SóProvas



Prova Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal


ID
5349361
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A respeito da correção gramatical dos trechos apresentados e da adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.

Informamo-lo que a resposta à sua solicitação pode ser obtida no sítio desta entidade, informado no cabeçálio deste documento, por meio da opção “respostas a solicitações”.

Alternativas
Comentários
  • Há dois erros: um quanto ao emprego do pronome, outro de ortografia:

    "Informamo-lo que a resposta à sua solicitação pode ser obtida no sítio desta entidade, informado no cabeçálio deste documento, por meio da opção “respostas a solicitações”.

    Discorrendo sobre os erros:

    Informamos-lhe → o verbo "informar", no contexto em tela, é bitransitivo (tem dois objetos, um direto e outro indireto). O objeto indireto não pode ser o pronome "lo", e sim "lhe";

    Cabeçalho → a palavra "cabeçálio" é inexistente.

    Com isso, obtém-se a resposta.

    Errado.

  • ❌Errada.

    Erros visíveis...

    1° - O verbo INFORMAR é VTDI, ou seja, exige o OBJETO DIRETO E INDIRETO.

    O erro está em ter DOIS OBJETOS DIREITOS.

    2° - A grafia correta é CABEÇALHO.

    Bons estudos!!!

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.

    O texto apresentado no item possui 2 erros:

    - o 1º é referente aos complementos do verbo informar. Tendo em vista que tal verbo é bitransitivo, ou seja, é transitivo direto e indireto, em seu emprego, quando a pessoa é objeto direto, a coisa deverá ser objeto indireto e vice-versa, ou seja, informar alguém de alguma coisa ou informar a alguém alguma coisa. Assim, no caso da frase em análise,  sendo o segundo complemento (que a resposta à sua solicitação pode ser obtida no sítio desta entidade...) o objeto direto, seu primeiro complemento, que é o pronome oblíquo, deve ser obrigatoriamente o objeto indireto. Assim a construção correta é Informamo-lhe;

    - o 2º erro diz respeito à grafia do vocábulo "cabeçálio". De acordo com os dicionários da língua portuguesa, o correto é cabeçalho.


    A partir da análise apresentada acima, é possível afirmar que esta questão não está de acordo com as regras gramaticais e, portanto, é incorreta.  

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • O uso da crase antes do pronome "sua".

  • cabeçálio...


ID
5349364
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A respeito da correção gramatical dos trechos apresentados e da adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.


Esclarecemos a todos os servidores, colaboradores e visitantes desta Instituição que, devido a pandemia de covid-19, é obrigatório o uso de máscara de proteção no interior do prédio, não sendo permitido a entrada no mesmo daqueles que não a estejem usando.

Alternativas
Comentários
  • Há inadequações quanto à crase (ausência de marcação dela), concordância verbal e nominal. Assinalemos em vermelho.

    "Esclarecemos a todos os servidores, colaboradores e visitantes desta Instituição que, devido a pandemia de covid-19, é obrigatório o uso de máscara de proteção no interior do prédio, não sendo permitido a entrada no mesmo daqueles que não a estejem usando."

    Devido à → deve-se marcar a crase porque o substantivo "devido" rege preposição "a" e o substantivo "pandemia" é feminino e está determinado pelo artigo "a";

    Permitida → o substantivo "entrada" está terminado, de modo que o adjetivo deve flexionar-se no feminino;

    Estejam → a terceira pessoa do plural do verbo "estar" é "estejam". A inexistente forma verbal "estejem" é um barbarismo, tipo de vício de linguagem.

    Obs.: Evanildo Bechara, em sua Moderna Gramática Portuguesa, p. 175, ensina que alguns estudiosos, por mera predileção pessoal, contrariam o uso anafórico do pronome demonstrativo "mesmo". Por exemplo: consideram inadequadas frase do tipo: "O enfermeiro assistiu a vítima a fim de verificar se a mesma estava bem". No entanto, o professor registra que esses puritanos nem sequer apresentam as razões da crítica. Para estes, o pronome "mesmo" deve ser trocado por "ele(s)" ou "ela(s)", o que foi totalmente ignorado por nosso maior escritor, Machado de Assis, nesta passagem:

    "Os diretores presos tiveram habeas corpus. Apareceu um relatório contra os mesmos, e contra outros..."

    À vista disso, está correta a passagem textual trazida no enunciado em que consta registro de uso do pronome demonstrativo "mesmo" em referência anafórica. Os erros se alojam nos elementos destacados em vermelho.

    Errado.

  • Esse "no mesmo" também não estaria errado?

  • Esclarecemos a todos os servidores, colaboradores e visitantes desta Instituição que, devido a pandemia de covid-19, é obrigatório o uso de máscara de proteção no interior do prédio, não sendo permitido a entrada no mesmo daqueles que não a estejem usando. Resposta: Errado.

    (...), não sendo PERMITIDA a entrada daqueles que não a ESTEJAM usando.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.
    O texto apresentado no item possui 4 erros:

    - o 1º é referente à ausência do acento grave em "devido a". No sentido de em razão de, por causa de, DEVIDO sempre será acompanhado da preposição a. Assim, se após essa expressão houver um substantivo feminino, como é o caso do texto acima, ocorrerá a crase. Então, o correto é devido à pandemia;
    - o 2º erro diz respeito à concordância em "permitido a entrada". Tal expressão, assim como outras,  permanece invariável em gênero (masculino) e número (singular), quando o artigo “a" não aparecer. Entretanto, quando ele aparecer, como é o caso do trecho em análise, o vocábulo "permitido" deve ser flexionado para manter a concordância. Dessa forma, o correto é permitida a entrada;
    - o 3º está no emprego de "no mesmo". Quanto à sintaxe, constitui erro frequente usar tal pronome demonstrativo sem acompanhamento de substantivo, não podendo esquecer que "mesmo" não tem por função substituir ele ou este. Sendo assim, o correto seria, por exemplo, apenas suprimi-lo: não sendo permitida a entrada daqueles;
    - o 4º erro ocorre devido ao emprego de "estejem", uma vez que o verbo estar não possui tal flexão. Dessa forma, o correto é que não a estejam usando.

    A partir da análise apresentada acima, é possível afirmar que esta questão não está de acordo com as regras gramaticais e, portanto, é incorreta. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.


  • DA covid19

  • não bastando os anteriores, ele ainda fecha com um "estejem". Socooooorro.

  • É até vergonhosa uma questão dessa com erros gigantescos. Se fosse do ano de 2001 ou próximo disso, ok.....mas 2021.....


ID
5349367
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A respeito da correção gramatical dos trechos apresentados e da adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.


Encaminhamos a essa Comissão Especial, os Termos de Referência para a Contratação de Consultores com a finalidade de dar andamento das ações do Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para a Melhor Idade, devendo-se cadastrar no sistema de informação da UNESCO para seguir o processo.

Alternativas
Comentários
  • Nem sequer é necessário ler todo o fragmento: no começo já consta grosseiro erro de pontuação ao se separar o verbo (encaminhamos) do objeto direto (os Termos de Referência...). Veja:

    "Encaminhamos a essa Comissão Especial, os Termos de Referência para a Contratação (...)"

    Com esse detalhe, é suficiente responder à questão.

    Errado.

  • Encaminhamos a essa Comissão Especial, os Termos de Referência para a Contratação de Consultores com a finalidade de dar andamento das ações do Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para a Melhor Idade, devendo-se cadastrar no sistema de informação da UNESCO para seguir o processo. Resposta: Errado.

    Encaminhamos a ESTA Comissão Especial os Termos de Referência (...) nas ações (...)

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial. 

    O texto apresentado no item possui 2 erros:

    - o 1º é referente ao emprego da vírgula após o vocábulo "Especial". Tendo em vista que "os Termos de Referência" é o objeto direto do verbo "encaminhar", o uso de tal sinal de pontuação está quebrando a estrutura sintática do período. O correto é Encaminhamos a essa Comissão Especial os Termos de Referência;

    - o 2º erro diz respeito ao emprego da preposição DAS em "dar andamento das ações". O vocábulo andamento é um substantivo que necessita de complemento. Esse deve ser de fato iniciado com preposição, entretanto, a mais adequada para o sentido é NAS: dar andamento nas ações.


    A partir da análise apresentada acima, é possível afirmar que esta questão não está de acordo com as regras gramaticais e, portanto, é incorreta. 




    Gabarito do Professor: ERRADO.



    OBS.: É importante destacar que o emprego do pronome demonstrativo ESSA está correto. Tanto para escrever como para falar, é importante diferenciar esta de essa. O primeiro relaciona-se a quem está falando; o segundo, ao destinatário. Assim, o pronome esta indica que a pessoa ou o objeto está perto da pessoa que fala; já o pronome essa indica que a pessoa ou o objeto está perto da pessoa com quem falo, ou distante da pessoa que fala. Dessa forma, tento em vista que a Comissão Especial está perto de quem recebeu a comunicação, mas longe de quem a escreveu, o correto de fato é usar ESSA.

  • seria DAR ANDAMENTO ÀS AÇÕES?

  • Passei reto kkkkk


ID
5349370
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Acerca dos anagramas da palavra VAMPIRO, julgue o item.


Existem 5.040 anagramas distintos.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    7! = 7x6x5x4x3x2x1 = 5040

  • GABARITO: CERTO.

    Permutação simples:

    • Pn = n!
    • P7 = 7!
    • P7 = 7 . 6 . 5 . 4 . 3 . 2 . 1 = 5.040

  • Certíssimo!

    Vampiro: 7 letras! 7! 7x6x5x4x3x2x1= 5 040.


ID
5349373
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Acerca dos anagramas da palavra VAMPIRO, julgue o item.


O número de anagramas que começam por vogal corresponde a 75% do número de anagramas que começam por consoante.

Alternativas
Comentários
  • 3 (VOGAIS) é 75% das 4 (CONSOANTES). ou pode pensar em dividir 3/4.

  • Com vogais: 3 * 6! = 2.160

    Com consoantes: 4 * 6! = 2.880

  • 4C ______100%

    3V_______X

    3.100= 4.x

    300/4= 75

  • ....75% do número de anagramas que começam por consoante...

    Essa frase não implica saber o valor de 75% de outro valor?

    Nesse caso 75% da quantidade de anagramas que se iniciam com consoante, ou seja, 75% de 2.880

    Logo ao ler o enunciado eu já marquei errado...

    :(

  • Resolvido:

    https://youtu.be/_VRYR8UXWHI


ID
5349376
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Acerca dos anagramas da palavra VAMPIRO, julgue o item.


Há exatamente 120 anagramas que começam com a letra V ou terminam com a letra O.

Alternativas
Comentários
  • Gab: ERRADO ‣ Questão de Permuta.

    Cuidado! Não seria a Soma de 720 + 720, se for feito assim, estaria considerando duas vezes as vezes que começa com V e termina com O. Como eu fiz:

    • Iniciam com V: V _ _ _ _ _ _ 6! = 720
    • Terminam com O: _ _ _ _ _ _ O 6! = 720
    • Iniciam com V e terminam com O: V _ _ _ _ _ O Sobram 5 espaços/letras 5! = 120 (é a interseção)

    • Agora só lembrar da teoria dos conjuntos, seria U = n(a) + n(b) - n (a ∩ b)
    • U = 720 + 720 - 120 = 1320 ✅

    É importante saber disso, pode vir uma questão cobrando.

  • eu pensei que fizesse por arranjo

  • existe 120 anagramas que começam com a letra V , existem também 120 que termina com a letra O.

    infere-se, portanto, que são dois anagramas, dois calculos. e não um apenas com as letras V e O fixadas...

  • Uma pegadinha dessa é desonesta. Mas reclamar não ajuda. Seguimos!


ID
5349379
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Acerca dos anagramas da palavra VAMPIRO, julgue o item.


As 3 vogais estão juntas em 720 anagramas.

Alternativas
Comentários
  • VAMPIRO tem 7 letras, podendo serem rearranjadas, sendo que a questão pede apenas uma ordem, qual seja somente as vogais estarem juntas.

    Juntando as vogais, segundo o método Luis Telles, faz-se a "amarração" das três vogais em uma. É como se sobrassem cinco letras a serem rearranjadas: as vogais em um local e as CONSOANTES VMPR:

    AIO _ _ _ _

    5 4 3 2 1 logo 5! > 5.4.3.2.1 =120

    Já no que toca as VOGAIS: A I O, por não ter especificado uma ordem entre elas, essas podem se rearranjar entre si, então 3! > 3.2.1=6

    Juntando os anagramas possíveis: 120.6=720

    Gabarito CERTO.

    (qualquer erro me chame no privado para retificação, estamos todos no mesmo barco!)

    • São 3 vogais, entre elas fazemos uma permuta → __*__*__ 3!
    • Sobram 4 consoantes + 1 conj. das vogais juntas[Vogais]*__*__*__ 5!
    • 3! * 5! = 720
  • vamos considerar as vogais juntas como uma SÓ. Então vamos permutar 5 elementos. 5! = 120. Como as 3 vogais podem permutar entre sim, vamos ter 3! = 6 120 × 6 = 720
  • Fiz um pouco diferente dos colegas, vejam a primeira opção é de se ter as 3 vogais no inicio e as 4 consoantes no final, e que as mesmas podem permutar ficando assim: 3.2.1.4.3.2.1 = 144 (ou 3!.4!=144).

    Porém essa não é a única formatação possível, as vogais também pode ocupar outras posições, VEJAM:

    VVVCCCC

    CVVVCCC

    CCVVVCC

    CCCVVVC

    CCCCVVV

    Dessa forma são possíveis mais 5 alternativas, então 144x5 = 720.

    Certo

  • 3!x4! = 144

    múltiplica pelas posições que as 3 vogais podem assumir: 144x5=720


ID
5349382
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma criança monta um boneco formado por uma cabeça, 1 corpo, 2 braços e duas pernas, utilizando massa de modelar. A cabeça do boneco é uma esfera de 6 cm de diâmetro e seu corpo é um paralelepípedo, com altura e largura iguais a 3 cm e comprimento de 8 cm. Os braços e as pernas são cilindros de altura igual a 6 cm e diâmetros de 2 cm para braços e 4 cm para pernas.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Se cada pacote de massa de modelar contiver 25 cm3 de massa, será necessário abrir exatamente 15 pacotes para fazer os componentes do boneco.

Alternativas
Comentários
    • Volume da Esfera = (4πr³)/3Cabeça
    • (4π3³)/3 ≅ 113,04 cm³ (lembrem que diâmetro = 2*raio)

    • Volume do paralelepípedo = comprimento x largura x altura Corpo
    • 3 * 3 * 8 = 72 cm³

    • Volume do Cilindro = πr²h braços e pernas
    • Braços → 2 * (π1²6) 37,68 cm³ (lembrem que diâmetro = 2*raio)
    • Pernas →2 * (π2²6) ≅ 150,72 cm³ (lembrem que diâmetro = 2*raio)

    • Volume total = 113,04 + 72 + 37,68 + 150,8 = 373,44 cm³
    • 373,44 / 25 14,93 15 pacotes deverão ser abertos.

  • Para resolver na hora da prova já é bom ir se acostumando sem a calculadora kkkk obviamente, e com desse tanto de pi que apareceu, a melhor forma é conservar sempre o pi e fazer a multiplicação somente no final.

  • Para o valor ser exato deveria a banca informar o valor de PI.


ID
5349385
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma criança monta um boneco formado por uma cabeça, 1 corpo, 2 braços e duas pernas, utilizando massa de modelar. A cabeça do boneco é uma esfera de 6 cm de diâmetro e seu corpo é um paralelepípedo, com altura e largura iguais a 3 cm e comprimento de 8 cm. Os braços e as pernas são cilindros de altura igual a 6 cm e diâmetros de 2 cm para braços e 4 cm para pernas.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Caso a altura de um braço seja dobrada, será necessário que o raio seja reduzido pela metade para que seu volume não seja alterado.

Alternativas
Comentários
    • Volume do Cilindro = πr²h → braços e pernas

    • Braço → (π1²6 18,84 cm³ (cada braço, com h=6 e r=1)
    • Para que seja igual π*1²*6 = π*r²*12 (corta os pi)
    • 6 = r²*12
    • r² = 6/12 = 1/2
    • r = 1/√2 (Esse teria que ser o novo valor do raio p/ que não mude o volume)
  • Outra forma de fazer é substituindo os valores dados na questão para ver se a afirmativa é V ou F, se os resultados obtidos forem iguais a questão é V , caso contrário , a questão é F.

    Volume do Cilindro é : πr²h

    r = diametro / 2

    r = 1

    pi*1²*6 = pi*6 (com os valores originais);

    Agora vamos inserir os valores dados na questão e ver se ao substituir vai ficar igual a pi*6:

    Assumindo que o r vai valer 1/2 (o raio foi reduzido pela metade) e a altura valerá 12 (altura do braço foi dobrada)

    pi* (1/2)² * 12 = pi*3

    logo a questão é F, pois a igualdade nao foi satisfeita.

    pi*6 é diferente de pi*3.

  • Outra forma de fazer é substituindo os valores dados na questão para ver se a afirmativa é V ou F, se os resultados obtidos forem iguais a questão é V , caso contrário , a questão é F.

    Volume do Cilindro é : πr²h

    r = diametro / 2

    r = 1

    pi*1²*6 = pi*6 (com os valores originais);

    Agora vamos inserir os valores dados na questão e ver se ao substituir vai ficar igual a pi*6:

    Assumindo que o r vai valer 1/2 (o raio foi reduzido pela metade) e a altura valerá 12 (altura do braço foi dobrada)

    pi* (1/2)² * 12 = pi*3

    logo a questão é F, pois a igualdade nao foi satisfeita.

    pi*6 é diferente de pi*3.


ID
5349388
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma criança monta um boneco formado por uma cabeça, 1 corpo, 2 braços e duas pernas, utilizando massa de modelar. A cabeça do boneco é uma esfera de 6 cm de diâmetro e seu corpo é um paralelepípedo, com altura e largura iguais a 3 cm e comprimento de 8 cm. Os braços e as pernas são cilindros de altura igual a 6 cm e diâmetros de 2 cm para braços e 4 cm para pernas.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


O menor paralelepípedo no qual a cabeça do boneco poderá ser guardada tem 14,4 dm3 a mais que o corpo do boneco.

Alternativas
Comentários
  • Se você fez a questão Q1783125, sabe que o volume total do corpo é de 373,44 cm³

    Só daí já dá pra ver que a questão está errada, porque se converter 14,4dm³ p/ cm³ dá 14300cm³... MUITO superior ao corpo todo, sem lógica alguma.

    Se, ainda assim, quiser calcular o volume do menor paralelepípedo p/ caber a cabeça do boneco é só calcular um cubo (caixa) que caiba uma bola (a cabeça). Como a cabeça tem 6cm de diâmetro, só calcular um cubo que tenha 6cm de aresta, logo seu volume seria de 6³ = 216 cm³ = 0,216dm³.

  • O volume que a cabeça ocupa é 113,09 cm³ ; (4/3*pi*r³ --> volume da esfera) ;

    O volume que o corpo ocupa é 72 cm³ ; (a*b*c--> volume do paralelepípedo);

    113-72 = 41 cm³

    logo, o menor paralelepípedo para guardar a cabeça do boneco teria que ter 41 cm³ a mais;

    de cm³ para dm³ divide-se por 1000.

    logo : 0,041 dm³.

  • Fiz diferente dos colegas:

    Se o diâmetro da circunferência é 6cm, para que ela caiba em um paralelepípedo, o mesmo deve ter altura, largura e comprimento 6cm também.

    O paralelepípedo do corpo possui 72cm cúbicos (3x3x8).

    Esse paralelepípedo em que a esfera caiba tem volume de 216cm cúbicos (6x6x6).

    Ou seja, o paralelepípedo em que a esfera cabe é 216-72=144 cm cúbicos maior que o corpo do boneco.

    Convertendo de cm para dm ficamos com 0,144dm cúbicos e não 14,4, como diz na questão.

    Se alguém puder me dar um feedback se está correto, agradeço!

  • A Esfera tem diâmetro = 6cm, então o paralelepípedo precisa ter 6cm em todas as direções pra ela ser encaixada

    Volume do paralelepípedo = 6.6.6 = 216cm³

    Convertendo isso para dm³ = 0,6 x 0,6 x 0,6 = 0,216dm³

    só aqui já da pra ver que está errada, mas continuando...

    Volume do paralelepípedo antigo = 3.3.8 =72cm² ou 0,072dm³

    0,216 - 0,072 = 0,144dm³ de diferença entre eles


ID
5349391
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    No convite de uma festa de aniversário infantil, foi pedido para que as crianças dissessem se gostavam ou não de refrigerante de uva, empada de frango e pastel de queijo. Dentre as 50 crianças convidadas, 28 gostam de refrigerante de uva, 15 gostam de empada de frango, 26 gostam de pastel de queijo e duas não responderam ao convite. Dentre as crianças que gostam de refrigerante de uva, 9 gostam de empada de frango e 8 gostam de pastel de queijo. Dentre as que gostam de pastel de queijo, 6 gostam de empada de frango. Todas as crianças que responderam ao convite gostam de pelo menos uma das 3 opções.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Ao menos 3 crianças gostam de refrigerante de uva, de empada de frango e de pastel de queijo.

Alternativas
Comentários
    • Total: 50 crianças Não responderam: 2 crianças → 50 - 2 = 48 crianças responderam

    • n(a) → refrigerante de uva | n(b) → empada de frango | n(c) → pastel de queijo
    • n(a ∩ b) → refrigerante de uva e empada de frango | n(a ∩ c) → refrigerante de uva e pastel de queijo |
    • n(b ∩ c) → pastel de queijo e empada de frango

    • U = n(a) + n(b) + n(c) - n(a ∩ b) - n(a ∩ c) - n(b ∩ c) + n(a ∩ b ∩ c)
    • 48 = 28 + 15 + 26 - 9 - 8 - 6 + n(a ∩ b ∩ c)
    • n(a ∩ b ∩ c) = 2 ✅ (número mínimo)

  • e cadê o mestre dos magos ....

  • ERRADO

    28+15+26=69

    9+6+8=23

    69-23=46

    x+46=50-2

    x=2

  • ERRADO

    eu apenas tentei provar que a assertiva estava errada. Como ela diz pelo menos 3 (no mínimo 3), eu tentei utilizar o 2 e ver se batia (2 crianças que gostam das 3 opções). E deu certo. Portanto não são no mínimo 3.

    segue meu esqueminha:

    http://sketchtoy.com/70161926

  • https://www.youtube.com/watch?v=a6-DK1nItX0

  • x gostam dos 3 lanches.

    x = 48 - (28+26+15) - (9+8+6)

    x = 2

    Errado.

  • ERRADO

    Apenas 2 crianças gostam de refrigerante de uva, de empada de frango e de pastel de queijo.


ID
5349394
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    No convite de uma festa de aniversário infantil, foi pedido para que as crianças dissessem se gostavam ou não de refrigerante de uva, empada de frango e pastel de queijo. Dentre as 50 crianças convidadas, 28 gostam de refrigerante de uva, 15 gostam de empada de frango, 26 gostam de pastel de queijo e duas não responderam ao convite. Dentre as crianças que gostam de refrigerante de uva, 9 gostam de empada de frango e 8 gostam de pastel de queijo. Dentre as que gostam de pastel de queijo, 6 gostam de empada de frango. Todas as crianças que responderam ao convite gostam de pelo menos uma das 3 opções.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Para participar de uma brincadeira na festa, há duas mil quinhentas e vinte maneiras de se formar 4 duplas com as crianças que gostam de pastel de queijo e ao menos uma das outras opções.

Alternativas

ID
5349397
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    No convite de uma festa de aniversário infantil, foi pedido para que as crianças dissessem se gostavam ou não de refrigerante de uva, empada de frango e pastel de queijo. Dentre as 50 crianças convidadas, 28 gostam de refrigerante de uva, 15 gostam de empada de frango, 26 gostam de pastel de queijo e duas não responderam ao convite. Dentre as crianças que gostam de refrigerante de uva, 9 gostam de empada de frango e 8 gostam de pastel de queijo. Dentre as que gostam de pastel de queijo, 6 gostam de empada de frango. Todas as crianças que responderam ao convite gostam de pelo menos uma das 3 opções.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


É correto afirmar que, das crianças que responderam ao convite, no mínimo 5 fazem aniversário no mesmo mês.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    48 crianças responderam ao convite.

    O ano tem 12 meses, então 48/12= 4

    NO MÍNIMO 4 CRIANÇAS FAZEM ANIVERSÁRIO NO MESMO MÊS.

  • Se considerar o princípio da casa dos pombos:

    • Para que fossem 5 o número mínimo de crianças deveria ser (4*12) + 1 = 49
    • Na pior das possibilidades, cada criança fará aniversário em um mês diferente. Portanto, a cada 12 crianças, uma faz aniversário em cada mês do ano.


ID
5349400
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Julgue o item, relativos ao conceito de hardware, ao Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 8.1.


A capacidade de memória de um computador não está relacionada ao tipo e ao número de slots de memória disponíveis na placa-mãe.

Alternativas
Comentários
  • Gab. (E)

    O limite principal é a placa-mãe, porque ao não reconhecer a RAM, esta memória não será utilizada pelo sistema operacional.

    • Ex:Supondo que você descobriu que o seu notebook suporta até 8GB de RAM, mas o seu sistema operacional é configurado para, no máximo 6GB de RAM. Nesse caso, adicionar 8GB seria desperdício de recursos e dinheiro.
    • Mesmo que o sistema operacional suporte grandes quantidades de RAM, você ainda estará limitado pela quantidade suportada pela placa-mãe. Logo, a questão erra ao falar que não tem relação com a placa mãe.

  • A capacidade de memória de um computador não está relacionada ao tipo e ao número de slots de memória disponíveis na placa-mãe.

    ERRADO.

    ESTÁ SIM. MEU COMPUTADOR POSSUI DOIS ''SLOTS'' UM ESTÁ COM UMA MEMÓRIA DE 2GB E SE CASO EU COLOCAR OUTRA COMPATÍVEL DE 2GB, CONSEQUENTEMENTE TEREI 4 GB.

    PONTO FINAL ....

  • SLOTS: encaixes existentes na placa mãe para conexão dos periféricos

  • Não concordo muito com o gabarito. Dizer que a capacidade está relacionada com o tipo de memória, tudo bem, mas dizer que também está relacionada com a quantidade de slots, aí já fica complicado em concordar com essa afirmação, porque está generalizando.

    Exemplo real: Eu tenho uma placa mãe DDR4 com dois slots que suportam até 64GB e uma placa mãe DDR3 com 4 slots que suportam até 32GB.

  • Boa tarde,

    "Os slots de memória variam de acordo com o tipo de memória suportado. Por exemplo, uma memória do tipo DDR2 não encaixa em um slot para memórias DDR3, e vice-versa." . Ou seja, a capacidade de memória está diretamente ligada ao tipo e ao número de slot.

    https://www.tecmundo.com.br/intel/1866-conheca-como-e-uma-placa-mae-sem-medo.htm

  • Por experiência pessoal, e digo que SIM! Está relacionada com o número de slots e o tipo também!

  • Quadrix 2018

    A capacidade de memória RAM de um computador é definida, entre outras coisas, pela quantidade de slots de memória multiplicada pela capacidade individual das placas utilizadas em cada slot.


ID
5349403
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Julgue o item, relativos ao conceito de hardware, ao Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 8.1.


No grupo Fonte do PowerPoint 2013, o usuário poderá realizar diversas tarefas no que se refere à formatação dos slides, entre elas, alterar o tipo, o tamanho e a cor da fonte.

Alternativas
Comentários
  • O iniciador no grupo Fonte, por exemplo, abre a caixa Fonte, onde você pode definir efeitos como tachado, sobrescrito ou espaçamento entre os caracteres.

    a banca retirou essa informação do site de support da microsoft:

    https://support.microsoft.com/pt-br/office/onde-est%C3%A3o-os-menus-e-as-barras-de-ferramentas-e25451c0-8a1f-428c-afb4-d91e98807bd4

    aproveita e segue meu canal no telegram -> https://t.me/yodinhafederal

  • ✅Correta.

    Guia PÁGINA INICIAL do grupo FONTE.

