Prova FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2

Questão 1337299

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Controle Externo

O controle exerce, na administração sistêmica, papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É por meio dele que detectamos eventuais desvios ou problemas que ocorrem durante a execução de um trabalho, possibilitando a adoção de medidas corretivas para que o processo seja reorientado na direção dos objetivos traçados pela organização.

Na Administração Pública, a importância do controle foi destacada, principalmente, com o advento da Reforma Administrativa de 1967. Assim, o art. 6º do Decreto-Lei 200/1967 o coloca, ao lado do planejamento, da delegação de competência, da descentralização e da coordenação entre os cinco princípios fundamentais que norteiam as atividades da Administração Federal.

Nesse diapasão, a sociedade é agente passivo e ativo no processo, identificando tanto as impropriedades para eliminá- las como as melhorias para incentivá-las. Assim, consegue-se um esforço geral menor, com maiores e melhores resultados para a própria sociedade. Acerca do controle na administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. De acordo com a Lei 4.320/64, tal controle compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações e a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
• B. De acordo com a Constituição da República de 1988, os gastos públicos estão sujeitos a dois tipos de controle: interno e externo.
• C. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receita, será exercida pelo Legislativo, mediante Controle Externo, e pelo Sistema de Controle Interno de cada Poder.
• D. Nos municípios onde houver Tribunal de Contas, o controle externo será exercido exclusivamente por ele.
• E. O controle interno deverá apoiar o controle externo na fiscalização dos gastos públicos.

Gabarito: D

Comentários

• d) errada- so ha dois municípios com tribuna de contas, são eles São Paulo e Rio de Janeiro e o controle externo e feito pelo tribuna e pela câmara de vereadores
  

• Eu entendi que ao afirmar que o controle externo será realizado exclusivamente pelos TC municipais, afastaria-se assim o controle praticado pelo poder judiciário, o que não é permitido pela constituição.

• Acredito que a "d" está errada pelo fato de existir transferências voluntárias da União para os municípios e dos Estados para os municípios, o que tornaria o controle desses recursos competências respectivamente do TCU e do TCE.

• Letra D

  O controle externo será exercido pelo Poder legislativo com o auxílio técnico do Tribunal de Contas. Caso haver algum município que não possua um TCM, caberá ao TCE do respectivo Estado exercer tal auxílio para o legislativo municipal. 

• O erro da letra "d" é que o Controle Externo sempre será exercido pelo Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas (sejam eles da União, estaduais ou municipais)

Questão 1337302

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei 287/1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública

O processo de tomada de contas do ordenador de despesa da administração direta será constituído dos seguintes elementos, dentre os quais não deverá constar, consoante o regulamento do Código de Administração Financeira,

• A. demonstrativo da execução orçamentária, abrangendo créditos orçamentários e adicionais.
• B. demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período.
• C. balanço social.
• D. conciliação do saldo bancário.
• E. cópias da primeira e última folhas dos extratos da conta bancária relativamente ao período de gestão dos responsáveis.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C: Art. 346 - Os resultados da gestão serão demonstrados, anualmente, mediante balanços
  gerais por quadros demonstrativos legalmente previstos.
  Art. 347 - Sem prejuízo dos balanços gerais a que alude o Art. 348, a gestão poderá ser
  acompanhada, mensalmente, por meio de balancetes e demonstrativos parciais organizados pela
  Controladoria Geral do Município.
  § 1º - Revogado pelo Decreto n.º 6.433 de 09/01/87;
  § 2º - O Balancete Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem
  como o movimento das receitas e das despesas extra-orçamentárias ocorridas no mês
  considerado, as quais, conjugadas com as disponibilidades do mês anterior, apontarão as
  disponibilidades para o mês seguinte.
  Art. 348 - As contas da gestão do exercício constituir-se-ão, fundamentalmente, dos
  Balanços Orçamentários, Financeiros e Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais.
  Art. 349 - O Balanço Financeiro demonstrará, em síntese, a execução orçamentária,
  bem como o movimento das receitas e das despesas extra-orçamentárias que, conjugadas com as
  disponibilidades do exercício anterior, apontarão as disponibilidades para o exercício seguinte

Questão 1337305

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Controle Externo

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com as finalidades indicadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

• A. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução de programas de governo e dos orçamentos da União.
• B. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
• C. Prender, administrativamente, os que promoverem o desvio de recursos públicos, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
• D. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
• E. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C: 

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• Quando é muito dificil a gnt chora...quando é facil a gnt ri...

Questão 1337308

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Controle Externo

Acerca do controle na administração pública, é correto afirmar que

• A. os responsáveis pelo Controle Interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão Ciência ao Tribunal de Contas somente nos casos em que o valor ultrapassar setecentos e cinquenta UFIR e após a conclusão de sindicância em que seja comprovado o dolo.
• B. qualquer partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas da União. O cidadão que o desejar fazer deverá vincular-se a uma dessas entidades.
• C. tem como finalidade proteger e salvaguardar os bens e outros ativos contra perdas, fraudes ou erros não intencionais e assegurar o grau de confiabilidade da informação contábil-financeira que poderá ser utilizada pela administração superior com base para suas decisões.
• D. não objetiva a promoção da eficiência das operações.
• E. tem como principal viés o cumprimento da legalidade. A análise da efetividade dos gastos púbicos começará a ser apurada a partir de 2012, consoante o disposto em recente alteração da Lei 4.320/64.

Gabarito: C

Comentários

• O §2º do art. 74 da Constituição diz que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante os Tribunais de Contas. Só não entendo essa parte: "O cidadão que o desejar fazer deverá vincular-se a uma dessas entidades".

• Controle Interno Administrativo: "É todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração. É, na sua plenitude, um controle de legalidade, conveniência e oportunidade e eficiência". (Hely Lopes Meirelles)

  Os controles internos administrativos consistem em um conjunto de atividade, planos, torinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos das unidades e entidades Administração Públicas sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público. Derivam do poder de autotutela da ADMINISTRAÇÃO. Dão executados de forma contínua pelos dirigentes e servidores dos órgãos e entidades do poder público. Os principais meios de controle administrativo são:

  . Fiscalização hierárquica;

  . supervisão ministerial;

  . recursos administrativos; e

  . processos administrativos disciplinares

  Sistema de controle Interno: Segundo a IN conjunta MP/CGU n° 01/2016, os controles internos de gestão constituem o conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas infirmatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de servidores das organizações.

  Os seguintes objetivos gerais serão alcançados:

  . execução ordenada, ética, econômica eficiente eficaz das operações;

  .cumprimento das obrigações de accountability;

  .cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis e;

  .salvaguarda dos recursos para evitar perdas, maus uso e danos. O estabelecimento de controles internos no âmbito da gestão pública visa essencialmente aumentar a probabilidade de que os objetivos e metas estabelecidos sejam alcançados, de forma eficaz, eficiência, efetividade e econômica.

Questão 1337311

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Controle Externo

Entre as atribuições do Tribunal de Contas, é correto afirmar que se destaca

• A. julgar as contas do Chefe do Executivo, dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
• B. apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
• C. aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
• D. assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada legalidade.
• E. sustar, se não atendido, a execução do ato ou contrato impugnado.

Gabarito: C

Comentários

• a) O correto seria APRECIAR e não julgar, pois o julgamento das contas do chefe do Executivo compete ao Congresso Nacional. 

  b) Esta apreciação NÃO INCLUI cargo em comissão.

  c) CORRETA
  

  d) ILEGALIDADE e não legalidade conforme colocou a questão

  e) O TCU susta apenas a execucão de ato impugnado se não atendido, sustação de contrato impugnado compete ao Congresso Nacional, se no prazo de 90 dias não tomar providências aí sim o TCU decidirá a respeito.
  

  Todas as respostas encontram-se no artigo 71 da CF/88 em sua literalidade.

Questão 1337314

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto 3.148 de 1980 - Controle Interno - Revogado pelo Decreto nº 43.463/2012; Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Acerca do controle, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A auditoria, no Serviço Público Estadual, é atividade de fiscalização e assessoramento e constitui etapa superior e final do controle interno.
• B. inspeções e verificações locais da ação dos responsáveis por bens, numerário e valores do Estado ocorrerão, exclusivamente, por ocasião das prestações e tomadas de contas anuais ou por fim de gestão.
• C. A auditoria tem por finalidade criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado e regularidade à realização da receita e despesa.
• D. A auditoria deve acompanhar a execução dos programas de trabalho e a dos orçamentos e avaliar os resultados alcançados pelos administradores, verificando, ainda, a execução dos contratos.
• E. São competentes para o desempenho do Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo, a Auditoria Geral, como órgão central, a Inspetoria Geral de Finanças, as Inspetorias Setoriais de Finanças e os órgãos de contabilidade.

Gabarito: B

Comentários

• § 1.º - Além das prestações e tomadas de contas sistemáticas e periódicas, mensais, anuais ou por fim de gestão haverá, a qualquer tempo, inspeção e verificações locais da ação dos responsáveis por bens, numerário e valores do Estado ou pelos quais este responda. ​

  http://cbmerj.rj.gov.br/documentos/decretos/Decret...​

Questão 1337317

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

NÃO estão sujeitos ao Controle Interno

• A. o gestor de dinheiro e todos quantos houverem preparado e arrecadado receitas orçamentárias e extraorçamentárias, hajam ordenado e pagado despesas orçamentárias e extraorçamentárias, ou tenham, sob sua guarda ou administração, bens, numerário e valores do Estado ou pelos quais este responda.
• B. os servidores do Estado ou qualquer pessoa ou entidade, estipendiados pelos cofres públicos ou não, que derem causa a perda, extravio, dano ou destruição de bens, numerário e valores da Fazenda ou pelos quais ela responda.
• C. os dirigentes de entidades autárquicas, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e responsáveis por adiantamentos.
• D. os dirigentes de serviços industriais ou comerciais e de repartições ou órgãos incumbidos da execução de serviços ou planos específicos com autonomia administrativa ou financeira, mas sem personalidade jurídica.
• E. as entidades de direito privado que tenham recebido ou não auxílios e subvenções do Estado.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  "as entidades de direito privado que tenham recebido ou não auxílios e subvenções do Estado."
  

  As entidades de direito privado que não receberam auxilio nem subvenções não são fiscalizadas pelo Controle Interno, pois não estão gerindo, neste caso, recursos públicos.

• Gab. E

   

   

  Respondendo segundo a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001 (Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.)

   

   

  Assim reza a seção II:

   

  Seção II – Abrangência de atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

   

  2. Estão sujeitos à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal quaisquer pessoas física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

   

  Provavelmente esta instrução normativa não foi a base que fundamentou a questão, pois acredito que a SEFAZ-RJ disciplinou este assunto em ato normativo próprio, mas a instrução normativa que mencionei dá pra dar uma noção.

   

   

  Sendo assim:

   

  Estão sujeitos ao Controle Interno:

  As entidades de direito privado que tenham recebido auxílios e subvenções do Estado.

   

  Não estão sujeitos ao Controle Interno:

  As entidades de direito privado que NÃO tenham recebido auxílios e subvenções do Estado.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 09 DE JUNHO DE 2017

  24. A atuação do SCI abrange todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, incluindo as empresas estatais e qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos sob a responsabilidade do Poder Executivo Federal.

• Então quer dizer que, segundo a questão, tenham OU NÃO recebido auxisou subvenções do Estado não se submeterão ao controle interno?

Questão 1337320

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto 3.148 de 1980 - Controle Interno - Revogado pelo Decreto nº 43.463/2012; Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Acerca do controle interno, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que

• A. a sujeição do Controle Interno reveste as modalidades de (1) prestação de contas, (2) tomada de contas e (3) acompanhamento dos programas de trabalho.
• B. a tomada de contas é o procedimento pelo qual, dentro dos prazos fixados em lei, regulamento ou instrução, o responsável está obrigado, por iniciativa pessoal, a comprovar, ante o órgão competente, o uso, o emprego ou a movimentação dos bens, numerário e valores que lhe foram entregues ou confiados.
• C. haverá tomada de contas dos dirigentes de entidades autárquicas, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista, serviços industriais ou comerciais e de repartições ou órgãos incumbidos da execução de serviços ou planos específicos, com autonomia administrativa ou financeira, mas sem personalidade jurídica.
• D. haverá tomada de contas de todos quantos tiverem, formalmente expressa, nos atos pelos quais assumam responsabilidade por uso, emprego, guarda ou movimentação de bens, numerário e valores, a obrigação de comprovar, por iniciativa pessoal, o cumprimento dos encargos em causa.
• E. haverá tomada de contas dos responsáveis pela execução de contratos formais decorrentes de concorrência, ou de sua dispensa.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.

  Código de Adm. Fnanceira e Contábilidade Pública do Município do RJ, art. 219.
  

• Lei 207/80
  Art. 225 - A sujeição ao controle interno reveste as modalidades de:
  
  I - prestação de contas;
  
  II - tomada de contas;
  
  III - acompanhamento dos programas de trabalho.
  

• No entanto, instituiu-se nova distinção entre tomadas e prestações de contas no que concerne à autuação dos processos no TCU que, a partir da IN TCU N°63/2010 é a seguinte:

  . prestação de contas: quando a iniciativa de apresentar contas tiver sido da unidade ou do responsável obrigada apresentá-las. Neste caso, será autuado no TCU um PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS.

  . tomadas de contas: quando uma unidade ou responsável estiver, pelas normas, obrigada a apresentar contas, mas, não o fazer no prazo estabelecido. Assim, um órgão de controle (interno ou externo) tomará as contas dessa unidade ou responsável, sendo atuado no TCU um Processo de Tomadas de Contas Ordinárias.

Questão 1337323

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto 3.148 de 1980 - Controle Interno - Revogado pelo Decreto nº 43.463/2012; Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Decreto 3.148/80.

• A. Nos órgãos da administração indireta e nas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, os processos de tomadas e prestação de contas serão encaminhados à Auditoria Geral do Estado, por meio das Secretarias de Estado, para pronunciamento e admissão do competente certificado de auditoria, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do término do contrato.
• B. Prestação de contas, para efeito do controle interno, é a ação desempenhada pelo órgão competente, nos casos em que a lei, o regulamento ou a instrução não obriguem o responsável à modalidade da prestação de contas, ou, quando exigível esta, o responsável não a cumpre.
• C. Haverá prestação de contas dos dirigentes e responsáveis, nos órgãos centrais de administração de créditos orçamentários, para os fins da fiscalização do emprego das dotações orçamentárias.
• D. Haverá tomada de contas dos órgãos que, de qualquer modo, autorizem despesas orçamentárias e extraorçamentárias e que não estejam sujeitos, especificamente, à prestação de contas.
• E. Haverá prestação de contas da administração tributária, para os efeitos da fiscalização do desempenho da competência tributária do Estado, estabelecida nas Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, nas leis, nos regulamentos, nos contratos e nas instruções em vigor.

Gabarito: D

Questão 1337326

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei 287/1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública

Consoante o Regulamento do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Excetuado o caso das comprovações de registro de preços, nenhum documento ou comprovante de uso, emprego ou gestão de bens, numerário e valores, poderá ser requisitado, nem livro, registro ou ficha de escrituração ou contabilidade poderá ser objeto de manuseio ou exame fora da sede do órgão, do agente ou do responsável.
• B. O acompanhamento dos programas de trabalho é verificação da fiel observância da programação anual e plurianual do Governo.
• C. O desempenho do Controle Interno efetivar-se-á pela auditoria, podendo abranger inspeções, revisões e perícias e avaliação dos programas de trabalho.
• D. Conforme os respectivos campos de ação e os objetivos a alcançar, as auditorias serão de ordem interna e de ordem externa.
• E. No âmbito da gestão dos negócios do Estado, o desempenho do controle interno abrangerá a verificação da integridade da documentação e sua autenticidade, implicando força comprobatória.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 207/80 

  Art. 228 (...) Parágrafo único - Em decorrência da norma estabelecida neste artigo e excetuado o caso das comprovações de adiantamentos, nenhum documento ou comprovante do uso, emprego ou gestão de bens, numerário e valores, poderá ser requisitado, nem livro, registro ou ficha de escrituração ou contabilidade poderá ser objeto de manuseio ou exame fora da sede do órgão do agente ou responsável.

Questão 1337329

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei 287/1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública

Considerando o disposto no Decreto 3.148/80, assinale a alternativa correta.

• A. As tomadas de contas serão efetuadas por meio de balanços e balancetes orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais, ilustrados com demonstrativos analíticos das dotações movimentadas, das receitas e despesas realizadas, dos resultados alcançados e dos elementos patrimoniais afetados, pelos dirigentes de entidades autárquicas, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços industriais ou comerciais e de repartições ou órgãos incumbidos da execução de serviços ou planos específicos, com autonomia administrativa ou financeira, mas sem personalidade jurídica.
• B. As tomadas de contas serão efetuadas mediante processo regular, na forma estabelecida no art. 110 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, pelos responsáveis por adiantamentos.
• C. As prestações de contas serão efetuadas por meio do processo regular pelos beneficiários de auxílios e subvenções à conta do orçamento do Estado.
• D. Os processos de prestação de contas serão encaminhados à Auditoria Geral do Estado, dispensada a remessa à Inspetoria Geral de Finanças, e serão instruídos com os seguintes documentos quando se referirem às entidades autárquicas: relatório anual da gestão, demonstração da execução orçamentária da receita e da despesa e demonstração das alterações orçamentárias, entre outros.
• E. Os processos de prestação de contas serão encaminhados à Auditoria Geral do Estado, dispensada a remessa à Inspetoria Geral de Finanças, e serão instruídos com os seguintes documentos quando apresentados pelas entidades que recebam subvenções e auxílios: comprovantes de despesa no valor igual ou superior ao do beneficio recebido e aprovação das contas pela autoridade concedente.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 17.º - As prestações de contas serão efetuadas:

  I - através de balanços e balancetes orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais, ilustrados com demonstrativos analíticos das dotações movimentadas, das receitas e despesas realizadas, dos resultados alcançados e dos elementos patrimoniais afetados, pelos dirigentes de entidades autárquicas, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços industriais ou comerciais e de repartições ou órgãos incumbidos da execução de serviços ou planos específicos, com autonomia administrativa ou financeira, mas sem personalidade jurídica;

Questão 1337332

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei 287/1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública

Tendo em vista o disposto no Código de Administração Financeira e seu regulamento, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Serão encaminhados, simultaneamente, à Auditoria Geral do Estado, à Inspetoria Geral de Finanças e ao Tribunal de Contas do Estado, os processos de prestação de contas instruídos com os seguintes documentos, quando se referirem às Empresas Públicas que não revistam a forma de Sociedade Anônima e às Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual: relatório anual da gestão, demonstração da execução orçamentária da receita e da despesa e demonstração das alterações orçamentárias, entre outros.
• B. Serão encaminhados, simultaneamente, à Auditoria Geral do Estado, à Inspetoria Geral de Finanças e ao Tribunal de Contas do Estado, os processos de prestação de contas instruídos com os seguintes documentos, quando se referirem às sociedades de economia mista e às empresas públicas que revistam a forma de sociedade anônima: relatório anual da diretoria, balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, entre outros.
• C. Deverão instruir, ainda, a prestação de contas das sociedades de economia mista e às empresas publicas que revistam a forma de sociedade anônima, se for o caso, o certificado de Auditoria independente e respectivo relatório.
• D. As empresas públicas não revestidas da forma de sociedades anônimas remeterão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do encerramento do exercício financeiro, relatório anual da gestão, demonstração da execução orçamentária da receita e da despesa e demonstração das alterações orçamentárias, entre outros.
• E. As fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, remeterão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, depois de aprovado pelo Secretário de Estado a que estiverem vinculadas, o relatório dos respectivos serviços de contabilidade, o parecer de órgão interno que deva pronunciar-se sobre as contas, as alterações estatutárias havidas no exercício e a relação dos responsáveis por adiantamentos e sua posição ante a entidade, entre outros.

Gabarito: D

Comentários

• Decreto 3.148

  Art. 19.º (...) I - Quando se referirem às Empresas Públicas que não revistam a forma de Sociedade Anônima e às Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual:

  a) relatório anual da gestão;

  b) demonstração da execução orçamentária da receita e da despesa;

  c) demonstração das alterações orçamentárias;

  d) balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais;

  e) relatório dos respectivos serviços de contabilidade, acompanhado de informações e demonstrações referidas nas alíneas "b", "c" e "d";

  f) parecer de órgão interno que deva pronunciar-se sobre as contas;

  g) alterações estatutárias havidas no exercício;

  h) relação dos responsáveis por adiantamentos e sua posição ante a entidade;

  i) termo de verificação dos valores existentes na tesouraria, em 31 de dezembro, devidamente autenticado;

  (...) § 2.º - As empresas públicas não revestidas da forma de sociedades anônimas remeterão, no prazo máximo, de 90 (noventa) dias do encerramento do exercício financeiro, os documentos referidos no inciso I.

Questão 1337335

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto 3.148 de 1980 - Controle Interno - Revogado pelo Decreto nº 43.463/2012; Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Considerando o disposto no Decreto 3.148/80, assinale a alternativa correta.

• A. O encaminhamento ao Tribunal de Contas das prestações de contas das sociedades de economia mista será feito pelo seu presidente.
• B. As entidades públicas com personalidade jurídica de direito privado, cujo capital pertença exclusiva ou majoritariamente ao Estado ou a qualquer entidade da administração indireta, bem como as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, ficam submetidas à fiscalização financeira do Tribunal de Contas, ficando, neste caso, prejudicada a atuação do controle interno exercido pelo Poder Executivo.
• C. A fiscalização das entidades públicas com personalidade jurídica de direito privado, cujo capital pertença exclusiva ou majoritariamente ao Estado respeitará as peculiaridades de funcionamento da entidade, limitando-se a verificar a exatidão das contas e a legitimidade dos atos, e levará em conta os seus objetivos, natureza empresarial e operação, segundo os métodos do setor privado da economia, sendo vedada a imposição de normas não previstas na legislação geral ou específica e a interferência na política adotada pela entidade para a consecução dos objetivos estatutários e contratuais.
• D. Na administração direta a prestação de contas dos ordenadores, agentes arrecadadores, exatores, tesoureiros e pagadores, inclusive dos responsáveis por adiantamento, almoxarifado e bens patrimoniais, será feita pelas Coordenadorias de Contabilidade Analítica e encaminhada à Auditoria Geral do Estado, para exame e pronunciamento, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento da comunicação ou conhecimento do fato, em casos de impugnação de despesas feitas por adiantamento.
• E. Nos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa, poderá ou não ser indicado o valor, espécie e natureza da caução ou fiança prestada pelo responsável, se exigida.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 3.148/80

  Art. 21.º - As entidades públicas com personalidade jurídica de direito privado, cujo capital pertença exclusiva ou majoritariamente ao Estado ou a qualquer entidade da administração indireta, bem como as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, ficam submetidas à fiscalização financeira do Tribunal de Contas, sem prejuízo do controle interno exercido pelo Poder Executivo.

  Parágrafo único - A fiscalização prevista neste artigo respeitará as peculiaridades de funcionamento da entidade, limitando-se a verificar a exatidão das contas e a legitimidade dos atos, e levará em conta os seus objetivos, natureza empresarial e operação, segundo os métodos do setor privado da economia, sendo vedada a imposição de normas não previstas na legislação geral ou específica e a interferência na política adotada pela entidade para a consecução dos objetivos estatutários e contratuais.​

Questão 1337338

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, as competências da Coordenação de Normas e Procedimentos são as relacionadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

• A. Preparar as minutas de editais, ajustes, contratos, convênios e termos.
• B. Encaminhar cópias dos editais de concorrência ao Tribunal de Contas do Município e aos demais órgãos cuja legislação obrigue.
• C. Entregar os editais de licitação aos interessados e proceder ao controle das entregas.
• D. Receber os recursos administrativos interpostos e encaminhá-los ao órgão competente para a análise jurídica.
• E. Auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no exercício de suas atividades.

Gabarito: B

Comentários

• RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 45/07​​

  Art. 10. Compete à Coordenação de Normas e Procedimentos:

  a) Correta. I - preparar as minutas de editais, ajustes, contratos, convênios e termos;

  b) Errada. II - encaminhar cópias dos editais de concorrência ao Tribunal de Contas do Estado e aos demais órgãos cuja legislação obrigue;

  c) Correta. III - entregar os editais de licitação aos interessados e proceder ao controle das entregas;

  d) Correta. IV - receber os recursos administrativos interpostos e encaminhá-los ao órgão competente para a análise jurídica;

  e) Correta. V - auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no exercício de suas atividades. 

Questão 1337341

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto 3.148 de 1980 - Controle Interno - Revogado pelo Decreto nº 43.463/2012; Legislação do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o Decreto 3.148/80, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Os substitutos eventuais ou automáticos de quaisquer responsáveis sob a jurisdição do Tribunal de Contas passarão a figurar na tomada de contas dos responsáveis, quando assumirem as funções destes e serão incluídos com os mesmos elementos de informação exigidos dos responsáveis.
• B. As tomadas de contas abrangem 100% das operações ordenadas ou realizadas pelos responsáveis no período da gestão, não importando a origem dos recursos.
• C. Todas as peças constitutivas do processo deverão ser assinadas, numeradas e rubricadas pelo Inspetor Setorial de Finanças ou chefe do órgão de contabilidade equivalente.
• D. Com base em dados fornecidos pelos órgãos ou unidades, deverá ser organizada, em três vias, relação atualizada de todos os responsáveis por dinheiro, valores e outros bens públicos, das quais a 1ª e 2ª vias serão encaminhadas, até 31 de março, à Auditoria Geral do Estado e à Inspetoria Geral de Finanças, respectivamente, e a 3ª via ficará arquivada na Divisão de Revisão e Tomada de Contas da Inspetoria Setorial de Finanças.
• E. Compete às Coordenadorias de Contabilidade Analítica, na administração direta, e aos órgãos de contabilidade, nas autarquias, a organização, em cada caso, dos processos de prestação de contas e de tomada de contas dos ordenadores de despesa, tesoureiros e pagadores, responsáveis por almoxarifados e por bens patrimoniais, exatores estaduais e demais responsáveis por bens e valores públicos das entidades integrantes da Administração Estadual.

Gabarito: D

Comentários

• ​Decreto 3.148/80

  Art. 30.º - Com base em dados fornecidos pelos órgãos ou unidades deverá ser organizada, em três vias, relação atualizada de todos os responsáveis por dinheiro, valores e outros bens públicos, das quais a 1.ª e 2ª vias serão encaminhadas, até 31 de janeiro, à Auditoria Geral do Estado e à Inspetoria Geral de Finanças, respectivamente, e a 3.ª via ficará arquivada na Divisão de Revisão e Tomada de Contas da Inspetoria Setorial de Finanças.​

  
  

Questão 1337344

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei 287/1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública

Considerando o disposto no regulamento do Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Quando o Certificado de Auditoria contiver ressalvas, serão estas minuciosamente descritas em relatório anexado ao Certificado e numeração correspondente.
• B. Quando o Certificado de Auditoria concluir pela irregularidade das contas, deverá estar acompanhado do relatório no qual se configure a irregularidade.
• C. Os Certificados de Auditoria serão elaborados por auditores da Auditoria Geral do Estado, com base na execução de programas gerais ou específicos de auditoria contábil e serão subscritos pelo Auditor Geral do Estado ou por servidor por este designado, ambos qualificados profissionalmente.
• D. A Auditoria Geral do Estado manterá registro cronológico de entrada e saída dos processos relativos a tomadas e prestações de contas.
• E. As Inspetorias Setoriais de Finanças ou órgão de contabilidade equivalentes manterão arquivados e à disposição da Auditoria Geral do Estado e dos Agentes incumbidos do controle externo, de competência do Tribunal de Contas do Estado, pelo prazo mínimo de 15 anos, os comprovantes das operações realizadas.

