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Prova CESPE - 2008 - ME - Agente Administrativo


ID
468958
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Julgue os fragmentos de texto apresentados nos próximos itens
com relação à regência e ao emprego do sinal indicativo de crase.

Antigamente, dizia-se à uma mestra exatamente o que ela deveria fazer e como deveria de proceder; existia um currículo bem específico e fechado.

Alternativas
Comentários
  • Erro em: "dizia-se à uma"

    Antes de Pronome Indefinido não se usa crase

  • Não ocorre crase diante de pronome indefinido!


  • Está bem difícil diferenciar os artigos indefinidos um e uma dos pronomes indefinidos um e uma

    Um artigo é uma palavra que antecede um nome. Os artigos podem ser definidos (o, os, a, as) ou indefinidos (um, uns, uma,umas). Estes colocam-se antes de um substantivo não determinado, ou que não foi referido antes:

    Ex:Comprei um casaco amarelo.

    Sucede que, quando um artigo indefinido ocorre isoladamente, ou seja, em que o nome foi elidido, este pode ser entendido como um pronome indefinido.  exemplo:

    "Convidei várias crianças para a festa. Umas apareceram, outras não". Nesse caso umas substitui o nome CRIANÇAS, PORTANTO É PRONOME INDEFINIDO. 

    ATENÇAO: DIANTE DO ARTIGO UMA NAO TEM CRASE ( SALVO SE REFERIR A TEMPO) EX: à uma hora.


  • Não uso crase antes de Artigo indefinido*

  • diante de artigo indefinido, não se usa Crase, são eles: um, uma, uns, umas...

    algum equívoco corrijam me!

  • ERRADO

    Casos proibidos do uso da Crase.

     1 - Antes de palavra masculina. Ex: Viajou a serviço.

    2 - Antes de verbo. Ex: Começou a redigir; 

    3 - A (singular) + palavra no plural. Ex: Presto favores a pessoas dignas.

    4 - Antes de artigo indefinido (uma, um, uns, umas). Ex: Ofereceu o prêmio a uma funcionária dedicada.

    5 - Entre palavras repetidas. Ex: Ela sangrava gota a gota.

    6 - Entre pronomes ( eu, tu, ele, ela, nós, vós, mim, comigo, contigo...) Ex: Referiam-se a você, a ela e a mim. 

  • GABARITO: ERRADO

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     

  • Vi o uma já parei de ler e marquei


ID
468961
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Julgue os fragmentos de texto apresentados nos próximos itens
com relação à regência e ao emprego do sinal indicativo de crase.

Hoje, o que funciona em Educação é indicar à professora o que realizar, dando-lhe a oportunidade de escolher os próprios métodos.

Alternativas
Comentários
  • indicar à professora o que realizar- CORRETO

    indicar- VTDI  

    indicar algo (o que realizar) a (prep.) alguém (a professora- artigo + sub. feminino )

  • Você indicar algo (o que realizar) à alguém ( professora )


    no caso só houve um mix entre as palavras


ID
468964
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Julgue os fragmentos de texto apresentados nos próximos itens
com relação à regência e ao emprego do sinal indicativo de crase.

Parece que a Educação anda bem atrasada em relação à outras áreas do conhecimento.

Alternativas
Comentários
  • Incorreto uma vez que o emprego da crase foi aplicado de forma equivocada. O Pestana (2012) fala que o problema não é o vocábulo outras. 

    1) Marca a elipse de um verbo (às vezes, de seus complementos).

       – O decreto regulamenta os casos gerais; a portaria, os particulares. (= ... a portaria regulamenta os casos particulares)

       – Em 1994, Romário ganhou a Copa do Mundo; em 2002, Ronaldo. (= ... em 2002, Ronaldo ganhou a Copa do Mundo


  • Diante de pronome indefinido não ocorre crase.

  • Não seria: "... em relação às outras áreas do conhecimento...." ???

  • 1º Percebe-se que o "a" é apenas preposição solicitado pelo termo regente "em relação", pois o "outras" está no plural. 2º Outras é um pronome indefinido não ocorre crase.

  • ERRADO 

    DEVERIA SER EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS ÁREAS .

  • ''A" no singular

    palavra no plural

    crase nem a pau

  • Dois erros, o à está no singular. Segundo, a palavra outras é um pronome indefinido, nada de crase.

  • e-

    às outras

  • ERRADO

    * ÀS + PLURAL = CERTO

    * A + PLURAL = CERTO

    * À + PLURAL = ERRADO

  • Não coloque crase antes de pronome indefinido.

  • GABARITO: ERRADO

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita


ID
468967
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Julgue o emprego dos sinais de pontuação nos fragmentos de
texto contidos nos itens a seguir.

Os sistemas educacionais precisam oferecer soluções, e os professores, usá-las.

Alternativas
Comentários
  • O item foi marcado como certo. Me corrijam se eu estiver errada, mas o argumento que eu encontrei aqui foi uma situação já explicada pelo PESTANA (2012):

    1) Marca a elipse de um verbo (às vezes, de seus complementos).

       – O decreto regulamenta os casos gerais; a portaria, os particulares. (= ... a portaria regulamenta os casos particulares)

       – Em 1994, Romário ganhou a Copa do Mundo; em 2002, Ronaldo. (= ... em 2002, Ronaldo ganhou a Copa do Mundo


  • A primeira vírgula (após soluções) separa orações com sujeitos diferentes ( 1ª oração: Quem precisam oferecer soluções? Suj- Os Sistemas educacionais/ 2ª oração: Quem precisam usá-las? Suj- os professores) 

    A segunda vírgula (após professores) é marca de zeugma (forma de elipse) do verbo precisam.


    Bons estudos!

  • raramente a cespe cobra isso.. 

  • O mais apropriado, creio eu, a fim de marcar a vírgula vicária — aquela que faz elipse de um verbo na oração posposta —, seria o ponto vírgula após "Soluções". Não há, porém, aparentemente, nenhum empecilho acerda desta estrutura.

ID
468970
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Julgue o emprego dos sinais de pontuação nos fragmentos de
texto contidos nos itens a seguir.

Na Medicina, quando se comete um erro em um hospital, outras pessoas em outros hospitais, aprendem com ele. A troca de informações é constante, e acontece em nível mundial; isso ocorre o tempo todo e ajuda a fazer avançar o conhecimento.

Alternativas
Comentários
  • Item incorreto pois ocorreu a separação do verbo e a intercalação não fora respeitada.

    Vírgula

       Antes de tudo, sobre vírgula, é bom reiterar que seu conhecimento de sintaxe precisa estar “em dia” para que entenda bem o que vou dizer a partir de agora, beleza?

       A vírgula pouco ou nada tem a ver com prosódia, mas tem muito a ver com sintaxe. Estou insistindo nisso porque algumas pessoas colocam vírgulas por causa de pausas feitas na fala. A vírgula, na escrita, não necessariamente é uma pausa na fala, tampouco é usada para pausar quando se lê um trecho virgulado.

       Assim, vale dizer que o importante é, primeiro, saber em que situações gerais não se usa a vírgula.

       1) A vírgula não pode ser usada entre o sujeito e logo após o seu verbo.

       – Todos os alunos daquele professor, entenderam a explicação


    PESTANA (2012)
  • Ótimo comentário Vanessa, adorei... Valeuuu!!!

  • SEPAROU O SUJEITO:"outras pessoas "DO VERBO:" aprendem com ele".

    BORA ESTUDAR!

  • Na Medicina, quando se comete um erro em um hospital, outras pessoas, EM OUTROS HOSPITAIS, aprendem com ele.

    "EM OUTROS HOSPITAIS" é um adjunto adverbial de lugar e está intercalado na oração, por isso é necessário que esteja entre vírgulas.

    A posição normal do adjunto adverbial dentro da oração seria assim: Outras pessoas aprendem com ele em outros hospitais. Dessa forma, não precisa de vírgula.

  • "Na medicina" é adjunto adverbial de que?

  • Na Medicina, quando se comete um erro em um hospital, outras pessoas em outros hospitais, aprendem com ele. A troca de informações é constante, e acontece em nível mundial; isso ocorre o tempo todo e ajuda a fazer avançar o conhecimento.

    Não se separa o sujeito do seu respectivo verbo dessa forma.

    Gabarito errado.

  • Não vi ninguém comentar sobre a vírgula depois de"...constante", ao meu ver não caberia essa vírgula, pois o sujeito de "acontece" é o mesmo da oração anterior ("A troca de informações")


ID
468973
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Julgue o emprego dos sinais de pontuação nos fragmentos de
texto contidos nos itens a seguir.

Na Educação, ao contrário, o erro não é usado para melhorar a profissão: se você é um bom professor e criou soluções inteligentes para ensinar determinado conteúdo, o mais provável é que ninguém saiba disso.

Alternativas
Comentários
  • Item certo. Atenção à gramática do Pestana (2012): 

    Os dois-pontos marcam uma supressão de voz em frase ainda não concluída. Em termos práticos, este sinal é usado para
    1) Introduzir uma citação (discurso direto).
    2) Introduzir um aposto explicativo, enumerativo, distributivo ou uma oração subordinada substantiva apositiva.
    3) Introduzir uma explicação ou enumeração após as expressões por exemplo, isto é, ou seja, a saber, como etc.
    4) Marcar uma pausa entre orações coordenadas (normalmente a relação semântica entre elas é de oposição, explicação/causa ou consequência)
    5) Marcar a invocação em correspondências

ID
468976
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com referência ao emprego das formas de tratamento e às
comunicações oficiais, julgue os itens subseqüentes.

Está correto o emprego do pronome de tratamento no seguinte trecho de uma comunicação oficial: Vossa Excelência, Andreas Schleicher, é favorável ou contrário a se traçarem comparações entre resultados do PISA?

Alternativas
Comentários
  • Errado. Senhor ou Vossa Senhoria.

  • Questão errada, pois qual é o cargo que Andreas Schleicher ocupa para ser designado por vossa excelência? 

  • DEVE SER MENCIONADO PELO CARGO QUE OCUPA, E NÃO PELO NOME. O NOME JÁ VEM NO DESTINATÁRIO, EXCETO NO  CASO DO MEMORANDO.



    GABARITO ERRADO
  • Questão mal elaborada


ID
468979
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com referência ao emprego das formas de tratamento e às
comunicações oficiais, julgue os itens subseqüentes.

Ao se escrever um requerimento ao ministro da Educação, solicitando esclarecimentos acerca das providências que já estão sendo tomadas para o PISA/2009, o tratamento a ser empregado com relação ao destinatário de tal expediente é Vossa Magnificência.

Alternativas
Comentários
  • Errado. A forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. 

    2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento

      Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:

      Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

    a) do Poder Executivo;

    Presidente da República;

    Vice-Presidente da República;

    Ministros de Estado;

    Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

    Oficiais-Generais das Forças Armadas;

    Embaixadores;

    Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;

    Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

    Prefeitos Municipais.


  • Só para somar com o comentário do colega:

    O tratamento Vossa Magnificência é para o reitor da universidade.

    "Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo:

            Magnífico Reitor,"

  • usa-se esse tratamento para reitores 


ID
468982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-
administrativa brasileira.

Caso determinado estado brasileiro, com o objetivo de conferir qualidade às traves de gol de futebol e aos aros das cestas de basquete, edite lei dispondo acerca do conjunto de tratamentos químicos a que deverão ser submetidos os minerais para composição dos metais ali utilizados, a referida norma será formalmente constitucional.

Alternativas
Comentários
  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

    ---------------------------------------------------------------------------------

    Metalurgia

    substantivo feminino

    1.

    ramo da engenharia que se ocupa da produção de metais e de suas ligas, bem como de sua adequação ao uso.

    "m. do estanho"

    2.

    estudo das reações químicas que intervêm nos processos de fabricação dos metais e das propriedades físicas, químicas e mecânicas dos materiais metálicos.

  • Aff já fui naquela de "Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto." pensando em desporto e errei =( Mas não vai acontecer de novo! Vamo que vamo!

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

  • Aff galera entedi que o Estado iria legislar a comercialização de traves e aros esportivos no que se refere a composição de minerais desses produtos. 

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    V - produção e consumo; 

  • compete privativamente a união legislar sobre materia de recursos minerais.

  • Minerais é União.


ID
468985
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-
administrativa brasileira.

A União pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de sistemas de consórcios e sorteios, inclusive os relacionados a atividades esportivas.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    CF.88


    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:


    XX - sistemas de consórcios e sorteios;Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


  • CF, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    XX - sistemas de consórcios e sorteios;

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • Desporto é matéria de competência concorrente, não precisa de autorização da União. -.-

  • Não entendi "inclusive os relacionados a atividades esportivas"

  • Lucas, eu errei essa questão por causa disso também:

     

    Súmula Vinculante Nº 2: É INCONSTITUCIONAL A LEI OU ATO NORMATIVO ESTADUAL OU DISTRITAL QUE DISPONHA SOBRE SISTEMAS DE CONSÓRCIOS E SORTEIOS INCLUSIVE BINGOS E LOTERIAS. e aí?

     

    A União pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de sistemas de consórcios e sorteios, inclusive os relacionados a atividades esportivas.

     

    Achei esse comentário do Prof. Vicente Paulo

     

    Compete privativamente à União legislar sobre “sistemas de consórcios e sorteios” (CF, art. 22, XX). Os estados e o Distrito Federal podem legislar sobre questões específicas concernentes aos assuntos de competência privativa da União, desde que haja delegação para tanto, estabelecida em lei complementar federal (CF, art. 22, parágrafo único). Logo, está correto o enunciado da questão: a União realmente pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de sistemas de consórcios e sorteios. CERTO

     

     

    Depois achei esse outro comentário no QC da Luciana Almeida na Questão Q95603

     

    Aprofundando um pouco mais o tema, cito passagem do livro de Dto Constitucional do Alexandre de Moraes - vigésima sexta edição - página 309/310:

    A CF faculta à União, no artigo 22, parágrafo único, a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos três requisitos:

     

    - requisito formal - a delegação deve ser objeto de lei complementar devidamente aprovada pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta de votos dos membros da Câmara do Deputados e do Senado Federal;

    - requisito material - somente poderá ser delegado ponto específico dentro de uma das matérias descritas nos 29 incisos do art. 22 da CF, pois a delegação não se reveste de generalidade, mas de particularização de questões específicas, do elenco de matérias incluídas na privatividade legislativa da União. Assim, nunca se poderá delegar toda a matéria existente em um dos citados incisos;

    - requisito implícito - o artigo 19 da CF veda a criação por parte de qualquer dos entes federativos de preferências entre si. Dessa forma, a Lei Complementar editada pela União deverá delegar um ponto específico de sua competência a todos os Estados, sob pena de ferimento do princípio da igualdade federativa.
     