    Dentro do grupo fonte, temos: fonte, tamanho da fonte, aumentar tamanho da fonte, diminuir tamanho da fonte, limpar toda formatação, negrito, itálico, tachado, sublinhado, sombra de texto, espaçamento entre caracteres, maiúsculas e minúsculas, cor da fonte...

    Fonte: Próprio Power Point.

    Não importa qual dificuldade está passando, só tenha em mente que tudo é passageiro e continue ESTUDANDO, DANDO O SEU MELHOR. Uma hora a gente colhe os frutos!!❤️

  • e o medo de ser pegadinha...


ID
5349409
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Julgue o item, relativos ao conceito de hardware, ao Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 8.1.


No Windows 8.1, os blocos dinâmicos possuem o mesmo tamanho, pois são padronizados. O que muda é o conteúdo deles, ou seja, a aparência de um determinado aplicativo.

Alternativas
Comentários
  • os blocos dinâmicos, tijolinhos coloridos e animados. Também conhecidos como live tiles, esses novos ícones gráficos podem mostrar atualizações e informações de aplicativos sem a necessidade de abri-los na tela do PC.

  • blocos dinâmicos(live tiles) possuem diversos tamanhos

  • Eles não possuem o mesmo tamanho, por óbvio, são blocos D I N Â M I C O S

  • Eu acertei a questão, porém eu fico me perguntando no que isso vai agregar na vida de um futuro servidor. Que banca horrível.

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinentes a Sistemas Operacionais, especificamente sobre Windows 8.1.

    Desta forma, passaremos a tratar da questão.

    Os blocos dinâmicos são tijolinhos coloridos e animados. Também conhecidos como Live Tiles, esses novos ícones gráficos podem mostrar atualizações e informações de aplicativos sem a necessidade de abri-los na tela do PC. Nesse sentido, conforme imagem abaixo:


    Fonte: imagem cedida pelo professor.

    Contudo, pode-se perceber que há diversos tamanhos diferentes de blocos dinâmicos de programa.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5349412
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Julgue o item, relativos ao conceito de hardware, ao Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 8.1.


Não há requisitos para se instalar o Windows 8.1, por ser um sistema operacional muito leve. É possível, por exemplo, instalar o Windows 8.1 em computadores com 500 MB de espaço no disco rígido.

Alternativas
Comentários
  • A versão mais leve do Windows 8.1 (32 bit) requer 16 GB de espaço para instalação no disco rígido.

    Alt. ERRADO.

  • Gabarito: ERRADO.

    O mínimo é 16 Gb.

    O Windows 8.1 está disponível em versões 32 e 64 bit. Cada uma delas tem requisitos diferentes:

    REQUISITOS: 32bit / 64bit

    Processador: 1 GHz ou mais rápido1 GHz ou mais rápido

     Memória RAM: 1 GB/ 2 GB

    Espaço no disco rígido: 16 GB20 GB

    Placa gráfica: Dispositivo gráfico com driver WDDM e compatível com o Microsoft DirectX 9.Dispositvos gráfico com driver WDDM e compatível com DirectX 9.

  • ´´Não há requisitos´´


ID
5349415
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, aos conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos e pastas e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.


O Google Chrome pode ser personalizado pelo usuário. É possível, por exemplo, adicionar uma foto para usá-la como plano de fundo.

Alternativas
Comentários
  • É importante ressaltar que, além de ser possível colocar uma imagem de fundo, o Chrome também permite mudar a cor e o tema, deixando tudo mais agradável aos olhos de cada pessoa. Primeiro, veja como inserir a imagem:

    1. Abra o Google Chrome — se o navegador estiver configurado para iniciar em um site específico, abra uma nova guia;
    2. Clique no botão “Personalizar” no canto inferior direito;
    3. Na seção “Planos de fundo”, há algumas categorias predefinidas. Clique em uma delas para abrir as fotos;
    4. Clique na imagem desejada e depois em “Concluído”;
    5. Caso queira usar uma imagem armazenada no PC, clique em “ do dispositivo”.

  • CERTO

    Além disso, também permite editar a fonte, personalizá-las, alterar os temas.

    Caminho: Configurações - Aparência..

  • Correto. No meu computador, o caminho foi: os três pontinhos>configurações> aparência> CHROME WEB STORE

  • Tem isso no firefox?

  • td que falar que pode podeeeeeeeeeeee rs

  • Certo, eu fiz isso, mas até hpje não consegui mudar.


ID
5349418
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, aos conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos e pastas e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.


No Google Chrome, ao se clicar em Mais ⋮ > Encontrar. , localizado no canto superior direito da página, será aberta a página do site de busca Google para que o usuário possa realizar pesquisas na Internet.

Alternativas
Comentários
  • Sequer existe opção Encontrar no menu do Chrome.

    As opções são Nova Guia, Nova Janela, Nova janela anonima, Histórico, Downloads, Favoritos, Zoom, Imprimir, Transmitir, Buscar, Mais Ferramentas, Editar recortar copiar colar, Configurações, Ajuda e Sair.

  • GABARITO - ERRADO

    Existe o " Buscar" ( CTRL + F ) Que permite fazer buscas na página.

  • ERRADO, existe o botão buscar nesse menu. Fazendo buscas dentro da própria página em que se encontra o usuário.

  • Além de não existir a opção Encontrar, há a possibilidade de a questão referir-se à ação de BUSCAR (CTRL+F), no entanto esta não executa a ação de pesquisa no Google, e sim realiza a busca de trechos/termos na página que se está navegando.

    Gab: ERRADO

  • Na minha versão é BUSCAR.

  • Errado.

    Apertando o Ctrl+f vai abrir uma opção de busca ou você pode simplesmente apertar o F3 que vai ser o mesmo.

  • CTRL + F (Find)

  • ERRADO

    Seria o botão BUSCAR (CTRL + F), que realiza a busca de trechos/termos na página que se está navegando.

  • Nem existe esse "Encontrar" kkkkkk

    Decora aí, minha fia. Pq já é a terceira vez que cê erra a questão!


ID
5349421
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, aos conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos e pastas e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.


No Windows 8.1, um dispositivo conectado ao computador, como, por exemplo, um pendrive, poderá ser exibido pelo Explorador de Arquivos. Sendo assim, é possível realizar o gerenciamento de arquivos nesse dispositivo.

Alternativas
Comentários
  • Gab: Certo

    Explorador de Arquivos ou Windows Explorer é um gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows.

    É utilizado para a cópia, exclusão, organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos do computador (disco local) ou de dispositivos externos (pen drive, HD externo, etc)


ID
5349424
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, aos conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos e pastas e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.


Ao se criar uma nova pasta no Windows por meio do Explorador de Arquivos, essa pasta, mesmo estando vazia, terá um tamanho de 128 KB, que é o tamanho-padrão concedido pelo sistema operacional, independentemente de conter ou não arquivos.

Alternativas
Comentários
  • Tecnicamente, uma pasta carregam um peso de byte com ele, pois você está na verdade criando algo no computador (mesmo se é um recipiente vazio). Normalmente um arquivo vazio irá variar em torno de menos de 1 byte.

  • Criei uma pasta vazia e a informação que apresentou foi: "Tamanho: 0 bytes".

  • GABARITO: ERRADO

    • Ao criar uma pasta vazia verificaremos que o windows informa um tamanho de "0 bytes".

    • Questão afirma que o tamanho padrão de uma pasta vazia é de 128 kb, o que equivaleria a 131.072 bytes (válido relembrar que 1 kilobyte = 1024 bytes).
  • GAB E

    CRIOU UM A PASTA E ESTÁ VAZIA O TAMANHO É 0 BYTES

  • Essa quantidade equivale, de forma aproximada, às imagens de baixa/média qualidade.

  • Vale mencionar que para verificar as propriedades ( O que inclui o tamanho ) = Alt + Enter

    Bons estudos!

  • ATALHO PARA VERIFICAÇÃO: CTRL + SHIFT + N (VOCÊ IRÁ CRIAR UMA NOVA PASTA) DEPOIS TU CLICA EM ALT + ENTER (PROPRIEDADES) E VERIFICA O TAMANHO DELA.

  • 128 KB tamanho de CLUSTER para FAT16 Tamanho dos clusters para FAT16 Clusters de 2 KB para unidades de até 128 MB Clusters de 4 KB para unidades de até 256 MB Clusters de 8 KB para unidades de até 512 MB Clusters de 16 KB para unidades de até 1 GB Clusters de 32 KB para unidades de até 2 GB Tamanho dos clusters para FAT32 Clusters de 512 bytes para unidades de até 512 bytes Clusters de 4 KB para unidades de até 8 GB Clusters de 8 KB para unidades de até 16 GB Clusters de 16 KB para unidades de até 32 GB Clusters de 32 KB para unidades de até 2 TB
  • pasta vazia tem o tamanho de 0 kb


ID
5349427
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, aos conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos e pastas e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.


Um dos procedimentos de segurança da informação é realizar, no computador pessoal, por meio de programas antivírus, a varredura periódica de todo o sistema de arquivos, em tempo real, examinando os arquivos criados e modificados e os anexos de e-mails recebidos.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva C

    Um dos procedimentos de segurança da informação é realizar, no computador pessoal, por meio de programas antivírus, a varredura periódica de todo o sistema de arquivos, em tempo real, examinando os arquivos criados e modificados e os anexos de e-mails recebidos.

    "Avast" rs

  • A varredura de antivírus alcança os anexos de e-mails recebidos?

  • Esse alcance de e-mail é só para Cliente de e-mail ou abrange Web mail , tb?

  • Alguns antivírus, atualmente, são capazes de verificar os arquivos anexados em e-mails.

    Temos como exemplo o Antivírus Kaspersky

    O Kaspersky Internet Security permite a verificação de mensagens de email quanto à presença de objetos perigosos usando o Antivírus de email. O Antivírus de email é iniciado quando o sistema operacional é iniciado e permanece em execução permanente na RAM, verificando todas as mensagens de email enviadas ou recebidas através dos protocolos POP3, SMTP, IMAP e NNTP, bem como através de conexões criptografadas (SSL) e protocolos POP3, SMTP e IMAP.

    Com isso tem-se o gabarito CERTO!

    segue no meu canal no TELEGRAM https://t.me/yodinhafederal

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

    Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS!

  • Gabarito aos não assinantes: Certo.

    Aos que ficaram com dúvidas em relação à varredura de emails, é possível configurar o antivírus para realizar tal operação.

    Quem teve/tem a oportunidade de utilizar o Kaspersky, por exemplo, deve ter observado tal funcionalidade. Ademais, buscando no site, deixo a literalidade de como é realizada essa operação:

    O Kaspersky Internet Security permite a verificação de mensagens de email quanto à presença de objetos perigosos usando o Antivírus de email. O Antivírus de email é iniciado quando o sistema operacional é iniciado e permanece em execução permanente na RAM, verificando todas as mensagens de email enviadas ou recebidas através dos protocolos POP3, SMTP, IMAP e NNTP, bem como através de conexões criptografadas (SSL) e protocolos POP3, SMTP e IMAP.

    Por padrão, o Antivírus de email verifica as mensagens enviadas e recebidas. Se necessário, você pode ativar a verificação somente das mensagens recebidas.

  • É importante observar que a questão aponta algumas formas, e não uma obrigatoriedade a ser seguida. Vale sempre lembrar que o usuário é o principal fator responsável pela segurança do computador, usando-se de políticas de segurança como a citada pela questão.

    é importante salientar que manter as senhas em segredo não é suficiente para garantir a segurança, mas sim é necessário um conjunto de vários cuidados no acesso a conteúdos, apoiado por uma série de sistemas de segurança.

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO! #PF2023


ID
5349430
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    De restaurante em restaurante, o papel de uma profissão que se tornou ainda mais essencial em tempos de pandemia do coronavírus: os entregadores. Nas motos ou bicicletas, a garantia da manutenção de centenas de empregos diante das restrições de funcionamento dos estabelecimentos e, junto com isso, também ganharam destaque as condições degradantes de trabalho desses profissionais.

Internet:<https://www.otempo.com.br>(com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre situações relacionadas à crise do coronavírus, julgue o item.


Pesquisas mostraram que o contexto da pandemia do coronavírus provocou o aumento da jornada de entregadores de aplicativos; apesar disso, passaram a auferir uma renda menor que antes dessa situação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    "O estudo mostra ainda que maioria dos entregadores (58,9%) teve queda remuneratória. Antes da pandemia, havia uma concentração nos rendimentos semanais entre R$ 261 e R$ 650, com renda maior chegando a mais de R$ 1.041 por semana. O número de trabalhadores inseridos nessas faixas de remuneração maiores reduziu para quase um terço."

    Fonte: http://www.agenciacomunicacao.ufpr.br/site/?p=1694

  • resumindo: todo mundo se lascou

  • Alternativa Certa

    O rendimento dos trabalhadores diminuiu, o motivo?

    Aumento de entregadores!

    Com mais entregadores, o que ficava restrito a uma qtd de entregadores, dilui num grupo maior, e o resultado é queda nos rendimentos.

    abraços

    Boa sorte!

  • CERTO

    POIS ALMENTARAM DOBRAM TRIPLICARAM O NUMERO DE ENTREGADORES

    LOGO PASSARAM A GANHAR MENOS,

    POUCO DINHEIRO PRA MUITA GENTE.

  • A pandemia de Covid19 é o maior desafio sanitário da humanidade no século XXI com impactos globais sobre a saúde pública, economia, relações internacionais e as sociedades em geral. Apesar da esperança de contenção da pandemia com a vacinação em massa, seus efeitos de longo prazo sobre todos os aspectos mencionados ainda são desconhecidos. A pandemia e seus efeitos devem ser acompanhados com base no que foi divulgado que ocorreu, evitando o estudo de notícias falsas, provenientes de fontes muito diversas das que normalmente fundamentam as questões do tipo nas principais organizadoras.  Sobre o trabalho de profissionais de entrega por plataformas digitais julgamos a afirmativa a seguir.


    Análise do item:
    Aumentou a demanda por esse serviço o que aumentou também a quantidade de pessoas trabalhando nessa modalidade.  além disso ocorreu  um grande aumento nos custos que ficam por conta do trabalhador como a aquisição do veículo, seguro e principalmente o combustível. Desta forma é possível ocorrer a situação aparentemente contraditória de trabalhar mais e ganhar menos.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • O que aconteceu com os empregadores é um fenômeno na economia que alguns já previram desde o século XIX, como por exemplo Marx, quando construiu o conceito de "exército de reserva".

    Quando há muitos trabalhadores para um determinado ramo do mercado, a tendência natural é que o valor da força de trabalho caia. Foi o que aconteceu com os trabalhadores de aplicativo, um ramo da qual há ausência leis trabalhistas, imperando a lei de mercado.

    Nesse sentido, os trabalhadores num modo geral passaram a ganhar menos do que antes da pandemia, por conta do excesso de força de trabalho alocada. Se houvesse o cumprimento de leis trabalhistas, por exemplo, sendo obrigatório pelo menos o pagamento de um salário mínimo por tal hora trabalhada, provavelmente a renda desses trabalhadores não teriam abaixado tanto...

    As falhas de mercado são desumanas e degradam a vida, daí a função do Estado em atenuar isso. O exemplo do que aconteceu com os trabalhadores de aplicativo é apenas um dos vários...

    Gabarito CERTO.


ID
5349433
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

    De restaurante em restaurante, o papel de uma profissão que se tornou ainda mais essencial em tempos de pandemia do coronavírus: os entregadores. Nas motos ou bicicletas, a garantia da manutenção de centenas de empregos diante das restrições de funcionamento dos estabelecimentos e, junto com isso, também ganharam destaque as condições degradantes de trabalho desses profissionais.

Internet:<https://www.otempo.com.br>(com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre situações relacionadas à crise do coronavírus, julgue o item.


Entregadores e motoboys manifestaram-se pelas ruas da capital mineira, no início de julho último, reivindicando, entre outras questões, melhoria das condições de remuneração.

Alternativas

ID
5349436
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    De restaurante em restaurante, o papel de uma profissão que se tornou ainda mais essencial em tempos de pandemia do coronavírus: os entregadores. Nas motos ou bicicletas, a garantia da manutenção de centenas de empregos diante das restrições de funcionamento dos estabelecimentos e, junto com isso, também ganharam destaque as condições degradantes de trabalho desses profissionais.

Internet:<https://www.otempo.com.br>(com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre situações relacionadas à crise do coronavírus, julgue o item.


A pandemia impactou mais fortemente a mão de obra de menor qualificação; o contingente desse tipo de trabalhador, que se apresenta em grande parte na informalidade, é pequeno em Minas Gerais.

Alternativas
Comentários
  • A pandemia impactou mais fortemente a mão de obra de menor qualificação; o contingente desse tipo de trabalhador, que se apresenta em grande parte na informalidade, é pequeno em Minas Gerais.

    Errado

    https://www.otempo.com.br/economia/pandemia-dobrou-pedidos-mas-reduziu-renda-de-entregadores-1.2462026

  • errado.

    informalidade cresce em Minas Gerais.

  • Novas tecnologias se relacionam com os estudos de atualidade ao produzirem alterações nas formas como os seres humanos se relacionam, trabalham e se informam. As empresas do setor movimentam fabulosas quantias e o tema é amplamente abordado em provas e deve ser acompanhado com atenção no noticiário. Sobre o contingente de trabalhadores de plataformas digitais de entregas julgamos a afirmativa.   
    Análise do item:
    A adesão de trabalhadores as plataformas digitais é tão grande que já existe termo específico para chamar o fenômeno, que é a "uberização" do trabalho, também conhecido como precarização digital. Na condição de estado  com milhões de habitantes, não é razoável afirmar que em Minas Gerais são poucos os trabalhadores que aderiram a essa modalidade de trabalho em função das perdas econômicas relacionadas a pandemia.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
     

ID
5349439
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    De restaurante em restaurante, o papel de uma profissão que se tornou ainda mais essencial em tempos de pandemia do coronavírus: os entregadores. Nas motos ou bicicletas, a garantia da manutenção de centenas de empregos diante das restrições de funcionamento dos estabelecimentos e, junto com isso, também ganharam destaque as condições degradantes de trabalho desses profissionais.

Internet:<https://www.otempo.com.br>(com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre situações relacionadas à crise do coronavírus, julgue o item.


Desde o início de 2020, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece o vínculo de emprego entre aplicativos de delivery e seus entregadores.

Alternativas
Comentários
  • por analogia:

    23/02/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a Turma, a possibilidade de ficar off-line indicaria ausência de subordinação, um dos requisitos para a caracterização da relação de emprego.

  • Infelizmente muitos fazem esse trabalho pq é o q tem pra hj pra poder sobreviver. E os donos de APP ficando mais ricos dia a após dia.

  • Em fevereiro de 2021, de acordo com o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a Turma, a possibilidade de ficar off-line indicaria ausência de subordinação, um dos requisitos para a caracterização da relação de emprego.

    O motorista prestou serviços à Uber de 2015 a 2016, com faturamento médio de R$ 3,2 mil. Na ação, ele buscava o reconhecimento do vínculo, o pagamento de verbas rescisórias e a anotação em sua CTPS. Em sua defesa, a Uber argumentou que os serviços eram prestados em caráter autônomo.

    Resposta: Errado

  • Novas tecnologias se relacionam com os estudos de atualidade ao produzirem alterações nas formas como os seres humanos se relacionam, trabalham e se informam. As empresas do setor movimentam fabulosas quantias e o tema é amplamente abordado em provas e deve ser acompanhado com atenção no noticiário.  Sobre o debate a cerca das obrigações trabalhistas de aplicativos de entrega julgamos o item a seguir.

    Análise do item:

    A questão é complexa e já produziu diversos processos com diferentes sentenças. A tendência atual, segundo a maior parte das sentenças proferidas é a de se não reconhecer o vínculo, apesar de novas sentenças em instâncias inferiores decidirem de outra forma. Magistrados quando consultados pela imprensa frequentemente reforçam a necessidade de se adequar a legislação atual as novas formas de trabalho como forma de regularizar a questão. 

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • MPT defende na Justiça vínculo empregatício para 99, Uber, Rappi e Lalamove.

    Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/11/mpt-defende-na-justica-vinculo-empregaticio-para-99-uber-rappi-e-lalamove.shtml


ID
5349442
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    De restaurante em restaurante, o papel de uma profissão que se tornou ainda mais essencial em tempos de pandemia do coronavírus: os entregadores. Nas motos ou bicicletas, a garantia da manutenção de centenas de empregos diante das restrições de funcionamento dos estabelecimentos e, junto com isso, também ganharam destaque as condições degradantes de trabalho desses profissionais.

Internet:<https://www.otempo.com.br>(com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre situações relacionadas à crise do coronavírus, julgue o item.


Em tempos de pandemia, o isolamento social tornou-se um fator de instabilidade emocional para muitos, sendo uma das alternativas a realização de sessões de terapia remotas.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Eu inclusive fui uma que comecei fazer terapia. Recomendo. :)

  • "Terapia à distância: psicólogos e psicanalistas orientam como conduzir o atendimento durante a pandemia"

    https://oglobo.globo.com/saude/coronavirus-servico/terapia-distancia-psicologos-psicanalistas-orientam-como-conduzir-atendimento-durante-pandemia-1-24418667

  • Essa com certeza foi pra não zerar. Se alguém aí dizer que não vai sair sequelado dessa pandemia tá mentindo.

  • Em 2020, vimos nossa realidade ser transformada pela pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), que foi responsável pelo surgimento de uma doença contagiosa e letal, sem vacinas ou tratamentos eficazes até o momento. Neste cenário, para proteger a população, a principal recomendação dos órgãos de saúde foi a quarentena. Esta medida foi considerada essencial para evitar a contaminação em massa e a superlotação dos hospitais. O isolamento social, porém, tornou-se um fator de instabilidade emocional para muitos, sendo uma das alternativas a realização de sessões de terapia remotas.

    Resposta: Certo

  • Gente, o texto não fala sobre isso. Essa banca é muito louca!

  • Gente, se forem fazer concurso organizado pela Quadrix é melhor rezar do q estudar

  • CERTO

    O afastamento social trouxe desafios em termos de trabalho para o psicólogo, devido ao distanciamento dos clientes em consultórios e em outros ambientes de atuação desse profissional. A terapia on-line/remota, modalidade na qual um psicólogo realiza “sessões virtuais”, consultas, aconselhamento, orientação e demais serviços psicológicos por meio da internet utilizando plataformas, como Skype ou WhatsApp, por exemplo, ficou em evidência e tornou possível a manutenção desses profissionais da saúde mental no mercado de trabalho, além de ter proporcionado a ampliação da sua atuação.

    VISTO QUE JA FOI COMPROVADO

    O ISOLAMANTO SOCIAL NÃO FUNCIONA NUCA FUNCIONOU E NÃO VAI FUNCIONAR EM CANTO NENHUM.

  • A pandemia de Covid19 é o maior desafio sanitário da humanidade no século XXI com impactos globais sobre a saúde pública, economia, relações internacionais e as sociedades em geral. Apesar da esperança de contenção da pandemia com a vacinação em massa, seus efeitos de longo prazo sobre todos os aspectos mencionados ainda são desconhecidos. A pandemia e seus efeitos devem ser acompanhados com base no que foi divulgado que ocorreu, evitando o estudo de notícias falsas, provenientes de fontes muito diversas das que normalmente fundamentam as questões do tipo nas principais organizadoras.  Sobre os efeitos emocionais do confinamento julgamos a afirmativa a seguir.


    Análise do item: 
    O isolamento social levou a busca por novas modalidades de interação a distância. A falta de convívio social causou em uma grande quantidade de pessoas problemas como depressão, ansiedade entre outras questões. Na área de saúde mental não foi diferente do que ocorreu na educação, trabalhos de escritório, entretenimento e outras áreas onde o atendimento remoto passou a ser quase que a nova regra pelo menos durante os picos de contágio anteriores ao início da vacinação.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID
5349445
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Tudo começou com um relato sobre uma nota falsa de US$ 20 em um supermercado e culminou na morte de George Floyd, um homem afro-americano de 46 anos de idade, que havia acabado de ser preso pela polícia em Minneapolis, Minnesota, nos Estados Unidos. Um vídeo mostrando a prisão de Floyd viralizou após o episódio. Nele aparece um policial branco, Derek Chauvin, com o joelho sobre o pescoço de Floyd, enquanto ele está algemado e de bruços no chão.


Internet:<https://www.bbc.com>  (com adaptações).

Quanto à temática abordada no texto acima e a assuntos correlacionados, julgue o item.


O episódio mencionado deflagrou uma onda de protestos contra a violência policial nas abordagens a cidadãos negros em diversas cidades dos Estados Unidos e do mundo.

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

    Diversas cidades pelo mundo registraram protestos pacíficos contra a morte de George Floyd nesta sexta-feira (5). O ex-segurança negro foi morto em 25 de maio sob custódia policial após ser imobilizado por um policial branco com um joelho em seu pescoço.

    Créditos: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/06/05/protestos-contra-a-morte-de-george-floyd-pelo-mundo-nesta-sexta-feira-5-fotos.ghtml

    "Entregue o seu caminho ao Senhor; confie nele, e ele agirá." | Salmos 37:5

  • Conexão Julho de 2021

    BRASIL - SÃO PAULO - BANDEIRANTE - BORBA GATO - INCENDIADA (FICA PERTO DO PARQUE DO IBIRAPUERA).

    Caçador de índio

    Genocídio da população indígena.

    Autoria: Movimento Revolução Periférica (Esquerda!)

    Protesto contra o racismo - Junho de 2020 - Americano morto George Floyd (negro) por branco policial americano.

  • Grandes ondas de protestos ganham repercussão de acordo com sua localização, intensidade, duração, motivação, causas e efeitos, sendo estes aspectos que devem ser acompanhados com atenção no noticiário a partir da visibilidade do assunto no momento de sua veiculação.  Sobre essa onda de protestos julgamos a afirmativa a seguir.

    Análise do item:
    Os protestos contra o racismo estrutural na sociedade americana cruzaram a linha da demonstração de insatisfação e se intensificaram para revoltas violentas em várias partes do país. Confrontos armados amplamente divulgados colocaram em lados opostos defensores do fim do racismo estrutural nas abordagens policiais e grupos organizados de supremacistas raciais que saíram as ruas para protestar contra os protestos iniciais dando combustível a uma verdadeira onda de protestos violentos.  Reflexos do ocorrido geraram protestos similares em várias partes do mundo e tiveram implicações até mesmo no processo eleitoral norte-americano. 



    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO  

ID
5349448
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Tudo começou com um relato sobre uma nota falsa de US$ 20 em um supermercado e culminou na morte de George Floyd, um homem afro-americano de 46 anos de idade, que havia acabado de ser preso pela polícia em Minneapolis, Minnesota, nos Estados Unidos. Um vídeo mostrando a prisão de Floyd viralizou após o episódio. Nele aparece um policial branco, Derek Chauvin, com o joelho sobre o pescoço de Floyd, enquanto ele está algemado e de bruços no chão.


Internet:<https://www.bbc.com>  (com adaptações).

Quanto à temática abordada no texto acima e a assuntos correlacionados, julgue o item.


A morte de George Floyd gerou o movimento “All lives matter”, na tradução “Todas as vidas importam”, que questiona a política de direitos humanos dos órgãos de segurança dos Estados Unidos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    Fui na onda e marquei como Certo. Porém esse final "(...) que questiona a política de direitos humanos dos órgãos de segurança dos Estados Unidos." é meio capcioso.

    Por um lado parecia tão certo, se se levar em conta que os direitos humanos realmente são mais para uns do que para outros. Mas acredito que esteja errada pq não é isso que as manifestações, ao menos levando em conta friamente o contexto, estavam se insurgindo. """Era mais contra a violência policial em si."""

  • O movimento foi "Black Lives Matter". "All Lives Matter" foi associado aos críticos do movimento "Black Lives Matter".

  • vidas negras importam e não apenas "vidas importam"

  • Body Count - No Lives Matter

  • VIDAS NEGRAS IMPORTAM!

  • Errado, Black Lives Matter.

  • Quadrix sendo Quadrix

  • CONEXÃO - JULHO DE 2021

    BRASIL - SÃO PAULO - BANDEIRANTE BORBA GATO - INCENDIADA (FICA PERTO DO PARQUE DO IBIRAPUERA)

    Caçador de índio

    Genocídio da população indígena.

    Autoria: Movimento Revolução Periférica (ESQUERDA!)

    Protesto contra racismo - Junho de 2020 - Americano morto negro George Floyd por policial branco americano. - Black Lives Better.

