria direito a cerca de 15% das cadeiras. Nesse sistema, o partido apresenta uma lista de candidatos para as eleições e, a distribuição das cadeiras parlamentares é feita de acordo com os votos dados em cada lista. Há, no entanto, diversos métodos para distribuir as cadeiras entre os partidos, envolvendo cláusulas de exclusão e  coligações partidárias.

       http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/07/02/entenda-os-tipos-de-eleicao-para-deputado-que-podem-ir-a-plebiscito.htm



  • Art. 46, CF: "o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário"

    -> Deve-ser ter em mente que os senadores são representantes dos estados-membros mais o DF, logo o Senado Federal está atrelado também ao Princípio Federativo.

    Já a Câmara dos Deputados se compõe de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. Como a Câmara é a casa do Povo, vincula-se aos princípios democráticos e republicanos.


  • Gabarito letra a).

     

    Sistema eleitoral adotado para cada cargo eletivo

     

     

    1°) Majoritário: Desdobra-se em Absoluto e Relativo.

     

    a) Absoluto: Candidato deve possuir 50%+1 dos votos, não computados os brancos e nulos, para ser eleito. Se não conseguir, realiza-se 2° turno entre os dois mais votados. Seguem essa regra o Presidente da República, Governadores e Prefeitos (cujos municípios possuam mais de 200.000 eleitores. Bancas trocam "eleitores" por "habitantes", portanto muita atenção com essa informação).

     

    b) Relativo: Candidato que possuir a maior quantidade de votos válidos, não computados os brancos e nulos, será eleito. Não há 2° turno. Seguem essa regra os Senadores e Prefeitos (cujos municípios possuam até 200.000 eleitores)

     

     

    2°) Proporcional: É utilizado para os que "sobram", ou seja, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Vereadores. Sofreu uma notável mudança com a reforma eleitoral. Deixo no seguinte link os passos que devem ser obedecidos para se fazer o cálculo. Mais informações se encontram nos artigos 105 a 113 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65)

     

    Link: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/saiba-como-calcular-os-quocientes-eleitoral-e-partidario-nas-eleicoes-2016

     

     

    IMPORTANTE E MUITO COBRADO:

     

    Senador = Senado Federal = Majoritário Relativo

     

    Deputado Federal = Câmara dos Deputados = Proporcional

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Senado Federal.

    A- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".

    Há, no Brasil, dois sistemas eleitorais: o proporcional, que se aplica ao Poder Legislativo (exceto ao Senado Federal) e o majoritário, que se aplica ao Senado e ao Poder Executivo.

    Art. 45, CRFB/88: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados".

    B- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    E– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.


ID
1107481
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros com base no:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "C"

    Art. 172, CF - A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ordem econômica e financeira.

    A- Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.

    B- Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.

    C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 172: "A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros".

    D- Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.

    E– Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C. 

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.


ID
1107484
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe ao Estado legislar concorrentemente com a União no seguinte tema:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    As demais alternativas são competências privativas da União.

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;




  • Vide artigo 74, III da Constituição do Estado do RJ e artigo 24, III da Constituição Federal. 

  • Letra D.

     

    DA COMPETÊNCIA DO ESTADO (arts. 72 a 74)

     

    [...]

     

    Art. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil.

     

     

    http://www2.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=73#

    [...]

     


ID
1107487
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

As Constituições democráticas privilegiam a participação popular. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe a apresentação de consultas plebiscitárias limitadas anualmente a:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o artigo 120, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro serão realizadas, no máximo, duas consultas plebiscitárias por ano, admitindo-se até cinco proposições por consulta, e vedada a sua realização nos quatro meses que antecederem à realização de eleições municipais, estaduais e nacionais.

  • Gabarito B

    CERJ - Art. 120. Mediante proposição devidamente fundamentada de dois quintos dos Deputados ou de cinco por cento dos eleitores inscritos no Estado, será submetida a plebiscito popular questão relevante para os destinos do Estado.

    § 2º - Serão realizadas, no máximo, duas consultas plebiscitárias por ano, admitindo-se até cinco proposições por consulta, e vedada a sua realização nos quatro meses que antecederem à realização de eleições municipais, estaduais e nacionais.

    § 4º - A proposição que já tenha sido objeto de plebiscito popular somente poderá ser reapresentada com intervalo de três anos.  


    2 - consultas plebicitárias ao ano

    3 - anos para reapresentar 

    4 - meses anteriores à eleição é vedado

    5 - proposições por consulta plebicitária

  • Art. 120. Mediante proposição devidamente fundamentada de dois quintos dos Deputados ou de cinco por cento dos eleitores inscritos no Estado, será submetida a plebiscito popular questão relevante para os destinos do Estado.

    § 2o - Serão realizadas, no máximo, duas consultas plebiscitárias por ano, admitindo-se até cinco proposições por consulta, e vedada a sua realização nos quatro meses que antecederem à realização de eleições municipais, estaduais e nacionais.

    § 4o - A proposição que já tenha sido objeto de plebiscito popular somente poderá ser reapresentada com intervalo de três anos.  


ID
1107499
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Seguridade Social atua no seguinte setor:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    CF/88, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • São as 3 esferas PAS - previdência; assistência e saúde.

  • Gabarito: letra E

    Seguridade Social = Saúde + Previdência Social + Assistência Social.

    O único ramo que é caracterizado por sistema contributivo é a Previdência Social

    Bons Estudos!

  • Corrijam-me se eu estiver louco, mas a meu ver a questão inverteu!


    A Assistência Social pertence à Seguridade Social. Esta contém 3 sub-atividades: saúde, assistência social e previdência social

  • Gabarito. E.

    CF 1988

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Brasileiro Rockeiro Guerreiro Concurseiro

    ATENÇÃO: a questão diz que a seguridade atua nesse setor(assistência social). Não somente nele, mas nele também.

  • Irmãos do Brasil. A Seguridade Social traz PAS (com S mesmo) para toda a sociedade:

    P - Previdência Social;

    A - Assistência Social;

    S - Saúde.

    Que assim seja! Amém! O que comer nas eleições de 2014? Frutos do Mar, Frango a Passarinho ou Buchada?

  • Tenho outro método: como sempre esqueço, preciso de um S.O.S (SS = seguridade social). Para me ajudar, aperto a tecla SAP (S = saúde, A = assistência social, P= previdência social).

    Abç!

  • Essa não cai mais. 

  • É uma das espécies do gênero "Seguridade Social", além de Previdência Social e Saúde.   

  • Não há necessidade de técnica para gravar PS, AS e Saúde.. Meu Deus.. Tem que saber a matéria e ponto.

  • Gabarito E.
    Art. 194, caput da CF.
    Seguridade --> Gênero.
    Espécies da SEGURIDADE --> Saúde, assistência social e previdência social.
  • A Seguridade Social é uma política pública que tem como meta a proteção da cidadania. Ela engloba a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social.

    GABARITO: E
  • Gabarito E.

    Sem maiores explicações, questão dada é questão acertada!

  • Pois é, não deveria ter restringido à assistência social, porque engloba três subdivisões... Enfim...

  • Questão bisonha...

  • Fácil de mais!!

  • Seguridade Social conjunto integrado de açoes que assegura os direitos à saúde, assistencia e previdencia social, como a questao só trouxe uma das tres espécies desse gênero.

    GAB. E

  • A seguridade social atua no " setor" assistência social??? não é o contrario?

  • Não Wallace, a Seguridade social é que atua nos setores de assistência, saúde e previdência. Esses três, já existiam individualmente (a saúde era assistência médica), a questão é que em 1988 a CF veio e os tornou espécies do gênero seguridade social. A seguridade social que atua na defesa deles, não  eles que atuam para a seguridade social.


    Procurando motivação? Ela está dentro de você mesmo!
    Foco e fé.

  • LETRA E CORRETA 

    CF Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

ID
1107502
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), deve ser observado o seguinte objetivo específico aplicado ao sistema de Seguridade Social:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: B

    PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

    PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA DO ATENDIMENTO

    PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS

    PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

    PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS

    PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO

    PRINCÍPIO DA DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO

    PRINCÍPIO DO CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE GESTÃO QUADRIPARTITE,COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREGADORES,DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

  • alt. b, fundamento legal

    Art. 194 CF. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;


    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA


  • Letra B. UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS Traduz a isonomia entre trabalhadores rurais e urbanos nos aspectos qualitativo e valorativo das prestações. Este princípio resulta do fato de que costumeiramente os trabalhadores rurais eram discriminados e prevê a concessão dos mesmos benefícios de igual valor econômico e de serviços da mesma qualidade às populações urbanas e rurais. Com esse princípio, a atual Constituição buscou unificar essas duas populações, corrigindo uma injustiça social histórica. Apesar do princípio determinar um tratamento isonômico, permite certas distinções desde que não sejam discriminatórias. Afinal isonomia também é tratar de forma desigual àqueles que não se encontrem em situação equivalente. Na aposentadoria por idade no regime geral de previdência social, por exemplo, aplica-se o redutor apenas para o trabalhador rural (60 anos de idade, se homem e 55 anos de idade, se mulher). "Se você pensa que pode ou sonha que pode,comece.Ousadia tem genialidade,poder e mágica.Ouse fazer e o poder lhe será dado."
  • Letra : B

    Princípio Explícito -> Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços as populações urbanas e rurais ( UEBS ) 

    UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA : Assegura igualdade e a mesma quantidade

    BENEFÍCIOS : Prestações pecuniárias pagas pelo INSS.

    SERVIÇOS : Políticas de proteção da atividade pública.

  • Gabarito. B.

    Art.194.A seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:I- universalidade da cobertura e do atendimento;II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;III- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;IV- irredutibilidade do valor do benefícios;V- equidade na forma de participação no custeio;VI- diversidade da base de financiamento;VII- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
  • Esse princípio vem corrigir defeitos da legislação previdenciária rural que sempre discriminava o trabalhador rural. A uniformidade diz respeito às contingências que irão ser cobertas.A equivalência refere-se ao aspecto pecuniário dos benéficios ou à qualidade dos serviços,que não serão necessariamente iguais,mas equivalentes.


  • UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS (CF, art. 194, II)

    Uniformidade dos benefícios e serviços: igualdade de prestações “... significa que as prestações da seguridade social serão idênticas para toda a população, independentemente do local onde residam ou trabalhem as pessoas”. (Eduardo Rocha Dias; José Leandro Monteiro de Macêdo, inCurso de Direito Previdenciário, Editora Método, 2008, página 118).

    Equivalência dos benefícios e serviços: igualdade de valor (garante igualdade de valor das prestações).

    O princípio em estudo, consagrado pelo artigo 194, inciso II, da Constituição da República, constitui corolário do princípio da igualdade entre as pessoas (CF., art. 5º), evitando que haja leis discriminatórias entre as populações urbanas e rurais.

    Obs.: no campo da Previdência Social, este princípio é mitigado, concedendo-se discriminações positivas aos trabalhadores rurais, isto é, benefícios a estes trabalhadores. (Ex.: homens e mulheres trabalhadores rurais aposentam-se, por idade, com cinco anos a menos do que homens e mulheres trabalhadores urbanos).

  •  b)

    uniformidade dos benefícios urbanos e rurais

    A menos terrível...

  • Meio bisonha essa questão ai.

  • Então quer dizer a base de financiamento é Única?!?!?!

    Já não é a primeira questão dessa banca que venho a resposta e me decepciono!!!


ID
1107505
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Seguridade Social compreende um sistema administrado em conjunto com vários segmentos cuja gestão denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Constituição Federal - Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    [...]

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 

  • CUIDADO com a pegadinha!!!

     GESTÃO QUADRIPARTIDE: participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e governo

    TRÍPLICE FORMA DE CUSTEIO: Entes públicos, empregadores e empregados

  • A promulgação da CF/88 em 05 de outubro de 1988, criou o Sistema de Seguridade Social, formado por Gestão Quadripartite:

    GATE → Governo, Aposentados, Trabalhadores e Empresas.

  • Gabarito. C.

    Art.194.A seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I- universalidade da cobertura e do atendimento;

    II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV- irredutibilidade do valor do benefícios;

    V- equidade na forma de participação no custeio;

    VI- diversidade da base de financiamento;

    VII- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.


  • Nos termos do art.10 da Constituição Federal," é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação". Em harmonia com esse dispositivo constitucional,a CF,art.194,parágrafo único,VII,assegura,para a seguridade socia l"caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite,com participação dos trabalhadores,dos empregadores,dos aposentados e do Governo nos órgão colegiados". De acordo com este princípio,a gestão dos recursos,programas, planos,serviços e ações,nas três áreas da seguridade social,em todas as esferas de poder,deve ser realizada mediante discussão com a sociedade. Podemos citar como exemplo da materialização desse princípio a criação do Conselho Nacional de Previdência Social

  • Essa palavrinha eu não tiro da cabeça! rsrs

  • A princípio prevê a quadripartite do mnemônico GATE: - Governo -Aposentado- Trabalhadores - Empregadores

  • Quadripartite pois divide-se em 4. São elas: empregadores, trabalhadores, aposentados e do Governo.
    É o famoso GATE.

    CF 

    “Art. 194..........................................................................................

     Parágrafo único...............................................................................

     Inciso VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão

    quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do

    Governo nos órgãos colegiados.”

    Essa gestão da seguridade feita desta forma serve para dar a oportunidade de ouvir todas as partes envolvidas nas relações. Esta gestão possui por objetivo prever diretrizes a serem traçadas pela seguridade no que tange a benefícios e também serviços necessários a serem prestados.

    Espero ter contribuído!

  • Sempre errava este tipo de questão, pois confundia a gestão com o custeio, tripartite com quadripartite, aqui vai uma dica:

    GESTÃO ---> QUADRIPARTITE 

    CUSTEIO ---> TRIPARTITE 

  • “Art. 194

     Parágrafo único

     Inciso VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão

    quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do

    Governo nos órgãos colegiados.”


  • QUADRIPARTITE.

    Art.194, parágrafo único.

    Questão dada é questão acertada!

  • RESPOSTA: Letra C


    Art. 194 da CF/88

    Parágrafo Único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos:

    VII - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.


    Foco e Fé!

  • Tripartite seria no principio da diversidade da base de financiamento, como fala sistema administrado entra no principio do caráter democrático e descentralizada da gestão administrativa, elencado no art. 194,VII, CF

  • Está errado dizer que o custeio ou base de financiamento da seguridade social é tripartite, agora a gestão administrativa realmente é quadripartite.


ID
1107508
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos da legislação que regula o regime geral da Previdência Social , busca-se, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção e daqueles de quem dependiam economicamente por motivo de:

Alternativas
Comentários
  • ALT. E


    Art. 1º Lei 8.213/91. A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.


    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA

  • Achei mal formulada... muito...

  • Muito mal formulada mesmo essa questão, mas o comentário da colega ajudou bastante. Obrigada

  • Olha a formulação dessa questão... 

    No edital de um concurso desse deveria constar como requisito básico ter mediunidade...

  • A questão não está foi mal formulada, mas intencionalmente confusa.

  • Gabarito. E.

     Lei 8.213/91

    Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

  • A questão não tem uma resposta completa, beneficiáros mata a questão. O auxílio-reclusão relativo a prisão é só para os dependentes.

  • a) Casamento! Tá de sacanagem? Pobre mulher que deu o golpe da barriga! Saibais que iras arrancar uma pensão ao dependente do trouxa que é o filho dele, e por isso sua Previdência não se dar por ser esposa, mas em favor da criança que é o Dependente dele, mesmo que o pai seja Loiro, a mãe Ruiva e o filho seja um Asiático.

    b) Abandono! Muitas vezes temos idosos que são abandonados ou que nunca constituíram famílias e que necessitam de Assistência Social, se provado a condição de necessidade, a eles é pago um Salário Mínimo de Assistência Social e não de Previdência Social. Por isso a letra B não está correta! Aqui cabe uma história: O Senhor Noel chegou em nossa agência dizendo que estava falido depois de séculos dando presentes a crianças, ele afirmou que nenhuma quis cuidar dele depois que ficou tão velhinho que não pode mais trabalhar na sua fábrica artesanal! E ele nunca constituiu família e seus antigos trabalhadores chamados de Duendes foram trabalhar em algumas fábricas na Índia! Estamos avaliando o caso para conceder a Assistência Social! Caso alguém se manifeste para cuidar do Senhor Noel entrar em contato OK?

    c) Separação! Briga de Piriquito! Se houver algum benefício previdenciário é em favor dos dependentes e não do fato da separação! Além disso dividir o fusca é o máximo que vai dar na repartilha da comunhão de bens, e isso é alçada da Justiça e não do INSS.

    d) Educação??? Infelizmente aos dependentes é pago em favor da subsistência! Existe educação pública  gratuita e de qualidade (... em Gramado/RS)

    e) Prisão! CORRETO, mas peraí, funciona assim: o sujeito tem filhos e é segurado do RGPS (trabalha, facultativo sei lá) ai ele é preso! Por ser segurado do RGPS ele deixa ao Dependente o Auxílio Reclusão para pagar as rapaduras dos mininus!

  • Lei8.213/91 Art.1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aosseus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo deincapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço,encargos familiares e prisãoou morte daqueles de quem dependiam economicamente.


  • Correta: E

    A questão fala de auxílio-reclusão. Art. 201, IV da CF. C/C o Art. 1° da 8213/91

  • ---> INCAPACIDADE

    ---> IDADE AVANÇADA
    ---> TEMPO DE SERVIÇO
    ---> DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO
    ---> ENCARGOS DE FAMÍLIA (salário família)
    ---> RECLUSÃO (auxílio reclusão, ou seja, PRISÃO)
    ---> MORTE daqueles de quem dependiam economicamente 


    GABARITO ''E''
  • Acredito eu, que a questão não está mal formulada, ela está com um erro de concordância, cabendo recurso. quando ele diz :  " 

    assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção " faz uma afirmação , acrescendo a conjunção E para continuar a frase " daqueles de quem dependiam economicamente por motivo de " 

       Me respondam ! qual é o motivo que um ser humano tem, para  depender - se economicamente de outrem ? 


    A prisão não é um motivo para alguém depender de alguém. O motivo de alguém depender de outro financeiramente é justamente o vinculo que se verifica entre essas pessoas exemplo :

     Um filho depende da mãe, por motivo dele ter nascido dela, e por ela ele é criado

      Uma esposa depende do marido , por motivo de união estável, ele sendo o provedor e ela sendo a dependente financeira.

    Uma mãe depende do filho, por motivo de prisão, o filho foi preso e por isso ela depende dele 


    Essa ultima frase não faz sentido. Será que alguém consegue me entender ? eles tentaram copiar um trecho da lei mas erraram feio na concordância 

  • A questão fala sobre o reclusão, direcionada a família do trabalhador de baixa renda.

  • O auxílio-reclusão foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991. É concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semiaberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social.