    Já houve questão da FCC cobrando a esse respeito na prova realizada pelo TRT/SC em dezembro de 2010.

     

    - Mas não concordo e não entendi muito bem, continuarei seguindo a Súmula Vinculante Nº 2, se aparecer a palavra 'especifica' deixarei em branco...

  • Penso que a banca quis testar o conhecimento do art. 22, XX e do seu paragrafo único, 

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XX - sistemas de consórcios e sorteios;

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

     

    porém nao entendi sobre as atividades esportivas, pois a competencia para DESPORTO é competencia concorrente no art. 24, IX, não sendo necessária autorização da União para que os Estados legislem sobre tal tema. 

  • Os estados e o Distrito Federal podem legislar sobre questões específicas concernentes aos assuntos de competência privativa da União, desde que haja delegação para tanto, estabelecida em lei complementar federal 

  • Em regra a competência é da união, porém os Estados poderão legislar desde ue com autorização da união mediante Lei Complementar.

  • Sabe aquela prática de corrida de cavalos? Poisé, as apostas decorrem de prática esportiva!
  • correto tomamos como exemplo: Alagoas da sorte, caju cap, pernambuco da sorte.

  • A União pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de sistemas de consórcios e sorteios, inclusive os (consórcios e sorteios) relacionados a atividades esportivas.

    CORRETO

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XX - sistemas de consórcios e sorteios;

  • Errei essa questão por causa das atividades desportivas, que evidentemente são concorrentes. Porém, analisando melhor, vejo claramente que essas atividades se referem aos consórcios e sorteios.

    A União pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de sistemas de consórcios e sorteios, inclusive os (consórcios e sorteios) relacionados a atividades esportivas.

  • CERTO

    CF, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    XX - sistemas de consórcios e sorteios;

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

    COMPETÊNCIA PRIVATIVA --> PODE AUTORIZAR POR LEI COMPLEMENTAR

  • Relativos à organização político-administrativa brasileira, é correto afirmar que: A União pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de sistemas de consórcios e sorteios, inclusive os relacionados a atividades esportivas.

  • Via lei complementar


ID
468988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-
administrativa brasileira.

A edição superveniente de lei federal sobre desporto suspende a eficácia de norma geral estadual que também disponha sobre desporto, mas que dê tratamento jurídico diferente à mesma situação fática.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    CF88:

    Art. 24, Parag. 4

  • Certo


    CF.88

    Art. 24, § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

  • A edição superveniente de lei federal sobre desporto suspende a eficácia de norma geral estadual que também disponha sobre desporto, mas que dê tratamento jurídico diferente à mesma situação fática.


    Acho que aí fica clara a contrariedade à lei federal.
  • CERTO!


    A edição superveniente de lei federal sobre desporto suspende a eficácia de norma geral estadual que também disponha sobre desporto, mas que dê tratamento jurídico diferente à mesma situação fática. (A banca quis dizer "no que lhe for contrário).


    (CF) Art 24

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

     

    GABARITO: CERTO

  • Boa questão !

  • mas que dê tratamento jurídico diferente à mesma situação fática = no que lhe for contrário

  • Relativos à organização político-administrativa brasileira, é correto afirmar que: A edição superveniente de lei federal sobre desporto suspende a eficácia de norma geral estadual que também disponha sobre desporto, mas que dê tratamento jurídico diferente à mesma situação fática.

  • O FEDERALISMO AQUI É SÓ DE BOCA...


ID
468991
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-
administrativa brasileira.

É indelegável o poder da União de legislar sobre direito penal.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Atente-se inicialmente que, na Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, assim como na CRFB/1967 e na EC Nº 1/1969 (que editou a CF/1967) a competência para legislar sobre direito penal era exclusiva da União: conforme previsto respectivamente no Art.5º, XV, “a” c/c Art.6º, da CEUB, e Art. 8º, XVII, “b”, e § 2º, da CRFB/1967, e, Art. 8º, XVII, “b”, e par. único, da EC nº 1/1969.


    De fato o texto da CRFB/1988, foi enfático ao prescrever as diversas modalidades de competência: exclusiva, privativa, comum, concorrente e residual.


    A diferença entre competência exclusiva (CE) e privativa (CP) é sabida de todos. Em linhas gerais a CE além de ser atribuída a um só ente é indelegável, ao passo que a CP tem um destinatário originalmente, mas que pode em certas e determinadas condições delegar (autorizar) que outro ente trate da matéria em questão.


    Pois bem, em relação ao direito penal, a sistemática do art. 22, I, c/c o par. único da CF/1988, estabelece uma “ordem”, que está assim disciplinada:


    CF, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;


    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


    Compete privativamente à União legislar sobre direito penal e, acrescenta que lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


    Particularmente entendo que a interpretação passa inicialmente sobre a expressão “legislar sobre questões específicas” conjugado ao fato que o direito penal no Brasil sempre teve na sua essência um caráter eminentemente federal principalmente no tocante às infrações penais, pois decorre na própria modalidade do Estado Federal que foi adotado pelo Brasil.


    Dessa forma, resta perquirir (uma vez excluída a hipótese relativa às infrações penais) acerca do alcance dessa previsão. Penso que a mesma parece querer dizer respeito a algum tema específico quem sabe de execução penal, que dada a especificidade (ou diversidade) entre as realidades (de toda ordem e conjuntura) entre os Estados-Membros, estes poderiam, mediante autorização de lei complementar federal, legislar sobre questões específicas.

    Leia mais: http://jus.com.br/duvidas/346980/e-indelegavel-o-poder-da-uniao-em-legislar-sobre-o-direito-penal#ixzz3rx41rYz7

  • CF, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    (...)

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • Gabarito: ERRADO

     

    Competências Exclusivas --> NÃO PODEM SER DELEGADAS

    Competências Privativas  ---> PODEM SER DELEGADAS.

     

     

    CF, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    (...)

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

     

     

    Observação 1: As competências privativas da União NÃO podem ser delegadas aos MUNICÍPIOS.

     

    Observação 2: Embora o parágrafo único do art 22 da C.F faça referência tão somente aos Estados é pacifico que as competências privativas da União também podem ser delegadas ao Distrito Federal. 

     

     

  • Compete privativamente à União legislar sobre direito: CICO PEPRO  ELAMA ET TRA TRA

    lembrando que LEI COMPLEMENTAR poderá autorizar os estados a legislarem sobre estas normas

    CIvil

    COmercial

     

    PEnal

    PROcessual

     

    Eleitoral

    Agrário

    Maríto

    Aeronáutico

     

    Espacial

    Trabalho

     

    TRAnsito

    TRAnsporte

  • Legislar sobre direito penal é competência privativa à União (pode ser delegada).

  • pode delegar aos estados também.

  • Competência PRIVATIVAS podem ser DELEGADAS.

    Dica: PRIVATIVAS / DELEGADAS , ambas iniciam com consoante.

             EXCLUSIVAS/ INDELEGADAS, ambas iniciam com vogal.

    Eu gravei dessa forma e não erro mais questões desse tipo.

  • Pode delegar aos Estados e ao DF mediante lei complementar.

  • Macete que ajuda a diferenciar competência exclusiva e privativa:

    - Exclusiva → Escova de dente (indelegável) – Você por acaso empresta sua escova a alguém? Não!

    - Privativa → Privada (delegável) – Você deixa a visita usar a privada na sua casa? Claro que sim!

     

    Créditos: @qciano

     

    Gabarito: Errado.

  • ERRADO

    Competência Privativa --> pode delegar aos Estados e ao DF mediante lei complementar.

    Competência Exclusiva --> não pode ser delegada.

  • Competências privativas são competências legislativas da União. São delegáveis aos Estados e ao DF.

  • Por ser uma competência privativa, é delegável mediante lei complementar aos Estados e DF.

  • "P-L-D" = (P)rivativa (L)egislar (D)elegável, casos expressos CF-88

    "A-E-I-OU" (A)dministrativa (E)xclusiva (I)ndelegável - compet. c(O)m(U)m.

    Bons estudos.

  • (ADAPTADA) É delegável o poder da União de legislar sobre direito penal, pois uma Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas.

  • O parágrafo único do artigo 22 da CF prevê a possibilidade de a União, por meio de lei complementar, autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas .

    “Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.”

    Desta forma, ante a autorização explícita prevista na Constituição da República, a competência de legislar sobre Direito Penal é da União, podendo ser delegada, sobre questões específicas, para os Estados e, por interpretação sistemática, para o Distrito Federal.

  • Competências :

    Privativas - são delegáveis - > (mediante lei complementar);

    Exclusivas - são indelegáveis.

  • ERRADO

    Art. 21. Compete Exclusivamente à União: ADMINISTRAR-INDELEGAVEL 

    Trata-se de tudo o que é privado e particular. Note que todos começam com vogal, as vezes as bancas trocam fazendo assim: compete exclusivamente a união legislar, essa ultima em consoante se fosse uma questão ja estaria errada.

    Art. 22. Compete Privativamente à União Legislar sobre: DELEGAVEL POR LEI COMLEMENTAR

    Note que as principais palavras começam com consoante, as bancas irão trocar como no exemplo acima.


ID
468994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-
administrativa brasileira.

Muito embora a União legisle privativamente sobre trânsito, os municípios detêm competência para classificar as vias públicas localizadas em seu território municipal.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    CF.88

    Art. 24, § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

  • Certo.

    Muito embora a União legisle privativamente sobre trânsito,(...)


    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XI - trânsito e transporte;



    (...) os municípios detêm competência para classificar as vias públicas localizadas em seu território municipal.


    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.



  • Art. 30, CF. Compete aos Municípios:

    I- legislar sobre assunstos de interesse local

    A questão está correta, pois classificar as vias públicas do território de um Município é assunto de interesse local. Irrazoável seria a União e até mesmo os Estados legislarem sobre a classificação das vias públicas de cada cidade.

     

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XI - trânsito e transporte;

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

  • Apenas agregando, os Municípios legislam sobre assuntos de interesses locais, outro exemplo muito recorrente em provas do cespe é legislar sobre o horário de funcionamento do comércio, mas aqui cabe uma ressalva interessante, pois no que tange ao horário de funcionamento das agências bancárias essa competência será da União;

     

    Bons estudos

  • Relativos à organização político-administrativa brasileira, é correto afirmar queMuito embora a União legisle privativamente sobre trânsito, os municípios detêm competência para classificar as vias públicas localizadas em seu território municipal.

  • Essa eu peguei pela lógica: seria inviável um órgão federal (ou mesmo um estadual) passar a lupa em cada rua, em cada viela, em cada beco dos municípios para classificá-los em ruas, vielas e becos e assim estabelecer a norma de trânsito adequada para aquelas vias. Tem que ser uma atribuição do município mesmo.


ID
468997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na
Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional durante a vigência de estado de sítio.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    CF88: 

    Art. 60, Parag. 1º A CF88 não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio.

  • ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Estado de sítio, intervenção federal e estado de defesa são impedimentos de nauteza circunstacial.

     

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • O Art. 60 § 1º da C.F de 88 trás o que chamamos de limitação CIRCUNSTÂNCIAL ao poder de reformar a constituição. Ele expressa um lapso temporal dentro do qual a C.F NÃO poderá ser emendada, reformada.

     

    Art.60 § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

     

     

     

    Gabarito: ERRADO

  • Gabarito: E

    No! Art. 60, 1º da CF.

    ;-)

  • Art.60 § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  • Gabarito: ERRADO.

    A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio.

  • Limitações circunstanciais => intervenção federalestado de defesa e estado de sítio.

  • Não, pois de acordo com a CF88 não poderá ser realizada emenda a Constituição nos seguintes casos: 1- enquanto na vigência de intervenção federal; 2- em estado de defesa e 3- em estado de sítio. Reparem bem que o texto constitucional não menciona calamidade pública. "Art. 60, Parag. 1º A CF88 não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio."

  • Errado.

    Art.60 § 1º  A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  • Apresentação de PEC em tempos de Intervenção Federal, Estado de Defesa ou Estado de Sítio:

    O que se proíbe, nesses casos, são os atos decisórios, ficando portanto proibida a votação e e a promulgação da emenda, mesmo que, antes da vigência do estado de exceção, esta já estivesse sido votada. Permite-se, contudo, a apresentação da emenda (iniciativa) e a sua discussão no parlamento.

  • ERRADO

    A Constituição Federal NÃO será emendada durante a vigência de ESTADO DE SÍTIO, ESTADO DE DEFESA E INTERVENÇÃO FEDERAL.

  • Errado. O Art. 60, § 1º, da CF de 88 traz o que chamamos de limitação CIRCUNSTÂNCIAL

    ao poder de reformar a constituição. Ele expressa um lapso temporal dentro do qual a

    CF NÃO poderá ser emendada, reformada.

    Art. 60.

    § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de

    estado de defesa ou de estado de sítio.


ID
469000
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na
Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção federal.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  • Questão complicada pois, "discutir" PEC que "disponha sobre" a universalidade do voto" é diferente de "deliberar" PEC "tendente a abolir "a universalidade do voto". Um exemplo seria PEC que ampliasse a possibilidade de voto a maiores de 15 anos. Estaria sendo discutida a universalidade do voto, mas para ampliá-la e não abolí-la.

  • Concordo com você Jemand. Questão discutível. É só lembrar que uma das cláusulas pétreas é os direitos e garantias individuais. Então quer dizer que se for para melhorar os direitos e garantias individuais não pode ser feita emenda constitucional? É claro que pode, da mesma forma que pode ser discutida EC que disponha sobre o voto direto, secreto, universal e periódico desde que não seja para aboli-lo.

    Art. 60 4º: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.


  • A questão deveria ser anulada, tendo em vista que pode ser realizada discussão de PEC sobre a universalidade de voto, desde que não se tenha como objetivo abolir ou reduzir o conteúdo essencial do direito.

  • Questão ridícula. Deveria ser anulada.

  • A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção federal.