  • VIDAS AMARELAS IMPORTAM

  • Vidas negras importam.

  • Grandes ondas de protestos ganham repercussão de acordo com sua localização, intensidade, duração, motivação, causas e efeitos, sendo estes aspectos que devem ser acompanhados com atenção no noticiário a partir da visibilidade do assunto no momento de sua veiculação.  Sobre a onda de protestos na sociedade americana contra a violência e o racismo estrutural nas abordagens policiais julgamos a afirmativa.

    Análise do item:
    "All lives matter" (ou Todas as Vidas Importam) é um movimento contrário a pauta antirracista defendida pelo movimento "Black Lives Matter"  (ou Vidas Negras Importam), e é extremamente criticado por igualar todas as vidas de cidadãos norte-americanos ao risco e ameaça de sofrer violência policial nos EUA, quando todos os números de violência e mortes demonstram que afro americanos sofrem uma possibilidade muito maior de serem agredidos ou mortos em ações policiais. 

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO 

ID
5349451
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Tudo começou com um relato sobre uma nota falsa de US$ 20 em um supermercado e culminou na morte de George Floyd, um homem afro-americano de 46 anos de idade, que havia acabado de ser preso pela polícia em Minneapolis, Minnesota, nos Estados Unidos. Um vídeo mostrando a prisão de Floyd viralizou após o episódio. Nele aparece um policial branco, Derek Chauvin, com o joelho sobre o pescoço de Floyd, enquanto ele está algemado e de bruços no chão.


Internet:<https://www.bbc.com>  (com adaptações).

Quanto à temática abordada no texto acima e a assuntos correlacionados, julgue o item.


A inação da chefia do departamento de polícia de Minneapolis, que não tomou qualquer providência em relação à morte de Floyd, está na raiz dos tumultos que se seguiram.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

  • A divulgação de um vídeo gravado por uma cidadã americana, que mostrou o momento da execução, foi o estopim da revolta.

  • CONEXÃO - JULHO DE 2021

    BRASIL - SÃO PAULO - BANDEIRANTE BORBA GATO - INCENDIADA (FICA PERTO DO PARQUE DO IBIRAPUERA)

    Caçador de índio

    Genocídio da população indígena.

    Autoria: Movimento Revolução Periférica (ESQUERDA!)

    Protesto contra racismo - Junho de 2020 - Americano morto negro George Floyd por policial branco americano. - Black Lives Better.

  • Gabarito: ERRADO

    A VIOLÊNCIA POLICIAL NAS ABORDAGENS A CIDADÃOS NEGROS

  • Ao contrário do que diz a afirmativa, o chefe da polícia de Minneapolis, Medaria Arradondo, demitiu o policial Derek Chauvin , e mais três policiais, logo após o evento no qual George Floyd foi morto. 

    Chauvin ficou ajoelhado mais de 9 minutos sobre o pescoço de Floyd impedindo-o de respirar , o que o levou à morte. Segundo publicação do G1, atualizada em abril de 2021, quando em julgamento Chauvin declarou que era inocente pois apenas havia feito “o que havia sido treinado para fazer" Já em seu depoimento perante o júri, Arradondo afirmou que o policial havia quebrado as regras e o código de ética do Departamento de Polícia de Minneápolis" .

    Afirmou ainda que a atitude do ex policial não havia sido resultado de treinamento . Assim sendo percebe-se que a chefia da polícia de Minneápolis agiu de forma rápida e adequada quando da morte de George Floyd, que havia sido preso por conta da desconfiança de que ele havia usado uma nota falsa de vinte dólares.! 

    O que desencadeou um movimento mundial contra o racismo foi o acontecimento em si e não a falta de ação de Arrandoro. Desencadeou-se o movimento “ Black lives mater" – Vidas Negras contam, que se alastrou pelos EUA e outras partes do mundo. As informações necessárias estão disponíveis na mídia impressa e digital. 

    Gabarito do Professor: ERRADO

ID
5349454
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Tudo começou com um relato sobre uma nota falsa de US$ 20 em um supermercado e culminou na morte de George Floyd, um homem afro-americano de 46 anos de idade, que havia acabado de ser preso pela polícia em Minneapolis, Minnesota, nos Estados Unidos. Um vídeo mostrando a prisão de Floyd viralizou após o episódio. Nele aparece um policial branco, Derek Chauvin, com o joelho sobre o pescoço de Floyd, enquanto ele está algemado e de bruços no chão.


Internet:<https://www.bbc.com>  (com adaptações).

Quanto à temática abordada no texto acima e a assuntos correlacionados, julgue o item.


As manifestações antirracistas que ocorreram após a morte de Floyd limitaram-se aos Estados Unidos e a alguns poucos países da Europa, não se registrando eventos dessa natureza no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Errado, o fato atingiu uma proporção muito grande, fazendo com que vários países do mundo se manifestassem com o movimento "Black/All lives matter".

  • Gabarito E

    Movimento global com repercussões no Brasil, a exemplo da queima da estátua de Borba Gato em SP.

    (...)

    A ação deste sábado deve intensificar esse debate que integra também um movimento global da luta antirracista e anticolonial. Desde o assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos, que deu início ao levante Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), homenagens a genocidas, racistas e colaboradores dos horrores da escravidão vêm caindo de seus pedestais em diversas partes do mundo.

    (...)

    Veja mais:

    https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2021/07/estatua-de-bandeirante-escravocrata-borba-gato-e-incendiada-em-sao-paulo/

  • Protesto global.

    CONEXÃO - JULHO DE 2021

    BRASIL - SÃO PAULO - BANDEIRANTE BORBA GATO - INCENDIADA (FICA PERTO DO PARQUE DO IBIRAPUERA)

    Caçador de índio

    Genocídio da população indígena.

    Autoria: Movimento Revolução Periférica (ESQUERDA!)

    Protesto contra racismo - Junho de 2020 - Americano morto negro George Floyd por policial branco americano. - Black Lives Better.

  • Grandes ondas de protestos ganham repercussão de acordo com sua localização, intensidade, duração, motivação, causas e efeitos, sendo estes aspectos que devem ser acompanhados com atenção no noticiário a partir da visibilidade do assunto no momento de sua veiculação.  Sobre essa onda de protestos julgamos a afirmativa a seguir.

    Análise do item:
    Manifestações antirracistas iniciadas por conta da morte de George Floyd  em pouco tempo tomaram diversas cidades norte-americanas, chagaram a diversas capitais europeias onde a questão migratória somou-se as queixas dos manifestantes e no Brasil atos públicos foram realizados em várias cidades para relembrar a morte de Floyd assim como de outas pessoas mortas em ações policiais por aqui. As manifestações no Brasil também tiveram como pauta pressionar o Supremo Tribunal Federal pela proibição de realização de operações policiais em favelas durante o isolamento social imposto pela pandemia. 



    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

ID
5349457
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Tudo começou com um relato sobre uma nota falsa de US$ 20 em um supermercado e culminou na morte de George Floyd, um homem afro-americano de 46 anos de idade, que havia acabado de ser preso pela polícia em Minneapolis, Minnesota, nos Estados Unidos. Um vídeo mostrando a prisão de Floyd viralizou após o episódio. Nele aparece um policial branco, Derek Chauvin, com o joelho sobre o pescoço de Floyd, enquanto ele está algemado e de bruços no chão.


Internet:<https://www.bbc.com>  (com adaptações).

Quanto à temática abordada no texto acima e a assuntos correlacionados, julgue o item.


Na esteira da morte de George Floyd, verificou-se a eclosão de movimentos pela derrubada de estátuas de mercadores de escravos e personalidades históricas que foram escravocratas.

Alternativas
Comentários
  • "A recente onda de protestos contra a violência policial e o racismo que eclodiram depois que George Floyd morreu nas mãos da polícia, em Minneapolis, incluiu uma série de ataques a monumentos associados por manifestantes à escravidão e ao colonialismo."

    https://www.bbc.com/portuguese/internacional-53472767

  • Gabarito C

    (...)

    A ação deste sábado deve intensificar esse debate que integra também um movimento global da luta antirracista e anticolonial. Desde o assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos, que deu início ao levante Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), homenagens a genocidas, racistas e colaboradores dos horrores da escravidão vêm caindo de seus pedestais em diversas partes do mundo.

    (...)

    Veja mais:

    https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2021/07/estatua-de-bandeirante-escravocrata-borba-gato-e-incendiada-em-sao-paulo/

  • Grandes ondas de protestos ganham repercussão de acordo com sua localização, intensidade, duração, motivação, causas e efeitos, sendo estes aspectos que devem ser acompanhados com atenção no noticiário a partir da visibilidade do assunto no momento de sua veiculação.  Sobre essa onda de protestos julgamos a afirmativa a seguir.

    Análise do item:
    A derrubada de estátuas é considerado pelos manifestantes como um ato de reparação histórica e uma forma de luta pela memória dos povos considerados subalternizados historicamente. A ideia de reparação histórica é a de que o conforto e o desenvolvimento presentes em algumas regiões do mundo atualmente é fruto de processos históricos de exploração como foram  as colônias de países da Europa na África. Já a batalha de memórias prevê que novas interpretações de eventos passados podem e devem ser revistas a luz de novas pesquisas, fontes e anseios da sociedade atual com o intuito de não propagar ideais ultrapassados como a colonização.  



    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO


ID
5349460
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A respeito de aspectos econômicos, geográficos e políticos de Minas Gerais e do Brasil, julgue o item.


A crise do setor de extração mineral foi uma das responsáveis pela retração do produto interno bruto (PIB) estadual em 2019, comparando-se com o de 2018.

Alternativas
Comentários
  • gab: certo para não assinantes.


ID
5349463
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A respeito de aspectos econômicos, geográficos e políticos de Minas Gerais e do Brasil, julgue o item.


Em julho último, a Justiça Federal aumentou o bloqueio de bens da cervejaria Backer de R$ 5 para R$ 50 milhões e negou pedido de autorização para a quebra do sigilo bancário dos proprietários da empresa.

Alternativas

ID
5349466
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A respeito de aspectos econômicos, geográficos e políticos de Minas Gerais e do Brasil, julgue o item.


Os valores referentes às multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à mineradora Vale serão destinados, conforme decisão do governo estadual, às famílias atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Alternativas
Comentários
  • gabarito: ERRADO

    Além da empresa ter que pagar as multas,o mesmo terá que idenizar as familias.


ID
5349469
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A respeito de aspectos econômicos, geográficos e políticos de Minas Gerais e do Brasil, julgue o item.


Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso Nacional adiou as eleições programadas para 4 e 25 de outubro, estabelecendo as datas de 15 e 29 de novembro para a realização do primeiro e do segundo turnos do preito.

Alternativas
Comentários
  • A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de . Pouco antes, no primeiro turno, foram .

    Segundo o presidente da Câmara, , o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

    , a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

    https://www.camara.leg.br/noticias/672985-camara-aprova-adiamento-das-eleicoes-municipais-para-novembro-pec-sera-promulgada-nesta-quinta


ID
5349472
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A respeito de aspectos econômicos, geográficos e políticos de Minas Gerais e do Brasil, julgue o item.


Minas Gerais é um dos estados brasileiros que se destacam na produção de energia elétrica de origem solar, sendo beneficiado pela elevada insolação em seu território.

Alternativas

ID
5349475
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Concebida para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é orientada por cinco fundamentos: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e pluralismo político. Com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    "CON GA ER PRO"

    GABARITO: CERTO

  • O garoto CON GA sempre ERRA na PROva, pois não tem OBJETIVO.

    Macete clássico.

    I - CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - GARANTIR o desenvolvimento nacional;

    III - ERRADICAR a pobreza e a marginalização e REDUZIR as desigualdades sociais e regionais;

    IV - PROMOVER o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Gabarito: Certo

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: "CON GA ER PRO"

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Lembre que os objetivos têm verbos no infinitivo!

  • verbo no infinitivo só pode ser objetivo

  • GABARITO: CERTO

    QUESTÃO: Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

    .

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Correta: CRFB/88: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • GABARITO: CERTO

    Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

  • COGAERRAPRO

  • RESUMINDO:

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    Mnemônico: CONGA ERRA PRO

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

  • Objetivos

    COM – GA – ERRA – PROMOVE

    ·        COM- Construir uma sociedade livre, justa e solidária

    ·        GA - Garantir o desenvolvimento nacional

    ·        ERRA - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    ·        PROMOVE – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    gabarito

    certo


ID
5349478
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Concebida para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é orientada por cinco fundamentos: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e pluralismo político. Com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


No âmbito de suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios de prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos e solução pacífica dos conflitos, entre outros.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Art. 4º da CF: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    VI - DEfesa da Paz;

    IX - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    VIII - Repúdio ao Terrorismo;

    III - Autodeterminação dos povos;

    II - Prevalência dos direitos humanos;

    I - Independência nacional;

    VII - Solução pacífica dos conflitos;

    X - Concessão de asilo político;

    V - Igualdade entre os Estados;

    IV - NÃO intervenção;

    (Princípios Na Ordem Internacional)

    *******Macete: DECORA PISCINÃO

  • Mais um macete: AINDA NÃO COMPREI RECOS

    A- auto determinação dos povos

    IN - Independência nacional

    D- Defesa da paz

    NÃO - Não intervenção

    CO - Cooperação entre povos

    PREI - Prevalência dos direitos humanos

    RE - Repúdio ao terrorismo e ao racismo

    CO - Concessão de asilo político

    S - Solução pacifica dos conflitos

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios

    -DICA: RICO NÃO é PREso

    • Defesa da paz;
    • Independência nacional;
    • Concessão de asilo político;
    • Autodeterminação dos povos;
    • Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    • Igualdade entre os Estados;
    • COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    • Não-intervenção;
    • PREvalência dos direitos humanos.
    • SOlução pacífica dos conflitos

  • pra vc que quase seca os dedos tentando achar o gabarito nos comentarios aqui vai a solução

    GB: C

  • No âmbito de suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios de prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos e solução pacífica dos conflitos, entre outros.

    Correto. Todos os princípios acima se encontram na CF.

  • GABARITO: CERTO

    QUESTÃO: No âmbito de suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios de prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos e solução pacífica dos conflitos, entre outros.

    .

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Correta: CRFB/88: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; VII - solução pacífica dos conflitos.

  • No âmbito de suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios de prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos e solução pacífica dos conflitos, entre outros.

     Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    gabarito

    certo


ID
5349481
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Concebida para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é orientada por cinco fundamentos: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e pluralismo político. Com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A Constituição Federal prevê expressamente que a República Federativa do Brasil buscará integração cultural e socioeconômica com os Estados Unidos da América, visando à formação de uma comunidade das Nações Americanas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • O texto do enunciado não condiz com a CRFB/88. Na norma constitucional o termo utilizado é povos da América Latina e o corpo da questão está mais para URSAL rs

  • lembre-se da "PESCA" (política econômica, social e cultural)

    Art. 4º, parágrafo único, CF/88: "A República Federativa do Brasil buscará a integração Econômica, Política, Social e Cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

    Segundo parte da doutrina constitucionalista, tal parágrafo único indica tão somente uma FORMA PROGRAMÁTICA, não veiculando, portanto, qualquer precedência em relação aos demais países.

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    A Constituição Federal prevê expressamente que a República Federativa do Brasil buscará integração cultural e socioeconômica com os Estados Unidos da América, visando à formação de uma comunidade das Nações Americanas. ERRADA.

    ----------------------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    A Constituição Federal prevê expressamente que a República Federativa do Brasil buscará integração econômica, política, social dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.CERTO.

    ----------------------------------------------------------

     Art. 4º Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Eu sabia a resposta, mas errei por ler o enunciado rapidamente... pqp! Não acredito!!!!

  • LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.

  • A Constituição Federal prevê expressamente que a República Federativa do Brasil buscará integração econômica, política, social e cultural dos POVOS DA AMÉRICA LATINA, visando à formação de uma comunidade LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.

  • Gab E.

    "buscará a integração da PESC

    Politica

    Econômica

    Social

    Cultural

  • Se dependesse do presidente atual esse seria o artigo real rs

  • A Constituição Federal prevê expressamente que a República Federativa do Brasil buscará integração econômica, política, social e cultural dos POVOS DA AMÉRICA LATINA, visando à formação de uma comunidade LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.

    Mnemônico: PESC-A

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca dos fundamentos e princípios da República Federativa do Brasil. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, consoante o art. 4º, §2º da CF.



    GABARITO DA PROFESSORA: ERRADO.

     

  • GABARITO: ERRADO

    QUESTÃO: A Constituição Federal prevê expressamente que a República Federativa do Brasil buscará integração cultural e socioeconômica com os Estados Unidos da América, visando à formação de uma comunidade das Nações Americanas.

    .

    Art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Errada: CRFB/88: art. 4º. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • A Constituição Federal prevê expressamente que a República Federativa do Brasil buscará integração cultural e socioeconômica com os Estados Unidos da América, visando à formação de uma comunidade das Nações Americanas.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    gabarito

    errado

    • República Federativa do Brasil deve buscar a integração: C E S P latino-americana
    • C-cultural; E- econômica; S-social; P-político


ID
5349484
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Concebida para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é orientada por cinco fundamentos: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e pluralismo político. Com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, assim como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade ou quaisquer outras formas de discriminação, constituem fundamentos sociais da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

  • PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

      Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    "SO CI DI VA PLU"

    OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    "CON GA ER PRO"

    GABARITO: ERRADO

  • Macete Fundamentos - SÓ CIDADÃO DIGNO VALORIZA O PLURALISMO POLÍTICO

    I - SÓ a soberania;

    II - CIDADÃO a cidadania;

    III - DIGNO a dignidade da pessoa humana;

    IV - VALORIZA os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;     

    V - o pluralismo político

    Objetivo tem verbos !

    Gabarito Errado

  • São OBJETIVOS. (Artigo 3º da CF)

    Os fundamentos estão no Artigo 1º.

  • São objetivos fundamentais , conforme discorre o artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

    *verbos no infinitivo.

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, assim como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade ou quaisquer outras formas de discriminação, constituem fundamentos sociais da República Federativa do Brasil. ERRADA.

    ----------------------------------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, assim como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade ou quaisquer outras formas de discriminação, constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil. CERTO.----------------------------------------------------------------------

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

    II - garantir o desenvolvimento nacional.

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

  • são objetivos fundamentais (art. 3 da CF)

  • Verbos = Objetivos

  • GABARITO: ERRADO

    São os objetivos, as metas a serem alcançadas, o ponto de chegada,

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Mnemônico

    CON - GA - ERRA- PRO

  • A afirmativa fica errada pois ele cita "fundamentos" : SO - CI - DI - VA - PLU

    Nesse caso, seria "OBJETIVOS FUNDAMENTAIS" : CON - GA - ERRA - PRO

  • RESPOSTA (errado) O artigo 3° da CF diz que (constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS) sendo assim o enunciado da questão, fala sobre os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS, que são: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar pobreza, promover o bem de todos sem preconceito.
  • PROCON E GARANTIR

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação.

    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária.

    Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    GArantir o desenvolvimento nacional.

  • Super fáceis estes mnemônicos para lembrar na hora da prova kkkkkk

  • Observe que a Constituição da República Federativa do Brasil contém, em sua primeira parte, dispositivos relativos aos princípios fundamentais, separação de poderes, objetivos fundamentais e princípios que regem a República em suas relações internacionais. Observe o disposto no art. 3º:

    "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II - garantir o desenvolvimento nacional;
    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    Ou seja, são objetivos, e não "fundamentos sociais". A afirmativa está errada.

    Gabarito: a afirmativa está ERRADA.




  • GABARITO: ERRADO

    Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

  • Uso um macetinho desde o cursinho da OAB que nunca mais esqueci.SO CI DI VA PLU

    Fundamentos:

    SOberania

    CIdadania

    DIgnidade

    VAlores sociais

    PLUralismo político

    Objetivos: PRO CON IRRADIA GARANTIA

    PROmover o bem de todos

    CONstruir uma sociedade mais justa e solidaria

    IRRADIAcar a pobreza e reduzir as desigualdades

    GARANTIA r o desenvolvimento nacional

    Abraços e bons estudos.

  • Observe que a Constituição da República Federativa do Brasil contém, em sua primeira parte, dispositivos relativos aos princípios fundamentais, separação de poderes, objetivos fundamentais e princípios que regem a República em suas relações internacionais. Observe o disposto no art. 3º:

    "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    Ou seja, são objetivos, e não "fundamentos sociais". A afirmativa está errada.

    Gabarito: a afirmativa está ERRADA.

  • Objetivo RFB:

    CON GARA ERRA PRO

    Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    Garantir o desenvolvimento nacional;

    Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdade sociais;

    Promover o bem todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, assim como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade ou quaisquer outras formas de discriminação, constituem fundamentos sociais da República Federativa do Brasil.

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

    gabarito

    errado


ID
5349487
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Concebida para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é orientada por cinco fundamentos: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e pluralismo político. Com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A Constituição Federal de 1988 prevê que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

            I - a soberania;

            II - a cidadania;

            III - a dignidade da pessoa humana;

            IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

            V - o pluralismo político.

        Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    GABARITO : CERTO

  • CERTO

    Art 1º Parágrafo único CF: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • Artigo 1º, parágrafo único da Constituição Federal de 1988.

  • gabarito certo

    → A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. A previsão desse regime jurídico é reforçada pelo princípio democrático que marcou o texto de 1988 e pela cláusula contida no parágrafo único do art. 1.º, ao dispor que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    ➡ Estamos diante da democracia semidireta ou participativa, um “sistema híbrido”, uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta.

    ref: Lenza, 2019, direito constitucional esquematizado

    bons estudos

    siga no insta para mais conteúdos.

  • Gabarito: CERTO

    Art 1º Parágrafo único CF: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    O art. 14 da CF/88 vem nos dizer quais são essas formas de se exercer a soberania popular nos termos da Constituição, quais sejam: sufrágio universal (voto nas eleições regulares), plebiscito, referendo e iniciativa popular(participação direta).

  • nos termos desta Constituição.

    ...

    Art 1º Parágrafo único CF: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • COMPLEMENTANDO - FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DIRETA DO POVO

    PLESBISCITO [Consulta ao povo antes do projeto de lei]

    REFERENDO [Consulta ao povo após o projeto de lei]

    INICIATIVA POPULAR [direito de propor projetos de lei]

  • Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Diretamente: Iniciativa Popular, Plebiscito ou Referendo.

  • Gab.: CERTO

    FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DIRETA DO POVO

    PLEBISCITO: Consulta ao povo antes do projeto de lei

    REFERENDO: Consulta ao povo após o projeto de lei

    INICIATIVA POPULAR: direito de propor projetos de lei

    Bons Estudos!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  •   Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    SO CI DI VA PLU

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

  • A Constituição Federal de 1988 prevê que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

     Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    gabarito

    certo


ID
5349490
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue o item acerca dos direitos sociais.


Os direitos sociais são compreendidos como direitos de segunda dimensão ou geração e apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado.

Alternativas
Comentários
  • Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

     

    Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

     

    Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

    Há quem já adote os direitos de quarta geração que compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.

    GABARITO : CERTO

  • 1 Geração ---> Liberdades Individuais Negativas = Direitos Civis e Políticos.

    2 Geração ---> Liberdade Positivas = Direitos econômicos, sociais e culturais.

    3 Geração ---> Coletivos e Difusos.

  • Gab. (C)

    • 1ª Geração - LIGA O PC (Políticos e Civis) - Status Negativo / (Liberdade)
    • 2ª Geração - APERTA O ESC (Econômicos, Sociais, Culturais) - Status Positivos / (Igualdade)
    • 3ª Geração- INSIRA O CD (Coletivos e Difusos) - Caráter Coletivo / (Fraternidade)

    ____________

    Complementando...

    •  4 - DIR. DE GLOBALIZAÇÃO: rompem as fronteiras do Estados. ex: dir. genético, espacial
    •  5 - DIREITO À PAZ. (se este em alguma questão vir em dir. de 3 geração, não se estranhe muito : muitos doutrinadores ainda têm essa concepção.  "Bonavides classifica, atualmente, o direito à paz como da 5.ª dimensão"

    Continue firme, o seu dia está chegando!

  • 1ª geração CIPO

    2ª geração SECOND

  • GABARITO: CERTO

    Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

    Fonte: https://www.lfg.com.br/conteudos/artigos/direito-constitucional/quais-sao-os-direitos-de-primeira-segunda-terceira-e-quarta-geracao-denise-cristina-mantovani-cera

  • CERTOOO  

    GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    1.ª DIMENSÃO: Liberdade - Direitos negativos (FORMAL).

    Ex: Direitos Civis e Políticos: direito a vida, propriedade, resistência.

     

    2.ª DIMENSÃO: Igualdade - Direitos positivos (MATERIAL).

    Ex: Direitos Sociais, Econômicos, Culturais: direito a educação, saúde, greve.

     

    3.ª DIMENSÃO: Fraternidade e Solidariedade – Transindividuais (pertencentes a todos) 

    Ex: Direitos difusos e coletivos:Meio ambiente, direito de comunicação, Autodeterminação dos povos, direito à paz, direitos dos consumidores.

    ➥ Liberdades negativas>> Retiram o poder autoritário do estado, impõem o dever de NÃO fazer;

    ➥ Liberdades positivas>> Impõem ao estado o direito de AGIR para implantar a igualdade.

    BIZUUU

    vc tem que:

    1º Ligar o PC - Políticos e Civis;

    2º Apertar o ESC - Econômicos, Sociais e Culturais;

    3º Colocar o CD - Coletivos e Difusos;

  • 1ª geração Liberdade negativa - Restringe o poder do Estado

    • Liberdade: direitos civis (Lei) e políticos.
    • Igualdade FORMAL = lei
    • Dir. de Defesa (protege o indivíduo contra a intervenção indevida do Estado)
    • Dir. a resistência (movimento liberal).

     

    2ª geração  Liberdade Positiva -Obrigação de fazer ou Agir do Estado -  Igualdade

    • Igualdade MATERIAL = trata os desiguais de forma desigual (justiça distributiva)
    • Dir. econômico
    • Dir. social (greve)
    • Dir. cultural

     

    3ª geração Transindividuais: Fraternidade / Solidariedade

    • Dir da comunidade (difuso e coletivo)

     

    • 1ª Geração - LIGA O PC (Políticos e Civis) - Status Negativo / (Liberdade)
    • 2ª Geração - APERTA O ESC (Econômicos, Sociais, Culturais) - Status Positivos / (Igualdade)
    • 3ª Geração- INSIRA O CD (Coletivos e Difusos) - Caráter Coletivo / (Fraternidade)

  • GABARITO: CERTO.

    PRIMEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO:

    Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são os direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

    Alguns exemplos de direitos fundamentais de primeira geração são o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à participação política e religiosa, à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de reunião, entre outros.

    SEGUNDA GERAÇÃO OU DIMENSÃO:

    Ao contrário dos direitos de primeira geração, em que o Estado não deve intervir, nos direitos de segunda geração o Estado passa a ter responsabilidade para a concretização de um ideal de vida digno na sociedade.

    Ligados ao valor de igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. Direitos que, para serem garantidos, necessitam, além da intervenção do Estado, que este disponha de poder pecuniário, seja para criá-las ou executá-las, uma vez que sem o aspecto monetário os direitos de segunda dimensão, não se podem cumprir efetivamente.

    TERCEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO:

    Os direitos fundamentais de terceira geração emergiram após a Segunda Guerra Mundial e, ligados aos valores de fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação.

    São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano. Em caráter de humanismo e universalidade, os direitos fundamentais de terceira geração direcionam-se para a preservação da qualidade de vida, tendo em vista que a globalização a tornou necessária.

    QUARTA GERAÇÃO OU DIMENSÃO:

    Apesar de ser pouco discutido na doutrina, os direitos fundamentais de quarta geração são importantíssimos pois compreendem os direitos à democracia, a informação e ao pluralismo.

    Tal direito versa sobre o futuro da cidadania e a proteção da vida a partir da abordagem genética e suas atuais decorrências. Esta imposição de reconhecimento e garantia por parte do Estado se dá porque as normas constitucionais estão em constante interação com a realidade.

     

    Conclui-se, portanto, que tendo consciência de que a dignidade da pessoa humana é um princípio axiológico fundamental e base para elaboração das legislações ao redor do mundo, cada pessoa deve ser tratada com um fim em si mesma e não como objeto, pois ao nascer com vida o indivíduo adquire muito mais que direitos fundamentais, adquire o direito e a garantia de ser.