Gabarito: E

Comentários

• Decreto 3148

  Art. 36 - As Inspetorias Setoriais de Finanças ou órgão de contabilidade equivalentes manterão arquivados e à disposição da Auditoria Geral do Estado e dos Agentes incumbidos do controle externo, de competência do Tribunal de Contas do Estado, os comprovantes das operações realizadas.

Questão 1337347

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei 287/1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública

Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando a legislação financeira do Estado do Rio de Janeiro.

• A. A Auditoria Geral do Estado emitirá o Certificado de Auditoria até 80 (oitenta) dias contados da entrada do processo em seu protocolo, encaminhando-o ao Secretário competente para remessa ao Tribunal de Contas do Estado.
• B. Os processos de tomadas e prestações de contas, na administração direta e nas autarquias, serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 90 (noventa) dias do encerramento do exercício financeiro, instruídos na forma do disposto nos arts. 18 e 22, acompanhados do Certificado da Auditoria Geral do Estado e relatório específico.
• C. O exame pela Auditoria Geral do Estado poderá, a critério desta, ser dispensado, se as contas estiverem acompanhadas de relatório e parecer de Auditor independente, não se eximindo a mesma Auditoria Geral, todavia, da emissão do respectivo parecer conclusivo.
• D. A Auditoria Geral do Estado elaborará relatório com parecer conclusivo quanto à regularidade ou irregularidade das contas, emitindo Certificado de Auditoria.
• E. O Certificado de Auditoria será pleno se o relatório da Auditoria Geral concluir pela regularidade das contas.

Gabarito: B

Comentários

• Decreto 3148

  Art. 33 - Os processos de tomadas e prestações de contas, na administração direta e nas autarquias, serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias do encerramento do exercício financeiro, instruídos na forma do disposto nos arts. 18.º e 22.º, acompanhados do Certificado da Auditoria Geral do Estado e relatório específico.

• lei 287/79

  Art. 207 – Os processos de prestação de tomadas de contas, excetuados os casos enumerados no parágrafo único deste artigo, serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias do encerramento do exercício, instruídos com os elementos e peças exigidos por aquele órgão, acompanhados do Certificado de Auditoria expedido pela Auditoria Geral do Estado.

Questão 1337350

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Resoluções da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ

A Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, órgão integrante da estrutura da Administração Direta Estadual, constitui-se como órgão central da administração financeira, econômica, contábil, fiscal e tributária do Estado, sendo dirigida pelo Secretário de Estado de Fazenda, consoante o disposto na Resolução SEF 45/07, e tem como finalidades as descritas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

• A. Prover os recursos financeiros do Estado, formulando e implementando políticas que garantam a justiça fiscal, promovendo, com excelência, a tributação, a arrecadação e a fiscalização para o desenvolvimento de ações de governo.
• B. Elaborar a programação financeira mensal e anual do Tesouro Estadual.
• C. Gerenciar a Conta Única do Tesouro Estadual e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública.
• D. Administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual.
• E. Divulgar, semestralmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária, nos termos da legislação vigente.

Gabarito: E

Comentários

• Resolução SEF 45/07​ Todos do art. 2º.
  

  a) Correta. I - prover os recursos financeiros do Estado, formulando e implementando políticas que garantam a justiça fiscal, promovendo, com excelência, a tributação, a arrecadação e a fiscalização para o desenvolvimento de ações de governo;

  b) Correta.​ II - elaborar a programação financeira mensal e anual do Tesouro Estadual;

  c) Correta.​ III - gerenciar a Conta Única do Tesouro Estadual e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública;

  d) Correta.​ VII - administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual;

  e) Errada. XXIV - divulgar, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária, nos termos da legislação vigente;

Questão 1337353

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Resoluções da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ

De acordo com o disposto na Resolução SEF 45/07, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A atuação da Auditoria Geral do Estado abrangerá todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, bem como os Fundos Especiais.
• B. Os órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão criar condições necessárias, disponibilizando local adequado e possibilitando acesso às informações, para desenvolvimento dos trabalhos dos técnicos da Auditoria Geral do Estado.
• C. A Auditoria Geral do Estado informará ao Secretário de Estado de Fazenda, com vistas à aplicação das medidas cabíveis, a não observância de normas e as dificuldades encontradas no trabalho de inspeção ocorridas nos órgãos e entidades auditadas.
• D. Os órgãos setoriais de Controle Interno remeterão, semestralmente, à Auditoria Geral do Estado, Relatório Conclusivo das atividades desenvolvidas no exercício de suas atribuições.
• E. No decorrer de seus trabalhos, a Auditoria Geral do Estado poderá requisitar qualquer documento ou informação dos órgãos e entidades sob inspeção.

Gabarito: D

Comentários

• Questão desatualizada porque o art. 24 (abaixo) foi alterado pela resolução 806/2014.

  Art. 24. (...) Parágrafo único - Para cumprimento do disposto neste artigo, os órgãos setoriais de Controle Interno remeterão, quadrimestralmente, à Auditoria Geral do Estado, Relatório Conclusivo das atividades desenvolvidas no exercício de suas atribuições.

Questão 1337356

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Resoluções da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ

Consoante o disposto na Resolução SEF 45/07, as competências da Superintendência de Tributação estão relacionadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

• A. A orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento, a avaliação do sistema de tributação e a deliberação em processo de consulta, regime especial e de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nos termos da legislação.
• B. Baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária.
• C. Dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta.
• D. Rever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a recurso.
• E. Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto à Comissão Técnica Permanente do ISS.

Gabarito: E

Comentários

• SEF 45/07 ​Art. 83. Compete à Superintendência de Tributação:

  a) Certa. I - a orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento, a avaliação do sistema de tributação e a deliberação em processo de consulta, regime especial e de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nos termos da legislação;

  b) Certa. II - baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária;

  c) Certa. III - dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta;

  d) Certa. IV - rever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a recurso;

  e) Errada. V - representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS; (...)

Questão 1337359

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentos e Relatórios; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

Qual é o número de parágrafos contidos em um parecer de auditoria que contenha três ressalvas e um parágrafo de ênfase?

• A. Três.
• B. Quatro.
• C. Seis
• D. Sete.
• E. Cinco.

Gabarito: D

Comentários

• PARECER SEM RESSALVAS
  1º Introdução
  2º Escopo
  3º Opinião
  4º Ênfase (se houver)
  
  PARECER COM RESSALVA
  1º Introdução
  2º Escopo
  3º RESSALVA
  4º Opinião
  5º Ênfase (se houver)
  
  Colocando essa regra na questão
  PARECER COM 3 RESSALVAS

  1º Introdução
  2º Escopo
  3º RESSALVA 1
  4º RESSALVA 2
  5º RESSALVA 3
  6º Opinião
  7º Ênfase (HOUVE ÊNFASE)
  
  

Questão 1337362

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Fraude e Erro; Risco de auditoria

De acordo com o CFC, assinale a alternativa correta.

• A. O risco de não ser detectada uma distorção relevante decorrente de fraude é mais alto do que o risco de não ser detectada uma fraude decorrente de erro.
• B. A capacidade do auditor de detectar uma fraude independe de fatores como a extensão da manipulação e a dimensão relativa dos valores individuais manipulados e a posição dos indivíduos envolvidos.
• C. A responsabilidade primeira para evitar o cometimento de fraudes em entidades que são auditadas recai sobre o auditor.
• D. A fraude, seja na forma de informações contábeis fraudulentas ou de apropriação indevida de ativos, envolve o incentivo ou a pressão para que ela seja cometida, mas não necessariamente uma oportunidade percebida para tal ou alguma racionalidade (ou seja, dar razoabilidade a algo falso) do ato.
• E. São exemplos específicos de respostas à avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante, no contexto de erros e fraudes em demonstrações contábeis, visitar locais ou executar certos testes com anúncio prévio ou solicitar que os estoques sejam contados no encerramento dos trabalhos de auditoria.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A:
  A fraude pode envolver esquemas sofisticados e cuidadosamente organizados destinados a oculata-lás, tais como falsificação, omissão deliberada na escrituração e no registro de operações ou prestação intencional de falsas representações ao auditor, sendo ainda mais difíceis de detectar quando associadas a um conluio.
  
  

• Apesar da redação incoerente da norma NBC 240, devemos considerá-la correta pela literalidade:

  6. Como descrito na NBC TA 200, item 51, os efeitos potenciais das limitações inerentes são particularmente significativas no caso da distorção resultar de fraude. O risco de não ser detectada uma distorção relevante decorrente de fraude é mais alto do que o risco de não ser detectada uma fraude decorrente de erro. Isso porque a fraude pode envolver esquemas sofisticados e cuidadosamente organizados, destinados a ocultá-la, tais como falsificação, omissão deliberada no registro de operações ou prestação intencional de falsas representações ao auditor. (...)

  Tirando isso, a questão é simples pelo fato de que descobrir um esquema fraudulento (descrito pelo Altamir, que retirou da norma), é geralmente mais difícil que descobrir um mero erro.

• A - certa. NBC TA 240. (...) 6. Como descrito na NBC TA 200, item 51, os efeitos potenciais das limitações inerentes são particularmente significativas no caso da distorção resultar de fraude. O risco de não ser detectada uma distorção relevante decorrente de fraude é mais alto do que o risco de não
  ser detectada uma fraude decorrente de erro.
   

  B- errada. NBC TA 240. (...)  A  capacidade  do  auditor  de  detectar  uma  fraude  depende  de fatores como a habilidade do perpetrador, a frequência e a extensão da manipulação, o grau de conluio, a dimensão relativados valores individuais manipulados e a posição dos indivíduos envolvidos.

  
  C - errada. NBC TA 240. (...)   4. A  principal  responsabilidade  pela  prevenção  e  detecção  da fraude é dos responsáveis pela governança da entidade e da sua administração.

  
  D- Errada.  NBC TA 240. (...)          A1. A fraude, seja na forma de informações contábeis fraudulentas  ou  de  apropriação  indevida  de  ativos,  envolve  o incentivo  ou  a pressão para que ela seja cometida, uma oportunidade percebida para tal e alguma racionalidade (ou seja, dar razoabilidade a algo falso) do ato.

  E - Errada .  NBC TA 240. (...)     Sem anúncio prévio
   

• A - certa. NBC TA 240. (...) 6. Como descrito na NBC TA 200, item 51, os efeitos potenciais das limitações inerentes são particularmente significativas no caso da distorção resultar de fraude. O risco de não ser detectada uma distorção relevante decorrente de fraude é mais alto do que o risco de não
  ser detectada uma fraude decorrente de erro.
   

  B- errada. NBC TA 240. (...)  A  capacidade  do  auditor  de  detectar  uma  fraude  depende  de fatores como a habilidade do perpetrador, a frequência e a extensão da manipulação, o grau de conluio, a dimensão relativados valores individuais manipulados e a posição dos indivíduos envolvidos.

  
  C - errada. NBC TA 240. (...)   4. A  principal  responsabilidade  pela  prevenção  e  detecção  da fraude é dos responsáveis pela governança da entidade e da sua administração.

  
  D- Errada.  NBC TA 240. (...)          A1. A fraude, seja na forma de informações contábeis fraudulentas  ou  de  apropriação  indevida  de  ativos,  envolve  o incentivo  ou  a pressão para que ela seja cometida, uma oportunidade percebida para tal e alguma racionalidade (ou seja, dar razoabilidade a algo falso) do ato. 

  E - Errada .  NBC TA 240. (...)     Sem anúncio prévio

• :

  Letra A- Verdadeiro. A fraude envolve a burla ao controle interno, explorando suas limitações e pode, ainda, envolver esquemas sofisticados, conluios etc. Isso faz com que, naturalmente, seja mais difícil descobri-la, já que há a intenção em esconder o ato.

  Letra B- Falso. A complexidade ou sofisticação da fraude dificulta a descoberta. Logo, trocar “independe” por “depende” para tornar a assertiva verdadeira.

  Letra C- Falso. É da entidade.

  Letra D- Falso. Há o que se chama de triângulo da fraude. São os elementos que estão presentes ou facilitam a ação fraudulenta: Motivação/pressão, racionalização e oportunidade.

   

  Letra E- Falso. Alguns exames devem ser feitos “de surpresa”. Fazer a contagem do estoque próximo ao final da auditoria diminui a possibilidade de erros e fraudes comparativamente em relação a sua execução em data intermediária, mas isso não é uma verdade absoluta.

• |O portugues da letra A não está claro. A resposta é muito simples. se a questão tivesse sido melhor elaborada

Questão 1337365

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Testes de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Por ocasião da aplicação dos testes substantivos, o auditor objetiva o alcance de determinadas conclusões. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Adequação do sistema de controle interno: se as normas estabelecidas pela administração para proteção de seus ativos são efetivas.
• B. Mensuração, apresentação e divulgação: se os componentes patrimoniais estão adequadamente mensurados, apresentados e divulgados.
• C. Direitos e deveres: se se encontram adequadamente registrados na contabilidade.
• D. Ocorrência: se determinada transação efetivamente ocorreu.
• E. Existência: se determinado componente patrimonial existe em certa data.

Gabarito: A

Comentários

• Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informações da Entidade.

• A Alternativa A refere-se aos testes de Observância ou Controle.

• Quanto o auditor objetiva verificar o controle interno da empresa, está aplicando o teste de observância de controle - não teste substantivo.

• NBC T 11

  11.2.6.4 – Na aplicação dos testes substantivos, o auditor deve objetivar as seguintes conclusões:

  a) existência – se o componente patrimonial existe em certa data;

  b) direitos e obrigações – se efetivamente existentes em certa data;

  c) ocorrência – se a transação de fato ocorreu;

  d) abrangência – se todas as transações estão registradas; e

  e) mensuração, apresentação e divulgação – se os itens estão avaliados, divulgados, classificados e descritos de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade.

  Bons estudos!

• Nos testes substantivos são avaliadas as contas, os saldos, os registros contábeis etc. Assim, apenas a letra A traz item incorreto, pois, a avaliação do controle interno é feita mediante TESTE de CONTROLE.

  Resposta A

• Resolução CFC nº 986/2003 (NBC TI 01)

  12.2.3.2 – Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade. Na sua aplicação, devem ser considerados os seguintes procedimentos:

  a) inspeção – verificação de registros, documentos e ativos tangíveis;

  b) observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução; e

  c) investigação e confirmação – obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro ou fora da entidade.

  12.2.3.3 – Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade.

Questão 1337368

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentos e Relatórios; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

Uma empresa de auditoria, às vésperas de emitir seu parecer de auditoria sem ressalvas para a empresa Alfa, recebe informação de que a matriz de Alfa entrou em processo de descontinuidade. Nessa situação, o auditor.

• A. deve alterar seu parecer para a modalidade “adverso”.
• B. deve alterar seu parecer para a modalidade “com ressalvas”.
• C. deve alterar seu parecer para a modalidade “com abstenção de opinião”.
• D. deverá renunciar ao trabalho.
• E. deverá emitir parecer sem ressalvas.

Gabarito: E

Comentários

• Cai nesta pegadinha: a matriz da empresa Alfa que entrou em processo de descontinuidade; logo o parecer permanece inalterado e sem ressalvas, pois ela permanece igual. 

• é útil acrescentar que o auditor fará as considerações sobre a descontinuidade em paragrafo de enfase, porem a opinião não altera...

Questão 1337371

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Fraude e Erro

A diferença fundamental entre fraudes e erros reside na intenção. Havendo intenção de cometer o ato ou omiti-lo, está caracterizada a fraude. Se aquele item não estiver presente, trata-se de erro. Esses termos podem ser definidos da seguinte forma:

I. fraude: o ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis; e

II. erro: o ato não intencional resultante de omissão, desatenção ou má interpretação de fatos na elaboração de registros e demonstrações contábeis. O “estouro de caixa” é uma evidência de “caixa dois” (omissão de receitas, existência de recursos não contabilizados). Nesse diapasão, pode-se afirmar que uma de suas causas (“estouro”), que têm como consequência o saldo credor da conta contábil “caixa”, é

• A. o lançamento contábil da compra de mercadorias sem documento fiscal correspondente.
• B. a venda de mercadorias para recebimento no longo prazo sem documento fiscal correspondente.
• C. a venda de mercadorias à vista (com a consequente entrada de recursos) não contabilizada.
• D. o recebimento de receitas antecipadas (adiantamento de clientes) contabilizado com observância do princípio da oportunidade e da competência.
• E. o pagamento de despesas dedutíveis para fins de imposto de renda adequadamente contabilizado.

Gabarito: C

Comentários

• Segue uma explicação bem elucidativa sobre saldo credor na conta caixa:

   

  "Saldo credor da conta "Caixa" indica que o contribuinte efetuou pagamento com recursos não contabilizados, decorrentes de operações anteriormente realizadas e também não contabilizadas (receitas mantidas à margem da escrituração).
  
  Por exemplo, a empresa possui R$ 300,00 no caixa e pagou uma fatura de R$ 1.000,00. Caso o contribuinte realizasse a contabilização, ficaria com saldo credor de caixa no valor de R$ 700,00.
  
  As empresas que possuem “caixa 2”, muitas vezes, para evitar que a conta “Caixa” fique com saldo credor, efetuam um lançamento fictício de suprimento de caixa, muitas vezes advindos de empréstimos de sócios quando a empresa, por exemplo, necessita pagar uma despesa e não possui dinheiro suficiente em caixa. Deste modo, retiram dinheiro do “caixa 2” e colocam na conta “Caixa”, para evitar que esta conta fique com saldo credor. Ou seja, este tipo de lançamento fictício caracteriza uma presunção legal de omissão de receitas, pois, sem ele, haveria um saldo credor de caixa.
  
  Ou seja, é sempre aconselhável que o fiscal verifique e analise as operações realizadas pela empresa com seus sócios. Caso o fiscal verifique este tipo de omissão de receitas, deverá arbitrar a receita com base no valor dos recursos de caixa fornecidos à empresa por pessoas ligadas (sócios, administradores, diretores, entre outros), caso a efetividade da entrega e a origem destes recursos não sejam claramente comprovadas."

   

  Fonte: [https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/mod/resource/view.php?id=1228]

• aprendemos que o chamado “caixa dois” compreende valores que transitaram pela empresa, mas que não foram contabilizados (ou foram, a menor).

                 As disponibilidades (caixa) têm saldo devedor. Não é possível a existência de saldo credor de caixa. Isso ocorre apenas se os valores que deveriam transitar pelo caixa estiverem sendo omitidos na contabilidade com a utilização do que se denomina co­mumente “caixa 2”. Na prática, poderia estar ocorrendo o seguinte: a empresa vende, aufere receita e não registra na contabilidade. Em consequência, o caixa vai se enfra­quecendo a ponto de não ter condições de efetuar os pagamentos “oficialmente”, sob pena de se tornar negativo (credor). A título de exemplo, a legislação do imposto de renda considera a ocorrência de saldo credor de caixa uma presunção legal de omissão de receitas.

                 Das opções apresentadas na questão, a única que pode ser entendida como causa do “estouro de caixa” é a letra C, pois a empresa vendeu a mercadoria à vista e não contabilizou no Caixa essa entrada de recursos (não debitou).

                 A letra A está errada, pois o lançamento contábil foi realizado.

                 A letra B também está incorreta, já que a venda foi realizada para recebimento no longo prazo, não impactando o Caixa naquele momento.

                 Por fim, as letras D e E apresentam contabilizações corretas, não sendo, portanto, causas para o “estouro de caixa”.

  Gabarito: alternativa C

• [...] Geralmente esses casos ocorrem por falta de emissão de notas de vendas, as empresas omitem ou simplesmente tiram poucas notas, para pagar pouco imposto, em hipótese alguma o caixa pode fechar [...]

  https://www.contabeis.com.br/forum/contabilidade/152505/estouro-de-caixa/

  Nesse exemplo acima, temos venda de mercadorias (com a consequente entrada de recursos) não contabilizada.

  Deus abençoe a todos!!

• Resposta: O estouro de caixa é uma consequência de uma cadeia de fatos. Primeiro, não são registradas as entradas de recursos, que são mantidos à margem da contabilidade oficial. Consequentemente, como não são registradas todas as entradas, o caixa fica “bem fraco” oficialmente. Assim, se a entidade efetuar os registros dos pagamentos, não há saldo “oficial” suficiente para pagar, estourando a conta caixa.

  A alternativa que se enquadra nessa descrição de fatos é a C.

  Gabarito C

Questão 1337374

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

O período compreendido entre o término do exercício social e a emissão do parecer é denominado período subsequente, e o auditor deve considerá-lo parte normal da auditoria. Isso ocorre porque, dependendo da natureza e da materialidade dos eventos, ajustes contábeis nas demonstrações contábeis podem ser requeridos. Como exemplo disso, é possível citar perdas significativas em contas a receber e sentenças judiciais.

Especificamente em relação aos eventos e transações ocorridos após a divulgação das demonstrações contábeis, é correto afirmar que

• A. o auditor não tem responsabilidade e deve fazer indagações sobre as demonstrações contábeis.
• B. o parecer a ser emitido deverá obrigatoriamente estar enquadrado na modalidade “com ressalvas”.
• C. o auditor ficará impedido de emitir um parecer “sem ressalvas”.
• D. ao tomar conhecimento, após a divulgação das demonstrações contábeis, de fato anterior à data de seu parecer que, se fosse conhecido, poderia tê-lo levado a emitir documento com conteúdo diverso do que foi, deverá decidir se as demonstrações contábeis precisarão de revisão.
• E. quando a administração alterar significativamente as demonstrações contábeis divulgadas, o auditor não deverá ignorar essas alterações, mesmo já tendo emitido seu parecer sobre elas.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta E

  
  

  
  

  NBC TA 560 -  15. Caso a administração altere as demonstrações contábeis, o auditor independente deve (ver item A17):

  (a) aplicar os procedimentos de auditoria necessários nas circunstâncias das alterações;

  (b) revisar as providências tomadas pela administração para garantir que todos os que

  receberam as demonstrações contábeis juntamente com o respectivo relatório do auditor

  independente sejam informados da situação;

  (c) exceto se as circunstâncias no item 12 forem aplicáveis:

  (i) estender os procedimentos de auditoria mencionados nos itens 6 e 7 até a data do

  novo relatório do auditor independente e datar o novo relatório com data posterior à

  data de aprovação das demonstrações contábeis reapresentadas; e

  (ii) fornecer novo relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis

  reapresentadas;

  (d) no caso em que as circunstâncias no item 12 se aplicam, alterar o relatório do auditor

  independente.

• qual seria o erro da D ?

• O erro da alternativa d) é a palavra "anterior", que seria corretamente substituída por "posterior". 

• Quanto à letra D, se, após a divulgação das demonstrações contábeis, o auditor independente tomar conhecimento de fato que, se fosse do seu conhecimento na data do relatório do auditor independente, poderia tê-lo levado a alterar seu relatório, o auditor independente deve..

  Como a questão fala que a empresa alterou as demonstrações, o auditor passa a ter responsabilidade novamente na aplicação de procedimentos de auditoria (letra E).

• Letra E.

   

  Comentários:

   

  Após a divulgação das demonstrações contábeis, o auditor independente não tem obrigação de executar nenhum

  procedimento de auditoria em relação às demonstrações contábeis. Entretanto, se, após a divulgação das demonstrações

  contábeis, o auditor independente tomar conhecimento de fato que, se fosse do seu conhecimento na data do relatório

  do auditor independente, poderia tê-lo levado a alterar seu relatório, o auditor independente deve:
  - discutir o assunto com a administração e, quando apropriado, com os responsáveis pela governança;
  - determinar se as demonstrações contábeis precisam ser alteradas e, caso afirmativo;
  - indagar como a administração pretende tratar do assunto nas demonstrações contábeis.

   

  Caso a administração altere as demonstrações contábeis, o auditor independente deve:

  (a) aplicar os procedimentos de  auditoria necessários nas circunstâncias das alterações; e

  (b) revisar as providências tomadas pela administração para garantir que todos os que receberam as demonstrações

  contábeis juntamente com o respectivo relatório do auditor independente sejam informados da situação.

   

  Pelo exposto, a alternativa mais completa é a letra E pois, caso a administração altere as demonstrações o auditor

  passa a ter responsabilidade novamente na aplicação de procedimentos de auditoria.

   

   

   

   

  Gabarito: E

   

  Prof. Claudenir Brito

• "Após a divulgação das demonstrações contábeis, o auditor independente não tem obrigação de executar nenhum procedimento de auditoria em relação às demonstrações contábeis. Entretanto, se, após a divulgação das demonstrações contábeis, o auditor independente tomar conhecimento de fato que, se fosse do seu conhecimento na data do relatório do auditor independente(...)

• NBC TA 560 (2016)

  14. Após a divulgação das demonstrações contábeis, o auditor independente não tem obrigação de executar nenhum procedimento de auditoria em relação às demonstrações contábeis. Entretanto, se, após a divulgação das demonstrações contábeis, o auditor independente tomar conhecimento de fato que, se fosse do seu conhecimento na data do relatório do auditor independente, poderia tê-lo levado a alterar seu relatório, o auditor independente deve:

  (a) discutir o assunto com a administração e, quando apropriado, com os responsáveis pela governança;

  (b) determinar se as demonstrações contábeis precisam ser alteradas e, caso afirmativo;

  (c) indagar como a administração pretende tratar do assunto nas demonstrações contábeis.

  15. Caso a administração altere as demonstrações contábeis, o auditor independente deve:

  (a) aplicar os procedimentos de auditoria necessários nas circunstâncias das alterações;

  (b) revisar as providências tomadas pela administração para garantir que todos os que receberam as demonstrações contábeis juntamente com o respectivo relatório do auditor independente sejam informados da situação;

  (c) exceto se as circunstâncias no item 12(*) forem aplicáveis:

  (i) estender os procedimentos de auditoria mencionados nos itens 6 e 7 até a data do novo relatório do auditor independente e datar o novo relatório com data posterior à data de aprovação das demonstrações contábeis reapresentadas; e

  (ii) fornecer novo relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis reapresentadas;

  (d) no caso em que as circunstâncias no item 12(*) se aplicam, alterar o relatório do auditor independente.

  (*) item 12: Se a legislação não proíbe a administração de restringir a alteração das demonstrações contábeis aos efeitos do evento ou eventos subsequentes que causaram essa alteração e em que os responsáveis pela aprovação das demonstrações contábeis não estão proibidos de restringir a aprovação a essa alteração, o auditor pode limitar os procedimentos de auditoria aos eventos subsequentes exigidos no item 11(b)(i) a essa alteração. 

  A questão foi alvo de recursos e assim a banca justificou o gabarito E:

  “No caso em tela, pode solicitar que sejam as demonstrações republicadas, emitir parecer com data dupla ou veicular que seu parecer não deve ser levado em consideração.”  

