Prova OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS

Prova OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

ID

2473375

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

Descoberto povo pré-colombiano governado por mulheres Técnica moderna de análise de DNA mitocondrial revela que os Chaco, povo próspero que habitava o Novo México em 1000 a.C., eram comandados por mulheres.

Três mil adornos feitos de conchas do Pacífico e 13 mil miçangas e pingentes de turquesa. Era essa a decoração de apenas um dos 14 mortos encontrados em uma cripta funerária que data de 1000 a.C. em um cânion no Novo México, no sul dos EUA. Pertencente à cultura pré-colombiana dos Chaco, o mausoléu, repouso eterno das maiores autoridades políticas e sociais do povo do deserto, _________ gerações de uma só família – que, agora se sabe, passou o poder de mãe para filha, e não de pai para filho, por aproximadamente 330 anos. O segredo para revelar essa dinastia matriarcal centenária só pode ser detectado no microscópio: no ser humano, o DNA principal, que fica no núcleo celular, é uma mistura do código genético dos pais da criança, mas o DNA de nossas mitocôndrias (organela responsável pela respiração da célula) _______ só da mãe. Ou seja: em governos hereditários patriarcais, cada rei ou imperador carrega em suas mitocôndrias o DNA das mulheres de uma família diferente. Já nos matriarcais, as organelas se __________ idênticas geração após geração. Segundo a revista NewScientist, os Chaco eram sofisticados do ponto de vista tecnológico: adaptaram-se ao clima quente e seco do deserto construindo reservatórios e sistemas de irrigação, conectaram seus vilarejos com uma rede de estradas e construíram prédios com centenas de “apartamentos”. Apesar disso, não desenvolveram o próprio método de escrita – motivo pelo qual não se conhecia, até hoje, sua organização política. A cripta em questão, cuja investigação foi liderada por Douglas J. Kennett, da Universidade Estadual da Pensilvânia, era parte de um conjunto habitacional de 650 cômodos chamado Pueblo Bonito, uma construção monumental para os padrões da época. Além desse conjunto, havia outros 12, mas nenhum tão grande – é provável que cada “condomínio” desses fosse dominado por uma família diferente, mas que todos mantivessem relações sociais e comerciais. No artigo, os pesquisadores afirmam que uma seca duradoura pode ter posto fim ao próspero reino indígena. O desmatamento decorrente da ocupação da área, por exemplo, teria aumentado a erosão do solo e criado problemas para a agricultura. Sem registros escritos, porém, é impossível ter certeza.

http://super.abril.com.br/historia/descoberto-povo-... - adaptado.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas do texto CORRETAMENTE:

Alternativas

contêm - vêm - mantêm

contém - vêm - mantém

contêm - vem - mantêm

contém - vem - mantêm

contém - vem - mantém

Comentários

letra c não está igual a d?
Banca bacanda ou foi erro do QC?
O QC errou. Na prova da banca as alternativas são diferentes: https://www.objetivas.com.br/arquivos/2017/05/Q3WynkVPwx_anexo.pdf
Opção correta D.
a) contêm - vêm - mantêm

b) contém - vêm - mantém

c) contêm - vem - mantêm

d) (o mausoléu) contém - (o DNA) vem - (as organelas) mantêm

e) contém - vem - mantém
NÃO, CONTÉM(SINGULAR), CONTÊM(PLURAL)
Contém, com acento agudo, está na 3ª pessoa do singular e contêm, com acento circunflexo, está na 3ª pessoa do plural.

Mantém, com acento agudo, está na 3.ª pessoa do singular e mantêm, com acento circunflexo, está na 3.ª pessoa do plural.

Vem está na 3.ª pessoa do singular: ele vem.
Vêm está na 3.ª pessoa do plural: eles vêm.

A mesma regra serve para: tem (singular) e têm (plural)
Ele vem / eles vêm

ele mantém a palavra / eles mantêm a palavra
Poooooota que pariiiiiiiiuuuuu!!!!! Kkkk kkkk

Esse pré" me deixou na mão nessa questão!

Atenção sempre!!!

Bons estudos a todos!
Contém (3a pessoa do sing.)
Vem (3a pessoa do sing.)
Mantêm (3a pessoa do plural.)

GABARITO -> [D]
Nessas horas que preferia falar JAVANÊS!!!
Isso me ajuda a memorizar:

ELE OBTÉM - DETÉM - MANTÉM

ELES OBTÊM - DETÊM - MANTÊM

ELE CRÊ DÊ LÊ VÊ (CrêDêLêVê)

ELES CREEM DEEM LEEM VEEM
SING, SING, PLU
errei pq me baseei em gerações
As duas palavras existem na língua portuguesa e estão corretas. Contém e contêmsão formas conjugadas do verbo conter no presente do indicativo. Estão, contudo, conjugadas em diferentes pessoas. Contém, com acento agudo, está na 3ª pessoa do singular e contêm, com acento circunflexo, está na 3ª pessoa do plural.

A forma VEM (sem acento) é a 3ª pessoa do singular do verbo VIR (presente do indicativo). Veja o exemplo: “Ela já confirmou que VEM de metrô e vai chegar mais tarde.” Já a forma VÊM, com acento circunflexo, também é do verbo VIR, só que da 3ª pessoa do plural.

Mantém e mantêm são formas conjugadas do verbo manter no presente do indicativo. Estão, contudo, conjugadas em diferentes pessoas. Mantém, com acento agudo, está na 3.ª pessoa do singular e mantêm, com acento circunflexo, está na 3.ª pessoa do plural. A palavra mantem, sem acento, não existe.
D)contém - vem - mantêm.
GERAÇÕES = CONTÊM;
O DNA = VEM, se fosse os DNAS, seria vêm;
AS ORGANELAS = MATÊM.
o mausoléu, repouso eterno das maiores autoridades políticas e sociais do povo do deserto, contém gerações de uma só família ...

... mas o DNA de nossas mitocôndrias (organela responsável pela respiração da célula) vem só da mãe ...

... as organelas se MANTÊM idênticas geração após geração.

ID

2473378

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

http://super.abril.com.br/historia/descoberto-povo-... - adaptado.

Com base no texto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( )Os Chaco, primeiros colombianos a viver em um cânion no Novo México, tinham um poder matriarcal, passado de mãe para filha.

( )Todo rei ou imperador foi governado por uma mulher em alguma geração de sua família.

( )O povo Chaco era analfabeto, motivo pelo qual nunca conseguiu se organizar politicamente.

( )Como não se tem registros escritos dos Chaco, não se pode afirmar com certeza o que pôs fim ao seu povo, ainda que pesquisadores afirmem que eles podem ter sido vítimas de uma seca duradoura.

Alternativas

E - E - E - C.

C - E - C - E.

E - C - E - C.

C - E - E - C.

C - C - C - C.

Comentários

(ERRADO) Os Chaco, primeiros colombianos a viver em um cânion no Novo México, tinham um poder matriarcal, passado de mãe para filha.

Não eram os primeiro colombianos, e sim um povo pré-colombiano

(ERRADO) Todo rei ou imperador foi governado por uma mulher em alguma geração de sua família.

Muito ampla, existiram reis e imperadores patriarcais.

(ERRADO) O povo Chaco era analfabeto, motivo pelo qual nunca conseguiu se organizar politicamente.

O povo Chaco tinha uma organização política, mas não um sistema de escrita.

(CERTO) Como não se tem registros escritos dos Chaco, não se pode afirmar com certeza o que pôs fim ao seu povo, ainda que pesquisadores afirmem que eles podem ter sido vítimas de uma seca duradoura.
(ERRADO) Os Chaco, primeiros colombianos a viver em um cânion no Novo México, tinham um poder matriarcal, passado de mãe para filha.

Não eram os primeiro colombianos, e sim um povo pré-colombiano

(ERRADO) Todo rei ou imperador foi governado por uma mulher em alguma geração de sua família.

Em nenhum momento no texto é feita esta afirmação.

(ERRADO) O povo Chaco era analfabeto, motivo pelo qual nunca conseguiu se organizar politicamente.

O povo Chaco tinha uma organização política, além disso, a falta da escrita impossibilitou que o povo deixasse registros e não que e organizassem politicamente.

(CERTO) Como não se tem registros escritos dos Chaco, não se pode afirmar com certeza o que pôs fim ao seu povo, ainda que pesquisadores afirmem que eles podem ter sido vítimas de uma seca duradoura.

ID

2473381

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

Em “Segundo a revista NewScientist, os Chaco eram sofisticados do ponto de vista tecnológico...”, a conjunção sublinhada inicia uma oração subordinada:

Alternativas

Em que se indica uma hipótese ou uma condição necessária para que seja realizado ou não o fato principal.

Em que se exprime a conformidade de um pensamento com o da oração principal.

Indicadora de circunstância de tempo.

Denotadora de causa.

Que liga duas orações, a segunda das quais justifica a ideia contida na primeira.

Comentários

(B)

As orações subordinadas adverbiais conformativas indicam ideia de conformidade, ou seja, exprimem uma regra, um modelo adotado para a execução do que se declara na oração principal.

Principal conjunção subordinativa conformativa: CONFORME

Outras conjunções conformativas: como, consoante e segundo (todas com o mesmo valor de conforme).

Exemplos:

Fiz o bolo

conforme ensina a receita.
Consoante reza a Constituição, todos os cidadãos têm direitos iguais.
Segundo atesta recente relatório do Banco Mundial, o Brasil é o campeão mundial de má distribuição de renda.
Gabarito letra B

Segundo a revista NewScientist ...

Conforme a revista NewScientist ...

Ideia de conformidade.
O período passa a ideia de conformidade, e por ter duas orações que uma depende da outra, uma delas ( a primeira) passa a ser uma ampliação de um adjunto adverbial, ela é portanto uma oração subordinada conformativa.
Fiquei na dúvida... Pode se considerar que o verbo está implícito em "Segundo a revista NewScientist"?? Porque se não for assim, o trecho antes da vírgula é adjunto adverbial de conformidade deslocado e não oração subordinada adverbial conformativa.
Q590406       Q817676    Q629834

TEMPORAIS:       QUANDO,    EIS QUE,    MAL = LOGO QUE,   APENAS, SEMPRE QUE, NO MOMENTO QUE

CONCESSÃO:    EMBORA,      A DESPEITO, MESMO QUE, CONQUANTO, AINDA QUE, APESAR DE, POSTO QUE

PROPORCIONAL :      ENQUANTO    =             AO PASSO QUE, À MEDIDA QUE

CONFORMATIVA:       COMO     SEGUNDO, CONSOANTE, CONFORME

CONDICÃO:    DESDE QUE, CONTATO, SE NÃO QUANDO NÃO

COMPARATIVO:                    QUE = DO QUE          Esta casa é mais alta (que = DO QUE) a outra

                                               ASSIM COMO = COMPARAÇÃO

         ADIÇÃO:         NÃO APENAS

                                TAMBÉM NÃO

                                 OUTROSSIM

                                  MAS = E

        PROPORCIONAIS =     À MEDIDA QUE, AO PASSO, TANTO MAIS

Q478660

                                    ALIÁS      =        ALÉM DISSO
“CONFORME a revista NewScientist, os Chaco eram sofisticados do ponto de vista tecnológico...”

Conformativa= Conformidade

- Segundo

- Conforme

- Consoante

- De Acordo

LETRA B
As orações subordinadas adverbiais conformativas indicam ideia de conformidade, ou seja, exprimem uma regra, um modelo adotado para a execução do que se declara na oração principal. Outras conjunções conformativas: como, consoante e segundo (todas com o mesmo valor de conforme).
Conformativa= Conformidade

- Segundo

- Conforme

- Consoante

- De Acordo
GABARITO: B

ID

2473384

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

Considerando-se as possibilidades de substituição do termo sublinhado em “Sem registros escritos, porém, é impossível ter certeza.”, analisar os itens abaixo:

I - No entanto.

II - Por conseguinte.

III - Contudo.

IV - Porquanto.

Estão CORRETOS:

Alternativas

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens III e IV.

Somente os itens I, II e III.

Somente os itens II, III e IV.

Comentários

(B)

II-Errada,pois ela é conclusiva.

IV-Errada,porque ela é explicativa.
“Sem registros escritos, porém, é impossível ter certeza.”, é o termo sublinhado.

- ADVERSATIVAS (GABARITO B) os itens I e III.
Expressam idéias contrárias, de oposição, de compensação. Exemplos:

- Tentei chegar na hora, porém me atrasei.
- Ela trabalha muito mas ganha pouco.
- Não ganhei o prêmio, no entanto dei o melhor de mim.
- Não vi meu sobrinho crescer, no entanto está um homem.

Principais conjunções adversativas: mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto

CONCLUSIVAS o item II
Servem para dar conclusões às orações. Exemplos:

- Estudei muito por isso mereço passar.
- Estava preparada para a prova, portanto não fiquei nervosa.
- Você me ajudou muito; terá, pois sempre a minha gratidão.

Principais conjunções conclusivas: logo, por isso, pois (depois do verbo), portanto, por conseguinte, assim.

EXPLICATIVAS item IV
Explicam, dão um motivo ou razão:

- É melhor colocar o casaco porque está fazendo muito frio lá fora.
- Não demore, que o seu programa favorito vai começar.

Principais conjunções explicativas: que, porque, pois (antes do verbo), porquanto.
Adversativas: Mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante,...
Só para mim que o termo sublinado não aparece?
I - No entanto: adversativa, assim como: porém, mas, contudo, todavia, no entanto, entretanto, não obstante, em contrapartida, já

II - Por conseguinte: conclusiva, assim como: pois, por isso, portanto, desse modo, dessa forma, destarte, dessarte, então, logo

III - Contudo: adversativa

IV - Porquanto: causal, assim como: porque, como, já que, haja vista, uma vez que, dado que, pois, por causa de, na medida em que

Logo, GABA: B
IV - porquanto é explicativa

II - Por conseguinte é conclusiva
Considerando-se as possibilidades de substituição do termo sublinhado em “Sem registros escritos, porém, é impossível ter certeza.”, analisar os itens abaixo:

I - No entanto. ( Conjução Coordenativa ADVERSATIVA)

II - Por conseguinte. ( Conjunção Coordenativa CONCLUSIVA)

III - Contudo. (Conjunção Coordenativa ADVERSATIVA)

IV - Porquanto. ( Conjunção Coordenativa EXPLICATIVA)

GAB: B
ADVERSATIVA:MAS,PORÉM,CONTUDO,TODAVIA,ENTRETANTO,NO ENTONTA.
ADVERSATIVAS: indicam essencialmente uma ideia de adversidade, oposição, contraste; também ressalva, quebra de expectativa, compensação, restrição; elas realçam o conteúdo da oração que introduzem.

São elas:

MAS NÃO OBSTANTE

PORÉM SÓ QUE

CONTUDO SENÃO (= mas sim)

TODAVIA AGORA

ENTRETANTO ANTES

NO ENTANTO AINDA ASSIM

Ex.:

- Fuja daqui, porém tome cuidado!

- O filme agradou ao público, contudo não foi louvado pelos críticos.

- Ele está cansado, no entanto terá de trabalhar amanhã cedo.

Fonte: Fernando Pestana - A gramática para concursos públicos.
Gabarito B

CONJUNÇÕES COORDENATIVAS:

Conclusivas: logo, pois, então, portanto, assim, enfim, por fim, por conseguinte, conseguintemente, consequentemente, donde, por onde, por isso.

Adversativas: mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto, senão, não obstante, aliás, ainda assim.

Aditivas: e, nem, também, que, não só...mas também, não só...como, tanto...como, assim...como.

Explicativa: isto é, por exemplo, a saber, ou seja, verbi gratia, pois, pois bem, ora, na verdade, depois, além disso, com efeito que, porque, ademais, outrossim, porquanto.

Alternativa: ou...ou, já...já, seja...seja, quer...quer, ora...ora, agora...agora.

CONJUNÇÕES SUBORDINATIVAS:

Temporais: Quando, enquanto, apenas, mal, desde que, logo que, até que, antes que, depois que, assim que, sempre que, senão quando, ao tempo que.

Proporcionais: quanto mais...tanto mais, ao passo que, à medida que, quanto menos...tanto menos, à proporção que.

Causais: já que, porque, que, visto que, uma vez que, sendo que, como, pois que, visto como.

Condicionais: se, salvo se, caso, sem que, a menos que, contanto que, exceto se, a não ser que, com tal que.
Conformativa: consoante, segundo, conforme, da mesma maneira que, assim como, com que.

Finais: Para que, a fim de que, que, porque.
Comparativa: como, tal como, tão como, tanto quanto, mais...(do) que, menos...(do) que, assim como.

Consecutiva: tanto que, de modo que, de sorte que, tão...que, sem que.
Concessiva: embora, ainda que, conquanto, dado que, posto que, em que, quando mesmo, mesmo que, por menos que, por pouco que, apesar de que.

Tudo posso Naquele que me fortalece!
ADVERSATIVA: Mas, porém, contudo, todavia, no entanto, se nao, não obstante,aliais, asisim.. como.

I - No entanto. (ADVERSATIVA)

II - Por conseguinte.(CONCLUSIVA)

III - Contudo.(ADVERSATIVA)

IV - Porquanto.(EXPLICATIVA)
Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante. Por exemplo: Tentei chegar mais cedo, porém não consegui.
Adversativas - no entando, porém, contudo;

por conseguinte - conclusiva;

porquanto - explicativa.
Adversativas
Os conectivos que coordenam as orações adversativas são: e, mas, contudo, todavia, entretanto, porém, no entanto, ainda, assim, senão.

“Sem registros escritos, porém, é impossível ter certeza.”

Conclusivas
Os conectivos que coordenam as orações conclusivas são: logo, portanto, por fim, por conseguinte, pois, então, consequentemente.
Por Conseguinte: Conclusiva
Porquanto: Explicativa
Gabarito''B''.
“Sem registros escritos, porém, é impossível ter certeza.”==>Exprimem fatos ou conceitos que se opõem ao que se declara na oração coordenada anterior, estabelecendo contraste ou compensação. "Mas" é a conjunção adversativa típica. Além dela, empregam-se: porém, contudo, todavia, entretanto e as locuções no entanto, não obstante, nada obstante. Introduzem as orações coordenadas sindéticas adversativas.

Estudar é o caminho para o sucesso.
Adversativas

mas, porém, contudo, no entanto, entretanto, todavia, senão, não obstante, que, e.

#Rumoa2020!
Em “Sem registros escritos, porém, é impossível ter certeza.”, temos uma conjunção coordenativa adversativa: PORÉM. Dessa forma, temos que encontrar nas alternativas as conjunções com esse mesmo valor de adversidade. Vejamos:

Conjunções coordenativas são as que ligam termos ou orações de mesmo valor. As conjunções coordenativas podem ser: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.

Conjunções coordenativas adversativas: têm valor semântico de oposição, contraste, adversidade, ressalva...
São elas: mas, porém, entretanto, todavia, contudo, no entanto, não obstante, inobstante, senão (= mas sim)...
Ex.: Não estudou muito, mas passou nas provas.

I - No entanto.
É conjunção coordenativa adversativa.

II - Por conseguinte.
É conjunção coordenativa conclusiva.
Conjunções coordenativas conclusivas: têm valor semântico de conclusão, fechamento, finalização...
São elas: logo, portanto, por isso, por conseguinte, pois (depois do verbo), então, assim, destarte, dessarte...
Ex.: Estudamos muito, portanto passaremos no concurso.

III - Contudo.
É conjunção coordenativa adversativa.

IV - Porquanto.
É conjunção coordenativa explicativa.
Conjunções coordenativas explicativas: têm valor semântico de explicação, justificativa, motivo, razão...
São elas: porque, pois (antes do verbo), porquanto, que...
Ex.: Vamos indo, porque já é tarde.

Gabarito: Letra B

ID

2473387

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

Assinalar a alternativa que apresenta o verbo empregado no mesmo tempo e modo verbal que o verbo sublinhado em “Era essa a decoração de apenas um dos...”:

Alternativas

“... passou o poder de mãe para filha...”

“... que fica no núcleo celular...”

“... motivo pelo qual não se conhecia...”

“... teria aumentado a erosão do solo...”

“... que cada ‘condomínio’ desses fosse dominado...”

Comentários

Gabarito: C

O verbo ERA está no pretérito imperfeito do indicativo. O mesmo verbo no tempo e modo é "conhecia".

A desinência -ia e -va indicam o pretérito imperfeito do indicativo.
Era (Pretério Imperfeito) essa a decoração de apenas um dos...”

a)  “... passou (Pretérito Perfeito) o poder de mãe para filha...”

b) “... que fica (Presente do Indicativo) no núcleo celular...”

c)  “... motivo pelo qual não se conhecia (Pretério Imperfeito)...” CORRETA

d) “... teria (Futuro do Pretérito) aumentado a erosão do solo...”

e)  “... que cada ‘condomínio’ desses fosse (Pretérito Imperfeito do Subjuntivo) dominado...”
Alternativa correta: C.

"Era" indica passado contínuo, inacabado, habitual (pretérito imperfeito). Sendo assim, devemos procurar nas alternativas quais indicam a mesma coisa

a) ERRADA: "Passou" = passado concluído. Para ser contínuo deveria ser "passava";

b) ERRADA: "Fica" = presente contínuo;

c) CORRETA: "Conhecia" = passado contínuo;

d) ERRADA: "Teria" = futuro, caso uma condição fosse atendida;

e) ERRADA: "Fosse" = futuro, que deve ocorrer antes de outra ação, também futura (futuro do presente composto) (ratifiquem essa).
Ótima questão!
Pretérito imperfeito do indicativo :
era
tinha
va
ia (sem R na composição, com R é futuro)
Va-inha-era "Vainha já era"

ID

2473390

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

Em relação à fonologia, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Encontro vocálico: ditongo decrescente.

(2) Encontro vocálico: ditongo crescente.

(3) Dígrafo.

(4) Encontro consonantal.

( ) Quente.

( ) Cripta.

( ) Mausoléu.

( ) Conchas.

( ) Reino.

Alternativas

4 - 4 - 2 - 4 - 3.

3 - 4 - 2 - 4 - 1.

1 - 3 - 1 - 4 - 1.

3 - 4 - 2 - 3 - 2.

3 - 4 - 1 - 3 - 1.

Comentários

Gabarito letra E

Dígrafo: é o encontro de duas letras que ao serem pronunciadas emitem um único fonema: Quente e conchas

Encontro Consonatal: é a sequência de duas ou mais consoantes numa palavra, sem a existência de uma vogal: Cripta

Ditongo decrescente: é o encontro vocálico, numa única sílaba, de uma vogal + Semivogal: Mausoléu/Reino

Ditongo Crescente:é o encontro vocálico, numa única sílaba, de uma semivogal + vogal

No ditongo o A sempre será vogal, e I/U sempre serão semivogais quando formararem ditongos com vogais diferentes.
Dígrafo é 2 letras = 1 fonema. As opções com essa configuração sao Quente & Conchas.

Assim eliminamos a,b,c. ditongo decrescente é um encontro vocalico de vogal + semivogal, como em Reino. A unica opção que resta é 'e'
Ditongo crescente

É quando há na sílaba a junção de semivogal + vogal

Ex: qua-dra-do (u=SV, a=V)

Ditongo Decrescente

É quando, na mesma sílaba, junta-se vogal + semivogal

Ex: noi-te (o=V, i=SV)

Para compreendermos o que é um ditongo oral ou um ditongo nasal, precisamos entender que há vogais que são pronunciadas somente pela boca, chamadas de vogais orais (a, é, ê, i, ó, ô, u), e há vogais que são pronunciadas também pelo nariz, chamadas de vogais nasais.

Ditongo oral

É quando há uma junção de duas vogais orais na mesma sílaba.

Ex: cai-xa

Ditongo nasal

É quando há uma junção de duas vogais nasais ou de uma vogal nasal e uma oral na mesma sílaba.

Ex: sa-bão

DÍGRAFOS = DUAS LETRAS PARA UM SOM

CORRUPÇÃO, CAMINHO, DISCUSSÃO

CH-UVA

GUE-RRA

ASSAR

CAMPO

EMPRESA

ONDA

Quando juntamos duas ou mais vogais em uma palavra, temos um encontro vocálico.

Os encontros vocálicos são divididos em três tipos: DITONGO, TRITONGO e HIATO.

DITONGO: quando dois sons vocálicos (vogais) estão juntas na mesma sílaba.

Ex:

PEIXE

SAUDADE

PAIXÃO

O ditongo pode ser classificado de duas formas:

Ditongo crescente ou Ditongo decrescente

Ditongo oral ou Ditongo nasal

Para entendermos como acontece a classificação de crescente ou decrescente, temos que saber distinguir uma vogal de uma semivogal.

Toda vez que uma vogal está sozinha na sílaba, ela classifica-se como vogal, mas quando ela está junto a outra vogal ela pode ficar em menos evidência, mais “fraca” ou “escondida”, estas são as chamadas semivogais.

Ex:

APAIXONADO: neste caso a sílaba -PAI- contém duas vogais. A mais aberta ou “forte” é a letra A, enquanto que a letra I é mais fechada e “fraca”. Neste caso, diz-se que é a junção da vogal A + a semivogal I.
Fácil
Ditongos Crescente/Decrescente - Dica

A - 4

O - 3

E - 2

I/U - 1
Olá colegas,

GABARITO (E)

Vamos pacificar alguns conceitos antes de partir para as respostas:

Dígrafo: Ocorrem quando duas letras são utilizadas para representar um único fonema. Existem dois tipos de dígrafos na Língua Portuguesa os consonantais e os vocálicos

DÍGRAFOS CONSONANTAIS:

ch – machismo, choro, chuva.        lh – agulha, milho, palhaço.         nh – sobrinho, sonho, pertinho.        rr – correto, carro, arriscado.                    ss – pássaro, assumir, assassino.

sc – descendência, descer, crescer.                sç – cresço, nasço, desça.

xc – exceto, excelência, excerto.        xs – exsuar, exsudar.          gu – gueixa, sagui, linguiça. qu – aquilo, quarto, queijo.

DÍGRAFOS VOCÁLICOS:

Os dígrafos vocálicos são formados quando as vogais são sucedidas das consoantes 'n' ou 'm', representando fonemas vocálicos nasalizados, isto é, quando as correntes de ar que saem dos pulmões passam pelo nariz e pela boca.

eX: am – amparo, ampola.   an – sanguento, antítese. em – emprego, empada. en – frequento, entrada.                   im – limpeza, Pimpão.       in – introdução, tinta.

                  om – arromba, ombreiraon on– sonsa, onça.

                   um – umbigo, nenhum.        un – untar, denúncia.

ENCONTROS CONSONANTAIS:

É o encontro de duas ou mais consoantes sem uma vogal entre elas, existindo dois tipos:

1 - os que resultam do contato consoante + l ou r e ocorrem numa mesma sílaba, como em: pe-dra, pla-no, a-tle-ta, cri-se;

2 - os que resultam do contato de duas consoantes pertencentes a sílabas diferentes: por-ta, rit-mo, lis-ta.

DITONGOS

São encontros vocálicos na mesma sílaba de VOGAL(a,e,i,o,u) + SEMIVOGAL (i, u) - que podem ser decrescentes "bEI-jos" (primeiro vogal depois semivogal) ou podem ser crescentes qUA-dra-do (semivogal depois a vogal).

Agora analisemos a questão:

I - QUente = Dígrafo consonantal (qu – aquilo, quarto, queijo.) o "u" não é pronunciado, sendo o "qu" parte do mesmo som.

II - CRipta = Encontro consonantal, repare consoante + r e ocorrendo numa mesma sílaba.

III - mausolÉU = claramente um ditongo decrescente pois vemos a vogal "e" acompanhada da semivogal "u" em sequência na mesma sílaba.

IV - conCHas = Dígrafo "ch" duas consoantes que fazem parte de um mesmo som como em "machismo", "choro", etc.

V - rEIno = Ditongo decrescente pois mais uma vez vemos uma vogal "e" acompanhada de uma semivogal em sequência "i"

Resultando assim na sequência : 3 - 4 - 1 - 3 - 1. LETRA (E)

BONS ESTUDOS!
PALAVRA "QUENTE" É importante frisar que gu e qu são dígrafos se seguidos de e ou i. Se todavia, o u for pronunciado deixa de ser dígrafo. Em aguentar e linguiça, por exemplo, tal como em guaraná, o u é pronunciado.
Quase queimo a memoria ram do meu cerebro de tanto pensar, más respondi certo! rsrsrsrs
Vale lembrar que A sempre será vogal.

e I,U sempre será semivogal.

Dígrafo: Ocorrem quando duas letras são utilizadas para representar um único fonema. Existem dois tipos de dígrafos na Língua Portuguesa os consonantais e os vocálicos

DÍGRAFOS CONSONANTAIS:

ch – machismo, choro, chuva.        lh – agulha, milho, palhaço.         nh – sobrinho, sonho, pertinho.        rr – correto, carro, arriscado.                    ss – pássaro, assumir, assassino.

sc – descendência, descer, crescer.                sç – cresço, nasço, desça.

xc – exceto, excelência, excerto.        xs – exsuar, exsudar.          gu – gueixa, sagui, linguiça.     qu – aquilo, quarto, queijo.

DÍGRAFOS VOCÁLICOS:

Os dígrafos vocálicos são formados quando as vogais são sucedidas das consoantes 'n' ou 'm', representando fonemas vocálicos nasalizados, isto é, quando as correntes de ar que saem dos pulmões passam pelo nariz e pela boca.

eX: am – amparo, ampola.   an – sanguento, antítese.  em – emprego, empada.  en – frequento, entrada.                   im – limpeza, Pimpão.       in – introdução, tinta.

                  om – arromba, ombreiraon  on– sonsa, onça.

                   um – umbigo, nenhum.        un – untar, denúncia.

ENCONTROS CONSONANTAIS:

É o encontro de duas ou mais consoantes sem uma vogal entre elas, existindo dois tipos:

1 - os que resultam do contato consoante + l ou r e ocorrem numa mesma sílaba, como em: pe-dra, pla-no, a-tle-ta, cri-se;

2 - os que resultam do contato de duas consoantes pertencentes a sílabas diferentes: por-ta, rit-mo, lis-ta.

DITONGOS

São encontros vocálicos na mesma sílaba de VOGAL(a,e,i,o,u) + SEMIVOGAL (i, u) - que podem ser decrescentes "bEI-jos" (primeiro vogal depois semivogal) ou podem ser crescentes qUA-dra-do (semivogal depois a vogal).

Dígrafo: é o encontro de duas letras que ao serem pronunciadas emitem um único fonema: Quente e conchas

Encontro Consonatal: é a sequência de duas ou mais consoantes numa palavra, sem a existência de uma vogal: Cripta

Ditongo decrescente: é o encontro vocálico, numa única sílaba, de uma vogal + Semivogal: Mausoléu/Reino

Ditongo Crescente:é o encontro vocálico, numa única sílaba, de uma semivogal + vogal
(3) Quente--> ( Separação silábica: quen-te, transcrição fonética: kẽ/ti, portanto há 6 letras e 4 fonemas, ocorre também 2 dígrafos vocálicos um em "ue - onde a letra "u" é letra diacrítica que ajuda somente na pronúncia da vogal e" e o outro é em "en - onde o n é letra diacrítica que marca a nasalização da vogal e").