     

  • GABARITO CERTO

    2.ª DIMENSÃO: Igualdade - Direitos positivos (MATERIAL).

    Ex: Direitos Sociais, Econômicos, Culturais

    2ª Geração - APERTA O ESC (Econômicos, Sociais, Culturais) - Status Positivos / (Igualdade)

    SEGUNDA GERAÇÃO OU DIMENSÃO:

    Ao contrário dos direitos de primeira geração, em que o Estado não deve intervir, nos direitos de segunda geração o Estado passa a ter responsabilidade para a concretização de um ideal de vida digno na sociedade.

    Ligados ao valor de igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. Direitos que, para serem garantidos, necessitam, além da intervenção do Estado, que este disponha de poder pecuniário, seja para criá-las ou executá-las, uma vez que sem o aspecto monetário os direitos de segunda dimensão, não se podem cumprir efetivamente.

  • RESUMINDO:

    1ª Geração - Liberdade (Políticos e Civis) - Status Negativo

    2ª Geração - Igualdade (Econômicos, Sociais, Culturais) - Status Positivos

    3ª Geração- Fraternidade (Coletivos e Difusos)

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!


ID
5349493
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue o item acerca dos direitos sociais.


A cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas está em consonância com os princípios que regem o direito à educação, expressamente previsto pela Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • Súmula Vinculante 12: A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

  • CF/88

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...)

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  • GABARITO: ERRADO

    Súmula Vinculante 12: A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

  • Está em consonância é está em harmonia. Logo, questão incorreta, nos termos da Súmula Vinculante nº 12, já transcrita por outros colegas.

    Gab: ERRADO

  • taxas em universidades públicas segundo a CF e o STF:

    graduação: NÃO pode cobrar

    pós graduação latu sensu: pode cobrar

    pós graduação strictu sensu (mestrado e doutorado): NÃO pode cobrar

    .

    fonte: http://www.anpg.org.br/23/07/2019/decisao-do-stf-proibe-cobranca-em-mestrado-nas-universidades-publicas/

  • Gabarito: Errado.

    (CESPE/AGU/2013) Tendo em vista que, de acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola dispositivo da CF, é correto concluir que a cobrança, por instituição pública de ensino superior, de taxa para revalidar diploma de graduação obtido no exterior é inconstitucional. (ERRADO)

    Súmula Vinculante 12: A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    (...) IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (...)

    "Segundo entendeu o STF, esta súmula tem aplicação restrita às hipóteses de cursos de ensino oferecidos pela universidade, não proibindo que haja cobrança de taxa de matrícula em casos de pós-graduação (pesquisa e extensão)."

     

    A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização. STF. Plenário. RE 597854/GO, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 26/4/2017 (repercussão geral) (Info 862).

  • Súmula Vinculante 12: A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...)

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  • Súmula vinculante 12-STF: A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, inciso IV, da Constituição Federal.

    O art. 206, IV, da CF/88 estabelece o seguinte:

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  • Apenas um adendo de algo já abordado:

    O STF julgou improcedente a ADI. Por maioria dos votos (6 x 5), os Ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, pode sim ser vinculado a religiões específicas.

    Dizer o direito

  • engraçado que eu sempre tive que pagar matricula

  • Errado por mencionar expressamente na constituição.Engraçado porque a constituição prega a gratuidade.

    Parece mais uma convenção entre escolas e universidades cobrar matrícula,como se fosse um caução,um sinal,uma prevenção que não é revertida na mensalidade.

  • GABARITO ERRADO

    Súmula Vinculante 12: A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...)

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  • Graduação - NÃO

    ESPECIALIZAÇÃO- SIM, É POSSÍVEL A COBRANÇA.


ID
5349496
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue o item acerca dos direitos sociais.


São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Alternativas
Comentários
  •   Art. 7º da CRFB: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    (...)

    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

  • Outra questão mal elaborada.

    Deveria trocar a virgula por ponto e virgula, para separar bem os direitos, visto que da forma que está posta da a entender que a participação nos lucros... será em caso de desemprego involuntário....

    Faz uma mistura dando margens a interpretação.

    Sugestão para não deixar duvida:

    São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

    O ponto e virgula faz toda a diferença.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

  • Art. 7º da CRFB: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    (...)

    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

  • ✅Gabarito(Certo) 

    Interessante

    A Participação nos Lucros da Empresa é um benefício que interessa a muitos trabalhadores que atuam com carteira assinada. Afinal de contas, esta é uma forma que a empresa pode usar para recompensar a produtividade de funcionários e garantir que todos se mantenham motivados no ambiente de trabalho.

    Apesar da Participação nos Lucros da Empresa ser um direito garantido por lei, as empresas não são obrigadas a pagar esse tipo de benefício aos seus funcionários.

    Ela só precisa conceder essas recompensas se existir um programa de avaliação já existente. Se a PLR também não estiver estabelecida em acordo coletivo, as empresas também não são obrigadas a fazer o pagamento.

    Fonte: https://www.salario.com.br/trabalhista/plr-participacao-nos-lucros-da-empresa/

  • Nossa! Essa questão para ser acertada exige que o candidato interpre, com cautela, cada pedacinho da frase.

  • Art. 7º da CRFB: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    (...)

    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei

  • GABARITO: CERTO.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

  • São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.


ID
5349499
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue o item acerca dos direitos sociais.


Nas empresas com mais de quinhentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Alternativas
Comentários
  • Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  • Gabarito dado como ERRADO ,mas se for interpretar a questão era pra ser correta! se tem mais de 500 logicamente será assegurado um representante também

  • Nas empresas com mais de quinhentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    GABARITO ERRADO, já que o art. 11 da Constituição prevê que a representação de empregados nas empresas se dará quando houverem mais de DUZENTOS trabalhadores, ao invés dos quinhentos apontados na questão.

    Fonte: CF, Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  • A letra da constituição diz que:

    Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    A questão ao afirmar que:

    Nas empresas com mais de quinhentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    A resposta é sim.

    Nas empresas com mais de 500 ... é assegurado a eleição visto que atende ao mínimo exigido que é 200.

    Questão mal elaborada, o examinador pensou uma coisa e disse outra.

    A questão começa citando... nos termos do art. 6º... mas o comando da questão no final fala em "de acordo com os direitos sociais"

    Uma forma que não deixaria dúvida seria:

     julgue o item acerca dos direitos sociais nos termos do art. 6º:...

    neste caso teria que se ater aos 200... que é o que esta na letra da lei. Ai sim de acordo com os termos da lei, a questão seria incorreta.

    Porém dá uma dupla interpretação, Questão deveria ser anulada ou considerada Correta.

  • Pra galera que estuda AFO:

    • pega esse duzentos aí e faz vezes 1000.

    LRF:

    Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

    § 1 No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias.

    § 2 Os Tribunais de Contas não entrarão em recesso enquanto existirem contas de Poder, ou órgão, pendentes de parecer prévio.

    • agora pega esse duzentos aí e faz dividi por 4.

    LRF:

    Art. 63. É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por:

    I - aplicar o disposto no art. 22 e no § 4 do art. 30 ao final do semestre (verificação limites despesa com pessoal);

    II - divulgar semestralmente:

    a) o Relatório de Gestão Fiscal;

    b) os demonstrativos de que trata o art. 53

    (demonstrativos que acompanham o relatório resumido de execução orçamentária);

    III - elaborar o Anexo de Política Fiscal do plano plurianual, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias e o anexo de que trata o inciso I do art. 5 a partir do quinto exercício seguinte ao da publicação desta Lei Complementar (prazo já passou. atualmente, todos municípios tem de cumprir tais disposições).

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  • Inicialmente, pensei igual ao Matheus Matos. Todavia, lembrei que a banca é Quadrix e é só inverter o pensamento que estará certo. Sempre que houver dúvidas e for essa banca abençoada, se você tiver que escolher entre "A" e "B" e sua cabeça estiver apontando "A", escolha "B" que estará correta, rsrs.

    Gab: ERRADO

  • Duzentos empregados

  • O Art. 11 fala em mais de 200 empregados. Logo, se a questão fala em mais de 500 empregados, O QUE OBVIAMENTE É MAIS DE 200, entendo que está certo. Caso a questão pedisse a literalidade do art. 11 da CF estaria errada. Questão muito mal formulada. Passível de anulação

  • Gabarito:"Errado"

    • CF, art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
  • Devem pensar que os candidatos são robôs para gravar todos números.

  • Rapaz, se fosse a CESPE eu marcava "errado".

  • O gabarito da questão foi alterado para Correto após a análise de recursos, o Qconcursos está com o gabarito desatualizado. Já notifiquei ao Qconcursos.

    Justificativa da mudança de gabarito, segundo a CF 88:

    "Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores."

    500 é mais de 200, então a afirmativa é correta.

  • A CF/88, em seu art. 11, já previa a eleição do representante dos trabalhadores no local de trabalho, nas empresa com mais de 200 empregados:

    Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    A Lei da Reforma Trabalhista inseriu o Título IV-A à CLT contendo diversos artigos para regulamentar o citado preceito constitucional, mas não apenas de um representante mas sim de uma comissão de representantes (Art. 510-A, CLT), cuja composição é definida pela quantidade de empregados da empresa:

    I – nas empresas com mais de duzentos e até três mil empregados, por três membros;

    II – nas empresas com mais de três mil e até cinco mil empregados, por cinco membros;

    III – nas empresas com mais de cinco mil empregados, por sete membros.

    Caso a empresa possua empregados em vários Estados da Federação e no DF, assegura-se a eleição de uma comissão de representantes dos empregados por Estado ou no DF (Art. 510-A, § 2º).

  • se for de acordo c a lei, considero errada.

  • Achei a questão simples!!! Pq se com 200 pode ter representante e com 500 Tb!! Por lógica!! Mas se fosse 100! Aí! Não poderia!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 11, CF: Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    Pessoal, repare que a própria CF diz que nas empresas com "mais de duzentos" empregados é assegurada a eleição. Ora, então pelo menos temos que ter 201 empregados. Qualquer número acima disso é permitido. Mesmo se a questão falasse "de acordo com a lei", pois de acordo com a lei podemos ter qualquer número acima de 200.

    200 + = permitido.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Na minha ótica está errado, pois quando a questão diz que "mais de quinhentos é assegurada", então se tiver menos empregados (trezentos, por exemplo) não há esse direito.

    GABARITO: ERRADO

    Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  • Tudo bem que se pode mais de 200, pode mais de 500.. mas fica parecendo que é apenas aquelas que tenham mais de 500. Dúbia, já que a letra da lei diz mais de 200.

  • GAB Errado.

    Quer dizer então se tiver menos de 500 não precisa é?!!!!!!!

  • Complicado esse tipo de questão, pois é difícil saber o que a banca realmente quer: letra de lei ou interpretação. Se fosse uma questão da VUNESP estaria errada.

  • Essa questão deveria ser ERRADA. Mesmo sem partir do principio que ela pode estar querendo cobrar a literalidade do artigo.Dar a entender que se uma empresa tiver exatamente 500 empregados, não haverá necessidade de um representante, pois a questão afirmar que a empresa deve ter mais de quinhentos.

    Questão pra desanimar qualquer concurseiro.

  • Vocês estão muito equivocados com uma questão simples, não existe informando no Art. 11 da CF que as empresas são OBRIGADAS OU PODERÃO ter um representante, apenas demonstra que a partir dos 200+1 empregados é assegurado a eleição de um representante, MAS NÃO NECESSARIAMENTE EXIGIDO.

    Na questão apresentada relata que uma empresa com 500 empregados se enquadra no artigo.

  • Questão totalmente desconexa. Ao meu ver, a banca viajou na maionese.

  • Se você errou essa questão. Parabéns! Está no caminho certo!

    Gab: Certo é Errado

  • E, prossegue a saga das Bancas que tem por missão derrubar a vida dos Concurseiros!!

  • Não vejo erro nenhum na questão.

  • Oxe mas se é a letra da lei como é que cobra o oposto. 500 é mais que 200 mas não é 200. ¬¬

  • Errei por focar no numeral que está divergente do texto constitucional. Mas analisando com mais calma, a divergência não aponta nenhum erro, na realidade o gabarito está CORRETO. Na CF narra que em empresas com + 200 (...), logo a empresa da questão se enquadra no texto constitucional. É TRISTE, MAS É VERDADE.

  • gab, ERRADO.

    creio que correto estaria se: Nas empresas com quinhentos empregados, é assegurada a eleição de um representante ....

    quando na questão fala "mais de quinhentos" da a entender que é nao pode menos que isso.

  • Vai depender do gabarito que a banca quiser dá. É a famosa questão para eliminação em massa. kkk

  • A questao fala "nos termos da Constituiçao..."

  • A questao fala "nos termos da Constituiçao..."

  • Por questões de dupla interpretação a questão poderia ser anulada. Uma vez que, " mais de 500" nos dá também a ideia de que o limite no mínimo seria 501 e abaixo disso não configuraria a necessidade de um representante. Por essa dupla possibilidade de entendimento a questão não poderia ser válida.

  • kkkkkkk pegadinha maldosa da banca

  • Lamentável essa questão ser dada como correta. ¬¬

    A banca tenta cobrar a literalidade do Art. 11 da CF: "Nas empresas com mais..."

    Essa questão só estaria correta se fosse assim descrita: "Em uma empresa com mais..."

  • Gente, usar essa lógica de "ahh, 500>200, então o item tá certo" é simplesmente desconsiderar o texto da CF. Essa é uma questão literal; se não está ispis literis, o item está por definição errado.

  • Eu apresentaria recurso contra o gabarito desta questão. Ou é "nos termos da Constituição" ou não é. A banca vacilou !

  • gabarito bem tosco! copia e cola o artigo da CF em sua lateralidade, sem fazer qualquer menção a um caso concreto, mas mesmo assim dá como correto. Difícil saber o que a banca quer. Mais difícil ainda é perder 2 pontos em uma prova e ficar de fora.
  • GENTEEEE, NAO ENTENDI ESSA! ALGUEM PODE EXPLICAR? NA CF FALA EM 200 PESSOAS E NÃO 500.

  • Eu fiz a questão, marquei como certo pq 500 é mais de 200 (Raciocínio Lógico). Acertei a questão. Devem ter mudado...
  • Também não concordei com o gabarito apresentado pela banca. Para mim, dizer que nas empresas com mais de quinhentos empregados apresenta o mesmo sentido do que o texto constitucional expressa, certamente, é dúbio.

  • Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    Quinhentos é mais que Duzentos.

  • Sinceramente acredito que se trate de questão passível de anulação. Para não anulação deveria estar escrito "também" com 500, pois o texto constitucional diz 200.

  • GAB: CERTO

  • O GAB é dúbio. Veja:

    Nas empresas com mais de quinhentos empregados, é assegurada ...CERTO, 500 É MAIS QUE 200.

    Nas empresas com mais de quinhentos empregados, é assegurada ...ERRADO, 500 não, 200.

    Complicado.

  • Art. 11, CF. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. GABARITO: ERRADO. Se a banca colocasse uma questão dessa, tinha que ser anulado, não faz sentido!

  • se pode menos, pode mais.

  • Como que essa questão foi dada como certa?!!!

    "Nas empresas com mais de quinhentos"

    essa é uma expressão terminativa. Logo, exclui as de 500 pra baixo, tornando a assertiva errada, pois exclui o intervalo entre 200 e 500. Eu heim.

    Se o examinador queria essa interpretação "se tem mais de 200 então inclui 500" deveria escrever de outra forma.

  • A banca deu um gabarito, depois ela voltou atrás. Se houve por parte dela (que elaborou a questão) dúvida, imagina dos candidatos que não sabem se eles estão restringindo ou não.

  • kkk sabia q ia da m

  • GABARITO: CERTO

    Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    500 é mais de 200, então a afirmativa é correta.

  • empresa com mais de 200 empregados. Letra da lei , questão deveria está errada
  • -2.

    kkkkkkkkkkkk

    500 é maior que 200. Alteração justa pela banca. A intenção do elaborador foi boa, o problema mesmo foi a interpretação dele e a nossa.

  • Famoso: " quem pode mais pode menos."
  • Piada né

  • QUEM NÃO ESTUDOU ACERTOU!

  • QUESTAO BOST AAAA !!!!! ACERTEI MAS A QUESTAO NAO DEIXA DE SER UMA BOS. TA!!!! POIS NO TEXTO DIZ MAIS DE 200 E NAO MAIS DE 500

  • Hahaha, eu pensei: "ah, o gabarito correto é CERTO, mas será que a banca vai pensar assim?". Achei que não, e errei. Pra quem está reclamando, lembre-se que mais de 500 é mais de 200. Não adianta a gente chorar, se cair uma questão assim você não vai conseguir anular.

  • questão muito mal elaborada. Eu n sei se é matéria de direito constitucional ou raciocínio lógico. Pelo q vi, a banca mudou o gabarito. Se nem a banca sabe a resposta, imagine eu.

  • Questão subjetiva e injusta. usando o Raciocinio lógico.

    Nas empresas com mais de quinhentos empregados, com isso dar para enteder que empresas com menos de quinhetos empregados não terá essa participação. nesse sentido, intepretei que a assertiva como errada.

    Garito oficial: certo

  • Gabarito poderia ser certo ou errado. Quadrix bem parecida com a Cebraspe, formulando questões subjetivas. Onde vamos parar? kkkkkk

  • ----> CF: empresas + de 200 empregados = eleição de um representante com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    Errei a questão e tive uma crise de risos... Temos que tomar cuidado com a automatização rs! Eu bati o olho, li 500 e já lembrei de 200, por isso marquei errado! Acreditem! (kkkk God).

  • Nas empresas com mais de quinhentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    NA LEI FALA EM 200, MAS 500 É MAIOR QUE 200 E ESTÁ ABARCADO.

  • "Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal.." estava no enunciado. Logo deveria ser com base no que está escrito. Banca inventou, tentou, mas acho que se embananou.

  • Sinceramente, essa banca é a pior de todas!

  • Certo

    Tentar resumir o que já foi aqui debatido. Penso que a questão demanda o conhecimento da CF. A Constituição Federal, em seu Art. 11, já previa a eleição do representante dos trabalhadores no local de trabalho, nas empresa com mais de 200 empregados:

    Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    Até aí tudo bem. Porém, a questão fala em 500 empregados. Num primeiro momento, lembramos do comando constitucional que traz o número 200 e imediatamente tendemos a marcar errado, pois 500 não é o número trazido pela CF. Contudo, se a uma empresa com mais de 200 empregados é garantida a eleição desse representante, qualquer número superior a 200 também permite essa eleição, pois 200 entende-se que é o número mínimo. A questão realmente deixa dúvidas e deve ter sofrido inúmeros recursos, pois leva a interpretações equivocadas e dúbias. Penso que o gabarito é de fato correto, porém, seria prudente e justo que essa questão fosse anulada.

  • QUEM ERROU ACERTOU

    minha opinião!!!!!!!

  • As bancas não tem como mais inventar uma redação diferente da letra da lei, e acaba por fazer uma questão MUITO mal formulada. A questão tem dupla interpretação. Na questão entende-se que com menos de 500 então é proibido uma nova eleição...

  • Coloquei certo porque está banca é maliciosa.

  • Essa Banca é pior que a Cespe, senão vejamos:

    • O mínimo é 200 para que seja eleito um representante
    • Se a empresa tiver 201 será necessário? Sim.
    • Se a empresa tiver 500 será necessário? Sim.
  • Estou vendo muita que algumas pessoas estão dando o gabarito como certo e outras como errado. Para quem NÃO É ASSINANTE o gabarito dado pela banca foi CORRETO


ID
5349502
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue o item acerca dos direitos sociais.


É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

Alternativas
Comentários
  • Art. 8º da CRFB É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    (...)

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município

  • Gabarito (C)

    CF Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    • II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

    -------------------------------

    B) é obrigatória a participação dos sindicatos em processos disciplinares, na defesa de interesses coletivos ou individuais da categoria.

    CF Art. 8º VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    • III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    -------------------------------

    C) ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

    • CF Art. 8º III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    -------------------------------

    D) é facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    • CF Art. 8º VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    -------------------------------

    E) a autorização do Estado para a fundação de sindicato será dada nos termos legais, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

    • CF Art. 8º I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
  • Consagra-se o princípio da Unicidade da Organização Sindical (art. 8º, II).

    Segundo esse princípio, não podem coexistir mais de um sindicato da mesma categoria profissional (trabalhadores) ou econômica (empregadores) dentro de uma idêntica base territorial, que não poderá ser inferior à área de um município.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

  • Oi, pessoal. Gabarito: assertiva considerada CORRETA pela banca.

    Lembrando que, segundo o STF, "[a]té que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade." (Súmula nº 677/STF). E o Min. Celso de Mello nos ensina que "apenas o registro dos atos constitutivos no Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas não basta, só por si, para conferir personalidade de direito sindical à entidade para tal fim constituída, pois prevalece, nessa matéria, a exigência do duplo registro, consoante tem sido acentuado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [...] embora a entidade sindical possa constituir-se independentemente de prévia autorização governamental – eis que é plena a sua autonomia jurídico-institucional em face do Estado (CF, art. 8º, I) –, a Constituição não vedou a participação estatal no procedimento administrativo de efetivação, mediante ato vinculado, do registro sindical." ADI 5034 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 01/08/2014 (p. 7 e 8 do voto do Relator).

  • Unicidade Sindical
  • Errei por causa do "em qualquer grau". Tinha uns dias que não lia essa parte da CF

  • Unicidade Sindical - sendo único sindicato por base territorial.

    Logo,

    é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau.

  • PRINCIPIO DA UNICIDADE SINDICAL.

  • Letra de lei

    Art. 8º da CRFB É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    (...)

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município

  • ADENDO

    ⇒ O enquadramento sindical no Brasil é definido pela CLT, dividindo-se em categoria profissional, para os empregados, e categoria econômica, para os empregadoresindependente do desejo do empregador ou opção do empregado.

  • Olá, pessoal!

    A questão em tela cobra do candidato conhecimento direto da letra seca da Constituição.

    Vejamos o que nos diz o art. 8º, inciso II:

    "II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;"

    Por se tratar de transcrição de norma constitucional, GABARITO CERTO.
  • "II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;"

    Por se tratar de transcrição de norma constitucional, GABARITO CERTO.

  • Gab C.

    Complementando:

    Informativo 931 STF: É indispensável o registro do sindicato no MTE para poder ingressar em juízo na defesa de seus filiados.

  • Resolver questões e muito importante,acertei essa pq lembrei de uma questão que fiz que tinha essa alternativa como certa

  • Gab Certa

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município


ID
5349505
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. A partir desse conceito, julgue o item.


A nacionalidade primária é imposta unilateralmente, pelo Estado, ao indivíduo, quando do nascimento, independentemente de sua vontade, enquanto a nacionalidade secundária é adquirida por vontade própria, depois do nascimento, usualmente pela naturalização do estrangeiro.

Alternativas
Comentários
  • Nacionalidade Originária, Primária ou Involuntária.

    Brasileiro Nato.

    Ocorre unilateralmente, independente da vontade da pessoa, exceto no caso da alínea “c”, sendo um caso de nacionalidade voluntária originária.

    CF/88. Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

    Nacionalidade Derivada, Adquirida, Secundária ou Voluntária.

    Brasileiro Naturalizado.

    Ocorre após o nascimento, sendo realizada pela manifestação de vontade da pessoa, podendo esta ser estrangeiro (polipátrida) ou heimatlos (apátridas que não tem pátria nenhuma).

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

  • "A nacionalidade primária é imposta, de maneira unilateral, independentemente da vontade do indivíduo, pelo

    Estado, no momento do nascimento.

    (...)

    Já a nacionalidade secundária é aquela que se adquire por vontade própria, depois do nascimento,

    normalmente pela naturalização, que poderá ser requerida tanto pelos estrangeiros como pelos heimatlos

    (apátridas), ou seja, aqueles indivíduos que não têm pátria alguma." LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.2020.pg. 887

  • Gab. (C)

    NACIONALIDADE

    •  Conceito: É o vínculo jurídico-político entre o indivíduo e o Estado, garantindo àquele, direitos e obrigações.

    Métodos de Aquisição

    • Primária (originária): pelo nascimento/involuntária, podendo ser:
    •      Jus Sanguinis: São nacionais os descendentes de nacionais
    •      Jus Solis: São nacionais os nascidos em território nacional
    • → Secundária (derivada): ato voluntário do indivíduo, do Estado concedente ou de ambos.

    Aquisição de nacionalidade no Brasil

    Nacionalidade Originária:

    • → Nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que nenhum deles esteja a serviço de seu país de origem
    • → Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que um deles esteja a serviço do Brasil;
    • → Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir no país e optem, a qualquer tempo e depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

    Nacionalidade Secundária (Naturalização)

    • → Ordinária: Estrangeiros de qualquer nacionalidade (exceto os de países que falam a língua portuguesa) que, residentes no país, preencham os requisitos do Estatuto do Estrangeiro (art. 112). Estrangeiros originários de países de língua portuguesa com residência, apenas, por um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral.
    • → Extraordinária: estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 
  • GABARITO: CERTO

    Tipos de nacionalidade. Existem dois: a nacionalidade primária/originária, geralmente atribuída em razão do nascimento, e a nacionalidade secundária/derivada, que normalmente resulta da manifestação de vontade do Estado (em conceder) e do indivíduo (em adquirir).

    Fonte: https://blog.cursoenfase.com.br/5-coisas-que-voce-precisa-saber-sobre-nacionalidade/

  • nossa, quadrix, parabéns!

  • ex: Sua mãe não teve a escolha, quando vc nasceu, de optar por outra nacionalidade.

    ( Primária )

    Primária - Involuntária

    Secundária - voluntária

  • Olá, pessoal!

    A questão em tela cobra do candidato conhecimento doutrinário sobre o tema nacionalidade.

    A nacionalidade primária é aquela atribuída em relação ao nascimento, é involuntária e normalmente imposta pelo Estado.

    Já a nacionalidade secundária, é gerada por uma manifestação de vontade do indivíduo, trata de naturalização

    Neste sentido a questão se encontra como CERTA.

    GABARITO CERTO.



  • Gab. C Mas cabe um destaque: apesar da aquisição ORIGINÁRIA (primária, atribuída ou involuntária) ser involuntária, a ORIGINÁRIA de Jus Sanguinis por Opção Confirmativa (ou Potestativa), prevista no final do "ART. 12, I, c" é voluntária.
  • Só um comentário, linda questão. Pelo menos 1 quadrixxx. :)


ID
5349508
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. A partir desse conceito, julgue o item.


Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, e os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são considerados como brasileiros natos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não

    estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a

    serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em

    repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em

    qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • Gab. (C)

    Art. 12. São brasileiros:

            I - natos:

                a)  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

                b)  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

                c)  os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

            II - naturalizados:

                a)  os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

                b)  os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

        § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • CERTO

    Quais são os casos de nacionalidade para: brasileiros natos:

    • Nascidos no BRASIL, ainda que de pais estrangeiros, desde que NÃO estejam a serviço do país
    • Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que um deles ESTEJA a serviço do Brasil
    • Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE.
    • Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, venham a residir no Brasil, em qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIR MAIORIDADE, opte pela nacionalidade brasileira.

  • Gabarito:"Certo"

    Jus solis

    • CF, art. 12. São brasileiros:I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
  • NASCEU NO BR – há o critério ius solis – não estando os pais a serviço do país de origem – NATO SERÁ. (Critério territorial: nasceu no BR – brasileirinho será.

    Nasceu no estrangeiro – com PAI ou MÃE BR – que estejam a serviço do país – NATO SERÁ. 

  • Não esquecer:

    Nacionalidade Potestativa:

    (...)  venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira ;

    requisitos:

    a) nascimento no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira;

    b) pais que não estejam a serviço do Brasil, pois do contrário seria a hipótese do art. 12, I, b, da CF;

    c) residência no Brasil;

    d) opção, a qualquer tempo, desde que posteriormente à maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • Correto.

    Ambos serão brasileiros natos.

    A primeira parte refere-se ao critério do "Jus solis". Já a segunda, refere-se ao critério do "Jus sanquinis"

  • CERTO

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • uma dúvida, se apenas um dos pais, estrangeiros, estiver aqui no Brasil a serviço do seu país, um filho desse casal que nasça aqui no Brasil será nato?


