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Prova UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação


ID
1624870
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Toyota é uma grande fabricante de modelos híbridos, mas ainda não tinha dado a devida atenção aos veículos puramente elétricos – isso até agora. O radical e pequenino i-Road certamente valeu a espera. O carro está sendo usado na cidade francesa de Grenoble, a 575 quilômetros de Paris, como parte de um novo e inteligente projeto de mobilidade urbana que tenta inserir pequenos veículos elétricos na rede de transporte público.

A primeira coisa que chama atenção é o tamanho compacto do i-Road. Embora o automóvel possa acomodar duas pessoas, a largura é a mesma de uma scooter. Há ainda o incomum formato de três rodas – duas na frente e uma atrás.

                                                                                                              (Revista Info, dez. 2014.)


Na construção de um texto, os elementos coesivos têm a função de costurar o sentido pretendido. Sobre esses elementos nesse texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O conector Embora estabelece relação de concessão e poderia ser substituído por Ainda que.


( ) No trecho como parte de um novo e inteligente projeto, a palavra como expressa relação de comparação.


( ) As ocorrências do pronome relativo que retomam o sentido da expressão antecedente e, nos dois casos, é o mesmo sentido.


( ) O pronome isso refere-se a toda a oração anterior: A Toyota é uma grande fabricante de modelos híbridos, mas ainda não tinha dado a devida atenção aos veículos puramente elétricos





( ) As palavras carro e automóvel referem-se ao mesmo antecedente, o contrário ocorre com o termo veículos.


Assinale a sequência correta. 


Alternativas
Comentários
  • c)

    V, F, F, V, V

  • O pronome isso refere-se a toda a oração anterior: A Toyota é uma grande fabricante de modelos híbridos, mas ainda não tinha dado a devida atenção aos veículos puramente elétricos.

    Errei, imaginei que o isso remeteu apenas ao trecho "mas ainda não tinha dado a devida atenção aos veículos puramente elétricos."

  • No trecho como parte de um novo e inteligente projeto, a palavra como expressa relação de comparação. [EXPLICAÇÃO]


ID
1624873
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Toyota é uma grande fabricante de modelos híbridos, mas ainda não tinha dado a devida atenção aos veículos puramente elétricos – isso até agora. O radical e pequenino i-Road certamente valeu a espera. O carro está sendo usado na cidade francesa de Grenoble, a 575 quilômetros de Paris, como parte de um novo e inteligente projeto de mobilidade urbana que tenta inserir pequenos veículos elétricos na rede de transporte público.

A primeira coisa que chama atenção é o tamanho compacto do i-Road. Embora o automóvel possa acomodar duas pessoas, a largura é a mesma de uma scooter. Há ainda o incomum formato de três rodas – duas na frente e uma atrás.

                                                                                                              (Revista Info, dez. 2014.)



Na Língua Portuguesa, há adjetivos que têm uma única forma para referir-se ao masculino e ao feminino. Assinale o trecho do texto que NÃO apresenta exemplo desse fato linguístico. 

Alternativas
Comentários
  • a) A Toyota é uma grande(invariável) fabricante de modelos híbridos 


    b) O radical(invariávl) e pequenino i-Road certamente valeu a espera. 


    c) tenta inserir pequenos veículos elétricos na rede de transporte público. 


    d) como parte de um novo e inteligente(invariável) projeto de mobilidade urbana

  • Essa questão caberia recurso, pois no na letra C, o adjetivo (''pequenos'' veículos elétricos) ele é variável, da mesma forma que o pequenino da letra B é. Veja bem, ''O radical (adj. invariável) e pequenino (variável) i-Road 

  • Questão chula, e mal formulada.

  • questão com duas ALTERNATIVAS CORRETAS.

    PEQUENINO (B)

    PEQUENOS (C)

    são adjetivos variáveis...

  • "Assinale o trecho do texto que NÃO apresenta exemplo desse fato linguístico."

    A questão foi clara ao pedir qual alternativa que apresenta NENHUM adjetivo invariável. Então apesar da letra B ter um adjetivo variável (Pequenino) , ela possui um invariável (radical). Já a letra C possui nenhum adjetivo invariável, por isso é a alternativa correta.

    Questão de compreensão de texto também

  • Duas alternativas corretas.

  • Tem de anular

  • Assinale o trecho do texto que NÃO apresenta exemplo desse fato linguístico.

    Só tem uma alternativa correta, galera! Ele quer a sentença que só tem adjetivo variável no TRECHO (no trecho, na frase)

    a) Toyota é uma grande fabricante de modelos híbridos.

    Grande é invariável

    b) O radical e pequenino i-Road certamente valeu a espera.

    Aqui temos 2 adjetivos: Pequenino é variável, mas radical é invariável.

    Não tem como ser essa a resposta porque ele quer o trecho que só tem adjetivo variável.

    C) Tenta inserir pequenos veículos elétricos na rede de transporte público.

    Gabarito. Nesse trecho temos apenas adjetivos variáveis (pequenos/pequenas, elétricos/elétricas). Exatamente o que pede a questão.

    D) Como parte de um novo e inteligente projeto de mobilidade urbana.

    Outra assertiva com 2 adjetivos. Sendo um variável (novo) e outro invariável (inteligente)

    Não tem como ser essa a resposta porque ele quer o trecho que só tem adjetivo variável.

  • A maior dificuldade dos concurseiros é prestar atenção ao enunciado; não há nada de errado na questão e, diga-se de passagem, é extremamente fácil responder corretamente, mas o povo não presta atenção e depois acaba procurando justificações sem sentido; a questão pede a única alternativa em q não existem adjetivos invariáveis, o q tem de tão complicado nisso? Letra C, na outras há pelo menos um invariável.


ID
1624876
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sangrando espuma


Parou de chover e a baía de Angra está deserta. A superfície do mar é lâmina mesclada de verde e cinza onde a luz do sol, refletida, cria um céu cheio de estrelas. Ao fundo, ilhas e montanhas com suas escarpas cobertas, ainda, pela vegetação atlântica, formam um degradê que se esbate em direção ao infinito. Ouço o barulho de um motor. Surge no horizonte uma pequena lancha. Corta a superfície espelhada, que sangra espuma. A princípio aquilo me agride. Mas depois reconheço que há beleza nessa intervenção do homem. São os nossos rastros.


(SEIXAS, H. Contos mais que mínimos. Rio de Janeiro: Tinta Negra Bazar Editorial, 2010.)


Um texto literário possibilita, na maioria das vezes, leitura polissêmica. Sobre leituras desse texto, assinale a que NÃO é possível.

Alternativas
Comentários
  • b) Desde o início do conto, o eu lírico percebe que os elementos da natureza se encontram em desequilíbrio. 

    Pelo contrário, no início, tudo estava em perfeito equilíbrio, até que veio uma pequena lancha e cortou a superfície espelhada, sangrando espuma.


ID
1624879
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sangrando espuma


Parou de chover e a baía de Angra está deserta. A superfície do mar é lâmina mesclada de verde e cinza onde a luz do sol, refletida, cria um céu cheio de estrelas. Ao fundo, ilhas e montanhas com suas escarpas cobertas, ainda, pela vegetação atlântica, formam um degradê que se esbate em direção ao infinito. Ouço o barulho de um motor. Surge no horizonte uma pequena lancha. Corta a superfície espelhada, que sangra espuma. A princípio aquilo me agride. Mas depois reconheço que há beleza nessa intervenção do homem. São os nossos rastros.


(SEIXAS, H. Contos mais que mínimos. Rio de Janeiro: Tinta Negra Bazar Editorial, 2010.)


O conto apresenta várias associações de sentido baseadas em semelhanças. Qual figura de estilo foi usada para a construção dessas associações?

Alternativas
Comentários
  • metáfora- é uma comparação implícita, em que acontece a fusão dos dois elementos comparados, com a ideia de que ``um é outro``.


  • Gabarito letra (B).

     A) Antítese: consiste na utilização de dois termos que contrastam entre si. Ocorre quando há aproximação de palavras ou expressões de sentido contrário.
     Exemplo: folha morta é vida.
     B) Metáfora: consiste em utilizar uma palavra ou expressão em lugar de outra, sem que haja uma relação real, mas em virtude de circunstância de que o nosso espírito as associa e depreende entre elas certas semelhanças.
     Exemplo: sua boca é um cadeado e a minha é uma fogueira.
     C) Paradoxo ( tipo de antítese): consiste numa proposição aparentemente absurda, resultante da união de ideias contraditórias.
     D) Hipérbole: é a expressão intencionalmente exagerada com intuito de realçar uma ideia.
     Exemplo: quase morri de tanto rir.
  • Metáfora  é uma comparação( sem o uso de conectivo)entre  seres distintos,atribuindo a um desses seres um  significado fora do seu sentido básico.

    "Você pode mudar o seu destino! Depende da sua força de vontade!"
  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    Aliteração ⇝ Repetição de consoantes.

    Anacoluto ⇝ É a mudança repentina na estrutura da frase.

    Anáfora ⇝ Repetição de palavras em vários períodos ou orações.

    Antítese ⇝ Ideias contrárias. Aproximação sentidos opostos, com a função expressiva de

    enfatizar contrastes, diferenças.

    Antonomásia ⇝ Consiste em designar uma pessoa ou lugar por um atributo pelo qual é

    conhecido.

    Apóstrofe ⇝ Consiste no uso do vocativo com função emotiva.

    Assíndeto ⇝ A omissão de conectivos, sendo o contrário do polissíndeto.

    Assonância ⇝ Repetição de encontro vocálicos.

    Catacrese ⇝ Desdobramento da Metáfora. Emprega um termo figurado como nome de certo

    objeto, pela ausência de termo específico.

    Comparação ⇝ Compara duas ou mais coisas.

    Conotação ⇝ Sentido figurado.

    Denotação ⇝ Sentido de dicionário.

    Elipse ⇝ Omissão.

    Eufemismo ⇝ Emprego de uma expressão mais leve.

    Gradação/ Clímax ⇝ Sequência de ideias. Crescentes ou decrescente.

    Hipérbato ⇝ Inversão sintática.

    Hipérbole ⇝ Exagero em uma ideia/sentença.

    Ironia ⇝ Afirmação ao contrário.

    Lítotes ⇝ Consiste em dizer algo por meio de sua negação.

    Metáfora ⇝ Palavras usadas não em seu sentido original, mas no sentido figurado.

    Metonímia ⇝ Substituição por aproximação.

    Neologismo ⇝ Criação de novas palavras.

    Onomatopeias ⇝ Representação gráfica de ruídos ou sons.

    Paradoxo ⇝ Elementos que se fundem e ao mesmo tempo se excluem.

    Paralelismo ⇝ Repetição de palavras ou estruturas sintáticas que se correspondem quanto ao

    sentido.

    Paronomásia ⇝ Palavras com sons parecidos.

    Perífrase ou circunlóquio ⇝ Substituição de uma ou mais palavras por outra expressão.

    Personificação/ Prosopopeia ⇝ Atribuição de sentimentos e ações próprias dos seres

    humanos a seres irracionais.

    Pleonasmo ⇝ Reforço de ideia.

    Polissíndeto ⇝ O uso repetido de conectivos.

    Silepse ⇝ Concordância da ideia e não do termo utilizado na frase e possui alguns tipos. Pode

    discordar em gênero (masculino e feminino), número (singular e plural) e pessoa (sujeito na

    terceira pessoa e o verbo na primeira pessoa do plural.

    Símile ⇝ É semelhante à metáfora usada para demonstrar qualidades ou ações de elementos.

    Aproximação por semelhança.

    Sinédoque ⇝ Substituição do todo pela parte.

    Sinestesia ⇝ Quando há expressão de sensações percebidas por diferentes sentidos. Uma sensação visual que evoca um som, uma sensação auditiva que evoca uma sensação tátil, uma sensação olfativa que evoca um sabor, etc.

    Zeugma ⇝ Omissão de uma palavra que já foi usada antes.

    FONTE: RITA SILVA QC


ID
1624882
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o conjunto de frases abaixo.


Costa nasceu com glaucoma congênito.

Costa integra o grupo Cegos Programadores, que tem hoje 165 cadastrados.

Nos fins de semana, Costa visita a noiva no Rio de Janeiro ou faz mixagens como DJ.


Reescrevendo as frases em um único período, conservando o sentido, fica:

Alternativas
Comentários
  • Amanda,

    Acredito que letra A seja a mais correta, a expressão "além de" é que invalida a letra B.

  • O que torna a alternativa B errada é a expressão "além de". A expressão "além de" poderia ser empregada caso o personagem, o Costa, nos finais de semana, visitasse a noiva no RJ e fizesse mixagens como DJ.

    Aí, a oração seria escrita das seguintes formas:

    Cego devido a um glaucoma congênito, Costa integra o grupo Cegos Programadores, que hoje tem 165 cadastrados, e, nos finais de semana, visita a noiva no RJ, além de fazer mixagens como DJ.

    Costa, cego devido a um glaucoma congênito, integra o grupo Cegos Programadores, que hoje tem 165 cadastrados, e, nos finais de semana, visita a noiva no RJ, além de fazer mixagens como DJ.

  • Gabarito: A: Costa, cego devido a um glaucoma congênito, integra o grupo Cegos Programadores, que tem hoje 165 cadastrados, e, nos fins de semana, visita a noiva no Rio de Janeiro ou faz mixagens como DJ.


ID
1624885
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

É, saiu o coreto. Veio a fonte luminosa. Com ela morreu o gasômetro.

Também, a fonte teve poucos mistérios. E já nasceu asmática ... pré-agônica. Méritos poucos. Serventia nenhuma. Ao contrário. Prestou um desserviço. Fez o coreto mudar-se. Foi para o jardim Ipiranga. [...] O coreto nunca mais falou.

Está naquela babilônia de camelôs... pontos de táxi...filas, não... ajuntamento de pessoas à espera dos ônibus.[...]

Tomar ônibus em Cuiabá é [...] positivamente um instante de convivência com a tortura.

Por isso, o coreto entristeceu. Virou ação em baixa. Caiu na escala de valores. E nunca mais falou!...


         (SILVA, Cel. Octayde Jorge da. Tempos idos: tempos vividos. Cuiabá: Entrelinhas, 2013.)


Em relação a recursos linguísticos e discursivos utilizados no fragmento, analise as afirmativas.


I - A subjetividade do autor se mostra no uso de certas palavras, como É, Também, positivamente.


II - Por ser uma crônica, o tempo verbal que sobressai é o presente do indicativo para enfatizar o momento presente retratado.


III - As frases curtas são predominantes no texto, dando destaque às ideias ou maior valor à crítica, e são usadas também frases nominais.


IV - É utilizada linguagem conotativa, a exemplo de babilônia de camelôs, nasceu asmática, convivência com a tortura.


Está correto o que se afirma em




Alternativas
Comentários
  • I - Certo. Ele demonstra a opinião dele "Tomar ônibus em Cuiabá é [...] positivamente um instante de convivência com a tortura"

    II - Errado. Sabendo que o texto é predominantemente composto por verbos no pretérito perfeito já é possível eliminar a alternativa II.
    Ex.: Saiu, nasceu, prestou, fez, mudar-se(se mudou), foi, falou...

    III - Certo. Frases nominais por causa dos verbos de ligação.

    IV - Certo. Usou as palavras no sentido figurado(conotativo) e não no sentido do dicionário(denotativo).

    Gabarito: C

  • ...errei a questão por não observar com afinco a questão II, com mais detalhe!



ID
1624888
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

É, saiu o coreto. Veio a fonte luminosa. Com ela morreu o gasômetro.

Também, a fonte teve poucos mistérios. E já nasceu asmática ... pré-agônica. Méritos poucos. Serventia nenhuma. Ao contrário. Prestou um desserviço. Fez o coreto mudar-se. Foi para o jardim Ipiranga. [...] O coreto nunca mais falou.

Está naquela babilônia de camelôs... pontos de táxi...filas, não... ajuntamento de pessoas à espera dos ônibus.[...]

Tomar ônibus em Cuiabá é [...] positivamente um instante de convivência com a tortura.

Por isso, o coreto entristeceu. Virou ação em baixa. Caiu na escala de valores. E nunca mais falou!...


(SILVA, Cel. Octayde Jorge da. Tempos idos: tempos vividos. Cuiabá: Entrelinhas, 2013.)


Sobre os processos de formação de palavras na Língua Portuguesa, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Desserviço

    substantivo masculino

    1. 1.

      serviço mal prestado; desfavor, prejuízo, transtorno.

    2. 2.

      p.ext. ato de deslealdade; perfídia.

    Pelo que entendi não aparenta ter haver com sentido de negar o sentido de serviço! 

    Se alguém souber...

  • Imagino que a letra A esteja errada porque a palavra GÁS e a palavra METRO são juntadas formando gasômetro, pois haveria ai uma JUSTAPOSIÇÃO com o acréscimo da letra O sem alterar a fonética....não sei se estou certo pois não há comentários sobre as incorretas.

    Letra B está errada porque ajuntamento não poderia derivar de um verbo pois o verbo AJUNTAR não existe e sim JUNTAR

  • Palavras formadas pelo processo de derivação parassintética são aquelas cujo radical ganharam, simultaneamente, um prefixo e um sufixo. Não devemos confundir com derivação prefixal e sufixal, na qual os radicais também ganham prefixo e sufixo, mas a retirada de um deles forma uma nova palavra. Para esclarecer melhor, vou exemplificar: 

    ÚTIL forma INULTILIDADE (derivação prefixal e sufixal, pois se eu tirar só o prefixo (IN) ainda terei uma palavra (UTILIDADE), se eu tirar só o sufixo (DADE) também terei uma palavra (INÚTIL). 

    NOITE forma ANOITECER (derivação parassintética, pois se eu tirar só o prefixo (A), a palavra perde o sentido, pois não existe NOITECER. Se eu tirar só o sufixo (ECER), a palavra também perde o sentido, pois não existe ANOITE. 

    Outros exemplos de derivação parassintética: 

    EMPOBRECER (derivada de POBRE) 
    ENCAIXOTAR (derivada de CAIXOTE) 
    ENCRUZILHADA (derivada de CRUZ) 
    DESCASCAR (derivada de CASCA) 
    ENALTECER (derivada de ALTO) 
    AMANHECER (derivada de MANHÃ) 

  • "Os termos gasômetro e serventia são exemplos de derivação sufixal, realizada pelo acréscimo de um sufixo à palavra primitiva."
    gasômetro não possui derivação sufixal, mas sim composição por justaposição

    "Deverbais são substantivos formados a partir de verbos, pela eliminação da desinência verbal e acréscimo de vogal temática nominal, como ajuntamento." 

    Derivação progressiva ou deverbal, é quando o verbo diminui foneticamente para formar o substantivo. ex: estudar -> o estudo

    "Ocorre derivação parassintética quando são acrescidos a um radical, simultaneamente, prefixo e sufixo, a exemplo de convivência."

    a descrição de "derivação parassintética" está correta, mas o exemplo não.nem todas as palavras que apresentam prefixo e sufixo em sua formação devem ser consideradas como de formação parassintética."Uma maneira clássica de perceber se a palavra sofreu derivação parassintética é retirar o prefixo ou o sufixo. Se alguma palavra sobrar com a retirada de um dos afixos e fizer sentido, existindo na língua portuguesa, mantendo o sentido do radical, aí não houve derivação parassintética. Caso contrário, derivação parassintética certa!" (Pestana) ... por essa razão convivência não é parassintética, pois retirando o prefixo CON, sobra VIVÊNCIA, e esta palavra existe na língua portuguesa

    "A derivação prefixal é realizada acrescentando um prefixo à palavra primitiva, a exemplo de desserviço, em que o prefixo des tem o efeito de negar o sentido de serviço." 

    Correto! 


    ...é o q acho

  • des+ serviço significa negação. O resto tá errado, portanto, pode acertar até por eliminação.

  • a) gás + metro = Composição por justa posição 

    b) o conceito está correto, o erro está no exemplo dado. ajunta + mento = Derivação sufixal  
    c) o conceito está correto, o erro está no exemplo. con + vive + ncia = Derivação prefixal e sufixal   
    d) Correto

    enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.
  • Derivação Sufixal:  Segundo Pasquale: "Resulta do acréscimo de sufixo à palavra primitiva, que pode sofrer alteração de significado ou mudança de classe gramatical. Em unhada, por exemplo,  houve modificação de significado: o acréscimo do sufixo trouxe a noção de "golpe", "ataque feito com a unha", ou mesmo a ideia de "ferimento provocado pela unha". Já em alfabetização, o sufixo -ção transforma em substantivo o verbo alfabetizar. Esse verbo, por sua vez, já resulta do substantivo alfabeto pelo acréscimo do sufixo - izar". (p.80). 

    "Derivação regressiva Ocorre quando se retira a parte final de uma palavra primitiva, obtendo-se por essa redução uma palavra derivada. É um processo particularmente produtivo para a formação de substantivos a partir de verbos, principalmente os da primeira e os da segunda conjugações. Esses substantivos, chamados por isso deverbais, indicam sempre o nome de uma ação. O mecanismo para sua obtenção é simples: substitui-se a terminação verbal formada pela vogal temática + desinência de infinitivo (ar ou er) por uma das vogais temáticas nominais (-a, -e ou -o): buscar - busca apelar- apelo sacar - saque" (p.81).
    "Derivação parassintética (ou parassíntese) Ocorre quanto a palavra derivada resulta do acréscimo simultâneo de prefixo e sufixo à palavra primitiva. É um processo que dá origem principalmente a verbos, obtidos a partir de substantivos e adjetivos. veja alguns exemplos de verbos obtidos de substantivos: abençoar
    avistar abotoar". (p.80).

  • LETRA D....DES/SERVIÇO DERIVAÇÃO PREFIXAÇÃO E PREFIXO DE NEGAÇÃO "DES"

  • Na letra B, a palavra ajuntamento consiste em Derivação Parassintética. 


    Ajuntamento = (a + juntar + mento)


    Não existe na L. Portuguesa as palavras "ajuntar" e nem "juntamento", logo é Derivação Parassintética. Se existisse pelo menos uma das duas, seria Derivação Prefixal e Sufixal.

  • Na minha opinião não há opção correta. O prefixo "des" não nega o serviço como alega a questão. Nesse caso desserviço significa um serviço ruim. Segue o significado extraído do dicionário:


    Significado de Desserviço

    s.m. Ação ou efeito de desservir.
    Figurado. Ação que denota falta de lealdade; perfídia.
    Serviço malfeito; que ocasiona prejuízo.
    (Etm. des + serviço)

  • De acordo com a gramática do professor Fernando Pestana, o prefixo des- pode significar "movimento para baixo; afastamento; ação contrária; negação".

  • Gasômetro é formada pelas palavras (gás) + (metro), sendo que há inserção da vogal de ligação (o) para melhorar a pronúcia, deixar mais agradável..

    Não houve perda da palavra (aglutinação) e SIM a junção de palavras (justaposição)


ID
1624897
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito de periféricos, analise as afirmativas.


