Prova IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro

Questão 2498956

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Texto I

                                       A janta

      A pior hora era a do jantar.

      Despois da escola, todo mundo chegava a mil. Tinha o banho, a mãe atormentada com aquele tanto de criança fazendo algazarra, molhando tudo, bagunçando a casa limpa que tanto trabalho devia ter dado pra limpar. Ela era a mais velha. A mais levada também. Atordoava a mãe, hoje ela sabe. As brigas pela televisão, o lugar no sofá... Era também a mais mandona. Sempre querendo que os irmãos fizessem assim, fizessem assado.

      Depois tudo ia se acalmando, uns cochilavam no sofá, outros no chão. Vez por outra saía um arranca-rabo. Ela impunha respeito, senão a mãe vinha brigar. Afinal, ela era a mais velha.

       Ela ficava esperando o bife. Era um sinal. Demorava sempre. A mãe vinha pra sala, olhava as crianças, ouvia um reclamando do outro, ficava brava, voltava pra cozinha. Depois voltava a passar pela sala, ignorando a reclamação dos irmãos. Tinham fome. Ia até a porta e ficava lá. Às vezes pegava de prosa com uma vizinha. Demorando...

       E ela ali, fngindo prestar atenção na televisão, preocupada com o bife.

       De repente, a mãe passava de volta, sumindo pra dentro. Então vinha o chiado da frigideira, o cheirinho da carne na chapa. Os irmãos se exercitavam.

       A mãe começava a trazer as travessas pra sala. Vinha, voltava, vinha e voltava. Demorava. Finalmente trazia a travessa dos bifes, a criançada já sentada em volta da mesa. A mãe não deixava ninguém comer enquanto ela não se sentasse. E ela sempre parecia que não ia sentar nunca.

       Então, quando não tinha mais jeito, sentava. Começava a servir o arroz, o feijão, o bife já esfriando, filho por filho, prato por prato. A criançada se acalmava, boca cheia. Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos podiam ser ouvidos. Ninguém olhava pra ninguém, todos concentrados na comida. Ninguém olhava o lugar vazio do pai assombrando todo mundo.

(AMARAL, Tata. A janta. In: ____. Hollywood: depois do terreno baldio. São Paulo: O nome da rosa, 2007. p 59) 

Embora seja narrado em terceira pessoa, nota-se que o texto acompanha a perspectiva:

• A. da mãe, caracterizada como uma figura omissa.
• B. da filha mais velha ao lembrar-se de si no passado.
• C. dos irmãos marcados pelas brigas ao longo do dia.
• D. de um vizinho que não participava das ações.
• E. do pai representado pela sua figura assombrada.

Gabarito: B

Comentários

• este texto é complicado de mais. como iria saber que o narrador falava dele mesmo.

• Também achei, em um momento o narrador fala "Ela era a mais velha...hoje ela sabe". Deu a entender que era outra pessoa narrando

• A pior hora erra a do jantar.

• Pela  perspectiva que acompanha o texto. Analisando a 'B' com as outras alternativas, essa opção ''Salta''.

• "Despois da escola, todo mundo chegava a mil. Tinha o banho, a mãe atormentada com aquele tanto de criança fazendo algazarra, molhando tudo, bagunçando a casa limpa que tanto trabalho devia ter dado pra limpar. Ela era a mais velha. A mais levada também. Atordoava a mãe, hoje ela sabe. As brigas pela televisão, o lugar no sofá... Era também a mais mandona. Sempre querendo que os irmãos fizessem assim, fizessem assado."
  
  Embora seja narrado em terceira pessoa, nota-se que o texto acompanha a perspectiva: b) da filha mais velha ao lembrar-se de si no passado.

• TENSO! 

   

   

• Marquei letra E, pelo fato do "pai assombrando todo mundor" mencionado no ultimo paragrafo dar uma ideia de que o suposto pai ausente acompanhou todo o processado citado no texto. Questão muito estranha...

• li o texto 3 vezes e consegui entender,kkk

• Nossa, preciso fazer psicologia para ao menos tentar entender o que a IBFC quer. Li e reli e ate agora não entedi a resposta. afffff

  fui na letra E.

  Essa questão não nem intelecção e nem interpretação de texto, e sim uma advinhação.

• rapaz com toda humildade, esse texto é bem simples viu... é apenas questão de prática da leitura.

   

• Eu entendi que a resposta é letra " B" , porém o gabarito diz letra "D". me ajudem

• O gabarito é a letra B!! a irmã mais velha que se lembra de si no passado.

•  "Ela era a mais velha. A mais levada também. Atordoava a mãe, hoje ela sabe."

  Gab. letra B

  A escritora Tata Amaral, além de narrar o texto em terceira pessoa ela se inclui como personagem fazendo referência ao lembrar de si no passado

  #PMBA TÔ CHEGANDO...

• quem é que fala de si mesmo na terceira pessoa?pqp

• Dá pra acertar por eliminação.Percebe-se que a história foi narrada no passado assim a única alternativa que fala de passado é a letra B

Questão 2498959

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Gêneros Textuais; Interpretação de Textos

Texto I

                                       A janta

      A pior hora era a do jantar.

      Despois da escola, todo mundo chegava a mil. Tinha o banho, a mãe atormentada com aquele tanto de criança fazendo algazarra, molhando tudo, bagunçando a casa limpa que tanto trabalho devia ter dado pra limpar. Ela era a mais velha. A mais levada também. Atordoava a mãe, hoje ela sabe. As brigas pela televisão, o lugar no sofá... Era também a mais mandona. Sempre querendo que os irmãos fizessem assim, fizessem assado.

      Depois tudo ia se acalmando, uns cochilavam no sofá, outros no chão. Vez por outra saía um arranca-rabo. Ela impunha respeito, senão a mãe vinha brigar. Afinal, ela era a mais velha.

       Ela ficava esperando o bife. Era um sinal. Demorava sempre. A mãe vinha pra sala, olhava as crianças, ouvia um reclamando do outro, ficava brava, voltava pra cozinha. Depois voltava a passar pela sala, ignorando a reclamação dos irmãos. Tinham fome. Ia até a porta e ficava lá. Às vezes pegava de prosa com uma vizinha. Demorando...

       E ela ali, fngindo prestar atenção na televisão, preocupada com o bife.

       De repente, a mãe passava de volta, sumindo pra dentro. Então vinha o chiado da frigideira, o cheirinho da carne na chapa. Os irmãos se exercitavam.

       A mãe começava a trazer as travessas pra sala. Vinha, voltava, vinha e voltava. Demorava. Finalmente trazia a travessa dos bifes, a criançada já sentada em volta da mesa. A mãe não deixava ninguém comer enquanto ela não se sentasse. E ela sempre parecia que não ia sentar nunca.

       Então, quando não tinha mais jeito, sentava. Começava a servir o arroz, o feijão, o bife já esfriando, filho por filho, prato por prato. A criançada se acalmava, boca cheia. Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos podiam ser ouvidos. Ninguém olhava pra ninguém, todos concentrados na comida. Ninguém olhava o lugar vazio do pai assombrando todo mundo.

(AMARAL, Tata. A janta. In: ____. Hollywood: depois do terreno baldio. São Paulo: O nome da rosa, 2007. p 59) 

A partir da análise da estrutura do texto acima, percebe-se que ilustra o gênero conto. Assinale a alternativa que NÃO aponta para uma característica desse gênero textual.

• A. fatos que se desenrolam em um intervalo de tempo.
• B. apresentação do enredo através de um narrador.
• C. caracterização espacial, indicação de cenário.
• D. explicitação de uma tese a ser defendida.
• E. presença de personagens.

Gabarito: D

Comentários

• GAB "D" - Essa seria a característica de um Artigo Científico. 

• Por Eliminação Lógica era possível saber o resposta mesmo sem saber a caracterista de um artigo Científico. No Enunciado é pedido a alternativa errada. Logo, analisando todas à unica que não se enquadra no texto acima é a alternativa ''D''

• GAB ''D'' INDO POR ELIMINAÇÃO FICOU BEM MAIS FACIL.

• a) fatos que se desenrolam em um intervalo de tempo.
  “A pior hora era a do jantar. Despois da escola, todo mundo chegava a mil. Tinha o banho, ...”
  
  b) apresentação do enredo através de um narrador.
  Toda a narrativa.
  
  c) caracterização espacial, indicação de cenário.
  “Depois tudo ia se acalmando, uns cochilavam no sofá, outros no chão.”
  
  d) explicitação de uma tese a ser defendida.
  Ponto marcante dos textos dissertativos, o que não corresponde ao texto em questão.
  
  e) presença de personagens.
  “Tinha o banho, a mãe atormentada com aquele tanto de criança fazendo algazarra, ...”

Questão 2498962

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Interpretação de Textos; Sintaxe

“A mãe vinha pra sala, olhava as crianças, ouvia um reclamando do outro, ficava brava, voltava pra cozinha.” (4°§)

A respeito das orações que predominam no período acima, pode-se afirmar que são:

• A. coordenadas e mostram a apatia e a inércia da mãe.
• B. subordinadas e sinalizam a dependência da mãe em relação à filha.
• C. principais indicando a autoridade da mãe dentro da casa.
• D. subordinadas e apontam o excesso de atividades da mãe.
• E. coordenadas e revelam um dinamismo nas ações da mãe.

Gabarito: E

Comentários

• Coordenadas aditivas!

  As vírgulas substituem a conjunção E

   

• Oração coordenada assindética (conectivo não vem expresso) aditiva. 

• “A mãe vinha pra sala, (e a mãe) olhava as crianças, (e a mãe) ouvia um reclamando do outro, (e a mãe) ficava brava, (e a mãe) voltava pra cozinha.” (4°§)
  
  Orações Coordenadas Aditivas - Conjunções implícitas, substituida pela vírgulas 

• PMSE 2018

  Oracoes coordenadas assindéticas, de maneira simples : delimitadas por pausas, na escrita, as pausas são representadas por vírgulas.

  Ex : Veio, Gostou, Ficou para sempre. 

• Oração coordenada assindética, onde as orações estão enumeradas e independentes entre si. 

• E

  coordenadas e revelam um dinamismo nas ações da mãe.

• realmente gostaria de intender essa questão :-( eu sabia que era O.coordenadas assindética ,mas não consegui responder entre a''A'' 'e ''E''

• Orações coordenadas assindéticas (Coordenadas aditivas), pois não há dependência entre as orações.

  Poderia ser escrito:

  “A mãe vinha pra sala. A mãe olhava as crianças. A mãe ouvia um reclamando do outro. A mãe ficava brava. A mãe voltava pra cozinha."

  ou

  “A mãe vinha pra sala, (e a mãe) olhava as crianças, (e a mãe) ouvia um reclamando do outro, (e a mãe) ficava brava, (e a mãe) voltava pra cozinha.”

  As vírgulas substituem a conjunção "E".

  Ficávamos entre A e E.

  A - "...mostram a apatia e a inércia da mãe".

  Apatia: que não se comove; não demonstra sentimentos.

  -> Diferente de Empatia: ação de se colocar no lugar da outra pessoa.

  Inércia: sem ação.

  B - "...revelam um dinamismo nas ações da mãe".

  Dinamismo: demonstra energia, movimento.

  “A mãe VINHA (dinamismo) pra sala, olhava as crianças, ouvia um reclamando do outro, FICAVA BRAVA (empatia), VOLTAVA (dinamismo) pra cozinha.”

  Se a mãe VINHA até a sala para olhar as criança e ficava brava por eles estarem brigando, então há um movimento de ir e vir da cozinha, como também uma preocupação com as crianças.

  Alternativa: E

Questão 2498965

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

“A mãe vinha pra sala, olhava as crianças, ouvia um reclamando do outro, ficava brava, voltava pra cozinha.” (4°§)

Para estabelecer a coesão entre as orações, a autora empregou o seguinte recurso coesivo:

• A. a nominalização dos verbos.
• B. a omissão do sujeito simples.
• C. a pronominalização dos complementos.
• D. a repetição das conjunções.
• E. o uso de sinônimos.

Gabarito: B

Comentários

• Recursos coesivos: 

  Coesão referencial: Esse, essa, isso: retomam uma ideia que já foi mencionada no texto. Esta, este, isto: indicam uma ideia que ainda será colocada no texto.

  Coesão lexical:  evitar a repetição de palavras utilizando expressões com significação semelhante. 

  Coesão sequencial: Relações lógicas entre as ideias do texto. Omissão do sujeito simples.

   

• “A mãe vinha pra sala, (e a mãe) olhava as crianças, (e a mãe) ouvia um reclamando do outro, (e a mãe) ficava brava, (e a mãe) voltava pra cozinha.” (4°§)
  
  As conjunções ficaram implicitas, assim como o sujeito simples. Pois, é possível a sua identificação por meio da desinência do verbo e da sua presença na primeira oração.

• Gabarito B

  a omissão do sujeito simples "mãe"

• “A mãe vinha pra sala, olhava as crianças, ouvia um reclamando do outro, ficava brava, voltava pra cozinha.” (4°§) -> Há 5 verbos = 5 orações. Orações coordenadas(independentes semanticamente) assindéticas (sem uso de conjunções).

• a alternativa A pode ter gerado duvidas. Lembre-se as formas nominais do verbos são infinitivo, gerúndio e particípio:

  INFINITIVO= verbos sem conjugação, terminados em AR ,ER e IR.

  GERÚNDIO= verbos terminados em ANDO,ENDO e INDO e que indicam um acontecimento em ação.

  PARTICÍPIO= verbos terminados em ADO e IDO.

• “A mãe vinha pra sala, (e a mãe) olhava as crianças, (e a mãe) ouvia um reclamando do outro, (e a mãe) ficava brava, (e a mãe) voltava pra cozinha.” (4°§)

  As conjunções ficaram implicitas, assim como o sujeito simples. Pois, é possível a sua identificação por meio da desinência do verbo e da sua presença na primeira oração.

Questão 2498968

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Pontuação; Uso das reticências

Texto I

                                       A janta

      A pior hora era a do jantar.

      Despois da escola, todo mundo chegava a mil. Tinha o banho, a mãe atormentada com aquele tanto de criança fazendo algazarra, molhando tudo, bagunçando a casa limpa que tanto trabalho devia ter dado pra limpar. Ela era a mais velha. A mais levada também. Atordoava a mãe, hoje ela sabe. As brigas pela televisão, o lugar no sofá... Era também a mais mandona. Sempre querendo que os irmãos fizessem assim, fizessem assado.

      Depois tudo ia se acalmando, uns cochilavam no sofá, outros no chão. Vez por outra saía um arranca-rabo. Ela impunha respeito, senão a mãe vinha brigar. Afinal, ela era a mais velha.

       Ela ficava esperando o bife. Era um sinal. Demorava sempre. A mãe vinha pra sala, olhava as crianças, ouvia um reclamando do outro, ficava brava, voltava pra cozinha. Depois voltava a passar pela sala, ignorando a reclamação dos irmãos. Tinham fome. Ia até a porta e ficava lá. Às vezes pegava de prosa com uma vizinha. Demorando...

       E ela ali, fngindo prestar atenção na televisão, preocupada com o bife.

       De repente, a mãe passava de volta, sumindo pra dentro. Então vinha o chiado da frigideira, o cheirinho da carne na chapa. Os irmãos se exercitavam.

       A mãe começava a trazer as travessas pra sala. Vinha, voltava, vinha e voltava. Demorava. Finalmente trazia a travessa dos bifes, a criançada já sentada em volta da mesa. A mãe não deixava ninguém comer enquanto ela não se sentasse. E ela sempre parecia que não ia sentar nunca.

       Então, quando não tinha mais jeito, sentava. Começava a servir o arroz, o feijão, o bife já esfriando, filho por filho, prato por prato. A criançada se acalmava, boca cheia. Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos podiam ser ouvidos. Ninguém olhava pra ninguém, todos concentrados na comida. Ninguém olhava o lugar vazio do pai assombrando todo mundo.

(AMARAL, Tata. A janta. In: ____. Hollywood: depois do terreno baldio. São Paulo: O nome da rosa, 2007. p 59) 

Ao final do quarto prágrafo, a forma verbal “Demorando” é empregada seguida de reticências. O emprego desse sinal de pontuação sugere em relação à ação:

• A. uma interrupção.
• B. uma anulação.
• C. um prolongamento.
• D. um enfraquecimento.
• E. uma enumeração.

Gabarito: C

Comentários

• Gerúndio ideia de continuidade e prolongamento.

• O próprio gerúndio já é caracterizador de prolongamento e as reticências reforçam ainda mais

• USAM-SE AS RETICÊNCIAS

  1 supressão de um trecho;

  2 interrupção;

  3 ou dar ideia de continuidade.

  
  

  GABARITO C

• USAM-SE AS RETICÊNCIAS - No final da frase ficou clara a expressão indicando uma continuição, um prologamento.

• Verbo no GERÚNDIO nôs dá uma ideia de prolongamento, algo inacabado.

  GABARITO: C

• EASY

Questão 2498971

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

Texto I

                                       A janta

      A pior hora era a do jantar.

      Despois da escola, todo mundo chegava a mil. Tinha o banho, a mãe atormentada com aquele tanto de criança fazendo algazarra, molhando tudo, bagunçando a casa limpa que tanto trabalho devia ter dado pra limpar. Ela era a mais velha. A mais levada também. Atordoava a mãe, hoje ela sabe. As brigas pela televisão, o lugar no sofá... Era também a mais mandona. Sempre querendo que os irmãos fizessem assim, fizessem assado.

      Depois tudo ia se acalmando, uns cochilavam no sofá, outros no chão. Vez por outra saía um arranca-rabo. Ela impunha respeito, senão a mãe vinha brigar. Afinal, ela era a mais velha.

       Ela ficava esperando o bife. Era um sinal. Demorava sempre. A mãe vinha pra sala, olhava as crianças, ouvia um reclamando do outro, ficava brava, voltava pra cozinha. Depois voltava a passar pela sala, ignorando a reclamação dos irmãos. Tinham fome. Ia até a porta e ficava lá. Às vezes pegava de prosa com uma vizinha. Demorando...

       E ela ali, fngindo prestar atenção na televisão, preocupada com o bife.

       De repente, a mãe passava de volta, sumindo pra dentro. Então vinha o chiado da frigideira, o cheirinho da carne na chapa. Os irmãos se exercitavam.

       A mãe começava a trazer as travessas pra sala. Vinha, voltava, vinha e voltava. Demorava. Finalmente trazia a travessa dos bifes, a criançada já sentada em volta da mesa. A mãe não deixava ninguém comer enquanto ela não se sentasse. E ela sempre parecia que não ia sentar nunca.

       Então, quando não tinha mais jeito, sentava. Começava a servir o arroz, o feijão, o bife já esfriando, filho por filho, prato por prato. A criançada se acalmava, boca cheia. Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos podiam ser ouvidos. Ninguém olhava pra ninguém, todos concentrados na comida. Ninguém olhava o lugar vazio do pai assombrando todo mundo.

(AMARAL, Tata. A janta. In: ____. Hollywood: depois do terreno baldio. São Paulo: O nome da rosa, 2007. p 59) 

Considerando a flexão verbal empregada na dinâmica do texto, para que se mantenha equivalência semântica, o verbo destacado em “E ela ali, fingindo prestar atenção na televisão” (5º§) poderia ser substituído por:

• A. fingia. 
• B. fingira.
• C. fingiu.
• D. fingirá.
• E. fingiria.

Gabarito: A

Comentários

• Pretérito imperfeito do indicativo 

• E ela ali, fingia (Pretérito imperfeito do indicativo) prestar atenção... 

• Fingia - Pretérito imperfeito do indicativo

  PMSE 2018

• Gerúndio(verbo terminado em NDO) passa a ideia de um processo Prolongado, Durativo, Incompleto...

  Desinência Modo Temporal 

  Terminção(VA) - DMT do pretérito imperfeito do indicativo de 1° conjugação(AR): CantAR(cantaVA), jantar(jantaVA)

  Terminação(IA) - DMT do pretérito imperfeito do indicativo de 2° e 3° conjugações(ER, IR): corrER(corrIA), fingIR(fingIA)

  O pretérito IMperfeito do indicativo dá uma ideia de prolongamento: EX. João comia todos os sábados feijoada.

  E ainda assim, se você não se lembrasse de todas essas regras, Veja que existe no texto um predominio do PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO.

  Linha 2: chegava, Linha 3: devia, era, atordoava, Linha 5: Ia, cochilavam, Linha 7: Ficava, demorava...

  Logo, Letra A

• Na moral essa questao deveria ser anulado. ERREI. Fingindo claramente está acontecendo a acao. Fingia algo que aconteceu recentemente. O certo seria Fingido esse caralho. Tirei 980 na red do enem,sempre escrevo assim.

   

   

   

• O texto está no pretérito imperfeito do indicativo...

• A fingia : pretérito imperfeito; ação inacabada

  B fingira: pretérito mais que perfeito: ação acabada

  C fingiu: pretérito perfeito: ação acabada

  D fingirá: futuro do presente: ação incerteza/ possibilidade

  E fingiria: futuro do pretérito: ação incerteza/ possibilidade

  Obs: gerundio: em processo/ inacabado

Questão 2498974

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes pessoais oblíquos

Texto I

                                       A janta

      A pior hora era a do jantar.

      Despois da escola, todo mundo chegava a mil. Tinha o banho, a mãe atormentada com aquele tanto de criança fazendo algazarra, molhando tudo, bagunçando a casa limpa que tanto trabalho devia ter dado pra limpar. Ela era a mais velha. A mais levada também. Atordoava a mãe, hoje ela sabe. As brigas pela televisão, o lugar no sofá... Era também a mais mandona. Sempre querendo que os irmãos fizessem assim, fizessem assado.

      Depois tudo ia se acalmando, uns cochilavam no sofá, outros no chão. Vez por outra saía um arranca-rabo. Ela impunha respeito, senão a mãe vinha brigar. Afinal, ela era a mais velha.

       Ela ficava esperando o bife. Era um sinal. Demorava sempre. A mãe vinha pra sala, olhava as crianças, ouvia um reclamando do outro, ficava brava, voltava pra cozinha. Depois voltava a passar pela sala, ignorando a reclamação dos irmãos. Tinham fome. Ia até a porta e ficava lá. Às vezes pegava de prosa com uma vizinha. Demorando...

       E ela ali, fngindo prestar atenção na televisão, preocupada com o bife.

       De repente, a mãe passava de volta, sumindo pra dentro. Então vinha o chiado da frigideira, o cheirinho da carne na chapa. Os irmãos se exercitavam.

       A mãe começava a trazer as travessas pra sala. Vinha, voltava, vinha e voltava. Demorava. Finalmente trazia a travessa dos bifes, a criançada já sentada em volta da mesa. A mãe não deixava ninguém comer enquanto ela não se sentasse. E ela sempre parecia que não ia sentar nunca.

       Então, quando não tinha mais jeito, sentava. Começava a servir o arroz, o feijão, o bife já esfriando, filho por filho, prato por prato. A criançada se acalmava, boca cheia. Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos podiam ser ouvidos. Ninguém olhava pra ninguém, todos concentrados na comida. Ninguém olhava o lugar vazio do pai assombrando todo mundo.

(AMARAL, Tata. A janta. In: ____. Hollywood: depois do terreno baldio. São Paulo: O nome da rosa, 2007. p 59) 

Observe o emprego dos pronomes oblíquos átonos nas orações abaixo e as afrmações feitas sobre eles, em seguida, assinale a opção correta.

“Os irmãos se exercitavam.” (6º§)

“enquanto ela não se sentasse” (7º§)

I. Não se justifica, de acordo com a norma, a próclise na segunda ocorrência.

II. Na primeira ocorrência, percebe-se um registro mais coloquial do pronome.

III. Ocorrem palavras atrativas para a próclise nas duas ocorrências.

Assinale a alternativa correta.

• A. apenas I e II.
• B. apenas I e III.
• C. apenas a I.
• D. apenas a II.
• E. apenas a III.

Gabarito: D

Comentários

• Não é atrativo de próclise;

  Na primeira ocorrência, ocorre um registro coloquial se exercitavam = exercitavam-se

  Letra D

• Fiz por eliminação.

  I - esta errado pois por norma, palavras negativas são critério de atração.
  III - Não é correto afirmar que existem palavras atrativas nas duas ocorrencias, só existe na segunda.
  II - correto, pois existe um registro coloquial : se exercitavam = exercitavam-se

  R = Letra D

• O registro COLOQUIAL, que a questão menciona, não é a colocação pronominal!

  Pois,

  Sujeito explicíto com Núcleo Substantivo, numeral ou oracional antes do verbo sem palavra atrativa, A COLOCAÇÃO PRONOMINAL É FACULTATIVA.

  Os irmãos se exercitavam ou Os irmãos exercitavam-SE.

  João te ama ou João ama-te.

  Fonte: A Gramática para Concursos Públicos, 3° edição, página 293, Fernando Pestana.

  Sobre o "SE" ele é parte integrante do verbo.

  Pretérito Imperfeito do Indicativo

  eu exercitava-me
  tu exercitavas-te
  ele exercitava-se
  nós exercitávamo-nos
  vós exercitáveis-vos
  eles exercitavam-se

   

  MAS o que seria a parte coloquial??

  A palavra "exercitar-se" quer dizer praticar exercícios físicos, o que não é diante desse contexto, pois ela foi usada de modo informal fora do seu sentido original.

   

  Um exemplo para ficar mais claro, pensemos que hoje é sexta a noite!!

  Seu amigo chega e diz: Vamos começar os trabalhos?

  Ele não está te chamando para trabalhar e sim para "comer água"

  Veja que sintaticamente a oração está perfeita, porém, semanticamente há/existe um tom de coloquialismo/informalidade, porquanto trabalho não está na sua forma real e sim de festejar/"comer água"

  SEMPRE ANALISE O CONTEXTO!!!!

   

• III "Ocorrem palavras atrativas para a próclise nas duas ocorrências.", errado pois na primeira não há sentido da norma culta, sentido coloquial = informal.

  II correto, sentido coloquial

  I errado, próclise é empregada antes de palavras negativas

• somente o II está correto por que não se inicia frase com pronome oblíquo (norma culta);

• Na I a colocação pronominal é facultativa, pois estamos diante de um sujeito expresso próximo ao verbo.

  Na II a próclise é obrigatória, pois temos o advérbio NÃO que atrai o pronome oblíquo átono para antes do verbo.

  GABARITO. D

Questão 2498977

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Texto I

                                       A janta

      A pior hora era a do jantar.

      Despois da escola, todo mundo chegava a mil. Tinha o banho, a mãe atormentada com aquele tanto de criança fazendo algazarra, molhando tudo, bagunçando a casa limpa que tanto trabalho devia ter dado pra limpar. Ela era a mais velha. A mais levada também. Atordoava a mãe, hoje ela sabe. As brigas pela televisão, o lugar no sofá... Era também a mais mandona. Sempre querendo que os irmãos fizessem assim, fizessem assado.

      Depois tudo ia se acalmando, uns cochilavam no sofá, outros no chão. Vez por outra saía um arranca-rabo. Ela impunha respeito, senão a mãe vinha brigar. Afinal, ela era a mais velha.

       Ela ficava esperando o bife. Era um sinal. Demorava sempre. A mãe vinha pra sala, olhava as crianças, ouvia um reclamando do outro, ficava brava, voltava pra cozinha. Depois voltava a passar pela sala, ignorando a reclamação dos irmãos. Tinham fome. Ia até a porta e ficava lá. Às vezes pegava de prosa com uma vizinha. Demorando...

       E ela ali, fngindo prestar atenção na televisão, preocupada com o bife.

       De repente, a mãe passava de volta, sumindo pra dentro. Então vinha o chiado da frigideira, o cheirinho da carne na chapa. Os irmãos se exercitavam.

       A mãe começava a trazer as travessas pra sala. Vinha, voltava, vinha e voltava. Demorava. Finalmente trazia a travessa dos bifes, a criançada já sentada em volta da mesa. A mãe não deixava ninguém comer enquanto ela não se sentasse. E ela sempre parecia que não ia sentar nunca.

       Então, quando não tinha mais jeito, sentava. Começava a servir o arroz, o feijão, o bife já esfriando, filho por filho, prato por prato. A criançada se acalmava, boca cheia. Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos podiam ser ouvidos. Ninguém olhava pra ninguém, todos concentrados na comida. Ninguém olhava o lugar vazio do pai assombrando todo mundo.

(AMARAL, Tata. A janta. In: ____. Hollywood: depois do terreno baldio. São Paulo: O nome da rosa, 2007. p 59) 

A descrição das atitudes da mãe, feita no sétimo parágrafo, revela, por parte dos filhos, um sentimento de:

• A. admiração.
• B. preguiça.
• C. descontrole.
• D. tristeza.
• E. impaciência.

Gabarito: E

Comentários

• GAB - E

   

• gab.: letra E

  "[...] E ela sempre parecia que não ia sentar nunca."

  Demonstra impaciência. 

   

• rumo à pm-pb

• "A mãe começava a trazer as travessas pra sala. Vinha, voltava, vinha e voltava. Demorava. Finalmente trazia a travessa dos bifes, a criançada já sentada em volta da mesa. A mãe não deixava ninguém comer enquanto ela não se sentasse. E ela sempre parecia que não ia sentar nunca."
  
  A descrição das atitudes da mãe, feita no sétimo parágrafo, revela, por parte dos filhos, um sentimento de: e) impaciência.

• Esse texto me fez entrar em um lapso espacial/temporal.

Questão 2498980

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Texto I

                                       A janta

      A pior hora era a do jantar.

      Despois da escola, todo mundo chegava a mil. Tinha o banho, a mãe atormentada com aquele tanto de criança fazendo algazarra, molhando tudo, bagunçando a casa limpa que tanto trabalho devia ter dado pra limpar. Ela era a mais velha. A mais levada também. Atordoava a mãe, hoje ela sabe. As brigas pela televisão, o lugar no sofá... Era também a mais mandona. Sempre querendo que os irmãos fizessem assim, fizessem assado.

      Depois tudo ia se acalmando, uns cochilavam no sofá, outros no chão. Vez por outra saía um arranca-rabo. Ela impunha respeito, senão a mãe vinha brigar. Afinal, ela era a mais velha.

       Ela ficava esperando o bife. Era um sinal. Demorava sempre. A mãe vinha pra sala, olhava as crianças, ouvia um reclamando do outro, ficava brava, voltava pra cozinha. Depois voltava a passar pela sala, ignorando a reclamação dos irmãos. Tinham fome. Ia até a porta e ficava lá. Às vezes pegava de prosa com uma vizinha. Demorando...

       E ela ali, fngindo prestar atenção na televisão, preocupada com o bife.

       De repente, a mãe passava de volta, sumindo pra dentro. Então vinha o chiado da frigideira, o cheirinho da carne na chapa. Os irmãos se exercitavam.

       A mãe começava a trazer as travessas pra sala. Vinha, voltava, vinha e voltava. Demorava. Finalmente trazia a travessa dos bifes, a criançada já sentada em volta da mesa. A mãe não deixava ninguém comer enquanto ela não se sentasse. E ela sempre parecia que não ia sentar nunca.