ID
5349511
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. A partir desse conceito, julgue o item.


Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir na República Federativa do Brasil, optando pela nacionalidade brasileira, são brasileiros naturalizados.

Alternativas
Comentários
  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não

    estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a

    serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em

    repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em

    qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • Gab. (C)

    Art. 12. São brasileiros:

            I - natos:

                a)  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

                b)  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

                c)  os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

            II - naturalizados:

                a)  os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

                b)  os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

        § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

  • Gabarito ERRADO, já que as situações descritas na questão indicam hipóteses de brasileiro nato, ao invés do naturalizado como descrito.Vale lembrar que nem sempre a questão incompleta implica em erro.

    Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir na República Federativa do Brasil, optando pela nacionalidade brasileira, são brasileiros naturalizados.

    Fonte: CF, Art. 12. São brasileiros: I) natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

  • Brasileiro nato

  • INCORRETA.

    Nascidos do estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, e optem pela nacionalidade brasileira, serão considerados brasileiros NATOS.

    (Art. 12 inc. 1, alínea c)

  • A QUESTÃO somou duas situações diversas que poderá dar ao brasileiro o conceito de (NATO).

    1.    Se tenho pai ou mãe brasileira e nasço no exterior e se sou registrado em repartição brasileira competente lá – serei brasileiro NATO; OU
    2.   Caso eu não seja registrado, e seja filho de brasileiro, mas VENHO A RESIDIR NO BR E OPTO em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, TAMBÉM serei br NATO.

     

    E ELAS NÃO SÃO CUMULATIVAS, PODE SER UMA OU OUTRA. Na questão dá a entender que necessita das duas; 

  • Art. 12. São brasileiros:

    I–natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

    GAB: Errado.

  • Errado.

    são brasileiros natos. Regra do "Jus sanquinis"

  • ERRADO

    I- NATO

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

  • GAB: E.

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

  • ALTERNATIVAMENTE, não CUMULTIVAMENTE!


ID
5349514
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. A partir desse conceito, julgue o item.


Com fundamento no princípio da igualdade, expressamente previsto pela Constituição Federal, não se pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Sendo assim, ambos podem ocupar os cargos da carreira diplomática.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    Art. 12. (...)

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    (...)

    V - da carreira diplomática;

  • Gab. (E)

    De acordo com a CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos: (é o famoso MP3.COM)

    • Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    • Presidente e Vice-Presidente da República;
    • Presidente da Câmara dos Deputados;
    • Presidente do Senado Federal;
    • Carreira diplomática;
    • Oficial das Forças Armadas.
    • Ministro de Estado da Defesa

    Deus honra os filhos que permanecem fiéis mesmo em meio as tribulações. #Avante

  • Mnemônico Pré-histórico mas ainda salva: MP3.com

    Ministro da defesa

    Presidente e vice da República

    Presidente da câmara dos deputados

    Presidente do senado

    Carreiras diplomáticas

    Oficial das forças armadas

    Ministro do STF.

    Cuidado com esse tipo de questão, lembre-se que o Presidente do STF também é o Presidente do CNJ.

    Logo, privativo de brasileiro NATO.

    GAB E

  • GABARITO: ERRADO

    MP3.COM – Cargos Privativos de Brasileiro Nato – art. 12, § 3º, CF/88

    De acordo com a CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:

    MP3 (M + 3 Ps)

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    COM

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

  • Pode não filhão, carreira diplomática NÃO PODE!!!!

  • Quem nunca ouviu essa frase, " NÃO PASSOU AINDA NO TEU CONCURSO, MEU SOBRINHO ESTUDOU 1 MÊS SÓ E PASSOU EM DOIS CONCURSO, O BICHO É INTELIGENTE VIU" não estar apto a assumir um cargo publico.

    Faz tanto tempo que EU estudo pra concurso, que nesses dias as bancas vão me convidar, por tanta insistência.

  • São privativos de Brasileiros natos os cargos:

    • Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    • Ministro de Estado da defesa;
    • Presidente e Vice Presidente da República;
    • presidente da Câmara de deputados;
    • Presidente do Senado Federal;
    • Carreira diplomática;
    • Oficial das Forças armadas.
  • A CF fala que a lei não pode distinguir brasileiros natos dos naturalizados. Note que quem não pode diferenciar é a lei. A própria Constituição pode e fez isso em quatro hipóteses, que resumirei da seguinte forma:

    1. EXTRADIÇÃO (art. 5º, LI): O nato não pode ser extraditado pelo Brasil. Já o naturalizado pode ser extraditado em duas hipóteses: a) crime antes da naturalização; e b) envolvimento com tráfico de drogas, antes ou depois da naturalização.
    2.  CARGOS PÚBLICOS (art. 12, § 3º): Cargos ligados à segurança do Estado, relações internacionais e também aqueles que estejam na linha de vocação sucessória só podem ser ocupados por natos.
    3. FUNÇÕES PÚBLICAS (art. 89): O Conselho da República conta com diversos integrantes. Entre eles, há previsão de seis cidadãos natos, escolhidos pelo Presidente da República, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal – dois cada um. Mas atenção: nem todos os componentes do Conselho precisam ser natos!
    4. PROPRIEDADE DE EMPRESA JORNALÍSTICA (art. 222): A propriedade é permitida a natos e a naturalizados há mais de dez anos. Mas atenção: a EC n. 36/2002 alterou o dispositivo, para permitir que pessoas jurídicas constituídas sob leis brasileiras e que tenham sede no país também sejam proprietárias de empresas jornalísticas.
  • O princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 encontra-se representado, exemplificativamente, no artigo 4º, inciso VIII, que dispõe sobre a igualdade racial; do artigo 5º, I, que trata da igualdade entre os sexos; do artigo 5º, inciso VIII, que versa sobre a igualdade de credo religioso; do artigo 5º, inciso XXXVIII, que trata da igualdade jurisdicional; do artigo 7º, inciso XXXII, que versa sobre a igualdade trabalhista; do artigo 14, que dispõe sobre a igualdade política ou ainda do artigo 150, inciso III, que disciplina a igualdade tributária.

  • Carreira diplomática é exclusivo de brasileiro nato.

  • A CF exige que o diplomata seja brasileiro nato. Exclui-se assim, os brasileiros naturalizados.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca da nacionalidade e os cargos que os brasileiros natos e naturalizados podem ocupar. De fato, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição, veja então que apenas a Constituição pode trazer alguma distinção e nela se afirma que são privativos de brasileiro nato os cargos (art. 12, §3º, CF):

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.       

     
    GABARITO DA PROFESSORA: ERRADO.

  • Corrigindo: Não se pode fazer distinção entre natos e naturalizados além daquelas já previstas na CF 88.

  • Errado.

    Não distinção, salvo os previstos na constituição.

    Uma dessas previsões, são os cargos privativos de brasileiros natos. Dentre outros, carreira diplomática é privativo de brasileiro nato.

    MP5.COM

  • ERRADO

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • para ser diplomata é necessário ser brasileiro nato.

  • De acordo com a CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos: (é o famoso MP3.COM)

    • Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    • Presidente e Vice-Presidente da República;
    • Presidente da Câmara dos Deputados;
    • Presidente do Senado Federal;
    • Carreira diplomática;
    • Oficial das Forças Armadas.
    • Ministro de Estado da Defesa

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

  • Não serão estabelecidas distinções, SALVO NA FORMA DA LEI.

  • CF - Faz distinção.

    Lei - Não Faz distinção.

  • Pode NÃO!

    São privativos de Brasileiros natos os cargos:

    • Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    • Ministro de Estado da defesa;
    • Presidente e Vice Presidente da República;
    • presidente da Câmara de deputados;
    • Presidente do Senado Federal;
    • Carreira diplomática;
    • Oficial das Forças armadas.


ID
5349517
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. A partir desse conceito, julgue o item.


Caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, este não terá declarada a perda de sua nacionalidade.

Alternativas
Comentários
  • § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro,

    como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

  • Gab. (C)

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos

    • a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;         
    • b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

    ______________________________________________________________

    BRASILEIRO NATO - Não pode ser extraditado

    BRASILEIRO NATO - Pode perder a nacionalidade

    Brasileiro NATURALIZADO - Pode ser extraditado!

    • Crime comum - Antes da Naturalização
    • Comprovado envolvimento em tráfico ilícito e drogas afins - Antes ou depois

    Deus honra os filhos que permanecem fiéis mesmo em meio as tribulações. #Avante

  • Gab:Certo

    Rápido e Direto:

    §4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    II - adquirir outra nacionalidade,salvo nos casos:

    b)de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

  • Gabarito: CERTO

    Perderá a nacionalidade (nata ou naturalizada) se adquirir outraexceto nos casos estabelecidos pela CF, quais sejam:

    • De reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
    • Quando a norma GRINGA impõe a naturalização do seu país ao BR residente em estado gringo, como condição para permanecer no seu país ou para exercer direitos civis. Ex: Neymar mora em Barcelona e para ele se tornar jogador oficial o time exige que ele se naturalize Espanhol, nesse caso não perde a Nacionalidade BR.
  • GABARITO: CERTO

    Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

  • Assertiva C

    Caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, este não terá declarada a perda de sua nacionalidade.

  • Gabarito: Assertiva considerada CORRETA pela banca.

    Com o intuito de fomentar o debate, fazendo uma intersecção com o assunto, trecho da obra do Prof. Padilha: "[e]m interessante julgado o STF denegou mandado de segurança para confirmar ato do Ministro da Justiça que declarara a perda da nacionalidade de brasileira nata por ter adquirido outra nacionalidade. No caso a brasileira nata morava nos EUA com Green Card e, posteriormente, requereu e adquiriu a nacionalidade norte-americana. Tempos depois, foi acusada da prática de homicídio contra seu marido e fugir para o Brasil. O STF entendeu que com Green Card (documento que permite a residência permanente nos EUA), a opção pela nacionalidade norte-americana não se enquadra nas exceções de dupla nacionalidade (art. 12, § 4 da CR), sendo assim a perda na nacionalidade nata é correta e a extradição possível."

    Julgado: MS 33864/DF, rel. Min. Roberto Barroso, 19.4.2016 e STF. 1ª Turma. Ext 1462/DF, julgado em 28/3/2017.

    Fonte: PADILHA, Rodrigo, Direito constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2018.

  • "§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; 

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:       

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;       

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;  

     

    REGRA: brasileiro NATO NÃO PODERÁ ser extraditado.

    EXCEÇÃO: Se o brasileiro NATO tiver perdido sua nacionalidade PELA AQUISIÇÃO VOLUNTÁRIA DE OUTRA NACIONALIDADE PODERÁ ser extraditado.

    CONDIÇÕES para EXTRADIÇÃO (só naturalizado):

    -ANTES DA NATURALIZAÇÃO → CRIME COMUM.

    -ANTES ou DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO → TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.

    Estrangeiro = não será extraditado por crime político ou de opinião

  • C

    Art. 12, § 4º (Rol taxativo)

    Perda mudança -(nato/naturalizado)

    REGRA:Adquirir outra nacionalidade

    Salvo:

    Se a pessoa também é NATO(a) daquele país estrangeiro - reconhecimento de nacionalidade ORIGINÁRIA

    Imposição de naturalização do estado estrangeiro para:permanecer ou exercer direitos

    Perda mudança!

    *Procedimento administrativo: Ministério da Justiça

    *Não é automática

    Recuperar? SIM

    - Fazer novo proc. administrativo E abrir mão da nacionalidade adquirida e recuperar a de antes

    Bons estudos!

  • ð Brasileiro Nato pode perder a nacionalidade caso ele prefira outra que não lhe seja imposta.

    Ex: Neymar mora em Barcelona e para ele se tornar jogador oficial o time exige que ele se naturalize Espanhol, nesse caso não perde a Nacionalidade Brasileira.

    EX2: Você pretende morar fora e depois de um tempo ter a nacionalidade Francesa (por escolha própria), aí o Brasil retira sua nacionalidade, porque a exclusão da nacionalidade foi escolha sua e não uma exigência do País. Neste caso, estará sujeito à extradição

  • GAB: CERTO

    Algumas questões que versa sobre o assunto:

    Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Sociólogo

    Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

    II - adquirir outra nacionalidade em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

    III - adquirir outra nacionalidade em razão de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território.

    Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da nacionalidade, é correto apenas o que se afirma em:

    A) I.

    B) III.

    C) I e II.

    D) II e III.

    E) II.

    Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17°Região (ES) Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Sempre que um brasileiro tornar-se nacional de outro país, deve-se declarar perdida sua nacionalidade brasileira. ERRADO

    Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas:  Analista Judiciário - Arquivologia

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens

    seguintes.

    Considere a seguinte situação hipotética. Giovani, brasileiro nato, que é jogador de futebol, profissional, foi contratado por um clube italiano, pelo qual atua há mais de 4 anos. No entanto, a lei italiana que disciplina essa atividade passou a limitar a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana. Nessa situação hipotética, com base na Constituição brasileira em vigor, o referido atleta não perderá sua nacionalidade brasileira. CERTO

  • Cuidado com as pegadinhas!

    Não confundam direitos civis com direitos políticos.

    Direitos civis, exemplos: adquirir bens, exercer profissão,abrir empresa, casar, etc.

    Direitos políticos: votar e ser eleito.

    No Brasil os direitos civis são extensíveis aos estrangeiros, os direitos políticos somente aos brasileiros.

    Se determinado país impõe a naturalização a um brasileiro como condição de permanência ou exercício dos direitos civis, o brasileiro não perderá a nacionalidade brasileira.

    Todavia, se uma questão de prova perguntar: caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para o exercício de seus direitos políticos o brasileiro não perderá a nacionalidade brasileira. Resposta: ERRADO.

    Em caso de naturalização voluntária, o brasileiro também poderá perder a nacionalidade brasileira.

    Recentemente, uma ex-brasileira que reside nos EUA foi acusada de homicídio nesse país. Voltou ao Brasil e o governo dos EUA pediu extradição alegando que ela abriu mão da nacionalidade brasileira. Pois bem, foi extraditada porque voluntariamente deixou de ser brasileira. Se a intenção dela era não correr o risco ser condenada a morte ou prisão perpétua, conseguiu visto que no acordo de extradição ela só poderá ser condenada a pena máxima de 30 anos.

  • Um exemplo:

    O jogador Roberto Carlos ao tempo em que jogava fora do Brasil teve de

    aderir a outra nacionalidade por imposição do clube.

    Art. 12, 4º,II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:         

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;         

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos de nacionalidade.

    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis. 

    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. 

    Para responder à questão, bastaria saber a literalidade do artigo 12, § 4º, II, "b", da CRFB, que aduz que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

    Gabarito da questão: certo. 
  • É só lembrar dos jogadores brasileiros que jogam nos times da Ucrânia..

  • Correto.

    Trata-se de um exceção à perda da nacionalidade.

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos de nacionalidade.

    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.

    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.

    Para responder à questão, bastaria saber a literalidade do artigo 12, § 4º, II, "b", da CRFB, que aduz que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

    Gabarito da questão: certo

    • CORRETO exceção a regra: Art 12, § 4 alínea b
  • § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro,

    como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

  • É exatamente o que acontece com o jogador NEYMAR, quando ele foi obrigado a adquirir a nacionalidade do pais para poder permanecer no pais e exercer direitos civis, ele não perdeu a nacionalidade brasileira.

    ------------> Porque ele foi obrigado a aderir a nacionalidade estrangeira, ele não fez voluntariamente.

    Agora a pessoa que para os Estados Unidos por exemplo e se submete ao CASAMENTO com um americano, para voluntariamente adquirir nacionalidade americana, nesse caso, tem a perda na nacionalidade brasileira.


ID
5356879
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que Juliana tenha sido contratada por uma empresa e que seu contrato não possua período pré-definido e decorrente. Nesse caso, é correto afirmar que o contrato de Juliana é por prazo indeterminado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    O contrato de trabalho pode ser celebrado por acordo tácito ou expresso, e em regra, será por prazo indeterminado. Se o desejo for de celebrar contrato por prazo determinado, é preciso fazer disposição nesse sentido

  • Gabarito C

    CLT

    Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.                 

    § 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.   

  • CONTRATO INDETERMINADO - REGRA

    CONTRATO DETERMINADO - EXCEÇÃO

    A exceção precisa ser dita, expressa, como no caso não há qualquer disposição, depreende-se que o contrato é indeterminado.

  • A banca apresenta uma situação hipotética na qual Juliana tenha sido contratada por uma empresa e que seu contrato não possua período pré-definido e decorrente. Indaga a banca se é correto afirmar que o contrato de Juliana é por prazo indeterminado. 

    A afirmativa acima está certa porque o contrato de trabalho poderá ser de prazo determinado ou de prazo indeterminado. O contrato de prazo determinado ou contrato a termo é a exceção ao princípio da continuidade da relação de emprego e somente será permitido nos casos previstos em lei. 

    Assim, toda vez que não houver prova da forma como o ajuste foi celebrado, presumir-se-á que o contrato foi celebrado por prazo indeterminado. E, também, quando não forem atendidas as exigências da lei para a celebração de um contrato por prazo determinado, a pactuação entre as partes será considerada como um contrato de prazo indeterminado.

    A regra é a de que os contratos sejam pactuados por prazo indeterminado, atendendo então ao princípio da continuidade da relação de emprego, somente por exceção será admitido o contrato de prazo determinado.

    Os contratos de prazo determinado ou a termo são os contratos celebrados por tempo certo ou determinado ou pelo menos de previsão aproximada, como o contrato de safra. As partes já sabem o início e o término do contrato. O Contrato de prazo determinado não poderá ser estipulado por período superior a dois anos (art. 445 da CLT).

    A assertiva está CERTA. 

ID
5356882
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Segundo a Lei n.° 9.601/1998, o contrato por prazo determinado deve ter duração máxima de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    O contrato a prazo determinado terá validade máxima de 02 anos, sendo possível apenas uma prorrogação dentro do seu prazo limite. Ademais, a prorrogação deve ocorrer até o último dia do primeiro prazo.

    Fonte:

    CLT, Art. 445 e 451

    • Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do .                  

    Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias

    • Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.                 

    Bons estudos!

    A PERSISTÊNCIA É O CAMINHO DO ÊXITO, força guerreiros! 

    • A questão cobra o teor da lei 9.601/1998, portanto, não se aplica o artigo 451.

    Art. 1º .As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados.

    (...)

    § 2º Não se aplica ao contrato de trabalho previsto neste artigo o disposto no art. 451 da CLT.

    • A diferença entre as hipóteses dos artigos 443 e da lei 9.601/1998 está na flexibilização, por esta última, das condições previstas na CLT.
  • Não confundir com o contrato de trabalho temporário, que é de até 180 dias, prorrogáveis por até mais 90 dias. Esta modalidade contratual está prevista na lei n 6.019/74.

    Art. 10. Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.               

    § 1  O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não.                 

    § 2  O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1 deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.  

  • GABARITO ERRADO

    Qual é o prazo máximo de celebração do contrato por prazo determinado? Os contratos por tempo determinado não podem exceder a dois anos.

    prazo máximo é de 2 anos. Sim, pode ser prorrogado quantas vezes as partes quiserem, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos.

  • A banca afirma que segundo a Lei n.° 9.601/1998, o contrato por prazo determinado deve ter duração máxima de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos. A afirmativa está errada porque o limite máximo de todo o contrato nos moldes da Lei 9.601\1998 incluindo a prorrogação não poderá ultrapassar dois anos.

    Resposta: ERRADA 

    Legislação:

    Art. 1º da lei 9601\98 As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados. 

    § 1º As partes estabelecerão, na convenção ou acordo coletivo referido neste artigo: 
    I - a indenização para as hipóteses de rescisão antecipada do contrato de que trata este artigo, por iniciativa do empregador ou do empregado, não se aplicando o disposto nos arts. 479 e 480 da CLT; 
    II - as multas pelo descumprimento de suas cláusulas.

    § 2º Não se aplica ao contrato de trabalho previsto neste artigo o disposto no art. 451 da CLT. 

    § 4º São garantidas as estabilidades provisórias da gestante; do dirigente sindical, ainda que suplente; do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes; do empregado acidentado, nos termos do art 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, durante a vigência do contrato por prazo determinado, que não poderá ser rescindido antes do prazo estipulado pelas partes.

    Art. 451  da CLT  O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.                  

    Art. 443 da CLT   § 2º O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:  a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;  b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência.          
              
    Art. 445  da CLT O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.              

ID
5356885
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que uma empresa tenha contratado um colaborador pelo período máximo previsto por lei em um contrato por tempo determinado. Nesse caso, para que o colaborador receba um novo contrato pela mesma empresa, no mesmo formato de contratação, é necessário que haja um intervalo mínimo de seis meses.

Alternativas
Comentários
  • Entendi a questão, concordo em ser a alternativa A, mas por que a letra C estaria errada ? Sendo que no enunciado não mostra desvio de finalidade mas uma pratica abusiva no que se refere-se ao prazo de cadastramento.

    Me ajuda a entender melhor ai rsrsr

    Obrigado!!!!

  • Entendi a questão, concordo em ser a alternativa A, mas por que a letra C estaria errada ? Sendo que no enunciado não mostra desvio de finalidade mas uma pratica abusiva no que se refere-se ao prazo de cadastramento.

    Me ajuda a entender melhor ai rsrsr

    Obrigado!!!!

  • Entendi a questão, concordo em ser a alternativa A, mas por que a letra C estaria errada ? Sendo que no enunciado não mostra desvio de finalidade mas uma pratica abusiva no que se refere-se ao prazo de cadastramento.

    Me ajuda a entender melhor ai rsrsr

    Obrigado!!!!

  • Entendi a questão, concordo em ser a alternativa A, mas por que a letra C estaria errada ? Sendo que no enunciado não mostra desvio de finalidade mas uma pratica abusiva no que se refere-se ao prazo de cadastramento.

    Me ajuda a entender melhor ai rsrsr

    Obrigado!!!!

  • Gabarito: CERTO

    CLT. Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

  • Gabarito:"Certo"

    Complementando:

    Caso o empregado seja contratado antes dos 6(seis) meses referidos ele terá o vínculo reconhecido em sua integralidade(somará todo o período como se fosse um único contrato).

    • CLT,art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

ID
5356888
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Conforme a Constituição, todas as categorias profissionais devem cumprir a carga horária de oito horas diárias ou 44 horas semanais no trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;  

  • Se tiver acordo ou convenção coletiva de trabalho, pode haver mudança.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XIII - Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;        

    XIV - Jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  • ERRADO

    Um exemplo são os Policiais civis ( Ceará ) que trabalham em jornada de 40 horas semanais de trabalho, composta de expediente, plantões noturnos e diurnos.

  • "todas as categorias" é muita gente.
  • GAB ERRADO

    .

    .

    LEMBREI DOS MÉDICOS E DOS POLICIAIS Q TRABALHAMMAIS QUE 8 HORAS

  • Nem todas as categorias.

    Ex: Vigilantes, Polícia e médicos e etc... trabalhas mais de 8hrs por dia.

  • Se fosse assim operador de Telemarketing trabalharia 8 horas por dia e duraria só 1 semana.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 7º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

  • ADENDO

    ⇒ O enquadramento sindical no Brasil é definido pela CLT, dividindo-se em categoria profissional, para os empregados, e categoria econômica, para os empregadores; independente do desejo do empregador ou opção do empregado.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos dos trabalhadores na Constituição Federal.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 7º [...]

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    À luz do art. 7º, XIII, da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

    Ademais, o art. 7º, XIV, da CF/88, preceitua que também é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    Assim, não são todas as categorias profissionais que devem cumprir a carga horária de oito horas diárias ou 44 horas semanais no trabalho.

    Resposta: ERRADO.

  • Alternativa errada.

    É assegurado aos trabalhadores o direito de jornada que é equivalente a 8 hrs dia e 44 sem, podendo ser flexibilizada em acordo coletivo ou individual ou por compensação de horas extras ou compensação de horário, 12 por 36 por exemplo.


ID
5356891
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente no contrato individual de trabalho, detalhando todas as atividades realizadas pelo contratado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CORRETO

      CLT Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado. 

  • Na questão: "detalhando todas as atividades realizadas pelo contratado..."

    Na lei: "especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado..."

    CLT - art. 75 - C, já mencionado nos demais comentários


ID
5356894
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Uma vez firmado o contrato de prestação de serviços na modalidade de teletrabalho, esta só poderá ser alterada por meio de um novo contrato.

Alternativas
Comentários
  • Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.             

    § 1  Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.                 

    § 2  Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.     

    Bons estudos! A PERSISTÊNCIA É O CAMINHO DO ÊXITO, força guerreiros!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 75-C, § 1o Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.   

    § 2o Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual

  • Gabarito:"Errado"

    Não há necessidade de ruptura do contrato de trabalho, o que de fato seria prejudicial ao trabalhador.

    • CLT, art. 75-C,§ 1º.  Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.   

    Lembrando que as alterações em benefício do obreiro são permitidas, salvo as transformações prejudiciais, ante o princípio da inalterabilidade contratual lesiva que o protege do poder diretivo extremo, in verbis:

    • CLT, art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
  • RESUMO TELETRABALHO, TUDO QUE VOCE PRECISA SABER:

    1- Fora das dependencias do empregador, que NÃO SE CONSTITUA TRABALHO EXTERNO

    2- O comparecimento presencial quando necessério, NÃO DESCARACTERIZA o regime de teletrabalho

    3-Pode haver alteração entre o regime presencial e teletrabalho POR MUTUO ACORDO, registrando em ADITIVO CONTRATUAL

    4- Pode haver alteração entre o regime presencial e teletrabalho POR DETERMINAÇÃO DO EMPREGADOR, registrando em ADITIVO CONTRATUAL, dando-se prazo minimo de 15 DIAS P/TRANSIÇÃO

    5- As disposições sobre equipamentos, infraestrutura, etc...serão previstas em CONTRATO ESCRITO

    6-O EMPREGADOR deve instruir os empregados de forma EXPRESSA e OSTENSIVA, a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho

    7- O EMPREGADO deverá assinar TERMO DE RESPONSABILIDADE se comprometendo a seguir tais instruções

    bjo bjo, bons estudos

  • Vamos analisar a alternativa da questão:

    A banca afirma que uma vez firmado o contrato de prestação de serviços na modalidade de teletrabalho, esta só poderá ser alterada por meio de um novo contrato. 

    A afirmativa acima está errada uma vez que o artigo 75 - C da CLT estabelece que a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado. Ademais os parágrafos do artigo 75 - C da CLT estabelecem que poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. E, poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

    Gabarito: ERRADA

    Legislação (CLT):

    Art. 75-A da CLT A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho observará o disposto neste Capítulo. 

    Art. 75-B da CLT Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Parágrafo único. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho. 

    Art. 75-C da CLT A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado. 

    § 1o Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. 

    § 2o Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

    Art. 75-D da CLT As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito. Parágrafo único. As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do empregado. 

    Art. 75-E da CLT O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.
  • Teletrabalho:

    • O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

    • De acordo com o inciso III do art. 62 da CLT, não estão submetidos à limitação de jornada os empregados submetidos ao regime de teletrabalho:

    Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:

    III - os empregados em regime de teletrabalho.

    Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

    Parágrafo único. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

    Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

    § 1º Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

    § 2º Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

    Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

    VIII - teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.


ID
5356897
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

O empregador tem o prazo de 48 horas para realizar a anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), com data de admissão, natureza dos serviços, número no registro legal dos empregados e remuneração, sob as penas cominadas na lei.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

  • Gabarito:"Errado"

    Atenção!!!Houve alteração recente(2019). Antes eram 48h, todavia hoje o prazo se elasteceu para 5(cinco)dias.

    • CLT, art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
  • 48h antes ----> 5 dias ÚTEIS atualmente

  • Errado!

    fundamento: Art. 29

  • Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

    ...

    § 8º O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir de sua anotação. 


ID
5356900
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que Pedro tenha sido contratado por uma empresa, que, em seu contrato, a carga horária seja de 44 horas semanais e que ele precise de fazer horas extras no final do mês e tenha combinado com seu chefe. Nesse caso, pelo fato de ele já ter a carga de 44 horas semanais, o máximo de horas extras que Pedro poderá realizar são duas horas semanais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    Art. 7º CF/1988.

    São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;  

    Art. 59 CLT.

     A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.  