I - A tela de monitor LCD é formada por duas placas de vidro e, atrás de uma delas, encontra-se o tubo de raios catódicos, responsável por gerar a imagem.


II - Nas impressoras a jato de tinta, utiliza-se uma cabeça de impressão móvel, a qual se move horizontalmente pelo papel enquanto a tinta é espirrada por minúsculos esguichos.


III - Em mídias ópticas Blu-ray, utilizam-se células de memória flash para aumentar a capacidade de armazenamento em relação aos DVD e aos CD-ROM.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    I - A tela de monitor CRT é formada por duas placas de vidro e, atrás de uma delas, encontra-se o tubo de raios catódicos, responsável por gerar a imagem.

    III - Em mídias ópticas Blu-ray, utilizam-se camadas para aumentar a capacidade de armazenamento em relação aos DVD e aos CD-ROM.


  • I - A tela de monitor LCD é formada por duas placas de vidro e, atrás de uma delas, encontra-se o tubo de raios catódicos, responsável por gerar a imagem. (pra mim, ta errado pq essa era asituação de antigos monitores de tubo)


  • Recruta Zero... qual é cara... qualquer um que já viu um monitor CRT, de "tubo" saberia a 1.
    a 2 qualquer um que já viu uma impressora jato de tinta.
     a 3 é noções de informática mesmo... saber o que é uma memória flash e uma mídia de CD/DVD.

  • Falou, falou e nao disse nada.

  • Legal saber que nas  impressoras a jato de tinta, utiliza-se uma cabeça de impressão móvel, a qual se move horizontalmente pelo papel enquanto a tinta é espirrada por minúsculos esguichos, fará de mim um profissional mais preparado que os outros candidatos kk

  • A definição utilizada na afirmativa I refere-se aqueles antigos monitores "caixotes". (só lembrar das antigas televisões)

  • De lascar!

  • Tema extremamente relevante para o cotidiano do Detran/MT.

  • Apenas a questão II está correta.

    I- Resposta certa: a tela de monitor LCD é composta por uma tela de cristal líquido, sendo iluminada por uma lâmpada florescente.

    III- Resposta certa: o Blu- ray utiliza o layser para gravação e tem capacidade de até 1 TB de armazenamento.

  • quando a esmola é muita o cego desconfia, resolvi 10 questões e eles me bloquearam dizendo que eu teria que pagar 15,00 por mês, Brasil é foda mesmo.

  • TEM COMENTÁRIO EQUIVOCADO

     

    BLUE-RAY

     

    Capacidade25 GB (camada simples)
    50 GB (camada dupla)

    100 GB, 200 GB e posteriores (BDXL)

     

    Mecanismo de leituraLaser de 405 nm, 1x@36 Mbit/s
    2x@72 Mbit/s
    4x@144 Mbit/s
    6x@216 Mbit/s[1]

  • Em mídias ópticas Blu-ray, utilizam-se um lazer de cor azul-violeta (ondas curtas de 405 nanômetros).

  • Blu-ray com memória flash é tipo carne com sorvete, nada a ver.

  • CD/ DVD............... USA LASER

    SSD....................... MEMORIA FLASH

    HD............................ MEIOS ELETROMAGNÉTICOS


ID
1624903
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere uma planilha do Microsoft Excel 2007 (idioma Português) em que as células A1, A2, B1, B2 contenham respectivamente os valores 8, 10, 4, 2. Quais valores são retornados pelas fórmulas =SE(B1<A2/2;B2;A1) e =MÁXIMO(A1;B2)-MÍNIMO(A2;B1), respectivamente?

Alternativas
Comentários
  • Letra C.
    =SE(B1<A2/2;B2;A1) e =MÁXIMO(A1;B2)-MÍNIMO(A2;B1)

    A função =SE( B1 < A2/2 ; B2 ; A1 ) é para testar, e retornar um resultado se for verdadeiro ou outro se for falso.

    =SE( B1 < A2 / 2 ; B2 ; A1) Teste

    =SE( B1 < A2/2 ; B2 ; A1 ) Verdadeiro

    =SE( B1 < A2/2 ; B2 ; A1 ) Falso

    =SE( 4 < 10/2 ; 2 ; 8 ) Se 4 for menor que 5, então retorne 2, senão retorne 8


    A função MÁXIMO(A1;B2) é para retornar o maior valor, e a função MÍNIMO(A2;B1) é para retornar o menor valor.

    =MÁXIMO( 8 ; 2 )-MÍNIMO( 10 ; 4 )

    = 8 - 4

    = 4

  • Tem que ter bastante atenção, mas não é difícil. 


  • Gabarito C.

    1º resolvemos uma parte, depois a outra:

    =SE (B1B2; A1) e                     

    onde, B2 = verdadeiro

              A1 = Falso

    = SE (4 < 10/2 ; 2 (V); 8(F)

    se 4 < 5 Verdadeiro, então = 2

    =MÁXIMO(A1;B2)-MÍNIMO(A2;B1)

    = Máximo (A1;B2)

    =Máximo (8; 2) = 8

    =Mínimo (A2;B1)

    = Mínimo (10; 4) = 4

    =Máximo - Mínimo = 8-4 = 4


  • ISSO

  • ISSO


ID
1624906
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Filosofia

Historicamente, o trânsito foi tratado como uma questão policial e de comportamento individual dos usuários, carecendo de um tratamento no campo da engenharia, da administração do comportamento e da participação social. Um trânsito ruim e no limite criminoso, por falta de consciência dos seus perigos e por falta de punição, aproxima-nos da barbárie e do caos. Por outro lado, um trânsito calmo e previsível estabelece um ambiente de civilidade e de respeito às leis, mostrando a internalização da norma básica da convivência democrática: todos são iguais perante a lei e, em contrapartida, obedecê-la é dever de todos. O conceito de cidadania implica conflitos, já que, de um lado, está a ideia fundamental de indivíduo, e de outro, regras universais - um sistema de leis válido para todos em todo e qualquer espaço social. Assim considerando, é fundamental destacar a dimensão de cidadania inserida no trânsito, uma vez que este configura uma situação básica de diferença, diversidade, equidade, tolerância e de direitos humanos.


(Resolução nº 166, de 1/09/2004. Diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Disponível em www.denatran.gov.br/download/resolucoes/resolucao166_04.doc>. Acesso em 18/01/2015).


Depreende-se da leitura do texto que um trânsito calmo e previsível depende, entre outros fatores, do comportamento dos condutores de veículos (carros, motocicletas, bicicletas etc.) e dos pedestres nas vias públicas. Sobre tal comportamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas impõe o entendimento dos aspectos históricos dos veículos.


( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas demanda a compreensão das dimensões ética, legal e social relacionadas ao trânsito.


( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas exige o conhecimento especializado de automobilismo.


( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas solicita a prática da cidadania.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Aos não assinantes Gabarito letra B (FVFV)

ID
1624909
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Filosofia
Assuntos

Promulgada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi produzida em parte como resposta aos horrores cometidos na Segunda Guerra Mundial. A Declaração retoma explicitamente os ideais da Revolução Francesa, mas os contempla com os ideais de fraternidade e solidariedade [...] A Declaração Universal de 1948 representa a culminância de um processo ético de reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano e da necessidade de respeito à igual dignidade de todos, independentemente de distinções de cor, sexo, religião, opinião ou origem.


(STORCK, A. Direitos Humanos. In TORRES, J. C. B. (org.) Manual de Ética: questões de ética teórica e aplicada. Petrópolis, RJ: Vozes; Caxias do Sul, RS: Universidade de Caxias do Sul; Rio de Janeiro: BNDES, 2014.)


O teor ético da Declaração Universal dos Direitos do Homem é marcado pela presença de vários conceitos do campo da filosofia moral. Sobre esses conceitos, considere:


I - Igualdade; declaração; solidariedade.


II - Igualdade; dignidade; respeito.


III - Fraternidade; solidariedade; dignidade.


São conceitos que marcam o teor ético da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Alternativas
Comentários
  • Declaração não é um conceito, e sim onde o teor ético é inserido.

  • Resposta: Alternativa "A"

    Declaração é o instrumento que está veiculando/formalizando os seguintes valores: igualdade, solidariedade, fraternidade, dignidade e respeito.
  • não entendei a declaração, só não marquei a III por causa das palavras repetidas, solidariedade; dignidade.


ID
1624912
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Filosofia
Assuntos

Sobre como a ética pode ser compreendida, considere:


I - Reflexão sobre as ações e as práticas relacionadas com a vida em sociedade.


II - Reflexão sobre a determinação natural sem a ação humana em comunidade.


III - Reflexão sobre a conduta social de cada pessoa.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "D"

    Ética consiste em um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade. Daí há a necessidade de um comportamento humano (realização de uma conduta). Por isso, o item II está errado, uma vez que ele emprega o termo "sem", quando, na verdade, estaria correto, se empregasse o termo "com". 
  • d)

    I e III, apenas.


ID
1624915
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Filosofia
Assuntos

Aristóteles estabeleceu uma tipologia das formas de governo que se tornou clássica. Um dos critérios utilizados na classificação dessas formas de governo obedece à quantidade: monarquia, governo de um só; aristocracia, governo de poucos; politeia, governo de muitos. O outro critério é de caráter axiológico: as três formas de governo acima podem ser boas quando visam ao bem comum ou corrompidas quando visam ao interesse particular. A partir dessas informações, marque a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Oligarquia governo de poucos, de um partido, de uma família de uma classe social.

  • Democracia forma de governo corrompida?

  • Ygor Silva, nesse contexto é.

  • ARISTÓTELES E POLÍBIO, PODER CORROMPIDO PELO HOMEM:

    MONARQUIA VIRA TIRANIA.

    ARISTOCRACIA VIRA OLIGARQUIA.

    POLITEIA VIRA DEMOCRACIA.

  • O tipo de questão que não agrega em nada na vida.

  • Aristóteles estabeleceu uma tipologia das formas de governo que se tornou clássica. Um dos critérios utilizados na classificação dessas formas de governo obedece à quantidade:

    Monarquia, governo de um só;

    Aristocracia, governo de poucos;

    Politeia, governo de muitos.

    O outro critério é de caráter axiológico: as três formas de governo acima podem ser boas quando visam ao bem comum ou corrompidas quando visam ao interesse particular.

    Elaborou-se então teorias sobre as formas puras e as formas corrompidas das respectivas formas de governo.

    A monarquia degeneraria em tirania;

    A aristocracia, em oligarquia; e

    A politeia, em democracia.

    Na classificação de Norberto Bobbio: a democracia, que ocupa o lugar da politeia, degeneraria em anarquia ou oclocracia.

    Importante dizer que, antes de Aristóteles, Platão já tinha desenvolvido uma classificação semelhante de formas de governo.

    Resposta: B


ID
1624918
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade por Antônio Rolim de Moura pode ser entendida como

Alternativas
Comentários
  • Primeira capital de Mato Grosso, a pequena Vila Bela da Santíssima Trindade é um dos municípios com maior potencial turístico de Mato Grosso.

    No centro de Vila Bela, estão as ruínas de uma catedral do período colonial. Ela é um símbolo da cidade e constitui o marco de uma historia que começa em 1752 .Naquela época, a descoberta de riquezas minerais na região do Rio Guaporé fez com que Portugal se apressasse em povoá-la, temendo que os vizinhos espanhóis fizessem o mesmo. Foi, então, criada aCapitania de Mato Grosso e sua capital instalada em 19 de marçode 1752 com o nome de Vila Bela da Santíssima Trindade. 

    FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Vila_Bela_da_Sant%C3%ADssima_Trindade

  • D Isso né?

  • Apenas Complementando.

    A fundação dessa capital, ocorreu em 1752, dois anos após a assinatura do tratado de madri, fimado por potugal e espanha, que tinha como um principio "uti possideti", que significa, quem ocupa tem a posse. 

    Em função disso, e vendo o território matogrossense como uma terra prospera (extração de ouro), portugal que ja dominava e ja havia fundado a vila de cuiaba, optou por construir a cidade de vila bela de santissima trindade, mais proxima do oeste, para povoar e garantir a posse daquela fronteira, tendo em vista que assim garantiria para si todo o território matogrossense.

  • Chiquitiano: grupo indígena que habita a região mato-grossense com a Bolívia. No território brasileiro chega a ter uma população de 2000 habitantes.

     

    Fonte: Renata Bortoletto Silva

  • estratégia da Coroa portuguesa para assegurar os territórios a oeste de Tordesilhas para si. 

  • Gabarito letra D para os não assinantes

     

    A coroa portuguesa tinha medo de perder os territórios recém conquistados, que pelo Tratado de Tordesilhas não pertenciam a Portugal. Havia sido assinado o tratado de Madri (1750), o qual rezava que as terras ocupadas até então seriam respeitadas, legitimando-se as conquistas efetivadas pelos portugueses. Por isso, a Coroa determinou a fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade por Rolim de Moura em 1752, a primeira capital mato-grossense, nas margens do rio Guaporé. 


ID
1624921
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Mato Grosso também conheceu a escravidão africana. O uso dessa mão de obra era símbolo de poder em todo o Império. Sobre a presença dos negros escravizados em Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Vila Belala da Santíssima Trindade foi criada, em 1752, para ser a capital da capitania de Mato Grosso e ao redor da vila capital desenvolveram-se arraiais dedicados à mineração, e para trabalhar nas minas foram adquiridos escravos negros. De modo geral, esses escravos, ao fugir de seus senhores dirigiam-se para locais de difícil acesso, dando origem a quilombos. Isto posto, o objetivo da pesquisa é levantar documentação que, juntamente com a devida análise bibliográfica, permita analisar a periodicidade das fugas, os locais de quilombos, o comércio de escravos para a capitania, e os registros sobre presença negra em território castelhano. A documentação básica consiste nos “Anais de Vila Bela” e em documentação manuscrita pertencente ao Arquivo Público do Estado de Mato Grosso. 

    fonte: http://anpuh.org/anais/wp-content/uploads/mp/pdf/ANPUH.S25.1216.pdf
  • Letra D.

    A sociedade mato-grossense conheceu escravos do eito, de ganho e domésticos, como era comum em todo o Império.(Certa)

    Letra C está errada por causa da palavra exclusivamente. A mão de obra africana em Mato Grosso, dado o seu alto custo, foi utilizada exclusivamente nas plantações de cana dos grandes engenhos. Mas deve salientar que a coroa preferia usar a mão de obra escrava indigena no local devido seu baixo custo e a grande quantidade de tribos.

  • Gabarito: D

     

    escravos de eito: moravam nas fazendas, residindo nas senzalas.

    escravos de ganho: ligados à venda da produção dos senhores e residiam nos núcleos urbanos.

    escravos domésticos: se dedicavam exclusivamente às tarefas das casas dos senhores.

  • A sociedade mato-grossense conheceu escravos do eito, de ganho e domésticos, como era comum em todo o Império.

  • Gabarito letra D para os não assinantes. 

     

    Desconfie sempre de questões que restrinjam de mais (preste atenção nas partes sublinhadas das letras :A/B/C).

     

     a)  Em razão do alto custo dos escravos africanos e do baixo poder econômico de Mato Grosso, foram raros os registros de posse dessa mão de obra.

    Incorreta. Os escravos eram propriedades dos seus senhores e registrados. O preço dos escravos africanos e o poder econômico dos seus proprietários não eram empecilhos para seu registro como propriedade. 

     

    b) Em Mato Grosso, o uso dos “negros da terra” restringiu o interesse pelo uso da mão de obra africana às atividades de ganho. 

    Incorreta. Os negros também trabalhavam na mineração, na agricultura e junto aos serviços domésticos. Os negros da terra eram como chamavam os índios. 

     

     c A mão de obra africana em Mato Grosso, dado o seu alto custo, foi utilizada exclusivamente nas plantações de cana dos grandes engenhos.

    Incorreta. Os negros exerciam atividades diversas, também trabalhavam na mineração, na agricultura, junto aos serviços domésticos, condução de tropas etc

     

     d) A sociedade mato-grossense conheceu escravos do eito, de ganho e domésticos, como era comum em todo o Império.

    certinha, é o gabarito

     


ID
1624924
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Poeta, nascido em Cuiabá em 1916, teve seu trabalho reconhecido nacionalmente muito tarde, já nos anos 1980. Ganhou vários prêmios literários importantes, inclusive dois prêmios Jabuti. Foi considerado por Carlos Drummond de Andrade como o “maior poeta vivo” brasileiro. Faleceu em 13 de novembro de 2014. De que artista mato-grossense trata o texto?

Alternativas
Comentários
  • Letra C. 

    Manoel de Barros.

    Uma das varias obras:

    Tratado geral das grandezas do ínfimo

    A poesia está guardada nas palavras — é tudo que eu sei.
    Meu fado é o de não saber quase tudo.
    Sobre o nada eu tenho profundidades.
    Não tenho conexões com a realidade.
    Poderoso para mim não é aquele que descobre ouro.
    Para mim poderoso é aquele que descobre as insignificâncias (do mundo e as nossas).
    Por essa pequena sentença me elogiaram de imbecil.
    Fiquei emocionado.
    Sou fraco para elogios.

  • Biografia de Manoel de Barros

    Manoel de Barros (1916-2014) foi um poeta brasileiro. Foi um dos principais poetas contemporâneos. Autor de versos nos quais elementos regionais se conjugavam a considerações existenciais e uma espécie de surrealismo pantaneiro.

    Manoel Wenceslau Leite de Barros (1916-2014) nasceu em Cuiabá, Mato Grosso, no dia 19 de dezembro de 1916. Estudou em colégio interno em Campo Grande. Publicou seu primeiro livro de poesias, “Poemas Concebidos Sem Pecados”, em 1937. Mudou-se para o Rio de Janeiro, onde se formou bacharel em Direito, em 1941.

    Manoel de Barros foi um poeta espontâneo, um tanto primitivo, que extraía seus versos da realidade imediata que o cercava, sobretudo a natureza. Mostrava-se distante do rótulo de “Jeca Tatu do Pantanal”, que lhe tentaram impingir. Na verdade, ele tinha uma formação cosmopolita, pois viveu no Rio de Janeiro, viajou para a Bolívia e o Peru, conheceu Nova York e era familiarizado com a poesia modernista francesa.

    A partir de 1960 passou a se dedicar a sua fazenda no pantanal, onde criava gado. Sua consagração como poeta se deu ao longo das décadas de 1980 e 1990. Recebeu o Prêmio da Crítica/Literatura, concedido pela Associação Paulista de Críticos de Arte. Recebeu o Prêmio Jabuti de Poesia, concedido pela Câmara Brasileira do Livro, pela obra “O Guardador de Águas”.

    Manoel de Barros publicou mais de vinte livros, entre eles, “Face Imóvel” (1942), “Poesias” (1946), “Compêndio Para Uso dos Pássaros” (1961), “Gramática Expositiva do Chão” (1969), “Matéria de Poesia” (1974), “O Guardador de Águas” (1989), “Livro Sobre Nada” (1996), “Retrato do Artista Quando Coisa” (1998), “O Fazedor de Amanhecer” (2001), e “Portas de Pedro Vieira” (2013).

  • GAB.: C

    Manoel Wenceslau Leite de Barros (Cuiabá, 19 de dezembro de 1916 — Campo Grande, 13 de novembro de 2014). 

    Recebeu vários prêmios literários, entre eles, dois Prêmios Jabutis e foi membro da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras. Foi considerado o maior ou um dos maiores poetas do Brasil, sendo um dos mais aclamados da contemporaneidade nos meios literários. Enquanto ainda escrevia, Carlos Drummond de Andrade recusou o epíteto de maior poeta vivo do Brasil em favor de Manoel de Barros. Sua obra mais conhecida é o "Livro sobre Nada" de 1996.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Manoel_de_Barros

  • Gabarito letra C para os não assinantes

     

    Manoel Wenceslau Leite de Barros nasceu em Cuiabá, Mato Grosso, no dia 19 de dezembro de 1916, filho do capataz João Venceslau de Barros e Alice Pompeu Leite de Barros. Passa boa parte de sua infância em um colégio interno em Campo Grande.

    Em 1937, publica seu primeiro livro de poesias, "Poemas Concebidos Sem Pecados". No decorrer de sua carreira, lança mais de 20 livros, dentre os quais destacam-se: Compêndio Para Uso dos Pássaros (1961), Gramática Expositiva do Chão (1969), Matéria de Poesia (1974), O Guardador de Águas (1989), Retrato do Artista Quando Coisa (1998) e O Fazedor de Amanhecer (2001).

    Além disso, recebe os prêmios Orlando Dantas (1960), Fundação Cultural do Distrito Federal (1969). Nestlé (1997), Cecília Meireles (1998) e Academia Brasileira de Letras (2000), entre outros.


ID
1624930
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Sobre os aspectos econômicos do estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que a B seja a menos errada, porém o termo correto seria agronegócio.

     

    O setor primário sozinho está longe de ser o maior formador do PIB do estado, porém gera demanda ao setor industrial e de serviços.

     

  • Letra B

    A agropecuária é a principal atividade econômica e se caracteriza pela alta rentabilidade na exportação de commodities e liderança na produção de grãos. O que caracteriza grande devastação de areas sem necessidade, uso indiscriminado de defencivos, monopolio, agricultura familiar abandonada, rios sem vida, falta de investimentos em outros setores. Hoje MT é um estado da elite, como sempre foi.

  • Em termos gerais, algumas características que determinam uma commodity são:

    Produtos de origem primária;

    Grande importância mundial;

    Pequeno grau de industrialização;

    Produção em larga escala;

    Comercialização mundial;

    Qualidade e características uniformes de produção, sem diferenciação de marca;

    Podem ser estocadas sem perda de qualidade.

  • A questão está errada. Em que pese a fortíssima influência da agropecuária como atividade econômica, o setor terciário, como em qualquer estado de maioria populacional urbana, é a principal atividade economica de Mato Grosso. Contudo a letra b é a menos errada.
  • o.O

  • Gabarito Letra B

    Setor Primário= agricultura, extração mineral, etc.

    Setor Secundário= industrialização.

    Setor terciário (também conhecido como setor de serviços) é aquele que engloba as atividades de serviços e comércio de produtos.

    Bons Estudos!

  • A -O maior contingente populacional reside nas áreas rurais onde se encontra a maior oferta de emprego, o que reflete as consequências do estilo de desenvolvimento adotado. - ERRADA - O campo é altamente automatizado

    B -A agropecuária é a principal atividade econômica e se caracteriza pela alta rentabilidade na exportação de commodities e liderança na produção de grãos. CERTA - Mato Grosso é o celeiro do Brasil.

    C - Devido à alta produtividade e à moderna tecnologia, o setor industrial lidera as exportações direcionadas ao mercado asiático. - ERRADA - o foco é a agropecuária

    D - O rebanho bovino do Estado é pouco expressivo com a utilização de mão de obra especializada em larga escala. ERRADA - Primeiro porque não condiz com a realidade e segundo, porque se é pouco expressivo, não seria mão de obra em larga escala.