  Gabarito E

Questão 1337377

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentos e Relatórios; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

Qual das situações abaixo impede que o auditor emita um parecer sem ressalva?

• A. O auditado efetuar os ajustes recomendados pelo auditor.
• B. Chance remota de determinado ativo não ser realizado.
• C. Incapacidade de a entidade auditada continuar suas operações.
• D. Discordância junto à administração quanto a procedimentos contábeis de efeitos relevantes nas demonstrações.
• E. Ausência de limitação da extensão do seu trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• PARACER SEM RESSALVA - OCORRE QUANDO AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ESTÃO SEM DISTORÇÕES RELEVANTES GENERALIZADAS. OU SEJA, ESTÁ TUDO OK.

  
  

  LOGO:

  
  

  a)

  O auditado efetuar os ajustes recomendados pelo auditor. PARECER SEM RESSALVA - TUDO OK

  
  

  b)

  Chance remota de determinado ativo não ser realizado. PARECER SEM RESSALVA - TUDO OK

  LEMBRANDO:

  
  

  REMOTA (PROX. 0%): NÃO REGISTRA NÃO FAZ NADA
  

  POSSÍVEL (NÃO PROVÁVEL) MENOR 50%: DIVULGA (NOTAS EXPLICATIVAS)
  

  PROVÁVEL MAIOR 50%: RECONHECE COMO PROVISÃO (PASSIVO)
  

  
  

  c)

  Incapacidade de a entidade auditada continuar suas operações. PARECER SEM RESSALVA - TUDO OK

  
  

  d)

  Discordância junto à administração quanto a procedimentos contábeis de efeitos relevantes nas demonstrações.
  

  
  

  e)

  Ausência de limitação da extensão do seu trabalho. PARECER SEM RESSALVA - TUDO OK

  
  

• Quanto à letra (C) incapacidade de a entidade auditada continuar suas operações, não modifica a opinião do auditor, mas  deve ser objeto de parágrafo de ênfase

• Somente em relação ao que Andre Freitas comentou: é utilizada, atualmente, uma seção em separado para tratar da continuidade, e não mais parágrafo de ênfase.

  Fonte: Notas de aula Prof. Marcelo Aragão.

• Cumpre frisar, no que diz respeito a letra C, que "o auditor não é obrigado a: (a) Assegurar viabilidade futura; (b) atestar eficiência/eficácia dos negócios que estejam fora do escopo; (c) detectar e prevenir fraudes; (d) Auxiliar no cumprimento dos objetivos.

• Letra A: Falso. Se o auditado corrigir conforme solicitação, não haverá discordâncias em relação ao auditor quanto a possíveis distorções.

  Letra B- Falso. Por si só, não é motivo, exceto se o auditado não evidenciar isso em suas DC.

  Letra C- Falso. Por si só, não é motivo, exceto se as demonstrações contábeis não evidenciarem essa realidade.

  Letra D- Verdadeiro. Possíveis distorções relevantes não corrigidas geram modificação de opinião.

  Letra E- Falso. Se fosse a “existência” de limitação, poderia estar correto.

  Gabarito D

Questão 1337380

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria

A possibilidade de o auditor vir a emitir um parecer tecnicamente inadequado sobre as demonstrações contábeis por conta de um “tique frio” marcado nos papéis de trabalho por um integrante da equipe de auditoria evidencia

• A. risco inerente.
• B. risco de controle.
• C. risco de detecção.
• D. necessidade de parecer com ressalvas.
• E. necessidade de um parecer diferente da modalidade “sem ressalvas”.

Gabarito: C

Comentários

• Apesar de não saber o que significa : "tique frio", mas saber que o risco de detecção ser o risco de o auditor não detectar um erro ou fraude que afete as demonstrações contábeis, e esta ligado ao grau de eficiência dos procedimentos conduzidos pelo auditor. Deu para concluir a resposta da questão
  

• simples:

  se a culpa é do auditori, logo, é risco de detecção.

  bons estudos!

• Resolução: Essa questão tem uma pegadinha, já que a redação utilizada parece com a definição de risco de auditoria contida nas NBC TA 200, veja:

  Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.

  Entretanto, a questão está se referindo ao risco de o auditor não detectar, por falha, descuido, falta de capacitação etc.

  Um “tique” errado auditor levou a uma conclusão errada. Isso nos remete ao risco de detecção. Os tiques são as marcações que o auditor utiliza nos papéis de trabalho (por ex.: sinais gráficos, letras gregas, símbolos etc) falhar na execução dos testes ou dos seus registros, escapando alguma distorção, estamos diante do risco de detecção. Observe:

  Risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.

  Resposta C

Questão 1337383

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentos e Relatórios; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

Quando houver uma limitação no escopo do trabalho do auditor provocado pela entidade auditada, o parecer deverá ser emitido na(s) modalidade(s)

• A. adverso ou com abstenção de opinião.
• B. sem ressalvas.
• C. com parágrafo de ênfase.
• D. adverso ou com ressalva.
• E. com ressalva ou com abstenção de opinião.

Gabarito: E

Comentários

• Gab 'e'
  
  * Limitação de escopo = Parecer com abstenção de opinião
  * Adverso = Auditor tem acesso as informações, porém não concorda com a posição tomada pela auditada em determinado ponto. 

• Se houve limitação de escopo por parte da entidade auditada não foi possível obter evidência de auditoria suficiente e adequada.

  Auditor deve analisar:

  Se possíveis efeitos são relevantes mas não generalizado - parecer com ressalva

  Se possíveis efeitos são relevantes e generalizados - abstenção de opinião

  (NBC TA 700)

• Vale a dica a respeito do momento da limitação:

  a)A limitação foi imposta pela administração após a aceitação do trabalho e a concordância com os termos: É provável que seja abstenção de opnião ou com ressalva = deve solicitar que a administração retire

  b)A limitação foi imposta antes da aceitação do trabalho de auditoria: Pode gerar opnião com abstenção = o auditor não deve aceitar o trabalho, a menos que seja exigido por lei ou regulamento

• Se o auditor não consegue obter evidências por limitação de escopo que possa contemplar distorção relevante efetiva ou potencial, deverá modificar seu relatório para com ressalva (se o elemento ou distorção não está disseminado pelas DC) ou abstenção (se for possível a generalização pelas DC). Poderia avaliar, conforme natureza dessa limitação, renunciar ao trabalho.

  Por que não cabe a opinião adversa?

  Porque o auditor não tem evidências, logo não pode concluir, nem a “favor”, “nem “contra” o divulgado.

  Resposta: E

Questão 1337386

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria

A auditoria das demonstrações financeiras de sociedades controladas, avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, por outros auditores independentes, implica a seguinte obrigação para o auditor da sociedade controladora:

• A. emitir parecer com abstenção de opinião ou adverso.
• B. emitir parecer com parágrafo de ênfase, em virtude dessa incerteza.
• C. emitir um parecer com ressalvas, em virtude dessa situação.
• D. desconsiderar essa situação em seu relatório.
• E. destacar esse fato em seu parecer.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  NBC T 11

  11.3.9.2 – Quando houver participação de outros auditores independentes no exame das demonstrações contábeis das controladas e/ ou coligadas, relevantes, o auditor da controladora e/ou investidora deve destacar esse fato no seu parecer.

  11.3.9.3 – Nessas circunstâncias, o auditor da controladora e/ou investidora deve expressar sua opinião sobre as demonstrações contábeis como um todo, baseando-se exclusivamente no parecer de outro auditor com respeito às demonstrações contábeis de controladas e/ou coligadas. Esse fato deve ser destacado no parecer, indicando os valores envolvidos
  
  bons estudos

• Este é o caso que outras empresas componentes do grupo são auditadas por auditor diferente do auditor do grupo. Nessas situações o auditor do grupo, precisa definir se há evidência apropriada e suficiente que a auditoria no componente foi conduzida conforme os requisitos éticos e NBC TAs e que não há riscos de distorção.

  Se o auditor do grupo concluir que o trabalho do auditor do componente é insuficiente, ela deve determinar quais procedimentos adicionais devem ser executados e se estes devem ser executados pelo auditor do componente ou por ela mesma.

  Concluindo pela adequação e suficiência das evidências, o seu relatório será não modificado.

  Caso contrário, aplicará a modificação de opinião conforme as circunstâncias: Com ressalva, abstenção, adverso.

  Destaque-se que embora os auditores de componentes possam realizar trabalhos sobre as informações contábeis dos componentes para a auditoria do grupo e, como tais, serem responsáveis pelas suas constatações, conclusões ou opiniões globais, é o auditor do grupo que é responsável pela opinião de auditoria do grupo.

  A questão não indica que há distorções, logo não há que se falar em ressalvas ou opinião adversa. O auditor mencionará que a auditoria das demais empresas foi conduzida por outros auditores.

  A melhor resposta, extrairíamos da revogada NBC T11, que tem linguagem bem simples. Apesar de revogada, mantemos seu valor doutrinário. Corrobora esse entendimento, o fato de alguns autores, a exemplo de CREPALDI (Silvio, A. Auditoria Contábil,8 ed. 2012), que repete o ensinamento desta norma revogada desde jan/2010 como válidos em sua obra com edição em 2012.

  “Quando houver participação de outros auditores independentes no exame das demonstrações contábeis das controladas e/ou coligadas, relevantes, o auditor da controladora/investidora deve destacar esse fato em seu parecer.” (Crepaldi, 2012).

  Atualmente (2021...), poderíamos destacar o fato na seção   “principais assuntos de auditoria” por exemplo, oportunidade para o auditor destacar de que forma o assunto influenciou a auditoria. por exemplo.

  Gabarito E

Questão 1337389

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

Em resposta a uma circularização, os advogados da entidade auditada assim classificaram as chances de perda nos processos judiciais em que aquela (auditada) era ré:

                                Natureza                  Valor                 Risco

                              Trabalhista      R$ 3.700.000,00        Remota

                              Trabalhista      R$ 6.000.000,00        Provável

                               Fiscal              R$    300.000,00        Possível

Considerando a situação acima e sabendo que o contador adotou os procedimentos corretos, consoante a regulamentação do CFC para estimativas e contingências, o auditor deverá certificar-se de que (sabendo que os saldos são relevantes)

• A. não foram mencionados quaisquer dos valores acima, uma vez que ainda não houve decisão judicial definitiva.
• B. apenas as contingências fiscais devem ser contabilizadas.
• C. todas as contingências acima devem ser contabilizadas.
• D. em relação à contingência trabalhista enquadrada como remota, não deve ser feito registro no balanço patrimonial nem ser mencionada em notas explicativas.
• E. a contingência trabalhista classificada como provável não deve ser contabilizada.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D
  
  Provável - contingência deve ser contabilizada e divulgada
  Possível - não contabiliza contingência, porém deve ser divulgado
  Remoto - não contabiliza e nem divulga

• 2 respostas d e e

   

• a)ERRADO, Atenção deve ser dada a essa assertiva, mencionar é diferente de reconhecer. Portanto, devem ser mencionados nas demonstrações contábeis: (i) Uma provisão referente a causa trabalhista julgada provável; (ii) Uma divulgação em notas explicativas referente à causa fiscal julgada possível.

  b)ERRADO, Vide explicação acima

  c)ERRADA

  d)CORRETA

  e)ERRADA

  Basicamente, deve ser dada atenção à primeira assertiva para fins de conhecimento e alerta.

Questão 1337392

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Componentes, ambiente, propósitos e abrangência; Controle Interno

Leia atentamente as informações a seguir:

I. Quanto melhor o controle interno, apurado por meio de testes de observância, maior deve ser a quantidade de testes substantivos a serem aplicados em função do risco de auditoria.

II. A revisão analítica integra os testes substantivos.

III. Na auditoria da conta Clientes, utiliza-se normalmente o procedimento de confirmação.

IV. Integra o trabalho de auditoria a aplicação de procedimentos para validação de eventos subsequentes após a publicação do parecer.

Assinale

• A. se apenas as informações I e II forem verdadeiras.
• B. se apenas as informações I e IV forem verdadeiras.
• C. se apenas as informações II e III forem verdadeiras.
• D. se apenas as informações II e IV forem verdadeiras.
• E. se apenas as informações III e IV forem verdadeiras.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
   

  I - Quanto melhor o controle interno, menor o risco de erros e fraudes nas operações e nas demonstrações da entidade auditada; consequentemente, menor o risco de auditoria. E se o risco de auditoria é menor, também menor deve ser a quantidade de testes substantivos a serem aplicados.

   

  II - CERTO: observe apenas que as novas normas do CFC utilizam o termo procedimento substantivo, em vez de teste substantivo, e procedimentos analíticos substantivos, em vez de revisão analítica:

      Procedimento substantivo é o procedimento de auditoria planejado para detectar distorções relevantes no nível de afirmações. Os procedimentos substantivos incluem:

      (a)   testes de detalhes (de classes de transações, de saldos de contas e de divulgações); e

      (b)   procedimentos analíticos substantivos.

   

  III - CERTO: A conta Cliente representa direitos da auditada e o auditor deve certificar-se de que esse ativo de fato existe, por meio de documentos e/ou de confirmação junto aos clientes.

   

  IV - Eventos subsequentes são os ocorridos no período compreendido entre o término do exercício social e a emissão do parecer, o chamado período subsequente. O auditor deve considerá-lo parte normal da auditoria. Porém, após a publicação do parecer, o auditor já não tem a obrigação dita na afirmativa.
  
  Bons estudos

• Para fixar:

  10. O auditor independente não tem obrigação de executar nenhum procedimento de auditoria em relação às demonstrações contábeis após a data do seu relatório. (Procedimentos adicionais ou ordinários não realizados após a emissão do parecer, isso não exime o auditor de fazer recomendações e exigências). Entretanto, se, após a data do seu relatório, mas antes da data de divulgação das demonstrações contábeis, o auditor tomar conhecimento de fato que, se fosse do seu conhecimento na data do relatório, poderia ter levado o auditor a alterar seu relatório, ele deve:

  (a) discutir o assunto com a administração

  (b) determinar se as demonstrações contábeis precisam ser alteradas e, caso afirmativo

  (c) indagar como a administração pretende tratar o assunto nas demonstrações contábeis.

• Resolução:

  Item I- Falso. Se o controle é bom, o auditor pode confiar na informação produzida pela entidade e executar menos testes substantivos.

  Item II- Verdadeiro. Os testes substantivos compreendem os procedimentos analíticos (revisão analítica) e os testes de detalhes.

  Item III-Verdadeiro. Idem para confirmar saldos bancários, saldos com fornecedores, confirmar acordos etc. Consiste em obter uma informação com um terceiro para confrontar com a informação interna.

  Item IV- Falso.

  NBC TA 560 (2016), 10.

  O auditor independente não tem obrigação de executar nenhum procedimento de auditoria em relação às demonstrações contábeis após a data do seu relatório. Entretanto, se, após a data do seu relatório, mas antes da data de divulgação das demonstrações contábeis, o auditor tomar conhecimento de fato que, se fosse do seu conhecimento na data do relatório, poderia ter levado o auditor a alterar seu relatório, ele deve:

  (a) discutir o assunto com a administração e, quando apropriado, com os responsáveis pela governança;

  (b) determinar se as demonstrações contábeis precisam ser alteradas e, caso afirmativo;

  (c) indagar como a administração pretende tratar o assunto nas demonstrações contábeis.

  Resposta C

Questão 1337395

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Em relação às estimativas e contingências, assinale a alternativa correta.

• A. Um fabricante dá garantias no momento da venda para os compradores do seu produto. De acordo com os termos do contrato de venda, o fabricante compromete a consertar, por reparo ou substituição, defeitos de produtos que se tornarem aparentes dentro de três anos desde a data da venda. De acordo com a experiência passada, é provável (ou seja, mais provável que sim do que não) que haverá algumas reclamações dentro das garantias. Ou seja, há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação. Nesse caso, a provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos para consertos de produtos com garantia vendidos.
• B. Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação, mas efetua a limpeza apenas quando é requerida a fazê-la nos termos da legislação de um país em particular em que ela opera. O país em que ela opera não possui legislação requerendo a limpeza, e a entidade vem contaminando o terreno nesse país há diversos anos. Em 31 de dezembro de 20X0, é praticamente certo que um projeto de lei requerendo a limpeza do terreno já contaminado será aprovado rapidamente após o final do ano. Nesse caso, uma provisão não é requerida e não deverá ser reconhecida.
• C. Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma política ambiental amplamente divulgada, em que ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar essa política publicada. Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação. A saída de recursos é Provável. Nessa situação, uma provisão não deve ser reconhecida.
• D. Uma entidade opera em uma atividade de extração de petróleo em que seu contrato de licença prevê a remoção da perfuratriz petrolífera ao final da produção e a restauração do solo oceânico. Noventa por cento dos custos eventuais são relativos à remoção da perfuratriz petrolífera e a restauração dos danos causados pela sua construção, e dez por cento advêm da extração do petróleo. Na data do balanço, a perfuratriz foi construída, mas o petróleo não está sendo extraído. A saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação é Provável. Nesse caso, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
• E. Uma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política de efetuar reembolso é amplamente conhecida. Por não haver previsão legal, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A
  
  No restante das alternativas, em todas deve ser reconhecida uma provisão, visto que a saída de recursos é PROVÁVEL.

• Resolução:

   A base para responder essa questão dependerá da possibilidade de perda conforme segue:

  Provisão e Passivo contingente

  

   

  Em síntese: 

  Provável: Reconhece e divulga

  Possível: Não reconhece e divulga.

  Remota: Não reconhece e não divulga.

  Analisando as alternativas temos:

  Letra A- Verdadeiro. A assertiva indica que é provável. Logo reconhecemos!

  Letra B- Falso. A lei exigirá a manutenção do terreno, logo é provável!

  Letra C- Falso. Faz parte da política da empresa incorrer em tais gastos, logo são gastos previsíveis e certos (provável).

  Letra D- Se a saída de recursos é provável devemos reconhecer a provisão.

  Letra E- Se faz parte da política da empresa deve ser reconhecida uma provisão pois é provável que ocorram devoluções. Não é necessário que a “obrigação” decorra de lei. 

  Resposta A

• li todas as alternativas pra chegar a conclusão de que a A era a correta kkkkk

Questão 1337398

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Auditoria Governamental; Auditoria Operacional

A finalidade básica da auditoria é comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística das unidades e das entidades da Administração Pública, em todas as suas esferas de governo e níveis de poder, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, quando legalmente autorizadas nesse sentido. Assim, é possível afirmar que, dependendo do enfoque, a auditoria se classifica em diferentes modalidades. Com base no exposto, é INCORRETO afirmar que a auditoria

• A. de avaliação da gestão objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados, compreendendo, entre outros, os seguintes aspectos: exame das peças que instruem os processos de tomada ou prestação de contas; exame da documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos; verificação da eficiência dos sistemas de controles administrativo e contábil; verificação do cumprimento da legislação pertinente; e avaliação dos resultados operacionais e da execução dos programas de governo quanto à sua economicidade, eficiência e eficácia.
• B. de acompanhamento da gestão é realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhoras e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.
• C. contábil compreende o exame dos registros e documentos e a coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto. Objetiva obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação econômico- financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas. Tem por objeto, também, verificar a efetividade e a aplicação de recursos externos, oriundos de agentes financeiros e organismos internacionais, por unidades ou entidades públicas executoras de projetos celebrados com aqueles organismos, com vistas a emitir opinião sobre a adequação e fidedignidade das demonstrações financeiras.
• D. operacional consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da Administração Pública, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações que visem a aprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial, desde que o viés seja predominantemente contábil. Esse tipo de procedimento auditorial consiste numa atividade de assessoramento ao gestor público, com vistas a aprimorar as práticas dos atos e fatos administrativos, sendo desenvolvida de forma tempestiva no contexto do setor público, atuando sobre a gestão, seus programas governamentais e sistemas informatizados.
• E. especial objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente. Classificam-se nesse tipo os demais trabalhos auditoriais não inseridos em outras classes de atividades.

Gabarito: D

Comentários

• Entendi que o erro d) é desde que o viés seja predominantemente contábil. 

• Letra D.

   

  Comentários:

   

  Essa questão está consideravelmente extensa, mesmo para os padrões da FGV. O que pode facilitar para o candidato

  é que o pedido se refere ao que é INCORRETO, ou seja, se encontrarmos algum erro durante uma leitura atenta das

  alternativas, podemos concluir que se trata do gabarito.

   

  A definição de Auditoria Operacional constante na alternativa D estaria correta, exceto pela expressão “desde que o viés

  sejapredominantemente contábil“, já que não é esta a prioridade da Auditoria Operacional. Seu viés é predominantemente

  relacionado ao desempenho.

   

   

   

   

  Gabarito: D

   

   

  Prof. Claudenir Brito

• LETRA D> operacional consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da Administração Pública, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações que visem a aprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial, desde que o viés seja predominantemente contábil. Esse tipo de procedimento auditorial consiste numa atividade de assessoramento ao gestor público, com vistas a aprimorar as práticas dos atos e fatos administrativos, sendo desenvolvida de forma tempestiva no contexto do setor público, atuando sobre a gestão, seus programas governamentais e sistemas informatizados....

• Vou esperar sair em filme pra fazer essa questão...

• Erro da questâo (...)desde que o viés seja predominantemente contábil.

• Essas KUESTÕES da FGV SEFAZ RJ 2011 dão mta mta preguiça, mas estou acertando.

Questão 1337401

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Evidência de Auditoria; Processo de Auditoria

Considerando a doutrina em auditoria, assinale a alternativa correta.

• A. É recomendável, como regra geral, o uso de mais de um tipo de evidência, de forma a fortalecer as conclusões finais.
• B. As evidências físicas, obtidas a partir da observação de pessoas, eventos ou condições materiais existentes, sempre que constituírem elementos críticos para o alcance dos objetivos da auditoria, devem ser corroboradas. Por esse motivo, as observações diretas devem ser feitas por, no mínimo, cinco membros da equipe de auditoria, de preferência acompanhados de representantes do auditado. Caso a equipe considere necessário, deve-se preparar uma descrição detalhada das condições observadas e solicitar a anuência formal do representante do auditado.
• C. As evidências orais, normalmente obtidas em entrevistas, são provas conclusivas, não necessitando ser sustentadas por evidências documentais.
• D. A confiabilidade das evidências documentais fornecidas pelo sistema de controle do órgão auditado – por exemplo, os demonstrativos contábeis – independerá do regular funcionamento desse sistema.
• E. A existência de um manual de procedimentos, por si só, garante que ele esteja sendo empregado pelo auditado.

Gabarito: A

Comentários

• A evidência de auditoria é necessária para fundamentar a opinião e o relatório do auditor. Ela tem natureza cumulativa e é obtida, principalmente, a partir dos procedimentos de auditoria realizados durante o curso do trabalho. Portanto as técnicas ou procedimentos básicos de auditoria usadas para se obter a evidencia de auditoria são: a inspeção, observação, indagação, confirmação, recálculo, reexecução procedimento analíticos, muitas vezes em combinação.

• A)É recomendável, como regra geral, o uso de mais de um tipo de evidência, de forma a fortalecer as conclusões finais.

  C)As evidências orais, normalmente obtidas em entrevistas, são provas conclusivas, não necessitando ser sustentadas por evidências documentais.

  D)A confiabilidade das evidências documentais fornecidas pelo sistema de controle do órgão auditado – por exemplo, os demonstrativos contábeis – independerá do regular funcionamento desse sistema.

  E)A existência de um manual de procedimentos, por si só, garante que ele esteja sendo empregado pelo auditado.

  Esta questão exige mais lógica que conhecimento, não se preocupe se não tiver acertado. Muitas vezes o cansaço acaba nos fazendo cometer erros bobos.

  Bons estudos!

• Letra A- Verdadeiro. As evidências são cumulativas e corroborativas. As evidências somam-se a outras evidências para que sejam adequadas e suficientes. Ademais, as evidências não são conclusivas, mas persuasivas.

  Letra B- Falso. A evidência física normalmente é obtida a partir de procedimentos substantivos como inspeção, confirmação etc. É provável e recomendável que em alguns casos a observação seja acompanhada por representante do auditado, entretanto não existe regra de quantos auditores devem observar o ou acompanhar o processo. Isso é questão de julgamento profissional.

  Letra C - Falso. Normalmente as evidências verbais são corroborativas. Somam-se a outras evidências para que o conjunto se torne ADEQUADO + SUFICIENTE (regra de ouro das evidências). A rigor, a evidência, em geral, é persuasiva (não conclusiva).

  Letra D- Falso. Se os sistemas contábil e de controle interno não são confiáveis, informação não confiável será produzida. Logo, sujeita a entidade a um maior nível de risco de controle.

  Letra E- Falso. A existência de um controle não garante a sua efetividade. Nesse caso, o manual poderia ser simplesmente ignorado, poderia ser burlado ou ser aplicado com erros de interpretação. Todo e qualquer sistema de controle interno sofre limitações.

  Resposta A

Questão 1337404

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Documentação de Auditoria na Gestão Pública (Papéis de Trabalho); Processo de Auditoria

Em relação à auditoria do setor público, é INCORRETO afirmar que

• A. para o desenvolvimento das avaliações, a mensuração dos dados e das informações é realizada por meio de um conjunto de indicativos e indicadores que evidenciam o desenvolvimento da gestão. Para efeito das avaliações sobre os dados e informações, consideram-se os atributos de eficiência, eficácia, legalidade e economicidade da gestão. Os indicadores são informações obtidas com a aplicação de fórmulas que fornecem indícios de eficiência, eficácia, legalidade e economicidade de como são conduzidas as operações, por meio de uma interdependência entre as variáveis em questão. Nesse sentido, a economicidade expressa a variação positiva da relação custo/benefício, em que se busca a otimização dos resultados na escolha dos menores custos em relação aos maiores benefícios. Revela a atenção da gestão com o bom uso qualitativo dos recursos financeiros, por definição, escassos, desde a adequação da proposta orçamentária das metas a serem atingidas, passando pela coerência com respeito aos preços de mercado, o desenvolvimento de fontes alternativas de receita e a obtenção dos menores custos por produto gerado.
• B. a eficácia é o grau de atingimento das metas fixadas para um determinado objeto de uma ação em relação ao previsto, em um determinado período.
• C. a eficiência é a medida da relação entre os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma meta, frente a padrões estabelecidos. Mede, então, a utilização dos recursos de que a unidade ou entidade dispõe para realizar um conjunto de ações e operações que visam a atingir um propósito de trabalho previamente programado. A eficiência está associada ao uso dos recursos disponíveis em relação aos produtos e serviços finais elaborados.
• D. o servidor do sistema de controle interno deve documentar todos os elementos significativos dos exames realizados e evidenciar ter sido a atividade de controle executada de acordo com as normas aplicáveis. Devem, ainda, ter abrangência e grau de detalhe suficientes para propiciar o entendimento e o suporte da atividade de controle executada, compreendendo a documentação do planejamento, a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos, bem como o julgamento exercido e as conclusões alcançadas.
• E. no que tange à guarda, os papéis de trabalho deverão estar acondicionados em arquivos do tipo permanente e corrente. O arquivo corrente deve conter assuntos que forem de interesse para consulta sempre que se quiserem dados sobre o sistema, área ou unidade objeto de controle, sendo normalmente reutilizados em exercícios posteriores.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E Arquivos permanentes é que são utilizados, normalmente, em exercícios posteriores. 

