Prova INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança

Questão 2713036

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                                A indústria do espírito

                                                JORDI SOLER – 23 DEZ 2017 - 21:00

      O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade: “Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso”.

      Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito no século XXI, que nos diz que não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano, mas não para quem é o objeto da indústria do espírito, o atribulado cidadão comum do Ocidente que costuma encontrar a felicidade do lado de fora, em outra pessoa, no seu entorno familiar e social, em seu trabalho, em um passatempo, etc. [...]

      A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo, cresceu exponencialmente nos últimos anos, é só ver a quantidade de instrutores e pupilos de mindfulness e de ioga que existem ao nosso redor. Mindfulness e ioga em sua versão pop para o Ocidente, não precisamente as antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais, mas um produto prático e de rápida aprendizagem que conserva sua estética, seu merchandising e suas toxinas culturais. [...]

      Frente ao argumento de que a humanidade, finalmente, tomou consciência de sua vida interior, por que demoramos tanto em alcançar esse degrau evolutivo?, proporia que, mais exatamente, a burguesia ocidental é o objetivo de uma grande operação mercantil que tem mais a ver com a economia do que com o espírito, a saúde e a felicidade da espécie humana. [...]

      A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas, da moradia à comida até o Netflix e o Spotify. Uma vez instalada no angustiante vazio produzido pelas necessidades resolvidas, a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.

      Esse crescente coletivo de pessoas que cavam em si mesmas buscando a felicidade já conseguiu instalar um novo narcisismo, um egocentrismo new age, um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio latino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo. [...]

      Esse inovador egocentrismo new age encaixa divinamente nessa compulsão contemporânea de cultivar o físico, não importa a idade, de se antepor o corpore à mens. Ao longo da história da humanidade o objetivo havia sido tornar-se mais inteligente à medida que se envelhecia; os idosos eram sábios, esse era seu valor, mas agora vemos sua claudicação: os idosos já não querem ser sábios, preferem estar robustos e musculosos, e deixam a sabedoria nas mãos do primeiro iluminado que se preste a dar cursos. [...]

      Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso, pagar a alguém que nos diga o que fazer com nós mesmos e os passos que se deve seguir para viver cada instante com plena consciência. Seria saudável não perder de vista que o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo, mas manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX, aquela época dourada do hedonismo suicida, em que o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão.

(Adaptado de: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/26/opinion/1506452714_976157.html>. Acesso em 27 mar. 2018)

De acordo com o texto, é correto afirmar que

• A. a fórmula da felicidade proposta por Daniel Dennett vai ao encontro do que propõe a indústria do espírito no século XXI.
• B. o atribulado cidadão comum do Oriente, assim como um monge tibetano, encontra a felicidade em si mesmo.
• C. a indústria do espírito tem menos a ver com a felicidade das pessoas do que com a economia e com o mercado.
• D. o novo narcisismo, decorrente de uma postura intimista, prioriza o espírito em detrimento do corpo.
• E. a indústria do espírito incentiva a leitura de livros em gratificante solidão.

Gabarito: C

Comentários

•  A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo (...)

  Frente ao argumento de que a humanidade, finalmente, tomou consciência de sua vida interior, por que demoramos tanto em alcançar esse degrau evolutivo?, proporia que, mais exatamente, a burguesia ocidental é o objetivo de uma grande operação mercantil que tem mais a ver com a economia do que com o espírito, a saúde e a felicidade da espécie humana. [...]

• a) de encontro a = contra (ideia do texto);  ao encontro de = a favor

   

• Consegui por eliminação. As questões estão claramente indo em desacordo com o descrito no texto

• Gabarito: C) ''a indústria do espírito tem menos a ver com a felicidade das pessoas do que com a economia e com o mercado.''

• Errei lindamente e pedi a morte quando percebi que é "vai AO encontro" e não "DE encontro"

• ao encontro de  = concordar 

  de encontro a = discordar 

• Era só entender que o texto falava.... antigamente era um filosofia de vida e hoje é uma filosofia de mercado (voltado para ganhar dinheiro)

  A resposta que melhor diz isso é a letra "C"

• fui na menos pior....letra C..

• a) a fórmula da felicidade proposta por Daniel Dennett vai ao encontro do que propõe a indústria do espírito no século XXI. ERRADO, pois a expressão "ao encontro de" significa ser favorável a, aproximar-se de; e não texto é dito o contrário.

  O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade: “Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso”.Essa fórmula vai na contracorrente [significa seguir em direção OPOSTA]...

   

   b) o atribulado cidadão comum do Oriente, assim como um monge tibetano, encontra a felicidade em si mesmo. ERRADO.

  (...) não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano, mas não para quem é o objeto da indústria do espírito, o atribulado cidadão comum do Ocidente que costuma encontrar a felicidade do lado de fora, em outra pessoa, no seu entorno familiar e social, em seu trabalho, em um passatempo, etc. [...]

   

   c) a indústria do espírito tem menos a ver com a felicidade das pessoas do que com a economia e com o mercado. GABARITO

   

   d) o novo narcisismo, decorrente de uma postura intimista, prioriza o espírito em detrimento do corpo. ERRADO; é o contrário.

  Esse crescente coletivo de pessoas que cavam em si mesmas buscando a felicidade já conseguiu instalar um novo narcisismo, um egocentrismo new age, um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio latino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo. [...]

  Esse inovador egocentrismo new age encaixa divinamente nessa compulsão contemporânea de cultivar o físico, não importa a idade, de se antepor o corpore à mens...

   

   e) a indústria do espírito incentiva a leitura de livros em gratificante solidão. ERRADO; é o contrário.

  Seria saudável não perder de vista que o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo, mas manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX, aquela época dourada do hedonismo suicida, em que o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão.

   

• a) a fórmula da felicidade proposta por Daniel Dennett vai ao encontro do que propõe a indústria do espírito no século XXI. Errada. Vai de encontro.

  "O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade: “Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso”. Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito (...)"

   

  b) o atribulado cidadão comum do Oriente, assim como um monge tibetano, encontra a felicidade em si mesmo. Errado.

  "(...) nos diz que não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano, mas não para quem é o objeto da indústria do espírito, o atribulado cidadão comum do Ocidente que costuma encontrar a felicidade do lado de fora (...)"

   

  c) a indústria do espírito tem menos a ver com a felicidade das pessoas do que com a economia e com o mercado. Correta.

   "A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo, (...)"

   

  d) o novo narcisismo, decorrente de uma postura intimista, prioriza o espírito em detrimento do corpo. Errado.

  "Esse inovador egocentrismo new age encaixa divinamente nessa compulsão contemporânea de cultivar o físico, não importa a idade, de se antepor o corpore à mens."

   

  e) a indústria do espírito incentiva a leitura de livros em gratificante solidão. Errado.

  "Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso, pagar a alguém que nos diga o que fazer com nós mesmos e os passos que se deve seguir para viver cada instante com plena consciência. Seria saudável não perder de vista que o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo, mas manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX, aquela época dourada do hedonismo suicida, em que o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão."

Questão 2713039

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Português
• Assuntos: Gêneros Textuais; Interpretação de Textos; Tipologia Textual

                                A indústria do espírito

                                                JORDI SOLER – 23 DEZ 2017 - 21:00

      O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade: “Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso”.

      Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito no século XXI, que nos diz que não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano, mas não para quem é o objeto da indústria do espírito, o atribulado cidadão comum do Ocidente que costuma encontrar a felicidade do lado de fora, em outra pessoa, no seu entorno familiar e social, em seu trabalho, em um passatempo, etc. [...]

      A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo, cresceu exponencialmente nos últimos anos, é só ver a quantidade de instrutores e pupilos de mindfulness e de ioga que existem ao nosso redor. Mindfulness e ioga em sua versão pop para o Ocidente, não precisamente as antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais, mas um produto prático e de rápida aprendizagem que conserva sua estética, seu merchandising e suas toxinas culturais. [...]

      Frente ao argumento de que a humanidade, finalmente, tomou consciência de sua vida interior, por que demoramos tanto em alcançar esse degrau evolutivo?, proporia que, mais exatamente, a burguesia ocidental é o objetivo de uma grande operação mercantil que tem mais a ver com a economia do que com o espírito, a saúde e a felicidade da espécie humana. [...]

      A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas, da moradia à comida até o Netflix e o Spotify. Uma vez instalada no angustiante vazio produzido pelas necessidades resolvidas, a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.

      Esse crescente coletivo de pessoas que cavam em si mesmas buscando a felicidade já conseguiu instalar um novo narcisismo, um egocentrismo new age, um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio latino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo. [...]

      Esse inovador egocentrismo new age encaixa divinamente nessa compulsão contemporânea de cultivar o físico, não importa a idade, de se antepor o corpore à mens. Ao longo da história da humanidade o objetivo havia sido tornar-se mais inteligente à medida que se envelhecia; os idosos eram sábios, esse era seu valor, mas agora vemos sua claudicação: os idosos já não querem ser sábios, preferem estar robustos e musculosos, e deixam a sabedoria nas mãos do primeiro iluminado que se preste a dar cursos. [...]

      Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso, pagar a alguém que nos diga o que fazer com nós mesmos e os passos que se deve seguir para viver cada instante com plena consciência. Seria saudável não perder de vista que o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo, mas manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX, aquela época dourada do hedonismo suicida, em que o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão.

(Adaptado de: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/26/opinion/1506452714_976157.html>. Acesso em 27 mar. 2018)

Sobre tipologia e gêneros textuais, assinale a alternativa correta.

• A. O texto “A indústria do espírito” apresenta, majoritariamente, a tipologia narrativa, a qual tipicamente emprega verbos no pretérito, como é possível notar neste excerto: “A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo, cresceu exponencialmente nos últimos anos [...]”.
• B. Não há um número definido de tipologias textuais, uma vez que elas surgem e desaparecem conforme as necessidades sociodiscursivas de determinada comunidade.
• C. O segundo parágrafo do texto “Aindústria do espírito” é composto por períodos simples, típicos da tipologia injuntiva.
• D. A maneira com que o texto “A indústria do espírito” se inicia, utilizando uma citação, é comum no gênero textual carta aberta.
• E. O texto “A indústria do espírito” é um exemplar do gênero textual artigo de opinião.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  O artigo de opinião é um tipo de texto dissertativo-argumentativo onde o autor tem a finalidade de apresentar determinado tema e seu ponto de vista, e por isso recebe esse nome.

  Possui as características de um texto jornalístico e tem como principal objetivo informar e persuadir o leitor sobre um assunto.

  Assim, a argumentação é o principal recurso retórico utilizado nos artigos de opinião, que surgem sobretudo, nos textos disseminados pelos meios de comunicação, seja na televisão, rádio, jornais ou revistas.

  Por esse motivo, esse tipo de texto geralmente aborda temas da atualidade.

  As principais características dos artigos de opinião são:

  Uso da argumentação e persuasão

  Textos escritos em primeira e terceira pessoa

  Geralmente são assinados pelo autor

  São produções veiculadas nos meios de comunicação

  Possuem uma linguagem simples, objetiva e subjetiva

  Escolha de temas da atualidade

  Possuem títulos polêmicos e provocativos

  Contém verbos no presente e no imperativo

• Olha pra fonte q mata a questão: (Adaptado de://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/26/opinion/1506452714_976157.html>. Acesso em 27 mar. 2018)

• O artigo de opinião é um gênero textual jornalístico, de caráter essencialmente argumentativo, onde o autor expõe claramente a sua opinião e os seus argumentos, que possuem condições de fazer com que o interlocutor acredite no que ele diz.

• Amei o texto!

• Alexsandra também gostei do texto, mas é fato que ele é cansativo.

• Que textão! Show de bola

• Texto Maravilhoso.... Realmente o que estamos vivendo, as pessoas apenas preocupada com corpo e se esquecendo do mais fundamental, o interior

• Amei esse texto. Está relacionado com minha área, educaçao física. Quando se ama a leitura a compreensao e interpretaçao fica fácil. 

• Que texto massa. É bom ler um texto assim na hora da prova, "descontrai", porém é perigoso no sentido de que podemos "relaxar" e nos deixar levar.

  Gabarito E)

• B) Não há um número definido de tipologias textuais, uma vez que elas surgem e desaparecem conforme as necessidades sociodiscursivas de determinada comunidade. Este é o conceito de Gêneros textuais e não tipologia textual

  
  

  Gaba E

• Texto ótimo! Enviei até para algumas pessoas queridas!

  
  

• A resposta está na fonte, não é a primeira vez que vejo isso, por isso sempre leio a fonte.

• Texto maravilhoso, amo desenvolver um pensamento crítico pode ser difícil, mas os resultados podem mudar nossa maneira de ver o mundo.

• O texto é dissertativo, pois o Autor defender uma ideia. Ele faz uma fundamentação, bem como uma análise crítica e no final conclui: "Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso..."

  
  

  A assertiva ainda fala: O texto “A indústria do espírito” é um exemplar do gênero textual artigo de opinião, isto é, característica básica da dissertação.

  
  

  Além disso não poderia ser a A: Pois o texto não tem predominantemente característica narrativa.

  Não poderia ser a B, pois todo texto tem a sua tipologia textual predominante; Não poderia ser a C, pois o texto injuntivo dá uma instrução (receita de bolo por exemplo) e nem poderia ser a D, pois carta aberta não é uma tipologia textual.

• Gabarito E.

  Artigo de opinião.

• O artigo de opinião é um tipo de texto dissertativo-argumentativo onde o autor tem a finalidade de apresentar determinado tema e seu ponto de vista, e por isso recebe esse nome.

  Possui as características de um texto jornalístico e tem como principal objetivo informar e persuadir o leitor sobre um assunto.

  Assim, a argumentação é o principal recurso retórico utilizado nos artigos de opinião, que surgem sobretudo, nos textos disseminados pelos meios de comunicação, seja na televisão, rádio, jornais ou revistas.

  https://www.todamateria.com.br/artigo-de-opiniao/

  ► Narração: Sua principal característica é contar uma história, real ou não, geralmente situada em um tempo e espaço, com personagens, foco narrativo, clímax, desfecho, entre outros elementos. Os gêneros que se apropriam da estrutura narrativa são: contos, crônicas, fábulas, romance, biografias etc.

  ► Dissertação: Tipo de texto opinativo em que ideias são desenvolvidas por meio de estratégias argumentativas. Sua maior finalidade é conquistar a adesão do leitor aos argumentos apresentados. Os gêneros que se apropriam da estrutura dissertativa são: ensaio, carta argumentativa, dissertação, editorial etc.

  ► Descrição: Têm por objetivo descrever objetiva ou subjetivamente coisas, pessoas ou situações. Os gêneros que se apropriam da estrutura descritiva são: laudo, relatório, ata, guia de viagem etc. Também podem ser encontrados em textos literários por meio da descrição subjetiva.

  ► Injunção: São textos que apresentam a finalidade de instruir e orientar o leitor, utilizando verbos no imperativo, no infinitivo ou presente do indicativo, sempre indeterminando o sujeito. Os gêneros que se apropriam da estrutura injuntiva são: manual de instruções, receitas culinárias, bulas, regulamentos, editais, códigos, leis etc.

  ► Exposição: O texto expositivo tem por finalidade apresentar informações sobre um objeto ou fato específico, enumerando suas características por meio de uma linguagem clara e concisa. Os gêneros que se apropriam da estrutura expositiva são: reportagem, resumo, fichamento, artigo científico, seminário etc.

   

  https://portugues.uol.com.br/redacao/tipos-textuais.html

• ( A ) O texto “A indústria do espírito” apresenta, majoritariamente, a tipologia narrativa, a qual tipicamente emprega verbos no pretérito, como é possível notar neste excerto: “A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo, cresceu exponencialmente nos últimos anos [...]”.

  Comentário:

  O erro dessa alternativa é dizer que o texto apresenta, majoritariamente, a tipologia narrativa, visto que esse texto tem o gênero de Artigo de opinião do tipo jornalístico.

  O resto da questão está correta, pois ela descreveu exatamente as características da narrativa.

  ( B ) Não há um número definido de tipologias textuais, uma vez que elas surgem e desaparecem conforme as necessidades sociodiscursivas de determinada comunidade.

  Comentário

  Presumo que o erro dessa alternativa seja a ilimitabilidade em dizer da não possibilidade de definição de quantas tipologias textuais estão no referido texto.

  ( C ) O segundo parágrafo do texto “A indústria do espírito” é composto por períodos simples, típicos da tipologia injuntiva.

  Comentário

  Realmente é um período simples, porém, de tipologia jornalística.

  ( D ) A maneira com que o texto “A indústria do espírito” se inicia, utilizando uma citação, é comum no gênero textual carta aberta.

  Comentário

  Nada disso, é do gênero textual de artigo de opinião do tipo jornalístico.

  ( E ) O texto “A indústria do espírito” é um exemplar do gênero textual artigo de opinião.

  Comentário

  Perfeito, exatamente conforme analisado nas alternativas supracitadas. É do gênero textual de artigo de opinião do tipo jornalístico.

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  Gabarito: LETRA E.

• Texto gostoso e interessante!!

  Gabarito : LETRA E

• Apesar dessa banca se "UÓ" os textos são muito legais de serem lidos!

  .

  A resposta está na fonte.

  GAB. letra E

• Apesar dessa banca se "UÓ" os textos são muito legais de serem lidos!

  A resposta está na fonte.

  GAB. letra E

• Parabéns à banca, como alguns colegas já comentaram, os textos são muito bem selecionados, não é o primeiro que aparece, perfeito!!!

• Texto muito bom! Conteúdo interessante!

• Clássico da AOCP: resposta na fonte.

• Caros colegas, tenham sempre muito cuidado pois NEM SEMPRE a resposta está na fonte como vem sendo dito por várias pessoas aqui nos comentários

• Dica para questões de interpretação de textos da banca em questão: SEMPRE LEIA A FONTE!

• Matei a questão apenas olhando para a referência. Não "perdi" tempo lendo o texto, na hora da prova devemos aproveitar todas as oportunidades.

• Aqui está a resposta.

  (Adaptado de: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/26/opinion/1506452714_976157.html>. Acesso em 27 mar. 2018)

Questão 2713042

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

                                A indústria do espírito

                                                JORDI SOLER – 23 DEZ 2017 - 21:00

      O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade: “Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso”.

      Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito no século XXI, que nos diz que não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano, mas não para quem é o objeto da indústria do espírito, o atribulado cidadão comum do Ocidente que costuma encontrar a felicidade do lado de fora, em outra pessoa, no seu entorno familiar e social, em seu trabalho, em um passatempo, etc. [...]

      A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo, cresceu exponencialmente nos últimos anos, é só ver a quantidade de instrutores e pupilos de mindfulness e de ioga que existem ao nosso redor. Mindfulness e ioga em sua versão pop para o Ocidente, não precisamente as antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais, mas um produto prático e de rápida aprendizagem que conserva sua estética, seu merchandising e suas toxinas culturais. [...]

      Frente ao argumento de que a humanidade, finalmente, tomou consciência de sua vida interior, por que demoramos tanto em alcançar esse degrau evolutivo?, proporia que, mais exatamente, a burguesia ocidental é o objetivo de uma grande operação mercantil que tem mais a ver com a economia do que com o espírito, a saúde e a felicidade da espécie humana. [...]

      A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas, da moradia à comida até o Netflix e o Spotify. Uma vez instalada no angustiante vazio produzido pelas necessidades resolvidas, a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.

      Esse crescente coletivo de pessoas que cavam em si mesmas buscando a felicidade já conseguiu instalar um novo narcisismo, um egocentrismo new age, um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio latino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo. [...]

      Esse inovador egocentrismo new age encaixa divinamente nessa compulsão contemporânea de cultivar o físico, não importa a idade, de se antepor o corpore à mens. Ao longo da história da humanidade o objetivo havia sido tornar-se mais inteligente à medida que se envelhecia; os idosos eram sábios, esse era seu valor, mas agora vemos sua claudicação: os idosos já não querem ser sábios, preferem estar robustos e musculosos, e deixam a sabedoria nas mãos do primeiro iluminado que se preste a dar cursos. [...]

      Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso, pagar a alguém que nos diga o que fazer com nós mesmos e os passos que se deve seguir para viver cada instante com plena consciência. Seria saudável não perder de vista que o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo, mas manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX, aquela época dourada do hedonismo suicida, em que o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão.

(Adaptado de: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/26/opinion/1506452714_976157.html>. Acesso em 27 mar. 2018)

Em relação à acentuação gráfica e à ortografia oficial, assinale a alternativa correta.

• A. Em "A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo [...]", a palavra em destaque poderia ser grafada sem hífen, sem com isso acarretar prejuízo semântico ou sintático.
• B. Em “A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas [...]”, a expressão em destaque não poderia ser grafada com hífen, já que utilizar o hífen acarretaria prejuízo semântico ou sintático.
• C. Em “A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas [...]”, o acento da palavra em destaque é opcional.
• D. Em “[...] o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo [...]”, a palavra em destaque é grafada com “ss” porque significa “cada uma das subdivisões interiores de um estabelecimento”.
• E. A palavra "subscritores" permite duas grafias: “subscritores” e “sub-escritores”.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B 

  O hífen de “bem” e de “mal”

  “Bem” se agrega com hífen à palavra com que forma uma unidade semântica (adjetivo ou substantivo composto): bem-aventurado, bem-criado, bem-humorado, bem-educado, bem-nascido, bem-sucedido, bem-vindo, bem-visto (estimado).

  Mudança só houve no caso de “benfeito“, “benquerer” e “benquerido“, que agora são grafadas sem hífen e com “n”.

  Outras palavras com “bem” que já eram grafadas sem hífen, e continuam sendo, são: benfazejo, benfeitor, benquerença, benquerente, benquisto.

   

  O caso de “mal” é parecido: se agrega com hífen a palavras iniciadas por vogal, “h” ou “l“ quando forma com elas uma unidade semântica (adjetivo ou substantivo composto): mal-afortunado, mal-educado, mal-estar, mal-humorado, mal-limpo.

  Às demais letras, quando forma uma unidade semântica, “mal” se une diretamente: malcolocado, malcriado, malgrado, malnascido, malpago, malpesado, malsoante, malvisto, malsinalizado.

   

  O problema da regra de “bem” e de “mal” é que nem sempre eles formam com a palavra seguinte uma unidade semântica.

  Por exemplo, em “Ela foi bem educada pelos pais”, não há hífen porque “bem” não forma com a palavra seguinte uma unidade semântica. O que temos é um advérbio (bem) modificando um verbo/particípio (educada).

  Por isso, o segredo para saber quando “bem” e “mal” se agregam com ou sem hífen à palavra seguinte é reconhecer uma unidade semântica, ou seja, um adjetivo ou substantivo composto.

  Isso não é difícil. Basta ficar atento às “pistas”. Compare:

  É uma criança bem-educada (unidade semântica, adjetivo composto).

  Ela foi bem educada pelos pais (não é uma unidade semântica).

  Pedro é malvisto pelos colegas (unidade semântica, adjetivo composto).

  O lance foi mal visto pelo árbitro da partida (não é uma unidade semântica).

  É muito ruim fazer serviços malremunerados (unidade semântica, adjetivo composto).

  Ele é mal remunerado pela empresa (não é uma unidade semântica).

• Sobre a D.

  SEÇÃO -> quer dizer o mesmo que secção, ou seja, do ato ou efeito de repartir. Significa ainda: divisão de repartições públicas, parte de um todo, departamento.

  SESSÃO -> significa espaço de tempo de uma reunião deliberativa, de um espetáculo de cinema, teatro, etc. Para se lembrar desse significado é só pensar que ela advém do latim “sessio” e que significa “sentar-se”. Logo, todas as sessões que exijam da pessoa que ela se sente é escrita com três "esses".

• Comentario acerca da letra A. 

  Bem-sucedido ou bem sucedido?

  Em português, existe a palavra bem-sucedido, hifenizada, e a expressão bem sucedido, não hifenizada. Ambas estão corretas mas são usadas em situações diferentes.

   

  Quando usar bem-sucedido?

  Bem-sucedido, com hífen, refere-se a quem teve ou tem sucesso, êxito e sorte, sendo sinônimo de vitorioso, afortunado, sortudo, feliz, florescente e próspero, entre outros. Indica também uma pessoa cuja situação financeira é muito boa, sendo rico e endinheirado. 

  Meu marido nunca iniciou um empreendimento bem-sucedido.

  Vários empresários bem-sucedidos farão uma palestra sobre empreendedorismo.

  Minha filha foi uma estudante bem-sucedida na faculdade e conseguiu um ótimo emprego.

   

  Quando usar bem sucedido?

  A sequência bem sucedido, sem hífen, não indica uma palavra isolada, mas sim o seguimento do advérbio bem e o particípio do verbo suceder, que indica o ato de ocorrer, de acontecer depois ou de substituir alguém numa função.

  Prometo que esse cargo será bem sucedido por mim!

  Você acha que o cargo do antigo diretor foi bem sucedido ou mal sucedido pelo novo diretor?

   

  "A melhor maneira de ser feliz é contribuindo para a felicidade dos outros" Confucio

   

  Fonte: https://duvidas.dicio.com.br/bem-sucedido-ou-bem-sucedido/

• REGRAS:

  “Bem” se agrega com hífen à palavra com que forma uma unidade semântica (adjetivo ou substantivo composto): bem-aventurado, bem-criado, bem-humorado, bem-educado, bem-nascido, bem-sucedido, bem-vindo, bem-visto (estimado).

   

  O caso de “mal” é parecido: se agrega com hífen a palavras iniciadas por vogal, “h” ou “l“ quando forma com elas uma unidade semântica (adjetivo ou substantivo composto): mal-afortunado, mal-educado, mal-estar, mal-humorado, mal-limpo.

  Às demais letras, quando forma uma unidade semântica, “mal” se une diretamente: malcolocado, malcriado, malgrado, malnascido, malpago, malpesado, malsoante, malvisto, malsinalizado.

   

  Por isso, o segredo para saber quando “bem” e “mal” se agregam com ou sem hífen à palavra seguinte é reconhecer uma unidade semântica, ou seja, um adjetivo ou substantivo composto.

   

  Bons estudos!

• a - Bem-sucedido = sucesso; 

       bemsucedido = advérbio bem + particípio do verbo suceder

  b - CERTA

  c - têm no plural concorda com pessoas, obrigatório o acento

  d - Sessões = reuniões

  e - subscritores é a única forma correta

• Com hífem é uma adjetivo.

  Sem hífem o BEM é um adverbio de intensidade.

• Fiquem atentos!

• Essa sim é uma boa questão. A dúvida, creio eu, fica entre as letras "a" e "b". A palavra bem-sucedida é um adjetivo, se você retirar o hífen teremos bem (advérbio) + sucedida (particípio de suceder), ou seja, acarreta prejuízo semântico. Semelhante ocorre na opção "b", no entanto, a opção afirma que HÁ PREJUÍZO, o que a torna correta.

• Pelo que eu intendi é o seguinte:

  Você foi bem-sucedido = você obteve sucesso

  Você foi bem sucedido = a sua sucessão foi boa

   

  espero não estar equivocado.

• não aparecem as palavras grifadas

• @hugo iludo, existe outra forma de identificar o erro.  Veja:

  bem-sucedidas = adjetivo composto (característica do indivíduo)

  bem sucedidas = advérbio de intensidade e adjetivo respectivamente (indica como ele foi sucedido mal ou bem)

• Essa foi por eliminação. Bem difícil!

• 2 palavras para o examinador:" Para béns".

• Ao ler as opções A) e B) nem precisa analisar as demais, já que uma anula a outra.
  Em suma, a palavra bem-sucedida (da letra "A) é um adjetivo composto. Se retirarmos o hífen, teremos bem (advérbio) + sucedida (particípio de suceder), ou seja, houve prejuízo semântico.
  Já na "B)" é praticamente o contrário, ou seja, a questão diz que se ao colocar o hífen HAVERÁ PREJUÍZO, o que a torna correta, pois já vimos que o sentido muda.

• Não aparece tada grifado :(

• HIFENIZAÇÃO

• Rapaz, essa questão é das complicadas. Geralmente a gente não estuda muito essas coisas além do básico, aí vem o examinador da AOCP e mete uma bronca dessas. Tá de parabéns, ferrou muita gente que eu to ligado.

• Sobre a letra E, o correto é apenas subscritores ou seja significa aquele que subscreve/Aquele que toma parte numa subscrição; assinante; abaixo-assinado.

  
  

• subscritor = aquela que subscreve!= unica forma correta

  nao existe = sub-escritor!! 

  bem resolvidas =  adverbio concordando com o verbo

  se eu colocasse o hifen ficaria  bem-resolvidas = se transformaria em um adjetivo-composto!

   

  subscritor

  /ô/

  adjetivo substantivo masculino

  1.

  que ou o que assina carta ou outro documento.

  2.

  que ou aquele que assina uma publicação; assinante

• QUESTÃO MUITO BEM ELABORADA EXPLORA BEM! GAB LETRA B

• LETRA C NAO ESTA ERRADA?

• Gab: B

   

  SESSÃO (com ''três 'esses''') designa o tempo que dura uma reunião, uma apresentação( sessão de júri, sessão de cinema), enquanto SEÇÃO (ou secção) representa o departamento ou a divisão (seção eleitoral, seção de brinquedos, seção de eletrodomésticos). Ressalte-se que se usa, de modo restrito, SECÇÃO para corte em operação médica (secção do osso, secção da ferida). Por derradeiro, frise-se que o VOLP registra, também, CEÇÃO, como sinônimo de frescura. 

   

  Eduardo Sabbag.

• ( A ) Em "A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo [...]", a palavra em

  destaque poderia ser grafada sem hífen, sem com isso acarretar prejuízo semântico ou sintático.

  Comentário:

  Bem-sucedidas --> É um adjetivo composto, ou seja, 2 adjetivos unidos por um hífen.

  Bem sucedidas --> Sucedidas é um adjetivo e BEM seria o advérbio (reforçando o primeiro adjetivo).

  Logo, teríamos prejuízo semântico, visto que, quando a classe gramatical muda, o sentido explicitado à priori também muda.

  ( B ) Em “A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas [...]”, a expressão em destaque não poderia ser grafada com hífen, já que utilizar o hífen acarretaria prejuízo semântico ou sintático.

  Comentário

  Bem-resolvidas --> É, também, um adjetivo composto, ou seja, 2 adjetivos unidos por um hífen.

  Bem resolvidas --> O mesmo espírito da alternativa anterior, pois, quando se muda o sentido gramatical, também muda o sentido.

  Lembre-se de que a troca faz com que haja prejuízo semântico, mas não sintático, pois é possível os trocar a depender do contexto (análise semântica). Como a questão disse exatamente isso:

  GABARITO DA QUESTÃO.

• ( C ) Em “A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas [...]”, o acento da palavra em destaque é opcional.

  Comentário

  O acento da palavra é OBRIGATÓRIA, visto que esse é utilizado quando da concordância no plural. Observa-se que o "têm" vem da concordância com "pessoas", que também está no plural, ou seja, corretamente empregada.

  ( D ) Em “[...] o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo [...]”, a palavra em destaque é grafada com “ss” porque significa “cada uma das subdivisões interiores de um estabelecimento”.

  Comentário

  Errada, visto que "SESSÃO" designa uma reunião, enquanto "SEÇÃO/SECÇÃO" designa repartição, por exemplo, SEÇÃO DE LEITE, SEÇÃO DE CARNE, etc.

  ( E ) A palavra "subscritores" permite duas grafias: “subscritores” e “sub-escritores”.

  Comentário

  Nada disso, visto que sub-escritores seria, pela lógica, um escritor auxiliar, porém, não existe essa palavra, mas apenas subscritores.

  Significado de Subscritor: Aquele que assina uma carta ou um documento.

  -----------------------

  GABARITO: LETRA B

• O bem não gosta de ninguém, salvo as exceções já postas pelos colegas. 

  O mal não gosta de vogal, "h" e "l".

   

• Quem acertou essa questão, a meu ver acertou por pura sorte. Dessa forma, vejamos:

   a)

   Em "A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo [...]", a palavra em destaque poderia ser grafada sem hífen (PODERIA), sem com isso acarretar prejuízo semântico (NÃO)! ou sintático (SIM). A FORMA poderia sim ter sido grafada sem hífen mas restaria uma alteração semântica. A questão diz SINTÁTICO OU SEMÂNTICO, OU SEJA EXIGE QUE VOCÊ SAIBA CAUSAR PREJUÍZO EM UM DOS DOIS. 

   b)

   Em “A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas [...]”, a expressão em destaque não poderia ser grafada com hífen (SERÁ)?, já que utilizar o hífen acarretaria prejuízo semântico ou sintático (NÃO ACARRETARIA)...  JÁ QUE A EXPRESSÃO BEM-RESOLVIDAS COM HÍFEN EXISTE NA LÍNGUA PORTUGUESA, POIS O ACORDO ORTOGRÁFICO DIZ QUE: DEPOIS DA PALAVRA BEM, EU POSSO EMPREGAR COM HÍFEN DE FORMA BEM-SUCEDIDA, QUALQUER PALAVRA COM VIDA PRÓPRIA. 

  OBS: Português já é uma das línguas mais difíceis de serem tratadas no planeta terra, e ainda mais aguentar da banca, coisas dúbias, não é fácil. 

  FONTE: https://www.soportugues.com.br/secoes/FAQresposta.php?id=51

   

  lute, sempre. 

• Em suma, com relação ao emprego de "bem-sucedida" e "muito bem resolvida", você precisa saber de duas regras:

  A primeira é que "bem", em regra geral, sempre puxa hífen na sua agregação com outra palavra.

  A segunda é que a palavra é hifenizada quando há duas palavras se unindo para formar uma terceira;

  Conclusão, como "muito bem sucedida" não são apenas duas palavras se unindo em prol da criação de uma terceira, logo não se utiliza hífen. Ao contrário do que acontece com "bem-sucedida".

  #FocoForça&Fé.

• Bem-sucedida ou bem sucedida (ou bem resolvida)

  Todas existem, se enquadram, porém, em casos distintos

  *Bem-sucedido - (com hífen) - Casos onde a união das duas palavras forma uma terceira. Além disso é atribuída a quem teve ou tem sucesso, êxito e sorte, sendo sinônimo de vitorioso, afortunado, sortudo, ...

  *Bem sucedida - (sem hífen) - Aqui, não há a formação de palavra pela união de duas outras anteriores, mas sim o seguimento do advérbio bem e o particípio do verbo suceder,e indica o ato de ocorrer, de acontecer depois ou de substituir alguém numa função.

  A mesma aplicação se dará com com bem-resolvida ou bem resolvida.

  Espero ter ajudado e não estar errado naquilo que aprendi e dissemino aqui.

  Forte abraço e sucesso na jornada.

• GABARITO: LETRA B

• Sessão:Reunião, assembleia, tempo de um trabalho...

  Secção: Cortar ou seccionar; parcela, porção, parte, divisão de um todo.

  Cessão: Ceder. / Direito Transferência a outrem de bens ou de direito de que alguém é proprietário ou titular.”

• Resultados encontrados no VOLP

  Palavra

  bem-acabadoadj.; pl. bem-acabados

  bem-aceitoadj.; pl. bem-aceitos

  bem-acondicionadoadj.; pl. bem-acondicionados

  bem-acondiçoadoadj.; pl. bem-acondiçoados

  bem-acostumadoadj.; pl. bem-acostumados

  bem-adaptadoadj.; pl. bem-adaptados

  bem-afamadoadj.; pl. bem-afamados

  bem-afortunadoadj.; pl. bem-afortunados

  bem-afortunarv.

  bem-agradecidoadj.; pl. bem-agradecidos

  bem-ajambradoadj.; pl. bem-ajambrados

  bem-amadoadj. s.m.; pl. bem-amados

  bem-andanças.f.; pl. bem-andanças

  bem-andanteadj.2g.; pl. bem-andantes

  bem-apanhadoadj.; pl. bem-apanhados

  bem-apessoadoadj.; pl. bem-apessoados

  bem-apresentadoadj.; pl. bem-apresentados

  bem-arranjadoadj.; pl. bem-arranjados

  bem-arrumadoadj.; pl. bem-arrumados

  bem-aventuradoadj. s.m.; pl. bem-aventurados

  bem-aventuranças.f.; pl. bem-aventuranças

  bem-aventurarv.

  bem-avindoadj.; pl. bem-avindos

  bem-avisadoadj.; pl. bem-avisados

  bem-boms.m.; pl. bem-bons

  bem-casadinhos.m.; pl. bem-casadinhos

  bem-casadinhoss.m.pl.

  bem-casados.m.; pl. bem-casados

  bem-casadoss.m.2n.

  bem-comportadoadj.; pl. bem-comportados

  bem-compostoadj.; pl. bem-compostos

  bem-conceituadoadj.; pl. bem-conceituados

  bem-conformadoadj.; pl. bem-conformados

  bem-criadoadj.; pl. bem-criados

  bem-curadas.f.; pl. bem-curadas

  bem-dados.m.; pl. bem-dados

  bem-dispostoadj.; pl. bem-dispostos

  bem-ditosoadj.; pl. bem-ditosos

  bem-dizenteadj.2g.; pl. bem-dizentes

  bem-dizerv.

  bem-dormidoadj.; pl. bem-dormidos

  bem-dotadoadj.; pl. bem-dotados

  bem-educadoadj.; pl. bem-educados

  bem-encaradoadj.; pl. bem-encarados

  bem-ensinadoadj.; pl. bem-ensinados

  bem-estars.m.; pl. bem-estares

  bem-fadadoadj.; pl. bem-fadados

  bem-fadarv.

  bem-falanteadj. s.2g.; pl. bem-falantes

  bem-fazerv.

  bem-humoradoadj.; pl. bem-humorados

  bem-idoadj.; pl. bem-idos

  bem-intencionadoadj. s.m.; pl. bem-intencionados

  bem-lançadoadj.; pl. bem-lançados

  bem-mandadoadj.; pl. bem-mandados

  bem-me-quers.m.; pl. bem-me-queres

  bem-merecerv.

  bem-merecidoadj.; pl. bem-merecidos

  bem-nadoadj.; pl. bem-nados

  bem-nascidoadj.; pl. bem-nascidos

  bem-ordenadoadj.; pl. bem-ordenados

  bem-ouvidoadj.; pl. bem-ouvidos

  bem-paradoadj.; pl. bem-parados

  bem-parecidoadj.; pl. bem-parecidos

  bem-pensanteadj. s.2g.; pl. bem-pensantes

  bem-postoadj.; pl. bem-postos

  bem-procedidoadj.; pl. bem-procedidos

  bem-proporcionadoadj.; pl. bem-proporcionados

  bem-querenças.f.; pl. bem-querenças

  bem-querenteadj.2g.; pl. bem-querentes

  bem-quererv. s.m.; pl. bem-quereres

  bem-querias.f.; pl. bem-querias

  bem-queridoadj.; pl. bem-queridos

  bem-sabidoadj.; pl. bem-sabidos

  bem-soanteadj.2g.; pl. bem-soantes

  bem-sonâncias.f.; pl. bem-sonâncias

  bem-sonanteadj.2g.; pl. bem-sonantes

  bem-sucedidoadj.; pl. bem-sucedidos

• Gabarito B

  MAL/BEM - COM HÍFEN

  ·       As formações vocabulares com MAL- exigem hífen caso a palavra principal inicie-se por vogal, H, L: mal-estar, mal-empregado, mal-humorado, mal - limpo.

  o  Mal-educado, com hífen, é um ADJETIVO usado para indicar uma pessoa sem educação. É sinônimo de malcriado, grosseiro e descortês: Ex.: Que menino mal-educado(IGNORANTE)!

  o  Mal educado, sem hífen, é usado na VOZ PASSIVA. Mal tem apenas função de advérbio, qualificando o tipo de educação que foi dada, se má ou se boa: Ex.: O menino foi mal educado pela avó.

  ·       Já as formações com BEM- exigem hífen caso a palavra principal inicie-se por vogal, H, M e casos consolidados à parte: bem-estar, bem-humorado, bem-mandado, bem-vindo.

• Para mim alternativa B esta errada pois diz que não acarretaria erro o uso do hifen, poré no meu entendi sobre o BEM, usa-se o hifen.

• Com a vigência obrigatória do Novo Acordo Ortográfico, é preciso estar atento ao uso do hífen. O que estabelecem as novas regras?

  Nas formações com prefixos dissílabos (ANTE, ANTI, ARQUI, AUTO, CIRCUM, CONTRA, ENTRE, EXTRA, HIPER, INFRA, INTER, INTRA, SEMI, SOBRE, SUB, SUPER, SUPRA, ULTRA…) e falsos prefixos (AERO, FOTO, MACRO, MAXI, MEGA, MICRO, MINI, PROTO, PSEUDO, RETRO, TELE…) , só se usa hífen se a última letra do prefixo for idêntica à primeira da palavra, ou se a palavra iniciar-se por H. Confira a lista abaixo:

  auto-hipnose, auto-observação; contra-almirante, contra-ataque; extra-hepático; infra-assinado, infra-hepático; intra-abdominal, intra-hepático; neo-hamburguês; proto-história, proto-orgânico; semi-inconsciência, semi-interno; supra-anal, supra-hepático; ultra-aquecido, ultra-hiperbólico.

  Lembre-se disto: para prefixos dissílabos e AERO, só haverá hífen com “letras idênticas ou H”. Caso assim não seja, não haverá hífen nem espaço:

  autoadesivo, autoanálise, autobiografia, autoconfiança, autocontrole, autocrítica; contrabaixo, contracheque; extraconjugal, extraoficial; infraestrutura, infravermelho; intracelular, intravenoso; protocolar, protofonia; pseudoartista, pseudoparalisia; semiaberto, semifinal, seminovo, semiúmido; supracitado, suprapartidário; ultracansado, ultraelevado, ultravírus.

  No entanto, com tais prefixos, se a palavra principal iniciar-se por R ou S, estas letras dobram-se (e não haverá uso de hífen):

  autorretrato, autossuficiente; contrassenso, contrarreforma; infrarrenal, infrassom; pseudorrainha, pseudorrepresentação, pseudossábio; semisselvagem; ultrarromântico, ultrassensível; ultrassom.

  Quando o prefixo for monossilábico, caro leitor, procure sempre fazer uma consulta no VOLP (Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras) ou em um bom dicionário. Com o prefixo SUB, por exemplo, só haverá hífen se a palavra seguinte começar por “B, H ou R”:

  sub-base, sub-humano, sub-raça, sub-reitor

  subaquático, subchefe, subdiretor, subemprego, submundo, suboficial, subprefeito etc.

• a - Bem-sucedido = sucesso; 

     bemsucedido = advérbio bem + particípio do verbo suceder

  b - CERTA

  c - têm no plural concorda com pessoas, obrigatório o acento

  d - Sessões = reuniões

  e - subscritores é a única forma correta

• Com o prefixo Bem, HÁ HÍFEN, exceto em palavras derivadas de querer ou fazer.

  Já com o prefixo Mal, HÁ HÍFEN, exceto se palavra seguinte se iniciar por *consoante, caso em

  que o “mal” se aglutina, sem hífen.

  Outra forma de gravar essa regra é a seguinte: o “Mal” não gosta de vogal, então não quer

  “encostar” nela e insere um “hífen”: Mal-Vogal. O “bem” não gosta de ninguém, pois deve vir

  com hífen antes de vogais ou consoantes.

  Ex: Bem-vindo; Benquerer... Mal-educado; Mal-humorado; Malfeito; bem-aventurado, bem-estar, bem-humorado; mal-afortunado, mal-estar; bem-criado (malcriado), bem-ditoso

  (malditoso), bem-nascido (malnascido), bem-visto (cf. malvisto), benfazejo, benfeito,

  benfeitor, benquerença

  Fonte: Professor Felipe Luccas.

• O hífen de “bem” e de “mal”

  “Bem” se agrega com hífen à palavra com que forma uma unidade semântica (adjetivo ou substantivo composto): bem-aventurado, bem-criado, bem-humorado, bem-educado, bem-nascido, bem-sucedido, bem-vindo, bem-visto (estimado).

  Mudança só houve no caso de “benfeito“, “benquerer” e “benquerido“, que agora são grafadas sem hífen e com “n”.

  Outras palavras com “bem” que já eram grafadas sem hífen, e continuam sendo, são: benfazejo, benfeitor, benquerença, benquerente, benquisto.

   

  O caso de “mal” é parecido: se agrega com hífen a palavras iniciadas por vogal, “h” ou “l“ quando forma com elas uma unidade semântica (adjetivo ou substantivo composto): mal-afortunado, mal-educado, mal-estar, mal-humorado, mal-limpo.

  Às demais letras, quando forma uma unidade semântica, “mal” se une diretamente: malcolocado, malcriado, malgrado, malnascido, malpago, malpesado, malsoante, malvisto, malsinalizado.

   

  O problema da regra de “bem” e de “mal” é que nem sempre eles formam com a palavra seguinte uma unidade semântica.

  Por exemplo, em “Ela foi bem educada pelos pais”, não há hífen porque “bem” não forma com a palavra seguinte uma unidade semântica. O que temos é um advérbio (bem) modificando um verbo/particípio (educada).

  Por isso, o segredo para saber quando “bem” e “mal” se agregam com ou sem hífen à palavra seguinte é reconhecer uma unidade semântica, ou seja, um adjetivo ou substantivo composto.

  Isso não é difícil. Basta ficar atento às “pistas”. Compare:

  É uma criança bem-educada (unidade semântica, adjetivo composto).

  Ela foi bem educada pelos pais (não é uma unidade semântica).

  Pedro é malvisto pelos colegas (unidade semântica, adjetivo composto).

  O lance foi mal visto pelo árbitro da partida (não é uma unidade semântica).

  É muito ruim fazer serviços malremunerados (unidade semântica, adjetivo composto).

  Ele é mal remunerado pela empresa (não é uma unidade semântica).

  GAB: B

• Letra B. O prefixo bem sempre será acompanhado de hífen na próxima palavra.

• Bem-sucedido, com hífen, refere-se a quem teve ou tem sucesso, êxito e sorte, sendo sinônimo de vitorioso,

  A sequência bem sucedido, sem hífen, não indica uma palavra isolada, mas sim o seguimento do advérbio bem e o particípio do verbo suceder, que indica o ato de ocorrer, de acontecer depois

• Errando e aprendendo :)

• a) Em "A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo [...]", a palavra em destaque poderia ser grafada sem hífen, sem com isso acarretar prejuízo semântico ou sintático.

  Incorreta.

  Dica de ouro:

  - O bem não gosta de ninguém: usa hífen.

  - O mal não gosta de vogal: usa hífen apenas em vogal.

   b) Em “A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas [...]”, a expressão em destaque não poderia ser grafada com hífen, já que utilizar o hífen acarretaria prejuízo semântico ou sintático.

  Correta.

  Nesse caso, o “bem” não é prefixo!

  c) Em “A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas [...]”, o acento da palavra em destaque é opcional.

  Incorreta. É acento diferencial para distinguir as formas “tem” no singular e “têm” no plural.

  d) Em “[...] o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo [...]”, a palavra em destaque é grafada com “ss” porque significa “cada uma das subdivisões interiores de um estabelecimento”.

  Incorreta. Dica de ouro. Sessão com 3 “s” é reunião, a reunião dos 3 s.

  e) A palavra "subscritores" permite duas grafias: “subscritores” e “sub-escritores”.

  Incorreta. A única grafia correta é “subscritores”.

  *Para aprofundar: Regra dos prefixos “Sub” e “sob” + R/B: HÁ HÍFEN:

  Exemplo: Sub-região, Sub-raça, Sub-reitor

   

   

• Pelo pouco que sei de hífen, usa-se antes de H, ou letras iguais.

  ex: super-Homen, pre-Histórico, anti-inflamatório, sub-bibliotecário.

  no caso de bem-sucedido admite as duas formas dependendo do sentido.

  1º bem-sucedido = obter sucesso, ser feliz, próspero.

  2º bem sucedido = ato de substituir alguém.

  Agora com letras diferentes não usa hífen. ex: neoliberalismo, extraoficial.

• Com hifem é uma adjetivo >>> forma uma unidade semântica (então, é uma palavra com hífem)

  Sem hifem o BEM é um adverbio de intensidade e não forma unidade semântica com resolvidas.

Questão 2713045

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                A indústria do espírito

                                                JORDI SOLER – 23 DEZ 2017 - 21:00

      O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade: “Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso”.

      Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito no século XXI, que nos diz que não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano, mas não para quem é o objeto da indústria do espírito, o atribulado cidadão comum do Ocidente que costuma encontrar a felicidade do lado de fora, em outra pessoa, no seu entorno familiar e social, em seu trabalho, em um passatempo, etc. [...]

      A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo, cresceu exponencialmente nos últimos anos, é só ver a quantidade de instrutores e pupilos de mindfulness e de ioga que existem ao nosso redor. Mindfulness e ioga em sua versão pop para o Ocidente, não precisamente as antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais, mas um produto prático e de rápida aprendizagem que conserva sua estética, seu merchandising e suas toxinas culturais. [...]

      Frente ao argumento de que a humanidade, finalmente, tomou consciência de sua vida interior, por que demoramos tanto em alcançar esse degrau evolutivo?, proporia que, mais exatamente, a burguesia ocidental é o objetivo de uma grande operação mercantil que tem mais a ver com a economia do que com o espírito, a saúde e a felicidade da espécie humana. [...]

      A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas, da moradia à comida até o Netflix e o Spotify. Uma vez instalada no angustiante vazio produzido pelas necessidades resolvidas, a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.

      Esse crescente coletivo de pessoas que cavam em si mesmas buscando a felicidade já conseguiu instalar um novo narcisismo, um egocentrismo new age, um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio latino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo. [...]

      Esse inovador egocentrismo new age encaixa divinamente nessa compulsão contemporânea de cultivar o físico, não importa a idade, de se antepor o corpore à mens. Ao longo da história da humanidade o objetivo havia sido tornar-se mais inteligente à medida que se envelhecia; os idosos eram sábios, esse era seu valor, mas agora vemos sua claudicação: os idosos já não querem ser sábios, preferem estar robustos e musculosos, e deixam a sabedoria nas mãos do primeiro iluminado que se preste a dar cursos. [...]

      Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso, pagar a alguém que nos diga o que fazer com nós mesmos e os passos que se deve seguir para viver cada instante com plena consciência. Seria saudável não perder de vista que o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo, mas manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX, aquela época dourada do hedonismo suicida, em que o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão.

(Adaptado de: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/26/opinion/1506452714_976157.html>. Acesso em 27 mar. 2018)

Considerando o excerto “Mindfulness e ioga em sua versão pop para o Ocidente, não precisamente as antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais, mas um produto prático e de rápida aprendizagem que conserva sua estética, seu merchandising e suas toxinas culturais.”, assinale a alternativa correta.

• A. A expressão “versão pop” caracteriza de forma apreciativa o mindfulness e a ioga vendidos no Ocidente pela indústria do espírito.
• B. Um indicativo de que o autor faz uma crítica negativa às antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais é a utilização do adjetivo “prático”, uma vez que ele é colocado em oposição a “teórico”.
• C. No excerto em questão, a conjunção “mas” poderia ser substituída por “embora”, sem prejuízo semântico ou sintático, pois ambas expressam a ideia de oposição.
• D. Nas expressões “sua estética”, “seu merchandising” e “suas toxinas culturais”, as palavras em destaque se referem às antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais.
• E. A inversão de “rápida aprendizagem” para “aprendizagem rápida” causaria prejuízo semântico, pois “rápida” deixaria de ser um adjetivo e passaria a ser um substantivo.

Gabarito: D

Comentários

• Faz sentido a anulação da alternativa. Por eliminação marquei a letra D, porém, lendo a alternativa supracitada, não constitui ela uma lógica correta para que seja o gabarito.

  Explico:

  Frase: “Mindfulness e ioga em sua versão pop para o Ocidente, não precisamente as antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais, mas um produto prático e de rápida aprendizagem que conserva sua estética, seu merchandising e suas toxinas culturais.”

  ( D ) Nas expressões “sua estética”, “seu merchandising” e “suas toxinas culturais”, as palavras em destaque se referem às antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais

  COMENTÁRIO:

  Ela até se refere às antigas disciplinas praticadas, porém, não se pode levar em consideração essa frase, pois está explicitamente descrito no texto (em vermelho) que a versão POP para o ocidente é aquela mais prática e de rápida aprendizagem, ou seja, não é aquela antiga disciplina praticada pelos mestres orientais (demorada e precária). Logo, a alternativa D também estaria incorreta pelo motivo acima (bom, pelo menos acho eu que seria essa a interpretação rs).

  ------------------

  GABARITO: ANULADA (Anteriormente letra D)

• JUSTIFICATIVA DA BANCA:

  A alternativa“A” está incorreta, pois a expressão “versão pop” caracteriza de forma depreciativa os itens em questão.

  A alternativa“B” está Incorreta, pois o autor faz uma crítica negativa ao produto vendido pela Indústria do espírito, não às antigas disciplinas. Ele opõe “prático” a “complexo”, não a “teórico”. Dessa forma, o produto vendido pela indústria seria prático, fácil, projetado de modo a facilitar o uso e a ser eficaz.

  A alternativa“C” está incorreta, pois não é possível substituir “mas” por “embora” sem que haja mudança no sentido expresso no fragmento. Além disso, o trecho teria que ser reescrito para que ficasse sintaticamente adequado.

  A alternativa“D” está incorreta, pois os pronomes em destaque podem ter diferentes referentes a depender da interpretação que o leitor faz do texto: “mindfulness" e e ioga”, “versão pop”, “Ocidente”, “as antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais “, “produto prático e de rápida aprendizagem” etc. Assim, por não ser possível definir de forma inequívoca o referente dos pronomes em destaque, considera-se essa alternativa incorreta.

  A alternativa“E” está incorreta, pois é possível inverter as duas palavras sem que isso cause mudança de significado.

Questão 2713048

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções morfossintáticas da palavra QUE

                                A indústria do espírito

                                                JORDI SOLER – 23 DEZ 2017 - 21:00

      O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade: “Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso”.

      Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito no século XXI, que nos diz que não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano, mas não para quem é o objeto da indústria do espírito, o atribulado cidadão comum do Ocidente que costuma encontrar a felicidade do lado de fora, em outra pessoa, no seu entorno familiar e social, em seu trabalho, em um passatempo, etc. [...]

      A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo, cresceu exponencialmente nos últimos anos, é só ver a quantidade de instrutores e pupilos de mindfulness e de ioga que existem ao nosso redor. Mindfulness e ioga em sua versão pop para o Ocidente, não precisamente as antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais, mas um produto prático e de rápida aprendizagem que conserva sua estética, seu merchandising e suas toxinas culturais. [...]

      Frente ao argumento de que a humanidade, finalmente, tomou consciência de sua vida interior, por que demoramos tanto em alcançar esse degrau evolutivo?, proporia que, mais exatamente, a burguesia ocidental é o objetivo de uma grande operação mercantil que tem mais a ver com a economia do que com o espírito, a saúde e a felicidade da espécie humana. [...]

      A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas, da moradia à comida até o Netflix e o Spotify. Uma vez instalada no angustiante vazio produzido pelas necessidades resolvidas, a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.

      Esse crescente coletivo de pessoas que cavam em si mesmas buscando a felicidade já conseguiu instalar um novo narcisismo, um egocentrismo new age, um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio latino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo. [...]

      Esse inovador egocentrismo new age encaixa divinamente nessa compulsão contemporânea de cultivar o físico, não importa a idade, de se antepor o corpore à mens. Ao longo da história da humanidade o objetivo havia sido tornar-se mais inteligente à medida que se envelhecia; os idosos eram sábios, esse era seu valor, mas agora vemos sua claudicação: os idosos já não querem ser sábios, preferem estar robustos e musculosos, e deixam a sabedoria nas mãos do primeiro iluminado que se preste a dar cursos. [...]

      Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso, pagar a alguém que nos diga o que fazer com nós mesmos e os passos que se deve seguir para viver cada instante com plena consciência. Seria saudável não perder de vista que o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo, mas manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX, aquela época dourada do hedonismo suicida, em que o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão.

(Adaptado de: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/26/opinion/1506452714_976157.html>. Acesso em 27 mar. 2018)

Em relação às funções de “que”, considere o seguinte excerto e assinale a alternativa correta: “Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito no século XXI, que nos diz que não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo [...]”.

• A. Em “que nos diz”, “que” substitui a expressão “a indústria do espírito”.
• B. Em “que não há felicidade”, “que” substitui o verbo “diz”.
• C. Em “maior do que”, “que” pode ser substituído por “qual”.
• D. Em “que sai de dentro de si mesmo”, “que” substitui a palavra “fórmula”.
• E. A fim de evitar a repetição de “que”, esse termo poderia ser substituído por “qual” em “que não há felicidade”.

Gabarito: A

Comentários

• a indústria do espírito

• ORaquel obrigada pela Dica

• Questão: Em relação às funções de “que”, considere o seguinte excerto e assinale a alternativa correta: “Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito no século XXI, que nos diz que não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo [...]”.

  ( A ) Em “que nos diz”, “que” substitui a expressão “a indústria do espírito”.

  Comentário:

  De fato, pois o "que" é utilizado como pronome relativo, retomando, portanto, a expressão anterior e concordando também com ela. (A industria do espírito do século XXI, a qual nos diz que (...))

  ( B ) Em “que não há felicidade”, “que” substitui o verbo “diz”.

  Comentário

  Não substitui literalmente ninguém, visto que esse não é um pronome relativo, como a alternativa acima, mas sim uma Conjunção Integrante (OSS Objetiva Direta).

  ( C ) Em “maior do que”, “que” pode ser substituído por “qual”.

  Comentário

  O "que" é utilizado dentro da locução comparativa com intensificador adverbial "maior". Não é um pronome relativo para haver o intercâmbio entre o "que" e suas derivações "o/a(s) qual(is)"

  ( D ) Em “que sai de dentro de si mesmo”, “que” substitui a palavra “fórmula”.

  Comentário

  Esse "que" realmente substitui uma palavra, porém, não é "fórmula", mas sim "felicidade". É um pronome relativo, portanto.

  ( E ) A fim de evitar a repetição de “que”, esse termo poderia ser substituído por “qual” em “que não há felicidade”.

  Comentário

  Não poderia, visto que esse "que" é utilizado como conjunção integrante, não um pronome relativo.

  --------------------

  GABARITO, PORTANTO: LETRA A.

• Puts eu aceeto tudo e na hora da prova eu nao sei fazer nem uma

• Tipos de "QUE"

  Conjunção consecutiva → tão...que/ tal...que/ tanto que...

  Conjunção Comparativa → mais...que/ menor...que/ maior...que

  Conjunção aditiva → entre verbos repetidos, ideia de adição que=e "Os políticos mentem que mentem"

  Conjunção explicativa → após imperativos que = POIS

  Locução conjuntiva → mais de uma palavra, carga semântica variada ainda que/ já que/ mesmo que/ para que

  Substantivo → acentuado/determinante QUÊ

  Pronome interrogativo → perguntas que/ o que

  Advérbio de intensidade → não modifica o substantivo = QUÃO

  Partícula expletiva de realce → Refere ao substantivo, não tem função sintática nem semântica, combinado com o verbo pode ser suprimido "Que coisa mais desagradável"

  Pronome relativo → substitui o termo adjacente, introduz oração adjetiva

  Conjunção integrante → só une orações, introduz subordinada substantiva

  Preposição acidental → Ter/haver + infinitivo que=DE "Temos que avaliar nossas metas" = "Temos de avaliar nossas metas"

• Quem nos diz? A indústria do espírito.

Questão 2713051

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Português
• Assuntos: Colocação Pronominal; Morfologia - Pronomes

                                A indústria do espírito

                                                JORDI SOLER – 23 DEZ 2017 - 21:00

      O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade: “Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso”.

      Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito no século XXI, que nos diz que não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano, mas não para quem é o objeto da indústria do espírito, o atribulado cidadão comum do Ocidente que costuma encontrar a felicidade do lado de fora, em outra pessoa, no seu entorno familiar e social, em seu trabalho, em um passatempo, etc. [...]

      A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo, cresceu exponencialmente nos últimos anos, é só ver a quantidade de instrutores e pupilos de mindfulness e de ioga que existem ao nosso redor. Mindfulness e ioga em sua versão pop para o Ocidente, não precisamente as antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais, mas um produto prático e de rápida aprendizagem que conserva sua estética, seu merchandising e suas toxinas culturais. [...]

      Frente ao argumento de que a humanidade, finalmente, tomou consciência de sua vida interior, por que demoramos tanto em alcançar esse degrau evolutivo?, proporia que, mais exatamente, a burguesia ocidental é o objetivo de uma grande operação mercantil que tem mais a ver com a economia do que com o espírito, a saúde e a felicidade da espécie humana. [...]

      A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas, da moradia à comida até o Netflix e o Spotify. Uma vez instalada no angustiante vazio produzido pelas necessidades resolvidas, a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.

      Esse crescente coletivo de pessoas que cavam em si mesmas buscando a felicidade já conseguiu instalar um novo narcisismo, um egocentrismo new age, um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio latino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo. [...]

      Esse inovador egocentrismo new age encaixa divinamente nessa compulsão contemporânea de cultivar o físico, não importa a idade, de se antepor o corpore à mens. Ao longo da história da humanidade o objetivo havia sido tornar-se mais inteligente à medida que se envelhecia; os idosos eram sábios, esse era seu valor, mas agora vemos sua claudicação: os idosos já não querem ser sábios, preferem estar robustos e musculosos, e deixam a sabedoria nas mãos do primeiro iluminado que se preste a dar cursos. [...]

      Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso, pagar a alguém que nos diga o que fazer com nós mesmos e os passos que se deve seguir para viver cada instante com plena consciência. Seria saudável não perder de vista que o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo, mas manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX, aquela época dourada do hedonismo suicida, em que o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão.

(Adaptado de: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/26/opinion/1506452714_976157.html>. Acesso em 27 mar. 2018)

Referente às regras de colocação pronominal, assinale a alternativa em que é obrigatório o uso de ênclise.

• A. “[...] a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.”.
• B. “[...] um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio altino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo.”.
• C. “Ao longo da história da humanidade o objetivo havia sido tornar-se mais inteligente à medida que se envelhecia [...]”.
• D. “[...] e deixam a sabedoria nas mãos do primeiro iluminado que se preste a dar cursos.”.
• E. “Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso [...]”.

Gabarito: B

Comentários

• Letra b 

  Ênclise

  De acordo com a gramática normativa, a posição adequada dos pronomes átonos é depois do verbo, desde que não haja condições para a próclise ou para a mesóclise.

  Assim sendo, a ênclise é obrigatória:

  a) Com o verbo no inicio do período, desde que não esteja no futuro do indicativo:

  Comenta-se que ele recebeu o prêmio.

  Lembram-me pormenores daquela noite sem graça.

  b) Com verbo no imperativo afirmativo:

  Alunos, apresentem-se já ao diretor.

  Amigos, digam-me somente a verdade.

  c) Com o verbo no gerúndio, desde que não esteja precedido da preposição em:

  Modificou a frase, tornando-a ambígua.

  Puseram-na de castigo para depois poder beijá-la, consolando-a.

  d) Com o verbo no infinitivo pessoal regido por preposição a:

  Leia atentamente as questões antes de resolvê-las.

  Aspirava com ânsia, como se aquele ambiente tépido não bastasse a saciá-lo.

  e) Em orações interrogativas iniciadas por palavras interrogativas, com verbo no infinitivo impessoal:

  Por que maltratar-me agora?

  Como convencer-te do meu apreço?

• “[...] um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio altino demens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo.”

   

  Há uma oração reduzida de gerúndio, de modo que o pronome (o) deve estar em ênclise (após o verbo). É a única colocação pronominal possível.

   

  Letra B

   

• Gabarito letra B. Não pode começar frase ou após pontuação com pronome oblico átomo. Usando então a Ênclise ou seja após o verbo. #RumoAPF

• Não é aconselhável o uso de próclise depois de vírgula, mas usá-la não significa que está fora da norma culta. Bancas como CESPE e FCC têm esse entendimento, mas bancas menores, geralmente, consideram como um caso de próclise obrigatória. Em todo caso, elimine as alternativas que são completamente incorretas e, caso reste uma desse tipo, assinale-a (caso da questão).

  Hoje em dia, tem-se pouca paciência com outro. (aconselhável)

  Hoje em dia, se tem pouca paciência com outro. (desaconselhável)

• Por que a alternativa E está errada?

• Na "E" é fator de próclise a Oração Subordinada Reduzida.

