Prova FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Questão 2917

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Em relação ao gênero que adotou ao escrever seus textos, a principal contribuição de Rubem Braga foi

• A. organizá-los em livro, pois o escritor sabia que não causariam grande impacto numa edição de jornal.
• B. dotá-los de um prestígio de que, até então, não eram merecedoras as crônicas publicadas em jornal.
• C. dotá-los de uma dignidade maior do que a já reconhecida, por exemplo, nos romances e nos poemas.
• D. escrevê-los evitando os chamados "assuntos menores", que lhe pareciam desinteressantes e melancólicos.
• E. escrevê-los como "páginas circunstanciais", consciente de que as coisas efêmeras são a matéria exclusiva das crônicas.

Gabarito: B

Comentários

• olá. Verifica-se o prestígio das crônicas:
  "Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
  dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
  de "páginas circunstanciais"".
  
• Fragmento retirado do texto:
  ..."a crônica sempre esteve longe de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos de "páginas circunstanciais"."
• Em relação ao gênero que adotou ao escrever seus textos, a principal contribuição de Rubem Braga foi dotá-los de um prestígio de que, até então, não eram merecedoras as crônicas publicadas em jornal. Alternativa correta letra "B".

• LINGUAGEM POÉTICA E REFLEXIVA NUMA COLUNA DE JORNAL.

  Os chamados "assuntos menores",

  que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista

  uma grandeza insuspeitada.

  B.

• Essa questão é cheia de pegadinhas, na alternativa A, ele diz sobre organizar em um livro, algo que não era verdade, já na C, fala sobre a dignidade, como nos poemas e romances, fake também, D "assuntos menores", melancólicos, fake novamente, E. "páginas circunstanciais, novamente não bate.

  Sempre é importante ler as alternativas e voltar ao texto para verificar as informações disponíveis, com essa técnica foi possível eliminar outras alternativas e selecionar a letra B.

Questão 2920

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Atente para as seguintes afirmações:

I. Uma das qualidades dos grandes artistas, como Rubem Braga, é iluminar de modo especial aquilo que, malgrado sua intensidade humana, pode passar desapercebido.

II. Apesar de não ser mais que um entretenimento passageiro, uma crônica não deve, por isso, ser considerada menos importante do que um romance ou um poema.

III. Antes mesmo de serem editadas em livro, as crônicas de Rubem Braga já se impunham como textos altamente expressivos nas páginas dos jornais.

Segundo as convicções do autor, está correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• I. Uma das qualidades dos grandes artistas, como Rubem Braga, é iluminar de modo especial aquilo que, malgrado sua intensidade humana, pode passar desapercebido.(CORRETO)II. Apesar de não ser mais que um entretenimento passageiro, uma crônica não deve, por isso, ser considerada menos importante do que um romance ou um poema. (ERRADO)A crônica não é apenas um entretenimento passageiro, a prova desse fato são as crônicas de Rubem Braga. III. Antes mesmo de serem editadas em livro, as crônicas de Rubem Braga já se impunham como textos altamente expressivos nas páginas dos jornais. (CORRETO)Alternativa correta letra "D".

Questão 2923

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Quanto ao sentido, estabelecem entre si uma relação de oposição as seguintes expressões:

• A. páginas circunstanciais / entretenimento passageiro
• B. falando laconicamente / respondia monossilabicamente
• C. recolhendo suas observações / remoendo seus segredos
• D. um gênero considerado "menor" / um posto de dignidade tal
• E. recusaram-se a ser um entretenimento passageiro / resistem a tantas leituras quantas se façam delas

Gabarito: D

Comentários

• Na relação de oposição se refuta um pressuposto conhecido - fala já realizada - que se "reporta" e ao qual o autor opõe uma proposição nova, o posto. Já a relação de contraste não se enquadra, a princípio, numa relação lógica entendida como aquela em que a existência de uma dependa da existência de outra. Trata-se antes da constatação de dois fatos distintos que ocorrem no mesmo tempo e/ou espaço. No entanto, a contrastiva pode vir a tornar-se uma relação argumentativa, pelo implícito que se pode inferir do confronto em questão.
• Quanto ao sentido, estabelecem entre si uma relação de oposição as seguintes expressões: um gênero considerado "menor" / um posto de dignidade tal Alternativa correta letra "D".

Questão 2929

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

As normas de concordância verbal e nominal estão plenamente atendidas na frase:

• A. Reservam-se os artistas o direito (ou privilégio?) de escolherem o gênero e a forma que lhes pareçam os mais adequados ao seu intento de expressão.
• B. Não se reconhecia na crônica, antes de Rubem Braga, quaisquer méritos que pudessem alçá-la à altura dos chamados grandes gêneros literários.
• C. Não cabem aos críticos ou aos historiadores da literatura estipular se o gênero de uma ou outra obra é maior ou menor em si mesmos.
• D. Uma vez submetido ao poder de sedução de seu estilo admirável, é possível que custassem aos leitores de Rubem Braga ficar aguardando a crônica seguinte.
• E. Não lhe bastassem, além do estilo límpido, ter os olhos de um grande fotógrafo, Rubem Braga ainda freqüentava as alturas da poesia lírica.

Gabarito: A

Comentários

• a)correta
  b)os méritos ... reconheciam
  c)estipular ... cabe
  d)ficar aguardando ... custasse
  e)ter os olhos ... bastasse
• quaisquer não indicaria qualquer um? Então poderia ser um mérito somente - reconhecia quaisquer méritos na obra.
• As normas de concordância verbal e nominal estão plenamente atendidas na frase:Reservam-se os artistas o direito (ou privilégio?) de escolherem o gênero e a forma que lhes pareçam os mais adequados ao seu intento de expressão. Porém, não consegui achar o erro da letra "B"...Na minha opinião, a questão é passível de anulação...Alternativa correta pelo gabarito da FCC, letra "A".
• a) Reservam-se os artistas o direito (ou privilégio?) de escolherem o gênero e a forma que lhes pareçam os mais adequados ao seu intento de expressão. (CORRETA) b) Não se RECONHECIAM na crônica, antes de Rubem Braga, quaisquer méritos que PUDESSEM alçá-la à altura dos chamados grandes gêneros literários. (ERRADA) c) Não CABE aos críticos ou aos historiadores da literatura estipular se o gênero de uma ou outra obra é maior ou menor em si mesmos. (ERRADA) d) Uma vez submetido ao poder de sedução de seu estilo admirável, é possível que CUSTASSE aos leitores de Rubem Braga ficar aguardando a crônica seguinte. (ERRADA) e) Não lhe BASTASSE, além do estilo límpido, ter os olhos de um grande fotógrafo, Rubem Braga ainda freqüentava as alturas da poesia lírica. (ERRADA) Questão Complicada. Mas é isso mesmo, bons estudos pessoal! Aceito críticas!

•  Pessoal, permaneço em dúvida, já que acredito em erro na alternativa "a". O verbo reservar é vtdi não? Ou seja, quem reserva reserva algo a alguém. Não estaria faltando preposição "a" para que a assertiva estivesse correta?

   

  Grato. 

• Respondendo a dúvida de Rafa...

  Reservam-se os artistas..., neste caso se é pronome reflexivo e não pronome apassivador. 

  Os artistas se reservam o direito (ou privilégio?)...= Os artistas reservam a si o direito..., realmento o verbo é VTDI

   

• PAra ajudar...

  a) Reservam-se os artistas o direito (ou privilégio?) de escolherem o gênero e a forma que lhes pareçam os mais adequados ao seu intento de expressão.

  O colega Rafa disse: "quem reserva reserva algo a alguém", ou seja, o verbo reservar é VTDI.

  O colega MoSam disse: "neste caso se é pronome reflexivo"

  Se é reflexivo, então SE = a si

  Rafa perguntou: "Não estaria faltando preposição "a" para que a assertiva estivesse correta?"

  Essa "a" responde a sua dúvida.

  OBS: acho que essa era a dúvida de muitos.

• Outro erro da alternativa D não seria "Uma vez SUBMETIDOS ao poder de sedução de seu estilo admirável, é possível que CUSTASSE aos LEITORES de Rubem Braga ficar aguardando a crônica seguinte"??? 

• Indiquem para cometário do professor, por favor!

• a. Reservam-se os artistas o direito (ou privilégio?) de escolherem o gênero e

  a forma que lhes pareçam os mais adequados ao seu intento de expressão.

  Os artistas → sujeito.

  O direito → objeto direto.

  Se → objeto indireto reflexivo.

  Estaria errada a seguinte forma: reservam-se aos artistas o direito...

  b. Não se reconhecia na crônica, antes de Rubem Braga, quaisquer méritos

  que pudessem alçá-la à altura dos chamados grandes gêneros literários.

  A informação está impessoalizada.

  Reconhecia → VTD.

  Quaisquer méritos → sujeito.

  c. Não cabe aos críticos ou aos historiadores da literatura estipular se o gê-

  nero de uma ou outra obra é maior ou menor em si mesmos.

  Cabe → VTI.

  Aos críticos ou aos historiadores da literatura → OI.

  Estipular se o gênero de uma ou outra obra é maior ou menor em si mesmos

  → sujeito oracional.

  d. Uma vez submetido ao poder de sedução de seu estilo admirável, é possível

  que custasse aos leitores de Rubem Braga ficar aguardando a crônica seguinte.

  Custasse → VTI.

  Aos leitores de Rubem Braga → OI.

  Ficar aguardando a crônica seguinte → sujeito oracional.

  e. Não lhe bastasse, além do estilo límpido, ter os olhos de um grande fotó-

  grafo, Rubem Braga ainda frequentava as alturas da poesia lírica.

  Bastasse → VTI.

  Lhe → OI.

  Ter os olhos de um grande fotógrafo → sujeito oracional.

• GABARITO: A

  Creio que há, sim, erro de regência na assertiva A, mas a questão quer saber se as normas de CONCORDÂNCIA estão sendo atendidas, e neste quesito elas estão.

Questão 2932

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

(...) revelam toda a carga de humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual costumamos passar desatentos.

O segmento sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo para a correção e a coerência da frase acima, por

• A. na qual sempre nos cruzamos em nossa desatenção.
• B. diante de cuja é hábito passarmos distraídos.
• C. da qual é costume passarmos indiferentes.
• D. por cuja nos habituamos a cruzar com indiferença.
• E. por onde nos habituamos a passar distraídos.

Gabarito: E

Comentários

• Discordo, como assim por onde? Da carga de humanidade oculta, por cuja (pela qual) costumamos passar indiferentes. DISCORDO DA RESPOSTA.
• "por onde" não seria relativo a lugar físico?
  Também discordo da resposta.
• Tb discordo da resposta. Achei que "onde" só seria para lugar físico.
• achei que ONDE referia-se tão somente a lugar.
• Eu também deixei de responder "E" pelo mesmo motivo, embora tenha se oferecido como a alternativa mais coerente.
• pessoal, quem passa, passa por, então é só procurar a frase que tem a mesma regência da questão.
• (...) revelam toda a carga de humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual costumamos passar desatentos. O segmento sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo para a correção e a coerência da frase acima, por:"por onde nos habituamos a passar distraídos."Alternativa correta letra "E".

• pela qual costumamos passar desatentos.

  por onde nos habituamos a passar distraídos.
   

  Para acertar esta questão procurei os tempos verbais iguais.

Questão 2935

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Transpondo-se para a voz passiva a frase tudo o que me importou na vida já escrevi, ela ficará:

• A. Tudo o que me importou na vida já foi por mim escrito.
• B. Tudo o que a vida me importou já fora escrito por mim.
• C. A vida já me importou em tudo o que escrevi.
• D. Já está escrito na vida tudo o que ela me importou.
• E. Tudo o que me importou na vida já tenho escrito.

Gabarito: A

Comentários

• Regras da transposição de vozes verbais.Voz ativa: Sujeito ativo + verbo transitivo direto + objeto diretoEntre parênteses o que foi usado da frase na ativa para transformar a voz passiva.Voz passiva: sujeito passivo (O.D.) + locução verbal (V.T.D.) + agente da passivaPara transformar o verbo transitivo direto em locução verbar deveremos utilizar o seguinte esquema:locução verbal = verbo auxiliar (verbo ser) + verbo principal (no particípio)verbo auxiliar: sempre no mesmo tempo e modo do VTDverbo principal: é o mesmo verbo (VTD) no particípiovamos a alguns exemplos para facilitar:Voz ativaObina faz o gol.sujeito ativo: ObinaVTD: faz (presente do indicativo)Objeto direto: o golO gol é feito pelo Obina.Sujeito passivo: o gollocução verbal: é feito > é = mesmo tempo e modo (presente do indicativo) feito = mesmo verbo no particípioagente da passiva: pelo ObinaAgora um exemplo de voz passiva para ativa:Minha mente foi habitada por gnomos.sujeito passivo: minha menteverbo auxiliar: foi (pretérito perfeito do indicativo)verbo principal: habitada (participio)agente da passiva: por gnomosGnomos habitaram minha mente.sujeito ativo: gnomosVTD: habitaramobjeto direto: minha menteComo cheguei ao VTD?sujeito é Gnomos (eles) o verbo principal é habitar, e o tempo e modo eu pego do verbo auxilar foi (pretérito perfeito):Verbo habitarPretérito perfeitoeu habiteitu habitasteele habitounós habitamosvós habitasteseles habitaram Agora análise da frase da questão:tudo o que me importou na vida já escreviSubstituindo: tudo o que me importou na vida = issoescrevi isso.Passando para voz passiva:isso foi escrito por mim.
• Transpondo-se para a voz passiva a frase tudo o que me importou na vida já escrevi, ela ficará: Tudo o que me importou na vida já foi por mim escrito. Alternativa correta letra "A".

• Apenas VTD poderá assumir a forma passiva. Onde, o OD será o sujeito da passiva; o sujeito da ativa passará a agente da passiva e o verbo ativo assumirá a forma passiva. 

  Exemplo: Eu o acompanharei. Voz Ativa

                  Ele será acompanhado por mim. Voz Passiva.

  Alternativa correta: A

  Vamos em frente!

• Lembrar sempre de atentar-se ao tempo do verbo na ativa, pois terá de ser o mesmo tempo na passiva para o verbo "ser". Nesse caso, "já escrevi" que é pretérito perfeito, então na passiva o "ser" estará também no pretérito perfeito "foi".

  Já escrevi - Já foi escrito por mim - Já por mim foi escrito

• Já foi (loc. verbal): verbo SER + PARTICÍPIO - PASSIVA ANALÍTICA..

Questão 2938

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

• A. O autor faz-nos deduzir de que já não se encontra, nos jornais de hoje, crônicas que se possa comparar com o nível das que escrevia Rubem Braga, há décadas atrás.
• B. A certa altura do texto, quando relembra o autor a imagem que lhe ficou do rápido contato que teve com o cronista, a figura evocada é a de um homem melancólico.
• C. Não é tão simples como possa parecer, alguém retirar da matéria do cotidiano uma linguagem capaz de expressar-se com a limpidez e a elegância como Rubem Braga.
• D. Rubem Braga provou tratar-se de uma injustiça que a crônica seja vista como um gênero menor, quando o mesmo as escreveu promovendo-lhes ao mais alto nível.
• E. Quando se julga que há assuntos maiores e menores, se parte do erro de não prevenir que justamente os grandes artistas desdenham tal preconceito, que lhes vêm de fora.

Gabarito: B

Comentários

• DISCORDO DA RESPOSTA
  
  A certa altura do texto, quando relembra o autor a imagem que lhe ficou do rápido contato que teve com o cronista, a figura evocada é a de um homem melancólico.
  
  O correto para mim seria:
  
  A certa altura do texto, quando relembra o autor, a imagem que lhe ficou, do rápido contato que teve com o cronista, a figura ....
• Discordo do comentário do colega. Com essa vírgula que você colocou acabou por separar o sujeito do predicado.
  "...a imagem que lhe ficou do rápido contato que teve com o cronista..." é predicado de "...o autor relembra...".
  
  Letra A - NOS faz deduzir QUE
  Letra C - QUANTO possa pareceer
  Letra D - Promovendo-AS / também acho que o uso do termo "mesmo" acabou por deixar a frase ambígua
  Letra E - Parte-SE
• Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto: A certa altura do texto, quando relembra o autor a imagem que lhe ficou do rápido contato que teve com o cronista, a figura evocada é a de um homem melancólico. Alternativa correta letra "B".

• letra a verbo deduzir é transitivo direto

  letra c como pode parecer 

  letra d promovendo -as  verbo transitivo direto e indireto

  letra e parte do erro é não prevenir 

• Alguns erros que encontrei:

  
  

  O autor faz-nos deduzir de que já não se encontra, nos jornais de hoje, crônicas que se possa comparar com o nível das que escrevia Rubem Braga, há décadas atrás.

  ERRADA. Regência de deduzir : DEDUZ algo DE algo (depreender, inferir)

  
  

  A certa altura do texto, quando relembra o autor a imagem que lhe ficou do rápido contato que teve com o cronista, a figura evocada é a de um homem melancólico.

  
  

  Não é tão simples como possa parecer, alguém retirar da matéria do cotidiano uma linguagem capaz de expressar-se com a limpidez e a elegância como Rubem Braga.

  ERRADA. Mesmo com verbo no infinitivo, a preposição antes de verbo atrai a colocação pronominal.

  ex: Temos satisfação em lhe participar / NÃO em participar-lhe a inauguração da fábrica.

  
  

  Rubem Braga provou tratar-se de uma injustiça que a crônica seja vista como um gênero menor, quando o mesmo as escreveu promovendo-lhes ao mais alto nível.

  ERRADA. Além do gerúndio na frase, promover é verbo transitivo direto [promove algo], logo seria "promovendo-as"

  Quando se julga que há assuntos maiores e menores, se parte do erro de não prevenir que justamente os grandes artistas desdenham tal preconceito, que lhes vêm de fora.

  ERRADA. Em casos de vírgula, evita-se a próclise, logo seria "Parte-se"

  
  

Questão 2941

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

O leitor que percorrer crônicas do velho Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do que já disse.

Na frase acima, está correta a articulação entre os tempos verbais sublinhados, assim como também estaria no caso da seguinte seqüência:

• A. percorrerá - terá sabido - precisasse - dissesse
• B. percorresse - saberá - precise - tenha dito
• C. percorresse - saberia - precisava - dissera
• D. percorreu - soubera - precisasse - disse
• E. percorrera - sabia - precise - dissesse

Gabarito: C

Comentários

• O leitor que percorrer crônicas do velho Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do que já disse. Na frase acima, está correta a articulação entre os tempos verbais sublinhados, assim como também estaria no caso da seguinte seqüência:percorresse - saberia - precisava - dissera Alternativa correta letra "C".

• Para resolver esta questão é importante ter conhecimento dos tempos verbais e substitui-los para que se mantenha a coerência na frase. 

  Percorresse--> Pret. Imperfeito do Subjuntivo

  Saberia --> Futuro do Pretérito do Indicativo

  Precisava--> Pretérito Imperfeito do Indicativo

  Dissera --> Pretérito Mais que Perfeito

• É uma questão onde se busca identificar as correlações verbais:

  O leitor que percorrer crônicas do velho Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do que já disse.

                                             Fut. Subj x Fut Pres. INd.                              -                    Fut. Pret. Ind x Pret. Imperf. Subj.

  Letra c está correta pois há a relação:

  c) percorresse ? saberia (Fut. Pret. Ind x Pret. Imperf. Subj.) - precisava ? dissera (Pret. IMperf. Ind. x Pret. + Q Perf.)

   

• A) Não há combinação entre “percorrerá” e “terá sabido”.
  B) O tempo pretérito imperfeito do subjuntivo (“percorresse”) não combina com o futuro do presente do indicativo (“saberá”).
  C) Veja a combinação (futuro do subjuntivo: percorrer / futuro do presente do indicativo: saberá). Isso já leva você a combinar o pretérito imperfeito do subjuntivo (percorresse) com o futuro do pretérito do indicativo (saberia). Note que a ação de “dizer” ocorre antes de “ele não precisar”. Se este verbo já está no passado, cabe ao verbo “dizer” o tempo pretérito mais-que-perfeito: dissera.
  D) Note que “saber” ocorre depois de o leitor “percorrer”, por isso “soubera” (pretérito mais-que-perfeito do indicativo) não cabe neste contexto. 
  E) Sabendo-se que o ato de “percorrer” ocorre antes de o leitor “saber”, cabe o tempo pretérito-mais-que-perfeito do indicativo e naturalmente o verbo “sabia” fica no pretérito imperfeito do indicativo. Porém essas ações no passado não admitem o verbo “precise” no presente do subjuntivo.
  Letra C
  Fonte: Prof. Décio Terror
  Bons estudos

• Percorresse - pretérito imperfeito do modo Subjuntivo ( ação hipotética).

  Saberia - futuro do pretérito no modo Indicativo ( ação concreta).

  Precisava - pretérito imperfeito do modo Indicativo ( ação concreta, não concluída )

  Dissera - pretérito mais que perfeito do modo Indicativo ( ação concreta, realizada a algum tempo - antiga )

  Alternativa correta: C

  Bons estudos!

Questão 2944

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Parecia desinteressado da opinião alheia, naquele evento organizado por uma grande empresa, a que comparecera apenas por força de contrato profissional.

A frase acima permanecerá formalmente correta caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por

• A. infenso pela opinião alheia / onde fora
• B. infenso à opinião alheia / em que se fizera presente
• C. imparcial pela opinião alheia / aonde estivera
• D. neutralizado sobre a opinião alheia / na qual estivera
• E. imparcial com a opinião alheia / aonde se apresentara

Gabarito: B

Comentários

• Infenso: Inimigo, adverso.
  
  infenso a política - inimigo ou adverso a política;não gosta de poítica.
• INFENSO - adjetivo
  1 em oposição a; inimigo de; contrário, hostil, oponente
  Ex.: um artista anacrônico, i. às influências contemporâneas
  2 tomado de irritação, de raiva; agastado, furioso, irado
  
• Sinto muito mas INFENSO não tem nada a ver com DESINTERESSADO.
• Também não concordo com o gabarito. Marquei letra D.
• Infenso = adj. Adverso, inimigo, contrário: infenso a lisonjas.
• Parecia desinteressado da opinião alheia, naquele evento organizado por uma grande empresa, a que comparecera apenas por força de contrato profissional. A frase acima permanecerá formalmente correta caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por"infenso à opinião alheia / em que se fizera presente"Alternativa correta letra "B".

• Gabarito: D

   

   

   

  Cópia da questão: Parecia desinteressado da opinião alheia, naquele evento organizado por uma grande empresa, 

                               

                                a que comparecera apenas por força de contrato profissional.

   

   

   

   

  Comentários: Nessa questão o interessante é checar a regência nominal e verbal das alternativas para notar os respectivos erros.