  • a)     Em todos os estados brasileiros, a população urbana é maior que a população rural. ITEM INCORRETO.

    b)     ITEM CORRETO.

    c)      O agronegócio é o maior responsável pelas exportações do estado. ITEM INCORRETO.

    d)     A criação de gado é uma das principais atividades econômicas do estado. ITEM INCORRETO.

    Resposta: B


ID
1624933
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Mato Grosso é um estado com grande parte da população procedente de outros estados do país. Sobre o assunto, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A abertura dos grandes eixos rodoviários, especialmente a BR-163, Cuiabá-Santarém, foi um marco representativo da efetiva implantação dos projetos de colonização. Como consequência, ocorreu a multiplicação de novos municípios nas áreas de fronteira agrícola.


( ) Na década de 90 do século XX, na microrregião de Colíder, predominou a emigração de nordestinos seduzidos principalmente pelo enriquecimento fácil que o garimpo prometia.


( ) Durante o processo de expansão da fronteira agrícola, o estado poderia ser dividido, grosso modo, em duas porções: o norte, compondo uma área de maior dinamismo demográfico, e o sul, formando uma área mais consolidada e com menores taxas de incremento demográfico.


( ) Enquanto a população de localidades no extremo sul, como Alta Floresta e Alto Araguaia, cresceu a taxas elevadíssimas nos anos 90, nas regiões mais ao norte isso não ocorreu, com exceção de Cáceres e Campo Verde, que cresceram a taxas superiores a 2% ao ano.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Creio que o ouro se refere a Pontes e Lacerda. Colíder é na região da amazônia, é onde caiu o Boing da Gol que se colidiu com o Legacy.

  • Seu Saraiva! O senhor por aqui?
  • Letra C

    A abertura dos grandes eixos rodoviários, especialmente a BR-163, Cuiabá-Santarém, foi um marco representativo da efetiva implantação dos projetos de colonização. Como consequência, ocorreu a multiplicação de novos municípios nas áreas de fronteira agrícola. CERTA

    Durante o processo de expansão da fronteira agrícola, o estado poderia ser dividido, grosso modo, em duas porções: o norte, compondo uma área de maior dinamismo demográfico, e o sul, formando uma área mais consolidada e com menores taxas de incremento demográfico.CERTA

     

  •  

    Furion . 30 de Novembro de 2016, às 23h47   -     Seu Saraiva! O senhor por aqui?  

    →  kkkk Gostei

  • Boing da Gol não caiu em Peixoto de Azevedo Seu Saraiva?

  • "Na década de 90 do século XX, na microrregião de Colíder, predominou a emigração de nordestinos seduzidos principalmente pelo enriquecimento fácil que o garimpo prometia". ERRADO

    Na verdade trata-se de imigração (entrada no território), destaca-se que a imigração foi nos anos 80, seduzidos pelo garimpo.

    Porém, nos anos 90 deu-se a emigração (saída), devido a queda da atividade garimpeira.

    Fonte: Nova apostilas para concursos públicos.


ID
1624936
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

O estado de Mato Grosso apresenta em seu espaço territorial áreas naturais protegidas. Sobre esses locais, analise as afirmativas.


I - Na Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, é permitida a permanência da população cuja base econômica reside basicamente na extração de látex de seringa, coleta de castanha, óleo de copaíba e produção de artesanato.


II - No município de Cotriguaçu, estão localizados o Parque Estadual Igarapés do Juruena, o Parque Nacional do Juruena e a Terra Indígena Escondido, onde reside o povo indígena Rikbaktsa.


III - O Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense abrange toda a área do pantanal brasileiro e abriga as etnias indígenas Kabixi e Xavante.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • INCORRETA - III - O Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense abrange toda a área do pantanal brasileiro e abriga as etnias indígenas Kabixi e Xavante.

    Justificativa: o parque do Pantanal abrange apenas uma área do Pantanal, difere-se do Pantanal: O Pantanal por sí só, é uma área extensa, que

    Complexo do Pantanal, ou simplesmente Pantanal, é um bioma constituído principalmente por uma savana estépica, alagada em sua maior parte, com 250 mil quilômetros quadrados de extensão, altitude média de 100 metros.

    Pois é o PANTANAL é gigante: Está situado no sul de Mato Grosso e no noroeste de Mato Grosso do Sul, além de também englobar o norte do Paraguai e leste da Bolívia (que é chamado de chaco boliviano).

    Alto Pantanal = fica no Mato Grosso

    Baixo Pantanal ou região aquidauana = fica no Mato Grosso do Sul.

     

  • Gabarito Letra A

     

    Examinador deu um Ctrl +c =+ Ctrl+ v dos sites: 

     

    Questão I - Em relação à Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, cujos ocupantes podem ocupar a área como se fossem donos, mas sem poderem vender as terras, o estado disse que foi levada em consideração a conservação dos recursos naturais por meio da exploração autossustentável pela população tradicional que vive ali.  Essas comunidades vivem basicamente da extração de látex de seringa, coleta de castanha, coleta de óleo de copaíba, produção de artesanato, e se alimentar de peixe, caça, roça de subsistência e criação de animais.

    Pelo decreto, a Estação Ecológica Rio Roosevelt teve os limites expandidos de 53,7 mil hectares para 96,9 mil hectares e perímetro de 150 km. A Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt aumentou de 138 mil para 164 mil hectares.

     

    http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/04/governo-de-mt-recua-e-volta-ampliar-unidades-de-conservacao.html

     

     

    Questão II - Examinador deu um Ctrl +c =+ Ctrl+ v do site: 

    http://amazonia.org.br/2015/07/cotrigua%C3%A7u-inicia-a%C3%A7%C3%B5es-de-preven%C3%A7%C3%A3o-a-queimadas/

     

    Cotriguaçu abriga uma extensa região florestal, com cerca de 80% ainda preservada, onde ficam localizadas importantes unidades de conservação: parte do Parque Nacional do Juruena, o Parque Estadual Igarapés do Juruena e o Território Indígena do Escondido, onde vive o povo Rikbaktsa. Além dessas áreas protegidas, há os Projetos de Assentamento de Nova Cotriguaçu, do Juruena e Cederes, onde moram 2.033 famílias de agricultores familiares, de acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários.

     

     

  • O comentário mais útil que vão ler sobre essa questão... O Gabarito é letra A.

  • I - ITEM CORRETO.

    II - ITEM CORRETO.

    III - O Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense abrange apenas uma parte da área do pantanal brasileiro. ITEM INCORRETO.

    Resposta: A

  • III - O Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense abrange toda a área do pantanal brasileiro e abriga as etnias indígenas Kabixi e Xavante. Errada.

    Vai pela lógica, Xavantes ficam na porção mais a leste do estado. Lembrar de Nova Xavantina (município a norte de Barra do Garça).


ID
1624939
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

As características naturais do estado de Mato Grosso são constantemente impactadas pelas atividades econômicas desenvolvidas. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A)

    O Bioma Cerrado é composto por árvores baixas com troncos retorcidos, folhas e cascas grossas, além de uma vasta vegetação rasteira formada por capins nativos e arbustos; a ocorrência de incêndios devido às técnicas de manejo agropecuário pode ocasionar múltiplos danos à vegetação, à fauna e à saúde humana. CERTA

     B)

    Há no estado nascentes das três maiores bacias hidrográficas do país, cujas principais fontes de poluição resultam, entre outros fatores, dos esgotos domésticos, despejos industriais e das águas do retorno de irrigação. CERTA

     C)

    A planície mato-grossense é formada por chapadões com a função de divisores de águas de importantes bacias hidrográficas cujas Áreas de Preservação Permanentes encontram-se intocadas. ERRADA (não é planície é planalto e as APP não encontram se intocadas).

     D)

    O Bioma Pantanal é recoberto por uma vegetação característica com predominância do Cerrado cujo desmatamento para estabelecimento de pastagens cultivadas pode levar à perda de áreas nativas e da biodiversidade. CERTA

  • Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA. 

    c) A planície mato-grossense é formada por chapadões com a função de divisores de águas de importantes bacias hidrográficas cujas Áreas Preservação Permanentes encontram-se intocadas.

  • é uma questão até engraçada. Onde no Brasil há algo intocado gente?! hahahahaa

    resposta: letra C.

  • Na primeira alternativa, gostaria de saber, desde quando cupim compõe vegetação!?
  • LETRA C

    Intocável só o aumento dos políticos.

  • a) ITEM CORRETO.

    b) ITEM CORRETO.

    c) Os chapadões estão localizados no planalto. Ademais, mesmo as Áreas de Preservação Permanente do estado, um dos mais desmatados do país, não estão “intocadas”. ITEM INCORRETO.

    d) ITEM CORRETO.

    Resposta: C

  • intocada, somente a minha vaga. Pra cima !!

  • intocada são os investimentos na segurança que fica pior a cada ano.


ID
1624942
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação à Governança, analise as afirmativas.


I - A governança, como sistema sociocibernético, diz respeito à governança das sociedades modernas; é uma combinação de todo tipo de ação e estruturas de governo.


II - A governança corporativa no setor público relaciona-se com a administração das agências do setor público por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado.


III - Uma governança pública, à semelhança da corporativa, apoia-se apenas em dois princípios, conformidade e transparência.


IV - Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Vejamos:

    I - Correta                                                                                                                                                                                                 II - Correta                                                                                                                                                                                                  III - Incorreta. Os princípios da Governaça Pública são quatro, e não apenas dois como exposto no item. São eles: 1- Relações Éticas; 2 - Conformidade em todas as dimensões; 3 - Transparência e; 4 - Prestação responsável de contas (accountability).                                                IV - Incorreta. A Governança enquanto estado mínimo baseia-se na redução dos déficits públicos, esse uso da governança refere-se a uma nova intervenção pública e ao papel dos mercados na produção dos serviços públicos.                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Conceitos contidos no livro Manual de Gestão Pública Contemporânea - José Matias-Pereira                                                                                                                                                                                                                                                                                           Espero ter contribuído.
  • "TODO TIPO DE AÇÃO E ESTRUTURAS DE GOVERNO" (item A)? Absurdo! Esse Todo é muito abrangente! A meu ver, nenhum item dos quatro está certo!

  • I - Governança enquanto sistema sociocibernético;

    II - Governança corporativa;

    III - Os princípios são: Prestação responsável de contas; Conformidade em todas as suas dimensões; Relações éticas; e Transparência são os princípios;

    IV - Conceito de Boa governança, não de Governança enquanto Estado Mínimo.

     

    Fonte: Curso de Administração Pública, José Matias Pereira.

  • GAB. LETRA B.

  • o professor ensinou que governança pública e governança corporativa são totalmente distintos. Aff!!


ID
1624945
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O princípio orçamentário da _______________ estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento de forma clara, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    (Art. 5º, III da LRF) As receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. As exceções a esse princípio orçamentário são os programas especiais de trabalho e a reserva de contingência.


  • Princípio da especificação, especialização ou discriminação 

    #Essa regra opõe-se à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação, e ainda, o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.

    #Esse princípio está consagrado no § 1 o do art. 15 da Lei n o 4.320/1964: “Na lei de orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos; § 1 o . Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução dos seus fins.” 

    #Também encontra amparo legal no art. 5 o da Lei n o 4.320/1964: “... a lei de orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no art. 20 e seu parágrafo único”

    Exceção: 1 – art. 20, parágrafo único, da Lei n o 4.320/1964: Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital. 

    2 – art. 5 o , III, b, da LRF, que trata da reserva de contingência, que é uma dotação global para atender a passivos contingentes e outras despesas imprevistas. 

    ------->Reforça esse princípio o contido no artigo 5 o, § 4 o , da LRF, que veda consignar na LOA crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

    GAB: Letra A

    Fonte: Orçamento Público, Afo e Lrf -A.Paludo

  • Princípio da ESPECIFICAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO ou DISCRIMINAÇÃO.


    Determina que, na LOA, as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação de recursos.


    Gabarito: Letra A

ID
1624948
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a afirmativa que NÃO se refere à Administração Pública Gerencial.

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    Administração Pública Gerencial:


    1.Procura obter resultados valorizados pelos cidadãos

    2.Gera accountability

    3.Compreende e aplica normas


    Identifica e resolve problemas

    Melhora continuamente os processos


    Separa serviços e controle


    Cria apoio para normas

    Amplia a escolha do usuário

    Encoraja ação coletiva

    Cria incentivos


    Define, mede e analisa resultados

    Orienta-se para resultados Foca o cidadão Luta contra o nepotismo e a corrupção Evita adotar procedimentos rígidos Define indicadores de desempenho- utiliza contratos de gestão É multifuncional

    Flexibiliza as relações de trabalho


    http://jus.com.br/artigos/29214/a-gestao-da-informacao-arquivistica-como-diferencial-na-administracao-publica#ixzz3jjMlfn1U
  • esta questão deveria ser anulada, pois a administração gerencial tem que fazer todas essas atividades.

  • A banca repetiu a questão de 2014.

    Q792056

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos relacionados aos modelos teóricos de Administração Pública. Para responder corretamente, é preciso indicar qual das alternativas não apresenta uma característica da Administração Pública Gerencial.

    A - INCORRETA. A busca pela obtenção de resultados valorizados pelos cidadãos é um dos traços que sustentam o modelo gerencial..

    B - INCORRETA. Também é no modelo gerencial que há a definição de indicadores de desempenho e uso contratos de gestão.

    C - INCORRETA. A Administração Pública Gerencial compreende e aplica normas, identifica e resolve problemas.

    D - CORRETA. A Definição de procedimentos para contratação de pessoal, compras de bens e serviços é um traço típico das administrações burocráticas. Ser típica do modelo burocrático, vale a pena dizer, não significa não existir no modelo gerencial, pois como sabemos, algumas práticas burocráticas foram incorporadas ao modelo gerencial. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado afirma que a administração gerencial configura um rompimento com a administração burocrática, afirma também que, em muitos pontos, não se diferencia dela. E é verdade, rompe com o que é contrário e não se diferencia dos pontos com os quais concorda.

    Após analisar as alternativas apresentadas, concluímos que a letra "D".

    GABARITO: D


ID
1624951
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre o Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Está previsto no art. 165, inciso I da Constituição Federal, e tem a missão de estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes abrangendo um período de quatro anos.


( ) É um instrumento de planejamento das ações do governo empenhado com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas e gerenciamento dos órgãos da administração pública, visando explicitar de forma clara os resultados pretendidos pelo gestor que o elabora.


( ) Um dos tipos de atividades que podem ser inseridos ou não no PPA é o programa de Apoio Administrativo, que se destina a atender demanda do próprio governo e as ações são executadas por órgãos que têm por objetivo o atendimento à administração pública.


( ) A análise da situação econômica e social do ente público e a análise setorial prospectiva da ação de governo são requisitos da base estratégica que compreende o PPA.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)

    Item I - Art 165 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.


    Item II - O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento estratégico das ações do Governo para o período de quatro anos. Comprometido com desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas de gerenciamento dos órgãos da administração municipal, visa expressar com clareza os resultados pretendidos pelo governante que o elabora. (Giacomoni)


    Não conseguir achar fundamentações para os itens III e IV.

  • Concordo com o Tiago, entretanto, se for olhar ao "pé da letra", a letra A não está explicito no inciso I, e sim no parágrafo §1 do art 165. Se fosse Cespe dava pra anular a questão! Mas o gabarito é mesmo letra C.

    Veja:

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.


  • Item IV - Base Estratégica - compreende a análise da situação econômica e social; diretrizes, objetivos e prioridades de governo propostas pelo Chefe do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo; previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre setores e/ou entre programas; diretrizes, objetivos e prioridades dos órgãos setoriais compatíveis com a orientação estratégica de Governo. (Albuquerque, Medeiros e Feijó)

  • O item III toma como base o fato de pordermos classificar os programas por 1. Finalísticos e 2. Apoio administrativo. Por convenção todos os programas no PPA são do tipo finalísticos. Os de apoio administrativo surgem na LOA. A dificuldade é que não há amparo legal nessa definição, é mera convenção. Para fins de concurso no entanto, já notei que isso é considerado regra.

  • Não entendi exatamente qual o erro na 3. É pq deveria estar escrito classificação no lugar de atividade?

    classificação dos programas do PPA em quatro tipos:
    1- Programas Finalísticos, cujos objetivos são solucionar problemas ou atender demandas da sociedade. Ex: toda
    criança na escola;  
    2- Programas de Serviços ao Estado, destinados a atender a demandas do próprio Governo. Suas ações são executadas
    por órgãos que têm por finalidade o atendimento à Administração Pública. Ex: desenvolvimento de gerentes e
    servidores;
    3- Programas de Gestão de Políticas Públicas, que congregam ações que visam ao planejamento e à formulação de
    políticas setoriais, à coordenação e ao controle dos programas sob a responsabilidade de determinado órgão. Ex:
    Gestão da Política de Educação; -
    4- Programas de Apoio Administrativo, representados por conjunto de atividades padronizadas que visam atender ao
    financiamento dos insumos não-passíveis de alocação direta aos demais tipos de programa. Ex: Apoio Administrativo

  • Dimas, vc interpretou errado o primeiro item... A banca se referiu ao enunciado, veja:

     

    Sobre o Plano Plurianual (PPA), marque V ou F...

    ( ) O PPA Está previsto no art. 165, inciso I da Constituição Federal, e... (agora sim ela vai falar sobre o § 1º )

     

    Sobre o Item III, concordo com o colega Fábio Takehara. Deixo uma outra questão que também serve de explicação:

     

    Q609088  FUNCAB 2015 O PPA constitui a síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública brasileira, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo. Existe um controvertido componente do PPA, que se refere a ações de natureza finalística e que também pode ser conceituado com os seguintes enunciados: “…definidos como gastos correntes das atividades incluídas em subprogramas tipicamente voltados para ações-fim” ou “…as ações que resultam em serviços prestados a comunidade passíveis de quantificação, excluídas as ações de manutenção administrativa”. O componente ao qual se está referindo é: 

    RESPOSTA: Programa de duração continuada.

     

    Embasamento do colega Senna:

     

    http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/14548/3/ARTIGO_BasesNormativasPlano.pdf

     

    A seguir, três interpretações para programas de duração continuada:

     

    1- “definidos como gastos correntes das atividades incluídas em subprogramas tipicamente voltados para as ações-fim”;

     

    2- “as ações que resultam em serviços prestados à comunidade passíveis de quantificação, excluídas as ações de manutenção administrativa”;

     

    3- “os que resultem em prestação de serviços diretamente à comunidade, excluídos o pagamento de benefícios previdenciários e os encargos financeiros”.

     

    1 Mensagem que acompanhou o Projeto de Lei do Plano Plurianual 1991/1995 (Brasil, 1990b).

    2 Art. 4º, §2º, IV, do PLP nº222, de 1990, do deputado José Serra (Brasil, 1990a).

    3 Art. 10, §3º, III, do Substitutivo ao PLP nº135, de 1996, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

  • Ruben escreveu a resposta e ainda ficou dúvida (risos). A assertiva III expõe o conceito de pogramas de Serviços ao Estado e não, como assim afirma,  o programa de Apoio Administrativo.

  • PPA

    • Trata-se de instrumento de planejamento estratégico do governo para um período de quatro anos;

    • Deve expressar com clareza os resultados pretendidos pelo governante que o elabora;

    • Deve estar comprometido com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas de gerenciamento dos órgãos da administração pública municipal;

    • Compreende a análise da situação econômica e social; as diretrizes, objetivos e prioridades do governo; a análise setorial prospectiva das ações de governo e a avaliação regional do ente público, objetivando subsidiar a definição da orientação estratégica do govenro;

  • PROGRAMAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA

    Programas finalísticos: quando implementados, ofertam bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores;

    Programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais: são aqueles voltados para a oferta de serviços ao Estado para que possa ser realizado políticas e apoio administrativo;


ID
1624954
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei Complementar N.º 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com o estabelecido nessa lei, as despesas totais com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida nas seguintes proporções:

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    LRF Art. 19.Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:


    I - União: 50% (cinqüenta por cento);

    II - Estados: 60% (sessenta por cento);

    III - Municípios: 60% (sessenta por cento).


  • B !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

     

    Eu  amo minha memória!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

     

     

  • Trata-se do limite máximo de gasto com pessoal segunda a LRF.

    Em razão do art. 19, "[...] a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    ⇢ União: 50%;

    ⇢ Estados: 60%;

    ⇢ Municípios: 60%".

    Gabarito: Letra B.


ID
1624957
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, instituindo normas para licitação e contratos da Administração Pública. Sobre essa lei, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    Artigo 78 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993


    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:


    IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;


    1o do art. 67 desta Lei;


    X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

  • Apenas justificando a alternativa D

    art. 45 Lei 8.666

    § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.(Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

    Bons estudos! Que Deus nos acompanhe!!
  •  

    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

     

     

    III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

     

    IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;

     

    X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

     

  • COMENTANDO TODAS AS QUE FALTAM...GABARITO "A"


    B- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA > CONVITE< ATÉ 150.000,00


    C-  É DISPENSÁVEL,


    -ASSIM COMO GUERRA 


    -CALAMIDADE 


    -SE FOR ATÉ 10% DO VALOR DO CONVITE


    D- TIPO DE LICITAÇÃO


    - MENOR PREÇO


    - MELHOR TECNICA


    -TECNICA E PREÇO


    -MAIOR LANCE OU OFERTA

  •  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

  • a)Constituem motivos para rescisão do contrato: a lentidão do seu cumprimento, atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.

    b)Os limites estimados para contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade Convite são de até R$ 100.000,00 e para compras e serviços na modalidade Tomada de Preços, até R$ 600.000,00.

    c)É inexigível a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 5% do limite previsto, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem pública, nos casos de emergência ou de calamidade pública.

    d)Constituem tipos de licitação nas modalidades Concurso, Carta Convite, Concorrência, Tomada de Preços e Leilão, a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço, e a de maior lance ou oferta. 

  • Gabarito Letra A) Art. 78, inciso III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimeno; X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

     

    B) Convite ATÉ 150.000,00; Tomada de Preços ATÉ 1.500.000,00

     

    C) É DISPENSÁVEL Art. 24, I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
     

    D) Art. 45 § 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, EXCETO NA MODALIDADE CONCURSO:
     


ID
1624960
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As fontes de Receita Pública são divididas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que apresenta somente elementos da Receita Corrente.

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    L4320 Art 11, § 4º

  • Gabarito D


    "São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes."
  • RECEITAS CORRENTES:


    TRIBUTA CON PAÍS


    TRIBUTA - Tributária

    CON - Contribuições

    P - Patrimoniais

    A - Agropecuária

    I - Industriais

    S - Serviços



    RECEITAS DE CAPITAL:


    OPERA ALI AMOR

    OPERA - Operações de Crédito

    ALI - Alienações de Bens

    AMOR - Amortização de Empréstimos



                                                                 Transferencia Corrente, Outras Receitas Correntes = Receitas Correntes

                                                               Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital = Receitas de Capital

  • Boa noite jovens Todas as receitas correntes têm a palavra "receita", nas receitas de capital nunca aparece tal denominação. Não sei de onde tirei esse macete, só sei que nunca falha, as letras "a", "b" e "c" podem ser facilmente eliminadas usando essa "teoria". 
  • Complementando...