  • Subseção IX
    Do Auxílio-Reclusão

    Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

    Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

  • que redacao horrivel, ng e dependente de ng por razão de prisao...

  • Fiquei procurando a alternativa que falava de morte ali até umas horas #tafacilnao

  • Matei a charada quando ela citou beneficiários. 

    Gabarito:e 
  • Israel, empregue-se como professor num curso on line para concurseiros e saia do nosso caminho por favor. Parabéns.

  • fácil mas esquisita!

  • Questão muito simples,porém,bem elaborada.Requer apenas o conhecimento sobre o Auxílio-reclusão.

  • O enunciado parece que saiu do google tradutor!

  • PRISÃO >>> AUXÍLIO RECLUSÃO!
    Gosto de questões assim, te fazem raciocinar e não ficar preso à decoreba.

    Bons estudos!

  • Se cair nesse nível eu fecho previdenciário 

  • Mal formulada, a meu ver. Pergunta simples, porém meio confusa. 

  • Banca fraca gera questao mal formulada!

  • ACHO QUE TEVE GENTE QUE FICOU NA DUVIDA ENTRE CASAMENTO, PQ GERA PENSAO POR MORTE MAS NADA A VER...

  • PASSÍVEL DE ANULAÇÃO

  • A lei fala em pensão por morte no caso de : comprovação de união estável. Não é obrigado a estar casado para se estar em união estável.. logo só a última está certa e não tem que se falar sobre anulação.. abx

  • Muito mimimi nos comentários.

    A questão está gramatical e sintaticamente perfeita. Porém, com sua interpretação propositalmente dificultada (já que banca nenhuma é boazinha).

    O texto do enunciado assim diz: ''Nos termos da legislação que regula o regime geral da Previdência Social , busca-se, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção e daqueles de quem dependiam economicamente por motivo de:..."

    Poderíamos colocar isso em uma ordem mais fácil:

    Nos termos da legislação que regula o regime geral da Previdência Social , busca-se, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários, bem como daqueles de quem dependiam economicamente, meios indispensáveis de manutenção por motivo de:

    Traduzindo isso tudo pra melhor entendimento:

    "É MOTIVO GERADOR DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO BENEFICIÁRIO DEPENDENTE, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO POR PARTE DO SEGURADO BENEFICIÁRIO, O SEGUINTE FATO:

    A) CASAMENTO ;B) ABANDONO; C) SEPARAÇÃO; D) EDUCAÇÃO; E) PRISÃO.

    PODERÍAMOS TRADUZIR AINDA MELHOR POR MEIO DA SEGUINTE PERGUNTA: QUAL DESTES ACONTECIMENTOS ABAIXO É MOTIVO ENSEJADOR DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: A) CASAMENTO ;B) ABANDONO; C) SEPARAÇÃO; D) EDUCAÇÃO; E) PRISÃO.

    Letra E, sem nenhuma sombra de dúvida.

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

    FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  


ID
1107511
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), quando o servidor público preencher os requisitos para aposentadoria, mas optar por permanecer em serviço fará jus:

Alternativas
Comentários
  • Gab: D


    Fonte: http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=29

  • CRFB: Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
    (...) § 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

  • Gabarito. D.

    CF/88

    Art. 40.

    § 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II


  • Eu odeio este tipo de benefício, pois é uma pedra nosso caminho.

  • § 19. [Abono de Permanência]. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, (Ou seja, atendidos os critérios para Aposentadoria Voluntária do Servidor Público) e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

    Abono de permanência é uma vantagem concedida ao servidor que já podia se aposentar voluntariamente, ou seja, já preencheu os requisitos do §1º, III, do art. 41 da Constituição Federal, mas opta por prosseguir trabalhando.

     

    abono de permanência equivale à dispensa do pagamento da contribuição previdenciária para o servidor que permaneça em atividade após ter completado os requisitos para requerer a aposentadoria voluntária não proporcional. Apenas os servidores que preencherem os requisitos para fazerem jus à aposentadoria com proventos integrais terá direito ao abono de permanência:

     

    --- > Servidor com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

    --- > Servidora com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade.

     

    O Abono Permanência é corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor.

     

    O pagamento do abono de permanência é de responsabilidade do Ente federativo.

     

    O servidor ficará na ativa e poderá receber o Abono Permanência até dar entrada definitiva em sua aposentadoria ou até o limite de 70 anos, idade em que é alcançado pela aposentadoria compulsória.

     

    Como ele continua oferecendo uma contraprestação ao Estado (pois, se ele se aposentasse, continuaria recebendo salário, mas sem mais trabalhar), e como a aposentadoria dele não será maior em razão desse tempo a mais trabalhado, o constituinte viu, na instituição do abono de permanência, um incentivo para que esses servidores sigam em atividade.

     

    Faz todo o sentido: seria injusto se esse servidor em atividade continuar tendo o desconto da contribuição previdenciária, que em nada mais o aproveitaria. Por isso, enquanto estão nessa condição, os servidores recebem suas remunerações sem a incidência do desconto previdenciário, que voltará a ser pago após a aposentadoria.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo à Administração Pública.

    Conforme o § 19, do artigo 40, da Constituição Federal, " observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória."

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração o dispositivo transcrito acima, pode-se concluir que, quando o servidor público preencher os requisitos para aposentadoria, mas optar por permanecer em serviço fará jus ao abono de permanência.

    Gabarito: letra "d".


ID
1107514
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos da denominada lei geral da previdência social do serviço público, de origem federal, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos regimes próprios de previdência social não poderá ser inferior ao valor:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta letra E

    Respondi por analogia ao que o trecho abaixo menciona sobre a contribuição dos entes mencionados na questão.

    De acordo com o Manual do Direito Previdenciário- de Hugo Góes (muito bom por sinal):

    "É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, DF e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado. (CF, art. 202, §3º.)"

    Bons estudos!

  • Pessoal, pesquisei e ACREDITO que encontrei a resposta para esta questão na lei geral da previdência social DO SERVIÇO PÚBLICO (Lei 9.717/98), no seguinte artigo:

    Art. 2o A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.(Redação dada pela Lei nº 10.887, de 2004)

    Como se nota, este artigo foi inserido em 2004. A redação anterior estava descrita da seguinte forma:

    Art. 2º A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição do segurado. 

    Ou seja, a redação anterior fala que não poderia exceder o dobro da CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO. Já a atual menciona que não pode ser INFERIOR ....nem superior ao dobro à contribuição do servidor ativo (que nada mais é do que o segurado).

    Espero ter contribuído. 

    Bons estudos a todos.

  • Gabarito. E,

    o da própria contribuição 

  • Tentei, tentei e tentei e não consegui entender essa questão. “A contribuição da União, conforme a redação do art. 16 da lei n. 8212/91, é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual. Assim, a União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual”. 


     Essa história de não poder ser inferior a contribuição do servidor me confundiu

  • "Art. 2o A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição. Lei 10.887/2004

    Bons estudos
    Eu errei essa questão e fui pesquisar sobre o assunto. É muita lei que temos que ler e ter conhecimento. Só Jesus para nos fazer lembrar de tudo na hora da prova. 
    Sucesso 
  • Mariana, a hipótese que você trouxe trata da Previdência Privada, enquanto a questão aborda o Regime Próprio de Previdencia Social, que está de acordo com o que o Flávio apresentou.
    Logo:
    Previdencia Privada: Nunca superior à contribuiçao do segurado
    Regime Próprio: nunca inferior à contribuição do segurado e nunca superior ao dobro.

  • Não pode ser menor que a contribuição do servidor nem maior que o dobro desta, no âmbito federal é 22% e do servidor 11%


ID
1107517
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em conformidade à atual estrutura de previdência social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, para a obtenção de benefício previdenciário superior ao máximo estabelecido em lei para o regime próprio, haverá necessidade de contribuição para o denominado regime de previdência:

Alternativas
Comentários
  • A previdência básica (obrigatória, limitada a um teto) assegura as condições mínimas de sobrevivência. (RGPS, RPPS, Regime dos militares)

    A previdência complementar (facultativa) "complementa" a previdência básica para manter o "status social". (pode ser pública ou privada, aberta ou fechada).

  • Mas vou te contar dessa provinha hein!

    Todo mundo gabaritou isso, pra desempatar que deve ter sido difícil!

  • RESPOSTA LETRA C

    CF, Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

     

  • Enunciado: Em conformidade à atual estrutura de previdência social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, para a obtenção de benefício previdenciário superior ao máximo estabelecido em lei para o regime próprio, haverá necessidade de contribuição para o denominado regime de previdência:

    B) complementar

    O gabarito da questão é a alternativa B.

    Os benefícios do regime próprio do Estado do Rio de Janeiro não excederão o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Portanto, para a obtenção de benefício previdenciário superior ao máximo estabelecido para o regime, será necessária a contribuição para o Regime de Previdência Complementar.

    Leia os artigos 12, parágrafo 3º, e 26, parágrafo 2º, ambos da Lei Estadual nº 5.260/2008:

    Art. 12 [...]

    * § 3.º Os proventos de aposentadoria não excederão o limite máximo de benefícios do regime geral de previdência social, em se tratando de segurados:

    a) que tenham ingressado no serviço público a partir da data do início do funcionamento da RJPREV, independentemente de adesão ao regime de previdência complementar ali instituído;

    ** b) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV (Lei nº 6243, de 21 de maio de 2012) e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído, exceto participante sem patrocínio; ou

    * * nova redação da alínea b pela Lei 7628/2017.

    c) que sejam oriundos do serviço público em outro ente da Federação e ali estivessem vinculados ao Regime de Previdência Complementar, na forma do artigo 40, §§ 14 a 16, da Constituição da República Federativa do Brasil, independentemente de adesão ao plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar.

    Art. 26 [...]

    * § 2º As pensões não excederão o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social quando decorrentes de óbitos de segurados:

    * Redação dada pela Lei 7628/2017.

    a) que tenham ingressado no serviço público a partir da data do início do funcionamento da RJPREV, independentemente de adesão ao regime de previdência complementar ali instituído;

    * Redação dada pela Lei nº 6243/2012.

    * b) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído, exceto no caso de participante sem patrocínio; ou

    * Redação dada pela Lei 7628/2017.

    * c) que sejam oriundos do serviço público em outro ente da Federação e ali estivessem vinculados ao Regime de Previdência Complementar, na forma do artigo 40, §§ 14 a 16, da Constituição da República Federativa do Brasil, independentemente de adesão ao plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar.

    * Redação dada pela Lei nº 6243/2012.

    Resposta: B


ID
1107520
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No regime de previdência privada que necessita de aportes de patrocinadores e beneficiários, as instituições que trabalham com planos de previdência aberta são fiscalizadas:

Alternativas
Comentários
  • http://www.susep.gov.br/menu/a-susep/apresentacao

    APRESENTAÇÃO

    A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

    MISSÃO

    "Regular, supervisionar e fomentar os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, capitalização e corretagem, promovendo a inclusão securitária e previdenciária, bem como a qualidade no atendimento aos consumidores. "

    COMPOSIÇÃO ATUAL DO CNSP

    MINISTRO DA FAZENDA - Presidente

    SUPERINTENDENTE DA SUSEP - Presidente Substituto

    Representante do Ministério da Justiça

    Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social

    Representante do Banco Central do Brasil

    Representante da Comissão de Valores Mobiliários



  • órgao regulador na Previdencia Aberta: Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

    ÓRGÃO FISCALIZADOR: Superintendencia de Seguros Privados (SUSEP)

  • Entidades Abertas - SUSEP

    Entidades Fechadas - PREVIC

  • Gabarito. B.

    SUSEP

    A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

  • aonde é que tem esse assunto?

  • Entidade Fechada de Previdência Complementar

    Órgão Fiscalizador: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

    Órgão Regulador: Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)


    Entidade Aberta de Previdência Complementar

    Órgão Fiscalizador:  Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

    Órgão Regulador: Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

  • Correta: Letra B


    Embasamento legal:
    Art. 74. Até que seja publicada a lei de que trata o art. 5o desta Lei Complementar, as funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador serão exercidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, por intermédio, respectivamente, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), relativamente às entidades fechadas, e pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em relação, respectivamente, à regulação e fiscalização das entidades abertas.

    Lei complementar 109/01.
  • Mas estranho porque a questão fala de patrocinador e patrocinador só tem em Previdência Complementar Fechada, não?

  • SUSEP, conforme artigo 74 da LC 109/2001

  • Falando em Direito Previdenciário: duas noticias fresquinhas

    Os quardas municipais não têm direito à aposentadoria especial.  (INFORMATIVO 907 STF)

     

    Noticia mais importante do ano 2018 em matéria de Direito Previdenciário:

    A partir de agora, você deve anotar que o STJ deliberou, na sistemática de recurso repetitivo, ser devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213/1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros. Dessa maneira, houve a fixação do TEMA 982, assim estabelecido: “Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria”.


ID
1107523
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos da legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a pensão em decorrência de falecimento do segurado será deferida desde o óbito, quando requerida da data do falecimento até:

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

    Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

     I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;

    II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;

     III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.

  • Gabarito. A.

    LEI 8.213

    Art.74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

     I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;



  • Fiquei em dúvida pq a questão fala em "quando deferida" e não "requerida" como expresso na lei!

  • Galera, só uma observação.


    A questão é atual, mas fiquem atentos às mudanças da MP664.
  • Gabarito. A.

    LEI 8.213, Art.74, I.

  • ORDEM CRONOLOGICA 

                                                   ( 30 dias) 


    MORTE ( 01 dia/ 02 mes)-------------------- REQUERIMENTO ( 01 dia/ 02 mes) ---> A PARTIR DA DATA DA MORTE ( depois do prazo dos 30 dias VAI SER CONTADO A A PARTIR DO REQUERIMENTO)



     

  • DA DATA DA MORTE = < 30 DIAS

    DA DATA DO REQ.     = > 30 DIAS
  • Será deferida desde o óbito quando requerida da data do falecimento até 30 dias, ou desde o requerimento, se entre o óbito e o requerimento, ultrapassar os 30 dias. Será deferida por decisão judicial em caso de morte presumida. 

  • ALTERAÇÃO, AGORA SÃO 90 DIAS


  • questão desatualizada

    90 dias

  • A lei 13.183  em vigor desde o dia 05/11/2015 alterou esse prazo para 90 dias. Bons estudos!

  • Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

    I - do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste; (Incluído pela Lei nº 13.183, de 2015)

    II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; 

    III - da decisão judicial, no caso de morte presumida. 

    ATENÇÃO: O PRAZO AGORA É DE 90 DIAS, DESDE O DIA 05/11/2015.

  • Questão desatualizada... 90 dias

  • Desatualizada, 90 dias.

  • Da data de óbito quando requerida até  90 dias.

  • A Lei 13.183 de 2015 que, entre outras medidas, amplia o prazo para pedidos de pensão por morte.

     A partir de agora, os dependentes do segurado têm até 90 dias após a morte para requerer o benefício no INSS e receber o pagamento desde a data do óbito. Antes da lei, esse prazo era de 30 dias.

    Os dependentes que pedirem a pensão a partir do 91º dia após a morte perderão o direito ao pagamento dos três primeiros meses e vão receber somente a contar da data do requerimento.

     
    Esses prazos, porém, não incluem os dependentes menores de 16 anos e os considerados incapazes para a vida civil. Nesses dois casos, a pensão por morte pode ser solicitada por um tutor ou curador, a qualquer momento, pois o pagamento sempre está garantido desde a data do óbito.


  • 90 dias é o prazo atual.
  • O prazo adora é de 90 dias 

  • .. com a lei em vigor hj é 90 dias...


  • se requerer até 90 dias será devida da data do óbito.

     

    lembrando que o início será sempre a data do óbito.


ID
1107526
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

De acordo com a legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão depende da apresentação de:

Alternativas
Comentários
  •  Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

      Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

  • Lei 8213 ART. 80, COLOCA A LEI.

  • letra d   fundamentação legal art.80 da lei 8213/91 como explicado pelo colega acima.

  • Subseção IX
    Do Auxílio-Reclusão

            Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

            Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

    Letra D  LEI 8.213/91

  • Gabarito D.

    LEI 8.213/91, art.80, parág. único.

  • art 117, RPS. O auxílio reclusão será mantido enquanto o segurado permanecer detento ou recluso:

    § 1º O beneficiário deverá apresentar trimestralmente atestado de que o segurado continua detido ou recluso, firmado pela autoridade competente.

  • Gabarito D.


    Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.



    Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

  • A CADA TRIMESTRE ( 3 meses) O DEPENDENTE TEM QUE APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE PERMANENCIA NA CONDIÇÃO DE PRESIDIARIO **


    ** SE NÃO APRESENTAR PODE TER O BENEFICIO SUSPENSO  !
  • PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 80 DA LBP:

    Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

    Parágrafo único. 

    O REQUERIMENTO DO AUX. REC. DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CERTIDÃO DO EFETIVO RECOLHIMENTO À PRISÃO, SENDO OBRIGATÓRIA, PARA A MANUTENÇÃO DO BEN, A APRESENTAÇÃO DE DECL. DE PERMANÊNCIA NA CONDIÇÃO DE PRESIDIÁRIO.


    VALE LEMBRAR QUE: NÃO É NECESSÁRIO QUE O CAMARADA TENHA O TRÂNSITO EM JULGADO DE SUA CONDENAÇÃO.


  • GABARITO: LETRA D

    Vamos ampliar o discurso "batido" dos colegas:

    A fuga do criminoso resultará em suspensão do benefício e, até mesmo, em possível cancelamento, caso o meliante não retorne ao presídio até o vencimento do período de graça (8.213/90, art. 15, II) e prorrogamentos (art. 15, par. 1º).

    Bons estudos!
  • O requerimento do benefício deverá ser acompanhado da certidão do efetivo recolhimento  do segurado à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação pelo dependente de declaração trimestral de permanência daquele nesta condição, emitida pela autoridade responsável.

  • DECLARAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA CONDIÇÃO DE PRESIDIÁRIO A CADA TRIMESTRE.



    GABARITO ''D''
  • Lei 8.213, art. 80. Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.


    Os pagamentos do auxílio-­reclusão serão suspensos nos casos de:

    I ­ fuga do segurado;

    II ­ opção pelo recebimento do auxílio­-doença;

    III ­ o beneficiário deixar de apresentar atestado trimestral de que o segurado permanece recolhido à prisão.



  • D - declaração trimestral de que o segurado permanece na jaula.

  • O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento a prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário. (Lei 8.213, art. 80, parágrafo único).







    Requerimento do auxílio-reclusãocertidão do efetivo recolhimento à prisão

    Manutenção do benefício - declaração de permanência


  • sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

    e não é apenas apresentar uma vez não tem que ficar apresentando a cada 3 meses se não o beneficio será suspenso 

  •        3048/99 Art. 116. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que o seu último salário-de-contribuição seja inferior ou igual a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

            § 2º O pedido de auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento do segurado à prisão, firmada pela autoridade competente.