       Então, quando não tinha mais jeito, sentava. Começava a servir o arroz, o feijão, o bife já esfriando, filho por filho, prato por prato. A criançada se acalmava, boca cheia. Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos podiam ser ouvidos. Ninguém olhava pra ninguém, todos concentrados na comida. Ninguém olhava o lugar vazio do pai assombrando todo mundo.

(AMARAL, Tata. A janta. In: ____. Hollywood: depois do terreno baldio. São Paulo: O nome da rosa, 2007. p 59) 

O mecanismo coesivo da substituição ganha sentido observando-se o contexto em que é empregado. Desse modo, assinale a alternativa incorreta sobre a indicação referente do termo em destaque:

• A. “A pior hora era a do jantar.” (1º§) – hora.
• B. “Ela impunha respeito, senão” (3º§) – a flha mais velha.
• C. “Ela ficava esperando o bife” (4º§) - a filha mais velha.  
• D. “E ela ali, fingindo prestar atenção na televisão” (5º§) – a mãe.
• E. “E ela sempre parecia que não ia sentar nunca.´(7º§) – a mãe.

Gabarito: D

Comentários

•  

  Gab. D

  o pronome ELA está se referindo a filha mais velha. 

  Bons Estudos.

• R= Letra D

  O pronome "ELA" refere-se à filha mais velha.
  No momento da fala a mãe esta na porta conversando com a vizinha, como poderia estar prestando atenção na tv?

• "Afinal, ela era a mais velha.
  Ela ficava esperando o bife...
  E ela ali, fngindo prestar atenção na televisão, preocupada com o bife."

• texto top demais para melhorar nossa leitura gostei

• Que texto do capiroto esse viu!!!

• Rapaz...

  respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 13/01/20 às 12:06, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 10/01/20 às 12:29, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 20/12/19 às 07:53, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!

Questão 2498983

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Texto I

                                       A janta

      A pior hora era a do jantar.

      Despois da escola, todo mundo chegava a mil. Tinha o banho, a mãe atormentada com aquele tanto de criança fazendo algazarra, molhando tudo, bagunçando a casa limpa que tanto trabalho devia ter dado pra limpar. Ela era a mais velha. A mais levada também. Atordoava a mãe, hoje ela sabe. As brigas pela televisão, o lugar no sofá... Era também a mais mandona. Sempre querendo que os irmãos fizessem assim, fizessem assado.

      Depois tudo ia se acalmando, uns cochilavam no sofá, outros no chão. Vez por outra saía um arranca-rabo. Ela impunha respeito, senão a mãe vinha brigar. Afinal, ela era a mais velha.

       Ela ficava esperando o bife. Era um sinal. Demorava sempre. A mãe vinha pra sala, olhava as crianças, ouvia um reclamando do outro, ficava brava, voltava pra cozinha. Depois voltava a passar pela sala, ignorando a reclamação dos irmãos. Tinham fome. Ia até a porta e ficava lá. Às vezes pegava de prosa com uma vizinha. Demorando...

       E ela ali, fngindo prestar atenção na televisão, preocupada com o bife.

       De repente, a mãe passava de volta, sumindo pra dentro. Então vinha o chiado da frigideira, o cheirinho da carne na chapa. Os irmãos se exercitavam.

       A mãe começava a trazer as travessas pra sala. Vinha, voltava, vinha e voltava. Demorava. Finalmente trazia a travessa dos bifes, a criançada já sentada em volta da mesa. A mãe não deixava ninguém comer enquanto ela não se sentasse. E ela sempre parecia que não ia sentar nunca.

       Então, quando não tinha mais jeito, sentava. Começava a servir o arroz, o feijão, o bife já esfriando, filho por filho, prato por prato. A criançada se acalmava, boca cheia. Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos podiam ser ouvidos. Ninguém olhava pra ninguém, todos concentrados na comida. Ninguém olhava o lugar vazio do pai assombrando todo mundo.

(AMARAL, Tata. A janta. In: ____. Hollywood: depois do terreno baldio. São Paulo: O nome da rosa, 2007. p 59) 

Assinale a alternativa em que a reescritura da oração “Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos podiam ser ouvidos.” (8º§) implica um desvio de concordância.

• A. Só podiam ser ouvidos o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos.
• B. Só podia ser ouvido o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos.
• C. Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos podia ser ouvido.
• D. Só podia ser ouvido, nos pratos, o mastigar e o barulho dos talheres.
• E. Nos pratos, só o mastigar e o barulho dos talheres podiam ser ouvidos.

Gabarito: C

Comentários

• O desvio de concordancia esta na letra c

  podia=errado

  podiam=correto

   

• O mastigar E o barulho... Não é possível a formação "podia" e sim PODIAM

  Mesma coisa de falar: João e Maria fez almoço

• Quando o sujeito for composto e anteposto, o verbo tem que ser no plural. Assim, a reescritura da frase seria: "Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos PODIAM ser ouvidos.

  Agora, se o sujeito for composto e posposto, o verbo pode ser no singular ou no plural. Por este motivo que a letra "a" e "b" estão corretas.

• questão de alto nível. Essa questão envolve conceitos de concordância nominal e verbal.

   

   

  1- No que se refere a concordância verbal é necessário saber que:

   

   

  verbo depois do sujeito composto                          ->                 concorda no plural do masculino

   

   

  verbo antes do sujeito composto                          ->                 concorda com o mais próximo ou no plural do masculino

   

   

   

  essa é uma regrinha geral que ajuda bastante, mas é preciso tomar cuidado pois têm exceções.

   

   

   

  2- No que se refere concordância nominal é necessário saber a concordância de um adjetivo com função de predicativo do sujeito com vários substantivos. Lembrando que essa regra vale também pra quando o adjetivo for predicativo do objeto.

   

   

                                                        -> quando aparecer antes dos substantivos concorda com o mais próximo ou no plural do masculino

   

  adjetivo com função de

  predicativo do sujeito

   

                                                        -> quando aparecer depois concorda no plural

   

   

   

  Depois disso tudo só nos restaria a alternativa C como resposta.

   

   

  ad astra et ultra.

• BIZU ( REGRA GERAL)

  S.C antes do verbo: a concordância se faz no plural.
  Ex:​Mãe e filha conversaram durante o dia.

  S.C depois do verbo: o verbo pode estabelecer concordância com o núcleo do
  sujeito mais próximo.É uma opção, e não uma obrigação.

  Ex:Faltaram coragem e competência.
  Ex: Faltou coragem e competência.
  #ALFACON
  #PMSE
  
  
  
   

• Questão Boa..  
  Gab: C
  O verbo vindo antes do sujeito' composto' póderá ficar no singular concordando com o primeiro ou no plural concorcodando com os dois..
  já se vinher após o sujeito COMPOSTO, só poderá concordar com ambos. ' PLURAL.
   

• GAB. C #PMSE

• regra do sujeito composto:se o verbo estiver depois dele verbo no plural,se o verbo estiver antes do sujeito composto verbo pode concordar com o núcleo mais próximo ou com os dois no plural

   

•  

   Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos podia ser ouvido. PODIAM SER OUVIDOS. GABARITO LETRA C

• Sujeito anteposto, ou seja, antes do verbo - deve concordar no plural tendo em vista que são 2 sujeitos na frase e estão antes do verbo.

• Boa questão realmente.

• sujeito composto: se o verbo vem antes do sujeito pode concordar com o núcleo mais próximo ou com todos os núcleos; se o verbo vem depois do sujeito ficará sempre no plural.

• Qual a ordem direta do período?

  Sujeito + verbo + predicado.

  Aqui, o verbo concorda com o seu sujeito composto no plural e gênero predominante. Mas, se inverter a ordem:

  Verbo + sujeito + predicado

  Surge um caso de concordância especial em que o verbo pode concordar somente com núcleo mais próximo.

  Acho que é isso. Perdoe-me os erros.

• Nas locuções verbais, o verbo auxiliar vai para o plural e o verbo significativo fica no singular.

• Verbo antes do Sujieto composto = plural

  Verbo depois do sujeito composto = concordância com algum núcleo é uma opção

Questão 2498986

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Gêneros Textuais; Interpretação de Textos

Texto II

Polícia Militar Ambiental faz um intenso trabalho de controle e combate aos grupos de criminosos adeptos da prática em todo o Estado de São Paulo

      O trabalho da Polícia Militar Ambiental em combater os grupos criminosos que soltam balões é incessante em todo o Estado de São Paulo. A árdua missão tem trazido números expressivos de prisões, apreensões e multas em 2017.

      De acordo com os números levantados pela Polícia Militar Ambiental, apenas nos primeiros cinco meses de 2017 foram realizadas 41 prisões em flagrante, enquanto em todo o ano de 2016, esse número de detenções por soltura de balões foi de apenas 5. Ainda segundo a PM, 39 balões foram apreendidos até junho deste ano, enquanto, em todo o ano de 2016, esse número ficou em 26. A multa por balão apreendido é de R$ 5 mil.

      A polícia acredita que muitos criminosos saem da capital do estado para praticar esse tipo de crime na região de Campinas e Circuito das Águas. “A gente já teve denúncias e realizou operações em locais que as pessoas alugam sítios na região e lá eles realizam eventos com balões no final de semana. Nesse meio tempo, eles soltam balão e fazem confraternizações com churrascos e festas. É uma situação que tem se repetido, pois as chácaras são fechadas e eles acham que ninguém vai atrapalhar. São locais que ficam escondidos por árvores, que cabem bastante pessoas. Um balão grande demanda muita gente para soltura. Eles acham que isso vai viabilizar o crime, mas estamos na cola das pessoas que praticam esse tipo de ação”, afirmou o Tenente Nóbrega. [...]

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/ brasil/2017-06-07/baloes-campinas-policia-militar-ambiental.html. Acesso em 07/06/17)

Quanto ao gênero, o texto II classifica-se como notícia. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO indica uma característica desse gênero.

• A. linguagem predominantemente pessoal.
• B. uso de dados estatísticos.
• C. citações diretas.
• D. apresentação de fatos.
• E. referência espacial do local.

Gabarito: A

Comentários

• a linguagem predominante é a impessoal.

• A linguagem que DEVE predominar em noticiários é do tipo impessoal e imparcial.
  
  As principais caraterísticas do gênero textual notícia são:

  Texto de cunho informativo

  Textos descritivos e/ou narrativos

  Textos relativamente curtos

  Veiculado nos meios de comunicação

  Linguagem formal, clara e objetiva

  Textos com títulos (principal e auxiliar)

  Textos em terceira pessoa (impessoais)

  Discurso indireto

  Fatos reais, atuais e cotidianos
  
  Fonte: https://www.todamateria.com.br/genero-textual-noticia/

• Na prova, marque que é impessoal. Mas na prática todo mundo sabe que não é assim kkkkkk

   

Questão 2498989

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Gêneros Textuais; Interpretação de Textos

Texto II

Polícia Militar Ambiental faz um intenso trabalho de controle e combate aos grupos de criminosos adeptos da prática em todo o Estado de São Paulo

      O trabalho da Polícia Militar Ambiental em combater os grupos criminosos que soltam balões é incessante em todo o Estado de São Paulo. A árdua missão tem trazido números expressivos de prisões, apreensões e multas em 2017.

      De acordo com os números levantados pela Polícia Militar Ambiental, apenas nos primeiros cinco meses de 2017 foram realizadas 41 prisões em flagrante, enquanto em todo o ano de 2016, esse número de detenções por soltura de balões foi de apenas 5. Ainda segundo a PM, 39 balões foram apreendidos até junho deste ano, enquanto, em todo o ano de 2016, esse número ficou em 26. A multa por balão apreendido é de R$ 5 mil.

      A polícia acredita que muitos criminosos saem da capital do estado para praticar esse tipo de crime na região de Campinas e Circuito das Águas. “A gente já teve denúncias e realizou operações em locais que as pessoas alugam sítios na região e lá eles realizam eventos com balões no final de semana. Nesse meio tempo, eles soltam balão e fazem confraternizações com churrascos e festas. É uma situação que tem se repetido, pois as chácaras são fechadas e eles acham que ninguém vai atrapalhar. São locais que ficam escondidos por árvores, que cabem bastante pessoas. Um balão grande demanda muita gente para soltura. Eles acham que isso vai viabilizar o crime, mas estamos na cola das pessoas que praticam esse tipo de ação”, afirmou o Tenente Nóbrega. [...]

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/ brasil/2017-06-07/baloes-campinas-policia-militar-ambiental.html. Acesso em 07/06/17)

Considerando o nível de linguagem que deve ser empregado nesse gênero textual, a expressão “estamos na cola das pessoas” (3º§) justifica-se por:

• A. ilustrar a inserção da fala de outro.
• B. adequar-se ao nível de escolaridade dos leitores.
• C. ser um descuido do jornalista.
• D. estar no final do parágrafo e do texto.
• E. possuir sentido apenas literal.

Gabarito: A

Comentários

• GAB "A"

• afirmou o Tenente Nóbrega. [...]

• “A gente já teve denúncias e realizou operações em locais que as pessoas alugam sítios na região e lá eles realizam eventos com balões no final de semana. Nesse meio tempo, eles soltam balão e fazem confraternizações com churrascos e festas. É uma situação que tem se repetido, pois as chácaras são fechadas e eles acham que ninguém vai atrapalhar. São locais que ficam escondidos por árvores, que cabem bastante pessoas. Um balão grande demanda muita gente para soltura. Eles acham que isso vai viabilizar o crime, mas estamos na cola das pessoas que praticam esse tipo de ação”, afirmou o Tenente Nóbrega. [...]
  
  Trata-se de uma citação direta.
  
  Considerando o nível de linguagem que deve ser empregado nesse gênero textual, a expressão “estamos na cola das pessoas” (3º§) justifica-se por: a) ilustrar a inserção da fala de outro.

• Não li com atenção e errei

Questão 2498992

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Texto II

Polícia Militar Ambiental faz um intenso trabalho de controle e combate aos grupos de criminosos adeptos da prática em todo o Estado de São Paulo

      O trabalho da Polícia Militar Ambiental em combater os grupos criminosos que soltam balões é incessante em todo o Estado de São Paulo. A árdua missão tem trazido números expressivos de prisões, apreensões e multas em 2017.

      De acordo com os números levantados pela Polícia Militar Ambiental, apenas nos primeiros cinco meses de 2017 foram realizadas 41 prisões em flagrante, enquanto em todo o ano de 2016, esse número de detenções por soltura de balões foi de apenas 5. Ainda segundo a PM, 39 balões foram apreendidos até junho deste ano, enquanto, em todo o ano de 2016, esse número ficou em 26. A multa por balão apreendido é de R$ 5 mil.

      A polícia acredita que muitos criminosos saem da capital do estado para praticar esse tipo de crime na região de Campinas e Circuito das Águas. “A gente já teve denúncias e realizou operações em locais que as pessoas alugam sítios na região e lá eles realizam eventos com balões no final de semana. Nesse meio tempo, eles soltam balão e fazem confraternizações com churrascos e festas. É uma situação que tem se repetido, pois as chácaras são fechadas e eles acham que ninguém vai atrapalhar. São locais que ficam escondidos por árvores, que cabem bastante pessoas. Um balão grande demanda muita gente para soltura. Eles acham que isso vai viabilizar o crime, mas estamos na cola das pessoas que praticam esse tipo de ação”, afirmou o Tenente Nóbrega. [...]

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/ brasil/2017-06-07/baloes-campinas-policia-militar-ambiental.html. Acesso em 07/06/17)

Apesar da revisão que é comum a esse gênero textual, percebe-se um desvio de concordância na seguinte passagem:

• A. “O trabalho da Polícia Militar Ambiental em combater os grupos criminosos que soltam balões” (1º§).
• B. “A árdua missão tem trazido números expressivos de prisões,” (1º§).
• C. “De acordo com os números levantados pela Polícia Militar Ambiental”(2º§).
• D. “A polícia acredita que muitos criminosos saem da capital do estado” (3º§).
• E. “São locais que ficam escondidos por árvores, que cabem bastante pessoas.” (3º§).

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E 

  Cabem bastantes pessoas. 

  Bons Estudos. 

• Quando bastante puder ser substituído por várias, muitas, etc.. Irá para o plural para concordar

• A palavra "Bastante" deve ser adjetivo, portanto, variável (bastantes). A questão trata-o como advérbio.

• Os alunos fizeram BASTANTES exercícios. 

  troca o "bastantes" por "300"
  ficará assim: Os alunos fizeram 300 exercícios.

   

  portanto, a palavra "bastante" irá variar.

   

   

  Fazer exercícios os deixou BASTANTE preparados.

   

  não dá para trocar por "300", então não irá variar.

   

   

  Gabarito: E

• Gab. E #PMSE 

• São locais que ficam escondidos por árvores, que cabem bastante pessoas.

  quando vc trocar o bastantes por muitos e tiver concordando,a concordãncia estará certa,logo seria correto dizer.bastantes pessoas.

• DESCULPEM, MAS TÊM COMENTÁRIOS QUE COMPLICA MAIS PARA QUEM QUER APRENDER.

   

  ALTERNATIVA "E".

  A QUESTÃO PEDE A ASSERTIVA QUE TEM DESVIO DE CONCORDÂNCIA, PORTANTO TEMOS A PALAVRA BASTANTE, QUANDO SE REFERE A SUBSTANTIVO CONCORDA EM NÚMERO E GÊNERO, PORÉM, QUANDO SE REFERE A ADJETIVO, ADVÉRBIO OU VERBO, É INVARIÁVEL E MORRE NO SINGULAR.

   

   

  e) “São locais que ficam escondidos por árvores, que cabem bastante pessoas.” (3º§).

  AZUL: SUBSTANTIVO, LOGO BASTANTE TEM QUE CONCORDA.

   

  e)“São locais que ficam escondidos por árvores, que cabem bastanteS pessoas.” (3º§).

   

  EXISTEM OUTRAS PALAVRAS QUE APLICA O MESMO CONCEITO (MEIO, MUITO, BASTANTE, CARO, BARATO, MESMO)

   

• BASTANTE QUANDO EQUIVALER A MUITOS VAI VARIAR.

  GABA E

• Quando for possível fazer a troca por MUITO/MUITA utilize BASTANTE e para MUITOS/MUITAS utilize BASTANTES.

  e)“São locais que ficam escondidos por árvores, que cabem BASTANTES (MUITAS) pessoas.” .

  '' Estou bastante (MUITO) feliz''

• Errei a questão por não ter tido calma em ler uma por uma! Mas é o seguinte, se vc trocar o "bastante" por "muito" e essa palavra variar, então se usa o plural, ficando "bastantes".

• Muitas pessoas , bastantes pessoas

Questão 2498995

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

Texto II

Polícia Militar Ambiental faz um intenso trabalho de controle e combate aos grupos de criminosos adeptos da prática em todo o Estado de São Paulo

      O trabalho da Polícia Militar Ambiental em combater os grupos criminosos que soltam balões é incessante em todo o Estado de São Paulo. A árdua missão tem trazido números expressivos de prisões, apreensões e multas em 2017.

      De acordo com os números levantados pela Polícia Militar Ambiental, apenas nos primeiros cinco meses de 2017 foram realizadas 41 prisões em flagrante, enquanto em todo o ano de 2016, esse número de detenções por soltura de balões foi de apenas 5. Ainda segundo a PM, 39 balões foram apreendidos até junho deste ano, enquanto, em todo o ano de 2016, esse número ficou em 26. A multa por balão apreendido é de R$ 5 mil.

      A polícia acredita que muitos criminosos saem da capital do estado para praticar esse tipo de crime na região de Campinas e Circuito das Águas. “A gente já teve denúncias e realizou operações em locais que as pessoas alugam sítios na região e lá eles realizam eventos com balões no final de semana. Nesse meio tempo, eles soltam balão e fazem confraternizações com churrascos e festas. É uma situação que tem se repetido, pois as chácaras são fechadas e eles acham que ninguém vai atrapalhar. São locais que ficam escondidos por árvores, que cabem bastante pessoas. Um balão grande demanda muita gente para soltura. Eles acham que isso vai viabilizar o crime, mas estamos na cola das pessoas que praticam esse tipo de ação”, afirmou o Tenente Nóbrega. [...]

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/ brasil/2017-06-07/baloes-campinas-policia-militar-ambiental.html. Acesso em 07/06/17)

Dentre as palavras abaixo retiradas do texto, assinale aquela cuja acentuação gráfica justifica-se pelo mesmo motivo da que encontramos em “Polícia”.

• A. prática.
• B. números.
• C. ninguém.
• D. águas.
• E. árvores.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D

  Acredito que seja a regra da paroxítona terminada em ditongo crescente.

• Gabarito letra D

  Paroxítona terminada em ditongos orais são acentuadas.

• No portal da língua portuguesa a forma correta é; po-lí-ci-a --> Caindo na regra das proparoxitonas..

• PAROXÍTONA TERMINADA EM DITONGOS CRESCENTE:

  Á-GUA(S)

• polícia é proparoxítonas e água é paroxítona

• PO-LÍ-CIA  -> PAROXITONA TERMINADA EM DITGONGO CRESCENTE

  Á-GUA -> PAROXITONA TERMINADA EM DITONGO CRESCENTE

• O Portal da Língua Portuguesa e o Dicionário de divisão silábica respeitam o novo Acordo Ortográfico e, portanto, poderá verificar que a divisão silábica para a palavra polícia que se encontra disponível é po·lí·ci·a. O mesmo se passa para os restantes exemplos que apresentou: dú·zi·a,  ex·pe·ri·ên·ci·a,  se·cre·tá·ri·a  e  re·ló·gi·o.

• Acentuam-se as paroxítonas terminadas em ditongo, crescente ou decrescente (seguido ou não de s)

• polícia é uma proparoxítona eventual( usa-se a fonação para separar as silabas).

  O que a banca pede é a regra da paroxítona.

  po-lí-cia - é paroxítona ditongo crescente oral.

• POLÍCIA - PAROX COM TERMINAÇÃO EM DITONGO.

  A) PRÁTICA - PROPAROX

  B) NÚMEROS - PROPAROX

  C) NINGUÉM - OXI COM TERMINAÇÃO '' EM''

  D) ÁGUAS - PAROX COM TERMINAÇÃO EM DITONGO.

  E) ÁRVORES - PROPAROX

• Polícia , paroxitona terminado em ditongo crescente . a regra do (A) SEMPRE VAI SER MAIS FORTE TORNANDO SEMPRE CRESCENTE OU DECRESCENTE . (A) NUNCA E SEMIVOGAL.

• Existe uma divergência doutrinaria em relação a separação silábica de palavras terminadas em ditongo, como esse exemplo da "polícia", mas a única banca que entende que se aplica a regra das proparoxítonas nesses casos é a CESPE e isso vai variar de questão para questão, tendo que apelar para o bom senso.

• Polícia e águas são paroxítonas terminadas em ditongo.

  #Avante

• PO-LÍ-CIA (PAROXÍTONA COM TERMINAÇÃO EM DITONGO)

  A) PRÁ-TI-CA (TODA PROPAROXÍTONA É ACENTUADA)

  B) NÚ-ME-ROS (TODA PROPAROXÍTONA É ACENTUADA)

  C) NIN-GUÉM (OXÍTONA TERMINADAS EM: A,E,O,EM SÃO ACENTUADAS)

  D) Á - GUAS (PAROXÍTONA COM TERMINAÇÃO EM DITONGO)

  E) ÁR-VO-RES (TODA PROPAROXÍTONA É ACENTUADA)

• paroxítona terminada em ditongo crescente .

• PO-LÍ-CIA >> PAROXÍTONA TERM. EM DITONGO

  PRÁ-TI-CA >> TODA PROPAROXÍTONA É ACENTUADA

  NÚ-ME-ROS >> TODA PROPAROXÍTONA É ACENTUADA

  NIN-GUÉM > OXÍTONA TERMINADAS EM A(S), E(S), O(S), EM(ENS) SÃO ACENTUADAS

  Á-GUAS >> PAROXÍTONA COM TERMINAÇÃO EM DITONGO - MESMA REGRA

  ÁR-VO-RES >> TODA PROPAROXÍTONA É ACENTUADA

• Paroxítonas terminadas em DINTONGO!

Questão 2498998

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia; Preposições

Texto II

Polícia Militar Ambiental faz um intenso trabalho de controle e combate aos grupos de criminosos adeptos da prática em todo o Estado de São Paulo

      O trabalho da Polícia Militar Ambiental em combater os grupos criminosos que soltam balões é incessante em todo o Estado de São Paulo. A árdua missão tem trazido números expressivos de prisões, apreensões e multas em 2017.

      De acordo com os números levantados pela Polícia Militar Ambiental, apenas nos primeiros cinco meses de 2017 foram realizadas 41 prisões em flagrante, enquanto em todo o ano de 2016, esse número de detenções por soltura de balões foi de apenas 5. Ainda segundo a PM, 39 balões foram apreendidos até junho deste ano, enquanto, em todo o ano de 2016, esse número ficou em 26. A multa por balão apreendido é de R$ 5 mil.

      A polícia acredita que muitos criminosos saem da capital do estado para praticar esse tipo de crime na região de Campinas e Circuito das Águas. “A gente já teve denúncias e realizou operações em locais que as pessoas alugam sítios na região e lá eles realizam eventos com balões no final de semana. Nesse meio tempo, eles soltam balão e fazem confraternizações com churrascos e festas. É uma situação que tem se repetido, pois as chácaras são fechadas e eles acham que ninguém vai atrapalhar. São locais que ficam escondidos por árvores, que cabem bastante pessoas. Um balão grande demanda muita gente para soltura. Eles acham que isso vai viabilizar o crime, mas estamos na cola das pessoas que praticam esse tipo de ação”, afirmou o Tenente Nóbrega. [...]

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/ brasil/2017-06-07/baloes-campinas-policia-militar-ambiental.html. Acesso em 07/06/17)

A locução “de acordo”, que inicia o segundo parágrafo do texto, apresenta um valor semântico de:

• A. concessão.
• B. conformidade
• C. consequência.
• D. oposição.
• E. explicação.

Gabarito: B

Comentários

• locução prepositiva = união de duas palavras com valor de preposição *ou a preimeira ou a última deve ser uma preposição

• Conformidade.. (De acordo com, segundo, conforme)

• Gabarito: Letra B
  Só substituir: De acordo/Consoante/Conforme os números apresentados pela polícia militar ambiental...

• Lucas Henrique, a última necessariamente deve ser preposição, a primeira palavra da locução que é facultativo.

• Fiz a substituição das opções e a única se se encaixou foi no sentido de CONFORMIDADE.

• Em 04/10/19 às 20:27, você respondeu a opção E.

  !

  Você errou!Em 06/06/19 às 21:47, você respondeu a opção B.

  Você acertou!

  DESSA VEZ NÃO DEU!!!!! OBS: POR FALTA DE ATENÇÃO!

• Conforme os nùmeros apresentados pela policia...CONFORMIDADE

• GABARITO: B

  *BASTA SUBSTITUIR POR ALGUM TERMO DE VALOR CONFORMIDADE*

  Ex: De acordo/Consoante/Conforme

Questão 2499001

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Áreas e Perímetros; Geometria Plana; Relações Trigonométricas no Triângulo Retângulo, Leis dos Senos e Cossenos.; Triângulos

A área de um triângulo retângulo cuja hipotenusa mede 2√5 cm e um dos catetos mede 4 cm é igual a:

• A. 8 cm²
• B. 6 cm²
• C. 10 cm²
• D. 4√5 cm²
• E. 4 cm²

Gabarito: E

Comentários

• O QC  precisa definir os assuntos para facilitar nosso estudo.

• COMO SÓ TEM UM CATETO, PRECISAMOS ENCONTRAR O OUTRO PRIMEIRO.

  VAMOS LÁ: A2 = B2 + C2

  (N CONSEGUI ACHAR OS SIMBOLOS KKK)  ENTÃO VAI ASSIM: 2 raiz de 5 ao quadrado = 4 ao quadrado + C2

  C2 = -16 + 4 RAIZ DE 25

  C2 =-16 + 20

  C = RAIZ DE 4

  C= 2

  LOGO A ÁREA É: 

  A= b * h/2

  A= 4 * 2/2

  A= 4cm2

• Primeiro: desenhe triângulo retângulo colocando 2√5 na hipotenusa, 4 no cateto e x no cateto da altura.

  Segundo: aplique Pitágoras: (a² = b²+c²) = 2√5²= 4²+x² ----> 4.5=16+x²--> 20-16=x² --> 4=x² -->x=2

  Terceiro:aplique a fórmula da área (área= base x altura /2) área= 4.2/2 --> área =4cm²

Questão 2499004

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Progressão Aritmética - PA; Progressões

Carlos cadastrou uma senha de acesso à internet que equivale ao nono termo de uma P.G. (progressão geométrica) cujo primeiro termo é o número 3 e cuja razão é a mesma da P.A.(progressão aritmética): 12,14,....Nessas condições, a senha cadastrada por Carlos foi:

• A. 384
• B. 768
• C. 192
• D. 4374
• E. 1458

Gabarito: B

Comentários

• A1 = 3

  Q = 2 (RAZÃO PELA PA: 14-12 = 2)

  A9= A1 * Q8 (RAZÃO ELEVADO A 8 - UMA POSIÇÃO ANTERIOR A QUE SE PEDE)

  A9 = 3 * 2 ELEVADO A 8

  A9 = 3 * 256

  A9 = 768

• isso e uma PG, por isso q tava bugando aq; kkkkkkkkkkkk

   

• An= A1*q^(n-1)

  A9=3*2^(9-1)

  A9=3*2^8

  A9=3*256

  A9=768

  Gab B

• Forma mais simples:

  a1= 3 razão=2 ------->3(x2)6(x2) 12(x2) 24(x2) 48(x2) 96 (x2)192(x2) 384(x2) 768

Questão 2499007

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Não definido

GeoGebra é um aplicativo gratuito para descrever gráficos através da digitação da equação de uma curva. Ana utilizou esse aplicativo para descrever a equação da reta r: y = 3x -2. Em seguida digitou a equação da reta s paralela à reta r. Dentre as retas descritas a seguir a equação da reta s digitada por Ana pode ser:

• A. s: 3x + 2y – 1 = 0
• B. s: 6x – 3y + 2 = 0
• C. s: 9x – 3y + 5 = 0
• D. s: 2x – 6y + 1 = 0
• E. s: 3x + 2y – 4 = 0

Gabarito: C

Questão 2499013

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Análise Combinatória em Matemática

O comandante de uma tropa com 10 soldados irá escolher os 4 melhores soldados para receberem, cada um, uma mesma condecoração. O total de possibilidades distintas de escolha desses 4 soldados é igual a:

• A. 5040
• B. 2520
• C. 420
• D. 210
• E. 840

Gabarito: D

Comentários

• Fatorial 10/4        10.9.8.7/4.3.2    Simplifique cortando aí fica          10.3.7= 210

   

• Completanto a resposta do colega:

  Como a ordem não importa, utilizamos combinação:

  C10,4= 10!/4!(10-4)!

  C10,4= 10.9.8.7.6!/ 4!. 6!

  C10,4= 10.9.8.7/ 4!

  C10,4= 5040/24

  C10,4= 210.

• Total = 10 Soldados 

  Escolher = 4 Melhores 

  C.10!  C.4!

  C10,4= 10.9.8.7.6!/ 4!

  C10.4= 10.9.8.7/ 4x3x2x1

  = 5040/24

  = 210 Possibilidades .