• Pq a letra D está errada? o "que" não é um pronome relativo?

• Christian Pagani.

  A alternativa letra D estarria correta se fosse uso de próclise, mais o enunciado da questão pedi o uso

  obrigatório de ênclise.

• Gab b

   

• A) Nessa alternativa temos dois pronomes obliquos, o SE em " a pessoa se movimenta", nesse caso o SE é parte integrante do verbo, haja vista nao poder ser conjugado sem a presença da particula, e esse é um caso facultativo, pois estamos diante de um sujeito explicito, com nucleo substantivo sem palavra atrativa, portanto, poderiamos fazer a proclise ou a enclise, o segundo pronome obliquo átono presente é o LHE em " que lhe procure outra necessidade.” veja que o QUE do periodo é um pronome relativo, sendo portanto, palavra atrativa e determinando a posição proclitica.

  B) Temos a alternativa correta, nessa alternativa temos a regra que todo mundo deve saber, nunca se deve começar periodo com pronomes, portanto, em após virgulas que não sejam de intercalação deve-se usar a posição enclitica.

  D) A alternativa D está incorreta porque pronome relativo é fator que atrai o pronome para antes do verbo, nesse caso a próclise é obrigatória.

  E) Em "para se salvar" a colocação pronominal pode se dar antes ou depois do verbo, pois em infinitivo nao flexionado precedido de palavras atrativas ou das preposições "para, em, por, sem, de, até, a"  é um caso de facultativo, portanto, pode ser usado a forma proclitica ou enclitica.

• Qual o erro da letra C?

• Christian Pagani a letra 'D' está errada porque o enunciado pede o uso da ênclise e não próclise.... 

  Após vírgula NÃO se usa pronome átono, a não ser que venha após um termo entre vírgulas sendo ele uma interrupção ou intercalação, aí é optativo ênclise ou próclise. 

• o Erro da 'C' porque não é obrigatório o uso e sim opcional. O enunciado pede a frase onde é obrigatório o uso.

• Gabarito: b

   

  Não se coloco o pronome após  uma vírgula ou um ponto. (Obrigatório o uso do pronome na condição de ênclise).

• A - Aqui temos dois pronomes obliquos, SE e LHE; no primeiro, o uso é facultativo pois o sujeito está explícito e não há palavra atrativa, proclise ou enclise estariam corretos; no segundo, o QUE alí presente é palavra atrativa e puxa o pronome pra frente. Todo QUE é fator de atração!

  B - Correto! Não se coloca pronome oblíquo átono em início de frase ou após pontuação (exceto intercalações).

  C - Facultativo. Verbo no infinitivo.

  D - QUE - fator de atração.

  E - Facultativo. Verbo no infinitivo.

• Gab B

   

  - Verbos no Gerúndio ( ndo ) - ênclise obrigatória

   

  ex: Maria saiu desculpando-se pela situação. 

• B)NAO SE PODE COMEÇAR FRASE COM PRONOME OBLIQUO ATONO E VERBO NO GERUNDIO ATRAI A ENCLISE!

  
  E)PARA ATRAI POREM TEM VERBO NO INFINITIVO QUE FICA FACULTATIVO USO DA ENCLISE!
  D)ATRAÇÃO PROCLISE!
  C)VERBO INFINITIVO FACULTATIVO
  A)SUJEITO EXPLICITO E SEM NECESSIDADES DE ATRAÇÃO = FICA FACULTATIVO ENCLISE OU PROCLISE!

• Depois de vírgula começa outro período, portanto se o pronome for ficar IMEDIATAMENTE após ela, temos que usar ênclise.

• B

  “[...] um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio altino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo.”.

• Letra B

   LEMBRAR: Só será obrigatório se o verbo iniciar a oração ou quando o verbo, dentro da oração, for precedido por pausa.

  
  

  
  

  Não usar ênclise: Há uma proibição quanto à ênclise: se um verbo no futuro iniciar oração, não empregamos esta forma e sim a mesóclise.

• Rumo a PCES!

• GABARITO: B

  "...corpore sano, desviando-o... " >> Essa vírgula marca nova oração

   Se o verbo estiver no início da oração, usa-se a ênclise: 

  Solicita-se urgência na execução da tarefa. 

• Passível de anulação

  D- o pronome "que", é fator atrativo,logo também poderia ser a resposta.

• Tuba concurseira, o pronome "que" atrativo obriga o uso de próclise. A questão pede qual o uso obrigatório de ênclise.

• Rumo PCES abrir cabeça de gente morta!

• Em que pese os sábios comentários, basta saber que "desviando-o" é a única ênclise de todas as assertivas.

• A) “[...] a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.”.
   Comentario: Para o "se" será facultativo  a próclise ou ênclise já que não  existe palavra atrativa, já o "lhe" será obrigatório na forma de próclise, ja que vem próximo do " que " atrativo 

  B) “[...] um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio altino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo.”
  Comentario: Não pode começar uma a fraze com pronome oblíquo, nesse caso ele virá na forma de ênclise obrigatoriamente ( Nosso gabarito )

  C) “Ao longo da história da humanidade o objetivo havia sido tornar-se mais inteligente à medida que se envelhecia [...]”.
  Comentario: No primeiro "se" o "mais" ao meu ver é um adverbio de intencidade caso de palavra atrativa logo obrigatoria, já no segundo " se" a próclisi é obrigatoria já que está proxima do "que" atrativo ( duvidas nessa alternativa, mas não a marquei por se tratar de caso de próclisi também)

  D) “[...] e deixam a sabedoria nas mãos do primeiro iluminado que se preste a dar cursos.”.
  Comentario: Caso obrigatório de proclisi por conta do "que" atrativo

  E) “Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso [...]”.
  Comentario: Caso facultativo, não possui palavra atrativa

   

   

• LETRA B

  uso de ÊNCLISE:

• É obrigatório o uso de enclise:

  i) É caso de enclise obrigatório por que acompanha verbo no gerúndio. (Cuidado com o Em + Gerúndio que é próclise obrigatória).

  ii) Após a virgula não há nenhum caso obrigatório de próclise, sendo assim não ocorre nenhum caso especial e deve evita-la.

• Marquei a letra B por eliminação.

  A Ênclise só é obrigatória em caso de próclise proibida e a virgula não é uma das hipóteses de proibição do uso da próclise e sim, uma recomendação para não se utilizar.

  Alguém tem entendimento diferente?

• Proibição geral --> não iniciar oração com pronome oblíquo átono. Torna obrigatório o uso da ênclise

• CERTA- LETRA B

  A) Nesse caso há duas colocações pronominais.

  Na primeira:

  "a pessoa se movimenta"= o Se É parte integrante do verbo visto que não é possível conjugar ele sem essa "parte". O Sujeito está explícito com núcleo substantivo antes do verbo sem palavra atrativa. Por isso, a colocação pronominal é facultativa.

  Na segunda: o lhe está proclítico, pois tem o fator de atração que o pronome "QUE".

  C) Nessa alternativa o uso da ênclise é facultativo, pois em locuções verbais:

  Quando o verbo principal for constituído por um infinitivo ou um gerúndio, se não houver palavra atrativa, o pronome oblíquo virá depois do verbo auxiliar (com hífen), antes do principal (sem hífen) ou depois do verbo principal (com hífen)! Poderia haver próclise em relação ao verbo principal

  D) Próclise obrigatória, pois há o fator atrativo que é o pronome "Que".

  E) A colocação pronominal é FACULTATIVA. Infinitivo não flexionado precedido de “palavras atrativas” ou das preposições “para, em, por, sem, de, até, a”.

• Ênclise é a colocação do pronome depois do verbo.

  Existem mais dois tipos de posição: Próclise (pronome antes do verbo) e Mesóclise (pronome no meio do verbo).

  Exemplos:

  Telefonei-lhe na hora combinada. (Ênclise)

  Ontem me disse que não viria. (Próclise)

  Convidar-te-ia se quisesse. (Mesóclise)

  fonte: https://www.todamateria.com.br/quando-usar-a-enclise/

• Letra A – ERRADA – Não há restrições para o uso da próclise ou da ênclise.

  Letra B – CERTA – Deve-se empregar obrigatoriamente o pronome oblíquo “o” após o verbo, haja vista que não se admite próclise após pausa.

  Letra C – ERRADA – Não há restrições para o uso da próclise ou da ênclise.

  Letra D – ERRADA – É obrigatório o emprego da próclise, haja vista que o pronome relativo “que” atua como fator de próclise.

  Letra E – ERRADA – Diante de infinitivo não flexionado antecedido por preposição ou palavra negativa, é facultativo o emprego da próclise ou da ênclise.

  Resposta: B

• GABARITO: LETRA B

  ► O pronome oblíquo átono pode ocupar três posições em relação ao verbo com o qual se relaciona: a ênclise (depois do verbo); a próclise (antes do verbo); e a mesóclise (dentro do verbo). Por ser uma partícula átona, não inicia oração e, entre os verbos de uma locução, liga-se a um deles por hífen.

  PRONOMES ATÓNOS: - me, nos, te, vos, se, o(s), a(s), lhe(s);

  PRÓCLISE

  Na próclise, o pronome é colocado antes do verbo. Isso acontece quando a oração contém palavras que atraem o pronome:

  1. Palavras que expressam negação tais como “não, ninguém, nunca”:

  Não o quero aqui. / Nunca o vi assim.

  2. Pronomes relativos (que, quem, quando...), indefinidos (alguém, ninguém, tudo…) e demonstrativos (este, esse, isto…):

  Foi ela que o fez. / Alguns lhes deram maus conselhos. / Isso me lembra algo.

  3. Advérbios ou locuções adverbiais:

  Ontem me disseram que havia greve hoje. / Às vezes nos deixa falando sozinhos.

  4. Palavras que expressam desejo e também orações exclamativas:

  Oxalá me dês a boa notícia. / Deus nos dê forças.

  5. Conjunções subordinativas:

  Embora se sentisse melhor, saiu. / Conforme lhe disse, hoje vou sair mais cedo.

  6. Palavras interrogativas no início das orações:

  Quando te deram a notícia? / Quem te presenteou?

  MESÓCLISE

  Na mesóclise, o pronome é colocado no meio do verbo. Isso acontece com verbos do futuro do presente ou do futuro do pretérito, a não ser que haja palavras que atraiam a próclise:

  Orgulhar-me-ei dos meus alunos. (verbo orgulhar no futuro do presente: orgulharei);

  Orgulhar-me-ia dos meus alunos. (verbo orgulhar no futuro do pretérito: orgulharia).

  ÊNCLISE

  Na ênclise, o pronome é colocado depois do verbo. Isso acontece quando a oração contém palavras que atraem esse tipo de colocação pronominal:

  1. Verbos no imperativo afirmativo:

  Depois de terminar, chamem-nos. / Para começar, joguem-lhes a bola!

  2. Verbos no infinitivo impessoal:

  Gostaria de pentear-te a minha maneira. / O seu maior sonho é casar-se.

  3. Verbos no início das orações:

  Fiz-lhe a pessoa mais feliz do mundo. / Surpreendi-me com o café da manhã.

  TODA MATÉRIA.

• O que entendi até agora dessa banca é que eles não aceitam pronomes depois de virgula, mesmo em intercalações.

• Obrigado, Deus. desiste nao galera. o segredo é ler a apostila e depois resolver questões e analisar o motivo do acerto ou erro. Faz isso até perder as contas. Vai na fé.

• GAB B

  Ênclise : vem após o verbo.

  A banca não aceita próclise após a vírgula.

  No caso da questão, temos uma ênclise após o gerúndio.

  , desviando-o

• A questão exige conhecimento de colocação pronominal e quer que indiquemos qual pronome pode ficar tanto em próclise quanto em ênclise. Vejamos::

  Os pronomes pessoais oblíquos átonos me, te, se, lhe(s), o(s). a(s), nos e vos podem estar em três posições ao verbo ao qual se ligam.

  Próclise é antes do verbo⇾ Nada me faz tão bem quanto passar em concurso.

  Mesóclise é no meio do verbo⇾ Abraçar-lhe-ei…

  Ênclise é após o verbo⇾ Falaram-me que você está muito bem.

  Após vermos o conceito e os exemplos, iremos analisar cada assertiva. Analisemos:

   a) Incorreta.

  “[...] a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.”.

  O pronome oblíquo diante da partícula "que" deve ficar em próclise.

  b) Correta.

  “[...] um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio altino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo.”.

  Diante de verbo no gerúndio (terminação em "ndo") sem palavra atrativa o pronome oblíquo deve ficar em ênclise.

  OBS: Notem que marquei de vermelho a partícula "que" e sublinhei o termo intercalado, A Academia Brasileira de Letras (ABL) já se posicionou que o pronome diante de termo intercalado pela dupla vírgula, tanto pode ficar em próclise quanto em ênclise, no caso em tela, poderia ser adotado o entendimento que a partícula "que" está atraindo o pronome para trás do verbo, pois o termo intercalado é como se não estivesse ali. A banca examinadora instituto AOCP não adota esse entendimento, mas muitas outras bancas sim. Fiquem ligados!

  c) Incorreta

  “Ao longo da história da humanidade o objetivo havia sido tornar-se mais inteligente à medida que se envelhecia [...]”.

  O Primeiro pronome oblíquo pode tanto ficar em próclise quanto em ênclise, porque está ligado a uma locução verbal e, nesse caso, é facultativo o uso, entretanto, o segundo pronome oblíquo está diante da partícula "que", o que leva a ficar em posição de próclise. 

  d) Incorreta.

  “[...] e deixam a sabedoria nas mãos do primeiro iluminado que se preste a dar cursos.”.

  O pronome oblíquo diante da partícula "que" deve ficar em próclise.

  e) Incorreta.

  “Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso [...]”.

  Ambos os pronomes estão ligados ao verbo no infinitivo, o que faz o pronome ficar tanto em próclise quanto em ênclise.

  Gabarito do monitor: B

Questão 2713054

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                A indústria do espírito

                                                JORDI SOLER – 23 DEZ 2017 - 21:00

      O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade: “Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso”.

      Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito no século XXI, que nos diz que não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano, mas não para quem é o objeto da indústria do espírito, o atribulado cidadão comum do Ocidente que costuma encontrar a felicidade do lado de fora, em outra pessoa, no seu entorno familiar e social, em seu trabalho, em um passatempo, etc. [...]

      A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo, cresceu exponencialmente nos últimos anos, é só ver a quantidade de instrutores e pupilos de mindfulness e de ioga que existem ao nosso redor. Mindfulness e ioga em sua versão pop para o Ocidente, não precisamente as antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais, mas um produto prático e de rápida aprendizagem que conserva sua estética, seu merchandising e suas toxinas culturais. [...]

      Frente ao argumento de que a humanidade, finalmente, tomou consciência de sua vida interior, por que demoramos tanto em alcançar esse degrau evolutivo?, proporia que, mais exatamente, a burguesia ocidental é o objetivo de uma grande operação mercantil que tem mais a ver com a economia do que com o espírito, a saúde e a felicidade da espécie humana. [...]

      A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas, da moradia à comida até o Netflix e o Spotify. Uma vez instalada no angustiante vazio produzido pelas necessidades resolvidas, a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.

      Esse crescente coletivo de pessoas que cavam em si mesmas buscando a felicidade já conseguiu instalar um novo narcisismo, um egocentrismo new age, um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio latino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo. [...]

      Esse inovador egocentrismo new age encaixa divinamente nessa compulsão contemporânea de cultivar o físico, não importa a idade, de se antepor o corpore à mens. Ao longo da história da humanidade o objetivo havia sido tornar-se mais inteligente à medida que se envelhecia; os idosos eram sábios, esse era seu valor, mas agora vemos sua claudicação: os idosos já não querem ser sábios, preferem estar robustos e musculosos, e deixam a sabedoria nas mãos do primeiro iluminado que se preste a dar cursos. [...]

      Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso, pagar a alguém que nos diga o que fazer com nós mesmos e os passos que se deve seguir para viver cada instante com plena consciência. Seria saudável não perder de vista que o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo, mas manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX, aquela época dourada do hedonismo suicida, em que o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão.

(Adaptado de: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/26/opinion/1506452714_976157.html>. Acesso em 27 mar. 2018)

Assinale a alternativa que apresenta um uso coloquial da linguagem.

• A. “[...] os idosos já não querem ser sábios, preferem estar robustos e musculosos [...]”.
• B. “[...] um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio latino de mens sana in corpore sano [...]”.
• C. “[...] os idosos eram sábios, esse era seu valor, mas agora vemos sua claudicação [...]”.
• D. “Seria saudável não perder de vista que o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo, mas manter estável a economia do espírito [...]”.
• E. “[...] o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão.”.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  Expressão "gatos pingados"  - linguagem oral coloquial

• Linguaguem coloquial é a linguagem informal e cotidiana

• assinale a menos errada, pois não existe egoísmo enraivecido (letra B) e nem propriamente uma economia de espírito (letra D).

• Gabarito: E) “[...] o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão.”.

• Concurseiro RN, concordo com o colega. Assinalar a menos errada.

• Alguém poderia me dizer o erro da alternativa A? Grata!

• Lara Bueno, acredito que não tenha nenhuma linguagem coloquial na letra A. Os adjetivos "sábios", "robustos" e "musculosos", se referindo aos idosos, são literais, têm sentido denotativo.

  Já a expressão "gatos pingados" da alternativa E (gabarito) é coloquial, pois gatos são animais e portanto não praticam ioga, e nesse contexto significa que poucas pessoas praticavam ioga no século XX.

• Fui na D co pensamento que era :

  ...mas MANTIVER estável a economia do espírito [...]”.

• O enunciado está pedindo a alternativa que apresenta linguagem coloquial. "Gatos pingados" é de uso coloquial, gabarito E.

  @Lara Bueno

• Mindfulness é linguagem coloquial nem aqui nem na China

Questão 2713057

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                                A indústria do espírito

                                                JORDI SOLER – 23 DEZ 2017 - 21:00

      O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade: “Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso”.

      Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito no século XXI, que nos diz que não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano, mas não para quem é o objeto da indústria do espírito, o atribulado cidadão comum do Ocidente que costuma encontrar a felicidade do lado de fora, em outra pessoa, no seu entorno familiar e social, em seu trabalho, em um passatempo, etc. [...]

      A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo, cresceu exponencialmente nos últimos anos, é só ver a quantidade de instrutores e pupilos de mindfulness e de ioga que existem ao nosso redor. Mindfulness e ioga em sua versão pop para o Ocidente, não precisamente as antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais, mas um produto prático e de rápida aprendizagem que conserva sua estética, seu merchandising e suas toxinas culturais. [...]

      Frente ao argumento de que a humanidade, finalmente, tomou consciência de sua vida interior, por que demoramos tanto em alcançar esse degrau evolutivo?, proporia que, mais exatamente, a burguesia ocidental é o objetivo de uma grande operação mercantil que tem mais a ver com a economia do que com o espírito, a saúde e a felicidade da espécie humana. [...]

      A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas, da moradia à comida até o Netflix e o Spotify. Uma vez instalada no angustiante vazio produzido pelas necessidades resolvidas, a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.

      Esse crescente coletivo de pessoas que cavam em si mesmas buscando a felicidade já conseguiu instalar um novo narcisismo, um egocentrismo new age, um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio latino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo. [...]

      Esse inovador egocentrismo new age encaixa divinamente nessa compulsão contemporânea de cultivar o físico, não importa a idade, de se antepor o corpore à mens. Ao longo da história da humanidade o objetivo havia sido tornar-se mais inteligente à medida que se envelhecia; os idosos eram sábios, esse era seu valor, mas agora vemos sua claudicação: os idosos já não querem ser sábios, preferem estar robustos e musculosos, e deixam a sabedoria nas mãos do primeiro iluminado que se preste a dar cursos. [...]

      Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso, pagar a alguém que nos diga o que fazer com nós mesmos e os passos que se deve seguir para viver cada instante com plena consciência. Seria saudável não perder de vista que o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo, mas manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX, aquela época dourada do hedonismo suicida, em que o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão.

(Adaptado de: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/26/opinion/1506452714_976157.html>. Acesso em 27 mar. 2018)

Assinale a alternativa correta a respeito da estruturação do texto.

• A. Um dos argumentos propostos pelo autor em defesa de sua tese é o de que a indústria do espírito ganhou notoriedade atualmente porque as necessidades básicas do ser humano foram supridas nas sociedades industrializadas.
• B. A tese central defendida no texto é a importância do mindfulness e da ioga da forma como são praticados pelos monges tibetanos e pelos mestres orientais.
• C. O último parágrafo do texto oferece uma solução para o narcisismo, o egocentrismo e o egoísmo decorrentes da busca pela felicidade empreendida por aqueles que se voltam para si mesmos.
• D. O texto mescla sequências narrativas e descritivas para caracterizar as pessoas que contribuem para o crescimento da indústria do espírito.
• E. O texto é estruturado de maneira a apresentar dois momentos distintos: a apresentação dos benefícios da indústria do espírito e a problematização das consequências negativas dessa indústria.

Gabarito: A

Comentários

• "A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas, da moradia à comida até o Netflix e o Spotify. Uma vez instalada no angustiante vazio produzido pelas necessidades resolvidas, a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade."

  Gabarito: "A"

• Gabarito: "A"

   

  "A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas, da moradia à comida até o Netflix e o Spotify. Uma vez instalada no angustiante vazio produzido pelas necessidades resolvidas, a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade."

   

• Letra A.

   

   b) A tese central defendida no texto é a importância do mindfulness e da ioga da forma como são praticados pelos monges tibetanos e pelos mestres orientais. - A tese central é o que foi dito na letra A.

   c) O último parágrafo do texto oferece uma solução para o narcisismo, o egocentrismo e o egoísmo decorrentes da busca pela felicidade empreendida por aqueles que se voltam para si mesmos. - É uma solução irônica do autor, pois ele não concorda com a nova realidade.

   d) O texto mescla sequências narrativas e descritivas para caracterizar as pessoas que contribuem para o crescimento da indústria do espírito. - O texto não conta história real ou fictícia, apenas cita opiniões e argumentos, portanto, dissertativo e descritivo.

  e) O texto é estruturado de maneira a apresentar dois momentos distintos: a apresentação dos benefícios da indústria do espírito e a problematização das consequências negativas dessa indústria. - Dos malefícios e suas consequências negativas.

• Ótimo texto!!!

Questão 2713060

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

                                A indústria do espírito

                                                JORDI SOLER – 23 DEZ 2017 - 21:00

      O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade: “Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso”.

      Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito no século XXI, que nos diz que não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano, mas não para quem é o objeto da indústria do espírito, o atribulado cidadão comum do Ocidente que costuma encontrar a felicidade do lado de fora, em outra pessoa, no seu entorno familiar e social, em seu trabalho, em um passatempo, etc. [...]

      A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo, cresceu exponencialmente nos últimos anos, é só ver a quantidade de instrutores e pupilos de mindfulness e de ioga que existem ao nosso redor. Mindfulness e ioga em sua versão pop para o Ocidente, não precisamente as antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais, mas um produto prático e de rápida aprendizagem que conserva sua estética, seu merchandising e suas toxinas culturais. [...]

      Frente ao argumento de que a humanidade, finalmente, tomou consciência de sua vida interior, por que demoramos tanto em alcançar esse degrau evolutivo?, proporia que, mais exatamente, a burguesia ocidental é o objetivo de uma grande operação mercantil que tem mais a ver com a economia do que com o espírito, a saúde e a felicidade da espécie humana. [...]

      A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas, da moradia à comida até o Netflix e o Spotify. Uma vez instalada no angustiante vazio produzido pelas necessidades resolvidas, a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.

      Esse crescente coletivo de pessoas que cavam em si mesmas buscando a felicidade já conseguiu instalar um novo narcisismo, um egocentrismo new age, um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio latino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo. [...]

      Esse inovador egocentrismo new age encaixa divinamente nessa compulsão contemporânea de cultivar o físico, não importa a idade, de se antepor o corpore à mens. Ao longo da história da humanidade o objetivo havia sido tornar-se mais inteligente à medida que se envelhecia; os idosos eram sábios, esse era seu valor, mas agora vemos sua claudicação: os idosos já não querem ser sábios, preferem estar robustos e musculosos, e deixam a sabedoria nas mãos do primeiro iluminado que se preste a dar cursos. [...]

      Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso, pagar a alguém que nos diga o que fazer com nós mesmos e os passos que se deve seguir para viver cada instante com plena consciência. Seria saudável não perder de vista que o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo, mas manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX, aquela época dourada do hedonismo suicida, em que o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão.

(Adaptado de: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/26/opinion/1506452714_976157.html>. Acesso em 27 mar. 2018)

Sobre o emprego dos modos e dos tempos verbais no texto “A indústria do espírito”, assinale a alternativa correta.

• A. Em "O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade [...]", o verbo em destaque é utilizado no presente do indicativo e expressa a ideia de ação que acontece ao mesmo tempo em que se fala.
• B. Tanto em "Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso." quanto em “[...] a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.", os verbos em destaque são utilizados para indicar uma ordem.
• C. Em “[...] não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano [...]”, a expressão em destaque pode ser substituída por “é”, sem que isso cause prejuízo sintático ou semântico, uma vez que ambas as formas estão flexionadas no presente.
• D. Em “[...] o objetivo principal dessas sessões [é] manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX [...]”, a flexão do verbo “regressaria” no futuro do pretérito do indicativo indica que a realização dessa ação depende da satisfação de determinada condição.
• E. Em "A indústria do espírito [...] cresceu exponencialmente nos últimos anos [...]", o verbo em destaque poderia ser substituído tanto por "tinha crescido" quanto por “crescera”, pois ambas as formas estão flexionadas no mesmo tempo verbal e conferem ao excerto o mesmo grau de formalidade.

Gabarito: D

Comentários

• Letra d

  FUTURO DO PRETÉRITO (INDICATIVO) , também conhecido como condicional. 

  Por largo período, entre nós, esse tempo verbal chamou-se condicional (e ainda se chama, na linguagem do ensino de muitos países). Em 1958, porém, ante um emaranhado de terminologias que grassava nas escolas, uma comissão de estudiosos (dentre eles Antenor Nascentes, Cândido Jucá [filho], Celso Cunha e Rocha Lima) propôs a unificação das terminologias no ensino da Gramática. Em 28 de janeiro de 1959, o Ministério da Educação e Cultura editou a Portaria nº 36, que recomendou a adoção das conclusões de tais estudiosos, dentre elas a sugestão de substituir o nome condicional por futuro do pretérito. 
  
  Uma das hipóteses para isso pode ter sido o fato de que a condição não reside no tempo verbal sob análise, mas na estrutura sintática da outra oração como um todo, como é fácil verificar no seguinte exemplo: “Eu compraria uma casa, se tivesse dinheiro”.

   

• Por que a alternativa b está errada?

•  

  Anelise ॐ 

  Em "para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade." NÃO esta indicando uma ordem como pede a questão.

• Gabarito letra D
  
  
  A letra B está errada porque somente as duas primeiras palavras sublinhadas indicam ordem

• Pessoal a letra A parece estar correta. Alguém pode me dizer porque não foi considerada?

• Bom dia pessoal. Assim como vocês também fiquei entre A e D.

  O presente do indicativo indica corriqueiramente algo que está acontecendo naquele momento, mas pode tambem ser utilizado para  expressar acontecimentos do passado ou do futuro.

   *Presente: Diogo almoça

   *Passado : Em 1992 Rafael nasce.

   *Futuro : Vou amanhã para Buzios.

  No caso em tela, o Filósofo propôs no passado, quando escreveu seu texto, entretando por vias semânticas utilizou-se o presente (presente histórico)

  Dica: se o texto refere-se a outro texto, ligue o alerta!

  https://www.youtube.com/watch?v=Cep0OhkL8PM

   

• Jordi Soler escreveu seu texto em 23/12/2017. Nesse momento, ele transcreveu a fala pretérita do filósofo Daniel Dannett, ou seja, aquele trouxe para o seu presente a fala pretérita deste. Como o texto foi transcrito ipsis litteris, o presente do indicativo do verbo "propor" foi empregado como presente histórico ou narrativo, para atribuir dinamicidade ao texto, transportando-o de um passado remoto ou próximo para um determinado presente. Noutros termos, Jordi Soler está literalmente narrando a fala, com seu respectivo tempo e modo, do filósofo Daniel Dannett. Por isso não é possível falar em simultaneidade entre o tempo da ação (narrativa de Jordi Soler) e o da fala (de Daniel Dannett). Para que existisse essa simultaneidade, não deveria existir qualquer paralelo entre pretérito e presente, deveria existir simplesmente o presente como tempo único da narrativa.

• "Gabarito D"

   

  Complementando os colegas

   

  Para resolver essa questão devemos nos atentar às correlações verbais.

   

  *Coloquei este exemplo para ficar mais claro o fato do verbo no futuro do pretérito do indicativo precisar de uma condição.

   

  Correlção:  Pretérito imperfeito do subjuntivo + futuro do pretérito do indicativo:

  Ex: Se você fizesse o trabalho, eu avisaria a professora.

   

  ** Percebam que assim como na questão o verbo "Avisaria" depende de uma condição (Fazer o trabalho) para existir.

  '

   

  Quanto ao erro da "A"

   

  Percebe-se que o verbo "Propõe" está no presente indicando um passado, ou seja, ele propôs uma fórmula da felicidade.

   

  ***Outro trecho que entrega que essa fórmula foi escrita no passado é:  "Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito no século XXI". Ou seja, foi escrito antes do século 21 e ainda vai de encontro ao que é proposto nele.

   

  Qq erro avise-me.

   

  Deus sempre no Comando. Tenha Fé, vamos pra cima.

•    

   b) Tanto em "Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso." quanto em “[...] a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.", os verbos em destaque são utilizados para indicar uma ordem. conselho

   

   c)Em “[...] não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano [...]”, a expressão em destaque pode ser substituída por “é”, sem que isso cause prejuízo sintático ou semântico, uma vez que ambas as formas estão flexionadas no presente. pode ser = possibilidade      é= certeza 

   

   d)Em “[...] o objetivo principal dessas sessões [é] manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX [...]”, a flexão do verbo “regressaria” no futuro do pretérito do indicativo indica que a realização dessa ação depende da satisfação de determinada condição. certo 

   

   e)Em "A indústria do espírito [...] cresceu exponencialmente nos últimos anos [...]", o verbo em destaque poderia ser substituído tanto por "tinha crescido" quanto por “crescera”, pois ambas as formas estão flexionadas no mesmo tempo verbal e conferem ao excerto o mesmo grau de formalidade. crescera  é futuro presente do indicativo     cresceu pretérito imperfeito do indicativo 

  corrija-me pois sou mero concurseiro 

• Essa banca é muito escorregadia, prestemos mais atenção.

  Gabarito letra d)

• É bom quando estamos na parte verdinha das estatísticas. Boa sorte a todos, sem distinção.

• Um tópico que tenho dificuldade

  :(

• FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO = CONDICIONAL

  
  NA A) PODERIA SER 
   EU RAUÃ (PROPONHO)(AGORA) A FAZER UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO SEU CORAÇÃO FLOR.

   ASSIM FICARIA NO PRESENTE DO INDICATIVO

• Em relação à alternativa A:

  Em "O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade [...]", o verbo em destaque é utilizado no presente do indicativo e expressa a ideia de ação que acontece ao mesmo tempo em que se fala.

  Trata-se de uma questão sobre o valor semântico-contextual dos verbos, ou seja do emprego não literal dos tempos, em que se utiliza um tempo verbal no lugar de outro para se obter um efeito de sentido.

  De fato, o verbo destacado está no presente do modo indicativo, porém, nota-se, pelo contexto, que seria como se o autor quisesse dizer que o filósofo propôs (pretérito perfeito), visto que o filósofo fez tal proposição em um momento anterior.

  Esse recurso é muito usado no jornalismo.

  Por exemplo: Presidente assina decreto X.

  Sabemos que a ação de assinar não ocorre no momento presente, mas sim no passado.

  Nos casos do exemplo e da alternativa A, a troca dos tempos verbais seria como uma tentativa de mostrar que as ações, embora ocorridas no passado, ainda têm importância/relevância no presente.

  
  

  -> PORTANTO, a alternativa está errada porque o uso do presente do indicativo - NESTE CASO (não generalize) - não expressa a ideia de que a ação acontece ao mesmo tempo em que se fala.

• Michel Andrade Vieira, alternativa A.

  
  

  
  

  A)

  Em "O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade [...]", o verbo em destaque é utilizado no presente do indicativo e expressa a ideia de ação que acontece ao mesmo tempo em que se fala.

  
  

  Está sim no presente do indicativo, todavia não ocorre no momento da fala.

  
  

  Pela gramática do Pestana, o presente do indicativo, além de indicar um fato que ocorre no momento da fala (OUÇO vozes estranhas), também pode indicar fato que já se iniciou e dura até o presente momento da declaração, um fato "contínuo". (Ex: Meus amigos estudam a cura da AIDS). Hoje é domingo, possivelmente eles estão tomando uma cerveja e jogando um futebol, mas não deixa de ser presente do indicativo. Assim como no caso da questão, ele não está propondo agora, no momento da fala.

• A B está errada pois o verbo "procure" no segundo excerto não está no imperativo, mas sim no presente do subjuntivo, que não serve para indicar ordem.

  
  

  Portanto, único item corretíssimo é o D.

• ( A ) Em "O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade [...]", o verbo em destaque é utilizado no presente do indicativo e expressa a ideia de ação que acontece ao mesmo tempo em que se fala.

  Comentário: Realmente está expressa na terceira pessoa do plural do presente do indicativo, porém, a palavra expressa uma possibilidade, uma hipótese, não, um ato factual.

  ( B ) Tanto em "Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso." quanto em “[...] a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.", os verbos em destaque são utilizados para indicar uma ordem.

  Comentário:

  A última frase não expressa uma ordem, visto que, primeiramente, necessitar-se-ia de procurar um grupo para participar dele. Na primeira frase está correta, visto que, inicialmente, a pessoa teria que procurar algo para depois se dedicar àquilo achado.

• ( C ) Em “[...] não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano [...]”, a expressão em destaque pode ser substituída por “é”, sem que isso cause prejuízo sintático ou semântico, uma vez que ambas as formas estão flexionadas no presente.

  Comentário:

  De fato, a expressão "Pode ser" e a expressão "é" são do mesmo tempo e modo verbal, não causando prejuízo sintático caso houvesse a troca, porém, haverá prejuízo semântico, visto que "Pode ser" constitui uma hipótese, enquanto "É" constitui uma realidade certa, ou seja, factual.

  ( D ) Em “[...] o objetivo principal dessas sessões [é] manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX [...]”, a flexão do verbo “regressaria” no futuro do pretérito do indicativo indica que a realização dessa ação depende da satisfação de determinada condição.

  Comentário:

  De fato o verbo encontra-se no futuro do pretérito do indicativo, constituindo, assim, uma noção hipotética, vide à própria noção do tempo e modo utilizado. (GABARITO)

  ( E ) Em "A indústria do espírito [...] cresceu exponencialmente nos últimos anos [...]", o verbo em destaque poderia ser substituído tanto por "tinha crescido" quanto por “crescera”, pois ambas as formas estão flexionadas no mesmo tempo verbal e conferem ao excerto o mesmo grau de formalidade.

  Comentário:

  Nada disso, pois "cresceu" está no pretérito perfeito do indicativo, enquanto, "Crescera" e "tinha crescido" constituem hipóteses do pretérito mais que perfeito do indicativo simples e composto, respectivamente, o que não convalida sua equivalência quando do intercâmbio desses.

  ------

  GABARITO: LETRA D.

• Obrigada Diogo, poucas as vezes a banca cobra essa parte semântica do verbo.

• e) Tinha/havia + particípio (Pretérito mais que perfeito composto do indicativo) = RA ( Pretérito mais que perfeito do indicativo)

  Tinha crescido = crescera

  nada haver com cresceu, que está no pretérito perfeito do indicativo

• Mas o indicativo não demonstra certeza de uma ação? "regressaria" ao meu entendimento no contexto (não li o texto, só as questões) parece uma possibilidade de regresso, ou seja, subjuntivo, e não uma certeza, - até por isso não marquei essa - afinal diz respeito a uma ação futura. Alguém, por favor, me corrija

• Acertei a questão porque as bancas veem constantemente batente nessa regra, é claro, uma daquelas várias exceções do português.

• Errei porque não voltei ao texto. Oh AOCP o que custa colocar o número da linha??

• ALTERNATIVA B - "LHE PROCURE" NÃO ESTÁ NO IMPERATIVO.

• O futuro do pretérito do indicativo se refere a um fato que poderia ter acontecido posteriormente a uma situação passada. É utilizado para indicar uma ação que é consequente de outra, encontrando-se condicionada. Expressa também incerteza, surpresa e indignação. Confere um caráter mais polido a pedidos e afirmações.

  fonte: https://www.conjugacao.com.br/futuro-do-preterito-do-indicativo/

• Letra A – ERRADA – O emprego do presente do indicativo não diz respeito a uma ação que ocorre especificamente no momento da fala. Trata-se de algo dito de forma habitual pelo filósofo, não atrelado a um momento específico.

  Letra B – ERRADA - As formas verbais “Procure” e “dedique” estão flexionadas no imperativo e, no contexto, expressam sugestões, e não ordens. Já a forma “procure” expressa possibilidade, estando, assim, flexionada no subjuntivo.

  Letra C – ERRADA – A forma “é” é assertiva, ao passo que “pode ser” sinaliza possibilidade. Há, portanto, alteração de sentido.

  Letra D – CERTA - Exato! A condição é sinalizada no trecho “sem seus milhões de subscritores”.

  Letra E – ERRADA – As formas “tinha crescido” e “crescera” estão flexionadas no pretérito mais-que-perfeito e dizem respeito a uma ação anterior a outra já concluída. Já a forma “cresceu” está flexionada no pretérito perfeito e diz respeito a uma ação concluída no passado.

  Resposta: D

• finalmente acertei uma questão sem o achismo

• O examinador da aocp deve ter vindo de uma sobra de pessoal da fgv. É igualmente mal intencionado, só que sem grife.

• "O filósofo Daniel Dennett propõe..."

  Ele já propôs a partir do momento que um terceiro revelou a proposta.

  pode confundir muito a alternativa A e D, mas se pensarmos um pouquinho observaremos esse fato.

  EXEMPLO:

  Estou conversando com Daniel em uma entrevista ele propõe algo e eu repasso a mensagem para os telespectadores, já estaria no tempo passado a proposta. (Não sei se isso vai ajudar, mas espero!)

• FAMOSA QUESTÃO, SE DER TEMPO EU FAÇO!

Questão 2713063

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Princípios da Redação Oficial

                                A indústria do espírito

                                                JORDI SOLER – 23 DEZ 2017 - 21:00

      O filósofo Daniel Dennett propõe uma fórmula para alcançar a felicidade: “Procure algo mais importante que você e dedique sua vida a isso”.

      Essa fórmula vai na contracorrente do que propõe a indústria do espírito no século XXI, que nos diz que não há felicidade maior do que essa que sai de dentro de si mesmo, o que pode ser verdade no caso de um monge tibetano, mas não para quem é o objeto da indústria do espírito, o atribulado cidadão comum do Ocidente que costuma encontrar a felicidade do lado de fora, em outra pessoa, no seu entorno familiar e social, em seu trabalho, em um passatempo, etc. [...]

      A indústria do espírito, uma das operações mercantis mais bem-sucedidas de nosso tempo, cresceu exponencialmente nos últimos anos, é só ver a quantidade de instrutores e pupilos de mindfulness e de ioga que existem ao nosso redor. Mindfulness e ioga em sua versão pop para o Ocidente, não precisamente as antigas disciplinas praticadas pelos mestres orientais, mas um produto prático e de rápida aprendizagem que conserva sua estética, seu merchandising e suas toxinas culturais. [...]

      Frente ao argumento de que a humanidade, finalmente, tomou consciência de sua vida interior, por que demoramos tanto em alcançar esse degrau evolutivo?, proporia que, mais exatamente, a burguesia ocidental é o objetivo de uma grande operação mercantil que tem mais a ver com a economia do que com o espírito, a saúde e a felicidade da espécie humana. [...]

      A indústria do espírito é um produto das sociedades industrializadas em que as pessoas já têm muito bem resolvidas as necessidades básicas, da moradia à comida até o Netflix e o Spotify. Uma vez instalada no angustiante vazio produzido pelas necessidades resolvidas, a pessoa se movimenta para participar de um grupo que lhe procure outra necessidade.

      Esse crescente coletivo de pessoas que cavam em si mesmas buscando a felicidade já conseguiu instalar um novo narcisismo, um egocentrismo new age, um egoísmo raivosamente autorreferencial que, pelo caminho, veio alterar o famoso equilíbrio latino de mens sana in corpore sano, desviando-o descaradamente para o corpo. [...]

      Esse inovador egocentrismo new age encaixa divinamente nessa compulsão contemporânea de cultivar o físico, não importa a idade, de se antepor o corpore à mens. Ao longo da história da humanidade o objetivo havia sido tornar-se mais inteligente à medida que se envelhecia; os idosos eram sábios, esse era seu valor, mas agora vemos sua claudicação: os idosos já não querem ser sábios, preferem estar robustos e musculosos, e deixam a sabedoria nas mãos do primeiro iluminado que se preste a dar cursos. [...]

      Parece que o requisito para se salvar no século XXI é inscrever-se em um curso, pagar a alguém que nos diga o que fazer com nós mesmos e os passos que se deve seguir para viver cada instante com plena consciência. Seria saudável não perder de vista que o objetivo principal dessas sessões pagas não é tanto salvar a si mesmo, mas manter estável a economia do espírito que, sem seus milhões de subscritores, regressaria ao nível que tinha no século XX, aquela época dourada do hedonismo suicida, em que o mindfulness era patrimônio dos monges, a ioga era praticada por quatro gatos pingados e o espírito era cultivado lendo livros em gratificante solidão.

(Adaptado de: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/26/opinion/1506452714_976157.html>. Acesso em 27 mar. 2018)

Referente aos aspectos gerais da redação oficial, assinale a alternativa correta.

• A. Uma vez que o princípio fundamental de toda administração pública é o tratamento igualitário, a redação oficial deve utilizar-se de linguagem coloquial para que todos possam ter acesso aos atos e comunicações oficiais.
• B. A publicidade dos atos normativos implica que eles sejam escritos de forma prolixa, pois todas as informações devem estar muito bem detalhadas.
• C. A redação oficial deve primar pelo emprego de linguagem rebuscada, uma vez que o uso do padrão culto da língua implica nesse emprego.
• D. Existe um padrão oficial de linguagem a ser seguido na redação oficial que denomina-se linguagem burocrática.
• E. As comunicações oficiais devem ser sempre formais e obedecer a certa formalidade de tratamento.

Gabarito: E

Comentários

• Dispensa comentários, a única correta LETRA E.

• A ... ERRADA... nao utilizar liguagem coloquial(do cotidiano, com girias, pois eh um documento oficial)

  B.... ERRADA  na redacao oficial nao deve haver termos prolixos e complicados (salvo quando indispensavel para tal assunto), 

  C ....ERRADA mais uma vez errada, nao deve primar por linguagem rebuscada, e sim clareza nas ideias;

  D .... ERRADA  nao existe um padrao oficial!

  E .. CORRETA  na redaçao oficial deve procurar a formalidade, com clareza, concisao, etc...

• Erro da alternativa (B) = Forma Prolixa = que fala ou escreve usando mais palavras do que o necessário.

  ALTERNATIVA E

   

• Coloquial - Cotidiano

  Denotativa - Informativa

• coloquial = gírias e cotidiano! 
  prolixos = termos complicados de se entender
  linguagem rebuscada = bastante aprimorado; esmerado, requintado
  padrão burocrático = não se deve ser tão burocrática e sim conciso coerente e claro!
   

• As comunicações oficiais devem ser sempre formais e obedecer a certa formalidade de tratamento.

  Embora esteja correto, tornou-se redudante.

• Mesmo a questão sendo relativamente fácil, quando você vai de A a D e não acha a certa, vai dando um certo desespero kkkkkkkkkk

• GABARITO LETRA E 

   

  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 

   

  3.6 FORMALIDADE E PADRONIZAÇÃO 

   

  As comunicações administrativas devem ser sempre formais, isto é, obedecer a certas regras de forma (BRASIL, 2015a). Isso é válido tanto para as comunicações feitas em meio eletrônico (por exemplo, o e-mail , o documento gerado no SEI!, o documento em html etc.), quanto para os eventuais documentos impressos.

   

  É imperativa, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente do correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível, mais do que isso: a formalidade diz respeito à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.

  
  A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração pública federal é una, é natural que as comunicações que expeça sigam o mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.

  
  A digitação sem erros, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo, nas exceções em que se fizer necessária a impressão, e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização. Consulte o Capítulo II, “As comunicações oficiais”, a respeito de normas
  específicas para cada tipo de expediente.

  
  Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, que acata os preceitos da gramática formal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua. O uso do padrão culto é, portanto, imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas.

  
  Recomendações:

  
  1) a língua culta é contra a pobreza de expressão e não contra a sua simplicidade;

  
  2) o uso do padrão culto não significa empregar a língua de modo rebuscado ou utilizar
  figuras de linguagem próprias do estilo literário;

  
  3) a consulta ao dicionário e à gramática é imperativa na redação de um bom texto.

  
  Pode-se concluir que não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

Questão 2713066

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro

O Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região se preocupa em estabelecer uma série de princípios e valores fundamentais a serem observados por seus servidores, essenciais à construção de um Tribunal democrático. Assinale a alternativa que se enquadra perfeitamente aos valores e princípios do Código de Ética.

• A. A efetividade processual, princípio norteador do Código de Ética, sempre se sobreporá aos demais princípios elencados pelo legislador.
• B. O servidor deverá agir com honestidade, integridade e parcialidade na condução de seus trabalhos.
• C. Atento ao propósito da Justiça do Trabalho, o servidor sempre privilegiará o empregado em relação ao empregador, implementando ideias voltadas à sua valorização.
• D. Com foco na retenção de despesas – a condução do processo priorizará a resolução do conflito de forma célere e econômica, a despeito dos direitos fundamentais.
• E. O servidor deverá promover ações voltadas à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente, incluído o meio ambiente de trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito LETRA E

  e) O servidor deverá promover ações voltadas à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente, incluído o meio ambiente de trabalho. 

  Mesmo que não estudou nada acertaria essa , questão dada !

Questão 2713069

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que corresponde à conduta, por parte do servidor público, que NÃO viola o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

• A. Em situações excepcionais, o servidor poderá praticar ou compactuar com, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética, desde que observadas as formalidades legais.
• B. Dar ciência imediatamente à chefia competente de todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial ao Tribunal ou à sua missão institucional, do qual tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função, ainda que isso comprometa a estabilidade de seus colegas.
• C. Assumir posição de intransigência e confronto perante a chefia ou colegas de trabalho, com o objetivo de defender convicções e ideais.
• D. Como é sabido, existe uma ordem cronológica de ações judiciais que, em regra, orienta os trabalhos dos magistrados. Sempre que, em sua concepção, entender estar diante de uma situação especial, o servidor poderá priorizar a análise de determinadas ações, em detrimento da lógica cronológica.
• E. Considerando a existência do processo eletrônico, os servidores não serão obrigados a prestar informações que poderão ser publicamente consultadas junto aos computadores disponibilizados pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  O servidor é obrigado a comunicar a seu superior (chefia) qualquer atitude ilegal ou antiética de seus colegas de trabalho. 

• Gabarito B

  B- Dar ciência imediatamente à chefia competente de todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial ao Tribunal ou à sua missão institucional, do qual tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função, ainda que isso comprometa a estabilidade de seus colegas.

  INteresse público em 1° lugar 

Questão 2713072

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro

A Constituição Federal de 1988 e o próprio Estado Democrático de Direito cuidaram de atribuir grande relevância aos princípios, direitos e garantias fundamentais que devem nortear as relações sociais. Na mesma linha, o Código de Ética do Tribunal Região da 1ª Região cuidou de estabelecer uma série de princípios e valores éticos a serem observados. Diante disso, assinale a alternativa que estabelece os princípios e valores éticos que constam expressamente do referido Código de Ética.

• A. Princípios da moralidade, presunção de inocência e reformatio in pejus.
• B. Princípios da transparência, dialeticidade recursal, efetividade e duplo grau de jurisdição.
• C. Princípios da moralidade, razoável duração do processo e efeito vinculante dos precedentes.
• D. Princípios do decoro, legalidade, in dubio pro reclamante e verdade real dos fatos.
• E. Princípios da responsabilidade social e ambiental, legalidade, impessoalidade e moralidade.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  A alternativa apresenta princípios e valores éticos.

   

  - Responsabilidade Social e Ambiental;

  - Legalidade;

  - Impessoalidade e;

  - Moralidade

   

  * Os últimos três princípios, também, são princípios da administração pública.  

Questão 2713075

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

• A. Os magistrados gozarão férias individuais de noventa dias por ano, que poderão ser fracionadas em dois períodos iguais.
• B. As férias de noventa dias garantidas ao magistrado também serão garantidas aos servidores da Justiça do Trabalho.
• C. Conceder-se-á licença para tratamento de saúde; por motivo de doença em pessoa da família; e para repouso à gestante, sendo que, em regra, a licença também será estendida ao pai.
• D. Diante da inexistência de um Ministério Público específico para as questões trabalhistas, sempre que necessário, o Juiz determinará a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual.
• E. Havendo vaga para juiz substituto, antes da abertura de concurso, o Presidente do Tribunal fará publicar edital, no Diário Oficial da União, para possibilitar que, neste prazo, sejam apresentados pedidos de remoção pelos juízes substitutos de outras Regiões.

Gabarito: E

Questão 2713078

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro

Em atenção ao que dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

• A. Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus magistrados no exercício da função ou de desacato ao Tribunal ou a seus magistrados, o Presidente comunicará o fato ao Ministério Público, fornecendo-lhe os elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.
• B. Os prazos serão regulados pela legislação trabalhista e, subsidiariamente, pelas normas de direito penal e tributário.
• C. A distribuição de processos no Tribunal ocorrerá de acordo com o interesse e a conveniência do Presidente.
• D. O Tribunal não possui procedimento previsto para a uniformização de sua jurisprudência.
• E. Em virtude do bem jurídico tutelado, não existe habeas corpus na Justiça do Trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• GABA: A

  Capítulo XI - Regimento Interno

  DA REPRESENTAÇÃO POR DESOBEDIÊNCIA E POR DESACATO

  Art. 66. Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Desembargadores Federais ou Juízes Federais Convocados, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal, ou a seus membros, o Presidente comunicará o fato ao órgão competente do Ministério Público Federal, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal. 

Questão 2713081

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro

A empresa Reclamada ZAQWSX Ltda. interpôs Agravo Regimental contra decisão que denegou seu pedido liminar. O relator que redigiu a decisão recorrida, contudo, encontrava-se temporariamente afastado para tratamento de saúde. Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a providência a ser tomada pelo servidor, nesse caso, é

• A. submeter os autos ao desembargador que seguir o relator na antiguidade, no respectivo órgão colegiado.
• B. remeter os autos conclusos ao magistrado que estiver substituindo o relator ou ao nomeado para ocupar a vaga.
• C. encaminhar os autos ao Presidente do Tribunal para apreciação.
• D. remeter os autos para nova distribuição a outra turma do Tribunal.
• E. submeter os autos à apreciação do juiz de primeiro grau.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  b)remeter os autos conclusos ao magistrado que estiver substituindo o relator ou ao nomeado para ocupar a vaga.

• 2019 Foco total sem falhar.

  
  

Questão 2713084

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

• A. O militar alistável é elegível desde que, contando com menos de dez anos de serviço, seja agregado pela autoridade superior e, se eleito, passe automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
• B. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
• C. A ação de impugnação de mandato será sempre pública, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
• D. A condenação criminal transitada em julgado é uma das possibilidades de cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.
• E. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO a) O militar alistável é elegível desde que, contando com menos de dez anos de serviço, seja agregado pela autoridade superior e, se eleito, passe automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  ART 14. §8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
  II - se contar MAIS DE DEZ ANOS de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
   

  ERRADO b) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  ART. 14. §10 O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

   

  ERRADO c)  A ação de impugnação de mandato será sempre pública, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

  ART. 14. §11 A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

   

  ERRADO d) A condenação criminal transitada em julgado é uma das possibilidades de cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

   

  ART. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
   

  CERTO ART. 16 e) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. 

   

   

  Seja conduzido por seus sonhos! 

   

• Gabarito EE

  e)A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. 

• ERROS EM VERMELHO

   a) O militar alistável é elegível desde que, contando com menos de dez anos de serviço, seja agregado pela autoridade superior e, se eleito, passe automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

   § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

   

  b) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias (...)

   

  c) A ação de impugnação de mandato será sempre pública, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

  § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça(...)

   

   d) A condenação criminal transitada em julgado é uma das possibilidades de cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

  NÃO HÁ HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO PAÍS QUE VOCE VIVE;

   

   e) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. 

  Art. 16. CF/88

• *MILITAR ALISTÁVEL (ELEGÍVEL) ► - 10 ANOS DE SERVIÇO = DEVERÁ AFASTAR - SE DA ATIVIDADE

  *MILITAR ALISTÁVEL (ELEGÍVEL) ► + 10 ANOS DE SERVIÇO = SERÁ AGREGADO, SENDO ELEITO PASSARÁ PARA INATIVIDADE

   

  *NO BRASIL NÃO É ADMISSÍVEL A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!

• CORRETA, ART. 16 e) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. 

   

• OBS: O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORAL NÃO ABRANGE AS RESOLUÇÕES DO TSE!!!

• Por eliminação chegamos nela.

  Nunca pensei em usar esse Art. Kkk

  
  

• Interessante que com o passar do tempo, na resolução de muitas questões, embora não lembramos ao certo a literalidade da lei, ainda sim, conseguimos fazer a discrepância das alternativas :)

• Boa questão... Una ótima pegadinha para quem esquece que os direitos políticos não podem ser cassados. 

• GABARITO: E

  Art.  16.  A  lei  que  alterar  o  processo  eleitoral  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  não  se  aplicando  à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. 

• A) O militar alistável é ELEGÍVEL, atendidas as condições necessárias. 

   

  B) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude

   

  C) A ação de impugnação de mandato tramitará EM SEGREDO DE JUSTIÇA, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

   

  D) A condenação criminal transitada em julgado é uma das possibilidades de SUSPENSÃO dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

   

  E) Art.  16.  A  lei  que  alterar  o  processo  eleitoral  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  não  se  aplicando  à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. 

   

  obs: Não existe CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. 

• LEIAM OS PARÁGRAFOS ÚNICOS!!!

  RUMO AO OFICIALATO

• Repitam comigo, pra passar pela AOCP é preciso: DECORAR, DECORAR, DECORAR, DECORAR.

• artigo 16 da CFRB - A LEI QUE ALTERAR O PROCESSO ELEITORAL ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, MAS NÃO SE APLICA A ELEIÇÃO QUE OCORRA ATÉ UM ANO

• A - O militar alistável (não sendo conscrito) é elegível desde que, contando com menos de dez anos de serviço, seja agregado pela autoridade superior e, se eleito, passe automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. E - O militar alistável que conte com menos de 10 anos de serviço não será agregado pela autoridade e sim afastado da atividade)

  B - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. E - O prazo para impugnação será de 15 dias contados da diplomação

  C- A ação de impugnação de mandato será sempre pública, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. E - A ação de impugnação tramitará em segredo de justiça

  D - A condenação criminal transitada em julgado é uma das possibilidades de cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos. E - Não haverá hipótese de cassação dos direitos políticos

  E - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. - C

  #DEUSN0COMANDO

  #AVANTE...

• ERRADO a) O militar alistável é elegível desde que, contando com menos de dez anos de serviço, seja agregado pela autoridade superior e, se eleito, passe automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  ART 14. §8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  II - se contar MAIS DE DEZ ANOS de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

   

  ERRADO b) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  ART. 14. §10 O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

   

  ERRADO c)  A ação de impugnação de mandato será sempre pública, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

  ART. 14. §11 A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

   

  ERRADO d) A condenação criminal transitada em julgado é uma das possibilidades de cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

   

  ART. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   

  CERTO ART. 16 e) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. 

• Os Direitos Políticos encontram-se no capítulo IV do título Direitos e Garantias Fundamentais, especialmente no artigo 14 CF/88, além de outros dispositivos constitucionais e legislação infraconstitucional.

  São entendidos como um conjunto de regras que disciplinam o exercício da soberania popular. Eles fundamentam o princípio democrático presente no artigo 1º, § único, Constituição/88 e tem o condão de viabilizar o exercício da democracia participativa em um Estado Democrático de Direito.

  No que tange às espécies, tem-se constitucionalmente: 1) direito a sufrágio (votar e ser votado), com seus correlatos de alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos) e elegibilidade (direito de ser votado); 2) iniciativa popular de lei; 3) ação popular; 4) direito de organização e participação de partidos políticos.

  Assim, partindo de uma abordagem geral sobre o tema, passemos à análise das assertivas, onde poderemos aprofundar melhor o assunto.

  a) ERRADO – O artigo 12, §8º, CF/88, estabelece que o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: 1) se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; 2) se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
  
  b) ERRADO – O art. 14, § 10, CF/88 afirma que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
  
  c) ERRADO – O art. 14, §11, CF/88 contém que a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
  
  d) ERRADO – Nosso ordenamento jurídico veda a cassação dos direitos políticos, conforme o art. 15, CF/88. O que ocorrerá, dependendo do caso, será a perda ou a suspensão dos direitos políticos. A condenação criminal transitada em julgado é caso de suspensão dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.
  
  e) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 16, CF/88, o qual afirma que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.   
  
  GABARITO: LETRA E
  
  
  

• No caso dos militares, destaca-se:

  1) menos de 10 anos de serviço?

  demissão segundo o STF

  2) mais de 10 anos de serviço?

  ficará na inatividade temporária ao mandato eletivo

• Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.  

• O único item correto é o constante da letra ‘e’, nos termos do art. 16, CF/88. 

  Vejamos os erros das demais alternativas: 

  Letra ‘a’: consoante prevê o art. 14, § 8º, CF/88 o militar alistável é elegível desde que contando com mais de 10 anos de serviço, seja agregado pela autoridade superior e, se eleito, passe automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  Letra ‘b’: o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude (art. 14, § 10, CF/88). 

  Letra ‘c’: o item é falso, pois a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé (art. 14, § 11, CF/88).

  Letra ‘d’: o art. 15, CF/88, veda de forma expressa a cassação dos direitos políticos. Em situação de condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos ficarão suspensos, enquanto durarem os efeitos da condenação (art. 15, III, CF/88). 

  Gabarito: E

• questão safadinha... me pegou.

•   Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.     

  GABARITO: E

• questão top! GCM 2022 #PERTENCEREI!!

Questão 2713087

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

• A. Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais proteção em face da automação, na forma da lei.
• B. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a irredutibilidade absoluta do salário.
• C. É garantido o salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável.
• D. Constitui crime qualquer a retenção do salário, ainda que culposa.
• E. Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade, em creches e pré-escolas.

Gabarito: A

Comentários

• CERTO a) Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais proteção em face da automação, na forma da lei.

  ART. 7 XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
   

  ERRADO b) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a irredutibilidade absoluta do salário.

  ART. 7. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
   

  ERRADO c) É garantido o salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável.

  VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
   

  ERRADO d) Constitui crime qualquer a retenção do salário, ainda que culposa.

  ART. 7. X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
   

  ERRADO e) Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade, em creches e pré-escolas.

  ART. 7. XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; 

   

  Seja conduzido por seus sonhos!
   

• Bora fazer do cérebro um computador, afinal, com essa banca ou vc decora a lei ou vc dança...

• Filhos e dependentes até 5 anos de idade têm assistência gratuita em creches e pré-escolas.

• GABARITO: A

  CF 88 

  Art.  7º  São  direitos  dos  trabalhadores  urbanos  e  rurais,  além  de  outros  que  visem  à  melhoria  de  sua  condição
  social:  XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

• Não se esqueçam na maioria das bancas não só AOCP as questões são do texto seco da lei !!!

  vai ter que sentar e decorar mesmo...se quiser passar ..

• Assistência gratuita em creches e pré-escolas = Palmada: Cinco dedos: Cinco anos

• A) CORRETA

  B) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

  C) É garantido o salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

  D) Constitui crime a retenção dolosa do salário.

  E) Desde o nascimento até os 5 anos de idade.

• B) Irredutibilidade relativa. Ela é permitida em caso de convenção ou acordo coletivo.

  C) Para os que recebem remuneração variável.

  D) Retenção dolosa.

  E) Até 5 anos.

• GABARITO: A

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 

  XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

• Dica: Lei /2016 altera o  e prevê que a educação infantil vai de 0 a 5 anos

  A alteração foi muito simples e aconteceu em dois artigos do diploma.

  1) O art. , , do  previa que as crianças de 0 a 6 anos de idade deveriam ter direito de atendimento em creche e pré-escola.

  A Lei nº /2016 alterou esse inciso e estabeleceu que o atendimento em creche e pré-escola é destinado às crianças de 0 a 5 anos de idade.

• GABARITO A

  RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS !

  PM BA 2020

• Automação = mover-se por si só.

  Automação é um sistema automático de controle pelo qual os mecanismos verificam seu próprio funcionamento.

• GABARITO: A

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  a) CERTO: XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

  b) ERRADO: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  c) ERRADO: VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

  d) ERRADO: X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

  e) ERRADO: XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; 

• GAB A

  CUIDADO COM A ALTERNATIVA ´´E`` ATÉ OS 5 ANOS

• Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo artigo 1º, IV, CF/88.

              Estão enumerados exemplificativamente no Capítulo II, do Título II do texto constitucional (artigo 6º e 7º), os quais encontram-se também difusamente previstos na própria Constituição Federal.
  
  

  Segundo a doutrina, os direitos sociais são considerados de 2ª geração de direitos fundamentais, porquanto sua origem histórica está na crise da tradição do Estado Liberal e na consagração do paradigma do Estado Social de Direito.

  A criação destes direitos tem por escopo reduzir as desigualdades socioeconômicas.

  No que tange a sua implementação, parte da doutrina de cunho mais conservador, entende que o controle judicial destas ações seria inviável nos termos do princípio da separação de poderes vigente na atual ordem constitucional, uma vez que caberia ao gestor público estabelecer sua lista de prioridades, ou seja, onde seriam direcionados os recursos públicos.

  De outro vértice, autores desenvolverem a ideia de um mínimo existencial que acaba por superar, em parte, a tese da ausência de implementação de direitos sociais via Poder Judiciário.

              Assim, realizada uma abordagem geral sobre o tema, passemos à análise das assertivas.
  
  
  a) CORRETA – Trata-se de assertiva com correspondência literal do art. 7º, XXVII, CF/88, onde afirma que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção em face da automação, na forma da lei.
  
  b) ERRADO – O artigo 7º, VI, CF/88 estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Logo, não se trata de uma irredutibilidade absoluta, já que pode o salário poderia ser minorado em caso de acordo ou convenção coletivo. Raros são os direitos absolutos em nosso ordenamento jurídico.
  
  c) ERRADO – O art. 7º, VII, CF/88 afirma que será garantido o salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. Não existe ressalva, e sim aplicação imediata para quem recebe remuneração variável.
  
  d) ERRADO – Segundo o artigo 7º, X, CF/88 constituirá direito do trabalhador a proteção do salário, na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Aqui não se pune a título de culpa.
  
  e) ERRADO – O art. 7º, XXV, CF/88 é enfático em afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. 
  
  GABARITO: LETRA A
  
  
  

• A - GABARITO

  B - Pode no caso de Convenção Coletiva e Acordo Coletivo

  C - Salvo não, não é uma exceção

  D - Somente dolosa

  E - Até 5 anos

• GABARITO: A

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  a) CERTO: XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

  b) ERRADO: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  c) ERRADO: VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

  d) ERRADO: X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

  e) ERRADO: XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; 

• Errei pela segunda vez.

Questão 2713090

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto; Teoria dos motivos determinantes

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atos administrativos.

