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Prova FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa


ID
118924
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre outras, NÃO pode ser considerada característica dos atos administrativos gerais:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CNas palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "os atos administrativos gerais caracterizam-se por não possuir destinatários. Apresentam apenas espécies normativas aplicáveis a todas as pessoas e situações fáticas que se enquadram nessas hipóteses abstratamente neles descritas. Diz-se que tais atos possuem 'generalidade e abstração', ou, ainda, que eles têm "normatividade' - razão pela qual são também chamados de atos normativos".
  • c) os atos administrativos NÃO possuem destinatários determinados ou determináveis, eles atingem todos os administrados que se encontrem na situação neles descrita.
  • Maria Sylvia Di Pietro enumera as seguintes características dos atos administrativos gerais:a)Impossibilidade de impugnação judicial diretamente pela pessoa lesada, restando, somente, a via de arguição de inconstitucionalidade;b)Prevalência sobre o ato administrativo individual;c)Revogabilidade incondicionada;d)Impossibilidade de impugnação por meio de recurso administrativos.
  • Conforme Di Pietro - Os atos gerais atingem todas as pessoas que se encontram na mesma situação; são atos normativos praticados pela administração, como regulamentos, portarias, resoluções, circulares, instruções, deliberações, regimentos. (...) Os atos Gerais são atos da Administração e não atos administrativos. (...) Apresentam vários traços distintivos em relação aos atos individuais, justificando a inclusão em outra categoria:
    a) Não pode ser impugnado, na via judicial, diretamente pela pessoa lesada; apenas pela via arguição de inconstitucionalidade.
    b) Têm precedência hierárquica sobre o individual.
    c) o ato normativo é sempre revogável; a revogação do ato individual sofre uma série de limitações.
    d) Não pode ser impugnado administrativamente por recurso administrativo.
  • Os atos administrativos gerais caracterizam-se por conter comandos gerais e abstratos, atingindo, portanto, todos os administrados que se encontrem na situação neles descrita. Como se vê, em conteúdo os atos administrativos gerais assemelham-se à lei, sendo formal e hierárquica a principal diferença entre ambos.

    Os atos gerais não possuem destinatários determinados; são atos nosrmativos editados pela Administração com o objetivo de assegurar a fiel execução das leis e outros diplomas de superior hierarquia.

    Exemplos de atos gerais são os decretos regulamentares, as instruções normativas etc.

    Os atos gerais, em razão de produzirem efeitos externos, necessitam ser publicados na imprensa oficial. A publicação do ato é pressuposto de sua eficácia.

    Maria Sylvia Di Pietro enumera as seguintes características dos atos administrativos gerais:

    .....a) Impossibilidade de impugnação judicial diretamente pela pessoa lesada, restando, somente, a via de arguição de inconstitucionalidade;

    .....b) Prevalência sobre o ato administrativo individual;

    .....c) Revogabilidade incondicionada;

    .....d) Impossibilidade de impugnação por meio de recursos administrativos.

  • Letra C
    Gerais
    : a coletividade em geral é destinatária desse ato. Atinge a coletividade. Não possui destinatário determinado. Normalmente, é um ato abstrato e impessoal. Ex.: velocidade na avenida.
    F. Marinela
  • Alternativa C:

    Os atos gerais são semelhantes às leis, pois se caracterizam pelo comando impessoal (também chamado de

    generalidade - não se direcionam para destinatários determinados, específicos, como ocorre

    com um decreto que desapropria uma fazenda, cujo destinatário é o respectivo proprietário,

    mas sim para destinatários indeterminados e indetermináveis) e abstrato (regula de forma

    abstrata as situações que sofrem a incidência de seus comandos), o que os tornam revogáveis

    a qualquer momento pela Administração (princípio da autotutela). 

  • Quanto aos destinatários, os atos podem ser gerais ou individduais :

    Gerais: são aqueles que atingem todas as pessoas que se encontram na mesma situação. São, por exemplo, os regulamentos .

    Individuais: são aqueles que produzem  efeitos jurídicos  no caso concreto, ou seja, destinando-se a determinados sujeitos.Por exemplo, a licença para edificar.

    Bons Estudos !!!!

  • a) revogabilidade incondicionada. - CORRETA! Os atos gerais sempre poderão ser revogados, mesmo com a existência de direitos adquiridos. No entanto, tais direitos permanecerão existindo. Enfim, o ato geral poderá ser revogado plenamente; os direitos adquiridos advindos deles, não!

    Fundamentação: Os atos gerais podem ser revogados a qualquer tempo. Gerando-se direitos adquiridos, tais direitos serão mantidos para a pessoa que já os adquiriu; no entanto, isso não impede a revogação - DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO.

       

    b) impossibilidade de impugnação direta pela pessoa lesada, restando, somente, a via de arguição de inconstitucionalidade. - CORRETA! O autor pode pedir a anulação de um ato individual, praticado em cumprimento a um ato geral, alegando, em sua petição, a ilegalidade ou inconstitucionalidade do ato geral, e pedindo, incidentalmente, o afastamento da aplicação desse ato ao seu caso concreto. Cabe ressaltar que os atos gerais podem ser impugnado mediante ação direta de inconstitucionalidade.




    c) aplicabilidade de comandos concretos a destinatários determinados ou determináveis em quaisquer situações. - ERRADA! Os atos gerais trazem disposições GERAIS e ABSTRATAS, para destinatários INDETERMINADOS.



    d) prevalência sobre o ato administrativo individual. - CORRETA! O administrador deverá, na edição de um ato administrativo individual, observar as leis e o direito, como também os atos gerais emanados pela própria Administração.


    e) impossibilidade de impugnação por meio de recursos administrativos. - CORRETO! Os atos gerais não podem ser objeto de impugnação direto por meio de recursos administrativos; nem podem ser atacados diretamente por meio de Ação Judicial. Ver explicação do item b).

  • Em primeiro lugar quando se fala em ato individual não significa que seja somente uma pessoa, mas sim um grupo determinado de pessoas da sociedade.


    Ato administrativo geral --> feito para sociedade em geral não havendo discriminação.


    Ato administrativo individual --> feito para destinatários determinados, portanto, há discriminação.



    Saúde e Paz !!!
  • Depois do comentário do Murilo estou adorando essa questão, que venham mais!

  • Principal diferença entre Atos Gerais e Atos Individuais que pode salvar-te na hora da prova.

    Atos Gerais:  são expedidos SEM destinatarios determinados.

    Atos Individuais: serão SEMPRE expedidos para destinatarios determinados, sejam eles singular( um unico destinatario determinado) ou plurais(varios destinatarios determinados).

    Bastava saber esse pequeno detalhe, porem bastante relevante, para acertar a questão.

  • Questão-resumo sobre atos gerais. Um das únicas (senão a única) sobre suas características.

    Tendo em vista o percentual de erro, é uma boa questão pra separar os nomeados dos quase nomeados...

    Será que a veremos no dia 12/02?

  • Com todo o respeito, mas revogabilidade incondicionada dá ideia de não respeitar os direitos adquiridos. Tantas questões são anuladas por não possibilitarem um julgamento objetivo, e esta deveria ser uma delas.

  • Se são "atos administrativos gerais", não podem atingir "destinatários determinados ou determináveis" (caso contrário seriam atos específicos ou individuais).

  • Mesmo não dominando o conteúdo, acertei porque atos adm gerais não podem ser determinados...

  • GABARITO: C

    Atos administrativos gerais: São atos que possuem destinatários indeterminados, com alcance geral e abstrato, ou seja, são dotados de “normatividade”. Por essa razão, aliás, também se denominam atos normativos. Temos como exemplos os Decretos expedidos pelo Chefe do Poder executivo, as Resoluções editadas pelas agências reguladoras, as instruções normativas, entre outros. Importante observação que deve ser feita é a de que não podem inovar no Direito, pois estão adstritos às disposições das Leis. Apesar disso, são atos discricionários em relação ao seu conteúdo.

  • Como disse o colega, uma boa interpretação de texto matava a questão (que errei, por sinal), aliás, essa é a maior habilidade necessária em concursos públicos.

    Maaaas, como o objetivo aqui é estudar, segue uma aulinha muito boa:

       Atos gerais não possuem destinatários determinados. Apresentam hipóteses normativas aplicáveis a todas às pessoas e situações fáticas que se enquadram nessas hipóteses abstratamente descritas. Possuem generalidade e abstração. Também chamados de atos normativos.

               O que os diferenciam das leis formas (criadas pelo Legislativo) é que estas podem inovar o direito, ou seja, criar direitos e obrigações. Os atos administrativos gerais não podem inovar o direito, tendo eles a função de dar a elas fiel execução.

               Eles são sempre discricionários, quanto ao seu conteúdo, que limitado ao que a lei os subordina, prevalecem sobre os atos individuais e podem ser revogados a qualquer tempo. A publicação é condição para a sua eficácia, pois se destinam a produzir efeitos externos.

               Exemplos: decretos regulamentares, instruções normativas, atos declaratórios normativos, resoluções editadas por agências reguladoras etc.

               Atos individuais são aqueles que possuem destinatários determinados, produzindo diretamente efeitos concretos, constituindo ou declarando situações jurídicas subjetivas. Podem ter um único destinatário (ato singular) ou diversos destinatários (ato plúrimo), desde que determinados.

               Os atos individuais que devam produzir efeitos externos ou que onerem o patrimônio público devem ser publicados em meio oficial. Caso não exista a necessidade de dar conhecimento ao público, por exemplo, em uma resposta a um servidor, não há a necessidade da publicação.

               Os atos individuais podem ser vinculados ou discricionários. A revogação só é possível se ele não tiver gerado direito adquirido ao seu destinatário.

                Exemplos: Nomeação de aprovados em concurso público (plúrimo), exoneração de servidor (singular), autorização de uso de bem público etc

    https://www.questoesestrategicas.com.br/resumos/ver/atos-administrativos-gerais-e-individuais

    (Sim, tem que colocar a fonte, tá?)

    EUSOU3%!

    Deus vai na frente abrindo o caminho, quebrando as correntes, tirando os espinhos. Ordena aos anjos pra contigo lutar, Ele abre as portas pra ninguém mais fechar. Ele trabalha pra o que Nele confia, caminha contigo de noite ou de dia. Erga as mãos, sua bênção chegou, e comece a cantar com muito louvor!


ID
118927
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise:

I. Atos administrativos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações atinentes ao adequado desempenho de suas funções, e não atingem os administrados, não criando para estes direitos ou obrigações.

II. Atos administrativos que declaram, a pedido do interessado, uma situação jurídica preexistente relativa a um particular, mas não contém uma manifestação de vontade da Administração Pública.

Nesse casos, são conhecidos, respectivamente, como espécies de atos

Alternativas
Comentários
  • Letra 'e'.Atos ordinatórios são os que visam discilplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus agentes. Exemplos: instruções, circulares, avisos, portarias, ofícios, despachos, ordemns de serviço.Atos enunciativos: são todos os atos em que a administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre detreminado assunto, sem se vincular ao seu enunciado. Exemplos: atestados, certidões, pareceres administrativos.
  • Normativos: destinados a possibilitar a fiel execução de leis pela Administração, os atos normativos devem esmiuçar, explicitar o conteúdo das leis que regulamentam.Negociais: são editados em situações nas quais uma determinada pretensão do particular coincide com a manifestação de vontade da Administração, ainda que o interesse da Administração naquela situação seja apenas indireto.Punitivos: são os meios pelos quais a Administração pode impor diretamente sanções a seus servidores ou aos administrados em geral.
  • MODALIDADES DE ATOS ADMINISTRATIVOS Alguns autores chamam de outras classificações.
       Atos normativos O ato que normatiza/regulamenta/disciplina determinada situação.
    É exercício do poder regulamentar.
    E ato normativo também pode ser exercício do poder de polícia.

      Atos ordinatórios Significa ordenar/escalonar/hierarquizar os quadros da Administração.
    É o exercício do poder hierárquico.

      Atos punitivos Traz uma sanção.
    Pode ser exercício do poder disciplinar, mas também pode ser exercício do poder de polícia.

     Atos enunciativos Certificam, atestam ou emitem opinião.
    Não possui conteúdo decisório.
    Ex.: certidão, atestado, parecer.

     Atos negociais É aquele que tem coincidência de vontades, entre o que quer o Poder Público e o que quer o particular.
    Ex.: permissão de uso da calçada, autorização de uso de veículo.

    F. Marinela.
  • Como não confudir ato enunciativo com ato declaratório?! Só acertei a questão em razão da assertiva I.
  • Patrícia,

    Ato enunciativo e Ato declaratório, são sinônimos?


    Para Hely, sim.
    Para JSCF, não.

    Ex: Atestado
    Para Hely é enunciativo.
    Para JSCF é declaratório.

    outro exemplo: certidão
    Para Hely é enunciativo.
    Para JSCF é declaratório.

    FONTE: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=244546

     
  • Colega, veja também os comentários à esta questão: http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/2cdbbd46-3d
  • Seu comentário foi pertinente, Leonara!

    Mas cabe lembrar que a FCC segue Hely Lopes em suas provas.
    Como podemos perceber nessa questão.
  • Se falar em "ato destinado aos servidores públicos p. o desempenho das funções", trata-se então de atos ordinatórios. Só podia ser a leta "E". Vale a pena memorizar isso, pois dá p. salvar umas questões.

    Macete: Ordinário circo imporá de
    sordem (circular, ofício, instrução, portaria, despacho e ordem de serviço. Ordinário é só p. lembrar do ato.


  • Macetinho pra nunca mais esquecer:

    Normativos:

    NORMA REINventou REGIME DE REDELI

    NORMA: pra saber que é normativo
    REgulamentos
    INstruções normativas
    REGIMEntos
    DEcretos
    REsoluções
    DELIberações.

    Ordinatórios:

    ORDINário CIRCO INPORÁ DESORDEM PROVIda

    ORDINatórios (pra lembrar)
    CIRCulares
    Ofício
    INstruções
    PORtarias
    Avisos
    DESpachos
    ORDEM de serviço.
    PROVImentos

    Enunciativos:

    enunciados CAPA

    Certidões
    Atestados
    Pareceres
    Apostilas

    Negociais(criado por mim ^_^):

    ADMIta que você HOMOLOGa os VISTOs DIREto da LAPA

    ADMIssão
    HOMOLOGAção
    VISTOs
    DIspensa
    REnúncia
    Licença
    Autorização
    Permissão
    Aprovação

    Para os atos punitivos é mais fácil ir pela lógica do que pelo macete.

    Punitivos: Multa, Interdição de atividade e Destruição de coisas.

  • São especie de atos adm.  Dica pra gravar:  NONEP


    Normativo
    Ordinário
    Negocial
    Enunciativo
    Punitivo

    boa sorte
  • Vamos as definições:

    Atos Normativos: (alternativa a e alternativa e): São os que contém um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei. Têm a mesma normatividade da lei e a ela se equipara para fins que controle judicial

    Atos Negociais (alternativa a): São todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração,apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público.

    ***Atos Enunciativos (alternativa b e alternativa c):São todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou atestar um fato, uma situação jurídica(de fato ou de direito)ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado -conforme exposto na Afirmativa II***


    ***Atos Ordinários (alternativa c e alternativa e):São os que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes:emanam do poder hierárquico;só alcançam os servidores hierarquizados à chefia que os expediu.- conforme exposto na Afirmativa I***

    Atos Punitivos (alternativa d): São os que contêm uma sanção imposta pela Administração a aqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinárias dos bens e servições públicos

    OBS: Há um grande debate na doutrina se Ato Enunciativo é sinônimo de Ato Declaratório (alternativa b e alternativa d).  Alguns autores defendem que existe diferença.  Já outros defendem que os termos são sinônimos.  É possível resolver a questão sem adentrar nessa discussão.  Como?  A Afirmativa I (Atos Ordinários, como já dito anteriormente) nos mostra a opção que devemos marcar.

    ***Gabarito da Questão: Alternativa C***

    Para quem quiser saber sobre a controversa "diferença" entre atos declaratórios e enunciativos, segue abaixo um link que expõe um ponto de vista favorável a distinção dos termos:

    http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=1247&id_titulo=15333&pagina=10


    Demais Fontes:
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Ato_administrativo

    Apostila TRT de 2013 da Vestcon



  • ORDINATÓRIOS 


    Atos administrativos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações atinentes ao adequado desempenho de suas funções, e não atingem os administrados, não criando para estes direitos ou obrigações. 

  • Linha cirúrgica entre atos declaratórios x enunciativos:

    Os atos declaratórios atestam um direito já existente

    admissão e a licença.

    Atos enunciativos apenas acontece um reconhecimento de uma situação de fato ou de direito.

    não geram ou extinguem nenhum direito ou situação..

    Sucesso, Bons estudos , Nãodesista!

  • GABARITO: E

    Ordinatórios: Têm a ver com o poder hierárquico, o qual se encontra entre a autoridade e o servidor. Basicamente, é o poder de ordenar, comandar, fiscalizar e corrigir as condutas dos seus subalternos. Além de implicar o poder hierárquico, os atos ordinatórios envolvem delegação de competência, avocação de competência, expedição de ordem de serviço e instruções específicas, ou seja, as instruções que não são normativas. Atos administrativos ordinatórios são, a título de exemplo, as instruções circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos.

    Enunciativos são atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. Também chamados atos de pronúncia, certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública. Exemplos: a) certidões; b) atestados; c) informações; d) pareceres; e) apostilas.

  • Portarias

    Instrumentos

    Circulares

    Avisos

    Atos enunciativo: CAPA; certidão, atestado, parecer, apostila

    Atos negociais: licenças, autorizações, concessões, permissões

    Atos normativos: decretos, regulamentos


ID
118930
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A desapropriação, pelo Município, de imóvel pertencente a inimigo do respectivo Prefeito Municipal, com o objeto de causar prejuízo ao desapropriado, constitui ofensa ao elemento do ato administrativo referente

Alternativas
Comentários
  • Letra 'b'.Finalidade é o elemento pelo qual todo ato deve estar dirigido ao interesse público. O desrespeito ao interesse público constitui abuso de poder sob a forma de desvio de finalidade.Exemplo de desvio de finalidade é aquele em que o Estado desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo.
  • Alternativa BFinalidade é o resultado que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato. É sempre uma finalidade pública, sempre o interesse público. O requisito finalidade relaciona-se diretamente com o princípio da impessoalidade, o qual, conforme o art. 37, caput, da CF, informa a atuação de toda a Administração Pública.No caso citado, houve desvio de finalidade, tanto motivo como finalidade contribuem para a formação da vontade da Administração: diante de certa situação de fato ou de direito (motivo) a autoridade pratica certo ato (objeto) para alcançar determinado resultado (finalidade).
  • Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de: a) incompetência; b) vício de forma; c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade. Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas: a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou; b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato; c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo; d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido; e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.LEI 4717
  • Quebra do princ. da impessoalidade que constitui reflexo e gênero ao princ. da finalidade.
    Assim, tem-se como maculado o princ. da finalidade, posto que o ato fora praticado em desconformidade com o ditames do primado pelo interesse público. Visando apenas fim pessoal de retaliação do administrador municipal.
  • Neste caso o efeito jurídico do ato de desapropiação foi causa prejuízo ao desapropiado, constituiu ofesa ao elemento finalidade que deve visar sempre o interesse público.

  • A finalidade da administração pública sempre será o interesse público e nunca o pessoal !!!
  • Finalidade É O RESULTADO QUE SE QUER CHEGAR COM A PRÁTICA DAQUELE ATO; em sentido amplo a finalidade de todo ato deve ser sempre atender ao interesse público, quando não atendida a finalidade do ato (que é atender o interesse público) ocorrerá o desvio de finalidade, a tornar o ato nulo


    Bons estudos :)
  • Esta questão já caiu em várias provas da FCC. Do mesmo jeito.
  • o ato em questão configura o desvio de finalidade, que é quando o agente é competente para execução de tal ato, mas o faz sem observar a finalidade, seja ela em sentido amplo( interesse público) ou em sentido estrito

    Já caso ele não tivesse competência para expedição do ato, seria configurado o excesso de poder

    Bons estudos!

  • Creio que a palavra-chave para a resolução desta questão seja "inimigo".

    Configura-se, portanto, um ato emanado com vício predominantemente na finalidade, uma vez que motivado por razões PESSOAIS, havendo um rompimento com um dos princípios basilares da Administração Pública: o da impessoalidade (finalidade) . 

  • Quando há vício de finalidade, provavelmente há também vício de motivo.
  • Não necessariamente Homem Aço

  • GABARITO: B

    O desvio de finalidade ou de poder é, assim, a violação ideológica da lei, ou, por outras palavras, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador, ou utilizando motivos e meios imorais para a prática de um ato administrativo aparentemente legal. Tais desvios ocorrem, p. ex., quando a autoridade pública decreta uma desapropriação alegando utilidade pública mas visando, na realidade, a satisfazer interesse pessoal próprio ou favorecer algum particular com a subsequente transferência do bem expropriado; ou quando outorga uma permissão sem interesse coletivo; quando classifica um concorrente por favoritismo, sem atender aos fins objetivados pela licitação; ou, ainda, quando adquire tipo de veículo com características incompatíveis com a natureza do serviço a que se destinava.

  • Para fins didáticos dividimos assim:

    Abuso de Poder ( GÊNERO )

    Excesso de Poder C.E.P

    Agente age além de suas competências / Viola a competência

    Ato anulável .

    Desvio de Poder F.D.P

    Agente age com finalidade diversa ao ato / Viola a finalidade

    Ato nulo.

    -------------------------------------

    Bons estudos!


ID
118933
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito ao atributo da autoexecutoriedade, é certo que

Alternativas
Comentários
  • Letra 'd'.Auto-executoriedade significa que o ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado e seu objeto imdiatamente alcançado.Em algumas hipóteses, o ato administrativo fica despido desse atributo, o que obriga a Administração a recorrer ao Judiciário. Por exemplo, a cobrança de multa ou a desapropriação. Ambas as atividades impõem que a Administração ajuíze a respectiva ação judicial.
  • Complementando os dizeres de "Nana", essa restrição à autoexecutoriedade tem previsão na CF em seu art. 5º, inc. LV "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes"Logo, nos dizeres de Carvalho Filho, nos processos administrativos que tenham a presença de litigantes, ou aqueles de natureza acusatória, hão de ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.
  • Alternativa DA autoexecutoriedade consiste:- Na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial;- Ao particular que se sentir ameaçado ou lesado pela execução do ato administrativo é que caberá pedir proteção judicial para defender seus interesses;- Para haver os eventuais prejuízos que tenha injustamente suportado.Vale dizer que no direito administrativo a autoexecutoriedade não existe em todos os atos administrativos, ela só é possível:- Quando expressamente prevista em lei;- Quando se tratar de medida urgente.Exemplo de ato não auto-executório é a cobrança de multa, quando resistida pelo particular.
  • Só compelementando o comentário do colega France:é importante ter em mente que o atributo da auto-executoriedade NÃO afasta a possibilidade de posterior controle de legalidade pelo Poder judiciário.O atributo em si dispensa a necessidade de autorização prévia judicial para a prática do ato administrativo, mas não é atributo presente em todos ato adminsitrativos, uma vez que só existe quando:1) houver expressa menção nesse sentid;2) o ato for considerado urgente.
  • Conforme Di Pietro - Auto-executoriedade não existe em todos atos administrativos, só é possível:1- Quando expressamente prevista em lei.2 - Quando se trata de medida urgente que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público.
  • A auto-executoriedade consiste na possibilidade de certos atos administrativos poderem ser postos em execução pela própria administração, sem necessidade de intervenção do judiciário. A auto-executoriedade não existe em todos os atos administrativos, apenas sendo possível quando expressamente prevista em lei e quando se trata de medida urgente que caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público.

  • A) ERRADA - A autoexecutoriedade existe apenas em duas situações: quando a lei expressamente a prevê e, mesmo quando não expressamente prevista, em situações de urgência. 

    B) ERRADA - A autoexecutoriedade permite a implementação do ato administrativo, inclusive mediante o uso da força, se necessária, sem que a Adminsitração precise obter autorização judicial prévia.

    C) ERRADA - A autoexecutoriedade jamais afasta a apreciação judicial do ato; apenas dispensa a administração de obter ordem judicial  prévia para pode praticá-lo.

    D) CERTA -  A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos. Genericamente, afirma-se que a autoexecutoriedade é a qualidade própria dos atos inerentes ao exercício de atividades típicas da Administração, quando ela está atuando nas condições de poder público.

    E) ERRADA - Ver explicação da alternativa "C".

    Informações tiradas do livro Direito Admistrativo Descomplicado, de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
  • ATRIBUTOS OU CARACTERÍSTICAS DO ATO ADM - PATI

    -
    Presunção de legitimidade
    - Autoexecutoriedade
    -
    Tipicidade
    - Imperatividade

    O
    PT sempre está presente em todos os atos administrativos. Ô partido chato, até nos atos administrativos!

  • O comentário de Átila Rocha está equivocado. A tipicidade não está presente em todos os atos administrativos, mas apenas nos UNILATERAIS. Nos BILATERAIS, não há tipicidade, segundo Maria Sylvia Di Pietro.

  • http://www.youtube.com/watch?v=lO3uEvkkg-M

  • http://www.youtube.com/watch?v=lO3uEvkkg-M

  • GABARITO "D"

    AUTOEXECUTORIEDADE NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS!


    Quanto a alternativa (C- afasta a apreciação judicial dos atos administrativos.) ESTA EQUIVOCADA

    Art.5º,XXXV - A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito. Em virtude do princípio da inafastabilidade do Judiciário a proteção



  • DICA! Mesmo para quem não sabe muito sobre a autoexecutoriedade, dava para eliminar as alternativas "B", "C" e "E" da seguinte forma:

    a alternativa "A" diz que tal atributo existe em todos os atos administrativos; ao contrário, a alternativa "D" diz que referido atributo não existe em todos os atos administrativos. Logo, a resposta SÓ PODE estar entre a letra "A" ou "D", tendo em vista que se uma fala justamente o contrário do que diz a outra, é impossível que ambas estejam corretas ou que ambas estejam erradas, afinal de contas, um ato não pode apresentar essas duas características antagônicas simultaneamente. Seria incoerente. 

    Ficando só com essas duas alternativas, eu aplicaria o seguinte raciocínio: GERALMENTE (há exceções) essas alternativas que generalizam de forma muito incisiva, como a alternativa "A" o faz, costumam estar erradas, vejam: "existe em todos os atos administrativos e em qualquer situação". No Direito, é muito difícil que algo não comporte qualquer exceção. Nessa toada, entre a "A" e a "D", eu ficaria com a última e acertaria a questão.


    Gabarito: D.


    Infelizmente, ir bem em uma prova de concurso público também exige essas técnicas "ridículas" de eliminação, então, se não pode com eles, junte-se a eles! :)

  • MACETE: Os atributos dos atos administrativos estão nas iniciais: PITA (Presunção de legitimidade; Imperatividade; Tipicidade. Auto-executoriedade)

    É bem simples: o PITA é composto por 4 letras, 2 vogais e 2 consoantes.
    Os atributos que representam as VOGAIS (I = imperatividade e A= auto-executoriedade) estão presentes em apenas ALGUNS atos administrativos.
    Os atributos que representam as CONSOANTES (P = presunção de legitimidade eT= tipicidade) estão presentes em TODOS os atos administrativos!
    A palavra Alguns começa com Vogal. Os atributos que começam com vogal (Imperatividade e autoexecutoriedade), estão presentes apenas em Alguns atos administrativos.
    A palavra Todos começa com Consoante. Os atributos que começam com consoante (Presunção de legitimidade e Tipicidade) , estão presentes em Todos os atos administrativos.

    Fonte: http://descomplicandoodireitocomentando.blogspot.com.br/2012/02/macete-direito-administrativo-atos.html

  • Esse Daniel é arretado!


ID
118936
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A posse em cargo público ocorrerá no prazo de

Alternativas
Comentários
  • Letra 'c'.Art. 13, § 1º, Lei 8112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
  • Macete:

    Regra geral:

    PROVIMENTO                                    POSSE                                   EXERCÍCIO
               |-------------------------------------------|----------------------------------------|
                                        30 dias                                      15 dias

     

  • A publicação do ato de provimento, que se refere a questão, se trata da NOMEAÇÃO.

  • Cabe lembrar que a nomeação é a única forma de provimento originária e se dá em carater efetivo ou em comissão
  • Importante lembrar ainda que tanto o prazo de 30 dias para tomar posse quanto o prazo de 15 dias para entrar em exercício previstos na lei 8.112/90 são IMPRORROGÁVEIS, segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
    Algumas legislações estaduais semelhantes à lei 8.112/90 eventualmente permitem a prorrogação de algum desses prazos, mas a lei 8.112/90 não. Cuidado com esse detalhe e bons estudos ;)
  • Se não tomar posse no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento (nomeação) ====> o ato (de provimento) torna-se sem efeito.



    Se não entrar em exercício no prazo de 15 dias, contados da posse =====> o já servidor (pois tomou posse = firmou a relação jurídico-administrativa funcional com a Adm. Pública) será EXONERADO. 
  • Confessem: essa letra A é um sonho!


ID
118939
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise:
I. A promoção interrompe o tempo de exercício a partir da data da posse do servidor no novo cargo.

II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

III. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

IV. Os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e oito horas e observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.

V. O servidor não aprovado no estágio probatório exigido em cargo comissionado, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADAÉ ao contrário do afirmado, a promoção NãO interrompe o tempo de exercício, conforme determina o art. 17 da Lei 8.112:"Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor."B) CERTAÉ o que afirma expressamente o art. 15 da Lei 8.112:"Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança."C) CERTAÉ o que afirma de forma expressa o art. 13, § 4o da Lei 8.112:" § 4o - Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."D) ERRADAA duração máxima da jornada de trabalho semanal é de 40 horas e não 48 horas como afirmado na assertiva. Veja-se o que afirma o art. 19 da Lei 8.112:" Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente."E) ERRADANão há que se falar em estágio probatório em cargo comissionado, tendo em vista ser ad nutum, ou seja, livre a nomeação e exoneração.
  • Resposta correta: letra "A".Corrigindo um pequeno equívoco da nossa colega Evelyn Beatriz Schmidt.
  • I -

    IV - ERRADA: Jornada semanal 40 horas/ Limites mínimo e máximo (6 e 8 horas)

    V - ERRADA: Para cargo comissionado não é exigido estágio probatório.

  • Assertiva I - INCORRETA

    art. 17. A promoção NÃO interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor

     

    Assertiva II - CORRETA

    art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

     

    Assertiva III - CORRETA

    art. 13, par. 4°. Só Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

     

    Assertiva IV - INCORRETA

    art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitadas a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente.

     

    Assertiva V - INCORRETA

    art. 20. Ao entrar em exercício. o servidor nomeado para CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ficará sujeito a estágio probatório...

  • ATENÇÃO, Pessoal!
    Muito cuidado com esse art. 19. da lei 8.112/90, pois, segundo ele, a duração máxima de trabalho semanal é de 40h;
    Já segundo a CF/88, no art. 7º, XIII, a duração máxima de trabalho semanal é de 44h.
    Eis os dispositivos legais pertinentes: 
    Art. 19 da lei 8.112/90.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. 
    Art. 7º, XIII da CF/88  - Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
  • M N, sua colocação é relevante, mas deve-se atentar a um detalhe importante: estes dispositivos versam sobre coisas diferentes (ao contrário do que ocorre, por exemplo, no caso do estágio probatório ou do período para alcançar a estabilidade).


    O art. 19 da lei 8112/90 determina a carga horário máxima para os servidores públicos federais regidos pela lei.

    Já o art. 7, XIII da CF determina a carga horária máxima para os trabalhadores urbanos e rurais, conforme consta no caput do artigo (muito mais amplo do que o público coberto pela lei 8112/90, que portanto continua constitucional, já que sendo 40h/semana está dentro do limite imposto pela Constituição de até 44h).

    Como disse, sua colocação foi muito relevante pois pode haver quem confunda estes dois dispositivos, mas é importante deixar claro que eles versam sobre coisas diferentes, embora relacionadas. Desta forma, não há conflito no que se refere à carga horária máxima dos servidores públicos federais: 40h por semana, com limite mínimo de 6h por dia e máximo de 8h.
  • A) ERRADA É ao contrário do afirmado, a promoção NãO interrompe o tempo de exercício, conforme determina o art. 17 da Lei 8.112:"Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor."

    B) CERTA. É o que afirma expressamente o art. 15 da Lei 8.112:"Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança."

    C) CERTA. É o que afirma de forma expressa o art. 13, § 4o da Lei 8.112:" § 4o - Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."

    D) ERRADA. duração máxima da jornada de trabalho semanal é de 40 horas e não 48 horas como afirmado na assertiva. Veja-se o que afirma o art. 19 da Lei 8.112:" Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente."

    E) ERRADA Não há que se falar em estágio probatório em cargo comissionado, tendo em vista ser ad nutum, ou seja, livre a nomeação e exoneração.

  • A investidura em cargo público ocorre com a posse. Somente há posse em decorrência de provimento originário, após a nomeação da pessoa para que tome posse do cargo público. É com a posse que o nomeado torna-se um servidor público e assume, com isso, vínculo, obrigações e direitos funcionais com a Administração Pública.


