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Assertiva II - Art. 40 caput + parágrafo 3º
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É inimaginável (e cômico se não fosse trágico) que uma banca cometa erros como esse da acertiva I. O prazo de validade do concurso público será de até 2 anos...e não "de 2 anos" como a assertiva diz. Logo, apenas item II está correto, o que inviabiliza a questão por não ter alternativas. As vezes eu tenho é vergonha da FCC... :(
Bons estudos galera.
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Vergonha ainda vem um certo professor e diz que esta certa poupe-me.
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Ridícula! é até 2 anos, quem estuda erra devido a banca não incluir a frase corretamente
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Quem estudou acertou...Não tinha apenas a alternativa II como correta e a III é totalmente sem noção...espero que não anule
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Comum a FCC cobrar a "menos errada".
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Também achei absurda!!! o problema é que a faz o que quer... Se todos marcam a "I" como certa, vem a dona FCC e diz que o correto seria até 2 anos, o que de fato é.... Só podem estar de brincadeira!!!
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Não seria ATÈ 2 anos?
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Comentários do Marcelo Sobral:
https://www.youtube.com/watch?v=SnJ0jxngE9U
21minutos e 20 segundos
A polêmica sobre "até 2 anos":
26 minutos e 44 segundos
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Gabarito B
A
questão quer saber a respeito do "empregado público"
I - VERDADEIRA - art. 37, II e III, CF
(concordo com os colegas, falta a palavra "até". Fui pela alternativa
menos errada)
Art. 37. A
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
seguinte:
II - a
investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração;
III - o
prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma
vez, por igual período;
II
- VERDADEIRA – art. 40, § 3º, CF
Art. 40.
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado
regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos
pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial e o disposto neste artigo.
§ 3º Para o
cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão
consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do
servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na
forma da lei.
III – FALSA
– art. 37, XI, CF
XI
- a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos
públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os
proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente
ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não
poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do
Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador
no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais
no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de
Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do
subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito
do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público,
aos Procuradores e aos Defensores Públicos;
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É polêmica, sem dúvida !!! Mas a FCC gosta disso ...
Enfim, discutível é, porém não havia como marcar outra resposta senão letra A(I e II). A assertiva III está errada. Não existe letra que traga somente a II.
Em outra questão, a qual também foi muito discutida, a FCC trouxe entendimento parecido, ou seja, (minha visão) "avaliar o enunciado ao caso concreto".
Q411612 - Ano: 2013Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova:
Técnico de Apoio Especializado
Um edital de convocação de concurso público continha, dentre outras, as seguintes regras:
I. O presente concurso será baseado exclusivamente no critério de títulos, dispensadas as provas.
II. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III.
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele
aprovado no concurso será convocado com prioridade sobre novos
concursados para assumir cargo na carreira.
Considerando o disposto na Constituição Federal brasileira, é INCONSTITUCIONAL o que está indicado APENAS em
a) I e III.
b) I e II.
c) II.
d) I.
e) III.
Gabarito D
Penso que o PORTUGUÊS pese mais no enunciado da questão do TRT MG e, se o recurso forçar nesse sentido, pode até a banca anular a questão.
Vejamos: "a empresa pública DEVERÁ" ....... I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo
vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade.
Bom,
1 - deverá contratar por concurso (CORRETO)
2 - esse concurso terá validade de 2 anos (optamos - ADMINISTRAÇÃO - em usar o prazo máximo que a CF permite) CORRETO
OBS.: O "válido pelo prazo de dois anos" se refere ao concurso ( O QUAL TERÁ VALIDADE DE 2 ANOS) e aqui eu fundamentaria meu recurso - DEVERÁ ser por prazo máximo de 2 anos. ??? não !!! PODERÁ ser por prazo de no máximo 2 anos.
"MAS ENFIM" ... difícil a FCC mudar suas questões polêmicas e esse gabarito !!!
Até,
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TEM QUE ANULAR! Para quem estuda não existe menos errada, existe certo e errado; penso ao contrário, quem não estuda é que se beneficia de questões assim!
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Empresa pública estadual pretende contratar advogados para preenchimento de empregos públicos vagos em seu departamento jurídico. Considerando que os advogados não exercerão a função de direção, chefia e de assessoramento, a empresa pública deverá
I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade. (CERTO)
Comentários: Realmente a palavra DEVERÁ força o trecho aposto "válido por dois anos" como regra inflexível, uma vez que não é verdade. O fato é que a Constituição (Art.37, III) estipula esse prazo por ATÉ 2 anos, possibilitando prazos iguais ou menores, podendo ou não sua prorrogação estender-se pelo mesmo período. Porém, apesar de o trecho VÁLIDO PELO PRAZO DE DOIS ANOS estar intercalado por vírgulas, e com a ausência de palavras restritivas, é fato que ele é um termo explicativo, que reforça a ideia do trecho CONTRATÁ-LOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, que pode sim ser pelo período de 2 anos, e não APENAS e SOMENTE pelo PERÍODO DE 2 ANOS ou ATÉ 2 ANOS.