   

   

                         a) infenso pela opinião alheia / onde fora

   

  Infenso à opinião alheia/ aonde fora;

   

   

   

                         b) infenso à opinião alheia / em que se fizera presente

   

  Parecia infenso (em oposição a) à opinião alheia, naquele evento organizado por uma

  grande empresa em que se fizera presente apenas por força de contrato profissional.

   

   

   

                         c) imparcial pela opinião alheia / aonde estivera

   

                                                                            onde estivera

   

   

   

                         d) neutralizado sobre a opinião alheia / na qual estivera

   

  neutralizado pela opinião alheia

   

   

                          e) imparcial com a opinião alheia / aonde se apresentara

   

  imparcial à opinião alheia / onde se apresentara

   

   

   

   

   

   

Questão 2950

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Quanto à pontuação, a frase inteiramente correta é:

• A. Quando Rubem Braga já velho, compareceu ao evento programado, notou-se que, mais do que apenas abatido estava impaciente, com as perguntas que lhe faziam.
• B. Ressalte-se que, houve antes de Rubem Braga cronistas importantes, mas nenhum deles se dedicou exclusivamente às crônicas, nem lhes deu como Braga, tal densidade poética.
• C. Muitos trabalhadores do povo que jamais haviam merecido atenção mais séria, passaram a ser protagonistas, de inesquecíveis crônicas de Rubem Braga.
• D. Nos jornais, ou em livros as crônicas de Braga costumam prender a atenção do leitor, com tanta intensidade que este não é capaz de arredar os olhos do texto, fascinado, que fica.
• E. Não é de se imaginar, realmente, que um texto publicado em jornal possa aspirar à mesma permanência a que, em princípio, fariam jus os textos cuidadosamente editados em livro.

Gabarito: E

Comentários

• Quando Rubem Braga já velho, compareceu
  
  Não se separa o sujeito - Rubem Braga - do verbo - compareceu, com vírgula.
• Quanto à pontuação, a frase inteiramente correta é:Não é de se imaginar, realmente, que um texto publicado em jornal possa aspirar à mesma permanência a que, em princípio, fariam jus os textos cuidadosamente editados em livro. Alternativa correta letra "E".

• Por que a letra E está certa?
  

• Letra E

  Os adjuntos adverbiais  terminados no SUFIXO -MENTE seguem a regra de pontuação dos adjuntos adverbiais simples: ou não se põe nenhuma vírgula, ou se isola com (,)

  
  

• Mas atenção:  Em certas ocasiões, alguns desses indefinidos (tal, mesma, muitas, outra, pouca) podem admitir o artigo, dando ensejo à crase.Fazendo a substituição do substantivo feminino que os segue por outro masculino correlato, comprovaremos a ocorrência da crase:
  ~  Assistimos sempre às mesmas cenas (aos mesmos episódios).
  
  Em síntese:
  Não se usa crase antes de Pronomes Indefinidos que não admitem artigo (seguidos ou não de "s");
  Exceções: Alguns desses indefinidos (tal, mesma, muitas, outra, pouca) podem admitir o artigo, dando ensejo à crase.

• O erro da D seria a vírgula após "jornal"?

• GABARITO: LETRA E

  ACRESCENTANDO:

  A vírgula é empregada para marcar a separação entre termos deslocados ou intercalados, quer no período simples, quer no período composto. Portanto, não havendo descolamento ou intercalação de um termo ou de uma oração, a vírgula não é compatível nos seguintes casos:

   a) entre sujeito e predicado;

  Muitos paulistanos deixam o carro na garagem.

         (Sujeito)                     (Predicado)

   b) entre verbo e complemento verbal (objeto direto ou objeto indireto);

  Os animais protegem seus filhotes.

                         (VTD)          (OD)

  As crianças necessitam de carinho.

                            (VTI)             (OI)

   c) entre substantivo, adjetivo ou advérbio e complemento nominal;

  A invenção da imprensa aproximou os povos.

    (Subst.)    (Compl. Nom.)

  O fumo é prejudicial ao organismo.

                      (Adj.)      (Comp. Nom.)

  Opinamos contrariamente ao seu projeto.

                             (Adv.)         (Comp. Nom.)

   d) entre substantivo e adjunto adnominal;

  Existirão rosas sem espinho?

                (Subst.) (Adj. Adn.)

   e) entre oração principal e oração subordinada substantiva;

  Não me espanta que você seja tão imaturo.

       (Or. Princ.)           (Or. Sub. Subst.)

  *Exceção: Se a oração subordinada substantiva figurar antes da principal, a vírgula deverá separá-las:

  Que você é um hipócrita, todos nós sabemos.

        (Or. Sub. Subst.)              (Or. Princ.)

   f) entre oração principal e oração subordinada adjetiva restritiva;

  Você foi o único amigo que me apoiou naquele dia.

            (Or. Princ.)               (Or. Sub. Adj, Restritiva)

  g) entre oração principal e oração subordinada adverbial posposta.

  Fico tranquilo quando você volta cedo para casa.

    (Or. Princ.)          (Or. Sub. Adj. Temporal)

  FONTE: Gramática completa para concursos e vestibulares/Nilson Teixeira de Almeida. 2 ed. - São Paulo: Saraiva: 2009

Questão 2953

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Seja N um número inteiro cujo produto por 9 é igual a um número natural em que todos os algarismos são iguais a 1 A soma dos algarismos de N é

• A. 27
• B. 29
• C. 33
• D. 37
• E. 45

Gabarito: D

Comentários

• é meio lógico:
  N * 9 = 1111111111.....
  N = 111111111..../9
  
  
  se fizermos o cálculo manualmente, notaremos que o quociente irá aumentar conforme uma P.A. de a1=1, r=1 e an=9, onde a divisão se torna exata:
  ou seja:
  1111111...../9 = 123456789
  somando os algarismos:
  
  1+2+3+4+5+6+7+8+9=37
  
  RESPOSTA "D"
• Houve um pequeno equivoco no comentário/demonstração anterior: o nº multiplicado por 9 é: 12345679 (sem o 8)a soma = 37
• Resolvi a questão da seguinte maneira:1 - como o produto por 9 é um número natural emq ue todos os algarismos são iguais a 1 eu comecei a dividir o número 111...(sem saber até que casa iria) por 9. Sempre baixando 1 ao resto. Com isso chegaremos ao número 12345679.111...|921 123456793141516171810
• Método braçal tabajara:Escrevi _ _ _ _ _ _ _ x 9______________ 1E fui preenchendo* Qual número que, multiplicado por 9, vai terminar em 1? R: 9 (9x9=81), vai 8* Qual o número que, multiplicado por 9 e somado de 8, vai terminar em 1? R: 7 (9*7=63 -> 63+8=71, vai 7* Qual o número que, multiplicado por 9 e somado de 7, vai terminar em 1? ... e vai s'embora.OBS's-> Os métodos abaixo são mais simples e levam menos tempo, mas estavam fora do alcance do meu raciocínio lógico (bem limitadinho).-> Eu resolvi rapidinho pensando quantos faltava ao número que "subiu" pra chegar no 11, e aí procurava na tabuada do 9 qual múltiplo terminava nesse mesmo algarismo. Tipo: "Qual o número que, multiplicado por 9 e somado de 8, vai terminar em 1?" 11-8=3, múltiplo de 9 que termina em 3 é o 63 (9x7)...-> Depois da terceira raciocinada surgiu o padrão (7,6,5,4,3,2,1) e aí foi que é um doce.-> É mais fácil fazer do que explicar aqui... o que vale é a inteção ;)
• Como o número 9xN = 111111111111111111...Então é só resolver esta divisão => 9xN/9 = N = 12345679Com isso, 1 + 2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 9 = 37Alternativa correta letra "D".

• Pessoal, os numeros divisiveis por 9 possuem a caracteristica da soma de seus algarismos serem divisíveis por 9. Sabendo isso, fica fácil saber que o numero em que todos os algarismos é igual a 1 seria um número com 9 1's.

• Fiz da seguinte forma:

  A soma de 1's terá que ser múltiplo de 9 para dar um resultado exato(número natural).
  

  Assim, 1+1+1+1+1+1+1+1+1 = 9. Então, fiz: 111111111 / 9  e tive como resultado: 12.345.679, cuja soma é: 37.
  

Questão 2956

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Trabalhando individualmente, o funcionário A é capaz de cumprir certa tarefa em 8 horas, o funcionário B em 6 horas e o funcionário C em 5 horas. Nessas condições, se trabalharem juntos na execução dessa tarefa, o esperado é que ela seja cumprida em, aproximadamente,

• A. 1 hora e 40 minutos.
• B. 2 horas, 2 minutos e 2 segundos.
• C. 2 horas e 20 minutos.
• D. 2 horas, 22 minutos e 30 segundos.
• E. 2 horas e 54 minutos.

Gabarito: B

Comentários

• T = trabalho
  o tempo de execução do trabalho é igual ao somatório da parcela que os funcionários A, B, e C farão (T/8, T/6, T/5), respectivamente.
  
  assim:
  1 = T/8 + T/6 + T/5 (fazendo o MMC)
  1 = (15T + 20T + 24T)/120
  T = 120/59
  T = 2,034
  transformando:
  2h
  60min * 0,034 = 2,040 = 2 min inteiros
  60s * 0,04 = 2 segundos inteiros
  
  ou seja:
  2h, 2min, 2 seg
  
  resposta "b"
• Marciel ,porque voce inverte a ordem de 59/120 para 120/59....quando eu posso fazer essa inversão?
• Questão - Tempo x Produção
  
  1º Passo: Vamos supor que a tarefa é arquivar 120 processos. Obs: Fiz o MMC (8 ; 6 ; 5 = 120) com o intuito de facilitar o cálculo 
  
  A = 120/8 = arquiva 15 processos por hora
  B = 120/6 = arquiva 20 processos por hora
  C = 120/5 = arquiva 24 processos por hora
  
  A + B + C = 59 processos por hora
  
  Regra de Três:
  Juntos:   1 hora ------- 59 processos
                 x horas ----- 120 processos
  
  59 x = 120
  x = 120/59
  
  Obs: Se 120/60 = 2 horas exatas ; 120/59 = 2 horas e um pouquinho mesmo né rsrs

• Explica ai Marciel facin porque vc inverteu

• fiz tudo em regra de três e por aproximação KKKK dá pra acertar mas estudem corretamente HAHAHA

  sempre façam MMC antes

Questão 2959

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Dois analistas judiciários devem emitir pareceres sobre 66 pedidos de desarquivamento de processos. Eles decidiram dividir os pedidos entre si, em quantidades que são, ao mesmo tempo, diretamente proporcionais às suas respectivas idades e inversamente proporcionais aos seus respectivos tempos de serviço no Tribunal Regional do Trabalho. Se um deles tem 32 anos e trabalha há 4 anos no Tribunal, enquanto que o outro tem 48 anos e lá trabalha há 16 anos, o número de pareceres que o mais jovem deverá emitir é

• A. 18
• B. 24
• C. 32
• D. 36
• E. 48

Gabarito: E

Comentários

• para cada funcionário multiplico as constantes diretamente proporcionais pelo inverso da inversamente proporcionais:
  
  mais novo = 32*1/4 = 8
  mais velho = 48*1/16 = 3
  
  
  divido o total de pareceres pelo somatório (8+3)=11, e multiplico pelo valor respectivo a cada funcionário:
  
  mais novo = 66/11*8 = 48
  mais velho = 66/11*3 = 18
  
  NOTE QUE SE SOMARMOS 48+18 FECHA O TOTAL DE PARECERES = 66
  
  RESPOSTA "e"
  
  
• Só lembrando:Vc dizer que um número é inversamente proporcional a 4 é a mesma coisa que vc dizer que este número é diretamente proporcional a 1/4.:)
• parte analista 1 --> x (32anos , 4anos serviço)
  parte analista 2 --> y (48anos , 16 anos de serviço)
  
  x+y =66
  
  ... pela regra da proporção ( idade--> diretamente proporcional , tempo serviço --> inversamente...)
  
  x.4/32 = y.16/48 = k
  
  y=3x/8
  x+y =66
  
  x+3x/8 =66
  
  Resolvendo a equação
  
  
  8x+3x/8 =528/8
  
  11x=528
  
     x= 528/11
     x=48
  

• Fiz assim:

  
  

  32/4 = 8

  48/16 = 3

  8+3 = 11

  66/11 = 6

  8 * 6 = 48 (mais jovem)

  3 * 6 = 18 (mais velho)

  Prova: 48 + 18 = 66

  "Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu seu Filho unigênito para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna" Jo 3.16.
  

• N = pareceres emitidos pelo mais novo

  V = pareceres emitidos pelo mais velho

  N  + V = total de pareceres = 66

   

        N               +             V               =     66

    32 * 1/4                  48 * 1/16

   

   N     +     V    =     66    

   8            3          8 + 3

   

   66  = 6

  11

   

   N     =  6                              V   = 6

  8                                          3

  N = 48 (gab)                       V = 18

   

   

• Fernanda, você repetiu um modo.

• Ave Maria, 2008 o comentário...

Questão 2962

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Um motorista fez um certo percurso em 6 dias, viajando 8 horas por dia com a velocidade média de 70 km/h. Se quiser refazer esse percurso em 8 dias, viajando 7 horas por dia, deve manter a velocidade média de

• A. 55 km/h
• B. 57 km/h
• C. 60 km/h
• D. 65 km/h
• E. 68 km/h

Gabarito: C

Comentários

• REGRA DE TRÊS COMPOSTA:
  o par da constante é igual ao produto dos pares diretamente proporcionais, pelo inverso dos pares inversamente proporcionais. Em número que aparecerem:
  
  70/x = 8/6 * 7/8
  ou seja:
  considerando que se aumente a velocidade poderei diminuir o número de dias e a quantidade de horas percorridas em cada um, sendo assim os dias e horas/dias INVERSAMENTE proporcionais à velocidade média.
  
  70/x = 8/6*7/8
  x = 60Km/h
  
  resposta "c"
  
• Regra de 3:
  6/8.8/7=x/70 --> 48/56=x/70 --> x=3360/56 -> x=60
• Primeiramente temos de calcular a distância total percorrida para depois podermos calcular a velocidade média na 2ª situação
  
  Sabemos que: Vm = S/T
  
  Onde Vm = velocidade média
  S = espaço percorrido
  T = tempo percorrido
  
  Dados: Vm = 70km/h
  S = ?
  T = 48h (Se ele realiza o percurso em 6 dias, viajando 8h/dia, então ele o faz em 48h, já que 6.8=48)
  
  Assim, temos:
  
  Vm = S/T
  70 = S/48
  70.48 = S
  S = 3360Km
  
  Encontrado o espaço total percorrido no tempo e velocidade dados, calculemos agora na 2ª situação, onde ele deseja percorrer o mesmo trajeto em 8 dias
  
  Dados: Vm = ?
  S = 3360
  T = 56h (Se ele deseja realizar o percurso em 8 dias, viajando 7h/dia, então ele o fará em 56h, já que 7.8=56)
  
  Assim, temos:
  
  Vm = S/T
  Vm = 3360/56
  Vm = 60km/h
• Regra de 3!
  6 8 70
  8 7 x
  
  
  6/8 = 7/8 * 70/x
  6/8 = 7x/560
  
  6 = 8x/80
  6 = x/10
  x = 60
• (1 Parte)viajando 8h com vel. média de 70km teremos 70*8 = 560kmmultiplicando pelo numero de dias teremos 560*6 = 3360 km (2 parte)se dividirmos 3360km por 8 dias teremos 420km por diadividindo pelas 7 horas diarias que ele percorrerá por dia teremos 420km/7h = 60km/h
• no método mais fácil fica o seguinte: Inversamente e diretamente proporcionaisDias H/D Vm 6 8 70 8 7 xInv InvTeremos, 70/x = 8/6.7/8x= 60km/h
• 6 dias ----- 8h/d ----- 70km/h
  8 dias ----- 7h/d ----- x
  
  70       8   .   7          70   =   56
  ----- = ----------   ;   ------     ------   ;   56x = 70*48 ; x = 3360 / 56 ; x = 60 km/h  
    x        6   .   8           x          48
  
  Resposta : (c)
• Pensemos assim:
  
  Dias                          Horas                 Velocidade
  6                                 8                          70km/h
  8                                 7                          X
  
  Colocando seta em dias diretamente proporcional ( para cima ), podemos pensar que aumentando a quantidade de dias viajando, serao necessarias menos horas por dia e com velocidade menor, pois aumentou-se a quantidade de dias viajando. Se diminui a quantidade de horas ( seta para baixo) e se diminui a velocidade ( seta para baixo).
  
  Resumindo: Dias tera seta para cima e as grandezas horas e velocidade seta para baixo ( inversamente proporcional ).
  Logo:
  6/8= 7/8(inverte) * x/70 (inverte)
  x = 60km/h
  
• dias         horas       velocidade
   6                 8               70
   8                 7                  x
  
  comparando a coluna dias com velocidade
  aumentando a quantidade de dias diminuirá a velocidade   (inversa)
  
  comparando a coluna horas com velocidade
  dimunuindo a quantidade de horas é necessário aumentar a velocidade (inversa)
  
  invertendo-se as colunas inversas (dias e horas) temos:
  dias           horas       velocidade
     8                  7                   70
     6                  8                     x
  
  6 . 8 . 70  / 8 . 7
     48 . 70 /  8 . 7
       3.360 / 56
            60
  
  60 km/h
  
  resposta letra C
  

• Obrigada Paulo Roberto... me esclareceu muito...

  
  

• 1 MOT. -- 8 h/dia -- 70 Km/h -- 6 DIAS --- 3.360 Km

  1 MOT ---7 h/dia -- X ------------ 8 DIAS --- 3.360 Km

  1 MOT ---7 h/dia -- X ------------ 8 DIAS --- 3.360 Km = 1 MOT. -- 8 h/dia -- 70 Km/h -- 6 DIAS --- 3.360 Km

  X =1 MOT. -- 8 h/dia -- 70 Km/h -- 6 DIAS --- 3.360 Km / 1 MOT ---7 h/dia *8 DIAS --- 3.360 Km

  X = 60 Km

• 8 horas X 70 km X 6 dias = 560

  logo são 560 km , dividido por 8 dias =420km dividido por 7 horas = 60km

  logo 60km por hora

Questão 2965

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Considere que em certo mês 76% das ações distribuídas em uma vara trabalhista referiam-se ao reconhecimento de vínculo empregatício e que, destas, 20% tinham origem na área de indústria, 25% na de comércio e as 209 ações restantes, na área de serviços. Nessas condições, o número de ações distribuídas e NÃO referentes ao reconhecimento de vínculo empregatício era

• A. 240
• B. 216
• C. 186
• D. 120
• E. 108

Gabarito: D

Comentários

• x = 76% TT das ações
  
  0,2x + 0,25x + 209 = x
  x = 380
  ou seja, o número de ações com vínculo empregatício é 380
  
  
  TT ações * 0,76 = 380
  TT ações = 380/0,76
  TT ações = 500
  
  então:
  as ações sem vínculo empregatício é 500 - 380 = 120
  
  resposta "d"
  
• 76%_______vínculo empregatício=
  20% indústria
  25% comércio
  totalizando 45%
  100%-45%=55%
  209__________55%
  
  209___55%
  X_____45%
  55.X=209.45
  X=209.45/55
  X=171
  171+209=380
  380____________76%
  X______________24%
  76X=380.24
  X=380.24/76
  X=120

• 20% + 25% + 209 = 100% ação trabalhista de reconhecimento de vinculo empregatício.

  100% - 45% = 55%

  209 = 55%

   

  45% ---- X

  55% ---- 209

  55%X = 9405

  X= 9405/55%

  X= 171

   

  45%=171

  55%=209

   

  171+209= 380 = 76%

   

  100%-76¨%=24%

   

  24% ---- X

  76% ------ 380

  76%X = 9120

  X = 9120/76

  X= 120

• x--> nº de ações distribuidas
  
  0,76 x --> nº de ações distribuidas referentes a vinculo empregatício
  0,24 x --> nº de ações distribuidas NÃO referentes a vinculo empregatício
  
  0,20 (0,76 x) --> indústria 
  0,25 (0,76x) --> comércio
  100% - 20% - 25%= 55% --> 0,55 (0,76x)= 209 --> serviços
  
  0,55 (0,76x)= 209
  0,418 x=209
  x=500
  
  24% x 500 = 120

• Pessoal aqui COMPETENTE QUE SÓ, botou o tratado de tordesilhas e não explicou porra nenhuma. 

  
  

  Seguinte: 76%... DESSES 76% (que agora equivalem a 100 para fins do cálculo) 25% é de um 20 de outro e 209 é o restante... logo 45% (25+20) é de um lado e 55% (pra fechar os 100 para fins de cálculo) é os 209. 
  Dae é só fazer uma regra de três

  209-----------------55%
  x--------------------45%

  x55= 209.45

  x=171

  209 (o 55%) mais o 171 (o 45%)= 380

  380 É O 76% de antes, tu quer saber o resto, o 24%. 

  OUTRA REGRA DE TRÊS

  380------------76%
  x--------------24%

  x76= 380.24

  x= 120

  :) Duas regras de três simples ACABAM com essa questão :). 

• Achei interessante a forma de resolver a questão sem ser por regra de três:

  https://youtu.be/DBMQAUF7EbM

Questão 2971

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Geometria Básica

Um peso de papel, feito de madeira maciça, tem a forma de um cubo cuja aresta mede 0,8 dm. Considerando que a densidade da madeira é 0,93 g/cm3, quantos gramas de madeira foram usados na confecção desse peso de papel?

• A. 494,18
• B. 476,16
• C. 458,18
• D. 49,418
• E. 47,616

Gabarito: B

Comentários

• 0,8dm = 8cm
  v=8³=512
  volume para encher =70%
  
  d=m/v
  0,93*512=m
  m=476,16
  resp: "b"
  

Questão 2977

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

No que diz respeito ao direito de petição, é correto afirmar que

• A. a prescrição poderá ser relevada pela Administração em se tratando de caso excepcional ou interesse público.
• B. os prazos estabelecidos para assegurar o direito de petição são absolutos, ou sempre fatais e improrrogáveis.
• C. o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
• D. o direito de requerer prescreve em 120 (cento e vinte) dias, quanto ao ato de demissão.
• E. o prazo de prescrição será contado da data da ocorrência que deu causa ao ato impugnado.

Gabarito: C

Comentários

• Fundamentação:
  c) Lei 8.112/90 - Art. 111.
• A) Art. 112. A prescrição é de ordem pública, NÃO podendo ser relevada pela administração.
  
  B) Art. 115. São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos neste Capítulo, SALVO motivo de força maior.
  