(4) Cripta --> ( separação silábica: crip-ta, ocorre dois encontros consonantais um perfeito e outro imperfeito, o primeiro ocorre em "cr" e o segundo em "pt").

(1) Mausoléu --> (Separação silábica: Mau-so-léu. transcrição fonética: maw/so/lew, ocorre dois econtros vocálicos e nesse caso dois ditongos decrescentes, o primeiro ocorre em "mau, pois a=vogal e u=semivogal representada pelo fonema/w/ que é chamado de vau" e o segundo ocorre em "léu - pois é=vogal e u=semivogal").

(3) Conchas--> (Separação silábica: con/chas, transcrição fonética: cõ/chas, ocorre um dígrafo vocálico em "con - pois a letra 'n' é uma letra diacritica que marca a nasalização da vogal 'o' e ocorre também um dígrafo consonantal em 'ch - pois o h é uma letra diacritica').

(1) Reino-->. (Separação silábica: rei-no, transcrição fonética: rei/no, ocorre um encontro vocálico que nesse caso é um ditongo crescente, pois "e=semivogal e i=vogal).

Resposta: 3-4-1-3-1, letra d.
A questão é de fonologia e quer que assinalemos a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Vejamos:
.
( 3 ) Quente.
Em "quen-te" há o dígrafo "qu".
Obs.: "gu" e "qu" só são dígrafos quando seguidos das vogais "e" ou "i", representando os fonemas /g/ e /k/: guitarra, quilo; nesse caso, a letra 'u' não representa nenhum fonema. NÃO há dígrafos quando são seguidos de "a" ou "o": quase, averiguo.
Dígrafo é o grupo de duas letras representando um só fonema (som). Na palavra "chave", por exemplo, que se pronuncia "xávi", ocorre o dígrafo "ch".
Dígrafos consonantais: (dígrafos que representam consoantes) lh, ch, nh, rr, ss, qu, gu, sc, sç, xc, xs.
Dígrafos vocálicos: (dígrafos que representam vogais nasais) am, em, im, om, um, an, en, in, on, un.
.
( 4 ) Cripta.
Em "crip-ta" há o encontro consonantal "cr".
Encontro consonantal é a sequência de dois ou mais fonemas consonânticos numa palavra. Ou seja, é o encontro de duas ou mais consoantes numa palavra, sem existir uma vogal no meio delas. Ex.: brado, creme, plano, regra, ciclo, atleta, atrás, transtorno, psíquico...
O encontro consonantal pode ocorrer:
- na mesma sílaba: cli-ma, flo-res, du-plo, bra-do, re-pre-sa, le-tra, czar, pseu-dô-ni-mo... (São encontros consonantais inseparáveis, mais frequentemente formados de consoante + l ou r)
- em sílabas diferentes: ad-ven-to, ob-tu-so, ap-to, pac-to, suc-ção, naf-ta, sub-lo-car...(São encontros consonantais separáveis. Ocorrem sempre no interior das palavras e geralmente são formados de duas consoantes)
.
( 1 ) Mausoléu.
Em "mau-so-léu" há o ditongo decrescente "eu".
Os encontros vocálicos são três: ditongo, tritongo e hiato.
Ditongo: é a combinação de uma vogal + uma semivogal (V + SV), ou vice-versa (SV + V), na mesma sílaba. Ex.: pai, rei, sou, pão, fui, herói, sério, quando.
Ditongo crescente: (semivogal + vogal): gênio, pátria, série, quatro, aguentar, quantia, tênue, vácuo etc.
Ditongo decrescente: (vogal + semivogal): pauta, meu, riu, constitui, dói, ouro, jeito etc.
.
( 3 ) Conchas.
Em "con-cha" há o dígrafo "ch".
.
( 1 ) Reino.
Em "rei-no" há o ditongo decrescente "ei".
.
Gabarito: Letra D

ID

2473393

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

Em relação à acentuação viciosa, analisar os itens abaixo, considerando-se a exata pronúncia das palavras e sua classificação quanto ao acento tônico, evitando-se uma silabada, denominação dada ao erro de prosódia:

I - São oxítonas: “ruim”, “mister”, “Nobel”, “ureter” etc.

II - São paroxítonas: “ibero”, “rubrica”, “avaro”, “ciclope”, “misantropo” etc.

III - São proparoxítonas: “ômega”, “ágape”, “aerólito”, “ínterim”, “arquétipo” etc.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Todos os itens.

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Comentários

https://duvidas.dicio.com.br/nobel-ou-nobel/
Pelas regras de acentuação você mata a questão:

Se acentuam as oxítonas terminadas em A,E,O,EM,ENS seguidas ou não de S.

obs: o que se acentua nas oxítonas não se acentuam nas paroxitonas..

Paroxítonas: Se terminadas em: R, X, N, L, I, IS, UM, UNS, US, PS, Ã, ÃS, ÃO, ÃOS; ditongo oral, seguido ou não de S...

- Veja mais em https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/reforma-ortografica-acentuacao-grafica-tabela-traz-regras-ja-de-acordo-com-a-nova-ortografia.htm?cmpid=copiaecola
A palavra Nobel é oxítona porque, segundo as regras de acentuação do português, todas as palavras terminada em –l, quando não acentuadas graficamente, são oxítonas, tal como papel, pincel, animal,…
DESCOMPLICA:

Q495051 Q780064

VIDE:    https://www.youtube.com/watch?v=hgF5_RC6H8M

DECIO TERROR    26min

I-

MACETE: CHAME A PALAVRA EM VOZ ALTA !!!

1-     OXÍ   -     TONAS   =       SÍLABAS MAIS FORTE      A ÚLTIMA (OXI)   FO -   GA - RÉU

a-    TÉ

               OXÍTONAS:       Sílaba tônica:      ÚLTIMA

Acentuam-se as OXÍTONAS terminadas em: A (s), E (s), O (s), EM e ENS

II-

     PAROXÍTONAS    =       SÍLABAS MAIS FORTE A PENÚLTIMA

   JA-NE-LA

DITONGO abertos   =    DUAS VOGAIS JUNTAS na mesma sílaba

ACENTUAM-SE      AS       PAROXÍTONAS TERMINADAS EM DITONGO !        VOGAL SEMIVOGAL

Regra: Acentuam-se as palavras paroxítonas termindas em ditondos crescentes (semivolgal + vogal).

=> consultório: con-sul-tó-rio [ditongo crescente io = i (semivogal) + o (vogal)]

=> área: á-rea [ditongo crescente ea = e (semivogal) + a (vogal)]

=> várias: vá-rias [ditongo crescente ia = i (semivogal) + a (vogal)]

ÁREA = á-rea     - paroxítona terminada em ditongo (regra dos ditongos)

distúrbio = dis-túr-bio   - paroxítona terminada em ditongo (regra dos ditongos)

método = mé-to-do    - proparoxitona

próprias = pró-prias    - paroxítona terminada em ditongo (regra dos ditongos)

ÁGUA, INDIVÍDUOS, PRECÁRIAS, SÉRIE, HISTÓRIA, HOMOGÊNEA, MÉDICO, BROMÉLIA

Lín-gua - É acentuada porque é paroxítona terminada em ditongo.

ÓRFÃO

A palavra “rubrica” tem apenas uma forma correta para ser escrita, que é a paroxítona.

Todos paroxítonos exceto os terminados por a(s), e(s), o(s)

glória, pólen, útil, caráter, série, órfão (ditongo crescente), órgão (ditongo crescente)

Acentuam-se as paroxítonas terminadas em todas as consoantes da palavra RouXiNoL, mais as terminações em: i, is, ã, ãs, ão, ãos, us, um, uns e ps.

NÃO SE ACENTUAM     as paroxítonas com ditongos orais abertos:     EI e OI

ideia, geleia, assembleia, jiboia, espermatozoide

A palavra “espermatozoide” não leva acento por se tratar de ditongo aberto em paroxítona.

III-

                            3-                 PRO   - PAR     - OXÍ     -    TONAS

Q812925      Q769152

- Todos os vocábulos proparoxítonos são acentuados na vogal tônica.

Palavras proparoxítonas são palavras que têm a antepenúltima sílaba da palavra como sílaba tônica. Segundo as regras de acentuação do português, todas as palavras proparoxítonas são acentuadas graficamente.

                     SILABAS MAIS FORTE A ANTEPENÚLTIMA   MÁ-XI-MO

Sílaba tônica: ANTEPENÚLTIMA

As proparoxítonas são TODAS acentuadas graficamente.

Trá - gico, patético, árvore, ESPÍRITO

Príncipie

HÁ -   bitat

Prin -    cí   -    pio

NOTA: A REFORMA ORTOGRÁFICA SÓ ATINGIU as       PAROXÍTONAS.
PROSÓDIA

OXÍTONAS

Condor
Cateter
Masseter
Mister
Ureter
Cister
Gibraltar
Hangar
Nobel
Revel
Novel
Obus
Ruim
Sutil
Existe o verbo rubricar, tbm..... ele rubrica, passaria ser paroxitona.. kkkk agora nao sei
Vacilei por causa de Ibero, não considerei paroxítona.
Nossa, eu não lia mister como oxítona :O.

#Respondendoquestãoeaprendendo
ureTER e iBEro me mataram... Vivendo e aprendendo.
GABARITO

LETRA A
Dica para quem está com dificuldade: as regras das paroxítonas são o contrário das oxítonas, logo, se vc decorar todas as regras fica fácil acertar mesmo que você não saiba a pronúncia.

I - São oxítonas: “ruim” não está acentuada e termina em M, proparoxítona não é, então só pode ser OXÍTONA.

                          “mister” não está acentuada e termina em R, proparoxítona não é, então só pode ser OXÍTONA.

                          “Nobel” não está acentuada e terminar em L, proparoxítona não é, então só pode ser OXÍTONA.

                          “ureter” não está acentuada e termina e em R, proparoxítona não é, então só pode ser OXÍTONA.

II - São paroxítonas: “ibero” Termina em O e não está acentuada, proparoxítona não é, então só pode ser PAROXÍTONA.

                                 “rubrica” Termina em A e não está acentuada, proparoxítona não é, então só pode ser PAROXÍTONA.

                                 “avaro” Termina em O e não está acentuada, proparoxítona não é, então só pode ser PAROXÍTONA.

                                 “ciclope” Termina em E e não está acentuada, proparoxítona não é, então só pode ser PAROXÍTONA.

                                “misantropo” .Termina em O e não está acentuada, proparoxítona não é, então só pode ser PAROXÍTONA.

III - São proparoxítonas: “ômega" antipenúltima sílaba acentudada, proparoxítona.

                                        “ágape” antipenúltima sílaba acentudada, proparoxítona.

                                        “aerólito” antipenúltima sílaba acentudada, proparoxítona.

                                        “ínterim” antipenúltima sílaba acentudada, proparoxítona.

                                        “arquétipo” antipenúltima sílaba acentudada, proparoxítona.
O problema são essas palavras que o examinador fica horas catando no dicionário. Foda!!
Comentário da Aline é top
silabada: erro de pronúncia, sobretudo o que resulta do deslocamento do acento tônico de uma palavra ( rúbrica por rubrica, púdico por pudico etc.)

ID

2473396

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

Quanto à classificação das palavras sublinhadas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Adjetivo.

(2) Advérbio.

(3) Substantivo.

( ) “... a decoração de apenas um dos...”

( ) “O desmatamento decorrente da ocupação...”

( ) “... dominado por uma família diferente...”

Alternativas

1 - 1 - 3.

2 - 3 - 1.

2 - 1 - 3.

3 - 2 - 1.

2 - 1 - 1.

Comentários

GAB E

Não possui substantivo (A classe gramatical de palavras variáveis, as quais denominam os seres.) entre as palavras sublinhadas.

Advérbio - uma palavra invariável que modifica o sentido do verbo, do adjetivo e do próprio advérbio.

Adjetivo é a palavra que expressa uma qualidade ou característica do ser e se "encaixa" diretamente ao lado de um substantivo.
Apenas: Advérbio de Exclusão: apenas, exclusivamente, salvo, senão, somente, simplesmente, só, unicamente.
Por exemplo: Brando, o vento apenas move a copa das árvores.
Essa foi fácil, por eliminação resposta E, pois não tem nenhum substantivo.
De acordo com a circunstância que exprime, o advérbio pode ser de:

LUGAR: aqui, antes, dentro, ali, adiante, fora, acolá, atrás, além, lá, detrás, aquém, cá, acima, onde, perto, aí, abaixo, aonde, longe, debaixo, algures, defronte, nenhures, adentro, afora, alhures, embaixo, externamente, a distância, à distância de, de longe, de perto, em cima, à direita, à esquerda, ao lado, em volta.

TEMPO: hoje, logo, primeiro, ontem, tarde, outrora, amanhã, cedo, dantes, depois, ainda, antigamente, antes, doravante, nunca, então, ora, jamais, agora, sempre, já, enfim, afinal, amiúde, breve, constantemente, entrementes, imediatamente, primeiramente, provisoriamente, sucessivamente, às vezes, à tarde, à noite, de manhã, de repente, de vez em quando, de quando em quando, a qualquer momento, de tempos em tempos, em breve, hoje em dia.

MODO: bem, mal, assim, adrede, melhor, pior, depressa, acinte, debalde, devagar, às pressas, às claras, às cegas, à toa, à vontade, às escondidas, aos poucos, desse jeito, desse modo, dessa maneira, em geral, frente a frente, lado a lado, a pé, de cor, em vão e a maior parte dos que terminam em "-mente": calmamente, tristemente, propositadamente, pacientemente, amorosamente, docemente, escandalosamente, bondosamente, generosamente.

AFIRMAÇÃO: sim, certamente, realmente, decerto, efetivamente, certo, decididamente, deveras, indubitavelmente.

NEGAÇÃO: não, nem, nunca, jamais, de modo algum, de forma nenhuma, tampouco, de jeito nenhum.

DÚVIDA: acaso, porventura, possivelmente, provavelmente, quiçá, talvez, casualmente, por certo, quem sabe.

INTENSIDADE: muito, demais, pouco, tão, em excesso, bastante, mais, menos, demasiado, quanto, quão, tanto, assaz, que (equivale a quão), tudo, nada, todo, quase, de todo, de muito, por completo, extremamente, intensamente, grandemente, bem (quando aplicado a propriedades graduáveis).

EXCLUSÃO: apenas, exclusivamente, salvo, senão, somente, simplesmente, só, unicamente.
Por exemplo: Brando, o vento apenas move a copa das árvores.

INCLUSÃO: ainda, até, mesmo, inclusivamente, também.
Por exemplo: O indivíduo também amadurece durante a adolescência.

ORDEM: depois, primeiramente, ultimamente.
Por exemplo: Primeiramente, eu gostaria de agradecer aos meus amigos por comparecerem à festa.
Gab. E

Gente, uma dica: Advérbios são invariáveis.

Vou exemplificar com a própria questão, vejam:

( ) “... as decorações de apenas um dos...”

( ) “Os desmatamentos decorrentes das ocupações...”

( ) “... dominado por famílias diferentes...”

You can do anything! 37:5
Basta lembrar que advérbio é invariável, não flexiona em gênero, número ou grau. "Apenas" não pode ser flexionado para "apena", logo é advérbio.

As palavras decorrente e diferente modificam dois substantivos (desmatamento e família, respectivamente). Modificou substantivo, indicando estado ou qualidade ? Adjetivo.
( 2 ) “... a decoração de apenas um dos...”
Adiverbio de exclusão: apenas
( 3 ) “O desmatamento decorrente da ocupação...”
Desmatamento: Substantivo
( 1 ) “... dominado por uma família diferente...”
Familia: Substantivo
Diferente: Adjetivo que qualifica o Substantivo
toda vez penso que OBRIGATORIAMENTE TEM QUE TER AS 3 OPÇÕES.
um dica pra nunca mais esquecer as classes gramaticais invariáveis:

Preposição

Interjeição

Conjução

Advérbio

em relação a questão bateu a dúvida sobre a repetição do termo. normalmente não se pode repetir, mas o enunciado não dizia nada fui de letra E.

gabarito letra E.

rumo à eear porra!
Sinceramente,eu não achei qie decorrente modificou o estado ou a qualidade de desmaramento. Alguém mais pensa assim?
Depois de alguns minutos perdidos, acertei. rs

Ao meu er, a questão já começa bugada com o enunciado né?

Gelei, pois achei que teria que ter as 3 alternativas na resposta. Enfim, gabarito E
“... a decoração de apenas um dos...” Alguem me diz, por que o "apenas" é advérbio... Eu acertei pois sabia as duas ultimas, mas essa não entendi.
Apenas é um advérbio de intensidade.
não sabia que poderia repetir kkk
Alguem saberia dizer se: O desmatamento decorrente da ocupação, decorrente refere-se a ocupação, ou seja ocupação decorrente ... ou refere-se a desmatamento ... ?
Decorrente significa:

Que decorre.2 - Que passa.
3 - Que é consequência de; que teve origem em.
4 - Diz-se da folha cujo pedúnculo está pegado ao longo da haste em quase todo o seu comprimento.
5 - Que passa.

e tem como sinônimos:

2 consecutivo, posterior, consequente, derivado, resultante, seguinte, subsequente, conseguinte, sequente.

GABARITO: E
( 2 ) “... as decorações de apenas um dos...” (advérbio de intensidade)

( 1 ) “Os desmatamentos decorrentes das ocupações...” (Desmatamento: Substantivo - Decorrentes: Adjetivo)

(1 ) “... dominado por famílias diferentes. (Familias: Substantivo - Diferentes: Adjetivo)

Gab. E
Gab E

59% erram, por isso o examinador cobra muito em prova.
Achei que deveria ter um de cada....
Boa tarde a todos .quando um palavra puder ser transformada em oração adjetiva ela é um adjetivo
ex:O desmatamento decorrente da ocupação...
O desmatamnento que decorre da ocupação...
No caso decorrente é um adjetivo.
em casos em que vc não sabe se é adjetivo ou substantivo tente criar uma frase com o relativo que sem mudar de sentido.
ex:ato médico
ato que é um médico faz

prática cliínica
prática que é feita em clínica.

Boa sorte a todos e se estiver errado me avisem.
Apenas: advérbio classe invariável, a.pe.nas advérbio de exclusão, significando somente.

ID

2473399

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

Considerando-se as relações estabelecidas pelas preposições entre o termo regente e o termo regido, assinalar a alternativa em que a preposição sublinhada estabelece relação de finalidade:

Alternativas

Esta é uma obra do autor mineiro.

O gado morreu com a seca.

O momento é propício para vender imóveis.

Ela ficou em estado de choque.

Os dois se dirigiram para a saída do local.

Comentários

Gabarito letra C

A) Esta é uma obra do autor mineiro. Relação de autoria

B) O gado morreu com a seca. Relação de intrumento

D) Ela ficou em estado de choque.

E) Os dois se dirigiram para a saída do local. Relação de destino ou direção

http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf83.php
A) Esta é uma obra do autor mineiro. (Obra dele - autoria)

B) O gado morreu com a seca. (O gado morreu devido à seca - causa)

D) Ela ficou em estado de choque. (como ela ficou? - modo)

E) Os dois se dirigiram para a saída do local. (se dirigiram para onde? - lugar)
O gabarito é letra C, mas tive dúvidas sobre o sentido da letra B.

Seria modo, causa, instrumento ou outro sentido?
O gado que morreu com a seca > não seria a causa ou modo? Era pra ser a nulada essa questão.
a) posse

b) causa

c) finalidade

d) modo

e) lugar
BIZU: 99% DAS VEZES (NÃO É SEMPRE) AS PREPOSIÇÕES POSSUEM RESPECTIVO VALOR SEMÂNTICO:

PREPOSIÇÃO "POR" + VERBO NO INFINITIVO = GERALMENTE A IDEIA É DE CAUSA.

PREPOSIÇÃO "PARA" + VERBO NO INFINITICO = INDICA FINALIDADE

PREPOSIÇÃO "A" + VERBO NO INFINITIVO = INDICA CONDIÇÃO

PREPOSIÇÃO "SEM" + VERBO NO INFINITIVO = INDICA CONDIÇÃO/CONCESSÃO

PREPOSIÇÃO "AO" + VERBO NO INFINITIVO = INDICA TEMPO

FONTE: PROF. FERNANDO PESTANA
Alguns exemplos de valor semantico das preposicoes....

matéria =Casa de madeira

Autoria =Musica de Djavan

Lugar =Ver de perto / Estar sob a mesa

Destino =Ir a Brasília / Ir à Bahia

Instrumento =Escrever a lápis. / Ferir-se com a faca

Finalidade =Estudar para passar / Vir em socorro

Conteúdo =Copo com água

Preço =Livro de dez reais

Origem =Descender de família humilde

Oposição =O Brasil jogara contra a Argentina

Assunto =Falamos sobre cultura

Posse =Camisa de Fernanda

causa =Treme de frio / Ser preso por vadiagem

Limite =Estudar até não poder mais / Ir até a praia
da série: esse tipo de questão não cai na minha prova

ID

2473402

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

Crase

A única oração que admite uso de crase é:

Alternativas

O dia a dia dela é intenso.

Isso passará a ser regra de agora em diante.

O setor funciona de segunda a sábado.

Estão todos rindo a toa com o aumento de salário.

O recado será repassado a todos.

Comentários

Gabarito letra D

A) proibido crase diante de palavras repetidas

B) Proibido crase antes de verbo no infinitivo

C sábado nunca será precedido de "à" porque é palavra masculina.

D) proibido crasear o a quando este está no singular e a palavra seguinte está no plural.
''de .... a'' ou ''de...as'': crase não há!

''da....a'' e ''das....as'': crase pode marcar!
VIDE Q118445   Q51952 Q202664 Q766366

Não tem crase antes de   VERBO ( A PARTIR)

Não usa a crase antes de ARTIGOS indefinidos (A UM)

Não há crase antes de pronome (A ELA)

NÃO há crase antes de pronome demonstrativo (A ESSE, A ESTA, A TAL)



NÃO há crase antes de pronome INDEFINIDO (A QUALQUER, A CADA, A TODA)

Não há crase antes de palavra MASCULINA     A     PRAZO = O      PRAZO

                   A    PROPÓSITO      =        O PROPÓSITO        A PRÓPRIA

Não há crase diante de palavras no plural:        a    oligarquias locais   A   nossaS

PALAVRAS REPETIDAS =      FRENTE A     FRENTE          cara a cara.

                   Exceção: declarou guerra à guerra. Declarou guerra ao partido.

       ***    Preposição    REPELE PREPOSIÇÃO: perante, ante, para, entre etc. Veja alguns exemplos:

A reunião está marcada para as 14h.

APÓS (preposição)      AS (crase proibida)

DESDE (preposição    AS   (crase proibida)

Deverá explicar-se perante a Justiça.

Levou um tombo ante a plateia perplexa.

O encontro deu-se entre as 14h e as 15h.

Vamos lutar contra a fome no país.

Q667024

1 -    LOCUÇÕES ADVERBIAIS:       às vezes, à noite, à tarde, às ocultas, à vontade, às pressas, à mão armada,   À TOA, À DIREITA, À ESQUERDA, À REVELIA, À CHAVE, À LUZ, À BEÇA, À DERIVA, ÀS AVESSAS, À LARGA, ÀS MOSCAS, À METADE

*** “A MENOS DE" é locução prepositiva masculina, por isso não ocorre crase.

Locuções a vapor e a bordo, também não há acento indicativo de crase

2 -   LOCUÇÕES PREPOSITIVAS:        À mercê, À beira de, À espera de, À procura de, À FRENTE DE, À FORÇA DE, À SEMELHANÇA DE, À SOMBRA DE, À EXCEÇÃO DE

3 -      LOCUÇÕES CONJUNTIVAS:          à proporção que, à medida que (apenas essas duas).

OBSERVAÇÕES:
a) O dia a dia dela é intenso.

Não se usa crase nas expressõe idiomáticas:

dia a dia, boca a boca, gota a gota, mês a mês, cara a cara, etc

b) Isso passará a ser regra de agora em diante.

Não se usa crase diante de verbos

c) O setor funciona de segunda a sábado.

Não se usa crase antes de palavras masculinas

d) Estão todos rindo a toa com o aumento de salário.

Usa-se crase nas locuções adverbiais femininas: à toa, à noite, à moda, às vésperas, etc

e) O recado será repassado a todos.

Não se usa crase antes de pronomes pessoas, demonstrativos (exceto aqueles começados por "a"), pronomes demonstrativos, indefinidos e de tratamento.

Os pronomes: própria, mesma, senhora, outra e senhorita admitem crase.
Estão todos rindo à toa com o aumento de salário.

Usa-se crase nas locuções adverbiais femininas que indicam tempo, modo e lugar.
a) DIANTE DE PALAVRAS REPETIDAS, A CRASE É PROIBIDA!

b) VERBO DIANTE DE AÇÃO, CRASE É MARCAÇÃO!

c) DIANTE DE PALAVRA MASCULINA (SÁBADO), A CRASE É PROIBIDA!

d) CORRETA. CASO OBRIGATÓRIO DE CRASE. DIANTE DE UMA LOCUÇÃO ADVERBIAL FEMININA, CRASE COMBINA!

e) A NO SINGULAR + PALAVRA NO PLURAL, CRASE NEM A PAU!

Espero ter ajudado. Bons estudos, galera!
Locução adverbial de modo
Sem crase: de... a...

Eu trabalho no escritório de segunda a sexta.

A clínica está aberta de segunda a sexta.

Visite a exposição de segunda a sexta.

__________________________________

Com crase: da... à....

A exposição vai da próxima segunda à próxima sexta.

Ele esteve aqui da segunda em que chegou à sexta da semana passada.

O evento decorrerá da primeira segunda do mês à última sexta do mês.

Nós estudamos juntas da terceira à sexta série.

Consulte o livro da página 45 à 51.
a

O dia a dia dela é intenso. (não admite crase)

b

Isso passará a ser regra de agora em diante.(verbo no infinitivo não admite crase)

c

O setor funciona de segunda a sábado. (quebrou o paralelismo , só seria admitida a crase caso a preprosição utilizada fosse DA como o caso de das 8h às 12h)

d

Estão todos rindo a toa com o aumento de salário.

e

O recado será repassado a todos. (não admite crase)
OS 10 MANDAMENTOS DA CRASE

01) Diante de pronome -> crase passa fome;

02) Diante de masculino -> crase é pepino;

03) Diante de ação -> crase é marcação;

04) Palavras repetidas -> crases proibidas;

05) Diante de numeral -> crase faz mal;

06) Quando houver hora -> crase sem demora;

07) Palavra determinada crase liberada;

08) Vou a, volto da -> crase há; vou a volto de -> crase para quê?

09) "A" no singular, palavra no plural -> crase nem a pau; (NO TEXTO-Expostos a situações extremas)-- certo

10) Palavra indefinida -> crase tá perdida

☆ CRASE FACULTATIVA:

● Depois da preposição ATÉ: Fui até a casa. / Fui até à casa.

● Antes de pronome possessivo feminino no singular: MINHA TUA VOSSA NOSSA. Respondi a sua irmã. / Respondi à sua irmã.

● Antes de nome próprio feminino: Entreguei a carta a Joana. / Entreguei a carta à Joana.

● *Pronomes de tratamento: Senhora, Senhorita, Madame, Dona. Refiro-mo a dona Maria. / Refiro-mo à dona Maria.
S 10 MANDAMENTOS DA CRASE

01) Diante de pronome -> crase passa fome;

02) Diante de masculino -> crase é pepino;

03) Diante de ação -> crase é marcação;

04) Palavras repetidas -> crases proibidas;

05) Diante de numeral -> crase faz mal;

06) Quando houver hora -> crase sem demora;

07) Palavra determinada crase liberada;

08) Vou a, volto da -> crase há; vou a volto de -> crase para quê?

09) "A" no singular, palavra no plural -> crase nem a pau; (NO TEXTO-Expostos a situações extremas)-- certo

10) Palavra indefinida -> crase tá perdida
* O uso da crase antes de pronomes possessivos no singular, desde que antecedam um substantivo (pronome adjetivo), é facultativo. Vejamos o exemplo em questão:

Fiz elogios a (à) sua prima.

Fonte: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/gramatica/crase-antes-pronomes-possessivos.htm
GABARITO: LETRA D
Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:
I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)
1→ Antes de palavra masculina
2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))
3→ Entre expressões c/ palavras repetidas
4→ Antes de verbos
5→ Prep. + Palavra plural
6→ Antes de numeral cardinal (*horas)
7→ Nome feminino completo
8→ Antes de Prep. (*Até)
9→ Em sujeito
10→ Obj. Direito
11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)
12→ Antes pronome pessoal
13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)
14→ Antes pronome indefinido
15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)
II - CASOS ESPECIAIS: (são7)
1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase
2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina
3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)
4→ Topônimos (gosto de/da_____)
a) Feminino – C/ crase
b) Neutro – S/ Crase
c) Neutro Especificado – C/ Crase
5→ Paralelismo
6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)
7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)
III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):
1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina
2→ Após Até
3→ Antes de nome feminino s/ especificador
IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):
1→ Prep. “A” + Artigo “a”
2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo
3→ Loc. Adverbiais Feminina
4→ Antes de horas (pode está subentendida)
5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)
FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

ID

2473405

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

De acordo com a norma padrão da língua, em qual alternativa a frase NÃO apresenta erro ?

Alternativas

Diga se há algo para mim fazer.

Assisti à peça bastantes vezes.

Aqueles dois não têm ideias a fins.

Todos ali estavam mau-humorados.

Sabe aonde fica a secretaria do curso?

Comentários

Não entendi por que a resposta é letra b

O bastante não faz função de adverbio, portanto invariável??????????

E qual o erro da letra C?
Realmente Ferraz..

"Afim" é um adjetivo e significa igual, semelhante, parecido. Possuem temperamentos afins; por isso se relacionam tão bem. 2 - "A fim" faz parte da locução "a fim de", que significa para, com o propósito, com o intuito e indica finalidade
• Palavra “bastante”. Para não errar seu emprego, basta entender a diferença

de classificação morfológica:

• Advérbio: invariável.

 Meu irmão estudou bastante.

• Pronome indefinido: variável.

 Meu irmão estudou bastantes matérias.

• Adjetivo: variável.

 Havia indícios bastantes sobre o caso.
Em negrito os comentários:

a)Diga se há algo para mim (eu) fazer. (antes de infinitivo, sempre eu)

b)Assisti à peça bastantes vezes. (neste caso ''bastantes'' é pronome indefinido e não adverbio de intensidade, troque por ''muito'', também adverbio de intensidade, e verás que não flexionar causa erro ao entendimento. Gabarito)

c)Aqueles dois não têm ideias a fins. (o correto é afins)

d)Todos ali estavam mau-humorados. (mal-humorados, o hífen está correto)

e)Sabe aonde fica a secretaria do curso? (onde e não aonde)
O erro da C está em "a fins"

afim (junto) vem de afinidade

a fim (separado) vem de finalidade

lembre-se de quando vc está afim de alguém vc quer estar juntinho da pessoa....pq vc tem afinidade com ela.(ou pelo menos acha que tem, né)
Eu gosto do site, mas o problema dele é não apontar o gabarito.
Pessoal,
Qual o erro da letra D?
Erro da letra D.