     

     

    Receitas Correntes são receitas de custeio, ou seja, servem para suportar a manutenção e o funcionamento de atividades administrativas. São, em regra, receitas efetivas - aumentam a situação líquida patrimonial -, e originam-se dos tributos arrecadados pelo Estado. Ou seja, decorrem de fatores modificativos aumentativos.  

     

    As Receitas Correntes são: TRICÔ-PAÍS-TRANSOU

     

    receitas TRIbutárias
    receitas de COntribuições
    receitas Patrimoniais
    receitas Agropecuárias
    receitas Industriais
    receitas de Serviços
    TRANSferências correntes
    OUtras receitas correntes

     

     

    GRACIANO ROCHA

  • a) Receita Tributária, Receita Industrial e Operações de Crédito. Errado (Corrente/Corrente/Capital)

     

    b) Receita de Contribuição, Transferências Correntes e Alienação de Bens.Errado (Corrente/Corrente/Capital)

     

    c) Receita Agropecuária, Receita Industrial e Transferências de Capital. Errado (Corrente/Corrente/Capital)

     

    d) Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Receita Tributária.Correto (Corrente/Corrente/Corrente)

     

  • Trata-se da classificação da receita orçamentária segundo o MCASP 8ª.

    Em relação à categoria econômica, a receita é classificada em: corrente e de capital.

    ➥ "Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".

    Origem da Receita:

    ✓ 1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;

    ✓ 2 Contribuições;

    ✓ 3 Receita Patrimonial;

    ✓ 4 Receita Agropecuária;

    ✓ 5 Receita Industrial;

    ✓ 6 Receita de Serviços;

    ✓ 7 Transferências Correntes;

    ✓ 9 Outras Receitas Correntes;

    ➥ "Receitas de Capital [...] são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".

    Origem da Receita:

    ✓ 1 Operações de Crédito;

    ✓ 2 Alienação de Bens;

    ✓ 3 Amortização de Empréstimos;

    ✓ 4 Transferências de Capital;

    ✓ 9 Outras Receitas de Capital.

    ⇛ Resolução:  Assinale a alternativa que apresenta somente elementos da receita corrente.

    A- Incorreta- Operações de Crédito é receita de capital.

    B- Incorreta- Alienação de Bens é receita de capital.

    C- Incorreta- Transferências de Capital é receita de capital.

    D- Correta- Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Receita Tributária são Receitas Correntes.

    Gabarito: Letra D.


ID
1624963
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A coluna da esquerda apresenta Tipos de Gastos ou Despesas Públicas e a da direita, elemento de cada tipo ou despesa. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda


1 - Despesas de Custeio                                 ( ) Encargos da Dívida Interna e Externa


2 - Transferências Correntes                          ( ) Obras e Instalações


3 - Investimentos                                           ( ) Pessoal e Material de Consumo


4 - Transferências de Capital                         ( ) Amortizações da Dívida Interna e Externa


Assinale a sequência correta.


Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    Todos os itens estão no Art 13 da L4320
  • Trata-se da classificação da despesa orçametária.

    Segundo o art. 12, § 1, da Lei 4.320/64, “Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

    ⟶ Despesas de Custeio:

    - Pessoa Civil;

    - Pessoal Militar;

    - Material de Consumo;

    - Serviços de Terceiros;

    - Encargos Diversos".

    Segundo o art. 12, § 2, da Lei 4.320/64, “Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

    ⟶ Transferências Correntes:

    - Subvenções Sociais;

    - Subvenções Econômicas;

    - Inativos;

    - Pensionistas;

    - Salário Família e Abono Familiar;

    - Juros da Dívida Pública;

    - Contribuições de Previdência Social;

    - Diversas Transferências Correntes".

    Segundo o art. 12, § 4, da Lei 4.320/64, "Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro".

    ⟶ Investimentos:

    - Obras Públicas;

    - Serviços em Regime de Programação Especial;

    - Equipamentos e Instalações;

    - Material Permanente;

    - Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas".

    Segundo o art. 12, § 4, da Lei 4.320/64, "São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública".

    ⟶ Transferências de Capital:

    - Amortização da Dívida Pública;

    - Auxílios para Obras Públicas;

    - Auxílios para Equipamentos e Instalações;

    - Auxílios para Inversões Financeiras;

    - Outras Contribuições.

    Dados:

    1 - Despesas de Custeio;

    2 - Transferências Correntes;

    3 - Investimentos;

    4 - Transferências de Capital.

    ⟹ Resolução: Assinale a sequência correta.

    (2 ) Encargos da Dívida Interna e Externa;

    (3) Obras e Instalações;

    (1) Pessoal e Material de Consumo;

    (4) Amortizações da Dívida Interna e Externa;

    Gabarito: Letra D.


ID
1624966
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é entidade autárquica executiva do Sistema Nacional de Trânsito e compõe a Administração Pública estadual. Sobre centralização e descentralização da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Para mim, a Letra A, está incorreta, pois ela está se referindo a Desconcentração.

  • Letra (a)


    Chama-se descentralização a delegação ou outorga de atividades públicas a pessoas jurídicas diversas do ente estatal originariamente responsável pela execução da atividade. Já o termo desconcentração significa distribuição interna dessas atividades, dentro da mesma pessoa jurídica. Ocorre descentralização quando o ente estatal cria uma entidade da Administração Indireta, outorgando-lhe o desempenho de determinada atividade ou serviço.


    Outra hipótese é a das delegações (e não outorgas) de serviços públicos a entidades particulares, por meio de concessões e permissões. Já quando o ente estatal, ou uma entidade da Administração Indireta, efetua a distribuição interna de suas atividades, temos apenas desconcentração. A desconcentração é promovida através da criação de órgãos, que são centros de competência inseridos na pessoa jurídica, para o desempenho de parcela do poder estatal. Falaremos um pouco mais sobre os órgãos adiante.


  • DESCONCENTRAÇÃO CRIA ÓRGÃOS.


    DESCENTRALIZAÇÃO CRIA ENTIDADES, COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E CAPACIDADE PROCESSUAL.

  • TIAGO, vc grifou a definição de desconcentração, e considerou a letra A  correta ? não entendi

  • LETRA A INCORRETA 

    Dica:

    DesCOncentração: Criação de Órgãos

    DesCEntralização: Criação de Entidades


  • Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

    Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

    Site Jus Brasil

  • Gabarito A

    A descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: O Estado e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. ( Fonte: Direito Adminiatrativo Descomplicado, ed 22, pag 23)

  • Questão A é a incorreta, porque descreveu a DESCONCENTRAÇÃO.

  • DESCENTRALIZAÇAO -  criaçao de entidades 

    DESCONCENTRAÇAO-  criaçao de orgaos .

    Simples e objetivo .

  • Thiago Braga, a questão está pedindo a INCORRETA. Por isso a resposta é A. 

  • ATENÇÃO!!!!

     

    Essa questão está ERRADA!!

    Na verdade as entidades da  Administração Indireta só estão vinculadas ao poder EXECUTIVO! 

  • INCORRETA ---> Letra A


ID
1624969
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei Federal N.º 8.429 de 1992 estabelece sanções aplicáveis a agentes públicos que praticarem atos de improbidade no exercício de seus cargos. Sobre o tema, analise as afirmativas.


I - A posse e o exercício no cargo de Analista do Serviço de Trânsito são condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.


II - Somente servidor pertencente ao quadro da Administração Pública pode representar à autoridade competente, no âmbito administrativo, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade no DETRAN/MT.


III - É ato de improbidade administrativa a retardação indevida de ato de ofício a cargo de Analista do Serviço de Trânsito.


IV - A aplicação das sanções previstas na lei indicada independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    I - Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.


    II - Art 11, II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;


    IV - Art. 21º I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;


    III - Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • Gabarito B

    I-CERTA
    II-ERRADA Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
    III- CERTA
    IV-CERTA

  • Representar ===> qualquer pessoa.



    Propor/ajuizar ação ===> somente o MP ou a pessoa jurídica interessada.
  • I- Correta. Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    II- Errada. Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    III- Correta. Art. 11 II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (Ato de Improbidade contra os princípios da Adm)

    IV- Correta. Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    Gabarito B


ID
1624972
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no âmbito da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal brasileira. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    Correto Art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

  • A) A exoneração não é ato punitivo. Punitivo é a DEMISSÃO - ERRADA
    B) NÃO é necessário processo administrativo visto que cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração.  - ERRADA
    C) CERTA
    D) As funções de confiança são privativas de servidores de provimento EFETIVO - ERRADA
  • Para direção, chefia e assessoramento: 

    - Função de Confiança (se você confia, tem que ser servidor) >> exclusivo de Servidor  Efetivo >>> c/ concurso

    - Cargos em Comissão >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> qualquer pessoa, Servidor de Carreira >>>>> s/ concurso

  • Meu amigo Anderson, só para corrigir.

    Demissão não é a punição para cargo em comissão. É "destituição" do CC.
    Ele pode ser destituído do cargo em comissão e não necessariamente ser demitido do cargo efetivo.


ID
1624975
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O estado de Mato Grosso possui lei regulamentando o processo administrativo aplicável aos procedimentos do DETRAN/MT. Analise as afirmativas a seguir, conforme disposições da Lei N.º 7.692 de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual.


I - A Administração Pública Estadual poderá convalidar seus atos inválidos, quando a invalidade decorrer de vício de competência.


II - Atos de delegação devem ser públicos, publicados no âmbito dos respectivos órgãos, não havendo exigência de publicação no Diário Oficial.


III - A publicação dos atos nunca poderá ser resumida, mesmo que não contenham conteúdo normativo.


IV - Em regra, o prazo para decisão de requerimentos de qualquer espécie apresentados à Administração Pública Estadual será de 120 (cento e vinte) dias.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • CONVALIDAÇÃO é a correção com efeitos retroativos do ato administrativo com efeito sanável. Considera-se defeito sanável:

    >   VICIO DE COMPETÊNCIA RELATIVO À PESSOA.

    Exceção: Competência exclusiva (também não cabe convalidação).

    O vicio de competência relativo à matéria não é considerado um defeito sanável.

    >   VICIO DE FORMA

    Exceção: lei determina que a forma seja elemento essencial de validade de determinado ato(também não cabe convalidação).

    SOMENTE os vícios no elementos FORMA e COMPETÊNCIA podem ser CONVALIDADOS. Em todos os demais casos, a Administração somente pode ANULAR o ato.

    Gabarito B

  • Lei N.º 7.692 de 2002 - P.A.D. no âmbito da Administração Pública estadual

     

    I) Art. 27 A Administração Pública Estadual poderá convalidar seus atos inválidos, quando a invalidade decorrer de vício de competência ou de, ordem formal desde que: 

    II) Art. 13 O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. 

    III) Art. 29 Salvo norma expressa em contrário, a publicidade dos atos administrativos consistirá em sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, ou, quando for o caso, na citação ou intimação do interessado. 
    Parágrafo único. A publicação dos atos sem conteúdo normativo poderá ser resumida

    IV) Art. 37 O prazo máximo para decisão de requerimentos de qualquer espécie apresentados à Administração Pública Estadual será de 120 ( cento e vinte) dias, se outro não for legalmente estabelecido. 


ID
1624978
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?

Alternativas
Comentários
  • a) CF.88, Art 5º, XLVII, b) de caráter perpétuo;


    b) CF.88, Art 5º, XLVII, d) de banimento;


    c) Correta A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Art. 5º XLVII a que não haverá pena de morte no ordenamento de jurídico brasileiro a não ser em caso de guerra declarada;


    d) CF.88, Art 5º, XLVII, e) cruéis;


    Pena cruel: Essa espécie de pena é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, a definição de crueldade é complexa, haja vista se tratar de questão subjetiva, pois cada pessoa pode atribuir um conceito diverso a tal expressão.

  • Apenas a título de curiosidade, vejam: 

    Código Penal Militar


    Art. 56 – A pena de morte é executada por Fuzilamento.



  • Cívil pega uma uzi, faz chacina e mata 300 antes de ser subjulgado - pena = alguns anos de prisão


    Militar resolve que não gosta do Brasil e dá algumas informações pro inimigo - pena = fuzilamento.


    Sempre achei nosso ordamento juridico meio esquizofrênico.


    Mas vamos que vamos.

  • Gabarito C

    Artigo 5º

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    Ou seja, tem pena de morte sim no caso de guerra declarada.

  • Questão clássica. Pode haver pena de morte em casos de guerra declarada!

  • Questão deve ser cancela. Haverá pena de morte em caso de guerra declarada.
  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais assegurados na Constituição Federal, mais especificamente quanto às penas permitidas e àquelas que não são permitidas. Nesse sentido, vejamos a literalidade do art. 5º, XLVII e XLVI, da CF:

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis; [...]

    XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

    a) privação ou restrição da liberdade;

    b) perda de bens;

    c) multa;

    d) prestação social alternativa;

    e) suspensão ou interdição de direitos;

    E agora, vejamos as alternativas comentadas, lembrando que a questão pede a INCORRETA:

    a) CORRETO. Há previsão legal expressa de que NÃO HAVERÁ PENAS no art. 5º, XLVII, b, e, CF:

    Art. 5º [...] XLVII - não haverá penas: [...] b) de caráter perpétuo; [...]

    b) CORRETO. Há previsão legal expressa de que NÃO HAVERÁ PENAS no art. 5º, XLVII, d, CF:

    Art. 5º [...] XLVII - não haverá penas: [...] d) de banimento;

    c) INCORRETO. Apesar de ser vedada como regra a pena de morte, sua ÚNICA exceção é o caso de guerra declarada (art. 5º, XLVII, CF).

     Art. 5º. [...] XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    d) CORRETO. Há previsão legal expressa de que NÃO HAVERÁ PENAS no art. 5º, XLVII, e, CF:

    Art. 5º. [...] XLVII - não haverá penas: [...] e) cruéis;

    GABARITO: LETRA “C”

  • Vejamos cada uma das alternativas:

    - letra ‘a’: correta, de acordo com o art. 5º, XLVII, ‘b’, CF/88;

    - letra ‘b’: correta, em harmonia com o art. 5º, XLVII, ‘d’, CF/88;

    - letra ‘c’: incorreta. “Não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX” – art. 5º, XLVII, ‘a’, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito;

    - letra ‘d’: correta, conforme dispõe o art. 5º, XLVII, ‘e’, CF/88.


ID
1624981
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando a disciplina constitucional dos direitos fundamentais de nacionalidade, qual situação NÃO caracteriza brasileiro nato?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - 

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • Alternativa que deve ser marcada é a "A".


    Vejam:


    Comentário da alternativa a:


    Apesar de Manoel ter nascido em solo brasileiro, NÃO É NATO, pois seus pais estavam a servido de seu país.


    Art. 12 da CF.

    São brasileiros:
    I - natos:
    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;



    "Para obter algo que nunca teve, você precisa fazer algo que nunca fez."

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • a) A resposta encontra-se:

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (Os pais de Manuel estavam a serviço de seu país de origem, portanto não será brasileiro nato).


    "b", "c" e "d") A resposta encontra-se: 

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;


    GABARITO A

  • a) O Manuel é espanhol e não brasileiro nato.

  • "São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. A opção pode ser feita a qualquer tempo, desde que venha o filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascido no estrangeiro, a residir no Brasil. Essa opção somente pode ser manifestada depois de alcançada a maioridade. É que a opção, por decorrer da vontade, tem caráter personalíssimo. Exige-se, então, que o optante tenha capacidade plena para manifestar a sua vontade, capacidade que se adquire com a maioridade. Vindo o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, sujeita essa nacionalidade a manifestação da vontade do interessado, mediante a opção, depois de atingida a maioridade. Atingida a maioridade, enquanto não manifestada a opção, esta passa a constituir-se em condição suspensiva da nacionalidade brasileira." (STF, RE 418.096, rel. min. Carlos Velloso, julgamento em 22-3-2005, Segunda Turma, DJ de 22-4-2005.).


    Alguém me ajuda:


    X é um adolescente norte-americano que:

    1-nasceu no EUA

    2-tem pais brasileiros que não estavam trabalhando a serviço do Brasil, e

    3-não foi registrado na repartição competente brasileira, mas sim na repartição norte-americana.


    Para ter a nacionalidade originária brasileira, os pais dele podem requerer o registro civil dele em repartição brasileira, no Brasil ou nos EUA, a qualquer tempo antes de ele completar 18 anos, mesmo que ele não tenha pretensões de morar no Brasil? Ou ele tem que algum dia residir no Brasil e ficar esperando os 18 anos para optar por essa nacionalidade brasileira?


    A CF, art.12,I,c não diz q o filho de pai ou mãe brasileiros nascido no estrangeiro tem que ser registrado apenas na repartição brasileira e muito menos diz que tem que ser registrado imediatamente após o nascimento. Vejam:


    São brasileiros natos "c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)"

     

  •                                                ((((((((((((((((((((((((((( GABARITO... A )))))))))))))))))))))))))))

    EXPLICAÇÃO...

    A) Manoel, nascido em Cuiabá, filho de pai e mãe espanhóis a serviço da Embaixada Espanhola no Brasil.
    (o Art. 12 da CF diz: NATOS: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país) reparem que neste caso, os pais estavam a serviço da ESPANHA... por isso Manoel não será Brasileiro Nato.

    B) Pedro, nascido em Londres, Inglaterra, filho de pais brasileiros que lá residiam, registrado em cartório de registros civis na cidade de Cuiabá. (Como foi registrado em repartição brasileira competente - NATO)

    C) João, nascido em Valência, Espanha, filho de pai e mãe brasileiros que lá residiam, vindo residir em Cuiabá aos 10 anos e optado pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos. 
    (Como joão veio residir no Brasil e optou, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira- NATO)

     D) José, nascido em Milão, Itália, filho de pai e mãe brasileiros que lá residiam, vindo residir no Brasil aos 17 anos e optado pela nacionalidade brasileira aos 35 anos. 
    (Como José veio residir no Brasil e optou, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira- NATO)
  • LETRA A CORRETA 

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;


  • Cuidado:

    tem que ser a serviço de seu país.

    parece bobo, mas já caiu em prova.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca dos cargos privativos de brasileiro nato, elencados na CRFB/88. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta!. O filho não é brasileiro nato, pois, apesar de ter nascido em solo brasileiro, seus pais estavam no Brasil a serviço de seu país. Art. 12, I, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (...)".

    Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 12, I, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (...)"

    Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 12, I, "c", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira" .

    Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 12, I, "c", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a exceção).

  • Vamos assinalar a letra ‘a’ como nosso gabarito, com base no art. 12, I, ‘a’, CF/88. Vejamos: “São brasileiros: I – natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país”. Assim, Manoel não será brasileiro nato, pois, muito embora tenha nascido na República Federativa do Brasil, o critério territorial será excepcionado em razão da presença de dois requisitos (que são cumulativos): (i) ambos os pais são estrangeiros e, (ii) um deles, ou ambos, estão em nosso território a serviço do seu país de origem. Quanto às demais assertivas, que estão corretas, vejamos os dispositivos correspondentes:

    - letra ‘b’: “São brasileiros: I – natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (...)” – art. 12, I, ‘c’, 1ª parte, CF/88;

    - letras ‘c’ e ‘d’: “São brasileiros: I – natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, (...) venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira” – art. 12, I, ‘c’, 2ª parte, CF/88.


ID
1624984
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando as disposições constitucionais acerca do poder de legislar sobre trânsito, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    CF.88, Art.22, XI - trânsito e transporte;

  • Competência Comum (se é comum, então TODOS PODEM) - União, Estados, DF, Municípios.

    Competência Concorrente - União, Estados, DF.

    Competência Privativa - União.

    Competência - União.


    Competência Concorrente e Privativa é LEGISLATIVA.

    Competência e Competência Comum é MATERIAL / ADMINISTRATIVA.


    Sabendo esse esquema, a única alternativa que sobre é a Letra D.


  • É importante gravar que:

    Art 22 - é competência privativa da União legislar sobre: 

    XI - Trânsito e transportes.

    Porém,

    Art. É competência Comum da U, E, DF e M:

    XII - estabelecer e implantar politica de educação para a segurança no transito

     

  • TRÂNSITO - COMPETÊNCIA PRIVATIVA 

     

    ESTABELECER E IMPLANTAR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO - COMPETÊNCIA COMUM

  • PODE SER DELEGADA AO ESTADO,DF.PONTOS ESPEFÍFICO.

  • Trânsito e Transporte é competência PRIVATIVA da União, mas se envolver POLÍTICAS para a segurança no trânsito, aí é competência comum.

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Letra D

    Nos termos do Art. 22, CF/88, Inc. XI - Compete privativamente à União legislar sobre:

    XI - trânsito e transporte;

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência para legislar sobre trânsito.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Trata-se de competência privativa da União.

    Alternativa B - Incorreta. Trata-se de competência privativa da União.

    Alternativa C - Incorreta. Trata-se de competência privativa da União.

    Alternativa D - Correta! Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XI - trânsito e transporte;(...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

  • Nos termos do art. 22, XI, CF/88, “compete privativamente à União legislar sobre: XI – trânsito e transporte”. Destarte, podemos assinalar a alternativa ‘d’ como nosso gabarito. 

  • Gabarito Letra D

    Competência comum (U, E, DF e Mun) = implantar a política de educação para a segurança do trânsito. 

    Competência privativa da União = legislar sobre: trânsito e transporte. 

    Competência exclusiva da União = serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. 

    Bons Estudos! 


ID
1624987
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, cabe aos municípios

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    CF.88, Art 157, III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

  • Apenas uma correção: trata-se do Art 158, III - CF 88

  • CF 88, Art. 158. Pertencem aos Municípios:

            III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;


ID
1624990
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, analise as assertivas.


I - Recondução é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ocasião de processo administrativo ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.


II - As transferências de servidores estáveis far-se-ão a pedido do próprio servidor, atendendo à conveniência do serviço público, não podendo exceder de um terço das vagas de cada classe.


III - A readaptação do servidor que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, podendo implicar aumento ou redução da remuneração, a depender das novas funções exercidas, nos termos da lei.


IV - O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 02 anos de efetivo exercício, somente perdendo o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta (B)

     

  • não entendi pq a I está errada. 

  •  I - Recondução é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ocasião de processo administrativo ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (ERRADA)

     

    Art. 36 Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
    II - reintegração do anterior ocupante.

     

     

    II - As transferências de servidores estáveis far-se-ão a pedido do próprio servidor, atendendo à conveniência do serviço público, não podendo exceder de um terço das vagas de cada classe. (CORRETA)

     

    Art. 27 Será admitida a transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade.

    Parágrafo único A transferência far-se-á a pedido do servidor, atendendo a conveniência do serviço público.