• A. Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
• B. Ao passo que o objeto é o efeito jurídico mediato que o ato produz, a finalidade é o efeito imediato do ato administrativo.
• C. A autoexecutoriedade não existe em todos os atos administrativos, sendo possível, quando expressamente prevista em lei ou quando se tratar de medida urgente, que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior ao interesse público.
• D. Da presunção de veracidade decorre o efeito que, enquanto não decretada sua invalidade, seja pela Administração ou pelo Judiciário, o ato inválido produz efeitos como se válido fosse.
• E. Consoante à teoria dos motivos determinantes, a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

   

  Maria Sylvia Zanella di Pietro diz que 

   

   "A finalidade é o resultado do ato administrativo, só que, enquanto o objeto é o efeito jurídico imediato, a finalidade é o resultado mediato que se quer alcançar. Quer-se alcançar a disciplina, quer-se alcançar a boa ordem, quer-se alcançar uma série de coisas, fundamentalmente, quer-se alcançar o interesse público. "

• LETRA B

   

  A -  Imperatividade.

  Impõe-se a terceiros , Independe da sua concordância, Independe de lei.

  A imperatividade decorre do denominado poder extroverso do Estado. Essa expressão é utilizada para representar a prerrogativa que o poder público tem de praticar atos que extravasam sua própria esfera jurídica  e adentram a esfera jurídica alheia, alterando-a, independentemente da anuência prévia de qualquer pessoa.

   

  FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p537

   

  b-  Finalidade possui efeito jurídico = Mediato , Objeto = Imediato ( Dica : começa com consoante e o outro com vogal)

   

  c -  "Autoexecutoriedade é o atributo do poder de polícia que possibilita o Estado compelir materialmente o particular a limitar seu direito individual face à predominância do interesse público, sem a necessidade de prévia intervenção do Poder Judiciário. Ou seja, a Administração por seus próprios meios pode executar as suas decisões sem que para isso seja necessário recorrer ao Judiciário. Esta é a finalidade da autoexecutoriedade: promover a instantaneidade da atividade estatal.

   

  CARVALHO FILHO, José dos Santos . Manual de direito Administrativo.

   

  d -  Presunção de legitimidade/veracidade -> Presume-se que TODO ato administrativo é realizado de acordo com a legislação. Capacidade de produção de efeitos do ato administrativo enquanto não decretada a sua invalidade pela própria Administração ou pelo Judiciário

   

  e -  Conforme Di Pietro:

  "Ainda relacionada com o motivo, há a teoria dos motivos determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade. Por outras palavras, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.

• Rádio OI FM

  Objeto = imediato

  Finalidade = mediato

• Finalidade é mediato

  objeto é imediato

  
  

  
  

• VOGAL COM VOGAL,

  CONSOANTE COM CONSOANTE

  
  

  Objeto = imediato

  Finalidade = mediato

• Objeto = imediato

  Finalidade = mediato

• adjetivo

  Que não tem relação direta; indireto.

  Que não se liga a determinada coisa senão por intermédio de outra.

  Causa cujo efeito é produzido somente com a ajuda de outra: causa mediata.

• Gabarito letra B para os não assinantes.

  Um bizu que pode ajudar também:

  Atributos administrativos: Lembrar da PATI

  Presunção de veracidade;

  Autoexecutoriedade

  Tipicidade

  Imperatividade

  P T (consoantes com consoante)- estão presentes em Todos os atos administrativos

  I A (vogal com vogal) - estão presente em Alguns atos administrativos.

• Muito cuidado com a letra D

  O professor Matheus Carvalho apresenta a Presunção de VERACIDADE como atributo do ato administrativo, e para tanto, o define como a "fé pública". diz respeito a FATOS. Ação em conformidade com os fatos.

  Mas, o professor também apresenta a PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE como atributo do ato independente do citado acima. Já esse, está relacionado à legalidade, ou seja, conformidade com as normas.

  PORÉM, Vicente de Paula e Marcelo alexandrino, falam apenas da PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, em sentido amplo que, inclusive, abarca a definição da presunção de veracidade. Assim, presunção de legitimidade diz respeito a fatos e legalidade. Ou seja, fé pública (veracidade dos fatos) + conformidade com a lei. Esse entendimento é reforçado pela professora Maria Sylvia Di Pietro.

• OI FM

  Objeto Imediado

  Finalidade Mediato

• A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.
  
  • Atributos do ato administrativo:
  
  - Presunção de veracidade e legitimidade;
  - Imperatividade;
  - Exigibilidade;
  - Autoexecutoriedade;
  - Tipicidade.
  
  Deve-se buscar a alternativa incorreta:
  
  
  A) CERTA, segundo Matheus Carvalho (2015), "todo ato administrativo que cria obrigação ao particular, encerra um poder dado à administração pública de, unilateralmente, estabelecer uma obrigação aos particulares".
  B) ERRADA, de acordo com Matheus Carvalho (2015), "o objeto é aquilo que o ato dispõe, é o efeito causado pelo ato administrativo no mundo jurídico". A finalidade, por sua vez, pode ser entendida como o escopo do ato. 
  C) CERTA, conforme delimitado por Matheus Carvalho (2015), a autoexecutoriedade "não está presente em todos os atos administrativos, dependendo sempre de previsão de lei ou de uma situação de urgência, na qual a prática do ato se imponha para garantia do interesse público". 
  D) CERTA, de acordo com a presunção de veracidade os fatos alegados e afirmados pela Administração para a prática do ato são tidos como verdadeiros até prova em contrário (MEIRELLES; BURLE FILHO, 2016).
  E) CERTA, conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016) "a teoria dos motivos determinantes funda-se na consideração de que os atos administrativos, quando tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos". 
  Referências:
  
  CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
  
  MEIRELLES, Hely Lopes.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 
  
  Gabarito: B
  

• Através do alcance do objeto, chega-se à finalidade. Primeiro vem o objeto (imediato) e depois a finalidade (mediato).

• c) De acordo com a doutrina majoritária, o atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos, mas somente:

  → Quando a lei estabelecer. Ex. Contratos administrativos (retenção da caução quando houver prejuízo na prestação do serviço pelo particular).

  → Em casos de urgência. Ex. Demolição de um prédio que coloca em risco a vida das pessoas.

  Fonte: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portaltvjustica/portaltvjusticanoticia/anexo/carlos_barbosa_atos_administrativos_parte_1.pdf

• DICA DOS ATRIBUTOS

  IMPERATIVIDADE/AUTOEXECUTORIEDADE :

  Vogais - presentes em AAAAlguns atos

  PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/TIPICIDADE

  Consoantes - presentes em TTTTTodos atos

• explicação das questões corretas

  A- Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

  Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros (“poder extroverso”,).

  A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações; quando se trata de ato que confere direitos solicitados pelo administrado (como na licença, autorização, permissão, admissão) ou de ato apenas enunciativo (certidão, atestado, parecer), esse atributo inexiste. A imperatividade é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado; este último não cria qualquer obrigação para terceiros sem a sua concordância.

  C - A autoexecutoriedade não existe em todos os atos administrativos, sendo possível, quando expressamente prevista em lei ou quando se tratar de medida urgente, que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior ao interesse público.

  Nem todo ato administrativo há a autoexecutoriedade. Ela só é possível:

  1. quando expressamente prevista em lei.

  2. quando se trata de medida urgente que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público;

  D - Da presunção de veracidade decorre o efeito que, enquanto não decretada sua invalidade, seja pela Administração ou pelo Judiciário, o ato inválido produz efeitos como se válido fosse.

  A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.

  A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim ocorre com relação às certidões, atestados, declarações, informações por ela fornecidos, todos dotados de fé pública. 

  legitimidade → presunção de legitimidade (lei)

  veracidade → presunção de veracidade. (verdade)

  E - Consoante à teoria dos motivos determinantes, a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento.

  Há a teoria dos motivos determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade.

  doutrina: Maria di Pietro

• PERFEITA A DICA DOS COLEGAS;;;

  Rádio OI FM

  Objeto = imediato

  Finalidade = mediato

• OBJETO / CONTEÚDO=EFEITO JURÍDICO IMEDIATO

  FINALIDAE= EFEITO MEDIATO

• Essa letra D não está correta ao meu ver. Presunção de VERACIDADE diz respeito apenas aos fatos relatados no ato administrativo, falar em validade aqui é um exagero muito grande.

• GABARITO: B

  Finalidade possui efeito jurídico = Mediato

  Objeto = Imediato

  Dica: começa com consoante e o outro com vogal

  Dica do colega Cassiano (@qciano)

• B) ERRADA, de acordo com Matheus Carvalho (2015), "o objeto é aquilo que o ato dispõe, é o efeito causado pelo ato administrativo no mundo jurídico". A finalidade, por sua vez, pode ser entendida como o escopo do ato. 

• Repita comigo! LEIA A P#%%@ DO COMANDO DA QUESTÃO!!! I N C O R R E T A

• Rádio OI FM

  Objeto = imediato

  Finalidade = mediato

• Apenas para ajudar a entender o porquê das coisas:

  Objeto: demissão do servidor público (imediato).

  Finalidade: preservar o interesse público (mediato).

• Finalidade e Objeto: Ambos estampam os aspectos teleológicos do ato e podem ser considerados como vetores do resultado do ato. Mas o objeto representa o fim imediato, ou seja, o resultado prático a ser alcançado pela vontade administrativa. A finalidade, ao contrário, reflete o fim mediato, vale dizer, o interesse coletivo que deve o administrador perseguir. 

  Fonte: Manual de Direito Administrativo. Carvalho Filho. 2020.

• Os atributos são a

  PATIE

  • Atributos do ato administrativo:

  - Presunção de veracidade e legitimidade;

  - Autoexecutoriedade;

  - Tipicidade.

  - Imperatividade;

  - Exigibilidade;

• VOGAL + VOGAL: OBJETO é IMEDIATO;

  CONSOANTE + CONSOANTE: FINALIDADE é MEDIATO

Questão 2713093

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

No tocante à classificação dos agentes públicos, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os membros da Magistratura enquadram-se na espécie

• A. agentes políticos.
• B. agentes delegados.
• C. agentes credenciados.
• D. agentes honoríficos.
• E. particulares em colaboração com o Poder Público.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF - os magistrados enquadram-se na categoria de agentes políticos.

• GABARITO: A

   

  "São agentes políticos os chefes do Poder Executivo(Presidente, Governadores e Prefeitos), seus auxiliares imediatos(ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo(senadores, deputados e vereadores). Também se enquadram como agentes políticos membros da magistratura(juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores), os membros do Ministério Público(promotores de justiça e procuradores da República) e os ministros ou conselheiros dos tribunais de contas e dos conselhos de contas."

   

  Fonte: Direito Administrativo descomplicado,  MA e VP, 25ª edição.

   

  Complementando:

   

  Para Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e José dos Santos Carvalho Filho, são agentes políticos:

   

  1. Chefes do Poder Executivo e vices (Presidente; Governador e Prefeito);

  2. Auxiliares imediatos do Poder Executivo (ministros de estados, secretários estaduais e municipais);

  3. Membros do Poder Legislativo (Senadores, Dep. Federais, Dep. Estaduais e Vereadores);

   

  Hely Lopes Meirelles qualifica como agentes políticos os seguintes:

   

  1. Chefes do Poder Executivo e vices (Presidente; Governador e Prefeito);

  2. Auxiliares imediatos do Poder Executivo (ministros de estados, secretários estaduais e municipais);

  3. Membros do Poder Legislativo (Senadores, Dep. Federais, Dep. Estaduais e Vereadores);

  4. Magistrados;

  5. Membros do Ministério Público;

  6. Membros dos Tribunais de Contas;

  7. Diplomatas.

   

• a) Hely Lopes Meirelles conceitua agentes políticos como "os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais". O autor dá sentido mais amplo a esta categoria, incluindo os Magistrados, os membros do Ministério Público e os membros dos Tribunais de Conta

   

  b) Os agentes delegados são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.

   

  c) Segundo Hely Lopes Meirelles “são os que recebem a incumbência da administração para representa-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público credenciante”. São exemplos de agentes credenciados os professores substitutos e os médicos credenciados

   

  d) Agentes honoríficos são as pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem vínculo empregatício ou estatuário, e geralmente sem remuneração.

   

  e) Particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas naturais ou jurídicas privadas que, transitoriamente, prestam serviços voluntária ou compulsoriamente à Administração Pública. São agentes que exercem funções especiais que podem ser qualificadas como públicas, em razão do vínculo jurídico que os prende ao Estado. Não ocupam cargo ou emprego público, não possuindo qualquer vínculo empregatício ou estatutário com o Estado, e na realização de determinadas funções, sequer percebem remuneração

   

  Gabarito, letra a)

   

  Olá, concurseiros, material bom e gratuito nos meios de comunicação abaixo.

  
  Instagram:   https://www.instagram.com/quartodeconcurseiro_/

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• se o concurso cobra o entedimento do STF, pq saber o de hely lopes, celso bandeira..?

• EMENTA: - Recurso extraordinário. Responsabilidade objetiva. Ação reparatória de dano por ato ilícito. Ilegitimidade de parte passiva. 2. Responsabilidade exclusiva do Estado. A autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados. Os magistrados enquadram-se na espécie agente político, investidos para o exercício de atribuições constitucionais, sendo dotados de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica. 3. Ação que deveria ter sido ajuizada contra a Fazenda Estadual - responsável eventual pelos alegados danos causados pela autoridade judicial, ao exercer suas atribuições -, a qual, posteriormente, terá assegurado o direito de regresso contra o magistrado responsável, nas hipóteses de dolo ou culpa. 4. Legitimidade passiva reservada ao Estado. Ausência de responsabilidade concorrente em face dos eventuais prejuízos causados a terceiros pela autoridade julgadora no exercício de suas funções, a teor do art. 37, § 6º, da CF/88. 5. Recurso extraordinário conhecido e provido.

  
  

  
  

  
  

  acórdão publicado no DJU de 12.4.2002

  
  

  Assessora responsável pelo Informativo

  Maria Ângela Santa Cruz Oliveira

  [e-mail]

  
  

  http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo263.htm

   

  
  

• Agentes políticos

• Gabarito letra A

  São agentes políticos:

  -> Presidente da República;

  -> Governadores;

  -> Prefeitos, vices, auxiliares imediatos (ministros e secretários);

  ->Senadores;

  ->Deputados federais e estaduais;

  ->vereadores

  -> juízes (cespe)

  ->Membros da magistratura, do Ministério Público e do Tribunal de Conta.

• Gabarito A - agentes políticos

   

  Os agente políticos são os integrantes dos mais altos escalões do poder publico , aos quais incumbem a elaboração das diretrizes de atuação governamental e as funções de direção , orientação e supervisão geral da administração publica .

  Têm como  principais características :

  a)    Competência derivadas da própria constituição

  b)    Não sujeição as mesmas normais funcionais aplicáveis aos demais servidores

  c)    A investidura em cargos ocorre , em regra , por meio de eleição , nomeação ou designação

  d)    Ausência de subordinação hierárquica a outras autoridade ( com exceção dos auxiliares imediatos dos chefes do Poder Executivo )

   

  São agentes políticos do Poder Executivo ( Presidente da Republica , governadores e prefeitos ) , seus auxiliares imediatos ( ministros , secretários estatuais e municipais ) e os membros do Poder Legislativo ( senadores , deputados e vereadores )

  Também se enquadram como agentes políticos os membros das magistraturas ( juízes , desembargadores e ministros de tribunais superiores ) , os membros do Ministério Publico ( promotores de justiça e procuradores da Republica ) e os ministros ou conselheiros dos tribunais de contas e dos conselhos de contas

• A questão indicada está relacionada com os agentes públicos.
  
  • Segundo Di Pietro (2018), pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos:
  
  1. Agentes políticos;
  2. Servidores públicos;
  3. Militares;
  4. Particulares em colaboração com o Poder Público.
  
  1. Agentes políticos:
  
  - Conceito mais restrito:
  
  Conforme exposto por Mello (2015), "os agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado. São agentes políticos apenas o Presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes do Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores, Deputados Federais e estaduais e os vereadores". 
  - Conceito mais amplo:
  
  
  "Os agentes políticos constituem, na realidade, categoria própria do agente público. Porém, sem dúvida, no título e seções referidas, a Carta Magna, para fins de tratamento jurídico, coloca-os como se fossem servidores públicos, sem embargo de os ter como agentes políticos, como se verá mais adiante. Todos os cargos vitalícios são ocupados por agentes políticos, porém estes também ocupam cargo em comissão, como os Ministros do Estado. Normalmente deverão ser regidos pelo regime estatutário de natureza peculiar, a exemplo da Magistratura e do Ministério Público" (MEIRELLES; BURLE FILHO, 2016).
  Atenção!!! • STF:
  
  
  "a autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados. Os magistrados enquadram-se na espécie de agente político, investidos para o exercício de atribuições constitucionais, sendo dotados de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica. Ação que deveria ter sido ajuizada contra a Fazenda Estadual - responsável eventual pelos alegados danos causados pela autoridade judicial, ao exercer suas atribuições -, a qual, posteriormente, terá assegurado o direito de regresso contra o magistrado responsável, nas hipóteses de dolo ou culpa. Legitimidade passiva reservada ao Estado".
  [RE 228.977, rel. min, Néri da Silveira, j. 5-3-2002, 2ª T., DJ de 12-4-2002]
  
  
  A) CERTA, uma vez que "os magistrados enquadram-se na espécie de agente político, investidos para o exercício de atribuições constitucionais", com base no RE 228.977, STF, 2002.
  B) ERRADA, tendo em vista que o agente delegado é uma das espécies de particulares em colaboração. Exemplo: os agentes das concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Salienta-se que os magistrados são agentes políticos. 
  C) ERRADA, já que o agente credenciado é uma das espécies de particulares em colaboração. Exemplo: titulares de cartório. 
  D) ERRADA, uma vez que o agente honorífico é uma das espécies de particulares em colaboração, os chamados designados. 
  E) ERRADA, tendo em vista que os particulares em colaboração podem ser entendidos como aqueles que, sem perderem a qualidade de particulares, atuem em situações excepcionais. Espécies: designados, voluntários, delegados e credenciados (CARVALHO, 2015).
  
  Referências:
  
  CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
  
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
  
  MEIRELLES, Hely Lopes.; BURLE FILHO, José Emmanuel. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
  
  
  MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Malheiros,  2015.
  STF
  
  Gabarito: A
  
• Fui cheio de orgulho na D

• Cuidado, não confundir Magistrado com Magistério.... Enquanto um é agente politico o outro é professor.

• Magistrados; -Juizes, desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores.

• Os agentes delegados são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.

• Gabarito A - agentes políticos

   

  Os agente políticos são os integrantes dos mais altos escalões do poder publico , aos quais incumbem a elaboração das diretrizes de atuação governamental e as funções de direção , orientação e supervisão geral da administração publica .

  Têm como principais características :

  a)    Competência derivadas da própria constituição

  b)    Não sujeição as mesmas normais funcionais aplicáveis aos demais servidores

  c)    A investidura em cargos ocorre , em regra , por meio de eleição , nomeação ou designação

  d)    Ausência de subordinação hierárquica a outras autoridade ( com exceção dos auxiliares imediatos dos chefes do Poder Executivo )

   

  São agentes políticos do Poder Executivo ( Presidente da Republica , governadores e prefeitos ) , seus auxiliares imediatos ( ministros , secretários estatuais e municipais ) e os membros do Poder Legislativo ( senadores , deputados e vereadores )

  Também se enquadram como agentes políticos os membros das magistraturas ( juízes , desembargadores e ministros de tribunais superiores ) , os membros do Ministério Publico ( promotores de justiça e procuradores da Republica ) e os ministros ou conselheiros dos tribunais de contas e dos conselhos de contas

• Gabarito A - agentes políticos

   

  Os agente políticos são os integrantes dos mais altos escalões do poder publico , aos quais incumbem a elaboração das diretrizes de atuação governamental e as funções de direção , orientação e supervisão geral da administração publica .

  Têm como principais características :

  a)    Competência derivadas da própria constituição

  b)    Não sujeição as mesmas normais funcionais aplicáveis aos demais servidores

  c)    A investidura em cargos ocorre , em regra , por meio de eleição , nomeação ou designação

  d)    Ausência de subordinação hierárquica a outras autoridade ( com exceção dos auxiliares imediatos dos chefes do Poder Executivo )

   

  São agentes políticos do Poder Executivo ( Presidente da Republica , governadores e prefeitos ) , seus auxiliares imediatos ( ministros , secretários estatuais e municipais ) e os membros do Poder Legislativo ( senadores , deputados e vereadores )

  Também se enquadram como agentes políticos os membros das magistraturas ( juízes , desembargadores e ministros de tribunais superiores ) , os membros do Ministério Publico ( promotores de justiça e procuradores da Republica ) e os ministros ou conselheiros dos tribunais de contas e dos conselhos de contas

• AGENTES POLÍTICOS

  Os agentes políticos são os COMPONENTES DO GOVERNO EM SEUS PRIMEIROS ESCALÕES para o exercício de atribuições constitucionais. Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, prevista na Constituição e em leis especiais. Em regra, a atuação dos agentes políticos se relaciona com as funções de governo ou de função política. Com efeito, existem normas próprias para a escolha, investidura, conduta e processos por crimes funcionais e de responsabilidade.

  Nesse contexto, estão nessa categoria:

  Ø Os chefes do Poder Executivo (Presidente, governadores e prefeitos)

  Ø Os auxiliares imediatos do chefe do Poder Executivo (ministros e secretários estaduais e municipais)

  Ø Os membros das corporações legislativas (senadores, deputados e vereadores)

  Ø Os membros do Poder Judiciário (magistrados em geral)

  Ø Os membros do Ministério Público (procuradores da República e da Justiça, promotores e curadores públicos)

  Ø Os representantes diplomáticos

  E demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho de atribuições governamentais, judiciais ou quase judiciais, estranhas ao quadro do serviço público. Com efeito, o próprio Supremo Tribunal Federal já se referiu aos magistrados como “agentes políticos”.

  ·       O STF, ENTENDEU QUE OS MINISTROS E CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NÃO SÃO AGENTES POLÍTICOS.

  Por fim, vale mencionar que a remuneração dos agentes políticos, por força do art. 37, XI, da CF ocorre por meio de SUBSÍDIO.

• GABARITO: A

  Os agentes políticos são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos de cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.

• EXPLANAÇÃO APROFUNDADA DO TEMA:

  Agentes políticos.

  Quem são?

  Para Hely Lopes Meirelles: chefes do Executivo, os membros do Legislativo e, até mesmo, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. (ESSE TAMBÉM É O ENTEDIMENTO DO STF).

  Para Celso Antônio Bandeira de Mello: Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares imediatos (Ministros de Estado, Secretários estaduais e municipais); membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores).

  Parte difícil, como acertar?

  Bom, se sua banca é a Cebraspe leve o entendimento do Hey Lopes Meirelles, apesar de não ser uma ciência exata. Como assim? vejamos

  Questão do ano de 2012.

  -São exemplos de agentes políticos os chefes do Executivo, os membros do Poder Legislativo e os membros do Poder Judiciário. (ERRADA).

  Questão ano 2013.

  Os magistrados, agentes políticos investidos para o exercício de atribuições constitucionais, têm plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, bem como prerrogativas próprias e legislações específicas (CERTO).

  Qustão ano 2015.

  Os membros da magistratura são agentes políticos que possuem com o Estado vínculo de natureza estatutária. (CERTO)

  Recentemente a cebraspe está utilizando o entendimento do Hey lopes(Membros da magistratura são agentes políticos), mas como disse não é uma ciência exatas, uma vez que estamos falando da banca cebraspe.

  E as demais bancas, analise como sua banca trabalha, mas a maioria leva o entendimento do Hey lopes.

  BANCA IADES 2021 - PMPA ADT.

  Agentes políticos são: Membros do Ministério Público, os prefeitos e os magistrados. (C)

  QUADRIX 2021

  O presidente da República, os senadores e os deputados federais são considerados como agentes políticos, enquanto os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público são considerados como servidores públicos estatutários. (E)

  AOCP 2018

  No tocante à classificação dos agentes públicos, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os membros da Magistratura enquadram-se na espécie agentes políticos (C)

  Força e Honra!

• Letra a.

  Os magistrados são clássicos exemplos de agentes políticos, uma vez que desempenham atividades essenciais para o ordenamento jurídico e encontram suas competências diretamente no texto da Constituição Federal.

Questão 2713096

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

A Resolução nº 230/2016 do CNJ disciplina que, a fim de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros, os servidores e terceirizados que atuam no Poder Judiciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência. Nesse sentido, cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos,

• A. cinco por cento de servidores efetivos e três por cento de funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
• B. três por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
• C. cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
• D. três por cento de servidores efetivos e um por cento de funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
• E. dois por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

  Resolução nº 230/2016 do CNJ

   

  Art. 4º, § 2º Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

   

   

• A RESOLUÇÃO 230 em questão de números:

  -5% dos servidores/terceirizados para capacitação ;
  - 45 dias para formação da comissão.
  
  restante já é bem igual à lei 13.146.

   

  GAB LETRA C

•  

  Gabarito Letra C  - Resolução nº 230/2016 do CNJ

  c) cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

  Art. 4º, § 2º Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

• LIBRAS - 5 letras = 5% dos servidores!

  Montei um caderno de questões da lei 13.145/2015 e da resolução: 230/2016. Se você for fazer a prova do TJ-SP, acredito que esse caderninho vai ajudar bastante!

  https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?notebook_ids%5B%5D=3815982

• Art. 4º. § 2º Cada ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO deverá dispor de, PELO MENOS, 5% de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e INTERPRETAÇÃO DA LIBRAS.

  GABARITO -> [C]

• Esta questão não precisa de muitos detalhamentos. Todas as opções ficam “brincando” com os percentuais. Mas só existe um percentual sobre Libras na Resolução CNJ 230/2016:

  São 5% de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para uso e interpretação da Libras.

  Base: Resolução CNJ 230/2016, artigo 4°, § 2º.

  Gabarito: C

Questão 2713099

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

A Lei nº 13.146/2015 prevê que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo esse direito desdobrado em vários outros com finalidades específicas. Vários desses direitos de atendimento prioritário com finalidade específica são extensíveis ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponda a um direito NÃO extensível ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.

• A. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.
• B. Prioridade no atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
• C. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
• D. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
• E. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

   

  Art. 9º. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

   

  VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

  ...

   

  VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

   

  § 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO quanto ao dispositivo nos incisos VI e VII deste artigo.

• Muito parecida com a questão do TRE-SP/2017 (Q777906). São 2 exceções que NÃO SE EXTENDEM ao ACOMPANHANTE da PCD.

  1) Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos;

  2) Restituição do I.R

   

  Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

  Os direitos relacionados ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO, dentre outra hipótese, quanto 

   

   a) à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 

   

   b) ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. 

   

   c) ao recebimento de restituição de imposto de renda. 

   

   d) à disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

   

   e) ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis. 

   

  Abraços e boa sorte!

• Gabarito A

   

   a)Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada. 

   

  OBS:e também não extende o recebimento de restituição de imposto de renda;

   

• Não são extensivos:

   

  IR

  Tramitação processual

• Lembrar que é a RESTITUIÇÃO do Imposto de Renda, e não a ISENÇÃO.

   

• LETRA A.

   

  Lei 13.146, Art.9  A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

  I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

  II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;

  III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

  IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

  V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;

  VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

  VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

  § 1o  Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

• Não extensivo : Renda e processo

  GAB. A 

• No atendimento prioritário, o acompanhante ou atendente pessoal também goza dos mesmos direitos que a PCD (art. 9, §1), exceto para recebimento e restituição do imposto de renda e para tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

   

  -----

   

  Dica: "O acompanhante não IMPÕE o PROCESSO. Ele apenas acompanha."

   

  [IMPÕE (imposto de renda); PROCESSO (tramitação processual)]

   

  -----

   

  OBS: não precisa fazer sentido. É apenas para ajudar a decorar a letra da lei, visto que as questões da FCC dessa matéria são, no geral, letra da lei.

   

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  Thiago

• GABARITO: A.

  Não extensivo : Renda e processo

• Não é extensível ao acompanhante da Pessoa com Deficiência, prioridade para:

  1) Restituição do Imposto de renda

  2) Tramitação processual

  Gabarito, A.

• São dois os direitos não extensíveis ao acompanhante ou atendente: restituição do IR e tramitação processual e procedimentos administrativos (Art. 9, §1º, Estatuto dos Deficientes).

• A questão cobra o conhecimento sobre o atendimento prioritário da pessoa com deficiência, bem como sobre o que é estendido ao seu acompanhante ou atendente pessoal, nos termos da Lei 13.146/2015.

  Letra A (RESPOSTA) - Art. 9º, § 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI (recebimento de restituição de imposto de renda) e VII (tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos) deste artigo.

  Letra B - Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

  Letra C - Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

  Letra D - Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

  Letra E - Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

  GABARITO: LETRA A

Questão 2713102

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Acessibilidade; Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

João é pessoa com deficiência física. Sabedor de que possui garantia ao livre exercício dos seus direitos políticos, ele dirige-se à seção eleitoral para exercer seu direito ao voto. No entanto, em razão de sua deficiência física, João necessita de auxílio de terceira pessoa para votar. Nesse sentido, de acordo com o disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

• A. João poderá receber ajuda apenas dos auxiliares da Justiça Eleitoral.
• B. João poderá receber auxílio apenas de pessoa previamente cadastrada no Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado.
• C. João poderá, a seu pedido, receber auxílio de pessoa de sua escolha.
• D. João poderá receber auxílio de qualquer pessoa, desde que não filiada a partido político.
• E. João poderá transferir seu direito ao voto à pessoa de sua escolha
  

Gabarito: C

Comentários

• Lei 13.146. Art. 76§ 1o  À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ações:

  I - garantia de que os procedimentos, as instalações, os materiais e os equipamentos para votação sejam apropriados, acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e uso, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência;

   

  II - incentivo à pessoa com deficiência a candidatar-se e a desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo, inclusive por meio do uso de novas tecnologias assistivas, quando apropriado;

   

  III - garantia de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam, pelo menos, os recursos elencados no art. 67 desta Lei;

   

  IV - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha

  
  GAB LETRA C

• Em caso de dúvidas, marque a resposta mais vantajosa para o deficiente, nos limites do bom senso.

• Lei 13.146. Art. 76 §1o À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ações:

  
  

  IV - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha

• Artigo que caiu no MPU também.

• Lei 13.146.

  Art. 76 §1 À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ações:

  IV - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha

  RESPOSTA: C

• Lei 13.146.

  Art. 76 §1 À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ações:

  IV - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha

  RESPOSTA: C

• João poderá receber o auxílio de qualquer pessoa.

  Gabarito, C.

• Acertei pq fui mesário e lidei algumas vezes com essas circunstâncias kkk

• A questão trata do direito da pessoa com deficiência à participação na vida pública e política, nos termos da Lei 13.146/2015.

  Art. 76, § 1º À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ações: IV - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.

  Outras questões que cobram o mesmo dispositivo:

  Q941825 - A despeito da garantia do voto direto e secreto, a pessoa com deficiência que necessitar de auxílio para votar, e o tiver requerido, deverá ser atendida. CERTO

  Q950369 - Marilda faz questão de exercer o seu direito ao voto nas próximas eleições. Porém, ela possui determinada deficiência que a impede de votar sem o auxílio de outra pessoa. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Marilda poderá pedir permissão para que seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência. CERTO

  GABARITO: LETRA C

• João é pessoa com deficiência física. Sabedor de que possui garantia ao livre exercício dos seus direitos políticos, ele dirige-se à seção eleitoral para exercer seu direito ao voto. No entanto, em razão de sua deficiência física, João necessita de auxílio de terceira pessoa para votar. Nesse sentido, de acordo com o disposto na Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que: João poderá, a seu pedido, receber auxílio de pessoa de sua escolha.

Questão 2713105

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Legislação das Pessoas com Deficiência; Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE

Um servidor público impediu que certa pessoa efetuasse inscrição em concurso público, única e exclusivamente, em razão desta possuir deficiência física, sem que o cargo pleiteado por ela exigisse aptidão física plena. Segundo disciplina a Lei nº 7.853/1989, tal conduta é tipificada como crime punível com pena de

• A. detenção de 2 (dois) a 8 (oito) anos e multa.
• B. reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
• C. detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
• D. detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
• E. reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  Lei nº 7.853/1989

   

  Art. 8o  Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: 

   

  II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência; 

   

  Dica que eu peguei do Leonardo TRT/TST

  Todos os crimes da lei 7853 e da lei 13.146 (estatuto da pessoa com deficiência) são punidos com uma pena de RECLUSÃO, exceto o crime de reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência, o qual é punido com a pena de detenção. Além disso todos os delitos são acrescidos da pena de multa.

• GABARITO: E

   

  RESUMO QUE PEGUEI AQUI NO QC

   

  Lei 13.146/2015: do menor para o maior:

  6 meses a 2 anos de DETENÇÃO e multa: reter/utilizar cartão magnético (art. 91)

  → + 1/3 se cometido por tutor ou curador.

   

  6 meses a 3 anos de RECLUSÃO e multa: abandono da pessoa em hospitais, abrigos, etc. ou se não prover necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado. (art. 90)

   

  1 ano a 3 anos de RECLUSÃO e multa: praticar, induzir, incitar a discriminação (art. 88)

  → + 1/3 se vítima estiver sob cuidado e responsabilidade do agente

  → A pena muda para 2 anos a 5 anos de RECLUSÃO e multa se for cometida por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza. (Cuidado aqui A pena fica semelhante à da Lei 7.853).

   

  1 ano a 4 anos de RECLUSÃO e multa: apropriação/desvio de bens, proventos e outros (art. 89)

  → + 1/3 se for cometido por tutor, curador e etc. ou se cometido por aquele que se apropriou em razão do ofício/profissão.

   

  Lei 7.853/1989 (apoio ao PCD e disciplina a atuação do MP):

  2 anos a 5 anos de RECLUSÃO e multa: art. 8º (relaciona a recusa, cobrança de valores adicionais, suspensão, procrastinação, entre outros, de inscrição em estabelecimento de ensino, concurso, cargo, emprego, trabalho, promoção, internação, assistência médico-hospitalar e ambulatorial, ordem judicial, dados para propositura de ação)

  → + 1/3 se praticado contra menor de 18 anos (a FCC já cobrou isso em uma questão adicionando os idosos. Errado! O art. 1º fala apenas em pessoas menores de 18 anos);

  → + 1/3 se praticado em atendimento de urgência e emergência.

   

• GABARITO: E

   

  Lei 13.146/2015:

   

  Discriminar: R 13 +multa

  +1/3 cuidado/responsabilidade do agente

  R 25 +multa se usar meios de comunicação ou publicação

   

  Bens: R 14+multa

  +1/3 se tutor, curador, etc ou usar do ofício ou profissão

   

  Abandonar: R 63 +multa

  = se não prover necessidades básicas e era obrigado

   

  Cartão Magnético: D 62 +multa

  +1/3 se tutor, curador

   

  Lei 7.853/1989:

  R 25 + multa

   

  I – Aluno em estabelecimento de ensino

  II – Inscrição em concurso Público

  III – emprego, trabalho ou promoção

  IV – Internação ou Assistência médico-hospitalar e ambulatorial

  V – execução de Ordem judicial expedia em ACP

   

  §1 > +1/3 – PCD -18A

   

  §3 Não pode cobrar valores Diferente para Planos de Saúde

   

  §4 é agravado se for pratica em atendimento de urgência e emergência

   

   

  Resumo do Curso do RILU:

  https://exercitophd.com.br/ver/curso/direito-das-pessoas-com-deficiencia/
   

• Um servidor público impediu que certa pessoa efetuasse inscrição em concurso público, única e exclusivamente, em razão desta possuir deficiência física, sem que o cargo pleiteado por ela exigisse aptidão física plena.

  Lei 7853/89:

  Art. 8º. Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: 

  II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência;

• HIPÓTESES TIPIFICADAS COMO CRIME NA LEI DE INTEGRAÇÃO SOCIAL:

  *RECLUSÃO de 2 a 5 anos + multa; tem causa de aumento de pena (tipos penais especiais);

  - Criar obstáculos à inscrição de pessoas com deficiência na escola;

  - Criar obstáculos à inscrição em concurso público ou acesso a cargos e empregos públicos em razão da deficiência;

  - Negar ou dificultar o acesso ao trabalho das pessoas em razão de deficiência;

  - Recusar, retardar ou dificultar a internação ou prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial;

  - Deixar de cumprir, retardar ou frustrar a execução de ordem judicial decorrentes de ações que tenham por fundamento a Lei n. 7.853/89;

  - Dificultar ou impedir curso de procedimento de inquérito civil;

  - Impedir ou dificultar o acesso de pessoa com deficiência em planos de saúde;

  *A PENA SERÁ AGRAVADA EM 1/3 SE:

  - Praticado contra menor de 18 anos;

  - Praticado em atendimento de urgência ou de emergência; 

  
  

• A única vez que aparece DETENÇÃO é em relação ao CARTÃO MAGNÉTICO.

  O resto é reclusão.

   

  GABARITO E

• Me salva com com tantos números para guardar. Lei 7853/89

  
  

  Quanto é 5-3 = 2. Qual é menor e o maior? 2 - 5. O 3 está recluso. não pode sair para nd.

  espero ter ajudado

• DICA DOS DEUSES:

  Todos os Crimes  contra a PCD na Lei nº 7.853/1989​ será punível com pena de RECLUSÃO !!

   

   

  Eliminando automaticamente as alternativas:    A, C, D

   

• A questão cobra o conhecimento da pena prevista para os crimes da Lei nº 7.853/1989.

  Art. 8º Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.

  DICA: a Lei 7853/89 só traz essa pena "reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa" e duas hipóteses de agravamento em 1/3 (quando praticado contra menor de 18 anos / em atendimento de urgência e emergência).

  GABARITO: LETRA E

Questão 2713108

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; Legislação das Pessoas com Deficiência

O Decreto nº 3.298/1999 determina que o órgão responsável pela realização de concurso público que destine vagas a pessoas com deficiência terá a assistência de equipe multiprofissional, a qual, dentre outras funções, avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a composição dessa equipe multiprofissional.

• A. Será composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo dois deles médicos, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.
• B. Será composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.
• C. Será composta de dois profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e dois profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.
• D. Será composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e dois profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.
• E. Será composta de dois profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

Gabarito: B

Comentários

• Aff, errei essa questão, pulei na leitura da lei rsrs

   

  Escreve no braço:

  Órgão responsável pela realização concurso púb  terá assistência de um equipe multiprofissional.

  Composta por quem?

  Três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão

  um deles médico, e

  três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

   

  Art. 43.  O órgão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

   

  Gabarito B.

• FOOOOODA, ainda por cima ainda temos várias alternativas parecidas. Difícil de lidar.

• GABARITO: B

   

  Art. 43.  O órgão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

   

  Qual é a Composição dessa Equipe Multiprofissional?

  três(3) profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão

  > um (1) deles médico

  >três (3) profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

   

  Certeza que a equipe é composta por 3?

   

   

• Errei mesmo sabendo que eram 3 e um deles era médico. Não tinha me atentado na leitura que o total era de 4 pessoas. 

  Errando no treino pra nao errar no jogo... vida que segue.

   

• Decreto 3298/99:

   

  Art. 43. O órgão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

• Galera, acredito eu que, na verdade, o total é de 6 pessoas. Explico:

   

  A lei menciona que: " O órgão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico (ou seja, 3 capacitados e atuantes na área da deficiência - enxergo aqui 3 profissionais da saúde, que podem ser enfermeiros, fisioterapeutas, enfim, MAS 1 TEM QUE SER MÉDICO), E três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato (aqui entram mais 3, que são os servidores da mesma carreira, ex.: se a PCD passou pra AJAJ no TRT, a comissão vai ter também 3 AJAJs)."

   

  Por isso acho que se trata de uma comissão com 6 (seis) pessoas no total.

   

  Lembrando que essa é a MINHA interpretação do artigo, vocês podem entender de outra forma, mas acho pouco provável um aprofundamento tão grande assim em provas da FCC, por exemplo. Talvez a Cespe invente essa moda, mas a FCC acho difícil cobrar.

• Questão desatualizada desde  24/09/2018 com o Decreto 9508/18. O artigo 43 foi revogado!

  Essa parte da leitura realmente eu não me lembrava!! =)

   

  Mais detalhes: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/629361250/decreto-9508-18

• ALTERNATIVA B

   

  Decreto nº 3.298/1999

  Art. 43.  O órgão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.  (Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)

   

  Decreto 9508/18 | Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018

  Art. 5º O órgão ou a entidade da administração pública federal responsável pela realização do concurso público ou do processo seletivo de que trata a Lei nº 8.745, de 1993, terá a assistência de equipe multiprofissional composta por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e (+) três profissionais da carreira a que concorrerá o candidato.

• Boa Jéssica!! Obg pelos comentários...

• O art. 43 deste decreto foi revogado.

• DESATUALIZADA
  
  Artigos 37 a 43 REVOGADOS.

• não cai no tj sp escrevente

Questão 2713111

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Extensão de Arquivo

Arquivos compactados ocupam um espaço menor de armazenamento. Além disso, a transferência de um arquivo compactado, entre dois computadores, leva um tempo menor do que a do arquivo original. Assinale a alternativa em que todas as extensões de arquivo apresentadas são utilizadas na compactação de arquivos.

• A. .arj e .bit
• B. .tar e .odf
• C. .rar e .zip
• D. .docx e .tar.gz
• E. .exe e .bat

Gabarito: C

Comentários

• Winrar e Winzip

• Lembrando que o ZIP é o formato padrão do Windows. 

• WINRAR E UNZIP SÃO OS QUE CONHECEMOS.

• GABARITO: C

   

  Os compactadores mais comuns são:

   

  Winrar: .RAR - esse programinha não vem instalado na sua máquina! Precisa baixar o executável dele, é aquele programinha dos livrinhos.

  Winzip: .ZIP - geralmente é o formato padrão do Windows, ou seja, não precisa de instalar o WINRAR para sua máquina lê tais arquivos..

   

• compactar : .arj/.z/.zip/.rar

• compactação TAR, ZIP, GZ, RAR, ARJ

• compactação TAR, ZIP, GZ, RAR, ARJ

• Clássicos .rar e .zip

• A) Somente o .arj é para compactação

  B) Somente o .tar

  C) GABARITO

  D) Somente .tar e .gz

  E) Nenhuma

• As extensões RAR e ZIP são as duas extensões de compactação mais famosas do mercado. Resposta certa, alternativa c).

• GABARITO: C

   Os compactadores mais comuns são:

   Winrar: .RAR - esse programinha não vem instalado na sua máquina! Precisa baixar o executável dele, é aquele programinha dos livrinhos.

  Winzip: .ZIP - geralmente é o formato padrão do Windows, ou seja, não precisa de instalar o WINRAR para sua máquina lê tais arquivos..

• alguns compactadores: RAR ,ZIP, GZ , CAB, ACE, ARJ ,TAR , Z , 7Z ,ZIPX.

• compacTAR

  compactRAR

  compactARJ

  ZIP

  GZ

Questão 2713114

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Teclas de atalho; Windows 10

Atalhos de teclado são úteis para utilizar os recursos do sistema operacional de uma maneira mais ágil. Para acessar o gerenciador de arquivos do Windows 10 por meio de um atalho de teclado, qual das combinações de teclas a seguir deve ser utilizado, considerando as configurações padrão do sistema operacional?

(Obs.: O caractere “+” foi utilizado apenas para interpretação.)

• A. CTRL + ALT + DEL
• B. + E
  
• C. CTRL + DEL
• D. + W
  
• E. CTRL + + W

Gabarito: B

Comentários

• Winkey + Explorer

• Questão maldosa

  Alternativa B

  Perceba que ele colocou na letra A o atalho para acessar o gerenciador de tarefas

  Entrentanto, deve-se ler "gerenciador de arquivos" como Explorador programa eplorador de arquivos, em que o atalho é realmente Windons + E

  Complementando a questão temos várias maneiras de chegar ao genrenciador de tarefas:

  Gerenciador de Tarefas:

   

  Este utilitário é uma ferramenta que exibe todos os programas em execução, permitindo para um programa dentre a lista exibida ou iniciar um novo programa que não esteja na lista.

   

  Ele também exibe o desempenho do computador por meio do consumo de processamento e memória RAM.

   

  Formas de acesso ao Gerenciador de Tarefas do Windows:

   

  1) Ctrl + Alt + Del

  2) Ctrl + Shift + Esc (abre direto)

  3) Clique com botão direito do mouse na Barra de Tarefas e selecione Gerenciador de Tarefas

• GABARITO -> [B]

   

  Com as alternativas apresentadas, dava pra saber tranquilamente que era WIN + E, porém na questão ele fala Gerenciador de Arquivos, que a partir do windows 10 chama Explorador de Arquivos.

  Acho que rola um recurso :)

• Questão passível de anulação...

  o nome correto seria Explorador de Arquivos

• A) Abre uma janela com as opções Bloquear; Trocar Usuário; Sair; Alterar uma Senha; e Gerenciador de Tarefas.

   

  B) Abre o Explorador de Arquivos. (GABARITO)

   

  C) Se não tiver nenhum aplicativo aberto, ele não faz nada, mas caso esteja com o navegador aberto, ele te deixa exatamente onde vc estava usando. Ex: estou digitando e vou com a barra de rolagem pra cima ou pra baixo, se clico em CTRL+ DEL, vai deixar a imagem justamente onde eu estava digitando.

   

  D) Abre o "Espaço de Trabalho do Windows INK". Uma opção que fica ao lado direito da tela.

   

  E) Não aconteceu nada.

• Windows 7 : windows explorer

  Windows 10: explorador de arquivos

• Gerenciador de arquivos ou explorador de arquivos?

• Casca de banana, maldito examinador foi na maldade... Não confunda gerenciador de TAREFAS (ctrl alt del) com gerenciador de arquivos, que na verdade não chama assim, no windows 10 chama EXPLORADOR de arquivos. Por isso, tem que ler com calma e pensar, se for na correria, perde ponto de bobeira.. se entrar com recurso, não vai ganhar, infelizmente.

• Windows 7: Windows explorer 

  Windows 10: Explorador de arquivos

  Tecla Windows Key + E 

  O bizu está em não confundir gerenciador de tarefas com gerenciador de arquivos ( Windows Explorer).

  Rumo ao Oficialato PM/ES

   

• Winkey + E -> gerenciador de ARQUIVOS (explorador de arquivos)

  CTRL + ALT + DEL -> gerenciador de TAREFAS

• Achei errado a questão citar gerenciador de arquivos sendo que no windows 10 ele recebe outro nome: explorador de arquivos. Acabei confundindo com o gerenciador de TAREFAS.

• "Para acessar o gerenciador de arquivos do Windows 10"...

  QUESTÃO CORRETA:

  O EXPLORADOR DE ARQUIVOS é o programa gerenciador de arquivos do sistema operacional Windows 10.

  EXPLORADOR DE ARQUIVOS( FILE EXPLORER ) É O NOME

  GERENCIADOR DE ARQUIVOS É A FUNÇÃO QUE ELE FAZ, EXECUTA.

  NAS VERSÕES ANTERIORES, AO WINDOWS 10, ERA CHAMADO DE WINDOWS EXPLORER.

  Lucas Sousa 

  Alternativa B

  Perceba que ele colocou na letra A o atalho para acessar o gerenciador de tarefas

  Entrentanto, deve-se ler "gerenciador de arquivos"

  Explorador de arquivos é o gerenciador de arquivos do Windows 10, em que o atalho é realmente Windows + E

  Complementando a questão

  Gerenciador de Tarefas: Este utilitário é uma ferramenta que exibe todos os programas em execução, permitindo parar um programa dentre a lista exibida ou iniciar um novo programa que não esteja na lista.

  Ele também exibe o desempenho do computador por meio do consumo de processamento e memória RAM.

  Formas de acesso ao Gerenciador de Tarefas do Windows:

  1) Ctrl + Alt + Del( Abre uma janela com as opções Bloquear; Trocar Usuário; Sair; Alterar uma Senha; e Gerenciador de Tarefas. )

  2) Ctrl + Shift + Esc (abre direto Gerenciador de Tarefas)

  3) Clique com botão direito do mouse na Barra de Tarefas, em uma área livre, e selecione Gerenciador de Tarefas

  4) Clique com botão direito do mouse no botão iniciar e selecione Gerenciador de Tarefas.

  3 e 4 abrem um menu de contexto

• Gerenciador de Tarefas = Ctrl + Alt+ Del

  Gerenciador de Aquivos e pastas = Win + E

  Vai diretamente para o gerenciador de tarefas - Ctrl + Shift + Esc

   

• Gerenciador de arquivos = windows explorer.

• Pessoal tudo quer entrar com recurso, não é assim também não. Se não usar o nome usual já querem anular a questão. Informática, assim como outras disciplinas, também exige interpretação, não é tudo ao pé da letra. É típico usarem termos sinônimos em provas de concursos, só temos que nos habituar.

• WIN+E – abre o Windows Explorer. 

  E só complementando, fica também os atalhos do próprio Windows Explorer.

   WINDOWS EXPLORER

                  Teclas de Função

  F1 – abre a ajuda do Windows.

  F2 – renomeia o item selecionado (pasta ou arquivo).

  F3 – abre o campo de pesquisa na própria janela ativa.

  F4 – abre o campo histórico de endereços, da barra de endereços.

  F5 – atualiza os itens exibidos.

  F6 – muda o foco do cursor entre os frames da janela.

  F10 – ativa o Menu Arquivo.

  F11 – alterna para exibição em tela cheia.

   

  Rumo ao Oficialato PM/ES

• Win + E - explorador de Arquivos 

  Win + R - executar

  Win+ X - iniciar

  Win + G - painel de jogos

• Tenho uma dúvida: Quando a banca não especifica:  O caractere “+” foi utilizado apenas para interpretação.

  e na questão tem o sinal de + ...tipo: para deletar permanente SHIFT +DELETE essa questão pode ser passível de anulação?

• Nossa, caí bonitoooo nessa ;(

• A CTRL + ALT + DEL 

  
  

  B  + E

  
  

  C CTRL + DEL 

  
  

  D  + W

  
  

  E CTRL + + W

  
  

  OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

  GERENCIADOR DE ARQUIVOS / WINDOWS EXPLORER / EXPLORADOR DE ARQUIVOS >> "SÃO TODOS FARINHA DO MESMO SACO!"

  
  

  
  

  DEUS NO COMANDO!

  
  

  
  

• A) Gerenciador de tarefas (CTRL + ALT + DEL)

  B) Gerenciador de arquivos (Win + E)

  C) (NÃO ACHEI) (CTRL + DEL)

  D) Espaço de Trabalho do Windows Ink ( Win + W)

  E) Fechar a janela ativa -(CTRL +Win + W)

• Obs. O atalho CTRL + ALT + DEL não abre mais o Gerenciador de Tarefas no windows 10, na verdade abre as Opções de Segurança. Para abrir o Gerenciador de Tarefas a tecla é CTRL + SHIFT + ESC.

  Valeeu!

• Explorador de arquivos/gerenciador de arquivos = mesma coisa

  Winkey + E

• ctrl + shift + esc no meu windows 10 de assim:  gerenciador de tarefas

   

• WIN + E = EXPLORADOR DE ARQUIVOS NO WIN 10

• @Claudio, acho que não é passível de anulação, realmente o nome é Explorador de Arquivos, porém a sua função é gerenciar arquivos.

• Se estivesse como explorador de arquivos tinha matado a questão!

  Agora a banca gosta de inventar... da nisso!

• b-

  winkey + e.

  gerenciador de arquivos = windows explorer

• quando cheguei em gerenciador, parei de ler e marquei correndo a letra A. Caí na casca de banana. Aprendizado para o dia da prova: ler com atenção e destacar palavras-chave.

  abraço

• O nome não é mais "gerenciador de arquivos" atualmente o nome é "explorador de arquivos".

• "gerenciador de arquivos" Na verdade deveria ser "Explorador de arquivos"

  WIN+E

• Confundi com ''gerenciador de tarefas'' kkkkkkk

• Na letra A, o correto seria Opções de Segurança (CTRL + ALT + DEL).

  Cuidado com os comentários!

  No Windows 10 o Gerenciador de Tarefas atende por outro código, que é CTRL + SHIFT + ESC.

• Gerenciador de arquivos = explorador de arquivos, logo windows+E

• Essa eu não esqueço mais! Windows + E

• Peraiii mano!! pode não isso.. EXPLORADOR de arquivos.. chamar de gerenciador

• Não seria Explorador de Arquivos ?

  Entraria com recurso.

• Caí no bait do "gerenciador" e fui direto na opção relacionada ao gerenciador de tarefas. Pura falta de atenção!

• Gerenciar e explorar não são sinônimos. Cabe recurso nessa questão.

Questão 2713117

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Malware (vírus, worms e pragas virtuais); Segurança da Informação

Ocorreu um incidente de segurança da informação na empresa onde você trabalha e a equipe de administradores de T.I. solicitou que os usuários não ligassem os seus computadores até que fosse realizada uma varredura em toda a rede em busca de códigos maliciosos. A suspeita é de um software que captura as teclas digitadas no teclado e os cliques de mouse. Esse software é conhecido como

• A. ransomware.
• B. cracker.
• C. alienware.
• D. spyware.
• E. hardware.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D  = Spyware é um software espião de computador, que tem o objetivo de observar e roubar informações pessoais do usuário que utiliza o PC em que o programa está instalado, retransmitido-as para uma fonte externa na internet, sem o conhecimento ou consentimento do usuário.

  -------------------------------------------------------------------------------

  Ransomwares são softwares maliciosos que, ao infectarem um computador, criptografam todo ou parte do conteúdo do disco rígido. Os responsáveis pelo software exigem da vítima, um pagamento pelo "resgate" dos dados.

  Carcker é o termo usado para designar o indivíduo que pratica a quebra (ou cracking) de um sistema de segurança de forma ilegal ou sem ética.

  Alienware é uma fabricante de computadores muito conhecida em uma parte da Europa, nos Estados Unidos e em uma parte da Ásia. É subsidiária da Dell Computer Corporation.

  Hardware é a parte física de um computador, é formado pelos componentes eletrônicos, como por exemplo, circuitos de fios e luz, placas, utensílios, correntes, e qualquer outro material em estado físico, que seja necessário para fazer com o que computador funcione.

• A suspeita é de um software que captura as teclas digitadas no teclado (KEYLOGGER) e os cliques de mouse (SCREENLOGGER).

   

  São tipos de spywares: o keylogger, screenlogger

   

  SCREENLOGGER (refere-se à tela do computador) : É um tipo de trojan que grava as páginas que o usuário visita e a área em volta do clique do mouse e às envia pela Internet. Com isso, permite que um intruso roube senhas e outras informações privadas. Geralmente instala-se no sistema de modo furtivo e sua ação não é percebida pelo dono do computador atacado.

   

  KEYLOGGER: É um programinha capaz de gravar tudo o que uma pessoa desavisada digitar no teclado, incluindo senhas de acesso a sites bancários.

• D) SPYWARE: consiste em um programa automático de computador, que recolhe informações sobre o usuário, sobre os seus costumes na internet e transmite essas informação a uma entidade externa na internet, sem o conhecimento e consentimento do usuário.
  
  A) RANSOMWARE: É um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de regaste para estabelecer o acesso ao usuário.
  
  B) CRACKER: são pessoas que utilizam seu grande conhecimento na área para quebrar códigos de segurança, senhas de acesso a redes e códigos de programas com fins criminosos. Em alguns casos, o termo “Pirata Virtual” é usado como sinônimo para cracker.
  
  GABARITO -> [D]
   

• SPYWARE  (Spay --> espião)

   

  keylogger

  Screenlogger

• Spyware:

   

  Keylooger - captura as teclas;

   

  Screenlogger - captura imagens;

   

   

  Rumo à PCSP!

• SPYWARE = MONITORA SUA ATIVIDADE NO PC

  RANSONWARE= SEQUESTRADOR DE DADOS E PEDE,NORMALMENTE,DINHEIRO EM TROCA

• hadware claro que não kkk rss

• A questão trata especificamente do Keylogger o qual é uma espécie de Spyware. 

• Gabarito Letra D

   

  Spyware: Spyware é um programa que monitora atividades de um sistema e envia a terceiros. Podem ser keyloggers, do tipo que captura o que o usuário digita; screenloggers, do tipo que registra os movimentos de mouse de um usuário, ou adwares, daqueles que mostram propagandas para o usuário.

• Spyware é o programa espião que armazena dados e hábitos de navegação do
  usuário para repassá-los a terceiros, sem, obviamente, o conhecimento do usuário.
  Podem ser legítimos, quando colocados na máquina do usuário por ele ou com s~-a
  autorização para o monitoramento do uso e detecção de eventuais invasões, nu
  maliciosos que são os que realizam o monitoramento indevido ou roubo de informações.
  A proteção deve ser feita com o uso de softwares antiSpyware.
  Nem todo antispyware é necessariamente antivírus e vice e versa. Existem programas
  que tem as duas funções, mas não há a obrigatoriedade.

• Fiquei 30 milésimos pensando o que um Hardware tinha haver com isso kkk

  
  

  Gabarito Letra D

• Até a Alienware entrou na dança, hahahahaha
  é um fabricante de pcs. Se não me engano, é uma subsidiária da Dell.

• Alienware é o que vou comprar depois que passar!!! :D 

• Gabarito: letra D

   

  O spyware é um software de espionagem. Ele é sorrateiro por definição, funcionando sem ser notado em segundo plano enquanto coleta informações, ou fornece acesso remoto a seu autor.

   

  O spyware assume muitas formas e serve a muitas finalidades diferentes. Entre elas, o spyware pode:

   

  Capturar tudo que digita no TECLADO >> KEYLOOGGER

  Capturar tudo na TELA >> SCREENLOOGGER.

• o SPYWARE é um software de espionagem.

  consiste em um programa automático de computador, que recolhe informações sobre o usuário, sobre os seus costumes na Internet e transmite essa informação a uma entidade externa na Internet, sem o conhecimento e consentimento do usuário.

• bizu

   spyware=espião

  phinshing=fraude

  hoax=boatos

  adware=pelo sequestro de clicks e propagandas.

  ransomware=sequestrador(sequestra e pedi o resgate)

  worms=copiam

   

• Gab D

   

  Spyware: Espião, espiona as atividades do usuário e envia a terceiros. Podem ser Keyloggers ( Teclado) - Screnloggers ( Tela ) e também Adware. 

• Achei que seria keyloger

• Se tivesse Tapware minha mãe ia nessa

• GAB: D

  Spyware da modalidade KEYLOGGER

• Boa tarde,guerreiros!

  SPYWARE(GÊNERO)-->ESPIÃO

  >>Espécies

  >Keylogger-->Kaptura teKlas(teKlado)

  >Screenln logger-->Captura teclas(telaS)

   

  Força,guerreiro!

• Hardware kkkkkk

• Spyware, mais precisamente um keylogger.

• Spyware, mais precisamente um keylogger.

• Spyware:

  -> keylogger: captura dados digitados;

  -> screenlogger: captura a tela;

  -> Adware: especializado em apresentar propagandas.

• Spyware é um tipo de malware que hackers usam para espionar você a fim de conseguir acesso às suas informações pessoais, conta bancária ou outras atividades online. É um tipo de malware difícil de se detectar. Ele coleta informações sobre seus hábitos online, histórico de navegação ou informações pessoais (como números de cartão de crédito), e geralmente usa a internet para passar estas informações a terceiros sem você saber. KEYLOGGERS são um tipo de spyware que monitora as teclas do seu teclado.

• ta cada vez mais louco ser tecnico judiciario - especialidade enfermagem nos TRTs kkkkkkkkkkk

• Alienware?? tá serto!

• Alienware?! kkkk

• Alienware é uma fabricante de computadores muito conhecida em uma parte da Europa, nos Estados Unidos e em uma parte da Ásia. É subsidiária da Dell

• Programas que espionam teclado e mouse são os keyloggers e screenloggers, espécies do gênero spyware.

  Resposta certa, alternativa d).

• EU QUERIA UM ALIENWARE!!!

• VAMOS CUIDAR COM AS PALAVRAS-CHAVES

  captura as teclas digitadas no teclado e os cliques de mouse.

  GÊNERO: SPYWARE=ESPIÃO

  ESPÉCIES: KL = TECLADO SL=CLIQUES DO MOUSE

  espero ter ajudado

  abraços

• GABARITO D = Spyware é um software espião de computador, que tem o objetivo de observar e roubar informações pessoais do usuário que utiliza o PC em que o programa está instalado, retransmitido-as para uma fonte externa na internet, sem o conhecimento ou consentimento do usuário.

  -------------------------------------------------------------------------------

  Ransomwares são softwares maliciosos que, ao infectarem um computador, criptografam todo ou parte do conteúdo do disco rígido. Os responsáveis pelo software exigem da vítima, um pagamento pelo "resgate" dos dados.

  Carcker é o termo usado para designar o indivíduo que pratica a quebra (ou cracking) de um sistema de segurança de forma ilegal ou sem ética.

  Alienware é uma fabricante de computadores muito conhecida em uma parte da Europa, nos Estados Unidos e em uma parte da Ásia. É subsidiária da Dell Computer Corporation.

  Hardware é a parte física de um computador, é formado pelos componentes eletrônicos, como por exemplo, circuitos de fios e luz, placas, utensílios, correntes, e qualquer outro material em estado físico, que seja necessário para fazer com o que computador funcione.

• Como não tem Keylogger, fui de Spyware. Fé.

• Spyware:

  -> keylogger: captura dados digitados;

  -> screenlogger: captura a tela;

  -> Adware: especializado em apresentar propagandas.

• Spyware -- 3 tipos:

  Keylogger -->captura e armazena as teclas digitadas

  Screenlogger--> armazena a posição do cursor e a tela apresentada no monitor.

  Adware--> Especificamente para propagandas.

Questão 2713120

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Redes de Computadores

Na Internet, há várias formas de armazenar ou transmitir arquivos entre usuários e computadores. Entretanto, nem todos os protocolos ou programas utilizados têm essa finalidade. Assinale a alternativa em que nenhum protocolo ou programa tenha como função a transferência ou armazenamento de arquivos.

• A. FTP e Google Drive.
• B. BitTorrent e FTP.
• C. HTTP e DropBox.
• D. Microsoft OneDrive e VoIP.
• E. VoIP e RFID.

Gabarito: E

Comentários

• Correta, E
  
  VoIP => Voz sobre IP, também chamada de VoIP (Voice over Internet Protocol), telefonia IP, telefonia Internet, telefonia em banda larga ou voz sobre banda larga é o roteamento de conversação humana usando a Internet ou qualquer outra rede de computadores baseada no Protocolo de Internet, tornando a transmissão de voz mais um dos serviços suportados pela rede de dados.
  
  RFID => Identificação por radiofrequência ou RFID (do inglês "Radio-Frequency IDentification" ) é um método de identificação automática através de sinais de rádio, recuperando e armazenando dados remotamente através de dispositivos denominados etiquetas RFID.

• a)  FTP e Google Drive. (eliminaria A e B) ; FTP file transfer protocol - protocolo de transferência de arquivos.

   b)BitTorrent e FTP. (eliminaria A e B) ; FTP file transfer protocol - protocolo de transferência de arquivos.

   c)HTTP e DropBox. (eliminaria C e D) ; Drop e Microsoft Onedrive é armazenamento de arquivos.

   d)Microsoft OneDrive e VoIP.  (eliminaria C e D) Drop e Microsoft Onedrive é armazenamento de arquivos.

   e)VoIP e RFID. 

• PROTOCOLOP FTP
  → Responsável pelas operações de Download e Upload;
  → Permite criar e gerenciar pastas ou arquivos em servidores.
  
  BITTORRENT
  É que uma maneira de compartilhar arquivos entre usuários em forma de protocolo de rede que permite ao utilizador realizar downloads de arquivos sem que o arquivo em si precise estar em um servidor.
  
  PROTOCOLO HTTP
  -> Permite a transferência de conteúdo em qualquer formato (texto, imagem, hyperlink, etc.);
  
   

  DROPBOX
  O Dropbox é uma plataforma de colaboração global na qual arquivos, pastas e documentos são criados, acessados e compartilhados. O Dropbox está disponível on-line no site dropbox.com e por meio de aplicativos para computadores Windows, Mac ou Linux, além de aplicativos para celulares e tablets Android e iOS.
  
  ONEDRIVE
  OneDrive, (antes chamado de SkyDrive) é um serviço de armazenamento em nuvem da Microsoft. Com ele é possível armazenar e hospedar qualquer arquivo, usando uma Conta da Microsoft.
   

  VoIP – Voice Over Internet Protocol
  É uma tecnologia que permite a transmissão de voz por IP, ou seja, transforma sinais de áudio analógicos, em dados digitais que podem ser transferidos através da internet.
  