• Letra E.

   

  Comentários:

   

  Essa questão está consideravelmente extensa, mesmo para os padrões da FGV. O que pode facilitar para o candidato é

  que o pedido se refere ao que é INCORRETO, ou seja, se encontrarmos algum erro durante uma leitura atenta das alternativas,

  podemos concluir que se trata do gabarito.

   

  Neste caso, a alternativa E traz um erro quanto ao conceito de papéis de trabalho em arquivo corrente.

   

  Segundo a IN 01, os papéis de trabalho deverão estar acondicionados em arquivos do tipo permanente e corrente. O arquivo
  permanente deve conter assuntos que forem de interesse para consulta sempre que se quiser dados sobre o sistema, área ou

  unidade objeto de controle. Já os arquivos correntes de papéis de trabalho devem conter o programa de auditoria e fiscalização,

  o registro dos exames feitos e as conclusões resultantes desses trabalhos.

   

   

   

  Gabarito: E

   

   

  Prof. Claudenir Brito

• Tem Problemas na A também. Desde quando legalidade pode ser medida por fórmula?

• • uma questão desse tamanho para trocar um termo? vai ser preguiçoso assim lá pqp

Questão 1337407

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Amostragem em Auditoria Governamental; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

No que diz respeito à auditoria do setor público, é INCORRETO afirmar que

• A. o método de amostragem é aplicado como forma de viabilizar a realização de ações de controle em situações em que o objeto alvo da ação se apresenta em grandes quantidades e/ou se distribui de maneira bastante pulverizada. A amostragem é, também, aplicada em função da necessidade de obtenção de informações em tempo hábil, em casos em que a ação, na sua totalidade, se torne impraticável. Tem como objetivo conhecer as características de interesse de uma determinada população a partir de uma parcela representativa. É um método utilizado quando se necessita obter informações sobre um ou mais aspectos de um grupo de elementos (população) considerado grande ou numeroso, observando apenas uma parte sua (amostra). As informações obtidas dessa parte somente poderão ser utilizadas de forma a concluir algo a respeito do grupo como um todo, caso ela seja representativa.
• B. existem casos em que não se recomenda a utilização de amostragem, tais como: (1) quando a população é considerada muito pequena, e a sua amostra fica relativamente pequena; (2) quando as características da população não são de fácil mensuração, mesmo que a população não seja pequena; e (3) quando não há necessidade de alta precisão.
• C. a materialidade se refere ao montante de recursos orçamentários ou financeiros alocados por uma gestão, em um específico ponto de controle (unidade, sistema, área, processo, programa ou ação) objeto dos exames de auditoria ou fiscalização. Essa abordagem leva em consideração o caráter relativo dos valores envolvidos.
• D. a relevância significa a importância relativa ou papel desempenhado por uma determinada questão, situação ou unidade, existentes em um dado contexto.
• E. a criticidade representa o quadro de situações críticas efetivas ou potenciais a auditar ou fiscalizar, identificadas em uma determinada unidade ou programa. Trata-se da composição dos elementos referenciais de vulnerabilidade, das fraquezas, dos pontos de controle com riscos latentes, das trilhas de auditoria ou fiscalização. Deve-se levar em consideração o valor relativo de cada situação indesejada. A criticidade é, ainda, a condição imprópria, por ilegalidade, por ineficácia ou por ineficiência, de uma situação gestional. Expressa a não aderência normativa e os riscos potenciais a que estão sujeitos os recursos utilizados. Representa o perfil organizado, por área, dos pontos fracos de uma organização.

Gabarito: B

Comentários

• existem casos em que não se recomenda a utilização de amostragem, tais como: (1) quando a população é considerada muito pequena, e a sua amostra fica relativamente pequena; (2) quando as características da população não são de fácil mensuração, mesmo que a população não seja pequena; e (3) quando não há necessidade de alta precisão.

   

  Não se recomenda a utilização de amostragem, tais como:

  - Quando a população é considerada muito pequena e a sua amostra fica relativamente grande;

  - Quando as características da população são de fácil mensuração, mesmo que a população não seja pequena; e

  - Quando há necessidade de alta precisão recomenda-se fazer censo, que nada mais é do que o exame da totalidade da população.

• Letra B.

   

  Comentários:

   

  Essa questão está consideravelmente extensa, mesmo para os padrões da FGV. O que pode facilitar para o candidato é

  que o pedido se refere ao que é INCORRETO, ou seja, se encontrarmos algum erro durante uma leitura atenta das alternativas,

  podemos concluir que se trata do gabarito.

   

  Segundo a IN 01, existem casos onde não se recomenda a utilização de amostragem, tais como:

  a) quando a população é considerada muito pequena e a sua amostra fica relativamente grande;
  b) quando as características da população são de fácil mensuração, mesmo que a população não seja pequena; e

  c) quando há necessidade de alta precisão recomenda-se fazer censo, que nada mais é do que o exame da totalidade

  da população.
  Ou seja, encontramos três erros na alternativa B.

   

   

   

  Gabarito: B

   

   

  Prof. Claudenir Brito

• Questão parecidíssima, com o mesmo gabarito e da mesma banca = Q1626843

Questão 1337410

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Legislação e Normas Aplicáveis; Normas da INTOSAI e do IIA

No que diz respeito à auditoria geral e pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Segundo o Grupo de Trabalho sobre Avaliação de Programa da International Organization of Supreme Audit Institutions – INTOSAI, uma avaliação de programa distingue-se de uma auditoria de desempenho operacional porque permite responder a questões não abordadas por esta última. A avaliação de programa é, via de regra, mais ambiciosa em relação à análise dos objetivos e dos resultados da intervenção governamental. Essa modalidade de Auditoria de Natureza Operacional utiliza estratégias metodológicas raramente empregadas em auditoria de desempenho operacional, tais como pesquisa, delineamento experimental e delineamentos quase experimentais.
• B. O Modelo do Marco Lógico foi criado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para orientar a formulação, execução, acompanhamento e avaliação de programas ou projetos governamentais submetidos a sua apreciação. Por ser um modelo com grande potencial analítico, seu desenvolvimento pela equipe de auditoria no decorrer da etapa de levantamento propiciará uma visão abrangente do programa ou projeto sob estudo. Ele visa a retratar como estão logicamente estruturadas as atividades desenvolvidas por programas ou projetos governamentais.
• C. A Auditoria interna é uma atividade dependente e objetiva a prestação de serviços de avaliação (assurance-a), mas não de consultoria (consulting-c), e tem como objetivo adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. A auditoria auxilia a organização a alcançar seus objetivos adotando uma abordagem sistemática e disciplinada para a avaliação e melhora da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controle e governança corporativa.
• D. O Modelo de Condições Ambientais identifica os fatores internos e externos (clientes, fornecedores, competidores, sindicatos, associações profissionais, autoridades diversas, etc.) que influenciam as atividades desenvolvidas pelo objeto da auditoria. O modelo deve exibir as interações e inter-relações existentes entre os vários grupos de interessados, indicando se são ou não estáveis, complexas ou concorrentes.
• E. O Modelo de Insumo-Produto procura exprimir como o objeto da auditoria desenvolve as suas atividades, identificando: as informações e os recursos humanos, físicos e financeiros exigidos (insumos), os processos de transformação dos insumos em produtos, os bens e serviços ofertados (produtos), os benefícios proporcionados (impacto), os possíveis indicadores de desempenho, a demanda existente para os produtos gerados e os benefícios desejados (escala de preferências).

Gabarito: C

Comentários

• O erro do item c foi afirmar que a auditoria interna não é de consultoria (consulting-c). Pois essa , dentre outros objetivos, dá recomendações e providências a serem tomadas.
  

• "Matei" a letra C , pois no início começa falando em Auditoria INTERNA, e "sutilmente" na frase seguinte só fala em "AUDITORIA", o que leva a crer em Auditoria EXTERNA.

  Bons estudos.

• A Auditoria interna é uma atividade dependente e objetiva a prestação de serviços de avaliação (assurance-a), mas não de consultoria (consulting-c), e tem como objetivo adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. A auditoria auxilia a organização a alcançar seus objetivos adotando uma abordagem sistemática e disciplinada para a avaliação e melhora da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controle e governança corporativa.

  Gabarito C.

Questão 1337413

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Evidência de Auditoria; Processo de Auditoria

Após formuladas as questões de auditoria e os seus desdobramentos (as subquestões), será necessário identificar as informações requeridas para respondê-las e suas respectivas fontes. Para se determinar o tipo de informação que se pretende obter na coleta de dados, os termos-chave empregados na questão de auditoria devem ser definidos, e suas dimensões ou variáveis, identificadas. Por exemplo, ao formular uma questão envolvendo o impacto de uma iniciativa governamental voltada para a melhora do nível de ensino, deve-se definir o que se entende por “melhora do nível de ensino”, identificando-se as dimensões envolvidas nesse conceito. Pode-se considerar, entre outras variáveis, o número de aprovações por série ou a redução da evasão escolar.

A tarefa de traduzir conceitos abstratos em variáveis mensuráveis, definindo indicadores apropriados, é indispensável para que se possa medir o alcance dos objetivos perseguidos pela administração. As informações coletadas e usadas para dar suporte aos achados de auditoria de desempenho operacional ou de avaliação de programa são consideradas evidências e podem assumir as diferentes formas. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que a evidência

• A. física diz respeito a dados coletados a partir da observação direta, podendo ser representados por fotografias, mapas, gráficos ou outras representações pictográficas.
• B. oral compreende declarações geralmente obtidas em entrevistas ou pesquisas com usuários ou beneficiários da iniciativa governamental, bem como com especialistas, gestores ou membros da equipe técnica encarregada.
• C. documental refere-se a dados registrados em papel ou meio magnético (em geral, os mais empregados em trabalhos de auditoria).
• D. analítica contempla informações geradas a partir de outras evidências, geralmente envolvendo cálculos, comparações ou sínteses.
• E. especial é aquela a partir de apuração de fraudes em entidades da mesma natureza, com foco nos testes substantivos para mapeamento do sistema de controle interno.

Gabarito: E

Comentários

• A evidência especial objetiva  examinar fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente. 

• Banca FGV; Analista de Controle Interno 2011

  (...)Com base no exposto, é INCORRETO afirmar que a auditoria

  (...) letra e foi considerada correta

  e) especial objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente. Classificam-se nesse tipo os demais trabalhos auditoriais não inseridos em outras classes de atividades

• Gabarito E

  Quem faz mapeamento no controle interno são os Testes de Observância|: Teste de Aderência ou Teste de Controle.

  Analisei assim.

• apuração de fraudes ==> NÃO É função da Auditoria.

Questão 1337416

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentos e Relatórios; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

O auditor, durante a aplicação dos testes, identificou a existência de fraudes envolvendo montante significativo, situação que, se não fosse ajustada, demandaria a emissão de parecer adverso. Após reunião com os gestores, recebeu as demonstrações contábeis devidamente ajustadas, tendo sido acatadas todas as recomendações que havia feito. Nesse caso, o parecer a ser emitido é

• A. sem ressalva.
• B. com ressalva ou com parágrafo de ênfase.
• C. adverso ou com ressalva.
• D. com abstenção de opinião ou com ressalva
• E. com limitação de opinião ou adverso.

Gabarito: A

Comentários

• se o problema foi corrigido, então, não precisa emitir opinião com ressalva....

  já está tudo ok, logo: emita opinião sem ressalva!

  bons estudos!

• GAB A

  Contribuindo com os estudos...

  NPA01

  O parecer dos auditores independentes, segundo a natureza da opinião que contém, classifica-se em:

  a) parecer sem ressalva;

  b) parecer com ressalva;

  c) parecer adverso;

  d) parecer com abstenção de opinião.

   

  Tipos de relatório:

  Opinião sem ressalva / não modificada

  Opinião em que o auditor conclui que as DC estão:

  · De acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável

  · Livre de distorções relevantes

   

  Opinião com ressalva.

  Com evidência (distorções relevantes) + não generalizadas

  Sem evidência (distorções não detectadas) + não generalizadas

   

  Opinião adversa.

  Com evidência (distorções relevantes) + generalizadas

   

  Opinião com abstenção de opinião.

  Sem evidência + generalizadas

  Incertezas que não permitam expressar uma opinião.

  FONTE: Algum colega de estudos do QC.

• As DC precisam retratar a real situação da entidade. O auditor não faz a auditoria para indicar que a entidade vai bem financeiramente, terá lucros ou algo equivalente. Se a empresa “vai mal das pernas” e as demonstrações contábeis retratam adequadamente essa realidade, só resta ao auditor indicar em seu relatório que as DC representam com fidedignidade a situação patrimonial e financeira da entidade. Logo, não há ressalvas a se fazer.

Questão 1337419

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Das operações mencionadas abaixo, aquela representativa de um fato que NÃO implica uma variação patrimonial é

• A. apropriação de despesa de aquisição de um veículo.
• B. liquidação de restos a pagar não processados.
• C. pagamento de obrigação de despesa de aquisição de material permanente.
• D. liquidação de contratação de serviços de terceiros.
• E. baixa do almoxarifado de material de consumo.

Gabarito: C

Comentários

• Fato permutativo, ocorre através de:

  D - fornecedores a pagar

  C - caixa

  Não acontece variação no patrimônio líquido.

• Questão sem gabarito.

  A banca não sabe a diferença entre Variação Patrimonial e Variação Patrimonial Líquida.

  Variação patrimonial afeta a natureza patrimonial (afeta as contas de alguma forma).

  Variação Patrimonial Líquida afeta o Patrimônio Líquido para mais ou para menos.

  A letra C é uma variação patrimonial, pois há movimentação das contas patrimoniais da seguinte forma:

  D - fornecedores a pagar

  C - caixa

  Portanto, há variação patrimonial! O que não há variação patrimonial líquida.

Questão 1337422

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

Na Lei Orçamentária de 2010 um determinado órgão foi contemplado com um crédito orçamentário de R$ 240.000. No final do exercício foram levantadas as seguintes informações sobre a sua execução:

             total de empenhos emitidos no período                                   R$ 228.000

             empenhos anulados por impropriedades na sua emissão         R$    6.000

             despesas pagas                                                                         R$ 162.000

             empenhos não liquidados até 31/12                                         R$   38.400

             despesas liquidadas e não pagas em 31/12                              R$   18.600

             empenhos considerados insubsistentes em 31/12                    R$     3.000

Sabe-se que as disponibilidades financeiras existentes saldarão todas as obrigações assumidas e registradas.

No encerramento do exercício financeiro, em 31/dez, a economia orçamentária do crédito distribuído correspondeu a

• A. R$ 21.000.
• B. R$ 18.000.
• C. R$ 9.000.
• D. R$ 12.000.
• E. R$ 66.000.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

  
  

  CR Orçamentário 240

  Total Empenhos   228

  __________________

  Economia Inicial     12 +

  Emp Anul Improb     6 +

  Emp Insubsistent     3

  __________________

  Total Economia 21

• Saldo inicial = 240.000

  despesas pagas (162.000)

  liquidados não pagos (18.600)

  não liquidados (38.400)  

  21.000

Questão 1337425

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

Na Lei Orçamentária de 2010 um determinado órgão foi contemplado com um crédito orçamentário de R$ 240.000. No final do exercício foram levantadas as seguintes informações sobre a sua execução:

                        total de empenhos emitidos no período                               R$ 228.000

                        empenhos anulados por impropriedades na sua emissão     R$    6.000

                        despesas pagas                                                                      R$ 162.000

                        empenhos não liquidados até 31/12                                     R$   38.400

                        despesas liquidadas e não pagas em 31/12                           R$  18.600

                        empenhos considerados insubsistentes em 31/12                 R$    3.000

Sabe-se que as disponibilidades financeiras existentes saldarão todas as obrigações assumidas e registradas.

O montante dos Restos a Pagar inscrito no exercício financeiro foi igual a

• A. R$ 18.600.
• B. R$ 45.000.
• C. R$ 38.400.
• D. R$ 57.000
• E. R$ 66.000.

Gabarito: D

Comentários

• Restos a pagar inscritos  serão os RP LIQUIDADO + RP NÃO LIQUIDADO = 18.600 + 38.400 = 57.000.
  

  
  

  LETRA D
  

Questão 1337428

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

Na LOA de 2010, uma determinada Unidade Orçamentária foi contemplada com um crédito inicial de R$ 900.000. Durante o exercício, foi autorizado e aberto um crédito adicional suplementar de R$ 120.000 e outro especial no valor de R$ 60.000. No final do respectivo exercício, as contas relativas à execução da despesa apresentavam os seguintes saldos:

                  Crédito Disponível                                         R$ 165.000

                  Crédito Empenhado Liquidado a Pagar         R$ 225.000

                  Crédito Pago                                                   R$ 600.000

Levando-se em consideração que, no exercício financeiro, não ocorreu qualquer operação de descentralização de créditos, o montante dos Créditos Empenhados a Liquidar era de

• A. R$ 915.000.
• B. R$ 690.000.
• C. R$ 90.000.
• D. R$ 135.000.
• E. R$ 390.000.

Gabarito: C

Comentários

• Dotacao inicial : 900.000

  (+) adicionais : 180.000

  (=) 1.080.000

  (-) saldo da coma credito disponível 165.000 

  (=) 915.000

  A questao quer saber quando de empenho ficou pendente para a liquidacao. A questao deu as informações do que foi empenhado e liquidado

  (-) liquidado a pagar 225.000

  (-) liquidado e pago 600.000

  (=) 90.000 gabarito letra c, ou seja, ainda temos 90.000 de despesas empenhadas que ainda nao foram liquidadas.

  
  

  Caso persista a duvida, favor enviar um recado.

• (900 + 120 + 60) - 165 - 600 - 225 = 90

  Bons estudos.

Questão 1337431

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

No mês de março de 2010 a unidade gestora 0001 realizou uma descentralização interna de crédito, destinado a investimento da unidade gestora 0002. O registro contábil referente a essa movimentação na unidade recebedora foi

• A. Crédito Disponível
           a Cota de Despesa a Programar
• B. Provisão Recebida
           a Crédito Disponível
• C. Destaque Recebido
           a Crédito Disponível
• D. Cota de Sub-repasse Recebido
           a Dotação Inicial
• E. Crédito Inicial
           a Crédito Disponível

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Acho que a parte mais difícil desta questão é lembrar a classificação dos créditos orçamentários e recursos financeiros.

   

  Quando se tratar de CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS:

  - Descentralização INTERNA: Provisão

  - Descentralização EXTERNA: Destaque

   

  Quando se tratar de RECURSOS FINANCEIROS:

  - Descentralização INTERNA: sub-repasse

  - Descentralização EXTERNA: repasse

   

  Como a questão trata de descentralização interna de crédito, trata-se de PROVISÃO.

Questão 1337434

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Atos e Fatos Administrativos; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Os fatos contábeis são resultantes da escrituração de atos e fatos administrativos que podem ser classificados em orçamentários e extraorçamentários. São exemplos de fatos administrativos de natureza orçamentária

• A. arrecadação de receitas e assinatura de contratos.
• B. inscrição da dívida ativa e concessão de fianças.
• C. aprovação de crédito especial e emissão de empenho.
• D. recebimento de bens doados e pagamento de restos a pagar.
• E. liquidação de despesa orçamentária e arrecadação da receita.

Gabarito: E

Comentários

• Resumindo, podemos apresentar os atos e fatos de natureza orçamentária, da seguinte forma:

  ATOS DE NATUREZA ORÇAMENTARIA

  Previsão da Receita

  Fixação da Despesa

  Cancelamento de Créditos

  Descentralização de Créditos

  Empenho da Despesa

  FATOS DE NATUREZA ORÇAMENTARIA

  Arrecadação da Receita

  Liquidação da Despesa

  www.portalprudente.com.br/apostilas/.../Contabilid....

Questão 1337437

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

No final de cada exercício financeiro, os entes federativos devem elaborar suas demonstrações contábeis e, entre elas, a Demonstração das Variações Patrimoniais, que na sua estrutura deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, indicando também o resultado patrimonial do exercício. Integram as variações passivas, independentes da execução orçamentária,

• A. interferências passivas e as mutações passivas.
• B. despesas extraorçamentárias e os decréscimos patrimoniais.
• C. decréscimos patrimoniais e despesas orçamentárias.
• D. mutações passivas e os acréscimos patrimoniais.
• E. decréscimos patrimoniais e as mutações ativas.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa certa letra B
  
  Variação quantitativa extraorçamentária AUMENTATIVA também pode vir como ACRÉSCIMO PATRIMONIAL e Variação quantitativa extraorçamentária DIMINUTIVA também pode vir como DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS.

• Despesa extraorçamentária = VPD?

  Discordo totalmente, já que uma despesa orçamentária significa uma variação QUALITATIVA, reduz o ativo financeiro e reduz o passivo financeiro concomitantemente.

• Poderíamos usar o método da eliminação para acertar essa questão.

  Vamos focar no "independentes da execução orçamentária", pedido no enunciado. Dito isso, de cara, eliminamos a letra C, pois fala em "despesa orçamentária".

  Ademais, as mutações ativas e passivas são vinculadas à execução orçamentária ("anulam" receitas/despesas não efetivas). Eliminamos as letras A, D e E. Sobrou a letra B, gabarito da questão.

  Mutação Ativa: representa a incorporação de itens do ativo em decorrência da aquisição de bens e direitos ou a desincorporação de itens do passivo em decorrência do resgate de dívidas, ambas vinculadas à execução do orçamento da despesa não efetiva. As mutações ativas são também denominadas de mutações patrimoniais da despesa.

  Mutação Passiva: representa a desincorporação de itens do ativo em decorrência da venda de bens e da conversão em espécie de direitos, bem como a incorporação de itens do passivo em decorrência da realização de operações de crédito, ambas vinculadas à execução do orçamento da receita não efetiva. As mutações passivas são também denominadas de mutações patrimoniais da receita.

  Se estiver errado, me corrija.

  Bons estudos!

Questão 1337440

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Codificação da Despesa Pública; Despesa Pública

Uma determinada despesa realizada durante o exercício financeiro de 2010 foi classificada por ocasião do seu pagamento com a seguinte codificação numérica: 4.4.90.52. Na estrutura da natureza da despesa utilizada atualmente em cumprimento às normas legais, o 5° e o 6° dígitos, formando o número 52, indica

• A. a categoria econômica.
• B. o elemento de despesa.
• C. a modalidade de aplicação.
• D. o subelemento de despesa.
• E. o grupo de natureza da despesa.

Gabarito: B

Comentários

• Quem acerta uma questão dessa sem ser no chute :(

• Acerta quem sabe que o quinto e o sexto digito refere-se ao elemento da despesa. 

   

• RESPOSTA B

  Despesa

  1-Categoria Econômica  

  2-Grupo de Natureza da Despesa  

  3 e 4-Modalidade de Aplicação

  5 e 6-Elemento de Despesa

  7 e 8-Subelemento 

  Receita

  1º-Categoria Econômica 

  2º-Origem

  3º-Espécie

  4º a 7º-Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita 

  8º-Tipo 

  Fonte: MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO 

• Viu como você não precisa saber o que cada código significa?

  Você precisa saber a estrutura do código! E a questão aborda a estrutura do código da

  natureza da despesa:

  

  O código, então, fica assim:

  C.G.MM.EE.DD

  Onde:

  “c” representa a categoria econômica;

  “g” o grupo de natureza da despesa;

  “mm” a modalidade de aplicação;

  “ee” o elemento de despesa; e

  “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

  Para gravar, chame o Cirurgião Geral, MÉDico!

  Mas se você não quiser lembrar do Cirurgião Geral (MÉDico), você pode dizer o seguinte:

  CATEi um GRUPO MODerno de ELEitores DESasatrados

  Veja, portanto, que o 5º e o 6º dígito correspondem ao elemento de despesa, que tem por

  finalidade identificar o objeto de gasto.

  Ah, e só por curiosidade, vamos destrinchar o código 4.4.90.52:

  Categoria econômica: 4- Despesa de capital

  GND: 4 - Investimento

  Modalidade de aplicação: 90 - Aplicações Diretas

  Elemento de despesa: 52 - Equipamentos e Material Permanente

  Gabarito: B

• São 5 níveis:

  Categoria Econômica - 1º. dígito

  Grupo da Despesa - 2º. dígito

  Modalidade da aplicação - 3º e 4º dígito

  Elemento da despesa - 5º e 6º dígito

  Desdobramento do elemento da despesa (este nível é facultativo) - 7º e 8º dígito

Questão 1337443

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

Durante o exercício de 2010 ocorreram as seguintes operações (valores em R$), que foram registradas na contabilidade de um determinado ente federativo:

                         Arrecadação de Tributos                               14.000

                         Venda de Veículos                                          4.000

                         Operações de Créditos (Contrato)                  4.400

                         Pagamento de Restos a Pagar                        6.000

                         Recebimentos de Aluguéis                             2.000

                         Amortização de Empréstimos obtidos           6.400

                         Pagamento de Pessoal                                  11.200

                         Depósitos Diversos Origens                            8.000

                         Pagamento de Juros de empréstimos             6.200

                         Restituição de Depósitos Recebidos               4.000

                         Retenções sobre folha de pagamento             2.500

                         Transferências para Consignatários                 3.000

Sabendo-se que, em 31/12/2010, o razão da conta “Despesas Empenhadas e Liquidadas” indicava um saldo de R$ 3.200, é correto afirmar que o resultado financeiro apurado no exercício foi

• A. déficit de R$ 1.900.
• B. déficit de R$ 4.400.
• C. superávit de R$ 1.300.
• D. superávit de R$ 2.600.
• E. zero.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém pode ajudar a fundamentar a resposta?

• Na página a seguir há uma proposta de alteração de gabarito, resposta longa, por isso não foi possível disponibilizar aqui.

  http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/contabilidade-p%C3%BAblica/82045-prova-de-analista-de-controle-interno-sefaz-rio-recurso
  

• Após realizar as somas e subtrações das entradas e saídas de recursos, terá o resultado de déficit de 1900.

  então soma-se a 3200, pois as despesas empenhadas/liquidadas mas não pagas, serão inscritas como restos a pagar, e de acordo com a lei 4320/64 serão reconhecidas como receita extraorçamentária.

  portanto, concluindo:

  -1900 + 3200 = superávit de 1300

• Classifiquei da seguinte forma:

  Receitas orçamentárias = 14.000 + 4.000 + 4.400 + 2.000 = 24.400

  Despesas orçamentárias = 6.400 + 11.200 + 6.200 = 23.800

  Recebimentos extraorçamentários = 8.000 + 2.500 + 3.200 = 13.700

  Pagamentos extraorçamentários = 6.000 + 4.000 + 3.000 = 13.000

  Resultado financeiro = ingressos - dispêndios = (24.400 + 13.700) - (23.800 + 13.000) = 1.300

  Se estiver errado, corrija-me

  Bons estudos!