• Alternativa: D

  C10,4= 10*9*8*7 / 4!

  C10,4= 10*9*8*7 / 4*3*2

  C10,4= 5040 / 24

  C10,4= 210 possibilidades

   

  Bons Estudos! ! !

• 10 . 9 . 8 . 7 

  -----------------  = 210. 

     4 . 3 . 2 

   

  Não precisa dividir por um número tão alto como os demais fizeram! 

  Fica mais fácil simplificando...

  Simplifique: 4.2 = 8 e 9/3 = 3   

  ficando assim: 10 . 3 . 7 = 210. 

   

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• C10,4= 10X9X8X7/4X3X2X1= 840/4=210

Questão 2499016

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Filosofia
• Assuntos: Conceitos Filosóficos; Ética e Liberdade

Leia o excerto seguinte.

[...] Se a ética, de forma geral, se ocupada do que é correto ou incorreto no agir humano, a ética aplicada trata de questões relevantes para a pessoa e a humanidade. Um tema é eticamente relevante quando considerado pela maioria dos seres racionais, exemplificando, o uso sem limites dos recursos naturais. Conforme Singer, “uma parte importante da ética normativa corresponde à ética aplicada, que trata de questões práticas como aborto, a eutanásia, sobre se há justificativa em criar e em matar animais para a alimentação e sobre a obrigação de compartilhar nossa riqueza com aqueles que vivem em extrema pobreza em outros países”.

Trecho extraído do artigo escrito pelo Ph.D. Joaquím Clotet, Membro do Kennedy Institute of Ethics; Membro do Hastings Center; Professor da Faculdade de Medica da PUC/Rs. In.: LOPES, Sônia; ROSSO, Sérgio. Bio: volume 2. São Paulo: Saraiva, 2010, p.410.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A ética aplicada, ao contrário do que alguns pensam, não é uma novidade, ou seja, não é recente
• B. A ética aplicada não é recente porque a Ética Política, por exemplo, tem sua origem na filosofia clássica de Platão
• C. A ética aplicada diz respeito à introdução dos princípios que sustentam a ética ou as diversas teorias éticas nos problemas da vida quotidiana
• D. A Ecoética e a Bioética são formas remotas da ética aplicada que caracterizam a sociedade, a cultura e os valores morais da civilização antiga
• E. A Ecoética e a Bioética são formas novas da ética aplicada que caracterizam a sociedade, a cultura e os valores morais da civilização contemporânea

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

  O GAB D TÁ ERRADO, PQ O GABARITO ''E'' ESTÁ CORRETO!!!

Questão 2499019

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Filosofia
• Assuntos: Filosofia e Conhecimento; O que é a Filosofia

Quando se analisa a relação entre as Ciências Humanas e a Filosofia, constata-se que obstáculos epistemológicos foram ultrapassados e, em razão disso, foi possível demonstrar que os fenômenos são dotados de sentido e significação pois______________ _________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

• A. são históricos, têm leis próprias, são diferentes dos fenômenos naturais e podem ser tratados cientificamente
• B. são inautênticos, têm leis próprias, são diferentes dos fenômenos naturais e podem ser tratados cientificamente
• C. são históricos, têm leis próprias, são equivalentes aos fenômenos naturais não podendo, portanto, ser tratados cientificamente
• D. não são históricos e não têm leis próprias, portanto, não podem ser tratados cientificamente porque se equivalem aos fenômenos naturais
• E. são recentes, não têm leis próprias, são similares aos fenômenos naturais não podendo, portanto, serem tratados cientificamente

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO DO SITE ESTÁ ERRADO - A ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A - PODEM PROCURAR NA NET

• Foi dado o exemplo de que aquele que nasce em um meio aos "ricos ou pobres" tende a seguir os costumes desse meio, mas hoje é comum ver pessoas de elevado poder econômico indo se entreter em meio as favelas. Como explicar esse novo fenômeno?

Questão 2499022

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Filosofia

Pode-se afirmar, grosso modo, que as Ciências Humanas são as ciências que tratam do aspecto humano do homem. Elas estão relacionadas à arte, à beleza, à filosofia e à comunicação, por exemplo. Se tomarmos as Ciências Humanas de acordo com seus campos de investigação, podemos distribuí-las da seguinte maneira (CHAUÍ, 2013).

Assinale a alternativa que apresenta somente campos de investigação das Ciências Humanas.

• A. Matemática, Sociologia, Economia, Antropologia, História, Geografia, Linguística, Psicanálise
• B. Psicologia, Sociologia, Economia, Física, História, Geografia, Linguística, Psicanálise
• C. Psicologia, Biologia, Economia, Antropologia, História, Geografia, Linguística, Psicanálise
• D. Psicologia, Tecnologia, Economia, Antropologia, História, Geografia, Medicina, Psicanálise
• E. Psicologia, Sociologia, Economia, Antropologia, História, Geografia, Linguística, Psicanálise

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Psicologia, Sociologia, Economia, Antropologia, História, Geografia, Linguística, Psicanálise

Questão 2499025

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Saúde

Leia a notícia publicada no G1 em 02/05/2017 às 21h29 min.

Brasil tem 240 mortes confirmadas devido à febre amarela, diz ministério

País confirmou 715 infecções da doença, e já recebeu mais de 3 mil notificações desde o início do surto.

Desde o início da epidemia de febre amarela, em dezembro do ano passado, até a última quinta-feira (27), o Brasil teve 392 suspeitas de mortes devido à doença, sendo que 240 delas foram confirmadas pelo Ministério da Saúde. O número de infecções com resultado laboratorial positivo para o vírus chega a 715, com mais de 3 mil notificações recebidas pelos órgãos de saúde e 1,5 mil casos descartados.

O atual surto de febre amarela, apesar de atingir regiões próximas de zonas urbanas de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, ainda é classificado como silvestre pelo governo brasileiro. Ou seja: o mosquito Aedes aegypti, conhecido por transmitir a dengue, chikungunya e a zika, ainda não é transmissor do vírus da febre amarela. Os mosquitos responsáveis por essas infecções ocorridas em áreas de mata e rurais são o Haemagogus e Sabethes.

Disponível em: <http://g1.globo.com/bemestar/febre-amarela/noticia/brasil-tem-240-mortes-confirmadas-devido-a-febre-amarela-diz-ministerio.ghtml>. Acesso em: 15 jun. 2017.

Escolha a alternativa correta.

• A. A febre amarela apresenta dois ciclos epidemiológicos de acordo com o local de ocorrência e a espécie de vetor (mosquito transmissor): urbano e rupestre
• B. A febre amarela apresenta dois ciclos epidemiológicos de acordo com o local de ocorrência e a espécie de vetor (mosquito transmissor): urbano e silvestre
• C. A febre amarela apresenta três ciclos epidemiológicos de acordo com o local de ocorrência e a espécie de vetor (mosquito transmissor): urbano, silvestre e rural
• D. A reportagem é contraditória, pois não há como dizer que temos uma epidemia de febre amarela no país, é uma doença que tornou-se endêmica
• E. A origem do vírus causador da febre amarela foi motivo de discussão e polêmica durante muito tempo, porém estudos recentes utilizando novas técnicas de biologia molecular comprovaram sua origem brasileira

Gabarito: B

Comentários

• "O vírus da FA apresenta dois ciclos epidemiológicos de transmissão distintos, silvestre e urbano."

•  

    O atual surto de febre amarela, apesar de atingir regiões próximas de zonas urbanas de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, ainda é classificado como silvestre pelo governo brasileiro.

   

  Resposta encontrada no proprio texto.

   

  Gab B

   

   

• O atual surto de febre amarela, apesar de atingir regiões próximas de zonas( urbanas ) de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, ainda é classificado como( silvestre ) pelo governo brasileiro. O texto Respondeu a questão ! GAB: B

Questão 2499031

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Interpretação de texto | Reading comprehension

Leia o texto

Education in Brazil: a plan for change

After three-and-a-half years of debate and conjecture in Congress, Brazil’s national education plan (PNE) was finally passed into law in July 2014

The scope of the PNE is vast, setting 20 targets covering all aspects from pre-school to professional training within a ten-year timeframe, and no fewer than 253 strategies by which to achieve them. Its key proposals include:

Investment

Federal spending on education is to increase from 5.6 percent of GDP to at least 7 percent by the fifth year of the plan and 10 percent by 2023. The diference will be funded by profits from Brazil’s pre-salt oil exploration, but the challenge is spending the money efficiently, something not usually associated with the public sector.

Access

All children aged four to five will be guaranteed a place in school by 2016, and half of those up to the age of three will be able to attend a public crèche by 2020. The plan will also increase assistance for those with special needs to achieve universal access via improved facilities and training.

Literacy

The plan aims to ensure that all children will be able to read and write by the third year of secondary school, and to eradicate illiteracy in those aged 15-plus by 2020. It will also reduce functional illiteracy by 50 percent. UNESCO research shows Brazil has the eighth highest level of adult illiteracy in the world.

Teachers

The plan will create a national policy forthe continued training of teachers and education professionals and will ensure that, by the tenth year, 50 percent of teachers working in primary education will have completed a graduate course in their specialist field. It also aims to increase the average teaching wage to the same level as professionals of a similar level of training.

Higher education

The PNE will seek to enrol 50 percent of 18 to 24-year-olds into higher education and increase those into public universities by at least 40 percent, whilst also ensuring 75 percent of lecturers have a master’s degree and 35 percent possess a doctorate.

This content was commissioned by the Report Company, who take sole responsibility for it.

Disponível em:<https://www.theguardian.com/the-report-company/2015/ may/18/education-in-brazil-a-plan-for-change> . Acesso em: 13 jul. 2017.

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Depois de três anos e meio de debate no Congresso, o Plano Nacional de Educação foi, finalmente, transformado em lei no mês de julho de 2014.

( ) De acordo com o texto, o investimento em educação poderá chegar em 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano do Plano Nacional de Educação, ou seja, em 2019.

( ) Segundo o texto, o Plano Nacional de Educação prevê um plano de carreira para os professores de tal sorte que eles, em média, receberão o que os demais profissionais com mesmo nível de formação recebem.

( ) O Plano Nacional de Educação visa reduzir o analfabetismo funcional em 50% já que, de acordo com pesquisa da Unesco, o Brasil tem o 8º maior nível de analfabetismo funcional do mundo.

Escolha a sequência correta

• A. V, F, V, F
• B. V, F, F, V
• C. V, F, V, V
• D. F, F, V, V
• E. V, F, F, F

Gabarito: C

Comentários

• "...It will also reduce functional illiteracy by 50 percent. UNESCO research shows Brazil has the eighth highest level of adult illiteracy in the world."

   "...visa reduzir o analfabetismo funcional em 50% já que, de acordo com pesquisa da Unesco, o Brasil tem o 8º maior nível de analfabetismo funcional do mundo."

  alguém me explica como que "adult illiteracy" e "analfabetismo funcional" é a mesma coisa?

  Analfabetismo funcional vai ser traduzido para o inglês como "functional illiteracy",o que a pesquisa da Unesco revela é que o Brasil tem o 8° maior nivel de analfabetismo em adultos e não analfabetismo funcional "Brazil has the eighth highest level of adult illiteracy in the world."

  sinceramente,não concordo com o gabarito

  gabarito da banca C

   

• "UNESCO research shows Brazil has the eighth highest level of ADULT ILLITERACY in the world."

   

  "[..]de acordo com pesquisa da Unesco, o Brasil tem o 8º maior nível de ANALFABETISMO FUNCIONAL do mundo."

   

  Com certeza não estão falando do mesmo grupo de pessoas. O primeiro fala apenas do grupo dos adultos analfabetos, e o segundo fala do grupo do dos analfabetas funcionais.

• Retificado o Gabarito, resposta certa é a letra A

• é impressionante terem retirado Inglês do certame cbm ba ...

Questão 2499034

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Pronome objetivo | Objective pronoun; Pronome subjetivo | Subjective pronoun; Pronomes | Pronouns

Nas sentenças apresentadas abaixo, falta um ou mais pronomes para que, gramaticalmente, elas estejam completas e corretas. Leia cada uma delas e complete-as com o pronome adequado.

I. I need to see the doctor. I’ll call ____ to make an appointment.

II. Pancreatic cancer is the 4th overall cause of cancer-related deaths in the U.S. because ____ is relatively symptom-free in the early stages.

III. My grandfather has always believed that a strict diet and daily exercise help avoid diseases. It seems to work for ____. _____ is 80 and healthy.

IV. Dr. Jack created a test to diagnose pancreatic cancer more quickly. _____ detects an abnormal protein that’s an indicator of the disease.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

• A. her - it - him/He - it
• B. she - it - him/He - it
• C. her - he - him/He - it
• D. her - it - he/Him - it
• E. her - it - him/He - he

Gabarito: A

Comentários

• Resposta Letra A

   

• Olá, pessoal
  Eu tenho um canal no youtube que dou algumas dicas de Inglês!!!
  Esse vídeo aqui é sobre Pronomes
  https://youtu.be/33P1Rd6GX5k

• Questão linda de inglês!

• Li rápido o último enunciado e achei que se referia ao Dr :(

Questão 2499037

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Plural dos substantivos | Plural of nouns; Substantivos e compostos | Nouns and compounds

Na Língua Inglesa há regras específicas para a construção do plural dos substantivos.

A seguir, encontra-se um pequeno trecho de um texto sobre inteligências múltiplas cujos substantivos que estão entre parênteses no singular, deverão ser escritos na forma plural.

[...] Linguistic - using ___________ (word) effectively. These ____________ (learner) like reading, taking notes in their ________ (class), making up poetry or ___________(story). Interpersonal - understanding, interacting with others. These ______________ (student) learn through interaction. They like group ___________ (activity), ____________ (seminar), __________ (debate), _________ (interview). Logical-Mathematical - reasoning, calculating. __________ (Person) who excel in this intelligence like to experiment, solve ____________ (puzzle) play with logic __________ (game), read about ___________ (investigation), and solve ___________ (mystery).

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas considerando os plurais de substantivos em inglês americano.

• A. words - learners - classes - stories; students - activities - seminares - debates - interviews; Persons - puzzles - games - investigations - mysteries
• B. words - learners - classes - stories; students - activitys - seminars - debates - interviews; People - puzzles - games - investigations - mysteries
• C. wordes - learners - classes - stories; studentes - activities - seminars - debates - interviews; People - puzzles - games - investigations - mysteries
• D. words - learners - classes - stories; students - activities - seminars - debates - interviews; People - puzzles - games - investigations - mysteries
• E. words - learners - classes - storys; students - activitys - seminars - debaties - interviews; Persons - puzzles - games - investigations - mysteries

Gabarito: D

Comentários

• Activity > Activities (terminou em cons.+ y) substitui o y por ies.

  Person > People (Plural Irregular)

  Student > Students (Regra Geral)

  Gab.: D

• meu deus alguém bane esse rafael silva, cara chato, não responde nenhuma questão e fica só divulgando

• Breve resumo:a maioria dos substantivos tem no plural a adição do -s.

  Todavia quando a terminação é por -ss,-sh,-ch e x. adicionaremos -es.

  Ademais quando a terminação é com y+consoante então troca o y por -ies.

  Se for terminação y+vogal então é só colocar -s.

  com isso chegaremos no gabarito:D

• words - learners - classes - stories; students - activities - seminars - debates - interviews; People - puzzles - games - investigations - mysteries

  Regra geral= S

  Pen= Pens

  Book= Books

  S,SH,CH,X, Z= Acrescenta o ES

  Bus= Buses

  Dress= Dresses

  Watch= Watches

  Box= Boxes

  Vogal + y= Acrescenta o S

  Boy=Boys

  Play=Plays

  Consoante + y = -Y= IES

  Story= Stories

  Baby= Babies

  Vogal + O= Acrescenta o S

  Radio= Radios

  Studio= Studios

  Consoante + o= Acrescenta o ES

  Tomato= Tomatoes

  Potato= Potatoes

  Terminam em F ou FE= Acrescenta o VES

  Knife= Knives

  Wolf= Wolves

  Self= Selves

  Exceção:

  Roof= Roofs

  Chief= Chiefs

  Griefs

  Many= Plural

  Handkerchief= Handkerchiefs

  Plural com Apostrofe +s= Depois de letras + depois de anos + depois de abreviações.

  R´S AND V´S

  THE 80´S AND 90´S

  CD´S

  Termos musicais e artistas= Acrescenta o S

  Palavras gregas ou latim= Não mudam seus plurais

  Criterion= Critria

  Lactus= Lacti/ Lactuses

  Stimulus= Stimuli

  Formula= Formulas

  Analysis= Analyses

  Basis= Bases

  Vertebra= Vertebrae

  Phenomenon= Phenomena

  Mesmo caso para plural mais singular

  Series

  Fowl

  Shep

  Fish

  Species

  Scientist

  Report

  Deer

  Dice/ Die

  Moose/ Elk

• Como assim o plural de person é persons? Que eu saiba é people, não entendi isso

• words - learners - classes - stories; students - activities - seminars - debates - interviews; People - puzzles - games - investigations - mysteries

•  To make regular nouns plural, add ‑s to the end.

  cat – cats

  house – houses

   If the singular noun ends in ‑s, -ss, -sh, -ch, -x, or -z, add ‑es to the end to make it plural.

  truss – trusses

  bus – buses

  marsh – marshes

  lunch – lunches

  tax – taxes

  blitz – blitzes

   In some cases, singular nouns ending in -s or -z, require that you double the -s or -z prior to adding the -es for pluralization.

  fez – fezzes

  gas –gasses

   If the noun ends with ‑f or ‑fe, the f is often changed to ‑ve before adding the -s to form the plural version.

  wife – wives

  wolf – wolves

  Exceptions:

  roof – roofs

  belief – beliefs

  chef – chefs

  chief – chiefs

   If a singular noun ends in ‑y and the letter before the -y is a consonant, change the ending to ‑ies to make the noun plural.

  city – cities

  puppy – puppies

   If the singular noun ends in -y and the letter before the -y is a vowel, simply add an -s to make it plural.

  ray – rays

  boy – boys

   If the singular noun ends in ‑o, add ‑es to make it plural.

  potato – potatoes

  tomato – tomatoes

  Exceptions:

  photo – photos

  piano – pianos

  halo – halos

  With the unique word volcano, you can apply the standard pluralization for words that end in -o or not. It’s your choice! Both of the following are correct:

  volcanoes

  volcanos

   If the singular noun ends in ‑us, the plural ending is frequently ‑i.

  cactus – cacti

  focus – foci

   If the singular noun ends in ‑is, the plural ending is ‑es.

  analysis – analyses

  ellipsis – ellipses

   If the singular noun ends in ‑on, the plural ending is ‑a.

  phenomenon – phenomena

  criterion – criteria

  Some nouns don’t change at all when they’re pluralized.

  sheep – sheep

  series – series

  species – species

  deer –deer

Questão 2499040

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Advérbios de: lugar, modo, tempo e freqüência | Adverbs of: place, manner, time and frequency; Advérbios e conjunções | Adverbs and conjunctions; Os advérbios (grau, a finalidade, contraste ...) | Adverbs (degree, purpose, contrast...)

Os advérbios têm a mesma função em inglês e em português, ou seja, modificam um verbo, um adjetivo outro advérbio ou uma frase completa.

Com base nessas informações analise as sequências apresentadas a seguir.

I - Actively, quickly, easily, independently, carefully, poorly.

II - Above, below, here, there, near, far (from).

III - Today, yesterday, now, early, late, last next, soon, ago.

IV - Temporarily, shortly, indefinitely, permanently, forever.

V - Very, almost, extremely, greatly, partially, strongly, totally.

VI - Possibly, perhaps, maybe, almost, certainly, definitely.

Assinale a alternativa cuja correspondência entre os exemplos (acima) e os tipos ( abaixo) de advérbios está correta.

• A. adverbs of manner, adverbs of place, adverbs of degree, adverbs of duration, adverbs of time, adverbs of probability
• B. adverbs of manner, adverbs of place, adverbs of time, adverbs of duration, adverbs of degree, adverbs of probability
• C. adverbs of place, adverbs of manner, adverbs of time, adverbs of duration, adverbs of degree, adverbs of probability
• D. adverbs of manner, adverbs of probability, adverbs of time, adverbs of duration, adverbs of degree, adverbs of place
• E. adverbs of probability, adverbs of place, adverbs of time, adverbs of duration, adverbs of degree, adverbs of manner

Gabarito: B

Comentários

• Demorei um pouco para entender o que a questão pedia, porém quando descobri ficou fácil.

  Sabendo que o numero III é Adverbio de tempo, descarte a A

  Sabendo que o II é lugar (Aqui, ali , perto, etc) descarte a C e D

  Olhando a VI que tem Maybe e Possibly (possivelmente) você sabe que é de Probabilidade

  Então letra B é a correta

  GAB.: B

• Questão muito mal elaborada. Extremamente confusa. Não se dificulta um exercício tornando-o confuso. Isso é hábito de banca mal preparada

• Questão muito mal elaborada.

Questão 2499046

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.

• A. As entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, vedada a representação judicial
• B. A associação de caráter paramilitar é absolutamente livre
• C. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, havendo indenização ulterior, diante da ocorrência de dano
• D. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, vedada proteção à criação industrial
• E. A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo ser violado tal direito por determinação judicial, durante o dia ou a noite

Gabarito: C

Comentários

• ART 5 --> XXV

• Gabarito - Letra C

   

  CF/88 

   

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

   

  bons estudos

• Art. 5º, XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

• a) CF/88, Art. 5°, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
  b) CF/88, Art. 5°, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  c) CF/88, Art. 5°, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,
  d) CF/88, Art. 5°, XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

  e) CF/88, Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

• Gabarito letra C: Instituto da requisição. A administração só ideniza  se comprovado o dano!

  professor MARCO AURÉLIO #ciclocers #PMSE❣️❣️

• Rumo ao oficialato! PMSE

• Confundi ULTERIOR com ANTERIOR, sendo que o primeiro significa POSTERIOR.

• Requisição Administrativa - Nos casos de iminência de perigo público, a autoridade poderá requerir propriedades privadas (ocupar ou usar). É temporária, direta e autoexecutória (sem necessidade de ação judicial). A cessão à autoridade é gratuita, com indenização ulterior (após) se dano. Ex: policial está em perseguição e precisa da sua moto. Você entrega!

• Determinação judicial-somente durante o dia.

Questão 2499049

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Federal nº 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

• A. São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, Estudo dos problemas brasileiros e História geral da África
• B. São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental, públicos, História geral da África e História da população negra no Brasil
• C. São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino médio, privados, Estudo dos problemas brasileiros e História geral da África
• D. São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino médio, privados, Filosofia e História da população negra no Brasil
• E. São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, História geral da África e História da população negra no Brasil

Gabarito: E

Comentários

• Lei n° 12.288/10, Art. 11, caput: "Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.".

   

  Gab.: Letra E – "São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, História geral da África e História da população negra no Brasil.".

• Não cai na PMSE - Oficial!

   

• comentário IMPORTANTE: esse tipo de questão na prova exige uma maior atenção devido às alternativas serem extremamente coladas umas as outras. aqui é bem mais fácil enxergar os erros.

• Prestem atenção na palavra "apenas".

• Quando tiver questões com apenas, somente é bom ficar ligado tem grandes chances de está ERRADA.

• Questão simples.

  Gabarito : E.

  Ensino geral da África e história da população negra no Brasil:

  1> Obrigatório.

  2> ensino médio e fundamental.

  3> estabelecimento público ou privado.

  PM/BA 2020

• ARTIGO 11: EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICO E PRIVADO É OBRIGATÓRIO O ESTUDO DA HISTORIA GERAL DA AFRICA E DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL.

•  

  Ano: 2015              Banca: IBFC                           Órgão: SAEB-BA                             Prova: Analista de Registro de Comércio

   

  Q612286 -​ Assinale a alternativa correta sobre as matérias indicadas expressamente na Lei Federal n° 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

   

   a) Estudo dos problemas brasileiros e História geral da África.

   

   b) História das populações indígenas no Brasil e História da população negra no Brasil. 

   

   c) História geral da África e História da população negra no Brasil.

   

   d) História das populações indígenas no Brasil e História geral da África.

   

   e) Estudo dos problemas brasileiros e História das populações indígenas no Brasil. 

• Cabe recurso!!! A lei em questão é a 12.288 (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL)

  Questão fala da lei 12.888

Questão 2499052

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989; Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 que prevê os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

• A. Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de indenização por dano moral, enquanto que negar-se a receber cliente ou comprador é crime punível com pena de detenção
• B. Recusar acesso a estabelecimento comercial, bem como negar-se a servir, atender cliente ou comprador é crime punível com pena de reclusão
• C. Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de serviços comunitários enquanto que negar-se a receber cliente ou comprador é crime punível com pena de multa
• D. Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena restritiva de direitos enquanto que negar-se a receber cliente ou comprador é crime punível com pena de multa
• E. Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de perda da licença de funcionamento, enquanto que se negar a receber cliente ou comprador é crime punível com pena de multa

Gabarito: B

Comentários

• Todos os crimes descritos na Lei nº 7.716 são puníveis com reclusão. 

  Só com essa informação já dava para matar a questão.

• Banca lixo pedir pena

• Lei Federal n° 7.716 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
  
  Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
  Pena: reclusão de um a três anos.

• Só lembrar que racismo não é punivel com detenção, mas sim com reclusão sempre!

• Como levantado pelos colegas, basta o conhecimento da Constituição Federal, que assim dispõe:

  Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

• reclusão de 1 a 3 anos

• Todos os crimes descritos na Lei nº 7.716 são puníveis com reclusão.

  Somente com essa informação já conseguimos responder a questão!

  São sempre reclusão de 2 a 5 anos, 3 a 5, 1 a 3.

  Impedir casamento e ingressar nas forças armadas será 2 a 4 anos. (único par)

• Pm ba 2019

• CBM BA 2019

• A lei 7.760 só terá um crime de multa ou prestação de serviço comunitário :

  Quando alguém exigir aspectos no tocante ao trabalho e não o justificar.

  As outras são de reclusão:

  Negar atendimento de alguém > 1 a 3 anos de reclusão

  Negar emprego a alguém > 2 a 5 anos de reclusão

  Negar a entrada nas forças armadas ou o convívio social > 2 a 4 anos de reclusão

  Negar ingresso ou inscrição em estabelecimento de ensino, público ou particular, > 3 a 5 anos de reclusão.

  OBS: se for em estabelecimento privado, esse poderá ser suspenso por até 3 meses.

  Em todos esses casos, a negação ocorre por preconceito ou discriminação.

  PM/BA 2020

• RECLUSÃO DE 1 - 3 A

• Cuidado com este papo" Nesta lei só existe crime com reclusão";

  Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.

  Pena: reclusão de dois a cinco anos.

  § 1º Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica

  § 2  Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências. 

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• INJÚRIA RACIAL

  •Atinge pessoa determinada

  RACISMO 

  •Atinge a coletividade

  •Imprescritível

  •Inafiançável

  PENALIDADES

  •Sujeito a pena de reclusão

  •Não existe crime de racismo com pena de detenção

  •Na lei racismo possui somente um crime com pena de multa e prestação de serviço a comunidade

  •Na lei de racismo possui somente um crime com causa de aumento de pena

  Discriminação ou preconceito 

  (Finalidades específica ou dolo específico)

  •Raça 

  •Cor

  •Etnia 

  •Religião 

  •Procedência nacional 

  •Orientação sexual (entendimento do STF)

  VERBOS OU NÚCLEO DO TIPO PENAL

  •RECUSAR

  •IMPEDIR

  •OBSTAR

  •NEGAR

  •INDUZIR

  •INCITAR

  AÇÃO PENAL

  •AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

  EFEITOS DA CONDENAÇÃO

  (Não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença)

  •PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO

  •SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 3 MESES

  •DESTRUIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO NOS CRIMES DE RACISMO COMETIDO POR INTERMÉDIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL OU PUBLICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA

• 
              A questão é referente à lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito resultantes de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.  Cada uma das questões retrata um tipo penal previsto neste diploma, devendo o candidato marcar a opção verdadeira.
  
              Analisemos as alternativas.
  
  A alternativa A está incorreta. O crime previsto no artigo 5º da lei é punível com reclusão. Ademais, pena de indenização por dano moral não existe. 
  
  A alternativa B está correta. O crime narrado possui pena de reclusão, conforme estabelecido no artigo 5º da Lei 7.716/89. 
  
  Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
  
  Pena: reclusão de um a três anos.
  
  A alternativa C está incorreta. O crime narrado na alternativa é único, previsto no artigo 5º da Lei 7.716/89 e punível com pena de um a três anos de reclusão conforme demonstrado no comentário da alternativa B.
  
  A alternativa D está incorreta. O crime narrado na alternativa é único, previsto no artigo 5º da Lei 7.716/89 e punível com pena de um a três anos de reclusão conforme demonstrado no comentário da alternativa B.
  
  A alternativa E está incorreta. O crime narrado na alternativa é único, previsto no artigo 5º da Lei 7.716/89 e punível com pena de um a três anos de reclusão conforme demonstrado no comentário da alternativa B.
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor B
  
  

Questão 2499055

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Considere as disposições da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e assinale a alternativa correta.

• A. As únicas áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Jurídica, Religiosa e de Saúde
• B. As áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Religiosa, Social e de Ocupacional
• C. As únicas áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Religiosa e de Saúde
• D. As áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Psicossocial, jurídica e de saúde
• E. A única área que, segundo previsão expressa da referida lei, é indicada para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados é a Jurídica

Gabarito: D

Comentários

• CORRETA: D

   

  Art. 29 da Lei 11.340/06:  Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

• Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal ; e dá outras providências.

  Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. 

  Gabarito  D

• Escrevi "PSI-JU-SA" no meu material e nunca mais esqueci.

• Equipe multidisciplinar: PJS

• A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto que a família é a base da sociedade e terá proteção especial do Estado e que este criará mecanismos para combater a violência no âmbito de suas relações. Assim, surge a Lei 11.340 de 2006, que cria referidos mecanismos, dispondo em seu artigo 5º que: “configura violência doméstica contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

  
  

  A Lei 11.340/2006 tem a finalidade de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência de gênero, violência preconceito, que visa discriminar a vítima, o que faz com que a ofendida necessite de uma maior rede de proteção e o agressor de punição mais rigorosa.

  
  

  Com isso, trouxe diversos meios de proteção ao direito das mulheres, como as medidas protetivas previstas no capítulo II da Lei 11.340/06 e também descreve em seu artigo 7º (sétimo) as formas de violência, física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, dentre outras, vejamos:

  
  

  1 - Violência Física: Segundo o artigo 7º, I, da lei 11.340, a violência física é aquela “entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”.

  
  

  2 - Violência Patrimonial: Segundo o artigo 7º, IV, da lei 11.340, a violência patrimonial é aquela “entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.

  
  

  3 - Violência Psicológica: Segundo o artigo 7º, II, da lei 11.340, a violência psicológica é aquela “entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

  
  

  4 - Violência Sexual: Segundo o artigo 7º, II, da lei 11.340, a violência sexual é aquela “entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”.