  RFID:
  Identificação por radiofrequência ou RFID é um método de identificação automática através de sinais de rádio, recuperando e armazenando dados remotamente através de dispositivos denominados etiquetas RFID
  
  GABARITO -> [E]

• Nossa esse Alexandre comenta todas as questões com todas as informações, e analisando o tempo sempre num espaço de 5 ou 10 minutos, de onde será que ele pega essas informações? Ou seria um bot kkk?

• Voz sobre IP, também chamada de VoIP (Voice over Internet Protocol), telefonia IP, telefonia Internet, telefonia em banda larga ou voz sobre banda larga é o roteamento de conversação humana usando a Internet ou qualquer outra rede de computadores baseada no Protocolo de Internet, tornando a transmissão de voz mais um dos serviços suportados pela rede de dados.

   

  Identificação por radiofrequência ou RFID (do inglês "Radio-Frequency IDentification" ) é um método de identificação automática através de sinais de rádio, recuperando e armazenando dados remotamente através de dispositivos denominados etiquetas RFID.

• Uma etiqueta ou tag RFID é um transponder, pequeno objeto que pode ser colocado em uma pessoa, animal, equipamento, embalagem ou produto, dentre outros. Contém chips de silício e antenas que lhe permite responder aos sinais de rádio enviados por uma base transmissora. Além das etiquetas passivas, que respondem ao sinal enviado pela base transmissora, existem ainda as etiquetas semipassivas e as ativas, dotadas de bateria, que lhes permite enviar o próprio sinal. São bem mais caras que do que as etiquetas passivas.

• Gabarito Letra E

   

  Na Internet, há várias formas de armazenar ou transmitir arquivos entre usuários e computadores. Entretanto, nem todos os protocolos ou programas utilizados têm essa finalidade. Assinale a alternativa em que nenhum protocolo ou programa tenha como função a transferência ou armazenamento de arquivos.

  a)  FTP e Google Drive.  CERTO

   

  *FTP (file transfer protocol): protocolo de transferência de arquivos. Protocolo utilizado para transferência de arquivos do servidor para o computador cliente ou vice-versa.

  *Google Drive é um serviço de armazenamento e sincronização de arquivos

   

  b) BitTorrent e FTP. CERTO

   

  *BitTorrent é uma maneira de compartilhar arquivos entre usuários em forma de protocolo de rede que permite ao utilizador realizar downloads (descarga) de arquivos sem que o arquivo em si precise estar em um servidor.

   

  FTP, vide letra A

   

  c) HTTP e DropBox.  CERTO

   

  * HTTP (protocolo de transferência de hipertexto):protocolo padrão para acessar as paginas web entre um servidor e um cliente da internet é realizado pelo protocolo HTTP

   

  *Dropbox é um serviço para armazenamento e partilha de arquivos. É baseado no conceito de "computação em nuvem" ("cloud computing").

  d) Microsoft OneDrive e VoIP. CERTO

  Microsoft OneDrive, (antes chamado de SkyDrive) é um serviço de armazenamento em nuvem da Microsoft. Com ele é possível armazenar e hospedar qualquer arquivo, usando uma Conta da Microsoft.

  e) VoIP e RFID.   GABARITO.

   

  *voipe (voz sobre IP): envio e recebimento de dados de voz pela internet.

   

  *RFID é um método de identificação automática através de sinais de rádio, recuperando e armazenando dados remotamente através de dispositivos denominados etiquetas RFID.

• Aprendi mais uma! 

• Deu pra acertar no chute!

• SABENDO POUCA COISA SOBRE PROTOCOLO E SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DAR PARA ACERTAR POR ELIMINAÇÃO.

• Voip é um protocolo de transferência de voz ...

   

   

   

• Nas outras alternativas fora a E todos tem um armazenador em nuvens.

• Voip é a tecnologia que permite fazer e receber ligações usando uma conexão com a internet. SImples assim. A qualquer momento, em qualquer lugar do mundo, onde você estiver conectado à internet, você será capaz de fazer e receber ligações de forma fácil e barata.

  A tecnologia de RFID (radio frequency identification – identificação por radiofreqüência) nada mais é do que um termo genérico para as tecnologias que utilizam a freqüência de rádio para captura de dados. Por isso existem diversos métodos de identificação, mas o mais comum é armazenar um número de série que identifique uma pessoa ou um objeto, ou outra informação, em um microchip. Tal tecnologia permite a captura automática de dados, para identificação de objetos com dispositivos eletrônicos, conhecidos como etiquetas eletrônicas, tags, RF tags  ou transponders, que emitem sinais de radiofreqüência para leitores que captam estas informações. Ela existe desde a década de 40 e veio para complementar a tecnologia de código de barras, bastante difundida no mundo. A sua principal função hoje não é simplesmente substituir o código de barras, pois ela é uma tecnologia de transformação que pode ajudar a reduzir desperdício, limitar roubos, gerir inventários, simplificar a logística e aumentar a produtividade. Uma das maiores vantagens dos sistemas baseados em RFID é o fato de permitir a codificação em ambientes hostis e em produtos onde o uso de código de barras não é eficaz. (Disponível em: <https://www.gta.ufrj.br/grad/07_1/rfid/RFID_arquivos/o%20que%20e.htm>)

• OS ENFERMEIROS TÃO LASCADO!

  ALÉM DA FORMAÇÃO TEM QUE SER DO TI.

  KKK!

• Por eliminação Gab.: E

• Da para fazer por exclusão!

• Na Internet, há várias formas de armazenar ou transmitir arquivos entre usuários e computadores. Entretanto, nem todos os protocolos ou programas utilizados têm essa finalidade. Assinale a alternativa em que nenhum protocolo ou programa tenha como função a transferência ou armazenamento de arquivos.

  CERTO

  a)  FTP e Google Drive.  

   *FTP (file transfer protocol): protocolo de transferência de arquivos. Protocolo utilizado para transferência de arquivos do servidor para o computador cliente ou vice-versa.

  *Google Drive é um serviço de armazenamento e sincronização de arquivos

  CERTO 

  b) BitTorrent e FTP. 

   *BitTorrent é uma maneira de compartilhar arquivos entre usuários em forma de protocolo de rede que permite ao utilizador realizar downloads (descarga) de arquivos sem que o arquivo em si precise estar em um servidor.

   FTP, vide letra A

   CERTO

  c) HTTP e DropBox.  

   * HTTP (protocolo de transferência de hipertexto):protocolo padrão para acessar as paginas web entre um servidor e um cliente da internet é realizado pelo protocolo HTTP

   *Dropbox é um serviço para armazenamento e partilha de arquivos. É baseado no conceito de "computação em nuvem" ("cloud computing").

  CERTO

  d) Microsoft OneDrive e VoIP.

  Microsoft OneDrive, (antes chamado de SkyDrive) é um serviço de armazenamento em nuvem da Microsoft. Com ele é possível armazenar e hospedar qualquer arquivo, usando uma Conta da Microsoft.

   GABARITO.

  e) VoIP e RFID.   

   *voipe (voz sobre IP): envio e recebimento de dados de voz pela internet.

   *RFID é um método de identificação automática através de sinais de rádio, recuperando e armazenando dados remotamente através de dispositivos denominados etiquetas RFID.

• GAB E SEM ENROLAÇÃO

• GB E

  VOLP- pra transmissão e envio de voz pela internet.

• Lembrando que VoIP é diferente de telefonia IP. Esta é baseada em hardware (mais cara) e o VoIP é baseado em software (mais barato).

• Nossa, li e letra A e já achei a certa kk (não prestei atenção no texto).

Questão 2713123

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; LibreOffice e BrOffice Writer

Durante a edição de um arquivo de texto composto por muitas páginas e capítulos, alguns desses capítulos não preenchem totalmente a sua última página, deixando-a com uma porção em branco, sendo que todo capítulo novo deve começar no início de uma nova página. Utilizando a ferramenta de edição de texto do LibreOffice 5, ao terminar de escrever um capítulo que terminou no meio da página atual, qual das opções do menu “Inserir” oferece o recurso adequado para ir para a próxima página, onde se iniciará o novo capítulo?

• A. Seção.
• B. Quebra manual.
• C. Cabeçalho.
• D. Rodapé.
• E. Nota de rodapé / Nota de fim.

Gabarito: B

Comentários

• Seções-São blocos de texto com nome que podem ser usados de várias maneiras:

  1-Para impedir que o texto seja editado;

  2-Para mostrar ou ocultar um texto;

  3-Para inserir seções de texto com um layout de coluna diferente do estilo da página atual;

• No Microsoft Word, temos a Quebra de Seção. No LibreOffice, Quebra Manual é recurso que permite selecionar entre quebra de linha, quebra de coluna ou quebra de página (que é o recurso ideal para o enunciado).

   

  GAB: B

   

  Prof: Victor Dalton

• No Word o comando séria:

   

  1º) Guia Inserir

  2º) Grupo páginas

  3º) Item Quebra de página

• B

  3 FORMAS: NO LIBREOFFICE 4.4

   

  1) MENU INSERIR > QUEBRA MANUAL > uma caixa de diálogo é aberta com as opções: quebra de linha, quebra de coluna, quebra de página.

  2) CTRL + ENTER

  3) Clicando no botão "INSERIR QUEBRA DE PÁG.'' localizado na Barra de Ferramentas Padrão.

   

  FONTE: Prof. Rodrigo Schaeffer

• Gab. B

  a) Seção: Insere uma seção de texto no mesmo local em que o cursor está posicionado no documento. Também é possível selecionar um bloco de texto e, em seguida, escolher esse comando para criar uma seção. Use as seções para inserir blocos de texto de outros documentos, para aplicar layouts de colunas personalizadas ou para proteger ou ocultar os blocos de texto quando uma condição for atendida.

  B) Quebra Manual: Insere uma quebra manual de linha, de coluna ou de página na posição atual em que se encontra o cursor.

  c) Cabeçalho: Adiciona ou remove um cabeçalho do estilo de página que você selecionar no submenu. O cabeçalho é adicionado a todas as páginas que usam o mesmo estilo de página. Em um novo documento, é listado apenas o estilo de página "Padrão". Outros estilos de páginas serão adicionados à lista depois que você aplicá-los ao documento.

  d) Rodapé: Adiciona ou remove um rodapé do estilo de página selecionado no submenu. O rodapé é adicionado a todas as páginas que usam o mesmo estilo. Em um novo documento, somente o estilo de página "Padrão" é listado. Outros estilos serão adicionados à lista depois que forem aplicados ao documento.

  e) Nota de rodapé/Nota de fim: Insere uma nota de rodapé ou uma nota de fim no documento. A âncora para a nota será inserida na posição atual do cursor. Você pode escolher entre numeração automática ou um símbolo personalizado.

   

  Fonte: Prof. Érico Araújo. 

• No Writer: 

  Inserir > Quebra de página (CTRL + Enter);

  Inserir > Quebra manual (abre as opções Quebra de linha, Quebra de coluna e Quebra de página).

   

  No Word:

  Inserir > Quebra de página (CTRL + Return);

  Layout > Quebras:

  - Quebra de página: Página, Coluna, Disposição do texto.

  - Quebra de seção: Próxima página, Contínuo, Página par, Página ímpar.

   

  Em resumo:

  - QUEBRA DE SEÇÃO só tem no Word (com esse nome);

  - QUEBRA MANUAL só no Writer.

• No Word 2013 ele faz isso por padrão.

  Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: BNB Prova: CESPE - 2018 - BNB - Analista Bancário

  Julgue o item a seguir, a respeito do sistema operacional Linux e do editor de texto Word 2013.

  O Word 2013, por padrão, cria quebras de texto automaticamente nas células das tabelas, mas é possível alterar essa configuração. (CERTO)

• Para quem ficou com dúvida quanto a A, segue:

  Use as seções para inserir blocos de texto de outros documentos, para aplicar layouts de colunas personalizados ou para proteger ou ocultar os blocos de texto quando uma condição for atendida.

• No Microsoft Word, temos a Quebra de Seção. No LibreOffice, Quebra Manual é recurso que permite selecionar entre quebra de linha, quebra de coluna ou quebra de página (que é o recurso ideal para o enunciado).

• No Writer: 

  Inserir > Quebra de página (CTRL + Enter);

  Inserir > Quebra manual (abre as opções Quebra de linha, Quebra de coluna e Quebra de página).

   No Word:

  Inserir > Quebra de página (CTRL + Return);

  Layout > Quebras:

  - Quebra de página: Página, Coluna, Disposição do texto.

  - Quebra de seção: Próxima página, Contínuo, Página par, Página ímpar.

   Em resumo:

  - QUEBRA DE SEÇÃO só tem no Word (com esse nome);

  - QUEBRA MANUAL só no Writer.

•  a Quebra de Seção. No LibreOffice, Quebra Manual 

Questão 2720821

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função; Competência no Processo Penal; Competência territorial

Um magistrado, titular da Vara do Trabalho de Macaé/RJ, foi denunciado por crime de corrupção passiva no exercício de sua função. Entendendo não haver justa causa para o oferecimento da denúncia criminal e tencionando trancar o processo, a Defesa do magistrado deve cogitar trancar o processo perante o

• A. Superior Tribunal de Justiça.
• B. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (seção judiciária do Rio de Janeiro).
• C. Supremo Tribunal Federal.
• D. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (seções judiciárias de Rio de Janeiro e Espírito Santo).
• E. Tribunal Superior do Trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Constituição Federal

   

  Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

  I - processar e julgar, originariamente:

   

  a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

   

  Membro do TRT seria julgado pelo STJ e membro do TST pelo STF tanto em crime comum como no de responsabilidade

• LETRA D

   

  Art. 108. Compete aos TRF's:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) os juízes federais da área de sua jurisdição, INCLUÍDOS os da Justiça Militar e da Justiça do TRABALHO, nos CRIMES comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

   

• Putz, quando li trancar a ação penal pensei em HC!

• Não entendi. Se a ação penal corre perante o TRF, não seria competente para julgar o HC o STJ??

• O enunciado induz a erro. É óbvio! Sabia que, evidentemente, o juiz estava sendo julgado pelo TRF, agora, se fala em trancamento, vem à mente HC, e, na espécie, caberia ao STJ! brincadeira...

• O magistrado da Justiça do Trabalho pertence à óbita federal, e, por esse motivo, é julgado perante do TRF. Assim, compete ao próprio Tribunal Regional Federal julgar HC contra ato de autoridade coatora quando se tratar de juiz federal, na forma do art. 108, I, "d", da CF.

• A EC nº 45/04 conferiu expressamente à Justiça do Trabalho a competência para julgar habeas corpus quando o ato questionado envolvesse matéria sujeita à sua jurisdição. O advento da EC nº 45/04 deu ensejo à polêmica sobre a possibilidade de a Justiça do Trabalho apreciar matéria penal, o que fez o Procurador-Geral da República ajuizar ADI nº 3684, na qual o pretório excelso deferiu liminar para dar interpretação conforme ao art. 114, incisos I, IV e IX, da CF, com efeitos ex tunc, para afastar qualquer compreensão no sentido de permitir o processamento e julgamento de ações penais pela Justiça do Trabalho.

• Juiz de primeiro grau, cabe julgamento junto ao tribunal de justiça do estado.

  porém juiz regional do trabalho, pertence a obita FEDERAL

  então ele entra no roll de FEDERAIS.

  TRF

• CF/88

  Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

• Juízes Federais, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho

  - crime comum / crime de responsabilidade --> TRF (CF, art. 108, I, “a”)

  - crime eleitoral --> TRE

• Acho que tá havendo uma confusão aqui .. o magistrado não impetraria HC no STJ pra trancar ação penal.. Na verdade, o STJ julga habeas corpus já decididos e denegados!

• TRF uma vez que a justiça do Trabalho não possui competência para julgar ações criminais. Deste modo, o juiz federal do trabalho será julgando perante a o tribunal regional federal da respectiva circunscrição que o abrange.

• GABARITO: D

  Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais: I - processar e julgar, originariamente: a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

• Galera, a questão versa sobre a COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. Analisando os artigos 84 e 87 do CPP conseguiremos resolver. Vejamos:

  Art. 84. A competência pela prerrogativa de função é do STF, STJ, TRF e TJ, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.

  Art. 87. Competirá, originariamente, aos Tribunais de Apelação o julgamento dos governadores ou interventores nos Estados ou Territórios, e prefeito do DF, seus respectivos secretários e chefes de Polícia, juízes de instância inferior e órgãos do Ministério Público.

  OBSERVAÇÃO 1: Ora, se a competência do julgamento dos juízes de instância inferior é dos Tribunais de Apelação, podemos descartar as alternativas A e C, que, respectivamente, apresentam: STJ e STF.

  OBSERVAÇÃO 2: TRT e TST, alternativas B e E, respectivamente, não têm competência pela prerrogativa de função.

  OBSERVAÇÃO 3: Das alternativas, a única que resolve o problema da questão é a alternativa D: TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (seções judiciárias de Rio de Janeiro e Espírito Santo).

  OBSERVAÇÃO 4: A utilização dos termos "2ª Região" e "seções judiciárias do RJ e ES" é para "encher linguiça", pois o que é importante é saber que o julgamento é de competência do TRF.

• CF/88

  Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

• Gente, alguém poderia por favor me explicar o que tem a ver o Espírito Santo nessa história??? Tudo bem que a competência é do Tribunal Regional Federal do RJ, mas Espírito Santo....realmente não consigo achar uma relação!

• dani sanches, e porq os trfs sao por regiões, logo o trf2 abrange rio de janeiro e espirito santo, foi o q eu consegui enxergar !! Deus na frente sempre!!!

• Me corrijam, por favor, se estiver enganado. Se o meio utilizado para trancar a ação penal for o HC, creio que seria competente o STJ, de acordo com o art. 104, I, c da CF:

  c) os  habeas corpus  , quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

  Se o coator for membro do TRF, a competência não seria do STJ?

  Saudações a todos e bons estudos!

• A JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES.

• Cacetada! Uma questão aprofundada dessas para técnico???

• questao pancada]

• A questão traz à baila conteúdo referente à competência processual penal, mais precisamente a competência por prerrogativa de função (ratione personae), prevista nos arts. 84 a 87 do CPP.
  
  Em breve introdução, é importante destacar que competência é a medida e o limite da jurisdição, dentro das/dos quais o órgão jurisdicional pode aplicar o direito objetivo de acordo com o caso concreto.
  
  A competência por prerrogativa de função, prevista nos arts. 84 a 87 do CPP, também conhecida como ratione personae, ocorre quando se é levando em consideração o cargo público ocupado por aquela pessoa que cometeu a infração penal, o que resulta em um foro por prerrogativa de função.
  
  Nesse sentido, dispões o art. 84, caput, do CPP: A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.
  
  Destaca-se que prerrogativa de foro subsiste apenas em relação aos crimes que tenham relação com o cargo ou mandato eletivo exercido e praticados durando o exercício do mesmo.
  
  Feita essa breve introdução, passemos à análise do enunciado:
  
  No presente caso, um magistrado, titular de uma Vara do Trabalho em Macaé/RJ, foi denunciado por um crime comum (corrupção passiva), no exercício de sua função, logo ele possui foro por prerrogativa de função, sendo julgado pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que abrange o estado do Rio de Janeiro, consoante o previsto no art. 108, inciso I, da CF/88:
  
  Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
  I - processar e julgar, originariamente:
  a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. (...)
  
  Logo, a sua defesa deve almejar trancar o processo no foro onde possui prerrogativa de função.
  
  Gabarito do(a) professor(a): alternativa D.

• Pra você que não sabe o quê esperar em delta pc PA,tá ai.!!!!! MAIS PESADO QUE ISSO SÓ NAMORO DO PERICLES COM A ALCIONE.

• Questão tiro, porrada e bomba.

  Juiz FED

  --------------Crime comum = TRF

  --------------crime de responsabilidade = TRF

  --------------Crime eleitoral = TRE

  Juiz Militar

  --------------Crime comum = TRF

  --------------crime de responsabilidade = TRF

  --------------Crime eleitoral = TRE

  Juiz do Trabalho

  --------------Crime comum = TRF

  --------------crime de responsabilidade = TRF

  --------------Crime eleitoral = TRE

  #PC-PR/PA/RN

• o instituto aocp colocando as "manguinhas" de fora hem!

• SUM. 3 STJ - "Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz federal e juiz estadual investido de Jurisdição Federal.

• GABARITO: Letra D

  Fiquei um tempo refletindo entre as assertivas A e D para marcar o gabarito, realmente o enunciado fez uma baita confusão ao expressar o que queria do candidato.

  >> Como é sabido os Juízes Federais, Juízes Militares e Juízes do Trabalho e Membros do MPU que atuam na 1ª instância têm foro por prerrogativa de função perante o TRF ou TRE.

  Conclui-se que para trancar a ação penal deve ser impetrado HC perante o STJ. MAS, a questão, de forma infeliz, quer saber onde tramita o processo do magistrado, e não pra quem deve impetrar o HC.

Questão 2720824

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Gravíssimas

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), constitui infração "gravíssima" qual das seguintes condutas?

• A. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
• B. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
• C. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
• D. Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.
• E. Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas.

Gabarito: A

Comentários

• a) GABARITO.

  Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:          

  Infração - gravíssima

   

  b)  Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

      Infração - leve

   

  c) Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

     Infração - média

   

  d) Art. 181. Estacionar o veículo:

       II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:

       Infração - leve;

   

  e) Art. 227. Usar buzina:

      III - entre as vinte e duas e as seis horas.

      Infração - leve

• GAB A

   

  Lembrando:

   

  Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:          

  Infração - gravíssima 

  Penalidade: Suspensão do direito de dirigir; multa (10x) = R$ 293,47 x 10 = R$ 2934,7

  Medidas administrativas: Recolhimento da da CNH; Retenção do veículo.

   

  __________________________

  Valores das multas

   

  Gravíssima: R$ 293,47

  Grave: R$ 195,23

  Média: R$ 130,16

  Leve: R$ 88,38

• GABARITO ALTERNATIVA ''A''

   

  a) Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. GRAVÍSSIMA, art 165.

   

   b) Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. LEVE, art 169.

   

   c) Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível. MÉDIA, art 180.

   

   d)Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro. LEVE, art. 181.

   

   e) Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas. LEVE, art. 227.

• a) Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência ART 165

  Infração gravíssima 

  Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses

  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo

   b) Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança ART 169

  Infração - leve; Penalidade - multa.

   c) Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível

  Infração - média; Penalidade - multa;

  Medida administrativa - remoção do veículo

  d) Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro ART 181 - II

  Infração - leve; Penalidade - multa;

  Medida administrativa - remoção do veículo

   e) Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas ART. 227  DICA: TODAS AS INFRAÇÕES DE BUZINA SÃO LEVES

  Infração - leve;

  Penalidade - multa 

• Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

  
  

  Art: 165: A) Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativas que determine dependência - Infração gravíssima.

  
  

  Art 169: B) Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança - Infração Leve

  
  

  Art 180:  C)Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível - Infração Média

  
  

  Art:181, II D)Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro - Infração Leve

  
  

  Art 227, III E)Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas - Infração Leve

  Portanto, gabarito alternativa A

• Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

  
  

  Art: 165: A) Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativas que determine dependência - Infração gravíssima.

  
  

  Art 169: B) Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança - Infração Leve

  
  

  Art 180:  C)Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível - Infração Média

  
  

  Art:181, II D)Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro - Infração Leve

  
  

  Art 227, III E)Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas - Infração Leve

  Portanto, gabarito alternativa A

• Letra A) Gravíssima x10 + suspensão do direito de dirigir por 12 meses + retenção do veículo

• Art. 165 - Dirigir sob a influência de álcool / subst entorpecente ou q determine depend física/psíquica

  Gravíssima x10

  Retenção do veíc. (observado o disposto no § 4° do art. 270)

  Recolhimento CNH/PPD/ACC

  Suspensão por 12m

  Multa R$ 2.934,70

• Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:          

  Infração - gravíssima 

  
  

  Penalidade: Suspensão do direito de dirigir; multa R$ 2934,7

  Medidas administrativas: Recolhimento da da CNH; Retenção do veículo.

   

  
  

   

  Gravíssima: R$ 293,47

  Grave: R$ 195,23

  Média: R$ 130,16

  Leve: R$ 88,38

• Dica sobre falta de combustível

  Qual a MÉDIA de consumo de gasolina que seu carro faz?

• A] infração gravíssima; 07 pontos; multa dez vezes; suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo

  B] infração leve; 03 pontos

  C] infração média; 04 pontos

  Art. 180 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.

  Infração de natureza média (04 pontos) e multa.

  Medida administrativa de remoção do veículo.

  D] infração leve; 03 pontos

  ESTACIONAR o veículo afastado da guia da calçada de 50 cm a 1 m ---> infração leve; 03 pontos

  PARAR o veículo afastado da guia da calçada de 50 cm a 1m ---> infração leve; 03 pontos

  E] infração leve; 03 pontos

  Buzina (leve) --- Alarme (média) --- Som (grave)

• Alguém tem um macete para estacionamento e parada?

• Buzinou Levou!

  TODA Buzina = LEVE

Questão 2720827

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Crimes em espécie; Infrações; Infrações Gravíssimas; Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Segundooart. 302, § 1º, incisoI,do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), "No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente [...] não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação". Qual é a circunstância estabelecida nesse dispositivo e em que fase da fixação de pena ela é aplicada, respectivamente?

• A. Circunstância judicial e terceira fase de dosimetria.
• B. Circunstância agravante e segunda fase de dosimetria.
• C. Circunstância majorante e segunda fase de dosimetria.
• D. Circunstância agravante e terceira fase de dosimetria.
• E. Circunstância majorante e terceira fase de dosimetria.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E.

   

  Majorante- é levada em consideração na 3ª fase da dosimetria da pena, será o aumento da pena sempre em frações.

  Agravantes-  circunstâncias que devem ser levadas em consideração na segunda fase da dosimetria da pena.

• GABARITO: E

   

  lembrando:

   

  1ª fase  - pena base

  2ª fase -  atenuantes e agravantes

  3ª fase  - causas de diminuição e aumento de pena.

   

  A MAJORANTE é uma causa de aumento de pena, aplicando-se uma fração à sanção estabelecida no tipo penal e, consequentemente, deve ser levada em consideração na 3ª fase da dosimetria da pena.

   

  Logo, gabarito letra E.

   

  Apenas complementando a questão, a banca poderia citar o artigo 298, CTB. Nesse caso seriam elencados os casos de AGRAVANTES. Portanto, levados em consideração na segunda fase da dosimetria da pena.

  .

  Bons estudos galera .

• Majorante- é levada em consideração na 3ª fase da dosimetria da pena.

  Olha bem o grau de cobrança para um agente de segurança de tribunal! 

  Negócio é passar logo porque a razoabilidade/proporcionalidade entre exigências para ser aprovado e salário devido está a cada dia mais assustadora. 

  Lamentável!

• eu ficaria entre a "c" e a "e" se isso caisse na prova. penso que muitos ficariam na mesma situação por nunca ter visto essa coisa de "fases da fixação da pena"

• Quando pintar a dúvida, lembre-se que: atenuante/agravante começa com a, que vém primeiro que diminuição/aumento, que começa com d.

• pqp, pesada a questão, dosimetria da pena.

• Já foi a época de questões simples, é galera o concurso está profissionalizado.

• Alguém sabe dizer pq essa questão foi anulada?

• Jéssica, eu não sei, mas eu entrei com recurso nessa questão por ter extrapolado o conteúdo do edital e creio que tenha sido esse o motivo.

• Segundo a lei 9.503 ( codigo de transito brasileiro -CTB) as circunstâncias que aumentam a pena (majorantes) SOMENTE ocorrem em 2 crimes de transito.

  art 302 -Homicidio culposo

  art 303 - Lesão corporal culposa

  expressamente no paragrafo 1°, de ambos os artigos HÁ AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUMENTAM A PENA:

  "I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;          

  II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;       

  III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;       

  IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.  "

  Entretanto há hipósteses de aumentativos de pena semelhantes aos agravantes de pena, expressante no art 298.SEMPRE AGRAVAM, EM QUALQUER CRIME DE TRANSITO:

         " I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

          II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

          III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

          IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

          V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

          VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

          VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres."

   

  É nesse momento que confundimos: 

  Agravante :

  "I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; 

  com a majorante:

  III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

  CONTUDO, é de conhecimento geral que não é possivel a aplicação da agravante e a majorante devido ao principio no bis in idem, sendo assim, será OBRIGATÓRIO a aplicação da circunstância como MAJORANTE, (((( A AGRAVANTE SEMPRE VIRÁ COMO "ULTIMA CIRCUNSTANCIA, POIS PRIMEIRO ELEMENTAR DO CRIME, QUALIFICADORA, MAJORANTE E POR ULTIMO SENDO CONSIDERADA COMO AGRAVANTE. 

  NA dosimetria da pena a agravante é feita na segunda fase, enquanto na majorante é feita na terceira fase.

  logo, resposta letra E - circusntância será uma majorante aplicada na terceira fase

• Gabarito E

   

  A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do CP, em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes, por último, as causas de diminuição e de aumento. Portanto as majorantes são fixadas na 3ª fase da dosimetria da pena.

   

  Questão INDEVIDAMENTE ANULADA, tendo em vista que a Lei 13.546 de 19 de dezembro de 2017 inseriu o § 4º no art. 291 do CTB, o qual esclarece o seguinte:

   

  ”O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.”  

   

  Logo, não há falar em extrapolação do edital, visto que estava sendo combrada uma novidade trazida recentemente pela lei supracitada, assim, conclui-se que o examinador caiu na "lábia", no "choro" no "Jus Esperniandi" dos desatualizados e daqueles que erraram a questão.

   

  HEY HO LET'S GO!

   

   

• O Fato de o CTB fazer remissão a qualquer artigo de outro dispositivo legal não dá à Banca o direito de cobrar a íntegra do artigo em questão, Salvo se este constar expressamente no edital. Se o motivo da anulação foi extrapolação do edital, então a anulação correta!

• RESULTADO DA ANÁLISE: Questão Anulada.

  JUSTIFICATIVA: Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será anulada, tendo em vista que o tema abordado, a dosimetria da pena prevista no Art. 59 e seguintes do Código Penal, não constava no Conteúdo Programático previsto em Edital. Portanto recurso deferido

• Pelo que compreendi:

  Dosimetria de pena(Fases)

  Primeira fase: pena base

  Segunda fase: atenuante/Agravante

  Terceira fase: Minorante/Majorante (diminuição da pena/aumento da pena)

  Ex. Pena aumentada de x para y

  Exemplo disso, o art. 302, parágrafo 1 do CTB, quando ele trata de uma majorante(aumento da pena)

  Concluindo,

  É uma pena majorante, na fase 3 de dossimetria

  Entendi dessa forma, vendo um comentário de um colega aqui

• Além da dificuldade extrema desta questão para o cargo disputado, não há qualquer pertinência à função a ser exercida.

Questão 2720830

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para

• A. Analistas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
• B. Deputados federais e Senadores da República.
• C. Procuradores-Gerais dos Estados Federados.
• D. Médicos legistas do Instituto Médico Legal.
• E. Integrantes da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• gabarito E.

   

   

   Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

         

  I – os integrantes das Forças Armadas;

         

  II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;

   

  II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);   

         

  III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

       

  IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;

         

  V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

        

   VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;

         

  VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;

         

  VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;

         

  IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.

        

  X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

   

  XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

   

• lenbreido caso dos auditores mortos em minas gerais no ano de 2003. Na sona rural.

•  Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

   

  Gab. E.

• Os auditores aqui em Unaí se estivessem armados, as vezes o pior não tinha acontecido. Francisco de Souza.

• É BEM SIMPLES:

  DE AUDITOR ENTRA:

  AUDITOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL;

  AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO

  AUDITOR-FISCAL;

  OBS.: ENTRA TAMBÉM DE ANALISTA O ANALISTA - TRIBUTÁRIO

• ONDE ESTÃO OS COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES, COMENTÁRIOS ESPECÍFICOS DAS QUESTÕES?

  NENHUMA QUESTÃO CONSTA MAIS OS COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES, DE NENHUMA DISCIPLINA, APENAS AULAS GENÉRICAS DO CONTEÚDO.

  COMO O QCONCURSOS REGREDIU!

• Contudo, em alguns estados é permitido o porte de arma para legistas do IML, como é o caso de Minas Gerais, pois em MG são policiais civis e passam pela ACADEPOL.

• GAB: E

  Integrantes da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

• MÉDICO LEGISTA DO IML É POLICIAL CIVIL.

• A resposta do professor está errada.

•  Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

         

  I – os integrantes das Forças Armadas;

         

  II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;

   

  II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);   

         

  III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

       

  IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;

         

  V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

        

   VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;

         

  VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;

         

  VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;

         

  IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.

        

  X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

   

  XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

• Para quem citou o Decreto 9785, num lapso de sanidade mental, foi revogado!

• As bancas precisam tomar cuidado com esse tipo de questão.

  Em vários estados da federação, os servidores do IML estão vinculados à polícia civil (Como no caso do Piauí, Maranhão etc). Assim, um médico perito tem sim o PORTE, já que, para fins legais, é considerado um policial.

• Art 6°: inciso X- integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

  LETRA E

• Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

           I – os integrantes das Forças Armadas;

           II - os integrantes de órgãos referidos nos  e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);

          III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;                       

          IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;                 

          V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;           

          VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no , e no ;

          VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;

          VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;

          IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.

          X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.                  

  XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no  e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.   

• aqui em Brasília, medico legista é policial civil, ou seja, tem porte de arma.

• Art. 6º Quem pode ter porte de arma:

  Fora de serviço e em território nacional:

  - Integrantes das Forças Armadas;

  - Integrante da: PF + PRF + PFF + PC + PM + CBM;

  - Integrantes da ABIN e "Seguranças do Gabinete da Presidência";

  - Policiais Legislativos.

  Fora de serviço, mas não tem território nacional:

  - Guardas municipais (Municípios com mais de 500.000 habitantes e Capitais);

  - Guardas Prisionais (se regime de dedicação exclusiva).

  Somente em serviço:

  - Guardas municipais (Municípios com 50.000 a 500.000 habitantes);

  - Guardas prisionais (não estando em regime de dedicação exclusiva);

  - Servidores da segurança do Poder Judiciário (no máximo 50% dos servidores da segurança terão porte de arma);

  - Auditores (Fiscais e da Receita) e Analistas Tributários;Parte superior do formulário

  >>PEGUEI DO COLEGA<<

• Leonardo, na minha opinião eles perceberam que devido a tantos comentários bons dos alunos, n havia mais necessidade.

• fica ligado no Salvo

  Gabarito correto seria E

   Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

         I – os integrantes das Forças Armadas;

          II - os integrantes de órgãos referidos nos  e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);          

         III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;                

         IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;                          

         V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;          

         VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no , e no ;

         VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;

         VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;

         IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.

          X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.         

  XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.          

          § 1 As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI.   

• Acertei a questão na prova, mas acredito que os médicos legistas do IML também tenham direito ao porte, inclusive fora de serviço, já que pertencem aos quadros da polícia civil.

• Acertei, mas creio que os médicos legistas do IML tenham direito ao porte de arma, pois integram a polícia civil.

• Médico Legista no Rio então não é policial civil? Em SP todo médico legista é polícia.

•  Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

         I – os integrantes das Forças Armadas;

         II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;

    II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);   

         III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

       

  IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;

         

  V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

        

   VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;

         

  VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;

         

  VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;

         

  IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.

        

  X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

   

  XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

• Questão fica um pouco fora do correto,porque no RJ o Instituto médico legal é operado pela POLÍCIA TÉCNICA e os mesmos são da polícia civil RJ, então se são policiais estão na lei que garante o porte em âmbito nacional, logo Médicos legistas da polícia civil não se enquadra? ou os médicos da pcerj não são polícias?? fiquei com dúvida agora!
• Errei pq no caso de MP o servidor tem q ser do quadro de funções de segurança (art 6°, XI) -> os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

• DO PORTE

          Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

   X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.  

•  Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

   

  Gab. E.

• Gabarito E

  Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  X ? integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

• E o médico legista? Alguém me esclarece por favor?

• Art. 28 É vedado ao menor de 25 anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes no art. 6º.

  Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  Regra geral ---> ter 25 anos ou mais.

  Exceção ---> ser integrante das seguintes entidades:

  ·      I – Integrante das Forças Armadas;

  ·      Integrante da PF; PRF, PFF, PC, PM e CBM e os da Força Nacional de Segurança Pública;

  ·      Integrantes das guardas municipais das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes; Veja que para as capitais não importa a quantidade de habitantes.

  ·      Agentes operacionais da ABIN e agentes do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);

  ·      Integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;

  ·      Integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

  ·      Integrantes dos Tribunais do Poder Judiciário, do MP.

• O Médico legista não se encaixa no inciso II do artigo 6??? ele não é PC??

• Lembrando que geralmente médico legista pode sim ter porte de arma, desde que faça parte da polícia civil. Em alguns Estados a superintendência de polícia técnico científica está dentro do organograma da polícia civil, logo os peritos criminais e médicos legistas criminais são policiais e possuem até arma acautelada pela polícia.

• Literalidade da Lei 10826 . Gab. E

  Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

  Quanto aos Médicos Legistas, em alguns Estados como SP, este é um policial civil regido pela lei orgânica da PCSP, LC207. Logo, este terá o porte.

  Porém, em muitos estados não funciona assim, são institutos de perícias, ou seja, uma Autarquia Estadual criada por Lei, neste caso não são policiais. Espero ter ajudado. Força Guerreiros e Guerreiras  

• Qc está preocupado apenas com promoção! Isto é, e está se esquecendo de suplementar o banco de questões com comentários de professores capacitados.

•          QUEM PODE TER PORTE DE ARMA: (ART. 6º).

  Fora de serviço e em território nacional:

  - Integrantes das Forças Armadas;

  - Integrante da: PF + PRF + PFF + PC + PM + CBM;

  - Integrantes da ABIN e "Seguranças do Gabinete da Presidência";

  - Policiais Legislativos.

  Fora de serviço, mas não em território nacional:

  - Guardas municipais (Municípios com mais de 500.000 habitantes);

  - Guardas Prisionais (se regime de dedicação exclusiva).

  Somente em serviço:

  - Guardas municipais (Municípios com 50.000 a 500.000 habitantes);

  - Guardas prisionais (não estando em regime de dedicação exclusiva);

  - Servidores da segurança do Poder Judiciário (no máximo 50% dos servidores da segurança terão

  porte de arma);

  - Auditores (Fiscais e da Receita) e Analistas Tributários; Parte superior do formulário

• Eu marquei o médico legista por entender que são policiais civis. Tudo bem que a E traz literalidade, mas a questão é passível de anulação.

• gab. E

  art. 6. porte

    X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

• Auditores possuem o porte funcional

• Analista tributário também possui o porte funcional

• Incluído pela lei nº 11.501 de 2007, depois que três auditores do trabalho mais um motorista foram assassinados na zona rural de Unaí - MG, ao se deslocarem para área para apurar denúncias de trabalho escravo.

• Numa decisão histórica tomada nesta sexta-feira, 26/02, os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, corrigem um grande erro cometido no Estatuto do Desarmamento contra as Guardas Municipais.

  Por 8 votos a favor e apenas 3 contra os ministros do STF julgaram na ADI 5948 a manutenção do porte de armas para todas as Guardas Municipais independentemente do número de habitantes como previa a Lei Federal nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).

• Art. 6º Quem pode ter porte de arma:

  Fora de serviço e em território nacional:

  - Integrantes das Forças Armadas;

  - Integrante da: PF + PRF + PFF + PC + PM + CBM;

  - Integrantes da ABIN e "Seguranças do Gabinete da Presidência";

  - Policiais Legislativos.

  Fora de serviço, mas não tem território nacional:

  - Guardas municipais (Municípios com mais de 500.000 habitantes);

  - Guardas Prisionais (se regime de dedicação exclusiva).

  Somente em serviço:

  - Guardas municipais (Municípios com 50.000 a 500.000 habitantes);

  - Guardas prisionais (não estando em regime de dedicação exclusiva);

  - Servidores da segurança do Poder Judiciário (no máximo 50% dos servidores da segurança terão porte de arma);

  - Auditores (Fiscais e da Receita) e Analistas Tributários;

  fonte= coleguinha do QC

• Político já é bandido, imagina com arma.

• Decisão recente do STF sobre o tema - INFO 1007

  O art. 6º, III e IV, da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) somente previa porte de arma de fogo para os guardas municipais das capitais e dos Municípios com maior número de habitantes. Assim, os integrantes das guardas municipais dos pequenos Municípios – menos de 50.000 (em termos populacionais) não tinham direito ao porte de arma de fogo. O STF considerou que esse critério escolhido pela lei é inconstitucional porque os índices de criminalidade não estão necessariamente relacionados com o número de habitantes. Assim, é inconstitucional a restrição do porte de arma de fogo aos integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes e de guardas municipais dos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço. Com a decisão do STF todos os integrantes das guardas municipais possuem direito a porte de arma de fogo, em serviço ou mesmo fora de serviço. Não interessa o número de habitantes do Município. STF. Plenário. ADC 38/DF, ADI 5538/DF e ADI 5948/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgados em 27/2/2021 (Info 1007).

• GABARITO - E

  Art. 6 É PROIBIDO o porte de arma de fogo em todo o território nacional, SALVO para os casos previstos em legislação própria e para:

  X - Integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário

• Dentre as alternativas, a única que apresenta uma carreira abrangida pela autorização para o porte de arma de fogo é a E, que fala dos integrantes da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho:

  Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

  Resposta: E

Questão 2720833

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional e após prévia autorização do SINARM (Sistema Nacional de Amas), é de competência de qual entidade?

• A. Polícia Federal.
• B. Polícia Rodoviária Federal.
• C. Agência Brasileira de Inteligência.
• D. Polícia Militar dos Estados-Federados.
• E. Forças Armadas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  Após autorização do SINARM, a expedição do registro é de competência da Polícia Federal.

   

  --> para armas de fogo de calibres permitidos.

• a) Polícia Federal.

   

   

   

   

  LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

   

   

  Polícia Federal -  autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional. Concedida após autorização do Sinarm.

   

  Ministério da Justiça - autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

   

  Comando do Exército - registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional. E autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito.

   

   

• Por isso a importância de se resolver questões:

  Ano: 2018

  Banca: CESPE

  Órgão: ABIN

  Prova: Agente de Inteligência

  Resolvi certo

  À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.

   

  Compete à Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional, ao Ministério da Justiça a autorização aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil e ao comando do Exército a autorização para o porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

• Correta, A
  
  Após autorização do SINARM -> expedição do registro de porte é de competência da Polícia Federal -> para armas de fogo de uso permitido.
  
  E as armas de fogo de uso restrito? Autorização do Comando do Exercito - SIGMA

• Sinarm- Autoriza

  Ministério da Justiça- Instituiu

  Policia Federal- Expede

• SINARM -----------------------------POLÍCIA FEDERAL--------(ARMA DE USO PERMITIDO)-------------PARA USO NA RESIDÊNCIA E NO LOCAL DE TRABALHO DESDE QUE ELE SEJA PROPRIETÁRIO DA ARMA E DA EMPRESA.

• Somando:

                                                                                           Registro:

  Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

                                                                                    Certificado de Registro:

  Art. 5o , § 1o O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.

  #Acreditenoseupotencial

   

• Gab A

   

  Art 10°- A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo território nacional, é de competência da Policia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm. 

• SINARM AUTORIZA

  
  

  PF EXPEDE

  
  

  APENAS DECORE

• É BEM SIMPLES:

  SINARM= AUTORIZAÇÃO

  PF=CONCEDE

• MAIS VELHA DO QUE ANDAR PRA FRENTE ESSA AI.

• Após aprovação do SINARM passa pela Polícia Federal. #aVagaÉMinha

• SINARM = AUTORIZAÇÃO

  PF =CONCEDE

  ALÔ VOCÊ

  
  

• SINARM- POLÍCIA FEDERAL

  
  

  SINAGMA - EXÉRCITO

• Deixa pros homens que vestem preto

• GABARITO (A) ,PF

• I - Autorizações:

  a - Autorização para compra de Arma de fogo > SINARM; após preenchidos os requisitos do Art.4;

  b – Certificado de Registro de Arma de fogo > Expedido pela Polícia Federal, APÓS autorização do SINARM.

  c - Autorização p/ o Porte > Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

• Art 2° inciso III

  Ao sinarm compete:

  Cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal.

  LETRA A

• BIZU que acabei de inventar kkk

  Porte > uso PeRMitido> Polícia Federal > SinaRM

•  Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

• Lógico que o gabarito é a letra A. Entretanto, entendo que o enunciado está equivocado ao tratar um ORGÃO da segurança pública como uma ENTIDADE.

• letra A, pega o bizu stive

• SINARM = Uso permitido = Polícia Federal

  SIGMA = Uso restrito e/ou proibido = Comando do Exercito

  PM-GO

• SINARM = Uso permitido = Polícia Federal

  SIGMA = Uso restrito e/ou proibido = Comando do Exercito

• Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

• LETRA - A.

  LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

  Polícia Federal - autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional. Concedida após autorização do Sinarm.

  Ministério da Justiça - autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

  Comando do Exército - registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional. E autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito.

• Gabarito A

  Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

• Art. 1º O Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da PF, tem circunscrição em todo o território nacional.

  Art. 2º Ao Sinarm compete:

  >>> identificar e cadastrar todas as armas de fogo em circulação no país, produzidas importadas ou vendidas.

  Art. 3º É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

  Parágrafo Único. As armas de uso restrito serão registradas no Comando do Exército.

  Armas de uso permitido >>> SINARM >>> Ministério da Justiça >>> âmbito da PF

  Armas de uso restrito >>> SIGMA >>> Ministério da Defesa >>> Comando do Exército

• PARA MELHOR COMPREENSÃO

  SINARM: Prévia autorização.

  Identificar e cadastrar todas as armas de fogo em circulação no país, produzidas importadas ou vendidas.

  Polícia Federal: Autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido.

  Exército: Responsável pelo registro das armas de uso restrito.

• filtrei direito penal, e está caindo legislação penal especial. WTF

• O certificado de REGISTRO DE ARMA DE FOGO = POLICIA FEDERAL

  AUTORIZAÇÃO = SINARM

  Art. 5º, §1 da Lei nº 10.826/2003

• Autorização para compra > Sinarm ( Art. 4º, § 1 )

  Autorização para o Porte > PF Após autorização do Sinarm ( Art. 10 )

  Certificado de Registro ( CRAF ) > PF após autorização do Sinarm ( Art. 5 )

•    Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

         

  Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

• Autorização do SINARM- expedição de registro policia federal. Armas de uso permitido. Lei 10.828/2003.

  Armas de uso restrito- comando do exercito- SIGMA

• Bizu: "A arma de fogo ESPERA: Exército: Expede; Sinarm: Registra; Polícia Federal: Autoriza.

• GABARITO - A

      Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

• Entidade?

• Sinarm- Autoriza

  Ministério da Justiça- Instituiu

  Policia Federal- Expede

  PARA MELHOR COMPREENSÃO

  SINARM: Prévia autorização.

  Identificar e cadastrar todas as armas de fogo em circulação no país, produzidas importadas ou vendidas.

  Polícia Federal: Autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido.

  Exército: Responsável pelo registro das armas de uso restrito.

• Entidade não, né kk

  Gab: A. Sinarm - Autoriza / PF - Expede

• Polícia Federal - autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional. Concedida após autorização do Sinarm.

  Ministério da Justiça - autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

  Comando do Exército - registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional. E autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito.

• • SINARM => autoriza o registro
  • PF => expede o registro de porte e autoriza o porte

  Bons estudos!

• Minha contribuição.

  10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento

  Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

  § 1° A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente:

  I – demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;

  II – atender às exigências previstas no art. 4° desta Lei;

  III – apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no órgão competente.

  § 2° A autorização de porte de arma de fogo, prevista neste artigo, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

  Abraço!!!

• Essa é moleza! A entidade responsável pela autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional e após prévia autorização do SINARM (Sistema Nacional de Amas) é a POLÍCIA FEDERAL

  Art 10°- A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo território nacional, é de competência da Policia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm. 

  Resposta: A

Questão 2720836

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Arrependimento posterior; Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Penas privativas de liberdade; Segunda fase da dosimetria.; Tipicidade

Frederico decide escalar os muros de uma residência e a invade, tencionando subtrair computadores e celulares que encontrar em seu interior. Quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola, escuta os proprietários da residência abrirem o portão da garagem, anunciando seu retorno à moradia. Nesse momento, Frederico decide abandonar a empreitada e bate em retirada sem subtrair qualquer bem. Após pular novamente o muro para fugir pela calçada, é surpreendido por policiais em uma viatura, sendo prendido em flagrante. Supondo que Frederico seja futuramente denunciado por crime de furto, qual instituto jurídico melhor se aplicaria a ele em eventual sentença?

• A. Aplicação da causa de diminuição de pena por "erro evitável sobre a ilicitude do fato" prevista no art. 21 do Código Penal, uma vez que o agente atuou sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
• B. Aplicação da regra da "desistência voluntária" prevista no art. 15 do Código Penal e consequente desclassificação da imputação de crime de "furto" para crime de "invasão de domicílio", pois o agente desistiu de prosseguir na execução do delito e responderá tão somente pelos atos praticados.
• C. Absolvição própria por não constituir o fato infração penal, uma vez que não se consumou a subtração de coisa alheia móvel exigente para configuração do delito de furto.
• D. Assunção da autoria e da materialidade do delito com aplicação de circunstância atenuante de ter o agente "procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências", conforme prescreve o art. 65, III, "b", do Código Penal.
• E. Aplicação do instituto do "arrependimento posterior" previsto no art. 16 do Código Penal, porquanto o agente reparara o dano e restituíra a coisa, voluntariamente, antes do recebimento da denúncia pelo Juízo.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B ?

   

  "Quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola, escuta os proprietários da residência abrirem o portão da garagem, anunciando seu retorno à moradia."

   

  Em minha humilde opinião, não consegui visualizar o instituto da desistência voluntária. No caso apresentado o agente desiste da ação por fatos alheios a sua vontade. O barulho feito pela chegada dos moradores é que faz com que ele deixe a residência sem levar nada, configurando a tentativa de furto qualificado.

• Concordo com o colega BRUNO MENDES no comentário logo abaixo.

  Não houve desistência voluntária, visto que desistiu por situação alheia a sua vontade !!! Teria que anular essa questão.

• Essa assertiva tem 3 erros: Pela teoria do amotio, o crime já foi consumado. Segundo que não existe ''invasão de domicílio'' e sim ''violação de domicílio'' e o terceiro é que a matéria não estava prevista no edital, fazendo parte dos crimes contra a involabilidade de domicílio''.

• Procurando a alternativa com a tentativa de furto até hoje...
  Ipsis litteris comentário do Bruno Mendes!

• Ouso discordar dos colegas, pois para que houvesse a tentativa de furto, ele teria que continuar na sua vontade delitiva e ao menos carregar as coisas, invertendo a posse dos bens, conforme determina a jurisprudencia atual. Não foi o que aconteceu. Qustão embaraçosa, mas creio que a B é a correta.

• Estranha , ja que , no momento da apreensão do bem o crime ja se consuma , entao se ele agiu depois da consumaçao acho que deveria ser arrependimento posterior. 

   

  Nao sei se estou certo , quem puder esclarecer essa questao por favor me ajude . 

• LETRA B CORRETA 

  CP

    Desistência voluntária e arrependimento eficaz 

          Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

• LETRA B

  
  

  Quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola, escuta os proprietários da residência abrirem o portão da garagem, anunciando seu retorno à moradia.

  
  

  
  

  Percebam que nesse momento o agente desiste de prosseguir na empreitada criminosa, uma vez que ele poderia continuar, mas não quis. Ao contrário, se fosse o caso de tentativa, ele gostaria de continuar, mas não poderia. Aplicação da Fórmula de Frank.

  
  

  Seria o caso de tentativa se o proprietário da casa chegasse, sem o meliante perceber, e o rendesse. Daí sim o agente estaria em tentativa, pois sua intenção era continuar, mas não podia.

  
  

  Percebam, também, que o agente não havia consumado o delito, pois adota-se no Brasil a teoria da Amotio ou Apprehensio. Ora, se ele sequer havia acomodado os aparelhos (Quando começa a acomodar os aparelhos...), não há falar em transferência da coisa para ele.

  
  

  
  

  Desistência voluntária e arrependimento eficaz

  
  

  Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

  
  

  
  

  Os tribunais superiores já pacificaram a adoção da teoria da Amotio nos crimes de furto e roubo. Portanto, para essa doutrina, exige-se que a coisa subtraída passe para o poder do agente, mesmo que num curto espaço de tempo, independentemente de deslocamento ou posse mansa e pacífica.

  
  

  
  

  Caso tenha falado besteira, peço que me avisem por mensagem.

  
  

  Grande abraço.

• vou ajuda voces imagina o seguinte ele deixou a saco la no local ai tem gente que pensou crl mais ele pegou na coisa blz pegou mais levou consigo não quando ele percebeu que ir da merda pensou eita crl eles vão subir se caso os donos visem prisão em flagrante por Assalto ! mais leiam o resto o mesmo ver que iria da merda deixou a sacola lá com os objetos não saiu do local com os objetos ! PULOU NA HORA P.M PASSOU VIU ELE PULANDO O MURRO SEM NADA ! NA SITUAÇÃO EXISTER QUE FORAM COM OS PROPRIETARIOS NO DP? NÃO OS POLICIAIS FORAM NA CASA SABER PORQUE ELE TAVA LA E VERIFICAR COM OS PROPRIETARIOS NÃO. ENTÃO RESPOSTA CORRETA LETRA B O EVANDRO EXPLICO UMA SITUAÇÃO DESSA NO AEP ! TMJ 

• LETRA B: Desistência voluntária e arrependimento eficaz são espécies de tentativa qualificada/inacaba, devendo o agente responder tão somente pelos atos já praticados.

  Convém mencionar que, de acordo com a Fórmula de Frank, na desistência voluntária o "agente pode prosseguir mas não quer" e na tentativa "o agente quer prosseguir mas não pode".

• acho que o examinador faltou aula de penal. rs... não há desistencia voluntária porque ele nao desiste porque quer, ele desiste porque os moradores chegam a casa e tentando nao ser preso em flagrante, desiste por circunstancia alhei a sua vontade ( moradores chegaram na hora do furto) ele desiste de prosseguir, logo deve responder por tentativa de furto podendo ou nao agravar pela escalada. a depender do muro rs.. sem resposta essa questão.

• Gabarito:

  B) Aplicação da regra da "desistência voluntária" prevista no art. 15 do Código Penal e consequente desclassificação da imputação de crime de "furto" para crime de "invasão de domicílio", pois o agente desistiu de prosseguir na execução do delito e responderá tão somente pelos atos praticados.

  
  

  Reflexão: Ao meu ver está equivocado.

  
  

  Desistência voluntária é quando o agente por si só desiste da pratica do ato ilícito.

  
  

  Na questão problema são as circunstâncias alheias a sua vontade que fazem com que ele desista da consumação do furto.

• Para sanar todas as dúvidas de que o GABARITO ESTÁ ERRADO vejam esta questão de Delegado PC RS 2018 e os comentários do professor do Estratégia:

  Ratão e Cara Riscada, foragidos do sistema prisional gaúcho, dirigiram-se a uma pacata cidade no interior do Estado. Lá chegando, por volta das 11 horas, invadiram uma residência, aleatoriamente, e anunciaram o assalto à Mindinha, faxineira, que estava sozinha na casa. Amarraram a vitima, trancando-a em um dos quartos do imóvel. Os dois permaneceram por aproximadamente 45 minutos no local, buscando objetos e valores. Quando já estavam saindo, carregando um cofre, ouviram um barulho, que identificaram como sendo uma sirene de viatura policial. Temendo serem presos, empreenderam fuga, sem nada levar. Assim que percebeu o silêncio na casa, Mindinha tentou se desamarrar, porém, acabou se lesionando gravemente, ao tentar fazer uso de uma faca, para soltar a corda que a prendia. Socorrida a vítima e acionada a Polícia Civil, restou esclarecido que a sirene supostamente ouvida pelos assaltantes era a sineta de encerramento de aula de uma escola situada ao lado da residência. Os autores do crime foram descobertos em seguida, já que não conheciam a cidade e acabaram chamando a atenção dos moradores. Assinale a alternativa que corresponde “a melhor tipificação a ser atribuída a Ratão e Cara Riscada.

  A) Roubo tentado qualificado pela lesão corporal grave sofrida pela vítima.

  B) Roubo tentado qualificado pela lesão corporal grave e majorado pelo concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima.

  C) Roubo tentado majorado por concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima.

  D) Ambos não responderão pelo crime de roubo, pois ocorreu aquilo que a doutrina compreende como sendo uma desistência voluntária pelos agentes.

  E) De acordo com a doutrina, pode-se dizer que, diante da ocorrência de um obstáculo erroneamente suposto, ambos respondem por tentativa abandonada ou qualificada.

  Comentários.

  Gabarito: letra C.

  O crime de roubo ocorreu, na forma tentada. A consumação não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, que confundiram a sineta da escola com a sirene de viaturas policiais. Só qualifica o roubo a lesão corporal grave que decorra da violência cometida pelos agentes, o que não foi o caso. Incidem as majorantes do concurso de pessoas e de restrição da liberdade da vítima. Deste modo, entendo correta a alternativa C.

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questoespenalpcrs/

• Concordo com a Cris B, quando diz: "Desistência voluntária é quando o agente por si só desiste da pratica do ato ilícito, na questão problema são as circunstâncias alheias a sua vontade que fazem com que ele desista da consumação do furto."

   

   

   

• Olha.. o fato de aparecer pessoas no portão não impediria de manter algum objeto na sacola e sair msm assim.

• nego fala muita merda !!! pqp

• KKKKKK ATA 

  Questão sem resposta na minha opnião. Cadê a tentativa de furto qualificado?

• Questão de gabarito errado, pois o crime tentando não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente.

• Marquei a B, pois achei que era a mais correta. Realmente é uma questão bem divergente, mas o que me levou a marcar a desistência voluntária foi o que consta no enunciado: "Nesse momento, Frederico decide abandonar a empreitada e bate em retirada sem subtrair qualquer bem".

  
  

  Veja que o examinador esclareceu que o agente DESISTIU do seu intento... assim imagino que ele poderia pegar a sacola e sair dali com os objetos que já estavam nela, pois daria tempo de fazer isso, visto que os moradores estavam recém na garagem de casa. Mas ele desistiu querendo por si mesmo...

  
  

  Foi o que entendi...

• Marquei a alternativa "B" mas ela, igualmente as outras, não está correta. Questão totalmente equivocada. Não se aplica a desistencia voluntária no caso em tela. Utilizando a famosa "Fórmula Frank" vemos que o autor do deltito só deixa de consumí-lo por temor, medo de ser pego pelos moradores, o que exclui a desistencia "voluntária", devendo o mesmo responder por tentativa pois houvera circunstâncias alheias à sua vontade que o fizera desistir do intento criminoso. 

• Ao meu ver a questão deve ser anulada.

   

  Por qual motivo? Simples. Para eu acomodar o bem numa sacola, preciso, necessariamente, mover o objeto do lugar antes. Não parece óbvio?

  
  O momento de consumação segue a teoria que é mais aplicada nos tribunais atualmente: Teoria da amotio. Essa teoria nos apresenta que o furto se consuma com o MERO DESLOCAMENTO do bem. Ratifico: pra acomodar, preciso mover.

   

  A questão é taxativa ao dizer: "Quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola,[...]". Neste instante p crime já se consumou, não cabendo mais a aplicação dos institutos de arrependimento eficar ou desistência voluntária. Por analogia, seria o mesmo eu querer aplicar o fato ao caso de lesão corporal e homicídio, após de a vítima já estar morta ou lesionada. 

   

  Por fim, digo que o furto qualificado foi consumado e caberia, até mesmo, o arrependimento posterior, se preenchidos os requisitos legais.

• confesso que essa questão está equivocada, conforme citado acima pelos colegas, nesse caso foi na modalidade tentativa, pois teve circunstancias alheia a sua vontade, logo, não cabe se enquadrar na modalidade voluntária.

  nem explicação de professor convense de essa questão ser a B.....

• calma Keyla, olha os modos!

• Creio que a B está correta pois a questão diz que ele "já estava acomodando os aparelhos na sacola" quando"escuta os proprietários da residência abrirem o portão da garagem", então vem o X da questão, pois diz que Frederico "decide abandonar a empreitada e bate em retirada sem subtrair qualquer bem"...

  
  

  Veja bem, ele já esta com aparelhos em sua sacola, ele poderia fugir carregando aqueles que já estavam em sua posse, mas decide não prosseguir... o fato de escutar o barulho dos donos da residência não impediria ele de sair com a res furtiva, ele só não furta pois decide abandonar, por isso a aplicação da desistência voluntaria.

• Texto com diversas inadequações, como por exemplo, "Sendo prendido em flagrante" ao invés de "sendo preso em flagrante"...

  Sem contar o gabarito, que a meu ver está errado (trata-se de tentativa de furto qualificado).

  Muito suspeita esta questão.

• A pergunta que eu faço é que se não chega ninguem ele desistiria voluntariamente? Por isso acho que não foi desistencia, pra mim ele ficou acuado.

• sendo prendido em flagrante kkkk

• A questão esta pedindo para dizer qual instituto jurídico ( melhor tese de defesa), que seria mais benefica para o indiciado.

  Neste caso concreto teriamos que pensar como advogado de defesa.

• Questões que nos emburrece...

• Quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola, escuta os proprietários da residência abrirem o portão da garagem, anunciando seu retorno à moradia. Nesse momento, Frederico decide abandonar a empreitada e bate em retirada sem subtrair qualquer bem. 

  ISSO É DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA? FALA SÉRIO!

  QUERIA, MAS NÃO PODE. CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. TENTATIVA!

  Frederico decide escalar os muros de uma residência e a invade - INVASÃO DE DOMICÍLIO 

  ...subtrair computadores e celulares que encontrar em seu interior. - FURTO

  Art 155 § 4.º II Furto Qualificado emprego de escalada modalidade tentativa.  

  SEM RESPOSTA!

   

• Uma questão horrível, e uma BANCA pior ainda, infelizmente essa banca temos que ir o mais próximo do correto, por eliminação talvez seria possível pois foi o único em que colocou a desclassificação do furto para invasão levando-se em conta sumula do STJ

  
  

  Consumação do furto: O Superior Tribunal de Justiça sumula n° 934 em sede de recurso repetitivo aprovou a seguinte tese:

  Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da “Rés furtiva” ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente. Sendo prescindível a posse mansa e pacifica ou desvigiada. Este também é o entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal.

  Aplicação da regra da "desistência voluntária" prevista no art. 15 do Código Penal e consequente desclassificação da imputação de crime de "furto" para crime de "invasão de domicílio", pois o agente desistiu de prosseguir na execução do delito e responderá tão somente pelos atos praticados.

  
  

  
  

  MAIS CONCORDO ESSE TIPO DE QUESTÃO DESANIMA

• A alternativa b é a menos errada. Pra mim, o crime é: tentativa de furto qualificado (escalada)

• Eu procurei por tentativa, depois fui rever tudo e a que mais se encaixa é a desistencia voluntária, mas eu não concordo muito com isso visto que ele desistiu não por que quis mas sim pelo fato de ser basicamente obrigado a desistir

• 1) procurei tentativa, não achei
  
  2) olhei o nome da banca, então apliquei o princípio do examinador inqualificado
  
  3) fui na menos errada 
  
  
  Na minha opinião, isso aí é elaborado por alguém que nem conhecimento jurídico tem. A pessoa pega um livro qualquer de Direito Penal, abre em qualquer página e tenta elaborar algo na hora sem conhecimento prévio.

• Não tem nenhuma assertiva correta. deveria ter " F) nenhuma das alternativas acima."

• TENTATIVA ~> Quer continuar, mas não pode por circunstâncias alheias

  DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ~> Pode continuar, mas não quer.

  
  

  Gabarito totalmente equivocado

• No meu ponto de vista a letra B está parcialmente correta, tendo em vista que, não houve uma desistência voluntária, o agente só parou com os atos execultórios por circustâncias alheias a sua vontade, e não porque ele quis.

• Ele não desisitiu pq quis.

• Deu para acertar por eliminação, entretanto, não se trata de desistência voluntária, mas, sim, de TENTATIVA!

  
  

  "(...) Quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola, escuta os proprietários da residência abrirem o portão da garagem, anunciando seu retorno à moradia. Nesse momento, Frederico decide abandonar a empreitada e bate em retirada sem subtrair qualquer bem. (...)"