  C) OK
  
  D) Art. 110. O direito de requerer prescreve:
  I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
  II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.
  
  E) Art. 110, Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
• Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
  
• De acordo com a Lei 8.112/90:a) A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração. (Art. 112).b) São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos, salvo motivo de força maior (Art. 115).c) CORRETAd) O direito de requerer prescreve em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão (Art. 110, I)e) O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado (Art. 110, parágrafo único)
• Apenas complementando o comentário do colega, feito abaixo, a alternativa "c" está correta por força do que dispõe o art. 111 da Lei 8.112/90, "in verbis":"Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis interrompem a prescrição."As demais alternativas estão incorretas por força do que estabelecem os dispositivos legais já transcritos pelo colega.
• No que diz respeito ao direito de petição, é correto afirmar que o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.Artigo 111 da lei 8112/90.Alternativa correta letra "C".
• a) a prescrição poderá ser relevada pela Administração em se tratando de caso excepcional ou interesse público.
  
      - Artigo 112. A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.
  
  b) os prazos estabelecidos para assegurar o direito de petição são absolutos, ou sempre fatais e improrrogáveis.
  
      - Artigo 115. São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos netes capítulo (Direito de Petição), salvo motivo de força maior.
  
  c) o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
  
      - Correta. (Artigo 111) [para quem possa ajudar: pRescRição = inteRRupção, ou seja, não tem R na 'suspensão']
  
  d) o direito de requerer prescreve em 120 (cento e vinte) dias, quanto ao ato de demissão.
  
      - Artigo 110, I. Prescreve em 05 anos quanto aos atos de demissão.
  
  e) o prazo de prescrição será contado da data da ocorrência que deu causa ao ato impugnado.
  
      - Artigo 110, parágrafo único. o prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
  
  
  Bons estudos.
  
• Segue correções em conformidade com a Lei 8.112/90
   
   
  a) a prescrição poderá ser relevada pela Administração em se tratando de caso excepcional ou interesse público.
  
  
   Art. 112.  A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.
   
  
  
  b) os prazos estabelecidos para assegurar o direito de petição são absolutos, ou sempre fatais e improrrogáveis.
  
  
   Art. 115.  São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos neste Capítulo, salvo motivo de força maior
  
  
  c) o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
  (art. 111 da lei 8.112/90)
   
  
  d) o direito de requerer prescreve em 120 (cento e vinte) dias, quanto ao ato de demissão.
   
  
  Art. 110.  O direito de requerer prescreve
     I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
  
  
  e) o prazo de prescrição será contado da data da ocorrência que deu causa ao ato impugnado.
  
  Art. 110
  
  Parágrafo único.  O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
  
   
  
• Esses prazos da 8112 são chatinhos e confundem muito! P/ n esquecer!
  1. Prazo p/ requerer algo à administração qnd referente a:
  Advertência ou suspensão é de 120 dias
  Demissão ou disponibilidade: 5 anos
  
  2. Prazo prescricional p/ aplicação de sanção:
  Advertência: 180 dias
  Suspensão: 2 anos
  Demissão ou disponibilidade: 5 anos
  
  3. Prazo p/ que o registro da pena seja cancelado
  Pena de advetência: 3 anos
  pena de suspensão: 5 anos
• Art. 111. O pedido de ReconsideRação e o RecuRso, quando cabíveis, inteRRompem a pRescRição. 

• Correta C

  Quanto à B, os prazos são fatais e improrrogáveis, mas não são absolutos porque existe a exceção de força maior (art. 115, Lei 8112).

• Reconsideração e Recurso (quando cabíveis)

    ----> inteRRompem a prescrição

• Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis interrompem a prescrição.

• GABARITO: LETRA C

  Capítulo VIII

  Do Direito de Petição

  Art. 111.  O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Questão 2980

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:

I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção.

II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração.

IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção.

Estão corretas APENAS o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Fundamentação:
  c) Lei 8.112/90 - Art. 36.
• Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
  I - de ofício, no interesse da Administração;
  II - a pedido, a critério da Administração;
  III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
  
  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
  b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
  c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
  
• Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
  I - de ofício, no interesse da Administração;
  II - a pedido, a critério da Administração;
  III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
  b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
  c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
• Tatiane, cuidado!!
  
  Conforme Lei 8112/90 - Art. 28 A REINTEGRAÇÃO é a reinvestidura do servidor estável no quadro anteriormente, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  
  § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
  § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
  
• Afirmativa I :
  
  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado...
  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  II - reintegração do anterior ocupante...
  
  Afirmativa IV:
  
  A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um AFASTAMENTO. Artigo 93 da 8112.
  
• Neste caso seria ATO DE PROVIMENTO.
  1. Nomeação
  2. Promoção
  3.Readapção
  4.Reversão
  5.(Aproveitamento) Afirmativa IV
  6. Reintegração
  7. (Recondução)Afirmativa I
  
  Se estiver errada me corrijam.
  
• Rosangela,
  
  Quanto a I, creio que seja isso mesmo; mas quanto a IV, suponho que se equivocou, pois esse caso seria um afastamento e não uma das formas de provimento, como o christian se referiu abaixo!! Ver lá o Art. 93. Abraço!
  
• ESCLARECIMENTO SOBRE REMOÇÃO:
  
  É a forma de deslocamento do servidor público, dentro da mesma sede em que se encontra lotado ou para outra sede, mas, necessariamente e em absoluto, DENTRO DO MESMO QUADRO. Não representa forma de provimento de cargo, nem sequer acarreta a vacância de cargo. Trata-se, tão somente, de deslocamento do servidor, em hipóteses estabelecidas em lei.
  A remoção poderá ocorrer de ofício ou a pedido do próprio servidor. Quando a pedido, poderá ser no interesse da administração pública ou independente do interesse da administração.
  Existem 03 hipóteses previstas na lei 8112 em que, havendo solicitação do servidor interessado, NÃO CABERÁ A ADM. PÚB. INDEFERIR O PEDIDO DE DESLOCAMENTO. Trata-se da remoção a requerimento do interessado, independente do interesse da administração. Configura medida vinculada, não cabendo, portanto, à administração pública optar pelo efeito jurídico imediato mais oportuno e conveniente (deslocar o servidor ou não), justificando-se apenas nos seguintes casos:
  *PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, SERVIDOR PÚBLICO OU AGENTE MILITAR (FORÇAS ARMADAS, PM, BOMBEIROS), DESLOCADO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO;
  *POR MOTIVO DE SAÚDE DO PRÓPRIO SERVIDOR REQUERENTE, SEU CÔNJUGE OU DEPENDENTE ECONÔMICO, CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL;
  *QUANDO SELECIONADO EM PROCESSO SELETIVO, PROMOVIDO QUANTO O NÚMERO DE INTERESSADOS FOR SUPERIOR AO NÚMERO DE VAGAS.
• I)Recondução - Artigo 29
  II) correta
  III) Correta
  IV)Redistribuição - Artigo 37
  
• REMOÇÃO
  
  *Deslocamento do SERVIDOR;
  *Dentro do quadro, necessariamente;
  *Dentro ou fora da sede;
  *A pedido ou de ofício.
• Os erros são:
  Quanto a assertiva I - nao é requisito...e a reversão do ocupante anterior do cargo gera a recondução daquele que está ocupando o cargo a ser revertido (caso seja estável), c.f lei 8112/90.
  item IV - nao é requisito
  
  Pura pegadinha ...só para confundir!!!
• I) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  II - reintegração do anterior ocupante.
  
  IV) Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
  
• Pessoal!
  
  Alguém pode me explicar o que significa "dentro do mesmo quadro"?
• REMOÇÃO (art. 36) deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. (não é forma de provimento)
  1) de ofício, no interesse da administração
  2) a pedido, a critério da administração
  3) a pedido para outra localidade, independente do interesse da administração:
  * para acompanhar cônjuge, companheiro, servidor de qualquer poder, em qualquer esfera, que foi deslocado no interesse da administração
  * por motivo de doença sua, do cônjuge, companheiro, parente, comprovado por junta médica oficial
  * em face de processo seletivo promovido
  
• Quadro quer dizer que o remanejamento, como por exemplo a remoção, a permuta etc..., somente se dará entre cargos idênticos, ou seja, necessáriamente deverá ser entre Analistas Judiciarios-área judiciária ou analistas judiciario - area de contabilidade e assim por diante,....sempre respeitando a escolaridade exigida para o cargo, especializações e é claro o cargo disposto no quadro.bons estudos a todos
• I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção. (ERRADO)II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. (CERTO)III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração. (CERTO)IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção. (ERRADO)Artigo 36 da lei 8112/90.Alternativa correta letra "C".
• Cuidado o erro da lV não é por ser redistribuição e, sim por esse não ser um dos requisistos da remoção.
  
  Redistribuição = O cargo que é deslocado
  remoção = o servidor é deslocado

Questão 2983

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débito com o erário e teve sua disponibilidade cassada. Nesse caso, a servidora deverá quitar o débito no prazo legal de

• A. sessenta dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.
• B. cento e vinte dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida passiva.
• C. noventa dias, sob pena de ser instaurado processo administrativo disciplinar por retenção de valores.
• D. trinta dias, prorrogável por igual período, sendo que a sua não quitação implicará no bloqueio de sua remuneração.
• E. quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, e não quitando nesse prazo sofrerá penalidade estatutária. Dado: ? = 3,1

Gabarito: A

Comentários

• Fundamentação:
  a) Lei 8.112/90 - Art. 47 e parágrafo único.
• Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
• Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.
• Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débito com o erário e teve sua disponibilidade cassada. Nesse caso, a servidora deverá quitar o débito no prazo legal de sessenta dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.Artigo 47 da lei 8112/90.Alternativa correta letra "A".
• Somente letra da lei
  

  Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for:
  demitido,
  exonerado
  ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada,
  terá o prazo de 60 dias para quitar o débito.

  Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.
  Perceba que que a inscrição em dívida ativa não é ato discricionário e sim vinculado.
  bons estudos

• GABARITO: LETRA A

  Art. 47.  O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.  

  Parágrafo único.  A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa. 

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

Questão 2986

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Em matéria de penalidades disciplinares, considere:

I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização.

II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública.

Diante disso, os analistas judiciários Celso e Célia estão sujeitos, respectivamente, às penalidades de

• A. exoneração e multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração.
• B. multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento e suspensão por 60 (sessenta) dias.
• C. repreensão por escrito e disponibilidade.
• D. advertência reiterada e demissão.
• E. suspensão até 90 (noventa) dias, de regra, e demissão.

Gabarito: E

Comentários

• Fundamentação:
  e) Lei 8.112/90 - Art.117, I, combinado com o Art. 129, e Art. 132, VI.
• L.8112/90- Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
  Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  I - crime contra a administração pública;
  II - abandono de cargo;
  III - inassiduidade habitual;
  IV - improbidade administrativa;
  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
  VI - insubordinação grave em serviço;
  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
  VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
  X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
  XI - corrupção;
  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
  
• Lei 8112/90
  Art. 130 A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias.
  Art. 132 A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  VI - insubordinação grave em serviço.
• I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização. SUSPENSÃO ATÉ 90 DIAS -> REINCIDÊNCIA DE ADVERTÊNCIA
  
  II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública. DEMISSÃO POR INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO
  
• NÃO VISUALIZEI PORQUE A COITADA DA SÔNIA VAI SER DEMITIDA, A QUESTÃO NÃO FALA SE ELA FOI CONIVENTE COM A SITUAÇÃO.
  EXPLICAÇÃO, ALGUÉM?
• Maicon,
  
  "sônia"? Se vc quis dizer Célia, ela foi demitida com fundamentação no Art.132 inc VI da 8.112/90. Abração!!!!
• Para que a reincidência de falta passível de advertência enseje a pena de suspensão, a reincidência deve ocorrer (como na questão) na MESMA falta. Ou seja, a suspensão se dá pela reincidência ESPECÍFICA dos fatos puníveis com advertência, além dos demais casos previstos em lei.
• I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização. (SUSPENSÃO)Artigo 130 da lei 8112/90.II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública. (DEMISSÃO)Artigo 132 da lei 8112/90.Diante disso, os analistas judiciários Celso e Célia estão sujeitos, respectivamente, às penalidades de suspensão até 90 (noventa) dias, de regra, e demissão. Alternativa correta letra "E".
• Reincidência de advertência cabe suspensão;
  insubordinação grave é o inciso VI do artigo 132
  
  Abraços!!!
• I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
  Eis o primeiro "sinal" ao servidores fantasmas. Há muitos funcionários que apenas comparecem à repatição, asisnam o ponto e "desaparecem". O controle agora é máximo: até para sair da repartição( mesmo que seja para ir ao bar comprar cigarros ou à farmácia da esquina comprar remédio) o servidor precisará de autorização de seu chefe. Assim, os chefes controlarão a presença de seus funcionários na repartição. assegurando o bom atendimento ao público.
  
  VI - insubordinação grave em serviço;
  No serviço público cada um tem sua função: o Chefe manda, não por mandar, mas para organizar devidamente o serviço público e obter o maior e melhor rendimento dos servidores, bem atendendo à população. Se o servidor cometer uma "grave" insubordinação será demitido.
  
  Fonte: Apostila Solução
  
  

Questão 2989

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

No que tange à atividade de instrução no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que

• A. cabe à Administração Pública a prova dos fatos alegados pelo interessado em virtude do princípio do interesse público e da eficiência.
• B. o interessado poderá, antes de tomada a decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
• C. somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando ilícitas, impertinentes, desnecessáras ou protelatórias.
• D. encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de 10 (dez) dias, salvo se outro for legalmente fixado.
• E. antes de tomada a decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

Gabarito: A

Comentários

• Fundamentação:
  a) Lei 9.784/99 - Art. 36 - Cabe ao INTERESSADO a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e do disposto no art. 37 desta lei.
• a)Incorreta Art. 36. Cabe ao INTERESSADO a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e do disposto no art. 37 desta Lei;
  CORRETAS:
  b)Art. 38. CAPUT O interessado poderá, NA FASE INSTRUTÓRIA e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo;
  c)Art. 38 § 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias;
  d)Art. 44. Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado;
  e)Art. 32. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
  
  
• A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO É RELATIVA ( JURIS TANTUM), CABENDO AO INTERESSADO O ÔNUS DA PROVA.DE ACORDO COM A ART.36 da lei 9784/99: Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do deveratribuído ao órgão competente p/ a instrução e do disposto no art. 37 desta Lei.
• No que tange à atividade de instrução no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que cabe à Administração Pública a prova dos fatos alegados pelo interessado em virtude do princípio do interesse público e da eficiência. Artigo 36 da lei 9784/99.Alternativa correta letra "A".

• O artigo 36 da Lei 9.784 embasa a resposta correta (letra A):

  Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e do disposto no art. 37 desta Lei.

• a) ERRADO - art 36. Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução.

  
  

  b) CERTO - art. 38

  
  

  c) CERTO - art. 38, §2º

  
  

  d) CERTO - art. 44.

  
  

  e) CERTO - art. 32

• Complementando...

   

  RA IC 

  Relevância da Questão: Audiência Pública

  Interesse Geral: Consulta Pública

• Simplificando:

  O ônus da prova é de quem alega.

Questão 2992

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Sistemas Operacionais
• Assuntos: Hardware - Instalação e Configuração; Windows; Windows XP

No Windows XP, em sua configuração padrão e original, uma operação NÃO possível entre as opções regionais é a personalização do

• A. símbolo de agrupamento de dígitos.
• B. formato de moeda positivo.
• C. símbolo decimal.
• D. formato de número negativo.
• E. símbolo de sinal positivo.

Gabarito: E

Comentários

• A formatação para números positivos já é o padrão, sendo necessário apenas formatar quando o número é negativo. O mesmo não vale para valores monetários, onde há a opção de configuração do formatado de valor monetário positivo.
• Painel de Controle --> Opçoes Regionais e de idiomas --> Na Aba Opções Regionais clique em "personalizar". Então veremos as opções disponíveis. Creio que é isso.
• Com um pouquinho de atenção qualquer pessoa acerta esta questão !!A letra E diz "simbolo de SINAL positivo", ou seja, o simbolo de mais (+), o qual possui uma grafia ÚNICA !! Logicamente não pode ser configurado !!
• No Windows XP, em sua configuração padrão e original, uma operação NÃO possível entre as opções regionais é a personalização do símbolo de sinal positivo. Alternativa correta letra "E".
• 
  Na janela Opções Regionais e idiomas(ícone localizado no Painel de Controle),atráves da Guia Opções Regionais, Botão Personalizar, é possível formatar números, unidades monetárias, horários e datas.
  A questão está abordando as opções das abas Números e Unidade Monetária, nas quais temos as seguintes opções:
  Aba Números
  1.Símbolo Decimal(LETRA C)
  2.Nº de casas decimais
  3.Símbolo de agrupamento de dígito(LETRA A)
  4.Agrupamento de dígitos
  5.Símbolo de sinal negativo
  6.Formato de número negativo(LETRA D)
  7.Exibir zeros à esquerda
  8.Separador de lista
  9.Sistema de medidas
   
  Aba Unidade Monetária
  1.Símbolo da unidade monetária
  2.Formato de moeda positivo(LETRA B)
  3.Formato de moeda negativo
  4.Símbolo decimal
  5.Nº de casas decimais
  6.Símbolo de agrupamento de dígito(LETRA A)
  7.Agrupamento de dígitos
   
  Enfim, o símbolo de sinal positivo é o único que não faz parte das opções...
  Coisas de FCC...
  
• Na janela Opções Regionais e idiomas(ícone localizado no Painel de Controle),atráves da Guia Opções Regionais, Botão Personalizar, é possível formatar números, unidades monetárias, horários e datas.
  A questão está abordando as opções das abas Números e Unidade Monetária, nas quais temos as seguintes opções:
  Aba Números
  1.Símbolo Decimal(LETRA C)
  2.Nº de casas decimais
  3.Símbolo de agrupamento de dígito(LETRA A)
  4.Agrupamento de dígitos
  5.Símbolo de sinal negativo
  6.Formato de número negativo(LETRA D)
  7.Exibir zeros à esquerda
  8.Separador de lista
  9.Sistema de medidas
   
  Aba Unidade Monetária
  1.Símbolo da unidade monetária
  2.Formato de moeda positivo(LETRA B)
  3.Formato de moeda negativo
  4.Símbolo decimal
  5.Nº de casas decimais
  6.Símbolo de agrupamento de dígito(LETRA A)
  7.Agrupamento de dígitos
   
  Enfim, o símbolo de sinal positivo é o único que não faz parte das opções...
  Coisas de FCC...
  

• Que pena, o áudio tá incompreensível. Dá pra resolver?
  

• parabéns, achei que era múltiplo de 3, mas bem observado.

Questão 2995

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word

Entre as opções do controle de alterações constante das ferramentas originais e padrão do MS-Word 2000, é possível

• A. habilitar funções de autocorreção.
• B. comparar documentos.
• C. habilitar a hifenização automática de documentos.
• D. proteger documentos.
• E. gravar uma macro.

Gabarito: B

Comentários

• "Compare documents of MS Word (DOC, DOCX etc), Excel, PDF, Rich Text (RTF), Text, HTML, XML, PowerPoint, or Wordperfect and retain formatting" fonte: guia do hardware
• Resposta correta,dentro do Word : Ferramentes; Controle de Alterações; Comparar Documentos .
• Entre as opções do controle de alterações constante das ferramentas originais e padrão do MS-Word 2000, é possível comparar documentos. Alternativa correta letra "B".
• Gabarito letra B.
  
  Esse controle de alterações marca as alterações no documento atual e controla cada alteração pelo nome do revisor. Desse modo é possível COMPARAR documentos.
• Gabarito letra B.
  
  O controle de alterações permite comparar documentos.
  EX:
  Marca as alterações na documento atual e controla cada alteração pelo nome do revisor.
  
• Word 2000? inacreditável..
• O controle de alteração é uma ferramenta de comparação constante, ou seja cada alteração feita é comparada com o documento original,  possibilitando assim a rastreabilidade das mudanças que ocorreram desde o início da edição por uma ou mais pessoas. Os dados que são armazenados sobre as mudanças vão dede a formatação simples ( uma tabulação) as mais complexas, como o usuário responsável pela mudança.

• É comum os clientes pedirem revisão dos textos com a opção de controle de alterações (track changes) ativada, para que ele, cliente, e o próprio tradutor possam visualizar mais facilmente o que foi alterado.
  Mas e quando o revisor não usa esse recurso? Como saber o que foi alterado sem cotejar o texto todo?
  O próprio Word tem um recurso para isso, a função “Comparar”. No Word 2007, fica na aba “Revisão”.

  
  

  

  
  
  

  

  
  

   

Questão 2998

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Sistemas Operacionais
• Assuntos: Windows; Windows XP

No Windows XP,

• A. é totalmente possível compartilhar uma pasta com os usuários de um único computador ou até mesmo de uma rede.
• B. não é possível a ativação do compartilhamento de impressoras por meio do Assistente de configuração de rede.
• C. não é permitido o compartilhamento de pastas, mas sim a réplica de arquivos em cada computador da rede.
• D. somente é possível habilitar aos usuários de uma rede a consulta aos arquivos de uma pasta compartilhada.
• E. é totalmente possível compartilhar uma pasta com os usuários de um mesmo computador, mas não com os de uma rede.

Gabarito: A

Comentários

• Compartilhando Pastas
  
  
  Você pode compartilhar qualquer pasta em seu computador fazendo com que as pessoas possam acessar todos os arquivos contidos nela a partir de outros computadores. Isto inclui uma pasta do seu disco rígido, uma partição, um CD-ROM, um DVD-ROM, uma memória flash USB e até mesmo unidades de disquete. Qualquer dispositivo que é reconhecido como um disco pelo sistema operacional pode ser compartilhado.
  
  Para compartilhar uma pasta ou disco clique sobre ele com o botão direito do mouse e selecione a opção Compartilhamento e Segurança do menu que aparecerá. Em nosso exemplo iremos compartilhar a partição D: inteira. Como mencionamos, você poderia compartilhar apenas uma pasta do seu disco rígido.
  
  
• No Windows XP, é totalmente possível compartilhar uma pasta com os usuários de um único computador ou até mesmo de uma rede. Alternativa correta letra "A".

Questão 3004

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Arquitetura de Computadores
• Assuntos: Hardware

Basicamente, as funções de cálculo/controle, armazenamento temporário de dados e leitura/gravação de dados são realizadas em um microcomputador, respectivamente, nos dispositivos:

• A. Periféricos, EPROM e ROM.
• B. CPU, barramento e ROM.
• C. CPU, RAM e periféricos.
• D. ROM, CPU e SLOT.
• E. SLOT, EPROM e periféricos.