  
  

  A lei “Maria da Penha” ainda traz que:

  
  

  1) é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa;

  
  

  2) ofendida deverá ser notificada dos atos processuais referentes ao agressor, especialmente com relação ao ingresso e saída deste da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público;

  
  

  3) atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino;

  
  

  4) a concessão das medidas protetivas pelo Juiz de ofício ou mediante representação do Delegado de Polícia, requerimento do Ministério Público, da ofendida, podendo ser concedidas de imediato, sem audiência das partes ou de manifestação do Ministério Público.

  
  

  
  

  A) INCORRETA: As equipes de atendimento multidisciplinar que poderão ser criadas no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher serão integradas por profissionais das áreas PSICOSSOCIAL; JURÍDICA e de SAÚDE, artigo 29 da lei 11.340/2006.
  

  
  

  
  

  B) INCORRETA: As áreas indicadas, segundo artigo 29, da lei 11.340, são: PSICOSSIAL; SAÚDE e JURÍDICA. Atenção que dependendo da complexidade do caso o Juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante indicação da equipe multidisciplinar, artigo 31 da lei 11.340/06.
  

  
  

  
  

  C) INCORRETA: As áreas indicadas, segundo artigo 29, da lei 11.340, são: PSICOSSIAL; SAÚDE e JURÍDICA. Atenção com relação a competência da equipe multidisplinar prevista no artigo 30 da lei 11.340/2006, vejamos:

  “Art. 30. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.”
  

  
  

  
  

  D) CORRETA: A presente alternativa está correta e tem previsão no artigo 29 da lei 11.340/2006, vejamos:

  “Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.”
  

  
  

  
  

  E) INCORRETA: As áreas indicadas, segundo artigo 29, da lei 11.340, são: PSICOSSIAL; SAÚDE e JURÍDICA e não somente a jurídica, conforme consta da presente alternativa.
  

  
  

  
  

  Resposta: D
  

  
  

  
  
  DICA: Aqui tenha atenção com relação ao afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, realizado pelo Delegado de Polícia quando o município não for sede de comarca ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, vide Lei 13.827/2019.
  
  

  
  

  
  

  
  

• Cuidado com o termo "APENAS" isso mata a questão

Questão 2499058

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a honra; Injúria

Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a prática do crime de injúria.

• A. Pratica Injúria aquele que ofender alguém atingindo-lhe a dignidade ou o decoro, cabendo, nesse caso, pena de detenção
• B. Pratica Injúria aquele que ofender alguém atingindo-lhe a dignidade ou o decoro, cabendo, nesse caso, pena de reclusão
• C. Pratica Injúria aquele que ofender alguém imputando-lhe falsamente fato definido como crime, cabendo, nesse caso, pena de detenção
• D. Pratica Injúria aquele que ofender alguém imputando-lhe falsamente fato definido como crime, cabendo, nesse caso, pena de reclusão
• E. Pratica Injúria aquele que ofender alguém imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, cabendo, nesse caso, pena de reclusão

Gabarito: A

Comentários

• INjuria    Dica: xINgar.  As penas são leves.

• CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

  Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

  Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

  § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

  I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

  II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

  § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

  § 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem: (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

  Pena - reclusão de um a três anos e multa. (

  GAB : A

• Calúnia (esta ligado com MENTIRA)

          Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

          Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa

  Calunia --- Crime

  Difamação (esta ligado com FOFOCA)

          Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

          Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Dimação --  reputação

  Injúria (esta ligado com XINGAMENTO)

          Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

          Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

  Injúria -- Xingamento

   

   

• So porque o cara esta INJURIADO (atingir a dignidade ou o decoro) isso não é tão grave assim pra dar uma RECLUSÃO

  E sim uma DETENÇÃO de um a seis meses, ou multa

• A Calúnia (mentira sobre crime) ex: "ele roubou meu celular";

  A Difamação (desonra) ex: "ele foi trabalhar bêbado."

  E a Injúria (xingamento) ex: "ele é idiota"

  A todos se aplica-se a  pena de DETENÇÃO.

  Todos são crimes de menor potencial ofensivo pois cominam pena máxima não superior a dois anos, ou multa.

• Reclusão na injúria só se for mediante utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

  Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

  Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

  Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

  Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:  

  Pena - reclusão de um a três anos e multa.

• Por exclusão, a injúria será penalizada com detenção, aliás, todos os crimes contra a honra são punidos com detenção, exceto a injúria racial.

• Gabarito- A

• Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. 

  letra A

• INJÚRIA: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade e ou o decoro:

  D- 1 a 6 meses, OU multa

  Não cabe exceção da verdade

  INJÚRIA RACIAL: Se a injuria consiste na utilização de elementos referente a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

  R - 1 a 3 anos , E multa

  Dos crimes contra a honra só injuria racial é apenado com RECLUSÃO.

  Não confundir injúria com calúnia.

  Exemplo: se eu chamo uma cara de ladrão é injúria, estou ofendendo à dignidade do cara, agora se aconteceu um furto em minha cidade e eu falo que foi determinada pessoa que roubou, sabendo que não foi ele, nesse caso é calúnia, estou imputando a ele fato definido como crime.

  bons estudos!

• 
              A questão é referente ao crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, mas tangencia também os demais crimes contra a honra: calúnia e difamação.
  
              O crime de injúria é aquele no qual o agente ofende a dignidade ou o decoro de forma livre, através de sinais, palavras e gestos. Isto é, ofende-se a honra subjetiva da vítima, conceituada como a autoimagem do ofendido, sua honra em seu aspecto interno. 
  
              Analisemos as alternativas.
  
  A alternativa A está correta, conforme se depreende da leitura do artigo 140 do Código Penal.  
  
   Injúria
  
  Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
  
  Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
  
  A alternativa B está incorreta. O crime de injúria, conforme estabelecido no artigo 140, possui pela de detenção. 
  
  A alternativa C está incorreta. O crime narrado na alternativa é o de calúnia previsto no artigo 138 do Código Penal. 
  
  Calúnia
  
  Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
  
  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
  
  A alternativa D está incorreta. O crime narrado na alternativa é o de calúnia previsto no artigo 138 do Código Penal. Ademais, a pena para ambos (calúnia e injúria) é de detenção.
  
  Calúnia
  
  Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
  
  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
  
  A alternativa E está incorreta. O crime narrado na alternativa é o de difamação previsto no artigo 139 do Código Penal. Ademais, a pena para ambos (difamação e injúria) é de detenção.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor A
  
  

• Pensei assim:

  • Crimes contra a honra -> Detenção
  • Injúria -> Dignidade ou decoro

  Com essas informações você mata a questão

• Muito cuidado também é admite pena de reclusão na injúria(racial)

• Complemento...

  Ação penal >

  Regra geral > Ação privada

  Contra o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro > Condicionada à Requisição do ministro da justiça.

  Injúria real > SEM lesões corporais > Privada

  Injúria preconceito / racial > Condicionada à representação.

  Funcionário público e ofensa relacionada à função> condicionada à representação ou privada.

  Súmula 714

  É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Questão 2499061

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio

Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 e assinale a alternativa correta sobre a incitação ao crime de genocídio.

• A. Aplica-se a mesma pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
• B. Aplica-se a metade da pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
• C. Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
• D. Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de dois terços, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
• E. Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, diminuída de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

Gabarito: B

Comentários

• (B)
  
  Art. 3º Incitar, direta e publicamente alguém a cometer qualquer dos crimes de que trata o art. 1º:  (Vide Lei nº 7.960, de 1989)

  Pena: Metade das penas ali cominadas.
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L2889.htm

• B) Correta.

  Talvez ajude a compreender sobre as penas de Genocídio.

  Tanto associar mais de 3 pessoas o quanto incitar direta e publicamente alguém a cometer qualquer crime do artigo 1º:

  Pena: Metade das penas ali cominadas.

  Incitação cometida pela imprensa e no caso de artigos 1º,2º e 3º crime por governante ou funcionário público:

  Pena: Será aumentada ou agravada 1/3.

  Se atentem as palavras chaves em negrito.

• Só responderá pela mesma pena se o objeto da incitação também se vier a se consumar.

  Força, camaradas.

• diabo de penas!

• Gabarito: B

  ► Aplica-se a metade da pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

• SE SÓ INCITOU= METADE DAS PENAS

  SE INCITOU E SE CONSUMOU= MESMA PENA

• Genocídio, incitamento:

  Somente incitar - metade.

  Se do incitamento o crime se consuma - mesma pena.

• GAB: B

  INCITAR: 1/2 PENA,SE ESTE SE CONSUMAR: MESMA PENA.

• PENAS:

  QUEM INCITAR: 1/2, SE CONSUMAR-SE O CRIME, MESMA PENA DO CRIME INCITADO.

  IMPRENSA: AUMENTO DE 1/3

  AGENTE PÚBLICO OU GOVERNANTE: AGRAVAMENTO DE 1/3

  TENTATIVA: 2/3

• Art. 3º Incitar, direta e publicamente alguém a cometer qualquer dos crimes de que trata o art. 1º:  

  Pena: Metade das penas ali cominadas.

  § 1º A pena pelo crime de incitação será a mesma de crime incitado, se este se consumar.

  § 2º A pena será aumentada de 1/3 (um terço), quando a incitação for cometida pela imprensa.

  Art. 4º A pena será agravada de 1/3 (um terço), no caso dos arts. 1º, 2º e 3º, quando cometido o crime por governante ou funcionário público.

• PEQUENO RESUMO DE PENAS:

  QUEM INCITAR: 1/2, SE SE CONSUMAR, APLICA A PENA DO CRIME GENOCÍDIO.

  AUMENTO DE 1/3: COMETIDO POR IMPRENSA.

  AGRAVADA 1/3: COMETIDO POR GOVERNANTE OU FUNC. PÚBLICO

  2/3: TENTATIVA

• Incitar publicamente METADE , associarem 3 ou mais pra genocidio METADE , 1/3 se cometido pela IMPRENSA , por Governantes ou Funcionarios Publicos . Tentativa 2/3

• DICAGAS DE 1/6 ATÉ 1/3 - DEFICIENTE , IDOSO , CRIANÇA, ADOLESCENTE , GRÁVIDA OU GESTANTE , AGENTE PÚBLICO E SEQUESTRO !! SEGUE O BIZUU !! #FOCONAFARDA

Questão 2499064

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.437 de 1985 - Inclui a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo e estado civil entre as contravenções penais - Lei Afonso Arinos

Considere as disposições da lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó) e assinale a alternativa correta

• A. A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui crime punido com prisão simples, detenção ou perda do cargo
• B. A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui crime punido com prisão simples e multa ou perda do cargo
• C. A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui contravenção punida com prisão simples e multa ou perda do cargo ou suspensão de funcionamento
• D. A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui contravenção punida com pena de detenção e multa ou suspensão de funcionamento
• E. A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui contravenção punida com reclusão ou perda do cargo

Gabarito: C

Comentários

• Prisão simples e multa ou perda do cargo ou suspensão de funcionamento.
  
  Ex.:
  Art. 3º. Recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou estabelecimento de mesma finalidade, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
  Pena - prisão simples, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa de 3 (três) a 10 (dez) vezes o maior valor de referência (MVR).
  
  Art. 8º. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público civil ou militar, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
  Pena - perda do cargo, depois de apurada a responsabilidade em inquérito regular, para o funcionário dirigente da repartição de que dependa a inscrição no concurso de habilitação dos candidatos.
  
  Art. 10. Nos casos de reincidência havidos em estabelecimentos particulares, poderá o juiz determinar a pena adicional de suspensão do funcionamento, por prazo não superior a 3 (três) meses.
   

• Gab. Letra C

• Questão muito simples de se resolver e muitas pessoas erram.

  É só lembrar que a lei Caó trata contravenções e só tem pena de prisão simples e multa.

  Lembrando disso mata a questão por eliminação

• LEI CAÓ: TRATA-SE DE CONTRAVENÇÃO

  PENAS: PRISÃO SIMPLES, MULTA, PERDA DO CARGO E SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO

• kkkk o pessoal comenta: GABARITO LETRA C, é mesmo? realmente eu não saberia o gabarito se vcs não comentassem isso.

• PEQUENO RESUMO

  PENAS:

  PRISÃO SIMPLES

  3 M -1 ANO: RECUSAR HOSPEDAGEM HOTEL(+ MULTA 3 - 10 VEZES MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA (MVR)); RECUSAR INSCRIÇÃO DE ALUNO EM ENSINO QLQ GRAU ( + MULTA 1-3 VEZES MVR), SE ESTAB. OFICIAL-> PERDA DO CARGO, DESDE QUE APURADA EM INQUÉRITO REGULAR; NEGAR EMPREGO AUTARQUIA E SOC. DE ECONOMIA MISTA (+ MULTA 1-3 VEZES MVR), (PERDA DO CARGO SE FOR PUBLICA).

  15 D - 3 MESES: RECUSAR VENDA DE MERCADORIA EM RESTAURANTE,BARES( + MULTA DE 1-3 VEZES MRV); ESTAB. PÚBLICO DE ESPORTE (+ MULTA DE 1-3 VEZES MVR); ESTAB. COMERCIAL ( + MULTA 1-3 VEZES MVR)

  PERDA DO CARGO, DEPOIS DE APURADA EM INQUÉRITO REGULAR, PARA O DIRIGENTE: OBSTAR ACESSO CARGO PUBLICO CIVIL/MILITAR

  CASO DE REINCIDENCIA EM EST. PARTICULAR: O JUIZ PODERÁ DETERMINAR SUSPENSÃO NÃO SUPERIOR A 3 MESES.

• A lei só prevê penas de reclusão, multa, perda de cargo e suspensão de funcionamento. Verifiquei e a definição de prisão simples é diferente de reclusão, ou seja, a questão deveria ter sido anulada.

Questão 2499067

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Considere as disposições do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial) e assinale a alternativa correta.

• A. Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará apenas o crime de injúria praticado em razão de raça, cor ou origem nacional
• B. Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará apenas o crime de difamação praticado em razão de raça, cor ou origem étnica
• C. Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará apenas o crime de lesão corporal praticado em razão de raça, origem nacional ou étnica
• D. Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano, em igualdade de condição, de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública
• E. Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará apenas o crime de calúnia praticado em razão de origem étnica

Gabarito: D

Comentários

• PARTE I

  Artigo I

  1. Na presente Convenção, a expressão "discriminação racial" significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundadas na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por fim ou efeito anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública.

  GABARITO: D

• APENAS AI JA MATAVA A QUESTÃO. DEIXANDO-A ERRADAS ( A, B, C, E)

• na duvida da questão ou se não souber a questao, arriscar no chute a alternativa maior e mais completa pode dar certo em alguns casos, mas somente em alguns casos não é sempre que da certo, mas se nao souber de jeito nenhum a resposta vale apena arriscar kkkk.

• Macete:

  O RANCOR DE ET

• A "d" tava gritando: me marque, me marque! Rss

• Lucas Malheiros, explica melhor o macete!

• Só a palavra "apenas" já excluía A,B,C e E

• Lucas malheiros, Explica ai o teu mnemônico.

• DISCRIMINAÇÃO RACIAL É (PRED) = PREFERÊNCIA,RESTRIÇÃO,EXCLUSÃO,DISTINÇÃO.

• Essa foi moleza #PMBA2020 com Fé em Deus

• Discriminação é toda PRED: preferência, restrição, exclusão ou distinção

• Macete: DR CONE

  D: descendência

  R: raça

  C: cor

  ONE: Origem nacional ou étnica

• Macete:

  PA L² TJ NO

• O que esta questão tem haver com taxas?

• QUESTÃO PRECISA SER SUBSTITUÍDA.

• Macete do DERP / crod para descriminação racial,a banca tenta confundir com desigualdade racial .

  Qualquer

  D- distinção;

  E- exclusão;

  R- restrição;

  P- preferência.

  Baseado

  C- cor;

  R- raça;

  O- original nacional ou ética;

  D- descendência .

• A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

   

   

  Artigo I

  1. Nesta Convenção, a expressão “discriminação racial” significará qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano,( em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública

• PREPAREM SEU CAVALO PARA TOMAR POSSE ! BORA PRA CIMA... QUESTÃO BOA PRA TREINAR. (D)

  SENHORES (a) LEIAM LETRA DE LEI.

• DISCRIMINAÇÃO RACIAL É (PRED) = PREFERÊNCIA, RESTRIÇÃO, EXCLUSÃO, DISTINÇÃO.

  #Borapracimapapa

Questão 2499070

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Assinale a alternativa correta considerando as previsões expressas do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).

• A. Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e sem tardar uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim
• B. Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e, no prazo de vinte anos, uma política de diminuição da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim
• C. Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e sem tardar uma política de identificação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim
• D. Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e, no prazo de trinta anos, uma política de diminuição da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim
• E. Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e, no prazo de vinte e cinco anos, uma política de diminuição da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim

Gabarito: A

Comentários

• a) politica de discriminaçao 

  b)   prazo de 20 anos

  c)politica de eliminaçao

  d) prazo de 30 anos

  e) prazo de 25 anos

• Artigo II
  
  1. Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e sem
  demora, uma política de eliminação de todas as formas de discriminação racial, e de promoção da harmonia entre todas as
  raças, e, para este fim:
  
  a) Os Estados Partes comprometem-se a não apoiar qualquer ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos
  de pessoas ou instituições, e a proceder de modo que todas as autoridades e instituições públicas, nacionais e locais se
  conformem com esta obrigação;
  
  b) Os Estados Partes comprometem-se a não incitar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por qualquer
  pessoa ou organização;
  
  c) Os Estados Partes devem tomar medidas eficazes a fim de rever as políticas governamentais nacionais e locais e para
  modificar, revogar ou anular as leis e qualquer disposição regulamentar que tenha como efeito criar a discriminação racial ou
  perpetuá-la onde já existir;
  
  d) Os Estados Partes devem, por todos os meios apropriados - inclusive, se as circunstâncias o exigirem, com medidas
  legislativas -, proibir a discriminação racial praticada por quaisquer pessoas, grupos ou organizações, pondo-lhe um fim;
  
  e) Os Estados Partes comprometem-se a favorecer, quando for conveniente, as organizações e movimentos multirraciais, e
  outros meios próprios, visando suprimir as barreiras entre as raças e a desencorajar o que tende a reforçar a divisão racial.

• Essa dá pra resolver sem estudar, só é ler direitinho e raciocinar!... Se Deus quiser, PMBA 2020

• Essa foi moleza.

  Letra A

  PM/BA 2019

• Letra A

  Vamos para cima! cbmba-2019

• GAB.: LETRA A - Eliminação da Discriminação

  RUMO PMBA!

• As vezes o cara tem que ler varias vezes para achar a alternativa correta.

Questão 2499073

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Assinale a alternativa correta nos termos expressos do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).

• A. O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 25 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade
• B. O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 10 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade
• C. O referido decreto prevê a proibição de existência de qualquer Comitê para tratamento da discriminação racial
• D. O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 5 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade
• E. O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 18 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade

Gabarito: E

Comentários

• Artigo VIII

       1. Será estabelecido um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 18 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade, que serão eleitos pelos Estados Membros dentre seus nacionais e que atuarão a título individual, levando-se em conta uma repartição geográfica equitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como dos principais sistemas jurídicos.

• CUIDADO PARA NÃO MISTURAR TUDO >>>>>>Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher /, no momento da entrada em vigor da Convenção, de 18dezoito PERITOSe, após sua ratificação ou adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de23 vinte e três PERITOS de grande prestígio moral e competência na área abarcada pela Convenção. Os peritos serão eleitos pelos Estados-Partes entre seus nacionais e exercerão suas funções a título pessoal;

  VISÃO>>>> Comitê para a eliminação da discriminação RACIAL composto de 18 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade, que serão eleitos pelos Estados Membros dentre seus nacionais e que atuarão a título individual, levando-se em conta uma repartição geográfica equitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como dos principais sistemas jurídicos.

• Artigo 8º §1. Será estabelecido um Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial (doravante denominado "Comitê"), composto de dezoito peritos de grande prestígio mora e reconhecida imparcialidade, que serão eleitos pêlos Estados Membros dentre os seus nacionais e que exercerão suas funções a título pessoal, levando-se em conta uma distribuição geográfica eqüitativa e a representação das formas diversas de civilização, assim como dos principais sistemas jurídicos.

  GABARITO>E

• Chute de canhota no ângulo!

• separa as crianças

• Em 16/08/20 às 17:29, você respondeu a opção E. Você acertou!

  Em 04/07/20 às 13:31, você respondeu a opção B. Você errou!

  TE PEGUE!

Questão 2499076

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

Assinale a alternativa correta que contenha apenas princípios fundamentais contemplados na Constituição da República Federativa do Brasil.

• A. Independência nacional e prevalência dos direitos humanos
• B. Hierarquia entre os Estados e autodeterminação dos povos
• C. Solução militar dos conflitos e defesa da paz
• D. Hierarquia entre os Estados e solução militar dos conflitos
• E. Autodeterminação dos povos e prevalência dos direitos humanos

Gabarito: A

Comentários

• As alternativas "a" e "e" constam do rol "Dos Princípios Fundamentais" declarados pela Carta Magna. #Portanto a questão deverá ser anulada por conter dois gabaritos.

•      Essa questão deverá ser anulada por haver duas respostas corretas A e E, nas duas alternativas aparecem principios fundamentais previstos no Art. 4º da Constituição Federal.

• Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88

  Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
   
  A – autodeterminação dos povos
  In – independência nacional
  D – defesa da paz
  Não – não intervenção
  Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
  Pre – prevalência dos direitos humanos
  I – igualdade entre os Estados
  Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
  Co – concessão de asilo político
  S – solução pacífica dos conflitos

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Bizu galera

  1- fundadmentos da RFBR;

  2-objetivos da RFBR;

  3-relacoes internacionais da RFBR;

  4-separacao dos poderes OU tripartiçao dos poderes.

  SAO OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS. 

  CUIDADO PARA NAO SE CONFUNDIR COM OS FUNDAMENTOS DA RFBR.

•  a) Independência nacional e prevalência dos direitos humanos

   b) Hierarquia (igualdade) entre os Estados e autodeterminação dos povos

   c) Solução militar dos conflitos e defesa da paz

   d) Hierarquia entre os Estados e solução militar dos conflitos

   e) Autodeterminação dos povos e prevalência dos direitos humanos

• Meu Deus, a banca erra na elaboração da questão sobre Princípios Fundamentais!

• As alternativas "A" "C" "E" constam do rol dos princípios fundamentais que é as relações internacionais

• Letras A e E estão corretas.

  B está errada pq NÃO EXISTE hierarquia entre os Estados

  C está errada pq a CF não prevê a solução MILITAR dos conflitos

  D está completamente errada pq une os dois erros citados acima.

  Questão anulada por existir a letra A e E como respostas corretas.

• a questão pede princípios fundamentais, socidivaplu é não princípios internacionais

Questão 2499079

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito de Propriedade; Direitos Individuais; Teoria dos Direitos Fundamentais

Assinale a alternativa correta sobre a proteção do domicílio nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

• A. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de determinação judicial
• B. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre
• C. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
• D. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou por determinação judicial
• E. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre, durante o dia

Gabarito: C

Comentários

• ART 5 --> XI

• Gabarito - Letra C

   

  CF/88 

   

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  (...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

   

  bons estudos

   

• SIM, POR ELIMINAÇÃO MAS A ORDEM DO ARTIGO NA ALTERNATIVA "C", FAZ A PESSOA PERDER TEMPO OLHANDO AS OUTRAS.

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

• Noite: D(elito)D(esastre)S(ocorro)

  Dia: DDS + Determinação Judicial

• Gabarito - letra C

  Artigo 5º, XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

  *Conclusões:

  a) Regra geral - ninguém pode adentrar em casa alheia se não houver consentimento do morador.

  b) Exceções:

  b.1) Flagrante delito, desastre,  ou p/prestar socorro - independe de consentimento do morador e pode ser a qualquer horário (dia ou noite).

  b.2) Determinação judicial - durante o dia.

  Ainda sobre este tópico, reputo interessante trazer entendimento da Suprema Corte a respeito de crimes permanentes correlacionado ao tema da inviolabilidade do domicílio e que pode ajudar os colegas: "a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrande delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente". 

• (IPC) XI- A CASA É ASILO INVIOLÁVEL DO INDIVÍDUO, NINGUÉM NELA PODENDO PENETRAR SEM CONSENTIMENTO DO MORADOR,SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE, OU PARA PRESTAR SOCORRO,OU. DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICÍAL;

• REGRA SOBRE O ASILO INVIOLÁVEL:

  DURANTE O DIA .. DDS +DJ                        DURANTE À NOITE .... DDS

  DESASTRE                                                    DESASTRE

  DELITO                                                          DELITO

  SOCORRO                                                     SOCORRO

  DETERMINAÇÃO JUDICIAL

   

• PMBA 2019

• A dúvida ficava entre (c) e (d) só que por determinação judicial só pode entrar durante o dia, e á letra (d) não específica. gabarito (c)

• Famosa banca copia e cola

• Prestem a atenção, a banca cobra a lei seca, espero que vcs tenha decorando o ART 5 todo. PMBA 2020 VEMMMM

• A) ALTERNATIVA ERRADA incompleto, por ordem judicial apenas DURANTE O DIA

  B) ALTERNATIVA ERRADA em caso de flagrante delito ou desastre pode entrar sem autorização qualquer hora do dia

  C) ALTERNATIVA CORRETA

  D) ALTERNATIVA ERRADA faltou a especificação do horário por determinação judicial

  E) ALTERNATIVA ERRADA em caso de desastre pode qualquer horário

• A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

• A questão versa sobre os direitos e garantias individuais, previstos marcantemente no artigo 5º da Constituição Federal, mas também ao longo do texto constitucional.
  
  O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
  
  Para responder à questão, era necessário saber a literalidade do artigo 5^o, XI, da CRFB, o qual aduz que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  Logo, a única alternativa que se coaduna é a letra "C".
  
  Gabarito da questão: letra "C".

Questão 2499082

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Assinale a alternativa correta sobre o direito de ir e vir nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

• A. É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens
• B. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens
• C. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da Constituição, nele entrar, permanecer ou dele sair desde que sem os seus bens
• D. É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, mediante autorização judicial
• E. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou guerra, podendo qualquer brasileiro nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

Gabarito: B

Comentários

• ART 5 --> XV

• Gabarito - Letra B

   

  CF/88 

   

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

   

  bons estudos

• CF/88 - ART 5º - XV - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

  IPSIS LITTERIS

• Rumo ao oficialato! PMSE

• somente em tempo de paz e deve sair com seus bens .

• É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da Constituição, nele entrar, permanecer ou dele sair desde que sem os seus bens 

  Ai chutou o balde...

• CF/88 XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

• ART 5º - XV -CF/88

   É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

  ALTENATIVA: B

• estou ansioso para fazer minha primeira prova em um concurso público, espero que na PPBA caim questões assim. LETRA DE LEI

• trata-se de lomoção: É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

• PMPI 21 AVANTE ☠️

• O direito de ir e vir está expresso na constituição federal de 1988, que se encontra no artigo 5º, inciso XV: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens”

• É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

• CF/88 - ART 5º - XV - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

• Mel na pepeta.... PMBA 2022.

• - Lei estadual pode exigir que servidor more no Município onde atua, mas não pode exigir que ele peça autorização todas as vezes em que for sair da localidade.

  ]

  A regra que estabelece a necessidade de residência do servidor no município em que exerce suas funções é compatível com a Constituição de 1988, a qual já prevê obrigação semelhante para magistrados, nos termos do seu art. 93, VII. Por outro lado, viola a Constituição a lei estadual que proíba a saída do servidor do Município sede da unidade em que atua sem autorização do superior hierárquico. Essa previsão configura grave violação da liberdade fundamental de locomoção (art. 5º, XV, da CF/88) e do devido processo legal (art. 5º, LIV).

  STF. Plenário. ADPF 90, Rel. Luiz Fux, julgado em 03/04/2020 (Info 977).

Questão 2499085

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Normas Constitucionais; Teoria da Constituição

Assinale a alternativa correta sobre a aplicação das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

• A. Tais normas têm aplicação diferida
• B. Tais normas têm aplicação condicionada à existência de lei ordinária
• C. Tais normas têm aplicação limitada à existência de lei delegada
• D. Tais normas têm aplicação imediata
• E. Tais normas têm aplicação condicionada à existência de lei especial

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO  -  LETRA D

• ART.5 paragrafo 1º- As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação IMEDIATA.

• As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais são de eficácia plena, que tem sua aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA e INTEGRAL.

• 1 – DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA

  As normas constitucionais de eficácia plena, são aquelas que são imediatamente aplicáveis, ou seja, não dependem de uma normatividade futura que venha regulamentá-la, atribuindo-lhe eficácia.

   

  São, pois, normas que já contém em si todos os elementos necessários para sua plena aplicação, sendo despiciendo que uma lei infraconstitucional a regulamente.

   

   DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA

  Por outro lado, as normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que, nada obstante produzam seus efeitos desde logo, independentemente de regulamentação, podem, por expressa disposição constitucional, ter sua eficácia restringida por outras normas, constitucionais ou infraconstitucionais.

  Portanto, tais normas constitucionais têm total eficácia por si, contudo, por expressa disposição constitucional, podem, eventualmente, sofres restrições por outras normas.

  Citamos como exemplo de norma constitucional de eficácia contida o artigo 5º, XIII, da Constituição Federal.

   

  DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA

   

  Finalmente, cumpre-nos tratar das características das normas constitucionais de eficácia limitada.

  As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que dependem de uma regulamentação e integração por meio de normas infraconstitucionais.

   

  fonte:https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8235/Eficacia-das-normas-constitucionais

• * GABARITO: "d";

  ---

  * OBSERVAÇÃO: MUITO CUIDADO com os comentários. É normal o pessoal fazer bastante confusão em normas constitucionais de APLICAÇÃO imediata e normas constitucionais DE APLICABILIDADE: plena, contida ou limitada. Aplicação e aplicabilidade são abordagens DISTINTAS da norma constitucional. A professor Fabiana Coutinho do QConcursos deixa isso bem expresso no you tube e em questões por aqui no site.

  ---

  Bons estudos.

• A Constituição brasileira dispõe, no § 1º do art. 5º, que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”, ou seja, via de regra, as garantias que  configuram direitos fundamentais não dependem de atuação legislativa, visto que a própria  Carta Política lhes assegura a imediata aplicabilidade.

  fonte: https://jus.com.br/artigos/67138/direitos-e-garantias-fundamentais-e-aplicabilidade-imediata

• As normas definidoras dos Direitos e das Garantias Fundamentais são de EFICÁCIA PLENA. Tem aplicabilidade direta, IMEDIATA, e Integral. Letra D

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da classificação das normas constitucionais. Vejamos:

  Art. 5º, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  Assim:

  A. ERRADO. Tais normas têm aplicação diferida.

  B. ERRADO. Tais normas têm aplicação condicionada à existência de lei ordinária.

  C. ERRADO. Tais normas têm aplicação limitada à existência de lei delegada.

  D. CERTO. Tais normas têm aplicação imediata.

  E. ERRADO. Tais normas têm aplicação condicionada à existência de lei especial.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

Questão 2499088

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Assinale a alternativa correta sobre nacionalidade nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

• A. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos previstos na própria Constituição Federal
• B. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer caso
• C. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
• D. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território
• E. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para o exercício de direitos civis diversos da permanência em seu território

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA A) CORRETA: é o que preconiza o art. 12, §4º, II, já que há exceções no sentido de que, ainda que o brasileiro adquira outra nacionalidade, ele não a perderá. São elas: 

  Art. 12, §4º, II, salvo nos casos: 

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

• Quanta "CRIATIVIDADE''.  