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II. aplicar-lhes as normas relativas ao regime geral da Previdência Social. CERTO (Já explicado)
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III. remunerá-los em valor não inferior ao pago pelo Estado aos Procuradores do Estado, que exercem a advocacia pública do Estado, em razão do princípio da equiparação salarial. (ERRADO)
Comentários:Procurador não recebe salário, e sim subsídio, por isso, não há que se fazer tal comparação baseada no PRINCÍPIO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL, que faz parte de uma perspectiva doutrinária na CLT.
Vejam como PROCURADOR não recebe salário:
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Art. 128,5º, "c" (CF/88) c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
Art. 39, 4º, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
Questão muito difícil.
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“O Plenário do STF, no julgamento do MS 26.210, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, decidiu pela imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário” (RE 578.428-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 13-9-2011, Segunda Turma, DJE de 14-11-2011.) No mesmo sentido: RE 693.991, rel. min. Carmen Lúcia, decisão monocrática, julgamento em 21-11-2012, DJE de 28-11-2012; AI 712.435-AgR, Rel. Min. Rosa Weber, julgamento em 13-3-2012, Primeira Turma, DJE 12-4-2012.
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Mas não é Regime Próprio de Previdência? O RGPS não é utilizado apenas na falta daquele?
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é ATÉ dois anos!!! inclusive já errei questões que tiraram a palavra "até" e consideram como errada.
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Mariana, veja bem, os advogados serão contratados por empresa pública esta não gera vínculo estatutário mas sim celetista, então aqueles serão cobertos pelo RGPS.
gabarito A.
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III. remunerá-los em valor não inferior ao pago pelo Estado aos Procuradores do Estado, que exercem a advocacia pública do Estado, em razão do princípio da equiparação salarial.
A equiparação de salários é inconstitucional:
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
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Não vejo erro algum na questão.
2 anos está contido dentro da CF que diz ser ATÉ 2 anos.... aquele concurso específico, do exemplo usado na questão, pode sim ser de 2 anos sem problema algum.
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Assertiva I CABE RECURSO`` válido pelo prazo de 2 anos ´´ o certo seria de VÁLIDO PELO PRAZO DE ATÉ 2 ANOS
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A partir do momento que a banca coloca no enunciado a palavra "deverá", ela vincula a questão à letra da lei. Alternativa "a" cabe recurso. Se colocasse "poderá", aí sim poderia a questão estar certa.
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Acrescentando, sobre a II:
Art. 40, § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo
temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência
social.
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A equiparação de salários é inconstitucional:
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
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Faltou o ATÉ na primeira afirmativa. Não concordo com o gabarito!!!
Só a segunda afirmativa que está certa.
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II - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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No item I faltou o ATÉ, TAMBEM NAO CONCORDO COM O GABARITO
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deveria ser anulada.
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ESTA QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA, JÁ QUE DEVERIA CONSTAR CONCURSO PÚBLICO DE ATÉ 2 ANOS, NÃO COMO OBRIGAR A EMPRESA A FAZER O CONCURSO COM DURAÇÃO DE 2 ANOS
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Deveria ser anulada, mas não foi. Causa uma certa revolta essas coisas... e o pior foi a justificativa que a banca deu.
Resposta da Banca:
"Alega - se que a questão tem problema e pede -se reparo.
A questão afirma que a empresa deverá contratar os advogados mediante concurso público. O verbo ‘deverá’ se relaciona diretamente à contratação mediante concurso público. A referência ao prazo de validade do concurso (de dois anos), que vem entre vírgulas, é compatível com a Constituição Federal, que permite que seja válido por até dois anos.
A questão está, portanto, correta, bem como o respectivo gabarito, nada havendo a ser alterado."
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Só falo uma coisa.....dada a justificativa da banca para não anular, ainda bem que não tinha uma alternativa só com a II....
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fui direto nos comentários kkkk
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Os servidores públicos não tem regime próprio?
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Assertiva II: art. 40, §13
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Tem sempre uma questão que faz diferença, quando não é na dificuldade, é na patifaria descarada!!
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Gente...que é isso nessa questão?
Totalmente equivocada! O prazo é ATÉ 2 anos. E não 2 anos como diz a questão. Pode ser 6 meses, 1 ano. Como assim? Triste viu!
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Não cabe anulação..... O prazo descrito de 2 anos de validade desse concurso específico está dentro do prazo legal descrito na lei que é de até 2 anos.
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A galera comenta, pedindo anulação da questão como se a FCC fosse ler. kkkkkk
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assim fica difícil arbitrariedade no gabarito..... até 2 anos não é e nunca vai ser 2 anos sem cabimento um coisa dessa estou indignado, puto, revoltado pronto para "morder de dente" esse elaborador filho da puta.