Onde ou Aonde?

Não podemos confundir ''onde" com ''aonde". O aonde só pode ser usado quando na expressão existir ideia de movimento.

Ex: Aonde você foi morar?
Silvana Uliana

24 de Julho de 2017, às 13h27

Útil (0)

Pessoal,
Qual o erro da letra D?

(D) Todos ali estavam mau-humorados.Errada

Certo = Todos ali estavam MAL-humorados.
O erro da letra D e o uso de mal com L kkkj
RAINHA CONCURSEIRA, quem não é assinante como eu e quer saber o gabarito, basta olhas as estatísticas, ver a porcentagem de acertos coincide com o percentual da letra correta do gabarito.
Eu substitui por muitas que é plural e não altera o sentido.
Gelei com o verbo ''assistir'' na B.

Dependendo, tem horas que pode ser VTD e outras VTI.

Engraçado né, às vezes parece que saber demais atrapalha. rsrs

Avante !!!
a) Diga se há algo para mim fazer. EU (SUJEITO) FAZER ( INFINITIVO PESSOAL)

b) Assisti à peça bastantes vezes. ASSISTAR A ALGO. MUITAS VEZES

c) Aqueles dois não têm ideias a fins. AFINS.

d) Todos ali estavam mau-humorados. MAL

e) Sabe aonde fica a secretaria do curso? ONDE, 100 MOVIMENTO.
afim: semelhante, parecido, similar
a fim: locução prepositiva, indicar um propósito, uma intenção ou uma finalidade
"Assisti à peça bastantes vezes." é a assertiva correta.

Acredito que a dúvida seja muito mais em relação ao "bastantes" do que em relação à regência verbal. Contudo, vou explicar as duas coisas. Primeiramente, o termo "bastantes" foi empregado corretamente, pois, nesse caso, não se trata de um advérbio, mas de um adjetivo. Assim sendo, o termo significa “suficiente” e se torna variável, devendo concordar em número com o substantivo ao qual qualifica. Mas como saber se é um advérbio ou adjetivo? Ora, o termo "bastantes" está modificando a ideia de um substantivo e, por isso, é um adjetivo. Para ser advérbio, ele deveria estar modificando a ideia de um verbo, de um adjetivo ou de outro advérbio. Quanto à questão da regência verbal, o verbo assistir, quando usado com o sentido de "ver" é transitivo indireto e, portanto, exige uma preposição. O uso da crase se justifica pelo encontro da preposição "a" exigida pela regência verbal" com o artigo definido "a". Vejamos os erros das demais assertivas:

a) Diga se há algo para eu fazer (pronome oblíquo não pode ser sujeito, mas apenas objeto de verbos. Logo, o correto seria "eu");

c) Aqueles dois não têm ideias afins (a fim: finalidade; afim: afinidade, semelhança. Logo, o correto seria "afim");

d) Todos ali estavam mal-humorados (mal: contrário de bem; mau: contrário de bom. Logo, o correto seria "mal");

e) Sabe aonde fica a secretaria do curso? (aonde só é utilizado com verbos que indicam movimento. Quando indicam lugares, o correto é usar "onde").

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: B
A) diga se há algo para EU fazer.
C) Aqueles dois não têm ideias AFINS.
D) Todos ali estavam BEM-humorados.
E) Sabe aonde fica a SECRETÁRIA do curso?

ID

2473408

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

Em “... no ser humano, o DNA principal, que fica no núcleo celular, é uma mistura...”, o pronome relativo pode ser substituído, sem alteração de sentido ou incorreção gramatical, por:

Alternativas

O qual.

Em que.

Onde.

A qual.

No qual.

Comentários

(A)

-no ser humano, o DNA principal, que fica no núcleo celular, é uma mistura

- no ser humano, o DNA principal,o qual fica no núcleo celular, é uma mistura
Pronome Relativo 'que" pode ser substituido por "o qual, aqual, os quais, as quais".

Pronome Relativo "onde" pode ser substituido por "em que".
Alguém poderia me explicar o porquê não pode ser NO QUAL?

Meu raciocínio: Quem fica, fica EM.

Obrigada.
Brenda,

Não poderia ser NO QUAL, pois o que exerce função de sujeito nessa oração, então como o sujeito não pode ser preposicionado só caberia a subistituição por O QUAL.

Reescrevendo seria:

O DNA principal fica no Núcleo celular.

O DNA principal:Sujeito

Fica: VI (Quem fica fica EM)

no núcleo celular:Adjunto adverbial de lugar
o que é que fica no núcleo celular?

o DNa
Quando a ideia é restritiva ou explicativa usa o qual, a qual, como a palavra DNA é masculina usa-se o qual.
O qual.

ID

2473411

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

Marcar C para as frases com concordância nominal ou verbal Certa, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Devem fazer horas que estou esperando o resultado do exame.

( ) Hajam vista as reações, o comentário do professor foi infeliz para o momento.

( ) Queremos que as questões da prova sejam o mais fáceis possível.

( ) Choveu ofertas nas lojas de eletrodomésticos.

Alternativas

E - E - E - C.

E - C - E - C.

C - E - E - E.

E - C - C - E.

C - E - E - C.

Comentários

Alguém me explica como esse gabarito é possível!
Também queria explicação, caso alguém saiba por gentileza explicar.
Atentando para a frase:

"Queremos que as questões da prova sejam o mais fáceis possível."

Em frases enfáticas, como o mais, o menos, o melhor, o pior, o possível concordará com o artigo.

A frase poderia ficar assim também:

"Queremos que as questões da prova sejam as mais fáceis possíveis."
GAB D

Com relação a segunda e a ultima sentença:

(II) Os verbos impessoais são aqueles que não possuem sujeito. Ou seja, eles surgem em orações sem sujeito.
Há alguns muito usados, como o verbo “haver” no sentido de “existir” que ficará na 3º pessoa do singular, porém na sentença em questão, o emprego do vocabulo é diferente

Hajam (sujeito indeterminado, existe mas não conseguimos indentificar o núcleo) só é usado no sentido de tenham, quando o verbo haver não é impessoal, sendo flexionado nas demais pessoas.

http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/gramatica/verbos-impessoais.htm

(IV) Verbos que indicam fenômenos meteorológicos (Permanecem na 3º pessoa do singular)

Exceções: Quando empregados em sentido figurado: Choveram ofertas nas lojas de eletrodomésticos.

Me corrijam se eu estiver equivocado!
O termo "haja vista" poderá variar em caso de complemento não preposicionado. Caso contrário, caberá apenas a forma singular.
( E ) Devem fazer horas que estou esperando o resultado do exame. (o que deve? fazer horas. Então é deve e não devem)

( C ) Hajam vista as reações, o comentário do professor foi infeliz para o momento. (haja vista concorda com o substantivo, neste caso, ''reações''. Por isso a expressão vai ao plural)

( C ) Queremos que as questões da prova sejam o mais fáceis possível. (quando acompanhado de o/a menos, o/a mais, o/a melhor e o/a pior, o adjetivo ''possível'' concorda com o artigo)

( E ) Choveu ofertas nas lojas de eletrodomésticos. (choveu o que? ofertas. Então o correto é choveram, e não choveu)
Concordo com o colega Diego Prieto.

Esse gabarito só pode estar errado, indiquem para comentário
Acertei pela primeira e pela última. As do meio nem olhei pra não me confundir.Se bem que quando fui B e a C eram as mais simples.
Chover neste caso terá de ficar no plural por ter SENTIDO FIGURADO. >>>>> CHOVERAM OFERTAS ou CHOVERAM TOMATES(sentido figurado, pois não se chove tomates do céu ,e nem ofertas)
Não entendi.
Em relação ao HAJA VISTA...nesse caso o verbo pode ficar no plural ou singular. vejam:

O verbo poderá ficar no singular ou no plural, caso o nome a que se refere
esteja no plural.
Exemplos: Esforçou-se para passar no concurso, haja vista os incentivos do pai.
Esforçou-se para passar no concurso, hajam vista os incentivos do pai.

Fonte: estratégia concursos.
Legal esta explicação sobre o "haja vista/ hajam vista".

https://www.youtube.com/watch?v=kCOIwhndZVw
(E) Devem fazer horas que estou esperando o resultado do exame.
O verbo principal da locução verbal é sempre o último. “Fazer” com sentido de tempo decorrido é impessoal, então “transmite” sua impessoalidade para o auxiliar "deve".

Deve fazer horas que estou esperando resultado do exame.

(C) Hajam vista as reações, o comentário do professor foi infeliz para o momento.
A expressão “Haja vista” estará sempre correta. “Hajam vista as reações”, “hajam” concorda com “as reações”, “vista” fica sempre invariável.

(C) Queremos que as questões da prova sejam o mais fáceis possível.
o mais possível
os mais possíveis.

O artigo que "manda".

(E ) Choveu ofertas nas lojas de eletrodomésticos.
Choveram ofertas nas lojas de eletrodomésticos.
Chover -> está sendo utilizado em sentido figurado, então varia.
Reorganizar a frase ajudaria, pessoal. Vejamos.

''Choveu ofertas nas lojas de eletrodomésticos.'' para

''Nas lojas de eletrodomésticos choveram ofertas.''

Melhorou, né? Não dava bola para isso antes e sempre acabava errando. hoje, sempre que possível, uso e dá super certo.
Sobre o haja vista:

Admitem-se 3 construções:

a) Hajam vista os livros desse autor. [= tenham vista, vejam-se]
b) Haja vista os livros desse autor. [= por exemplo, veja] (concordância mais usual)
c) Haja vista aos livros desse autor. [=olhe-se para, atente-se para os livros]

(Novíssima Gramática da Língua Portugues, Domingos P. Cegalla)

E na Gramática para Concursos, Fernando Pestana ainda indica a possibilidade de mais uma construção:

Haja vista dos argumentos que embasaram o veredicto...
A Expressão "Haja Vista"

A expressão haja vista admite as seguintes construções:

a) A expressão fica invariável (seguida ou não de preposição).

Por Exemplo:

Haja vista as lições dadas por ele. ( = por exemplo)
Haja vista aos fatos explicados por esta teoria. ( = atente-se)

b) O verbo haver pode variar (desde que não seguido de preposição), considerando-se o termo seguinte como sujeito.

Por Exemplo:

Hajam vista os exemplos de sua dedicação. ( = vejam-se)

http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint58.php
A expressão haja vista
Segundo José Maria da Costa, em seu Manual de Redação Profissional…:
“Independentemente de discussões teóricas e da divergência de interpretação dos
gramáticos sobre o problema, há pelo menos quatro construções, todas corretas, com tal
expressão. Exs.:
“Haja vista aos argumentos que embasaram o veredicto…”;
“Haja vista dos argumentos que embasaram o veredicto…”;
“Hajam vista os argumentos que embasaram o veredicto…”;
“Haja vista os argumentos que embasaram o veredicto…”.

Fonte: A Gramática para Concursos- Fernando Pestana
d)

E - C - C - E.
Em 26/10/19 às 11:40, você respondeu a opção D.
Você acertou!Em 20/10/19 às 19:03, você respondeu a opção A.
!
Você errou!Em 14/10/19 às 06:24, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
chover em fenômeno da natureza não varia, outro sentido sim

ID

2473414

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Português

Assuntos

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Ave símbolo da Argentina, os ______________ são aqueles pássaros que conseguem manipular barro, construindo ninhos nos troncos das árvores.

Alternativas

joãos-de-barros

joãos-de-barro

joões-de-barros

joão-de-barros

joões-de-barro

Comentários

Joões concorda com o artigo os e por último aplicamos a regrinha que manda pluralizar o primeiro elemento quando houver uma preposição entre os dois elementos (com ou sem hífen): donas de casa, fins de semana, cães de guarda, pés de cabra, pores do sol, caras de pau, joões-de-barro, copos-de-leite...

Acreditar que você pode já é meio caminho andado!
3) Se o substantivo composto estiver formado por substantivo + preposição + substantivo,
só o 1o irá variar:

– pés de moleque, mulas sem cabeça, comandantes em chefe, pores do sol,
bolas ao cesto, calcanhares de aquiles, pais dos burros, bichos de sete
cabeças, rosas dos ventos
Alguém sabe me dizer porque é Joões-de-barro e não Joãos-de-barro?
Mari Jesus:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0307200304.htm
Eu como o colega acima pairou a dúvida qual era o plural de "João", pois achei que era "Joãos". Quanto a regra do substantivo plural, varia o primeiro elemento quando houver entre dois substantivos uma preposição está correta.
Ainda não entendi o porque de Joões-de-barro.
O nome das pessoas também têm plural: Os Antônios, as Marias, as Cristinas, os Renatos, os Joões

O plural de palavras terminadas em -ão varia conforme a forma latina da palavra que lhe deu origem. A forma antiga de João era Joane, mas imagine se disséssemos: Joães... não ficaria muito bom, né? Ressalto que a maior parte dos substantivos terminados em -ão fazem o plural em -ões: barracão, bofetão, botão, cordão, tampão, esfregão, etc.

Bons estudos!
Nas formações: SUBSTANTIVO+PREPOSIÇÃO+SUBSTANTIVO

FLEXIONA SOMENTE O PRIMEIRO

Obs: O plural de João é Joões.

Espero ter ajudado...
Nos substantivos compostos, o plural de três ou mais palavras, se o segundo elemento for uma preposição, só o primeiro irá para o plural:

Ex: pé-de-moleque = pés-de-moleque

pimenta-do-reino = pimentas-do-reino

Singular - João-de-barro

Plural - Joões-de-barro

Gabarito Letra E!
Flexiona-se somente o primeiro elemento dos substantivos compostos formados por preposição.

Portanto, gabarito letra E.
Estrutura: Substantivo + preposição + substantivo: apenas o 1º item da composição se flexiona.
"Pois bem, o plural de "João" é um caso delicado, já que essa palavra termina em "ão". Há padrão para o plural dessas palavras? Não há.
Os únicos vocábulos terminados em "ão" que têm plural uniforme são os paroxítonos: todos fazem o plural com o simples acréscimo de "s" ("bênçãos", "sótãos", "órfãos", "órgãos" etc.).

Das oxítonas terminadas em "ão", a maior parte faz o plural em "ões" ("corações", "portões", "balões" etc.), mas há as que fazem o plural em "ãos" ("mãos", "irmãos"), em "ães" ("alemães", "cães", "tabeliães") e as que admitem mais de uma forma de plural ("guardiães" e "guardiões"; "anciãos", "anciães" e "anciões"). O senhor absoluto dessa questão é o uso.

Pois foi o uso que consagrou a forma "joões" como plural de "joão", palavra presente em inúmeros compostos de nossa língua ("joão-teimoso", "joão-de-barro", "joão-ninguém", "joão-bobo", que, no plural, fazem, respectivamente, "joões-teimosos".

Fonte: folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0307200304.htm
ah fala sério né

ID

2473420

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Matemática

Assuntos

A soma da idade de dois colegas de trabalho (Carlos e Daniel) é igual a 60 anos. Sabe-se que Carlos é mais velho que Daniel. Ao se dividir o resultado da soma das suas idades em duas partes, tais que o produto de uma idade pelo quadrado da outra seja máximo, é CORRETO afirmar que a idade de Daniel é:

Alternativas

18 anos.

20 anos.

22 anos.

24 anos.

26 anos.

Comentários

Meu Deus uma questão com baskara! Pra mim isso não é raciocinio lógico! :(

Definidos “C” Carlos e “D” Daniel, temos:

C + D = 60 D = 60 - C e C² . D= máximo
Z(máximo) = C (60 - C)²
Z(máximo) = C (3600 - 120C + C²)
Z(máximo) = 3600C - 120C² + C³ (deriva-se)
Z’(máximo) = 3600 - 120C + C²
Ao resolver a equação do segundo grau temos x’ = 60 e x” = 20

Sabemos que a soma das idades é igual a 60; neste caso não podemos utilizar o x’ = 60, restando apenas o x” = 20. Sendo assim, sabemos que um deles tem 20 anos; logo o outro deve ter 40, para completar os 60 anos.
Vivian, raciocínio correto. O único problema é que ao isolar C você definiu que a idade de Carlos é 20. Deverias ter isolado D.
ainda nao consegui entender como chegaram no 20
Nao entendi.Alguem pode me explicar? Obrigada
Simplificando, o que a questão quer é que você descubra qual produto (resultado da multiplicação) é maior: a) 18 . 42² b) 20 . 40² c) 22.38² d) 24 . 36² ou e) 26 . 24².

Resolvendo a operação 20 x 40² tem-se 32.000, maior resultado possível entre as 5 opções. A resposta, portanto, é a letra B.

Por certo há uma forma mais rápida e direta de chegar ao resultado (como a Vivian explicou abaixo), porém exige domínio de fórmulas. Para quem não as domina, na base da tentativa e erro (como fiz) também é possível resolucionar a questão.

O maior desafio é entender o que o enunciado, de fato, pede. Poderia, perfeitamente, ter sido elencada no caderno de Português rsrsrs
Obrigada Bernardo! Agora consegui entender
fica mais fácil fazer por alternativa
a) 18 x 42 ² = 31752
pois 60 - 18 = 42

b) 20 x 40² = 32.000

Continuando as alternativas, a de maior valor é a letra B
Definitivamente quem fez esse enunciado gosta muito da novela Usurpadora kkk

ID

2473423

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Matemática

Assuntos

A função f(x) = -2x² + 10x representa o faturamento de certa empresa, em que, ao ser representado no plano cartesiano, o eixo x representa o tempo em anos, e o eixo y, o faturamento em milhares de reais. Com base nessas informações, a partir de qual tempo o faturamento desta empresa começou a cair e quanto foi o valor do faturamento no primeiro ano, respectivamente?

Alternativas

1 ano, R$ 8.000,00.

1 ano e 6 meses, R$ 10.000,00.

2 anos, R$ 12.000,00.

2 anos e 6 meses, R$ 8.000,00.

3 anos, R$ 15.000,00.

Comentários

A função f(x) = -2x² + 10x representa o faturamento de certa empresa, em que, ao ser representado no plano cartesiano, o eixo x representa o tempo em anos, e o eixo y, o faturamento em milhares de reais. Com base nessas informações, a partir de qual tempo o faturamento desta empresa começou a cair e quanto foi o valor do faturamento no primeiro ano, respectivamente?

Temos uma curva com concavidade para baixo (a negativo)

Pergunta 1 - A partir de qual tempo (x) o faturamento começou a cair?

O que a questão quer é o X do vértice, ou seja, o valor MÁXIMO que o x atinge para depois começar a cair - lembrando que "x" é o tempo, logo o resultado de nossa pergunta

Como se calcula o x do vértice?

Xv = -b / 2a
Xv = -10 / 2.(-2)
Xv = -10/-4
Xv = 2,5

Dois anos e meio, logo, a partir de 2 anos e 6 meses começa a cair (resposta 1)

Pergunta 2 -> Qual o faturamento no primeiro ano.

Bom, se o faturamento é o Y (ou F(x)), basta substituir o valor de X (que é o tempo) por 1 (primeiro ano), teremos:

f(x) = -2x² + 10x
y = -2x² + 10x
faturamento = -2. 1² + 10 . 1
faturamento = -2 + 10
faturamento = 8

Resposta pergunta 2 -> 8 mil reais, pois o enunciado disse que o eixo y representa os valores em milhares

GABARITO D -> 2 anos e 6 meses , 8 mil reais

grande abraço

JUNTOS SOMOS FORTES
d-

f(x) = -2x² + 10x

Equação de 2° grau. Nao ha n°. Logo, na formula de baskara, nao ha c. Porque a é negativo (-2x²), a concavidade é para baixo. Devido à negatividade, invertem-se os sinais da equação. Sempre se simplifica se for possivel. Logo: x²+5x

x = (5 +- V25-4*1*0)/2 -> (5+-5)/2 -> x' = 5. x''= 0

No grafico, verifica-se que a parabola intercepta o eixo X em 0 e 5. Logo, o ponto mais alto (ápice) é 2.5. A partir de x = 2.5, y (valor q corresponde a $$), começa a declinar. Porque x é em anos, 2.5 equivale a 2 anos & 6 meses.

Para saber o 1° ano, basta substituir x por 1 (eixo x é anos enquanto q y é $$).

-2(1)² + 10(1) = -2+10 = +8. Como a instrução diz q x é em milhares, x = 8000
a forma mais rápida de resolver é sabendo a fórmula do vértice da parábola:
Xv = -b / 2a
onde b= -10 e a= -2 logo:

Xv= -10/2*-2
Xv= 2,5 anos = 2 anos e seis meses --- sobrando somente a alternativa "D" como resposta.

Entretanto deu um branco na hora da prova, e agora?

Faça o teste com os 3 primeiros anos para ver o lucro da empresa, vejamos:

ano 1

f(1)= -2*1^2+10*1 = 8 em milhares de reais = 8000

ano 2

f(2)= -2*2^2+10*2 = 12 em milhares de reais =12000

ano 3

f(2)= -2*3^2+10*3 = 12 em milhares de reais =12000

sabendo que o gráfico é uma parábola e lançando os valores, o ponto máximo estará entre os anos 2 e 3 visto que o terceiro ano a empresa repetiu o faturamento do segundo. sobrando somente a alternativa "D" como resposta.

ID

2473429

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Matemática

Assuntos

O setor administrativo de determinada autarquia é composto por 4 Assistentes de Planejamento, que deverão votar em um dos 10 funcionários do setor operacional para participar de certa conferência. Considerando-se que os Assistentes de Planejamento são representados pelo conjunto A = {1, 2, 3, 4}, que os funcionários do setor operacional são representados pelo conjunto B = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10}, e que o resultado da votação foi expresso pela função f(x): A → B, definida por f(x) = {(x,y)∈ A x B| y = 2x +1} , assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

Um dos funcionários do setor operacional recebeu dois votos.

O conjunto domínio é representado por D = {3, 5, 7, 9}.

O conjunto imagem é representado por I = {1, 2, 3, 4}.

A representação gráfica é

O diagrama da votação é

Comentários

para os não assinantes

gabarito D

foco, força e fé
Resolução:

A = {1, 2 ,3, 4}

Y = 2x + 1

Agora utiliza os valores que estão em "A"

Y = 2 x 1 + 1 = 3

Y = 2 x 2 + 1 = 5

Y = 2 x 3 + 1 = 7

Y = 2 x 4 + 1 = 9

Então ficou assim: (x, y) ---- (1,3), (2,5) , (3,7) , (4,9)

Monta o gráfico e encontrará a resposta na alternativa D
A = {1, 2, 3, 4} CONJUNTO DOMÍNIO

B = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10} CONJUNTO CONTRADOMÍNIO

Sabendo isso já dá pra eliminar a B.

O conjunto "I" imagem é justamente A ---->B = I, ou seja, só pegar os números que estão no DOMÍNIO e aplicar no valor de x da função y = 2x +1,

f(1) = 2.1 + 1 = 3
f(2) = 5
f(3) = 7
f(4) = 9

onde x = 1; y = 3
onde x = 2; y = 5
onde x = 3; y = 7
onde x = 4; y = 9

Teremos isso na alternativa D
complementando>
letra A= como os colegas falaram, cada número do domínio votou em 1 pessoa e pessoas diferentes
Letra B= domínio = 1,2,3,4
Letra C = imagem/contra domínio = 3,5,7,9
Letra D= resposta correta
Letra E não é, pois indica 4 --> 8 e está errado, pois deveria ser 4 ----> 9

ID

2473435

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Certo Assistente de Planejamento realizou uma pesquisa com 120 funcionários de determinada empresa, com o objetivo de identificar em qual das três cidades (Fortaleza, Rio de Janeiro e Salvador) eles gostariam de trabalhar. Sabe-se que todos os funcionários entrevistados escolheram ao menos uma das três cidades e que o resultado da pesquisa foi que 90 entrevistados escolheram o Rio de Janeiro, 68, Fortaleza, 72, Salvador, 12, somente o Rio de Janeiro e Fortaleza, 14, somente o Rio de Janeiro e Salvador, 16, somente Salvador e Fortaleza, 6, somente Fortaleza, 30, somente o Rio de Janeiro e 8, somente Salvador. Com base nessas informações, quantos entrevistados responderam que gostariam de trabalhar nas três cidades?

Alternativas

Comentários

Questãozinha suave, sem málicia.

Como ele dá o valor exato de cada grupo, basta somar tudo e dimuir pelo total.

X= -30 -6 -8 -12 -16 -14

X= -86

120 -X = ?

120 - 86 = 34
A primeira parte do enunciado serve apenas para atrapalhar o candidato desatento. Ignore os valores pois servem mais para um "prova real". Neste sentido, usar apenas os valores "somente". Assim, somando-se os valores e subtraindo do total, você chegará na resposta. Vide quadro no link: http://sketchtoy.com/68973242
Montar o diagrama de Venn.

F, R e S.

R = 90
F = 68
S = 72

R ^ F = 12
R ^ S = 14
S ^ F = 16

Apenas F = 6
Apenas R = 30
Apenas S = 8

Separa a intersecção bem do meio (aquela que pega um pedaço de cada um) = X

Entre F e R temos 12, então tirando a parte X temos 12 - X.

Entre S e R temos 14, então tirando a parte X temos 14 - X.

Entre F e S temos 16, então tirando a parte X temos 16 - X.

Podemos agora somar tudo dentro de cada um dos círculos. Vamos encontrar o mesmo valor para X.

Some todos os pedacinhos: Pode fazer pelo F, R ou S.

Vou fazer pelo F

F = 68 = 6 + X + 12 - X + 16 + X

68 - 6 -12 - 16 = X

62 - 12 - 16 = X

50 - 16 = X

34 = X.

ID

2473438

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Matemática

Assuntos

Raciocínio Lógico

Dois contadores (Fernando e Gabriel) realizaram a prova objetiva de certo concurso público para o cargo de Assistente de Planejamento e, ao verificarem a pontuação e a quantidade de acertos nas disciplinas de português e matemática, constataram que Fernando acertou 4 questões de português e 3 de matemática e obteve 9 pontos de nota, e que Gabriel acertou 2 questões de português e 1 de matemática e obteve 4 pontos de nota. Considerando-se que as questões de português e as de matemática possuíam pesos diferentes, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

Se um deles tivesse acertado somente 6 questões de português e 5 questões de matemática, deveria obter como nota 15 pontos.

Para que um dos candidatos obtivesse uma nota igual a 10 pontos nestas duas disciplinas de modo que tivesse acertado maior quantidade de questões de português, ele deveria ter acertado 5 questões de português e 2 de matemática.

Supondo-se que a prova fosse composta por 20 questões de matemática, logo a pontuação máxima que o candidato poderia obter nesta disciplina seria de 20 pontos.

A razão entre o peso de cada questão de matemática e o peso de cada questão de português é igual a 1/5.

O peso de cada questão de matemática é maior do que o peso de cada questão de português.

Comentários

4P + 3M = 9

2P + 1M = 4 (vezes -2) Resulta em: -4P -2M = -8

4P + 3M = 9

-4P -2M = -8

Logo M=1 Então

2P + 1M = 4

2P + 1*1 = 4

2P = 3

P = 1,5
resposta certa letra C, pois as questões de matemática valiam 1.0.
4x+3y=9
2x+1y=4
isolei o y achei 1 e pronto.

ID

2473441

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Matemática

Assuntos

O número de inscrição dos candidatos em certo concurso público é dado em progressão geométrica, de modo que o primeiro candidato recebeu a numeração 7, e o sexto candidato, a numeração 7.168. Sendo assim a diferença entre o número de inscrição do quarto e o terceiro candidato é igual a:

Alternativas

265

287

304

336

378

Comentários

MMC 7168

7168/4 a6       conferindo PG a1.a6=k

1792/4 a5                                  a2.a5=k

448/4 a4                                    a3.a4=k

112/4 a3                          a1.a6 = 7.7168 = 50176

28/4 a2                           a3.a4 = 112.448 = 50176

7/7 a1

diferença entre = a4 e a3 (448-112 =336)

Gab d
Fui testanto alternativa por aternativa, na raça mesmo. kkkkkkk
d) 336

Segue :

A1 = 7

A6 = 7168

Primeiro, temos que saber qual é a razão : R5 = R elevado a 5.

A6 = A1 x R5

7168 = 7. R5

R5 = 7168/7

R5 = 1014

R = 5V1024 ( raiz quinta de 1024)

R = 4

Com a razão, podemos achar os termos :

A4 = a1 * R3 ( R elevado a 3)

A4 = 7 * 4³

A4 = 7*64

A4 = 448.

A3 = a1 * R2

A3 = 7*4²

A3 = 112

448-112 = 336.
a1____ a2___ a3____ a4_____ a5______a6
7 _____7x____ 7x² ____7x³ ___7x^4 ___7x^5

O problema nos diz que 7x^5=7168. Então vamos resolver a equação.

x^5=7168/7

x^5=1024 (dá pra fazer a raiz quinta ou igualar os expoentes e cortar, dá na mesma)

x=4

Agora é so substituir o x do a4 e a3 e fazer a subtração.

336

ID

2473444

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Matemática

Assuntos

A quantidade de vagas para o cargo de Assistente de Planejamento em certo concurso público é representada pelo cofator a22 da matriz A de lei de formação (aij)3x3 = 2i - 6j. Ao todo, há quantas vagas para o cargo de Assistente de Planejamento nesse concurso público?

Alternativas

Comentários

Pesquisem como calcular o COFATOR e nunca mais errem! :)
Montar a matriz pela fórmula dada ( (aij)3x3 = 2i - 6j ) e tirar o cofator pela fórmula Aij=(-1)^i+j.Dij
(aij)3x3 = 2i - 6j

a11 = (2 x 1) + (-6 x 1) = -4

a12 = -10

a13 = -16

a21 = (2 x 2) + (-6 x 1) = -2

a22 = -8

a23 = -14

a31 = (2 x 3) + (-6 x 1) = 0

a32 = -6

a33 = -12

COFATOR a22:

-4 -16

0 -12

(-4 x -12) - (0 x -16)

(48) - (0)

Resposta: 48
Gabarito (E)

Para valcular o cofator vc faz (-1)^i+j * menor determinante. (elevado i +j)

É simples.

Primeiro vc faz a matriz no caderno de ordem 3x3

A11 A12 A13

A21 A22 A23

A31 A32 A33

ele colocou uma ordem de 2i-6j

Para vc saber qual é o menor determinante vc exclui a linha e a coluna do termo que ele quer o cofator.

Logo:

A11 A13

A31 A33

agora vc utiliza a formula ordem que ele deu, fica:

2*1-6*1 2*1-6*3

2*3-6*1 2*3-6*3

Temos:

-4 -16

0 -12

Multiplica em diagonal de cima para baixo para obter os determinantes(no caso menor determinante).