    O máximo são duas horas extras POR DIA e não por semana.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.     

  • A banca apresenta a seguinte situação hipotética: Suponha-se que Pedro tenha sido contratado por uma empresa, que, em seu contrato, a carga horária seja de 44 horas semanais e que ele precise de fazer horas extras no final do mês e tenha combinado com seu chefe. Nesse caso, pelo fato de ele já ter a carga de 44 horas semanais, o máximo de horas extras que Pedro poderá realizar são duas horas semanais.

    A afirmativa está errada porque o caput do artigo 59 da CLT permite que a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.    

    Resposta: ERRADA

    Legislação:

    Art. 59 da CLT A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.             

     § 1o  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.       

    § 2o  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.        

    § 3º  Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.                  

     § 5º  O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.   
                
     § 6o  É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.             

ID
5356903
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Não é necessário o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Alternativas
Comentários
  • Art. 58

    § 2  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. 

  • Gabarito: ERRADO

    CLT Art. 59. § 2   Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.  

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 59, § 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.    

  • Gabarito E

    A questão apenas trocou o termo Convenção Coletiva por Contrato Coletivo.

  • Gabarito:"Errado"

    As convenções coletivas são pactos firmados entre sindicatos(sind. obreiro e sind. empregador). As normas relativas às horas extraordinárias se referem a jornada de trabalho.

    • CLT,art. 59. § 2  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. 
    • CLT,art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.     
    • CLT, art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:  I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
  • A banca afirma que não é necessário o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

    A afirmativa está errada porque o banco de horas estabelecido na CLT é anual ao afirmar que poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.   

    A assertiva está ERRADA. 

    Legislação:

    Art. 59 da CLT A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.            

    § 1o  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.                    
    § 2o  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.   
               
  • Não é necessário o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato === convenção== coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.


ID
5356906
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que João tenha realizado hora extra em uma quinta-feira, ficando no escritório até as 22 h. Nesse caso, de acordo com a Lei n.° 5.452, o colaborador precisará de um período mínimo de onze horas consecutivas de descanso, ou seja, João só poderá retornar ao escritório para trabalhar às 9 h da sexta-feira.

Alternativas
Comentários
  • Entre uma jornada e outra de trabalho o trabalhador deve ter 11 horas de descanso.

  • Gabarito: CERTO

    CLT Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

  • Correto, a questão aborda o intervalo interjornada, que deve ser de 11h entre uma jornada e outra. O outro intervalo estabelecido na CLT é o intrajornada (Art 71) que se refere ao intervalo para repouso ou alimentação o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas e nas jornadas de 6h,intervalo de 15 minutos.

  • GABARITO: CERTO.

    A título de complementação, impende apontar que não são todos os empregados que gozam do intervalor interjornada de 11 horas contínuas.

    A CLT discrimina alguns trabalhadores que possuem intervalos especiais:

    1. Jornalista -> 10hs (at. 308)
    2. Ferroviário/cabineiro -> 10hs (art. 239, §1)
    3. Operador cinematográfico -> 12hs (art. 235, §2)
    4. Operador de telefonia -> 17hs (art. 229)

    Outro ponto de destaque é saber que a supressão parcial do intervalo interjornada acarreta os mesmos efeitos da supressão parcial do intervalo intrajornada. Conquanto a Súmula 437 do TST ainda fala em natureza salarial, tal entendimento se encontra superado diante da nova redação do art. 71, §4, CLT.

  • Gabarito:"Certo"

    É o intervalo INTERjornada.

    • CLT, art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
  • A banca apresenta a seguinte situação hipotética: Suponha-se que João tenha realizado hora extra em uma quinta-feira, ficando no escritório até as 22 h. Nesse caso, de acordo com a Lei n.° 5.452, o colaborador precisará de um período mínimo de onze horas consecutivas de descanso, ou seja, João só poderá retornar ao escritório para trabalhar às 9 h da sexta-feira.

    A afirmativa está correta porque João deverá ter um intervalo interjornada de no mínimo onze horas consecutivas.

    A questão abordou o intervalo interjornada que se refere ao intervalo entre um dia e outro de trabalho, isto é, entre duas jornadas de trabalho. A duração do intervalo interjornada é de no mínimo 11 horas consecutivas (art. 66 da CLT).

    Vou fazer um breve resumo sobre o tema!

    A banca poderia ter complicado a questão, observem que outra situação hipotética de maior complexidade utilizaria a súmula 110 do TST.

    Art. 71 da CLT § 4o  A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.                  
    Súmula 110 do TST No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

    OJ 355 da SDI-1 do TST O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.


    Resposta: CERTA

ID
5356909
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Caso seja de comum acordo, o empregador poderá descontar as faltas do seu colaborador no período de férias.

Alternativas
Comentários
  • Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:                 

    I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;                       

    II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;                       

    III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;                       

    IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.                        

    § 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.                    

    § 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.  

    Bons estudos! A PERSISTÊNCIA É O CAMINHO DO ÊXITO, força guerreiros!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 130, § 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

  • BIZU pra tabelinha do período de férias.

    A CADA 8 FALTAS A MAIS, 6 DIAS A MENOS DE FÉRIAS. FAÇA A TABELINHA NA PROPORÇÃO ( -6 )NA ESQUERDA (+8) NA DIREITA, VEJA:

    (-¨6) 30 DIAS - ATÉ 5 FALTAS (+8)

    24 DIAS- DE 6 A 14 FALTAS

    18 DIAS- DE 15 A 23 FALTAS

    12 DIAS- DE 24 A 32 FALTAS

  • Regra do 69.

    30 dias de férias até 5 faltas.

    24 dias de férias de 6 a 14 faltas

    E assim por diante.


ID
5356912
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa e podem ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a sete dias corridos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    As férias coletivas poderão ser gozadas em 02 períodos anuais, mas desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.

    Fonte:

    CLT, Art. 139, § 1º

  • ERRADO

    Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.                  

    § 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 139, § 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. 


ID
5356915
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que uma empresa tenha tomado a iniciativa de rescindir o contrato com um colaborador que tinha uma jornada de oito horas diárias. Nesse caso, é correto afirmar que, durante o prazo do aviso, o colaborador poderá reduzir duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Ao sofrer demissão sem justa causa, o empregado poderá escolher:

    • Cumprir o aviso prévio com redução de 2 horas diárias sem prejuízo da remuneração; ou
    • Ausentar-se por 7 dias corridos

    Fonte:

    CLT, art. 488, parágrafo único.

  • Gabarito: CERTO

    CLT. Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

    Parágrafo único - É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos, na hipótese do inciso lI do art. 487 desta Consolidação.     

  • A pergunta não deixa claro se foi concedido aviso indenizado ou trabalhado. A redução de 2h ou dos últimos 7 dias se aplica ao aviso trabalho, já no aviso indenizado o empregado não precisa trabalhar o aviso, pois a empresa indeniza os 30 dias de aviso, acrescidos de 3 dias a cada ano trabalhado, conforme Lei nº 12.506/2011.

  • > Se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

    > É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, 

    • por 1 (um) dia,  se o pagamento for efetuado por semana 
    • por 7 (sete) dias corridos, aos que perceberem por quinzena ou mês,

  • Errei porque ele não pode, ele deve.

ID
5356918
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

A CTPS obedecia aos modelos adotados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Porém, em 2019, ficou instituído que a CTPS deverá obedecer aos modelos que o Ministério da Economia adotar.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Questão é letra de lei.

    Art. 13, § 2º A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar.

    Tal modificação foi feita pela Lei da "liberdade econômica" (Lei 13.874/2019).

    Obs: Mas daria para acertar a questão só usando conhecimento gerais ao ter em mente que, até pouco tempo, o governo Bolsonaro havia extinto o Ministério do Trabalho e Emprego e as matérias de sua competência haviam sido absorvidas pelo Ministério da Economia.

  • Tira casaco e bota casaco.

    MTE - ME - MTP.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 13, § 2º A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar.


ID
5356921
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Caso a empresa inutilize ou extravie uma CTPS, ela estará sujeita a pagar uma multa no valor de um salário mínimo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

    Questão é letra de lei.

    Art. 52 - O extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social por culpa da empresa sujeitará esta à multa de valor igual á METADE do salário mínimo regional. 

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 52 - O extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social por culpa da empresa sujeitará esta à multa de valor igual á metade do salário mínimo regional.

  • coloquei errado pensando q seria muito pouco pagar 1 salário mínimo por algo tão errado, mas olha... METADE DO SALÁRIO MÍNIMO....


ID
5356924
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que Patrícia possua um contrato de trabalho, com a empresa em que trabalha atualmente, cuja carga horária é de seis horas por dia e que ela chegue à empresa todos os dias às 8 h e só tire seu intervalo de quinze minutos às 13 h. Nesse caso, de acordo com as leis trabalhistas, Patrícia está correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    CLT. Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

    § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

    Ou seja, o intervalo de 15 minutos deveria ser usufruído a partir das 12:00 horas (quarta hora de trabalho)

  • GABARITO: ERRADO

    Art.71, § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

  • Eu não entendi. Assim que passar exatamente 4 (quatro) horas de trabalho é obrigatório parar? Não pode esperar passar mais uma hora para usufruir os 15 minutos???

  • O intervalo deve ser obrigatoriamente até a quarta hora, pode ser antes, mas não depois disso.

  • GABARITO: ERRADO.

    A doutrina entende que a concessão do intervalo no final da jornada de trabalho NÃO atende à finalidade legal de permitir o repouso ou alimentação.

    Concedido o intervalo ao final da jornada, considera-se como não cumprida a regra legal e, consequentemente, incidirá a norma do §4º do art. 71 da CLT, remunerando o trabalhador pelo intervalo concedido extemporaneamente.

    Entende-se que numa jornada de até 6 horas, a concessão do intervalo de 15 minutos deve acontecer bem próximo da 4ª horas trabalhada.

  • Patrícia está correta, pois está trabalhando. Quem pode estar incorreta é a empresa.

  • Se não me engano, o erro está em tirar os 15 minutos na última hora do trabalho.

  • Questão de certo ou errado com um tema que não possui previsão legal e sim uma construção doutrinária. Affff

  • O intervalo intrajornada ocorre dentro da jornada diária de trabalho com a finalidade de permitir o repouso e a alimentação do trabalhador. O primeiro deles ocorrerá quando a jornada diária de trabalho exceder de 6 horas, porque será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, de no mínimo 1 hora e salvo acordo ou convenção coletiva não poderá exceder de 2 horas, não sendo computado o intervalo na duração da jornada (art. 71 da CLT).

    Quando a jornada diária de trabalho exceder de 4 horas, mas não ultrapassar 6 horas, o intervalo intrajornada será de 15 minutos, não sendo computado o intervalo na duração da jornada.

    A banca apresenta a situação hipotética na qual Patrícia possui um contrato de trabalho, com carga horária de seis horas por dia. Aduz a banca que Patrícia chega à empresa todos os dias às 8 h e só tire seu intervalo de quinze minutos às 13 h. Indaga a banca se de acordo com as leis trabalhistas Patrícia está correta. 

    Observem que a jornada de Patrícia é de seis horas diárias e o intervalo para repouso ou alimentação é de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas para as jornadas que ultrapassem seis horas diárias.

    Art. 71 da CLT  Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. 

    § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. 

    § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

    A assertiva está ERRADA. 




ID
5356927
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

O 13.° salário é um benefício devido a empregados com carteira assinada, a aposentados, a pensionistas e a servidores.

Alternativas
Comentários
  • Todo trabalhador que tenha carteira assinada, que tenha no mínimo 15 dias trabalhados no mês. São eles: trabalhadores rurais, urbanos, avulsos, domésticos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS tem direito ao décimo terceiro.

    • Empregados demitidos por justa causa não possuem direito ao 13º salário (caso a rescisão tenha ocorrido antes do pagamento da parcela).
    • Empregados afastados que começaram a receber o auxílio-doença tem seu contrato de trabalho suspenso, sendo assim, deverá ser pago o 13º salário proporcional ao tempo que trabalhou durante o ano e o restante deverá ser pago pelo INSS.
    • Já os afastados por  também têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo que trabalhou durante o ano e o restante deverá ser pago pelo INSS, caso o empregado se encontre afastado por acidente de trabalho durante todo o ano, o responsável pelo pagamento do 13º salário integral é o próprio INSS.
    • O estagiário não tem direito ao recebimento do 13º salário. Porém, algumas empresas, por livre e espontânea vontade decidem bonificar seus estagiários também.

    https://conube.com.br/blog/o-que-e-decimo-terceiro-salario/

  • Gabarito C.

    A base legal está na CF/88.

    ___________________________________________________________________________________

    O 13.° salário é um benefício devido a empregados com carteira assinada¹, a aposentados, a pensionistas² e a servidores³.

    ¹ Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    **********

    ² Art. 201, § 6º A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.         

    ************

    ³ Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.             

    (...)

    § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.         

  • Gabarito:"Certo"

    Importante citar que há benefícios assistenciais, os quais não ocorre o pagamento a título de 13º salário.

    Tal fato gera muitas dúvidas para quem não detém conhecimento técnico na área.

    Isso porque esses benefícios não são previdenciários, apesar de requeridos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas sim assistenciais, geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e custeados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

  • A banca afirma que o 13.° salário é um benefício devido a empregados com carteira assinada, a aposentados, a pensionistas e a servidores. 

    Resposta: CERTA

    Legislação (Lei 4.090\62): 

    Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. 

    § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. 

    § 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior. 

    § 3º - A gratificação será proporcional: I - na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro; e II - na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.
  • O 13.° salário é um benefício devido a empregados com carteira assinada, a aposentados, a pensionistas e a servidores. Resposta: CERTO Lei 4090\62 Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. § 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior. § 3º - A gratificação será proporcional: (Incluído pela Lei nº 9.011, de 1995) I - na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro; e (Incluído pela Lei nº 9.011, de 1995) II - na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.
  • Duvidosa essa questão, pois o fato de não possuir CTPS assinada não retira o direito ao 13º salário.


ID
5356930
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

O 13.° salário é também conhecido como gratificação natalina, pois é pago, em sua totalidade, durante o mês de dezembro.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    O empregado fará jus à gratificação natalina (13º salário) até o dia 20 de Dezembro de cada ano, descontada a 1ª parcela que é devida entre os meses de Fevereiro e Novembro do respectivo ano.

    Vale lembrar que:

    • O pagamento do 13º poderá ser pago juntamente com as férias do empregado desde que o mesmo faça a solicitação no mês de Janeiro do ano correspondente; e

    • O adiantamento do 13º não é pago, obrigatoriamente, a todos os funcionários na mesma data.

  • GABARITO: QUESTÃO INCORRETA

    LEI N 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965.

    Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962.

    Art. 1º - A gratificação salarial instituída pela , será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.

    Art. 2º - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

    § 1º - O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

    § 2º - O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

  • Gabarito:"Errado"

    Pegadinha da boa! Nem sempre é pago em dezembro.

    • Lei n º 4.090/1962, art. 1º - A gratificação salarial instituída pela , será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.
    • Lei n º 4.090/1962, art. 2º - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
  • A banca afirma que o 13.° salário é também conhecido como gratificação natalina, pois é pago, em sua totalidade, durante o mês de dezembro. 

    A afirmativa está errada porque o empregador deverá pagar até 30 de Novembro a primeira parcela e a segunda parcela até 20 de dezembro. Observem a legislação:

    Art. 1º  da Lei 4.749\65 A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.

    Art. 2º da Lei 4.749\65  Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior. 
    § 1º - O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados. 
    § 2º - O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

    Resposta: ERRADA

    Vou fazer um breve resumo sobre o tema:

    A gratificação de Natal, também conhecida como 13º salário, caracteriza-se por ser um direito constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores urbanos e rurais a partir da CF/88.

    Art. 7 º, VIII da CF/88 Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; 

    A gratificação de Natal foi criada pela Lei 4090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965, e alterações posteriores. Será devida a todo empregado, inclusive ao rural, ao safrista, ao doméstico e ao avulso. Corresponderá a uma gratificação de 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.

    Observem as seguintes informações que são muito abordadas em provas e concursos:  

    1. O Décimo Terceiro é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. 
    2. O empregado tem o direito de receber o adiantamento da primeira parcela junto com suas férias, desde que o requeira no mês de janeiro do ano correspondente. 
    3. O empregador não está obrigado a pagar o adiantamento do Décimo Terceiro a todos os empregados no mesmo mês. 
    4. A gratificação de Natal será ainda devida na extinção do contrato por prazo determinado, na cessação da relação de emprego por motivo de aposentadoria, e no pedido de dispensa pelo empregado. 
    5. Não terá direito ao Décimo Terceiro o empregado que for dispensado por justa causa.


    Legislação (Lei 4.090\62): 

    Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. 

    § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. 

    § 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior. 

    § 3º - A gratificação será proporcional: I - na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro; e II - na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.
  • Resposta: ERRADO A gratificação de Natal, também conhecida como 13º salário, caracteriza-se por ser um direito constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores urbanos e rurais a partir da CF/88. Art. 7 º, VIII da CF/88 Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; A gratificação de Natal foi criada pela Lei 4090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965, e alterações posteriores. Será devida a todo empregado, inclusive ao rural, ao safrista, ao doméstico e ao avulso. Corresponderá a uma gratificação de 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. A base de cálculo da remuneração é a devida no mês de dezembro do ano em curso ou a do mês do acerto rescisório, se ocorrido antes desta data. Observem as seguintes informações que são muito abordadas em provas e concursos:  O Décimo Terceiro é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias.  O empregado tem o direito de receber o adiantamento da primeira parcela junto com suas férias, desde que o requeira no mês de janeiro do ano correspondente.  O empregador não está obrigado a pagar o adiantamento do Décimo Terceiro a todos os empregados no mesmo mês.  A gratificação de Natal será ainda devida na extinção do contrato por prazo determinado, na cessação da relação de emprego por motivo de aposentadoria, e no pedido de dispensa pelo empregado.  Não terá direito ao Décimo Terceiro o empregado que for dispensado por justa causa. Observem o que diz a Lei 4.090/62: Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. § 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior. § 3º - A gratificação será proporcional: I - na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro; e II - na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. Art. 2º - As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para os fins previstos no § 1º do art. 1º desta Lei. Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ID
5356933
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que Paulo tenha sido dispensado, no mês de junho, por justa causa, da empresa na qual trabalhava há seis meses. Nesse caso, no momento da sua rescisão, ele receberá o equivalente a 6/12 do seu 13.° salário.

Alternativas
Comentários
  • gab. ERRADO

    Demissão por JUSTA CAUSA NÃO tem direito ao 13º.

    L. 4.090/62 Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores.

    Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.

    “RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. Esta Corte entende que o empregado dispensado por justa causa não tem direito às férias proporcionais. Incidência da Súmula nº 171. Quanto ao 13º salário proporcional, o art. 3º da Lei nº 4.090/62 dispõe que o pagamento da parcela somente é devido quando a dispensa do empregado ocorrer sem justa causa. (...)” (TST-RR-240-24.2011.5.04.0662, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT de 21/02/14; 

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Por justa causa não tem direito ao décimo...

  • GABARITO: ERRADO

    O empregado que pratica uma falta grave pode ser punido pelo seu empregador com a dispensa por justa causa, situação em que apenas terá direito a receber, além do depósito do FGTS referente ao mês da rescisão, as verbas qualificadas como “direito adquirido” do trabalhador: saldo de salários, férias vencidas acrescidas do terço constitucional.

    Fonte: https://bnbb.adv.br/verbas-rescisorias-demissao-justa-causa/

  • Gabarito:"Errado"

    Na demissão por justa causa - termo técnico(Resolução) do contrato de trabalho, os direitos perdidos são:

    1. aviso prévio;
    2. 13º salário;
    3. férias*(salvo as adquiridas);
    4. FGTS+40%(ficam retidos e multa fundiária não cabe) e;
    5. seguro desemprego.

    Hipóteses:

    • CLT, art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
    • a) ato de improbidade;
    • b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
    • c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
    • d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
    • e) desídia no desempenho das respectivas funções;
    • f) embriaguez habitual ou em serviço;
    • g) violação de segredo da empresa;
    • h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
    • i) abandono de emprego;
    • j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
    • k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
    • l) prática constante de jogos de azar;
    • m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.  

    Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional..

  • Tem direito a receber saldo de salário e verbas vencidas.

  • Interpretação a contrário senso da Súmula 171 do TST: Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT) (ex-Prejulgado nº 51).
  • Vou fazer um breve resumo sobre o tema:

    A gratificação de Natal, também conhecida como 13º salário, caracteriza-se por ser um direito constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores urbanos e rurais a partir da CF/88.

    Art. 7 º, VIII da CF/88 Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; 

    A gratificação de Natal foi criada pela Lei 4090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965, e alterações posteriores. Será devida a todo empregado, inclusive ao rural, ao safrista, ao doméstico e ao avulso. Corresponderá a uma gratificação de 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.

    Observem as seguintes informações que são muito abordadas em provas e concursos:  

    1. O Décimo Terceiro é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. 
    2. O empregado tem o direito de receber o adiantamento da primeira parcela junto com suas férias, desde que o requeira no mês de janeiro do ano correspondente. 
    3. O empregador não está obrigado a pagar o adiantamento do Décimo Terceiro a todos os empregados no mesmo mês. 
    4. A gratificação de Natal será ainda devida na extinção do contrato por prazo determinado, na cessação da relação de emprego por motivo de aposentadoria, e no pedido de dispensa pelo empregado. 
    5. Não terá direito ao Décimo Terceiro o empregado que for dispensado por justa causa.


    Legislação (Lei 4.090\62): 

    Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. 

    § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. 

    § 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior. 

    § 3º - A gratificação será proporcional: I - na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro; e II - na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.

    A banca apresenta a seguinte situação hipotética: Suponha-se que Paulo tenha sido dispensado, no mês de junho, por justa causa, da empresa na qual trabalhava há seis meses. Nesse caso, no momento da sua rescisão, ele receberá o equivalente a 6/12 do seu 13.° salário.

    A afirmativa acima está errada porque paulo foi dispensado por justa causa e não terá direito ao recebimento do décimo terceiro proporcional.

    Art. 3º  da Lei 4.090\62 Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.

    Resposta: ERRADA

  • Resposta: ERRADO A gratificação de Natal, também conhecida como 13º salário, caracteriza-se por ser um direito constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores urbanos e rurais a partir da CF/88. Art. 7 º, VIII da CF/88 Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; A gratificação de Natal foi criada pela Lei 4090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965, e alterações posteriores. Será devida a todo empregado, inclusive ao rural, ao safrista, ao doméstico e ao avulso. Corresponderá a uma gratificação de 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. A base de cálculo da remuneração é a devida no mês de dezembro do ano em curso ou a do mês do acerto rescisório, se ocorrido antes desta data. Observem as seguintes informações que são muito abordadas em provas e concursos:  O Décimo Terceiro é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias.  O empregado tem o direito de receber o adiantamento da primeira parcela junto com suas férias, desde que o requeira no mês de janeiro do ano correspondente.  O empregador não está obrigado a pagar o adiantamento do Décimo Terceiro a todos os empregados no mesmo mês.  A gratificação de Natal será ainda devida na extinção do contrato por prazo determinado, na cessação da relação de emprego por motivo de aposentadoria, e no pedido de dispensa pelo empregado.  Não terá direito ao Décimo Terceiro o empregado que for dispensado por justa causa. Observem o que diz a Lei 4.090/62: Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. § 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior. § 3º - A gratificação será proporcional: I - na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro; e II - na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. Art. 2º - As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para os fins previstos no § 1º do art. 1º desta Lei. Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ID
5356936
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que Joana tenha acabado de se tornar mãe e vá gozar da sua licença maternidade pelo período de seis meses. Nesse caso, durante esse período, o empregador de Joana ficará isento do depósito correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, na conta vinculada do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

Alternativas
Comentários
  • Art. 28. 0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como:

    I - prestação de serviço militar;

    II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;

    III - licença por acidente de trabalho;

    IV - licença à gestante; e

    V - licença-paternidade.

  • GABARITO: QUESTÃO INCORRETA

    Fonte: DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 - Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    Art. 28. 0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como:

    I - prestação de serviço militar;

    II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;

    III - licença por acidente de trabalho;

    IV - licença à gestante; e

    V - licença-paternidade

  • A banca aponta a situação hipotética na qual Joana tornou-se mãe e irá gozar da sua licença maternidade pelo período de seis meses. Nesse caso, durante esse período, o empregador de Joana ficará isento do depósito correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, na conta vinculada do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

    A afirmativa está errada porque o depósito da importância correspondente a oito por cento de remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador é obrigatório nos casos de interrupção do contrato de trabalho.

    A assertiva está ERRADA. 

    Legislação:

    Art. 28 do Decreto 99.684\90 0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como:

    I - prestação de serviço militar;

    II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;

    III - licença por acidente de trabalho;

    IV - licença à gestante; e

    V - licença-paternidade. aumento geral na empresa ou na categoria profissional a que pertencer o trabalhador. 

    Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, a base de cálculo será revista sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou na categoria profissional a que pertencer o trabalhador.


ID
5356939
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Em caso de falecimento do trabalhador, sua conta do FGTS poderá ser movimentada por dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Lei nº 8036, Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

    [...]

    IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;

  • Gabarito:"Certo"

    Os sucessores estão habilitados a movimentar a conta do trabalhador falecido.

  • Lei nº 8036 - Art. 20.A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

    I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;            (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)

    I-A - extinção do contrato de trabalho prevista no art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;           (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

    II - extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de nulidade do contrato de trabalho nas condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado;            (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

    III - aposentadoria concedida pela Previdência Social;

    IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;

    V - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que:

    a) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;

    b) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses;

    c) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação;

    (...)

    BONS ESTUDOS, QUERIDOS!

  • Instituto Oficial de Previdência Social? Esse órgão nem existe.

  • A banca afirma que  em caso de falecimento do trabalhador, sua conta do FGTS poderá ser movimentada por dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido. 

    A afirmativa acima está certa porque de acordo com o inciso IV  do artigo 20 da Lei 8.036\90 a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em caso de falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.


    Resposta: CERTA

    Legislação: 

    Art. 20 da Lei 8.036\90  A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

    I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;  
             
    I-A - extinção do contrato de trabalho prevista no art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;           
             
    II - extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de nulidade do contrato de trabalho nas condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado;               

    III - aposentadoria concedida pela Previdência Social;

    IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;

    V - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que:a) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;b) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses;c) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação;

    VI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação;

    VII – pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, observadas as seguintes condições: a) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes;b) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH;

    VIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;     
     
    IX - extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974;

    X - suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

    XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.          

    XII - aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, permitida a utilização máxima de 50 % (cinqüenta por cento) do saldo existente e disponível em sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na data em que exercer a opção.            

    XIII - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;         
     
    XIV - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento;            

    XV - quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.          
      
    XVI - necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições: a) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal; b) a solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até 90 (noventa) dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e  c) o valor máximo do saque da conta vinculada será definido na forma do regulamento.           

    XVII - integralização de cotas do FI-FGTS, respeitado o disposto na alínea i do inciso XIII do art. 5o desta Lei, permitida a utilização máxima de 30% (trinta por cento) do saldo existente e disponível na data em que exercer a opção.        

    XVIII - quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.                   

    XIX - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de imóveis da União inscritos em regime de ocupação ou aforamento, a que se referem o art. 4o da Lei no 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e o art. 16-A da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, respectivamente, observadas as seguintes condições:   a) o mutuário deverá contar com o mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes; b) seja a operação financiável nas condições vigentes para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou ainda por intermédio de parcelamento efetuado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), mediante a contratação da Caixa Econômica Federal como agente financeiro dos contratos de parcelamento; c) sejam observadas as demais regras e condições estabelecidas para uso do FGTS.  

    XX - anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, por meio da aplicação dos valores constantes do Anexo desta Lei, observado o disposto no art. 20-D desta Lei;   

    XXI - a qualquer tempo, quando seu saldo for inferior a R$ 80,00 (oitenta reais) e não houver ocorrido depósitos ou saques por, no mínimo, 1 (um) ano, exceto na hipótese prevista no inciso I do § 5º do art. 13 desta Lei;  

    XXII - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for, nos termos do regulamento, pessoa com doença rara, consideradas doenças raras aquelas assim reconhecidas pelo Ministério da Saúde, que apresentará, em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças.   
  • Instituto Oficial de Previdência Social ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido. Resposta: CERTO Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;

ID
5356942
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

O certificado de regularidade do FGTS (CRF) é um documento que possui a finalidade de comprovar que uma empresa está em dia com os depósitos ou pagamentos do FGTS de seus colaboradores. A apresentação desse documento é obrigatória caso o dono da empresa queira se mudar para outro país.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    LEI Nº 8.036/1990.