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Gabarito A.
No que entendi com relação ao item I é que o órgão ou a empresa que fará a contratação por concurso público poderá escolher a validade do concurso, que na lei diz até 2 anos, no caso dessa empresa pública específica ela determinou que o concurso dela terá validade de 2 anos. O prazo está dentro do que diz a lei que é até 2 anos. Ela poderia ter escolhido 1 ano também estaria dentro do prazo da lei.
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Realmente a questão deveria ter sido anulada, já que a letra da lei afirma que o prazo de validade do concurso público será de até 2 anos e não "de 2 anos". Entretanto, como bem lembrou nosso colega acima, ainda bem que não tinha uma alternativa indicando como correto só o item II.
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Quando fiz a questão, fui logo procurar a alternativa, apenas a II, como não tinha, segui o velho ditado da "menos errada"
...mas, de qualquer forma, que barbaridade a FCC não ter anulado, é uma grande injustiça, ainda mais que esse concurso foi um dos mais disputados do Brasil...
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Ao pé da letra, está correta apenas a II. Prazo para o concurso é ATÉ 2 anos.
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O concurso é válido pelo prazo de 2 anos? Todos nós sabemos que sim.
O problema aí está muito mais no fato de decorarmos a letra da lei do que no texto da banca.
Vejam bem que ela não diz "obrigatoriamente 2 anos".
"(...) concurso público, válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade."
Nenhum problema.
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Na boa, tudo bem que a FCC forçou a barra no item I com DEVERÁ, mas temos que saber jogar, faz parte!!!
Vc está numa prova objetiva, tem CERTEZA que item II esta certo e item III esta errado e não tem nenhuma alternativa na resposta somente item II, marca I e II e corre pro abraço, na pior das hipóteses a questão é anulada, rs.
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Meu prazo pra criticar a FCC por essa questão será de 02 anos!
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Poxa gente, pessoal fica se atentando à coisas pequenas hein. Pelamor...exigir que essa questão seja anulada é no mínimo ridículo. Sendo que a lei determina que é até dois anos, ele poderia colocar qualquer outro prazo ali, 1 ano, 1 ano e meio, e ainda estaria certa.
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Pelo amorrrrr.... a alternativa I está correta.
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evidente que deveria ser anulada.
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A FCC tem 40 mil questões em que o ATÉ faz a questão ficar errada e me vem com uma questão sem noção dessa.... Fica difícil!!!
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Questão lixo! banca de m...!
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O Legal é que a gente ainda se diverte com alguns comentários Hahaha
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A Constituição brasileira dispõe em seu art. 37, III, que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. De acordo com o entendimento da banca, a omissão da palavra "até" não torna incorreta a assertiva, já que a afirmativa continua de acordo com a constituição. A empresa estaria agindo de acordo com a constituição ao contratar os advogados por concurso público com validade de 2 anos. Correta a assertiva I.
De acordo com o art. 40, da CF/88, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. E ainda, segundo o § 3º do mesmo artigo, para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. Correta a assertiva II.
Segundo o art. 37, XIII, da CF/88, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Incorreta a assertiva III.
RESPOSTA: Letra A
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Temos que jogar conforme o jogo, essas e mais algumas, saindo por eliminação, marque e seja feliz. Ficar tentando anular, discutir com a banca não adiantará nada de nadas... sabemos que a III é errônea, logo mata-se facilmente a charada =). Agora se tivesse alguma com a II somente, o bicho ia pegar, talvz sim anulação.
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mais massa ler estes comentários do que os do UOL...haha
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A ASSERTIVA III esta incorreta, pois se trata de EMPREGADORES DISTINTOS - estado e advogados publicos / empresa publica e advogado. Além disso os advogados publicos possuem vinculo juridico-estatutario, não sendo possivel a equiparação salarial em razão da vedação prevista o art 37,INC XIII, CF/88.
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QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO PORQUE A EMPRESA PUBLICA NÃO DEVERÁ FAZER UM CONCURSO COM VALIDADE DE 2 ANOS, ELA PODERÁ FAZER CONCURSO COM VALIDADE DE ATÉ 2 ANOS PRORROGÁVEL UMA UNICA VEZ POR IGUAL PERÍODO
ART.37, III CF
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Questão perfeita.
Se "pode" ou se "deve" ser pelo período de 2 anos, isso não ficou estabelecido. Ou seja, pode ou não ser. Vejo isso como uma pegadinha pra quem gosta de discutir com o examinador.
NÃO DISCUTA COM O EXAMINADOR, TRATE-O COM FLORES E UMA CAIXA DE BOMBONS!
Bons estudos a todos.
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O problema é que cada banca trabalha de um jeito. A ESAF usa o "até" 2 anos e na falta dele está errado. Já nesse caso consideram correto. Só Deus na causa!