ID
118942
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a efeitos decorrentes dos atos administrativos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA AA anulação retira do mundo jurídico atos com defeito de validade (atos inválidos), retroagindo seus efeitos ao momento da prática do ato (ex tunc). Assim, todos os efeitos produzidos pelo ato devem ser desfeitos/desconstituídos, devendo-se resguardar apenas os efeitos já produzidos em relação aos terceiros de bo-fé.
  • Letra 'a'.A anulação pressupõe um ato ilegal.A ilegalidade é um vício tão forte que tanto o poder judiciário quanto a administração pública podem efetivar a anulação ou invalidação. A prática de um ato administrativo ilegal não gera direito adquirido. A sua anulação retroage a data em que foi criado.Contudo, nem sempre os efeitos serão ex tunc. Em algumas situações isso não ocorre, como é o caso, por exemplo, da percepção por um servidor de uma gratificação calculada erroneamente. Se os efeitos retroagissem, o servidor teria que devolver os valores. Contudo, não é justo fazer com que ele pague por um erro que não foi seu.A figura que transparece do exemplo é o terceiro de boa-fé. Diz a doutrina que, ordinariamente, os efeitos da anulação retroagem, contudo, essa retroação não deve abranger o terceiro de boa-fé.
  • As outras alternativas se mostraram mais evidentemente erradas, mas o texto da alternativa "a" não está bom... Dá a entender que os efeitos a serem desfeitos serão os decorrentes da anulação do ato, e não os decorrentes da prática do ato.

    O que ocorre na anulação, é que ela é Ex Tunc, retroage para tornar sem efeito o ato desde o momento da sua prática. Os únicos efeitos respeitados são os que envolvem terceiros de boa-fé.

    b) Errada
    A revogação é Ex Nunc (acaba com os efeitos do ato dali pra frente); a anulação é Ex Tunc (retroage).

    c) Errada
    Como já foi dito, a anulação atinge os efeitos do ato, desde sua prática.

    d) Errado
    Revogação é Ex Nunc, vale dali pra frente.

    e) Errado
    Os terceiros de boa-fé são respeitados quanto aos efeitos JÁ gerados (não é direito adquirido).

  • A regra dos efeitos da anulação dos atos administrativos retroagem às suas origens, ou seja, opera efeito ex tunc, e obrigando à reposição das coisas ao status quo ante. Devendo-se resguardar apenas os efeitos já produzidos em relação aos terceiros de bo-fé.

  • Essa questão foi anulada pela FCC por conter erro de semantica que torna a alerantiva A sem sentido algum.
  • Macetinho pra nunca mais esquecer:

    Efeitos:

    Ex nunc= Tapa na nuca: quando você leva um tapa na nuca sua cabeça não retroage.

    Ex tunc= Tapa na testa: quando você leva um tapa na testa sua cabeça retroage.

  • Atila, eu acho melhor pensar esse macete assim

    Ex Nunc = Se vc der um tapa na sua Nuca, sua cabeça vai para frente (o efeito é dali para frente)

    Ex Tunc = Se vc der um tapa na sua Testa, sua cabeça vai para tras (o efeito vai para tras, volta/retroage)
  • Macete: ex Nunc. Fazer relação com o N de nunc com não/negação. Nunc Não retroage. Bons estudos!!!

  • Se um usurpador de função editar ato administrativo garantindo um direito a um 3o de boa fé, este seria permaneceria válido de acordo com a Teoria da Aparência?
    Se souber a resposta, favor deixar uma mensagem.
    Obrigado
  • Anulação
    Efeitos: retroativos (ex tunc) - "retroage"
    Natureza: ato vinculado
    Incidência: ato vinculado e discricionário
     
    Revogação
    Efeitos: proativos (ex nunc) - "não retroage"
    Natureza: ato discricionário
    Incidência: ato discricionário
  • GABARITO ALTERNATIVA "A"

    - Todos os efeitos produzidos pela anulação do ato, de regra, devem ser desfeitos (TÍPICO DO EFEITO EX TUNC). Quanto à exceção da regra são os terceiros de boa-fé POIS O ATO NÃO É DESFEITO.

  • Está estranha a afirmação da letra A. Todos os efeitos do ato, não da anulação, devem ser desfeitos, com a anulação.

  • A menos pior é a assertiva A..

  • Deu para responder, por anulação. Mas vamos combinar: a redação da assertiva está PÉSSIMA!

  • Faltou uma virgula na assertiva A. O correto seria:

    Todos os efeitos produzidos, pela anulação do ato, de regra, devem ser desfeitos.

  • "de regra", pois toda regra tem exceção.

  • GABARITO: A

    Como a desconformidade com a lei atinge o ato em sua própria origem, a anulação produz efeitos retroativos à data em que foi emitido (efeitos ex tunc, ou seja, a partir do momento de sua edição).


ID
118945
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre outras hipóteses, NÃO é forma de provimento de cargo público

Alternativas
Comentários
  • Letra 'b'. Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.
  • A ascensão e a transferência deixaram de ser consideradas como formas de provimento pela lei 8.112/90, ambas foram revogadas pela lei 9.527/97.

  • Ascensão e transferência eram consideradas formas de provimento até serem VEDADAS da lei 8112.

  • Questões tranquilas assim têm único objetivo: te fazer cair na primeira, sem ler as outras.
    Vc não observar o "não", o que tem uma explicação neurológica,e marca primeira .
  • Não são formas de provimento:
    O ASTRA saiu de linha
    AScensão
    TRAnsferência
  • GRAVEM ESSA MÚSICA: REA REVER REI RECO NOME PRO A!!

  • Gabarito letra b).

     

    Mnemônico para as formas de provimento: "PAN4R's"

     

    "P" = Promoção

     

    "A" = Aproveitamento

     

    "N" = Nomeação

     

    "4R's" = Readaptação, Recondução, Reintegração e Reversão

     

     

    Lei 8.112, Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

     

    I - exoneração;

     

    II - demissão;

     

    III - promoção;

     

    VI - readaptação;

     

    VII - aposentadoria;

     

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

     

    IX - falecimento.

     

     

    Obs: Promoção e Readaptação são os únicos que são formas de vacância e provimento.

     

    Obs: Ascensão e Transferência foram revogados.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • A transferência foi simplesmente considerada como Inconstitucional! Pois para prover um cargo efetivo, tem que ser por concurso público!
  • A FCC adoora  "ascensão / transferência" !  já vi umas 8 questões que ela traz essas hipóteses revogadas, aí ..pimba ! marque-as (ou não marque-as) e corra para o abraço kkkk


ID
118948
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A reintegração é

Alternativas
Comentários
  • Letra 'd'. Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31. § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
  • Comentando:a) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. READAPTAÇÃOb) o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. APROVEITAMENTOc) o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. RECONDUÇÃOe) o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. REVERSÃO:)
  • Art. 28 da Lei nº 8.112/90 - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • Gabarito: D.

    Questão recorrente em concursos nos quais se misturam os diversos institutos ligados tanto ao provimento como à vacância de cargo público.

    a) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Readaptação

    b) o retorno à atividade de servidor em disponibilidade,mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Aproveitamento

    c) o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Recondução

    d) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Reintegração - correta

    e) o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Reversão

    Mnemônicos (Fonte: QC):Formas de Provimento (preenchimento do cargo) - APN 4R:
    Aproveitamento
    Promoção
    Nomeação
    Readaptação
    Recondução
    Reversão
    Reintegração
    Formas de Vacância (cargo vago) - PEDRA Furou Pneu:
    Promoção
    Exoneração
    Demissão
    Readaptação
    Aposentadoria
    Falecimento
    Posse em outro cargo inacumulável
    Formas simultâneas de Provimento e vacância: Promoção e Readaptação.
    Bons estudos!
  • Falou de reintegração, só buscar a palava reinvestidura... Sempre funciona, pois é letra da lei 8.112.
    Nem precisei ler pra acertar.
    Quando se fala de retorno, sempre está ligado a recondução ou readaptação.

  • INvalidade = reINregração

  • Art. 28.  A Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

     

    Os efeitos da anulação (pela própria Administração Pública no exercício da autotutela, ou pelo Judiciário) retroagem até a sua produção. Por isso, o servidor tem direito a indenização de todos os valores que deixou de receber por conta da demissão ter sido anulada, independentemente de estar ocupado por terceiro, dentre às quais: vantagens pecuniárias e promoções de que ficou privado por força do ato ilegal que lhe determinou o afastamento do cargo.

     

    A Reintegração deve ocorrer em relação ao servidor estável (determinado pelos dispositivos do Art. 28 da Lei 8.112/90 e Art. 41, §2º, CF/88).

     

    Ocorre, no entanto, que a jurisprudência tem dado uma interpretação extensiva aos dispositivos. Assim, o STJ tem entendido que a reintegração é possível quando há perda do mandato ilegalmente, o que pode se dar na exoneração e na demissão, em relação a servidor estável ou ainda em estágio probatório. Há de se concluir, razoavelmente, que qualquer perda de cargo, por servidor estável ou não, deve ser fundamentada e respeitar a ampla defesa e o contraditório, no mínimo.

     

            § 1o  [ Não ocorrerá Reintegração e o servidor não irá retornar ao serviço ativo]. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

     

    Ou seja:

     

    --- > far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (Art. 30).

     

    --- > imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal (Art. 31).

     

    Disponibilidade: ato pelo qual o Poder Público transfere para inatividade remunerada servidor estável cujo cargo venha ser extinto ou ocupado por outrem em decorrência de reitegração, sem que o desalojado proviesse de cargo anterior ao qual pudesse ser reconduzido e sem que existisse outro da mesma natureza para aloca – ló (Celso Antonio Bandeira de Melo, p.317).

     

            § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

     

    Eventual Ocupante do Cargo: é servidor que foi provido no cargo que pertencia ao reintegrado. Mesmo estando ocupado, o reintegrado retornará a esse cargo. Caso o eventual ocupante não seja estabilizado, acabará por perder o vínculo com a Administração Pública, sem qualquer direito à indenização, apenas verbas rescisórias legalmente vigentes.

  • Um Macete que aprendi aqui no QC

    Eu
    APROVEITO o Disponível
    REINTEGRO o Demitido
    READAPTO o Incapacitado
    REVERTO o Aposentado
    RECONDUZO o Inabilitado e o Ocupante do cargo do Reintegrado.

     

  • Nomeio o aprovado;

    dou posse ao nomeado;

    aproveito o disponível;

    reconduzo o inabilitado,

    reverto o aposentado;

    reintegro o demitido;

    readapto o incapacitado.

  • GABARITO: LETRA D Das Disposições Gerais Art. 8° São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - readaptação; IV - reversão; V - aproveitamento; VI - reintegração; VII- recondução (...) Da Reintegração Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.  § 1o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.   § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
  • Assertiva letra D

    a)    Readaptação > Que é INVESTURA do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade, compatíveis com as da limitações que tenha sofrido em sua capacidade física e mental verificada em inspeção medica

    b)   Aproveitamento > é o RETORNO do servidor que estava em disponibilidade

    c)    Recondução > é o RETORNO do servidor ao cargo anteriormente ocupado em razão da inabilidade em estagio probatório relativo a outro cargo.

    d)   Reintegração > a INVESTURA do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.


ID
118951
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre outras, NÃO é hipótese de vacância do cargo público a

Alternativas
Comentários
  • Letra 'b'. Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo INACUMULÁVEL; IX - falecimento.
  • Vacância É declarado vago o cargo do servidor estável por motivo de sua exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável.Requisitos Básicos:Ser estável no serviço público e nos casos de posse em cargo inacumulável, ter sido aprovado em concurso público e nomeado.Procedimentos:Para vacância por posse em outro cargo inacumulável deverá ser providenciado requerimento do interessado dirigido à Secretaria de Recursos Humanos, anexando a documentação que comprova sua nomeação em outro órgão público.
  • Se o servidor irá tomar posse em outro cargo ACUMULÁVEL, ele não ira deixar seu atual cargo em vacância.

    Cargos acumúláveis:

    Professor + Professor

    Professor + Técnico

    Profissional de saúde + Profissional de saúde

    Cargo comissionado + Cargo efetivo (podem acumular, porém, os cargos comissionados são de chefia e assessoramente e exigem dedicação integral, por tanto, na prático, não se pode compatibilizar os horários)

  •  

    MACETE
     
    Vacância -->  PEDRA Furou Pneu
     
     
    Promoção
    Exoneração
    Demissão
    Readaptação
    Aposentadoria
    Falecimento
    Posse em outro cargo inacumulável
  • esta eu fui na casca de banana rsrsrsrs 
  • Nesta eu " RODEIII "  rsrs
  • Isso é que dá a gente não ler com calma.... perde questão fácil e redícula...
  • SE É ACUMULÁVEL É PORQUE NÃO PRECISOU DEIXAR O OUTRO CARGO VAGO...,OU SEJA, NÃO GERA VACÂNCIA

    GABARITO''B''

  • kkkkkkkkk..pegadinha do malandro! ié..ié..

  • Fui no automático....

  • Não li o acumulável, falta de atenção.

  • não acredito nisso.

  • fela da p*ta!!!

  • "Vou pedir anulação". Não, pera. 

  • Falta de atenção minha, não percebi a palavra acumulável, mas é assim mesmo vamos ficar atento pra não cair nessas pagadinhas.

    Força e fé, pois Deus é justo.

  • Um simples "i" pode ser a diferença entre ser ou não nomeado...

  • Só descobri lendo os comentários...

  • Letra B - posso em acumulável, não vacância.

  • Atenção que caso fosse Inacumulável, seria forma de vacância.


ID
118954
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal

Alternativas
Comentários
  • § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:I - a nacionalidade brasileira;II - o pleno exercício dos direitos políticos;III - o alistamento eleitoral;IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;V - a filiação partidária;VI - a idade mínima de:a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;***d) dezoito anos para Vereador.
  • A condição para que um brasileiro se candidate a vereador é, entre outras, a idade mínima de 18 anos.
  • SÃO 06 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE FNP (FANDIP), NA FORMA DA LEI – ART. 14, § 3º, DA CF:

    1. a nacionalidade brasileira;

    2. o pleno exercício dos direitos políticos;

    3. o alistamento eleitoral;

    4. o domicílio eleitoral na circunscrição;

    5. a filiação partidária; e

    6. as idades mínimas de 18, 21, 30 e 35 anos que vc já decorou.

  • Para decorar as idades e cargos políticos:

    #     IDADES:    18  -  21  -  30  -  35

    PARTE I: "O Vereador" e o "Prefeito com o Resto da Cambada"

    a) 18 - Só o "VEREADOR";

    b) 21 - PREFEITO COM O RESTO DA CAMBADA;

    PARTE II: "Presidente e Senadores" e "Governadores"

    c) 30 - GOVERNADORES

    d) 35 - PRESIDENTE e SENADORES

    ** Atente:  - Vereador (18) e Governadores (30) possuem idades exclusivas!

                        - Prefeito (21) e Presidente (35) estão acompanhados.

    Bons estudos!
  • Lembre-se de: Vamos eleger um BRASILEIRO PLENAMENTE FALIDO.

    Condições:

    Brasileiro: Nacionalidade Brasileira
    Plenamente: Pleno Exercício dos direitos políticos
    F: Filiação Partidária
    ALI: Alistamento Eleitoral
    DO: Domicílio Eleitoral na circunscrição

    Fonte: e-concursos

  • http://www.clubedasquestoes.com.br/2013/02/condicoes-de-elegibilidade-e-causas-de.html


  • D

    ...

    Vereador -> 18 anos

  • LIDIA, GOVERNADOR É 35...


    FOCO, FORÇA E FÉ.

  • Idade mínima de 18 anos para vereador.Ou seja, o mesmo tem que ser de maior , por lei.

  • Pessoal, é só ligar para o telefone da Elegibilidade:


    3530 - 2118

    35) PR / V-PR e Senador.

    30) GOV.

    21) DEP / PREF. e JUIZ DE PAZ.

    18) VEREADOR.

  • GABARITO ITEM D

    18-->VEREADOR

    21-->PREFEITO E VICE,JUIZ DE PAZ,DEPUTADO

    30-->GOVERNADOR E VICE

    35-->SENADOR,PRESIDENTE E VICE.

  • As condições de elegibilidade estão previstas no art. 14, §3º da Constituição Federal, que são: 
    I - nacionalidade brasileira;
    II - pleno exercício dos direitos políticos;
    III - alistamento eleitoral;
    IV - domicílio eleitoral na circunscrição;
    V - filiação partidária;
    VI - idade mínima de:
    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República;
    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
    d) dezoito anos para Vereador.

    Analisando as alternativas:

    a) CORRETA. Inciso VI, alínea "a".
    b) CORRETA. Inciso III.
    c) CORRETA. Inciso IV.
    d) INCORRETA. Idade mínima de dezoito anos para vereador. Inciso VI, alínea "d".
    e) CORRETA. Inciso V.

    Gabarito do professor: letra D.



  • A idade mínima para vereador é 18
  • Gabarito: letra D

     

    Art. 14: § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    VI - a idade mínima de:

    d) dezoito anos para Vereador.

  • Gabarito D.

     

    Lembrando que a idade do Vereador é verificada na data do registro da candidatura, já o do resto é verificada na data da posse.

  • GABARITO: D.

     

    Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

     

    VI - a idade mínima de:

     

    a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) 30 para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) 18 anos para Vereador.

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

     

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;         

    VI - a idade mínima de:

     

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.


ID
118957
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os servidores públicos titulares de cargos efetivos, aos quais é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, serão aposentados

Alternativas
Comentários
  • Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)***II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)---Obs: coloquei todo o artigo para ajudar a relembrar o resto.
  • Aposentadorias:1) Compulsória: aos 70 anos de idade e com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 2) Por invalidez permanente: a qualquer tempo, mas com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição. EXCETO: se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável. Nesses casos, a CF deixou a cargo do legislador ordinário a forma de cálculo dos proventos. 3)Voluntária: * Premissa principal: o servidor deve contar tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos de serviço no cargo efetivo em que se aposentará.-> Caso 1: exige 60 anos e 35 de contribuição para HOMEM; e 55 anos e 30 de contribuição para MULHER. Nessa hipótese, os proventos serão calculados, na forma da lei, a partir das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência próprio e geral, devidamente atualizadas. -> Caso 2: a CF exige 65 anos para o homem e 60 para a mulher. Como ela menciona apenas idades, facilmente podemos concluir que os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição.:D
  • Esquema da aposentadoria servidor público:
     
    * Invalidez permanente.
     
      - Regra    -> proventos proporcionais;
      - Exceção* -> proventos integrais**;
     
    * Compulsória. Requisitos:
     
      - 70 anos -> proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
     
    * Voluntária. Requisitos mínimos:
     
      - 10 anos de serviço público + 5 anos no cargo onde será aposentado;
     
      - Idade(i) + tempo de contribuição(c), em anos ***:
        60(i) + 35(c) (homem) ou 55(i) + 30(c) (mulher) -> proventos integrais**
        65(i)         (homem) ou 60(i)         (mulher) -> proventos proporcionais
     
    * acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;
    ** trata-se do valor que será utilizado como base para o cálculo da aposentaria;
    *** reduz-se em 5 anos esses requisitos, em caso de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;
     
    Bons estudos a todos!
     
    ps. Observações em relação ao meu comentário, por favor, deixe também um recado no meu perfil. Muito obrigado!
  • EXPULSORIAMENTE, aos 70 anos de idade.

    Porém tem algum deles que insistem em trabalhar.






    PS. Comentário inútil.
  • Eu sempre me confundia com a aposentadoria integral... idade e tempo de contribuição...
    Vai uma dica para memorizar e ajudar os colegas:

    Idade - tempo de contribuicao = 25

    Homem: 60 - 35 = 25
    Mulher: 55 - 30 = 25

    Me ajudou muito! Porque eu sempre confundia com a proporcional...
    E depois para lembrar a proporcional é só somar 5 anos na idade!!!!!!!!!

    Sucesso!!!!!
  • Letra B

    Mas fiquemos atentos porque a qualquer momento está prevista uma PEC que pretende alterar a data da aposentadoria compulsória.

    PEC 457/2005 - Proposta de Emenda à Constituição

    Ementa

    Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Explicação da Ementa

    Trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.


  • QUESTÃO DESATUALIZADA.

    A "PEC da bengala", mencionada pelo colega Klaus Serra, agora já se transformou em EMENDA CONSTITUCIONAL N.88/2015, isso desde 07 de maio de 2015.

    A redação do art. 40, parágrafo primeiro, II, da Constituição Federal ficou assim:

    Art. 40..

    parágrafo primeiro (eu não tenho o símbolo no meu pc): Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos parágrafos 3 e 17:

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;



  • Raquel, a aposentadoria compulsória aos 75 anos passou a valer APENAS para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Está no Senado a PEC que pretende transferir esta lei para todos os servidores públicos, porém, ela ainda não foi aprovada.

  • ESCUSAS COLEGA LUCAS, MAS A EMENDA CONSTITUCIONAL 88 DE 2015 FOI DIRECIONADA PARA O SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL! Gente, é só ler o texto da Emenda!

    Portanto, pessoal, NÃO HÁ OUTRA PEC sobre o mesmo assunto! Pelo amor de Deus!

    Deixe-me EXPLICAR brevemente:

    O que falta, minha gente, conforme está explícito e EXPRESSO no texto, é uma lei complementar para regulamentar o assunto para todos os servidores. Por ora apenas os Ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, serão imediatamente aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade, por força do art. 100 do ADCT (Atos de Disposições Constitucionais Transitórias).

    Então a EC/88 de 2015 já existe, sim, e vale pra todos. Falta apenas a Lei complementar.

    Lembrando que o ADCT é transitório! Por mais óbvio que isso possa parecer. Sendo assim, não é definitivo e a Lei Complementar regulará tudo direitinho tanto para Ministros como para os demais servidores. DEU PRA ENTENDER?

    E uma dica: Tenham mais responsabilidade ao postar comentários no site. Muito gente pode ler baboseira e achar que está certo. Isso prejudica as pessoas e não temos o direito de fazer isso. Aliás, o site é para ajudar, não para atrapalhar ou confundir!


  • CF/88

    Art. 40. § 1º, II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

    Art. 100. Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

    Resumindo: Por ora, só quem tem direito ao uso da bengala são os donos da bola.

  • Foi emendado a redação número 88 , 2015

  • A - CORRETO - COMPULSORIAMENTE AOS 75 ANOS DE IDADE CONFORME A LEI COMPLEMENTAR.   (DESATUALIZADA)

    B - CORRETO - COMPULSORIAMENTE AOS 70 ANOS DE IDADE.
    C - ERRADO - VOLUNTARIAMENTE (proventos proporcionais) COM IDADE DE 65 ANOS SE HOMEM E 60 ANOS DE MULHER.
    D - ERRADO - VOLUNTARIAMENTE (proventos integais) COM 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E 60 ANOS DE IDADE SE HOMEM.
    E - ERRADO - VOLUNTARIAMENTE (proventos integais) COM 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E 55 ANOS DE IDADE SE MULHER.


    GABARITO ''B''
  • Questão não está desatualizada!!! Para os servidores continua valendo a regra de 70 anos, a lei ainda não foi estendida!!!

    A regra dos 75 anos é válida somente para os ministros do STF, TCU e Tribunais Superiores.

  • AFINAL, ESTÁ OU NÃO DESATUALIZADA? ALGUÉM PRA AJUDAR?

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

     

    Com a edição da Lei Complementar 152 de 2015, a aposentadoria compulsória por idade de servidor público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ocorrerá somente aos 75 anos, não mais aos 70 como previsto anteriormente.

     

    Hoje, a resposta seria LETRA A.

  •  

    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

     

     

     

     

     

     

     


    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

     

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

     

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;       (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

     

     

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

     


    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

     

     

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)


ID
118960
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo,

Alternativas
Comentários
  • Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.
  • TRF e TRT - no mínimo 7 (30-65)STF - 11 (35-65)CNJ - 15 (mandato 2 anos - 1 recondução)STJ - no mínimo 33 (35-65)TST - 27 (35-65)
  • Para deixar mais completo o excelente comentário da colega acima, faltou citar somente a composição do TCU.

    O TCU é composto por nove ministros(35-65). Três são indicados pela Câmara, três pelo Senado e três pelo Presidente da República.Entre os nomes indicados pelo presidente, um deve ser escolhido entre os auditores do Tribunal e outro entre os procuradores do Ministério Público junto ao TCU. Assim, apenas uma vaga pode ser preenchida por livre escolha do presidente
  • Nossa!!! quero q uma questão assim caia na minha prova...
    faltou o  STM  que possui 15 ministros vitalícios. 

    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

  • TRF - no mínimo 7 membros
    TRT - no mínimo 7 membros
    TSE - no mínimo 7 membros
    STJ -  no mínimo 33 membros
    Esses tribunais (TRF, TRT, TSE e STJ) são os únicos que usam o MÍNIMO nas suas composições. Nos demais tribunais, o nº de membros citados pela CF/88 é exato.
  • Coisas que aprendi nesse maravilhoso espaço:
    Número de Ministros em cada Tribunal :

    STF (Superior Tribunal de Federal) Somos Time de Futebol – Quantos jogadores têm um time de futebol?   Isso mesmo!  11 Ministros.
    STJ (Superior Tribunal de Justiça) Somos Todos de Jesus – Com quantos anos Jesus morreu?33 anos. Quantos são os Ministros? 33 Ministros!
    TST (Tribunal Superior do Trabalho) Trinta Sem Três – Tirando Três de Trinta ficamos com? 27 Ministros.
    TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Aqui vamos fazer uma dança das cadeiras – O T vai para trás – SETCom isso temos o número de Ministros – SETE Ministros
    STM (Superior Tribunal Militar) Somos Todas Moças – Em geral as meninas ficam mocinhas com quantos anos? 15 anos. Esse é o número de Ministros! 15 Ministros
    Espero ter ajudado; ótimos estudos!!!
  • Mapas Mentais com a Composição dos Tribunais

    http://entendeudireito.blogspot.com.br/2012/10/composicao-dos-tribunais.html

    http://1.bp.blogspot.com/-UZEgLsc51uI/UOt86X3KgYI/AAAAAAAAF8g/ep4mt0GGgoQ/s1600/COMPOSI%C3%87%C3%83O+DOS+TRIBUNAIS.png



  • TRF - MÍNIMO DE SETE JUÍZES

     

    ---1/5 DENTRE ADV E MEMBROS DO MP

    ---OS DEMAIS MEDIANTES PROMOÇÃO DE JUÍZES FEEDERAIS COM MAIS DE 5 ANOS DE EXERCÍCIO

  • Quanto às disposições constitucionais a respeito dos Tribunais Regionais Federais, analisando o art. 107, "caput": Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

    Portanto, dentre as alternativas, a única correta é a letra A, os TRF'S compõem-se de, no mínimo, sete juízes.

    Gabarito do professor: letra A.



  • GABARITO - A

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:


ID
118963
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar em recurso ordinário

Alternativas
Comentários
  • e muito importante lembrar que originariamente compete aos juízes fedrais julgar o crime político:--Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:II - julgar, em recurso ordinário:b) o crime político;---Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
  • ** lembrando que a questão pediu o --recurso ordinário--, as outras alternativas além da E referem-se a "I - processar e julgar, originariamente".
  • A alternativa correta é a letra E e está fundamentada no art.102, inciso II, alínea b da CF.

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    II - julgar, em recurso ordinário:
    b) o crime político;
  • A) o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade. (incorreta) COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF
    Art. 102 (compete ao STF) I - Processar e julgar, originariamente: p) o pedido de medida cautelar das ações diretas de incostitucionalidade.

    B) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.(incorreta) COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF
    Art. 102 (compete ao STF) I - processar e julgar, originariamente: r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

    C) a extradição solicitada por Estado estrangeiro. (incorreta) COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF
    Art. 102 (compete ao STF) I - processar e julgar, originariamente: g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

    D) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado e o Distrito Federal. (incorreta) COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF
    Art. 102 (compete ao STF) I - processar e julgar, originariamente: e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou Território.

    E) o crime político. CORRETA
    Art. 102 (compete ao STF) II - julgar, em recurso ordinário:

    a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
    b) o crime político.
    ( a competência originária para o processo e julgamento do crime político é de juiz federal de primeiro grau, pelo teor do art. 109, IV. O recurso ordinário da decisão desse Juiz Federal será encaminhado ao STF.)
  • Para lembrar do Recurso Ordinário do STF é só lembrar da seguinte frase:

    “Vamos dar REMÉDIOS aos TRIBUNAIS SUPERIORES para acabar com os CRIMES POLÍTICOS”.

    Remédios Constitucionais: HC, MS, HD, MI

    Não mata toda a charada, mas ajuda a eliminar boa coisa.....se não tudo.

    Ótimo estudo!
  • Só para acrescentar algo:

    Cabe aos juízes federais julgar originariamente os crimes políticos, ou seja, o processo passa da Justiça Federal e vai direto ao STF.

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

          

            IV - os crimes políticos (...);

  • Ane, vou tentar melhorar um pouco o seu comentário:
    O STF disse que dará REMÉDIOS ORDINÁRIOS aos TRIBUNAIS SUPERIORES a fim de combater o CRIME POLÍTICO.

    Ficou bom?
    Espero ter ajudado!
  • O STF TOMA OS REMEDIOS ORDINARIOS DOS T. SUPERIORES, SEMPRE QUE PERSISTIREM OS SINTOMAS, ESTES, QUE TAMBEM PODEM SER SEQUELAS DE CRIMES POLITICOS. 

    QUE TAL ASSIM?
  • Airan, eu também tenho uma: O STF ordinariamente disse que o melhor remédio para crime político é a pena de morte.

    E aí! Gostaram?
  •                                                   //////Originária:                  Juiz Federal 
    Competência Crime Político
                                                       \\\\\\\Recurso Ordinário: Supremo Tribunal Federal
  • Salve, galera.

    Essa questão é pura letra de lei. Vamos lá!


    CF. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da constituição, cabendo-lhe: 

    II - julgar, em recurso ordinário: 


    a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão. 

    b) O CRIME POLÍTICO.





    Bons estudos.

  • Tabela comparativa sobre Competências do STF e do STJ

    http://www.espacojuridico.com/blog/tabela-comparativa-sobre-competencias-do-stf-e-do-stj/


  • Mapa mental com as competências do STF

    http://resumaoconcursos.files.wordpress.com/2012/06/mapa-pronto-supremo-tribunal-federal1.jpg

  • LETRA E

     

    Macete : Recurso Ordinário -> O crime político , O habeas corpus, O mandado de segurança, O habeas data e O mandado de injunção decididos

  •                                                                                    STF

     

    RECURSO ORDINÁRIO    | RECURSO EXTRAORDINÁRIO                               | JULGAMENTO ORIGINÁRIO

    o HC                                  Contrariar a CF                                                            O que sobrar!  

    o MS                                  Inconstitucionalidade de tratado ou Lei Federal

    o HD                                  Lei, ato de Governo Local x CF

    o MI                                   Lei local x Lei Federal

    o Crime Político

     

    ----

    "Tentar adquirir experiência apenas com teoria, é como tentar matar a fome apenas lendo o cardápio."

  • Quanto à competência do Supremo Tribunal Federal para julgamento em recurso ordinário, de acordo com o art. 102, II, da Constituição Federal de 1988, analisando as alternativas, verifica-se que as letras A, B, C e D são hipóteses de julgamento originário pelo STF, e não em grau de recurso. Confira os dispositivos;

    a) INCORRETA. Art. 102, I, "p".
    b) INCORRETA. Art. 102, I, "r".
    c) INCORRETA. Art. 102, I, "g".
    d) INCORRETA. Art. 102, I, "e".
    e) CORRETA. Art. 102, II, "b".

    Gabarito do professor: letra E.



  • GABARITO -  E

  • Pelo amor de Deus!!!

    FCC é terrível em algumas questões!!

     

     

  •  a)o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade. ( COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA)

     b)as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público. ( COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA)

     c)a extradição solicitada por Estado estrangeiro. ( COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA)

     d)o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado e o Distrito Federal. ( COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA)

     e)o crime político. ( RECURSO ORDINÁRIO)

    ===

    Caso tenha algum erro, por favor me corrigir.

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

     

    II - julgar, em recurso ordinário:

     

    a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;

     

    b) o crime político;

  • Gente, essas competências não tem jeito: tem que decorar!

    Fiz uns esquemas e decorei um por um, e aí voltei pra fazer questões e, só assim, deu certo!

    Forças. Vai valer a pena!!!!

  • Começa na Justiça Federal e sobe , por meio de ROC, para o STF!

    Abraços!


ID
118966
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Soberania, cidadania e pluralismo político, de acordo com a Constituição Federal, constituem

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.
  • constituem objetivos fundamentais da republica...CON GA ER PRO
  • 03 – Fundamentos da República Federativa do BrasilOs alicerces da Constituição Federal são os fundamentosSigla = S D P V CI - Soberania;II - Cidadania;III - Dignidade da pessoa humana;IV - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V -Pluralismo político.
  • Os “ALICERCES” da Constituição Federal são os FUNDAMENTOS“SOCI DIVA PLU”I - SOberania;II - CIdadania;III - DIgnidade da pessoa humana;IV - VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - PLUralismo político.Os “TIJOLOS” da Constituição Federal são os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS“COGAERPRO”I - COnstruir uma sociedade livre, justa e solidária;II - GArantir o desenvolvimento nacional;III - ERradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - PROmover o bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou discriminação;
  • CF. Art. 1º RFB -> UI -> EM&DF -> EDD -> FUNDAMENTO:
    Observe que os FUNDAMENTOS nada mais são que CARACTERÍSTICAS desse organismo chamado Estado, logo, ADJETIVOS. São assim vistos como 5 NORTEADORES muito bem alocados na mnemônica SOCIDIVAPLU, iniciadas por artigos.

