Prova CESPE - 2015 - Telebras

Prova CESPE - 2015 - Telebras - Contador

ID

1739782

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o próximo item acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.

A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do princípio da impessoalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A doutrina moderna acrescenta ainda ao entendimento tradicional uma nova perspectiva do princípio da impessoalidade. Com efeito, a impessoalidade deve ser enxergada também sob a ótica do agente. Nesse sentido, quando o agente público atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas o Estado - órgão que ele representa. Corresponde, portanto, à já conhecida teoria do órgão (ou teoria da imputação volitiva), utilizada pelo direito brasileiro. Assim sendo, a vontade do agente público se confunde com a da própria pessoa jurídica estatal, não se admitindo a responsabilização do administrador pelos danos causados a terceiros, ou mesmo seu reconhecimento pelos benefícios gerados à coletividade.

Fonte: Matheus Carvalho, Manual de Direito Administrativo, 2015.

Gabarito: CERTO
O princípio da Impessoalidade deve ser analisado associando-o aos seguintes aspectos:
• à finalidade pública;
• ao princípio da isonomia;
• à vedação de promoção pessoal pelos agentes públicos;
• ao princípio da imputação volitiva.

1. Associado à finalidade pública
Quando o agente público exerce sua função administrativa, ele utiliza de seus poderes como instrumentos destinados ao atendimento do interesse público.
Dessa forma, o agente público deve perseguir a finalidade expressa ou implícita na lei, não promovendo perseguições ou favorecimentos aos administrados e aos próprios integrantes do quadro de pessoal do Estado.
2. Associado ao princípio da isonomia
A Administração Pública, agindo de forma impessoal, deve tratar com igualdade os administrados que se encontrem na mesma situação jurídica.
Isso ocorre, por exemplo, com a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A realização de licitações e de concursos públicos são também expressões do princípio da impessoalidade associado à isonomia, pois oportunidades iguais são conferidas a todos aqueles que preencherem os requisitos previstos na lei e no edital.

3. Associado à vedação de promoções pessoais pelos agentes públicos
O princípio também deve ser analisado como uma proibição aos agentes públicos de que se valham de seus cargos, empregos ou funções para promoção pessoal ou de terceiros.
Essa regra está prevista no art. 37, §1º, da CF/88, cujo conteúdo determina que:
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, delanão podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

4. Associado ao princípio da imputação volitiva
Por fim, o princípio da impessoalidade está atrelado à Teoria do Órgão, que se baseia no princípio da imputação volitiva,preceituando que os atos praticados pelos agentes públicos são imputados (atribuídos) à pessoa jurídica em nome da qual atua.
Dessa forma, os agentes públicos são instrumentos para manifestação da vontade da Administração Pública. http://anotacoesdaministra.blogspot.com.br/2012/12/principio-da-impessoalidade.html
Certo

A moderna teoria do órgão público sustenta que as condutas praticadas por agentes públicos, no exercício de suas atribuições, devem ser imputadas ao Estado. Assim, quando o agente público atua, considera-se que o Estado atuou. Essa noção de imputação é reforçada também pelo princípio da impessoalidade, que assevera ser a função administrativa exercida por agentes públicos “sem rosto”, por conta da direta atribuição à Administração Pública das condutas por eles praticadas.

Nesse contexto, é natural considerar que o Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos a particulares, em decorrência do exercício da função administrativa.

Levando em conta a natureza patrimonial dos prejuízos ensejadores dessa reparação, conclui-se que tal responsabilidade é civil. A responsabilidade é extracontratual por vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. As indenizações devidas a pessoas que mantêm especial vinculação contratual com o Estado são disciplinadas por regras diferentes daquelas estudadas no capítulo da responsabilidade civil extracontratual.

Mazza
Teoria do Órgão(imputação): Quando o agente agir não fará em nome próprio. Quem age é o órgão por meio do agente. (Professor Franklin Andrejanini)

Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos;
As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos;
Foi o jurista alemão Otto Gierke quem estabeleceu as linhas mestras da teoria do órgão e indicou como sua principal característica o princípio da imputação volitiva.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Galera, em relação ao princípio está correta a questão, mas os atos dos agentes não podem ser imputados ao órgão, podem? uma vez que este não possui personalidade jurídica. Os atos deveriam ser imputados à entidade criadora do órgão ou ao poder, conforme o caso.
O que acham? Alguém poderia comentar ?
Oi Daniele Araújo, com relação a sua dúvida: o agente público se vincula ao órgão e é o órgão que se vincula à pessoa jurídica que ele integra.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
Como já mencionado pelos pelos nobres colegas, os atos praticados pelos agentes reputam-se ao órgão ( TEORIA DO ÓRGÃO), em clara consonância com o princípio basilar insculpido na CF/88 da impessoalidade.
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Para complementar os estudos segue resumo sobre as diversas TEORIAS para explicar as relações do Estado com os seus agentes, sendo as 3 mais comuns:
1ª TEORIA DO MANDATO: O agente público tem com a pessoa jurídica um contrato de mandato, ou seja, é como se o agente público e a pessoa jurídica celebrassem um contrato de mandato para a expressão da vontade. ( ULTRAPASSADA)

2ª TEORIA DA REPRESENTAÇÃO: Há uma relação semelhante à da tutela e curatela, ou seja, o agente público é o representante da pessoa jurídica. ( ULTRAPASSADA)

3ª TEORIA DO ÓRGÃO ou TEORIA DA IMPUTAÇÃO: É a teoria adotada no Brasil. A vontade do órgão ou do agente é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Quando o agente público é investido no cargo, a lei determina a competência de falar em nome da pessoa jurídica de direito público. A relação entre o Estado e o agente é tratada pela lei.
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Fonte: Resumos aulas professor Rodrigo Motta
Certo

A moderna teoria do órgão público sustenta que as condutas praticadas por agentes públicos, no exercício de suas atribuições, devem ser imputadas ao Estado. Assim, quando o agente público atua, considera-se que o Estado atuou. Essa noção de imputação é reforçada também pelo princípio da impessoalidade, que assevera ser a função administrativa exercida por agentes públicos “sem rosto”, por conta da direta atribuição à Administração Pública das condutas por eles praticadas.

Nesse contexto, é natural considerar que o Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos a particulares, em decorrência do exercício da função administrativa.

Levando em conta a natureza patrimonial dos prejuízos ensejadores dessa reparação, conclui-se que tal responsabilidade é civil. A responsabilidade é extracontratual por vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. As indenizações devidas a pessoas que mantêm especial vinculação contratual com o Estado são disciplinadas por regras diferentes daquelas estudadas no capítulo da responsabilidade civil extracontratual.

Mazza
Gabarito CERTO

O princípio da impessoalidade apresenta três significados distintos, quais sejam:
   a) finalidade pública;
   b) isonomia;
   c) imputação ao órgão ou entidade administrativa dos atos praticados pelos seus servidores

Pela teoria do órgão, as pessoas jurídicas expressam sua vontade por intermédio de órgãos, os quais são titularizados por agentes. Por essa teoria, os órgãos são partes componentes da entidade, com as expressões de vontade daqueles sendo entendidas como destas (imputação volitiva).

bons estudos
Certo

A moderna teoria do órgão público sustenta que as condutas praticadas por agentes públicos, no exercício de suas atribuições, devem ser imputadas ao Estado. Assim, quando o agente público atua, considera-se que o Estado atuou. Essa noção de imputação é reforçada também pelo princípio da impessoalidade, que assevera ser a função administrativa exercida por agentes públicos “sem rosto”, por conta da direta atribuição à Administração Pública das condutas por eles praticadas.

Nesse contexto, é natural considerar que o Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos a particulares, em decorrência do exercício da função administrativa.

Levando em conta a natureza patrimonial dos prejuízos ensejadores dessa reparação, conclui-se que tal responsabilidade é civil. A responsabilidade é extracontratual por vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. As indenizações devidas a pessoas que mantêm especial vinculação contratual com o Estado são disciplinadas por regras diferentes daquelas estudadas no capítulo da responsabilidade civil extracontratual.

Mazza
Na minha humilde opinião, smj, penso que a questão está errada pq os atos e provimentos não são imputados ao órgão, mas ao Ente ao qual o órgão pertence. Órgão não tem personalidade jurídica para a ele ser imputado algo. É só pensamos como o corpo humano funciona: meu braço não tem vida própria e personalidade jurídica diferente do meu corpo.
Bom dia ,
Pensei exatamente igual ao Jocarly CJ , apesar de ter acertado a questão , mas Órgão não tem personalidade jurídica Própria.
Vi pessoas comentando que os atos praticados pelo agentes públicos são imputados ao Estado , outros a Pessoa Jurídica em nome á qual atua . Reiterando , considero errado a questão !
A teoria assim vai pro ralo , rs
Vale destacar que a teoria do órgão foi desenvolvida pelo alemão Otto Gierke, adotando o critério da "imputação", ou seja, responsabilidade sendo imputada ao Estado. Em outras palavras, a vontade do órgão é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Sendo comum na doutrina a expressão sinônima "teoria da imputação" (ou volutiva). Otto Gierk fez uma analogia entre órgão e corpo humano, onde a palavra órgão foi retirada por ele das ciências biológicas. Para Gierke, assim como nós seres humanos, temos em nosso corpo órgãos superiores e inferiores, o Estado por sua vez também tinha seus órgãos superiores e inferiores. Exatamente por esse motivo temos no ordenamento jurídico órgãos de execução e direção.
Teoria do Órgão(imputação): Quando o agente agir não fará em nome próprio. Quem age é o órgão por meio do agente. (Professor Franklin Andrejanini)

Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos;
As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos;
Foi o jurista alemão Otto Gierke quem estabeleceu as linhas mestras da teoria do órgão e indicou como sua principal característica o princípio da imputação volitiva.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
A questão está correta.
Maria Sylvia Zanella diz:
Pela teoria do órgão, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse.
Enquanto a teoria da representação considera a existência da pessoa jurídica e do representante como dois entes autônomos, a teoria do órgão funde os dois elementos, para concluir que o órgão é parte integrante do Estado.
"gabarito provisório" ao meu ver está questão está visivelmente ERRADA, pois de acordo com a TEORIA DO ÓRGÃO (os atos e provimentos administrativos praticador por determinado agente público são imputados a pessoa jurídica a que ele pertence, e não ao órgão por ele integrado já que o mesmo não possui personalidade jurídica )
@Patricia Rodrigues muito bem colocado!
questao duvidosa ; orgao nao responde por nada , logo , a imputaçao e a pessoa juridica , nao ao orgao.
aceita Semaias...tá certo e pronto....engole que é a Cespe...
Não é isso que a Teoria do órgão diz. Uma vez que, órgão não tem personalidade jurídica. O correto seria, que as ações do agente seriam imputadas à Pessoa Jurídica a ele ligada...mas...fazer o quê...
Cespe sendo Cespe.
A Teoria do órgão diz: Uma vez que órgão não tem personalidade jurídica o certo deveria ser que as ações do agente devam ser imputadas à Pessoa Jurídica a ele ligada. Então acho que a a resposta seria: ERRADO. Mas o gabarito está como CERTO.
''Esses centros especializados de competência, designados órgãos públicos, são constituídos por pessoas físicas, as quais formam e exteriorizam a vontade da pessoa jurídica, de tal modo que os agentes, quando manifestam sua vontade, é como se assim fosse a vontade do Estado não sendo, portanto, vontades distintas. A partir desse entendimento surgiu a Teoria do órgão (também designada teoria da imputação) que explicita que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à pessoa do agente.'' Matheus Carvalho, livro Manual de direito Administrativo, 2° ed., 2015.
Ou teoria da imputação volitiva -- Carreiras Policiais .... TUBO, 80, SEM CAMISA, MÁRCIA, CAROL, CARECON, LUIZ, MARCOS!!! RSRS
CERTA
O que basta saber sobre essa questão é que o AGENTE quando vai usar de sua prerrogativa para realizar uma atividade administrativa, não pode agir em nome de si ou de outrem pois o princípio elencado na questão tem muito haver com a RESPONSÁBILIDADE OBJETIVA do estado.
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Imagine o seguinte... (de modo bem didático e descontraído)
O SEU CÉREBRO É A UNIÃO E O SEU BRAÇO ESQUERDO É A POLÍCIA FEDERAL E OS AGENTE DE POLÍCIA SÃO OS SEUS DEDOS. ---- SE UM AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL USAR DE SUA PRERROGATIVA PARA LOGRAR PROVEITOS DE ALGUM PARTICULAR OU ATÉ MESMO COAGI-LO A FAZER ALGO A RESPONSÁBILIDADE SERÁ DO AGENTE ? DA POLÍCIA FEDERAL ? NÃO ...SERA DA UNIÃO PORQUE A RESPONSABILIDADE É OBJETIVA. E SE SEU BRAÇO FIZER ALGO VOCÊ(seu cérebro) É O RESPONSÁVEL.
NÃO ACREDITA ?

FAZ UM TESTE, DÊ UM MURRO NA CARA DE ALGUÉM E FALA QUE A CULPA É DA SUA MÃO, QUE NÃO FOI VOCÊ QUE QUIS ISSO, QUE SUA MÃO SE RESPONSÁBILIZA PELO FEITO.. KKKK

Enfim responsabilidade objetiva é um reflexo importante ao princípio da impessoalidade.

Espero colaborar com vocês ;)
Ótimos ESTUDOS.
M Henrique.

-
Teoria da imputação volitiva:
Aceita pela unanimidade dos doutrinadores modernos, a teoria da imputação sustenta que o agente público atua em nome do Estado, titularizando um órgão público(conjunto de competências), de modo que a atuação ou o comportamento do agente no exercício da função pública é juridicamente atribuída(o) –imputada(o) –ao Estado.
Fonte: Manual do Direito Administrativo.
Ao meu ver, essa questão está errada quando afirma que "os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado". Na verdade, o ato praticado pelo agente não imputado ao órgão, mas à pessoa jurídica da qual ele faz parte.
Corroborando com o que digo, o próprio Cespe considerou CORRETA a seguinte questão, já trazida pela colega Isabela, mas que por conveniência faço questão de reproduzir:
Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos;
As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem.
GABARITO: CERTA.
Ou seja, órgão e pessoa jurídica não se confundem. Quando o agente atua, atua em norma da pessoa jurídica, e não do órgão, muito embora faça parte deste.
Complementando o raciocínio, Ricardo Alexandre leciona que "quando os agentes que atuam nesses órgãos manifestam a sua vontade é como se o próprio Estado se manifestasse. Em outras palavras, como o órgão é apenas parte do corpo do ente político ou da entidade administrativa, todas as manifestações de vontade dos órgãos são consideradas como manifestações de vontade da própria pessoa jurídica da qual fazem parte".
Enfim, ao meu ver o gabarito está equivocado.
Acho que também se enquadra neste questão o princípio da legalidade, já que o atos e provimentos praticados decorrem desse princípio.
Alguém sabe dizer se esta questão foi anulada pela Cespe ?
CORRETO.
O princípio da impessoalidade, além de pregar uma atuação objetiva/impessoal por parte do Estado, e não discriminatória, também deve ser enxergado sob um outro enfoque, qual seja, a ótica do agente público. Dessa forma, quando o agente público atua não é a pessoa do agente que está atuando, mas sim o Estado que atua por meio desse agente, é o que se denomina teoria do órgão ou teoria da imputação.

"A teoria do órgão enuncia que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à sua pessoa. Por consequência, sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a Administração Pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha."
Fonte:https://fundamentojuridico.wordpress.com/2014/03/26/teoria-do-orgao/

Exemplo de aplicação: art. 37, §1º, CF.
Alguém sabe dizer se foi publicado o gabarito definitivo? E se houve mudança, ou anulação do item?Grato
Em que pese o total absurdo, esse gabarito foi mantido.

http://www.cespe.unb.br/concursos/telebras_15/arquivos/TELEBRAS_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
Por favor, me tirem uma grande dúvida.
A teoria do órgão, pelo que sei, não imputa os atos do agente ao órgão e sim a pessoa jurídica que está ligada, U, E, DF, M. pelo que sei órgão não é pessoa jurídica. Alguém explica isso?
Não se aplica ao ente ao qual o órgão é subordinado???
A teoria do órgão ou teoria da imputação enuncia que toda ATUAÇÃO do agente público deve ser imputada ao ÓRGÃO que ele representa e não à sua pessoa. Por CONSEQUÊNCIA, sendo o órgão uma DIVISÃO de pessoas/competências que compõem a administração pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída DIRETAMENTE à pessoa jurídica para a qual trabalha.
...à todos!?
Teoria do Órgão ou da Imputação Volitiva ---> a responsabilidade pela atuação do agente é imputada a Pessoa Jurídica da Administração Publica a qual ele integra! Por que o principio da Impessoalidade? ----> partindo do pressuposto que o Agente Administrativo - Servidor público não age para manifestar sua própria vontade (atuação impessoal) e sim a vontade da PJ que ele integra.
A teoria do órgão ou teoria da imputação enuncia que toda ATUAÇÃO do agente público deve ser imputada ao ÓRGÃO que ele representa e não à sua pessoa. Por CONSEQUÊNCIA, sendo o órgão uma DIVISÃO de pessoas/competências que compõem a administração pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída DIRETAMENTE à pessoa jurídica para a qual trabalha.
Orgãos Público, NÃO possuem personalidade jurídica, patrimônio, vontade própria e seus agentes atuam por imputação, finalidade pública, portando aí cabe o princípio da impessoalidade.

GABARITO CERTO
Indo direto ao ponto, pois concurseiro não pode perder tempo.
A teoria do orgao, atualmente adotada no sistema juridico, veio substituir as teorias do mandato e da representação.
o idealizador dessa teoria foi Otto Gierke, o qual se baseou na noção de imputação volitiva.
Foi resolver questao de concurso? viu falar em teoria do orgao e mais na frente se falou em imputação ao órgão? marca! É a resposta.
Viu falar em teoria da imputação, alegando que foi adotada pelo art. 37, 6º da CF? MARCA!!!! pq teoria da imputação serviu de base para a teoria do orgao. São a mesma coisa. MARCA!
abraços pra quem for de abraço e um cheiro pra quem for de cheiro!
Lembrem-se: DEUS NO COMANDOOOOOOOOOOOOO
UHUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU
Teoria do órgão
Por esta teoria, amplamente adotada por nossa doutrina e jurisprudência,
[...] quando os agentes que atuam nestes órgãos manifestam sua
vontade, considera-se que esta foi manifestada pelo próprio Estado. Fala-se
em imputação (e não representação) da atuação do agente, pessoa natural,
à pessoa jurídica.

Órgãos públicos
Podemos conceituar órgãos públicos como[...] meros conjuntos de competências,
sem personalidade jurídica própria[...].

Na clássica definição de Hely Lopes Meirelles, órgãos públicos são
"centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais,
através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que
pertencem".

A Lei 9. 784/1999 positivou a distinção, há muito adotada pela doutrina, entre órgão - centro de competências
despersonalizado - e entidade - expressão usada para designar pessoas jurídicas em geral.

Com efeito, os incisos I e II do § 2.º do art. l .º da Lei
9.784/ 1999 assim definem:
1 - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da
Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Administrativo Descomplicado MA & VP.

Gabarito: Certo?
Agora bugou o cérebro. Eu estudei que o AGENTE estava em IMPUTAÇÃO a ENTIDADE (pessoa jurídica), e não ao ORGÃO. Pois, o orgão não possui patrimônio, não possui personalidade jurídica e não tem vontade própria.

Então no caso, se o AGENTE fosse da PF ele estaria imputado a UNIÃO e não ao ORGÃO ( PF ).
Corroborando

TEORIA DOS ÓRGÃOS

· Teoria do mandato - os agentes eram mandatários do Estado

· Teoria da representação - os agentes eram representantes do Estado, equiparado o agente à figura do tutor ou curador das pessoas incapazes.

Teoria do órgão - presume que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos que a compõem, sendo eles mesmos, os órgãos, compostos de agentes.
Felipe,
O Brasil adota a TEORIA DO ÓRGÃO para explicar a relação do Estado (pessoa jurídica) com seus agentes. Pela Teoria do Órgão, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio de órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse. A idéia de representação é substituída pela de imputação.
Fonte: http://www.apostila.com.br/apostila/2510/direito-administrativo-topicos.html
Espero ter ajudado. :)
A teoria do órgão enuncia que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à sua pessoa. Por consequência, sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a Administração Pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha.
NA VERDADE, É IMPUTADO À PESSOA JURÍDICA QUE O COMPÕE, E NÃO AO ÓRGÃO, MAS....
APRENDA! O CESPE DEIXOU CLARO QUE O FOCO DA QUESTÃO NÃO ERA ESSE!
ISSO OCORRE EM MUITAS QUESTÕES E LEVA O CANDIDATO A ERRO.
CONHECIMENTO ALIADO AO BOM SENSO É O QUE LEVARÁ À APROVAÇÃO!
Complementando...

(CESPE/PGE-PE/PROCURADOR/2009) De acordo com o princípio da impessoalidade, é possível reconhecer a validade de atos praticados por funcionário público rregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que tais atos configuram atuação do órgão e não do agente público. C
O princípio da imputação volitiva, base da teoria do órgão, é um princípio do direito administrativo que estabelece que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é ele quem deve sofrer ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém
Conforme Di Pietro, o princípio da impessoalidade tem duas vertentes: na primeira acepcao, entende-se que a administração pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, visto que o interesse público e o que predomina. Na segunda vertente, entende-se que os atos e provimentos praticados pela administração pública não sao imputáveis ao agente público que o praticou mas à própria administração (órgão que representa), sendo esta a autora institucional do ato. Assim, CERTA.
CERTA.
Como a teoria do órgão diz que a pessoa jurídica (agente) age por intermédio do órgão em que está ligado. Tem a ver com a responsabilidade objetiva do Estado, tendo assim a impessoalidade.
UP no comentário do Jonathan Carvalho!
Que loucura é essa, como esta questão pode estar certa se pela teoria do orgão as ações praticadas pelos seus agentes estão em imputação a P.J a qual ele esta ligado e não ao orgão que ele esta ligado. Se o orgão não possue personalidade juridica e por isso não pode contrair direitos e obrigações. Me deixe viu cespe, se fosse na minha prova era recurso certo. O problema é aqueles FDP aceitarem e reconhecerem as cagadas que eles fazem.
CORRETO:
A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade.
- Impessoalidade para ingressar na Administração Pública: O administrador não pode contratar quem quiser, mas somente quem passar no concurso público, respeitando a ordem de classificação. O concurso pode trazer discriminações, mas não gratuitas, devendo assim estar relacionada à natureza do cargo.
Quanta questão repetida =\
O AGENTE EXERCE A VONTADE DO ÓRGÃO QUE - POR SUA VEZ - EXERCE A VONTADE DO ESTADO, QUE É O INTERESSE PÚBLICO (finalidade é o elemento vinculado de todo ato administrativo, deriva do princípio da impessoalidade).

GABARITO CERTO
CERTA.
A teoria do órgão, ou da imputação volutiva, é a exercida no Brasil, que consiste na manifestação da vontade de um agente através do órgão que está ligado, que deve estar ligada ao princípio da impessoalidade.
Certa. A teoria do órgão prega que os atos praticados por agente público, nessa qualidade, são imputados ao órgão a que esse agente integra. O princípio da impessoalidade diz que os atos do agente público não devem ser praticados com ações privadas, a seu mero libido, e sim com imparcialidade, não movidos por sentimentos pessoais e por isso a teoria do órgão é reflexo desse princípio.
Sério! O Qconcursos deveria pagar o Renato pelos comentários dele!!! Curtos e inteligentes, melhores q os do professor!! :)))

Obrigada, Renato, por nos ajudar!!!
O princípio da imputação volitiva, base da teoria do órgão, é um princípio do direito administrativo que estabelece que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é ele quem deve sofrer ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém.
Também conhecida como Teoria do órgão, tem como idealizador o alemão Otto Gierke (1841-1921), que baseou-se na noção de imputação volitiva. Otto comparou o Estado ao corpo humano, onde cada repartição estatal funciona como uma parte do todo, semelhante aos órgãos do corpo humano, daí criou-se o termo "órgão" público.

Questão certa
Toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à pessoa do agente. Teoria do Órgão + Impessoalidade.
Na administração não importa se é o servidor A ou o servidor B que praticou o ato, quem praticou o ato foi o orgão público --> princípio da impessoalidade.
Também pode ser Imputação Volitiva.
Mari Scholz.. O Renato é Ninja mesmo.. O Bicho deve estar estudando para Juiz só pode...
Marquei errado devido a essa parte: ''... são imputados ao órgão por ele integrado.''. Como assim imputados ao órgão se órgão NÃO responde em seu próprio nome? Órgão não é pessoa jurídica, logo o certo seria: ''.. são imputados à pessoa jurídica a qual o órgão integra.'', ou algo do tipo.

Exemplo: Um agente público dirigindo um carro do Ministério do Meio Ambiente atravessa o sinal vermelho e choca com o de um particular. O particular não vai acionar o MMA, mas sim A UNIÃO, dado que o MMA é um ÓRGÃO que integra a pessoa jurídica UNIÃO.
Teoria do orgão/ teoria volitiva:

As pessoas jurídicas manifestam sua vontade por meio de seus órgãos, e estes manifestam suas vontades por meio de seus agentes públicos. Caso a questão dissesse, se judicialmente são imputados ao orgão,por exemlo, em caso de dano civil, estaria errada. pois, nesse caso, é imputação à pessoa jurídica.
Bom o NEGÓCIO é anotar que o CESPE aceita isso como correto e pronto.

Diverge do que eu penso e também outras bancas

(Q425976) TJ-GO 2012 Analista Judiciário - Os órgãos da Administração Pública são centros de atribuição instituídos para o desempenho de funções estatais, por intermédio de seus agentes. Por isso, conforme a Teoria da Imputação ou Teoria do Órgão, os atos praticados pelo agente público são imputáveis ao órgão a quem está vinculado. INCORRETO

Pelo próprio CESPE:

(Q38430) CESPE 2007 Procurador Federal - As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem. CORRETO

(Q314188) CESPE 2013 Procurador - A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence. CORRETO

OUTRAS:

(Q303056) ACAFE 2008 Delegado de Polícia - O ato do agente administrativo, enquanto atua nessa condição, é imputado diretamente ao Estado. CORRETO

(Q4935) FCC 2007 Analista Judiciário - Área Administrativa - A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica que ele integra, mas o órgão não pode representá-la juridicamente. CORRETO
De acordo com o Prof. Fabiano Pereira:

Criada pelo jurista alemão Otto Gierke, a teoria do órgão declara que o
Estado manifesta a sua vontade através de seus órgãos públicos, que são
titularizados por agentes públicos. Os atos praticados pelos órgãos são
imputados à pessoa jurídica a cuja estrutura estão integrados, o que se
convencionou denominar de imputação volitiva.

Assertiva ERRADA.

Engraçado aparecer comentários cheios de argumentos para tentar justificar a resposta oficial equivocada da banca.

A banca não é Deus! Errou, errou. pronto!
Não entendi. A questão fala que "(...)os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao ÓRGÃO por ele integrado, (...)" e a teoria do órgão não diz que é imputado a pessoa jurídica a qual o órgão pertence? Essa questão não deveria ser errada? Alguém pode me ajudar?
Questão LINDA !
Certo Certo e Certo.

Impessoaldade, também conhecido como finalidade pública.
Essa questão beneficia quem sabe pouco sobre o assunto ou, até mesmo, nada. Talvez por isso, alguns achem que ela seja "linda". Quem estuda o mínimo sabe que, segundo essa teoria, será imputada à PESSOA JURÍDICA, como observado por vários colegas.
A resposta da questao é entende-lá como "aberta", digo, por imputacao, ter-se seu sentido amplo, incluindo-se IMPUTACAO VOLITIVA, o órgao tem vontade sim, nao tem é responsabilidade pois nao é uma pessoa jurídica.

Para a assertiva, de fato imputado (vontade), sim, dá-se ao órgao :(
A resposta é CORRETA. É a dimensão do Pcp da Impessoalidade COM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Maria Sylvia Zanella de Pietro, 20ª ed, p. 62).
O princípio da Impessoalidade deve ser analisado associando-o aos seguintes aspectos:

• à finalidade pública;

• ao princípio da isonomia;

• à vedação de promoção pessoal pelos agentes públicos;

• ao princípio da imputação volitiva.

---> O princípio da impessoalidade está atrelado à Teoria do Órgão, que se baseia no princípio da imputação volitiva, preceituando que os atos praticados pelos agentes públicos são imputados (atribuídos) à pessoa jurídica em nome da qual atua. Dessa forma, os agentes públicos são instrumentos para manifestação da vontade da Administração Pública.

Fonte: http://anotacoesdaministra.blogspot.com.br/2012/12/principio-da-impessoalidade.html
Que tanta teoria é essa? Ainda mais teorias parecidas.

Errei por crer que essa seria a Teoria da imputação.

(Questão: Q592455).
Acertei a questão, mas tenho que concordar com os colegas que disseram que está incorreta. Dando um atenção maior ao que diz a teoria do órgão (que é a mesma da imputação), de fato acredito que uma vez que o órgão não tem personalidade jurídica própria e em razão disto não pode se responsabilizar, a atuação de um funcionário público é imputada à Pessoa Jurídica ao qual o órgão a que ele integra pertence. Questão equivocada.
Teoria do órgão e imputação volitiva é a mesma coisa. E tem a ver, ao meu ver, com a impessoalidade, haja vista a teoria do órgão estabelecer que, em virtude de lei, pelo fato do agente/órgão ser parte integrante da pessoa jurídica, a conduta do agente público se confunde com a vontade do órgão e da pessoa jurídica que ele integre (Matheus Carvalho, curso carreira jurídica, CERS).

Ou seja, se um agente atua e ele não é culpado, essa culpa é direcionada para a pessoa jurídica (U, E, DF e M), há um reflexo impessoal nisso tudo.

Foi assim que eu interpretei a assertiva.

Gab. Certo
Errei, pois, entendi que a imputação deve ser destinada a pessoa jurídica, e não ao orgão. Como a questão não citou sequer a palavra pessoa jurídica, descartei logo...
Erraria por fazer essa distinção também, mas percebi que o cespe nesses casos considera as duas corretas: tanto quando diz que a vontade do agente é imputada à pessoa jurídica a qual integra (tecnicamente mais correto), quanto qdo menciona que é imputada ao órgão (como foi dito na questão).
Fala-se em imputação (e não representação) da atuação do agente, pessoa natural, à pessoa jurídica. :(
Errei porque segui esse conceito dos professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

vida que segue
Questão bem confusa, ao meu ver deveria estar ERRADA!

A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado(ERRADO), é reflexo importante do princípio da impessoalidade.

Segundo Hely Lopes Meirelles, os órgãos públicos são “centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através
de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica”.

Por exemplo, a União, que é uma entidade política que recebe suas atribuições diretamente do texto constitucional, pode se organizar por meio
de ministérios (órgãos). A atuação de cada ministério, no entanto, deverá ser atribuída à União – entidade política possuidora de personalidade
jurídica própria.
Então Teori do Órgão = Teoria da Imputação?
Digamos que você esteja dirigindo e um servidor da prefeitura bata teu carro. Quem você deve processar? 1) O agente 2) A prefeitura 3) O município É isso que a essa Teoria aborda. VOCÊ PASSOU!!!
QUESTÃO CORRETA.

Princípio da Impessoalidade.

Este princípio se traduz na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial.

A doutrina moderna acrescenta ainda ao entendimento tradicional uma nova perspectiva do princípio da impressoalidade. Com efeito, a impressoalidade deve ser enxergada também sob a ótca do agente. Nesse sentido, quando o agente público atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas o Estado - órgão que ele representa. Corresponde, portanto, ao Princípio da Teoria do Órgão (ou princípio da imputação volitiva).
CERTO

MUITO CUIDADO COM O ENUNCIADO!

-> ATOS E PROVIMENTOS DO AGENTE SÃO IMPUTADOS AO ÓRGÃO - CORRETO

MAS A RESPONSABILIZAÇÃO NÃO IRÁ RECAIR SOBRE O ÓRGÃO, MAS SIM SOBRE A PESSOA JURÍDICA QUE ELE INTEGRA

-> O SERVIDOR JOÃO EMITIU UM PARECER DO MINISTÉRIO X PARA UM PARTICULAR -> ATO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO X

-> O MESMO SERVIDOR BATEU COM O CARRO DO MINISTÉRIO X CAUSANDO DANO PATRIMONIAL A UM PARTICULAR -> RESPONSABILIDADE DA UNIÃO
A teoria do órgão, de fato, determina que os atos praticados por um dado agente público devem ser atribuídos ao órgão, do qual aquele faz parte, e, em última análise, à própria pessoa jurídica de que ambos - órgão e agente - são integrantes. Esta sim - a pessoa jurídica - é possuidora de personalidade jurídica própria para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio, em ordem a responder pelos atos de seus agentes.

Firmadas estas premissas, os atos, realmente, não devem ser atribuídos a um determinado agente, a uma determinada pessoa (física), daí estar correto aduzir que a teoria do órgão constitui um dos desdobramentos do princípio da impessoalidade.

Na linha do exposto, confira-se a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro, ao comentar o princípio da impessoalidade:

"Outra aplicação desse princípio encontra-se em matéria de exercício de fato, quando se reconhece validade aos atos praticados por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que os atos são do órgão e não do agente público."

Integralmente correta, portanto, a assertiva ora comentada.

Gabarito do professor: CERTO

Bibliografia:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
uhhummm. Sabia não. Pensei que era à pessoa jurídica. Muito bom...
Teorias sobre a relação do Estado e seus agentes:

- Teoria do mandato: Típica do direito privado. Contrato entre o Estado e seus agentes, ocorreria por meio de uma procuração.

- Teoria da representação: O agente público seria uma espécie de curador do estado.

- Teoria do órgão: Adotada no Brasil. Os atos praticados pelo agente público são analisados como se o fossem da pessoa jurídica.

Resposta baseada no livro de direito administrativo descomplicado do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
PENSEI, REPENSEI E CHEGUEI À CONCLUSÃO QUE SERIA MAIS PRODUTIVO CONTINUAR COM A VERSÃO ANTIGA DO QC, FICA AÍ UMA IMPORTANTE RECLAMAÇÃO PARA OS RESPONSÁVEIS DO QC CONCURSOS. POIS A NOVA VERSÃO NÃO MELHOROU MUITO PRA NÓS ALUNOS...A VERSÃO VELHA É MUITO MAIS PRODUTIVA VISUALMENTE E CATEGORICAMENTE.
PENSEI, REPENSEI E CHEGUEI À CONCLUSÃO QUE SERIA MAIS PRODUTIVO CONTINUAR COM A VERSÃO ANTIGA DO QC, FICA AÍ UMA IMPORTANTE RECLAMAÇÃO PARA OS RESPONSÁVEIS DO QC CONCURSOS. POIS A NOVA VERSÃO NÃO MELHOROU MUITO PRA NÓS ALUNOS...A VERSÃO VELHA É MUITO MAIS PRODUTIVA VISUALMENTE E CATEGORICAMENTE. CONCORDANDO COM O COLEGA WANDERSON SOUZA... ESSA NOVA VERSÃO DO QC É PESSIMA, NÃO MELHOROU EM NADA!!!
TEORIA DO ÓRGÃO: O agente público presenteara o Estado. Ele será o próprio Estado. O agente é o Estado presente na relação, não sendo assim um mero representante. A vontade do Estado vai se materializar nas condutas e nos atos dos seus agentes públicos. É isso o que diz a teoria do órgão. A teoria do órgão diz que aquilo que o Estado quer ou faz é aquilo o que o agente público faz. A ideia não é de representação ou mandato, mas de imputação volitiva, de vontade.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

SE RESUME EM = CONCURSO PÚBLICO E TEORIA DO ÓRGÃO

OS ATOS PRATICADOS PELOS ÓRGÃOS E AGENTES SÃO IMPUTADAS À P.J. QUE INTEGRAM.

AGIR COM IMPESSOALIDADE É AGIR COM ISONOMIA (TRATAR OS ADMINISTRADOS SEM PRIVILÉGIOS E DISCRIMINAÇÕES)

O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE TEM COMO FINALIDADE O INTERESSE PÚBLICO (ATOS DEVEM TER FINS PÚBLICOS)

O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE CONSAGRA A VEDAÇÃO DA PROMOÇÃO PESSOAL (NÃO PODENDO HAVER NOME, IMAGEM OU SÍMBOLO DE AGENTE PÚBLICO OU PARTIDO POLÍTICO.

GABARITO: CERTO

Fonte: Alfacon, Thállius Moraes.
Eu errei pq achei que a vontade seria imputada à pessoa jurídica, ao Estado, e nãoao órgão, que não tem personalidade jurídica...
Segui o mesmo raciocínio da colega Ruth Feitosa e de outros colegas que não concordaram com o gabarito. Entendo que a teoria do órgão diz que os atos praticados pelos órgãos são imputados à pessoa jurídica ao qual pertencem. Nos dizeres do professor Hely Lopes Meirelles, os órgãos públicos são “centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica".
Por isso que apesar de materialmente ser praticado pela pessoa física (agente público), a autoria dos atos administrativos deve ser atribuída ao Estado, ou a pessoa jurídica que o agente representa.

Ex: Quando um policial federal está trabalhando, ele é um agente público que atua dentro de um órgão (Departamento de Policia Federal) e suas ações, quando feitas, são consideradas como se a União estivesse agindo. Por esse motivo, os atos que gerem prejuízo a terceiros são imputados a União, ou seja, é a União que paga o prejuízo e, depois, entra com ação regressiva contra o agente publico, desde que comprovado dolo ou culpa.

Por isso considero assertiva ERRADA.
E eu querendo entender onde entra o princípio da impessoalidade...
Comentário do Renato está completo.
O agente imputa ao órgão que imputa ao ente ao qual ambos integram! Efeito dominó
Essa questão em organização adm p é triste em
certo seria ela na classificação atos.
Essa questão em organização adm p é triste em
certo seria ela na classificação atos.
Gabarito: CERTO

A teoria do órgão, ou da imputação, significa que o ato dos agentes ou órgãos são imputados ao Estado. Quando um órgão manifesta a sua vontade, é como se o Estado o estivesse fazendo. Tal mecanismo é uma clara expressão do princípio da impessoalidade, já que um agente não pode promover-se pessoalmente por um ato praticado em nome do Estado. Por isso que a Constituição Federal proíbe que a publicidade dos atos públicos contenha nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (CF, art. 37, § 1o).
A teoria do órgão, ou da imputação, significa que o ato dos agentes ou órgãos são imputados
ao Estado. Quando um órgão manifesta a sua vontade, é como se o Estado o estivesse fazendo.
Tal mecanismo é uma clara expressão do princípio da impessoalidade, já que um agente não
pode promover-se pessoalmente por um ato praticado em nome do Estado. Por isso que a
Constituição Federal proíbe que a publicidade dos atos públicos contenha nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (CF, art. 37,
§ 1º).

Gabarito: correto
Ñ entendi a parte de dizer que a vontade é atribuída ao orgão. No meu sentir faltou técnica no examinador,pois a vontade é atribuída ao ente,não ao orgão!
Você é um agente do Estado, não tem vontade, apenas age pela imputação da lei, consequentemente seus atos são impessoais.
Acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos, é correto afirmar que: A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do princípio da impessoalidade.
A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados à pessoa jurídica, é reflexo importante do princípio da impessoalidade.

bjs
Gabarito: Certo

A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Há, pois, uma relação jurídica externa, entre a pessoa jurídica e outras pessoas, e uma relação interna, que vincula o órgão à pessoa jurídica a que pertence.

A teoria tem aplicação concreta na hipótese da chamada função de fato. Desde que a atividade provenha de um órgão, não tem relevância o fato de ter sido exercida por um agente que não tenha investidura legítima. Bastam a aparência da investidura e o exercício da atividade pelo órgão: nesse caso, os efeitos da conduta vão ser imputados à pessoa jurídica.

Carvalho Filho (2019)
achei uma salada essa questão. Enfim
ASSERTIVA CORRETA!
Complementando;
As ações dos entes políticos - Como união, Estados, Municípiose DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do orgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de Direito Público a que pertencem.
- TEORIA DO ÓRGÃO (OU DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA) ou teoria de Otto Gierke
1. Pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos que a compõe.
2. Os atos dos agentes são imputados ao estado
3. Os atos dos agentes são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE.
4. Esta teoria parte do pressuposto que o órgão é parte integrante do Estado.
5. Maria Sylvia Zanella Di Pietro - ratifica que esta teoria é utilizada para justificar a validade dos atos praticados por funcionário público de fato.
6. Doutrina - Aponta limites à teoria da imputação, ou seja, para ocorrência da imputação, o funcionário de fato tem que agir em nome do poder público, é a chamada aparência de legitimidade.
7. Existiu aparência? Se, sim. - Imputa-se o fato, desde que seja funcionário de fato e atue em nome do poder público.
8. ATENÇÃO: Pessoa comum, Usurpador de função pública ou que age em BOA-FÉ: não se imputa ao estado.
9. Usurpador - é aquele que não é agente público, ele finge agir em nome do estado. Art. 328, do CP. Detenção de 3 meses a dois anos e multa.
10. Funcionário de fato - consiste no agente público cuja investidura no cargo encontra-se eivada de vício.

ID

1739785

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o próximo item acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.

A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão: A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação. ERRADO

Correção: A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação. CERTO

Explicação: [...] a punição administrativa pelo ilícito praticado pelo agente público não impede que haja responsabilização, pelo mesmo fato, na esfera penal e na esfera civil, caso a conduta do agente também se configure infração nessas duas instâncias. Nesses casos, a regra a ser observada é a incomunicabilidade das instâncias, uma vez que a decisão do processo administrativo não deverá influenciar o julgamento civil e criminal. Excepcionalmente, o ordenamento jurídico, seguido pela jurisprudência dos tribunais superiores, define que a absolvição criminal que decorra da inexistência do fato ou negativa de autoria, enseja absolvição na esfera administrativa automaticamente, configurando-se exceção à independência das instâncias. Essa é a leitura do artigo 126 da lei 8112/1990.

Fonte: Matheus Carvalho, Manual de Direito Administrativo, 2015.

Gabarito: ERRADO
Errado

Em princípio, os três processos para apuração das responsabilidades civil, penal e administrativa são independentes, razão pela qual as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se. Entretanto, o art. 126 da Lei n. 8.112/90, afirma que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Importante destacar que o art. 122, § 2º, do Estatuto prescreve que, em se tratando de dano causado a terceiros, o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. Assim, a Lei n. 8.112/90 não admite propositura de ação indenizatória diretamente contra a pessoa do servidor público, pois vincula sua responsabilização à ação regressiva.

Mazza
ERRADO -
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. LEI 8.112
A questão está errada por colocar que a "absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato" repercutirá na esfera criminal, na verdade é o inverso, outras questões que podem nos ajudar a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99;

Um servidor público praticou crime contra a administração pública e, por esse mesmo fato, foram instaurados procedimento administrativo disciplinar e processo criminal. Ante tais fatos, o advogado do servidor requereu a suspensão do procedimento administrativo até que transitasse em julgado a sentença penal. A propósito da situação acima descrita e considerando a jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao caso, assinale a opção correta.

b) A absolvição criminal somente terá repercussão no procedimento administrativo se ficar provado, no âmbito judicial, a inexistência do fato ou que o servidor não foi o autor do crime.

GABARITO: LETRA''B'.

Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99;

Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa, sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

GABARITO: CERTA.
E- Está inverso.
GABARITO ERRADO

Lei 8.112
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

O correto seria:

A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação.
Questão errada. Tão só se tome cuidado com afirmações sobremaneira abrangentes, como, e.g., que atestem que NUNCA a seara administrativa implicará qualquer repercussão na senda penal. Assim porquanto é, sim, possível, excepcionalmente, que o juízo criminal dependa do mérito administrativo (e.g., quando se trate duma prejudicial externa àquele), que, pendente, ademais, poderá ensejar, até mesmo, a suspensão da persecução penal; veja-se, senão: “DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA E CRIME DE DESCAMINHO. [...]

Ainda que o descaminho seja delito de natureza formal, a existência de decisãoadministrativa ou judicial favorável ao contribuinte – anulando o auto de infração, o relatório de perdimento e o processo administrativo-fiscal – caracteriza questão prejudicial externa facultativa que autoriza a suspensão do processo penal (art. 93 do CPP). O STF, por ocasião do julgamento do HC 99.740-RJ (DJe 1º/2/2011), firmou compreensão no sentido de que a consumação do delito de descaminho e a abertura de processo-crime não estão a depender da constituição administrativa do débito fiscal porque o delito de descaminho é formal e prescinde do resultado. E, secundando o entendimento do Pretório Excelso, este STJ, por ambas as Turmas com competência em matéria penal, vem também decidindo que o descaminho é crime formal, e que a persecução penal independe da constituição do crédito tributário, como se colhe em reiterados precedentes. Do exposto, resulta que, sendo desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário para a tipificação do delito, não fica a ação penal – instaurada para a apuração de crime de descaminho – no aguardo de processo administrativo, ação judicial ou execução fiscal acerca do crédito tributário, tendo em vista a independência entre as esferas. Todavia, a existência de decisão administrativa ou judicial favorável ao contribuinte provoca inegável repercussão na própria tipificação do delito, caracterizando questão prejudicial externa facultativa que autoriza a suspensão do processo penal (art. 93 do CPP). […].” REsp 1.413.829, 11/11/2014.
No calor e pressão da prova passa-se facilmente na pegadinha, visto que a frase é quase que idêntica, igual à lei. ATTENÇÃO, LEI COM CALMA, ÀS VEZES MAIS DE UMA VEZ.

a questão inverteu, a esfera criminal que repercute na administrativa.
GAB ERRADO
Quem lembrou que a esfera criminal exige um processo mais solene que a esfera administrativa acertou a questão.
Errado

L8112
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Questão: A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação. Errado

Correção: A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação. Certo

Por gente FINA

Fato Inexistente
Negativa de Autoria
Oie gente!
É exatamente ..... o contrário!!
Os conceitos estão invertidos!
Onde se lê 'administrativo' é 'criminal' e onde se lê 'criminal' é 'administrativo'.
;)
Errado.

A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação.
Gabarito ERRADO

Houve inversão, na verdade não há, necessariamente, cessação dos efeitos penais no caso de negativa de autoria em esfera administrativa.

Isso acontece porque, ao contrário da decisão condenatória criminal, as decisões proferidas em sede administrativa não tem o condão de fazer coisa julgada relativamente à culpa do agente (não tem força de coisa julgada), subsistindo as eventuais punições de cunho penal ao servidor.

Lei 8112
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si

Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria

bons estudos
Errado

L8112

Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Questão: A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação. Errado

Correção: A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação. Certo

Por gente FINA

Fato InexistenteNegativade Autoria
Pelo contrário ... Se for na esfera penal por negativa de autoria, será absolvido nas demais esferas!
ERRADO
O processo penal é que vincula os processos administrativo e civil, não o contrário.
O processo penal tem o poder de vincular a decisão dos outros dois processos gerados pela conduta passiva de responsabilidade do agente. Nos casos:
1 - Inexistência do fato gerador - Vincula o processo administrativo e civil;
2 - Falta de autoria - Vincula o processo administrativo e o civil;
3 - Falta de provas - NÃO vincula o processo administrativo nem o civil; e
4 - O fato não é crime - NÃO vincula o processo administrativo nem o civil.
ERRADA
Caso o servidor seja absolvido criminalmente (negada a existência do fato ou sua autoria), a responsabilidade administrativa será afastada. Se for absolvido por outro motivo, como falta de provas por exemplo, a responsabilidade administrativa não será afastada.
Art.126 da 8112/90. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por: 1° que negue a existência do fato ou 2° sua autoria.
Errado.

É o contrário, pois sendo as esferas administrativas, cível e criminal independentes e acumulativas, o único fato que refletirá nas outras esferas levando absolvição em todas é no caso de comprovada negativa de autoria ou inexistência do fato na esfera criminal.

Ou seja criminal reflete na administrativa, mas administrativa e cível não reflete em nenhuma outra esfera.
Vale lembrar que a falta de provas na criminal não exclui a administrativa, esse é o ponto x da CESPE.
~ Só complementando ~
Há uma independência relativa entre as esferas.
A absolvição penal PODE influenciar nas demais esferas. Mas apenas se for por negativa de autoria ou inexistência do fato.
muito bom guerreiro, parabéns pela explicação.
A questão está errada por colocar que a "absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato" repercutirá na esfera criminal, na verdade é o inverso, outras questões que podem nos ajudar a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99;
Um servidor público praticou crime contra a administração pública e, por esse mesmo fato, foram instaurados procedimento administrativo disciplinar e processo criminal. Ante tais fatos, o advogado do servidor requereu a suspensão do procedimento administrativo até que transitasse em julgado a sentença penal. A propósito da situação acima descrita e considerando a jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao caso, assinale a opção correta.
b) A absolvição criminal somente terá repercussão no procedimento administrativo se ficar provado, no âmbito judicial, a inexistência do fato ou que o servidor não foi o autor do crime.
GABARITO: LETRA''B'.

Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99;
Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa,sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
A questão está errada por colocar que a "absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato" repercutirá na esfera criminal, na verdade é o inverso, outras questões que podem nos ajudar a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99;
Um servidor público praticou crime contra a administração pública e, por esse mesmo fato, foram instaurados procedimento administrativo disciplinar e processo criminal. Ante tais fatos, o advogado do servidor requereu a suspensão do procedimento administrativo até que transitasse em julgado a sentença penal. A propósito da situação acima descrita e considerando a jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao caso, assinale a opção correta.
b) A absolvição criminal somente terá repercussão no procedimento administrativo se ficar provado, no âmbito judicial, a inexistência do fato ou que o servidor não foi o autor do crime.
GABARITO: LETRA''B'.

Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99;
Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa,sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Lei 8.112 => art. 126
A absolvição criminal será negada, em caso de existência de fato ou autoria.
lei 8.112/90 Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
O João Paiva matou a questão! ^.^
Assertiva ERRADA.

O erro está em afirmar que a esfera administrativa repercute na esfera penal. O que pode ocorrer é a esfera penal repercutir na administrativa.
Esfera penal que repercute na administrativa e não o contrário, como afirma a questão. Ainda, só pode haver a absolvição se negada a existência do fato ou a autoria.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
mas a esfera administrativa nao repercute na esfera penal.
São cumulativas, mas independentes.
Agora, no caso da questão, o contrário seria verdadeiro.

Gaba: E
Errado. Será quando for na área penal.
Só na criminal que repercute na esfera ADM.
8.112 ; Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Questão batida, mas acabei errando por falta de atenção!!!!!
O entendimento é simples: as três esferas, civil, administrativa e penal, são independentes entre si. Contudo, se houver absolvição na seara penal, quanto à negativa de autoria ou inexistência do fato, haverá repercussão nas demais esferas, de modo que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada. Por ser assim, o contrário não pode ser verdade, ou seja, a ocorrência de negativa de autoria ou de inexistência do fato na esfera administrativa NAO CAUSA QUALQUER REPERCUSSÃO NO ÂMBITO PENAL. Bons estudos!
Só como complemento ao que Renato disse, fugindo um pouco da questão. quando ele cita: "as decisões proferidas em sede administrativa não tem o condão de fazer coisa julgada relativamente à culpa do agente (não tem força de coisa julgada)". É o que, no direito administrativo chama-se de "não contencioso".
Reescrevendo de forma correta:
A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação.
O camarada misturou tudo. Gabarito errado. Banca diabólica.
A questão inverteu, a esfera criminal que causa efeito na administrativa.

GAB. ERRADO
só trocaram as esferas!! ERRADO.
A banca trocou as esferas.
Lei 8.112, Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
"Sem dor, sem ganho." Arnold Schwarzenegger
Lei 8.112
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Alguns de nós eram faca na caveira...
Lei 8.112
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
A absolvição na Esfera Criminal poderá repercutir na decisão administrativa mas o inverso não.

Alguns de nós eram faca na caveira...
A questão foi invertida, uma casca de banana perfeita aos desatentos.
Complementando o informado pela Camila Avelino: O entendimento é simples: as três esferas, civil, administrativa e penal, são independentes entre si. Contudo, se houver absolvição na seara penal, quanto à negativa de autoria ou inexistência do fato, haverá repercussão nas demais esferas, de modo que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada.
Entendo que não haverá repercussão nas demais esferas (cível e adm), mais tão somente na esfera administrava, conforme artigo 126 abaixo reproduzido:
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
É o contrário!!
Errado
ERRADO
Lei 8.112
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL - ABSOLVIÇÃO NAS DEMAIS ESFERAS!
O SERVIDOR É GENTE FINA! (FI - Fato Inexistente/ NA - Negativa de Autoria)
ERRADO. A questão inverteu. Será afastada a responsabilidade administrativa caso o servidor seja gente FINA na esfera penal:
FI - Fato Inexistente
NA- Negativa de autoria.
Lei 8.112
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

"A Lannister Always Pays His Debts".

¯\_(ツ)_/¯
A banca inverteu o que diz a Lei 8.112/90.

Percebam>>>
Capítulo IV
Das Responsabilidades
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
É o contrário
As esferas são independentes entre si. Avendo uma exeção no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria. art 126 lei 8112/90
é a esfera administrativa que se vincula a esfera penal no caso de gente FINA(fato inexistente e negativa de autoria)
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Os comentários dos colegas já elucidaram bem a questão.

Apenas um alerta: questões com relação ao tema, elencado nos artigos 125 e 126 da Lei 8112/90 despencam em provas do CESPE.
É o inverso. A questão Q591653 prova isso.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria
Questão fácil, porém "enrolante"... ler com atenção e às vezes até reescrever a questão num rascunho prestando atenção nas palavras ajuda.......
Somente a esfera penal tem poder para interferir nas demais esferas, porque, na instrução penal, os meios de investigação são muito mais amplos do que os utilizados nas esferas civil e administrativa.

Gab.:ERRADO.
ERRADA!!

SERÁ AFASTADA NO CASO DE ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL, QUE NEGUE A EXISTÊNCIA DO FATO OU SUA AUTORIA.

ART, 126, 8112/90: ATENÇÃO!!!

A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO SERVIDOR SERÁ AFASTADA NO CASO DE ABSOLVIÇÃO CRIMINAL QUE NEGUE A EXISTÊNCIA DO FATO OU SUA AUTORIA.

FOCO#@
Errada
A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Criminal ↷ Admininstrativa
O contrário é verdade!
É o contrário e a recíproca não é verdadeira.
a responsabilidade administrativa não afasta a responsabilidade na esfera penal, em nenhuma hipótese. Mas é afastada a responsabilidade administrativa caso haja absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autor.
Lembrar que: a esfera criminal é mais abrangente, fazendo com que alguns casos absolvição nela gerem consequente absolvição nas outras esferas. Por outro lado, as esferas civil e administrativa são menos abrangentes, não tendo repercussão na esfera criminal.

É sempre melhor entender do que decorar, pois para decorar algo abstrato ou por pura repetição dá muito mais trabalho e exige muito mais tempo do que entender (entendendo você gera mais conexões neurais e vínculos de diferentes memórias guardadas)
Viajei, boa sorte! Quanto mais se estuda mais sorte se tem
errado
a ABSOLVIÇÃO CRIMINAL ---> POR NEGATIVA DE autoria ou de fato. REPERCUTE nas DEMAIS ESfeRaS,
civil e administrativas.
Satanás? É você?
O examinador CESPIANO trocou Via administrativa com via penal.
Lei 8112/90, art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Ou seja, somente a esfera penal, nos casos de negativa de autoria e inexistência dos fatos, poderá afastar a responsabilidade do servidor na esfera administrativa, e não o contrário.
Por isso....
ERRADO.
A questão inverteu as esferas: absolvição por NEGATIVA DE AUTORIA OU INEXISTÊNCIA DO FATO na esferal PENAL vincula a esfera ADMINISTRATIVA, e não o inverso.
A criminal que repercute na administrativa.
Que chato esta versão nova do QC, coloco pra ver os comentarios, vai é para eu fazer comentários, ai fodee.
Eu tambem não gostei dessa configuração! prefiro que mudem!
ERRADO.

LEI 8.112/99 Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Inverteu os fatos. A absorvição na esfera criminal, absorve concomitantimente na esfera administrativa. Portanto está ERRADO.
Impossível. O examinador quis dizer se o servidor absolvido na esfera administrativa, continua trabalhando normalmente mesmo respondendo por crime haha.
Meu amigo, não mexa com o direito penal.

Quando ele diz que não houve autoria ou materialidade, ou outros baixam a cabeça e acatam.

Agora, vai dizer para o direito penal que não houve autoria ou materialidade...vai tomar uns tabefes.
Trocou as bolas....!!!!!!!!!!!!
É o contrário. A absolvição da esfera criminal por (FINA) Finalidade Inexistente ou Negativa de Autoria é que vincula a esfera administrativa.
A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria (art. 126). Contudo, a recíproca não é verdadeira. A absolvição administrativa por inexistência de fato ou autoria não repercute na esfera criminal. O processo crime seguirá seu curso. Todavia, não se pode dizer que nunca a absolvição administrativa não repercutirá na esfera penal, haverá, sim, incidência na seara penal quando houver questão prejudicial externa.
Nossa essa foi nova!! Pra pegar o candidato preparado!! Questão fantástica
Na verdade é o contrário.
Fácil, porém confunde aqueles que não estudaram pouco.
A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação.
Essa é pra pegar o cara que estuda no detalhe.
LEI 8.112/99 Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL=

POR MOTIVO DE NEGATIVADE DE FATO ou AUTORIA ( nãooooo é provas ok!)

REPERCUTE NA ESFERA ADM.

GABARITO ''ERRADO''
PEGADINHA MALANDRA E EXCELENTE DA BANCA. DA GOSTO DE FAZER ESSE TIPO DE QUESTAO EM QUE O PULO DO GATO NAO ESTA SOMENTE NA DECOREBA PURA, MAS NO ENTENDIMENTO DO ASSUNTO DE FORMA AMPLA. APLAUSOS PRA BANCA CESPE.
Nossa, Daniel, você é bom.
Caraca, Daniel, belo pensamento.
ERRADO

CASO A ESFERA CRIMINAL O ABSOLVESSE POR NEGATIVA DE AUTORIA -> ABSOLVIÇÃO TAMBÉM NA ADMINISTRATIVA

BASTA PENSAR QUE A ESFERA CRIMINAL POSSUI MAIS MEIOS DE INVESTIGAÇÃO QUE A ADMINISTRATIVA
A insuficiência de provas na esfera criminal não repercute na esfera administrativa.
O administrativo não repercute no criminal, mas o criminal repercute no administrativo.

GAB.: ERRADO
SÚMULA 18 STF : ''PELA FALTA RESIDUAL, NÃO COMPREENDIDA NA ABSOLVIÇÃO PELO JUÍZO CRIMINAL, É ADMISSÍVEL A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIDOR PÚBLICO''.

ERRADA
Não dá para ler....
Thiago Fragoso simplificou bem:

O administrativo não repercute no criminal, mas o criminal repercute no administrativo.

GAB.: ERRADO
ERRADO!

Criminal ↷ Admininstrativa

Ao contrário não é aceito...
ERRADO

São autônomas e independentes entre si, no entanto em caso de absolvição penal será afastada a responsabilidade administrativa.

Por favor em caso de erro me comuniquem inbox.

bons estudos...
Tá invertido
A absolvição criminal somente terá repercussão no procedimento administrativo se ficar provado, no âmbito judicial:
a inexistência do fato; ou
que o servidor não foi o autor do crime.
É o contrário! rsrs
- Absolvição no criminal: REPERCUTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA

- Absolvição do administrativo: NÃO REPERCUTE
É AO "CRONTÂNIO"
A questão está errada por colocar que a "absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato" repercutirá na esfera criminal, na verdade é o inverso.
CRIMINAL > ADMINISTRATIVA
Para acrescentar: A nova lei de abuso de autoridade (lei 13.869/19) trouxe mais um caso em que irá vincular a esfera civil e administrativa. Além do já conhecido “gente FINA” (Fato Inexistente e Negativa de Autoria), também irá vincular a esfera adm e civil os casos de reconhecimentos de ESTADO DE NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA, ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL e EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
Veja que a questão inverteu os conceitos.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será AFASTADA no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Nenhuma esfera é vinculada, só a criminal nos casos de negativa de autoria e inexistência do fato.
Questão de derruba candidato cansado na hora da prova
O contrário sim. CP falou, água parou.
Minha contribuição.

8112

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Abraço!!!
Hoje não cespinha, saporra tá ao contrário!

GABA:E
Redaçãozinha furreca.
Simples e direto:

É ao contrário...
ASSERTIVA INCORRETA!
Complementando;
Conceitos invertidos!
Uma vez que a responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa, sendo afastada a Administrativa no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.
A regra geral consiste na independência das instâncias criminal, cível e administrativa, de maneira que o servidor, em princípio, pode ser responsabilizado nas três esferas, concomitantemente, sem que se possa falar em bis in idem.

As exceções, por seu turno, derivam da formação da coisa julgada na órbita criminal, acaso lá reste demonstrada a negativa de autoria ou a inexistência do fato.

Neste sentido, o teor do art. 126 da Lei 8.112/90:

"Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria."

Ora, firmadas estas premissas, na espécie, a Banca sustentou que a absolvição na esfera administrativa vincularia a seara criminal, o que não é verdadeiro, como acima demonstrado, de modo que a assertiva revela-se incorreta.

Gabarito do professor: ERRADO

ID

1739794

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.

O enquadramento de ato como atentatório à probidade administrativa parte de uma concepção restrita da legalidade, o que resultou em enumeração taxativa de condutas no texto legal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

IMPROBIDADE.
Errado

A Lei de Improbidade Administrativa explicita três modalidades de improbidade determinadas em seus artigos 9°, 10° e 11°. No texto legal, os artigos anteriormente citados exemplificam um rol de improbidades, sim, exemplifica porque a enumeração não é taxativa, pois o enquadramento do ato praticado no caput do artigo é suficiente para caracterizar a improbidade, já que os mesmos determinam a descrição da infração.

Fonte: www.pos.uea.edu.br/data/area/titulado/download/60-3.pdf
ERRADO - ROL ENUMERATIVO = ROL EXEMPLIFICATIVO - LEI 8429
A lei tipifica um rol meramente exemplificativo das modalidades previstas como atos de improbidade administrativa, vejamos: a) atos que importem enriquecimento ilícito (art. 9); b) atos que importam dano ao erário (art. 10); e c) atos que importam violação de princípios (art. 11). Ressalte-se que os princípios aludidos pelo legislador não são apenas aqueles expressos no art. 37 "caput" da Constituição, mas abarca também princípios implícitos da Constituição e expressos e implícitos em Leis extravagantes.
A lei como antes salientado não apresenta rol taxativo de condutas que importam cometimentos de atos de improbidade, fazendo-o exemplificativamente.
http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=1930&idAreaSel=1&seeArt=yes
1º Atentar contra a probidade administrativa não se restringe apenas contra a LEGALIDADE. Também abrange os demais princípios norteadores da Administração Pública.

2º - É um rol exemplificativo presente na lei de Improbidade Administrativa.
A Constituição Federal elenca quatro punições aos atos de improbidade: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário público, apresentando-se sob rol exemplificativo (Art. 37,4º da CF/88).
A questão erra ao falar "é taxativo.", na verdade é exemplificativo, vejam em outra questão:
Prova: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos BásicosDisciplina: Ética na Administração Pública
Em razão do caráter meramente exemplificativo do rol de condutas que caracterizam os atos de improbidade administrativa, poderá ser cometido ato de improbidade ainda que a infração praticada pelo agente público não esteja descrita na Lei de Improbidade Administrativa.
GABARITO: CERTA.

Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
GABARITO ERRADO

(TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1218 RS 2004.71.01.001218-5)AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA . LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992, ART. 09 A 11. CONDUTAS TIPIFICADAS NA LEI CIVIL. RIGOR TÉCNICO. AÇÃO OU OMISSÃO QUE VIOLE OS DEVERES DE HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE, E LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES E ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IRREGULARIDADES.

1. Os atos de improbidade administrativa descritos no rol exemplificativo do art.11 da Lei nº 8.429/92 não requerem, para a sua configuração, o enriquecimento ilícito do autor do fato - exigido pelo art. 9º da lei -, tampouco o efetivo prejuízo patrimonial à Administração Pública - exigência feita pelo art. 10 -, bastando o prejuízo ao seu patrimônio moral decorrente da ofensa aos princípios que regem os atos administrativos, o que, aliás, vem expresso no inc. I, do art. 21 da lei de improbidade.
Os artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8429, ao fazer as enumerações, utilizam a palavra "notadamente" no sentido "de modo especial". Logo, o rol não é taxativo por opção legislativa, sendo exemplificativo.
2 erros:
1) IMprobidade;
2) rol meramente EXEMPLIFICATIVOS.

GAB ERRADO
Errado. Rol meramente exemplificativo dos atos de improbidade.
GAB. ERRADO.
A tipificação dos atos de improbidade administrativa é aberta e o rol de condutas elencadas para sua configuração é exemplificativo.

Isto porque os arts. 9.º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992, ao elencarem determinadas condutas que são tipificadas como atos de improbidade, utilizam-se da expressão “notadamente”, o que demonstra que outras condutas também podem ser enquadradas nos referidos tipos de improbidade.

Nesse sentido, Maria Sylvia Zanella Di Pietro afirma que “embora a lei, nos três dispositivos, tenha elencado um rol de atos de improbidade, não se trata de enumeração taxativa, mas meramente exemplificativa.”

Da mesma forma, José dos Santos Carvalho Filho sustenta que o legislador optou por descrever no caput dos arts. 9.º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992 as condutas genéricas configuradoras da improbidade e nos incisos as condutas específicas, que configuram “relação meramente exemplificativa (numerus apertus), de onde se infere que inúmeras outras condutas fora da relação podem inserir-se na cabeça do dispositivo.”

O caráter exemplificativo das condutas descritas nos atos de improbidade também é defendido por Wallace Paiva Martins Júnior,Pedro Roberto Decomain, Marino Pazzaglini Filho e Waldo Fazzio Júnior.

A qualificação da conduta como ato de improbidade, nessa linha de raciocínio, depende da presença dos pressupostos elencados no caput das três normas jurídicas em comento.
Fonte: NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual (2014).
Errado

A Lei de Improbidade Administrativa explicita três modalidades de improbidade determinadas em seus artigos 9°, 10° e 11°. No texto legal, os artigos anteriormente citados exemplificam um rol de improbidades, sim, exemplifica porque a enumeração não é taxativa, pois o enquadramento do ato praticado no caput do artigo é suficiente para caracterizar a improbidade, já que os mesmos determinam a descrição da infração.

Fonte: www.pos.uea.edu.br/data/area/titulado/download/60-3.pdf

Ou seja, é rol exemplificativo.
Não é restrita à legalidade, nem é taxativa. A lei apresenta apenas EXEMPLOS
Gabarito ERRADO

Ao examinador se remeter à "concepção restrita da legalidade" ele quis dizer exatamente que os casos de improbidade administrativa são somente aquelas previstas na lei (a 8.429/92 - taxativo) o que está errado, uma vez que a referida lei apresenta rol exemplificativo:

Da autonomia existente no sistema de preservação da probidade administrativa, decorre que os tipos legais previstos nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA ou Lei nº 8.429/92 não configuram um rol taxativo, ao contrário, a enumeração é meramente exemplificativa de condutas

http://jus.com.br/artigos/26326/aplicacao-da-lei-de-improbidade-administrativa#ixzz3tIiWKUjU

bons estudos
Errado

A Lei de Improbidade Administrativa explicita três modalidades de improbidade determinadas em seus artigos 9°, 10° e 11°. No texto legal, os artigos anteriormente citados exemplificam um rol de improbidades, sim, exemplifica porque a enumeração não é taxativa, pois o enquadramento do ato praticado no caput do artigo é suficiente para caracterizar a improbidade, já que os mesmos determinam a descrição da infração.

Fonte: www.pos.uea.edu.br/data/area/titulado/download/60-3.pdf

Ou seja, é rol exemplificativo.
O rol é Exemplificativo.
O Juiz pode enquadrar outras faltas como atos de improbidade.

ERRADO
A questão erra ao falar "é taxativo.", na verdade é exemplificativo, vejam em outra questão:
Prova: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos BásicosDisciplina: Ética na Administração Pública
Em razão do caráter meramente exemplificativo do rol de condutas que caracterizam os atos de improbidade administrativa, poderá ser cometido ato de improbidade ainda que a infração praticada pelo agente público não esteja descrita na Lei de Improbidade Administrativa.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
A questão erra ao falar "é taxativo.", na verdade é exemplificativo, vejam em outra questão:
Prova: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos BásicosDisciplina: Ética na Administração Pública
Em razão do caráter meramente exemplificativo do rol de condutas que caracterizam os atos de improbidade administrativa, poderá ser cometido ato de improbidade ainda que a infração praticada pelo agente público não esteja descrita na Lei de Improbidade Administrativa.
GABARITO: CERTA.

Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Um roal taxativo seria do CAPITULO III - Das penas. Da autonomia existente no sistema de preservação da probidade administrativa, decorre que os tipos legais previstos nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA ou Lei nº 8.429/92 não configuram um rol taxativo, ao contrário, a enumeração é meramente exemplificativa de condutas, devendo o aplicador da lei analisar, caso a caso, se houve ou não violação aos princípios que regem a Administração Pública ou a prática de ato com o objetivo de causar dano ao erário ou gerar enriquecimento ilícito ao agente público ou a terceiros.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/26326/aplicacao-da-lei-de-improbidade-administrativa#ixzz3uPRtwerH
O rol é exemplificativo.

Errado.
A banca pode trazer que o rol é "numerus apertus" e estará certo, que é rol aberto ou exemplificativo.
Assertiva ERRADA.

Improbidade não se refere somente à dinheiro, mas também à conduta. Como é impossível listar todas as possíveis condutas que configurariam improbidade, a lei exemplificou alguns e deixou aberto que a autoridade competente, quando apurar uma irregularidade, determine se aquele ato foi de improbidade ou não.
O rol é exemplificativo.
ERRADO.
A tipificação dos atos de improbidade administrativa é aberta e o rol de condutas elencadas para sua configuração é exemplificativo.

Isto porque os arts. 9.º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992, ao elencarem determinadas condutas que são tipificadas como atos de improbidade, utilizam-se da expressão “notadamente”, o que demonstra que outras condutas também podem ser enquadradas nos referidos tipos de improbidade.

Nesse sentido, Maria Sylvia Zanella Di Pietro afirma que “embora a lei, nos três dispositivos, tenha elencado um rol de atos de improbidade, não se trata de enumeração taxativa, mas meramente exemplificativa.”¹

Da mesma forma, José dos Santos Carvalho Filho sustenta que o legislador optou por descrever no caput dos arts. 9.º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992 as condutas genéricas configuradoras da improbidade e nos incisos as condutas específicas, que configuram “relação meramente exemplificativa (numerus apertus), de onde se infere que inúmeras outras condutas fora da relação podem inserir-se na cabeça do dispositivo
Rol Exemplificativo
Ao final dos artigos 9, 10 e 11, temos a palavra "notadamente" que significa exemplo.
Encontrei 2 erros:
Não é restrito a legalidade (vide Art. 11 "Atos que atentam contra os PRINCÍPIOS")
Não é taxativo / exaustivo (E sim EXEMPLIFICATIVO)
Errado
Concordo Isabela!!
Também faço o apelo pela versão antiga do site!!!
Gente! escutem os assinantes, ou melhor, façam uma votação!!
Exemplificativo
"notadamente" torna o rol exemplificativo na LIA.
Gaba; Errado.
Enumeração Exemplificativa
As condutas da lei de improbidade são EXEMPLIFICATIVAS, então se mencionar rol taxativo, não será necessário nem ler a questão.
Erro:
1-"concepção restrita da legalidade"
2-"enumeração taxativa"
Errata:
1-"concepção da legalidade e moralidade"
2-"enumeração exemplificativa"
Abraço
Erro:
1-"concepção restrita da legalidade"
2-"enumeração taxativa"
Errata:
1-"concepção da legalidade e moralidade"
2-"enumeração exemplificativa"
Abraço
não é só de legalidade, é tb de honestidade, imparcialidade, e lealdade. Outro erro, os atos de improbidades apresentados no texto legal tem rol exemplificativo.
As condutoas no texto da L.I.A são rol exemplificativo, podem aparecer outras condutas que não constam no rol. Portanto não é TAXATIVO!
O "sapatiado de catita" (a sacanagem administrativa) vive se reinventado por isso o legislador o deixou exemplificativo.
Que o rol é exemplificativo, todos sabemos. O curioso é que o CESPE, às vezes, traz um situação que não consta no rol e considera ERRADA a questão por não pertencer ao rol. Um exemplo claro é a seguinte questão:

CESPE-Um servido público que não apresente a declaração de bens e valores que componham seu patrimônio privado cometerá ato de improbidade administrativa que atentará contra os princípios da administração.

Gabarito ERRADO.

Isso é ilógico e antididático. Mas, devemos pisar no assoalho que o CESPE nos dá.
André Sousa, realmente está muito estranho o gabarito desta quetão que você colocou em seu comentário. A própria lei 8429 em seu artigo 13 § 3º diz: "Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa".

CESPE é CESPE né!
ERRADO

Acertei pelo simples fato [ TAXATIVO ]

A lei de improbidade não possui rol taxativo e sim meramente exemplificativo, o que autoriza o juiz, de ofício, adotar novas medidas diante do caso concreto, ainda que as medidas adotadas não estejam expressamente previstas na referida lei.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(... inciso I ao XXI).

"No caput do art. 10, conceitua-se a improbidade lesiva ao Erário e seus incisos trazem o elenco das espécies mais freqüentes, que, em face do advérbio notadamente, como já assinalado, é meramente exemplificativo (e não taxativo)." FILHO, Marino Pazzaglini ( " Lei de Improbidade Administrativa Comentada", Ed. Atlas, 2005, 2ª edição, p. 81).
Estou confusa: o STJ não considerou inelástico o conceito de improbidade?
Olá, Glaice! No julgado a que você se referiu, o STJ decidiu que o conceito de ato de improbidade é inelástico no sentido de que configuram ato de improbidade apenas aqueles atos que atentam contra a Administração. No caso concreto, o MPF ajuizou a ação civil pública devido a uma abordagem policial tida como inadequada e o STJ entendeu que não seria ato de improbidade porque os sujeitos passivos eram particulares, o que constituiria um abuso de autoridade, e não improbidade administrativa.

O entendimento do julgado não interferiu no que a questão aborda...o rol das condutas que configuram ato de improbidade é EXEMPLIFICATIVO.

O julgado não tratou disso; portanto, não se confunda.

Espero ter ajudado.
saber que o rol de modalidades de improbidade administrativa é exemplificativo, já mata a questão!
Os rols dos artigos 9º ao 11 são exemplificativos.
sentido amplo=legalidade em todos os sentidos
ERRADO

Lei 8.429:

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

NOTADAMENTE: Especialmente; de uma maneira que se chama atenção; de modo a ser notado; de maneira especial: era notadamente o melhor da classe.
Fonte: https://www.dicio.com.br/notadamente/
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
GAB ERRADO

A modalidade da improbidade administrativa é exemplificativo.
Rol meramente exemplificativo.
GABARITO: ERRADO

SE LIGA, GALERA!!!! (É ESTRANHO LIGA-SE KKK)

Em 2016 foi incluído o art. 10-A que, diferente dos demais dispositivos da Lei de Improbidade, prevê hipóteses taxativas de atos de improbidade administrativa:

Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão
ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)  (Produção
de efeito)

Lei Complementar nº 116/03

Art. 8-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

§ 1  O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
Em rigor, o comportamento, para ser enquadrado como atentatório à probidade administrativa, não precisa ter violado, apenas e tão somente, de maneira fria, a legalidade restrita, tal como foi aqui aduzido pela Banca. Assim sendo, não se parte de uma noção fechada, limitada, de legalidade, e sim de uma acepção ampla, aberta. É dizer: a conduta pode se revelar ímproba, em razão de sua desonestidade, da falta de ética, da deslealdade às instituições, mesmo que, do ponto de vista da letra fria da lei, o agente público não a tenha infringido. Atos praticados com desvio de poder, por exemplo, apresentam aparência de legalidade, uma vez que a ilicitude reside na intenção do agente público, que não é voltada para o atendimento da finalidade coletiva, e sim à satisfação de interesses particulares, em violação, assim, aos postulados da impessoalidade e da moralidade, no mínimo.

Sobre a necessidade de se adotar uma ideia ampla de legalidade, a abranger o ordenamento jurídico como um todo, inclusive princípios e normas infra legais, confira-se as seguintes lições de Maria Sylvia Di Pietro:

"(...)a inserção do princípio da moralidade na Constituição é coerente com a evolução do princípio da legalidade ocorrida no sistema jurídico de outros países, evolução essa que levou à instituição do Estado Democrático de Direito, consagrado no preâmbulo da Constituição e em seu artigo 1º. Isso significou repulsa ao positivismo jurídico e a ampliação do princípio da legalidade, que passou a abranger valores outros, como os da razoabilidade, boa-fé, moralidade, economicidade e tantos outros hoje consagrados na doutrina, na jurisprudência e mesmo em regras expressas na Constituição e em normas infraconstitucionais.(...)é possível falar em legalidade em sentido amplo, para abranger não só a obediência à lei, mas também a observância dos princípios e valores que estão na base do ordenamento jurídico."

Tanto se deve partir de concepção ampla do princípio da legalidade, ao contrário do que foi aqui sustentado pela Banca, que, não por acaso, a Lei 8.429/92 optou por realizar uma enunciação exemplificativa dos atos de improbidade administrativa, o que fica claro pelo uso da expressão "e notadamente" ao final do caput dos arts. 9º e 10. Refira-se que o art. 11 também possuía semelhante fórmula, a qual, todavia, foi retirada pela recente redação dada pela Lei 14.230/2021.

Com essas considerações, conclui-se pelo desacerto da afirmativa ora comentada.

Gabarito do professor: ERRADO

Referências Bibliográficas:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 886-8

ID

1739806

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.

Os serviços de telecomunicações de interesse restrito podem ser prestados em regime público, mediante concessão ou permissão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 67. Não comportarão prestação no regime público os serviços de telecomunicações de interesse restrito.

ID

1739809

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.

Compete à União organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, o que inclui, por exemplo, o disciplinamento da utilização dos recursos de órbita.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.
Gabarito: Certo
Lei 9.472/97
Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.
Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências.
GABARITO CERTO

Lei 9472

Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.

Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências.
Órbita nesse caso, pode ser entendida como espaços no céu que são utilizados para o posicionamento de satélites. Esses satélites porém, não orbitam a terra. Pois orbitar significa andar em volta de um astro. Esses satélites movimentam-se em sincronia com a Terra, ficando sempre posicionados no mesmo lugar. Essa tecnologia é é utilizada para sistemas de telecomunicações, de rádio e TV (radiodifusão). O posicionamento desses satélites é sobre a linha do equador, ela não pertence a nenhum país, sendo seus recursos administrados pela União Internacional das Telecomunicações (UIT). Se um país deseja utilizar um recurso de órbita deve pedi-lo a UIT, que o designará ao mesmo. Após a designação da posição orbital pela UIT, o próprio país é quem irá administrá-la. No caso do Brasil, isso é feito pela Anatel.
o que incluí por exemplo
disciplina
fiscalização da execução
comercialização e uso
implantação e funcionamento de redes
utilização de recursos de orbitas e espectro de radio frequência

ID

1739824

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

A respeito das comunicações de dados da administração pública federal, objeto do Decreto n.º 8.135/2013, julgue o item subsequente.

A comunicação entre a presidência da República e a TELEBRAS deve ser realizada com equipamentos que permitam eventual auditoria para fins de garantia da confidencialidade e autenticidade das informações trocadas, entre outros propósitos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO!

Art. 1º As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias.
§ 3º Os programas e equipamentos destinados às atividades de que trata o caput deverão ter características que permitam auditoria para fins de garantia da disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações, na forma da regulamentação de que trata o § 5º.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8135.htm
Corrijam-me se eu estiver errado porque na verdade respondi a questão só para ela "sair do caminho".
Questão mais parecida com informática, rs

ID

1739827

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

A respeito das comunicações de dados da administração pública federal, objeto do Decreto n.º 8.135/2013, julgue o item subsequente.

As comunicações da administração pública federal fundacional devem ser realizadas por serviços providos por órgãos ou entidades da própria administração, inclusive no que se refere ao serviço telefônico fixo comutado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO!

Art. 1º As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias. (Vigência)
§ 1º O disposto no caput não se aplica às comunicações realizadas através de serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8135.htm
Corrijam-me se eu estiver errado porque na verdade respondi a questão só para ela "sair do caminho".

ID

1739845

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Julgue o próximo item, relativo ao navegador Internet Explorer 11, ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird e à computação na nuvem.

Na computação na nuvem, IaaS (infrastructure as a service) refere-se a um modelo de serviço em que o provedor oferece ao usuário de forma transparente, uma infraestrutura tanto de processamento quanto de armazenamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.
IaaS – Infrastructure as a Service (Infraestrutura como Serviço):
Neste modelo você contrata sua infraestrutura como serviço, com uma vantagem muito interessante ao modelo tradicional, que é a contratação de servidores virtuais (e outros dispositivos de infraestrutura) ao invés de comprar servidores, roteadores, racks e outras “caixas” de hardware.
Correto. IaaS (infraestrutura) é o 'hardware na nuvem'. PaaS (plataforma) é o 'sistema operacional na nuvem'. SaaS (software) são os 'aplicativos na nuvem'.
PaaS: (Plataform) usado em computação nas nuvens como serviço de um banco de dados (por exemplo: Windows Azure).
IaaS: (Infrastructure) Infraestrutura uso de computação nas nuvens do serviço de um HD virtual (exemplo: Amazon EC2, GoGrid e Mosso)
CaaS: (Communication) uso de computação nas nuvens do serviço de uma solução de comunicação unificada hospedada em data center do provedor (por exemplo: microsoft Lync).
DBaaS: (Data Base) quando utiliza a parte de servidores de banco de dados como serviço. Normalmente fornecem capacidades de monitorização suficientes para acompanhar o desempenho e o consumo e para alertar os usuários sobre possíveis problemas.
DATE = DATA
DATA = DADOS
SaaS: (Software) uso de computação nas nuvens do serviço de um software (por exemplo: Onedrive, GoogleDocs, Dropbox).
Avante!
Excelente Nishimura.
Esses conceito sempre me confundem e me pego errando.
Mas nesta, eu fui pela inicial I de INfraestrura mesmo.
SaaS (software) SOFTWARE AS A SERVICE= USUÁRIO FINAL QUE UTILIZA vc! ex: GOOGLE DOC´S OFICE 360

PaaS (plataforma) UTILIZADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS APLICAÇÕES, OFERECE RECURSOS E FERRAMENTAS PARA O SaaS. ex: WINDOWS AZURE. AS EMPRESAS PODEM CONSTRUIR SUA PROPRIA PLATAFORMA

IaaS: (Infraestrutura) LOCAL OS ARQUIVOS DE FATO ESTAO, PODEMOS CHAMAR DE LOCAL DE "ALUGUEL". OFERECE RECURSOS OPERACIONAIS QUE PODEM SER HARDWARE OU SOFTWARE PARA O PaaS ex: SKYDRIVE OU ONEDRIVE
"Você sabe o que é SaaS, PaaS e IaaS?" - https://www.youtube.com/watch?v=Ikobn2ixJGI
Certo

Macete : IaaS ( Infraestrutura - eu faço essa associação : a estrutura é algo que podemos tocar , logo é onde os recursos do HARDWARE são acessados )
SaaS ( Software )

QUANDO VOCÊ ESTIVER PRESTES A DESISTIR , LEMBRE DO MOTIVO QUE TE FEZ COMEÇAR!
O IaaS (Infraestrutura como serviço) :

Cliente contrata infraestrutura computacional (geralmente em ambientes virtualizados) de terceiros como um serviço. Oferece recursos virtualizados, como hospedagem de capacidade computacional, comunicação e armazenamento de dados.

Exemplos: Amazon EC2, Serviço de hospedagem dedicada em Data Centers.

Funcionamento dos 3 modelos de serviço da Cloud Computing ( computação em nuvem):

Do ponto de vista de interação entre os três modelos de serviços (IaaS,PaaS, SaaS), a IaaS fornece recursos computacionais, seja de hardware ou de software, para o PaaS, que por sua vez fornece recursos , tecnologias e ferramentas para o desenvolvimento e execução dos serviços implementados, a serem disponibilizados na visão de SaaS.

#FOCOFORÇAFÉ

FONTE: PROFESSORA PATRÍCIA QUINTÃO. PONTO DOS CONCURSOS.
Excelente explicação sobre o tema --> https://www.youtube.com/watch?v=kgS2vMQ32EQ
Gabarito Correto!

O vídeo sugerido pela Tamires Britto realmente é bom.

Muito Bom o professor Léo Matos!

https://www.youtube.com/watch?v=kgS2vMQ32EQ
Carlos, o professor Leo Matos é excelente! Professor com didática apropriada para ensinar a áspera disciplina de informática.
Cloud Computing - o fornecedor (a questão chamou de provedor) é responsável por oferecer toda a estrutura e o usuário preocupa-se apenas em ter um bom serviço de internet. A IAAS antigamente chamada de HAAS é a infra estrutura na nuvem, ou seja, os servidores e seus componentes é toda a parte de Hardware responsável pelo processamento e armazenamento.
Para memorizar eu associei o H de HASS com o H de Hardware.
Questão: Certa
IaaS – Infrastructure as a Service (Infraestrutura como Serviço):

De maneira análoga a anterior, neste modelo você contrata sua infraestrutura como serviço, com uma vantagem muito interessante ao modelo tradicional, que é a contratação de servidores virtuais (e outros dispositivos de infraestrutura) ao invés de comprar servidores, roteadores, racks e outras “caixas” de hardware.
Aqui você é tarifado por alguns fatores, como o número de servidores virtuais, quantidade de dados trafegados, dados armazenados e outros itens, dependendo de como e com quem (fornecedor IaaS) você trabalha.
Neste caso, creio que Amazon EC2 e a IBM sejam bons exemplos para quem queira pesquisar mais sobre o assunto.
No IaaS, obviamente também é utilizado o modelo pay-per-use, onde a cobrança é baseada no serviço e não em produto, ou seja, se você precisa de 10 servidores para o próximo mês, você contrata a utilização destes servidores por este período determinado e depois, simplesmente cancela a utilização, exatamente como a compra de um serviço de TV a cabo ou um plano de serviço de dados para seu celular.
Galera, não entendi muito bem a afirmação do examinador e isso ser considerado certa. A questão afirma que a infraestrutura da computação na nuvem ocorre de forma "TRANSPARENTE". Mas nós sabemos que quando falamos em computação nas nuvens, especificamente o modelo Iaas, o servidor NÃO VAI dizer pra todo mundo onde está sua infraestrutura, ele mantém o MAIS SIGILO POSSÍVEL do seu LOCAL de armazenamento de dados e isso não ocorre de forma transparente. Alguém pode explicar melhor isso?
CERTO.

Segundo Aragon(2014,p.549),"Infraestrutura como um serviço (IaaS): capacidade de fornecer processamento, armazenamento, redes e outros recursos fundamentais de computação, oferecendo ao cliente a possibilidade de implantar e executar software em geral, que pode incluir sistemas operacionais e aplicativos de sua propriedade. O cliente não gerencia ou controla a infraestrutura, mas tem controle sobre os sistemas operacionais, gerenciamento do armazenamento e sobre as aplicações e possivelmente controle limitado sobre certos componentes da rede como firewalls."

IMPLANTANDO A GOVERNANÇA DE TI-ARAGON-2014-4 EDIÇÃO
IaaS - Infrastructure as a Service ou Infraestrutura como ServiÁo (em portuguÍs): diz respeito aos serviços oferecidos na camada de infraestrutura. Esses serviços incluem servidores, sistemas de armazenamento, roteadores e outros sistemas que são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede. Ex: Google Drive, SkyDrive, Amazon Web Services. Pode ser chamada, ainda, de Hardware as a Service (HaaS).

Victor dalton
Cespe Explique TRANSPARENTE!
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Perfeito! Ela vai cuidar de toda a infraestrutura de processamento e armazenamento. Professor, o que seria essa forma transparente? Isso significa que o usuário sequer se preocupará com esse tipo de gerenciamento, que será feito pela empresa fornecedora do serviço de computação em nuvem.
Gabarito: Correto

ID

1740136

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.

Uma concessionária de serviços de telecomunicações que não alcance as metas de universalização poderá sofrer intervenção decretada pela Agência Reguladora de Serviços de Telecomunicação (ANATEL).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 110. Poderá ser decretada intervenção na concessionária, por ato da Agência, em caso de:
I - paralisação injustificada dos serviços;
II - inadequação ou insuficiência dos serviços prestados, não resolvidas em prazo razoável;
III - desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços;
IV - prática de infrações graves;
V - inobservância de atendimento das metas de universalização;
O art. 110 da Lei nº 9.472/1997 estabelece que “Poderá ser decretada intervenção na concessionária, por ato da Agência, em caso de: (...) V- inobservância de atendimento das metas de universalização;". Logo, a questão encontra-se certa. É importante saber que a norma dispõe que o ato de intervenção deverá indicar o prazo, objetivos e limites, tudo de acordo com as razões que a determinaram. Por fim, é interessante ter a ciência de que a intervenção não poderá influenciar os negócios e o funcionamento normal da concessionária, sendo precedida de um procedimento administrativo iniciado pela agência.

Gabarito do Professor: CERTO

ID

1750939

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Manual de Redação da Presidência da República

Com relação a aspectos gerais de forma e de linguagem das comunicações oficiais, julgue o item que se segue, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

É obrigatório, nas comunicações oficiais, o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Capítulo II - As comunicações Oficiais; 2 - Introdução; 2.1 - Pronomes de Tratamento; 2.1.3 - Emprego dos Pronomes de Tratamento:

No envelope, deve constar do endereçamento:

Ao Senhor

Fulano de Tal

Rua ABC, no 123

70.123 – Curitiba. PR

Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Gabarito: ERRADO
ERRADO - Os tratamentos Digníssimo Senhor e Ilustríssimo Senhor, atualmente, não fazem parte do rol de vocativos recomendados ou em uso.
Gabarito ERRADO

De acordo com o MROPR, não se usa mais o ilustríssimo e nem o Digníssimo.

bons estudos
Digníssimo, Ilustríssimo e Excelentíssimo em Redação Oficial

Relativamente à redação oficial, no que diz respeito à formalidade, vale lembrar que NÃO se devem usar as formas de tratamento Digníssimo (DD.) e Ilustríssimo (Ilmo.). O Manual de Redação da Presidência da República dispensou o uso dessas formas em redação oficial, já em 1992.

Quanto à forma Excelentíssimo (Exmo.), podemos utilizá-la para fazer referência a altas autoridades, na redação do texto. Convém ressaltar, contudo, que NÃO se utiliza tal forma em vocativos: estes últimos utilizam costumeiramente a fórmula “Senhor Cargo” – Senhor Ministro, Senhor Desembargador, Senhor Juiz, Senhor Secretário, etc. Exceção é feita apenas para os Chefe de Poder – Excelentíssimo Senhor Presidente da República (Executivo), Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional (Legislativo) e Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal (Judiciário).
Errado. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é:
Senhor Fulano de Tal,
(...)
No envelope, deve constar do endereçamento:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Rua ABC, no 123
70.123 – Curitiba. PR
Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.
não sei por que esse site repete as mesmas questões umas 3x! affff
Só pra complementar o que a Isabela falou...
Digníssimo Senhor - está em desuso.
Ilustríssimo Senhor- o uso foi abolido.
Errado!

Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Brunna,
O site disponibiliza todos os tipos de prova aplicados em um mesmo concurso.
Assim, por ex., num concurso de TRT, as provas para Analista judiciário da área judiciária e Oficial de justiça avaliador federal são em muitas vezes idênticas, o que ocasiona a repetição de questões.
Como já foi dito a questão está errada, acredito que outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Vocativo;
Os tratamentos Digníssimo Senhor e Ilustríssimo Senhor, atualmente, não fazem parte do rol de vocativos recomendados ou em uso.
GABARITO: CERTA.

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Não existe o emprego das palavras:
DIGNÍSSIMO
ILUSTRÍSSIMO
Nunca se usa.
QC por favor, não repita as questões, atrapalha muito.
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo
, às autoridades. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer
cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

Portanto: errada
Vou parar de estudar por aqui.
Milhões de questões repetidas.
SENHOR é o suficiente.
Não é obrigatório e nem dispensado, apenas, é proibido rssr.
A palavra ilustríssimo é proibida.
Errado.

Além disso, em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD). A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

O pronome de tratamento adequado é:

Vossa Excelência - usado para os Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário.

Vossa Senhoria - Demais autoridades e particulares

Vocativo:

Excelentissímo Senhor - Chefes de Poder. (Presidente da Presidente, Presidente do STF, Presidente do Congresso Nacional).

Senhor - Demais autoridades e particulares
"... fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor."

Fonte: MRPR.

ERRADA!
ERRADO.
As formas Digníssimo e Ilustríssimo não são recomendadas na redação oficial.
Errado

O superlativo ilustríssimo foi abolido.
Esta questão exige do candidato conhecimento referente ao emprego do superlativo ilustríssimo.

Conforme determinado desde a 2ª edição do manual de redação, o emprego do superlativo ilustríssimo, para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares, foi dispensado, pois considera-se que o uso do pronome de tratamento Senhor é suficiente. Sendo assim, verificamos que a afirmativa deste item é incorreta.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1750942

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Manual de Redação da Presidência da República

Com relação a aspectos gerais de forma e de linguagem das comunicações oficiais, julgue o item que se segue, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

Nas comunicações oficiais, há sempre um único comunicador, o serviço público, sendo os receptores dessas comunicações o próprio serviço público ou o conjunto de cidadãos ou instituições, estes tratados de forma homogênea.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.

Fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).

Bons estudos!
Capítulo I - Aspectos Gerais da Redação Oficial; 1 - O que é Redação Oficial:

[...] as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).

Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Gabarito: CERTO
Questão correta, outras ajudam, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - ANS - Analista AdministrativoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Correspondência Oficial;
Nas comunicações oficiais, o agente comunicador é o serviço público, e o assunto relaciona-se às atribuições do órgão ou da entidade que comunica, devendo a correspondência oficial estar isenta de impressões individuais do remetente do documento, para a manutenção de certa uniformidade entre os documentos emanados de diferentes setores da administração.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; As Comunicações Oficiais;
As comunicações oficiais devem nortear-se pela uniformidade, pois há sempre um único comunicador: o serviço público.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Questão CORRETA.

Lá em seu ponto nº1, o MROPR nos esclarece:

1. O que é Redação Oficial

Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).

"Sua vida começa quando sua zona de conforto acaba" Neale Donald Walsch
CORRETA!

É a finalidade, o interesse público.
1. Nas comunicações oficiais, há sempre um único comunicador, o serviço público CORRETO.
2.sendo os receptores dessas comunicações o próprio serviço público ou o conjunto de cidadãos ou instituições CORRETO. Exemplo do oficio, que pode ser tanto entre o serviço público como para particulares;
3. estes tratados de forma homogênea CORRETO, pois o princípio da impessoalidade é caraterística dos textos oficiais (padrão oficio)
Certo! Literalidade do manual, bastava ler.

as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).

Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Quanta questão repetida!!!! Pelamor...
Se toda questão fosse simples assim, Gab Certo
Pessoal as questões estão repetidas, devido ser apresentadas todas as questões das provas de todos os cargos, muitas vezes são para cargos diferentes e as questões são as mesmas, por isso as repetições.
Não concordo que todos sejam tratados de forma homogênea. Depende do destinatário.
Cespe é brincadeira...
Eu devo ter respondido 200 questões de Redação Oficial, mais de 50 repetidas !
Comunicação sempre feita em nome do serviço público (princípio da impessoalidade)
Principio da uniformidade: emissor da comunicacão oficial é sempre o serviço publico.
E o receptor pode ser: orgão, departamento, setor, cidadãos ou ate o proprio servico publico.
Tratados de forma homogênea de acordo com o principio da impessoalidade, não deve haver manifestações de apreço ou desapreço.
1.1. A Impessoalidade

A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.
As questões repetidas servem para fixarmos o conteúdo. Relaxem! Se bobearem, acabam errando várias vezes.
kkkkkkkkkkkkkk, deve pensar pelo lado bom né Josiele Souza........ Forçaaaaaaaaaa
DESTINATÁRIO: o próprio serviço público , ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea.

CERTA!
MRPR p. 3:
"1. O que é Redação Oficial
(...)
Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público)."
GABARITO: CERTA.
Há sempre um único emissor que é o serviço público.
Conforme explicitado no Manual de Redação da Presidência da República. O remetente é unicamente um órgão público. Já o destinatário pode ser tanto um órgão público, como uma instituição privada ou o público em geral.

Resposta: CERTO
Quem comunica em R.C.O: Serviço público.

Da impessoalidade de quem recebe a comunicação: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a uma instituição privada, a outro órgão ou a outra entidade pública. Em todos os casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal.

Gabarito correto.
Parecida com a Q581652
- RESUMINDO:
O REMETENTE sempre será o SERVIÇO PÚBLICO!
O DESTINATÁRIO será o público em geral;
inst.privada;
órgão ou entidade pública.

QUESTÃO CORRETA! ✅

PS: O CESPE ADORA COBRAR OS DOIS CONCEITOS.
Nas comunicações oficiais, o agente comunicador é o serviço público, e o assunto relaciona-se às atribuições do órgão ou da entidade que comunica, devendo a correspondência oficial estar isenta de impressões individuais do remetente do documento, para a manutenção de certa uniformidade entre os documentos emanados de diferentes setores da administração.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; As Comunicações Oficiais; As comunicações oficiais devem nortear-se pela uniformidade, pois há sempre um único comunicador: o serviço público.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gerais da redação oficial, a partir do que determina o Manual de Redação da Presidência da República.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, na redação oficial quem comunica é sempre o serviço público, ou seja, há sempre um único comunicador; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes, ou seja, o próprio serviço público ou o conjunto de cidadãos ou instituições, conforme afirma o item. Portanto, inferimos que ele está correto.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1750966

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da administração pública, julgue o item a seguir a respeito desse assunto.

O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder, o que ocorre quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

abuso de poder é um gênero que possui duas modalidades: excesso de poder ou desvio de finalidade.
Excesso de poder - ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa, praticando algo que a lei não lhe conferiu.
Desvio de poder ou de finalidade - ocorre quando o agente, embora dentro de sua órbita de competência, busca finalidade diversa da prevista em lei.
http://ivanlucas.grancursos.com.br/2012/03/abuso-de-poder.html
Olá pessoal (GABARITO CORRETO)
As restrições impostas pelo Poder Público ao particular, tendo por base o poder de polícia, devem ser proporcionais e arrazoadas, sob pena de configuração de arbitrariedades, a exemplo do excesso de poder. Sendo assim, o rodízio de veículos ( restrição) pode ser estabelecido por meio de limitação de veículos que possuam os finais de placa 1,2,3 em certos dias, por exemplo.
Certo

Constata-se que o gênero “abuso de poder” comporta duas espécies: desvio de poder e excesso de poder.

No desvio de poder (ou de finalidade), o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público; no excesso de poder, o agente competente exorbita no uso de suas atribuições indo além de sua competência.

Mazza
Gabarito CERTO

Abuso de poder é quando a autoridade, ao exercer o poder, ultrapasse os limites de sua competência ou o utilize para fins diversos do interesse público.

O abuso de poder se divide em duas espécies:

1) Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;
2) Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

bons estudos
Certo

Certo

Constata-se que o gênero “abuso de poder” comporta duas espécies: desvio de poder e excesso de poder.

No desvio de poder (ou de finalidade), o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público; no excesso de poder, o agente competente exorbita no uso de suas atribuições indo além de sua competência.

Mazza
Alguém pode me explicar como a definição pelo critério do ano de fabricação configura desvio de finalidade?
CERTO
"O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.
Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública".
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/20923/qual-a-diferenca-entre-o-abuso-de-poder-e-o-abuso-de-autoridade-ariane-fucci-wady

VOLTANDO PARA A ASSERTIVA:
O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder (EVITAR COM QUE O AGENTE PÚBLICO ATUE CONTARTIAMENTE AO INTERESSE PÚBLICO, DESVIANDO-SE DA FINALIDADE PÚBLICA),

o que ocorre quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo. ("EXCLUSIVAMENTE" TERMINOU POR CORROBORAR A ASSERTIVA. IMAGINE, ABSTRAIA: NÃO PODE UM ÓRGÃO PÚBLICO TOMAR UMA AÇÃO RESTRITIVA DESSE PORTE BASEADO UNICAMENTE NO ANO DE FABRICAÇÃO DE UM VEÍCULO, PARA TAL AINDA SERIAM NECESSÁRIAS OUTRAS SITUAÇÕES COMO: SEGURANÇA PARA CONDUTOR E PASSAGEIROS (SABE AQUELA BARRA DE FERRO EM TODAS AS PORTAS...), COMO TAMBÉM CONTROLE DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES, ETC.
Questão correta, é comum o examinador tenta confundir desvio com excesso de poder, vejam os conceitos de forma correta em outras questões:
Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Abuso de Poder;
O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo;
O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Questão correta, é comum o examinador tenta confundir desvio com excesso de poder, vejam os conceitos de forma correta em outras questões:
Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Abuso de Poder;
O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo;
O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Gabarito: Certo

Abuso de poder
É uma expressão genérica que comporta duas modalidades:
Excesso de poder: Vício de competência. Ocorre quando o agente pratica um ato alheio as suas atribuições legais.
Desvio de poder: Vício de finalidade. Ocorre quando o agente busca alcançar fim diverso do interesse público com a prática do ato.
Carolzinha, acredito que o que configura desvio de finalidade (desvio de poder) é a parte que diz "exclusivamente no ano de fabricação do veículo", já que este critério por si só não seria justo e isonômico, portanto não seria de interesse público.
Mesmo não sabendo a resposta, vamos lá: Imagina se fosse real, seriamos obrigados a comprar sempre o carro do ano.
Bons estudos.
O que me fez errar a questão foi esse "exclusivamente".
Esse "exclusivamente" derruba muita gente! =/
Gab: Certo
DESVIO DE PODER ou DESVIO DE FINALIDADE: Verifica -se quando a autoridade , embora atuando nos limites de sua competência , pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. È uma violação ideológica e moral da lei, colimando o administrador publico fins não queridos pelo legislador , ou utilizando motivos e meios imorais para prática de um ato administrativo aparentemente legal. EXEMPLO quando autoridade publica decreta uma desapropriação alegando utilidade publica, mas visando , na realidade, satisfazer interesse pessoal próprio ou favorecer algum particular com a subsequente transferência do bem expropriado. fonte Central de concursos/ noçoes de direito adm
Certo
Desvio de poder. Neste caso está desconsiderando os carros antigos, logo, todos tinham que comprar carros novos.
Tem vários comentários mas nenhum deixa claro por quê a questão está incorreta. Alguém pode me responder?
Desvio de Poder = Desvio de Finalidade, sendo assim, a finalidade do rodízio é diminuir o número de veículos nas vias, e não retirá-los de circulação devido a sua data de fabricação. Por isso a questão está correta.
Essa questão é mais de interpretação do que de conceitos, também tive dificuldade, li e reli muitas vezes até marcar.
Luis Henrique, pelo que eu entendi, usar unicamente o ano de fabricação de um carro para estabelecimento de restrição de trânsito incorreria em desvio de poder, porque o motivo utilizado para a restrição estaria levando a um desvio de finalidade. Resumindo: o ano do carro não pode ser tido como único motivo para restrições de trânsito, porque se, por exemplo, o carro tiver em ótimas contições, não faria sentido tal restrição, seria desvio de finalidade.
Espero ter ajudado :)
Entendi que poderia se usar como critério o ano do carro para realizar as regras do rodízio, não seria impedir a locomoção com o carro, mas ter como critério da restrição, a qual é o rodízio, o ano de fabricação do carro (ao invés das letras ou de sei lá o q...). Não consigo ver onde estaria o desvio de poder, onde iria contra a finalidade da adm pública?
Jurava que o exemplo citado era caso de excesso de poder. :/

Mas pensando bem, qual seria a FINALIDADE em limitar o trânsito de veículos em razão do ano de fabricação?
Seria apenas um critério do rodízio, realmente não vejo problema... não impediria que carros velhos fossem usados... mas enfim, OK, aceitar que dói menos ;D
GABARITO CERTO

Só para complementar o comentário do Renato ( O cara foda aqui do D. adm.)

ABUSO DE PODER É GÊNERO, que se divide em 3 espécies.

1 - EXCESSO DE PODER ( Acredito que seja essa espécie do exemplo da questão)

Quando agente público extrapola sua competência.

2 – DESVIO DE PODER

Finalidade diversa

3 – OMISSÃO

Quando agente em uma situação fica inerte, não faz nada.

Exemplo

Policial assisti um assalto acontecer na sua frente e nada faz.
Concordo com você Pigcesa, ninguém falou que carro velho não poderia circular. Apenas haveria um rodízio. Um exemplo para ilustrar: Segunda-feira, Terça-feira e Quarta-feira só poderia rodar veículos fabricados entre 2010 e 2016, Quinta e sexta, os veículos com data de fabricação anterior a 2010.
Esse exemplo pode representar desvio de poder se a autoridade competente para definir os critérios de rodízio, defini-los de acordo com sua conveniência; não fazendo limitações, por exemplo, ao ano do seu carro.
penso eu que tal restrição não pode ser imposta pois nenhum cidadão é obrigado ,por exemplo, a possuir um veículo novo.
Qual A finalidade do rodízio?

Uma delas é melhorar o fluxo de transito e reduzir a emissao de gazes poluentes.
Vamos exemplificar com base exclusivamenteno ano de fabricação. Digamos que segunda feira só possam circular os carros do ano de 2016 até 2010. Se for levado em conta exclusivamente o ano do carro, não sabemos se os carros nesse intervalo de produçao vao atender à finalidade de reduzir o número de poluentes pois estarão várias marcas e modelos misturados (honda,subaru,renault etc...), nem necessariamente vai reduzir o fluxo pois poee haver mais carros desse ano de fabricaçao circulando.
O DESVIO DE FINALIDADE está diretamente ligado ao princípio da IMPESSOALIDADE , tendo sido este ferido pela atitude de restringir o tráfego de veículos antigos, agindo a administração pública de forma pessoal.
Acho que a duvida maior esta no portugues. Quando ele fala "o que ocorre quando a limitaçao é feita com base exclusivamente no ano de fabricação do veículo" esse "o que" está se referindo a ser criterioso, e nao ao desvio de poder. Ou seja, o fato de estabelecer o rodizio pelo ano é exemplo de criterio objetivo que evita o desvio de poder.
Não entendi muito bem a questão!

Mas cheguei a seguinte conclusão:

*Fazer rodízio por ano de fabricação é o mesmo que um órgão baixar portaria exigindo que apenas pessoas com roupas de marca possam entrar no mesmo. OCORRE DESVIO DE FINALIDADE.

Sei lá...
Entendi assim: Estabelecer rodizio deve ser algo destinado a todos os anos e veículos. Discriminar apenas um determinado ano seria beneficiar os veículos os quais os anos não abrangidos pela restrição. O que seria ilegal. Então, quando a Adm. Pública pratica um ato no qual se objetiva beneficiar determinada coisa ou pessoa, em detrimento de outras, não há finalidade pública, um interesse coletivo, caraterizando-se, assim, o abuso de poder na forma de desvio de poder.
Não seria excesso de poder? Porque a ADM até estaria pensando no "bem comum", mas se utilizando de uma medida desproporcional, não razoável.
Questão de interpretação.

Marquei certo, haja vista que implementar o rodízio com base em ano de fabricação do automóvel desvia da finalidade pública principal, qual seja, limitar o número de veículos nas vias.
poder de policia decorre da imperatividade,
sendo assim: lembrei-me dos carros velhos que circulam nas cidades e que o detran vem a proibir em virtude do ano do veiculo.
Tentando entender o raciocínio dos colegas pra acertarem a questão, porque vi muita gente partir de premissas que não estão na questão.
Não foi dito em momento algum que o rodízio pelo ano de fabricação excluiria apenas os carros velhos: isso foi uma dedução dos colegas. Nada impediria que, com base no ano de fabricação, cada dia fosse feita restrição a carros de determinados anos. Por exemplo: segunda são proibidos os carros fabricados de 2016 a 2013; na terça de 2012 a 2009, e assim sucessivamente. Lembrando que foi uma exemplo de utilização do critério pelo ano de fabricação, que é um critério objetivo.
Tentando entender o raciocínio dos colegas pra acertarem a questão, porque vi muita gente partir de premissas que não estão na questão.

Não foi dito em momento algum que o rodízio pelo ano de fabricação excluiria apenas os carros velhos: isso foi uma dedução dos colegas. Nada impediria que, com base no ano de fabricação, cada dia fosse feita restrição a carros de determinados anos. Por exemplo: segunda são proibidos os carros fabricados de 2016 a 2013; na terça de 2012 a 2009, e assim sucessivamente. Lembrando que foi uma exemplo de utilização do critério pelo ano de fabricação, que é um critério objetivo.
Ouso dizer que o gabarito apontando "certo" está errado, uma vez que o fim visado pela restrição de circulação de veículos, ainda que através de critérios irrazoáveis (o mero ano de fabricação), é o interesse público. A finalidade que se busca era o interesse público. O desastre está na forma escolhida para se atingir o interesse público. Temos, então, uma ilegalidade, sem que se constitua, no entanto, em desvio de poder, pois a finalidade buscada, repito, foi o interesse público.
Se todo abuso de poder constitui ilegalidade, nem toda ilegalidade é abuso de poder, como ocorre na questão proposta: uma ilegalidade que não se caracteriza como quaisquer das formas de abuso de poder (desvio de poder e excesso de poder).
Sinceramente, uma Prefeitura que estabelecer rodízio com base em ano de fabricação, eu diria que é no mínimo "Sem Noção". Imagina os guardas de trânsito parando os carros para perguntar: Qual o ano do seu veículo Madame? ! Ridículo. Pra que fazer as coisas mais fáceis se é tão bom complicar né?
Q591053 - Ano: 2015 – Banca: Cespe – Orgão: TRE-RS – Prova: Técnico Judiciário – Administrativa

Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência.

Resposta: Certo

Comentário: Abuso de poder é quando a autoridade, ao exercer o poder, ultrapasse os limites de sua competência ou o utilize para fins diversos do interesse público.

O abuso de poder se divide em duas espécies:

1) Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;
2) Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.
Temos que prestar atenção ao critério e não deduzir por conta própria. Por exemplo, o ano de fabricação pode ser dividido em dois anos por dia, 2002-2006, 1990 pra menos e 1991, 1999-2000, e 2016-2015, logo passando por diversos anos, e igualmente distribuindo o rodízio.
ABUSO DE PODER
˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜
---> AUTORIDADE --- EXCEDE OS LIMITES DA COMPETÊNCIA --- OU --- USA COM FINALIDADE DIVERSA.
.
ESPÉCIES:
-------------> EXCESSO DE PODER:
____________________________* EXCEDE OS LIMITES DA COMPETÊNCIA
#
-------------> DESVIO DE PODER --- DESVIO DE FINALIDADE
____________________________* TEM COMPETÊNCIA --- A USA COM FINALIDADE DIVERSA AO INT. PÚB.
.
.
ANO DE FABRICAÇÃO --- DESVIO DE PODER --- DESVIO DE FINALIDADE * CONTROLE DE TRÁFEGO *
.
PLACA --- AQUI SIM ATENDERIA A FINALIDADE PÚB. * CONTROLE DE TRÁFEGO *
sabe quando você acerta, mas na verdade não entendeu foi bulhufas????? Achei a melhor explicação a do companheiro Lafaiete Carvalho.
Qual a finalidade do rodízio? Otimizar o fluxo de veículos automotores. Qual a maneira mais eficiente para que o Poder Público possa controlar o rodízio? Controle pela numeração das placas. Realizar rodízio pelo ano de fabricação do veículo otimiza o fluxo dos veículos ? Dificilmente. Estaria ocorrendo então um desvio de finalidade? possivelmente. FIZ ESTAS PERGUNTAS PARA TENTAR ENTENDER A CABEÇA DO ELABOLADOR DESSA QUESTÃO, QUE FICA PUTO NO TRÂNSITO, SEM TEMPO PRA PN, E ACABA ELABOLANDO ESSAS PÉROLAS DENTRO DO CARRO MESMO.
ainda não aprendi a ler "Hieróglifos"!
PQP o q foi que esse cara perguntou mesmo nessa questão?
Vejamos o seguinte galera
Desvio de poder é uma espécie de abuso de poder. Onde a autoridade possui competência e age com visão a atender o Interesse publico. Porém a um interesse alheio ao que a lei prever.
RODÍZIO atende interesse publico? Claro, diminuir o volume de automóveis e consequentemente melhorará o trânsito.Mas se eu QUANTO AUTORIDADE COMPETENTE determinar que esse rodidizio seja baseado no ano de fabricação, certamente trarei prejuizo ao FIM.
Desvio de finalidade. O número de carros fabricados em cada ano não especifica quem pode revesar entre os dias úteis, fica difícil determinar pelo ano de fabricação, pois, o examinador pensou que talvez a quantidade de carros não ficaria proporcional(justa) na distribuição entre os dias. Já pelo número das placas tem-se uma distribuição de direitos e restrições mais justa, atendendo melhor ao interesse público. QUESTÃO ESQUISITA MESMO, PORÉM É PASSÍVEL DE VALORAÇÃO. A cespe é foda.
Entendimento geral. Bizu!!!

Se o agente público, dentro de sua esfera de competência, pratica ato com finalidade diversa do interesse público ou previsto em lei, ele tá exercendo desvido de poder.
Isabela, Tiago Costa e Renato. O trio parada dura do QC

Obrigado por seus comentários

Certo
Pessoal, essa foi dificil de entender? Sei os conceitos de Abuso de Poder ....

Mas aplicar nessa questão, não consegui...
O FATO DE USAR, EXCLUSIVAMENTE, UM ÚNICO CRITÉRIO "PARA O CASO NARRADO" CARACTERIZARIA UM FIM DIVERSO DO GENUINO INTERESSE PÚBLICO. PORTANTO, CORRETO.
guardembem essa dica:

abuso de poder:

1- exCesso de poder = vicio de Competência

2- desvio de poder = vicio de finalidade.
A única justificativa é que não se trata de rodízio, e sim proibição da circulação de veículos por data de fabricação.

Se fosse para realizar o rodízio, o critério "data da fabricação" valeria tanto quanto o final da placa (dá na mesma).
Concordo com a "Pri Concurseira".
Essa questão é mais de interpretação, de entender o que ela está querendo dizer.
O desvio de poder nada mais é que fugir da Finalidade administrativa, que ao restringir exclusivamente o ano de fabricação dos carros age de maneira prejudicial a um seleto grupo de pessoas, ao meu ver é um ato discriminador. Por isso noto o desvio de finalidade ao bem comum.
Interpretei a questão da seguinte forma: Se a administração proibe o tráfego de veículos baseado somente no ano de fabricação, ela privilegia interesses particulares das empresas que vendem veículos novos. Isso atinge a finalidade do ato que é o interesse público atuando, portanto, com desvio de poder.

É pura interpretação realmente.
questão profunda heheh

exige uma certa inferência conforme descreveu Natyele Pereira
Pelo o que eu entendi da questão, principalmente da parte final, é que: se for para alguns não pode, terá que ser, então, para todos...
QUESTÃO RIDÍCULA...DE CERTO A GENITORA DO EXAMINADOR DEVA SABER A RESPOSTA... PQ O MEU CONHECIMENTO, TENHO CERTEZA QUE ELA NÃO MEDE.....
Esse tipo de questão não avalia candidato algum....
QUESTÃO CORRETA,

DESVIO DE PODER = FINALIDADE = CUMPRIR A LEI, MAS COM FIM DIVERSO!

EXCESSO DE PODER = COMPETÊNCIA = DESCUMPRIR O QUE A LEI MANDA!!

Bons estudos,

keep moving forward...
Gabarito Certo.

Contribuindo mais um pouco com o ótimo comentário da colega Pri Concurseira.

A questão fala em desvio de finalidade, o que realmente ocorre caso se estabeleça restrição de trânsito com base unica e exclusivamente em ano de fabricação do veículo. Isso atenta contra a proporcionalidade que a lei deve buscar, pois o fato de um veículo ser mais antigo não denota estado de sucata, nem o fato de um veículo ser novo implica plena condição de circulação. O critério adotado, portanto, não é justo e atenta contra a vontade da lei que é a organização do tráfego e isonomia no tratamento aos condutores.

Espero ter ajudado.
Certa!

A restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder.

DESVIO DE PODER -> Finalidade: Garantir de forma proporcional o direito de ir e vir
Parabéns ao João Penaforte e ao Lafayete Carvalho, que exploraram a questão em conjunto com a doutrina, esclarecendo o porquê de a questão estar certa.
Eu tenho uma dúvida, em nenhum momento a questão fala restringir o trânsito de carros velhos ou novos. O crietério com base exclusivamente no ano de fabricação do carro poderia ser o seguinte: carros fabricados em anos com final 1 e 2 não podem rodar na segunda-feira, 3 e 4 na terça-feira e assim sucessivamente. Acho que a questão não foi muito bem elaborada.
CERTO.

Tentando explicar...

Fulano é autoridade que pode através de suas atribuições decretar rodízios de veículos. Se Fulano pode, ele não age com excesso de poder, pois ele tem essa competência. Mas, se Fulano não for criterioso, ou seja, não fizer uma análise sistemática, ele poderá, mesmo sendo competente, usar um critério que não seja o interesse da coletividade. Agindo assim, haverá desvio de poder.
Tem que ter cuidado nas questões do CESPE.
Acredito que o desvio de finalidade aqui referido diz respeito à violação ao princípio da impessoalidade, pois se o Poder Público se vale de um único critério para estabelecer o rodízio, isso iria de encontro à ideia de isonomia, o que feriria em última análise o interesse público, prestigiando apenas o interesse de uns em detrimento de outros. Essa foi a única ideia que me veio à mente para resolver a questão. As questões do CESPE exigem muito mais que conhecimento.
CESPE/Analista – Telebrás/2015) Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos

automotores, popularmente conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da administração pública, julgue o item a seguir a

respeito desse assunto.

28. O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder, o que

ocorre quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo.

Ao se estabelecer a limitação de circulação com base exclusivamente no ano de fabricação do veículo, por exemplo, poderia se criar o impedimento de veículos mais antigos (e em más condições de conservação) transitarem por determinada região nobre da cidade, conservando-a “bonita e vistosa”. Por outro lado, o rodízio poderia ser utilizado como forma de impedir que as pessoas adquirissem veículos fabricados em determinado ano de fabricação, que estariam proibidos de circular pela cidade. Assertiva correta.

29. O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia.

Ao editar o Decreto Municipal nº 37.085/1997, que regulamentou a implantação do famoso “rodízio de veículos” na cidade de São Paulo, por exemplo, o Prefeito exerceu o poder de polícia (restrição ao trânsito de veículos) através de um decreto regulamentar (poder regulamentar). Assertiva correta

FONTE: PONTO DOS CONCURSOS
muitos comentários tentando explicar o que é desvio x abuso de poder. mas a dúvida não é esta, mas sim se o critério de ano de fabrivação pode ou não ser utilizado.
acredito que não Concurseiro PGE, pois ai você estaria violando o principio da isonomia
Concurseiro PGE, tudo bem?

Acredito sim que as noções de desvio e excesso de poder sejam pertinentes para a elucidação da questão. Note que, conforme bem explicaram os colegas, se a Administração Pública se pautasse APENAS no ano de fabricação do veículo para estabelecer o referido rodízio, a finalidade pública da medida citada restaria prejudicada.
Questão estranha. Imagino que se a finalidade seja de limitar o tráfego de veículos, em prol do interesse público, o que já é a própria razão de ser do rodízio, o ano de fabricação como critério da ordem do rodízio não seria desvio de finalidade, a finalidade permanece, qual seja: o interesse público. Diferentemente seria se houvesse uma violação aos princípios da Igualdade ou da Impessoalidade, que não ocorreu no caso.
Deveria ter opção pra exluir questão da pesquisa pra evitar questões lixos como essa
Ocorre o chamado desvio de finalidade, pois está restringindo o fluxo de determinados veículos
Questão bosta! Ela não quer saber sobre desvio de poder ou abuso de poder. Ela quer te ferrar com a palavra exclusivamente.

Questões como essa prejudica a pessoa que estuda e beneficia o aventureiro.
Respondendo a questão sem trazer apenas conceitos: Interpretei da seguinte forma: O rodízio é um ato administrativo que tem por finalidade um melhoramento no trânsito terrestre (visa interesse público), mediante seleção de placas. Ora, realizar rodízio selecionando EXCLUSIVAMENTE por ano de fabricação do veículo não está relacionado com um bom fluxo de veículos terrestres.
Discordo de muita gente aqui. A questão é excelente!

É só raciocinar da seguinte maneira: sou competente para restringir o tráfego na via, no entanto, desvio da minha FINALIDADE porque agi em contrariedade ao interesse público (utilizei um critério aleatório para a prático do ato), isto é, agi com DESVIO DE FINALIDADE/PODER.

Na realidade, estamos acostumados a apenas decorar questões porque muitas bancas cobram apenas isso de nós, ao passo que essa nos exigiu um pouco mais de interpretação.

Abraço e bons estudos.
O desvio de poder constitui vício que recai sobre o elemento finalidade dos atos administrativos. Bem por isso, também pode ser chamado de desvio de finalidade. São expressões sinônimas. A finalidade, por sua vez, corresponde ao principal aspecto inerente ao princípio da impessoalidade. Referido postulado, como adverte a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, tem íntima ligação com outro princípio fundamental, qual seja, o da igualdade ou isonomia.

Confira-se o comentário do mencionado doutrinador, ao tratar do princípio da impessoalidade:

"Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismos nem perseguições são toleráveis. (...)O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia."

Firmadas estas premissas teóricas, pode-se dizer que, em havendo violação ao princípio da impessoalidade, por transgressões de bases isonômicas, haverá também violação à finalidade pública, e, portanto, estar-se-á diante de desvio de finalidade.

E é exatamente o que se dá no hipotético caso em exame.

Afinal, se o "rodízio" tomasse por base apenas o ano de fabricação dos carros, por exemplo, impedindo de rodar automóveis fabricados até 2002, é claro que os proprietários de tais veículos seriam flagrantemente prejudicados, em relação aos donos de carros mais novos. O critério adotado seria visivelmente anti-isonômico, eis que inexiste discrímen válido, a legitimar tal tratamento diferenciado. Com efeito, quem possui carros antigos têm tanto direito de se movimentar pela cidade, utilizando seu veículo, quanto aqueles proprietários de automóveis mais novos; o hipotético critério beneficiaria alguns, em detrimento de outros. Com isso, o princípio da impessoalidade seria malferido.

Estaria configurado, portanto, o desvio de finalidade.

Tenho por acertada, assim, a afirmativa ora comentada.

Gabarito do professor: CERTO

Bibliografia:

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012. p. 117.
Se o objetivo maior é a redução e melhora do trânsito (supremacia do interesse público) e o caso em tela é sobre automóveis, qual seria o critério que não seria considerado desvio de poder pela banca? Salvo engano, em São Paulo o rodízio é pela letra inicial de cada placa. Ora, qual a diferença de escolher o rodízio pela placa ou pelo ano do veículo? Ambos poderiam ser considerados desvio de poder.

Acompanhando os comentários.
Qual o objetivo do rodízio? Restringir o número de veículos nas ruas.

Como é feito normalmente? Pelo número das placas.

Isso atinge o objetivo? Sim! Pois dessa forma é feita uma distribuição proporcional do número de veículos em cada dia da semana.

Ao restringir o número de veículos por ANO se atinge o mesmo objetivo? Não! Ficaria uma distribuição desproporcional, não atingindo a finalidade da regra.

Afinal, há mais carros dos anos 2015/2016 do que do ano de 2005, por exemplo. Dessa forma, fugiria totalmente ao objetivo da norma permitir que um dia houvessem inúmeros carros nas ruas e em outro dia pouquíssimos carros.
A pessoa compraria um carro novo e fugiria do rodízio. (raciocínio lógico em dir adm :P )
O desvio de finalidade se manifesta quando a normatização é criada para favorecer somente os veículos novos em detrimento dos antigos.

Ou seja, quem tem carro antigo, não poderia mais circular. Sem contar que isso geraria um efeito de troca de veículos absurdo, ou seja, favoreceria as concessionárias e a finalidade principal não seria atingida.
CERTA,

RODÍZIO: SENDO A CONDIÇÃO O MÊS.

EX.: PLACA: FDP 6969 (FINAL 9, MÊS SETEMBRO)

RODÍZIO: SENDO A CONDIÇÃO O ANO.

EX.: CARROS DO ANO 2017 (TODOS ESTARIAM PROIBIDOS DE TRANSITAR EM DIAS DETERMINADOS)

P.S.: IAm SER 300 MIL CARROS....RS

NO CASO, A FINALIDADE SERIA DESVIADA e, praticamente, NÃO IA EXISTIR RODÍZIO.

Coragem e Fé, bons estudos.
q questão mais insolente
A palavra exclusivamente na questão é a chave para uma análise coesa.
Galera vão me desculpar mas isso não é desvio de finalidade não. Nada nos indica que o ato não foi praticado visando ao interesse público.

Ora , o administrador por imprudência pode ter julgado ser esse o melhor critério para por em prática o rodízio. Não há desvio de finalidade pois a finalidade foi o interesse público.

Para mim fica flagrante que o ato NÃO FOI RAZOÁVEL , isto é , não utilizou o meio menos gravoso para atingir o fim público.

1- Adequação: Foi o meio correto para se atingir o fim? Ora , correto até que foi.

2 - Necessidade/exigibilidade: Foi o menos gravoso entre os que existem? Certamente não , poderia ter tomado outras atitudes que chegariam ao mesmo fim

3- Proporcionalidade em sentido estrito: Equilíbrio entre os direitos envolvidos (danos e vantagens). No caso também não .

Conclusão: O ato não é razoável.

Um outro exemplo: Prefeitura estipula limite de velocidade de 1km/h nas ruas onde tem escola. Houve desvio de finalidade? NÃO , o que houve foi a desproporcionalidade do ato - A prefeitura busca o fim público ao tentar proteger os cidadãos , entretanto o faz por meios que não são os menos gravosos.

Não entra na minha cabeça como podemos configurar desvio de finalidade , primeiro por não termos finalidade vinculada na lei para este caso , segundo porque nada indica que o ato foi praticado "dolosamente para prejudicar os donos de veículos mais novos".

Só fiz esse comentário aqui pois vi um Mar de gente tentando justificar o injustificável , o que não é nada produtivo. Muita gente que pensa correto acaba "desvirtuando" o pensamento ao tentar se adequar no que a banca considera como correto.
Argumento pela anulação da questão. É possível sim proibir a circulação de veículos pelo ano de fabricação, como no caso do Japão que se não me engano não podem circular veículos com mais de 20 anos. Questões relativas a itens de segurança, poluição causada por motores sem dispositivos de redução de poluentes. Recentemente alguns países regulamentaram data para a proibição futura de veículos movidos a combustível fóssil, passando todos para elétricos.

E principalmente, só haveria desvio de finalidade se fosse ato não destinado a coletividade, com fim específico de lesar indivíduos ou determinados grupos, ou ainda com interesses financeiros escusos oriundo da indústria automobilística.

Resumindo é uma construção muito fraca da CESPE. Não há como defender essa questão.
Questão sinistra. Eu não consegui enxergar desvio de finalidade. Nem com todos os argumentos que foram postados.
ignora e segue o baile
desvio de poder é a mesma coisa que desvio de finalidade.
Stela Maris,

Ocorre o desvio de poder (finalidade) pois se a Administração restringe o fluxo de carros de determinada idade, irá prejudicar pessoas que não possuem, por exemplo, dinheiro para comprar carros mais novos. E não há nenhuma proibição para que carros mais velhos não trafeguem nas vias.
DESVIO DE PODER = DESVIO DE FINALIDADE
É PRA LASCAR ESSA AÍ.
nossa tem que refletir ein...
nao deve restringir o transito do veiculo exclusivamente com base no ano de fabrica do veiculo. isso seria desvio de poder,finalidade,
Mais Português do que Direito administrativo.

Motivo exposto: rodízio (redução do fluxo de carros)

Motivo real: tirar das ruas veículos "velhos" apenas pelo ano da placa

Ou seja, eles motivam o ato falando que o real motivo é desafogar as vias, porém o motivo real seria retirar das ruas aqueles veículos velhinhos. Isso seria um desvio de finalidade, logo estaria evidente o Desvio de poder (finalidade).
Achei essa complicada.
Achei essa complicada.
você não entende a questão, aí vem nos comentários aí a galera é acintosa em conceituar abuso e desvio de poder de polícia!!!! se eu quisesse saber o conceito procuraria livro pow to querendo entender o porque a questão disse ser desvio de poder esse fato! AFFFFFFz
A finalidade de um ato praticado pela administração deve sempre esta ligado ao interesse público, quando ao contrário ,o ato busca atender uma finalidade e um interesse individual estamos diante de um ato praticado com abuso de poder, mais especificamente de um desvio de poder, pois este desvia a finalidade pública do ato.
Para se evitar o Desvio de Poder, ou de Finalidade, a administração NÃO pode limitar a circulação de veículo automotor se basenado apenas no critério de o veículo ser velho, ou seja, veículo novo ou velho ambos possuem os mesmos direitos de circular.

Tomando como exemplo, a restrição da circulaçâo de veículos (particularmente não concordo) devido ao Covid-19, nesse caso, foi colocado como critério Placas com final Ìmpares que podem circular em tal dia, e placas com final Pares, circula em tal dia. Enfim...

GABARITO: CORRETO.
Entendi porra nenhuma
eu n intindi o que ele falou !
Parece que todo mundo nos comentários concorda com a banca, mas tenho que discordar.
Por que isso é desvio de finalidade? Não vejo vício na finalidade e sim no meio. Limitar o trânsito utilizando os critérios incorretos, não visa um fim diferente de quando se utiliza o critério correto. A menos que quem o faça esteja visando algum interesse pessoal nisso (algo que a questão não indica).
Gênero - Abuso de Poder
Espécies:
Excesso de poder - vai além da sua competência CEP
Desvio de poder - atua com finalidade diversa prevista FDP
Entendi pohhaa nenhuma. Nem o comentário do professor, que é juiz federal, deu para entender. A administração não poderia restringir veículos com fabricação até 2002 de circularem nos dias ímpares e restringir os veículos com fabricação após 2002 de circularem nos dias pares, por exemplo? Onde estaria ferida a isonomia e, consequentemente, a finalidade?
Gabarito: Certo.

É uma questão bem inteligente da banca.

Quando ocorre uma restrição de trânsito, unicamente, pelo ano de fabricação do veículo, fere-se o interesse público e a isonomia. Pense: em um dia ou determinados dias, os donos de veículos fabricados no ano de 2020 não podem rodar. Em outro dia, os de fabricação de 2018, e por aí vai. Isso seria muito prejudicial, imagine que a menor frota de carros da população seja do ano de 2002. Quando chegar o dia do rodízio dos carros do ano de 2002, o trânsito continuará sobrecarregado, em função do baixo quantitativo. O objetivo é o interesse público, então quando a administração estipulou o rodízio em função da placa, não há uma discrepância muito grande como no caso do ano de fabricação.

Pensei dessa forma pra chegar ao gabarito. Caso alguém discorde ou veja algum equívoco, mande mensagem.

Bons estudos!
Abuso de poder (ação ou omissão):
-Excesso de poder - competência
-Desvio de poder - finalidade

Finalidade do rodízio: aumentar a livre circulação dos veículos.

Se a restrição for baseada somente no ano de fabricação, pode ser que em tal ano não seja fabricado muitos carros, ou seja, não iria atender a finalidade do rodízio.
SEM ENROLAÇÃO:

Excesso de poder --> Extrapola a competência.

Desvio de poder --> Desvia a fanalidade.
Questão meio ruim, já que o candidato tem que parar pra analisar se é isonômico ou não fazer o rodizio pelo ano de fabricação, a gente nem têm dados sobre isso, então temos que ir por achometro, até porque não é um concurso de transito, basicamente são os examinadores de boteco do Cespe.
Carro de 1930, por exemplo. Você pode pensar que ele poderia ser proibido de trafegar, porém por qual motivo? Condições de velhice kk, mas aí não seria única e exclusivamente por causa do ano, mas por uma combinação de fatores. Então, a prerrogativa de limitar somente por causa do ano é uma implicância do administrador com os carros antigos
Só não entendi onde está a diferença com o que já é praticado hoje aqui em sp: pelo final da placa
essa questão não tem embasamento nenhum, é algo muito subjetivo.
Questão meio ampla? Sim

Meio zoada? Sim

Mas tá certa. A partir do momento em que você favorece somente um grupo ou uma classe, gera um desvio de finalidade.

Colocar que só carro 2020 pode andar. E quem não tem grana? Como que faz o golzin 87 motor 86 do Evandro?

Você perde o foco que é a finalidade pública
Redação terrível.

Redação mais clara.

O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder.

Quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo ocorre o quê?
Resposta: desvio de poder.

Gabarito: certo
certo! vejam só: qual a FINALIDADE do rodízio de placas?? desafogar o trânsito e proporcionar uma melhor qualidade de locomoção da população. ao fazer um rodízio de carros por ano de fabricação vai melhor em que o trânsito?? suponha que uma cidade tenha muitos carros novos 2020, 2021, e pouquíssimos carros velhos , aí num dia roda só carro velho , trânsito vai fluir que é uma beleza por ter poucos veículos, (maioria parado em oficina). aí no dia seguinte rodam os carros novos (milhares) o trânsito vai ficar caótico, quilômetros de engarrafamento. a finalidade era a melhor locomoção, melhorou?? então essa atitude gerou desvio de finalidade.

ID

1750969

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da administração pública, julgue o item a seguir a respeito desse assunto.

O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Sim, nada mais que um exemplo de restrição de direitos e liberdade individuais.
(C)
No intuito de garantir os direitos individuais dos cidadãos e exigir o cumprimento dos seus deveres, o Estado dispõe de ferramentas para fazer valer a supremacia do interesse público sobre o privado. Através da sua Administração Pública, o Estado fiscaliza os atos individuais dos seus administrados para que estes não venham a prejudicar os interesses da sociedade como um todo.
O direito-dever que tem o Poder Público de intervir nas ações ou omissões dos particulares em prol da coletividade é exercido através do seu Poder de Polícia. Este poder possibilita a limitação do exercício dos direitos e garantias individuais do cidadão diante da necessidade de tutelar um interesse maior, coletivo.
O Poder de Polícia da Administração Pública está presente nas mais diversas ramificações sociais. Dentre elas, destaca-se o trânsito de pedestres e veículos. O Estado exerce o seu Poder de Polícia de Trânsito através de seus agentes, que devem ter legitimidade para a execução desse poder.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/29513/poder-de-policia-de-transito#ixzz3t3rV1O1m
É o poder e o dever que tem o Estado de, por intermédio de seus agentes, manter coercitivamente a ordem interna, social, política, econômica, legal ou sanitária e preservá-la e defendê-la de quaisquer ofensas à sua estabilidade, integridade ou moralidade; de evitar perigos sociais, de reprimir os abusos e todo e qualquer ato capaz de perturbar o sossego público; de restringir direitos e prerrogativas individuais; de não permitir que alguém use do que é seu em prejuízo de terceiro; de interferir na indústria e no comércio internos e com o exterior, para lhes regular as funções; de proibir e limitar a exportação: de zelar pela salubridade pública, proteger ou resguardar a propriedade pública e privada, a liberdade e a segurança do indivíduo e da família, para que haja paz na vida coletiva.
Ex: autorização para porte de arma, licença para alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, fiscalização de trânsito, fiscalização da vigilância sanitária, etc.
http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290982/poder-de-policia
Gabarito: certo.
Certo

Sim, nada mais que um exemplo de restrição de direitos e liberdade individuais.
Gabarito CERTO

O pressuposto do Poder de Polícia é a faculdade conferida ao Estado de estabelecer regras restritivas e condicionadoras do exercício de direitos e garantias individuais, tendo em vista o interesse público.

Exemplos de exercício do poder de polícia:

1) Apreensão de mercadoria estragada em depósito alimentício;
2) Suspensão de atividades lesivas ao meio ambiente;
3) Fiscalização exercida sobre pessoas físicas ou jurídicas pelos conselhos de fiscalização profissional;
4) Apreensão de mercadoria ilegal na alfândega;
5) Interdição de um estabelecimento que viole normas sanitárias;
6) Aplicação de uma multa a restaurante que infringiu normas ligadas à proteção da saúde pública;
7) Lavratura de auto de infração contra empresa que violou normas relativas à vigilância sanitária;
8) Demolição de edifício particular que ameaçava ruir;
9) Expedição de porte de arma de fogo.

FONTE: DA esquematizado

bons estudos
Certo

Sim, nada mais que um exemplo de restrição de direitos e liberdade individuais.
Gab: C
Poder de policia -> É o poder de que dispões a administração para , na forma da lei, condicionar ou restringir o uso de bens , o exercício de direitos e a pratica de atividades privadas, visando a proteger os interesses gerais e coletivos.É inerente a atividade administrativa de regulamentação e de execução das leis que estabelecem normas primárias de policia. Fonte: D. administrativo descomplicado

CESPE-2008-TJDFT ->Programa de restrição ao trânsito de veículos automotores, em esquema conhecido como rodízio de carros, é ato que se insere na conceituação de poder de polícia, visto ser uma atividade realizada pelo Estado com vistas a coibir ou limitar o exercício dos direitos individuais em prol do interesse público.
Gab: C
CERTO

PODER DE POLÍCIA
FACULDADE que dispõe a ADM. p/ condicionar, restringir e fiscalizar o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais em razão da coletividade ou do próprio EStado.
Em outras palavras: é o mecanisco que a ADM. Pública tem para conter os abusos do Direito Individual.

A questão não fez nenhuma distinção, mas o Poder de Polícia ainda divide-se em:
- ADMINISTRATIVA: incide sobre BENS, DIREITOS e ATIVIDADES;
POLÍCIA
- JUDICIÁRIA: incide sobre PESSOAS:
Sim. Restringindo o uso ou gozo de bens.
A redação dá a entender outra coisa. Perceba que se diz que "O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública...". Ora, o enunciado dá a entender que se trata da instituição do rodízio, que é obra do Poder Legislativo, no pleno exercício de seu poder legiferante. O poder de polícia viria em seguida, na imposição de multas por eventual descumprimento das obrigações legalmente impostas e na fiscalização.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o" rodízio de veículos "não viola o direito de locomoção, pois é exercício do Poder de Polícia que restringe o exercício de um direito individual em benefício da coletividade.

MANDADO DE SEGURANÇA. RODÍZIO. CIRCULAÇÃO. VEÍCULOS.
Trata-se de mandado de segurança com objetivo de exclusão de veículo de propriedade do recorrente da obrigatoriedade de submeter-se ao programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no município de São Paulo, cognominado de"rodízio", instituído pela Lei municipal n. 12.490 /1997 e o Dec. Estadual n. 37.085 /1997, por ofensa do direito ao livre exercício de sua profissão de professor e advogado. In casu, explica o Min. Relator que há intempestividade da impetração. A lei citada que restringe a circulação dos veículos em determinados dias foi publicada em 3/10/1997 e o mandamus só foi impetrado em 11/8/2003. Ainda que ultrapassado esse óbice, encontra a pretensão obstáculo na ausência de liquidez e certeza do direito vindicado. Outrossim, no caso, há de se considerar essa restrição à circulação de veículos em determinados dias como poder de polícia do município, com a finalidade de promover o bem público em geral, o qual limita e regulamenta o uso de liberdade individual para assegurar essa própria liberdade e os direitos essenciais ao homem. Precedentes citados : RMS 21.597-BA , DJ 19/10/2006; RMS 20.209-RS , DJ 23/10/2006; RMS 18.876-MT , DJ 12/6/2006, e RMS 15.901-SE , DJ 6/3/2006. RMS 19.820-SP , Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/10/2007.
Clássica característica do Poder de Polícia; Restringir/fiscalizar conduta do particular!
Poder de polícia: limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade...
Tem vínculo com a administração? Sim, então poder disciplinar.
Não tem vínculo com a administração? Não, então poder de polícia.
Art. 78 do CTN. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966)
OLHA, NÃO TÔ COM O OBJETIVO DE DIFICULTAR NÃO, MAS É BOM ENTENDER ISSO :

Conceito de Celso Antonio Bandeira de Mello :

--> Conceito amplo : corresponde à atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade ajustando- a aos interesses coletivos, abrangendo tanto o legislativo quanto judiciário.
--> Conceito restrito : abrange as intervenções, quer gerais e abstratas, como os regulamentos,quer concretas e especificas do poder executivo, destinadas a alcançar o mesmo fim de previnir e obstar ao desenvolvimento contrastante com o interesse social.

GABARITO "CERTO"
O rodízio é medida restritiva do direito fundamental de liberdade de locomoção. Entretanto, o direito ao meio ambiente equilibrado e ecologicamente sustentável também é fundamental. A lei do rodízio sopesou as duas normas constitucionais, tomando o cuidado de não atingir os seus respectivos núcleos essenciais. Sempre que houver restrição a direitos e liberdades individuais, haverá o exercício do poder de polícia. Tal poder, como qualquer outro, no Estado democrático de direito, encontra-se limitado, já que se submete aos poderes maiores das leis e das normas constitucionais. O poder de polícia, contudo, é indispensável para que se concretize o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
O poder de polícia é exercido em quatro fases, ou “ciclos de polícia” segundo Diogo de Figueiredo, correspondendo a quatro modos de atuação: a ordem de polícia, o consentimento de polícia, a fiscalização de polícia e a sanção de polícia.
Nesse caso, o rodízio, está sendo exercido o modo "ordem de polícia": A ordem de polícia é o preceito legal, a satisfação da reserva constitucional, que se apresenta sob duas modalidades: negativo absoluto, pelo qual são vedadas certas formas de exercício de atividades e de uso da propriedade privada, impondo-se restrições; negativo com reserva de consentimento, pelo qual são vedadas certas formas de exercício de atividades e de uso da propriedade privada, sem que a administração prévia e expressamente, as consinta, impondo-se condicionamentos.
Fonte: DELEGABILIDADE DO PODER DE POLÍCIA. Farlei Martins de Oliveira
Gente. Acho que esta questão deveria ter seu gabarito trocado para F. Vejam O comando da questão "O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia."
Prestem antenção na palavra "estabelecido". Neste caso o poder para estabelecer deveria ser o poder Normativo.
Alguém concorda?
Questão certa pessoal, afinal, a administração, com esta medida, restringiu meu direito de usar o veículo.
PodeR de Polícia - Restrição de BDA ( Bens, Direitos ou Atividades) e não restrição a Pessoas, este é o poder de polícia judiciária, aquele é o poder de polícia admnistrativo.
Restringir o exercício de direitos e garantias individuais em benefício de interesses da coletividade/

Poder de polícia consiste na faculdade conferida ao Estado de estabelecer regras restritivas e condicionadoras do exercício de direitos e garantias individuais, tendo em vista o interesse público.
GABARITO: CERTO

RESUMO - PODER DE POLÍCIA

> A polícia administrativa atua sobre bens, atividades e direitos (exercida por entidades e órgãos administrativos). De outro lado, a polícia judiciária atua sobre pessoas (exercida, em regra, pela Polícia Civil e Polícia Federal).

> Pode ser exercido de forma preventiva (concessão de licenças) ou repressiva (aplicação de multas).

> É limitado pelos princípios da razoabilidade ou proporcionalidade.

> Seu exercício não pode ser delegado a particulares ou empresas públicas e sociedades de economia mista (nem para a aplicação de multas de trânsito).

> Tem como atributos a discricionariedade (mas também pode ser vinculado em casos especiais, a exemplo da licença), autoexecutoriedade (que permite à administração executar as suas próprias decisões sem prévia autorização do Poder Judiciário) e coercibilidade (que garante a possibilidade de impor as decisões administrativas independentemente da concordância do destinatário).

> A ação punitiva do Poder Público com fundamento no poder de polícia prescreve em 5 (cinco) anos.

> DECORRE DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO

(Oficial – Administração/PMDF 2010/CESPE) Considere que o órgão responsável pela fiscalização sanitária de determinado município, ao inspecionar determinado restaurante, tenha constatado que o estabelecimento não atendia aos requisitos mínimos de higiene e segurança para o público. Considere, ainda, que o agente público responsável pela fiscalização tenha aplicado multa e interditado o estabelecimento até que as irregularidades fossem sanadas. Nessa situação, a administração pública exerceu seu poder de polícia . CERTO

CESPE 2015 - Julgue o próximo item, em relação ao poder de polícia, à desapropriação e aos serviços públicos

O STF entende ser constitucional a atribuição, pelo município, do exercício do poder de polícia de trânsito a guardas municipais, inclusive no que se refere à imposição de sanções administrativas legalmente previstas. CERTO
Exercício do poder de polícia fiscalizador.
Poder de Polícia Administrativo: Bens, direitos e atividades.

Poder d ePolícia Judiciário: Pessoas.
Fácil.

Finalidade de poder de polícia ~> Imposição de restrições às atividades, serviços e bens

Basta saber disso para matar a questão.
Poder de Policia: LIMITAR / RESTRINGIR / FRENAR
Poder de Polícia: a ADM na sua vida

Poder Hierárquico/ Disciplinar: A ADM cuidando da própria vida
Ato administrativo atingindo os particulares que não não possuem relação com a Administração = Poder de polícia em sentido amplo.
Gabarito Correto

“Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.
gab: certinho

Poder de Polícia: É o poder pelo qual a administração pública, a partir da lei, impõe condicionamentos e restrições ao gozo de bens e exercício de direitos e atividades individuais em prol do interesse coletivo.
GAB: C

Se implica em restrição de direitos, configura poder de polícia.
PODER DE POLICIA- É o poder concedido a administração publica que diz que ela pode limitar o exercício dos direitos individuais em beneficio do interesse público .
GABARITO CERTO
Poder de Polícia: Condiciona; Restringe e Fiscaliza. (Lembrem-se do do escudo do Flamengo que começa com as iniciais CRF).
CERTO

“O poder de polícia limita o uso da propriedade do individuo para atender/adequar o interesse público”.
A polícia administrativa se manifesta por atos de prevenção e repressão. Assim, quando exige a licença para construir, exerce ato de prevenção. Por outro lado, quando aplica multa, reveste-se de um ato de repressão.
Restringiu ou condicionou particular? PODER DE POLÍCIA.
limitar um direito em beneficio do bem comum. Poder de Policia
ler tudo... ler tudo... ler tudo
Ex : LOCKDOWN EM ÉPOCA DE PANDEMIA.
Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da administração pública, é correto afirmar que: O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia.
Certo. Trata-se da prerrogativa de CONDICIONAMENTO
[...]
PODER DE POLÍCIA
Pune externamente. É a faculdade que dispõe a Administração Pública para:
↳ Condicionar;
↳ Restringir o uso;
↳ O gozo de Bens, Atividades e Direitos individuais.
- Ele é BAD porque Limita
Logo, os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações:
↳ De ordem pública → ordenar que se faça; e
↳ Em consentimentos dispensados aos administrados → permitir que se faça

Obs: Tudo isso em benefício da coletividade ou do próprio Estado. (Seu fundamento é a supremacia do interesse público)

➥ Ou seja, a administração pública pode criar obrigações aos particulares.
Quando vc confunde exercício do poder com excesso de poder é pq tá na hora de parar kkkkk
Galera Assimila PODER DE POLICIA com a palavra PESSOAS sem vinculo
A medida consistente no denominado rodízio de veículos constitui uma providência que restringe, limita ou condiciona o exercício de um direito (trafegar com seu próprio automóvel), em determinados dias da semana, com vistas ao atendimento do interesse coletivo, vale dizer, a melhoria geral do fluxo do trânsito, e, em paralelo, a redução da emissão de substâncias poluentes nocivas à saúde, em especial o monóxido de carbono gerado pelos veículos automotores.

Ora, o poder administrativo com base no qual a Administração restringe, limita ou condiciona o exercício de direitos e liberdades, em prol da satisfação do interesse público, sem maiores dúvidas, vem a ser o poder de polícia, cuja definição legal, não custa rememorar, encontra-se no art. 78 do CTN, in verbis:

"Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais, ou coletivos."

Está correta, portanto, a afirmativa em análise, ao sustentar que se trata de atividade baseada no exercício do poder de polícia.

Gabarito do professor: CERTO

ID

1750972

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.

Como a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente e complementar por parte de estado da Federação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Lei 8429/92 possui âmbito nacional, sendo obrigatória para todas as esferas de governo, definindo os sujeitos ativos (artigos 1 à 3), atos de improbidade (artigos 9 à 11), penas cabíveis (artigo 12), “norma sobre o direito de representação” (artigo 14), previsão de ilícito penal (artigo 19) e estabelecimento de “normas sobre prescrição para a propositura de ação judicial (artigo 23). Porém, alguns artigos são referentes a matérias de caráter exclusivamente administrativo, onde cada ente da federação possui privativa competência para legislar, se aplicando apenas na esfera federal, estando de fora das matérias de competência concorrente (artigo 24, CF). Como exemplo temos o artigo 13, artigo 14, parágrafo 3 e artigo 20, parágrafo único.

Fonte: http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Improbidade_administrativa

Gabarito: ERRADO
CF/88
Art. 37 - § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

"A natureza civil dos atos de improbidade administrativa decorre da redação constitucional, que é bastante clara ao consagrar a independência da responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa e a possível responsabilidade penal, derivadas da mesma conduta, ao utilizar a fórmula 'sem prejuízo da ação penal cabível'.
Portanto, o agente público, por exemplo, que, utilizando-se de seu cargo, apropria-se ilicitamente de dinheiro público responderá, nos termos do artigo 9º da Lei nº 8.429/92, por ato de improbidade, sem prejuízo da responsabilidade penal por crime contra a administração, prevista no Código Penal ou na legislação penal especial." (Fonte: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo370.htm)

CF/88
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (...)
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
Errado.
Não é pelo fato de ter abrangência nacional que haverá vedação a outro ente da federação de legislar sobre o tema de forma concorrente com a União, mas sim pelo fato da matéria Improbidade Administrativa (direito civil) não estar no rol das competências concorrente da União com os Estados e DF, CF art. 24.
GAB. ERRADO.
Lei 8.429/92

No plano legislativo, o Congresso Nacional editou a Lei n. 8.429/92 regulamentando os casos de improbidade administrativa.

Na época em que a Lei foi aprovada, surgiu a seguinte discussão:

A União possuía competência para legislar sobre improbidade administrativa de forma nacional? A União poderia ter feito uma lei de improbidade válida não apenas para os órgãos e entidades federais, mas também para os Estados, DF e Municípios?

SIM. Segundo a posição amplamente majoritária na doutrina e jurisprudência, a União tinha competência para editar a Lei n. 8.429/92 disciplinando a improbidade administrativa para todos os entes da Federação. Isso porque a Lei n. 8.429/92 traz sanções de natureza civil e regras de direito processual, sendo a competência privativa da União para legislar sobre tais temas (art. 22, I).

Para a doutrina, existem apenas três dispositivos da Lei n. 8.429/92 que tratam de Direito Administrativo e, portanto, quanto a esses, deve-se interpretar que somente se aplicam à União. Trata-se do art. 13, caput; art. 14, § 3º; art. 20, parágrafo único. Nesse sentido: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende (p. 20).
FONTE: DIZERODIREITO.
Errado

A Lei 8429/92 possui âmbito nacional, sendo obrigatória para todas as esferas de governo, definindo os sujeitos ativos (artigos 1 à 3), atos de improbidade (artigos 9 à 11), penas cabíveis (artigo 12), “norma sobre o direito de representação” (artigo 14), previsão de ilícito penal (artigo 19) e estabelecimento de “normas sobre prescrição para a propositura de ação judicial (artigo 23). Porém, alguns artigos são referentes a matérias de caráter exclusivamente administrativo, onde cada ente da federação possui privativa competência para legislar, se aplicando apenas na esfera federal, estando de fora das matérias de competência concorrente (artigo 24, CF). Como exemplo temos o artigo 13, artigo 14, parágrafo 3 e artigo 20, parágrafo único.

Fonte: http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Improbidade_administrativa

Créditos ao João Lucas na Q579932
Gabarito ERRADO

No plano legislativo, o Congresso Nacional editou a Lei n.° 8.429/92 regulamentando os casos de improbidade administrativa.

Na época em que a Lei foi aprovada, surgiu a seguinte discussão: A União possuía competência para legislar sobre improbidade administrativa de forma nacional? A União poderia ter feito uma lei de improbidade válida não apenas para os órgãos e entidades federais, mas também para os Estados, DF e Municípios?

SIM. Segundo a posição amplamente majoritária na doutrina e jurisprudência, a União tinha competência para editar a Lei n.° 8.429/92 disciplinando a improbidade administrativa para todos os entes da Federação. Isso porque a Lei n.° 8.429/92 traz sanções de natureza civil e regras de direito processual, sendo a competência privativa da União para legislar sobre tais temas (art. 22, I).

Para a doutrina, existem apenas três dispositivos da Lei n.° 8.429/92 que tratam de Direito Administrativo e, portanto, quanto a esses, deve-se interpretar que somente se aplicam à União. Trata-se do art. 13, caput; art. 14, § 3º; art. 20, parágrafo único. Nesse sentido: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende (p. 20).

http://www.dizerodireito.com.br/2014/03/nao-e-possivel-ajuizar-acao-de.html

bons estudos
Errado

A Lei 8429/92 possui âmbito nacional, sendo obrigatória para todas as esferas de governo, definindo os sujeitos ativos (artigos 1 à 3), atos de improbidade (artigos 9 à 11), penas cabíveis (artigo 12), “norma sobre o direito de representação” (artigo 14), previsão de ilícito penal (artigo 19) e estabelecimento de “normas sobre prescrição para a propositura de ação judicial (artigo 23). Porém, alguns artigos são referentes a matérias de caráter exclusivamente administrativo, onde cada ente da federação possui privativa competência para legislar, se aplicando apenas na esfera federal, estando de fora das matérias de competência concorrente (artigo 24, CF). Como exemplo temos o artigo 13, artigo 14, parágrafo 3 e artigo 20, parágrafo único.

Fonte: http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Improbidade_administrativa

Créditos ao João Lucas na Q579932
DUVIDA:
SE não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente E complementar por parte de estado da Federação.
EU ENTENDO QUE NÃO HÁ, COMO DISSERAM ALGUNS COLEGAS ACIMA.
ORA, SE NÃO HÁ. ENTÃO O ITEM ESTÁ CERTO!
Ainda tem a conjunção "E" que somente será atendida a proposição se as duas condições forem atendidas (concorrete E complementar).

Pelo que entendi, somente Taila Faria fundamentou que HÁ MARGEM. Pelo fundamento dela o item está ERRADO.

ALGUEM PODE CLAREAR!?
Errado.

Como todos sabem " o delegado senta na privada" , ou seja, de acordo com art. 22 da cf/88 é matéria privativa da União e por meio de lei complementar poderá ser delegada, segue o artigo:

Cf/ 88 Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (...)

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
Segundo Karline dos Santos Nascimento Paié: "A matéria tratada na Lei de Improbidade tem natureza administrativa, portanto, a competência para legislar, segundo alguns, seria da União, Estados e municípios, de forma concorrente. Neste caso, a alegada inconstitucionalidade material da lei em questão afrontaria o pacto federativo."

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/18607/presuncao-de-enriquecimento-ilicito-na-lei-de-improbidade-administrativa/5#ixzz3tv4rlbGH
"Não há referência expressa na Constituição acerca da competência legislativa sobre improbidade administrativa. Diante da natureza jurídica da maioria de suas disposições (processuais, cíveis e políticas), podemos concluir que, em quase sua totalidade, a Lei federal nº 8.429/92 possui natureza de lei nacional, valendo para a União, Estados, DF e Municípios.

José dos Santos Carvalho Filho lembra que, em relação às disposições de natureza administrativa, a Lei nº 8.429/92 é, apenas, federal, permitindo aos demais entes regulamentação própria".