    Art. 29 As transferências não poderão exceder de 1/3 (um terço) das vagas de cada classe.

     

    III - A readaptação do servidor que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, podendo implicar aumento ou redução da remuneração, a depender das novas funções exercidas, nos termos da lei. (ERRADA)

     

    Art. 30 § 3° Em qualquer hipótese, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução de remuneração do servidor.

     

    IV - O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 02 anos de efetivo exercício, somente perdendo o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. (CORRETA)

     

    Art. 24 O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 02 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)


    Art. 25 O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.


ID
1624993
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, a posse em cargo público, que deve ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, somente NÃO se dá no caso de

Alternativas
Comentários
  • A questão foi anulada pois, a POSSE só ocorrerá obrigatóriamente 30 dias improrrogáveis contados da publicação do ato de provimento. Ou seja, a POSSE só ocorrerá uma única vez, e nas opções sugeridas, subentende-se que já ocorreu a POSSE, portanto, questão ANULADA!

  • não entendi kk

     

  • Nomeação e ascensão foram revogados tácitamente segundo o STF. 

     

    Art. 16 § 4° Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.

     

    Art. 31 Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez. quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. (AQUI NÃO TEM POSSE)

     

    Ou seja,  o ato de REVERSÃO, não possuí titulo de POSSE.  

     

    ALTERNATIVA CORRETA LETRA A)


ID
1624996
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Tendo em conta o regime de licenças instituído pela Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 103 Conceder-se-á, ao servidor, licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III - para serviço militar;

    IV - para atividade política;

    V - prêmio por assiduidade;

    VI - para tratar de interesses particulares;

    VII - para qualificação profissional.

     § 1º A licença, prevista no inciso I, será precedida de exame por médico da junta médica oficial.

     § 2º O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II, III, IV e VII deste artigo.

     Art. 105 Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüineo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica.

  • Complementação:

    Da Licença para o Serviço Militar -   Art. 107 Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Parágrafo único Concluído o serviço militar o servidor terá 30 (trinta) dias, com remuneração, para reassumir o exercício do cargo.

    Da Licença para Tratar de Interesses Particulares -  Art. 114 A pedido e sem prejuízo do serviço será concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, podendo esta licença ser interrompida a qualquer momento por interesse do servidor​.

  • a) ERRADA

    Art. 103, § 2º O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II (por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro), III (para serviço militar), IV (para atividade políticas) e VII (para qualificação profissional) deste artigo.

    Ou seja, a licença prêmio por assiduidade não está entre os casos que permitem permanecer em licença por mais de 24 meses.

     

    b) ERRADA

    Art. 107. Parágrafo único Concluído o serviço militar, o servidor terá 30 (trinta) dias, com remuneração, para reassumir o exercício do cargo.

     

    c) CORRETA

    Art. 103. Conceder-se-á, ao servidor, licença:
    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    § 1º A licença prevista no inciso I será precedida de exame por médico da junta médica oficial.

     

    d) ERRADA

    Art. 114. A pedido e sem prejuízo do serviço será concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, podendo esta licença ser interrompida a qualquer momento por interesse do servidor.
    § 1º A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público.


ID
1624999
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder por seus atos, civil, penal e administrativamente. Nesse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • LC 04/90 MT

    Art. 158 As penalidades de repreensão e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 01 (um) ano e 03 (três) meses de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

  • LC 04-1990 MT

    Art. 154 São penalidades disciplinares: I - repreensão; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão.

    Art. 155 Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

    Art. 156 A repreensão será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do Artigo 143, I a IX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

    Art. 157 A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com repreensão e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias. § 1° Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. § 2° Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

    Art. 158 As penalidades de repreensão e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 01 (um) ano e 03 (três) meses de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    Parágrafo único O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos. 

     

  • Alternativa correta "C" 

     

    Sobre a assertiva "A", parece que inassiduidade não é uma situação tão grave, mas é bom lembrar para nunca errar que a pena é demissão:

    Art. 159. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    III - inassiduidade habitual

    Art. 166. Entende-se por inassiduidade habitual, a falta ao serviço sem causa justificada por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

    E por outro lado a definição do que é inassiduidade na própria lei torna a pena plausível, porque para o cara conseguir ser inassíduo ele vai ter que faltar em média uma semana por mês ao trabalho...


     


ID
1625002
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

João, servidor efetivo do Poder Executivo estadual, foi informado de que seu cargo fora deslocado para uma das autarquias da administração direta do Estado de Mato Grosso, na qual deveria passar a exercer suas atribuições. Segundo a Lei Complementar N.º 04/1990 e observada a disciplina geral acerca do regime jurídico dos servidores públicos, esse instituto é identificado como

Alternativas
Comentários
  •  LC04/90 MT

    Art. 53 Redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal do mesmo ou qualquer órgão ou entidade do governo, cujos planos de carreira e remuneração sejam idênticos, observado sempre o interesse da administração.

  • Acrescentando :

    Da Remoção Art. 51 Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, observada a lotação existente em cada órgão:

    I - de uma para outra repartição do mesmo órgão ou entidade;

    II - de um para outro órgão ou entidade, desde que compatíveis a situação funcional e a carreira específica do servidor removido.

    § 1º A remoção a pedido para outra localidade, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, fica condicionada à apresentação de laudo pericial emitido pela Coordenadoria-Geral de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração - SAD, bem como à existência de vaga.

    § 2º A remoção para outra localidade, baseada no interesse público, deverá ser devidamente fundamentada. (alterado pela Lei Complementar nº 187, de 15 de julho de 2004.)

    Art. 52 O ato que remover o servidor estudante de uma para outra cidade ficará suspenso se, na nova sede, não existir estabelecimento congênere oficial, reconhecido ou equiparado àquele em que o interessado esteja matriculado, devendo permanecer no exercício do cargo.

    § 1° Efetivar-se-á a remoção se o servidor concluir o curso, deixar de cursá-lo ou for reprovado durante 02 (dois) anos consecutivos.

  • letra D

     


ID
1625005
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Um servidor público do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso entrou em exercício e foi enquadrado, inicialmente, na Classe A, Nível 01, do cargo de Analista do Serviço de Trânsito. Passados três anos, comprovou a conclusão de uma Especialização lato sensu junto à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, na área de Direito Processual Civil, resultando, obedecidos os requisitos legais, em novo enquadramento na Classe B. A narrativa corresponde ao seguinte instituto descrito na Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013:

Alternativas
Comentários
  • Seção I
    Da Progressão Horizontal


    Art. 12 A progressão horizontal dos servidores do Sistema Nacional de Trânsito do Estado de Mato Grosso dar-se-á de uma classe para outra imediatamente superior à que o servidor ocupa, na mesma série de classes do cargo, mediante comprovação da formação em níveis escolares ou qualificação profissional em capacitação, aperfeiçoamento, treinamento e atualização por meio de cursos, conferências, congressos, seminários, simpósios, capacitações em serviços, extensão, oficinas, fóruns e similares, observado o cumprimento do interstício mínimo de 03 (três) anos da classe A para a classe B, mais 03 (três) anos da classe B para a C, mais 05 (cinco) anos da classe C para a classe D.

    § 1º A progressão horizontal dar-se-á mediante formalização de processo, devidamente instruído pelo interessado, de acordo com a documentação exigida no caput deste artigo.

    § 2º A progressão horizontal de que trata este artigo assegura ao servidor o direito de permanecer no mesmo nível anteriormente ocupado.

    § 3º O servidor que apresentar titulação acima da exigida para a classe imediatamente superior, sem possuir o requisito exigido para esta, terá direito às progressões horizontais, cumpridos os interstícios, até atingir a classe correspondente à sua titulação.


ID
1625008
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público vantagens pecuniárias consistentes em indenizações, gratificações e adicionais. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A indenização não se incorpora ao vencimento ou provento do servidor para qualquer efeito, exceto para o cálculo do adicional de férias referente ao período aquisitivo em que foi efetivamente paga.


( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude do exercício de mandato eletivo.


( ) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí- las integralmente, no prazo máximo de sessenta dias.


( ) O servidor exonerado também perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • F As indenizações NÃO incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    V

    F Restituição de diária: 5 dias.

    V

     


ID
1625011
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem assim nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada, por meio de portaria do respectivo Secretário de Estado ou do dirigente máximo da entidade ou Poder, uma Comissão de Ética, integrada por 03 (três) servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual.


Quanto ao processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Acredito que essa questão será anulada, pois a letra (c), segundo o código de ética foi revogado XXIII - A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviços contratado, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões; (Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007)

  • Realmente Tiago.

    O Decreto 6.029/07 só fala na analogia.

    Art. 16. As Comissões de Ética não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • Obrigada pela informação Tiago Costa, realmente esse parágrafo foi revogado...

  • Galera, a questão se refere à LC nº 112/2002 (Código de Ética do MT).

    A letra C é mesmo o gabarito, segundo o art. 12, observe:

    "Art. 12 A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta ética do servidor publico ou do prestador de serviços contratado, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões". 

  • Gabarito B

    a) O processo pode ser instaurado de ofício pela Comissão de Ética, ou em razão de denúncia formulada por autoridade, servidor público ou entidade associativa regularmente constituída, vedada referida iniciativa aos cidadãos comuns, mesmo que identificados, uma vez que não dotados da necessária fé pública. Errado→ Art. 8° O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado neste Código será instaurado pela Comissão de Ética, de oficio ou em razão de denúncia fundamentada formulada por autoridade, servidor público, qualquer cidadão que se identifique ou quaisquer entidades associativas regularmente constituídas.

    b) A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta ética do servidor público, nem do prestador de serviços contratado, alegando a falta de previsão no Código de Ética, cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões. CORRETA →Art. 12 A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta ética do servidor publico ou do prestador de serviços contratado, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões.

    c) Se a Comissão de Ética concluir que o servidor público praticou ato em desrespeito à ética funcional poderá adotar, entre outras cominações expressamente previstas no Código de Ética Funcional, a de suspensão do serviço, com comunicação da decisão ao faltoso e ao seu superior hierárquico. Errado → Art. 10 Sempre que a conduta do servidor público ou sua reincidência ensejar a imposição de penalidade, deverá a Comissão de Ética encaminhar a sua decisão à autoridade competente para instaurar o processo administrativo disciplinar, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso e, cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis. O retardamento dos procedimentos aqui prescritos implicará comprometimento ético da própria Comissão, cabendo à autoridade acima citada o seu conhecimento e providências.

    d) A cominação, acaso aplicada pela Comissão de Ética, será transcrita na ficha funcional do servidor público, por um período de dois anos, para todos os efeitos legais. Errado→ Parágrafo único. A cominação aplicada será transcrita na ficha funcional do faltoso, por um período de 05 ( cinco) anos, para todos os efeitos legais, em especial para o disposto no art. 6° deste Código.


ID
1625014
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno

João arrematou um automóvel em leilão público realizado pelo DETRAN/MT. Ao comparecer a um dos Núcleos de Atendimento da autarquia em busca de informações acerca das medidas a serem adotadas para regularizar a situação cadastral e possibilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, foi comunicado que, em razão de uma falha no procedimento administrativo, ainda pendia autorização para o cancelamento de alienação fiduciária registrada para aquele veículo, nos termos do que previsto no edital.

Nesse caso, tendo em conta o que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/MT acerca de sua estrutura organizacional básica e setorial, bem como da distribuição de competências e atribuições, é correto afirmar que referida medida incumbe à

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C

    Regimento Interno do DETRAN/MT

    Art. 65 A Gerência do Sistema Nacional de Gravame-SNG tem a missão de gerenciar atividades técnicas relacionadas ao SNG, no âmbito do Estado, competindo-lhe:

    II - realizar a atualização de restrição financeira de gravames restritos a reserva de domínio, penhor, arrendamento e alienação fiduciária para gravames inseridos pelo DETRAN/MT, antes da implantação do Sistema Nacional de Gravames;

     


ID
1625017
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos instituídos pelo Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso e com os demais princípios da moral individual, social e funcional. Dentre esses, NÃO se insere:

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes...


    Gabarito: D.

  • Gabarito D


    Decreto 1171/94 - Regras Deontológicas


    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. (letra D)


    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. (letra C)


    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. (letra A)


    X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. (letra B)


ID
1625020
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013, ao reestruturar a carreira dos profissionais do serviço de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), estabeleceu normas gerais acerca da jornada de trabalho e do sistema remuneratório dos referidos servidores. Atento a essa disciplina, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A jornada de trabalho dos servidores do SNT-MT será de trinta ou de quarenta horas semanais, com exceção dos ocupantes de perfis com jornada especial de trabalho.


( ) O servidor do SNT-MT matriculado regularmente em curso de nível superior somente poderá ter sua escala de trabalho alterada para frequentar as aulas com regularidade mediante aprovação do superior hierárquico e desde que já conte com dois anos de efetivo exercício no serviço público.


( ) Nos casos em que o servidor ultrapassar sua carga horária de trabalho por necessidade do serviço, será garantida sua compensação por meio de folga ou mediante sua conversão em pecúnia, a critério do servidor interessado.


( ) O servidor que realizar suas atividades em horário compreendido entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de vinte e cinco por cento.


Assinale a sequência correta.

Alternativas

ID
1625023
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A estrutura organizacional básica e setorial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) NÃO compreende a seguinte unidade administrativa:

Alternativas

ID
1625026
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Tendo em conta a disciplina legal acerca dos cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.


( ) No mínimo cinquenta por cento dos cargos em comissão do DETRAN/MT devem ser ocupados por servidores públicos efetivos.


( ) Os cargos de Corregedor Setorial, Ouvidor Setorial e Coordenador da Unidade Setorial de Controle Interno serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos, exceto no caso de uma única nomeação, em cada exercício, a critério exclusivo do Chefe do Poder Executivo.


( ) O cargo de Advogado Geral do DETRAN será ocupado exclusivamente por servidor do cargo de Advogado do DETRAN da Carreira de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito do Estado de Mato Grosso.


( ) Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, autorizado o aumento das despesas até o limite de quinze por cento da previsão de gastos com pessoal constante do Orçamento Anual.


Assinale a sequência correta.

Alternativas

ID
1625029
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é uma Autarquia integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atento às atribuições de cada cargo descritas no Regimento Interno, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


 1 - Presidente do DETRAN/MT             ( ) Substituir o Presidente nos seus afastamentos, ausências

                                                                    e impedimentos, independentemente de designação  

                                                                    específica, salvo se por prazo superior a trinta dias.


2 - Corregedor Setorial                          ( ) Homologar os pareceres jurídicos exarados pelos

                                                                   Advogados do DETRAN/MT.


3 - Advogado Geral                               ( ) Apresentar, anualmente, relatório analítico das atividades

                                                                   da Autarquia.


4 - Coordenadores                                ( ) Propor modelos de padronização de procedimentos e

                                                                   revisão de normas.

 

5 - Diretores                                          ( ) Elaborar minutas de portarias, notas técnicas, pareceres

                                                                  e relatórios referentes à área de atuação de cada unidade.


Marque a sequência correta. 




Alternativas
Comentários
  • kkkkk tudo bagunçada

ID
1625032
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

NÃO é órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT):

Alternativas
Comentários
  • Gab: D

     Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

     I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

     II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

     III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

     IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

     V - a Polícia Rodoviária Federal;

     VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

     VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.


  • Gabarito D -  Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

     I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

     II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

     III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

     IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

     V - a Polícia Rodoviária Federal;

     VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

     VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

  • Polícia Civil dos Estados e Distrito Federal ??? KKKKKK

  • PF, PC e Bombeiros não fazem parte!

  • GAB. D

    ART 7 

    Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

    I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

    II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

    III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    V - a Polícia Rodoviária Federal;

    VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

    VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.


    Art. 7º A.  A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos previstos no art. 7º, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

  • Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

    I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e

    consultivo;

    II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal -

    CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

    III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    V - a Polícia Rodoviária Federal;

    VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

    VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.


ID
1625035
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) distribui as competências dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Sobre as competências do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União, considere:


I - Expedir a Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.


II - Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


III - Expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.


IV - Assumir a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que, por sindicância, tenha comprovada a sua deficiência técnica ou administrativa.


São competências desse órgão:

Alternativas
Comentários
  • Gab: B

    Órgão Maximo Executivo de transito da União -> Denatran

    Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

    VII - expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal;

    XX - expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal;

    § 1º Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas.

  • Vale ressaltar que a palavra "autuar" não é da função dos órgãos referentes ao Trânsito Brasileiro. ^^ 

  • Resposta "B".


    Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:


    VII expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal; (Item I)

    XX expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal; (Item III)

    § 1º Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas. (Item IV)


    Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:


    VI executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; (Item II)

  • Apenas atualizando esse artigo 19 do CTB teve alteração em março 2016.

    Passando a vigorar com a seguinte redação.

    XX – expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal ou a entidade habilitada para esse fim pelo poder público federal;    (Redação dada pela lei nº 13.258, de 2016)

  • Motivo do Item II não ser competência do DENATRAN:

     

    Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

     

    VI- Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

  • Resposta "B".

     

    Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

     

    VII expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal; (Item I)

    XX expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal; (era)

    XX – expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal ou a entidade habilitada para esse fim pelo poder público federal; (É) (Redação dada pela lei nº 13.258, de 2016) (Item III)

    § 1º Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas. (Item IV)

  • Questão desatualizada, destacado em vermelho encontra-se a nova alteração.

    Expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal ou entidade habilitada para esse fim pelo poder público federal.

  • O item III da questão que diz : "Expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal", estaria apenas incompleto, visto que fora dada nova redação. Ficando assim:

    Artigo 19, XX – expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal ou a entidade habilitada para esse fim pelo poder público federal;  (Redação dada pela lei nº 13.258, de 2016)

  • A atribuição do item II cabe aos MUNICÍPIOS.

  • VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos;          (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

     

  • Questão não está desatualizada, pois não restringiu o item III ao Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União, entretanto, deve-se ater ao fato do infame inciso ter sido alterado, conforme os colegas explicitaram nos comentários.

  • II - competencia dos municipios

  • DENATRAN NAO FISCALIZA TRÂNSITO

    DENATRAN PODERÁ FAZER INTERVENÇÃO NOS DETRANS,APÓS AUTORIZAÇÃO DO CONTRAN

     

  • Para matar a dúvida de muitos:

    Órgão Máximo Executivo de Trânsito: DENATRAN

    Órgão Máximo Normativo e Consultivo: CONTRAN

    A dificuldade é pra todos.

  • pois é também fiquei em duvida.

    A superveniência de lei mais benigna, relacionada à execução de pena, constitui fundamento para revisão criminal.

  • Não precisa fazer por revisão criminal. Basta simples petição

  • Referente ao item I :  Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

        

           VII - expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal;


ID
1625038
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) são órgãos colegiados, componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A respeito das normas de funcionamento e organização das JARI, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gab : C

    a)Art. 288. Das decisões da JARI cabe recurso a ser interposto, na forma do artigo seguinte, no prazo de trinta dias contado da publicação ou da notificação da decisão.

    b) Art. 16. Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.

    c)Art. 289. O recurso de que trata o artigo anterior será apreciado no prazo de trinta dias:

    I - tratando-se de penalidade imposta pelo órgão ou entidade de trânsito da União:

    b) nos demais casos, por colegiado especial integrado pelo Coordenador-Geral da JARI, pelo Presidente da Junta que apreciou o recurso e por mais um Presidente de Junta;

    Parágrafo único. No caso da alínea b do inciso I, quando houver apenas uma JARI, o recurso será julgado por seus próprios membros.


  • Gabarito C - Art. 289. O recurso de que trata o artigo anterior será apreciado no prazo de trinta dias:

     I - tratando-se de penalidade imposta pelo órgão ou entidade de trânsito da União:

     a) em caso de suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses, cassação do documento de habilitação ou penalidade por infrações gravíssimas, pelo CONTRAN;

     b) nos demais casos, por colegiado especial integrado pelo Coordenador-Geral da JARI, pelo Presidente da Junta que apreciou o recurso e por mais um Presidente de Junta;

  • LETRA C

     

    Aqui vai um bizu valiosíssimo do mestre Leandro Macedo:

     

    O estudo de prazos no processo administrativo de aplicação de penalidades ganha relevância em virtude de sua importância, pois a inobservância dos parazos pode trazer certas consequências no curso do processo, tanto para o órgão de trânsito quanto para aquele que está se defendendo. De uma forma resumida, poderíamos estabelecer a regra de que todos os prazos do processo administrativo são de 30 dias, exceto:

     

    a) defesa prévia e real infrator: 15 dias; e

     

    b) prazo para a autoridade, após verificar a tempestividade, enviar o recurso a JARI: 10 dias úteis.

     

    Fonte: Leandro Macedo, Curso de Legislação de Trânsito. Editora Juspodivm, 2016.

  • conforme o artigo 282 paragrafo 4º a defesa previa nao pode ser inferior a 30 dias. correto bruno eu acho que ele, leandro se equivocou 

  • A questão aborda assuntos relacionados às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações. Assim, para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item.


    Item A – Certo.

    Essa previsão está contida no art. 288 do CTB.

    Item B – Certo.

    Essa previsão está contida no art.16 do CTB.

    Item C – Errado.

    Conforme previsto no art. 289 do CTB, o recurso interposto frente à decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações será apreciado no prazo de Trinta dias e não sessenta dias.


    Item D – Certo. 

    É o que prevê o Parágrafo único do art. 289 do CTB.   


    Portanto, todos os itens estão corretos, exceto a alternativa C.    


    Resposta: C
  • Exatamente como o Bruno C mencinou, não há prazo de 60 dias expresso. 

  • A acertiva "b" diz:

    "Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário do Sistema Nacional de Trânsito funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

    Porém, essa afirmação também pode ser questionada, pois o Denatran, que também é orgão executivo de trânsito, não possui JARI.

  • muito legal essa dica bruno c

  • Conforme previsto no art. 289 do CTB, o recurso interposto frente à decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações será apreciado no prazo de Trinta dias e não sessenta dias. 

  • DENATRAN NÃO TEM JARI, FICA A DICA 

  • Assertiva C

    O recurso interposto frente à decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações será apreciado no prazo de 30

    dias.

    Agora está certo

  • UMA DICA, FICOU COM DÚVIDA DE PRAZOS MARQUE 30........

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
1625041
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A educação para o trânsito é um direito de todos e constitui dever prioritário para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

     § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
     § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.
    Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.
    Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a
    Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.
    Art. 77-B.  Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.  

  • questão e artigo estranhos. tendo em vista que todos os meios de divulgação são mencionados, porém, nos incisos que especificam esses meios quais sejam, I ,II, III, IV e V do parag. 2 do art. 77-B não menciona a internet. o que seria todos os meios então ?


  • Sem mimimi:


    A) A quem cabe a implantação e funcionamento das escolas públicas de trânsito são os órgãos executivos, e não os conselhos.

    B) O valor corresponde é 10%, e não 20%, como afirma a resposta.