• Receitas Orçamentárias (entra tudo o que é arrecadado)      

   Arrecadação de Tributos                              14.000

   Venda de Veículos                                         4.000

  Operações de Créditos (Contrato)                 4.400

   Recebimentos de Aluguéis                            2.000

  TOTAL _______________________________24.400

  Despesas Orçamentárias (entra tudo que é empenhado)

  Amortização de Empréstimos obtidos          6.400

  Pagamento de Pessoal                                 11.200

  Pagamento de Juros de empréstimos            6.200

  TOTAL __________________________________23.800

  Receitas Extraorçamentárias

  Despesa Empenhada e Liquidada 31/12 (RAP – Lei 4.320)      3.200

  Retenções sobre folha de pagamento                                     2.500

  Depósitos Diversos Origens                                                   8.000

  TOTAL _______________________________________13.700

  Despesas Extraorçamentárias

  Pagamento de Restos a Pagar   (Lei 4,320)     6.000

  Restituição de Depósitos Recebidos              4.000

  Transferências para Consignatários                3.000

  TOTAL __________________________________________13.000

   

  Resultado Financeiro: Receita Orçamentária + Receita Extraorçamentária – Despesa Orçamentaria – Despesa Extraorçamentária

  Resultado Financeiro = 24.400 + 13.700 – 23.800 – 13.000

  Resultado Financeiro = 1.300

  Quem quiser ser o primeiro, aprenda a servir (Mateus 20:27)

Questão 1337446

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com o preceito estabelecido no art. 35 da Lei 4.320/64 e em consonância com o conceito dos estágios da receita e despesa pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A receita orçamentária deverá ser registrada a partir da efetiva arrecadação de recursos financeiros.

II. A despesa orçamentária deverá ser apropriada quando for verificado que bens e serviços foram entregues, conforme determinado pelo regime de competência.

III. A despesa orçamentária deverá ser apropriada a partir da emissão do empenho, independentemente do recebimento de bens e serviços no decorrer do exercício financeiro.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se apenas a afirmativa III estiver correta.
• E. se apenas a afirmativa I estiver correta.

Gabarito: A

Comentários

• O gabarito esta realmente correto?

  No enfoque Orçamentario, de acordo com a lei 4320/64, a despesa é considerada a partir do empenho (assertiva III) e a receita, da arrecadação (assertiva I)

  Lei 4320/64:

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  
  

  Acredito que o correto seria letra B. Alguém pode tirar essa dúvida?

  Obrigada

• Quando falar em apropriação pense em fato gerador.

• ​O gabarito correto é a letra A, foi mantido pela banca, segue a justificativa:

  "A argumentação contida no recurso não tem fundamentação, tendo em vista que o registro da despesa orçamentária deve ocorrer durante o exercício financeiro somente no momento da liquidação do empenho e não na emissão dele. No final do exercício, acrescenta-se na despesa orçamentária o valor dos empenhos não liquidados com a contrapartida em restos a pagar não processados. Analisando as alternativas apresentadas, somente a I e a II estão corretas".​

• LETRA A

  Acho que o X da questão se dá na palavra apropriação, que nos remeterá ao Fato Gerador.

  Apropriar uma despesa é o mesmo que reconhecer a ocorrência do seu fato gerador, independentemente se foi paga ou não. Apropriar uma receita é o mesmo que reconhecer a sua realização (ocorrência do fato gerador), independentemente se foi recebida ou não. Tal termo é exclusivo para o Regime de Competência, tendo em vista que no Regime de Caixa só há sentido em se falar de despesa ou receita quando há, respectivamente, desembolso ou recebimento de dinheiro. Assim, se os aluguéis de março forem pagos em abril, a apropriação se dará em março, ou seja, em março haverá uma despesa incorrida e não paga. O que importa é o fato de ser incorrida (despesa incorrida é a mesma coisa que despesa apropriada).

  https://www.socontabilidade.com.br/exercicios2.php?id_materia=2#:~:text=Considerando%20o%20Regime%20de%20Compet%C3%AAncia%2C%20podemos%20dizer%20que%20apropriar,despesa%20%C3%A9%20sempre%20equivalente%20a%3A&text=d)%20reconhecer%20a%20ocorr%C3%AAncia%20do,uma%20despesa%2C%20independentemente%20do%20pagamento.

  https://www.socontabilidade.com.br/exercicios_resposta.php?id=10

Questão 1337449

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Em 31 de dezembro o balancete de um determinado ente federativo apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos, após a apuração do resultado que correspondeu a um déficit patrimonial de R$ 10.680:

CONTAS                                                                     SALDO (R$)

Bancos                                                                              60.000

Créditos Fiscais Inscritos                                                 13.600

Créditos a Receber – Salário Família                                   280

Bens Móveis                                                                    36.800

Fornecedores do Exercício                                              31.600

Pessoal a Pagar do Exercício                                           10.800

Empréstimos Concedidos                                                 36.000

Diversos Responsáveis                                                       2.240

Depósitos de Diversas Origens                                          8.400

Contratos de Serviços                                                      58.400

Bens Imóveis                                                                   74.800

Encargos Sociais a Recolher                                             9.200

Operações de Créditos por Contrato - LP                        94.400

Operações de Créditos por Títulos - LP                         106.000

Almoxarifado – Material de Consumo                             26.000

Direitos e Obrigações Contratadas                                   58.400

No balanço patrimonial elaborado, o valor do ativo não financeiro (ativo permanente) era igual a

• A. R$ 161.200.
• B. R$ 189.440.
• C. R$ 247.720.
• D. R$ 175.840.
• E. R$ 125.200.

Gabarito: B

Comentários

• AC

  Bancos 60.000

  Créditos a Receber – Salário Família 280

  ANC

  Bens Móveis 36.800

  Bens Imóveis 74.800

  Empréstimos Concedidos 36.000

  Créditos Fiscais Inscritos 13.600

  Almoxarifado – Material de Consumo 26.000

  Diversos Responsáveis 2.240

  PC

  Fornecedores do Exercício 31.600

  Pessoal a Pagar do Exercício 10.800

  Encargos Sociais a Recolher 9.200

  Depósitos de Diversas Origens 8.400

  PNC

  Operações de Créditos por Contrato - LP 94.400

  Operações de Créditos por Títulos - LP 106.000

  Não consegui alocar

  Contratos de Serviços 58.400

  Direitos e Obrigações Contratadas 58.400

  
  

Questão 1337452

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

Em 31 de dezembro o balancete de um determinado ente federativo apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos, após a apuração do resultado que correspondeu a um déficit patrimonial de R$ 10.680:

CONTAS                                                                     SALDO (R$)

Bancos                                                                              60.000
Créditos Fiscais Inscritos                                                 13.600

Créditos a Receber – Salário Família                                   280

Bens Móveis                                                                    36.800
Fornecedores do Exercício                                              31.600
Pessoal a Pagar do Exercício                                           10.800
Empréstimos Concedidos                                                36.000
Diversos Responsáveis                                                      2.240

Depósitos de Diversas Origens                                          8.400
Contratos de Serviços                                                      58.400
Bens Imóveis                                                                   74.800
Encargos Sociais a Recolher                                             9.200
Operações de Créditos por Contrato - LP                       94.400
Operações de Créditos por Títulos - LP                        106.000
Almoxarifado – Material de Consumo                            26.000

Direitos e Obrigações Contratadas                                  58.400

No balanço, o montante demonstrado da dívida pública flutuante era igual a

• A. R$ 200.400.
• B. R$ 250.000.
• C. R$ 51.600.
• D. R$ 60.000.
• E. R$ 260.400.

Gabarito: D

Comentários

• AC

  Bancos 60.000

  Créditos a Receber – Salário Família 280

  ANC

  Bens Móveis 36.800

  Bens Imóveis 74.800

  Empréstimos Concedidos 36.000

  Créditos Fiscais Inscritos 13.600

  Almoxarifado – Material de Consumo 26.000

  Diversos Responsáveis 2.240

  PC

  Fornecedores do Exercício 31.600

  Pessoal a Pagar do Exercício 10.800

  Encargos Sociais a Recolher 9.200

  Depósitos de Diversas Origens 8.400

  PNC

  Operações de Créditos por Contrato - LP 94.400

  Operações de Créditos por Títulos - LP 106.000

  Não consegui alocar

  Contratos de Serviços 58.400

  Direitos e Obrigações Contratadas 58.400

• O que seria esse valor de R$ 60.000?

  Seria somente a conta bancos? Essa conta não seria positiva? Dívida pública flutuante não seria o PC?

  Se alguém puder esclarecer... Obrigada :)

Questão 1337455

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Na Lei Orçamentária de 2010 de um ente federativo, foi prevista a arrecadação de receitas e a fixação de despesas no montante de R$ 485.000.

O resumo da execução orçamentária do exercício com os dados computados até 31/12 está indicado nos demonstrativos abaixo:

                                         Receitas Arrecadadas (em R$)

                                  Impostos                                300.000 

                                  Operações de Créditos               3.000 

                                  Cobrança da Dívida Ativa         3.000 

                                  Alienação de Bens Imóveis       2.000 

                                  Aluguéis                                   50.000 

                                  Serviços                                  100.000 

                                  Transferências Correntes         18.000
                                  Total                                       476.000

                                                     Despesas (em R$)

                  Elementos                  Liquidadas e Pagas             Liquidadas

               Vencimentos                        350.000                              ---

               Encargos Sociais                    19.400                              ---

               Juros da Dívida                      13.000                              --- 

              Material de Consumo              46.200                          9.800 

              Serviços de Terceiros              25.000                        16.000 

              Material Permanente                    380                               20 

              Amortização da Dívida             2.700                             ---

              Total                                      456.680                        25.820

No exercício financeiro de 2010, o montante arrecadado referente às Receitas Efetivas foi igual a

• A. R$ 449.000.
• B. R$ 455.000.
• C. R$ 452.000.
• D. R$ 468.000.
• E. R$ 476.000.

Gabarito: D

Comentários

• 3.3.1 Receita Pública Efetiva

  A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial.​​

  http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/con...​

  Alguém? Obrigada.

• Na inscrição/cobrança de dívida ativa, há somente fato permutativo (por isso não foi contabilizada)

  Caso esteja errado, me avise

  Bons estudos!

Questão 1337461

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

Na Lei Orçamentária de 2010 de um ente federativo, foi prevista a arrecadação de receitas e a fixação de despesas no montante de R$ 485.000.
O resumo da execução orçamentária do exercício com os dados computados até 31/12 está indicado nos  demonstrativos abaixo:

                                Receitas Arrecadadas (em R$)                            

                            Impostos                              300.000
                            Operações de Créditos            3.000
                            Cobrança da Dívida Ativa       3.000
                            Alienação de Bens Imóveis     2.000
                            Aluguéis                                50.000                          
                            Serviços                               100.000                           
                            Transferências Correntes       18.000
                            Total                                     476.000

                                               Despesas (em R$)
               Elementos                      Liquidadas e Pagas       Liquidadas            

           Vencimentos                              350.000                      ---
           Encargos Sociais                          19.400                      ---
           Juros da Dívida                            13.000                      ---
          Material de Consumo                    46.200                   9.800
           Serviços de Terceiros                   25.000                 16.000
          Material Permanente                          380                       20
          Amortização da Dívida                   2.700                      ---
          Total                                            456.680                25.820

A Economia da Execução Orçamentária foi de

• A. R$ 19.320.
• B. R$ 6.500.
• C. R$ 2.500.
• D. R$ 2.000.
• E. R$ 28.320.

Gabarito: C

Comentários

• 485.000 (fixação de despesas​) - 456.680 (despesas liquidadas e pagas) - 25.820 (despesas liquidadas) = 2.500 
  

• Resposta C

  ---------------------------------

  Fixação de Despesas​ - Despesas Liquidadas e Pagas- Despesas Liquidadas 

  485,0 - 456,68 - 25,82 = 2,5

   

  mesmo tendo um conhecimento superficial do assunto dava para chegar na resposta!

  questão bastante comum na area fiscal

   

  #sefazal #Avaí1x0CRB #CSA4x1Londrina

• Aprenda uma coisa: Você, assim como eu, que não é da área fiscal mas está estudando esse p..r@@ de contabilidade, vai sempre fazer uma conta, achar um resultado e ERRAR!

Questão 1337464

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

Na Lei Orçamentária de 2010 de um ente federativo, foi prevista a arrecadação de receitas e a fixação de despesas no montante de R$ 485.000.
O resumo da execução orçamentária do exercício com os dados computados até 31/12 está indicado nos  demonstrativos abaixo:


                                Receitas Arrecadadas (em R$)                            

                             Impostos                              300.000
                            Operações de Créditos             3.000
                            Cobrança da Dívida Ativa       3.000
                            Alienação de Bens Imóveis     2.000
                            Aluguéis                                 50.000                          
                            Serviços                                100.000                           
                            Transferências Correntes        18.000
                            Total                                     476.000

                                               Despesas (em R$)
               Elementos                      Liquidadas e Pagas       Liquidadas            

            Vencimentos                              350.000                      ---
            Encargos Sociais                          19.400                      ---
            Juros da Dívida                            13.000                      ---
           Material de Consumo                   46.200                  9.800
           Serviços de Terceiros                   25.000                16.000
          Material Permanente                          380                        20
          Amortização da Dívida                   2.700                      ---
          Total                                            456.680                  25.820

O valor correspondente à arrecadação de Receitas Correntes foi igual a

• A. R$ 476.000.
• B. R$ 471.000.
• C. R$ 468.000.
• D. R$ 421.000.
• E. R$ 419.000.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Impostos                              300.000
  Cobrança da Dívida Ativa       3.000
  Aluguéis                                 50.000                          
  Serviços                                100.000                           
  Transferências Correntes        18.000
  Total                                     471.000

Questão 1337467

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

No que concerne ao conceito e classificação relacionados com despesa pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Toda receita orçamentária efetiva é uma receita primária, mas nem toda receita primária é uma receita orçamentária efetiva.

II. As receitas de capital constituem, a princípio, fatos meramente permutativos e resultam do aumento do ativo ou com aumento simultâneo do passivo.

III. Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, ainda que não previstas na Lei Orçamentária Anual.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se apenas a afirmativa II estiver correta.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: B

Comentários

• CALMA! Não nos apavoremos, essa é uma questão bem simples, basta que tenhamos lido e entendido os conceitos abaixo:
  
  
  
  
  As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e não primárias (financeiras).
  
  

  O primeiro grupo (RECEITAS PRIMÁRIAS) refere-se predominantemente a receitas correntes e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.

  
  

  Já as receitas não primárias (financeiras) são aquelas que não contribuem para o resultado primário ou não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações e outras.

  
  

  Fonte: MBCASP 6ª ed. Página 48.

  
  

• I. Toda receita orçamentária efetiva é uma receita primária, mas nem toda receita primária é uma receita orçamentária efetiva.

  Receita efetiva é aquela que gera mudança no patrimônio líquido. Receita primária, normalmente, advém de receitas correntes. No entanto, Nem toda receita efetiva (que gera mudança no PL) é primária. É o caso da receita advinda de juros de operações financeiras, uma vez que ela altera o patrimônio líquido (é efetiva), porém é classificada como financeira (não primária).

  IIII. As receitas de capital constituem, a princípio, fatos meramente permutativos e resultam do aumento do ativo ou com aumento simultâneo do passivo.

  Verdade. É como comprar um carro, você aumenta os seus ativos, mas com isso surge uma dívida junto ao banco.

  III Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, ainda que não previstas na Lei Orçamentária Anual.

  Sim, não é porque uma receita não consta na LOA que, quando arrecadada, não obterá o caráter orçamentário - visto que foi arrecadada ao longo da execução orçamentária. Lei 4.320: Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3 º desta lei  serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.  

  Resposta: b

Questão 1337470

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Em 20/05/2010, uma Unidade Orçamentária verificou que houve uma impropriedade na liquidação de uma determinada despesa, realizada em 15/05. Para contornar essa situação, foi preciso efetuar a anulação daquela operação. O registro contábil correspondente, pelo controle da célula da despesa, realizado foi

• A. Crédito Empenhado a Liquidar
           a Crédito Empenhado Liquidado
• B. Crédito Disponível
           a Crédito Empenhado Liquidado
• C. Crédito Empenhado Liquidado
           a Crédito Disponível
• D. Crédito Empenhado Liquidado
           a Crédito Empenhado a Liquidar
• E. Crédito Orçamentário Inicial
           a Crédito Disponível

Gabarito: D

Comentários

• Resposta D

  -----------------------------

  O empenho é o valor que o orgão público reserva para efetuar um pagamento planejado, podendo ocorrer após a assinatura de um contrato de prestação de serviço por exemplo. Quando cada serviço for executado o valor é liquidado, e quando o prestador de serviço receber o valor do serviço concluído este é considerado o valor pago.  https://goo.gl/JA9Fo1

  D Crédito Empenhado Liquidado
  C Crédito Empenhado a Liquidar

   

  #sefazal #estudandonoferiado #7setembro

• COLABORANDO (lançtos abaixo antes da "inovação contábil" - EM Liquidação

  D- Dotação inicial

  C- Crédito disponível (Etapa: Fixação --> e que se encerra com a aprov. do P.Legislativo para LOA e cred.adicionais)

  D- Crédito disponível

  C - Cred. empenhado a Liquidar (--> Estágio do Empenho)

  D- Cred. empenhado a Liquidar

  C - Cred. empenhado LIQUIDADO (--> Estágio da Liquidação) ==> INVERTENDO ESTE LANÇTO, chega-se no gabarito.

  D- Cred. empenhado Liquidado

  C - Cred. empenhado A pagar

  D - Cred. empenhado A pagar

  C - Cred. empenhado PAGO (--> Estágio do Pagamento)

  Bons estudos.

Questão 1337473

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

Um determinado ente federativo realizou no exercício de 2010  as seguintes operações, que foram registradas na  contabilidade:

arrecadação de receitas tributárias                                               23.500
doação de bens móveis a terceiros                                                 2.000
receitas de aluguéis                                                                           850
pagamento de pessoal e encargos                                                 10.000
aquisição de bens móveis                                                               2.000
amortização de empréstimos concedidos                                       2.100
realização de despesas de capital (construção de
escola)                                                                                            1.900
realização de outras despesas correntes                                         2.400
apropriação da depreciação de bens móveis e
imóveis                                                                                           1.000
empenho, liquidação e pagamento de serviços de
terceiros                                                                                          6.000
baixa do almoxarifado de material para consumo                             200
venda de bens móveis pelo valor líquido contábil                          1.800


Com base nesses dados, o Resultado Patrimonial apurado e indicado na Demonstração das Variações Patrimoniais, elaborada de acordo com os preceitos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC-SP-T-16) e nas instruções contidas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (Parte V), corresponderia a um

• A. superávit de 2.750.
• B. superávit de 3.750.
• C. superávit de 4.950.
• D. superávit de 1.900.
• E. superávit de 2.950.

Gabarito: A

Comentários

• arrecadação de receitas tributárias - 23.500 - VA

  doação de bens móveis a terceiros - 2.000 - VP

  receitas de aluguéis - 850 - VA

  pagamento de pessoal e encargos - 10.000 - VP

  aquisição de bens móveis - 2.000 - VP

  amortização de empréstimos concedidos - 2.100 - Permutativa

  realização de despesas de capital (construção de escola) - 1.900 - Permutativa

  realização de outras despesas correntes - 2.400 - VP

  apropriação da depreciação de bens móveis e imóveis - 1.000 - VP

  empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros - 6.000 - VP

  baixa do almoxarifado de material para consumo - 200 - VP

  venda de bens móveis pelo valor líquido contábil - 1.800 - Permutativa

  Soma VP 29.400

  Soma VA 32.500

  Resposta superávit de 2.750

• eu interpretei da seguinte forma:

  23.500 VPA

  2.000 VPD

  850 VPA

  10.000 VPD

  2.000 variação qualitativa (despesa de capital)

  2.100 variação qualitativa (receita de capital)

  1.900 variação qualitativa (despesa de capital)

  2.400 VPD

  1.000 VPD

  6.000 VPD

  200 VPD

  1.800 variação qualitativa (receita de capital) no meu entender se a venda fosse acima do valor contábil. O que excedesse o valor contábil seria uma VPA

  totais

  soma VPA (23.500 + 850) = 24.350

  soma VPD (2.000 + 10.000 + 2.400 + 6.000 + 200 +1.000) = 21.600

  VPA - VPD = 2.750

Questão 1337476

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Os bens que formam o patrimônio do Estado são classificados sob dois aspectos: o jurídico e o contábil. Com base na classificação do critério jurídico e de acordo com o novo enfoque dado ao Patrimônio Público pelas NBCASP, NÃO integram o patrimônio das entidades públicas os bens

• A. intangíveis.
• B. dominicais.
• C. de uso especial.
• D. de domínio público artificiais.
• E. de domínio público naturais.

Gabarito: E

Comentários

• Gente, só para complementar o "brilhante" comentário do nosso colega thiago. Observem que a questão pede que analisemos a questão sob dois enfoques distintos, Enfoque Jurídico e Enfoque Contábil.

  
  

  Sob o Enfoque Jurídico:

  
  

  "Bens de uso geral ou comum do povo (art. 99, I, do CC) – São os bens destinados à utilização do público em geral, sem necessidade de permissão especial, caso das praças, jardins, ruas, estradas, mares, rios, praias, golfos, entre outros. Os bens de uso geral do povo não perdem a característica de uso comum se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa".

  Fonte: Manual do Direito Civil, Volume único, Professor Flávio Tartuce, editora método.

  
  

  Enfoque Contábil:

  
  

  "30. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional". 

  Fonte: NBC T 16.10.

  
  

  Notem que a FGV atribuiu outra denominação aos Bens de Uso comum. Os Chamando de Bens de domínio público naturais. Mas um e outro querem dizer a mesma coisa. Pela leitura do item 30 da NBC T 16.10, vemos que não é bem assim, pois os bens de uso comum podem sim, vir a ser registrado no Patrimônio da Administração Pública. Mas desde que Absorvam Recursos Públicos. Logo, se não Absorverem não integrarão o Patrimônio Público. 

  
  

  Resposta letra "E".

  
  

  
  

• "O espaço marítimo integra o designado domínio público natural, o qual é composto por bens naturais, por oposição do domínio público artificial, que inclui, os bens que pressupõe a ação humana". Revista do Instituto do Conhecimento AB Instantia - Outubro 2014

  Bens de domínio público naturais​ = Bens de Uso Comum do Povo = Bens do Domínio Público - não pertencem ao Estado mas a toda coletividade, sem uma destinação específica (ex: mares, praças, rios, estradas, etc.).​

Questão 1337479

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

Em X9, as atividades operacionais da Cia. X consumiram R$ 3.000, as atividades de financiamentos consumiram R$ 7.000 e as atividades de investimento geraram R$ 12.000. Qual foi o saldo de caixa e equivalentes a caixa da Cia. X em 31/12/X9, considerando que esse saldo em 01/01/X9 era de R$ 14.000?

• A. R$ 12.000.
• B. R$ 8.000.
• C. R$ 2.000.
• D. R$ 16.000.
• E. R$ 26.000.

Gabarito: D

Comentários

• Variação do fluxo de caixa = Variação ativ. operacionais + Variação ativ. Financ + Variação ativ. invest.

  Variação do fluxo de caixa = -3000 - 7000 + 12000 = +2000
  

  Saldo inicial +Variação =  Saldo Final . 14.000 + 2000 = 16.000

  
  

• Sabemos que:

  

  Assim, basta substituir os valores fornecidos, tomando o cuidado de que o consumo de caixa entra com sinal negativo.

  

  Com isso, correta a alternativa D.

Questão 1337482

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

A respeito do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, NÃO é correto afirmar que

• A. as normas emitidas pelo CPC devem ser aplicadas nos balanços individuais e consolidados das empresas, diferente do que acontece na União Europeia.
• B. o CPC determina que as normas emitidas por ele devem ser aplicadas nas sociedades abertas, bancos e seguradoras.
• C. as modificações introduzidas pelas normas emitidas pelo CPC devem ser fiscalmente neutras.
• D. o CPC fornece tratamento diferenciado a pequenas e médias empresas.
• E. o CPC é formado sob a égide de seis entidades não governamentais.

Gabarito: B

Comentários

• a) O item está correto. O Brasil é um dos primeiros países que apresenta os balanços individual e consolidado nos termos das normas internacionais. A União Europeia começou a adotar os procedimentos do IFRS em 2005. Na UE, apenas os balanços consolidados estão obrigados a se harmonizarem com as normas de convergência. 

  
  

  b) O item está incorreto, sendo, pois, nosso gabarito. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis - (CPC) tem por objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. Assim, o CPC emitiu o CPC 01, por exemplo, que trata da redução ao valor recuperável de ativos. O CFC emitiu, para seu âmbito de atuação, a Resolução 1.292/10. A CVM emitiu, para as cias abertas, a Resolução n. 639/10. E assim por diante.

  
  

  c) O item está correto, já que as normas do CPC não são suficientes para que sejam criadas obrigações ou implicações tributárias.

  
  

  d) O item está correto, tanto que o CPC emitiu, para as pequenas e médias empresas  um pronunciamento especial, chamado PRONUNCIAMENTO TÉCNICO PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME).

  
  

  e)O item está correto.

  O CPC é composto pelas seguintes entidades:

  a - ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas;
  b - APIMEC NACIONAL - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais;
  c- BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros;
  d - CFC - Conselho Federal de Contabilidade;
  e - IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;
  f - FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.

  Gabarito LETRA B

• Cara, que p... de explicação id... é essa da letra B q vc fez?

• A explicação para a alternativa B estar incorreta é que o CPC não determinou que as normas emitidas por ele deveriam ser aplicadas nas sociedades abertas, bancos e seguradoras. Por exemplo no âmbito das Companhias Abertas quem aprovou e tornou obrigatório o CPC 01 foi a CVM através da resolução 639/10 como bem explicou o professor Gabriel Rabelo.

  Inclusive não estão nas atribuições do CPC determinar que as normas sejam aplicadas, abaixo transcrevo o objetivo e as atribuições do CPC:

  "criado pela

  Resolução CFC nº , o Comitê de Pronunciamentos Contábeis tem como objetivo “o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais”.

  É atribuição do Comitê

  de Pronunciamentos Contábeis – (CPC) estudar, pesquisar, discutir, elaborar e

  deliberar sobre o conteúdo e a redação de Pronunciamentos Técnicos."

• Cada instituição reguladora edita uma norma especifica para aprovar o pronunciamento no âmbito da sua atividade reguladora. Somente após a edição de norma especifica é que o CPC (Inteiro ou apenas alguns pontos, conforme determinar a norma) passa a ser válido pra as entidades reguladas.

  G: B

• b. Item Errado, pois cada instituição reguladora edita uma norma específica para

  aprovar o pronunciamento no âmbito da sua atividade regulada. Somente após a edição de

  norma específica é que o CPC (inteiro ou apenas alguns pontos, conforme determinar a norma)

  passa a ser válido para as entidades reguladas.

  Fonte: Gilmar Possati. Curso Detonando os CPC's

Questão 1337485

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Transformações Societárias

Qual das alternativas a seguir constitui uma incorporação reversa?

• A. X incorpora Y, sendo que X é investida de Y. 
• B. X incorpora Y, sendo que X e Y são investidas de Z.
• C. Z incorpora Y, sendo que X é investida de Y.
• D. X incorpora Y, sendo que Y é investida de X.
• E. Y incorpora Z, sendo que Z é investida de X.

Gabarito: A

Comentários

• Fiz por conjuntos! hahah

• A incorporação reversa ocorre quando há incorporação da empresa investidora (controladora) pela empresa investida (controlada). Nesse caso, a investidora é extinta e as ações da nova empresa resultante da incorporação serão dos acionistas da investidora.