Mas vamos na fé porque tá mais perto que longe. rs
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acho que o DEVERÁ está relacionado com o "contratá-los mediante concurso público", e não com a validade. E se um concurso é valido por ATÉ 2 anos, então é valido por 2 anos também. Mesmo ficando em dúvida quanto à essa afirmativa, a questão é totalmente plausível de resposta apenas analisando os itens II e III. Não vejo cabimento para anulação.
I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade.
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Gente.... Então se for dizer que o prazo de certo concurso público for exatos 2 anos, na questão teria que tá 1 ano mais 12 meses?
A questão diz que a Empresa pública deverá contratá-los mediante concurso púbico, válido por dois anos.... E PONTO.
na questão em nenhum momento está dizendo, "à luz da Constituição Federal" ou "de acordo com a Constituição"... Menos ainda dizendo que a duração do concurso público é de 25 meses (2 anos e um mês, pra não precisar cálcular rs).... Tão pouco ".... válido por 2 anos e um dia..." AÍIIII SIM, PODERIIIIIA SER ANULADA
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a gente que faz pelo qc fica revoltado, agora imagine o candidato que pagou a inscrição e estudou para o concurso
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É o tipo de questão que prejudica quem estudo muito. Certamente quem não está tão afiado nos estudo acertou, sequer prestou a atenção na ausência do termo até. Infelizmente... vida difícil.
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ATÉEEEEEEEEEEEEEEE 2 ANOS.
FCC não troca gabarito de jeito nenhum.
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Para FCC validade do Concurso Publico:
Até 2 anos podendo ser prorrogado por igual período.
De 2 anos podendo ser prorrogado por igual período.
Fiquem atentos pois é mais uma para deixar o concurseiro de cabeça quente.
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É como já falaram aqui, a assertiva I está errada, pois não necessariamente o prazo será de 2 anos. Apesar disso, não existe uma opção que dê como correta apenas a assertiva II, logo daria para acertar, presumindo um leve "erro" da parte deles considerando a I como correta
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Choradeira nojenta
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III. remunerá-los em valor não inferior ao pago pelo Estado aos Procuradores do Estado, que exercem a advocacia pública do Estado, em razão do princípio da equiparação salarial. -> NÃO HÁ O PORQUÊ DE SE TER EQUIPARAÇÃO SALARIAL NAO! ADVOGADO DE EMPRESA PUBLICA COM O CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO1
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Questão com pegadinha, mas fácil de acertar, pois não existe assertiva que afirme que só a II está correta, logo I e II é a resposta. A I diz que será de 2 anos, no caso uma situação hipotética, não diz à Luz da Constituição. Não acho que mereça anulação.
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BEM, VAMOS LÁ.
Na minha opinião, essa questão é bem polêmica. Vamos lá.
A banca deu como certa a Alternativa A
I) Art 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; (Esse "deverá" utilizado na questão deixa confusa a análise da sentença, uma vez que nada na lei diz que o prazo deverá ser de 2 anos, e sim até 2 anos). Assertiva incorreta no meu entendimento.
II) (CORRETA) Art 40, § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
III) (INCORRETA) Art 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
Bons Estudos.
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Danilo Ramos, não é choradeira nojenta. Ha diferença de 2 anos / até 2 anos. A reclamação procede! Agora, caso a sua reclamação seja em relação aos comentários repetitivos, concordo!
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Uma hipótese cabível pra explicar a polêmica da assertiva I seria que está subentendido que o prazo de validade do concurso exemplificado no enunciado seria de 2 anos. Algo do tipo "I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos, por exemplo, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade. "
ou então:" I. contratá-los mediante concurso público, podendo ser válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade. " Acredito que essa foi a intenção da banca. Caso seja isso foi uma maldade tremenda... de todas as maldades que vi nas questões que resolvi essa com certeza foi uma das mais cruentas! Superou o CESPE....
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Tem questao que a fcc omite ou troca palavra e considera certo, em outras considera errado.
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Bom, sem dúvidas eu concordo que não estaria correta uma afirmativa dizendo que o prazo de validade do concurso público seria de dois anos, pois, como é um ato discricionário pode ser majorado por ATÉ dois anos. No entanto, para não arriscar ficar nas "dependências" de um elaborador "idiota", como foi o caso, não anular a questão, eu com certeza assinalaria letra "A".
Indo pelo óbvio, o item I nos trás a dúvida, pois o correto seria "até 2 anos";
Item II, perfeita! Empregado é RGPS;
Item III Nada a ver, é uma questão de certeza, pois é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Logo, ao analisar as alternativas, não vejo uma com apenas o item II, logo, eu chutaria na letra A, itens I e II.
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VOU FALAR MAL DA FCC POR ATÉ 2 ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 2.