• Gab A

• GABARITO( E ) ESTA  ERRADO PELO SEGUINTE MOTIVO = (EXETO NO CASO DE IMPOSIÇÃO) PORQUE EXISTE OUTROS CASOS, O CORRETO SERIA EXETO NOS CASOS COMO ESTA NA ALTERNATIVA (A)

• A mais completa é a leta A mesmo.

• A pergunta é sobre nacionalidade nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
  A unica alternativa que tras resposta coerente e com base na CF do brasil é a letra A

• A questão pelo jeito quer a resposta mais completa, pois a letra C não deixa de ser tbm uma alternativa correta.

• Adriana Silva a questão pede com base nos termos da CF.

   

  gabarito A

• art.12  § 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

   

          I -  tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

   

          II -  adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

   

              a)  de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

   b)  de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis..

• Em 28/11/18 às 21:24, você respondeu a opção A.

  Você acertou!Em 21/10/18 às 09:05, você respondeu a opção A.

  Você acertou!Em 28/09/18 às 23:03, você respondeu a opção A.

  Você acertou!Em 22/09/18 às 01:42, você respondeu a opção A.

  Você acertou!Em 14/09/18 às 23:50, você respondeu a opção A.

  Você acertou!Em 08/08/18 às 16:36, você respondeu a opção A.

  Você acertou!

• Vá tomar no #$@#$ IBFC !

• Questão tranquila de ser resolvida. Apenas copiou o texto da lei... quem errou é só prestar mais atenção da próxima vez :)

  § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:   

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;  

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;   

  Valeus :D

• acertei, porém, mt confusa a questão..

• Padrão Cespe KKK

• a pegadinha das outras alternativas é que elas colocam como único critério de perda o de imposição de outra nacionalidade, por exemplo.

• Boa questão para quem estuda e não consegue ter ctza da resposta antes de ler as assertivas, lendo as alternativas dá uma clareada. Bacana essa questão.

• Simples. A questão C e D colocam como exceto um quesito e la na lei a exceção são dois requisitos. Por isso ficam erradas.

• Conforme vai lendo, vai trocando de alternativa e erra

• Banca chifrin

• Existem duas situações para a perda da nacionalidade do brasileiro:

   

  - Tiver sua natualização cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse social;

  - Adquirir outra nacionalidade, EXETO NOS CASOS DE:

  * Reconhecimento de nacionalidade pela lei estrangeira;

  *Imposição de naturalização para brasileiros residentes no exterior como exigencia para permanencia no territorio ou para exercicio de direitos civís.

   

• gab: A

  Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos previstos na própria Constituição Federal.

• Letra "A", ela é mais abrangente que a letra "D" por mais que esteja correta, a banca gosta disso.

  A) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos previstos na própria Constituição Federal (CORRETO por ser abrangente e de fato existir "CASOS").

  D) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território (CORRETO, PORÉM HÁ MAIS CASOS COMO CITADO NA LETRA ONDE FALA QUE HÁ CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, DE FATO.)

• Caí na pegadinha, kidsgraça

• Não entendi pq o gabarito é A

• Esse exceto derruba qualquer um.

• Nessa questão a banca cobra a alternativa mais completa

  A letra "A"

  PMBA !!!!!!!!!

• ESSA QUESTÃO É UMA VERGOOOOONHA

• Questão ridícula !

• N é a primeira questão da ibfc q vem assim...

  se a resposta n estiver totalmente completa a resposta será a q fala exceto nos termos da lei..

• Basta analizar a resposta mais completa e marcar. Letra A

• As letras C e D restringem os requisitos de perda da nacionalidade, quando o mesmo é mais abrangente, por isso o gabarito é a letra A.

• esse é o barato da IBFC KKKKKKKKKKKKKKK

  FORÇA GUERREIROS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• Precisa ser anulada uma questão dessa.

• KKKKKKKKKKKKK, sacanagem, não pediram a lei completa. Questões A, C, D e E, apesar de estarem incompletas, não restrígem à apenas aquela condição, logo podem ser TAMBÉM.

  Perda de Nacionalidade se adquirir outra, SALVO, reconhecimento da lei estrangeira de nacionalidade originária (ius sanguinis), ou imposição de norma estrangeira para permanência no território e exercício de direitos civis. EX: JOGADOR DE FUTEBOL.

• eu acho que so estaria incorreta as outras alternativas se vinhesse a palavra somemte como nao veio acho que alem da alternativa A as outras tbm estariam corretas porq nao se fala em somente...

• Essa IBFC é ridícula..

• se fosse acertiva da cespe, acho que 4 alternativa estariam corretas kkk

• nossa mais que questao mal feita temos que escolher a alternativa A pq ocultamente responde todos os critérios . sendo que as outras alternativas tbm se encaixa apenas faltando algumas informações. difícil essa em

• Errei duas vezes num intervalo de 15 mintuos );

• Art 12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

  II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:  

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;    

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;    

• Tô tomando raiva da IBFC. Mas acertei.

• GAB A

  A questão está normal. Uma coisa que levo pra vida é: Quanto mais cedo pararmos de dar desculpas e começarmos a nos fortalecer, buscar, e a estudar, mais cedo vamos chegar lá. Reclamar não leva a nada.

• não creio nisso pegadinha do malandro

• Ué questão confusa, no mínimo passível de anulação, alternativa C está corretíssima!

• ESSA FOI fácil

• QUANDO COMECEI A LER AS ALTERNATIVASS VI LOGO QUE SE TRATAVA DE UMA QUESTÃO DA IBFC KKKK APRENDAM QUE IBFC E VUNESP COSTUMAM COBRAR A LETRA DA LEI, AS VEZES MUDANDO SÓ UMA PALAVRA ... NÃO ACHO QUE ISSO MEDI O CONHECIMENTO DO CANDIDATO, PORÉM PAREM DE RECLAMAR QUE ISSO NÃO LEVA A APROVAÇÃO...

• SÃO DUAS EXCEÇÕES QUE PERMITEM TANTO AO BR NATO QUANTO AO NATURALIZADO A ADQUIRÊNCIA DE OUTRA(S) NACIONALIDADE(S).

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

  O brasileiro naturalizado NÃO perderá a nacionalidade brasileira ao adquirir, pela lei estrangeira, uma outra nacionalidade de natureza originária.

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis/políticos.

• A questão está certa e normal, não podem errar uma questão que ficam nessa de "Ah, passível de anulação", gente, estudem LEI SECA! É só isso!

Questão 2499091

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Assinale a alternativa correta sobre os direitos políticos nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

• A. Os estrangeiros residentes são elegíveis
• B. Os inalistáveis são elegíveis
• C. Os brasileiros naturalizados são inelegíveis
• D. Os analfabetos são inelegíveis
• E. Os brasileiros natos são inelegíveis

Gabarito: D

Comentários

• Resp. d

   

   a) Errado. São inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos). (art.14,§ 4º,CF/88)

   b) Errado. (art.14,§ 4º,CF/88)

   c) Errado. A nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade. (art.14,§ 3º,I,CF/88)

   d) Certo. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. (art.14,§ 4º,CF/88)

   e) Errado. Não há essa restrição.

• Art.14, § 4º, CF/88 - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. 

• Gab D

• Lembre do Tiririca, teve que provar que era alfabetizado !

   

• são inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis.

• D - PMSE 2018

• segunda vez que erro essa questão

   

• nelegíveis os analfabetos e os inalistáveis

• O analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva.

• só faltou o conscrito, durante o serviço militar obrigatório!

• Lembrem do Tiririca que precisou provar que era alfabetizado, se ele fosse analfabeto perderia o mandato

• lembrei do Tiririca e do Lula e errei kkkk

• São inelegíveis os Analfabetos e os Inalistáveis. 

   

  Inalistáveis: Menor de 18 anos, estrangeiros, e os conscritos, durante o serviço militar obrigatório. 

• Para o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, Tiririca demonstrou saber ler e escrever e Comprovou, por meio de documentação, que transferiu os bens para os filhos de forma legal. Mendes considerou que, apesar de ter dificuldades para ler e escrever, Tiririca é alfabetizado de modo suficiente para exercer o cargo de deputado

• Essa questão me confunde bastante pois sempre ouvia as pessoas dizendo que o Lula era analfabeto quando foi eleito, por isso essa ideia ficou na minha cabeça. Meu deus, acho que não erro mais. Provavelmente essa foi a terceira vez que erro a mesma questão.

• F) Pior que tá não fica

• Analfabetos - capacidade eleitoral ATIVA.

• Acertei na primeira e errei na segunda. Fui seco na questão B, sendo que a mesma apenas alterou os conceitos:

  são INELEGIVEIS os INASLITÁVEIS e não o contrário. Art. 14§4

• Henrique Marques compartilho da mesma situação: sempre ouvir dizer que Lula era analfabeto e por isso sempre erro essa questão, mas agora NÃO MAIS.

• LULA E TIRIRICA São Exceção nesta lei kkkkk PMBA 2020 VEMMMM

• Isso na prova pode confundir com tanta palavra parecida

• Tiririca foi submetido à prova de alfabetização pelo Poder Judiciário e foi comprovado sua alfabetização. Lembrem que o Poder Judiciário pode aplicar prova se desconfiar da alfabetização, lembrando que analfabetos funcionais (Aqueles que não entendem o que lêem, mas sabem ler) são elegíveis.

• Macete para guardar elegibilidade e alistabilidade: elegebilidade é para ser "ladrão" e alistabilidade é para ser cidadão kkkk

• É só lembrar do Molusco e da Dilmanta!! Que mesmo analfabetos foram eleitos!! #Força

• Lembrei do Lula

• CAPÍTULO IV

  DOS DIREITOS POLÍTICOS

  Inalistáveis

  Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  Inelegíveis

  § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

• OS ANALFABETOS SÃO INELEGÍVEIS(não podem ser votados), PORÉM ALISTÁVEIS (podem votar).

• GAB D

Questão 2499094

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios; Organização do Estado - União; Organização do Estado – Estados; Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Assinale a alternativa INCORRETA sobre organização político-administrativa nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

• A. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos
• B. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, sendo o Distrito Federal a Capital Federal
• C. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar
• D. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar
• E. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei

Gabarito: B

Comentários

• Resp. b

   

   a) Certo. CF/88. art. 18, caput.

   

   b) Errado. Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

   § 1º Brasília é a Capital Federal.

   

   c) Certo. CF/88. art. 18, § 2º.

   

   d) Certo. CF/88. art. 18, § 3º.

   

   e) Certo. CF/88. art. 18, § 4º.

• Assinale a alternativa INCORRETA:

  Gabarito - B

  b) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, sendo o Distrito Federal a Capital Federal. (ERRADO)

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

   § 1º Brasília é a Capital Federal. (CERTO)

   

• questão decoreba, quem não tiver atenção confundirá o DF como capital federal ...

• Brasília é a capital federal.

• decoradores acertarão...

• a) CF/88, Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados,
  o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
  
  b) CF/88, Art. 18, § 1º Brasília é a Capital Federal.
  
  c) CF/88, Art. 18, § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado
  de origem serão reguladas em lei complementar.
  
  d) CF/88, Art. 18, § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou
  formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de
  plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  
  e) CF/88, Art. 18, § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do
  período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às
  populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e
  publicados na forma da lei.

• Brasilia, meu rei!

• Errei uma questã dessas, olha, vá toma no c...

• RESPOSTA ERRADA (B) --> Nunca séria o DF a Capital Federal,pois, a Capital Federal é BRASÍLIA! #Oss 

• A T E N Ç Ã O ! 

   

  É A INCORRETA!

• Não tem nada de decoreba, todo mundo sabe que a Capital Federal é Brasilia e não o DF que equipara-se a um estado. 

• Quase me pego errando pelo I N C O R R E T O.

• sacanagiiiiiiiiiiiiiiii

• BRASÍLIA É A CAPITAL FEDERAL

• Artigo 18, parágrafo 1°: BRASÍLIA É A CAPITAL FEDERAL.

  Alternativa incorreta: B

• Errei por falta de interpretação e paciência com a questão ....

• Questão que derruba uma multidão!

• Questão dada.

  Bons estudos!

• Cai igual patinho nessa

• so fiquei no cheirinho, como um belo flamenguista q sou kk

• Questão danada, lembrem-se examinador é espírito ruim kkkkkkk

• Brasília é a capital federal, letra B.

  PMBA, boa sorte caveira!

• Brasília é a capital federal, A letra B É A QUESTAO QUE SE pede, pois está relatando que a capital é O Destrito Federal

• se vacilar erra mesmo.

• Rumo a PMBA 2019!

• Só acertei a B porque lembrei que Brasília é a capital federal, rs

• errei por não se atentar que a questão queria a incorreta............

• BRASILIA É A CAPITAL FEDERAL

• Brasilia é a capital federal

  RUMO À PMBA!!

• errar uma questão dessa é um crime

  Eu errei kkkkkkkkkkkk

• Errei essa phorra por causa da capital federal "Brasília e a capital federal " interpretei mau.

• achei que só eu que tinha caído nessa besteira .

• Letra de lei, Brasília é a capital federal

• Brasília é a capital Federal, localizada no DF.

• Brasília é a capital Federal.

  Letra B

  PM/BA 2020

• É por isso que gosto de fazer muitas questões. Quando eu erro uma questão desse tipo, nunca mais esqueço !

• Questão para pegar brasiliense kkkk

• Só eu que estou com vergonha em ter errado? rs

• kkkkkkk questão FDP.

• KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK PRIMEIRA VEZ QUE FICO RINDO QUANDO ESTOU NO QC, QUIS COMENTÁRIOS VIU MEUS AMIGOS KKKKKKK

• Kkkkkkkkkkk que vergonha eu ainda erro por considerar Brasília e DF a mesma coisa

• Como eu errei essa questão? :(

• Que questão FDP...

• ACERTEI ESSA QUESTÃO KKK

  VI O DANIEL SENA EXPLICANDO ESTE ASSUNTO

• " Sendo Brasília a Capital Federal". Questão maliciosa.

  Avante!

• A capital federal é Brasília.

  DF é ente autônomo.

• REPETE BRASÍLIA MIL VEZES

• TÍTULO III

  Da Organização do Estado

  CAPÍTULO I

  DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  § 1º Brasília é a Capital Federal.

  § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

  § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.               

  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  II - recusar fé aos documentos públicos;

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

• GAB B

  Pegadinha do malandro KKKKK

  CAPITAL FEDERAL - BRASILIA

  DF - ENTE AUTONOMO

• errei kkkkkķ

• LETRA DE LEIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII

• Alternativa incorreta – Letra B, já que a Capital Federal é Brasília.

  1) Com a promulgação da CF/1988, o DF deixou de ser a capital federal;

  2) Apesar de Brasília ter sido inaugurada em 1960, só se tornou a capital em 1988. Antes, essa tarefa era atribuída ao DF, que já foi denominado “município neutro”.

  #PMGO

  instagram: @amanda.diniz96

• que questao da DISGRASA VIU

• Questao que voce erra uma vez, e nao erra nunca mais!

• BRASÍLIA é a capital do Brasil. Aprendi isso numa vídeo aula e nunca mais esqueci.

Questão 2499097

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Assinale a alternativa correta sobre o regime de previdência dos servidores públicos nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

• A. Apenas os servidores da União que sejam titulares de cargos efetivos ou não, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservado aos demais servidores, regime diferenciado de caráter não contributivo
• B. Apenas os servidores da União e do Distrito Federal que sejam titulares de cargos efetivos, excluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservado aos demais servidores, regime diferenciado de caráter não contributivo
• C. Os servidores da União e dos Estados que sejam titulares de cargos não efetivos, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservados aos servidores efetivos um regime diferenciado quanto ao caráter contributivo
• D. Apenas os servidores dos Municípios que sejam titulares de cargos efetivos ou não, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservado aos demais servidores, regime diferenciado de caráter não contributivo
• E. Os servidores da União que sejam titulares de cargos efetivos, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal

Gabarito: E

Comentários

• Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.                        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

   

  Gabarito: letra E

   

• CF/88

  Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

  GABRITO: LETRA E

• A ideia da BANCA é so te cansar!

  manrquei letra E, e não li tudo!

  e..... claro que não perdi tempo lendo tudo!!!

• Da pra acertar por exclusão, sem precisar ler tudo. Devido a expressão "Apenas" A, B  e D

  Gab: E

• a) Apenas os servidores da União que sejam titulares de cargos efetivos ou não, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservado aos demais servidores, regime diferenciado de caráter não contributivo
  
  b) Apenas os servidores da União e do Distrito Federal que sejam titulares de cargos efetivos, excluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservado aos demais servidores, regime diferenciado de caráter não contributivo
  
  c) Os servidores da União e dos Estados que sejam titulares de cargos não efetivos, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservados aos servidores efetivos um regime diferenciado quanto ao caráter contributivo
  
  d) Apenas os servidores dos Municípios que sejam titulares de cargos efetivos ou não, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservado aos demais servidores, regime diferenciado de caráter não contributivo
  
  e) Os servidores da União que sejam titulares de cargos efetivos, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal
  
  
  CF/88, Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

• 1 ° OBSERVAÇÃO: COLOCA NA ULTIMA PARA CANSAR A LEITURA, COM AS TRÊS PRIMEIRAS QUESTÕES ENORMES

  1° OBSERVAÇÃO : SUPRIME ALGUNS DADOS PARA INDUZIR O CANDIDATO AO ERRO, ADOTANDO A QUESTÃO A "MAIS CORRETA"

• CUIDADO COM ESSAS PALAVRAS (APENAS,NUNCA,EXCLUSIVAMENTE)

  VEM PMBA!!

• Vá nas palavras-chave, a banca quer te cansar

  PMBA !!!!!

• questão muito facil, mas que derruba o candidato se não prestaar atenção

• A questão não é fácil, exige atenção e uma leitura redobrada

• A) Não tem como, pois está restringindo apenas o da União;.

  B) Mesma lógica da Assertiva A, está restringindo as Autarquias;

  C) Está muito profusa, dando direitos exacerbados e um regime diferenciado aos servidores efetivos;

  D) Mesma lógica da A, restringindo o direito apenas aos servidores municipais;

  GAB: E

  Não cairei nas tentativas de indução ao erro da IBFC. Questões com palavras muito restritivas ou muito profusas, na grande maioria das vezes, serão/estarão incorretas.

• Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

• Assinale a alternativa correta sobre o regime de previdência dos servidores públicos nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

  A

  Apenas os servidores da União que sejam titulares de cargos efetivos ou não, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservado aos demais servidores, regime diferenciado de caráter não contributivo

  B

  Apenas os servidores da União e do Distrito Federal que sejam titulares de cargos efetivos, excluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservado aos demais servidores, regime diferenciado de caráter não contributivo

  C

  Os servidores da União e dos Estados que sejam titulares de cargos não efetivos, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservados aos servidores efetivos um regime diferenciado quanto ao caráter contributivo

  D

  Apenas os servidores dos Municípios que sejam titulares de cargos efetivos ou não, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservado aos demais servidores, regime diferenciado de caráter não contributivo

  E

  Os servidores da União que sejam titulares de cargos efetivos, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal

• Questão com texto grande é muito ruim... Tem muito na OAB...

  Você fica dois dias só lendo as questões. Muito ruim.

• Olá pessoal!
  
  A questão em tela cobra do candidato conhecimento sobre regime de previdência dos servidores públicos conforme a Constituição.
  
  Vejamos o que nos diz o art. 40 da Constituição:
  
  "Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.".
  
  Gabarito do Professor:  LETRA E.

Questão 2499100

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

Assinale a alternativa correta sobre o Congresso Nacional nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

• A. O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pela Câmara dos Deputados sendo que cada legislatura terá a duração de quatro anos
• B. O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pelo Senado Federal sendo que cada legislatura terá a duração de quatro anos
• C. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sendo que cada legislatura terá a duração de quatro anos
• D. O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pela Câmara dos Deputados sendo que cada legislatura terá a duração de oito anos
• E. O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pelo Senado Federal sendo que cada legislatura terá a duração de seis anos

Gabarito: C

Comentários

• Dica:        Câmara dos deputados + Senado Federal = CONgresso NACional que exerce o PODer LEGislativo.

  CD+SF= CNac 

• Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

• Câmara dos deputados tem duração de 4 anos! Diferente de Senado Federal que tem 1 candidatura com duas legislatura = 4 + 4

• a única que não ta exclusivo éa letra C

  pra te cansar com certeza!!!

  fica a dica

• O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sendo que cada legislatura terá a duração de quatro anos.

   

  A legislatura do senador = 8 anos 

  legislatura de Deputado =4anos

  cabe anulaçao.

• O legislativo é bicameral, composto pela câmara dos deputados e senado federal. Sendo que a legislatura da câmara é de 4 anos e do senado, 8 com sua devidas alternancias.

• Alternativa C- CORRETA

  Esclarecimento sobre a diferença de mandato e legislatura.

   

  LEGISLATURA é um período de 4 anos (art. 44 - CF), correspondente ao tempo deduração do mandato de um deputado. Um deputado é eleito para uma legislatura,ou seja, o mandato do deputado dura 4 anos. Um senador é eleito para duas legislaturas, isto é, o mandato do senador dura 8 anos. A Câmara dos Deputados serenova a cada 4 anos, integralmente. O Senado se renova a cada 4 anos, só quenão integralmente, mas alternadamente em 2/3 e 1/3 de sua composição.

  Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

   

   

  Observação: Além de designar o tempo de duração dos trabalhos legislativoscoincidentes com um mandato, o termo legislatura é usado para designar o "corpode parlamentares" em atividade numa Casa Legislativa. Exemplo: A atualLegislatura tem se preocupado muito com o tema segurança pública.

• A banca só fez copiar e colar o texto da cf88.

  Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da
  Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

• Por legislatura, compreende-se o período de quatro anos de execução das atividades pelo Congresso Nacional. Sessão Legislativa é o período anual, em que o Congresso se reúne anualmente, com início em 02 de fevereiro e recesso a partir de 17.07, com retorno em 01.08 e encerramento em 22.12. E, por fim, por período legislativo revelam-se os períodos semestrais.

  Assim, as afirmativas abaixo são corretas:

  a) Cada sessão legislativa se compõe por dois períodos legislativos (os dois acima mencionados) e,

  b) Cada legislatura se compõe por quatro sessões legislativas ou oito períodos legislativos.

   

  REDE LFG - Prof. Patricia - disponivel em https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2971752/qual-a-diferenca-entre-legislatura-sessao-legislativa-e-periodo-legislativo-patricia-donati-de-almeida

• exclusivamente 

• o elaborador esta vendo vcs marcando o exclusivamente kkkkkkkkk

• Gab. letra C

  Atentem para o advérbio EXCLUSIVAMENTE no comando da questão, na maioria das vezes é uma pegadinha, como foi o caso da questão em tela.

  força, foco e fé

  #PMBAEUTÓCHEGANDO!!!

• EXCLUSIVAMENTE KKKKKKKKK

  QUESTÃO DADA PRA QUEM CONHECE OS MACETES DA BANCA

• Cada legislatura dura 4 anos. Os senadores, entretanto, são eleitos para exercerem duas magistraturas ( 8 anos)

• A questão trata de Poder Legislativo.
  
  Conforme o art. 44 da Constituição, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e cada legislatura terá a duração de quatro anos.
  
  Portanto, correta a letra C.
  
  Gabarito do Professor: letra C.

• Não há exclusividade dos poderes, já que eles podem atuar de forma atípica.

Questão 2499103

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional; Poder Executivo

Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, sobre a participação no Conselho da República e no Conselho de Defesa Nacional, além do Vice-Presidente da República, do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente do Senado Federal, dos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, dos líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e do Ministro da Justiça.

• A. Dez cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo quatro nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e quatro eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, permitida a recondução
• B. Doze cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo quatro nomeados pelo Presidente da República, quatro eleitos pelo Senado Federal e quatro eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de quatro anos, vedada a recondução
• C. Oito cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo quatro nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução
• D. Quatro cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo um nomeado pelo Presidente da República, um eleito pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de quatro anos, permitida a recondução
• E. Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução

Gabarito: E

Comentários

• Art 89 CF/88

• Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

  I - o Vice-Presidente da República;

  II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - o Presidente do Senado Federal;

  IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

  V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

  VI - o Ministro da Justiça;

  VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

• ALGUMAS DICAS PARA MEMORIZAR: A) O Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Ministro da Justiça participam tanto do Conselho da República quanto do Conselho de Defesa Nacional. B) Os 6 (seis) cidadãos brasileiros natos participam apenas do Conselho da República. C)O único Ministro que participa do Conselho da República é o Ministro da Justiça.

• CONSELHO DA REPÚBLICA

  VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

  PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS

  PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL 

  OS LÍDERES DA MAIORIA E MINORIA DA CD

  OS LÍDERES DA MAIORIA E MINORIA NO SF

  MINISTRO DA JUSTIÇA

  SEIS CIDADÃOS 

  > 2 NOMEADOS PELO PRESIDENTE

  > 2 NOMEADOS PELA CAMARA

  > 2 NOMEADOS PELO SENADO

  MANDATO DE 3 ANOS VEDADA A RECONDUÇÃO

  BRASILEIROS NATOS COM MAIS DE 35 ANOS 

   

  GABARITO E

• Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução

• Só tem uma coisa, no Conselho de Defesa Nacional não há previsão constitucional da participação de cidadãos eleitos.

• Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, sobre a participação no Conselho da República e no Conselho de Defesa Nacional... 

  
  Ele quer saber sobre CdR ou do CdDN? 
  CDR - 6 brasileiros natos

  CDND - 8 brasileiros natos

  Qual foi a pergunta mesmo ? 

• só procurei a quantidade de 6, os 6 fantásticos kkkk

• GABARITO: E

   Dentre os integrantes do Conselho da República, estão 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos. 

  Desses, 2 são nomeados pelo Presidente da República, 2 são eleitos pela Câmara dos Deputados e 2 eleitos pelo Senado Federal.  

• Marina Bomfim, seu cometário está equivocado uma vez que o Conselho de Defesa Nacional não é integrado por cidadãos como ocorre com o Conselho da República.

  Relembrando

  CONSELHO DA REPÚBLICA

  I - o Vice-Presidente da República;

  II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - o Presidente do Senado Federal;

  IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

  V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

  VI - o Ministro da Justiça;

  VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

  Ao todo somam 9 membros natos.

  CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

  I - o Vice-Presidente da República;

  II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - o Presidente do Senado Federal;

  IV - o Ministro da Justiça;

  V - o Ministro de Estado da Defesa; 

  VI - o Ministro das Relações Exteriores;

  VII - o Ministro do Planejamento.

  VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. 

  Ao todo somam 7 membros natos.

  Bons estudos :)

Questão 2499106

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito de administração pública; Regime jurídico administrativo

Considere a expressão “Administração Pública” e assinale a alternativa correta sobre como se denomina a atividade de execução das chamadas limitações administrativas, que são restrições impostas por lei ao exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo.

• A. Serviço vinculado
• B. Polícia administrativa
• C. Regulação legal
• D. Atividade interventiva
• E. Fiscalização

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B

  Polícia Administrativa: Consiste na possibilidade da Administração Pública de restringir direitos e interesses individuais em prol do interesse público.

• Poder de Policia: Um principio que restringe um interesse indivual. A fim de realizar o interesse coletivo

• Poder hierárquico: é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.

  Poder disciplinar: Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado.

  Poder regulamentar: é o poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei. É um poder inerente e privativo do Chefe do Executivo. É, em razão disto, indelegável a qualquer subordinado.

  Poder de polícia: é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

  Bons Estudos;

   

• Rumo a PMSE 2018

  Poder de Polícia:... Faculdade Administrativa de condicionar e restringir direitos, Bens, em prol do interesse coletivo...

• GABARITO - letra B

  O PODER DE POLÍCIA, também chamado de POLÍCIA ADMINISTRATIVA, conceitua-se pela faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas, com o escopo de proteger os interesses gerais da coletividade.

  Constitui, assim, toda atividade administrativa calcada no princípio da supremacia do interesse público pela qual se impõe algum tipo de interferência ou limitação ao interesse privado com o desiderato de ajustá-lo ao interesse público, como exemplo da expedição de alvarás para construções, bem como da interdição de estabelecimentos em situação irregular, etc.

• Em 07/01/20 às 04:31, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 11/11/19 às 08:26, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

  tem algo errado que não esta certo..

• COMPLEMENTANDO

  PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  PODER VINCULADO

  Trata-se do dever da Administração de obedecer a lei.

  Administração fica inteiramente presa ao enunciado da lei administrador não tem liberdade de atuação, apenas deve seguir o que a lei prescreve.

  PODER DISCRICIONÁRIO

  Administração ao atuar no exercício de discrição, terá que obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosas das finalidades que presidiram a outorga da competência exercida.

  PODER NORMATIVO

  A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM PODER PARA EDITAR ATOS NORMATIVOS OU REGULAMENTAR.  OS ATOS NORMATIVOS ADVEM DO PODER EXECUTIVO 

  São atos normativos:

  os regulamentos, as instruções, as portarias, as resoluções, os regimentos

  o poder normativo é derivado da lei, do ato normativo originário.

  PODER HIERÁRQUICO

  Poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas e compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

  Não há hierarquia entre os Poderes do Estado não há hierarquia entre Legislativo, Executivo e Judiciário), há distribuição de competênciasé.

  hierarquia é imposta ao subalterno a estrita obediência das ordens e instruções legais superiores, além de se definir a responsabilidade de cada um do poder hierárquico são decorrentes certas faculdades implícitas ao superior, tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores. Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal

  PODER DISCIPLINAR

  Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado.O poder disciplinar abrange somente sanções administrativas

  como por exemploadvertência, a multa, a suspensão e a demissão

  PODER DE POLÍCIA

  Poder de polícia é o poder conferido à Administração para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.o poder de polícia deve prevenir danos e prejuízos que possam danificar o bem-estar social, limitando os direitos individuais de liberdade e propriedade dos particulares

• Em se tratando de restrições, condicionamentos, limitações impostas ao exercício de direitos e liberdades, em prol da satisfação do interesse coletivo, a Banca está a tratar do denominado poder de polícia ou, também chamado (em seu conceito restrito), de polícia administrativa, que tem sua definição legal no art. 78 do CTN:
  
  "Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos."
  
  Ademais, realmente, o "produto", por assim dizer, do exercício do poder de polícia vem a ser a fixação de limitações administrativas, que se caracterizam pelo seu caráter geral, e que impõem, de fato, condicionamentos ao exercício de direitos, liberdades e atividades.
  
  Do acima exposto, está correta apenas a letra B.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

• "O segredo da aprovação estar em você fazer cada dia um pouco daquilo que você se obrigou a fazer."

• Poder de policia, seu exercício sofre tributação mediante taxa e é indelegável a particulares.