  Assim, das alternativas apresentadas na questão, apenas a opção “A” descreve uma incorporação reversa.

  Gabarito: A

Questão 1337488

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

Em 31/12/2010, a Cia. SM, empresa de comércio varejista, apresentava os seguintes saldos (em reais) em seu balancete, além das contas do Patrimônio Líquido: 

 Contas a receber com vencimento em 540 dias: $ 33.000; Clientes com vencimento em 60 dias: $ 200.000; Imóveis: $ 800.000; Depreciação Acumulada: $ 100.000; Dividendos a pagar: $ 30.000; Caixa e Equivalentes de Caixa: $ 45.000; Fornecedores com prazo de 90 dias: $ 48.000; Provisão para Perdas nos Estoques: $ 12.000; Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa: $ 8.000; Estoques previstos para serem vendidos em 60 dias: $ 73.000; Empréstimo a sócio com vencimento em 70 dias: $ 16.000; Aluguel pago antecipadamente, com apropriação linear e mensal por 18 meses: $ 18.000; Contas a pagar com vencimento em 180 dias: $ 44.000; Computador: $ 9.000.
Qual é o valor do Ativo Circulante total da Cia. SM apresentado no Balanço Patrimonial da empresa de 31/12/2010?

• A. R$ 298.000.
• B. R$ 310.000.
• C. R$ 340.000.
• D. R$ 330.000.
• E. R$ 326.000.

Gabarito: B

Comentários

• Vamos classificar cada uma das contas:

  Contas a receber com vencimento em 540 dias: $ 33.000 (Ativo Não Circulante – ARLP);

  Clientes com vencimento em 60 dias: $ 200.000 (Ativo Circulante);

  Imóveis: $ 800.000 (Ativo Não Circulante – Imobilizado);

  Depreciação Acumulada: $ 100.000 (Ativo Não Circulante – Retificadora de Imobilizado);

  Dividendos a pagar: $ 30.000 (Passivo Circulante);

  Caixa e Equivalentes de Caixa: $ 45.000 (Ativo Circulante – Disponível);

  Fornecedores com prazo de 90 dias: $ 48.000 (Passivo Circulante);

  Provisão para Perdas nos Estoques: $ 12.000 (Ativo Circulante – Retificadora da conta Estoques);

  Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa: $ 8.000 (Ativo Circulante – Retif. de Clientes, Dupl. a Receber);

  Estoques previstos para serem vendidos em 60 dias: $ 73.000 (Ativo Circulante);

  Empréstimo a sócio com vencimento em 70 dias: $ 16.000 (Ativo Não Circulante – ARLP);

  Aluguel pago antecipadamente, com apropriação linear e mensal por 18 meses: $ 18.000 (parte AC e parte AñC [12.000 = AC; e, 6.000 = AñC]);

  Contas a pagar com vencimento em 180 dias: $ 44.000 (Passivo Circulante);

  Computador: $ 9.000.

  Somando somente os Ativos Circulantes, temos: 200.000 + 45.000 – 12.000 – 8.000 + 73.000 + 12.000 = 310.000. Gabarito: B

  
  

• (FGV/Prefeitura de Salvador – BA/Técnico de Nível Superior/2017) Em 31/12/2016, a Cia. Delta apresentava os seguintes saldos de seus ativos em seu balancete:

  ▪ Caixa: R$ 200.000;

  ▪ Aplicação financeira considerada equivalente a caixa: R$ 100.000;

  ▪ Estoques previstos para serem vendidos em 720 dias: R$ 300.000;

  ▪ Provisão para Perdas nos Estoques: R$ 65.000;

  ▪ Aluguel pago antecipadamente, apropriado mensalmente de forma linear por dois anos: R$ 120.000;

  ▪ Carro: R$ 70.000;

  ▪ Depreciação acumulada do carro: R$ 30.000;

  ▪ Seguro do carro pago antecipadamente, apropriado mensalmente de forma linear por três anos: R$ 36.000;

  ▪ Empréstimo a sócio que deverá ser recebido em 90 dias: R$ 45.000;

  ▪ Contas a receber por venda de ativo imobilizado com prazo de 60 dias: R$ 80.000;

  ▪ Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa: R$ 25.000. Assinale a opção que indica o valor do ativo circulante da Cia. Delta, em 31/12/2016. a) R$ 372.000. b) R$ 415.000. c) R$ 427.000. d) R$ 472.000. e) R$ 662.000.

  A conta "Provisão para Perdas nos Estoques" é redutora do ativo circulante, certo? Porém, o que justifica ela ter sido deduzida naquela questão, mas nessa aqui, não?

Questão 1337491

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Custo de Produção; Custo de Transformação ou Conversão

Em dezembro de 2010, a Cia. J incorreu nos seguintes eventos (em reais): Despesas de propaganda: R$ 13.000; Despesas comerciais: R$ 25.000; Compra de máquinas para a fábrica: R$ 60.000; Despesa de Depreciação das máquinas da fábrica: R$ 17.000; Compra de móveis para o escritório: R$ 28.000; Despesa de Depreciação dos móveis do escritório: R$ 9.000; Despesa de Vendas: R$ 15.000; Mão de obra direta incorrida: R$ 54.000; Mão de obra indireta incorrida: R$ 42.000; Matéria-prima consumida: R$ 50.000.

O custo de transformação em dezembro, dado que a Cia. J é industrial, foi

• A. R$ 146.000.
• B. R$ 173.000.
• C. R$ 163.000.
• D. R$ 223.000.
• E. R$ 113.000.

Gabarito: E

Comentários

• CT = MOD + CIF

  CT = 54 + 17 + 42

  CT = 113

  Gab. E
  

• O custo de transformação, conforme Eliseu Martins, "Contabilidade de Custos", 10 ª edição, pg. 51, é a "soma de todos os Custos de Produção, exceto os relativos a matérias-primas e outros eventuais adquiridos e empregados sem nenhuma modificação pela empresa (componentes adquiridos prontos, embalagens compradas, etc). Representam esses Custos de Transformação o valor do esforço da própria empresa no processo de elaboração de um detrminado item (mão de obra direta e indireta, energia, material de consumo industrial, etc)"
  
  Assim, temos:
  
  Despesa de Depreciação das máquinas da fábrica: R$ 17.000;
  Mão de obra direta incorrida: R$ 54.000;
  Mão de obra indireta incorrida: R$ 42.000;
  
  Total : 113.000 GABA LETRA E.

  Explicação dada pelo professor Luciano Rosa.

Questão 1337494

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Análise Custo-Volume-Lucro; Ponto de Equilíbrio Contábil, Financeiro e Econômico

A Cia. W produz e vende exclusivamente o produto w. Cada produto é vendido a R$ 180,00 e tem custo variável de R$ 60,00. Ademais, a empresa paga comissão de venda de 15% do preço. Em 2010, a empresa vendeu 300 unidades de w, e o total dos custos de produção foi de R$ 27.000. Qual é a quantidade do produto w que a Cia. W deve vender para que seja alcançado seu Ponto de Equilíbrio Contábil, antes do Imposto de Renda e Contribuição Social?

• A. 75 unidades.
• B. 10 unidades.
• C. 97 unidades.
• D. 291 unidades.
• E. 194 unidades.

Gabarito: C

Comentários

• PEC= CF+ DF/ MCu
  MCu= Pv - CV- DV  -----> 180 - 60 - 180*(0.15) = 93,00 CVtotal = 60 * 300 un = 18.000 CFtotal + CVtotal = 27.000 -------> CFtotal = 27.000-18.000 = 9.000 PEC= 9.000/93 = 96,77 = 97un GAB C

• Os custos de produção foram 27000. Custos de produção envolvem custos diretamente aplicados à produção, sejam eles custos fixos ou variáveis. Custos de comissão não entram no cálculo de custos de produção.

   

  Assim: 300 unidades X 60,00 = 18000 de custos de produção variável.

  Como são 27000 o total, então os custos fixos de produção são 9000.

   

  Agora é necessário saber qual é a margem de contribuição para então calcular quantas unidades precisam ser vendidas para atingir o ponto de equilíbrio.

   

  Margem de contribuição é valor do preço de venda do produto diminuído dos custos variáveis e despesas variáveis.

  Logo: 180-60-27=93

  Ponto de Equilíbrio: Custos fixos/Margem de Contribuição 

  9.000/93= 96,77 que arredondando dá 97.

• Só um complemento ao cometário do Estevao Felipe sobre como ele chegou ao custo fixo de 9.000:

  A questão informa que o total de custo de produção foi 27.000 (variável + invariável). Desta forma, precisamos distinguir desses 27.000 o que é variável e o que é invariável da seguinte forma:

Questão 1337497

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Regimes Contábeis

Uma agência de turismo vende em agosto dez pacotes para uma viagem, que acontecerá entre 20 a 30 de dezembro, a R$ 6.000 cada. O valor será pago em 3 parcelas de igual montante, em 10 de setembro, 10 de outubro e 10 de novembro.
Como será contabilizada a receita dessa agência de turismo em relação aos pacotes vendidos?

• A. Receita de R$ 60.000 no mês de agosto.
• B. Receita de R$ 60.000 no mês de novembro.
• C. Receita de R$ 60.000 no mês de janeiro.
• D. Receita de R$ 60.000 no mês de dezembro.
• E. Receita de R$ 20.000 nos meses de setembro, outubro e novembro.

Gabarito: D

Comentários

• Antes irá contabilizar:

  Nos meses anteriores: 

  D Caixa
  C Viagens de Clientes
  
  Em Dezembro, confirmada a viagem.
  
  D Viagens de Clientes
  C Receita com viagens

• Fato Gerador em Dezembro, portanto, nesse mês, a Empresa reconhecerá a receita de 60.000 R$.

• A receita, segundo o regime de competência, deve ser registrada conforme ocorra os fatos geradores respectivos. Assim, como os dez pacotes serão utilizados em dezembro, a receita será incorrida neste mês. Devemos reconhecer, pois, R$ 60.000,00 de receitas em dezembro. O gabarito é letra d. 

  Estratégia C.

Questão 1337500

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Análise de Balanços
• Assuntos: Análise por Índices; Índices de Liquidez

A Cia. K teve seu indicador de Liquidez Imediata aumentado durante o mês de janeiro de 2010. O que pode ter acontecido para gerar esse aumento?

• A. Venda de um computador que era utilizado nos negócios da empresa com recebimento previsto para o mês seguinte.
• B. Compra de estoque com pagamento em março de 2010.
• C. Compra à vista de maquinário para ser utilizado na empresa.
• D. Declaração de dividendos pela empresa.
• E. Integralização de capital social em dinheiro pelos sócios da empresa.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E
  Liquidez imediata = Cx/Passivo circulante

  Logo, devemos buscar uma operação que aumente o caixa ou diminua o passivo circulante.
  D- Caixa
  C- Capital Social 
  A integralização de capital social em $$$ aumenta caixa, logo a resposta é mesmo a letra E.
  
  

• Bicho desisto de tentar lutar contra a formatação desse site. 

Questão 1337503

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Estrutura Conceitual Básica

Assinale a alternativa que apresente, respectivamente, a característica qualitativa das Demonstrações Contábeis, conforme o Pronunciamento Conceitual Básico emitido pelo CPC, relacionada corretamente às descrições a seguir:

•capacidade dos usuários com conhecimentos de contabilidade de entender prontamente as demonstrações contábeis;

•capacidade de as demonstrações influenciarem as decisões econômicas dos usuários;

•capacidade de representar adequadamente o que se propõe a retratar;

•capacidade de analisar a demonstração contábil de uma empresa de diversos exercícios.

• A. Compreensibilidade, Relevância, Confiabilidade, Comparabilidade
• B. Confiabilidade, Materialidade, Compreensibilidade, Comparabilidade
• C. Compreensibilidade, Relevância, Integridade, Comparabilidade
• D. Compreensibilidade, Materialidade, Confiabilidade, Confiabilidade
• E. Confiabilidade, Relevância, Primazia da Essência sobre a Forma, Comparabilidade

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A. 
  
  Compreensibilidade é uma característica qualitativa de melhoria
  QC30. Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna-a compreensível. QC31. Certos fenômenos são inerentemente complexos e não podem ser facilmente compreendidos. A exclusão de informações sobre esses fenômenos dos relatórios contábil-financeiros pode tornar a informação constante em referidos relatórios mais facilmente compreendida. Contudo, referidos relatórios seriam considerados incompletos e potencialmente distorcidos (misleading). 
  
  
  Relevância é uma característica qualitativa fundamental
  
  QC6. Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.  
  
  
  Confiabilidade - redenominada de Representação Fidedigna - qualitativa fundamental
  QC12. Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na extensão que seja possível.  
  
  
  Comparabilidade - qualitativa de melhoria
  QC20. As decisões de usuários implicam escolhas entre alternativas, como, por exemplo, vender ou manter um investimento, ou investir em uma entidade ou noutra. Consequentemente, a informação acerca da entidade que reporta informação será mais útil caso possa ser comparada com informação similar sobre outras entidades e com informação similar sobre a mesma entidade para outro período ou para outra data.
  QC21. Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles. Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade não está relacionada com um único item. A comparação requer no mínimo dois itens.  
  

Questão 1337506

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Método da Equivalência Patrimonial - MEP

A Cia. OH possui controle de participação na Cia. VB, com 51% das ações ordinárias. Em 20 de abril de 2011, a Cia. OH vendeu um item do estoque que estava avaliado por R$ 10.000 pelo valor de R$ 15.000 à vista. Qual foi o resultado da Cia. OH com essa operação, considerando que a taxa de juros aplicável para a Cia. OH é de 2% ao mês e que o estoque estava no patrimônio da investida?

• A. Zero.
• B. Prejuízo de R$ 100.
• C. Lucro de R$ 5.000.
• D. Lucro de R$ 4.901.
• E. Prejuízo de R$ 99.

Gabarito: A

Comentários

• Eu entendi que "o estoque estava no patrimônio da investida", se não me engano, não teríamos como considerar como RECEITA no regime de Competência. Logo, ainda nem houve lucro.
  
  GABARITO LETRA A

• Questõ extremamente mal elaborada, em nenhum momento o enunciado diz que a venda foi entre as Cias do enunciado, não fica claro que essa venda foi de OH para VB. Deveria ser anulada ou ter o gabarito alterado para C.

• FGV é uma "P.............." .....

Questão 1337509

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Teste de Recuperabilidade (impairment)

Em 31 de dezembro de 2010, a Cia. J tinha como únicos ativos imobilizados um computador no valor de R$ 1.000 e uma moto, no valor de R$ 15.000. A empresa efetuou uma análise para definir a capacidade de recuperação de seus ativos imobilizados. Ela verificou que o computador poderia ser vendido por R$ 1.200, enquanto, pelo fluxo de caixa descontado, verificou que o uso do ativo poderá gerar benefícios no valor de R$ 1.700. Já a moto poderia ser vendida por R$ 23.000. Pelo fluxo de caixa descontado, o uso desse ativo poderá gerar benefícios no valor de R$ 19.000. Qual deve ser o valor do ativo imobilizado da Cia. J em 31 de dezembro de 2010, considerando-se que ele é composto somente pelo computador e pela moto?

• A. R$ 16.000.
• B. R$ 24.700.
• C. R$ 20.700.
• D. R$ 24.200.
• E. R$ 20.200.

Gabarito: A

Comentários

• Só faz teste de recuperabilidade se o valor for a menor!

  Gabarito A

• Se houvesse saldo de teste de recuperabilidade de exercicios anteriores poderia abater tambem!

• Eu aprendi da seguinte forma:

  Passo a passo: 

  1º - Encontrar o valor contábil:

  Valor da aquisição

  (-) Deprec/amot/exaus

  (=) Valor Contábil

  2º- Encontrar o Valor Recuperável:

  Maior valor entre : Valor Justo e Valor em uso

  3º - Compararmos o Valor Contábil com o Recuperável:

  VC > VR -- Ajusto o valor

  VC < VR----Deixo igual

  Portanto, no exercício:

  Computador:

  VC=1000 < VR=1700------Deixo igual

  Moto

  VC=15000 < VR=23000-------Deixo igual

  Valor do Ativo Imobilizado: 1000+15000=16000

   

   

Questão 1337512

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício

Assinale a alternativa que melhor corresponde à capacidade informacional proporcionada pela análise vertical da Demonstração do Resultado do Exercício.

• A. Analisar a estratégia de gestão comercial e de estocagem.
• B. Analisar a capacidade de geração de caixa de uma empresa.
• C. Analisar a capacidade de pagamento de uma empresa.
• D. Analisar a evolução do comportamento das despesas de uma empresa ao longo dos anos.
• E. Analisar que despesas mais influenciam na formação do prejuízo de uma empresa.

Gabarito: E

Comentários

• A análise vertical serve para comparar cada item do demonstrativo com o total da Receita Líquida, pela seguinte fórmula: Conta x 100 / Receita Liquida. Assim, é possível verificar as despesas que mais influenciaram na formação do prejuízo

• Pelo que entendi, horizontal compara com outros anos, vertical é no mesmo ano, alguém corrija se não for bem assim

• ANÁLISE HORIZONTAL

  A análise horizontal consiste em se verificar a evolução dos elementos patrimoniais ou de resultado durante um determinado período. Possibilita a comparação entre os valores de uma mesma conta ou grupo de contas em diferentes exercícios sociais. Os elementos comparados são homogêneos, mas os períodos de avaliação são diferentes. Precisamos, de pelo menos dois exercícios para efeito de comparação dos mesmos elementos em demonstrações de períodos distintos.

  https://amigonerd.net/humanas/administracao/balanco-patrimonial-e-dre-analise-vertical-e-horizontal
  

Questão 1337515

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Assinale o tratamento contábil que deve ser aplicado de acordo com as normas contábeis brasileiras.

• A. Uma empresa tem uma causa trabalhista julgada possível e reconhece uma Reserva para Contingências.
• B. Uma empresa tem uma causa trabalhista julgada remota e reconhece uma Reserva para Contingências.
• C. Uma empresa tem uma causa trabalhista julgada provável e constitui uma Reserva para Contingência.
• D. Uma empresa tem uma causa trabalhista julgada provável e constitui uma Provisão para Contingências.
• E. Uma empresa tem uma causa trabalhista julgada remota e reconhece uma Provisão para Contingências.

Gabarito: D

Comentários

• Chance Remota= Não faz nada.

  Chance Possível= Lançamento em Notas explicativas.

  Chance Provável= Lançamento em Notas explicativas e constituição de uma provisão

• Gabarito Letra D

  Reservas são recursos que a empresa separa em seu patrimônio com fins determinados. Visam manter a integridade do Capital social, garantir a realização de investimentos com recursos próprios, além de serem utilizadas na compensação de prejuízos e no aumento do capital.

  Existem dois tipos de Reservas: Reservas de Lucros e Reservas de Capital.

  Logo, Reserva não tem nada a ver com a questão.

  A questão fala de causa trabalhista, então se trata de Provisão.

  Podemos usar um macete: PROPOR

  PROvável - Contabiliza e divulga em notas explicativas

  POssível - Não contabiliza e divulga em notas explicativas

  Remota - Não contabiliza e não divulga em notas explicativas

Questão 1337518

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Método da Equivalência Patrimonial - MEP

Em 01 de janeiro de X1, a Cia. F comprou 90% de participação da Cia. A, pagando R$ 900,00, em uma transação efetuada com base no valor patrimonial. Durante o ano de X1, a Cia. A auferiu lucro de R$ 200,00 e declarou dividendos de 25%, que corresponde ao mínimo obrigatório, sem constituição de reserva legal. Em dezembro de X1, a Cia. F vendeu a sua participação na Cia. A para terceiros por R$ 1.500,00. Qual foi o resultado obtido pela Cia. F na alienação da participação societária na Cia. A, considerando que o método utilizado é o da equivalência patrimonial?

• A. R$ 420.
• B. R$ 300.
• C. R$ 465.
• D. R$ 600.
• E. R$ 500.

Gabarito: C

Comentários

• D Investimento em Cia A 900,00
  C Caixa 900,00

  D Ajuste Avaliação Patrimonial(90% lucro)    180,00
  C Resultado de Equilavência Patrimonial      180,00
  Saldo da conta em investimento em cia A 1080
  
  D Despesas de Dividendos da Cia A   45,00
  C Investimento em Cia  ( 45,00)
  
  Saldo final da Conta em Investimento em Cia A   R$1035,00
  
  O Resultado da Venda do Investimento é 1500-1035= R$465,00
  
  Gabarito C
  
  

  
  

• O enunciado diz que a aquisição deu-se pelo valor de R$ 900,00. Este será o valor inicial do investimento, que será ajustado através do Resultado da Equivalência Patrimonial. Se a empresa controlada auferiu um lucro de R$ 200,00, teremos um Ganho de Equivalência Patrimonial de R$ 180,00 (Lucro x percentual no Capital Social) e o lançamento será o seguinte:

  D – Investimentos em Controladas R$ 180,00

  C – Ganho de Equivalência Patrimonial R$ 180,00

  O lançamento dos dividendos, de 25%, será assim realizado:

  D – Dividendos a Receber R$ 45,00

  C – Investimentos em Controladas R$ 45,00

  Assim, a conta Investimentos em Controladas apresentará um saldo de R$ 1.035,00 antes da venda (R$ 900,00 + R$ 180,00 – R$ 45,00).

  Como a venda foi realizado por R$ 1.500,00, conclui-se que o resultado obtido na alienação da participação foi de R$ 465,00!

Questão 1337521

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Patrimônio Líquido

 As Cias. Guanabara e Niterói apresentavam os seguintes  Balanços Patrimoniais em 01/01/X1:

                                               Cia. Guanabara:
                              Caixa              1000          Financiamentos 1200
                              Terrenos         2000          Capital Social    1800
                              Ativo Total     3000           Passivo+PL       3000

                                                Cia. Niterói:

                              Caixa                500
                              Terrenos           900      Capital Social       1400
                              Ativo Total     1400      Passivo+PL          1400


Na ocasião, os acionistas de ambas as empresas decidiram efetuar uma fusão, constituindo a Cia. Rio de Janeiro. 

 Qual foi o valor do Patrimônio Líquido da Cia. Rio de Janeiro em janeiro de X1?

• A. R$ 4.400.
• B. R$ 3.200.
• C. R$ 1.600.
• D. R$ 3.000.
• E. R$ 1.400.

Gabarito: B

Comentários

• As empresas são independentes entre si.
  Logo basta somarmos o PL de cada uma delas : 1800 + 1400 = 3200

• Cia. Guanabara:

  ATIVO - (Caixa) 1000

  PASSIVO - (Financiamentos) 1200

  ATIVO - (Terrenos) 2000

  PL - (Capital Social) 1800

  Ativo Total:3000

  Passivo + PL:3000

  __________________________________________________________________

  Cia. Niterói:

  ATIVO - (Caixa) 500

  ATIVO - (Terrenos) 900

  PL - (Capital Social) 1400

  Ativo Total: 1400

  Passivo + PL: 1400

  __________________________________________________________________

  PL TOTAL: 1.800 + 1.400 = 3.200.

• Existem diversas contas que compõem o patrimônio da companhia. Segundo a legislação brasileira, conforme a Lei 6404/76, as contas do Patrimônio Líquido são as seguintes:

  ·        Capital social;

  ·        Reservas de Lucros e de Capital;

  ·        Ações em tesouraria;

  ·        Ajustes de avaliação patrimonial;

  ·        Patrimônio Líquido Negativo.

  Capital Social: Todos os recursos que foram injetados pelos sócios na fundação da sociedade, assim como os recursos levantados pela empresa.

  Reservas de Lucros e de Capital: uma parte dos lucros gerados são destinados a formação de reservas com algum propósito. Ex: reserva para contingencias.

  Ações em Tesouraria: Sempre que uma companhia recompra suas ações, o montante recomprado reduz o patrimônio através de uma conta redutora específica.

  Ajuste de Avaliação Patrimonial: ajustes necessários para avaliar os bens de uma empresa de acordo com os valores justos.

  Patrimônio Líquido negativo: Acontece quando os valores das obrigações superam a soma de todos os ativos. A empresa possui passivo maior que o ativo. 

Questão 1337524

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício

A Cia. CSD apresentou os seguintes saldos referentes ao ano de 2010: 

 Receitas Financeiras: R$ 40.000; Receita de vendas de mercadorias: R$ 500.000; Receita com venda de ativo imobilizado: R$ 60.000; Custo das mercadorias vendidas: R$ 380.000; Despesas Financeiras: R$ 30.000; Dividendos: R$ 12.000; Devolução de vendas: R$ 15.000; Abatimentos: R$ 18.000; Reversão da provisão para créditos de liquidação duvidosa: R$ 30.000; Despesa de depreciação: R$ 7.000; Custo do imobilizado vendido: R$ 23.000; Compra de ativo imobilizado: R$ 30.000.
Qual foi o lucro bruto apresentado pela Cia. CSD em 2010?

• A. R$ 30.000.
• B. R$ 87.000.
• C. R$ 124.000.
• D. R$ 117.000.
• E. R$ 97.000.

Gabarito: B

Comentários

• Vamos montar a DRE desta empresa:

  Receita de vendas de mercadorias       R$ 500.000

  (-) Deduções da Receita Bruta:

  Devolução de vendas       (R$ 15.000)

  Abatimentos       (R$ 18.000)

  (=) Receita Operacional Líquida    R$ 467.000

  (-) Custo das mercadorias vendidas     (R$ 380.000)

  (=) Lucro Bruto      R$ 87.000

  (+) Outras Receitas Operacionais:

    Reversão da provisão para créditos de liquidação duvidosa:   R$ 30.000

  (-) Despesas Operacionais:

    Despesas Financeiras  (R$ 30.000)

    Despesa de depreciação   (R$ 7.000)

  (=) Resultado Operacional  R$ 80.000

  (+) Receitas Não Operacionais:

  Receitas Financeiras  R$ 40.000

  Receita com venda de ativo imobilizado  R$ 60.000

  (-) Despesa Não Operacional:

    Custo do imobilizado vendido  (R$ 23.000)

  (=) Lucro Líquido antes do IR e CSLL  R$ 157.000

  (-) IR e CSLL  R$ 0,00

  (=) Lucro Líquido do Exercício  R$ 157.000

  (-) Distribuições do Lucro:

  Dividendos  (R$ 12.000)

  Gabarito: B

• Demonstração do Resultado do Exercício

          Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

          I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

          II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

          III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

          IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

          V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

          VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

          VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

          § 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:

          a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e

          b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

• a compra de ativo imobilizado não entra?

Questão 1337527

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

A Cia. MM apresentava o seguinte Balanço Patrimonial em
31/12/2009:

ATIVO
Disponibilidades            67.000
Clientes                          45.000
Estoques                        30.000
Aluguel antecipado       20.000
Móveis                          80.000
Computadores              20.000
Total                           262.000

PASSIVO e PATRIMONIO LIQUIDO

Fornecedores          112.000
Capital Social         150.000
Total                       262.000

As seguintes operações ocorreram em 2010: 

1. Reconhecimento de Receitas Operacionais à vista, no valor de R$ 500.000.
2. Despesa de depreciação dos móveis, no valor de R$ 10.000.
3. Venda dos computadores por R$ 30.000. Metade do valor foi recebida à vista, e o restante será recebido em janeiro de 2011.
4. O saldo de clientes foi integralmente recebido.
5. Compra de estoque por R$ 30.000 à vista.
6. Compra de um terreno por R$ 40.000 à vista.
7. O aluguel foi inteiramente apropriado.
8. Pagamento de dividendos no valor de R$ 5.000. 