    CF. Art. 3º São OBJ FUN da RFB.
    São OBJETIVOS, não ALVOS, logo são VISÃO, por serem a busca, são VERBOS, movimento, alocados na mnemônica CONGA PROER.

    CF. Art. 4º RFB-> RI -> PRINC.
    Esses princípios não como explicados no Art.1º só que nas RELAÇÕES INTERNACIONAIS, não os seus NORTEADORES fixados na mnemônica NÃO DECORE IGUAL, SÓ CON AUTO IN PRE.

    Então analisamos a questão

    "Soberania, cidadania e pluralismo político, de acordo com a Constituição Federal, constituem"

    Quem guardou as mnemônicas olha para o PLUralismo político e logo verifica as demais e as identifica em SO-CI-DI-VA-PLU.

    Alternativa correta letra "A"

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • Nunca vi... mas pode cair algum dia:

    Art. 39, §3º, CF:

      Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

     § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    P
    ara MEMORIZAR:


    "SAGA DE EX-FAM FERE PROGEMU PARIDU"

    SA = SAlário mínimo;
    GA = GArantia de salário;
    DE = cimo terceiro salário;
    EX = remuneração do serviço EXtraordinário superior;
    FAM = salário-FAMília;
    FE = gozo de rias;
    RE = REpouso semanal;
    PRO = PROibição de diferença de salários;
    GE = licença à GEstante;
    MU = proteção do mercado de trabalho da MUlher;
    PA = licença-PAternidade;
    RI = redução dos RIscos;
    DU = DUração do trabalho normal.
  • so ci di va plu ----> fundamentos da RFB..!  SOu CIdadão DI VAlores PLUrais!!


    bons estudos guerreiros!
  •  a) fundamentos da República Federativa do Brasil.
  • REPAREM COLEGAS QUE OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS COMEÇAM SEMPRE COM VERBO NO INFINITIVO:

    CONSTRUIR, ERRADICAR....FICA FACIL GUARDAR!

    ALGO QUE SE ALMEJA!


    BONS ESTUDOS!
  • Uma dica para memorizar os  fundamentos da República Federativa do Brasil é  decorando essa frase: "Somente Cida é Digna de Valores Plurimos"



    SOBERANIA

    CIDADANIA

    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

    PLURALISMO POLÍTICO
  • O Português pode acabar salvando nossa vida na hora da prova, objetivo dá ideia de ação, tanto que todos os objetivos começam com verbos no infinitivo... nenhum fundamento começa com verbo, ;D
  • Gabarito A .

    Art. 1 da CF - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


  • Mapa mental dos Princípios Fundamentais da RFB

    http://blog.mapasequestoes.com.br/wp-content/uploads/2010/10/eBook-DirConstitucional-01-v2.png

  • Nobres colegas, Um mnemônico bom para a presente questão é;

    So-ci-di-va-plu

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


  • MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA RFB

                                    

    (1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

     

    SOberania

    CIdadania

    Fundamentos da República Federativa do Brasil

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLUralismo político

     

    (2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

     

    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

    GArantir o desenvolvimento nacional

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

    ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

                                

    (3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

                                     

    PREvalência dos direitos humanos

    SOlução pacífica dos conflitos

    DEfesa da paz

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    IGUALDADE entre os Estados

    INDEPENDÊncia nacional

    CONCESSÃO de asilo político

    NÃO-intervenção

    AUTOdeterminação dos povos

     

    OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

     

    GABARITO: LETRA A

  • João Medeiros, de onde você tirou SOCIDIFUVAPLU? Tá louco?

    Os fundamentos são:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa Brasileira, muitas bancas costumam confundir o que são fundamentos, objetivos e princípios internacionais que regem as relações do Brasil com os demais Estados. A questão se refere apenas aos fundamentos da República, dispostos no art. 1º da CF/88: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político. 

    Gabarito do professor: letra A.

  • Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

    Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa Brasileira, muitas bancas costumam confundir o que são fundamentos, objetivos e princípios internacionais que regem as relações do Brasil com os demais Estados. A questão se refere apenas aos fundamentos da República, dispostos no art. 1º da CF/88: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político. 

    Gabarito do professor: letra A.

     

     

    TÍTULO I
    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

     

  • Alguém me explica porque não pode ser garantia fundamental?

  • MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA RFB

                                    

    (1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiDiVaPlu

     

    SOberania

    CIdadania

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLUralismo político

     

    (2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFBConGaErra PRO

     

    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

    GArantir o desenvolvimento nacional

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

    ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

                                

    (3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

                                     

    PREvalência dos direitos humanos

    SOlução pacífica dos conflitos

    DEfesa da paz

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    IGUALDADE entre os Estados

    INDEPENDÊncia nacional

    CONCESSÃO de asilo político

    NÃO-intervenção

    AUTOdeterminação dos povos

     

    OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração culturaleconômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Letra A

    A questão se refere apenas aos fundamentos da República, dispostos no art. 1º da CF/88: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político. 

  • Fundamentos são exigências previstas para o momento presente, já os objetivos fundamentais são premissas que o Brasil se compromete a alcançar o quanto antes.
  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;          

    V - o pluralismo político.


ID
118969
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Poderá ser ocupado por brasileiro naturalizado o cargo de

Alternativas
Comentários
  • * São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos: o Presidente e Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; o Ministro do Supremo Tribunal Federal; o da carreira diplomática; o de oficial das Forças Armadas; o de Ministro de Estado da Defesa; e o os seis cargos de membro do Conselho da República mencionados no art. 89, item VII, da Constituição Federal. * nenhum brasileiro pode ser extraditado, exceto o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico de drogas. * a propriedade de empresas jornalísticas, de rádio ou TV é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
  • Para não esquecer os cargos privativos de brasileiro nato é só seguir a ordem sicessória e acrescentar oficiais das forças armadas, ministro da defesa e membros da carreira diplomática, excluindo ministro das relações exteriores.
  • o famoso : MP3.COM + 06 brasileiros natos para o conselho da republica...
  • Este é muito interessante. Auxilia na memorização de todos os cargos exclusivos de brasileiros natos previstos pela constituição federal.Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COMVejamos:M inistro do STFP residente e Vice Presidente da RepúblicaP residente do Senado FederalP residente da Câmara dos Deputados.C arreira DiplomáticaO ficial das Forças ArmadasM inistro de Estado de DefesaMuito simples e de grande ajuda.
  • Conforme o § 3º do art. 12 da CF, os cargos privativos de brasileiro nato são: a) M inistro do STF b) P residente e Vice Presidente da República c) P residente do Senado Federal d) P residente da Câmara dos Deputados e) C arreira Diplomática f) O ficial das Forças Armadas g) M inistro de Estado de Defesa h) 06 cidadãos do Conselho da República art. 89, VII da CFPara lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM+ 06 cidadãos.
  • Não conhecia essa do MP3.COMExcelente!
  • gabarito letra C

    Art.12 §3º

    MP3.COM

    M-Ministro do Supremo Tribunal Federal
    P-Presidente e Vice-Presidente da República
    P-Presidente da Câmara dos Deputados
    P-Presidente do Senado Federal

    C-Carreira diplomática
    O-Oficial das Forças Armadas
    M-Ministro de Estado da Defesa
  • Mapa Mental dos Cargos Privativos de Brasileiro Nato

    http://image.slidesharecdn.com/nacionalidade2-121030042815-phpapp02/95/slide-1-638.jpg?cb=1351589416


  • Art. 12 parg. 3 CF
    a) Presidente do Senado Federal. - BRASILEIRO NATO

    b) Ministro do Supremo Tribunal Federal BRASILEIRO NATO

    c) Ministro da Justiça.- NATURALIZADO

    d) Oficial das Forças Armadas. BRASILEIRO NATO

    e) Ministro de Estado da Defesa BRASILEIRO NATO
  • O único Ministro que precisa ser nato é da defesa!

    Quanto ao Legislativo, devem ser natos os PRESIDENTES do Senado e da Câmara.

    Presidente do Congresso PODE SER NATURALIZADO.

    Quanto aos Tribunais, somente os Ministros do STF devem ser natos.

  • GABARITO C 

     

  • O art. 12, §3º da CF/88 estabelece cargos que são privativos dos brasileiros natos. Portanto, dentre as alternativas, apenas aquela que não contemplar alguma das hipóteses previstas neste artigo que estará correta.

    a) INCORRETA. Inciso III.
    b) INCORRETA. Inciso IV.
    c) CORRETA. Esta hipótese não é privativa de brasileiro nato e, portanto, pode ser um cargo ocupado por brasileiro naturalizado.
    d) INCORRETA. Inciso VI.
    E) INCORRETA. Inciso VII.

    Gabarito do professor: letra C.







  • Em 13/04/2018, às 16:45:39, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 03/04/2018, às 10:41:24, você respondeu a opção .Errada!

    O DE MAIS ALGUÉM ESTÁ APARECENDO ASSIM?

    ENTROU COMO ERRADA NO DIA 3/4... SEM EU NEM SEQUER TER FEITO. 

  • Ministro da Justiça.

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 12. São brasileiros:

     

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa      


ID
118972
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Alternativas
Comentários
  • Art. 21. Compete à União:XVII - conceder anistia;XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:II - desapropriação;Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
  • Como nunca é demais revisar, eis o rol completo de competências comuns da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios: Art. 23 CF-88: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006
  • Este vai lhe ajudar a memorizar todos os ramos do direito em que acompetência para legislar é concorrente entre a união, estados eDF.Lembre-se de PUTO-FE:P enitenciárioU rbanísticoT ributárioO rçamentárioF inanceiroE conômico
  • Passando rapidamente, só pra fazer uma observação com respeito ao 2º e ao último comentário, todo cuidado é pouco ao ler os enunciados das questões, note-se que a questão pede a competência comum, não estamos lidando aqui com a competência concorrente legislativa, não vamos confundir hein?Observe, que as questões referem-se a atribuições, analise o núcleo dos verbos: zelar, organizar, planejar e de pronto, já poderíamos excluir a letra "e" pois a questão não se trata da competência legislativa.Cautela, concurseiros!!! Avante!!!
  • A observação da colega é pertinente , já que exite quatro situações diferentes relacionaos a COMPETÊNCIA, : 

    art 21 Competência da União 

    art 22  assuntos que a União tem competência privativa da  para legislar

    art 23 competência comum da União, dos Estados, DF e Municípios

    art 24  assuntos que a União tem competência da  para legislar concorrentimente com 
    Estados, DF e Municípios 

    Por isso, precisamos ficar atentos ao enunciado da questão.
  • Alternativa "a" - Compete só à União, art. 21, XVII da CF
    Alternativa "b" - Competência comum U, E, DF e M,art. 23, I da CF.
    Alternativa "c" - Compete só à União, art. 21, XVIII da CF.
    Alternativa "d" - Compete só à União, art. 21, XXIV da CF.
    Alternativa "e" - Compete privativamente à União art. 22, II da CF.
  • http://youtu.be/6SWbHlh5Qgk  

  • LETRA B

     

    Decorei assim :  A competência comum está relacionada com O BEM COMUM – ZELAR , CUIDAR , PROTEGER

  • Esse tipo de questão é muita decoreba e fica fácil errá-la quando está resolvendo uma prova com várias matérias.

    Uma maneira de elimiar as alternativas é lembrar que o MUNÍCIPIO é o "OREIA SECA" da história. Logo, os verbos atribuídos ao munícipio NUNCA serão os de CHEFES (promover, conceder, desemvolver, organizar, legislar, planejar). 

  • Quanto à repartição de competências constitucionais, a questão trata da competência comum dos entes federativos disposta no art. 23. Analisando as alternativas:

    a) INCORRETA. Competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República. Art. 48, VIII.

    b) CORRETA. Art, 23, I.

    c) INCORRETA. Competência exclusiva da União, conforme art. 21, XVIII.

    d) INCORRETA. Competência exclusiva da União, conforme art. 21, XXIV.

    e) INCORRETA. Competência privativa da União, conforme art. 22, II.

    Gabarito do professor: letra B.



     
  • municipio é filho unico

     

    Zelar, cuidar, proteger, preservar, fomentar, impedir invasao kk

  • Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

    Gab B

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

     

    I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;


ID
118975
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Funcionará junto ao Superior Tribunal de Justiça o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter

Alternativas
Comentários
  • Art. 105, Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça:I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)***II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  • O Conselho da Justiça Federal (CJF), com sede em Brasília-DF, tem como missão promover e assegurar a integração e o aprimoramento humano e material das instituições que compõem a Justiça Federal, sem prejuízo da autonomia necessária ao bom desempenho dessas unidades.
     
    O Colegiado do CJF é integrado pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três Ministros deste mesmo Tribunal e pelos Presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais do país. As principais atribuições do CJF são exercer a coordenação central e padronização, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, das atividades de administração judiciária relativas a recursos humanos, gestão documental e de informação, administração orçamentária e financeira, controle interno, informática e planejamento estratégico, organizadas em forma de sistema. Os sistemas funcionam mediante participação integrada dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias.

    A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, foram atribuídos ao CJF poderes correicionais e caráter vinculante às suas decisões. À Corregedoria-Geral da Justiça Federal incumbe a fiscalização, o controle e a orientação normativa da Justiça Federal, no que diz respeito ao desempenho dessa atividade correicional
  • Pessoal, a fundamentação está no artigo da Constituição Federal transcrito abaixo:

     

     

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

     

    [...]

     

    Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: 

     

    I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;

    II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.

     

     

    Bons estudos!

  • A questão trata do Conselho da Justiça Federal, disposto no art. 105, parágrafo único, inciso II, o qual dispõe que cabe "exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.

    Gabarito do professor: letra B.


  • GABARITO - B

  • Essa foi chata

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

     

    Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça:        

          

    I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;            

     

    II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.   


ID
118978
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A incorporação às Forças Armadas de Deputados Federais, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença

Alternativas
Comentários
  • Art. 53, § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.Deputados federais => Casa respectiva = Câmara dos deputados
  • O mesmo ocorre com os senadores - precisam de aprovação do Senado Federal
  • 1 + 1 = 2

    Pra se incorporar às forças armadas:

    SENADOR - depende de licença do SENADO FEDERAL

    DEPUTADO - depende de licença da CÂMARA DOS DEPUTADOS
  • Está na CF:

    Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
    § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
  • Pela casa respectiva.


  • A pessoa decora tanto que fica procurando o que está exatamente na lei. rsrsrs         "da Casa respectiva". 

  • A questão trata das disposições constitucionais relativas aos deputados e senadores. Quanto à incorporação às Forças Armadas dos congressistas, o art. 53, §7º determina que depende de prévia licença da Casa respectiva. A questão se refere à deputado e, portanto, a licença dependerá da Câmara dos Deputados.


    Gabarito do professor: letra A.

  • essa foi pra dar confiança.

  • Câmara dos Deputados = Casa respectiva

  • Casa respectiva não é sinônimo de Câmara dos Deputados. 

    A licença para o Senador incorporar às Forças Armadas é do Senado. A licença para o Deputado incorporar às Forças Armadas é da Câmara de Deputados. 

  • GABARITO: A

    Art. 53. § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva

  • EMA EMA EMA CADA UM COM SEUS PROBLEMAS!

    ABRAÇOS!

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

     

    § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.   


ID
118981
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsbilidade, limitando-se a condenação à perda do cargo, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis, com inabilitação para o exercício de função pública por

Alternativas
Comentários
  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (omissis)Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais.Logo, segundo a citada autora, os agentes públicos relacionados no inciso I e no inciso II do artigo acima transcrito, quando do cometimento de crimes de responsabilidade, serão julgados pelo Senado Federal e a única sanção aplicável será a perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública.Ressalte-se, por oportuno, a expressão "sem prejuízo das demais sanções judiciais" encontrada no parágrafo único, in fine. Assim, Di Pietro [94] afirma: "como os atos de improbidade administrativa nem sempre correspondem a ilícitos penais, a competência para processar e julgar referidas autoridades por tais atos estaria inteiramente fora do alcance do artigo 52".
  • É só lembrar do mandato de um senador: 8 anos (tempo da punição)
  • Excelente comentário Heverton!!! Bem lembrado....
  • CRFB/88

    (...)

    Art.52.Compete privativamente ao senado federal: (...)

    Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será preoferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública , sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

    (...)

  • É só lembrar que a duração é mesma do mandato de um Senador, 8 ANOS. 

  • GABARITO ITEM C

     

    CF

     

    Art.52.Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será preoferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública , sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

     

     

    OBS: NÃO LEMBRE DO EXEMPLO DA DILMA.ESSE VOCÊ PULA POR CAUSA DO JEITINHO BRASILEIRO.

  • A competência do Senado Federal para processar e julgar o Advogado-Geral da União por crime de responsabilidade está prevista no art. 52, inciso II da Constituição Federal de 1988, e parágrafo único do citado artigo, o qual estabelece que a condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

    Gabarito do professor: letra C.

  • GABARITO: C.

     

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

     

    II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade (...)

     

    Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

     

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;      

     

    II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;  

     

    Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.


ID
118984
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Incluem-se na competência do Juizado Especial Cível as causas

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CDe acordo com o art. 3 da Lei 10.259 (Lei do Juizado Especial Federal) o Juizado Especial é competente para o julgamento da anulação e cancelamento de ato administrativo de natureza previdenciária. Vejamos o disposto neste artigo legal:"Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:I - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;III - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;IV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares."
  • esta questão é saca, pois não se fala no enunciado sobre juizado federal.
  • Apesar de ser um concurso para o TRF, também acho que deveria constar que se trata de Juízado Federal, contudo quando vemos as alternativas dá pra pereceber logo que se trata do JEF
  • Prá gravar as duas exceções:

    INCLUEM na competência dos JESP Federal:

    Pode-se anular ato administrativo federal :

    1)Natureza previdenciária e;
    2) Natureza fiscal.

    Bons estudos!
  • vlws pela dica!!!!!!!!!!!!
    rumo ao TRF
  • No edital estava apenas o Juizado Especial Federal. Acredito que por este motivo não citaram no enunciado.

  • A resposta daquestão encontra-se no art. 3º da Lei, que trata das espécies de demanda quesão expressamente excluídas da competência material dos juizados EspeciaisFederais. São elas:

    1. As referidas no artigo 109, incisos II (causas entre Estado Estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no pais ), III (causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado Estrangeiro ou organismo internacional ) e XI (disputa sobre direitos indígenas), da Constituição Federal.
    2. As ações de mandado de segurança
    3. Ação de desapropriação
    4. Ação de divisão e demarcação
    5. Ação popular
    6. As execuções fiscais e por improbidade administrativa
    7. As demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;
    8. As ações sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;
    9. As ações para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;
    10. As ações  que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.

    Assim, segundo oitem "i" acima, a resposta correta é letra "c".

  • Possui duas respostas corretas, "C" e "E" .... e agora ??

    Olhem o artigo 3º, par. 1º, inc. I - última parte...

  • Diego,

    O Art. 3º, par. 1º, inc. I - última parte faz menção justamente a uma das competências que NÃO são do JEFC.

    §1º - Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:


    Por outro lado, o inciso III nos traz a exceção, qual seja "anulação ou cancelamento de atos administrativos federais, SALVO o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal". Esta é a nossa resposta correta. Letra C.
  • comando da questão quase me enganou xD

    questão mal feita

    "Incluem-se na competência do Juizado Especial Cível "

    Juizado Especial Cível  X Juizado especial federal

  • Tá explicado o porquê errei...


ID
118987
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito da capacidade processual:

I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

II. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável em qualquer hipóteses em razão da natureza jurídica da ação.

III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu inventariante.

IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Lei N°. 5.869/73 - Código de Processo Civil.I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. (CERTA) Cfe. Art. 10º.II. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável em qualquer hipóteses em razão da natureza jurídica da ação. (ERRADA).Art. 10, § 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu SOMENTE É INDISPENSÁVEL nos casos de COMPOSSE ou de ATO P0R AMBOS PRATICADOS.(Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994).III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu inventariante. (ERRADA).Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:(...)IV - a herança jacente ou vacante, por seu CURADOR;IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição. (CERTA) - Cfe. Art. 12, § 2º.
  • I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. (CERTO)II. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável em qualquer hipóteses em razão da natureza jurídica da ação. (ERRADO)III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu inventariante. (ERRADO)IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição. (CERTO)Alternativa correta letra "E".
  • I.CORRETA - art 10 caput.- O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

    II. INCORRETA: conforme art 10 parágrafo 2º, "nas ações possessórias a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável em casos de COMPOSSE ou de ATOS POR AMBOS PRATICADOS.".

    III.  INCORRETA - art 12 inc V - a herança jacente ou vacante será representada por seu CURADOR.

     IV. CORRETA - ART 12 parágrafo 2º. As sociedades sem personalidade jurídica , quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.
  • Entes despersonalizados: art.12 CPC
    • massa falída: adm judicial
    • espólio: inventariante
    • herança jacente ou vacante: curador
    • condomínio: síndico ou adm
  • Parabéns, colega GASPAR, o seu comentário foi de fundamental relevância!
  • VAMOS DECORAR O ARTIGO 12 DO CPC

    Art. 12.  Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

    I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;
    II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;
    III - a massa falida, pelo síndico;
    IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
    V - o espólio, pelo inventariante;
    VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;
    VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;
    VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);
    IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico.
    § 1o  Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.
    § 2o - As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.
    § 3o  O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial.

  • Vi esse macete em um outro exercício e vou repassar:

    HC - Habeas Corpus? NÃO! -------- Herança - Curador

    MS - Mandado de Segurança? NÃO! -------- Massa Falida - Síndico

    EI - Embargos Infringentes? NÃO! -------- Espólio - Inventariante

  • DESATUALIZADA

     

    NCPC

    Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real IMOBILIÁRIO , salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

     

    Art. 73 § 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

     

    Art. 75 Serão REPRESENTADOS EM JUÍZO, ativa e passivamente:

    VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

    § 2o A sociedade ou associação sem personalidade jurídica NÃO poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

  • De acordo com o Novo CPC, o gabarito continua o mesmo.

  • I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. APENAS QUANDO CASADOS EM COMUNHÃO PARCIAL OU TOTAL DE BENS ERRADA (ART 73 NCPC)

    II. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável em qualquer hipóteses em razão da natureza jurídica da ação. APENAS EM COMPOSSE OU ATO POR AMBOS PRATICADOS ERRADA (ART 73 &2º NCPC)

    III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu inventariante. CURADOR ERRADA (ART 75 VI NCPC)

    IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição. CORRETA (ART 75 &2º NCPC)


ID
118990
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Fundada em motivo legítimo, podem as partes, de comum acordo,

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA AVeja-se o que afirma o art. 181 do CPC:"Art. 181. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo."
  • Quanto aos prazos PEREMPTÓRIOS:Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos PEREMPTÓRIOS. O juiz PODERÁ, nas COMARCAS onde for DIFÍCIL o TRANSPORTE, PRORROGAR QUAISQUER PRAZOS, mas NUNCA por mais de 60 DIAS.
  • Vale ressaltar a exceção do parágrafo único de art. 182, pois o limite de 60 dias poderá ser excedido no caso de calamidade pública.
  • Bah... pensei certo e por falta de atenção marquei errado... não pode... muito fácil a questão... shame on me....
  • Comentado por Raphael de Moura Cintra há 10 meses.
    Quanto aos prazos PEREMPTÓRIOS: Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos PEREMPTÓRIOS. O juiz PODERÁ, nas COMARCAS onde for DIFÍCIL o TRANSPORTE, PRORROGAR QUAISQUER PRAZOS, mas NUNCA por mais de 60 DIAS.







    so complementando o comentário do Raphel, esse prazo de 60 dias é improrrogavel, SALVO em casos de calamidades..

    conforme o CPC Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos PEREMPTÓRIOS. O juiz PODERÁ, nas COMARCAS onde for DIFÍCIL o TRANSPORTE, PRORROGAR QUAISQUER PRAZOS, mas NUNCA por mais de 60 DIAS.

    Parágrafo único. Em caso de calamidade pública, poderá ser excedido o limite previsto neste artigo para a prorrogação de prazos.
  • CPC

    Art. 181.  Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

    § 1o  O juiz fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
    § 2o  As custas acrescidas ficarão a cargo da parte em favor de quem foi concedida a prorrogação.
    Art. 182.  É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
    Parágrafo único.  Em caso de calamidade pública, poderá ser excedido o limite previsto neste artigo para a prorrogação de prazos.
    Art. 183.  Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

  • SEM CORRESPONDENTE NO NOVO CPC

  • De acordo com o NCPC, em seu art. 139, Par.único, o juiz pode DILATAR os prazos processuais desde que seja ANTES de encerrado o prazo regular.


ID
118993
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito da citação:
I. Não se fará a citação aos noivos, salvo para evitar o perecimento do direito, nos sete primeiros dias de bodas, incluindo o dia das núpcias.

II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família de que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

IV. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Considere as seguintes assertivas a respeito da citação:I. Não se fará a citação aos noivos, salvo para evitar o perecimento do direito, nos sete primeiros dias de bodas, incluindo o dia das núpcias. (ERRADA)Lei Nº. 5.869/73 Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:(...)III - aos noivos, nos 3 (TRÊS) primeiros dias de bodas; (Inciso IV renumerado pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (CERTA) - Cfe. Lei Nº. 5.869/73 Art. 219.III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família de que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. (ERRADA).Lei Nº. 5.869/73, Art. 227. Quando, por TRÊS vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.IV. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. (CERTA)- Cfe. Lei Nº. 5.869/73, Art. 214 e § 1º.
  • I. Não se fará a citação aos noivos, salvo para evitar o perecimento do direito, nos sete primeiros dias de bodas, incluindo o dia das núpcias. (ERRADO)Três dias.II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (CERTO)III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família de que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. (ERRADO)Três vezes.IV. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. (CERTO)Alternativa corretaletra "E".
  • Com a citação válida, a litispendência passa a produzir uma série de efeitos perante o demandado. Efeitos de ordem processual e material.São efeitos processuais da litispendência: complementar a relação jurídica processual, prevenir o juízo nos casos de competência concorrente, induzir litispendência e estabilizar a demanda.Os materiais são: fazer litigiosa a coisa, constituir o réu em mora e interromper a prescrição.
  • Vale ressaltar que caberia recurso p/ anular essa questão, pois com o advento do CC/2002, não é a citação válida que interrompe a prescrição, e sim, conforme o art. 202, I, CC, o despacho do juiz,  mesmo incompetente, que ordenar a citação...
    II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
  •  I. Não se fará a citação aos noivos, salvo para evitar o perecimento do direito, nos sete primeiros dias de bodas, incluindo o dia das núpcias. 
    Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
    III - aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas

    Correta II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.  Conforme artigo 219 CPC

    III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família de que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 
    Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.


     Correta IV. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. 





     

     

  • II - Correta

    Art. 219.  A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

    IV - Correta

    Art. 214.  Para a validade do processo é indispensável a inicial do réu.
    § 1o  O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. 

    • CPC

    NÃO CITA:

    1. MATRIMÔNIO: 03 DIAS

    2. FALECIMENTO DE PARENTE 2º: 01 + 07 DIAS

    3. IGREJA

    4. DOENTES: ESTADO GRAVE

     

    • CLT

    NÃO É FALTA:

    1. MATRIMÔNIO: 03 DIAS

    2. FALECIMENTO DO CADI: 02 DIAS

    3. DOAR SANGUE: 01 DIA

    4. ALISTAMENTO ELEITORAL: 02 DIAS CONSECUTIVOS OU NÃO

    5. ETC.
       

    • 8112/90

    NÃO É FALTA:

    1. MATRIMÔNIO: 08 DIAS

    2. FALACIMENTO DO CADI: 08 DIAS

    3. DOAR SANGUE: 01 DIA

  • A respeito do item I, vale rememorar as disposições do art. 217 do CPC:

    Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

    I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;

    II - ao cônjuge, ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; (aqui a banca tentou claramente confundir a vedação à citação aos noivos em bodas com a hipótese de quem está em luto, atribuindo a uma o prazo da outra);

    III - AOS NOIVOS, NOS 03 (TRÊS) PRIMEIROS DIAS DE BODAS;

    IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado.

    Bons estudos.

  • De acordo com o NOVO CPC seria letra C!

     

    I. Não se fará a citação aos noivos, salvo para evitar o perecimento do direito, nos sete primeiros dias de bodas, incluindo o dia das núpcias. - ERRADO, pois são 3 dias. Art. 244

    II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. - CORRETO. Art. 240

    III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família de que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. - CORRETO. Art.252

    IV. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. - CORRETO. Art. 239
     

  • No caso da IV, a questão atualmente limitaria as duas hipóteses, pois o "DEVERÁ" torna-se taxativo. 

    Art. 252.  Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família OU, em sua falta, QUALQUER VIZINHO de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

    LOGO, ALTERNATIVA E continuaria correta.

  • Concordo com Mariana Vieira ... De acordo com o NOVO CPC seria letra C! Caro amigo EDRIEL, o fato da assertiva nao mencionar vizinho não deixa a questão errada, pois ele só deixa de citar VIZINHO. Agora se a questão restringisse SOMENTE PESSOA DA FAMILIA, aí estaria errado!!!

    I. Não se fará a citação aos noivos, salvo para evitar o perecimento do direito, nos sete primeiros dias de bodas, incluindo o dia das núpcias. - ERRADO, pois são 3 dias. Art. 244

    II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. - CORRETO. Art. 240

    III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família de que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. - CORRETO. Art.252

    IV. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. - CORRETO. Art. 239

  • Não seria letra C. Cuidado pra não falarem besteiras e atrapalharem os demais colegas que estão estudando. Atualmente não é a citação que torna prevento o juízo, e sim a distribuição ou o registro da inicial. Também não é mais a citação que interrompe a prescrição, e sim o despacho que ordena a citação.


ID
118996
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Dá-se a continência entre duas ou mais ações

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA DÉ o conceito expresso no art. 104 do CPC:"Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras."
  • Ressaltando que:Haverá CONEXÃO quando for comum o OBJETO "OU" A CAUSA DE PEDIR. (Art.103,CPC)Por outro lado,haverá CONTINÊNCIA quando houver identidade quanto às PARTES "E" à CAUSA DE PEDIR e o objeto de uma ação,por ser mais amplo, abrange o das outras. (Art.104,CPC)
  • Olha a pegadinha!A alternativa "a" traz a definição de "conexão".
  • Opção correta é letra B, com base no art.104 do CPC, ipisis literis...
  • Cabe aqui esclarecer a distinção entre LITISPENDÊNCIA e CONTINÊNCIA:

    Na LITISPENDÊNCIA existe perfeita identidade entre partes, causa depedir e objeto (elementos identificadores da ação, ou,como prefereHUMBERTO, elementos identificadores da causa).
    Na CONTINÊNCIA existe perfeita identidade entre partes, causa de pedir,mas RELATIVA identidade do objetos, pois, um é mais amplo e nãoidêntico ao (s) outro (s).
  • GABARITO: LETRA D

     

    CPC:

     "Art. 104 - Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras."

  • Dá-se a Continência quando há identidade entre as partes da demanda e também com relação à causa de pedir, exigindo ainda a lei que o pedido (objeto) formulado em uma demanda seja mais amplo que o da outra, devendo este último pedido estar contido naquele primeiro, mais amplo. Exatamente por isso fala-se em "Continência", ou seja, um pedido contém o outro.

    Sendo assim, quando se falar em continência é preciso, de imediato, lembrar da relação de continência entre os pedidos, sendo que um deles deve necessariamente conter o outro, sob pena de não se estar configurado o instituto.

    Diferentemente, na conexão, as demandas estão "conectadas" por terem em comum o pedido ou a causa de pedir (convém notar que há doutrinadores que entendem esse "ou" como "e/ou").

    Bons estudos! :-)

  • CONTINÊNCIA,

    CONTIGO CONTENHO MEU CONTER
    UM PEDIDO MAIOR EU QUERO FAZER
    QUE CONTINUEMOS IGUAIS
    EU MAIOR QUE VOCE, VOCE DENTRO DE MIM
    PEDINDO SEMPRE O MESMO QUERER.
  • Galera, essa é fácil, deduz-se a resposta se estiver atento ao enunciado e tiver uma bagagem de leitura razoável.
  • Dica: pensar no significado das letras que compõem a palavra CONTINÊNCIA - contido, logo pensar "uma ação dentro da outra, um pedido dentro do outro, porque provavelmente um abrange ou outro....."
  • LETRA D

     

    NCPC

     

    Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.


ID
118999
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Considere as seguintes assertivas sobre o perdão:

I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

II. Se o querelante for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, e o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, produzirá efeito.

III. O perdão tácito admitirá todos os meios de prova.

IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.

De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS
em

Alternativas
Comentários
  • CPPI - Correta,Art. 51. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.II - Errada.Art. 52. Se o querelante for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, mas o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, NÃO produzirá efeito.III - Correta.Art. 57. A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.IV - Correta.Art. 58. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.
  • Análise das assertivas:I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. Análise: Em face da indivisibilidade da ação penal, o autor da ação, desejando perdoar um dos agressores, abre a possibilidade para que todos os outros co-autores se beneficiem. Porém, sendo uma característica do perdão a bilateralidade, é possível que um dos co-autores aceite o beneficio, enquanto outro o recuse, não produzindo efeitos o ato com relação a esse último.II. Se o querelante for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, e o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, produzirá efeito. Análise: Essa assertiva diz respeito a letra da lei descrita no art. 52 do CPP o qual prevê: "Se o querelante for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, mas o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, NÃO produzirá efeito". Apenas em face da falta de negação é que a frase se tornou errada.III. O perdão tácito admitirá todos os meios de prova. Análise: O art. 57 do CPC prevê que o perdão tácito e a renúncia admitirão todos os meios de prova. Complementando, quando esses institutos não forem concedidos de maneira expressa, torna-se duvidoso, os acolher sem a devida produção de algum tipo de prova. Desta forma, por exemplo, com a finalidade de demonstrar a reconciliação entre as partes, e havendo algum tipo de controvérsia nos autos, poderão TODOS os meios de provas em Direito admitidos serem invocados.Análise: IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação. Análise: Mais uma vez se trata de letra de lei, a qual poderá ser encontrada no art. 58 do CPP.
  •  QUANTO AO ÍTEM II  É RELEVANTE ESCLARECER QUE:

     

    Após a edição do novo código civil, o maior de 18 anos, plenamente capaz, não tem mais representante legal. Portanto, somente o indivíduo maior de 18 anos pode perdoar, não tendo mais aplicação o art. 52 do CPP.