Gabarito: C

Comentários

• CPU (Processador): O processador, é um circuito integrado de controle das funções de cálculos e tomadas de decisões de um computador, por isso é considerado o cérebro do mesmo. Tem a finalidade de processar as informações, controlar as operações lógicas e aritméticas e efetuar o processamento de entrada e saída.
  
  RAM: é uma MEMÓRIA de acesso aleatório, que só funciona enquando o computador estiver ligado, por isso chamada de memória volátil. É a memória de trabalho, que executado os programas (exceto aqueles gravados na memória ROM).
  
  Periféricos: podem ser periféricos de entrada(utilizados para ativar comandos ou inserir dados a serem processados pelo computador) ou de saída (utilizados para exibir, armazenar ou enviar dados já processados pelo computador)
• CPU - A sigla vem do inglês que traduzido seria Unidade Central de Processamento. É composta principalmente pela UC (Unidade de Controle) e ULA (Unidade Logica e Aritmetica) e tambem Memoria Cache.
  RAM - Memória de acesso aleatório (do inglês Random Access Memory) é um tipo de memória que permite a leitura e a escrita. Se trata de memória volátil, os seus dados são perdidos quando o computador é desligado.
  Periféricos - aparelhos ou placas que enviam ou recebem informações do computador. São Exemplos: impressoras, o Digitalizador, leitores e ou gravadores de CDs e DVDs, leitores de cartões e disquetes, mouse, teclado, Câmera de vídeo, entre outros.
  
• Questão idêntica à de nº Q4550 (anterior a esta)
• Basicamente, as funções de cálculo/controle, armazenamento temporário de dados e leitura/gravação de dados são realizadas em um microcomputador, respectivamente, nos dispositivos:CPU, RAM e periféricos. Alternativa correta letra "C".

• Seguem minhas contribuições:

  Conforme dito pela colega barbara_miranda, a CPU é composta principalmente pela UC, ULA e Memoria Cache. No entanto, em se tratando da organização estruturada de computadores a CPU é composta principalmente pela UC, ULA e Registradores (que também correspondem a um tipo de memória de altíssima velocidade). A depender do projeto do processador, as memórias cache podem residir dentro ou fora do invólucro, sendo distribuídas, portanto, em diferentes níveis. Naturalmente, aquelas que residem no interior, por não sofrerem tantas resistências do meio ao barramento, podem oferecer velocidades de acesso superiores se comparadas àquelas que residem no exterior da CPU. Mas, respeitando a hierarquia das memórias na arquitetura de computadores, os registradores proporcionam velocidades superiores, são dispostos em menor quantidade de armazenamento e são mais dispendiosos para serem projetados e construídos se comparados com a memória cache.
  

• CPU, RAM e periféricos.

• CPU => ULA + UC

  ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE DADOS => MEMÓRIA VOLÁTIL RAM

  LETURA/GRAVAÇÃO DE DADOS => PEN DRIVE

Questão 13636

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes pessoais oblíquos

Instruções: As questões de números 1 a 12 referem-se ao texto
seguinte.

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Rubem Braga escreveu muitas crônicas, nutriu as crônicas com a matéria do cotidiano, fez as crônicas atingir um patamar que parecia interditado às crônicas, e notabilizouse empregando todo o seu talento nas crônicas.

Evitam-se as viciosas repetições e mantém-se a correção do período acima, substituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

• A. nutriu-as - fê-las atingir - a elas parecia interditado - nelas todo o seu talento.
• B. nutriu-as - fez-lhes atingir - lhes parecia interditado - a elas todo o seu talento.
• C. nutriu-lhes - as fez atingir - parecia-lhes interditado - em cujas todo o seu talento.
• D. as nutriu - fez-lhes atingir - parecia interditado às mesmas - nelas todo o seu talento.
• E. nutriu-lhes - fez elas atingirem - parecia-lhes interditado - nestas todo o seu talento.

Gabarito: A

Comentários

• Importante o conhecimento do uso dos pronomes oblíquos como complementos verbais:
  o,a,os,as --> objeto direto
  lhe, lhes--> objeto indireto
  Somente esse entendimento já te daria a resposta por eliminação.
  
  Observe também, no 3º caso, o uso do pronome oblíquo tônico no lugar do lhes, objeto indireto (lembre-se: oblíquos tônicos são precedidos de preposição).
  
  Mais observações:1) 'fê-las'--> Os verbos terminados em 'r', 's's ou 'z' seguidos de pronomes 'o(s)', 'a(s)', perdem a consoante e o pronome se tranforma em 'lo(s)', 'la(s)'.
  
  2) 'as nutriu'= errado. Início de períodos não se usa próclise.
  
• PRÓCLISE- Não deve ser usada no início de oração ou período. Apesar disso, o uso da próclise é generalizado no Brasil, de modo que na fala popular é comum o uso inclusive no início de oração.
  
  Ex.: *Se faz justiça com as próprias mãos naquele lugar.
• Sobre a resposta, temos:
  
  Rubem Braga escreveu muitas crônicas, nutriu as crônicas...
  
  "Nutriu" pede objeto direto.
  O pronome oblíquo "o"(e flexões) é usado como complemento de verbos transitivos diretos ou diretos e indiretos.
  Logo, teremos que substituir o termo repetitivo por seu pronome equivalente, nesse caso:
  
  "Rubem Braga escreveu muitas crônicas, nutriu-as..."
  Repise-se: Não se começa frase com pronome átono, por isso
  temos uma ênclise.
  
  "fez as crônicas atingir um patamar"
  Ele fez algo; portanto o verbo fazer pede como complemento um objeto direto. O complemento pronominal para verbos que pedem objetos diretos é "o" e flexões.
  Ainda mais, o verbo começa a oração e vem depois de uma vírgula sem termo antecedente que possa pedir próclise, então, temos uma ênclise. O pronome oblíquo o e flexões se transforma em "lo", quando o verbo termina em R, S ou Z, com a queda dessa letra.
  
  Por isso teremos:
  
  Fê-las atingir...
  
  parecia interditado às crônicas...
  Temos a presença de uma preposição mais um artigo,
  e temos Também a conjunção subordinativa "que", esta atrai a presença da próclise.
  
  dessa forma:
  
  a elas parecia interditado.
  
  "e notabilizouse empregando todo o seu talento nas crônicas."
  
  Nessa parte em "nas crônicas" temos uma contração de uma preposição "em" com o artigo "as", formando "nas".
  Empregando em "algo", o verbo pede complemento pronominal indireto.
  
  "nelas todo o seu talento."
  
  De cara, letra "A".
  
  

Questão 13642

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Dentre os pares (x, y) de números inteiros tais que a soma do primeiro número com o dobro do segundo número é igual a 64, considere o par em que o produto x . y é máximo. Os números x e y são tais que

• A. x é uma potência de 2
• B. y é um múltiplo de 3
• C. y é um divisor de 8
• D. x = y
• E. x = y/2

Gabarito: A

Comentários

• A primeira coisa a fazer é escrever a equação da reta: y=-(x/2) + 32. O ponto genérico (x,y), cujo produto é o valor máximo, pertence à reta obviamente.Esse ponto seria da forma : (x,-(x/2)+32).O valor máximo seria o produto xy, ou seja, -x^2+32x. Calculando o Xv= -b/2a, obtemos xv=32, que é igual a 2^5 potência
• Seja os pares (x,y),
  
  então:
  
  x+2y=64
  x.y=0
  
  2y=64-x
  
  y=64-x/2
  
  
  x.y=0
  
  x.(64-x)/2=0
  
  
  x'=0
  
  64-x/2=0
  
  
  x/2 = 64/2
  
  2x=128
  
  x=64
  Logo, 64 é multiplo de 2, pois 2 elevado a sexta potência=64
  
• No braço (10 minutos):
  2 + 2.31 = 64, então X.Y = 62
  4 + 2.30 = 64, então X.Y = 120
  (continua incrementando X e decrementando Y até o produto de X com Y começar a decrementar)
  24 + 2.20 = 64, 480
  ...
  32 + 2.16 = 64, então X.Y = 512
  34 + 2.15 = 64, então X.Y = 510 (opa, este é menor que o anterior, então a resposta é o X e Y anterior)
  
  Resposta: X=32, Y=16
• O produto máximo entre dois número pode ser obtido através da média Geometrica, que é obtida com a função g(x,y) = R[x.y] (média geométrica entre dois números x e y é igual a raiz quadrada do produto entre esses dois números). Sendo assim, o produto máximo entre dois numeros ocorre quando x = y = sqrt[P], ou de outra forma, quando P=x^2 (ou o produto é igual ao primeiro número elevado ao quadrado).Ref: http://pessoal.sercomtel.com.br/matematica/superior/maxmin/mm04.htm
• O colega paulo augusto tem razão, vejam: F(y)= x.y mas x=64-2y assim: f(y)= y.(64-2y) logo: f(y)= -2y^2+64y com isso: vlor maximo dessa funçao= -?/4a =-64^2/4.(-2) =512 então: -2y^2+64y=512 -2y^2+64y-512=0 concluindo: y=16; x=32. finalizando: 32=2^5 conclusão, item A
• X + 2Y = 64 => X = 64 – 2YXY = (64 – Y)Y = 64Y – 2Y²Sendo f(Y) = 64Y – 2Y² Y máximo = -b/2a = -64/-4 = 16X = 64 – 32 = 32Alternativa correta letra "A".

• "Dentre os pares (x, y) de números inteiros tais que a soma do primeiro número com o dobro do segundo número é igual a 64, "

  x+2y=64

  2y = 64 - x

  y = 32 - 1/2 x

  "considere o par em que o produto x . y é máximo."

  x.y ser máximo significa que ambos são positivos, ou ambos negativos, caso contrário seria um número negativo.

  x.v > 0

  Desenvolvendo:

  1) y = 32 - 1/2 x

  2) x.v > 0

  Para ser um número máximo (positivo):

  x e y positivos

  32 - 1/2 x > 0

  64 > X

  ou

  x e y negativos

  32 - 1/2 x < 0

  64 < x

  Eliminando alternativas e verificando possibilidades:

  A) x é uma potência de 2 (Pode ser - 8 ao quadrado)

  B) y é um múltiplo de 3 (não é possível afirmar)

  C) y é um divisor de 8 (não é possível afirmar)

  D) x = y (não é possível afirmar)

  E) x = y/2 (não é possível afirmar)

Questão 13645

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Cilindro; Geometria Espacial

Uma caixa de água tem o formato de um cilindro circular reto, altura de 5 m e raio da base igual a 2 m. Se a água em seu interior ocupa 30% de seu volume, o número de litros de água que faltam para enchê-lo é

• A. 43,4                                                                                         Dado: π = 3,1
• B. 4 150
• C. 4 340
• D. 41 500
• E. 43 400

Gabarito: E

Comentários

• Volume = area da base x altura
  
  Volume = ¶r²x h ¶= 3,1 temos 3,1 x (2m)² x 5m = 62m³
  
  r=2m
  h=5m
  62m³ - 100%
  X -70%
  
  X= 43,4 m³ 43,4m³ = 43400 dm³=43400 litros
  
  1dm³= 1 litro
  
  gabarito letra E
  
• Volume de cilindros:V=pi*r^2*HV=3,1*2^2*5V=3,1*20V= 62,0metros cubicos (62000 litros)62000 = 100%x = 70%x= 4340000/100 = 43400 litros faltam para encher a caixa.
• Questão de fácil percepção. 1º passo: perceber que há um recipiente, no caso um cilindro circular reto, que tem água em seu interior, portanto, tem parte do seu volume ocupado.2º passo: é preciso saber a fórmula de volume de cilindro circular reto;3º passo: sabendo a fórmula se chega ao total do volume possível de ser ocupado pelo cilindro.4º passo: Sabendo qual o volume, isto é, 100% do volume e sabendo que 30% já está ocupado pode-se fazer uma regra de três e saber o quanto corrosponde à água que falta para enchê-lo.
• AREA DA BASE =  RAIO  AO QUADRADO  X   PI
  
  VOLUME =     AREA DA BASE X  ALTURA
  
  1  METRO CUBICO  = 1000  LITROS
  
  PI =  FOI DADO COM  3,1
  
  RAIO = FOI DADO COMO  2M
  
  ALTURA = FOI DADO COMO 5M
  
  AREA DA BASE = 4 X 3,1
  
  AREA DA BASE = 12,4
  
  VOLUME =  12,4 X  5
  
  
  VOLOME =  62M CUBICOS
  
  
  62_________100%
  
  
  X __________70%
  
  
  4340  =100X
  
  X = 4340 / 100
  
  X = 43,40    METROS  CUBICOS  DE  AGUA
  
  43,40 METROS CUBICOS   X  1000  =  43400  LITROS DE AGUA   
  
  

• Volume do cilindro = área da base x altura

  V = πr² x h = 3,1 x 2² x 5 = 62m³
  
  

  Como a água ocupa 30% do interior, restam 70% para completá-lo.
  
  

  Assim, 70% x 62 = 0,7 x 62 = 43,4m³ = 43400dm³ = 43400 litros.
  
  

  Resposta E
  

Questão 14611

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

A licença é um ato administrativo

• A. unilateral e vinculado, pelo qual a Administração Pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
• B. unilateral e discricionário, por meio do qual a Administração faculta ao particular o uso privativo de bem público, a título precário.
• C. bilateral e discricionário, pelo qual o órgão competente exerce o controle a posteriori desse ato complexo.
• D. unilateral, vinculado e precário, pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos.
• E. bilateral e vinculado, por meio do qual a Administração Pública reconhece a legalidade desse ato jurídico.

Gabarito: A

Comentários

• Essa questão é muito interessante! Tá sempre caindo em prova!hehehe =P
• Licença– Ato vinculadoe definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividade ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio. (51) Se o interessado preenche os requisitos legais para a concessão de licença, e por ser um ato administrativo vinculado, se for negada, caberá a impetração de mandado de segurança ex vi do art. 5º, inciso LXIX da CF.
  
  Autorização– ato administrativo unilateral, discricionárioe precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso do bem público no seu próprio interesse mediante (autorização de uso – fechamento de rua para realização de festa), ou exerça atividade (autorização de serviços de vans-peruas, táxi), ou a prática de ato, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos (autorização como ato de polícia – porte de arma). Ex: art. 176, parágrafo primeiro, art. 21, VI, XI, XII, todos da Constituição Federal.
  
  
• LICENÇAÉ o ato administrativo negocial vinculado, pelo qual o Poder Público confere ao administrado que atendeu às exigências preceituadas em lei a faculdade de exercer uma determinada atividade.
• Letra A
  
  A questão está correta, porém notem uma certa impropriedade na redação do item. Se é vinculado, então a administração não "faculta" àquele que preencha os requisitos, ela cede, fornece, entrega o objeto ou serviço a ser executado. A palavra faculta dá a ideia de possibilidade, de mérito, de conveniência, sentido discricionário, o que não é o caso em tela (licença, como dito, é ato vinculado).
• É vinculado porque se preenchido os requisitos legais a administração é obrigada a fornecer a licença, mas FACULTA ao particular exercer ou não o direito dele autorizado pela licença. Ninguém é obrigado a efetuar a atividade após recebida a licença para tal, por isso faculta àquele que preencha os requisistos o exercício da atividade.

• Licença:

  “é ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta 

  àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade” (Di Pietro, p. 

  230).

• LETRA A

   

  Las Vegas Ama Dinheiro → Licença → Vinculado ; Autorização → Discricionário

• GABARITO: A

  Licença é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio.

• LICENÇA - letra A

  Unilateral - pois não é um contrato, é um ato administrativo.

  Vinculado - pois uma vez que o particular preencha os requisitos para a sua obtenção, esta não poderá ser negada.

  Não é precário - pois não pode ser revogado a qualquer momento, mas apenas, pode ser cassada a licença quando o particular deixar de cumprir requisitos essenciais à sua manutenção.

• A letra A não está tão certa

  Isso porque a licença pode ser tanto vinculada quanto discricionária

  Isso porque, a licença também pode consubstanciar em autorizações que são ato administrativo de índole discricionaria

Questão 14614

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

A lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal dispõe que os atos administrativos que apresentam defeitos sanáveis poderão ser

• A. declarados inexistentes pela própria autoridade que os expediu ou por seu superior hierárquico, com efeitos irretroativos, no prazo prescricional de até 10 (dez) anos.
• B. anulados pelo Poder Judiciário por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
• C. convalidados pela própria Administração Pública, em decisão motivada, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
• D. revogados com efeitos retroativos, quando eivados de vício de legalidade ou de finalidade, no prazo prescricional de até 5 (cinco) anos.
• E. anulados no prazo prescricional de até 2 (dois) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé, quando decorram efeitos favoráveis para os destinatários.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
• Art. 53. A Administração deve ANULAR seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode REVOGÁ-LOS por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
  
  Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em CINCO ANOS, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
  
  
• Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
  
  Alternativa correta: letra "C"
• complementando..
  creio que uma maneira facil de solucionar essa questão seria observar que as alternativas 'a' 'd' e 'e' falam em prazo prescricional, e em nenhum momento a lei 9.784 fala em prazo prescricional
  
• CONVALIDAÇÃOEm certas situações, diante de um ato ilegal, a Administração PODERÁ optar entre a extinção do ato com a sua anulação ou sanear o vício encontrado, o que a doutrina denomina de convalidação. Destarte, a convalidação é o ato administrativo pelo qual a Administração retifica, conserta, saneia o vício até então existente em um ato ilegal.O ponto-chave para que haja a convalidação do ato é que o vício seja sanável, e tal exame há de ser feito tomando-se por base os elementos do ato administrativo, FRISANDO-SE QUE NÃO SÃO TODOS os defeitos possíveis de conserto pela Administração.COMPETÊNCIA: admitir-se-á a convalidação desde que não se trate de competência exclusiva.FORMA: será possível de convalidação desde que não seja essencial à validade do ato.MOTIVO: jamais será possível de ser saneado.FINALIDADE: jamais será possível de ser saneado.O ato de convalidação sempre terá efeito retroativo à data em que o ato ilegal foi produzido.
• ________________________Sintetizando________________________CONVALIDA: * Competência =salvo em se tratando de competência EXCLUSIVA; * Forma =se NÃO for ESSENCIAL à validade do ato. Se for essencial, não admite! NÃO CONVALIDA: Finalidade / Motivo / Objeto. Esses, acarretam necessariamente a a anulação do ato administrativo!;)

Questão 14617

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

No que se refere às entidades da administração indireta, é certo que as autarquias

• A. são pessoas jurídicas de direito público, que podem ser estruturadas sob a forma de sociedade anônima e constituídas por capital público.
• B. são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica para a prestação de serviços públicos não privativos do Estado.
• C. instituídas por lei, para o desempenho de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos descentralizados, sujeitam-se ao controle ou tutela do Estado.
• D. possuem imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
• E. detêm capacidade de auto-administração, uma vez que têm o poder de criar o próprio direito, nos limites de ação fixado pela Constituição Federal.

Gabarito: D

Comentários

• . Autarquia
  -Pessoa jurídica de Direito Público
  -Criada por lei específica
  -Realiza serviços típicos da Administração Pública, mas são indicadas especificamente para aqueles que requeiram maior especialização ou imposição estatal e exijam organização adequada, autonomia de gestão e pessoal especializado, liberto da burocracia comum das repartições centralizadas
  -Capacidade de auto-administração sob controle estatal (autonomia administrativa)
  -Possui imunidade tributária (de patrimônio, renda e serviços a fim)
  -Possui prazos procesuais dobrados e prescrição quinquenal de dívidas
  -Não há hierarquia entre a autarquia e o ministério ao qual é vinculada, mas há controle finalistico, ou também chamado supervisão ministerial
  -Desempenha atribuições públicas típicas
  -Deve utilizar instrumentos de contratação como a licitação e o concurso público
  -Nasce com a lei que a institui, independentemente de registro, e a sua organização de opera por decreto, que aprova o regulamento ou o estatuto da entidade
  -Age por direito próprio com autoridade pública
  -É julgada pela Justiça Federal
  -Pode ser criada por qualquer entidade estatal – União, Estado ou Município
  -Não é entidade estatal, é simplesmente desmembramento administrativo do Poder Público
  -Possui patrimônio próprio, porém são considerados bens públicos, e portanto, impenhoráveis e imprescritíveis
  Exemplos: INSS, INCRA, CVM, IBAMA
  
• Puxa! A Rosilene disse tudo!
  
  Só me resta dizer que a resposta da questão está no art. 150, VI, a, parág 2º, da CR/88.
• A) Somente as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem se constituir em sociedades anônimas, esta última necessariamente.
  B) Autarquia é pessoa jurídica de direito público.
  C) Pelo princípio que a constituição adota da livre iniciativa, o Estado não pode intervir na economia, mas se for explorar atividade econômica, deverá fazê-lo consoantes as regras comuns do direito privado, garantindo a todos igualdade nas relações econômicas;
  D) OK!
  E) Pelo princípio da legalidade ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, somente a lei pode criar direito; é bom, porém lembrar do conceito da supremacia geral, que é a regra supramencionada, e a supremacia especial que dota as autarquias de poder normativo para regular as suas relações eminentemente internas.
• A Rosilene deu a aula aí!
  
  (no more coments)

• Excluindo...

  a) são pessoas jurídicas de direito público, que podem ser estruturadas sob a forma de sociedade anônima e constituídas por capital público.

  b) são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica para a prestação de serviços públicos não privativos do Estado.

  c) instituídas por lei, para o desempenho de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos descentralizados, sujeitam-se ao controle ou tutela do Estado.

  d) possuem imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

  e) detêm capacidade de auto-administração, uma vez que têm o poder de criar o próprio direito, nos limites de ação fixado pela Constituição Federal.
   

• A ROSILENE  disse tudo só não falou o principal qual foi a alternativa que a banca considerou como correta.
  Pessoal concurso também é posição de banca!!!
  
  Campanha: CUSTA ANTES DO COMENTAR COLOCAR expressamente LETRA (alternativa) que foi considerada como correta.
  Oh...pessoal o comentário não é mais importante do que o gabarito ofcial dado pela banca. (em regra)
  
  Isso facilita o estudo e o entendimento do comentário!!!!
  Correta letra D!!
• Não entendi qual o erro da letra C. O Estado não exerce a tutela sobre as autarquias? Não ficou claro pra mim, se alguém puder me ajudar, agradeço.
  
• e.barbosa
  
   c) instituídas por lei, para o desempenho de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos descentralizados, sujeitam-se ao controle ou tutela do Estado.
  
  O erro da letra C está grifado em amarelo, pois as autarquias não podem desempenhar atividades econômicas.
  
  Só uma dica para o colega que reclamou de não colocar a alternativa correta, quando se faz um exercício e erra, o próprio site já coloca a alternativa correta, portanto, sendo dispensável colocar nos comentários. A não ser que a pessoa queira fazer o exercício depois de olhar os comentários...
   