Assinale o valor do caixa consumido pela atividade de Investimento da empresa.

• A. R$ 20.000.
• B. R$ 10.000.
• C. R$ 25.000.
• D. R$ 35.000.
• E. R$ 30.000.

Gabarito: C

Comentários

• Vamos montar a DRE desta empresa:

  Receita de vendas de mercadorias       R$ 500.000

  (-) Deduções da Receita Bruta:

  Devolução de vendas       (R$ 15.000)

  Abatimentos       (R$ 18.000)

  (=) Receita Operacional Líquida    R$ 467.000

  (-) Custo das mercadorias vendidas     (R$ 380.000)

  (=) Lucro Bruto      R$ 87.000

  (+) Outras Receitas Operacionais:

    Reversão da provisão para créditos de liquidação duvidosa:   R$ 30.000

  (-) Despesas Operacionais:

    Despesas Financeiras  (R$ 30.000)

    Despesa de depreciação   (R$ 7.000)

  (=) Resultado Operacional  R$ 80.000

  (+) Receitas Não Operacionais:

  Receitas Financeiras  R$ 40.000

  Receita com venda de ativo imobilizado  R$ 60.000

  (-) Despesa Não Operacional:

    Custo do imobilizado vendido  (R$ 23.000)

  (=) Lucro Líquido antes do IR e CSLL  R$ 157.000

  (-) IR e CSLL  R$ 0,00

  (=) Lucro Líquido do Exercício  R$ 157.000

  (-) Distribuições do Lucro:

  Dividendos  (R$ 12.000)

  Gabarito: B

• Ter em mente que ATIVIDADE INVESTIMENTO envolve ANC

  D Caixa 15.000,00
  D Cliente 15.000,00
  C Receita de Venda de IMOBILIZADO(Metade a vista) 30.000,00

  
  D TERRENO (Compra) 40.000,00
  C Caixa 40.000,00

  
  

  Logo: caixa consumido foi de R25.000,00
  
  

  Gabarito Letra C

• Atividades de Investimento: AÑC

  (+) Venda à vista de imobilizado (Computador)____________________ 15.000

  (-) Aquisição à vista de imobilizado (Terreno)______________________(40.000)

  (=) Caixa líquido (consumido) nas atividades de investimento___ (25.000)

  Observações:Na venda e aquisição do imobilizado só é considerado o valor à vista.

  Caso o resultado for:

  - um caixa líquido consumido/aplicado, o sinal será (-); e

  - um caixa líquido gerado/oriundo, o sinal será (+).

  Gab. C

• Atividades de investimento são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos
  equivalentes de caixa.

  
  Principais exemplos de atividades do fluxo Investimentos

  Recebimento

  Venda de imobilizado
  Venda de intangível
  Outros ativos de longo prazo
  Venda de participações societárias

  Pagamento

  Aquisição de imobilizado
  Pagamento Aquisição de intangível
  Outros ativos de longo prazo

• Atividades de Investimento são aquelas referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa.

  Assim o Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento será:

             Recebimento pela Venda de Computadores            R$ 15.000,00

  ( – )   Pagamento pela compra de Terreno            (R$ 40.000,00)

  ( = )   Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento           (R$ 25.000,00)

  Com isso, correta a alternativa C.

Questão 1337530

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Amortização, Depreciação e Exaustão; Balanço Patrimonial

A Cia. ABC comprou em 01/0/.X1 um imóvel no valor de R$ 900.000, sendo que foram atribuídos 50% do valor para a construção e 50% para o terreno. A vida útil estimada do edifício foi de 40 anos, com um valor residual de R$ 50.000. Em 31/12/X2, o imóvel foi vendido por R$ 860.000. Qual foi o resultado gerado na alienação desse ativo?

• A. Prejuízo de R$ 17.500.
• B. Lucro de R$ 430.000
• C. Lucro de R$ 420.000.
• D. Prejuízo de R$ 20.000.
• E. Prejuízo de R$ 30.000.

Gabarito: D

Comentários

• O terreno não sofre depreciação, somente a parte construída. Então, a depreciação anual (D) é:

                                DA = (450.000,00 - 50.000,00)/40

                                           DA = 10.000,00

  Passaram-se dois anos. Portanto, a depreciação acumulada é de 20.000,00 e o valor contábil da construção é de 450.000,00 - 20.000,00 = 430.000,00 

  O valor do imóvel é o terreno mais a parte construída:

              430.000,00 + 450.000,00 = 880.000,00

  A Companhia vendeu o imóvel por 860.000,00; o resultado é, portanto, -20.000,00

  Gabarito: Letra D

• A FGV não dá ponto sem nó!

• Terrenos e edifícios são ativos separáveis e são contabilizados separadamente, mesmo quando sejam adquiridos conjuntamente. Com algumas exceções, como as pedreiras e os locais usados como aterro, os terrenos têm vida útil ilimitada e, portanto, não são depreciados. Os edifícios têm vida útil limitada e, por isso, são ativos depreciáveis. O aumento de valor de um terreno no qual um edifício esteja construído não afeta o valor contábil do edifício.

  Assim, apenas o valor de R$ 450.000,00, referente ao edifício, será depreciável. Sendo seu valor residual de R$ 50.000,00, sua depreciação anual será de:

  

  Em 31/12/X2, dois anos após a compra, o imóvel foi vendido por R$ 860.000,00. Nesta data o valor contábil do imóvel era de:

              Valor do Terreno                              R$ 450.000,00

            Valor do Edifício                               R$ 450.000,00

  ( – )   Depreciação Acumulado             (R$ 20.000,00) → referente aos dois anos

  ( = ) Valor Contábil do Imóvel          R$ 880.000,00

  Como o imóvel foi vendido por R$ 860.000,00 e, portanto, abaixo do seu valor contábil, houve Perda de Capital de R$ 20.000,00 (prejuízo).

Questão 1337533

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Consolidação das Demonstrações Contábeis; Investimentos

As alternativas abaixo apresentam casos em que uma empresa controladora pode deixar de apresentar as demonstrações contábeis consolidadas, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

• A. A controladora é ela própria uma controlada (integral ou parcial) de outra entidade, a qual, em conjunto com os demais proprietários, incluindo aqueles sem direito a voto, foram consultados e não fizeram objeção quanto à não apresentação das demonstrações contábeis consolidadas pela controladora.
• B. Os instrumentos de dívida ou patrimoniais da controladora não são negociados em mercado aberto (bolsas de valores no País ou no exterior ou mercado de balcão – mercado descentralizado de títulos não listados em bolsa de valores ou cujas negociações ocorrem diretamente entre as partes, incluindo mercados locais e regionais).
• C. A controladora não registrou e não está em processo de registro de suas demonstrações contábeis na Comissão de Valores Mobiliários ou outro órgão regulador, visando à emissão de algum tipo ou classe de instrumento em mercado aberto.
• D. A controladora final (ou intermediária) da controladora disponibiliza ao público suas demonstrações contábeis consolidadas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
• E. Os acionistas minoritários deliberam em reunião oficial não haver necessidade de divulgação

Gabarito: E

Comentários

• CPC 36 (R3):

  A controladora pode deixar de apresentar as demonstrações consolidadas somente se satisfizer todas as condições a seguir, além do permitido legalmente: 

  (i) a controladora é ela própria uma controlada (integral ou parcial) de outra entidade, a qual, em conjunto com os demais proprietários, incluindo aqueles sem direito a voto, foram consultados e não fizeram objeção quanto à não apresentação das demonstrações consolidadas pela controladora. (Assertiva A);

  (ii) seus instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados publicamente (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais). (Assertiva B);

  (iii) ela não tiver arquivado nem estiver em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis junto a uma Comissão de Valores Mobiliários ou outro órgão regulador, visando à distribuição pública de qualquer tipo ou classe de instrumento no mercado de capitais. (Assertiva C);

  (iv) a controladora final, ou qualquer controladora intermediária da controladora, disponibiliza ao público suas demonstrações consolidadas em conformidade com os Pronunciamentos do CPC. (Assertiva D).

  
  

  A única alternativa não listada no referido CPC é a "E".

  
  

  Bons estudos!!!

• A entidade que seja controladora deve apresentar demonstrações consolidadas.

  O CPC 36 se aplica a todas as entidades controladoras, com as seguintes exceções:

  (a) a controladora pode deixar de apresentar as demonstrações consolidadas somente se satisfizer todas as condições a seguir, além do permitido legalmente:

  (i) a controladora é ela própria uma controlada (integral ou parcial) de outra entidade, a qual, em conjunto com os demais proprietários, incluindo aqueles sem direito a voto, foram consultados e não fizeram objeção quanto à não apresentação das demonstrações consolidadas pela controladora;

  (ii) seus instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados publicamente (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais);

  (iii) ela não tiver arquivado nem estiver em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis junto a uma Comissão de Valores Mobiliários ou outro órgão regulador, visando à distribuição pública de qualquer tipo ou classe de instrumento no mercado de capitais; e

  (iv) a controladora final, ou qualquer controladora intermediária da controladora, disponibiliza ao público suas demonstrações consolidadas em conformidade com os Pronunciamentos do CPC.

  (b) planos de benefícios pós-emprego ou outros planos de benefícios de longo prazo a empregados aos quais seja aplicável o Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados.

  Assim, incorreta a alternativa E, pois não há previsão de que os acionistas minoritários deliberem pela não necessidade de divulgação das demonstrações consolidadas.

  Perceba que as condições do “item a” são bem restritivas, haja vista que a controladora deve atender a todas as condições para poder deixar de apresentar as demonstrações consolidadas.

Questão 1337536

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Regimes Contábeis

Em janeiro de X0, a editora Contábil vendeu 20 assinaturas anuais da revista Eu amo Contabilidade por R$ 120,00 cada. As revistas serão entregues a partir de 01 de fevereiro de X0. Considerando que o recebimento será em 6 parcelas iguais e mensais a serem recebidas de janeiro a junho de X0 e que a revista é quinzenal, determine o valor da receita apurada em janeiro de X0 pela editora Contábil.

• A. Zero.
• B. R$ 200,00.
• C. R$ 400,00.
• D. R$ 2.400,00.
• E. R$ 120,00.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A
  
  Em janeiro, todo o valor recebido ainda estará contabilizado como Receitas Antecipadas (Passivo Circulante). Somente será apropriada para resultado, proporcionalmente, a partir do momento que a empresa começar a entrega das revistas.

• A minha dúvida é, mas a revista não é quinzenal e em janeiro ele já recebe uma, equivale a 1 parcela... Alguém pode me esclarecer!

   

• Pelo princípio da competência, o Reconhecimento da Receita só vai ocorrer com a entrega das revistas, que serão a partir de 01 de fevereiro de X0. Logo, a receita em Jan X0, alvo da questão, será zero para este mês. Em Fevereiro, é que se dará início ao reconhecimento da receita...

  Espero ter ajudado!

• A receita com as assinaturas anuais deverá ser apropriada quando ocorre seu fato gerador, ou seja, mensalmente (quando as revistas são entregues). Considerando que as revistas serão entregues a partir de 01 de fevereiro de X0 conclui-se que em janeiro de X0, quando houve a venda das assinaturas, não há que se falar em reconhecimento de receita, mas sim de uma receita apropriar no passivo exigível, de acordo com o seguinte lançamento:

  D – Caixa            (Ativo)

  C – Receita a Apropriar          (Passivo Exigível)

  Com isso, correta a alternativa A.

• Michel Coelho.

  Não pois o enunciado deixou claro que eles só receberiam a revista a partir de fevereiro.

  e acredito que mesmo depois de fevereiro recebendo as revista quinzenais isso não influência na forma de recebimento.

  se eu estiver errado me falem. também estou na luta.

Questão 1337539

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

No tocante à despesa total com pessoal, caso ela ultrapasse os limites deferidos na LRF, o percentual excedente deverá ser eliminado

• A. nos dois semestres seguintes.
• B. nos dois quadrimestres seguintes.
• C. nos três quadrimestres seguintes.
• D. nos dois quadrimestres seguintes, com pelo menos metade no primeiro.
• E. nos dois quadrimestres seguintes, com pelo menos dois terços no primeiro.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 23.Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4^o do art. 169 da Constituição.
  

• Reduzir no primeiro, pelo menos:

  25% -> Dívida consolidada .

  1/3 -> Despesa com pessoal

• Quanto mais eu estudo, mais tenho a certeza que eles escrevem leis para não cumpri-las e ficam criando emendas, brechas para os desvios já conhecidos.

  Para que determinar que a LOA tem validade de 1 ano, LDO 18 meses e PPA de 4 anos ????? Então o jeito é decorar literalidades... Haja memória !!!! Obrigada Vanessa pelo comentário. 

• Pessoal,

  
  

  Tem um macete meio bobinho que aprendi, mas que sempre me ajuda com esse tipo de questão:

  
  

  213 pessoas (2 quadrimestres, com redução de pelo menos 1/3 no primeiro)

  325 de dívida consolidada (3 quadrimestres, com redução de pelo menos 25% no primeiro)

  
  

  Bons estudos!
  

• Art 23 LRF -  GAB B

   

  Obs: as alternativas induzem ao erro, só decoreba mesmo :p

• Pessal é 213.

  Consolidada é 325.

   

  Gabarito: B

• Recondução das despesas com pessoal aos limites? Então você vai lembrar do jogo de futebol: são dois tempos, você tem que ganhar de 3 a 0, sendo que tem que terminar o primeiro tempo já ganhando de 1 a 0 (um terço).

  Portanto, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro (LRF, art. 23).

  E você tem que lembrar também que aqui são quadrimestres (e não semestres), afinal (LRF):

  Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

  Gabarito: B

• ao meu ver está incompleta, deveria ter sido mencionado o "um terço no primeiro"

• Sérgio Machado | Direção Concursos

  12/12/2019 às 09:09

  Recondução das despesas com pessoal aos limites? Então você vai lembrar do jogo de futebol: são dois tempos, você tem que ganhar de 3 a 0, sendo que tem que terminar o primeiro tempo já ganhando de 1 a 0 (um terço).

  Portanto, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro (LRF, art. 23).

  E você tem que lembrar também que aqui são quadrimestres (e não semestres), afinal (LRF):

  Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

  Gabarito: B

Questão 1337542

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

No tocante às despesas com seguridade social, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. É necessária a indicação da fonte de custeio.
• B. É necessária a declaração de que não afetará as metas fiscais.
• C. É obrigatória a apresentação de medidas de compensação.
• D. É obrigatória a apresentação de memória de cálculo.
• E. É dispensada a compensação em caso de expansão qualitativa do atendimento e dos serviços prestados.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E. Art: 24: 

     § 1^o É dispensada da compensação referida no art. 17 o aumento de despesa decorrente de:

    I - concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente;

    II - expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados;

    III - reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.

    § 2^o O disposto neste artigo aplica-se a benefício ou serviço de saúde, previdência e assistência social, inclusive os destinados aos servidores públicos e militares, ativos e inativos, e aos pensionistas.

• quantitativa! 

Questão 1337545

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transferências Voluntárias

No tocante às transferências voluntárias, é correto afirmar que

• A. é dispensada a existência de dotação específica.
• B. é necessária a comprovação, por parte do beneficiário, de que o PPA está de acordo com a LDO.
• C. é necessária a previsão orçamentária de contrapartida por parte do beneficiário.
• D. é dispensada a observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária.
• E. é dispensada a observância dos limites operacional, de crédito por antecipação da receita.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C — Art. 25:  1^o São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

  a) que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos;

  b) cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde;

    c) observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal;

    d) previsão orçamentária de contrapartida.

    § 2^o É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

   § 3^o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

  
  

• Vamos lá!

  a) Errada. Uma das exigências impostas sobre o transferidor é que haja existência de dotação

  específica, olha só:

  Art. 25, § 1 o São exigências para a realização de transferência voluntária, além das

  estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

  I - existência de dotação específica;

  b) Errada. Primeiro porque não é o PPA que deve estar de acordo com a LDO. É a LDO que

  deve estar de acordo com o PPA. Segundo porque essa não é uma das exigências para a realização

  de transferências voluntárias previstas no artigo 25 da LRF.

  c) Correta. Essa sim é uma exigência, observe:

  Art. 25, § 1 o São exigências para a realização de transferência voluntária, além das

  estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias: (...)

  IV - comprovação, por parte do beneficiário, de: (...)

  d) previsão orçamentária de contrapartida.

  d) Errada. Dispensada? Negativo! Se o ente quer receber transferências voluntárias, ele precisa

  observar os limites das dívidas consolidada e mobiliária. Confira:

  Art. 25, § 1 o São exigências para a realização de transferência voluntária, além das

  estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias: (...)

  IV - comprovação, por parte do beneficiário, de: (...)

  c) observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito,

  inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com

  pessoal;

  e) Errada. Conforme comentário da alternativa D, o ente também precisa observar os limites de

  operações de crédito, inclusive por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

  Gabarito: C

• RESPOSTA C

  >>Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinada ao SUS. Uma das exigências para a realização da transferência voluntária é D) a previsão orçamentária de contrapartida.

• Só acrescentando que:

  LRF, art. 65

  § 1º Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos de decreto legislativo, em parte ou na integralidade do território nacional e enquanto perdurar a situação, além do previsto nos inciso I e II do caput:       

  I - serão dispensados os limites, condições e demais restrições aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como sua verificação, para:    

  [...]

  d) recebimento de transferências voluntárias;        

Questão 1337548

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; Transparência, Controle e Fiscalização

A seguir, são elencados instrumentos da transparência da gestão fiscal, À EXCEÇÃO DE UM. Assinale-o.

• A. Versão simplificada do relatório de gestão fiscal.
• B. Versão simplificada do relatório resumido orçamentário.
• C. O relatório resumido de execução orçamentária.
• D. O parecer prévio.
• E. Versão simplificada da realização de audiências públicas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito A.

  
  

  Art. 48.São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: 

  os planos, 

  orçamentos e

   leis de diretrizes orçamentárias;

   as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; 

  o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; 

  e as versões simplificadas desses documentos.
  

• Gabarito E

  LC 101

  Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Questão 1337551

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

O relatório resumido de execução orçamentária abrange diversos itens, listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

• A. Balanço orçamentário.
• B. Demonstrativo de execução das receitas de grupo e natureza.
• C. Demonstrativo de execução de despesas de função e subfunção.
• D. Demonstrativo de apuração da receita corrente líquida.
• E. Receitas e despesas previdenciárias.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 52: 

  I - demonstrativos da execução das:

    a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;

    b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;

    c) despesas, por função e subfunção.

• Art. 52.O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de: (relatório resumido de execução orçamentária):

   I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:

   a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

   b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

   II - demonstrativos da execução das:

   a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;

   b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;

   c) despesas, por função e subfunção.

  
  

  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

• O interessante é que ninguém discorreu ou mesmo questionou a respeito do item apresentado na letra "d" "Demonstrativo de apuração da receita corrente líquida", já que ele sequer apareceu nos instrumentos legais apresentado pelos nobres colegas. 

  
  

  Diante mão afirmo que a Letra "d" esta correta, pois faz parte do RRO. É o que diz o Manual de Demonstrativos Fiscais, que atualmente se encontra na sua 6ª Edição, e que vem sendo muito cobrado em questões de concurso. Por isso, além de olharmos a LRF, também devemos dar atenção a esse Manual. 

  
  

• Gabarito B

  Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

          Art. 52. O relatório a que se refere o  abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

          I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:

          a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

          b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

          II - demonstrativos da execução das:

          a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;

          b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;

          c) despesas, por função e subfunção.

          § 1 Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

          § 2 O descumprimento do prazo previsto neste artigo sujeita o ente às sanções previstas no § 2 do art. 51.

          Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

          I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

          II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

          III - resultados nominal e primário;

          IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4;

          V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

          § 1 O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:

          I - do atendimento do disposto no , conforme o § 3 do art. 32;

          II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

          III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

          § 2 Quando for o caso, serão apresentadas justificativas:

          I - da limitação de empenho;

          II - da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.

• RESPOSTA B

  >>O relatório resumido de execução orçamentária, um dos instrumentos de transparência previstos na LRF, deve A) conter, como uma de suas peças básicas, o balanço orçamentário.

  >>O Relatório Resumido da Execução Orçamentária contém, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o seguinte demonstrativo contábil: A) Balanço Orçamentário.

  >>O relatório resumido de execução orçamentária abrange diversos itens, listados nas alternativas a seguir [...] 1-Balanço orçamentário. 2-Demonstrativo de execução das receitas de grupo e natureza. 3-Demonstrativo de execução de despesas de função e subfunção. 3-Demonstrativo de apuração da receita corrente líquida. 4-Receitas e despesas previdenciárias.

  #SEFAZ-AL #APRENDENDO

• Gabarito: Letra B é incorreta.

  A- Balanço orçamentário. Correto LRF ART 52 I

  B- Demonstrativo de execução das receitas de grupo e natureza. Errado, Receita é por Categoria Econômica e Fonte. LRF ART 52 I a e II a.

  C- Demonstrativo de execução de despesas de função e subfunção. Correto LRF ART 52 II C

  D- Demonstrativo de apuração da receita corrente líquida. Correto LRF ART 53 I

  E- Receitas e despesas previdenciárias. Correto LRF ART 53 II

Questão 1337554

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

NÃO integra o relatório de execução orçamentária, em nenhuma hipótese,

• A. restos a pagar.
• B. concessão de garantias.
• C. projeção atuarial do regime de previdência.
• D. variação patrimonial vencendo alienação de ativo e aplicação de recursos decorrentes dessa alienação.
• E. justificativa de limitação de empenho quando for o caso.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 55.O relatório (de Gestão Fiscal) conterá:

    I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

    a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

    b) dívidas consolidada e mobiliária;

    c) concessão de garantias

  
  

• Alguém poderia esclarecer o motivo de ser a letra b ?

  Pois ao averiguar a legislação a concessão de garantias está no relatório, portanto a alternativa está correta !!!!

  Art. 55.O relatório conterá:

   I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

   a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

   b) dívidas consolidada e mobiliária;

   c) concessão de garantias;

   d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

   e) despesas de que trata o inciso II do art. 4^o;

   II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;

   III - demonstrativos, no último quadrimestre:

   a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

   b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

• Colegas, vocês estão olhando o Relatório errado. O artigo 55 da LRF trata do Relatório de Gestão Fiscal e a questão aborda o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que está na Seção III, artigos 52 e 53 da LRF. 

  De fato a concessão de garantias  não é matéria do RREO e sim do RGF. 

Questão 1337557

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

NÃO integra o relatório de gestão fiscal o demonstrativo de

• A. resultado nominal ou primário.
• B. despesa total com pessoal.
• C. dívidas consolidadas e mobiliárias
• D. concessão de garantias.
• E. operações de créditos.

Gabarito: A

Comentários

• Lei Complementar nº 101/2000.

  
  

   Art. 55. O relatório conterá:

    I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

    a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

    b) dívidas consolidada e mobiliária;

    c) concessão de garantias;

    d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

    e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;

• Tem que lembrar que Resultados Nominal e Primário tem a ver com AMF e não com RGF. Vejam:

  "LRF art 4, § 1^o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes."

  Abs,

• Vale ressaltar que a questão contém um pequeno erro. A lei fala em COMPARATIVO, não DEMONSTRATIVO. O demonstrativo que o RGF deve conter não tem relação com o comparativo. Vejam:

  Art. 55. O relatório conterá: 
  
    I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes: 
  

  a)	despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

  b)	dívidas consolidada e mobiliária;

  c)	concessão de garantias;

  d)	operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

  e)	despesas de que trata o inciso II do art. 4º;

  
  

        III - demonstrativos, no último quadrimestre: 
  

  a)	do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

  b)

  da inscrição em Restos a Pagar, das despesas: 1) liquidadas; 2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41; 3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa; 4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;

  c)	do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38.

• Os Resultados nominal e primário são apresentados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e não no Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Além disso, os dois são apresentados no RREO, não é um ou outro como indicava a alternativa A: "resultado nominal ou primário".

   

  LC 101 - Art. 53.Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

  ...

  III - resultados nominal e primário;

• Resultado primário e nominal faz parte do RREO Relatório Resumido de Execução Orçamentária

• O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

Questão 1337560

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• A. a União, os Estados, o DF e os Municípios com menos de 50 mil habitantes apenas.
• B. a União, os Estados, o DF e os Municípios com mais de 50 mil habitantes apenas.
• C. a Administração Direta e a Indireta.
• D. as Administrações Diretas, os fundos, as autarquias, fundações, empresas estatais dependentes.
• E. a Administração Direta, as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D
  LRF - LC 101/00, Art 1º:
  
  
  
  

  A LRF obriga: União, Estado, Distrito Federal, Município, incluindo os 3 Poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário) + os Tribunais de Contas (TCU, TCM, TCE) + as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
  Sorte e sucesso.
  

• Questão muito mal formulada... Tenho pena desta prova para Controle Interno de 2011

  
  

• A assertiva C e E trazem o mesmo conceito, só que com palavras diferentes. A LRF é aplicada ao todos os entes políticos independetemente do número de habitantes. O número de habientes, nos Municípios, pode influenciar em prazos mais extensos para prestação de contas, exemplo:

  1-prazo de 180 dias para  a emissão, pelo TCM, do parecer prévio das contas do respectivo Prefeito em Municípios com menos de 200 mil habitantes.( vide parágrafo 1°, art 57 da LRF).

  Art 73 da LRF traz mais possibilidades de extensão de prazos em função do número de habitantes nos Municípios.

  Bons Estudos!

  Isaías 40:29 " FAZ FORTE AO CANSADO E MULTIPLICA O VIGOR DOS QUE ESTÃO FATIGADOS"

• Não achei a pergunta mal formulada. Achei decoreba e nivel basica

• Só não estão sujeitas à LRF as estatais independentes e as sociedades de economia mista.

•  As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

   I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:

          a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;

          b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;

          II - a Estados entende-se considerado o Distrito Federal;

  Gab. D

• Gabarito letra D: Transcrição do Artigo 1º, § 3º, I, b da LRF

• Art. 1º

  § 3º Nas referências:

  I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:

  a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;

  b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Questão 1337563

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Operações de Crédito

As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas como ARO, além de sujeitarem-se às normas da Resolução 78/1988, do Senado da República, sujeitam-se à da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa PROIBIDA na mencionada lei, com relação à ARO.

• A. Somente poderão ser realizadas a partir do décimo dia do início do exercício.
• B. Serão permitidas suas contratações mesmo que seja o último ano de mandato do Presidente, do Governador ou Prefeito Municipal.
• C. Não serão autorizadas se forem cobrados outros encargos incidentes que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada a taxa básica financeira, ou a que a vier substituir.
• D. Deverão ser liquidadas (pagas), com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano.
• E. Estarão proibidas enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 38. IV - estará proibida:
  b) no ultimo ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal

• LRF, Art. 38.A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

   I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício; (ALTERNATIVA A)

   II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano; (ALTERNATIVA D)

   III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir; (ALTERNATIVA C)

   IV - estará proibida:

   a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada; (ALTERNATIVA E)

   b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal. 