     

    fonte: NUCCI.

  • Complementando:
    Art. 57.A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.
    O perdão tácito é uma causa extintiva de punibilidade prevista no artigo 107, inciso V, do Código Penal, configurando-se na ação penal exclusivamente privada, em face de um ato do querelante para com o querelado, denotando incompatibilidade e continuar o processo-crime, vez que o ato da vítima denota que perdoou o querelado, existindo apenas quando já recebida a queixa-crime por parte do juiz, não devendo ser confundida com a renuncia tácita que é sempre antes de iniciar o processo, devendo o perdão tácito para extinguir a punibilidade ser aceito por parte do querelado, porquanto o perdão é sempre bilateral.
  • Complementando:

     

    É importante ressaltar que o Art. 34 do CPP, " Art. 34. Se o ofendido for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito

    de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal  ", devido às alterações introduzidas no Código Civil que equiparou a maioridade civil à maioridade penal (18 anos), tornou-se obsoleto.

  • gabarito A!!
    Comentário objetivo:

     CPP I - Correta, Art. 51. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

    II - Errada. Art. 52. Se o querelante for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, mas o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, NÃO produzirá efeito. 

    III - Correta. Art. 57. A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova. 

    IV - Correta. Art. 58. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.
  • Questão desatualizada em razão da falta de aplicabilidade do art.54, CPP.
    Justificativa: Após a estipulação na nova maioridade pelo CC, qual seja 18 anos, esse artigo perdeu a aplicabilidade(art. 5º, caput, CC). 
    Isso também vale para as questões que esvolvem os arts.  34 e 52, CPP.

    Bons estudos galera!
  • Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.

     

    O orgulho é uma desgraça. Tem gente que tá morrendo de necessidade, e não pede ajuda. 


ID
119002
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas, para os efeitos da Lei nº 10.259/2001, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CInterpretando-se conjuntamente os preceitos legais das Leis 10.259 e 9.099 conclui-se que as infrações de menor potencial ofensivo são as que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos. Veja-se o que afirma estas leis:"Art. 2º O art. 2º da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001:Art. 2º Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência"."Lei 9.099:Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa."
  • ALTERNATIVA: (C)Vide o texto da lei:"Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa."
  • Lembrando que todas as contravencoes sao julgadas na justica estadual, mesma que haja interesse de Uniao.

    Conforme inteligencia do art. 109, IV, da CF ...

  • O artigo segundo da lei 10259/2001 foi alterado em 2006, retirando o prazo máximo de dois anos ou multa para cominação de pena.
    Essa questão não seria passível de recurso, já que ela coloca no seu enunciado "para os efeitos da lei numero 10259/2001"????


  • Destaque para o cabeçalho da questão, que fala que o Juizado Criminal Federal julgará contravenção penal, o que não ocorre, nos termos do artigo 109, IV, da CF.

    Art. 109. Aos juízes federals compete processar e julgar:
    (...)
    IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitora.
  • Concordo com o colega acima. Justiça Federal jamais julga contravenções. A questão deveria ser anulada.
  • Vale lembrar que, embora a Lei não exponha sobre a competência da Justiça Federal para contravenções penais, importante é ficarmos atentos para os casos de Competência por Prerrogativa de Função. Isso porque sendo um Juiz Federal autor de uma contravenção (em regra de competência da Justiça Estadual), ele será julgado por esta infração de menor potencial ofensivo no TRF, e nunca nos Juizados Especiais Federais. 

    Bons estudos.

  • cobrança reiterada em provas!!!! 

  • Espero que caia uma dessas na prova do TRF4 kkk

  • Se o examinador colocasse "e" multa, geral rodava.

  • GABARITO: C

    Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

  • Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.                     

  • Art. 2o Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo.

    Parágrafo único. Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa.

  • O ENUNCIADO ESTÁ ERRADO, TENDO EM VISTA QUE O JUIZADO FEDERAL NÃO JULGA CONTRAVENÇÃO...

  • Art. 2º da Lei 10.259/2001: " Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo."

    Ps: MPO = pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.


ID
119005
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA BÉ o que afirma expressamente o art. 10 do CPP:" Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela".
  • Alternativa correta: letra "B"A regra no CPP é a de que o inquérito policial deva ser concluído no prazo de 10 dias, se o indivíduo estiver preso; e de 30 dias, se solto. (art. 10)Porém, se se tratar do âmbito da polícia federal, o prazo será de 15 dias para o indivíduo preso, e por analogia ao CPP, de 30 dias se solto. (Lei 5.010/66)Será o mesmo prazo quanto à apuração de crime de tóxicos (Lei 10.409/02).Nos crimes contra a economia popular e saúde pública, será de 15 dias o prazo para término do inquérito policial, estando o indivíduo preso ou solto (Lei 1521/51).Por fim, ainda há previsão legal especial, para inquérito policial militar (IPM), o qual de acordo com o Código de Processo Penal Militar, tem prazo de conclusão de 40 dias se o investigado estiver solto, e de 20 dias se o mesmo estiver preso.
  • Com todo respeito ao colega abaixo. Nos crimes da lei 11.343(nova lei de Drogas), o prazo para a conclusão do IP é de 30 dias, se o réu estiver preso, e de 90 dias, se o réu estiver solto. Segue texto da Lei.

    Lei 11.343 (Lei de Drogas ou de tóxico) Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
  • Resposta letra B

    MODALIDADE PRESO
      SOLTO Regra geral – art. 10, CPP 10 dias
      30 dias Justiça Federal – art. 66, Lei 5010/66
      15 dias (+ 15 dias) 30 dias Tráfico de drogas – art. 51, Lei 11.343/06
      30 dias (pode ser duplicado) 90 dias IPM
      20 dias 40 dias Crimes contra a economia popular – Lei 1521/51
      10 dias 10 dias Obs.: IP nunca pode ser prorrogado, salvo nos casos afetos à Justiça Federal e tráfico de drogas.
     
  • Tudo bem que a questão foi tranquila, dava para acertar ...

    Mas não entendo que o elaborador de questão não seja fiel aos termos, tipo "preso preventivamente" , nao seria melhor prisão cautelar ou prisão provisoria etc

    valeu
  • Fiquei com dúvida nessa questão.

    Como vou saber se o inquérito foi instaurado pela polícia estadual? Pq se fosse pela polícia federal seria o prazo de 15 dias ( a letra "e" estaria correta.)

    Aguém poderia me ajudar??
  • Colegas, 

    Não sei se vai ajudar a gravar a partir de quando começa o prazo de 10, mas eu pensei assim:

    Se quando o investigado está solto o delegado tem até 30 dias, o prazo dos 10 dias só poderá ser iniciado quando ele é preso.

    Imaginemos que o investigado está solto (prazo 30 dias) e depois de 15 dias de investigações é expedida ordem de prisão. A partir do recolhimento de investigado o delegado passa a ter mais 10 dias para a conclusão do inquérito (não mais 15 como seria se o réu estivesse solto).

    Diante disso, fácil perceber que os 10 dias se iniciam somente após a prisão do investigado.
  • Art.10 CPP: O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  • Eu nao entendi uma coisa. Trata-se de questao cobrada no concurso para Tribunal Federal. Entao a questao poderia se referir a crime federal. Neste caso o prazo para conclusão de réu preso nao é 15 dias?

  • Correta, B:

    Prazo para Término do Inquérito Policial:

    Art. 10. 

    I - O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese(de estar preso preventivamente), a partir do dia em que se executar a ordem de prisão;

    II - ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  • Não, concursanda 2016. Apesar de ser uma questão para ingresso no TRF a questão não fala se o crime é de competência da JF, cuja atribuição para condução do IPL seria da PF. Nesse caso, vale a regra geral. 

     

     

    Espero ter ajudado. 

     

  • MUITA ATENÇÃO!

     

    Se for o caso de descumprimento da prisão PREVENTIVA, há CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

    Se for o caso de descumprimento da prisão TEMPORÁRIA, há ABUSO DE AUTORIDADE.

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Gab B

     

    Art 10°- O Inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. 

     

     

    Prezos: 

    Delegacia Estadual: 

    10 dias réu preso : Improrrogáveis

    30 dias réu solto: Prorrogáveis 

     

    Delegacia Federal:

    15 dias réu preso: Prorrogáveis por mais 15

    30 dias réu solto: prorrogáveis

     

    Lei de Drogas:

    ​30 dias réu preso: Prorrogáveis por mais 30

    90 dias réu solto: Prorrogáveis por mais 90

     

    Militares:

    ​20 dias réu preso

    40 dias réu solto: Prorrogáveis por mais 20

     

  • Art 10°- O Inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. 

  • Eu nunca gravo issooo!!

  • PRAZOS PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL Preso: 10 dias - improrrogável Solto: 30 dias, pode pedir ao juiz pra prorrogar o prazo, quantas vezes o juiz deferir. (10:30 hora que o delegado chega na delegacia) Prazos Especiais Crimes de competência da Justiça Comum Federal - Preso: 15 podendo ser prorrogado uma única vez por mais 15. - Solto: Regra geral Lei de Drogas (qualquer competência) (3x 10:30) Preso: 30 prorrogável por mais 30 Solto: 90 prorrogável por mais 90 Crimes contra a economia popular - 10 dias preso ou solto ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO Elaboração da peça chamada RELATÓRIO, com a qual declara encerrado. Relatório é um resumo das diligências. O Inquérito com relatório é encaminhado para o Juiz
  • "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."

    João 8:32

  • (ADAPTADA AO PACOTE ANTICRIME) De acordo com o novo pacote anticrime Lei nº 13.964, de 24 de Dezembro de 2019, relativo ao Inquérito Policial, é correto afirmar que:

    Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de DEZ dias, podendo ser prorrogado por mais QUINZE dias; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de TRINTA dias, podendo, também, ser prorrogado.

  • Prazos de conclusão do inquérito no caso do agente PRESO (contado da efetivação da prisão):

    1) cromum = 10 + 15

    2) federal = 15 + 15

    3) militar = 20

    4) drogas = 30 + 30

    5) hediondo = 30

    Prazos de conclusão do inquérito no caso do agente SOLTO:

    1) comum = 30

    2) federal = 30

    3) militar = 40 + 20

    4) drogas = 90 + 90

    5) hediondo -


ID
119008
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA DVeja-se o que afirma o art. 36 c/c art. 31 do CPP:"Art. 36. Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge, e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do art. 31, podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone""Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão".
  • para decorar a sequência, aplica-se no caso o "CADI".
  • Bom MACETE do colega abaixo = CADIArt. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
  • Não há ordem de preferência!
  • Caro Ronaldo,

    Da leitura do art. 36 do CPP, percebe-se que há uma ordem de preferência, no que tange ao exercício do direito de queixa pelos legitimados do art. 31 do mesmo diploma legal, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, a saber:

    Art. 36 do CPP: Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge, e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do art. 31, podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone.

    Força e fé.
  • Art. 36. Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge, e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do art. 31, podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone.

      Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

  • Cônjuge

    Ascendente

    Descendente

    Irmão

  • C-CÔNJUGE

    A-ASCENDENTE

    D-DESCENDENTE

    I-IRMÃO

  • Art. 24. §1o No caso de: 

    1 - Morte do ofendido ou 

    2 - Quando declarado ausente por decisão judicial,  

    O direito de representação passará ao: 

    1 - Cônjuge

    3 - Ascendente

    3 - Descendente ou 

    4 - Irmão.   

    GABARITO -> [D]

  • Mnemônico: C A D I

    C-CÔNJUGE

    A-ASCENDENTE

    D-DESCENDENTE

    I-IRMÃO

  • Ronaldo Daniel, há sim ordem de preferência Então quer dizer que se tu morrer quem terar preferência será seu irmão ? sendo que vc tem filho(a) ?!. muda esse conceito.
  • Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,

    D) o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

    comentário: O famoso C.A.D.I é de forma SUCESSIVA


ID
119011
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA BÉ o que afirma expressamente o art. 108, I, "a" da CF:"Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:I - processar e julgar, originariamente:a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral".
  • Todas as demais alternativas se tratam de competência do Superior Tribunal de Justiça * Art. 105, I, a), CF/88.
  • Apenas para título de esclarecimento, ao meu entender é equivocado afirmar que os demais seriam competência do STJ, eis que a questão se refere a crimes comuns, e não de responsabilidade.

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

  • Cristiane, reafirmo meu comentário de que as demais alternativas se tratam de competência do STJ, pelo mesmo artigo que você mesma copiou. Leia com atenção o artigo, pois afirma "...e, nestes e nos de responsabilidade, os...". Bons estudos.
  • Resposta: Letra B
    Não tem dúvida! É só ler com atenção o artigo abaixo!

     Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

            I - processar e julgar, originariamente:

            a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

    Bons estudos!
  • Li o artigo, mas ainda assim a Cristiane me pareceu estar correta. O "nestes" se refere aos crimes comuns e não aos governadores.

    Quem julga os Governadores nos crimes de responsabilidade?

  • Os governadores, com relação aos crimes de responsabilidade, serão pela forma que determinar a Constituição do Estado.

    Entretanto, nas Constituições Estaduais que não determinarem o processo nos crimes de responsabilidade praticado por Governadores, estes serão julgados por um Tribunal Especial composto por 5 membros do Legislativo, 5 Desembargadores, sob a presidencia do Presidente do TJ local, ex vi do artigo 78, parágrafo 3º, Lei 1.079/50.

    Cumpre dizer que independentemente da prática de crime comum ou de responsabilidade ambos dependem de autorizacao da Assembleia Legislativa para serem processados e julgados.

     

  • Os crimes de responsabilidade que os Governadores cometem sao julgados pela Assembleia Legislativa de acordo com o principio da simetria do art. 52, I, par-un. da CF.

     Presidente e vice: Senado Federal
    Governador e vice: Asssembléia Legislativa
    Prefeito e vice: Câmara dos vereadores 

    Bons estudos
  • c) Governadores dos Estados. COMPETÊNCIA DO STJ nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e,nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiçados Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;d) Desembargadores dos Tribunais de Justiça. COMPETÊNCIA DO STJ nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e,nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça( crimes comuns e de responsabilidade)dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; e) membros dos Tribunais de Contas do Município.COMPETÊNCIA DO STJ nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios ( crimes comuns e de responsabilidade ) e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
  • Quem julga os membro dos Tribunais de Contas dos Estados (letra A) e os membros dos tribunais de Contas dos Municipios (letra E) é o STJ;
     Assim como também são julgados pelo STJ os Desembargadores dos Tribunais de Justiça (letra D) e os Govrnadores dos Estados e do DF (letra C), restando como alternativa correta apenas a letra B, pois está em consonancia com o art. 108 da Constituiçao Federal, vejamos:

    Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

    Bons Estudos!!!!

     
  • Não percam tempo!! LEIAM COM ATENÇÃO!

  • Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os:

    a) membros dos Tribunais de Contas do Estado e do Distrito Federal. (Competência do STJ)
    b) Juízes do Trabalho da área de sua jurisdição. (Competência do TRF)
    c) Governadores dos Estados. (Competência do STJ)
    d) Desembargadores dos Tribunais de Justiça. (Competência do STJ)
    e) membros dos Tribunais de Contas do Município. (Competência do STJ)
  • Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
    I - processar e julgar, originariamente:
    a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do
    Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União,
    ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

    Portanto, a resposta correta é a letra B.
  • a)STJ
    b)CORRETA - TRF
    c)STJ
    d)STJ
    e)STJ

  • Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
    I - processar e julgar, originariamente:
    a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da
    Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de
    responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União,
    ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
    b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus
    ou dos juízes federais da região;
    c) os mandados de segurança e os habeas data contra ato do
    próprio Tribunal ou de juiz federal;
    d) os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz
    federal;
    e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados
    ao Tribunal;
  • Olá Pessoal,

    Gostaria que alguém me esclarecesse esta dúvida:

    Porque o TRF, dentro da área de sua jurisdição, tem competência para julgar nos crimes comuns e de responsabilidades os juízes da Justiça do trabalho e não tem para julgar os juízes da Justiça Eleitoral? Não entendi a lógica disto. 
  • PAULO, vou responder rápido sem muitas pesquisas, mas que ajuda no raciocínio.

    É só observarmos que não existe concurso para juiz eleitoral, é uma função que os magistrados acumulam.Portanto, precisamos analisar a proveniência do juiz eleitoral para que se estabeleça a competencia.Veja que para JUIZ DO TRABALHO existe concurso e ele é JUIZ DO TRABALHO e ponto final. Acho que já ajuda esse raciocínio.

  • O art. é bem autoexplicativo, bastava ja ter lido ele umas 300 vezes kk.

     

    Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

     

     

    GABARITO ''B''

  • A competência para processar e julgar originariamente os crimes comuns dos Tribunais Regionais Federais está disposta no art. 108, inciso I da Constituição Federal. Assim, analisando as alternativas, verifica-se que as letras A, C, D e E se referem à competência do Superior Tribunal de Justiça, conforme art. 105, I, "a". Somente a letra B encontra-se correta.

    Gabarito do professor: letra B.



  • Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

     

    Cade destacar que os membros do Ministério Público da União descritos no artigo acima são aqueles que oficiam perante as varas de 1º instância. Os membros do MPU que oficiam perante tribunais são julgados pelo STJ nos crimes comuns e de responsabilidade. 

     

     

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

  • CF

     

    Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

     

     

     

    GABARITO B

  • GAB.: B

    Não confunda:

    TRF: processo e julgamento de juízes federais, juízes militares e juízes do trabalho [comum e de responsabilidade] - galera da primeira instância, além dos membros do MPU [marcar competência do TRF, se a questão não disser mais nada];

    STJ: processo e julgamento de desembargadores [TJ, TRF, TRE, TRT], membros de Tribunais de Contas [estadual e municipal] e membros do MPU que oficiem perante Tribunais [marcar competência do STJ se a questão especificar esta área de atuação] - crime comum e de responsabilidade.

  • R: "B".

    Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;


ID
119014
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da

Alternativas
Comentários
  • Universalidade da cobertura e do atendimento: é o princípio pelo qualtodos devem estar cobertos pela proteção social. Para Kertzman, a legislaçãoprevidenciária permitiu, mesmo àqueles que não exercem atividade remunerada, apossibilidade de filiação ao regime, através da categoria de segurado facultativo37,exatamente para atender a este princípio constitucional.38
  • II – Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populaçõesurbanas e rurais: trata da participação dos trabalhadores no custeio da seguridadesocial. Através deste princípio, objetiva-se garantir a proteção social aoshipossuficientes, exigindo-se sua contribuição para o custeio do regime na medidaem que lhe for possível, enquanto a contribuição por parte das empresas se tornamais elevada, em termos de valores.
  • III – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços:segundo este princípio, receberá um benefício ou serviço (distributividade) somenteaquele que realmente necessitar e cumprir os requisitos da lei previdenciária(seletividade).
  • IV – Irredutibilidade do valor dos benefícios: significa que, apóslegalmente concedido, o benefício previdenciário não pode ter seu valor reduzido.Para Kertzman, a irredutibilidade diz respeito ao valor real dos benefícios,devendo-se assegurar o seu reajustamento, preservando, em caráter permanente, oseu valor real. O poder de compra que o benefício possui no momento da suaconcessão não pode sofrer redução.41
  • V – Eqüidade na forma de participação no custeio: Como forma degarantir a proteção social a todos, inclusive aos hipossuficientes, a Constituiçãoelencou um princípio segundo o qual a participação no custeio deve estarrelacionada com a condição social do beneficiário. Exige-se dos hipossuficientes aparticipação no custeio, na medida em que lhes é possível, enquanto a contribuiçãoempresarial acaba por ter maior importância em termos de valores por ser uma categoria com maior capacidade contributiva. Deverá ser levada em conta acapacidade de cada contribuinte para que se defina a sua participação no custeio.
  • VI – Diversidade da base de financiamento: a fim de evitar riscos degrandes perdas financeiras para a seguridade, várias devem ser as fontes de seufinanciamento. “Baseado neste princípio, o próprio constituinte, ao esmiuçar asbases de financiamento da seguridade social (art. 195, CF/88), definiu como fonte derecursos a contribuição do governo, das empresas e dos segurados.”42
  • VII – Caráter contributivo e descentralizado da administração, mediantegestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados, dosaposentados e do Governo nos órgãos colegiados: a gestão da seguridade socialdeve contar com a participação de todos grupos que com ela se relacionamdiretamente, formando a chamada gestão quadripartite.
  •  VALEU EDUARDO!!

    ÓTIMOS COMENTÁRIOS!!

  • Corrigindo o colega Eduardo quanto ao Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios,esse posicionamento do Kertzman não é um entendimento dominante.Bancas como Cespe e Esaf seguem o entendimento do STF, pois na doutrina, não há consenso a respeito do significado do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, aplicado à Seguridade Social. Parte da doutrina entende que este princípio preserva o valor real do benefício. Outra parte entende que a finalidade deste princípio é impedir a diminuição do valor nominal do benefício. A interpretação que o Regulamento da Previdência Social (art. 1º, parágrafo único, IV) dá a este princípio da Seguridade Social é a de que seu objetivo é a preservação do poder aquisitivo do benefício, ou seja, a preservação do valor real. Mas para o STF, não havendo diminuição do valor nominal, não procede a alegação de ofensa ao princípio da irredutibilidade. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado da Suprema Corte:

    “EMENTA: Servidor público militar: supressão de adicional de inatividade: inexistência, no caso, de violação às garantias constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos (CF, art. 37, XV). É da jurisprudência do Supremo Tribunal que não há direito adquirido a regime jurídico e que a garantia da irredutibilidade de vencimentos não impede a alteração de vantagem anteriormente percebida pelo servidor, desde que seja preservado o valor nominal dos vencimentos”. (STF, AI-AgR 618777/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª T., DJ 03/08/2007).

    (continua...)

  • É verdade que a jurisprudência supra é relativa a proventos de inatividade de servidor público militar. Mas a irredutibilidade do valor dos benefícios é princípio equivalente ao da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (CF, art, 37, XV). Confira-se, agora, um julgado do STF a respeito de benefício do RGPS:

    “EMENTA: - Previdência social. Irredutibilidade do benefício. Preservação permanente de seu valor real. - No caso não houve redução do benefício, porquanto já se firmou a jurisprudência desta Corte no sentido de que o princípio da irredutibilidade é garantia contra a redução do “quantum” que se recebe, e não daquilo que se pretende receber para que não haja perda do poder aquisitivo em decorrência da inflação. - De outra parte, a preservação permanente do valor real do benefício - e, portanto, a garantia contra a perda do poder aquisitivo - se faz, como preceitua o artigo 201, § 4º, da Carta Magna, conforme critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. Recurso extraordinário não conhecido”. (STF, RE 263252/PR, Rel. Min. Moreira Alves, 1ª T., DJ 23/06/2000). Prof. Hugo Goes/EVP

    Portanto na hora da prova o que vale é o VALOR NOMINAL!

    Bons Estudos!!

  • SELETIVIDADE E DISTRIBUIDADE NA PRESTAÇÃO DE BENEFICIOS E SERVIÇOS - A seleção das prestações vai ser feita de acordo com as possibilidades econõmico-financeira do sistema da seguridade social. Nem todos terão acesso aos beneficios, contudo, a assistencia médica será igual para todos, desde que, dela necessitem e haja previsão para tanto.

    A lei é que irá dispor a que pessoas os beneficios e os serviços serão atendidos. Assim por exemplo, a concessao do salário-família e do auxilio-reclusao para o seguradoe dependente de baixa renda sao formas de seletividade, de atender a determinadas pessoas que seriam as necessitadas e não outras.

    A distributividade implica a necessidade de solidariedade para poderem ser distribuido recursos. Trata-se de uma distribuição de renda, apresentado caráter social.

  • III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    Seletividade– dos Riscos Sociais que terão cobertura, os que têm mais prioridade.
    Distributividade– direcionamento dos benefícios para pessoas que mais precisam. 
  • Pessoal, as vezes eu me enrrolo com os princípios: universalidade da cobertura e do atendimento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
    Me corrijam se eu estiver errado.

    A Universalidade exige que todos tenham acesso aos benefícios e serviços da seguridade social, enquanto que a seletividade e distributividade estabeleçe regras para que a pessoa possa obter direito a esses benefícios e serviços.

    Me ajudem Favor!!!!

    E boa sorte a todos no concurso do INSS que se aproxima!
  • O principio da seletividade impoe ao legislador escolher as necessidades mais "necessarias" aos segurados.
    Ex: Imaginem o auxilio chapinha com o auxilio da bolsa familia! Qual é a mais necessaria?
    Enquanto a distributividade é uma consequencia da universalidade da cobertura e do atendimento.
    Diz que todos os segurados devem ser atendidos pela seguridade social.
  • Caro José,

    Os dois princípios funcionam mais ou menos como você os colocou mesmo... A confusão entre ambos é recorrente uma vez que, numa análise aligeirada poderíamos entender até que se tratam de princípios contraditórios. Encontrei em Ivan Kertzman uma consideração que me ajudou a compreender melhor tal questão, espero que o ajude também:

    "Em outra análise, a seletividade serve de contrapeso ao princípio da universalidade da cobertura, pois, se, de um lado, a previdência precisa cobrir todos os riscos sociais existentes, por outro, os recursos não são ilimitados, impondo à administração pública a seleção dos benefícios e serviços a serem prestados."

    E mais:

    "Devemos, então, entender a lógica dos princípios: a cobertura é universal, entretanto, para fazer jus a um benefício ou serviço, o segurado deve enquadrar-se nas situações seletivas defiinidas pelo legislador"

    Espero ter contribuído...
    Um abraço e bons estudos a todos!




  • principio da seletividade e destributividade assegura que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos benefícios e serviços.
  • É triste esse ranking das estrelinhas, ótimos comentários com mais de 80 votos para "ruim". O que significa isso? Temos que nos esforçar para provar que somos bons passando em concursos, não disputando rankings internos e dando a PIOR nota POSSÍVEL às pessoas que contribuem com comentários construtivos e que ajudam aqueles que realmente querem estudar.
    Digo isso porque um dia estava mostrando o site para minha mãe e disse: "Aqui é onde o pessoal comenta sobre a questão, etc" aí ela – "Nossa, mas será que tá certo isso que eles estão escrevendo? Estão todos votados como "ruim"." Então eu disse a ela: "Não, mãe, é que aqui rola um ranking..."
  • Quando falamos em princípios devemos atentar para o fato de que nenhum princípio é absoluto. Assim, certos princípios serão mitigados em determinados ramos da Seguridade, e outros princípios incidirão com mais "força" em outros ramos. 
    Ex: A Seletividade é mais aplicada à Assistência Social, pois não são todas as pessoas que recebem benefícios assistenciais. Isso já não ocorre tanto na saúde, onde todos têm direito - ricos, pobres, estrangeiros à saúde pública.

    Só para comparação, nos EUA, a cobertura da saúde não é universal, mas apenas para determinadas pessoas, como idosos e pessoas de baixa renda. 

    Portanto, os princípios podem coexistir, sem que um anule o outro, mas apenas mitigando um ou outro em deerminados casos. Essa é a lógica constitucional.
  • Pela universalidade, entende-se que todos os fatos geradores de necessidades sociais devem ser cobertos e todas as pessoas que se encontrem em estado de necessidade devem ser atendidas pela Seguridade Social. Porém, a capacidade econômica do Estado limita essa universalidade de atendimento e de cobertura visto que as necessidades são sempre maiores e renováveis do que as condições econômicas do País para fazer face a essas necessidades. Desta maneira, deve-se otimizar os poucos recursos existentes, selecionando e distribuindo melhor as prestações.


    Essa é a idéia do princípio da seletividade: selecionar aquelas prestações que melhor atendam aos objetivos da Seguridade Social (artigo 193 da CF/88). João Batista Lazzari afirma que o princípio da seletividade “pressupõe que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a sua concessão de benefícios e serviços”.


    O princípio da distributividade diz respeito às pessoas que deverão ser protegidas prioritariamente pela Seguridade Social. Para João Batista Lazzari , o “princípio da distributividade, inserido na ordem social, é de ser interpretado em seu sentido de distribuição de renda e bem-estar, ou seja, pela concessão de benefícios e serviços visa-se ao bem-estar e à justiça social (art. 193 da Carta Magna)”.


    Na seletividade, ocorre a escolha das prestações que melhor atendam aos objetivos da Seguridade Social ao passo que, na distributividade, há a preocupação de se estar atendendo, prioritariamente, aqueles indivíduos que estão em maior estado de necessidade.


    A universalidade é mitigada pelo princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Só faz sentido falar em seletividade e distributividade se estiver presente a questão da limitada capacidade econômica para fazer face às contingências sociais que devem ser atendidas pela Seguridade Social.

  • III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    Seletividade– Atua na delimitação do Rol de prestações na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela Seguridade Social.

    Distributividade– Àquelas pessoas mais necessitadas.

  • Galera,seguinte:

    - O próprio princípio já diz que a seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços é selecionar e distribuir na prestação de benefícios e serviços.

  • Questão que dá pra matar sem saber a matéria: 

    ...a quem deles definitivamente necessite...

    Selecionar e distribuir a quem necessite.

  • Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

    SELECIONAR para melhor DISTRIBUIR

  • Essa banca é uma... Sinceramente, não existe padrão para a FCC nessas questões de principios. Ora ela considera seletividade e distributividade, ora universalidade de atendimento. =/ 

     

    Vejam vocês se não estou com a razão:

     

    Ano: 2015

    Banca: FCC

    Órgão: TCE-CE

    Prova: Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica

     

     O princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção e acolher todas as pessoas indistintamente é o da

     a) dignidade da pessoa humana.

     b) universalidade de cobertura e do atendimento.

     c) uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 

     d) diversidade da base de financiamento. 

     e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. 

     

     

    Ano: 2015

    Banca: FCC

    Órgão: TCE-CE

    Prova: Procurador de Contas

     

    A legislação preceitua alguns princípios que são disposições fundamentais do sistema da Seguridade Social no Brasil. O princípio que prevê que as prestações sejam fornecidas apenas a quem realmente necessitar, desde que se encontrem nas situações que a lei definiu, bem como o grau de proteção devido a cada um, é o da

     a) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas, rurais e ribeirinhas.

     b) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

     c) universalidade de cobertura e do atendimento.

     d) irredutibilidade do valor dos benefícios e dos serviços.

     e) diversidade da base de financiamento.

     

    Ano: 2010

    Banca: FCC

    Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

    Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Resolvi certo

    O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da

     a) diversidade da base de financiamento.

     b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

     c) universalidade da cobertura e do atendimento.

     d) equidade na forma de participação no custeio.

     e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

     

     

    Ano: 2008

    Banca: FCC

    Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

    Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

    Resolvi errado

    A entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social, como no caso da saúde e da assistência social, constitui, especificamente o princípio constitucional da 

     a) universalidade da cobertura.

     b) distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

     c) diversidade da base de financiamento.

     d)  universalidade do atendimento.

     e) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

     

    OBS: penso que o melhor caminho é ir pelas datas das provas, pois de 2010 para frente a FCC entende que NECESSITADOS é sinônimo de seletividade e distributividade, enquanto que TODOS INDISTINTAMENTE é o mesmo que  universalidade do atendimento. 

  • João Filho, não estou desconsiderando sua informação, apenas chamando atenção p/ algumas palavras q levam a resposta:

    Ano: 2015

    Banca: FCC

    Órgão: TCE-CE

    Prova: Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica

     

     O princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção e acolher todas as pessoas indistintamente é o da

     a) dignidade da pessoa humana.

     b) universalidade de cobertura e do atendimento.

     c) uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 

     d) diversidade da base de financiamento. 

     e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. 

     

    Ano: 2008

    Banca: FCC

    Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

    Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

    Resolvi errado

    A entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social, como no caso da saúde e da assistência social, constitui, especificamente o princípio constitucional da 

     a) universalidade da cobertura.

     b) distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

     c) diversidade da base de financiamento.

     d)  universalidade do atendimento.

     e) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

     

    Ano: 2015

    Banca: FCC

    Órgão: TCE-CE

    Prova: Procurador de Contas

     

    A legislação preceitua alguns princípios que são disposições fundamentais do sistema da Seguridade Social no Brasil. O princípio que prevê que as prestações sejam fornecidas apenas a quem realmente necessitar, desde que se encontrem nas situações que a lei definiu, bem como o grau de proteção devido a cada um, é o da

     a) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas, rurais e ribeirinhas.

     b) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

     c) universalidade de cobertura e do atendimento.

     d) irredutibilidade do valor dos benefícios e dos serviços.

     e) diversidade da base de financiamento.

     

    Ano: 2010

    Banca: FCC

    Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

    Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Resolvi certo

    O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da

     a) diversidade da base de financiamento.

     b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

     c) universalidade da cobertura e do atendimento.

     d) equidade na forma de participação no custeio.

     e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

  • (Art. 194, III, CF)

    Constituição Federal - Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.   

    Atenção!!!