Ronny Charles Lopes de Torres, Direito Administrativo - Coleção Sinopses para Concursos - Editora JusPodivm, 2015, p. 584.
Felipe Lopes, somente para evitar errar outra questão:
o art. 22, p. ú da CF diz que "Lei complementar poderá autorizar os ESTADOS a legislar sobre questões específicas das materias relacionadas neste artigo" (competência privativa)
Logo, municípios não podem legislar sobre matérias privativas da União.
Vlw, abs!
Gabarito ERRADO. Não é nem mesmo necessário entrar em méritos legislativos para chegar à resposta do gabarito. Com um pouco de bom senso e noções gerais sobre a administração pública, já é possível perceber que o segundo período do enunciado (depois da vírgula) não decorre do primeiro período. Ou seja, uma coisa não tem ligação com a outra: o fato de uma determinada lei ter abrangência nacional não impede, necessariamente, a legislatura em outros âmbitos federativos.

Força galera!
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a competência para tratar dos atos de improbidade e suas sanções é da União Federal, sendo certo que vários aspectos tratados na presente lei são de abrangência nacional, de forma que a lei 8.429/92 é uma lei nacional, e não federal (que se destina somente à União como ente federativo). Somente alguns dispositivos desta lei é que podem ser enquadrados como de natureza federal e, em consequência, terão os demais entes federativos suas próprias competências para regular a matéria. É o que ocorre com o art. 13, que exige declaração de bens e valores antes da posse dos servidores, e os respectivos parágrafos.
Exatamente. Assim com os estados, o distrito federal também poderá legislar sobre questões específicas das matérias privativas da união ( art 22 CF), caso Lei complementar autorize. Lembrando que os municípios não entrariam aqui.

Cumpre observar que há entendimento3 no sentido de que a União, mediante lei complementar, também pode autorizar o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas das matérias previstas no art. 22 da CF/1988, por força do disposto no § 1º do art. 32 da Constituição, que determina que “ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.”
Segundo Alexandre de Moraes, para que haja a delegação de competência de assuntos privativos da União aos Estados, faz-se necessário o atendimento aos seguintes requisitos: (i) a delegação tem que ser objeto de lei complementar aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, (ii) a delegação deverá ser particularizada, por impossibilidade de se delegar toda a matéria constante de um único inciso do art. 22 e (iii) a União só poderá delegar por lei complementar um ponto específico de sua competência a todos os Estados, em respeito ao princípio da igualdade de tratamento às entidades federadas
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
O art. 37, § 4º, da CRFB/88 faz alusão à previsão de lei que estipule a regulamentação das sanções nele previstas. Por meio do art. 22, I, da Constituição, bem como pela inexistência de outra norma com o fito de tratar da matéria, a improbidade administrativa passa a ser distribuída para a competência privativa da União ou de competência concorrente (DI PIETRO, 2005, p. 702).
Embora a natureza das sanções estabelecidas constitucionalmente ao agente público ímprobo possa também corresponder a um crime, sem prejuízo da ação penal cabível ao caso, constata-se que, na esfera administrativa, pode o ato acarretar na perda da função pública e, consequentemente, culminar em um processo administrativo.
Nesta feita, o ato de improbidade administrativa também implica em sanções de natureza civis e políticas quando implica em suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e da indisponibilidade dos bens. Como os direitos políticos compõem o rol dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, consoante o art. 15 da CRFB/88, não é permitido que Estado e o Município legisle a respeito do tema. (DI PIETRO, 2005, p. 703)
A sanção de indisponibilidade dos bens afeta ao direito da propriedade do individuo, bem como a perda da função pública, que atingem não somente a esfera administrativa, mas também à esfera dos direitos políticos, o que ressalta o caráter nacional da Lei nº. 8.429/92.
Assim, a Lei nº. 8429/92 é de âmbito nacional e, portanto, obrigatória para todas as esferas de governo, quando define os sujeitos ativos (arts 1º a 3º), os atos de improbidade (arts. 9º, 10º, 11), as penas cabíveis (art.12), quando prevê ilício penal (art.19) e estabelece normas sobre prescrição para propositura de ação judicial (art. 23). (COSTA, 2002)
Ressalta-se, neste ínterim, que a lei de improbidade possui também dispositivos de matéria exclusivamente administrativa. Nestas, todos os entes federativos possuem competência legislativa privativa, como se percebe no art. 13 da aludida lei que impõe a declaração de bens como requisito da para a posse e exercício de agente público, que tem aplicabilidade somente na esfera federal (DI PIETRO, 2005, p. 700).
Desculpem-me pela "chatice" galera... Se possui âmbito nacional, deveria estar correta pela nossa língua. Vejamos: Mudando de matéria... "Há nenhuma" = Não existe______"Não há nenhuma"= Existe. Pode ser estranho, mas essa é a nossa amada Língua Portuguesa. Gabarito : CERTO.
ERRADO.
Segundo apontamento de Matheus Carvalho:
"COMPETÊNCIA para LEGISLAR sobre IMPROBIDADE:
União: Com fundamento no art.22, I, a doutrina atribui competência legislativa exclusiva à União para legislar a respeito, em razão da natureza das sanções aplicadas pela lei de improbidade (natureza eleitoral, civil, que são de legislação exclusiva pela União).
- No que tange ao procedimento administrativo a competência é concorrente, ou seja, a União legisla sobre normais gerais, e os outros entes legislam sobre matérias específicas."
GABARITO: ERRADO

Competência para Legislar sobre Improbidade Administrativa
A Constituição Federal de 1988 não definiu claramente de quem é a competência para criar leis punitivas contra a prática de atos de improbidade administrativa. Entretanto, tendo em vista a natureza das penas previstas, deve-se concluir que o tema é de competência legislativa privativa da União.

Abrangência e Natureza da Lei n. 8.429/92
Nos termos do disposto no art. 1º da Lei n. 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa é aplicável aos atos praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.
O parágrafo único do mesmo dispositivo estende as penalidades previstas na lei também aos atos praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público, bem como daquelas cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nesses casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Sendo aplicável simultaneamente a todos os âmbitos federativos, a Lei n. 8.429/92 tem natureza jurídica de lei nacional, diferindo das leis federais comuns que são obrigatórias somente para a esfera federal.

Fonte: Alexandre Mazza - (Manual de Direito Administrativo 3° Edição)
Recentemente o Estado do RS criou a LIA Estadual - prova inequívoca de que os Estado podem também legislar sobre o tema.
Felipe Moura acho que você está tentando usar o Raciocínio Lógico no Português para explicar D. Administrativo. Descanse um pouco, amigo, que até eu tô ficando confusa rsrs
(PIETRO, pag 908, 2014.
Tem-se que entender que a Lei nº 8.429/92 é de âmbito nacional
e, portanto, obrigatória para todas as esf eras de governo, quando define os su jeitos
ativos (arts 1 ºa 3º) , os atos de improbidade (arts. 9º, 10 e 11 ), as penas cabíveis
(art. 12), quando estabelece norma sobre o direito de re presentação (art. 14),
quando prevê ilícito penal (art. 19) e quando estabelece normas sobre prescrição
para propositura de ação judicial (art. 23) .
No entanto, alguns de seus dispositivos tratam de matéria estritamente admi
nistrativa, a respeito da qual cada ente da fe deração tem competência privativa
para legislar. Esses dispo sitivos somente se aplicam na esf era fe deral, não se in
cluindo entre as matérias de competência concorrente previstas no artigo 24 da
Constituição. É o caso do artigo 13, que impõe a declaração de bens corno requisito
para a posse e o exercício de agente público, prevendo a pena de demissão a bem
do serviço público em caso de recusa (dispos itivo regulamentado pelo Decreto nº
5.438, de 30-6-05 ); é o caso também das normas sobre processo administrativo
constantes do artigo 14, § 3º, e da norma do artigo 20, parágrafo único, que pre
vê o "afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou fu nção,
sem pre juízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução
processual".
A princípio pensei que o legislativo estadual poderia complementar e não concorrer. Pois pensei que Concorrer poderia ser igual a ir de encontro a. E uma norma estadual não pode bater contra uma lei de âmbito nacional. Más, agora acredito que para que o legislativo estadual pudesse complementar ou concorrer seria necessário lei, também de âmbito nacional, que autorizasse tal pratica.
ação popular ex. lei da ficha limpa.
Cabe aos entes regulamentação própria, por exemplo, acerca da declaração de bens e valores.
Geralmente, questões com enunciados extremamente restritivos (nunca, nenhuma, somente, apenas etc.) estão erradas – é mais provável que haja uma hipótese que contradiga a afirmação temerária do que realmente não haver nenhum caso.
Tive mesmo raciocínio que Juli Li

Na CF. Competência privativa da união do art 22 é delegável via LC, vide o parágrafo único deste artigo.

Ademais, os colegas bem ressaltaram que há aspectos na LIA que dependem de procedimentoos administrativos, que podem ser legislados e regulamentados em âmbito estadual.
A própria 8429/92 informa que se for servidor público Federal, será seguido as regras da lei 8112/90. Entendo que para os do âmbito estadual, a lei do servidor estadual, conforme cada Estado... Pois ai já seria o processo administrativo disciplinar.

Eu acho que é isso.
Lei 8.429/92

Art. 23 As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

II - dentro do prazo prescricional previsto em LEI ESPECÍFICA para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

Sendo assim podem, perfeitamente, os Estados, Distrito Federal e Municípios legislarem.

#FÉ
Art. 14§ 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.
Por tratar-se de lei que define sanções administrativas àqueles que causam dano direto ou não ao erário público, entende-se que compete privativamente à União legislar acerca de improbidade administrativa e, dessa forma, a lei 8429/92 tem abrangência nacional e não somente federal.

Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo - Terceira Edição - Página 937
A LEI DE IMPROBIDADE É LEI NACIONAL, DEVENDO SER SEGUIDA POR TODOS OS ENTES POLITICOS. ENTRETANTO, EM ALGUNS DISPOSITIVOS TRATA DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA; ASSIM, EM RELAÇÃO A ESSES PONTOS, SERÁ LEI FEDERAL. NESSE PASSO, OS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS TERÃO LIBERDADE PARA LEGISLAR NESSE ASPECTO.

MANUAL DE DIREITO ADM, JOÃO TRINDADE.
ERRADO

Lembrando também que os ilícitos civis cometidos na lei 8.429/92 são de rol exemplificativo, podem ser complementados.
Estatuto estadual poderá prever o prazo de prescrição para as condutas disciplinares puníveis com demissão.
Assertiva: como a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente e complementar por parte de estado da Federação.

Lei de improbidade - âmbito nacional. Sanções de natureza cível - competência privativa da União, conforme art. 22, I, da CF;

Todavia, a lei também trata de aspectos meramente de direito administrativo, de competência concorrente dos entes federativos, ou seja, a União legisla sobre normais gerais, e os outros entes legislam sobre matérias específicas. Trata-se do art. 13, caput; art. 14, § 3º; art. 20, parágrafo único. Lembrando que os Municípios não são considerados para fins de competência concorrente.

Logo, incorreta.
Errei facil essa
Legislativo sempre terá competência para fiscalizar em todo âmbito nacional. Essa é a função dele.

Ao amigo de baixo, qual o objetivo de dizer que "errou fácil"? Não contrbui em nada. Ainda tem gente que curte.
Gab: Errado

Não é pelo fato de a lei de improbidade administrativa ter abrangência nacional, que não há margem para o exercício da competência legislativa concorrente e complementar por parte de estado da Federação. Mas sim pelo fato de essa ser uma competência privativa da União.

Inclusive, no meu entendimento, há margem sim para o exercício complementar por parte de estado, bastando que haja delegação por parte da União dessa sua competência privativa aos estados, uma vez que as competências privativas da União podem ser delegadas.

(10/11/17) Dica para quem confunde as competências

As competências dividem-se em dois ramos:

1. Administrativas: que podem ser exclusiva ou comum;

2. Legislativas: que podem ser privativa ou concorrente.

Logo, quando falarmos em competência para legislar, ela deve ser privativa ou concorrente.
Gente, algumas pessoas estão utilizando justificativas equivocada na questão.

Legislar sobre atos de improbidade compete exclusivamente à União. A própria constituição, de forma bem clara, diz isso. Quando a questão acima diz que os Estados da federação não possuem nenhuma margem para legislar sobre essa matéria, a questão se torna errada. Mais uma vez, a própria CF, de forma bem clara, diz que as competências privativas da União poderão ser delegadas para Estados e DF por lei complementar, para legislarem sobre questões específicas.

GAB: ERRADO
A Lei 8.429/92, que disciplina os atos de improbidade administrativa, tem natureza majoritariamente de lei nacional, ou seja, revela-se aplicável a todos os entes federativos.

Nada obstante, nem todo o seu conteudo apresenta, de fato, caráter nacional. Com efeito, algumas normas previstas no diploma em questão têm caráter estritamente administrativo, de modo que, neste tocante, cada unidade federativa ostenta competência legislativa para estabelecer suas próprias regras.
Na linha do exposto, ofereço a lição doutrinária de Maria Sylvia Di Pietro:

"No entanto, alguns de seus dispositivos tratam de matéria estritamente administrativa, a respeito da qual cada ente da federação tem competência privativa para legislar. Esse dispositivos somente se aplicam na esfera federal, não se incluindo entre as matérias de competência concorrente previstas no artigo 24 da Constituição. É o caso do artigo 13, que impõe a declaração de bens como requisito para a posse e o exercício de agente público, prevendo a pena de demissão a bem do serviço público em caso de recusa(...); é o caso também das normas sobre processo administrativo constantes do artigo 14, §3º, e da norma do artigo 20, parágrafo único, que prevê o 'afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".

Daí se extrai que a assertiva em exame se revela incorreta, na medida em que ignora a existência de alguns pontos da Lei 8.429/92 que não ostentam natureza nacional, mas sim, tão somente, federal.

Gabarito do professor: ERRADO

Bibliografia:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SÓ VC PENSAR QUE NÃO HAVERIA TCE, SOMENTE TCU SE A ASSERTATIVA FOSSE VERDADEIRA!
Não existe competencia para legislar exclusiva. Ou a competencia para legislar é PRIVATIVA ou CONCORRENTE.
Rafael S; entendi seu comentário mas cuidado ao utilizar o termo "competência exclusiva", isso pode confundir muita gente, pois estas são indelegáveis, não sendo o caso de competência privativa da União, as quais podem ser delegadas mediante LC para edição de normas específicas para estados da federação.
Um adendo.... Os estados não podem definir condutas ou sanções em legislação estadual, pois isso é PRIVATIVO da União..
Ente federativo diverso da União poderá criar leis sobre matérias tratadas na Lei de Improbidade Administrativa?
  • Em regra não, porque a LIA abordou regras de direito civil e processo civil, matérias de competência privativa da União conforme art. 22, I, da CF.
  • Mas existem sim algumas matérias tratadas na LIA que podem ser reguladas excepcionalmente por outro ente federativo:

1) Declaração de bens como requisito para a posse (art. 13 da LIA). Essa declaração é matéria de direito administrativo e legislar sobre direito administrativo não é competência apenas da União por não estar no rol dos arts. 21 e 22 da CF.

2) Afastamento preventivo do cargo público em processo administrativo (art. 20, parágrafo único, da LIA). Esse afastamento é matéria de direito administrativo e legislar sobre direito administrativo não é competência apenas da União por não estar no rol dos arts. 21 e 22 da CF.

3) Rito ou procedimento a ser seguido no processo administrativo disciplinar de apuração dos atos de improbidade (art. 14, §3º, da LIA). Procedimentos em matéria processual é matéria de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, conforme art. 24, XI, da CF.
Na linha do exposto, ofereço a lição doutrinária de Maria Sylvia Di Pietro:

"No entanto, alguns de seus dispositivos tratam de matéria estritamente administrativa, a respeito da qual cada ente da federação tem competência privativa para legislar. Esse dispositivos somente se aplicam na esfera federal, não se incluindo entre as matérias de competência concorrente previstas no artigo 24 da Constituição. É o caso do artigo 13, que impõe a declaração de bens como requisito para a posse e o exercício de agente público, prevendo a pena de demissão a bem do serviço público em caso de recusa(...); é o caso também das normas sobre processo administrativo constantes do artigo 14, §3º, e da norma do artigo 20, parágrafo único, que prevê o 'afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".
Daí se extrai que a assertiva em exame se revela incorreta, na medida em que ignora a existência de alguns pontos da Lei 8.429/92 que não ostentam natureza nacional, mas sim, tão somente, federal.
Gabarito do professor: ERRADO
A competência para processar e julgar a ação civil por ato de improbidade administrativa é do juiz de 1º grau (Federal ou estadual) com jurisdição na sede da lesão. A ação tramitará na Justiça Federal se houver interesse da União, autarquias ou empresas públicas federais (CF, art. 109, I); caso contrário, será de competência da justiça estadual.
"No entanto, alguns de seus dispositivos tratam de matéria estritamente administrativa, a respeito da qual cada ente da federação tem competência privativa para legislar. Esse dispositivos somente se aplicam na esfera federal, não se incluindo entre as matérias de competência concorrente previstas no artigo 24 da Constituição. É o caso do artigo 13, que impõe a declaração de bens como requisito para a posse e o exercício de agente público, prevendo a pena de demissão a bem do serviço público em caso de recusa(...); é o caso também das normas sobre processo administrativo constantes do artigo 14, §3º, e da norma do artigo 20, parágrafo único, que prevê o 'afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".

ERRADO

ID

1750987

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir à luz da legislação pertinente.

A fase externa da licitação, conforme previsão legal, tem início com a divulgação do edital.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

A fase externa inicia-se com a publicação do edital e inclui basicamente cinco etapas:
a) instrumento convocatório;
b) habilitação;
c) classificação;
d) homologação;
e) adjudicação.

Mas atenção!!

Além disso, ao contrário do que ocorre com as demais modalidades, no pregão a homologação é realizada após a adjudicação.

Portanto, as etapas do pregão são:

a) instrumento convocatório;
b) julgamento (classificação);
c) habilitação;
d) adjudicação;
e) homologação.
Gabarito CERTO

Fase Interna

Abertura do procedimento com detalhamento do orçamento.

Previsão de recursos orçamentários.

Escolha da modalidade e tipo de licitação.

Elaboração do edital.

Ato de designação da comissão de licitação do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite.

Fase Externa

Divulgação do Edital.
Antecedência mínima do edital.

Impugnação administrativa ao edital.

Comissão de licitação.

Habilitação dos licitantes.

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Julgamento das propostas.

Homologação e adjudicação ao vencedor.

A fase externa tem início com a divulgação do ato convocatório e vai até a contratação do fornecimento do bem, da execução da obra ou da prestação dos serviços
(http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/licitacoes_contratos/16%20Fase%20Externa.pdf.)

bons estudos
Certo

A fase externa inicia-se com a publicação do edital e inclui basicamente cinco etapas:

a) instrumento convocatório;
b) habilitação;
c) classificação;
d) homologação;
e) adjudicação.

Mas atenção!!

Além disso, ao contrário do que ocorre com as demais modalidades, no pregão a homologação é realizada após a adjudicação.

Portanto, as etapas do pregão são:

a) instrumento convocatório;
b) julgamento (classificação);
c) habilitação;
d) adjudicação;
e) homologação.
Fase externa se inicia a partir do momento que se torna pública a licitação.

Embora a Lei 8.666/1993 não enumere as etapas da fase externa da licitação, a doutrina, de um modo geral, ensina serem elas as seguintes, nesta ordem (exceto nos casos de inversão): abertura, habilitação, classificação (julgameto), homologação e adjudicação.

São os seguintes atos da fase externa (art. 43):
1.) publicação do edital ou envio da carta-convite (abertura da fase externa do procedimento);
2.) abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes e sua apreciação;
3.) devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;
4.) abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;
5.) verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;
6.) julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;
7.) deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

No pregão, há uma etapa de habilitação, mas ela é posterior ao julgamento da proposta, e, por isso, não alcança todos os licitantes (essa inversão na ordem das fases, com habilitação posterior ao julgamento, também pode ocorrer em alguns casos de concorrência).

fonte: Vincente Paulo, pág 170/171.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: Analista Administrativo - Administração; Ano: 2014; Banca: CESPE; Órgão: ANATEL
Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação.
Na fase interna da licitação, a autoridade competente determina a realização do processo licitatório, define seu objeto e indica o recurso orçamentário; na fase externa, a mesma autoridade convoca os interessados, por edital ou carta-convite, analisa as condições dos interessados que afluem à licitação (habilitação), julga as propostas e homologa e adjudica o objeto da licitação.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: Analista Administrativo - Administração; Ano: 2014; Banca: CESPE; Órgão: ANATEL
Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação.
Na fase interna da licitação, a autoridade competente determina a realização do processo licitatório, define seu objeto e indica o recurso orçamentário; na fase externa, a mesma autoridade convoca os interessados, por edital ou carta-convite, analisa as condições dos interessados que afluem à licitação (habilitação), julga as propostas e homologa e adjudica o objeto da licitação.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Gabarito: CERTO

A questão não foi anulada.
Prova, item 35: http://www.cespe.unb.br/concursos/telebras_15/arquivos/207TELEBRAS_CB1_01.PDF

Gabarito definitivo: http://www.cespe.unb.br/concursos/telebras_15/arquivos/Gab_Definitivo_207TELEBRAS_CB1_01.PDF
Concordo com Isabela.
Certo. É temos que interpretar bastante as questões cespe, nesse caso foi considerado divulgação como sinônimo de publicação.
Atenção Equipe QC, por favor devolvam a versão antiga do site pra colega ISABELA, e também um plano anual grátis, por toda a contribuição que ela já deu e ainda dá aos alunos do site.
Essa versão do site QC PREJUDICOU , pois não dá pra filtrar as questões, EXCLUINDO as questões repetidas, já resolvidas.
QC, devolva a versão antiga para Isabela!!!!!!!!!!!
A fase externa inicia-se com a publicação do edital e inclui basicamente cinco etapas:

a) instrumento convocatório;

b) habilitação;

c) classificação;

d) homologação;

e) adjudicação.

Mas atenção!!

Além disso, ao contrário do que ocorre com as demais modalidades, no pregão a homologação é realizada após a adjudicação.

Portanto, as etapas do pregão são:

a) instrumento convocatório;

b) julgamento (classificação);

c) habilitação;

d) adjudicação;

e) homologação.
Isabela é ótima! Merece a versão antiga do QC!!!
(CESPE/ANTAQ/2009) Edital é o instrumento por meio do qual a administração torna pública a realização de uma licitação; é o meio utilizado por todas as modalidades de licitação, exceto pela modalidade convite. C
A fase externa se inicia com a divulgação do instrumento convocatório.
Gabarito: certo
Fonte: minhas anotações FCC
--
Licitação 8666 - procedimento.
Fase interna;
Fase externa.
Abertura do processo administrativo -> Orçamento -> Elaboração do edital -> Designação da comissão de licitação -> Publicação do edital ou envio do convite -> Abertura dos envelopes -> Habilitação -> Julgamento -> Homologação -> Adjudicação.
Cuida-se de questão que explorou o tema das fases do procedimento licitatório.

De fato, existe consenso no sentido de que a fase externa tem início com a publicação do instrumento convocatório, que, em regra, corresponde ao edital, podendo ainda ser a carta-convite, no caso específico da modalidade convite.

Neste sentido, por exemplo, a postura de Alexandre Mazza:

"A elaboração do instrumento convocatório encerra a fase interna.
A fase externa inicia-se com a publicação do edital e inclui basicamente cinco etapas: a) instrumento convocatório; b) habilitação; c) classificação; d) homologação; e) adjudicação."

Embora não haja um dispositivo legal que afirme, com todas as letras, que a fase externa tem início com a publicação do edital, esta conclusão pode ser extraída da norma do art. 40, §1º, da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

"Art. 40 (...)
§ 1^o O original do edital deverá ser datado, rubricado em todas as folhas e assinado pela autoridade que o expedir, permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias integrais ou resumidas, para sua divulgação e fornecimento aos interessados."

Logo, está correta a assertiva ora analisada.

Gabarito do professor: CERTO

Referências Bibliográficas:

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 413.

ID

1752064

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Manual de Redação da Presidência da República

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

Na elaboração de um ofício de mero encaminhamento, o autor da comunicação pode eximir-se da escrita de parágrafos de desenvolvimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB: CERTO

"– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento."
Fonte: MRPR (Grifos meus)
Questão correta, outra ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Princípios da Redação Oficial; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício; Diagramação; Aviso e Ofício; Memorando;
Em comunicações de mero encaminhamento de documento, só deverá haver parágrafos de desenvolvimento se o autor desejar fazer observações a respeito do documento encaminhado.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Segundo o MROPR:

Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.
– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.

"Sua vida começa quando sua zona de conforto acaba" Desconhecido
3.1. Partes do documento no Padrão Ofício
O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:
[...]
e)
- Introdução...
- Desenvolvimento...
- Conclusão...
Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
- Introdução...
- desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.
Nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:
- Introdução;
- Desenvolvimento;
- Conclusão;
- Introdução.
ofício de mero encaminhamento não precisa necessariamente de desenvolvimento - Certo
Certa
Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.".
"O Padrão Ofício, e) texto:
– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento."

MRPR, pág. 11.

Vale fazer uma ressalva sobre o tema aqui tratado: perceba que a regra supra tange todos os documentos oficias do padrão ofício; isto é, poderá ser usada a regra tanto em ofícios e avisos quanto em memorandos, já que se encaixam nessa padrão.
Enfim...
CERTO.
Aviso ou ofício de mero encaminhamento apenas é necessário a introdução, sendo desenvolvimento e conclusão dispensados.
No PADRÃO OFÍCIO - Ofício/Aviso/Memorando deve ter no TEXTO - introdução, desenvolvimento e conclusão. A EXEÇÃO é o Mero Encaminhamento que tem como OBRIGAÇÃO: Introdução

Desenvolvimento e Conclusão - Apenas se quiser

Questão correta
eximir : dispensar algo
SE O AUTOR DA COMUNICAÇÃO DESEJAR FAZER ALGUM COMENTÁRIO A RESPEITO DO DOCUMENTO QUE ENCAMINHA, PODERÁ ACRESCENTAR PARÁGRAFOS DE DESENVOLVIMENTO.

EM CASO CONTRÁRIO, NÃO HÁ PARÁGRAFOS DE DESENVOLVIMENTO EM AVISO OU OFÍCIO DE MERO ENCAMINHAMENTO.
cespe ama isso

2016

Por se tratar de encaminhamento, é dispensável a numeração dos parágrafos do documento.

errada

2015

A introdução de comunicação oficial de mero encaminhamento de documentos deve ser iniciada com a referência ao expediente que solicitou o envio de tais documentos, se for esse o caso.

certa

2015

Apesar de conter dois documentos importantes — que aparecem como Anexos I e II —, a forma de apresentação do texto bem como as estruturas linguísticas nele empregadas permitem afirmar que essa comunicação oficial não funciona como mero encaminhamento de documentos.

certa

Em comunicações de mero encaminhamento de documento, só deverá haver parágrafos de desenvolvimento se o autor desejar fazer observações a respeito do documento encaminhado.
Gab. CERTO

Como diz o manual, segue:

-desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.
GABARITO: CERTA.
GABARITO: CERTO
Manual de Redação da Presidência da República
pág 30 b) desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento. Caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em expediente usado para encaminhamento de documentos.
Se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento. Caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em expediente usado para encaminhamento de documentos.

Gabarito correto.
Para responder esta questão, é preciso ter conhecimento acerca das estruturas do documento no padrão ofício.

O ofício possui duas estruturas:

- para casos em que seja usado para encaminhamento de documentos, só precisa apresentar obrigatoriamente introdução e desenvolvimento. Entretanto, o parágrafo do desenvolvimento só deve ser apresentado se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha. Caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento;

- para casos em que não seja usado para encaminhamento de documentos, é obrigatório que o documento possua estrutura completa com introdução, desenvolvimento e conclusão.

Com base nessa informação, verificamos que em um ofício de mero encaminhamento, o autor da comunicação pode optar, ou não, pela inserção do desenvolvimento e, portanto, este item está correto.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1752067

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

O documento conhecido como exposição de motivos tem uma forma básica de estrutura, independentemente de sua finalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. 4. Exposição de Motivos
4.1. Definição e Finalidade
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
4.2. Forma e Estrutura
Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício). O anexo que acompanha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante.
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.
Questão errada, outras respondem, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Exposição de Motivos;
A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade: há uma estrutura própria para exposição de motivos cuja finalidade seja unicamente informar e outra estrutura própria para a exposição de motivos cujo objetivo seja propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista
Disciplina: Redação Oficial
A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido.
GABARITO: CERTA.

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
ERRADO

Sendo mais objetivo
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
Existe duas formas:

- Uma para informar determinado assunto ao PR
- Outra para propor alguma medida ou submeter projeto à consideração do PR.
Nossa, aqui têm várias questões repetidas.
E daí que tem questões repetidas?!
Exposição de Motivos

- 3 FINALIDADES

- Informar de determinado assunto;

- Propor alguma medida;

- Pedir autorização para expedir ato normativo.

- 2 FORMAS

- para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo;

- para aquela que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo (deve trazer apenso formulário de anexo)
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
Gab. ERRADO

Exposição de Motivos apresenta duas formas e depende da finalidade.
A estrutura depende da finalidade da exposição de motivos.

VEja:

A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
ERRADO

Exposição de Motivos: Enviado de Ministro de Estado para o Presidente/Vice para: 1) informar assunto; 2) Propor Medida ou 3) Submeter projeto de ato normativo. Os 3 casos seguem a estrutura do padrão ofício, mas os casos 2 e 3 tem um anexo e partes a mais no texto.
GAB : E
O erro da questão é falar que INDEPENDE DE FINALIDADE.
1. depende da finalidade
2. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura:
- uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e
- outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
1. No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.
2. No segundo caso, o formulário em anexo é obrigatório quando se tratar de sugestões de alguma medida a ser adotada, ou a que lhe apresente projeto de Ato Normativo
Questão que ajuda:
Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista - A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido. (c)
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ- A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade: há uma estrutura própria para exposição de motivos cuja finalidade seja unicamente informar e outra estrutura própria para a exposição de motivos cujo objetivo seja propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo.(c)
Exposição de motivos. É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.Tal documento é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
1. Informar de determinado assunto; (NÃO PRECISA de anexo)
2. Propor alguma medida; (PRECISA de anexo)
3. Submeter projeto de ato normativo (PRECISA de anexo)

ID

1752070

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Manual de Redação da Presidência da República

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

A mensagem, assim como o aviso, o ofício e os demais atos assinados pelo presidente da República, deve conter a identificação de seu signatário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB: ERRADO
" Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:

(espaço para assinatura)

Nome

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

(espaço para assinatura)

Nome

Ministro de Estado da Justiça

Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho. "
Fonte: MRPR (Grifos meus).
A questão erra ao falar "deve conter a identificação de seu signatário.", outras questões ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Correspondência Oficial; Signatário; As Comunicações Oficiais;
Em comunicação oficial expedida pelo presidente da República, o espaço relativo à identificação deve conter
a) apenas a assinatura do presidente
GABARITO: LETRA "A".

Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Disciplina: Redação Oficial
O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Disciplina: Redação Oficial
Considerando-se que o emissor do documento acima seja o presidente da República, é correto afirmar que não há necessidade de identificação do signatário.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Errado.
5.2. Forma e Estrutura
As mensagens contêm:
a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda:
Mensagem no
b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda;
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;
d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.
A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.
Somente assinatura do presidente da república, não traz identificação de seu signatário.
Errado!

5.2. Forma e Estrutura

A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABARITO ERRADO

A mensagem NÃO tem identificação do signatário
O presidente não emite aviso.
eu parei no: " A mensagem, assim como o aviso, o ofício e os demais atos assinados pelo presidente da República... "
se está assinada pelo Presidente não precisa ser identificada. Errado
GABARITO ERRADO

Segue uma tabela desenvolvida pela Maria Tereza, da CASA DO CONCURSEIRO

https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfS0djVFMyYUFmR0U/view?usp=sharing
mensagem: Presidente da República (emissor)
Exposição de motivos: Presidente/Vice da República (destinatário)
Aviso: Ministro (emissor x destinatário)
Pessoal, é o seguinte: é que a mensagem, em regra, é enviada pelo chefe do executivo (presidente da república) para o poder legislativo. Então, não há como falar que deverá haver identificação do signatário, já que nós sabemos que aqueles que são expedidos pelo presidente da república é suficiente apenas a assinatura.
isso só nao cai na minha prova.
Fica aqui o meu apelo: ALGUÉM DEVOLVE A VERSÃO ANTIGA DO QC pra Isabela, por favor!
kkkkkkkkkkkkkkkkk boa;... a Isabela merece!! devolve pra ela!
Boa Jaque M, não está sendo fácil deixar de comentar mais de dez questões por dia para comentar apenas duas ou três e olhe lá. A nova versão não tem me ajudado :)
Quem avisa ministro é ****
IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO (NOME + CARGO)

• Regra: as correspondências oficiais devem trazer o nome e o cargo de quem as assina, abaixo da assinatura.

• Exceção: as correspondências assinadas pelo Presidente da República. Nesse caso, não se coloca o nome e nem cargo, somente fazendo a assinatura.

ERRADA!
O Presidente deve assinar, mas não é necessária a assinatura do signatário.

Não faz parte do padrão ofício.
Meu amigo, basta a canetada do Bolsonaro.
GAB, ERRADO.
Deve conter apenas a assinatura do Presidente.
Nada, basta ter a assinatura do nosso presidente Bolsonaro!!!
Basta a assinatura do presida Bubassauro
Gabarito ERRADO
Basta a canetada de Biroliro.
Basta a assinatura do traíra
Basta o rabisco do jair salnorabo
Conforme exposto no Manual: "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações devem informar o signatário".
1. as correspondências assinadas pelo Presidente da República. Nesse caso, não se coloca o nome e nem cargo, somente fazendo a assinatura.
2. a assinatura é necessária. O que NÃO é necessário é o nome do Presidente da República abaixo da assinatura.
3. Em mensagem deve conter apenas a assinatura dos chefes dos poderes.
4. A IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO NÃO HÁ NECESSIDADE E NEM É FACULTATIVA.(CESPE ENTENDE ASSIM)
5. A identificação do signatário somente é dispensável para mensagens redigidas pelo presidente da República.
6. Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que a expede, abaixo do local de sua assinatura
GAB: errado
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário. (c)
CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos- Considerando-se que o emissor do documento acima seja o presidente da República, é correto afirmar que não há necessidade de identificação do signatário. (c)
IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO (NOME + CARGO)
Obs.: signatário é quem assina.

• Regra: as correspondências oficiais devem trazer o nome e o cargo de quem as assina, abaixo da assinatura.

• Exceção: as correspondências assinadas pelo Presidente da República.
Nesse caso, não se coloca o nome e nem cargo, somente a assinatura.

ID

1752109

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.

A indisponibilidade de bens do agente indiciado por improbidade administrativa tem natureza preventiva e, por isso, não se configura como sanção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Não se configura sanção, uma vez que a indisponibilidade de bens é uma medida cautelar (medida que visa assegurar o ressarcimento do erário)

A Lei de Improbidade Administrativa, no intuito de assegurar o ressarcimento do patrimônio público lesado pelo agente ímprobo, elencou algumas medidas cautelares, das quais fariam parte: indisponibilidade de bens; seqüestro de bens (a doutrina entende que abrange, também, o arresto de bens), e; afastamento cautelar do agente público de seu cargo ou função.

Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2727

bons estudos
Certo

Certo
A indisponibilidade de bens do agente processado por improbidade administrativa, conforme ressaltado alhures, não se trata tecnicamente de uma sanção, a despeito da redação contida no art. 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, mas sim de uma medida cautelar, que tem por desiderato assegurar a execução de eventual sentença condenatória.
(...)

No que concerne à indisponibilidade de bens, objeto precípuo do presente estudo, não se estaria propriamente falando de sanção, mas sim de uma providência cautelar, pois conforme frisado por Di Pietro, essa medida “tem nítido caráter preventivo, já que tem por objetivo acautelar os interesses do erário durante a apuração dos fatos, evitando a dilapidação, a transferência ou ocultação dos bens, que tornariam impossível o ressarcimento do dano”

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2727#_ftn4

Caráter preventivo:
1) indisponibilidade dos bens (art. 7, par. Único);
2) sequestro de bens (art. 16).

Complementando:
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios crediticios ou fiscais;
SANÇÕES CIVIL ( muita civil, ressarcimento ao erário e perda dos bens acrescidos iliciatemente ao patrimônio);
SANÇÕES POLÍTICAS (suspensão dos direitos políticos).

Créditos ao Juarez Junior na Q579931
Questão correta, outras podem ajudar, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Demais disposições da Lei 8.429/92;
Conforme entendimento recente do STJ, é possível a decretação de indisponibilidade e sequestro de bens antes mesmo do recebimento da petição inicial da ação civil pública destinada a apurar a prática de ato de improbidade administrativa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções;
Considerando que o presidente de determinado TRT tenha nomeado sua esposa, ocupante de cargo de provimento efetivo do próprio TRT, para exercer função de confiança diretamente vinculada a ele, julgue o item a seguir.

Nessa situação hipotética, o presidente do TRT poderá responder por ato de improbidade administrativa, estando sujeito, respeitados os requisitos legais, a medida cautelar consistente na declaração de indisponibilidade de seus bens.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para o Cargo 33Disciplina: Direito Administrativo
Considere que determinado particular que não se qualifique como agente público concorra para a prática de ato de improbidade administrativa lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, poderá ser determinada a indisponibilidade de seus bens, de modo a assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
A indisponibilidade de bens do agente processado por improbidade administrativa não se trata tecnicamente de uma sanção, a despeito da redação contida no art. 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, mas sim de uma medida cautelar, que tem por desiderato assegurar a execução de eventual sentença condenatória.

Fonte: Âmbito Jurídico
Natureza preventiva significa medida cautelar.
Salve! a nossa Isabela.
QUESTÃO CORRETA.

=> INDISPONIBILIDADE DOS BENS NÃO TEM CARÁTER PUNITIVO.

=> PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA SIM.

BIZÚ:

Serão aplicáveis àqueles que cometerem improbidade administrativa (Art. 37 da CF, § 4): "PARIS"

Perda da função pública;

Ação penal cabível;

Ressarcimento ao erário;

Indisponibilidade dos bens;

Suspensão dos direitos políticos.

Art. 37, § 4º, CF. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
CERTO!

A indisponibilidade de bens não constitui propriamente uma sanção, mas medida de garantia destinada a assegurar o ressarcimento ao erário.

A indisponibilidade de bens deve recair sobre o patrimônio do réu de modo suficiente a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, levando-se em consideração, ainda, o valor de possível multa civil como sanção autônoma (STJ. AgRg no REsp 1311013 / RO).

Vale ressaltar que é assegurado ao réu provar que a indisponibilidade que recaiu sobre o seu patrimônio foi muito drástica e que não está garantindo seu mínimo existencial.

A indisponibilidade pode recair sobre bens adquiridos tanto antes como depois da prática do ato de improbidade (REsp 1204794/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 16/05/2013).

http://www.dizerodireito.com.br/2013/06/indisponibilidade-de-bens-em-caso-de.html
o cara estuda, estuda, e ainda leva banda ¬¬
Gabarito Certo.

Complementando com outro bizu:

Aqueles que cometerem improbidade administrativa (CF, Art. 37, § 4), "vai levar uma surra de RIPAS":

Ressarcimento ao erário;

Indisponibilidade dos bens;

Perda da função pública;

Ação penal cabível;

Suspensão dos direitos políticos.

----

"Sou persistente, quando quero e quando gosto, somente estaciono quando conquisto."
---> SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

- PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;

- PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO;

- PROIBIÇÃO DE RECEBER DO PODER PÚBLICO BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS.

--> SANÇÕES CIVIS:

- RESSARCIMENTO AO ERÁRIO;

- PERDA DOS BENS E VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO;

- MULTA CIVIL.

--> SANÇÃO POLÍTICAS:

- SUSPENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

--> MEDIDAS CAUTELARES (NATUREZA PREVENTIVA):

- INDISPONIBILIDADE DOS BENS;

- AFASTAMENTO DO AGENTE PÚBLICO DO EXERCÍCIO DO CARGO ( SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO)

GABARITO: CERTO.
O conceito de sanção adotada nessa e em outras questão é o restrito, porque, se observarmos, em última análise, a impossibilidade do indivíduo de dispor de seu patrimônio também pode ser vista como sanção que parte do Estado e impossibilita o gozo de seus direitos.
Correto. A perda dos bens é que irá configurar sanção da LIA.
Indisponibilidade é diferente de perda! Gab: Correto! Vlw filhotes!!
INCLUSIVE A INDISPONIBILIDADE PODE SER DECRETADA SEM OUVIR O RÉU, SEGUNDO O STJ.
É medida cautelar e o periculum in mora é presumido.
Trata-se de uma medida cautelar.
Acerca de improbidade administrativa, é correto afirmar que: A indisponibilidade de bens do agente indiciado por improbidade administrativa tem natureza preventiva e, por isso, não se configura como sanção.
A decretação da indisponibilidade de bens do acusado pela prática de improbidade administrativa é uma providência de caráter acautelatório, que visa a assegurar a eficácia/efetividade de eventual condenação da qual resulte o dever de ressarcimento ao erário ou perda de bens e valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio do réu. Tanto assim o é que o deferimento de tal medida subordina-se a requisitos próprios às tutelas cautelares (probabilidade do direito alegado e perigo de dano), como se vê do teor do art. 16, caput e §3º, da Lei 8.429/92:

"Art. 16. Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

(...)

§ 3º O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste artigo apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em 5 (cinco) dias."

Nesse sentido, portanto, está correto sustentar que não se cuida de sanção, mas sim de uma medida preventiva, vale dizer, visa a prevenir a ineficácia da tutela jurisdicional condenatória, especificamente no que se refere ao ressarcimento do erário e à perda de bens e valores que houverem sido ilicitamente acrescidos ao patrimônio dos réus.

Gabarito do professor: CERTO

ID

1752115

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir à luz da legislação pertinente.

As cláusulas classificadas como acessórias, tipicamente presentes no contrato administrativo, garantem a supremacia do interesse público ao concederem várias prerrogativas à administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

As cláusulas classificadas como EXORBITANTES, tipicamente presentes no contrato administrativo, garantem a supremacia do interesse público ao concederem várias prerrogativas à administração pública.As cláusulas exorbitantes são assim chamadas porque exorbitam (excedem) o direito comum.

De acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, cláusulas exorbitantes são “aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado"

bons estudos
As cláusulas acessórias ou secundárias complementam e esclarecem a vontade das partes, para melhor entendimento do avençado. Por sua irrelevância, não afetam o conteúdo negocial, podendo ser omitidas sem invalidar o ajuste.
Errado.

Cláusulas exorbitantes: através delas se garante a desigualdade entre as partes (Administração possui supremacia com relação ao particular). Ou seja, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado. Lembrando que essas cláusulas só são válidas em contratos administrativos. Em contratos entre particulares são ilícitas.

Exemplo: poder de alterar unilateralmente o contrato ou mesmo de aplicar penalidades ao contratado.

Observação: As cláusulas acessórias/secundárias entram dentro do conceito das cláusulas existentes em todo contrato, as quais podem ser ESSENCIAIS ou ACESSÓRIAS.

Essenciais: não podem faltar no contrato, sob pena de nulidade, tal seja a impossibilidade de se definir seu objeto e de se conhecer com certeza jurídica, os direito e obrigações de cada uma das partes (são aquelas cláusulas obrigatórias do contrato administrativo);

Acessórias: por sua irrelevância, não afetam o conteúdo negocial, podendo ser omitidas sem invalidar o contrato.
seriam as cláusulas exorbitantes e não as acessórias.
Cláusulas Exorbitantes!
A assertiva em análise refere-se expressamente a cláusulas, presentes nos contratos administrativos, que derivam da supremacia do interesse público e que conferem à Administração uma série de prerrogativas, as quais não são admissíveis em contratos privados.

Ora, é evidente que a descrição acima corresponde às denominadas cláusulas exorbitantes, nota marcante dos contratos administrativos. Na linha do exposto, ilustrativamente, a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"Nossa opinião é que a expressão 'cláusulas exorbitantes' deve ser utilizada como sinônimo de prerrogativas especiais da administração pública nos contratos administrativos, decorrentes do regime jurídico de direito público a que se sujeitam esses contratos, mais especificamente, derivadas do princípio da supremacia do interesse público(...)"

Assim sendo, está errada a proposição da Banca, uma vez que denominou como "acessórias" as cláusulas que, na verdade, vêm a ser as cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, e que, ademais, por derivarem diretamente da lei, são tidas como necessárias, e não como meramente acessórias.

Gabarito do professor: ERRADO

Referências Bibliográficas:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: 2012, p. 520.

ID

1752118

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir à luz da legislação pertinente.

O prazo de vigência do contrato administrativo deve ser contado a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, e não da data da sua assinatura.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

A eficácia legal dar-se-á após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, conforme § único do art. 61

Art. 61 Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

bons estudos
Pessoal,

Mais uma infeliz questão da Cespe. A Lei 8666 não trata do assunto de modo expresso, sendo o mesmo polêmico na doutrina, havendo 03 correntes diferentes:

a) Marçal Justen - defende que o início da vigência dos contratos somente se dá quando o contrato se torna eficaz, e isto só ocorre quando seu extrato é publicado no DOU;

b) Diógenes Gasparini - ensina que a vigência dos contratos administrativos se inicia com a sua assinatura, em nada divergindo dos contratos celebrados por particulares;

c) Jorge Ulisses Jaboby - o prazo de vigência do contrato administrativo se inicia quando este é assinado, se, e somente se, forem respeitados os prazos legais impostos à Administração para a publicação deste (remeter o extrato à imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura e publicar em vinte dias, contados daquela data).

Este texto de um procurador federal é muito elucidativo sobre o tema: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-inicio-do-prazo-de-vigencia-nos-contratos-administrativos,51774.html

Pelo gabarito, a Cespe adota o entendimento do Marçal que, diga-se de passagem, não é o adotado pela Procuradoria Federal da União, conforme Parecer nº 06/2014/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU (Processo nº 00407.001636/2014-18 ) – ementa abaixo - .

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO E CONTRATOADMINISTRATIVO. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. FORMA DE CONTAGEMDO PRAZO DE VIGÊNCIA I - Contagem de Prazo de vigência contratual. Manutenção do entendimento firmado pelo Parecer nº 345/PGF/RMP/2010. Proposta de exemplo prático a ser adotado pelas autarquias e fundações. II - A vigência contratual deve iniciar com a assinatura do contrato ou na data nele indicada, ainda que anterior ou posterior à publicação do extrato de que trata o art. 61, parágrafo único da lei nº 8.666/93.

Em sendo a questão retirada de concurso da Telebras, um entidade da Administração Indireta da União, a resposta para a proposição deveria ser ERRADA, adotando-se a orientação da Procuradoria Federal da União.
Gabarito oficial: questão anulada.
Motivo:Há divergência na doutrina.
http://www.cespe.unb.br/concursos/TELEBRAS_15/arquivos/207TELEBRAS_CB1_01.PDF
http://www.cespe.unb.br/concursos/TELEBRAS_15/arquivos/Gab_Definitivo_207TELEBRAS_CB1_01.PDF
Marquei errado, questão polêmica, vejam:

"CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA
O presente Contrato, terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data
de sua assinatura. A eficácia legal dar-se-á após a publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União, conforme § único do art. 61."

http://www.agu.gov.br/page/atos/detalhe/idato/258235

"Assim, recomenda-se aos gestores adotarem o entendimento de que a vigência dos contratos e termos aditivos se inicia com a sua assinatura, até nas hipóteses em que não observado os prazos de publicação do art. 61, parágrafo único, da Lei n. 8666/93, posto caracterizar-se como irregularidade de natureza formal sem maiores consequências no que pertine à validade e eficácia dos ajustes."

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-inicio-do-prazo-de-vigencia-nos-contratos-administrativos,51774.html

É CESPE MEUS AMIGOS!!

ABRAÇOS E CONTINUEMOS NA LUTA!!
que PQP cespe...

ID

1752124

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um órgão da administração pública contratou uma empresa para realizar a reforma da instalação elétrica de seu edifício sede. Para isso, celebrou com a empresa contrato administrativo válido por 12 meses, no valor de R$ 150.000,00.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O agente que eventualmente tenha sido designado como fiscal do contrato terá a atribuição de aplicar as sanções administrativas previstas no edital.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Lei 8666

Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes

bons estudos
A sanção administrativa de declaração de idoneidade é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal por força do §3º do art.87 L8666.
Renato, te amo.
O Anexo I da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02 de 30 de abril de 2008 define o fiscal ou o gestor do contrato como o representante da Administração, especialmente designado para exercer o
acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.
Art. 67, §§ 1º e 2º, 8666
GABARITO ERRADO

Em regra sim, mas não todas as sanções
Gabarito E
No curso da execução do objeto do contrato administrativo, o poder público deverá designar um agente com a finalidade de atuar como fiscal da respectiva execução. Esse agente, contudo, não pode determinar a aplicação de sanções administrativas pelas irregularidades eventualmente verificadas, mas, sim, a mera regularização, por parte do particular, dos fatos anotados. Para a aplicação de penalidades, deve ser aberto, previamente, procedimento administrativo com a finalidade de possibilitar que o particular faça uso do contraditório e da ampla defesa. No âmbito da sanção de declaração de inidoneidade, por exemplo, a autoridade competente para a aplicação da medida é o ministro de Estado, o secretário estadual ou o secretário municipal.
Trata-se de questão que abordou o tema das competências atribuídas ao fiscal do contrato, agente público responsável pelo acompanhamento da execução contratual.

Sobre o tema, pode-se indicar, inicialmente, a norma do art. 67 da Lei 8.666/93, que assim enuncia:

"Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1^o  O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2^o  As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes."

Como daí se depreende, o fiscal do contrato ostenta competência para determinar correções, ajustes necessários à regularização das faltas ou defeitos que vier a observar. No entanto, não detém atribuição legal para impor, desde logo, penalidades administrativas. Mesmo porque, para tanto, faz-se necessária a prévia instauração de processo administrativo, no bojo do qual seja assegurado ao particular contratado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Refira-se, inclusive, que, especificamente em relação à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Poder Público, a lei é expressa em atribuir competência ao Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, tudo nos termos do art. 87, IV, e §3º da Lei 8.666/93, in verbis:

"Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

(...)

§ 3^o  A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação."

Em relação às demais sanções, a Lei 8.666/93 não estabelece, desde logo, a autoridade competente. Na órbita federal, aplica-se o disposto na Orientação Normativa n.º 48 da AGU, que assim preconiza:

"ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 48
“É competente para a aplicação das penalidades previstas nas Leis n° 10.520, de 2002, e nº 8.666, de 1993, excepcionada a sanção de declaração de inidoneidade, a autoridade responsável pela celebração do contrato ou outra prevista em regimento" (grifamos)
REFERÊNCIA: art. 58, Lei nº 4.320, de 1964; §1º do art. 37 e art. 87 da Lei nº 8.666, de
1993; art. 3º e 7º da Lei nº 10.520, de 2002."

À luz desta orientação, a competência recai sobre o respectivo ordenador de despesas do órgão ou da entidade, que é a autoridade competente para a celebração do contrato administrativo.

Confirma-se, portanto, o desacerto da afirmativa, ao sustentar que o fiscal do contrato seria competente para a imposição de penalidades, o que não é correto.

Gabarito do professor: ERRADO

ID

1752127

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Por ser o serviço de natureza contínua, o contrato poderia ser prorrogado por iguais períodos de tempo até o limite de 60 meses.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
Gabarito ERRADO

Na verdade, acho que o erro da questão não está na literalidade da lei conforme exposto pelo(a) colega abaixo. Para mim, o erro da questão é porque serviço de reforma da instalação elétrica não configura serviço de natureza contínua.
Errado

Prestação de Serviços Contínuos.

Caso particular e que ao longo do tempo vem recebendo diferentes formas de interpretações, ora acordes, ora divergentes, é quanto aos contratos administrativos celebrados para prestação de serviços de execução continuada, sobre tudo quanto ao tema de sua duração e prorrogação de prazos. Para começar, a difícil tarefa de conceituar o que vem a ser “serviços contínuos”, tem ficado a cargo da doutrina administrativista, pois o próprio legislador ordinário silenciou quanto ao assunto.

Desta forma, como já vimos em linha anteriores e, acordes com a melhor doutrina, os contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua são aqueles celebrados no âmbito da administração pública, em que sua execução se prolonga no tempo e cuja interrupção gera possibilidade de prejuízos a Administração. São serviços prestados de maneira seguida e ininterrupta ao longo do tempo ou postos a disposição em caráter permanente. Como exceção à regra geral, os contratos desta natureza não estão adstritos aos limites de vigência do respectivo crédito orçamentário. Podem ser celebrados na vigência de um exercício financeiro e estender-se para o outro, mesmo depois do termino da vigência do crédito ao qual estava vinculado.

Como já se verificou, o fundamento lógico desta exceção consiste na inconveniência da interrupção dos serviços de atendimentos ao interesse público. Se não fosse assim, os serviços prestados de forma contínua seriam interrompidos ao fim do exercício financeiro, o que implicaria sério risco de continuidade da atividade administrativa e inúmeros transtornos a população.

Por oportuno, em análise ao texto da norma expressa no art. 57, inciso II, necessário tecer algumas considerações a respeito.

Primeiramente, importa lembrar a grande contribuição da doutrina para a formulação de um conceito que melhor expresse a idéia de “prestação de serviços a serem executados de forma contínua”. Desnecessário repeti-lo, pois já o fizemos nas linhas anteriores.

Em segundo lugar, possibilita a lei que o poder público, por critérios de oportunidade e conveniência, prorrogue por iguais e sucessivos períodos os contratos desta natureza.

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5013

L8666
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
Interessante questão. Concordo com a opinião dos colegas. Todavia, acredito que a questão peca ao falar "instalação". Instalação é diferente de manutenção. Veja-se:

Serviços de natureza contínua são serviços auxiliares e necessários a Administração no desempenho das respectivas atribuições. São aqueles que, se interrompidos, podem comprometer a continuidade de atividades essenciais e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro. O que é continuo para determinado órgão ou entidade pode não ser para outros. São exemplos de serviços de natureza contínua: vigilância, limpeza e conservação, manutenção elétrica, manutenção de elevadores, manutenção de veículos etc. Em processo próprio, deve a Administração definir e justificar quais outros serviços contínuos necessita para desenvolver as atividades que lhe são peculiares. (TCU. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU/Tribunal de Contas da União. 4. ed. rev., atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência; Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, p. 772).
Bons estudos a todos!.
Errado.
Reforma não é serviço de natureza contínua.
Errada.
Complementando...
Por ser contrato de reforma não existe prorrogação.
Os serviços contínuos são aqueles que atendem as necessidades permanentes da Administração (JUSTEN FILHO 2008,P.704). Por essa razão, esses serviços não podem sofrer solução de continuidade, ou seja, não podem ser interrompidos(GASPARINI,208,p.704).
A lei 8666/93 faz menção aos servios contínuos quando trata da duração dos contratos administrativos. Via de regra, a duração desses contratos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários (art.57,caput).
De acordo com o art.57,§2º: é possível prorrogar o contrato, mas deverá ser justificado por escrito previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
É possível também prorrogar o contrato de serviço contínuo por mais 12 meses, além dos 60 previstos, em caráter excepcional, perfazendo o contrato no total máximo de 72 meses.
Errado. Serviços de natureza contínua são serviços auxiliares e necessários à Administração, no desempenho de suas atribuições, que se interrompidos podem comprometer a continuidade de suas atividades. Uma reforma é enquadrada como obra (segundo o art. 6º da Lei 8.666), e não como serviço de natureza contínua.

O artigo 57 diz que a duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

II - à prestação de SERVIÇOS a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.

Ora, reforma (obra) não é nem serviço e nem possui natureza contínua. Portanto, gabarito errado.
A prestação de serviços contínuada poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses. Ocorre que, no contrato de reforna a duração contratual não poderá ser prorrogada, tendo prazo de duração de 12 meses. (PQ o contrato de reforma não está incluso nas execeções do art. 57 da Lei 8666/90).
Bem para mim a administração só poderá prorrogar ser for vantagem além daquelas do qual o contrato ja tem. A questão foi vaga em dizer somente os periodos no qual a lei condiz . Na minha humilde opinião questão está incompleta ja que ela no disse nada sobre vantagem e outro ponto a ser analisado é a questão da reforma como ja tratado pelos ilustres colegas acima ou abaixo.

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos
orçamentários, exceto quanto aos relativos:

II à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada
por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração,
limitada a sessenta meses;
Haja instalação elétrica, hein?
ERRADA

PROJETOS INCLUÍDOS NO PPA -----------------------> MÁXIMO 04 ANOS

SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA ----------> 60 + 12 MESES

ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA -----------> ATÉ 48 MESES

SEGURANÇA NACIONAL -------------------------------> ATÉ 120 MESES
Não se trata de serviço de natureza contínua. Caso trata-se, a questão estaria perfeita; só lembrando que, em casos excepcionais, poderia haver a prorrogação por mais 12 meses.
Reforma não é serviço contínuo.
Gabarito E
Tal como afirmado pela questão, os contratos administrativos relativos a serviços de duração contínua podem ser prorrogados por sucessivas vezes até o limite de 60 meses.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II ? à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
O erro da questão, contudo, está em afirmar que o serviço em questão (reforma de instalação elétrica) se trata de um serviço de duração contínua. Nos serviços contínuos, estamos diante de uma atividade que não pode, no momento da sua execução, ser interrompida. Como exemplos, citamos os serviços de vigilância e de limpeza. Caso esses serviços fossem interrompidos, causariam sérios danos ao interesse coletivo como um todo. No exemplo da questão, a reforma da instalação elétrica pode perfeitamente ser interrompida e retomada em momento posterior.
A presente questão explorou tema relativo à duração dos contratos administrativos.

Em rigor, o serviço de reforma predial não se insere como de natureza contínua, tratando-se, na realidade, de um serviço pontual, com data rigorosamente aprazada para ser concluído. Por sua vez, como serviços contínuos, devem ser entendidos aqueles necessários à manutenção e ao funcionamento da estrutura administrativa, como vigilância e limpeza, por exemplo.

Na verdade, portanto, em se tratando de uma reforma em edifício público, para fins de eventual prorrogação, dever-se-ia observar as condições estabelecidas no art. 57, §§ 1º e 2º, que abaixo transcrevo:

"Art. 57 (...)
§ 1^o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração;

II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração;

IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;

V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência;

VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

§ 2^o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato."

Com essas considerações, confirma-se o desacerto da afirmativa ora comentada.

Gabarito do professor: ERRADO

ID

1752130

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O contrato poderia ser reequilibrado caso fosse criado, durante sua vigência, tributo que impactasse nos preços nele acordados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

§ 5o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

bons estudos
Exemplo do "Fato do Príncipe".
Correção monetária: atualização do valor da moeda;

Reajustamento de preços: fazer faco ao aumento nos custos, previsto no contrato;

Recomposição de preços: quando o reajustamento de preços não é suficiente. O aumento dos preços foi maior que o índice precisto no contrato. As hipóteses que causam tal aumento são chamadas de Teoria da Imprevisão:

1) Caso fortutito/ força maior: imprevisíveis e inevitáveis;

2) Interferências imprevistas: situações que já existiam na celebração do contrato, mas eram desconhecidades pelas partes;

3) Fato do príncipe e fato da administração: que está desequilibrando o contrato é a própria Administração. No fato da administração, o poder público desequilibra o contrato atuando como contratante. No fato do príncipe, a Administração celebra o contrato, mas depois, agindo fora do contrato, acaba atingindo-o inderetamente (ex,: aumento de impostos que atingem os custos do contrato);
Positivo. Equílibrio econômico financeiro por motivo de fato do príncipe; quando surge uma inovação jurídica que agrava/modifica as condições estabelecidas para a execução do contrato.
Hipótese de revisão contratual (fato do príncipe).
Cuida-se de questão que cogita da instituição de tributo durante o período de vigência de um dado contrato administrativo, impactando em sua execução.

Em hipóteses dessa natureza, incide a norma do art. 65, §5º, da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo:

"Art. 65 (...)
§ 5^o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso."

Desta forma, é verdadeiro sustentar que a criação de um tributo, acarretando repercussão nos preços inicialmente acordados em um dado contrato administrativo, rende ensejo à sua revisão, ou seja, à necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

Assim, está correta a assertiva lançada pela Banca, eis que devidamente respaldada na norma de regência da matéria.

Gabarito do professor: CERTO
Cuida-se de questão que cogita da instituição de tributo durante o período de vigência de um dado contrato administrativo, impactando em sua execução.

Em hipóteses dessa natureza, incide a norma do art. 65, §5º, da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo:

"Art. 65 (...)
§ 5^o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso."

Desta forma, é verdadeiro sustentar que a criação de um tributo, acarretando repercussão nos preços inicialmente acordados em um dado contrato administrativo, rende ensejo à sua revisão, ou seja, à necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

Assim, está correta a assertiva lançada pela Banca, eis que devidamente respaldada na norma de regência da matéria.

Gabarito do professor: CERTO
Cuida-se de questão que cogita da instituição de tributo durante o período de vigência de um dado contrato administrativo, impactando em sua execução.

Em hipóteses dessa natureza, incide a norma do art. 65, §5º, da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo:

"Art. 65 (...)
§ 5^o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso."

Desta forma, é verdadeiro sustentar que a criação de um tributo, acarretando repercussão nos preços inicialmente acordados em um dado contrato administrativo, rende ensejo à sua revisão, ou seja, à necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

Assim, está correta a assertiva lançada pela Banca, eis que devidamente respaldada na norma de regência da matéria.

Gabarito do professor: CERTO
Cuida-se de questão que cogita da instituição de tributo durante o período de vigência de um dado contrato administrativo, impactando em sua execução.

Em hipóteses dessa natureza, incide a norma do art. 65, §5º, da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo:

"Art. 65 (...)
§ 5^o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso."

Desta forma, é verdadeiro sustentar que a criação de um tributo, acarretando repercussão nos preços inicialmente acordados em um dado contrato administrativo, rende ensejo à sua revisão, ou seja, à necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

Assim, está correta a assertiva lançada pela Banca, eis que devidamente respaldada na norma de regência da matéria.

Gabarito do professor: CERTO

ID

1752133

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

No caso apresentado, o percentual máximo permitido em lei para aumento no valor do contrato será de 25% sobre R$ 150.000,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

L8666

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
Gabarito ERRADO

Lei 8666
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

ou seja, no caso de edifício será de 50%

bons estudos
Resumindo:

25% para + ou para -

50% para + em caso de reformas de edifício ou equipamento
Gabarito ERRADO
REFORMA. ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO NO VALOR DO CONTRATO.
REGRA: - Obras/Serviços/Compras
- Acréscimo OU Supressão ====> 25%
EXCEÇÃO¹: - REFORMAS (Edifício ou Equipamentos)
- SUPRESSÃO ===> 25%
- ACRÉSCIMO ===> 50%
EXCEÇÃO²:
- Quando as PARTES ACORDAREM, poderá ser em qualquer limite A SUPRESSÃO.

Lei 8666
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os ACRÉSCIMOS ou SUPRESSÕES que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus ACRÉSCIMOS.

§ 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:

II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.
Errado. Para aumento/acréscimo no caso de REFORMA, o valor máximo será de ATÉ 50% sobre R$ 150.000,00.

Cuidado com esse "até" que cita a lei. O erro não está apenas em 25%, mas também na supressão do termo "até". Não será exatamente 50%, mas sim ATÉ 50%.

1) Supressão: ATÉ 25% do valor inicial do contrato;

2) Acrescimo: ATÉ 25% ---------------> MAS, se for para reforma de edifício OU de equipamento: até 50% (apenas para acréscimos).

Atenção: apenas as supressões podem ultrapassar esse limite, quando houver acordo celebrado entre os contratantes.
Obras, serviços ou compras: até 25% do valor inicial do contrato corrigido. (ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES)

Caso particular - reforma de edificio ou equipamento: Até o limite de 50% (PARA OS ACRÉSCIMOS)
25% - REGRA GERAL

50% - REFORMAS
Errado.
Como é reforma, o limite é de 50% só para acréscimos. Caso não fosse reforma, o limite seria de 25% para acréscimo ou decréscimo.
Reforma = Acréscimo de até 50%.
Viu a palavra "reforma", já elimina os 25%.
Trata-se de questão que demandou conhecimentos acerca da alteração quantitativa dos contratos administrativos.

Sobre o tema, aplica-se a norma do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, que abaixo colaciono:

"Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

(...)

§ 1^o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos."

Como daí se depreende, no caso específico de reforma de edifícios, como seria o caso descrito pela Banca, o percentual máximo de aumento é de 50% do valor originário atualizado do contrato.

Assim sendo, está errada a proposição aqui analisada, ao sustentar que o acréscimo poderia ser de até 25%, quando, na verdade, o limite legalmente estabelecido é de 50%.

Gabarito do professor: ERRADO
A assertiva se encontra errado, pois se trata de uma das hipóteses de alteração unilateral do contrato, por parte da administração. Nesse caso, os acréscimos podem ser de até 50% do valor inicial do contrato.

ID

1752151

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca do Microsoft Office 2013 e dos conceitos básicos de redes de computadores, julgue o item a seguir.

O PowerPoint 2013 dispõe de recurso que permite adicionar, rapidamente, estilos de forma e de linha ao eslaide. Para ter acesso a esse recurso, o usuário deverá clicar a guia Página Inicial, localizar o grupo Desenho e, em seguida, clicar o botão Estilos Rápidos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. Apesar do enunciado citar o 2013, este recurso existe desde o 2007, neste local informado.
CORRETA pessoal! Abrindo o word 2013 executando conforme o enunciado bate certinho com a questão.
Mas que saco desse tipo de questão, ein?

Eu sei mexer nisso, não sei de cabeça quais botões, né? Afinal são tantos -.-' e tem do word, excel, writer, calc (...) AFF!!

mas está CORRETA: Guia página inicial > desenho > estilos rápidos
Certo

Fiz muito isso na época da faculdade :)
Na época da faculdade não tinha nem computador, quiçá um power point!
A questão contém um "erro". Na verdade, uma omissão de uma etapa. A opção "estilos rápidos" só se ativa quando você clica no slide ativo. Se apenas seguir as etapas da questão, ela não se ativa.
Pow, essa questão ai. O gabarito pode até ser correto, mas o examinador vacilou na expressão "ao eslaide". Você só consegue fazer essa formatação se tiver com uma caixa de texto ou figura selecionada. Essa formatação não é para slide e sim para objeto inserido no slide.
Esse tipo de questão só responde quem é muito familiarizado com o programa....na prova nunca que eu ia arriscar.
Opinião pessoal: essas questões de ter q descobrir os caminho correto dos cliques para chegar em tal lugar é maior sem noção, acho que as bancas (principalmente cargos que não são especialistas para informática) devia abarcar mais assuntos conceituais. Complicado isso ter o mesmo peso que questões que vc precisa estudar e entender bem o assunto.
Em que momento um servidor público vai usar o power point?
Já fiz várias apresentações com power point, pq um servidor púbico não utilizaria??
meu professor é servidor do INSS e utiliza os próprios slides da autarquia para ensinar ,...pronto mente travada,...conhecimento limitado....
Pessoal, por favor! Vamos continuar com os comentários colaborativos deixando de lado os pejorativos que não ajudam em nada por aqui. Aqui é um espaço para estudos, e não de discussões desnecessárias.
Na faculdade tinha uma tal de TRANSPARÊNCIA que era o pipoco.
Questão correta: Abri o PowerPoint 2013 e segui as etapas e deu certinho.
Página Inicial ------ grupo Desenho ------ Estilos Rápidos: estilos de forma e de linha ao eslaide
EM TEMPO:

Grupo Desenho = Grupo Design
Fico imaginando aqui... será que tem alguém que consegue memorizar os caminhos?
Caiu questões sobre CAMINHO na minha prova, já decidi, vou deixar em branco.
Fernando Leite. Entrei nessa conclusão também há meses.
Pessoal, os caminhos das ferramentas não são memorizados assim de uma hora para outra. Na verdade, ao meu ver, só é possível lembrar se usarmos as ferramentas, mas como a maioria dos estudantes de informática não trabalham com os pacotes de escritórios aí fica difícil mesmo.

Uma dica é abrir o programa e ir mexendo, descobrindo as funcionalidades...
Gab Certa

Estilos Rápidos: Adicionar rapidamente um estilo visual à forma ou estilo de linha selecionado
Certo

Apesar do enunciado citar o 2013, este recurso existe desde o 2007, neste local informado.
Mesma coisa no power point 2016.
Atualizadissimo.
Questões de "caminho" eu sempre faço o teste. Dessa vez não foi diferente.
Houve uma omissão de etapa, pois o "estilos rápidos" fica bloqueado antes de uma etapa. Vejam:
1º) Guia Página Inicial

\/

2º) Grupo Desenho

\/

3º) Escolher uma forma de desenho (apenas após está etapa que desbloqueará o recurso).

\/

4º) Recurso do "Estilos Rápidos".

Testem. Se eu estiver errado, por favor, corrijam-me.
Minha contribuição.

PowerPoint

F5 => Inicia a apresentação do primeiro slide.
SHIFT + F5 => Inicia a apresentação a partir do slide atual.

Abraço!!!
Questões desse tipo, em prova, eu deixo em branco sem medo de ser feliz.
* GUIA PÁGINA INICIAL >>> GRUPO DESENHO >>clicar o botão Estilos Rápidos.
Adiciona, rapidamente, estilos de forma e de linha ao eslaide.
Melhor forma de aprender Sobre Familia Office, BrOffice é o seguinte: instale ambos
em cada questão que pedir pra localizar algo, abre o o programa e tente fazer, alem de ir utilizando o programa, descobrindo coisas, fazer tabelas, ate que coisas básicas como salario, ou use o word para fazer seu cronograma de estudos
Certo.
Cuidado, esse recurso adiciona estilos aos objetos que adicionamos, e não adiciona estilos aos slides em um todo.

Questão comentada pelo Prof. Fabrício Melo
Só uma observação: No word 2016 basta clicar na guia "Página Inicial" e depois na aba "Estilos".
Powerpoint W10 - DESIGN
CERTO
Você pode adicionar formas para ilustrar o slide.
1. Na guia Inserir, selecione Formase, em seguida, selecione uma forma no menu que aparece.
2. Na área do slide, clique e arraste para desenhar a forma.
3. Selecione a guia Formatar ou Formato da forma na faixa de opções. Abra a galeria Estilos de forma para adicionar rapidamente uma cor e estilo (incluindo sombreamento) à forma selecionada.
Gabarito: CERTO

Fonte: Microsoft
O CAMARADA QUE É INTELIGENTE DEIXA ESSA QUESTÃO EM BRANCO.
Iria deixar em branco, mas quando vi que a questão inseriu corretamente Grupo dentro de Guia, marquei certo. Mesmo sem saber se o resto da questão estava certo.
toda vez estranho "eslaide"
vai para a pqp,questões chatas!
A regra é clara: Quem estuda caminhos não passa.

ID

1752154

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca do Microsoft Office 2013 e dos conceitos básicos de redes de computadores, julgue o item a seguir.

Um documento do Word 2013 pode ser gravado diretamente na nuvem, sem que seja necessário armazená-lo inicialmente no computador. Ao se acessar a opção Salvar como, no menu Arquivo, o Word permite criar, automaticamente, uma cópia do documento em uma pasta definida pelo usuário antes de enviá-lo para a nuvem, eliminando essa cópia após o envio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.
Questão errada! Creio que o final da questão foi a parte que provocou o erro. "eliminando essa cópia após o envio"
No microoft Office 2013 seus arquivos são salvos online em OneDrive.com e também na pasta do OneDrive em seu computador; dessa forma, você pode trabalhar offline e suas alterações serão sincronizadas quando você se reconectar. No entanto, pode acontecer da opção estar desativada nas configurações do Office. A grande vantagem de ter seus arquivos salvos na nuvem é poder acessá-los de qualquer computador, tablet, smartphone com conexão de Internet.

Avante!
Assertiva ERRADA.

O mais próximo disso que pode ser feito é você possuir uma pasta sincronizada com o OneDrive ou o Dropbox, por exemplo. Neste caso, quando você salva o arquivo, ele é gravado no disco e replicado na nuvem (mas ele é salvo primeiramente no disco).
No Word 2013 dá para salvar diretamente na nuvem sem precisar deixar cópia alguma no disco.
O preguiçoso erraria essa questão! No último suspiro a cobra CESPE deu seu bote!
Bizu. Atençao a palavra automaticamente, quase sempre está errada
Menosprezou bem no final hhahahah
ERROS : eliminando essa cópia após o envio,criar automaticamente.
Que agonia do povo que fala A Cespe...
Errei a questão porque quando recebo no meu e-mail anexo com formato.docx, etc, eu consigo editar, imprimir e salvar sem guardar no computador.
Tanto o Cespe quanto a Cespe está correto. Quando se diz "a" Cespe se refere à banca Cespe. Depende do referencial.
NAO é correto falar A Cespe.

Está correto ''A banca Cespe ou ''O CESPE''

Fonte: Flavia Rita.

Fernando Mesquita na net fala sobre isso tbm.Como diz ele:''Da calafrios quando ouço de forma incorreta''.
RUM... essa galera inventa!
GABARITO: ERRADO
Oque me fez acerta a questão foi a palavra GRAVAR, onde o correto é salvar conforme estar no word 2013
Quem quiser discutir erros de português , favor entrar em questões de português, pois aqui é informática!!!!
https://support.office.com/pt-br/article/Salvar-e-recuperar-arquivos-automaticamente-6c6425b1-6559-4bbf-8f80-4f038402ff02

Se analizarmos essa página, podemos perceber que sim, o word cria uma cópia do arquivo para a recuperação automática, e sim, a pasta onde fica o arquivo pode ser modificada(definida) pelo usuário. Independende se o documento será salvo no pc ou online essa cópia será existirá. Ao que me parece, o erro da questão está em dizer que é por meio do Salvar Como que isso acontece! Comentem, essa questão é algo que realmente deve ser analisada.
Aí você entra para ler os comentários e entender a questão melhor, e o que você vê é um discussão sobre "a cespe" ou "o cespe". Por favor, né. Aqui é informática. Sei que meu comentário em nada acrescentará ao conteúdo, mas espero que agregue algo para as nossas atitudes dentro do site.
pro colegas que nao entenderam, a questao ta errada por mencionar e restringir apenas um modo de salvar na nuvem, existindo pessibilidade de salvar diretamente na nuvem, sem que seja necessário armazená-lo inicialmente no computador ou SALVANDO o documento original no computador e uma copia na nuvem, e este NAO ELIMINARA O DOCUMENTO NO COMPUTADOR APOS O ENVIO

1 Com um documento aberto em um programa do Office, clique emArquivo > Salvar Como > OneDrive.

2 Se não tiver entrado no Office, faça isso agora clicando em Entrar.

Se não tiver se inscrito para obter uma conta da Microsoft, clique em Inscreva-se.

3 Depois que você se inscrever ou entrar, salve o documento no OneDrive.
Simone PC/PF/PRF⚝

"Errado. Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’."

Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática
Rayane Monteiro, muito obrigada!
PODE-SE SIM FALAR A CESPE (HÁ SILEPSE)

COMO SÃO PAULO É POLUÍDA!
Silepse concorda com a ideia, não com o nome. É uma figura de linguagem. "O Brasil, somos massacrados todos os dias."
Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

Errado. Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.
A gente estuda e pensa que ta entendendo as coisas, aí vai responder questões e percebe que ta é longe disso!!!!! kkkkkkkk
Do jeito que a questão descreveu ficou similar à função da pasta Caixa de saída dos clientes de email.
eliminando essa cópia após o envio desde quando isso Cespe ....Ta errada ne
Parei no Automaticamente
Trata-se de puro "bom senso", não tem lógica nenhuma!
(..) o Word permite criar, automaticamente, uma cópia do documento em uma pasta definida pelo usuário antes de enviá-lo para a nuvem, eliminando essa cópia após o envio.
Estou nessa versão beta e quando a questão tem comentários de dois professores só consigo visualizar o primeiro, como faço para acessar o segundo comentário? Obrigado ;)
MATHEUS CALISTO

Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

Errado. Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.

o segundo é em video do prof Frank Mattos: ha duas formas: sicronizando ou envio direto, mas deve estar no pc e não exclui essa copia apos envio, e a pimeira parte esta contraria a segunda do quesito. há a possibilidade de salvar do seu pc direto pro servidor na nuvem.
Se vc não sabe a questão e quer chuta-la. Observe a palavra ''automaticamente'' que invalidaria a assertiva.
importante olhar a coerência das questões.
cada uma sem lógica, pelo amor de Deus
Pow, como consegui um resumo desse professor Fernando Nishimura ? Toda a galera só fundamenta as respostas com base nas explicações de tal professor, sou iniciante nos estudos de informatica para concurso !
Quem poder ajudar aê chama no zap aê 83-9.93067769 desde de já fico grato quem poder ajudar aê !
DEUS NA CAUSA VITORIA E SUCESSO NA CERTA!
Errado
Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.
ERRADO
cuidado com o automaticamente
PODE SALVAR DIRETO SEM PRECISAR DE COPIA NO PC
Errado

Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.

ID

1752160

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos ao navegador Internet Explorer 11, ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird e à computação na nuvem.

Os possíveis benefícios relacionados ao uso da computação em nuvem nas organizações incluem a economia de energia elétrica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Correto
O principal motivo para as companhias migrarem seus serviços para a nuvem é a segurança no armazenamento de dados, além do fácil acesso de dispositivos móveis de qualquer lugar. Esta ferramenta substitui a armazenagem de dados em servidores, onde as informações muitas vezes ficam suscetíveis a roubos ou a entrada de pessoas sem autorização. Além de poupar espaço físico, optar pela computação em nuvem também pode gerar economia de energia.
Correto. Na organização, a economia seria dupla, ao não adquirir equipamentos como servidores, que consomem muita energia.
Sinceramente, não sabia, mas realmente está correto.
A implantação da computação em nuvens traz um impacto econômico para as organizações que a adotam. Os custos relacionados ao uso de recursos de fornecedores de serviços em nuvens, à manutenção de data centers e custos operacionais podem ser compensados em médio e longo prazo. O impacto econômico em longo prazo é positivo, pois a tendência é acontecer uma redução significativa das estruturas físicas e dos centros de dados das empresas, em virtude da busca pela economia de espaço e de custos, especialmente no que se refere aos altos gastos com manutenção e energia. Além do impacto econômico as empresas terão que se adequar ao novo modelo que vem se configurando e esse ajuste incluirá a necessidade de repensar a infraestrutura, ajustar a interface dos usuários com os sistemas e alterar o foco da área de tecnologia dentro das companhias. O fator tempo, antes gasto prioritariamente nas questões de manutenção, poderá ser redirecionado para outros fins.
Enquanto a nuvem, serve aos seus clientes, estes podem desligar seus pcs, durmirem, não gastando energia, que estarão com seus dados disponíveis armazenados na nuvem.
GAB CERTO
Poxa! Questão mal formulada, pois se dissesse economia de energia para clientes(pessoas) ai sim, mas disse referente à empresa, que, por sua vez, deve manter disponibilidade de serviço ativa 24h.
Correto, pois dispensa servidores físicos, por exemplo...
Pensei em Computador pessoal e não usuários em rede com servidores, em relação aos servidores realmente haverá a economia de energia, porém para computador pessoal não existe nenhum tipo economia de energia.
Assertiva CORRETA.