    GAB: ERRADO

     

    Não admite

    ART. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  • Art. 60 4º: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

  • Pessoal,vamos olhar a questão de uma forma mais ampla e lógica,alguns colegas de comentário estão falando que a questão é ridicula,pelo contrário é uma intenção da banca confundir o enunciado.O Art.60 § 1° veda a promulgacão/emenda em intervenção federal.Contudo a sua discussão é aceitável mas não diante do inciso § 1°.Tive essa análise da questão e não ridicula.Boa sorte a todos nós!.Fiquem com Deus.
  • Aqui a pegadinha não está na questão de poder ou não em período de intervençao federal, está na possibilidade de EC para promulgar a cláusula pétrea, no caso a universalidade do voto. Somente passivel de EC quando se tratar do voto obrigatório, esse sim cabe EC. questão boa pra derrubar.

  • Parabéns ao examinador...questão bem simples mas pesadíssima... O voto universal é cláusula pétrea, logo não deve ser objeto de emenda (citar a parada da intervenção federal foi um chamariz e tanto)

  • Questão muito bem formulada!

  • GAB: ERRADO.

    Não pode ser objeto de medida provisória tendente a abolir a:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

  • tb concordo com o JEMAND 7 abolir é diferente de discutir a emenda

  • Ele equiparou discussão à deliberação. Sendo assim, encontra respaldo no Art. 60. gab Errado
  • ERRADO

    Não há o que se falar em abolição da universalização do voto, já que o mesmo é um dos elementos da Cláusula Pétrea (Art 60 CF/88) que redige sobre a abolição do Voto direto, secreto, universal e periódico.

  • Cláusulas pétreas: não podem ser revogadas nem por emenda constitucional; → “FoDi VoSe”

    - Forma federativa do Estado

    - Direitos fundamentais

    - Voto direto, secreto, universal e periódico

    - Separação dos poderes

  • questão deveria ser anulada, visto que discutir EC sobre universalidade do voto é permitido, sendo negado apenas EC tendente a abolir tal universalidade.


ID
469003
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na
Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

Matéria de emenda à CF que tenha sido rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

    CF88

    Art. 60, Parag. 5º - a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

    "Vai na fé!"

  • Gabarito: CERTO.

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 60, § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.


     

    ATENÇÃO

     

    Art. 62, § 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

     

    Art. 67. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • IRREPETIBIIDADE ABSOLUTA = EC E MP

    IRREPETIBILIDADE RELATIVA = PL

  • Princípio da irrepetibilidade (Limitação Formal) p/ Emendas Constitucionais: Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
    X
    Princípio da irrepetibilidade p/ LC e LO: A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da MAIORIA ABSOLUTA dos membros de qualquer das Casas do CN.
    X
    Princípio da irrepetibilidade p/ Medidas Provisórias: É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
     

  • GABARITO: CERTO.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Nádia Carolina

    Emendas Constitucionais: 

    Limitações formais ao processo de Reforma Constitucional

    • Iniciativa restrita – art. 60, incisos, CF
    • Votação e discussão em 2 turnos em cada casa legislativa e aprovação POR 3/5 DE DOS MEMBROS DE CADA UMA DELAS
    • Promulgação pelas mesas da câmara e do senado, com o respectivo número de ordem
    • Vedação à reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada (irrepetibilidade ABSOLUTA)

    =====

    Legitimados a apresentar PEC 

    • 1/3, no mínimo, dos membros da câmara ou do senado
    • PR
    • Mais da metade das assembleias legislativas, manifestando-se, cada uma, pela maioria relativa de seus membros.

    No que diz respeito à iniciativa, destacam-se as seguintes características:  

    1. Ausência de iniciativa popular: ao contrário do que ocorre no processo legislativo das leis, não há previsão para que o cidadão apresente proposta de emenda à Constituição Federal; 
    2. Ausência de iniciativa reservada: diferentemente do que ocorre no processo legislativo das leis, não  há  iniciativa  reservada  a  emenda  constitucional.  Qualquer  dos  legitimados  pode  apresentar proposta de emenda constitucional sobre todas as matérias não vedadas pela Carta Magna; 
    3. Ausência de participação dos Municípios. Esses entes federados não dispõem de iniciativa de proposta de emenda constitucional, nem participam das discussões e votações da mesma. 
    4. Participação dos Estados e do Distrito Federal. Esses entes da Federação participam tanto na apresentação de proposta de emenda constitucional, por meio das Assembleias Legislativas quanto  das  discussões  e  deliberações  sobre  a  mesma. 

    ===

    NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    • FORMA FEDERATIVA DE ESTADO
    • VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO
    • SEPARAÇÃO DOS PODERES
    • DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS


ID
469006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na
Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

O quorum de aprovação de emenda de revisão é menor que o de emenda de reforma constitucional.

Alternativas
Comentários
  • Correto. CF/88. Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.


  • ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Poder revisional -->  Maioria Absoluta ( 1/2 + 1 voto)

     

    Poder Reformador --> Maioria Qualificada ou Especial (3/5, 60 % dos votos) 

     

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • Gabarito: Correto

     

    Poder revisional: diz respeito ao procedimento formal de revisão constitucional, previsto no artigo 3º, do ADCT. Ocorreu 5 anos após a promulgação da Constituição federal, em sessão unicameral (norma constitucional de eficácia exaurida).

     

    ADCT. Art. 3º A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. 

     

     

    Poder reformador: é o poder constituinte derivado reformador, relacionado à edição de emendas constitucionais.

     

    CF, Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

  • Revisão -- Maioria Absoluta ( 1/2 + 1 voto)

    Emenda Constitucional -- Maioria Qualificada ou Especial (3/5, 60 % dos votos)

     

  • Gabarito: Correto.

    Revisão -- Maioria Absoluta ( 1/2 + 1 voto)

    Emenda Constitucional -- Maioria Qualificada ou Especial (3/5, 60 % dos votos)

  • Desculpem, mas não se pode dizer que é METADE + 1 como citado pelos colegas... Isso está errado!

    Exemplo: Temos 81 senadores.

    A metade de 81 é 40,5 e se colocarmos mais um, teremos 41,5, portanto configura erro em questões.

    O correto é o primeiro número inteiro acima da metade.


ID
469009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

A CF assegura que lei conceda gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Art. 5º LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  • Art. 5

    LXXIV - O estado prestará assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos.
  • Essa afirmativa não tem como estar certa.

  • Os atos relativos ao nascimento e ao óbito são a base para o exercício da cidadania, sendo assegurada a gratuidade de todos os atos necessários ao seu exercício (CF, art. 5º, LXXVII).

  • Lei? A própria cf garante isso..
  • GRATUITOS:

    independente de pagamento de taxas --> certidão e petição

    pobres na forma da lei --> certidão nascimento e óbito

    insuficientes de recursos --> assistência jurídica integral e gratuita

    hc, hd e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania

  • rpz, acertei e fui pela lógica, porque cobrar pra se tornar cidadão ia ser o fim da picada pra esse Brasil. kkkkkkkkkkkkkk

  • Certo


ID
469012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

Na propositura de ação popular, o autor deve, necessariamente, comprovar a regularidade do exercício de seus direitos políticos.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    Cidadão - com título eleitoral ativo.
  • CF-88 Art. 5º >>  LXXIII - qualquer cidadão (possui direitos políticos) é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Gab CERTO

     

    Precisa ser cidadão que esteja em gozo de seus direitos políticos.

  • GABARITO:CERTO.

     

    ART. 5 DA CF

    LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

     

    A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer cidadão (excluindo, portanto, as pessoas jurídicas, os estrangeiros, o Ministério Público e os brasileiros privados dos seus direitos políticos), para a defesa do interesse da coletividade, buscando anular atos lesivos ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado partícipe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

     

    FONTE:  http://www.coladaweb.com/direito/habeas-data-direito-de-peticao-e-acao-popular

  • Sim, pois ele deve ser cidadão e sendo possui todos os direitos quites com o Estado.

  • LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965 (Ação Popular)

     

    Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.

     

    (...)

     

    § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

  • CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA

  • Só pode impetrar a ação o cidadão, pessoa física no gozo de seus direitos civis e políticos.

    E a ação pode ser usada de maneira

    -preventiva (quando impetrada antes da prática do ato lesivo ao patrimônio público) ou

    -repressiva (quando o dano já foi causado). 

  • GAB. C

    Para a propositura é ser cidadão (art. 5º, LXXIII da CF), e formalmente isso significa ter título de eleitor, aquele que, a partir dos 16 anos estiver munido deste documento, poderá ajuizar ação popular. 

  • Excelente questão.

    #UmaVagaÉMinha

  • Correto! Já que a condição para poder entrar com ação popular é ser cidadão!

  • De acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais,é correto afirmar que: Na propositura de ação popular, o autor deve, necessariamente, comprovar a regularidade do exercício de seus direitos políticos.


ID
469015
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

O brasileiro naturalizado que praticou crime político em seu país, antes da naturalização, poderá ser extraditado para lá responder pelo ilícito.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    CF.88, Art. 5º


    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;


    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • É possível também acertar a questão usando o raciocínio da CF/88 em seu Art. 4º : A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político.

  • extradição do naturalizado:

    ANTES (de se naturalizar): crime comum

    ANTES/DEPOIS (de se naturalizar): tráfico

  • CF ART. 5º  LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • Terceira vez que eu erro isso, haha. Espero que não erre mais. 

  • ERRADO! O correto seria: crime comum.

  • Começou a ler rápido roda... 

  • Brasil não extradita por crime político nem de opinião. Apenas em casos de crime comum praticado antes da naturalização ou tráfico de drogas a qualquer tempo.

  • CF ART. 5º  LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • CF ART. 5º  LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

  • se o cara virou brasileiro naturalizado, ele deixou de ser estrangeiro.. não ? ai no caso o CF.88, Art. 5º . LII não se aplicaria rsrsrsrsrs

     

     ou eu to maluco ? hein cespe ???

  • @Arthur, esse não é o ponto da questão, e sim que o naturalizado é extraditado por crime comum cometido antes da sua naturalização.

    Exceção: crime político ou de opiniãose na questão falasse de "homicídio" seria diferente...

    Mas agora,

    Não necessariamente obter a natualização Brasileira, ele deixa de ser estrangeiro.

     

     

    Creio que é onde entra o art. 12  § 4 inciso II. alínea (a)

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

     

     

    O Brasil por exemplo. permite a multinacionalidade, ou seja, manter a nacionalidade Brasileira mesmo obtendo outra posteriormente,mas isso depende da Lei estrangeira do país,em que será solicitado a nacionalidade, alguns países simplesmente não permitem a multinacionalidade, então supondo que mesmo que o Brasil garantisse, dependeria do país cuja nacionalidade será solicitada.

     

    [Comentário opinativo]

  • LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

    CF/88

  • Gabarito ERRADO.

    Se nem estrangeiro é extraditado por crime político ou de opinião, imagine brasileiro naturalizado.

  • CF.88, Art. 5º


    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em 

    caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em 

    tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;


    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime 

    político ou de opinião;

  • O BRASILEIRO NATURALIZADO NÃO SERÁ EXTRADITADO POR CRIMES POLÍTICOS E DE OPINIÃO QUE FORAM COMETIDOS ANTES DA NATURALIZAÇÃO NEM DEPOIS DELA.

  • O Brasil em nenhuma hipótese extraditado por crime político ou de opinião

  • CF:

    ART. Art. 5º - LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    Art. 82. Não se concederá a extradição quando:

    VII - o fato constituir crime político ou de opinião;

  • Crime Político ou de opinião -> Extradição NÃO.

  • Vejam a questão Q62443 o item B

  • NATO ---> NUNCA

    NATURALIZADO --> CRIME COMUM ANTES DA EXTRADIÇÃO / TRÁFICO DE DROGAS A QUALQUER TEMPO

    ESTRANGEIRO --> EM REGRA PODE SER EXTRADITADO, EXCETO CRIME POLÍTICO E DE OPINIÃO.

  • GABARITO ERRADO. SÓ HÁ DUAS HIPÓTESES DE EXTRADIÇÃO DE NATURALIZADO CRIME COMUM ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU TRÁFICO, LOGO CRIME POLÍTICO NÃO ENTRA NO ROL DE EXTRADIÇÕES.

  • Qualquer cargo da administração INDIRETA poderá ser ocupado por Brasileiro naturalizado.

  • NATO ---> NUNCA

    NATURALIZADO --> CRIME COMUM ANTES DA EXTRADIÇÃO / TRÁFICO DE DROGAS A QUALQUER TEMPO

    ESTRANGEIRO --> EM REGRA PODE SER EXTRADITADO, EXCETO CRIME POLÍTICO E DE OPINIÃO.

  • Crime de opinião e crime politico não admite extradição.

    PMAL 2021

  • O brasileiro naturalizado que praticou crime político em seu país, antes da naturalização, poderá ser extraditado para lá responder pelo ilícito.

    Crime Político =P de proibido extraditar

  • O brasileiro naturalizado que praticou crime político em seu país, antes da naturalização, poderá ser extraditado para lá responder pelo ilícito.

    Crime Político =P de proibido extraditar

  • ERRADO. Crime POLÍTICO não é crime comum.

    Art. 5º, LII, CF - não será concedida extradição de estrangeiro por crime

    político ou de opinião.

    Art. 82. Não se concederá a extradição quando:

    VII - o fato constituir crime político ou de opinião.

  • GAB. ERRADO

    CF ART. 5º LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.


ID
469018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

A identificação da autoridade responsável pelo interrogatório de indivíduo preso constitui cláusula pétrea.

Alternativas
Comentários
  • Gab. CORRETO.


    As denominadas cláusulas pétreas, estão elencadas na C.F, Art, 60 §4º :

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:


    I – a forma federativa de Estado;


    II – o voto direto, secreto, universal e periódico;


    III – a separação dos Poderes;


    IV – os direitos e garantias individuais.



    Dessa forma, a garantia constitucional que o preso tem de saber a identificação da autoridade responsável pelo seu interrogatório, é uma espécie de direito individual garantido ao preso conforme consta no Art. 5º,  LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.



    Portanto, constitui cláusula pétrea.