• AUTARQUIA:
         
  criada por Lei Específica;
  ·         Faz parte da Administração Indireta;
  ·         Submete-se à supervisão do Ministério competente - controle finalístico (também chamado de supervisão ministerial- na esfera federal-, tutela administrativa ou vinculação)- não tem subordinação hierárquica com a entidade que a criou;
  ·         É regida pelo REGIME JURIDICO de direito público.
  ·         Tem orçamento e patrimônio próprios;
  ·         Tem gestão administrativa e financeira descentralizada;
  ·         Executa serviços próprios do Estado;
  ·         Administra a si mesma;
  ·         Agentes públicosàsão estatutários (em regra), mas podem ter sido admitidos pela CLT (no período de 1998 a 2007); proibida acumulação de cargos, empregos e funções na Adm. Pública;a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (art. 37, II, CF);
  ·         Os contratos administrativos são realizados através de LIcitação;
  ·         Privilégios àimunidade de impostos, prescrição quinquenal de suas dívidas; impenhorabilidade de seus bens; prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar;
  ·         Foro processual: o mesmo foro do ente político que está vinculado.
  ·         A regra geral é a daresponsabilidade objetiva (art. 37 §6º, da CF).
  
  Fonte: site Eu vou passar, professora Lidiane Coutinho
• No que se refere às entidades da administração indireta, é certo que as autarquias:
  c) instituídas por lei, para o desempenho de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos descentralizados, sujeitam-se ao controle ou tutela do Estado.
   
   
  Comentado por .:::.manu .:::. há 2 meses.
  Não entendi qual o erro da letra C. O Estado não exerce a tutela sobre as autarquias? Não ficou claro pra mim, se alguém puder me ajudar, agradeço.
   
  Uma das características das PJ da Adm. Indireta é serem controladas pela Administração Direta. Esse controle pode ser feito pelos três Poderes: o Legislativo por meio do controle político-administrativo (Comissões de Justiça) e econômico-financeiro (CN conjuntamente com o Tribunal de Contas da União); o Poder Judiciário por meio das várias ações propostas; e o Poder Executivo controlando a Adm. Indireta por meio da Supervisão Ministerial (controle finalístico), controle das receitas e despesas e, também, a depender da lei criadora da pessoa jurídica, por intermédio da nomeação/exoneração livre dos dirigentes (ressaltando que o Banco Central e as Agências Reguladoras são exceções a essa última 'espécime' de controle pelo P. Ex, pois também precisam da intervenção do Senado).
   
  Logo, a única coisa errada da letra C é que as autarquias não desenvolvem atividades econômicas, o que significa terem o escopo de auferir lucro. Pode até ter lucro, mas não se pode destinar esse lucro para outra finalidade a não ser o desenvolvimento das atividades fins da autarquia.
  Espero ter ajudado.
• 
  
  
• Pessoal, houve uma incorreção no comentária da colega Rosilene: o Foro competente nas demandas que envolvam Autarquias nem sempre será da JUSTIÇA FEDERAL. Se a autarquia for Estadual (e desde que não receba delegação de autarquia federal) o foro competente será da Vara da Fazenda Pública da JUSTIÇA ESTADUAL!
  
  O livro direito administrativo descomplicado 3ªed. (última ed.) traz as seguintes informações:
  
  1) As autarquias federais, nos litígios comuns, sendo autoras, rés, assistentes ou opoentes, têm suas causas processadas e julgadas na Justiça Federal. No caso de autarquias estaduais e municipais, não há regra específica. Portanto, as causas de que participem são processadas e julgadas na justiça estadual. (pág.52)
  
  JURISPRUDÊNCIA
  

  Ementa: Competência - autarquia estadual. A competência em razão do território e fixada na lei federal. Cabe ao legislador estadual distribuí-la entre os diversos juízos da mesma circunscrição. Assim, poderá determinar que, na comarca da capital, as autarquias estaduais respondam perante vara da fazenda. Não, entretanto, que naquela hajam de ser propostas todas as ações em que figurem como parte, se, de acordo com as leis de processo, a competência deva atribuir-se a juízos sediados em outras circunscrições.

  REsp 21315  SP  1992/0009383-3  DECISÃO:24/03/1993
  DJ            DATA:10/05/1993      PG:08607
  RSTJ       VOL.:00108                PG:00212

• Vamos lá. O BACEN não é uma autarquia? No entendimento do CESPE, autarquia pode sim desenvolver atividade econômica. Mas como aqui é FCC só nos resta rezar para que a banca mantenha seu posicionamento.
  

• Alguém poderia explicar a letra "e"?

• Juliana Doerlitz, acredito que seja porque a atividade de autoadministração não se confunde com criação de "direito". Esta se aproxima mais de uma atividade legislativa. As autarquias não detém competência para criação de "normas de direito" (bem abrangente isso!), apenas poder regulamentar.

• Juliana,

  Entendo que as autarquias não tem capacidade de criar o direito, já que tal atribuição é conferida ao Poder Legislativo. Ademais, às autarquias cabe aplicar/executar o direito que foi criado mediante atuação legislativa, por força do princípio da legalidade, à elas na modalidade "estrita", que consagra que só poderão fazer aquilo que a lei permite.

• ''Criar direito'' forçou a barra rsrsrs

Questão 14620

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos; Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Em matéria de classificação dos atos administrativos, considere:

I. O ato imperfeito é o que está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir seus efeitos.
II. O ato consumado encontra-se em condições de produzir efeitos jurídicos, posto que já completou integralmente seu ciclo de formação.
III. Os atos de império são todos aqueles que a Administração Pública pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.
IV. Atos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
 
É correto APENAS o que consta em

• A. I e III.
• B. III e IV.
• C. II e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Os conceitos dos atos dos itens I e II são, respectivamente, ato pendente e ato perfeito
• Ato Imperfeito - incompleto na sua formação, ou falta-lhe o ato complementar para torna-se exequível.
  Ato Consumado - produziu todos os seus efeitos, é irretratável, ou imodificável.
• Ato administrativo perfeito é aquele existente, ou seja, que já passou por todas as suas fases de formação.
  
  Ato imperfeito é aquele que ainda não existe juridicamente, pois a sua formação está incompleta. Ex.: a simples indicação de ministro do STF pelo Presidente da República é um ato imperfeito.
  
  Ato consumado: é o que já exauriu os seus efeitos, que já produziu todos os seus efeitos.
  
• apenas para ilustrar a diferença entre ato composto e complexo:
  composto: 2 atos/1 vontade
  complexo: 1 ato/2 ou + vontades
• a)ATO PERFEITO JÁ COMPLETOU SEU PROCESSO DE FORMAÇÃO;
  
  b)ATO CONSUMADO JÁ PRODUZIU TODOS SEU EFEITOS,NADA MAIS AVENDO PARA REALIZAR;
• Exemplos de ato complexo e composto: (Só acrescentando os outros comentários, acho os atos complexos e compostos os mais difíceis)
  
  Complexo: Uma portaria expedida pela secretaria da educação e pela secretaria de administração, definindo regras a serem observadas pelos professores públicos em sala de aula, é exemplo de ato complexo, já que decorreu da manifestação de vontade de dois órgãos públicos.
  
  Composto: Uma portaria elaborada pela secretaria da educação, sujeita à homologação pela secretaria de administração para adquirir eficácia, é exemplo de ato composto. Houve a manifestação de vontade de um só órgão, mas tal declaração depende da confirmação de outro órgão.
• ATO IMPERFEITO (Inserido na classificação quanto à exequibilidade) - É o que se apresenta incompleto na sua formação ou carente de um ato complementar para tornar-se exequível e operante.ATO CONSUMADO (Inserido na classificação quanto à exequibilidade) - É o que produziu todos os seus efeitos, tornando-se, por isso mesmo, irretratável ou imodificável por lhe faltar objeto.ATO DE IMPÉRIO (Inserido na classificação quanto ao objeto ou prerrogativa) - É aquele que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento. Podem ser gerais ou individuais, internos ou externos, mas sempre unilaterais. São, normalmente, atos revogáveis e modificáveis a critério da Administração que o expediu.Ex: Desapropriações, interdições de atividade, ordens estatutárias.ATO COMPLEXO (Inserido na cassificação quanto à formação)- É o que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo. Só se aperfeiçoa com a integração da vontade final da Administração, e a partir desse momento é que se torna atacável por via administrativa ou judicial.[Hely Lopes Meirelles]
• Definições de Marcelo Alexandrino:Ato simples: é o que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal (ato simples singular) ou colegiado (ato simples colegiado). Ato complexo: é o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos. Ato composto: é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse segundo ato é meramente instrumental, e seu efeito é justamente tornar eficaz o ato principal. Segundo a Professora Maria Sylvia Di Pietro, esse outro ato – aprovação, autorização, ratificação, visto ou homologação – pode ser posterior ou prévio ao principal. Importante enfatizar que, enquanto no ato complexo temos um único ato, integrado por manifestações homogêneas de vontades de órgãos diversos, sem que se possa falar em principal e secundário, no ato composto existem dois atos, um principal e outro acessório. Esse segundo ato, o ato acessório ou instrumental, tem por conteúdo tão-somente a aprovação do ato principal, visando a dar-lhe eficácia, a torná-lo exeqüível.
• Uma dica para decorar:ato complexo: 1 ato e mais de uma vontade, lembre-se da mulher...a mulher é complexa e cheia de vontades....eu sou mulher, mas tenho q concordar.Bem, essa é a maneira q eu arrumei para decorar. Ato simples 1 ato e 1 vontade e o composto é o que sobra: 1 vontade e mais de uma ato, um ato principal e um ato complementar.
• CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS QUANTO À SUA EXEQUIBILIDADE:1) ATO PERFEITO: é aquele que já completou o seu ciclo de formação, estando apto a produzir os seus efeitos. No ato perfeito, já houve a reunião de todos os elementos que integram o ato administrativo. Há de se observar que o ato perfeito não se confunde com o ato válido, ou seja, o fato de se revestir como perfeito não implica de forma obrigatória na sua validade.2) ATO IMPERFEITO: é aquele que ainda não completou o seu ciclo de formação e, porvia de consequência, não está apto a produzir efeitos.3) ATO PENDENTE: é aquele que, apesar de já ter completado o seu ciclo de formação, encontra a produção dos seus efeitos sujeita a alguma situação condicional (futura e incerta) ou a termo (futura e certa).4) ATO CONSUMADO: é aquele que já produziu todos os seus efeitos, por isso também chamado de ato exaurido.
• Celso Antônio B. de Mello conclui que um ato pode ser: perfeito, válido e eficaz; perfeito, inválido e eficaz; perfeito, válido e ineficaz; perfeito, inválido e ineficaz. Vale lembrar que todo ato pendente é perfeito e todo ato consumado é perfeito e não é pendente.
  
  Vejamos as definições da questão:
  
  1ª “O ato que está sujeito a termo ou condição para produzir os seus efeitos.”
  
  Trata-se da definição exata de ato pendente.
  
  2ª “O ato que não pode produzir efeitos porque não concluiu seu ciclo de formação.”
  
  É, a “contrario sensu”, a definição de ato imperfeito. Aliás, sempre que se falar em conclusão de etapas de formação está se falando em perfeição ou imperfeição.
  
  3ª “O ato que está de conformidade com a lei.”
  
  Quando somente se leva em consideração o aspecto da legalidade do processo de formação e do conteúdo do ato, estamos diante da noção de validade.
  
  4ª “O ato que já exauriu os seus efeitos.”
  
  Essa também é fácil, não tem erro. Sempre que se fala em exaurimento de efeitos (são atos que não mais podem ser revogados, por exemplo, um ato de concessão de férias, depois eu as férias forem integralmente gozadas, estará exaurido) fala-se em consumação. A definição, portanto, é de ato consumado.

• GABARITO LETRA B

  (para quem não pode visualizar mais de 10 por dia).

• SEGUNDO SUA EXECUTABILIDADE

  ----------------------------

  
  

  I)  ERRADO -------------->      Imperfeito :  não completou seu processo de formação, portanto, não está apto a produzir seus efeitos, faltando, por exemplo, a homologação, publicação, ou outro requisito apontado pela lei. 
  
  

  
  

  II) ERRADO -------------->   Consumado :  é o ato que já produziu todos os seus efeitos, nada mais havendo para realizar. Exemplifique-se com a exoneração ou a concessão de licença para doar sangue.     

    -----------------------------

  III) CORRETO
  
  

  IV) CORRETO
  
  

  GABARITO "B"

• Na realidade, o item I trata de "ato pendente".

Questão 14623

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Antonio Machado, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho, 4a Região, foi cedido para ter exercício de cargo em comissão na Secretaria de Estado da Justiça, do Estado de São Paulo. Nesse caso, o ônus da remuneração será do órgão

• A. cessionário ou cedente, conforme livre escolha das autoridades superiores, e a cessão far-se-á mediante Deliberação publicada na imprensa oficial.
• B. cedente, e a cessão far-se-á mediante Resolução do Tribunal Regional do Trabalho, respectivo, publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado.
• C. cedente durante os primeiros seis meses, e após do cessionário, sendo que a cessão far-se-á mediante Autorização do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, publicada na imprensa oficial.
• D. cessionário, e a cessão far-se-á por Decreto do Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado.
• E. cessionário, e a cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.

Gabarito: E

Comentários

• Lei, 8.112 Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
  I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
  § 1o Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.
  
• Complementando a colega Shirley:
  
  art. 93, parágrafo terceiro: A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.
• Dos Afastamentos
  
  Seção I
  
  Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade
  
  Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91) (Regulamento) (Vide Decreto nº 4.493, de 3.12.2002) (Regulamento)
  
  I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)
  
  II - em casos previstos em leis específicas.(Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)
  
  § 1o Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.
  
• cedente
  
  Acepções
  ? adjetivo e substantivo de dois gêneros
  1 que ou aquele que cede ou faz cessão
  1.1 Rubrica: termo jurídico.
  que ou aquele que cede direitos e obrigações de contrato a terceiros
  
  
  Etimologia
  lat. cedens,entis part.pres. de cedère 'ir, vir, caminhar, ir-se embora, retirar-se; fazer cessão de bens, renunciar à posse, ceder o lugar a'; ver -ceder
• Mesmo sendo uma questão ainda de 2006, é a primeira vez que eu vejo sendo cobrado o 3ºparágrafo do art.93.

• Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

   

   

  I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

   

   

  II - em casos previstos em leis específicas.

   

   

   

  § 1o  Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.

   

  § 2º  Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem.

   

   

  § 3o  A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.                         

         

• Órgão cessionário quem arca com os vencimentos e a resolução é feita por portaria.

• SINTETIZANDO - Art. 93 :

  • A cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.
  • Cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem.
  •  A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.   

Questão 14626

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro

Considere as seguintes assertivas com relação ao Contrato com Pessoa a Declarar:

I. A indicação da pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato deve ser comunicada à outra parte no prazo de trinta dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.
II. A pessoa, nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato, adquire- os a partir do momento em que este foi celebrado.
III. Se a pessoa nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto APENAS o que consta em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. III.
• E. I.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 468. Essa indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de cinco dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.
  
  Art. 468. Essa indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de cinco dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.
  
  Art. 471. Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.
• II. Art. 469 CC. A pessoa, nomeada de conformidade com os artigos antecedentes, adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato, a partir do momento em que este foi celebrado.
  
• Organizando as idéias... Letra C (II e III CORRETAS)

  Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato

  Segundo esse princípio, um contrato só deve repercutir, juridicamente, entre as próprias partes contratantes. O CC brasileiro não traz nenhuma norma específica para esse princípio (tem no CC da França, da Itália e da Espanha).

  Esse princípio é mitigado por algumas figuras jurídicas. Exemplo: a) seguro de vida (repercutirá na esfera dos filhos do segurado); b) contrato com pessoa a declarar (promessa de fato de terceiro - Luiz Roldão de Freitas)

  .

  I. INCORRETA. A indicação da pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato deve ser comunicada à outra parte no prazo de trinta dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.

  CC, Art. 467. No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes.

  CC, Art. 468. Essa indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de cinco dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.

  Parágrafo único. A aceitação da pessoa nomeada não será eficaz se não se revestir da mesma forma que as partes usaram para o contrato.

  .

  II. CORRETA. A pessoa, nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato, adquire-os a partir do momento em que este foi celebrado.

  CC, Art. 469. A pessoa, nomeada de conformidade com os artigos antecedentes, adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato, a partir do momento em que este foi celebrado.

  .

  III. CORRETA.Se a pessoa nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

  CC, Art. 471. Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

  Parece com a cessão, mas difere-se, pois a obrigação é previamente contratada.
• CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR - Art. 467 do CC - No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. 
• Nome do tópico: CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR.
   Para memorizar o único prazo deste tópico do CC, basta contar as palavras.
  São 5 palavras, então será 5 dias. Foi assim que memorizei e nunca mais errei questões da FCC que cobram esse prazo.
  Abraços.

• Gente, estou com uma dúvida quanto a assertiva III, tendo em vista que o CC em seu artigo 470 nao versa a respeito de pessoas incapazes, mas tao somente na questao do insolvente. Sendo citado o incapaz quando seja a nomear ( ou seja, quem nomeia) correto? alguem poderia me explicar, porque o item foi considerado correto?  ( favor nao responder logicas do tipo... incapaz é incapaz) Obrigada.

   

  Art. 470. O contrato será eficaz somente entre os contratantes originários:

  I - se não houver indicação de pessoa, ou se o nomeado se recusar a aceitá-la;

  II - se a pessoa nomeada era insolvente, e a outra pessoa o desconhecia no momento da indicação.

  Art. 471. Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

• A pessoa, nomeada de conformidade com os artigos antecedentes, adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato, a partir do momento em que este foi celebrado.

  Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

  A indicação de terceiro para adquirir os direitos e assumir obrigações, deve ser no prazo de 5 dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.

Questão 14629

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão

• A. dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
• B. para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
• C. contra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da primeira assembléia semestral posterior à violação.
• D. de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
• E. dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

Gabarito: A

Comentários

• CC
  Art. 206:
  
  a) 1 ano
  b) 3 anos
  c) 3 anos
  d) 5 anos
  e) 5 anos
• Uma forma prática de decorar:
  quatrutela
  jantar a dois (alimentos em dois anos)
• Vamos lá:
  
  a) dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários. (1ANO CORRETA);
  
  b) para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela. (3 ANOS);
  
  
  c) contra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da primeira assembléia semestral posterior à violação. (3 ANOS);
  
  
  d) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. (5 ANOS);
  
  
  e) dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários. (5 ANOS).
  
  CORRETA: LETRA A.
  
  
  

• Código Civil
  Seção IV
  Dos Prazos da Prescrição

  Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

  Art. 206. Prescreve:

  § 1o Em um ano:

  I - ...
  II - ...
  a) ...
  b) ...
  III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

  IV - ...
   V - ...
  § 2o ... 
  § 3o Em três anos:

  I - ...
  II - ...
  III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;

  IV - ...
  V - ...
  VI - ...
  VII - ...
  a) ...
  b) ...
  c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;

  VIII - ...

  IX - ...

  § 4o ....

  § 5o Em cinco anos:

  I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

  II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

  III - ...

• 
  Resumo do prazos prescricionais: (palavras-chaves)
  
  
  
  10 anos - quando a lei não fixar prazo menor
  
  1 ano - alimentos, hospedeiro, seguro, emolumentos custas, peritos, serventuários, sócios e acionistas.
  
  2 anos - prestação alimentícia
  
  3 anos -  O RESTO
  
  4 anos - tutela aprovação de contas
  
  5 anos - dívidas líquidas por instrumento público ou particular, profissionais liberais (honorários) e o que gastou em juízo

• Considerações sobre Prescrição e Decadência:
  Atente-se às palavras-chaves!
  Prescreve em 01 ano (art.206 CC):
  - Hospedagem;
  - Emolumentos, Custas, Peritos, tabeliães, Serventuários, Sócios e Acionistas;
  - A pretensão do segurado.
  Prescreve em 02 anos (art.206 CC):
  - Alimentos.
  Prescreve em 03 anos (art.206 CC):
  - O resto.
  Prescreve em 04 anos (art.206 CC):
  - Tutela.
  Prescreve em 05 anos (art.206 CC):
  - Dívidas;
  - Profissionais liberais;
  - Reaver o que despendeu em juízo.
  Prescreve em 10 anos (art.205 CC):
  - Quando a lei não fixar prazo menor.
  Alguns prazos de Decadência:
  Anular negócio jurídico – 04 anos (art. 178 CC)
  Anular negócio jurídico quando a lei não fixar prazo - 02 anos (art.179 CC)
  Anular a constituição da PJ de dir. privado por defeito do ato respectivo – 03 anos (art.45 p.ú. CC)
  Vício Redibitório – Bem móvel – 30 dias (art.445 caput, CC)
  Vício Redibitório – Bem Imóvel – 1 ano (art.445 caput, CC)

• A)dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.= 1 ANO

  b) para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela. 3 ANOS

  c) contra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da primeira assembléia semestral posterior à violação.

  d)de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. 5 ANOS

  e)dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários. 5 ANOS

• Resumo do prazos prescricionais: (palavras-chaves)

  10 anos - quando a lei não fixar prazo menor

  1 ano - alimentos, hospedeiro, seguro, emolumentos custas, peritos, serventuários, sócios e acionistas.