-4*(-12)-(-16)*0

48-0= 48

Como a formula é (-1)^i+j * MD fica 48 mesmo.

Mas pra quem errou é bom saber, porque se ele contasse uma história diferente com outro termo, o resultado pode ser negativo.

(-1)^4 * 48

1*48 ---> 48

Ja sofri muito, com isso. quando entrarem em uma questao de função do 1°, nao deixem de responder, elas são meu pesadelo. Kkk
Só pra constar e não perder tempo em questões assim: Em cálculo de cofator, elimina-se a linha e a coluna do termo selecionado, ou seja, não precisa encontrar os valores de a12, a22, a32, a21, e a 23.

ID

2473447

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Matemática

Assuntos

Análise Combinatória em Matemática

Em determinado concurso público, para o cargo de Assistente de Planejamento com 20 candidatos inscritos, sabe-se que 9 candidatos são formados em Ciências Contábeis, 6, em Administração, e 5, em Direito. Com base nessas informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Organizando-se uma única fila com 4 candidatos, de modo que o primeiro da fila seja formado em Administração, há a possibilidade de formar essa fila de 36.200 modos diferentes.

( ) Considerando-se os candidatos formados em Direito e em Administração, é possível formar 460 comissões diferentes compostas por 3 candidatos formados em Direito e 3 formados em Administração.

( ) Considerando-se os candidatos formados em Ciências Contábeis, é possível formar 80 comissões diferentes compostas por 4 candidatos.

Alternativas

C - E - E.

C - C - C.

E - C - E.

C - E - C.

E - E - E.

Comentários

Achei esta explicação no Aprova Concurso foi o Luis Carlos Ferrari quem explicou, achei muito boa, por isso estou compartilhando com vocês.

I-Fila com 4 candidatos, de modo que o primeiro seja de Administração: ADM tem seis candidados, então fixamos o 6 na primeira posição. As segunda posição pode ser ocupada por qualquer um dos outros 19 candidatos, a terceira por qualquer um dos 18 candidatos e a quarta por qualquer um dos outros 17 candidatos. Daí temos 6x19x18x17 = 34.884 candidatos - ERRADA

II - Quantas comissões formadas por 3 candidatos de Direito e três de administração. São seis candidatos de ADM, combinados 3 a 3 = C (6,3) = 6! / 3! x 3! = 20. Multiplicado pela combinação de 5 candidatos de Direito, também 3 a 3. --> C (5,3) = 5! / 3! x 2! = 10. Então 20 x 10 = 200 - ERRADA

III - Comissões de Ciências Contábeis, quatro a quatro. C (9,4) = 9! / 4! x 5! = 126 - ERRADA
Dados do problema:

Total de candidatos = 20;

9 Formados em Ciências Contábeis;

6 Formados em Administração;

5 Formados em Direito;

1ª Situação:

Fila com 4 sendo que o PRIMEIRO seja formado em Administração.

Temos no primeiro da fila = 6 possibilidades (somente os formados em Administração);

Para o segundo temos 19 possibilidades (tirando apenas 1 formado em Administração que é o primeiro da fila);

Para o terceiro temos 18 possibilidades (tirando 1 de Administração e o seguinte);

Por fim sobram ainda 17 candidatos para o último lugar da fila.

6x19x18x17=348.884.

2ª Situação:

Formar comissões de 3 formados em Direito e 3 em Administração:

Para os Formados em Administração:

Combinação 6,3(6 abre 3 sobre 3 Fatorial): 6x5x4/1x2x3=20

Para os Formados em Direito:

Combinação 5,3: 5x4x3/1x2x3=10

Solução: 10x20=200 possibilidades.

3ª Situação:

Para os Formados em Ciências Contábeis formar comissões de 4 candidatos:

Combinação 9,4= 9x8x7x6/1x2x3x4=126 possibilidades.

Gabarito: e) E E E.
mas cruzes!!!!

ID

2473450

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Atenção! Para responder às questões de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português-BR e, em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, os menus, os submenus, as barras, os ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão, conforme exposto anteriormente.

Em relação ao software, analisar a sentença abaixo:

Software pode ser definido como os programas que comandam o funcionamento de um computador

(1ª parte). Software de programação é o conjunto de ferramentas que permitem ao programador desenvolver sistemas informáticos, geralmente usando linguagens de programação e um ambiente virtual de desenvolvimento integrado (2ª parte). A placa-mãe é um exemplo de software (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas

Totalmente correta

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Totalmente incorreta.

Comentários

A placa-mãe é um exemplo de software (3ª parte). ( ERRADO)

e um exemplo de hardware
A grosso modo, Hardware é aquilo que vc pode pegar, alguma peça e tal; já o Software é o que vc não pode pegar, algum programa, algum app e tal, Sistema Operacional é um exemplo de Software.

Gab:B
Software é um conjunto de instruções ordenadas e lógicas fornecidas ao hardware, para a execução de procedimentos necessários à solução dos problemas e tarefas do processamento de dados.

O Software de programação é um tipo de software de sistema utilizados para desenvolver outros software.

A placa-mãe é um conjunto de circuitos integrados (hardware), organizados em uma placa, que permite a integração entre a CPU e todos os componentes, principais e/ou acessórios, que um computador venha a possuir.

RESPOSTA B
Placa-mãe é um hardware
Eu acho que a 1ª parte poderia ser considerada 'meio errada' ou incompleta, porque nem todos os softwares "comandam o funcionamento" do PC. Ex: photoshop é um software de edição, mas não vai comandar o funcionamento do PC necessariamente, ele vai funcionar dentro do PC apenas... Acho que foram infelizes não redação da frase, cabe recurso.
Lawrence Araújo, Photoshop não se enquadra em softwares de Edição, enquadra-se em softwares APLICATIVOS!!
Software é aquilo que vc xinga...

Hardware é o que vc chuta... kkkk
PLACA MÃE

A placa-mãe é uma placa de circuitos. Para ser mais exato, a placa-mãe é a
principal placa de circuitos de um computador. Nela são encaixados os principais componentes de
um computador, como o processador, a memória principal e os discos.
Software de programação ? Essa foi boa em... Pelo que conheço isso se chama IDE
Pois é Cleiton Silva, IDE é um exemplo de software de programação.
Placa-mãe é HARDWARE
Em um computador, o software é classificado como a parte lógica cuja função é fornecer instruções para o hardware. O hardware é toda a parte física que constitui o computador, por exemplo, a CPU, a memória e os dispositivos de entrada e saída.

ID

2473453

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Considerando-se as opções do Painel de Controle do Windows e suas respectivas funções, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Sistema.

(2) Ferramentas Administrativas.

(3) Personalização.

( ) Exibir informações sobre o computador e alterar configurações de hardware, desempenho e conexões remotas.

( ) Definir ferramentas administrativas para o computador.

( ) Alterar as imagens, as cores e os sons no computador.

Alternativas

1 - 2 - 3.

3 - 2 - 1.

2 - 1 - 3.

1 - 3 - 2.

3 - 1 - 2.

Comentários

GAB.: A
questão ridiculamente facil...
São nessas "questões ridiculamente fáceis" que o candidato busca "chifre em cabeça de cavalo" e perdem uma vaga
GABA: A

Como a música do Jackson Five: "One, Two, Thre..."
De tanto procurar pegadinha, a gente erra questões como esta de graça...afff

ID

2473456

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Um usuário está executando uma apresentação no modo de exibição de tela inteira no PowerPoint. Considerando-se o exposto, é CORRETO afirmar que, para:

Alternativas

Exibir um slide preto vazio, o usuário pode pressionar a tecla C do teclado.

Exibir um slide branco vazio, o usuário pode pressionar a tecla E do teclado.

Finalizar a apresentação, o usuário pode pressionar Esc ou ponto-final.

Retornar ao primeiro slide, o usuário pode pressionar 1+Enter.

Exibir o menu de atalho, o usuário pode pressionar Shift+F11.

Comentários

Os seguintes atalhos de teclado são aplicáveis durante uma apresentação no modo de Apresentação de Slides (tela inteira). Para entrar no modo de Apresentação de Slides, pressione Alt+S, B.

Executar a próxima animação ou avançar para o próximo slide. ( N, Enter, Page Down, Seta para a Direita, Seta para Baixo ou Barra de espaços )

https://support.office.com/pt-br/article/Usar-atalhos-de-teclado-para-produzir-uma-apresenta%C3%A7%C3%A3o-1524ffce-bd2a-45f4-9a7f-f18b992b93a0
Principais Atalhos de Apresentação de Slides

Comando Função

F5 Inicia uma apresentação

P, Enter, Page Down, Seta para a direita, Avança para o próximo slide

Seta para baixo ou barra de espaços

A, Page UP, Seta para a esquerda, Seta Retrocede para o slide anterior

para cima ou Backspace

Número + Enter Ir para um slide específico

E ou Ponto ''.'' Exibe um slide preto vazio ou retorna para a apresentação

C ou Vírgula '','' Exibe um slide branco vazio ou retorna para a apresentação

S Interrompe ou inicia uma apresentação

Esc ou Hífen ''-'' Encerra uma apresentação

E Apaga as anotações em tela

H Ir para o próximo slide se este estiver oculto
Alternativa D
a)Exibir um slide preto (branco) vazio, o usuário pode pressionar a tecla C do teclado.

b)Exibir um slide branco (preto) vazio, o usuário pode pressionar a tecla E do teclado.

c) Finalizar a apresentação, o usuário pode pressionar Esc ou ponto-final. Ponto final leva para o fim da apresentação (tela preta). O ESC cancela a apresentação.

d) Retornar ao primeiro slide, o usuário pode pressionar 1+Enter. Gabarito.

e) Exibir o menu de atalho, o usuário pode pressionar Shift+F11. Até onde testei, não faz nada.
Valeu professor Victor Dalton!!!!!
Letra D.
d) Como vimos em nossas teclas de atalho, muito úteis e cobradas em prova, a tecla C clareia a tela, ou seja, deixa a tela totalmente branca. A tecla E escurece a tela, deixando-a preta. A tecla Esc realmente finaliza a apresentação, mas o ponto-final também escurece a tela. O menu de atalho é acessado pelas teclas SHIFT+F9, e não SHIFT+F11.

Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini
C e , -> exibem slide branco
E e . -> exibem slide preto
ESC -> sai do modo de apresentação

número + ENTER -> leva até o slide do número digitado
gab. D
GABARITO D

Principais Atalhos de Apresentação de Slides

Comando                                                       Função
F5                                                    Inicia uma apresentação

SHIFT+F5 Inicia uma apresentação do slide atual selecionado.

P, Enter, Page Down, Seta para a direita,                     Avança para o próximo slide
Seta para baixo ou barra de espaços

A, Page UP, Seta para a esquerda, Seta                      Retrocede para o slide anterior
para cima ou Backspace

Número + Enter                                             Ir para um slide específico

E ou Ponto ''.''                                             Exibe um slide preto vazio ou retorna para a apresentação

C ou Vírgula '',''                                            Exibe um slide branco vazio ou retorna para a apresentação

S                                                       Interrompe ou inicia uma apresentação

Esc ou Hífen ''-''                                            Encerra uma apresentação

E                                                      Apaga as anotações em tela

H                                                      Ir para o próximo slide se este estiver oculto

ID

2473459

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No Excel, o erro #VALOR! ocorre quando:

Alternativas

Um número é dividido por zero.

Um valor não está disponível para uma função ou fórmula.

É usado o tipo errado de argumento ou operando.

São inseridos valores numéricos inválidos em uma fórmula ou função.

Uma coluna não é larga o bastante ou quando é usada uma data ou hora negativa.

Comentários

O erro #VALOR! é uma maneira de o Excel informar que "Há algo errado com a forma como sua fórmula foi digitada. Ou há algo errado com as células às quais você está fazendo referência." Como o erro é muito geral, pode ser difícil encontrar sua causa exata. As informações desta página mostram problemas comuns e soluções para o erro. Talvez seja necessário experimentar uma ou mais soluções para corrigir esse erro específico.

https://support.office.com/pt-br/article/Como-corrigir-um-erro-VALOR-15e1b616-fbf2-4147-9c0b-0a11a20e409e
Erros do Excel:

a. #N/D – Aparece quando a informação que você quer utilizar para executar um cálculo não está disponível

b. #VALOR! – Aparece quando a fórmula ou função não está correta de acordo com o argumento necessário. Por exemplo, se você utiliza uma fórmula matemática que divida um número por uma palavra terá esse tipo de erro.

c. #REF! – Aparece quando você apagou células que faziam parte da célula.

d. #DIV/0! – Aparece quando você tenta dividir um número por zero ou por uma célula em branco

e. #NÚM! – Aparece quando você tenta utilizar um argumento que não é válido para a função

f. #NOME? – Aparece quando você tenta utilizar um nome de função que não existe ou um texto sem as aspas dentro de uma fórmula

g. #NULO! – Aparece quando você tenta utilizar um operador de intervalos ou referência de célula incorretos

h. ###### – Esse é o mais simples, pois só aparece quando o valor numérico é tão extenso que não cabe na célula.
recorde

Em 01/08/2017, às 16:31:16, você respondeu a opção D.Errada!

Em 01/08/2017, às 19:59:34, você respondeu a opção D.Errada!
GABARITO: C É usado o tipo errado de argumento ou operando.
Erros do Execel:

#DIV/0! ___quando uma fórmula tenta dividir um número por zero.

#VALOR!___quando se usa um tipo de dados errado na fórmula

#NUM! quando encontra um número inválido em um fórmula ou quando o resultado de uma operação gera um valor muito grande e ultrapassa o limite que o Excel pode representar.

#NOME? quando encontrar um texto com erro de ortografia e não conseguir interpretar seu uso na fórmula.

#N/D quando um valor não está disponível para sua fórmula.

Erro ##### quando existe um número muito grande e a coluna não é larga o suficiente para mostrar o valor.

#REF! quando uma fórmula se refere a uma célula que não é válida.
#NULO! quando a interseção de dois intervalos não se intercepta.
a) #DIV/0! b) #N/D c) #VALOR! d) #NUM! e) #####

ID

2473462

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Uma senha boa, bem elaborada, é aquela que é difícil de ser descoberta (forte) e fácil de ser lembrada. Não convém que o usuário crie uma senha forte se, quando for usá-la, não conseguir recordá-la. Também não convém que o usuário crie uma senha fácil de ser lembrada se ela puder ser facilmente descoberta por um atacante. Com base nisso, o usuário deve usar os seguintes elementos na elaboração de suas senhas:

I - Números aleatórios: quanto mais ao acaso forem os números usados melhor, principalmente em sistemas que aceitem exclusivamente caracteres numéricos.

II - Grande quantidade de caracteres: quanto mais longa for a senha mais difícil será descobri-la. Apesar de senhas longas parecerem, a princípio, difíceis de serem digitadas, com o uso frequente elas acabam sendo digitadas facilmente.

III - Diferentes tipos de caracteres: quanto mais “bagunçada” for a senha mais difícil será descobri-la. Deve-se procurar misturar caracteres, como números, sinais de pontuação e letras maiúsculas e minúsculas. O uso de sinais de pontuação pode dificultar bastante que a senha seja descoberta, sem necessariamente torná-la difícil de ser lembrada.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Somente o item I.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Comentários

Alguns elementos que você deve usar na elaboração de suas senhas são:

Números aleatórios: quanto mais ao acaso forem os números usados melhor, principalmente em sistemas que aceitem exclusivamente caracteres numéricos.

Grande quantidade de caracteres: quanto mais longa for a senha mais difícil será descobri-la. Apesar de senhas longas parecerem, a princípio, difíceis de serem digitadas, com o uso frequente elas acabam sendo digitadas facilmente.

Diferentes tipos de caracteres: quanto mais "bagunçada" for a senha mais difícil será descobri-la. Procure misturar caracteres, como números, sinais de pontuação e letras maiúsculas e minúsculas. O uso de sinais de pontuação pode dificultar bastante que a senha seja descoberta, sem necessariamente torná-la difícil de ser lembrada.

https://cartilha.cert.br/senhas/
E se forem dez uns:1111111111, é longo,fácil mas não seguro (procurei pelo em ovo e me ferrei kkkk)
Sinais de pontuação podem ser utilizados? Pensei que nao poderia.
SACANAGEM ESSA ALTERNATIVA 2. T_T
Questão subjetiva.Deveria ser anulada.
CTRL C + CTRL V da Cartilha de Segurança, assim fica fácil formular questões
Gabarito Letra (E)
essa questão é um absurdo!!!
Minha senha: C0nc√®€|π0A¶π0V@do2182788363728.!?.
De acordo com a banda a senha !@$gdsfjb@$%#@# é facil de ser memorizada kkk

ID

2473465

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Constituição Federal para responder a questão.

No que diz respeito à repartição de receitas tributárias, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Pertencem aos Municípios _____ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Alternativas

15%

18%

20%

25%

50%

Comentários

REPASSE DA UNIÃO PARA OS ESTADOS:

1) 100% DO IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre os rendimentos pagos pelos Estados/DF;

2) 25% dos impostos residuais (se criados);

3) 10% do IPI proporcionalmente às exportações de produtos industrializados do Estado;

4) 29% do CIDE Combustível;

5) 30% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

REPASSE DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS

1) 100% da arrecadação do IRRF sobre os rendimentos pagos pelo município;

2) 50% do ITR relativos aos imóveis do município (ressalvada a hipótese do art. 153, §4º, III da CF em que os municípios poderão, por convênio com a UNIÃO, arrecadar 100% do ITR);

3) 7,25% do CIDE Combustível;

4) 70% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

REPASSE DOS ESTADOS PARA O MUNICÍPIO

1) 50% do IPVA dos veículos licenciados em seu território;

2) 25% do ICMS;

3) 2,5% do IPI transferido pela União aos Estados proporcional às exportações ocorridas no território estadual (equivale à 25% dos 10% que os Estados receberam a título de IPI);

Fonte:https://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica.asp?id_dh=10018
Pequena correção ao comentário de "Cristo Satisfaz": os Estados e o DF ficam com 20% do produto dos impostos residuais (art. 157, II, CF)!

Obs: não conferi os outros.
Art. 158 da CF, IV - Pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
A questão exige conhecimento acerca da ordem econômica e financeira e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna a seguir: "Pertencem aos Municípios _____ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação."

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 158, IV, CF, que preceitua:
Art. 158. Pertencem aos Municípios: IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Vejamos:

a) 15%
Errado. A porcentagem é de 25% e não 15%.

b) 18%
Errado. A porcentagem é de 25% e não 18%.

c) 20%
Errado. A porcentagem é de 25% e não 20%.

d) 25%
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 158, IV, CF.

e) 50%
Errado. A porcentagem é de 25% e não 50%.

Gabarito: D

ID

2473468

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Constituição Federal para responder a questão.

Em relação aos servidores públicos, analisar os itens abaixo:

I- Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

III - É facultativa a avaliação especial de desempenho do servidor público estatutário para a aquisição de estabilidade.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Comentários

Gabarito letra c).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 41

Item "I") § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

* DICA QUE VI AQUI NO QCONCURSOS: REINTEGRAÇÃO -> INVALIDADA

Item "II") § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Item "III") § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Correta, C

Lembrem-se que, o estágio probatório é de 3 ANOS. A previsão de 2 anos na lei 8.112/90 é inconstitucional. Além disso, é obrigatória a Avaliação Especial de Desempenho, para que servidor estatutário, após 3 anos do estágio probatória, possa adquirir estabilidade.

Complementando:

Reintegração = retorno do servidor demitido injustamente;
Recondução = retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado (invalidação em estágio probatório OU retorno do anterior ocupante);
Remoção = do SERVIDOR , de ofício ou a pedido;
Redistribuição = do CARGO;
Readaptação = para adaptar ao servidor em outro cargo de acordo com suas limitações;
Reversão = do APOSENTADO.
faculdade??
Tempo de contribuição - aposentadoria

Tempo de serviço - disponibilidade
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:

- é obrigatória

- comissão instituida para essa finalidade

- é condição para adquirir a estabilidade
Item III:

CF, Art. 41, § 4º. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
não deveria ter remuneração?
Art. 41 - CF88

§2º - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

§3º - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

§4º - Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituida para essa finalidade.

Como podemos observar, cópia pura dos §§§ do Art. 41 da CF88, sendo que no §4º dentro do intem 3 foi retirada a obrigatoriedade.
GABARITO: C
I - CERTO: Art. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II - CERTO: Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III - ERRADO: Art. 41. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:

I- Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Correto, nos termos do art. 41, § 2º, CF: § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Correto, nos termos do art. 41, § 3º, CF: § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

III - É facultativa a avaliação especial de desempenho do servidor público estatutário para a aquisição de estabilidade.
Errado. Não se trata de faculdade da avaliação especial de desempenho, mas, sim, de uma obrigatoriedade. Inteligência do art. 41, § 4º, CF: § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Portanto, somente os itens I e II estão corretos.

Gabarito: C
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre servidores públicos.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 41, §2º, CRFB/88: "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço".
Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 41, §3º, CRFB/88: "Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.".
Assertiva III - Incorreta. A referida avaliação especial é obrigatória, não facultativa. Art. 41, §4º, CRFB/88: "Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituida para essa finalidade".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (somente os itens I e II).
Considerar a Constituição Federal para responder a questão.
Em relação aos servidores públicos, analisar os itens abaixo:
I- Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
CF Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
---------------------------------
II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
CF Art. 41. - [...]
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
---------------------------------
III - É facultativa a avaliação especial de desempenho do servidor público estatutário para a aquisição de estabilidade.
CF Art. 41. - [...]
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Está(ão) CORRETO(S):
C) Somente os itens I e II. [Gabarito]

ID

2473471

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações para responder a questão.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_____________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

Alternativas

Tomada de preços

Concurso

Convite

Leilão

Concorrência

Comentários

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios
ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na
imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm

[Gab. B]

bons estudos
Vai fazer a prova agora pra ver se aparece uma questão dessas aí kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Gabarito letra b).

Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

* Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

Fontes:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
CONCURSO TRABALHO TÉCNICO- ARTÍSTICO-CIENTÍFICO (tac)
LETRA B CORRETA

LEI 8.666

ART. 22 § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
GABARITO:B

Modalidades da Licitação

As modalidades da licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. [GABARITO]

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Na hipótese da modalidade convite, existindo na praça mais de 3(três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de 3(três) licitantes, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.
GABARITO: B

PRAZOS:

45 - Concurso, concorrência com técnica;

30 - Concorrência sem técnica, tomada de preços com técnica;

15 - Tomada de preços sem técnica, leilão;

8 dias úteis - pregão;

5 dias úteis - convite.

Bons estudos.
A questão exige conhecimento da Lei de Licitações (Lei 8666/93), em especial das modalidades de licitação nela previstas: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3º), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º).
Existem outras modalidades de licitação em outros diplomas, como o “pregão” (art. 1º, da Lei 10520/02), a “consulta” (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC), da Lei 12462/11 (considerado uma modalidade de licitação por parte da doutrina), todas com suas particularidades.
Vamos às alternativas.
Letra A: incorreta. Tomada de preços é a “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” (art. 22, §2º, da Lei 8666/93). DICA: Tomada de Preços – “até o Terceiro dia(...)”.
Letra B: correta. Nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8666/93: “Art. 22 (...) §4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias”. Logo, “concurso” é o termo que preenche corretamente a lacuna. DICA: Traz os termos “prêmio”, “remuneração”, “45 dias”.
Letra C: incorreta. Convite é a “modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas” (art. 22, §3º, da Lei 8666/93). DICA: “Convidou? É convite”.
Letra D: incorreta. Leilão é “a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação” (art. 22, §5º da Lei 8666/93). DICA: “venda“ + “maior lance”.
Letra E: incorreta. Concorrência é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” (art. 22, §1º, da Lei 8666/93). DICA: “quaisquer interessados” + “habilitação preliminar”.
Gabarito: Letra B.

ID

2473474

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações para responder a questão.

Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando:

I - Houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

II - Necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei das Licitações.

III - Necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Comentários

Gabarito letra c).

LEI 8.666/93

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; (CRITÉRIO QUALITATIVO)

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; (CRITÉRIO QUANTITATIVO)

II - por acordo das partes:

c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Lei 8666/93:
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
II - por acordo das partes:
c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
A alteração unilateral não pode modificar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Fonte: Estratégia concursos, Lei 8.666/93 esquematizada.
o erro está em dizer que pode ser alterado unilateralmente pela Adm.

Art. 65, II, C > ALTERAÇÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES.
Em 11/08/2018, às 20:04:36, você respondeu a opção E.Errada!

Em 01/05/2018, às 21:59:37, você respondeu a opção E.Errada!

na terceira vai!!
Da alteração dos contratos

Art.65, I - Unilateralmente pela administração: (Prerrogativa da administração perante o particular)

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; (Critério qualitativo)

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites definidos por esta lei; (critério quantitativo)
é aquele assunto que eu leio leio e parece não entrar na minha cabeça...............

Em 21/08/2019, às 11:02:53, você respondeu a opção A. Errada!

Em 05/06/2019, às 15:51:47, você respondeu a opção B. Errada!

Em 15/12/2017, às 09:55:31, você respondeu a opção A. Errada!

Em 15/12/2017, às 09:55:31, você respondeu a opção A. Errada!

Em 17/08/2017, às 16:40:29, você respondeu a opção A. Errada!
GABARITO: C
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
II - por acordo das partes:
c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
Gabarito C
( A questão fala quando se trata de alteração de modo unilateralmente pela Administração)

Seção III
Da Alteração dos Contratos

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

II - por acordo das partes:
a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;
b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

Bons Estudos!

"Por isso, não abram mão da confiança que vocês têm; ela será ricamente recompensada. Vocês precisam perseverar, de modo que, quando tiverem feito a vontade de Deus, recebam o que ele prometeu;"
Os contratos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente quando houver modificação do projeto ou do valor decorrente de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. (até 25% - reforma 50% dai só acréscimos)
Ou por acordo das partes: substituição da garantia ; modificação do regime de execução até pela inaplicabilidade técnica; forma de pagamento, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento;

ID

2473477

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questão.

Analisar os itens abaixo:

I - A frequência do servidor será controlada pelo ponto, ou pela forma determinada, quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.

II - Ponto é o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.

III - Os Secretários Municipais e titulares de Autarquias e Fundações poderão, atendendo à natureza de determinados serviços ou em circunstâncias especiais, autorizar horário de trabalho diferente do normal para um dado órgão, para determinadas atividades ou mesmo para um servidor, desde que seja cumprido o número de horas semanais estabelecido.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Comentários

TÍTULO III DO REGIME DE TRABALHO - Capítulo I DO HORÁRIO E DO PONTO

I - Art. 74. A freqüência do servidor será controlada: I - pelo ponto; II - pela forma determinada, quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.

II - Art. 74. Parágrafo único. Ponto é o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.

III - Art. 75. Os Secretários Municipais e titulares de Autarquias e Fundações poderão, atendendo à natureza de determinados serviços ou em circunstâncias especiais, autorizar horário de trabalho diferente do normal para um dado órgão, para determinadas atividades ou mesmo para um servidor, desde que seja cumprido o número de horas semanais estabelecido.

GABARITO: E

ID

2473480

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questão.

Analisar a sentença abaixo:

O adicional noturno integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária, para efeito de cálculo de benefício de aposentadoria e pensão, pela média das contribuições efetuadas (1ª parte). Os servidores que exercerem suas atividades em contato com explosivos ou materiais inflamáveis, em condições de periculosidade, terão direito a uma gratificação adicional de 30% sobre o vencimento básico que perceberem (2ª parte). O servidor convocado para prestação de plantão ou serviço extraordinário que não seja realizado em domingos e feriados civis e religiosos perceberá um adicional correspondente à retribuição devida pelo trabalho cumprido em horário normal, acrescida, no mínimo, de 50%, e será pago por hora de trabalho efetivamente realizado (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Totalmente correta.

Comentários

1ª Parte - (fundamenta parte dela) Art. 239 A gratificação por regime especial de trabalho, adicional de serviço noturno e gratificação por execução de trabalho em risco de vida e saúde, será incorporada, na aposentadoria, [...].

2ª Parte - Art. 143. Os servidores que exercerem suas atividades em contato com explosivos ou materiais inflamáveis, em condições de periculosidade, terão direito a uma gratificação adicional de trinta por cento (30%) sobre o vencimento básico que perceberem.

3ª Parte - Art. 141. O servidor convocado para prestação de plantão ou serviço extraordinário perceberá um adicional correspondente à retribuição devida pelo trabalho cumprido em horário normal, acrescida, no mínimo, de cinqüenta por cento (50%).

GABARITO: E
1ª parte: Art. 140. Ao servidor convocado para prestar serviço noturno, será atribuído adicional de 20% (vinte
por cento) sobre a hora normal efetivamente cumprida em horário noturno. (Redação dada pela Lei
Complementar nº 485, de 19 de junho de 2015)

§ 1º O adicional noturno integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária, para efeito de
cálculo de benefício de aposentadoria e pensão, pela média das contribuições efetuadas. (Redação dada pela
Lei Complementar nº 485, de 19 de junho de 2015)

ID

2473483

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questão.

O auxílio-doença prestado aos servidores públicos de cargo efetivo, vedada qualquer percepção cumulativa, será assumido pelo(a):

Alternativas

INSS.

FAPS.

Tesouro municipal.

SAMAE.

FAS.

Comentários

TÍTULO IV DOS DIREITOS DOS BENEFICIÁRIOS - Capítulo III DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS - SEÇÃO VI
DO AUXÍLIO-DOENÇA

Art. 32. § 2º O auxílio-doença, vedada qualquer percepção cumulativa, será assumido pelo FAPS, [...].

GABARITO: B
Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor-FAPS

ID

2473486

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questão.

No que diz respeito à pensão por morte, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Extingue-se o direito ao recebimento de pensão para o filho, de qualquer condição, aos 21 anos de idade ou emancipado, exceto se inválido.

( ) A pensão não poderá ser concedida por morte presumida do segurado, ainda que mediante declaração da autoridade judiciária.

( ) A pensão ficará extinta ao findar o direito do último pensionista remanescente.

Alternativas

C - E - C.

C - C - C.

C - C - E.

E - C - E.

E - E - C.

Comentários

I - Art. 30 Extingue-se o direito ao recebimento de pensão: I - para o filho, de qualquer condição, aos 21 anos de idade ou emancipado, exceto se inválido;

II - Art. 29 A pensão poderá ser concedida por morte presumida, em caráter provisório, nas seguintes hipóteses: I - mediante declaração de autoridade judiciária;

III - Art. 31 A pensão ficará extinta ao findar o direito do último pensionista remanescente.

GABARITO: A

ID

2473489

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar o Decreto Municipal nº 17.752/2015, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos municipais, para responder às questão.

O processo de avaliação de Estágio Probatório será protelado, gerando sua suspensão, na ocorrência das seguintes hipóteses, quando em período superior a 30 dias:

I - Licença para tratamento de saúde.