  • Correto. TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    CAPÍTULO I
    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
  • CF 88 - Art. 5º :  LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

  • Bizuzão para as CLÁUSULAS PÉTREAS : FODI VOSE. FO- forma federativa de Estado; DI- direitos e garantias individuais ( que é o caso em tela da questão); VO- voto direto, secreto, universal e periódico; SE- separação dos poderes.
  • A conclusão de que essa alternativa é correta se dá através da observação de dois momentos da nossa constituição federak. Primeiro. o inciso LXIV do Ártigo 5º. Sabemos que o Artigo 5º trata sobre direitos individuais. guarde isso

    Segundo. O art. 60, § 4º Fala sobre cláusulas pétreas. no inciso IV desse parágrafo, fala que os direitos e garantias individuais não podem passar por emendas, ou seja, cláusula pétrea. guarde isso

    Assim, juntando o primeiri citado e o segundo, concluímos que a acertiva esta absolutamente correta.

  • MACETE - CLÁUSULAS PÉTREAS (explícitas)

     

    FOi VOcê que SEPAROU os DIREITOS?

     

    CF, Art. 60, §4º. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais

  • Aff estudando e aprendendo

  • Tanto do resposável pelo interrogatório quanto do responsável da prisão

  • GABARITO: CERTO

    Cláusulas pétreas – Art. 60, § 4º da CF/88

    Mnemônico: VoSe FoDi – Voto SeDiUP

    Vo – Voto

    SeDiUP – secreto, direto, universal e periódico

    Se – Separação dos poderes

    Fo – Forma federativa de Estado

    Di – Direitos e garantias individuais

  • CF:    LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

    Gab C

  • O que são Cláusula Pétrea? É aquilo que não pode ser alterado na Constituição.

    Onde está prevista a existência das cláusulas pétreas?

    Na própria Constituição, em seu artigo 60. Ali é trazido que:

    t§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I – a forma federativa do Estado;

    II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III – a separação dos poderes;

    IV – os direitos e garantias individuais.

    Fonte: Politize

  • Embora muitos achem um absurdo e aparentemente perigoso (uma possível vingança do preso contra os policiais responsáveis pela prisão) tal dispositivo está no rol das cláusulas pétreas.
  • Brasil

  • CF, Art. 60, §4º, IV - os direitos e garantias individuais.


ID
469021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

Considere a seguinte situação hipotética.
João foi condenado e cumpre pena de 15 anos de reclusão em penitenciária estadual. No ano seguinte à sua condenação, sobreveio lei que não mais considerou crime conduta idêntica à sua.
Nessa situação, João deverá continuar a cumprir sua condenação porque, na data da sentença, vigorava lei incriminadora.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    CF.88, Art. 5º


    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  • PRINCIPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL

  • Abolitio Criminis - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

  • CF.88, Art. 5º

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  • caveira PMCE.

  • Nova lei sobreveio, não considerando mais a tipicidade de determinada contuda.

    "Quando a hipótese de abolitio criminis é assumida, de acordo com as normas do Código Penal brasileiro, extingue-se a punibilidade do agente e é aplicada a retroatividade da norma que retira a tipicidade de qualquer fato, durante qualquer fase do processo judicial ou mesmo da execução penal."

    Adendo:

    Não. A abolitio criminis é uma hipótese de supressão da figura criminosa, e não afasta todos os efeitos de uma sentença condenatória, somente os efeitos penais. A abolitio criminis faz desaparecer todos os efeitos penais, principais e secundários. Entretanto, subsistem os efeitos civis (extrapenais), consoante dispõe artigo , caput, parte final, do . A abolitio criminis é causa de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo , , do .

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2608139/com-relacao-a-lei-penal-no-tempo-a-abolitio-criminis-afasta-todos-os-efeitos-da-sentenca-condenatoria-denise-cristina-mantovani-cera

  • GABARITO: ERRADO

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  • ERRADO

    Abolitio criminis (uma das formas de novatio legis) é uma forma de tornar atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal, gera como consequência a cassação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória.

    Fonte. IFG

    Bons estudos...

  • João foi condenado e cumpre pena de 15 anos de reclusão em penitenciária estadual.

     

    No ano seguinte à sua condenação, sobreveio lei que não mais considerou crime conduta idêntica à sua.

     

    Nessa situação, João deverá continuar a cumprir sua condenação porque, na data da sentença, vigorava lei incriminadora.

     

    CF:

     

    Art. 5º:

     

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  • A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  • PESSOAL UMA DICA IMPORTANTÍSSIMA........

    NESSE CASO DA QUESTÃO A BANCA PODERIA TAMBÉM TER FEITO OUTRA PERGUNTA, QUE SERIA :

    O FULANO SERIA COLOCADO EM LIBERDADE POR ATIPICIDADE DE SUA CONDUTA ???

    EAI GALERA, SIM OU NÃO?

    NÃO, NH?

    POIS NESSE CASO, PARA OS ATOS '' FUTUROS'' QUE SERÁ CONSIDERADO ATIPICIDADE DE CONDUTA. SENDO ASSIM, COMO O FULANO AE COMETEU O ATO NO PASSADO SERÁ ABSOLVIDO EM RAZÃO DO ABOLITIO CRIMINIS, NO QUAL EXCLUI OS FATOS PENAIS E NÃO OS CIVIS.

    BORA DEBATER GALERA, RESPONDE O COMENTÁRIO COM CONHECIMENTO QUE SE ENCAIXA NA QUESTÃO. ISSO AJUDA A MEMORIZAR!

    TMJ SEMPRE!

  • Gabarito: Errado

    Se a própria legislação não considera mais tal ação como um crime, porque o acusado continuaria cumprindo a pena? Não faz sentido!

    Um exemplo disso é o caso do adultério, que deixou de ser crime no Brasil em 2005, hoje a questão da infidelidade conjugal é tratada no ramo cível, visto que o Direito Penal não tem que se preocupar com questões morais.

    Abolitio Criminis: é uma forma de tornar atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal, gera como consequência a cassação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória.

  • So lembrar do LULA LIVRE
  • A Constituição Federal reconhece, no art. 5º inciso XL, como garantia fundamental, o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica. Desse modo, o advento de lei penal mais favorável ao acusado impõe sua imediata aplicação, mesmo após o trânsito em julgado da condenação.


ID
469024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

O direito do preso de permanecer calado é norma fundamental de eficácia contida.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    O direito do preso de permanecer calado é norma fundamental de eficácia plena.


    - Eficácia plena = absoluta = aplicabilidade imediata, sem restrições;

    - Eficácia contida = relativa restringível = aplicabilidade imediata, podendo ter seu alcance restringido por lei;

    - Eficácia limitada = relativa complementável = aplicabilidade Mediata, diferida, pois depende de regulamentação legal para produzirem efeitos em sua plenitude. Podem ser de dois tipos:



    Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem seguidos pelo executor, que se impõem como diretriz permanente do Estado. Ex: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais" (art. 215 da CF). Estas normas caracterizam a Constituição Dirigente.



    Normas de princípio institutivo (ou organizativo ou orgânico): são aquelas através das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei. Ex.: CF/88, art 18, § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

  • TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais

     

    LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • Boa 06!!

  • Eficácia plena

    Direitos e garantias fundamentais - eficácia plena.

    Art. 5 $1 As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imedita

  • Gab. ERRADO

    -

    → EM SÍNTESE:

    -

    NORMAS DE EFICÁCIA PLENA

    - Produzem ou estão aptas a produzir, desde sua entrada em vigor, todos os efeitos.

    - Aplicabilidade direta, imediata e integral.

    - Não precisa de lei para completar seu alcance.

    EX: Art. 5 I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição

    -

    NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA. (eficácia relativa restringível)

    - Podem sofrer restrições infralegal, constitucional ou por conceitos jurídicos indeterminados nela presente.

    - Aplicabilidade direta e imediata, mas não integral.

    - Se não tiver lei limitando-a, terá eficácia plena.

    EX: Art. 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    -

    NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA. (eficácia relativa complementável ou dependentes de Complementação)

    - Necessitam de regulamentação para produzirem todos os seus efeitos.

    - Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

    - Embora seja limitada, produz os seguintes efeitos:

     - Revogam disposições em sentido contrário

     - Impedem a validade de leis que se oponham a seus comandos.

    EX: Art. 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica (Direito de greve do servidor público)

    -

  • Eficácia plena. Devendo ser informado tão logo se proceda a prisão.


ID
469027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação às transferências de recursos da União mediante
convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a celebração de convênio cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 com órgãos da administração pública indireta dos estados.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 2º É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:

    I - com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou, no caso de execução de obras e serviços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia, nos quais o valor da transferência da União seja inferior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); 
  • lembrando que é vedada a celebração de convênios somente ATUALMENTE. Contratos de repasse saiu dessa parte da legislação.


  • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

    Art. 2º É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse: 

    I - com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cujos valores sejam inferiores aos definidos no ato conjunto previsto no art. 18;

    Art. 18.  Os Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU editarão ato conjunto para dispor sobre a execução do disposto neste Decreto.   

    Parágrafo único.  O ato conjunto previsto no caput poderá dispor sobre regime de procedimento específico de celebração, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas para os convênios e os contratos de repasse, de acordo com faixas de valores predeterminadas. 

    Questão desatualizada, resposta Gabarito Errado!

  • (DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007) II - contrato de repasse - instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.        (Redação dada pelo Decreto nº 8.180, de 2013)

     

    (FONTE: Convênios e outros repasses / Tribunal de Contas da União – 4.ed. – Brasília : Secretaria-Geral de Controle Externo, 2013)

    É proibido celebrar convênios e contratos de repasse de valor inferior a R$ 100.000,00 ou, no caso de execução de obras ou serviços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia, de valor inferior a R$ 250.000,00. No entanto, para fins de alcance desses limites, os Estados, Distrito Federal e municípios podem formar consórcio público, seja sob a forma de associação pública, seja como pessoa jurídica de direito privado.

  • Pergunto-me, se esse povo formado em direito é tão pi** das galáxias, por que estão resolvendo questões de NÍVEL MÉDIO? Vai responder questão de Analista Jurídico, pô!


ID
469030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação às transferências de recursos da União mediante
convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A contrapartida do convenente, se exigida, deve-se dar por meio de recursos financeiros não inferiores a 30% do total do projeto, vedando-se a contrapartida em serviços prestados.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 7º A contrapartida do convenente poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.

    § 1º Quando financeira, a contrapartida deverá ser depositada na conta bancária específica do convênio em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso, ou depositada nos cofres da União, na hipótese de o convênio ser executado por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

    § 2º Quando atendida por meio de bens e serviços, constará do convênio cláusula que indique a forma de aferição da contrapartida.

  • Art. 7º A contrapartida será calculada sobre o valor total do objeto e poderá ser atendida da seguinte forma:                  

    I - por meio de recursos financeiros, pelos órgãos ou entidades públicas, observados os limites e percentuais estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; e                

    II - por meio de recursos financeiros e de bens ou serviços, se economicamente mensuráveis, pelas entidades privadas sem fins lucrativos.                  


ID
469033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação às transferências de recursos da União mediante
convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A celebração de convênio com entidade privada sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão concedente.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 4o A celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamamento público a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. 

  • CESPE - A celebração de convênio com entidade privada sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão concedente.


    Art. 4o A celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamamento público a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. 


    ERRADO! Todavia o gabarito...

  • Questão desatualizada. À epoca a redação era de opção pela entidade concedente, posteriormente modificada pela obrigatoriedade do chamamento. Compare as redações do artigo 4° caput: 

    Redação anterior

    Art. 4º A celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.

    Redação vigente

    Art. 4o  A celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamamento público a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. 

     

  • DESATUALIZADA !!!!!!

    Art. 4o  A celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamamento público a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.      (Redação dada pelo Decreto nº 7.568, de 2011)

  • Questão desatualizada, pois a celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamamento público conforme o decreto abaixo.

    DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

    Art. 4o  A celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamamento público a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.      (Redação dada pelo Decreto nº 7.568, de 2011)

    § 1o  Deverá ser dada publicidade ao chamamento público, inclusive ao seu resultado, especialmente por intermédio da divulgação na primeira página do sítio oficial do órgão ou entidade concedente, bem como no Portal dos Convênios.

    Gabarito certo!


ID
469036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação às transferências de recursos da União mediante
convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos de convênios federais, se em período superior a um mês, deverão ser aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal, mas os rendimentos constituirão receita da União, que a utilizará em outro projeto, com identidade de objetivo.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 10.  As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas, decorrentes da celebração de convênios e contratos de repasse, serão feitas exclusivamente por intermédio de instituição financeira oficial, federal ou estadual, que poderá atuar como mandatária da União para execução e fiscalização.
    § 4º Os recursos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização desses recursos verificar-se em prazos menores que um mês.

    § 5º As receitas financeiras auferidas na forma do § 4º serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, observado o parágrafo único do art. 12.

    Art. 12. O convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente do acordo, não sendo admissível cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes.

    Parágrafo único. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de trinta dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.


  • GABARITO: ERRADO

     

    Os recursos do convênio, enquanto não utilizados, serão aplicados em cadernetas de poupança se a previsão de uso for igual ou superior a um mês. Além disso, as receitas auferidas com a aplicação dos recursos do convênio somente serão utilizados no objeto de sua finalidade.

     

    Fonte: Decreto 6.170/2007 Art. 10 Parágrafos 4o e 5o

  • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

    Art. 10.  As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas decorrentes da celebração de convênios serão feitas exclusivamente por intermédio de instituição financeira oficial, federal ou estadual, e, no caso de contratos de repasse, exclusivamente por instituição financeira federal.

    § 4º  Os recursos de convênio, enquanto não utilizados, serão aplicados conforme disposto no art. 116, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 116.  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.

    § 4o  Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês.

    § 5o  As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.

    Gabarito Errado!

  • Excelente comentário da Vita.

  • § 4   Os  saldos de convênio , enquanto  não utilizados , serão  obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança  de  instituição financeira oficial  se a previsão de seu  uso for igual ou superior a um mês , ou em  fundo de aplicação financeira de curto prazo   ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública , quando a utilização dos mesmos verificar-se  em prazos menores que um mês.   art. 116, § 4, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993.

  • Por partes:

    1. Os recursos de convênios federais, se em período superior a um mês, deverão ser aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal, (certo)
    2. mas os rendimentos constituirão receita da União, que a utilizará em outro projeto, com identidade de objetivo.

    O erro está na segunda parte, portanto GAB: E.

  • § 4º Os recursos de convênio, enquanto não utilizados, serão aplicados conforme disposto no  .                         