    C) O erro está na palavra "exclusivamente", que na verdade deverão fazer juntos.

    D) Correta, a letra da lei em seu art 77-B

  • Letra (A). Incorreta. 

     Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

            § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.


    Letra (B). Incorreta.

    Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.

            Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.


    Letra (C). Incorreta. 

    Aparentemente o erro da questão é quando afirma categoricamente que a coordenação educacional incumbe exclusivamente a execução e a promoção de temas e cronogramas das campanhas do Contran. 

    Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

            § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.


    Letra (D). Gabarito.

    Art. 77-B.  Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.  


  • LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

    Letra A Incorreta!

    Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

    § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.


    Letra B Incorreta!

    Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.

    Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.


    Letra C Incorreta!

    Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

    § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.


    Letra D Correta!

    Art. 77-B.  Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada. 


    Gabarito Letra D!

  • A banca pediu para o candidato marcar a alternativa menos incorreta. A letra D peca por incluir todos os meios de comunicação sociais.


ID
1625044
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Para que veículos de qualquer espécie possam circular conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devem ser observadas algumas especificações. Sobre elas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.

  • Sem blá blá blá


    A) Gabarito. As condições são fixadas pelo CONTRAN.

    B) Art. 98 CTB, letra da lei.

    C) A tolerância é de 7,5% da carga máxima estabelecida pelo CONTRAN.

    D) Art. 101 CTB, a letra da lei.

  • Gab: A


    a)  Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.


    b) Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.


    c)  art. 99 ,§ 2º Será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN.


    d)  Art. 101. Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

  • Com o passar do tempo só de resolver as questões o “concurseiro” vai pegando o macete de responder. A linha de raciocínio vai se formando e fazendo uma espécie de conexão com outras matérias. Isso que dizer que uma regra NACIONAL não pode ser feita por um ESTADO FEDERADO não é esse o processo, e sim o inverso.

  • Para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item.

    Item A – Incorreto.

    De acordo com o art. 97 do CTB, as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações, ou seja, é uma competência do CONTRAN e não dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Trânsito.

    Item B – Correto.

    É o que prevê o art. 98 do CTB.

    Item C – Correto.

    É o que prevê o § 2º do art. 99 do CTB.

    Item D – Correto.

    É o que prevê o art. 101 do CTB.

    Portanto, as alternativas B, C e D estão corretas e a alternativa A está incorreta.



    Resposta: A




  • LETRA "A",                      PELO CONTRAN

  • Limites de tolerância:

    PBT: 5%

    Eixo: 10%

  • Acertei, as a letra C gera dúvidas, porque esse percentual é para quando a checagem do peso for por balança.
  • sobre a C:

    o percentual tolerado é somente quando se usa equipamento de pesagem, a questão foi genérica, no entanto, o erro mais flagrante é da letra A.


    art. 99:

     § 2º Será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

  • Vamos analisar cada item:

    Item A: errado. É o gabarito. Isto é competência do CONTRAN.

    Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.

    Item B: certo. Literal.

    Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

    Item C: certo. O CTB regulamenta a situação.

    Art. 99, § 2º Será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

    Item D: certo. Existe esta possibilidade.

    Art. 101. Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

    Resposta: A.

  • Viagem ou período - letra D

  • Com a Lei 14.071 esta questão tem a opção A e D como erradas.

    haja vista que a AET agora pode ser emitida para cada viagem OU PERÍODO!


ID
1625047
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Os veículos de qualquer espécie só poderão transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  •    Art. 109. O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só pode ser realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

     Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.

  •    ctb    Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.

  • Gab: B

    A)Art. 103, § 1º Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de segurança, indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN.


    B)Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.


    C)Art. 106. No caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN.


    D)Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.

  • A questão D também não está correta, pois não é o CONTRAN e nem o CONAMA que realizam a inspeção, eles apenas determinam a forma e a periodicidade da inspeção. 

  • Exatamente isso Samila. 

  •  

    O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com LINCEÇA ESPECIAL da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.

  • Há duas alternativas erradas. Tanto a alternativa B quanto a D.

    Pela letra da lei: 

    Art. 104 do CTB: Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.

    CONTRAN não realiza inspeção conforme informado na alternativa D:

    Os veículos em circulação terão suas condições de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção pelo Conselho Nacional de Trânsito para os itens de segurança e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para emissão de gases poluentes e ruído. 

  • O art. 110 dispõe de forma diferente: O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados. 

  • Gabarito: Letra B

    Item A - Certíssimo! Segundo o art. 105 do CTB, os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de segurança, indispensável ao cadastramento no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). (Certo)

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Item B - Não foi bem isso que nós estudamos! O veículo que tenha alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga, só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados (art. 110). (Errado)

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Item C - Perfeito! No caso de fabricação artesanal de veículo, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal (art. 106). (Certo)

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Item D - Os veículos em circulação terão suas condições de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção pelo Conselho Nacional de Trânsito para os itens de segurança e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para emissão de gases poluentes e ruído (art. 104). (Certo)

    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • GABARITO: B

    Quando a questão trouxer, em algum de seus ítens, expressões como "de forma alguma", "em hipótese alguma", "de maneira alguma", " exclusivamente" ou similares, fique atento, pois algo de podre pode haver nisso!!!


ID
1625050
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Em relação às normas de identificação de veículos previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • item A, correto, está no art. 115 ao pé da letra.
    item B, correto, está no art. 117, porém o art traz aguns complementos: os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, EM LOCAL VISÍVEL, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total,do peso bruto total combinado ou capacidade máxima de tração e de sua lotação, VEDADO O USO EM DESACORDO COM SUA CLASSIFICAÇÃO. 
    item C, correto, está no art. 114 ao pé da letra.
    item D errado, está no art. 114 par. 3 : nenhum proprietário poderá sem prévia permissão da autoridade executiva de transito, fazer, ou ordenar que se faça modificações da identificação de seu veículo.

    ALTERNATIVA    D
  • na alternativa A, as motocicletas e os triciclos só necessitam de placa traseira, logo acredito ser uma afirmação incorreta 

  • Caberia recurso na letra A, uma vez que ele diz "veículo" e, como sabemos, motocicletas são veículos, e não há obrigatoriedade de placas dianteiras. 

  • Aos colegas marlon e Dimas:

     

      Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

     

    A letra "A" é a cópia do art. 115 do CTB, não tem erro algum.

     

    O não uso de placa dianteira em veículo de duas ou três rodas é apenas uma exceção, devemos observar a regra.

  • Tem que ter autorização!

  • - Comentário do prof. Marcos Girão (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    Item A – Correto. Segundo o que estabelece o art. 115 do CTB, o veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito. (Certo)

    Item B – Também correto. O CTB prevê que os veículos de tração, os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do Peso Bruto Total (PBT), do Peso Bruto Total Combinado (PBTC) ou Capacidade Máxima de Tração (CMT) e de sua lotação. (Certo)

    Item C – Ok! O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (art. 114). (Certo)

    Item D – Opa, de jeito nenhum! O CTB regulamenta que as regravações do chassi, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação. Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se façam modificações da identificação de seu veículo. (Errado)

    Gabarito: Letra D

  • Para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item.

    Item A – Correto.

    É exatamente o que determina o art. 115 do CTB.

    Item B – Correto.

    Essa determinação encontra-se prevista no art. 117 do CTB.

    Item C – Correto.

    É exatamente o que determina o art. 114 do CTB.

    Item D – Incorreto.

    De acordo com o § 2º do art. 114 do CTB, as regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.


    Resposta: D

  • LETRA D

     

    APENAS COM AUTORIZAÇÃO !

  • Obedecendo o que determina o Código, a Resolução nº 24/98, em seu artigo 6º, estabelece que as regravações e as eventuais substituições ou reposições de etiquetas e plaquetas, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade de trânsito competentemediante comprovação da propriedade do veículo, e só serão processadas por empresas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

     

  • O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.

    Dimensões das placas:

    motocicletas e afins: 136 x 187mm a parir de 1 de abril de 2012, 170 x 200mm

    automóveis: 130 x 400mm e admite uma redução de até 15%

     

    O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o Conselho Nacional de Trânsito.

    coluna da porta dianteira lateral direita 

    compartimento do motor

    em um dos para-brias e em um dos vidros traseiros quando existentes

    em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes, exetuando-se os quebraventos

     

  • Questão D 

    Art. 114, § 2º As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.

     

    Avante.

  • Item A: certo. Literal.

    Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

    Item B: certo. Cópia.

    Art. 117. Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.

    Item C: certo. Literal.

    Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

    Item D: errado. É o gabarito. Isto depende de autorização.

    Art. 114, § 2º As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.

    Resposta: D.

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ID
1625053
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Sobre o registro de veículos pelo Sistema Nacional de Trânsito (SNT), assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  •        Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

         Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

     I - for transferida a propriedade;

     II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

     III - for alterada qualquer característica do veículo;

     IV - houver mudança de categoria.

     § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.


  • Gabarito  C

    A)
     Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV, de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração
    B) Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:
    D) Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários

  •  a) Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.


    b)No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de sessenta dias. § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.


    c)No caso de mudança de domicílio ou residência para outro Município pelo proprietário, as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo deverão ser imediatas. CORRETA 


    d)Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Município. Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.
  • Acredito que a problemática da questão é porque no ART.123-CTB fala-se: 

    Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

            I - for transferida a propriedade;

            II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

            III - for alterada qualquer característica do veículo;

            IV - houver mudança de categoria.

            § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

            § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

    ISSO SIGNIFICA QUE QUANDO O PROPRIETÁRIO MUDAR O MUNICÍPIO DE DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA, OU SEJA, QUANDO ELE FOR PARA OUTRO MUNICÍPIO, AS PROVIDÊNCIAS DEVERÃO SER IMEDIATAS.

    QUANDO O PROPRIETÁRIO MUDAR-SE DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO AÍ TERÁ O PRAZO DE 30 DIAS PARA COMUNICAR O NOVO ENDEREÇO.

  • Questão espetacular! Necessária muita atenção, pra não dizer "decoreba".

     a) CONTRAN, e não órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal

     b) Trinta dias

     c) CORRETA!

    Mesmo munípio: trinta dias (Art. 123, § 2º)

    Outro Município: imediata

     d) Órgão executivo de trânsito do Estado ou DF, e não do Município, o qual aparece no artigo que a questão faz referência (Art. 120), porém, diz respeito ao domicílio ou residência.

     

    Dica bônus: Alguém sabe a diferença entre domicílio e residência?

    Domicílo: onde o indivíduo se estabelece permanentemente; caráter habitual; indivíduo transfere alguns aspectos de sua vida para o local. Ex. casa de praia

    Residência: onde o indivíduo se estabelece definitivamente; caráter definitivo; indivíduo transfere todos os aspectos de sua vida para o local.

  • Para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item.

    Item A – Incorreto.

    De acordo com o art. 121 do CTB, registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

    Item B – Incorreto.

    De acordo com o § 1º do art. 123 do CTB, no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

    Item C – Correto.

    De acordo com o art. 123 do CTB, será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

    I - for transferida a propriedade;

    II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

    III - for alterada qualquer característica do veículo;

    IV - houver mudança de categoria.

    Conforme prevê o § 1º do art. 123, no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

    Cabe ressaltar que o § 2º do art. 123 do CTB, prevê a hipótese de, no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

    Portanto, no caso de mudança de domicílio ou residência para outro Município pelo proprietário, as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo deverão ser imediatas.

    Item D – Incorreto.

    De acordo com o art. 120 do CTB, todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei, ou seja, essa disposição aplica-se também aos veículos elétricos.



    Resposta: C

  • Escorreguei nessa, mas, resolvendo tarde assim, foi o sono que ajudou na falta de atenção Kkkkk

  • ART 123 DO CTB 

    LEIAM E OQ MAIS SE TEM COBRADO EM QUESTÕES

  • A. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.

    B. No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de 30 (TRINTA) dias.

    C. CORRETA 

    D. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do ESTADO OU DO DF. 

     

     

     

     

  • Gabarito C

  • Não concordo com o gabarito, pois o proprietario tem até 30 DIAS para comunicar ao DETRAN.

  • Pâmela Rabelo, somente no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário será de 30 dias, conforme o texto da lei abaixo:

                                                                                                                                                                                                                                       Art. 123 § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

                                                                                                                                                                                                                                    Vc pode está confundindo a alternativa C com o § 2º do mesmo artigo, mas neste caso os 30 dias é para mudança no MESMO município, enquanto a alternativa C trata da mudança para OUTRO município, que deve ter comunicação IMEDIATA ao orgão.

  • Transferência para outro domicílio ou residência:

     

    No mesmo município = 30 dias

    Para outro município = imediato

  • Hipóteses que ensejarão emissão de novo CRV: Art. 123, CTB

    Transferência de propriedade (prazo de 30 dias)

    Mudança de município (imediato)

    Alterar características do veículo (imediato)

    Mudança de categoria (imediato)

  • Como os companheiros já disseram as hipóteses do Art.123, com exceção da transferência de propriedade, a comunicação será IMEDIATA. Talvez a maior dúvida seja o fato de que no Art.233 a infração de natureza GRAVE só incidirá após trinta dias, MESMO NAS HIPÓTESES DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA, deixando claro que nem toda transgressão à norma constitui infração de trânsito.

  • É só quando a transferência é no MESMO município ( comunicar mudança de endereço) ou quando há transferência de propriedade ( adotar as providências necessárias pelo proprietário ) é que o prazo é de 30 dias, nos demais casos as providências deverão ser mediatas ( parágrafos 1 e 2 do artigo 123).

  • gab. C

  • Resposta: C.

    Item A: errado. Quem estabelece os modelos e especificações do CRV é o CONTRAN.

    Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

    Item B: errado. O prazo é de 30 dias.

    Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

    I - for transferida a propriedade;

    II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

    III - for alterada qualquer característica do veículo;

    IV - houver mudança de categoria.

    § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

    Item C: certo. Vimos na justificação do item anterior.

    Item D: errado. Estes veículos dão registrados perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal.

    Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.


ID
1625056
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Sobre as competências dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, considere:


I - Elaborar, organizar, complementar e alterar manuais e normas de projetos de implementação da sinalização.


II - Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militar e Civil, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.


III - Aplicar as penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.


IV - Integrar-se com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para arrecadação e compensação de multas impostas.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • I - Errada:

    Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

    XIX - organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais e normas de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo CONTRAN;

    II - Errada:  "Civil"

    III e IV - coretas

    Gabarito: A

  • GABARITO: A

    I- ERRADA 

    Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

    XIX - organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais e normas de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo CONTRAN;

    II- ERRADA

    Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

    IV - estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

    III e IV - CORRETAS

    Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

    VI - aplicar as penalidades por infrações previstas neste Código, com exceção daquelas relacionadas nos incisos VII e VIII do art. 24, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

    XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;

  • Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

    XIX- organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais e normas de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo CONTRAN;

         Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

    IV - estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

  • Normas são coNselhos

    Errei por não ler o CIVIL. 

    Mais atenção na próxima. Avante!

  • GABARITO: A

     

    III IV - CORRETAS

    Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

    VI - aplicar as penalidades por infrações previstas neste Código, com exceção daquelas relacionadas nos incisos VII e VIII do art. 24, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

    XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;

  • Militar e Civil foi foda! Principalmente pra quem já está cansado sem enxergar nada, rsrs

  • I - CONTRAN 

    II - Não tem Civil

    III - CORRETA

    IV - CORRETA

  •  I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;

            II - realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;

            III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente;

            IV - estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

            V - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, excetuadas aquelas relacionadas nos incisos VI e VIII do art. 24, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;

            VI - aplicar as penalidades por infrações previstas neste Código, com exceção daquelas relacionadas nos incisos VII e VIII do art. 24, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

            VII - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos;

            VIII - comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

            IX - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas;

            X - credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN;

            XI - implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

            XII - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

            XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;

            XIV - fornecer, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais, os dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas nas áreas de suas competências;

            XV - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais;

            XVI - articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN.

  • Raul Silvestre, cuidado!

    O item descrito em I não é de competência do CONTRAN, e sim do DENETRAN.
     

    Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN):
    [...]
    XIX - organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais e normas de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo CONTRAN;

  • Raul Pereira seu comentário está errado,o item I - DENATRAN  e não CONTRAN

     

    Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: (DENATRAN)

    XIX- organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais e normas de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo CONTRAN;

  • I - Elaborar, organizar, complementar e alterar manuais e normas de projetos de implementação da sinalização. DENATRAN


    II - Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militar e Civil, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. SÓ MILITAR


    III - Aplicar as penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar. CORRETO


    IV - Integrar-se com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para arrecadação e compensação de multas impostas.

    CORRETO

  • Uma dica: se vcs pensarem sobre a hierarquia dos órgãos do SNT, irão conseguir responder de letra essa questão:

    Quem manda na parada: CONTRAA E DENATRAN

    Quem obedece ou propõe sugestão: DETRAN

    Logo, se pararmos para pensar, o detran por ser um órgão inferior não tem poder de ALTERAR nada, logo, ele é incapaz de ALTERAR alguma coisa sem prévia comunicação com os ÓRGÃOS SUPERIORES.


ID
1625059
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

O Conselho Nacional de Trânsito estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quanto à engenharia de tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Quanto a essas normas, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

     § 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

     § 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

  • art. 95, § 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

  • Prezados,
    Analisanto cada item separadamente:
     

    a) Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres ou colocar em risco sua segurança será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade do Sistema Nacional de Trânsito com circunscrição sobre a via.

     

     Trata-se do caput do art. 95 da L9.503. O examinador apenas copiou e colou.

     

    b) Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro relativas à engenharia de tráfego, a autoridade de trânsito aplicará multa diária no seu vencimento ou remuneração devida, enquanto permanecer a irregularidade.

     

    Trata-se do art. 95, § 4º. Vale ressaltar que o parágrafo em questão remete expressamente aos artigos 93 e 94 do CTB, e que a multa diária será de na base de 50% do dia dia de vencimento ou remuneração devida.

     

    c) Mesmo em casos de emergência, a autoridade de trânsito deverá avisar à comunidade com quarenta e oito horas de antecedência qualquer interdição à via.

     

    Ainda no art. 95 da referida Lei, em seu parágrafo 2º:
    "Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados." 

     

    d) Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade do Sistema Nacional de Trânsito com circunscrição sobre a via.

     

    art. 93, L9.503:

     "Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas."

     

     

    Gabarito: Letra C

  • Para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item.


    Item A – Correto.

    De acordo com o art. 95 do CTB, nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.


    Item B – Correto.

    De acordo com o § 4º do art. 95 do CTB, ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.


    Item C – Incorreto.

    De acordo com o § 2º do art. 95 do CTB, salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.


    Item D – Correto.

    De acordo com o art. 93 do CTB, nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.



    Resposta: C

  • Gab C

    Como a questão queria a incorreta.

    Art. 95.      § 2º  Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

    Bons estudos galerinha!!!

  • Item A: certo. Literal.

    Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

    Item B: certo. O CTB prevê esta possibilidade.

    Art. 95, § 4º Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.

    Item C: errado. É o gabarito. Em casos de emergência, não é exigido o cumprimento de tal prazo. 

    Art. 95, § 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

    Item D: certo. Literal. 

    Art. 93. Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

    Resposta: C.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • GAB C- Em casos de emergência, NÃO é exigido o prazo de 48 horas.


ID
1625062
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para apuração e concessão de habilitação para conduzir veículos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.


( ) O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.


( ) O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em normas do Conselho Nacional de Trânsito e em Convenções e Acordos Internacionais.


( ) Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias, nos últimos doze meses.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 141 § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

    Art 144 Parágrafo único.  O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.

    Art. 142. O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN.

    Art. 143 § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

  • Gabarito: Letra A

     

    (V)  Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.

    § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

     

    (V) Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

    Parágrafo único.  O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.

     

    (V) Art. 142. O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN.

     

    (V) Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

    § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

     

  • LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

     

    Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.

    § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.


    Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

    Parágrafo único.  O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.


    Art. 142. O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN.


    Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

    § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.


    Gabarito Letra D!

  • BOA QUESTÃO

  • Gabarito A

  • Quando a questão estar todinha correta até a leitura evoluí com facilidade, vai a dica!!!

  • O correto é a letra A, Rafael Silvestre voce colocou gabarito errado. 

    cuidado pode confudir quem está estudando

  • Essa é boa pra revisar.

  • Gab A

    Trator de rodas---> B,C,D e E.

    Automotres destinados a trabalhos agricolas---> B,C,D e E.

    Destinado a condição de escolares---> D

    BONS ESTUDOS GALERINHA!!!

  • ART. 144

    TRATOR DE ESTEIRA: C,D,E

    TRATOR MISTO: C,D,E

    EADMCETATCP: C,D,E (equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, TRATOR DE RODA: B,C,D,E

    PAR. ÚNICO

    EADETA: B,C,D,E (equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas)de terraplenagem, de construção ou de pavimentação)

  • Resposta: A.

    Todos os itens estão corretos. Vejamos, na ordem:

    Art. 141, § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

    Art. 144, parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.

    Art. 142. O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN.

    Art. 143, § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

  • Questão muito boa para revisão...


ID
1625065
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

O Conselho Nacional de Trânsito estabelece normas e especificações relativas à sinalização de trânsito, obedecidas às regras gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobre as normas de sinalização, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  •      Art. 80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.

     § 1º A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.

     § 2º O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista neste Código.

  • § 2º O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista neste Código.

  • A questão aborda assunto sobre sinalização, para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item e encontrar a alternativa INCORRETA.


    Item A – Correto.

    É exatamente o que prevê o art. 82 do CTB.

    Item B – Correto.

    Essa previsão encontra-se no art. 90 do CTB.

    Item C – Correto.

    Essa previsão encontra-se no art. 88 do CTB.

    Item D – Incorreto.

    A legislação NÃO veda a utilização de sinalização em caráter experimental, de acordo com o § 2º do art. 80 do CTB, o CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista neste Código.



    Resposta: D

  • a) É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

    Art. 82. É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

     

    b)  Não serão aplicadas as sanções por inobservância à sinalização, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, quando tal sinalização for insuficiente.

    Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

     

    c)  Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção ou reaberta ao trânsito após a realização de obras sem a devida sinalização, vertical e horizontal.

    Art. 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

     

    d) A legislação veda a utilização de sinalização em caráter experimental, devendo os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito obedecer à sinalização estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro. 

    Art. 80. § 2º O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista neste Código.

     

    GAB: D

  • Item A: certo. Literal.

    Art. 82. É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

    Item B: certo. Cópia.

    Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

    Item C: certo. Outro item literal.

    Art. 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação. (grifo nosso)

    Item D: errado. É o gabarito. O CONTRAN pode autorizar.

    Art. 80, § 2º O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista neste Código.

    Resposta: Letra D.

  • Gostaria de saber qual é o erro da Letra C.

  • A Letra C nao está errada. a questão pergunta qual a Incorreta!!!
  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
1625068
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A respeito dos procedimentos administrativos de autuação e julgamento de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  •        Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

     I - tipificação da infração;

     II - local, data e hora do cometimento da infração;

     III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

     IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;

     V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

     VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

     § 1º (VETADO)

     § 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.