  2 anos - prestação alimentícia

  3 anos - O RESTO

  4 anos - tutela aprovação de contas

  5 anos - dívidas líquidas por instrumento público ou particular, profissionais liberais (honorários) e o que gastou em juízo

Questão 14632

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações; Transmissão das Obrigações

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,

• A. não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque adimpliu em seu próprio nome.
• B. quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou mas não se sub-roga nos direitos do credor.
• C. não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque não é terceiro interessado no adimplemento da obrigação.
• D. quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou e sempre se sub-roga nos direitos do credor.
• E. assim que ocorre o adimplemento da obrigação, independente do vencimento, tem direito a reembolsar-se do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

Gabarito: B

Comentários

• CC:
  Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
  
  Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.
• Ver os arts. 304 a 309 do CC:QUEM DEVE PAGAR: o devedor, seu representante, terceiro interessado (ex: fiador, avalista) ou terceiro não interessado. Caso o terceiro INTERESSADO pague, terá, não apenas, direito a reembolso, mas terá ainda o direito de sub-rogar em todos os “direitos, ações, privilégios e garantias do credor sub-rogado”. Sub-rogação é quando a segunda pessoa fica no lugar da primeira com os mesmos ônus e atributos.Quando o terceiro NÃO interessado paga em seu próprio nome, terá pelo menos direito ao reembolso do que pagou; se pagar em nome do próprio devedor, não terá direito a nada. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.Fonte: aulas do prof. Pablo Stolze, no curso LFG.
• Terceiro não interessado (juridicamente). É aquele que não está vinculado à relação obrigacional existente entre credor e devedor (embora possa ter um interesse moral ou afetivo – pai que paga a dívida do filho).
  Situações:
  A) Se este terceiro age em seu próprio nome tem direito de reembolso do que pagou (art. 305, CC), por meio de uma ação movida contra o devedor (chamada de in rem verso), mas não se sub-roga nos direitos de credor.
  O credor não pode recusar o pagamento de terceiro, mesmo sendo do terceiro desinteressado (salvo se houver cláusula expressa proibindo ou nas obrigações intuitu personae, ou seja, personalíssimas). Mesmo que o devedor se oponha ao pagamento por parte do terceiro, este pode ser feito. Ou seja, a oposição do devedor não impede ou invalida o pagamento.
  B) Se o terceiro não interessado age em nome e por conta do devedor, há uma subdivisão.
  Em algumas situações ele age assim, representando o devedor.Exemplos: viajo e deixo uma pessoa encarregada de pagar o condomínio em meu nome; uma imobiliária paga ao locador a dívida de uma locação que está sob sua administração. Observe que nestas hipóteses não há um interesse (jurídico) daquele que pagou a dívida (pois não são fiadores, coobrigados, etc.). Nestes casos quem pagou tem direito ao reembolso da quantia paga. 
  Mas, em outras situações, o terceiro age por mera liberalidade (isso deve ficar expresso no documento). Nestas hipóteses não poderá reaver o que pagou.
  E se o devedor se opuser ao pagamento do terceiro não interessado? A doutrina majoritária entende que mesmo havendo oposição, o terceiro que pagou em nome do devedor continuaria com o direito de reembolso. Isso é baseado no princípio da proibição do enriquecimento sem causa.
  Acrescente-se que não haverá o reembolso ao terceiro (seja interessado ou não) se o devedor tinha meios e evitar a cobrança(art. 306, CC). Ou seja, por algum motivo (prescrição, pagamento anterior, compensação, etc.), se o credor cobrasse a dívida do devedor, não iria conseguir o seu intento. Por isso não teria cabimento algum exigir do devedor que reembolsasse o terceiro por uma quantia que ele não pagaria ao credor caso fosse acionado. Além disso, em qualquer hipótese o pagamento de terceiro não pode piorar a situação do devedor (é o caso da questão).Exemplo: se o terceiro paga a dívida antes do vencimento, somente após este é que poderá exigir do devedor eventual reembolso da quantia paga.
  
  EM SUMA: O terceiro só não terá direito a reembolso quando agir por mera liberalidade e quando ele pagar uma dívida que não é exigível (o credor não iria conseguir receber o débito). 
  
  FONTE: Prof. Lauro Escobar - Ponto dos Concursos. (fonte Q92803)

• Gabarito: Letra B

  Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. 

  Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento. 

  Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação. 

  http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm

• GABARITO: B

  Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

• Gabarito - letra B.

  CC

  Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

Questão 14635

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil; Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à obrigação de indenizar, salvo se houver prescrição, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

• A. no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre o valor principal.
• B. no primeiro caso, do que dele exigir e, no segundo, o dobro do que houver cobrado.
• C. em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado ou exigido, por expressa determinação legal neste sentido.
• D. no primeiro caso, o que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre valor principal.
• E. no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir.

Gabarito: E

Comentários

• Codigo Civil:
  Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
  
• Vale lembrar que "as penas não se aplicarão quando o autor desistir da ação antes de contestada a lide, salvo ao réu o direito de haver indenização por algum prejuízo que prove ter sofrido"
• Base legal:
  
  Art. 940, CC - Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
  
  Resumindo tal artigo, temos a seguinte situação:
  
  DEMANDAR POR DÍVIDA JÁ PAGA:
  Obrigado a pagar o dobro
  
  PEDIR MAIS DO QUE FOR DEVIDO:
  Obrigado a pagar o equivalente
• Para não esquecermos:
  
  1) credor cobrar dívida ANTES DE VENCER = espera vencer + desconta juros + custas em DOBRO
  
  2) credor cobrar dívida JÁ PAGA = paga o DOBRO do que houver cobrado
  
  3) credor cobrar mais do que for devido = paga o EQUIVALENTE ao que dele exigir
  
  BONS ESTUDOS!
  
  

• Foi cobrada questão semelhante no concurso TRT-PE 2018

• GABARITO: E

  Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Questão 14638

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, com relação à vigência das leis, é correto afirmar:

• A. As correções a texto de lei já em vigor não são considerados lei nova, por expressa disposição legal.
• B. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país sessenta dias depois de oficialmente publicada.
• C. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.
• D. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
• E. A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, inclusive se destinar-se à vigência temporária.

Gabarito: D

Comentários

• a)É considerada lei nova
  b)45 dias
  c) 3 meses depois da publicação
  e)não se aplica a lei com vigência temporária.
• O comentário de Germana está correto.
  a)Errado. Art.1º §4º LICC As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova
  b)Errado. Art.1º caput LICC Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 45 dias depois de oficialmente publicada.
  c)Errado.Art.1º LICC NOs Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
  d)Correto. Art 2°§3º LICC.Literal.
  e)Errado. Art.2º caput LICC. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
  
  
• A alternativa D está correta e refere-se ao fenômeno da repristinação. A repristinação ocorre quando uma lei é revogada por outra e posteriormente a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência reestabelecida caso assim determine em seu texto legal. A lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. A repristinação só é admitida se for expressa.
  
  Ex: uma norma B revoga a norma A; posteriormente uma norma C revoga a norma B; a norma A volta a valer se assim determinar C.
  
  A Repristinação pode ser compreendida como uma restauração, ou seja, uma forma de se voltar a uma passada estrutura ou situação jurídica.
  
  Obs: No Brasil, por força do artigo 2º, § 3º, do Decreto-Lei n. 4657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução do Código Civil) a norma A só volta a valer se isso estiver explícito na norma C, ou seja, não há repristinação automática (implícita), esta somente ocorre se for expressamente prevista.
• Complementado o comentário logo abaixo:
  LICC comentada
  Fonte:http://www.tex.pro.br/wwwroot/00/00_LICC_comentada_FP.php
• A lei revogada X se restaura se tal disposição vier expressa na lei Y que revogar a lei revogadora Z....argh...
• Enfim, no ordenamento pátrio a regra geral é que não tenha repristinação.
• A repristinação ocorre quando uma lei é revogada por outra e posteriormente a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência reestabelecida caso assim determine em seu texto legal. A lei revogada não se restaura apenas por ter a lei revogadora perdido a vigência, pois a repristinação só é admitida se for expressa.Exemplo: A lei 2 revogou a 1. A lei 3 revogou a 2. A repristinação ocorreria se a lei 1 retornasse a vigência.A repristinação pode ser compreendida como uma restauração, ou seja, uma forma de se voltar a uma passada estrutura ou situação jurídica.Para o ordenamento jurídico brasileiro, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. A repristinação só é admitida se for expressa.
• É pacifico na doutrina e jurisprudência pátria que o fenômeno da REPRISTINAÇÃO apenas ocorre por disposição expressa nesse sentido.Eis o teor da LICC art.2 § 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência

• "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

  #PMMG

  D

  Repristinação é o instituto jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder sua validade.

  Art. 1o  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

  Art. 1o , § 1o  Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

  art. 1, § 4o  As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

  art. 2, § 1o  A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

  Art. 2  Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

  § 2  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

  § 3  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

• #PMMINAS

Questão 14641

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Capacidade ou Representação Processual; Pressupostos Processuais

A herança vacante, a massa falida e o espólio serão representados em juízo, respectivamente, pelo

• A. curador, pelo inventariante e pelo síndico.
• B. síndico, pelo curador e pelo inventariante.
• C. curador, pelo síndico e pelo inventariante.
• D. síndico, pelo inventariante e pelo curador.
• E. inventariante, pelo curador e pelo síndico.

Gabarito: C

Comentários

• É valido ressaltar que a nova lei de falencia e recuperaçao judicial extinguiu a denominaçao sindico. A figura que representa a empresa em processo de falencia ou recuperaçao judicial é o administrador judicial.
• CPC / Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
  
  I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;
  
  II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;
  
  III - a massa falida, pelo síndico;
  
  IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
  
  V - o espólio, pelo inventariante;
  
  VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;
  
  VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;
  
  VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);
  
  IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico.
• Tem gente aqui que sai denunciando os comentários a torto e a direito sem nem se dar ao trabalho de investigar se realmente está errado! Um exemplo é a denúncia, sem cabimento, ao comentário feito abaixo.
• LETRA C
  
  Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
  
  III - a massa falida, pelo síndico;
  
  IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
  
  V - o espólio, pelo inventariante;
  
  
• Questão desatualizada, pq agora Representação da massa fálida não é mais o Sindico e sim Administrador Judicial, conforme o art. 12, III do CPC.
• Depois de memorizar uma dica dada aqui no QC, nunca mais errei estas questões:
  
  - HC - habeas corpus = herança, curador
  - MS - mandado de segurança = massa, síndico = que virou administrador com a nova lei.
  - EI - embargos infrigentes = espólio, inventariante.
• BIZÚ FEROZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ
  
  Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
  
  II - o MunicíPio, por seu Prefeito ou Procurador;
  
  III - a maSSa falida, pelo Síndico;
  
  IV - a herança jaCente ou vaCante, por seu Curador;
  
  V - o espólIo, pelo Inventariante;
  
  Com esse Bizú Ferozzzz não erra uma!!!
  
  By Dudu Maia

• Cu Hera bom

  Mas o inventariante espoliou la dentro

• NCPC

  Art. 75.  Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

  I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;

  II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;

  III - o Município, por seu prefeito ou procurador;

  IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;

  V - a massa falida, pelo administrador judicial;

  VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

  VII - o espólio, pelo inventariante;

  VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;

  IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;

  X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;

  XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.

• Novo CPC

  Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

  V - a massa falida, pelo administrador judicial;

  VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

  VII - o espólio, pelo inventariante;

Questão 14644

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista

Considere os bens passíveis de execução do devedor:

I. Títulos da Dívida Pública da União.
II. Ações de sociedade anônima de capital fechado.
III. 400 cabeças de gado.
IV. Um apartamento para veraneio.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, ao fazer a nomeação de bens à penhora, esse devedor deverá observar a ordem indicada em

• A. I, III, IV e II.
• B. I, II, III e IV.
• C. IV, III, II e I.
• D. II, III, I e IV.
• E. III, IV, I e II.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o art. 655 CPC a ordem correta seria: III, IV, II, I.
• 
  CPC Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
  
  I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
  
  II - veículos de via terrestre;
  
  III - bens móveis em geral;
  
  IV - bens imóveis;
  
  V - navios e aeronaves;
  
  VI - ações e quotas de sociedades empresárias;
  
  VII - percentual do faturamento de empresa devedora;
  
  VIII - pedras e metais preciosos;
  
  IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;
  
  X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
  
  XI - outros direitos.
  -------------------------------------------------------
  
• Não concordo com o gabarito pois segundo o artigo 655 do CPC a ordem seria: III,IV,II,I.Alguem concorda comigo?
• Tb acho que a ordem seria III,IV,II,I
  
  Alguem sabe dizer se essa questão foi anulada??
• é isso mesmo, concordo com vocês, a resposta está errada!
• NESSE CASO APLICA-SE SUBSIDIARIAMENTE A LEI 6830/80 AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA.
• Não concordo com o gabarito, pois segundo o artigo 655 do CPC a ordem seria: III,IV,II,I.
  
  E o pior é que não existe alternativa com essa seqüência, nas opções de resposta oferecidas pela banca. A que mais se aproxima é a e), mas mesmo assim ainda peca por um inversão entre as assertivas I e II. Explico:
  
  A diferença entre “Capital Aberto” e “Capital Fechado”:. Quando a subscrição for pública será uma S/A de capital aberto, pois suas ações serão negociadas em bolsa de valores e qualquer pessoa poderá adquiri-las. No caso de uma subscrição particular suas ações não serão negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, impossibilitando o acesso do público a elas. Logo, ações de sociedade anônima de capital fechado se enquadram, na art. 655 do CPC, no inciso VI - ações e quotas de sociedades empresárias, e não no inciso X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado.
  
  ORDEM DO ART 655 DO CPC:
  I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
  II - veículos de via terrestre;
  III - bens móveis em geral;
  IV - bens imóveis;
  V - navios e aeronaves;
  VI - ações e quotas de sociedades empresárias;
  VII - percentual do faturamento de empresa devedora;
  VIII - pedras e metais preciosos;
  IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;
  X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
  XI - outros direitos.
  
  Alguem concorda comigo?
  
• A colega Viviane Freire opinou que nesta questão deve-se aplicar a lei de execuções fiscais, a 6830/80, mas a questão é clara, em seu enunciado, “Numa execução por quantia certa contra devedor solvente”, portanto aplica-se o art. 655 do CPC, e não a lei de execuções fiscais, a 6830/80. E mesmo que ainda fosse a a lei de execuções fiscais, por ela a seqüência correta seria I, IV, III e II, também não constante das opções de resposta da banca.
• Há remissão expressa no art. 882 da CLT para que se observe a ordem preferencial estabelecida no art. 655 dO CPC. Não há, portanto, nenhuma alternativa que satisfaça à questão.
  
  
• Essa prova foi aplicada em agosto de 2006 e em dezembro, a lei 11.382/06 alterou o artigo 655 do CPC. Por curiosidade, olhem como era o texto antigo:
  "Art. 655. Incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, observar a seguinte ordem:
  I - dinheiro;
  II - pedras e metais preciosos;
  III - títulos da dívida pública da União ou dos Estados;
  IV - títulos de crédito, que tenham cotação em bolsa;
  V - móveis;
  Vl - veículos;
  Vll - semoventes;
  Vlll - imóveis;
  IX - navios e aeronaves;
  X - direitos e ações.
  § 1o Incumbe também ao devedor:
  I - quanto aos bens imóveis, indicar-lhes as transcrições aquisitivas, situá-los e mencionar as divisas e confrontações;
  II - quanto aos móveis, particularizar-lhes o estado e o lugar em que se encontram;
  III - quanto aos semoventes, especificá-los, indicando o número de cabeças e o imóvel em que se acham;
  IV - quanto aos créditos, identificar o devedor e qualificá-lo, descrevendo a origem da dívida, o título que a representa e a data do vencimento;
  V - atribuir valor aos bens nomeados à penhora. (Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)
  § 2o Na execução de crédito pignoratício, anticrético ou hipotecário, a penhora, independentemente de nomeação, recairá sobre a coisa dada em garantia."
  
  Na época da prova, a questão estaria correta, entretanto, se fosse aplicada hoje, precisaria de reformulação.
• Conforme artigo 655 atualizado do CPC, a resposta a sequencia poderia ser III, IV, VI e I.
• Se não colocar a redação atualizada complica...
  
  Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  II - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  III - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  IV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  V - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  VI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  VII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  VIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  XI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  § 1o Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia; se a coisa pertencer a terceiro garantidor, será também esse intimado da penhora. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  § 2o Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  Jesus nos abençoe!
• concordo com o colega remo, entao colega viviane cuidado ao fazer cometarios!certifique-se do que escreve!
• Cuidado amigos concurseiros, esta questão não esta atualizada, portando gabarito hoje não seria esse.
• NESTA ORDEM:  III, IV, I e II , PELO ART. 655 CPC, NÃO?

• Novo CPC:

   

  Art. 835.  A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

  I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

  II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;

  III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

  IV - veículos de via terrestre;

  V - bens imóveis;

  VI - bens móveis em geral;

  VII - semoventes;

  VIII - navios e aeronaves;

  IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

  X - percentual do faturamento de empresa devedora;

  XI - pedras e metais preciosos;

  XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

  XIII - outros direitos.

• De acordo com o art. 835 do NCPC, a resposta fica correta na seguinte ordem: I, IV, III, II.

   

Questão 14647

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Extingue-se o processo com julgamento de mérito quando o Juiz

• A. indeferir a petição inicial.
• B. acolher a alegação de perempção.
• C. acolher a alegação de litispendência.
• D. acolher a alegação de coisa julgada.
• E. pronunciar a decadência.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo subsidiário do CPC 269 IV
  
  CPC - Art. 269 " Haverá resolução do mérito:
  
  IV- quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
  
  Da Extinção do Processo
  Art.329 que remete ao artigo 269
  
  
• CPC, Art. 269. Haverá resolução de mérito:
  I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
  II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
  III - quando as partes transigirem;
  IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
  V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
  
• C"Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
  I - quando o juiz indeferir a petição inicial;
  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
  Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
  Vll - pela convenção de arbitragem;
  Vlll - quando o autor desistir da ação;
  IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
  X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;
  XI - nos demais casos prescritos neste Código"
  
• Mais um caso de aplicação do CPC no processo trabalhista.
  Alternativa correta: E.
  Pois, segundo o Art. 269, CPC, há extinção do processo com resolução de mérito quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido do autor; quando o réu reconhece a procedência do pedido; quando as partes transigem; quando o JUIZ PRONUNCIA A DECADÊNCIA OU A PRESCRIÇÃO; ou, quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
  
• ALTERNATIVA "E"
  
  CPC, Art. 269. Haverá resolução de mérito: 
  I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
  II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; 
  III - quando as partes transigirem; 
  IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; 
  V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. 
  
  Enquanto que as outras alternativas são as de Extinção SEM Mérito: 
  

  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: 

          I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

          Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

          III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

          IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

          V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

          Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

          Vll - pela convenção de arbitragem;

          Vlll - quando o autor desistir da ação;

          IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

          X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;

          XI - nos demais casos prescritos neste Código.

  
  
• não aguento mais fazer questão assimmmmmmmmmmmmmm
  
  FCC muda o disco peloamor!!!

Questão 14650

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Se após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz

• A. somente poderá retificá-la de ofício.
• B. poderá retificá-la de ofício ou a requerimento da parte.
• C. somente poderá retificá-la a requerimento da parte.
• D. somente poderá retificá-la por meio de embargos de declaração.
• E. não poderá retificá-la por ter esgotado sua atividade jurisdicional.

Gabarito: B

Comentários

• Art.833,CLT - A correção pode ser feita até ANTES DA EXECUÇÃO
• Apenas concluindo, o art. 833 (CLT) permite que a correção seja requerida, também, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
  
  Obs: somente ANTES DA EXECUÇÃO, como bem disse o colega.
• Da Decisão e sua Eficária
  Art. 833 - Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, ANTES DA EXECUÇÃO, ser corrigidos, ex officio, OU a requerimento dos interessados OU da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
• CPC
  Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
  
  I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;
  
  II - por meio de embargos de declaração.
• De acordo com o art. 833 da CLT, temos: Existindo na decisão evidentes ERROS ou enganos de escrita, de datilografia ou de CÁLCULO, poderão os mesmos, ANTES DA EXECUÇÃO, ser corrigidos EX OFFICIO, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
  Portanto, somente ANTES DA EXECUÇÃO, é que poderá ser ex officio!
  
• Gabarito: letra B
• CORRETA a alternativa “B”.
   
  Artigo 833 da CLT: Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
   
  A questão explicita que “após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo”, por conseguinte parece claro que é logo após a sentença e, portanto, antes da execução, o que faz incidir o artigo acima exposto.

• GABARITO ITEM B

   

  ART.833 CLT

  CÁLCULOS PODERÃO SER CORRIGIDOS DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DAS PARTES.

Questão 14653

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Penhora. Expropriação e suas modalidades

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

• A. dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.
• B. arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.
• C. requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.
• D. comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
• E. dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 660. Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
  
  
• Está corretíssimo o primeiro comentário, tendo em vista que o CPC é aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, sendo perfeitamente cabível sua aplicação na hipótese em questão!
• CPC aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista. Correta a alternativa C, conforme art. 660 CPC.
• C) ERRADA. Art. 579. Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, O JUIZ A REQUISITARÁ.
• É isso aew pessoal, só a título de curiosidade o art. da CLT que admite a subsidiariedade do CPC é o 769 da CLT.
  
  Bons estudos!!!

• Complementação:
  Existem apenas 2 situações em que à ordem judicial será cumprida por 2 oficiais de justiça.
  Uma delas ocorre na Execução, conforme artigos abaixo:
  CPC - Art. 660. Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
  Art. 661. Deferido o pedido mencionado no artigo antecedente, dois oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumirem que se achem os bens, e lavrando de tudo auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas, presentes à diligência.
  Art. 662. Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem.
  A outra, dotada de força especial, já autoriza o arrombamento de plano, nos moldes das disposições contidas nas Medidas Cautelares, in verbis:
  CPC - Art. 842. 0 mandado será cumprido por dois oficiais de justiça. um dos quais o lerá ao morador. intimando-o a abrir as portas.
  § 1º Não atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.
  § 2º Os oficiais de justiça far-se-ão acompanhar de duas testemunhas.
  § 3º Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça. dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.
  Art. 843. Finda a diligência, lavrarão os oficiais de justiça auto circunstanciado, assinando-o com as testemunhas.
   

• Uma observação: os arts. 842 e seguintes do CPC transcritos no comentário acima referem-se especificamente à medida cautela de BUSCA E APREENSÃO, não se aplicando a todas as medidas cautelares indistintamente.
• só um detalhe importante!
  Se uma questão de prova vier perguntando sobre a subsidiariedade no processo do trabalho, cabe ressaltar que, em matéria de execução trabalhista, primeiramente aplica-se a lei de Execuções Fiscais naquilo que não for contrário à CLT (Art 889), e só depois, se persistir a omissão, aplica-se o CPC!!!!
  
  1º) CLT;
  2º ) Lei de execuções Fiscais (6830/80);
  3º ) CPC.
  
  vlw, galera! abçs!!
• Marcio PQD-MS,
  
  Importante frisar também que tal "ordem de preferência" possui uma exceção:
  
  A CLT estabelece em seu artigo 882 que ao se observar a ordem preferencial de bens a serem penhorados, deve-se ir direto ao CPC (Art.655), e não à LEF (Apesar desta apresentar um rol próprio).
  
  Segue a literalidade:
  "Art. 882, CLT - O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil. (Redação dada pela Lei nº8.432, 11.6.1992)"
• a- o Oficial de Justiça solicita ao juiz o arrombamento da casa, móveis e gavetas , onde presumirem que se achem os bens, e lavrando de tudo auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas no momento da diligência.
  
  b- art. 661 o Oficial de Justiça solicita ao juiz o arrombamento da casa; o juiz defere o arrombamento da casa, móveis e gavetas , onde presumirem que se achem os bens, e lavrando de tudo auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas no momento da diligência.
  
  c- art. 662 - sempre que necessário o juiz requisitará força policial (não o oficial de justiça)
  
  d- art. 660 - comunica o fato ao juiz e solicita ordem de arrombamento.
  
  e- art. 660 - não, a execução do mandado já está sendo feita. A sentença foi julgada.
  