     4   Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês.

  • ERRADO.

    As receitas financeiras auferidas através da aplicação dos recursos serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade.


ID
469039
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

A fluência do prazo prescricional de cinco anos para condenação por ato de improbidade administrativa praticado por servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado não tem início com o ato administrativo em si; somente começará a ser contada após o término da saída do servidor do cargo ocupado.

Alternativas
Comentários
  • certo

    a prescrição para punir o ato de improbidade começa;

    após 5 anos do término do mandato, cargo em comissão e função comissionada

     

    após o prazo da demissão da legislação específica, no caso do servidor civil federal = 5 anos

     

    lembrando que as ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis


ID
469042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

A posse em cargo público é condicionada à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o patrimônio do novo servidor, a fim de ser arquivada no setor de pessoal do órgão.

Alternativas

ID
469045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

Com a propositura de ação de improbidade administrativa, o juiz verificará a observância dos requisitos da petição inicial e determinará a citação dos requeridos para, querendo, oferecer contestação.

Alternativas
Comentários
  • Quero saber como alguem conseguiu marcar a letra A como resposta. Esse aí é hacker.

  • Mesmo sendo anulada a questão, acredito que a afirmativa encontra-se ERRADA.

    Isto porque, conforme art. 17, §7º, da LIA, estando a inicial em devida forma, o juiz ordenará a NOTIFICAÇÃO do requerido, para que este apresente MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO (Resposta à Notificação), no prazo de 15 dias:

    "Art. 17.

    §7º Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias."

    A contestação à ação só será apresentada após o recebimento da petição inicial e posterior citação do requerido:

    "Art. 17

    §9º Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação."

    Por isso, a afirmativa da questão está ERRADA.


ID
469048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.

Em uma licitação para contratação de empresa com vistas à construção de quadras de vôlei, caso a empresa vencedora afirme que comprará produtos no exterior, esta deverá receber o pagamento em dólares norte-americanos.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    L8666


    Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.


    Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.


    § 1o Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro.


    § 2o O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude da licitação de que trata o parágrafo anterior será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento.


ID
469051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.

É vedado ao edital de licitação para compra de computadores no Ministério do Esporte dar preferência às empresas localizadas no Distrito Federal, sede do órgão.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    L8666


    Art. 3º, § 1o É vedado aos agentes públicos:


    I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no

  • Mas a lei falou em edital ou agente público, Tiago?

  • O agente público está  a serviço da Adm. Publica que por sua vez só faz (ao menos em tese) o que  a lei autoriza.

  • A preferencia por si só não justifica. só pq o ministerio tem sede no DF? não é justificado na lei. GABA C

  • De acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: É vedado ao edital de licitação para compra de computadores no Ministério do Esporte dar preferência às empresas localizadas no Distrito Federal, sede do órgão.

  • GABARITO: CERTO.

    A assertiva está correta, pois a preferência só é admitida se tiver previsão em lei, nos casos de desempate, por exemplo. Além disso, restringir o objeto da licitação vai contra o princípio da Igualdade ou Isonomia entre os licitantes.

    Art. 3º, § 2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • Um dos fundamentos da licitação é justamente atribuir esse caráter competitivo e selecionar, dentre todas as possíveis e apresentadas, a proposta mais vantajosa para o ente público.


ID
469054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço, poderá proceder à dispensa de licitação do produto que for adquirir.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    L8666


    Art. 24 É dispensável a licitação

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

  • CERTA!

     

    OUTRAS QUE AJUDAM A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2009 - TCU)

    Será dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    GABARITO: CERTA.

     

     

    (CESPE - 2012 - PF)

    Configura-se a inexigibilidade de licitação quando a União é obrigada a intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.

    GABARITO: ERRADA.

     

     

     

    (CESPE - 2013 - UNIPAMPA)

    Em situações em que a União tem de intervir no domínio econômico para regular preços, a licitação é inexigível.

    GABARITO: ERRADA.

  • Art. 24 É dispensável a licitação

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Art. 24 É dispensável a licitação

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular

    preços ou normalizar o abastecimento;

  • De acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei

    n.º 8.666/1993. é correto afirmar que: Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço, poderá proceder à dispensa de licitação do produto que for adquirir.


ID
469057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.

A administração pode impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nas hipóteses de interesse público relativo à segurança nacional.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Equilíbrio financeiro é a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a atribuição da Administração para a justa remuneração pela execução do objeto do contrato. Em outras palavras, equilíbrio financeiro objetiva a manutenção do equilíbrio econômico inicialmente assumido no contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior ou caso fortuito (artigo 65, § 6º).


    Havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial, mesmo que a alteração atinja somente o objeto do contrato.


    Fonte: http://harrissonpoggio.jusbrasil.com.br/artigos/176764410/contratos-administrativos


    No caso em tela é dispensável (Art 24, L8666) a licitação - IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

  • A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO É CONSIDERADA PELA DOUTRINA COMO UMA CLÁUSULA EXORBIDANTE DO CONTRATADO, OU SEJA, UM DEVER DA CONTRATANTE.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • ALEAS DO CONTRATO (RISCOS)

    1 – ALEA ORDINÁRIA: Não será indenizada, sendo uma flutuação normal do próprio mercado. É um risco previsível, presente em todo contrato, (revisão contratual, aumento referente aos impostos, atualização do valor do contrato). Será Externa ao contrato.

    2 – ALEA ADMINISTRATIVA [Alea Administrativa será indenizada]

    a)   Fato Do Príncipe (ato geral/indireto): determinação geral, imprevisível ou inevitável que atinge Reflexamente/Indireta o contrato. Ocasionará a revisão ou rescisão do contrato. Trata-se de fato lícito e regular imputado ao Estado. Administração irá responder pelo prejuízo sofrido nestes casos. Somente se aplica na mesma esfera de Governo.

    Obs: caso um tributo FEDERAL venha a alterar contrato do ESTADO, tal fato irá decorrer de CASO FORTUITO

    b)   Fato Da Administração (ato específico/direto): ação ou omissão da administração que reflete diretamente na execução do contrato (ex: não expedir uma licença para a contratante / não desapropriar uma área), sendo um fato direcionado especificamente ao contrato. (Ex: Administração prejudicar diretamente o contratado, atrasar pagamentos por mais de 90 dias, suspensão da execução por mais de 120 dias), impedindo ou retardando sua execução.

    c)      Interferências Imprevisíveis: São preexistentes ao contrato e ocultas, sendo elementos materiais que surgem durante a execução do contrato, dificultando extremamente o seu desenvolvimento e tornando a sua execução onerosa.

    d)   Alteração Unilateral: previsível, sendo alterações quantitativas ou qualitativas. Administração irá reestabelecer o equilíbrio econômico voluntariamente rompido (25% para mais ou para menos / 50% para mais em obras)

    TEORIA DA IMPREVISÃO: Como regra, o particular não pode sofrer prejuízos de situações não causadas por ele, sob pena de frustrar a garantia da proposta apresentada – deve fazer a revisão dos preços pactuados. Abrange os fatos extracontratuais, extraordinários e imprevisíveis que ocorrem após a celebração do contrato, acarretando a Maior Demora, Excessiva Onerosidade e Impossibilidade absoluta de Execução. Opera-se nos casos de ÁLEA ECONÔMICA.


ID
469060
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

A administração pode alterar, em defesa judicial apresentada, os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos;ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

  • Apenas complementando o colega:

    Uma vez motivado o ato administrativo, ele torna-se vinculado aquela motivação.
  • GABARITO: ERRADO

    Veja o que leciona Hely Lopes Meirelles, ao tratar da teoria dos motivos determinantes:

      .

    "A propósito dessa teoria, hoje corrente na prática administrativa dos povos cultos, o Prof. Francisco Campos assim se manifesta: 'Quando um ato administrativo se funda em motivos ou pressupostos de fato, sem a consideração dos quais, da sua existência, da sua procedência, da sua veracidade ou autenticidade, não seria o mesmo praticado, parece-me de boa razão que, uma vez verificada a inexistência dos fatos ou a improcedência dos motivos, deva deixar de subsistir o ato que neles se fundava" (in Direito Administrativo Brasileiro, 17.ª edição, p. 182).
           .

          Desse modo A teoria dos motivos determinantes sustenta a validade do ato administrativo se vincula aos motivos indicados como seu fundamento. Essa teoria sustenta que quando a administração motiva o ato – mesmo que a lei não indicar isto como pressuposto inexorável – a validade do mesmo depende da verdade dos motivos alegados.


  • Essa questão não tem comentário do professor, e pelos comentários dos colegas estudantes, não consegui entender, embora conheça a teoria dos motivos determinantes, o que de fato foi cobrado na questão. Pesquisei, li, reli e entendi! segue então meu comentário para que outros alunos não percam tempo tentando entender o que não tá escrito em lugar nenhum aqui, até agora!

    O item está incorreto porque a administração não pode alterar os motivos determinantes do ato administrativo.
    Quem conhece a teoria, sabe que o ato quando motivado, se torna completamente vinculado ao motivo dele. Desse modo, alterar o motivo do ato é ilegal, visto que a ele o ato em si está vinculado.

    Simples assim! 

  • Gabarito: Errado

    Muito com o comentário do nosso colega Felipe Martins, destaco a parte e acrescento mais uma informação sobre Motivo.

     

    "...o ato quando motivado, se torna completamente vinculado ao motivo dele. Desse modo, alterar o motivo do ato é ilegal, visto que a ele o ato em si está vinculado".
     

     

    Motivo: aquillo que deu causa

    Motivação: é a justificativa

  • Objeto e motivo Discricionário.

  • Olha eu novamente em 2017.

  • Os motivos não podem ser alterados. São determinantes. 

  • Não

    Teoria dos motivos determinantes 

  • Ja está dizendo TUDO... DETERMINANTES

  • A lógica : Os motivos apresentados vinculam-se ao ato.

    Sendo falsos ou Inexistentes = Ato nulo.

  • Não altera... ANULA TUDO! volta todo mundo.

  • Não altera... ANULA TUDO! volta todo mundo.


ID
469063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

O juiz federal, ao julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade de ministério, não poderá revogar o ato administrativo que se imputa ilegal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Nesse caso não há revogação, pois revogação pressupõe conveniência e oportunidade, como tal ato estava ilegal, a medida cabível seria a anulação;

    Súmula 473 STF: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos;ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    bons estudos

  • Ato ilegal ______Anulado

    Gaba: Certo

  • No caso em tela não se trata de revogação e sim de anulação, pois o ato é ilegal.

  • Certo.

    Um ato ilegal só pode ser ANULADO. 
    Não revogado.

  • O Poder Judiciário não revoga nada, só anula.

  • Um poder não pode revogar ato de outro poder, ademais, quando se trata de ato ilegal, cabe anulação, nesse caso o Poder Judiciário pode anular ato praticado pela Administração Pública, desde que provocado.

  • O juiz pode anular o ato desde que seja ilegal.

  • ANULAR se ilegal

  • Ilegalidade -> ANULAÇÃO.
    Conveniência e Oportunidade -> REVOGAÇÃO. 

  • CERTO

    Um ato ilegal deve ser anulado e não revogado.

  • NÃO cabe revogação para atos ILEGAIS.

    REVOGAÇÃO: palavrinha chave---> CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE.

    ANULAÇÃO: palavrinha chave---> ILEGALIDADE.

  • Em relação aos atos administrativos,é correto afirmar que: O juiz federal, ao julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade de ministério, não poderá revogar o ato administrativo que se imputa ilegal.

  • o poder judiciário não revogar atos dos outros poderes.

  • Pode anular se ilegal, mas revogar só pode a administração que praticou o ato.

  • ANULAR ele pode ,REVOGAR ele NAO pode !!!!

  • ANULAÇÃO=ilegalidade -Adm -poder judiciário REVOGAÇÃO=oportunidade ou conveniência -Adm

ID
469066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

A nomeação do presidente do Banco Central, após aprovação pelo Senado Federal por voto secreto, não constitui ato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    CF.88


    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

    d) Presidente e diretores do banco central;


    Consoante o art. 52, inciso III, alínea “d”, o Presidente do Banco Central deve ser submetido à aprovação prévia do Senado Federal, após argüição pública, que assim conforme abaixo


    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;


    Nesse caso ocorre uma ação de ato composto:


    São aqueles que dependem da verificação, visto, aprovação, homologação ou "de acordo" por parte de outro órgão como condição de exequibilidade. No ato composto, a existência, a validade e a eficácia dependem da manifestação do primeiro órgão (ato principal), mas a execução fica pendente até a manifestação do outro órgão (ato secundário).

  • errado. 

    constitui ato administrativo composto


  • Ato complexo.

    2 vontades + 2 orgãos 

  • Ato composto: emanado de um órgão, mas depende da verificação de outro.

  • ERRADO.

    Ato Administrativo COMPOSTO.

  • Colegas que apostaram em ato composto, atenção: O entendimento baseado em Marya Sylvia Zanella, nesta situação, está equivocado!

    A autora afirma que é ato composto. 

    O que torna o ato composto não são as palavras "aprovação", "homologação", "complemento". No ato composto, a segunda vontade é CONDIÇÃO DE EXEQUIBILIDADE, ou seja, sem essa, não há equilíbrio. Nos exemplos de nomeação, dispensa de licitação, investidura de Ministro, aposentadoria, não é condição de exequibilidade, mas elemento de existência a manifestação do segundo ato. 

    Ato composto: um órgão principal pratica mas depende de um órgão secundário (execução) para a condição de exequibilidade.

    Ex.: auto de infração lavrado por fiscal e aprovado pela chefia, ato de autorização sujeito a outro ato confirmatório.

    Ato complexo: dois ou mais órgãos conjugando na mesma vontade, porém o elemento de existência é devido ao último órgão ou agente.

    Ex.: investidura de funcionário, pois a nomeação é feita pelo Chefe do Executivo e complementada pela posse dada pelo chefe da repartição. Investidura de Ministro do STF, nomeação de desembargadores dos Tribunais, dispensa de licitação, pois depende de homologação de autoridade superior...

    Logo, a questão fala de ato complexo

  • Me corrijam se eu estiver enganado.. Mas no caso da questão, a "doutrina da Cespe / Marya Sylvia Zanella" julga ser um ato complexo, correto?
    Dependendo da banca e do entendimento que ela segue, seria um ato composto.