A economia se dá na dispensa de servidores físicos e refrigeração do ambiente onde eles ficam.
Quanto menos equipamentos mais economia.
Certo

Contribuição da Computação em Nuvens para a sustentabilidade econômica e ecológica:

Assim como outras atividades humanas, a TI provoca impactos no meio ambiente sendo hardware tanto pela demanda de energia elétrica quanto pelos materiais utilizados na fabricação do. Atualmente empresas, governos e sociedade incluíram mais um item em sua lista de preocupações: as questões ambientais. Muitas discussões sobre o assunto abordam o consumo eficiente de energia elétrica e o conceito de TI Verde, que consiste na soma da gestão da economia de energia com a de recursos desde a extração da matéria-prima até o final da vida útil do equipamento.

Fonte: www.ead.codai.ufrpe.br/index.php/eripe/article/download/301/252
Correto, sempre que vejo o termo nuvem me da ideia de centralização, diversos computadores trocando informações com um servidor que armazena todas as informações enviadas, seja no âmbito empresarial, seja no âmbito domestico, portanto não é necessario que esses computadores permaneçam ligados, para que um terceiro computador busque determinada informação que já foi enviada para a nuvem
Um dado sempre está armazenado em um meio físico, em um servidor. A economia de energia é relativa. A computação em nuvem retira os dados do servidor do cliente, mas os armazena no servidor da nuvem. EU não sei mensurar a energia gasta pelos servidores que armazenam os dados da nuvem em relação aos servidores que armazenariam os dados no próprio cliente caso não optasse por utilização da nuvem.
Mas se o CESPE ta dizendo. Eu realmente não sabia, agora sei.
Pessoal, acredito eu que o CESPE considerou a assertiva como correta pois, quando se adota um servidor na nuvem, a empresa tira de si a responsabilidade com servidores ligados 24Horas dentro da empresa, consequentemente economizando energia.
"Os possíveis beneficios" Isso que torna a questão correta !
Certa

Benefícios da Cloud Computing
1. Economia
A economia que a computação em nuvem gera para uma empresa é notável. Com ela, seu negócio economiza na aquisição de helpdesks (serviço de apoio e suporte à problemas técnicos) e servidores, além do tempo que não será mais gasto para obter qualquer informação. Isso porque os dados poderão ser acessados em qualquer lugar a partir de qualquer dispositivo.

Fonte: http://www.qinetwork.com.br/5-beneficios-da-cloud-computing-para-a-sua-empresa/
Correto, para que haja disponibilidade dos dados, se uma organização não adotar a nuvem como fonte de armazenamento, teria de possuir servidores que ficam ligados 24 horas os 7 dias da semana para que o usuário a qualquer momento que desejar possa acessar os arquivos. O consumiria uma grande parcela de energia.
A implantação da computação em nuvens traz um impacto econômico para as organizações que a adotam. Os custos relacionados ao uso de recursos de fornecedores de serviços em nuvens, à manutenção de data centers e custos operacionais podem ser compensados em médio e longo prazo. O impacto econômico em longo prazo é positivo, pois a tendência é acontecer uma redução significativa das estruturas físicas e dos centros de dados das empresas, em virtude da busca pela economia de espaço e de custos, especialmente no que se refere aos altos gastos com manutenção e energia. Além do impacto econômico as empresas terão que se adequar ao novo modelo que vem se configurando e esse ajuste incluirá a necessidade de repensar a infraestrutura, ajustar a interface dos usuários com os sistemas e alterar o foco da área de tecnologia dentro das companhias. O fator tempo, antes gasto prioritariamente nas questões de manutenção, poderá ser redirecionado para outros fins.

Assim como outras atividades humanas, a TI provoca impactos no meio ambiente sendo hardware tanto pela demanda de energia elétrica quanto pelos materiais utilizados na fabricação do. Atualmente empresas, governos e sociedade incluíram mais um item em sua lista de preocupações: as questões ambientais. Muitas discussões sobre o assunto abordam o consumo eficiente de energia elétrica e o conceito de TI Verde, que consiste na soma da gestão da economia de energia com a de recursos desde a extração da matéria-prima até o final da vida útil do equipamento.
Correto!

Basta imaginarmos no conceito de IAAS - Infraestrutura como Serviço -, pois atráves dela podemos contratar servidores na nuvem, assim, otimizando nossos serviços, para cada servidor físico ligado em uma área, por todos os serviços em servidores na nuvem.

Vai pela lógica:

Nuvem => otimiza espaço => diminui equipamentos => economiza energia
esse é o tipo de questão que o cidadão tem que entender e pensar enão apenas decorar, bom se na computação em nuvem a empresa não precisa de certos hardware e gastar com manutenção entao tem uma diminuição favoravel na energia.
Prezados,

A computação em nuvem possui inúmeros benefícios, um deles é a economia de energia elétrica. Num ambiente convencional, os servidores tem que ser mantidos ligados e refrigerados mesmo durante o período de pouco uso ( madrugada por exemplo ), numa estrutura de computação em nuvem, onde os recursos são compartilhados, o seu horário de baixo consumo pode ser o horário de pico de outro cliente que compartilha sua estrutura.

Portanto a questão está correta.
GABARITO: CERTO

Escrito por Rodrigo Burjato

É cada vez mais comum encontramos empresas optando pelo cloud computing. O principal motivo para as companhias migrarem seus serviços para a nuvem é a segurança no armazenamento de dados, além do fácil acesso de dispositivos móveis de qualquer lugar. A nova ferramenta substitui a armazenagem de dados em servidores, onde as informações muitas vezes ficavam suscetíveis a roubos ou a entrada de pessoas sem autorização. Além de poupar espaço físico, optar pelo cloud computing também pode gerar economias (...)

O principal fator para a geração desta economia com computação em nuvem é a virtualização. Essa ferramenta permite que uma mesma máquina rode mais de um sistema ao mesmo tempo. Por exemplo, no lugar de ter três computadores ligados, a empresa precisa manter apenas um.

Veja mais: https://www.linkedin.com/pulse/empresas-t%C3%AAm-seguran%C3%A7a-e-economia-com-tecnologia-cloud-burjato
GAB: C

A economia de energia é apenas um dos benefícios acarretadas por esta tecnologia. Ademais a questão, além de cobrar acerca da computação em nuvem, exigiu a lógica.
Que porcaria de questão.
De fato, já que ela pode dispensar o uso de servidores.
Que questão bosta...
CESPE é top... mede o conhecimento amplo por parte do candidato e não fica se apegando em "teclinhas" de atalhos que fazem isso ou aquilo...
Grande conhecimento essa questao mediu do candidato.........fala sério......
Gostei da questão fez o candidato parar para pensar, se eu tenho um celular e acesso meu dados da nuven com certeza economizo mais energia que usando do meu pc de casa. boa
A computação em nuvem dipensa os servidores físicos e refrigeração, logo, haverá uma economia de energia.

Gab. C
Questão muito subjetiva, por isso devemos ir preparados para a prova e conhecer bem a banca. Não encontramos essa informação em lugar algum. Logicamente após isso os cursinhos e apostilas já a inseriram, mas tem que dar uma "viajada"
Analisando a questão, percebi que energia possui sentido genérico, podendo ser qualquer tipo de energia. Logo, um sistema que busca a melhoria de perfomance, deve economizar algum tipo de energia.

Errei, pois de imediato associei à energia elétrica e não encontrei relação direta e determinante.

Força, Foco e Fé
A galera viaja demais...

Basta ler o simples comentário da Ana Marques: "A computação em nuvem dipensa os servidores físicos e refrigeração, logo, haverá uma economia de energia."
A galera "não viaja demais", eu não conheço "Ana Marques" e discordo do gabarito, embora isso não faça nenhuma diferença. É o tipo de questão que eu deixaria em branco, pois nunca ouvi falar, aliás, economizar energia depende de muitas variaveis, do tipo de organização que você trabalha, qual o horário comercial, e etc. Não adianta tentar justificar gabarito. Está muito genérico.
Scott Ryder acontece que a redução de energia foi relacionada à computação em nuvem e é somente sobre a afirmação da questão que você deve responder. Você viajou demais. Era como se, em uma interpretação de textos, procurasse a resposta fora do texto (inferência) e não dentro do texto, conforme foi pedido.
A computação em nuvem possui inúmeros benefícios, um deles é a economia de energia elétrica. Num ambiente convencional, os servidores tem que ser mantidos ligados e refrigerados mesmo durante o período de pouco uso ( madrugada por exemplo ), numa estrutura de computação em nuvem, onde os recursos são compartilhados, o seu horário de baixo consumo pode ser o horário de pico de outro cliente que compartilha sua estrutura.

Portanto a questão está correta.

Autor: Leandro Rangel, Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)
Correto!

Basta imaginarmos no conceito de IAAS - Infraestrutura como Serviço -, pois atráves dela podemos contratar servidores na nuvem, assim, otimizando nossos serviços, para cada servidor físico ligado em uma área, por todos os serviços em servidores na nuvem.

Vai pela lógica:

Nuvem => otimiza espaço => diminui equipamentos => economiza energia
what? kkk
Pessoal, seguinte.

A maioria de nós está acostumada com o armazenamento feito no HD do nosso próprio PC. Mas em nível empresarial, essas informações, além de ocupar muito mais espaço, devem ser acessíveis a qualquer computador da empresa e, por isso, devem ficar armazenadas em um servidor central, ou seja, basicamente um HD gigante. Para manter essa base de dados em pleno funcionamento 24 horas por dia e com a mínima chance de falhas, exige-se muita energia, até porque a empresa terá de manter sistemas de armazemaneto secundários, a fim de evitar perda de dados.

Portanto, se uma empresa adota a computação na nuvem, todo esse trabalhão citado anteriormente fica a cargo de quem oferece o serviço de computação na nuvem, o que consequentemente reduz os gastos da empresa com energia.
Pensa em uma empresa grande, precisaria de um servidor e toda uma estrutura para armazenar seus dados. Botando os dados dela na nuvem nao a gasto nenhum com energia. Energia essa que seria necessaria para manter este servidor fisico na empresa.
CERTO. Manter os vários servidores permanentemente ligados nas grandes empresas gasta, de fato, muita energia. Além dos servidores, também é necessário um sistema eficiente de refrigeração para evitar o superaquecimento e a queima de equipamentos. A energia elétrica também está relacionada ao fator disponibilidade. Um servidor fica indisponível caso haja queda de energia e não tenha um sistema alternativo de energia elétrica. Todo essa responsabiliade é transferida para o provedor de serviço em nuvem caso haja a contratação. A cespe já afirmou que há a tranferência da governança das informações para o provedor do serviço.
Que questão PQP kkkkkkkkkkkkk Eu aqui toda iludida ja tinha marcado de caneta (como falsa) e xingando a Cespe por colocar uma afirmação digamos 'idiota" Quando vi os comentários ...
PIADA
pqp que retardacionesss
Questão maconha! pqp
vou tentar exclarecer quem ficou com dúvida glr.

o armazenamento EM NUVEM, não fica no nosso computador, mas sim em servidores expalhados pelo mundo, dessa forma o tempo(energia) que eu gastaria deixando esse computador fazer BAKCUP para um pen drive ou algo do tipo, ou até mesmo com meu servidor da minha empresa ligado 24H POR DIA deixaria de ser necessário, pois esses dados estariam na nuvem, dessa forma sim questão CORRETA haveria menos computadores ligados ao mesmo tempo e muito menos energia sendo gasta. Cuidado ele não disse INTERNET, disse armazenamento em NUVEM, são coisas diferentes, pois posso acessar um arquivo na nuvem do meu CELULAR e não estou usando a energia, mas sim a bateria do aparelho. Outra dica, se é armazenamento em nuvem, em regra haverá sempre beneficíos.

espero ter ajudado. abrass
Você manter um servidor (físico) irá consumir, certamente, mais energia ! No servidor em nuvem você se conecta apenas de maneira virtual. O servidor físico é de manutenção da empresa fornecedora.

Por isso a assertiva está correta, não sejam ignorantes, procurem pesquisar e ler os comentários úteis, para isso que serve tal ferramenta !

Corrijam-me se eu estiver equivocado...

Deus no comando !!
jamais cairei nessas pegadinhas manjadas da cespe..to veaca nessa, terão que invetar outra. CHUPA CESPE KKK
quase caí de tão bobinha que a questão parece
Questão fdp em, o servidor fica ligado o tempo todo, refrigerando etc, e economia energia elétrica? po tudo bem, a nuvem trás inúmeros benefícios, sem dúvida!!, mas economizar energia? beleza examinador, vc desliga a geladeira da sua casa pra economizar luz, mas estraga tudo que tem lá dentro e você gasta do mesmo jeito comprando tudo de novo? kakakaka se for seguir essa lógica, eai?
cespe sempre inovando...kkk
gente questao correta , vc aconomiza energia pois vc deixa de ter um servidor fisico na sua empresa e passa a usar servidores virtuais na nuvem ...
Gab. : correto É só lembrar daqueles servidores gigantes! O orçamento todo da empresa ia só pra pagar a conta de luz. Kk
Pois tai :l
ME LASQUEI NESSA!!!!!!!
A economia de energia está também além dos servidores. Nas próprias estações é possível obter mais economia de energia. Um exemplo é o uso do HD. Com a computação em nuvem, não há mais nessidade de inúmeros HD's nas máquinas (locais) para armazenamentos. Desta forma o computador demandarpa uma menor quantidade de energia.
Errei porque pensei em uma pessoa física, mas uma empresa que dispõe de servidores ligados 24 horas de fato traz uma economia.

QUESTÃO: CERTA
Por isso que há estudos que dizem que a mineração não vale a pena, pois a demanda energética seja tão quanto ao ínfimo valor minerado.
Errei! Lá ia saber se economiza ou não energia. kkkkkkk
Caí como uma besta!
Certo. Posso acessar do meu smartphone que funciona à bateria
Se os arquivos e dados são alocados na nuvem = não precisa de máquinas robustas na sua empresa para armazenar os dados ---> o gasto com energia elétrica se torna reduzido.
Se utilizar a IaaS ou HaaS ou ainda uma PaaS, economizará energia elétrica sim, visto que não será necessária a utilização de uma máquina potente, que demande mais energia para funcionar. Esticou a baladeira, mas é por aí.
Pensei, pensei...
Energia elétrica?
Se eu quisesse acessar determinado dado que estaria em um computador em um setor da empresa eu iria ter que liga-lo.
Mas, se esse dado/arquivo estiver armazenado na nuvem, não precisarei ligar essa máquina e acessarei diretamente pela internet.
CORRETO.
A banca não tem muito o que perguntar e fica reinventando.
Já pensou em instalar um servidor na sua casa para satisfazer suas necessidades em rede??

a conta de luz não iria ser barata...
Certo

Na organização, a economia seria dupla, ao não adquirir equipamentos como servidores, que consomem muita energia.
Principais vantagens do uso da cloud: segurança no armazenamento dos dados; disponibilidade (informação disponível sempre que for preciso); redução de espaço físico p/ hardwares e consequente redução de consumo de energia.
Principais vantagens do uso da cloud:
* segurança no armazenamento dos dados;
* disponibilidade (informação disponível sempre que for preciso);
*redução de espaço físico p/ hardwares e consequente redução de consumo de energia.
Além dos comentários dos colegas, já vi em outra questão em relação a possibilidade de uma empresa programar o desligamento em dias e horários predeterminados, o que consequentemente gera redução de energia.

Lembrando que na NUVEM PRIVADA todo o hardware fica alocado na empresa que possui total controle da implementação das aplicações de nuvem, então afirmar que não adquire equipamentos DEPENDENDO da questão, pode estar errada.
esse consumo de energia realmente me pegou
Não só economia de energia elétrica, como também, favorecimento do Meio Ambiente.

Perseverança!
Os possíveis benefícios relacionados ao uso da computação em nuvem nas organizações incluem a economia de energia elétrica. (CESPE 2015)

COMPUTAÇÃO EM NUVEM:
- Do inglês cloud computing: é um conceito que faz referência a uma tecnologia que permite o acesso a programas, arquivos e serviços por meio da internet, sem a necessidade de instalação de programas ou armazenamento de dados – daí vem a alusão a “nuvem”.
- É o fornecimento de serviços de computação, incluindo servidores, armazenamento, bancos de dados, rede, software, análise e inteligência, pela Internet (“a nuvem”) para oferecer inovações mais rápidas, recursos flexíveis e economias de escala.
- Os serviços contratados podem ser desligados em horários predeterminados, para economia de custos. (CESPE)
Exemplo pra essa questão são os mainframes que as corporações utilizavam antes da computação na nuvem. GAB CERTO.
Lembrem-se que um servidor local exige um alto processamento, consequentemente um alto gasto de energia elétrica!
RUMO A APROVAÇÃO, É ERRANDO QUE SE APRENDE!
Pessoal, acredito eu que o CESPE considerou a assertiva como correta pois, quando se adota um servidor na nuvem, a empresa tira de si a responsabilidade com servidores ligados 24Horas dentro da empresa, consequentemente economizando energia.
Uma das principais funções da nuvem é o corte de custos operacionais, logo, a economia de energia elétrica faz a assertiva correta.
DEPEN.
Correto. Na organização, a economia seria dupla, ao não adquirir equipamentos como servidores, que consomem muita energia.
(-)EQUIPAMENTO(+)ECONOMIA
Imagina, não precisar ficar com um servidor ligado 24 horas por dia.
(-) equipamentos
(-) custos
= + economia!
CERTO
Menos infra = mais economia.
Gabarito: Certo

O fato de a empresa ter um servidor em seu espaço físico demanda um grande consumo de energia para mantê-lo ligado e o excessivo consumo de ar condicionado para refrigerá-lo
G - C

Como a nuvem tem a proposta de infraestrutura, processos, armazenamento, de forma virtualizada, logo a empresa não precisará manter grandes salas com datacenters, servidores e etc. Assim como, funcionários para manutenção e etc.
ERREI, ACHEI QUE FOSSE UMA PEGADINHA KKKKK, SIGO TENTANDO.
A computação em nuvem elimina a disponibilidade constante de eletricidade para energia.

Fonte: Microsoft

GAB C
EXATO.
________________________________________________________________
BENEFÍCIOS DE UMA CLOUD COMPUTING
1} Reduz os custos do usuário na aquisição de hardware e software;
2} Fornece diversos serviços de computação, dentre os quais, banco de dados, servidores e softwares;
3} Permite acesso remoto às informações.
__________________________________________
Portanto, Gabarito: Certo.
________________________
“Nenhum obstáculo será grande se a sua vontade de vencer for maior”

Bons Estudos!
Certo. Item que aborda as vantagens do uso da computação em nuvem. Existem várias vantagens, as mais abordadas em provas referem-se à economia que as empresas têm ao optar pela modalidade. Uma delas é a economia de energia elétrica, pois o fato da empresa ter um servidor em seu espaço físico demanda um grande consumo de energia para mantê-lo ligado e o excessivo consumo de ar condicionado para refrigerá-lo.

Fonte: Prof. Fabrício Melo
Um servidor de uma empresa exige além do próprio hardware uma sala climatizada 24h/7dias...Ou seja vai dinheiro
Um servidor necessita ficar ligado 24h/7d na semana e super resfriado
Sabe-se que os serviços de cloud computing são uma evolução diante do conceito de mairframes, o qual pode ser entendido como supercomputadores responsáveis pelo processamento de informações. Além do que, demandam uma ENORME estrutura de hardware. diante disso, ao se substituir uma ENORME infraestrutura por serviços conectados à rede que demandam uma infraestrutura consideravelmente BEM MENOR- no caso do IaaS- é possível inferir que ocorre a citada economia de energia.
em vez de vários equipamentos, usa-se apenas 1.
kkkkk. da onde eles tiram essas questões
Só pensar que os HD e os SSDs consomem energia para armazenar dados. Uma vez que você não os utiliza, gera uma economia de energia.
Vivendo e aprendendo. Prá cima!
Só quem assistiu a aula do Érico Araujo acertou essa questão kkkk
Orgulhoso de ser Engº Eletricista kkkk
Na organização, a economia seria dupla, ao não adquirir equipamentos como servidores, que consomem muita energia.
Processamento gasta muita energia, só pensar na questão recente do consumo de energia de mineradores de criptomoedas, eles chegam a causar apagões em pequenas cidades nas quais a energia é barata.
Então, até por questão do valor da energia elétrica local fica muito mais viável a terceirização dos recursos por meio da nuvem.
sim. Desliga o "servi" e ao ligar pela manhã, estará lindamente os dados guardadinhos...

exemplo lúdico, claro.
pode-se dizer que com esta economia de energia a nuvem é também uma forma de exercer a sustentabilidade
só de não ter que gastar recursos naturais para a construção de um datacenter inteiro
O principal motivo para as companhias migrarem seus serviços para a nuvem é a segurança no armazenamento de dados,
além do fácil acesso de dispositivos móveis de qualquer lugar. Esta
ferramenta substitui a armazenagem de dados em servidores, onde as
informações muitas vezes ficam suscetíveis a roubos ou a entrada de
pessoas sem autorização. Além de poupar espaço físico, optar pela computação em nuvem também pode gerar economia de energia.
Questão de interpretação computacional kkkkkk
Na organização, a economia seria dupla, ao não adquirir equipamentos como servidores, que consomem muita energia, além de outra vantagens..

Bons estudos.
Ai a Dilma responde:
Mas gente e depois como faz para ir retirar esses serviços lá na nuvem, e olha para o céu coça a cabeça kkkkkkkkkk
Quando você contrata um serviço de computação em nuvem os seus dados ficam armazenados em “super servidores”, isso poupa o seu espaço físico e consequentemente gera uma economia na energia.
imagine que antigamente precisasse de uma sala com o CPD, iluminada e com ar-condicionado, ao passar para comutação em nuvem, não precisará manter esse custo com energia elétrica. Portanto, questão correta.
"Menos servidores físicos ligados na empresa" = - Energia Elétrica.
Sabia não ☹️
GAB. CORRETO

UMA DAS VANTAGENS É A ECONOMIA QUE PODE ESTÁ LIGADA A ENERGIA ELÉTRICA E AO MEIO AMBIENTE.
O principal motivo para as companhias migrarem seus serviços para a nuvem é a segurança no armazenamento de dados, além do fácil acesso de dispositivos móveis de qualquer lugar. Esta ferramenta substitui a armazenagem de dados em servidores, onde as informações muitas vezes ficam suscetíveis a roubos ou a entrada de pessoas sem autorização. Além de poupar espaço físico, optar pela computação em nuvem também pode gerar economia de energia.
As principais características :

a economia de energia elétrica.
Serviços mensurados: o que eu faço na nuvem é medido, é quantificado e a estatística vai permitir mensurar as necessidades dos usuários.

Elasticidade rápida: pode aumentar ou diminuir conforme a necessidade.

Amplo acesso a serviços da rede: a possibilidade de acesso é ampla, ou seja, de qualquer lugar, de qualquer plataforma (multiplataforma).

Pool de recursos: periféricos operando paralelamente e online.

Autosserviço sob demanda: serviço sempre disponível.
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Perfeito! Se você não precisa mais manter imensos e custosos servidores no Data Center de uma empresa junto com vários aparelhos de ar condicionado para manter a temperatura baixa, você acaba economizando muita energia!
Gabarito: Correto
se tem dedução de custo, reduz energia.
Correto.
Basta imaginar que você poder acessar a computação em nuvem através de um telefone ou tablet, não precisando deixar máquinas ligadas conectadas diretamente à energia.
principal benefício da cloud computing é a redução de custos!
O uso da Nuvem permite reduzir a quantidade de máquinas na organização, muitas delas servidores, logo, teremos a redução do gasto da energia.

ID

1752163

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos ao navegador Internet Explorer 11, ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird e à computação na nuvem.

No Internet Explorer 11, o filtro do SmartScreen auxilia no combate a ameaças, a exemplo de phishing, e funciona como gerenciador de downloads, já que bloqueia aqueles considerados arriscados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. Esta é a função do Filtro do SmartScreen, alertar o usuário sobre acesso a sites que contém phishing ou downloads de itens considerados perigosos.
E na prova seguinte, TCE/RN caiu sobre Bloqueador de Popups + Filtro de SmartScreen. Ou seja, CESPE mantém uma sequência temática em suas provas. Façam questões anteriores, preferencialmente em ordem cronológica. #dicacespe
O Filtro SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads. O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas apresentam características que possam ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.
O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.
O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que você estiver baixando não constar dessa lista, o SmartScreen o avisará.
http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/use-smartscreen-filter#ie=ie-11
SmartScreen funciona em plano de fundo. Ele trabalha enquanto você navega, trabalha, joga. Ele escruta os sites que você visita. Estes são filtrados pelo programa comparados com as listas de sites perigosos estipuladas por Microsoft.
Tudo aquilo que for considerado perigoso será bloqueado e aparecerá em vermelho na barra de endereços do navegador.
Fonte:http://br.ccm.net/faq/13040-smartscreen-o-que-e
http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/products/ie-9/features/smartscreen-filter
bizuzinho--> filtro smãetscreen kakakaak ou seja tá sempre junto, em qqer momento, t orientando sobre os falsetas, cantando a pedra das situações, sempre te falando qual a melhor saída e qual decisão tomar.
Como gerenciador de downloads....cespe sendo cespe.
Opa: e funciona como gerenciador dedownloads, já que bloqueia aqueles considerados arriscados.

FUNCIONA?

Certo

O Filtro do SmartScreen ajuda a combater essas ameaças com um conjunto de ferramentas sofisticadas:

-> Proteção antiphishing — para filtrar ameaças de sites impostores destinados a adquirir informações pessoais, como nomes de usuários, senhas e dados de cobrança.

-> Reputação de aplicativo — para remover todos os avisos desnecessários de arquivos conhecidos e mostrar avisos importantes para downloads de alto risco.

-> Proteção antimalware — para ajudar a impedir que softwares potencialmente perigosos se infiltrem no seu computador.

Se um site mal-intencionado for detectado, o Internet Explorer 9 bloqueará o site inteiro, quando apropriado. Ele também pode fazer um “bloqueio cirúrgico” do malware ou do phishing hospedado em sites legítimos, bloqueando páginas mal-intencionadas sem afetar o restante do site.

O Filtro do Smartscreen também funciona com o Gerenciador de Download para ajudar a proteger você contra downloads mal-intencionados. Os downloads possivelmente arriscados são bloqueados de imediato. Depois, o Gerenciador de Download identifica claramente os programas com maior risco para que você possa tomar uma decisão esclarecida para excluir, executar ou salvar o download.

Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/products/ie-9/features/smartscreen-filter
Gerenciar downloads e bloquear downloads ao meu ver são conceitos bem diferentes.
VTC - Esses FDPs abusam da sua inteligencia... Funciona como gerenciador de downloads? a vsf...
O Filtro SmartScreen é um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. O Filtro SmartScreen também pode ajudar a proteger você da instalação de softwares mal-intencionados ou malwares, que são programas que manifestam comportamento ilegal, viral, fraudulento ou mal-intencionado.
O Filtro SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:
Ele é executado em segundo plano enquanto você navega pela Web, analisando sites e determinando se eles têm alguma característica que possa ser considerada suspeita. Se encontrar sites suspeitos, o SmartScreen exibirá uma mensagem dando a você a oportunidade de enviar um comentário e sugerindo que você proceda com cautela.
O Filtro SmartScreen verifica os sites visitados e compara com uma lista dinâmica e atualizada de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen exibirá uma notificação em vermelho do site que foi bloqueado para sua segurança.
O Filtro SmartScreen também verifica arquivos baixados da Web e compara com a mesma lista dinâmica de sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen exibirá um aviso em vermelho notificando que o download foi bloqueado para sua segurança.
Fonte:http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/smartscreen-filter-faq#1TC=windows-7
Filtro SmartScreen: O Internet Explorer foi projetado para ajudar a proteger você contra as ameaças da Web e de engenharia social, em constante evolução. Pode ser na forma de um link no email que parece ser do seu banco, notificações falsas de sites de rede social, resultados de pesquisa de conteúdo popular ou anúncios mal-intencionados, seja o que for, alguém está fazendo a tentativa. Com o Filtro do SmartScreen, você pode navegar com mais confiança, sabendo que terá melhor proteção se for o alvo de um desses tipos de ataques. O Filtro do SmartScreen ajuda a combater essas ameaças com um conjunto de ferramentas sofisticadas:
Informática para Concursos – Professor Thiago Waltz www.thiagowaltz.com
O Filtro do SmartScreen é um recurso do Internet Explorer que
procura defender o computador de ameaças, com um conjunto de
ferramentas:
Proteção antiphishing — para filtrar ameaças de sites impostores
destinados a adquirir informações pessoais, como nomes de usuários,
senhas e dados de cobrança.
Reputação de aplicativo — para remover todos os avisos
desnecessários de arquivos conhecidos e mostrar avisos importantes para
downloads de alto risco.
Proteção antimalware — para ajudar a impedir que softwares
potencialmente perigosos se infiltrem no computador.
Quando o usuário visita um site, se o filtro SmartScreen estiver
ativado, ele envia os endereços dos sites que se está visitando para
serem comparados com as listas de sites de phishing e malware
conhecidos. Se um site mal-intencionado for detectado, o Internet
Explorer bloqueará o site inteiro, quando apropriado. Ele também pode
fazer um “bloqueio cirúrgico” do malware ou do phishing hospedado em
sites legítimos, bloqueando páginas mal-intencionadas sem afetar o
restante do site.
FONTE:ESTRATÉGIA CONCURSOS.
Quase marquei errada por causa do "...como gerenciador de downloads..."
Aff
Alexandre Henrique, eu marquei. kkkkkkkkk, triste isso.
Eu marquei errado, pq bloqueia downloads arriscados, bloqueia mesmo???
Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Técnico de Informática

Um dos recursos do Internet Explorer 8 é o SmartScreen, que auxilia na detecção de sítios de phishing e sítios que distribuem software mal-intencionados, também denominados malwares.CERTO
na cespe voce tem que ter muita sorte mesmo viu...
Informática: Só sei que nada sei.
Fernando NishimuradeAragao , o mago dos concursos.
O Filtro do Smartscreen também funciona COM O Gerenciador de Download para ajudar a proteger você contra downloads mal-intencionados.

Fonte: Microsoft

Ele não funciona como gerenciador, ele funciona COM O gerenciador.

Deveria ser anulada essa questão, pois muda todo o sentido da oração.

Fé em Deus que ele é Justo - MANO BROWN
O Filtro SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads.
FILTRO SMARTSCREEN
O Filtro do SmartScreen é um recurso do Internet Explorer que procura defender o computador de ameaças, com um conjunto de ferramentas:

----> Proteção antiphishing — para filtrar ameaças de sites impostores destinados a adquirir informações pessoais, como nomes de usuários,
senhas e dados de cobrança.

-----> Reputação de aplicativo — para remover todos os avisos desnecessários de arquivos conhecidos e mostrar avisos importantes para
downloads de alto risco.

-----> Proteção antimalware — para ajudar a impedir que softwares potencialmente perigosos se infiltrem no computador.

Fonte: Prof. Vitor Dalton (Estratégia)
Gerenciador de Dawnloads ??? SmartScreen ? Ah, para pow. Já é querer demais. É aí onde o sortudo entra e papirador sai com -1.
Phishing é uma maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você a revelar informações pessoais, como senhas ou cartão de crédito, CPF e número de contas bancárias. Eles fazem isso enviando e-mails falsos ou direcionando você a websites falsos.

Fonte:https://www.google.com.br/?gws_rd=ssl#q=phishing
O Filtro SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads. O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:

- Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.

- O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

- O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.

FONTE: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17443/windows-internet-explorer-smartscreen-filter-faq

GAB. C
gerenciador de downloads deixou a questão dúbia, pois remete a softwares específicos que execem essa função e também ao próprio gerenciador de downloads dos navegadores.
Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

Correto. Esta é a função do Filtro do SmartScreen, alertar o usuário sobre acesso a sites que contém phishing ou downloads de itens considerados perigosos.

E na prova seguinte, TCE/RN caiu sobre Bloqueador de Popups + Filtro de SmartScreen. Ou seja, CESPE mantém uma sequência temática em suas provas. Façam questões anteriores, preferencialmente em ordem cronológica. #dicacespe
O que é o Filtro SmartScreen e como ele pode ajudar a me proteger?

O Filtro SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads. O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:

Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.

O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.
O Filtro SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads.

O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:

1 - Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.

2 - O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

3 - O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.

Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17443/windows-internet-explorer-smartscreen-filter-faq
Certo

O Filtro do SmartScreen ajuda a combater essas ameaças com um conjunto de ferramentas sofisticadas:

-> Proteção antiphishing — para filtrar ameaças de sites impostores destinados a adquirir informações pessoais, como nomes de usuários, senhas e dados de cobrança.

-> Reputação de aplicativo — para remover todos os avisos desnecessários de arquivos conhecidos e mostrar avisos importantes para downloads de alto risco.

-> Proteção antimalware — para ajudar a impedir que softwares potencialmente perigosos se infiltrem no seu computador.

Se um site mal-intencionado for detectado, o Internet Explorer 9 bloqueará o site inteiro, quando apropriado. Ele também pode fazer um “bloqueio cirúrgico” do malware ou do phishing hospedado em sites legítimos, bloqueando páginas mal-intencionadas sem afetar o restante do site.

O Filtro do Smartscreen também funciona com o Gerenciador de Download para ajudar a proteger você contra downloads mal-intencionados. Os downloads possivelmente arriscados são bloqueados de imediato. Depois, o Gerenciador de Download identifica claramente os programas com maior risco para que você possa tomar uma decisão esclarecida para excluir, executar ou salvar o download.

Filtro do SmartScreen é um recurso do Internet Explorer que

procura defender o computador de ameaças, com um conjunto de

ferramentas:

Proteção antiphishing — para filtrar ameaças de sites impostores

destinados a adquirir informações pessoais, como nomes de usuários,

senhas e dados de cobrança.

Reputação de aplicativo — para remover todos os avisos

desnecessários de arquivos conhecidos e mostrar avisos importantes para

downloads de alto risco.

Proteção antimalware — para ajudar a impedir que softwares

potencialmente perigosos se infiltrem no computador.

Quando o usuário visita um site, se o filtro SmartScreen estiver

ativado, ele envia os endereços dos sites que se está visitando para

serem comparados com as listas de sites de phishing e malware

conhecidos. Se um site mal-intencionado for detectado, o Internet

Explorer bloqueará o site inteiro, quando apropriado. Ele também pode

fazer um “bloqueio cirúrgico” do malware ou do phishing hospedado em

sites legítimos, bloqueando páginas mal-intencionadas sem afetar o

restante do site.

FONTE:ESTRATÉGIA CONCURSOS.
CERTO

O Filtro SmartScreen identifica sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads. O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:

1)analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso.

2) verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

3) verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17443/windows-internet-explorer-smartscreen-filter-faq
CERTO.

SMARTSCREEN NO IE 11 É UM FILTRO ANTIPHISING E ANTIMALWARE, LEMBRANDO QUE NO IE 7 ERA APENAS ANTIPHISHING.

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
SmartScreen - 1º Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.

2º Verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

3º Verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.

Phishing é uma maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você a revelar informações pessoais, como senhas ou cartão de crédito, CPF e número de contas bancárias. Eles fazem isso enviando e-mails falsos ou direcionando você a websites falsos.
Certo

O que é o Filtro SmartScreen e como ele pode ajudar a me proteger?

O Filtro SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads. O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras

1 - Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas.

2 - O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados.

3 - O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguro
Certo

Esta é a função do Filtro do SmartScreen, alertar o usuário sobre acesso a sites que contém phishing ou downloads de itens considerados perigosos.
Gabarito - Correto.

Filtro SmartScreen:

Defende o computador de ameaças, com um conjunto de ferramentas:
(1) Proteção Antiphishing;
(2) Reputação de Aplicativo;
(3) Proteção Antimalware.

Fonte: Estratégia Concursos - PDF
Gab C
Filtro SmartScreen O Filtro SmartScreen é um recurso que ajuda a detectar sites de phishing e também a proteger o usuário do download e instalação de softwares maliciosos.
agora eu não sabia que ele gerencia dawloads
Esta é a função do Filtro do SmartScreen, alertar o usuário sobre acesso a sites que contém phishing ou downloads de itens considerados perigosos.
No Internet Explorer 11, o filtro do SmartScreen auxilia no combate a ameaças, a exemplo de phishing, e funciona como gerenciador de downloads, já que bloqueia aqueles considerados arriscados. (CESPE 2015)
Filtro Smart Screen:
- Verifica ser há ameaças nos sítios visitados ou nos procedimentos de downloads.
- Ajuda a identificar phishing.
Filtro Smart Screen:
- Verifica ser há ameaças nos sítios visitados ou nos procedimentos de downloads.
- Ajuda a identificar phishing.
SmartScreen (oficialmente chamado de Windows SmartScreen, Windows Defender SmartScreen e o Filtro SmartScreen em luugares diferentes) é um componente anti-phishing e anti-malware baseado na nuvem, incluído em vários produtos da Microsoft, incluindo Windows 8 e mais tarde, Internet Explorer, Microsoft Edge e Outlook.com. Ele é projetado para proteger os usuários contra ataques que utilizam engenharia social e de drive-by downloads para infectar um sistema, verificando URLs acessadas pele usuário em relação a uma lista negra de sites que contenham ameaças conhecidas. Com a atualização de criadores do Windows 10, a Microsoft colocou as configurações do SmartScrren no Windows Defender Central de Segurança.
Na minha opinião existe uma diferença muito grande entre bloquear downloads e gerenciar downloads. Um gerenciador é capaz de reiniciar um download no ponto em que parou caso a conexão venha a ser interrompida e também gerenciar downloads simultâneos. A pergunta é: SmartScreen faz isso?
Phishing é a tentativa fraudulenta de obter informações confidenciais como nomes de usuário, senhas e detalhes de cartão de crédito, por meio de disfarce de entidade confiável em uma comunicação eletrônica.
Minha contribuição.

Filtro Smart Screen: Verifica se há ameaças a sua segurança nos sites que você visita e nos arquivos que baixa.

Fonte: Colaboradores do QC

Abraço!!!
CERTO.

Ele funciona indiretamente como um gerenciador de downloads, uma vez
que ele é capaz de bloquear aqueles que são considerados arriscados.
Lembrar
o filtro do SmartScreen auxilia no combate a ameaças, a exemplo de phishing, e funciona como gerenciador de downloads, já que bloqueia aqueles considerados arriscados.
Correto. Esta é a função do Filtro do SmartScreen, alertar o usuário sobre acesso a sites que contém phishing ou downloads de itens considerados perigosos.E na prova seguinte, TCE/RN caiu sobre Bloqueador de Popups + Filtro de SmartScreen. Ou seja, CESPE mantém uma sequência temática em suas provas. Façam questões anteriores, preferencialmente em ordem cronológica. #dicacesp
Em 12/09/20 às 14:39, você respondeu a opção E.

Você errou!Em 16/11/19 às 10:05, você respondeu a opção E.

Você errou!Em 25/10/18 às 14:06, você respondeu a opção E.

Você errou!Em 05/10/18 às 11:59, você respondeu a opção E.

RAPAZ! NÃO ME RECORDO DE UMA QUESTÃO QUE ERREI TANTO ASSIM. TENHO APRENDIDO COM VOCÊS A LEVAR NA ESPORTIVA. KKKKKKKK DEUS NO CONTROLE!!
Errei por causa do tal de "gerenciador de donwloads."
O Filtro do SmartScreen é um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. O Filtro do SmartScreen também pode ajudar a protegê-lo da instalação de softwares mal-intencionados ou malwares, que são programas que manifestam comportamento ilegal, viral, fraudulento ou mal-intencionado
Quando você usa o Novo Microsoft Edge , o SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads. O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:

Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.

O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.
CONCEITOS AVANÇADOS

Controles ActiveX e Filtragem ActiveX

> Controle ActiveX serve para melhorar a experiência como usuário (barras de ferramentas, animações, vídeos ou conteúdos dinâmicos a uma página web)
> Filtragem ActiveX serve para filtrar conteúdos maliciosos, possibilitando bloquear Controles ActiveX do Internet Explorer, impedindo que os sites instalem e utilizem Aplicativos ActiveX,
> Ambos estão obsoletos.

Realce de Domínio

> Serve para realçar o domínio na barra de URL, realçando o domínio (em escuro) frente ao resto (cinza)

Filtro SmartScreen

> Ferramenta antiphishing, que alerta se sites e arquivos em downloads são seguros (dentre uma lista atualizada e dinâmica de sites maliciosos)

OBS: funciona como gerenciador de downloads, já que bloqueia aqueles considerados arriscados.

Filtragem InPrivate

A Filtragem InPrivate analisa o conteúdo das páginas da Web visitadas e, se detectar que o mesmo conteúdo está sendo usado por vários sites, ela oferecerá a opção de permitir ou bloquear o conteúdo. Você também pode permitir que a Filtragem InPrivate bloqueie automaticamente qualquer provedor de conteúdo ou site de terceiros detectado

Do Not Track

Os recursos Proteção contra Rastreamento e Do Not Track permitem que o usuário proteja sua privacidade ao limitar as informações que podem ser coletadas por terceiros a partir de sua navegação, e que expresse suas preferências de privacidade para os sítios que visite.
Filtro do SmartScreen é para alertar o usuário que o site que está acessando é um site de phishing conhecido, ou o arquivo que está baixando para seu computador pode conter código malicioso.
Gabarito: Certo
SmartScreenen é um componente anti-phishing e anti-malware baseado na nuvem, incluído em vários produtos da Microsoft, incluindo Windows 8 e mais tarde, Internet Explorer, Microsoft Edge e Outlook.com.
Funciona como gerenciador de Downloads?
Gerenciador de downloads? tá de sacanagem
Em 24/01/21 às 09:39, você respondeu a opção E. ! Você errou!
Em 24/06/18 às 09:31, você respondeu a opção E.! Você errou!

Esse gerenciador de downloads me mata
a gente acha que Informática é uma matéria difícil pq a CESPE força muito a barra nos conceitos ... ela interpreta as ferramentas conforma a cabeça dela ... e não conforme elas são
Gabarito: CERTO

Microsoft Defender SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads.
O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:
- Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.
- O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.
- O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.
Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/topic/o-que-%C3%A9-o-smartscreen-e-como-ele-pode-ajudar-a-me-proteger-1c9a874a-6826-be5e-45b1-67fa445a74c8
GABARITO: CERTO
TJ-ES 2011: Um dos recursos do Internet Explorer 8 é o SmartScreen, que auxilia na detecção de sítios de phishing e sítios que distribuem software mal-intencionados, também denominados malwares. CERTO

SERPRO 2013: No Internet Explorer, para agilizar as pesquisas em sítios de buscas, deve-se configurar, no menu Ferramentas, a opção Filtro do SmartScreen. ERRADO
TCE-RN 2015: No Internet Explorer 11, o bloqueador de pop-ups e o filtro SmartScreen, no que diz respeito à segurança, são semelhantes e têm as mesmas funcionalidades. ERRADO
(NUCEPE) PC-PI 2012: O Filtro do SmartScreen é um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. O Filtro do SmartScreen também pode ajudar a protegê-lo da instalação de softwares malintencionados ou malwares. CERTO
(NUCEPE) PC-PI 2012: O Filtro do SmartScreen é executado em segundo plano enquanto você navega pela Web, analisando sites e determinando se eles têm alguma característica que possa ser considerada suspeita.CERTO
(NUCEPE) PC-PI 2012: O Filtro do SmartScreen também verifica arquivos e pastas designados pelo usuário, tal como um antivírus, e compara com a mesma lista dinâmica de sites de softwares mal-intencionados relatados. ERRADO
(FCC) O filtro SmartScreen é um recurso disponível no Internet Explorer 8 para prevenir softwares mal-intencionados e malwares. Pode ser acessado no menu Segurança, no canto direito superior do navegador, ou na barra de menus, em ferramentas. CERTO
(FCC) TRE-CE 2012: I. Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas da Web e determina se elas têm alguma característica que possa ser considerada suspeita. Se encontrar páginas da Web suspeitas, o SmartScreen exibirá uma mensagem dando a você a oportunidade de enviar um comentário e sugerindo que você proceda com cautela. CERTO
(FCC) TRE-CE 2012: Verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica e sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen exibirá um aviso notificando-o que o site foi bloqueado para a sua segurança. CERTO
(FCC) TRE-CE 2012: Verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como inseguros. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. CERTO
(FCC) TRE-CE 2012: É um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. Pode ajudar também a protegê-lo contra o download ou a instalação de malware (software mal-intencionado). CERTO
(OBJETIVA)PREF. 2016: É possível ativar ou desativar o SmartScreen na maioria dos casos. Em alguns casos, como na rede de um local de trabalho, essa configuração é gerenciada por um administrador do sistema e não pode ser alterada. CERTO

RECOMENDO A LEITURA: docs.microsoft.com/pt-br/deployedge/microsoft-edge-security-smartscreen
Difícil entrar na minha cabeça que há ferramentas anti-phising. Erro quase todas.

Para mim o Phising é muito mais engenharia social. Preciso perder esse vício ou perderei preciosos pontos.
Estava desconfiado sobre "funciona como gerenciador de downloads", mas aí lembrei que o navegador bloqueia downloads quando existe suspeita sobre a idoneidade do arquivo.
CERTO
Nunca vou marcar essa questão como correta.
Em 03/05/21 às 15:51, você respondeu a opção E.

Em 15/01/21 às 09:12, você respondeu a opção E.
Fonte: Suporte Microsoft

O SmartScreen verifica se há ameaças à sua segurança nos sites que você acessa e nos arquivos que baixa. O Bloqueador de Pop-ups apenas bloqueia a maioria dos pop-ups, os quais geralmente são anúncios e nem sempre são mal-intencionados.
CERTO

Resumindo: O SmartScreen verifica se há ameaças à sua segurança nos sites que você visita
e nos arquivos que baixa.
No Internet Explorer 11, o filtro do SmartScreen auxilia no combate a ameaças, a exemplo de phishing, e funciona como gerenciador de downloads, já que bloqueia aqueles considerados arriscados.
__________________________
Certinho o Senhor auxilia no combate a ameças.
Microsoft Defender SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads.
Fonte: Microsoft
GAB: C

ID

1752166

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No que se refere à segurança da informação, julgue o seguinte item.

Sniffers são programas aparentemente inofensivos cuja principal característica é utilizar a técnica de mascaramento. A técnica em questão permite, por exemplo, que um sniffer seja anexado a um jogo, que, por sua vez, ao ser instalado em um computador, coletará informações bancárias do usuário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO http://grupocsi.blogspot.com.br/2008/06/sniffers.html
Os sniffers representam um alto nível de risco, porque:
* Os sniffers podem capturar senhas
* Os sniffers podem capturar informações confidenciais
* Os sniffers podem ser utilizados para abrir brechas na segurança de redes vizinhas ou ganhar acessos de alto nível.
De fato, a existência de um sniffer não autorizado em sua rede pode indicar que seu sistema já está comprometido.
Os sniffers capturarão todos os pacotes na rede, mas na prática, um atacante tem de ser altamente seletivo. Um ataque de sniffer não é tão facil. Ele requer algum conhecimento de rede.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
O gabarito está errado, porque o conceito da questão refere-se ao cavalo de troia ( TROJAN HORSE) = programa que parece inofensivo, presente de grego.
----------------------------
Segue resumo sobre SNIFFERS ( FAREJADORES ou ainda CAPTURADORES DE PACOTES)
Por padrão, os computadores ( pertencentes à mesma rede) escutam e respondem SOMENTE pacotes endereçados a eles. ENTRETANTO,é possivel utilizar um SOFTWARE que coloca a interface num estado PROMÍSCUO. OS PROGRAMAS RESPONSÁVEIS POR CAPTURAR OS PACOTES DE REDE SÃO CHAMADOS SNIFFERS, FAREJADORES OU CAPTURADORES DE PACOTES.

FONTE: Ponto dos Concursos- Patrícia Lima Quintão - Foco Cespe - Polícia Federal
Errado. Se é um software malicioso, já não é 'aparentemente inofensivo'. Se fosse inofensivo, não seria um software malicioso.
O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
ERRADA
Complementando...
"Os sniffers ou farejadores são o tipo de programas mais usados para conseguir senhas em uma rede. Eles ficam residentes na memória como um cavalo de tróia, analisando todo o tráfego que ali passa. Qualquer entrada ou saída de dados é capturada, seja em um servidor FTP, uma página de chat ou um e-mail digitado".

De acordo com a cartilha CERT:
"Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.

Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.

Note que as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las".
Não acredito que olhei para o inofensivo e ainda marquei certa, pqp.
Um sniffer ou farejador é um programa que consegue capturar todo o tráfego que passa em um segmento de uma rede.
Sniffer é scan de rede.
Sniffer: Programa utilizado para invasão e controle de redes.
Phishing: é um tipo de fraude eletrônica projetada para roubar informações valiosas particulares. Em um phishing
(também conhecido como phishingscam, ou apenas scam), uma pessoa mal-intencionada envia uma mensagem
eletrônica, geralmente um e-mail, recado no site Orkut ("scrap"), entre outros exemplos. Utilizando de pretextos
falsos, tenta enganar o receptor da mensagem e induzi-lo a fornecer informações sensíveis (números de cartões
de crédito, senhas, dados de contas bancárias, entre outras). Uma variante mais atual é o Pharming, onde o
usuário é induzido a baixar e executar e arquivos que permitam o roubo futuro de informações ou o acesso não
autorizado ao sistema da vítima, podendo até mesmo redirecionar a página da instituição (financeira ou não) para
os sites falsificados.
Pharming: é uma técnica que utiliza o sequestro ou a “contaminação” do DNS (Domain Name Server) para levar
os usuários a um site falso, alterando o DNS do site de destino. O sistema também pode redirecionar os usuários
para sites autênticos através de proxies controlados pelos phishers, que podem ser usados para monitorar e
interceptar a digitação.
Os sniffers são ferramentas que interceptam e analisam o trafego de uma rede, com ele você pode descobrir quais sites estão sendo acessados na rede, quais tipos de protocolos estão sendo usados (http, FTP, POP3, SMTP, etc) e até mesmo capturar senhas de sites com autenticação, como redes sociais, painéis administrativos, emails, etc.
Assertiva ERRADA.

Sniffer captura todo e qualquer pacote que chega na interface de rede e analisa para tentar obter desses pacotes alguma informação sensível da rede, dos dispositivos conectados nela ou que esteja trafegando por ela.
Errado
Sniffer é conhecido como farejador, ele analisa dados sensíveis dos usuários como exemplo senhas, dados pessoas entre outros e envia para seu criador, por se tratar de um software ele não se anexa a jogos ou outros programas.
Ora, como um software que coleta informações bancárias de um determinado usuário é considerado inofensivo!? Imagine o que um considerado "ofensivo" iria fazer...TSC...CESPE/UnB
Errado

Sniffers são programas aparentemente (inofensivos) cuja principal característica é utilizar a técnica de mascaramento. A técnica em questão permite, por exemplo, que um sniffer seja anexado a um jogo, que, por sua vez, ao ser instalado em um computador, coletará informações bancárias do usuário.

Né Cespe??

Os sniffers são programas que, como o próprio nome diz, “farejam”o que passa pela rede. Eles são usados freqüentemente por administradores de rede para identificarem pacotes estranhos “passeando” pela rede ou por pessoas má intencionadas para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas.

Fonte: http://www.invasao.com.br/coluna-andre-09.htm
Um sniffer é um instrumento formidável que permite estudar o tráfego de uma rede. Serve geralmente para os administradores diagnosticarem os problemas na sua rede, bem como para saber que tráfego há. Assim, os detectores de intrusão (IDS, para intrusion detection system) são baseados num sniffeur para a captura das redes, e utilizam uma base de dados de regras para detectar redes suspeitas.
Infelizmente, como todos os instrumentos de administração, o sniffer pode igualmente ser utilizado por uma pessoa maliciosa que tem um acesso físico à rede para recolher informações. Este risco é ainda mais importante nas redes sem fios, porque é difícil confinar as ondas hertzianas num perímetro delimitado, de modo que pessoas maliciosas podem ouvir o tráfego estando simplesmente na vizinhança.

http://br.ccm.net/contents/37-analisadores-redes-sniffers
Essa é a principal caracteristica do trojan horse(cavalo de troia), que se instala em um arquivo aparentemente inofensivo. Já o sniffer tem como principal caracteristica a interceptação de pacotes de dados na rede, se estes não estiverem sendo feitos através de uma comunicação segura.
sniffers > utilizado para o bem e para o mal como forma de monitoramento de rede e coleta de informações.
Gabarito: Errado.

Sniffers são programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser analisados posteriormente por quem instalou o sniffer.

Um sniffer é completamente efetivo em um único segmento de rede, ou seja, ele será perfeito se entre os computadores envolvidos (o espião e o espionado) houver apenas um hub. Os sniffers se baseiam no recebimento e na não rejeição dos quadros que chegam à placa de rede do computador que está espionando.

Bons estudos!
O sniffer (farejador) é um programa espião que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados em busca de informações sensíveis como o endereço de sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.

Questão errada.
O Sniffer caracteriza-se por ser o programa responsável de captar qualquer dado sensível ou vulnerabilidade no tráfego de rede; pode ser usado com objetivo malicioso, um ataque, para que, ao encontrar uma falha no tráfego, seja possível a integridade dos dados e afins.
Nesse caso o usuário malicioso estaria usando um ataque chamado sniffing (farejando).

Enfim...
ERRADO.
Errada
"Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas especı́ficos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima ou Maliciosa.
Note que as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las"
Parei em principal característica de mascaramento...
o conceito dado é o de cavalo de tróia
Cavalo de troia : bunitim mas do mal. Técnica de mascaramento

sniffers : é o farejador. são os cachorros invocados pelo Kakashi ( só os fortes entederam ).. kkk

GABARITO ERRADO : conceitos trocados.
Acabei de mudar o nome do meu cachorro para Sniffers...
SNIFFER: Dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. Pode ser usado por um invasor para capturar informacões sensíveis (como senhas de usuários), em casos onde estejam sendo utilizadas conexões inseguras, ou seja, sem criptografia. Fonte: Cartilha de Segurança.

ERRADA!
QUESTÃO ERRADA.

Outra, sobre os malditos Sniffers:

Q483027 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos básicos
Os Sniffers, utilizados para monitorar o tráfego da rede por meio da interceptação de dados por ela transmitidos, não podem ser utilizados por empresas porque violam as políticas de segurança da informação.

ERRADA.
De acordo com o professor Carlos Viana - Sniffer = farejadores. é um software farejador que coleta todo tipo de informação que passa pela rede.

OBS.: Podem coletar informações cripitografadas, mas não podem decifra-lás.
Sniffings é o procedimento realizado por uma ferramenta conhecida como sniffer (também conhecido como packet sniffer, analisador de rede,analisador de protocolo, Ethernet sniffer em redes do padrão Ethernet, ou ainda wireless sniffer em redes wireless).
Eduardo qc....kkkkkkkkkkkkkkkk me identifiquei no seu comentário.
Errada.

SniFFer = Farejador
Cavalo de Tróia...
o examinador usou o conceito de cavalo de tróia, ou trojan.
..0 conceito eu identifiquem como cavalo de troia...o resto só chorando snif snif snif snif
SniFfers - Farejadores
Os sniffers são programas que, como o próprio nome diz, “farejam”o que passa pela rede. Eles são usados frequentemente por administradores de rede para identificarem pacotes estranhos “passeando” pela rede ou por pessoas má intencionadas para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas. Para utilizar um sniffer é indispensável que você esteja no mesmo segmento de rede que os dados que pretende capturar.
ERRADO

SNIFFERS SÃO FAREJADORES.

ASSOCIEI A IMAGEM DE UM CACHORRO A ESSE SOFTWARE! KK

SE SERVIR DE BIZU PARA ALGUÉM..
o Trojan que vem anexado com jogos, e outros arquivos baixados
SNIFFER: É um malware, que pode ser instalado na máquina do próprio atacante e que é conhecido por sondar a comunicação de uma rede local, capturando todos os pacotes de dados que por ela trafegam, independentemente do destino para que estão endereçados.

Memorex INSS 2016, Professor Marcio. L
Reescrendo a questão:

Cavalo de Tróia é um programa aparentemente inofensivo cuja principal característica é utilizar a técnica de mascaramento. A técnica em questão permite, por exemplo, que um Cavalo de Tróia seja anexado a um jogo, que, por sua vez, ao ser instalado em um computador, coletará informações bancárias do usuário.
Sniffers (farejadores ou ainda capturadores de pacotes)

Errado não é inofensivo.

OS programas responsáveis por capturar os pacotes de rede são chamados de sniffers, farejadores ou ainda capturadores de pacote. Eles exploram o fato do trafégo dos pacotes das aplicações TCP/IP não utilizar nenhum tipo de cifragem nos dados. Dessa maneira um sninffer atua farejando pacotes na tentativa de encontrar certas informações, como nomes de usuários, senhas ou qualquer outra informação transmitida que não esteja criptografada.

Dessa forma, não é infensivo!!

FONTE: PROF. PATRÍCIA QUINTÃO. PONTO DOS CONCURSOS.

FOCOFORÇAFÉ#@
Mestre sempre vencerá. Melhor comentário > prof.: nishimura. Porém a observação do Eduardo qc foi foda... Quase supera o mestre... kkkkkkkkkk
Prezados,

Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. O Sniffer pode ser utilizado por um invasor para capturar informações sensíveis , ou pode ser usado por um administrador de redes para fins legítimos.

Um Sniffer não utiliza mascaramento, que é natural de ataques ativos, sendo o Sniffer passivo.
Outro erro da questão é afirmar que o Sniffer é anexado a arquivos, o que não é verdade, visto que ele é uma técnica de escuta de dados que estão trafegando.

Portanto a questão está errada.
Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. O Sniffer pode ser utilizado por um invasor para capturar informações sensíveis , ou pode ser usado por um administrador de redes para fins legítimos.

Um Sniffer não utiliza mascaramento, que é natural de ataques ativos, sendo o Sniffer passivo.
Outro erro da questão é afirmar que o Sniffer é anexado a arquivos, o que não é verdade, visto que ele é uma técnica de escuta de dados que estão trafegando.

Portanto a questão está errada.
É SÓ LEMBRAR DO NOME DO CÃO FAREJADOR DE DROGAS DA PRF : SNIFFERS!
Interceptaçao de Tráfego (Sniffing): processo de captura de informaçoes da rede por meio de um software de escuta de rede (chamado sniffer, farejador ou ainda capturador de pacote), capaz de interceptar as informaçoes transmitidas no meio físico.
Errado. Definição do Cavalo de Troia.
Sniffers é uma ferramenta de capturas de pacotes cuja finalidade é capturar informações.

Palavra chave: Farejadores ou capturadores de pacotes.

Os pacotes são os dados do pc

Pegando as palavras de Fernando:

"O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo."
. Se é um software malicioso, já não é 'aparentemente inofensivo'. Se fosse inofensivo, não seria um software malicioso.

O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
Se estiver repetido descupem-me, nem vou ler.

SNIFFER - > captura dados de uma rede local.

É um malware, que pode ser instalado na máquina do próprio atacante e que é conhecido por sondar a comunicação de uma rede local, capturando todos os pacotes de dados que por ela trafegam, independentemente do destino para que estão endereçados.
Sniffer: farejador; analisador de rede; ataque do homem do meio (mam in the middle - o atacante coloca se no meio da mensagem). Pode ser usado de forma benigna como gerenciador da rede.
DICA: Veja o Glóssário da CARTILHA onde a BANCA retira as questões:

http://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf

SNIFFER - São programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser analisados posteriormente por quem o instalou.

O SNIFFER ou SNIFFING é capaz de interceptar e registrar o tráfego de dados em uma rede de computadores. Conforme o fluxo de dados trafega na rede, o sniffer captura cada pacote e eventualmente decodifica e analisa o seu conteúdo.

Pode ser utilizado com propósitos maliciosos por invasores que tentam capturar o tráfego da rede com diversos objetivos, dentre os quais podem ser citados, obter cópias de arquivos importantes durante sua transmissão, e obter senhas que permitam estender o seu raio de penetração em um ambiente invadido ou ver as conversações em tempo real.
GABARITO ERRADO)
Sniffer = Capaz de interceptar e registrar o tráfego em uma rede de computadores; Obter cópias importantes durante sua transmissão, obter senhas e ver conversas em tempo real.

OBS: Eu já fui Sniffer por alguns momentos :x Tenho um amigo que ele trabalha numa empresa de TI, o cara é um ninja. Daí, certo dia chegando em seu ponto comercial aqui na capital, ele através das pessoas que estavam conectadas à rede WIFI dele, conseguia livremente (claro, com ajuda do sniffer e um programa tipo 'ckacker') entrar no Whatsapp de várias pessoas, ver suas fotos e conversas... Cuidaaado galera, pois a seguinte frase:
'' Oh seu zé, qual a senha do Wifi daqui ? '' Pode lhe custar caro. :/
Só eu rolei a barra de comentários para ver quem é Fernando Nishimura ?! kkkkkkk
Temos um criminoso em nosso meio, não disse quem srsr

~Sniffer é independente, não se anexa a um jogo ou qualquer outra coisa.
GABARITO ERRADO

Em questões de informática, é basicamente o que o Eduardo QC falou.

Mestre Nishimura, lenda viva aqui do Qconcurso. Se vc é novo aqui, provavelmente,

não encontrará mais comentários do Mestre aqui nos comentários dos alunos, pois agora

ele tá como prof. então se vc é assinante, é só ir no comentário do professor.
ERRADA,

SNIFFERS

- FAREJADORES DE PACOTES NAS REDES;

- PACOTES: SÃO INFORMAÇÕES/DADOS ÚTEIS QUE TRAFEGAM NAS REDES;

(INFORMAÇÕES/DADOS NÃO AUTORIZADAS, EX.: SENHAS)

CAVALO DE TRÓIA: TÉCNICA de MASCARAMENTO. ABRE PORTAS P/ SEU COMPUTADOR SER INVADIDO.

PRF, BRASIL... SELVA!!
Sniffers monitoram o tráfego na rede, capturam pacotes de dados à procura de informações como senhas de acesso, e-mails e endereços de sites acessados
Interceptação de tráfego é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.

Victor Dalton
Quem utiliza técnica de mascaramento é o "rootkits"
Já utilizei snifer algumas vezes para dar manutenção em redes de conputadores e seu objetivo é capturar pacotes nas redes e nos informar informar com todo tipo de relatório. É possível utiliza-lo para prejudicar os outros, mas suas funcionalidades original é contribuir para a devida manutenção ou busca de relatórios. Numa comparação, grosseira, seria como pegar ferramentas de abrir portas pertencentes ao chaveiro da esquina de sua casa para roubar casas.
Errado.

Sniffer são os farejadores, farejando o Tráfego de rede em busca de alguma informação relevante.

Ao encontrá-la, ocorre uma verdadeira " interceptação do Tráfego".

No caso do mascaramento, o certo seria " spoofing ", dinvindo-se em e-mail spofing ou IP Spoofing.
SEGUNDO PROF: FLÁVIO LIMA

Sniffer - é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando (pacotes) em uma rede de computadores. - Pode ser usado por um invasor para capturar informações sensíveis (como senhas de usuários), em casos onde estejam sendo utilizadas conexões inseguras, ou seja, sem criptografia. - Pode ser utilizado de forma lícita. Um administrador de uma rede pode monitorar o fluxo de informações que saem da empresa, o que os funcionários estão fazendo na rede da empresa, etc.
Essa questão dá até medo.
na verdade a descriçao se refere a um Spoofing

Spoofing – técnica que visa mascarar algum conteudo, remetente ou ip.

sniffer - Sniffing ou farejador sniffer – fareja a rede em busca de dados relevantes. Intercepta os dados e os entrega ao hacker ou craker, interceptação de dados.
Sniffing está relacionada principalmente à trafego de dados na rede.

O cara monitora a rede e tenta se apropriar de dados alheios (que deveriam estar criptografados).
ERRADO

Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Dessa forma, os hackers com acesso a um sniffer terão acesso também a qualquer conta que passar por ele. Além disso, um sniffer pode ser instalado em qualquer computador conectado a uma rede local. Ele não precisa ser instalado no próprio aparelho que se deseja monitorar. Em outras palavras, ele pode permanecer oculto durante a conexão.

https://www.avast.com/pt-br/c-sniffer
Além de não precisar se anexar a um jogo, ele nem de longe parece inofensivo.

abs!
ERRADO

Como a gente cria um sniffers já que tem alguns falando que ele não é malicioso?
Sniffers: "fareja" os pacotes da rede para obter informações não autorizadas, como senhas, por exemplo.
Os sniffers assumem diversas formas. Há sniffers de pacotes, Wi-Fi, redes e IP, entre outros. Mas todos têm uma coisa em comum: um sniffer é um tipo de software que captura todo o tráfego que entra e sai de um computador conectado a uma rede.

fonte: site avast
Sniffer fica cheirando os pacotes para ver o que tem de bom , sabe quando sua mae esta cozinhando algo e vc vai la e da uma cheirada para saber o que tem dentro da panela ?Parabens vc é um Sniffer com mas intençoes.
Sniffing = Farejador de Redes
Gab: Errado

Sniffers = Farejadores = Capturadores de pacotes

Eles exploram o tráfego de pacotes na rede em busca de dados que não utilizam nenhum tipo de criptografia, assim obtêm informações, como nomes, senhas, dados bancários...

Cria um cachorro imaginário na tua mente e coloca o nome dele de sniffer. kkkk
Lembrando que o sniffer também pode ser usado para o bem, para identificar vulnerabilidades no sistema de uma empresa, por exemplo.
Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Dessa forma, os hackers com acesso a um sniffer terão acesso também a qualquer conta que passar por ele. Além disso, um sniffer pode ser instalado em qualquer computador conectado a uma rede local. Ele não precisa ser instalado no próprio aparelho que se deseja monitorar. Em outras palavras, ele pode permanecer oculto durante a conexão.
O erro da questão em dizer que o principal característica do Sniffer é utilizar a técnica de mascaramento, pois é software usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé, como exceção.
ERRADO

Sniffer Dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores.
Sniffers são programas aparentemente inofensivos...

AÍ NÃO NÉ!
Programa aparentemente inofensivo seria o TROJAN / CAVALO DE TROIA.
São programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser analisados posteriormente por quem instalou o sniffer. Um programa sniffer instalado em um computador simplesmente faz a placa de rede atuar em modo promíscuo (recebendo e processando todos os quadros que chegam a essa placa, mesmo se não forem realmente endereçados a ela).

(Professor: João Antonio)
essa questão parece que foi minha mãe que fez kkkkkk nunca vi achar que jogo vai fuder tudo.
sniffer é programa parecido com firewall, ele fica verificando as coisas, através dele vc consegue ter acesso ao que passa pela rede.
Traduza Sniffer = FAREJADOR!
O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
Gab. errado
Sniffer, também chamado de farejador, é uma ferramenta capaz de interceptar e registrar o tráfego de dados.
Os sniffers são ferramentas que interceptam e analisam o trafego de uma rede, com ele você pode descobrir quais sites estão sendo acessados na rede, quais tipos de protocolos estão sendo usados (http, FTP, POP3, SMTP, etc) e até mesmo capturar senhas de sites com autenticação, como redes sociais, painéis administrativos, emails, etc.

fonte:http://www.mundodoshackers.com.br/top-5-os-melhores-sniffers-gratuitos
Pow, como consegui um resumo desse professor Fernando Nishimura ? Toda a galera só fundamenta as respostas com base nas explicações de tal professor, sou iniciante nos estudos de informatica para concurso !
Quem poder ajudar aê chama no zap aê 83-9.93067769 desde de já fico grato quem poder ajudar aê !
DEUS NA CAUSA VITORIA E SUCESSO NA CERTA!
Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados.
Em rede de computadores, um analisador de pacotes (também conhecido como sniffer de pacotes, em português, farejador de pacotes) é um programa de computador ou hardware que pode interceptar e registrar tráfego que passa sobre uma rede digital ou parte de uma rede. Captura de pacotes é o processo de interceptação e registro de tráfego.
O sniffing pode ser utilizado tanto para propósitos maliciosos como também para o gerenciamento de rede, monitoramento e diagnóstico de ambientes computacionais. Invasores podem tentar capturar o tráfego da rede com diversos objetivos, dentre os quais podem ser citados, obter cópias de arquivos importantes durante sua transmissão, e obter senhasque permitam estender o seu raio de penetração em um ambiente invadido ou ver as conversações em tempo real
Gabarito: E

Sppofing é uma técnica de mascaramento.

Sniffer é uma técnica utilizada para inspecionar dados trafegados em redes de computador por meio de programas sniffers.

Fonte: prof° Rodrigo Schaeffer.
Errado

O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
/Sniffer Errei a questão ;(
GAB. E

sniffer
Processo de captura das informações da rede por meio de um software de escuta de rede (conhecido como sniffer, farejador ou ainda capturador de pacote), capaz de interpretar as informações transmitidas no meio físico.

Segundo o CertBr (2012), essa técnica pode ser utilizada de forma:

- Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.
- Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.

Note que “as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las” (CertBr,2012).
Interceptação de tráfego, ou sniffing,
É uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.
Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.
Alguém lembra qual programa inofensivo que utiliza a técnica de mascaramento dada pela questão?
O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
Acho que ele tava falando do Trojan
Gabarito - Errado.
Sniffer - farejador
Um Sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.

Sniffer não utiliza técnica de mascaramento, essa é uma característica de ataques ativos e o Sniffer é passivo. A questão tenta confundir com o Spoof, que é um ataque de mascaramento. Ademais, Sniffer não é anexado a arquivos – ele é uma técnica de escuta de dados.
Sniffer pode ser comparado a um keylogger?
Gab E * Um Sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. é bom enfatizar que eles não são necessariamente maliciosos. Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. Podem ser usados de má-fé, eles podem capturar tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados.
O segredo é a persistência. Não é fácil!
Em 11/12/19 às 11:38, você respondeu a opção E. Você acertou!
Em 23/09/19 às 13:23, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 01/08/19 às 10:56, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 23/04/19 às 16:43, você respondeu a opção C.Você errou!
Sniffers = Farejadores = Capturadores de pacotes.
O sniffer é um software que monitora e analisa o tráfego dentro de uma rede. Esse software captura pacotes de dados, armazenando os mesmos. É interessante ressaltar que ele apresenta-se de diversas formas. Há sniffers de pacotes, WiFi, redes e IP, dentre outros. Porém, todos têm uma coisa em comum: capturar todo o tráfego que entra e sai de um computador conectado a uma rede para armazená-lo.

Gabarito: errado
ele está falando de SPOOFING
ERRADA,

É o famoso CAVALO de TRÓIA (TROJAN):

bons estudos
Na verdade o Sniffer não utiliza técnica de mascaramento, essa é uma característica de ataques ativos e o Sniffer é passivo. A questão tenta confundir com o Spoof, que é um ataque de mascaramento. Além disso, Sniffer não é anexado a arquivos - ele é uma técnica de escuta de dados.

At.te
técnica de mascaramento = SPOOFING

Ip Spoofing: Mascarar o endereço de IP dos pacotes de dados
Email Spoofing: Mascarar o remetente de e-mails
O sniffer é um software que monitora e analisa o tráfego dentro de uma rede. Esse software captura pacotes de dados, armazenando os mesmos. É interessante ressaltar que ele apresenta-se de diversas formas. Há sniffers de pacotes, WiFi, redes e IP, dentre outros. Porém, todos têm uma coisa em comum: capturar todo o tráfego que entra e sai de um computador conectado a uma rede para armazená-lo.
Os sniffers, como o próprio nome diz, “farejam” o que passa pela rede. Eles podem ser utilizados por administradores de rede para identificar pacotes estranhos “passeando” pela rede, ou por pessoas má intencionadas, geralmente os crackers (hackers criminosos), para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas.
Minha contribuição.

Spyware => É um software espião, capaz de violar a privacidade das informações de usuários, coletando dados da máquina ou da rede e disponibilizando-as a terceiros.
Os tipos mais comuns de spywares são os keyloggers, screenloggers, adware e sniffers.

Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como endereços dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.

Resumo:

(Gênero): Spyware

Espécies: keyloggers, screenloggers, adware e sniffers.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Pra quem tiver curiosidade, o wireshark é um exemplo de sniffer. É um software de fácil instalação e consegue verificar como funciona na prática.
A área de TI é muito vasta e tendo um contato na prática ajuda nas resoluções de algumas questões;
os conceitos cujos são citados é referente ao cavalo de troiá
Minha contribuição.

Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como endereços dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. Podem ser usados de forma benéfica ou maléfica.

Sniffer = Farejador de redes

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como endereços dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. Podem ser usados de forma benéfica ou maléfica.
Sniffer = Farejador de redes
Fonte: Estratégia
Os sniffers ou farejadores são o tipo de programas mais usados para conseguir senhas em uma rede. Eles ficam residentes na memória como um cavalo de tróia, analisando todo o tráfego que ali passa. Qualquer entrada ou saída de dados é capturada, seja em um servidor FTP, uma página de chat ou um e-mail digitado.
Minha contribuição.

Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. Pode ser usado de forma benéfica ou maléfica.

Mnemônico: SNIFFER = CÃO FAREJADOR DE REDES

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Interceptação de tráfego (sniffing)

-> Inspeciona os dados trafegados, não se anexa em nada.

--> Legitima : administradores de redes.

--> maliciona : por atacantes.
SniFFer: Farejador
Spoofing: Mascaramento
Sniffer: é um farejador de pacotes, ou seja, um programa que consegue capturar o tráfego da rede, dando a possibilidade de visualizar o conteúdo dos pacotes e até mesmo saber quais serviços está sendo utilizados naquele momento.
Sniffers: Interceptação de tráfego, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores. Não necessariamente é malicioso. Pode ser usada para usos do bem. Eles podem capturar tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Não precisam serem instalados no próprio aparelho, pode permanecer oculto durante a conexão em um outro computador conectados à rede local.
Só lembrar do SNARF do Thundercats..... SNIFF, SNIFF SNIFF......... gato farejador kkkkk
O certo seria Cavalo de Tróia.
eu li ofensivo !
sniffers=“farejam” fareja o que passa pela rede. Eles podem ser utilizados por administradores de rede para identificar pacotes estranhos “passeando” pela rede, ou por pessoas má intencionadas.
Sniffer: usado para monitorar o tráfego de redes e descobrir portas abertas ou outras falhas de segurança.
Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Dessa forma, os hackers com acesso a um sniffer terão acesso também a qualquer conta que passar por ele. Além disso, um sniffer pode ser instalado em qualquer computador conectado a uma rede local. Ele não precisa ser instalado no próprio aparelho que se deseja monitorar. Em outras palavras, ele pode permanecer oculto durante a conexão.
Sniffer: usado para monitorar o tráfego de redes e descobrir portas abertas ou outras falhas de segurança.
SNIFFER: É programa que age monitorando o tráfego na rede (FAREJADOR), através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de
acesso, e-mails, etc. No entanto, é bom enfatizar que eles não são necessariamente maliciosos.
Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para
detectar problemas e manter um fluxo eficiente. Por outro lado, se utilizados de má-fé, eles podem capturar
tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados.

Fonte: meus resumos
Pertenceremos
SNIFFER É SÓ UM FAREJADOR DE PROGRMAS OU ARQUIVOS... QUE CESPE MAU
Em 24/08/20 às 10:57, você respondeu a opção E. Você acertou!

Em 15/08/19 às 10:59, você respondeu a opção C. Você errou!

#melhorardiaapósdia
Errado. Se é um software malicioso, já não é 'aparentemente inofensivo'. Se fosse inofensivo, não seria um software malicioso.
O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
Sempre que vejo "sniffer" em alguma questão eu dou 2 respiradas seguidas como se estivesse farejando. De que adianta estudar e cair no psicotécnico por causa dessas mongóloidiss????
Spoofing - mascaramento

Sniffing - monitoramento de tráfego de rede
Sniffer (farejador, em tradução livre) é um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.
Observei através de algumas questões, que a banca CESPE sempre tenta induzir que as informações serão coletadas com dois propósitos:

1) Coletar informações bancárias do usuário; e
1) Coletar informações empresariais.

NÃO HÁ VIRUS QUE FOQUEM ESPECIFICAMENTE NESTES TIPOS DE INFORMAÇÕES, A FUNCIONALIDADE É COLETAR DADOS !!!
Ele pode até estar mascarado , quando malicioso, mas a principal característica é filtrar o tráfego de dados. Inclusive pode ser utilizados de forma legítima.
ERRADO
Vá logo para o comentário do Eliel Madeiro | Direção Concursos. Além de dizer o erro, ainda relacionou com o conceito que seria o correto!
Um sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, entre outros. No entanto, é bom enfatizar que eles não são necessariamente maliciosos. Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. Por outro lado, se utilizados de má-fé, eles podem capturar tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados.

Prof. Diego Carvalho - Estratégia Concursos
MASCARAMENTO E O CAVALO DE TROIA. PRESENTE GREGO
❌Gabarito Errado.
Conceito Básico do SNIFFER malicioso: Ele monitora a rede, mas com intenção maliciosa de roubar seus dados, como suas senhas e dados pessoais.
O SNIFFER pode ser tanto malicioso, como também benéfico para verificar a comunicação de rede e também proteger.
Bons estudos!✌
Sniffers sinônimo de FAREJADOR.

Fonte: Rafael Araújo.

Jesus é jardineiro e as árvores somos nós ,somos somos nós!!!
Esse vírus é aparentemente inofensivo, ele se instala no computador e fica farejando tudo que o usuário acessa. Dessa forma acaba por ser um vírus farejador. Que por sua vez causa dano não ao computador mas sim ao usuário da informação. Exemplo: senhas de banco ou até mesmo uma base de dados importante para a empresa.
>questão afirma que é inofensivo
>afirma que coleta dados bancários

Errado.
Sniffers sinônimo de FAREJADOR.
Spoofing que se fazer passar por outra pessoa, isto é, um ato no qual uma fonte de comunicação desconhecida está mascarada como outra fonte, esta conhecida do recetor e da sua confiança. ...