Questão 2499109

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Assinale a alternativa que corresponde ao atributo do ato administrativo, segundo o qual, os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

• A. Disponibilidade
• B. Legalidade
• C. Tratabilidade
• D. Voluntariedade
• E. Imperatividade

Gabarito: E

Comentários

• Dica "Pati" pensem na Patrícia que tem ótimos "atributos" . Presunção de legitimidade Auto-executoriedade Tipicidade Imperatividade

• Presunção de legitimidade
  
  Auto-executoriedade

  
  Tipicidade

  
  Imperatividade

• IMPERATIVIDADE: Pela imperatividade os atos administrativos impõem obrigações a terceiros, independentemente de concordância. 

• GAB: E
  
  Resuminho aqui do QC:
  
  IMPERATIVIDADE (ou poder extroverso da Adm. Púb.): presente nos atos de império.
  
  -Conceito: atos que impõem obrigações independentemente da vontade do particular.
  -Existe em todos os atos admistrativos? NÃO, apenas nos atos que impõem obrigações.
  -Não exite:

  1) em atos que conferem direitos ao administrado (licença, autorização. permissão...)
  2) atos enunciativos (certidão/ atestado/ parecer)

• Atributos dos atos: Imperatividade são atos de imperio, ou seja, supremacia em relação ao particular!

   

• Rumo ao oficialato! PMSE

• Gabarito - E

   

   

  ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS   -    PATI

   

   

  Presunção de Letimidade / Veracidade  →  Atos de acordo com a LEI / VERDADE.

   

  Autoexecutoriedade  →  Execução dos atos independentemente de autorização prévia do poder judiciário.

   

  Tipicidade  →  Figuras definidas por lei.

   

  Imperatividade  →  Atos são impostos independentemente de concordância.

   

   

  Aulinha que gravei revisando este assunto  -  https://www.youtube.com/watch?v=TipmOWKBnvk

• GAB: E

  IMPERATIVIDADE

  Imperativo , ou seja , é impositivo e independe da anuência do administrado.

  RUMO A PM-BA 219/20

• Essa questão foi mamão com açúcar.

• A imperatividade se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância.

  Exemplo clássico: O GUARDA DE TRANSITO AO AVISTAR "TÍCIO" SEM CINTO DE SEGURANÇA, NÃO O PERGUNTA SE QUER RECEBER A MULTA E SIM APLICA.

• Imperatividade: Edita o ato sem se preocupar com a vontade do particular. Cria unilateralmente obrigações independente de anuência. Chamado de Poder Extroverso. Os particulares possuem apenas o Poder Introverso (auto obrigação). Não está presente nos atos enunciativos (Parecer / Atestados / Certidões / Apostila) e negociais (permissão e autorização). Os atos de mero expediente não possuem imperatividade (nem todos os atos administrativos possuem imperatividade)

  Obs: não é exigido que tenha todos os atributos do ato administrativo, mas se exige que haja todos os elementos.

• Atributos dos Atos Administrativos:

  Presunção de legitimidade

  Auto-executoriedade

  Tipicidade

  Imperatividade

• Imperatividade x Autoexecutoriedade

  Imperatividade - Capacidade de Impor obrigações ao particular independente de sua concordância

  Autoexecutoriedade - capacidade de executar o ato independente da anuência do Judiciário.

• Trata-se de questão de cunho estritamente conceitual, tendo se limitado demandar que os candidatos soubessem identificar a qual atributo dos atos administrativos a definição ofertada no enunciado se refere. Sem maiores suspenses, cuida-se da denominada imperatividade, como se extrai, precisamente, do conceito proposto por Maria Sylvia Di Pietro:
  
  "Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância."
  
  Logo, está correta apenas a letra E.
  
  
  Gabarito do professor: E
  
  Referências Bibliográficas:
  
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 208.
  
  

Questão 2499112

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Considerando o atributo de autoexecutoriedade, assinale a alternativa correta.

• A. Atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário
• B. Atributo pelo qual, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração
• C. Atributo que diz respeito à conformidade do ato com a lei
• D. Atributo que estabelece a necessidade de confirmação judicial dos atos da Administração Pública
• E. Atributo que vincula o agente público à vontade do legislador

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

   a) Atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário

  A AUTO EXECUTORIEDADE :

  AUTO EXECUTORIEDADE É A EXECUÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO SEM A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL.

  É UTILIZADA FREQUENTEMENTE NO PODER DE POLÍCIA.

  SEGUNDO A DOUTRINA ELE SE DIVIDE EM EXIGIBILIDADE (COERÇÃO INDIRETA, ex: aplicação de multa)  E EM EXECUTORIEDADE(COERÇÃO DIRETA ex: demolição de obra irregular).

  ESTÁ PRESENTE APENAS QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTA EM LEI (ex:poder de policia, penalidade disciplinares) TRATA-SE DE MEDIDA URGENTE(ex:demolição de predio que ameaça cair, internamento de pessoas com doenças contagiosa)

  NÃO ESÁ PRESENTE QUANDO ENVOLVE O PATRIMONIO DO ADMINITRADOR. (ex: cobrança de multa nao paga)

•  A) Atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. (AUTOEXECUTORIEDADE)

   

  B) Atributo pelo qual, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração (PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE)

   

  C)  Atributo que diz respeito à conformidade do ato com a lei (TIPICIDADE)

   

  D) Atributo que estabelece a necessidade de confirmação judicial dos atos da Administração Pública.( NÃO EXISTE)

   

  E) Atributo que vincula o agente público à vontade do legislador (IMPERATIVIDADE)

• Luh Rodrigues, acredito que a letra B trata-se de Veracidade.

  Presunção de Legitimidade e veracidade

  Apesar de se falar que presunção de legitividade da presunção ou de veracidade sejam sinônimos, Di Pietro faz uma distinção entre as duas expressões:

  Presunção de legitimidade é a presunção de que os atos praticados pela Administração Pública, até prova em contrário, são emitidos em conformidade com a lei.

  Presunção de veracidade se diz a respeito dos fatos, em que se presume que os fatos alegados pela Administração são verdadeiros.

  Autoexecutoriedade

  Autoexecutoriedade é a capacidade da Administração Pública em executar seus atos sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, com meios executivos próprios.

• Gabarito - A

   

   

  ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS   -    PATI

   

   

  Presunção de Letimidade / Veracidade  →  Atos de acordo com a LEI / VERDADE.

   

  Autoexecutoriedade  →  Execução dos atos independentemente de autorização prévia do poder judiciário.

   

  Tipicidade  →  Figuras definidas por lei.

   

  Imperatividade  →  Atos são impostos independentemente de concordância.

   

   

  Aulinha que gravei revisando este assunto  -  https://www.youtube.com/watch?v=TipmOWKBnvk

• Autoexecutoriedade: (coerção Direta) faz a execução material, podendo utilizar força física, no qual dispensa autorização judicial. (Ex: dispersão de passeata, demolição de construção, guinchamento de carro, confisco). O controle judicial poderá ser feito a posteriori,.

  a)       Executoriedade: meio direto de cumprimento do ato administrativo. É a administração pública executando diretamente seus atos independente de autorização do Poder Judiciário. (Multa não tem executoriedade). A multa contratual prevista nos contratos administrativos possuem executoriedade.

  b)      Exigibilidade: (coerção Indireta) possibilidade de aplicar punições (multa, advertência, interdição) aos particulares sem necessidade de ordem judicial (aplicação de sanções administrativas) – Não existe nos atos Enunciativos. Os atos administrativos são de cumprimentos obrigatórios.

• Autoexecutoriedade esta dentro dos princípios da autotutela, a mesma estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.

  #PMBA2019

  RUMO A CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS.

• Se a vida não ficar mais fácil, trate de ficar mais forte.

• Os atributos imperatividade e autoexecutoriedade são observáveis somente em determinadas

  espécies de atos administrativos.

  GABARITO>A

• Essa é mole! Quem errar desista...

• Considerando o atributo de autoexecutoriedade, assinale a alternativa correta.

  GAB. A

• Quem errar não desista!

  A prática leva a perfeição... Um passo de cada vez, chegaremos longe.

  Que tenhamos mais humildade!!!!

• Verdade Brenda, a galera tem que ser mais humilde. os mesmo que tiram onda aqui no QC, quando chegam na prova erram. tanto que a maioria destes"Inteligentes" não passam em nada. #Não Desista
• Vejamos cada assertiva, à procura da correta:
  
  a) Certo:
  
  Trata-se de alternativa que expõe, com precisão, a noção conceitual acerca do atributo da autoexecutoriedade, tal como se vê da definição lançada por Maria Sylvia Di Pietro:
  
  "Consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário."
  
  Logo, sem equívocos neste item.
  
  b) Errado:
  
  Na realidade, a definição aqui esposada é pertinente ao atributo da presunção de veracidade dos atos administrativos.
  
  c) Errado:
  
  Trata-se, agora, da presunção de legitimidade dos atos administrativos, e não da autoexecutoriedade.
  
  d) Errado:
  
  A autoexecutoriedade tem sentido justamente oposto ao aqui apresentado pela Banca, uma vez que os atos podem ser postos em execução sem a necessidade de intervenção judicial, ressalvando-se, todavia, a possibilidade de controle, pelo Judiciário, desde que provocado a tanto por parte interessada.
  
  e) Errado:
  
  A vinculação do agente público à vontade do legislador, na realidade, corresponde a uma noção básica do princípio da legalidade, quando destinado à Administração Pública, podendo, ainda, ser relacionada com a ideia dos atos vinculados. Nada a ver, portanto, com o atributo da autoexecutoriedade.
  
  
  Gabarito do professor: A
  
  Referências Bibliográficas:
  
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 208.
  
  
• Rumo PP Pará....

Questão 2499115

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Analise os itens a seguir e considere a classificação dos atos administrativos para assinalar a alternativa correta sobre os atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial.

• A. Atos de gestão
• B. Atos compostos
• C. Atos vinculados
• D. Atos de vinculação
• E. Atos de império

Gabarito: E

Comentários

•  

               QUANTO AO DESTINATÁRIO:

  ATO GERAIS – SEM UM DESTINATÁRIO ESPECÍFICO.

  ATO INDIVIDUAL – COM DESTINATÁRIO CERTO.

   

                       QUANTO AO ALCANCE:

  ATO INTERNO – GERA EFEITO DENTRO DA ADM.

  ATO EXTERNO – GERA EFEITO FORA DA ADM.

   

                       QUANTO À NATUREZA DO ATO:

  ATO DE IMPÉRIO – UNILATERAL -  SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR.

  ATO DE GESTÃO – IGUALAR AO PARTICULAR SE AFASTA DA PRERROGATIVA.

  ATO DE EXPEDIENTE – DIA A DIA.

   

  QUANTO AO GRAU DE LIBERDADE CONFERIDO AO ADMINISTRADOR:

  ATO VINCULADO – SEM MARGEM DE ESCOLHA – NÃO PODE SER REVOGADO PELO JUDICIÁRIO***

  ATO DISCRICIONÁRIO – COM MARGEM DE ESCOLHA – REVOGÁVEL E ANULÁVEL PELO JUDICIÁRIO**

   

                           QUANTO À FORMAÇÃO DO ATO:

  ATOS SIMPLES – VONTADE DE UM ÚNICO ÓRGÃO.

  ATOS COMPOSTO – VONTADE DE ÚNICO ÓRGÃO, MAS QUE DEPENDE DE APROVAÇÃO SUPERIOR.

  ATOS COMPLEXOS – CONJUNÇÃO DE MAIS DE UM ÓRGÃO.

   

  Q = praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos UNILATERAL e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial.

    

  e) Atos de império

   

• Ato Simples: 1 vontade em 1 orgao: ex Licença ambiental 
  Ato Composto: +1vontade em 1 orgao: ex: auto inrfração que depende de visto superior
  Ato Complexo: +1 vontade em +1 orgao. Antes não é ato perfeito ex: instrução normativa receita federal e PGFN

  
  OBS: ATO composto: 2 ato - principal e acessório:
  Ato Complexo: um unico ato com manifestções de órgãos distintos; 

  
  Ato de imperio: adm age com supremacia em relção ao particular ex. desapropriação 
  Ato de gestao: adm age em igualdade com particular 
  Ato de expediente: atos procedimento da adm ex. despacho em proc.adm 

  
  Ato individual: atinge os detinatarios certo e determinado ex: nomeação aprovados concurso 
  Ato geral: nao destinatarios certo ex. decretos

• Atos de imperio: são aqueles que a administração pratica visando de uma supremacia sobre os administrados ,criando para eles obrigações ou restrições de forma unilateral !

• E) Os atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial: atos de império (IBFC. Soldado. CBM/BA. 2017. Q833036);

  * resolução:

  a) Matheus Carvalho (Manual de Direito Administrativo. 2016. Pág. 271/272):

  Os atos de império são aqueles nos quais a Administração atua com prerrogativa de Poder Público, valendo-se da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

  Na execução destas atividades, o poder público impõe obrigações, aplica penalidades, sem a necessidade de determinação judicial, em virtude da aplicação das regras que exorbitam o direito privado, sempre na busca do interesse da coletividade.

  Por óbvio, caso tenham sido praticados em desrespeito às normas vigentes, poderão ser anulados pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, sendo ainda possível a sua revogação por razões de interesse público, desde que devidamente justificadas.

  Podem ser citados como exemplos, os autos de infração decorrentes de descumprimento das regras de trânsito ou a interdição de um restaurante que não obedeceu às normas de vigilância sanitária exigidas para aquela atividade.

• ATO DE GESTÃO - Em igualdade com o particular 

  Ato de Império - Admininstração firma contrato unilateral com prerrogativas e direitos mais vantajosos que o particular

• ESPÉCIE DE ATOS ADMIRATIVOS

  Atos Normativos: possuem comando gerais e abstratos (aplicado a todos os administrados) para regulamentar a lei, sendo leis no sentido formal - Ex: decretos, deliberações, regulamentos, instruções normativas, regimentos

  Atos Ordinários: manifestações internas que decorrem do Poder Hierárquico, disciplinando o órgão e seus agentes (não se aplica atos ordinários aos particulares) – Ex: instruções, portarias, circulares, Avisos, Ordem de Serviço, Ofícios

  Atos Enunciativos: apenas certificam ou atestam uma situação existente, não havendo manifestação de vontade da administração nem análise do mérito – Ex: Apostilas, Certidões, Pareceres e Atestados

  Atos Punitivos: aplicação de sanções a particulares e servidores – Ex: multa e interdição de estabelecimento (escola)

  Atos Negociais: vontade da administração em concordância com interesse particular

  Ø  Licença: ato vinculado (necessita dos requisitos), unilateral e declaratório (licença ambiental é ato discricionário).

  Ø  Autorização: ato discricionário e precário de interesse predominante do particular (Autorização para reformar ou Posse de arma de fogo concedido pela administração)

  Ø  Permissão: ato discricionário e precário de interessse predominante da coletividade (Permissão para utilizar rua)

   

  ATOS DE IMPÉRIO: praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais estão obrigados a obedecer-lhes.

  ATOS DE GESTÃO: praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados (produção de Contratos Administrativos).

• O gabarito oficial é letra D, ato vinculado. Estranhamente essa questão não foi retificada e nem anulada

• Atos de autoridade que são impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial.

  unilateral - vontade de 1, o estado

  coercitivamente - que impoe, força, independendemente de vontade

  ou seja ATO DE IMPÉRIO

  #PMBA2019

  RUMO A CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS.

• Ato de império atributo do poder de polícia....

• ATOS DE IMPÉRIO: praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais estão obrigados a obedecer-lhes.

  ATO DE IMPÉRIO – UNILATERAL - SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR.

  IMPERATIVIDADE: Pela imperatividade os atos administrativos impõem obrigações a terceiros, independentemente de concordância.

  Acresce-se: Os atos de império seriam os atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular

  Não confundir Imperatividade com Autoexecutoriedade. Naquele há uma obrigação imposta ao particular para cumprir, exemplo: notificação para limpeza de terreno particular; Na Autoexecutoriedade já há um coação direta, força física se preciso for, exemplo: a realização da limpeza do terreno e posterior cobrança.

  Imperatividade: Qualidade do ato pela qual este se impõe a terceiros independentemente de sua concordância - “poder extroverso”. 

  Autoexecutoriedade: Qualidade do ato pela qual, imposta e exigida a obrigação, esta pode ser implementada mediante coação direta.

• IAGO SANTOS >>>>A doutrina brasileira, em regra, aponta três atributos característicos do exercício do PODER DE POLICIA comuns a boa parte dos ATOS ADMINISTRATIVOS em geral –, quais sejam: Discricionariedade*, Autoexecutoriedade* e Coercibilidade*.

• IAGO SANTOS ,Por decorrer do atributo da imperatividade do ato administrativo, o poder extroverso é o poder que o Estado possui de constituir, unilateralmente, obrigações para terceiros, extravasando seus próprios limites, tendo como principal característica a possibilidade de impor seus atos independentemente da concordância do particular.

• Amem !

• AMÉM! PMBA 2020, UMA VAGA JÁ É MINHA, SE ASSIM FOR OS PLANOS DE DEUS.

• Letra E.

  Império - a administração fica superior ao particular.

  PM/BA 2020

• A presente questão demandou dos candidatos a identificação dos atos administrativos que se caracterizam por serem editados pela Administração munida de suas prerrogativas de ordem pública, em caráter coercitivo. Sem maiores dilemas, trata-se da classificação dos atos administrativos que os denomina como atos de império, sendo certo que a Banca se valeu do conceito ofertado por Maria Sylvia Di Pietro. É ler:
  
  "(...)atos de império seriam os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial, sendo regidos por um direito especial exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes, a não ser por delegação do poder público."
  
  De tal maneira, a única opção correta é a letra E.
  
  
  Gabarito do professor: E
  
  Referências Bibliográficas:
  
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 227.
  
  

• ATO DE IMPÉRIO – UNILATERAL - SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR.

  LETRA E

• Ato de império, será a supremacia do interesse público sobre o particular

• LEMBRAR DE IMPÉRIO - SUPREMACIA

Questão 2499118

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia

Considerando as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia) assinale a alternativa correta.

• A. A situação jurídica dos policiais militares é definida, exclusivamente, pelos dispositivos do referido Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações
• B. A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo referido Estatuto e por legislação específica e peculiar, exclusivamente no que lhes outorguem direitos e prerrogativas
• C. A situação jurídica dos policiais militares é definida, exclusivamente, pelos dispositivos do referido Estatuto e por legislação peculiar que lhes outorguem direitos, vedada tal regulação no que lhes imponham deveres e obrigações
• D. A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo referido Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações
• E. A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis e pelo referido Estatuto vedada qualquer legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

Gabarito: D

Comentários

• Lei 7990/01 | Lei nº 7.990 de 27 de dezembro de 2001
  TÍTULO I - GENERALIDADES CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  Art. 4º - A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, por este Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações.

• a) A situação jurídica dos policiais militares é definida, exclusivamente, pelos dispositivos do referido Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações
  
  b) A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo referido Estatuto e por legislação específica e peculiar, exclusivamente no que lhes outorguem direitos e prerrogativas
  
  c) A situação jurídica dos policiais militares é definida, exclusivamente, pelos dispositivos do referido Estatuto e por legislação peculiar que lhes outorguem direitos, vedada tal regulação no que lhes imponham deveres e obrigações
  
  d) A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo referido Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações
  
  e) A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis e pelo referido Estatuto vedada qualquer legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

• A IBFC, em grande maioria dos casos, tem como alternativas erradas, assertivas que usam palavras no sentido de restringir. A única que não tinha era a letra D, logo, mesmo não sabendo a questão, a banca lhe induz ao acerto. Basta ter malícia.

  GAB: D

• GAB: D, Letra de lei fria, RUMO A PMBA!

• Vai na Calma que da certo...

• FUJA DO EXCLUSIVAMENTE

• PAGANDO MINHA ETAPA TBM , CONCURSEIRO DE GOIAS INDO PRA PEGAR UMA VAGA!

• #CFOPMBA

• FUI POR ELIMINAÇÃO DO "EXCLUSIVAMENTE"

• FUJA DO EXCLUSIVAMENTE, QUALQUER, APENAS, SOMENTE, ABSOLUTO.

  MALICIA PAPA.

  OLHEM A VIRGULA PODE MUDA TODO UM CONTESTO UMA FRASE.

Questão 2499121

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia

Analise os itens a seguir e considere as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia) para assinalar a alternativa correta sobre os requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar.

• A. Possuir estatura mínima de 1,70 m para candidatos do sexo masculino e 1,65 m para as candidatas do sexo feminino
• B. Possuir estatura mínima de 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,58 m para as candidatas do sexo feminino
• C. Possuir estatura mínima de 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para as candidatas do sexo feminino
• D. Possuir estatura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,58 m para as candidatas do sexo feminino
• E. Possuir estatura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,60 m para as candidatas do sexo feminino

Gabarito: C

Comentários

• CAPÍTULO II - DO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR

  SEÇÃO I - DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA O INGRESSO

  Art. 5º - São requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar: 

  I - ser brasileiro nato ou naturalizado; 

  II - ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade; 

  III - estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório; 

  IV - ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos;

  V - possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em edital;

  VI - aptidão física e mental, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos, na forma prevista em edital; 

  VII - possuir estatura mínima de 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para as candidatas do sexo feminino;

  VIII - possuir a escolaridade ou formação profissional exigida ao acompanhamento do curso de formação a que se candidata, na forma prevista em edital. 

  IX - possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.

• quem errar essa pule do barco kkkkk

• VII - possuir estatura mínima de 1,60 m masculino e 1,55 m feminino

• Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia e dá outras providências.

  Art. 5º - São requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar:

  VII - possuir estatura mínima de 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para as candidatas do sexo feminino;

• Questão para o candidato não zerar sua provinha kkkkkkkk mais fácil que mastigar água .

Questão 2499124

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia

Assinale a alternativa correta após analisar os itens a seguir com referência à Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

• A. O Colégio de Oficiais, órgão consultivo e propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando
• B. O Colégio de Coronéis, órgão consultivo e propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando
• C. O Colégio de Coronéis, órgão exclusivamente deliberativo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando
• D. O Colégio de Oficiais, órgão exclusivamente propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Tenentes da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Tenente previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando
• E. O Colégio de Coronéis, órgão exclusivamente deliberativo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, abrangendo também a competência do Alto Comando

Gabarito: B

Comentários

• B

  O Colégio de Coronéis, órgão consultivo e propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando

• O Colégio de Oficiais, órgão consultivo e propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando

  O Colégio de Coronéis, órgão consultivo e propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando

  O Colégio de Coronéis, órgão exclusivamente deliberativo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando

  O Colégio de Oficiais, órgão exclusivamente propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Tenentes da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Tenente previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando

  O Colégio de Coronéis, órgão exclusivamente deliberativo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, abrangendo também a competência do Alto Comando

  A banca IBFC é fácil de ser estudada. Palavras como "exclusivamente" já nos deixa mais atento à questão.

  Por exclusão, já é possível matar a questão sem muito esforço.

• em qual artigo fala do colégio de oficiais?

• Gleidson Ranielton não existe esse órgão na estrutura da PMBA. Existe somente o Colégio de Coronéis

• Para revisão :

  GAB A

  LEI Nº 13201, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

  Art. 9º O Colégio de Coronéis, órgão consultivo e propositivo, convocado e presidido pelo Comandante-Geral, é constituído pelos Coronéis da ativa, quando no exercício dos cargos privativos do posto de Coronel previstos no Quadro de Organização da Polícia Militar, tendo como finalidade a análise e discussão sobre assuntos de relevante interesse da Corporação, ressalvada a competência do Alto Comando.

• Conhecendo a banca, algumas questões consegue resolver sem nem saber o assunto cobrado!

• exclusivamente FICA A DICA.... ; )

• por que a questão foi anulada ?

• Por que a questão foi anulada?

• A questão foi anulada porque não consta no edital de BM,mas sim da PM.

  Entretanto,o conteúdo da questão não tem nenhum problema.

Questão 2499127

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual

Analise os itens a seguir com referência à Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia) e assinale a alternativa correta.

• A. O Conselho de Mérito da Polícia Militar, de caráter permanente, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica
• B. A Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar, de caráter provisório, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica
• C. A Comissão de Promoção de Praças da Polícia Militar, de caráter permanente, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica
• D. A Comissão Revisional do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, de caráter provisório, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica
• E. O Conselho de Condecorações da Polícia Militar, de caráter permanente, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica

Gabarito: A

Comentários

• Art. 59 da lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014

  Alternativa A "O Conselho de Mérito da Polícia Militar, de caráter permanente, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica."

• Basta saber o significado da palavra COMENDA, que mata a questão.

• A) O Conselho de Mérito da Polícia Militar, de caráter permanente, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica (Gabarito)

  B) A Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar, de caráter provisório, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica (Errado! O certo seria : de caráter permanente e deliberar sobre processo de promoções)

  C) A Comissão de Promoção de Praças da Polícia Militar, de caráter permanente, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica (Errado! O certo seria: processo de promoções)

  D) A Comissão Revisional do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, de caráter provisório, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica (Errado! É de caráter permanente e sobre questões atinentes ao regulamento de uniformes)

  E) O Conselho de Condecorações da Polícia Militar, de caráter permanente, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre as propostas de concessão de comendas, que se rege por legislação específica (Errado! Não há previsão para tal órgão na referida lei)

Questão 2499130

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia

Com base na Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei estadual nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

• A. Ficam obrigadas ao atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares
• B. Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares, inclusive aquelas que compõem um conjunto arquitetônico
• C. Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até 03 (três) pavimentos e que possuam acessos independentes
• D. Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até 02 (dois) pavimentos e que possuam acessos independentes
• E. Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até 03 (três) pavimentos ainda que possuam acessos independentes

Gabarito: D

Comentários

• Art. 3°

  § 1º Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico:

  a) as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares, exceto aquelas que compõem um conjunto arquitetônico formado, pelo menos, por uma edificação tombada pelo patrimônio histórico e edificações vizinhas, ainda que não tombadas, de tal modo que o efeito do incêndio gerado em uma delas possa atingir as outras;

  b) as residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até 02 (dois) pavimentos e que possuam acessos independentes. 

  Resposta: D

• LEI Nº 12.929 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 

  Art. 3º As exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico se aplicam às edificações e áreas de risco no Estado da Bahia e devem ser observadas: 

  § 1º Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico: 

  a) as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares, exceto aquelas que compõem um conjunto arquitetônico formado, pelo menos, por uma edificação tombada pelo patrimônio histórico e edificações vizinhas, ainda que não tombadas, de tal modo que o efeito do incêndio gerado em uma delas possa atingir as outras; legest_2013_12929.doc

  b) as residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até 02 (dois) pavimentos e que possuam acessos independentes.

Questão 2499133

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia

Com base na Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei estadual nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

• A. As edificações com área construída inferior a 150m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
• B. As edificações com área construída inferior a 170m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
• C. As edificações com área construída inferior a 100m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
• D. As edificações com área construída inferior a 180m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
• E. As edificações com área construída inferior a 200m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta é a C.

• Edificações com área construida inferior a 100m²

• Art 3°

  § 4º As edificações com área construída inferior a 100m² (cem metros quadrados) ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. 

Questão 2499136

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Espécies de Crimes militares

Assinale a alternativa correta a seguir quanto à caracterização dos crimes de Motim e Revolta.

• A. As mesmas condutas são caraterizadas como Motim e Revolta, sendo, portanto, sinônimos
• B. O crime de Revolta difere do Motim pelo fato dos agentes estarem armados na prática das condutas tipificadas como Revolta, o que não é previsto para o Motim
• C. Apenas o Motim é crime enquanto que a Revolta se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime
• D. Apenas a Revolta é crime enquanto que o Motim se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime
• E. Motim e Revolta são crimes praticados com o emprego de armas

Gabarito: B

Comentários

•  

  Motim

          Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados

  Revolta

          Parágrafo único. Se os agentes estavam armados

   

• GABARITO B

   

  Motim e revolta são crimes tipificados no CPM, sendo que a revolta = motim + agentes armados.

• TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR

  CAPÍTULO I - DO MOTIM E DA REVOLTA

          Motim

          Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

          I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

          II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

          III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

          IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

          Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um têrço para os cabeças.

          Revolta

          Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:

          Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um têrço para os cabeças.
  
  Assinale a alternativa correta a seguir quanto à caracterização dos crimes de Motim e Revolta. b) O crime de Revolta difere do Motim pelo fato dos agentes estarem armados na prática das condutas tipificadas como Revolta, o que não é previsto para o Motim

• MOTIM é SEM ARMAS.

  REVOLTA é COM ARMAS.

• Banca horrorosa!

• Galera, a banca não é fraca. Nós que estamos com uma preparação muito boa. Pretendo disputar questão por questão com cada um de vocês na PF. #SomosInquilnosDeBiblioteca

• Galera, a pratica de motim pode ser com violência ! A única coisa que difere motim de revolta, são na hipótese de estarem armados.

• MOTIM SEM ARMAS

  REVOLTA COM ARMAS

  GAB. B

• GALERA > CUIDADO CUIDADO , SÃO DOIS CRIMES QUE PERMITEM O USO DE ARMAS E MATERIAL BÉLICO

  _* Revolta+ARMA+resistência ou violência, em comum, contra superior;

  _*Organização de grupo para a prática de violência+ARMA-violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

  *MOTIM+resistência ou violência, em comum, contra superior;>>SEM ARMA

  SÒ VEJO O POVO COMENTAR QUE SE TIVER ARMA È REVOLTA ! PODE SER REVOLTA OU *Organização de grupo para a prática de violência

  MOTIM NÃO TEM ARMA,MAS TEM VIOLÊNCIA

• MOTIM é SEM ARMAS.

  REVOLTA é COM ARMAS.

• MOTIM = SEM ARMAS

  REVOLTA = COM ARMAS

• Motim= Sem armas, pena 4 a 8 anos +1/3 pelos cabeças

  Revolta= com armas, pena 8 a 20 anos +1/3 pelos cabeças

• putz, veio mamão com açúcar essa parte d.penal militar

• Mamão com açúcar, quando vai ver o resultado da prova não ficou nem habilitado

• REVolta ------> REVólver

• MOTIM: REUNIREM-SE..

  PENA: R 4 - 8 A.

  AUMENTO1/3 CABEÇAS

  REVOLTA: REUNIREM-SE... ARMADOS

  PENA: R 8 - 20 A

  AUMENTO 1/3 CABEÇAS

• Quanto ao crime de revolta, convém ressaltar que o tipo penal trouxe o substantivo 'arma', não delimitando que seja arma de fogo (própria) ou arma imprópria (faca, punhal, espada). Dessa forma, perfeitamente possível a configuração de revolta de militares da ativa (crime de concurso necessário) que estejam portando pedaços de madeira como arma.

• GABARITO: B

  Revolta

  Art. 149. Parágrafo único. Se os agentes estavam armados: Pena – reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças

• Motim

  Art. 149. Reunirem-se militares: 

  I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; 

  II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; 

  III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; 

  IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar: 

  Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de 1/3 para os cabeças. 

  Revolta

  Parágrafo único. Se os agentes estavam armados: 

  Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de 1/3 para os cabeças. 

  Observação

  •Crime contra a autoridade ou disciplina militar

  •Crime propriamente militar

  •Crime militar próprio

  •Crime plurissubsistente ou concurso necessário

  •Crime de autoria coletiva necessária

• Oque você precisa saber!