II - Licença por motivo de doença em pessoa da família.

III - Acidente de trabalho.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Comentários

Resposta E
A avaliação do servidor ocorrerá no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.

§ 1º Somente os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais não prejudicam a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.

§ 2º Todos os demais afastamentos no período considerado, suspendem a avaliação do estágio probatório, cujo prazo ficará automaticamente protelado até o implemento do efetivo exercício do trimestre.

§ 3º Os critérios de avaliação estabelecidos nesse artigo não se aplicam nos casos específicos de afastamentos motivados por acidente de trabalho, ou moléstias profissionais, quando a pontuação será integral.

§ 4º Os afastamentos descrito no § 3º deste artigo deverão ser comprovados pelo Servidor Estagiário, mediante Processo Administrativo.

§ 5º Os atestados médicos apresentados por Servidor Estagiário, que não se enquadrarem no § 3º deste artigo, suspendem a avaliação do estágio probatório.
Protelado = prolongado

Gab E
Da Suspensão do Processo de Avaliação
Art. 39- em período superior a trinta dias nos seguintes casos:
a) licença para tratamento de saúde;
b) doença em pessoa da família;
c) licença maternidade e adotante;
d) licença para concorrer a cargo eletivo;
e) licença para serviço militar obrigatório;
f) licença prêmio;
g) acidente de trabalho;
h) licença para desempenho de mandato classista;
i) licença para servir a outro órgão ou entidade;
j) afastamento do exercício do cargo em objeto de estudo ou missão especial;
K) designação para desempenhar cargo em comissão ou função gratificada;
l) exercício de atividades diversas daquelas próprias do cargo para o qual foi nomeado;
m) exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal;
n) prisão civil ou criminal, em qualquer forma, seja ela provisória ou definitiva;
o) convocações para representações desportivas de caráter nacional

ID

2473492

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar o Decreto Municipal nº 17.752/2015, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos municipais, para responder às questão.

Analisar a sentença abaixo:

As avaliações do Estágio Probatório serão realizadas pela chefia imediata do servidor avaliado, desde que este seja detentor de cargo de provimento efetivo, detentor de Função Gratificada e possua estabilidade no cargo (1ª parte). É de competência da Seção de Avaliação do Estágio Probatório coordenar todo o processo de avaliação do Estágio Probatório (2ª parte). Compõem as Comissões Centrais de Avaliação do Estágio Probatório nas Autarquias e Fundações três servidores estáveis indicados pela autoridade competente e dois servidores estáveis indicados pelo Sindicato dos Servidores Municipais (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Totalmente correta.

Comentários

Mudou a Lei, quem respondeu A acertou, nova Lei/Decreto 19.474/2018
Segundo nova Lei/ Decreto 19.474/2018
Art. 17- As avaliações do Estágio Probatório poderão, ainda, ser realizadas pela chefia imediata do servidor avaliado, desde que preencha os seguintes requisitos:
a) seja detentor de cargo de provimento efetivo;
b) seja detentor de Função Gratificada; e
c) possua estabilidade no cargo.
Art. 10. Compõem as Comissões Centrais de Avaliação do Estágio Probatório:
I - na Administração Direta:
a) 4 (quatro) servidores estáveis, indicados pela Secretaria de Recursos Humanos e Logística;
b) 1 (um) servidor estável, indicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais.

II - nas Autarquias e nas Fundações:
a) 2 (dois) servidores estáveis, indicados pela Autoridade competente;
b) 1 (um) servidor estável, indicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais.

§ 1º A Autoridade que designar a Comissão Central indicará quem a presidirá.
§ 2º A autoridade responsável pela entidade, de acordo com a demanda, poderá designar um ou mais servidores para secretariar a Comissão Central de Avaliação do Estágio Probatório, decisão condicionada à anuência da maioria dos membros dessa Comissão.

Art. 12. É de competência da Gerência de Acompanhamento Psicossocial e Estágio Probatório:
I - elaborar e controlar a execução do cronograma dos processos de avaliação do Estágio Probatório;
II - orientar o responsável pelo órgão, as comissões avaliadoras e as chefias quanto
ao funcionamento, controle e avaliação do Estágio Probatório;
III - coordenar todo o processo de avaliação do Estágio Probatório;

Art. 16. As avaliações do Estágio Probatório serão realizadas por uma Comissão Especial de Avaliação constituída por número de 3 (três) ou 5 (cinco) servidores de provimento efetivo, estáveis no serviço público e lotados no mesmo órgão, designados por meio de portaria expedida pelo Secretário do órgão.

Art. 17. As avaliações do Estágio Probatório poderão, ainda, ser realizadas pela chefia imediata do servidor avaliado, desde que preencha os seguintes requisitos:
a) seja detentor de cargo de provimento efetivo;
b) seja detentor de Função Gratificada; e
c) possua estabilidade no cargo.
Art. 18. Se a chefia imediata não preencher os requisitos previstos no artigo anterior, a avaliação do Estágio Probatório será realizada pela chefia imediatamente superior que atenda aos requisitos do art. 17.
Art. 19. É vedada a participação de cargos em comissão na composição das Comissões Especiais de Avaliação, bem como na função de chefias avaliadoras, sejam estes servidores públicos municipais que estejam exercendo cargo em comissão ou profissionais diversos contratados com este fim.

ID

2473495

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - Propriedade predial e territorial urbana.

II - Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

III - Propriedade territorial rural.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Comentários

GABARITO A

- IMPOSTOS DA UNIÃO: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF

- IMPOSTOS DOS ESTADOS E DF: ITCMD, ICMS, IPVA

- IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS: IPTU, ITBI, ISS
Resposta: A

I - Propriedade predial e territorial urbana [CORRETA] ===> Art. 156, I

II - Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos [ERRADA] ===> Art. 155, I [Compete aos Estados e ao Distrito Federal]

III - Propriedade territorial rural [ERRADA] ===> Art. 153, VI [Compete à União]
Gabarito: A

Impostos da UNIÃO:

I. DE IMPORTAÇÃO (II)

I. DE EXPORTAÇÃO (IE)

I. DE RENDA (IR)

I. DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

I. SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)

I. TERRITORIAL RURAL (ITR)

I. SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF)

I. RESIDUAIS

I. EXTRAORDINÁRIO DE GUERRAS (IEG)

Impostos dos Estados

I. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)

I. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)

I. DE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR (IPVA)

impostos dos MUNICÍPIOS

I. PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO (IPTU)

I. SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)

I. TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)
REPASSE DA UNIÃO PARA OS ESTADOS:

1) 100% DO IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre os rendimentos pagos pelos Estados/DF;

2) 25% dos impostos residuais (se criados);

3) 10% do IPI proporcionalmente às exportações de produtos industrializados do Estado;

4) 29% do CIDE Combustível;

5) 30% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

REPASSE DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS

1) 100% da arrecadação do IRRF sobre os rendimentos pagos pelo município;

2) 50% do ITR relativos aos imóveis do município (ressalvada a hipótese do art. 153, §4º, III da CF em que os municípios poderão, por convênio com a UNIÃO, arrecadar 100% do ITR);

3) 7,25% do CIDE Combustível;

4) 70% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

REPASSE DOS ESTADOS PARA O MUNICÍPIO

1) 50% do IPVA dos veículos licenciados em seu território;

2) 25% do ICMS;

3) 2,5% do IPI transferido pela União aos Estados proporcional às exportações ocorridas no território estadual (equivale à 25% dos 10% que os Estados receberam a título de IPI);

Fonte:https://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica.asp?id_dh=10018
II - Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. (Estados)

III - Propriedade territorial rural. (União)
A questão exige conhecimento sobre ordem econômica e financeira e pede ao candidato que julgue os itens abaixo, no tocante à competência do Município. Vejamos:

I - Propriedade predial e territorial urbana.
Correto, nos termos do art. 156, I, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana;

II - Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Errado. Trata-se de competência dos Estados, nos termos do art. 155, I, CF: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

III - Propriedade territorial rural.
Errado. Trata-se de competência da União, nos termos do art. 153, VI, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI - propriedade territorial rural;

Portanto, somente o item I está correto.

Gabarito: A

ID

2473498

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em relação à despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar deverá ser realizado por meio de empenho global.

( ) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Alternativas

C - C - E.

E - C - C.

C - E - E.

E - C - E.

C - C - C.

Comentários

Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.         (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

Art. 59. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.        (Redação dada pela Lei nº 6.397, de 1976)

§ 1º Ressalvado o disposto no Art. 67 da Constituição Federal, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.        (Incluído pela Lei nº 6.397, de 1976)

§ 2º Fica, também, vedado aos Municípios, no mesmo período, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.        (Incluído pela Lei nº 6.397, de 1976)

§ 3º As disposições dos parágrafos anteriores não se aplicam nos casos comprovados de calamidade pública.       (Incluído pela Lei nº 6.397, de 1976)

§ 4º Reputam-se nulos e de nenhum efeito os empenhos e atos praticados em desacordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º deste artigo, sem prejuízo da responsabilidade do Prefeito nos termos do Art. 1º, inciso V, do Decreto-lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967.          (Incluído pela Lei nº 6.397, de 1976)

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Letra B

(E) O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar deverá ser realizado por meio de empenho global (por estimativa).

(C) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

(C) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Gabarito - B

(E) O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar deverá ser realizado por meio de empenho global.

LRF - Art. 59, §3º - É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

(C) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

LRF - Art. 61 - Para cada empenho será extraido um documeno denominado "nota de empenho" que indicará o nme do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta no saldo da dotação própria.

(C) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

LRF - Art. 62 - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regulr liquidação.
Em 29/05/2018, às 17:15:02, você respondeu a opção B.Certa!

Em 14/05/2018, às 16:12:42, você respondeu a opção E.Errada
I - Empenho por estimativa.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
Vamos analisar as afirmativas.

(E) O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar deverá ser realizado por meio de empenho global.

Na verdade, o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar deverá ser realizado por meio de empenho estimativo (e não global).

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os empenhos podem ser classificados em:

a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

(C) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Essa é a literalidade do artigo 61 da Lei n.º 4.320/64. Copiada e colada!

(C) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Mais um “copia e cola". Essa é a literalidade do artigo 62 da Lei n.º 4.320/64.

A sequência correta, portanto, é: E – C – C.

Gabarito do Professor: Letra B.

ID

2473501

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações, a duração dos contratos administrativos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos, entre outros:

I - Aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.

II - À prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 meses.

III - Ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 meses após o início da vigência do contrato.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Comentários

GABARITO E

Lei 8.666/93

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

III - vetado

IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração.
Sobre a II

Lembrando que o prazo de prestação de serviços continuados pode ser prorrogado, em caráter excepcional, com a devida justificativa e mediante autorização da autoridade superior, por até 12 meses (art. 57, § 4º). Dessa forma, a limitação imposta no inciso II do artigo 57 admite exceção.
Letra E.

Para quem ficou na dúvida como eu, no item 2, segue explicação:

Regra - pode-se ir prorrogando por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 meses;

Exceção - quando for necessário passar desse período, só será admitido mais 12 meses.
GABARITO LETRA E

LEI 8.666/93

I)CERTO.Art. 57.I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

II)CERTO.Art. 57.II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;(60 MESES)

III)CERTO.Art. 57.IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de ATÉ 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAAM!! VALEEU
Duração dos Contratos:

O prazo não pode ser indeterminado.

Regra- prazo restrito à vigência dos créditos orçamentários

Exceções:

- Projetos incluídos no PPA: máximo 4 anos;

- Serviços de execução continuada: até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;

- Aluguel de equipamentos e programas de informática: até 48 meses;

- Segurança Nacional e inovação tecnológica: até 120 meses

Fonte: Profª Gabriela Xavier- Manual de Direito Administrativo
Só uma retificação no comentário de nossa amiga Psique Concurseira:

...

Aluguel de equipamentos e programas de informática: até 48 meses .

Forte no propósito!
DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADM - ART. 57, LEI 8666

Regra: vigência dos créditos orçamentários.
Exceções:

I - projetos previstos no PPA (máx 4 anos)
II - serviços contínuos (máx 60 meses + 12 meses)
IV - aluguel de equipamentos e informática (máx 48 meses)
V - casos de licitação dispensável por segurança nacional/inovação tecnológica (máx 120 meses)
A análise da presente questão deve ser feita com apoio na regra do art. 57 da Lei 8.666/93, que assim disciplina a duração dos contratos administrativos:

"Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

III - (Vetado).

IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração.

Do exame deste rol, em cotejo com as afirmativas propostas pela Banca, percebe-se que as três proposições correspondem, com exatidão, às hipóteses descritas nos incisos I, II e IV, acima destacados em negrito, de sorte que todas estão corretas.

Gabarito do professor: E

ID

2473504

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações dispõe que: “constitui motivo para rescisão do contrato a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto” (artigo 78, inciso XVI). Essa previsão legal corresponde a qual das hipóteses que justificam a inexecução do contrato?

Alternativas

Fato do príncipe.

Força maior.

Caso fortuito.

Fato da administração.

Interferências imprevistas.

Comentários

Gabarito D

São hipóteses de Fato da Administração, as previstas no art. 78, incisos XIV, XV, e XVI, da lei 8666/93, como a suspensão da execução do contrato, por ordem da Administração, por mais de 120 dias; o atraso no pagamento, pelo Poder Público, por mais de 90 dias e a não liberação, pela Administração, de área, local ou objeto para execução de obra ou serviço.

Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/211388/em-que-consiste-o-fato-da-administracao-e-quais-as-suas-consequencias-ariane-fucci-wady
Acredito que a Karina Pereira trocou o conceito de força maior pelo de caso fortuito .

* Força maior: decorre de forças da natureza.

* Caso fortuito: é proveniente de ato humano.

Fonte: www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/791/Caso-fortuito

bons estudos.
Gabarito: letra D

A) FATO DO PRÍNCIPE ocorre quando determinação estatal, sem relação direta com o contrato administrativo, o atinge de forma indireta, tornando sua execução demasiadamente onerosa ou impossível. Como exemplo, podemos imaginar a seguinte situação: a empresa X é contratada por uma Prefeitura para fornecer merenda escolar a um preço Y. Um novo tributo é criado e aplicado sobre o arroz, aumentando consideravelmente seu preço e causando desequilíbrio no contrato.

B) FORÇA MAIOR é um evento previsível ou imprevisível, porém inevitável, decorrente das forças da natureza, como o raio, a tempestade etc.

C) CASO FORTUITO é o evento proveniente de ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o cumprimento de uma obrigação, tais como: a greve, a guerra etc.

D) FATO DA ADMINISTRAÇÃO é uma das causas que impossibilitam o cumprimento do contrato administrativo pelo contratado. Ele pode ser definido como toda ação ou omissão do Poder Público, especificamente relacionada ao contrato, que impede ou retarda sua execução.

E) INTERFERÊNCIAS IMPREVISTAS são situações já existentes à época da celebração do contrato, mas passíveis de serem descobertas apenas durante sua execução, causando desequilíbrio ao contrato. Como exemplo temos o caso em que, após contratada empresa, pelo Poder Público, para determinada construção, descobre-se que há problemas com o subsolo que podem comprometer a segurança da obra.

_________________________________________________

Fontes:

http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/791/Caso-fortuito

http://ricardogaefke.blogspot.com.br/2011/01/fato-do-principe-fato-da-administracao.html?m=1
LETRA D

Fato da administração - Realização material/omissão da administração que não possui a finalidade de produção de efeitos jurídicos, embora possam deles eventualmente decorrer efeitos jurídico

"não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto" ----> OMISSÃO
Por isso que é bom estar forte em ato administrativo para estudar licitação!
Quanto a caso fortuito e força maior, sabemos que não há concenso na doutrina e, se o gabarito fosse um deles, provavelmente seria anulada.
FATO DO PRÍNCIPE

Medida de ordem geral, praticada pela autoridade máxima da Administração Pública, não relacionada diretamente com os contratos, mas que neles repercute, provocando desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do contratado.

Exemplo: medida governamental, baixada pelo Governo Federal por ato do Presidente da República ou de autoridade por ele delegada, que dificulta a importação de matéria-prima necessária à execução de todos os contratos no âmbito nacional que precisam dela para sua execução.

FATO DA ADMINISTRAÇÃO

Ação ou omissão da Administração cometida pela unidade administrativa contratante que, incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou impede a sua execução. É falta contratual cometida pela própria autoridade contratante que atinge um contrato especificadamente.

Exemplo: a não entrega do local da obra pelo gestor contratante, um secretário de estado, por exemplo.

TEORIA DA IMPREVISÃO

caso fortuito
acontecimento natural, imprevisível, irresistível que atrapalha o contrato (Art. 65, II, d)

caso de força maior
acontecimento humano, previsível ou não, irresistível que atrapalha o contrato (Art. 65, II, d)

fato do príncipe
ato geral da autoridade máxima que afeta indiretamente todos os contratos (Art. 65, II, d)

fato da administração
ato especial da autoridade contratante que afeta diretamente o contrato (Art. 78, XII a XVI)

ocorrências imprevistas
situação existente antes da celebração do contrato que só foi detectada depois
Gabarito: letra D

Fato da Administração: é uma das causas que impossibilitam o cumprimento do contrato administrativo pelo contratado. Ele pode ser definido como toda ação ou omissão do Poder Público, especificamente relacionada ao contrato, que impede ou retarda sua execução.

Art 78: Constitui motivo para rescisão do contrato:
XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto;

Bons estudos!

ID

2473507

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais:

Alternativas

Plano Plurianual.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei Orçamentária Anual.

Lei Orgânica do Município.

Código Tributário Nacional.

Comentários

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

bons estudos!
GABARITO B

LRF

Art. 4o §1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

§3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretrizem.
GABARITO:B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. [GABARITO]

§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. [GABARITO]
Lei Complementar 101, Art. 4°, §§ 1° 3 °:

§ 1° Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
A LDO conterá:

- Anexo de Metas Fiscais (art. 4º, §1º da LRF)

- Anexo de Riscos Fiscais (art. 4º, §3º da LRF)

- Anexo de "Metas Inflacionárias" (art. 4º, §4º da LRF)
Falou em ANEXOS: LDO
GABARITO:B
A LDO conterá:
- Anexo de Metas Fiscais (art. 4º, §1º da LRF)
- Anexo de Riscos Fiscais (art. 4º, §3º da LRF)
- Anexo de "Metas Inflacionárias" (art. 4º, §4º da LRF) - Referente a UNIÃO. (§ 4º A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.)

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:..
§ 1° Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 3° A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

ID

2473510

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Segundo a Lei nº 10.028/2000, são considerados crimes contra as finanças públicas, EXCETO:

Alternativas

Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.

Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.

Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.

Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.

Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda a limite estabelecido em lei.

Comentários

Segundo a lei. n. 10.028/2000, que alterou a parte final do Código Penal brasileiro, que correlaciona os CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS, todas as assertivas estão previstas em seu texto, EXCETO o alegado no enunciado de letra D

a) Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei. Letra da lei - ART. 359-D, CP: PRESTAÇÃO DE GARANTIA GRACIOSA

b) Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei. Letra da lei - ART. 359-F, CP: NÃO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR

c) Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa. Letra da lei - ART. 359-A, CP: CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

d) Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.

e) Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda a limite estabelecido em lei. Letra da lei - ART. 358-B, CP: INSCRIÇÃO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS EM RESTOS A PAGAR.

A caminhada pode ser longa, mas ao final, a paisagem é bela!
Gabarito: LETRA D

Trata-se, de acordo com a Lei 10.028 de 2.000, de infração administrativa contra as finanças públicas.

Art. 5o Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas:

I – deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei;
esse exceto acaba comigo
Palavras chaves para você não confundir crime e infração administrativa.

Metas fiscais, Ato , Relatório , dimunição de despesa com pessoal

Imagina ser crime por não ter enviado um relatório ? isso é obvio

Agora vamos buscar na lei:

Art. 5 Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas:

I – deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas O RELATÓRIO de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei;
II – propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha AS METAS FISCAIS na forma da lei;
III – deixar de expedir ATO determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei;
IV – deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a REDUÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL Mque houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.

AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL SERÁ CRIME

Lembrando que o aumento de despesa com pessoal , este sim é crime.

PALAVRAS CHAVES DOS CRIMES FINANCEIROS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RESTOS A PAGAR
ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO
AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL
OFERTA PÚBLICA ......................TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Letra D.
A Lei n. 10.028/2000 foi a lei que alterou o código penal e fez a inclusão dos crimes contra as finanças públicas. O examinador utilizou sua numeração apenas para confundir o aluno.
Dentre as condutas narradas acima, todas estão previstas no Código Penal, exceto a assertiva “d”:
a) Errada. Art. 359-D, CP;
b) Errada. Art. 359-F, CP;
c) Errada. Art. 359-A, CP;
e) Errada. Art. 358-B, CP.

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
Amigo, Alberto Silva!

É só ler assim: Exceto = Menos um CERTA.

Outra dica, "COPIA NÃO" = Crimes contra as finanças públicas.

Boa sorte, amigo!
A fim de responder corretamente à questão, impõe-se a análise das proposições contidas em cada um dos seus itens e o cotejo com as inovações inseridas em nosso Código Penal pela lei mencionada no enunciado.
Item (A) - A conduta descrita neste item corresponde ao crime de prestação de garantia graciosa que se encontra tipificado no artigo 359-E do Código Penal, que tem a seguinte redação: "prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei". Logo, a referida conduta é crime segundo a Lei nº 10.028/2000, que introduziu o referido tipo penal no Código Penal.
Item (B) - A conduta de "deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei" está tipificada no artigo 359 - F do Código Penal, estabelece o delito de "cancelamento de restos a pagar". Assim sendo, a referida conduta é crime segundo a Lei nº 10.028/2000, que introduziu o referido tipo penal no Código Penal.
Item (C) - A conduta descrita neste item corresponde ao crime de "Contratação de Operação de Crédito", tipificado no artigo 359 - A, do Código Penal, que tem seguinte redação: "ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa". Com efeito, a referida conduta é crime segundo a Lei nº 10.028/2000, que introduziu o referido tipo penal no Código Penal.
Item (D) - A conduta descrita neste item não corresponde a nenhum crime previsto nos tipos penais do capítulo relativo aos "Crimes Contra as Finanças Públicas" inseridos pela Lei nº 10.028/200.
Item (E) - A conduta descrita neste item corresponde ao crime de "Despesas não Empenhadas em Restos a Pagar", tipificada no artigo 359-B do Código Penal, senão vejamos: "ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei". Com efeito, a referida conduta é crime segundo a Lei nº 10.028/2000, que introduziu o referido tipo penal no Código Penal.
Da análise efetivada acima depreende-se que a única conduta que não se encontra contemplada como crime pela Lei nº 10.028/200 é a descrita no item (D).
Gabarito do professor: (D)
Letra D errada.
O único crime contra as finanças públicas que é omissivo próprio é o de não cancelamento de restos a pagar:
Art. 359-F. Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

A hipótese trazida na alternativa D (uma conduta omissiva) não está prevista como crime, mas somente como infração administrativa.

ID

2473513

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

O que define a possibilidade de utilização da modalidade pregão não é a natureza do objeto da contratação, e sim o valor do contrato.

A modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços comuns somente pode ser utilizada na esfera Estadual e Municipal.

Não havendo pelo menos três ofertas com diferença de até 10% em relação à mais baixa, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, efetuar novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

Bens e serviços comuns são os bens e serviços ordinários, sem peculiaridades e com características técnicas especiais.

A modalidade pregão sempre adota como critério de julgamento a melhor técnica e o menor preço da proposta.

Comentários

GABARITO C

a) Não há limite de valor para a utilização da modalidade pregão, o que determina a possibilidade ou não do pregão é a natureza do objeto da contratação. (Art. 1o. Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.)

b) ERRADO. A Lei 10.520/02 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

c) Art. 4o, IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

d) Art. 1o Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

e) Art. 4o X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
GABARITO :C

Nada é fácil,tudo se vence....
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
O examinador deseja obter a alternativa CORRETA sobre a modalidade de licitação pregão.
A) INCORRETA. É exatamente o contrário, pois o pregão é definido pela natureza do objeto da contratação (bens e serviços comuns), e não pelo valor do contrato. Observe o Art. 1º da lei 10.520/02: “Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.”
B) INCORRETA. O pregão também é aplicado na União e no Distrito Federal. Vejamos a que se propõe a lei 10.520/02: “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.”
C) CORRETA. É A RESPOSTA. Trata-se da combinação do art. 4º, incisos VIII e IX da lei 10.520/02: “Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: [...] VIII – no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor; IX – não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
D) INCORRETA. Os bens e serviços comuns, como o próprio nome já diz, não possuem características técnicas especiais. Vejamos a definição constante no Parágrafo único do art. 1º da lei 10.520/02: “Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”
E) INCORRETA. O pregão sempre adota o critério do menor preço, nunca o da melhor técnica. Vejamos o art. 4º, X da lei 10.520/02: “para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.”
GABARITO: “C”

ID

2473516

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

( ) Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original, sempre a expensas da Administração e sob supervisão de servidor público.

Alternativas

C - C - E.

E - C - C.

C - E - E.

E - C - E.

C - C - C.

Comentários

LAI.

Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

§ 1o Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;

II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou

III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

§ 2o O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

§ 3o Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

§ 4o Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

§ 5o A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

§ 6o Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
Erro da alternativa E:

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original, sempre a expensas da Administração e sob supervisão de servidor público.

Como está disposto na LAI:

Art. 13. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

Parágrafo único. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original, sempre a expensas da Administração e sob supervisão de servidor público.

Quem paga as expensas é quem requer a informação.
Significado de Expensas

substantivo feminino plural: Gastos; quantia que se paga por alguma coisa.

A ou às expensas de. Cujas despesas foram ou são pagas por alguém: vivia às expensas dos sogros.

Fonte:dicio.com.br
Significado de expensas ==> Custos , despesas..
GABARITO A

BONS ESTUDOS!!!
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original, sempre a expensas da Administração e sob supervisão de servidor público. ERRADO

Art. 13. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

Parágrafo único. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.

Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

CORRETO
Opa, peraí.

"Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação."

Quando for totalmente sigilosa SIM, deve ser informado sobre recursos, etc.

Mas se for parcialmente sigilosa NÃO, a regra é que deve ser concedida a parte OSTENSIVA (não sigilosa) com ocultação da parte sigilosa.

Está incorreta essa assertiva.

O correto seria alternativa C
Único erro da III é dizer "as expensas da Adm"
Gabarito: A

Expensas = despesas, custos.
CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Seção I
Do Pedido de Acesso

Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Bons Estudos.
A assertiva 3 está errada porque afirma que é sempre a expensas da Adm e sob supervisão de servidor público. Quando na verdade é "expensas e sob supervisão de servidor público".

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original, sempre a expensas da Administração e sob supervisão de servidor público.
Gabarito: A
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
...
§ 3º Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
§ 4º Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
Art. 13. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
Parágrafo único. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.

ID

2473519

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A certidão, que é uma cópia de informações registradas em algum livro em poder da Administração, geralmente requerida pelo administrado que tenha algum interesse nessas informações, ou o atestado, que é uma declaração da Administração referente a uma situação de que ela toma conhecimento em decorrência de uma atuação de seus agentes cujo conteúdo nos dois casos é declaratório, são exemplos de:

Alternativas

Atos punitivos.

Atos negociais.

Atos ordinatórios.

Atos normativos.

Atos enunciativos.

Comentários

Atos Enunciativos são todos aqueles em que a administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um determinado assunto. Dentre os atos mais comuns desta espécie temos as certidões, os atestados e os pareceres administrativos. Certidões administrativas são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes no processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Podendo ser inteira ou resumida, desde que expressem fielmente o que se contém no original de onde foram extraídas

.

Atestados administrativos são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes. Pareceres administrativos são manifestações de órgão técnico sobre assuntos submetidos à sua consideração, tem caráter meramente opinativo, não vinculado à Administração ou aos particulares a sua motivação ou conclusões, salvo se aprovado por ato subsequente.
Correta, E

ESPÉCIE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS > ENUNCIATIVOS > CERTIDÃO > São cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes em processo, livros ou documentos que se encontrem na repartição pública.

ESPÉCIE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS > ENUNCIATIVOS > ATESTADO > São atos pelos quais a Administração Pública comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes.

Outros atos Enunciativos:

Parecer – São manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos à sua consideração.

Apostila - Apostilas são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Apostilar significa averbar, contar, registrar.
ESPÉCIES DO ATO ADM

N ormativos (normal gerais para todos)

O ordinários (normas internas em uma adm pública)

N egociais (negocio pactuado entre a adm e o particular: Licença e Autorização)

E nunciativos (certidões, apostilas, atestados, etc)

P unitivos (é alto explicativo)
ATOS ENUNCIATIVOS: possui a finalidade de certificar ou atestar um fato; emitir uma opinião técnica; modificar parte de conteúdo de um outro ato.

Exemplos:

C ertidão

A testado

P arecer

A postila

Espero ter ajudado! bons estudos, galera!
Um Mnemônico mais fácil...

*(ESPÉCIES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS)

PONEN (isso msm, aquele cavalinho kkkk)

P unitivos

O ordinatórios

N egociais

E nunciativos

N ormativos
4.14 Espécies de ato administrativo
4.14.1 Atos normativos
4.14.2 Atos ordinatórios
4.14.3 Atos negociais
4.14.4 Atos enunciativos
4.14.5 Atos punitivos

4.14.4 Atos enunciativos
a) certidões: são cópias autenticadas de atos ou fatos permanentes de interesse do requerente constantes de arquivos públicos;
b) atestados: são atos que comprovam fatos ou situações transitórias que não constem de arquivos públicos;
c) pareceres técnicos: manifestações expedidas por órgãos técnicos especializados referentes a assuntos submetidos a sua apreciação;
A prova da AGU/2009 elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a afirmação: “No que tange às repercussões da natureza jurídico-administrativa do parecer jurídico, o STF entende que: quando a consulta é facultativa, a autoridade não se vincula ao parecer proferido, de modo que seu poder de decisão não se altera pela manifestação do órgão consultivo; por outro lado, quando a consulta é obrigatória, a autoridade administrativa se vincula a emitir o ato tal como submetido à consultoria, com parecer favorável ou contrário, e, se pretender praticar ato de forma diversa da apresentada à consultoria, deverá submetê-lo a novo parecer; por fim, quando a lei estabelece a obrigação de decidir à luz de parecer vinculante, essa manifestação de teor jurídico deixa de ser meramente opinativa, não podendo a decisão do administrador ir de encontro à conclusão do parecer”.
d) pareceres normativos: são pareceres que se transformam em norma obrigatória quando aprovados pela repartição competente;
e) apostilas: equiparam-se a uma averbação realizada pela Administração declarando um direito reconhecido por norma legal.