Sniffers = Farejadores = Capturadores de pacotes
SNIFFER pode ser bom ou ruim, depende muito do contexto. Pois um IDS (sistema de detecção de intruso) é um sniffer bom. Entrentando, vale ressaltar que existe malware com essa característica de sniffer, visto que ele coleta dados do usuário.
Sniffers são programas aparentemente inofensivos ...

parei aqui...

erro meu ?

gabarito errado...

seguimos :)
Acredito que seja arriscado eliminar uma questão desse tipo somente pelo trecho "Sniffers são programas aparentemente inofensivos". Pois, é sabido que os sniffers não são malwares, mas sim programas desenvolvidos para detectar possíveis problemas, pacotes estranhos/indevidos. Trocando em miúdos, os sniffers são "programas farejadores".
O problema é que os hackers usam o programa em questão de má-fé, para obter info de usuários.
Errado!
Sniffer NÃO é um malware --> Sniffing SIM!

[...]

SNIFFING / SNIFFER
➥ Essencialmente, o sniffer passivo significa apenas ouvir. No sniffing ativo, não só o tráfego é monitorado, mas também pode ser alterado de alguma forma, como determinado pelo atacante.
- Sniffer → apenas OUVE
- Sniffing → OUVE e ALTERA (mais eficiente) → Utilizado pelos crackers
[...]

SNIFFER
➥ É um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.
- Ele fica quietinho captando informações que trafegam na rede! (AÇÃO LÍCITA)
[...]

SNIFFING
➥ Em rede de computadores, um analisador de pacotes é um programa de computador ou hardware que pode interceptar e registrar tráfego que passa sobre uma rede digital ou parte de uma rede.
- Captura de pacotes é o processo de interceptação e registro de tráfego. (AÇÃO ILÍCITA)
[...]

PRA FIXAR!
↳ Sniffing → Oriundo do Sniffer → "Fareijador"

[...]

____________
Fontes: Avast; Diego Macedo; Wikipédia; Questões da CESPE; Colegas do QC.
adjetivo
Que aparece, visível, evidente: a diferença tornou-se aparente.
Parecido, semelhante.
Suposto, especioso, enganador: a contradição é apenas aparente.
Sniffer conceito

Implantado através de software ou Hardware.
Identifica e captura dados que trafegam na rede que ele está instalado
Só captura o que foi programado.
Normalmente instalado em locais públicos.

São programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser analisados posteriormente por quem instalou o sniffer. Um sniffer é completamente efetivo em um único segmento de rede, ou seja, ele será perfeito se entre os computadores envolvidos (o espião e o espionado) houver apenas um hub. Os sniffers se baseiam no recebimento e na não rejeição dos quadros que chegam à placa de rede do
computador que está espionando. Ou seja, um programa sniffer instalado em um computador simplesmente faz a placa de rede atuar em modo promíscuo (recebendo e processando todos os quadros que chegam a essa placa,
mesmo se não forem realmente endereçados a ela). Se, entre o micro em que está o sniffer e o micro espionado (ou será espionado), estiver um switch, o trabalho do sniffer fica bem mais difícil, porque o switch não vai, naturalmente, usar broadcast para enviar dados a todos os computadores da rede; logo, por ser um filtro natural, o switch enviará os sinais apenas ao micro que deve recebê-los, não enviando os sinais elétricos ao micro espião. Para conseguir efeitos em redes com switches, alguns programas sniffers prometem enganar o switch adulterando suas tabelas de endereços MAC, fazendo com que os switches apontem para si os quadros que deveriam ser enviados a outrem. Para fazer isso, os sniffers usam técnicas como o MAC spoofing (para alterar o endereço MAC dos quadros que saem do computador que
possui o sniffer).

Comentário gigantesco, mas este contém tudo que você precisa saber para acertar questões de Sniffer

Livro por João Antonio Carvalho
O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
Gab ERRADO

De acordo com a cartilha CERT:
"Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.

Sniffer (ou FAREJADOR): capturar e armazenar dados trafegando em uma rede.
Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
" Sniffer é o nome de um cão farejador que corre atrás de caminhões com presentes."

palavras chaves: Sniffer: farejador; tráfego, capturar dados (senhas).

"Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.

Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia."
Sniffer (farejador, em tradução livre) é um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.
Sniffers: são farejadores, cujo objetivo é capturar o tráfego de dados que entra e sai de uma rede. Podem ser maliciosos ou não.
O wireshark é um exemplo de programa snnifer.
Para que quiser dar uma olhada é só baixar.
https://www.wireshark.org/
Técnica de mascaramento é do trojan

Os sniffers ou farejadores são o tipo de programas mais usados para conseguir senhas de cartão de crédito, por exemplo.
sniffers : farejador
Quem usa Técnica de mascaramento, principalmente em jogos é o Spoofing, Trojan ou Spyer e não o Sniffer.
Farejador em sua tradução literal, cuja função básica é monitorar.
Ex: wireshark
se o cara não souber o conceito de cada um ele erra essa questão..
gabarito ERRADO
Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. O Sniffer pode ser utilizado por um invasor para capturar informações sensíveis , ou pode ser usado por um administrador de redes para fins legítimos.

Um Sniffer não utiliza mascaramento, que é natural de ataques ativos, sendo o Sniffer passivo.

Outro erro da questão é afirmar que o Sniffer é anexado a arquivos, o que não é verdade, visto que ele é uma técnica de análise de dados que estão trafegando.
Trojan Spy: instala programas spyware e os utiliza para coletar informações sensíveis, como senhas e números de cartão de crédito, e enviá-las ao atacante.
Trojan Banker ou Bancos: coleta dados bancários do usuário, através da instalação de programas spyware que são ativados quando sites de Internet Banking são acessados. É similar ao Trojan Spy porém com objetivos mais específicos.

FONTE: https://cartilha.cert.br/malware/
Sniffer = farejador. Ele analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito.
Spoof: mascaramento ( Ativo)

Sniffer: rastrear/ monitorar os dados ( Passivo)
Sniffers espionam seu tráfego de internet para capturar senhas.
Sniffer (farejador, em tradução livre) é um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador. Continue lendo para descobrir como os sniffers funcionam, para que eles são usados e como uma VPN pode proteger seus dados contra esse tipo de ataque.

https://www.avast.com/pt-br/c-sniffer
Errado! A questão descreve a ação do Trojan.

O sniffer atua no monitoramento do tráfego da rede.
Um Sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca
de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.
Sniffers espionam seu tráfego de internet.
Um Sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.
Sniffers: são farejadores, cujo objetivo é capturar o tráfego de dados que entra e sai de uma rede. Podem ser maliciosos ou não.

POLÍCIA MILITAR
É o que alguns senhores e senhoras vão utilizar na Gloriosa para farejar esses FDP.
gab e

Sniffing ou interceptação de tráfego é uma técnica de inspecionar dados nas redes. Realizada através de Sniffer.

ps. firewal não detecta Sniffer. \ IDS que detecta Sniffer.
ERRADO, O SNIFFER FICA NO MEIO DA REDE FAREJANDO O QUE ENTRA E O QUE SAI DA REDE, COMO TAMBÉM TENTANDO ROUBAR ARQUIVOS QUE ESTÃO NO MEIO DA REDE.

É O CÃO FAREJADOR DA PF.
Sniffer (Farejador) - Técnica que consiste no monitoramento/inspeção dos dados trafegados na rede (desde que esses dados não sejam criptografados). Captura os pacotes que chegam na interface de rede (Funcionando em modo Promíscuo - Pegando tudo que chega na interface). Pode ser legitimo/ilegítimo. Não precisa de hospedeiro.
Um sniffer , se for MALICIOSO, é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, entre outros, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.

Analisador de pacotes de dados chamado sniffer capaz de monitorar, interceptar e registrar tráfego de dados em segmentos de rede de computadores. Esse software pode ser utilizado de forma legítima ou pode ser utilizado de forma maliciosa.

Qual é a diferença entre sniffers e spywares? Eles são bem parecidos, mas há duas diferenças principais:

- sniffers não são necessariamente maliciosos – eles podem ter uso legítimo; é utilizado de forma legítima por administradores de redes Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente.

- sniffers podem ser instalados em qualquer máquina conectada à rede local – eles não precisam estar instalados na máquina que desejam monitorar

- spywares são necessariamente maliciosos.
- spywares precisam estar instalados na máquina monitorada.
- spywares pode ser utilizado por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.
Gabarito: Errado
Existem dois erros na questão, o primeiro é dizer que um sniffer é aparentemente inofensivo, não tem como um software malicioso ser inofensivo.
O segundo é que os sniffers são independentes, não precisam de um hospedeiro, ele não precisa ser anexado a um jogo.
Toda hora aparece um malware diferente. O negócio é dar uma Genkidama neles. Vamos pra cima!!!
Sniffer (farejador, em tradução livre) é um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.

Insta: @missaopmal
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Sniffer não utiliza técnica de mascaramento, essa é uma característica de ataques ativos e o Sniffer é passivo. A questão tenta confundir com o Spoof, que é um ataque de mascaramento. Ademais, Sniffer não é anexado a arquivos – ele é uma técnica de escuta de dados.
Errado
ERRADO

CAVALO DE TROIA- TROJANS- são programas aparentemente inofensivos cuja principal característica é utilizar a técnica de mascaramento. A técnica em questão permite, por exemplo, que um TROJAN seja anexado a um jogo, que, por sua vez, ao ser instalado em um computador, coletará informações bancárias do usuário.

TROJAN= esconde-se em um programa aparentemente inofensivo, como um joguinho de criança ou um papel de parede e "por baixo dos panos" faz a maldade.

SNIFFER = atua no monitoramento do tráfego da rede, explora vulnerabilidades (pode ser usado para o mal ou para o bem) como é o caso de uma empresa pedir pra um tecnico instalar um sniffer para ver se tem alguma falha na sua segurança. OBS: ELE NÃO PRECISA DE HOSPEDEIRO,
Sniffer não utiliza técnica de mascaramento, essa é uma característica de ataques ativos e o Sniffer é passivo. A questão tenta confundir com o Spoof, que é um ataque de mascaramento. Ademais, Sniffer não é anexado a arquivos – ele é uma técnica de escuta de dado.

Estratégia Concursos
Spoof: Ataque de mascaramento.

SniFFer: FFarejador (Técnica de escuta de dados/escutar a rede)

ID

1762030

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

De acordo com a normatização contábil em vigor, julgue o item que se segue com base nas atualizações da contabilidade brasileira da última década.

Dividendos de controladas devem ser reconhecidos nas demonstrações separadas da entidade controladora no momento em que se transformarem em caixa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

CPC 35;
12. Dividendos de controladas, coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto devem ser reconhecidos nas demonstrações separadas da entidade, quando o direito ao seu recebimento pela entidade for estabelecido
ERRADO

Segundo a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 07/2014 que alterou o item 12 do CPC 35, passa a vigorar com a seguinte redação:

12. Dividendos de controladas, coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto devem ser reconhecidos nas demonstrações separadas da entidade, quando o direito ao seu recebimento pela entidade for estabelecido. O dividendo deve ser reconhecido no resultado do período, a menos que a entidade opte por usar o método da equivalência patrimonial, caso em que o dividendo deve ser reconhecido como redução do valor contábil do investimento.
CPC 35

12.A entidade deve reconhecer dividendos distribuídos por controladas, coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto, em suas demonstrações separadas, quando o direito ao seu recebimento estiver GARANTIDO.

Assertiva menciona "no momento em que se transformarem em caixa".

ERRADO
item 12 do CPC 35 - Demonstrações Separadas:

12. Dividendos de controladas, coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto devem ser reconhecidos nas demonstrações separadas da entidade, quando o direito ao seu recebimento pela entidade for estabelecido. O dividendo deve ser reconhecido no resultado do período, a menos que a entidade opte por usar o método da equivalência patrimonial, caso em que o dividendo deve ser reconhecido como redução do valor contábil do investimento.

Gabarito, errado.
Em outras palavras, quando os dividendos forem distribuídos
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Dividendos são provisionados (a pagar / a receber) pelo Regime de COMPETÊNCIA.

Bons estudos.
A questão cobra o conhecimento do COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 35 (R2) Demonstrações Separadas.

Os dividendos de controlados devem ser reconhecidos nas demonstrações separadas da entidade controladora no momento do direito ao recebimento, e não quando se transformarem em caixa.

“12. Dividendos de controladas, coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto devem ser reconhecidos nas demonstrações separadas da entidade, quando o direito ao seu recebimento pela entidade for estabelecido. O dividendo deve ser reconhecido no resultado do período, a menos que a entidade opte por usar o método da equivalência patrimonial, caso em que o dividendo deve ser reconhecido como redução do valor contábil do investimento. (Alterado pela Revisão CPC 07.)"

Fonte:

CPC 35 (R2).

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762033

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

De acordo com a normatização contábil em vigor, julgue o item que se segue com base nas atualizações da contabilidade brasileira da última década.

O regime tributário de transição (RTT) foi um sistema facultativo de tributação criado, entre outras finalidades, para facilitar a convergência da legislação contábil brasileira às normas internacionais de contabilidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
NEUTRALIDADE FISCAL

As alterações introduzidas pela Lei 11.638/2007, e pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/2009 que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei 6.404/1976, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

Aplica-se a neutralidade fiscal às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e pelos demais órgãos reguladores que visem alinhar a legislação específica com os padrões internacionais de contabilidade.

Fonte:http://www.portaltributario.com.br/guia/rtt.htm
Não entendi, o RTT passou a ser obrigatório a partir de 2010. Por que facultativo?

O RTT será obrigatório a partir do ano-calendário de 2010, inclusive para a apuração do imposto sobre a renda com base no lucro presumido ou arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, do PIS e da COFINS

Alguém saberia explicar essa questão?
GAB: CORRETO

Grazielle Colp O regime tributário de transição (RTT) FOI (Pretérito Perfeito) um sistema facultativo de tributação criado[...] ou seja, não é mais...
A Medida Provisória nº 627/2013 revogou RTT = "(...) O regime tributário de transição (RTT) foi um sistema facultativo de tributação"
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A questão é sobre o regime tributário de transição (RTT) e sua convergência das normas internacionais de contabilidade.

A partir de 2008 foi instituído o Regime Tributário de Transição - RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei n.º 11.638/2007, e pelos artigos 36 e 37 da MP 449/2008, convertidos nos artigos 37 e 38 da Lei n.º 11.941/2009. Esse regime teve sua vigência até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária.

As pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Tributário de Transição (RTT) devem observar as disposições da Instrução Normativa RFB 949/2009. As alterações introduzidas pela Lei n.º 11.638/2007, e pelos artigos 37 e 38 da Lei n.º 11.941/2009 que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei n.º 6.404/1976, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

Fonte:

Disponível no site portaltributario.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762036

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

De acordo com a normatização contábil em vigor, julgue o item que se segue com base nas atualizações da contabilidade brasileira da última década.

O princípio ou característica da prudência é conflitante com a característica qualitativa fundamental da representação fidedigna.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

De acordo com o CPC 00

A característica prudência (conservadorismo) foi também retirada da condição de aspecto da representação fidedigna por ser inconsistente com a neutralidade. Subavaliações de ativos e superavaliações de passivos, segundo os Boards mencionam nas Bases para Conclusões, com consequentes registros de desempenhos posteriores inflados, são incompatíveis com a informação que pretende ser neutra

bons estudos
Entendi que :
Se é conflitante é porque 1 - Prudência sempre coloca o Ativo (o que é bom) PARA BAIXO e o passivo (o que é ruim) para cima.
2 - Fidedigna é a realidade, sem colocar nada pra baixo ou pra cima
Então isso é uma ideia que vai de encontro com a outra.
CPC 00 (r2) não é mais conflitante
Gabarito. Certo
.
Fé
ERRADA, Questão desatualizada
Na realidade, o excesso de prudência é incompatível com a representação fidedigna - CPC 00 (R2)
ERRADO
Questão desatualizada , de acordo com novo CPC o princípio da prudência pode sim ser compatível com a representação fidedigna.
Gab. ERRADO
O CPC 00 destaca que a neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência. Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados.
A questão exige o conhecimento do COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO - CPC 00 (R2) ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO, em especial, sobre a definição do exercício da prudência.

A prudência é um exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. Ela significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados. Da mesma forma, o exercício de prudência não permite a subavaliação de ativos ou receitas ou a superavaliação de passivos ou despesas (EC. 2.16).

“2.16 A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência. Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados.6 Da mesma forma, o exercício de prudência não permite a subavaliação de ativos ou receitas ou a superavaliação de passivos ou despesas. Essas divulgações distorcidas podem levar à superavaliação ou subavaliação de receitas ou despesas em períodos futuros.

2.17 O exercício de prudência não implica necessidade de assimetria, por exemplo, a necessidade sistemática de evidência mais convincente para dar suporte ao reconhecimento de ativos ou receitas do que ao reconhecimento de passivos ou despesas. Essa assimetria não é característica qualitativa de informações financeiras úteis. Não obstante, determinados pronunciamentos podem conter requisitos assimétricos se isso for consequência de decisões que se destinam a selecionar as informações mais relevantes que representam fidedignamente o que pretendem representar."

Fonte:

CPC 00 (R2).

Questão desatualizada.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762039

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

De acordo com a normatização contábil em vigor, julgue o item que se segue com base nas atualizações da contabilidade brasileira da última década.

O registro de juros a apropriar passivos ou ativos justifica-se pelo princípio contábil do registro pelo valor original.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acredito que o certo seria o princípio da COMPETÊNCIA, pois, nesse caso, as receitas e as despesas devem ser registradas de acordo com o fato gerador.
Errei, mas igual Vitor comentou, acredito que seja pela COMPETÊNCIA.
·         PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL:

o    O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

o    Os fatos contábeis serão registrados pelo seu valor original. Exemplo: Se compramos um carro por R$ 30.000,00, esse é o valor que deverá constar no registro inicial na contabilidade, o chamado custo histórico.

o    O custo histórico (inicial) pode ser tanto o valor pago ou a ser pago, como também o valor justo (valor de mercado) dos recursos que são entregues. Depende de como será registrado o item.

o    Todavia, estes valores podem sofrer variações. São as chamadas variações do custo histórico a que o CFC 750 alude no item II a seguir. São variações do custo histórico: custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária.

TENTANDO ENTENDER O GABARITO.
GAB: E
VALOR PRESENTE
Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

outra questão:
''Admite-se avaliar os ativos e os passivos pelo valor presente, isto é, pelo valor descontado do fluxo futuro de entrada ou de saída líquida de caixa, respectivamente, no curso normal das operações da entidade.''
GAB:C
A questão afirma que o registro de juros a apropriar se justifica pelo princípio contábil do registro pelo valor original.

No entanto, pelo fato de ser " a apropriar", o fato gerador do direito ou da orbigação ainda não ocorreu, logo o registro se dá em função do princípio da competência, uma vez que o referido princípio leciona que os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos no período a que se referem, independemente de recebimento ou pagamento. Ou seja, quando ocorrer o fato gerador, serão reconhecidos.

Gabarito E
conta encargos financeiros a transcorrer registra não só o valor dos juros, mas quaisquer despesas incorridas e diretamente relacionadas à captação dos recursos, devendo ser apropriada pelo regime de competência e não pelo registro pelo valor original.

Vamos além.
ERRADO
EX.: compra de mercadorias a prazo por R$ 100,00 , com juros de 10%.
D- mercadorias_________________100,00 (ativo)
C- fornecedores________________110,00 (passivo)
D- juros passivos a transcorrer____10,00 (Retificadora do passivo)

Nota-se que os juros não ocorreram no dia da compra da mercadoria. Eles serão contabilizados quando realizados. Ou seja, pela princípio da COMPETÊNCIA, os juros não serão contabilizados na data da compra, pois nessa data não incorreram os juros, isto é, não houve o fato gerador. Percebe-se isso pelo fato de que, se a compra fosse efetivada à vista, o comprador pagaria R$ 100,00.
Ademais, vale lembrar que o fato contábil acima é permutativo (apenas contas patrimoniais) e de terceira fórmula (um crédito e dois ou mais débitos).
O registro de juros a apropriar passivos ou ativos decorre do princípio da competência, pois temos que apropriar os juros mensalmente independentemente de qualquer outra coisa, já que o fato gerador do juros é mensal, por exemplo:

A empresa Delta compra um carro por 12.000, que seu valor justo é de 10.000 e mais 2.000 de juros. A empresa vai pagar em 12x parcelas de 1000 reais, com o primeiro pagamento daqui a 15 meses.

Assim, mesmo o primeiro pagamento ocorrendo somente após 15 meses, a empresa não pode deixar para contabilizar a despesa (2000) somente nesse período, tem que contabilizar mês a mês, por conta do regime de competência (o fato gerador do juros ocorre mensalmente).

Assim teremos que fazer o cálculo do valor que a empresa terá que contabilizar por mês (somente do juros).

15 meses + 12 meses = 27 meses
2.000 / 27 = 74,07

Assim, os lançamentos poderiam ser realizados assim:

Dia da compra do carro:
D – Veículos 10.000
D -Juros passivos a apropriar 2.000
C – Fornecedores 12.000

Primeiro mês após a compra
D – Despesa 74,07
C – Juros passivos a apropriar 74,07

Décimo quinto mês após a compra
D - Fornecedores 1.000
D – Despesa 74,07
C – Juros passivos a apropriar 74,07
C - Caixa/Bancos 1.000

Espero que tenha ajudado um pouco, foi assim que consegui entender melhor essa questão.

Qlqr erro inbox.
É por competência. De acordo com a ocorrência do fato gerador (geralmente a passagem do tempo).
Valor PRESENTE. (SIGINIFICA O VALOR QUE EU PAGARIA HOJE.)
Gabarito Errado

O registro de juros a apropriar passivos ou ativos justifica-se pelo princípio contábil da Competência que determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.
Basicamente o raciocínio é simples!

Vamos pensar em juros passivos:

Opa! Chegou meu boleto da luz, olhei a data de vencimento e já tinha passado (Carteiro demorou pra entregar).
Fui pagar uma conta de 100 reais, mas acabei pagando 110.
Se fosse olhar o princípio contábil do registro pelo valor original, teriamos que lançar 110, certo?
Errado, pois tivemos os tais dos Juros Passivos (uma despesa de 10 reais).
Então, podemos perceber que o princípio não está sendo aplicado de forma "integral", não podendo ser um belo exemplo dele.

Tá ai povo!
Boa sorte pra geral!
ajuste a valor presente
gabarito: errado
Pelo que entendi
JUROS A APROPRIAR PASSIVOS -> DESPESA
JUROS A APROPRIAR ATIVOS -> RECEITAS

E como a questão aborda sobre o registro e o princípio, podemos dizer que nesse caso obedecem o PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA:
O princípio da competência consiste no fato de que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado da empresa no período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento.
Gab E

O registro de juros a apropriar passivos ou ativos justifica-se pelo princípio contábil do registro pelo valor original.

Justifica-se pelo princípio da competência, pois os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos no período a que se referem de acordo com o fato gerador.
A conta encargos financeiros a transcorrer registra não só o valor dos juros, mas quaisquer despesas incorridas e diretamente relacionadas à captação dos recursos, devendo ser apropriada pelo regime de competência e não pelo registro pelo valor original.

Fonte: Questão 6 do PDF 11 de Contabilidade do Estratégia.
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
A conta encargos financeiros a transcorrer registra não só o valor dos juros, mas quaisquer despesas incorridas e diretamente relacionadas à captação dos recursos, devendo ser apropriada pelo regime de competência e não pelo registro pelo valor original.

Gab.: Errado.
Juros a apropriar (passivos ou ativos) representam juros ainda não incorridos.

Eles são reconhecidos no ativo ou no passivo e levados ao resultado à medida em que forem ocorrendo em atendimento à COMPETÊNCIA (e não pelo princípio contábil do registro pelo valor original como afirma a questão).

Os juros serão passivo e só irão para despesa quando do pagamento das parcelas e os ativos serão reconhecidos como receita quando do recebimento das parcelas.

Ex: Compra a prazo de um bem no valor de R$ 100,00, incluído nesse valor juros de R$ 20,00.

D - Estoques (Ativo) R$ 80.00
C - Fornecedores (Passivo) R$ 100,00
D - Juros a apropriar (retificadora do passivo) R$ 20,00
o Se fosse compra à vista: D: despesa com juros no resultado ao invés de ir para o passivo

Quando do pagamento da parcela e do reconhecimento dos juros no resultado:

D: Juros Passivos
C: Juros a apropriar 20,00

Gabarito, errado.

Fonte: prof TEC.
A questão exige o conhecimento do COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO - CPC 00 (R2) ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO, em especial, sobre a base de mensuração de juros e do regime de competência.

A conta de encargos financeiros registra não só o valor dos juros, mas quaisquer despesas incorridas e diretamente relacionadas à captação dos recursos, devendo ser apropriada pelo regime de competência e não pelo registro pelo valor original (custo histórico).

“6.9 Uma forma de aplicar a base de mensuração ao custo histórico a ativos financeiros e passivos financeiros é mensurá-los ao custo amortizado. O custo amortizado de um ativo financeiro ou passivo financeiro reflete estimativas de fluxos de caixa futuros, descontados a uma taxa determinada no reconhecimento inicial. Para instrumentos de taxa variável, a taxa de desconto é atualizada para refletir mudanças na taxa variável. O custo amortizado de um ativo financeiro ou passivo financeiro é atualizado ao longo do tempo para refletir mudanças subsequentes, tais como provisão de juros, redução ao valor recuperável de ativo financeiro e recebimentos ou pagamentos."

Fonte:

CPC 00 (R2).

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762042

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 26
O normativo internacional define o resultado abrangente como “uma alteração no patrimônio líquido de uma sociedade durante um período, decorrente de transações e outros eventos e circunstâncias não originadas dos sócios. Isso inclui todas as mudanças no patrimônio durante o período, exceto aquelas resultantes de investimentos dos sócios e distribuições aos sócios”
Resultado abrangente é definido exatamente como a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não sejam derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários.

Assim, correta a afirmativa.
A mutação do patrimônio líquido é formada por apenas dois conjuntos de valores:

1) transações de capital com os sócios (na sua qualidade de proprietários)
2) resultado abrangente total

Fonte: CPC 26

Gabarito: CERTO
A questão exige o conhecimento do COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO - CPC 26 (R1) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, em especial, sobre a demonstração das mutações do patrimônio líquido.

Segundo a norma, a informação a ser apresentada na demonstração das mutações do patrimônio líquido deve ter a seguinte característica:

“106. A entidade deve apresentar a demonstração das mutações do patrimônio líquido conforme requerido no item 10. A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui as seguintes informações:

(a) o resultado abrangente do período, apresentando separadamente o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à participação de não controladores."

Fonte:

CPC 26 (R1).

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762045

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da elaboração do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do exercício, da demonstração do resultado abrangente e de operações a elas relacionadas, julgue o item subsequente.

O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é registrado pelo seu custo incorrido, e está sujeito a depreciação, quando aplicável, bem como a ajuste pelo valor recuperável, caso este seja menor que o valor contábil líquido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC 09 (R2)

28. [...] O goodwill, muito embora seja composto por expectativa de rentabilidade futura, não possui vida útil definida razão pela qual não está sujeito à amortização contábil periódica

bons estudos
Não possui depreciação, amortização e exaustão.
Goodwill é a capacidade que o empreendimento tem de gerar lucros. É o conjunto de características, qualidades e diferenciais de uma empresa expressos através de sua capacidade de produzir riquezas. São exemplos de características que compõe o goodwill: marcas registradas, conhecimento organizacional, credibilidade de mercado, etc.

Uma das principais características do goodwill é a de que ele não está refletido no Balanço Patrimonial, não sendo depreciável ou amortizável. Devido a isso, quanto maior a identificação dos ativos intangíveis como marcas e patentes, na contabilidade, menor será o valor do goodwill no momento de sua avaliação, e vice-versa, justamente porque ele não é identificável no balanço e os ativos intangíveis (Marcas, Pesquisas e Desenvolvimento e Goodwill) são exemplos de ativos que não possuem existência limitada ou duração determinada.

http://www.socontabilidade.com.br/conteudo/BP_ativo7.php
§ O goodwill, o intangível com vida útil indefinida e o ativo intangível que ainda não está em uso são ativos que têm a característica comum de não sofrer amortização. Isto é, o seus valores não diminuem com o curso do tempo, como ocorre com os outros ativos que têm amortização, depreciação, exaustão, etc.

o E o Goodwill não é amortizado (não é realizado), apenas deve ser submetido ao teste de recuperabilidade.
Gab: ERRADO

O Goodwill não é amortizado (não é realizado), tampouco depreciado, conforme a questão afirmou, apenas deve ser submetido ao teste de recuperabilidade.
Questão relacionada ao assunto:

Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federa l Prova: Agente da Polícia Federal

Não deve ser reconhecido como ativo o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente. (CORRETO)
ágio não deprecia
ERRADO
Godwill NÃO deprecia/amortiza, mas pode fazer teste de recuperabilidade.
AGORA VAI UMA DICA!!!
Para quem vai fazer PF e PCDF os professores William Notario e Rani Passos do ESTRATEGIA CONCURSOS fizeram uma mentoria voltada pra contabilidade e informática que juntas somam 50% da prova. Estou fazendo e está me ajudando muito nessa reta final, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.
Link do site: https://go.hotmart.com/P46776226D
FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!
depreciação= imobilizado
amortização= intangível (com vida útil definida)
exaustão= exploração de recursos

Fonte: amigos do QC
Questão TODA ERRADA!

1º erro: Intangíveis com vida útil DEFINIDA sofrem AMORTIZAÇÃO, diferente de DEPRECIAÇÃO;
2º erro: Goodwill não tem vida útil DEFINIDA, assim, não sofre amortização. Todavia, é submetido ao teste de recuperabilidade.
1) O que é o goodwill?
(CESPE/SEBRAE/2011) Denomina-se goodwill o ágio por expectativa de rentabilidade futura. (CERTO)
(CESPE/MPOG/2015) Goodwill é um termo contabilístico usado para refletir a parte do valor de mercado de um negócio que não é diretamente atribuível aos seus ativos e passivos, contabilizado apenas em caso de uma aquisição.(CERTO)

2) Como é determinado?
(CESPE/MPU/2010) O ágio por rentabilidade futura (goodwill) é determinado pela diferença positiva entre a soma do valor da contraprestação transferida em troca do controle da adquirida (mensurada a valor justo) e o valor justo dos ativos líquidos identificáveis na adquirida.(CERTO)

3) Pode ser revertido? NÃO!
(CESPE/SEDF/2017) Caso tenha sido reconhecida uma perda de valor realizável em um goodwill e se constate, em exercício subsequente, que houve recuperação do valor realizável, a perda reconhecida deverá ser revertida até o montante do valor originalmente reconhecido como perda.(ERRADO)

4) Pode ser Amortizado? NÃO!
(CESPE/TCE-ES/2013) Se um ágio fundamentado em rentabilidade futura de uma coligada tiver sido reconhecido pela empresa investidora, o valor reconhecido deverá ser amortizado nas avaliações subsequentes.(ERRADO)
(CESPE/SUFRAMA/2014) Na aquisição de um investimento em controlada, o ágio como fundamentado em rentabilidade futura (goodwill) é parte do valor contábil do investimento, vedada a sua amortização.(CERTO)

5) Se for gerado internamente deve ser reconhecido? NÃO!
(CESPE/CGM-PB/2018) O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo intangível.(ERRADO)
(CESPE/PF/2012) NÃO deve ser RECONHECIDO como ativo o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente.(CERTO)

6) Deve-se realizar anualmente o teste de recuperabilidade? SIM!!!
(CESPE/SEFAZ-RS/2018) Um ativo torna-se desvalorizado quando o valor contábil excede o valor recuperável. Nesse caso, o Pronunciamento Técnico n.º 01 (CPC-01) estabelece que o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios deve ser testado a cada ANO.(CERTO)
(CESPE/FUB/2015) A substância econômica do ágio pago pela expectativa de rentabilidade futura na aquisição de uma entidade deve ser verificada, no mínimo, ANUALMENTE, por meio de um impairment test.(CERTO)

Portanto:
(CESPE/TCE-RJ/2021) A diferença entre o valor justo de uma entidade adquirida em uma combinação de negócios e um valor superior efetivamente desembolsado nessa aquisição reflete a expectativa de ganhos futuros dos adquirentes e essa diferença está sujeita à avaliação ANUAL de sua recuperabilidade.(CERTO)
Gabarito: Certo.

"Tenha força o suficiente para nunca abandonar os seus sonhos."

Obs: COPIE E COLEI de não sei quem que quer ser auditor aí
Complementando o comentário do Dieggo
"O Goodwill não é amortizado (não é realizado), tampouco depreciado, conforme a questão afirmou, apenas deve ser submetido ao teste de recuperabilidade." (quando adquirido separadamente, pois gerado internamente é despesa)
Lembrando que também não sofre reversão
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Goodwill: é o conjunto de elementos não materiais ligados ao desenvolvimento de um negócio, pontos que valorizam a reputação de uma empresa.
- não há REVERSÃO, nem depreciação/amortização;
- deve ter obrigatoriamente teste de recuperabilidade.
A questão afirma que o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é registrado pelo seu custo incorrido, e está sujeito a depreciação, quando aplicável, bem como a ajuste pelo valor recuperável, caso este seja menor que o valor contábil líquido.

Estudando a norma NBC TG 15 (R4) – COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS, temos que o goodwill é registrado pelo seu valor justo e não é depreciado.

A NBC TG 15 (R4) nos traz a seguinte redação acerca do assunto:

“Reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa

32. O adquirente deve reconhecer o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), na data da aquisição, mensurado pelo montante que (a) exceder (b) abaixo:

(a) a soma:

(i) da contraprestação transferida em troca do controle da adquirida, mensurada de acordo com esta Norma, para a qual geralmente se exige o valor justo na data da aquisição (ver item 37);

(ii) do montante de quaisquer participações de não controladores na adquirida, mensuradas de acordo com esta Norma; e

(iii) no caso de combinação de negócios realizada em estágios (ver itens 41 e 42), o valor justo, na data da aquisição, da participação do adquirente na adquirida imediatamente antes da combinação;

(b) o valor líquido, na data da aquisição, dos ativos identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos, mensurados de acordo com esta Norma."

Fonte:

NBC TG 15 (R4) – COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762048

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da elaboração do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do exercício, da demonstração do resultado abrangente e de operações a elas relacionadas, julgue o item subsequente.

O excesso de ações em tesouraria é calculado pelo montante que superar o saldo de lucros e o total de reservas disponíveis, e esse excesso deve ser alienado no prazo fixado em lei, cuja expiração determina o cancelamento das ações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LEI 6404
Negociação com as Próprias Ações
Art. 30. A companhia não poderá negociar com as próprias ações.
§ 1º Nessa proibição não se compreendem:
a) as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei;
b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação;
c) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea b e mantidas em tesouraria;
d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída.
§ 2º A aquisição das próprias ações pela companhia aberta obedecerá, sob pena de nulidade, às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, que poderá subordiná-la à prévia autorização em cada caso.
§ 3º A companhia não poderá receber em garantia as próprias ações, salvo para assegurar a gestão dos seus administradores.
§ 4º As ações adquiridas nos termos da alínea b do § 1º, enquanto mantidas em tesouraria, não terão direito a dividendo nem a voto.
§ 5º No caso da alínea d do § 1º, as ações adquiridas serão retiradas definitivamente de circulação
Instrução CVM 10/1980:

Art. 14. A companhia deverá alienar as ações que excederem o saldo de lucros e reservas disponíveis, no prazo de 3 (três) meses, a contar da aprovação do balanço em que se apurar o excesso, findo o qual as ações excedentes serão canceladas.

2. De acordo com a revogada Instrução CVM 10, a companhia deveria alienar, num período de três meses a contar da aprovação do balanço que apurasse excesso de ações com relação ao saldo de lucros e reservas, as ações de tal excesso. Ao final de tal período, as ações não alienadas seriam canceladas. Já a nova regra prevê que as companhias deverão cancelar ou alienar as ações em excesso do saldo de recursos disponíveis em até seis meses a contar da divulgação das demonstrações contábeis que serviram de base para a apuração do excesso, que devem ser as últimas demonstrações divulgadas.
errado, é considerado excesso quando exceder os lucros acumulados e o total das reservas, exceto a legal.
Além disso, vale destacar as situações previstas quando ocorrer incorporação ou fusão:
§ 1º As ações ou quotas do capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da companhia incorporadora poderão, conforme dispuser o protocolo de incorporação, ser extintas, ou substituídas por ações em tesouraria da incorporadora, até o limite dos lucros acumulados e reservas, exceto a legal.
Olá amigo(a)s, é o seguinte, o conteúdo do item como já comentado pelo Marcos Soares reproduz o art. 14 da Instrução CVM n° 10. Esta instrução foi revogada pela Instrução CVM n° 567/15.

Como era:

Art. 14. A companhia deverá alienar as ações que excederem o saldo de lucros e reservas disponíveis, no prazo de 3 (três) meses, a contar da aprovação do balanço em que se apurar o excesso, findo o qual as ações excedentes serão canceladas. (CVM 10 - Atenção! REVOGADA!)

Como atualmente é:

Art. 9º A companhia deve alienar ou cancelar ações mantidas em tesouraria sempre que constatar que foi excedido o saldo de recursos disponíveis, conforme apurado em suas últimas demonstrações contábeis divulgadas.

Parágrafo único. A alienação deve ocorrer em até 6 meses a contar da divulgação das demonstrações contábeis que serviram de base para apuração do excesso. (CVM 567)

"Permanecer de pé, de pé até o fim..."
Essa eu acertei errando
CVM não cai na minha prova... flw
É uma questão um pouco difícil, pois exige o conhecimento de duas normas extensas: a Lei n.º 6.404/76 e a Instrução Normativa CVM n.º 567/15.

A companhia deve alienar ou cancelar ações mantidas em tesouraria sempre que constatar que foi excedido o saldo de recursos disponíveis, em até 6 meses, conforme apurado em suas últimas demonstrações contábeis divulgadas.

LEI N.º 6.404/76

“Art. 30. A companhia não poderá negociar com as próprias ações.

§ 1º Nessa proibição não se compreendem:

a) as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei;

b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação;

c) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea b e mantidas em tesouraria;

d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída.

§ 2º A aquisição das próprias ações pela companhia aberta obedecerá, sob pena de nulidade, às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, que poderá subordiná-la à prévia autorização em cada caso.

§ 3º A companhia não poderá receber em garantia as próprias ações, salvo para assegurar a gestão dos seus administradores."

INSTRUÇÃO CVM N.º 567, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

“Art. 8º As companhias abertas não podem manter em tesouraria ações de sua emissão em quantidade superior a 10% (dez por cento) de cada espécie ou classe de ações em circulação no mercado.

Art. 9º A companhia deve alienar ou cancelar ações mantidas em tesouraria sempre que constatar que foi excedido o saldo de recursos disponíveis, conforme apurado em suas últimas demonstrações contábeis divulgadas.

Parágrafo único. A alienação deve ocorrer em até 6 meses a contar da divulgação das demonstrações contábeis que serviram de base para apuração do excesso."

Fontes:

Lei n.º 6.404/76 e Instrução CVM n.º 567/15.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762051

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da elaboração do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do exercício, da demonstração do resultado abrangente e de operações a elas relacionadas, julgue o item subsequente.

No balanço patrimonial, o ativo deve ser dividido em circulante e não circulante, e este apresenta os grupos realizável a longo prazo, investimentos e intangível.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Lei 6404

Art. 178 § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
I – ativo circulante; e

II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível

bons estudos
Questão de dupla interpretação!
O candidato pode interpretar que o rol dos grupos no não circulante é "exemplificativo" (o que torna a questão correta), bem como pode interpretar que o rol dos grupos no não circulante é "taxativo" (o que torna a questão errada, pois a questão não citou o ativo imobilizado)

Eu fui no rol "taxativo", e errei a questão. =(
LOGO, NA PROVA, O CANDIDATO ATÉ MESMO OPTARIA DEIXAR EM BRANCO ESTE TIPO DE QUESTÃO, MESMO SABENDO CLARAMENTE QUAIS SÃO OS GRUPOS DO ATIVO...
Está correta! Ela não disse "somente", mas disse "apresenta os grupos realizável a longo prazo, investimentos e intangível."

Para o CESPE, em regra, incompleto não é errado, a menos que haja restrição: Somente, Exclusivamente, Unicamente, Absoluto, etc.
GABARITO: CERTO

SE VOCÊ SABE PORTUGUÊS, VOCÊ NÃO ERRA, VEJA

No balanço patrimonial, o ATIVO deve ser dividido em CIRCULANTE e NÃO CIRCULANTE, e ESTE (Este quem? o NÃO CIRCULANTE) apresenta os grupos realizável a longo prazo, investimentos e intangível.

ESTÃO TODOS AI? NÃO, POIS FALTA O GRUPO DO "IMOBILIZADO"...

MAS ELE APRESENTA OS OUTROS 3? SIM NÉ, ENTÃO QUESTÃO CORRETA ;)
(Q627596) Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: UNIPAMPA Prova: Contador

São classificadas como ativos não circulantes as seguintes classes de contas: ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (C)
Pensam no seguinte exemplo: há uma caixa, com 4 bolinhas, sendo uma verde, uma preta, uma vermelha e uma azul.

Se o Cespe disser que nessa caixa há uma bola verde, uma preta e uma azul, vocês marcarão errado porque ele não citou que também há uma vermelha? Claro que não, afinal de contas realmente há aquelas 3 bolinhas dentro da caixa.

O ativo não circulante é composto pelos ativos realizáveis a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

Portanto, este (o ativo não circulante) apresenta os grupos realizável a longo prazo, investimentos e intangível? Claro que apresenta! Não há dupla interpretação.
Incompleto, porém correto ;)
O ativo não circulante é composto pelos ativos realizáveis a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

incompleto, mas CORRETO.
tão tentando justificar o gabarito no português?? Aí já é demais!

Transcrevo comentário da questão Q910507 (há outros comentários também, citando outras gramáticas, na mesma toada).

Uma das funções da vírgula é separar palavras coordenadas entre si. Quando isso ocorre, temos:
a) itens de enumeração;
b) palavras da mesma classe;
c) termos com a mesma função.

Sobre o "encerramento" da enumeração com vírgula VS sem vírgula.

eu quero passar em um concurso para ajudar meu pai , minha mãe e meus irmãos.
Nessa situação ocorre um "fechamento de ideia". Eu vou ajudar SOMENTE as pessoas enumeradas.

eu quero passar em um concurso para ajudar meu pai , minha mãe , meus irmãos.
Já nessa outra, existe a ideia de "continuidade". Eu vou ajudar não somente as pessoas enumeradas.

Farei uma vitamina com mamão, abacate, banana e maçã. = usarei somente essas frutras para fazer a vitamina.
Farei uma vitamina com mamão, abacate, banana , maçã. = vou usar essas frutras, mas também pode ser que use outras mais, para fazer a vitamina.

Com fulcro na gramática tradicional o item estaria errado, pois ocorre o fechamento de ideia na enumeração terminada com "e".

Voltando à Contabilidade...
Transcrevo o comentário do llustre Prof. Feliphe Araujo:

"Caso se interprete a literalidade da Lei, uma vez que o rol do ativo não circulante é expresso, a assertiva estaria incorreta, pois não mencionou o ativo imobilizado.
Porém, caso interpretasse que os elementos do ativo não circulante são exemplificativos, a questão estaria correta, pois foram listados três dos quatro itens que compõem referido grupo do balanço.
A questão foi bastante “maldosa”, pois as bancas tendem a utilizar a literalidade."
Ga: Certo

Mesmo sabendo da ausência do grupo Imobilizado, devemos sempre levar em conta o bom e velho português. Na questão ele não restringe as subcontas do ANC à Intangível, Investimentos e RLP, mas apenas afirma que os mesmos estão ali contidos. De qualquer modo, sabendo como o Cespe é, ainda que restasse algum resquício de dúvida:

incompleta não é errada.
CERTO.

O EXAMINADOR NÃO RESTRINGIU POR ISSO ESTÁ CORRETA, MESMO FALTANDO O IMOBILIZADO.

Lei 6404

Art. 178 § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I – ativo circulante; e

II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, IMOBILIZADO e intangível

" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
Errei porque faltou imobilizado!
Para a cespe, geralmente questão incompleta é correta, se tivesse afirmado: " e este apresenta APENAS os grupos realizável a longo prazo, investimentos e intangível" aí sim estaria incorreta.

Gabarito -> Certo.
No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I – ativo circulante; e
II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

Com isso, perceba que a afirmativa não está completa mas está correta, pois o Ativo Não Circulante realmente apresenta os grupos realizável a longo prazo, investimentos e intangível.
As vezes me esqueço que para o Cespe incompleta é certa, faltou o imobilizado mas nem por isso deixa de estar certa
Não só, mas sim! Correta!
ATIVO NÃO CIRCULANTE - RIII
    REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
    INVESTIMENTO
    IMOBILIZADO
    INTANGÍVEL
________________________________________

CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO: PRACAR
Prejuízo Acumulado
Reserva de Lucros
Ações em tesouraria
Capital Social
Ajustes de avaliação patrimonial
Reservas de capital
faltou o imobilizado né....cespe???
Falto o Imobilizado, né?!
CESPE CESPIANO!!
    ATIVO NÃO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
    INVESTIMENTO
    IMOBILIZADO
    INTANGÍVEL
No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
I – ativo circulante; e
II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
Com isso, perceba que a afirmativa não está completa mas está correta, pois o Ativo Não Circulante realmente apresenta os grupos realizável a longo prazo, investimentos e intangível.
ué, tu marca errado na prova e o cespe diz que está certo, tu marca certo e o cespe diz que está errado
vai t*******
Incompleta para o CESPE é correta, salvo se restringir.
A banca nao tem que ser exaustiva. poderia ter citado somente investimento, por exemplo, e estaria certo.
Questão correta: ".... e este apresenta os grupos realizável a longo prazo, investimentos e intangível."

Questão errada: "e este apresenta somente os grupos realizável a longo prazo, investimentos e intangível."
Questão errada: "e este apresenta apenas os grupos realizável a longo prazo, investimentos e intangível."
para o CESPE incompleto "quase nunca" é errado, dá até medo de marcar
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Esse é o tipo de questão que a banca escolhe o gabarito o qual quiser que haverá justificativa.
Galera, só complementando, cuidado com essa questão :

Vejam o que diz o CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis:
60. A entidade deve apresentar ativos circulantes e não circulantes, e passivos circulantes e não circulantes, como grupos de contas separados no balanço patrimonial, de acordo com os itens 66 a 76, exceto quando uma apresentação baseada na liquidez proporcionar informação confiável e mais relevante . Quando essa exceção for aplicável, todos os ativos e passivos devem ser apresentados por ordem de liquidez.

Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:
De acordo com as normas contidas nas legislações de contabilidade aplicáveis às demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.

Quando a apresentação do balanço patrimonial baseada na liquidez proporcionar informação confiável e mais relevante, a entidade deverá apresentar seus grupos de contas de forma sequenciada, sem separá-los em circulante e não circulante.

CERTO
Incompleta não é errada
Só Jesus para saber se incompleta é correta... desnecessário
Resposta: C

Para a banca CEBRASPE, em regra, incompleto é CERTO.

A menos que haja restrição: Somente, Exclusivamente, Unicamente, Absoluto, etc.
A questão exige o conhecimento da Lei n.º 6404/76 (Lei das SA), no que se refere à classificação do ativo.

A questão está correta, como podemos ver a definição a seguir:

“Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I – ativo circulante; e (Incluído pela Lei n.º 11.941, de 2009.)

II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei n.º 11.941, de 2009.)"

Fonte:

Lei n.º 6.404/76.

Gabarito do Professor: CERTO.
Lei 6404

Art. 178 § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
I – ativo circulante; e
II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

GABARITO CERTO

ID

1762054

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da elaboração do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do exercício, da demonstração do resultado abrangente e de operações a elas relacionadas, julgue o item subsequente.

Na demonstração do resultado do exercício, a receita líquida de vendas é obtida por meio da dedução das despesas de IRPJ (imposto de renda pessoa jurídica) e CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) da receita bruta de vendas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

receita líquida de vendas é obtida após as deduções de Devoluções de Vendas, Abatimentos e Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas.

RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Vendas de Produtos
Vendas de Mercadorias
Prestação de Serviços

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Devoluções de Vendas
Abatimentos
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas

= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

(-) CUSTOS DAS VENDAS
Custo dos Produtos Vendidos
Custo das Mercadorias
Custo dos Serviços Prestados

= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO

(-) DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Com Vendas
Despesas Administrativas

(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Despesas Financeiras
(-) Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas

OUTRAS RECEITAS E DESPESAS

Resultado da Equivalência Patrimonial

Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

(-) Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

= RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO

(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro

= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES

http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/demonstracaodoresultado.htm

bons estudos
ERRADO:

§ VENDAS BRUTAS OU RECEITAS BRUTAS

· (-) Deduções da receita bruta

§ VENDAS LÍQUIDAS OU RECEITAS LÍQUIDAS
GAB: E

= RECEITA OPERACIONAL BRUTA

(-) Devoluções e vendas canceladas

(-) Abatimentos concedidos e descontos incondicionais

(-) Impostos e contribuições sobre as vendas e serviços

= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
IRPJ (imposto de renda pessoa jurídica) e CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) da receita bruta de vendas vêm após o Resultado Líquido deduzido ou acrescido de outras despesas e/ou outras receitas
daria pra matar a questão só de saber que IRPJ é deduzido da receita operacional líquida e com isso é gerado o lucro líquido.
Resposta: ERRADA
Comentários: Segue abaixo para melhor visualização a estrutura da DRE

ROB->ROL->LOB->LOL->RAIR->DEA PF -> LLEX

Faturamento Bruto
(-) IPI faturado
=Receita Operacional Bruta (ROB)
(-) Devoluções e vendas canceladas
(-)Abatimentos concedidos e descontos incondicionais concedidos(comerciais)
(-)Impostos e contribuições sobre venda e serviços(ICMS, ISS, Cofins, PIS/PASEP) <-- A Questão cobrou esta linha
=Resultado Operacional Líquido (ROL)
(-)CMV e CSP
=Lucro(resultado) Operacional Bruto (LOB)
Operar vendas gerais financeiras com resultado negativo variado
(-)Despesas Operacional
(-)Despesa com vendas
(-)Despesas gerais adm
(-)Despesas financeiras
(-)Resultado negativo de equivalência patrimonial
(-)Variação monetária passiva
Operar fina equivale a variação de aluguel dividido
+Receita operacional
+Receita financeira
+Resultado positivo de equivalência patrimonial
+Variação monetária ativa
+Receita ce aluguel
+Dividendos recebidos
= Lucro Operacional Líquido (LOL)
+Outras Receitas
(-)Outras Despesas
=Resultado Antes do IR e CSLL (RAIR)
(-)CSLL
(-)IR
(-)Participações
Debêntures
Empregados
Adm
Parte beneficiária
Fundo de assistência e previdência social
=Lucro Líquido do Exercício (LLEX)
÷nº de ações do capital social
Lucro Líquido por Ação do Capital

Prof. Gilmar Possati
GABARITO: ERRADO
A Receita Líquida é obtida a partir das deduções da receita bruta.
= RECEITA BRUTA-----------------------------------------------------
(-) Deduções da Receita Bruta:
(-) Devoluções
(-) Abatimentos
(-) Cancelamentos
(-) Descontos INcondicionais
(-) Impostos sobre vendas
(-) Ajuste a Valor Presente
= RECEITA LÍQUIDA----------------------------------------------------
Tributos sobre vendas/serviços: ICMS, ISS, PIS e COFINS

Tributos sobre lucro: IRPJ e CSLL

Gabarito: ERRADO
O que deduz da receita bruta são os tributos sobre as vendas, a exemplo do
ICMS, do PIS e da COFINS, e não os tributos sobre o lucro, a exemplo do IRPJ
e da CSLL.
Gabarito 37: Errado
ERRADO.

A RECEITA LÍQUIDA É OBTIDA POR MEIO DAS DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA.

= RECEITA BRUTA
(-) Dedução de vendas
(-) Impostos sobre vendas
(-) Devolução de vendas
(-) Descontos Incondicionais concedidos
(-) Abatimento sobre vendas
(-) Ajuste a valor presente de vendas
= RECEITA LÍQUIDA
A receita líquida será a receita bruta diminuída de:
- devoluções e vendas canceladas;
- descontos concedidos incondicionalmente ;
- tributos sobre ela incidentes; e
- valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art.183 da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, da operações vinculadas à receita bruta.
A questão avalia a conceituação da demonstração do resultado do exercício (DRE), que é uma das obrigações mais importantes para qualquer instituição, independentemente de seu tamanho.

A NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, que dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro, define a DRE:

“7.16 A demonstração do resultado é a fonte principal de informações sobre o desempenho financeiro da entidade para o período de relatório. Essa demonstração contém um total para o resultado (lucro ou prejuízo) que fornece uma representação altamente resumida do desempenho financeiro da entidade para o período. Muitos usuários das demonstrações contábeis incorporam esse total em sua análise como ponto de partida para essa análise ou como o principal indicador do desempenho financeiro da entidade para o período. Não obstante, compreender o desempenho financeiro da entidade para o período requer a análise de todas as receitas e despesas reconhecidas – inclusive as receitas e despesas incluídas na demonstração do resultado abrangente –, bem como a análise de outras informações incluídas nas demonstrações contábeis."

A receita líquida é obtida pela diferença entre a receita bruta e o custo das mercadorias vendidas.

MODELO DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

Vendas de Produtos
Vendas de Mercadorias
Prestação de Serviços
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Devoluções de Vendas
Abatimentos
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas
= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
(-) CUSTOS DAS VENDAS
Custo dos Produtos Vendidos
Custo das Mercadorias
Custo dos Serviços Prestados
= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Com Vendas
Despesas Administrativas
(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Despesas Financeiras
(-) Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas

OUTRAS RECEITAS E DESPESAS

Resultado da Equivalência Patrimonial
Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante
(-) Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

= RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO
(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
(-) Debêntures, Empregados, Participações de Administradores, Partes Beneficiárias, Fundos de Assistência e Previdência para Empregados
(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

Fonte:

Disponível no site portaldecontabilidade.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762057

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da elaboração do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do exercício, da demonstração do resultado abrangente e de operações a elas relacionadas, julgue o item subsequente.

Para obtenção do lucro antes do imposto de renda, receitas e despesas não operacionais são deduzidas dos resultados operacionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Creio que o erro seja de nomenclatura, já que devido à convergência contábil, não se usa mais "despesas e receitas não operacionais", mas sim "outras receitas e despesas"

= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO

(-) DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Com Vendas
Despesas Administrativas

(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Despesas Financeiras
(-) Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas

OUTRAS RECEITAS E DESPESAS

Resultado da Equivalência Patrimonial

Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

(-) Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

= RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO

bons estudos
A Medida Provisória nº 449/08, ao modificar a redação do inciso IV do art. 187 da Lei das Sociedades por Ações, excluiu da estrutura da DRE a expressão receitas e despesas não operacionais, agora denominadas outras receitas e outras despesas.

Fonte: Prof. Ricardo J. Ferreira, Contabilidade Básica, p. 763. 11ª edição.
Gabarito errado
além dos erros mencionados anteriormente na expressão, receitas e despesas não operacionais SÃO DEDUZIDOS dos resultados operacionais.( RECEITAS SÃO ACRESCIDAS E DESPESAS DEDUZIDAS )
Faturamento bruto (venda bruta + IPI sobre faturamento)
(-) IPI sobre faturamento bruto
Vendas brutas/Receita bruta de vendas/Receita operacional bruta
(-) Deduções da receita bruta
Devoluções e cancelamento de vendas
Abatimentos sobre vendas
Descontos incondicionais concedidos/descontos comerciais
Impostos e contribuições sobre vendas e serviços (ICMS, ISS, PIS,
COFINS)
Ajuste a valor presente sobre clientes
Vendas líquidas/Receita líquida de vendas/Receita operacional líquida
(-) Custo da mercadoria vendida (CMV = Est. inicial + Compras líq. – Est. final)
Lucro bruto/Resultado operacional bruto/Resultado com mercadorias
(-) Despesas operacionais
Com vendas
Administrativas
Gerais
Financeiras líquidas (despesas financeiras – receitas financeiras)
Outras despesas operacionais
+ Outras receitas operacionais
Resultado operacional líquido/Lucro ou prejuízo operacional líquido

(-) Outras despesas (antigas despesas não operacionais)
+ Outras receitas (antigas receitas não operacionais)

Resultado antes do IR/CSLL
(-) Despesa com provisão para CSLL/IR
Resultado após o IR/CSLL e antes das participações
(-) Participações estatutárias sobre o lucro
Debenturistas
Empregados
Administradores
Partes beneficiárias
Fundo de assistência/previdência a empregados
Lucro ou prejuízo líquido do exercício
Simples: "receitas e despesas não operacionais são deduzidas dos resultados operacionais" !!!
NÃO, apenas as despesas são deduzidas, logo as receitas são somadas.
1º) Não existe mais na estrutura da DRE a expressão receitas e despesas não operacionais, agora elas se chamam outras receitas e outras despesas

2º)Para se obter o resultado antes do IR deve-se

somar (+) outras receitas e

subtrair (-) outras despesas

Portanto, a questão possui 2 erros.

GAB: ERRADO
ERAM denominada receitas não operacionais e despesas não operacionais passa agora a figurar como outras
receitas e outras despesas.

CURIOSIDADE:

SEGUNDO O IR , são não operacionais os ganhos e perdas
de capital. Por exemplo, a alienação de investimentos e ativos
imobilizados com lucro ou prejuízo.
A lei n° 6.404/76 diz em seu artigo 187 que a Demonstração do Resultado do Exercício discriminará:
I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;
V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
§ 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:
a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e
b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

Assim, de acordo com a Lei n° 6.404/76 a Demonstração do Resultado do Exercício possui a seguinte estrutura:
Portanto, o Resultado Antes do Imposto de Renda é obtido após a consideração das Outras Despesas/Receitas (antigas Despesas/Receitas Não Operacionais).

Com isso, incorreta a afirmativa, pois desde a Lei 11.941/09 não há mais a figura das Receitas e Despesas Não Operacionais.
A parte da DRE que outrora era denominada receitas não operacionais e despesas não
operacionais passa agora a figurar como outras receitas e outras despesas.
DEDUZ ---> DESPESA
SOMA ---> RECEITA
Gab. ERRADO
A partir da convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais, todas as receitas e despesas são consideradas operacionais. As receitas e despesas anteriormente classificadas como não operacionais, passaram a ser denominadas outras receitas e outras despesas.
Não é utilizado mais o termo resultado não operacional, agora é utilizado os termos: outras despesas e outras receitas, são referentes a ganhos e perdas de ativo imobilizado, intangível e investimentos.
Gab. E

Já vi diversas questões CESPE com esse mesmo assunto.

Anota aí no seu caderno:
Não existe mais na estrutura da DRE a expressão receitas e despesas não operacionais, agora elas se chamam outras receitas e outras despesas, que são referentes a ganhos e perdas de ativo imobilizado, intangível e investimentos.

*obs.: Não sou da área de contabilidade, se meu comentário estiver errado, por favor, me avise.
Questão boa demaiss, se a pessoa estiver um pouquinho desatenta se lasca

As despesas não operacionais (outras despesas) serão deduzidas dos resultados operacionais. Já as receitas não operacionais, que hoje têm o nome de "outras receitas", serão adicionadas aos resultados operacionais.
Falou em despesa não operacional, marca falso!
Não existe despesa não operacional!
Vejo muitas questões aqui que repetem isso e o índice de erro é incrivelmente alto.
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
o Resultado Antes do Imposto de Renda é obtido após a consideração das Outras Despesas/Receitas (antigas Despesas/Receitas Não Operacionais).
Com isso, incorreta a afirmativa, pois desde a Lei 11.941/09 não há mais a figura das Receitas e Despesas Não Operacionais.
gabarito errado
A questão avalia a conceituação da demonstração do resultado do exercício (DRE), que é uma das obrigações mais importantes para qualquer instituição, independentemente de seu tamanho.

A NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, que dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro, define a DRE:

“7.16 A demonstração do resultado é a fonte principal de informações sobre o desempenho financeiro da entidade para o período de relatório. Essa demonstração contém um total para o resultado (lucro ou prejuízo) que fornece uma representação altamente resumida do desempenho financeiro da entidade para o período. Muitos usuários das demonstrações contábeis incorporam esse total em sua análise como ponto de partida para essa análise ou como o principal indicador do desempenho financeiro da entidade para o período. Não obstante, compreender o desempenho financeiro da entidade para o período requer a análise de todas as receitas e despesas reconhecidas – inclusive as receitas e despesas incluídas na demonstração do resultado abrangente –, bem como a análise de outras informações incluídas nas demonstrações contábeis."

Para obtenção do lucro antes do imposto de renda, receitas e despesas não operacionais são somadas dos resultados operacionais. Observe-se que, para fins contábeis, a designação “receitas e despesas não operacionais" foi substituída pela denominação “outras receitas e outras despesas", conforme Lei n.º 11.941/2009, art. 37, que alterou o disposto no art. 187, IV, da Lei n.º 6.404/1976.

MODELO DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

Vendas de Produtos
Vendas de Mercadorias
Prestação de Serviços
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Devoluções de Vendas
Abatimentos
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas
= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
(-) CUSTOS DAS VENDAS
Custo dos Produtos Vendidos
Custo das Mercadorias
Custo dos Serviços Prestados
= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Com Vendas
Despesas Administrativas
(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Despesas Financeiras
(-) Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas

OUTRAS RECEITAS E DESPESAS

Resultado da Equivalência Patrimonial
Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante
(-) Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

= RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO
(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
(-) Debêntures, Empregados, Participações de Administradores, Partes Beneficiárias,
Fundos de Assistência e Previdência para Empregados
(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

Fonte:

Disponível no site portaldecontabilidade.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762060

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

No que se refere à elaboração de diversas demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Uma sociedade anônima de capital aberto cujo patrimônio líquido seja de R$ 1,95 milhão será dispensada da elaboração e da publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão:

Uma sociedade anônima de capital aberto cujo patrimônio líquido seja de R$ 1,95 milhão será dispensada da elaboração e da publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

As sociedade anônima de capital aberto devem elaborar a DFC independente do valor do PL.

A questão tentou confundir

LEI 6404/64, ART. 176:

§ 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
Li de forma automática cai na pegadinha!
Errado.

Uma sociedade anônima de capital aberto cujo patrimônio líquido seja de R$ 1,95 milhão será dispensada da elaboração e da publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

TODAS as de capital aberto são obrigadas a elaborá-la!
Só se fosse companhia fechada
Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.
https://youtu.be/vHDEU9JEkkU
A Demonstração dos Fluxos de Caixa é obrigatória para todas companhias abertas e para as fechadas com PL igual ou superior a R$ 2 milhões.

Assim, incorreta a afirmativa.
Gab. ERRADO
As companhias abertas, sem exceção, são obrigadas à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. Diversamente, as companhias fechadas, com patrimônio líquido inferior a dois milhões de reais, na data do balanço, estão dispensadas da elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
Pegadinha sutil como um veneno russo.

Resumidamente:

Elementos OBRIGATÓRIOS PARA ELABORAÇÃO DA DFC:

1) COMPANHIAS ABERTAS (CAP. ABERTO)
2) S/A DE CAP. FECHADO (SE TIVER PL> R$ 2.000.000.

Espero ter contribuído.

GABARITO ERRADO.
Gabarito: Errado
Companhias abertas: TODAS são obrigadas à elaboração da demonstração dos fluxos de caixa (DFC).
Companhias fechadas: Aquelas que possuem patrimônio líquido inferior a 2 milhões de reais, na data do balanço, estão dispensadas da elaboração da demonstração dos fluxos de caixa (DFC)
kkk essa é a famosa pegadinha do malandro
(ERRADO)
S/A == Aberta = sempre obrigatória
S/A==fechada= PL > 2 milhões --> NÃO É OBRIGADA a fazer o DFC
Essa faculdade para publicação do DFC é para as cias FECHADAS com o PL MENOR QUE 2 MILHÕES, as cias ABERTAS são OBRIGADAS a elaborar o DVA, além das demais demonstrações (incluindo o DFC).
Companhia aberta = sempre obrigatório
Companhia fechada = obrigatório quando superior a 2 milhões.
A questão cobra atenção na leitura.

Uma companhia FECHADA com cujo patrimônio líquido seja de R$ 1,95 milhão será dispensada da elaboração e da publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

Porém, uma sociedade anônima de capital aberto sempre estará obrigada a elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

“§ 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. (Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007.)"

Fonte:

Lei n.º 6.404/76.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762063

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

No que se refere à elaboração de diversas demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Uma entidade, em dado período, não realizou alienação de imobilizados e teve despesa de depreciação de R$ 5.000,00; lucro líquido de R$ 9.000,00; aumento de R$ 12.000,00 em ativos circulantes; e aumento de R$ 2.000,00 em passivos circulantes. Além disso, não prestou outras informações relevantes, do ponto de vista de caixa. Assertiva: Nessa situação, a referida entidade apresenta, nesse período, uma variação líquida nula no caixa de suas atividades operacionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Atividade operacional pela DFC método indireto (pelo LL)

lucro líquido                                    R$ 9.000,00;
depreciação                                 R$ 5.000,00 -------> dedução indevida, não houve efetiva saída de caixa, portanto somamos
aumento em ativos circulantes;    (R$ 12.000,00)
aumento em passivos circulantes R$ 2.000,00
FCO                                             R$ 4.000,00

bons estudos
renato pq somamos a depreciação?
the rock, soma pq a depreciação sendo uma despesa diminuiu o lucro (digamos que o lucro tenha sido 14, menos os 5 da depreciação, ficou os 9).

Mas como depreciação é não caixa, não teve esse consumo de caixa. Logo, entrou 14.
Vamos calcular o fluxo de caixa das atividades operacionais pelo método indireto, ou seja, a partir do Lucro Líquido do exercício.

            Lucro Líquido                                                         9.000
( + )    Depreciação                                                            5.000
( = )    Lucro Ajustado                                              14.000
( – )    Aumento em Ativos Circulantes                   (12.000)
( + )    Aumento em Passivos Circulantes                2.000
( = )    Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais  4.000

Com isso, incorreta a afirmativa.
Fiz por outro método mas não sei se está correto:

A = P + PL
12.000 = 2.000 + PL
PL = 10.000

ARE = Lucro - Prejuízo
ARE = 9.000 - 5.000 = 4.000 (Lucro que irá para a conta Lucros Acumulados no próximo exercício)

A questão pode ser resolvida por meio de uma Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), pelo método indireto.

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse fluxo.

O método indireto é utilizado quando o lucro líquido ou o prejuízo é ajustado pelos efeitos de transações que não envolvem caixa, pelos efeitos de quaisquer diferimentos ou apropriações por competência sobre recebimentos de caixa ou pagamentos em caixa operacionais passados ou futuros, e pelos efeitos de itens de receita ou despesa associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento.

A partir do lucro líquido informado na questão, faremos os seguintes ajustes:

1) Somamos a depreciação porque a depreciação é uma despesa e diminuiu o lucro;

2) Somamos o aumento em passivos circulantes, pois não haverá saída de caixa; e

3) Subtraímos o aumento em ativos circulantes, pois haverá saída de caixa.

Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro líquido antes do IR e CSLL	9.000
Ajustes por:
Depreciação	5.000
Aumento ativo circulante	(12.000)
Aumento passivo circulante	2.000
Caixa gerado pelas operações	4.000

Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais		4.000

Fonte:

NBC TG 03 (R3) – DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762066

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração do Valor Adicionado – DVA

No que se refere à elaboração de diversas demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Para obtenção da demonstração do valor adicionado (DVA) consolidada, deve-se realizar o somatório das DVA das empresas que compõem o consolidado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NBC T 3.7 - DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
3.7.1.4. Caso a entidade elabore Demonstrações Contábeis Consolidadas, a Demonstração do Valor Adicionado deve ser elaborada com base nas demonstrações consolidadas, e não pelo somatório das Demonstrações do Valor Adicionado individuais.
Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 09 a elaboração da DVA consolidada deve basear-se nas demonstrações consolidadas (em especial à Demonstração do Resultado do Exercício Consolidada) e não pelo somatório das DVAs individuais de cada empresa que compõe as demonstrações consolidadas.

Assim, incorreta a afirmativa.
Se fosse só somar, vc poderia dispensar o contador já KKKKKK
Não seria possível apenas somar, uma vez que empresas controladas e empresas tidas apenas como investimento poderiam ter distribuição de lucros entre estas e suas controladoras e investidoras.

Além disso, os dividendos recebidos de empresa avaliada pelo MEP (Controladas, coligadas etc) não entram na DVA, uma vez que não são considerados receita.

Já os dividendos de empresa avaliada pelo método de custo entram como "Valor adicionado recebido em transferência"

Com essas diferenças dá pra ver que se uma empresa possuir investimentos em empresas que são avaliadas por métodos diferentes, a contabilização no DVA de cada uma será diferente, não seria simplesmente a soma.
De acordo com o CPC 09, a elaboração da DVA consolidada deve basear-se nas DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADES e NÃO no SOMATÓRIO das DVA das empresas que compõem o consolidado. Portanto, a DVA consolidada não é a soma das DVAs individuais das empresas que compõe a consolidação.

GABARITO: ERRADO.
Prof. JULIO CARDOZO.
A questão é simples e basta termos atenção ao COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 09 - DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO.

Este pronunciamento afirma que a elaboração da DVA consolidada deve basear-se nas demonstrações consolidadas e evidenciar a participação dos sócios não controladores. Em nenhum momento a norma diz que a DVA consolidada deve ser realizada pelo somatório das DVA das empresas que compõem o consolidado, estando a questão errada.

Fonte:

CPC 09 – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762069

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No que se refere à elaboração de diversas demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

O valor dos dividendos distribuídos aos proprietários a cada período e o valor do dividendo distribuído por ação podem ser evidenciados na demonstração de mutações do patrimônio líquido (DMPL).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis

107. A entidade deve apresentar, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas, o montante de dividendos reconhecidos como distribuição aos proprietários durante o período e o respectivo montante dos dividendos por ação

bons estudos
é mole? a questão poderia muito bem ser errada por causa desse 'pode' ao invés de 'deve'. esse cespe....
podem ser evidenciados na demonstração de mutações do patrimônio líquido (DMPL). - OPCIONAL
107. A entidade DEVE apresentar, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas, o montante de dividendos reconhecidos como distribuição aos proprietários durante o período e o respectivo montante dos dividendos por ação - OBRIGATÓRIO

ERRADO.
O pior que o pode está certo. Pq DEVE evidenciar, mas não necessariamente na DMPL. Pode ser demonstrado em NE. DEVE ou em um ou em OUTRO.
Lei 6.404/76
Art. 186
§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.
Correto, conforme Lei 6404/76:

Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

(...)

III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

(...)

§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL), se elaborada e publicada pela companhia
CPC 26

Demonstração das mutações do patrimônio líquido

107. A entidade deve apresentar, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas, o montante de dividendos reconhecidos como distribuição aos proprietários durante o período e o respectivo montante dos dividendos por ação.
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
A questão aborda o conhecimento do COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 (R1) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

Esta norma nos traz que a entidade deve apresentar, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas, o montante de dividendos reconhecidos como distribuição aos proprietários durante o período e o respectivo montante dos dividendos por ação.

Fonte:

Item 107 do CPC 26 (R1) - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

Gabarito do Professor: CERTO.
a lei fala DEVE , questão diz PODE , ou seja , coloque ou não

GABARITO ERRADO

ID

1762072

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No que se refere à elaboração de diversas demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Uma empresa que tenha, em exercícios anteriores, mudado seu critério de avaliação de estoques de PEPS para média ponderada móvel, e não tenha reconhecido o efeito dessa mudança nos respectivos exercícios, deve reconhecê-lo na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO:

Art. 186. § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.
+ INFORMAÇÕES: CPC 26
CERTO
A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá discriminar:
1. o saldo do início do período e os ajustes de exercícios anteriores;
2. as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício; e
3. as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.
Tradicional ajuste de exercícios anteriores
Segundo o art. 186 da Lei n° 6.404/76, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
I – o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;
II – as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
III – as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.
§ 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.
§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.
Com isso, correta a afirmativa.
GABARITO CORRETO!

.

.

Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

§ 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
A questão é sobre a Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPA) e que está descrita na Lei n.º 6.404/76.

A mudança de critério de avaliação de estoques de PEPS para média ponderada móvel é considerada como ajustes de exercícios anteriores. Então, caso a entidade não tenha reconhecido o efeito dessa mudança nos respectivos exercícios, deve reconhecê-lo na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA).

A Lei n.º 6.404/76 nos traz que:

“Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

§ 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes."

Fonte:

Lei n.º 6.404/76.

Gabarito do Professor: CERTO.
DLPA registra mudança dos CRITÉRIOS CONTÁBEIS :
- POLÍTICAS CONTÁBEIS
- ESTIMATIVAS CONTÁBEIS

ID

1762075

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo ao tratamento contábil de ativos circulantes.

Situação hipotética: Uma empresa mudou seu critério de avaliação de custos de estoque de PEPS para média ponderada móvel. Assertiva: Nessa situação, se houver deflação no mercado dos produtos da empresa, a mudança de critério contábil adotada tenderá a reduzir o lucro bruto da empresa no exercício.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O detalhe da questão está na palavra DEFLAÇÂO, ou seja, o preço do produto baixou na compra seguinte.
ERRADO.

Suponha que tenha comprado, ainda adotando o PEPS, produto A por 20,00 a unidade. Agora adotando o MPM, com a deflação (queda de valor) comprei o item A por 15,00.

Logo, de modo bem simplista, pelo PEPS o meu CMV seria com base no 20,00. Já no MPM o meu CMV é a média 17,5. Assim, o custo fica menor no DRE, elevando o lucro final.
O comportamento do lucro em uma economia inflacionária é da seguinte forma:
PEPS > MPM > UEPS
Em uma deflação:
PEPS < MPM < UEPS

GABARITO: ERRADO
Economia inflacionária PEPS x UEPS

PEPS MEDIA POND UEPS

ESTOQUE MAIOR MEDIO MENOR

CMV MENOR MEDIO MAIOR

LUCRO B MAIOR MEDIO MENOR

no caso de economia deflacionária, basta inverter as palavras acima.
Menor CMV, maior o LUCRO
Se há deflação no mercado o Custo das Mercadorias Vendidas pelo método PEPS é superior ao calculado pelo Custo Médio. Com isso, o Lucro Bruto calculado pelo método PEPS é inferior em relação ao Custo Médio.

Assim, a mudança de critério contábil adotada tenderá a aumentar o lucro bruto da empresa no exercício, o que torna a afirmativa incorreta.
A questão fala apenas que houve deflação dos produtos da empresa, e não que houve deflação geral. o custo para a produção permaneceria o mesmo. me corrijam se eu tiver raciocinado errado. A questão permanece errada, mas o meu raciociocínio foi este.
Com deflação, não. Errada!
Só um conselho nesse tipo de questão! Ao ínvés de usar a decoreba, siga o comentário da Kah B. e coloque um exemplo básico, acredito que cansará bem menos sua mente na hora da prova
Cenário inflacionário:
Critério CMV Lucro
Peps menor maior
Média médio médio
Ueps maior menor

Cenário deflacionário:

Critério CMV Lucro
Peps maior menor
Média médio médio
Ueps maior maior
Não li deflação. Pqp
Cenário inflacionário:
Critério CMV Lucro
Peps menor maior
Média médio médio
Ueps maior menor
--------------------------------
Cenário deflacionário:
Critério CMV Lucro
Peps maior menor
Média médio médio
Ueps maior maior

*copiei do colega apenas para revisão
Imagine o seguinte:

RECEITA LÍQUIDA = R$100
CMV(PEPS)= R$50
-----------------------------
LUCRO BRUTO = R$50

Agora,

com DEFLAÇÃO (preço de aquisição dos estoques tendem a diminuir) + MUDANÇA DE MÉTODO ( MPM - MÉDIA PONDERADA MÓVEL)

RECEITA LÍQUIDA = R$100
CMV (MPM) = R$30
------------------------------
LUCRO BRUTO = R$70

Observe que
o lucro bruto obtido pelo método PEPS é menor do que o lucro bruto no cenário com deflação utilizando o método MPM.
Ou seja, se houver deflação no mercado dos produtos da empresa, a mudança de critério contábil adotada tenderá a AUMENTAR o lucro bruto da empresa no exercício. E não reduzir como diz a questão.
Thiago Vilela, acredito que num cenário deflacionário e utilizando o método UEPS, o CMV será menor, já que os preços tendem a cair e vendem-se o último que entrou no estoque. É só lembrar que no cenário inflacionário e utilizando o método PEPS, o CMV tende a ser menor. Logo, num cenário deflacionário e utilizando o UEPS, o CMV será menor, LUCRO BRUTO será maior e ESTOQUE FINAL será maior.
Diferente do que você comentou.
Não decore tabelas, entenda a filosofia dos métodos!
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Se há deflação no mercado o Custo das Mercadorias Vendidas pelo método PEPS é superior ao calculado pelo Custo Médio. Com isso, o Lucro Bruto calculado pelo método PEPS é inferior em relação ao Custo Médio.
Assim, a mudança de critério contábil adotada tenderá a aumentar o lucro bruto da empresa no exercício, o que torna a afirmativa incorreta.

Se houver deflação no mercado dos produtos da empresa, haverá uma diminuição nos preços. Então, a mudança de critério contábil de avaliação de custos de estoque de PEPS para média ponderada móvel tenderá a aumentar o lucro bruto da empresa no exercício.

Exemplo:

Compra de 25 unidades do produto A por R$ 20,00 = R$ 500,00.

Compra de 20 unidades do produto A por R$ 18,00 = R$ 360,00.

Venda de 25 unidades do produto A, por R$ 50,00 = R$ 1.250,00.

Custo da mercadoria vendida PEPS = 25 unidades x R$ 20,00 = R$ 500,00.

Custo da mercadoria vendida ao Custo Médio ponderado = [ (25un x R$ 20) + (20un x R$ 18) / 45 unidades ] x 25 unidades vendidas = R$ 19,11 x 25 unidades = R$ 477,75.