    1- Princípio da seletividade e distributividade dos benefícios e serviços:

    _ Concessão dos benefícios A QUEM deles efetivamente NECESSITE, devendo a Seguridade Social APONTAR OS REQUISITOS para a concessão de benefícios e serviços.

    2- Princípio universalidade da cobertura e do atendimento:

    _ A  entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a TODOS os que NECESSITEM, tanto em termos de previdência social, como no caso da saúde e da assistência social.

    Obs: Caso encontre algum erro me comunique.

  • LETRA E, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

  • OPÇÃO CORRETA: LETRA E.

  • Gabarito: Letra E Constituição Federal de 1988 Art. 194 Inciso III
  • Requisitos, preenchido os requisitos pode selecionar > Seletividade

    Concessão, depois de selecionado pode distribuir > Distributividade


ID
119017
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

Alternativas
Comentários
  • Constituição FederalArt. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à SAÚDE, À PREVIDÊNCIA SOCIAL E À ASSISTÊNCIA SOCIAL.
  • letra b.

    Conceito de seguridade social nos termos do Art. 194 da Constiruição Federal: A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

    Saúde: direito de todos e dever do Estado, independe de contribuição.

    Assistência social: Para quem dela necessitar; independe de contribuição.

    Previdência social: Caráter contributivo e filiação compulsória.

  • LETRA B, conforme dispõe o art. 194 da CF/88 : Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    A SAÚDE é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação(CF/88, Art. 196).

    A PREVIDÊNCIA SOCIAL será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e  terá por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente(CF/88, Art. 201 e Lei 8.212/91, Art. 3º).

    A ASSISTÊNCIA SOCIAL é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência e será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social (CF/88, Art. 203 e Lei 8.212/91, Art. 4º).
     

     

     

  • SEGURIDADE SOCIAL divide-se em ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, apenas.


    Bons estudos!!
  • Por que uma questão dessa não cai na minha prova?
  • MACETE / DICA

    Seguridade Social: SAP

    S: Saúde

    A: Assistência Social

    P: Previdência Social

    Alternativa correta: B
  • Essa quem errar é triste!

    Sopita no Mel.

    Gabarito (B)

    (Fundação Copia e Cola com suas ideias...)
  • São longuinho, São longuinho permita que caia uma dessas no meu concurso
  • huahauhauhuahauhau!!!!!  É isso aí, Monique!!!!
  • Do que adianta cair uma dessas no seu concurso se praticamente todos acertarão? 
  • Gabarito. B.

    CF/88

    Art.194. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. 

  • Questão com gabarito incluso hahaha
    Ahh como eu queria várias dessas no meu certame.
    Quem é ligeiro nem precisa saber a matéria, só pelas alternativas o gabarito foi entregue.

  • uma questão como esta não nivela a prova e tao pouco o candidato. Acaba que quem estuda e quem não estuda acerta esse tipo de questão de todo jeito !  lamentável !!!!

  • Gabarito B

    Art. 194. CF/88

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • A questão que eu mais respondi na minha vida ! 

    Tenho até medo de um dia eu errar essa questão !

  • Luis Antônio, agora que você falou eu também fiquei com medo kkkkkkkk
  • Art. 194 Constiruição Federal

    A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

    (Resuminho)

    Lembrando que:

    SAÚDE: Para todos, independentemente de sua situação financeira, rico ou pobre, atende a todos.

    PREVIDÊNCIA: Apenas para aqueles que contribuem.

    ASSISTÊNCIA SOCIAL: Apenas para os necessitados, independentemente de contribuição a seguridade social.


    "O caminho é longo, mas a vitória é certa!"

  • Como as questões de técnico em 2010 eram fáceis. No concurso em 2014 no tRf4 já ficaram bem mais difíceis, mesmo pro cargo de técnico. Imagina no proximo em 2018. Só um comentário mesmo.


ID
119020
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,

Alternativas
Comentários
  • Constituição FederalArt. 195, § 6° As contribuições sociais de que trata este artigo SÓ PODERÃO SER EXIGIDAS APÓS DECORRIDOS NOVENTA DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto n art. 150, III, b.Art. 150. Sem prejuízode outras garantias asseguradas ao contribuinte, é VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:III - cobrar tributos:b)no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicadaa lei que os instituiu ou aumentou;
  • Galerinha,

    uma nova Contribuição Social deve respeitar a anterioridade nonagesimal, também conhecido como Princípio da Não-Surpresa.

  • Correta letra a
    Para complementar os comentários postados acima....
    Se uma nova lei for criada com o objetivo de reduzir aliquotas de contribuições socias,
    por exemplo, não há necessidade de esperar o 90 dias. Pode ser aplicada de imediato.

  • GABARITO: A

    Olá pessoal,


    As contribuições sociais seguem o princípio da anterioridade nonagesimal, ou seja, só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, é dessa forma que o art. 195, parágrafo 6° da nossa Constituição Federal determina.
    § 6º - As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b". Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ................................. III - cobrar tributos: ................................. b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!
  • Ou seja, atende ao princípio da noventena mas não da Anterioridade do Exercício Financeiro. ???
  • Exatamente Andreza,

    Art. 195, § 6° As contribuições sociais de que trata este artigo SÓ PODERÃO SER EXIGIDAS APÓS DECORRIDOS NOVENTA DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b.

    O art. 150, III, b que não se aplica as contribuições sociais é justamente  o da ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO.



  • Contribuição social vale o prazo de 90 dias conforme os colegas colocaram abaixo.

    Não fazer confusão com o prazo que ocorre no mesmo exercício financeiro, pois esse é assunto tratado em tributos e é matéria de direito tributário, ainda sobre ele, é importante lembrar que fora não poder ocorrer no mesmo exercício financeiro (que vai de Jan - Dez), tem que se respeitar 90 dias, no mínimo, exemplo. sai uma lei em Dezembro, ela não pode começar a valer em Janeiro, nesse caso pega-se o primeiro dia de Janeiro e soma-se 90 dias para que a lei comece a ter validade, talvez seja por conta desse item, que tbm foi colocado abaixo pelos colegas, que pode gerar confusão.


  • Seguridade Social : Anterioridade nonagesimal (modificações onerosas, as não onerosas não se enquadram)

    Outros tributos: Anterioridade nonagesimal + Anterioridade anual (ou seja, só no próximo exercicio)

  • 90 DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, CONFORME DIZ O ART. 195, §6º C.F.


    GABARITO "A"

  • § 6º - As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b".(Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:III - cobrar tributos:b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;)

  • A regra é: na data da publicação.

    Vacatio legis: intervalo entre a publicação e a vigência.
    Exceção:
    90 dias: quando a norma trazer variações custosas ao contribuinte.
  • Gabarito: A

    Aplica-se às contribuições sociais (da seguridade social) tão somente o princípio da anterioridade NONAGESIMAL ou simplesmente NOVENTENA, segundo o qual só tais tributos só podem ser exigidos após o decurso de 90 dias, contados da data em que haja sido publicada a lei que os houver instituído ou modificado (art. 195, §6º da CF).  


    Bons estudos! :)

  • Constituição Federal Art. 195, § 6° As contribuições sociais de que trata este artigo SÓ PODERÃO SER EXIGIDAS APÓS DECORRIDOS NOVENTA DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto n art. 150, III, b.Art. 150. Sem prejuízode outras garantias asseguradas ao contribuinte, é VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:III - cobrar tributos:b)no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

  • As contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social só poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado (CF, art. 195, § 6º). Trata-se, aqui, do princípio da anterioridade nonagesimal, também conhecido como princípio da noventena ou da anterioridade mitigada. As modificações que estão sujeitas à anterioridade nonagesimal são as que representem uma efetiva onerosidade (fala de obrigações recíprocas, ou seja, um "toma lá da cá", "reciprocidade'') para o contribuinte. As modificações menos onerosas ao contribuinte podem ser aplicadas desde a entrada em vigor da lei nova.


    O princípio da anterioridade nonagesimal tem como objetivo proteger o contribuinte contra o fator surpresa. A noventena é o tempo necessário para que o contribuinte ajuste seu planejamento financeiro, visando o pagamento da contribuição.

    Para os demais tributos, com algumas exceções, além da anterioridade nonagesimal, aplica-se também o princípio da anterioridade anual (ou anterioridade do exercício). De acordo com o princípio da anterioridade anual, os tributos não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (CF, art. 150, I, “b”). Para as contribuições destinadas à seguridade social, o princípio da anterioridade anual não se aplica. Para estas contribuições, aplica-se apenas a anterioridade nonagesimal.


    Gabarito: D

    Abraço !

  • O princípio da anterioridade nonagesimal, também conhecido apenas como anterioridade nonagesimal, ou ainda anterioridade qualificada, é o princípio de Direito Tributário que estabelece que não haverá cobrança de tributo senão decorridos no mínimo 90 dias após a promulgação da lei que o instituiu. Assim sendo, um tributo só poderá ser cobrado pelo Fisco após 90 dias (daí o nome) da publicação, no Diário Oficial da lei que o criou. Este princípio encontra seu fundamento legal na Constituição Federal, em seu art. 150, III, "c":

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos:

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

  • COPIAR  E COLAR, CERTOS COMENTÁRIOS... DANILO ESCREVEU QUASE UMA BÍBLIA E RESPONDE: D KKKK

  • Diminuir o valor da Contribuição ou apenas modificar a data desta, não é necessário respeitar os 90 dias. 

  • Conforme Jurisprudencia predominante do STF fica claro que o principio da irredutibilidade esta referindo basicamente ao valor nominal

  • Questão mal formulada demais.

    O princípio da noventena só deve ser respeitado em casos de instituição ou majoração da contribuição.

    Até onde eu sei modificar não se restringe a majorar

  • Questão realmente muito mal formulada e até errada uma vez que se alguma lei modificar contribuição social, esta modificação poderá ser exigida no próximo mês de competência ( perceba que a regra da noventena se aplica somente à majoração e à instituição de nova contribuição, mas em relação às mudanças de datas de recolhimento, diminuição de tributo etc. não se aplica norma supracitada ).

  • Princípio da anterioridade nonagesimal

  • Lucas Silva, permita-me uma explicação para melhor entendimento...

    A CF é bastante objetiva em seu art. 195, §6º-" As contribuições de que trata este artigo (incluindo a contribuição social sobre a receita ou faturamento- art. 195, ,I, "c", conforme enunciado da questão) só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b"(comentário: este último trata do exercício financeiro, ou seja, a anterioridade clássica, portanto alt. C incorreta)."

    Sendo assim, percebemos que a interpretação literal do texto constitucional carrega o seguinte entendimento: Uma vez instituída nova ou modificada contribuição já existente(independe de aumentar ou diminuir) deverá observar o princípio da Anterioridade Nonagesimal. Contudo, atualmente já é pacífico o entendimento de que este princípio só de aplica nos casos de instituição de novas contribuições ou aumento de alíquota das já existentes. 

    Como o enunciado é direcionado, entendemos que ele pede a literalidade da lei.


    Espero ter ajudado!

  • Método Mnemônico

    Princípios Implícitos: PASP

    P reexistência do custeio
    A nterioridade nonagesimal
    S olidariedade
    P rogressividade das contribuições sociais (PACU)
  • Por força do princípio da anterioridade nonagesimal a qual consta que deve haver um período de 90 dias para adequação dos administrados, ainda sim, não podemos deixar de trazer a memória o princípio da contrapartida o qual relata que antes mesmo de haver uma nova extensão, criação ou aumento de contribuição para custeio de benefício o mesmo deverá ter sua fonte primária anteriormente custeada, portanto...
    LETRA: A

  • Galera,seguinte:

    - Princípio da anterioridade nonagesimal,ou seja,são 90 dias para uma nova contribuição entrar em vigor.

  •  Minha linha de raciocínio seguiu da seguinte forma, como tem algumas pessoas falando em  Instituição ou majoração da contribuição. ( Majoração = Aumentar) 

    Afirmação :Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento (Quer dizer: Modificar=aumentar  e receita ou faturamento =$$$ ou seja seria a igual a Majoração = aumentar  ao meu ver seria interpretação)

    CORRETO  a) Só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei.


  • princípio da Noventena  ou anterioridade mitigada.

  • Por isso que eu prefiro mil vezes Cespe...

    Desde quando MODIFICAR tem que subentender MAJORAR?

    Modificar pode ser simplesmente MODIFICAR  a data de recolhimento, o que não se sujeita ao Princípio.

    FCC é uma brincante!!!

  • Prezados,

    O que me dizem sobre  Súmula abaixo?

     

    Súmula Vinculante 50

    Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.


    Data de Aprovação

    Sessão Plenária de 17/06/2015

  • CF/88 Art.195 §6ºAs contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após noventa dias da data de publicação da lei que houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150,III,b

  • Princípio da Noventena

  • Ta errado, se a modificação for a menor, pode aplicar de imediato.

  • Pessoal, não vamos misturar as coisas.
    A lei que dispoe sobre a Vacatio Legis, se aplica somente se nada previr no texto, e ela passa então a vigorar em todo pais 45 dias após a publicação.
    A criação ou aumento de contribuições, É UMA EXCEÇÃO, na qual somente poderá ser exigida apos decorridos 90 dias da sua publicação, conforme estabelece o art.195 paragrafo 6° da CF.

  • Pessoal a questão está incompleta, porém analisando as alternativas a única que traz uma possibilidade constante na Lei é a letra A. 

  • Apesar de a CF dizer que a contribuição MODIFICADA só poderá ser cobrada após 90 DIAS, há sim a possibilidade de ser cobrança na data da publicação desde que tal modificação não majore o valor do tributo. 

    Se uma contribuição qq tiver sua alíquota diminuída por lei, essa alteração não se obedecerá à anterioridade nonagesimal. 

    Portanto, o gabarito está errado.

  • Noventena

  • PRINCÍPIO DA NOVENTENA, NONAGESIMAL

  • Noventena somente se for majorar ou criar, se for apenas alterar da data não se submete a tal princípio

  • LETRA A, PRINCÍPIO DA NOVENTENA.

  • art. 195, §6°, CF: As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos 90 dias da data da lei que as houver instituído ou modificado...

    Alternativa A

  • CF:

     

    Art. 195, § 6º. As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b".

  • Aplica-se a o princípio da anterioridade nonagesimal às contribuições previdenciárias, e exclui-se o princípio da anterioridade de exercício.

  • Art. 195, § 6º, CF: 

    As contribuições sociais de que trata este artigo 

    só poderão ser exigidas após decorridos 90 dias 

    da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, 

    não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b" [anterioridade anual]. 

  • Princípio da anterioridade nonagesimal.

  • Se majorar aplica-se a noventena
  • Contribuições sociais seguem a noventena
  • Custeio: 90 dias

    GABARITO: A


ID
119023
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a

Alternativas
Comentários
  • A REPOSTA CORRETA É A LETRA "A"Segundo as disposições constitucionais sobre previdência, art 195:§ 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  • Alternativa A

    A categoria dos segurados especiais é a única que é definida no próprio texto constitucional, como pode ser visto no comentário da colega abaixo. Os segurados especiais irão contribuir com uma alíquota sobre sua produção, o mais importante é que o valor obtido após a aplicação desta alíquota sobre o valor total da produção será subrogado pela pessoa compradora e recolhido à previdência, sendo pago ao segurado, pela compra, o valor com o respectivo desconto ( há casos em que o próprio segurado especial fará seu recolhimento ).

    Optativamente, para garantir a possibilidade de um benefício superior ao salário mínimo e a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado especial poderá contribuir como contribuinte individual ou como o segurado facultativo. No entanto, é necessário ressaltar que apesar de poder contribuir como as classes anteriormente citadas, o segurado especial nao sofrerá alteração no seu enquadramento previdenciário.

    Bons estudos!!

  • Olá,

    O segurado especial contribui para a Previdência, apartir de um percentual sob o resultado da comercialização da produção rural (alternativa A ), tendo no entanto, direito a benefícios limitados ao salário mínimo.

  • Bom pessoal,

                     Para o segurado especial a alíquota de contribuição é de 2% sobre o valor bruto arrecadado com a comercialização da produção rural, ou seja, sobre toda a venda por ele efetuada. deve-se, ainda acrescentar 0,1% para o custeio do seguro de acidentes de trabalho, e 0,2% para o serviço nacional de aprendizagem rural (SENAR). A contribuiç~\o total do segurado especial, assim alcança a alíquota de 2,3%, incidente sobre o valor bruto da comercialização de sua produção rural. é importante lembrar que não há limite para incidência desse percentual, mesmo porque, em tal caso a base de incidencia da contribuição previdenciária não é o salário de contribuição.
                     Por força dessa maneira diferenciada de contribuir, o segurado especial tem, também uma forma peculiar de cálculo de seus benefícios. O valor dos benefícios que substituem a remuneração é equivalente ao salário mínimo.
                     O segurado especial pode contribuir, facultativamente, da mesma forma que o contribuintte individual que presta serviço somente a pessoa física, pagando a alíoquota mensal de 20% sobre o valor por ele declarado. A vantage é que, recolhendo como contribuinte individual, ele poderá receber benefícios superiores ao mínimo.
    Bons estudos


     

  • Correta a alternativa a).
    Fundamentos:
    C.F., art. 195:
    § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
    Decreto 3048/99:
    Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
    ...
    VII - como segurado especial:
    ...

    a) produtor, seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade rural ou de extração vegetal (seringueiro)
    b)
    pescador artesanal

  • A forma de contribuição do segurado especial é bastante diferente da de todas a outras categorias. O segurado especial realiza seu recolhimento com base em um percentual incidente sobre a venda da produção rural. Deste modo, somente recolhe para a  Previdência depois da comercialzação dos produtos.

    A alíquota de contribuição é de

    2% sobre o valor bruto arrecadado com a comercialização da produção rural.
    0,1% para o custeio do SAT [ chamado atualmente de GILRAT ]
    0,2% para o SENAR -----Este recolhimento não se destina aos cofres previdenciários, mas á própria entidade de apoio á atividade rural.

    A contribuição total do segurado especial, assim, alcança a alíquota de 2,3% incidentes sobre o valor bruto da comercialização de sua produção rural.
  • Douglas, pelo q sei para q o segurado especial venha a ter direito a benefícios maiores que 1 salário mínimo e aposentadoria por tempo de contribuição, ele pode recolher contribuições como contribuinte individual somente e não como facultativo.
  • A contribuição a Seguridade Social seria 2,1%. O restante é contribuição a terceiros.
    O especial pode contribuir como facultativo ou individual para obter aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse caso, seria apenas uma alternativa para se aposentar por tempo de contribuição e ter uma aposentadoria maior que o salario minimo. A sua rubrica continuaria sendo segurado especial.
  • Larice,

    O seguro especial é segurado OBRIGATÓRIO do RGPS! Porém ele pode contribuir, FACULTATIVAMENTE (e não como segurado FACULTATIVO), da mesma forma de contribuição do contribuinte individual!

    Entenda, segurado obrigatorio não pode ser segurado facultativo!

    ;D
  • Robson, 

    Sim, você tem razão. O especial não pode ser segurado facultativo. Eu disse que ele pode contribuir COMO o  facultativo (é uma comparação e não uma troca de lugar)  Por isso eu falei que ele continuaria com a rubrica de seg. especial.

    Mas valeu pelo toque. 

    :)
  • Letra"A"
    Para esses segurados a forma de contribuição para a seguridade social é a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, assim ordena o art. 200 do Decreto nº 3.048/1999 que busca validade no art. 195, § 8º da Constituição Federal que transcrevo abaixo:

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
    (...)
    § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.


    Obs1. A alíquota que deve incidir sobre a receita bruta da comercialização é de 2,10% e mais 0,20% com destinação ao SENAR- Serviço de Aprendizagem Rural;
    Obs2. O prazo para recolhimento é o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador e caso não seja dia útil bancário, o recolhimento deve ser antecipado.
    Obs3. Os segurados especiais, regra geral, não contribuem sobre salário de contribuição;
    Obs4. Por ter a contribuição dessa maneira os segurados especiais tem seus benefícios no valor de um salário mínimo e não têm direito ao benefício aposentadoria por tempo de contribuição.
  • Essa é uma dúvida que me tira o sono: o segurado especial pode contribuir facultativamente
    como facultativo ou como contribuinte individual??

    É engraçado porque é vedada a filiação como facultativo de segurado obrigatório (segurado especial, por exemplo)...
    Como também é vedada a filiação como segurado especial de pessoa que exerça atividade remunerada abrangida pelo RGPS (contribuinte individual, por exemplo)...

    kkkkk

    Só que o que realmente importa é o fato de que ele continua sendo segurado especial,
    mesmo contribuindo facultativamente, seja como contribuinte individual ou  como facultativo...
  • O artigo 195, parágrafo 8º, da Constituição, embasa a resposta correta (letra A):

    O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. 

  • aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.

  • Lei 8212/91

    Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001)

    I - 2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97).

    II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97).

  • gabarito A

    2% previdência!!! 

    1% RAT(risco de acidente de trabalho )

    total=2,1%

  • Fácil. ''A''

  • Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: 


    I - 2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção


    II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.

  • resposta para Allysson

    Contribuição facultativa é diferente de segurado facultativo 

    segurado facultativo contribui facultativamente

    segurado especial contribui facultativamente 20% do SC para ter direito a : 1º ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição contribuindo 35 se homem e 30 se mulher . 2º receber um benefício mair do que o salário mínimo, se contribuir com um valor maior do que o Salário mínimo.

    é vedada a filiação como facultativo de segurado obrigatório.


  • Tem gente que reclama quando damos a resposta, querem que explicamos as respostas, porém tem gente que só pode responder 10 por dia! Gosto quando tem um cabeção que explica, e escreve até a letra da lei! Eu até copio e colo. Mas tem muita gente que nem pega no livro pra estudar! Eu faço as questões aqui e pesquiso no livro, que já estudei, só para fixar! Sempre tem alguém de mimi! 

    a) aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.

  • • Segurado especial (art. 11, VII, da Lei 8.213/91):

    VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:

    a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade:

  • Primeiro: basta saber de quem a questão está falando. Trata-se de Segurado Especial.

    Segundo: é preciso saber a forma de contribuição dele: que é de 2,1% sobre a sua produção.

  • Gabarito: A

    Estão definidos no próprio texto constitucional. O §8 do art. 195 da Constituição Federal.

    § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregado permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

    Enquanto os outros segurados pagam suas contribuições previdenciárias incidentes sobre seus salários de contribuição, o segurado especial contribui com uma alíquota reduzida (2,1%) incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção.

  • LETRA A CORRETA 

    CF Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
    § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
  • 2,0% + 0,1 % acidente

  • resultado bruto da comercialização da produção

  • Só atualizando os valores das alíquotas em 2018:

    1,3% da Receita Bruta de Comercialização - RBC. Sendo,

    1,2 Contribuição Social (CS)

    0,1 GILRAT 

  • CF:

     

    Art. 195, § 8º. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

  •  Art. 195. CF:

    A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

    R: A

  • Gabarito''A''.

    CF Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • CF Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.



    Sobre as Alíquotas:

    Lei 8212/91

     

    Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de:           

     

    I - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção;             
     

    II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.     

  • Contribuição do Segurado especial: 1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção

    0,1% para o SAT.

    1,3%


ID
119026
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social:

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele rece ber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - FALSAArt. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, NÃO integrando o orçamento da União.II - VERDADEIRAArt. 195, § 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.III- VERDADEIRAArt. 195, § 3º - A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.IV - FALSO Art. 195, § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.Bons estudos, galera!!
  • I - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. ERRADA (NÃO INTEGRA O ORÇAMENTO DA UNIÃO). art. 195 §1º CF/88

    II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.CORRETA art. 195 §7º CF/88

    III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele rece ber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.CORRETA art. 195 §3º CF/88

    IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.ERRADA (O PRINCÍPIO DA PREEXISTÊNCIA DO CUSTEIO NÃO ADMITE EXCEÇÃO. OBJETIVO DESTE PRINCÍPIO: EQUILÍBRIO DAS CONTAS DA SEG. SOC.) art. 195 §5º CF/88

    Bons Estudos!

  • Itens II e III CORRETO, portanto letra "e".

    II - correto - vide art.  195, § 7º, CF

    III - correto - vide art.  195, § 3º, CF

    Quanto aos demais itens:

    I - errado - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos,(não) integrando o orçamento da União.

    IV - errado - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, ou majorado (ou estendida) sem a correspondente fonte de custeio total., mas poderá, no entanto, ser estendido.

    A leitura Nutre a inteligêcia.

    (Sêneca)

  • I. Falso
    As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

    Justificativa: CF/88 art. 195 Parágrafo 1°

    II. Verdadeiro
    CF/88 art. 195 Parágrafo 7°


    III. Verdadeiro
    CF/88 art. 195 Parágrafo 3°

    IV. Falso
    Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.

    Justificativa: CF/88 art. 195 Parágrafo 5°


    Gabarito (E)

    (Fundação Copia e Cola com suas ideias...)
  • "Todos os dispositivos da CF que afastam o tributo, incluindo aqueles que trazem a expressão 'são isentas de...', indicarão verdadeiros casos de imunidade. A doutrina e o STF entendem que tais dispositivos apresentam impropriedade terminológica, hospedando inequívocos casos de imunidade. Ex1: 195, §7º, CF (entidade beneficente de assistência social é imune a contribuição social)
    Art. 195 - A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
    (...)
    § 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
    [Leia-se 'são imunes a']" (Eduardo Sabbag)



  • cara não tem o que discutir, segurado especial vive em regime de economia familiar, tem terra até 4 modulos fiscais, entre outros além do mais tem a aliquota de contribuição que é imensamente diferente
  •  Item I - As receitas dos Estados, do DF e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivis orçamentos, NÃO  integrando o orçamento da União. ( ART. 195 , p. 1º da CF/88)

    Item II - correta ( ART.195 p. 7º  da CF/88)

    Item III- Correto ( ART. 195 p .3º da CF*/88)

    Item IV - nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou ESTENDIDO sem a correspondente fonte de custeio total.( art. 195 p. 5º da CF/88) - PRINCÍPIO  DA PREEXISTÊNCIA DO CUSTEIO.
  • Item IV - Incorreto

    Pelo princípio ou regra da pré-existência do custeio ou regra da contrapartida: nenhum benefício ou serviço poderá ser CRIADO, ESTENDIDO OU MAJORADO sem a correspondente fonte de custeio total.

    Este princípio orienta a atividade governamental: o legislador somente poderá criar, majorar ou estender benefícios se previamente demonstrar de onde extraíra o seu custeio (não pode criar o benefício e depois indicar a fonte). 

    Atenção: Segundo o STF esse princípio também se aplica aos regimes próprios de previdência social. 

    (FONTE: Curso de magistratura do Trabalho - DAMASIO - prof. Renata Orsi)
  • Gabarito. E.

    I- ERRADO -CF/88 Art.195.  §1º -> As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

    II- CORRETO - CF/88 Art.195  §7 -> São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. 

    III- CORRETO- CF/88 Art.195 §3º -> A pessoas jurídicas em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

    IV- ERRADO - CF/88 Art.195 §5º -> Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.


  • ALTERNATIVA E

     As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. AS RECEITAS DO DF, ESTADOS E MUNICIPIOS, NÃO INTEGRAM O ORÇAMENTO DA UNIÃO.

  • Item I – Conforme o caput do art. 195 da constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais. Mas as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União (CF, art. 195, § 1º).



    Item II – Nos termos do § 7º do art. 195 da Constituição Federal, “são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”. Tais exigências estão previstas na Lei nº 12.101/2009.



    Item III – De acordo com o § 3º do art. 195 da Constituição Federal, “a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”. Amparada nesse dispositivo constitucional, a Lei nº 8.212/91 (art. 47, I, “a”) exige que a empresa, para provar a inexistência de débito com o sistema da seguridade social, apresente Certidão Negativa de Débito – CND, quando da contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele.



    Item IV – Nos termos do § 5º do art. 195 da Constituição Federal, “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. Trata-se do princípio da “preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço”. Esse princípio tem como objetivo assegurar o equilíbrio financeiro da seguridade social: o caixa da seguridade social só pode pagar o benefício se existir dinheiro para isso. Assim, será inconstitucional a lei que criar, majorar ou estender uma prestação, previdenciária ou assistencial, sem também criar a fonte de custeio.

    Gabarito: C

    Abraços !!

  • I - FALSA  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, NÃO integrando o orçamento da União.



    II - VERDADEIRA  Art. 195, § 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.



    III- VERDADEIRA  Art. 195, § 3º - A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.



    IV - FALSO  Art. 195, § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total

  • Ohhhhhhh...!!!

    Quando a FCC era apenas um neném! 

    Mas alegria de pobre dura pouco e agora só Fode Com o Concurseiro!

     

  • errei marque a E e verdade nao integram no orçamento da uniao

    da proxima eu nao erro

  • Assitam a aula da Prof.ª Natale Souza antes de responder essa questão. Muitas dicas!

    https://youtu.be/QVtXiqPWFOs

     

     

  • CF:

     

    Art. 195:

     

    Item I:

    § 1º. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

     

    Item II:

    § 7º.

     

    Item III:

    § 3º.

     

    Item IV:

    § 5º. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  • Constituição Federal:

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: 

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; 

    b) a receita ou o faturamento; 

    c) o lucro; 

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

  • Constituição Federal:

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

    § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,    assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

    § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

    § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

    § 6º As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b".

    § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

  • GABARITO: E.

     

    I. Art. 195, § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.


    II. Art. 195, § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

    III. Art. 195, § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

    IV. Art. 195, § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.


ID
119029
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Analise:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela de corrente.

II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo.

III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I- INCORRETAArt. 113, CTN - A obrigação tributária é principal ou acessória.§ 1º - A obrigação PRINCIPAL surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.§ 2º - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.II - INCORRETAArt. 113, § 3º, CTN - A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.III - CORRETAArt. 114, CTN - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
  • CORRETO O GABARITO....

    As proposições I e II estão propositalmente com os seus conceitos trocados....
  • As alternativas I e II estão muito erradas.

    A alternativa III também está errada, pois o conceito ali descrito é hipótese de incidência. Mas como as outras duas estavam com erros grosseiros, fica a alternartiva que transcreve a letra da lei.
  • I- INCORRETAArt. 113, CTN - A obrigação tributária é principal ou acessória.§ 1º - A obrigação PRINCIPAL surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.§ 2º - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

    II - INCORRETAArt. 113, § 3º, CTN - A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

    III - CORRETAArt. 114, CTN - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

  • A obrigação acessória segue a principal. Lembrar disso ajuda muito.

  • BIZÚ pra você nunca mais esquecer a ordem certa:

    lembra da PIA, que tá cheia de louça esperando ser lavada....

    Mas como assim???

    Vou ler a lei:

    "A obrigação Acessória, pelo simples fato da sua Inobservância, converte-se em obrigação Principal relativamente a penalidade pecuniária."

    Viu???

    Mas eu não li PIA.... eu li "AIP"

    Pois é! Agora é só lembrar, no meio da sua prova, da PIA... mas ae você lembra que PIA não tem nada a ver com a matéria de direito tributário.... logo, a ordem correta é "AIP"

    Nunca mais esqueci! hahahaha

    bons estudos!

     

  • (Incorreta)I. A obrigação acessória ( não é a Obrigação acessória, mas sim a principal) surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela de corrente.

    (Incorreta)II. A obrigação principal,( trata-se de acessória, e não obrigação principal) pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo.

    (Correta)III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

    Bons estudos!

    Referências: Artigos 113 e 114 do CTN.

  • CTN:

        Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

           § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

           § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

           § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

    Vida à cultura democrática, Monge.

  • GABARITO: A.

     

    I. art. 113, § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.


    II. art. 113, § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.


    III. art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

  • Gabarito: A, conforme o artigo 114, do CTN


ID
119032
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a

Alternativas
Comentários
  • Segundo Hugo de Brito Machado, ?isenção é a exclusão, por lei, de parcela da hipótese de incidência, ou suporte fático da norma de tributação, sendo objeto da isenção a parcela que a lei retira dos fatos que realizam a hipótese de incidência da regra de tributação.? Diante desse complexo conceito, ele resume suas idéias em momento posterior ao afirmar que a ?isenção é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação?.Nesse mesmo sentido, Roque Antônio Carrazza define a isenção como ?uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídica tributária, que impede que o tributo nasça ou faz com que surja de modo mitigado (isenção parcial).?Todavia, Aliomar Baleeiro, com palavras simples e precisas, é quem melhor define o instituto: ?as isenções são derivadas da lei ordinária ou complementar que, decretando o tributo, exclui expressamente certos casos, pessoas ou bens, por motivos de política fiscal?. Conclui que, ?a violação do dispositivo onde se contém a isenção importa em ilegalidade e não em inconstitucionalidade?.Portanto, apesar de enfatizar aspectos diferentes, todos os doutrinadores apresentam um ponto em comum: A isenção decorre sempre de lei, seja ela ordinária ou complementar. Logo, isenção nunca estará prevista na Constituição.
  • Vejamos de outra forma.Moratória:Parágrafo único. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.Remissão:V - a condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante.Isenção:Parágrafo único. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.Anistia:c) a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;
  • Que tal uma boa revisão:Isenção e anistia:- sempre decorre de lei- pode restringir a determinada região- concedida em um caso - o despacho não gera direito adquiridoIsenção- via de regra, é só para impostos anteriores- pode ser revogada a qualquer tempo - prazo incerto ou sem condiçõesAnistia:- sob infrações anteriore
  • Não seria quanto à exclusão....? em vez de extinção?
  • Seria exclusão e não extinção de crédito tributário conforme mencionado pelo colega. Erro no enunciado da questão.