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Analizando as alternativas, tendo a assertiva III como incorreta, só me restou as alternativas "a" e "d". E como tinha certeza da II como correta e não havendo dentre as opções alternativa somente com esta opção, marquei a "a". No entanto a assertiva "a" encontra-se errada, AO MEU VER, pois o enunciado diz: "a empresa pública deverá contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos...", assim não dando margem para outros períodos os quais são possíveis. Neste caso dando a entender que aquele prazo seria a única opção.
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O enunciado da questão diz "a empresa pública DEVERÁ", portanto a omissão da palavra "até" retira a literalidade da lei e assim a torna equivocada. Se estivesse "a empresa pública poderá", tudo bem, poderia ter até seis meses na assertiva, mas dizer que "deverá contratar por concurso público válido por dois anos" é um erro crasso, pois retira a possibilidade de outro prazo, o que é possível.
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nesse caso aí é ir pela menos errada, pq certa mesmo é só a opção II, fazer o que gente?! a gente quer passar não quer? Temos que jogar o jogo da banca
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Sem dúvida, Paula!
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Concodo com a colega Paula, numa dessas pode dar zebra, caso seja uma questão difícil...
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EMPRESA PÚBLICA: CLT (CEF)
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: CLT (BB)
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Errei, mas entendi o porquê da letra B estar certa....
O regime de previdência do ESTATUTÁRIO, é dito FECHADO... ou seja, trata-se de regime diferenciado do da SEGURIDADE SOCIAL.
O regime de que trata a CF para os SERVIDORES, só abrange os da ADMINISTRAÇÃO DIRETA e na INDIRETA, só as AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS... ou seja, não abrange as EMPRESAS PÚBLICAS ou as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA...
o enunciado da questão começa dizendo que a contratação era para EMPRESA PÚBLICA, logo o regime de previdência é o GERAL...
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Em nenhuma alternativa tinha "Somente a II"
Marca a menos errada e pede anulação. Se anular bem, se não anular você ganhou pontos.
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Kleydson Viana, até entendo seu questionamento, mas peço: leia o comando da questão novamente e procure QUALQUER referência à Constituição Federal para se limitar ao Estatutário como você pretendeu. Não há. Normalmente eu categorizaria essa questão em Direito Administrativo, na parte da Organização da Administração Pública.
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Questao que fala que devera contratar- logo para mim contrato no caso de iminente necessidade da adm, ou seja, o regime trabalhista é o do contrato. Pessima questao, mal formulada. Sem falar o item I que fala prorrogavel por 2 anos e nao por ate dois anos.
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Quem acertou concorda, quem errou discorda!
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Nessa questão apenas a alternativa II está certa.
A afirmação I está errada, o estatuto dos servidores públicos civis do estado de MG(UF do TRT que elaborou o concurso e provavelmente colocou no edital o estatuto dos servidores civis como cobrança) não diz nada sobre o prazo de validade dos concursos,então nos resta basear-se pelo que a Constituição Federal nos diz:
Art.37 - III - o prazo de validade do concurso público será de ATÉ dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
A afirmação II está correta pois os agentes públicos que lotam cargos de empresas públicas ou sociedades de economia mista são considerados Empregados Públicos,sujeitos à CLT e portanto ao RGPS.
A afirmação III está errada pois o inciso XIII do art.37 veda a vinculação ou equiparação de remunerações de cargos públicos.
Art.37 - XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
Porém,na hora da prova,marcaria a letra A,pois não há alternativa dizendo "II" e é flagrantemente errada a alternativa III,enquanto a acertiva I só faltou o "até".
Se coloque no lugar do examinador,dá pra ver que foi erro de tonguisse dele ao elaborar a questão,não pra "pegar" você.
Segue o jogo pessoal.
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I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade.
Prazo de ATÉ dois anos.
Fiquei com muito receio de marcar a alternativa A, mas acabei marcando por ser a única menos irrazoável.
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Galera, concordo que a questão está meio cabulosa, mas analisem:
I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade.
Pergunto a vocês:
É possível contratar mediante concurso público válido pelo prazo de dois anos? SIM!
É possível contratar mediante concurso público válido pelo prazo de um ano e meio? SIM!
É possível contratar mediante concurso público válido pelo prazo de um ano? SIM!
Agora: É possível contratar mediante concurso público válido pelo prazo de dois anos e meio? NÃO!
Ou: É possível contratar mediante concurso público válido pelo prazo superior a dois anos? NÃO!
Ou seja, é possível contratar, segundo a CF pelo prazo de ATÉ 2 ANOS. Então se a questão vier a colocar qualquer prazo que seja menor ou igual a 2 anos, a questão estará realmente correta. É importante, nas questões da FCC, não nos apegarmos aos detalhes.
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Esse lance do "até" é sempre usado com maldade pelas bancas.
Na prova da Anvisa, 2016, feita pela cespe, ela colocou apenas "2 anos" e deu como certo, contrariando todas as questões de provas anteriores que ela deu como errada a falta do "até". Recorri, e acredito que outros também, mas a banca anulou, ao invès de mudar pra errado.