• ABSURDO!!!!

• Comungo com o entendimento do colega BRUNNO MENDES e com os demais!!

  
  

  Uma vez que, a inversão da posse já tenha se consumado ("Quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola..."), logo, não há respaldo da banca em admitir desistência voluntária, mas sim, tentativa, visto que o resultado "subtrair" já tenha sido configurada nessa inversão da posse, ainda que por breve espaço de tempo.

  
  

  Tentativa, justificada pela situação ("escuta os proprietários da residência abrirem o portão da garagem, anunciando seu retorno à moradia. Nesse momento, Frederico decide abandonar a empreitada e bate em retirada..."), destarte, por circunstâncias alheias a sua vontade o acusado interrompe sua conduta, o que não o faz "voluntariamente", desconfigurando a desistência voluntária.

  
  

  #ajustiçacomeçanadelegacia #papajuliet #DOPIAUÍPARAOMUNDO

• Mano, isso é simples. Tem autorização? Não. Violação de domicílio. Com isso, você já acertava a questão :)

  
  

  
  

  Consumou o crime? Então não é furto. Simples.

  
  

  
  

• Já mandei email para a banca pedindo que não coloquem mais professores de educação física para elaborarem questões de direito penal

• o que esperar de uma banca chamada AOCP? Isso é tentativa, não DV. Bizarro!

• Mas isso é prova da OAB ??? Que questão mais descabida pro cargo

  Isso daria uma boa questão de 2 fase da ordem

  hahahahahahaah

• O ponto chave que está sendo objeto de confusão é que não há desistência pq “não houve voluntariedade”.

  
  

  Ocorre que de fato houve desistência voluntária porquanto o agente desistiu de prosseguir, embora pudesse fazê-lo, nos atos executório por sua propria vontade que, conforme a doutrina, não precisa ser espontânea (caso da questão). Conforme entendimento doutrinário, a vontade espontânea é dispensável, ressalvadas as hipóteses em que o agente desiste por causa da polícia, o que não foi o caso já que isso ocorreu depois da desistência, razão pela qual há a voluntariedade de não prosseguir nos atos executórios, conquanto a vontade não seja espontânea (elemento dispensável na voluntariedade).

  
  

• Aquela tipica questão que você marca a menos errada

• Questão mal formulada! Não é desistência voluntária, pois o crime só não se consumou em virtude de fatos alheios a vontade do agente!!!

• Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Neste aspecto, acredito que o elemento voluntariedade não ficou claro na questão.

• Gabarito Letra "B", acertei mas achei a questão muito mal formulada, na verdade nenhuma das alternativas era correta, nem mesmo a B. 

  O Frederico não desistiu voluntáriamente, desistiu porque viu que os donos da casa chegavam. Na minha opinião, seria "furto tentado"

• Acertei a questão por exclusão, mas de acordo com o que aprendemos em teoria, realmente não se encaixaria na desistência voluntária. No entanto, se apenas lermos o artigo 15 do CP, se encaixaria sim, na parte que fala: " o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução...", assim, entendo que de acordo apenas com a letra da lei, daria pra marcar a correta. Mas é tenso, pois essas questões ajudam quem estuda menos.

• ..Sendo PRENDIDO em flagrante...Que moral eles têm para cobrar Português nas provas...

• Pra min foi uma tentativa imperfeita

• Marquei pela menos errada, contudo pela teoria da amotio e pela descrição o correto seria tentativa de furto..

• "Acerca da teoria adotada no Direito Penal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça consagrou a da apprehensio ou amotio, entendendo-se por consumado o crime de furto ou roubo quando a res subtraída passa para o poder do agente, mesmo que por um curto espaço de tempo, não se exigindo que a posse seja mansa e pacífica e nem que o bem saia da esfera de vigilância da vítima.”

  https://www.tjdft.jus.br/institucional/jurisprudencia/jurisprudencia-em-foco/jurisprudencia-em-perguntas/direito-penal-e-processual-penal/crime-de-furto/e-necessaria-a-posse-mansa-e-pacifica-da-coisa-para-a-consumacao-de-furto

• "sendo prendido"??? O particípio regular é usado com os auxiliares ter e haver, logo o CORRETO é "sendo preso"

•  No caso apresentado o agente desiste da ação por fatos alheios a sua vontade. O barulho feito pela chegada dos moradores é que faz com que ele deixe a residência sem levar nada, configurando a tentativa de furto qualificado.

• É o mesmo que dizer que a sirene da polícia é um estímulo de consciência para o malfeitor. Já sei que teremos problemas na PCES.

• Realmente parece furto qualificado tentado... mas diante do que foi apresentado a única qe não falou bobagem foi a B.

• O agente não desistiu voluntariamente, pelo simples fato de que "quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola, escuta os proprietários da residência abrirem o portão da garagem, anunciado sem retorno à moradia. Nesse momento, Frederico decide abandonar a empreitada e bate em retirada sem subtrair qualquer bem".

  Exemplo: o agente inicia disparos contra a vítima; após atingi-la e já encurralada e indefesa, mesmo podendo efetuar mais disparos para consumar o crime, desiste voluntariamente de prosseguir no crime, evitando a sua consumação. O que ocorreu? Desistência voluntária. "Eu posso continuar, ninguém está me atrapalhando, mas eu não quero mais".

  Veja que isso é diferente da tentativa, que exige a ocorrência de circunstâncias alheias para a não consumação do crime, enquanto que, na desistência, o agente poderia prosseguir, mas desistiu.

  No caso, o agente, se prosseguisse, seria pego pelos moradores, já que essa situação é uma circunstância ALHEIA à sua vontade criminosa. Ele não parou porque quis, mas parou porque não poderia mais prosseguir sem ser pego/visto pelos moradores.

  Logo... há TENTATIVA

• Que tristeza em saber que essa banca será a responsável pelo concurso da PC ES! Total desconhecimento de Direito Penal de quem elaborou essa questão.

  Se a empreitada criminosa foi interrompida pela chegada anunciada dos proprietários (não de consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente), por que diabos será aplicado o instituto da desistência voluntária? Não seria o caso de tentativa de furto qualificado por ter sido cometido mediante escalada? Farei o concurso da PC ES, mas infelizmente não farei mais questões dessa banca, pois me prejudicará na compreensão das matérias, e, consequentemente, na realização de outros concursos.

• Vejo que essa banca não sabe a diferença entre tentativa e desistência voluntária!

• Marquei a B porque era a única, mas se eu fosse delegado ele ia se lascar. Era tentativa e pronto. Ele só desistiu porque ouviu chegar o pessoal, ou seja, não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. Se não fosse isso, teria consumado.

• GABARITO: B

   Desistência voluntária e arrependimento eficaz 

         Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

• Polêmica...

• Pelo simples fato dele ter devolvido os objetos, fez com que praticasse a desistência voluntária. É como se ele não tivesse subtraído nada. Porém consumou a invasão domiciliar.

• Menos errada. Faltou objetividade na questão, caberia tentativa já que o crime não ocorreu por circunstância alheia a sua vontade

• Está mais para arrependimento eficaz do que desistência voluntária. Porém a B é a menos errada.

• totalmente anulavel.  desistencia volu.taria .nao e sinonimo de tentativa. nao tem essa de ! menos errada

   

   

   

• A desistência voluntária é

  “a atitude do agente que, podendo chegar à consumação do crime, interrompe o processo executivo por sua própria deliberação”

  Ou seja, o agente quando inicia

  “a realização de uma conduta típica, pode, voluntariamente, interromper a sua execução”

  Conduta essa impunível. Em outras palavras,

  “o agente, voluntariamente, abandona seu intento durante a realização dos atos executórios, por SUA PRÓPRIA VONTADE" .

  Ao meu entendimento essa questão deve ser anulada, uma vez que o gabarito não condiz com o entendimento sobre o respectivo fato.

• É desistência voluntária porque "Frederico decide abandonar a empreitada". Essa banca é ruim, mas já vi questão do CESPE pior que essa!

• Puts, questão Ridícula, acertei por eliminação. A conduta dele não foi voluntária nem aqui e nem na China, porém era a menos errada.

• É uma questão capciosa. A banca dirigiu a questão para o Instituto da tentativa.

  Mas, se lermos com atenção o agente poderia ter levado algo consigo, uma vez que já estava acomodando os pertences em uma sacola. Mas, ao perceber a chegada dos moradores, ele tão somente desiste de prosseguir com o ato. Ele poderia levar consigo os produtos que já estavam na sacola contudo, desistiu!

  Espero ter ajudado. Força guerreiros! Nossa hora vai chegar.

•  A desistência voluntária se dá quando, o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução. Cabe ressaltar, ainda, que apesar de ser necessária a voluntariedade do agente, não é necessária a sua espontaneidade, isto é, na questão em análise a desistência do agente de continuar com o furto, não foi espontânea, pois ele decidiu com base na chegada dos donos da casa, entretanto foi voluntária (ele tinha ou não a opção de continuar com o furto).

• Que venha pc es!!!!!!!!!!!!

• PC ES VAI SER INTERESSANTE! PENA QUE NÃO TIVE TEMPO PARA ESTUDAR TODO MATERIAL :/

• Quer dizer que o Frederico podia prosseguir na execução e não quis? É a AOCP sendo AOCP!

  Seguem sem saber distinguir voluntariedade de circunstâncias alheias à vontade!

• Desistência voluntária, ele retira os aparelhos e desiste de levá-los e acaba saindo sem nada, só vai responder por invasão domiciliar.

• o delito de furto exige resultado tão logo não se consume por situações alheias a vontade do agente, que é o caso da questão desistiu por fatos alheios a sua vontade, conduta é totalmente dolosa não há que se falar em desistência voluntaria, mas sim em conduta atipica relacionada ao furto, porém ele poderia perfeitamente ser responsabilizado pelo Art. 150 Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.chamo sua atenção para a frase circunstâncias alheias à vontade do agente. Não foi o agente que desistiu, não foi o agente que se arrependeu: algo externo aconteceu e o agente não teve êxito na consumação do crime – mas, se dependesse somente dele, o delito teria se consumado.

• E o requisito da "circunstâncias inerentes à vontade do agente"?

• Concordo com o colega Bruno.

  O agente desistiu de prosseguir no delito após ouvir o barulho dos moradores da residência, configurando circunstância alheia a sua vontade.

  Acho que a questão é passível de anulação

• Oxente...agora vi...a jurisprudencia já não é unânime no que tange a consumacao do crime de furto, que se configura somente por meio da posse do objeto, não necessitando que o agente saia da casa. Isto é, não precisa mais sair da residência para configurar o crime de furto... somente pegar o objeto na mão e, mesmo dentro da casa, tomar posse do mesmo. Ou estou errado

• Concordo com Bruno Mendes! Deveriam anular essa questão!

• ANULADA, o certo seria tentado, pois ele só não continuou a execução por circunstancias alheias a sua vontade.

  Questão ridícula.

  A AOCP tem dessas. Ou é muito fácil, ou é muito confusa.

• Gabarito: Letra B

  Pessoal, honestamente, não vejo problema algum com a questão e acredito que a desistência voluntária foi deixada bem claro, uma vez que iniciada a execução e podendo sair da casa com os objetos furtados, o Frederico abandona a empreitada por vontade própria.

  "...Quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola, escuta os proprietários da residência abrirem o portão da garagem, anunciando seu retorno à moradia. Nesse momento, Frederico decide abandonar a empreitada e bate em retirada sem subtrair qualquer bem."

  Código Penal, art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

  Tendo desistido voluntariamente, ele responde apenas pelos atos já praticados, qual seja a invasão de domicílio.

  Bons estudos!

• Tentativa

  II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

• Um ABSURDO esse GABARITO

  A existência de um OBSTÁCULO erroneamente suposto, fazendo com que o indivíduo desista de prosseguir na execução, não permite a aplicação do art. 15.

  Ex: “Um animal provoca barulho ao esbarrar numa porta. Supondo o agente que é a vítima que vem surpreendê-lo, põe-se em fuga, desistindo da prática do furto.

  Nesse caso, haverá tentativa, já que a desistência foi INvoluntária”; ou seja, se dependesse da vontade do agente, ele prosseguiria na execução do delito.

  fonte : Livro Victor Rios (Penal esquematizado)

• Gabarito: LETRA B (estranhamente)

  Caso ele não tivesse desistido voluntariamente, teria consumado o crime de furto? Conforme a questão, o delito NÃO TERIA SIDO CONSUMADO por circunstâncias alheias a vontade do agente, ou seja, a chegada da família na residência inviabilizaria a consumação do delito, a não ser que ele fosse um ninja...rsrs

  Mas das alternativas, a mais razoável de se marca é a letra B ( coisa que não fiz)....

• Art. 15 - O agente que, VOLUNTARIAMENTE, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

  ...Quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola, escuta os proprietários da residência abrirem o portão da garagem, anunciando seu retorno à moradia. Nesse momento, Frederico decide abandonar a empreitada e bate em retirada sem subtrair qualquer bem...

  Não foi voluntaria, mas involuntária, visto que ele só desistiu por circunstancias alheia a sua vontade. Claramente crime TENTADO.

  anulavel

• Pessoal, quem errou está no caminho certo! kkkk O pior é ver a professora concordando com esse gabarito absurdo.

• Segundo a teoria adotada para o crime de furto (amotio) houve a consumação do crime, ou seja, não há falar em desistência voluntária e sim na hipótese de aplicação de causa atenuante. Ademais, como desconsiderar o fato de que a desistência foi motivada por circunstâncias alheias a vontade do agente?

  Salvo melhor juízo, o gabarito está errado.

• O indivíduo FUGIU porque ouviu os donos da casa chegando. Nao tem voluntariedade aqui... portanto, não cabe desistência voluntária. Claramente um crime tentado.

• Eu acertei mas esse gabarito é absurdo. Só que as outras assertivas eram mais absurdas ainda kkkkk

• CORRETA: B <<< PARA OS NÃO ASSINANTES

  @PERTENCEREIPMAL

  @MINHAHORATÁCHEGANDOFÉ!

• Art. 15 CP

   O agente que, VOLUNTARIAMENTE, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

• Da mesma forma que o agente se evadiu sem os objetos, poderia evadir-se do local com os objetos. O que se discute é a voluntariedade do agente o que é diferente da espontaneidade. Caso ele houvesse pulado o muro e preso com os objetos, ter-se-ia um furto tentado - circunstâncias alheias.

• Ele quis induzir o candidato a escolher qual a melhor resposta do autor do crime para ele se beneficiar. No caso concreto, o advogado pode alegar desistência voluntária, sem problemas o juiz aceitaria.

• Gabarito menos errado item B.

  Sendo que, não consumou por circunstância alheia à sua vontade.

  Crime tentado!

• Eu não achei o gabarito absurdo como muitos aqui comentaram.

  Interpreto que de fato houve uma desistência voluntária. Os moradores chegaram na casa e então o agente decidiu voluntariamente (diferente de espontaneamente) evadir o local sem os bens. Ele poderia ter fugido com os bens.

  tentativa: o agente continua querendo executar o ato até que se consuma o resultado, mas então por situações alheias à sua vontade ele é impedido.

  Logo não há de se falar em tentativa, pois a execução não foi interrompida. O morador não chegou lá e o amarrou impedindo que ele continuasse a execução. Houve uma desistência da execução e não um interrompimento dela, uma vez que ele poderia colocar algum objeto na sacola e fugir em seguida.

  Quando 'A', com uma arma com 6 munições dispara 2 tiros em 'B', ferindo-o e 'C' aconselha 'A' a abandonar o crime em vista das consequências, é uma situação de desistência voluntária. A falta de espontaneidade não desconfigura a desistência voluntária.

• Quando li no enunciado "sendo prendido" já percebi que viria coisa estranha. De fato, é hipótese de tentativa de furto qualificado pela escalada e, muito provavelmente, pela destruição de obstáculo.

• DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA: causa de exclusão adequação típica da tentativa. Tanto a desistência quanto o arrependimento devem ser eficazes. Não é necessário que o ato seja espontâneo (Ex: terceiro pode influir na desistência). Basta uma conduta omissiva (evitar a consumação) à Tentativa Qualificada/Abandonada

  -PONTE DE OURO: exclui a imputação do crime (arrependimento eficaz + desistência voluntária) – Tent. Abandonada

• O arrependimento posterior é previsto no artigo 16 do Código Penal, que possui a seguinte redação: "Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços". Pr mim, o gabarito está incorreto e o menos errado seria o "arrependimento posterior".

• Discordo do gabarito. Acredito em se tratar de tentativa pois o delito só não se consumou por ter avido a percepção de outrem chegando ao local, na iminência de ser pego abandonou a consumação por circunstâncias alheias a sua vontade, ainda que sua vontade esteja máculada a desistência voluntária não pode ser cabida; há iminente chega de outrens fez com que desistisse da ação, impossibilidade de se configurar desistência voluntária.

• Eu iria explicar a questao, mas vejo q temos varios especialistas em Direito Penal.Entao,vou deixar esses ignorantes com a sua certeza e me recolher a minha insignificancia .

• Para mim o gabarito está errado, pois o crime só não se consumou por circinsâncias

  alheias a vontade do agente, conforme art. 14, II, CP.

• Como que pode se caracterizar desistência voluntária se ele só não consumou o furto por conta de circunstâncias ALHEIAS a sua vontade?

• Não entendi esse gabarito ..

• nessa quetao se encaixaria a tentativa

• B - Gabarito equivocado, na verdade não há gabarito. Foram circunstâncias alheias à vontade do agressor (a chegada da família) que determinaram a interrupção dos atos executórios. Logo se enquadra no artigo 14 inciso II do Código Penal:  II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. TENTATIVA.

• Se você errou a questão fique feliz.

• Que lixo de questão. Desistência voluntária se caracteriza quando o agente desiste de prosseguir na ação por vontade própria, no caso, deixa bem claro que ele desistiu em virtude de circunstâncias alheias a sua vontade, o que é caracterizado pela tentativa.

  Acertei por eliminação, mas a questão é um lixo.

  PC-RJ!

  Deus quer!

• Vejam essa questão. É semelhante a essa

  Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar

• A questão deixa bem claro que o agente começa a ACOMODAR os aparelhos em sua sacola, ou seja, nesse momento ele já cometera o crime de furto qualificado pela escalada. Jamais seria hipótese de desistência voluntária, pois oque que fez ele desistir de LEVAR EM SUA SACOLA OS APARELHOS, foi a chegada dos moradores. e mesmo que não seja o entendimento da banca, para a consumação do furto não precisa da POSSE MANSA E PACÍFICA. O STJ ADOTA A TEORIA DA APÓCIO OU APRIENCIO

• Não se trata de tentativa, mas de desistência voluntária!!! Pra ocorrência da desistência voluntária é IRRELEVANTE o motivo pelo qual o autor desiste, bastando que ele desista. Assim, desistência por chegada de polícia, ou de moradores, ou de qualquer pessoa, é desistência voluntária!!

• comentário da Bruna Moreira!

• Absurda!

• [Parte I]

  Pela primeira vez, sinto-me obrigado a compartir minhas razões de justificativas para discordar de um gabarito, pois que evidentemente errado. Aos fatos, pois. 

  A primeira linha do enunciado deixa claro o móvel subjetivo que alimentava o animus furandi (elemento subjetivo do tipo específico) do agente, cuja vontade livre e consciente é sobremodo importante para solver o imbróglio. 

  Ao depois, a linha consecutiva exprime com clareza solar que o delinquente ACOMODOU em sua bolsa os bens moveis objetos do furto. Quando assim procedeu, o agente delitivo perfez a INVERSÃO DA POSSE (de tudo quanto logrou acomodar em sua bolsa) a que se refere o verbete sumular n.o 582 exarado pelo STJ (o qual incide analogamente sobre furtos em residências inabitadas ou circunstancialmente vazias, bem como sobre furto em estabelecimentos comerciais, e.g.). 

  A dita inversão da posse vingou, portanto, a clássica doutrina da amotio (ou apprehensio) existente desde o

  direito romano (que não conhecia o instituto jurídico-penal da tentativa, motivo por que foi necessária a antecipação da consumação para não deixar impunes ações que perturbassem a paz e harmonia sociais do Império). Para tal doutrina, basta agir tendo em vista o dolo de remover a coisa alheia, para configurar o crime de furto, despiciendo à consumação do crime a posse mansa e pacífica ou desvigiada. 

  Nessa intelecção, mister é albergar a TENTATIVA, visto que o sujeito praticou atos de execução, apenas não sobrevindo a consumação por forças estranhas ao seu propósito (cujo dolo de consumação acima já fora demonstrado), o que acarreta em tipicidade inconclusa (ou, no dizer de Zaffaroni, "crime incompleto"). Seguindo estres trilhos convém perguntar: se os proprietários da casa não chegassem em tempo útil de impedir acidentalmente o resultado inicialmente desejado, o agente POR SUA VOLUNTARIEDADE abandonaria os atos executórios do crime? Seguro que não, consoante já se fez sentir.

   A clássica fórmula de Frank admoesta-nos que a desistência voluntária se caracteriza quando o responsável pela conduta diz a si próprio: "posso prosseguir, mas não quero". Estaremos diante da tentativa, no entanto, se o raciocínio for outro: "quero prosseguir, mas não posso". Esta possibilidade, por motivos que entram pelos olhos, suplanta, in casu, aquela. À vista disso, toca registrar que a cara colega Bruna Moreira, quem generosamente compaginou suas impressões conosco, está, por pouco, enganada. Ora, o instituto da desistência voluntária e do arrependimento eficaz são formas de "tentativa abandonada", assim rotulados porque a consumação do crime não ocorre em razão da VONTADE DO AGENTE (e não qualquer outra, como se insinuou). Se assim não for, de que modo haveremos de diferenciá-la do conatus?

• [Parte II]

  À guisa de conclusão, anote-se que o fato da posse ter se processado por um lapso fugaz é indiferente em relação à consumação, dado que retirou -- nada obstante que por brevíssimo hiato -- os bens da esfera de disponibilidade da vítima. Eis o entendimento iterado e remansoso das cortes de cúpula brasileiras.  

  De mais a mais, uma vez consumado, i.é., esgotado sua potencialidade lesiva, não haveria, de novo, que se falar em desistência voluntária senão de arrependimento eficaz (de nenhum modo cabível ao caso em debate). 

  Quem quiser a bibliografia utilizada, basta pedir-me. Antecipo, ao menos, os autores que citei direta e indiretamente: Cleber Masson e Damásio de Jesus. 

  Sigamos avante. Abraços!

  #DELTA   

   

• fórmula da consunção

  crime meio, crime fim: invasão de domicílio ( meio ) + furto ( fim ) qualificado pela escalada.

  invadiu o domicílio com o intuito único de furtar os objetos citados.

  desistiu voluntariamente e fugiu abandonando tudo.

  na desistência voluntaria o agente só responde pelo que sobra, vez que a tipicidade do crime inicialmente pensado estará afastada. logo, sobrou uma invasão a domicílio.

  o fato dele ter sido preso ao sair da residência nada tem a ver com tentativa, porque ele já tinha deixado tudo pra trás. E se ele estivesse com os objetos quando foi pego, restaria consumado o crime, pois já teria retirado os objetos da posse das vítimas. teoria da amotio- STF; STJ .

  muito didática essa questão

  alternativa b)

• Crime de furto qualificado consumado. Colocar teses e jurisprudencias neste caso é um absurdo. Procurei a menos errada, todavia, não ha resposta no caso em tela.

• Questão anulável. Não foi por vontade própria do agente, só desistiu porque os moradores chegaram.

• Obs1.:

  Bitencourt “não é necessário que a desistência seja espontânea, basta que seja voluntária; espontânea ocorre quando a idéia inicial parte do próprio agente, e voluntária é a desistência sem coação moral ou física, mesmo que a ideia inicial tenha partido de outrem, ou mesmo resultado de pedido da própria vítima”.

  BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal: parte geral. v. 1. 7 ed. São Paulo:Saraiva, 2002, p. 369.

  Obs2.: Usa-se a ''Fórmula de Frank'' para diferenciar a desistência voluntária da tentativa.

  Desistência Voluntária: Posso prosseguir, mas não quero

  Tentativa: Quero prosseguir, mas não posso

  GABARITO: B

• crime de furto qualificado consumado aplicando a teoria da AMOTIO :o qual se consuma apenas com a simples posse da rés furtiva.

• Me esforcei para acertar . Mas se analisarmos tecnicamente ha uma tentativa ( como ja falado pelos colegas) essa tentativa se enquadra no medo concreto ( ele quer proseegur, e não pode) pela fórmula de Frank.

• "qual instituto jurídico melhor se aplicaria a ele em eventual sentença?"

  Notem que a questão pede que vc faça o papel de advogado. A única hipótese que poderia se enquadra na situação em que ele foi flagrado é a letra b).

• #######Rumo PCERJ ( Investigador / Inspetor ) / Rumo PC SP ( Escrivão ) / Rumo PMMG( Soldado 2021) / Rumo PMDF CFO ( 2022) / Rumo PRF / PF / Rumo Policia Penal MG / Rumo GCM de todas Brasil ############ /

  Acertei********************************* TOP TOP

• essa é uma das piores questões q eu já vi, q tosquice

• Marquei a letra B por achar ser a menos errada. Contudo, a meu ver, a situação se enquadra em "tentativa", pois o agente apenas não prosseguiu na situação por circunstâncias alheias a sua vontade, no caso narrado, a chegada dos proprietários na propriedade.

• Acredito que o agente não prosseguiu na empreitada por circunstâncias alheias à sua vontade, mas ... nesse caso é marcar a menos errada.

• RIDÍCULA questão

  desistência voluntaria: circunstancia inerentes ao autor.

  tentativa: circunstancias alheias a vontade do autor

• Lamentável. Vc resolve questões para massificar o seus estudos e se depara com uma questão como essa.

• Meu Deus, estudar e se preparar p chegar e se deparar com uma questão dessa, que faça uma prova decente pra PCRJ

• É o jeito ir na menos errada. Como não seria furto se a teoria do amotio diz que, no momento que tenho sobre meu domínio a coisa alheia móvel, estará configurado o crime de furto. Nesse caso, seria que tipo de crime?

• Realmente uma vergonha, espero que não em venham com uma dessa na prova da polícia penal de RR.

• Vergonha essa questão, isso é claramente tentativa, não desistência voluntária, ele só não consumou o crime de furto por circunstâncias alheias á sua vontade.

• "Frederico decide abandonar a empreitada" Frederico podia pegar só um computador? podia !

  Frederico podia só pegar um celular e meter no bolso e cair fora ? podia também, mas Frederico decide abandonar a empreitada voluntariamente pois a mera chegada dos donos da casa não é o suficiente para dizer que por circunstancias alheias a sua vontade o crime não foi consumado, pois se fosse de seu intento assegurar os produtos do crimes ele poderia fazer de furto um roubo usando de violência e os mais diversos meios que dispusesse para manter os objetos alvos do crime.

• Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

• Meus caros, voces estao confundindo TENTATIVA DE FURTO COM DESISTENCIA VOLUNTARIA E AS ATENUANTES DO ART. 65,III,B.

  TENTATIVA DE FURTO: "Caracteriza-se o furto tentado simples quando o crime material não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, não chegando a res furtiva a sair da esfera de vigilância do dono. Frederico poderia ter fugido com os objetos e ser preso em flagrante pelos policias como narra o fato,nada o impediu de furtar no fato narrado. ele decidiu voluntariamente não levar nada consigo. os moradores nem sabiam que tinha alguem na residência.

  ATENUANTES DO ART. 65,III,B: procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano; Não se aplica ao fato,pois ele nao consumou o delito de furto, os objetos não sairam da esfera de vigilância do dono e nao foi por circunstancias alheias a do agente, foi uma desistencia voluntaria. a expressão " evitar lhe..." é que ta confudindo a todos. levando os à letra D.

  Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  É EXPLICITO QUE HÁ DIFERENÇA ENTRE " circunstâncias alheias à vontade do agente" E "DESISTIR DE ALGO VOLUNTARIAMENTE"

  GAB B

  POLICIA PENAL RR 2020

• Não há erro na questão.

  A desistência voluntária apenas exige voluntariedade, não espontaneidade. O motivo que leva o agente a desistir da empreitada é irrelevante.

  Pode ser porque se arrependeu do crime, porque ouviu a polícia chegando, porque a vítima suplicou para ser poupada, não interessa.

  No caso em tela, Frederico poderia continuar com o furto? poderia. Seria visto pelos moradores que chamariam a polícia? Provavelmente sim, mas poderia. Nada o impedia de consumar o furto, mas ele desistiu. Desistência voluntária.

• mds... q porqueira

• desistência voluntária ? senhor amado.... que voluntariedade é essa? tem certas coisas que eu não consigo entender

• Questão polêmica pelo motivo que o fez desistir.será que,se os proprietários não houvessem chegado,ele teria desistido?

• GAB: B

  Para que haja desistência voluntária, é necessário que o agente VOLUNTARIAMENTE desista de prosseguir na execução. Não há necessidade de espontaneidade.

  Uma questão CESPE sana qualquer dúvida:

  Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal

  Q475694 - Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime. (CERTO)

• (...) DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONFIGURAÇÃO. AFASTAMENTO DA TENTATIVA. RESPONSABILIDADE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO. 1. A configuração da desistência voluntária afasta, inevitavelmente, o delito na sua forma tentada, respondendo o agente pelos atos já praticados. 2. "Não há dúvida, entretanto, que na tentativa o resultado não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. No caso, há esgotamento de todos os atos executórios ou o agente é impedido de exauri-los. O dolo inicialmente pretendido, entretanto, remanesce. Já na desistência voluntária e no arrependimento eficaz, por opção/escolha do agente, o fim inicialmente pretendido pelo agente não se realiza. Ou seja, ao alterar o dolo inicialmente quisto, enseja a ocorrência da atipicidade, respondendo, entretanto, pelos atos já praticados" (REsp 497.175/SC). (...) (STJ. HC 184366 / DF. Relator(a) Ministro JORGE MUSSI. Órgão Julgador T5. Data do Julgamento 02/08/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 29/08/2011.

  O caso em tela, se amolda a esse julgamento.

• Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

  Segundo a teoria do amotio o roubo/furto consuma-se no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel.

  Desistência voluntaria não cabe mais(não descutindo a questão da voluntariedade),tendo em vista a consumação do furto segundo a teoria citada acima.

  Penso eu se tratar de uma tentaviva de furto qualificado mediante escalada.

•  Frederico decide abandonar a empreitada

  complicado engolir, mas é o jeito.

• Com essa Banca, você tem que ir sempre pela menos errada ou mais certa, não adianta se bater, só aceita que é melhor.

• Galera aqui tem que parar com essa história de que pq acertou a questão através da técnica da "menos errada", vai acertar também na hora da prova do concurso, nada a ver, aqui e lá as circunstâncias são outras.Dai vem o colega e diz que " não precisa espontaneidade e sim voluntariedade". Voluntariedade seria se alguém dissesse ao bandido " melhor tu desistir, não vai dar tempo de fugirmos, e ele teimasse em continuar, e na segunda insistência do parceiro ele acabasse cedendo ao apelo, AINDA QUE A CONTRA GOSTO.

  Querer colocar na questão circunstâncias que o examinador não as trouxe para justificar a assertiva é que é demais. O bandido estava em plenos atos executórios( segundo a teoria adotada pelo CP) da prática de um crime doloso ( toda tentativa é dolosa),dai os donos da casa abrem o portão e tencionam entrar na casa, daí o bandido VOLUNTARIAMENTE desiste de prosseguir da empreita criminosa. Ah! não é querer brigar com a questão, mas essa aí é forçosa viu .

• O IMPORTANTE E ACERTAR QUESTÕES NÃO IMPORTA COMO

• Que questão equivocada! O acerto advém da "menos errada", em que pese o equívoco da letra B. Restou claro, pelo enunciado, que se trata de uma TENTATIVA de furto.

• Gente, não li todos os comentários. Assim, não sei se alguém ventilou a hipótese de crime de furto qualificado consumado, o que tornaria nula a questão, por não ter alternativa correta.

  O fundamento que encontro é o seguinte:

  Conforme teoria adotada pelos Tribunais Superiores (STF e STJ), Teoria da Apprehensio (amotio), a consumação ocorre no momento em que a coisa subtraída passa para o poder do agente, ainda que por breve espaço de tempo, mesmo que o sujeito seja logo perseguido pela polícia ou pela vítima. Quando se diz que a coisa passou para o poder do agente, isso significa que houve a inversão da posse (começa a acomodar os aparelhos em sua sacola). Por isso, ela é também conhecida como teoria da inversão da posse. Para esta corrente, o furto se consuma mesmo que o agente não fique com a posse mansa e pacífica. A coisa é retirada da esfera de disponibilidade da vítima (inversão da posse), mas não é necessário que saia da esfera de vigilância da vítima (não se exige que o agente tenha posse desvigiada do bem).

  O fato de o agente desistir e "abandonar a empreitada e bate em retirada" significa tão somente o abandono da res furtiva para facilitar sua fuga. O crime já está consumado, no entanto.

  _____________

  OBSERVAÇÃO: a configuração da consumação do delito somente com a evasão do local, levando os bens, é admitida na teoria da Ablatio (a consumação ocorre quando a coisa, além de apreendida, é transportada de um lugar para outro). Não foi adotada no Brasil.

  _____________

  Gostaria de que qualquer observação ou correção a este comentário fosse enviada, além daqui mesmo (fica pra todo mundo aprender), fosse também enviada por DM, pra que eu acompanhe e corrija este comentário.

  Abraço, galera!

  Fonte: Dizer o Direito: momento consumativo do furto e do roubo.

• Isso ai é tentativa de furto, meu amigo!

• kkkk tá errado esse gabarito. Tanto a desistência voluntária quanto o arrependimento eficaz devem ocorrer antes da consumação.

• PESSOAL RECLAMA DE MAIS

• Não existe isso de "menos errada", é concurso público, não é brincadeira de criança, todas estão erradas e deveria ser anulada a questão. Triste em saber que essa banca é a mesma da PC PA.

• bizarra. Não há o instituto da desistência voluntária. No caso apresentado o agente desiste da ação por fatos alheios a sua vontade. O barulho feito pela chegada dos moradores é que faz com que ele deixe a residência sem levar nada, configurando a tentativa imperfeita de furto qualificado.

•                 

  ART. 15 CP: O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

  1)     DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA: = CARÁTER NEGATIVO. =  TENTATIVA INACABADA = AGENTE NÃO EXECUTA TODOS OS ATOS QUE PLANEJOU, SUJEITO RESOLVE DESISTIR. = DESISTE VOLUNTARIAMENTE = "desiste de prosseguir na execução. ”

  2)     ARREPENDIMENTO EFICAZ: CONDUTA POSITIVA. = TENTATIVA ACABADA. CONSIDERANDO O PLANO DELITIVO DO AGENTE, SE REALIZOU TODOS OS ATOS QUE PRETENDIA REALIZAR.REALIZANDO TODOS OS ATOS QUE PRETENDIA E SOMANDO COM UMA CONDUTA POSITIVA, ESTAREMOS DIANTE DO ARREPENDIMENTO EFICAZ.

  EX. SUJEITO DA VENENO PARA VÍTIMA. AO DA O VENENO ELE FEZ TUDO QUE PLANEJOU, MAS, DEPOIS, ANTES DE MORRER, ELE SE ARREPENDE.

  CONDUTA POSITIVA: DÁ O ANTIDOTO   

  ARREPENDIMENTO EFICAZ: SUJEITO SEMPRE FAZ ALGO PARA NEUTRALIZAR A CONDUTA ANTERIOR.

  IMPO: "desiste de prosseguir na execução" = desistência voluntária,

  "impede que o resultado se produza" = é arrependimento eficaz.

  ·        ZAFARONE: VOLUNTARIEDADE É A DESISTÊNCIA QUE NÃO ESTA FUNDADA NA REPRESENTAÇÃO DE UMA AÇÃO ESPECIAL DO SISTEMA PENAL, (MEDO de ser preso, medo de alguma ação do sistema de persecução) OU NÃO ESTA COAGIDA POR UM TERCEIRO. = desistência não é voluntária.

  ·        Ação especial do sistema penal= PM VAI CHEGAR, SEREI PRESO = NÃO DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA.

  ·        WESSELS: O AUTOR PERMANECE O SENHOR DE SUA RESOLUÇÃO.

  DOUTRINA = RAZÕES AUTÔNOMAS = AQUELAS QUE DIZ RESPEITO AO PRÓPRIO INDIVÍDUO. = DOR DE DENTE, PENA, DOR DE BARRIGA.  

  DOUTRINA = RAZÕES HETERÔNIMAS = VEM DE FORA. NÃO ASPECTO DE DENTRO DO AUTOR.

• Voluntariedade não significa espontaneidade. O CP, no seu art. 15, exige voluntariedade, ou seja, o agente decide, por sua vontade, parar ou salvar a vítima após a execução p.ex.

  Dessa forma, se o agente parou a execução atendendo a pedido de um terceiro que implorou pela vida da vítima, há voluntariedade; mas se o agente parou porque ouviu o barulho da sirene da polícia, com medo de ser preso (parou e fugiu do local), ou por conta dos moradores chegando na residência, como é o caso da questão, não há voluntariedade.

  Na primeira hipótese, há desistência se o resultado não acontece; na segunda hipótese, há tentativa porque o agente não prosseguiu por circunstâncias alheias à sua vontade.

• Só digo uma coisa, continue reclamando que sua aprovação nunca vai sair. Tem que aprender a jogar conforme o jogo da banca.

• Adiamento da execução configura desistência voluntária?

   Adiamento para cometer o crime em ocasião mais adequada – não se utiliza dos atos passados. Há

  desistência. Ex. depois de atingir a vítima resolve ir embora, pois acha melhor matá-la em outra ocasião.

   Execução retomada - se utiliza dos atos passados. Não há desistência. Ex. tortura a vítima. Ausenta-se por

  causa do nascimento do filho, deixando a vítima presa. Voltaria para terminar.

• Que lixo de questão. Ainda tem "concurseiro" querendo de alguma forma justificar essa aberração como sendo desistência voluntária.

• Tentativa.

  -iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

  -O agente quer prosseguir, mas não pode.

  Desistência Voluntária. Tentativa Abandonada.

  -O agente pode prosseguir, mas não quer.

  -o agente abandona o intento quando ainda tinha atos executórios para serem praticados.

  -desistência deve ser voluntária, ainda que não espontânea.

   -Não configura desistência voluntária a influência objetiva externa, mas sim tentativa. 

• Banca doidona kkk.

   

  Tentativa X Desistência voluntária no crime de furto (Fórmula de frank + exemplos)

   

  TENTATIVA

  O agente quer, mas não pode prosseguir.

  João começa a furtar uma casa e aparecem três cachorros grandes, então ele foge.

  - Tentado, ele queria continuar, mas não podia por conta dos cães.

  - Responde com pena reduzida de 1 a 2/3.

   

  DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

  O agente pode, mas não quer prosseguir

  João começa a furtar e começa a pensar no seu futuro e de seus filhos então desiste de furtar e vai embora.

  - Desistência voluntária, podia continuar, mas não queria.

  - Só responde pelos atos já praticados

   

• Ao meu ver a resposta é tentativa, uma vez que , embora ele desistiu de prosseguir na ação devido a chegado do proprietário . 

• O agente encontrava-se na execução do crime, portanto, tentativa, que não fora consumada por circunstâncias alheias a sua vontade. Gabarito incorreto!

• DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - Visto que ainda estava acomodando os bens na sacola, não havia ocorrido ainda a "inversão da posse".

  Desistiu porque os donos da coisa apareceram. Lembre que o tal instituto não reclama por ato ESPONTÂNEO, basta ser voluntário.

• A questão não tem resposta correta.

  O agente só interrompeu a execução, pois os moradores chegaram ao local, logo, a não consumação do crime ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agente. Não se deu de forma voluntária.

• A desistência não precisa ser espontânea. EX: ele não continua esfaqueando a vítima por medo de responder por consumado, porque a vítima pediu, porque o advogado dele o convenceu, porque a mãe dele pediu...precisa ser VOLUNTÁRIO, não espontâneo.

  Voluntário nesse caso significa desprovido de coação física ou moral.

• Desistência voluntária e arrependimento eficaz são formas de tentativa abandonada, pois a consumação do crime não ocorre em razão da vontade do agente, que resolve interromper o processo executório do delito, que esgota a execução ou emprega diligência eficazes para impedir o resultado.

  Diferente da tentativa “conatus”, que iniciada a execução de um delito, a consumação não ocorre por circunstância alheias à vontade do agente.

  Conforme a Fórmula de Frank, a desistência voluntária se caracteriza quando o responsável pela conduta diz a si próprio "posso prosseguir, mas não quero”. E a tentativa, se caracteriza se o raciocínio for “quero prosseguir, mas não posso”.

  Fonte: Direito Penal esquematizado do Cleber Masson

• Exige-se apenas a voluntariedade, sendo desnecessária a espontaneidade, pois sabemos que um agente pode ser convencido a parar de executar um crime no momento do ato, como por exemplo, uma pessoa que está sendo alvo de disparos de arma de folgo implora para que não seja executa, a clemência da vítima pode tocar o sentimento do agente e gerar a voluntariedade do sujeito criminoso. E conforme o Art. 15 do CP - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Que no caso da questão será: "invasão de domicílio".

• Desistência voluntária e arrependimento eficaz

  Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. 

• A desistência voluntária (art. 15, primeira parte, CP) se coaduna com a interferência subjetiva externa (o agente é aconselhado a não praticar o furto, por exemplo), enquanto que a tentativa simples (art. 14, II, CP) está relacionada com a interferência objetiva externa (o agente não prática o ato delituoso de furto devido a luz que acendeu na casa, o alarme que tocou ou o morador que entrou na casa).

  No caso em tela, o anúncio do retorno dos proprietários à moradia, ao meu ver, está relacionado com a interferência objetiva externa. Neste caso, como apontado pelos colegas, fica configurado a tentativa de furto qualificada.

  Fonte: Anotações de caderno das aulas do Rogério Sanches.

• COMASSIM!

• Cara, tá incorreto isso daí. Mas não quero tirar a alegria da galerinha que "acertou" usando esse papinho de espontaneidade kkk Um bom dia.

• Prevê o art. 15 as hipóteses de desistência voluntária e arrependimento eficaz: “O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.” Refere-se a lei aos casos de tentativa abandonada em que, por razões de política criminal, segundo alguns, se estimula o agente a não consumar o delito.

  Fonte: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/a-doutrina-na-pratica/copy_of_desistencia-voluntaria-e-arrependimento-eficaz

• creio que o gabarito é B pq todas as outras alternativas são descabidas. Mas essa seria a que melhor enquadra ao caso, dentre as que ai estão. Mas partilho da ideia de que o ideal seria tentativa de furto qualificado (escalada)

• Questão inadimissível! Frederico não desiste do crime, só não se consuma devido às circunstâncias alheias à sua vontade (chegada dos proprietários na casa). Vai de encontro ao que diz o Art. 14 , II. Isso é TENTATIVA!

• A meu ver seria tentativa

• NÃO FOI TENTATIVA! A tentativa ocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente. No caso em tela, não fica claro que chegada dos moradores teria sido o motivo de o crime não ter se consumado. Ora, pelo que se depreende do texto, o crime nao se consumou por vontade do próprio agente que desistiu da empreitada criminosa ao temer ser flagrado pelos moradores. Nesse caso, sua decisão de não prosseguir foi o motivo pelo qual o crime não se consumou, ainda que tal decisão não tenha partido de modo espontâneo (a chegada dos moradores que o motivou). Mas isso é irrelevante, pois o citado instituto não exige espontaneidade.

  Seria tentativa se os moradores o flagrassem colocando os objetos na sacola e ele, sem alternativa, abandonasse a sacola e fugisse.

• Marquei a letra B porque foi a menos absurda, mas se tivesse a opção tentativa, nem pensaria duas vezes para marcar.

• DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ?

• Só eu que achei a questão bem confusa? KKK

  Pedi um comentário do professor.

• na minha opinião essa questão é possível de anulação, uma vez que, o fato so não se consumou, por circunstancia/vontade alheia, vez que escuta os proprietários na casa.

• Na minha opnião houve tentativa de furto porém como não havia entre as opções marquei desistência

• Lembrando que a consumação do crime de furto só ocorrr com a inversão da posse, com base na Teoria da Amotio, bem como, ainda que por breve momento ocorra a inversão da posse (conforme entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça).

  Ademais, segue o bizu abaixo:

  I-Você só desiste de fazer aquilo que ainda não fez = Desistência Voluntária.

  II-Você só se arrepende daquilo que já fez =Arrependimento Eficaz.

  Avante, guerreiros!!

• "Fórmula de Frank":

  I. Tentativa: Quero prosseguir, mas não posso. (QP)

  II. Desistência: Posso prosseguir, mas não quero. (PQ)

  PONTO DE OURO:

  → Política criminal → Responde somente pelos atos JÁ praticados.

  Ex. da questão: Furto → reverte-se em invasão de domicílio. (Frederico decide abandonar a empreitada)

• Essa questão não está com o gabarito errado? A teoria adotada para avaliar a consumação do furto/roubo é a amotio, a mera inversão da posse da coisa faz com que o crime tenha se consumado, sendo desnecessária a posse mansa, pacífica e desvigiada da res.

• Hércules, o sujeito ativo mal havia inserido os proveitos do crime em sua sacola. Isto é, não houve uma efetiva apreensão dos produtos, em que pese a desnecessidade de posse mansa e pacífica na amotio/apprehensio. Em verdade, a hipótese narrada mais se amoldaria à teoria da contrectatio, que considera o furto/roubo consumado com o mero toque na res furtiva - não adotada no Brasil.

  Então, diante da inexistência de efetiva apreensão dos produtos e da desistência voluntária (embora não espontânea, já que o agente desistiu da empreitada com a chegada dos proprietários), entendo o gabarito como correto.

• na moral aocp, vc me paga !!!
• Não há o que se falar em desistência voluntária, quando o agente não conclui a execução do crime por circunstâncias alheias a sua vontade.

• Na minha opinião, configura o instituto da desistência voluntária, pois que o agente desistiu voluntariamente de continuar seus atos executórios.

  Veja, ele poderia sim continuar sua conduta cometendo o crime de roubo, porém ele não quis enfrentar..

• Estudar pra essa banca é um exercício de desaprender. .

• Furto tentado, mas enfim, né?!!!

• Não é tentativa! Mas também não é desistência voluntária, pois pela teoria da Amotio o crime já se consumara. Não é necessária a posse mansa e pacífica da res, bastando que esteja em sua posse. Então, é arrependimento posterior.

• Examinadores que não sabem a diferença entre tentativa e desistência voluntária...

• Prendido?

• A menos errada é a B.

  Mas pra mim, é tentativa.

• Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

  MAAAAAAAS

  Frederico decide abandonar a empreitada e bate em retirada sem subtrair qualquer bem.

  Acho que obrigou-se à desistência, ou seja, desistiu voluntariamente pelas circunstâncias alheias a sua vontade

• quando ele colocou os bens na sacola, o crime não se consumou?

  "Quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola"

• Questão sem resposta. Nível muito baixo.

• questão sem resposta

• Frederico não desistiu voluntariamente, Frederico desistiu pq os donos da casa chegaram... Ele não seguiu no furto por circunstancia alheias a sua vontade...

• Marque a menos errada - B

• Entendo que a questão não tem resposta correta.

• PARA AQUELES QUE ACHAM QUE SÓ PELO FATO DO AGENTE TER DESISTIDO DA EMPREITADA POR CIRCUNSTÃNCIA ALHEIA A SUA VONTADE DEVERIA SER PUNIDO NA FORMA TENTADA, SINTO-LHES DIZER QUE ESTÃO ERRADOS, POIS A DOUTRINA ENTENDE QUE A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO É SINÔNIMO DE DESISTÊNCIA ESPONTÂNEA!

  POR EXEMPLO: A ESTÁ EXECUTANDO B, PORÉM DESISTE POR CIRCUNSTÃNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. NESSE CASO ELE NÃO IRÁ RESPONDER POR TENTATIVA, MAS RESPONDERÁ PELOS ATOS JÁ PRATICADOS.

• O agente QUER prosseguir, mais não pode. (Durante a execução).

  Diminui a pena -1/3 a -2/3. Responde por tentativa de furto.

• Acredito não haver gabarito correto. O agente não consumou o delito por circunstâncias alheias a sua vontade "chegada dos donos da casa", responderia pela tentativa de furto.

• Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

  De acordo com Rogério Greco, "impõe a lei penal que a desistência seja voluntária, mas não espontânea. Isso quer dizer que não importa se a ideia de desistir no prosseguimento da execução criminosa partiu do agente, ou se foi ele induzido a isso por circunstâncias externas que, se deixadas de lado, não o impediriam de consumar a infração penal. O importante, aqui, como diz Johannes Wessels, 'é que o agente continue sendo dono de suas decisões'"

• ''entendo que a questão não tem resposta''; ''questão sem gabarito''... vou dizer uma coisa: Aprendam a analisar nem que seja a MENOS ERRADA...parem de querer discutir!

  E outra: conhecendo o ''caminho'' de ''desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior'', a única possível seria a letra B...agora se é caso mesmo de invasão de domicílio ou não, aí já é outros quinhentos

• Acertei por eliminar as mais absurdas. Ai marquei a que se eu tivesse fumado eu marcaria como correta.

  O caso retrata furto qualificado pela escalada, de forma consumada.

  Para o furto, adota-se a teoria da amotio, que trata como momento de consumação do crime a simples inversão da posse, AINDA QUE DENTRO DO ESTABELECIMENTO.

  Questão ai é de furto CONSUMADO, com qualificadora da escalada.

• Se o CP adota a teoria do amotio quanto ao delito de furto, já não teria o agente o consumado em razão da sua posse direta sobre o bem? E uma vez já consumado, não seria impossível a desistência voluntária?

• questão incorreta, no caso do enunciado seria aplicável a tentativa segundo o que ensina o professor Cirino dos Santos

• De acordo com Rogério Greco, "impõe a lei penal que a desistência seja voluntária, mas não espontânea. Isso quer dizer que não importa se a ideia de desistir no prosseguimento da execução criminosa partiu do agente, ou se foi ele induzido a isso por circunstâncias externas que, se deixadas de lado, não o impediriam de consumar a infração penal. O importante, aqui, como diz Johannes Wessels, 'é que o agente continue sendo dono de suas decisões'".

• O David Antonio Queiroz Daude, como que é consumado se o cara não subtraiu nada? Ele desistiu da empreitada, quando ouviu os proprietários chegando e abandonou o local. Como que pode ser CONSUMADO? Inversão da posse? mas do que tu estás falando? Ele sequer chegou a se apossar dos bens, pq posse significa se comportar como se dono fosse. Isso não chegou a ocorrer.

• Só não marquei tentativa porque não tinha.

  De toda forma, lendo melhor o comando da questão, em nenhum momento foi falado que ele não consumou o crime por circunstâncias alheias a sua vontade; pelo contrário, afirma que DECIDIU não continuar, o que revela a Desistência Voluntária.

• A desistência deve ser voluntária, mas não precisa ser necessariamente espontânea.

• DURANTE A EXECUÇÃO----DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

  TERMINOU A EXECUÇÃO E ANTES DA CONSUMAÇÃO---- ARREPENDIMENTO EFICAZ

  CRIME CONSUMADO------ ARREPENDIMENTO POSTERIOR.

• Triste uma questão como essa

• Gente, calma. Que furto que ele cometeu se ele não levou NADA? Outra coisa: o simples fato de os donos da casa chegarem não configura tentativa, porque nesta ele deixou de praticar por circunstâncias alheias à sua vontade. Contudo, essas circunstâncias devem ser tais que limitem as possibilidades de ações do indivíduo e, no caso em tela, não houve essa diminuição: reparem que ele poderia seguir furtando, mas ESCOLHEU ir embora... a chegada dos donos foi motivador, mas não foi impeditivo.

  Eu super concordo que a AOCP é uma banca bizarra e que alguns examinadores são desqualificados, mas não é o caso da questão.

• Nisso que dá colocar professor de exatas p fazer questão de direito penal.

• Questão nula. O crime já estava consumado, de acordo com a teoria da amotio, pois basta a inversão da posse, ainda que não seja mansa e pacífica.

• Guarde sua "Na minha opinião", para quando você for um doutrinador. ;)

• Acertei por exclusão e fui na "menos errada", pois no caso estamos diante de uma tentativa pura, e, dentre as assertivas, a que mais se aproxima disso é a desistência voluntária, também chamada de tentativa abandonada.

• Ele desistiu do furto por vontade própria, ele poderia ter fugido levando as coisas, então é desistência voluntária!

• E eu procurando a tal da tentativa...................

• SALVE JULIANO YAMAKAWA

• tentativa, ele nao desistiu voluntariamente

• Ele podia ter fugido com os objetos e ser pego, mas ele decidiu deixar os objetos. Pra mim isso é voluntário o suficiente porque ele podia ter levado se quisesse, só não o fez

• Desistência voluntária? Ele foi surpreendido pela chegada dos moradores e, somente por isso, desistiu, mas não voluntariamente. A chegada dos moradores foi fundamental para que o furto não fosse consumado, mas já há a violação de domicílio.

• até quem não é da área do direito faria uma questão com uma alternativa correta de verdade

• Duas coisinhas para refletirmos nessa questão:

  1) quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, estamos diante de uma TENTATIVA.

  2) segundo o STJ, para a consumação do crime de furto basta a posse de fato da res furtiva, sendo prescindível a posse mansa e pacífica.

• quando o estagiário-examinador mata as aulas de penal...

• Vamos parar de "matutar", querer brigar com a banca, porque a questão dispõe:a que melhor se aplica. E de fato a melhor que se aplica é a alternativa B.

• Essa banca faz um desserviço para o estudante. Isso é um absurdo.

• Podem procurar em julgados. Os juízes não desclassificam, como quer fazer a questão. Eles decidem como tentativa.

• Isso é tentativa. Tipo o fato não se consumou por circunstâncias alheias a vontade do peba...

  Mas como se diz, passa quem acerta mais, a menos errada é desistência voluntária.

  Marca e vida que segue!

• QUESTÃO SEM GABARITO.

  Aplicação da causa de diminuição de pena por "erro evitável sobre a ilicitude do fato" prevista no art. 21 do Código Penal, uma vez que o agente atuou sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. PREFIRO NÃO COMENTAR

  B

  Aplicação da regra da "desistência voluntária" prevista no art. 15 do Código Penal e consequente desclassificação da imputação de crime de "furto" para crime de "invasão de domicílio", pois o agente desistiu de prosseguir na execução do delito e responderá tão somente pelos atos praticados. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA? O AGENTE DESISTIU PORQUE OS PROPRIETÁRIOS CHEGARAM NO LOCAL.

  C

  Absolvição própria por não constituir o fato infração penal, uma vez que não se consumou a subtração de coisa alheia móvel exigente para configuração do delito de furto. SEM COMENTÁRIOS

  D

  Assunção da autoria e da materialidade do delito com aplicação de circunstância atenuante de ter o agente "procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências", conforme prescreve o art. 65, III, "b", do Código Penal. ESPONTÂNEA VONTADE?

  E

  Aplicação do instituto do "arrependimento posterior" previsto no art. 16 do Código Penal, porquanto o agente reparara o dano e restituíra a coisa, voluntariamente, antes do recebimento da denúncia pelo Juízo. VOLUNTARIAMENTE? O AGENTE DESISTIU PORQUE OS PROPRIETÁRIOS CHEGARAM NO LOCAL.

• Colegas, no caso, o sujeito ainda estava furtando, executando a conduta, e voluntariamente, motivado pelo risco de ser flagrado no ato (a motivação acaba sendo irrelevante), deixou de prosseguirna conduta típica. A propria questão diz que ele "abandonou a empreitasa", o que caracteriza a desistência voluntária.

• "Frederico decide abandonar a empreitada". Lembrem-se da fórmula de Frank: "posso prosseguir, mas não quero". Em nenhum momento a questão deixa claro que a chegada dos proprietários na residência impediu a posse da coisa alheia pelo agente. Um detalhe importante sobre a desistência voluntária é que ela deve ser voluntária, mas não necessariamente espontânea. Analisando o enunciado e as alternativas da questão a que melhor se encaixa é realmente a desistência voluntária. O agente responderá apenas pelos atos já praticados, ou seja, invasão de domicílio.

• A questão está errada, pois não houve desistência voluntária, uma vez que o sujeito não conseguiu efetuar o crime por circunstâncias alheias a sua vontade.

  "Quero prosseguir com o crime, mas não posso: tentativa".

  "Posso prosseguir com o crime, mas não quero: desistência".

  Esta questão só acertou quem errou.

• Concordo em anular a questão... Não marquei a B porque não vejo situação de desistência...

  Espero que não venha uma questão dessa na prova...

• tá, mas onde se caracterizou a "desistência voluntaria"??? :v

• Letra B - Para não assinantes

  Parabéns! Você acertou!

  O cidadão desistiu no meio do caminho e não levou nada, sendo assim teve uma desistência do crime principal, sendo caracterizado como invasão de domicilio apenas

• Questão de merd hein...

• Na minha humilde opinião, o ato não se consumou por circunstâncias alheias a vontade do agente, como a questão dá um gabarito com desistência voluntária, muito subjetiva. Caso o dono da casa não chegasse? Será que ele iria desistir?

• Não será aplicado o instituto da desistência voluntária se o agente deixa de agir em decorrência de um fato exterior que o impediu de continuar. 

• Está cada dia mais complicado entender a cabeça desses examinadores. Olha só essa questão para promotor do Paraná.

  A ingressa à noite no interior de escritório contábil para subtrair computadores, mas percebendo a existência de modernas câmeras de identificação internas, abandona o imóvel sem a subtração planejada: a desistência voluntária de A afasta sua responsabilidade penal por tentativa de furto.

  De acordo com o gabarito oficial, ocorreu a tentativa. Ou seja, se o agente entra na casa com a intenção de furtar, porém desiste ao perceber que lá havia câmeras de segurança é considerado tentativa, agora se o agente entra na casa e depois de começar a subtrair os bens ouve a chegada dos moradores e desiste é desistência voluntária. Qual a lógica mesmo ? Está complicado entender o que passa na cabeça desses examinadores rs.

• A questão é ridícula de fácil, por isso eles tentaram dificultar usando palavras ainda mais ridículas. "Acomodar os objetos do furto" !!! Só pode estar de sacagem !!!!

• ABSURDO!!! Ele deveria Responder por TENTATIVA, uma vez que o fato não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade, ele não desistiu por que quis, mas sim pq foi obrigado a fazê-lo, ficando afastado o principal elemento do instituto da desistência voluntária, qual seja: A VOLUNTARIEDADE

• Quem errou tá compreendendo a matéria.

• Na falta de tentativa cabe a Desistência. kkkk

• Desistência é voluntária mas não precisa ser espontânea

Questão 2720839

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Peculato

Abelardo, servidor público lotado na Vara do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita para apropriar para si, enquanto os demais servidores estavam em horário de almoço, um dos microcomputadores do tipo "laptop" que haviam sido ali depositados em Juízo após penhora de bens de parte reclamada em processo trabalhista, embora tivesse ele (Abelardo) a função de zelar e conservar tais objetos. Esse servidor cometeu qual crime, em tese, de acordo com o Código Penal Brasileiro?

• A. Apropriação indébita (art. 168, caput, CP).
• B. Corrupção ativa (art. 333, caput, CP).
• C. Corrupção passiva (art. 317, caput, CP).
• D. Furto qualificado (art. 155, § 4º, CP)
• E. Peculato (art. 312, caput, CP).

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  Trata-se do peculato-apropriação. O agente, aproveitando-se da qualidade de funcionário público, se apropria de bem que teve acesso em razão da função desempenhada na administração pública. 

   

  O estagiário e o funcionário contratado, que exerça atividade típica da adminstração pública, pode responder pelo delito de peculato, tanto em sua forma culposa, quanto dolosa.

• Somando aos colegas:

  a apropiação no peculato se dá diante de :

  I) Dinheiro

  II) Valor

  III) Bem móvel

  Que pode ser tanto público quanto particular .

  Obs:A jurisprudência dominante considera que a apropiação de mão de obra de servidor público

  não configura crime de peculato.

  lembre-se também do arrependimento posterior que só cabe no peculato culposo!

  #cavernadaaprovação.

• Gabarito: E.

   

  Base legal:

  Peculato

  Art. 312 – APROPRIAR-SE o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou DESVIÁ-LO, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - RECLUSÃO, de dois a doze anos, e multa.

   

  ► Para que haja caracterização do peculato, faz-se necessário o cumprimento das seguintes condições:

  - Que o sujeito tenha a posse lícita do objeto material;

  - Que a posse lhe tenha sido confiada em razão do cargo; e

  - Que haja uma relação de causa e efeito entre o cargo e a posse.

• APROPRIAR-SE

  ..E

  ..C

  ..U

  ..L

  ..A

  ..T

  ..O

• a) Apropriação indébita (art. 168, caput, CP).

  Apropriação indébita

  Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  Aumento de pena

  § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

  I - em depósito necessário;

  II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;

  III - em razão de ofício, emprego ou profissão.

  
  

  ----------> Na apropriação indébita a vitima DEIXOU um bem com o sujeito ativo, mas, em dado momento, o criminoso se apropria daquele bem, ou seja, passa a agir como se o bem fosse dele.

  
  

  
  

  OBS: A apropriação indébita se diferencia do estelionato pelo dolo do agente. No Estelionato o dolo existe desde início da conduta. Na apropriação indébita por sua vez, o dolo é subseqüente, determinando a inversão da natureza da posse

  
  

  
  

• Peculato furto, pois os objetos nao estavam na posse dele

• GAb E

   

  Peculato: Apropirar-se - Desviar - Subtrair

   

  Corrupção Passiva : Solicitar - Receber - Aceitar

   

  Corrupção Ativa: Oferecer- Prometer 

   

   

• AOCP TEM QUESTÕES QUE NINGUÉM ENTENDE... MAS TAMBÉM QUESTÕES QUE QUALQUER UM RESOLVE!!

  GAB: E

• CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM

  EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO

  PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

  PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

  FAVORECIMENTO REAL – AUXÍLIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

  PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

  PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

  CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PARA OUTREM

  ADVOCACIA ADM – PATROCINAR

  CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM

  TRÁFICO DE INFLUÊNCIA – A PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

  EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO – INFLUIR EM ALGUÉM DA JUSTIÇA

  CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA –por indulgência DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA

• Gabarito: E.

  Peculato

  Art. 312 – APROPRIAR-SE o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou DESVIÁ-LO, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - RECLUSÃO, de dois a doze anos, e multa.

   

  Para que haja caracterização do peculato, faz-se necessário o cumprimento das seguintes condições:

  - Que o sujeito tenha a posse lícita do objeto material;

  - Que a posse lhe tenha sido confiada em razão do cargo; e

  - Que haja uma relação de causa e efeito entre o cargo e a posse.

• Peculato - furto, uma vez que o bem estava sob guarda da Adm Publica e ele aproveitando-se da condição de funcionário público, o subtrai.

• GABARITO:E.

  Peculato.

  O estagiário e o funcionário contratado, que exerça atividade típica da adminstração pública, pode responder pelo delito de peculato, tanto em sua forma culposa, quanto dolosa.

• GABARITO: E

  Só acrescentar que APROPRIAÇÃO INDÉBITA não é crime contra a administração pública,e sim contra o patrimônio. O peculato seria mesmo cabível nesse caso por se tratar de servidor público.

  Bons estudos !

• muito bom. adorei o resumo do colega acima

• A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos dos candidatos a respeito dos crimes contra a administração pública, de modo a expor a tipificação do caso trazido pelo enunciado.
  Conforme se observa, Abelardo que é servidor público apropriou-se de um laptop penhorado pela justiça trabalhista, o qual estava sob seu poder em razão do cargo.
  Assim, Abelardo cometeu o tipo do art. 312, caput, do CP. Observe o mencionado tipo penal:
  "Art. 312 - APROPRIAR-SE o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio"
  Os verbos contidos nos delitos das demais alternativas 'b' e 'c' são "solicitar", "exigir", não guardando relação com a atitude do funcionário público em questão.
  Por outro lado, não se trata de crime de apropriação indébita, pois o delito previsto para o funcionário público (peculato) é crime próprio e exclui a incidência do crime de apropriação indébita (crime comum), pela aplicação do critério da especialidade.
  
  GABARITO: LETRA E
  

• Peculato: Apropriar - se

  Cabarito: E

• Peculato!