	PEPS	Custo Médio
Vendas	R$ 1.250	R$ 1.250
(-) CMV	(R$ 500)	(R$ 477,75)
(=) Lucro Bruto	R$ 750,00	R$ 772,25

Em regime deflacionário:

CMV	PEPS > Custo Médio > UEPS
LUCRO	UEPS > Custo Médio > PEPS

Em regime inflacionário:

CMV	UEPS > Custo Médio > PEPS
LUCRO	PEPS > Custo Médio > UEPS

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762078

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo ao tratamento contábil de ativos circulantes.

Os recebimentos em cheques ainda não depositados integram o caixa da entidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Segundo o CPC 03, Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis, ao passo que Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

Desse modo, Caixa nclui dinheiro, cheques em mãos recebidos e ainda não depositados, pagáveis sem restrição e imediatamente.

bons estudos
Quando o cheque é depositado vai para conta BANCO, até lá, fica no caixa.
Lembrando: numerário em trânsito é classificado no disponível. Depósito de cheque ainda não processado.
Enquanto você não fecha a loja e leva o cheque no banco ele fica no Caixa (literalmente)
Contabilidade no QC é mais abandonada pelos professor do que filho que o pai foi comprar cigarro.
se fosse duplicatas a receber em cheques dai seria do ativo circulante e não seria caixa da empresa
Gabarito CERTO

Segundo o CPC 03, Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis, ao passo que Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

Desse modo, Caixa nclui dinheiro, cheques em mãos recebidos e ainda não depositados, pagáveis sem restrição e imediatamente.
Exatamente isso. Os cheques recebidos de terceiros, enquanto não forem depositados no
banco, devem ser contabilizados na conta caixa.
Rapaz, que questão boa. uma dessa derruba vários soldados.
São contas equivalente de caixa:
1. Caixa;
2. Bancos;
3. Numerários em trânsito;
4. Aplicações financeiras de alta liquidez.
Para ser classificado como equivalente de caixa, a conta deverá ser de:
1. Curto prazo (3 MESES!);
2. Alta liquidez;
3. Prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa;
4. Insignificante risco de mudança de valor.
Imagino que tenha a ver com o regime de competência, certo? Se fosse pelo regime de caixa seria diferente, pois não houve o efetivo recebimento dos valores.

Mas sei lá, posso estar falando besteira KKKK

Deixo aqui uma informação do curso de contabilidade do prof. Feliphe Araújo - Gran Cursos:

Recebimento em cheque -> entra dinheiro no caixa ou bancos conta movimento.
Pagamento em cheque -> sai dinheiro da conta bancos conta movimento (não do caixa).
Cheque é ordem de pagamento à vista, é equivalente ao dinheiro.
Enquanto não for depositado= conta caixa
Depois de depositado= conta bancos
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
e se o cheque for sem fundo ?
A questão é conceitual de caixa e equivalentes de caixa, além da definição de cheque.

Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis. Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e, não, para investimento ou outros propósitos. Para que um investimento seja qualificado como equivalente de caixa, ele precisa ter conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa e estar sujeito a um insignificante risco de mudança de valor. Portanto, um investimento normalmente qualifica-se como equivalente de caixa somente quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da aquisição. O cheque é pagável à vista. Considera-se não-estrita qualquer menção em contrário.

Fontes:

LEI N.º 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985 e CPC 03 (R2) - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.

Gabarito do Professor: CERTO.
O caixa da entidade também é composto pelos equivalentes de caixa. Cheque em mãos ainda não depositado é um equivalente de caixa, pois tem rápida conversibilidade e pouca variação de valor.

Vamos ver o que diz o o CPC 03:
- Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis;
- Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
GABARITO CERTO.
O caixa da entidade também é composto pelos equivalentes de caixa. Cheque em mãos ainda não depositado é um equivalente de caixa, pois tem rápida conversibilidade e pouca variação de valor.

Vamos ver o que diz o o CPC 03:
- Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis;
- Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
GABARITO CERTO.

ID

1762081

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo ao tratamento contábil de ativos circulantes.

Um título público federal indexado à variação cambial deve ser classificado como um equivalente de caixa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Segundo o CPC 03, Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis, ao passo que Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

Como os títulos federais estão indexados às variações cambiais, eles estão sujeitos às mudanças de valor e portanto não serão equivalentes caixa, eles poderão ser ativo circulante, se recebível em até 1 exercício social, ou Ativo não circulante, caso passem 1 exercício social.

bons estudos
Exemplificando o que meu colega Renato disse: A maioria dos equivalentes de caixa das empresas que estão na Bolsa de Valores do Brasil são CDB ́s de altíssima liquidez indexados à taxa DI.
Qualquer outra aplicação que tenha algum risco significante, deve ser classificado em aplicações financeiras mantidas para negociação, disponível para venda ou mantida até a data do vencimento.
Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
Nossa que maravilha é acertar uma questão de contabilidade e saber que sua justificativa estava correta kkk Desculpem desde já o desabafo...
(CESPE 2020 - MPE)

São denominados equivalentes-caixa os investimentos imediatamente conversíveis em moeda e que apresentam baixo risco de alteração de valor. Quanto a isso, a entidade deve expor em notas explicativas os critérios adotados para identificar as aplicações em equivalentes-caixa.

GAB: CERTO
ERRADO
Se é indexado à variação cambial não pode ser equivalente de caixa.

Pensem em equivalentes de caixa como a poupança, por exemplo. Prontamente conversível em dinheiro e com insignificante risco de mudança de valor.
São denominados equivalentes-caixa os investimentos imediatamente conversíveis em moeda e que apresentam baixo risco de alteração de valor. Quanto a isso, a entidade deve expor em notas explicativas os critérios adotados para identificar as aplicações em equivalentes-caixa.
GAB: CERTO
A questão está errada!
Um título público federal indexado à variação cambial não está sujeito a um risco insignificante de mudança de valor, uma das condições necessárias para que uma aplicação financeira possa ser classificada como um equivalente de caixa.
estou meio confuso, amigos. Alguns dizem que é certo e outros errado.

me ajudem por favor.
ERRADO

CPC 03:

Caixa – compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis.

Equivalentes de caixa – aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e, não, para investimento ou outros propósitos. Para que um investimento seja qualificado como equivalente de caixa, ele precisa ter conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa e estar sujeito a um insignificante risco de mudança de valor.

Portanto, um investimento normalmente qualifica-se como equivalente de caixa somente quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da aquisição. Um título público federal indexado à variação cambial pode ter vencimento maior que três meses e, por esse motivo, não pode ser classificado como equivalentes de caixa.

Fonte:

CPC 03 (R2) - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762084

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo ao tratamento contábil de ativos circulantes.

O valor de possíveis perdas de créditos a receber deve ser feito de forma retrospectiva.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Eu entendi que é retrospectiva ,pois o valor de possíveis perdas é uma mudança nas políticas das contas. Será que é isso??? Alguém ajuda????
A questão fala da provisão, que é referente a valores prospectivos.
Para se constituir uma Estimativa de Perda para Devedores Duvidosos, precisa tomar como referência eventos passados.
a provisão para créditos de liquidação duvidosa( PCLD) deve considerar as inadimplências sofridas de períodos anteriores, logo essa provisão deve ser estimada retrospectivamente... gabarito CERTO

Bons estudos!
Galera, Gab: CERTO

Quando se lê " possíveis perdas de créditos a receber", nossa mente deve estar condicionada a pensar em PECLD ( para alguns pcld ou pdd), vulgo Perda Estimada com Créditos de Liquidação Duvidosa.

Tais contas, retificadoras de Ativo, ou seja, com natureza de Crédito, ao serem estabelecidas no BP, levam em conta as inandimplências de exercícios anteriores, ou seja, com base nos não pagadores de contas relativos à eventos passados. Assim, a base dessa provisão é mensurada RETROSPECTIVAMENTE à seu lançamento.
Olha, discordo do gabarito.

A empresa pode estimar as perdas com base TAMBÉM numa análise prospectiva, talvez prevendo alguma tendência negativa na economia, maiores índices de inadimplência e etc.

Restringir essa análise ao método retrospectivo me parece errado. Ademais, ninguém, nos comentários anteriores, colocou alguma referência à legislação ou literatura. Não sei se há, mas ninguém colocou.

Enfim, vou indicar para comentário. Se puderem, façam o mesmo.
já pensou 1 palavra estragar teu sonho ??
Imagine que uma empresa, ao vender à prazo, realiza uma venda que alguns valores que chegam ao seu balanço e ficam para receber ao ano seguinte. Nesse caso, a empresa precisa, com base no regime de competência, estimar, com base em perdas anteriores, quanto será perdido no ano seguinte referente a essas vendas.

Fonte: Prof. Feliphe Araújo, GranCursos.
Atualmente essa questão é de gabarito questionável diante das alterações advindas do IFRS 9.

Existe a partir de então a necessidade de avaliar inclusive o risco associado a inadimplência de créditos que estão no curso normal do seu recebimento, ou seja, que não estão inadimplentes.

Na prática, isso significa que anteriormente a PCLD era calculada com base apenas nos títulos vencidos, mediante a aplicação de uma taxa que era obtida com a observação de eventos históricos (o que na minha opinião justifica a "forma retrospectiva"). Atualmente essa análise deve se estender para os títulos que ainda não estão vencidos, o que é muito assertivo tendo em vista que todo título inadimplente e incobrável um dia foi um "título a vencer".

Entretanto, entendo que essa análise não se limita a uma experiência passada, retrospectiva, devendo inclusive avaliar o cenário atual e futuro.
De início fiquei confuso e errei a questão, mas faz sentido, o EPCLD é elaborado antes do possível calote.
Faltou a palavrinha....

Que, ou o que faz ou induz à retrospecção relativo a fatos passsados: análise de caráter retrospectivo. O mesmo que retrospectivo

fonte: dicio
O valor de possíveis perdas de créditos a receber deve ser feito de forma retrospectiva.
=================================
PARA SE RECONHECER O valor de possíveis perdas de créditos a receber, DEVE SE LEVAR EM CONTA as perdas retrospectivas para esse mesmo tipo de lançamento.
Faz todo o sentido, no entanto, errei! rsrs
Olha, na minha concepção, seria errado. Perda possível não se mensura... somente a provável
GAB: C

RETROSPECTIVA = ANALISE DE FATOS PASSADOS (RETROSPECTIVA) PARA TENTAR PREVER EVENTOS FUTUROS
Perdas com Créditos de Liquidação duvidosa, usa-se por base o percentual dos caloteiros que nao pagarem em periodos anteriores para fazer uma estimativa de perda, logo é retrospectiva.
você olha a retrospectiva de pessoas ou o quantitativo de já ficou em provisões de anos anteriores e estima o quanto você acha que vai perder, pensa que você vendeu algo, fica mais fácil
A estimativa é retrospectiva: o que eu acho que vou perder/ganhar é a média do que eu já perdi/ganhei.
Gabarito: certo

>> Outra questão semelhante:
- Se for possível determinar os efeitos específicos do período e o efeito cumulativo, erros de períodos anteriores deverão ser corrigidos mediante reapresentação retrospectiva.
As contas retificadoras de Ativo Circulante, ou seja, com natureza credora, ao serem estabelecidas no Balanço Patrimonial da empresa, levam em conta as inadimplências de exercícios anteriores, ou seja, com base nos não pagadores de contas relativos à eventos passados. Dessa forma, a base dessa provisão é mensurada RETROSPECTIVAMENTE a seu lançamento.

O valor de possíveis perdas de créditos a receber deve ser aplicado retrospectivamente, independentemente do modelo de negócios da entidade em períodos de relatório anteriores.

Fonte:

CPC 48 - Instrumentos Financeiros.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762087

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo ao tratamento contábil de ativos circulantes.

Situação hipotética: Uma mercadoria foi adquirida pelo valor contábil líquido de R$ 100,00 e necessitará de custos adicionais de R$ 5,00 para poder ser colocada no mercado. O preço de venda dessa mercadoria é R$ 115,00 e estima-se que haverá custos de venda de R$ 4,00. Assertiva: Nessa situação, o valor realizável líquido dessa mercadoria é inferior a R$ 100,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

CPC 16 Estoques diz que:

Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda

portanto o valor realizável líquido será de R$ 111,0 (115-4)

bons estudos
os gastos de 5 pra conclusão do produto também são subtraídos, não?
Oi Eduardo.

Não, não são.

Apenas são considerados para o CUSTO DO ESTOQUE.

Não influenciando no Valor Realizável Líquido, conforme o comentário do Renato.

Abraço.
VRL = Preço de venda – gastos para concluir – despesas de venda.
VRL = 115 – 5 – 4 = R$ 106.
Comentário da Tayná está equivocado.
VRL a gente só subtrai o valor dos custos DA VENDA, ou seja: 115 - 4 = VRL R$ 111
GABARITO ERRADO

Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 16(R1), “valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda”. Portanto o cálculo do valor realizável líquido seria o seguinte:

Preço de venda R$ 115,00
(-) custos para conclusão (R$ 5,00)
(-) gastos de venda (R$ 4,00)
(=) valor realizável líquido R$ 106,00
Bom dia pessoal! Penei, mas entendi.

Por que os custos adicionais de R$ 5,00 não entram na conta?

Porque os R$ 5,00 entra no valor do estoque, somando R$ 105,00.

Esse valor é incluso porque o estoque não é somente a quantia gasta na compra, mas também todos os valores gastos necessários para colocar o estoque pronto para venda. Logo, o valor real do estoque é R$ 105,00.

Segue a literalidade do CPC (R1) - Estoques :

10. O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de
transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à
sua condição e localização atuais.
Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 16(R1), “valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusã e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda”. Portanto o cálculo do valor realizável líquido seria o seguinte:
Preço de venda R$ 115,00
(-) custos para conclusão (R$ 5,00)
(-) gastos de venda (R$ 4,00)
(=) valor realizável líquido R$ 106,00

comentada pelo alfa
Senhor, toda honra e toda glória a ti, Amém .... bagaça tá indo
30.03.2021
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Não concordo com o comentário do colega André Lacerda. O CPC não diz colocar o estoque pronto para venda, ele diz "para trazer os estoques à sua condição e localização atuais" .

Dessa forma, o gasto de R$ 5,00 para poder ser colocada no mercado está relacionado aos gastos de venda.

Preço de venda R$ 115,00
(-) custos para conclusão (R$ 5,00)
(-) gastos de venda (R$ 4,00)
(=) valor realizável líquido R$ 106,00
Para acabar com a discussão:

O CPC 16 diz que:

10. O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

16. Exemplos de itens não incluídos no custo dos estoques e reconhecidos como despesa do período em que são incorridos: (d) despesas de comercialização, incluindo a venda e a entrega dos bens e serviços aos clientes.

6. Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

Valor de custo = deixar o ativo pronto para a venda.
Valor realizável Líquido = custos para concretizar a venda.

Preço de venda R$ 115,00
(-) custos para conclusão (R$ 5,00)
(-) gastos de venda (R$ 4,00)

(=) valor realizável líquido R$ 106,00
A questão cobra o conhecimento de estoques, especificadamente o valor realizável líquido, que pode ser estudado no CPC 16 (R1).

O valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

Valor realizável líquido (VRL) = preço de venda – custos e despesas de venda

VRL = R$ 115 – R$ 4 = R$ 111,00

Valor realizável líquido = R$ 111,00; é superior a R$ 100,00.

Fonte:

CPC 16 (R1) – ESTOQUES.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762090

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da mensuração e avaliação de itens patrimoniais, julgue o próximo item.

Para definir o valor justo de um passivo, pode ser utilizado o preço cotado em um mercado ativo de dívidas ou, na impossibilidade desse primeiro critério, outra técnica de avaliação que maximize o uso de dados observáveis relevantes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO...
Nunca tinha visto esta definição..CPC 46 , 2. O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade. Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. Contudo, o objetivo da mensuração do valor justo em ambos os casos é o mesmo – estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para vender o ativo ou para transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições correntes de mercado (ou seja, preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de participante do mercado que detenha o ativo ou o passivo).
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 46
Mensuração do Valor Justo
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 13 (IASB - BV 2012)
O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da
entidade. Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de
mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. Contudo, o objetivo da
mensuração do valor justo em ambos os casos é o mesmo – estimar o preço pelo qual uma
transação não forçada para vender o ativo ou para transferir o passivo ocorreria entre
participantes do mercado na data de mensuração sob condições correntes de mercado (ou seja,
um preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de participante do mercado que
detenha o ativo ou o passivo).
3. Quando o preço para um ativo ou passivo idêntico não é observável, a entidade mensura o
valor justo utilizando outra técnica de avaliação que maximiza o uso de dados observáveis
relevantes e minimiza o uso de dados não observáveis. Por ser uma mensuração baseada em
mercado, o valor justo é mensurado utilizando-se as premissas que os participantes do
mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco.
Como resultado, a intenção da entidade de manter um ativo ou de liquidar ou, de outro modo,
satisfazer um passivo não é relevante ao mensurar o valor justo.
O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade. Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. Contudo, o objetivo da mensuração do valor justo em ambos os casos é o mesmo – estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para vender o ativo ou para transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições correntes de mercado (ou seja, um preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de participante do mercado que detenha o ativo ou o passivo).

Quando o preço para um ativo ou passivo idêntico não é observável, a entidade mensura o valor justo utilizando outra técnica de avaliação que maximiza o uso de dados observáveis relevantes e minimiza o uso de dados não observáveis. Por ser uma mensuração baseada em mercado, o valor justo é mensurado utilizando-se as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco. Como resultado, a intenção da entidade de manter um ativo ou de liquidar ou, de outro modo, satisfazer um passivo não é relevante ao mensurar o valor justo.

Assim, correta a afirmativa.
CPC 46

38. Nesses casos, a entidade deve mensurar o valor justo do passivo ou instrumento patrimonial da seguinte forma:
(a) utilizando o preço cotado em mercado ativo para o item idêntico mantido por outra parte como um ativo, se esse preço estiver disponível;
(b) se esse preço não estiver disponível, utilizando outros dados observáveis, tais como o preço cotado em mercado que não seja ativo para o item idêntico mantido por outra parte como um ativo;
CPC 46 - 67. As técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o valor justo devem maximizar o uso de dados observáveis relevantes e minimizar o uso de dados não observáveis.

62.O objetivo de utilizar uma técnica de avaliação é estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para a venda do ativo ou para a transferência do passivo ocorreria entre
participantes do mercado na data de mensuração nas condições atuais de mercado.
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
A questão aborda a literalidade da norma CPC 46 – Mensuração do valor justo.

Quando um preço cotado para a transferência de um passivo ou instrumento patrimonial próprio da identidade idêntico ou similar não está disponível, e o item idêntico não é mantido por outra parte como um ativo, a entidade deve mensurar o valor justo do passivo ou instrumento patrimonial utilizando uma técnica de avaliação do ponto de vista de um participante do mercado que deva o passivo ou tenha exercido o direito sobre o patrimônio.

Por exemplo, ao aplicar uma técnica de valor presente, a entidade pode levar em conta qualquer dos seguintes:

(a) as saídas de caixa futuras em que um participante do mercado esperaria incorrer ao satisfazer a obrigação, incluindo a compensação que um participante do mercado exigiria por assumir a obrigação.

(b) o valor que um participante do mercado receberia para celebrar ou emitir um passivo ou instrumento patrimonial idêntico, utilizando as premissas que participantes do mercado utilizariam ao precificar o item idêntico (por exemplo, que tenha as mesmas características de crédito) no mercado principal (ou mais vantajoso) para a emissão de um passivo ou instrumento patrimonial com os mesmos termos contratuais.

Fonte:

Itens 40 e 41 do CPC 46 – MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762093

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da mensuração e avaliação de itens patrimoniais, julgue o próximo item.

Se uma venda de mercadorias for feita por R$ 100.000,00 a longo prazo e com R$ 2.500,00 de juros, no momento da realização da venda, serão gerados um aumento em receita bruta de vendas de R$ 97.500,00 e também um registro em conta redutora de contas a receber a longo prazo de R$ 2.500,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

D- Clientes LP - 100.000
D- Juros a receber - (2.500)
C- Receita de vendas- 97.500

CERTO;
CPC 12
D - Clientes (LP)..................................... 100.000
C - Juros ativ. a aprop.(redut. ativo) (LP) ...2.500
C - Receita de vendas............................. 97.500

Lançamento do juros ativos é credor(redutor do ativo), pois no futuro representará uma receita financeira:
D: Juros ativ. a aprop.(redut. ativo) (LP) ...2.500
C: Rec. financeira....................................2500
Questão totalmente ambígua.

A venda é 100.000 + 2.500 de juros?

Ou os 2.500 estão dentro do 100.000?
A questão afima que "no momento da realização da venda", ou seja, a receita dos juros ainda não será reconhecida,pois não ocorreu o fato gerador. Logo, será uma receita financeira a apropriar no valor de R$ 2500.

Nesse sentido:

D-Duplicatas a receber de Longo Prazo ( pelo valor total da venda) 100.000

C- Receita financeira a apropriar de LP (conta de ativo retificadora) 2500

C- Receita de vendas 97500

Quando ocorrer o fato gerador da receita de juros, será debitada da receita financeira a apropriar e creditada as receitas financeiras no resultado.

Gabarito C
"Rei Delas", os juros estão embutidos no valor total da venda. Então quando a questão fala que houve venda de mercadorias por R$ 100.000,00 com R$ 2.500,00 de juros, o valor líquido das mercadorias foi de R$ 97.500,00 + juros por venda a prazo de R$ 2.500,00.

Bons estudos!
Na compra

d Ativo XXX
d Juros passivos a transcorrer (retificadora passivo)XXX
a A pagar XXX

Na venda

d A receber XXX
a Juros ativos a transcorrer (retificadora de ativo) XXX
a Receita XXX
Queria entender pq não é:
D - clientes (duplicatas a receber) 100.000
C - juros a receber 2.500
C- estoque 97.500
Tem que anular isso aí
É mais difícil entender o que o examinador quis pedir do que resolver a questão. hahahahaha
Na realização das operações:

o que a questão pedir, FAÇA!
Esboce o enunciado em operação e veja se faz sentido as movimentações, as naturezas das contas, os saldos.
CORRETA

venda de mercadorias R$ 100.000,00 LP e com R$ 2.500,00 de juros( Estão inclusos os juros ).

Deve-se realizar um ajuste a valor presente de quanto ele tem ,efetivamente ,a receber ,ou seja ,separando assim dos juros e também porque se trata de uma operação de LONGO PRAZO.
- Quanto o cara efetivamente ganhou 100.000- 2.500,00 = 97.5000
- ( porque o fato gerador dos juros ainda não ocorreu !!)
- É devido ao regime de competência ele tem que retificar esses juros na conta juros a transcorrer,pois ainda não ocorreu o efetivo fato gerador para o reconhecimento da receita financeira que se dará em um momento posterior.
D - Clientes ---------------------------------------------------------------------- 100.000
C - Juros ativos a transcorrer retificadora do ativo-----------------------2.500
C - Receita de vendas/receita bruta --------------------------------------- 97.500
=========================================================================================
- Lei 6404/76;Art-183
- VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) (Vide Lei nº 12.973, de 2014)
- Art-184;III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) (Vide Lei nº 12.973, de 2014)
Também tinha marcado a questão como errada. Consegui compreender o meu erro depois que li o comentário do Alan Gomes.

Direto ao ponto: o valor da mercadoria a prazo é de R$100.000, desse valor R$ 2.500 são de juros.
Portanto, o valor da mercadoria à vista é de R$ 97.500

Como fica o lançamento:
D - Duplicatas a receber (ativos) - 100.000
C - Juros ativos a transcorrer (red. ativo) - 2.500
C - Receita de vendas - 97.500

Obs.: juros ativo a transcorrer ou juros a apropriar
Achei que o nome da conta deveria ser "juros a transcorrer" e não "contas a receber"
Jurava que a contabilização fosse:

D - Cientes 100.000
C - Juros a transcorrer 2.500

C - Receita de Vendas 100.000
D - Ajuste a valor presente sobre Receita de vendas 2.500
Kah B, a sua resposta está errada. A conta de Juros ativos a receber é retificadora do ativo, logo, tem natureza credora (aumenta com crédito e diminui com débito). O correto seria creditá-la (já que ela está aumentando). Do jeito que você colocou, não há igualdade entre débitos (102.500) e créditos (97.500)
No momento da compra:
D - Clientes 100.000
C - Juros Ativos a Receber (Retif do Ativo) 2.500
C - Receita de Vendas 97.500

No momento do recebimento (de uma só vez)
D - Juros Ativos a Receber (Retif do Ativo) 2.500
C - Receita de Juros 2.500

D - Caixa 100.000
C - Clientes 100.000

~comentando pra lembrar~
Se a questão for omissa, bizu é levar como juros implícitos. É o que geralmente acontece. Se ela mudar, RECURSO!
Que raio de conta é essa?

Registro em conta redutora de contas a receber a longo prazo

Não seria juros a transcorrer?
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Receita financeira a transcorrer---- PARA QUEM VENDE

Juros passivos a transcorrer--------->PARA QUEM COMPRA
Venda a longo prazo registra receita bruta... Não entendi mesmo. Não deveria aplica o princípio da competência
A questão cobra o conceito de ajuste a valor presente.

Vamos recordá-lo.

A contabilidade tem por base os documentos fiscais que dão base às operações, registrando as receitas em contrapartida aos ativos a receber pelo valor transcrito do referido documento.

No entanto, com o advento da Lei n.º 11.638/2007, foi introduzida a necessidade de realizar os ajustes a valor presente na escrituração contábil para demonstrar o valor real da operação na data de emissão do demonstrativo financeiro.

O Ajuste a Valor Presente - AVP envolve elementos do ativo e do passivo de longo prazo e todos os demais elementos patrimoniais de curto prazo, caso tais ajustes tenham efeito relevante nas demonstrações levantadas, em obediência ao previsto nos artigos 183, VII e 184, III da Lei n.º 6.404/1976 com redação dada pela Lei n.º 11.638/2007.

Utilizando os dados da questão, temos que a receita efetivamente ganha foi de R$ 97.500,00. O valor dos juros ativos de R$ 2.500,00 da transação deve ser destacado, para refletir a essência da transação:

D - Clientes ............................................................................................ 100.000
C - Juros ativos a transcorrer retificadora do ativo....................................(2.500)
C - Receita de vendas/receita bruta ...........................................................97.500

Fonte:

Disponível no site portaldecontabilidade.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762096

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da mensuração e avaliação de itens patrimoniais, julgue o próximo item.

Um hedge de valor justo é utilizável para mitigar uma exposição a variações tanto cambiais quanto de outros indexadores que possam apresentar oscilações positivas e negativas ao longo de um dado período.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

hedge de valor justo: hedge de proteção contra mudanças no valor justo de um ativo ou passivo reconhecido ou de compromisso firme não reconhecido contabilmente, ou ainda, de uma porção identificada de ativo ou passivo ou de um compromisso firme que seja atribuível a um risco particular e que possa afetar o resultado.
Fonte: OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP Nº 01/2005
Alguém sabe explicar a questão de modo mais claro? =(
CPC 36 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO
86. As relações de hedge são de três tipos:
(a) hedge de valor justo: hedge de exposição às alterações no valor justo de ativo ou passivo reconhecido ou de compromisso firme não reconhecido, ou de parte identificada de tal ativo, passivo ou compromisso firme, que seja atribuível a um risco particular e possa afetar o resultado;

(b) hedge de fluxo de caixa: hedge de exposição à variabilidade nos fluxos de caixa que (i) seja atribuível a um risco particular associado a um ativo ou passivo reconhecido (tal como todos ou alguns dos futuros pagamentos de juros sobre uma dívida de taxa variável) ou a uma transação prevista altamente provável e que (ii) possa afetar o resultado;

(c) hedge de investimento líquido em operação no exterior como definido na NBC TG 02.
Hedge: é a operação com instrumento financeiro derivativo com o objetivo de proteção em relação a um risco específico determinado e documentado; ou seja, a designação de um ou mais derivativos com o objetivo de compensar, no todo ou em parte, os riscos decorrentes da exposição às variações no valor de qualquer ativo, passivo, compromisso ou transação futura prevista, registrado contabilmente ou não, ainda a grupos ou partes desses itens com características similares e cuja resposta ao risco objeto do “hedge” ocorra de modo semelhante.

- Hedges de Valor Justo: de proteção à variação no valor justo de um ativo ou passivo reconhecido, como um todo ou em parte.

- Hedges de Fluxo de Caixa: de proteção à variação nos fluxos de caixa futuros relacionados a um ativo, passivo ou compromisso assumido.

- Hedges de Investimento no exterior: de proteção de investimento em entidade estrangeira e deve ser tratado como hedge de fluxo de caixa .

http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Cl%C3%A1udio_Machado.pdf
Essa galera gosta de colocar as explicações do livros para justificar, que são dificilmente compreendidas.

Hedge serve para proteção de perdas, caso oscilações positivas ele não é utilizado.
Eu não concordo Caio, embora acredite que foi justamente o pensamento do examinador.

Primeiro porque se voce entrou num hedge é porque não sabe se vai oscilar pra cima ou pra baixo.
Segundo que, se voce tiver vendido, por exemplo, numa operação no mercado futuro (vendido no futuro) tudo o que voce espera é que o valor a vista do título caia no futuro. Se ele subir voce estará perdendo. É possível fazer um hedge para esta perda devido a uma oscilação positiva (prejudicial neste caso).

Da questão vem: " hedge de valor justo é utilizável para mitigar uma exposição a variações tanto cambiais quanto de outros indexadores".

Daí vem os recortes legais que os amigos colocaram (observado que o CPC 38 foi revogado e vigora agora o CPC48).
A saber:

(CPC 48 - item6.5.2)
(a) hedge de valor justo: o hedge da exposição a alterações no valor justo de ativo ou passivo
(b) hedge de fluxo de caixa: o hedge da exposição à variabilidade nos fluxos de caixa

(CPC 48 item 6.5.4)
Hedge de valor justo ou Hedge de fluxo de caixa podem ser usados para variações cambiais.

Assim, entendo que, contrariando as expectativas, não há erro na questão. E tanto o hedge de fluxo de caixa quanto ou de valor justo se prestam ao objetivo mencionado na questão, com a diferença que o primeiro se presta a absorver variação no instrumento de hedge (swap, opção, termo) e outro foca num objeto de hedge (ativo ou passivo).
A questão inverteu os conceitos, a proteção aos riscos de variações cambiais e indexadores é mitigada pelo Hedges de fluxo de caixa. O Hedges de valor justo visa proteger o instrumento financeiro referente as variações do valor justo nos ativos e passivos financeiros.

Gabarito ERRADO
errado,
Hedge de valor justo protege contra a exposição das variações de Valor Justo;
Hedge de Fluxo de caixa protege contra exposição à variabilidade nos fluxos
Hedge serve para proteção de perdas, em oscilações positivas ele não é utilizado.
A questão cobra o conhecimento do instrumento de hedge explicado no CPC 48 – instrumentos financeiros.

O hedge de valor justo é o hedge da exposição a alterações no valor justo de ativo ou passivo reconhecido ou de compromisso firme não reconhecido, ou componente de quaisquer desses itens, que seja atribuível a risco específico e que possa afetar o resultado.

Para alguns tipos de hedge de valor justo, o objetivo do hedge não é essencialmente compensar a alteração no valor justo do item protegido, e, sim, transformar os fluxos de caixa do item protegido. Por exemplo, a entidade protege o risco de taxa de juros de valor justo de instrumento de dívida com taxa fixa utilizando swap de taxa de juros. O objetivo de hedge da entidade é transformar os fluxos de caixa com juros fixos em fluxos de caixa com juros flutuantes.

Fonte:

CPC 48 – Instrumentos Financeiros.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762099

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Uma companhia aberta criou expectativa válida de um pagamento extra em dinheiro aos seus empregados em data futura ainda não definida. Esse pagamento independeria da ocorrência de eventos futuros incertos, não totalmente sob o controle da companhia.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A companhia assumiu uma obrigação não formalizada com os empregados e deve considerar esse compromisso como um passivo contingente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

De acordo com o CPC 25

Provisão

14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida

bons estudos
"Esse pagamento INDEPENDERIA de eventos futuros já basta para invalidar a questão" - Quem tiver outros apontamentos que a invalidam, que os faça.

Lembrando aos amigos que PASSIVO CONTINGENTE é diferente de PROVISÃO. Abaixo, o colega espôs a parte do pronunciamento que descreve provisão.

Abraços
O termo "contingente" é utilizado para passivos e ativos não reconhecidos em virtude de sua existência DEPENDER de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob o controle da instituição.

Fonte: Prof. Gilmar Possati, Estratégia Concursos.

A questão menciona que INDEPENDERIA da ocorrência de eventos futuros incertos.
Deve ser reconhecido como uma PROVISÃO e não como passivo contingente.

A CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes define “passivo contingente” como: (a) uma possível obrigação que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) o montante da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

GABARITO: ERRADO
Na verdade não podemos afirmar nada sobre ser reconhecida a provisão. A questão nada fala sobre a estimativa do valor da obrigação , portanto não podemos distinguir se é caso de reconhecer provisão ou evidenciar o passivo contingente. Entretanto , com certeza não será um passivo contingente , já que independe de da ocorrência de eventos futuros.

CPC 25: Passivo contingente é: (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
Passivo contingente - NÃO É RECONHECIDO
GABARITO ERRADO

Uma companhia aberta criou expectativa válida de um pagamento extra em dinheiro aos seus empregados em data futura ainda não definida (prazo incerto). Esse pagamento independeria da ocorrência de eventos futuros incertos, não totalmente sob o controle da companhia.

Provisão - É um passivo de prazos ou valores incertos, que devem ser estimados de maneira confiável.
Contingência - É um passivo que será determinado pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos.

O enunciado excluiu a possibilidade de eventos futuros incertos, dando a garantia de que o evento irá ocorrer, apesar de ainda não possuir um prazo certo. Com essas características, excluímos a possibilidade de uma contingência e reconhecemos uma provisão.
"Uma companhia aberta criou expectativa válida de um pagamento extra em dinheiro aos seus empregados em data futura ainda não definida . Esse pagamento independeria da ocorrência de eventos futuros incertos (evento furuto certo), não totalmente sob o controle da companhia.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A companhia assumiu uma obrigação não formalizada com os empregados e deve considerar esse compromisso como um passivo contingente."

passivo contingente = evento futuro incerto + prazo incerto.
É o conceito de obrigação não formalizada do CPC 25:

Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:
(a) por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e
(b) em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.

O item 17 ainda afirma que:

17. Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um evento que cria obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente:
(a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou
(b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação.

Ou seja, caso uma obrigação não formalizada crie expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação, restará configurada a obrigação presente. Se é obrigação presente, não há que se falar em passivo contingente.
CPC 25

7. Este pronunciamento define provisão como passivo de prazo ou valor incertos. Em alguns países o termo “provisão” é também usado no contexto de itens tais como depreciação, redução ao valor recuperável de ativos e créditos de liquidação duvidosa: estes são ajustes dos valores contábeis de ativos e não são tratados neste Pronunciamento Técnico.
A questão cobra conceitos que estão descritos no CPC 25 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES.

Temos que prestar atenção na assertiva da questão para não confundirmos cada conceito. Vamos analisar cada conceito de acordo com a norma:

Passivo

É uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

Obrigação não formalizada

É uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:

(a) por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e

(b) em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.

Passivo contingente

É uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade, ou uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

(I) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

(II) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Provisão

É um passivo de prazo ou de valor incertos.

A questão não traz muitos detalhes acerca do tipo de obrigação, mas pelas informações podemos descartar que trata-se de um passivo contingente, o que torna a assertiva errada.

Fonte:

CPC 25.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762102

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Uma companhia aberta criou expectativa válida de um pagamento extra em dinheiro aos seus empregados em data futura ainda não definida. Esse pagamento independeria da ocorrência de eventos futuros incertos, não totalmente sob o controle da companhia.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Nessa situação, trata-se de evento passado que conduz a uma obrigação presente. Assim, caso seja possível estimar de forma confiável o valor da obrigação para com os empregados, um passivo deverá ser reconhecido pela companhia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

CPC 00 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro

Reconhecimento de passivos

4.46. Um passivo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que uma saída de recursos detentores de benefícios econômicos seja exigida em liquidação de obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará puder ser mensurado com confiabilidade. Na prática, as obrigações originadas de contratos ainda não integralmente cumpridos de modo proporcional – proportionately unperformed (por exemplo, passivos decorrentes de pedidos de compra de produtos e mercadorias ainda não recebidos) - não são geralmente reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis. Contudo, tais obrigações podem enquadrar-se na definição de passivos caso sejam atendidos os critérios de reconhecimento nas circunstâncias específicas, e podem qualificar-se para reconhecimento. Nesses casos, o reconhecimento dos passivos exige o reconhecimento dos correspondentes ativos ou despesas

bons estudos
O Cespe deu um jeito de usar a palavra "possível" + "deverá ser reconhecido" e fazer com que isso seja considerado uma provisão.

Questão boa para pegar quem só decora os termos!
Se para a CESPE "possível" e "provável" são a mesma coisa, então é impossível definir quando será uma provisão ou não. Jogo de adivinhação.

Complicado! Vida de concurseiro não é fácil.
Pessoal, tive uma visão um pouco diferente da justificativa da maioria, mas que leva ao mesmo gabarito. Na minha visão trata-se de uma PROVISÃO, vejam o insumo que permite chegar a esse entendimento:

"Uma companhia aberta criou expectativa válida de um pagamento extra em dinheiro aos seus empregados em data futura ainda não definida(...)"

Significado de provisão

Podemos definir o que é provisão usando o CPC 25: “provisão é um passivo de prazo ou de valor incerto”. Desta forma, a principal característica de uma provisão seria a incerteza de mensurar seu valor e/ou o prazo de sua liquidação.

Ou seja, ainda que possa ser mensurado com confiança o valor, o prazo permanece incerto.

Por fim, as provisões são recohecidas no PASSIVO. Veja o que a questão afima:

"Nessa situação, trata-se de evento passado que conduz a uma obrigação presente. Assim, caso seja possível estimar de forma confiável o valor da obrigação para com os empregados, um passivo deverá ser reconhecido pela companhia."

E as provisões são reconhecidas no passivo.

*** Lembrando que chamar de provisão as contas que retificam ativos, por exemplo, provisão para créditos de liquidação duvidosa, é uma prática usual, mas tecnicamente errada, pois conforme atualizações o correto é PERDAS estimadas.
Uma companhia aberta criou expectativa válida de um pagamento extra em dinheiro aos seus empregados em data futura ainda não definida. Esse pagamento independeria da ocorrência de eventos futuros incertos, não totalmente sob o controle da companhia.

Esse trecho pra mim foi a banca afastando a interpretação que conduziria a um passivo contigente
Trata-se de provisão.

Obrigação presente com provável saída de recursos, com mensuração confiável, mas com prazo incerto = Provisão

Provisão -> Prazo ou valor incerto -> Registrada no passivo.

Não é passivo contingente, pois a saída de recursos no caso em tela não depende da ocorrência de eventos incertos.

Passivo contingente -> Obrigação possível a ser confirmada por eventos incertos que não estão totalmente sob controle da entidade; Obrigação presente, mas que não é reconhecida porque é improvável que haja saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou não é possível mensurar o valor confiavelmente.
Em nenhum momento a Cespe fala que é possível sair recurso. Diz que é possível estimar o valor. Não se confundam!
provisão

ainda que possa ser mensurado com confiança o valor, o prazo permanece incerto.

Por fim, as provisões são recohecidas no PASSIVO.
Errei pelo "data futura ainda não definida"... acreditei que isso invalidaria a obrigação presente.
Uma companhia aberta criou expectativa válida de um pagamento extra em dinheiro aos seus empregados em data futura ainda não definida. Esse pagamento independeria da ocorrência de eventos futuros incertos, não totalmente sob o controle da companhia.
Se o pagamento independe de outros eventos futuros incertos, isso significa que o pagamento é dependente de eventos futuros CERTOS, totalmente sob o controle da companhia, tornando a questão correta, Registrando então uma provisão, única coisa que é incerta é o prazo para se pagar. os requisitos restantes a questão nos dá, porém com palavras mais maliciosas.

Uma Provisão somente deve ser Reconhecida quando:
➞Existe uma Obrigação Presente(legal ou não formalizada) como resultado de evento passado.
➞Seja Provável que será necessária uma Saída de Recursos para liquidar a obrigação.
➞Possa ser feita uma Estimativa Confiável do valor da obrigação.
Estou com a explicação do "ESCRIVÃO 1950"
Gabarito: Certo.

Trata-se de uma provisão.

Nos termos do CPC 25:

Provisão: Passivo de prazo ou valor incertos. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
- A entidade tem uma obrigação presente como resultado de um evento passado;
- Seja PROVÁVEL que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
- Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
O enunciado foi taxativo em dizer que não se trata de um passivo contingente, pois estes dependem da ocorrência um evento futuro incertos. Nos termos do CPC 25: Passivo Contingente é uma obrigação POSSÍVEL que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade.

Fonte: Minhas anotações.

Bons estudos!
quem puder me doar dez pila eu aceito...
ta ai povo

PROVISÕES:
1) Definição: Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. (CPC - 25)
(CESPE/CADE/2014) As provisões representam passivos com prazo ou valor incerto e podem ser distintas de outros passivos, como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência.(CERTO)
(CESPE/MPOG/2015) Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.(CERTO)
(CESPE/PF/2014) A diferença entre as contas provisão para imposto de renda e imposto de renda a pagar está em que a primeira representa um passivo de prazo ou valor incerto enquanto que a segunda consiste em um passivo que não contempla tal incerteza.(CERTO)
(CESPE/MPE-CE/2020) Provisões são obrigações presentes derivadas de eventos passados como os demais passivos, mas possuem prazos ou valores incertos.(CERTO)
2) Reconhecimento:
Uma provisão deve ser reconhecida quando: (CPC - 25)
(a) A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
*** Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
(CESPE/SUFRAMA/2014) Uma provisão não deve ser reconhecida se não houver estimativa confiável do valor da obrigação.(CERTO)
(CESPE/FUB/2015) Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.(CERTO)
(CESPE/FUB/2014) Uma provisão deve ser uma obrigação existente no presente, como resultado de um evento passado, que provavelmente exigirá uma saída de recursos no futuro, com possível estimação do seu valor de saída.(CERTO)
(CESPE/CD/2014) Uma provisão somente deve ser reconhecida no passivo se existir uma obrigação presente, for provável a saída de recursos da entidade e existir uma estimativa confiável do valor.(CERTO)
Gabarito: Certo.
G-C
Trata-se de uma provisão.

REVISANDO: PROVISÃO [ Passivo de prazo e valor incerto ]
- Obrigação presente
- Estimativa confiável
- Provável transferência de benefícios econômicos
- Resultado de evento passado
REVISANDO: PASSIVO CONTINGENTE [ Apesar do nome, não é passivo ]
- Obrigação presente
- Não é provável a saída de benefícios econômicos e por isso não pode ser reconhecida no passivo
- Não é possível mensurar com confiabilidade
Segunda Hipótese de PASSIVO CONTINGENTE:
- Obrigação possível que depende de eventos futuros incertos não controlados pela entidade.
Uma companhia aberta criou expectativa válida de um pagamento extra em dinheiro aos seus empregados em data futura ainda não definida. Esse pagamento independeria da ocorrência de eventos futuros incertos, não totalmente sob o controle da companhia.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Nessa situação, trata-se de evento passado que conduz a uma obrigação presente. Assim, caso seja possível estimar de forma confiável o valor da obrigação para com os empregados, um passivo deverá ser reconhecido pela companhia.

----------------------------
Gero uma expectativa de pagamento extra aos meus empregados, independente dos eventos eventos futuros, tipo, vou da um bônus para vocês, sem condição alguma imposta, porém ainda não consigo estivar o prazo.... ai vem a assertiva e fala: esse valor vai ser X, então o evento passa a ser certo e com estimação possível, embora o prazo ainda não seja dado, devo gerar um passivo?
O POSSÍVEL se refere à estimação do valor a ser pago.
Quanto ao pagamento, a questão afirma que INDEPENDE de eventos incertos, ou seja, a saída de recursos é certa, o que não se sabe é o prazo.

Assim creio que deva ser reconhecida uma provisão no passivo.
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Na minha opinião quando o enunciado diz: "Uma companhia aberta criou expectativa válida de um pagamento extra em dinheiro aos seus empregados" está se referindo a uma obrigação não formalizada.
Uma obrigação não formalizada será reconhecida como PROVISÃO, mesmo que a probabilidade não seja provável.
- Matheus, o que seria uma obrigação não formalizada?!
De acordo com o CPC 25, uma obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:
1. Através de práticas passadas ou políticas publicadas ou declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e por consequência..
2. Entidade crie expectativa válida nas outras partes que cumprirá com tal responsabilidade.
Vamos traduzir o CPC para uma linguagem "deborest".
Exemplo: Uma empresa de petróleo contamina um terreno e opera em um país onde não há legislação ambiental, entretanto a empresa possui política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de toda a contaminação que der causa. A contaminação do terreno será uma obrigação não formalizada.
Mais uma *Cespíciu* do Cespe.
"Uma companhia aberta criou expectativa válida de um pagamento extra em dinheiro aos seus empregados em data futura ainda não definida. Esse pagamento independeria da ocorrência de eventos futuros incertos, não totalmente sob o controle da companhia."

A banca basicamente deixou claro que não se trata de passivo contingente. Sendo assim, por representar um passivo (saída de recursos para pagamento aos empregados) de PRAZO INCERTO, tem-se configurada uma provisão, a qual deverá ser reconhecida pela entidade se for possível estimar de forma confiável o valor da obrigação.

Só isso

Gab: Certo
Provisão é um TIPO DE PASSIVO, então, "creio", que a banca para tentar confundir, ao final da assertiva em vez de utilizar a expressão "Provisão", floreou a questão e disse "Passivo" (Gênero).

Bons estudos.
A questão cobra conceitos que estão descritos no CPC 25 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES.

Temos que prestar atenção na assertiva da questão para não confundirmos cada conceito. Vamos analisar cada conceito de acordo com a norma:

Passivo

É uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

Na questão, a companhia criou uma obrigação presente, derivada de evento passado e que se espera que resulte em saída de dinheiro. Assim, se for possível estimar de forma confiável o valor do pagamento para os empregados, um passivo deverá ser reconhecido pela entidade.

Fonte:

CPC 25.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762105

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação aos critérios de avaliação e de mensuração do ativo imobilizado, julgue o item que se segue.

A depreciação de uma máquina utilizada na produção de determinado ativo não deve ser reconhecida no resultado, mas deve ser incluída no custo do ativo produzido pela máquina.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.

CPC 27:
49. A depreciação do período deve ser normalmente reconhecida no resultado. No entanto, por vezes os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo são absorvidos para a produção de outros ativos. Nesses casos, a depreciação faz parte do custo de outro ativo, devendo ser incluída no seu valor contábil.
Por exemplo, a depreciação de máquinas e equipamentos de produção é incluída nos custos de produção de estoque (ver o Pronunciamento Técnico CPC 16 – Estoques). De forma semelhante, a depreciação de ativos imobilizados usados para atividades de desenvolvimento pode ser incluída no custo de um ativo intangível reconhecido de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível.
Gabarito: CERTO

CPC 27, item 49:

A depreciação do período deve ser normalmente reconhecida no resultado. No entanto, por vezes os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo são absorvidos para a produção de outros ativos. Nesses casos, a depreciação faz parte do custo de outro ativo, devendo ser incluída no seu valor contábil.

Por exemplo, a depreciação de máquinas e equipamentos de produção é incluída nos custos de produção de estoque (ver o Pronunciamento Técnico
CPC 16 – Estoques). De forma semelhante, a depreciação de ativos imobilizados usados para atividades de desenvolvimento pode ser incluída no custo de um ativo intangível reconhecido de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível.

PROF. GABRIEL RABELO
"Tudo o que for gasto com um ativo, desde a sua aquisição, até a sua colocação em uso, é um custo".

(Prof. Cláudio Zorzo)
Tudo que fizer parte da produção entra como custo. TUDO
Errei, mas é uma questão muito boa pra quem estuda.
A depreciação de máquinas e equipamentos de produção é incluída nos custos de produção de estoque.
Acertei a questão, mas não estou entendendo muito bem a justificativa. Essa parte abaixo usada pelos colegas dentro do embasamento da resposta não invalida o item, uma vez que a questão fala "A depreciação de uma máquina utilizada na produção de determinado ativo não deve ser reconhecida no resultado"? Se alguém puder explicar melhor...

CPC 27, item 49:
"A depreciação do período deve ser normalmente reconhecida no resultado."
Acertei a questão, mas não estou entendendo muito bem a justificativa. Essa parte abaixo usada pelos colegas dentro do embasamento da resposta não invalida o item, uma vez que a questão fala "A depreciação de uma máquina utilizada na produção de determinado ativo não deve ser reconhecida no resultado"? Se alguém puder explicar melhor...

CPC 27, item 49:
"A depreciação do período deve ser normalmente reconhecida no resultado."
GAB: CERTO

Complementando!

Fonte:Júlio Cardoso - Estratégia

A depreciação de uma máquina utilizada na produção de camisas, por exemplo, não deve ser considerada uma despesa do período, mas incluída no valor contábil(CUSTO DO ATIVO) da camisa produzida.
A questão está correta.

Acontece que, quando a máquina é usada diretamente na produção de determinado produto, a depreciação dessa máquina vai entrar no custo do produto.

O que não for utilizado diretamente na produção do produto terá a depreciação reconhecida como despesa. Ex: veículos.
Questao correta:
Pelo entendimento que tive, a depreciação de uma maquina ou equipamento usada diretamenta na produção de um produto deve fazer parte do custo desse produto. Diferente seria a depreciação de um imobilizado .que não foi usado diretamente na produção de um produto ou estoque.Essa deve ser reconhecida com despesa.
Em contabilidade geralmente apropriamos a depreciação como despesa, no resultado. No entanto, como o
enunciado menciona que se trata da depreciação de um maquinário de produção, tal valor é apropriado ao custo do produto fabricado

Só pra marcar a revisão
questão boa de cair em prova
gostei de errar, faz parte, isso que estudo muito contabilidade
pessoal, pensei da seguinte forma (me corrijam se estiver errado):

Uma máquina dentro da empresa que produza matéria prima (por exemplo) que eu usarei na minha própria produção (ex: uma fábrica de cadeiras tem uma máquina que dobra os tubos de aço para fabricar os apoios de braço) o exaurimento da capacidade produtiva dela deve entrar no custo do próprio produto final que eu fabrico (a cadeira)
Diferente de uma empilhadeira (por exemplo) que não está empenhada no processo produtivo da empresa, ela serve apenas para fins de organização e logística; nesse caso a depreciação será um passivo para a empresa - isto é, ela não está voltada para o processo que gera receita dentro da empresa.
AGORA VAI UMA DICA!!!
Para quem vai fazer PF e PCDF os professores William Notario e Rani Passos do ESTRATEGIA CONCURSOS fizeram uma mentoria voltada pra contabilidade e informática que juntas somam 50% da prova. Estou fazendo e está me ajudando muito nessa reta final, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.
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FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!
CPC 27 - ATIVO IMIBILIZADO

Mensuração no reconhecimento

15. Um item do ativo imobilizado que seja classificado para reconhecimento como ativo deve ser mensurado pelo seu custo.

Elementos do custo

16. O custo de um item do ativo imobilizado compreende:
(a) seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

(b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;

(c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período.

17. Exemplos de custos diretamente atribuíveis são:

(a) custos de benefícios aos empregados (tal como definidos no Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados) decorrentes diretamente da construção ou aquisição de item do ativo imobilizado;
(b) custos de preparação do local;
(c) custos de frete e de manuseio (para recebimento e instalação);
(d) custos de instalação e montagem;
(e) custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente, após dedução das receitas líquidas provenientes da venda de qualquer item produzido enquanto se coloca o ativo nesse local e condição (tais como amostras produzidas quando se testa o equipamento); e
(f) honorários profissionais.

49.

A depreciação do período deve ser normalmente reconhecida no resultado. No entanto, por CPC_27_Rev_14 11 vezes os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo são absorvidos para a produção de outros ativos.

Nesses casos, a depreciação faz parte do custo de outro ativo, devendo ser incluída no seu valor contábil.

Por exemplo, a depreciação de máquinas e equipamentos de produção é incluída nos custos de produção de estoque (ver o Pronunciamento Técnico CPC 16 – Estoques).

De forma semelhante, a depreciação de ativos imobilizados usados para atividades de desenvolvimento pode ser incluída no custo de um ativo intangível reconhecido de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível.
Vamos voltar na no início, na teoria....
VALOR DO BEM:

VALOR DO BEM+GASTOS NECESSÁRIOS PARA ESTAR APTO A USO.
Dando uma simplificada vai ser mais ou menos isso...
DICA:
Em 26/02/21 às 16:56, você respondeu a opção C. Você acertou!
↑↑↑ +/- 15 dias
Em 12/02/21 às 09:44, você respondeu a opção C. Você acertou!
↑↑↑ +/- 10 dias
Em 01/01/21 às 18:51, você respondeu a opção C. Você acertou!
↑↑↑ +/- 05 dias
Em 25/12/20 às 08:08, você respondeu a opção E. Você errou!
a depreciação é incluída no valor do produto produzido
Essa eu errei com força, mas li os comentarios e entendi.

Agradeço ao amigos que sempre comentam as questões é de grande ajuda.
Errei, mas a Qt é perfeita
Correto

A Depreciação do ativo imobilizado ocorre tanto em bens destinados a produção de bens ou serviços quanto em bens não destinados a produção
1. Imobilizado destinado a produção = Custo
2. Imobilizado não destinado a = Despesa
A depreciação do período deve ser normalmente reconhecida no resultado. No entanto, por vezes os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo são absorvidos para a produção de outros ativos.

Nesses casos, a depreciação faz parte do custo de outro ativo, devendo ser incluída no seu valor contábil.

Por exemplo, a depreciação de máquinas e equipamentos de produção é incluída nos custos de produção de estoque.

De forma semelhante, a depreciação de ativos imobilizados usados para atividades de desenvolvimento pode ser incluída no custo de um ativo intangível reconhecido de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível.

Questão: Correta.
Quem estudou só com o material do estratégia errou essa, como eu. Material ridículo.
GAB: C
Amados,

Tem que tomar muito cuidado para nao confundir DEPRECIACAO ACUMULADO (redutora de imobilizado) com DEPRECIACAO (resultado). Quando está relacionado a custo de produção será apenas redutora de imobilizado. Agora quando for custo de manutencao e nao tiver relacao com custo da producao do produto, será uma despesa.
Depreciação
Regra: Lançada como despesa na DRE
Exceção: Bens de produção. Nesse caso, ela é incluída no valor dos produtos, no ativo produzido pela máquina, conforme diz a questão.

C

(CESPE/Contador/Ministério da Justiça/2013) A depreciação decorrente do uso de máquinas e equipamentos na produção de determinado bem deve ser reconhecida como custo do bem produzido, o que provoca redução imediata no resultado contábil da empresa.
Gabarito aos não assinantes: Correto.

Conforme exposto no item 49 do CPC 27, geralmente a depreciação é reconhecida no resultado. Porém, há situações onde os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo são absorvidos para a produção de outros ativos, fazendo com que a depreciação faça parte do custo do outro ativo.

O professor Gabriel Rabelo traz um exemplo interessante: a depreciação de uma máquina que é utilizada na confecção de camisas não deve ser considerada uma despesa do período, mas sim incluída no valor contábil da camisa que foi produzida.
Gab.: C

É importante anotar que a depreciação é reconhecida como despesa no resultado. Todavia, há uma exceção a essa regra: a depreciação de bens utilizados na produção. A depreciação de bens utilizados na produção é incluída no custo dos estoques que serão vendidos.
Certo.

EU ACHO que essa questão é muito difícil pra pessoas, assim como eu, que estudam pra PCDF. Eu só acertei pq li essa parte num aula do CPC 27 e gravei.

Por exemplo, a depreciação de máquinas e equipamentos de produção é incluída nos custos de produção de estoque. De forma semelhante, a depreciação de ativos imobilizados usados para atividades de desenvolvimento pode ser incluída no custo de um ativo intangível reconhecido de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível
Depreciação em geral - Resultado
Depreciação de máquina utilizada na produção - Custo
A questão aborda a depreciação em item do ativo imobilizado (máquina).

A norma que baliza o assunto é o CPC 27 – ATIVO IMOBILIZADO.

Essa norma afirma que a depreciação do período deve ser normalmente reconhecida no resultado. No entanto, por vezes os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo são absorvidos para a produção de outros ativos. Nesses casos, a depreciação faz parte do custo de outro ativo, devendo ser incluída no seu valor contábil.

Por exemplo, a depreciação de máquinas e equipamentos de produção é incluída nos custos de produção de estoque (ver o Pronunciamento Técnico CPC 16 – Estoques).

De forma semelhante, a depreciação de ativos imobilizados usados para atividades de desenvolvimento pode ser incluída no custo de um ativo intangível reconhecido de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível.

Então, a assertiva está correta.

Fonte:

Item 49 do CPC 27 – ATIVO IMOBILIZADO.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762108

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação aos critérios de avaliação e de mensuração do ativo imobilizado, julgue o item que se segue.

O valor depreciável de um ativo será obtido após a dedução do seu valor residual, que representa uma estimativa do valor a ser obtido com a venda desse ativo ao fim de sua vida útil, deduzidas as despesas estimadas de venda.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab: Correto!

CPC 27 – Imobilizado

Valor depreciável é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual.

Valor residual de um ativo é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
CORRETO

Valor residual é o valor monetário esperado pela venda do ativo no final do seu uso.
Depreciação: Custo ou despesa ligados ao desgaste pelo uso de ativos imobilizados.

Exemplo:

Comprei por R$20.000, espero vender por R$5.000.

Custo: R$ 20.000
Valor residual: R$ 5.000
Valor depreciável: R$ 15.000
Fiquei em dúvida nesse trecho: "deduzidas as despesas estimadas de venda". Alguém?
Valor residual: é o montante líquido que a entidade espera, com razoável
segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil, deduzidos os custos
esperados para sua venda. Esse valor não deve ser depreciado.
O valor depreciável é o montante que a entidade deverá utilizar como base
de cálculo para lançamento das despesas de depreciação. Valor depreciável é
o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor
residual.
Gabarito : Certo.
kkkkk na primeira vez que li achei estranho, mas pensei bem, se eu vou vender provavelmente vou ter gastos custos, por exemplo, frete sobre vendas, que é uma despesa operacional, cuidado, cespe gosta de dizer ou colocar na questão para você achar o calculo do CMV e colocar fretes sobre vendas só para induzir ao erro cuidado a pf ta na area não da para deixar passar em branco nada
Questão pra confundir candidato
Se são despesas, não entram como custos do produto, ou seja, no seu valor de venda.
É só lembrar que questão incompleta para o CESPE não está errada. Faltou mencionar o custo de aquisição do bem.

C
Reconhecido inicialmente= valor histórico.
valor depreciável= valor histórico - valor residual.
valor contábil= valor histórico - valor depreciável - perda por redução ao valor recuperável.

GABARITO: CORRETO.
Pra quem ficou na dúvida do finalzinho, "deduzidas as despesas estimadas de vendas", um exemplo prático é um equipamento agrícola como uma colheitadeira que tem uma despesa de frete onerosa pelo seu tamanho e seja praxe de mercado o vendedor arcar com o frete. Ou outro que precise de montagem e o vendedor por ter o manejo vai lá e monta.
Fonte: Beto Britto
Valor de custo
(-) valor residual
= valor depreciável

Lembrando que o valor de custo de um ativo imobilizado pode ser igual ao valor depreciável. Nesse caso, quando inexistir valor residual.
Um exemplo para aqueles colegas iniciante que ficaram com dúvida... # Sei que é dificil o começo, mas persista que voce irá ficar craque em contabilidade !

Valor da Máquina :10.000
Valor Residual: 10% = 1.000 reais
Vida Útil = 3.000
Método linear / quotas constantes

Qual é o meu valor depreciavel?

10.000 - 1.000 = 9.000 é o meu valor depreciavel ( valor do custo - valor resídual )

9.000 / 3 anos = 3.000 por ano

Valor Contábil após o 1 ano de uso: 10.000- 3.000 = 7.000

Nomeclatura no CPC 04 - Aqui você tem que decorar mesmo !!

Valor residual de um ativo intangível é o valor estimado que uma entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
Custo
(-) Valor residual
= Valor depreciável
(-) Depreciação
= Valor contábil
Gabarito aos não assinantes: Certo.

O valor residual de um ativo é aquele que a entidade obteria com a venda do ativo na situação desse ativo já tiver a idade e condição esperadas para o fim da sua vida útil. Para se chegar a esse valor é preciso deduzir as despesas estimadas de vendas.
___
Manter esses conceitos trazidos pelos CPCs em dia sempre ajuda!
___
Bons estudos!
A questão aborda a depreciação em item do ativo imobilizado (máquina).

A norma que baliza o assunto é o CPC 27 – ATIVO IMOBILIZADO.

Essa norma afirma que o valor depreciável de um ativo é determinado após a dedução de seu valor residual. Na prática, o valor residual de um ativo frequentemente não é significativo e por isso imaterial para o cálculo do valor depreciável. O valor residual de um ativo pode aumentar. A despesa de depreciação será zero enquanto o valor residual subsequente for igual ou superior ao seu valor contábil.

Então, a assertiva está correta.

Fonte:

Item 49 do CPC 27 – ATIVO IMOBILIZADO.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762111

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à redução ao valor recuperável de ativo imobilizado.

A mensuração do valor em uso é realizada com base em estimativas de fluxos de caixa futuros, os quais devem ser trazidos a valor presente por uma taxa de desconto que reflita as avaliações atuais do mercado em relação ao valor do dinheiro no tempo e aos riscos específicos do ativo que não tenham sido contemplados nas estimativas de fluxos de caixa futuros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 01

Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa.

Valor em uso
30. Os seguintes elementos devem ser refletidos no cálculo do valor em uso do ativo:
(a) estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com esse ativo;
(b) expectativas acerca de possíveis variações no montante ou no período de ocorrência desses fluxos de caixa futuros;
(c) valor do dinheiro no tempo, representado pela atual taxa de juros livre de risco;
(d) preço pela assunção da incerteza inerente ao ativo (prêmio); e
(e) outros fatores, tais como falta de liquidez, que participantes do mercado iriam considerar ao precificar os fluxos de caixa futuros esperados da entidade, advindos do ativo.
31. A estimativa do valor em uso de um ativo envolve os seguintes passos:
(a) estimar futuras entradas e saídas de caixa derivadas do uso contínuo do ativo e de sua baixa final; e
(b) aplicar a taxa de desconto apropriada a esses fluxos de caixa futuros;

Taxa de desconto
55. A taxa de desconto deve ser a taxa antes dos impostos, que reflita as avaliações atuais de mercado acerca:
(a) do valor do dinheiro no tempo; e
(b) dos riscos específicos do ativo para os quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas.
Valor em Uso
- estimar futuras entradas e saídas de caixa derivadas do uso contínuo do ativo e de sua baixa final; e
- aplicar a taxa de desconto apropriada a esses fluxos de caixa futuros.
- Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa.
Fonte: Meus resumos

Questão complicadinha... mas seguimos firmes e fortes!!!
GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Galera do QC

Valor em Uso
- Estimar futuras entradas e saídas de caixa derivadas do uso contínuo do ativo e de sua baixa final
- Aplicar a taxa de desconto apropriada a esses fluxos de caixa futuros
A questão cobra o conhecimento da norma CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Essa norma define o valor em uso como o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa.

Ainda, os seguintes elementos devem ser refletidos no cálculo do valor em uso do ativo:

(a) estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com esse ativo;

(b) expectativas acerca de possíveis variações no montante ou no período de ocorrência desses fluxos de caixa futuros;

(c) valor do dinheiro no tempo, representado pela atual taxa de juros livre de risco;

(d) preço pela assunção da incerteza inerente ao ativo (prêmio); e

(e) outros fatores, tais como falta de liquidez, que participantes do mercado iriam considerar ao precificar os fluxos de caixa futuros esperados da entidade, advindos do ativo.

Do exposto, a questão está correta.

Fonte:

CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762114

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à redução ao valor recuperável de ativo imobilizado.

O aumento da taxa de juros de mercado pode ser indicativo de que determinado ativo imobilizado esteja sofrendo desvalorização. Isso ocorre pela redução que o aumento da taxa de juros de mercado é capaz de provocar no valor em uso do ativo imobilizado, quando este é submetido ao teste de redução ao valor recuperável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos

8. O ativo está desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor recuperável. Os itens 12 a 14 descrevem algumas indicações de que essa perda possa ter ocorrido. Se qualquer dessas situações estiver presente, a entidade deve fazer uma estimativa formal do valor recuperável. Exceto conforme descrito no item 10, este Pronunciamento Técnico não requer que a entidade faça uma estimativa formal do valor recuperável se não houver indicação de possível desvalorização.

12. Ao avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:

Fontes externas de informação

(c) as taxas de juros de mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimentos aumentaram durante o período, e esses aumentos provavelmente afetarão a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso de um ativo e diminuirão materialmente o valor recuperável do ativo;

gab: C
Um dos elementos que devem ser refletidos no cálculo do valor em uso do ativo é o valor do dinheiro no tempo, representado pela atual taxa de juros livre de risco. Assim, o aumento da taxa de juros do mercado refletira numa diminuição do valor em uso.

Consequentemente, tal situação pode levar a uma diminuição do valor recuperável e, por conseguinte, indicar que o ativo esteja desvalorizado.

Assim, correta a alternativa.
não entendi como que o "aumento da taxa de juros de mercado é capaz de provocar no valor em uso do ativo imobilizado" se alguém souber me explicar me manda no PV pfvr
Fator externo, pode reduzir o seu valor recuperável
Pra quem não assimilou muito bem apenas com a transcrição do excerto retirado do CPC 01, pense assim:

O valor em uso representa o valor presente dos fluxos de caixa futuros que se espera ser originado por um ativo ou unidade geradora de caixa. Logo, para encontrá-lo, utilizaremos uma taxa de desconto, via de regra, a taxa de juros de mercado.

Quanto maior a taxa de juros de mercado, maior o desconto quando ajustamos o valor.

Quanto maior o desconto, menor o valor recuperável, o que pode indicar desvalorização (valor contábil menor)

A questão abaixo pode ajudar

Ano: 2015 Banca: Órgão: Prova:
Julgue o item seguinte, relativo à redução ao valor recuperável de ativo imobilizado.
A mensuração do valor em uso é realizada com base em estimativas de fluxos de caixa futuros, os quais devem ser trazidos a valor presente por uma taxa de desconto que reflita as avaliações atuais do mercado em relação ao valor do dinheiro no tempo e aos riscos específicos do ativo que não tenham sido contemplados nas estimativas de fluxos de caixa futuros (CORRETA)
Alguém saberia dizer um exemplo de como uma taxa de juros pode reduzir o valor em uso de um imobilizado?
INDICADORES EXTERNOS DE DESVALORIZAÇÃO DE UM ATIVO:
a) Valor do ativo diminuiu significativamente
b) Mudanças no ambiente tecnológico, de mercado, econômico ou legal
c) Aumento das Taxas de Juros (que afetam o valor recuperável)
d) Valor Contábil do PL é maior do que valor das ações no mercado.

Lembrando que estes indicadores não são taxativos
Gabarito: Certo

Fiquei com dúvida nessa questão mesmo lendo os comentários. Vou deixar aqui o comentário do professor que fez com que eu entendesse:
Ao avaliar se há indicação de que um ativo sofreu desvalorização, a entidade deve considerar, entre outras, indicações de fontes externas e de fontes internas. Um dos fatores a serem observados é o aumento das taxas de juros de mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimentos. Isso ocorre porque o aumento das taxas de juros pode ter como impacto o aumento da taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso do ativo. Ou seja, o aumento da taxa de desconto provoca a redução do valor em uso, pois este representa o valor presente dos fluxos de caixa futuros que se espera obter de um ativo.
Comentário da Sofia é o mais claro
A questão pode ser solucionada à luz do CPC 01 (R1) – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS ou do CPC 27 – ATIVO IMOBILIZADO.

Segundo o CPC 01 (R1), a perda por desvalorização é o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.

A entidade deve buscar fontes externas de informação para verificar se há evidências de perda por desvalorização. Por exemplo, as taxas de juros de mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimentos aumentaram durante o período, e esses aumentos provavelmente afetarão a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso de um ativo e diminuirão materialmente o valor recuperável do ativo.

Já o CPC 27 – ATIVO IMOBILIZADO afirma que quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, o valor contábil do ativo deve ser ajustado para o valor reavaliado. Na data da reavaliação, o ativo deve ser tratado de uma das seguintes formas:

(a) o valor contábil bruto deve ser ajustado de forma que seja consistente com a reavaliação do valor contábil do ativo. Por exemplo, o valor contábil bruto pode ser ajustado em função dos dados de mercado observáveis, ou pode ser ajustado proporcionalmente à variação no valor contábil. A depreciação acumulada à data da reavaliação deve ser ajustada para igualar a diferença entre o valor contábil bruto e o valor contábil do ativo após considerar as perdas por desvalorização acumuladas; ou

(b) a depreciação acumulada é eliminada contra o valor contábil bruto do ativo.

Do exposto, a assertiva está correta.

Fontes:

CPC 01 (R1) e CPC 27.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762117

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A Cia. ABC adquiriu uma patente capaz de lhe gerar entradas líquidas de caixa durante doze anos. Na mesma data, um terceiro assumiu o compromisso de comprar, após seis anos, essa patente da Cia. ABC por um valor equivalente a 50% do valor justo da patente na data em que esta foi adquirida. A Cia. ABC pretende honrar o compromisso assumido e vender a patente conforme o acordado.

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

O compromisso de venda futura desobriga a Cia. ABC de efetuar a análise quanto à redução no valor recuperável da patente durante o período em que esta estiver sob o controle da referida companhia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O teste de recuperabilidade deve ser realizado periodicamente.
§ 3o A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam:

I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou

II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.

Fonte lei 6404

Gabarito E
A entidade deve avaliar ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a entidade deve testar a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida, comparando o seu valor recuperável com o seu valor contábil:

(a) anualmente; e
(b) sempre que existam indícios de que o ativo intangível pode ter perdido valor.

Assim, não há nenhuma disposição que desobrigue a entidade da realização do Teste de Recuperabilidade no cenário proposto, o que torna a afirmativa incorreta.
Perfeito!

Ainda que haja o compromisso de venda, isso não impede a CIA de realizar o teste.

CPC 01

A entidade deve avaliar ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo.
Igor Cintra | Direção Concursos

A entidade deve avaliar ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a entidade deve testar a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida, comparando o seu valor recuperável com o seu valor contábil:
(a) anualmente; e
(b) sempre que existam indícios de que o ativo intangível pode ter perdido valor.
Assim, não há nenhuma disposição que desobrigue a entidade da realização do Teste de Recuperabilidade no cenário proposto, o que torna a afirmativa incorreta.
ERRADO
CPC 01
10. Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve:
(a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável.
Ela deve fazer periodicamente (segundo a Lei 6.404) ou anualmente (segundo o CPC 01) o teste de recuperabilidade
A questão tentou induzir o candidato a pensar que o ativo havia sido classificado como mantido para venda, e com isso não passaria pelo teste de recuperabilidade, no entanto, neste caso, ele não será classificado como mantido para venda.

"Os ativos mantidos para venda devem ter a venda concluída em até um ano a partir da data de classificação do ativo como mantido para venda."

Fonte: Editora Roncarati
Amanda Santos gorou o ovo. Os professores são do estratégia e não do alfacon
GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Bruno T. - TECCONCURSOS

A empresa deve contabilizar normalmente a amortização e o impairment para saber se, na data da venda, obteve lucro ou prejuízo com a alienação.

Não é porque venderá por um preço predeterminado que o acompanhamento das mensurações subsequentes deixa de ser importante.
A questão pode ser solucionada à luz do CPC 01 (R1) – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS.

Segundo o CPC 01 (R1), a perda por desvalorização é o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.

A entidade proceda ao teste por desvalorização, no mínimo anualmente, de ativo intangível que ainda não esteja disponível para uso.

Essa norma afirma que independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve:

(a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável. Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em períodos diferentes. Entretanto, se tais ativos intangíveis foram inicialmente reconhecidos durante o ano corrente, devem ter a redução ao valor recuperável testada antes do fim do ano corrente.

Disto, a questão está errada.

Fonte:

CPC 01 (R1).

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762120

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

A Cia. ABC adquiriu uma patente capaz de lhe gerar entradas líquidas de caixa durante doze anos. Na mesma data, um terceiro assumiu o compromisso de comprar, após seis anos, essa patente da Cia. ABC por um valor equivalente a 50% do valor justo da patente na data em que esta foi adquirida. A Cia. ABC pretende honrar o compromisso assumido e vender a patente conforme o acordado.

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

A patente deve ter o seu valor contábil integralmente amortizado pela Cia. ABC ao longo dos seis anos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado

A amortização seria feita no prazo de doze anos mesmo que seja pretendido vender em 6 anos. O calculo do valor amortizado seria "x" - 50% de "x". A amortização seria em doze anos e a venda seria calculada diminuindo o saldo do valor contábil.

Conforme o CPC 04 - Ativo intangível.
Valor residual de um ativo intangível é o valor estimado que uma entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
Vida útil é:
(a) o período de tempo no qual a entidade espera utilizar um ativo; ou
(b) o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.
EXEMPLO DO CPC 04:
Exemplo 2 - patente adquirida que expira após 15 anos
Espera-se que um produto protegido pela tecnologia patenteada seja fonte de geração de fluxos de caixa líquidos em benefício da entidade durante, pelo menos, 15 anos. A entidade tem o compromisso de um terceiro para comprar essa patente em 5 anos por 60% do valor justo da patente na data em que foi adquirida, e a entidade pretende vender a patente em 5 anos. A patente seria amortizada durante os 5 anos de vida útil para a entidade, com um valor residual igual ao valor presente de 60% do valor justo da patente na data em que foi adquirida. A patente também seria analisada quanto à necessidade de reconhecimento de perda por desvalorização de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

CÁLCULO:
Ex.:
VR de Compra $ 100 c/ 15 anos de vida útil
Porém, a patente será vendida em 5 anos POR $ 60, que é o VR Justo(60%)
Então, o VR Amortizável=$ 100 - $ 60=$ 40
C/ Amortização de 5 ANOS
O ERRO DA QUESTÃO É POR FALAR QUE A AMORTIZAÇÃO SERÁ DO VR INTEGRAL.
GAB. E
Gab: ERRADO

A patente apresentada na questão deverá ser amortizada em 12 anos, que é a vida útil do bem, e não 6 anos.
Segundo o enunciado A Cia. ABC irá vender a patente, após seis anos, por um valor equivalente a 50% do valor justo na data em que esta foi adquirida. Este é seu valor residual!

Assim, a patente não será integralmente amortizada ao longo dos seis anos, mas apenas de acordo com seu valor amortizável (custo – valor residual).

Com isso, incorreta a afirmativa.
Segundo o enunciado A Cia. ABC irá vender a patente, após seis anos, por um valor equivalente a 50% do valor justo na data em que esta foi adquirida. Este é seu valor residual!

Assim, a patente não será integralmente amortizada ao longo dos seis anos, mas apenas de acordo com seu valor amortizável (custo – valor residual).

Com isso, incorreta a afirmativa.

GABARITO: E

Prof. Igor

Excelentes estudos !
GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Júlio Cardozo - Estratégia

A patente apresentada na questão deverá ser amortizada em 12 anos, que é a vida útil do bem, e não 6 anos.

=======

INDO MAIS A FUNDO!!

A amortização baseia-se na vida útil do Intangível. O Pronunciamento CPC 04 – Ativo Intangível - define vida útil como o período de tempo no qual a entidade espera utilizar um ativo; ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

Se o item a ser amortizado tiver um valor residual, o mesmo deve ser abatido do valor que será amortizado.

A contabilização de ativo intangível baseia-se na sua vida útil. Um ativo intangível com vida útil definida deve ser amortizado, enquanto a de um ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

Conforme o Pronunciamento CPC 04 (R1 – rev. 03) – Ativo Intangível:
97. O valor amortizável de ativo intangível com vida útil definida deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada. A amortização deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso, ou seja, quando se encontrar no local e nas condições necessários para que possa funcionar da maneira pretendida pela administração.

A amortização deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda ou incluído em um grupo de ativos classificado como mantido para venda, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, ou, ainda, na data em que ele é baixado, o que ocorrer primeiro.
a patente deve ser amortizada com um valor residual igual a 50% do valor justo da patente na data em que foi adquirida. Ou seja, o erro está pelo enunciado descrever que o reconhecimento da amortização deveria ser pelo valor integral.
Gabarito: Errada
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Segundo o enunciado A Cia. ABC irá vender a patente, após seis anos, por um valor equivalente a 50% do valor justo na data em que esta foi adquirida. Este é seu valor residual!
Assim, a patente não será integralmente amortizada ao longo dos seis anos, mas apenas de acordo com seu valor amortizável (custo – valor residual).
gabarito: errado
Segundo o enunciado A Cia. ABC irá vender a patente, após seis anos, por um valor equivalente a 50% do valor justo na data em que esta foi adquirida. Este é seu valor residual!
Assim, a patente não será integralmente amortizada ao longo dos seis anos, mas apenas de acordo com seu valor amortizável (custo – valor residual).
Com isso, incorreta a afirmativa.
Igor Cintra | Direção Concursos
A questão é sobre amortização de um ativo intangível. Para o nosso estudo, seguiremos o CPC 04 – Ativo Intangível.

A amortização leva em conta a vida útil do Ativo Intangível. O CPC 04 – Ativo Intangível afirma que a vida útil é o período de tempo no qual a entidade espera utilizar um ativo, ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo. Se o item a ser amortizado tiver um valor residual, o mesmo deve ser abatido do valor que será amortizado.

Nesse contexto, a contabilização de um Ativo Intangível baseia-se na sua vida útil. Um ativo intangível com vida útil definida deve ser amortizado, enquanto a de um ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

Na questão, a vida útil é de 12 anos. Então, o valor contábil será integralmente amortizado após esse período e não após 6 anos, o que torna a questão errada.

De acordo com o Pronunciamento CPC 04 (R1) – Ativo Intangível, temos que:

“O valor amortizável de ativo intangível com vida útil definida deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada. A amortização deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso, ou seja, quando se encontrar no local e nas condições necessários para que possa funcionar da maneira pretendida pela administração. A amortização deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda ou incluído em um grupo de ativos classificado como mantido para venda, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, ou, ainda, na data em que ele é baixado, o que ocorrer primeiro. O método de amortização utilizado reflete o padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos futuros. Se não for possível determinar esse padrão com confiabilidade, deve ser utilizado o método linear. A despesa de amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado, a não ser que outra norma ou pronunciamento contábil permita ou exija a sua inclusão no valor contábil de outro ativo."