        Art. 117. O auxílio-reclusão será mantido enquanto o segurado permanecer detento ou recluso.

            § 1º O beneficiário deverá apresentar trimestralmente atestado de que o segurado continua detido ou recluso, firmado pela autoridade competente.-

    #PREV!

  • Sobre o auxílio reclusão 2016

    Todos os anos o valor máximo de salário para ter direito ao auxílio reclusão se altera. No ano de 2016, as famílias dos presos que tiverem o último salário maior que R$ 1.212,64 não podem solicitar o benefício. A Previdência Social disponibiliza uma tabela com o valor de máximo de remuneração máxima de cada ano, consulte o valor limite para ter direito ao auxílio reclusão, de acordo com a data de prisão do seu familiar.

    Vale destacar que o pagamento do auxílio reclusão é dado como prioridade para as esposas dos presidiários, no entanto, é necessário comprovar o casamento através de certidão ou documento de união estável. Caso não exista união, o benefício é pago para os filhos, nesse caso, basta apresentar os documentos da criança.

     

    Obs: Soube que não haverá mudança no valor para 2017. 

  • RESPOSTA LETRA D.

     

    BASE LEGAL

     

    LEI 8213, ART 80, Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

     

    DECRETO 3048,  Art. 117. O auxílio-reclusão será mantido enquanto o segurado permanecer detento ou recluso.

            § 1º O beneficiário deverá apresentar trimestralmente atestado de que o segurado continua detido ou recluso, firmado pela autoridade competente.-

  • declaração de permanência na condição de presidiário a cada três meses

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

    Estamos em 2019, e a redação da Lei mudou galera:

    O requerimento do Auxílio Reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão,obrigatória,para a manutenção do benefício,a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário(2019).

  • DECRETO 3.048/1999 ATUALIZADO

    Art. 116, § 2º O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício.

    Art. 117, § 2º-B A certidão judicial e a prova de permanência na condição de presidiário serão substituídas pelo acesso à base de dados, por meio eletrônico, a ser disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, com dados cadastrais que assegurem a identificação plena do segurado e da sua condição de presidiário.       

    § 1º Até que o acesso à base de dados a que se refere o § 2º-B do art. 116 seja disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o beneficiário apresentará trimestralmente atestado de que o segurado continua em regime fechado, que deverá ser firmado pela autoridade competente.  

  • Subseção X

    Do Auxílio-reclusão

    Art. 116. O auxílio-reclusão, cumprida a carência prevista no inciso IV do caput do art. 29, será devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. 

    § 1º Para fins de concessão do benefício de que trata este artigo, considera-se segurado de baixa renda aquele que tenha renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.425,56 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), corrigidos pelos mesmos índices de reajuste aplicados aos benefícios do RGPS, calculada com base na média aritmética simples dos salários de contribuição apurados no período dos doze meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão.

    § 2º O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício.

    Art. 117. O valor do auxílio-reclusão será apurado na forma estabelecida para o cálculo da pensão por morte, não poderá exceder o valor de um salário-mínimo e será mantido enquanto o segurado permanecer em regime fechado.

    § 1º Até que o acesso à base de dados a que se refere o § 2º-B do art. 116 seja disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o beneficiário apresentará trimestralmente atestado de que o segurado continua em regime fechado, que deverá ser firmado pela autoridade competente.  

    § 2 No caso de fuga, o benefício será suspenso e, se houver recaptura do segurado, será restabelecido a contar da data em que esta ocorrer, desde que esteja ainda mantida a qualidade de segurado.

    § 3 Se houver exercício de atividade dentro do período de fuga, o mesmo será considerado para a verificação da perda ou não da qualidade de segurado.

  • Decreto 3.048

    Art. 117 § 1º Até que o acesso à base de dados a que se refere o § 2º-B do art. 116 seja disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o beneficiário apresentará trimestralmente atestado de que o segurado continua em regime fechado, que deverá ser firmado pela autoridade competente.


ID
1107529
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Em uma cidade, cerca de 80% dos veículos são segurados e o restante não é coberto por qualquer tipo de seguro. Um estudo estatístico mostrou que o percentual médio de veículos que sofrem qualquer tipo de acidente ao longo do ano é de 5% para os veículos segurados e de 10% para os não segurados.

Supondo que determinado veículo, escolhido ao acaso, sofreu acidente ao longo desse ano, a probabilidade deste veículo possuir seguro é de:

Alternativas
Comentários
  • Suponha que a cidade tenha 10.000 veículos.

    80% é segurado = 8000, sendo que, 5% sofre acidente = 5% de 8000 = 400

    20% não tem seguro = 2000, sendo que, 10% sofre acidente, 10% de 2000 = 200

    veículo sofreu acidente, a probabilidade dele possuir seguro = 400 / (400 + 200) = 2/3




ID
1107535
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atuária

Uma companhia de seguros estima que 1% dos seus segurados sofrem sinistros ao longo do ano. O gasto anual dessa companhia é de R$ 50.000,00 por cada sinistro ocorrido. Supondo que um segurado nunca irá sofrer mais de um sinistro por ano, para que a companhia recupere pelo menos o que foi gasto em sinistros, o valor mínimo de prêmio de risco anual desse seguro, por cliente, deve ser de:

Alternativas

ID
1107553
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A teoria quantitativa da moeda dos economistas clássicos, de acordo com O’Sullivan e Sheffrin (2004), de?ne que uma mudança na oferta monetária irá ocasionar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: b

    A TQM (Teoria Quantitativa da Moeda, ou Monetária) garante para mudanças na oferta monetária, uma mudança proporcional no nível de preços, pois os economistas clássicos partiam do pressuposto que a economia está no pleno emprego e que a velocidade de circulação da moeda é constante. Assim, a expressão MV = PT, reflete sob esses pressupostos que, mudanças na oferta monetária provocarão mudanças proporcionais no nível de preços.

    Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/wp-content/uploads/2014/04/Prova-Comentada-Especialista-em-Previdencia.pdf


ID
1107556
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A instituição no Sistema Financeiro Brasileiro que tem dentre suas atribuições fixar as diretrizes e normas de política cambial é:

Alternativas
Comentários
  • alt. c

    Art. 4º Lei 4.595/64. Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:(Redação dada pela Lei nº 6.045, de 15/05/74)

      V - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira;

    Bons estudos

    A luta continua



ID
1107559
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O debate sobre a administração pública democrática é um assunto relevante e atual. Em rigor, a administração pública democrática é um tema que:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA B

    b) é antigo e pertence à primeira metade do século XX

  • Gabarito: letra B (questionável)

    Marquei a letra C e ainda continuo firme em meu posicionamento. 

    "A Constituição de 1988 institucionalizou princípios pautados em conceitos como participação e controle social. O texto constitucional exerceu influência determinante no formato e conteúdo das políticas públicas que se seguiram no debate sobre participação e espaços público no Brasil. Constata-se no texto constitucional aprovado em 1988, um conjunto de aspirações da sociedade civil no tocante à participação e à transparência na gestão pública, sendo o resultado dos processos de mobilização e das pressões exercidas por vários segmentos da sociedade."

    "Pode-se identificar várias passagens na Constituição Federal de 1988 referentes as normas de institutos participativos na Administração Pública: no art.10 da Constituição Federal, que determinou ser assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos orgãos públicos em que os interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Essa regra é completada pelo art. 194, inciso VII, que assegura o caráter democrático e descentralizado de sua gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados."

    "O modelo de Gestão Pública Democrática e Participativa consagrado pela Constituição de 1988 reforça a natureza essencialmente coletiva dos novos direitos, dentre os quais destacam-se os direitos elaborados para os povos indígenas, para os quilombolas e a outras populações tradicionais. "

    fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/administracao-publica-democratica-no-estado-de-direito-o-novo-servico-publico-no-cenario-brasileiro/23403/

    Bons Estudos!

  • Parabéns pelo Comentário André.

    Só complementando, gostaria de ressaltar que a pergunta da questão é sobre a partir de quando  o tema "Administração Púbica Democrática", entrou na pauta dos debates.

    Portanto, o tema Administração Pública pertence a primeira metade do século XX, entretanto, foi consagrado com a Constituição de 1988.



ID
1107562
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A burocracia costuma ser criticada pelo seu distanciamento da população, como se constituísse algo distinto, sem a influência dos grupos. Para superar esta limitação, alguns teóricos propuseram o que ficou conhecido como burocracia representativa. A burocracia representativa significa:

Alternativas
Comentários
  • burocracia “representativa” , derivada do “espólio”, pode estar diretamente vinculada aos interesses sociais, na medida em
    que representantes são escolhidos na própria comunidade como forma de aproximação e garantia  da defesa dos interesses locais e,
    na minha avaliação, também fonte de oxigenação do corpo técnico

    FONTE POLITICA DA BUROCRACIA TRABALHO ACADÊMICO

  • "J. Donald Kingsley (1944) cunhou o termo burocracia representativa (DOLAN; ROSENBLOOM, 2016), ao argumentar que o serviço público no Reino Unido refletia as mesmas desigualdades que se percebiam na estrutura social daquela sociedade: a elite ocupava os mais altos estratos daburocracia, enquanto membros da classe trabalhadora exerciam asfunções menores (ver Figura 1). Segundo Kingsley (1944), sem um sistema que garantisse o acesso de membros da classe trabalhadora aos postos mais altos da burocracia de Estado, a falta de representação popular nesses estratos impediria que governos promovessem políticas redistributivas."

    fonte: "Proposições Sobre Burocracia Representativa no Brasil", Marcelo Marchesini da Costa (artigo)


ID
1107565
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Um dos mais importantes princípios constitucionais da administração pública, o princípio da publicidade, tem sido uma oportunidade para que alguns políticos façam propaganda de si mesmo. Mas a publicidade da administração pública não se pode permitir esta utilização indevida. A Constituição Federal de 1988 é clara e diz precisamente que:

Alternativas
Comentários
  • alt. d


    Art. 37, § 1º CF - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.


    bons estudos

    a luta continua

  • Quanta falta de criatividade para elaborar uma questão.

  • Gabarito: letra D

    Concordo com o Diego, rsrs.

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    Princípio da publicidade:

    O princípio da publicidade pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos (art. 2º, parágrafo único, V, da Lei n. 9.784/99). Tal princípio encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa, como se pode deduzir do conteúdo de diversas normas constitucionais, a saber:

    a) art. 5º, XXXIII: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”;

    b) art. 5º, XXXIV: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”;

    c) art. 5º, LXXII: “conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo”. A impetração de habeas data é cabível quando a informação for relativa ao próprio impetrante. Fora dessa hipótese a obtenção de informação sonegada pelo Estado pode ser viabilizada pela utilização de mandado de segurança individual e mandado de segurança coletivo.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  


ID
1107568
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A ideia de transparência nos negócios públicos tem sido fortemente estimulada em todo o mundo. Leis se têm produzido, inclusive no Brasil. Este tipo de preocupação faz parte do E-govern sob as seguintes perspectivas, dentre as abaixo relacionadas

Alternativas
Comentários
  • Governo eletrônico, ou e-gov, (do inglês electronic government), consiste no uso das tecnologias da informação — além do conhecimento nos processos internos de governo — e na entrega dos produtos e serviços do Estado tanto aos cidadãos como à indústria e no uso de ferramentas eletrônicas e tecnologias da informação para aproximar governo e cidadãos. Essa aproximação é feita para superar obstáculos da comunicação entre as duas esferas. As diferentes ferramentas usadas podem ser portais de internet com fóruns, exposição de bancos de dados, aplicativos para telefonia móvel e telefones de serviço. Essas ferramentas também podem ser usadas entre governos e entre governo e organizações privadas, públicas ou de terceiro setor. Muitas das tecnologias envolvidas e suas implementações são as mesmas ou similares àquelas correspondentes ao setor privado do comércio eletrônico (ou e-business), enquanto que outras são específicas ou únicas em relação às necessidades do governo. Visa construir uma arquitetura interoperável a fim de munir os cidadãos com acesso a informações e serviços.

  • A gestão do conhecimento é um instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico

     

    A Gestão do Conhecimento é compreendida, no âmbito das políticas de governo eletrônico, como um conjunto de processos sistematizados, articulados e intencionais, capazes de assegurar a habilidade de criar, coletar, organizar, transferir e compartilhar conhecimentos estratégicos que podem servir para a tomada de decisões, para a gestão de políticas públicas e para inclusão do cidadão como produtor de conhecimento coletivo.

     

    Fonte: https://www.governoeletronico.gov.br/sobre-o-programa/diretrizes

  • O E-Gov - Governo Eletrônico -, com serviços e informações prestados pela internet

    e por outros meios de comunicação, abrange quatro linhas de ação:

     Voltadas ao cidadão: procuram oferecer informações e serviços aos cidadãos

    em geral, com qualidade e agilidade, e um canal para a participação

    dos cidadãos nas decisões públicas;

     Voltadas à eficiência interna: relativas ao funcionamento interno dos

    órgãos de governo, com destaque para sua utilização nos processos de

    licitações e contratações em geral;

    • Voltadas à cooperação: têm a finalidade de integrar os diversos órgãos

    governamentais, assim como promover a integração com outras organizações

    públicas, públicas não estatais e privadas;

     Voltadas à gestão do conhecimento: visam gerar e manter um banco de

    dados atualizado dos conhecimentos do Governo, para servir como fonte

    de informação e inovação a gerar melhorias nos processos em geral.

    Fonte: Paludo


ID
1107571
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Por isso, a regulação é caracterizada principalmente por algumas ações do Estado, como:

Alternativas
Comentários
  • Não seria restrição da escolha (do particular) baseada em interesses PÚBLICOS, tendo em vista a supremacia do interesse público sobre o privado?

  • Acho que ai cabe como base, o interesse público. Teria incidência o regime jurídico administrativo.

  • LETRA "D"

     

     Restrição das escolhas baseadas em interesses privados. O interesse deve ser, sempre, público.


ID
1107580
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme se lê na Constituição Federal de 1988, a administração pública, seja no município, no Estado ou na União, visando o aprimoramento do serviço público, deve:

Alternativas
Comentários
  • alt. b


    aRT. 39, § 2º CF A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.


    bons estudos

    a luta continua

  • onde é que fala que o município deve manter escola de governo?

  • Alex,


    A questão não versa especificamente sobre Município, mas sim os respectivos entes...

  • Concordo com Alex. Quando a questão diz "seja no Município, no Estado OU na União", ele inclui todos estes mas, pelo texto constitucional que se refere à questão, os Municípios não são obrigado a manter escolas de governo, mas sim na aplicação de recursos no "desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público",  até porque existem Municípios muito pequenos e que não terão orçamento disponível para tal investimento. 

    Se alguém encontrar alguma indicação, onde haja a referência expressa à obrigatoriedade do Município de manter escolas de governo, favor compartilhe conosco!

  • § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a PROMOÇÃO NA CARREIRA, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    As Escolas de Governo são instituições públicas criadas com a finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando ao fortalecimento e à ampliação da capacidade de execução do Estado, tendo em vista a formulação, a implantação, a execução e a avaliação das políticas públicas.

     

    Lei 5.707/2006 (que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal - PNDP).  Art. 4o  Para os fins deste Decreto, são consideradas escolas de governo as instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos, incluídas na estrutura da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

     

    Uma das diretrizes da PNDP consiste em priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas. Nesse sentido, surgiu o Sistema de Escolas de Governo da União, que conta atualmente com 16 instituições participantes.

     

    Além disso, com o objetivo de ampliar e fortalecer a articulação entre essas instituições, foi criada, em 2003, a Rede Nacional de Escolas de Governo. Trata-se de uma instância informal de relacionamento entre aproximadamente 200 instituições. Desde então, a Rede promove intercâmbio de experiências e também incentiva trabalhos em parceria entre escolas pertencentes aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presentes nas esferas municipal, estadual e federal.  

     

    As instituições cadastradas na Rede de Escolas consistem em: fundações públicas; institutos nacionais; escolas judiciais; escolas do legislativo; escolas e academias militares; centros de formação e de treinamento; escolas dos tribunais de contas; centros de estudos e aperfeiçoamento dos ministérios públicos estaduais; universidades corporativas; escolas superiores; além de institutos federais e universidades públicas.

     

    Municípios: Em cima do texto constitucional NÃO ARROLA os Municípios. Não está previsto e nem expresso. Os Municípios podem ter Escolas de Governo, mas não estão obrigados.

     

    Não confundir com Art. 39, parágrafo 7º da CF:  Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.

    A- Incorreta - Não há tal disposição na CRFB/88.

    B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 39, § 2º: "A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados".

    C- Incorreta - Não há tal disposição na CRFB/88.

    D- Incorreta - Não há tal disposição na CRFB/88.

    E- Incorreta - Não há tal disposição na CRFB/88.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.


ID
1107586
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em se tratando de agências executivas, cujo status legal foi adquirido à época da reforma do aparelho do Estado, está certo dizer que a qualificação cabe para alguns entes públicos, em certas condições. Estes entes públicos e estas condições são:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA C

    Art. 51 (lei 9.649/98) O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:

      I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;

      II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.


  • A expressão "agências executivas" não se refere a uma espécie de entidade. Trata-se, simplesmente, de uma qualificação que poderá ser conferida pelo poder público às autarquias em geral (e também  às funções públicas) que com ele celebram o contrato de gestão a que se refere o § 8º do art. 37 da Constituição Federal, e atendam aos demais requisitos fixados pela Lei 9.649/1998.

    Fonte: Direito administrativo Descomplicado

  • Agencia executiva é qualificação, ou seja, logo de cara da para eliminar A, B e E, pois falam de outros entes senão Autarquia e Fundação.

  • GAB C

     

    Agência executiva é a qualificação dada à autarquia, fundação pública pessoa jurídica da administração indireta que celebra contrato de gestão com respectivo Ministério com o qual está vinculado. Atuam no setor onde predominam atividades que por sua natureza não podem ser delegadas a instituições não estatais, como fiscalização, exercício do poder de polícia, regulação, fomento, segurança interna etc.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Ag%C3%AAncia_executiva

     

     

    "Não deixe o mar te engolir... Charlie Brown Jr."


ID
1119589
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

FALTA DE NEUTRALIDADE NA WEB FARÁ INTERNAUTA PAGAR “MAIS PEDÁGIOS”

Após tantos anos de debate, deve ser ?nalmente votado o projeto do Marco Civil da Internet. Ao longo das discussões, tornou-se ainda mais óbvia a importância da internet como meio de expressão social: são 105 milhões de internautas no Brasil e cerca de dois bilhões no mundo.

Um dos pontos básicos do projeto – e o que mais está em risco – refere-se à neutralidade de rede. Parece um conceito reservado apenas à compreensão dos técnicos, distante dos interesses dos tantos milhões de internautas, mas é o oposto. Esta é a chave para a manutenção da internet livre e aberta como tem sido até agora. Se o tratarmos como um tema para experts, sem decifrar este “enigma”, corremos o risco de deixar os detentores da infraestrutura de banda larga (as empresas telefônicas) intervir como quiserem no livre ?uxo de criação de sites e dados, mudando assim o espírito da igualdade dos conteúdos, serviços e negócios inovadores na rede.