    Art. 27. A apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido na forma do regulamento, é obrigatória nas seguintes situações:

    ...

    d) transferência de domicílio para o exterior;

  • Gabarito:"Certo"

    O CRF é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, sendo emitido exclusivamente pela CAIXA(Gestora do FGTS).

    Além do mais, estar regular perante o FGTS é condição obrigatória para que o empregador possa relacionar-se com os órgãos da Administração Pública e com instituições oficiais de crédito.

    • Lei Nº 8.036/1990, art. 27. A apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido na forma do regulamento, é obrigatória nas seguintes situações: d) transferência de domicílio para o exterior;
    • Lei nº 9.012/95, art. 1. É vedado às instituições oficiais de crédito conceder empréstimos, financiamentos, dispensa de juros, multa e correção monetária ou qualquer outro benefício a pessoas jurídicas em débito com as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. $ 1. A comprovação da quitação com o FGTS dar-se-á mediante apresentação de certidão negativa de débito expedida pela Caixa Econômica Federal.$ 2. Os parcelamentos de débitos para com as instituições oficiais de crédito somente serão concedidos mediante a comprovação a que se refere o parágrafo anterior.
    • Lei nº 9.012/95, art. 2. As pessoas jurídicas em débito com o FGTS não poderão celebrar contratos de prestação de serviços ou realizar transação comercial de compra e venda com qualquer órgão da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como participar de concorrência pública.
  • Pensei que a empresa possuía personalidade distinta dos seus sócios.

  • Art. 27. A apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido na forma do regulamento, é obrigatória nas seguintes situações:       (Redação dada pela Lei nº 13.932, de 2019)

    a) habilitação e licitação promovida por órgão da Administração Federal, Estadual e Municipal, direta, indireta ou fundacional ou por entidade controlada direta ou indiretamente pela União, Estado e Município;

    b) obtenção, por parte da União, dos Estados ou dos Municípios, ou por órgãos da Administração federal, estadual ou municipal, direta, indireta ou fundacional, ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios, de empréstimos ou financiamentos realizados com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS perante quaisquer instituições de crédito; 

    c) obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou quaisquer outros benefícios concedidos por órgão da Administração Federal, Estadual e Municipal, salvo quando destinados a saldar débitos para com o FGTS;   

    d) transferência de domicílio para o exterior;

    e) registro ou arquivamento, nos órgãos competentes, de alteração ou distrato de contrato social, de estatuto, ou de qualquer documento que implique modificação na estrutura jurídica do empregador ou na sua extinção.

  • O certificado de regularidade do FGTS (CRF) é um documento que possui a finalidade de comprovar que uma empresa está em dia com os depósitos ou pagamentos do FGTS de seus colaboradores. A apresentação desse documento é obrigatória caso o dono da empresa queira se mudar para outro país.

    A afirmativa acima está certa porque de acordo com o artigo 27 da Lei 8.036\90 a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido na forma do regulamento, é obrigatória  quando haja transferência de domicílio para o exterior.

    Resposta: CERTA 

    Legislação:

    Art. 27 da Lei 8.036\90   A apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido na forma do regulamento, é obrigatória nas seguintes situações:        

    a) habilitação e licitação promovida por órgão da Administração Federal, Estadual e Municipal, direta, indireta ou fundacional ou por entidade controlada direta ou indiretamente pela União, Estado e Município; 

    b) obtenção, por parte da União, dos Estados ou dos Municípios, ou por órgãos da Administração federal, estadual ou municipal, direta, indireta ou fundacional, ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios, de empréstimos ou financiamentos realizados com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS perante quaisquer instituições de crédito;                 

    c) obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou quaisquer outros benefícios concedidos por órgão da Administração Federal, Estadual e Municipal, salvo quando destinados a saldar débitos para com o FGTS;         

    d) transferência de domicílio para o exterior; 

    e) registro ou arquivamento, nos órgãos competentes, de alteração ou distrato de contrato social, de estatuto, ou de qualquer documento que implique modificação na estrutura jurídica do empregador ou na sua extinção. 

    Art. 7º  da Lei 8.036\90 À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe: V - emitir Certificado de Regularidade do FGTS;
  • Desculpem a minha ignorância, mas é o dono da empresa que não pode mudar o seu domicilio para o exterior sem comprovar a regularidade?


ID
5356945
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

O vale-transporte não possui natureza salarial e não é incorporado à remuneração. Portanto, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de FGTS e não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    A parcela paga a título de vale-transporte (pago em dinheiro ou não) não integra o salário e, dessa forma, não incide nenhum tipo de contribuição previdenciária.

    Fonte:

    Súmula 60 da AGU, de 8/12/2011, a qual possui a seguinte redação: “Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba”.

    STF - RE 478.410 - Pago o benefício de que se cuida neste recurso extraordinário em vale-transporte ou em moeda, isso não afeta o caráter não salarial do benefício, assim como não sofre incidência de contribuição previdenciária.

  • GABARITO: CERTO

    [...] O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 478.410/SP, decidiu que, "Pago o benefício de que se cuida neste recurso extraordinário em vale-transporte ou em moeda, isso não afeta o caráter salarial do benefício", razão pela qual, embora a embargante tenha deixado de efetuar o desconto referente ao fornecimento de vale-transporte no pagamento dos seus empregados, tal não descaracteriza a natureza indenizatória do benefício, o que inviabiliza a cobrança da contribuição previdenciária [...]

    (TRT-1 - AC: 0006463-39.2000.04.01.3800, Relator: JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO, Data de Julgamento: 19/03/2013, 7ª TURMA SUPLEMENTAR, Data de Publicação: 17/05/2013)

    Fonte: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/912486521/apelacao-civel-ac-ac-64633920004013800

  • Gabarito: Certo.

    Lei 7.418/1985, art. 2º - O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador:

    a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos;

    b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

    c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

  • Gabarito:"Certo"

    Natureza Jurídica indenizatória, ou seja, não é salarial, conforme afirmou a assertiva.

    • Lei 7.418/1985, art. 2º - O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador: a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

    • VALE TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA. NATUREZA JURÍDICA. I. O vale-transporte foi instituído pela Lei 7.418/85, cujo art. 2º, a, estabelece a sua natureza indenizatória, razão pela qual não se incorpora à remuneração para nenhum efeito além de não constituir base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. II. Ainda que pago em dinheiro, o vale-transporte não possui natureza salarial, pois preserva o caráter de antecipação das despesas feitas pelo empregado com seu transporte. III. A jurisprudência deste Tribunal se firmou no sentido de que a mera concessão do benefício em dinheiro não tem o condão de transmudar a natureza jurídica do vale-transporte, que, por disposição legal, é indenizatória e não constitui base de incidência para a contribuição previdenciária e para o FGTS. IV. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (TST; RR 3658720105030004; DEJT 18/12/2015).

  • A banca afirma que o vale-transporte não possui natureza salarial e não é incorporado à remuneração. Portanto, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de FGTS e não se configura como rendimento tributável do trabalhador. 

    A afirmativa está certa porque o artigo segundo da Lei 7.418\85 dispõe que o Vale-Transporte no que se refere à contribuição do empregador não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

    Resposta: CERTA
  • O vale-transporte não possui natureza salarial e não é incorporado à remuneração. Portanto, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de FGTS e não se configura como rendimento tributável do trabalhador. Resposta: CERTO Lei 7418\85 Art. 2º - O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador: a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador

ID
5356948
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Em caso de audiência trabalhista, o não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação.

Alternativas
Comentários
  • Só se for inaugural! A imprecisão torna a questão errada, a meu ver

  • Gabarito: Certo

    CLT: Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

  • A ausência do reclamante em audiência de instrução, nos casos em que não for audiência UNA, poderá ensejar a aplicação da revelia e da confissão ficta, caso o reclamante tenha sido devidamente notificado.

  • Exato! Este é o problema de saber muito sobre a área e ser "pego" por uma banca rasa, sem conteúdo.

    Ao meu ver, a assertiva está equivocada, também.

  • INPORTA ARQUIVAMENTO E AINDA TEM QUE PAGAR CUSTAS DE 2%, MESMO SE BENEFICIÁRIO DE AJG

  • A banca abordou as consequências processuais quando o reclamante não comparece à audiência, observem um breve resumo abaixo:

    Em relação ao arquivamento, revelia e confissão é importante esclarecer que quando o reclamante não comparece à primeira audiência o processo será arquivado. Já quando o reclamado não comparece à primeira audiência ele será considerado revel e confesso quanto à matéria de fato. Somente o réu será considerado revel, o autor NUNCA será considerado revel. 

    A revelia da Reclamada/ré, somente, poderá ser elidida, ou seja, afastada na hipótese da Súmula 122 do TST que dispõe que a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. 

    Vejamos o que diz o art. 844 da CLT! 

    Art. 844 da CLT  O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. 
    Parágrafo único - Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência. 

    Na verdade, a denominação técnica para o termo “arquivamento" mencionado na CLT é extinção do processo sem julgamento do mérito. É importante ressaltar que quando a audiência for fracionada, o não comparecimento do reclamante ou do reclamado à segunda audiência na qual deveriam depor acarretará a aplicação da pena de confissão.

    Súmula 74 do TST I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. 
    II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
    III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder\dever de conduzir o processo. 

    Logo, quando o reclamante não comparece à primeira audiência o processo será arquivado e quando o reclamado não comparece à primeira audiência, ele será considerado revel e confesso quanto à matéria de fato. 

    A banca afirma que em caso de audiência trabalhista, o não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. A afirmativa está correta e em consonância com o artigo 844 da CLT.


    Resposta: CERTA

ID
5356951
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Portanto, não basta ter a presença do advogado da empresa, é de suma importância que o preposto conheça os fatos e esteja presente.

Alternativas
Comentários
  • CLT: Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

  • Gabarito:"Certo"

    • CLT,art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

    Lembrando que com a (de)reforma trabalhista de 2017(Governo M.Temer), a exigência do preposto ser funcionário da empresa deixou de existir.

    • CLT, art. 843, § 3 O preposto a que se refere o § 1 deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.      
  • GABARITO: QUESTÃO CORRETA

    Fonte: CLT

    Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

    Art. 843 - § 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. (...)

    § 3  O preposto a que se refere o § 1 deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.                   (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  • Súmula nº 122 do TST: A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.

  • Vale ressaltar, contudo, que se o advogado ofertar contestação, a mesma deve ser aceita, assim como os documentos, nos termos da CLT.

  • Vou fazer um breve resumo sobre o tema revelia e confissão no processo do trabalho!

    Em relação ao arquivamento, revelia e confissão é importante esclarecer que quando o reclamante não comparece à primeira audiência o processo será arquivado. Já quando o reclamado não comparece à primeira audiência ele será considerado revel e confesso quanto à matéria de fato. Somente o réu será considerado revel, o autor NUNCA será considerado revel. 

    A revelia da Reclamada/ré, somente, poderá ser elidida, ou seja, afastada na hipótese da Súmula 122 do TST que dispõe que a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. 

    Vejamos o que diz o art. 844 da CLT! 

    Art. 844 da CLT  O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. 
    Parágrafo único - Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência. 

    Na verdade, a denominação técnica para o termo “arquivamento" mencionado na CLT é extinção do processo sem julgamento do mérito. É importante ressaltar que quando a audiência for fracionada, o não comparecimento do reclamante ou do reclamado à segunda audiência na qual deveriam depor acarretará a aplicação da pena de confissão.

    Súmula 74 do TST I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. 
    II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
    III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder\dever de conduzir o processo. 

    Logo, quando o reclamante não comparece à primeira audiência o processo será arquivado e quando o reclamado não comparece à primeira audiência, ele será considerado revel e confesso quanto à matéria de fato. 

    A banca afirma que de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Portanto, não basta ter a presença do advogado da empresa, é de suma importância que o preposto conheça os fatos e esteja presente.

    A afirmativa está correta porque o artigo 843 da CLT estabelece em seu parágrafo primeiro que é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.


    Resposta: CERTA


ID
5356954
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo Chiavenato, a gestão de pessoas é uma das áreas que mais têm passado por mudanças e transformações nesses últimos anos, não somente em seus aspectos tangíveis e concretos, mas também nos aspectos conceituais e intangíveis. Com base nessa informação, julgue o item.

Durante a Era Industrial, a administração de recursos humanos (ARH) possuía ênfase operacional e pessoas como recursos. Durante a Era da Informação, pessoas dentro de organizações começaram a ser vistas como seres humanos e a área de ARH virou gestão de pessoas. Atualmente, na Era do Conhecimento, a gestão de talentos humanos possui colaboradores como provedores de competências e sua ênfase é altamente estratégica.

Alternativas
Comentários
  • Evolução da G.P para Chiavenato:

    (1900-1950) Era da Industrialização Clássica

    • Foco na Eficiência;
    • Departamento de Pessoal: Cumpria as exigências Legais (admissão e Férias, por exemplo);
    • As pessoas eram vistas como peças/fornecedores de mão de obra.

    (1950-1990) Era Neo Clássica

    • Departamento de Recursos Humanos;
    • Tarefas Operacionais e Burocráticas, Recrutamento e Seleção, Função tática na Organização;
    • As pessoas eram vistas como agentes passivos e que deveriam ser administradas.

    (1990-...) Era da Informação

    • Gestão de Pessoas;
    • Descentralização para o Gestor de Linha;
    • Gestão Estratégica;
    • G.P como Staff;
    • As pessoas são vistas como agentes ativos e há a necessidade de alinhamento dos objetivos da Organização e os individuais.

    De fato, na Era Industrial, o foco era em atividades manuais e os funcionários eram vistos como meras peças nas engrenagens.

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • CERTO.

    Fazendo o resumo da questão, há de destacar os seguintes pontos:

    ERA INDUSTRIAL - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

    -ênfase operacional;

    -pessoas como recursos;

    -trabalhos isolados.

    ERA DA INFORMAÇAO - GESTÃO DE PESSOAS

    -ênfase tática;

    -pessoas como seres humanos;

    -trabalho por colaboração.

    ERA DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO - GESTÃO DO TALENTO HUMANO

    -ênfase estratégica;

    -pessoas como provedoras de competências;

    -participação ativa e proativa.

    Cabe lembrar que a Era do Conhecimento e Inovação, trata-se do novo conceito abordado por Chiavenato (2020), em seu mais novo livro Gestão de Talentos Humanos, caracterizando mais uma evolução do ambiente de Gestão de Pessoas.


ID
5356957
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo Chiavenato, a gestão de pessoas é uma das áreas que mais têm passado por mudanças e transformações nesses últimos anos, não somente em seus aspectos tangíveis e concretos, mas também nos aspectos conceituais e intangíveis. Com base nessa informação, julgue o item.

Na Era Industrial, funcionários eram isolados em seus cargos, precisavam cumprir rigorosamente seu horário de trabalho e eram considerados como meros executores de tarefas, tendo como ênfase trabalhos manuais.

Alternativas
Comentários
  • Evolução da G.P para Chiavenato:

    (1900-1950) Era da Industrialização Clássica

    • Foco na Eficiência;
    • Departamento de Pessoal: Cumpria as exigências Legais (admissão e Férias, por exemplo);
    • As pessoas eram vistas como peças/fornecedores de mão de obra.

    (1950-1990) Era Neo Clássica

    • Departamento de Recursos Humanos;
    • Tarefas Operacionais e Burocráticas, Recrutamento e Seleção, Função tática na Organização;
    • As pessoas eram vistas como agentes passivos e que deveriam ser administradas.

    (1990-...) Era da Informação

    • Gestão de Pessoas;
    • Descentralização para o Gestor de Linha;
    • Gestão Estratégica;
    • G.P como Staff;
    • As pessoas são vistas como agentes ativos e há a necessidade de alinhamento dos objetivos da Organização e os individuais.

    De fato, na Era Industrial, o foco era em atividades manuais e os funcionários eram vistos como meras peças nas engrenagens.

    Gab: C

    Bons Estudos!


ID
5356960
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo Chiavenato, a gestão de pessoas é uma das áreas que mais têm passado por mudanças e transformações nesses últimos anos, não somente em seus aspectos tangíveis e concretos, mas também nos aspectos conceituais e intangíveis. Com base nessa informação, julgue o item.

Apesar de a área de gestão de pessoas ter nascido na Era do Conhecimento, imagina-se que ela tenha certa flexibilidade. A disciplina torna-se importante nesse contexto porque sua identidade e suas características são imutáveis.

Alternativas
Comentários
  • Evolução da G.P para Chiavenato:

    (1900-1950) Era da Industrialização Clássica

    • Foco na Eficiência;
    • Departamento de Pessoal: Cumpria as exigências Legais (admissão e Férias, por exemplo);
    • As pessoas eram vistas como peças/fornecedores de mão de obra.

    (1950-1990) Era Neo Clássica

    • Departamento de Recursos Humanos;
    • Tarefas Operacionais e Burocráticas, Recrutamento e Seleção, Função tática na Organização;
    • As pessoas eram vistas como agentes passivos e que deveriam ser administradas.

    (1990-...) Era da Informação

    • Gestão de Pessoas;
    • Descentralização para o Gestor de Linha;
    • Gestão Estratégica;
    • G.P como Staff;
    • As pessoas são vistas como agentes ativos e há a necessidade de alinhamento dos objetivos da Organização e os individuais.

    A questão erra ao afirmar que a Gestão de Pessoas tem características imutáveis. Como ela está na Era da Informação, é justamente por esse motivo que a G.P tem, na verdade, características de adaptabilidade às novas dinâmicas do mercado.

    Fonte: PDF do Estratégia.

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • A gestão de pessoas está em Constante mudança. Não é IMUTÁVEL

ID
5356963
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo Chiavenato, a gestão de pessoas é uma das áreas que mais têm passado por mudanças e transformações nesses últimos anos, não somente em seus aspectos tangíveis e concretos, mas também nos aspectos conceituais e intangíveis. Com base nessa informação, julgue o item.

A gestão por competências acredita que as pessoas são essenciais para a perpetuação da empresa e que, portanto, é essencial que haja alinhamento entre a estratégia organizacional e o colaborador.

Alternativas
Comentários
  • Gestão por Competência é uma metodologia utilizada em Recursos Humanos para gerenciar e desenvolver ao máximo as habilidades técnicas e comportamentais dos profissionais. O objetivo do método é identificar as expectativas das empresas para os colaboradores.

    Gab. CERTO

  • Certo.

    Vamos resolver essa questão com outra questão:

    (CESPE – TRE-PE – Analista Judiciário – 2017) Em se tratando da gestão por competências, estabelecer as competências organizacionais é fundamental para promover o alinhamento com as competências das pessoas. (Trecho do enunciado da questão)

    Ademais, Brandão e Guimarães explicam que “a gestão de competências faz parte de um sistema maior de gestão organizacional, que toma como referência a estratégia da organização e direciona as suas ações de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação, remuneração e gestão de carreira para a captação e o desenvolvimento das competências necessárias para atingir seus objetivos”.

    Diante do exposto, podemos concluir que é essencial que haja alinhamento entre a estratégia organizacional e o colaborador. Além disso, também é necessário que haja um alinhamento entre as estratégias organizacionais e aas estratégias de Gestão de pessoas.

    1. BRANDÃO e GUIMARÃES (1999) apud RIBAS, A. L., SALIM C. R, Gestão de Pessoas para Concursos. Alumnus, Brasília: 2013.
    2. Aula 16 Administração Geral e Gestão p/ ALCE (Analista - Administração) Com Videoaulas - Pós-Edital. Autor: Stefan Fantini

  • CERTO.

    A gestão por competências decorre também do planejamento estratégico da organização, pois possui características para a obtenção de vantagem competitiva. Trata-se da Gestão de Pessoas com enfoque no plano estratégico, em que os colaboradores já são vistos como parte da estratégia da organização, com base em comportamentos, realizações e resultados.


ID
5356966
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo Chiavenato, a gestão de pessoas é uma das áreas que mais têm passado por mudanças e transformações nesses últimos anos, não somente em seus aspectos tangíveis e concretos, mas também nos aspectos conceituais e intangíveis. Com base nessa informação, julgue o item.

As boas relações dentro do ambiente de trabalho são grandes direcionais para um clima organizacional agradável, o que impacta imensamente o desempenho dos colaboradores.

Alternativas
Comentários
  • Um ambiente organizacional saudável, com poucos atritos produz um ambiente amigável e o trabalho flui de maneira adequada.
  • CERTO


ID
5356969
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo Chiavenato, a gestão de pessoas é uma das áreas que mais têm passado por mudanças e transformações nesses últimos anos, não somente em seus aspectos tangíveis e concretos, mas também nos aspectos conceituais e intangíveis. Com base nessa informação, julgue o item.

Feedbacks entre o gestor e seus liderados devem ser realizados apenas durante avaliações de desempenho, pois geram expectativa e ansiedade e podem prejudicar a qualidade do trabalho desenvolvido.

Alternativas
Comentários
  • Feedbacks devem ser usados constantemente nas organizações,isso facilita a motivação e principalmente o alcance dos objetivos estratégicos.
  • GABARITO: E.

    O equívoco da assertiva está em afirmar que os feedbacks devem acontecer apenas na avaliação de desempenho. Muito pelo contrário, os feedbacks (retorno) são mecanismos de comunicação que devem ser utilizados sempre que necessário para ratificar (reforçar) o bom comportamento/atitude ou retificar (corrigir) aquilo que o colaborador não está fazendo corretamente.


ID
5356972
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo Chiavenato, a gestão de pessoas é uma das áreas que mais têm passado por mudanças e transformações nesses últimos anos, não somente em seus aspectos tangíveis e concretos, mas também nos aspectos conceituais e intangíveis. Com base nessa informação, julgue o item.

Uma gestão por competências bem planejada e implementada afeta a qualidade de vida no trabalho do colaborador e o turnover da empresa.

Alternativas
Comentários
  • turnover ou rotatividade de pessoal é o nome dado ao fluxo de entradas e saídas de funcionários em uma empresa. Esse índice é calculado a partir da relação entre o desligamento e a admissão de novos colaboradores.

  • Quem nunca trabalhou com um bom gestor ? A rotatividade na empresa é pequena pois o gestor é incentivador e assertivo.
  • GAB CERTO

    A QVT envolve os aspectos intrínsecos (conteúdo) e extrínsecos (contexto) do cargo. Afeta atitudes pessoais e comportamentos relevantes para a produtividade individual e grupal, como: motivação para o trabalho, adaptabilidade a mudanças no ambiente de trabalho, criatividade e vontade de inovar ou aceitar mudanças e, principalmente, agregar valor à organização.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Uma gestão por competências bem planejada e implementada afeta(usado no sentido de influenciar (positivo) e não no sentido negativo (prejudicar) a qualidade de vida no trabalho do colaborador e o turnover da empresa.

    Por isso a questão está correta.


ID
5356975
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo Chiavenato, a gestão de pessoas é uma das áreas que mais têm passado por mudanças e transformações nesses últimos anos, não somente em seus aspectos tangíveis e concretos, mas também nos aspectos conceituais e intangíveis. Com base nessa informação, julgue o item.

O gestor é o principal responsável pela carreira de seu colaborador. A ele cabe planejar o projeto profissional do funcionário e realizar o alinhamento estratégico da organização com o plano sucessório de seus colaboradores.

Alternativas
Comentários
  • Ao contrário, tem que alinhar o plano acessório de seus colaboradores ao plano estratégico da empresa.

  • Quem dera fosse assim... não vai o colaborador atrás de evoluir não pra vê o que acontece kkk
  • A pessoa que tem que procurar se adequar ao que a empresa quer para crescer junto, se não...kk

  • Gab: Errado

    Agora quem precisa se preocupar com a carreira não é mais a organização. Cada talento é que deve gerir a sua própria carreira profissional e saber como ajustá-la continuamente às demandas e exigências de um mundo em rápida mudança e transformação e também às suas preferências e objetivos pessoais. Para tanto, a organização deve oferecer todos os meios necessários, informação, recursos e oportunidades para apoiar e ajuda seus talentos.

    Fonte: Chiavenato, gestão de pessoas: o novo papel da gestão do talento humano, 5ª ed. pág. 225.


ID
5356978
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo Chiavenato, a gestão de pessoas é uma das áreas que mais têm passado por mudanças e transformações nesses últimos anos, não somente em seus aspectos tangíveis e concretos, mas também nos aspectos conceituais e intangíveis. Com base nessa informação, julgue o item.

A boa gestão de carreiras pode influenciar as movimentações internas da organização (posições preenchidas por colaboradores que já trabalham na empresa), trazer uma aderência mais assertiva às metas e melhorar a produtividade dos internos e o clima organizacional.

Alternativas
Comentários
    • De acordo com Brandão e Guimarães

    “a gestão de competências faz parte de um sistema maior de gestão organizacional, que toma como referência a estratégia da organização e direciona as suas ações de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação, remuneração e gestão de carreira para a captação e o desenvolvimento das competências necessárias para atingir seus objetivos”

    Fonte: PDF do Estratégia.

    BRANDÃO e GUIMARÃES (1999) apud RIBAS, A. L., SALIM C. R, Gestão de Pessoas para Concursos. Alumnus, Brasília: 2013

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • CERTO.

    A gestão de carreiras é, atualmente, contingencial. Diante da obtenção de conhecimento constante, muitas vezes o colaborador não é aproveitado na organização, mesmo com desempenho e potencialidades de futuro satisfatórios. O plano de carreira serve para que o colaborador possa ocupar altos cargos dentro da organização, deixando de lado a estrutura vertical e adotando o achatamento das organizações, ou seja, há a permanência no mesmo cargo, contudo com atribuições mais complexas e abrangendo outras especialidades.


ID
5356981
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Segundo Chiavenato, a gestão de pessoas é uma das áreas que mais têm passado por mudanças e transformações nesses últimos anos, não somente em seus aspectos tangíveis e concretos, mas também nos aspectos conceituais e intangíveis. Com base nessa informação, julgue o item.

Atualmente, há uma grande relação entre a gestão de carreira organizacional e a percepção de crescimento profissional. A gestão de carreira é muito importante para os colaboradores e, mais que nunca, pessoas querem crescer com as organizações nas quais trabalham. Cada vez mais, as empresas estão adotando critérios para a gestão do capital humano, com foco na administração da carreira de seus colaboradores e na busca de desenvolver pessoas e, consequentemente, a organização.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO CORRETA - Cada vez mais, as empresas estão adotando critérios para a gestão do capital humano, com foco na administração da carreira de seus colaboradores e na busca de desenvolver pessoas e, consequentemente, a organização.

    ________________________

    ''Observa-se que cada vez mais as organizações estão adotando critérios para gestão do capital humano, com foco na administração da carreira de seus colaboradores, na busca de desenvolver pessoas e consequentemente desenvolver a organização'' (Trambaioli e Joviliano, 2015)

    _______________________

    Obs.: A banca está mudando a bibliografia e adotando como base artigos acadêmico. Fiquem de olho !

    Artigo : A gestão de carreira como ferramenta para o desenvolvimento organizacional .

    ________________

    Eu tenho vários cadernos de Administração. Quem se interessar é só ir lá no meu perfil .

    Vamos espalhar o conhecimento ! = )


ID
5356984
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

A área de treinamento, diferentemente da parte de desenvolvimento, não está conectada ao planejamento estratégico, e sim ao procedimento operacional da empresa, pois é voltada a capacitar colaboradores em atividades de curto prazo.

Alternativas
Comentários
  • Errada, treinamento faz sim parte do planejamento estratégico.

    Segundo Chiavenato: A maior parte dos programas de treinamento está concentrada em transmitir informações ao colaborador sobre a organização, suas políticas e diretrizes, regras e procedimentos, missão e visão organizacional, seus produtos/serviços, clientes, concorrentes, etc.

    O treinamento das pessoas na organização deve ser uma atividade contínua, constante e ininterrupta. Mesmo quando as pessoas apresentam excelente desempenho, alguma melhoria das suas habilidades e competências sempre deve ser introduzida ou incentivada.

