Quanto à ética e à moral, julgue o item.
A moral, como disciplina filosófica, dedica-se à revelação
das normas invariantes e das leis eternas que presidem
o dever-ser do homem.
Quanto à ética e à moral, julgue o item.
O estudo das diversas manifestações éticas do homem,
isto é, na esfera antropológica e sociológica, é o caminho
que leva à moral.
Quanto à ética e à moral, julgue o item.
A ética é uma disciplina deontológica, fundada na
filosofia concreta.
Quanto à ética e à moral, julgue o item.
Um mesmo fato jamais poderá ser considerado como
moral sob um contexto e como imoral à luz de outra
perspectiva.
Quanto à ética e à moral, julgue o item.
Na filosofia clássica, não há distinção efetiva entre ética
e moral; esses termos são utilizados como sinônimos.
Quanto à ética e à moral, julgue o item.
Na filosofia moderna, encontra-se uma tendência a
reduzir a moral à axiologia.
Quanto à ética e à moral, julgue o item.
A moral, segundo Foulquié, é o sistema de regras de
conduta que o homem deve seguir para viver de acordo
com a sua natureza.
Quanto à ética e à moral, julgue o item.
A moral, como estudo sistemático dos costumes
humanos, pode ser considerada como geral, como
particular e até como individual.
Quanto à ética e à moral, julgue o item.
Não é possível se falar em uma moral científica, já que a
ciência apresenta conceitos universais e invariáveis.
Quanto à ética e à moral, julgue o item.
Na teoria empirista, salienta-se a posição dos
associacionistas, representada por Immanuel Kant,
segundo a qual a consciência moral se explicaria pelas
meras associações surgidas na experiência.
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação,
em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo ou
geral por eles produzidas ou custodiadas.
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.
É lícito aos órgãos e às entidades públicas fazer
exigências relativas aos motivos determinantes da
solicitação de informações de interesse público.
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.
Aos órgãos e às entidades públicas não é imposto o
dever de indicar as razões de fato ou de direito que
motivarem a recusa de solicitações de informações de
interesse público, desde que a recusa seja apenas
parcial.
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.
Quando se tratar de acesso à informação contida em
documento cuja manipulação possa prejudicar sua
integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia,
com certificação de que esta confere com o original.
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.
O serviço de busca e fornecimento da informação é
gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de
documentos pelo órgão ou pela entidade pública
consultada, situação em que poderá ser cobrado,
exclusivamente, o valor necessário ao ressarcimento do
custo dos serviços e dos materiais utilizados.
À luz do Código de Ética Odontológica, julgue o item.
A odontologia é uma profissão que se exerce em
benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do
meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma
ou sob qualquer pretexto.
À luz do Código de Ética Odontológica, julgue o item.
Constitui direito fundamental das categorias técnicas e
auxiliares recusarem-se a executar atividades que não
sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda
que sob supervisão do cirurgião-dentista.
À luz do Código de Ética Odontológica, julgue o item.
É obrigatória a elaboração e a manutenção de forma
legível e atualizada de prontuário e a sua conservação
em arquivo físico próprio, sendo vedada a utilização de
arquivos digitais.
À luz do Código de Ética Odontológica, julgue o item.
Todos os registros do banco de ossos, dentes e outros
tecidos devem ser de caráter público.
À luz do Código de Ética Odontológica, julgue o item.
É vedado ao especialista, para fins de diagnóstico e
tratamento, conferenciar com outros profissionais.
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item.
A inicial de execução fiscal exige instrução com o
demonstrativo atualizado do cálculo do crédito
exequendo.
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item.
Em execução fiscal, sentenças não apeláveis em razão do
valor de alçada desafiam a impetração de mandado de
segurança.
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item.
O seguro garantia judicial é hábil a funcionar como
garantia em execução fiscal.
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item.
Sendo o fato gerador posterior à incorporação, o
redirecionamento da execução fiscal em desfavor de
empresa sucessora prescinde de modificação da
certidão de dívida ativa quando esta estiver em nome da
empresa sucedida.
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, não fazendo parte da estrutura orgânica do Estado, observam o regime celetista quanto ao seu pessoal.
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
O adicional de periculosidade pago espontaneamente
dispensa a realização de prova pericial para
demonstração da periculosidade.
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
O pagamento em dobro da remuneração de férias somente tem lugar quando elas forem usufruídas fora da época própria, não incidindo quando o pagamento se der a destempo.
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
A dispensa de empregado com doença grave que enseje
preconceito é presumidamente discriminatória para fins
de reintegração.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A competência da Justiça do Trabalho alcança a
execução, de ofício, das contribuições previdenciárias
que constituam reflexo de condenação em verbas
trabalhistas.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A extinção de processo que tenha por objeto dissídio
coletivo, com a perda da eficácia de sentença normativa,
não prejudica a execução que tenha aquela decisão
como título.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A chamada reforma trabalhista não afetou a
demonstração da hipossuficiência para fins de
gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz
respeito a pessoas físicas, simples declaração, com
presunção relativa de veracidade.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
O instituto da prescrição intercorrente não tem lugar no
processo do trabalho, limitando-se à pretensão cognitiva
relativa ao direito material, mas não à sua satisfação no
curso de processo já instaurado.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A multa coercitiva que visa a compelir pagamento
espontâneo em cumprimento de sentença civil alcança
o processo do trabalho como ferramenta de maior
efetividade jurisdicional.
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Não são admitidas, na esfera controladora, as decisões
baseadas em valores jurídicos abstratos.
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Na esfera controladora, as decisões que decretarem a
invalidação de ato deverão sempre indicar as condições
para que sua regularização ocorra de modo
proporcional.
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Na interpretação de normas de gestão pública, deverá
haver o exercício da empatia em relação ao gestor,
considerando-se as dificuldades reais e as circunstâncias
práticas que cercaram seu agir.
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Na esfera controladora, as decisões que impliquem
mudança de interpretação sobre norma de conteúdo
indeterminado observarão uma modulação que
assegure um período de transição, a bem da segurança
jurídica.
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
É terminantemente vedada a retroatividade de
interpretação administrativa relativa à esfera
controladora.