Não é tão complicado como parece. Os serviços e redes de telecomunicações funcionam como uma malha de ruas e estradas, por onde trafegam os “carros” (os internautas) por todos os sites disponíveis (conteúdos jornalísticos, de entretenimento, além de serviços como e-mails, redes sociais etc.). As empresas telefônicas cobram dos internautas para trafegarem na internet em diferentes velocidades, de acordo com o plano que cada um quer ou pode pagar.

Segundo pesquisa da Mesuring Information Society, hoje 45% dos lares brasileiros pagam mensalidades a estas empresas de banda larga. Até aí, tudo bem: atualmente, após pagar o “pedágio”, o internauta pode trafegar livremente pelas “estradas” que preferir, com acesso a todos os serviços e conteúdos. A regra da neutralidade de redes garante que as condições de acesso aos sites sejam iguais, sem privilégio a nenhum serviço ou conteúdo. A única limitação é o limite de velocidade contratado.

Mas as empresas telefônicas, além de cobrarem dos usuários pelo limite de velocidade, querem cobrar em função de onde e o que o carro está fazendo, ou seja, querem poder intervir também na navegação dos internautas e na sua liberdade de escolha dos conteúdos, favorecendo os seus parceiros ou os que puderem pagar mais.

Por meio de mudanças aparentemente sutis no texto original do relator, buscam alterar radicalmente o espírito da internet livre. Impor barreiras ou prioridades para o acesso a determinados conteúdos é limitar a liberdade de acesso à informação. É tornar a internet uma rede limitada. Com a neutralidade é possível ao internauta alugar um “carro” com o tamanho e potência de motor que escolher, sendo-lhe reservado o direito de ir e vir. Se o lobby das empresas telefônicas prevalecer, o carro alugado circulará apenas por determinados locais de?nidos por elas, ou então mediante o pagamento de mais pedágios.

Convém não esquecer também de outra questão colocada no Marco Civil, que é a retirada dos conteúdos da internet. Hoje, quem produz e divulga conteúdos responsabiliza-se por eles, inclusive em juízo.

Quando se trata de inserção de conteúdos em plataformas de terceiros, o responsável pela plataforma é obrigado a retirar do ar um conteúdo tão logo receba uma ordem judicial com esta determinação ou, mesmo sem ordem judicial, por violação de suas políticas de uso, como é o caso de conteúdos postados que tenham conotação evidentemente criminosa, como pedo? lia. Mas algumas instituições sugerem a retirada do conteúdo mediante o simples pedido de um interessado, sem que o responsável pela plataforma tenha segurança de estar agindo da forma justa e correta.

É como se a editora de livros fosse obrigada a retirar partes de uma publicação mediante a simples comunicação por um interessado que sequer precisa ter qualquer relação de propriedade intelectual com a matéria publicada. É necessário, neste ponto, aprofundar a discussão dos requisitos mínimos para retirada de um conteúdo antes que passe a vigorar tal dispositivo, de modo a não colocar em risco valores sociais inegociáveis, como a liberdade de expressão.

Espera-se que a Câmara exerça a sua função de forma independente de interesses econômicos desmesurados, de modo que tal lei represente a vontade da sociedade, especialmente dos internautas, em prol da neutralidade. Só assim teremos a proteção de todos contra interferências das operadoras de telecomunicações no conteúdo que acessamos, sejam jornalísticos ou vídeos, redes sociais, e-mails, comércio eletrônico etc. Não vamos deixar que as empresas de telecomunicações restrinjam o desenvolvimento da internet.

EDUARDO F. PARAJO
(Adaptado de http://tecnologia.uol.com.br/)



No primeiro parágrafo, os dois-pontos podem ser substituídos por um conectivo com o valor semântico de:

Alternativas
Comentários
  • Os 105 milhões de internautas no Brasil são a causa da importância da Internet como meio de expressão de expressão social.

    Substituindo os dois pontos pelo conectivo:

    (...) a importância da internet como meio de expressão social porque são 105 milhões de internautas (...).

    Alternativa A

  • Letra A-

    causa

    porque, pois, por, porquanto, dado, visto, como

    por causa de, devido a, em vista de, em virtude de, em face de, em razão de, já que, visto que, uma vez que, dado que


  • Pra tirar a "prova real" ,é só substituir os dois pontos por conectivos q introduzem uma O. S. Adv. causal ( porque, visto que, uma vez que, como, na medida em que.....)

  • COMO - no início do período e com valor de porque ou já que é uma conjunção subordinativa causal; é o motivo da ideia principal.

    COMO não tem valor semântico de consequência.

  • Como são 105 milhões de internautas no Brasil e cerca de dois bilhões no mundo, tornou-se ainda mais óbvia a importância da internet como meio de expressão social. 

    A consequência da importância da internet foi a quantidade de interneutas. A quantidade de internautas causou a importância. 
  • são 105 milhões de internautas no Brasil e cerca de dois bilhões no mundo.  (CAUSA)

    tornou-se ainda mais óbvia a importância da internet como meio de expressão social:  (CONSEQUÊNCIA)

    Já que são 105 milhões de internautas no Brasil e cerca de dois bilhões no mundo, a importância da internet como meio de expressão social tornou-se ainda mais óbvia.   (a conjunção está iniciando a oração subordinada adverbial causal)

    Para ser uma oração subordinada adverbial consecutiva (ideia de consequência), a conjunção deve iniciar a oração subordinada adverbial consecutiva. Dessa forma:
    São 105 milhões de internautas no Brasil e cerca de dois bilhões no mundo, por isso; de modo que; de forma que a importância da internet como meio de expressão social tornou-se ainda mais óbvia.
  • Primeiramente identifiquemos o período correspondente  aos "dois pontos" no texto.

    "Ao longo das discussões, tornou-se ainda mais óbvia a importância da internet como meio de expressão social: são 105 milhões de internautas no Brasil e cerca de dois bilhões no mundo."

    Observem a analogia:

    A internet é importante, porque dados mostram que são 105 milhões de internautas .........

    A relação mantida é de causa. 




  • Gabarito. A. 

    Causa pois indicam a causa e a consequência.

  • Esse Kiko tá ficando inteligente.............rsrs!!!!

  • Causal, pois teria um valor equivalente à porque, pios, visto que, etc.

  • Causa

    Ao longo das discussões, tornou-se ainda mais óbvia a importância da internet como meio de expressão social

  • As conjunções subordinativas causais dão ideia de causa e consequência, ou seja, uma ação gera um resultado ou um fato faz com que outro ocorra. Essa relação é claramente observada no trecho do texto analisado.

  • Dica: para gravar as conjunções, não todos mas grande parte, utilizei uma musiquinha que tem no YouTube que é fantástica.. Já matei mta questão em prova por nunca ter esquecido essa música.  Para os q acham q não conseguem gravar: " nunca ache q é impossível fazer algo sem ao menos tentar"! 


    ► 1:55► 1:55www.youtube.com/watch?v=ReYu3-iTa5028/05/2011 - Vídeo enviado por helenadallortoALGUMAS conjunções subordinadas para BASE de estudo. Não canto, não leciono ...Bons estudos galera!!! 
  • Causa é motivo, está voltada para o passado e antecede o fato principal: 

    Ao longo das discussões, tornou-se ainda mais óbvia a importância da internet como meio de expressão social: são 105 milhões de internautas no Brasil e cerca de dois bilhões no mundo.  Qual a causa, qual o motivo da importância da Internet como meio de expressão social? 

  • a-

    quando puder substituir 2 pontos ou ponto-e-virgula por "porque", é porque estao expressando causa

  • GABARITO: LETRA A

    Causais: introduzem uma oração que é causa da ocorrência da oração principal. São elas: porque, que, como (= porque, no início da frase), pois que, visto que, uma vez que, porquanto, já que, desde que, etc.

    Por exemplo:

    Ele não fez a pesquisa porque não dispunha de meios.

    Como não se interessa por arte, desistiu do curso.

    FONTE: https://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf86.php


ID
1119592
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

FALTA DE NEUTRALIDADE NA WEB FARÁ INTERNAUTA PAGAR “MAIS PEDÁGIOS”

Após tantos anos de debate, deve ser ?nalmente votado o projeto do Marco Civil da Internet. Ao longo das discussões, tornou-se ainda mais óbvia a importância da internet como meio de expressão social: são 105 milhões de internautas no Brasil e cerca de dois bilhões no mundo.

Um dos pontos básicos do projeto – e o que mais está em risco – refere-se à neutralidade de rede. Parece um conceito reservado apenas à compreensão dos técnicos, distante dos interesses dos tantos milhões de internautas, mas é o oposto. Esta é a chave para a manutenção da internet livre e aberta como tem sido até agora. Se o tratarmos como um tema para experts, sem decifrar este “enigma”, corremos o risco de deixar os detentores da infraestrutura de banda larga (as empresas telefônicas) intervir como quiserem no livre ?uxo de criação de sites e dados, mudando assim o espírito da igualdade dos conteúdos, serviços e negócios inovadores na rede.

Não é tão complicado como parece. Os serviços e redes de telecomunicações funcionam como uma malha de ruas e estradas, por onde trafegam os “carros” (os internautas) por todos os sites disponíveis (conteúdos jornalísticos, de entretenimento, além de serviços como e-mails, redes sociais etc.). As empresas telefônicas cobram dos internautas para trafegarem na internet em diferentes velocidades, de acordo com o plano que cada um quer ou pode pagar.

Segundo pesquisa da Mesuring Information Society, hoje 45% dos lares brasileiros pagam mensalidades a estas empresas de banda larga. Até aí, tudo bem: atualmente, após pagar o “pedágio”, o internauta pode trafegar livremente pelas “estradas” que preferir, com acesso a todos os serviços e conteúdos. A regra da neutralidade de redes garante que as condições de acesso aos sites sejam iguais, sem privilégio a nenhum serviço ou conteúdo. A única limitação é o limite de velocidade contratado.

Mas as empresas telefônicas, além de cobrarem dos usuários pelo limite de velocidade, querem cobrar em função de onde e o que o carro está fazendo, ou seja, querem poder intervir também na navegação dos internautas e na sua liberdade de escolha dos conteúdos, favorecendo os seus parceiros ou os que puderem pagar mais.

Por meio de mudanças aparentemente sutis no texto original do relator, buscam alterar radicalmente o espírito da internet livre. Impor barreiras ou prioridades para o acesso a determinados conteúdos é limitar a liberdade de acesso à informação. É tornar a internet uma rede limitada. Com a neutralidade é possível ao internauta alugar um “carro” com o tamanho e potência de motor que escolher, sendo-lhe reservado o direito de ir e vir. Se o lobby das empresas telefônicas prevalecer, o carro alugado circulará apenas por determinados locais de?nidos por elas, ou então mediante o pagamento de mais pedágios.

Convém não esquecer também de outra questão colocada no Marco Civil, que é a retirada dos conteúdos da internet. Hoje, quem produz e divulga conteúdos responsabiliza-se por eles, inclusive em juízo.

Quando se trata de inserção de conteúdos em plataformas de terceiros, o responsável pela plataforma é obrigado a retirar do ar um conteúdo tão logo receba uma ordem judicial com esta determinação ou, mesmo sem ordem judicial, por violação de suas políticas de uso, como é o caso de conteúdos postados que tenham conotação evidentemente criminosa, como pedo? lia. Mas algumas instituições sugerem a retirada do conteúdo mediante o simples pedido de um interessado, sem que o responsável pela plataforma tenha segurança de estar agindo da forma justa e correta.

É como se a editora de livros fosse obrigada a retirar partes de uma publicação mediante a simples comunicação por um interessado que sequer precisa ter qualquer relação de propriedade intelectual com a matéria publicada. É necessário, neste ponto, aprofundar a discussão dos requisitos mínimos para retirada de um conteúdo antes que passe a vigorar tal dispositivo, de modo a não colocar em risco valores sociais inegociáveis, como a liberdade de expressão.

Espera-se que a Câmara exerça a sua função de forma independente de interesses econômicos desmesurados, de modo que tal lei represente a vontade da sociedade, especialmente dos internautas, em prol da neutralidade. Só assim teremos a proteção de todos contra interferências das operadoras de telecomunicações no conteúdo que acessamos, sejam jornalísticos ou vídeos, redes sociais, e-mails, comércio eletrônico etc. Não vamos deixar que as empresas de telecomunicações restrinjam o desenvolvimento da internet.

EDUARDO F. PARAJO
(Adaptado de http://tecnologia.uol.com.br/)



A estratégia argumentativa utilizada no terceiro parágrafo se sustenta em:

Alternativas
Comentários
  • Fazer analogias é utilizar um situação existente no mundo real para explicar uma outra situação não tão fácil de ser visualizada. No texto, o autor explica o funcionamento de serviços e redes de telecomunicações através da analogia do funcionamento da malha de ruas e estradas, e que os sites na internet são como se fossem "carros", que trafegam por essas ruas e estradas virtuais.


    Alternativa B

  • "Não é tão complicado como parece. Os serviços e redes de telecomunicações funcionam como uma malha de ruas e estradas, por onde trafegam os “carros” (os internautas) por todos os sites disponíveis (conteúdos jornalísticos, de entretenimento, além de serviços como e-mails, redes sociais etc.). As empresas telefônicas cobram dos internautas para trafegarem na internet em diferentes velocidades, de acordo com o plano que cada um quer ou pode pagar".

    O autor do texto faz uma relação de semelhança sobre como é o funcionamento dos serviços e redes de telecomunicações que "funcionam como uma malha de ruas e estradas, por onde trafegam os “carros” (os internautas) por todos os sites disponíveis (conteúdos jornalísticos, de entretenimento, além de serviços como e-mails, redes sociais etc.)". Essa relação serviços x malha de ruas e estradas nada mais é do que uma ANALOGIA, que é uma relação de semelhança entre objetos diferentes. Por isso, letra B o gabarito.

  • Complicado considerar que isto é um argumento, afinal... é apenas uma explicação de cunho técnico: não importa o lado que vc defenda da discussão, esta explicação é necessariamente a mesma. Mas... na explicação é feita uma analogia então esta parece ser a melhor opção.

  • Vandré, observando o texto como um todo, é um argumento sim, pois ele defende o ponto de vista, ainda que de maneira implícita em alguns parágrafos,  que é a neutralidade na internet.

  • dilema - Situação difícil, na qual é preciso escolher entre duas alternativas contraditórias ou antagônicas ou insatisfatórias.

  • b-

    analogia: usa carros para representar pacotes de dados

  • GABARITO: LETRA B

    O autor recorre a uma comparação figurada (analogia) que associa os serviços e redes mantidos pelas empresas de telecomunicação com ruas e estradas e os internautas com os carros, construindo a imagem de trânsito no ambiente virtual.

    LETRA A: ERRADA

    Não há emprego de exemplo histórico. O parágrafo não faz referência a nenhum fato da histórica.

    LETRA C: ERRADA

    Um dilema consiste numa situação dicotômica, cujas opções possíveis são mutuamente excludentes. O parágrafo não relaciona nenhum dualismo de situações, fatos ou ideias em contraste ou conflito como estratégia argumentativa.

    LETRA D: ERRADA

    Não há colisão, choque ou qualquer confronto de ideias no parágrafo. Não há ideia conflituosas entre si ou aparentemente inconciliáveis como estratégia argumentativa.

    LETRA E: ERRADA

    Argumento de autoridade consiste na estratégia argumentativa segundo a qual se invoca (intertextualidade) a ideia, ponto de vista ou tese alheia, de autoria de personalidade reconhecida ou consagrada em determinada área profissional ou do conhecimento, para, assim, robustecer o argumento.

    Por exemplo: segundo Aristóteles, a virtude repousa no meio-termo.

    Intertextualidade é o fenômeno linguístico por meio do qual um texto dialoga com outro, mediante citaçãoparáfrase ou paródia

    FONTE: Professor Fernando Cavalcanti Tec Concursos


ID
1119595
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

FALTA DE NEUTRALIDADE NA WEB FARÁ INTERNAUTA PAGAR “MAIS PEDÁGIOS”

Após tantos anos de debate, deve ser ?nalmente votado o projeto do Marco Civil da Internet. Ao longo das discussões, tornou-se ainda mais óbvia a importância da internet como meio de expressão social: são 105 milhões de internautas no Brasil e cerca de dois bilhões no mundo.

Um dos pontos básicos do projeto – e o que mais está em risco – refere-se à neutralidade de rede. Parece um conceito reservado apenas à compreensão dos técnicos, distante dos interesses dos tantos milhões de internautas, mas é o oposto. Esta é a chave para a manutenção da internet livre e aberta como tem sido até agora. Se o tratarmos como um tema para experts, sem decifrar este “enigma”, corremos o risco de deixar os detentores da infraestrutura de banda larga (as empresas telefônicas) intervir como quiserem no livre ?uxo de criação de sites e dados, mudando assim o espírito da igualdade dos conteúdos, serviços e negócios inovadores na rede.

Não é tão complicado como parece. Os serviços e redes de telecomunicações funcionam como uma malha de ruas e estradas, por onde trafegam os “carros” (os internautas) por todos os sites disponíveis (conteúdos jornalísticos, de entretenimento, além de serviços como e-mails, redes sociais etc.). As empresas telefônicas cobram dos internautas para trafegarem na internet em diferentes velocidades, de acordo com o plano que cada um quer ou pode pagar.

Segundo pesquisa da Mesuring Information Society, hoje 45% dos lares brasileiros pagam mensalidades a estas empresas de banda larga. Até aí, tudo bem: atualmente, após pagar o “pedágio”, o internauta pode trafegar livremente pelas “estradas” que preferir, com acesso a todos os serviços e conteúdos. A regra da neutralidade de redes garante que as condições de acesso aos sites sejam iguais, sem privilégio a nenhum serviço ou conteúdo. A única limitação é o limite de velocidade contratado.

Mas as empresas telefônicas, além de cobrarem dos usuários pelo limite de velocidade, querem cobrar em função de onde e o que o carro está fazendo, ou seja, querem poder intervir também na navegação dos internautas e na sua liberdade de escolha dos conteúdos, favorecendo os seus parceiros ou os que puderem pagar mais.

Por meio de mudanças aparentemente sutis no texto original do relator, buscam alterar radicalmente o espírito da internet livre. Impor barreiras ou prioridades para o acesso a determinados conteúdos é limitar a liberdade de acesso à informação. É tornar a internet uma rede limitada. Com a neutralidade é possível ao internauta alugar um “carro” com o tamanho e potência de motor que escolher, sendo-lhe reservado o direito de ir e vir. Se o lobby das empresas telefônicas prevalecer, o carro alugado circulará apenas por determinados locais de?nidos por elas, ou então mediante o pagamento de mais pedágios.