  MOTIM = SEM ARMAS.

  REVOLTA = COM ARMAS.

  #PERTENCEREMOS!

• Gabarito B

  Bizu do colegas do QC:

  Motim = Mão

  Revolta = Revolver

• PMCE2021 RUMO A APROVAÇÃO !

• MOTIM = SEM ARMAS

  REVOLTA = COM ARMAS

  MOTIM = (LEMBRAR DE MÃO)

  REVOLTA = (LEMBRAR DE REVOLVER)

  M = MÃO

  R = REVOLVER

• Em 22/01/22 às 07:36, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 25/07/19 às 14:12, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 18/05/19 às 17:05, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 24/04/19 às 16:43, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 07/04/19 às 00:26, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 22/03/19 às 17:24, você respondeu a opção B.

  Você acertou!

Questão 2499139

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Espécies de Crimes militares

Assinale a alternativa correta sobre o que se considera o ato de concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim.

• A. Mero ato de cogitação
• B. Conduta atípica
• C. Tentativa de Motim
• D. Conspiração
• E. Motim consumado

Gabarito: D

Comentários

• Conspiração ocorre quando os militares concertam entre si a realização de um motim.

  A pena para a conspiração é de até 5 anos.

  Na conspiração eles não precisam sequer chegar a se amotinarem: basta terem planejado fazer isso.
   

• GABARITO D

   

  Motim é crime formal, porquanto não admite tentativa.

• O crime de conspiração realmente não adimite tentativa, pois o crime é de consumação instantânea:

  “Consuma-se o delito em que dois ou mais militares concordam em praticar o motim ou a revolta não se exigindo a concretização do delito ajustado”

   

  Por outro lado, o crime de motim adimite sim a tentativa em algumas formas:

   

  "Tentativa: é possível nas formas comissivas, exceto no anúncio verbal do não cumprimento da ordem e na mera anuência do inciso III, por se tratar de formas unissubsistentes"

   

  Fonte: Manual de Direito Penal Miltiar. Coimbra, Cícero.

• CONSPIRAÇÃO - Art. 152. Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo 149: ( MOTIM / REVOLTA )

• conspiração! 

   

  rumo à aprovação. pmPB e pmSE

• Tentativa de motim kkkkkk

• Concentrar } Conspiração  Foi José

• OBRIGADO RUMO APROVAÇÃO PMGO

  #ESSAFARDAÉMINHA PMGO 2019

• Conspiração (Concertarem-se para motim ou revolta. Reclusão 3 a 5. É isento de pena o dedo duro se antes da execução do crime ou se ainda possível evitar)

• Conspiração :

  Os militares se reúnem para > ajustar ou combinar > motim ou revolta.

  Pena > reclusão de 3 a 5 anos.

• Para Marreiros, o crime de conspiração tipifica os atos preparatórios. Motim é crime de mera conduta e de mão própria. Civil só poderia ser partícipe.

• Lembrando que o crime de conspiração é simplesmente o ato de se organizar(militares ou assemelhados) para cometer o crime de MOTIM.

  Nesse caso o ATO preparatório é punível, diferentemente do Código penal, que, nesse caso, não se pune.

  Fonte da lei: Planalto : "Conspiração

  Art. 152. Concertarem-se

  militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo 149(motim)

  Pena reclusão,

  de três a cinco anos."

• Art. 152. Concertarem-se militares para a prática do crime previsto no artigo 149; MOTIM/REVOLTA

  GAB. D

• ELES ESTÃO CONSPIRANDO PARA PRATICAR MOTIM OU REVOLTA

  Pena > reclusão de 3 a 5 anos.

•  Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo 149: ( MOTIM / REVOLTA )

• CONcertarem-se militares ou assemelhados... CONSPIRAÇÃO -

• CONSPIRAÇÃO: CONCERTAREM-SE...

  PENA: R 3 - 5 A

  ISENTO: CAGUETE

• GABARITO: D

  Conspiração patrão.

  Art. 152. Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo 149 (MOTIM): Pena – reclusão, de três a cinco anos

• Conspiração

  Art. 152. Concertarem-se militares para a prática do crime previsto no artigo 149:

  (Motim e Revolta)

  Pena - reclusão, de três a cinco anos.

  Isenção de pena- FAMOSO X9

  Parágrafo único. É isento de pena aquele que, antes da execução do crime e quando era ainda possível evitar-lhe as conseqüências, denuncia o ajuste de que participou.

  OBSERVAÇÃO

  •CRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR

  •CRIME PROPRIAMENTE MILITAR

  •CRIME MILITAR PRÓPRIO

• Quem já leu concentrar ao invés de concertarem ?

  Concertarem-se: Combinar, ajustar, conciliar, harmonizar, decidir por acordo comum.

  Concentrar-se:  Ato de reunir, convergir num mesmo ponto e de dedicar muita atenção a alguma coisa.

  Conspiração

  Art. 152. Concertarem-se militares para a prática do crime previsto no artigo 149(Motim)

• #PMMINAS

Questão 2499142

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Espécies de Crimes militares

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de praticar violência contra superior.

• A. Detenção, de três meses a dois anos
• B. Reclusão, de três meses a dois anos
• C. Detenção, de um a dois anos
• D. Reclusão, de um a dois anos
• E. Detenção, de três a quatro anos

Gabarito: A

Comentários

• Art. 157. Praticar violência contra superior:

  Pena - detenção, de três meses a dois anos.

  Formas qualificadas

  § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general:

  Pena - reclusão, de três a nove anos.

  § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.

  § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

  § 4º Se da violência resulta morte:

  Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

  § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.

  Violência contra militar de serviço

• Até quando as bancas irão cobrar questões que não agregam conhecimento algum ao candidato?! -.-

• As bancas irão cobrar esse tipo de questão até quando as instituições permitirem esse tipo de prova ridícula, baseada mais na sorte do que no conhecimento do candidato. Até quando algum administrador público provido do mínimo raciocínio notar que os servidores selecionados por essas provas são muito aquém do esperado e não têm competência suficiente para exercer o cargo. Até quando se derem conta que o barato sai caro e economizar com concurso público contratando banca fuleira é de uma burrice sem tamanho e um dos maiores motivos por esse nosso serviço público estar cheio de vadios ignorantes que só pensam em salário, mas nada de trabalhar de verdade e de fato resolver os problemas da população. É engraçado que tanto se fala de licitação e se critica a lei 8666 e a baixa qualidade dos materiais adquiridos por meio de licitação, mas ninguém critica a qualidade do material humano advindo do desserviço feito por essas bancas mediocres que, cientes de que não precisam se esforçar para fazer questões inteligentes e exigentes, cobram coisas baseadas puramente na decoreba... #prontofalei

• E tao simples... sabe que as bancas andam cobrando penas . ESTUDE PENAS.

• Lamentável esse tipo de questão está tão recorrente em provas militares atualmente, mas a luta continua, foco nos estudo e faca na caveira!

• Muito FÁCIL falar pra pessoa "ESTUDE PENAS"! Já parou pra analisar quantas penas são? quantos crimes são?

  Tenha santa paciência! Isso não analisa conhecimento nenhum e sim DECOREBA

• Ao que parece, nos dias atuais falta criatividade na elaboração de questões.

• Sacanagem essas bancas cobrarem penas. 

• Facil demais ser examinador dessas bancas, não precisa demonstrar o mínimo de conhecimento sobre os temas propostos. Só perguntar ''penas'' e tá tudo certo!

• Virou tendência esse tipo de questão... #oremos

• estude penas ela diz :X

• Gab: A 

  Uma dica pra lembrar de algumas penas de crimes que as bancas gostam de cobrar:

   

  ~> Detenção de 3 meses a 1 ano: (VIADO)

  Violência contra INFERIOR

  Insubmissão

  Abandono de posto

  DOrmir em serviço

   

  ~> Detenção de 3 meses a 2 anos: 

  Violência contra SUPERIOR

   

   

   

   

   

• SE ELA COBRA PENA, ESTUDE PENA. SIMPLES!!!!! 

  O MI MI MI NÃO LEVARÁ A APROVAÇÃO.

   

• Apenas Letra de Lei.

  Art. 157. Praticar violência contra superior.

  Pena - detenção, de três meses a dois anos.

  Rumo ao Oficialato PM/ES

• Tenho visto que esse tipo de questão tem se tornado recorrente não só em provas militares. Minha opinião é que podem ser duas situações: ou o examinador é totalmente despreparado ou eles querem essas questões para ninguém gabaritar as provas. Pura decoreba inútil e humanamente impossível gravar as penas de todas as legislações, eu me recuso.

• na verdade na minha opnião, esse tipo de questão é pelo nível dos candidatos, hoje em dia todos sabem muito sobre o assunto, uma forma de pegar de surpresa e tentar eliminar mais candidatos seria colocar esse tipo de questão... eu fiz a prova da PMTO, quando eu olhei as questões de direito.. me senti como se tivesse indo fazer a prova na sorte pra ver c passava... muito estranho, muitas penas, aumento de penas...

• Isso acontece quando o examinador não tem capacidade/criatividade para a elaboração de uma questão que exija conhecimento teórico/prático e compreensão.

  Deve ter colocado o filho dele para fazer a prova e disse: - Filho, apenas troque os numeruzinhos.

• pena f#de...

   

• Em 22/11/2018, às 22:45:59, você respondeu a opção B.Errada!

  Em 06/11/2018, às 21:38:05, você respondeu a opção A.Certa!

   

  DESGRAÇA!!! COBRANDO PENAS .l.

• #juizporamor rsrsrsrs estou rindo mas é sério , tenho que passar esse ano.

  Ai cai uma questão desse tipo fico triste mas me lembro que todo mundo que esta aqui respondendo questões nesse horario esta fo... do mesmo jeito ai fico conformado.

  TMJ

• Praticar violência contra superior.

  Regra: detenção de 3 meses a 2 anos

  Exerção: reclusão

  se esse superior é general ou comandante da unidade a que pertence o agente; 3 a 9 anos

  ou se dessa violência resulta morte. 12 a 30 anos

  PM BAHIA 2019

• rumo à PMBA, caveira, HAU HAU HAU

• ibfc voce é podre

• como é que se grava essas desgraças de pena?

• essa banca não tem PENA de ninguém.

• Violência contra superior

    

  Art. 157. Praticar violência contra superior:

    Pena - detenção, de três meses a dois anos.

    

  Formas qualificadas

    § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general:

    Pena - reclusão, de três a nove anos.

    § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.

    § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

    § 4º Se da violência resulta morte:

   

  Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

   § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.

• Galera, se a IBFC cobra decobera, então o que podemos fazer é estudar conforme ela trabalha.

  Nós temos que nos adaptarmos a banca e não a banca a um cada de nós.

• O bicho preguiçoso que elaborou essa questão viu?!

• PMBA ou Juiz BA?

• Violência contra superior

  Art. 157. Praticar violência contra superior: 

  Pena - detenção, de três meses a dois anos. 

  Formas qualificadas

   § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general: 

  Pena - reclusão, de três a nove anos. 

   § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço. 1/3

  § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa. 

  § 4º Se da violência resulta morte: 

  Pena - reclusão, de doze a trinta anos. 

  § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço. 

  Observação

  •Crime contra a autoridade ou disciplina militar

  •Crime propriamente militar

  •Crime militar próprio

  •Envolve condição hierárquica entre os agentes

• Tenho PENA do concurseiro.

• Macete para acertar penas - Estudar

• Quem decora pena é bandido

• galera NADA é fácil, mas ou vc estuda as penas e passa ou não estuda e não passa, essa é a dura realidade, enquanto alguns reclamam nesse exato momento tem alguém estudando e passando na sua frente

• Reclusão são crimes mais graves e detenção crimes mais leves, então pela lógica de eliminação já descarta as alternativas B, C e E, pois a banca colocou MESES para RECLUSÃO e ANOS para DETENÇÃO. A disputa ficaria entre a alternativa A e D, aí teria que ter um pouco de conhecimento do assunto para saber q a maioria dos crimes contra superior resulta em Detenção, com exceção das formas qualificadas.

• detenção é até dois anos, passou disso é reclusão.

• Violência contra superior

  Detenção 3 meses a 2 anos

Questão 2499145

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Espécies de Crimes militares

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de desrespeito a superior.

• A. Desrespeitar superior diante de civil
• B. Desrespeitar superior diante de qualquer pessoa
• C. Desrespeitar civil diante de outro militar
• D. Desrespeitar civil diante de qualquer pessoa
• E. Desrespeitar superior diante de outro militar

Gabarito: E

Comentários

• Atenção, cuidado para não confundir com o Desacato ao superior.

   

  No Desrespeito ao superior a conduta  (faltar com a consideração, desacatar) é diante de outro militar, não configurando se ocorrer diante de um civil. Tem como elementar ser o ato praticando ANTE a Militar.

   

  Já no Desacato ao superior, não tem como elementar o tipo ser praticado ANTE a MILITAR (Face a Face), basta apenas que seja percebido.

•  Desrespeito a superior

          Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

          Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

• Transgressão = Diante de um civil

  Desacato a superior = Diante de um militar

• Gabarito E

  Desrespeito a superior

   

  Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

  Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço

   

  Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.

   

  Rumo ao oficialato PM/ES

• Art. 160. Desrespeitar superior diante de ouro militar.

  Detenção 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave

• Art 160/CPM Desrespeito a superior = OUTRO MILITAR

  Artr 298/ CPM Desacato a superior = DIGNIDADE / DECÔRO / DEPRIMIR-LHE AUTORIDADE

• Em 12/11/19 às 10:44, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 06/11/19 às 11:09, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 05/11/19 às 10:33, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 04/11/19 às 10:02, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 02/11/19 às 11:23, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 01/11/19 às 11:36, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 01/11/19 às 11:36, você respondeu a opção C.

  Você errou!Em 28/10/19 às 08:23, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 27/10/19 às 11:24, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 27/10/19 às 11:24, você respondeu a opção C.

• DESRESPEITAR SUPERIOR: DESRESPEITAR...

  PENA: D 6 M - 1 A

  AUMENTO 1/2-> COMANDANTE DA UNIDADE/OFICIAL GENERAL/OFICIA DE DIA...

• FÁCIIIL GAB:E

• Desrespeito a superior

  Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

  a comandante, oficial general ou oficial de serviço

  Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.

  OBSERVAÇÃO

  •CRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR

  •CRIME PROPRIAMENTE MILITAR

  •CRIME MILITAR PRÓPRIO

  •CRIME SUBSIDIÁRIO

  •ENVOLVE CONDIÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE OS AGENTES

• cadê a criatividade dessas bancas, mano. puts, tá formulando questão pra quem nunca estudou acertar. Very easy!!!

• #PMMINAS

Questão 2499148

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Espécies de Crimes militares

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de publicação ou crítica indevida.

• A. Promover a reunião de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militar
• B. Publicar o militar, sem licença, ato ou documento oficial
• C. Promover a reunião informal de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior
• D. Tomar parte em reunião informal de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militar
• E. Criticar publicamente ato de qualquer natureza

Gabarito: B

Comentários

• não entendi kkkkkk

• Gabarito: B

   Publicação ou crítica indevida

          Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:

         Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

  Não é ato de qualquer natureza como afirma a alternativa E.

•     Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:

         Pena - detenção, de 2  meses a 1 ano, se o fato não constitui crime mais grave.

• Art. 166. Publicar o militar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente á disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo

  GAB. B

• ERRO DA ALTERNATIVA E

  Não é de qualquer natureza.

  Publicação ou crítica indevida

          Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo:

• Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo:

  Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

• Promover a reunião informal de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior.

  Promover reunião ilícita

  Pena: detenção de 6 meses a 1 anos para quem promoveu e

  Pena: de 2 a 6 meses para quem participar

• Com todo respeito, acho que a colega Eva Wilma Lopes Ribeiro Firão extrapolou na interpretação da questão.

  vejamos:

  O artigo 166 traz em seu bojo dois crimes em um único dispositivo, a saber publicação sem licença e crítica indevida

  a primeira parte do artigo diz: publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial.

  já segunda parte diz: criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do governo.

  conforme o comando da questão a única alternativa que faz jus ao artigo 166 é a LETRA B

  O erro da LETRA E consistem em dizer que é resolução de qualquer natureza

  resolução do governo é diferente de resolução de qualquer natureza!

• O erro da alternativa E consiste em que não é qualquer ato.

  Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:

• REUNIÃO ILÍCITA: PROMOVER...

  PENA: D 6 M - 1 A-> PROMOVE; D 2 - 6 M-> PARTICIPA

  PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA: PUBLICAR...

  PENA: 2 M - 1 A

• art. 166 CPM ---- Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar ou a qualquer resolução do governo.

• PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA: o tipo penal traz duas formas de executar o crime, uma é publicando documento oficial sem licença, e a outra é criticando publicamente ato de superior ou resolução do Governo. Tal crime possui caráter subsidiário (se não constituir crime mais grave). É um crime propriamente militar (publicar o militar). O crime consuma-se com o simples fato da informação ser publicada (mesmo que não tenha sido lido). Para GUIMARÃES (2019, p. 148) "a crítica positiva não oferece nenhum perigo à hierarquia e disciplina militares".

  GAB: "B"

  .

  .

  Quanto ao outro tipo penal que foi tentado induzir o candidato, trata-se do crime de reunião ilícita.

  Reunião ilícita: Art. 165. Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar: Pena - detenção, de seis meses a um ano a quem promove a reunião; de dois a seis meses a quem dela participa, se o fato não constitui crime mais grave.

•  Reunião ilícita

  Art. 165. Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar:

  Pena - detenção, de seis meses a um ano a quem promove a reunião; de dois a seis meses a quem dela participa, se o fato não constitui crime mais grave.

  OBSERVAÇÃO

  •CRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR

  •CRIME PROPRIAMENTE MILITAR

  •CRIME MILITAR PRÓPRIO

  CRIME SUBSIDIÁRIO

          

  Publicação ou crítica indevida

  Art. 166. Publicar o militar sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo:

  Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

  OBSERVAÇÃO

  •CRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR

  •CRIME PROPRIAMENTE MILITAR

  •CRIME MILITAR PRÓPRIO

  •CRIME SUBSIDIÁRIO

• SE PARARMOS PARA ANALISAR MELHOR A QUESTÃO, NA PRÓPRIA QUESTÃO IDENTIFICA A RESPOSTA.

  Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de publicação ou crítica indevida.

  B

  GAB ; LETRA - B =

  Publicar o militar, sem licença, ato ou documento oficial

• #PMMINAS

Questão 2499151

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Espécies de Crimes militares

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

• A. Não há forma qualificada de tal crime
• B. A forma qualificada do crime ocorre se o ato é atrasado em razão da resistência
• C. A forma qualificada do crime ocorre se o ato não se executa em razão da resistência
• D. A forma qualificada do crime ocorre se o ato resulta em resultado previsto em crime mais grave
• E. Não há previsão de cumulação de penas para o referido crime

Gabarito: C

Comentários

• Rumo ao oficialato! PMSE

• Questão de Direito Penal Militar . O qconcurso precisa se organizar!

  
  

  Acertei por que estou estudando direito penal militar. Mais essa questão não cai em direito Penal

• Calma Camila, o que o rapaz falou faz um pouco de sentido, o que importa é que ele acertou...

  CPM:

  Resistência mediante ameaça ou violência

  Art. 177. Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  Forma qualificada

   § 1º Se o ato não se executa em razão da resistência:

         Pena - reclusão de dois a quatro anos.

  CP:

  Resistência

  Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

  Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

  § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

  Pena - reclusão, de um a três anos.

• ***RESISTÊNCIA: poderá ocorrer mediante violência ou ameaça (não precisa ser grave ameaça). Praticada contra o funcionário público ou contra quem esteja auxiliando (poderá ser um particular ajudando). O simples fato de opor a ato legal não configura o crime de resistência, devendo haver a violência/ameaça. Tal crime tutela a moral administrativa e a autoridade. A violência deve ser contra pessoa e não coisa (Ex: chutar a viatura). Caso o particular esteja atuando sem a presença de funcionário público não irá incidir no crime de resistência. A pena será maior caso o ato não se execute (Resistência Qualificada). Além do crime de Resistência o agente irá responder pela violência que cometeu (Ex: lesão corporal a agente segurança)

  -Embriaguez: pela doutrina afasta a ameaça, mas não a violência.

  -O crime de resistência absolver o crime de Desobediência e Ameaça.

• Resistência mediante ameaça ou violência

  Art. 177. Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  Forma qualificada

  § 1º Se o ato não se executa em razão da resistência:

  Pena - reclusão de dois a quatro anos.

  Cumulação de penas

  § 2º As penas dêste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência, ou ao fato que constitua crime mais grave.

  OBSERVAÇÃO

  •CRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR

  •CRIME MILITAR IMPRÓPRIO

  •CRIME IMPROPRIAMENTE MILITAR

  •CRIME SUBSIDIÁRIO

• observa-se que a prova foi aplicada para militares.

  há fundamento sim que é sobre o CPM - Art. 177

       Resistência mediante ameaça ou violência

          Art. 177. Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

          Forma qualificada

          § 1º Se o ato não se executa em razão da resistência:

         Pena - reclusão de dois a quatro anos.

          Cumulação de penas

          § 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência, ou ao fato que constitua crime mais grave.

• C

  A forma qualificada do crime ocorre se o ato não se executa em razão da resistência

• #PMMINAS

• Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio: D 6 M a 2 A.

  Qualificadora: Se o ato não se executa em razão da resistência: R 2 a 4 A.

• A forma qualificada do crime de RESISTÊNCIA ocorre se o ato não se executa em razão dessa

• Resistência mediante ameaça ou violência

  Art. 177. Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  Forma qualificada

   § 1º Se o ato não se executa em razão da resistência:

         Pena - reclusão de dois a quatro anos.

Questão 2499154

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar; Espécies de Crimes militares

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção.

• A. Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias
• B. Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de quatro dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra
• C. Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de doze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de trânsito ou férias
• D. Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de três dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de dois dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra
• E. Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de quinze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de dez dias, findo o prazo de trânsito ou férias

Gabarito: A

Comentários

• Deserção + de 8 dias! 

• “Deserção

  Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.”

  O delito se consuma no 9º dia de ausência (ou seja, mais de 8 dias). A contagem dos dias de ausência se inicia a contar da zero hora do dia seguinte em que se verifica a falta injustificada, conforme prevê o § 1º do art. 451 do Código de Processo Penal Militar (CPPM):

  “Art. 451. Consumado o crime de deserção, nos casos previsto na lei penal militar, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da Lavratura.

  § 1º A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.” 

• Só de saber que a deserção se consuma por mais de 8 dias de ausência do militar, já mata a questão!

• CAPÍTULO II - DA DESERÇÃO

          Deserção

          Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:

          Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.

          Casos assimilados

          Art. 188. Na mesma pena incorre o militar que:

          I - não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias;

          II - deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra;

          III - tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias;

          IV - consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
  
  Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção. a) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias

• Copiando...

  CAPÍTULO II - DA DESERÇÃO

          Deserção

          Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:

          Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.

          Casos assimilados

          Art. 188. Na mesma pena incorre o militar que:

          I - não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias;

          II - deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra;

          III - tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias;

          IV - consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

• DESERÇÃO:

  + de 8 dias

  Consumação: 9º dia

  pena: 6m-2anos (detenção)

  Oficial: Pena agravada

  ATENUANTE ESPECIAL:Apresenta voluntariamente após cometido crime:

  até 8 dias↓ 1/2

  +8 dias até 60 dias ↓1/3

  AGRAVANTE ESPECIAL: fronteira ou país estrangeiro ↑1/3

  DESERÇÃO ESPECIAL: deixa de se apresentar no momento da partida da aeronave ou navio.

• Como fucnciona a contagem galera?? Pra mim seria assim: conta apartir do segundo dia e consuma no nono dia. Ex: 1 a 10, inivia no dia 2 e consuma-se no nono dia (dia 10). Está correto???

• DESERÇÃO: quando o militar se ausentar por MAIS DE 8 DIAS (8 dias não configura), sem licença. (Contagem = Dia + 9). Oficial e Praça possuem penas diferentes (se oficial a pena será agravada). O crime se consuma na 1ª hora do 9º dia. Apenas aplica-se para militar da atividade (não se aplica ao da reserva ou reformado). Aquele que ainda não foi incorporado não consegue ser desertor. O crime ocorrerá independente da lavratura do Termo de Deserção. É possível o Recolhimento Disciplinar (condução coercitiva do militar) mesmo antes de terminado o período de graça.

  → AGRAVANTE: ser oficial / unidade estacionada em fronteira (+1/3).

  → ATENUANTE: apresentação voluntária (caso não seja de forma voluntária não aplica-se a atenuante)

  a) Diminui 1/2: até 8 dias após a consumação do crime (8+8)

  b) Diminui 1/3: apresentação após 8 dias da consumação (8+9)

  *ATENÇÃO: no crime de DESERÇÃO somente se EXTINGUE se PRAÇA = 45 anos /OFICIAL= 60 anos. Tal regra aplica-se somente para os desertores foragidos. Se o processo estiver em curso na data do atingimento da idade o processo não será extinto.

  Obs: se o crime é praticado por Oficial a pena é Agravada

  Obs: durante os primeiros 8 dias o EMANSOR não incorrerá em crime, apenas infração disciplinar (Período de Graça)

  Obs: o período de graça apenas será interrompido com a apresentação espontânea do emansor (ligação não conta)

  Obs: poderá ser aplicado o Estado de Necessidade Exculpante ao crime de deserção (ex: fugir para ajudar a família)

  Obs: trata-se de Crime Permanente que sujeitará desde logo a prisão, constado no Termo de Deserção.

  Obs: aplica-se para aquele que simula incapacidade e fica por mais de 8 dias afastado.

  Obs: aquela que conseguir exclusão da força por simulação incorre na deserção (lei não prevê prazo de 8 dias)

• Deserção + de oito Dias

• ( Essa prova do corpo de bombeiros foi mamão com açúcar )

• no crime de deserção a pena é de detenção seis meses a dois anos, se oficial a pena é agravada

• LETRA A CORRETA (GABARITO

  LETRA B (incorreta) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de OITO dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de OITO dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra

  LETRA C (incorreta) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de OITO dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro do prazo de OITO dias, findo o prazo de trânsito ou férias

  LETRA D (incorreta) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de OITO dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de OITO dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra

  LETRA E (incorreta) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de OITO dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de OITO dias, findo o prazo de trânsito ou férias

• milagre é esse? uma questão sem os rumo à pqp

• DESERÇÃO: AUSENTAR-SE...

  PENA: D 6 M - 2 A

  AGRAVADA-> OFICIAL

• Essa questão só elimina quem não leu sobre o assunto.

• Deserção

  Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 dias:

  Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos; se oficial, a pena é agravada.

  Formas equiparadas

  Art. 188. Na mesma pena incorre o militar que:

  I - não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias;

  II - deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra;

  III - tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias;

  IV - consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade. (Não possui o prazo de 8 dias)

  Art. 189. Nos crimes dos arts. 187 e 188, ns. I, II e III:

  Atenuante especial

  I - se o agente se apresenta voluntàriamente dentro em oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade; e de um têrço, se de mais de oito dias e até sessenta;

  Agravante especial

  II - se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um têrço.

  Deserção especial

  Art. 190. Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou da partida ou do deslocamento da unidade ou fôrça em que serve:

  Pena - detenção, até três meses, se após a partida ou deslocamento se apresentar, dentro de vinte e quatro horas, à autoridade militar do lugar, ou, na falta desta, à autoridade policial, para ser comunicada a apresentação ao comando militar competente.      

  Aumento de pena

  § 3 A pena é aumentada de um terço, se se tratar de sargento, subtenente ou suboficial, e de metade, se oficial.   

  Concerto para deserção

  Art. 191. Concertarem-se militares para a prática da deserção:

  I - se a deserção não chega a consumar-se:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  Modalidade complexa

  II - se consumada a deserção:

  Pena - reclusão, de dois a quatro anos.

  Deserção por evasão ou fuga

  Art. 192. Evadir-se o militar do poder da escolta, ou de recinto de detenção ou de prisão, ou fugir em seguida à prática de crime para evitar prisão, permanecendo ausente por mais de 8 dias:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  Favorecimento a desertor

  Art. 193. Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo:

  Pena - detenção, de quatro meses a um ano.

  Isenção de pena

  Parágrafo único. Se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

  Omissão de oficial

  Art. 194. Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados:

  Pena - detenção, de seis meses a um ano.

• LETRA A

  Só de saber o prazo já mata essa questão.

• Mamão com açúcar, mel, e tudo mais.

• #RUMOAAFOBAÇÃO

  gab:a)

• o código disciplinar serviu para alguma coisa

• QUestões que só testam o decoreba do artigo kkkk

• #PMMINAS

Questão 2499157

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar; Espécies de Crimes militares

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de abandono de posto.

• A. Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado
• B. Abandonar, com ou sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo
• C. Abandonar, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo
• D. Abandonar, sem ordem superior, o posto de serviço que lhe tenha sido designado
• E. Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo

Gabarito: D

Comentários

•  Abandono de pôsto

           Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

          Pena - detenção, de três meses a um ano.

• Tem como  pena a detenção  de três  meses a um ano

• GAB - D

  SEM LÓGICA a letra E, pois abandonar com ordem superior não iria configurar o crime, logo porque já tem a ordem para tanto.

  e) Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo

• Abandono de pôsto

           Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antesde terminá-lo:

          Pena - detenção, de três meses a um ano.

  Reportar abuso

• Questões IBFC = por exclusão.

• BBMP

  RUMO PMBA 2019

• Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

• RUMOPMBA

• A IBFC as vezes força na facilidade.....

• Abandono de posto tem pena de detenção de três meses a um ano

• Soldado mandado não comete crime ok

• essa questão a reposta não é a letra D não, art 195 do código penal militar.

• COM ordem SUPERIOR, FATO ATIPICO, por expressa previsão legal.

  Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antesde terminá-lo:

• ABANDONO DE POSTO: ABANDONAR...

  D 3 M A 1 A

• Abandono de posto

  Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

  Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano.

  OBSERVAÇÃO

  •CRIME CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR

  •CRIME PROPRIAMENTE MILITAR

  •CRIME MILITAR PRÓPRIO

  •ENVOLVE ORDEM DE SUPERIOR

  •CRIME DE PERIGO ABSTRATO

  •INDEPENDE DE DANO OU PREJUÍZO A ADMINISTRAÇÃO MILITAR PARA SUA CONFIGURAÇÃO.

• ~ABANDONO DE POSTO: (Crime de perigo abstrato) abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço. Aplica-se apenas para militar da ativa, sendo um crime propriamente militar. Ex: Militar que sai fora da área geográfica delimitada (afastar-se de grupamento - caso a área do militar não seja delimitada, não terá como incorrer em tal crime). Não há contagem temporal para crime de abandono de posto (consumação imediata/instantânea). Não há previsão na modalidade culposa. Tal crime não exige prejuízo para a administração. Quem ainda não assumiu o serviço não poderá responder por abandono de posto.

  Obs: o abandono de posto por um curto espaço de tempo NÃO permite a aplicação do Princípio da Insignificância (STM e STF)

  Obs: o crime de deserção absolver o de abandono de posto por ser mais grave (Consunção).