  • GABARITO: ERRADO 


    Esquematizando


    Ato Complexo  
                                                               

    1 ato

    2 vontades

    2 ou + órgãos

    Ato Composto

    2 atos

    2 vontades

    1 órgão com aprovação do outro


    Ato Simples 

    1 vontade

    1 órgão
  • Maria Sylvia Zanella de Pietro - ato composto 



    José dos Santos Carvalho Filho e Hely Lopes Meireles - ato complexo (pois há certa autonomia em cada decisão) 



    Cespe - Já cobrou das duas formas e na última acabou anulando, devido à divergência doutrinária, vejam:


    Questão PGE/Alagoas 2008 (CESPE) A nomeação de ministro do STF é um ato composto, pois se inicia pela escolha do presidente da República e passa pela aprovação do Senado Federal.


    Foi considerada errada, pois a alternativa certa não era esta.



    2013 - Q327534 - A nomeação do procurador geral da República é um exemplo de ato administrativo composto.

    Gabarito Preliminar : Certo – Gabarito Definitivo: anulado



  • Este ato é complexo e não composto. Decorre da vontade de 2 órgãos. O presidente pode indicar e o Senado aprovar ou não aprovar , então o Senado também manifesta vontade sobre o ato. Se este órgão apenas homologasse a nomeação do presidente, ai sim, seria composto.

     

  • Nomeação sempre será ato administrativo!

  • CESPE/MCT/2012/Q323439. A nomeação de um general do Exército como ministro do Superior Tribunal Militar é caracterizada como ato complexo. Gabarito: V.

    CESPE/DEPEN/2013/Q327534. A nomeação do procurador geral da República é um exemplo de ato administrativo composto.

    CESPE anulou a questão por haver divergência doutrinária sobre o tema.

  • Macete Lucas Bulcão

     

    Ato SimplesPessoa solteira -> Manifestação de vontade de um único órgão, isto é, trata-se de vontade unitária. A pessoa solteira quer então ela faz.

     

    Ato Complexo = Casados -> Necessita da conjugação de vontade de diferentes órgãos ou autoridades. Apesar da conjugação de vontade, trata-se de um único ato. Em um casamento nada é feito sem a conjugação de vontades. Casamento é algo complexo...   

     

     

    Ato Composto =  Relacionamento homosexual -> É aquele produzido pela manifestação de vontade de apenas um órgão, mas que depende de outro ato que aprove para produzir efeitos. Isto é, existência de um único órgão e de dois atos: o principal e o acessório. Entenderam, né? ( ͡͡° ͜ʖ ͡°).

  • # Ato composto  A1+A2 = A1

    #Ato complexo A1+A2 = A3

  • Nomeação é ato administrativo. 

  • eu acredito que seja complexo, mt discussão e ninguém chegou a uma conclusão!

  • Errado

     

    Trata-se de ato administrativo complexo, pois há manifestação da vontade de 3 órgãos no caso em tela: PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL e o próprio BACEN.

     

    Vejam outra:

     

    (Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MCT Prova: Técnico)

    A nomeação de um general do Exército como ministro do Superior Tribunal Militar é caracterizada como ato complexo.(CERTO)

  • Errado

    Ato administrativo complexo.

  • Nomeação, posse são atos COMPLEXOS

  • NOMEAÇÃO SEMPRE SERÁ ATO ADMINISTRATIVO;

    NOMEAÇÃO SEMPRE SERÁ ATO ADMINISTRATIVO;

    NOMEAÇÃO SEMPRE SERÁ ATO ADMINISTRATIVO;

    NOMEAÇÃO SEMPRE SERÁ ATO ADMINISTRATIVO;

    NOMEAÇÃO SEMPRE SERÁ ATO ADMINISTRATIVO;

    NOMEAÇÃO SEMPRE SERÁ ATO ADMINISTRATIVO;

    NOMEAÇÃO SEMPRE SERÁ ATO ADMINISTRATIVO;

    NOMEAÇÃO SEMPRE SERÁ ATO ADMINISTRATIVO;

    NOMEAÇÃO SEMPRE SERÁ ATO ADMINISTRATIVO;

    NOMEAÇÃO SEMPRE SERÁ ATO ADMINISTRATIVO;

    NOMEAÇÃO SEMPRE SERÁ ATO ADMINISTRATIVO;

    NOMEAÇÃO SEMPRE SERÁ ATO ADMINISTRATIVO;

  • Não seria um ato político?

  • Trata-se de um ato complexo. Outro exemplo é a nomeação dirigente de agência reguladora - Presidente da República nomeia (ato 1) e depende de aprovação do Senado Federal (ato 2).

  • A titulo de atualização legislativa: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-179-de-24-de-fevereiro-de-2021-305277273

    R.I.P Soberania do Estado.

  • erradoo!!!!!!!!!!!!!


ID
469069
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

A motivação do ato administrativo deve ser sempre prévia ou concomitante à sua edição.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    "A motivação dos atos administrativos deve ser sempre prévia ou concomitante ao ato e é determinante, ou seja, vincula a validade do ato aos motivos utilizados como seu fundamento. Ainda relacionada com o motivo, há a teoria dos motivos determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula ao motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade."(Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 12ª. edição, Atlas, 2000, pág.196)

  • "SEMPRE" é um pouco demais.


    Em 2013, tivemos um julgado do STJ admitindo motivação posterior ao ato:


    DIREITO ADMINISTRATIVO.MOTIVAÇÃO POSTERIOR DO ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO DE SERVIDOR.

    O vício consistente na falta de motivação de portaria de remoçãoex officiode servidor público pode ser convalidado, de forma excepcional, mediante a exposição, em momento posterior, dos motivos idôneos e preexistentes que foram a razão determinante para a prática do ato, ainda que estes tenham sido apresentados apenas nas informações prestadas pela autoridade coatora em mandado de segurança impetrado pelo servidor removido.De fato, a remoção de servidor público por interesse da Administração Pública deve ser motivada, sob pena de nulidade. Entretanto, consoante entendimento doutrinário, nos casos em que a lei não exija motivação, não se pode descartar alguma hipótese excepcional em que seja possível à Administração demonstrar de maneira inquestionável que: o motivo extemporaneamente alegado preexistia; que era idôneo para justificar o ato; e que o motivo foi a razão determinante da prática do ato. Se esses três fatores concorrem, há de se entender que o ato se convalida com a motivação ulterior. Precedentes citados: REsp 1.331.224-MG, Segunda Turma, DJe 26/2/13; MS 11.862-DF, Primeira Seção, DJe 25/5/09. AgRg noRMS 40.427-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 3/9/2013.


  • Existe a possibilidade de motivação POSTERIOR.

    Para isso ato praticado "não deve exigir motivação", mas a adm decide motivar para esclarecer determinada situação motivá-lo a posteriori.

    Ou seja, pode motivar depois, mas só se a motivação de tal ato não era obrigatória.

    Mas não pode mudar uma motivação antes dada.

  • CREIO ESTAR ESTE GABARITO DESATUALIZADO.

     A Lei nº 9.784/1999, em seu o art. 50, § 1º, afirma que a motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas (denominada de motivação aliunde), que, neste caso, serão parte integrante do ato. 

    REFORÇANDO O CONTEÚDO APRESENTADO PELO NOBRE COLEGA, VICTOR.

  • Acrescentando: motição integra o elemento forma do ato e é sempre escrita,já o elemento motivo não precisa ser escrito.

  • Há motivação pode ser posterior. Não lembro a fonte...

  • Di Pietro (2014) explica na página 83 que, 


    A motivação, em regra, não exige formas específicas, podendo ser ou não concomitante com o ato, além de ser feita, muitas vezes, por órgão diverso daquele que proferiu a decisão. Frequentemente, a motivação consta de pareceres, informações, laudos, relatórios, feitos por outros órgãos, sendo apenas indicados como fundamento da decisão. Nesse caso, eles constituem a motivação do ato, dele sendo parte integrante.

     

    Fonte:

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 2014.

  • Resumindo: Tem posicionamento pra todo lado (CESPE em 2008, doutrina A, B, C e D, STJ). Enfim, uma zona.

  • NEM SEMPRE a motivação prévia ou concomitante dos atos é OBRIGATÓRIA. Ainda que desejável, poderá não ser expressamente exigida. Com efeito, Por ex:  a possibilidade de exoneração ad nutum (a qualquer tempo) de um servidor ocupante de cargo em comissão (de chefia ou assessoramento) (p. ex.: Ministro de Estado), para os quais a Administração é eximida de apresentar motivação expressa. Discordo do gabarito, e marquei a opção "errado" com base na justificativa citada. 

  • Motivação pode ser: PRÉVIACONTEMPORÂNEA(NA ÉPOCA)/CONCOMITANTE OU POSTERIOR,

     

    Q156354 - A motivação do ato administrativo deve ser sempre prévia ou concomitante à sua EDIÇÃO. CERTO

     

    INCOMPLETA NÃO é FALSA. - nesse caso

     

      (CESPE∕Procurador – PGE PI∕2014-  De acordo com o entendimento do STJ, não existe a possibilidade de convalidação de ato administrativo cuja motivação seja obrigatória, depois de emitido. Nesse caso, a administração deverá anular o ato e emitir um novo, instruído com as razões de decidir.  ERRADO

     

    ERRADO - > Justificativa Prof Fabiano Pereira:

     

    No julgamento do agravo regimental no recurso em mandado de segurança nº 40.427/DF, cujo acórdão foi publicado no DJE de 10/09/2013, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que se no momento da edição do ato administrativo não ocorreu a sua respectiva motivação, maculando-o de invalidade, nada impede que a Administração Pública a apresente posteriormente, quando provocada, convalidando o vício até então existente no ato.

     

    Para tanto, faz-se necessário que a Administração Pública demonstre os seguintes requisitos:

    I – que o motivo extemporaneamente alegado preexistia;

    II – que era idôneo para justificar o ato e

    III – que tal motivo foi a razão determinante da prática do ato.

     

    Se os três requisitos estiverem presentes no caso em concreto, entende o Superior Tribunal de Justiça que existe a possibilidade de convalidação posterior do ato administrativo, com a apresentação da devida motivação, ainda que esta não tenha sido explicitada no momento da edição do ato.

     

    Para responder às questões de prova, aconselho que você assimile o seguinte raciocínio: apesar da Lei de Processo Administrativo Federal exigir que a motivação seja explícita, o STJ passou a considerar legítima a sua apresentação a posteriori (em caráter excepcional), desde que a Administração Pública demonstre e comprove que o motivo realmente já existia no momento da edição do ato. Nesse caso, o vício do ato se limitaria à motivação (apresentação, por escrito, dos motivos que ensejaram a respectiva edição), não alcançando, portanto, o motivo (pressuposto de fato e de direito que levaram o administrador a editar o ato).

     

    Outra Resposta:

     

    Todos os atos administrativos devem ser motivados. A motivação deve ser prévia ou contemporânea à prática do ato. Somente em hipóteses excepcionais é que se admitirá a motivação do ato a posteriori. O princípio geral é de que todo ato que não apresentar motivação, ao menos concomitante à sua prática, é viciado.

     

    É que as motivações ulteriores poderiam ser fabricadas pela administração para justificar a prática do ato ilegal. Há, de fato, essa possibilidade, especialmente, em países como o Brasil onde os desmandos da Administração pública são de todos conhecidos. Permitir uma motivação posterior à edição do ato seria possibilitar um grande nível de arbitrariedade, especialmente, nos casos de discricionariedade.

    Fonte: http://www.hargeradvogados.com.br/blog/a-motivacao-do-ato-administrativo

  • Pessoal, por gentileza, este site, não é a sua página de face book, no qual vc escreve asneiras, e acredite! Tem gente que acredita e acha vc o máximo! Esse é um ambiente de aprendizagem.  Então, se não tiver certeza, não emita comentários pelos quais não tem certeza, porque só confunde quem está estudando, principalmente, quem é novo no site e ainda não tem um amadurecimento teórico.

    Pronto falei!

  • Resumindo, questão extremamente controversa, devo marcar adivinhando o pensamento do elaborador.

    Complicado.

  • Motivação é a exposição dos motivos. Deve ser prévia ou concomitante.
    A motivação é obrigatória se houver normal legal expressa nesse sentido (ex: atos que
    neguem, limitem ou afetem direitos, que imponham deveres, que decidam recursos etc.)

     

    Prof. Erick Alves     www.estrategiaconcursos.com.br
     

  • Mais um gabarito controverso do cespe. Complicado em...

  • Essa questão está desatualizada gente!

    Não vou colocar os motivos, pois já foram exaustivamente relatados pelos colegas.

     

    Foi aplicada em 2008 e o novo entendimento do STJ é de 2013, isto é, não há controvérsia sobre o seu gabarito, uma vez que à época era inquestionável.

  • Di Pietro ensina que motivação é a exposição dos motivos, ou seja, é a demonstração, por escrito, do que levou a Administração produzir determinado ato administrativo.

    A motivação, regra geral, deve ser prévia ou concomitante à expedição do ato. Assim, não é admissível a motivação apresentada a posteriori, ou seja, após a prática do ato, especialmente nos casos em que a motivação é apresentada apenas após a validade do ato ser contestada.

    Gabarito: CERTO


ID
469090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o fragmento de redação oficial indicada em cada item que se segue quanto à propriedade no emprego dos vocábulos sublinhados.

Exposição de motivos: Houve um incidente comigo hoje pela manhã que provocou meu atraso, senhor gerente: um caminhão carregado de óleo dísel capotou na rodovia, provocando um engarrafamento de vários quilômetros e diversos acidentes na pista.

Alternativas
Comentários
  • A questão deve ser julgada apenas quanto ao emprego dos termos Incidente e acidente:

     

    Incidente: É um acontecimento imprevisto, ocorre por causa de um descuido, mas que não é caso grave

    Acidente: Evento imprevisto e indesejável, instantâneo ou não, e que resultou em dano à pessoa, dano ao patrimônio ou impacto ao meio ambiente.

     

    Então, chegar atrasada é um fato leve em relação ao estrago provocado pelo capotamento do caminhão.

  • A questão não quer saber se a comunicação através de Exposição de Motivos está correta, quer saber apenas se os termos "acidente" e "incidente" foram empregados corretamentes. Daí que está correta.