Convém não esquecer também de outra questão colocada no Marco Civil, que é a retirada dos conteúdos da internet. Hoje, quem produz e divulga conteúdos responsabiliza-se por eles, inclusive em juízo.

Quando se trata de inserção de conteúdos em plataformas de terceiros, o responsável pela plataforma é obrigado a retirar do ar um conteúdo tão logo receba uma ordem judicial com esta determinação ou, mesmo sem ordem judicial, por violação de suas políticas de uso, como é o caso de conteúdos postados que tenham conotação evidentemente criminosa, como pedo? lia. Mas algumas instituições sugerem a retirada do conteúdo mediante o simples pedido de um interessado, sem que o responsável pela plataforma tenha segurança de estar agindo da forma justa e correta.

É como se a editora de livros fosse obrigada a retirar partes de uma publicação mediante a simples comunicação por um interessado que sequer precisa ter qualquer relação de propriedade intelectual com a matéria publicada. É necessário, neste ponto, aprofundar a discussão dos requisitos mínimos para retirada de um conteúdo antes que passe a vigorar tal dispositivo, de modo a não colocar em risco valores sociais inegociáveis, como a liberdade de expressão.

Espera-se que a Câmara exerça a sua função de forma independente de interesses econômicos desmesurados, de modo que tal lei represente a vontade da sociedade, especialmente dos internautas, em prol da neutralidade. Só assim teremos a proteção de todos contra interferências das operadoras de telecomunicações no conteúdo que acessamos, sejam jornalísticos ou vídeos, redes sociais, e-mails, comércio eletrônico etc. Não vamos deixar que as empresas de telecomunicações restrinjam o desenvolvimento da internet.

EDUARDO F. PARAJO
(Adaptado de http://tecnologia.uol.com.br/)



A palavra “infraestrutura” é formada pelo seguinte processo:

Alternativas
Comentários
  • Assuntinho de morfologia. A derivação consiste em formar uma nova palavra a partir de outra já existente. Ocorre de 4 maneiras, sendo uma delas a derivação por prefixação, a qual acrescenta um prefixo a um radical. Exemplos: In-capaz, des-ligar, re-fresco, co-autor, etc. A palavra "infraestrutura" presente na questão é formada por prefixação. Aliás, o prefixo "-infra", de origem latina, significa abaixo, na parte inferior.


    Reposta letra B.

  • Para aumentar nossos conhecimentos!!

    Derivação:

     É o processo pelo qual uma palavra nova (derivada) forma-se a partir de uma única outra palavra já existente (chamada primitiva).  Em geral, a derivação se dá pelo acréscimo de prefixo ou sufixo à palavra primitiva.

    A derivação pode ocorrer das seguintes maneiras:

    Derivação prefixal: quando acrescentamos um prefixo à palavra primitiva.
    EX.: RE(prefixo) + fazer (palavra primitiva) = refazer (deriv. prefixal)

    Derivação sufixal: quando acrescentamos um sufixo à palavra primitiva.
    EX.: ponta (palavra primitiva) + EIRO(sufixo) = ponteiro (deriv. sufixal)

     Derivação parassintética (ou parassíntese): ocorre quando a um determinado radical acrescentam-se, ao mesmo tempo, um prefixo e um sufixo.
    EX.:
    RE (prefixo) + pátria (palavra primitiva) + AR (sufixo) = repatriar (parassíntese)

    OBS: A palavra só é formada por parassíntese se, ao tirarmos o prefixo ou sufixo, ela deixar de ter sentido. Não existe, por exemplo, patriar.

     Se, tirando o prefixo ou sufixo, a palavra continuar com sentido, dizemos que ela foi formada por derivação prefixal e sufixal. Ex.: infelizmente

     Derivação regressiva: nesse caso, ao contrário dos anteriores, a palavra não aumenta sua forma, e sim diminui.
    Esse processo dá, principalmente, origem a substantivos a partir de verbos e ocorre com a substituição da terminação do verbo pelas desinências A, E, O.
    Convém notar que todo substantivo formado por derivação regressiva termina em A, E ou O e indica uma ação.

    Para exemplificar esse processo, vamos considerar as duas palavras grifadas na frase:
    O resgate dos passageiros foi feito através da âncora.
    resgate: termina em e e indica a ação de resgatar, portanto é formada por derivação regressiva
    âncora: termina em a, mas não indica ação, portanto não é formada por derivação regressiva. Trata-se de uma palavra primitiva.

     Derivação imprópria: é a passagem de uma palavra que pertencente a determinada classe gramatical (substantivo, adjetivo, advérbio etc.) para outra classe.
    EX.:
    fumar (é verbo) --> o fumar (é substantivo)
    claro (é adjetivo) --> ela fala claro (é advérbio)

    Note que a palavra muda de classe gramatical sem sofrer modificação em sua forma.


  • Terminando:

    Composição

     Uma palavra é formada por composição quando, para constituí-la, juntam-se duas ou mais palavras (ou radicais).
      A composição pode ser de dois tipos:

     Composição justaposição: quando as duas (ou mais) palavras que se juntam não perdem nenhum fonema, mantendo, por isso, a pronúncia que apresentam antes da composição.
    EX.: passatempo (passa + tempo); couve-flor (couve + flor); girassol (gira + sol); pé-de-moleque (pé + de + moleque)

    Composição por aglutinação: quando pelo menos uma das palavra que se unem perde um ou mais fonemas, sofrendo, assim, uma mudança em sua pronúncia.
    EX.: petróleo (petra + óleo); fidalgo (filho + de + algo).

    Outros processos

    Além dos dois processos principais já estudados (derivação e composição), temos ainda dois outros processos que, embora menos importantes, também contribuem para a formação de novas palavras em português. São eles:

     Hibridismo: uma palavra é formada por hibridismo quando na constituição dela entram palavras pertencentes a idiomas diferentes.
    EX.: sócio (latim) + logia (grego) = sociologia

     abreu(português) + grafia(grego) = abreugrafia

     Onomatopeia: quando a palavra nasce de uma tentativa de reproduzir os sons da natureza.
    EX.: tique-taque, reco-reco, zunzum.

    http://www.profeneida.com.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=37&Itemid=110


  • Hellen Vieira, parabéns pelos comentários!

  • Prefixação

    Infra

  • Letra B, devido a infra ser um prefixo que significa abaixo

  • b)prefixação

    O prefixo é infra, o qual significa abaixo. No caso é a estrutura que suporta tudo

    http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/radicais-prefixos-latinos.htm

  • A palavra “bicombustível” é formada por prefixação.
    ( ) CERTO
    ( ) ERRADO


    COMENTÁRIO:


    Vejamos o processo: combusto + -vel > combustível > bi + combustível
    > bicombustível. Note um detalhe muito importante: a maneira como o
    CESPE cobra a classificação da derivação é pelo último elemento
    constituinte da palavra.
    Como o prefixo bi- entrou por último para formar
    a palavra bicombustível, a derivação é prefixal.
    Outras bancas diriam que
    esta palavra sofreu derivação prefixal e sufixal, pois ela recebeu um
    sufixo e um prefixo em momentos diferentes em sua formação. Atenção
    ao estilo das bancas.

    FONTE FERNANDO PESTANA
    GABARITO: CERTO.

  • Infra é um afixo, ou seja, sozinha é "vazia" e significado, assim como "recém"

  • Poderia jurar mesmo depois de ter errado que deveria ser aglutinação, mas devida a inexatidão da " ciência português" ....who am I?


ID
1119598
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

FALTA DE NEUTRALIDADE NA WEB FARÁ INTERNAUTA PAGAR “MAIS PEDÁGIOS”

Após tantos anos de debate, deve ser ?nalmente votado o projeto do Marco Civil da Internet. Ao longo das discussões, tornou-se ainda mais óbvia a importância da internet como meio de expressão social: são 105 milhões de internautas no Brasil e cerca de dois bilhões no mundo.

Um dos pontos básicos do projeto – e o que mais está em risco – refere-se à neutralidade de rede. Parece um conceito reservado apenas à compreensão dos técnicos, distante dos interesses dos tantos milhões de internautas, mas é o oposto. Esta é a chave para a manutenção da internet livre e aberta como tem sido até agora. Se o tratarmos como um tema para experts, sem decifrar este “enigma”, corremos o risco de deixar os detentores da infraestrutura de banda larga (as empresas telefônicas) intervir como quiserem no livre ?uxo de criação de sites e dados, mudando assim o espírito da igualdade dos conteúdos, serviços e negócios inovadores na rede.

Não é tão complicado como parece. Os serviços e redes de telecomunicações funcionam como uma malha de ruas e estradas, por onde trafegam os “carros” (os internautas) por todos os sites disponíveis (conteúdos jornalísticos, de entretenimento, além de serviços como e-mails, redes sociais etc.). As empresas telefônicas cobram dos internautas para trafegarem na internet em diferentes velocidades, de acordo com o plano que cada um quer ou pode pagar.

Segundo pesquisa da Mesuring Information Society, hoje 45% dos lares brasileiros pagam mensalidades a estas empresas de banda larga. Até aí, tudo bem: atualmente, após pagar o “pedágio”, o internauta pode trafegar livremente pelas “estradas” que preferir, com acesso a todos os serviços e conteúdos. A regra da neutralidade de redes garante que as condições de acesso aos sites sejam iguais, sem privilégio a nenhum serviço ou conteúdo. A única limitação é o limite de velocidade contratado.

Mas as empresas telefônicas, além de cobrarem dos usuários pelo limite de velocidade, querem cobrar em função de onde e o que o carro está fazendo, ou seja, querem poder intervir também na navegação dos internautas e na sua liberdade de escolha dos conteúdos, favorecendo os seus parceiros ou os que puderem pagar mais.

Por meio de mudanças aparentemente sutis no texto original do relator, buscam alterar radicalmente o espírito da internet livre. Impor barreiras ou prioridades para o acesso a determinados conteúdos é limitar a liberdade de acesso à informação. É tornar a internet uma rede limitada. Com a neutralidade é possível ao internauta alugar um “carro” com o tamanho e potência de motor que escolher, sendo-lhe reservado o direito de ir e vir. Se o lobby das empresas telefônicas prevalecer, o carro alugado circulará apenas por determinados locais de?nidos por elas, ou então mediante o pagamento de mais pedágios.

Convém não esquecer também de outra questão colocada no Marco Civil, que é a retirada dos conteúdos da internet. Hoje, quem produz e divulga conteúdos responsabiliza-se por eles, inclusive em juízo.

Quando se trata de inserção de conteúdos em plataformas de terceiros, o responsável pela plataforma é obrigado a retirar do ar um conteúdo tão logo receba uma ordem judicial com esta determinação ou, mesmo sem ordem judicial, por violação de suas políticas de uso, como é o caso de conteúdos postados que tenham conotação evidentemente criminosa, como pedo? lia. Mas algumas instituições sugerem a retirada do conteúdo mediante o simples pedido de um interessado, sem que o responsável pela plataforma tenha segurança de estar agindo da forma justa e correta.

É como se a editora de livros fosse obrigada a retirar partes de uma publicação mediante a simples comunicação por um interessado que sequer precisa ter qualquer relação de propriedade intelectual com a matéria publicada. É necessário, neste ponto, aprofundar a discussão dos requisitos mínimos para retirada de um conteúdo antes que passe a vigorar tal dispositivo, de modo a não colocar em risco valores sociais inegociáveis, como a liberdade de expressão.

Espera-se que a Câmara exerça a sua função de forma independente de interesses econômicos desmesurados, de modo que tal lei represente a vontade da sociedade, especialmente dos internautas, em prol da neutralidade. Só assim teremos a proteção de todos contra interferências das operadoras de telecomunicações no conteúdo que acessamos, sejam jornalísticos ou vídeos, redes sociais, e-mails, comércio eletrônico etc. Não vamos deixar que as empresas de telecomunicações restrinjam o desenvolvimento da internet.

EDUARDO F. PARAJO
(Adaptado de http://tecnologia.uol.com.br/)



“Um dos pontos básicos do projeto – e o que mais está em risco – refere-se à neutralidade de rede”. A mesma regra para o emprego do acento grave é observada em:

Alternativas
Comentários
  • Alguém me explica?

  • No caso apresentado, a assertiva "C" está correta, pois assim como a frase da questão, utilizou o acento grave em virtude da regência do verbo. Nas demais alternativas, o uso do acento grave refere-se à modo e à determinação de horário. 

  • Os outros acentos graves se justificam por serem locuções adverbiais ou locuções propositivas, que na questão são femininas.

  • macete: façam a pergunta ao verbo. na questão: refere-se ''a quê''?

    a: chegou ''onde''?

    b: pagou ''como''?

    c: assistiram integralmente ''a quê'' - GABARITO

    d: foi concluído ''como''?

    e: saiu ''como''?


  • Djalma Pacheco, verifique os casos de regência verbal. O verbo assistir assume dvs significados dependendo do uso em frase. A explicação da colega Liliane está perfeita. Procure em um livro de gramática assunto regência verbal e encontrará.

  • “Um dos pontos básicos do projeto – e o que mais está em risco – refere( VERBO TRANSITIVO INDIRETO)-se à= ("A" PREPOSIÇÃO + "A" artigo = À .) à neutralidade de rede”. 


    Vejamos :

    Nas opções "A" , "B", "D","E" temos verbos intransitivos ;

    Já no que diz respeito ao item "C", temos verbo transitivo indireto que requer preposição mais o artigo "a", conforme exposto na questão.

  • Questões de Concursos

  • a) hora exata; Chegarei às duas da manhã...

    b) expressão adverbial formada por palavra feminina; à vista, às vezes, às custas..

    c) preposição a +artigo feminino (gab)

    d) expressão adverbial formada por palavra feminina; à vista, às vezes, às custas.. etc

    e) à moda de... à francesa,à milanesa, à Ronaldinho Gaúcho... etc

     

    Observações:

    Hora aproximada não se usa crase; chego daqui a uma hora

    Expressão adverbial com palavra masculina não se usa crase: a pé, a prazo, etc

    À moda de, usa-se crase quando fica subentendido que é capaz de lançar moda, por exemplo: Ronaldinho Gaúcho, uma Francesa e uma Milanesa (quem nasce em Milão) são personagens reais que podem lançar moda, diferente, por exemplo, de Bife a cavalo ou Frango a passarinho, seres incapazes de lançar moda... valeu?

  • gente desculpe minha ignorância, mas a questão não tinha de chamar acento indicativo de crase 

  • Obrigada Ricardo Ribeiro, suas dicas são objetivas e de fácil entendimento.

  • Em primeiro lugar irei isolar a questão: "refere-se à neutralidade de rede”.

    Agora fazemos a pergunta ao verbo. Quem refere-se, refere-se a alguma coisa? = preposição a

    Neutralidade palavra feminina quem vem acompanhado do artigo definido feminino = a

    preposição a + artigo a = à craseado.

     Vamos agora procurar nas respostas onde seja aplicada a mesma regra.

    a) O funcionário chegou às sete horas no trabalho = Crase aplicada no sentido de horas = à

    b) A cliente pagou à vista por todas as encomendas = Crase aplicada em locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas de que participam palavras femininas.

    c) Os alunos assistiram integralmente à aula inaugural = Quem assiste, assiste algo = preposição a + a = à

    d) O projeto de trabalho foi concluído à custa de muito esforço. = Quem conclui, conclui algo a+locução prepositiva = à

    e) Um dos convidados saiu à francesa da festa = à moda de = à

    A resposta que mais próxima é a Resposta: C

    Lista de preposições:

    A = a,ante,até,após

    C= com,contra

    D=de,desde

    E=em,entre

    P=per,por,perante,para

    S=sem,sob,sobre

    T=trás


  • GABARITO: LETRA C

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     


ID
1119610
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Giulia, Miguel e Bruno são primos e moram com seus pais Renata, José e Fernando em Jacarepaguá, na Ilha do Governador e na Gávea, não necessariamente nas ordens indicadas. Além disso, sabe-se que:

1. Miguel não é ?lho de Fernando.
2. Giulia não mora na Gávea e é ?lha de Renata.
3. O primo que mora em Jacarepaguá é ?lho de José.

Desse modo, é correto a?rmar que:

Alternativas
Comentários
  • Nesta questão pode ser respondida por uma tabela. As colunas serão os primos, enquanto os pais e local onde moram ficaram nas linhas. Na terceira informação Giulia não pode ser marcada, pois ela é filha de Renata. Na primeira informação já responde a questão: Miguel é filho de José e mora Jacarepaguá (usando a terceira informação).

  • Barra da Tijuca???? kkkkk


  •                               Guilia             Miguel             Bruno

    Jacarepagua               X                    V                   X               Resposta: Miguel mora em JPA

    Ilha                            V                     X                   X              Guilia mora na Ilha

    Gavea                        X                    X                    V              Bruno mora na Gavea

    Renata                       V                    X                    X              Guilia é filha de Renata

    Jose                          X                    V                     X              Miguel é filho de Jose

    Fernando                   X                     X                    V              Bruno é filho de Fernando


ID
1119616
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um grupo de pessoas, há 10 brasileiros e 10 ingleses. Dos 10 brasileiros, 6 são homens e 4 mulheres, enquanto há 8 ingleses e 2 inglesas. Escolhendo-se ao acaso uma pessoa do grupo e sabendo que ela é mulher, a probabilidade de ser brasileira é:

Alternativas
Comentários
  • P= 4/6 = 2/3.

    4 brasileiras para 6 mulheres.

  • Simples.

    20 pessoas ( 10BR / 10ING)
    BR(6H / 4M)  ING(8H/2M)
    Você vai levar em conta só o universo das mulheres
    Sendo 4 BR e 2 que não são BR= 6
    terá 4/6= 2/3
  • A questão diz: e sabendo que ela é mulher, então esquece os homens e calcule só as mulheres, portanto 4 brasileiras pra 6 mulheres, que são 2/3.

  • 10 BR (6 homens, 4 mulheres)
    10 ING (8 homens,2 mulheres)
    escolhendo uma pessoa do grupo(não sei que grupo,pode ser br ou ing, se não disser faça o total) sendo mulher (total de mulheres dos dois grupos 6) a probabilidade de ser brasileira ( total de brasileiros) : 6/10 : 0,6 ... no caso 2/3 


ID
1119619
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A expressão constitucionalismo, como apontam os juristas, é de origem recente e traduz o resultado dos movimentos contrários a determinados modelos de governo que foram predominantes em denominada quadra histórica. Nessa trilha, o constitucionalismo traduz:

Alternativas
Comentários
  • a resposta correta é a "B", mas foi "meio no chute, meio na lógica", pois não entendi bem o enunciado.

  • Em linhas gerais constitucionalismo está ligado diretamente à formação dos Estados Democráticos de Direito, podendo significar limitação dos poderes, imposição de leis escritas, princípio fundamental da organização do Estado e império da lei.