  Obs: O crime de Abandono de Cargo somente será cometido por civil que ocupe cargo junta a militar.

•        Abandono de pôsto

         Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

         Pena - detenção, de três meses a um ano.

  GABARITO: D

• #PMMINAS

• Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

  Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano.

  Gabarito: D

• Art. 195- Abandono de posto

  Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de termina-lo.

  pena: Detenção de 3 meses a 1 ano.

  obs: NÃO PRECISA CAUSAR DANO.

Questão 2499160

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Espécies de Crimes militares

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de desacato a superior.

• A. Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro, ou procurar deprimir-lhe a autoridade
• B. Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade, ou procurar deprimir-lhe a autoridade
• C. Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade
• D. Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro
• E. Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade

Gabarito: E

Comentários

• CPM - Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

  Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

  Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  Agravação de pena

  Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

  Desacato a militar

• Questões dessa prova bem óbvias...

• Que venha PMPB 2018

• Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro, ou procurar deprimir-lhe a autoridade

   Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade, ou procurar deprimir-lhe a autoridade

  Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade

   Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro

  Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade

  OBS: EM REGRA, A LETRA SECA DA LEI NÃO VEM FALANDO (NÃO SE APLICA, NÃO PODE...), ESPECIFICAMENTE, QUANDO HÁ CONTROVÉRSIAS  APARECE A PALAVRA (SALVO)... MAS SEMPRE TEM AS EXCEÇÕES. 

• DESACATO A SUPERIOR: desacatar superior, ofendendo a dignidade ou decoro. Crime próprio cometido por inferior hierárquico. (Desrespeito a superior seria uma conduta mais branda, sendo o Desacato mais severo – Desacato irá absolver o crime de Desrespeito a superior). Deverá ter o conhecimento que se trata de um superior, caso desconheça a conduta será atípica. Somente aplica-se caso superior esteja presente. Não é um crime contra a autoridade militar e sim contra a administração militar.

  AGRAVANTE: será agravada caso o superior seja Oficial General (Coronel) ou Comandante da Unidade

• Rumo a PMBA 2019

• Rumo a fruta de que caiu 2019, só vamo negada do #rumo kkkkkkkkk

• LETRA E

• DESACATO A SUPERIOR: DESACATAR...

  R ATÉ 4 ANOS

  AGRAVADA-> COMANDANTE DA MESMA UNIDADE OU OFICIAL GENERAL

• A banca foi boazinha nessa.

• GABARITO: E

  Artigo 298 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969.

  Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

  Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  Agravação de pena

  Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

  Desacato a militar

• Desacato a superior

  Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

  Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  Agravação de pena

  Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

  Observação

  •Crime contra a administração militar

  •Crime propriamente militar

  •Crime militar próprio

  •Envolve condição hierárquica entre os agentes

  •Crime subsidiário

• Rumo à, rumo B, mais rumo mesmo assim.

• #RUMOAAFOBAÇÃO

• Não confundir desacato a superior x desrespeito a superior

• Rumo a PMBA 2022

Questão 2499163

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar; Espécies de Crimes militares

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de peculato.

• A. Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a trinta vezes o salário mínimo
• B. Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena da metade, se o objeto da apropriação é de valor superior a doze vezes o salário mínimo
• C. Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um terço, se o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo
• D. Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de dois terços, se o objeto da apropriação é de valor superior a dez vezes o salário mínimo
• E. Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a oito vezes o salário mínimo

Gabarito: C

Comentários

• Primeiro ponto importante: essa questão é de Direito Penal Militar, que prevê em seu art 303:

   

   

   

      Art. 303. Peculato 

      (apropriar/desviar: dinheiro/valor/bem móvel púb/part q tem posse/deten.)

      APROPRIAR-SE de 

      (1) Dinheiro, 

      (2) Valor 

      (3) ou qualquer outro bem Móvel, 

      PÚBLICO ou PARTICULAR, 

      de que tem a posse ou detenção, 

      em razão do cargo ou comissão, 

   

      ou DESVIÁ-LO 

      em proveito próprio ou alheio:

             Pena - reclusão, de 3 três a 15 quinze anos.

   

             § 1º (majorante +1/3: objeto é +20x SM)

      A pena aumenta-se de 1/3 um terço, 

      se o objeto da apropriação ou desvio 

      é de valor superior a 20x vinte vezes o salário mínimo.

   

•  GABARITO: C

  c) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um terço, se o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo

  Peculato

           Art. 303. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio:

          Pena - reclusão, de três a quinze anos.

          § 1º A pena aumenta-se de um terço, se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a vinte vêzes o salário mínimo.

• DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

  PERCULATO: . Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio:

  R- 3 A 15 ANOS

  A pena aumenta-se de um terço, se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a vinte vêzes o salário mínimo.

• gabarito C 

  Art. 303. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio:

          Pena - reclusão, de três a quinze anos.

          § 1º A pena aumenta-se de um terço, se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a vinte vêzes o salário mínimo.

• Em 25/07/19 às 18:25, você respondeu a opção D.

  !

  Você errou!Em 18/04/19 às 17:19, você respondeu a opção D.

  !

• aumentando-se a pena de um terço, se o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo/Pena - reclusão, de 3 três a 15 quinze anos.

   

   § 1º (majorante +1/3: objeto é +20x SM)

     A pena aumenta-se de 1/3 um terço, 

     se o objeto da apropriação ou desvio 

     é de valor superior a 20x vinte vezes o salário mínimo.

  aumentando-se a pena de um terço, se o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo/Pena - reclusão, de 3 três a 15 quinze anos.

   

   aumentando-se a pena de um terço, se o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo/Pena - reclusão, de 3 três a 15 quinze anos.

   

  § 1º (majorante +1/3: objeto é +20x SM)

     A pena aumenta-se de 1/3 um terço, 

     se o objeto da apropriação ou desvio 

     é de valor superior a 20x vinte vezes o salário mínimo.

   aumentando-se a pena de um terço, se o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo/Pena - reclusão, de 3 três a 15 quinze anos.

   

  COMPLEMENTO  ......        (peculato culposo) Extinta a punibilidade caso haja reparação do dano antes da sentença irrecorrível

                                   Reparação do dano se dê após a sentença, a pena poderá ser reduzida pela metade

• A) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a trinta vezes o salário mínimo

  B) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena da metade, se o objeto da apropriação é de valor superior a doze vezes o salário mínimo

  C) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um terço, se o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo

  D) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de dois terços, se o objeto da apropriação é de valor superior a dez vezes o salário mínimo

  E)Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a oito vezes o salário mínimo

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Peculato

           Art. 303. Apropriar-se de dinheiro,valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de quem tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio:

         Pena - reclusão, de três a quinze anos.

          § 1º A pena aumenta-se de um terço,se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo.

  (Gab: C)

  Bons Estudos!

• Gab.: C

• Gabarito: C

  → Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

• Crime de peculato

  Caracteristicas:

  >apropriar-se de dinheiro público ou particular (em razão do Cargo)

  > Aumento de Pena em 1/3

  Pena - reclusão, de três a quinze anos.

• PECULATO: APROPRIAR-SE...

  R 3 - 15 A

  AUMENTO 1/3-> VALOR OBJETO SUPERIOR A 20 VÊZES SALÁRIO MÍNIMO

• questão que cobra quantum de pena dá pena

• MODALIDADES DE PECULATO

  Peculato apropriação

  Art. 303. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão,

  ou

  Peculato desvio

  Desviá-lo em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de três a quinze anos.

  Aumento de pena        

  § 1º A pena aumenta-se de 1/3, se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a 20 vezes o salário mínimo.

  Peculato-furto

  § 2º Aplica-se a mesma pena a quem, embora não tendo a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar ou de funcionário.

  Peculato culposo

  § 3º Se o funcionário ou o militar contribui culposamente para que outrem subtraia ou desvie o dinheiro, valor ou bem, ou dele se aproprie:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  Extinção ou minoração da pena

  § 4º No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  Peculato mediante erro de outrem

  Art. 304. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo ou comissão, recebeu por êrro de outrem:

  Pena - reclusão, de dois a sete anos

• Tipo de questão que você sabe mas fica com medo de errar por mero descuido !

• GAB C

   Peculato

           Art. 303. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio:

         Pena - reclusão, de três a quinze anos.

          § 1º A pena aumenta-se de um terço, se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a vinte vêzes o salário mínimo.

•  é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo

• Na dúvida marca 1/3. No CPM, 1/3 é maioria kkkkk

• PECULATO: a pena aumenta-se de 1/3, se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a 20x salário mínimo

Questão 2499166

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre dignidade e assinale a alternativa correta.

• A. O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
• B. O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
• C. O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento ou na união estável, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
• D. O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento civil, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
• E. O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento religioso, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

Gabarito: A

Comentários

• Preâmbulo

  Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

• a) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
  
  b) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
  
  c) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento ou na união estável, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
  
  d) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento civil, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
  
  e) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento religioso, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

• quando estou respondendo direitos humanos, e vejo uma alternativa restrigindo um direito, ja fico de olho!

  #PMSE

• PARA OS AMIGOS QUE NÃO SÃO ASSINANTES; GABARITO LETRA A

• ESSE desde que> errado , PASSA ENTENDIMENTO DE CONDIÇÂO .

• Quase 500 respostas erradas..

  Tem gente que faz as questões sem nunca nem ter lido a DUDH (Que é minúscula).

• GAB: A

  VEM PMBA

• Declaração universal dos direitos humanos

  Preâmbulo

  CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

  CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade,

  CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

  CONSIDERANDO ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

  CONSIDERANDO que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos do homem e da mulher, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

  CONSIDERANDO que os Estados Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem e a observância desses direitos e liberdades,

  CONSIDERANDO que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

  A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

• Questões como essa não medem esforço de ninguém. Muito fácil para quem estuda.

• a IBFC é uma mãe

• A

  O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

Questão 2499169

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre cooperação e assinale a alternativa correta.

• A. Os Estados-Membros se comprometeram a apenas estudar, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades
• B. Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em obediência às Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades
• C. Os Estados-Membros se comprometeram a apenas estudar, em cumprimento de ordens das Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades
• D. Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades
• E. Os Estados-Membros se comprometeram a cumprir as ordens das Nações Unidas, o respeito exclusivamente local aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades

Gabarito: D

Comentários

• (D)
  
  Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades,
  
  https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm

• PREÂMBULO

   

  Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades...
  
   

• decore.

• a) Os Estados-Membros se comprometeram a apenas estudar, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades
  
  b) Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em obediência às Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades
  
  c) Os Estados-Membros se comprometeram a apenas estudar, em cumprimento de ordens das Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades
  
  d) Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades
  
  e) Os Estados-Membros se comprometeram a cumprir as ordens das Nações Unidas, o respeito exclusivamente local aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades

• Não precisa decorar, só precisa saber que a declaração dos direitos humanos é uma resolução aprovada pela assembleia geral da ONU ou seja não tem caráter vinculante (obrigatório aceitar etc)

• RUMO À PMBA 2019

  FORÇA GUERREIRO!

• PARA OS AMIGOS QUE NÃO SÃO ASSINANTES; GABARITO LETRA D

• o simples que dá certo !

• Onu não manda em NADA.

• Vá na palavra-chave, nas palavras que mudam nas questões e esqueça o resto

  PMBA !!!!!!!

• Declaração universal dos direitos humanos

  Preâmbulo

  CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

  CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade,

  CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

  CONSIDERANDO ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

  CONSIDERANDO que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos do homem e da mulher, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

  CONSIDERANDO que os Estados Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem e a observância desses direitos e liberdades,

  CONSIDERANDO que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

  A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

• Bora PMMG 2022.

• GAB D

Questão 2499172

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre escravidão ou servidão e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Ninguém será mantido em escravidão
• B. A escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas
• C. Ninguém será mantido em escravidão, sendo tolerada a servidão por motivo de guerra
• D. Ninguém será mantido em servidão
• E. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão por qualquer motivo

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 4
  Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

• Não Aline, o serviço militar é legal. 

  #BonsEstudos!

• GABARITO -C GABARITO -C

• PARA OS AMIGOS QUE NÃO SÃO ASSINANTES; GABARITO LETRA C

• mais alguém poderia explicar essa questão?

• Beatriz Machado

  Sobre a letra C - Ninguém será mantido em escravidão, sendo tolerada a servidão por motivo de guerra (Incorreto)

  Artigo 4 / Declaração Universal dos Direitos Humanos

  Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

  Bons Estudos!

• Para errar essa aí tem que ser escravista.

• Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

• Dentre todos os direitos e garantias fundamentais, os únicos que são totalmente proibidos e não podem ser relativizados são a não escravidão/servidão e a não tortura. Ninguém em hipótese alguma poderá ser torturado ou escravizado. Para os outros direito há pelo menos uma ressalva. Para esses dois (não escravização e não tortura) não há .

• Ninguém será mantido em escravidão, sendo tolerada a servidão por motivo de guerra

• PMPI 2020

  GAB: C

• Declaração universal dos direitos humanos

  Artigo 4

  Princípio da dignidade da pessoa humana

  Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.

• CRIME DE ESCRAVIDÃO E TORTURA,NÃO HAVERÁ RESSALVA EM HIPÓTESE ALGUMA

• @pmminas #otavio #CFSD PMMG 2021

  GABARITO - C

  Parabéns! Você acertou!

• GAB: C

  @PMMINAS#OTÁVIO#CFSD2021

• GABARITO - C

  Declaração Universal dos Direitos Humanos - D.U.D.H

  Artigo IV - Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. 

  >>> A despeito de os direitos humanos não serem absolutos, escravidão, servidão e tortura guardão um viés absoluto, não será admitido em hipótese alguma, seja de guerra, invasão alienígena etc...

  -------------------------------------------------------------------------------------------

  Convenção Americana ( Pacto San Jóse da Costa Rica) - C.A.D.H

  Artigo 5º - Direito à integridade pessoal - 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

  -------------------------------------------------------------------------------------------

  Constituição Federal de 1988 - CF/88

  Art 5º - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

  LVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

  O trabalho duro vence o dom natural - Rock Lee

  Parabéns! Você acertou!

• O tal do "incorreto"

  Afffff.

  Como dizem os professores: "errei feliz"

• DUDH Art 4- Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas

• #PMMINAS

Questão 2499175

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre culpa e pena e assinale a alternativa correta.

• A. Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior
• B. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional e também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso
• C. Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior em até um ano
• D. Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior em até cinco anos
• E. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, podendo, no entanto ser imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso

Gabarito: B

Comentários

• Letra B Questões sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos é letra de lei, tem que memorizar! Artigo 11 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. DUDDHH

• Legalidade + Anterioridade + Irretroatividade 

• Não precisa memorizar, é só entender a sistemática da Declaração.

• PARA OS AMIGOS QUE NÃO SÃO ASSINANTES; GABARITO LETRA B

• Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional e também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso

• Declaração universal dos direitos humanos

  Princípio da presunção de inocência ou não-culpabilidade

  Artigo 11

  I) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.

  Principio da legalidade + reserva legal + anterioridade

  Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituiam delito perante o direito nacional ou internacional.

  Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

• GAB B

• #PMMINAS

Questão 2499178

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre validade do casamento e assinale a alternativa correta.

• A. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes
• B. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento judicial, independentemente da vontade dos nubentes
• C. O casamento só será válido com autorização de autoridade policial, independentemente da vontade dos nubentes
• D. O casamento não dependerá do consentimento dos nubentes
• E. O casamento só será válido com autorização de autoridade judicial somada à vontade dos nubentes

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 16
  1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 
  2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. 
  3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

• kkkkkkkkkkk só pra dar ponto

• A letra C está engraçada kkkk

• fico imaginando o delegado fazendo o papel de cupido kkkk 

  #PMS

   

• GABARITO ..... A

• Essa banca é uma piada... Questões como essa não medem o conhecimento de ninguém, apenas fazem que quem não estudou se "iguale" em pontuação ao que estudou...

  Qualquer pessoa elaboraria melhores questões que essa.

  Espero que na PMBA 2019 seja diferente!

• conseguimos resolver só por eliminaçao

• Essa alternativa é bem óbvia, tenho certeza de que ela estava na prova só pra ninguém zerar. gabarito letra A, tenho certeza de que você nem precisou ler as outras. bons estudos!

• Nubente é o termo utilizado para se referir a pessoa que vai casar, ou seja, o noivo ou a noiva.

• Declaração universal dos direitos humanos

  Artigo 16

  I) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, tem o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

  II) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

  III) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

• Apenas complementando:

  Idade nubente Código Civil Brasileiro:

  16 anos

  Idade Nubente (DUDH)

  18 anos

• Nubente:

  -adjetivo e substantivo de dois gêneros

  1. que ou quem está prestes a contrair matrimônio.

• Artigo 16 da DUDH basicamente impera que não será permitido casamento sem consentimento.

Questão 2499181

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre autodeterminação e assinale a alternativa correta.

• A. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas fronteiras territoriais
• B. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas moedas e regras de nacionalidade
• C. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas práticas comerciais
• D. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural
• E. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas regras culturais

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 2.º

  Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou outro estatuto.

  Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

• Letra D

• Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

   

  Artigo 1°

  1. Todos os povos têm direito a autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

• Quem tem uma boa interpretação de texto acerta muitas questões de direitos humanos.

• E X C L U S I V A M E N T E

• Esse EXCLUSIVAMENTE já elimina muitas alternativas de Direitos Humanos.

• Apareceu exclusivamente= abre o olho

  PMBA !!!!!

• D

  Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural

• EXCLUSIVAMENTE

• PMBA 2020 Vemmmm

• Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural

  Como diria professor Alexandre Soares do Alfacon. Pão, pão, queijo, queijo, meu aluno!

• Aí foi mel na Pepeta ....

• fuja do SOMENTE e EXCLUSIVAMENTE e seja feliz kkkkkkkkkkkkkkkk

Questão 2499184

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre direitos de homens e mulheres e assinale a alternativa correta.

• A. Os Estados Partes do referido Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de alguns dos direitos econômicos, sociais e culturais nele enumerados
• B. Os Estados Partes do referido Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais nele enumerados
• C. Os Estados Partes do referido Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de boa parte dos direitos econômicos, sociais e culturais nele enumerados
• D. Os Estados Partes do referido Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo da maioria dos direitos econômicos, sociais e culturais nele enumerados
• E. Os Estados Partes do referido Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos e sociais, excluídos os culturais nele enumerados

Gabarito: B

Comentários

• (B)
  
  ARTIGO 3º
  
  Os Estados Partes do presente Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais enumerados no presente Pacto.
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm

• Os elaboradores de questões dessa prova estavam mortos de preguiça !!! ou sabem menos do nós !!kkkkkkk 

   

• "Enquanto a CESPE é o padrasto que te espanca a IBFC é a madrasta que te dá"

  #CFOPMBA

  @parabelumcon

• IBFC quando quer trabalhar, até o diabo se aborrece, mas quando está com preguiça ela dá a questão kkk.

  Gabarito: Reconhecem TODOS os direitos igualmente: Letra B.

• OBS : Se você acertou é porque estudou, e quem errou é poque não estudou, pois é fácil pra quem estudou .

• Não é fácil, qualquer merdinha que você deixa escapar já era.

  me pergunto se a questão é fácil por que não respondem as de carreiras de juízes?

• GAB. B

  Porém na prática é outra coisa. Fique casado com uma mulher e se separe. Veraz que não ha igualdade quando a mercenária leva metade do que vc conquistou sozinho. Apenas um ponto de vista coloquial hahahah Fora quando se tem um filho que a guarda sempre é garantida a mãe. Cuidado Homens...

• B

  Os Estados Partes do referido Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais nele enumerados

• Seja o mais globalista possível ao resolver esse tipo de questão.

• Os Estados Partes do referido Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais nele enumerados

Questão 2499187

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre o previdência e seguridade social e assinale a alternativa correta.

• A. Os Estados Partes do referido Pacto não se comprometem sobre o direito de toda pessoa à previdência social, nem quanto ao seguro social
• B. Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à previdência social, excluído o seguro social
• C. Os Estados Partes do referido Pacto não se comprometem sobre o direito de toda pessoa à previdência social, mas sim quanto ao seguro social
• D. Os Estados Partes do referido Pacto se comprometem a criar a previdência social como forma de extinção do seguro social
• E. Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à previdência social, inclusive ao seguro social

Gabarito: E

Comentários

• Ferraz, a assertativa é a letra (E), você justificou correto e se atrapalhou na letra.

• GABRITO -E GABARITO-E

    ARTIGO 9º

  Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à previdência social, inclusive ao seguro social.

• Estar toda errada. O certo e "segurança social".

• Estudem até seus olhos sangrarem!! Não pare!!

• top top top top top vamos pra cima

  Eu serei um policial militar eu creio

• Limitou=provavelmente estará errada

  PMBA !!!!!

• E

  Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à previdência social, inclusive ao seguro social

• pm ba 2020

• faltam apenas 11 dias para a prova da pmba e eu iniciando meus estudos hoje kkk

• Saudades de quando a ibfc era boa kkk

• art 9º

• Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à previdência social, inclusive ao seguro social

Questão 2499190

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José); Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) sobre o direito à vida e assinale a alternativa correta.

• A. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes ou depois de haver o delito sido cometido
• B. Excepcionalmente, pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, ou por aqueles delitos comuns conexos com os delitos políticos
• C. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei desde o nascimento com vida. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente
• D. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, ao tempo da sentença final de tribunal competente, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez
• E. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo defeso executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 4º - Direito à vida

  1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

  2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.

  3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

  4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

  5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

  6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.

• Sendo defeso = Não se pode !

• a) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 4.  Direito à vida;  2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido.  Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
  
  b) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 4.  Direito à vida; 4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
  
  c) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 4.  Direito à vida; 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
  
  d) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 4.  Direito à vida; 5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
  
  e) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 4.  Direito à vida; 6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.

• Em 07/05/2018, às 11:52:59, você respondeu a opção D.Errada!

  Em 22/03/2018, às 17:31:50, você respondeu a opção D.

  Um dia vai! hahaha 

• Em 07/05/2018, às 14:09:09, você respondeu a opção D.Errada!

  Em 19/03/2018, às 19:45:53, você respondeu a opção D.Errada!

  Acho que um dia vai também.

• Em 16/05/2018, às 08:00:04, você respondeu a opção D.Errada!

  Em 21/12/2017, às 20:34:02, você respondeu a opção D.Errada

  Um dia vai tbm ²

• Em 25/05/2018, às 15:39:13, você respondeu a opção D.Errada!

  Em 22/05/2018, às 12:15:06, você respondeu a opção D.Errada!

  Um dia vai também.

• Pegadinha do Malandro!

•  e)

  Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo defeso executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente

   

  DEFESO: que não é permitido; interditado, proibido.

• malandragem das grandes... vou deixar o dicionário do meu lado agora!!!!

• Em 18/08/2018, às 13:55:18, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 03/07/2018, às 15:25:29, você respondeu a opção D. Errada!

• e) Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo defeso executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.

   

   

  Correção:

   

  a) Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes ou depois de haver o delito sido cometido.

  2.   Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido.  Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.

   

  b) Excepcionalmente, pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, ou por aqueles delitos comuns conexos com os delitos políticos

  4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.

   

   

  c) Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei desde o nascimento com vida. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente

  1.  Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida.  Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.  Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

   

   

  d) Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, ao tempo da sentença final de tribunal competente, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

  5.  Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

   

  e) Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo defeso executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.

  6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos.  Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.

• Em 23/09/2018, às 14:34:53, você respondeu a opção E.Certa!

  Em 17/09/2018, às 17:51:58, você respondeu a opção A.Errada!

   

  PMAL 2018

• Errei por conta do DEFESO.

• Dá pra responder por eliminação

• Em 28/10/19 às 22:08, você respondeu a opção D.

  !

  Você errou!Em 04/10/19 às 10:38, você respondeu a opção D.

  !

  Você errou!Em 27/09/19 às 18:18, você respondeu a opção D.

• errei por burrice. odeio errar questões assim.

• Errei por causa desse defeso, aff

• PM BA 2019 , AL SD CARREGOSA

• a palavra defeso me fez errar kkkkkk

• DEFESO: (que não é permitido; interditado, proibido.)

• PMBA 2019,AL SD SANTANA.

• d) Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, ao tempo da sentença final de tribunal competente, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

  Não é ao tempo da sentença final, mas no momento da perpetração do delito.

  Fé em Deus.

• PM BA 2019, AL SD JIREN

• CBM BA 2019, AL SD SANTOS

• PMBA 2019 - VEM JUAZEIRO

• C)Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei desde o nascimento com vida. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

  Artigo 4º -Direito à vida

  1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente

  Gabarito E

  Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo defeso executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.

• A)Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes ou depois de haver o delito sido cometido

  B)Excepcionalmente, pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, ou por aqueles delitos comuns conexos com os delitos políticos (Nao se aplicar)

  C)Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei desde o nascimento com vida. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente (Momento da concepção)

  D)Não se deve impor a pena de morte à pessoa que, ao tempo da sentença final de tribunal competente, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.  (Momento da perpetração do delito)

  E)Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo defeso executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente (CORRETA)

  SegueOFluxo...

• D) Não se deve impor a pena de morte à pessoa que, ao tempo da sentença final de tribunal competente, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez. no momento da perpetração do delito

• Em 03/01/20 às 23:06, você respondeu a opção E. Você acertou!

  Em 06/12/19 às 22:47, você respondeu a opção D. Você errou!

  FOI! AVANTE!

• DEFESO= PROIBIDO

• sacanagem esse defeso ai

• CADH

  Artigo 4º - Direito à vida

  Teoria concepcionista

  1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

  2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.

  Princípio da anterioridade da lei penal

  A norma penal incriminadora deve ter previsão antes da conduta criminosa do agente.

  3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

  4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

  5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de 18 anos, maior de 70 anos, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

  6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.

• O sobrenome da Banca IBFC é "letra de lei" .

  Não desanimem. Breve seus nomes estarão no DO. ✔

• quem aí errou pela palavra defeso ? kkkk

• PARA QUEM FICOU NA DUVIDA NA LETRA D

  Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, ao tempo da sentença final de tribunal competente, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez

  sera no momento da perpretaçao do delito, pois se a pessoa cometer um crime com 69 anos de e idade e quando estiver no momento do julgamento tiver com 70 a pena vai ser executada.

  pmal2021

  FOCO NA MISSAO

• Tempo do crime / Atividade

• Depois dessa, a IBFC não é mais minha mãe.

• DESDE DE A CONCEPÇÃO, NÃO É DESDE O NASCIMENTO

• Defeso

  =

  que não é permitido; interditado, proibido.

• Eu errei simplesmente por não ter entendido "sendo defeso" e acredito que não sou o único.

• Boston Medical Club.

  Errei essa de bobeira. :(

• 6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.

  Banca inventando. em prova de soldado kkkkk

• pessoal, SENDO DEFESO EXECUTAR, entendo que estaria defendendo a execução sqn. eu hein

• letra D (ERRADA) - Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

• Quanto a alternativa "D", cumpre salientar que a CADH adotou a Teoria da Atividade no referido artigo, analisando a idade do agente ao momento do crime. Assim, se no momento do crime o indivíduo seja menor de 18 anos e ao momento da sentença seja maior de idade será beneficiado pela proteção humanitária do Pacto San José da Costa Rica.

• GAB E

  5.        Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  A) Nunca em direitos políticos ou conexos.

  B) Só em conformidade com lei que já exista antes do delito ser cometido.

  C) A vida deve ser respeitada desde a concepção.

  D) Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito

  DEFESO - PROIBIDO

  VEDADO - PROIBIDO

  PROIBIDO - PROIBIDO

  KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

• PERPETRAÇÃO (nunca mais esqueço)

• letra B

  Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez. (erro: no momento da sentença final)

  1- Era menor de 18 no cometimento do fato; não se aplica a pena de morte mesmo que na data da sentença seja maior de 18.

  2- Era menor de setenta no cometimento do fato: aplica-se pena de morte mesmo que na data da sentença seja maior de 70.

  3- Era maior de 70 no cometimento do fato; não se aplica a pena de morte.

  4- Mulher grávida; não se aplica a pena de morte.

• Defeso = proibido

• Lembrando; DEFESO= PROIBIDO.

  Letra "E"

• Em 04/02/22 às 20:59, você respondeu a opção E. Você acertou!

  Em 21/01/22 às 23:52, você respondeu a opção D. Você errou!

  É errando que se aprende! SENDO DEFESO = PROIBIDO!

• CHEIO DE ODIO KKKKK ESSA PALAVARA SENDO DEFESO PROCURANDO UM NÃO PARA SARTIFASER MEU EGO...

Questão 2499193

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José); Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) e assinale a alternativa INCORRETA sobre aplicação de pena e o Direito à integridade pessoal.

• A. Ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes
• B. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais
• C. A pena pode passar da pessoa do delinquente
• D. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser conduzidos a tribunal especializado
• E. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 5º - Direito à integridade pessoal

  1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

  2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

  3. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.

• a) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 5. Direito à integridade pessoal; 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
  
  b) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 5. Direito à integridade pessoal; 4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
  
  c) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 5. Direito à integridade pessoal; 3. A pena NÃO pode passar da pessoa do delinqüente.
  
  d) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 5. Direito à integridade pessoal; 5.        Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
  
  e) Pacto de São José da Costa Rica - Artigo 5. Direito à integridade pessoal; 6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

•  Princípio da intranscendência da pena.

• A pena não pode passar da pessoa do delinquente. Gab : C

  PMAL 2018

• O CORRETO È -Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena ´´NÃO`` pode passar da pessoa do CONDENADO . .. C

  A pena ´´pode´´ passar da pessoa do delinquente O ERRO È CHAMAR DE (delinquente) e o pode , SENDO QUE NÃO PODE, SÃO DOIS ERROS NA -C

• CUIDADO ..... NÃO PODE CHAMAR DE ``DELIQUENTE`` >>> VISÂO , NINGUÈM ALERTOU ISSO NOS COMENTÁRIOS . CONDENADO ,condenado , condenado ,condenado ,condenado

• Matheus Santos Costa, a alternativa é cópia do Art. 5 da Convenção. E é exatamente a palavra DELINQUENTE que aparece lá!

• pmba20

• PMBA 2020 Pode Vimmmmm

• Importante..

  Está expresso na Convenção Americana sobre Direitos Humanos:

  A pena não pode passar da pessoa só delinquente.

  tome cuidado com o expresso na constituição federal:

  XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  não cumpre lembrar que os efeitos civis da condenação são diferentes dos efeitos penais.

  ,Sucess bonsestudos, não desista!

• Não acredito que em pleno 2020 ainda erro questões de vacilo por não ficar atento ao INCORRETO

  INCORRETO INCORRETO INCORRETO INCORRETO INCORRETO INCORRETO INCORRETO... repita comigo você que vacilou também INCORRETO INCORRETO INCORRETO INCORRETO INCORRETO

• CADH

  Artigo 5º - Direito à integridade pessoal

  2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

  Princípio da intranscedência da pena, pessoalidade ou personalidade

  3. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.

  4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

  5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.

  6. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados

•  alternativa INCORRETA 

   alternativa INCORRETA 

   alternativa INCORRETA 

   alternativa INCORRETA 

  MARQUEI A CORRETA! LIKE PRA EU NÃO ESQUECER MAIS.

• GAB C

        3.        A pena não pode passar da pessoa do delinquente.