  • Treinamento é parte importante do planejamento estratégico.
  • A área de treinamento, diferentemente da parte de desenvolvimento, não está conectada ao planejamento estratégico, e sim ao procedimento operacional da empresa, pois é voltada a capacitar colaboradores em atividades de curto prazo. Resposta: Errado.

    A área de treinamento faz parte do planejamento operacional, mas esse nível é o detalhamento do planejamento estratégico! Não há como se ter um planejamento operacional apartado do planejamento estratégico e tático.

  • Atuação da ARH no Nível estratégico: relacionada à definição de políticas e estratégias de recursos humanos, que sejam capazes de gerar vantagens competitivas para a organização. 

    Atuação da ARH no Nível tático: relacionada ao conjunto de atividades técnicas (tais como: recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, avaliação de desempenho e gestão dos sistemas de remuneração).

    Fonte: Stefan Fantini (Estratégia).


ID
5356987
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

Treinamento é a educação, institucionalizada ou não, que visa adaptar a pessoa ao exercício de determinada função ou à execução de tarefas específicas em determinada organização.

Alternativas
Comentários
  • GAB CERTO

    CONCEITOS

    •  Treinamento é o processo de desenvolver qualidades nos recursos humanos para habilitá-los a serem mais produtivos e contribuir melhor para o alcance dos objetivos organizacionais. O propósito do treinamento é aumentar a produtividade dos indivíduos em seus cargos influenciando seus comportamentos.
    •  Treinamento é o processo de ensinar aos novos empregados as habilidades básicas de que necessitam para desempenhar seus cargos.
    • Treinamento é o processo sistemático de alterar o comportamento dos empregados na direção do alcance dos objetivos organizacionais. O treinamento está relacionado com as atuais habilidades e capacidades exigidas pelo cargo.
    • Treinamento é o processo educacional de curto prazo e aplicado de maneira sistemática e organizada, pelo qual as pessoas aprendem conhecimentos, atitudes e competências em função de objetivos previamente definidos.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5356990
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

As recompensas são muito importantes no contexto organizacional, pois motivam e direcionam os colaboradores. Sua natureza necessita de ser de cunho financeiro (direta ou indiretamente), como, por exemplo, a remuneração e os benefícios.

Alternativas
Comentários
  • nem tudo gira em torno de grana

  • Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

    Os Fatores Motivacionais seriam os relacionados com as necessidades do mais alto nível, como o reconhecimento das pessoas, o conteúdo do trabalho, a possibilidade de conhecimento profissional e de aprendizagem e o exercício da responsabilidade. São eles:

    • Crescimento pessoal
    • Conteúdo do trabalho
    • Exercício da responsabilidade
    • Reconhecimento
    • Realização

    Os Fatores Higiênicos influenciam a insatisfação, ou seja, podem gerar insatisfação se forem negativos, mas não causam satisfação se forem positivos. São eles:

    • Salários
    • Relacionamentos pessoais
    • Condições de trabalho
    • Supervisores
    • Segurança
    • Políticas da empresa

    Fonte: Administração Geral para Concursos, Rodrigo Rennó.

    Gab. E

  • Dinheiro não é fator motivacional,ele é Higiênico. Isso é muito evidente quando vemos pessoas ganhando muito bem e insatisfeitas com a instituição em que colaboram.
  • Gab. Errado

    Recompensas financeiras e não financeiras.

    A remuneração financeira pode ser direta ou indireta.

  • Gab: Errado

    As recompensas podem ser classificadas como: recompensas financeiras e recompensas não financeiras.

    Recompensas financeiras diretas:

    • Salário direto
    • Prêmios
    • Comissões

    Recompensas financeiras indiretas:

    • DSR
    • Férias
    • Gratificações
    • Girjetas
    • Horas Extras
    • 13º Salário
    • Adicionais
    • Decorrências financeiras dos benefícios concedidos

    Recompensas não financeiras:

    • Oportunidade de Desenvolvimento
    • Reconhecimento e Autoestima
    • Segurança no emprego
    • Qualidade de vida no trabalho
    • Orgulho da empresa e do trabalho
    • Promoções
    • Liberdade e autonomia no trabalho

    Fonte: Chiavenato, gestão de pessoas: o novo papel da gestão do talento humano, 5ª ed. pág 270.


ID
5356993
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

Normalmente, os benefícios não se relacionam ao desempenho do colaborador, sendo destinados a investir em uma melhor qualidade de vida no trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Certo. "Empresas que não têm uma boa gestão de benefícios e não se preocupam com esse assunto têm funcionários mais desmotivados e infelizes, pois essa falta de auxílios e vales é interpretada como desvalorização do colaborador"

  • Basta associar que muitos benefícios são recebidos independentemente de desempenho ou produção, vide um 13º salário, férias remuneradas e até mesmo um plano de saúde ou vale-alimentação ofertados pela organização.


ID
5356996
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

A remuneração deve estar ligada às pessoas, isto é, somente ao desempenho individual, pois é necessário que haja o alinhamento do esforço individual com as diretrizes organizacionais, a orientação para o processo e para os resultados, o favorecimento de práticas participativas e o desenvolvimento contínuo do indivíduo.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. não sei justificar. mas por ter "somente ao desempenho individual" já desconfiei.

  • GAB: ERRADO

    Questão: A remuneração deve estar ligada às pessoas, isto é, somente (ERRO) ao desempenho individual, pois é necessário que haja o alinhamento do esforço individual com as diretrizes organizacionais, a orientação para o processo e para os resultados, o favorecimento de práticas participativas e o desenvolvimento contínuo do indivíduo.

    A remuneração deve estar ligada às pessoas, ao desempenho individual e em equipe e à visão e aos valores organizacionais mantidos por esse desempenho (FLANNERY, 1997)


ID
5356999
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

Um estilo de avaliação de desempenho é a autoavaliação. Esse tipo de avaliação permite que o trabalhador avalie a si próprio, definindo não apenas seus pontos fortes, mas também seus pontos fracos e suas potencialidades, já que o indivíduo sabe avaliar, mais que qualquer outra pessoa, suas próprias capacidades.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO CORRETA - Um estilo de avaliação de desempenho é a autoavaliação. Esse tipo de avaliação permite que o trabalhador avalie a si próprio, definindo não apenas seus pontos fortes, mas também seus pontos fracos e suas potencialidades, já que o indivíduo sabe avaliar, mais que qualquer outra pessoa, suas próprias capacidades.

    ______________________

    A avaliação do desempenho pode ser avaliada por : (Chiavenato, 2010)

    1. Autoavaliação
    2. Gerente
    3. Indivíduo e Gerente
    4. Equipe de Trabalho
    5. Avaliação 360º
    6. Avaliação para cima
    7. Comissão
    8. Órgão de RH

    Ainda conforme esse autor (2014), na autoavaliação a pessoas avalia ''quais são as necessidades e carências pessoais para melhorar o desempenho, quais os pontos fortes e os fracos, as potencialidades e fragilidades e, com isso, o que reforçar e como melhorar os seus resultados pessoais.''  (Chiavenato, 2014)

    ________________

    Talvez, a parte ''mais que qualquer outra pessoa'' tenha invalidado a questão, já que se a autoavaliação fosse tão eficiente , não teria surgido avaliações por múltiplas fontes como, a avaliação 360º, o BSC e entre outras.

    __________________________

    Eu tenho vários cadernos de Administração. Quem se interessar é só ir lá no meu perfil .

    Vamos espalhar o conhecimento ! = )


ID
5357002
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

Suponha-se que uma empresa utilize a ferramenta 360 graus como forma de avaliação semestral e que, em seu dia a dia, um analista a ser avaliado possua relação direta com o coordenador, outro analista (par), seu gerente e o assistente da área. Nesse caso, durante a época de avaliações e feedbacks, de acordo com a avaliação 360 graus, o analista será avaliado pelo coordenador, pelo gerente e pelo diretor.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. A ferramenta 360º é uma ferramenta de avaliação por todos a sua volta e não o: coordenador, gerente e diretor.

  • Avaliação 360º

    Sua principal característica é que todas as pessoas que orbitam em torno do profissional avaliado podem participar da avaliação de desempenho, incluindo seu superior, seus colegas de trabalho, os fornecedores e cliente internos e externos com quem o profissional se relaciona, e até mesmo o próprio avaliado (através de uma autoavaliação), além de outras pessoas com quem ele tenha contato no exercício de suas atividades.

    Não entendi o gabarito...

  • Gabarito: Errado

    O examinador limita os avaliadores as seguintes pessoas: 'coordenador, pelo gerente e pelo diretor.', não incluindo o processo de autoavaliação. Por isso apresenta o gabarito errado.

  • Avaliação 350º

    Neste tipo de avaliação, o funcionário recebe uma avaliação de todas áreas e pessoas com quem tem contato no contexto da organização. No excerto parece haver uma limitação de quem avaliará o analista.

    Fonte: Administração Geral para Concursos, Rodrigo Rennó.

    Gab. E

  • Errado pois a questão limitou as partes avaliativas. Ele será avaliado por todos do mais alto ao mias baixo cargo .
  • Suponha-se que uma empresa utilize a ferramenta 360 graus como forma de avaliação semestral e que, em seu dia a dia, um analista a ser avaliado possua relação direta com o coordenador, outro analista (par), seu gerente e o assistente da área. Nesse caso, durante a época de avaliações e feedbacks, de acordo com a avaliação 360 graus, o analista será avaliado pelo coordenador, pelo gerente e pelo diretor. Resposta: Errado.

    Sabemos que na avaliação 360º todas as partes envolvidas no processo avaliam o empregado.

  • ▶ Chiavenato (2010) afirma que a avaliação do desempenho é um processo de redução da incerteza. Desse modo, o principal interessado na avaliação do desempenho é o próprio colaborador.

    ▶ Essa avaliação de desempenho pode ser feita por meio de uma autoavaliação, avaliação 360º (participam da avaliação: o gerente, os colegas e pares, os subordinados, os clientes internos e externos, os fornecedores, enfim, todas as pessoas ao redor do avaliado, em uma abrangência de 360º), a equipe de trabalho, a avaliação para cima, o órgão de RH.

    ▶ PULO DO GATO

    Avaliação 360º é considerada uma moderna forma de avaliação de desempenho. Consiste em uma avaliação feita por gerentes, fornecedores, os próprios colegas, clientes. Ou seja, todas as pessoas envolvidas ao redor do avaliado.

  • Uai. Mas onde consta no texto a exclusividade ao coordenador, gerente e diretor? A afirmação não deixa de estar certa.


ID
5357005
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

A cultura organizacional está diretamente ligada a relações entre os colaboradores e pode ser expressa por meio de códigos de ética, declaração de visão e de missão e até mesmo slogans.

Alternativas
Comentários
  • Essa parte da questão: diretamente ligada a relações entre os colaboradores. Me fez errar,pois pensei logo no clima organizacional... :(
  • QUESTÃO CORRETA - A cultura organizacional está diretamente ligada a relações entre os colaboradores e pode ser expressa por meio de códigos de ética, declaração de visão e de missão e até mesmo slogans.

    _____________________________

    Segundo Luz (2003), '''a cultura pode ser expressa através do código de ética, declaração da visão, missão e dos valores da organização, dos seus slogans, e finalmente, através do comportamento da empresa e do comportamento dos seus colaboradores (...)''

    _______________

    OBS.: A parte de cultura organizacional dessa prova foi praticamente retirado do artigo : ''Cultura Organizacional'' de Lima, Silva e Horostecki.

    ________________

    Eu tenho vários cadernos de Administração. Quem se interessar é só ir lá no meu perfil .

    Vamos espalhar o conhecimento ! = )

  • GAB CERTO

    CULTURA ORGANIZACIONAL: Trata-se de um conjunto de ideias, conhecimentos e sentimentos, visíveis ou não, mensuráveis ou não, que são partilhados pelo grupo ou pela organização. Caracteriza-se como um fenômeno organizacional profundo e, por esse motivo, apresenta maior estabilidade e dificuldade para ser mudada. A cultura organizacional é o conjunto de hábitos e crenças, estabelecidos através de valores, atitudes, normas e expectativas compartilhadas por todos os membros da organização. A cultura espelha a mentalidade que predomina em uma organização.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • A questão em análise nos apresenta um conceito relacionado à temática da cultura organizacional.

    Cultura organizacional é o ambiente psicológico que caracteriza cada organização, a mentalidade, os hábitos, os costumes e os relacionamentos. Segundo Schein (1990), ela compõe-se em três níveis: artefatos observáveis, valores e pressupostos básicos.

    O primeiro nível, artefatos, caracteriza-se pela camada mais superficial e visível. São coisas concretas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização. São representados pelos símbolos, pela tecnologia, prédios e instalações, produtos, serviços e até mesmo nas maneiras como as pessoas se tratam.

    O segundo nível, valores, nem sempre é possível visualizá-lo com facilidade, pois representa a camada intermediária. Esse nível caracteriza-se pelos valores, normas, estratégias, objetivos, missão, visão, ideologias e filosofias adotadas pela organização.

    O terceiro nível, e o mais profundo, geralmente não é possível observá-lo com facilidade. Nesse nível encontram-se as crenças inconscientes, as percepções e os sentimentos das pessoas.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    Fonte:

    SCHEIN, E. H. Organizational culture. American Psychologist, 45, 109 – 119, 1990.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5357008
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

Existem métodos, disponibilizados hoje no mercado, para a investigação da cultura organizacional. Um desafio a ser enfrentado para esse tipo de pesquisa é a captação de valores e comportamentos organizacionais vitais.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO CORRETA - Existem métodos, disponibilizados hoje no mercado, para a investigação da cultura organizacional. Um desafio a ser enfrentado para esse tipo de pesquisa é a captação de valores e comportamentos organizacionais vitais.

    _________________________

    Como exemplo de métodos utilizados no mercado, há o chamado Modelo de Valores Competitivos (Competing Value Model – C.V.M) . Esse método '' faz menção aos valores que competem entre si, refletindo os dilemas que permeiam o sistema organizacional. Ele mede a cultura focando nas suas dimensões e valores compartilhados'' (Silva, Medeiros e Albuquerque, 2009). Esse médoto foi desenvolvido por Cameron e Quinn (2006).

    Artigo : Diagnóstico de Cultura Organizacional: Uma Aplicação do Modelo de Valores Competitivos em Restaurantes de Natal/RN 

    ________________

    Eu tenho vários cadernos de Administração. Quem se interessar é só ir lá no meu perfil .

    Vamos espalhar o conhecimento ! = )


ID
5357011
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

Alguns exemplos de indicadores em que o clima organizacional pode ser verificado são: turnover; desperdício de materiais; absenteísmo; queixas no serviço médico; e pichações nos banheiros da empresa.

Alternativas
Comentários
  • Indicadores que auxiliam a avaliar o clima organizacional:

    • Taxa de turnover: a rotatividade do pessoal (taxa de contratações e demissões).

    • Tempo de permanência do funcionário na empresa.

    • Taxa de absenteísmo: número de faltas e atrasos dos funcionários.

    • Resultados das avaliações de desempenho: quedas no desempenho podem indicar que o funcionário está desanimado (e isso pode se dar devido ao clima organizacional).

    • Conflitos interpessoais e interdepartamentais: indicam a existência de "tensão".

    • Greves: demonstram insatisfações generalizadas.

    Fonte: PDF do Estratégia.

    Gab: C

    Bons estudos!

  • desperdício de materiais? sério para pesquisa de clima organizacional? eu hein!?

  • Alguns exemplos de indicadores em que o clima organizacional pode ser verificado são: turnover; desperdício de materiais; absenteísmo; queixas no serviço médico; e pichações nos banheiros da empresa. Resposta: Certo.

    Situações que afetam o CLIMA ORGANIZACIONAL:

    Turnover: o fluxo de entrada e saída de pessoal pode acabar desmotivando quem fica!

    Desperdícios de materiais: quebra constante ou compra ineficaz de determinado material expõe desleixo.

    Absenteísmo: as faltas constantes ao trabalho acaba sobrecarregando os empregados pontuais.

    Queixas médicas: as constantes idas ao serviço médico pode demonstrar desorganização e sobrecarga de trabalho.

    Pichações nos banheiros: demonstra total falta de vínculo com a empresa.

  • O clima organizacional refere-se às percepções comuns que os membros da organização têm em relação à empresa e ao ambiente de trabalho.

    Esse conjunto de percepções se expressa no comportamento de um grupo. Assim, o clima organizacional representa as percepções dos dirigentes, funcionários e reflete a mentalidade que predomina, no momento. Alguns sinais de alteração no clima organizacional podem ser identificados por indicadores como: absenteísmo, quantidade de atestados médicos, faltas injustificadas, vandalismo, turnover e desperdícios de insumos.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5357014
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

O clima organizacional é construído pelos valores propostos pela alta gestão e pelos fundadores da organização, cabendo aos colaboradores se adaptar ao ambiente.

Alternativas
Comentários
  • Clima Organizacional: está relacionado às percepções compartilhadas pelos funcionários em relação aos diversos aspectos da empresa e do ambiente de trabalho.

    A questão erra ao afirmar que os funcionários não participam do processo do clima organizacional.

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • o Clima organizacional está atrelado aos sentimentos dentro das organizações, os funcionários participam ativamente do clima.
  • a questão traz o conceito de cultura organizacional
  • QUESTÃO ERRADA - O clima organizacional é construído pelos valores propostos pela alta gestão e pelos fundadores da organização, cabendo aos colaboradores se adaptar ao ambiente.

    _________________

    Conforme Nassif (2019) , o clima organizacional '' constitui-se na percepção dos colaboradores e exerce influência direta na motivação e satisfação no trabalho.''

    __________

    Fonte : Nacife, Jean Marc. A pesquisa de clima organizacional na prática, 2019

    ________________

    Eu tenho vários cadernos de Administração. Quem se interessar é só ir lá no meu perfil .

    Vamos espalhar o conhecimento ! = )

  • Na minha visão, a questão conceitua cultura organizacional e não clima.

  • O clima organizacional é construído pelos valores propostos pela alta gestão e pelos fundadores da organização, cabendo aos colaboradores se adaptar ao ambiente.

    A questão ficaria correta se fosse trocado a expressão clima organizacional por cultura organizacional;

    A cultura organizacional é construída pelos valores propostos pela alta gestão e pelos fundadores da organização, cabendo aos colaboradores se adaptar ao ambiente.

    Lembrando que:  fonte primordial da cultura organizacional são os fundadores da empresa/organização.


ID
5357017
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

A pesquisa de clima organizacional é uma ferramenta capaz de identificar as insatisfações dos colaboradores, bem como de guiar, assertivamente, as mudanças das organizações que procuram eficiência, eficácia e qualidade.

Alternativas
Comentários
  • As pesquisas de clima organizacional são ferramentas objetivas que têm por objetivo "medir" (avaliar) o clima organizacional. Elas buscam mapear o ambiente interno e avaliar diversas variáveis na visão do funcionário da organização.

    As pesquisas de clima organizacional analisam as perspectivas dos funcionários, buscando encontrar os pontos fortes e os pontos fracos da organização. [GAP's]

    Fonte: PDF do Estratégia

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • QUESTÃO CERTA - A pesquisa de clima organizacional é uma ferramenta capaz de identificar as insatisfações dos colaboradores, bem como de guiar, assertivamente, as mudanças das organizações que procuram eficiência, eficácia e qualidade.

    __________________________

    O que é ''O clima organizacional é a qualidade ou propriedade do ambiente organizacional que é percebida ou experimentada pelos participantes da organização e que influencia o seu comportamento.'' ( Chiavenato, 2004, p. 539)

    ''O importante é que o clima organizacional tem uma influência poderosa na motivação das pessoas e sobre o desempenho e a satisfação no trabalho.'' ( Chiavenato, 2004, p. 539)

    '' A pesquisa de clima organizacional é um instrumento de investigação da organização com o propósito de conhecer o nível de motivação, liderança, cidadania organizacional, conflitos e percepção dos colaboradores quanto à qualidade da atmosfera psíquica do ambiente interno de trabalho em função dos impactos da ação da gestão.'' ( Nacife, 2019) [2]

    [1] Idalberto, Chiavenato. Introdução à Teoria Geral da Administração, 2004.

    [2] Nacife, Jean Marc. A pesquisa de clima organizacional na prática, 2019

    ________________

    Eu tenho vários cadernos de Administração. Quem se interessar é só ir lá no meu perfil .

    Vamos espalhar o conhecimento ! = )

  • O Clima Organizacional é o conjunto de comportamentos e relações interpessoais dos membros de uma organização, que retrata o grau de satisfação desses indivíduos e influencia diretamente na produtividade da empresa.

    Com isso, um dos meios de averiguar as insatisfações dos colaboradores de uma empresa é a pesquisa de clima organizacional, visto que, o seu levantamento irá analisar o ambiente em si dessa organização em diversos aspectos.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • A pesquisa de clima organizacional é um método que busca mapear o ambiente interno da empresa. É a forma pela qual os gestores poderão conhecer melhor os efeitos de suas políticas no ambiente de trabalho. Tendo esse conhecimento, poderíamos trabalhar os principais fatores problemáticos e, assim, melhorar o clima organizacional. Portanto, a pesquisa de clima organizacional analisa o ambiente interno buscando apurar seus pontos fortes e fracos e as expectativas dos trabalhadores. Ao trabalhar os pontos negativos e melhorar o clima da organização, busca-se aumentar a motivação do trabalhador e aumentar sua produtividade.

    Rodrigo Rennó 


ID
5357020
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

Os programas de qualidade de vida no trabalho (QVT) têm como objetivo a humanização dentro das organizações, proporcionando, assim, ambientes propícios ao desenvolvimento pessoal dos colaboradores, bem como seu bem-estar. Ações de QVT possuem direta ligação com uma melhor produtividade e com o senso de pertencimento do colaborador.

Alternativas
Comentários
  • Pode-se dizer que a QVT tem como objetivo o equilíbrio entre o bem-estar e a satisfação do funcionário e a sua produtividade e qualidade do trabalho desempenhado, e envolve aspectos físicos, ambientais e psicológicos do local de trabalho.

    • QVT envolve aspectos tangíveis (físicos) e aspectos intangíveis (psicológicos):

    Aspectos tangíveis (físicos): fatores como iluminação do ambiente de trabalho, temperatura do ambiente de trabalho, limpeza e organização do ambiente de trabalho, ergonomia, etc.

    Aspectos intangíveis (psicológicos): fatores como clima organizacional, realização pessoal e profissional, etc.

    Fonte: PDF do Estratégia

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • Até mesmo uma ginástica laboral ajuda a manter um ambiente saudável nas organizações.
  • GAB CERTO

    • A Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) é um conceito que se refere aos aspectos da experiência vivida no trabalho, como estilo de gestão, liberdade e autonomia para tomar decisões, ambiente de trabalho agradável, camaradagem, segurança no emprego, horas adequadas de trabalho e tarefas significativas e agradáveis. O programa de QVT deve estruturar o trabalho e o ambiente de trabalho no sentido de satisfazer às necessidades individuais das pessoas e tornar um local desejável, gostoso e atraente.
    • A QVT refere-se à preocupação com o bem-estar geral e a saúde dos colaboradores no desempenho de suas atividades.
    • A QVT envolve tanto os aspectos físicos e ambientais quanto os aspectos psicológicos do local de trabalho. A QVT assimila duas posições antagônicas: de um lado, a reivindicação dos colaboradores quanto ao bem-estar e à satisfação no trabalho; de outro, o interesse das organizações quanto aos seus efeitos positivos e potenciadores sobre a produtividade e a qualidade no trabalho.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5357023
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

De acordo com a pirâmide de Maslow, as pessoas tendem a buscar, em primeiro lugar, a satisfação das necessidades relacionadas à segurança.

Alternativas
Comentários
  • Na realidade, a base da pirâmide de Maslow são as necessidades Fisiológicas.

    Realização Pessoal / Autorealizção

    Estima

    Social

    Segurança

    Fisiológicas

    Fonte: https://www.significados.com.br/piramide-de-maslow/

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • 1 fisiológicas

  • primeiro pensamento: NÃO MORRER DE FOME E SEDE. NECESSIDADES FISIOLÓGICAS: ALIMENTAÇÃO
  • Gabarito:. E

  • GABARITO: E.

    1. necessidades básicas ou fisiológicas – aplicadas à motivação no trabalho, referem-se às necessidades de horários flexíveis, conforto físico, intervalos de trabalho etc.
    2. necessidades de segurança – relacionam-se com estabilidade no emprego, plano de saúde, seguro de vida etc.
    3. necessidades sociais, de associação ou afetivas – vinculam-se às necessidades de conquistar amizades, manter boas relações, ter superiores gentis etc.
    4. necessidades de status ou autoestima – referem-se às necessidades de responsabilidade pelos resultados, reconhecimento por todos, promoções ao longo da carreira, feedback etc.
    5. necessidades de autorrealização ou crescimento – envolve os desafios, a necessidade de influenciar nas decisões, ter autonomia etc. 


ID
5357026
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca dos subsistemas e das vertentes da gestão de pessoas, julgue o item.

O estilo de liderança democrático, também conhecido como laissez-faire, é caracterizado pela participação e pelo envolvimento dos funcionários no processo de tomada de decisão, pela delegação da autoridade e pela decisão, em conjunto, da forma e dos métodos de trabalho. Nesse estilo de liderança, o poder do líder é conferido pelo grupo e preocupa-se com as relações humanas.

Alternativas
Comentários
  • Questão aborda os estilos de Liderança de Kurt Lewin.

    São 3 tipos:

    • Liderança Autocrática

    Ênfase no Líder;

    Controle rígido;

    Centralização das decisões.

    • Liderança Democrática

    Ênfase no Líder e nos Liderados;

    Divide-se em dois: Liderança Participativa e Liderança Consultiva.

    Liderança Participativa: a equipe participa da decisão

    Liderança Consultiva: O líder ouve os liderados, mas é ele quem decide

    • Liderança Liberal ou Laissez-Faire

    Ênfase nos Liderados;

    Líder delega tudo;

    Líder exerce um papel meramente consultivo.

    Voltando ao enunciado, o examinador erra ao afirmar que o estilo democrático é conhecido como laissez-faire.

    Fonte: https://rodrigorenno.com/artigos/estilos-de-lideranca-autocratica-democratica-e-liberal/

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • LIDERANÇAS:

    A

    D

    L

  • ERRADA

    O estilo de liderança democrático, NÃO é conhecido como laissez-faire.

    ESTILOS DE LIDERANÇA:

    • Autocrático;
    • Democrático;
    • Liberal (Laissez-faire).

  • Líder Liberal não existe nenhuma preocupação do líder!

  • o líder democrático seria aquele que contaria com a participação de sua equipe na tomada de decisões. Seria um controle compartilhado, feito em conjunto. Existiria um nível de delegação de autoridades e responsabilidades pelo líder.

    Alguns autores dividem esse estilo de liderança em dois: o modo consultivo e o participativo.

    A diferença básica entre os dois tipos é sobre quem toma a decisão final. No caso do tipo consultivo, como o nome já indica, a decisão cabe ao líder depois que ele “consulta” sua equipe.

    No caso do tipo participativo, a equipe participa da decisão. A tomada de decisão é feita pelo grupo, em conjunto com o líder.

    https://rodrigorenno.com/artigos/estilos-de-lideranca-autocratica-democratica-e-liberal/

  • Na liderança democrática não há delegação da autoridade.

  • O estilo de liderança democrático, também conhecido como laissez-faire, é caracterizado pela participação e pelo envolvimento dos funcionários no processo de tomada de decisão, pela delegação da autoridade e pela decisão, em conjunto, da forma e dos métodos de trabalho. Nesse estilo de liderança, o poder do líder é conferido pelo grupo e preocupa-se com as relações humanas. Resposta: Errado.

    Laissez-faire é o estilo de liderança LIBERAL, ou seja, os empregados especialistas tomam as decisões.

  • Lembrando que não se deve confundir Teorias de lideranças com Estilos de lideranças.

    Teorias de lideranças - são três (Teorias de Traços de Personalidades, Teoria sobre os Estilos de Lideranças e Teorias Situacionais de lideranças).

    Estilos de lideranças é uma teoria que se divide em três ESTILOS de lideranças - Autocrática, Democrática e Liberal (laissez-faire). E ainda, o Estilo Democrático se divide em Liderança Participativa e Liderança Consultiva.

    Bons estudos!