  
  

  Gabarito: B

  Bons estudos

• Como é que o inciso III proíbe a incidência de outros encargos que não sejam os juros de operação e o inciso II trata isso no texto como válido? Errei porque isso me confundiu.

Questão 1337566

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

No tocante à dívida pública, caso ela ultrapasse os limites definidos na LRF, o percentual excedente deverá ser eliminado

• A. nos dois semestres seguintes.
• B. nos dois quadrimestres seguintes.
• C. nos três quadrimestres seguintes.
• D. nos três quadrimestres seguintes, com pelo menos metade no primeiro.
• E. nos dois quadrimestres seguintes, com pelo menos dois terços no primeiro.

Gabarito: C

Comentários

• LRF, Art. 31 Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
  Abs.
• Pessoal -> nos 2 seguintes -> pelo menos 1/3 no 1º
  Dívida consolidada -> nos 3 seguintes -> pelo menos 25% no 1º

• RESPOSTA C

  >>Conforme o art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000, o ente que tenha ultrapassado o limite da dívida consolidada ao final de um quadrimestre terá que adotar a seguinte providência: E) reconduzir a dívida aos seus limites até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

  >>No tocante à despesa total com pessoal, caso ela ultrapasse os limites deferidos na LRF, o percentual excedente deverá ser eliminado B) nos dois quadrimestres seguintes.

  #sefaz.al #questão.respondendo.questões #tre-al

• Estamos falando de dívida pública, então estamos em um jogo de hóquei. Nesse jogo de hóquei, que tem três períodos, você tem que ganhar de 4 a 0, mas tem que terminar o primeiro período já ganhando de 1 a 0 (25%).

  Só com isso você já resolve a questão: o percentual excedente deverá ser eliminado nos três quadrimestres seguintes.

  Gabarito: C

• Despesas com pessoal: 2 quadri sgtes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro.

  Despesas com dívida: 3 quadri sgtes, sendo pelo menos 25% no primeiro.

Questão 1337569

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. De acordo com o princípio da legalidade, o orçamento é uma lei, em sentido formal.
• B. O princípio da universalidade preconiza que todas as receitas e despesas devem estar no orçamento, evitando que sejam realizados gastos à revelia do orçamento, e, portanto, do controle interno e externo.
• C. O princípio da publicidade preconiza que o orçamento, para ser válido, precisa ser publicado.
• D. De acordo com o período da periodicidade, o ciclo orçamentário (elaboração, execução e controle) é de um ano.
• E. O princípio da unidade preconiza que deve haver uma única lei orçamentária anual para cada ente, ou seja, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (esfera estadual), haverá uma única LOA.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

  
  

  Não confundir ciclo orçamentário com exercício financeiro. 

  
  

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
  

• Ciclo orçamentário

  Sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A maioria dos autores adota como fases do ciclo orçamentário as seguintes: elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação, quando, então, se inicia o ciclo seguinte. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.

  Fonte - https://www12.senado.gov.br/orcamento/glossario/ciclo-orcamentarioParte inferior do formulário

   

   

• O Ciclo Orcamentario é constituído por 4 fases; ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE (AVALIAÇÃO). Ele é definido como um processo; CONTÍNUO, DINÂMICO e FLEXÍVEL, em que são avaliados os aspectos fisícos e financeiros dos programas do setor público. Sendo assim, o ciclo orçamentário não pode ser confundindo com o exercio financeiro. O exercício financeiro coincide com o ano civil.

• "período da periodicidade"  seria o Princípio da periodicidade / Anualidade? kkk

• Letra D.

   

  Comentário:

   

  Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano. Está na

  Lei 4.320/1964:

  “Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica

  financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.”

   

  E também na nossa Constituição Federal de 1988:

   

  “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  I – o plano plurianual;
  II – as diretrizes orçamentárias;
  III – os orçamentos anuais.”

   

  É conhecido também como princípio da periodicidade, numa abordagem em que o orçamento deve ter vigência limitada

  a um exercício financeiro. A ideia, em sua origem, era obrigar o Poder Executivo a solicitar periodicamente ao Congresso

  permissão para a cobrança de impostos e a aplicação dos recursos públicos.

   

  No Brasil, tal princípio coincide com o ano civil, segundo a Lei 4.320/1964:
  “Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.”

  [...]

   

   

   

   

  Prof. Sérgio Mendes

   

   

• RESPOSTA D

  >>No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.

  #sefaz-al #tre-al

Questão 1337572

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Tendo em vista os princípios orçamentários em vigor, descritos a seguir, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Em função do princípio da Especificidade ou Especialização, o orçamento precisa ser detalhado, especificado, para facilitar seu entendimento e acompanhamento.
• B. Em função do princípio da exclusividade, o plano plurianual não poderá conter matéria financeira, orçamentária.
• C. Em função do princípio da Não Vinculação dos Impostos, os impostos, regra geral, não podem ser vinculados a órgãos, entidades, fundos ou despesas.
• D. Em função do princípio do Equilíbrio, a receita prevista na LOA deve ser igual à despesa nela fixada.
• E. Em função do princípio do Orçamento Bruto, não são permitidas compensações no plano orçamentário.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo Sérgio Mendes: 

  5. PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

  O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade do seu processo. Determina que a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO). Por exemplo, o orçamento não pode conter matéria de Direito Penal.

  Assim, o princípio da exclusividade tem o objetivo de limitar o conteúdo da Lei Orçamentária, impedindo que nela se inclua normas pertencentes a outros campos jurídicos, como forma de se tirar proveito de um processo legislativo mais rápido. Tais normas que compunham a LOA sem nenhuma ertinência margem de flexibilidade ao Poder Executivo para a realização de alterações orçamentárias.

  Possui previsão na nossa Constituição, no § 8º do art. 165:

  
  

• Gente, para mim a letra "d" também está errada. O princípio do equilíbrio dispõe que as despesas autorizadas não serão maiores que a previsão das receitas. Mas a questão fala que "a receita deve ser igual à despesa" e é óbvio que pode haver mais receitas do que despesas! Aliás, seria o ideal, até mesmo para o governo pagar o que deve..
  

• A letra "b"e  "d" estão erradas. Eu marquei a letra "b" pois ela é um absurdo completo mas concordo com a Nayara. Caberia recurso.

• Letra B.

   

  Outra questão ajuda fixar.

   

  (FGV – Oficial de Chancelaria – MRE – 2016) Com o objetivo de reduzir os altos custos de publicação no

  Diário Oficial, um ente da Federação, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual, incluiu, no mesmo dispositivo

  legal, autorização de créditos adicionais especiais e de descentralização de créditos. Essa prática está em

  desacordo com o princípio orçamentário do(a):

  (A) discriminação;

  (B) exclusividade;

  (C) orçamento bruto;

  (D) publicidade;

  (E) transparência.

   

   

  O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas

  e à fixação das despesas.

  Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de

  receita orçamentária (ARO).

   

  Assim, a prática em apreço está em desacordo com o princípio orçamentário da exclusividade.

   

   

   

  Resposta: Letra B

   

  Prof. Sérgio Mendes

• B) INCORRETA.

  Os princípios orçamentários, de modo geral, dizem respeito à LOA. Ademais, o PPA é temático (DOM), não prevendo dotações orçamentárias.

• a letra D está errada também, visto que ela inverte o papel da despesa e da receita, a receita prevista pode e se possível deve ser maior que a fixação das despesas.

  As despesas fixadas não podem ultrapassar a receita prevista, esta é a regra.

Questão 1337575

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

No tocante à receita orçamentária pública, é correto afirmar que

• A. seus estágios compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, segundo a doutrina.
• B. se classifica, quanto à fonte, em corrente e de capital.
• C. a antecipação de receita orçamentária – ARO consta na Lei Orçamentária Anual, cujo montante figura no campo das receitas correntes previstas.
• D. a antecipação de receita orçamentária – ARO consta na Lei Orçamentária Anual, cujo montante figura no campo das receitas de capital previstas.
• E. se classifica, quanto à afetação, em correntes e de capital.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. OPA: Atenção que em 2008 o STN deu uma virada nas teorias. 

  
  

  PALUDO (2013: pág. 183) — As “etapas” da receita pública são novidades trazidas pelos Manuais de Receita Nacional e de Contabilidade, STN/SOF, a partir de 2008, e não se confundem com os “estágios” da receita pública.

  O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em três etapas: planejamento, execução e controle e avaliação.

  
  

• GABARITO: A

  a) O estágio da receita se dividem em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
  

  
  

  b) Receita corrente e de capital são classificações da Categoria Econômica. ERRADO

  
  

  c) e d) ARO é receita extraorçamentária e não consta na LOA. ERRADO

  
  

  e) Classificação quanto à afetação são: efetivas e não efetivas (por mutação  patrimonial). ERRADO

• essa questão precisa analisar a resposta que  contenha menos erros. sendo assim vai a letra A, no entanto a previsão não faz parte do estágio  da receita pública  trata-se de uma etapa da receita, que se divide em  duas "etapas" Planejamento( previsão) e Execução ( lançamento, arrecadação e recolhimento)

  os estágios da receita se encontram na Etapa execução que são LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO

• Letra A, mas com ressalvas.

  Não é segundo a doutrina e sim LEI 4.320/64

Questão 1337578

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Com relação à receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
• B. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
• C. Quanto à coercitividade, as receitas podem ser enquadradas como originárias e derivadas.
• D. Quanto à regularidade (uniformidade), são as receitas classificadas como ordinárias e extraordinárias.
• E. Quanto ao impacto patrimonial, são classificadas como imediatas ou mediatas.

Gabarito: E

Comentários

• E)  — Segundo o STN feat Paludo

  
  

  6.3.1. Classificação sob o enfoque patrimonial

  Esta classificação é novidade recente. Ela está amparada na terminologia utilizada pela Contabilidade Geral para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial, resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade.

  Segundo os Manuais de Receita Nacional e de Contabilidade STN/SOF, sob o enfoque patrimonial, a receita deve ser registrada no momento da ocorrência de seu fato gerador, independentemente do recebimento, e assim classifica as receitas:

  a) Quanto à entidade que apropria a receita:

  I – receita pública – aquela auferida por entidade pública;

  II – receita privada – aquela auferida por entidade privada.

  b) Quanto à dependência da execução orçamentária:

  I – receita resultante da execução orçamentária – são receitas arrecadadas de propriedade do ente, que resultam em aumento do patrimônio líquido. Ex.: receita de tributos;

  II – receita independente da execução orçamentária – são fatos que resultam em aumento do patrimônio líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária. Exemplos: inscrição em dívida ativa, incorporação de bens (doação) etc.

  ATENÇÃO  Sob o enfoque patrimonial a receita, obrigatoriamente, importará aumento do patrimônio líquido.

  
  

• Em síntese, quanto ao impacto patrimonial as receitas são classificadas em efetivas e não efetivas.

  Efetivas - Aumentam a situação líquida (PL)

  Não efetivas - Não provocam alteração no PL (mutações)

  Sucesso a todos!

• Quanto ao impacto patrimonial as receitas são classificadas como:

  EFETIVAS (fato modificativo = Aumenta PL); e,

  NÃO EFETIVAS (fato permutativo = Não altera o PL).

• RESUMINHO DAS CLASSIFICAÇÕES da RECEITA:

  QUANTO AO IMPACTO NA SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA:

  • Efetiva
  • Não Efetiva.

  QUANTO À FORMA DE INGRESSO:-

  • Orçamentária;
  • Extraorçamentária.

  QUANTO À COERCITIVIDADE/ ORIGEM/ PROCEDÊNCIA:

  • Originárias;
  • Derivadas.

  QUANTO À REGULARIDADE:

  • Ordinária;
  • Extraordinária

  QUANTO À ESFERA ORÇAMENTÁRIA:

  • Orçamento Fiscal;
  • Orçamento da Seguridade Social;
  • Orçamento de Investimentos.

  QUANTO AO INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIA:

  • Primárias;
  • Financeiras.

  QUANTO À NATUREZA DA RECEITA:

  • Corrente
  • Capital.

Questão 1337581

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

No tocante à renúncia de receita, é correto afirmar que

• A. a concessão de benefício de natureza tributária, a qual decorra de renúncia de receita, deverá estar acompanhada do impacto orçamentário-financeiro para o exercício em que deva iniciar a vigência e nos três seguintes.
• B. a renúncia de receita é lícita se for considerada na estimativa da receita orçamentária, desde que comprove que não afetará as metas de resultados fiscais, dentre outras exigências.
• C. a renúncia de receita a ser considerada lícita deverá obrigatoriamente atender a, pelo menos, duas condições, quais sejam: a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa da Lei Orçamentária e estar acompanhada de medida de compensação.
• D. as medidas de compensação, no tocante à renúncia de receita, deverão entrar em vigor, no máximo, um ano após a renúncia de receita estar vigendo.
• E. a renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral e alteração de alíquota, não abrangendo a modificação da base de cálculo que implica redução discriminada de tributos.

Gabarito: B

Comentários

• Letra b

  Veja que são três requisitos:

  1º -  deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes

  2- tender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias

  3- Este item é alternativo, ou seja, ou faz a primeira opção ou faz a segunda:

  a) Demonstra pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

    b)  estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

   

•  a) ERRADA. a concessão de benefício de natureza tributária, a qual decorra de renúncia de receita, deverá estar acompanhada do impacto orçamentário-financeiro para o exercício em que deva iniciar a vigência e nos três seguintes.

  ... nos dois seguintes (Art. 14).

   b) CORRETA. a renúncia de receita é lícita se for considerada na estimativa da receita orçamentária, desde que comprove que não afetará as metas de resultados fiscais, dentre outras exigências.

   c) ERRADA. a renúncia de receita a ser considerada lícita deverá obrigatoriamente atender a, pelo menos, duas condições, quais sejam: a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa da Lei Orçamentária e estar acompanhada de medida de compensação.

  ... deverá atender ao disposto na LDO também, além das duas condições descritas (incompletamente).

   d) ERRADA. as medidas de compensação, no tocante à renúncia de receita, deverão entrar em vigor, no máximo, um ano após a renúncia de receita estar vigendo.

  ... deverão entrar em vigor antes da renúncia de receita ... (Art. 14, § 2º)

   e) ERRADA. a renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral e alteração de alíquota, não abrangendo a modificação da base de cálculo que implica redução discriminada de tributos.

  ... abrangendo ... (Art. 14, § 1º)

Questão 1337584

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Quanto à despesa pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. O empenho (registro da despesa) pode ser de três tipos: ordinário, estimativo e global. Vale destacar que existe, ainda, o pré-empenho. Muito embora esse item não seja um estágio formal da despesa, é normal sua utilização no dia a dia da Administração Pública.
• B. As inversões financeiras contemplam as dotações destinadas à (1) aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, (2) aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital e (3) constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos industriais e agrícolas.
• C. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, consistindo em etapa necessária para a realização do pagamento. Trata-se de ato complexo, uma vez que depende da (1) entrega da mercadoria (no caso de compra) ou conclusão da prestação do serviço, de (2) verificação/conferência por parte da Administração Pública, que atestará a despesa (mínimo de dois servidores, sendo indicado nome, cargo e matrícula) após verificar a adequação mercadorias entregues/serviços prestados, e do (3) processamento pela contabilidade (Contadoria ou Controladoria), que, de posse de toda a documentação, viabilizará o pagamento.
• D. Consoante a Lei 4.320/64, classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
• E. As subvenções compreendem transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como (1) subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e (2) subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Gabarito: B

Comentários

• B. Cadê o erro?

• São consideradas inversões financeiras: 

  
  

  aquisição de imóvel ou bem de capital já EM UTILIZAÇÃO

  aquisição de títulos do capital de empresas de qq espécie quando NÃO importar em AUMENTO do capital

  constituição ou aumento de capital de empresas COMERCIAIS ou FINANCEIRAS

  constituição de fundos rotativos

  Concessão de empréstimos  

• O erro da B, está na 3, que diz:
  3) constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos industriais e agrícolas. 
  O Correto seria: "constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos COMERCIAIS E FINANCEIROS."

• Letra B.

  A lei 4320 informa que será Inversão Financeira a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos Comerciais ou Financeiros. A forma posta pela questão dá a entender que somente as empresas industriais e agrícolas é que participariam.

• III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos

  comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros

• Lei 4.320 - art. 12

  § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

   § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

• Na verdade (Lei 4.320/64):

  Art. 12, § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer

  espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos

  comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  Conseguiu identificar o erro?

  Esse foi sutil...

  É que se classificam como inversões financeiras as dotações destinadas a constituição ou

  aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros (e

  não industriais e agrícolas).

  Repare também que a classificação dos investimentos e das inversões financeiras dada pela

  Lei 4.320/64 é quase igual àquela da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. A classificação

  da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 diz que a despesa relativa à constituição ou

  aumento do capital de empresas é uma inversão financeira. A referida Portaria não especifica qual

  tipo de empresa, portanto, de acordo com essa classificação, a constituição ou aumento do capital

  de qualquer tipo de empresa é uma inversão financeira.

  Já na Lei 4.320/64 há uma diferenciação:

  se a constituição ou aumento do capital for de empresas que não sejam de caráter

  comercial ou financeiro, trata-se de investimento;

  se a constituição ou aumento do capital for de empresas que visem objetivos

  comerciais ou financeiros, trata-se de inversão financeira.

  

  Como a questão falou em “constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que

  visem a objetivos industriais e agrícolas”, então essas despesas não serão classificadas como

  inversões financeiras.

  Gabarito: Errado

  Questão literal. Do jeitinho que está na Lei 4.320/64:

  Art. 12, § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de

  serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e

  adaptação de bens imóveis.

  Gabarito: Certo

  É isso mesmo! Olha só o que está na Lei 4.320/64:

  Art. 12, § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências

  destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

  I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter

  assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

  II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de

  caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

  Gabarito: Certo

• caramba...que questão hein! puts.

Questão 1337587

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública; Restos a Pagar

Assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Os restos a pagar são dívidas que serão pagas fora do exercício financeiro em que ocorreram. Uma vez que o fato gerador da despesa é o empenho, ocorrido este estágio, deverá a despesa ser regularmente liquidada e paga, ou, caso isso não aconteça, cancelada. Acontece que nem sempre é possível haver o pagamento no exercício do empenho, em virtude de fatores, como não adimplemento da obrigação por parte dos fornecedores, atrasando a liquidação (estágio prévio e condição obrigatória para pagamento), atraso nos repasses, excesso de processos em tramitação no Departamento de Contabilidade etc. Assim, a dívida será transferida para o próximo ano.
• B. A Lei 4.320/1964 elencou dois tipos de Restos a Pagar: os chamados processados e os não processados. Os primeiros compreendem as despesas que, além de empenhadas, já foram liquidadas, restando, portanto, apenas o pagamento. Já os Restos a Pagar não processados evidenciariam as despesas pendentes de liquidação.
• C. O programa de trabalho finalístico compreende pesquisas, estudos e levantamentos que subsidiarão decisões de políticas públicas. Contempla gastos que direcionarão as ações do governo, corroborando para sua melhor aplicação das receitas públicas.
• D. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que (1) não se tenham processado na época própria, bem como (2) os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os (3) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
• E. Os programas de trabalho – PTs discriminam o conjunto de ações necessárias à realização dos objetivos do Estado, que podem abranger a construção de determinado imóvel, a compra de bens, a remuneração dos servidores, o pagamento de contas de luz, de água, de telefone etc.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C;

  
  

  "O Manual de Elaboração do PPA 2008-2011 dispõe que os programas podem ser de dois tipos:

  Finalísticos: dos quais resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração;"

  https://tuliosales.wordpress.com/category/questoes-resolvidas/assunto/ppa/
  

  
  

• Os programas de trabalhos são divididos em 4 grandes grupos:

  
  

  - Finalísticos

  - De Gestão de Políticas Públicas

  - De Apoio Administrativo

  - De Serviços ao Estado

  
  

  A letra C é a definição do programa de trabalho de Gestão de Políticas Públicas.

  
  

  fonte: https://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/FabioFurtado/Fabio_Furtado_toque_13.pdf

  
  

  Página 29 e seguintes.

  
  

  
  

• Resposta C

  a) Os restos a pagar e) são de pronto pagamento quando processados, ou seja, com empenhos executados e liquidados, mas não pagos até o dia 31 de dezembro. //  Restos a pagar a) decorrem da adoção do princípio da competência para as despesas públicas.

  b) Os RPs podem ser classificados como: - Restos a pagar processados: significa que a despesa já foi empenhada e liquidada (processada), mas ainda falta o seu pagamento. - Restos a pagar não processados: a despesa só foi empenhada, restando ainda a sua liquidação e pagamento. Apostila de AFO do Profº Andeson Ferreira

  c) Os programas de trabalhos são divididos em 4 grandes grupos: - Finalísticos - De Gestão de Políticas Públicas - De Apoio Administrativo - De Serviços ao Estado; A letra C é a definição do programa de trabalho de Gestão de Políticas Públicas. EduardoFiscal

  d) 100% copiado e colado. t.ly/zeDgZ

  e) 

  #sefazal

• Exatamente! Os Restos a Pagar são despesas que foram empenhadas, mas não foram pagas

  até o dia 31 de dezembro.

  Se a Administração Pública somente empenhou, não liquidou e não pagou:

  chamaremos isso de Restos a Pagar Não Processados – RPNP (porque não passou

  pelo estágio da liquidação);

  Se a Administração Pública empenhou, liquidou, mas não pagou: chamaremos isso de

  Restos a Pagar Processados – RPP (porque passou pelo estágio da liquidação).

  Portanto:

  Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro.

  Essas despesas empenhadas podem ou não ter passado pelo estágio da liquidação.

  Se não passou, chamamos de Restos a Pagar Não Processados (RPNP).

  Se passou, chamamos de Restos a Pagar Processados (RPP).

  Gabarito: Certo

  Novamente: essas são as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). E a alternativa veio do

  jeitinho que está na Lei 4.320/64, confira (esses são, realmente, os três casos de DEA):

  Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo

  consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição

  interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício

  correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no

  orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem

  cronológica.

  Gabarito: Certo

• Se uma coisa é finalística, ela está ligada à decisão, e não à parte de subsidiar.

• PPA 2020-2023 ==> PROGRAMAS (Finalístico, Operações Especiais, Gestão).

  (P)lanejar, (P)riorizar, (A)lcançar - ("minion").

  Bons estudos.

• O programa é o instrumento de organização da atuação governamental. Articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. 

  Programas Finalísticos

  São programas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade.

  Programas de Gestão de Políticas Públicas

  Abrangem as ações de gestão de Governo e serão compostos de atividades de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.

  Os programas de gestão de políticas públicas assumirão denominação específica de acordo com a missão institucional de cada órgão. Portanto, haverá apenas um programa dessa natureza por órgão. 

  Programas de Serviços ao Estado

  Programas de Serviços ao Estado são os que resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico.

  Programa de Apoio Administrativo

   O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas, não são passíveis de apropriação a esses programas. Seus objetivos são, portanto, os de prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.

  Fonte: Manual antigo do TCU de conceitos orçamentários.

  *Atualmente, não encontrei essas definições na estrutura programática do MTO 2021. Os conceitos são simplificados em dimensões (tática, estratégica e operacional) e mais os relevantes apresentados no programa são dos tipos de ação (atividade, projetos, operações especiais).

• O erro é que não é programa de trabalho (PT)...é programa (sem o de trabalho). PT é outra coisa.

Questão 1337590

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Os créditos adicionais são autorizações concedidas ao chefe de Poder para que ele realize despesas além (ou de forma diferente) do que estava previsto no orçamento. Na prática, corresponde a uma autorização concedida pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. É necessário que essa autorização seja concedida por meio de lei, uma vez que o orçamento no Brasil é uma lei (LOA) e, para modificá-la, é preciso outra lei. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que

• A. os créditos suplementares objetivam reforçar a dotação (montante destinado na LOA) inicialmente prevista no orçamento, cujos valores foram insuficientemente previstos para contemplar os gastos do exercício. O programa de trabalho está contemplado no orçamento, mas o valor previsto não foi suficiente para sua conclusão.
• B. os especiais se destinam a atender programas de trabalhos novos, que não estavam inicialmente previstos no orçamento.
• C. os extraordinários contemplam gastos dirigidos para situações emergenciais (guerra ou calamidade).
• D. como origens para os créditos adicionais, é possível citar o superávit patrimonial apurado no balanço financeiro do exercício anterior.
• E. uma vez autorizado, o crédito deverá ser realizado no exercício da abertura (vigência), pelo princípio da anualidade. Contudo, caso o ato de autorização tenha sido concedido nos últimos quatro meses do ano, ele poderá ser reaberto pelo saldo remanescente no exercício seguinte, por meio de novo decreto. Essa prorrogação vale para os créditos especiais e extraordinários, somente.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.

  Estaria correto se fosse: "como origens para os créditos adicionais, é possível citar o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior."

  Inverteram os nomes.

• Inverteram os nomes e eu caí como um pato kkkkk

Questão 1337593

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

No que tange à matéria orçamentária, é correto afirmar que as emendas

• A. ao projeto de Lei de Orçamento devem respeitar os quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
• B. parlamentares ao projeto de lei orçamentária precisam ser compatíveis com a PPA e LDO e indicar os recursos necessários, aproveitando apenas os provenientes de anulação de despesa, qualquer que seja ela.
• C. ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio serão aprovadas, haja ou não inexatidão da proposta.
• D. ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para o início de obra independem de o projeto já estar aprovado pelos órgãos competentes.
• E. ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço não dependem de este já ter sido criado.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4320/64:
  
  

  Art. 33. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

   a) alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;  item C)

   b) conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes; item d)

   c) conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado; item e)

   d) conceder dotação superior aos quantitativos prèviamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções. item A)

  
  

  Art. 166 da CF/88:

  § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

  I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

  II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

  a) dotações para pessoal e seus encargos;

  b) serviço da dívida;

  c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal;   item B)

  
  

  Portanto, gabarito letra A).

  
  

  
  

  
  

  
  

Questão 1337596

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Orçamento Público em AFO

Em matéria orçamentária, de acordo com a Constituição da República, é vedado(a)

• A. a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam vinte por cento dos créditos orçamentários totais, salvo em caso de guerra ou calamidade.
• B. a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de correntes, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria relativa.
• C. a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa. Nesse caso, não há necessidade de indicação dos recursos correspondentes.
• D. a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.
• E. o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual há pelo menos quatro anos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 167: VIII - a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º;'

• A questão em análise cabia recurso, mas acredito que ninguém impetrou ou o realizou indevidamente.
  Visto que na CF/88, art 167 dá as duas resposta (Letra C e D):
  V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
  VIII - a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º;
  ASSIM FICA DIFÍCIL FGV.

• Pessoal, muita atenção.... Realmente é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa. Contudo, quando a questão diz: "nesse caso" ela esta se referindo a abertura de créditos adicionais e suplementares. E é nesse instante que a questão passa a estar Errada. Por isso é que a letra correta a ser marcada é a "D".

• CF, ART. 167 - São vedados:

  Letra a) inciso II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais; 

  
  

  Letra b) inciso III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta; 

  
  

  Letra c) inciso V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes; 

  
  

  Letra d) inciso VII I- a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º; CORRETA

  
  

  Letra e) inciso I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;