    Diante disso, temos que nossa doutrina acaba tratando o constitucionalismo como a história do direito constitucional que vai desde o constitucionalismo antigo até o constitucionalismo do futuro.

    Partindo da afirmação de que todo Estado deve possuir uma constituição e que toda constituição deve ter em seu texto regras que dizem respeito à limitação de poderes e a prevalência de direitos fundamentais, podemos verificar donde se extrai os significados do termo “constitucionalismo”.

    Quanto à limitação do poderes, sobretudo dos poderes arbitrários, afirma-se que estamos diante de uma evolução político-social com origens históricas razoavelmente remotas, relacionada sobretudo aos Estados absolutistas e autoritários de outras épocas.


    Fonte: http://atualidadesdodireito.com.br/thiagochinellato/2013/07/22/aspectos-gerais-sobre-o-constitucionalismo/


  • André Ramos Tavares identifica quatro sentidos para o constitucionalismo: “Numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira concepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado.


  • Colegas, segue a tradução do constitucionalismo por alguns dos nossos doutrinadores:


    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "Denomina-se constitucionalismo o  movimento político, jurídico e ideológio que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema."


    Canotilho: "teoria ou ideologia que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Nesse sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garatísticos."


    Kildare Gonçalves Carvalho (citado por Pedro Lenza): "... sociologicamente, representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado"


    Paulo Gustado Bonet Branco: Constituição como instrumento de submissão dos poderes a limites.

  •  Canotilho:

    “Constitucionalismo é a teoria que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade”.


  • Constitucionalismo é o movimento jurídico e político com intuito de limitar o Estado.


ID
1119622
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Um dos grandes problemas do sistema previdenciário consiste no descasamento entre receitas e despesas projetadas segundo a sobrevida dos bene?ciários que, pelos avanços da medicina, tendem a alcançar avançadas idades, com qualidade de vida ou necessitando de so? sticados mecanismos de sobrevivência e remédios custosos. Existem diversas medidas estabelecidas para restringir a concessão de aposentadorias, dentre as quais estão maior tempo de contribuição e maior tempo de exercício em cargos públicos. Para os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, há necessidade de exercício para possibilidade de aposentadoria com as garantias do cargo por mais de:

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

    CRFB - PRINCÍPIO DA SIMETRIA

    CRFB

    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. 

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: 

  • Letra E

     Art. 128 da CERJ - O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital, quadro próprio do pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no artigo 158, desta Constituição.  

    § 3º - Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido efetivamente por mais de cinco anos.  

  • Gabarito aponta como alternativa correta a letra E, porém, a EC 53 de 27/06/12 promoveu uma alteração na redação original do artigo 128, §3º da CERJ:

    § 3º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 89.

    Na redação anterior realmente constava a necessidade de exercício pelo prazo de 05 anos no cargo, cujo qual o conselheiro iria se aposentar, todavia NÃO EXISTE MAIS.

    Inclusive, a redação do art. 40 sofreu algumas alterações com a EC 103/2019 e agora tem a seguinte redação:

    CF, Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

    (...)

    III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo

    Dessa forma, na minha opinião, essa questão deveria ser considerada como desatualizada.


ID
1119625
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Juvêncio é frequentador da ilha JJ, cujo território está no Estado L que está no rio Vida, que corta também os Estados W e Q e os Municípios Y, T e P. Procurando informações sobre qual seria o órgão responsável por autorizar construções na ilha, verifica que esta não pertence ao patrimônio da União. Nesse caso, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a ilha fluvial pertenceria ao:

Alternativas
Comentários
  • Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

    I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

    II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

    III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

    IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

  • por nao ser de competencia da uniao,os rios que cortam os estados,por nao ser de competencia da uniao,pertence ao Estado que este nasce,independente de cortar outros Estados 

  • Gente, a ilha estava no território do Estado L. Como a questão já adiantava que a ilha não pertencia à União, ficou fácil, pois ela pertence ao Estado L. Simples assim! Questão do tipo para cansar a mente do candidato. 

    Não tem que se pensar em águas cortando ou nascendo. Tem que se pensar onde se está localizada a ilha! Simples assim!
  • Esse tipo de questão ñ acrescenta conhecimento algum. Falta de criatividade.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo aos Estados Federados.

    Dispõe o artigo 26, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

    I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

    II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

    III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

    IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União."

    Analisando as alternativas

    À luz do dispositivo elencado acima, pode-se afirmar que, por estar no território do Estado L e não pertencer ao patrimônio da União, a ilha JJ, nos termos do inciso III, do artigo 26, da Constituição Federal, pertence ao Estado L.

    Gabarito: letra "c".


ID
1119628
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da lei federal que regula os atos de improbidade administrativa, no caso de ocorrer prejuízo capitulado na referida norma, praticado em entidade que tenha recebido vinte por cento de aporte de órgão público, correspondente a R$ 1.000.000,00 para compor o seu patrimônio e, havendo ato de improbidade caracterizado por prejuízo que atinja esse montante, além de se expandir para outros compostos por ? nanciadores privados, a recomposição do prejuízo aos cofres públicos estará limitada ao seguinte valor:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa E é a correta.


    Artigo 1º, parágrafo único, Lei 8429/92: "Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos".

  • Porque é a correta a letra "E" se a propria letra da Lei informa que o limite é "à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos" no caso em questão, a contribuição do Estado foi de 200.000, eu entendo que estaria limitado a este valor...

  • NÃO ENTENDI...CONCORDO COM O COLEGA HELDER!

  • Letra E

    A redação da questão é um tanto confusa, mas vamos destrinchá-la.

    A questão se baseia na lei 8429/92, que cuida da improbidade administrativa. Há basicamente 3 modalidades desse crime: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atos de Improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. No caso em tela, podemos identificar a tipologia como "prejuízo ao erário".

    Segundo o comando da questão, uma determinada entidade (digamos, uma ONG) recebeu vinte por cento de aporte de um órgão público, correspondente a R$ 1.000.000,00 para compor o seu patrimônio, ou seja, a conta não é 20% de 1 milhão e sim 1 milhão compõe 20% do patrimônio da entidade. Mas o que importa saber é que essa entidade recebeu um milhão desse órgão público. Aqui matamos a questão, pois segundo o art 12, no insiso II que cuida das penas para os casos de prejuízo ao erário, temos: na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Ou seja, se houve fraude na transferência do valor de 1 milhão, logo, deverá haver ressarcimento integral aos cofres públicos, ou seja, 1 milhão de reais.

  • GABARITO: LETRA E

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

     

    Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • GABARITO LETRA E

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

     

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.429 de 1992.

    Dispõe o artigo 1º, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos."

    Cabe frisar que, no caso da entidade descrita pela questão, aplica-se o contido no Parágrafo único, do artigo 1º, da lei 8.429 de 1992, transcrito acima, já que tal entidade recebeu vinte por cento de aporte de órgão público, correspondente a R$ 1.000.000,00 para compor o seu patrimônio.

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, pode-se afirmar que, no caso de ocorrer, na entidade descrita pela questão, um ato de improbidade administrativa no qual se ocorreu prejuízo ao erário, a recomposição do prejuízo aos cofres públicos estará limitada à contribuição dos cofres públicos dada a tal entidade, qual seja: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

    Gabarito: letra "e".


ID
1119634
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atuária

Dois regimes ?nanceiros básicos para o ?nanciamento da previdência social são os de repartição simples e de capitalização. Uma diferença fundamental entre esses dois regimes é que:

Alternativas

ID
1119640
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Quando o preço do produto A aumentou de R$ 300,00 para R$ 330,00, a quantidade do produto A demandada diminuiu de 1000 para 870. O valor da elasticidade preço da demanda de A e sua classi? cação serão, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Epd = ∆Q/∆P
    Assim, se ∆Q = 13% e ∆P = 10%. Assim, Epd = 13/10 = 1,3
    Entre 0 e 1, inelástica. Acima de 1, elástica. Tudo em módulo.

  • temos o seguinte:

    Elasticidade preço da demanda (Ep):

    Ep= (delta Q/delta P) x (P/ Q)

    substituindo os valores, temos que:

    Ep= [(870 - 1000)/(330-300)] x (300/1000) 

    obs importante: na segunda parte, devemos pegar os valores de P e Q INICIAIS, ou seja, P=300 e Q=1000. Blz?

    Logo:

    Ep=  (-130/30) x (0,3)

    Ep=  (-4,3333) x 0,3

    Ep= -1,3

    Portanto, a elasticidade é igual a 1,3 em MAGNITUDE.
    Desse modo, como Ep > 1, temos que a elasticidade é ELÁSTICA.

    alternativa A.

    Bons estudos!

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte: Celso Natale - Estratégia

    Vamos lá: o preço aumentou em 10% (30/300=0,1), enquanto a quantidade demanda diminuí 13% (130/1000=0,13).

    Dessa forma, temos que:

    EPD = 0,13 / 0,1 = 1,3

    Como qualquer valor superior a 1 indica uma demanda elástica, temos nosso gabarito.


ID
1119643
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Uma loja vende um liquidi?cador por R$ 64,00 para pagamento à vista ou em duas prestações ? xas de R$ 36,00, uma de entrada e outra para 30 dias. A taxa de juros mensais cobrada pela empresa está no intervalo:

Alternativas
Comentários
  • No ato da compra, desconta-se já 36 dos 64 reais do liquidificador, sobrando 28 reais para serem financiados/pagos em 30 dias. Ou seja, pagará a outra parcela de 36, quando na verdade, só deveria pagar os 28 restantes, ou seja, 36/28 = 1,2857, ou seja, 28,5% de juros. 


ID
1119646
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

As organizações sociais, instituições de direito privado, que passaram a administrar serviços de saúde, escolas e outras ativi- dades públicas, introduzidas no âmbito da reforma do Estado, são bene?ciárias de alguns direitos. Dentre eles:

Alternativas
Comentários
  •  

    LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998.

    Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.


    rt. 1o O Poder Executivo poderá qualificar como organizaçõessociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejamdirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, àproteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aosrequisitos previstos nesta Lei.

    Art. 11. As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas comoentidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais

    § 3o Os bens de que trata este artigo serão destinados àsorganizações sociais, dispensada licitação, mediante permissão de uso, consoantecláusula expressa do contrato de gestão.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm

  • Organizações Sociais - OS's

    -entidade privada qualificada

    -ato discricionário

    -contrato de gestão - convênio

    -permissão de uso

    -podem receber bens públicos e servidores

    -área de atuação: ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde.

    -não precisa fazer licitação

    -não precisa fazer concurso

    -controle feito pelo MP e TCU

    fonte: meus resumos.


ID
1119649
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Segundo alguns estudiosos que re? etem sobre a administração pública brasileira, estaria havendo um processo de retorno ao patrimonialismo, no bojo do discurso antiburocrático. A dominação patrimonial é de?nida como apoiada:

Alternativas

ID
1119652
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

“Para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade em uma luta estéril, faz-se necessário um poder colocado acima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da ´órdem`. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela, e dela se distanciando cada vez mais, é o Estado”. Esta de?nição sobre a origem e função do Estado é de:

Alternativas
Comentários
  • Segundo A NATUREZA DO ESTADO EM MARX, ENGELS E LENIN 

    7 paragráfo - cita que para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade numa luta estéril, faz-se necessário um poder colocado aparentemente por cima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da ‘ordem’. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela se distanciando cada vez mais, é o Estado.


    http://www.criticadodireito.com.br/todas-as-edicoes/edicao-atual-numero-1-volume-36/a-natureza-do-estado-em-marx-engels-e-lenin

  • GABARITO: LETRA E

    letra E torna-se a alternativa correta, porque a ideia de antagonismos entre classes sociais vem de Marx - que entendia isto como motor da história - e presente em todas as sociedades, sempre tendo uma classe exploradora e outra explorada. Como Marx não esta entre as alternativas apresentadas temos Engels, seu amigo e que buscou dar prosseguimento a obra de Marx.

    Analisando as demais alternativas:

    a) Incorreta, o tema - classes sociais e o seu antagonismo - não foi discutido por este filósofo.

    b) Incorreta. Hobbes entendia a ideia de um Estado forte nas mãos de um monarca - o rei com poder Absoluto - mas não por questão de conflitos de classes, mas sim por entender que o estado de natureza do homem era de guerra uns contra os outros, mas não um conflito de classes.

    c) Incorreto. O filósofo não discutiu este tema, buscou discutir formas de governar de um príncipe, afastando-se de governar por convicções morais e religiosas.

    d) Incorreto. O filósofo não trabalha a ideia de conflito entre as classes sociais.

    e) Correto e já analisado.

    FONTE: Prof Alan Tec concursos


ID
1119655
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em termos históricos, considera-se a Alemanha da época do Chanceler Bismarck como o local do nascedouro das prestações previdenciárias. Coube ao citado estadista aprovar no parlamento o:

Alternativas
Comentários
  • Na Prússia, atualAlemanha, em 1883, instituiu-se o primeiro sistema de seguro social pelochanceler Otto Von Bismarck, tendo caráter eminentemente político. Emdecorrência da crise industrial, os movimentos socialistas encontravam-sefortalecidos e a medida visava obter a consagração social. Isto culminou com osurgimento do Código de seguro socialalemão em 1911.

    AsLeis idealizadas por Bismarck foram gradativamente sendo implantadas. Em 1883,a Lei do seguro-doença, custeada pelo empregado, empregador e Estado; em 1884,a Lei do Acidente de trabalho, custeada pelos empregados; 1889, com a Lei doseguro invalidez e idade, custeada pelos trabalhadores, empregadores e Estado

  • Foi na Alemanha que teve origem o primeiro ordenamento legal que tratou sobre a Previdência Social. Tal ordenamento foi editado pelo então chanceler Otto Von Bismarck em 1883, tendo, inicialmente, instituído o seguro-doença e, em um momento posterior, incluído outros benefícios, tais como o seguro contra acidente de trabalho, em 1884, e o seguro-invalidez e o seguro velhice, ambos em 1889.

  • Histórico da Seguridade Social --> Histórico Mundial

    " Sob a ótica previdenciária, o 1º ordenamento legal foi editado na ALEMANHA, por Otto Von Bismarck, em 1883, com a instituição do SEGURO DOENÇA. Foi a 1ª vez que o Estado ficou responsável pela organização e gestão de um benefício custeado por contribuições recolhidas compulsoriamente das empresas."

    Todavia, vale mencionar que, as primeiras normas protetivas editadas tiveram caráter eminentemente assistencial. Isso ocorreu, em 1601, na INGLATERRA, ano no qual foi editado a LEI DOS POBRES (Poor Relief Act), que instituiu auxílios e socorros públicos aos necessitados.


    (Kertzman)

  • O Chanceler Bismark obteve a aprovação do parlamento de seu projeto de seguro doença que foi seguindo pelo seguro de acidentes de trabalho e pelo seguro de invalidez e velhice.

  • Alguém pode me indicar uma obra que conste, de forma mais completa possível, esse histórico da seguridade social. Desde já, obrigado!

  • Em 1883,  sob a ordem do Chanceler  Otto Von Bismarck,  surge,  com reconhecimento doutrinário, o primeiro sistema de Previdência Social, voltado para doença (seguro doença de 1883), acidente de trabalho (seguro acidente de trabalho em 1884), invalidez e velhice (seguro invalidez e velhice em 1889)  Neste momento, empregados e empresas deveriam contribuir. Saliente-se que o modelo alemão influenciou vários países, entre eles a Áustria que em 1887 seguiu o modelo de Bismarck .



  • ·  *A origem da proteção social ocorreu na Inglaterra
    e na Alemanha.



    · 
    *Fato propulso: mudanças das relações de trabalho,
    pois os trabalhadores ao virem para as cidades trabalhavam em  condições precárias.



    · 
    *Marco para os dois países:



    · 
    **Inglaterra= “lei dos pobres” delegou a
    responsabilidade de cuidar dos pobre ao povo través de pagamento de
    contribuições destinadas a este fim.



    · 
    **Alemanha= Otto von Bismack criou alguns
    benefícios como:

    seguro=doença ,contra  acidentes, invalidez e velhice.

    Deus os abençoe e bons estudos 


  • ·  *A origem da proteção social ocorreu na Inglaterra
    e na Alemanha.



    · 
    *Fato propulso: mudanças das relações de trabalho,
    pois os trabalhadores ao virem para as cidades trabalhavam em  condições precárias.



    · 
    *Marco para os dois países:



    · 
    **Inglaterra= “lei dos pobres” delegou a
    responsabilidade de cuidar dos pobre ao povo través de pagamento de
    contribuições destinadas a este fim.



    · 
    **Alemanha= Otto von Bismack criou alguns
    benefícios como:

    seguro=doença ,contra  acidentes, invalidez e velhice.

    Deus os abençoe e bons estudos 

  • O SEGURO SOCIAL , nasceu na Prússia, em 1833, com a Lei do Seguro Doença, que criou o Seguro Enfermidade, resultado da proposta de BISMARCK  para o programa social . A Lei do Seguro Doença é tida como o primeiro plano de Previdência Social de que se tem notícia.


    Livro :

    Direito Previdenciário pg. 29

    Marisa Ferreira dos Santos .

  • Na Alemanha do fim do século XIX surgiram os arremedos do que é hoje a Seguridade Social. Em 1883, é instituído o seguro-doença; em 1884, cria-se o seguro acidente de trabalho; em 1889, o seguro de invalidez e velhice.

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_previdenci%C3%A1rio

  •  O Chanceler  Bismarck obteve aprovação do parlamento de seu projeto de seguro de doença, que foi seguido pelo seguro de acidente de trabalho (1884) e pelo seguro de invalidez e velhice (1889)

  • O Chanceler Otho Von Bismark(alemão)teve aprovado seu projeto que preconizava:

      Seguro obrigatório de enfermidade, seguro obrigatório de acidente de trabalho e  seguro obrigatório por invalidez e da velhice.

  • Nasceu o seguro social, na Prússia, em 1883, com a Lei do Seguro

    Doença, que criou o Seguro de Enfermidade, resultado da proposta de Bismarck

    para o programa social. A Lei do Seguro Doença é tida como o primeiro plano

    de Previdência Social de que se tem notícia.



    Direito Previdenciario Esquemat - Pedro Lenza
    pagina 36.

  • Segundo ,Frederico Amado, aponta-se majoritariamente como marco inicial mundial da presidencia social no mundo a ediçao da Lei dos Seguros Sociais,na Alemanha,em 1883, perpetrada pelo chanceler Otto Von Bismarck,que criou o seguro-doença,seguida por outras normas que instituíram o seguro de acidente de trabalho (1884), o de invalidez (1889) e o de velhice (1889), em decorrencia de grandes pressões sociais de época. 

  • As primeiras leis com características protetivas foram editadas na Alemanha por Bismarck. Ele criou o seguro doença (1883), o seguro de acidente de trabalho (1884) e o seguro de invalidez e velhice (1889). Foi a primeira vez que a lei reuniu as duas principais características dos regimes previdenciários modernos: organização estatal e compulsoriedade.