  • Pelo amor do pai, alguém me explica qual o erro da letra c!?

    Veja que é a literalidade do código, ressalvado o final:

    § 2º A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.

  • JUSTAMENTE, NÃO HÁ ERRO NA "C"....   A QUESTÃO PEDIU A INCORRETA... LOGO RESPOSTA  "B"

  • kkkkkkkkkkkkk ele pediu  a incorreta  Gabriel

  • Como o Pai sofre!! kkkkkkkkk

  •    Art. 280. § 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.

     

    A ALTERNATIVA "B" ESTA INCORRETA POR OMITIR OS TERMO DESTACADOS !!!

  • § 3º Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, à exceção daquela de que trata o § 1º do art. 259, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu pagamento.

  • estudar para o Cespe, e responder questões de outras bancas é desanimador, martela na sua mente 'incompleto não é errado'...

    Logo a alternativa B estaria correta, só que não.

    Gabarito letra b

  • Também vale ressaltar que a alternativa B vai de encontro ao princípio da presunção de veracidade do ato praticado pelo agente público!

  • Futuro Delta, o problema dessa afirmativa que ela é restritiva, ou é isso ou aquilo, sendo que tem outros métodos. Estaria correto se falasse por exemplo que pode ser isso ou aquilo ai sim.

  •  Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

            Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:

            I - se considerado inconsistente ou irregular;

            II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.

    Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

    § 2º A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.

     § 3º Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, à exceção daquela de que trata o § 1º do art. 259, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu pagamento.

  • é só pensar que não tem aparelho pra confirmar que um motorista tá usando celular enquanto dirige veículo.

  • As infrações de trânsito deverão ser comprovadas por:

    a)    declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito:

    b)    por aparelho eletrônico,

    c)    por equipamento audiovisual,

    d)    reações químicas,

    e)    qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.

    GAB === B

  • O problema de vocês, da área do Direito, é que são péssimos em interpretação de texto. Aproveitem a sabedoria de um matemático, de onde eu venho a subjetividade é nula.

    Art. 280. § 2º A infração DEVERÁ ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.

    Pois bem, a alternativa B, gabarito da questão, diz:

    "A infração DEVERÁ ser comprovada por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, previamente regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito, para que a autuação seja considerada consistente e regular."

    ________________-

    A lógica é a seguinte: suprimiram-se todos os outros elementos de comprovação de infração, com exceção do elemento unitário que consta na alternativa, uma vez que a banca afirma que A INFRAÇÃO DEVERÁ SER COMPROVADA POR UM ÚNICO ELEMENTO, significa que o DEVER de comprovar a infração é EXCLUSIVO do elemento citado na alternativa. O QUE DE FATO ESTÁ ERRADO, porque além do elemento comprovador constante da questão, existem outros não citados. Se, por outro lado, a banca dissesse "A infração PODERÁ ser comprovada por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, previamente regulamentados pelo CONTRAN, para que a atuação seja consistente e regular", então SIM, estaria CORRETA a afirmativa, pois de fato a infração PODE ser comprovada por esse meio unitário (por aparecer sozinho na alternativa) sem depender dos outros meios.

    Recapitulando, se há uma porção de elementos que DEVEM comprovar a infração, e a banca destaca apenas 1 deles para criar a alternativa e diz que esse elemento unitário DEVE comprovar a infração, está errado porque fica implícita que a banca tornou esse elemento o único portador de tal faculdade, ou seja, o elemento da alterntiva seria o ÚNICO capaz de comprovar infrações. Substituindo o verbo DEVER pelo verbo PODER, teríamos uma afirmativa correta, pois se assumiria que o elemento comprovar unitário é APENAS MAIS UM DOS QUE DEVEM comprovar a infração. Todos os elementos no mesmo conjunto DEVEM, separadamente, cada um PODE.

    _________________

    A semântica dos verbos PODER e DEVER é o que torna a assertiva B errada,

  • A letra B não está incorreta, está incompleta.

    Uma infração comprovada por aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual não é irregular.


ID
1625071
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

O Conselho Nacional de Trânsito é órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre as atividades de sua competência, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

     I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;

     II - elaborar normas no âmbito das respectivas competências;

     III - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;

     IV - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;

     V - julgar os recursos interpostos contra decisões:

     a) das JARI;

     b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

  • O CONTRAN julga o 2° recurso de infrações gravíssimas de multas aplicadas pela PRF e DNIT.

    Prof. Leandro Macedo.

  • CTB 

    Art. 12 - Compete ao CONTRAN:

    XII- apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código; 

  • Gabarito C - Art. 12. Compete ao CONTRAN:

     I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

     II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

     III - (VETADO)

     IV - criar Câmaras Temáticas;

     V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;

     VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;

     VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

     VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo;

     IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;

     X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

     XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;

     XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código;

     XIII - avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas; e

     XIV - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

  • Art. 12. COMPETE AO CONTRAN:

    I – estabelecer as normas regulamentares

    II –  coordenar os órgãos do SNT

    IV –  criar câmaras temáticas;

    V – estabelecer diretrizes  dos Cetran e Contrandife;

    VI –  estabelecer as diretrizes do regimento das Jari;

    VII – zelar pelo cumprimento das normas e resoluções

    VIII – normatizar multas cometidas em estado diferente do licenc. do veíc;

    IX –  responder consultas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;

    X –  procedim. sobre aprendizagem, habilt., expedição de doc de, regist e licenciamento;

    XI –  aprovar ou alterar dispositivos de sinalização e equipam. de trânsito;

    XII – apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores,

    XIII – avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos- unificar as decisões administrativas;

    XIV – dirimir conflitos sobre competência de trânsito, da União, dos estados e do Distrito Federal.

  • mas o CONTRAN NÃO estabelece o regimento interno do CETRAN/ CONTRANDIFE senão o seu regimento.

    " V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;"

     

  • Pensei da mesma maneira, Carlos.

    Cada qual com seu regimento.

  • Questão fraca e mal elaborada, como outras dessa mesma (fraca) banca. Questão, a meu ver, passível de recurso. 

  • Faltou a palavra "seu" no item. Do jeito q tá escrito da a entender q o Contran estabelece o regimento interno dos cetrans. Onde na verdade estabelece as diretrizes para o mesmo. Questão mal feita
  • Essa  questao foi de PRF!!!

  • GAB C. ESSA COMPETÊNCIA É DO CETRAN/CONTRANDIFE. OU SEJA, JULGAMENTO DOS RECURSOS DA JARI EM 2°INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA ATÍPICA.

    LEMBRANDO QUE QUANDO SE TRATAR DE RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DA PERMISSÃO OU OBTENÇÃO DA CNH POR INAPTIDÃO FÍSICA,MENTAL E PSICOLÓGICA PELO DETRAN, O CETRAN É A UNICA INSTANCIA RECURSAL. 

    O CONTRAN É ÓRGÃO POLÍTICO,COM SUA COMPOSIÇÃO CHEIA SE REPRESENTANTES DE MINISTÉRIOS.

    FORÇA!

  • está dando a entender que existi uma 3º instancia de recurso

  • Questão com duas alternativas corretas. Apenas sobre a alternativa B)

    O CONTRAN não estabelece o regimento interno dos CENTRAN e do CONTRANDIFE. Apenas estabelece diretrizes.

  • Renan PRF, o CONTRAN estabelece o regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CENTRAN E CONTRADIFE sim, nos termos do art. 12, inciso V, do CTB.

  • V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;. o regimento que ele estabelece e o seu, as diretrizes que é do orgãos estaduais.

  • LETRA C INCORRETA;


    É COMPETÊNCIA DO CETRAN E CONTRADIFE E NÃO DO CONTRAN:

    JULGAR OS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES DAS JARI;

  • estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;. o regimento que ele estabelece e o seu, as diretrizes que é do orgãos estaduais


    essa questão deveria ser anulada!!!!!

  • Não cabe novo recurso, no caso de recurso julgado pelo CETRAN e CONTRANDIFE contra decisões das JARI.

  • Letra C - ERRADA!!!

    É da competência do CETRAN e CONTRANDIFE.

    Código de Trânsito Brasileiro:

     Art. 289. O recurso de que trata o artigo anterior será apreciado no prazo de trinta dias:

    (...)

    II - tratando-se de penalidade imposta por órgão ou entidade de trânsito estadual, municipal ou do Distrito Federal, pelos CETRAN E CONTRANDIFE, respectivamente.

  • BIZU: o CONTRAN não julga nada e não analisa conflito de competência dos municípios

    CONTRAN, na maioria das vezes: estabelece normas, coordena ou avoca

  • Art. 289. O recurso de que trata o artigo anterior será apreciado no prazo de trinta dias: 

           I - tratando-se de penalidade imposta por órgão ou entidade da União, por colegiado especial integrado pelo Coordenador-Geral da Jari, pelo Presidente da Junta que apreciou o recurso e por mais um Presidente de Junta

  • O inciso XII do Art.12 do CTB foi revogado pela lei 14.071/20. Ao CONTRAN não cabe mais apreciar recursos.

    #pertenceremos

    "Temos nosso próprio tempo".

  • O Código de Trânsito Brasileiro, ao estabelecer o Sistema Nacional de Trânsito, firmou a competência de cada órgão componente. Desta forma, as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito estão descritas do art. 7 ao 25 do CTB.
     
    O Conselho Nacional de Trânsito é órgão componente do SNT, sendo o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo. O CONTRAN tem sede sede no Distrito Federal e é presidido pelo Ministro de Estado da Infraestrutura.
     
    O art. 12 do CTB estabelece as competências do CONTRAN que, dentre outras, estão a) estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; b) coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;  c) criar Câmaras Temáticas; estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE; d)estabelecer as diretrizes do regimento das JARI; e) zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares (...)
     
    A única alternativa que representa uma competência que não cabe ao CONTRAN é a letra C.
     
     
    Gabarito da questão - Letra C


ID
1625074
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Sobre competências das polícias, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.


I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito.


II - Compete à polícia rodoviária federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, aplicar e arrecadar multas impostas por infrações de trânsito e as medidas administrativas decorrentes.


III - A polícia civil dos Estados e do Distrito Federal deve dar apoio logístico e de fiscalização às ações específicas dos órgãos e entidades executivos de trânsito.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Considero a questão mal formulada em sua primeira assertiva:

    I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito. 

    Considero incompleta, pois poderia, mas apenas mediante convênio. Deveria estar explícito na questão.

    Segue a letra da lei:

    Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

    III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;

  • Essa banca estava brincando com os candidatos, haja vista que na  questão Q541683 a afirmativa " I - Elaborar, organizar, complementar e alterar manuais e normas de projetos de implementação da sinalização." é considerada errada, pois estava incompleta, já na questão que acabamos de resolver ela considera a afirmativa " I " , incompleta, como certa. Vai entender a cabeça do elaborador.

  • Gabarito A - Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal: III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
  • Ela e a CESPE são mestres nisso..

  • Deve ter chovido recurso nessa questão, pois mesmo o gabarito apontando como certa a primeira assertiva, ela está incompleta.

  • todo mundo reclamando, mas a questão falou PODE, ou seja se pode? pode com convênio!
    e pronto. CERTO

  • Questão mal formulada!!

     

  • A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito?

    Pode, mediante convênio.

    Não vejo erro algum.

  • Pouco importa se está incompleta.

    Se você considerar a primeira assertiva como errada, você estará considerando que "A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal NÃO pode executar a fiscalização de trânsito". O que obviamente é um erro.

  • Muito estranho a afirmativa I ta incompleta

  • Exatamente como mencinou o colega  Paulo, a questão falou PODE.

  • "PODE" deixa a questão incompleta. Certo seria " pode mediante convênio"... 

  • Para a Doutrina CESPE, incompleto NÃO é errado!

  • CADÊ O MEDIANTE CONVÊNIO????

  • O primeiro item está incompleto, a policia militar só pode atuar no transito mediante convênio com algum orgão execultivo de transito.

  • Polícia Militar tem total acesso a fiscalização de trânsito nos estados brasileiros e pode atuar com total competência!
  • A CESPE TAMBÉM BANCOU A ESPERTA COM ESSE TEMA

     

    É FICAR ATENTO MESMO...

     

    CESPE – 2009 –  A PM – DF compõe o Sistema Nacional de Trânsito. CERTO. (Quanto a composição - ok)

                                 Atenção !!! Pois a banca foi silente quanto ao convenio. Se afirmasse quanto a sua atuação estaria errada.

     

    CESPE – 2009 –  Compete à PM – DF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio. ERRADO.

  • O ITEM DA QUESTÃO TROUXE A PALAVRA "PODE" QUE VEM DO VERBO "PODERÁ", SENDO ASSIM ELA ESTÁ CORRETA POIS ELA NÃO TROUXE AS SEGUINTES  EXPRESSOES "SOMENTE, DEVERÁ... ETC"

  • Gabarito A

  • Gab A . I e II, mas com ressalvas. A Pol Militar do Est eDF só podem depois de firmado um convênio com órgão executivo e rodoviário de transito.

    Força!

  • Correto, mas com ressalvas. Devia conter "mediante convênio".
  • Questão errada...

    Sobre competências das polícias, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.

    I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito.

    - O item está afirmando que a PM pode efetuar a fiscalização. (todos sabem que do jeito que está ai no item não pode, somente mediante convênio).

    - Esse "pode" vem de "poder" e não de possibilidade.

    - Seria diferente se estivesse perguntando: I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito?

    -  Aqui a resposta era sim, pois há uma possibilidade, quando firmado convênio.

  • O verbo PODER quer dizer DISCRICIONARIEDADE.

    A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito???

    Resposta: SIM, desde que com convênio. 

    Gabarito CORRETO! 

     

  • Samuel Silva, sua interpretação está errada, para quem estuda para PRF ou banca cespe, deve saber que a banca faz afirmações, e não perguntas com interrogação, a banca cobra o entendimento da questão para o candidato. Nesta situação ela esta afirmando que: ''pode realizar fiscalização de transito'' e não DEVE, são situações bem diferentes. Onde o candidato deve estar malandro para julgar a situação, realmente as PMs podem realizar fiscalização, porém com convênio, para a maioria das bancas, questões incompletas não são questões erradas. Abraços!

  • Galera tem que está esperto com as bancas, como já mencionado por vários colegas, quando a banca fala PODE quer dizer que não é certeza, então fiquem espertos com essas pegadinhas, que por sinal já estão manjadas.

  • I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito (MEDIANTE CONVÊNIO)

  • policia civil nao compõe o SNT.

  • Lembrando que as policias militares estaduais podem exercer atividade fiscalizatória de trânsito, desde que mediante convênio.

  • Pode? PODE.

  • Questão incompleta, a PM tem que estar mediante convênio. Gabarito correto II, apenas.

  • Segue uma dica valiosa pra quem está estudando o capítulo do Sistema Nacional de Trânsito: Esse capítulo não possui a palavra "civil", simplesmente assim, qualquer questão de SNT que afirmar algo sobre polícia civil estará errado, podem pesquisar que vocês confirmarão isso.

  • Força guerreiros, Deus ajuda quem sempre corre atrás....nunca podemos desistir dos nossos sonhos...ficaremos fortes até o fim igual os 300 Espartanos (XERXES --> Banca, Nós--> Espartanos)!!!!!

  • gabarito correto é II apenas, pois a assertiva I está incompleta, pm só mediante convênio, caberia anulação

  • Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais

    :I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

    II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

    III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

    IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

    V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

    VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

    VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

    VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

    IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

    X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;

    XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

    XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União. 


ID
1964431
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Sobre uma Educação para o Trânsito pautada na ética e na cidadania, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • (B)

    Sobre uma Educação para o Trânsito pautada na ética e na cidadania, assinale a afirmativa INCORRETA.

    Valoriza os espaços sociais, econômicos e políticos contemporâneos da situação do trânsito, em especial a competição estabelecida, vivenciada e incentivada entre as pessoas.

  • No trânsito, o que não se espera é competição!

     

            Art. 174.  Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:         (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)   

            Infração - gravíssima;

            Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;         (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

            Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

            § 1o   As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.     

    § 2o  Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.        

            Art. 175.  Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:     

            Infração - gravíssima;

            Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;         

     

            Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

     

            II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;       

            Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

            Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.        

     

    Dentre outras...

  • A educação no trânsito não incentiva nenhuma atitude competitiva 

  • A educação para o trânsito, pautada na ética e na cidadania, não valoriza ou incentiva nenhum tipo de competição estabelecida, vivenciada e ou incentivada entre as pessoas. O papel da educação com ética no trânsito é exatamente o contrário, busca ensinar o respeito mútuo entre as pessoas, respeitando as diferenças entre essas, sem estabelecer nenhum tipo de competição.

    Portanto, todas as alternativas apresentam afirmações que estão de acordo com a educação para o trânsito pautada na ética e na cidadania, exceto a alternativa B.



    Resposta:B

  • (B)

  • A educação para o trânsito, pautada na ética e na cidadania, não valoriza ou incentiva nenhum tipo de competição estabelecida, vivenciada e ou incentivada entre as pessoas. O papel da educação com ética no trânsito é exatamente o contrário, busca ensinar o respeito mútuo entre as pessoas, respeitando as diferenças entre essas, sem estabelecer nenhum tipo de competição.

    Portanto, todas as alternativas apresentam afirmações que estão de acordo com a educação para o trânsito pautada na ética e na cidadania, exceto a alternativa B.

  • GABARITO B, COMPETIÇÃO NÃO!!!!

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
1964434
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 76, inciso I, “O Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá: a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito; [...].” A respeito da organização de um currículo interdisciplinar, analise as afirmativas.


I - Efetiva-se com a criação da disciplina Educação para o Trânsito na Educação Infantil e nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.


II - Requer a formação de professores para o planejamento integrado, respeitando-se respectivas áreas de conhecimento nas quais os professores são especialistas.


III - Demanda uma concepção globalizada de conhecimento por parte dos educadores, de modo a articular problemáticas da situação do trânsito na comunidade com saberes disciplinares.


IV - Torna-se viável na medida em que recorre aos saberes dos multiplicadores, das personalidades públicas e dos técnicos interprofissionais na Educação para o Trânsito, secundarizando o conhecimento disciplinar dos professores.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • CTB

    Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.
    Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:
    I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;
    II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;
    III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;
    IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.

  • IV - Torna-se viável na medida em que recorre aos saberes dos multiplicadores, das personalidades públicas e dos técnicos interprofissionais na Educação para o Trânsito, secundarizando o conhecimento disciplinar dos professores.Incorreta

    tornar secundário; diminuir a importância ou o valor de

  • Questão relacionada à educação para o trânsito, em que são feitas quatro afirmações, das quais se busca saber qual ou quais estão corretas. Então, para facilitar o entendimento, vamos analisar as quatro afirmações.

    Afirmativa I – Incorreto.

    De acordo com o art. 76 do CTB, a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

    E conforme dispõe o inciso I do Parágrafo único do art. 76 do CTB, para a finalidade prevista no art. 76, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito.

    Afirmativa II – Correta.

    É o que se extrai da leitura do art. 76 do CTB e de seus incisos.

    Afirmativa III – Correta.

    É o que se extrai da leitura do art. 76 do CTB e de seus incisos.

    Afirmativa IV – Incorreta.

    De acordo com o art. 76 do CTB e seus incisos, pode-se concluir que o conhecimento disciplinar dos professores não é secundarizado.

    Portanto, as afirmativas I e IV estão incorretas e as afirmativas II e III estão corretas.

    Resposta: D

  • GABARITO - D

  • gabarito LETRA D

  • I - Efetiva-se com a criação da disciplina Educação para o Trânsito na Educação Infantil e nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.

    Faltou nessa assertiva as universidades, visto que a Educação no trânsito é para todos os níveis de ensino.

  • I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito; isso inclui as UNIVERSIDADES, VALE LEMBRAR QUE TORNA-SE EFETIVA A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA QUANDO O CONTRAN CRIA A LEI REGULAMENTANDO A DISCIPLINA, NÃO CABE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUA EFETIVAÇÃO.

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ID
1964437
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Sobre a Gestão da Educação para o Trânsito em instituições escolares, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) É inviável ser promovida na pré-escola em virtude da tenra idade dos infantes.

( ) Remete sua importância ao caráter sistemático e processual da Educação para o Trânsito.

( ) Torna-se indispensável pela responsabilidade institucional com a formação e não meramente com a instrução das novas gerações.

( ) Precisa enxergar e atender a realidade de cada escola à revelia do Código de Trânsito Brasileiro.


Assinale sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • D )

    F, V, V, F

  • Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

     

    Art. 75 § 1º Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades locais.

     

    GAB. D

  • ITEM: D

    ( F )É inviável ser promovida na pré-escola em virtude da tenra idade dos infantes.

    ( V ) Remete sua importância ao caráter sistemático e processual da Educação para o Trânsito.

    ( V ) Torna-se indispensável pela responsabilidade institucional com a formação e não meramente com a instrução das novas gerações.

    ( F ) Precisa enxergar e atender a realidade de cada escola à revelia do Código de Trânsito Brasileiro.

  • Com base na Gestão da Educação para o Trânsito em instituições escolares, vamos analisar cada item:

    (F) É inviável ser promovida na pré-escola em virtude da tenra idade dos infantes.

    A educação para o trânsito é desenvolvida também na pré-escola e atinge excelentes resultados, como por exemplo, um projeto da PRF denominado FETRAN (Festival Estudantil Temático de Trânsito), que trabalha com crianças de todas as idades, ensinando às crianças a crescerem com consciência em um trânsito seguro e já cobrando dos pais uma mudança de postura.

    (V) Remete sua importância ao caráter sistemático e processual da Educação para o Trânsito.

    (V) Torna-se indispensável pela responsabilidade institucional com a formação e não meramente com a instrução das novas gerações.

    (F) Precisa enxergar e atender a realidade de cada escola à revelia do Código de Trânsito Brasileiro.

    A gestão da educação para o trânsito deve ser feita de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e não à revelia desse código.

    Portanto, temos a seguinte sequencia: F, V, V, F.


    Respsota: D

  • D

  • revelia significado de rebeldia.locução adverbialÀ revelia. Sem conhecimento da parte revel; sem conhecimento da parte interessada; feito sem cautela.

    obviamente precisa esta de acordo com Código de Trânsito Brasileiro

  • A ultima alternativa é muito maldosa. :'(

    Gabarito D

  • só acertei porque sabia o que era revelia

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ID
1964440
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A gestão democrática vai ao encontro da Educação para o Trânsito na medida em que

Alternativas
Comentários
  • Afora os conceitos importantes de legislação de trânsito, temos outros dois de língua portuguesa que fariam um candidato se atrapalhar na resposta.

     

    =====================================================================================

    1) "ao encontro de" e "de encontro a "

     

    a) Ao encontro de: tem significado de “estar de acordo com”, “em direção a”, “favorável a”, “para junto de”.