  • Discordo do colega qto ao erro da B!

    1o erro: A regra geral é que a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão: CTN, art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva: II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

    2o erro: A isenção concedida por Lei não pode ser revogada por despacho da autoridade. Aliás, que autoridade?
  • Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a:
    a) isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares, a anistia não.
    INCORRETA: A isenção pode ser restrita (176, p. único, CTN) e a anistia também (art. 181, II, c, CTN).
    CTN, Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. Parágrafo único. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
    CTN, Art. 181. A anistia pode ser concedida: I - em caráter geral; II - limitadamente:
     a) às infrações da legislação relativa a determinado tributo; b) às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza; c) a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;
    b) isenção é extensiva aos tributos instituídos antes ou depois da sua concessão e se, por prazo incerto, pode ser revogada por despacho da autoridade, a qualquer tempo.
    INCORRETA: Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensível aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão (177, II, CTN).
    A isenção concedida por prazo indeterminado pode ser revogada a qualquer tempo POR LEI e respeitada a regra do exercício financeiro.
    c) anistia se aplica somente em caráter geral e ilimitadamente às taxas e às contribuições de melhoria.
    INCORRETA: Pode não ser atribuída em caráter geral - 179, CTN.
    Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e contribuições de melhoria (177, II, CTN).
    d) isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. CORRETA!!! Literalidade do art. 176, caput, CTN.
    e) anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente (ANTERIORMENTE) à sua vigência, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinados tributos. INCORRETA: "A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede" - 180, caput, CTN.

  • Pelo leitura do enunciado da questão seria caso de anular, pois fala em Extinção e todas as assertivas referem-se a hipóteses de Exclusão. Porém, como sabemos, a FCC não anulou a questão.

    Sem falar que o tópico Exclusão do Crédito não estava no edital de Técnico, ou seja, mais uma justificativa para anulação.

    Várias pessoas impetraram Mandados de Segurança e conseguiram a atribuição dessa questão.

    Lamentável FCC.
  • QUESTÃO CLARA A SER ANULADA, ISENÇÃO É CAUSA DE EXCLUSÃO E NÃO EXTINÇÃO DO CRÉDITO.

    OS EXAMINADORES CONSEGUEM ERRAR COM O LIVRO ABERTO EM CIMA DA MESA.

  • Repugnante o enunciado.

  • o enunciado nos remete à EXTINÇÃO do CT, mas TODAS as alternativas tratam das hipóteses de EXCLUSÃO. Dá pra entender???

  • CTN. Isenção:

        Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

           Parágrafo único. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

           Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:

           I - às taxas e às contribuições de melhoria;

           II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

            Art. 178 - A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso III do art. 104.

           Art. 179. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

           § 1º Tratando-se de tributo lançado por período certo de tempo, o despacho referido neste artigo será renovado antes da expiração de cada período, cessando automaticamente os seus efeitos a partir do primeiro dia do período para o qual o interessado deixar de promover a continuidade do reconhecimento da isenção.

           § 2º O despacho referido neste artigo não gera direito adquirido, aplicando-se, quando cabível, o disposto no artigo 155.

    Vida à cultura democrática, Monge.

  • Camarada estuda, aí o enunciado fala em exclusão. ok. Aí tu vai para as alternativas. Na A, falando de isenção, tu já elimina. Na B fala isenção, tu já elimina. A C fala de anistia, elimina. D, isenção e E, anistia. Pronto, não tem resposta. Aí, na prova, o cara que sabe, ainda vai ter que adivinhar que o examinador trocou o enunciado e, além de saber a matéria, tem que saber que a questão não será anulada, e que tu vais ter que acertar inclusive o que o examinador errou.

    Bora, gurizada. Força

  • Quando até o enunciado não sabe a diferença entre exclusão e extinção fica complicado.

  • GABARITO LETRA D 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

  • GABARITO: D.

     

    a) art. 146, Parágrafo único. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. /  Art. 181. A anistia pode ser concedida: II - limitadamente: c) a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;

     

    b) Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:

    II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

     

    c)  Art. 181. A anistia pode ser concedida:

    I - em caráter geral;

    II - limitadamente:

    a) às infrações da legislação relativa a determinado tributo;

    b) às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;

    c) a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;

    d) sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

     

    d) Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

     

    e) Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:

  • Extinção, isenção? OI???

    Deveria ser EXCLUSÃO no enunciado.


ID
119035
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

À União NÃO é vedada competência para

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C.
    O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira.
    É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal).
    O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
    O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador.
    A alíquota utilizada depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, pois sendo extrafiscal não está dentro do principio da legalidade (art. 150, I da CF/88). A base de cálculo depende exclusivamente da alíquota a ser utilizada.
    A função do Imposto de Importação é puramente econômica, ou regulatória. Por essa razão, a Constituição previu que este imposto não precisa obedecer o princípio da anterioridade: ou seja, alterações nas alíquotas podem valer para o mesmo exercício fiscal (ano) em que tenha sido publicada a lei que o aumentou. Seguem a mesma linha o Imposto de Exportação, o Imposto sobre operações financeiras, o Imposto sobre Produtos Industrializados, as contribuições sociais e os chamados "impostos de guerra" (Art. 150, § 1º da Constituição Federal). Em comum, há o fato de que todos esses tributos são federais.
  • Esse tipo de questão fica bem mais simple assim: É vedado: a) a todos os entes políticos(União/Estados/DF/Municípios):- cobrar impostos entre eles - imunidade recíproca- cobrar impostos sob jornais...., inclusive o papel para este fim- exigir ou aumentar tributo sem lei- limitar tráfego de pessoas ou bens, exceto o pedágio
  • Dizer que NÃO é vedado, é o mesmo que dizer que é permitido !!!

    é competência da União:
    c) instituir imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, tendo como fato gerador a entrada destes no território nacional.

  • a) ERRADA. ART. 150, VI, (a) da CF e ART. 9º, IV (a) do CTN

    b) ERRADA. ART. 9º, IV (d) do CTN

    c) CERTA. ART. 19 do CTN

    d) ERRADA. ART. 9º, II do CTN

    e) ERRADA. ART. 9º, III do CTN
  • Palavras-Chave relacionadas à Competência da União (administrativa exclusiva e legislativa privativa):

     

    --- > 54 inciso sintetizados em 10 palavras-chave e expressões correlatas:

     

    1.        Estrangeiro: internacional, fronteira, ...

     

    2.       Guerra: paz, defesa nacional, material bélico, ...

     

    3.       Federal: plano nacional, sistema nacional, intervenção federal, estado de sítio e de defesa, ...

     

    4.      Moeda: câmbio, reservas cambiais, operações financeiras, crédito, capitalização, poupança, ...

     

    5.       Postal: serviço postal, correio aéreo nacional, ...

     

    6.      “ÃO” de União: autorização, concessão, permissão, telecomunicação, radiofusão, instalação, navegação, emigração, imigração, naturalização, extradição, expulsão, desapropriação, norma geral de licitação, ...

     

    7.       Trânsito; e Transporte: aeroportuário, aquaviário, rodoviário, ferroviário, ...

     

    8.      Energia: elétrica, hidráulica, nuclear, minérios, metalúrgica, ...

     

    9.      IBGE: estatística, geografia, geologia, cartografia, ...

     

    10.    DFT: organizar e manter o Poder Judiciário, o MP, a polícia, o bombeiro, ...

     

    Atenção: Cabe advertir, ainda, que a Emenda Constitucional nº 69, de 29 de março de 2012, alterou os arts. 21, inciso XIII, 22, Inciso XVII e 48, Inciso IX, da Constituição Federal, para transferir da União para o DF as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. Nesse sentido, organizar e manter a Defensoria Pública do DF não é mais uma atribuição de competência da União, mas sim do próprio DF.

     

    (Fonte: Direito Constitucional para Concursos. Edem Nápoli. 3ª Edição. Editora Juspodivm)

  • GABARITO: C

    Ora, a questão tem amparo no artigo 153, inciso I, da Constituição Federal ou no artigo 19 do Código Tributário Nacional. Neste, é basicamente a reprodução do artigo.

    Cabe, portanto, à União a competência para tributar produtos importados.

  • GABARITO LETRA C 

     

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

     

    ===========================================================

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 153. Compete à União instituir impostos sobre:

     

    I - importação de produtos estrangeiros;

     


     


ID
119038
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sujeito ativo da obrigação tributária

Alternativas
Comentários
  • Conforme preceitua o artigo 119 do CTN, “Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento”, é aquele que tem o direito de exigir a obrigação tributária imposta ao sujeito passivo, é o credor, ou seja, o que integra o pólo ativo da relação jurídica tributária.
  • Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
  • GABARITO : E


    Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.


    É O GOVERNO QUE RECEBE OS IMPOSTOS ( DIREITO PÚBLICO )
  • Questão muito simples. Para resolvê-la bastaria saber que esta subdivisão da obrigação principal e acessória aplica-se somente ao sujeito PASSIVO e NÃO ao sujeito ATIVO. Aquele, por sua vez, na sua subdivisão em principal subdivide-se em contribuinte e responsável. Esquematicamente ficaraia assim:

    1- Sujeito Ativo (Art. 119 do CTN)

    2- Sujeito Passivo

    2.1- da Obrigação Principal (Art. 121 do CTN)

    2.1.1- Contribuinte (Art. 121, §Único, I do CTN)
    2.1.2- Responsável (Art. 121, §Único, II do CTN)


    2.2- da Obrigação Acessória (Art. 122 do CTN)

    Veja que com a simples organização das informações já descartaríamos as alternativas A, C e D. Daí restariam as alternativas B e E, que seriam facilmente respondidas após uma breve leitura dos dispositivos do art. 119 e art. 122 do CTN. Sendo que a alternativa B refere-se ao item 2.2 (Sujeito Passivo da Obrigação Acessória), mas a questão pede o sujeito ATIVO e não passivo, portanto temos a letra E, que se refere ao item 1 (Sujeito Ativo), como resposta.
  • Para ter a obrigação tributária não basta praticar o fato gerador?

    Qual é o erro da C?

  • GABARITO: E

    Sujeito ativo –  É a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir cumprimento da obrigação tributária.


  • Artigo 119 do CTN

  • Alan Meneghini a Obrigação Tributária se divide em principal ou acessória, a principal surge com a ocorrência do fato gerador, artigo 113 do CTN. O dispositivo da questão traz em seu bojo para você completar a frase: Sujeito ativo da obrigação tributária...

    E o Sujeito Ativo está previsto no artigo 119 do CTN; falando de forma bem simples, é quem tem o direito de cobrar/exigir o cumprimento da obrigação tributária, que é Pessoa Jurídica de Direito Público.

  • Sujeito ativo é que o realiza a "atividade de cobrar".

  • GABARITO LETRA E 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

  • ATIVO: manda Ferro - aplica cobrança

    PASSIVO: leva Ferro - paga

    Simples assim

    GABARITO LETRA E

  • gabarito: E, conforme o artigo 119, do CTN


ID
119041
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) VI – o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.
  • Que tal reforçar o conhecimento ligado a letra 'c'Art. 156. Extinguem o crédito tributário:IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;X - a decisão judicial passada em julgado.
  • A - CORRETO. O parcelamento é um procedimento suspensivo do crédito, caracterizado pelo comportamento comissivo do contribuinte, que se predispõe a carrear recursos para o Fisco, mas não de uma vez, o que conduz tão somente a suspensão do crédito tributário e não a extinção. (Sabbag).

    B - CORRETO. A isenção e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário. A isenção é uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídica tributária, que impede que o tributo nasça ou faz com que ele surja de modo mitigado (isenção parcial) (Roque Carraza).

    C - ERRADO. Tanto a decisão administrativa, quanto a decisão judicial devem ser irreformáveis para extiguir o crédito tributário.

    D - CORRETO. Crédito tributário é uma obrigação tributária cujo lançamento já se efetivou. Surge com o lançamento tributário que é um ato administratico de aplicação da norma tributária material ao caso concreto. Acrescenta ao crédito tributário os requisitos de liquidez e certeza, garantidores de sua exigibilidade. (Roque Carraza).

    E - CORRETO. O lançamento é ato administrativo vinculado e obrigatório, porquanto deve ser balizado pela lei, não se submetendo a critério inerentes à oportunidade e conveniência. Art. 142, par único do CTN.
  • Letra C:

    " A decisão judicial ou administrativa IRRECORRÍVEL, além de outras hipóteses, extingue o crédito tributário."
  • Com relação à doutrina colacionada no outro comentário, acho que a isenção não impede que nasça o TRIBUTO, mas a OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
    O TRIBUTO JÁ ESTÁ LÁ, CRIADO PELA LEI. 

  • Letra C
    a decisão judicial ou administratrativa IRROFORMÁVEL.
  • Alternativa C - fundamento: Art. 156, IX, CTN - "decisão administrativa irreformável (...)"
  • Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

    • a) suspende a exigibilidade do crédito tributário, dentre outras hipóteses, o parcelamento.
    • CORRETO: art. 151, VI, CTN - Usar o MODERECOPA (iniciais de cada modalidade de suspensão da exigibilidade do CT. Vide incisos do art. 151, CTN)
    • b) exclui o crédito tributário, além de outras, a isenção.
    • CORRETO: art. 175, I, CTN
    • c) a decisão judicial ou administrativa recorrível, além de outras hipóteses, extingue o crédito tributário.
    • INCORRETA - art. 156, IX, CTN - Não é recorrível e sim IRREFORMÁVEL
    • d) decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
    • CORRETO - art. 139, CTN
    • e) a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
    • CORRETO - art, 142, parágrafo único do CTN


    Avante e bons estudos!

  • A decisão judicial ou administrativa recorríveis SUSPENDEM o crédito tributário.

    Somente extingue o crédito caso se tratar de decisão irrecorrível.

  • A decisão judicial ou administrativa recorríveis SUSPENDEM o crédito tributário.

    Somente extingue o crédito caso se tratar de decisão irrecorrível.

  • GABARITO LETRA C 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 156. Extinguem o crédito tributário:

     

    I - o pagamento;

    II - a compensação;

    III - a transação;

    IV - remissão;

    V - a prescrição e a decadência;

    VI - a conversão de depósito em renda;

    VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

    VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

    IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

    X - a decisão judicial passada em julgado.

    XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.   

  • GABARITO: C.

    Lembrando que a questão quer a errada.

     

    a)  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: 

    VI – o parcelamento.

     

    b) Art. 175. Excluem o crédito tributário:

    I - a isenção;

    II - a anistia.

     

    c) Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

    IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

    X - a decisão judicial passada em julgado.

     

    d)  Art. 139. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

     

    e) art. 142,  Parágrafo único. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.


ID
119044
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                              O cosmopolita desenraizado

      Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.


      Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

      Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

      Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

            (Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

A passagem do texto que pode ser corretamente apresentada como uma das possíveis justificativas para o título do artigo, "O cosmopolita desenraizado", é:

Alternativas
Comentários
    •  ... sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.
    •  
    • GABARITO: D

       

      Cosmopolita é a pessoa que se julga cidadão do mundo inteiro, ou que considera sua pátria o mundo. É uma palavra com origem no termo grego kosmopolítes, em que kosmós significa "mundo" e politessignifica "cidadão". (https://www.significados.com.br/cosmopolita/)

       

      Ou seja, ele não se identificava TOTALMENTE com a educação ocidental, tendo, também, se engajado na cultura oriental.

       

      Se estiver errado, corrija-me

      Bons estudos!!!

    • Eu dei uma pesquisada aqui e o livro mais famoso dele, "Orientalismo", mostra como o Ocidente sempre retratou os povos do oriente como bárbaros e que tal narrativa é usada para justificar o imperialismo ocidental.


    ID
    119047
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

                                  O cosmopolita desenraizado

          Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.


          Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

          Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

          Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

                (Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

    A afirmação de Edward Said, citada por Tony Judt no final do último parágrafo do texto, busca enfatizar a

    Alternativas
    Comentários
    • Os direitos humanos,quando violados, tornam-se tão-- reais --quanto qualquer coisa que possamos encontrar".
    • ALGUÉM PODERIA, POR FAVOR, EXPLICAR QUAL O ERRO NA LETRA "B", OBRIGADO.

      QUEM RESPONDER, POR FAVOR, AVISA-ME!
    • TALVEZ O ERRO DA ALTERNATIVA ESTEJA EM DIZER QUE É TRAÇADA UMA EQUIVALÊNCIA ENTRE A VIOLAÇÃO DO DIREITO (O ATO DE VIOLAR) E A REALIDADE, QUANDO, NA VERDADE, A EQUIVALÊNCIA É ENTRE OS DIREITOS VIOLADOS E A REALIDADE.
    • Não entendi ainda o problema da alternativa B. Não percebi ainda a diferença entre violação dos direitos humanos e direitos humanos violados?


    • Eu analisei da forma de interpretar o texto , ou seja, qual conclusão ela busca com a frase. Então a correta seria a letra "a".

    • O meu entendimento foi o seguinte:

      Conforme o autor, os direitos humanos não são entidades culturais ou gramaticais, e quando violados, tornam-se reais como qualquer coisa por nós encontrada.

      Alternativa B: fala de equivalência entre violações (violação dos direitos humanos e violação de outros aspectos da realidade). 

    • Gabarito A, então vejamos: quando ele diz: "Os direitos humanos não são entidades culturais ou gramaticais... (Entendo que ele esta concluindo  que D.H não é apenas uma lei escrita ) , e quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar" ( entendo que seria o efeito real que a violação do D.H causa na vida) . Logo, não seria uma relação de equivalência entre a violação do direito humano e outros aspectos da realidade. (como esta na alternativa B). Para mim seria uma relação de causa e efeito. onde a causa ( violação dos D.H) , efeito (  tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar) ou seja a própria realidade nua e crua. Portanto iria na letra A , Pois foi uma questão de interpretação , observem quando diz : "busca enfatizar..."

    • Eu também errei na letra B. O erro da B é que ela é mais particular, ela não reflete o réu sentido da expressão. Veja:

      A) concretude do sofrimento e da dor daqueles que têm seus direitos violados. --> Esse é o sentido da expressão. Ao afirmar que não são entidades gramaticais ou culturais, o autor busca dizer que as violações são reais, que elas realmente acontecem, dando concretude ao compara-las com qualquer outra coisa que seja real.

      B) equivalência entre a violação dos direitos humanos e outros aspectos da realidade. --> O autor não está querendo apenas igualar a violação de direitos humanos a outros aspectos da realidade. Ele busca, antes disso, mostrar a concretude dessas violações ao dizer que elas não se resumem a entidades culturais ou gramaticais.

      Acho que isso, se tiver errado comenta ai!


    ID
    119050
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

                                  O cosmopolita desenraizado

          Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.


          Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

          Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

          Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

                (Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

    Edward Said é mostrado no texto como um intelectual

    Alternativas
    Comentários
    • Edward Said é mostrado no texto como um intelectual cujas reflexões no campo da literatura e da história não se separavam de sua atuação política e de seu envolvimento em questões contemporâneas fundamentais.


    ID
    119053
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

                                  O cosmopolita desenraizado

          Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.


          Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

          Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

          Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

                (Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

    O segmento cujo sentido está corretamente expresso em outras palavras é:

    Alternativas
    Comentários
    • condescendência: atitude de desdém, de menoscabo com relação a alguém, conduta que não segue as exigências do dever, da consciência, da honra etc., por transigência, lisonja, temor ou fraqueza; complacênciaobscurantismo: estado de quem se encontra na escuridão, de quem está privado de luz; falta de instrução; ignorância; atitude, doutrina, política ou religião que se opõe à difusão dos conhecimentos científicos entre as classes popularessoerguimento: ação ou resultado de soerguer(-se); erguimento, levantamento; ação ou efeito de revitalizar(-se); reerguimento, revitalizaçãoautóctone: que ou quem é natural do país ou da região em que habita e descende das raças que ali sempre viveram; aborígene, indígena:)
    • Faltou explicar por que a D está errada.

    ID
    119056
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

                                  O cosmopolita desenraizado

          Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.


          Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

          Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

          Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

                (Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

    Mas ele não viveu confinado. (início do segundo parágrafo)

    A noção adversativa da palavra em destaque articula a frase acima ao segmento:

    Alternativas
    Comentários
    • Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada,
      restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova
      York ? onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria
      sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.
      Mas ele não viveu confinado.
    • A frase “Mas ele não viveu confinado” não se articula com a construção da alternativa (A), pois não existe nela pensamento que possa ser contraditado com a ideia presente na frase do enunciado.

      Igual situação ocorre com a construção da assertiva (B), uma vez que nela se dá a notícia de sua morte e de que Edward Said seria provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo, o que não poderia ser contraditado pela frase do enunciado.

      Da mesma forma, não há, entre a frase do enunciado e as construções contidas nas alternativas (C) e (D), ideia que sustente lógica na exposição de uma oposição em relação às duas.

      Em relação à frase contida na assertiva (E), a construção do enunciado possui lógica na articulação, pois aborda que o autor, embora não tivesse feito mais nada, não viveu confinado. Correta.

      Resposta: E
      Fonte: http://professormenegotto.blogspot.com/2011/12/segunda-edicao-das-questoes-da-fcc-para.html


    ID
    119059
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

                                  O cosmopolita desenraizado

          Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.


          Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

          Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

          Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

                (Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

    Atente para as seguintes afirmações sobre o texto.

    I. No primeiro parágrafo, a atribuição do epíteto de controvertido relato ao livro Orientalismo, de Edward Said, é reafirmada em a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação.

    II. No segundo parágrafo, em adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores, afirmação que reitera o caráter controverso da obra de Said, mencionado no primeiro parágrafo, a palavra adorado está para imitação, assim como execrado está para irritação e veneração.

    III. As expressões "porta-voz" involuntário e herói idolatrado, presentes no terceiro e quarto parágrafos, respectivamente, constituem uma relativização das afirmações anteriores a respeito do caráter polêmico de Said, ao mostrar que ele podia ser admirado tanto por árabes muçulmanos como por intelectuais e acadêmicos.

    Está correto o que se afirma em

    Alternativas
    Comentários
    • Hum, não entendi porque a letra E está errada. Alguém, poderia explicar?
      De fato, porta-voz involuntário, está no 3º parágrafo, se relaciona com os árabes mulçumanos e se relaciona com o caráter dual, de no 4º parágrafo ele ser o herói idolatrado de intelectuais ocidentais. Onde está o erro?
    • Também errei por considerar a assertiva III como correta

      Fundamento da questão:

      Correta a afirmação I, porque a atribuição do epíteto “controvertido relato”, em relação ao livro Orientalismo, é reafirmada na passagem “continua a provocar irritação, veneração e imitação”. Basta observar que, se provoca irritação e veneração, a ela se atribui o epíteto de relato controvertido.

      Errada a afirmação II, pois “adorado” está para “imitação”, pois quem adora imita, neste caso; já “execrado”, por sua vez, pode se associado à “irritação”, mas não à “veneração”. Quem execra tem ódio profundo, portanto não venera.

      Errada a assertiva III, pois não há, no texto, qualquer informação de que as expressões “porta-voz involuntário” e “herói idolatrado” seja em relação a todos os intelectuais e acadêmicos, mas somente em relação aos árabes.

      Resposta: C

      Fonte: http://professormenegotto.blogspot.com/2011/12/segunda-edicao-das-questoes-da-fcc-para.html



    • O item III está errado porque o texto informa que ele era porta voz involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da palestina, mas não informa que os árabes muçulmanos o admiravam.
      O texto apenas diz que ele era admirado ou execrado por leitores e que era idolatrado por uma geração de relativistas culturais de diversas universidades.
    • Problema da FCC é que não apresenta padrão algum para as questões de interpretação. Às vezes tem que se viajar tanto pra achar a resposta que a gente acaba até se perdendo do foco do texto em si. Pior que isso são os comentaristas de gabarito do QC que arrumam mil e uma justificativas depois que encontram a alternativa "correta". Assim é bom demais...

       


    ID
    119062
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

                                  O cosmopolita desenraizado

          Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.


          Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

          Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

          Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

                (Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

    O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said ... (2º parágrafo)

    Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante é:

    Alternativas
    Comentários
    • Vamos por eliminação.Não poderia ser as alternativas c, d, e, pois estão conjugados respectivamente, no futuro do pretérito, presente do indicativo e futuro do pretérito, sendo que no enunciado temos o pretérito perfeito. A alternativa "a" é pronome reflexivo. Sendo assim só nos resta a alternativa "b".
    • O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said

             SUJEITO                                                   VERBO                                  OBJETO DIRETO

      Como sabemos, o OD da Voz Ativa será o sujeito da Voz Passiva. A regra geral de concordância diz que " o verbo concorda com o sujeito".

      Verbo Principal é Constituir, que está no infinitivo.

      Então...

      Um deslocamento da atenção intelectual de Said  não chegou a ser constituído pelo engajamento moral e político

    • O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said

      OBS: Um deslocamento da atenção intelectual de Said é o Objeto Direto da voz ativa.Passando para voz passiva analítica o objeto será o paciente que  sofrerá a ação verbal.

      Na voz passiva analítica: um deslocamento da atenção intelectual de Said chegou a ser constituído pelo engajamento moral e político.

      Força e Fé!


    ID
    119065
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

                                  O cosmopolita desenraizado

          Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.


          Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

          Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

          Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

                (Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

    Observam-se corretamente as regras de concordância verbal e nominal em:

    Alternativas
    Comentários
    • a) O desenraizamento, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sofisticadas às mais humildes, SÃO (Concorda com desenraizamento)cada vez mais comuns nos dias de hoje. - Errado b) A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não ESTÃO (Concorda com importância) apenas nos livros que escreveram. - Errado c) Nada indica que o conflito no Oriente Médio entre árabes e judeus, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, ESTEJAM (Concorda com conflito) próximos de serem resolvidos ou pelo menos de terem alguma trégua. - Errado d) Intelectuais que têm compromisso apenas com a verdade, ainda que conscientes de que esta é até certo ponto relativa, costumam encontrar muito mais detratores que admiradores. - Correto e) No final do século XX já não se VIAM muitos intelectuais e escritores como Edward Said, que não apenas era notícia pelos livros que publicavam como pelas posições que corajosamente assumiam. - Errado
    • O que o IRRAILSON FERREIRA falou não é macete, se quiser acertar sem chutar, apelando apenas para seu ouvido ou boa impressão vai quebrar a cara.


    • A frase tem que ser analisada como um todo, mas a dica que o colega deu ajuda e muito, pois depois de verificar a oração principal podemos analisas as subordinadas. 
    • a)O desenraizamento, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sofisticadas às mais humildes, são cada vez mais comuns nos dias de hoje. ERRADO.

      .

      O desenraizamento é cada vez mais comum nos dias de hoje, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sofisticadas às mais humildes.

      .

      b)A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não estão apenas nos livros que escreveram. ERRADO..

      .

      A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram (eles) ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não está apenas nos livros que escreveram.

      .

      A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt não está apenas nos livros que escreveram...

      .

      c)Nada indica que o conflito no Oriente Médio entre árabes e judeus, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, estejam próximos de serem resolvidos ou pelo menos de terem alguma trégua. ERRADO.

      .

      Nada indica que o conflito entre árabes e judeus no Oriente Médio, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, esteja próximo de ser resolvido ou pelo menos de ter alguma trégua.

      .

      d)Intelectuais que têm compromisso apenas com a verdade, ainda que conscientes de que esta é até certo ponto relativa, costumam encontrar muito mais detratores que admiradores. CORRETA.

      .

      Os intelectuais (conscientes) têm compromisso. Os intelectuais costumam...

      .

      e)No final do século XX já não se via muitos intelectuais e escritores como Edward Said, que não apenas era notícia pelos livros que publicavam como pelas posições que corajosamente assumiam. ERRADO.

      .

      Já não se viam muitos intelectuais e escritores como Edward Said no final do século XX, que não apenas era notícia pelos livros que publicavam como pelas posições que corajosamente assumiam.

      .

      Muitos intelectuais e escritores (como Edward Said), no final do século XX, já não se viam...

    • LETRA D. 

      a)O desenraizamento, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sofisticadas às mais humildes, são cada vez mais comuns nos dias de hoje.ERRADO 

      O desenraizamento ...É cada vez mais COMUM nos dias de hoje. 

        b) A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não estão apenas nos livros que escreveram. ERRADO 

      A importância (núcleo do sujeito) ... não ESTÁ apenas nos livros que escreveram 

        c) Nada indica que o conflito no Oriente Médio entre árabes e judeus, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, estejam próximos de serem resolvidos ou pelo menos de terem alguma trégua.ERRADO 

      ....que o conflito..... ESTEJA próximo de SER RESOLVIDO ou pelo menos de TER alguma trégua. 

        d) Intelectuais que têm compromisso apenas com a verdade, ainda que conscientes de que esta é até certo ponto relativa, costumam encontrar muito mais detratores que admiradores.CORRETO 

      Intelectuais ... COSTUMAM ENCONTRAR muito amais detratores... 

        e) No final do século XX já não se via muitos intelectuais e escritores como Edward Said, que não apenas era notícia pelos livros que PUBLICAVA como pelas posições que corajosamente ASSUMIA.

      VER- Verbo transitivo direito (vtd) + se(particula apassivadora) : Se o verbo é transitivo direto e vem acompanhado de "se", esse será particula apassivadora e haverá sujeito - 

      Muitos intelectuais e escritores (sujeito paciente) já não se VIAM no final do século XX...

      Edward Said  que (pronome relativo refere-se ao termo que o antecede) PUBLICAVA ... ASSUMIA 

    • Sobre a letra D (O gabarito): 

      É possível suprimir a preposição "do" no caso de comparações com "mais" e com "menos"; mas a presença da preposição pode dar mais clareza ao discurso, enquanto que a omissão da preposição pode muitas vezes deixar a frase mais eufônica.

        

        

      Ex:

        
      -Queremos mais do que isso. / Queremos mais que isso.

        

      -Pago menos do que isso. / Pago menos que isso.

        

      -Todos sabem menos do que o gênio. / Todos sabem menos que o gênio.

         

       

       

      Fonte: Instituto Euclides da Cunha


    ID
    119068
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

                                  O cosmopolita desenraizado

          Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.


          Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

          Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

          Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

                (Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

    A substituição do elemento grifado pelo pronome correspondente, com os necessários ajustes no segmento, está INCORRETA em:

    Alternativas
    Comentários
    • b) a constituir um deslocamento = a lhe constituir. (INCORRETA) a constituir um deslocamento = a CONSTITUÍ-LO.
    • Item b: INCORRETOnão tem preposição indicando um O.I., portanto o pronome correspondente não pode ser o lhe e sim "lo"
    • Atenção!!!
      b) a constituir um deslocamento = a lhe constituir
      o certo e contitui-lo.
      Verbo terminado em R, S e Z equivale a la, las, lo e los.
      lembre-se que "lhe" e um pronome possessivo e nesta caso pode ser equivalente (seus) 
      A Incorreta e a B.

    • Alguém poderia me explicar o porque a letra C está CORRETA. Pois o pronome pessoal do caso reto não pode ser utilizado como complemento, somente como Sujeito.
    • Letra: B 
      b) constituí-lo

    • Para conhecimento.

      Quando temos VI seguido de SUJEITO, a troca deve ser feita por um pronome reto.

      Ex: Batalhar(VI) contra a leucemia(suj.) = Batalhar contra ELA.


    ID
    119071
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

                                  O cosmopolita desenraizado

          Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.


          Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

          Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

          Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

                (Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

    Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica ...

    A frase cujo verbo exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima é:

    Alternativas
    Comentários
    • Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica ... Verbo Gerar - transitivo diretoc) ... últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus ...Verbo Treinar - transitivo diretoa) Intransitivob) Intransitivod) Transitivo Indiretoe) Intransitivo
    • b) ... após batalhar por uma década contra a leucemia
      nao seria VTI???
      por uma decada = adj.adv
      contra a leucemia = OI
    • A regência do verbo batalhar é 
      por / com
      Transitivo Indireto

      Eles batalharam por melhores salários
    • Alguém pode me ajudar quanto ao verbo ecoa, eu o classifiquei como Intransitivo, é isso?


    ID
    119074
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

                                  O cosmopolita desenraizado

          Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.


          Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

          Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

          Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

                (Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

    Em relação à pontuação utilizada no texto, está INCORRETO o que se afirma em:

    Alternativas
    Comentários
    •  B) Separando oração subordinada subs. adj. explicativa.

      Comentários sobre a alternativa A?

    • Alguém poderia explicar por que a alternativa A está correta???

    • As vírgulas sempre poderão substituir travessões, porém, os travessões nem sempre poderão substituir as vígulas. ok?
    • A) O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said ; sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. 

      Ideia da 1º parte até o ponto-e-vírgula tem sentindo oposto à da 2ª parte após o ponto-e-vírgula. CORRETO. 

      Substitua o ponto-e-vírgula por "ao contrário". 

    • Quanto a "a",

      deveria ser errada também, considerando o histórico de cobrança da banca:

       

       

      Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador 

      Considere a frase original e a frase que a reformula. 

      Tinha, dizia, “o telhado mais lindo da cidade”, cuja forma lhe sugeria “uma lagosta deitada de bruços”. 

      Ela dizia que tinha o telhado mais lindo da cidade, pois a forma dele lhe sugeria uma lagosta deitada de bruços. 