  Isto é matéria do Direito Processual Civil. No entanto, este anda de mãos dadas com o Direito Processual do Trabalho.

• Atualizando, de acordo com o novo CPC:

   

  Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

• Ele deve voltar ao juiz e explicar para que este solicite ordem de arrombamento.

  Só que solicita ordem de força policial é o juiz.

Questão 14656

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Direitos sociais dos trabalhadores; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.
IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.
V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em

• A. I, II e V.
• B. III, IV e V.
• C. II, III e IV.
• D. I e III.
• E. I e V.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 7º, CRFB:
  
  (item I): VII- garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
  
  (item II): II - seguro-desemprego, em caso de desemprego INVOLUNTÁRIO;
  
  (item III): XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em CINQÜENTA por cento à do normal;
  
  (item IV): X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção DOLOSA;
  
  (item V): VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
  
  
  
• O erro está:
  II) desemprego voluntário (o correto é involuntário)
  III) serviço extra superior a 30% (o correto é mín 50%)
  IV)retenção culposa (correto retenção dolosa)
• Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  
  I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
  II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
  III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em 50 por cento à do normal.
  IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção dolosa.
  V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  
• Oi, Clóvis. Acho que você confundiu na hora de escrever. Só para não deixar dúvidas:): XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, NO MÍNIMO, em CINQÜENTA por cento à do normal;
•  Correto é a  letra E, segundo o art. 7º, da Constituição.
  I -  Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
   II – Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário (errado) é involuntário;  
  III - Remuneração do  serviço extraordinário, superior, no máximo (errado) é no mínimo, em trinta por cento à do normal ;  
   IV - Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa (errado) é dolosa; 
  V - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
   
  IIIIII 
• Item III - corrigindo: Remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
   

• Esta questão é mais de Direito Constitucional do que propriamente de Direito do Trabalho rs

• GABARITO: E O erro está:
  II) desemprego voluntário (o correto é involuntário)
  III) serviço extra superior a 30% (o correto é mín 50%)
  IV)retenção culposa (correto retenção dolosa)

• II   INVOLUTÁRIO.

   III MÍNIMO.

   IV DOLOSA.

   

• involuntario e nao voluntario

• RESOLUÇÃO:

  I – Correta, conforme artigo 7º, VII, da CF.

  II – Errada. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário (artigo 7º, II, da CF).

  III – Errada. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal (artigo 7º, XVI, da CF).

  IV – Errada. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa (artigo 7º, X, da CF). V – Correta, conforme artigo 7º, VI, da CF.

  Gabarito: E 

Questão 14659

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Senado Federal

Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre

• A. limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• B. concessão de anistia.
• C. moeda, seus limites de emissão e montante da dívida mobiliária federal.
• D. criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
• E. sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

Gabarito: A

Comentários

• CRFB: a): Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: (...) IX - dispor sobre limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  
  As demais questões são de competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República: b) Art. 48, VIII; c) Art. 48, XIV; d) Art. 48, XI; e) Art. 48, I;
• Art.52.Compete privativamente ao Senado Federal:
  I-processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
  II-processar e julgar os Ministros do STF, os membros do CNJ e do Conselho Nacional do MP, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
  III-aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública a escolha de:
  a)Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b)Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c)Governador de Território; d)Presidente e Diretores do Banco Central; e)Procurador-Geral da República; f)titulares de outros cargos que a lei determinar;
  IV-aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
  V-autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União,dos Estados,do DF,dos Territórios e dos Municípios;
  VI-fixar, por proposta do Presidente da República,limites globais para o montante da dívida consolidada da União,dos Estados,do DF,dos Territórios e dos Municípios;
  VII-dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União,dos Estados,do DF,dos Territórios e dos Municípios,de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;
  VIII-dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
  IX-estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados,do DF e dos Municípios;
  X-suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF;
  XI-aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto,a exoneração,de ofício,do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
• Todas as outras letras são competências do Congresso Nacional!
• Aproveitando a dica que ví anteriormente de um colega, se a alternativa terminar com "município", 99% que se trata de atribuição do Senado. Funcionou...
• Vide questão: http://www.questoesdeconcursos.com.br/q/4569

• GABARITO: A

  a) CERTO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  b) ERRADO: Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: VIII - concessão de anistia;

  c) ERRADO: Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: XIV - moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.

  d) ERRADO: Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: XI – criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública; 

  e) ERRADO: Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

   

  IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Questão 14662

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a

• A. vinte dias, sem licença do Supremo Tribunal Federal.
• B. trinta dias, sem licença do Senado Federal.
• C. dez dias, sem licença da Câmara dos Deputados.
• D. quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
• E. cinco dias, sem licença do Conselho da República.

Gabarito: D

Comentários

• CF, Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
• Complementando:
  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
  III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
• 
  
  
  

• Tomar posse - 10 dias (10 letras)
  Com Licença do CN - 15 dias (15 letras)

• GABARITO: D

  Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

• Das cinco assertivas, a única que está em consonância com o texto constitucional é a constante da letra ‘d’. 

  Gabarito: D

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Questão 14665

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Em relação ao Tribunal de Contas da União, julgue as assertivas abaixo:

I. É integrado por onze Ministros, com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
II. Dois terços de seus Ministros serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, e um terço pelo Senado Federal.
III. Compete-lhe, dentre outras, a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
IV. Os Ministros que o integram terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
V. As suas decisões de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

É correto APENAS o que consta em

• A. I, II e V.
• B. III, IV e V.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I e III.

Gabarito: B

Comentários

• CF,Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
  § 2º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
  I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
  II - dois terços pelo Congresso Nacional.
  
• III - Correta: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido como o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
  I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias a contar de seu recebimento;
  
  IV - Correta: Art. 73. § 3º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão as normas constantes do art. 40.
  
  V - Correta: Art. 71. § 3º - As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
  
• I. É integrado por NOVE Ministros, com mais de trinta e cinco e menos de SESSENTA E CINCO anos de idade.
  II. UM terço de seus Ministros serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do SENADO FEDERAL, e DOIS terços pelo CONGRESSO NACIONAL.
  III. CORRETA
  IV. CORRETA
  V. CORRETA

• CF,Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

  § 2º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

  I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;

  II - dois terços pelo Congresso Nacional.

• GABARITO: B

  I - ERRADO: Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

  II - ERRADO: Art. 73. § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos: II - dois terços pelo Congresso Nacional.

  III - CERTO: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

  IV - CERTO: Art. 73. § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.

  V - CERTO: Art. 71. § 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

• Em relação ao Tribunal de Contas da União, julgue as assertivas abaixo:

  III. Compete-lhe, dentre outras, a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

  IV. Os Ministros que o integram terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  V. As suas decisões de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

• O único Tribunal que tem 11 ministros é o Supremo Tribunal Federal.

  Exceção: TRT poderá ter.

Questão 14668

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

• A. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
• B. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
• C. Nos Tribunais Regionais e nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.
• D. Compete-lhe processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
• E. A lei criará varas da Justiça do Trabalho podendo, nas comarcas abrangidas por sua jurisdição, atribuíla aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Gabarito: T

Comentários

• Ele pede a incorreta, e a letra "C" e a "E" estão incorretas, ou seja, duas respostas.

• CF/88. Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.          (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

   

  A Vara do Trabalho é a primeira instância das ações de competência da Justiça do Trabalho, sendo competente para julgar conflitos individuais surgidos nas relações de trabalho. Tais controvérsias chegam à Vara na forma de Reclamação Trabalhista. A Vara é composta por um Juiz do Trabalho titular e um Juiz do Trabalho substituto. (Fonte: http://www.tst.jus.br/web/acesso-a-informacao/varas-do-trabalho)

   

  O preenchimento se da por remoção de um juiz titular de outra jurisdição de 1ª instância, dentro de 15 dias ou por promoção na carreira (antiguidade alternada com merecimento), através de lista tríplice do TRT. Além disso, cabe ressaltar que a Justiça do Trabalho não está dividida por entrâncias. 

   

  A expressão "JUÍZO singular" representa o órgão judicial de primeira instância. Na área trabalhista, tal órgão é formado pelo Juiz do Trabalho. O Juiz do Trabalho decide as questões judiciais por decisão singular, ou seja, decisão tomada por uma única pessoa: o próprio juiz, na sentença.

   

  O Poder Judiciário é formado por uma estrutura organizada em "4 níveis": o primeiro nível (primeiro degrau) corresponde à primeira instância. Nesse nível, o juízo singular exerce sua "jurisdição", isto é, sua competência judicial, numa dada área geográfica.

   

  Na segunda instância encontram-se os Tribunais Regionais; na área trabalhista, os Tribunais Regionais do Trabalho. Na instância superior vamos encontrar os tribunais superiores, em especial, no caso, o TST. Finalmente, no último "degrau" da organização judiciária, temos o Supremo Tribunal Federal.

   

  Da segunda instância para cima, temos o chamado "juízo coletivo", isso porque as decisões de mérito são tomadas por um colegiado, vale dizer, por um grupo de magistrados, num "acórdão". O acórdão não é a única forma de decidir nos tribunais, mas a mais comum.

   

  CF/88. Art 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

   

   Onde não houver Varas do Trabalho, a ação poderá ser ajuizada na justiça comum. Caso o reclamante não fique satisfeito com a sentença proferida pelo juiz de direto da justiça comum, encaminhará o recurso para o Tribunal Regional do Trabalho que abrange a cidade da qual a ação foi ajuizada.

   

  Súmula nº 10 do STJ - Instalada a Junta de Conciliação e Julgamento (leia-se: Vara do Trabalho), cessa a competência do Juiz de Direito em matéria trabalhista, inclusive para a execução das sentenças por ele proferidas.

Questão 14671

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Para o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada legal é de

• A. quatro horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
• B. seis horas e está prevista na Constituição Federal.
• C. cinco horas e está prevista na Constituição Federal.
• D. quatro horas e está prevista em legislação especial.
• E. oito horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• IMPORTANTE SABER
  
  Súmula Nº 423 do TSTTURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE
  NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169
  da SDI-I, Res. 139/06 - DJ 10.10.06)
  Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de
  regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos
  de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
  
  Súmula Nº 360 do TSTTurnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e
  semanal
  A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de
  cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o
  turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º,
  XIV, da CF/1988.
  (Res. 79/1997, DJ 13.01.1998)
  
  
  
• CF/1988, no art. 7º, XIV, disciplinou que:
  " XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva"
• 6 horas de trabalho paar turnos ininterruptos.
  Obs. Associo a serviços indispensáveis, como hospital, onde a maioria trabalha média de 6 horas e as demais horas são ref. plantões.
• Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XIV que:
  "Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;"
• gabarito: letra B

• Súmula nº 423 do TST

  TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1) Res. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13.10.2006)
  
  Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

• 6 HORAS = CF

  8 HORAS = AC OU CC

• GABARITO ITEM B

   

  CF

  Art. 7º  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

• Gab: B

   

  TIR: 

  Regra: 6 horas

  Exceção: por acordo/convenção coletiva pode ser estendida para 8 horas, não sendo pagas como horas extras a 7º e 8º horas.

• LETRA B

  ______________RESUMÃO ________ DIREITOS SOCIAIS

  TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO 
  (DJ 14.03.2008)

  
  Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta. 

  >> ININTERRUPTO PARA AS MÁQUINAS NUMA EMPRESA NÃO PARAR! ( MAS TEM QUE SEGUIR ESSAS LEIS QUE ESTUDAMOS )

   

  Jornada de trabalho:

  
  >> 8h/dia

  
  >> 44h/semana

  
  ·>> máximo de 6h de turno ininterrupto, salvo Neg. Col.

   

  STF – Súmula nº 675 → Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de
  6h não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art.
  7º, XIV, da CF.

   

  Direitos Sociais -são protegidos pelo princípio da proibição do retrocesso.

   

  
  Mínimo existencial - conjunto de situações materiais indispensáveis à existência humana digna.
  Não apenas "sobreviver", mas ter uma vida realmente digna, com suporte físico e intelectual
  necessário.

  
  Reserva do Financeiramente Possível - disponibilidade financeira do Estado em concretizar os
  direitos sociais - ponderação entre a razoabilidade da pretensão individual/social e a existência de
  disponibilidade financeira do Estado. Segundo o STF, a reserva do financeiramente possível não
  pode ser obstáculo à concretização do mínimo existencial.

   

  Ação de créditos trabalhistas - prazo prescricional de:

  
  � 5 anos → se o contrato de trabalho estiver em vigor;
  � 2 anos → após a extinção do contrato.

  
  Idades mínimas para o trabalho:

  
  � regra: 16 anos;
  � exceção 1: 18 anos se o trabalho for noturno, perigoso ou insalubre;
  � exceção 2: 14 anos se estiver na condição de aprendiz.

  
  Assistência gratuita em pré-escolas e creches - aos filhos e dependentes até os 5 anos;

  
  Seguro-acidente - será a cargo do EMPREGADOR;

  Seguro-desemprego - só se o desemprego for INVOLUNTÁRIO;

  
  Trabalhador avulso - tem igualdade de direitos com o de vínculo empregatício permanente

  Empresa com MAIS DE 200 empregados - haverá um representante que possuirá finalidade
  exclusiva de tratar diretamente com os empregadores.

  
  A partir da EC 72/2013, os domésticos passam a ter “quase” os mesmos direitos dos
  trabalhadores urbanos e rurais, no entanto, 7 direitos dependem de regulamentação por
  meio de lei:

  >> FGTS + 3S + PAA

  
  · FGTS;
  · Proteção à relação de emprego, com indenização no caso de despedida arbitrária;
  · Seguro-desemprego;
  · Adicional noturno;
  · Salário-família;
  · Assistência pré-escolar;
  · Seguro contra acidentes de trabalho.

Questão 14674

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Horas In Itinere; Remuneração e salário

A exigência de que o transporte do empregado seja fornecido pelo empregador, quando o local de trabalho é de difícil acesso ou não é servido por transporte público, é requisito que caracteriza a jornada

• A. in itinere.
• B. extraordinária.
• C. reduzida.
• D. especial.
• E. contratual.

Gabarito: A

Comentários

• Hora in itinere: "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local do trabalho e no seu retorno"
  
  Você encontra mais sobre isso na Sumula 90 do TST
• SUM-90 HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO
  I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.
  II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere".
  III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere".
  IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.
  V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.
  

• RESPOSTA CORRETA: A

  CLT art. 58.

  § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

  Súmula 90 TST

  2 - Súmula 90/TST. Tempo de serviço. Jornada de trabalho. Transporte ao trabalho. Horas «in itinere». CLT, art. 58, § 2º. «I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. (ex-Súmula 90/TST - RA 80/1978, DJ 10/11/78). II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas «in itinere». (ex-OJ 50/TST-SDI-I - Inserida em 01/02/95). III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas «in itinere». (ex-Súmula 324/TST - RA 16/1993, DJ 21/12/93). IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas «in itinere» remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público. (ex-Súmula 325/TST - RA 17/1993, DJ 21/12/93). V - Considerando que as horas «in itinere» são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ 236/TST- SDI-I - Inserida em 20/06/2001).

• GABARITO LETRA "A"
  HORAS “IN ITINERE”
  - regra: não computa o tempo desprendido casa/trabalho/ casa.
  - exceção: local de difícil acesso ou não servido por transporte público desde que o trabalhador forneça a condução. O empregador não deve, mas pode descontar determinado valor do empregado, é faculdade. Só se tiver na condução fornecida pelo empregador. Pegar carona, ai não tem direito. 
  *a insuficiência não gera o direito.  
  BONS ESTUDOS     

• SUM-90 HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO

  I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.

  II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere".

  III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere".

  IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

  V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.

   

  GABARITO: A

• REFORMA TRABALHISTA

  Art. 58.  § 2º  O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.  

Questão 14677

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Intervalos Inter e Intrajornada

O empregado que, em determinado dia da semana, encerra a prestação de serviços às 23h00min, poderá reiniciar os serviços no dia seguinte a partir de

• A. 06h00min.
• B. 07h00min.
• C. 08h00min.
• D. 09h00min.
• E. 10h00min.

Gabarito: E

Comentários

• Vale lembrar:
  
  Após o repouso semanal remunerado de 24 horas soma-se+ 11 horas, sendo assim o funcionário retorna após 35 horas, caso contrário será considerado como hora extraordínária.
  
• como um colega já comentou, tem um otário fazendo denúmcias infundadas, parece que apenas para atrapalhar quem utiliza este site para estudo.
• A jurisprudência assegura o direito à remuneração como extraordinárias(com o adicional de,no mínimo,50%)das horas decorrentes desse intervalo pela absorção do descanso semanal.Significa que os empregados têm direito às 24 horas do repouso semanal,concedido preferencialmente aos domingos,mais as 11 horas do intervalo entre duas jornadas(intervalo interjornada).
  Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino.Manual do Direito do Trabalho-12.ed;São Paulo:Método,2008 página 184

•  Diz o art. 66 da CLT que:

  "Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.".

• Intervalo Interjonada: é o intervalo entre duas jornada; entre dois dias de trabalho.  CLT, art. 66.
  
  Obs.:  mínimo de 11 horas consecutivas de descanso.
  
• Consoante o disposto no art. 66 da CLT, “entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso”, que é o chamado intervalo interjornadas. Nesta questão o único detalhe a observar é que a hora reduzida noturna (art. 73, §1º, da CLT) é hora de trabalho, não se aplicando a redução aos descansos trabalhistas, até porque estes configuram dispositivos de proteção à higidez física do trabalhador, o que afasta, por óbvio, a consideração de tempo ficto. Dessa forma, se o empregado parou de trabalhar em um dia às 23h00min, poderá reiniciar os serviços no dia seguinte a partir das 10h00min. Logo, o gabarito é letra “E”.
  Fonte: Prof. Ricardo Resende
  Bons estudos
  
  
• Gabarito: letra E
• Algum colega poderia ajudar-me a entender como se faz esta conta? :(
• SOMANDO 11 HORAS À HORA FINAL DA JORNADA DO DIA.
  
  23:00 HRS + 11 HRS = 10:00 
• Obrigada Lorena!!!!
  
  

• GABARITO ITEM E

   

  INTERVALO MÍNIMO ENTRE 2 JORNADAS---> 11 HORAS

   

  LOGO, INICIARÁ ` 10 HORAS DA MANHÃ

• DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

  Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

  GABARITO: E

  __________________________________________________________________________________________________________________

  Complementando:

   

  OJ-SDI1-355 INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.

   

  SUM-110 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

Questão 14680

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Remuneração e salário

A existência de quadro organizado em carreira, numa empresa, impede a equiparação salarial. Nesse caso, as promoções deverão obedecer critérios de

• A. política econômica e empresarial.
• B. produtividade e perfeição técnica.
• C. tempo de serviço não superior a 2 (dois) anos.
• D. antigüidade e merecimento.
• E. identidade de estabelecimento e turno de serviço.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador,
  na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
  (Redação dada pela Lei n.º 1.723 , de 08-11-52, DOU 12-11-52)
  
  § 2º - Os dispositivos deste Art. não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado
  em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de
  antigüidade e merecimento. (Redação dada pela Lei n.º 1.723 , de 08-11-52, DOU 12-11-52)
• Lembrar que o quadro de carreira deve ser homologado no MTE, impedindo assim a decretação judiial da equiparação salarial.
• Vale lembrar que, em situações onde o quadro de empregado não é organizado em carreira, a diferença entre o tempo de serviço do paradigma e do empregado que requer a equiparação não pode ser superior a 2 anos, nos termos do §1 do ARt.461 da CLT:
  
  § 1º - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)
  

• Apenas para completar os comentários, a diferença do tempo de serviço é na função e não no emprego

• A questão ressalta que a empresa tem uma estrutura organizada para promoçoes, até ai tudo bem, dai a questão pergunta quais os critérios devem ser obedecidos para que haja a promoção, dai a questão coloca como assertiva correta a letra "d", a qual logrei exito.
  Entretanto, a empresa poderia estabelecer um critério diferenciado, como PRODUTIVIDADE E PERFEIÇAO TÉCNICA, uma vez que acredito que qualquer organização com fins lucrativos, que nao seja estatal, tem a liberdade de organizar sua estrutura como quiser, desde que nao seja proibido por lei, logo, nao vejo como, de forma legal, se chegar a resposta da assertiva "d", pois como disse acima, a empresa pode adotar qualquer outro tipo de criterio para seu funcionario ser promovido, isto vai depender de sua cultura organizacional.
  
  TENHO DITO!

• Sem mais delongas, inteligência do Art. 461, par. 2º. do Diploma Laboral,  Letra "D" é nosso gabarito.
  
  Quem gostou me da 5 estrelinhas, por favor.
• Atualizando a súmula 6 do TST que teve alteração no item VI e consequentemente discordando do comentário da colega Raquel Dell Antônio:
  
  Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto.

• Analogamente ao que acontece no Estatuto da Magistratura e Promotoria na CR/88 rs

• DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

  Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

   

  § 2º - Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.

  GABARITO: D

  ________________________________________________________________________________________________________________

  Complementando:

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional. 

   

  OJ-SDI1-418 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Não constitui óbice à equiparação salarial a existência de plano de cargos e salários que, referendado por norma coletiva, prevê critério de promoção apenas por merecimento ou antiguidade, não atendendo, portanto, o requisito de alternância dos critérios, previsto no art. 461, § 2º, da CLT.

   

  SUM-127 QUADRO DE CARREIRA Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.

   

  SUM-6 do TST – Para os fins previstos no §2° do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

• GABARITO LETRA D (DESATUALIZADO)

   

  CLT, art. 461, § 3o  No caso do § 2o deste artigo, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional.  