    Exemplos:

    Meu novo trabalho veio ao encontro do que desejava. (Meu novo trabalho está de acordo com o que desejava.)

     

    b) De encontro a: tem significado de “contra”, “em oposição a”, “para chocar-se com”.

    Exemplos:

    Esta questão está indo de encontro aos interesses da empresa. (Esta questão está indo contra os interesses da empresa).

     

    Fonte: http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/ao-encontro-ou-encontro-a.htm

     

    2) "na medida em que" e "à medida que"

     

    a) À medida que é uma locução conjuntiva proporcional, logo, expressa ideia de proporção. Está aí a explicação do por que essa expressão pode ser substituída por “à proporção que”. Uma oração que contenha “à medida que” é subordinada à principal e mantém uma comparação com a mesma de igualdade, de aumento ou diminuição. Confira:

     

    Exemplos: 


    À medida que nós subirmos, ficaremos mais cansados, porque o ar é rarefeito.
    Ele foi se acalmando à medida que as boas notícias chegavam.

     

    b) Na medida em que é uma locução conjuntiva causal, logo, haverá noções de causa/consequência ou efeito nas orações que tiverem tal expressão. Pode ser substituída pelas equivalentes “uma vez que”, “porque”, “visto que”, “já que” e “tendo em vista que”. Veja:

     

    Exemplos


    Nós precisamos ler mais na medida em que crescemos, pois temos maior entendimento ao passar dos anos. (visto que)
    A pesquisa dever ser feita antes de dezembro na medida em que vamos estar de férias nesse período. (porque)

     

    Fonte: http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/gramatica/a-medida-que-ou-na-medida-que.htm

     

    ==========================================================================

    De posse desses conhecimentos, percebe-se que a letra A exprime o objetivo da questão, pois:

     

    A gestão democrática vai ao encontro (está de acordo com) da Educação para o Trânsito na medida em que (uma vez que):

     

    a) potencializa a articulação entre Ministérios, a ação conjunta de instituições escolares e não escolares, a participação dos múltiplos atores institucionais que compõem o sistema de ensino, e o diálogo entre atores coletivos em torno de políticas educacionais públicas.

  • Rapaz, eu confesso que tive que pensar um pouco nessa questão, haha

    Entretanto, note o fato da questão referir -se a atores múltiplos institucionais ( empresas que lidam com a questão de trânsito), é também referir -se à (diálogo desses atores coletivos).

    Com isso você vai matando  a questão aos poucos.

    Tipo, isso tudo tem haver com gestão democrática (democracia)=(dialogo)=(atores sociais).

  • GABARITO - A

  • ALTERNATIVA CORRETA LETRA A

  • Questão tranquila pra nós pedagogos ; )

  • Qual o fundamento legal da questão? Alguém pode indicar?

  • e nessa eu me ferrei #revisar

  • Nessa questão eu gastei 70% do meu ki...  ki pra dois dias de pensamento

  • No mínimo .letra A teria que inverter a ordem da terceira oração com a segunda oração, para não desse chance de desconfiança. Eu passei pela querendo marcar, mas não me convenceu, daí me lasquei, mas ainda estou desconfiada.

  • Questão fácil para quem fez curso de licenciatura

  • Na minha opinião a chave da questão está na palavra democrática , isso faz a letra A ser correta e as demais falsas, já que a unica alternativa que está implícito o conteúdo de democracia ao meu ver é a letra A.

  • Falou em gestão democrática pode marcar a resposta mais Nutella e frescurenta possível

  • Eu li vai "de" encontro... Perdi uma questão por bobeira


ID
1964443
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Educação para o Trânsito incide sobre diferentes identidades geracionais e ocorre em instituições escolares e não escolares. Mediante esse pressuposto, a abordagem sociointeracionista do desenvolvimento humano tornou-se de fundamental importância para os educadores. Sobre a abordagem sociointeracionista fundamentada em Vygotsky, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Psicologia da Educação e teorias de aprendizagem - Pedagogia

  • GABARITO "C" -  Questão boa pra treinar a mira do chute

  • Não serve pra PRF

  • sem comentário para essa questão

  • Só quem já fez licenciatura que vai acertar essa hahah

  • Pqp. Isso não é legislação de trânsito.

  • Vygotsky = de fora para dentro; o desenvolvimento e aprendizagem do indivíduo ocorrem pela mediação (interação) de outras pessoas ou objetos, ou ainda qualquer coisa externa que ajude na obtenção do conhecimento. O ambiente, a sociedade, o professor, os símbolos (linguagem, signos, sistemas), os signos (objetos, exemplo: sinais de trânsito) são formas externas que interagem e colaboram para o desenvolvimento da pessoa.

    Como exemplo, quando no semáforo está na luz vermelha, obviamente, o carro/pessoa deve parar; na luz amarela = atenção; na verde = pode ir, avance. Então esses sinais/símbolos se fixam na nossa mente.

    Piaget = de dentro para fora; é algo biológico, ou seja, conforme a criança cresce, o conhecimento vai sendo elaborado espontaneamente.

    Para Piaget a construção do conhecimento é do individual para o social. Para Vygotsky não é individual, envolve outras pessoas.

    "É importante que a escola confronte pontos de vista de modo a desequilibrar as estruturas cognitivas de cada estudante, mobilizando e impulsionando o desenvolvimento mental individual, condição única à reelaboração e reconstrução coletiva dos conhecimentos." (Piaget)


ID
1964446
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

O Código de Trânsito Brasileiro preconiza em seu artigo 76, inciso III: “a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito.” Para promover essa ação, os profissionais do órgão executivo de trânsito, especialmente aqueles responsáveis pela Educação para o Trânsito, precisarão recorrer a pesquisas. Considerando as abordagens quantitativa e qualitativa da pesquisa educacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A predominância da aplicação de questionários com foco nas explanações estatísticas caracteriza o uso de instrumento e modo de análise de abordagens quantitativas.

( ) O propósito de abordagens qualitativas de ir além da simples interpretação das frequências numéricas de dados invalida a análise estatística.

( ) A relevância científica e social, entendida como contribuição ao conhecimento já disponível e o engajamento da temática de pesquisa na prática social, é critério de rigor e cientificidade na avaliação de pesquisas de abordagem qualitativa.

( ) A validade, a fidedignidade e a generalização são critérios indispensáveis à avaliação do rigor e da cientificidade das pesquisas de abordagem qualitativa.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • b)

    V, F, V, F

  • Não consta no CTB essa questão.

  • Lucas PRF acho que é por conta do cargo, profissional da educação, aí meio que adaptaram.

     

    Sei lá! 

  • GABARITO "B" - 

    - Foco nas explanações estatísticas caracteriza abordagens quantitativas. VERDADEIRO

    - O propósito de abordagens qualitativas de ir além da simples interpretação das frequências numéricas de dados invalida a análise estatística. ERRADO, não invalida.

    Já dava pra matar a questão...

  • Tinha que fumar pra responder?

  • Galera, sou do MT, conheço a UFMT e tenho que assumir: A galera do meu estado viajou nessa questão

  • Não caí na PRF KKKK

  • Na minha humilde opinião, questão adaptada ... Mais pra forçar o raciocínio, do que para testar conhecimentos relativos a trânsito.

  • Eu li o artigo mencionado ( 76 ) para entender e responder a questão, hum fiquei mais longe ainda.

  • Uma questão super válida, exige um pouco mais do candidato do que a simples decoreba da letra da Lei...só não deveria ser classificada como legislação de trânsito ao meu ver!


ID
1964449
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A coordenação educacional do órgão executivo de trânsito do estado de Mato Grosso firmou convênio com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) para a realização de uma campanha permanente sobre mobilidade urbana sustentável, no período de férias, para atender ao público-alvo de 6 a 12 anos de idade. Sobre essa ação, marque a afirmativa correta.

Alternativas

ID
1964452
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que diz respeito a concepções e formas do planejamento educacional, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


1 - Enfoque normativo ou racional-desenvolvimentista

2 - Enfoque crítico ou sociológico


( ) Defende uma concepção de planejamento educacional que sirva como instrumento de intervenção do Estado para organizar o processo de acumulação capitalista.


( ) Desencadeia o planejamento de ações de formação de professores, na perspectiva da Educação para o Trânsito, mediante a reivindicação de atores sociais coletivos.


( ) Prioriza os aspectos técnicos do planejamento educacional com uma sequência rigorosa de etapas, tais como: diagnóstico, análise de decisões e projeto básico contendo objetivos, cronograma, recursos, custos e fontes de financiamento.


( ) Avalia o sucesso de um plano alternativo de redução de acidentes no trânsito, levando em conta, prioritariamente, a relação custo/benefício.


( ) Planeja ações de Educação para o Trânsito, estabelecendo relações entre política educacional, modelo econômico da sociedade, qualidade da educação e desigualdade social.

Marque a sequência correta

Alternativas

ID
1964455
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Na legislação nacional brasileira, a educação básica é direito.

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.394/96 - LDB

    Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público SUBJETIVO, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

    Gabarito: B


ID
1964458
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Os jogos educativos computadorizados têm-se mostrado como importante ferramenta multimídia para a utilização da informática na Educação para o Trânsito. Assinale a alternativa que apresenta unicamente vantagens dessa ferramenta para a qualidade da educação.

Alternativas

ID
1964461
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Profissionais do órgão executivo de trânsito, responsáveis pela Educação para o Trânsito, elaboraram um projeto a ser realizado em instituições escolares e não escolares fundamentado no conceito de aprendizagem significativa de Ausubel e em uma abordagem vygotskyana do desenvolvimento humano. Considerando essa fundamentação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O ensino e a aprendizagem são garantidos por meio de atividades de estímulos, respostas e reforços.


( ) A tecnologia educacional utilizada possibilita o desenvolvimento de esquemas de assimilação e internalização de instrumentos e signos.


( ) Os objetivos estão voltados para significados compartilhados e integração construtiva de pensamentos, sentimentos e ações.


( ) Na avaliação da aprendizagem, o acompanhamento da internalização de signos desconsidera os significados socialmente compartilhados.


( ) O conhecimento prévio e relevante dos educandos é previsto na proposição de atividades de incorporação, compreensão e fixação dos novos conhecimentos.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • F, V, V, F, V


ID
1964464
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A relação estabelecida entre escola e sociedade está implicada na concepção que se tem de Estado. No que diz respeito a diferenças teóricas concernentes a essa concepção, para o materialismo histórico dialético, o Estado 

Alternativas
Comentários
  • Materialismo histórico dialético: concepção marxista de ensino a sociedade é historicamente envolta em interesses da classe dominante sobre a dominada, nada esta pronto, mas em contante transformação.


ID
1964467
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Nas relações entre escola e sociedade, a formação para a cidadania tem se configurado em uma de suas finalidades. Na perspectiva crítica da educação, formar para a cidadania na Educação para o Trânsito significa:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D. Desenvolver consciência crítica sobre a responsabilidade individual e coletiva em relação à mobilidade no mundo.


ID
1964470
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A mobilidade urbana pode ser entendida como o deslocamento humano dentro de um espaço público e este é lugar de realizar cidadania, por isso deve ser pensada de forma integrada à inclusão social. Na perspectiva de inclusão social de pessoas com deficiência, entendida como acessibilidade e mobilidade urbana, com segurança e qualidade de vida dessas pessoas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Acessibilidade: condição de alcance para utilizar com segurança e autonomia de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificação, transportes, informações e comunicações. Lei N° 13146 06/15.


ID
1964473
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que diz respeito à inclusão digital na sociedade contemporânea, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Engloba a democratização da informação e da tecnologia, o letramento digital e a produção de conhecimento.

( ) Implica atividades de interação em que as pessoas passem a ter oportunidades de desenvolver posturas ativas e participativas na sociedade.

( ) Prioriza a questão do acesso e consumo em detrimento da produção de informação em websites, blogs, boletins digitais e e-mails.

( ) Prescinde da disseminação do software livre, da produção de comunicação comunitária e da capacitação profissional.


Assinale a sequência correta.

Alternativas

ID
1964476
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A LDB N.º 9.394/96 disciplina a educação

Alternativas
Comentários
  • Alternativa a) está incorreta pois, a Lei DISCIPLINA a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias.  Dessa forma, a alternativa c) está correta.  

    O exposto na alternativa a) faz menção a Educação que  abrange os processos formativos que se
    desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações
    da sociedade civil e nas manifestações culturais.

    Lembrando que:  A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à
    prática social.

  • Gabarito: C

    LDB: artigo 1 e paragrafo 1°: Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em
    instituições próprias.

  • cf art 1º, 1º


ID
1964479
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Na história da Educação no Brasil, há registro da criação dos Centros Populares de Cultura na primeira metade da década de 1960. Sobre estes Centros, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • interessante, gostaria de ter mais informações sobre esse tema

     
  • Possuíam íntima ligação com a União Nacional dos Estudantes.


ID
1964482
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a LDB N.º 9.394/96, o perfil de cidadão brasileiro educado para o século XXI é aquele da pessoa que

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  • a resposta real e a B... escolas burguesas que servem somente para o controle social.


ID
1964485
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando o dever do Estado brasileiro para com a educação obrigatória, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.394/96 - LDB

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma:  

    a) pré-escola

    b) ensino fundamental

    c) ensino médio;

    Gabarito: C


ID
1964488
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No Brasil, o Plano Nacional de Educação tem como pressuposto a defesa de uma política educacional participativa. Considerando esse pressuposto, analise as afirmativas.


I - O profissional da educação deve estar engajado na tomada de decisão, independentemente do nível em que atua nos sistemas de ensino.


II - A ação educativa enquanto prática social está impregnada de política.


III - A prática docente se restringe à transmissão do conteúdo definido pela escola, ficando a discussão das intencionalidades sob a responsabilidade dos gestores.


IV - A finalidade da educação está desvinculada do contexto sócio-econômico-cultural dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • As alternativas l e ll são corretas.

  • Alternativa D

    I - O profissional da educação deve estar engajado na tomada de decisão, independentemente do nível em que atua nos sistemas de ensino.

    O profissional da educação em harmonia com as decisões , projetos, planos da instituição em qualquer nível de atuação.

    II - A ação educativa enquanto prática social está impregnada de política.

    A política em si é um bem para uma boa gestão escolar. A ação educativa necessita de um projeto político para uma gestão com aproveitamento e sucesso.

    III - A prática docente se restringe à transmissão do conteúdo definido pela escola, ficando a discussão das intencionalidades sob a responsabilidade dos gestores.

    O docente deve participar e contribuir para a construção de um projeto que melhore a escola como um todo.

    IV - A finalidade da educação está desvinculada do contexto sócio-econômico-cultural dos sistemas de ensino.

    A educação deve está ligada ao contexto-econômico, social, cultural de todo o sistema de ensino.

    OBS: Para caminha 2.000 km é necessário dar o primeiro passo.


ID
1964491
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a LDB N.º 9.394/96, a educação escolar é composta por

Alternativas
Comentários
  • Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior.

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

  • a)

     educação básica e educação superior.


ID
1964494
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A gestão da educação abrange os sistemas de ensino e a escola. [...] A democratização dos processos de gestão da escola, estabelecida na Constituição Nacional, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação, acentua a necessidade da ação coletiva compartilhada. A descentralização dos processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola demandam o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino, em todos os níveis.

(LÜCK, H. Gestão educacional – uma questão paradigmática. 4ª Ed. Campinas, SP, Vozes, 2008 (Série Cadernos de Gestão).)

À luz da concepção de democratização dos processos de Gestão no texto acima, marque a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • B

  • Alternativa B

    B)As realidades dos sistemas de ensino são diferentes, em constante movimento e não podem ser tratadas de maneira uniforme.

    Essa é uma das características da democratização dos processos de gestão dentro da realidade de cada sistema de ensino.

  • Luck, no referido trabalho, procura distinguir a administração da gestão, caracterizando cada um dos paradigmas com certos princípios. Tendo por base esses princípios, podemos assim analisar a questão:

    A

    Crise, ambiguidades, contradições e incertezas presentes nas escolas são consideradas como disfunções, portanto forças negativas a serem evitadas por cercearem o desenvolvimento. ADMINISTRAÇÃO

    B

    As realidades dos sistemas de ensino são diferentes, em constante movimento e não podem ser tratadas de maneira uniforme.GESTÃO

    C

    A transferência de modelos que deram certo em outras organizações é considerada como base para a realização de mudanças nas instituições escolares.ADMINISTRAÇÃO

    D

    A disponibilidade de recursos, como insumos, constitui-se em condição suficiente para a realização de ações de melhoria nos sistemas escolares.ADMINISTRAÇÃO


ID
1964497
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Quando se fala em gestão democrática na educação deve-se compreender a administração escolar como atividade meio e reunião de esforços coletivos para o implemento dos fins da educação escolar básica obrigatória como direito inalienável do cidadão, assim como a compreensão e aceitação do princípio de que a educação é um processo de emancipação humana. Com base nessa compreensão, a LDB define dois instrumentos no art. 14, a saber:

Alternativas
Comentários
  • Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

    I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

    II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.


ID
1964500
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O planejamento tem sido uma ferramenta relevante na construção do Projeto Político Pedagógico em instituições educacionais. Sobre o planejamento participativo, marque a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • 1 - Marco Referencial

    2 - Diagóstico 

    3 - Programação

  • Alternativa C

    O Planejamento Participativo começa:

    Definição de marco/referência: é necessário definir o conjunto de ideias, de opções e teorias que orientará a prática da escola.

    Diagnóstico: é o segundo passo da construção do projeto e se constitui num momento importante que permite uma radiografia da situação em que a escola se encontra.

    Propostas de Ação: este é o momento em que se procura pensar estratégias, linhas de ação, normas, ações concretas permanentes e temporárias para responder às necessidades apontadas a partir do

    diagnóstico tendo por referência sempre à intencionalidade assumida.


ID
1964503
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Na perspectiva do planejamento participativo (GANDIN, 1995; GANDIN E CARRILHO CRUZ, 1996; VASCONCELLOS, 1999), toda instituição educativa deve ter seu Projeto Político Pedagógico (PPP) e o plano de ensino do instrutor ou professor deve articular-se com o projeto educativo da instituição em que atua. Sobre o ponto específico de articulação do plano de trabalho desses profissionais com o PPP, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Articula-se com o marco referencial do PPP que deve impregnar todas as práticas da instituição.

  • Um plano setorial aproveita o Marco Referencial do plano global, e possui diagnóstico e programação próprios.


ID
1964506
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A história da educação brasileira registra Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com algumas características próprias. Considerando essas leis e suas respectivas características, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Lei N.º 4.024/61
2 - Lei N.º 5.692/71
3 - Lei N.º 9.394/96

( ) Regulamenta a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação.
( ) Define os currículos como constituídos por disciplinas de obrigatoriedade nacional, escolhidas pelo Conselho Federal de Educação.
( ) Contempla a educação para o trânsito como dimensão necessária para a educação na sociedade.
( ) Autoriza o uso de dinheiro público para financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas.
( ) Não prevê dotação orçamentária para a União ou para os estados.
( ) Garante o empenho de 12% do orçamento da União e 20% do orçamento dos municípios com a educação.

Marque a sequência correta

Alternativas
Comentários
  • ( 1) Regulamenta a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação. (2 ) Define os currículos como constituídos por disciplinas de obrigatoriedade nacional, escolhidas pelo Conselho Federal de Educação. ( 3) Contempla a educação para o trânsito como dimensão necessária para a educação na sociedade. ( 3) Autoriza o uso de dinheiro público para financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas. (2 ) Não prevê dotação orçamentária para a União ou para os estados. (1 ) Garante o empenho de 12% do orçamento da União e 20% do orçamento dos municípios com a educação. 

    por exclusão

  • Gostaria de saber onde está especificado na LDB "Contempla a educação para o trânsito como dimensão necessária para a educação na sociedade" Nas diretrizes curriculares sim, mas na LDB não existe tal assuntos

  • Desatualizada.


ID
1964509
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com Gandin (1995), na história da educação brasileira o planejamento educacional tem algumas funcionalidades. Numere as funcionalidades do planejamento educacional à direita de acordo com a denominação de cada uma à esquerda.


1 - Tecnoburocrático

2 - Participativo

3 - Estratégico

4 - De qualidade total


( ) Visa atender as necessidades do cliente no mercado e se desenvolve sob a lógica dos cinco “s”.

( ) Volta-se para a gestão da escola como empresa em crise.

( ) Busca unidade teoria/prática e discute coletivamente finalidades e ações.

( ) Prioriza, em suas decisões, o caráter técnico e formal em detrimento de questões políticas.


Marque a sequência correta

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A


ID
1964512
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Há na história contemporânea da Educação Brasileira, diferentes níveis de planejamento educacional que são regidos pelo princípio de colaboração entre os diferentes âmbitos dos poderes federativos, abrangendo o sistema educacional, chegando-se até a escola. Todavia, a escola, como afirma Felix (1986), não se resume à agência que reproduz as relações sociais que se dão fora dela, mas é um espaço onde se reproduzem movimentos contraditórios que geram elementos para transformação social.

                                           (FELIX, M. F. C. Administração escolar: um problema educativo ou empresarial. 3ªed., São Paulo: Cortez, 1986.)


A partir do texto, analise as afirmativas.


I - A educação é soberana na definição de seus fins, cabendo ao Estado o cuidado para que sejam atingidos.

II - O planejamento educacional deve se revestir de neutralidade, comportando o caráter técnico em detrimento do político.

III - O planejamento educacional reflete as relações entre poder e saber numa dada sociedade.

IV - O alcance relativo do planejamento educacional é resultante do confronto entre mudanças propostas e práticas já consolidadas.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B

    I - A educação é soberana na definição de seus fins, cabendo ao Estado o cuidado para que sejam atingidos.

    II - O planejamento educacional deve se revestir de neutralidade, comportando o caráter técnico em detrimento do político.

    Ferir o caráter Político não.


ID
1964515
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Existem diferentes concepções de mundo, de sujeito do e no mundo, bem como de seu agir no mundo, configurando modelos epistemológicos (BECKER, 1994).

Sobre o processo de ensino e aprendizagem na epistemologia empirista, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Impiristas(ambientalistas)

    Fatores externos são os mais importantes, os quais influenciam o comportamento. O conhecimento adentra pelos sentidos.

    Ao nascer o ser é uma folha em branco (tábula rasa) 0%.

    #Partiuposse!


ID
1964518
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando a epistemologia interacionista como fundamento do desenvolvimento humano, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A categoria fundamental é a interpretação.

( ) Chama a atenção para o caráter conflitivo, dinâmico e histórico da realidade, do mundo.

( ) A educação é tida como uma prática nas transformações sociais e políticas.

( ) O professor renuncia àquilo que seria a característica fundamental da sua ação: a intervenção no processo de aprendizagem do aluno.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Interecionismo

    Interação entre: biológico (50%)  + social (50%). O primeiro com mais ênfase em Piaget. O segundo com o Vygotsky.

    #Partiuposse!