MAZZA (2014)
Gab (e)
Atos Enunciativos é aquele mediante o qual a Administração declara uma situação de fato (certidão, atestado) ou emite uma opinião sobre determinado assunto (parecer relatório). Não há imperatividade nesses atos.
--> Certidões, atestados, Pareceres, Apostilas etc.
Ato normativo é aquele que contém comandos gerais e abstratos a fim de tornar as leis aplicáveis. São semelhantes as leis, possuem natureza geral e abstrata porém o que vai diferencia-los, é a ausência da inovação jurídica.
--> Decretos, instruções normativas, regimentos, resoluções etc.
Ato ordinatório é o ato administrativo interno a fim de determinar regras de condutas para os agenes públicos. Representam ordens administrativas internas dirigias aos órgãos e agentes da administração.
Ato negocial é aquele em que a manifestação da vontade da Administração coincide com a pretenção do particular. Não há imperatividade neles.
-->Licenças (ato vinculado), permissão (ato discricionário), autorização (ato discricionário), aprovação, admissão, visto, dispensa, renúncia etc.
--> Instruções, circulares, portarias, avisos, ordens de serviço, despachos etc.
Ato punitivo é aquele que resulta na aplicação de sanções aos administrados ou aos agentes públicos, decorrentes do poder disciplinar ou do poder de polícia.
-->Multa, interdição, advertência, suspensção etc.
Minemonicom dos atos administrativos em espécies NONEP
Negociais
Ordinatários
Normativos
Enunciativos
Punitivos
ATOS ENUNCIATIVOS C.A.P.A.
ENUNCIATIVOS:

CAPA:

CERTIDÃO

ATESTADO

PARECER

APOSTILA
Atos administrativos em espécie

Atos normativos: são atos gerais e abstratos visando a correta aplicação da lei. É o caso dos decretos, regulamentos, regimentos, resoluções, deliberações.
Atos ordinatórios: disciplinam o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes. É o caso de instruções, circulares, avisos, portarias, ofícios, despachos administrativos, decisões administrativas.
Atos negociais: são aqueles estabelecidos entre Administração e administrado em consenso. É o caso de licenças, autorizações, permissões, aprovações, vistos, dispensa, homologação, renúncia.
Atos enunciativos: são aqueles em que a Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo. É o caso de atestados, certidões, pareceres.
Atos punitivos: são aqueles que emanam punições aos particulares e servidores.
Gab.: E

Complementando:

Atos enunciativos -> “CAPA” (Certidão, Atestado, Parecer, Apostila).

Atos normativos -> "RIR DE REDE" (Regulamento, Instruções Normativas, Regimentos, DEliberações, REsolução, DEcreto).

Atos ordinatórios -> "COPA DOI" (Circulares, Ofícios, Portarias, Avisos, Despachos, Ordens de Serviço, Instruções).
Tema esta dentro de espécies de atos administrativos denominado atos enunciativos. A banca copiou e colou o que diz no livro de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, pag 551, ed 24°, ano 2016.
CAPA” (Certidão, Atestado, Parecer, Apostila).
A questão exige conhecimento acerca de atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a qual espécie de ato administrativo é a certidão. Vejamos:

a) Atos punitivos.
Errado. Atos punitivos sancionam particulares ou agentes públicos que pratiquem condutas em desacordo com a lei. Ex.: multa

b) Atos negociais.
Errado. Atos negociais são a manifestação de vontade da Administração em consentimento com os particulares. Ex.: licença

c) Atos ordinatórios.
Errado. Atos ordinários são manifestações internas da Administração Pública, em virtude do poder hierárquico, regulamentando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Ex: portaria

d) Atos normativos.
Errado. Atos normativos são atos administrativos que contêm ordem geral e abstrata para possibilitar o cumprimento da lei. Ex.: decreto

e) Atos enunciativos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Os atos enunciativos têm o condão de certificar uma situação existente. Ex.: certidão

Gabarito: E

ID

2473522

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Enquanto os requisitos dos atos administrativos constituem condições que devem ser observadas para sua válida edição, os atributos podem ser entendidos como as características inerentes aos atos administrativos. O atributo pelo qual o Poder Público exerce com agilidade suas atribuições, sendo este seu principal fundamento tendo em conta a defesa do interesse público, denomina-se:

Alternativas

Presunção de legitimidade.

Tipicidade.

Imperatividade.

Autoexecutoriedade.

Discricionariedade.

Comentários

Não concordo! pra mim a correta é a Letra D.
ISSO É AUTOEXECUTORIEDADE, TRAZ CELERIDADE (AGILIDADE) PRO ATO ADMINISTRATIVO PRODUZIR SUA EFICÁCIA, VEZ QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE REVISÃO DO JUDICIÁRIO. péssima questao
Questão muito mal elaborada, por favor ninguém tem bola de cristal!
Questão certa para candidatos certos. Não sei porque faço essaa questões dessas bancas porcas. Só perda de tempo
Essa questão deveria ser anulada, a descrição do enuciado é condizente com o atrbuto da autoexecutoriedade.
O certo seria Autoexecutoriedade,banca ridícula.
Ufa! Pensei que estava ficando louca achando que só eu tinha achado que era autoexecutoriedade.
Também marquei autoexecutoriedade, mas pensem bem, autoexecutoriedade não está presente em todos os atos, mas só naqueles em que o particular não cumpriu sua obrigação ou dada a urgência do fato a adm o faz para defender direitos alheios. Já a presunção de Legítimidade está em todos os atos, pois imaginem se todos os atos tivessem que antes de ganharem efeito tivessem que passar por avaliação do poder judiciário....

Então a Presunção de Legitimidade traz sim celeridade aos ATOS ADM( TODOS ) a executoriedade irá trazer celeridade em SITUAÇÕES PONTUAIS.

Acredito que essa seja a diferença, respeito o pensamentos de todos.

Espero ter contribuido, caso alguém pense em contrário peço que comentem pois o debate aumenta o conhecimento.
ufa! tbm tive a mesma impressao, pra min Gab letra D : AUTOEXECUTORIEDADE
A gente vai para os comentários e fica mais tranquilo kkk
O ato administrativo já nasce válido,por isso vem agindo com todos seus efeitos.

Autoexecutariedade por sua vez,teria que o administrado agir por conseguinte a ação da ADM.
ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

>>> ( PATI )

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE

AUTOEXECUTORIEDADE -------------------------------------------- (MARQUEI AQUI lol )

TIPICIDADE

IMPERATIVIDADE

A Auto-executoriedade é o atributo que faz com que alguns atos administrativos possam ser executados sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, inclusive mediante o uso da força, se necessária. Essa possibilidade decorre da necessidade que algumas atuações administrativas têm de ser ágeis e imediatas visando preservar a coletividade.
Peçam comentários do professor, :)
Kkk, eu já iria desistir dos estudos, pensei que não tinha aprendido porra nenhuma...Que banca ridícula ...
Natália Santos, falou tudo que sabia kkkk
vamos pedir comentário do professor para vermos se tem uma explicação pra essa questão... também marquei autoexecutoriedade.
A gente vai para os comentários e fica mais tranquilo 2

por pouco nao soquei a mesa quando mostrou errado
marquei D tabém!
Acertei !!! Gloria rsrssrsrsrs
Conforme explica Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a presunção de legitimidade e veracidade é fundamentada na necessidade de assegurar celeridade no cumprimento dos atos administrativos, já que eles têm por fim atender ao interesse público, predominante sobre o particular.

Essa tal AGILIDADE tem muito a ver com a PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, uma vez que, para colocar em prática os seus atos, a administração não precisa, a princípio, que o seu ato seja validado judicialmente, o que perderia tal AGILIDADE.
Refiro os colegas ao comentário do Jefferson Ribeiro.

De fato, acho completamente inútil diferenciar Presunção de Legitimidade de Autoexecutoriedade. Mas, na dúvida, o primeiro conceito é mais abrangente, portanto deve ser privilegiado para responder esse tipo de questão.

Não concordo com a banca cobrar esse tema assim, mas temos que estar preparados pra tudo.

Bons estudos a todos!
Imaginem se a ADM tivesse que provar que está agindo legal e legitimamente antes de praticar qualque ato?

A atividade administrativa seria inviável em razão da demora para agir, por isso, a presunção da legitimidade confere agilidade à ação pública.
Presunção de legitimidade, pois este atributo está presente em todos os atos, apesar dessa presunção ser relativa cabe áquele que se sentir lesado provar o contrário, portanto isso gera uma agilidade para ADM agir.

Logo após no quesito agilidade vem a Autoexecutoriedade que permite a administração tome medidas sem antes ir ao judiciário pedir autorização.

Bons estudos
Fica nitido que a alternativa correta é a LETRA D!!!!!!!!!!!!!!

Fico revoltado com algumas questões.

Autoexecutoriedade:

a - A administração Publica pode colocar seus atos em prática por conta própria, independentemente de autorização do poder Judiciário; (Poder de Polícia, por exemplo);

b - Não é presente em todos os atos administrativos;

c – Características da Auto Executoriedade:

1ª - Coercibilidade > possibilidade de coagir indiretamente o particular a praticar certa conduta (Aplicação de uma multa, por exemplo);

2ª - Executoriedade > a própria Administração Publica executa os atos, por exemplo:

a - Meios diretos na pratica do ato(Reboque de carro em lugar inapropriado);

b - A medida deve estar prevista em LEI, deve ter urgência e inexistir outra solução menos gravosa;

c – Cobrança da multa;

d- A primeiro momento deve ser aplicado a coercibilidade;

e - Observado o principio da proporcionalidade.
Concordo com você PATRULHEIRO, está nítido que a resposta é a letra D, pois atráves da AUTOEXECUTORIEDADE, a administração pode dar celeridade aos seus processos sem precisar de consulta ao judiciário, ao tomar suas decisões, por exemplo. Como este atributo não ser uma agilidade para o ato?
ERREIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII

BANCA ANIMAL KKKKKKKKKKKKKKKKK

LETRA D

QUESTÃO MAL FORMULADA.
Acertei!

Não consegui ver outra alternativa, visto que a questão diz:

O atributo pelo qual o Poder Público exerce com agilidade suas atribuições, sendo este seu principal fundamento[...]

Entre as assertivas, o principal é a presunção da legitimidade.
Vamos indicar para comentário!!!!
Questão bem subjetiva, dando margem para interpretações divergentes.

Na minha humilde opnião tanto a Presunção de legitimidade quanto a autoexecutoriedade oferecem agilidade ao exercício de atribuiçoes públicas.
DISCORDO DO GABARITO

BOM SABER QUE NÃO FUI O ÚNICO A PENSAR ASSIM
Vejamos o que o renomado autor Carvalho Filho fala sobre o tema.

A autoexecutoriedade tem como fundamento jurídico a necessidade de salvaguardar com rapidez e eficiência o interesse público, o que não ocorreria se a cada momento tivesse que submeter suas decisões ao crivo do judiciário.

Portanto:

Autoexecutoriedade = rapidez, celeridade.
Bom saber que você acertou uma questão, conscience, enquanto muita gente errou.

Pessoal a Presunção de Legitimidade esta conectada ao Principio da eficiência -Celeridade (Rapidez) aos atos praticados pela ADM- Segundo minha professora maravilhosa: Ana Claudia Campos
Questão totalmente anulável.
Fui "seco" na letra D. Como pode ser o item A?
Fui "seco" na letra D. Como pode ser o item A? (2)
Pensei da seguinte forma para marcar a letra A : Como algo seria ágil se sua legitimidade ainda tivesse que ser provada ? A Presunção de Legitimidade seria pular uma etapa!
Poxa fico muito triste porque isso me remete a tão falada "SORTE"

Me poupe parece que estudamos para nada, fui direto na D

Uma questão perdida, temos que ficar interpretando o tempo todo o que os gostosos da banca querem.

IRRITADA E DESANIMADA
7.6.3 Autoexecutoriedade
Consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode
ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de
intervenção do Poder Judiciário.Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Direito Administrativo - 24º Edição - Ano 2011.pdf

essas banquinhas
O fundamento da PRESUNÇÃO DE LEGITIMINDADE : é a necessidade de que o poder público possa exercer com agilidade suas atribuiçôes, tendo em conta a defesa do interesse público.
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE

ESTE ATRIBUTO É UMA DERIVAÇÃO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO,RAZÃO PELA QUAL SUA EXISTÊNCIA INDEPENDE DE PREVISÃO LEGAL

CONFORME O MAGISTÉRIO DE DI PIETRO,HÁ 5 FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE:

1 ->OS PROCEDIEMNTOS E AS FORMALIDADES QUE ANTECEDEM A SUA EDIÇÃO,CONSTITUINDO GARANTIA DE OBSERVÂNCIA DA LEI.

2-->O FATO DE EXPRESSAR SOBERANIA DO PODER ESTATAL,DE MODO QUE A AUTORIDADE QUE EXPEDE O ATO O FAZ COM CONSENTIMENTO DE TODOS.

3-->A NECESSIDADE DE ASSEGURAR CELERIDADE NO CUMPRIMENTO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS.

4-->OS MECANISMOS DE CONTROLE SOBRE A LEGALIDADE DO ATO.

5-->A SUJEIÇAÕ DA ADM AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE,PRESUMINDO-SE QUE SEUS ATOS FORAM PRATICADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI.

GABA A
exerce com agilidade suas atribuições = autoexecutoriedade ( JUSTAMENTE por não precisar provocar o judiciário)
Deveria ter um filtro aqui no QC: não mostrar questões de bancas "merdas"
exerce com agilidade suas atribuições = presunção de legitimidade??????? afff questão lixo
Não é possível, deve ter havido algum erro na hora que o pessoal do QC foi colocar no sistema a resposta certa...
Eu não enxerguei a D como correta, pois nem todo ato goza de autoexecutoriedade (Exigibilidade {todo ato tem} e executoriedade {somente se prevista em lei, urgência ou emergência}).

Aí lembrei que tinha anotado essa indagação em meu caderno:

PERGUNTA: Qual é o resultado prático da presunção da legitimidade?

R= O ato será aplicado de imediato. Ex.: fechamento de padaria por descumprimento de normas de higiene pública.

O ato administrativo prescide que se busque o judiciário para que seja efetivado, pois goza de presunção de legitimidade (+veracidade +legalidade), embora admita prova em contrário.

Indiquem para comentário!

SMJ
Galerinha:

QUESTÃO: Q461339

Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: TJ-AP

Prova: Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Sabe-se que, depois de editado, um ato administrativo, produz efeitos como se válido fosse até sua impugnação administrativa ou judicial. Esse atributo dos atos administrativo é denominado

a)imperatividade ou poder extroverso, que diferencia um ato administrativo de um contrato e é corolário do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

b)presunção de legitimidade, estabelecido para que a Administração pública cumpra de forma célere suas funções, tratando-se, no entanto, de presunção que admite prova em contrário. (GABARITO)

c)presunção de legitimidade, estabelecido para que a Administração pública cumpra de forma eficiente suas funções, tratando-se, no entanto, de presunção que não admite prova em contrário, em razão do princípio da legalidade.

d)autoexecutoriedade, que se divide em exigibilidade e executoriedade e encontra fundamento na necessidade da administração fazer cumprir suas decisões, desde que haja com proporcionalidade, ou seja, sem cometer excessos.

e)presunção de veracidade, que diz respeito à conformidade dos atos com os dispositivos legais e não admite prova em contrário.
Questão dubia e mal formulada olhem só:
O atributo pelo qual o Poder Público exerce com agilidade suas atribuições, (autoexecutoriedade)

sendo este seu principal fundamento tendo em conta a defesa do interesse público,(presunção de legitimidade) denomina-se:

Fica bem díficil saber o que ele queria, visto que eu interpretei assim. Lógico que escolhi a opção errada.
Conforta saber que mais colegas concurseiros também enxerguaram assim. Acho que o erro não é nosso nesse caso e sim da banca.
Vejamos, O atributo de presunção de legitimidade confere maior celeridade à atuação administrativa, uma vez que, após a prática do ato, esse estará apto a produzir efeitos automaticamente, como se fosse válido, até que se declare sua ilegalidade por decisão administrativa ou judicial.

#

Autoexecutoriedade a aplicação por meios indiretos de coeção não atende ao interesse público, tornando necessária a aplicação de meios DIRETOS DE EXECUÇÃO dos atos administrativos.
Presunção de Legitimidade: Presume-se que os atos praticados pela Adm. Pú. são realizados de acordo com aquilo que está previsto em lei e respeitarão os princípios norteadores da Adm. Pú.
OBS: Operatividade, é a prerrogativa de implementar imediatamente a conduta que decorre da presunção de legitimidade.

Alternativa A
Segundo Matheus Carvalho " A presunção de legitimidade confere maior celeridade a atuação administrativa, uma vez que, após a prática do ato, o mesmo estará apto a produzir efeitos automaticamente, como se válido fosse, até que se declare sua ilegalidade por decisão administrativa ou judicial."
A questão pode até confundir com autoexecutoriedade na parte que fala "exerce com agilidade suas atribuições". Mas depois não tem jeito, quando diz "seu principal fundamento tendo em conta a defesa do interesse público". Presunção de Legitimidade.
Enquanto os requisitos dos atos administrativos constituem condições que devem ser observadas para sua válida edição, os atributos podem ser entendidos como as características inerentes aos atos administrativos. O atributo pelo qual o Poder Público exerce com agilidade suas atribuições, sendo este seu principal fundamento tendo em conta a defesa do interesse público, denomina-se:

A parte que está negritado em vermelho é que irá definar a resposta da questão, caso alguns que leram rápido foram com sede ao pote na letra D rsrs.

A )Presunção de legitimidade CERTO. presunção de legitimidade; presume-se que o ato foi praticado conforme com a lei. -->Permite que os atos produzam efeitos de imediato, ainda que apresentem vícios ou defeitos aparentes. --> O administrado terá que se submeter ao ato, até que ele seja invalidado.

B) Tipicidade. ERRADO

C )Imperatividade.ERRADO

D) Autoexecutoriedade.ERRADO . -->certos atos administrativos podem ser executados pela própria administração, sem necessidade de intervenção judicial.

E) Discricionariedade.ERRADO
É cada comando que a pessoa lê, meu deus!
Essa confesso que errei, marquei autoexecuroriedade, mas para Di Pietro:

"Diversos são os fundamentos que os autores indicam para justificar esse atributo do ato administrativo:

1. o procedimento e as formalidades que precedem a sua edição, os quais constituem garantia de observância da lei;

2. o fato de ser uma das formas de expressão da soberania do Estado, de modo que a autoridade que pratica o ato o faz com o consentimento de todos;

3. a necessidade de assegurar celeridade no cumprimento dos atos administrativos, já que eles têm por fim atender ao interesse público, predominante sobre o particular;

4. o controle a que se sujeita o ato, quer pela própria Administração, quer pelos demais Poderes do Estado, sempre com a finalidade de garantir a legalidade;

5. a sujeição da Administração ao princípio da legalidade, o que faz presumir que todos os seus atos tenham sido praticados de conformidade com a lei, já que cabe ao poder público a sua tutela".

Fonte: Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella di Pietro 30ª edição 2017, pág. 278.
GAB: D

Tenho percebido que, na maioria das vezes, quando a questão falar em AGILIDADE, CELERIDADE e palavras semelhantes, o atributo será a PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.
Galera,

Concordo com uma grande parte dos comentários aqui. Pra mim, falou em agilidade é autoexecutoriedade. Se a questão é dúbia: auto-executoriedade e presunção de legitimidade, a questão deve ser anulada por conter duas alternativas. Vou continuar no conceito: autoexecutoriedade = agilidade, uma vez que a administração pode justamente executar ações sem permissão do judiciário! Quer algo mais ágil que isso?
ESTRANHO AGILIDADE= PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
Em 13/07/2018, às 11:33:05, você respondeu a opção D.Errada!

Em 05/10/2017, às 01:14:04, você respondeu a opção B.Errada!

Em 21/09/2017, às 21:22:08, você respondeu a opção D.Errada

VSF.....
Presunção de legitimidade é um atributo presente em todo ato administrativo, ele decorre da legalidade e tem como fundamento a agilidade.

Autoexecutoriedade é um atributo que não esta presente em todo ato administrativo, esta presente especialmente nos atos decorrentes do poder de polícia, embora não é restrito. Não obstante, a autoexecutoriedade não afasta a apreciação do poder judiciário se houver ilegalidade no ato.

!
Também marquei a letra D, mas quando a questão fala que defende o interesse público ele tá vinculado a legitimidade. Porque imaginem, como um ato vai ser legal se ele não atende ao interesse público? afinal, todo o serviço público tem como foco a máxima satisfação do cidadão.
Não sei se tudo isso tá bem fundamentado, mas se um dia servir pra o cara acertar uma questão, não tem quem discorde kk

Claro que na hora da prova tu precisa ter tido um raciocínio destes antes porque senão fica complicado kk.
Essa questão merece ser anulada. Se, por um lado, a presunção de legitimidade faz com que o ato administrativo produza de imediato seus efeitos (por ser considerado de acordo com a lei e verídico), por outro, a autoexecutoriedade também pode ser executada de imediato (sem intervenção prévia do judiciário), como por exemplo, interditar um estabelecimento comercial que está desatendendo diretrizes sanitárias, com o fito de atender o interesse público.

Ademais, ambos são atributos do ato administrativo.

Pra mim, questão com duas assertivas corretas.
Eu marquei a D, mas o gabarito é a A.

Então li novamente o livro Marcelo Alexandrin e achei o trecho que fala:

9.1. Presunção de legitimidade
O fundamento da presunção de legitimidade dos atos administrativos
é a necessidade de que o poder público possa exercer com agilidade suas atribuições, tendo em conta a defesa do interesse público.
Da leitura do enunciado da questão, que aponta a agilidade no exercício de suas atribuições, pela Administração, como fundamento para o atributo aí referido, pode-se concluir que a Banca está fazendo menção à presunção de legitimidade dos atos administrativos.

Neste sentido, por exemplo, é a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro, ao tecer seus comentários sobre tal atributo. É ler:

"Diversos são os fundamentos que os autores indicam para justificar esse atributo do ato administrativo:

(...)

3. a necessidade de assegurar celeridade no cumprimento dos atos administrativos, já que eles têm por fim atender ao interesse público, sempre predominante sobre o particular."

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo defendem a mesma ideia, inclusive com palavras idênticas àquelas aqui utilizadas pela Banca. Confira-se:

"O fundamento da presunção de legitimidade dos atos administrativos é a necessidade de que o poder público possa exercer com agilidade suas atribuições, tendo em conta a defesa do interesse público. Essa agilidade inexistiria caso a administração dependesse de manifestação prévia do Poder Judiciário quanto à validade de seus atos toda vez que os editasse."

No mesmo sentido, a posição externada por Rafael Oliveira:

"A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos é justificada por várias razões, tais como a sujeição dos agentes públicos ao princípio da legalidade, a necessidade de cumprimento de determinadas formalidades para edição dos atos administrativos, celeridade necessária no desempenho das atividades administrativas, inviabilidade de atendimento do interesse público, se houvesse a necessidade de provar a regularidade de cada ato editado etc."

Do acima exposto, está correta a letra A.

Gabarito do professor: A

Referências Bibliográficas:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 476.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 206.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 310.

ID

2473525

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos, funcionando, no mais das vezes, como uma sanção para aquele particular que deixou de cumprir as condições exigidas para a manutenção de um determinado ato, denomina-se:

Alternativas

Revogação.

Cassação.

Caducidade.

Convalidação.

Anulação.

Comentários

Gabarito: Letra B) Cassação

Letra A) Revogação: extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniência

Letra B) Cassação: quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido. (Gabarito)

Letra C) Caducidade: extinção do ato adminsitrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido

Letra D) Convalidação: correção do vício de ato administrativo (forma e competência)

Letra E) Anulação: para a doutrina majoritária, esta decorre da dissonância do ato em relação às normas postas no ordenamento jurídico.

Fonte: Manual de Direito Administrativo. Matheus Carvalho. 2016.

bons estudos
RESPOSTA LETRA B

Trata - se de modalidade de extinção do ato administrativo, juntametne com a revogação e a anulação. Ocorre devido ao descumprimento das condições estabelecidas para que o destinatário desfrutasse de determinada situação jurídica.
ENUNCIADO É A COPIA DO DO LIVRO DO MA E VP
LETRA B

Cassação - a retirada do ato administrativo ocorre pelo descumprimento de condição fundamental para que o ato pudesse ser mantido, por exemplo, ultrapassar o número máximo de infrações de trânsito permitido em um ano, fazendo com que o infrator tenha sua habilitação cassada.

Erick Alves
GABARITO LETRA B.

QUANDO QUE UM ATO ADMINISTRATIVO É EXTINTO, OU DEIXA DE EXISTIR NO MUNDO JURIDICO, OU MODO DE DESFAZIMENTO DESSE ATO JURIDICO?

ANULAÇÃO - QUANDO UM ATO É ILEGAL, INVALIDO, ELE SERA NULO. EFEITO EX-TUNC, PODENDO SER APRECIADO PELA ADMINISTRAÇÃO E PELO JUDICIARIO.

REVOGAÇÃO - QUANDO UM ATO DEIXA DE SER CONVENIENTE E OPORTUNO, NÃO SERVE MAIS. A PROPRIA ADMINISTRAÇÃO REVOGA O ATO. EFEITO EX-NUNC ( NÃO É CONVENIENTE DE HOJE EM DIANTE,PRODUZIRA SEUS EFEITOS DAQUI PRA FRENTE)

CASSACÃO - QUANDO UM ATO DESCUMPRIR CARACTERISTICAS QUE DEVERIAM SER MANTIDAS. EX: TRANSFORMAR UM HOTEL EM UM MOTEL.

CADUCIDADE - CADUCO, VELHO, NÃO SERVE MAIS, ELE SERVIA, MAS AGORA NÃO SERVE, SUPERVENIENCIA DE NORMA JURIDICA INADIMISSIVEL.

EX: UTILIZAÇÃO DE AREA PUBLICA PARA O ESTABELECIMENTO DE UM CIRCO. TODAVIA A ADMINISTRAÇÃO CANCELA O ATO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PLANO DIRETOR, AGORA AO INVES DO CIRCO, HAVERA UMA NOVA RUA.

CONTRAPOSIÇÃO- EFEITOS SÃO CONTRAPOSTOS. CONTRARIOS, OU SEJA, SIGNIFICA EDIÇÃO DE UM ATO COM FUNDAMENTO EM CMPETENCIA DIVERSA DA QUE GEROU O ATO ANTERIOR.

EX: CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO A CARGO PUBLICO, ANTERIORMENTE DEMITIDO PELA PRATICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Correta, B

CASSAÇÃO:

O ato é produzido sem nenhum vício, mas surge uma ilegalidade posterior, superveniente;

A ilegalidade superveniente decorre de uma conduta do beneficiário do ato(particular), que deixa de cumprir.

CADUCIDADE:

O ato é produzido sem nenhum vício, mas surge uma ilegalidade posterior superveniente;

A ilegalidade superveniente decorre de uma alteração legislativa.

Fonte: minhas anotações...
Anulação - Retirada de um ato administrativo em razão de sua ilegalidade - Quem pode? A administração e o Judiciário

Revogação - Retirada de um ato administrativo em razão de sua conveniencia e oportunidade - Quem pode? Apenas a administração pode revogar seus atos

Convalidação - Correção de um ato administrativo em razão de seu vício, com efeitos retroativas, tronando-o válido desde o seu nascimento. Só poderá ser corrigido na COMPETÊNCIA E FORMA. (Bizu: Convalida o FO - CO)

Cassação - É a extinção do ato administrativo em razão do seu beneficiário deixar de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para manutenção do ato e de seus efeitos.

Caducidade - É a extinção do ato em razão de uma nova norma jurídica que venha a contrariar a antiga, tornando-o inválido.
Alguém pode me dizer quando a Caducidade vai estar se referindo quando à concessionária estiver fazendo merda e será desfeito o contrato ? Sempre acho que está falando neste sentido e nunca é! ¬¬
Cassação: descumprimento da condição fundamental!
André marcel, será no caso de extinção da concessão.
Flávia Biancamano, muito obrigado! Agora cheguei tbm na parte do livro do Mateus Carvalo que explica tal diferença! :d
Resposta, ITEM B - CASSAÇÃO

Cassação é a extinção do ato administrativo, quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos. Exemplo: a cassação de uma licença para construir, concedida pelo porder público sob determinadas condições previstas em lei, que não foram cumpridas pelo particular.

FONTE: Direito Administrativo Descomplicado.
A extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos, funcionando, no mais das vezes, como uma sanção para aquele particular que deixou de cumprir as condições exigidas para a manutenção de um determinado ato, denomina-se:

GABARITO B.
Cassação: É o desfazimento com efeito "ex nunc", do ato administrativo cujo destinatário descumpriu requisitos necessários à sua manutenção.
Alternativa B
Gabarito: B

CASSAÇÃO

A cassação é a extinção do ato administrativo quando seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos. No mais das vezes, a cassação funciona como uma sanção para aquele particular que deixou de cumprir as condições exigidas.

Exemplo: Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

#segueofluxoooooooooooooooooooo
V) atos negociais definitivos; são os atos produzidos com base em direito individual do requerente, são atos vinculados e que não podem, regra geral, serem revogados. Admitem apenas cassação e anulação, anula-se o ato negocial que tiver ilegalidade na sua origem ou formação, cassa-se o ato quando ocorrer ilegalidade na sua execução (por exemplo, quando houver desrespeito a alguma condição exigida do particular para a manutenção do ato). *registra-se que a anulação de ato negocial poderá gerar direito a indenização ao particular

Gabarito Letra B
Complementando:

A caducidade decorre da superveniência de norma jurídica que tornou inadmissível situação jurídico-administrativa anteriormente permitida, tendo significado totalmente distinto da caducidade aplicada para os contratos de concessão de serviços públicos.

CADUCIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO: norma jurídica posterior tornou inviável a permanência da situação antes permitida pelo ato;

CADUCIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: por inadimplência do contratado, com indenização posterior e sem autorização legislativa.
CASSAÇÃO - O cara recebeu um certo direito, mas tá fazendo sacanagem. Que que faz?? Corta o barato dele!

EX: João, após cumprir todos os requisitos legais, obteve licença da prefeitura para construir uma autoescola. Passado algum tempo, João transformou aquele espaço num bordel! A adm tomou as devidas providências para cassar a licença concedida a João.

CADUCIDADE = Criaram uma lei agora que está prejudicando um certo direito meu ;0

Se errei, me corrijam pf

Esperro ter ajudado.
CASSAÇÃO: destinatário descumpre condição imposta;

CADUCIDADE: nova norma proíbe situação antes permitida;

CONTRAPOSIÇÃO: novo ato com efeitos contrapostos ao anterior;

REVOGAÇÃO: conveniência e oportunidade;

ANULAÇÃO: ilegalidade.
CASSAÇÃO: Descumpriu Condições

CADUCIDADE: Lei caducou
ERREI A QUESTÃO, MAS AGORA NÃO ERRO MAIS!

BIZU:

CADUCIDADE: QUANDO VC FICAR VELHO IRÁ CADUCAR. É PQ VOÇÊ QUER? NÃO!!

CASSAÇAO: CUMPRI TODOS OS REQUISITOS, MAS NÃO QUERO MAIS!!!