Fonte:

CPC 04 (R1).

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762123

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No que se refere à consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item subsequente.

Para a empresa consolidadora, a eliminação dos lucros não realizados resultantes de transações entre entidades do mesmo grupo deve ser feita a crédito de uma conta de ativo e a débito de uma conta de resultado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

D: Vendas; C: Clientes. - Elimina o lucro não realizado na operação.
Errei a questão por utilizar o pensamento da NBC T 8...

Segundo o item 8.2.3 da NBC T 8: "Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade de natureza econômico-contábil."

Alguém pode me dizer se houve erro de interpretação da minha parte?? Obrigada! :)
Vejamos um exemplo:

Cia. B (controlada) adquiriu mercadorias para revenda no valor de R$ 800,00 e as revendeu, à vista, para a Cia A (controladora) por R$ 1.000,00. Ao fim do exercício as mercadorias permaneciam no estoque da Cia A.

Lançamentos de venda na controlada:

D - Caixa

C - Vendas ------- 1.000,00

D - CMV

C - Estoque de mercadorias ------ 800,00

Lançamentos de compra na controladora:

D - Estoque de mercadorias

C - Caixa

O lucro apurado pela controlada, de R$ 200,00, está embutido no valor do estoque da controladora.

A eliminação deve ser feita de maneira a excluir os efeitos das transações entre controladora e controlada. Assim, os valores consolidados devem traduzir apenas as transações que o grupo econômico desenvolveu com tereceiros estranhos ao grupo.

Lançamento de eliminação do lucro não realizado:

D - Vendas (Cia B) -------------------------------- R$ 1.000,00

C - CMV (Cia B) -------------------------------------- R$ 800,00

C - Estoques de mercadorias (Cia A) --------- R$ 200,00

Fonte: Contabilidade Avançada. Ricardo J. Ferreira. 7a. Edição
Gabarito: Correto

"(...) Art. 250. Das demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas:
III as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades"

Retifica-se a receita de equivalência patrimonial (CONTA DE RESULTADO), em contrapartida a crédito de investimento (CONTA DE ATIVO), em atenção ao CPC 09.

d Receita MEP R$ ZZZZ
a Investimentos R$ ZZZZ
Serão excluídas, nas Demonstrações Consolidadas, as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.

O lançamento deste ajuste é realizado mediante um débito em conta de despesa (retificadora do Método de Equivalência Patrimonial) e a crédito no Ativo correspondente.

Com isso, correta a afirmativa.
A questão cobra o conhecimento das demonstrações financeiras consolidadas, em especial quando envolvem os lucros não realizados.

Consideram-se não realizados os lucros ou os prejuízos decorrentes de negócios entre a sociedade investida e a sociedade investidora.

Nessa senda, consideram-se não realizados os lucros ou os prejuízos decorrentes de negócios entre a sociedade investida e sociedade coligada ou controlada da sociedade investidora, devendo ser excluídos do valor do patrimônio líquido, quando:

a) os lucros ou os prejuízos que estejam incluídos no resultado de uma coligada ou de uma controlada e correspondidos por inclusão ou exclusão no custo de aquisição de ativos de qualquer natureza no balanço patrimonial da sociedade investidora;

b) os lucros ou os prejuízos estejam incluídos no resultado de uma coligada ou de uma controlada e correspondidos por inclusão ou exclusão no custo de aquisição de ativos de qualquer natureza no balanço patrimonial de outras sociedades coligadas ou controladas.

Ainda, os lucros e os prejuízos, assim como as receitas e as despesas decorrentes de negócios que tenham gerado simultânea e integralmente efeitos opostos nas contas de resultado das sociedades coligadas ou controladas, não serão excluídos do valor do patrimônio líquido.

A interpretação técnica ICPC09 (R2) afirma que nas operações com controladas, os lucros não realizados devem ser totalmente eliminados nas operações de venda da controladora para a controlada, os quais devem ser reconhecidos no resultado da controladora somente quando os ativos transacionados forem realizados (pelo uso, venda ou perda) na investida. São considerados não realizados os lucros contidos no ativo de qualquer entidade pertencente ao mesmo grupo econômico, não necessariamente na controlada para a qual a controladora tenha feito a operação original.

De acordo com a Lei n.º 6.404/76, temos que:

“Art. 250. Das demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas:

I - as participações de uma sociedade em outra;

II - os saldos de quaisquer contas entre as sociedades;

III – as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades. (Redação dada pela Lei n.º 11.941, de 2009.)"

O lançamento na empresa consolidadora pode ser feito da seguinte forma:

D – Lucros não realizados (Resultado-Receita)..................................... R$
C – Lucros a apropriar (retificadora Ativo-Investimentos).................... R$

Fontes:

Lei n.º 6.404/76, ICPC 09(R2).

Disponível no site portaldeauditoria.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762126

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No que se refere à consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item subsequente.

Os direitos de voto potenciais — como os decorrentes de instrumentos conversíveis e de opções —, somente se forem substantivos, serão considerados na determinação da entidade que detém o controle sobre uma investida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 36 (R3) DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADASDireitos de voto potenciais B47. Ao avaliar o controle, o investidor deve considerar seus direitos de voto potenciais, bem como os direitos de voto potenciais detidos por outras partes, para determinar se tem poder. Direitos de voto potenciais são direitos de obter direitos de voto da investida, como, por exemplo, os decorrentes de instrumentos conversíveis ou opções, incluindo contratos a termo. Esses direitos de voto potenciais são considerados somente se os direitos forem substantivos (ver itens B22 a B25).
Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: CORRETO
Errei por interpretar a palavra "substantivo" como sinônimo de relevante, vultuoso, uma quantia grande.

Porém o significado nessa situação é definido como "Para que o direito seja substantivo, o titular deve ter a capacidade prática de exercer esse direito."

Resumindo, deve depender apenas do detentor desse direito a escolha de realizá-lo ou não.
Gabarito Certo.

Ao avaliar o controle, o investidor deve considerar seus direitos de voto potenciais. Esses direitos de voto potenciais são considerados somente se os direitos forem substantivos.

E o que são direitos substantivos?

Para que o direito seja substantivo, o titular deve ter a capacidade prática de exercer esse direito. Verificando, por exemplo, se há qualquer barreira (econômicas ou outras) que impedem o titular (ou titulares) de exercer os direitos, ou se o exercício de direitos exige a concordância de mais de uma parte.

Sucesso!
Ao avaliar o controle, o investidor deve considerar seus direitos de voto potenciais. Esses direitos de voto potenciais são considerados somente se os direitos forem substantivos.

E o que são direitos substantivos?

Para que o direito seja substantivo, o titular deve ter a capacidade prática de exercer esse direito. Verificando, por exemplo, se há qualquer barreira (econômicas ou outras) que impedem o titular (ou titulares) de exercer os direitos, ou se o exercício de direitos exige a concordância de mais de uma parte.
Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K

ID

1762129

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca do patrimônio líquido das sociedades por ações, julgue o item subsecutivo.

As reservas de capital podem ser destinadas ao pagamento de dividendos a acionistas preferenciais, caso tal vantagem lhes tenha sido assegurada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei n. 6404/76
Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:
        I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);
        II - resgate, reembolso ou compra de ações;
        III - resgate de partes beneficiárias;
        IV - incorporação ao capital social;
        V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).
Gabarito: CERTO

Grave, são apenas 5

UTILIZAÇÃO DAS RESERVAS DE CAPITAL

I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros;

II - resgate, reembolso ou compra de ações;

III - resgate de partes beneficiárias;

IV - incorporação ao capital social;

V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada. (Resposta da questão)
Segundo o art. 200 da Lei n° 6.404/76 as reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:
I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros;
II - resgate, reembolso ou compra de ações;
III - resgate de partes beneficiárias;
IV - incorporação ao capital social;
V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.

Assim, correta a afirmativa.
GABARITO: CORRETO.

Obs: As reservas de capital somente podem ser utilizadas para pagamento de dividendos de ações preferenciais. Não podem ser utilizados para o pagamento de dividendos de ações ordinárias- são aquelas que dão direito ao voto- já as ações preferenciais não dão direito ao voto, em regra, mas possuem outras vantagens, geralemnte relacionadas ao pagamento de maiores dividendos.

**Lembrando que a reserva de capital para a absorção de prejuízos são aqueles que não foram suportados pela reserva de lucros e lucros acumulados.
Os dividendos podem ser pagos:
. Lucro líquido do exercício
. Lucros acumulados
. Reserva de lucros
. Reserva de capital no caso de ações preferenciais
CORRETO

Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:PIRRA
Pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.
Incorporação ao capital social;
Resgate, reembolso ou compra de ações;
Resgate de partes beneficiárias;
Absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros;
Reserva de capital é SÓ PRA RI
Vamos fazer um resumo da RESERVA DE CAPITAL? vai ser bem rápido e você irá usar na sua prova.

Reserva de Capital (A reserva constituída por ágio na emissão de ações, o produto da venda de partes beneficiárias e produto da alienação de bônus de subscrição) ( representam receitas que não transitam pelo resultado do exercício)
Somente poderá ser utilizadas nas seguintes hipóteses
Absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros
Resgate, reembolso ou compra de ações
Resgate de partes beneficiárias
Incorporação ao capital social
Pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada
Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:
- I - Absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros [Lucros acumulados > Reservas de Lucros > Reserva Legal > Reservas de Capital].
- II - Resgate, reembolso ou compra de ações [Somente ações próprias - vide Q489240].
- III - Resgate de partes beneficiárias.
- IV - Incorporação ao capital social.
- V - Pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.
Gabarito correto.
Certo, Pagamentos de dividendos em ações preferenciais
- quando ultrapassar os lucros acumulados e as reservas de lucros
- quando está vantagem lhe for assegurada
A questão cobra a literalidade da Lei n.º 6.404/76.

A questão está correta, conforme podemos verificar na própria norma:

“Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);

II - resgate, reembolso ou compra de ações;

III - resgate de partes beneficiárias;

IV - incorporação ao capital social;

V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º)."

Fonte:

Lei n.º 6404/76.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762132

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca do patrimônio líquido das sociedades por ações, julgue o item subsecutivo.

A parcela do lucro líquido do exercício que tenha sido gerada por doações e subvenções governamentais pode, por decisão da assembleia geral, ser destinada à constituição de reserva de incentivos fiscais; no entanto, essa parcela não pode ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 6.404/76
Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). (Incluído pela Lei nº 11.638,de 200
Outra questao no mesmo padrao :

Ano: 2018

Banca: CESPE

Órgão: ABIN

Prova: Oficial Técnico de Inteligência

De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue o item a seguir.

A parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos poderá ser destinada para a constituição da reserva de incentivos fiscais, e deverá ser incluída na base de cálculo do dividendo obrigatório.

ERRADO
Reserva de Incentivo Fiscal (Facultativa): é formada com a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos que a empresa recebeu.

O incentivo fiscal tem por objetivo auxiliar as empresas na consecução de suas atividades e normalmente exigem uma contrapartida de caráter social por parte da entidade como: gerar emprego, melhorar o comércio na região, retorno na geração de impostos em geral.

A receita federal não irá tributar o incentivo fiscal e a doação recebida do poder público, desde que seja registrada como reserva de lucro, e não seja utilizada para nada, somente fique em reserva.

A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que PODERÁ SER EXCLUÍDA da base de cálculo do dividendo obrigatório.

A subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentado no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.
A afirmativa estava correta até escorregar na parte final! A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

Assim, incorreta a afirmativa.
ERRADA.

A questão explorou a literalidade da Lei nº 6.404/76, ao tratar da reserva de incentivos fiscais.

De acordo com o Art. 195-A da referida lei, a parcela destinada à reserva de incentivos fiscais poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
Deus do ceu
ERRADO

Reserva de incentivo fiscal é formada com a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos que a empresa recebeu.

Em regra as subvenções dadas pelo poder público terão com contrapartida os seguintes grupos no ativo da empresa:

a) Subvenção em dinheiro = disponível –>ativo circulante

b) Incentivo fiscal = créditos tributários –> ativo circulante ou ativo não circulante – realizável a longo prazo

c) Doação = ativo não circulante –> imobilizado

Como a destinação de todas as reservas de lucro tem como contrapartida a conta lucros ou prejuízos acumulados o lançamento será:

D – Lucros/prejuízos acumulados

C – Reserva de incentivo fiscal

Macete: Se formar a reserva de lucro, não tributa e não distribui como dividendos. Se distribuir como dividendos, tributa e não forma a reserva de lucro.

O art. 195-A da Lei nº 6.404/76, introduzido pela Lei nº 11.638/07, reza:

“A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório”.

https://blog.grancursosonline.com.br/coluna-futuro-fiscal-reserva-de-lucro/
ERRADO.

A parcela do lucro líquido do exercício que tenha sido gerada por doações e subvenções governamentais pode, por decisão da assembleia geral, ser destinada à constituição de reserva de incentivos fiscais; no entanto, essa parcela não pode ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

O correto é: Poderá ser excluída.

Art.195-A da Lei nº 6.404/76.
INCENTIVOS FISCAIS
A assembleia geral PODERÁ, por proposta dos órgãos de administração, DESTINAR para a reserva de incentivos fiscais a PARCELA do LUCRO LÍQUIDO DECORRENTE de DOAÇÕES ou SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA INVESTIMENTOS, que PODERÁ SER EXCLUÍDA DA BASE DE CÁLCULO DO DIVIDENDO OBRIGATÓRIO.
Esquema massa sobre exclusões da base de cálculo dos dividendos:
Reservas que serão excluídas da BC dos dividendos:
1 - Reserva Legal;
2 - Reserva de Contingência;

Reservas que podem ser excluídas da BC dos dividendos:
1 - Reserva de Incentivos Fiscais;
2 - Reserva de Prêmio na Emissão de Debêntures.
Fonte: Estratégia Concursos
A questão é sobre reserva de lucros, especificadamente a reserva de incentivos fiscais.

As reservas de incentivos fiscais (Seção II do Capítulo XVI, Lei n.º 6.404/76) são destinadas ao registro de subvenções para investimento, a qual somente poderão ser dadas às destinações previstas em lei que concedeu o incentivo fiscal. Esta reserva pode ser constituída mediante uma isenção ou redução de impostos, com a finalidade de estimular a implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.

A Lei n.º 6.404/76 nos traz que:

“Art. 195-A. A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). (Incluído pela Lei n.º 11.638, de 2007.)"

A questão afirma que essa parcela não pode ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório, o que está errado.

Fonte:

Lei n.º 6.404/76.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762135

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 12.973/2014, que, além de outras deliberações, altera a legislação tributária federal relativa ao imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ), julgue o item a seguir.

O ganho oriundo de avaliação de ativo ou passivo a valor justo somente será contemplado no cálculo do lucro real do período em que se deu o ganho se o aumento do ativo ou a redução do passivo for evidenciado em subconta vinculada ao ativo ou passivo que tenha dado origem a tal resultado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LEI Nº 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014.
Art. 13. O ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo não será computado na determinação do lucro real desde que o respectivo aumento no valor do ativo ou a redução no valor do passivo seja evidenciado contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou passivo. (Vigência)
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm
Somente nos casos em que NÃO FOREM abertas Subcontas no Plano Contas é que os ganhos serão IMEDIATAMENTE tributados no resultado.
Olá pessoal, assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.
https://www.instagram.com/tv/B5nQWWBHbE0/?utm_source=ig_web_copy_link
https://www.instagram.com/tv/B5nRCvMH4Ss/?utm_source=ig_web_copy_link
Gaba: ERRADO

Comentários:
Muitas questões de contabilidade são difíceis pela interpretação de texto;

Essa questão é um exemplo como a CESPE elabora suas questões, trocando ou omitindo termos, neste caso ela trocou o 'não' pelo 'será', em outras assertivas vc encontrará a troca do: DEVE pelo PODE, ou prescindível por imprescindível e por ai vai a salada de frutas da CESPE;

Vide comentário do colega #joao sousa
tradução: ele somente deve ser apurado na apuração do lucro real se estiver expresso em subconta vinculada ao ativo ou passivo que tenha dado origem a tal resultado?

(também pode ser no PL, acho que aqui já dar margem a um erro)

quer dizer, se ele estiver evidenciado por outro meio, não posso fazer sua apuração ? O leão chora só de pensar em tal sonegação.

(ex: houve uma reavaliação a valor justo de um ativo o qual se valorizou no mercado, por conseguinte, essa diferença positiva - lucro, deve ser contabilizado, em regra, em subconta desse mesmo item - ativo, passivo ou PL; ou seja, logo abaixo dele. Todavia, há situações em que ele não é evidenciado logo de cara, só posteriormente por n motivos, logo, devo fazer sua apuração mesmo assim.)

AVANTE
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A questão cobra a interpretação da Lei n.º 12.973/2014, em especial a partir do seu artigo 24, que alterou a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ.

O ganho oriundo de avaliação de ativo ou passivo a valor justo será excluído cálculo do lucro real do período em que se deu o ganho se o aumento do ativo ou a redução do passivo for evidenciado em subconta vinculada ao ativo ou passivo que tenha dado origem a tal resultado.

A Lei n.º 12.973/2014 normatiza que:

“Art. 24-A. A contrapartida do ajuste positivo, na participação societária, mensurada pelo patrimônio líquido, decorrente da avaliação pelo valor justo de ativo ou passivo da investida, deverá ser compensada pela baixa do respectivo saldo da mais-valia de que trata o inciso II do caput do art. 20.

§ 1º O ganho relativo à contrapartida de que trata o caput, no caso de bens diferentes dos que serviram de fundamento à mais-valia de que trata o inciso II do caput do art. 20, ou relativo à contrapartida superior ao saldo da mais-valia, deverá ser computado na determinação do lucro real, salvo se o ganho for evidenciado contabilmente em subconta vinculada à participação societária, com discriminação do bem, do direito ou da obrigação da investida objeto de avaliação com base no valor justo, em condições de permitir a determinação da parcela realizada, liquidada ou baixada em cada período.

§ 2º O valor registrado na subconta de que trata o § 1º será baixado à medida que o ativo da investida for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo da investida for liquidado ou baixado, e o ganho respectivo não será computado na determinação do lucro real nos períodos de apuração em que a investida computar o ganho na determinação do lucro real.

§ 3º O ganho relativo ao saldo da subconta de que trata o § 1º deverá ser computado na determinação do lucro real do período de apuração em que o contribuinte alienar ou liquidar o investimento."

“Art. 24-B. A contrapartida do ajuste negativo na participação societária, mensurada pelo patrimônio líquido, decorrente da avaliação pelo valor justo de ativo ou passivo da investida, deverá ser compensada pela baixa do respectivo saldo da menos-valia de que trata o inciso II do caput do art. 20.

§ 1º A perda relativa à contrapartida de que trata o caput, no caso de bens diferentes dos que serviram de fundamento à menos-valia, ou relativa à contrapartida superior ao saldo da menos-valia não será computada na determinação do lucro real e será evidenciada contabilmente em subconta vinculada à participação societária, com discriminação do bem, do direito ou da obrigação da investida objeto de avaliação com base no valor justo, em condições de permitir a determinação da parcela realizada, liquidada ou baixada em cada período.

§ 2º O valor registrado na subconta de que trata o § 1º será baixado à medida que o ativo da investida for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo da investida for liquidado ou baixado, e a perda respectiva não será computada na determinação do lucro real nos períodos de apuração em que a investida computar a perda na determinação do lucro real.

§ 3º A perda relativa ao saldo da subconta de que trata o § 1º poderá ser computada na determinação do lucro real do período de apuração em que o contribuinte alienar ou liquidar o investimento.

§ 4º Na hipótese de não ser evidenciada por meio de subconta na forma prevista no § 1º, a perda será considerada indedutível na apuração do lucro real."

Fonte:

Lei n.º 12.973/2014.

Gabarito do Professor: ERRADO.
A questão cobra a interpretação da Lei nº 12.973/2014, em especial a partir do seu artigo 24, que alterou a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ.

O ganho oriundo de avaliação de ativo ou passivo a valor justo será excluído cálculo do lucro real do período em que se deu o ganho se o aumento do ativo ou a redução do passivo for evidenciado em subconta vinculada ao ativo ou passivo que tenha dado origem a tal resultado.

A Lei n.º 12.973/2014 normatiza que:

“Art. 24-A. A contrapartida do ajuste positivo, na participação societária, mensurada pelo patrimônio líquido, decorrente da avaliação pelo valor justo de ativo ou passivo da investida, deverá ser compensada pela baixa do respectivo saldo da mais-valia de que trata o inciso II do caput do art. 20.

§ 1º O ganho relativo à contrapartida de que trata o caput, no caso de bens diferentes dos que serviram de fundamento à mais-valia de que trata o inciso II do caput do art. 20, ou relativo à contrapartida superior ao saldo da mais-valia, deverá ser computado na determinação do lucro real, salvo se o ganho for evidenciado contabilmente em subconta vinculada à participação societária, com discriminação do bem, do direito ou da obrigação da investida objeto de avaliação com base no valor justo, em condições de permitir a determinação da parcela realizada, liquidada ou baixada em cada período.

§ 2º O valor registrado na subconta de que trata o § 1º será baixado à medida que o ativo da investida for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo da investida for liquidado ou baixado, e o ganho respectivo não será computado na determinação do lucro real nos períodos de apuração em que a investida computar o ganho na determinação do lucro real.

§ 3º O ganho relativo ao saldo da subconta de que trata o § 1º deverá ser computado na determinação do lucro real do período de apuração em que o contribuinte alienar ou liquidar o investimento.

“ Art. 24-B. A contrapartida do ajuste negativo na participação societária, mensurada pelo patrimônio líquido, decorrente da avaliação pelo valor justo de ativo ou passivo da investida, deverá ser compensada pela baixa do respectivo saldo da menos-valia de que trata o inciso II do caput do art. 20.

§ 1º A perda relativa à contrapartida de que trata o caput, no caso de bens diferentes dos que serviram de fundamento à menos-valia, ou relativa à contrapartida superior ao saldo da menos-valia não será computada na determinação do lucro real e será evidenciada contabilmente em subconta vinculada à participação societária, com discriminação do bem, do direito ou da obrigação da investida objeto de avaliação com base no valor justo, em condições de permitir a determinação da parcela realizada, liquidada ou baixada em cada período.

§ 2º O valor registrado na subconta de que trata o § 1º será baixado à medida que o ativo da investida for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo da investida for liquidado ou baixado, e a perda respectiva não será computada na determinação do lucro real nos períodos de apuração em que a investida computar a perda na determinação do lucro real.

§ 3º A perda relativa ao saldo da subconta de que trata o § 1º poderá ser computada na determinação do lucro real do período de apuração em que o contribuinte alienar ou liquidar o investimento.

§ 4º Na hipótese de não ser evidenciada por meio de subconta na forma prevista no § 1º, a perda será considerada indedutível na apuração do lucro real.”

Resposta: ERRADO

Fonte: Lei n.º 12.973/2014

ID

1762138

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 12.973/2014, que, além de outras deliberações, altera a legislação tributária federal relativa ao imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ), julgue o item a seguir.

O ajuste a valor presente incidente sobre um ativo decorrente de uma operação de longo prazo será contemplado na determinação do lucro real quando houver o reconhecimento contábil da receita ou do resultado da referida operação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Art. 4^o Os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei n^o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos a cada operação, somente serão considerados na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que a receita ou resultado da operação deva ser oferecido à tributação.

VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante
Olha, eu sabia a resposta correta e ao ler a questão fui "enganado" pelo trecho:

"quando houver o reconhecimento contábil da receita ou do resultado da referida operação", eu entendi que ele estivesse se referindo a próprio regime de competência...
O ajuste a valor presente só irá incidir na determinação do lucro real quando o resultado da operação também tiver sido tributada. Ou seja, no mesmo período.

Nas operações de longo prazo, deve ser feito o ajuste a valor presente nos ativos.

Segundo a lei 12.973/2014:

''Art. 4 Os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso III do caput do art. 183 da lei 6.404 de 1976, relativos a cada operação, somente serão considerados na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que a receita ou resultado da operação deva ser oferecido à tributação.''
Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito a compreensão.
https://youtu.be/alKub_0wyM4
Olá pessoal, assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.
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Ajuste a valor presente nada mais é que: Avaliação dos bens e Dividas da Empresa.
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
FALSO, somente no periodo em que o AVP (da RECEITA OU RESULTADO OPERACIONAL obtida dos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo) for OFERECIDA à tributação E NÃO QUANDO FOR RECONHECIDA. (art. 4° da lei 12.973/2014)
A questão cobra a interpretação da Lei n.º 12.973/2014, em especial a partir do seu artigo 4º, que alterou a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, além do artigo 183 da Lei n.º 6.404/76 (Lei das S/A).

O ajuste a valor presente incidente sobre um ativo decorrente de uma operação de longo prazo somente será contemplado na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que a receita ou o resultado da operação deva ser oferecido à tributação. Assim, a assertiva da questão está equivocada no que tange ao momento da apuração do lucro real.

A Lei nº 12.973/2014 normatiza que:

“Art. 4º Os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos a cada operação, somente serão considerados na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que a receita ou resultado da operação deva ser oferecido à tributação. (Vigência)"

Nesse contexto, a Lei nº 6.404/76 assevera:

“Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Incluído pela Lei n.º 11.638, de 2007.) (Vide Lei n.º 12.973, de 2014.)"

Fontes:

Lei n.º 12.973/2014.

Lei n.º 6.404/76.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762141

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Considerando que uma empresa comercial venda mercadorias a prazo para receber o pagamento por meio de prestações que tragam juros embutidos no seu valor, julgue o item que se segue, relativos ao reconhecimento da receita por parte dessa empresa comercial.

Os juros serão reconhecidos como receitas financeiras ao longo do prazo da operação, tomando-se por base a taxa nominal de juros da operação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os juros serão reconhecidos como receitas financeiras ao longo do prazo da operação, tomando-se por base a taxa nominal de juros da operação.
Na DFC, os juros são receitas operacionais.
Tomando por base a taxa efetiva.
Pessoal, acredito que seja isso... se alguem tiver algum comentario, por favor contribua.
CPC 38 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURACAO
Método de juros efetivos é o método de calcular o custo amortizado de ativo financeiro ou de passivo financeiro (ou grupo de ativos ou de passivos financeiros) e de alocar a receita ou a despesa de juros no período. A taxa efetiva de juros é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida esperada do instrumento ou, quando apropriado, o período mais curto na quantia escriturada líquida do ativo financeiro ou do passivo financeiro. Ao calcular a taxa efetiva de juros, a entidade deve estimar os fluxos de caixa considerando todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, pagamento antecipado, opções de compra e semelhantes), mas não deve considerar perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todas as comissões e parcelas pagas ou recebidas entre as partes do contrato que são parte integrante da taxa efetiva de juros (ver o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas), dos custos de transação e de todos os outros prêmios ou descontos. Existe um pressuposto de que os fluxos de caixa e a vida esperada de grupo de instrumentos financeiros semelhantes possam ser estimados confiavelmente. Contudo, naqueles casos raros em que não seja possível estimar confiavelmente os fluxos de caixa ou a vida esperada de instrumento financeiro (ou grupo de instrumentos financeiros), a entidade deve usar os fluxos de caixa contratuais durante todo o prazo contratual do instrumento financeiro (ou grupo de instrumentos financeiros)
Gab: ERRADO

CPC 12 – Ajuste a Valor Presente, os juros embutidos em operações de longo prazo (receita ou despesa financeira) devem ser contabilizados de acordo com a taxa efetiva de juros relacionada à transação.
mano
Acredito que haja dois erros na questão: os juros serão receitas operacionais, e não financeiras - conforme comentário do colega Vitor Soares -, visto que decorrem de atividades usuais da companhia (venda de mercadorias). E - conforme comentário do colega DIEGGO - não é de acordo com a taxa nominal, mas sim a taxa efetiva (CPC12).
O engraçado é a na primeira vez q li, achei o primeiro erro, de noite, fui fazer de novo, achei o segundo, mas não o primeiro. Depende muito do estado mental estável pra concurso!
Pessoal, a receita financeira é um tipo de receita operacional! O único erro é "taxa nominal"
Contabilidade é uma matéria fora de base, não adianta você estudar por material algum se não fizer questões. Posso ler a quantidade de pdf's que for que a maioria das questões tem algo que nunca vou ter visto.Alguém para me dar uma luz de como estudar essa matéria e ver progresso rsrs ?
Segundo o CPC 12 – Ajuste a Valor Presente, os juros embutidos em operações de longo prazo
(receita ou despesa financeira) devem ser contabilizados de acordo com a taxa efetiva de juros
relacionada à transação e não a taxa nominal, conforme afirmado.
Diferença entre juros nominal x efetivo:

Taxa de juros nominal = Taxa de juros total / usada para cálculos simplificados = EX: Contratei empréstimo de R$1000 e vou pagar R$1300, portanto a taxa de juros nominal é 30%

Taxa de juros efetiva = Taxa de juros mensal / cada prestação = EX: Contratei empréstimo de R$1000 e vou pagar R$1300 em 10 vezes, portanto a taxa de juros efetiva é 3% a.m
Juros são reconhecidos como receita financeira e não como receita de vendas.

Fonte: Osni Moura Ribeiro, Contabilidade para Concursos, 2ª edição, editora Saraiva, pg198
Os juros embutidos em operações de longo prazo (receita ou despesa financeira) devem ser contabilizados de acordo com a taxa efetiva de juros relacionada à transação e não a taxa nominal.
Taxa nominal é o valor de face, ou seja, é o reconhecimento apenas pelo valor escrito no papel (sem levar em consideração o valor de compra).
Já a taxa efetiva é o valor do juro que efetivamente está sendo pago. Exemplo: 1% ao mês (valor da taxa efetiva mensal é 1%). Se você tem um valor de 12% ao ano (o valor da taxa efetiva anual é 12%).
ERRADO
DFC ≠ DRE
No caso dos juros o reconhecimento é feito pelo método da taxa efetiva de juros
Juros são receitas financeiras ou despesas financeiras ,que serão apropriador de acordo com regime de competência :( na questão receita financeira)

Receitas Financeiras: remuneração recebida pela cessão de capital a terceiros.
Exemplos:
- juros recebidos por recebimentos com atraso;
- juros recebidos do banco por aplicações financeiras; e
- descontos condicionais obtidos (descontos obtidos pelo pagamento de dívidas antecipadas)
Fontes:
Gustavo Muzi
https://rgaubertleonardo.jusbrasil.com.br/artigos/188485081/afinal-o-que-sao-receitas-financeiras
Taxa nominal é valor escrito no papel
Taxa efetiva é o valor do juro que efetivamente está sendo pago.
Gabarito:ERRADO!
De acordo com o CPC 12 – Ajuste a Valor Presente, os juros embutidos em operações de longo prazo (receita ou despesa financeira) devem ser contabilizados de acordo com a taxa efetiva de juros relacionada à transação e não a taxa nominal, conforme afirmado na questão.
A questão é sobre a contabilização de receitas com vendas a prazo e com juros.

Para uma venda a prazo com juros, esses juros embutidos devem ser expurgados do custo de aquisição das mercadorias e devem ser apropriados pela fluência do prazo. É importante relembrar que o ajuste de passivos, por vezes, implica ajuste no custo de aquisição de ativos. É o caso, por exemplo, de operações de aquisição e de venda a prazo de estoques e ativo imobilizado, posto que juros imputados nos preços devem ser expurgados na mensuração inicial desses ativos.

O Pronunciamento prevê a adoção do método de taxa efetiva de juros no registro inicial da operação. Assim, os juros embutidos na operação (receita ou despesa financeira) devem ser contabilizados de acordo com a taxa efetiva de juros relacionada à transação. Então, a questão está incorreta, pois afirma que a taxa nominal de juros deve ser adotada na operação.

Fonte:

CPC 12 – Ajuste a Valor Presente.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762144

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Considerando que uma empresa comercial venda mercadorias a prazo para receber o pagamento por meio de prestações que tragam juros embutidos no seu valor, julgue o item que se segue, relativos ao reconhecimento da receita por parte dessa empresa comercial.

O reconhecimento da receita proveniente da venda a prazo deve ser feito pelo valor presente das prestações futuras, descontados os juros embutidos nessas prestações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão deveria ter especificado que se tratava de ativo realizavel a longo prazo, pois o ativo circulante só é ajustado a valor presente quando relevante.
CERTO
Exemplo: Venda: 1000 Juros: 100

D - Clientes: R$ 1.000
(-) C - Juros a apropriar: R$ 100
C - RBV: R$ 900

@prof.lucasmicas
Ex:Vendo mercadorias por 120 mil, que serão pagas em 12 prestações, com juros de 1k em cada prestação)
Venda:
D-Cliente ------ 120k -------------> Reconheci a valor presente das prestações futuras
C-Receita------120k--------------->Deduzi os juros, percebam que os 12k de juros não estão aqui

Recebi 1 parcela:
D-Caixa ------ 11k
C-Cliente -----10k
C-Juros Ativos-1k -------> Só reconheci aqui
Certa.

Art. 183, VIII - os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Conforme definição do CPC 12, o Ajuste a Valor Presente objetiva efetuar o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro (o valor de um direito ou obrigação descontadas as taxas implícitas em seu valor original, registrar essas taxas como despesas ou receitas financeiras).

Fonte: https://documentacao.senior.com.br/gestaoempresarialerp
VOCÊ VENDEU 100 pila de mercadoria a prazo de 2 meses
c - receita de venda 100
d - caixa 100

você cobrou 10 pila de juros em dois meses (reconhece o juro de acordo regime competência) mês a mês

primeiro mês

c - juros ativos 5
d - caixa 5

no outro mês a mesma coisa
Gab: Errado

Valor presente: Fluxo de caixa descontado
A questão está certa!
Conforme o inciso VIII do art. 183 da Lei nº 6.404/76, os valores a receber de operações de longo prazo devem ser ajustados a valor presente, devendo também os de curto prazo sofrer esse ajuste, quando houver efeito relevante. Esse procedimento visa a exclusão de juros embutidos nas operações. Assim ao reconhecer a venda a prazo para recebimento a longo prazo, excluem-se os juros embutidos através da aplicação de uma taxa de desconto que reflita as condições do mercado. A receita de venda reconhecida será a valor presente, ou seja, líquida dos juros excluídos, que constarão em conta de Ajuste a Valor Presente (retificadora da conta a receber). Com o decorrer do tempo, os valores registrados na conta de Ajuste a Valor Presente serão revertidos para uma conta de receita financeira. Entretanto caso a empresa possa fundamentar que o financiamento a seus clientes faça parte de suas atividades operacionais, as reversões ocorrerão em conta de receita operacional.

Gilson nogueira
CERTO
O valor presente líquido, também conhecido como valor atual líquido ou método do valor atual, é a fórmula econômico-financeira capaz de determinar o valor presente de pagamentos futuros descontados a uma taxa de juros apropriada, menos o custo do investimento inicial.
Vamos destrinchar a questão:

O reconhecimento da receita proveniente da venda a prazo deve ser feito pelo valor presente das prestações futuras (CERTO. Art. 183, VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.) descontados os juros embutidos nessas prestações (CERTO. Os juros vão ser apropriados mês a mês conforme o regime de competência).
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na PF e PCDF e tem dificuldade em contabilidade.
Como tinha muita dificuldade em contabilidade procurei outra forma de revisão além das questões e uma delas que encontrei e está me ajudando demais foi o uso de mapas mentais, não só para leitura, mas também fazendo a técnica de Feynman, que pra quem não conheci consiste basicamente em reproduzir o conteúdo estudado em uma folha em branco sem utilizar a consulta do material, assim oque você não consegue lembrar você reforça com a revisão e acaba fixando ainda mais oque já aprendeu. Usei os mapas mentais do professor Felipeto e são sensacionais, totalmente sistematizados e de uma forma clara e objetiva. Vou deixar o link dos mapas mentais aqui abaixo pra quem tiver interesse.
Link: https://go.hotmart.com/H52601498S

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A questão é sobre a contabilização de receitas com vendas a prazo e com juros.

Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial, por ser este o valor de custo original dentro da filosofia de valor justo (fair value).

Para uma venda a prazo com juros, esses juros embutidos devem ser expurgados do custo de aquisição das mercadorias e devem ser apropriados pela fluência do prazo. É importante relembrar que o ajuste de passivos, por vezes, implica ajuste no custo de aquisição de ativos. É o caso, por exemplo, de operações de aquisição e de venda a prazo de estoques e ativo imobilizado, posto que juros imputados nos preços devem ser expurgados na mensuração inicial desses ativos.

O Pronunciamento prevê a adoção do método de taxa efetiva de juros no registro inicial da operação. Assim, os juros embutidos na operação (receita ou despesa financeira) devem ser contabilizados de acordo com a taxa efetiva de juros relacionada à transação.

Fonte:

CPC 12 – Ajuste a Valor Presente.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762147

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

No que se refere à utilização de custos para tomada de decisão, julgue o item seguinte.

Quanto maior for a margem de contribuição unitária de um produto, menor será o seu ponto de equilíbrio contábil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

Só analisar a fórmula do Ponto de Equilíbrio Contábil. As duas grandezas em questão são inversamente proporcionais.
PEC = Gastos fixos / Margem de Contribuição Unitária
Complementando...

Margem de Contribuição Unitária = Preço de Venda - Custos Variáveis.

Bons estudos.
A questão é sobre a tomada de decisão baseada em informações da contabilidade de custos.

Essas informações são basicamente a margem de contribuição unitária e o ponto de equilíbrio contábil. Inicialmente, vamos relembrar os conceitos de cada uma dessas informações.

A margem de contribuição é um tipo de lucro, chamado de lucro bruto, obtido pela diferença entre a receita obtida na venda de um ou mais produtos e os seus respectivos custos e despesas variáveis.

Fórmula Geral da Margem de Contribuição

Agora que entendemos o conceito desse indicador, precisamos entender a sua fórmula, a seguir:

MC = PV – CV – DV

Onde:

MC – Margem de Contribuição;
PV – Preço de Venda;
CV – Custo variável do produto;
DV – Despesa variável do produto.

A margem de contribuição unitária é calculada de produto a produto, ou seja, ela se refere a unidade de manutenção de estoque que você está comercializando. Por outro lado, a margem de contribuição total é a média ponderada do faturamento.

O ponto de equilíbrio é o momento em que tanto as despesas da empresa, sejam elas fixas ou variáveis, e suas receitas totais (ou seja, o tanto que lucrou) ficam em total equilíbrio, uma vez que ambos o lucro e o prejuízo estarão zerados. Isso significa que, após pagar todas as despesas e não ter mais prejuízo, é quando você sabe o quanto irá lucrar.

Desta forma, o cálculo da fórmula ponto de equilíbrio contábil também é muito simples:

PEC = (CF+DF) / MC

Onde:

MC – Margem de Contribuição;
PEC – Ponto de equilíbrio contábil;
CF – Custo fixo do produto;
DF – Despesa fixa do produto.

Quando uma empresa aumenta a margem de contribuição dos produtos que vende, está diminuindo os custos e as despesas associados a cada produto e aumentando a quantidade de receita que cada produto gera. O resultado é a diminuição do seu ponto de equilíbrio.

Fonte:

Disponível no site Contabilizei.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762150

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

No que se refere à utilização de custos para tomada de decisão, julgue o item seguinte.

A existência de custos e despesas fixos provoca alavancagem operacional, fazendo que o lucro tenha um crescimento percentual inferior ao aumento percentual verificado nas receitas de vendas no mesmo período contábil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A existência de custos e despesas fixos provoca alavancagem operacional, fazendo que o lucro tenha um crescimento percentual SUPERIOR ao aumento percentual verificado nas receitas de vendas no mesmo período contábil.
GAO= MCt/Lucro

MCt= $ vendas - CV e DV.

A existência de custos e despesas fixos provoca alavancagem operacional??? não sei se esse seria o erro. Alguém pode ajudar?
Receitas das vendas de pães
- despesas variáveis (farinha, horas trabalhas, água)
= Margem de Contribuição
- despesas fixas (aluguel e outros mais)
= Lucro operacional
Grau de alavancagem operacional = margem de contribuição ÷ Lucro Operacional
Se eu sou dono de uma padaria em que pago o aluguel e outras despesas fixas (que não se alteram com o número de pães feitos), posso dobrar o número de pães (e gerar mais receitas de vendas) que, após abatidos as minhas despesas variáveis, isso impactará positivamente a minha margem de contribuição. Assim, notamos que o que provoca a alavancagem operacional não são as despesas fixas.Você pode se perguntar, mas as despesas fixas compõe o lucro operacional que, por sua vez, aparece na fórmula da alavancagem operacional...como, então, as despesas fixas não influenciam? Porque elas permanecem inalteradas enquanto fabrico mais pães.
Resposta: Errada.
A alavancagem operacional de um negócio é quando o crescimento das vendas provoca um crescimento de várias vezes o lucro bruto, logo não faz sentido a questão mencionar "A existência de custos e despesas fixos provoca alavancagem operacional".

Gabarito: ERRADO
GAO = (▲%Lucro) / (▲%Vendas)

logo o aumento do lucro tem que ser maior que o das vendas
Trata-se de uma questão de alavancagem operacional de uma empresa.

A Alavancagem Operacional é medida pela proporção dos custos fixos em relação aos custos variáveis. Para produtos com alta alavancagem operacional, pequenas alterações no volume de vendas resultarão em grandes mudanças nos lucros. Ela é determinada em função da relação existente entre as Receitas Operacionais e o Lucro Antes de Juros e Imposto de Renda (LAJIR).

Os custos operacionais das empresas permanecem inalterados em determinados intervalos de produção e venda, sendo que quanto menos se produz, menos é a eficiência dos custos fixos. Assim sendo, as empresas buscam alavancagem operacional quando captam financiamentos para aumentar a produção sem aumentar os custos fixos.

Outrossim, quando os custos fixos precisam ser cobertos pela ampliação da produção e das receitas provenientes das vendas, dizemos que a empresa procura obter alavancagem operacional. Na maioria dos casos, os projetos de alavancagem visam a aquisição de ativos imobilizados que aumentem o volume produzido e resulte em receitas mais do que suficientes para cobrir todos os custos fixos e variáveis.

O conceito de Grau de Alavancagem Operacional (GAO) é muito utilizado para a tomada de decisão em questões de alavancagem. O GAO possui dois significados:

- Mede a variação no lucro em razão de uma variação nas vendas; e
- Mede a distância que a empresa está do Ponto de Equilíbrio.

Para calcular o GAO temos a fórmula:

GAO = Variação Percentual no Lucro Operacional (Resultado) / Variação Percentual nas Vendas

Por exemplo, se o lucro aumentou 20% para um aumento de 10% nas vendas, dizemos que a alavancagem operacional é de 2. De um modo geral, quanto maior o GAO, mais perto a empresa encontra-se do Ponto de Equilíbrio. Por isso é comum dizermos que o GAO é uma medida de risco operacional.

A questão afirma que a existência de custos e despesas fixos provoca alavancagem operacional, fazendo que o lucro tenha um crescimento percentual inferior ao aumento percentual verificado nas receitas de vendas no mesmo período contábil, o que está errado.

Fonte:

Disponível no site Treasy.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762153

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Com relação à análise das demonstrações contábeis, julgue o próximo item.

Se uma empresa mantiver constantes os valores de suas vendas, mas conseguir reduzir os seus custos e as suas despesas, essa empresa observará a diminuição da sua margem líquida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO.

Margem Líquida: LL / VENDAS LÍQUIDAS
Se houver uma constante nas vendas e as despesas diminuírem, o lucro líquido irá aumentar. Consequentemente, a margem líquida também irá crescer.
A questão cobra o conhecimento da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e da margem líquida.

A Margem Líquida é razão entre o Lucro Líquido e a Receita Líquida de uma companhia, após a dedução de impostos e tributos. Então, ela está diretamente ligada com o nível de rentabilidade que uma companhia consegue com suas operações. Para os investidores, a Margem Líquida demonstra se uma empresa possui bons retornos a partir custos de produção do seu produto/serviço.

O cálculo da Margem de Lucro é realizado através da seguinte fórmula:

Margem de Líquida = (Lucro Líquido / Receita Líquida) x 100

É importante que as duas variáveis sejam relacionadas ao mesmo período de tempo para que o resultado seja assertivo.

Na determinação da apuração do resultado do exercício, serão computados em obediência ao princípio da competência:

a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente de sua realização em moeda; e

b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

MODELO DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

Vendas de Produtos
Vendas de Mercadorias
Prestação de Serviços

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

Devoluções de Vendas
Abatimentos
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas

= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

(-) CUSTOS DAS VENDAS

Custo dos Produtos Vendidos
Custo das Mercadorias
Custo dos Serviços Prestados

= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO

(-) DESPESAS OPERACIONAIS

Despesas Com Vendas
Despesas Administrativas

(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS

Despesas Financeiras

(-) Receitas Financeiras

Variações Monetárias e Cambiais Passivas

(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas

OUTRAS RECEITAS E DESPESAS

Resultado da Equivalência Patrimonial
Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

(-) Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

= RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO

(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro

= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES

(-) Debêntures, Empregados, Participações de Administradores, Partes Beneficiárias, Fundos de Assistência e Previdência para Empregados

(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

Se uma empresa mantiver constantes os valores de suas vendas, mas conseguir reduzir os seus custos e as suas despesas, essa empresa observará o AUMENTO da sua margem líquida, já que o lucro líquido será maior e consequentemente, a margem líquida também.

Fontes:

Disponível no site Statusinvest.

Disponível no site Portaldecontabilidade.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762156

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Com relação à análise das demonstrações contábeis, julgue o próximo item.

A conversão de debêntures em ações aumenta o índice de liquidez geral do emitente, além de reduzir o seu grau de comprometimento financeiro com terceiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certíssimo...
Indice de liquidez geral = Ativo Circulante / Passivo Circulante
Convertendo as debêntures (classificadas no passivo circulante ou no não circulantes) em ações (REClassificando no PL),
Diminui o valor do passivo, fazendo com que o Índice de liquidez aumente.
...Apenas um ajuste na fórmula apresentada pelo Bruno:

Liquidez geral: capacidade em pagar compromissos a curto e longo prazo:
AC + ARLP

PC + PELP
A debênture é um valor mobiliário emitido por sociedades por ações, representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia emissora.

Consiste em um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais, que as empresas utilizam para financiar seus projetos. É uma forma também de melhor gerenciar suas dívidas.

Desta forma, a debênture é um título de crédito privado em que os debenturistas são credores da empresa e esperam receber juros periódicos e pagamento do principal - correspondente ao valor unitário da debênture - no vencimento do título ou mediante amortizações nas quais se paga parte do principal antes do vencimento, conforme estipulado em um contrato específico chamado "Escritura de Emissão".

Os debenturistas são credores da Companhia e são remunerados pelo investimento (juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia, prêmio etc.), nas condições e prazos definidos na Escritura, além da quantia relativa ao valor investido, que pode ser recebida no vencimento, ou antes, mediante amortização do valor nominal da debênture.

O índice de liquidez geral é um indicador utilizado para medir a capacidade que uma empresa tem de honrar com as suas obrigações de curto e longo prazo.

Para calcular o índice de liquidez geral, utilizaremos a seguinte fórmula:

Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)

Convertendo as debêntures (classificadas no passivo circulante ou no não circulante) em ações (reclassificadas no PL), haverá uma diminuição do valor do passivo, fazendo com que o Índice de liquidez geral aumente.

Fonte:

Disponível no site portaldoinvestidor.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762159

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item subsequente, relativo ao reconhecimento e à mensuração de concessões.

Se uma empresa consegue estimar, com confiabilidade, o prazo de conclusão de um contrato de construção, então as receitas e os custos relacionados a esse contrato devem ser reconhecidos proporcionalmente ao tempo transcorrido até o término do período de reporte.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
A contabilidade usa o regime de competência, logo, tudo é reconhecido no início da operação(já que é possível estimar com confiabilidade os valores) e não até o término do período como afirma a questão.
CPC 17 - CONTRATOS DE CONSTRUCAO:
Reconhecimento das receitas e das despesas do contrato
22. Quando a conclusão de um contrato de construção puder ser estimada com confiabilidade, as receitas e os custos associados ao contrato de construção devem ser reconhecidos como receitas e despesas, respectivamente, tomando como referência o estágio de execução (stage of completion) da atividade contratual ao término do período de reporte. A perda esperada com o contrato de construção deve ser reconhecida imediatamente como despesa, de acordo com o item 36.
Entendo que o erro da questão está em afirmar que o reconhecimento é proporcional ao tempo, quando na verdade o reconhecimento tem como referência o estágio de execução da atividade contratual ao término do período de reporte, conforme CPC 17.
Sou dono de uma construtora e consigo prever com precisão cirurgica os gastos e receitas que terei. Qual o sentido em contabilizar as receitas proporcionalmente no tempo? Esse é o erro da questão.
O comentário do Daniel está certo. Fui ao CPC para ver exatamente e eis que entendi. Segue abaixo:

CPC 17 - 22. Quando a conclusão de um contrato de construção puder ser estimada com confiabilidade, as receitas e os custos associados ao contrato de construção devem ser reconhecidos como receitas e despesas, respectivamente, tomando como referência o estágio de execução (E NÃO TEMPO TRANSCORRIDO) (stage of completion) da atividade contratual ao término do período de reporte. A perda esperada com o contrato de construção deve ser reconhecida imediatamente como despesa, de acordo com o item 36.
CPC 17 - 22. Quando a conclusão de um contrato de construção puder ser estimada com confiabilidade, as receitas e os custos associados ao contrato de construção devem ser reconhecidos como receitas e despesas, respectivamente, tomando como referência o estágio de execução (E NÃO TEMPO TRANSCORRIDO) (stage of completion) da atividade contratual ao término do período de reporte. A perda esperada com o contrato de construção deve ser reconhecida imediatamente como despesa, de acordo com o item 36.
O qconcursos poderia comentar questões de contabilidade às vezes né rsrsrs
A perda esperada com o contrato de construção deve ser reconhecida imediatamente, em obediência ao regime de competência.
Serão reconhecidos conforme o acontecimento do fato gerador.Para que reconhecer uma despesa sem que ,de fato, ela ocorra?
Deve acompanhar a incidência e o acontecimento do fato gerador.
Gab. E
O reconhecimento da receita do Contrato de Construção não é proporcionalmente ao tempo, mas pelo estágio de execução do contrato. Ou seja, é feito considerando a medição do trabalho executado e a proporção física do trabalho contratado, assim, a receita é mensurada e reconhecida em razão de fatores de execução do empreendimento, sejam eles monetários ou físicos.
Fonte: comentário baseado no 'Manual de Contabilidade Societária - 3ª Ed. 2018; p. 458'
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Se uma empresa consegue estimar, com confiabilidade, o prazo de conclusão de um contrato de construção, então as receitas e os custos relacionados a esse contrato devem ser reconhecidos proporcionalmente ao tempo transcorrido até o término do período de reporte.

o que se pode estimar aqui é o prazo de conclusão. Quanto ao valor, nada foi menciosado sobre; receitas e despesas é proporcional tempo de contrato? Não, estágio de execução.

Iniciou o contrato, mensura ativos e passivos (regime de competência);

concluiu etapa 1, 2, 3... fato gerador ocorreu, transferiu os riscos, etc, reconhece as receitas e despesas na DRE (concluiu 20% só e foi embora, deve receber ? Sim);

(Rafael de Souza) - A perda esperada com o contrato de construção deve ser reconhecida imediatamente como despesa (mercado vai desvalorizar..., empresa contruiu 50% local que vai ter terremoto ? Sim!, seguro, erro ? Não...)

AVANTE
Ativos qualificaveis não serão reconhecidos como encargos a transcorrer/juros passivos.
A questão aborda o conhecimento do CPC 17 que estabelece o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção.

Essa norma afirma que quando a conclusão de um contrato de construção puder ser estimada com confiabilidade, as receitas e os custos associados ao contrato de construção devem ser reconhecidos como receitas e despesas, respectivamente, tomando como referência o estágio de execução (stage of completion) da atividade contratual ao término do período de reporte. A perda esperada com o contrato de construção deve ser reconhecida imediatamente como despesa.

A questão diz as receitas e os custos relacionados a um contrato de construção devem ser reconhecidos proporcionalmente ao tempo transcorrido até o término do período de reporte, o que está errado.

Fonte:

Item 22 do CPC 17 – Contratos de construção.

Questão Desatualizada.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762162

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item subsequente, relativo ao reconhecimento e à mensuração de concessões.

A remuneração recebida ou a receber por concessionário de serviço público que presta serviços de construção deve ser reconhecida como receita pelo seu valor justo. Se os serviços de construção forem pagos pelo concedente por meio da cessão do direito de cobrar esses valores diretamente dos usuários do serviço públicos, a concessionária deverá reconhecer um ativo intangível em contrapartida à receita de concessão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 17 - CONTRATOS DE CONSTRUCAO:
12. A receita do contrato deve ser mensurada ao valor justo da contraprestação recebida ou a receber.
ICPC 10 - CONTRATOS DE CONCESSAO:
17. O concessionário deve reconhecer um ativo intangível à medida em que recebe o direito (autorização) de cobrar os usuários dos serviços públicos. Esse direito não constitui direito incondicional de receber caixa porque os valores são condicionados à utilização do serviço pelo público.
Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.
https://youtu.be/4eBA1BxpoRA
o famoso goodwill, ativo intangível
Intangível = Cessão
CERTO
Analisando os itens 10 da OCPC 05 - Contratos de Comissão, entende-se que com relação ao reconhecimento contábil dos contratos de concessão estão relacionados ao direito de outorga, a qual é definida a partir de processos licitatórios, onde o concessionário promete trocar recursos financeiros pela exploração do objeto do contrato.
Portanto a concessão poderá ser classificada como direito de uso (Ativo Intangível), ou direito de recebimento (Ativo Financeiro), a depender da modalidade formalizada por meio do contrato de concessão.
Pelo reconhecimento de um Ativo Intangível, onde a concessionária deverá reconhece-lo no momento da assinatura do contrato, além de considerar a concessionária como tributada pelo Lucro Real temos a seguinte contabilização:

D- Ativo Intangível (Ativo Não Circulante)
C- Receitas de Concessão (Conta de Compensação)

http://www.econeteditora.com.br/boletim_imposto_renda/ir-20/05_contrato_de_concessao.php
CORRETO
(CESPE - 2014 - ANATEL)
Considere que haja um contrato de concessão do serviço telefônico fixo, comutado, de longa distância, nacional, celebrado entre a ANATEL e uma empresa de determinado estado brasileiro. Considere, ainda, que essa agência permita a implantação de utilidades relacionadas com a prestação do serviço como parte da remuneração. Nessa situação, a concessionária deve registrar em seu ativo intangível o direito da concessão (uma licença para cobrar dos usuários pela utilização dos serviços de telefonia). Certo!
ICPC 01:
15. Se o concessionário presta serviços de construção ou de melhoria, a remuneração recebida ou a receber pelo concessionário deve ser registrada de acordo com o CPC 47. Essa remuneração pode corresponder a direitos sobre: (Alterado pela Revisão CPC 12)
(a) um ativo financeiro->Se tem direito contratual de receber caixa ou outro ativo financeiro do poder concedente:
ativo financeiro (contas a receber).
(b) um ativo intangível->Se recebe direito (autorização) de cobrar os usuários dos serviços públicos:
ativo intangível, como se fosse uma licença.
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A questão aborda conceitos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC 17 e de duas interpretações de CPC: ICPC 01 e a ICPC 17.

Mesmo estando desatualizada, a questão está correta em sua assertiva. A seguir, vamos analisar a assertiva à luz das normas supracitadas.

CPC 17 - Contratos de Construção

12. A receita do contrato deve ser mensurada ao valor justo da contraprestação recebida ou a receber. A mensuração da receita do contrato pode ser afetada por uma variedade de incertezas que dependem do desfecho de eventos futuros. As estimativas necessitam muitas vezes ser revisadas à medida que os eventos ocorrem e as incertezas são resolvidas. Nesse sentido, a quantia da receita do contrato pode aumentar ou diminuir de um período para o outro.

ICPC 01 - Contratos de Concessão

17. O concessionário deve reconhecer um ativo intangível à medida em que recebe o direito (autorização) de cobrar os usuários dos serviços públicos. Esse direito não constitui direito incondicional de receber caixa porque os valores são condicionados à utilização do serviço pelo público.

ICPC 17 - Contratos de Concessão: Evidenciação

6A. O concessionário deve divulgar o total da receita e dos lucros ou prejuízos reconhecidos no período pela prestação de serviços de construção em troca de um ativo financeiro ou um ativo intangível.

Fontes:

CPC 17, ICPC 01, ICPC 17

Questão desatualizada.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1762165

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o item subsecutivo, referente à fusão de empresas.

Os saldos dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido das empresas envolvidas no processo de fusão terão de ser zerados da seguinte forma: os ativos serão debitados em contrapartida a uma conta transitória criada especificamente para atender ao processo de fusão; e os passivos e o patrimônio líquido serão creditados em contrapartida à mesma conta transitória de fusão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os saldos dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido das empresas envolvidas no processo de fusão terão de ser zerados da seguinte forma: os ativos serão debitados em contrapartida a uma conta transitória criada especificamente para atender ao processo de fusão; e os passivos e o patrimônio líquido serão creditados em contrapartida à mesma conta transitória de fusão.
É o contrário. Ativo credita para zerar, e o Passivo debita para zerar.

ATIVO, PASSIVO E PL: Contas patrimoniais--------> não são zeradas.

RECEITA E DESPESA: Contas de resultado--------> são zeradas.
A Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, neste caso duas empresas se juntam, vertendo seus ativos e passivos para constituição de uma terceira, desaparecendo as duas anteriores, conforme o art. 228 da Lei n.º 6.404/76.

A Lei n.º 6.404/76 estabelece normas especiais de avaliação e contabilização que envolva companhias abertas e o tratamento contábil das combinações de negócios é realizado pelo Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1).

O tratamento contábil exigido pelo CPC 15 (R1) é a aplicação do método de aquisição, que envolve identificar o adquirente, determinar a data da aquisição, reconhecer e mensurar os ativos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e as participações societárias de sócios não controladores na adquirida e reconhecer e mensurar o ágio por rentabilidade futura (goodwill) ou ganho por compra vantajosa.

A questão afirma que os saldos dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido das empresas envolvidas no processo de fusão terão de ser zerados, debitando os ativos em contrapartida a uma conta transitória criada especificamente para atender ao processo de fusão; e os passivos e o patrimônio líquido serão creditados em contrapartida à mesma conta transitória de fusão, o que está errado.

Fontes:

CPC 15 (R1).

Lei nº 6.404/76.

Disponível no site ftaquisiçoes.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1762168

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Com relação a orçamento público e orçamento-programa, julgue o item a seguir.

No que diz respeito ao orçamento-programa, o programa em si é o nível máximo de classificação do trabalho a ser executado pelas unidades administrativas superiores, ao passo que as atividades são partes ou divisões do esforço total, realizados com o propósito de contribuir para a realização do produto final.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alguém explica, por favor
AFO - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - 3a ED. Por SERGIO JUND
o programa é o nível máximo de classificação do trabalho executado por uma unidade administrativa de nível superior no desempenho de funções que lhes são atribuídas.
Está previsto na Estrutura Programatica...que eh representado por programas que são ações do governo, essas subdivididas em atividades projetos e operações especiais.. assim o programa eh o nível máximo, dividido em atividades que resultam em produtos e serviços, mas contudo, mantem o mesmo nível de produção publica.
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

Tipos de ações:
Atividade: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
Projeto: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

MATERIAL ESTRATÉGIA : SERGIO MENDES
Programas ----> Ações ---> atividade,projeto e operação especial
Programa: é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. O programa é o nível máximo de classificação do trabalho executado por uma unidade administrativa de nível superior no desempenho de funções que lhes são atribuídas.

Ações: são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como: Atividades, Projetos, Operações Especiais.

Atividade: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

Projeto: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como OPERAÇÕES ESPECIAIS, por não gerarem produtos.
Gab. C

----------------------------

Programa

- Nível máximo de classificação do trabalho a ser executado

- Instrumento de ação governamental que visa concretizar os objetivos pretendidos

- A partir dele são identificadas (i) as atividade, (ii) os projetos ou (iii) as operações especiais

- Por meio do programa a finalidade do gasto pode ser observada na estrutura programática

******

Atividades

- Desdobramento de um programa

- Conjunto de atividades que se realizam de modo contínuo

- Resulta em um produto ou serviço

Projeto

- Conjunto de Operações limitado no tempo

- Resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeicoamento da ação do governo

Operações Especiais

- Não contribuem para a expansão ou aperfeicoamento da ação do governo

- Não resulta num produto

- Não gera contraprestações diretas sob a forma de bens ou serviços
Orçamento-programa: - Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive dos que ultrapassam o exercício financeiro.
No tocante à estrutura do orçamento-programa, cumpre dizer que o orçamento está todo organizado em programas, que representam o nível máximo de classificação do trabalho a ser executado pelas unidades administrativas superiores.
A partir dos programas são relacionadas as ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. As ações podem ser desmembradas em: Projetos, Atividades e Operações especiais. Portanto, as atividades são mesmo partes ou divisões do esforço total, que são realizados com o propósito de contribuir para a realização do produto final.

Gabarito: Certo
Programas ==> Ações :
1. Projetos
2. Atividade
3. Operações especiais.
Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 15:36
No tocante à estrutura do orçamento-programa, cumpre dizer que o orçamento está todo organizado em programas, que representam o nível máximo de classificação do trabalho a ser executado pelas unidades administrativas superiores.
A partir dos programas são relacionadas as ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. As ações podem ser desmembradas em: Projetos, Atividades e Operações especiais. Portanto, as atividades são mesmo partes ou divisões do esforço total, que são realizados com o propósito de contribuir para a realização do produto final.
Gabarito: Certo

ID

1762171

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Com relação a orçamento público e orçamento-programa, julgue o item a seguir.

O orçamento público tradicional é um instrumento disciplinador das finanças públicas, uma ferramenta de controle e um documento com previsão de metas sociais a serem alcançadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Orçamento Tradicional/Clássico
O Orçamento Tradicional é um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. É um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto.
Questão ERRADA.
O orçamento tradicional não tem metas sociais. É uma peça meramente contábil.
Metas está na LDO
Errado. Esse seria o orçamento programa.

O orçamento tradicional só se preocupava com gastos.

O orçamento desempenho se preocupava com resultados, mas sem metas.
Errado.

De maneira simples, conforme os comentários dos colegas:

Orçamento tradicional -> preocupação com os gastos.

Orçamento desempenho -> preocupação com resultados, porém sem as metas.

Orçamento-programa -> preocupação com a disciplina, controle e metas.
Peça simples, contábil, sem relação alguma com PLANEJAMENTO.
ERRADO!

Erro da questão: (...) documento com previsão de metas sociais a serem alcançadas. (...)

A finalidade do ORÇAMENTO TRADICIONAL era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo – sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.
Prever metas é planejar. O orçamento clássico ou tradicional não é um instrumento de planejamento, e sim um mero documento contábil-financeiro de controle político. ERRADA
o Orçamento Classico é focado nos gastos do governo e no controle político. Não se preocupa com a necessidades da sociedade e não trabalha com a ideal de planejamento.
O orçamento público tradicional não se preocupa com a previsão de metas sociais a serem alcançadas.
GAB: ERRADO

ORÇAMENTO TRADICIONAL (CLÁSSICO):

- VISA À AQUISIÇÃO DE MEIOS

- CONSIDERAM-SE AS NECESSIDADES FINANCEIRAS DAS UNIDADES

- ÊNFASE NOS ASPECTOS CONTÁBEIS

- CLASSIFICAÇÃO PRINCIPAL POR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ELEMENTOS

- ACOMPANHAMENTO E AFERIÇÃO DE RESULTADO PRATICAMENTE INEXISTENTES

- CONTROLE DA LEGALIDADE E HONESTIDADE DO GESTOR

DESVANTAGEM: DISSOCIAÇÃO ENTRE PALNEJAMENTO E ORÇAMENTO
Orçamento Tradicional ou Classico – preocupava-se com os meios – eficiência - previsao de receita e fixação de despesa.

Orçamento de Desempenho ou Funcional - preocupava-se com que o governo faz – eficácia – resultados.

Orçamento Programa - preocupava-se com os objetivos a serem alcançados e com a satisfação do cidadão – efetividade (eficiência + eficácia) – elo entre planejamento, orçamento e gestão.
ORÇAMENTO CLÁSSICO/TRADICIONAL - No orçamento clássico ou tradicional a ênfase é naquilo que a instituição gasta, e não no que realiza.

MACETE:
clá$$ico --> ênfase no ga$to
Mentira!

A ênfase nos gastos com o pessoal dando ensejo a uma peça meramente contábil (financeira) sem planejamento, objetivos e metas condiz aspectos do orçamento clássico/tradicional
Errado.

É um mero instrumento contábil em que o planejamento das ações não se faz presente
O orçamento público tradicional é um instrumento disciplinador das finanças públicas, uma ferramenta de controle e um documento com previsão de metas sociais a serem alcançadas.

GABARITO: ERRADO.

O tipo de orçamento que prevê metas a serem alcançadas é o orçamento programa. No orçamento tradicional, há uma preocupação nítida com os gastos, com a situação contábil do governo, ou seja, na realização das despesas e arrecadação de receitas. É, nesse sentido, mero instrumento de controle do Poder Legislativo sobre o Executivo, sem preocupar-se com as ações governamentais.
O orçamento tradicional é puramente técnico, sem preocupações econômicas e sociais. Portanto, gabarito "errado".
ERRADO

Vejam outras para complementar:

(Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Economista)

O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.(CERTO)

-------------- --------------------

(Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa)

Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.(CERTO)
GABARITO ERRADO

► Algumas caracteríticas do Orçamento Tradicional

→ Era um mero instrumento contábil
→ Caracteriza-se pelo incrementalismo (orçamento baseado no do exercício anterior)
→ Se preocupava apenas com as necessidades dos órgãos públicos
→ Foco é o objeto do gasto (o que o governo compra)
Orçamento Tradicional
Orçamento Público TRADICIONAL => Sem preocupação com o resultado e nem com o planejamento.
Orçamento tradicional ou clássico: é desvinculado do planejamento, ou seja, não há integração entre planejamento e orçamento.
O orçamento tradicional (ou orçamento clássico) é um mero instrumento contábil: um pedaço de papel que prevê receitas e fixa despesas. Nele não há preocupação com o planejamento: não há qualquer menção a objetivos ou metas a serem atingidas. Por isso, não é um documento com previsão de metas sociais a serem alcançadas, como afirmou erroneamente a questão.

Gabarito: Errado
O orçamento tradicional:

Adotava a linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.
Orçamento Clássico ou Tradicional
Era aquele onde constavam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. Era peça meramente contábil – financeira, um documento de previsão de receita e de autorização de despesas.

O orçamento tradicional (ou orçamento clássico) é um mero instrumento contábil: um pedaço de papel que prevê receitas e fixa despesas. Nele não há preocupação com o planejamento: não há qualquer menção a objetivos ou metas a serem atingidas. Por isso, não é um documento com previsão de metas sociais a serem alcançadas, como afirmou erroneamente a questão.
◙ No orçamento tradicional não há a preocupação com o planejamento das ações e tampouco com as metas sociais de resultado, traduzindo-se apenas como um instrumento de controle do legislativo sobre o executivo de previsão das receitas e fixação das despesas;
◙ Não havia nenhuma preocupação com as reais necessidades da administração ou da população e não se consideravam objetivos econômicos e sociais: é um planejamento dissociado do planejamento por assim dizer;
◙ No orçamento tradicional: era corrigido monetariamente de acordo com o que se gastava no exercício anterior; sua principal característica: dar ênfase aos objetos de gastos;
◙ Antes da Lei 4.320/64 o orçamento utilizado pelo Governo Federal era o orçamento tradicional;
◙ No orçamento programa: é uma evolução do orçamento tradicional, privilegia o aspecto do planejamento e da avaliação dos resultados por meio de metas e indicadores de eficácia, eficiência e efetividade.
◙ No orçamento tradicional não há previsão de metas sociais a serem alcançadas, sendo esta uma preocupação do orçamento-programa;

Fonte(s): 1. Airson, TEC; 2. Comentários TEC;

ID

1762174

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei do orçamento anual (LOA), julgue o seguinte item.

Segundo o texto constitucional, transferências de recursos do Tesouro para empresas públicas devem estar previstas na LOA do ano em que ocorrerão e dependem, portanto, de aprovação parlamentar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO
Art. 26.A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
A questão é CERTA.
Pelo princípio da proibição do estorno, é vedada, sem autorização legislativa, de transferência de recursos de um órgão para outro.
Além disso, é vedado o início de projetos não incluídos na LOA, segundo o Art. 167 da CF.
Portanto, deve ter autorização do Poder Legislativo e ser incluída na LOA do ano seguinte.
Alguém sabe responder se essas transferências estariam elencadas no orçamento fiscal da LOA?
art. 26 da LRF>> A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou deficits de pessoas juridicas deverá ser autoriza POR LEI ESPECIFICA atender as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentarias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
Onde está o texto na CF? O enunciado pediu de acordo com a CF.
Gabriel Caroccia comentou de uma forma bem completa :D.
Questão louca, deveria ser anulada. Não encontrei nada disso na CF
Questão mais interpretativa, que pede para julgar de acordo com o que dispõe a CF/88. Assim como o colega Gabriel, acredito que o dispositivo mais correlato quanto à segunda parte seria o do princípio da proibição do estorno.

Art.167 São vedados:

(...)

VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Voltando ao item:

- transferências de recursos de um órgão para outro dependem de aprovação parlamentar: ok

- transferências de recursos de um órgão para outro devem estar previstas na LOA do ano em que ocorrerão: ?

Quanto à essa segunda afirmação, não concordo que se baseia no inciso I do art. 167, que diz que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na LOA, já que transferência não é programa nem projeto, conforme conceitos do MTO 2017, e sim uma das espécies de ação orçamentária: operação especial. Portanto, em relação a essa parte do item, não sei qual dispositivo da CF/88 o examinador quis se referir. É provável que tenha considerado tudo "farinha do mesmo saco", já que projetos e operações especiais são espécies de ações orçamentárias que contribuem para atender ao objetivo de um programa, mas são coisas distintas.
Art. 26 da LRF - A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou deficits de pessoas juridicas deverá ser autoriza por lei especifica atender as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentarias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
De acordo com a Constituição:

"Art. 167. São vedados:

(...)

VIII - a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º".

Assim, se houver autorização legislativa (diga-se: votação da LOA), A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PERMITE a transferências de recursos do Tesouro para empresas públicas.

Questão correta
Gabarito "Certo"

No meio entendimento, a transferências de recursos do Tesouro para empresas públicas, pode ser classificado como Transferência Corrente ou de Capital, assim no caso ela precisa está prevista na Loa, devido ao princípio da Universalidade, dependendo assim de aprovação do Legislativo.
Você também pode pensar da seguinte maneira.

A CF 88 nos traz:

"Art. 165. (...)

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público"

Os repasses provenientes do Tesouro Nacional:
a) Quando destinados às empresas DEPENDENTES: são realizados através do orçamento fiscal
b) Quando destinados às empresas INDEPENDENTES: são realizados através do orçamento de investimento.

A LOA, por sua vez, precisa de aprovação parlamentar.

Gabarito: CORRETO

ID

1762177

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei do orçamento anual (LOA), julgue o seguinte item.

A LOA deve conter a reserva de contingência, destinada aos passivos contingentes, cuja forma de utilização e o seu montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

LRF Art. 5o. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Questão CERTA.
A reserva de contingência deve estar na LOA, já que é uma exceção ao princípio orçamentário da especificação e é fonte para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
O montante e a forma de uso da reserva, segundo a lógica, devem estar previstos na LDO, já que essa lei orienta a elaboração da LOA.
Segundo o art. 5.º da LRF, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias:

III – conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

A reserva de contingência tem por finalidade atender, além da abertura de créditos adicionais, perdas que, embora sejam previsíveis, são episódicas, contingentes ou eventuais. Deve ser prevista em lei sua constituição, com vistas a enfrentar prováveis perdas decorrentes de situações emergenciais.
CERTO

COMPLEMENTANDO:

(Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos)

O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com base na receita corrente líquida do referido ente.(CERTO)

---------- ------------

(Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Economista)

Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais. (CERTO)
Reserva de contingência = LOA
Passivos contingentes = LDO
Certo
LOA: Contém a Reserva de Contingência
LDO: Define o montante e forma de utilização
ai vc faz a mer.. do simulado do gran e o gabarito vem como errado. explicando q é no projeto da loa e não na loa.

ID

1762180

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei do orçamento anual (LOA), julgue o seguinte item.

O anexo de metas fiscais, documento constante da LDO, conterá a evolução do patrimônio líquido, facultando-se a apresentação da origem e da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

De fato, o Anexo de Metas Fiscais é documento parte da LDO e conterá a evolução do patrimônio líquidos dos últimos três anos, porém se deve destacar a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos (ou seja, esta apresentação NÃO É FACULTATIVA)
Errado.
O anexo de metas fiscais, documento constante da LDO, conterá a evolução do patrimônio líquido, facultando-se a apresentação da origem e da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
A origem deve ser destacada.
LRF, art. 4o
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
Questão ERRADA.
Deve apresentar a origem e a aplicação dos recursos obtidos.
Já citaram a LRF nos comentários da galera.
LRF

Art. 4º     § 2o O Anexo conterá, ainda:

O anexo de metas fiscais, documento constante da LDO, conterá a evolução do patrimônio líquido, facultando-se (destacando) a apresentação da origem e da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos

ERRO: A banca trocou o termo   DESTACANDO        por FACULTANDO

                                                          CORRETO
O ANEXO DE METAS FISCAIS conterá (art. 4°, §2° da LRF):

I. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

II. Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

III. Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

IV. Avaliação da situação financeira e atuarial:

a. dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

b. dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

V. Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Tenho que demonstrar obviamente a origem e a aplicação desses recursos, até pq não vou vender um ativo e gastar com despesa corrente. A tendência é que eu venda um carro e compre um moto, e não que eu vá viajar, pois estaria perdendo dinheiro e não investindo

ID

1762183

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei do orçamento anual (LOA), julgue o seguinte item.

Além de ser um documento em que o governo declara e organiza sua atuação, o PPA permite à sociedade exercer controle sobre a ação pública ao explicitar as políticas de estado que devem ser seguidas pelos diversos agentes e órgãos da administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão CERTA.
O PPA define as diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Dura 4 anos.
Logo, o PPA explicita políticas de estado que devem ser seguidas pelos órgãos e agentes da administração. E a sociedade deve exercer o controle sobre a ação pública.
Existe uma diferença entre políticas de Estado e políticas de Governo. Essa questão não está equivocada quanto ao termo técnico que deveria ser usado? Porque as políticas de Estado são perenes, e as de Governo mudam sempre com a modificação dos partidos nos mandatos subsequentes.

Alguém poderia me ajudar a esclarecer?
ϟ ϟ Política de Estado pq é uma política que deve ser seguida devido a vontade nacional, neste caso é de interesse público o equilibrio das contas, contidas no PPA.
Lei 13.249-16 (Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.)

Art. 4º: Para o período 2016-2019, o PPA terá como diretrizes:

V- A participação social como direito do cidadão;
Exato.

Segundo a LRF, o PPA é um dos instrumentos de transparência na gestão fiscal, ou seja, nos permite manter o controle social sobre as ações públicas :)
correto
As políticas de Estado?! Não seria de Governo naum?
As políticas de Estado????? Está errada, pois deveria ser de Governo. Aguardando resolução de algum professor...
As ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na Administração Pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Sérgio Mendes
GAB CERTO
Gabarito: CERTO.

O PPA dá base aos programas, projetos, despesas etc. que serão realizados a cada ano, mediante autorizações das leis orçamentárias respectivas, e sinaliza para a sociedade que atuação o governo pretende exercer no período de sua vigência.

Ponto dos Concursos.
CORRETA

SOBRE O PPA:

- ELABORADO PARA UM PERÍODO DE 04 ANOS, OPERACIONALIZADO PELA LOA.

- INICIA-SE NO 2° ANO DO MANDATO DO P.R E TERMINA NO 1° ANO DO MANDATO SUBSEQUENTE.

- ELABORADO DE FORMA REGIONALIZADA, POR LEI ORDINÁRIA.

- ESTABELECE DIRETRIZES + OBEJTIVOS + METAS.

- PODE SER DIRECIONADO A PÚBLICOS ESPECÍFICOS.

- A SUA VIGÊNCIA É DIFERENTE DA DURAÇÃO DO MANDATO.

FONTE: PROFESSOR ANDERSON FERREIRA. BONS ESTUDOS!!!
Devem ser seguidas??????

ID

1762186

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei do orçamento anual (LOA), julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Mediante processo seletivo regularmente realizado, um ente público da administração direta contratou pessoal para trabalhos administrativos, embora não houvesse autorização específica na LDO. Assertiva: Nessa situação, a ação realizada pelo ente deve ser considerada legal se, à época da contratação, existisse dotação orçamentária suficiente para pagamento dos salários no ano de contratação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 169, § 1°, da CF/1988:

“A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”.

§ 1° A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Gabarito: errada.
Questão ERRADA.
DEVE ter autorização na LDO, pois não é empresa pública ou sociedade de economia mista, segundo o Art. 169 da CF.
Questão errada. Tanto a dotação, quanto a autorização na LDO devem estar presentes. São requisitos cumulativos.
Ricardo, a questão menciona administração direta - não contemplando assim E.P. ou S.E.M.
GABARITO: ERRADO

São atribuições da LDO dispor sobre:

• a dívida pública Federal;
• as despesas da União com pessoal e encargos sociais;
• a fiscalização, pelo Poder Legislativo, sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves.

No que se refere às despesas com pessoal, o art. 169, § 1o, estabelece que:

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, só poderão ser feitas:

I – Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II – Se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Fonte: Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / Augustinho Vicente Paludo. – 4. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
São atribuições da LDO dispor sobre:
• as despesas da União com pessoal e encargos sociais.
I – Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

E (e não ou)

II – Se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Errado. Despesa com o pessoal precisa estar na LDO e em lei específica, salvo despesas da Empresa Pública e SCM
Apreeeendi nas questões, nuuuunquinha na vida tinha parado para perceber isso.