Questão 14683

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Aviso prévio; Cessação do contrato de emprego

O empregado que recebe pagamento semanal tem direito ao aviso prévio de

• A. 7 dias.
• B. 8 dias.
• C. 10 dias.
• D. 15 dias.
• E. 30 dias.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato
  deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
  I - 8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; (Inciso renumerado
  pela Lei n.º 1.530 , de 26-12-51, DOU 28-12-51)
  Esse artigo da CLT nao foi recepcionado pela CF de 88, que, em seu art. 7, prevê que o aviso prévio não será inferior a 30 dias
• Valeu, Jorge!
  Não tinha feito a comparação da CLT com a CF!
• Estava estudando e notei que abaixo do artigo da CLT está escrito: "não recepcionado pela C.F". Fiquei em dúvida. Acham que tal questão poderia ser anulada,pelo fato do edital mencionar : "CLT"? Ou seja, a prova não pede o que está na CLT?
• Não importa como é o pagamento. O aviso é de 30 dias
• independente do tipo de trabalhador(temporário,avulso) o aviso previo será de 30 dias.
• Quando no caderno de prova não estiver especificado a máteria a ser seguida as questões e quando também na própria questão não especificar ( CLT, CF e etc) Sempre será predominante a CF
  
  Lembrem disso
• A questão não está totalmente correta, pois o certo é no mínimo 30 dias. Lembram que a CF diz que o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço nos termos da lei? Essa lei não existe ainda. Inclusive é interessante ver informativo recente do STF sobre mandado de injunção impetrado por funcionário do BB que prestou-lhe serviços por 20 anos e recebeu 30 dias de AP.
• Em relação a parte do dispositivo constitucional que diz que o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço é norma de eficácia limita, que necessita de regulamentação legal, com bem disse a colega abaixo. Porém, isso não impede que convenções e acordos coletivos de trabalho, ou mesmo cláusulas de contratos individuais de trabalho, estipulem progressão do aviso prévio em função do tempo de serviço, o que já vem ocorrendo em algumas categorias.
• A Constituição Federal complementa: “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei” (art. 7.º, inc. XXI). Destarte, enquanto não surgir uma lei complementar disciplinando este dispositivo, o aviso prévio será de 30 dias, no mínimo. Se o empregado ganha por semana ou dia e conta menos de um ano, será de 8 dias o aviso.
• MUITO CUIDADO, pois a CF previu aviso prévio de no MÍNIMO 30 DIAS.
  OJ 367. AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. PROJEÇÃO. REFLEXOS NAS PARCELAS TRABALHISTAS.
  O prazo de aviso prévio de 60 dias, concedido por meio de norma coletiva que silencia sobre alcance de seus efeitos jurídicos, computa-se integralmente como tempo de serviço, nos termos do § 1º do art. 487 da CLT, repercutindo nas verbas rescisórias." 
• Atualizando pessoal.
  
  Lei 12.506/2011
  
  

  Art. 1^o  O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. 

  Parágrafo único.  Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. 

• Dá para matar a questão porque as outras alternativas estão mais erradas, mas o correto é que o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.
• irandi silva, esse "tempo mínimo de comunicação" nada mais é do que a definição de aviso prévio. Não são coisas diferentes. De fato, o art. 487 da CLT citado por você trata justamente do aviso prévio. E o seu "inciso I" não foi recepcionado pela CF/88 (fala-se em "não recepção", pois ele é anterior à CF; se fosse posterior, falar-se-ia em inconstitucionalidade). Para citar uma fonte confiável nesse sentido, veja-se o 2º parágrafo deste artigo do site da Amatra: http://www.amatra18.org.br/site/ProducaoCientifica.do?acao=carregar&vo.codigo=178

• A questão merece análise em conformidade com o artigo 7o., XXI da CRFB, que confere 30 dias de aviso prévio no mínimo ao trabalhador, de modo que não foi recepcionado o artigo 487, I da CRFB. Assim, RESPOSTA: E.

• Super pegadinha: trás a CLT que quem recebe por semana deve receber seu salário em 8 dias, todavia, é clara a Constituição federal em assegurar no MÌNIMO 30 dias de aviso prévio.

   

• Respondendo em 2017 e pensando... antigamente até as "pegadinhas" eram mais facéis haha

• REFORMA TRABALHISTA

  Lei 13.467/2017: DISTRATO

  Art. 484-A.  O Contrato de Trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:  

  I - por metade: 

  a) o aviso prévio, se indenizado; e (DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDAE: porque o aviso prévio, pela CF/1988, não pode ser inferiror a 30 dias... como se pagaria apenas a metade disso!)

  b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do tempo de serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;  

  II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas. 

• mín. de 30 dias

• Conforme a CLT 2017, a resposta é a letra B. Questão desatualizada.

Questão 14686

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução provisória e definitiva; Execução trabalhista; Liquidação

Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista

• A. serão exigíveis somente após a quitação total do débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio do órgão competente, promover a execução.
• B. serão executados em procedimento próprio, incumbindo ao órgão previdenciário a apresentação da conta de liquidação.
• C. serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
• D. serão objeto de execução ex officio, no valor fixado pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário, exclusivamente, a atualização da conta.
• E. resultantes de homologação de acordo não poderão ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão atualização.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta letra C
  
  CLT- Art.879 § 4º" A atualiazação do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária."
• Art. 878-A. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
• A Segunda Turma do TRT 10ª Região negou pedido da União para pagamento prioritário de contribuições previdenciárias decorrentes de ação trabalhista, em processo que tramita no Juízo Falimentar. De acordo com os juízes, uma vez decretada a falência da empresa cessa a competência executória da Justiça do Trabalho com relação às contribuições previdenciárias, que devem ser habilitadas no Juízo Falimentar, assim como o crédito trabalhista. No entanto, o recolhimento previdenciário não pode ser pago anteriormente ao crédito trabalhista porque é acessório a este.
  
  "Permitir o prosseguimento da execução em relação às contribuições previdenciárias, sem habilitação no processo de falência, implicaria prejuízo ao crédito trabalhista, que goza de preferência sobre aquele", enfatizou o relator do processo, juiz Brasilino Santos Ramos. Ele explica que essa prerrogativa está disposta no artigo 186 do Código Tributário Nacional e na lei nº 11.101/2005, que dá preferência ao processamento das ações trabalhistas em desfavor da massa falida. (Segunda Turma - Processo 00593-2005-001-10-00-9).
  
  De todo modo, em não se manifestando o INSS no prazo legal, ou após o trânsito em julgado, os créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, serão executados ex officio, como prevê o parágrafo único do art. 876, da CLT, devendo as Varas do Trabalho encaminhar ao INSS, mensalmente, cópias das GPS (Guia da Previdência Social) relativas aos recolhimentos efetivados nos autos.
  
  
  
• Belo comentario Elciane, esclareceu alguns pontos, obrigado
• A letra C é a correta por estar de acordo com as disposições dos Arts. 878-A e 879, § 4º da CLT.
  
  
• Junção dos arts. 878-A e 879, §4º, da CLT:Art. 878-A. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.Art. 879, § 4o. A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária.
• Esta questão não está classificada no assunto errado? Deveria estar classificada como questão sobre Execução, ao invés de estar na seção sobre Competência e Teoria Geral do Processo do Trabalho.
• RESPOSTA: C

Questão 14689

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

Suspende o andamento do processo a argüição de exceção de

• A. retenção ou compensação.
• B. prescrição ou litispendência.
• C. ilegitimidade de parte.
• D. suspeição ou incompetência.
• E. inépcia ou coisa julgada.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 265, III CPC: Suspende-se o processo, quado for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do Tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
  
  Art. 304 CPC: É lícito a qualquer parte arguir por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).
  
  Art. 306 CPC: Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265 III), até que seja definitivamente julgada.
  
  
• As exceções de incompetência e suspeição suspendem o andamento do processo.
• Fazendo uma comparação, na CLT somente suspende o processo a exceção de suspeição e incompetência.CLT, Art. 799 - Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
• Diz o inc. III do art. 265 que suspende-se o processo quando for oposta a exceção. Semelhantemente, diz o art. 306: "recebida a exceção, o processo ficará suspenso". Predondera o entendimento de que a simples apresentação da exceção é suficiente para que se dê a suspensão do processo.
• Gabarito: D

• GABARITO ERRADO. NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO NÃO HÁ SUSPENSÃO DO PROCESSO (138, §1º CPC):

  Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

  I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135;

  II - ao serventuário de justiça;

  III - ao perito; (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

  IV - ao intérprete.

  § 1^o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.

  
  

• Atenção: o gabarito correto é a letra D.

  Desconsiderem o comentário do colega Jonas Ribeiro, pois a exceção de impedimento e suspeição implica suspensão do processo sim. Não se deve confundir a suspeição/impedimento do juiz com a suspeição/impedimento dos auxíliares do juízo (neste caso, realmente não suspende o processo).

  
  

• Não tem resposta. Impedimento suspende mas incompetencia não suspende.

   

  Art. 64.  A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

  § 2o Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

  rt. 313.  Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

  II - pela convenção das partes;

  III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

  IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

  V - quando a sentença de mérito:

  a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

  b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

  VI - por motivo de força maior;

  VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;

  VIII - nos demais casos que este Código regula.

   

  Art. 921.  Suspende-se a execução:

  I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;

  II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;

  III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;

  IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;

  V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. 30% + 6x

Questão 14692

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos

Considere as afirmativas abaixo:

I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
II. O Ministério Público do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas.
III. Os emolumentos serão suportados pelo vencido e serão pagos ao final da execução.

É correto APENAS o que consta em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• A questão refere-se aos respectivos artigos da CLT:
  
  I- Art.790 § 1°
  II- Art.790-A I e II
  III- Art.789-B caput
• 
  Art. 789-B - Os emolumentos serão suportados pelo Requerente, nos valores fixados nas seguintes tabelas.....
• Art. 789: (...) § 1o As custas serão pagas pelo vencido, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
• EMOLUMENTOS - são tributos cobrados por órgão governamental para cobrir despesas com serviços, a saber: autenticações de traslado, fotocópia de peças, cartaz, certidões. São suportadas pelo requerente e são pagas depois do trânsito em julgado. A tabela de emolumentos obedece as instruções expedidas pelo TST.
• I - correto, por reproduzir o previsto no § 1º do Art. 790, CLT;
  II - correto, conforme Art. 790-A e incisos;
  III - errado, por contrariar o caput do Art. 789-A, CLT.
• I) Art. 790. § 1º Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
  
  II) Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:
  I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica;
  II – o Ministério Público do Trabalho.
  
  Lembrando que as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas não têm essa garantia por serem empresas privadas!
  
  III) Art. 789. 1º As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
  
  O item fala de EMOLUMENTOS e não custas!!!
  
  Art. 789-B. Os emolumentos serão suportados pelo REQUERENTE (...)
• Cuidado, EMOLUMENTO NÃO SÃO TRIBUTOS!!! São valores pagos a título de ressarcimento por uma despesa. Os emolumentos têm valores tabelados. São pagos para ressarcir o gasto com xérox, traslados, certidões emitidas pela secretaria etc. 
• Emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.
  
  

  Fundamentação:

  • Artigos 98, §2º; e 236, §2º, ambos da CF.
  • Artigos 206, §1º, III; e 1.512, parágrafo único, ambos do CC.
  • Artigos 789 a 790-B, todos da CLT.
  • Artigo 28, da Lei nº 8.935/94.

  www.direitonet.com.b

  Incidência
  Os emolumentos incidem nas seguintes situações:

  • Negociação do contrato (abertura ou encerramento de posição antes do vencimento);
  • Exercício de opções;
  • Registro e liquidação antecipada de contratos a termo, swap e opções flexíveis (não há custo para liquidação antecipada de flexíveis);
  • Procedimento de cessão de direitos.
    www.bmf.com.br
• Complementando o item II:
  
  
  A massa falida também é isenta de custas conforme Súmula 86, TST.
  
  Súmula 86, TST:
  
  "Não ocorre deserção do recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial"
• CORRETA a alternativa “C”.
   
  Item I – VERDADEIRA – Artigo 790, § 1o: Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
   
  Item II – VERDADEIRA – Artigo 790-A: São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:
  I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica;
  II – o Ministério Público do Trabalho
  
  Item III – FALSA – Artigo 789-B: Os emolumentos serão suportados pelo Requerente.
  
  Os artigos são da CLT.

• Atenção!!!

  Eu decoro assim: O requerente é sensível, ele é emotivo.. ele é EMO

  EMOlumentos ---> Requerente

  Custas ---> Vencido

   

• REFORMA TRABALHISTA

  § 3o  É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.                  

   

Questão 14695

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Competência da Justiça do Trabalho; Competência em razão da matéria; Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis; Forma, tempo e lugar dos atos processuais

Terá preferência, em todas as fases processuais, o dissídio cuja decisão tiver de ser executada

• A. perante o Juízo da falência.
• B. em face de empregador pessoa física.
• C. em face de empresa pública.
• D. contra grupo econômico.
• E. contra a União, Estados ou Municípios.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 768, CLT: Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
• Quando a decisão do dissídio tiver que ser executada perante o juízo de falência, a causa terá preferência em todas as fases, conforme previsto no art. 768 da CLT.
• Complementando:Art. 449. Os diretos oriundos da existência do contrato de trabalhos subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.§ 1º Na falência constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito.
• DE ACORDO COM A CLT A QUESTÃO ESTA CORRETA E A LETRA "A"Art. 768, CLT: Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
• A fim de contribuir, destaco outro dispositivo, que menciona a possibilidade de constituição de processo em separado: Art. 652 - Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento: (Vide Constituição Federal de 1988)Parágrafo único - Terão preferência para julgamento os dissídios sobre pagamento de salário e aqueles que derivarem da falência do empregador, podendo o Presidente da Junta, a pedido do interessado, constituir processo em separado, sempre que a reclamação também versar sobre outros assuntos.(Onde se lê Juntas de Conciliação e Julgamento, leia-se Vara do Trabalho ou Juiz do Trabalho)
• Não confundir com o disposto no art. 652, § único, CLT:
  
  "Terão preferência para julgamento os dissídios sobre pagamento de salário e aqueles que derivarem da falência do empregador, podendo o Presidente da Junta, a pedido do interessado, constituir processo em separado, sempre que a reclamação também versar sobre outros assuntos."

• GABARITO ITEM A

   

  CLT

  Art. 768.Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

• Art. 768.

  Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

   

  GAB. A

• ARTIGO 768 CLT. Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o juízo de falência.

• ARTIGO 768 CLT. Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o juízo de falência.

  GABARITO: LETRA A

Questão 14698

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargos de Declaração no CPC 1973; Recursos

Caberão embargos de declaração de sentença ou acórdão no prazo de

• A. 48 horas.
• B. 5 dias.
• C. 8 dias.
• D. 10 dias.
• E. 15 dias.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 536, CPC:
  "Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicaçao do pornto obsxuro, contraditório ou omisso, não estando sujeito a preparo."

• O prazo para interposição dos embargos de declaração contra senteça ou acórdão é de 5 dias.

  É importante lembar que a interposição dos embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos e, ainda, a interrupção do prazo benefícia quaisquer das partes.   Já no Juizado Especial, os embargos de declaração contra sentença suspende o prazo. No entanto, o STF já decidiu que contra acórdão de Turma Recursal,  o  aludido recurso interrompe o prazo. 

   

• Só lembrando que no PROCESSO PENAL o prazo dos embargos de declaração é de 2 (DOIS) DIAS.

• Gabarito "B"

  NOVO CPC - LEI 13.105/2015

   

  Art. 1.023.  Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

  § 1o Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229.

   

   

  Bons estudos!

Questão 72694

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de número (singular, plural); Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.

Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.

Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era

evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."

E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Estão corretos o emprego e a forma dos tempos verbais na seguinte frase:

• A. O leitor que vir a percorrer crônicas do velho Braga estará sabendo atestar o valor de permanência dessas páginas.
• B. O grande cronista falava do que lhe aprouver, confian- te na riqueza da matéria oculta de cada cena, de cada fragmento da vida cotidiana com que se depare.
• C. Não conveio a Rubem Braga aceitar a suposta fatalidade de ser um gênero "menor", pois decidiu valer-se da crônica como veículo de alta expressão literária.
• D. Desafortunado o leitor que não reter das crônicas de Rubem Braga as lições de poesia e de estilo, que o escritor soubesse ministrar a cada texto.
• E. Da obra de Rubem Braga advira um prestígio que o gênero da crônica jamais gozara anteriormente, considerada que fosse como simples leitura de entretenimento.

Gabarito: C

Comentários

• VERBO CONVIR:
  
  eu convim
  tu convieste
  ele conveio
  nós conviemos
  vós conviestes
  eles convieram
• Devem ter digitado errado "valer-se" na hora de passar a prova, só pode ser!
• Estão corretos o emprego e a forma dos tempos verbais na seguinte frase: Não conveio a Rubem Braga aceitar a suposta fatalidade de ser um gênero "menor", pois decidiu valerse da crônica como veículo de alta expressão literária. Alternativa correta letra "C".

• a) O leitor que vir... Que vier! Verbo no futuro do subjuntivo.

  b) O grande cronista falava do que lhe prouver... Lhe provera! Verbo no pretérito mais que perfeito do Indicativo.

  c) Verbo convir, já foi conjugado pelo colega acima.

  d) Desafortunado o leitor que não reter... Retem. Verbo no presente do Indicativo.

  e) eu tenho dúvida nessa letra... O verbo advir, poderia ser empregado no futuro do pretérito do indicativo? Adviria...

  Quem puder ajudar?

  Força gente, chegaremos lá!

  Todos temos adversidades, por isso mesmo não podemos desistir!

• A. O leitor que vir vier a percorrer crônicas do velho Braga estará sabendo atestar o valor de permanência dessas páginas.

  VIR

  Futuro do Subjuntivo

  B. O grande cronista falava do que lhe aprouver aprouvia, confiante na riqueza da matéria oculta de cada cena, de cada fragmento da vida cotidiana com que se depare.

  APROUVER (Aprazer) - VER

  Pretérito Imperfeito do Indicativo

  C. Não conveio a Rubem Braga aceitar a suposta fatalidade de ser um gênero "menor", pois decidiu valer-se da crônica como veículo de alta expressão literária.

  CONVIR - VIR

  Pretérito Perfeito do Indicativo

  D. Desafortunado o leitor que não reter retiver das crônicas de Rubem Braga as lições de poesia e de estilo, que o escritor soubesse ministrar a cada texto.

  RETER - TER

  Futuro do Subjuntivo

  E. Da obra de Rubem Braga advira adviera um prestígio que o gênero da crônica jamais gozara anteriormente, considerada que fosse como simples leitura de entretenimento.

  ADVIR - VIR

  Pretérito Mais-que-Perfeito do Indicativo

Questão 72760

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Internet; Malware (vírus, worms e pragas virtuais); Segurança da Informação

São termos respectiva e intrinsecamente associados à tipologia conhecida de vírus, serviço de Internet e mensagens enviadas em massa por meio de correio eletrônico:

• A. Telnet, chat e host.
• B. Spyware, Cavalo de Troia e hoax.
• C. Shareware, FTP e spam.
• D. Cavalo de Tróia, chat e spam.
• E. Middleware, FTP e hoax.

Gabarito: D

Comentários

• Trojan Horse ou Cavalo de Tróia é um programa que age como a lenda do cavalo de Tróia, entrando no computador e liberando uma porta para um possível invasão e é facil de ser enviado,é só clicar no ID do computador e enviar para qualquer outro computador.
  
  Um chat, que em português significa "conversação", ou "bate-papo" usado no Brasil, é um neologismo para designar aplicações de conversação em tempo real. Esta definição inclui programas de IRC, conversação em sítio web ou mensageiros instantâneos
  
  O termo Spam, abreviação em inglês de “spiced ham” (presunto condimentado), é uma mensagem eletrônica não-solicitada enviada em massa.
  
  

• Nessa questão não existe resposta certa, existe a menos errada que é a letra D. Cavalo de tróia não é considerado um tipo de vírus, é um tipo de malware. Por definição, o cavalo de tróia distingue-se de um vírus ou de um worm por não infectar outros arquivos, nem propagar cópias de si mesmo automaticamente. Normalmente um cavalo de tróia consiste em um único arquivo que necessita ser explicitamente executado.

  Fonte: Cartilha de Segurança da CERT.br (Parte 8 - Códigos Maliciosos)  

  http://cartilha.cert.br/malware/sec2.html#sec2

• Há um equívoco nesta questão, porque trojan (cavalo de tróia) não é um tipo de vírus. O trojan, diferentemente do vírus, não cria réplicas de si e não contamina arquivos. No entanto, pode tirar um arquivo do computador e enviá-lo para terceiros.
• São termos respectiva e intrinsecamente associados à tipologia conhecida de vírus, serviço de Internet e mensagens enviadas em massa por meio de correio eletrônico: Cavalo de Tróia, chat e spam. Alternativa correta letra "D".

• shareware= programa de computador disponibilizado gratuitamente por determinado tempo.

• Sharewares são programas disponíveis na Internet, mas que não contem todos os recursos disponíveis em suas versões comerciais. Tais programas são conhecidos como Trial (versão de teste) ou Demos (versão demonstrativa).

  As limitações podem ser também técnicas (como a falta de recursos especiais) ou temporais ( o programa avisa que vai "expirar").

  Normalmente os programas sharewares são distribuídos para tornar conhecidos os softwares para o público em geral, despertanto o interesse na aquisição do software comercial. 

  Prof. João Antônio

•  Sharewares são programas disponíveis na Internet, mas que não contem todos os recursos disponíveis em suas versões comerciais. Tais programas são conhecidos como Trial (versão de teste) ou Demos (versão demonstrativa).

  As limitações podem ser também técnicas (como a falta de recursos especiais) ou temporais ( o programa avisa que vai "expirar").

  Normalmente os programas sharewares são distribuídos para tornar conhecidos os softwares para o público em geral, despertanto o interesse na aquisição do software comercial. 

  Prof. João Antônio

• Para conhecimento - "hoax"
  
  Os hoaxes (boatos) são emails que possuem conteúdos alarmantes ou falsos e que, geralmente, têm como remetente ou apontam como autor da mensagem  alguma instituição, empresa importante ou órgão governamental. É possível identificar em seu conteúdo mensagens absurdas e muitas vezes sem sentido. Em geral, propagam-se pela boa vontade e solidariedade de quem os recebem confiam no remetente da mensagem; não verificam a sua procedência; não checam a veracidade do seu conteúdo.

• Para complementar...
  
  O protocolo Telnet é um protocolo standard de Internet que permite a interface de terminais e de aplicações através da Internet. Este protocolo fornece as regras básicas para permitir ligar um cliente (sistema composto de uma afixação e um teclado) a um intérprete de comando (do lado do servidor).
  
  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Telnet
• Cavalo de tróia não é vírus, FCC de 2006!
  Espero que ainda não cometam esse tipo de erro nas questões, pufavô!

• Bom, penso eu que a banca não afirmou que que Cavalo de Tróia seja um vírus, veja bem: ''associados à tipologia conhecida de vírus'' 
  Só não fica claro por quem, seria associados pelo senso comum? 

• termos respectiva e intrinsecamente associados à tipologia conhecida de vírus

  Cara, há um tempo atrás todo vírus para mim era cavalo de troia... rsrs

• ALTERNATIVA D

  vírus = Cavalo de troia

  serviço de Internet =CHATS

  mensagens enviadas em massa por meio de correio eletrônico: SPAM

  OBS= Hoaxs tratar-se de BOATOS