ESPERO TER AJUDADO!
Extinção dos atos - Retirada do mundo jurídico

Anulação ou invalidação -
Ato ilegal, inválido
Anulação feita pela Adm, ou pelo judiciário (mediante provocação)
Anula atos vinculados ou discricionários
Efeitos retroativos (ex tunc)

Revogação
Ato válido
Feita sob análise do mérito administrativo, conveniência, juízo de oportunidade
Apenas a adm pode fazer
Apenas ato discricionário
Efeitos não retroativos (ex nunc)

Cassação
Penalidade, descumprimento de requisitos

Caducidade
Ato incompatível com a nova legislação

Contraposição
Ato novo, com efeitos apostos

Convalidação
Consertar vício de um ato ilegal para que ele seja mantido
Efeitos retroavitos (ex tunc)
Só pode ser feita se não gerar prejuízo ao interesse público
Não pode ser feita se o ato já foi impugnado
Atos anuláveis; Vicios sanáveis

Em caso de algum equívoco no comentário, favor mandar msg.
=)
CASSAÇAO: CUMPRI TODOS OS REQUISITOS
Alternativa correta - B

Todas as alternativas tratam sobre extinção do ato administrativo quanto à RETIRADA, sendo:

a) REVOGAÇÃO - retirada do ato administrativo válido; se revoga o ato administrativo por motivo de mérito e por interesse público, oportunidade e conveniência.
b) CASSAÇÃO - retirada superveniente do ato administrativo por culpa exclusiva do beneficiário.
c) CADUCIDADE - retirada superveniente do ato administrativo por alteração legislativa.
d) CONVALIDAÇÃO - possibilidade do ato administrativo com vício sanável produzir novamente efeitos.
e) ANULAÇÃO - retirada do ato administrativo por vício de ilegalidade.
EXTINÇÃO DO ATO ADM:

CASSAÇÃO: o destinatário não cumpriu com seus deveres de manutenção do ato.

CADUCIDADE: superveniência de lei nova que tornou inadmissível a situação antes permitida.
Cassação.
Você deve ter percebido que CADUCIDADE aparece duas vezes no livro da Di Pietro.

ATOS ADMINISTRATIVOS

Extinção dos atos administrativos

Modalidades (segundo Celso Antônio Bandeira de Mello:

a) cumprimento de seus efeitos: esgotamento do conteúdo
jurídico, execução material, implemento de condição resolutiva ou
termo final;

b) desaparecimento do sujeito ou do objeto;

c) retirada:

revogação (por oportunidade ou conveniência);

invalidação (por ilegalidade);

cassação (por descumprimento de condições que deveriam permanecer atendidas);

caducidade (pelo surgimento de norma jurídica que tornou impossível a situação antes permitida);

contraposição (surgimento de novo ato com efeitos contrapostos ao anterior);

d) renúncia.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

h) a rescisão unilateral é chamada de encampação (por motivo de interesse público, dando direito ao ressarcimento dos prejuízos regularmente comprovados, conforme art. 37 da Lei nº 8.987); ou caducidade (por motivo de inadimplemento, conforme art. 38 da Lei nº 8.987): direito às parcelas não amortizadas do capital);
A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o conceito trazido pela banca a seguir: "A extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos, funcionando, no mais das vezes, como uma sanção para aquele particular que deixou de cumprir as condições exigidas para a manutenção de um determinado ato."

Vejamos:

a) Revogação.
Errado. A revogação é a extinção do ato pela Administração Pública, fundados nos motivos de conveniência e oportunidade, com eficácia ex nunc (do momento da extinção do ato para frente).

b) Cassação.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A cassação é a extinção do ato administrativo em decorrência do particular deixar de preencher a(s) condição(ões) imposta(s) quando teve o ato deferido.

c) Caducidade.
Errado. A caducidade ou decaimento é a extinção do ato administrativo em virtude de norma legal proibindo o que o ato anterior autorizava.

d) Convalidação.
Errado. A convalidação é a possibilidade de aproveitar os atos administrativos que contenham leves defeitos, como na sua competência ou na forma.

Gabarito: B

ID

2473528

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A possibilidade de exigência de garantia dos licitantes integra a fase de habilitação do procedimento licitatório, especificamente a comprovação de qualificação econômico-financeira. Com base na Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações, quanto à exigência de garantia, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A garantia prestada pelos licitantes, quando o objeto da licitação for a celebração de contratos de obras, serviços e compras, é limitada a ____ do valor estimado do objeto da contratação e será prestada nas mesmas modalidades e segundo os mesmos critérios previstos para a garantia passível de ser exigida na celebração dos contratos administrativos.

Alternativas

10%

Comentários

começou cedo hein!!!!
Gabarito letra a).

LEI 8.666/93

Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1° do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

* Aqui se trata da garantia de proposta (1%).

Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

§ 2° A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3° deste artigo.

§ 3° Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

** Aqui se trata da garantia contratual.

*** ESQUEMATIZANDO

REGRA = 5%.

EXCEÇÃO = 10% (grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis).

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Lembrando que a exigência de garantia é discricionária; entretanto, quando exigida, deve estar prevista no edital de licitação.

*Contratos nos quais a exigência de garantia é obrigatória (exceção à regra):

- Nos contratos de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública é obrigatória a exigência de garantia relativa a essa parte específica do contrato - a realização da obra -, adequada a cada caso e limitada ao valor da obra (Lei 8.987/1995, art. 18, XV, e art. 23, parágrafo único, li).

- Nos contratos de parcerias público-privadas deverá ser exigida do parceiro privado a prestação de garantia de até dez por cento do valor do contrato (Lei 11.079/2004, art. 5°, Vlll).

Fonte: Marcelo Alexandrino. 2016. Pg. 595.
De acordo a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.
Garantia na LICITAÇÃO 1%

Garantia no CONTRATO 5% (ou até 10%)

Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a: (FASE DA LICITAÇÃO)

(...)

III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: (FASE DA CONTRATAÇÃO COM O VENCEDOR)

(...) VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

§ 2° A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3° deste artigo.

§ 3° Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
Contribuindo:

Trata-se da chamada garantia da proposta, que poderá ser exigida na forma de caução, seguro ou fiança bancária, limitada a 1% do valor estimado da contratação.

FONTE: Lei 8.666/93 Esquematizada.

bons estudos
Trata-se da chamada garantia da proposta, que poderá ser exigida na forma de caução, seguro ou fiança bancária, limitada a 1% do valor estimado da contratação.
GARANTIA NA LICITAÇÃO: 1 %

GARANTIA NO CONTRATO: 5 %

10 % Grande vulto envolvendo alta complexidade técnica (exceção)
Art. 31.  A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1oº do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

NA LICITAÇÃO ====> 1 %

NO PRÓPRIO CONTRATO ====> 5% E 10%

§ 2o  A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3odeste artigo.

§ 3o  Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
Em 16/10/19 às 07:05, você respondeu a opção D. > Você errou!

Em 03/10/19 às 09:40, você respondeu a opção D. > Você errou!

Segue a vida...
bora lá, aconselho mesmo que acertando as questões você sempre vá ler os comentários das questões.
GABARITO: A
Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a: III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1° do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.
Gabarito: A

Lei 8666/93
Seção II
Da Habilitação

Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1 do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

Bons Estudos!

"Por isso, não abram mão da confiança que vocês têm; ela será ricamente recompensada. Vocês precisam perseverar, de modo que, quando tiverem feito a vontade de Deus, recebam o que ele prometeu;"
Gabarito A

LEI 8.666/93
Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1° do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

* Aqui se trata da garantia de proposta (1%).

Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
§ 2° A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3° deste artigo.
§ 3° Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

** Aqui se trata da garantia contratual.

*** ESQUEMATIZANDO

REGRA = 5%.

EXCEÇÃO = 10% (grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis).
GARANTIA NA LICITAÇÃO: 1 %

GARANTIA NO CONTRATO: 5 %
10 % Grande vulto envolvendo alta complexidade técnica (exceção)

ID

2473531

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Em relação às autarquias, analisar a sentença abaixo:

As autarquias integram a Administração Indireta, representando uma forma de descentralização administrativa mediante a personificação de um serviço retirado da administração centralizada. Por esse motivo, em regra, somente devem ser outorgados serviços públicos típicos às autarquias, e não atividade econômicas em sentido estrito, ainda que estas possam ser consideradas de interesse social (1ª parte). Os bens das autarquias são considerados bens públicos, gozando dos mesmos privilégios atribuídos aos bens públicos em geral, como a imprescritibilidade e a impenhorabilidade (2ª parte). A imunidade tributária de que as autarquias gozam também alcança a exploração de atividades estranhas aos seus fins próprios, desde que a renda decorrente dessa exploração seja integralmente destinada à manutenção ou ampliação das finalidades essenciais da entidade (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Totalmente correta.

Comentários

Autarquia, no âmbito do direito administrativo brasileiro, é um tipo de entidade da administração pública indireta, criados por lei específica:37, XIX, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Gozam de autonomia administrativa e financeira. A autonomia é relativa tendo em vista que os dirigentes são nomeados pelo poder executivo bem como suas contas são submetidas ao tribunal de contas.

Tem, praticamente, as mesmas prerrogativas e sujeições da administração direta. Mas difere da União, Estados e Municípios – pessoas públicas políticas – por não ter capacidade política, ou seja, o poder de criar o próprio direito. Portanto, autarquia é pessoa pública administrativa, porque tem apenas o poder de auto-administração, nos limites estabelecidos em lei
As autarquias integram a administração indireta, representando uma forma de descentralização administrativa mediante a personificação de um serviço retirado da administração centralizada. Por esse motivo, em regra, somente devem ser outorgados serviços públicos típicos às autarquias, e não atividades econômicas em sentido estrito, ainda que estas possam ser consideradas de interesse social .

Pelo fato de as autarquias desempenharem atividades típicas da administração pública e, sobretudo, como decorrência da sua personalidade jurídica de direito público, os poderes de que o Estado dispõe para o desempenho de sua função administrativa, bem como os privilégios e restrições, são também outorgados pelo ordenamento jurídico às autarquias. São exemplos de prerrogativas estatais a elas estendidas a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda Pública.

Pelo caráter público dos bens das autarquias. Isto leva a crer que os bens das autarquias "abrigam os mesmos meios de proteção atribuídos aos bens públicos em geral, destacando-se entre eles a impenhorabilidade e a imprescritibilidade, como aliás já decidiu a mais alta corte".(CARVALHO FILHO, 2008, p.452)

Gabarito: E

Fonte: Vicente Paulo; Marcelo Alexandrino - Direito Administrativo Descomplicado 22° Ed, 2014
Quanto à imunidade tributária, conforme Art. 150, VI, a, da CF/88, estende-se às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, conforme parágrafo segundo do mesmo dispositivo.
Primeira e segunda parte está igual ao texto do livro Direito Administrativo Descomplicado, 22ª ediçao,

1ª Parte: pg. 42 ,

2ª parte: pg. 46,

3ª parte - "Imunidade tributária recíproca" - vedada instituiçao de impostossobre seu patrimonio, suas rendas e sobre os serviços que elas prestam, desde que haja vinculaçao á atividade fim.

CF/88 - Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

§ 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

STF - A imunidade também alcança a exploraçao, pela autarquia, de atividades estranhas aos seus fins próprios, desde que a renda decorrente dessa exploraçao seja integralmente destinada à manutençao ou ampliaçao das finalidades essenciais da entidade.
O patrimônio da autarquia é considerado bem público, obtendo também as vantagens pertinentes aos bens públicos, como a impenhorabilidade ( não podendo ser penhorados como garantia a possíveis credores); a imprescritibilidade ( os bens não podem ser adquiridos por meio de usucapião); não podem ser objetos de direitos reais de garantia, os bens só poderão ser alienados apenas nos termos e condições previstas em lei.JusBrasil

“Autarquia – o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”Lei200/67
A parte 3 me confundiu um pouco quando fala: "...exploração de atividades estranhas aos seus fins próprios...

Qual o tipo de atividades estranhas seriam essas?
Formulação horrível!
Estranhas aí parece ser ilegal
A Administração Pública só pode fazer o que esta na Lei, essa palavra estranhas leva a crê que estão falando que esta fora da Lei esse item 3 cabe anulação essa questão ainda fala que é alheia as suas atividades
Que horror! usou uma súmula. Eu fui na b porque não sabia desta súmula.
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca das autarquias.

Vejamos a sentença por partes:

As autarquias integram a Administração Indireta, representando uma forma de descentralização administrativa mediante a personificação de um serviço retirado da administração centralizada. Por esse motivo, em regra, somente devem ser outorgados serviços públicos típicos às autarquias, e não atividades econômicas em sentido estrito, ainda que estas possam ser consideradas de interesse social (1ª parte).

Correto. As autarquias são criadas por meio de lei com o objetivo de realizar uma finalidade específica. Os funcionários são servidores públicos concursados, existindo a possibilidade de cargos comissionados. A atuação das autarquias não está subordinada a nenhum órgão de Administração Direta, ou seja, elas não se submetem ao controle da administração centralizada.

Os bens das autarquias são considerados bens públicos, gozando dos mesmos privilégios atribuídos aos bens públicos em geral, como a imprescritibilidade e a impenhorabilidade (2ª parte).

Correto. Os bens das autarquias são bens públicos, portanto, inalienáveis, imprescritíveis, impenhoráveis e não onerosos.

A imunidade tributária de que as autarquias gozam também alcança a exploração de atividades estranhas aos seus fins próprios, desde que a renda decorrente dessa exploração seja integralmente destinada à manutenção ou ampliação das finalidades essenciais da entidade (3ª parte).

Correto. É vedado instituir impostos às autarquias sobre o patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais.

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

2473534

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A despesa pública pode ser definida sob dois aspectos fundamentais: aspecto geral e aspecto específico. Quanto ao aspecto específico, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Designa o conjunto dos dispêndios do Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse da população.

É a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente dentro de uma autorização legislativa.

Corresponde a todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.

É a despesa proveniente de bens pertencentes ao patrimônio do Estado.

É aquela despesa executada por entidades privadas e que consta na previsão orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.

Comentários

Segundo Aliomar Baleeiro, a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte daautoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa,para execução de fim a cargo do governo é a definição de
Anotem, pois cai muito em prova.

--

A despesa pública pode ser definida sob dois aspectos fundamentais: aspecto geral e aspecto específico.

--

Aspecto Geral: conjunto de dispêndios do Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse da população. (da Silva, Lino Martins, 1998)

--

Aspecto Específico: aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do Governo (Baleeiro, Aliomar, 1998)

---

GABARITO: B
Questão exige conhecimento sobre uma das classificações doutrinárias da Despesa Pública.

Conforme o MCASP 9, a despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.

Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

Dentro desse parâmetro conceitual, a doutrina afirma que a despesa pode ser definida sob dois aspectos fundamentais:

a) o aspecto geral – designa o conjunto dos dispêndios do Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse da população. Constitui o programa anual de governo;

b) o aspecto específico – abrange a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo.

Desta forma, entre as alternativas, no item A traz o aspecto geral, enquanto o item B traz o aspecto específico, requerido pelo comando da questão.

Gabarito do Professor: alternativa B.

ID

2473537

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

As despesas empenhadas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício financeiro, processadas ou não, são consideradas:

Alternativas

Dívida fundada.

Despesas do exercício seguinte.

Dívida ativa.

Restos a pagar.

Sub-repasse.

Comentários

As despesas empenhadas e não pagas até o último dia do exercício financeiro são apropriadas como restos a pagar (também chamadas de resíduos passivos), devendo ser distinguidas entre despesas processadas (liquidadas) e não processadas (ainda não liquidadas).

São considerados restos a pagar processados aqueles oriundos de despesas que já ultrapassaram a fase de autorização de pagamento, do estágio de liquidação da despesa.
GABARITO:D

"Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.” [GABARITO]

Deste modo, a despesa orçamentária empenhada que não for paga até o dia 31 de dezembro, final do exercício financeiro, será considerada como Restos a Pagar, para fins de encerramento do correspondente exercício financeiro. Uma vez empenhada, a despesa pertence ao exercício financeiro em que o empenho ocorreu, onerando a dotação orçamentária daquele exercício.

Entende-se por Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.

Já os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.
RESTOS A PAGAR : as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
RESTOS A PAGAR OU RESÍDUOS PASSIVOS

NA LEI 4.320 - Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

ATENÇÃO

Algumas bancas têm trocado "no último ano de vigência do crédito" por "no primeiro ano de vigência do crédito".

NA LRF - Art. 42 - É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

COMO SE INSCREVE O RP?

Pelo valor devido ou se não conhecido, pelo valor estimado

COMO ENCONTRAR OS RP PROCESSADOS?

RP processado = Liquidados - Pagos

COMO ENCONTRAR OS RP NÃO PROCESSADOS?

RP não processados = Empenhados - Liquidados

GAB. D
Gab.: D.

Restos a pagar processados: São empenhados, liquidados porém não são pagos naquele exercício financeiro.

Restos a pagar não-processados: São empenhados porém não são liquidados e não são pagos naquele exercício financeiro.
Empenhou e não pagou? Restos a pagar.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
RESTOS A PAGAR

ID

2473540

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Sobre suprimento de fundos, analisar os itens abaixo:

I - São despesas passíveis de realização por meio de suprimento de fundos aquelas de pequeno vulto, assim entendidas, cujo valor em cada caso não ultrapasse o limite estabelecido em lei.

II - O prazo de aplicação do suprimento não deve exceder a 60 dias, nem ultrapassar o exercício financeiro, devendo a prestação de contas da importância aplicada até 31 de dezembro ser apresentada até o dia 15 de janeiro subsequente.

III - Não se dará suprimento de fundos ao servidor já responsável por três suprimentos.

IV - O servidor que receber suprimento de fundos está obrigado a prestar contas de sua aplicação no prazo assinalado pelo ordenador de despesa. Caso contrário, será instaurada Tomada de Contas Especial para apuração das responsabilidades, sem prejuízo de outras providências administrativas e imposição das penalidades cabíveis.

Estão CORRETOS:

Alternativas

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I e IV.

Somente os itens I, III e IV.

Somente os itens II, III e IV.

Comentários

Pessoal, por favor, cliquem em "notificar erro" e coloquem: O gabarito final, após os recursos, foi dado como letra D.

Eu fiz esse concurso e achei ridÍculo a banca considerar a III correta, já que a lei diz:

Art. 7º Não poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor:

I - responsável por dois suprimentos;

Considerando a III correta, ela está falando que há possibilidade de um servidor ter 3 suprimentos de fundos, o que é errado.
"'O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos:
a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam
pronto pagamento;
b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento;
e
c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso,
não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.
Não se concederá suprimento de fundos:
a. A responsável por dois suprimentos;
b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando
não houver na repartição outro servidor;
c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo
regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio,
desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;''

MCASP 7 ED 2017
O item III dessa questão está ABSOLUTAMENTE errado.
Art. 7º Não poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor:

I - responsável por dois suprimentos

Não se dará suprimento de fundos ao servidor já responsável por três suprimentos, nem quatro, nem cinco...
Ewerton, pensa assim:

Se vc considerar errado o que diz 'III - Não se dará suprimento de fundos ao servidor já responsável por três suprimentos.', entao quer dizer que o certo é que"se dará suprimento de fundos ao servidor já responsável por três suprimentos'?

Com certeza não...
Aí é questão de conhecer a banca,

aquela coisa que "uma mão tem 3 dedos" está correto.

pq obviamente não vai autorizar se já for responsável por 3 suprimentos, a questão é que seria impossível ele ser responsável por três, pq limita a 2. Então mesmo assim deveria ser anulada por isso, pq é uma hipótese que n existe, pq para em 2.
se nem pode conceder a quem já tem 2, como é que soltam a hipótese de o servidor já ter 3???

aí é bronca... segue o jogo
Bem, sem querer ser chata, mas já sendo: o ítem I, ao meu ver, corrijam-me caso eu esteja equivocada, está super errada, pois o limite a que ela se refere quanto ao valor de "pequeno vulto" não virá deterinado em lei, mas sim em portaria, como consta no art. 45, III, Dec 93872:

Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:

III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda
afirmativa III - WTF???

que absurdo...."já responsável por três"....como se fosse possível.....
O mais engraçado é ver o pessoal tentando defender a banca! kkkkkkkkkkkkkkk
A própria afirmativa "já responsável por três" está errada, como se fosse permitido até três então? Sendo que a Lei menciona duas. Como que a banca considerou correta a prática do servidor pegar três suprimentos? Errado. Anulável.
Conforme a LRF não há possibilidades de ter três suprimentos, pois só possibilita DOIS o que invalida a questão.
portaria ministerial (ato ordinatorio) diferente de lei
Do item III sei o erro. Mas pq o item II tá errado?

GRATA.

IV - essa ''Tomada de Contas Especial'' existe?

p/ mim seria a letra A.

ENFIM, perdida na questão.
Eita vida de concurseiro que é dose, viu? Espero que acabe em 2018.

Próxima!
Absurda essa questão. E ainda tem uns propedêuticos justificando a redação desvairada do item III. Pererecas me mordam!

Pela redação absurda do item III seria juridicamente possível concluir que um servidor com 2 sumprimentos de fundos poder-se-ia ter mais um, desde que não tenha mais de 3. Pros inferno essa banca considerar o item III correto!

Marcaria a letra C 1000x
Item II:

Aplicar em 90 dias.

Prestar contas em 30 dias.
onde que o item III tá errado ? hora se o limite é 1 é obvio que não se dá pra 2,3,4,5, item III CORRETO
Gente vcs tão discutindo sobre o item III, mas, como falaram aqui já, o I é o que tem de mais tosco. Questão horrível
O QUE É SUPRIMENTOS DE FUNDOS?
Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador das Despesas
, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. O Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão de P agamento do
Governo Federal, sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na forma da Lei nº 4.320/64, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.

PODEM SER REALIZADA QUAISQUER DESPESA COM RECURSOS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS?
Não. As despesas com Suprimento de Fundos somente podem ser realizadas nas seguintes condições: a) atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapasse o limite estabelecido na Portaria MF nº 95/2002 (ver valores atuais na pergunta 18) b) atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento (excluída nesse caso a possibilidade de uso do Cartão para o pagamento de bilhetes de passagens e diárias a servidores); ou c) quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; ou seja, os órgãos e entidades que executarem despesas sigilosas deverão possuir regramento próprio para tal.

QUAIS SÃO OS PRAZOS MÁXIMO PARA A APLICAÇÃO E APROVAÇÃO DO SUPRIMENTOS DE FUNDOS?
O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até 90 (noventa) dias, contado da assinatura do ato de concessão. Para a prestação de contas do Suprimento de Fundos, o prazo é de até 30 ( trinta) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação. Isto é, dispõe de até 90 (noventa) dias para aplicar e mais 30 (trinta) dias para prestar contas, totalizando assim até 120 (cento e vinte) dias.
Lucas Meireles, concordo com você meu amigo.
Mas desta forma tu está tornando uma questão simples, a qual trazia um dispositivo legal, em uma questão de raciocínio lógico. Fazendo isso tu abre precedente para que uma pessoa entenda que, ao entrar no serviço público, possa ser responsável por 3 suprimentos de fundos entendeu?
O item III esta errado. Ele da margem para quem tem dois suprimentos de fundos abertos solicitar o terceiro.
QUESTÃO ANULÁVEL.

Porém o que chama mais atenção é o termo "JÁ" neste item:

"III - Não se dará suprimento de fundos ao servidor JÁ responsável por três suprimentos".

O termo modalizador pressupõe que o Agente Suprido é responsável por três suprimentos, tornando absurda essa possibilidade, uma vez que o Agente Suprido pode ser responsável por dois suprimentos.

No item I: trata-se de Portaria do Ministro de Estado da Fazenda.
Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o regime de adiantamento. Neste caso, marquemos as afirmativas corretas, indicando, ao final, qual das alternativas contém a sequência correta.
I - correta. São despesas passíveis de realização por meio de suprimento de fundos aquelas de pequeno vulto, assim entendidas, cujo valor em cada caso não ultrapasse o limite estabelecido em lei.
II - incorreta. O prazo de aplicação do suprimento não deve exceder a 60 dias, nem ultrapassar o exercício financeiro, devendo a prestação de contas da importância aplicada até 31 de dezembro ser apresentada até o dia 15 de janeiro subsequente.
Fundamentação a seguir:
Prazo para aplicação e prestação de contas do suprimento:
- Prazo para aplicação: O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro.
- Prazo para prestação de contas: no ato em que autorizar a concessão de suprimento, a autoridade ordenadora fixará o prazo da prestação de contas, que deverá ser apresentada dentro dos 30 dias subsequentes do término do período de aplicação.
O servidor que receber suprimento de fundos, é obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado pelo Ordenador de Despesa, sem prejuízo das providências administrativas para apuração das responsabilidades.
Importância aplicada até 31 de dezembro será comprovada até 15 de janeiro do exercício seguinte.
III - correta. Não se dará suprimento de fundos ao servidor já responsável por três suprimentos.
IV - correta. O servidor que receber suprimento de fundos está obrigado a prestar contas de sua aplicação no prazo assinalado pelo ordenador de despesa. Caso contrário, será instaurada Tomada de Contas Especial para apuração das responsabilidades, sem prejuízo de outras providências administrativas e imposição das penalidades cabíveis.
Tendo a sequência acima, podemos concluir que a alternativa "D" é a correta.
GABARITO: D

ID

2473543

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado aquelas derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período:

Alternativas

Superior a dois exercícios.

Entre um e três exercícios.

Entre um e dois exercícios.

Inferior a um exercício.

Inferior a dois exercícios.

Comentários

Lei de Responsabilidade Fiscal

Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Alternativa correta: A
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
GABARITO:A

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. [GABARITO]

(CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRT/8 – 2016) As despesas públicas, corrente ou de capital, que ultrapassem o exercício financeiro subsequente, serão consideradas como obrigatórias de caráter continuado.

GABARITO:E

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (art. 17, caput, da LRF).

(CESPE – Auditor - Conselheiro Substituto – TCE/PR – 2016) A Despesa obrigatória de caráter continuado corresponde a despesa de capital cuja execução extrapola o exercício.

GABARITO:E

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (art. 17, da LRF).

(CESPE – Auditor Fiscal de Controle Externo – TCE/SC – 2016) Se determinado órgão público assinar contrato que crie obrigação legal para o ente público por período superior a dois exercícios financeiros, os efeitos financeiros da medida poderão ser compensados pela redução permanente da despesa orçamentária.

GABARITO:C

Se determinado órgão público assinar contrato que crie obrigação legal para o ente público por período superior a dois exercícios financeiros, estaremos diante de uma despesa obrigatória de caráter continuado. Os efeitos financeiros da medida poderão ser compensados nos períodos seguintes pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa (art. 17, caput e § 2º, da LRF).

(CESPE – Auditor de Controle Externo – Direito - TCE/RO – 2013) Despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente oriunda de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente estatal a obrigação legal de executá-la por um período superior a dois exercícios.

GABARITO:C

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (art. 17 da LRF).
Artigo 17 da LRF

Considera-se obrigatória de caráter continuado

a despesa corrente derivada

de lei

de medida provisória

de ato administrativo normativo

que fixem para o ente

a obrigação legal de sua execução

por um período superior a 2 exercícios
Art. 17. Considera-se OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO a:
1 - Despesa corrente derivada de lei,
2 - Medida provisória ou
3 - Ato administrativo normativo
Que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um PERÍODO SUPERIOR A 2 EXERCÍCIOS.

GABARITO -> [A]
Caráter continuado é + de 2.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
Gabarito A
Despesa Obrigatória de Caráter Continuado → despesa corrente, derivada de lei, medida provisória ou ato adm. normativo, que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a 2 exercícios.
Gab. A
Art. 17. Considera-se OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO a:

1 - Despesa corrente derivada de lei,

2 - Medida provisória ou

3 - Ato administrativo normativo

Que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um PERÍODO SUPERIOR A 2 EXERCÍCIOS.

ID

2473546

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina limites no gasto com pessoal. No que se refere aos Municípios, o percentual dos limites globais de receita é de 54%. A mesma Lei determina que, quando se atingir 95% desse percentual máximo, o ente sofrerá algumas vedações. Sobre essas vedações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

( ) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

( ) Criação de cargo, emprego ou função.

Alternativas

C - C - E.

E - C - C.

C - C - C.

E - C - E.

E - E - E.

Comentários

GABARITO C.

       Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

        Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

        I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

        II - criação de cargo, emprego ou função;

        III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

        IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

        V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Ja está errada a questão, pois ela afirma que o limite para o gasto com o município é de 54% sem especificar que esse valor refere-se ao Executivo! Pois o limite de gasto com o município é de 60%. Principalmente sendo o Executivo que recebe e descentraliza as receitas, efetuando repasses ao Legislativo.
Na esfera Municipal:

6,0% legislativo, incluído TCM, se houver

54% para Executivo

Caso o Poder Executivo ou Legislativo Municipal ultrapasse 95% limite prudencial.
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 (despesa total com pessoal) e 20 (limites globais) será realizada ao final de cada QUADRIMESTRE.

Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, SÃO VEDADOS ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, SALVO os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, RESSALVADA a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de EDUCAÇÃO, SAÚDE e SEGURANÇA;
V - contratação de hora extra, SALVO no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

GABARITO -> [C]
Gabarito C
Quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso:
- Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.
- Criação de cargo, emprego ou função;
- Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
- Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, salvo a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
- Contratação de hora extra, salvo casos da CF e da LDO.
Gabarito C
Quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso:
- Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.
- Criação de cargo, emprego ou função;
- Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
- Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, salvo a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
- Contratação de hora extra, salvo casos da CF e da LDO.
Eu vou começar apontando logo um erro no enunciado da questão. Posso?

No que se refere aos Municípios, o percentual dos limites globais de receita é de 60%, conforme artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

“Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

III - Municípios: 60% (sessenta por cento)."

O percentual de 54% é para o Poder Executivo municipal, nos termos do artigo 20:

“Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais: (...)

III - na esfera municipal:

a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo."

Mas tudo bem. A questão é sobre as vedações decorrentes da ultrapassagem do limite prudencial, de 95%, previsto no art. 22, parágrafo único.

Vamos verificar se os seguintes itens correspondem a essas vedações:

(C) Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

“Art. 22, Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;"

Atenção para as exceções: educação, saúde e segurança (seguridade social não é exceção).

(C) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Essa é uma das vedações que o Poder ou órgão que houver incorrido no excesso poderá sofrer, conforme inciso III, do parágrafo único, do artigo 22.

(C) Criação de cargo, emprego ou função.

Essa vedação está prevista no artigo 22, parágrafo único, inciso II.

Portanto, a sequência correta é: C – C – C.

Gabarito do Professor: Letra C.

ID

2473549

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_______________são despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, utilizados(as) para transferências de capital, derivadas diretamente da lei orçamentária.

Alternativas

Subvenções

Convênios

Contribuições

Auxílios

Transferências

Comentários

GABARITO LETRA D.

Vamos conhecer alguns conceitos:

[GABARITO] - Auxílios: despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas com investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Contribuições: despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.