    Fonte: KERTZMAN, Ivan. Curso prático de direito previdenciário. 11 ed. 2014.

  • Alemanha = nascedouro das prestações previdenciárias


    Muito embora a Inglaterra e a França sejam países considerados como os "pais"  da previdência social  no mundo foi na Alemanha que nasceu o conceito do sistema de seguro social totalmente organizado e mantido pelo ente estatal . Este sistema foi concebido através do conceito da tripla ajuda onde o Estado, as Empresas e os Trabalhadores contribuíam de forma equitária .  Mas tarde surgiu o Seguro doença e a proteção acidentaria o seguro invalidez e o auxilio velhice . ,

  • Ele criou uma espécie de seguro para os trabalhadores da indústria . O empregado e o empregador deveriam contribuir para o sistema que iria proteger o trabalhador no caso de doenças.

  • ele aprovou no parlamento o: seguro-doença, seguro-invalidez e velhice. Todos através da Lei do Seguro Social de 1883 e a fonte de custeio era tríplice formada por empregadores, empregados e Estado. 

  • 1883 – Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência Social no mundo. O Chanceler alemão Bismark instituiu para seu povo uma norma na qual rezava que seria instituído um seguro doença em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado. Por sua vez, este manteria um sistema protetivo em relação a esses trabalhadores. A Lei de Bismark foi evoluindo com os anos e abarcando novas situações de proteção como os acidentes do trabalho e os benefícios em decorrência de invalidez. O sistema previdenciário de Bismark é muito parecido com o adotado atualmente pelos países, inclusive pelo Brasil.

  • Alemanha---> Otto Von Bismarck

    Seguro-doença (1883)

    Seguro contra acidente (1884)

    Seguro de velhice e invalidez( 1889)

    Fonte:  Dir. Previdenciario " Adriana Menezes"  pg. 19

  • GABARITO: LETRA B

    Memorizei facilmente assim:

    1883 - SeD: Seguro Doença

    1884 - SAT: Seguro Acidente de Trabalho
    1889 - SIn: Seguro Invalidez

    Bons estudos!
  • Valeu Júlio Aragão pelo memorex.


  • Olá Pessoal do QConcursos.

    1883 – Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência Social NO MUNDO. O Chanceler, alemão Bismark, instituiu, para sua população, uma norma na qual afirmava que seria instituído um SEGURO DOENÇA, sendo este, em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado. Desse modo, este manteria um sistema protetivo em relação a esses trabalhadores. A Lei de Bismark foi evoluindo com os anos e abarcando novas situações de proteção como os ACIDENTES DE TRABALHO e os benefícios em decorrência de INVALIDEZ. O sistema previdenciário de Bismark é muito parecido com o adotado atualmente pelos países, inclusive pelo Brasil.

  • Grande tataravô..kkk

  • Galera,seguinte:

    - Conhecido como sistema bismarckiano,1883,criou-se primeiramente o seguro-doença,

    depois o seguro acidente  de trabalho,

    depois o seguro invaliz e 

    por fim o seguro velhice.


  • De Bismarck eu só me lembro daquele navio nazista que os Ingleses penaram para afundar e da Ângela Bismarck.

  • só pra lembrar:

    A-B-C-D

    ALEMANHA-BISMARCK-CONTRIBUTIVO-aux. DOENÇA

  • Boa Noite

    eu não gostaria nem rir na minha preparação para o INSS, mas o cometário do Anderson Avelino....

  • Falando em Direito Previdenciário: duas noticias fresquinhas

    Os quardas municipais não têm direito à aposentadoria especial.  (INFORMATIVO 907 STF)

     

    Noticia mais importante do ano 2018 em matéria de Direito Previdenciário:

    A partir de agora, você deve anotar que o STJ deliberou, na sistemática de recurso repetitivo, ser devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213/1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros. Dessa maneira, houve a fixação do TEMA 982, assim estabelecido: “Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria”.

  • GABARITO É LETRA "B"

    Lei do Seguro Social: A nível mundial, a Seguridade Social foi criada na Alemanha, em 1883, por Otto Von Bismarck, que instituiu o primeiro “seguro-doença”.

    O objetivo era conter as revoluções que estavam ocorrendo.

    Tríplice custeio: o tomador de serviços, o prestador de serviços e o Estado.

    Nos anos seguintes, foram criadas as coberturas para acidentes de trabalho, invalidez e velhice.

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da previdência social.

     

    Em meados de 1883, sob o comando de Otto Von Bismarck, na até então denominada Prússia, atual Alemanha, foi instituído o primeiro sistema de seguridade social. O momento fora marcado por avanço industrial, além de existirem diversos conflitos ideológicos, especialmente socialistas.

     

    Assim, foram instituídas cobranças obrigatórias através de quotas para os segurados e empregados, e instituiu benefícios como seguro doença e acidentário e seguro contra invalidez e velhice.

     

    A) O benefício mencionado na assertiva não foi instituído através do comando de Otto Von Bismarck em 1883, consoante o dito alhures.

     

    B) O benefício mencionado na assertiva foi instituído através do comando de Otto Von Bismarck em 1883, consoante o dito alhures.

     

    C) O benefício mencionado na assertiva não foi instituído através do comando de Otto Von Bismarck em 1883, consoante o dito alhures.

     

    D) O benefício mencionado na assertiva não foi instituído através do comando de Otto Von Bismarck em 1883, consoante o dito alhures.

     

    E) O benefício mencionado na assertiva não foi instituído através do comando de Otto Von Bismarck em 1883, consoante o dito alhures.

     

    Gabarito do Professor: B


ID
1119658
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é possível aos Estados vincular o programa de apoio à inclusão e de promoção social no seguinte percentual de sua receita tributária líquida:

Alternativas
Comentários
  • Deveria ser anulada pois todas as alternativas estão corretas, visto que a lei diz ATÉ cinco décimos, sendo assim de 1 a 5 décimos , ou seja: todas as alternativas . 

    A questão nao foi bem formulada pois quando ela quer saber "no seguinte percentual"  ela quer dizer que a lei institui um percentual específico, e não é 5 décimos por cento q esta na lei 

    NA interpretação literal do texto de lei :

    é facultado aos Estados e DF : 1,2,3,4 até 5 decimos por cento de sua receita tributária líquida ...

  • Gabarito. E.

    questão bem elaborada, cuidado para não se confundir com o enunciado com o termo é possível, que na CF/88 é facultado a promoção social até cinco décimos. 

    Art.204. 

    Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

    I - despesas com pessoal e encargos sociais; 

    II - serviço da dívida;

    III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.


  • errei a questão :( decoreba pura!

  • Até...até...até...quase errava procurando um até...Malditas bancas!

  • C.F. - Seção IV
    DA ASSISTÊNCIA SOCIAL


    Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:


    Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

    I - despesas com pessoal e encargos sociais;

    II - serviço da dívida;

    III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.


  • Concordo com a Flavia Rabelo :

     " Deveria ser anulada pois todas as alternativas estão corretas, visto que a lei diz ATÉ cinco décimos, sendo assim de 1 a 5 décimos , ou seja: todas as alternativas . "


  • Gabarito E.

    Art 204, parág. único CF.

  • Essa foi no ângulo do gol...rsrs


  • Deveria ter a alternativa f) dizendo : Todas estão corretas! kkk.

  • Deveria ser anulada, esqueceram o "até". :)

    Art. 204
    Parágrafo único. 
  • Questão deveria ser anulada, pois todas estão corretas! rsrsrsr

    Art 204, Paragráfo único:

    Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:(Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    Mas enfim, gabarito Letra E.


  • CF 88 ART. 203 Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    #AFT


ID
1119661
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo, mantém enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS na qualidade de contribuinte:

Alternativas
Comentários
  • Art. 11, § 4º, lei 8213/91: "O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura"

  • LETRA D É A RESPOSTA CORRETA


  • Gabarito. D.




  • O dirigente sindical mantèm, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no RGPS de antes da investidura no cargo.


  • Qual seja? Contribuinte individual ou empregado?

  • O dirigente sindical mantém a qualidade de segurado Contribuinte Individual.
    Gab D

  •     § 4º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.(Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)

  • CREIO QUE O DIRIGENTE SINDICAL PODE SER: EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO OU SEGURADO ESPECIAL.


    DECRETO Nº3048/1999 QUE REGULAMENTA A PREVIDÊNCIA SOCIAL:


    ART. 9º, § 8o: Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
    IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;

    Art. 214: Entende-se por salário-de-contribuição:

    IV - para o dirigente sindical na qualidade de empregado: a remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical, pela empresa ou por ambas; e

      V - para o dirigente sindical na qualidade de trabalhador avulso: a remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical.


    CORRIJAM-ME, SE EU ESTIVER ERRADO. AGRADEÇO!!


  • LEI 8.213/91 ART.11 § 4º :

    O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no RGPS de antes da investidura.

  • Gabarito D.

    Lei 8212 art. 12, parág. 5º.

  •  Kennecy Kennedy, você está certo, mas não é exatamente a isso que a questão se refere. A alternativa D alude ao caso de um trabalhador, enquadrado na categoria de segurado empregado, por exemplo, que continuará a ser segurado empregado mesmo após ser eleito dirigente sindical e mesmo após ter sua remuneração paga pelo sindicato. O mesmo ocorre se fosse segurado especial ou outro.

  • O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no RGPS de antes da investidura.

    Se ele for empregado, permanece empregado!!

    Lei 8.213/91 Art. 11 § 4º

  • GABARITO: LETRA D

    Dos Segurados

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

    § 4 º  O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.    

    FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

  • Dos Segurados

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

    § 4 º  O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.   


ID
1119664
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

De acordo com a lei federal que estabelece o plano de custeio da previdência social pública, constituem contribuições sociais as incidentes sobre as receitas de:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: C


    Amparo legal: 

    DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

    INTRODUÇÃO

    art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

    (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005)

    (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005)

    d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

    e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

  • Art. 11., lei 8212/91:  No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

    I - receitas da União;

    II - receitas das contribuições sociais;

    III - receitas de outras fontes.

    Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 

    a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; 

    b) as dos empregadores domésticos;

    c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; 

    d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

    e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

  • Concurso Prognósticos é todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do DF ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.

  • Gabarito. C.

    Lei 8212/91: 

    TÍTULO VI- DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 

    Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

    I - receitas da União;

    II - receitas das contribuições sociais;

    III - receitas de outras fontes.

    Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 

    a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; 

    b) as dos empregadores domésticos;

    c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; 

    d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

    e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.


  • CAPÍTULO VII

    DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS

    Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo. (Redação dada pela Lei n° 8.436, de 25.6.92)

    § 1º Consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

    § 2º Para efeito do disposto neste artigo, entende-se por renda líquida o total da arrecadação, deduzidos os valores destinados ao pagamento de prêmios, de impostos e de despesas com a administração, conforme fixado em lei, que inclusive estipulará o valor dos direitos a serem pagos às entidades desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos.

    § 3º Durante a vigência dos contratos assinados até a publicação desta Lei com o Fundo de Assistência Social-FAS é assegurado o repasse à Caixa Econômica Federal-CEF dos valores necessários ao cumprimento dos mesmos.

  • Errei por que a questão fala de previdência, e as contribuições sobre os concursos de prognósticos, são pra financiar a seguridade social como um todo.

  • Concurso de Prognósticos:

    - Se forem pertencentes ao Governo - 100% da receita líquida

    - Se forem de Particulares - 5% da receita Bruta

  • Letra: C

    art. 11, § único, Constituem contribuições sociais

         empresas - incidente sobre R$ paga ou creditada aos segurados

                            sobre receita ou faturamento e lucro.

         empregadores domésticos

         trabalhadores

         receita de concursos de prognósticos

  • 5% da receita bruta quando for de empresa privada e 100% quando da receita líquida pública.
  • Alternativa "d":

    A  contribuição social incide sobre o salário de contribuição (L8212-Art. 11, parágrafo único, "c")

  • Nos termos do art. 11, da Lei nº 8.212/91, constituem contribuições sociais as incidentes sobre as receitas de concursos de prognósticos.

    Logo, a letra C está correta. 

    O enunciado menciona a lei federal que estabelece o plano de custeio da previdência social, ou seja, a Lei nº 8.212/91.

    Resposta: C 

  • a questão diz "plano de custeio da previdência social pública", mas (mesmo que seja óbvio), os concursos de prognósticos financiarão a seguridade social (CF, Art. 195, III)


ID
1119667
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a pessoa física:

Alternativas
Comentários
  • VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).

    Resposta: B 


    Uma ressalva: garimpeiro é CI (casca de banana, pega ratão, pegadinha saliente)


    d) a partir de 1º de abril de 1993, o garimpeiro passou à categoria de equiparado a autônomo (atual contribuinte individual);

  • Gabarito. B.

    LEI. 8.213/91

                    SEÇÃO I 

              DOS SEGURADOS

    VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de:

  • um mnemônico criado por mim pra ajudar na memorização

    S E r i n g u e i r o

    e s

    g p

    u e

    r c

    a i

    d a

    o l

  • de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008).

    (XII - extrativismo: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis)inciso XII do caput do art. 2o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000
  • Gabarito B.

    Lei 8212, art 12, inciso VII, 2

  • Letra B, as demais alternativas são referentes ao segurado empregado!

  •  

    Segurado Especial é o produtor, o parceiro, o meeiro, o arrendatário rural, o comodatário, o usufrutuário, os assentados, os acampados, os posseiros, os extrativistas, os foreiros, os ribeirinhos, os remanescentes de quilombos, o índio, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos. (VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Previdência Social: Custeio e Benefícios. São Paulo: LTr, 2008).

  • Porque que o seringueiro deve ser autorizado?? Alguém, por favor ?



  • Porque se ele não tiver autorização, considera a extração ilegal. 

  • Segurado especial (art. 11, VII, da Lei 8.213/91):

    VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:

  • questão chocolate!!!!! Letra B

  • Seringueiro sem empregados: segurado especial

    Seringueiro com empregados: contribuinte individual

  • Temos que tomar cuidado com essa alternativa E. Para ser segurado empregado, tem que ocupar exclusivamente cargo em comissão. Da forma como está redigida, não podemos afirmar que é segurado empregado.

  • Lembrando que para o produtor rural que exerce a atividade de seringueiro ou extrativista vegetal não há delimitação de área de propriedade, como ocorre com o produtor rural que exerce atividade agropecuária que é de no máximo 4 módulos fiscais. 


    Para entendermos melhor, este tipo de atividade (extrativismo) trata-se de um sistema de exploração baseado na coleta e extração de modo sustentável de recursos naturais renováveis. 


    Só lembrar dos extrativistas de castanha do pará, por exemplo, então não há por que delimitar área para que ele seja considerado Segurado Especial.

  • a) que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.(Empregado)

    b) residente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado e que tal atividade seja seu principal meio de vida.

    c)empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social. (Empregado)

    d) exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.(Empregado)

    e) ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais (Empregado)

  • É bom sempre lembrar que: "alguns de nós eram faca na caveira".

  • >Lembrando que o seringueiro será considerado segurado especial independente da quantidade de módulos fiscais explorados no dia dia.

    "Considera-se segurado especial: a pessoa física residente no imovel rural ou em
    aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de
    economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua
    colaboração, na condição de:

    2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do
    inciso XII do caput do art. 2° da Lei n• 9.985, de 18 de julho de 200, e faça dessas
    atividades o principal meio de vida;
     

    #FORÇA

  • Minha resposta: B

    GABARITO :B

    Relampago amarelo

  • lei 8.212

    Art.12

    VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de:            

    a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade:         

    1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; ou          

    2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2 da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida;  


ID
1119670
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos da lei federal que organiza o custeio da previdência pública no regime geral, a responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social é da:

Alternativas
Comentários
  • Art. 16, lei 8212/91: A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.

    Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.


  • Gabarito. C.

    Lei 8212/91

    Art.16 A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.

    Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.


  • A Seguridade Social é obrigação do Poder Público! A Sociedade nele podendo entrar como colaborador (entidades filantrópicas exercendo Assistência Social, Hospital Particular conveniando-se com o SUS, Banco criando Previdência Privada).

    Mas, contudo, muito embora, a sociedade tenha abertura constitucional para poder prestar seguridade social também, uma coisa é certa! Se a Entidade Filantrópica, Hospital Particular conveniado com o SUS e Banco com Previdência Social quebrar? AZAR DELES! Só uma alma caridosa poderá salva-los ou o Chapolin Colorado!

    Agora! A União (Poder Público) não quebra! Não existe falência! O Estado não quebra! Ele primeiro quebra os outros e ai se quebrar! FUJAM DO PAÍS!

    Nesse caso, como a Previdência Social é da responsabilidade do Poder Público, se o filhinho não tiver dinheiro? Papai Poder Público banca!

    Ai meu amigo, basta ler o Copia e Cola das leis dos amigos que irão encontrar respaldo no que disse!

  • Israel Ferreira, como estudante de concurso público, você deixa muito a desejar no quesito entendimento do nosso ordenamento jurídico, visto o seu comentário acima. 

  • Vinicius Machado me perdoa, mas você esta confundindo estudo com brincadeira. já vi varias resposta suas que você simplesmente copia e cola o que o colega anterior escrever como se fosse você que soubesse a resposta. Isso não agrega conhecimento para você e também não contribui com o grupo, ao invés atrapalha o grupo. Tenta realmente estudar e se alguém já respondeu no pé da letra, não precisa colocar novamente as mesma coisa. Você pode responder usando as suas palavras de forma mais clara, isso sim iria ajudar o grupo.

    Espero que você não veja como uma critica dura e sim como uma critica construtiva.

  • Art. 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.

    Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.

  • Israel Ferreira, gosto muito dos seus comentários, pois com sua maneira descontraída, acabo por fixar o conhecimento lembrando de suas histórias e comentários. Obrigada e continue comentando!!

  • Falou em cobertura insuficiente da Seguridade Social, manda a conta pra União que é o pai de todos...rsrs
    Gab. C

  • A UNIÃO É RESPONSÁVEL PELA COBERTURA DE EVENTUAIS INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS DA SEGURIDADE SOCIAL, QUANDO DECORRENTES DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NA FORMA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.





    GABARITO ''C''

    Obs.: Cuidado para não confundirem com o Regime Próprio, este é de responsabilidade de cada ente que o constituiu. Seguridade social diz respeito à Saúde, à Assistência e à Previdência (regime geral).
  • União, a grande "fiadora" da S.S. 

  • Letra: C

    Art. 16, § único - A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social.

    "fiadora"


  • A UNIÃO PODE SER AO MESMO TEMPO FINANCIADORA E FIADORA  DA SEGURIDADE SOCIAL.

  • 8212/91

    Art. 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.

    Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.