      Na nova redação,

      A nenhuma informação se perdeu, considerado o texto original. ERRADO

      B o emprego de “Ela” foi necessário, pois é o único modo de se saber quem é o falante. ERRADO

      Cum traço descritivo do texto original foi apresentado como o “motivo” da apreciação de Elizabeth. CERTO

      D constitui erro a palavra “pois” não vir seguida de uma vírgula. ERRADO

      E a vírgula poderia ser substituída por um ponto e vírgula, sem interferência alguma no fluxo da leitura. ERRADO


    ID
    119077
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Não é preciso uma viagem muito longa no tempo. O leitor
    com 50 anos talvez resgate na memória uma época em que
    o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar, as
    horas de transmissão eram reduzidas e a programação, escassa.
    Aos mais jovens eram reservados horários e conteúdos
    específicos, que não roubavam muito tempo dos estudos e das
    brincadeiras com amigos. Em pouco mais de quatro décadas,
    no entanto, a tevê ganhou tempo de programação, variedade de
    canais e cores, muitas cores. Vieram o videocassete, o DVD e
    os canais a cabo. Depois chegaram os videogames e a internet,
    abrindo um novo mundo de possibilidades.
    A Kaiser Family Foundation, uma organização sem fins
    lucrativos com sede na Califórnia, divulgou recentemente um
    estudo sobre o tempo que crianças e adolescentes passam
    diante de meios eletrônicos nos Estados Unidos. O estudo,
    realizado em parceria com pesquisadores da Universidade de
    Stanford, analisou mais de 3 mil estudantes com idade entre 8 e
    18 anos, e concluiu que a oferta de entretenimento 24 horas por
    dia, sete dias por semana, fez com que aumentasse a exposição
    aos meios eletrônicos. Crianças e adolescentes norte-americanos
    passam hoje nada menos que 7 horas e 38 minutos
    diárias, em média, diante de meios eletrônicos. Os resultados
    representam um sensível aumento em relação à pesquisa de
    2004, quando foi registrada a média de 6 horas e 21 minutos.
    O estudo detectou outras tendências importantes. Primeiro,
    o aumento do tempo diante dos meios eletrônicos de
    2004 para 2009 foi causado em grande parte pelo crescente
    acesso a mídias móveis, tais como telefones celulares, iPods e
    aparelhos de MP3. Segundo, apenas três de cada dez crianças
    e adolescentes mencionaram regras relacionadas ao tempo
    diante da tevê, dos videogames e dos computadores.
    Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais adultos
    que passaram a maior parte de sua infância e adolescência
    diante de meios eletrônicos. Como serão esses adultos? Um
    exército de gênios criativos ou uma horda de zumbis? Uma
    legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios
    eletrônicos ou um bando de escravos iletrados desses mesmos
    meios? Uma geração de espírito aberto e crítico ou um punhado
    de conformistas, a consumir estilos de vida e grifes de
    identidade?

    (Adaptado de Thomaz Wood Jr. "Juventude Virtual". Carta Capital,
    http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6131)

    É correto afirmar que, no primeiro parágrafo, o autor apresenta

    Alternativas
    Comentários
    • O autor apresenta uma rememoração de um passado em que assistir tevê não implicava perda para os estudos ou os brinquedos infantis, o que acabou sendo modificado ao longo de quatro décadas, com a multiplicação dos meios eletrônicos.
    • A) Outros meios eletrônicos ? Não fala nada nesta época, somente da TV e estes meios eletrônicos vieram depois...

      ERRADO

      B) Dados concretos e precisos ? Não há nada que fale sobre isto neste primeiro parágrafo..

      ERRADO

      C) Harmonia entre diversas atividades ? Que atividades ?

      ERRADO

      E) Depois dos Estudos ? 

      ERRADO

      GABARITO - LETRA D


    ID
    119080
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Não é preciso uma viagem muito longa no tempo. O leitor
    com 50 anos talvez resgate na memória uma época em que
    o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar, as
    horas de transmissão eram reduzidas e a programação, escassa.
    Aos mais jovens eram reservados horários e conteúdos
    específicos, que não roubavam muito tempo dos estudos e das
    brincadeiras com amigos. Em pouco mais de quatro décadas,
    no entanto, a tevê ganhou tempo de programação, variedade de
    canais e cores, muitas cores. Vieram o videocassete, o DVD e
    os canais a cabo. Depois chegaram os videogames e a internet,
    abrindo um novo mundo de possibilidades.
    A Kaiser Family Foundation, uma organização sem fins
    lucrativos com sede na Califórnia, divulgou recentemente um
    estudo sobre o tempo que crianças e adolescentes passam
    diante de meios eletrônicos nos Estados Unidos. O estudo,
    realizado em parceria com pesquisadores da Universidade de
    Stanford, analisou mais de 3 mil estudantes com idade entre 8 e
    18 anos, e concluiu que a oferta de entretenimento 24 horas por
    dia, sete dias por semana, fez com que aumentasse a exposição
    aos meios eletrônicos. Crianças e adolescentes norte-americanos
    passam hoje nada menos que 7 horas e 38 minutos
    diárias, em média, diante de meios eletrônicos. Os resultados
    representam um sensível aumento em relação à pesquisa de
    2004, quando foi registrada a média de 6 horas e 21 minutos.
    O estudo detectou outras tendências importantes. Primeiro,
    o aumento do tempo diante dos meios eletrônicos de
    2004 para 2009 foi causado em grande parte pelo crescente
    acesso a mídias móveis, tais como telefones celulares, iPods e
    aparelhos de MP3. Segundo, apenas três de cada dez crianças
    e adolescentes mencionaram regras relacionadas ao tempo
    diante da tevê, dos videogames e dos computadores.
    Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais adultos
    que passaram a maior parte de sua infância e adolescência
    diante de meios eletrônicos. Como serão esses adultos? Um
    exército de gênios criativos ou uma horda de zumbis? Uma
    legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios
    eletrônicos ou um bando de escravos iletrados desses mesmos
    meios? Uma geração de espírito aberto e crítico ou um punhado
    de conformistas, a consumir estilos de vida e grifes de
    identidade?

    (Adaptado de Thomaz Wood Jr. "Juventude Virtual". Carta Capital,
    http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6131)

    É correto inferir do texto que

    Alternativas
    Comentários
    • É correto inferir do texto que o aumento da exposição dos jovens aos meios eletrônicos deu-se em detrimento das horas dedicadas ao estudo e à interação com outros jovens.
      1. DETRIMENTO:  Dano, prejuízo.
      2.  
      3. em detrimento de:  causando prejuízo ou desvantagem em.

         
      4.  
      5. Fonte: Dicionário Aurélio.
    • Cai lindo na pegadinha, errar por não saber o significado de uma palavra... triste.


    ID
    119083
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Não é preciso uma viagem muito longa no tempo. O leitor
    com 50 anos talvez resgate na memória uma época em que
    o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar, as
    horas de transmissão eram reduzidas e a programação, escassa.
    Aos mais jovens eram reservados horários e conteúdos
    específicos, que não roubavam muito tempo dos estudos e das
    brincadeiras com amigos. Em pouco mais de quatro décadas,
    no entanto, a tevê ganhou tempo de programação, variedade de
    canais e cores, muitas cores. Vieram o videocassete, o DVD e
    os canais a cabo. Depois chegaram os videogames e a internet,
    abrindo um novo mundo de possibilidades.
    A Kaiser Family Foundation, uma organização sem fins
    lucrativos com sede na Califórnia, divulgou recentemente um
    estudo sobre o tempo que crianças e adolescentes passam
    diante de meios eletrônicos nos Estados Unidos. O estudo,
    realizado em parceria com pesquisadores da Universidade de
    Stanford, analisou mais de 3 mil estudantes com idade entre 8 e
    18 anos, e concluiu que a oferta de entretenimento 24 horas por
    dia, sete dias por semana, fez com que aumentasse a exposição
    aos meios eletrônicos. Crianças e adolescentes norte-americanos
    passam hoje nada menos que 7 horas e 38 minutos
    diárias, em média, diante de meios eletrônicos. Os resultados
    representam um sensível aumento em relação à pesquisa de
    2004, quando foi registrada a média de 6 horas e 21 minutos.
    O estudo detectou outras tendências importantes. Primeiro,
    o aumento do tempo diante dos meios eletrônicos de
    2004 para 2009 foi causado em grande parte pelo crescente
    acesso a mídias móveis, tais como telefones celulares, iPods e
    aparelhos de MP3. Segundo, apenas três de cada dez crianças
    e adolescentes mencionaram regras relacionadas ao tempo
    diante da tevê, dos videogames e dos computadores.
    Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais adultos
    que passaram a maior parte de sua infância e adolescência
    diante de meios eletrônicos. Como serão esses adultos? Um
    exército de gênios criativos ou uma horda de zumbis? Uma
    legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios
    eletrônicos ou um bando de escravos iletrados desses mesmos
    meios? Uma geração de espírito aberto e crítico ou um punhado
    de conformistas, a consumir estilos de vida e grifes de
    identidade?

    (Adaptado de Thomaz Wood Jr. "Juventude Virtual". Carta Capital,
    http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6131)

    Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais... (último parágrafo)

    Ao substituir o segmento grifado acima por "Caso a tendência", a continuação que mantém a correção e o sentido da frase original é:

    Alternativas
    Comentários
    • Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais... Condicional (subjuntivo e futuro do presente) "Caso a tendência" - Condicionala) se mantenha, teremos cada vez mais...CORRETA (subjuntivo e futuro do presente)b) fosse mantida, teríamos cada vez mais... INCORRETA (particípio passado e futuro do pretérito)c) se manter, teremos cada vez mais... INCORRETA (infinitivo e futuro do presente)d) for mantida, teremos cada vez mais... INCORRETA (particípio passado e futuro do presente)e) seja mantida, teríamos cada vez mais.. INCORRETA (particípio passado e futuro do pretérito)
    • boa questao. errei por pensar que sabia mais. hahahaha


    ID
    119086
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Não é preciso uma viagem muito longa no tempo. O leitor
    com 50 anos talvez resgate na memória uma época em que
    o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar, as
    horas de transmissão eram reduzidas e a programação, escassa.
    Aos mais jovens eram reservados horários e conteúdos
    específicos, que não roubavam muito tempo dos estudos e das
    brincadeiras com amigos. Em pouco mais de quatro décadas,
    no entanto, a tevê ganhou tempo de programação, variedade de
    canais e cores, muitas cores. Vieram o videocassete, o DVD e
    os canais a cabo. Depois chegaram os videogames e a internet,
    abrindo um novo mundo de possibilidades.
    A Kaiser Family Foundation, uma organização sem fins
    lucrativos com sede na Califórnia, divulgou recentemente um
    estudo sobre o tempo que crianças e adolescentes passam
    diante de meios eletrônicos nos Estados Unidos. O estudo,
    realizado em parceria com pesquisadores da Universidade de
    Stanford, analisou mais de 3 mil estudantes com idade entre 8 e
    18 anos, e concluiu que a oferta de entretenimento 24 horas por
    dia, sete dias por semana, fez com que aumentasse a exposição
    aos meios eletrônicos. Crianças e adolescentes norte-americanos
    passam hoje nada menos que 7 horas e 38 minutos
    diárias, em média, diante de meios eletrônicos. Os resultados
    representam um sensível aumento em relação à pesquisa de
    2004, quando foi registrada a média de 6 horas e 21 minutos.
    O estudo detectou outras tendências importantes. Primeiro,
    o aumento do tempo diante dos meios eletrônicos de
    2004 para 2009 foi causado em grande parte pelo crescente
    acesso a mídias móveis, tais como telefones celulares, iPods e
    aparelhos de MP3. Segundo, apenas três de cada dez crianças
    e adolescentes mencionaram regras relacionadas ao tempo
    diante da tevê, dos videogames e dos computadores.
    Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais adultos
    que passaram a maior parte de sua infância e adolescência
    diante de meios eletrônicos. Como serão esses adultos? Um
    exército de gênios criativos ou uma horda de zumbis? Uma
    legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios
    eletrônicos ou um bando de escravos iletrados desses mesmos
    meios? Uma geração de espírito aberto e crítico ou um punhado
    de conformistas, a consumir estilos de vida e grifes de
    identidade?

    (Adaptado de Thomaz Wood Jr. "Juventude Virtual". Carta Capital,
    http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6131)

    Não se trata de negar ...... crianças o acesso aos meios eletrônicos, tarefa indesejável e mesmo impossível de ser realizada, mas de impor limites ...... utilização desses equipamentos tão sedutores, para que elas também possam se dedicar ...... outras atividades fundamentais para o seu desenvolvimento.

    Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada:

    Alternativas
    Comentários
    • Recomendo esta Vídeo Aula sobre Crase.http://www.youtube.com/watch?v=l_Erd53-aeU
    • Quem nega nega algo a alguém. Nega acesso a as crianças. Crase obrigatória.
      Se impõe limites a alguma coisa. Impor limites a a utilização. Crase obrigatória.
      Quem se dedica se dedica a. Porém, diante de palavras no plural a crase deve ser no plural. Como só temos elas no singular, sem crase.
    • Substituindo por palavras no masculino."negar aos (a + os) idosos" - "limites ao (a + o) uso" - dedicar a outros fins""negar às (a + as) crianças" - "limites à (a + a) utilização" - dedicar a outras atividades"obs.: Não se usa o A craseado antes de expressões no plural.Alternativa correta = "C"
    • Caro, Enio,

      essa sua regrinha de sempre  mudar  a frase para o masculino
      nem sempre dá certo. Portanto, tome cuidado na hora da prova.

      Valeu!!!!!!!
    • Amigos, cuidado com os cometários:
      dedicar ...... outras atividades fundamentais para o... : nesse caso específico, nao se usa crase pois se esta dinate de pronome indefinido e nao em razão da transitividade do verbo.
    • pessoal me ajudem pq eu já estou louco pois, vejo que em determiadas siuações não se admite crase antes de plavras no plural ( e criança está no plural) por isso. como fica essa situação de crase com palavras no plural?
    • Fernanda
         o pronome outras é uma exceção a regra. em alguns casos deve sim levar crase. só não ocorreu crase na frase em questão uma vez que o pronome está no plural, cuidado!
    • Perfeita a observação do Colega Wellington quanto a exceção do pronome "Outra", sendo que a mesma exceção pode ser aplicada ao pronome "Própria" e "Mesma".

      Abraços.
    • 1º A) Negar (VTDI): quem nega, nega algo a alguém
      Nega Algo: o acesso (OD); a alguém: as crianças(OI)
      às.

      2º A) Impor (VTDI): quem impõe, impõe algo a alguma coisa, ou algo a alguém.
      Neste caso: impõe limites (OD), a+a utilização (Substantivo cognato do verbo utilizar) OI.

      3º A) Outras plural: se houvesse artigos seria as e não a.

      às, à, a
    • GABARITO: LETRA C

      ACRESCENTANDO:

      Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

      I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

      1→ Antes de palavra masculina

      2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

      3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

      4→ Antes de verbos

      5→ Prep. + Palavra plural

      6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

      7→ Nome feminino completo

      8→ Antes de Prep. (*Até)

      9→ Em sujeito

      10→ Obj. Direito

      11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

      12→ Antes pronome pessoal

      13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

      14→ Antes pronome indefinido

      15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

      II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

      1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

      2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

      3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

      4→ Topônimos (gosto de/da_____)

      a) Feminino – C/ crase

      b) Neutro – S/ Crase

      c) Neutro Especificado – C/ Crase

      5→ Paralelismo

      6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

      7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

      III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

      1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

      2→ Após Até

      3→ Antes de nome feminino s/ especificador

      IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

      1→ Prep. “A” + Artigo “a”

      2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

      3→ Loc. Adverbiais Feminina

      4→ Antes de horas (pode está subentendida)

      5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

      FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

       


    ID
    119089
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Não é preciso uma viagem muito longa no tempo. O leitor
    com 50 anos talvez resgate na memória uma época em que
    o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar, as
    horas de transmissão eram reduzidas e a programação, escassa.
    Aos mais jovens eram reservados horários e conteúdos
    específicos, que não roubavam muito tempo dos estudos e das
    brincadeiras com amigos. Em pouco mais de quatro décadas,
    no entanto, a tevê ganhou tempo de programação, variedade de
    canais e cores, muitas cores. Vieram o videocassete, o DVD e
    os canais a cabo. Depois chegaram os videogames e a internet,
    abrindo um novo mundo de possibilidades.
    A Kaiser Family Foundation, uma organização sem fins
    lucrativos com sede na Califórnia, divulgou recentemente um
    estudo sobre o tempo que crianças e adolescentes passam
    diante de meios eletrônicos nos Estados Unidos. O estudo,
    realizado em parceria com pesquisadores da Universidade de
    Stanford, analisou mais de 3 mil estudantes com idade entre 8 e
    18 anos, e concluiu que a oferta de entretenimento 24 horas por
    dia, sete dias por semana, fez com que aumentasse a exposição
    aos meios eletrônicos. Crianças e adolescentes norte-americanos
    passam hoje nada menos que 7 horas e 38 minutos
    diárias, em média, diante de meios eletrônicos. Os resultados
    representam um sensível aumento em relação à pesquisa de
    2004, quando foi registrada a média de 6 horas e 21 minutos.
    O estudo detectou outras tendências importantes. Primeiro,
    o aumento do tempo diante dos meios eletrônicos de
    2004 para 2009 foi causado em grande parte pelo crescente
    acesso a mídias móveis, tais como telefones celulares, iPods e
    aparelhos de MP3. Segundo, apenas três de cada dez crianças
    e adolescentes mencionaram regras relacionadas ao tempo
    diante da tevê, dos videogames e dos computadores.
    Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais adultos
    que passaram a maior parte de sua infância e adolescência
    diante de meios eletrônicos. Como serão esses adultos? Um
    exército de gênios criativos ou uma horda de zumbis? Uma
    legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios
    eletrônicos ou um bando de escravos iletrados desses mesmos
    meios? Uma geração de espírito aberto e crítico ou um punhado
    de conformistas, a consumir estilos de vida e grifes de
    identidade?

    (Adaptado de Thomaz Wood Jr. "Juventude Virtual". Carta Capital,
    http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6131)

    Atente para as afirmações abaixo.

    I. O texto apresenta uma estrutura em que o tempo desempenha um papel fundamental, sendo a divisão em parágrafos organizada de acordo com uma sequência temporal.

    II. As menções aos resultados da pesquisa de 2004 constituem um importante contraponto aos dados coletados na pesquisa mais recente.

    III. As três últimas frases interrogativas do último parágrafo são todas constituídas de dois elementos cuja oposição assinala os cenários mais extremos para o futuro da relação com os meios eletrônicos.

    Está correto o que se afirma em

    Alternativas
    Comentários
    • Contraponto: uso de contrastes ou temas entrelaçados num texto literário, tema complementar ou contrastante.
    • Não achei em nenhum dicionário, jurídico ou convencional, outro significado para contraponto a não ser no sentido musical. Musicalmente falando é a arte de combinar harmonicamente diferentes melodias ou de compor para várias vozes ou vários instrumentos.
      Entendi por contraponto, fora da linguagem musical, algo que vai contra algum argumento, por causa do prefixo contra, que significa antagonismo. Mas pelo visto a banca imitou a música.
      Em 2009 não houve nenhum antagonismo às premissas da pesquisa de 2004. Ambas chegaram à mesma conclusão: a de que o tempo em frente de equipamentos eletrônicos vem aumentando com o decorrer dos anos. Entao, pra mim o item II está errado.
      Com relação ao item I, tb entendo que esteja errado, pois a primeira oração do item é verdadeira, mas a segunda é falsa. Os parágrafos não apresentam um sequencia temporal, pois no segundo período do segundo parágrafo o autor traz informações que indicam o que há de mais avançado em termos de tecnologias eletrônicas, quebrando, ali, uma sequencial temporal do mais antigo para o mais recente.Há noção de temporalidade no texto, mas o segundo período do segundo parágrafo quebra a sequencia temporal dos parágrafos.
      Para mim a alternativa correta seria a a).
      Mas, em alguns casos, a interpretação de textos permite um subjetivismo muito grande, pois não é uma ciência exata, tanto que, até as interpretações legais vão mudando à medida que mudam os interpretes.
       
         
    • Dilmar,
      Concordo com você. O errado, no fundo, é cobrar interpretação de texto em prova de múltipla escolha. Até quando a resposta é absurda, eu nunca vi nenhuma banca anular ou mudar gabarito de questão de interpretação.
      A afirmação I da até para considerar correta. Veja:
      O primeiro parágrafo aborda o passado, quando só havia TV preto e branco. O segundo e terceiro parágrafo abordam um passado mais recente para falar da pesquisa feita por uma instituição. O quarto parágrafo faz prognósticos futuros.
      É um pouco forçado? Até é, mas interpretação em prova objetiva sempre é forçada.
      Agora, de fato a afirmativa II não da pra engolir. Eu pensei... pensei... e não consegui achar nada que justificasse afirmar que os resultados de 2004 são um “contraponto” aos resultados de 2009. Não tem como - a não ser que o texto dissesse que em 2004 os resultados apresentavam uma tendência à diminuição do uso da mídia, ai sim, teria um contraponto pois os estudos de 2009 demonstram uma tendência oposta.
    • Concordo com vcs Dilmar e FTP

      Isso é um desrespeito com quem estuda horas a fio.

      Além de estudarmos muito, temos que contar com a sorte nessa loteria da FCC !!!


    ID
    119092
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Não é preciso uma viagem muito longa no tempo. O leitor
    com 50 anos talvez resgate na memória uma época em que
    o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar, as
    horas de transmissão eram reduzidas e a programação, escassa.
    Aos mais jovens eram reservados horários e conteúdos
    específicos, que não roubavam muito tempo dos estudos e das
    brincadeiras com amigos. Em pouco mais de quatro décadas,
    no entanto, a tevê ganhou tempo de programação, variedade de
    canais e cores, muitas cores. Vieram o videocassete, o DVD e
    os canais a cabo. Depois chegaram os videogames e a internet,
    abrindo um novo mundo de possibilidades.
    A Kaiser Family Foundation, uma organização sem fins
    lucrativos com sede na Califórnia, divulgou recentemente um
    estudo sobre o tempo que crianças e adolescentes passam
    diante de meios eletrônicos nos Estados Unidos. O estudo,
    realizado em parceria com pesquisadores da Universidade de
    Stanford, analisou mais de 3 mil estudantes com idade entre 8 e
    18 anos, e concluiu que a oferta de entretenimento 24 horas por
    dia, sete dias por semana, fez com que aumentasse a exposição
    aos meios eletrônicos. Crianças e adolescentes norte-americanos
    passam hoje nada menos que 7 horas e 38 minutos
    diárias, em média, diante de meios eletrônicos. Os resultados
    representam um sensível aumento em relação à pesquisa de
    2004, quando foi registrada a média de 6 horas e 21 minutos.
    O estudo detectou outras tendências importantes. Primeiro,
    o aumento do tempo diante dos meios eletrônicos de
    2004 para 2009 foi causado em grande parte pelo crescente
    acesso a mídias móveis, tais como telefones celulares, iPods e
    aparelhos de MP3. Segundo, apenas três de cada dez crianças
    e adolescentes mencionaram regras relacionadas ao tempo
    diante da tevê, dos videogames e dos computadores.
    Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais adultos
    que passaram a maior parte de sua infância e adolescência
    diante de meios eletrônicos. Como serão esses adultos? Um
    exército de gênios criativos ou uma horda de zumbis? Uma
    legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios
    eletrônicos ou um bando de escravos iletrados desses mesmos
    meios? Uma geração de espírito aberto e crítico ou um punhado
    de conformistas, a consumir estilos de vida e grifes de
    identidade?

    (Adaptado de Thomaz Wood Jr. "Juventude Virtual". Carta Capital,
    http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6131)

    Uma legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios eletrônicos ou... (último parágrafo)

    Considerado o contexto, afirma-se corretamente que o segmento grifado na frase acima refere-se àqueles que seriam capazes de

    Alternativas

    ID
    119095
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Não é preciso uma viagem muito longa no tempo. O leitor
    com 50 anos talvez resgate na memória uma época em que
    o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar, as
    horas de transmissão eram reduzidas e a programação, escassa.
    Aos mais jovens eram reservados horários e conteúdos
    específicos, que não roubavam muito tempo dos estudos e das
    brincadeiras com amigos. Em pouco mais de quatro décadas,
    no entanto, a tevê ganhou tempo de programação, variedade de
    canais e cores, muitas cores. Vieram o videocassete, o DVD e
    os canais a cabo. Depois chegaram os videogames e a internet,
    abrindo um novo mundo de possibilidades.
    A Kaiser Family Foundation, uma organização sem fins
    lucrativos com sede na Califórnia, divulgou recentemente um
    estudo sobre o tempo que crianças e adolescentes passam
    diante de meios eletrônicos nos Estados Unidos. O estudo,
    realizado em parceria com pesquisadores da Universidade de
    Stanford, analisou mais de 3 mil estudantes com idade entre 8 e
    18 anos, e concluiu que a oferta de entretenimento 24 horas por
    dia, sete dias por semana, fez com que aumentasse a exposição
    aos meios eletrônicos. Crianças e adolescentes norte-americanos
    passam hoje nada menos que 7 horas e 38 minutos
    diárias, em média, diante de meios eletrônicos. Os resultados
    representam um sensível aumento em relação à pesquisa de
    2004, quando foi registrada a média de 6 horas e 21 minutos.
    O estudo detectou outras tendências importantes. Primeiro,
    o aumento do tempo diante dos meios eletrônicos de
    2004 para 2009 foi causado em grande parte pelo crescente
    acesso a mídias móveis, tais como telefones celulares, iPods e
    aparelhos de MP3. Segundo, apenas três de cada dez crianças
    e adolescentes mencionaram regras relacionadas ao tempo
    diante da tevê, dos videogames e dos computadores.
    Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais adultos
    que passaram a maior parte de sua infância e adolescência
    diante de meios eletrônicos. Como serão esses adultos? Um
    exército de gênios criativos ou uma horda de zumbis? Uma
    legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios
    eletrônicos ou um bando de escravos iletrados desses mesmos
    meios? Uma geração de espírito aberto e crítico ou um punhado
    de conformistas, a consumir estilos de vida e grifes de
    identidade?

    (Adaptado de Thomaz Wood Jr. "Juventude Virtual". Carta Capital,
    http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6131)

    ... o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar ...

    A frase cujo verbo está flexionado nos mesmos tempo e modo que o grifado na frase acima é:

    Alternativas
    Comentários
    • ERA-pretérito imperfeito do indicativo

      A)PASSARAM=pretérito perfeito do indicativo 

      B)AUMENTASSE=pretérito imperfeito do subjuntivo

      C)ROUBAVAM=pretérito imperfeito do indicativo

      d)GANHOU=pretérito perfeito do indicativo

      e)RESGATE=presente do subjuntivo

       

      RESPOSTA LETRA C


    ID
    119098
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Não é preciso uma viagem muito longa no tempo. O leitor
    com 50 anos talvez resgate na memória uma época em que
    o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar, as
    horas de transmissão eram reduzidas e a programação, escassa.
    Aos mais jovens eram reservados horários e conteúdos
    específicos, que não roubavam muito tempo dos estudos e das
    brincadeiras com amigos. Em pouco mais de quatro décadas,
    no entanto, a tevê ganhou tempo de programação, variedade de
    canais e cores, muitas cores. Vieram o videocassete, o DVD e
    os canais a cabo. Depois chegaram os videogames e a internet,
    abrindo um novo mundo de possibilidades.
    A Kaiser Family Foundation, uma organização sem fins
    lucrativos com sede na Califórnia, divulgou recentemente um
    estudo sobre o tempo que crianças e adolescentes passam
    diante de meios eletrônicos nos Estados Unidos. O estudo,
    realizado em parceria com pesquisadores da Universidade de
    Stanford, analisou mais de 3 mil estudantes com idade entre 8 e
    18 anos, e concluiu que a oferta de entretenimento 24 horas por
    dia, sete dias por semana, fez com que aumentasse a exposição
    aos meios eletrônicos. Crianças e adolescentes norte-americanos
    passam hoje nada menos que 7 horas e 38 minutos
    diárias, em média, diante de meios eletrônicos. Os resultados
    representam um sensível aumento em relação à pesquisa de
    2004, quando foi registrada a média de 6 horas e 21 minutos.
    O estudo detectou outras tendências importantes. Primeiro,
    o aumento do tempo diante dos meios eletrônicos de
    2004 para 2009 foi causado em grande parte pelo crescente
    acesso a mídias móveis, tais como telefones celulares, iPods e
    aparelhos de MP3. Segundo, apenas três de cada dez crianças
    e adolescentes mencionaram regras relacionadas ao tempo
    diante da tevê, dos videogames e dos computadores.
    Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais adultos
    que passaram a maior parte de sua infância e adolescência
    diante de meios eletrônicos. Como serão esses adultos? Um
    exército de gênios criativos ou uma horda de zumbis? Uma
    legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios
    eletrônicos ou um bando de escravos iletrados desses mesmos
    meios? Uma geração de espírito aberto e crítico ou um punhado
    de conformistas, a consumir estilos de vida e grifes de
    identidade?

    (Adaptado de Thomaz Wood Jr. "Juventude Virtual". Carta Capital,
    http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6131)

    Está inteiramente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

    Alternativas
    Comentários
    • a) Muitos dos jogos eletrônicos mais recentes parecem uma resposta àqueles cujas críticas SÃO dirigidas ao sedentarismo e à falta de atividade a que esses equipamentos costumam levar os usuários.b) A análise do papel dos meios eletrônicos não poderá ser feita sem que se LEVEM em conta outros aspectos fundamentais da vida contemporânea, que a eles sempre ESTÃO ligados.c) Muitos já terão se indagado sobre que proporção do tempo de exposição infantil aos meios eletrônicos ENVOLVE diferentes formas de estímulo ao consumo, especialmente aquelas que SÃO as mais sutis.d) Ainda que o mundo pareça muito mudado, quando o comparamos com aquele de 50 anos atrás, um olhar mais atento revelará que a maior parte das mudanças deu-se apenas na superfície das coisas. (CORRETA)e) Um dos efeitos colaterais, se é que assim PODEMOS classificá-los, da expansão dos meios eletrônicos foi o aumento do abismo que SEPARA aqueles que muito tinham dos que nada têm.
    • d) Ainda que o mundo pareça muito mudado, quando o comparamos com aquele de 50 anos atrás, um olhar mais atento revelará que a maior parte das mudanças deu-se apenas na superfície das coisas.


      Importante observar que o futuro do subjuntivo se relaciona com o futuro do presente.

    ID
    119101
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Não é preciso uma viagem muito longa no tempo. O leitor
    com 50 anos talvez resgate na memória uma época em que
    o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar, as
    horas de transmissão eram reduzidas e a programação, escassa.
    Aos mais jovens eram reservados horários e conteúdos
    específicos, que não roubavam muito tempo dos estudos e das
    brincadeiras com amigos. Em pouco mais de quatro décadas,
    no entanto, a tevê ganhou tempo de programação, variedade de
    canais e cores, muitas cores. Vieram o videocassete, o DVD e
    os canais a cabo. Depois chegaram os videogames e a internet,
    abrindo um novo mundo de possibilidades.
    A Kaiser Family Foundation, uma organização sem fins
    lucrativos com sede na Califórnia, divulgou recentemente um
    estudo sobre o tempo que crianças e adolescentes passam
    diante de meios eletrônicos nos Estados Unidos. O estudo,
    realizado em parceria com pesquisadores da Universidade de
    Stanford, analisou mais de 3 mil estudantes com idade entre 8 e
    18 anos, e concluiu que a oferta de entretenimento 24 horas por
    dia, sete dias por semana, fez com que aumentasse a exposição
    aos meios eletrônicos. Crianças e adolescentes norte-americanos
    passam hoje nada menos que 7 horas e 38 minutos
    diárias, em média, diante de meios eletrônicos. Os resultados
    representam um sensível aumento em relação à pesquisa de
    2004, quando foi registrada a média de 6 horas e 21 minutos.
    O estudo detectou outras tendências importantes. Primeiro,
    o aumento do tempo diante dos meios eletrônicos de
    2004 para 2009 foi causado em grande parte pelo crescente
    acesso a mídias móveis, tais como telefones celulares, iPods e
    aparelhos de MP3. Segundo, apenas três de cada dez crianças
    e adolescentes mencionaram regras relacionadas ao tempo
    diante da tevê, dos videogames e dos computadores.
    Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais adultos
    que passaram a maior parte de sua infância e adolescência
    diante de meios eletrônicos. Como serão esses adultos? Um
    exército de gênios criativos ou uma horda de zumbis? Uma
    legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios
    eletrônicos ou um bando de escravos iletrados desses mesmos
    meios? Uma geração de espírito aberto e crítico ou um punhado
    de conformistas, a consumir estilos de vida e grifes de
    identidade?

    (Adaptado de Thomaz Wood Jr. "Juventude Virtual". Carta Capital,
    http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6131)

    Está correta, clara e coerente a redação da seguinte frase:

    Alternativas
    Comentários
    • letra b: cuja deve ser utilizado para indicar posse, portanto, não deveria ter sido empregado

      letra c: é defeso empregar artigo após "cujo"

      letra d: a disseminação é sujeito do verbo constituir, pois, este deveria ser conjugado no plural

      letra e: deveria ter sido empregada a preposição "De" antes de "que" 
    • na letra A eu pensei que seria empregado "acreditam ser os meio eletrônicos uma panacéia....", está correto deste modo?
    • ...acreditam serem os meios eletrônicos...