Subvenções Sociais: despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os artigos 16, parágrafo único, e 17 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no artigo 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Transferências à União: despesas orçamentárias realizadas pelo Estado, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.

Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência: despesas orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.

Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/ArquivosLC/LC_131_Despesas.pdf
De acordo com a 4320/64:

Transferências de Capital - as dotações para investimento ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independente de contraprestação direta de bens ou serviços, constituindo essas transferências AUXÍLIOS (se derivar da LOA) ou CONTRIBUIÇÕES (se derivar de lei especial anterior).
Complementando o cometário do Romullo: subvenções se dividem em 2

I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

II – subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Em 01/11/2017, às 10:36:38, você respondeu a opção E.Errada!

Em 31/08/2017, às 06:24:22, você respondeu a opção A.Errada!

Na próxima já posso pedir música no fantástico! =P
DESPESAS DE CAPITAL:

Investimentos;

Inversões Financeiras;

Transferência de Capital -> transferência de numerário a entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras. Nessas depesas, incluem-se as destinadas à Amortização de Dívida Pública. Podem ser:

Auxílios: se derivadas de Lei Orçamentária; e

Contribuições: derivadas de lei anterior à Lei Orçamentária.
Classificação da Despesa Pública por Natureza, segundo a Portaria Interministerial SOF/STN 163/2001

Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. Trata-se do famoso mnemônico CGMED (Categoria/Grupo/Modalidade/Elemento/Desdobramento).

Categoria Econômica da Despesa:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade - é uma informação gerencial que objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou decentralizados.
Elemento - possui a finalidade de identificar os objetos de gasto.
Desdobramento facultativo - conforme se fizer necessário.

A questão em tela trata de classificação na Lei 4.320/1964
A questão trata da DESPESA PÚBLICA, especificamente na Lei n.º 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

Segue o art. 12 da Lei n.º 4.320/64:

“Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;
DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital."

Observe o art. 12, § 6º, Lei n.º 4.320/64:

“São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública".

Conforme o art. 13 da Lei n.º 4.320/64:

“Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS DE CAPITAL

Transferências de Capital

Amortização da Dívida Pública
Auxílios para Obras Públicas
Auxílios para Equipamentos e Instalações
Auxílios para Inversões Financeiras
Outras Contribuições".

Portanto, os Auxílios derivam diretamente da Lei do Orçamento, sendo o gabarito. Já as Contribuições derivam de lei especialmente anterior. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da mencionada lei.

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

2473552

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Sobre os objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Estabelecer normas e procedimentos para o registro contábil.

( ) Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas.

( ) Viabilizar a consolidação das contas públicas.

Alternativas

C - E - E.

C - E - C.

E - C - E.

E - E - C.

C - C - C.

Comentários

ATENÇÃO GALERINHA,

ESSE GABARITO ESTÁ ERRADO, JÁ QUE UM DOS OBJETIVOS DO PCASP É ESTABELECER NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO CONTABIL DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS.

ASSIM SENDO, O GABARITO CORRETO É LETRA B
Entendo que o gabarito deveria ser a letra B.

Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:
a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);

d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

Fonte: Mcasp 7ª edição
Fui analisar os gabaritos "preliminar" e "definitivo" do dito concurso (é a questão 60) - Asistente de Planejamento.

Olha que louco:

Gabaritos

Preliminar: 60) "B"

Definitivo: 60) RETIFICADA P/ "D"

*no meu entendimento o deveira ser a B como correta

...Não entendi nada...
( E ) Estabelecer normas e procedimentos para o registro contábil.

Competência do STN - Secretária do Tesouro Nacional

( E ) Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas.

Competência do STN - Secretária do Tesouro Nacional

( C ) Viabilizar a consolidação das contas públicas.

Objetivos do PCASP
Ariana Teixeira Fernandes, Mariana C. e Lightning Emanoel da Paz, acredito que tenha sido alterado o gabarito pq a questão fala do PCASP, ou seja, somente setor público e na alternativa A consta somente "estabelecer normas e procedimentos para o registro contábil", não sendo mencionado setor público nem contas públicas como consta no MCASP.
A única "opção" que fala em contas públicas é a terceira ("viabilizar a consolidação DAS CONTAS PÚBLICAS")...

ID

2473555

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Constituição Federal determina que a lei orçamentária anual compreenderá três tipos de orçamento. São eles:

Alternativas

O fiscal, o de investimento e o de seguridade social.

O fiscal, o de investimento e o de infraestrutura.

O fiscal, o de investimento e o de segurança pública.

O fiscal, o de infraestrutura e o de seguridade social.

O orçamentário, o de investimento e o de infraestrutura.

Comentários

Seção II
DOS ORÇAMENTOS

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
- Orçamento Fiscal ---> reduz desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

- Orçamento de Investimento das Empresas ---> reduz desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

- Orçamento da Seguridade Social ( saúde, prev. social, assistência social)
GABARITO "A"

Seção II
DOS ORÇAMENTOS

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

E QUE MESMOS CONSTANDO TRÊS ORÇAMENTOS, O ORÇAMENTO É UNO!
FIS

Fiscal

Investimento das empresas

Seguridade Social
Gabarito letra A.

Bizu:

Quando for empresa estatal DEPENDENTE, estará no Orçamento Fiscal;

Contudo, quando se tratar de empresa estatal NÃO DEPENDENTE, estará no Orçamento de Investimento das Empresas.
Gab: Letra A

CF Art 165:
§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
A LOA é FIS: Fiscal, Investimentos e Seguridade Social.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
O fiscal, o de investimento e o de seguridade social.
Gab. A
A LOA é FISS: Fiscal, Investimentos e Seguridade Social.

Seção II
DOS ORÇAMENTOS
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

ID

2473558

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No orçamento público, há um princípio que é considerado indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas. De acordo com esse princípio, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado. Trata-se do princípio do(a):

Alternativas

Unidade.

Não afetação da receita.

Exclusividade.

Orçamento bruto.

Universalidade.

Comentários

Universalidade

Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :
a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

Na Lei 4.320/64, o cumprimento da regra é exigido nos seguintes dispositivos:

Art.2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Art.3º A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.

A Emenda Constitucional n.º 1/69 consagra essa regra de forma peculiar: "O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento.

Observa-se, claramente, que houve um mal entendimento entre a condição de auto-suficiência ou não da entidade com a questão, que é fundamental, da utilização ou não de recursos públicos.

Somente a partir de 1988 as operações de crédito foram incluídas no orçamento. Além disso, as empresas estatais e de economia mista, bem como as agências oficiais de fomento (BNDES, CEF, Banco da Amazônia, BNB) e os Fundos Constitucionais (FINAM, FINOR, PIN/PROTERRA) não têm a obrigatoriedade de integrar suas despesas e receitas operacionais ao orçamento público. Esses orçamentos são organizados e acompanhados com a participação do Ministério do Planejamento (MPO), ou seja, não são apreciados pelo Legislativo. A inclusão de seus investimentos no Orçamento da União é justificada na medida que tais aplicações contam com o apoio do orçamento fiscal e até mesmo da seguridade.
GAB - E

Princípio da Universalidade do Orçamento: Princípio segundo o qual a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais.

Exclusividade (princípio): Princípio orçamentário clássico, segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Seu propósito é evitar que se tire partido do processo legislativo relativo à tramitação dos projetos de natureza orçamentária – normalmente mais expedito que os demais – para aprovar, de modo rápido, medidas que pelo curso normal do processo legislativo dificilmente prosperariam. No ordenamento jurídico vigente o princípio se acha consagrado no art. 22 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 – que enumera, didaticamente, o conteúdo e a forma da Proposta Orçamentária - e no art. 165, § 8º, da Constituição.

Princípio da Unidade do Orçamento: Princípio segundo o qual os orçamentos de todos os órgãos que constituem o setor público devem fundamentar-se segundo uma única política orçamentária, estruturarem-se uniformemente e ajustarem-se a um método único.

Princípio da não afetação de Receitas: Princípio orçamentário clássico, também conhecido por Princípio da não afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação. Os propósitos básicos desse princípio são: oferecer flexibilidade na gestão do caixa do setor público — de modo a possibilitar que os seus recursos sejam carreados para as programações que deles mais - necessitem — e evitar o desperdício de recursos (que costuma a ocorrer quando as parcelas vinculadas atingem magnitude superior às efetivas necessidades).

Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario
GABARITO LETRA E.

1)      Princípios Orçamentários:

I.                   Anualidade: Vigência de um ano

II.                Unidade: Uma peça só/ para todos os poderes da administração publica

III.             Universalidade: O Orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

IV.              Exclusividade: A lei de Orçamento não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Exceto: Créditos adicionais suplementares e a contribuição de operação de crédito.

V.                 Não Afetação da Receita/Não vinculação: ”Para receita com Impostos". Reconhecimento de todos os recursos a um caixa Único de tesouro.

VI.              Equilíbrio: Total das Receitas igual os das Despesas.
UNIVERSALIDADE: todas as receitas e despesas com a finalidade de permitir (apreciação) o controle parlamentar
ASSERTIVA E

PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE ou GLOBAL:

O Orçamente deve constar TODAS as RECEITAS e DESPESAS.
Orçamento Bruto – Não são permitidas compensações no plano orçamentário.

Universalidade – Todas as receitas e todas as despesas devem constar no orçamento.
a)Unidade: Cada ente da federação possui um unico orçamento

b)Não afetação da receita: não é permitido a vinculação das receitas, exceto para saúde, educação e administração tributária.

c) Exclusividade: só pode tratar de matéria orçamentária

d) Orçamento bruto: deve conter os valores brutos das receitas e despesas
Eu estava confundindo toda hora, o princípio da Unidade com Universalidade, daí faço assim pra não confundir:

UNIDADE = UNO, ÚNICO

UNIVERSALIDADE = UNIVERSO, COMPREENDE TUDO.
UNIDADE = UNO, ÚNICO

UNIVERSALIDADE = UNIVERSO, COMPREENDE TUDO
UNIVERSALIDADE
A universalidade considera todas as receitas e despesas.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
Princípio da Universalidade
Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita:
a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
> Todas as receitas e despesas devem ser inclusas na LOA
> Nenhuma despesa pode ser realizada sem autorização legislativa
Princípio da Universalidade
Universalidade.
Questão sobre princípios orçamentários.

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento, os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina, sendo consolidados nos manuais técnicos.

Dica! Um bom mnemônico para decorar os princípios orçamentários mais importantes é: Para EUA Para União Europeia PECUS!

Programação
Exclusividade
Universalidade
Anualidade
Participação
Unidade
Equilíbrio
Publicidade
Especificação
Clareza
Uniformidade
Simplicidade

Feita a revisão sobre os princípios, podemos analisar as alternativas:

A) Errada. O princípio da unidade determina que o orçamento seja uno, ou seja, que receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária.

Atenção! Esse princípio pretende impedir múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

B) Errada. O princípio da não afetação (ou não vinculação) das receitas veda a consignação de impostos a órgão, fundo ou despesa, com diversas exceções. Está expressamente previsto no art. 167 da CF88:

“Art. 167. São vedados:

IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 42, de 19.12.2003.)"

C) Errada. Segundo o princípio da exclusividade o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão de receitas e fixação de despesas, ressalvados os casos previstos na própria Constituição Federal.

Atenção! Segundo a doutrina, esse princípio surgiu com o objetivo de impedir que a lei orçamentária, em função da natural celeridade de sua tramitação no legislativo, fosse utilizada como meio de aprovação de matérias que não tenham conexão com questões financeiras, por exemplo, criação de cargos públicos e ministérios.

D) Errada. O princípio do orçamento bruto preconiza que a receita e a despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

Atenção! Essa regra pretende impedir a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas. O princípio veda a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público.

E) Certa. O princípio da universalidade determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e despesas do Estado, essa regra, está expressamente prevista na Lei n.º 4.320, sendo consagrado também no § 5, art. 165 da CF:

“Art. 165. § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público."

Segundo a doutrina, do ponto de vista ideal (principiológico), o orçamento deve considerar todas as receitas e despesas, pois caso contrário, seria impossível o controle parlamentar sobre as despesas públicas, autorizando receitas e despesas (dotações).

Dica! É importante saber que existem exceções ao princípio da universalidade, assim como ocorre com os demais princípios orçamentários.

Exemplos: receitas extraorçamentárias e contribuições parafiscais, que embora sejam receitas públicas (lato senso), não integram o orçamento. Também não são incluídas todas as receitas e despesas das empresas estatais independentes, que possuem apenas seus investimentos no orçamento de investimento das estatais.

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

2473561

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Sobre a baixa de ativos intangíveis, analisar os itens abaixo:

I - O ativo intangível pode ser baixado quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais com a sua utilização.

II - O ativo intangível não pode ser baixado em nenhuma hipótese.

III - Uma das formas das baixas possíveis do ativo intangível é por ocasião de sua alienação.

IV - Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de ativo intangível devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do ativo.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I e IV.

Somente os itens I, III e IV.

Somente os itens II, III e IV.

Comentários

PARTE II (PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS) DA 7ª EDIÇÃO DO MCASP:

6.5) BAIXA DO VALOR CONTÁBIL DE UM ITEM DO ATIVO INTANGÍVEL

O ativo pode ser baixado:

a) Por ocasião da sua alienação;

b) Quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais com a sua utilização ou alienação.

Os ganhos e perdas decorrentes da baixa de ativo intangível devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido de alienação, se houver, e o valor contábil do ativo.
GAB: LETRA D

Complementando!

Fonte: MCASP/NBC TSP 08

O ativo intangível deve ser desreconhecido (baixado):
- Por ocasião de sua alienação; ou
- Quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais com a sua utilização ou alienação.
Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de ativo intangível devem ser determinados pela diferença ente o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do ativo.
A importância a receber pela alienação deve ser reconhecida inicialmente pelo seu valor justo.

ID

2473564

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Por força de lei, a avaliação dos elementos patrimoniais obedece, no caso dos bens móveis e imóveis, ao valor da aquisição ou ao custo de produção ou de construção. Com o passar do tempo, é necessário que se realize a reavaliação desses bens, resultando dessa reavaliação uma valorização ou uma desvalorização do bem. A desvalorização pode ocorrer por depreciação, amortização e exaustão. Considerando-se as formas de desvalorização dos bens, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Depreciação.

(2) Exaustão.

(3) Amortização.

( ) É a desvalorização que ocorre com a diminuição do valor de ativo intangível.

( ) É a desvalorização que ocorre com a diminuição do valor dos elementos do ativo imobilizado onde existam recursos naturais, como reservas florestais, minas, poços de petróleo etc., o que, em razão de sua exploração, reduz a quantidade do volume potencial estimado.

( ) É a desvalorização que ocorre com a diminuição do valor do ativo imobilizado, proveniente do uso que provoca a diminuição da vida útil, quer por ação natural, quer pela obsolescência.

Alternativas

3 - 2 - 1.

3 - 1 - 2.

1 - 2 - 3.

2 - 1 - 3.

2 - 3 - 1.

Comentários

Gabarito "A"

NBC T 16.9

2. Para efeito desta Norma, entende-se por:

Amortização: a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

Depreciação: a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

Exaustão: a redução do valor, decorrente da exploração, dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis.

Fonte: NBC e Estratégia Concursos

ID

2473567

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, é chamada de:

Alternativas

Balanço patrimonial.

Balanço financeiro.

Balanço orçamentário.

Demonstração das variações patrimoniais.Demonstração das variações patrimoniais.

Demonstração do fluxo de caixa.

Comentários

Gabarito "C"

Nos termos do MCASP,

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
Nos termos da NBC T 16.6, o Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.
(A) BALANÇO PATRIMONIAL - demonstração contábil/financeira cuja finalidade reside na apresentação da posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data
(B) BALANÇO FINANCEIRO - permite verificar, no confronto entre receita e despesa, o resultado financeiro do exercício, bem como o saldo em espécie que se transfere para o exercício seguinte, saldo esse que pode ser positivo (superávit) ou zero (equilíbrio)
(C) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - correta
(D) DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - tem o objetivo de evidenciar variações ocorridas no patrimônio da entidade do setor público durante o exercício financeiro
(E) DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse fluxo

ID

2473570

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é um detalhamento das contas que compõem o patrimônio líquido. A análise dos itens que afetam o PL identifica:

Alternativas

A capacidade de pagamento de longo prazo e o nível de serviços ofertados à população.

A posição financeira no longo prazo, atuando como uma medida de segurança financeira.

O risco financeiro da entidade ou a dependência a capitais de terceiros.

Se o montante de recursos disponível é suficiente para atender imediatamente às obrigações de curto prazo.

Quanto do resultado líquido foi distribuído na forma de dividendos.

Comentários

§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.
interpretação quase me fez errar essa questão.

gabarito letra E.

ID

2473573

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Considerando-se as políticas alocativas, distributivas e de estabilização, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Função alocativa.

(2) Função distributiva.

(3) Função de estabilização.

( ) Decorre do reconhecimento de que o mercado é geralmente eficiente para produzir, mas não o é para distribuir.

( ) Implica a ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de crises econômicas.

( ) Caracteriza-se como a intervenção do governo para impedir ou reduzir a produção de certos bens e serviços e estimular a de outros.

Alternativas

1 - 2 - 3.

3 - 2 - 1.

2 - 3 - 1.

2 - 1 - 3.

1 - 3 - 2.

Comentários

Funções Orçamentárias
Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
Veja:

➢Função Alocativa:Estabelece o fornecimento de bens públicos à população;
➢Função Distributiva:Realiza ajustes na distribuição de renda,tornando-a mais justa;
➢Função Estabilizadora:Procura melhorar o nível de empregos,estabilizar ospreços e obter uma taxa razoável de crescimento econômico.

Na questão fala:

(   ) Decorre do reconhecimento de que o mercado é geralmente eficiente para produzir, mas não o é para distribuir.: Função Distributiva:

(   ) Implica a ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de crises econômicas.: Função Estabilizadora

(   ) Caracteriza-se como a intervenção do governo para impedir ou reduzir a produção de certos bens e serviços e estimular a de outros: Função Alocativa.

LOGO: gabarito c) 2 - 3 - 1.
Gabarito "C"

Função Alocativa: Fornecer bens públicos à população não disponibilizados pela iniciativa privada;
Função Distributiva: Distribuir renda e patrimônio sem conflito, utilizado muito na primeira gestão do governo Vargas;

Função Redistributiva: Distribuir renda e patrimônio com conflito, ou seja, tirar de quem tem e dar para quem não tem. Utilizado desde o governo militar até os dias atuais;
Função Estabilizadora: Ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de crises econômicas.
Questão para nao zerar a prova.
pois acertei as outras e errei essa....
GABARITO C

Função Estabilizadora:

Procura melhorar nível emprego;

Controla demanda agregada através controle gasto público

Demanda agregada;

Estabilidade na economia e dos preços

Função Alocativa:

Estabelece fornecimento bens públicos;

Orienta alocação de recursos;

Necessita intervenção governo;

Incentivo à iniciativa privada para disponibilização bens públicos e semipúblicos

Função Distributiva:

Distribuição de rendas;

Sistema de tributações;

Realiza ajustes na distribuição de rendas;

Necessita intervir na economia;

Impõe maior ônus aufere maior renda;

Fonte:qconcursos+ Leandro Ravyelle
Forma que eu consegui decorar para fazer esse tipo de questão:

Função alocativa = Estado intervém nos aspectos sociais e econômicos. Visa corrigir as falhas de mercado.

Função distributiva = Estado é responsável pela distribuição de rendas. Visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza. Feerramentas da função distributiva -> POLÍTICA TRIBUTÁRIA, CRIANDO IMPOSTOS PROGRESSIVOS SOBRE A RENDA E ATRAVÉS DE POLÍTICA DE GASTOS, PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA, ENTRE OUTROS.

Função estabilizadora = Estado busca ESTABILIDADE ECONÔMICA. Controle de variáveis como inflação, taxa de juros, níveis de desemprego, crescimento econômico, consumo, dentre outros.
GAB C [ 2 3 1 ]

( 2 ) DISTRIBUTIVA = REDISTRIBUIÇÃO DA RENDA Decorre do reconhecimento de que o mercado é geralmente eficiente para produzir, mas não o é para distribuir.

( 3 ) ESTABILIZADORA = INTERVENÇÃO NA ECONOMIA Implica a ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de crises econômicas.

( 1 ) ALOCATIVA = OFERECER BENS E SERVIÇOS Caracteriza-se como a intervenção do governo para impedir ou reduzir a produção de certos bens e serviços e estimular a de outros.

Avante! Força!
A questão trata das FUNÇÕES CLÁSSICAS OU ECONÔMICAS DO ORÇAMENTO.

Ocorreu uma crise capitalista na década de 30. Com isso, surgiu a necessidade da intervenção do Estado na economia. O Estado controla o Orçamento Público e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento que tem as Receitas Previstas e Despesas Fixadas para um determinado exercício financeiro, aprovado pelo Legislativo. Então, o Estado interfere na economia através do Orçamento.

Características:

- Crise depressiva dos anos 30.
- Necessidade do Estado Realizar Intervenção na Economia.
- Funções Econômicas do Estado.
- Funções Fiscais# Funções do Orçamento – Principal Instrumento de Ação Estatal na Economia.

As funções clássicas do orçamento, segundo a doutrina, dividem-se da seguinte forma:

1) Função Alocativa (promover o ajustamento na alocação de recursos).
2) Função Distributiva (promover o ajustamento na distribuição de renda).
3) Função Estabilizadora (manter a estabilidade econômica).

Seguem comentários de cada item:

(2 - Função Distributiva) Decorre do reconhecimento de que o mercado é geralmente eficiente para produzir, mas não o é para distribuir.

Função Distributiva (características)

- Promover ajustamentos na distribuição de renda, corrigindo as falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios empresariais, etc.) inerentes ao sistema econômico capitalista. Há uma separação das classes sociais.

- Apropriação da renda e da riqueza de forma diferenciada na sociedade. Retira de uma parcela população e transfere para outra. Torna menos desigual possível.

Exemplos:

a) Utilização do Imposto Progressivo.
b) Concessão de Subsídios.
c) Transferências Diretas.

a) Utilização do Imposto Progressivo

- Impostos Diretos: ônus recai sobre os contribuintes que arcam com o imposto (Patrimônio e Renda).

- Financiar os programas de alimentação, transporte e moradia populares.

Exemplo: Imposto de Renda Progressivo, Imposto sobre Grandes Fortunas, etc.

b) Concessão de subsídios

- Subsídio aos bens de consumo popular financiados por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de mais alta renda.

Exemplo: Subsídio agrícola (produtos da cesta básica).

c) Transferências Diretas

- Distribuídos diretamente à população.

Exemplo: Bolsa Família.

(3 - Função de Estabilização ou Estabilizadora) - Implica a ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de crises econômicas.

Função Estabilizadora (características)

- É a mais moderna das 3 funções;

- Manter a estabilidade econômica, através de instrumentos macroeconômicos;

- Estabilizar o valor da moeda;

- Assegurar o nível de emprego;

- Estabilizar os preços;

- Estabelecer Política Monetária;

- Estabelecer Política Fiscal (mexer nas receitas e despesas);

- Atua sobre a demanda agregada (disposição de gastar dos consumidores, das famílias, dos capitalistas ou de qualquer outro comprador);

- Se a demanda for superior a capacidade de produção, os preços tendem a subir. Já se for inferior, os preços tendem a baixar e, consequentemente, haverá desemprego;

- Mecanismo de política de estabilização: Estado atuando sobre a demanda agregada, aumentando ou reduzindo, conforme as necessidades.

(1 - Função Alocativa) Caracteriza-se como a intervenção do governo para impedir ou reduzir a produção de certos bens e serviços e estimular a de outros.

Função Alocativa (características)

- Não há eficiência do setor privado (sistema de mercado).

- Setor privado não consegue suprir as necessidades da população, por isso o Estado oferta bens e serviços para a sociedade.

Situações que o Estado oferece bens e serviços para a sociedade:

a) Investimentos na infraestrutura econômica.
b) Provisão de bens públicos e bens meritórios.

a) Investimentos na infraestrutura econômica

- Altos investimentos desestimulam o setor privado (aplicação imediata x retorno longo prazo).

Particular não faz o investimento pois o retorno demora muito para se concretizar.

Ex.: Transporte, energia, comunicações, armazenamento, etc.

Para alguns doutrinadores:

- Externalidades Positivas: Benefícios Sociais.

(Ex.: Criação malha ferroviária – mais pessoas usando o transporte público).

Há incentivo também por meio de isenções, subsídios, etc.

- Externalidades Negativas: Prejuízos Sociais.

(Ex.: Poluição Rio – Aumenta o Tributo da empresa, aplicação de multas, etc.)

b) Provisão de Bens Púbicos e Bens Meritórios

- Demanda por certos bens possuem características particulares que inviabilizam o fornecimento pelo setor privado (sistema de mercado).

- Bens públicos: usufruídos pela população, não podem ser individualizados e nem recusados pelos consumidores. Exemplo: iluminação pública.

- Bens meritórios (ou semipúblicos): excluem parcela da população que não tem recursos para pagar. Podem ser fornecidos tanto pelo Estado quanto pelo particular. Exemplo: educação e saúde (não são necessariamente produzidos pelo Estado, mas podem ser pagos para o particular através do orçamento. Ex. Subvenção Social para uma ONG).

Portanto, a sequência correta é 2 - 3 - 1.

Gabarito do Professor: Letra C.

ID

2473576

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Considera-se tributação equitativa vertical aquela que tem por objetivo:

Alternativas

A mudança na distribuição de renda real privada induzida pelo imposto.

Distribuir a carga tributária de maneira justa entre pessoas com diferentes capacidades de pagar.

Determinar a medida em que as incidências legal e econômica diferem entre si.

Distribuir a carga tributária de acordo com os insumos que as pessoas fornecem ao processo de produção.

Entender como as fontes e as aplicações da renda são afetadas.

Comentários

A capacidade de pagar tem duas partes que podem ser separadas para efeito de análise:

Equidade Horizontal – Este requisito determina que os contribuintes que possuem igual capacidade de pagar contribuam com a mesma quantidade em termos monetários aos cofres públicos.

Equidade Vertical – Este requisito recomenda que se deve dar tratamento tributário diferente aos contribuintes com capacidades econômicas diferentes ou desiguais.
RESP: B
acertei por interpretação

ID

2473579

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O(A) ________________ é a aptidão econômica e jurídica de que desfruta o ente público para, de acordo com a confiança de que possa gozar perante outros entes públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, ou junto ao povo, obter os recursos de que necessita para atender às despesas do interesse público, mediante a promessa de reembolso.

Alternativas

endividamento público

dívida ativa

empréstimo público

crédito público

orçamento participativo

Comentários

GABARITO:D

Crédito público

Crédito público é a capacidade de o governo cumprir obrigações financeiras com quem quer que seja, inclusive e principalmente com os próprios cidadãos. É a capacidade que tem os governos de obter recursos da esfera privada nacional ou de organizações internacionais, por meio de empréstimos. Essa capacidade é medida sob diversos ângulos: capacidade legal, administrativa, econômica, mas, principalmente, na capacidade de convencimento, medida pela confiabilidade que o candidato ao empréstimo desperta nos potenciais emprestadores.

Considerando-se que o empréstimo terá que ser, um dia, amortizado, teoricamente, com as receitas regulares, trata-se, na verdade, de antecipação de receita futura. O crédito público, quando materializado em empréstimos, dá origem à dívida pública.
CRÉDITO PÚBLICO

A palavra crédito tem origem do latim creditum, que por sua vez advém de credere, cujo significado é confiança. Portanto crédito é confiança.

São elementos do crédito: a confiança e o prazo. A confiança que o credor deposita na pessoa a quem concede o crédito de que a mesma lhe restituirá o capital. O prazo significa a troca de um valor presente por um valor futuro.

“Crédito público é a faculdade que tem o Estado de, com base na confiança que inspira e nas vantagens que oferece, obter, mediante empréstimo, recursos de quem deles dispõe, assumindo, em contrapartida, a obrigação de restituí-los nos prazo e condições fixados”.(Aliomar Baleeiro)

O Estado pode obter crédito público de duas formas:

1- contraindo empréstimos de entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais;

2- emitindo títulos e colocando-os junto aos tomadores privados de um determinado mercado, está também é uma forma de empréstimo público.

EMPRÉSTIMO PÚBLICO

Empréstimo público é a operação pela qual o Estado recorre ao mercado interno ou externo em busca de recursos dos quais necessita, devido, em regra, a insuficiência da arrecadação tributária, assumindo a obrigação de devolver o capital nas condições por ele fixadas.

O empréstimo público distingue-se dos tributos, por não ser compulsório e prever devolução. Os tributos são obrigatórios e, em regra, não possuem promessa de devolução (no empréstimo público o Estado sempre assume a obrigação de restituir o capital acrescido das vantagens e nas condições determinadas).

NATUREZA JURÍDICA DO EMPRÉSTIMO PÚBLICO

A maioria da doutrina entende que o empréstimo público é um contrato. Não obstante alguns autores negarem essa natureza contratual, afirmando que o empréstimo público seria uma obrigação unilateral assumida pelo Estado, na qual a fonte direta não seria a vontade das partes e sim a lei.

Certamente o empréstimo público é um contrato de adesão, que se dá dentro de um regime jurídico de direito público, mas não deixa por isso, de ter natureza contratual, pois o mutuante tem a faculdade de não aceitar as condições impostas em bloco pelo Estado e desta forma, não emprestar o dinheiro ou não comprar o título emitido pelo Estado.

Importante destacar que essa natureza contratual não existirá no caso de empréstimos obrigatórios, como o empréstimo compulsório (art. 148 da Constituição Federal), por exemplo. Os empréstimos obrigatórios são na realidade tributos restituíveis.

Fonte: http://www.aprendatributario.com.br/?p=13
Aptidão econômica - confiança - crédito
GABARITO: D.
Crédito Público.
Aptidão econômica - confiança - crédito
Receita pública corresponde ao obter recursos

ID

2473582

Banca

OBJETIVA

Órgão

SAMAE de Caxias do Sul - RS

Ano

2017

Provas

OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

As garantias para a obtenção de empréstimos públicos são a característica substancial que leva confiança ao subscritor ou lhe convence da opção pelo investimento. Considerando-se as formas de garantia de empréstimos públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Garantias reais.

(2) Garantias vinculadas.

(3) Empréstimos indexados.

( ) Quando o valor para o resgate é vinculado ao preço de determinados produtos ou serviços, à determinada moeda estrangeira forte, ao câmbio da data do resgate.

( ) Aqueles(as) vinculados(as) a bens do seu patrimônio, mediante lei ou resolução que determine seus limites e condições de autorização.

( ) Quando se compromete determinada renda tributável do Estado, vinculando-a ao pagamento do empréstimo.

Alternativas

3 - 1 - 2.

1 - 2 - 3.

3 - 2 - 1.

2 - 3 - 1.

2 - 1 - 3.

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