Então, meus colegas, acho que o mais certo é ir mesmo pela lei e exigir sempre o bendito "até" pra estar certo, e caso a banca o ignore, recurso nela e fé em Deus. O que não dá é pra gente ficar brincando de adivinhação com a banca... pensando o que ela poderá dar como gabarito. Meu gabarito sempre será a letra da lei porque apenas nela a gente tem argumentos pra se cercar.
Vamos na fé!
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Acertei por eliminação, mas a questão evidentemente está errada.
Aproveito para cumprimentar todos os palpiteiros que estão dizendo que a questão está certa, pois se pode "até 2 anos" então pode 2 anos no caso concreto.
Bonito, se não fosse o enunciado estar afirmando que DEVERÁ realizar concurso nesses moldes, o que equivaleria a estar a administração OBRIGADA a realizar concurso com validade de 2 anos, o que evidentemente é absurdo.
Se ainda assim não entenderem e defenderem que está certa, sobra-me o consolo de que serão eliminados na prova de português.
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Não, Cleyton, está ERRADO!
A questão diz que a empresa em questão DEVERÁ, não que PODERÁ. Se diz que deverá e afirma na assertiva I que o prazo será de 2 anos, está afirmando, por uma questão não jurídica, mas de português e lógica, que o concurso DEVERÁ ter 2 anos de validade prorrogável por igual período, o que é CONTRÁRIO À LETRA DA LEI.
Isso não é questão de interpretação de banca. É uma questão de lógica linguística, não está dentro da alçada da banca aplicar a versão da língua portuguesa que entender melhor.
E nem acredito que quem fez a questão teve essa maldade. Bom lembrar que a FCC se embanana toda quando escreve alternativas de texto livre, não raro comete erros grosseiros de concordância, coerência e concatenação de orações. É evidente que errou aí porque simplesmente errou.
Vocês estão fazendo uma construção doutrinária em torno do que é mera burrice de examinador despreparado.
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Notem que se no final do enunciado estivesse escrito PODERÁ, a assertiva I estaria correta, mas o enunciado diz DEVERÁ.
PODERÁ é optativo. DEVERÁ é impositivo.
A questão só não cabe anulação porque não há nas respostas opção em que a assertativa II esteja isolada (a única, de fato, certa).
A FCC sempre comete erros absurdos e pelo jeito não deve ter uma alma reponsável pela revisão das provas antes de aplica-las.
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PENSEI ASSIM:
...''Considerando que os advogados não exercerão a função de direção, chefia e de assessoramento,''...
JÁ QUE PARA SER CARGO EM COMISSÃO TEM QUE SER PARA DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. A unica saida juridica logica é fazer CONCURSO PÚBLICO para o tal advogado entrar na empresa publica referida.
EMPREGADO PUBLICO ----> CLT -----> RGPS ( regime previdenciario),
erros, avise-me
GABARITO ''B''
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O prazo de ATÉ 2 anos está disposto na CF/88.
A questão NÃO se refere ao prazo expresso na CF, mas ao da SITUAÇÃO hipotécica, ou seja, pode realizar concurso em 1 mês, 1,5 ano e 2 anos.
Veja que em nenhum momento a FCC disse "de acordo com aCF", logo está corretíssima a questão!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Interpretação de texto!
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Gente, a FCC faz isso direeeeeeeeto!!! Ela adora formular situações hipotéticas e pergunta se está de acordo com a Lei ou CF.
=)
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Concurso público não tem validade de 2 anos e sim de ATÉ 2 anos, prorrogavel uma vez por igual período.
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Sacana essa questão. Achei somente a 2 correta. Tinha certeza de que a 1 não estava certa por causa do 'ATÉ'. Se na constituição está até, pergunto: Como a banca pode ir contra o texto CONSTITUCIONAL?
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Acertei por exclusão, mas com ctza faltou o ATÉ aí....
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Aiiiii em outra prova você a mesma coisa como CERTO e o gabarito é o que?
Isso mesmo: ERRADO!!!
Ooh lereeeee!
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Compartilho o sentimento do colega Rodrigo Mello. Não há qualquer divergência de interpretação na questão, mas tão somente um erro grotesco de um avaliador despreparado. É um absurdo que a questão não tenha sido anulada.
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PROFESSOR DO QC.
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
A Constituição brasileira dispõe em seu art. 37, III, que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. De acordo com o entendimento da banca, a omissão da palavra "até" não torna incorreta a assertiva, já que a afirmativa continua de acordo com a constituição. A empresa estaria agindo de acordo com a constituição ao contratar os advogados por concurso público com validade de 2 anos. Correta a assertiva I.
De acordo com o art. 40, da CF/88, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. E ainda, segundo o § 3º do mesmo artigo, para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. Correta a assertiva II.