      Nesse caso o verbo SER concorda com "meios eletrônicos"


    ID
    119104
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Matemática
    Assuntos

    Dos funcionários concursados lotados em certa repartição pública, sabe-se que a razão entre o número de homens e o de mulheres, nesta ordem, é 1,20. Se 88% dos funcionários dessa repartição são concursados, então, relativamente ao total de funcionários, a porcentagem de funcionários concursados do sexo

    Alternativas
    Comentários
    • É possível que haja uma resolução mais rápida e prática, no entanto, a maneira que encontrei para resolver a questão foi a seguinte:HC - homens concursadosMC - mulheres concursadasTF - total de funcionários (concursados e não concursados)O enunciado informa que, DOS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS, a razão entre HC e MC é de 1,20, nesta ordem. Isto é, para cada 1HC (um homem concursado) há 1,2MC (1,2 mulheres concursadas). Eis a proposição (I): HC = 1,2MCPois bem, o enunciado complementa que 88% dos funcionários são concursados, ou seja, somando os HC com as MC tem-se 0,88TF.Com isso chega-se a proposição (II): HC + MC = 0,88TFDaí em diante é só substituir (I) em (II), como segue:1,2MC + MC = 0,88TF2,2MC = 0,88TFResultado:MC = 0,4TF (isso quer dizer que as mulheres concursadas correspondem a 40% do Total de Funcionários)Deduz-se em seguida que, do TF, 48% são de homens concursados. Basta substituir o resultado de MC na proposição (I), senão vejamos:HC = 1,2MC (sendo que MC = 0,4TF)HC = 1,2 x 0,4TFResultado:HC = 0,48TF (ou seja, 48% do TF)Dentre as alternativas, a única que se adequa é a letra "D".Boa sorte a todos e bons estudos.
    • H = 1,2    
      M

      É o mesmo que dizer  H/M = 120/ 100, isto é para cada  120 homens, tem-se 100 mulheres. 
      Para facilitar, dividi-se os 120 (homens)/100 e  100(mulheres)/100. Fica 12 homens e 10 mulheres.


      Essa   tabelinha pode ser usado para qualquer problema.    
            
            |       88 / 22   |   
        ---|----------  --|----------------
       12 |                     |  48 (homens)
            |       x 4         |
      10  |                     |  40 (mulheres)
      22

      Soma  12 +10 (= 22), depois pega  o total de fúncionarios concursados (88) é divide por 22. O resultado (4) multiplica pelo numero de homens e mulheres. (conforme a tabela).

    • Razão: homens e mulheres Concursados - hc/mc= 1,20

      Concursados = 0,88 do "T"  dos func.

      hc + mc = 0,88 T

      hc / T = ?   e mc / T = ?

      hc = 1,20 x mc

      hc + mc = 0,88T

      Substitui o "hc": 1,2mc +mc = 0,88T

      mc = 0,88T / 2,2 = 40%

      hc / T = 88% - 40% = 48%

      Homens concursados representam 48% e as mulheres 40% do Total de Funcionários dessa repartição.

    • Correta letra d.
      Susbstituindo os valores:
      H - 120 . 0,88 = 105,6
      M - 100 . 0,88 = 88

      logo, 
      220     -    100%
      105,6 -       x
      x = 48 %
    • fiz bem mais simples: (avise-me se nao estiver correto)

      1,20 é igual a 120/100, simplificando fica 6/5

      logo: 6x + 5x= 88
               11x=88
                x=8

      6.8=48 homens
      5.8=40 mulheres

      logo a resposta certa é a D
    • Obs o enunciado a razao entre homens /  mulheres=88% --- Se 88% dos funcionários dessa repartição são concursados, então, relativamente ao total de funcionários, a porcentagem de funcionários concursados do sexo
      Vamos fazer pelo método de proporção
      Homens/mulheres =1,20 vamos dizer que 120 homes e 100 mulheres.  agora por que 120 homens e 100 mulheres se ele não diz na questão,ai ta a interpretação do candidato  o enunciado da a resposta 1,2
      Então qualquer numero que vc divida  e der o resultado 1,2 poder feito, vou fazer com dois exemplos 120homens 100 mulheres  é o primeiro
      No método da proporção vc soma 120+100= 220 -----ai vc multiplicar 88x120 que é o numero de homens=10560 e dividi por 220=  48 homens
      88x100=8800divido 220=40 mulheres
      Exemplo 2
      1200 homes +1000 mulheres  2200-------88x1200=105600/2200= 48 homens
      1000x88= 88000/2200=40 mulheres
      Métodos de proporção de uma olhada nos exercícios
      http://www.matematicadidatica.com.br/Proporcao.aspx
    • Olá!
      Alternativa d
      Suponhamos que o total  de funcionários seja igual a 100 (100%); logo, o total de concursados é igual a 88. Como a razão é igual a 1,2,façamos h = n° de homens concursados e m = n° de mulheres concursadas:
      h/m = 1,2
      h = 1,2 m
      Mas:
      h
      + m = 88
      Substituindo;
      1,2 m+ m = 88
      2,2 m = 88
      m = 88/2,2
      m = 40
      h = 88 - 40
      h = 48
      Conclusão:
      Do total de funcionários, temos 48 homens concursados (48%) e 40 mulheres concursadas (40%).
      Bons Estudos!
    • De acordo com o enunciado considera-se o total de funcionários = F.

      Assim, os concursados são 88% de F, ou seja, 0,88F.

      Tem-se também a razão entre o número de homens (H) e de mulheres (M) concursados:

      H/M = 1,2

      H = 1,2M

      Somando-se os concursados, tem-se:

      H + M = 0,88F

      1,2M + M = 0,88F

      2,2M = 0,88F

      M = 0,88F/2,2

      M = 0,4F ou seja, 40% do total de funcionários.

      Como H = 1,2M, tem-se:

      H = 1,2 x 0,4F = 0,48F ou seja, 48% do total de funcionários.

      De acordo com as opções dadas, verifica-se que a correta é a opção D.

      Resposta D.


    • De acordo com o enunciado considera-se o total de funcionários = F.

      Assim, os concursados são 88% de F, ou seja, 0,88F.

      Tem-se também a razão entre o número de homens (H) e de mulheres (M) concursados:

      H/M = 1,2

      H = 1,2M

      Somando-se os concursados, tem-se:

      H + M = 0,88F

      1,2M + M = 0,88F

      2,2M = 0,88F

      M = 0,88F/2,2

      M = 0,4F ou seja, 40% do total de funcionários.

      Como H = 1,2M, tem-se:

      H = 1,2 x 0,4F = 0,48F ou seja, 48% do total de funcionários.

      De acordo com as opções dadas, verifica-se que a correta é a opção D.

      Resposta D.

    • 1,2 = 120/100

      H/M = 120/100


      Homens concursados = 120 
      Mulheres concursadas = 100 


      Total de funcionários: 
      88% * X = 220  
      X = 220/0,88  
      Total = 250 funcionários 

      A porcentagem de HOMENS concursados sobre o TOTAL de funcionários (parte / todo)  é: 120 / 250 = 0,48 ou 48%
      LETRA D
    • 1,2 = 120/100

      120/100 : 20 = 6/5

       

      6k + 5k = 88

      k = 8

       

      6k = 6 x 8 = 48


    ID
    119110
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Matemática
    Assuntos

    A expressão N ÷ 0,0125 é equivalente ao produto de N por

    Alternativas
    Comentários
    • N ÷ 0,0125 = N/0,0125 = N/(125/10000) = 10000N/125 = 80N.Letra D.Opus Pi.
    • N/0.0125=N.X (CORTAR OS N's, POIS SÃO IGUAIS, RESTANDO 1 SOBRE 0,0125)1/0,0125=X.1X=1/0,0125 (NO FIM A DIVISÃO SERÁ IGUAL A 10000/125)X=80
    • N/0,0125 = N/125/10000      N=1/80

      N.80/1 = 80
    •    N                    N
      -----          =   ---------   = N * 10000
      0,0125            125               --------    = N80 = 80N. 
                           ---------             125
                           10000

      Logo a resposta certa é 80, ITEM D
    • Não entendi de onde saiu este 10.000.
      Alguém pode me ajudar?
    • Dionatan Ollmann, esse 10000 é pelo fato que convertemos o número racional 0,0125 na sua representação fracionária
      que é 125/10000
    • N/0,0125=N.x

      N.X=N/0,0125

      X=N/0,0125:N

      X=N/0,0125.1/N
      Corte os N’s

      X= 1/0,0125 => Aumente as 4 casas decimais em cima e tire o 0,0 do 125

      X=10000/125= 80
    • Considerando o valor procurado X, tem-se que:

      N/0,0125 = N.X

      X = 1/0,0125 = 1/(125/10000) = 10000/125 = 80

      X = 80

      Resposta D)


    • 0,0125 = 125/10000

      125/10000 : 125 = 1/80


      N : 0,0125 = N : 1/80

      N : 1/80 = N x 80/1

      80/1 = 80

    • ENUNCIADO: A expressão N ÷ 0,0125 é equivalente ao produto de N por

      N / 0,00125 = N × Y

      ____________

      TRANSFORMAR DECIMAL EM FRAÇÃO

      0,0125 = 125 / 10000

      ______________

      RESOLUÇÃO DA EXPRESSÃO COM DIVISÃO DE FRAÇÕES

      N / 125 / 10000

      N / 1 × 10000 / 125

      N × 80

      ______________

      RESPOSTA

      N / 125 = N × 80

      _____________

      QUESTÃO SEMELHANTE

      (Q86771 - FCC - 2011 - TRT 4) Dividir certo número por 0,00125 equivale a multiplicá-lo por um número inteiro compreendido entre 400 e 1000.

    • Gente, alguém pode me explicar porque não pode ser 1/80, pois essa equação tem como resultado 0,0125; não entendi poderia dizer que há duas respostas. ;''''

    • Para quem não entendeu:

      Explicação feita por "WelingtonWeiss" no site "brainly"

      "Vamos precisar fazer alguns cálculos que podem ser um pouco confusos, então é necessário muita atenção.

      Primeiramente, precisamos transformar 0,0125 em uma fração. Para fazer isso, basta multiplicar esse número por 10 elevado à quantidade de algarismos que há à direita da vírgula e seguir os próximos passos.

      O número 0,0125 tem 4 algarismos à direita da vírgula (os algarismos 0; 1; 2 e 5). Portanto, fazemos 0,0125 . 10x10x10x10 = 125.

      Agora, para fazer com que a fração tenha um valor decimal igual à 0,0125, o denominador da fração precisa ser o mesmo valor pelo qual esse número foi multiplicado, ou seja, 10000.

      Portanto, a fração fica 125/ 10000

      O próximo passo é simplificar a fração anterior, pois tanto o numerador quanto o denominador da fração podem ser divididos por 125. Assim, a fração fica 125 ÷ 125 / 10000 ÷ 125, que é igual a 1 sobre 80 "1/80"

      O próximo passo é trazer o N de volta à fração. Começamos dessa maneira: N/1 ÷ 1/80

      Para resolver essa expressão algébrica, precisamos transforma-la numa multiplicação, o que é feito trocando o numerador e o denominador de lugar, ficando assim:  N/1 ÷ 1/80 => N/1 . 80/1

      Portanto, a expressão N ÷ 0,0125 é equivalente a N×80."

      Leia mais em Brainly.com.br - https://brainly.com.br/tarefa/22394874#readmore


    ID
    119113
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Matemática
    Assuntos

    Considere as seguintes equivalências de preços, em reais: o de 2 cadernos equivale ao de 30 lápis; o de 3 canetas equivale ao de 5 cadernos. Se 5 canetas custam R$ 40,00, quantos lápis poderiam ser comprados com R$ 32,00?

    Alternativas
    Comentários
    • x = preço do caderno; y = preço da caneta; z = preço do lápis.a) 2 cadernos equivalem a 30 lápis: 2x = 30zb) 3 canetas equivalem a 5 cadernos: 3y = 5xc) 5 canetas custam R$ 40,00: 5y = 40 => y = 8Assim, 3*8 = 5x => x = 4,8.E 2*4,8 = 30z => z = 0,32.Portanto, com 32 reais compram-se 32/0,32 = 100 lápis.Letra B.Opus Pi.
    • Bem utilizei a teoria da regra de tres:2 cadernos --- 30 lapis ; 3 canetas --- 5 cadernos; logo: 5 cadernos --- 75 lapis; 5 canetas --- 8,33cadernos = R$40,00; 1 caderno = R$4,81; 5 caderno = R$24,05assim, se 75 lapis --- R$24,05 temos que R$32,00 equivalem a x lapisx=75x32/24,05 -> x=100 lapisSe que da para entender???rsrsrsrrsr
    • preco da caneta= 40,00/5= 8,00 cada caneta

      preco do caderno= 3 canetas ( 3*8 =24,00)  equivale a 5 cadernos = 24,00/5= 4,8 cada caderno

      preco do lapis= 2 cadernos ( 4,8*2= 9,6) equivale a 30 lapis= 9,6/30= 0,32

      32,00 compram ( 32,00/0,32= 100 lapis)

    •  2 cad eq. 30 lapis                         
      5 cad eq. 3 canetas  
      Se 5 canetas custam 40R$!
      Quantos lapis por 32R$?
      x1= preço do caderno = ?
      x2= preço do lapis = ?
      x3= preço da caneta = ?
      x3=  40÷5=8   cada caneta = 8R$ cada caneta
      Se 3 canetas (24R$) = 5 cadernos  entao: cada caderno é 4,80R$
      x1= 8 . 3 = 24R$ o total de canetas   24 ÷5 =  4,80R$  cada caderno
      Se cada caderno é 4,80 =  dois cadernos é 9,60
      x2= 9,60 ÷ 30 = 0,32 lapis 
      ? = 32 ÷ 0,32 = 100 lapis 
       
      x1= preço do caderno = 4,80 cada
      x2= preço do lapis = 0,32 cada
      x3= preço da caneta = 8,00 cada
    • Considerando os dados do enunciado para caderno (C), lápis (L) e caneta (T), tem-se:

      2 C = 30 L  (eq 1)

      3 T = 5 C  (eq 2)

      Como 5T = 40,

        T = 8 reais.

      Substituindo na eq 2:

      3 T = 5 C

      3 x 8 = 5 C

      24 = 5 C

      C = 4,8 reais

      Substituindo na eq 1:

      2 C = 30 L

      2 x 4,8 = 30 L

      9,6 = 30 L

      L = 0,32 centavos

      Finalmente, com 32 reais, é possível comprar:

      32 / 0,32 = 100 lápis.

      Resposta B


    • 2CD = 30L

      3CN = 5CD

      5CN = $40 (CN = $8)


      3CN = 5CD

      3 x $8 = 5CD

      $24 = 5CD

      CD = $4,8


      2CD = 30L

      2 x $4,8 = 30L

      $9,6 = 30L

      L = $0,32


      1L -- $0,32

      x -- $32

      x = $100

    • Quase nem fiz cálculo:

      2 cadernos = 30 lápis ou 1 caderno = 15 lápis

      5 cadernos = 75 lápis

      25 lápis = 1 caneta

      5 canetas = 40,00

      1 caneta (ou 25 lápis) = 8,00

      32,00 = 100 lápis.

       

    • Demorei um pouco, mas acertei. Fiz da mesma forma que a Sandra Carvalho.

    • GABARITO: B.

       

       

      ➜ 5 canetas = R$ 40,00. 1 caneta = R$ 8,00

      ➜ 5 cadernos = 3 canetas. 3 x R$ 8,00 = R$ 24,00. 1 caderno = R$4,80

      ➜ 2 cadernos (R$ 9,60) = 30 lápis. R$ 9,60 ÷ 30 = R$ 0,32 (1 lápis)

       

      0,32 x 100 = R$ 32,00 

    • Essa questão, a princípio parece fácil , mas pra mim não foi. Fiz assim:

      2 canernos =30 lápis,ou seja, 1 caderno = 15 lápis

      3 canetas = 5 cadernos =5*15 lápis= 75 lápis

      logo 1 caneta é =75/3 = 25 lápis.

      Se 5canetas custam 40 reais, então 1 caneta custrá 8 reais

      portanto: fazendo a comparação

      4(canetas)* 8(valor em REAIS de caneta) = 32 reais

      4(lápis)* 25(valor em quantidade que o lápis representa em relação a 1 caneta) = 100 reais


    ID
    119116
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Matemática
    Assuntos

    Sejam x , y e z três números inteiros e positivos, tais que x < y < z. Sabe-se que o maior é a soma dos outros dois, e que o menor é um sexto do maior. Nessas condições, x, y e z são, nesta ordem, diretamente proporcionais a

    Alternativas
    Comentários
    • LETRA CZ(maior)= X+ Y (logo elimina-se a A e B)Y(menor)= 1/6 Z (Y= 1, assim Z= 6)X = Z - Y (X= 6-1 X= 5)
    • Pessoal coloco, abaixo, a minha solução, se alguém encontrar algum deslize da minha parte, ficaria grato em saber o erro =)
      valeu =)

      Como a grandeza dos números, x, y e z é diretamente proporcional aos números a grandeza dos números 1, 5 , 6, temos que

      x     y     z
      -  =  - =  - , 
      a     b     c

      pela questão temos que

      x = z
      -     -  , ou seja a = 1 e c = 6
      1    6

      pelas equações da questão sabemos que
      (1)  z = x + y
      (2)  x = z/6

      substituindo (2) em (1) , temos

      z = z/6 + y

      5z/6 = y (3)

      sendo assim, façamos
      y     z
      -  =  -   (4)
      b     6

      substituindo (3) em (4), temos

      5z/6       z
      ----- =   ---
      b           6

      bz = 6 * 5z/6

      bz = 5z

      b = 5, logo

      a = 1, b = 5 e c = 6

    • Essa questão foi MUITOOOO fácil.

      Basta ler que o maior é a soma dos outros dois e que o menor é 1/6 do maior.

      Assim: 

      Letra A) 1 +3 = 4 DESCARTADO

      Letra B) 1+4 = 5 DESCARTADO

      Letra C) 1 + 5 = 6 OK aí vamos para o último 6, o primeiro é exatamente 1/6 do último.

      Letra D) 1 + 6 = 7 OK, aí vamos para o último 7, o primeiro é 1/7 do último. DESCARTADO.

      Letra E) 1 +7 = 8 OK, aí vamos para o último 8, o primeiro é 1/8 do último. DESCARTADO.

      Resposta letra C.
    • a questão pergunta a quais números são diretamente proporcionais. portanto não devemos achar os valores de  X, Y ou Z em si, mas sim a proporcionalidade que possuem.

      para achar a proporcionalidade, podemos supor um valor para as incógnitas X,Y e Z.

      sabendo - de acordo com as informações do enunciado - que:

      Z=X+Y
      X=Z/6

      então achei melhor começar pela equação X=Z/6

      ora, para a achar a proporcionalidade podemos supor que Z=6. assim:

      se Z=6

      então:

      X=6/6 >>> X=1

      logo:

      se Z=6

      e X=1

      então usamos esses valores na primeira equação:

      Z=X+Y >>> 6=1+Y >>> Y=5

      então descobrimos a proporcionalidade:

      quando Z=6
      X=1
      Y=5

      se X fosse igual a 2, Z seria igual a 12 e Y=10 para manter a proporcionalidade (aqui vai uma observação: se tivesse uma alternativa como resposta 2,10 e 12 também estaria correta)
    • Sejam x , y e z três números inteiros e positivos, tais que x < y < z.
      Sabe-se que o maior (Z) é a soma dos outros dois (Ou seja: X + Y = Z), e que o menor é um sexto do maior (X é um sexto do maior - Z). Nessas condições, temos:

      a) X + Y = Z
      b) X é 1/6 de Z

      Se X é um sexto de Z, podemos afirmar que Y é 5/6 de Z. Correto? Conforme dica "a". Veja: 

      1  - 6 = 5
      6    6    6

      Agora basta somar X + Y = >>>> 1 + 5 = 6
                                                      6      6
    • Temos que z = x + y e x = z/6, ou seja, z = 6x. Substituindo z na primeira igualdade tem-se:6x = x + yy = 5x.Assim,(x; y; z) = (x; 5x; 6x)(x; y; z) = x*(1; 5; 6),em outras palavras, o números são proporcionais a 1, 5 e 6.Letra C.Opus Pi.
    • Essa foi pra n zerar a prova!

    • Concordo Pedro Gomes: "Daniela , seu comentário é desnecessário!"


    ID
    119119
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Raciocínio Lógico
    Assuntos

    Considere que, do custo de produção de determinado produto, uma empresa gasta 25% com mão de obra e 75% com matéria-prima. Se o gasto com a mão de obra subir 10% e o de matéria-prima baixar 6%, o custo do produto

    Alternativas
    Comentários
    • Considerando:
      Custo de Produção = CP
      Mão-de-obra = Mo
      Matéria-Prima = Mp

      Inicialmente temos que CP = Mo + Mp, sendo que Mo = 25% e Mp = 75%
      Então: CP = 25% + 75%

      Havendo um acréscimo de 10% (ou 10/100) na Mo e uma redução de 6% (ou 6/100) na Mp, (Observando que o acréscimo e a diminuição é na Mo e na Mp, portando 10% e os 6% tem que ser em relação aos valores antigos, ou seja, 10% de 25% e 6% de 75%)

      Então: CP = 10/100 . 25% + 25% + (-6/100 . 75% + 75%)
                   CP = 10/100 . 25% + 25% - 450/100% + 75%)
                   CP = 25/10% - 45/10% + 25% + 75%
                   CP =  - 20/10 % + 25% + 75%
                   CP = 100% - 2%
                   CP = 98%


      Portanto, letra C - baixará de 2%
    • Sem perda de generalidade, consideremos que o custo de produção seja R$ 100,00, assim distribuído: R$ 25,00 de mão-de-obra e R$ 75,00 de matéria prima.

      Se a mão-de-obra aumenta 10%, então passa a custar 1,10*(R$ 25,00) = R$ 27,50.

      Se a matéria-prima baixa em 6%, então passa a custar 0,94*(R$ 75,00) = R$ 70,50.

      O novo custo de produção fica R$ 27,50 + R$ 70,50 = R$ 98,00. Ou seja, 2% menor.

      Letra C.

      Opus Pi.

    • não entendi se alguém puder explicar mais detalhadamente agradeço.

    • Sugiro que você dê um valor ao custo de produção. 

      Vamos supor que esse valor seja 100 reais. Ou seja, 25% de "100 reais" são 25 reais, então, de gastos com mão de obra.

      75% de "100 reais" são 75 reais, então, de gastos com matéria-prima.

      Se houve um acréscimo no gasto com mão de obra em 10%, basta fazer a multiplicação 10/100 x 25 = 2,5 reais. Somando os 25 + 2,5 (este é o valor do acréscimo de 10%), teremos um novo gasto de 27,5 reais com a mão de obra.


      Agora, havendo uma redução de 6% com o gasto da matéria-prima, basta descobrir quanto é 6% de 75 reais. Isso implica dizer que 6/100 x 75 = 4,5 reais. Como houve redução, subtraia 75 - 4,5 = 70,5 reais de gasto com matéria-prima.


      Agora que você conhece os novos valores dos gastos com seus devidos reajustes, some 27,5 + 70,5 = 98 reais (esse é o novo valor para o custo de produção, que equivale a soma do custo de mão de obra com a matéria-prima)


      Para finalizar o cálculo, faça uma regra de três:   100 reais (custo de produção inicial) --------------- 100%

                                                                                       98 reais (custo de produção reajustado) ---------- X%


      100.X = 98.100 

      X = 98% 


      Se subtrair 100% - 98% = 2% de redução no custo de produção.

    • Essa Q é matemática, razão e proporção. Ao pé da letra, qualquer questão de matemática e raciocínio lógico é de raciocínio matemático, mas vcs colocarem a classificação errada com tanta frequência, prejudica o estudo.


    ID
    119122
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Raciocínio Lógico
    Assuntos

    Suponha que apenas um dentre 12 Técnicos Judiciários se aposenta e é substituído por um concursado que tem 24 anos de idade e, como consequência, a média das idades dos Técnicos diminui de 3,5 anos. Assim sendo, a idade do Técnico que se aposentou é um número

    Alternativas
    Comentários
    • Rapidinha.....rsA média diminuiu 3,5 anos com a retirada de um técnico (então multipliquei 3,5 por 12= 42 anos)Então essa foi a diferença de idade entre o que saiu e o que entrou, logo somando a idade do que entrou com a diferença entre eles(24+42=66).....obtenho um multiplo de 11.
    • Primeiro preciso saber quantos anos valem essa média de 3,5 com os 12 funcionários.

      3,5 = X / 12     x = 42

      Agora eu sei que foi retirada a média de 3,5 que equivale a retirada de 42 da soma total.

      42 anos + 24 da idade do novato = 66 anos do aposentado. "multiplo de 11"



    • Seja T a idade do técnico que se aposentou e S a soma das idades dos outros 11 técnicos. Assim.Média antes: (S + T)/12 = S/12 + T/12 Média depois: (S + 24)/12 = S/12 + 2Média antes - Média depois = 3,5S/12 + T/12 - S/12 - 2 = 3,5T/12 = 5,5T = 66.T é múltiplo de 11.Letra B.Opus Pi.
    • A média era X. No entanto, com a entrada do novo funcionário ela diminuiu em 3,5 anos, ou seja, existe uma diferença entre a idade do funcionário antigo e do novo.   


      Funcionário novo = 24 anos

      Funcionário antigo = ?


      3,5 * 12 = 42 (difenrença das idades)

      42 + 24 = 66 (idade do funcionário antigo)

      66 = múltiplo de 11
    • i=idade total

      iap=idade do aposentado

      M'=média final

      M=média inicial

      M=i+iap/12

      M'=i+24/12

      M'=M-3,5

      i+24/12=i+iap/12 - 3,5 (multiplica todos os termos por 12)

      i+24=i+iap - 42

      iap=42+24

      iap=66

      66 é múltiplo de 11

      11x6=66

       

       

       

    • vocês professores do QC estão muito preguiçosos, não querem fazer passo a passo em vídeo.  Estou pensando seriamente se vale a pena a renovação do contrato.


    ID
    119125
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Raciocínio Lógico
    Assuntos

    Uma propriedade comum caracteriza o conjunto de palavras seguinte:

    MARCA - BARBUDO - CRUCIAL - ADIDO - FRENTE ?

    De acordo com tal propriedade, a palavra que, em sequência, substituiria corretamente o ponto de interrogação é

    Alternativas
    Comentários
    • Observe:MARCA - duas letras A.BARBUDO - duas letras B.CRUCIAL - duas letras C.ADIDO - duas letras D.FRENTE - duas letras E.Pela lei, a próxima palavra tem que ter duas letras F: FOFURA.Letra D.Opus Pi.
    • Caro colega "Opus Pi",PARABÉNS!!! Confesso que estava resolvendo essa prova, acertei todas as outras questões de RLM e matemática, mas essa não saia de jeito nenhum! Não conseguia entender que relação havia com "fofura"...Cheguei a mostrar pro meu marido, e ficamos um tempão tentando decifrar o mistério da propriedade comum... rs!!Você é um gênio!!!
    • Parabens Opus Pi, também não estava conseguindo enxergar essa solução.
    • AFFF!!!
      onde eu perdi minha esperteza?
      essa não deu pra resolver, tive que vir olhar os comentários pra saber alguém tinha decifrado
    • Outra forma de resolver:

      MARCA - BARBUDO - CRUCIAL - ADIDO - FRENTE 
       5 letras     7 letras        7 letras      5 letras     6 letras

      Isso significa que a próxima palavra deveria ter seis letras.  

      Letra c 
    • Jr.

      Nada a ver!
      Forçar algum tipo de coincidência não significa "outra forma de resolver" :P

      A ideia é realmente a sequência alfabética das letras repetidas
    • Desculpe caro colega mais eu consegui resolver da mesma forma!!!!!! 
    • tambem não consegui resolver e tive que vir ver os comentarios mas acho que a forma correta é a de combinação de letras, porem da outra forma tambem se chega ao resultado!
    • O cara das 6 letras acerta na pura sorte e ainda não dá o braço a torcer... 
    • Ótima linha de raciocínio do opus pi, mas percebam que também há outra forma de interpretação:

      de trás pra frente se se contarem 4 letras se chega a uma sequência alfabética...

      MARCA   ACR..A

      BARBUDO  ODU...B

      CRUCIAL  LAI...C

      ADIDO  ODI...D

      FRENTE  ENT...E

      FOFURA  ARU...F


    • O ponto de interrogação? Qual dos seis pontos de interrogação? Desse jeito não dá pra resolver mesmo...

    • Há várias formas de resolver esta questão. Ao meu ver, uma questão fácil. Eu pensei da seguinte forma:

      MARCA = 2 letras A

      BARBUDO = 2 letras B

      CRUCIAL = 2 letras C

      ADIDO = 2 letras D

      FRENTE = 2 letras E

      Próxima palavra, deve conter 2 letras F. Neste caso, FOFURA - Letra C.

    • Quantidade de letras. 5 - 7 - 7; 5 - 6 - ( a proxima tem que ter 6)

    • 2 A, 2 B, 2C, 2D, ... Logo 2 F. Letra C: FOFURA

    • Acho que essas questões de raciocínio são pura sorte.. olha a minha lógica

       

      MARCA - BARBUDO - CRUCIAL - ADIDO - FRENTE 

                       DO                          DO                          O próximo teria de ser terminado com DO, logo,  ILIBADO

       

      Mas, enfim....

    • Meu Deux!!!!!

    • A maneira mais simples que encontrei foi considerar o número de letras de cada palavra e sequência lógica... 5 letras, 7 letras, 7 letras, 5 letras, 6 letras... próxima: 6 letras!

      Resposta: FOFURA

      Não é sorte como disseram...é lógica! Caso tivesse dado outro resultado, caberia recurso.

      AVANTE!

    • A maneira mais simples que encontrei foi considerar o número de letras de cada palavra e sequência lógica... 5 letras, 7 letras, 7 letras, 5 letras, 6 letras... próxima: 6 letras!

      Resposta: FOFURA

      Não é sorte como disseram...é lógica! Caso tivesse dado outro resultado, caberia recurso.

      AVANTE!

    • Resposta: Veja que as letras das palavras que se repetem seguem a lógica do "ABC" sendo elas repetidas: A em MARCA, B em BARBUDO, C em CRUCIAL, D em ADIDO, E em FRENTE;  Resposta: (C) F em FOFURA. 

    • Na sequência apresentada na questão, a palavra “marca” tem 2 a, “barbudo” tem 2 b e assim por diante.

      Logo, a palavra da alternativa correta deve ter 2 f. 


    ID
    119131
    Banca
    FCC
    Órgão
    TRF - 4ª REGIÃO
    Ano
    2010
    Provas
    Disciplina
    Raciocínio Lógico
    Assuntos

    Suponha que, sistematicamente, três grandes instituições ? X , Y e Z ? realizam concursos para preenchimento de vagas: X de 1,5 em 1,5 anos, Y de 2 em 2 anos e Z de 3 em 3 anos. Considerando que em janeiro de 2006 as três realizaram concursos, é correto concluir que uma nova coincidência ocorrerá em

    Alternativas
    Comentários
    • O próximo encontro ocorrerá após um intervalo de tempo que é o primeiro múltiplo simultâneo de 1,5, 2 e 3 anos. Isso é encontrado pelo mmc(1,5; 2,0; 3,0) = 6 anos.Se o concurso foi realizado em janeiro 2006, o próximo será realizada em janeiro de 2006 + 6 = 2012.Letra D.Opus Pi.
    • Tirando uma dúvida... No cálculo do MMC deve-se levar em conta somente números naturais (inteiros), como 1,5 não é número natural inteiro, então não é levado para o cálculo do MMC.

    • RESPOSTA:  LETRA  D

      SEMPRE QUANDO FOR DESSE ESTILO OU MODELO DE QUESTÃO LEMBRAR DO MMC:

      1,5 ANOS  CONVERTA EM MESES=18 MESES (OU SEJA 12 MESES DE UM ANO E MAIS 6 MESES METADE DO ANO) 

      2 ANOS= 24 MESES

      3 ANOS= 36 MESES

      AGORA É SÓ FAZER O MMC DE 18,24,36= QUE VAI DAR POR 2,2,2,3,3 QUE VAI SER  MULTIPLICANDO SERÁ IQUAL  A 72 MESES AI É SÓ DIVIDIR POR 12 QUE É EQUIVALENTE A UM ANO QUE DARÁ 6ANOS SOMANDO ENTÃO A JANEIRO DE 2006 MAIS 6 ANOS SERÁ IQUAL A JANEIRO DE 2012.

       

    • mmc(1,5 ,  2 , 3) = 6  --> 2006 + 6 anos = 2012 = letra D

      comentário 1: toda vez que tivermos no mmc números múltiplos entre si, podemos desconsiderar o menor.
      Ex1: como o 3 é múltiplo de 1,5, pode-se fazer o mmc apenas entre 2 e 3. mmc(2,3) =mmc(1,5, 2, 3) = 6
      Ex2: mmc(4,5,15) = mmc(4,15) = 60, pois 15 é múltiplo de 5.

      comentário 2: se no mmc tiver número fracionário, devemos "transformá-lo" num número inteiro. Assim, multiplicamos todos
      os números por um determinado número inteiro de forma e eliminarmos a vírgula. Não esquecendo de dividir o resultado do mmc
      por este mesmo número usado na múltiplicação.
      Ex1 = mmc(1,5 , 2 , 3) = mmc( 3, 4, 6) / 2 = 12 / 2 = 6 (utilizei o 2 como fator de multiplicação)
      Ex2 = mmc (1,5 , 2 , 3 ) = mmc (15, 20, 30 ) / 10 = 60 / 10 = 6 (utilizei o 10 como fator de multiplicação)
    • Essa é facil!! É só ir por eliminação...
      Uma nova conincidência só poderia ocorrer no mês de janeiro (seja de qual ano fosse), sendo assim, a única alternativa que preenche esse requisito é a letra D

      Bons estudos!