  Pena: Reclusão: 2 a 12 anos e multa.

• Colega "Hannibal Smith Concursando", cuidado!

  Não se trata de Peculato-Furto, e sim PECULATO-APROPRIAÇÃO.

  Isso porque o enunciado é claro ao dizer que era função precípua do agente guardar e conservar os bens, ou seja, os bens estavam, de qualquer maneira, sob a posse direta do funcionário público, a despeito de ser horário de almoço e não estarem outros agentes no recinto.

  Outros colegas, favor, corrijam-me se eu estiver errado.

• PECULATO-APROPRIAÇÃO e PECULATO-DESVIO

  Art. 312 Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

• Vamos para uma breve análise!

  Abelardo que é servidor público apropriou-se de um laptop penhorado pela justiça trabalhista, o qual estava sob seu poder em razão do cargo.

  Assim, Abelardo cometeu o tipo do art. 312, caput, do CP. Observe o mencionado tipo penal:

  Art. 312 - APROPRIAR-SE o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

  Os verbos contidos nos delitos das demais alternativas 'b' e 'c' são "solicitar", "exigir", não guardando relação com a atitude do funcionário público em questão.

  Por outro lado, não se trata de crime de apropriação indébita, pois o delito previsto para o funcionário público (peculato) é crime próprio e exclui a incidência do crime de apropriação indébita (crime comum), pela aplicação do critério da especialidade.

• Peculato apropriação (tem a posse o bem em razão da função pública)

• peculato -> em razão do cargo.

• Servidor público + Apropriação ou desvio = Peculato.

• Complementando o que já foi dito até aqui...

  B – ERRADA

  CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  Corrupção ativa

  Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

• "A apropriação indébita se diferencia do estelionato pelo dolo do agente. No Estelionato o dolo existe desde início da conduta. Na apropriação indébita por sua vez, o dolo é subseqüente, determinando a inversão da natureza da posse"

• Toda vez que alguma questão informar que o individuo está se apropriando de alguma coisa com a facilidade do cargo dele de funcionário público, saiba que é peculato. Então, sempre lembre do verbo " apropriar ", e da qualidade do cargo dele para obter a posse de algo. Só com isso em mente você já mata a questão.

  Questão:

  Abelardo, servidor público lotado na Vara do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita para apropriar para si ....

  Alternativa (E)

• PECULATO ; APROPRIAR-SE DE QUALQUER BEM MÓVEL, PÚBLICO OU PARTICULAR, DE QUEM TEM POSSE EM RAZÃO DO CARGO

Questão 2720842

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concurso de Pessoas; Consumação e tentativa; Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Participação; Tipicidade

Três indivíduos que são amigos reúnemse para fazer uso de narcóticos. Porém, em dado momento, os entorpecentes acabam e eles não têm mais dinheiro para reabastecer o vício. Um deles, chamado Ronaldo, propõe que se dirijam a um ponto de ônibus para roubar algum transeunte que lá esteja aguardando a chegada do veículo de lotação. Contudo, ao se aproximarem do referido ponto de ônibus, uma viatura policial passa por eles, inibindo-lhes a vontade de praticar o delito. Se o crime de roubo planejado pelo trio não chegou pelo menos a ser tentado, qual é a consequência penal para Ronaldo, aquele que havia sugerido a prática desse delito contra o patrimônio?

• A. Nenhuma, pois tais atos são relativamente nulos.
• B. Ele responderá por participação de menor importância.
• C. Ele responderá por tentativa de roubo, nos termos do art. 14 do Código Penal.
• D. Nenhuma, pois tais atos são impuníveis.
• E. Ele responderá por roubo com aplicação de causa de diminuição de pena por arrependimento eficaz, nos termos do art. 15 do Código Penal.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  O fato será atípico, impunível, pois Ronaldo e seus amigos sequer chegaram a iniciar a execução do delito planejado. A fase de preparação, o planejamento, não chega a ser punido se os agentes não iniciam a conduta típica.

• Código penal - Casos de impunibilidade

  Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

  Regra:  só se pode punir um fato típico que foi ao menos iniciado, ou seja, pelo menos tentado. Antes disso, não há como se cogitar lesão aos bens jurídicos tutelados em lei, determinante de alguma punição.

• LETRA D CORRETA 

  CP

     Casos de impunibilidade

          Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. (

• Letra D: De acordo com ordenamento jurídico brasileiro, não será objeto de punição a fase de cogitação e preparação do crime.

  Em relação à preparação, admite-se exceção no que diz respeito aos crimes obstáculos, o que consiste na antecipação da tutela penal exemplificada na punição do crime de terrorismo.

• Segundo o princípio do FATO, o Direito Penal não pune o pensamento; ou seja, deve haver ao menos tentativa. Letra D

• O fato será atípico, impunível. ELES NÃO EXECUTARAM O QUE TINHA PLANEJADO DEVIDO A VIATURA PASSAR NAQUELE MOMENTO.

  Pensamento_________________________ "não pune" posso pensar em matar alguém, mas só vai configurar crime se eu tentar contra a vida da pessoa que queira matar. tentativa de homicídio...

  abraço, glória a Deux.!

• Casos de impunibilidade

   

  Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• Correta, D
  
  Apenas para fixar o conteúdo:
  
  COGITAÇÃO / PENSAMENTO -> não é púnido.

  
  PREPARAÇÃO / ATOS PREPARATÓRIOS -> em alguns crimes, são puniveis. Como, por exemplo, o crime de Petrechos Para Falsificação de Moeda - Art. 291 do Código Penal. 
  
  TENTATIVA -> se inicada, é púnida.
  
   

• A Cogitação não é punível. Mas vamos supor que eles tivessem levado um revólver para cometer o roubo, neste caso responderiam por porte ilegal de arma de fogo, crime esse autônomo, não se correlacionando com o roubo.

• Qual o erro da letra A?

• ato cogitado nao e ponivel.....

• Prezado colega " FAGNER SOUZA" o erro da alternativa "A" reside no enunciado - "Nenhuma, pois tais atos são relativamente nulos". Quando na verdade a mera cogitação, como regra e ocorrida no caso em tela, é ABSOLUTAMENTE IMPUNÍVEL!

   

  Já vi bancas que consideraram que em atos de terrorismo a cogitação para o crime poderia ser imputada ao agente, contudo trata - se de posicionamento extremamente fraco e minoritário.

   

• Não caberia uma associação criminosa?

• Leonardo, não caberia associação criminosa(art 288,cp), por dois motivos. A um, o crime de associação requer a reunião de 3 ou mais pessoas. Associarem para determinado fim, havendo uma vinculação sólida e durável. Na questão nao vislumbro esses requisitos. A dois, pq o próprio tipo do art 288 fala em praticar "crimes"(palavra no plural), não caracterizando a associação para a pratica de um único delito, como no caso da questão.

  
  

  Abs!

• Só complementando os comentários dos colegas:

  
  

  Ronaldo não será punido porque não houve a prática de qualquer conduta criminosa, apenas sua cogitação, a qual, nos termos do art. 31 do CPB, é causa de impunibilidade.

  Trata-se, aqui, do direito de perversão, segundo o qual o indivíduo tem a liberdade de arquitetar mentalmente diversos ilícitos penais, sem que sofra qualquer punição por isso. Tal fato decorre do princípio da exteriorização ou da materialização do Direito Penal, o qual impõe ao Estado a possibilidade de incriminar apenas ações ou omissões que ofendam ou ameacem ofender bens jurídicos.

  Tais regras impedem, então, que o Direito Penal incida apenas sobre ideias, que foi o que ocorreu no caso, já que o crime nem sequer chegou a ser tentado.

  Quanto ao crime de associação criminosa (art. 288, CPB), este também não se consumou, pois o concurso de pessoas foi eventual, destinado à prática daquele roubo específico, e não ao cometimento reiterado de delitos.

• Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

  Esse art serve para todos os casos.

  
  

  Simples. Não foi tentado? , não é punivel, independente do ato. :)

• Iter-criminis !!!

• Boa noite!

  Complementando...

  INTER CRIMINIS

  Cogitação\pensamento--->preparação (atos preparatórios)--->execução--->consumação

  RG>Atos preparatórios não são puniveis,EXCEÇÃO-->delitos atutônomos Ex.associação criminosa

  CP adotou a teoria objetiva.

  Oha essa questão(cespe-2015-TRE-GO)

  >De acordo com a teoria subjetiva,aquele que se utilizar de arma de brinquedo para ceifar a vida de outrem mediante disparos,não logrando êxito em seu desiderato,responderá pelo delito de tentativa de homicídio.CERTO

  Obs.: se fosse de acordo com a teoria objetiva seria crime impossível

  Força,guerreiro!

  Qualquer erro,mande-me msg!

• BASTA LEMBRAR:

  Iter-criminis (FASES DO CRIME)

  COGITAR NÃO É PASSIVEL DE PUNIÇÃO...

• Na fase de PREPARAÇÃO no CAMINHO DO CRIME (inter-criminis),

  não se pune EXCETO crimes autonômos.

  ex. quadrilha,contra-bando, porte ilegal de arma...

• Uma das características da conduta é sua repercussão no mundo exterior. A simples cogitação (o pensamento não exteriorizado) é estranha ao Direito Penal. Conforme o Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• Cogitação NUNCA é crime!

• GABARITO: D

   Casos de impunibilidade

         Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• qual o erro da letra A?

• Nessa questão veio confundir o candidato que estuda...mas o direito Penal puni algumas condutas sociais (condutas reprovável), ou seja, não sendo uma conduta punível ela será Impunivel e não Relativamente Nula...daria p ir pela alternativa mais coerente....

• Deve existir um fato punível - Trata-se do principio da exterioridade (nulla injuria sine actione). É necessário que o fato praticado pelo agente seja punível.(exige que esse fato pelo menos represente uma tentativa de crime ou crime tentado).

• Gabarito letra D

  Ajuste, não é punível.... Art 31, CPB

• Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• Salvo disposição expressa em contrário: Crime NÃO tentado ---> NÃO punível.

• A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos dos candidatos a respeito da tipificação dos fatos narrados no enunciado.
  O Código Penal adotou a teoria objetiva quanto à tentativa, de modo que se não houve nem mesmo início dos atos executórios, mas o ímpeto criminoso apenas circundou a vontade dos agentes, não há que se falar em tentativa.
  Os atos preparatórios são, em regra, impuníveis.
  
  GABARITO: LETRA D
  

• não são nulos.

  eles são: Não Puníveis.

  Não SE PUNE o fato que não seja ao menos tentado. salvo quando os atos geram crimes autônomos. Por ex: portar arma ilegalmente cogitando usa-la. Ai responde pelo porte.

• COGITAÇÃO E PREPARAÇÃO NÃO SÃO PUNÍVEIS

• Tempo do crime: cogitação, nunca será punível.

• Gabarito: D

  A mera cogitatio de se cometer um crime é um irrelevante penal. Desse modo, aquilo que está no campos das ideias não pode ser punido, pois é impossível até mesmo de ser sabido e analisado.

  Bons estudos, a luta continua!

• Não saiu da esfera da preparação, logo só seria punido se na fase da preparação tivesse algum crime autônomo.

• É só lembrar do Rodrigo Janot

• Ele ainda tava na cogitação.

  Gab: D

  #PMBA

  SUA VAGA É MINHA !

• Na verdade, basta ler a dicção do artigo 31: O "AJUSTE", salvo disposição expressa em sentido contrário, não é punível, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• Letra D) Não seria ''inimputáveis''?

• IMPUNÍVEIS e não nulos.

• O Código Penal e bom !!

  Vai responder pelo o que rs , ele não cometeu nada, apenas teve intenção

• EX: JOÃO QUER  MATAR ALGUÉM ( PRIMEIRA FASE ).NO MOMENTO EM QUE ELE ADQUIRE UMA ARMA DE FOGO,CONFIGURA-SE A FASE DA PREPARAÇÃO.

  EM REGRA, NO DIREITO PENAL, A FASE DA PREPARAÇÃO NÃO É RESPONSABILIZADA PENALMENTE.

   

• GABARITO: D

  Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• RESPOSTA: D

  Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• Questãozinha simples de Iter Criminis!

  Cogitação - Preparação - Execução - Consumação - Exaurimento (Em alguns casos)

  No caso em tela, Ronaldo sequer iniciou a fase executória; sendo assim, atípica sua conduta.

• excelente comentário Camila coviello

• pensar não é crime!

• ITTER CRMINIS:

  COGITAÇÃO---------- PREPARAÇÃO-----------EXECUÇÃO-----------CONSUMAÇÃO

  COGITAÇÃO E PREPARAÇÃO NÃO SE PUNEM.

  OBS: CRIMES AUTÔNOMOS ENTRAM NA PARTE DE PREPARAÇÃO E PODEM SER PUNIDOS.

  EX: TAVA NA MINHA CABEÇA A IDEIA DE MATAR JOÃO, SAÍ DE CASA ARMADO(EU NÃO TINHA PORTE DE ARMA) E NO CAMINHO A PM ME PAROU. CRIME AUTÔNOMO, PORTE ILEGAL DE ARMA.

  ;)

• Direito à perversão, TODO NÓS TEMOS O DIREITO DE SER MAL (em pensamento), então essa ideia criminosa cujo propósito não ultrapasse a barreira do imaginário NUNCA será punida, uma vez que não oferece lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico penalmente relevante.

  Por fim, atente-se que a questão trata de atos que sequer não houve nem mesmo início dos atos executórios.

• Inter Criminis(caminho do crime)

  cogitação(não é punível)

  preparação(em regra,não é punível)

  execução(punível)

  consumação(punível)

• CASOS DE IMPUNIBILIDADE

  Art.31. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• E o crime de formação de quadrilha , entre onde? Coloquei letra A por causa do "Relativamente" pois poderia entrar nesse crime.

• Gabarito D

  O ato de cogitar é impunível no nosso ordenamento jurídico.

  Iter Criminis (caminho do crime)

  >>> cogitação [impunível no nosso ordenamento jurídico]

  >>> preparação [também é impunível, mas há exceções]

  >>> execução [aqui, já há de se falar em tentativa]

  >>> consumação

  Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• Direito à perversão, TODO NÓS TEMOS O DIREITO DE SER MAL (em pensamento), então essa ideia criminosa cujo propósito não ultrapasse a barreira do imaginário NUNCA será punida, uma vez que não oferece lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico penalmente relevante.

  Por fim, atente-se que a questão trata de atos que sequer não houve nem mesmo início dos atos executórios.

• OS ATOS PREPARATÓRIOS EM REGRA NÃO SÃO PUNÍVEIS

• O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• Cogitação→Preparação→Execução→Consumação.

  Em regra, para existir o crime, o fato tem de entrar pelo menos na esfera de "Execução".

  Exceção: há alguns crimes que são puníveis o mero ato Preparatório.

  No caso da questão, para se consumar o Roubo, deveria ao menos haver a inversão da posse do bem. Como não iniciou o ato de execução, não houve crime, sendo fato atípico.

  Gabarito: "D"

• Se não chegou a ser tentado, logo não é ato punível.

  -

  #AvantePCPA

• GAB: D

  O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

  Ronaldo e seus amigos sequer chegaram a iniciar a execução do delito planejado.

• cogitacao nao e passivel de punicao

  GAB ´D´

• GAB D

  Inter criminis:

  1)Cogitação-----------2)Preparação------------3)Execução--------4)Consumação

  obs: Lembrando que o agente responde a partir da Execução

• Não se responde por aquilo que não sai da esfera do pensamento/mente/animus do agente, sendo que o crime nem chegou a ser tentado.

• Se o 3 se juntaram para praticar o crime não caracterizaria a associação criminosa? e se positivo não iriam responder na modalidade tentada, mesmo na fase preparatória?

• Onde é o erro da opção A?

• Engraçado que as vezes a lei brasileira parece ser mais justa, uma vez assistindo o Investigação Discovery na tv a cabo vi um caso em que uma mulher foi presa e passou uns anos na cadeia por ter apenas planejado o assassinato do marido.

• Os atos preparatórios não são puníveis, salvo quando configurarem, por si só, infrações penais. 

• atente-se ao iter criminis

  cogitação--------preparação----------execução---------consumação

•  O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• Obs para quem pensou no crime do art. 288, CP (associação criminosa):

  A finalidade precisa ser específica para praticar CRIMES (não despreze o plural).

• Houve só cogitação! não há ilicitude nesse caso.

  Nenhuma, pois tais atos são impuníveis.

  gabarito: D

• • Em miúdos:
  • Gabarito "D" para os não assinantes.
  • Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
  • Vou ficando por aqui, até a próxima.

• Não há crime para o indivíduo que cogita.

• no Inter Crimines

  Não tem previsão para se punir a COGITÇÃO.

• GABARITO LETRA D - CORRETA

  Fonte: CP

  Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• associação criminosa tipo assalto a banco e punível alguém pode me tirar a duvida?

• Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

•  CASOS DE IMPUNIBILIDADE:

  ARTIGO 31 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

  O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• ALTERNATIVA D.

  LETRA DE LEI.

  ART. 31, CP.

  CASOS DE IMPUNIBILIDADE.

• se não houve nem mesmo início dos atos executórios, mas o ímpeto criminoso apenas circundou a vontade dos agentes, não há que se falar em tentativa.

  Os atos preparatórios são, em regra, impuníveis.

• por isso que zoam tanto o código penal brasileiro.

• A questão é doutrinária, e versa sobre o "iter criminis" (caminho do crime).

  Sabe-se que o itinerário criminoso possui algumas escalas gradativas, começando com o planejamento, percorrendo pelos atos preparatórios a execução e findando-se no exaurimento (consumação propriamente dita). O mero planejamento não é punível, haja vista inexistente ofensividade a bem juridico tutelado.

• Não há que se falar em tentativa. Os atos preparatórios são, em regra, impuníveis.

• • Art. 31 O ajuste, a determinação ou instigação, e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
  • GAB; D

• princípio da lesividade =*

• Ok, mas houve consumação do crime de Associação Criminosa?

  "Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes"

• Iter Criminis

  -------------x----------------------x------------------------x------------------------x--------------------->

  Cogitação Preparção Execução Consumação

  |____________________________|

  Não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• Gabarito D

  O ato de cogitar é impunível no nosso ordenamento jurídico.

  Iter Criminis (caminho do crime)

  >>> cogitação [impunível no nosso ordenamento jurídico]

  >>> preparação [também é impunível, mas há exceções]

  >>> execução [aqui, já há de se falar em tentativa]

  >>> consumação

  Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• O fato é impunível, haja vista que como dizia o jurista Nelson Hungria: "não se pune o pensamento".

• Em 15/12/21 às 16:50, você respondeu a opção A. Você errou!

  Em 14/09/21 às 22:22, você respondeu a opção A. Você errou!

• Rafael, tirando sua dúvida a de demais que estão cintando Associação Criminosa é quando há 3 ou mais pessoas afim de cometer crimeS (logo, tem que ser mais de um) além do requisito da permanência que sem ela será caracterizado apenas concurso de pessoas.

Questão 2720845

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão Preventiva

Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

• A. A prisão preventiva será decretada a requerimento daAutoridade Policial ao Juízo e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
• B. A prisão preventiva pode ser decretada de ofício por Juízo competente,no curso da ação penal, mediante decisão fundamentada.
• C. O Ministério Público pode requerer a prisão preventiva de réu em ação de alimentos a afim de assegurar a aplicação da lei civil.
• D. A Autoridade Policial pode decretar a prisão preventiva em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
• E. A prisão preventiva pode ser decretada pelo Juízo competente, no curso de inquérito policial, a requerimento do Ministério Público, por hipotética contravenção penal supostamente cometida por réu primário.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

   

  a)  A prisão preventiva será decretada a requerimento daAutoridade Policial ao Juízo e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (a prisão preventiva, quando decretada, não comporta prazo de duração, mas deve durar no prazo razoável até que seja realizado o julgamento)

   

  b) A prisão preventiva pode ser decretada de ofício por Juízo competente,no curso da ação penal, mediante decisão fundamentada.

   

  c) O Ministério Público pode requerer a prisão preventiva de réu em ação de alimentos a afim de assegurar a aplicação da lei civil. (o ministério público pode requerer a prisão preventiva para que seja assegurada a aplicação da lei penal e não da lei civil)

   

  d) A Autoridade Policial pode decretar a prisão preventiva em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares. (só quem decreta a prisão de alguém é a autoridade judiciária - juiz)

   

  e) A prisão preventiva pode ser decretada pelo Juízo competente, no curso de inquérito policial, a requerimento do Ministério Público, por hipotética contravenção penal supostamente cometida por réu primário. (não é cabível prisão preventiva para contraventor penal, a contravenção só admite prisão simples e multa como sanção)

• Letra A Seria prisão temporária !!!

  A prisão preventiva será decretada a requerimento daAutoridade Policial ao Juízo e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.    A Fcc me enganou certinho !! =/

   

   

• Correta, B
  
  A - Errada - Prisão Preventiva não tem prazo EXPRESSO em Legislação. Cabe habeas corpus no caso de prazos abusivos;
  
  C - Errada - As hipóteses para decretação da Prisão Preventiva estão expressas no CPP, e serve para assegurar a Aplicação da Lei Penal.
  
  D - Errada - Prisão Preventida -> reserva de jurisdição -> somente o JUIZ pode decretar a prisão preventiva:
  
  I) Pode ser decretada, pelo JUIZ, durante o Inquérito Policial ou a Ação Penal, mediante requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial;
  
  II) Pode ser decretada pelo JUIZ, DE OFÍCIO, somente durante a Ação Penal.
  
  E - Errada - A Contravenção Penal não comporta Prisão Preventiva. 

• ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "B"

   

   

  Acerca do instituto da prisão preventiva o candidato deve ater - se as seguintes caracteristícas:

   

  ► Tanto a PRISÃO TEMPORÁRIA (Lei 7.960/89) quanto a PRISÃO PREVENTIVA (art. 311, CPP), NÃO AUTORIZAM O MAGISTRADO DETERMINAR A PRISÃO DE OFÍCIO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO. O que pode ocorrer é o Poder Judiciário agir depois de ser "notificado" a atuar;

  ► A  PRISÃO TEMPORÁRIA (Lei 7.960/89), visa delitos determinados, ao passo que a PRISÃO PREVENTIVA (art. 311, CPP), não há determinação de delitos em lei;

  ► A  PRISÃO TEMPORÁRIA (Lei 7.960/89), faz relação a fase de investigações do Inquérito Policial, já a PRISÃO PREVENTIVA (art. 311, CPP), remete toda a persecução penal (fase pré-processual e processual).

• GABARITO B

  
  

  DEL3689

  Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

  Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.           

  Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

  Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:        

  I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;           

  II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;         

  III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;        

  Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. 

  
  

  bons estudos

• Rebus sic stantibus > Enquanto houver necessidade ( NÃO há prazo )

• DELEGADO NÃO DECRETA NADA, APENAS O JUIZ.

  GABARITO B

• ■°•SEMPRE LEMBRAR•°■

  QUANDO SE TRATAR DE PRISÃO PREVENTIVA: :

  1- AUTORIDADE POLICIAL não decreta NADA

  2- NÃO há PRAZO (enquanto houver NECESSIDADE ela será mantida)

• Autoridade PoliciaL REPRESENTA e

  não REQUERI

• Gabarito: B

  CPP, art.283

  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

• Gabarito B

  Dica:

  SE NO CURSO DA AÇÃO PENAL (PROCESSO CRIMINAL) => PODE DECRETAR DE OFÍCIO

  SE NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL (PROCEDIMENTO POLICIAL; INQUÉRITO POLICIAL) = SÓ DECRETA MEDIANTE REQUERIMENTO DO MP, QUERELANTE OU ASSISTENTE, OU POR REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL

• Prisão preventiva

   Lei 7.960, não há critério específico sobre o tempo das penas, esse critério ocorre na prisão preventiva que é aplicada nos casos de penas privativas de liberdade Máxima superiores a 4 anos.

• GABARITO: D

  É possível na AP, mas não durante o IP somente com representação do delegado ou requerimento do MP.

• Essa questão está desatualizada, porque agora com a aprovação e sanção do pacote anticrime lei 13.964/19, a prisão preventiva assim como a prisão temporária não poderão mais serem decretadas de ofício pela autoridade judiciária.

• Só uma observação. Com a nova alteração feita pelo pacote anticrimes, não há que se falar em prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz.

• JUIZ NÃO PODE MAIS DECRETAR PRISÃO TEMPORÁRIA DE OFÍCIO!

  Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.       

• Desatualizado,

  Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.   

  O Magistrado (Juiz) poderia decretar de ofício na seguinte hipótese:

  Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.     

  Bons estudos!

• Sei que a questão está desatualizada, porém serve como base para os nossos estudos atuais. No meu entendimento, cagaram nos comentários confundindo a lei 7960, lei de prisão temporária, com Capítulo 3 do CPP, da prisão preventiva e dando o gabarito errado. O gabarito anterior era a letra b), porém, como nosso amigo Leandro bem disse, hoje a questão desatualizada devido pacote anticrime.

• Com o advento do Pacote Anticrime, a questão tornou-se desatualizada. Não é mais possível que o juiz decrete de ofício a preventiva.

• Questão desatualizada pelo pacote anticrime, hoje não é mais possível a decretação da prisão preventiva via ex-officio.

  Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência) 

• Com atualização do pacote anticrime, agora o juiz não pode mais decretar prisão de ofício, ou seja, este ficará inerte e terá que ser provocado.

• Me permitam discordar, creio que a questão esteja desatualizada, pois com o advento do Pacote Anticrime, o juiz não pode mais decretar a preventiva de ofício pelo, nem mesmo no curso do processo.  

  Bons estudos.

• NÃO PODE MAIS DECRETAR DE OFICIO, questão desatualizada !

• Questão desatualizada.. O Juiz não pode decretar de oficio.

• Juiz poderá de ofício REVOGAR a prisão preventiva.

  Juiz não poderá decretar prisão preventiva de ofício.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  Com o advento do pacote anticrime - Tanto a PRISÃO TEMPORÁRIA quanto a PRISÃO PREVENTIVA, NÃO AUTORIZAM O MAGISTRADO DETERMINAR A PRISÃO DE OFÍCIO.

  • Logo, a título de complementação; Juiz NÃO poderá mais decretar a prisão preventiva de ofício, mas quando faltar motivo para que subsista ou quando sobrevierem motivos que a justifique, o juiz PODERÁ de OFÍCIO, revogá-la ou substituí-la, respectivamente.
  • Decretada a Prisão preventiva, deve-se revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias.

• Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.     

  PELO QU DÁ A ENTENDER É QUE A REDECRETAÇÃO DE OFÍCIO PODE PELO JUIZ

  Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.      

  PRISÃO PREVENTIVA TEM PRAZO AGORA, ANTES NÃO TINHA, AGORA A CADA 90 DIAS TEM QUE ANALISAR A PRISÃO PREVENTIVA PARA SE AINDA CABE DEIXAR O MALUCO PRESO

• A regra geral trazida pela Lei n. 13.964/19 (Pacote anticrime) é a de que o Juiz não pode decretar prisão preventiva de ofício,

• Juiz não pode decretar prisão ex offício

Questão 2720848

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989; Legislação Penal Especial

Trata-se de crime de preconceito de raça ou de cor previsto na Lei nº 7.716/1989

• A. injuriar outrem chamando-o de "banana".
• B. prender em flagrante Auditor-Fiscal do Trabalho de cor de pele preta que solicita vantagem indevida a particular para deixar de praticar ato de ofício obrigatório.
• C. impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público, em razão de raça, cor ou etnia.
• D. apelidar jovem jogador de futebol de "novo Pelé" em razão da cor de sua pele.
• E. defender, em dissertação acadêmica, a inconstitucionalidade do sistema de cotas raciais em provas e concursos públicos.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  Delito punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, ficando o estabelecimento sujeito a suspensão do funcionamento, se particular, por prazo não superior a 3 meses.

• Pra não zerar a prova..

• Não sei qual é pior,

  diga aí qualé que é:

  escorregar na banana

  ou cair na do Pelé??!

• Correta, C
  
  A - Errada - O crime de Injúria, previsto no Código Penal, não se confunde com os crimes tipificados na Lei 7.716/89.
  
  O crime de injúria atinge uma pessoa específica, afetando a sua honra subjeta.
  Já os crimes de Lei 7.716, geralmente impedem um direito coletivo das pessoas ali definidas como sujeitos passivos.
  
  B - Errada - Configura o crime de Corrupção Passiva, por parte do Auditor.
  
  D - Errada - No contexto dessa assertiva, chamar alguém de "Novo Pelé" pode ser considerado um elogio.
  
  E - Errada -  Essa conduta não é tipíficada como crime de Preconceito ou Discriminação Racial.

• Resumo sobre a Lei de crimes raciais (bom para revisar):

   

   1. São crimes de Ação Penal Pública INCONDICIONADA;

   
  2. NÃO há pena de DETENÇÃO na lei de Crimes raciais;

   

  3. Todos os crimes são puníveis com pena de RECLUSÃO;

   

  4. Os crimes de racismo são inafiançaveis e imprescrítiveis.

   

  CF – Art.5 - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

   

  5. A lei NÃO se aplica por motivos de: IDADE ou ORIENTAÇÃO SEXUAL;

   

  6. Os efeitos da condenação NÃO são automáticos, e devem ser motivadamente declarados na sentença penal condenatória.
  
  Crime de Tortura e Organização Criminosa -> São os únicos com efeito automático de perda do cargo, emprego ou função pública que dispensam motivação.

   

  7.O prazo da suspensão de funcionamento de estabelecimento particular NÃO PODE ULTRAPASSAR O PRAZO DE 3 MESES. Já para o Servidor Público, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública.

   

  8. INJÚRIA RACIAL (ou injúria qualificada – código penal, art.140 § 3o)diz respeito a um SUJEITO ESPECÍFICO (ex: seu preto safado!), enquanto que o RACISMO é sempre AMPLO e volta-se à RAÇA (ex: OS NEGROS são o que há de pior na humanidade.);

   
  - os crimes de racismo sempre impedem o exercício de um direito, ofendem uma coletividade.
  - os crimes de injuria racial ofendem a honra subjetiva do individuo.
   

  9. As bancas adoram cobrar o quantum das penas, mas lembre-se que as penas SEMPRE terão um intervalo de 2 anos de diferença (1 a 3 anos de reclusão; 2 a 4 anos de reclusão, etc.) ou 3 anos (2 a 5 anos de reclusão).

  
  10. STJ - Cuidando-se de crime de racismo por meio da rede mundial de computadores, a consumação do delito ocorre no local de onde foram enviadas as manifestações racistas.
  
  11. Cuidado com o crime tipificado no Art.20, parágrafo 1º - pois tem o dolo específico de divulgar o nazismo !!!

  12. Todos os crimes previstos nesta lei, sem exceções, são praticados mediante dolo, ou seja, são punidos somente na forma dolosa. 

             - não admite a forma culposa.

             - não admite a forma culposa.

             - não admite a forma culposa.

             - não admite a forma culposa.

   

  OBSERVAÇÃO: ESSE RESUMO NÃO É MEU, ALIÁS, NÃO SEI NEM QUEM INVENTOU. POIS JÁ TEVE MUITO CTRL + C, CTRL + V DELE. 

   

  :)

• Se esta "A" estivesse correta minha familia inteira já estaria presa, kkkk, tenho um tio que é apelidado de "banana"  e o outro de "abelha" . 

• Clara Fernandes, obrigado pelo resumão. Excelente! Boa sorte nos estudos. Mortais, fé na missão. Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!

• novo pelé kkkkkkkkk

•  Lei 7.716 - Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

  Pena: reclusão de um a três anos

• essa banca é uma mãe...

• se fosse em razão da habilidade futebolística blz, mas em razão da cor?? pra mim isso é tiração... pelé o car@#%

  
  

  Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

  
  

  Pena: reclusão de um a três anos e multa.

  
  

  
  

  Mas enfim, pra quem deu uma lida na lei, tava suave.

• Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

• Letra - C.

  Queria uma questão dessa na minha prova. 

• Tem que ser muito "banana" para errar uma questão dessas shshshs (comentário com animus jocandi)

• São 11 e meia, então acho q eu já posso usar esse palavreado: vcs me desculpem, mas esse examinador pipocou, ele é um bananão

• AOCP sendo AOCP...

• Matricular o Pelé na natação

•  Lei 7.716 - Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

  Pena: reclusão de um a três anos

  GB C

  PMGOO

• PMBA 2019. RUMO À APROVAÇÃO!

• na minha vez não vem uma questão dessa...

• 58 pessoas não gostam do Pelé!!!!

• Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

  So nao acerta a questao quem nao estudar, por que quando erra a culpa e sempre da banca! aff MELHOREM.

• Gabarito: C

  Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

  Reclusão de um a três anos.

• kkkkkkkkkkkk pelé

• quem não conhece um pelé no bairro kkkkkkkkkkkkkk

• KKKKKKKKK PELE E SACANAGEM

• Novo pelé kkkk

• KKKKKKKKKKKKKK Pelé foi barril!

  Gab: C

  Questão pra não zerar a prova!

• kkkkkkk

  pelé foi otimo

• C) reclusão de 1 - 3 anos

• GAB: C 

  LEMBREM-SE INJÚRIA RACIAL É DIFERENTE DE RACISMO 

  INJÚRIA RACIAL: UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS REFERENTES A RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, ORIGEM OU A CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 

  RACISMO: DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL. 

• IRONIA

  O EXAMINADOR É RACISTA É ? KSKSKS

  "NOVO PELÉ" KSSKKS

  Mas okay,

  AVANTE

• QUESTÃO TRANQUILA PARA TRT...

• ATUALMENTE A LEI 7.716/89 PROTEGEM OS SEGUINTES BEM JURÍDICOS:

  ✓ Raça;

  ✓ Cor;

  ✓ Etnia;

  ✓ Religião;

  ✓ Procedência nacional;

  ✓ Opção sexual;

  ✓ Identidade de gênero.

  Os dois últimos foram incluídos em razão da recente decisão do STF na ADO 26 que entendeu por expandir o núcleo dos bens jurídicos.

  Portanto, há comentários de resumos da lei desatualizados.

• Essa foi ótima kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Somente uma observação quando se diz que a "lei não se aplica por idade ou orientação sexual". Cuidado!! O STF, em 24/05/19, considerou que a HOMOFOBIA é CRIME equiparado às penas por ofensas a homossexuais e a transexuais às previstas na lei contra o racismo. Assim, inclui-se na Lei 7716/89 orientação sexual.

• Quando o examinador é uma pessoa de classe: injuriar outrem chamando-o de "banana".

  faz você rir na prova

• GABARITO : C

  Diante da dificuldade, substitua o não consigo pelo : Vou tentar outra vez ! 

  RUMO #PCPR

• Que questões assim caiam na minha prova @deus.

• só para não zerar kkkkk

• Questão de humor negro

• Assertiva C

  impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público, em razão de raça, cor ou etnia.

  Sacanagem -" apelidar jovem jogador de futebol de "novo Pelé" em razão da cor de sua pele."

• Que questões assim não caiam em minha prova, pois eu e mais 90% dos concorrentes acertariam

• Bem que a letra E poderia estar certa também.

• Gabarito: C

  Artigo 8º da Lei nº7.716/89

• Uma viagem dessas não cai na minha prova, mas cai aquele tanto de pena e redução ...

• Ao agente da alternativa B, incorre no crime de corrupção passiva, qual seja, solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”

  : , de 2 a 12 anos, e multa

  : Pública incondicionada

  : Justiça estadual ou federal

• Errei. Vou dormir. kkk

• Kkkkkkkkkkkkkkkk essa aí é boa viu!!

• GABARITO LETRA C - CORRETA

  Fonte: Lei 7.716/89

  Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos.

• Òooooo viagem, véi kkkkkk

• Racismo

  • Art. 20 da Lei 7.716/89
  • Conduta discriminatória (segregar) dirigida a determinado grupo ou coletividade.
  • STF incluiu a homofobia e transfobia após julgar uma ADO.
  • Bem jurídico: dignidade humana.
  • Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
  • *Imprescritível e inafiançável CF
  • Ação penal pública incondicionada.

  .

  .

  .

  Injúria Racial

  • Art. 140, parágrafo 3º do Código Penal
  • (Ofensa) Dirigida a pessoa determinada.
  • Bem jurídico: honra subjetiva
  • Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
  • *Imprescritível e inafiançável - STJ- AgRgREsp 734263 - equiparação ao racismo e STF RE nº 983.531/DF (mesmo caso fático)
  • Ação penal pública condicionada à representação

• NOVO PELÉ KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  PC-PR 2021

• Caio Ribeiro que confeccionou essa questão!!

• E teve gente que clicou na D.

• hahahahahahah questão que eu queria na minha prova

• Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional têm o mnemônico re.cor.ra pro etin, onde:

  re.ligião,

  cor,

  ra.ça,

  pro.cedência nacional,

  etin.(etnia).

• há uma RESTRIÇÃO de direito por: cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional É RACISMO.

  se não há restrição de direito e houver insulto/xingamento É INJÚRIA RACIAL.

• Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

  Pena: reclusão de 1 a 3 anos.

• Ahhhhh a letra (A) foi um crime que uma advogada "cometeu" no DF dia desses...

• Lei 7.716 - Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

  Pena: reclusão de um a três anos

• Kkkkkkk essa do " novo Pelé" foi boa

• Se o cara for argentino, o item D está correto kkk

• ai gente to rindo tanto, essa questão me fez sorrir

• os verbos são === -obstar

  -impedir

  -negar

  -recusar

Questão 2720851

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Constitucional

Em regra, na audiência de instrução, o réu é interrogado após a inquirição do ofendido e das testemunhas, como vaticina o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Porém, em diversas oportunidades, as testemunhas arroladas pelas partes não podem ser ouvidas na mesma jurisdição onde o processo penal é movimentado. Por isso, o Código de Processo Penal dispõe que: "A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes". Assim sendo, uma vez que o interrogatório do réu está agendado para ocorrer no mês de julho de 2018, e a oitiva da testemunha defensiva restante está agendada, via carta precatória, para agosto de 2018, deve o Juízo, de ofício ou a requerimento da acusação,

• A. cancelar a audiência de interrogatório para evitar a inversão de ato processual tendente a gerar nulidade absoluta.
• B. manter o agendamento da audiência de interrogatório porque a inquirição de testemunha por carta precatória não constitui elemento probatório relevante.
• C. manter o agendamento da audiência de interrogatório pois a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.
• D. manter o agendamento da audiência de interrogatório e, inclusive, abrir prazo às partes, logo em seguida, para que apresentem suas alegações finais orais.
• E. determinar a condução coercitiva do réu para que ele seja interrogado perante o Juízo deprecado logo após a oitiva da testemunha faltante.

Gabarito: C

Questão 2720854

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concurso de crimes; Crime continuado

Em decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus nº 57.956-RS, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, asseverou-se que: "Inexiste continuidade delitiva entre os crimes de receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, pois são infrações penais de espécies diferentes". Acerca do instituto do crime continuado, previsto no art. 71, caput e § 1º, do Código Penal (CP), assinale a alternativa que contenha dois tipos penais de mesma espécie, com base no enunciado do STJ ora transcrito.

• A. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, CP) e Homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP).
• B. Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201, CP) e Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP).
• C. Corrupção passiva (art. 317, CP) e Corrupção ativa (art. 333, CP).
• D. Favorecimento pessoal (art. 348, CP) e Favorecimento real (art. 349, CP).
• E. Resistência (art. 329, CP) e Desobediência (art. 330, CP).

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  A questão pede a alternativa que contenha dois tipos penais de mesma espécie.

   

  a) Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, CP) e Homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP).

   

  b) Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201, CP) e Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP).

   

  c) Corrupção passiva (art. 317, CP) e Corrupção ativa (art. 333, CP). 

   

  d) Favorecimento pessoal (art. 348, CP) e Favorecimento real (art. 349, CP).

   

  e) Resistência (art. 329, CP) e Desobediência (art. 330, CP).

• Segundo STJ crimes de mesma espécie são aqueles tipificados pelo mesmo dispositivo legal na forma simples, privilegiada ou qualificada, consumados ou tentados. Além de estarem no mesmo dispositivo legal precisam tutelar o mesmo bem juridico. 

   

• Ainda nao entendi essa questao...

• M mathias (minha chará), dê uma olhada neste link, pois vai te ajudar. https://www.dizerodireito.com.br/2018/06/ola-amigos-do-dizer-o-direito-ja-esta.html

   

  Eu poderia tentar te explicar, mas não ficaria tão esclarecedor quanto o do site.

• Crime Continuado
      info-899-stf.pdf

  1- Elementos
          * 2 ou + Condutas
          * 2 ou + Crimes   Mesma Espécie
          Condições 
             * Tempo
              *Modo 
              * Lugar

  2-  Natureza Jurídica
          Ficção Jurídica
   3- Requisitos
         * Pluralidade de Condutas
         * Pluralidade de Crimes da Mesma Espécie
              Previsto no Mesmo Tipo Penal
              Mesmo Bem Jurídico
          * Condições Semelhantes de 
              Tempo
              Modo 
              Lugar
          * Unidade de Desígnio
              Teoria Objetivo-Subjetiva

  4- Efeitos Legais 
          Art. 71 - CP
             * Crimes Idênticos
                  Aplica-se a pena de um só dos crimes
                   + 1/6
              * Crimes Diferentes
                  Aplica-se a pena do crime mais grave
                  + 2/3

• Súmula 605 STJ: Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

• Felipe Damazio , seu comentario ta errado. a sumula  stf é que trata da questao, a sumula 605 do STJ tratra de atos infracionais . trago aqui explicaçao da sumula 605, superada.  logo ha continuidade delitiva sim. 

  Súmula 605-STF: Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida. • Superada. • A súmula está incorreta porque foi editada antes da Lei nº 7.209/84. • Em 1984, houve uma reforma da Parte Geral do Código Penal, materializada pela Lei nº 7.209. • A Reforma de 1984 passou a permitir, expressamente, a continuidade delitiva em crimes dolosos, conforme se verifica no parágrafo único do art. 71 do CP. • Logo, para a doutrina e jurisprudência, o presente enunciado, apesar de não formalmente cancelado, está incorreto, uma vez que é possível a continuidade delitiva em crimes contra a vida.

• Colocar o número dos artigos? Mas daí o examinador deu a questão né? 

• Para que os crimes sejam da "mesma espécie ", conforme o enunciado, devem estar presentes no mesmo dispositivo e proteger o mesmo bem jurídico. 

• Claro que não, nobre Tiger Tank. Se o jovem pupilo desconhece do que se trata "crimes de mesma espécie", com ou sem artigo erraria. Parece fácil porque já conhecemos o instuto. 

• CORRETA LETRA "A".

  CRIMES DE MESMA ESPÉCIE SÃO AQUELES PREVISTOS NO MESMO TIPO PENAL (NO MESMO ARTIGO) E QUE PROTEGEM OS MESMOS BENS JURÍDICOS.

  Para Fragoso “crimes da mesma espécie não são apenas aqueles previstos no mesmo artigo de lei, mas também aqueles que ofendem o mesmo bem jurídico e que apresentam, pelos fatos que os constituem ou pelos motivos determinantes, caracteres fundamentais comuns".

   

  LOGO:

  A) Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, CP) e Homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP).

  AMBOS CRIMES ESTÃO PREVISTOS NO ART. 121, CP e possuem o mesmo bem jurídico (vida).

   

   

• Essa questão foi tirada do Informativo nº.899, STF. Vou transcrever parte da explicação do Dizer o Direito a fim de conhecimento de vcs:

  Não há continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, ainda que praticados em conjunto. Isso porque, os referidos crimes, apesar de serem da mesma natureza, são de espécies diversas. STJ. 5ª Turma. HC 435.792/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 24/05/2018. STF. 1ª Turma. HC 114667/SP, rel. org. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgado em 24/4/2018 (Info 899).

  Não há como reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e o de latrocínio porquanto são delitos de espécies diversas, já que tutelam bens jurídicos diferentes. STJ. 5ª Turma. AgInt no AREsp 908.786/PB, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 06/12/2016.

  CONCEITO DE CRIME CONTINUADO

  Ocorre crime continuado quando o agente:  por meio de duas ou mais condutas; - pratica dois ou mais crimes da mesma espécie - e, analisando as condições de tempo, local, modo de execução e outras, - pode-se constatar que os demais crimes devem ser entendidos como mera continuação do primeiro.

  Exemplo prártico de crime continuado: Carlos era caixa de uma lanchonete e estava devendo R$ 500,00 a um agiota. Ele decide, então, tirar o dinheiro do caixa para pagar sua dívida. Ocorre que, se ele retirasse toda a quantia de uma só vez, o seu chefe iria perceber. Carlos resolve, portanto, subtrair R$ 50,00 por dia. Assim, após dez dias ele consegue retirar os R$ 500,00. Desse modo, Carlos, por meio de dez condutas, praticou dez furtos. Analisando as condições de tempo, local, modo de execução, pode- se constatar que os outros nove furtos devem ser entendi dos como mera continuação do primeiro, considerando que sua intenção era furtar o valor total de R$ 500,00. Ao invés de Carlos ser condenado por dez furtos, receberá somente a pena de um furto, com a incidência de um aumento de 1/6 a 2/3

  Pluralidade de crimes da mesma espécie = O agente deve praticar dois ou mais crimes da mesma espécie. Segundo o STJ e o STF, quando o CP fala em crimes da mesma espécie, ele exige que sejam crimes previstos no mesmo tipo penal, protegendo igual bem jurídico. Desse modo, para que seja reconhecida a continuidade delitiva, é necessário que o agente pratique dois ou mais crimes idênticos (ex.: quatro furtos simples consumados e um tentado). Se a pessoa comete um furto e depois um roubo, não há continuidade delitiva. Se a pessoa pratica um roubo simples e, em seguida, um latrocínio, igualmente, não haverá crime continuado. Para que haja continuidade, repita-se, é indispensável que os crimes sejam previstos nomesmo dispositivo legal e protejam o mesmo bem jurídico.

   

• O comentário da colega Safira esclareu sucinta e definitivamente o assunto àqueles que não compreenderam.

   

• Em alguma outra questão vi que admite-se continuidade delitiva entre calúnia, difamação e injúria, ainda que não estejam no mesmo tipo penal.

   

  Procede essa informação??

• Se quer saber eu nem entendi a questão.

•  

  Crime Continuado: Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicasse-lhes a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (+1/6 a 2/3).

   

   

   

  ELEMENTOS  DO CRIME CONTINUADO

   

   

  ->  Delitos da mesma espécie: Entende-se que são delitos da mesma espécie os que estiverem previstos no mesmo tipo penal, tanto faz que sejam figuras simples ou qualificadas, dolosas ou culposas, tentadas ou consumadas. Entretanto, além de serem tratados no mesmo dispositivo legal, devem tutelar o mesmo bem jurídico. Assim, roubo simples (art. 157) e latrocínio (art. 157,§3) não seriam crimes da mesma espécie, pois o latrocínio tutela, ainda, o direito à vida, e não somente o patrimônio.

   

   

  -> A conexão temporal exige que os crimes tenham sido cometidos na mesma época. Mesma época não implica mesmo momento. A jurisprudência tem entendido que os crimes não podem ter sido cometidos em um lapso temporal superior a 30 dias. No entanto, no que se refere aos crimes contra a ordem tributária, o STF já entendeu que pode haver continuidade delitiva desde que os delitos tenham sido cometidos em lapso temporal não superior a 03 anos.

   

   

  -> A conexão espacial indica que, para que seja considerada continuidade delitiva, os crimes devem ser cometidos no mesmo local. A Jurisprudência entende que a conexão espacial só estará presente se os crimes forem cometidos na mesma cidade, ou, no máximo, na mesma região metropolitana.

   

   

  -> A conexão modal se verifica quando o agente pratica o crime sempre da mesma maneira, seja pelo modo de execução, pela utilização de comparsas, etc.

   

   

  -> A conexão ocasional não possui previsão expressa na Lei, mas parte da Doutrina a entende como a necessidade de que os primeiros crimes tenham proporcionado uma ocasião que gerou a prática dos crimes subsequentes.

   

   

   

   

   

   

  GABARITO LETRA A. A questão pede para identificarmos dois delitos no qual é compatível a aplicação do instituto do crime continuado. Os delitos da mesma espécie, ou seja, os delitos previstos no mesmo tipo penal (no mesmo artigo do CP) são: Homicídio Doloso e Homicídio Culposo. 

• Questão descarada. Fala sobre crime continuado só para tirar a atenção do candidato.

  O enunciado deu a volta ao mundo para pedir crimes de mesma espécie.

  Perceba que a única alternativa que os 2 crimes são citados em um mesmo artigo é a letra A (Art. 121)

  Banca fraca a gente desmonta assim kkk

• Boiei na questão e ainda cair na pegadinha.... anotar no caderno e segue o baile!!

   

  Gab;A

• Letra A pois o bem jurídico atingido foi a vida

• Existem duas teorias, a primeira (na qual o os tribunal seguem) diz que crimes de mesma espécie são aquele encontrados no mesmo tipo penal dentro do mesmo diploma legal e , também, possuem o mesmo bem bem jurídico tutelado. Já a segunda teoria (minoria doutrinária) expressa que crimes de mesma espécie são apenas aqueles que tutelam o mesmo bem jurídico, não importando estarem no mesmo tipo penal.

• Gabarito A

   

  A doutrina e a jurisprudência se dividem ao conceituar o que são crimes da mesma espécie, existindo duas correntes em torno do assunto.
  
  A primeira corrente defende que são crimes da mesma espécie aqueles previstos no mesmo tipo legal. Dessa forma, seriam da mesma espécie, por exemplo, os delitos de homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio privilegiado e homicídio culposo, vez que todos se encontram previstos no artigo 121 do Código Penal.
  
  Por outro lado, os delitos de aborto provocado pela gestante, aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante, e aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante não poderiam configurar a continuidade delitiva, pois que previstos em artigo diversos do CP (124,125 e 126, respectivamente).

  A segunda corrente entende que crimes da mesma espécie são aqueles que ofendem um mesmo bem jurídico tutelado normativamente. Assim, estelionato e apropriação indébita, por exemplo, poderiam se enquadrar no conceito de crime continuado se satisfeitas as demais condições do artigo 71 do Código Penal, vez que ambos ofendem o mesmo bem jurídico, o patrimônio.
   

  Fonte: https://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=313&id_titulo=4479&pagina=8

   

  Graça e Paz

• STJ - Processo HC 57956 / RS HABEAS CORPUS 2006/0085824-6

  Relator(a) Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)

  Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA

  Data do Julgamento 09/08/2007

  Data da Publicação/Fonte DJ 27/08/2007 p. 277

  Ementa HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR

  DE VEÍCULO AUTOMOTIVO. REVISÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO

  RECURSO ESPECIAL POR APLICAÇÃO DA SÚMULA 256/STJ. IMPOSSIBILIDADE,

  NA VIA ELEITA. ALEGAÇÕES DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A

  CONDENAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

  INADMISSIBILIDADE. EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E REGIME INICIAL

  FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS REGISTRADAS PELA

  SENTENÇA E PELO TRIBUNAL A QUO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS

  CRIMES. INEXISTÊNCIA. DELITOS DE ESPÉCIES DIFERENTES. INTELIGÊNCIA

  DO ART. 71 DO CPB. PRECEDENTES DO STJ. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO

  E, NESSA PARTE, DENEGADO.

  
  

  
  

  
  

  PRECEDENTES DO STJ E DO STF:

  
  

  Não há continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, ainda que praticados em conjunto. Isso porque, os referidos crimes, apesar de serem da mesma natureza, são de espécies diversas.

  STJ. 5ª Turma. HC 435.792/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 24/05/2018.

  STF. 1ª Turma. HC 114667/SP, rel. org. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgado em 24/4/2018 (Info 899).

  
  

  Não há como reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e o de latrocínio porquanto são delitos de espécies diversas, já que tutelam bens jurídicos diferentes.

  STJ. 5ª Turma. AgInt no AREsp 908.786/PB, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 06/12/2016.

  
  

  FONTE: DIZER O DIREITO

• Boa questão! Errei mas a luta continua, no entanto com a explicação excelente do André Alves NUNCA MAS ERRO!

• A primeira corrente defende que são crimes da mesma espécie aqueles previstos no mesmo tipo legal. Dessa forma, seriam da mesma espécie, por exemplo, os delitos de homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio privilegiado e homicídio culposo, vez que todos se encontram previstos no artigo 121 do Código Penal.

• Crimes da mesma espécie = crimes no mesmo tipo penal (mesmo artigo) + mesmo bem jurídico tutelado.

• A Questão levou o candidato ao erro.

• A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos dos candidatos a respeito da continuidade delitiva segundo o seguinte julgado:
  HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTIVO. REVISÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR APLICAÇÃO DA SÚMULA 256/STJ. IMPOSSIBILIDADE, NA VIA ELEITA. ALEGAÇÕES DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS REGISTRADAS PELA SENTENÇA E PELO TRIBUNAL A QUO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES. INEXISTÊNCIA. DELITOS DE ESPÉCIES DIFERENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPB. PRECEDENTES DO STJ. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DENEGADO.
  1. O Habeas Corpus não é o meio processual adequado para impugnar decisão que nega seguimento a Recurso Especial, existindo meio processual próprio previsto no CPC e no art. 28 da Lei 8.038/90, qual seja, o Agravo de Instrumento, principalmente quando o decisum está fundamentado na Súmula 256/STJ (O sistema de protocolo integrado não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça) Precedentes do STJ.
  2. As alegações referentes à insuficiência probatória para a condenação remetem ao reexame de matéria fático-probatória, providência inadmissível na via eleita. Precedentes do STJ.
  3. Ausente constrangimento ilegal a ser sanado pela via do Habeas Corpus, se a majoração da pena-base acima do mínimo legal e a fixação do regime inicial fechado foram devidamente motivadas pelo Julgador, em vista do reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis, inclusive condenação anterior com trânsito em julgado, cuja existência não pode ser questionada na via estreita do writ, por demandar reexame de matéria fática. Precedentes do STJ.
  4. Inexiste continuidade delitiva entre os crimes de receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, pois são infrações penais de espécies diferentes. Precedentes do STJ.
  5. Parecer do MPF pelo parcial conhecimento e denegação do writ.
  6. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada. (HC 57.956/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 09/08/2007, DJ 27/08/2007, p. 277)
  
  Neste julgado, explorou-se o requisito "pluralidade de crimes da mesma espécia" para aplicação de crime continuado. Segundo o professor Cléber Masson, a posição amplamente majoritária em sede jurisprudencial, é de que crimes da mesma espécie são aqueles tipificados pelo mesmo dispositivo legal, consumados ou tentados, na forma simples, privilegiada ou qualificada. Alem disso, precisam possuir a mesma estrutura jurídica, ou seja, devem ser idênticos os bens jurídicos tutelados.
  
  Diante destes ensinamentos, podemos perceber que a única alternativa que atende aos requisitos é o constante da assertiva 'A'.
  
  GABARITO: LETRA A
  
  

• todo homicidio qualificado é doloso

• GABARITO: A

  " (..) assinale a alternativa que contenha dois tipos penais de mesma espécie (...)".

  A única alternativa que contém dois tipos penais da mesma espécie é a alternativa "A", pois ambos os crimes estão tipificados no artigo 121, mudando somente os parágrafos, beleza pessoal?

  A questão cobrou mesmo a atenção do candidato..

  "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

  Bons estudos!

• PRA ESTA QUESTÃO, MAIS RESUMIDO DO QUE ISSO NÃO TEM

  ESPÉCIE = ARTIGO

• QUE PRESENTE!!!! CITARAM O ARTIGO JUNTO>>>>>>

• Todos os crimes elencados estão em artigos distintos , exceto a da letra A .

• observei a única alternativa que tinha alguma semelhança que foi a A na qual consta o mesmo artigo para ambas descrições

  Gab A

• "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou".

• A questão pede crimes que sejam correlatos na sua espécie. Homicídio culposo e qualificado são crimes contra a vida (mesma espécie).

  Espero ter ajudado.

• caraca! questão de interpretação

• ta de brincation uit me

• Questão de interpretação kkk

• súmula 605 STF "não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida."

• A questão só está pedindo para identificar os crimes de mesma espécie. Relembrando, são crimes de mesma espécie aqueles tipificados pelo mesmo dispositivo legal incluindo as suas formas simples, agravadas, qualificadas, consumadas ou tentadas e que também afrontem o mesmo objeto jurídico.

  Além disso, seria necessário fazer a correlação com o julgado do STJ quanto aos crimes que não aceitam continuidade delitiva. Assim, conforme diz a Súmula 605 do STF "Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida."

  Resposta: letra A.

• FÉ NO PAI QUE O INIMIGO CAI! KKKKKKK RINDO PRA NAO CHORAR POR TER ERRADO ESSA QUESTAO!

• Gabarito: A

  TESES STJ

  1) Para a caracterização da continuidade delitiva, são considerados crimes da mesma espécie aqueles previstos no mesmo tipo penal.

  Dizer o Direito:

  Atenção. Essa tese representa a regra geral. No entanto, algumas vezes o STJ admite exceções:

  (...) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça compreende que, para a caracterização da continuidade delitiva, é imprescindível o preenchimento de requisitos de ordem objetiva (mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução) e subjetiva (unidade de desígnios ou vínculo subjetivo entre os eventos), nos termos do art. 71 do Código Penal. Exige-se, ainda, que os delitos sejam da mesma espécie. Para tanto, não é necessário que os fatos sejam capitulados no mesmo tipo penal, sendo suficiente que tutelem o mesmo bem jurídico e sejam perpetrados pelo mesmo modo de execução. 2. Para fins da aplicação do instituto do crime continuado, art. 71 do Código Penal, pode-se afirmar que os delitos de estupro de vulnerável e estupro, descritos nos arts. 217-A e 213 do CP, respectivamente, são crimes da mesma espécie. (...)

  STJ. 6ª Turma. REsp 1767902/RJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 13/12/2018.

  Fonte: Dizer o Direito (teses).

• Parece que esta questão está desatualizada.

  Atualmente, o STJ se orienta no sentido de que devem ser considerados da mesma espécie os delitos que protegem o mesmo bem jurídico: “1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça compreende que, para a caracterização da continuidade delitiva, é imprescindível o preenchimento de requisitos de ordem objetiva (mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução) e subjetiva (unidade de desígnios ou vínculo subjetivo entre os eventos), nos termos do art. 71 do Código Penal. Exige-se, ainda, que os delitos sejam da mesma espécie. Para tanto, não é necessário que os fatos sejam capitulados no mesmo tipo penal, sendo suficiente que tutelem o mesmo bem jurídico e sejam perpetrados pelo mesmo modo de execução. 2. Para fins da aplicação do instituto do crime continuado, art. 71 do Código Penal, pode-se afirmar que os delitos de estupro de vulnerável  estupro, descritos nos arts. 217-A e 213 do CP, respectivamente, são crimes da mesma espécie.” (REsp 1.767.902/RJ, j. 13/12/2018)".

•  Em decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus nº 57.956-RS, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, asseverou-se que: "Inexiste continuidade delitiva entre os crimes de receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, pois são infrações penais de espécies diferentes". Acerca do instituto do crime continuado, previsto no art. 71, caput e § 1º, do Código Penal (CP), assinale a alternativa que contenha dois tipos penais de mesma espécie, com base no enunciado do STJ ora transcrito.

  LETRA A

  Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, CP) e Homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP).

  São crimes da mesma espécie aqueles previstos no mesmo tipo legal. Dessa forma, seriam da mesma espécie, por exemplo, os delitos de homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio privilegiado e homicídio culposo, vez que todos se encontram previstos no artigo 121 do Código Penal.

• Amigos,

  ROUBO e LATROCÍNIO não são crimes da mesma espécie, ainda que no mesmo tipo penal. STF

• II - Os crimes da mesma espécie, para fins de reconhecimento da figura da continuidade delitiva, não são necessariamente os que estejam previstos no mesmo tipo penal, mas os que possuem, essencialmente, o mesmo modo de execução e tutelam o mesmo bem jurídico.

  III - Verifica-se que, entre os delitos do art.  ('Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso') e do art.  ('Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos') do , há semelhança quanto aos elementos objetivos do tipo e identidade do bem jurídico tutelado. Assim, não há impedimento à aplicação da regra da continuidade delitiva. Agravo regimental desprovido

   MG 2015/0268136-2 Decisão:16/10/2018

  Jurisprudência de 2018 STJ,

• Complementando comentário do colega Bruno Andrade:

  ROUBO e LATROCÍNIO NÃO são crimes da mesma espécie, ainda que no mesmo tipo penal. STF

  Isso porque crimes da mesma espécies são: (requisitos cumulativos)

  Aqueles tipificados pelo mesmo dispositivo legal, na forma simples, privilegiada ou qualificada, consumados ou tentados;

  +

  Devem tutelar o mesmo bem jurídico.

  No crime de roubo tutela-se o PATRIMÔNIO e no crime de latrocínio tutela-se PATRIMÔNIO + VIDA, por isso não são crimes da mesma espécie, em que pese constem no mesmo dispositivo penal.

• Definitivamente,nao tenho inteligencia para passar em concurso publico

• Na realidade, segundo os tribunais superiores, são considerados da mesma espécie, crimes que tutelam o mesmo bem jurídico, independente de estarem ou não no mesmo tipo penal (na forma simples, qualificada, privilegiada).

  Ex: roubo e roubo com resultado morte não são considerados da mesma espécie.

  Ex: estupro (213) e estupro de vulnerável (217A) são considerados da mesma espécie.

• Errei por não entender o enunciado! Questão mal elaborada. Sdds CESPE.

• Achei tão fácil que cheguei a duvidar .

• Parabéns pra quem entendeu o enunciado kkkkkkkkkkk

• Não basta proteger o mesmo bem jurídico, ainda tem que está no mesmo artigo/dispositivo.

• P/ o STJ

  CABE CRIME CONTINUADO: Sonegação previdenciária (337-A) + apropriação indébita previdenciária (168-A), homicídio doloso + homicídio culposo.

  NÃO CABE CRIME CONTINUADO: Roubo + extorsão; roubo + latrocínio; roubo + furto.

  Fonte: Jurisprudência em teses do STJ.

  OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: entendimento de 2018 da 5ª Turma do STJ impede o reconhecimento de continuidade delitiva entre os tipos penais previstos no 337-A e 168-A do CP. Ver no https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/a1d50185e7426cbb0acad1e6ca74b9aa?categoria=11

  Espero ter ajudado.

•  O mesmo tipo (ou artigo de lei penal) é como o conjunto de todas as características ou exigências determinantes de uma específica ofensa ao bem jurídico. A questão trouxe os artigos com os tipo penais se lembrarmos o que é tipo(o mesmo artigo) acerta a questão.

• O primeiro desafio foi entender o enunciado...Aí quando vc acha que entendeu, vai lá e erra a questão kkkk

  O que seria de nós sem os comentários dos colegas, né?!

  Em resumo, a questão queria saber qual das alternativas traziam espécies de crimes compatíveis entre si com o crime continuado. Ou seja, crimes de mesma espécie, tipificados pelo mesmo dispositivo legal na forma simples, privilegiada ou qualificada, consumados ou tentados que, além de estarem no mesmo dispositivo legal, precisam tutelar o mesmo bem juridico. (STJ)

  Assim, os únicos previstos no mesmo tipo penal são o homicídio qualificado (art. 121, § 2º, CP) e homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP). GAB: A

  Avante... a vitória está logo ali !

• Atenção. Crimes de mesma espécie são tipificados pelo mesmo dispositivo legal ?

  Essa tese representa a regra geral. No entanto, algumas vezes o STJ admite exceções:

  (...) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça compreende que, para a caracterização da continuidade delitiva, é imprescindível o preenchimento de requisitos de ordem objetiva (mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução) e subjetiva (unidade de desígnios ou vínculo subjetivo entre os eventos), nos termos do art. 71 do Código Penal.

  Exige-se, ainda, que os delitos sejam da mesma espécie. Para tanto, não é necessário que os fatos sejam capitulados no mesmo tipo penal, sendo suficiente que tutelem o mesmo bem jurídico e sejam perpetrados pelo mesmo modo de execução. 2. Para fins da aplicação do instituto do crime continuado, art. 71 do Código Penal, pode-se afirmar que os delitos de estupro de vulnerável e estupro, descritos nos arts. 217-A e 213 do CP, respectivamente, são crimes da mesma espécie. (...) STJ. 6ª Turma. REsp 1767902/RJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 13/12/2018

• questao é bem facil, dificil é compreender o enunciado kkkk

• GAB: A

  Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, CP) e Homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP) tem apenas um bem jurídico tutelado (VIDA).