  • em primeira pessoa pode? alguém?
  • Meu Deus, eu olhei a palavra dísel, e já fui marcando errado kk. 

    DICA: Prestar bastante atenção antes de marcar a resposta.

     


ID
469093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o fragmento de redação oficial indicada em cada item que se segue quanto à propriedade no emprego dos vocábulos sublinhados.

Ata: Devido às chuvas, o perigo de desabamento às margens da rodovia era eminente; por isso, as autoridades iminentes resolveram suspender o colóquio e transferi-lo para outra data.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Estão trocado os sentidos. A palavra iminente se refere a alguma coisa que está prestes a acontecer, ou seja, imediatamente, muito proximamente. A palavra eminente se refere a alguém ou alguma coisa superior, excelente, ilustre, de grande importância. 

    Iminente tem sua origem na palavra em latim imminens, devendo assim ser escrito com i na primeira sílaba. Também com i deverá ser escrita a palavra iminência, cognatas de iminente. As palavras imediato, urgente, impendente e próximo são sinônimas de iminente. 

  • IMinente - IMediato

    EMinente - EMinência

  • IMINENTE > TEMPO

    EMINENTE > IMPORTÂNCIA


ID
469096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o fragmento de redação oficial indicada em cada item que se segue quanto à propriedade no emprego dos vocábulos sublinhados.

Aviso: O gerente não pôde comparecer à sessão de contabilidade para tratar da seção dos terrenos aos posseiros, pois a sessão de deliberação do assunto não terminou a tempo.

Alternativas
Comentários
  • Errado . Sessão - Escrita desse modo significa espaço de tempo de uma reunião deliberativa, de um espetáculo de cinema, teatro, etc. Para se lembrar desse significado é só pensar que ela advém do latim “sessio” e que significa “sentar-se”.

     Cessão - Escrita desse modo tem um único significado: ceder, ou seja, transferir algo, dar posse de algo a outrem. 
    Seção - Desse modo quer dizer o mesmo que secção, ou seja, do ato ou efeito de repartir. Significa ainda: divisão de repartições públicas, parte de um todo, departamento.
  • Onde esta o erro da questão?

  • Aviso: O gerente não pôde comparecer à sessão de contabilidade para tratar da seção dos terrenos aos posseiros, pois a sessão de deliberação do assunto não terminou a tempo.

    O erro está no termo Seção - CORRETO seria CESSÃO
  • SESSÃO: Reunião deliberativa.

    CESSÃO: Verbo ceder.
    SEÇÃO: Ato ou efeito de repartir. 

    O gerente não pôde comparecer à sessão de contabilidade para tratar da CeSSão dos terrenos aos posseiros, pois a sessão de deliberação do assunto não terminou a tempo.





    GABARITO ERRADO
  • Mas poderia separar o terreno para os posseiros...

  • Não entendi, seção também está correto oras! Não temos como adivinhar pelo contexto se querem ceder ou repartir
  • Acredito que o certo seria-- seção, cessão e sessão

  • Questao âmbigua. Nao ha como enteder se é cessao: ceder os terrenos. Ou sessao: reuniao sobre os terrenos.


ID
469099
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o fragmento de redação oficial indicada em cada item que se segue quanto à propriedade no emprego dos vocábulos sublinhados.

Relatório: O juiz não deferiu o requerimento; considerou que o requerente, de fato, infringiu a lei e, em conseqüência, infligiu-lhe uma multa.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Deferiu: atendeu; concedeu; concordou; conferiu; despachou; outorgou; respeitou; respondeu.
    Deferir: v.bit. Outorgar; conceder favores ou privilégios a alguém: a prefeitura deferiu prêmios aos funcionários.

    Infringir é quando alguém transgride, viola, desrespeita uma lei.
    Infligir é quando uma pena ou castigo é aplicado, quando alguém ou algo sofre algum tipo de dano ou prejuízo.
  • Bizu para não errar Infringir (Infrator). Deferido ( De verdade), aceito concedido etc.., diferido (diferente), negado


ID
469102
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.

A rapidez de resposta ao usuário pode ser caracterizada como uma atitude ética na administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Correto. XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

  • Gab. Certa.

     

    Quem derá fosse verdade, nos dias de hoje.

  • "Quem dera fosse verdade nos dias de hoje" ²

  • Esse é o tipo de questão em que o examinador pode considerar certo ou errado a depender do seu humor.


ID
469105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.

Documentos encaminhados para providências podem ser alterados em situações específicas.

Alternativas
Comentários
  • Errado. XV - E vedado ao servidor público;

    h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências
  • Gab. Errada.

    Outra questão bem parecida.

    Ano: 2008

    Banca: CESPE

    Órgão: MPE-RR

    Prova: Oficial de Promotoria

     

    É vedado ao servidor, no exercício da função pública, alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuízos a terceiros.

    Gab. Certa.

  • Nenhum documento pode ser alterado ou deturpado

  • não há excessão.


ID
469108
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.

Informações privilegiadas obtidas no serviço, desde que não sejam utilizadas em benefício próprio, devem ser fornecidas pelo servidor quando solicitadas por pessoas idôneas.

Alternativas
Comentários
  • Errado. XV - E vedado ao servidor público;

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
  • Decreto 1171/94  XV É VEDADO AO SERVIDOR:

    m) fazer uso de informações PRIVILEGIADAS obtidas no âmbito interno de seu serviço, em BENEFICIO PRÓPRIO, de parentes, de amigos ou de terceiros.

    -------

    SIGNIFICADO DE IDÔNEO:

    O profissional idôneo, correto, honesto, que conduz sua vida e seu trabalho dentro dos princípios legais e éticos, tem a seu favor a consideração, o apreço, a admiração e a confiança das pessoas.

  • Se são informações privilegiadas, pq devem ser fornecidas a terceiros? Não pode tem q ter ética.


ID
469111
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.

É desnecessária a autorização legal para a retirada de documentos que pertençam ao local de trabalho do servidor no órgão público.

Alternativas
Comentários
  • Errado. XV - E vedado ao servidor público; l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Só com autorização pode retirar E NEM COM AUTORIZAÇÃO pode ALTERAR. 

    Se cair  "pode alterar documento com autorização" ERRADO

    Se cair  "pode retirar documento com autorização" CERTO 


ID
469114
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.

São deveres do servidor público a manutenção da limpeza e a organização do local onde executa suas funções.

Alternativas
Comentários
  • Correto. XIV - São deveres fundamentais do servidor público: n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;
  • Decreto 1.171.


    XIV, n.


    n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

  • São deveres do servidor público a manutenção da limpeza e a organização do local onde executa suas funções.

    Errei a questão por pensar que o dever do servidor público não se limita apenas a manutenção,limpeza e organização do local de trabalho. Alguém mais pensou assim?


ID
469117
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

O papel dos responsáveis pelo atendimento ao público é
importante no relacionamento da instituição com seus usuários.
O correto entendimento do significado de atendimento ao público
com qualidade contribui para a sua eficácia. Julgue os itens a
seguir, acerca da qualidade no atendimento ao público.

A segurança e o controle emocional apresentados na conduta do atendente são aspectos relevantes para a otimização da atividade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    CESPE já cobrou o tema em outra questão. Vejamos.

    Ano: 2010     Banca: CESPE     Órgão: DPU     Prova: Agente Administrativo
    No que se refere aos requisitos necessários ao profissional do atendimento ao público, assinale a opção correta.
    e) Caso não tenha desenvolvido habilidades de controle emocional, o atendente torna-se facilmente uma espécie de para-raios afetivo, captando as descargas emocionais dos clientes e entrando em sintonia com elas, quando as relações sociais do atendimento são envolvidas em situações de tensão e conflito com o público.
     


ID
469120
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

O papel dos responsáveis pelo atendimento ao público é
importante no relacionamento da instituição com seus usuários.
O correto entendimento do significado de atendimento ao público
com qualidade contribui para a sua eficácia. Julgue os itens a
seguir, acerca da qualidade no atendimento ao público.

O adequado tratamento ao usuário possibilita que este tenha uma imagem positiva da organização, condicionada, ainda, à obtenção do que deseja.

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe o erro dessa questão?

    Obrigada pela ajuda.

  • também gostaria de saber o erro.

  • "O adequado tratamento ao usuário possibilita que este tenha uma imagem positiva da organização, condicionada, ainda, à obtenção do que deseja."

    A até a primeira vírgula seria uma afirmativa correta, porém ao afirmar que a imagem positiva será condicionada AINDA ao fato de também ter obtenção do que o usuário deseja a torna incorreta, visto que  nem sempre o usuário irá obter o deseja e ainda sim pode ter boa imagem da organização, seja pelo atendimento, seja por entender que o que deseja não cabe aquela situação, etc.

  • Concordo com a Kelly

  • Obrigada Kelly. Vc foi d+++++++++

  • errado!!!!! oadequado tratamento okkkkkkkkkkkkkkkkkk, mas nem sempre conseguimos o que desejamos.

    ex: ao chegar no orgão publico vc terá atendimento excelente, mas o documento do qual precisa é urgente, porém, requer muita burocarcia......

  • FUI EM DETERMINADA LOJA COMPRAR DETERMINADO PRODUTO. CHAGANDO LÁ FUI EXCELENTEMENTE ATENDIDO, PORÉM NÃO HAVIA O PRODUTO.


    ATENDIMENTO INADEQUADO?


    CLARO QUE NÃO!


    CONTINUAREI A TER UMA IMAGEM POSITIVA DA LOJA?

    SIMMMM!


ID
469123
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

O papel dos responsáveis pelo atendimento ao público é
importante no relacionamento da instituição com seus usuários.
O correto entendimento do significado de atendimento ao público
com qualidade contribui para a sua eficácia. Julgue os itens a
seguir, acerca da qualidade no atendimento ao público.

Um indicador da qualidade do atendimento é o grau de satisfação do usuário.

Alternativas
Comentários
  • O grau de satisfação do usuário externo pode ser medida através de uma Pesquisa de Satisfação. 

    O grau de satisfação do usuário interno pode ser medida através da Pesquisa de Clima Organizacional. 

  • 5 dos principais indicadores de desempenho para o atendimento ao cliente!

     

    Tempo Médio de Espera (TME)

    Esse indicador mede quanto tempo os clientes ficam na fila aguardando atendimento, seja em uma chamada de call center, em um contato pelo chat, pelas redes sociais ou por e-mail. O ideal é que o TME não seja muito grande, pois quanto mais seus clientes e possíveis clientes precisarem aguardar para serem atendidos, maiores as chances deles abandonarem a tentativa de contato e desistirem do seu serviço. Se for preciso diminuir o TME, uma solução é aumentar o número de atendentes da sua empresa.

     

    Tempo Médio de Atendimento (TMA)

    Esse indicador mede a duração média dos atendimentos realizados no call center. O ideal é que o TMA não seja nem muito grande — quando os atendentes acabam não sendo muito objetivos nas questões, mas também não tão curto — quando os atendentes oferecem informações insuficientes. Claro que, dependendo da complexidade do atendimento, algumas chamadas podem ser bem mais duradouras do que outras, por isso é importante acompanhar cada caso.

     

    Taxa de Abandono

    Os clientes estão desistindo do atendimento quando ficam na fila esperando? Isso pode ser um péssimo sinal. Esse indicador é diretamente relacionado com o TME, afinal, as pessoas nem sempre têm paciência para ficar muito tempo aguardando para serem atendidas, muitas nem ao menos têm tempo para isso. Por isso, se a taxa de abandono estiver grande no seu atendimento, é preciso fazer alguma coisa para baixar esse número, pois quanto menor ele for, melhor.

     

    Nível de Serviço

    Esse é mais um indicador relacionado com o Tempo Médio de Espera. Essa métrica serve para apontar como anda o nível do serviço oferecido por seu atendimento. Por exemplo, 80% das chamadas estão sendo atendidas em até 30 segundos. Isso está bom para o seu atendimento, ou precisa ser melhorado?

     

    Satisfação do Cliente

    Este é o indicador mais importante e engloba todos os demais, ou seja, é uma métrica primária. Além disso, o sucesso de uma empresa tem uma relação bem forte com a satisfação do cliente. Por isso, é essencial para a empresa, para os atendentes e gerentes estarem atentos aos feedbacks dados pelos clientes e até mesmo buscá-los, realizando pesquisas de satisfação.

  • A satisfação do cliente é o indicador mais importante e engloba todos os demais, ou seja, é uma métrica primária. Além disso, o sucesso de uma empresa tem uma relação bem forte com a satisfação do cliente. Por isso, é essencial para a empresa, para os atendentes e gerentes estarem atentos aos feedbacks dados pelos clientes e até mesmo buscá-los, realizando pesquisas de satisfação.

    GAB. CERTO.


ID
469126
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

O papel dos responsáveis pelo atendimento ao público é
importante no relacionamento da instituição com seus usuários.
O correto entendimento do significado de atendimento ao público
com qualidade contribui para a sua eficácia. Julgue os itens a
seguir, acerca da qualidade no atendimento ao público.

A atitude cortês contribui para diminuir a possibilidade de conflitos no atendimento.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    Reparem que a banca foi cautelosa na expressão "possibilidade" de diminuição dos conflitos, pois estaria errado se afirmasse eliminar os conflitos.


ID
469129
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

O papel dos responsáveis pelo atendimento ao público é
importante no relacionamento da instituição com seus usuários.
O correto entendimento do significado de atendimento ao público
com qualidade contribui para a sua eficácia. Julgue os itens a
seguir, acerca da qualidade no atendimento ao público.

As solicitações dos usuários devem ser respeitadas, desde que não sejam insólitas.

Alternativas
Comentários
  • Isso não é verdade, insólitas significa uma coisa incomum raro, assim independente da solicitação feita pelo usuário do serviço elas devem ser atendidas, seja ela ela pouco perguntado, seja uma requisição muito comum.

  • A questão deveria ser anulada, pois a palavra "insólita" apresenta dois significados, vejam:

    insólito - adjetivo

    1.que não é habitual; infrequente, raro, incomum, anormal.

    2. que se opõe aos usos e costumes; que é contrário às regras, à tradição.

    Logo, se pensarmos em "raro", a questão fica correta, pois inabitualidade não deve gerar desrespeito à solicitação do usuário. No entanto,se pensarmos em "que é contrário às regras", a questão fica incorreta, pois o servidor não pode alterar as regras para beneficiar um único usuário.