    #AFT

  • União federal rsrs


ID
1119673
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos da lei federal que organiza o regime geral de previdência, a alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário de contribuição. No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, sendo o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda, será de:

Alternativas
Comentários
  • Letra E


    Amparo legal: 

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

    § 2o No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de: 

    I - 11% (onze por cento), no caso do segurado contribuinte individual, ressalvado o disposto no inciso II, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e do segurado facultativo, observado o disposto na alínea b do inciso II deste parágrafo;  

    II - 5% (cinco por cento): 

    a) no caso do microempreendedor individual, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; e 

    b) do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda. 

  • Gabarito. E.

    Lei 8.212/1991

    I - 11% (onze por cento), no caso do segurado contribuinte individual, ressalvado o disposto no inciso II, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e do segurado facultativo, observado o disposto na alínea b do inciso II deste parágrafo;  

    II - 5% (cinco por cento): 

    b) do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda. 

  • caso a questão quisesse complicar ela teria colocado 11% entre as alternativas

    Resposta Letra E
  • EMPREGADO DOMÉSTICO PAGA 5%, DESDE QUE SEJA DE BAIXA RENDA.

  • Corrigindo colega que disse "Empregada Doméstica"

    Na verdade é "Dona de Casa" de baixa renda que contribui facultativamente. A empregada doméstica é 8%, 9% ou 11%.
  • OBS.: CONSIDERA-SE DE BAIXA RENDA O RECEBIMENTO DE ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS 


    GABARITO ''E''

  • Letra: E
    Art. 21. § 2o
    II - 5% 

    a) MEI
    b) seg. facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda.
  • Será de 5% para a pessoa cuja renda seja de até 2 salários mínimos e a família esteja inscrita no CAD ÚNICO

  • Com direito a aposentadoria por tempo de contribuição:


    > Regra geral: 20%, respeitados os limites de R$788,00 a R$ 4.663,75;


    Sem direito a aposentadoria por tempo de contribuição:


    > Regra geral: 11%, base de cálculo de um salário mínimo;


    >Segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda: 5%, base de cálculo de um salário mínimo.


    Fonte: Professor Hugo Goes

  • Se a banca colocasse 11% em uma das alternativas, quebraria uma galera.

  • Que questão mal elaborada... começa falando de contribuinte individual, que é segurando obrigatório, e depois mistura com segurado facultativo. Quando pergunta da alíquota, você não sabe mais do que a questão tá falando...aff

  • Sorte que a banca não quis sacanear com a galera.

  • Lei 8212/91

    Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.

    § 2o  No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de: 

    I - 11% (onze por cento), no caso do segurado contribuinte individual, ressalvado o disposto no inciso II, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e do segurado facultativo, observado o disposto na alínea b do inciso II deste parágrafo; 

    II - 5% (cinco por cento):

    a) no caso do microempreendedor individual, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; e (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011) 

    b)do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda.


  • Letra E


    Segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda paga 5% sobre o salário mínimo (somente para esse caso).


    OBS: Considera-se de baixa renda, para fins da contribuição especial das donas(os) de casa, a família inscrita no CadÚnico, cuja renda mensal seja de até 2 salários mínimos.

  • DESATUALIZADA! NÃO EXISTE MAIS APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.


ID
1119676
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos da lei federal que estabelece os parâmetros de custeio para o regime geral de previdência social, a contribuição do empregador doméstico incide sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço no percentual de:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: D


    Fonte: http://www1.previdencia.gov.br/aeps2006/15_01_04_01.asp

  • Segundo a Lei Nº 8212 de 24 de julho de 1991

    CAPÍTULO V

    DA CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Art. 24 . A contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.



  • Vinicius Machado me perdoa, mas você esta confundindo estudo com brincadeira. já vi varias resposta suas que você simplesmente copia e cola o que o colega anterior escrever como se fosse você que soubesse a resposta. Isso não agrega conhecimento para você e também não contribui com o grupo, ao invés atrapalha o grupo. Tenta realmente estudar e se alguém já respondeu no pé da letra, não precisa colocar novamente as mesma coisa. Você pode responder usando as suas palavras de forma mais clara, isso sim iria ajudar o grupo.

    Espero que você não veja como uma critica dura e sim como uma critica construtiva. 

  • Apenas complementando...

    Alíquota de contribuição 

    1) Segurado empregado, contribuinte individual e facultativo: 11% sobre a remuneração

    2) Doméstico: 12% do salário de contribuição

    3) Microemprendedor Individual e Segurado facultativo que se dedique exclusivamente 
    ao trabalho doméstico, desde que baixa renda: 5%


    OBS!!! Para o segurado facultativo e contribuinte individual, via de regra, a alíquota é de 11%, porém se desejarem se aposentar por tempo de contribuição, a alíquota é de 20%. Se este contribuir com 11% apenas pode se aposentar por idade ou invalidez.

  • Tem respostas que realmente ficam parecidas, pois não tem como fugir da letra da lei. tanto é que as vezes deixo de comentar e apenas voto no comentário que julgo correto.

    Em fim, a resposta mesmo igual a de outro colega não estando errada. acho que agrega sim


  • O empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social. Ele paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição de seu(s) empregado(s) doméstico(s), enquanto os demais patrões recolhem sobre a folha salarial. Cabe ao empregador recolher mensalmente à Previdência Social a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.

    O desconto do empregado deverá seguir a tabela do salário de contribuição. O recolhimento das contribuições do empregador e do empregado domésticos deverá ser feito em guia própria (Guia da Previdência Social – GPS), observados os códigos de pagamento.

    Se o empregador decidir recolher FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho) para seu empregado doméstico, deverá preencher Cadastro Específico do INSS (CEI) e a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

    Depois de assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado doméstico, o patrão deverá fazer inscrição do trabalhador na Previdência Social pela Internet ou em uma agência. Para fazer a inscrição é preciso apresentar a carteira de trabalho do empregado com o registro, documentos pessoais do trabalhador e do empregador.

    Quando a empregada doméstica estiver em licença maternidade, o empregador deverá pagar à Previdência Social somente a quota patronal.


  • Galera, como é bom estudar por completo o assunto...
    Errei a questão porque coloquei 8% viajando em outro Artigo, especificamente no Art. 20 da Lei de Custeio (8.212/91), que diz:

    CAPÍTULO III

    DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO 

    Seção I

    Da Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso

    Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela: (Redação dada pela Lei n° 9.032, de 28.4.95).

    Salário-de-contribuição

    Alíquota em %

    até 249,80

    8,00%

    de 249,81 até 416,33

    9,00%

    de 416,34 até 832,66

    11,00%

    (Valores e alíquotas dados pela Lei nº 9.129, de 20.11.95)4

    § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.(Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)

    Entendi que a partir da vigência desta lei, seria sempre atualizado esse quadro supracitado, sendo que para 2015 fosse:

    Salário-de-contribuição

    Alíquota em %

    até 1.399,12

    8,00%

    de 1.399,13 até 2.331,88

    9,00%

    de 2.331,89 até 4.663,75*

    11,00%

    E como o Salário do Empregado Doméstico não superaria os R$ 1.399,12, achei que a alíquota seria de 8%. (Engano meu!)

    Pois como já dito por nossos colegas antes, no Art. 24 da Lei 8.212/91 diz expressamente que a alíquota é de 12% sobre o salário de contribuição.

    * R$ 4.663,75 corresponde ao Limite Máximo do Salário de Contribuição para o ano de 2015.

  • Arthur Guilherme vc está fazendo confusão.

    A questão pede "contribuição do EMPREGADOR doméstico" e não do empregado.

    a contribuição do empregado, inclusive doméstico é de 8,9 ou 11%

    a contribuição do EMPREGADOR DOMÉSTICO é de 12%

    fique atento!

  • Empregador DOméstico: DOze %

  • Empregador DOméstico: DOze % mt boaa!! VLW


  • Gabarito D.

    contribuição do empregado, inclusive doméstico é de 8%, 9% ou 11%

    contribuição do EMPREGADOR DOMÉSTICO é de 12%


  • Massao,


    A contribuição do empregador AINDA É de 12%:


    CAPÍTULO V

    DA CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Art. 24. A contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.



    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm
  • agora é 8%.

  • Atualmente é de12%, mas com a PEC das domésticas aprovada, a contribuição do empregador a partir de Outubro será de 8 %.

  • Questão desatualizada!!! Tomar muito cuidado... Vide LC150/2015

  • cota patronal de 8,8% sobre a remuneração do empregado domestico a seu serviço.

  • Agora a contribuição do Empregador Doméstico é de 8% do salário de contribuição do Empregado Doméstico, mais 0,8% para a SAT. Totalizando uma contribuição de 8,8% do Empregador Doméstico !
  • Pessoal, cliquem em "notificar erro" nessa questão para colocarmos como desatualizada. Pela LC 150/2015 a contribuição do empregador domestico passou a ser 8,8% do salário de contribuição do empregado doméstico, devendo ser recolhida até o dia 7 do mês subsequente ao da competência. Vale destacar que agora, assim como empregados urbanos e avulsos, os empregados domésticos passaram a gozar de presunção de recolhimento de sua contribuição previdenciária. 

  • Atenção para as vigências!!: se o edital saísse hoje ainda seria 12% sobre o salário de contribuição

    contribuição do empregador doméstico

    até SET 2015 : 12% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço

    a partir de OUT 2015: 8% + 0,8% (SAT) sobre a remuneração do empregado doméstico, incluída na remuneração a gratificação natalina. 

  • boa observaçao Aurea Ana parabens como sempre atenciosa nos comentarios...

    obrigado

  • ATUALIZAÇÃO! LC150/2015


    Agora a contribuição do empregador doméstico será:

    8% cota patronal

    0,8% referente a acidentes do trabalho

  •  O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores:

    I) 8% a 11% de contribuição previdenciária do empregado doméstico;  

    II) 8% de contribuição patronal previdenciária a cargo do empregador doméstico;  

    III) 0,8% de contribuição social para o financiamento de seguro contra acidentes do trabalho;  

    IV) 8% de recolhimento de FGTS;  

    V) 3,2% referente a multa dos 40% por despedida sem justa causa ou por culpa do empregador. Tal valor será movimentado pelo empregador nos caso de pedido de demissão, dispensa por justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado ou de falecimento do empregado doméstico. Já nos casos de despedida sem justa causa ou por culpa do empregador, o fundo será movimentado pelo empregado doméstico. Em caso de rescisão por culpa recíproca, os valores serão divididos entre o empregador e o empregado doméstico;  

    VI) Imposto de Renda Retido na Fonte, se incidente. 

  • LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.

    Art. 24. A contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de: (Redação dada pela Lei nº 13.202, de 2015)

    I - 8% (oito por cento); e (Incluído pela Lei nº 13.202, de 2015)

    II - 0,8% (oito décimos por cento) para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.202, de 2015)

  • a cota patronal é 8%

     

    a contribuição sat é 0,8%

  • À ÉPOCA A QUESTÃO ESTAVA CORRETA, LETRA D DE DADO.

    PORÉM, A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA. HOJE, A CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO É DE 8,8% (8% + 0,8%).

    SE ESTIVER CANSADO DA LUTA, LIGUE O PILOTO AUTOMÁTICO E SEGUE ADIANTE.


ID
1119679
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, a contribuição do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, ao regime próprio de previdência social a que estejam vinculados seus servidores ativos será o equivalente ao seguinte percentual sobre a totalidade da base de contribuição do servidor:

Alternativas
Comentários
  • * Art. 35-A - A contribuição do Estado do Rio de Janeiro, incluídas suas autarquias e fundações, ao regime próprio de previdência social a que estejam vinculados seus servidores ativos será o equivalente a 22% (vinte e dois por cento) sobre a totalidade da base de contribuição do servidor, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica."
    * Nova redação dada pela Lei nº 4765/2006.mentário...


ID
1119682
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Consoante a legislação previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, constituem, dentre outras, fontes de receita do Fundo as contribuições de natureza previdenciária dos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, bem como dos bene?ciários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário que devem incidir no percentual de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 14 - Constituem, dentre outras, fontes de receita do Fundo:

    * I – as contribuições de natureza previdenciária dos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, bem como dos beneficiários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário; (NR)

    Art. 33 - A contribuição a que se refere o art. 14, inciso I, destaLei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, bem como pelos beneficiários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário sob a alíquota de 11% (onze por cento) passando, a partir do nonagésimo dia após a data de entrada em vigor desta Lei, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas.(NR)
    * Nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 4275, de 05/02/2004

  • QUESTÃO DESATUALIZADA... Segue a nova redação:

    *Art. 33 - A contribuição a que se refere o art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos 

    estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao 

    plano financeiro e ao plano previdenciário, bem como pelos beneficiários de pensão por morte de servidor 

    público estadual estatutário sob a alíquota de 14% (quatorze por cento) passando a ser arrecadada a 

    favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas. 

    * Nova redação dada pela Lei 7606/2017. 


ID
1119685
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Como tributos extrafiscais compreende-se que são:

Alternativas
Comentários
  • Quanto à finalidade: fiscais, extrafiscais e parafiscais

    O tributo possui finalidade fiscal

    quando visa precipuamente a arrecadar, carrear recursos para os cofres públicos. São os casos do ISS, do ICMS, do IR e de diversos outros.

    O tributo possui finalidade extrafiscal

    quando objetiva fundamentalmente intervir numa situação social ou econômica.

    Por outro lado, em algumas situações a carga tributária será utilizada com o objetivo maior de proteger os setores econômicos e sociais, intervindo para incentivar ou refrear, atuando com o fim extrafiscal. Exemplos: II, IE, IPI, IOF, CIDE etc. 

    É exatamente aqueles cuja finalidade não é arrecadar, carrear recursos para os cofres públicos, mas sim intervir numa situação social ou econômica.

    São os casos, entre outros, dos impostos de importação e exportação.

    O tributo possui finalidade parafiscal

    quando a lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos. Como exemplo, podem ser citadas as contribuições previdenciárias que, antes da criação da Secretaria da Receita Previdenciária, eram cobradas pelo INSS (autarquia federal), que passava a ter, também, a disponibilidade dos recursos auferidos. Tem-se aí a finalidade parafiscal da tributação.


ID
1119688
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Entre as funções a seguir, não compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, segundo a Constituição Federal:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa A é a que estampa função que não compete à LDO, devendo, portanto, ser assinalada.


    Artigo 165, § 2º/CF: "A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento".

  • A apuração dos limites de gastos com pessoal é fixada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

  • Então quer dizer que a LDO pode alterar a legislação tributária? rs

  • Duas respostas erradas. A alteração tributária não compete à LDO, mas sim dispor sobre alterações já feitas.


ID
1119691
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) são apuradas pelos governos federal, estadual e municipal. E indicam o montante de recursos que o setor público necessitou captar junto ao sistema ?nanceiro privado e ao resto do mundo para a realização de suas despesas. O resultado nominal corresponde:

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode explicar essa questão? Pra mim, resultado nominal sempre foi a diferença entre receitas totais e gastos totais. 

  • Resultado Nominal: é a diferença entre as receitas e despesas públicas, incluindo despesas e receitas financeiras, os efeitos da inflação( correção monetária) e da variação cambial. Equivale ao aumento da divida publica liquida.

    Resultado Primário: é a diferença entre as receitas e as despesas não financeiras.

    Espero ter ajudado.


ID
1119694
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Correspondem às três fases de realização da despesa pública:

Alternativas
Comentários
  • Segundo a legislação vigente no Brasil, Lei 4.320/64, a despesa passa pelas seguintes fases:

    • Fixação (pois segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a despesa é fixada)
    • Empenho;
    • Liquidação;
    • Pagamento.


ID
1119697
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

O PPA – Plano Plurianual é o instrumento:

Alternativas
Comentários
  • .... Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

    Vou colocar os princípios somente para o candidato frisar bem, pode ser uma questão futuramente do seu concurso.

    Princípios:

    O Plano Plurianual-PPA tem como princípios básicos:

    * Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;

    * Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;

    *Organização dos propósitos da administração pública em programas;

    *Integração com o orçamento;

    * Transparência

  • Letra A


ID
1119700
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Com relação a equidade e progressividade, o imposto sobre consumo tem sua aplicação:

Alternativas
Comentários
  • O impostos sobre consumo é um imposto indireto, logo, é considerado regressivo, não leva em conta a capacidade de pagamento do indivíduo, onerando mais aqueles que não possuem muitos recursos.

    Por isso, seria um tipo de imposto não recomendado. 

    Gabarito C


ID
1119703
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A reavaliação da expectativa de arrecadação, assim como o ajuste da limitação de empenho em conformidade com o artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, deverá ser efetuada a cada:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa B é a correta.


    Art. 9o, LC 101/2000: "Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias".



ID
1119706
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Suponha que um empregado paga 10% de contribuição ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e seu empregador, outros 20%. Suponha também que uma reforma previdenciária fosse proposta de forma a transformar a contribuição de seu empregador em aumento do salário bruto do empregado. O aumento de alíquota na contribuição do empregado para que houvesse a manutenção da receita ao INSS deveria ser de:

Alternativas
Comentários
  • Vamos imaginar que o empregado ganhe R$ 1000,00 por mês. Antes da reforma o empregador contribuía com R$ 200,00 (20%) e o empregado com R$ 100,00 (10%). Com a reforma, esses R$200,00 foram incorporados ao salário, que passou a ser de R$ 1.200,00. Se o funcionário continuar contribuindo com os 10%, o valor passará a R$120,00. Qual será o percentual para chegar a R$ 180,00? Totalizando os R$300,00 de antigamente?

    15% de R$ 1.200, que equivale a R$180,00.

  • LEMBRENDO QUE A PERGUNTA E DE QUANTO E O AUMENTO E NÃO QUAL SERA A TAXA TOTAL PAGA PELA EMPREGADA


ID
1119709
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considere que o país A apresente uma in? ação de 25% e o país B uma in?ação de 10%. A taxa de câmbio é de?nida como o número de unidades monetárias de A necessárias para a compra de uma unidade monetária de B. O percentual de apreciação/ depreciação da moeda de A face à moeda de B para que haja a manutenção da competitividade deverá:

Alternativas
Comentários
  • ???

    Câmbio real de A = Câmbio nominal de A * ( Preço de B / Preço de A)

    E(a) = e (a) * ( Pb / Pa)

    E(a) = 1 * (1,1 / 1,25) = 0,88 = apreciação de 12% (gabarito D)

    Corrijam se estiver errado, por favor!

    (a menos que a questão esteja pedindo o câmbio nominal, aí a razão muda para 1,1/1,25...)


ID
1119712
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Na China, o índice de Gini registrou 41,5 em 2007 e 48 em 2009. Na Índia, este mesmo índice registrou 37,8 em 1997 e 36,8 em 2004. Então, abstendo-se do fato dos períodos examinados serem diversos, pode-se a?rmar:

Alternativas
Comentários
  • O índice de gini mede a concentração da distribuição de renda em um país. 

    Quanto mais perto de 100, mais concentrada é a renda. 

    Quanto mais perto de 0, menos concentrada é a renda, um cenário melhor. 

    Gabarito E