• fico gorgonizada com a inutilidade do gabarito comentado fornecido pelo QC.

• CRIMES DE MESMA ESPÉCIE = MESMO DISPOSITIVO LEGAL + MESMO BEM JURÍDICO TUTELADO.

  ____________

  Doutrina e jurisprudência se dividem sobre o assunto.

  Para uma primeira posição, amplamente majoritária em sede jurisprudencial, crimes da mesma espécie são aqueles tipificados pelo mesmo dispositivo legal, consumados ou tentados, seja na forma simples, privilegiada ou qualificada. Mas não basta. Os crimes precisam possuir a mesma estrutura jurídica, ou seja, devem ser idênticos os bens jurídicos tutelados. Nesse sentido, roubo e latrocínio, em­ bora previstos no art. 157 do Código Penal (são crimes do mesmo gênero), não são crimes da mesma espécie.

  Na doutrina, é o entendimento, dentre outros, de Damásio E. de Jesus e Nelson Hungria.

  A outra posição, da qual são partidários, entre outros, Manoel Pedro Pimentel, Basileu Garcia e Heleno Cláudio Fragoso, sustenta serem crimes da mesma espécie aqueles que tutelam o mesmo bem jurídico, pouco importando se estão ou não previstos no mesmo tipo penal. Exemplificativamente, furto mediante fraude e estelionato - crimes contra o patrimônio - seriam da mesma espécie

  Masson, Cleber. Direito Penal: parte geral (arts. 1 a 120) ~ v. 1 - 14. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020 - p. 661

• Crimes de mesma espécie são aqueles previstos no MESMO TIPO PENAL (NO MESMO ARTIGO) E QUE PROTEGEM OS MESMOS BENS.

  AMBOS OS CRIMES ESTÃO PREVISTOS NO ART. 121, CP e possuem o mesmo bem jurídico (vida)

• pega o raciocínio, crime continuado tem que ser de mesma ESPÉCIE (mesmo tipo penal). A questão coloca o tipo penal e o artigo, só olhar o que tem mesmo artigo.

  Gab A artigo 121 nas duas hipóteses

Questão 2720857

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral; Procedimento Penal

A respeito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

• A. Nos crimes inafiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
• B. Nos crimes insuscetíveis de graça ou anistia, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
• C. Nos crimes imprescritíveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
• D. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
• E. Nos crimes hediondos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  Esse procedimento, adotado pelo juiz, só será realizado em caso de cometimento de crime afiançável pelo servidor público. No caso de crimes inafiançáveis o processo seguirá o rito comum, ordinário. 

   

  CRIMES AFIANÇÁVEIS: 

  O juiz, não rejeitando liminarmente a denúncia ou queixa, manda NOTIFICAR o funcionário público (acusado), para que este oferece defesa preliminar no prazo de 15 dias. O juiz, não se convencendo da defesa, mandará CITAR o funcionário público (réu) e o processo seguirá pelo rito comum, ordinário. Caso o juiz rejeite preliminarmente a denúncia ou queixa, não haverá notificação.

   

  CRIMES INAFIANÇÁVEIS:

  Segue o rito comum ordinário.

   

  Esse procedimento é oferecido ao funcionário público para evitar o processo, caso o juiz se convença da defesa preliminar. Na fase de notificação não existe ainda um processo, logo não existe réu. Ao mandar citar o funcionário público, será instaurado o processo e o funcionário público passará a condição de réu. 

• GABARITO - D

  CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

  DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

  Art. 514.  Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

• LETRA D

  
  

  Em se tratando de crimes funcionais inafiançáveis, o rito previsto é praticamente idêntico ao rito comum ordinário, com a única diferença de que a queixa ou a denúncia será instruída com documento ou justificação que faça presumir a existência do crime ou declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação destas provas. Nos termos do art. 513 do CPP:

  
  

  Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas

  provas.

  
  

  Após isto, segue-se o mesmo rito do procedimento comum ordinário, sem diferenças.

  
  

  Fonte: Renan Araújo - Estratégia

• Ritos processuais em que há “defesa preliminar”:

  
  

  a) No rito sumaríssimo do Juizado Especial Criminal - oralmente em audiência

  b) No rito processual da Lei de drogas - 10 dias

  c) No rito processual dos crimes funcionais afiançáveis – 15 dias

  d) No rito especial dos crimes julgados em sede de competência originária dos Tribunais - 15 dias

  
  

  Em regra, é desnecessária a fundamentação da decisão que recebe a denúncia, porém nas hipóteses acima essa fundamentação será necessária.

• Letra de lei... Art 514

• Salvo melhor juízo, após 2.011 (reforma processual penal), não há mais crimes funcionais inafiançáveis. Os únicos eram os crimes de concussão e facilitação de contrabando e descaminho!

  Hoje não há mais essa diferenciação, mas fica o alerta da literalidade da questão de acordo com o CPP.

• Localize as alternativas que apresentam OPOSIÇÃO entre si.

  Na grande maioria dos casos, por óbvio, uma delas é a correta.

  A x D

• GABARITO: D

  Art. 514.  Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

• O processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos tem procedimento pré-determinado previsto no Código de Processo Penal. Para que sejam aplicadas as regras lá previstas, é necessário que sejam crimes praticados por funcionários típicos. Se não detiver prerrogativa de foro por função, o processo se dá no juízo comum.

  Sobre a notificação para apresentação de resposta, se dará conforme demonstra o art. 514:

  Art. 514.  Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

• AFIANÇAVÉIS . Afinal nota-se que os crimes praticados por funcionário público puro todos são AFIANÇAVÉIS - art 312 ao 326 do código penal .

  AFIANÇAVEIS PERANTE AO JUIZ . Porque se a pena máxima for superior a 4 anos a autoridade policial(delegado) não pode arbitrar fiança , sendo essa requerida ao juiz em 48 horas .

  INAFIANÇAVEIS - RAÇÃO 3TH .

  INAFIANÇAVEIS E IMPRESCRITIVEIS - RAÇÃO (RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CIVIS OU MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL OU O ESTADO DEMOCRÁTICO )

  INAFIANÇAVEIS E INSUSCETIVEIS DE GRAÇA , INDULTO E ANISTIA (GIA) - 3TH - 3 T TRÁFICO , TERRORISMO E TORTURA . HEDIONDOS .

  DEUS É FIEL .

• GABARITO: D

  Art. 514.  Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

• A respeito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que: Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

• Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

• A presente questão requer conhecimento com relação ao procedimento para julgamento dos crimes afiançáveis praticados por funcionário público contra administração pública, rito previsto nos artigos 513 a 518 do Código de Processo Penal, tratados como “crimes de responsabilidade".

  
  

  Neste, antes do recebimento da denúncia ou da queixa, o Juiz ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

  
  

  Estando o Juiz convencido da inexistência do crime ou improcedência da ação, rejeitará a queixa ou a denúncia, conforme artigo 516 do Código de Processo Penal.

  
  

  Já se houver o recebimento da denúncia ou da queixa o acusado será citado e o procedimento terá o curso do procedimento ordinário.  
  
  
  A) INCORRETA: Ao contrário do disposto na presente alternativa, o processo e julgamento dos crimes tratados no CPP como “crimes de responsabilidade" praticados por servidores públicos é aplicável aos crimes AFIANÇÁVEIS.

  
  

  
  

  B) INCORRETA: A Constituição Federal traz que os crimes insuscetíveis de graça ou anistia também são inafiançáveis, artigo 5º, XLIII. Já o processo e julgamento dos crimes tratados no CPP como “crimes de responsabilidade" praticados por servidores públicos é aplicável aos crimes AFIANÇÁVEIS, conforme artigo 514 do Código de Processo Penal.

  
  

  
  

  C) INCORRETA: A Constituição Federal de 1988 traz que são imprescritíveis os crimes de RACISMO e a AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO, sendo estes também inafiançáveis, artigo 5º, XLII e XLIV, e não são abarcados pelo rito previsto nos artigos 513 a 518 do Código de Processo Penal.

  
  
  

  D) CORRETA: o processo e julgamento dos crimes tratados no CPP como “crimes de responsabilidade" praticados por servidores públicos é aplicável aos crimes AFIANÇÁVEIS, conforme artigo 514 do Código de Processo Penal:

  
  “Art. 514.  Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias."
  
  
  

  E) INCORRETA: o processo e julgamento dos crimes tratados no CPP como “crimes de responsabilidade" praticados por servidores públicos é aplicável aos crimes AFIANÇÁVEIS e a própria Constituição Federal de 1988 veda a aplicação de fiança aos crimes hediondos em seu artigo 5º, XLIII.

  
  
  
  

  Resposta: D

  
  

  DICA: Atenção com relação ao cargo para o qual está prestando o certame, faça a leitura da legislação correspondente e que organiza a carreira.

  
  
  
  

• Gabarito - Letra D.

  CPP

  Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de 15 dias.

• Não cai no TJ SP ESCREVENTE

• Dada ao concurseiro de mão beijada

• Tomara que caia assim na PCRJ kkk

• Súmula 330-STJ: É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do CPP na ação penal instruída por inquérito policial.

  #Atenção# O STF possui julgados em sentido contrário à Súmula 330 do STJ, ou seja, afirmando que "é indispensável a defesa prévia nas hipóteses do art. 514 do CPP, mesmo quando a denúncia é lastreada em inquérito policial" (HC 110361, j. 05/06/12).

Questão 2720860

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional

Em relação à Lei nº 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.
• B. Quando a infração for praticada por preposto ou agente de pessoa jurídica, considerar-se-á responsável quem houver ordenado o ato que ensejou a retenção, a menos que haja, pelo executante, desobediência ou inobservância de ordens ou instruções expressas, quando, então, será este o infrator.
• C. Constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa de NCR$ 0,50 (cinquenta centavos) a NCR$ 3,00 (três cruzeiros novos), a retenção de qualquer documento a que se refere esta Lei.
• D. Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.
• E. Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 25 (vinte e cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  O documento poderá ser retido para a realização de determinado ato, porém, será retido pelo prazo máximo de 05 dias e com autorização judicial. Sem autorização judicial o documento de identificação nunca poderá ser retido.

   

  A retenção dolosa de documento de identificação é contravenção penal. 

• Lei nº 5.553/1968

  Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

• Gabarito: E

  
  

  a) Certo --> Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.

  
  

  b)  Certo --> Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

  
  

  c) Certo --> Art. 3º Constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa de NCR$ 0,50 (cinqüenta centavos) a NCR$ 3,00 (três cruzeiros novos), a retenção de qualquer documento a que se refere esta Lei.

  
  

  d) Certo --> Art.2º, § 2º - Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado. 

  
  

  e) Errado -->  Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

• Cobrar valor de multa em cruzados novos é foda!

• Gab.: "E"

  Quando para realizar certo ato, for exigido a apresentação de documento de identificação, o prazo máximo será de 5 dias para extrair os dados e devolve-la.

•  

  Questão Fácil 85%

  Gabarito Letra E

   

   

  BIZÚ: LEI SECA, não há necessidade de comentário.

   

   

  Lei 5553 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5553.htm

   

  Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

   

   

  Bendito seja o nome do SENHOR!

• Incorreta: E

  Prazo de 05 dias para a devolução.

• Letra E

  a) Certa. Esse é o tipo de questão que demonstra a criatividade do examinador. A letra a é copiada e colada do artigo 1º, da lei.

  b) Certa. Agora estamos diante do artigo 3º, parágrafo único.

  c) Certa. Refere-se ao caput, do artigo 3º.

  d) Certa. Agora o examinador copiou o artigo 2º, § 2º.

  e) Errada. A lei afirma que o prazo é de cinco dias, e não de 25, como afirmou o examinador.
   

   

  Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

• O prazo maximo para reteção dos documetos pode ser de até 05 dias, caso por necessario mais dias somente com uma ordem jucial para os documentos ficarem detidos.

• Minha contribuição.

  Lei N° 5.553/1968 (Lei de apresentação e uso de documentos de identificação pessoal)

  Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

         § 1º - Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.           

         § 2º - Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.

  Abraço!!!

• Gabarito: Letra E

  Letra A: A alternativa traz a literalidade do artigo 1° da nossa lei.

  Art. 1° A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Letra B e C: Estas alternativas traz a literalidade do artigo 3° da nossa lei.

  Art. 3° Constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa de NCR$ 0,50 (cinqüenta centavos) a NCR$ 3,00 (três cruzeiros novos), a retenção de qualquer documento a que se refere esta Lei.

  Parágrafo único. Quando a infração for praticada por preposto ou agente de pessoa jurídica, considerar-se-á responsável quem houver ordenado o ato que ensejou a retenção, a menos que haja, pelo executante, desobediência ou inobservância de ordens ou instruções expressas, quando, então, será este o infrator.

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Letra D: O parágrafo 2° do artigo 2° deixa claro que os dados do documento de identidade deve ser anotado e devolvido imediatamente quando necessária a sua apresentação para a entrada em órgãos. A alternativa, portanto, está correta.

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Letra E: O artigo 2° da nossa lei deixa claro que no período de até 5 dias devem ser extraídos os dados necessários do documento de identificação, diferente da alternativa que traz o prazo de 25 dias. A alternativa, portanto, está errada.

  Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

• GAB E

   Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

• Com essa questão dá para revisar toda a lei 5.553!

• É ILÍCITO reter qualquer documento de identificação pessoal. mesmo que, fotocópia autenticada, ou pública-forma.

  para extrair dados - 5 dias

  A retenção de documento pessoal só se dará por meio de ordem judicial.

  a retenção de documento pessoal é permitida apenas, para extração de dados - 5 dias ou por meio de ordem judicial.

  Documento de identificação for indispensável p/ entrada de pessoas em órgãos públicos / part. - dados serão anotados e o documento será devolvido imediatamente.

  Retenção dolosa de qualquer documento - contravenção penal

  punição

  prisão simples - 1 - 3m

  ou multa.

• a) Certa. Esse é o tipo de questão que demonstra a criatividade do examinador. A letra a é copiada e colada do artigo 1º, da lei.

  b) Certa. Agora estamos diante do artigo 3º, parágrafo único.

  c) Certa. Refere-se ao caput, do artigo 3º.

  d) Certa. Agora o examinador copiou o artigo 2º, § 2º.

  e) Errada. A lei afirma que o prazo é de cinco dias, e não de 25, como afirmou o examinador.

• Ela só não fez o ajuste: (1,015 - 1)*100 = 1,5%

  (VF/VP - 1) x 100

• ESTE DISPOSITIVO CONSTITUI UMA EXCEÇÃO À PROIBIÇÃO GENÉRICA DE RETENÇÃO. O PRAZO É DE ATÉ 5 DIAS.

  O PRAZO É INFLEXÍVEL, E A RETENÇÃO É EXTRAORDINÁRIA,SÓ PODENDEO SER REALIZADA POR ORDEM JUDICIAL.

• De acordo com a aula do professor Marcos Girão (estratégia concursos):

  São três situações básicas e “boas de prova” regidas pela lei 5.553/68:

  1.    A primeira traduz-se na regra de que é vedada a retenção de documento de identificação pessoal;

  A segunda, se o documento “for indispensável para a entrada da pessoa” em algum órgão, aquele deverá ser apresentado, os dados necessários anotados e o documento devolvido imediatamente;

  3.    A terceira, quando para a prática de certo ato é exigida a apresentação do documento, quem fizer a exigência terá o prazo de até 05 dias para extrair “os dados que interessarem, devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor”.

• Determinado ato possui prazo máximo para devolução da documentação de até cinco dias.

Questão 2720863

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a honra; Injúria; Legislação Penal Especial; Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Determinado Agente Técnico Judiciário da Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ, ao notar que um cidadão está adentrando no Fórum Trabalhista utilizando em seu pescoço corrente de ouro com pingente de crucifixo cristão, ordena que o sujeito retire o adereço e guarde-o em seu bolso, pois estaria ele ofendendo a laicidade do Estado ali instituída no átrio do prédio judiciário. O cidadão obedeceu a ordem do agente público. Diante do exposto, é correto afirmar que o agente cometeu

• A. ato regular, pois cabia a ele, como agente público concursado, dar eficácia ao preceito constitucional da laicidade estatal.
• B. abuso de autoridade, por ter atentado contra a liberdade de consciência e de crença.
• C. crime de injúria, por ter ofendido a dignidade e o decoro do cidadão.
• D. infração disciplinar, por entreter-se nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço.
• E. ato regular, pois é dever de ofício do Técnico Judiciário da Justiça do Trabalho apresentar-se decentemente trajado em serviço ou com uniforme que for destinado para cada caso, podendo exigir o mesmo dos jurisdicionados.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  O estado brasileiro é laico, não tem uma religião oficial e qualquer intervenção dolosa do exercício ou demonstração religiosa, por parte do estado, configura abuso de autoridade.  

• Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

  a) à liberdade de locomoção;

  b) à inviolabilidade do domicílio;

  c) ao sigilo da correspondência;

  d) à liberdade de consciência e de crença;

  e) ao livre exercício do culto religioso;

  f) à liberdade de associação;

  g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

  h) ao direito de reunião;

  i) à incolumidade física do indivíduo;

  j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. 

• Somando aos colegas:

  Bem jurídico tutelado no crime de injúria: Honra subjetiva

  Diguinidade ou Decoro. Atr 140 cp

  Lembre-se da injuria-preconceito:

  elementos referentes a : Religião, Raça, cor, etinia,origem, pessoa idosa ou protadora de deficiência.

  #Nuncadesista.

                                       

• GABARITO: B

   

  Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

  d) à liberdade de consciência e de crença;

• Gabarito B

  
  

  Basicamente qualquer coisa que vá de encontro aos direitos fundamentais é considerado ABUSO DE AUTORIDADE.

  bons estudos.

• Gab B

   

  Art3°- Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: 

   

  - Locomoção

  Domicílio

  Correspondência

  Consciência e Crença

  Culto religioso

  Associação

  Exercício do voto

  Incolumidade física

  Exercício profissional

   

  entre outros... 

   

• Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

  a) à liberdade de locomoção;

  b) à inviolabilidade do domicílio;

  c) ao sigilo da correspondência;

  d) à liberdade de consciência e de crença;

  e) ao livre exercício do culto religioso;

  f) à liberdade de associação;

  g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

  h) ao direito de reunião;

  i) à incolumidade física do indivíduo;

  j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. 

   

  GABARITO : B

• LETRA DA LEI

  Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

  a) à liberdade de locomoção;

  b) à inviolabilidade do domicílio;

  c) ao sigilo da correspondência;

  d) à liberdade de consciência e de crença;

  e) ao livre exercício do culto religioso;

  f) à liberdade de associação;

  g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

  h) ao direito de reunião;

  i) à incolumidade física do indivíduo;

  j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

  
  

  Percebe-se que constitui abuso de autoridade o atentado a ALGUNS dos principais direitos fundamentais assegurados pela CF, MAS NÃO TODOS.

  Gabarito B

• técnico judiciário é funcionário público MAS não é autoridade! Questão capenga. 

• Em relação ao comentário acerca de o servidor ser considerado autoridade, a lei é clara ao estabelecer que "Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração". Ou seja, independente da nomenclatura ou grau de hierarquia, qualquer servidor, pela lei de abuso, é considerado autoridade.

• LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.

  Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

  Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

  d) à liberdade de consciência e de crença;

• GABARITO : B

  Texto de Lei

  Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

  a) à liberdade de locomoção;

  b) à inviolabilidade do domicílio;

  c) ao sigilo da correspondência;

  d) à liberdade de consciência e de crença;

  e) ao livre exercício do culto religioso;

  f) à liberdade de associação;

  g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

  h) ao direito de reunião;

  i) à incolumidade física do indivíduo;

  j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

• Leandro Straubel e quem deu like no comentário dele, fiquem ligeiro!

  LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.

  Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

• questão totalmente equivocada! tecnico não é autoridade.

• Lara Sherma, o conceito de autoridade para esta referida lei é em sentido amplo.

  “Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.”.

  logo, qualquer funcionário publico que tenha por lei alguma "prerrogativa"- entenda este no sentido estrito- será autoridade para a lei 4898.

  espero ter ajudado.

• A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito da identificação da conduta descrita no enunciado.
  Conforme se observa, o cidadão trazia consigo um signo religioso, sem interferir na liberdade religiosa de outrem.
  Ademais, a laicidade do Estado guarda relação com a sua diretriz que não deve privilegiar e nem prejudicar nenhuma religião, se mantendo neutro em suas atitudes e não impondo ao jurisdicionado uma postura neutra perante as repartições públicas.
  Assim, ao impedir a utilização do signo pelo cidadão, o servidor público atentou contra a liberdade de consciência e de crença religiosa, na forma do art. 3°, alínea 'd', da Lei n° 4.898/65.
  
  GABARITO: LETRA B
  
   

• Faço um adendo aqui à questão:

  Na nova Lei de Abuso de Autoridade Não há nenhuma expressão referente a religião.

  Assevero que a lei encontra-se em vacatio legis.

  Bons estudos.

• Interpretei a questão considerando a ocorrência de desvio de competência, justificando o abuso de autoridade por parte do técnico judiciário. Alguém poderia confirmar?

  Não interpretei com base na redação da nova lei.

• " o cidadão obedeceu a ordem do agente público ".. lógico que ele é autoridade (supremacia do interesse público X particular), não do jeito que a gente pensa mas como a questão pede.

  meu posicionamento, espero ter ajudado

• A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito da identificação da conduta descrita no enunciado.

  Conforme se observa, o cidadão trazia consigo um signo religioso, sem interferir na liberdade religiosa de outrem.

  Ademais, a laicidade do Estado guarda relação com a sua diretriz que não deve privilegiar e nem prejudicar nenhuma religião, se mantendo neutro em suas atitudes e não impondo ao jurisdicionado uma postura neutra perante as repartições públicas. lembre-se que o brasil é um pais laico!!!

  Assim, ao impedir a utilização do signo pelo cidadão, o servidor público atentou contra a liberdade de consciência e de crença religiosa, na forma do art. 3°, alínea 'd', da Lei n° 4.898/65.

• NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

  Art. 33. Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido.

  CF/88

  ART. 5

  VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 

• Assertiva B

  abuso de autoridade, por ter atentado contra a liberdade de consciência e de crença.

• Acredito que configura o crime do art. 140, § 3º CP mais do que o crime da alternativa B. Questão anulável.

• Não pode configurar constrangimento ilegal?

• Creio que a questão realmente a se marcar, seria aquela que trata do crime de abuso de autoridade por ofender a liberdade de consciência ou crença. Todavia, vige hoje em nosso ordenamento jurídico, a nova lei de abuso de autoridade, que exige DOLO ESPECÍFICO para configuração dos crimes previstos naquela lei, vejamos:

  art. 1º, § 1º da 13.869/2019, ipsis litteris: “§ 1º As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal” (Grifos nosso). Essas finalidades específicas, realmente não se pode inferir da questão, ocasionando a ausência de alternativa certa, nos dias atuais.

Questão 2720866

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Causas de extinção da punibilidade; Decadência.

Determinado indivíduo de nome Amarildo foi preso temporariamente no dia 15 de jan. de 2018, mas recebeu alvará de soltura no dia 19 de jan. de 2018. O Distrito Policial foi notificado da expedição da decisão judicial no dia 20 de jan. de 2018, mas o agente público competente para praticar a soltura do beneficiário do alvará, de nome Roberval, decidiu, por conta própria, liberar Amarildo do cárcere somente no dia 30 de jan. de 2018. Em tese, esse agente público cometeu abuso de autoridade, de acordo com o art. 4º, "i", da Lei de Abuso de Autoridade, assim escrita: "prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade". Amarildo, portanto, quer ver o agente público Roberval penalmente sancionado por abuso de autoridade consumado. Qual medida deve ser tomada por ele e por seu advogado, uma vez que o Ministério Público, após receber a representação de Amarildo e após ter obtido vista dos autos de inquérito, decidiu não oferecer denúncia criminal no prazo legalmente fixado, pugnando pelo arquivamento do feito?

• A. Impetrar mandado de segurança contra o membro do Ministério Público que pugnou pelo arquivamento da representação, pedindo, ao fim, para que o agente acusador ofereça a denúncia criminal por indícios de autoria e materialidade.
• B. Oferecer ação penal privada com queixacrime, no prazo de 6 (seis) meses, contados do encerramento do prazo do Ministério Público, contendo a procuração poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.
• C. Ajuizar ação indenizatória por danos morais, uma vez que a sanção penal caducou com a inércia do Ministério Público.
• D. Requerer instauração de inquérito policial, desta vez contra o membro do Ministério Público que pugnou pelo arquivamento do referido inquérito, suscitando o eventual crime de prevaricação.
• E. Oferecer ação penal pública com denúncia criminal, requerendo em cota apartada que o Ministério Público seja intimado, como custus legis, a aditar a peça.

Gabarito: C

Comentários

• CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Art. 29.  

  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

• A banca constou como resposta correta a alterantiva C (Ajuizar ação indenizatória por danos morais, uma vez que a sanção penal caducou com a inércia do Ministério Público), entretanto, fiquei na dúvida sobre o artigo 16 da Lei de Abuso de Autoridade, o qual diz:

   

  Art. 16. Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo fixado nesta lei, será admitida ação privada. O órgão do Ministério Público poderá, porém, aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva e intervir em todos os termos do processo, interpor recursos e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

   

  Alguém saberia me explicar o motivo de ser correta a assertiva c?
  
  Obrigado! =)

• Art. 16, Lei 4898. Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo fixado nesta lei, será admitida AÇÃO PRIVADA. O órgão do Ministério Público poderá, porém, aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva e intervir em todos os termos do processo, interpor recursos e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
   

• O MP não foi inerte....

• Pessoal, tambem achei estranho o gabarito da banca mas acredito que seja possivel o seguinte raciocinio para justificar esse gabarito:

  1. como bem disse o colega Marcio Junior, o MP "NAO FOI INERTE" como afirma o gabarito; nisso a banca falou besteira; na verdade o MP, dentro de sua competencia, decidiu nao oferecer a Denuncia e podemos supor que o Juiz aceitou e arquivou a representacao; veja o que diz o artigo 15:

  Art. 15. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia requerer o arquivamento da representação, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da representação ao Procurador-Geral e este oferecerá a denúncia, ou designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no arquivamento, ao qual só então deverá o Juiz atender.

  2. Se o MP ficasse inerte seria o caso do artigo 16 e ai sim poderia ser a letra "b" o gabarito, mas nao foi:

  Art. 16. Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo fixado nesta lei, será admitida ação privada. O órgão do Ministério Público poderá, porém, aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva e intervir em todos os termos do processo, interpor recursos e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  3. O que restou à vitima foi o artigo 9:

  Art. 9º Simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal ou ambas, da autoridade culpada. ( a responsabilidade penal ja caducou como de fato diz o gabarito posto que o MP requereu o arquivamento; só restou, portanto, promover a responsabilidade civil do agente e, para tanto, ajuizar acao indenizatoria por danos morais conforme diz a questao )

  a base desse gabarito descansa sobre os artigos 9° e 15°, ao meu ver.

• Caducou ? ^^

• PESSOAL A AÇÃO PRIVADA SUBSIDIÁRIA SÓ SERÁ ADMITIDA QUANDO O MP FOR INERTE, OU SEJA, NÃO TIVER SE MANIFESTADO DE NENHUMA FORMA ( ESSE É O RACIOCÍNIO PARA TODO AÇÃO PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA). NO CASO DA QUESTÃO, O EXAMINADOR DEIXA CLARO QUE O MP NÃO FICOU INERTE, POIS PEDIU O ARQUIVAMENTO E POR ISSO A AÇÃO PRIVADA SUBSIDIÁRIA NÃO SERÁ CABÍVEL.

• Indiquem para comentário galera.

•  c) Ajuizar ação indenizatória por danos morais, uma vez que a sanção penal caducou com a inércia do Ministério Público.

   

  Bem confusa a resposta, pois a alternativa C fala em inércia do MP. Fato que não houve segundo o que indica o enunciado da questão. Pois se houvesse inércia o correto seria letra B.

• Gente, não sei, mas essa questão foi "extremamente" mal formulada. Affs! Se fosse CESPE, sem dúvida, eu deixaria em branco. Mortais, fé na missão. Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!

• tá dificl de ser até segurança de tribunal hj em dia hein

• Que questão bosta

• Tive que assinalar a menos errada, já que o MP não restou inerte uma vez que optou pelo arquivamento do feito. Isto é, todas as opções estão erradas.

• A maioria aqui concorda que o MP não ficou inerte, aí vem a alternativa C, dizendo totalmente o contrário e é o gabarito?? Melhor "ignorar" uma questão dessa. 

• Não pode ser a letra B porque MP não ficou inerte! Vem a letra C como gabarito e diz que MP foi inerte, daí complica.

  Melhor seria se assim estivesse:

   c) Ajuizar ação indenizatória por danos morais, uma vez que a sanção penal caducou com a manifestação do Ministério Público.

• Se o Ministério Público optou pelo arquivamento, ele não ficou inerte. Questão passível de contestação,

• a questão diz que o MP decidiu não oferecer denúncia criminal no prazo legalmente fixado, portanto deixa claro que prescreveu o prazo para o MP apresentar denúncia.

• Se ele decidiu por algo, já é indício de que não tenha ficado inerte.

  Questão totalmente passível de ser anulada.

• Marcelo, o problema está no enunciado da questão. Ele deixa a entender duas situações: que o ministério público declinou pelo arquivamento OU que o ele simplesmente não se manifestou. No primeiro caso, não cabe a ação privada subsidiária da pública porque o MP fez um ato, já no segundo é a hipótese prevista para isso.

• Questão passível de anulação. O membro do MP não ficou inerte neste caso.

• Questão horrível. "Amarildo, portanto, quer ver o agente público Roberval penalmente sancionado por abuso de autoridade consumado". Como o agente vai ser sancionado em uma ação indenizatória de natureza cível?

• Não compreendi a questão.

  A alternativa C - Ajuizar ação indenizatória por danos morais, uma vez que a sanção penal caducou com a inércia do Ministério Público.

  Eu entendo que trata-se de uma ação civil e não penalmente como diz a questão "Amarildo, portanto, quer ver o agente público Roberval penalmente sancionado por abuso de autoridade consumado."

• Entendo o seguinte, questão muito mal formulada e cheia de controvérsias, primeiro item que trás no próprio texto da pergunta, fala sobre o inquérito policial, a lei prevê pena máxima de 10 dias a 06 meses, portanto já não cabe IQ policial e sim TCO. aplicação da Lei dos juizados especias criminais. Banca CESPE entendi isso.

• Eitaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa!

• Caberia uma boa anulação dessa questão...

• Art. 15. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia requerer o arquivamento da representação, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da representação ao Procurador-Geral e este oferecerá a denúncia, ou designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no arquivamento, ao qual só então deverá o Juiz atender.

  Art. 16. Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo fixado nesta lei, será admitida ação privada. O órgão do Ministério Público poderá, porém, aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva e intervir em todos os termos do processo, interpor recursos e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

• está aí o significado de BIZARRO.

• questão está correta, porém mal redigida. acho uma questao bem dificil tendo em vista o cargo.

  seguinte:

  quando o MP age ( logo falta de tecnica na alternativa C, pq nao ficou inerte) requerendo arquivamento do feito, o particular nada pode fazer. há entendimento jurisprudencial dizendo que nao cabe MS nesse caso, tampouco açao privada subsidiaria, porque essa ultima so cabe se o MP nao tivesse feito nada. mas a partir do momento que ele age e entende nao ter crime, nada pode ser feito. porém o juiz pode nao concordar e aplicar a regra do art 28 do CPP que está de igual modo no art. 16 da lei de abuso de autoridade. porém a questao so disse da atuaçao do particular.

  logo o cara nao pode mais tutelar na esfera penal, pq o titular da açao é o mp e ele decidiu que nao tem crime. é so sentar e chorar.

  o particular lesado pode ir na esfera cível busca indenizaçao. por isso a alternativa C está correta. porém a questao disse que o mp foi inerte, o que nao é verdade, portanto, mal redigida.

  espero ter ajudado.

  
  

• Confuso!

• Tipo de questão que você pula, a menos se for da área do judiciário.

• Questão sem resposta...

• Resporta C , ja vi resposta igual na banca da cespe unb

• Pelo que li na lei, o prazo não "caducou" haja vista o MP ter entendido que não havia crime e requereu o arquivamento. O artigo 16 autoriza a ação privada. Assim, entendo que esta questão pode ser anulada.

• Não houve inércia do Ministério Público nem aqui nem em Cuba.

  
  

  Segue o jogo

• NÃO percam tempo com essa questão pois não há resposta correta e na própria lei não deixa claro o que pode ser feito pela vítima nesse caso. Ao meu ver quem elaborou a questão pode ter se pautado em um julgado qualquer. Portanto repido, melhor é excluir a questão da lista e partir para a próxima.

• Questão confusa e sem resposta!

  
  

  1- Não diz que a sanção penal caducou. E deixa dúvida quando diz que o MP foi inerte, e ao mesmo tempo diz que pugnou pelo arquivamento.

  
  

  Nesses caso, a letra da lei traz duas possibilidades:

  Art. 15. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia requerer o arquivamento da representação, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da representação ao Procurador-Geral e este oferecerá a denúncia, ou designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no arquivamento, ao qual só então deverá o Juiz atender.

  e

  Art. 16. Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo fixado nesta lei, será admitida ação privada. O órgão do Ministério Público poderá, porém, aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva e intervir em todos os termos do processo, interpor recursos e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  
  

  2- Diz que Amarildo que ver o agente PENALMENTE SANCIONADO

  
  

  Mas traz como resposta a possibilidade de ingressar com ação cível, indenizatória por danos morais.

  
  

  
  

  Essa banca me faz pensar que as vezes é melhor contar com a sorte do que ter estudado algumas normas!

• Galera, achei a questão difícil e confusa, principalmente por que não sou da área de Direito. 

  Sendo assim, indiquei a questão para comentário do professor.

   

  Graça e Paz

• André Alves, vou te explicar de forma rápida. Realmente a questão está meio confusa mas eu vislumbrei que ela cobrava simplesmente uma coisa: Quem é o titular da ação penal e modalidades e um pouco de Direito Administrativo !

  
  

  Ora, o Promotor de Justiça decidiu não denunciar o agente, a seu bel prazer, e sendo a ação público incondicionada, ele tem legitimidade para tal.Não é o caso de falar em ação subsidiária da pública tendo em vista que ele não perdeu o prazo para a denúncia. Não existindo nenhuma outra ação que possa mudar a decisão do MP, e sendo o mandado de segurança remédio adequado para proteger direito líquido e certo, não podemos nos valer dele. Não existindo assim, nenhuma alternativa mais adequada do que o ajuizamento de ação por danos morais, tendo visto que o Estado, por meio de seu agente praticou ação/omissão que trouxe prejuízo para Amarildo sendo hipótese de responsabilização objetiva.

  
  

  Recomendo a leitura dos art. 24 e seguintes do Código de Processo Penal.

  
  

  Espero ter ajudado, bons estudos !

• Onde que o MP ficou inerte????? Ele não pugnou o arquivamento?!

• Típico caso de questão que pergunta uma coisa mas na resposta quer saber outra. Bendita AOCP.

• Banca carniça essa. 

• Entendo o que todos falam, só não entendo que a ação civil é a resposta da questão, alguém se atentou ao trecho abaixo:

  Amarildo, portanto, quer ver o agente público Roberval penalmente sancionado por abuso de autoridade consumado.

  a alternativa c não atende ao objetivo de Amarildo, quando a vi, nem cogitei marcá-la.

• Por isso que dizem: existe dois tipo de prova a do cespe e a das demais bancas.

  Que diabos  de questão sem resposta é essa. 

• gabarito c e que venha a pc es

• Em tese seria ação ´penal privada subsidiária da pública , mas o MP pugnou pelo arquivamento. já era outra situação.

• Promovendo o Ministério Público o arquivamento do inquérito policial, não existe nenhum recurso ou remédio processual cabível. Assim, entende-se que a vítima não possui direito líquido e certo apto a impedir o arquivamento pelo Ministério Público (STJ, MS nº 21.081/DF, rel. Min. Raul Araújo, j. 17.05.15). Isso porque, há um controle judicial do ato, técnico e rigoroso, inerente ao próprio sistema acusatório, do qual, todavia, a vítima não faz parte, não tendo o poder de impedir o arquivamento. É claro que, se a vítima trouxer novas informações – e dependendo do motivo que levou ao arquivamento – poderá ser desarquivado o inquérito então arquivado, reabrindo-se as investigações (art. 18, CPP).

  Da mesma forma, não há falar-se em ação penal privada subsidiária da pública se houve o arquivamento do inquérito policial, uma vez que o seu cabimento é reservado para os casos em que o Ministério Público fica inerte e não oferece denúncia no prazo legal (STJ, AgRg no REsp nº 1.477.394/DF, rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 04.02.16; e AgRg no RMS nº 27.518/SP, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 20.02.14). Portanto, se o Ministério Público promoveu o arquivamento, não há falar-se em inércia apta a autorizar o ajuizamento de ação penal subsidiária.

  COSTA, Klaus Negri; ARAÚJO, Fábio Roque. Processo Penal Didático, Ed. JusPodivm, 2019, 2ª ed., p. 127.

• tnc questão maldita..

  que MP é esse??? da venezuela???

  vai pra CUBA AOCP...

• Muito além para o cargo ...

• 2 Questão que faço - dessa banca - com gabarito sem resposta. Na primeira a banca não sabia diferenciar TENTATIVA X DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, nessa não sabe nem o que significa INÉRCIA... Onde eu entrego o currículo para virar examinador dessa banca ? 

• NÃO TEM RESPOSTA ESSA QUESTÃO.

  POIS DIZER QUE O MP AO PEDIR O ARQUIVAMENTO É O MESMO QUE DIZER QUE O MP FOI INERTE, FOI O FIM.

  ART 29 CPP SE AÇÃO NÃO FOR INTENTADA NO PRAZO PELO MP CABERÁ AÇÃO PRIVADA SUBSIDIARIA DA PUBLICA.

  O MP NÃO INGRESSOU PEDIU O ARQUIVAMENTO, NÃO FICOU INERTE

• Dá pra acertar por eliminação, mas tbm acho que o MP não foi inerte!!!

  PCES será interessante!!!

• QUESTÃO SEM NOÇÃO !

• que horror!

• Gab C

  MP não ofereceu denunucia no prazo legalmente fixado (Inerte)

• O professor aqui do QC deve estar com medo de responder essa questão.

• questão muito mal elaborada. O questionamento da assertiva se deu na intenção de obter a sancao penal da autoridade publica.

  O art. 15 e 16 da lei de abuso de autoridade, regula os casos de inercia do MP ou pedido de arquivamento. aplicação por analogia do art 28 do cpp, sem prejuizo da possibilidade de intentar ação privada subsidiaria da publica, em caso de inercia.

  ocorre todavia, que, em se tratando de pedido de arquivamento do MP, certo que não há recurso disponivel para impuga-lo. Entretanto, o STJ ja se manifestou no sentido de que, mandado de seguranca nao pode ser impetrado como sucedaneo recursal, A NÃO SER QUE VISE a proteção de direito liquido e certo contra ATO ABUSIVO OU ILEGAL DE AUTORIDADE PUBLICA, como restou demonstrado na questão.

  Nos demais casos, inexistencia de recurso.

•    É indiscutível a ação de danos morais, tendo em vista que a lei 4.898/65 faz menção à ação civil, porém o que observamos é um  ERRO entre o enunciado e sua "alternativa correta" a qual menciona a " INÊRCIA " do MP. Dessa forma, eu e outros candidatos entramos com MS contra esta questão, visto que houve um ERRO GROSSEIRO, enquanto isso esperamos a apreciação por parte do judiciário.

  Quanto a questão, o MP possui 48h para denunciar ou não o acusado, sendo ultrapassado esse prazo será aplicado o art. 16 da 4.898/65.

  " Art. 16. Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo fixado nesta lei, será admitida ação privada. O órgão do Ministério Público poderá, porém, aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva e intervir em todos os termos do processo, interpor recursos e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. "

    

• Como já dito pelos colegas, questão muito mal elaborada. Não houve inércia do Ministério Público, ele apenas não concordou e promoveu arquivamento - do qual caberia ao juiz, se não concordasse, de aplicar o Art. 28 do CPP com remessa ao PGJ. Gabarito totalmente sem noção ao falar que houve INERCIA do MP.

• QUEM NÃO RESPONDEU NENHUMA, POIS ACHA QUE TODAS ESTÃO ERRADAS, PARABÉNS.... POIS TODAS ALTERNATIVAS ESTÃO ERRADAS... KKKK SOU SÓ MAIS UM QUE DISCORDA DO GABARITO, NA VERDADE DISCORDO DA QUESTÃO.

• E ainda há quem acredite que a banca cobra literalidade da lei...

• A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito do caso concreto trazido pelo enunciado.
  Cabia ao candidato observar o caráter multidisciplinar da questão. Ademais, é necessário trabalhar apenas com as informações fornecidas pelo enunciado, sob pena de cair em pegadinhas.
  Quanto ao crime de abuso de autoridade, deveria se levar em conta que, segundo o art. 6° da Lei 4898/65, sujeita o autor à sanção civil, administrativa e penal.
  Quanto à responsabilização penal, deveria se ter em mente que a ação penal é de titularidade do Ministério Público, por expressa previsão do art. 12 da Lei 4898/65, cabendo à vítima apenas exercer direito de representação, na forma do art. 2°, 'b', do mencionado diploma.
  A questão informou claramente que "o Ministério Público, após receber a representação de Amarildo e após ter obtido vista dos autos de inquérito, decidiu não oferecer denúncia criminal no prazo legalmente fixado, pugnando pelo arquivamento do feito".
  Ora, o Código de Processo Penal prevê procedimento próprio para a análise do cabimento do arquivamento do inquérito, não sendo possível falar em qualquer forma de responsabilização do membro do MP por iniciativa da vítima, sendo sua opinião uma expressão de sua independência funcional. 
  Vejamos o art. 28 do CPP: 
  Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
  Ademais, somente é possível imaginar a possibilidade de oferecimento de ação penal privada subsidiária da pública quando não há qualquer manifestação do titular da ação penal, de modo que o pedido de arquivamento obsta sua propositura, por ser uma decisão válida do titular da ação penal, o membro do MP.
  Por fim, a punição administrativa deve ocorrer no âmbito do poder hierárquico a que está submetido o agente público.
  Assim, somente restará à vítima promover a ação de indenização para reparação dos danos morais sofridos.
  
  GABARITO: LETRA C
  

• Questão passível de anulação, pois a mesma diz que: "decidiu não oferecer denúncia criminal no prazo legalmente fixado". Portanto, se não ofereceu a denúncia no prazo legal, cabe sim a ação penal privada subsidiária da pública, mediante queixa-crime.

• Em vez de estarem falando besteiras nos comentários, procurem a resposta de Klaus Negri Costa , direta e precisa!

• Data máxima vênia, mas não isto o que depreendi do malacabado enunciado da questão...

  C

  Ajuizar ação indenizatória por danos morais, uma vez que a sanção penal caducou com a inércia do Ministério Público.

  O MP não caducou, antes agiu ao requere o arquivamento do IP. Ora senhores e senhoras, outra não há, senão a possível anulação da assertiva apresentada como sendo a correta...

• Uma vez que o MP pugnou pelo arquivamento, não há que se falar em "Inércia".

  Só haverá inércia quando o MP não toma uma das 3 medidas possíveis:

  Denúncia;

  Pugnação pelo Arquivamento;

  Requisição de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

  Banca pisou na bola!

• QUESTÃO E COMENTÁRIOS TODOS DESATUALIZADOS.

• Questão desatualizada porque, atualmente, em caso de arquivamento, o MP deve comunicar a vítima para que esta, se quiser, submeta a matéria à revisão ao órgão de instancia superior.

  Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.      

  § 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.      

  § 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial.        

  Simboraaa.. A vitória está logo ali !

Questão 2720869

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Encerramento do Inquérito Policial; Inquérito Policial; Notícia-crime e instauração

Benedito, Juiz de Direito, enquanto dirigia seu automóvel no trânsito, avistou um determinado sujeito, Edson, seu conhecido, atirando uma pedra na janela de um automóvel estacionado em frente a uma loja de departamentos. Por vislumbrar o crime de dano, Benedito instaurou, de ofício, inquérito policial para investigar a conduta de Edson. O Delegado de Polícia competente para presidir a investigação preliminar, chamado Gustavo, analisou o ofício do magistrado e não deu seguimento à instauração do inquérito, encaminhando-o para análise do Ministério Público que requereu seu arquivamento ao Juízo competente, por detectar vício na legitimidade do ato, com fundamento no art. 5º do Código de Processo Penal. Diante do exposto, é correto afirmar que a atitude de Gustavo foi

• A. incorreta, pois um Delegado de Polícia não pode desobedecer uma ordem judicial.
• B. desnecessária, pois o Delegado de Polícia é a Autoridade Policial presidente da investigação preliminar e pode, inclusive, mandar arquivar o inquérito, sem colher a opinião do Ministério Público.
• C. correta, pois Benedito não tem legitimidade para instaurar, de ofício, um inquérito policial, sendo a ele possível, tão somente, encaminhar uma requisição de instauração de inquérito à Autoridade Policial, já que não existe hierarquia entre um Juiz e um Delegado.
• D. incorreta, pois Gustavo deveria dar seguimento à investigação, ainda que o ofendido tenha noticiado à Autoridade Policial seu desinteresse na persecução de Edson.
• E. correta, pois Gustavo deve arquivar todo inquérito instaurado sem o consentimento do ofendido, independente da modalidade da eventual ação penal.

Gabarito: C

Comentários

• E outra, crime de dano é de ação privada, o inquérito só poderia ser iniciado se requerido por aquele que tenha qualidade para intenta-la. Art. 5, par 5, CPP.

• Correta, C
  
  No livro que tenho aqui do ilustre Nestor Távora, ele cita que, no caso de REQUISIÇÃO do JUIZ a autoridade policial para instauração de Inquérito Policial, mesmo não havendo hierárquia entre eles, o Delegado de Policia séra obrigado a atender tal requisição, pois ela tem natureza de "ordem".
  
  Ademais, de acordo com a Lei 12.830/13, o Delegado de Polícia é autoridade pública competente, cabendo a presidência do respectivo Inquérito Policial. Além disso, o indiciamento é ato privativo do Delegado, não cabe ao MP ou ao JUIZ solicitar/requisitar que o delta indicie alguém.
   

• crime de dano é de ação privada quando:

  Dano simples

  Por motivo egoísta

  prejuízo considerável a vítima

  deixar/introduzir animais na propriedade alheia, lógico sem consentimento do proprietário. "pastagem indevida"

  
  

  trecho da situação hipotética:

  Benedito instaurou, de ofício, inquérito policial para investigar a conduta de Edson.

  ops pera ae! não rolaa de ofício

• Vale salientar que nos termos do art. 5º, §5º, do CPP: Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá instaurar o inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

• Não existe uma alternativa que se encaixe ao enunciado.

• ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "C"

  
  

  
  

  
  

  Sobre o tema devemos nos ater que a titularidade do Inquérito Policial cabe TÃO SOMENTE À AUTORIDADE POLICIAL, no caso em tela delegado da policial civil. Assim sendo, por mais que o Magistrado tenha deveras poderes de agir frente a um ilícito, comunicando assim, o órgão competente para que atue, no caso apresentado NÃO PODERIA AGIR DE OFÍCIO como já anteriormente destacado haja vista a natureza do delito (crime de dano simples).

  
  

  Outrossim, não é demasiado lembrar que o delegado de polícia NÃO PODE ARQUIVAR O INQUÉRITO POLICIAL DE OFÍCIO.

• O IP pertence ao delegado ,somente ele poderá inicia-ló de oficio, o juiz ,no entanto, poderá requisitar ao delegado a instauração do IP.

• Acredito que possa acrescentar algo aos nobres colegas.

  
  

  Não é somente Autoridade Policial (Delegado de Polícia) que pode presidir Inquérito Policial. Nos casos seguintes casos será presidido por outra autoridade:

  
  

  Prerrogativa de Foro, presidência do Inquérito será do Relator do Processo, sendo o Delegado auxiliar nos trabalhos, devendo ter autorização para todos os atos; Crime praticado por Magistrado, presidência do Inquérito será do Presidente do Tribunal ao qual faz parte; Crime praticado por membro do Ministério Público, presidência do feito será do PGJ, nos casos envolvendo MP Estadual e, nos casos envolvendo membros do MP Federal será de competência do PGR.

  
  

  Outra situação que cabe dúvidas é quanto ao APDF (auto de prisão em flagrante). É importante saber que o APDF pode ser lavrado por outra autoridade que não o Delegado de Polícia. Situação muito parecida com o narrado acima, os casos são os seguintes:

  
  

  Pelo JUIZ, quando o crime aconteceu contra ele ou na presença dele, além disso o crime tem que ter sido praticado no exercício de suas funções; A prisão pode ser lavrada por DEPUTADOS e SENADORES, somente nos crimes que ocorrerem nas dependências do congresso.

  
  

  "A repetição é a mãe da Aprendizagem"

• juíz nao instaura IP, muito menos de Oficio

  isso cabe somente ao delegado.

• Eu fiquei na dúvida quando li acerca da Hierarquia rs mas fui na questão C porque era a única que eu achei correta.

  Então é isso, aprendi que realmente não há hierarquia entre o Juiz e o Delegado.

  Bom lembrar isso na hora de fazer outras provas.

• O inquérito policial pode ser instaurado por requisição. Trata-se de verdadeira ordem, embora não exista relação hierárquica entre Policia e Ministério Público.

  A requisição pode ser feita também pelo Ministro da Justiça nas hipóteses do art. 141, I, do CP (crimes contra a honra do Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro).

  Para o professor ANDRÉ NICOLITT : à luz do sistema acusatório, não pode mais o juiz requisitar a instauração de inquérito policial, devendo proceder na forma do art. 40 do CPP, oficiando ao Ministério Público. "A instauração de I.P. do Inquérito policial é atividade persecutória da qual o juiz ficou afastado pela CF/1988 (Aury lopes Jr.)"

  De qualquer forma, a requisição de instauração do I.P. deve ser fundamentada, e, na hipótese de a requisição apresentar manifesta ilegalidade, a autoridade policial poderá recusar-se a instaurá-lo, como já decidiu o STF no RE 205.473/AL, rel. Min. Carlos Velloso, 15.12.1998

  Referência: MANUAL DE PROCESSO PENAL - ANDRÉ NICOLITT - 6ª ED.

• Eu imaginei que muita gente erraria quando falou em hierarquia kkkk! Cada um no seu quadrado galera, talvez por o Magistrado dar a canetada, muita gente acha que ele pode tudo ou manda em todos!

• GABARITO - LETRA C

  Benedito precisa fazer uma reciclagem...

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• Esse tema da hierarquia foi uma bela casca de banana. Creio que essa requisição do magistrado seria a hipótese de cognição indireta, contudo, o ofendido no crime de dano precisa representar.

• Muito bom o adendo, Robson.

• Só marquei a correta pq não tinha outra opção pior pra eu errar, mas na minha opinião a alternativa correta está mto mal elaborada, pois Benedito tem competência sim para instaurar de ofício o IP, mas somente se o crime fosse de ação público, o que não é o caso do Dano.

• GAB: C

  CPP

  Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  I - de ofício;

  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• Recentemente o presidente do STf, Dias Tofolli, instaurou um inquérito de oficio, o delegado e professor deltathiago comentou a situação:

  "a constituição Federal adotou o sistema acusatório, desse modo, a função do poder judiciário é julgar. A investigação, defesa e acusação, são funções exercidas por outros poderes, sendo a intervenção do judiciário limitada. O poder judiciário só tem autorização para investigar, quando houver uma infração penal cometida por um magistrado (lei complementar 35/1979).

  O ministro do STF, se utilizou do art. 43 do regimento interno do STF, para instaurar o inquérito de oficio, sendo que tal dispositivo é alvo de críticas e de constitucionalidade questionada, e mesmo assim este disposto só permite a instauração do inquérito de oficio, quando a infração for cometida na sede ou dependências do próprio STF.

• Nossa, que questão mal formulada! Ação penal privada, se quer poderia ser requisitada pelo Juiz. Todas as alternativas erradas.!!!

• Ação Penal Privada não comporta requisição da autoridade judiciária. Todas as alternativas estão erradas, levando-se em conta o enunciado.

• Cada um no seu quadrado:

  Só juiz arquiva;

  Só delegado instaura inquérito policial, os outros pode requerer ou requisitar conforme o caso;

  Só MP atua na Ação Penal (regra)...

• GABARITO C

  Que questão excelente meus nobres concurseiros!

  Vejamos o que o artigo 167 fala sobre o crime de dano:

  Art. 167 - Nos casos do art. 163, do inciso IV do seu parágrafo e do art. 164, somente se procede mediante queixa.

  Logo, o Juiz não agiu corretamente!

• Gabarito: Letra C!

  Obs.: Delegado arquiva inquérito?? NUNCAAAAAAAAAAAAA!!!!

• GABARITO - C

  Art. 5º do CPP

  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  I - de ofício;

  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• Gabarito C - não esquecer nunca o delegado arquiva inquérito policial, #Nunca.

• Incumbirá ainda à autoridade policial:

   I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;

  II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;

  juiz requisitou.. alguem pode me explicar...

• Instauração Inquérito policial

  O indiciamento é ato privativo do Delegado de polícia

  Ação penal pública incondicionada:

  . De ofício

  .Requisição do juiz ou MP

  .Requerimento da vítima ou seu representante Legal

  .Auto de prisão em Flagrante

  Ação Penal pública condicionada à representação:

  .Representação do ofendido ou representante legal

  .Requisição do Juiz ou do MP( se houver representação do ofendido)

  .Requisição do Ministro da Justiça

  .Auto de prisão em Flagrante*

  Ação Penal Privada:

  .Requerimento da vítima ou representante legal

  .Requisição do Juiz ou do MP( se houver representação do ofendido)

  .Auto de prisão em Flagrante*

  *Se o ofendido não requerer a instauração do IP em 24h, o autor será liberado, mas ainda será possível requerer a instauração no prazo de 6 meses

  Foco, força e fé!

• Como é que vai ficar essas requisições feitas pela autoridade judicial com essa mudança na legislação processual penal - pacote anticrime - que passou a prever o sistema acusatório de forma expressa no CPP (mesmo estando com a eficácia suspensa, está em vigor)? Será que serão revogadas tacitamente?

• Mais uma questão desatualizada..

• O inquérito policial deverá ser instaurado (ato privativo do Delegado) no prazo de 72 hrs, contado do registro da respectiva OCORRÊNCIA POLICIAL.

• GAB: C

  CPP

  Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  I - de ofício;

  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• me traquei todinho fiquei na torcida e acertei

  letra C

• essa questão só não vale se o "juiz" for do STF.

  (entendedores entenderão)

• requisição = faz que eu to mandando!

• AÇÃO PENAL PRIVADA , PAPAI

• Benedito, Juiz de Direito, enquanto dirigia seu automóvel no trânsito, avistou um determinado sujeito, Edson, seu conhecido, atirando uma pedra na janela de um automóvel estacionado em frente a uma loja de departamentos. Por vislumbrar o crime de dano, Benedito instaurou, de ofício, inquérito policial para investigar a conduta de Edson. O Delegado de Polícia competente para presidir a investigação preliminar, chamado Gustavo, analisou o ofício do magistrado e não deu seguimento à instauração do inquérito, encaminhando-o para análise do Ministério Público que requereu seu arquivamento ao Juízo competente, por detectar vício na legitimidade do ato, com fundamento no art. 5º do Código de Processo Penal. Diante do exposto, é correto afirmar que a atitude de Gustavo foi correta, pois Benedito não tem legitimidade para instaurar, de ofício, um inquérito policial, sendo a ele possível, tão somente, encaminhar uma requisição de instauração de inquérito à Autoridade Policial, já que não existe hierarquia entre um Juiz e um Delegado.

• Eu acertei. Mas essa questão foi mal formulada pra caramba!

• dia 20.10.20 errei de novo lkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  pohhann!!!

  de oficio - delegado

  requisitam - mp/juiz

  delegado n manda arquivar carai nenhum!!!

• Acerteiii foi só eliminando as outras...

• Embora eu tenha acertado, fiquei com uma indagação. Como pode uma banca considerar como "correta" a alternativa em que diz que é possível ao juiz fazer requisição de instauração de inquérito policial? O art. 5.º do CPP não foi recepcionado por inteiro, justamente pelo fato de que não é possível ao magistrado fazer tal determinação, pois nossa CF/88 adotou o sistema acusatório.

• Quando o examinador não lê o CPP da nisso.

• EU entendi essa questão assim....

  a BANCA pede o fundamento no art. 5º do Código de Processo Penal.

  qual é esse fundamento? os crimes de ação pública.

  o que o juiz fez? instaurou, de ofício, inquérito policial para investigar a conduta de Edson.

  o que isso quer dizer? nessa situação é que, o juiz conhecia Edson, porém, o juiz nesse caso não era a vítima (visto que se tratava de um patrimônio privado, sendo o automóvel de outra pessoa ) e para iniciar o Inquérito Policial de oficio indica a necessidade de representação da vítima.

  ainda é um crime de ação pública ? sim!

  qual é o problema? nesse caso o juiz não tem legitimidade para instaurar, de ofício, um inquérito policial, sendo a ele possível, tão somente, encaminhar uma requisição de instauração de inquérito à Autoridade Policial, já que não existe hierarquia entre um Juiz e um Delegado.

  qual é o vício do ato? o juiz não tem legitimidade para instaurar e o delegado não pode dá prosseguimento sem representação da vítima que a lei exige.

  portanto, o delegado agiu de forma correta pois de acordo com:

  § 4   O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

  o que torna correto o GABARITO C

• O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.
  
  O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinadas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO, com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE, a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO, não há neste momento o contraditório; 8) OFICIALIDADE: o inquérito policial é um procedimento oficial; 9) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia, artigo 144, §4º, da Constituição Federal.
  
  
  Uma matéria que demanda atenção e é muito cobrada é a notitia criminis, ou seja, a notícia do crime, o conhecimento da infração pela autoridade policial, que pode ocorrer das seguintes formas:
  
  
  1) Espontânea: conhecimento direto pela autoridade policial;
  
  2) Provocada: conhecimento através da provocação de terceiros;
  
  2.1) requisição do Ministério Público ou do Juiz;
  
  2.2) requerimento da vítima;
  
  2.3) delação de qualquer do povo;
  
  2.4) representação da vítima;
  
  2.5) requisição do Ministro da Justiça;
  
  

  3) coercitiva: conhecimento através da prisão em flagrante.

  
  

  
  

  A) INCORRETA: a atitude do Delegado de Polícia foi correta, visto que a instauração do inquérito policial não cabe ao Juiz, o que este pode é requisitar a Autoridade Policial a instauração do inquérito policial. No caso ainda parece que se está diante do crime de dano simples, previsto no artigo 163 do Código Penal, em que a ação penal é privada (artigo 167 do Código Penal), nestes casos a instauração do procedimento de investigação será realizada mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentar a ação penal privada, artigo 5º, §5º, do Código de Processo Penal.

  
  

  B) INCORRETA: uma das características do inquérito policial é a INDISPONIBILIDADE, ou seja, a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do inquérito Policial.

  
  

  C) CORRETA: Não há que se falar em instauração de ofício de inquérito policial pelo Juiz, o que este poderá realizar, assim como o Ministério Público, é encaminhar uma requisição ao Delegado de Polícia para a instauração do inquérito policial, notitia criminis provocada.

  
  

  D) INCORRETA: No caso parece que se está diante do crime de dano simples, previsto no artigo 163 do Código Penal, em que a ação penal é privada (artigo 167 do Código Penal), nestes casos a instauração do procedimento de investigação será realizada mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentar a ação penal privada, artigo 5º, §5º, do Código de Processo Penal.  Não havendo referido requerimento ou a parte tendo manifestado desinteresse, não há que se falar em instauração de procedimento investigatório.

  
  

  E) INCORRETA: em sendo caso de ação penal privada a própria instauração do procedimento investigatório demanda requerimento de quem tenha qualidade para intentar a ação penal privada, artigo 5º, §5º, do Código de Processo Penal. Já a Autoridade Policial não pode mandar arquivar o inquérito policial em face do princípio da indisponibilidade (descrito na introdução acima).

  
  
  

  
  

  Resposta: C

  
  

  DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes importantes de cada questão, pois será importante para ler antes dos certames.

  
  

• GABARITO: C

  Somente a autoridade policial (Delegado) tem legitimidade para proceder de oficio Inquérito Policial.

  Juiz, MP, devem requisitar e Ofendido ou quem o represente devem representar.

• Benedito instaurou, de ofício, inquérito policial para investigar a conduta de Edson.

  Resposta: Eu pensei assim para responder, Benedito é (Juíz), logo não pode instaurar IP. Letra C

• Dano é crime da ação penal privada, a instauração do IP requer requerimento da vítma, do CADI, ou proucrador, em sua ausência. Pode ocorrer instauração mediante autos de prisão em flagrante delito, desde que acompanhados do requerimento da vítima, que é impescindível nessa modalidade de ação (art 5º par 5º). Requisiçao do juiz ou MP não são opções.

• Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  I - de ofício;

  II - mediante requisição da autoridade judiciária (Juiz) ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  Gabarito: C

• Gab.: C

  Cuidado com os comentários explicando que o crime de dano é de ação penal privada sem fazer ressalvas.

  Segundo Rogério Sanches, " O art. 167 o Código Penal dispõe que, no crime de dano, a ação penal será privada nos casos do caput do art. 163 (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia) e no inciso IV de seu parágrafo único (qualificadora por ter sido o crime cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima).

  Nos demais casos em que incidem as qualificadoras do parágrafo único (violência à pessoa ou grave ameaça; emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; ação contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos), a ação penal é pública incondicionada."

• fiquei com duvida na parte que diz : já que não existe hierarquia entre um Juiz e um Delegado.

  isso não torna a questão errada ?

• SE o juiz for o Alexandre "O GRANDE" DO STF, sim ele agirá de OFICIO.....

• possíveis vícios durante o IP não contaminam uma futura ação penal. certo ? porque não se aplica a esse caso ? mesmo com o vicio relacionado a legalidade, o IP não DEVERIA seguir adiante ?

• O crime de dano não é de menor potencial ofensivo?

  O correto não seria um TCO ao invés de Inquérito policial?

• CRIME DE DANO, ARTIGO 163 DO CÓDIGO PENAL É DE AÇÃO PENAL PRIVADA, PORTANTO NÃO CABERIA AO MAGISTRADO ALHURES CITADO REQUISITAR A ABERTURA DE IP, QUE DIRÁ INSTAURAR DE OFÍCIO.

• O art. 167 o Código Penal dispõe que, no crime de dano, a ação penal será privada nos casos do caput do art. 163

  Dano

         Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

         Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

  porém:

  O crime de dano qualificado se processa através de ação penal pública incondicionada.

         Dano qualificado

         Parágrafo único - Se o crime é cometido:

         I - com violência à pessoa ou grave ameaça;

         II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

         III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;                 

         IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

         Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

  assim:

  Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  I - de ofício;

  II - mediante requisição da autoridade judiciária (Juiz) ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  CRIME DE DANO SIMPLES==> AÇÃO PENAL PRIVADA==> NÃO CABERIA AO JUIZ REQUISITAR A ABERTURA DE IP, NEM INSTAURAR DE OFÍCIO.

  LETRA C

• Atualmente a Jurisprudência e a Doutrina entendem que até no caso de requisição o magistrado não poderia proceder já que estaria indo na contramão do sistema acusatório

• Requisição -> fodão -> MP, JUIZ!

  Requerimento -> jumento -> Povo!

• Art. 5o Nos crimes de AÇÃO PÚBLICA o inquérito policial será iniciado:

  I - de ofício;

  II - mediante

  • requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a
  • requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• Não sei se estou certa, mas penso que o crime de dano seja de ação privada, e por conta disso o IP n poderia ser iniciado de ofício.

• Só lembrando que o Juiz pode presidir auto de prisão em flagrante.

   Art 307 do CPP. Quando o fato for praticado na presença do juiz, o próprio juiz poderá lavrar o auto de prisão em flagrante.

• Eu estou querendo saber como ele conseguiu realizar o IP KKKKK

• Como que o Juiz conseguiu fazer um inquérito policial? kkkk

• questão desatualizada

• Cada um no seu quadrado.

• GABARITO: C

  Presidência do Inquérito Policial: o inquérito policial é um procedimento cuja responsabilidade é da polícia judiciária. Nesse sentido, quem deve presidir o inquérito policial é o delegado de polícia (autoridade policial).