Segundo o art. 37, XIII, da CF/88, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Incorreta a assertiva III.
RESPOSTA: Letra A .
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Eu gosto dos professores do QC, pois a alternativa pode ter sido a mais absurda do mundo, mas eles sempre confirmam o gabarito como se estivesse correto.
Se a banca falasse que a "I" estava errada, eles iriam corroborar da mesma forma, ou seja, o que a banca disser "nós assinamos embaixo"
Comentar questão assim, com o gabarito em mãos, é mole.
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O entendimento da banca, conforme explicação da professora poderia ser consederado se no enunciado ao invés de dizer que "...a empresa pública deverá:" estivesse "...a empresa pública poderá:", pois, a empresa não deverá: contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos!!!
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Resumindo: questão BOSTA! você que estuda acerta sabendo que está errado, pois o item III está, grotescamente, inadequado e não tem alternativa que expressa somente o item II como certo, então reza um Pai Nosso um Ave Maria e marca I e II como certos. Uma piada de questão!
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I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de ATÉ dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade.
FCC.. FCC.. Art. 37, III, CF - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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Tinha que ser anulada.
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Rafael Lopes, para de querer ser o Advogado do Diabo, cara. O ítem I está claramente incorreto. De fato, um concurso público de validade de dois anos que é prorrogado por igual período está dentro do limite legal, mas a questão peca quando expressa que a tal empresa pública "deverá" realizar um concurso público dessa forma, dando a entender que esse é o único prazo cabível quando se trata de um certame público.
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O item I está perfeito.
>>> concurso público válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
---> A letra da lei diz até dois anos. Ou seja, o concurso em questão é válido, visto que utilizou o tempo máximo permitido em lei.
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a alternativa nao está errada, mas amanha vai ter uma questão sem o ATÉ considerada incorreta. Essa foi por exclusão.
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A presente questão deveria ter sido anulada, visto que, a validade dos concursos publicos, conforme CF “Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de ATÉ dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;”.
A FCC está afirmando na assertiva que o concurso terá validade de 2 anos, quando na verdade pode ser de 6 meses. um ano, etc. Acertei a questão por exclusão. Se fosse o CESPE, a banca, por exemplo, consideraria essa questão como incorreta. Mas....
Avante! tomar posse é o que importa.
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Nunca sei se marco como correta uma questão que dispõe:
o prazo de validade do concurso público será de dois anos
ao invés de:
o prazo de validade do concurso público será de ATÉ dois anos
Visto que já cai em pegadinha de questões/bancas anteriores por causa dessa diferença.
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O fato de a questão falar que "deverá" que torna incorreta a alternativa I.
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Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
A Constituição brasileira dispõe em seu art. 37, III, que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. De acordo com o entendimento da banca, a omissão da palavra "até" não torna incorreta a assertiva, já que a afirmativa continua de acordo com a constituição. A empresa estaria agindo de acordo com a constituição ao contratar os advogados por concurso público com validade de 2 anos. Correta a assertiva I.
De acordo com o art. 40, da CF/88, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. E ainda, segundo o § 3º do mesmo artigo, para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. Correta a assertiva II.
Segundo o art. 37, XIII, da CF/88, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Incorreta a assertiva III.
RESPOSTA: Letra A
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ESSA QUESTÃO NÃO ME REPRESENTA, TÁ ERRADO ESSE GABARITO.
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Se tivesse apenas II correta eu marcaria como gabarito.
Como não tem fui na A que está menos pior.
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Achei um absurdo a alternativa "I" ser considerada certa. Tem questões aqui no site que a falta do "ATÉ" 2 anos são consideradas erradas, ai vem a FCC e diz que não. Esta difícil viu!
Por isso eu prefiro a banca CESPE. As provas podem ser mais difíceis, mas as questões são mais bem elaboradas.
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ASSERTIVA I NÃO ESTÁ ERRADA!
Temos a situação proposta de: "Contratação por concurso válido por 2 anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade."
A Situação acima é valida? SIM!
(0 ano - 0,5 ano - 1 ano - 1,5 ano - 2 anos) QUALQUER período compreendido neste espaço de tempo é valido!
A banca não copiou a letra da lei, simplesmente indicou uma determinada situação (concurso valido por 2 anos) que é LEGALMENTE possível. Da mesma forma que poderia ter indicado que o concurso teria validade de 1 ano (situação específica). Seria errado se a banca indicasse que o concurso seria valido por 3 anos (fora do limite legal)
Além da letra da lei, se atenham a interpretação e "pegadinhas". O objetivo da banca é induzir ao erro!
Bons estudos.
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ACERTEI A QUESTÃO, MAS O QUE A FCC PECOU FOI NO COMANDO DA QUESTÃO: "... A EMPRESA PÚBLICA DEVERÁ"
ELA NÃO SUGERIU, OBRIGOU! - DEVER É DIFERENTE DE PODER
A EMPRESA PÚBLICA NÃO É OBRIGADA A REALIZAR UM CONCURSO NO PRAZO DE 2 ANOS (COMO APONTADO PELO COLEGA ABAIXO), PODE REALIZAR POR 1 ANO, POR EXEMPLO.