São três os requisitos para contratação de pessoal:

O Art 169 da CF estabelece 3 requisitos:
1 - Prévia dotação orçamentária (Inciso I do § 1º do Art 169)
2 - Autorização na LDO (Inciso II do § 1º do Art 169)
3 - Não ultrapassar os limites estabelecidos em Lei Complementar (Caput do Art 169), neste caso a LC 101/00 - LRF - 50% para a União e 60% para os estados e os Municípios.

GAB ERRADO
Gab: Errado

De maneira breve, é o seguinte:

Para contratar pessoal é necessário preencher dois requisitos: ter grana e autorização na LDO. Não basta ter apenas um.

Base constitucional

CF/88, Art. 169. § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
ERRADO
CF, 169, § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II - se houver autorização específica na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
ERRADO

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: PGE-CE Prova: Procurador do Estado

O governo de um estado da Federação estuda a concessão de aumento de remuneração a seus servidores públicos. Nessa situação hipotética, a concessão do aumento só poderá ser efetivada se houver

c) dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e autorização específica na LDO, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista que não necessitam dessa autorização.
Não adianta haver disponibilidade financeira. Para que seja possível qualquer modificação relativa a pessoal na AP é necessária autorização na LDO.

GABARITO: ERRADO.
Imagine se essa moda pega
Pensei simplesmente pelo ponto de vista que a LDO deve orientar a LOA
Não adianta haver disponibilidade financeira. Art 169 paragrafo 1° a concessão ( vantagens; aumento de remuneração; criação de cargos, empregos e funções; carreiras; admissão de pessoas. Só poderão se houver autorização especifica na LDO ressalvadas as Empresas Públicas e as SEM.
Requisitos cumulativos para despesa com pessoal

ID

1762189

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei do orçamento anual (LOA), julgue o seguinte item.

Na elaboração e execução do PPA e do orçamento da União, as ações finalísticas do governo federal serão estruturadas em programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos e cada programa deve apresentar, entre outros requisitos, a regionalização das metas por estados da federação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão CERTA.
Segundo Sergio Mendes, professor do Estratégia Concursos:
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Além disso, a LOA possui os orçamentos fiscal e de investimento das empresas, que, compatibilizados com o PPA, reduzem as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Tive a mesma dúvida do Marcos André, qual a fundamentação para o PPA ser por estados da federação?
Pedi para o professor comentar. por favor, quem também tiver dúvida peça, pois quanto mais gente pedindo, mais garantida será que teremos o comentário. Obrigada
Fiquei na dúvida: segundo Augustinho Paludo (Administração Pública, 3ª Ed, 2013) "o critério de regionalização do PPA é por Macrorregiões - e não por Estados ou Municípios." Acabei errando.
Tenho minhas dúvidas, onde na lei fala "...a regionalização das metas por estados da federação." Se alguém souber explicar, agradeço.
Realmente o critério de regionalização do PPA é por Macroregiões. No entanto, a questão está falando do que cada programa deve apresentar, e nesse sentido há o subtítulo, que é o localizador do gasto, e este sim reflete a regionalização por estado da federação, na verdade até o nível de município.
Já resolvi algumas questões desse assunto e a pegadinha é justamente na "FORMA REGIONALIZADA".

Em todas que eu fiz, considerou-se errada qualquer afirmativa que insinuasse por regiões norte, nordeste...ou por cidade, ou seja lá o que for que não pura e simplesmente "REGIONALIZADA"
Em virtude das fortes diferenças regionais existentes no país, a CF impôs a regionalização do PPA com base na divisão tradicional das cinco regiões brasileiras.

errada - exclusividade

Justamente o peguinha que o Concurseiro LV descreveu
Aprendi que essa regionalização não é exatamente a divisão de estados federativos...
Segundo a cartilha Orientações para Elaboração do PPA do MPOG:

"Regionalização da Meta

Fornece informações relacionadas à distribuição das metas estipuladas para o Objetivo no território. A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral."
DOUTRINA Cespe. vou decorar a questao.
Questão que obriga o condidato a errar...
Indiquei para comentários. Também aprendi que a forma REGIONALIZADA não seria necessáriamente por estados da federação (livro do Augustinho Paludo).
No edital desse concurso,no conteúdo programatico, tem o Decreto nº 2.829/1998, no qual fala o seguinte:

Art. 2o Cada Programa deverá conter:

I - objetivo;

II - órgão responsável;

III - valor global;

IV - prazo de conclusão;

V - fonte de financiamento;

VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;

VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;

VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo;

IX - regionalização das metas por Estado.
Alguém poderia responder de forma convincente???

Gabarito: correto.
O comentário da Amanda desvenda a questão! ;)

Bons estudos!
Somente a explicação da "Amanda Silva" me convenceu. O resto vem de pessoas que não sabem o que estão falando.
Gente não é doutrina CESPE!! o CONCURSO cobrou o Decreto 2.829/1998 em seu edital; É FODA, a galera do QC jogou a questão em AFO, em vez de separar nesse Decreto. O mais foda ainda é a confusão em ter que procurar se a banca que está cobrando diferente, ou se no edital estava alguma lei específica.

Na elaboração e execução do PPA e do orçamento da União, as ações finalísticas do governo federal serão estruturadas em programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos e cada programa deve apresentar, entre outros requisitos, a regionalização das metas por estados da federação.

Art. 1 Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.

Consoante o art. 2.° do Decreto 2.829/1998 , cada Programa deverá conter:

I-objetivo;

II-órgão responsável;

III-valor global;

IV-prazo de conclusão;

V-fonte de financiamento;

VI-indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;

VII-metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;

VIII-ações não integrantes do OrçamentoGeral da União necessárias à consecução doobjetivo;

IX-regionalização das metas por Estado.

Parágrafo único. Os Programas constituídos predominantemente de Ações Continuadasdeverão conter metas de qualidade e de produtividade, a serem atingidas em praz o definido.
PPA > estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM)
Programas do PPA > regionalização das metas por estados da federação
Também errei porque aprendi que é ''regionalização por macrorregiões'', mas realmente foi cobrado um decreto específico que diz ''regionalização por estados''. É importante olhar no edital do concurso que você vai prestar para não confundir...no meu caso vou ficar com ''regionalização por macroregiões'' porque no meu edital não consta o decreto citado pela colega Naama.

SIGAMOS!
CORRETO
A questão é boa! É só ir com calma! O negócio é que quando lemos PPA já acionamos direto o conceito trazido pela CF. Quando se faz provas da Cespe, todo cuidado é pouco!
Não é doutrina, gente. Qualquer Programa deve conter a regionalização das metas, incluindo o PPA:

Decreto nº 2.829/1998, no qual fala o seguinte:

Art. 2o Cada Programa deverá conter:

I - objetivo;

II - órgão responsável;

III - valor global;

IV - prazo de conclusão;

V - fonte de financiamento;

VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;

VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;

VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo;

IX - regionalização das metas por Estado.
Qc é foda, mistura altos estatutos em 8.112, gp adm misturadas, leis espaçadas nos assuntos errados. Foooda!! Desde os primórdios isso é recorrente.
O Plano Plurianual é um instrumento estratégico, com duração média de quatro anos, elaborado no primeiro ano de um mandato. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada para atender despesas de capital, bem como outras que sejam relativas aos programas de duração continuada. O PPA, também, estabelece programas definidos em seus anexos. Estes programas são de dois tipos: programas temáticos e programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado. O programa temático tem como foco a entrega de bens e serviços à sociedade. O programa de gestão, por sua vez, tem como foco apoiar a máquina do Estado.

PP 2008 A 2011- Nesta época, os programas eram finalísticos ou de apoio às políticas públicas e áreas especiais. Desde essa época, as operações especiais, bem como os seus programas, eram exclusivas da LOA

Atualmente, estes programas são temáticos ou de gestão. As ações não estão mais descritas no PPA, apenas na LOA, bem como as operações especiais.

Apostila Grancursos
Atualmente: programas FINALÍSTICOS ede GESTÃO.
QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

ID

1762192

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito da classificação da despesa pública, julgue o próximo item.

A classificação programática da despesa permite a segregação das dotações orçamentárias de acordo com as funções das áreas de atuação governamental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De repente o Cespe tirou para inovar na linha de raciocínio. Aqui temos um caso de questão incompleta. A Classificação Funcional, pessoal. Olha a acepção dada pelo MCASP (6ª edição): A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento eGestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
A classificação programática fala dos programa e acoes do governo..é a finalidade do gasto
Pra mim, questão correta, pois a classificação programática da despesa permite a segregação das dotações orçamentárias não apenas de acordo com as funções, mas tb por instituições e por esfera.
Classificação por Estrutura Programática:programa e ação
Classificação Funcional :função e subfunção
Nesse caso seria classificação funcional não programática.
Gab.: E
ERRADO.
A classificação programática permite a segregação por ATIVIDADES, PROJETOS ou OPERAÇÕES ESPECIAIS.
Esse tipo de classificação é usado como instrumento de organização mensurado com indicadores do PPA.
A questão nos traz a classificação FUNCIONAL, que é segregada por função e subfunção permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público. Em outras palavras, essa classificação visa definir em que área a ação será realizada.
Classificação Funcional
Classificação Orçamental das Despesas: Institucional, Funcional, Programática.

Institucional: reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

Funcional (Função e Subfunção): evidenciam cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações, enquanto aquelas representam o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. É adotado para o efeito o modelo do Fundo Monetário Internacional.

Função: compreende o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

Subfunção: representa uma partição da função. Visa agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

Programática: toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de QUATRO anos.

A localização do gasto na estrutura programática da União poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região, por estado ou por município.

Programa: é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. O programa é o nível máximo de classificação do trabalho executado por uma unidade administrativa de nível superior no desempenho de funções que lhes são atribuídas.

Ações: são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como: Atividades, Projetos, Operações Especiais.

Atividade: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

Projeto: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. O projeto deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa.

Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como OPERAÇÕES ESPECIAIS, por não gerarem produtos.
A classificação programática da despesa permite a segregação das dotações orçamentárias de acordo com as funções das áreas de atuação governamental.

A classificação FUNCIONAL da despesa permite a segregação das dotações orçamentárias de acordo com as funções das áreas de atuação governamental.
Essa questão está beleza.

Agora, seguindo esse entendimento, gostaria de entender a questão Q581796.
A classificação programática da despesa permite a segregação das dotações orçamentárias de acordo com as funções das áreas de atuação governamental. Resposta: Errado.

Comentário: a classificação programática permite a segregação em ações, atividades e operações especiais, enquanto a classificação funcional permite a segregação de acordo funções e subfunções.
Viu "ÁREA" na questão -> FUNCIONAL!
Funcionárea....
Resposta:Errado
-------------------------
A finalidade essencial da classificação programática é demonstrar as realizações do Governo e a efetividade de seu trabalho em prol da população. É a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa, tendo surgido visando permitir a representação do programa de trabalho.
------------------------
FONTE:AFO PARA CONCURSOS | Prof. Fábio Lobo
Funções- Funcional.

ID

1762195

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito da classificação da despesa pública, julgue o próximo item.

Devem ser classificadas na categoria econômica de despesas de capital, no subtítulo investimentos, as despesas de um ente público com a aquisição de títulos representativos do capital de empresa comercial já constituída e que não represente aumento de capital.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

Deve ser classificado como despesas de capital e inversões financeiras.
Lei 4.320, Art.12

§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

gab: Errado
Despesas de Capital: são as realizadas em bens duradouros e no reembolso de empréstimos.

Despesas de Capital: Investimentos, Inversões Financeiras, Transferência de Capital, Extra-orçamentária.

Despesas de investimentos: despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento do capital do Estado que não sejam de caráter comercial ou financeiro, incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários à execução de tais obras;

Inversões financeiras: são despesas com aquisição de imóveis, bens de capital já em utilização, títulos representativos de capital de entidades já constituídas (desde que a operação não importe em aumento de capital), constituição ou aumento de capital de entidades comerciais ou financeiras (inclusive operações bancárias e de seguros). Ou seja, operações que importem a troca de dinheiro por bens.

Transferências de capital: transferência de numerário a entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras. Nessas despesas, inclui-se as destinadas à amortização da dívida pública. Podem ser: Auxílios: se derivadas da lei orçamentária; Contribuições: derivadas de lei anterior à lei orçamentária.

Despesa extra-orçamentária: Constitui despesa extra-orçamentária os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público. Resume-se a devolução de valores arrecadados sob título de receita extra-orçamentária.

Toda despesa extra-orçamentária é Não Efetiva.
Seria investimento se fosse aumento de capital de de empresa agrícola ou comercial

Fonte: Lei nº 4.320/64
Devem ser classificadas na categoria econômica de despesas de capital, no subtítulo investimentos, as despesas de um ente público com a aquisição de títulos representativos do capital de empresa comercial já constituída e que não represente aumento de capital.

Devem ser classificadas na categoria econômica de despesas de capital, no subtítulo inversão financeira, as despesas de um ente público com a aquisição de títulos representativos do capital de empresa comercial já constituída e que não represente aumento de capital.
Na lei 4320 é uma coisa, no MTO e MCASP é outra, transcrevo trecho do MTO para essa parte:

5 - Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
empresa comercial JÁ CONSTITUÍDA e que NÃO IMPORTE AUMENTO DE CAPITAL : INVERSÃO FINANCEIRA.
Inversão financeira.
GAB:E

Inversões Financeiras – despesas orçamentárias com softwares e despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.

Vicente Paludo. – 4. ed.
Tanto na Lei 4320./1964 quanto no MCASP, as referidas despesas são classificadas como inversões financeiras:

Lei 4320,

Art. 12, § 5º: Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

MCASP, 7a. edição, pág. 76:

Inversões financeiras: Despesas orçamentárias com (...) aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; (...).

É importante conhecer as disposições de ambos os normativos, pois ocorrem questões em que a banca busca avaliar no candidato o conhecimento acerca das semelhanças e diferenças de suas classificações. Como exemplo cito a questão Q558580:

A Lei n.º 4.320/1964 e o manual de contabilidade aplicada ao setor público adotam tratamentos distintos para a despesa com constituição ou aumento de capital de entidades financeiras: na lei, é tratada como investimento, e, no manual, como inversão financeira. Gabarito errado.

A colega Daniela RFB deve ter se confundido ao redigir seu comentário no ponto no qual ela diz que despesas orçamentárias com softwares são classificadas como inversões financeiras quando, na verdade, se tomarmos mais uma vez por referência o MCASP em sua sétima edição, veremos que tais despesas são classificadas como investimentos (MCASP, 7a. edição, pág. 76).
Devem ser classificadas na categoria econômica de despesas de capital, no subtítulo investimentos,(INVERSÕES FINANCEIRAS) as despesas de um ente público com a aquisição de títulos representativos do capital de empresa comercial já constituída e que não represente aumento de capital.
RESOLUÇÃO:
Pessoal, essa questão requer que saibamos exatamente que tipo de despesas os Grupos de Natureza de Despesa abrangem. Isso requer certa prática da nossa parte. Mas um macete válido é que despesas com aquisição de imóveis já em usoou aumento de capital de empresas já constituídas são exemplos do GND 5-Inversões financeiras. Vejamos:
4 – Investimentos: despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
5 – Inversões Financeiras: despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
Vale observar que o emprego do termo “subtítulo” antes de “investimentos” foi feito de forma inadequada. O certo seria falar em Grupo de Natureza.
Gabarito: ERRADO
Devem ser classificadas na categoria econômica de despesas de capital, no subtítulo investimentos, as despesas de um ente público com a aquisição de títulos representativos do capital de empresa comercial já constituída e que não represente aumento de capital. (Leia-se Inversões Financeiras)
INVERSÕES FINANCEIRAS
Já constituída - Inversão financeira.
Gab: ERRADO
1. Palavras-chave para INVERSÃO FINANCEIRA.
- Aquisição de Títulos REPRESENTATIVOS;
- Imóveis EM UTILIZAÇÃO;
- Aumento de CAPITAL de empresas COM OBJETIVOS FINANCEIROS;
--------
FONTE: Meu resumo da Lei 4.320/64. Amostras disponíveis no --> https://linktr.ee/soresumo

ID

1762198

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito da classificação da despesa pública, julgue o próximo item.

A classificação institucional da despesa permite a identificação da unidade administrativa responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO

Classificação Institucional: é a classificação orçamentária que nos informa qual o Órgão a Unidade Orçamentária responsável pela execução de determinada parcela do orçamento, constantes das dotações nele consignadas. A finalidade básica desta classificação é a atribuição de responsabilidade pelo gasto público.
E unidade orçamentária não é diferente de unidade administrativa? Discordo do gabarito
MCASP 6ªed.
4.2. Classificações da Despesa Orçamentária
4.2.1. Classificação Institucional
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
Gab.: CERTO
Errei pq pensei que UO era diferente de UA...

Pelo próprio Glossário do TN:

Unidade Administrativa: Segmento da administração direta ao qual a lei orçamentária anual não consigna recursos e que depende de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho.

Unidade Orçamentaria: O segmento da administração direta a que o orçamento da União consigna dotações especificas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição.
Quanto mais eu estudo mais vejo que concurso não é mero conhecimento. É muita sorte também.

Pra mim essa questão está errada. A Unidade Administrativa encontra-se no atributo da AÇÃO ORÇAMENTÁRIA "UNIDADE RESPONSÁVEL", da CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA.

Isso segundo a página 49 do Manual Técnico do Orçamento, 2ª Edição, né... Sei lá, de repente o Cespe, dono da razão e da verdade absoluta no mundo dos concursos, esteja certo né...
Além da classificação intitucional a banca levou em consideração seguinte artigo:

Lei nº 4.320 - Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.
AFO está longe de ser o meu forte, portanto gostaria que alguém acompanhasse meu raciocínio: a unidade administrativa recebe, através de destaques ou provisões, recursos para executar suas ações. Portanto, ela fica responsável pelas dotações que foram destinadas a uma unidade orçamentária. Ao meu ver, esse foi o ponto que tornou a questão correta.
que lixo! como se tivesse pouca coisa pra decorar em afo, vc entende a diferença de UA e UO e esses manés não diferenciam. ave!
Classificação Orçamental das Despesas: Institucional, Funcional, Programática.

Institucional: reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Acho que quando a questão cita a exceção ao art. 14 da 4320/64, no seu parágrafo único, trazendo uma possibilidade, ao utilizar a palavra PERMITE, e ainda ao restringir a situação em que se encontra a "unidade administrativa", sendo descrita, nesse contexto, como "a responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo", considera-se o gabarito como CERTO.
Entendi Adriana Luz, obrigado!
Entendi Adriana !
Classificação institucional:

Classificação da despesa por órgão e unidade orçamentária. O órgão ou a unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, por exemplo, Encargos Financeiros da União, Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, Reserva de Contingência.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario?search_letter=c

A questão diz: "classificação institucional da despesa permite a identificação da unidade administrativa responsável"

Permitir não quer dizer que é a única hipótese. Permite sim, mas nem sempre vai ser possível corresponder a uma unidade administrativa.
Na real, não permite não. Por exemplo, o orgão orçamentário MEC e a unidade orçamentária UFMG são as informações que cosntam na classificação institucional. Agora, como você conseque identificar que a quantia "X" dotação foi descentralizada internamente para, sei lá, o centro de tecnologia dos cursos de exata da universidade NA CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL? Essa informação não consta na classificação institucional. Sinceramente, essa exceção que consta na lei 4320 achei um pouco forçado para embasar da forma que o enunciado explicita. A única forma que entendi para esse gabarito ser certo é que a questão falou "unidade administrativa" como sendo um órgão que tenha o poder de administrar essa dotação consignada. Que também considero forçar um pouco de minha parte.
Concordo com você Guilherme , Não permite mesmo não , pois uma U.O possui VÁRIAS U.A

No orçamento , você consegue ver para qual U.O foi a dotação , mas identificar para qual U.A foi descentralizada a dotação É IMPOSSÍVEL (de acordo com essa classificação).

Realmente a questão está ERRADA. Não tem nem como forçar.
Entendi o questionamento dos colegas, mas acredito que a banca não foi por esse lado. Vejam...

No conceito da Classificação Institucional, as estruturas organizacional e administrativa, compreendem 2 níveis, os órgãos orçamentários (UO's) e as unidades administrativas (UA's). Os órgãos englobam as unidades e essas são as responsáveis pelas dotações e pela realização das ações (é o que está na questão), ou seja, elas que administram as dotações, e pelo que entendi, a questão se limitou a isso e não a querer saber o nome da unidade administrativa em que a dotação foi descentralizada.
Exatamente, porque a classificação institucional busca responder à seguinte pergunta:
Quem está realizando a despesa?

Ela reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Gabarito: Certo
Sempre achei que Unidade Administrativa era diferente de Unidade orçamentária. Parece que não pro cespe..
"A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária"

MCASP

ID

1762201

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito da classificação da despesa pública, julgue o próximo item.

Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à natureza, deve ser feita, no mínimo, por categoria econômica ou grupo de natureza de despesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Na lei orçamentária anual, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, conforme estabelece o art. 6º da Portaria Interministerial STN / SOF nº 163/2001.
Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários Pág.: 91
Classificação da Despesa:

Quanto a Natureza: ORÇAMENTARIAS e EXTRAORÇAMENTARIAS

Quanto a categoria Economica: DESPESA CORRENTE e DESPESA DE CAPITAL
Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à natureza, deve ser feita, no mínimo, por categoria econômica ou ( deveria ser "E")grupo de natureza de despesa "E" modalidade de aplicação.
Pela 4320 - no mínimo por elemento

Pela Portaria 163 - no mínimo por modalidade
Gabarito "Errado"

Conforme estabelece o art. 6º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, na LOA, a descriminação da Despesa, quanto a natureza, deve ser feita, no minímo, por:

> Categoria Econômica

> Grupo de Natureza da Despesa

> Modalidade de Aplicação
CA- GRU – MO = SÍ-FÚ = entendeu porcaria nenhuma.. kkkk
AFO desgraçada! Quanto mais estudo, menos aprendo.. só pode ser...
Só resta sorte para lembrar...kkk

LOA = Discriminação da Despesa = Categoria econômica, Grupo de natureza de despesa e Modalidade de aplicação. = LOA,DD CGM
Relembrando:

Classificação da RECEITA quanto à natureza (COEDT):

Categoria econômica
Origem
Espécie
Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita
Tipo

-----------------------------------------------

Classificação da DESPESA quanto à natureza (CGMED):

Categoria Econômica
Grupo de natureza de despesa
Modalidade de aplicação
Elemento de despesa
Desdobramento facultativo do elemento

Obs: Na LOA, a discriminação da despesa quanto à sua natureza far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA

- CATEGORIA ECONÔMICA

- GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA

- MODALIDADE DE APLICAÇÃO

- ELEMENTO DE DESPESA

- SUBELEMENTO

*****GRIFADOS EM AZUL: NO MÍNIMO.
Gab: ERRADO
1. Na Lei 4.320/64: Cat. Econômica ---> GND ---> Elementos
2. Na Portaria 163/01 - LOA: Cat. Econômica ---> GND ---> Mod. Aplicação.
3. Na Portaria 163/01 - Na EXECUÇÃO da LOA: Cat. Econômica ---> GND ---> Mód. Aplicação ---> Elementos
. Veja que a portaria, na hora da execução do orçamento, é mais completa, possuindo 4 níveis da discriminação da despesa.
Muito importante lembrar desse quadro!!

FONTE: Aulas Prof. Marcel Guimarães.
L4320
Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
§ 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins.
Lei 4320/64 ==> C-G-MM-EE
LOA ==> C-G-MM

Bons estudos.
AGORA O INCOMPLETO É ERRADO?

MILHARES DE QUESTÕES ELE COBRA METADE E DA COMO CERTO ...
Quanto a natureza da despesa, ela contém 5 níveis, com 8 dígitos.

C(ategoria) G(rupo) MM(odalidade de aplicação)* EE(lemento da despesa)* DD(esdobramento)*

1º N -------- 2ºN ---------------3ºN (2 DÍGITOS)-------- 4ºN (2 DÍGITOS)-------- 5ºN (2 DÍGITOS)

O DETALHAMENTO QUANTO A NATUREZA, É NO MÍNIMO ATÉ O 3 º NÍVEL, MODALIDADE.

*onde contém 2 letras, põe-se 2 dígitos.
ERRADA

Conforme estabelece o art. 6º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, na lei orçamentária anual, a discriminação da despesa quanto à sua natureza far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

MCASP 8º Ed. pág. 95
(2015) A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser feita, na elaboração da lei orçamentária, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. CERTO

bizu, NATUREZA -> GND econômica e modalidade de aplicação.
Sem NATUREZA -> até o elemento.

GAB CERTO.
QUANTO MAIS ESTUDO ESSA MATÉRIA, MAIS CONTEÚDO APARECE. MDS!!!!!!!
Acho que fiquei realmente perdida nessa questão. Seria muito bom alguém explicando o BEABA da questão e não só siglas como se tivessem explicando pra si :/ Mas agradeço se alguém puder fazer
Portaria Interministerial SOF/STN 163/2001

Art. 6º Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação

Gabarito: ERRADO
G: E Pela portaria da STN - Modalidade de Aplicação Pela lei 4320/64 - Elemento
Aquela história de questão incompleta é considerada certa pelo CESPE, çei....

ID

1762204

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca da classificação da receita pública, julgue o item subsequente.

Na classificação por categoria econômica das receitas, o superávit do orçamento corrente, compreendido como valor excedente entre receitas e despesas correntes, deve ser classificado como receita corrente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO!

Conforme a Lei 4.320/64, art. 11, O Superávit do Orçamento Corrente é resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes e não constituirá item de receita orçamentária. Em outras palavras, o Superávit do Exercício Corrente é considerado uma receita extraorçamentária, classificada como receita de capital.
Gabarito: Errado
Lei 4.320/64
CAPÍTULO II
Da Receita
Art. 11 -

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982).
O superávit do orçamento corrente não é resultante de receitas e despesas já incorridas. Trata-se de um demonstrativo que integra a LOA e não um demonstrativo de arrecadação realizada. É um superávit a realizar caso as receitas e despesas sejam efetivadas conforme previsão/fixação. Apesar de não constituir item da receita orcamentaria, o superávit do orçamento corrente deve ser considerado no computo da receita de capital.
Deve ser considerado como receita de capital.
FIXANDO:

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE É RECEITA DE CAPITAL, CONSIDERADA RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA.
Gabarito "Errado"

> Na classificação por categoria econômica das receitas, o superávit do orçamento corrente, compreendido como valor excedente entre receitas e despesas correntes, deve ser classificado como receita corrente.

> Na classificação por categoria econômica das receitas, o superávit do orçamento corrente, compreendido como valor excedente entre receitas e despesas correntes, deve ser classificado como Receita Extraorçamentária
O saldo positivo entre as receitas correntes e despesas de correntes será transferido para a RECEITA DE CAPITAL

L4320

Art. 11. § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

GAB. ERRADO
FASCER - FIANÇAS ; ARO ; SUPERVIT ; CAUÇAO ; EMISSAO DE PAPEL MOEDA E RESTOS A PAGAR.
Conforme a Lei 4.320/64, art. 11, O Superávit do Orçamento Corrente é resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes e não constituirá item de receita orçamentária. Em outras palavras, o Superávit do Exercício Corrente é considerado uma receita extraorçamentária, classificada como receita de capital.

Isso mesmo! Ele vai ser considerado uma receita de capital para evitar que o governo no mesmo exercício fique aumentando as despesas correntes e com isso evita com que o governo vá fazendo dívidas.... TIPO " Tá sobrando um dinheirinho, bacana! vamos atolar o pé na jaca".... Não pode!
Há autores que nao consideram como receita extra-orçamentárias, mas sim despesa de capital
Superávit do Orçamento Corrente – Apesar de ser resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurados na demonstração, não constitui item de Receita Orçamentário
Sendo assim, ele é uma Receita de Capital porém não é uma Receita Orçamentária e nem Receita Extraorçamentária, pois ele já pertence as receitas e por este motivo não pode ser considerado como receita orçamentária nem extraorçamentário, se o considerar ficaria duplicado.
Gab: ERRADO
O Superávit do orçamento corrente deve ser registrado como RECEITA DE CAPITAL e NÃO constitui item de receita, pois já foi apurado anteriormente.
Erros, mandem mensagem :)
Ergovania, obrigada pelo seu comentário. Foi ele quem me fez entender a questão.
O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constituirá item de receita orçamentária.

Gab.: ERRADO!

Fonte: AFO, GIOVANNI PACELLI, 3° EDIÇÃO
A resposta é : Receita de Capital.

ID

1762207

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca da classificação da receita pública, julgue o item subsequente.

A alienação de bens em que o valor da venda é superior ao valor contabilmente registrado no patrimônio do ente público alienante é uma exceção à regra de que receitas de capital nada acrescem ao patrimônio público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Não sei a fundamentação legal dessa, mas ela faz todo o sentido.
Imagine que a administração vá leiloar um carro que avaliado em 1000 reais, mas um egocêntrico maluco dá um lance de 5000.
Patrimonialmente falando, a administração está trocando um bem de 1000 reais por 5000 reais. O PL aumenta em 4, evidentemente.

------------
Amigos concurseiros, vamos começar uma campanha para conseguir que o QC crie um botão de abstenção para as questões do CESPE. Classificações erradas e questões repetidas, sem um botão de abstenção, tornam as estatísticas do QC totalmente inúteis. Mandem essa sugestão para eles, já cansei de mandar sozinho!
A assertiva está correta pois diz sobre a alienação de bens. O bem não foi vendido de fato.
O bem não foi vendido de fato? Claro que foi. Mas perceba que, regra geral, patrimonialmente não há alteração. O poder público está trocando um bem (móvel/imóvel) que foi avaliado em $1000 por dinheiro ($1000). Há alteração da natureza do patrimônio, mas não alteração patrimonial. Claro, se você vender o bem por preço superior ao avaliado na contabilidade, você tem um acréscimo do patrimônio. É isso que a questão quer dizer. CORRETA!

Questão mais de contabilidade que de AFO.
O bem não poderia ser subavaliado discordo do gabarito de acordo com as novas regras contábeis sobre atualização dos valores de ativos
Ao tentar resolver esta questão deve se observar que nesse caso, o bem além de ter sido alienado, no caso este que seria classificado como despesa corrente , que pode ser entendida como uma troca de produtos, por exemplo: disponho de R$ 180.000,00 reais e irei de alguma forma buscar aplicar este capital que se encontra em minha conta bancária. Obervando as questões acima pode se entender que a questão adotou o "GERALZÃO" nesse caso, busque entender QUE EM NENHUM CASO DE ALIENAÇÃO HAVERÁ ACRÉSCIMO PATRIMONIAL,RUMO Á APROVAÇÃO,VAMOS COMER O FÍGADO DA CESPE. HAHAHAHAHHA
Certo.

Normalmente, receitas de capital são não-efetivas, ou seja, não alteram a situação patrimonial. Porém a exceções como a alienação acima do preço de aquisição e a transfência de capital, as quais serão efetivas (alteram a situação patrimonial)

Já as receitas correntes, em regra, são efetivas, alteram a situação patrimonial. Porém há também exceção, a denominada dívida ativa que será não efetiva
O ativo está registrado contabilmente como casa. Ele é vendido e agora o ativo passar a ser recursos / dinheiro / caixa / disponibilidades (ou do que vc quiser chamar). Ocorre que nesse caso, não houve qualquer variação, em termos quantitativos no seu patrimônio . A não ser que você venda a casa com lucro (acima do preço de avaliação) - aí sim haverá uma variação quantitativa no seu patrimônio. É o que diz a questão.

Resposta: Certo.
discordo , ele criou um caso q nao pode e deu como exceção...

imagine que pudesse mudar as clausulas petras da CF , então não seria inconstitucional.

gabaritos do CESP CERTO .

AFF
CERTA

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

MCASP 8ºed. pág:36
Na Contabilidade Pública, fala-se em ganhos com alienação de ativos. De fato, alienação de ativos é uma receita de capital não efetiva, porquanto há uma permuta: sai um bem patrimonial e entra disponibilidade de caixa, não havendo alteração no patrimônio líquido (PL) da entidade. Já os ganhos - valor excedente àquele bem -, é uma receita efetiva, na medida em que está havendo uma alteração positiva no PL da entidade. Logo, gabarito correto.
Pensei dessa forma. Corrijam-me, se estiver errado!
Regra: Receita de alienação de bens é uma receita não efetiva (não altera o PL)

Só há uma permuta ente contas patrimoniais.

Exemplo: Um Estado tinha um bem de 10 mil e o vendeu pelo mesmo valor:

D - Caixa 10 mil (↑ Ativo)
C - Imobilizado 10 mil (↓ Ativo)

Exceção: Receita de alienação de bens com ganho é uma receita efetiva (altera o PL)

Há uma permuta ente contas patrimoniais e um acréscimo do PL.

Exemplo: Um Estado tinha um bem de 10 mil e o vendeu por 15 mil:

D - Caixa 15 mil (↑ Ativo)
C - Imobilizado 10 mil (↓ Ativo)
C - VPA 5 mil (↑ Resultado)

Gabarito: CERTO

ID

1762210

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca da classificação da receita pública, julgue o item subsequente.

Tanto as receitas classificadas na categoria econômica de receita corrente tributária quanto as receitas compulsórias têm, após arrecadadas, destinação específica estabelecida em dispositivos constitucionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

Regral geral, as receitas tributárias não são vinculadas, portanto, não têm destinação específica estabelecida em dispositivos constitucionais.
Errada senhores;

PRINCÍPIO DA NÃO VINCULAÇÃO DE RECEITAS

Os impostos, que fazem parte das receitas correntes tributárias, não poderão ser vinculados a destinação específica, salvo as exceções constitucionais.

É por essa razão que não podemos culpar o Estado por nossas estradas esburacadas, tomando como base o pagamento do IPVA, haja vista ser livre a destinação deste imposto.(no caso, o bolso dos parlamentares...pensei alto aqui, desculpa)

Das receitas correntes tributárias fazem parte:

1) Impostos

2) Taxas

3) Contribuições de melhorias
Só para deixar claro: Não se trata de as receitas tributárias não serem vinculadas, haja visto que a regra alcança apenas os impostos. O erro da questão foi generalizar, já que impostos são espécie de receitas tributárias.
IMPOSTO NÃO VINCULA.
Gabarito "Errado"

A afirmativa está ferindo o Princípio Orçamentário da não-afetação, o qual veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
1º) CATEGORIA ECONÔMICA da receita é: corrente ou de capital.

2º) Na ORIGEM tributos a ESPÉCIE imposto não será vinculada.
Fiquei na dúvida se estava referindo-se ao princípio da não-afetação ou à Conta Única do Tesouro já que fala "após arrecadadas".

É sabido que as receitas, após arrecadadas, são recolhidas à Conta Única do Tesouro. Porém a CUT não está expressa na CF88. De todo modo, gabarito: Errado.
As receitas TRIBUTÁRIAS são divididas da seguinte maneira: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
SABEMOS DO PRINCÍPIO DA NÃO VINCULAÇÃO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS, a partir disso já seria suficiente p entender que a questão está errada.
Gabarito: E
CF/ 88, Art. 167. São vedados:
IV - a vinculação de receita de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo.
Trata-se do princípio da não vinculação (ou não afetação) das receitas, mais propriamente as receitas de IMPOSTOS. Receita corrente tributária é uma receita de impostos.
Pretende-se, com isso, evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento, porque receitas vinculadas a despesas tornam essas despesas obrigatórias.

ID

1762213

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Créditos Adicionais

A correção de falhas na lei do orçamento ou o atendimento a situações emergenciais podem ser feitos por meio de instrumentos de ajustes orçamentários, a exemplo dos créditos adicionais. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

Os membros do Legislativo podem incluir, no projeto de lei orçamentária que lhe foi encaminhado pelo Executivo, dispositivo que autorize a abertura de créditos adicionais extraordinários destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado, pessoal.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as
autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
I – suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou
calamidade pública.
O reforço das dotações orçamentárias é feito através do crédito suplementar. O crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Além disso, o único crédito adicional que pode estar presente na LOA é o suplementar.

Gabarito: errada.
Questão ERRADA.
Simples e direta. Os créditos extraordinários não reforçam as dotações orçamentárias. Quem reforça são os créditos suplementares.
Os créditos extraordinários podem reforçar dotações orçamentárias (como os suplementares) ou criar novas dotações (como os especiais), pois o que define é a imprevisibilidade e a urgência. Serão abertos por medida provisória, no caso federal e de entes aue possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes.

Gab errado, mas marquei certo pensando nisso, que ele pode ser também por reforço de dotação. Alguém? ?
Crédito extraordinário só por meio de medida provisória de iniciativa da PR
Errada.

Senhores, reforço de dotação orçamentária via crédito extraordinário não existe, porquanto destinam-se a situações de calamidade pública imprevisíveis e urgentes.

Como bem foi falado:

> Reforço: Suplementar

> Nova despesa: Especial

> Urgentes/imprevisíveis: Extraordinário

Créditos adicionais

>>>SUESEX<<<
Gabarito "Errado"

Os membros do Legislativo podem incluir, no projeto de lei orçamentária que lhe foi encaminhado pelo Executivo, dispositivo que autorize a abertura de créditos adicionais extraordinários (Suplementares) destinados ao reforço de dotações orçamentárias.
ERRADA

CRÉDITOS SUPLEMENTARES:
REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECURSOS ABERTOS POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO VIGÊNCIA LIMITADA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO. EXCEÇÃO DO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE
falou em reforço :SUPLEMENTAR
Errada!

Créditos extraordinários são para despesas imprevisíveis, calamidade pública ou comoção interna.

Para REFORÇO de dotação: Crédito suplementar (Só lembrar do suplemento da academia que reforça os músculos)
ERRADO

Crédito Suplementar: Reforço de dotação já prevista na LOA. Incorpora ao orçamento. Depende de autorização legislativa (pode ser a própria LOA, ou seja os créditos suplementares poderão estar autorizados na LOA aprovada). Aberto por decreto do executivo. È obrigatória justificativa e indicação da fonte de recursos. Vigência: limitada ao exercício financeiro em que foi autorizado. Créditos adicionais SUPLEMENTARES = alteram valor, quantitativo, vem complementar em dinheiro
REFORÇO É SUPLEMENTAR, NEM OLHA, NEXT.
Suplementar: reforço

Especial: nova dotação

Extraordinário: emergência
O reforço orçamentário provém do crédito suplementar
Os comentários estão se concentrando no fato de reforço orçamentário ser proveniente do crédito suplementar, contudo respondi a questão analisando apenas o vício de iniciativa. Neste caso, tinha entendido que membros do Legislativo não poderiam inserir esse tipo de disposição na lei. Alguém sabe se existe essa possibilidade? Aguardo retorno :)
crédito suplementar
REFORÇAR é o C. Suplementar.

Ademais a única forma de o Legislativo fazer alterações no PLOA é nos casos de erro / omissão técnico ou legal.

Abc

ID

1762216

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A correção de falhas na lei do orçamento ou o atendimento a situações emergenciais podem ser feitos por meio de instrumentos de ajustes orçamentários, a exemplo dos créditos adicionais. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

Entre os recursos que podem ser destinados a créditos adicionais, incluem-se os resultantes de anulação parcial ou total de outros créditos adicionais já autorizados em lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

Recursos que podem ser destinado a créditos adicionais:

- Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior

- Excesso de arrecadação

- Operações de crédito

- Anulação parcial ou total de outros créditos

Fonte: Lei 4.320/64
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Fonte: Lei 4.320/64
Fontes de recursos para créditos adicionais
Excesso de SARRO

- Excesso de arrecadação

- Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior

- Anulação parcial ou total de outros créditos

- Reserva de Contingência

- Recursos sem despesas correspondentes.

- Operações de crédito
Sempre aprendi que a anulação parcial ou total de outros créditos são fontes para abertura de créditos suplementares e especiais, sem ser os extraordinários. Mas enfim, o Superior Tribunal do CESPE considera fonte de abertura para créditos adicionais. Portanto, questão CORRETA, com ressalvas.
Maluquice total... Se foi autorizado o crédito não existe ainda. Quando for criado (por decreto ou diretamente pela lei) sim, poderá ser utilizado como fonte.
AR-ROSE

A - anulacao

R - recursos sem dotacao

R - reserva de contigencia

O - operacoes de credito

S - superavit

E - excesse de arrecadação
Não tinha como errar essa. galera, o caso dos extraordinario é exceção. a pergunta foi bem geral, generica, e entre as possibilidades de fontes para creditos add são esses listados. facil.
Lei 4.320/1964

Consideram-se recursos desde que não comprometidos:

I - Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

II - Proveninetes de excesso de arrecadação

III - RESULTANTE DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OU CRÉDITOS ADICIONAIS AUTORIZADOS EM LEI

IV - O produto de operações de crérito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao executivo realizá-las
Item certo!

- As possíveis fontes de recursos para abertura de créditos adicionais:
   -- L4.320/1964, art. 43, § 1
   desde que não comprometidos:
       --- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
       --- os provenientes de excesso de arrecadação;
       --- os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
       --- o produto de operações de crédito autorizadas
   -- LRF, art. 5º, III
       --- Reserva de contingência;
   -- CF, art. 166, § 8
       --- os recursos decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual.

At.te, CW.

AUGUSTINHO PALUDO. Orçamento Público, AFO e LRF. 7ª edição. Editora Método, 2017.
Olha essa questão para complementar:

(CESPE/TCE-RO/2013)
O excesso de arrecadação apurado em exercício anterior poderá ser utilizado integralmente como fonte de abertura de créditos adicionais. E
Questão tranquila, fico até com medo de marcar e derrepente ter alguma pegadinha sutil da banca, rsrs.

#Fé em DEUS!

Foco no objetivo!
As fontes de créditos adicionais são: SERRÃO
Superavit financeiro do exercício anterior
Excesso de arrecadação
Recursos sem despesas correspondentes
Reserva de contigência
Anulação total ou parcial
Operações de crédito
QUESTÃO CORRETA

São FONTES para abertura de créditos adicionais: ROSERA

R - recursos sem despesas

O - operações de créditos autorizados

S - superávit financeiro

E - execesso de arrecadação

R - reserva de contingência

A - anulação total ou parcial de créditos e dotações.
Gabarito "Correto"

A anulação parcial ou total de créditos adicionais autorizados na LOA, é uma das fontes de recursos para abertura de créditos adicioanis.
Entre os recursos que podem ser destinados a créditos adicionais, incluem-se os resultantes de anulação parcial ou total de outros créditos adicionais já autorizados em lei.

Marquei Errado porque ao citar creditos adicionais, inclui o Suplementar, especial e extraordinário. Mas só vale para Especial e suplementar.
Fontes para créditos adicionais os recursos suplementares e especiais são provenientes de:

Aumentam o valor global do orçamento/

Superávit financeiro no balanço patrimonial anterior;

Excesso de arrecadação;

Operações de crédito;

Anulação parcial ou total de dotação;

Reserva de contingência;

Recursos sem despenas correspondentes
Esses recursos podem ser utilizados como fonte para abertura de créditos adicionais?

Vamos deixar a Lei 4.320/64 responder essa:
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

Portanto, sim: os recursos resultantes de anulação parcial ou total de outros créditos adicionais já autorizados em lei podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais!
É a letra “A” do mnemônico: SF É RARO. Anulação (parcial ou total) de dotações orçamentárias.

Gabarito: Certo
GAB.C

FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS (suplementares e especiais)

SE ORAR

Aumentam o valor global do orçamento

Superávit financeiro no balanço patrimonial anterior;
Excesso de arrecadação;
Operações de crédito;

Não aumentam o valor global do orçamento
Reserva de contingência;
Anulação parcial ou total de dotação;
Recursos sem despesas correspondentes.
Só lembrando que é possível utilizá-los como recursos desde que, além da autorização legislativa, não estejam comprometidos. São alguns detalhes que podem pegar a gente glr.

ID

1762219

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito do ciclo orçamentário e todas as fases que o compõem, julgue o item que se segue.

O documento encaminhado pelo relator do projeto de LOA à apreciação do Poder Legislativo resulta da fusão do projeto de lei inicial, remetido pelo chefe do Poder Executivo, com as emendas aprovadas pelos parlamentares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo.
§ 6º Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos termos da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.
§ 7º Aplicam-se aos projetos mencionados neste artigo, no que não contrariar o disposto nesta seção, as demais normas relativas ao processo legislativo.
§ 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
§ 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)
§ 10. A execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde previsto no § 9º, inclusive custeio, será computada para fins do cumprimento do inciso I do § 2º do art. 198, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)
Relator?
Não entendo o motivo de uma questão dessas ser cobrada fora do âmbito dos concursos do Poder Legislativo. Mas, vou tentar explicar da forma como eu entendi após ler o Regimento Interno do Congresso Nacional, disponível em:

http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/Legisla_CMO/Regulamento_interno_CMO.pdf

O relator do projeto de LOA ao qual a questão se refere será um parlamentar (deputado ou senador) denominado relator-geral. O relator-geral do projeto de LOA deve encaminhar o documento (relatório) à apreciação dos parlamentares no plenário de ambas as casas legislativas após a devida análise e apreciação das emendas ao projeto de LOA pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relatório do relator-geral é uma opinião sobre a adequação do projeto de LOA após as emendas propostas pelos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento.

CF, Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Cabe ao plenário das duas casas do Congresso Nacional apreciar o projeto de LOA, de modo a emitir parecer favorável e encaminhá-lo de volta ao Executivo para sanção e publicação da LOA.

CF, Art. 166, § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:

I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;

CF, Art. 166, § 2º As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

As comissões não aprovam ou desaprovam as emendas, apenas as apreciam para verificar se há algum vício, como os de legalidade ou os meramente formais, realizando as devidas alterações para adequar o projeto de LOA para a posterior apreciação pelo plenário do Congresso Nacional.
REVISAR
"O documento encaminhado pelo relator do projeto de LOA à apreciação do Poder Legislativo resulta da fusão do projeto de lei inicial, remetido pelo chefe do Poder Executivo, com as emendas aprovadas pelos parlamentares." Certa a questão.
Entendi foi nada!!! Quer dizer que o PLOA sai da mão do Executivo na primeira vez já com emendas do Legislativo ANTES de chegar ao próprio Leg. para apreciação?! Se alguém puder me explicar...

ID

1762222

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito do ciclo orçamentário e todas as fases que o compõem, julgue o item que se segue.

O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Correto. Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
entre as fases inclui-se a elaboração e exclui-se a apreciação
A resposta dessa questão pode ser encontrada nos comentários da questão Q355803: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/bd1560f1-98
A fase de apreciação, aprovação, controle e avaliação não estão inclusos na fase de elaboração.
Errado.
Ciclo possui 4 etapas: elaboração, discussão,execução e controle/avaliação
Discordo do gabarito, pois o ciclo orçamentário ampliado inclui sim a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento, que é proposto pela LOA. Não é a ordem correta, mas no enunciado diz que inclui essas etapas, o que é verdade.
Essas fases não se aglutinam, pois cada uma tem ritmo próprio.
Na minha opinião, o gabarito deveria ser CERTO.
Vamos por partes:
O exercício financeiro coincide com o ano civil (ok)
ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável (ok)
em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária (ooops, não só a elaboração da proposta orçamentária estende o ciclo orçamentário, mas também as fases de controle e avaliação),
em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento. (errado de novo, ao dizer que a fase de planejamento inclui a fase de controle e avaliação, controle e avaliação é outra fase bem posterior a de planejamento)

Eu errei por falta de vergonha na cara mesmo, vi planejamento, controle e avaliação estendendo ciclo orçamentário e já botei como correta, mas se ler com calma, prestando atenção quando alega que a fase de controle e avaliação está dentro da fases de planejamento, notamos um erro muito grande.
Acho que a Vania achou o erro da questão - várias fases de elaboração da proposta orçamentária, que incluem - controle e avaliação não estão na fase de elaboração, é a fase posterior.
Isso mesmo, o ciclo orçamentário eh divido em 4 fases duas no executivo e duas no legislativo....elaboração/planejamento 1faseE Discussão/Aprovação 2faseL Execução 3faseE controle e avalição 4faseL
O erro está em : várias fases de elaboração da proposta ...
Deveria ser : várias fases do ciclo orçamentário ...
Aí fazendo essa substituição toda a assertiva fica correta ! ( Ao invés de Elaboração é Ciclo orçamentário)
Olha aí o português me dandoo tombo.... As fases descritas não são as várias faes de elaboração da proposta, como faz crer a redação dada. São fases do ciclo orçaentário, como todo, a elaboração da proposta é apenas a primeira fase.
50% AFO; 50% Interpretação. interessante
Errada.

Elaboração, aprovação, controle e avaliação.
Errei a questão, porém entendi o erro.

O exercício financeiro coincide com o ano civil (até aqui tudo bem - certo), ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função de várias fases de elaboração (como assim várias fases? elaboração é elaboração e pronto), que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento (como assim gente! na fase de elaboração não há apreciação, aprovação e muito menos controle), portanto questão ERRADA.
O erro tb nao esta em duracao variavel? O orcamento nao tem um prazo definido a ser entregue, inclusive com datas?
Reformulação que tornaria a assertiva correta.

O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das suas várias fases:

1- elaboração da proposta orçamentária;

2- apreciação;

3- aprovaçã;,

4- controle;

5- avaliação do orçamento.

Diferente do que foi dito na questão, a ELABORAÇÂO é uma fase e não possui várias fases.
O erro não está na palavra "várias", como disseram algumas pessoas.

Está errado quando vincula a variação do tempo apenas às fases da elação, sem contar, por exemplo, o tempo que é gasto com a discução e aprovação.

Errado também quando descreve as fases da elaboração, que são: Fixação da meta fiscal; Projeção das receitas; Projeção das despesas obrigatórias; e apuração das despesas discricionárias. Necessáriamente nessa ordem.
Assertiva ERRADA.

Essas questões são de pura interpretação. AFO serve só de pano de fundo.
Segundo Sanches, o ciclo orçamentário ampliado desdobra-semem oito fases , quais sejam:

- Elaboração da proposta de orçamento - pelo poder executivo;

- Apreciação de adequação da LDO- pelo legislativo;

- Apreciação , adequação, e autorização legislativa;

- Execução dos orçamentos aprovados;

- Avaliação de execução e julgamento das contas;

- Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo executivo;

- Apreciação e adequação do plano - pelo legislativo;

-Formulação do planejamento plurianual - pelo executivo
COMENTARIO DA VANIA GUARDA BEM EXPLICADINHO.

Vamos por partes:

O exercício financeiro coincide com o ano civil (ok)

ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável (ok)

em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária (ooops, não só a elaboração da proposta orçamentária estende o ciclo orçamentário, mas também as fases de controle e avaliação),

em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliaçãodo orçamento. (errado de novo, ao dizer que a fase de planejamento inclui a fase de controle e avaliação, controle e avaliação é outra fase bem posterior a de planejamento)

Eu errei por falta de vergonha na cara mesmo, vi planejamento, controle e avaliação estendendo ciclo orçamentário e já botei como correta, mas se ler com calma, prestando atenção quando alega que a fase de controle e avaliação está dentro da fases de planejamento, notamos um erro muito grande.
O erro está em afirma que a elaboração da proposta orçamentária incluem a apreciação, a votação e o controle e a avilação. Sendo que, na verdade, a Proposta Orçamentária é feita pelo porde executivo, e tem a seguintes fases:

Planejamento do processo de alaboração

Definição das macrodiretrizes

Revisão da estrutura programática

Avaliação da necessidade de finaciamento do governo central;

Estudo, definição e divulgação de limites para as propostas setoriais;

Capatção da proposta orçamentária

Analise e ajuste das propostas setoriais;

Fechamento, compatibilização e consolidação da proposta orçamentária

Mensagem presidêncial;

Assim, as fases apresentadas na questão -apreciação, votação, contrle e avaliação- nao diz respeito a Elaboração da Proposta Orçamentária. Mas sim a as própria fase do ciclo orçamentário, que são Elaboração, Discurção/Aprovação, Execução e Avaliação/Controle.
O exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia-se em 1° de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art. 34 da lei 4.320/64.

No entanto, o ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Aquele envolve um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e encerramento com o controle.

No nosso País identificam-se, basicamente, 4 etapas no ciclo ou processo orçamentário:

. Elaboração/Planejamento da proposta orçamentária;

. Discussão/ Estudo/Aprovação da lei de orçamento;

. Execução orçamentária e financeira;

. Avaliação/Controle.

Gabarito Errado
O CICLO ORÇAMENTÁRIO TEM DURAÇÃO VARIÁVEL?
Jonatas Alves, o ciclo orçamentário tem duração razoável porque corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Ou seja, pode variar de acordo com o tempo de duração de cada fase (elaboração, aprovação, execução, avaliação/controle); não é prazo certo como o exercício financeiro, que coincide com o ano civil.
Em 29/04/2017, às 12:13:14, você respondeu a opção C.Errada!

Em 24/01/2017, às 17:37:39, você respondeu a opção C.Errada!

Em 12/09/2016, às 17:23:07, você respondeu a opção C.Errada!

Errar 3 vezes seguidas uma questão fácil dessa é ou não pra sentir raiva? Socorro!
ERREI, mas, lendo com calma, a questão coloca: apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento como espécies do gênero elaboração, quando sabemos que são momentos separados do Ciclo Orçamentário.
O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das várias fases do ciclo orcamentário que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento.
Nao creio que o ciclo orcamentario tenha duracao variável. Ele é um só e bem definido, PPA sempre será de 4 meses antes do fim do primeiro exercicio do mandato, LDO 8,5 antes, LOA tb os 4,...

Dizer que tem duracao diversa do exercicio financeiro ok, pois a PPA e LDO estrapolam 1 ano, mas nao o termo variável.

Outro erro é dizer que sao fases de elaboração da proposta orçamentária: a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento.Como segue:

Segundo o MTO 2015 (pág. 75), as etapas do processo de elaboração do orçamento são:

1. Planejamento do Processo de Elaboração; 2. Definição de Macrodiretrizes; 3. Revisão da Estrutura Programática; 4. Avaliação da NFGC* para a Proposta Orçamentária; 5. Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial; 6. Captação da Proposta Setorial; 7. Análise e Ajuste da Proposta Setorial; 8. Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária; 9. Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária; 10. Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao PLOA.

*NFGC: Necessidade de Financiamento do Governo Federal (MTO 2015, pág. 8).
CICLO ORÇAMENTÁRIO POSSUE 4 FASES:

BIZU: ''EDEA'' (IDEIA)

ELABORAÇÃO

DISCUSSÃO/APROVAÇÃO/ESTUDO

EXECUÇÃO

AVALIAÇÃO/CONTROLE
ERRADO

Direto ao ponto:

As etapas do ciclo / processo orçamentário são:

1º - Elaboração / Planejamento da proposta orçamentária;

2º - Discussão / Estudo / Aprovação;

3º - Execução Orçamentária e Financeira, e;

4º - Avaliação / Controle.

Portanto, dentro da 1ª etapa "Elaboração", há algumas fases a saber:

Fixação da Meta Fiscal

Projeção das Receitas;

Projeção das Despesas Obrigatórias, e;

Apuração das Despesas Discricionárias.

Bons estudos!
Achei que estava errada, pois a questão fala que o orçamento tem duração variavel, mas os comentarios não falam isso, a duração do ciclo não é fixa de 4 anos?
Questão parecida e gabarito diferente:

Q604826

Ano: 2016

Banca: CESPE

Órgão: DPU

Prova: Economista

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.

"O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento"

Item considerado correto.

E ai??
O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento.

O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento
O erro muito bem apontado por um colega acima, é que "Elaboração não inclui controle e avaliação". É uma pegadinha mesmo.
Cespe sendo cespe!
caramba, os malucos só leem a primeira frase e ja saem respondendo a questão, por isso se ferram
Complementando...

O Ciclo Orçamentário NÃO se confunde com o exercício financeiro. Aquele envolve um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e encerramento com o controle.

QUESTÃO ERRADA.
Português + rapidez mandaram um abraço.
O ciclo orçamentário é mais amplo que o exercício financeiro, pois se inicia antes e termina após.

As etapas do ciclo orçamentário podem assim ser sintetizada:

1.Elaboração;

2.Discussão, estudo e votação/aprovação;

3.Execução financeira e orçamentária;

4.Controle/Avaliação.

Vejam que a questão considerou etapas como a de aprovação e avaliação integrantes da etapa de elaboração. Por isso, o item está errado.
Gab. E

--------------------------

A Elaboração da Proposta Orçamentária é uma das fases e (i) Aprovação, (ii) Controle e Avaliação são fases distintas.

********

A fase de Elaboração da Proposta Orçamentária Inclui

- Fixação de Meta Fiscal

- Projeção de Receitas

- Projeção das Despesas Obrigatórias

- Apuração das Despesas Discricionárias

Logo, o correto seria, "O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das várias fases, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento."

Qualquer erro, mandem inbox ;)
Rick Santos, quando vc coloca: "Logo, o correto seria, "O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das várias fases, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento." ", fica complicado esta parte que destaquei, pois existe outra questão que foi dada como errada quando afirmou que o exercício financeiro coincide com o ano civil. A lei fala que o exercício financeiro será de 12 meses.

Fica a dica!
Acredito que o erro da questão está em não incluir a fase de execução que compõe o ciclo.
Gabarito. ERRADO

O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento. (várias fases do CICLO ORÇAMENTÁRIO). As fases de apreciação, aprovação, controle e avaliação compõem o ciclo como um todo e não somente a fase de elaboração da proposta (que é somente a 1ª etapa do ciclo!)
O erro da questao esta em dizer que dentro da elaboração é que estão as fases citadas.
a banca é marota
Tenho fé em Deus que ainda irei acertar essa questão

Em 13/10/2018, às 01:25:56, você respondeu a opção C.Errada!

Em 01/10/2018, às 20:55:48, você respondeu a opção C.Errada!

Em 28/03/2018, às 23:33:51, você respondeu a opção C.Errada!

Em 12/03/2018, às 00:21:13, você respondeu a opção C.Errada!

Em 24/01/2018, às 20:58:40, você respondeu a opção C.Errada!
Essa questão está errada porque as fases do ciclo orçamentário não devem ser confundidas com as fases da elaboração do orçamento (foi essa a confusão que o examinador fez).

No Brasil, o ciclo orçamentário tem, basicamente, quatro etapas:
(1°) elaboração/ planejamento da proposta orçamentária;
(2°) discussão/estudo/ aprovação da Lei de Orçamento;
(3°) execução orçamentária e financeira; e
(4°) avaliação/controle

Já a elaboração do orçamento segue a seguinte ordem:
(1°) fixação da meta fiscal;
(2°) projeção das receitas;
(3°) projeção das despesas obrigatórias; e
(4°) apuração das despesas discricionárias.
Creio que o ERRO da questão foi não tratar de forma completa as fases do ciclo orçamentário: 1.Elaboração da proposta, 2.Estudo/discussão/aprovação, 3-EXECUÇÃO, 4.Controle e avaliação.
Bons. estudos.
Vejamos novamente o texto da questão: “o exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável (...)”. A questão está certa até aqui!

Agora é que vem o problema: “em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento”.

Primeiro: o ciclo orçamentário não tem duração variável só por causa da fase de elaboração. A fase de controle e avaliação também pode demorar bastante e ela não possui prazo limite. Lembra das contas do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992)? Pois é, esse ciclo orçamentário ainda não acabou!).

Segundo: a fase elaboração não inclui as fases de apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação. São fases distintas!

Gabarito: Errado
Resumindo:
. O exercício financeiro coincide com o ano civil => CORRETO
. o ciclo orçamentário tem duração variável => CORRETO
. em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento. => ERRADO
Observação: De fato, a "elaboração da proposta orçamentária" possui várias fazes, mas ela NÃO INCLUI a apreciação, a aprovação, o controle e avaliação (estas que são etapas do CICLO ORÇAMENTÁRIO).

Aos interessados => Fases/Etapas da Elaboração da Proposta Orçamentária (ver MTO-2020, 7a Edição, pgs. 87/88)

Caso esteja errado, favor me informar. Obrigado
Quem leu rápido, apesar de saber o conteúdo, errou. Questão marotaaaa
O Ciclo orçamentário é o período em que se desenvolvem as atividades relacionadas ao orçamento, este ciclo se dá em quatro etapas (resumido):
- elaboração;
-votação e aprovação;
- execução; e
-controle e avaliação.
A questão traz como se apreciação, aprovação, controle e avaliação do orçamento fossem partes da elaboração, o que não é. São etapas independentes: elaboração da proposta orçamentária; apreciação; aprovação; controle; avaliação do orçamento.
Aprovação e Controle não estão na Fase de elaboração da proposta
QUESTÃO ERRADA.

Segundo PALUDO (Orçamento Público, AFO e LRF / 2019 - pg 141):
O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro.
E é constituído de quatro fases:
*ELABORAÇÃO
*VOTAÇÃO E APROVAÇÃO
*EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
*CONTROLE E AVALIAÇÃO
Jesus do ceu .. não consigo aceitar o gabarito .. entendo elaboração em sentido amplo
Gab: ERRADO
Acredito que o erro esteja nessa parte "o ciclo orçamentário tem duração variável em função DAS VÁRIAS FASES DE ELABORAÇÃO".
Sérgio Machado | Direção Concursos
11/12/2019 às 20:48
Vejamos novamente o texto da questão: “o exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável (...)”. A questão está certa até aqui!
Agora é que vem o problema: “em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento”.
Primeiro: o ciclo orçamentário não tem duração variável só por causa da fase de elaboração. A fase de controle e avaliação também pode demorar bastante e ela não possui prazo limite. Lembra das contas do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992)? Pois é, esse ciclo orçamentário ainda não acabou!).
Segundo: a fase elaboração não inclui as fases de apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação. São fases distintas!

Gabarito: Errado

ID

1762225

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito do ciclo orçamentário e todas as fases que o compõem, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Na apresentação de emenda ao projeto de LOA, um parlamentar indicou os recursos necessários ao atendimento de novas despesas na área da saúde, que foram originados de anulação de despesa prevista com passagens. Assertiva: Nessa situação, a referida proposta é compatível com a competência legislativa prevista pelo texto constitucional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 2º As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
exceções: PEST
P essoal e
E ncargos
S erviços da dívida
T ransferencias
Gabarito CORRETO.
Pelo inciso 3° do Art. 166 da CF, vê-se que se admite apenas os provenientes de anulação de despesa, exceto:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e o DF.
Como a situação na faz parte destas três exceções e é por anulação de despesa, o item seria constitucional.
CF Art. 166 § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
A parte que fala: "I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;" na CF foi ignorada né?
Eu errei porque pensei que ''passagens'' fosse referente ao pessoal da adm.

pelo visto não é kkkk
Questão extra 1 (minha elaboração): Situação hipotética: Na apresentação de emenda ao projeto de LOA, um parlamentar indicou recursos necessários ao atendimento de despesas com a adaptação de um apartamento funcional.Assertiva: Nessa situação, a referida proposta só será compatível se comprovada a inexatidão da dotação originalmente consignada.

E então? Qual a resposta? Certa ou errada?

Questão extra 2 (minha elaboração): Situação hipotética: Na apresentação de emenda ao projeto de LOA, um parlamentar indicou recursos necessários ao atendimento de despesas com a aquisição de um apartamento para uso funcional. Assertiva: Nessa situação, a referida proposta só será compatível se comprovada a inexatidão da dotação inicialmente consignada.

E então? Qual a resposta? Certa ou errada?
A questão está certa porque o recurso originado é proveniente de anulação de despesa pertencente ao grupo de natureza da despesa "outras despesas correntes" (exemplo: passagens, diárias e ajuda de custo - caráter indenizatório). Não se trata de despesa com pessoal e encargos (caso em que seria uma das fontes de recursos vedadas pela Constituição, ainda que proveniente de anulação de despesa).

Resposta: Certo
Vi umas pessoas tendo duvidas com passagens seer despsa de pessoal, passagem e diárias são em PRÓ do servidor e não despesa com pessoal

Fonte : Professor Anderson Gran
Anulação de despesa que não incidam sobre:
I- Despesa com pessoal;
II- Serviços da dívida;
III- Transferência tributária ou constitucional.
Exceto se for por motivos de erro ou omissão.
Tendo em vista que despesa com passagem não se enquadra em nenhuma dessas exceções, pode sim ser utilizada.

ID

1762228

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo a estágio e execução de receitas e despesas públicas.

Deve ser registrado no montante global o empenho de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como é o caso do empenho referente a pagamento de energia elétrica e água, por exemplo, cujos valores exatos só são conhecidos mês a mês.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a
parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Fonte: MCASP
ERRADO

A assertiva abordou o empenho estimativo, não o global.
Basicamente existem três tipos de empenhos:
ordinário - valor único e exato.
por estimativa - valor estimado (o exemplo da questão)
global - valor exato, parcelado (definição da questão)
a questão misturou a definição do empenho global com um exemplo de empenho por estimativa.
Modalidades de Empenho: Ordinário, Global, Estimativa.

Empenho Ordinário: montante conhecido e pagamento de uma só vez.

Empenho Global: montante conhecido, mas com pagamento parcelado, como por exemplo, aluguéis, salários, contratos de prestação de serviços mensais como vigilância, limpeza.

Empenho por Estimativa: montante desconhecido, mas estimável, como por exemplo, despesas com luz, telefone.
Deve ser registrado no montante global o empenho de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como é o caso do empenho referente a pagamento de energia elétrica e água, por exemplo, cujos valores exatos só são conhecidos mês a mês.

Empenho por Estimativa: montante desconhecido, mas estimável, como por exemplo, despesas com luz, telefone.
Gab: Errado

Deve ser registrado no montante global o empenho de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, ... (Certo)

De fato, fazemos empenho global quando conhecemos o valor total e o pagamento será parcelado.

... como é o caso do empenho referente a pagamento de energia elétrica e água, por exemplo, cujos valores exatos só são conhecidos mês a mês. (Errado)

Para pagamento de energia elétrica e água devemos fazer empenho estimativo, tendo em vista que não conhecemos o valor total.

Desta forma, a questão erra ao citar como exemplo de empenho global o empenho para pagamento de energia elétrica e água.
ERRADO

Empenho por estimativa: a característica desta modalidade é a existência de despesa cujo montante não se possa determinar. Em geral, são gastos que ocorrem regularmente, porém que possuem base não homogênea, ou seja, o valor sempre varia. São exemplos as contas de água, energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes etc.
empenho estimativo
Esse não é o empenho global. É o empenho estimativo!
Gabarito: Errado
Que belo comentário Marion!
Resposta:Errado
------------------------
#Empenho

~ Empenho ordinário:para as despesas com montante previamente conhecido ecujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
~ Empenho por estimativa:a característica desta modalidade é a exigência de despesa cujo montante não se possa determinar. Em geral, são gastos que ocorrem regularmente, porém que possuem base não homogênea, ou seja, o valor sempre varia. Ex.: contas de água, luz, telefone, etc.
~ Empenho global:para atender às despesas com montante também definido. A especificidade é que tal modalidade é permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. Ex.: aluguéis, salários, prestação de serviços, etc.
-------------------------
FONTE:AFO PARA CONCURSOS | Prof. Fábio Lobo
ERRADA

Os empenhos podem ser classificados em:

a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

MCASP 8ºED. pág. 101
Gab: ERRADO
O exemplo trazido pela questão se refere ao empenho por ESTIMATIVA, quando não podemos determinar ou quantificar as despesas.
Erros, mandem mensagem :)

ID

1762231

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo a estágio e execução de receitas e despesas públicas.

Entre os estágios da receita, está o lançamento de créditos a serem arrecadados no ano em questão, que deve ser feito com base em previsão de receitas fundamentada em uma série histórica de arrecadação combinada com eventuais mudanças na legislação, entre outros elementos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Estágios da receita é PLAR
Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
gabarito: C
gente, me ajuda! na parte "que deve ser feito com base em previsao de receitas fundamentadas em uma série historica de arrecadaçãp..." -> aqui nao está falando do PLANEJAMENTO? onde diz que o LANÇAMENTO se fundamenta nisto?
olha o problema dessa questão é a parte semântica, pois quando a mesma fala que "deve ser feito com base em previsão de receitas fundamentada em uma série histórica de arrecadação combinada com eventuais mudanças na legislação", no meu entendimento está se referindo ao conceito de lançamento, no entanto esse conceito se refere à etapa de previsão. Por isso que considerei ERRADO.
No meu entendimento, caberia recurso nesta questão, pois é na fase de Previsão, onde se faz uma base histórica das receitas dos últimos 3 anos, levando-se em conta conjuntura econômica e outras. Já no Lançamento ocorre a identificação do sujeito passivo(quem deve) e quanto deve. Exemplo direcionamento do carne de IPTU aos proprietário de imóveis urbanos.
Caso alguém tenha alguma justificativa do porque a questão estar certa, favor compartilhar!
Grata!
Na minha humilde opinião, errada, pois o correto seria:

Entre os estágios da receita, está A PREVISÃO de créditos a serem arrecadados no ano em questão, que deve ser feito com base em previsão de receitas fundamentada em uma série histórica de arrecadação combinada com eventuais mudanças na legislação, entre outros elementos.

Entretanto, entendo que o lançamento é feito com base na previsão.

Marquei errado, mas poderia ser qualquer coisa, a depender do entendimento da CESPE, infelizmente.
Pessoal, acredito que a questão se refere ao lançamento contábil, e não ao lançamento da receita orçamentária. Vejam que o enunciado fala "o lançamento de CRÉDITOS A SEREM ARRECADADOS".... isto é, fazer o lançamento contábil da Receita a realizar no Plano de Contas (controle do orçamento). Note que no PCASP, a conta "Receita a realizar" é creditada em contrapartida a débito da conta "Previsão inicial da receita" (esta previsão é feita com base em série histórica de arrecadação ... etc) . Tb errei a questão, mas depois percebi que lançamento de créditos a serem arrecadados É DIFERENTE DE lançamento da receita orçamentária .
Leiam o comentário da Laura Lobato. Tb acho que a questão não era de AFO, mas sim de Contabilidade.
CORRETO

MTO 2018

No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos. O modelo dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidos no processo.
(certo)

Q. Entre os estágios da receita, está o lançamento de créditos a serem arrecadados no ano em questão, que deve ser feito com base em previsão de receitas fundamentada em uma série histórica de arrecadação combinada com eventuais mudanças na legislação, entre outros elementos.

A questào induz o candidato ao erro, ao inserir a palavra lançamento, fazendo pensar que se trata do estágio de lancamento. Mas note que fala: Entre os estágios da receita.

trata-se do estágio de Previsão: que estima a arrecadacão das receitas
GAB: CERTO

Entendi da seguinte forma. Na primeira parte da questão o examinador apenas diz que o lançamento faz parte dos estágios da receita (o que é verdade - primeiro vem a previsão, depois o lançamento, a arrecadação e o recolhimento), em seguida ele diz que o lançamento deve ser feito com base na PREVISÃO de receitas que é fundamentada em uma série histórica (segundo o Art.12 da LRF - "...serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos..."), nessa segunda parte ele explica a previsão. Leia agora a questão invertida!

(Questão) - Entre os estágios da receita, que deve ser feito com base em previsão de receitas fundamentada em uma série histórica de arrecadação combinada com eventuais mudanças na legislação, entre outros elementos, está o lançamento de créditos a serem arrecadados no ano em questão.
3.3.1. PREVISÃO

Efetuar a previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas que constará na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF.

No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos. O modelo dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidos no processo.

Fonte: MTO 2019
Errei a questão de início, mas lendo novamente e lendo a explicação da prof. Carol Alvarenga do Esquemaria, entendi o que a banca quis dizer.

O lançamento deve ser feito com base na previsão das receitas (entre outros elementos). Esta PREVISÃO é feita fundamentada em uma série histórica de arrecadação combinada com eventuais mudanças na legislação.
Pra mim a questão já ficou errada quando ele começa a misturar lançamento com previsão. Ele fala
MTO 2019 sobre PREVISÃO:

LRF Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos. O modelo dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidos no processo.
Estágios da receita é PLAR

Previsão

Lançamento

Arrecadação

Recolhimento
Segundo o Manual de Receita Nacional STN/SOF, as etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País e a tecnologia utilizada.
O problema está na interpretação de texto da oração sublinhada.

Entre os estágios da receita, está o lançamento de créditos a serem arrecadados no ano em questão, que deve ser feito com base em previsão de receitas fundamentada em uma série histórica de arrecadação combinada com eventuais mudanças na legislação, entre outros elementos.

O termo sublinhado é uma Oração Subordinada Adjetiva Explicativa, ou seja, não está restringindo o significado do lançamento de crédito, mas apenas explicando-o. Assim, não cabe atribuir ao lançamento de créditos a serem arrecadados o estágio da previsão de receita.
Nossa! Demorei a interpretar, porque no começo pensei que era pra julgar sobre LANÇAMENTO, mas depois vi que é pra julgar PREVISÃO. Realmente tem que interpretar o português kkkk

CERTA!
PREVISÃO CESPE, PREVISÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO, VCS NÃO SABEM A MATÉRIA E QUEREM SER BANCA
Errei por causa do: "...série histórica de arrecadação combinada..."!
Alguém poderia me explicar?!
Pelo menos não foi só eu que caí na redação esquisita da questão. Não é que lançamento é previsão, é que lançamento é baseado, dentre outras coisas, também na previsão.

ID

1762234

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.

Cabe ao Banco Central do Brasil a função de agente financeiro do Tesouro com a atribuição, entre outras, de realizar pagamentos com os fundos depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

banco do brasil!!
Q572264
A chamada “conta única" do Tesouro Nacional é mantida no ________________, mas o agente financeiro é o __________________.
b) Banco Central / Banco do Brasil
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
De acordo com Deusvaldo Carvalho:
"A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco Central do Brasil, tendo a finalidade de acolher as disponibilidades financeiras recolhidas pela União, ressalvados os casos previstos em lei";
"A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada por intermédio do Banco do Brasil, ou, excepcionalmente por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda"
"A movimentação de recursos da conta única será efetuada por meio de Ordem Bancária, Guia de Recolhimento da União, Documento de Arrecadação de Receitas Federais, Guia de Previdência Social - GPS, [...], de acordo com as respectivas finalidades".
BB agente financeiro
BACEN opera, cuida de tudo da conta única
GAB ERRADO
§ CONTA ÚNICA:

o É mantida junto ao Banco Central do Brasil e sua operacionalização será efetuada por intermédio do Banco do Brasil, ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Cabe ao Banco Central (Banco do Brasil) a função de agente financeiro do Tesouro com a atribuição, entre outras, de realizar pagamentos com os fundos depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

Operacionalizaçao em o Banco do Brasil

Banco Central - Mantém
BACEN -> mantÉM a conta única

BancO dO Brasil -> Operalização (o próprio agente financeirO)
Cabe ao Banco Central do Brasil a função de agente financeiro do Tesouro com a atribuição, entre outras, de realizar pagamentos com os fundos depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

"A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco Central do Brasil, tendo a finalidade de acolher as disponibilidades financeiras recolhidas pela União, ressalvados os casos previstos em lei";

"A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada por intermédio do Banco do Brasil, ou, excepcionalmente por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda"

RESUMINDO:

BACEN - MANTEM

BB - OPERA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 4, DE 30 DE AGOSTO DE 2004

Art. 1º A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, inclusive Fundos, Autarquias, Fundações, e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal..-..SIAFI, na modalidade "on-line".

Art. 2º A operacionalização da Conta..Única..do..Tesouro..Nacional..será efetuada..por..intermédio..do..Banco..do..Brasil..S/A, ou..por..outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Funções do BB: Banco Comercial, Agente Financeiro do Tesouro Nacional e Depositário da Arrecadação.
Quem é o agente financeiro do Tesouro Nacional?

“O Banco do Brasil, professor!”

Ah, ok! Achei que você tinha caído no truque mais velho do livro.

Vou repetir mais uma vez:
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida (registrada) no Bacen, administrada pela STN, e tem como agente financeiro o BB.

Gabarito: Errado
inverteu as funções
Se alfabetiza novamente, então. E depois pense em estudar pra concurso. Abraço...
Gab: ERRADO
1. Banco DO Brasil - Agente Financeiro.
2. Banco CENTRAL do Brasil - Mantém a Conta única.
-------
OBS: Vendo meu resumo de AFO. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra.
Mais empatia ao próximo Leonardo. Você não é melhor que os outros, aliás estamos todos no MESMO BARCO.
Concordo, Pamela Barbosa.
cara otário esse leonardo

ID

1762237

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.

O estágio da receita conhecido como arrecadação é determinado pelo recolhimento dos valores recebidos pelos agentes arrecadadores para a Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a divisão dos recursos em contas especiais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado, pessoal. Recolhimento = É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964, a seguir transcrito: Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas speciais.
Fonte: MCASP
ERRADO

A assertiva descreve o recolhimento, e não a arrecadação, que é uma fase anterior.
P-L-A-R
Planejamento, Lançamento, Arrecadação, Recolhimento.
A questão trocou os conceitos das últimas duas fases. Quando você paga a GRU ocorre a arrecadação. O recolhimento é etapa posterior, quando o banco recolhe o dinheiro pago à conta única do Tesouro.
Previsão lançamento arrecadação recolhimento
ERRADA

A fase o estágio da RECEITA PÚBLICA na qual a questão refere-se diz respeito à fase de RECOLHIMENTO, que nada mais é do que a transferência de valores arrecados (entregues ao agente ou banco arrecadador) à conta específica do Tesouro (princípio da unicidade de tesouraria).
Errada

Os ESTÁGIOS da RECEITA PÚBLICA são:

>>>PLAR<<<

> Previsão

> Lançamento

> Arrecadação

> Recolhimento

O correto seria: O estágio da receita conhecido como RECOLHIMENTO é determinado pelo recolhimento dos valores recebidos pelos agentes arrecadadores para a Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a divisão dos recursos em contas especiais.
VOCÊ ARRECADA E DEPOIS RECOLHI.

EX: ESTOU ARRECANDO 1 KILO DE ALIMENTO PARA TAL DIA, TAL DIA VOCÊ VEM E RECOLHI.
Gabarito "Errado"

O estágio da receita conhecido como arrecadação, corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

E o Estágio de Recolhimento é o momento da transferência dos recursos arrecadados a conta especifica do Tesouro Nacional, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
4.320
Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Esse não é o estágio da arrecadação! É o estágio do recolhimento!

A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. É quando você vai ao Banco do Brasil pagar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), por exemplo.

Já o recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro. É quando o Banco do Brasil transfere o dinheiro que arrecadou da sua GRU para a Conta Única do Tesouro, mantida junto ao Banco Central.

Gabarito: Errado
ERRADA

Recolhimento

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964, a seguir transcrito:

Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

MCASP 8º ed. pág:55

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