  Atribuições do Ministério Público: embora o MP não seja o presidente do inquérito policial, tal órgão tem o dever de acompanhar seu andamento. Nesse sentido, o MP tem a responsabilidade de exercer o chamado controle externo da atividade policial.

  Hierarquia MP x Polícia Judiciária: muito embora o MP possua a atribuição que citamos acima (controle externo da atividade policial), é importante ressaltar que não existe hierarquia entre o MP e a Polícia Judiciária.

  JURISPRUDÊNCIA: é entendimento do STF atualmente que o MP, por ser titular da ação penal (e possuir o direito maior, que é o de acusar), pode o menos (que é investigar).

  Súmula Vinculante n°234/STJ: A participação do membro do Ministério Público na fase de investigação criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Questão 2720872

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão Preventiva; Da Prisão Temporária; Prisões cautelares: definição e espécies

Acerca das prisões cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O juiz não poderá revogar a prisão preventiva de ofício se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.
• B. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
• C. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
• D. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
• E. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  Pelo contrário, o juiz deve revogar a prisão preventiva caso verifique a falta de motivo para que ela subsista, bem como poderá decretá-la se no decorrer do processo sobrevierem razões que a justifiquem.

• LETRA A

   

  a) ERRADO - O juiz não poderá revogar a prisão preventiva de ofício se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

   

    Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. 

• GABARITO: A

  A) Art. 282 (...) § 5o  O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.  (CPP)

  B) Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.(CPP)

  C) Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (CPP)

  D)  Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (CPP)

  E) Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos. (Lei 7960/89)

   

• Tá escuro o juiz não poder fazer algo...

• DA PRISÃO PREVENTIVA (ARTS.311 AO 316 CPP), ELA É A "ÚLTIMA RATIO DA EXTREMA RATIO". LOGO, O JUIZ PODE SIM REVOGA-LA SIM... PRINCIPALMENTE SE ELE PERCEBER QUE NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETÁ-LA, SE SOBREVIEREM RAZÕES QUE A JUSTIFIQUE.

• Por eliminação letra A

• LETRA "A"

  
  

  
  

  ==> Princípio da provisionalidade (Revogabilidade ou substitutividade das medidas cautelares):

  
  

  
  

  1.) Dispositivo jurídico: Art. 282, §§ 4º, 5º e Art. 316, ambos do CPP;

  
  

  2.) Fundamento: "As segregações preventivas estão atreladas ao requisito de sua decretação – fumus commissi delicti – e ao fundamento da medida – periculum libertatis";

  
  

  3.) Aplica-se o tempus regict actum (Cláusula da imprevisão): As medidas cautelares estão ligadas a uma situação fática (são circunstanciais). Logo, a segregação cautelar irá perdurar enquanto não sobrevenha evento novo que modifique a situação.

  
  

  4.) Consequências: Cancelamento, substituição e redecretação das medidas cautelares;

  
  

  
  

  ==> Fonte:

  
  

  https://jus.com.br/artigos/32468/principiologia-das-prisoes-cautelares

  
  

  https://canalcienciascriminais.com.br/a-provisionalidade-das-medidas-cautelares/

  
  

• GABARITO: A

  A) Art. 282 (...) § 5o O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.  (CPP)

• na letra C só de lembrar de gop goe cic alp que são os pressupostos cautelares: art 312. Garantia ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da investigação criminal e aplicação da lei penal.

• LETRA B. Tem algumas pessoas que não podem ser presas em flagrante delito. Por exemplo; Diplomata

• Diz algo que um magistrado não possa fazer DESCONFIE

• Alternativa B apresenta erro também, pois, não é QUALQUER UM que pode ser preso em flagrante. Ex: Presidente da República, diplomatas não podem ser presos em flagrante. Membros do Senado e da Câmara dos deputados, MP, juízes só podem ser presos em flagrante quando cometidos crimes que não admitem fiança.

• Ao comentário do Crystyan. Qq um do povo poderá prender. Não está se referindo a ser preso, mas sim de prender alguém em flagrante.

• "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. "

  Presidente da república, diplomáticos e menores de idade podem ser preso em flagrante delito?

• ATENÇÃO!!!

  -------------------------------------------------  

  - NÃO FAÇAM DO QCONCURSOS UMA REDE SOCIAL;

  - EVITEM COMENTÁRIOS DESNECESSÁRIOS;

  - ÀS VEZES É NECESSÁRIO UM "GARIMPO" PRA ACHAR UM BOM ESCLARECIMENTO;

  - SE JÁ HÁ UM COMENTÁRIO IDÊNTICO OU PARECIDO COM O SEU, POR FAVOR, NÃO COMENTE!;

  - OS LIKES NÃO DÃO DINHEIRO NEM VÃO FAZER A SUA APROVAÇÃO!!!;

  Agradecimentos, obrigado!!!

• GABARITO: A

  Art. 282. § 5  O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

• Poxa,n me atentei nesse Não,por isso errei

• olhei a A (putz, errada, próxima), Olhei a B (nossa, certinha, vou nem ver as outras). GAB A. Marque a alternativa INCORRETA

• a) ERRADO - O juiz não poderá revogar a prisão preventiva de ofício se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

  gb = a

  pmgo

• O juiz não poderá decretar de ofício,,,revogar sim.

• Dica: Quando falar que o juiz não poderá fazer algo, denconfie, releia com atenção. Sempre tem um peguinha aí!

• Artigo 316 CPP.

  não é de ofício.

• Gab: A

  Lembrando que após a Lei nº 13.964, de 2019 o JUÍZ NÃO PODE MAIS DECRETAR DE OFÍCIO MED CAUTELARES

  § 2º As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.  (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

  Mas pode revogar ou substituir

  § 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.    (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

• Gabarito: Letra A!

  Obs.: O Juiz não pode? como assim Arnaldo! kkkk

• O que o Juiz não pode é decretar a prisão preventiva, de oficio! Revogar pode sim!!!

• De acordo com a nova redação da art. 282 do CPP, existem duas situações:

  1º DESCUMPRIMENTO de qualquer das obrigações impostas - nesses casos o descumprimento gera a aplicação de medida mais grave, de cumulação de medidas ou até mesmo a prisão preventiva, nessa situação o juiz não pode mais proceder de ofício, deve sempre agir mediante provocação, redação do §4º do artigo 282.

  2º quando FALTAR MOTIVO PRA QUE SUBSISTA A MEDIDA - nesses casos ou a medida é substituída por uma mais leve, ou até mesmo é revogada, trata-se de situação que beneficia o réu, nesse caso - e somente nesse - o juiz poderá agir de ofício, redação §5º do artigo 282. MAS ATENÇÃO - se após o juiz modificar o revogar de ofício, se sobrevêm razões que justifiquem a medida, ele pode voltar a decretá-la de ofício. Ex.: O juiz revoga a medida de monitoração eletrônica, se sobrevier motivo que indiquem a monitoração ainda é necessária, o juiz poderá restabelece-la de ofício. Sendo assim originariamente ele não pode de ofício decretar uma medida cautelar, contudo poderá, de ofício, restabelecer uma medida antes decretada e revogada, nos termos do §5º do artigo 282.Veja, aqui não há o descumprimento como na primeira situação, mas sim há a decretação da medida cautelar, a sua revogação ou modificação quando faltarem os motivos que a fundamentam, e após isso surgem razões que justificam a sua decretação novamente.

  O que interessa para questões:

  Pode o juiz decretar medidas cautelares de ofício? NÃO.

  Pode o juiz, mediante descumprimento de uma medida cautelar, substituir, impor outra em cumulação ou decretar prisão preventiva de ofício? NÃO.

  Pode o juiz, após revogar ou modificar uma medida por faltarem motivos para a subsistência, voltar a decretá-la de ofício? SIM.

  Obs.: O professor Renato Brasileiro acredita que houve uma má redação do §5º, segundo ele, tal parágrafo deve ser interpretado sistematicamente, entendo-se que o juiz só poderá agir de ofício se for para melhorar a condição do réu, e não para agravá-la.

• Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:

  § 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.  

  ALTERAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME

• Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:

  § 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.  

  ALTERAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME

• Assertiva A

  O juiz não poderá revogar a prisão preventiva de ofício se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

  Obs

  Com a nova lei 13.964/19 alterou dispositivos no CPP que tratam de medidas cautelares.

  Ficou assim:::

  5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

• GAB A

• Nova alteração da lei de acordo com o Pacote anticrime

  Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.     

• QUESTÃO DESATUALIZADA...

• Acerca das prisões cautelares, é correto afirmar que:

  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

  Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

• GABARITO - LETRA A

  OBSERVAR REDAÇÃO TRAZIDA PELO PACOTE ANTICRIME:

  CPP - Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.  

• PRISÃO PREVENTIVA

  DECRETADA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGAÇÃO OU DO PROCESSO PENAL

  DECRETADA SOMENTE PELO JUIZ E MESMO ASSIM NÃO PODE SER DE OFÍCIO DEVENDO SER PROVOCADA PELO MP, ASSISTENTE,QUERELADO OU POR REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL

  A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PODE SER DE OFÍCIO OU A PEDIDO DAS PARTES.

• A regra prevista em nossa Constituição Federal é que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“, conforme artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.

  
  

  Mas há as prisões cautelares, ou seja, aquelas realizadas antes da sentença penal condenatória, vejamos:

  
  

  A prisão em flagrante, que é aquela realizada nas hipóteses previstas no artigo 302, do Código de Processo Penal, com previsão no artigo 5º, LXI, da CF/88: “LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei".

  
  

  Já a prisão preventiva, prevista no artigo 311 e seguintes do Código de Processo Penal, será decretada pelo JUIZ em qualquer fase do INQUÉRITO POLICIAL ou da AÇÃO PENAL, necessita da prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e será decretada como:

  
  1)     GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ou da ORDEM ECONÔMICA;
  2)    CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL;
  3)     ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.      

  
  

  No que tange a prisão temporária, esta é prevista na Lei 7.960/89, cabível na fase do inquérito policial e tem os requisitos para sua decretação previstos no artigo 1º da citada lei, vejamos:

  
  

  1) imprescindível para as investigações do inquérito policial;

  2) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

  3) fundadas razões de autoria ou participação dos crimes previstos na lei.

  
  

  A prisão temporária tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (dias) prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90). Pode ser determinada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial, não sendo possível sua decretação de ofício e somente poderá ser decretada na fase pré-processual.

  
  

  
  

  
  
  A) CORRETA (a alternativa): A presente afirmativa está incorreta, pois a possibilidade de o juiz revogar a prisão preventiva quando verificar que não mais existe motivos para que ela subsita, mediante requerimento das parte ou de ofício, está prevista no artigo 316 do Código de Processo Penal:

  
  

  “Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem."

  
  

  B) INCORRETA (a alternativa): A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 301 do Código de Processo Penal, que dispõe sobre o flagrante facultativo (“qualquer do povo") e obrigatório (“autoridades policiais e seus agentes").

  
  

  C) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal sobre as hipóteses em que será decretada a prisão preventiva.

  
  
  D) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta e de acordo o artigo 5º, LXII, da Constituição Federal e artigo 306 do Código de Processo Penal.
  
  
  

  E) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta e de acordo como o artigo 3º da lei 7.960/89 (dispõe sobre a prisão temporária):

  
  

  “Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos."

  
  
  
  
  
  

  Resposta: A

  
  

  DICA: Atenção especial com as afirmações GERAIS como sempre, somente, nunca, pois estas tendem a não ser corretas.

• O juiz não poderá revogar a prisão preventiva de ofício se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

  Redação do art. 316, do CPP, após a Lei 13.964/2019

  Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. 

  LETRA A- ERRADA

• Com a alteração feita pelo Pacote Anticrime, o juiz não pode mais decretar a prisão preventiva de ofício, mas pode revogá-la.

  Atentar-se para o art. 312 do CPP, pois o Pacote Anticrime também inseriu mais um requisito para a sua decretação:

  "Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

• Acredito que esteja desatualizada pelo fato de alternativa C não conter o restante da redação inserida pelo pacote anticrime.

  Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

• Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.       

  § 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares ().    

  § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.    

Questão 2720875

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a organização do trabalho

Determinados empregados de uma empresa metalúrgica invadiram seu estabelecimento no período noturno e destruíram os bens necessários para o trabalho normal existente dentro do estabelecimento, tais como máquinas da linha de produção, em protesto contra medidas de gestão tomadas pelo empregador. A esses trabalhadores é possível imputar a conduta penalmente tipificada como

• A. crime de dano (art. 163, CP).
• B. crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205, CP).
• C. crime de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP).
• D. crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem (art. 202, CP).
• E. crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP).

Gabarito: D

Comentários

•  Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem

          Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor:

          Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

• Sabe aquele crime que você nem nunca ouviu falar? Pois então...

  Vale mencionar que apesar de o filtro pegar essa questão por estar classificada como crime contra o patrimônio, tal crime está no título IV da parte especial do CP, referente aos crimes contra a organização do trabalho

• CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

    Exercício arbitrário das próprias razões

          Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

          Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

          Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

          Art. 346 - Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:

          Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

• GAB. D

  Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor:

  Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

   

  Art. 163.

  Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

  Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

  Dano qualificado

  Parágrafo único - Se o crime é cometido:

  I - com violência à pessoa ou grave ameaça;

  II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

  III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos; (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2017)

  IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

  Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

   

   

• Da um joinha ai se você nem leu as outra e ja foi logo no dano, já somos 60% de erros nessa questão kkk'.

• errando e aprendendo...lol

• O crime de dano Ž é bastante genéŽrico, ocorrendo apenas quando não
  houver uma hipótese específica. 

  EXEMPLO: Danificar objeto destinado a culto religioso. Esta conduta configura
  o crime do art. 208 do CP, e não o crime de dano.

   

• Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

• Essa questão deveria ser anulada, pois o problema não fala em dolo específico de impedir o funcionamento da empresa. 

  Além disso, o protesto em si é legítimo.

   

• a) Crime de dano (art. 163, CP): Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

   

  Dano qualificado

   

  Parágrafo único - Se o crime é cometido:

  I - com violência à pessoa ou grave ameaça;

  II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

  III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos; (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2017)

  IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

  Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

   

  b) Crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205, CP): Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa: Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

   

  c) Crime de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP): Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

  Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados.

   

  d) Crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem (art. 202, CP): Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. (Nosso gabarito).

   

  e) Crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP): Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

  Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

• Crime tem esse nome por causa de um cara chamado Sabo, que liderou a destruição de maquinários para embaraçar o trabalho.

• Gostei da questão! Assim como boa parte fui logo marcando o crime de Dano.

  E sendo assim, foi a primeira questão que encontrei se referindo a tal artigo.

• CR7 Concurseiro, Não é bem essa explicação para a expressão sabotagem. kkkkkk

  O termo vem da época da revolução industrial, quando os trabalhadores descontentes com as péssimas condições de trabalho jogavam seus tamancos (chamados sabotas) nas máquinas, a fim de impedir o trabalho dos outros trabalhadores, fazendo-os aderir à greve para prejudicar os patrões. O que causava danos e paralisações. Dessa forma, o termo sabotagem passa a ser visto como ato de impedir ou atrapalhar alguma coisa.

• Artigo 202, CP. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. 

• ☠️Danielle ☠️ nota 10 na etimologia da sabotagem...

• GABARITO: D

  Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem: Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor (art. 202 do CP).

• A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito da tipificação da conduta trazida pelo enunciado.
  Trata- se do crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem, que prevê:
  "Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor"
  
  O estudo dos tipos penais deve ser sempre muito atento aos verbos e também às finalidades da conduta quando descritas pelo tipo.
  
  GABARITO: LETRA D
  

• Determinados empregados de uma empresa metalúrgica invadiram seu estabelecimento no período noturno e destruíram os bens necessários para o trabalho normal existente dentro do estabelecimento, tais como máquinas da linha de produção, em protesto contra medidas de gestão tomadas pelo empregador.

  A) (ERRADO) crime de dano (art. 163, CP).

  → Conforme o entendimento de Damásio , basta a simples vontade de destruir, não havendo necessidade de trazer nenhum elemento subjetivo do tipo. Pois a vontade de prejudicar, esta compreendido na própria ação criminosa.

  B) (ERRADO) crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205, CP).

  → Não há como suscita essa alternativa. Pois trata de uma situação proibitiva onde o agente, deve deixar de atuar em determinado serviço, vale notar que o Artigo em analise não traz menção a Decisão Judicial, pois caso faça, iremos arrolar o crime Art. 359. Além do mais, o Artigo 205 não traz nenhuma alusão á ideia de "danificar" algo.

  C) (ERRADO) crime de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP)

  → A conduta incriminadora, trata-se do agente de participar de uma suspensão de trabalho (lockout). Onde a violência é empregada pra contra pessoa ou coisa para tornar mais eficiente a pressão. Se violência, for usada pra coagir alguém a participar de paralisação, trataremos do crime situado no Art. 197 - Atentado contra a liberdade de trabalho. Além do mais, havendo violência contra a pessoa, haverá concurso material.

  D) (CORRETA) crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem (art. 202, CP).

  → Ao fazermos a leitura do Artigo, concluímos que a invasão de estabelecimento tem a finalidade (Dolo especifico) de embaraçar curso normal do trabalho, além de danificar o estabelecimento, podendo também dispor das coisas existente do local, nota-se que tanto o dolo de danificar como de dispor, tem a finalidade de embaraçar serviço. O mero ato de danificar a coisa, sem nenhuma finalidade, iria caracterizar o crime de Dano. Contudo, a questão não traz de forma clara e objetiva o dolo especifico dos agentes que invadiram o estabelecimento, podendo ser facilmente entendido como crime de Dano, afinal, este não exige uma finalidade especifica, mas, somente a intenção de danificar. Mas, conforme o contexto que é inserido na questão, podemos buscar fazer por eliminação.

  E) (ERRADO) crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP).

  → Traz ressalva a um direito que o agente acredita ter e que este direito esta disposto em lei, contudo, ele usa faz justiça com as próprias mãos, deixando de seguir o rito comum. Além do mais, o Caput traz "Embora legítima", podendo também a pretensão ser ilegitima.

• fui logo no dano qualificado 163 IV CP, primeira vez que vejo uma questão desta..!!

• olha o princípio da especialidade aí ferrando a gente kkk

• ESTA QUESTÃO ESTÁ DE SABOTAGEM!

• GAB: D

  a) Crime de dano (art. 163, CP): Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

   

  Dano qualificado

   

  Parágrafo único - Se o crime é cometido:

  I - com violência à pessoa ou grave ameaça;

  II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

  III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos; (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2017)

  IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

  Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

   

  b) Crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205, CP): Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa: Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

   

  c) Crime de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP): Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

  Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados.

   

  d) Crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem (art. 202, CP): Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. 

   

  e) Crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP): Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

  Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

• Quando a pergunta já te dá a resposta... coisa linda!

• ATENÇÃO: O crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem (art. 202, CP) absorve o de dano (art. 163, CP) pelo princípio da especialidade.

• Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor:

  Pena - reclusão, de um a três anos, e multa

Questão 2720878

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Abandono de função; Condescendência criminosa; Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional; Crimes contra a administração pública; Prevaricação; Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio

Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde. A esse fato criminoso cometido pelo servidor em questão dá-se o nome do tipo penal respectivo de

• A. exploração de prestígio.
• B. tráfico de influência.
• C. abandono de função.
• D. condescendência criminosa.
• E. prevaricação.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  As palavras-chave para a tipificação do delito de prevaricação: 

   

  "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal"

   

  Exemplo de interesse: o agente de trânsito que deixa de aplicar multa a uma mulher, pedindo, em troca seu número de telefone (flerte).

   

  Exemplo de sentimento pessoal: o agente de trânsito que, ao abordar o condutor iinfrator de veículo automotor, deixa de aplicar multa de trânsito pelo fato do motorista ser seu parente. 

• GABARITO: E

  Prevaricação

  Art. 319 do CP - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

•  a) exploração de prestígio.

   

  Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

   

   b) tráfico de influência.

   

   Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: 

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. 

  Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

   

   c) abandono de função.

   

  Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

  Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  § 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

  Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

   

   d) condescendência criminosa.

   

  Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

  Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

   

   e) prevaricação. (GABARITO)

   

  (Prevaricação Propria) Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

   

  (Prevaricação Impropria) Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo

  Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

• LETRA E CORRETA

  
  

  CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

   

  CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER’

  CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM

  EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO

  PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

  PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

  FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

  PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

  PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

  CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PARA OUTREM

  ADVOCACIA ADM – PATROCINAR

  CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM

  TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

  EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DE ALGUEM DA JUSTIÇA

  CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA

  
  

• Letra E !

  Prevaricação - "para satisfazer interesse ou sentimento Pessoal"

• Macete, dá pra responder muita questão apenas com isso;

  Concussão = EXIGIR
  Corrupção = SOLICITAR
  Peculato = APROPRIAR
  Prevaricação = RETARDAR

• Se RETARDOU, então PREVARICOU!

• Prevaricação

  Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá- -lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

  Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

   

  OBSERVAÇÃO: Trata-se de crime de menor potencial ofensivo, sendo cabível os benefícios da Lei n. 9.099/1995, tais como transação penal e suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei n. 9.099/1995).

   

  Prevaricação Imprópria ,

  Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

  Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

   

  OBSERVAÇÃO 1: Não pode ser praticado por qualquer funcionário público, mas tão somente por aquele que tem o dever de evitar o acesso do preso aos aparelhos de comunicação proibidos.

   

  OBSERVAÇÃO 2: Qualquer outra pessoa que ingresse ou facilite o ingresso do aparelho em estabelecimento prisional responderá pelo delito do art. 349-A do CP: Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

   

   

  Gabarito (E)

   

  Bons estudos!

  Te vejo na posse!

• BIZU

   

  Lembrando que:

  - Satisfação de interesse próprio: prevaricação

  - Satisfação de interesse alheio: peculado culposo

   

  Alô você!

• PREVACARIAÇÃO:

  ART . 319

  RETARDAR OU DEIXAR de praticar, indevidamente ato de ofício, ou prática-lo contra a disposição expressa de lei, para sastifazer interesse ou sentimento pessoal.

  Para a honra e a glória do senhor Jesus, glória a Deux. "51".

• Não consegui visualizar o interesse ou sentimento pessoal nessa história, exceto o interesse do amigo...se alguém puder clarear as ideias eu agradeço.

• Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde.

  por causa desse "este" errei. não achei que fosse interesse pessoal do servidor.

• não seria advocacia administrativa?

• gab E

   

  Art 319°- Retardar ou deixar de praticar , indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

• ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "E"

  
  

  
  

  
  

  Alguns colegas comentaram que não vislumbraram o ato de prevaricação no enunciado, assim sendo, com a devida vênia, vejamos:

  
  

  "Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde"

  
  

  O crime de prevaricação ocorre quando o agente retarda, deixa de praticar, ou pratica contra disposição expressa de Lei, ato de ofício, PARA SATISFAZER SENTIMENTO OU INTERESSE PESSOAL!. Vislumbra - se no caso em tela que se trata de sentimento de amizade entre o servidor e seu respectivo amigo pois o agente DEIXA DE PUBLICAR O EDITAL POR PURA AMIZADE, não restando dúvida que trata - se de prevaricação.

  
  

  Por fim, na advocacia administrativa, não se deixa de realizar ato de ofício (OMISSÃO), mas sim "dar uma forcinha" (AÇÃO) aos seus amigos.

• 
  

  prevaricaçao : "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal"

•  "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde.

  
  

  Por ser amigo, ele usou de sentimento pessoal para retardar o ato. Logo, prevaricação.

  
  

  @ricardocarneiro407

  
  

  "A sorte acompanha os audazes."

• Gostaria de saber dos colegas se essa ação do servidor tambem se encaixaria no crime de Advocacia Administrativa.

• GABARITO E.

  Prevaricação.

• A questão em comento pretende que o candidato identifique o tipo penal descrito no enunciado
  Como a transcrição é literal, basta que se aponte o dispositivo do Código Penal:
  
  Prevaricação
  Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: 
  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
  GABARITO: LETRA E
  

• Gab. E

  A banca forçou tentando confundir o crime de prevaricação com o de condescendência criminosa.

  Prevaricação:

  Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  Praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

  No caso de prevaricação eu gosto de pensar em um funcionário público que está "cagando e andando", está pouco se lixando com suas atribuições, e também usa tais prerrogativas para punir inimigos ou favorecer aliados.

  Condescendência criminosa:

  Nesse caso o superior deixa de punir o seu subordinado ou comunicar a quem deve punir por motivo de indulgência. Ou seja, não pune o subordinado porque está com pena dele.

  Força e honra!

• Gab. E

  Prevaricação:

  Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  Praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

  No caso de prevaricação eu gosto de pensar em um funcionário público que está "cagando e andando", está pouco se lixando com suas atribuições, e também usa tais prerrogativas para punir inimigos ou favorecer aliados.

  Condescendência criminosa:

  Nesse caso o superior deixa de punir o seu subordinado ou comunicar a quem deve punir por motivo de indulgência. Ou seja, não pune o subordinado porque está com pena dele.

• para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. palavras chave...

• GABARITO LETRA : E

  Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Atenção para esse verbos, com ele já dá pra identificar a resposta de muitas questões que exijam esses conhecimentos:

  Concussão = EXIGIR

  Corrupção = SOLICITAR

  Peculato = APROPRIAR

  Prevaricação = RETARDAR

  Condescendência Criminosa = DEIXAR

  Advocacia Administrativa = PATROCINAR

• GABARITO - E

  Prevaricação

  Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento PESSOAL. PRevaricação = PRóprio/Pessoal

• pra mim isso aí é advocacia administrativa masssss

• PREVARICAÇÃO

  Art. 319 Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

  Veja que são três informações:

  >>> retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; ou

  >>> praticá-lo contra disposição expressa em lei;

  >>> para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

• Retardar ato + Interesse ou sentimento pessoal = Prevaricação.

• Prevaricação: sentimento PEssoal.

• Impossível errar. Deu a tipificação e ainda deu o exemplo rsrsrs

• Prevaricação o P vem em primeiro lugar, então foi para satisfazer interesse ou sentimento PESSOAL, se colocou em primeiro lugar

  Corrupção Passiva Privilegiada o P vem nos segundo e terceiro termos, logo veio primeiro a vontade de outro

  Fonte: Colega do QC.

• banca lazarenta

• PREVARICAÇÃO SENTIMENTO PESSOAL

• Prevaricação é o gabarito menos errado. O correto seria crime de Advocacia Administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal: Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa. Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

• Resolvendo este tipo de questão, tenho uma observação que embora ínfima, é valiosa nesse assunto, lembre-se disto:

  Fez por interesse/sentimento próprio, sem ninguém pedir, sem combinar com a pessoa que vai ser beneficiada, mesmo que gere um benefício para outrem = prevaricação

  Fez porque cedeu a pedido de um amigo = corrupção passiva privilegiada

  Corrupção passiva privilegiada tem pena diferente(1 a 4 anos) da pena do caput(2 a 12 anos) e se dá em função do funcionário público ceder a um certo pedido, a uma certa influência de um terceiro(funcionário público ou não) e por isso, é um crime próprio que só pode ser cometido por quem está exercendo função pública, mesmo que transitoriamente e/ou sem remuneração.

  Espero que isto ajude vocês de alguma forma, vocês vão conseguir!!

Questão 2720881

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Um Técnico Judiciário Especialidade Segurança do Tribunal Regional do Trabalho está portando uma arma de fogo durante o seu serviço e reclama com um amigo da periculosidade criminal de seu bairro, dizendo estar propenso a manter-se com a arma mesmo após o cumprimento de sua escala, a fim de se deslocar até a sua residência com segurança. Nessa situação, é correto afirmar que

• A. ele pode se manter com a arma, já que possui documento de porte funcional.
• B. ele poderá se deslocar com a arma da instituição porque seu bairro é perigoso.
• C. ele deverá entregar a arma na seção responsável do Tribunal após o serviço, já que não possui autorização expressa para carregá-la consigo para além das atividades funcionais.
• D. mesmo entregando a arma, ele poderá ficar com o porte funcional para poder usar sua arma particular no deslocamento.
• E. ele poderá deixar de dar saída formal de seu turno de serviço, justificando o deslocamento à sua residência armado.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  O porte de arma do agente de segurança judiciária é estritamente funcional. Em nenhuma hipótese será permitido a ele transitar com a arma de fogo fora do serviço, sem autorização expressa. As armas de fogo utilizadas por agente de segurança judiciária são acauteladas pelo Estado, para o uso durante o serviço, no exercício da atividade de segurança, concessão dada pelo presidente do tribunal a 50% do total dos servidores da área de segurança do tribunal.  

   

  Porém, há casos em que o chefe da segurança institucional do Tribunal pode autorizar o agente de segurança judiciária a permanecer com a cautela da arma de fogo de propriedade do Tribunal do qual é lotado, por até 24h. Em outros casos excepcionais, o Presidente do Tribunal poderá autorizar o agente de segurança a permanecer com a arma de fogo da instituição, pelo prazo de até 06 meses.

• O porte é funcional

•  c)

  ele deverá entregar a arma na seção responsável do Tribunal após o serviço, já que não possui autorização expressa para carregá-la consigo para além das atividades funcionais.

  o porte é funcional para tecnico judiciário, nesse caso somente durante o trabalho.

• Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. 

  Art. 7o-A.  As armas de fogo utilizadas pelos servidores das instituições descritas no inciso XI do art. 6o serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo estas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da instituição. 

• É BEM SIMPLES:

  AS ARMAS SÃO DE PROPRIEDADE, RESPONSABILIDADE E GUARDA DA EMPRESA DE SEGURANÇA E DOS TRIBUNAIS OU DO MP, EM CADA CASO.

  SOMENTE PODEM SER UTILIZADAS EM SERVIÇO.

  EM CASO DE PERDA, FURTO, ROUBO DE ARMA DE FOGO , ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES QUE ESTEJA SOB GUARDA DA INSTITUIÇÃO (TRIBUNAIS E MP) DEVERÁ SER COMUNICADO O FATO, NAS PRIMEIRAS 24 HORAS DEPOIS DO OCORRIDO, À POLICIA FEDERAL.

• Resumindo:

  
  

  PORTE FUNCIONAL

  SO DURANTE O TRAMPO.

• Somente em serviço !

• Porte de arma permitido - arma particular ou fornecida pela instituição:

  I. FORÇAS ARMADS

  II. INTEGRANTES ( DO ART. 144) E (DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA)

  III. GUARDAS MUNICIPAIS (DAS CAPITAIS) E (DOS MUNICIPIOS COM +50MIL HABITANTES)

  V. AGENTES (OPERACIONIAS DA ABIN) E (DO DEPARTMANETO DE SEGURANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUC DO PRES. DA REP.)

  VI. POLICIA (DA CAMARA) E (DO SENADO)

   

  COM EXCEÇÃO DO INCISO III, TODOS OS OUTROS TÊM PORTE DE AMBITO NACIONAL ♥

   

   

• o O presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do número de servidores que exer- çam funções de segurança

• Gabarito letra C

  Art. 6º Quem pode ter porte de arma:

  Fora de serviço e em território nacional:

  - Integrantes das Forças Armadas;

  - Integrante da: PF + PRF + PFF + PC + PM + CBM;

  - Integrantes da ABIN e "Seguranças do Gabinete da Presidência";

  - Policiais Legislativos.

  Fora de serviço, mas não tem território nacional:

  - Guardas municipais (Municípios com mais de 500.000 habitantes);

  - Guardas Prisionais (se regime de dedicação exclusiva).

  Somente em serviço:

  - Guardas municipais (Municípios com 50.000 a 500.000 habitantes);

  - Guardas prisionais (não estando em regime de dedicação exclusiva);

  - Servidores da segurança do Poder Judiciário (no máximo 50% dos servidores da segurança terão porte de arma);

  - Auditores (Fiscais e da Receita) e Analistas Tributários;Parte superior do formulário

• Art. 6º Quem pode ter porte de arma:

  Fora de serviço e em território nacional:

  - Integrantes das Forças Armadas;

  - Integrante da: PF + PRF + PFF + PC + PM + CBM;

  - Integrantes da ABIN e "Seguranças do Gabinete da Presidência";

  - Policiais Legislativos.

  Fora de serviço, mas não tem território nacional:

  - Guardas municipais (Municípios com mais de 500.000 habitantes);

  - Guardas Prisionais (se regime de dedicação exclusiva).

  Somente em serviço:

  - Guardas municipais (Municípios com 50.000 a 500.000 habitantes);

  - Guardas prisionais (não estando em regime de dedicação exclusiva);

  - Servidores da segurança do Poder Judiciário (no máximo 50% dos servidores da segurança terão porte de arma);

  - Auditores (Fiscais e da Receita) e Analistas Tributários;Parte superior do formulário

• Alguém sabe como ficou com relação ao novo decreto de armas?

• Art. 6º Quem pode ter porte de arma:

  Fora de serviço e em território nacional:

  - Integrantes das Forças Armadas;

  - Integrante da: PF + PRF + PFF + PC + PM + CBM;

  - Integrantes da ABIN e "Seguranças do Gabinete da Presidência";

  - Policiais Legislativos.

  Fora de serviço, mas não tem território nacional:

  - Guardas municipais (Municípios com mais de 500.000 habitantes e Capitais);

  - Guardas Prisionais (se regime de dedicação exclusiva).

  Somente em serviço:

  - Guardas municipais (Municípios com 50.000 a 500.000 habitantes);

  - Guardas prisionais (não estando em regime de dedicação exclusiva);

  - Servidores da segurança do Poder Judiciário (no máximo 50% dos servidores da segurança terão porte de arma);

  - Auditores (Fiscais e da Receita) e Analistas Tributários;Parte superior do formulário

  Gostei (

  26

  )

• gb C pega o bizuu papa mike

• Não esqueçam de acrescentar nessa lista que tá rolando nos comentários, na parte do porte apenas em serviço, a Guarda Municipal das regiões Metropolitanas, independentemente da quantidade de habitantes.

  Art. 6º ...

  § 7 Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço.  

• Lembrando que aumentou o rol das instituições de segurança pública, portanto, a recém criada Polícia Penal Federal e Estadual também podem portar armas da instituição e/ou particular fora de serviço.

• Gabarito: C

  Art. 6°, XI, Lei 10.826 c/c Art. 92, IV, da CF e Art. 7°-A da Lei 10.826

• O ministro Alexandre de Morais julgou uma liminar dando porte "full time" para os integrantes de qualquer GCM!

• Gabarito letra C

   

   

  Art. 6º Quem pode ter porte de arma:

   

  Fora de serviço e em território nacional:

  - Integrantes das Forças Armadas;

  - Integrante da: PF + PRF + PFF + PC + PM + CBM;

  - Integrantes da ABIN e "Seguranças do Gabinete da Presidência";

  - Policiais Legislativos.

  Fora de serviço, mas não tem território nacional:

  - Guardas municipais (Municípios com mais de 500.000 habitantes);

  - Guardas Prisionais (se regime de dedicação exclusiva).

  Somente em serviço:

  - Guardas municipais (Municípios com 50.000 a 500.000 habitantes);

  - Guardas prisionais (não estando em regime de dedicação exclusiva);

  - Servidores da segurança do Poder Judiciário (no máximo 50% dos servidores da segurança terão porte de arma);

  - Auditores (Fiscais e da Receita) e Analistas Tributários;Parte superior do formulário

• Gabarito letra C

  Art. 6º Quem pode ter porte de arma:

  Fora de serviço e em território nacional:

  - Integrantes das Forças Armadas;

  - Integrante da: PF + PRF + PFF + PC + PM + CBM;

  - Integrantes da ABIN e "Seguranças do Gabinete da Presidência";

  - Policiais Legislativos.

  Fora de serviço, mas não tem território nacional:

  - Guardas municipais (Municípios com mais de 500.000 habitantes);

  - Guardas Prisionais (se regime de dedicação exclusiva).

  Somente em serviço:

  - Guardas municipais (Municípios com 50.000 a 500.000 habitantes);

  - Guardas prisionais (não estando em regime de dedicação exclusiva);

  - Servidores da segurança do Poder Judiciário (no máximo 50% dos servidores da segurança terão porte de arma);

  - Auditores (Fiscais e da Receita) e Analistas Tributários;Parte superior do formulário

• Assertiva C

  ele deverá entregar a arma na seção responsável do Tribunal após o serviço, já que não possui autorização expressa para carregá-la consigo para além das atividades funcionais.

  Rs->ele poderá se deslocar com a arma da instituição porque seu bairro é perigoso.

• Art. 7o-A.  As armas de fogo utilizadas pelos agentes de segurança dos tribunais do judiciário e do MP serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo estas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da instituição.          (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)

• Não esquecer que agora entrou o POLÍCIAl PENAL antigo agente penitenciário no rol do ar. 144 da CF. que possui porte fora do serviço, e no território nacional, desde que efetivo (de carreira)

• Gabarito letra C

  Quem pode ter porte de arma:

  Fora de serviço e em território nacional:

  - Integrantes das Forças Armadas;

  - Integrante da: PF + PRF + PFF + PC + PM + CBM;

  - Integrantes da ABIN e "Seguranças do Gabinete da Presidência";

  - Policiais Legislativos.

  -Policiais penais

  -Guardas Municipais (Min Alexandre de Moraes)

  Somente em serviço:

  - Servidores da segurança do Poder Judiciário (no máximo 50% dos servidores da segurança terão porte de arma);

  - Auditores (Fiscais e da Receita) e Analistas Tributários;Parte superior do formulário

  curtiu? segue lá

  @objetivopolicialbr

• Prezados, o Técnico Judiciário Especialidade Segurança do Tribunal Regional do Trabalho terá o porte de arma autorizado SOMENTE QUANDO EM SERVIÇO, de modo que deverá entregar a sua arma na seção responsável do Tribunal após o serviço, pois não possui autorização expressa para carregá-la consigo para além das atividades funcionais:

  Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.          

  Art. 7.º-A. As armas de fogo utilizadas pelos servidores das instituições descritas no inciso XI do art. 6.º serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo estas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da instituição. (Incluído pela Lei n.º 12.694, de 2012)

  Resposta: C

• Somente em serviço:

  - Servidores da segurança do Poder Judiciário (no máximo 50% dos servidores da segurança terão porte de arma);

  - Auditores (Fiscais e da Receita) e Analistas Tributários;Parte superior do formulário

• Info. 581 STJ - Porte de arma de fogo por vigia após o horário de expediente. Conduta típica

  O fato de o empregador obrigar seu empregado a portar arma de fogo durante o exercício das atribuições de vigia não caracteriza coação moral irresistível (art. 22 do CP) capaz de excluir a culpabilidade do crime de "porte ilegal de arma de fogo de uso permitido" (art. 14 da Lei nº 10.826/2003) atribuído ao empregado que tenha sido flagrado portando, em via pública, arma de fogo, após o término do expediente laboral, no percurso entre o trabalho e a sua residência.

  STJ. 5ª Turma. REsp 1.456.633-RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 5/4/2016

• Ele tem que Devolver a Arma e depois morrer kkkkkkkkkkkk

• Numa decisão histórica tomada nesta sexta-feira, 26/02, os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, corrigem um grande erro cometido no Estatuto do Desarmamento contra as Guardas Municipais.

  Por 8 votos a favor e apenas 3 contra os ministros do STF julgaram na ADI 5948 a manutenção do porte de armas para todas as Guardas Municipais independentemente do número de habitantes como previa a Lei Federal nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).

• Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:      

   I – os integrantes das Forças Armadas;

  II - os integrantes de órgãos referidos nos e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);         

  III - Liminar do STF autoriza GCM ao porte de armas, independente de número de habitantes.

  IV - Liminar do STF autoriza GCM ao porte de armas, independente de número de habitantes.         

  V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;         

  VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no , e no ;

  VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;

  VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;

  IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.

  X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.        

  XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.     

• É válido lembrar que houve decisão recente permitindo o porte de arma de fogo a integrantes das guardas municipais, independentemente, da quantidade de habitantes. Desse modo, houve alteração nas entrelinhas da legislação Lei nº 10.826/2003.

• Me expliquem por gentileza: qual a utilidade de comentar o MESMO CONTEÚDO DE OUTRO COLEGA????

• O Ministério Público e o Poder Judiciário (Tribunais) podem ter servidores de seu quadro efetivo que exerçam funções de segurança, e nesse caso eles também podem portar arma de fogo, de acordo com regulamento próprio.

  As armas de fogo utilizadas pelos servidores serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo estas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da instituição.

• Gabarito letra C

  Art. 6º Quem pode ter porte de arma:

  Fora de serviço e em território nacional:

  - Integrantes das Forças Armadas;

  - Integrante da: PF + PRF + PFF + PC + PM + CBM;

  - Integrantes da ABIN e "Seguranças do Gabinete da Presidência";

  - Policiais Legislativos.

  Fora de serviço, mas não tem território nacional:

  - Guardas municipais (Municípios com mais de 500.000 habitantes);

  - Guardas Prisionais (se regime de dedicação exclusiva).

  Somente em serviço:

  - Guardas municipais (Municípios com 50.000 a 500.000 habitantes);

  - Guardas prisionais (não estando em regime de dedicação exclusiva);

  - Servidores da segurança do Poder Judiciário (no máximo 50% dos servidores da segurança terão porte de arma);

  - Auditores (Fiscais e da Receita) e Analistas Tributários;Parte superior do formulário

• Polícia Penal faz parte da Segurança pública elencada no artigo 144 da CF e tem direito a porte em todo território nacional. Mas na legislação não está atualizada. Alguém me explica?

Questão 2720884

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Durante seu serviço, um funcionário do TRT, de modo bem tranquilo, menciona que acabara de ser agredido fisicamente, no corredor do 2° andar, por uma pessoa que ainda estaria no prédio. Diante da situação mencionada, o Técnico Judiciário Especialidade Segurança deve, EXCETO

• A. solicitar os dados da situação para fazer o registro em seu relatório.
• B. procurar fazer gestão para que o fato chegue ao conhecimento do Presidente do Tribunal.
• C. iniciar uma investigação preliminar para saber se há testemunhas ou provas do fato.
• D. perguntar ao funcionário se está tudo bem e se ele precisa de apoio médico.
• E. evitar conversar com o funcionário, já que está dentro do Tribunal.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  Ao contrário, o agente de segurança judiciária deve conversar com o funcionário agredido para saber detalhadamente sobre a situação e tomar as providências cabíveis quanto ao agressor e a vítima, como, por exemplo, o acionamento dos órgãos de segurança pública, para que seja registrado boletim de ocorrência em desfavor do agressor. 

   

   

• ele deve coletar informações, conversar separadamente com a vítima e testemunhas, ouvir a versão de todas, ele deve fazer perguntas específicas e em caso de contradição, tentar ir mais profundamente, evitando tipos de respostas "do nada eu vi uns barulho" "não sei quem começou"... se possível deve ser fotografado os danos causados a vítima e ao patrimônio, essa investigação deve ser feita o mais rápido possível ainda com a memória fresca da pessoa... pois com o passar do tempo a pessoa começa a lembrar coisas que talvez não existiu.

• A letra "B" também está errada, mas como estamos carecas de saber temos que ir na menos pior. No caso a "E" mesmo.

• Não entendi essa B tbm.

Questão 2720887

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Não definido

Durante a vistoria do corpo de bombeiros no prédio do TRT, é solicitada a adequação da cor da placa verde de aviso de advertência de piso molhado colocada na entrada, da placa vermelha que está indicando a proibição de energização de fonte de força e da cor preta pintada nos espelhos dos degraus de entrada do prédio. Diante disso, quais seriam as cores corretas para os objetos identificados, respectivamente, conforme as normas técnicas para prevenção de acidentes?

• A. Vermelha, azul e branca.
• B. Azul, verde e vermelha.
• C. Amarela, preta e azul.
• D. Amarela, azul e amarela.
• E. Vermelha, azul e vermelha.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  PISO MOLHADO: cor amarela (atenção)

  PROIBIÇÃO DE ENERGIZAÇÃO DE FONTE DE FORÇA: cor azul

  ESPELHOS DOS DEGRAUS DA ENTRADA DO PRÉDIO: cor amarela

   

  * A cor amarela sinalizará a entrada de elevadores, a demarcação de espera do metrô, os degraus da entrada de prédios etc.

Questão 2720890

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência

Sabe-se que o Decreto n° 70.274/72 regula o cerimonial público e a ordem geral de precedência nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil. A respeito do assunto, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Em uma cerimônia realizada no Rio de Janeiro, ainda que somente o Vice-Presidente da República esteja presente representando a União, quem presidirá o evento é o Governador do respectivo ente federado.

( ) Em uma cerimônia de caráter federal dentro do Tribunal Regional do Trabalho, um Técnico Judiciário, por ser funcionário da União, terá precedência em relação ao delegado chefe da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro.

( ) No prédio do Tribunal, a Bandeira Nacional pode ficar hasteada 24h por dia e, durante a noite, ela deverá ficar iluminada.

• A. F – F – F
• B. F – V – F.
• C. V – F – F.
• D. F – F – V.
• E. V – F – V.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

   

  (F) Em uma cerimônia realizada no Rio de Janeiro, ainda que somente o Vice-Presidente da República esteja presente representando a União, quem presidirá o evento é o Governador do respectivo ente federado. (neste caso será presidida pelo vice-presidente da república)

   

  (F) Em uma cerimônia de caráter federal dentro do Tribunal Regional do Trabalho, um Técnico Judiciário, por ser funcionário da União, terá precedência em relação ao delegado chefe da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro. (a precedência não necessariamente se faz pelo fato de um servidor da união estar presente e sim pelo grau de importância da participação do ocupante de determinado cargo naquela cerimônia)

   

  (V) No prédio do Tribunal, a Bandeira Nacional pode ficar hasteada 24h por dia e, durante a noite, ela deverá ficar iluminada.

• ART 2º - Não comparecendo o Presidente da República, o Vice- Presidente presidirá a cerimônia a que estiver presente.

Questão 2720893

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

O Desembargador Presidente do Tribunal solicitou sua colaboração para montar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – do TRT-RJ, a fim de garantir a saúde do servidor público no trabalho. São, portanto, possíveis contribuições que o Técnico Judiciário Especialidade Segurança poderá dar nessa tarefa:

I. informar ao Presidente do Tribunal que é preciso, primeiramente, checar possíveis novas regras a respeito desse assunto que sejam aplicáveis para os órgão públicos federais.

II. informar aoPresidente da necessidade de regular internamente os procedimentos de constituição da comissão através de ato normativo interno.

III. orientar que será prudente regular que a comissão tenha no mínimo 3 e no máximo 21 integrantes, na relação de 01 integrante para cada 30 servidores.

• A. I, II e III.
• B. Apenas I.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas III.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  I. informar ao Presidente do Tribunal que é preciso, primeiramente, checar possíveis novas regras a respeito desse assunto que sejam aplicáveis para os órgão públicos federais.

• Pessoal: se for comentar, vamos nos ater a comentários mais úteis!

  Copiar aqui embaixo o que já está ali em cima não adianta muita coisa...

• II. informar aoPresidente da necessidade de regular internamente os procedimentos de constituição da comissão através de ato normativo interno.

  
  

  acredito que o erro está em regular um procedimento.... acho que nossa competência seria fazer cumprir... e também acredito que o presidente( do trt) não tem a competência de regularizar um procedimento, criado por decretos, leis e portarias.

• Cipa em TRT ???...órgãos públicos federais, servidores públicos federais, estatutários, pela lei 8112/90 não tem obrigatoriedade..somente empregados regidos pela CLT.

  
  

  Gabarito: B

• A questão se refere a conhecimentos sobre Comissão Interna De Prevenção De Acidentes – CIPA.
  
  Assertiva I – Certo. Deve-se buscar novas regras ou normas que poderão impactar na composição e funcionamento da CIPA.
  
  Assertiva II – Errado. A regulação dos procedimentos de constituição da CIPA deve ser feito em procedimentos internos através da observação dos atos normativos externos, como por exemplo, as Normas Regulamentadoras do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atinentes ao caso.
  
  Assertiva III – Errado. O número de integrantes da CIPA é baseado no quadro I na NR 5 (Comissão Interna De Prevenção De Acidentes – CIPA), dependendo do número de servidores do tribunal, sendo no mínimo 2 e o máximo a depender do número de servidores do tribunal.
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  
  

Questão 2720896

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Direção Defensiva

Um Técnico Judiciário Especialidade Segurança está conduzindo um veículo preto do Tribunal Regional do Trabalho levando o Desembargador Presidente daquele órgão a um evento oficial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ, porém observa que a 400 metros à sua frente estão vários manifestantes bloqueando a via e, aparentemente, gritando palavras de ordem. Seu destino final está a 50 metros após o bloqueio. Nesse momento, é necessário

• A. parar imediatamente o veículo e analisar o que fazer.
• B. realizar uma manobra evasiva conhecida como “reverso” e voltar de onde veio para garantir a segurança.
• C. avisar do risco ao Desembargador, decidindo por uma rota alternativa, ainda que ela seja um pouco mais longa.
• D. chegar próximo ao bloqueio e tentar passar em velocidade baixa.
• E. usar do improviso, sugerindo ao desembargador que vocês passem a pé pelos manifestantes para não chamar a atenção, garantindo que cheguem na assembleia o quanto antes.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  Dai se mostra a importância da definição do trajeto a ser percorrido pela autoridade até a chegada do evento e de um percurso alternativo. Deve-se evitar percursos inopinados, mas numa situação de emergência o agente de segurança deverá utilizá-lo para garantir maior proteção ao dignitário, caso o percurso principal e o alternativo se mostrem inapropriados. 

   

  É de extrema importância a comunicação com o dignitário e a cooperação deste com a equipe de segurança para o sucesso da missão. 

   

  A definição do percurso/trajeto deve ser realizada antes da elaboração do planejamento de segurança. 

• (C) 
  
  Colega Bruno exemplificou bem.Outrossim, vou fazer uma contribuição de um curso que fiz na área:
  
  Escolta de Dignatários Princípios:
  
  OBJETIVIDADE: ações rápidas e pontuais para preservar a o bem-estar e vida do protegido;
  
  INICIATIVA: as ações têm que ser ativamente tomadas antecipando-se às ações do agressor;
  
  SIMPLICIDADE: prudência e bom senso nas ações, usando os métodos e técnicas mais simples;
  
  SURPRESA: equipes bem planejadas sempre lançam mão do recurso do “plano B” para confundir e surpreendero inimigo;
  
  EMPREGO DA FORÇA: quando todos os outros princípios acima foram executados sem sucesso, como último recurso, faz-se o uso da força.
  
  
  Fonte: Meu curso de Capacitação na área.
  
  Sobre a assertiva (A) parar o carro pode ser perigoso pelo elemento surpresa da situação.

• Manda esse desembargador ir a pé. Ou ir com o carro dele,,,

• GABA: C (comentário por conta dos brilhantes colegas)

  
  

  Eu sou mais ousado e falaria:

  -Vamos a pé, doutor. É pertinho! hehehe

• Art. 205. Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes:

  Infração - leve;

  Penalidade - multa.

  Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

  I - quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa;

  Art. 213. Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada:

  I - por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa.

  II - por agrupamento de veículos, como cortejos, formações militares e outros:

  Infração - grave;

  Penalidade - multa.

• Questão bizarra

• Essa alternativa D é bem cômica... KKKKKKK

• Eu olharia pra trás e falaria assim: o sr ja viu carga explosiva? Se não viu bota o cinto aí q vai ver agora...

• a questão é sobre direção defensiva ou de agente especial?

Questão 2720899

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Direção Defensiva

Em princípio são cinco os elementos que explicam a prática de uma direção defensiva. Referente ao tema, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Previsão.

2. Conhecimento.

3. Atenção.

4. Habilidade.

5. Decisão.

( ) Informação sobre direitos e deveres no trânsito.

( ) Reação necessária diante da previsão de acidente.

( ) Capacidade de conduzir o veículo.

( ) Estado mental direcionado a todos os elementos envolvidos no trânsito.

( ) Pode ser imediata ou mediata.

• A. 2 – 5 – 4 – 3 – 1.
• B. 2 – 5 – 4 – 1 – 3.
• C. 5 – 3 – 4 – 1 – 2.
• D. 2 – 4 – 1 – 3 – 5.
• E. 4 – 5 – 1 – 3 – 2.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  (Conhecimento) Informação sobre direitos e deveres no trânsito.

  (Decisão) Reação necessária diante da previsão de acidente.

  (Habilidade) Capacidade de conduzir o veículo.

  (Atenção) Estado mental direcionado a todos os elementos envolvidos no trânsito.

  (Previsão) Pode ser imediata ou mediata.

• Gabarito letra A para os não assinantes.

  
  

  ( 2 -Conhecimento ) Informação sobre direitos e deveres no trânsito.

  ( 5- Decisão) Reação necessária diante da previsão de acidente.

  ( 4- Habilidade) Capacidade de conduzir o veículo.

  ( 3- Atenção) Estado mental direcionado a todos os elementos envolvidos no trânsito.

  ( 1- Previsão) Pode ser imediata ou mediata.

  
  

Questão 2720902

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho; Segurança do Trabalho e Prevenção de Infortúnios

Durante o expediente no Tribunal Regional do Trabalho, um advogado procura a Área de Segurança avisando que encontrou, dentro do banheiro do órgão, uma caixa estranha com um relógio colado na parte externa de sua tampa. Ao verificar a caixa, percebese que ela não faz parte das coisas do prédio. Em que tipo de situação pode se configurar a ocorrência descrita e qual a próxima medida a ser tomada nesse caso, respectivamente?

• A. Situação normal/pegar a caixa e jogar no lixo.
• B. Situação irregular/pegar a caixa e jogar no lixo.
• C. Situação irregular/isolar o local e tentar abrir a caixa.
• D. Situação de crise/isolar o local e fazer gestão para que acionem uma empresa especializada em crises.
• E. Situação de crise/isolar o local e fazer gestão para que acionem a autoridade pública especializada.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  O agente de segurança judiciária deve ter como foco a prevenção. No caso apresentado a atitude correta é isolar o local e acionar o órgão de segurana pública especializado (polícia civil ou militar), instituições que tenham em seus quadros funcionais especialistas em desarmamento de artefatos explosivos, como é apresentado na caixa suspeita.

   

  Isolar o local e abrir o máximo de portas e janelas próximas ao possível artefato explosivo para diminuir a pressão interna do possível impacto. 

• Irão culpar o clementino por instalar uma suposta bomba

Questão 2720905

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Análise SWOT; Gestão Estratégica

Uma das ferramentas que ajuda a compreender o ambiente interno de uma instalação, em relação às suas forças e fraquezas, e o ambiente externo, no que tange às oportunidades e ameaças para um decisão mais aprimorada nas ações de segurança, é conhecida como

• A. Matriz Swat.
• B. Método PDCA.
• C. Matriz Swot.
• D. Modelo DMADV.
• E. Modelo DMAIC.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

  Matriz SWOT, Análise FOFA ou  Matriz FOFA é uma das ferramentas mais simples e ao mesmo tempo úteis que uma empresa tem ao seu dispor para entender o ambiente em que está inserida e criar a base de informações necessárias para planejar seu futuro.

   

  O termo SWOT é o acrônimo para Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats traduzindo para o português temos a sigla FOFA que significa Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças.

   

  Fatores positivos: forças e oportunidades 

  Fatores negativos: ameaças e fraquezas

  Fatores internos(microambiente), controláveis e endógenos: forças e fraquezas 

  Fatores externos(macroambiente), incontroláveis e exógenos: ameaças e oportunidades

• Matriz Swat foi ação rasteira da banca!

• Matriz SWAT é pra destruir, né?

   

• Imagine a pessoa no dia da prova,muito nervosa, se deparar com uma questão pegadinha dessas na última página da prova, não dar nem pra criticar muito quem errar.

• NÃO, a AOCP não teve a audácia de trocar SWAT por SWOT.

  
  

  Lembram do MMA lá no início? popularmente, na época, conhecido como "vale tudo".

  Então, algumas bancas ainda estão presas a esse tempo e não se profissionalizam.

  
  

  Continuemos!

  
  

• Eu ri da A hahah

  GABARITO C 

• a) SWOT

  b) SWAT

  c) SUOT

  d) SUAT

  e) FBI

• Matriz swat foi foda kkkkk,na hora se o cara ler de cara acaba passando batido.

• Matriz Swat KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK eita banca fuleragem!

• 207 pessoas marcaram MATRIZ SWAT hahahaha.

• O importante é acertar. Pouco importa se a Banca é tão ruim na elaboração da questão. kkkk

• Banca Maluca.

• Matriz Swat - Não existe

  Método PDCA - Melhoria contínua

  Matriz Swot - GABARITO.

  Modelo DMADV - As etapas do DMADV são: Definir (Define), Medir (Measure), Analisar (Analyse), Desenhar (Design) e Verificar (Verify).

  Modelo DMAIC - As etapas do DMAIC são: Definir (Define), Medir (Measure), Analisar (Analyse), Melhorar (Improve) e Controlar (Control).

• Ainda sobre a Análise SWOT

   

  Fraqueza + Ameaças: Estratégias de Sobrevivência 

   

  Fraqueza + Oportunidades: Estratégia de Crescimento 

   

  Forças + Ameaças: Estratégia de Manutenção

   

  Forças + Oportunidades: Estratégias de Desenvolvimento

• kkkkkkkkk ... SWAT, melhor erra aqui do que na prova kkkkkkkkkk

  SWOT

• Na rotina de resolver questões, quase que marquei SWAT kkkk, daí vi a opção C e pensei "meu Deus...."

  Enfim, é bom pra despertar um pouco e sair do automático.

• A questão em análise deseja que saibamos qual a ferramenta que seja capaz de ajudar uma organização a compreender seu ambiente interno, em relação às suas forças e fraquezas, e o externo, em relação às ameaças e oportunidades. Vamos às alternativas apresentadas e ver qual delas de encaixa no que fora descrito.

  A - INCORRETA. Inexiste tal matriz. A que existe, na verdade, chama-se SWOT.

  B - INCORRETA. O ciclo PDCA (também conhecido por ciclo de melhoria contínua) é uma ferramenta que busca a melhoria contínua dos processos e correção de problemas (Rennó, 2013) e garantir o alcance de metas organizacionais. Os resultados obtidos em uma passagem do ciclo são considerados no planejamento da passagem seguinte. Representa uma sequência de atividades (Plan, Do, Check, Act) que buscam a melhoria contínua dos processos de trabalho.

  C - CORRETA. Matriz FOFA/SWOT – É responsável por fazer a análise do ambiente em que determinada organização se insere. Por meio da análise ambiental, a organização poderá conhecer seus pontos fortes e fracos, bem como quais são as ameaças e oportunidades que o ambiente vai proporcionar. O ambiente pode ser:

  INTERNO: Forças/Strengths, e Fraquezas/Weaknesses – Aspectos controláveis. Representam, respectivamente, o que a organização tem de melhor, e o que ela pode melhorar.

  EXTERNO: Ameaças/Threats e Oportunidades/Opportunities – Aspectos incontroláveis. São eventos que podem surgir independente da vontade da organização. Representam, nesta ordem, os perigos que a organização pode enfrentar, e as chances que, se bem aproveitadas, podem contribuir para o crescimento da organização.

  D - INCORRETA. o Modelo DMADV é metodologia utilizada no seis sigma. Focaliza a otimização e ampliação do valor das entregas de uma empresa. Tudo isso é realizado com base na criação de processos que substituirão processos ultrapassados. Define (Definir), Measure (Medir), Analyse (Análise) Design (Projetar) e Verify (Verificar).

  E - INCORRETA. O modelo/ciclo DMAIC é uma metodologia de desenvolvimento de melhoria de processos, utilizado na estratégia seis sigmas. Cada letra representa uma etapa do processo, Define (Definir), Measure (Medir), Analyse (Análise), Improve (Melhorar), Control (Controlar).

  Após analisar cada uma das alternativas, notamos que a alternativa a ser assinalada como correta é a "C".

  GABARITO: C

  Fontes:

  FENILI, R. Administração Geral e Pública para Concursos Públicos. 3. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017.

  MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.

  RENNÓ, R. Administração Geral. Rio de Janeiro, Elsevier, 2013.

• Esse item "A" é pura maldade da banca....

• Condições internas e externas?

  SWOT neles!

  GABARITO LETRA C

• Vontade de tocar fogo na cara e apagar a chinelada, sim, eu li rápido e marquei Swat.

• Finalmente uma questão objetiva dessa "banca"

Questão 2720908

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Normas gerais de circulação e conduta

Durante a condução do veículo do Tribunal Regional do Trabalho por uma avenida, desenvolvendo a velocidade máxima permitida de 60km/h, o Desembargador, que está como passageiro, de forma inesperada determina que você vire à direita e tome uma via coletora para que cortem caminho até o TRT, e assim você o faz. Em seguida, ele solicita que acelere para que não cheguem atrasados. Diante dessa situação, qual será a sua orientação ao desembargador, de acordo com as leis de Trânsito, que poderá fazê-lo retirar o pedido?

• A. Por ser um veículo do Tribunal, tal conduta será errada.
• B. Em razão da via não indicar sinalização de velocidade, você poderá desenvolver até 30km/h apenas.
• C. Por não existir sinalização de velocidade máxima permitida para aquela via, a velocidade poderá ser até 40km/h apenas.
• D. Por ser uma via coletora, a velocidade máxima permitida é até 50km/h.
• E. Por ser uma via coletora, a velocidade máxima permitida é até 30km/h.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO B

   

  Quando não sinalizada, a velocidade máxima permitida para a via coletora será de 40 Km/h. 

   

  Via de trânsito rápido/livre: 80 km/h

  Via Arterial: 60 km/h

  Via Coletora: 40 km/h

  Via Local: 30 km/h

• GABARITO C - SEM SINALIZAÇÃO , VIA COLETORA = VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SERÁ 40KM/H

   

• Limites de velocidade quando não há sinalização: 
  
  Trânsito Rápido - 80km/h
  Arterial - 60km/h
  Coletora - 40km/h
  Local - 30km/h

   

   a)   Por ser um veículo do Tribunal, tal conduta será errada. ERRADO  - veículo de tribunal não é exceção à regra, deve obedecer igualmente.

   

   b)   Em razão da via não indicar sinalização de velocidade, você poderá desenvolver até 30km/h apenas. ERRADO, coletora - 40km/h

   

   c)  Por não existir sinalização de velocidade máxima permitida para aquela via, a velocidade poderá ser até 40km/h apenas.  CERTO

   

   d)  Por ser uma via coletora, a velocidade máxima permitida é até 50km/h. ERRADO

   

   e)   Por ser uma via coletora, a velocidade máxima permitida é até 30km/h.  ERRADO

• Mnemônico para gravar aa vias urbanas e, respectivamente, suas velocidades. Muito simples, só lembrar do TRACOLO.

   

  TR - Vias de Trânsito Rápido: 80 km/h

  A - Vias Arteriais: 60 km/h

  CO - Vias COlaterais: 40 km/h

  LO - Vias LOcais: 30 km/h

   

  OBS: Para lembrar das velocidades é só colocar as vias na ordem correta (TRACOLO) e ir diminuindo.

• BIZU: 

  R  80

  A  60

  C  40

  L  30

• Faço da seguinte forma.logicamente da pra saber que a mais rápida é a de trânsito rápido.Decore que essa é 80 quando não houver sinalização.

  
  

  Após saber isso, coloque em ordem alfabética as outras e intercale pela metade da outra.

  
  

  Via de trânsito rápido/livre: 80 km/h--------

  Via Arterial: 60 km/h-------

  Via Coletora: 40 km/h----------

  Via Local: 30 km/h-----------

  
  

  PELO MENOS PRA MIM DA CERTO ESSA FORMA

  
  

  GABARITO C

•  

  Como eles estavam numa via coletora, quando não sinalizada, o limite máximo da respectiva via é de 40km/h

  O mnemônico que uso é o L-CAT 

  L - 30km (local)

  C - 40km (coletora)

  A - 60km (arterial)

  T - 80km (trânsito rápido) 

   

  GABARITO: Letra C

• Em regra:

  Avenida ~> Via Arterial

  Rua ~> Via Coletora

• Duro é convencer o desembargador sem perde o emprego.

• COLETORA = 40 KM MAX.

• as alternativas B e E se excluem; a A - nao tem cabimento. Dai você ficou apenas com a C e D, Via coletora o maximo é de 40 km / hora.

• Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

          § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

          I - nas vias urbanas:

          a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

          b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

          c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

          d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

  LETRA-C

• Questão pura interpretação de texto!

  A resposta estava quando o enunciado disse que o motorista virou na via coletora, que não havendo sinalização, a máxima deverá ser de 40 km/h.