É A MESMA SITUAÇÃO QUANDO UMA QUESTÃO ESTIPULA "OBRIGAÇÃO" DE REALIZAR DETERMINADA LICITAÇÃO NA MODALIDADE X QUANDO NÃO HÁ TAL OBRIGATORIEDADE.
ATÉ AS BANCAS ERRAM. VIDA QUE SEGUE...
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Concurseiros iluminados, poderiam me explicar, por favoooor, sobre o item II? Minha dúvida é:
O regime dos servidores não seria o de caráter contributivo e solidário? Pelo o que entendi, o RGPS seria a exceção e não a regra.
CF, Art. 40, § 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.
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Gleice, trata-se de uma empresa pública.
Empresa pública o trabalhador é celetista que passa por concurso público
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Galera não vamos romantizar.... Respondendo 100 % III Com certeza falsa , II com certeza verdadeira
> Tem alguma alternativa com II somente? Não , então vamos ver quem tem pelo menos a II e não contém a III.
> Enão marcamos I e II .
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PASSÍVEL DE ANULAÇÃO, POIS A LEI DIZ DE ATÉ DOIS ANO E NÃO DE DOIS ANOS
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Gab - A
III- Errada, ao meu ver o teto remuneratório será do Governador do Estado, não há tal obrigação.
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Nunca vou concordar com essa gabarito, ainda mais vindo de uma banca tão literal como a FCC.
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Merecia ser anulada uma questão dessas uma vez que não tem gabarito para ela, além dos erros já citados pelos colegas, o tempo de validade do concurso será de ATÉ 2 ANOS PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, a única assertiva correta é a do item 2.
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Gabarito: A
1° - Correta. Como a Empresa Pública pertence a Administração Pública, então é regida em parte por normas de Direito Público, apesar de ser Pessoa J. de Direito Privado. E uma dessas normas se refere a contratação por concurso público, com validade de até 2 anos, prorrogável por igual período. Apesar da ausencia da preposição ATÉ, a assertiva está correta, uma vez que a Empresa Pública está agindo conforme a CF.
2° - Correta. RGPS - Regime Geral da Previdencia Social - Para Celetistas e todo trabalhador não regido pelo RPPS
RPPS - Regime Próprio de Previdencia do Servidor Público - Estatutários
"A Entidade deseja contratar um Empregado Público para compor o quadro de funcionários da Empresa Pública que, não custa lembrar, compõe a Administração Indireta, regida pelo Direito Privado. Por ser Empregado Público, este será regido pela CLT e, como todo Celetista, será regido também pelo RGPS, sistema gerido pelo INSS para todo aquele que não pertence a cargo Efetivo."
3° - Errada Segundo a CF, é vedada a equiparação de remunerações.
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prazo de até dois anos.
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O cidadão que elaborou essa questão não tem coração nem amor ao próximo. Deve saber que todo mundo que faz concurso sai procurando literalidade e falta de palavras.
Reinterpretando,
I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos (o concurso da hipótese tem edital com prazo de 2 anos. Correto, os concursos poderão ter prazo válido de até dois anos) prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade.
Gabarito - A
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Se voc/~e acertou a queswtão voc/~e errou ... Simples assim
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Essa ausência do "até" pode tirar um candidato muito bem preparado. Eu acho uma sacanagem.
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Li tão rápido que nem me atentei no ''até''...sorte que foi dada como certa!Talvez se tivesse visto, ficaria muito em dúvida em marcá-la como certa, apensar que falar ''dois anos'' não esteja , de certa forma, errado!
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GAB: A
Sobre a "II"
1) O que é RPPS?
RPPS significa “Regime Próprio de Previdência Social”. É o sistema de previdência específico de cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.
2) Qual a diferença entre RPPS e RGPS?
O RPPS é o regime previdenciário próprio de cada ente federativo, de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, enquanto que o RGPS é uma entidade pública de caráter obrigatório para os trabalhadores regidos pela CLT, inclusive os integrantes de cargos exclusivamente em comissão, empregos públicos e cargos temporários, sendo gerido pelo Governo Federal, através do INSS.
ADVOGADO está ligado ao RGPS:
ADVOGADO (trabalhador regido pela CLT) -----> se é regido pela CLT, então está ligado ao ----> RGPS (regime previdenciário)
Além disso o advogado seria contratado por empresa pública, e como sabemos a EMPRESA PÚBLICA É REGIDA PELO RGPS; OBSERVE:
Art. 40, § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo
temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência
social.
ABRAÇOS!
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Outra questão veio assim:
(TCU – 2015) O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva.
Difícil assim!