ID
469132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

João tem como atribuição atender ao público,
fornecendo informações sobre o que lhe é solicitado. Em algumas
ocasiões, João irrita-se e entra em conflito com os usuários.
Nessas situações, o atendente justifica-se aos colegas,
argumentando que procede dessa forma devido a determinadas
atitudes da clientela atendida.

Em relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens
subseqüentes.

O comportamento irritadiço de João está de acordo com as normas previstas para o comportamento do servidor público, por se tratar de usuários que criam situações tensas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Ano: 2008 Banca: CESPE,Órgão: ME Prova: Agente Administrativo

    A segurança e o controle emocional apresentados na conduta do atendente são aspectos relevantes para a otimização da atividade. (c)


ID
469135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

João tem como atribuição atender ao público,
fornecendo informações sobre o que lhe é solicitado. Em algumas
ocasiões, João irrita-se e entra em conflito com os usuários.
Nessas situações, o atendente justifica-se aos colegas,
argumentando que procede dessa forma devido a determinadas
atitudes da clientela atendida.

Em relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens
subseqüentes.

Uma maneira adequada de João lidar com o conflito é identificar quais são os fatos que provocam o comportamento tenso dos usuários.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO


ID
469138
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

João tem como atribuição atender ao público,
fornecendo informações sobre o que lhe é solicitado. Em algumas
ocasiões, João irrita-se e entra em conflito com os usuários.
Nessas situações, o atendente justifica-se aos colegas,
argumentando que procede dessa forma devido a determinadas
atitudes da clientela atendida.

Em relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens
subseqüentes.

Os conflitos podem apresentar aspectos positivos, caso façam com que as partes envolvidas aprendam a lidar com diferenças individuais.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta (para quem não é assinante).

  • Gab: C

    " O lado positivo dos conflitos nas organizações é que, quando resolvidos com base na razão e na natureza, a mobilização dos recursos e da energia entre as partes promove a busca criativa de soluções, eleva a habilidade das pessoas para o trabalho em equipe e, acima de tudo, estimula a confiança e o relacionamento entre as partes." 

    Apesar do texto de apoio ser um conflito entre o João e um cliente, o princípio de atuar com a razão para resolver os conflitos e buscar soluções criativas, torna esses conflitos em algo positivo.


    Espero ter ajudado, caso eu esteja equivocado, peço para os colegas a devida correção! 

    Bom estudo para todos!


    Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/o-lado-positivo-dos-conflitos/30381 


ID
469141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

João tem como atribuição atender ao público,
fornecendo informações sobre o que lhe é solicitado. Em algumas
ocasiões, João irrita-se e entra em conflito com os usuários.
Nessas situações, o atendente justifica-se aos colegas,
argumentando que procede dessa forma devido a determinadas
atitudes da clientela atendida.

Em relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens
subseqüentes.

João poderia evitar os conflitos, caso desse razão aos usuários, mesmo em situações em que deles discorde, de modo a estabelecer contato simpático.

Alternativas
Comentários
  • No instante em que dou "razão ao usuário" , estabeleço um contato EMPATICO.


ID
469144
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

João tem como atribuição atender ao público,
fornecendo informações sobre o que lhe é solicitado. Em algumas
ocasiões, João irrita-se e entra em conflito com os usuários.
Nessas situações, o atendente justifica-se aos colegas,
argumentando que procede dessa forma devido a determinadas
atitudes da clientela atendida.

Em relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens
subseqüentes.

Quando os usuários utilizam-se de agressividade verbal, é facultado ao atendente agir da mesma forma para que se imponha o respeito necessário à situação de atendimento.

Alternativas
Comentários
  • Deveria huahuahuaahhuahuahu é cada uma que temos que escutar.....


  • Se isso acontecesse no banco, era cada "pau de briga" kkkkkkkk

  • O atendente deve manter a educação e o respeito ainda que não seja tratado dessa forma pelo usuário.


ID
469147
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Integrante de uma equipe de uma unidade administrativa,
Elisa apresenta um comportamento ríspido e ofensivo nos seus
contatos interpessoais, fazendo ironias freqüentemente e
demonstrando desvalorização dos sentimentos dos colegas, de
modo que estes evitam estar em contato com ela, o que prejudica
a consecução das metas do grupo.

Com base nessa situação hipotética e a respeito de trabalho em
equipe, julgue os itens a seguir.

Elisa poderia melhorar sua competência interpessoal desenvolvendo uma percepção mais acurada das variáveis e inter-relações envolvidas no contexto grupal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Segundo (Moscovici, 2008) a competência interpessoal pode ser orientada para três níveis de conseqüências:
    •O individual,
    •O grupal e
    •O organizacional

    O nível individual: o foco predominante é intrapessoal e interpessoal, na forma de par ou grupo. Trabalham-se:
    – As motivações,
    – Objetivos pessoais,
    – A problemática de inter-relação, de afetividade e intimidade,
    – Auto-conhecimento e conscientização, habilidades de percepção, diagnose e comunicação para expressão verbal e emocional, e feedback

    O nível grupal: o foco é interpessoal, intragrupal e grupal, na forma de par ou grupo de 2, subgrupos e grupo total. Trabalham-se:
    – As motivações,
    – Objetivos comuns ao conjunto e
    – Vários subconjuntos como:
    •Problemática do poder;
    •Autoridade controle e influência social;
    •Aperfeiçoa habilidades de comunicação efetiva,
    •feedback, e diagnostica e administra conflitos de liderança e em grupo.

    O nível organizacional: o foco predominante é o sistema a organização como um todo. Trabalham-se:
    •As motivações e objetivos individuais,
    •Grupais e organizacionais,
    •Problemática de diferenciação e integração de subsistemas.
    •Amplia e aperfeiçoa a capacidade de trabalho em equipe,
    •Diagnóstico,
    •Administração de conflitos inter-grupais,
    •Competência interpessoal de comunicação interdependência e integração.

    bons estudos

  • Quantas Elisas por aí.

    #Bora

  • Acurada: (acurado) feito com cuidado e perfeição, esmero

  • Elisa é o que chamamos de FACA CEGA kkk

  • Gab. CERTO


    Infelizmente até os dias atuais existem várias Elisas.

  • Elisa foi DEMITIDA 

    RS


ID
469150
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Integrante de uma equipe de uma unidade administrativa,
Elisa apresenta um comportamento ríspido e ofensivo nos seus
contatos interpessoais, fazendo ironias freqüentemente e
demonstrando desvalorização dos sentimentos dos colegas, de
modo que estes evitam estar em contato com ela, o que prejudica
a consecução das metas do grupo.

Com base nessa situação hipotética e a respeito de trabalho em
equipe, julgue os itens a seguir.

O comportamento do grupo, de evitar o contato com Elisa, justifica-se, pois essa atitude é mais adequada do que a exposição dos sentimentos de cada um com relação ao comportamento da servidora, com vistas ao diálogo.

Alternativas
Comentários
  • haaa pára cespe!


  •  É serio isso cespe?

  • A mulher é o cão e a Cespe quer que os colegas se submetam. aaaaai ai cespe. 

  • Não existe atitude tão cruel que isolar uma pessoa, eu tive situações parecidas um grup da minha empresa isolaram um determinado colega e eu achei no inicio legal do tipo tem mais que se ralar, mas alguns dias eu refleti e me coloquei no lugar do cara e pu perceber  que isso não era tão legal.

     

    ISSO O MEU VER , EU ACERTEI A QUESTÃO ANALISADO ESSE LADO.

     

    LOGO ABAIXO ENCONTREI ESSA QUESTÃO QUE RESPONDE MELHOR QUE EU.

    Ao desenvolver uma atitude empática, tentando entender os sentimentos de Elisa, o grupo contribuiria para a possibilidade de compreensão mútua e efetividade interpessoal.

     

  • Na teoria: NAO PODE
    Na pratica: Tem que isolar mesmo, ninguem merece aturar mal comida

     

  • É mais fácil. Não quer dizer que é a mais adequada.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • A questão afirma que tal comportamento do grupo É O MAIS ADEQUADO. Errado, pois a atitude mais adequada pode depender de vários outros fatores, de acordo com o ambiente de trabalho. De repente, se cada um expor seus sentimentos em relação à servidora, de modo a possibilitar um diálogo, o problema seja resolvido/atenuado.


ID
469153
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Integrante de uma equipe de uma unidade administrativa,
Elisa apresenta um comportamento ríspido e ofensivo nos seus
contatos interpessoais, fazendo ironias freqüentemente e
demonstrando desvalorização dos sentimentos dos colegas, de
modo que estes evitam estar em contato com ela, o que prejudica
a consecução das metas do grupo.

Com base nessa situação hipotética e a respeito de trabalho em
equipe, julgue os itens a seguir.

Pode-se considerar o comportamento de Elisa com os membros da equipe como não-construtivo, devido aos impactos negativos nas atividades e no grupo.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.


ID
469156
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Integrante de uma equipe de uma unidade administrativa,
Elisa apresenta um comportamento ríspido e ofensivo nos seus
contatos interpessoais, fazendo ironias freqüentemente e
demonstrando desvalorização dos sentimentos dos colegas, de
modo que estes evitam estar em contato com ela, o que prejudica
a consecução das metas do grupo.

Com base nessa situação hipotética e a respeito de trabalho em
equipe, julgue os itens a seguir.

Ao desenvolver uma atitude empática, tentando entender os sentimentos de Elisa, o grupo contribuiria para a possibilidade de compreensão mútua e efetividade interpessoal.

Alternativas
Comentários
  • O resultado da empatia é a compreensão mútua, que certamente irá facilitar o atendimento e conclusão pela eficiência.

    https://pt.scribd.com/doc/116497111/4-Comportamento-Receptivo-e-Defensivo-Empatia-e-Compreecao-Mutua


ID
469159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Integrante de uma equipe de uma unidade administrativa,
Elisa apresenta um comportamento ríspido e ofensivo nos seus
contatos interpessoais, fazendo ironias freqüentemente e
demonstrando desvalorização dos sentimentos dos colegas, de
modo que estes evitam estar em contato com ela, o que prejudica
a consecução das metas do grupo.

Com base nessa situação hipotética e a respeito de trabalho em
equipe, julgue os itens a seguir.

Uma abordagem adequada para o líder do grupo resolver o problema seria buscar a harmonização da equipe por meio de atitudes de bom humor, que subestimassem os efeitos do problema interpessoal.

Alternativas
Comentários

  • Como teria de ser? 

    Ta de sacanagem CESPE!

  • Esta questão requer o conhecimento do significado da palavra "subestimar". Subestimar significa não conceder o devido valor, estima ou apreço.

    Este não é o meio apropriado de resolver a situação com a integrante, ignorando as consequências (efeitos) que este problema interpessoal possa causar ao grupo. Resolver com atitudes de bom humor seria o mesmo que jogar os problemas para "debaixo do tapete", fingindo que nada aconteceu.


    Questão ERRADA!


    Foco, força e fé.

  • Questão casca de banana! ...cespe sendo cespe.

  • Subestimar = não dar estima, valor, apreço. Questão mais interpretativa que técnica.

  • Situação desse tipo é necessário que se interfira na "causa primária", chamando a funcionária para conversar (de forma particular), oferecendo um feedback de suas atitudes, explicando que isso pode prejudicar tanto a imagem dela, quanto o desempenho do grupo (de forma franca, clara e não pejorativa).

    Após, verificar indicadores de mudanças.. se houver, trabalhar para manter. Se não, partir para outros métodos e por último cogitar demissão.

    A demissão nunca deve ser imediata nesses casos, pois causaria nos outros funcionários sentimento de insegurança pelo que se é dito dentro da organização, podendo reduzir o rendimento da equipe.


ID
469165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os arquivos têm um papel fundamental nas organizações
contemporâneas. Quanto maior o número e a qualidade das
informações, mais decisões seguras são tomadas. O arquivo,
como um estoque informacional estratégico e privilegiado, tem
muito a contribuir para a tomada de decisão e comprovação de
direitos e deveres. Entretanto, para cumprir essa função
primordial de disponibilizar as informações contidas nos
documentos, é necessário que esses documentos estejam
organizados. Acerca das técnicas de arquivamento, julgue os
itens de 81 a 87.

Quando se organiza um arquivo por estados da Federação, as capitais são ordenadas alfabeticamente como qualquer outra cidade, mas quando o principal elemento de identificação é a cidade e não o estado da Federação, as capitais devem ser alfabetadas em primeiro lugar.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO. Ele inverteu.

    Qdo se organiza por ESTADOS: a capital vem primeiro na realção, depois ordena o resto.Qdo se organiza por CIDADES: ordena a capital como qq outra cidade.
  • Quando se organiza um arquivo por estados da Federação, as capitais são ordenadas com precedência em relação às demais cidades.


ID
469168
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os arquivos têm um papel fundamental nas organizações
contemporâneas. Quanto maior o número e a qualidade das
informações, mais decisões seguras são tomadas. O arquivo,
como um estoque informacional estratégico e privilegiado, tem
muito a contribuir para a tomada de decisão e comprovação de
direitos e deveres. Entretanto, para cumprir essa função
primordial de disponibilizar as informações contidas nos
documentos, é necessário que esses documentos estejam
organizados. Acerca das técnicas de arquivamento, julgue os
itens de 81 a 87.

Na correspondência com outros países, as pastas devem ser alfabetadas, em primeiro lugar, pelo país, seguido da capital e do correspondente. As pastas das demais cidades serão alfabetadas em ordem alfabética, após as respectivas capitais dos países a que se referem.

Alternativas
Comentários
  • Formas de ordenação por País:

    Prioriza-se a ordem alfabética dos países. Ao ordenar por "país", a capital desse paíse deve vir primeiro. 

    Logo depois, as demais cidades são colocadas em rigorosa ordem alfabética.

    Ex: França - Lorena - Unesco

        Portugal - Lisboa - FERREIRA, Manoel

        Portugal - Coimbra - ALBUQUERQUE, Joaquim

    Fonte: Arquivologia para concursos - Renato Valentini

  • Lindo, perfeito. Exatamente isso. É aquele tipo de questão que você guarda o enunciado no coração <3

  • QUASE um copia e cola de Marilena...

    Correspondência com outros países: Quando se trata de correspondência com outros países, alfabeta-se em primeiro lugar o país, seguido da capital e do correspondente. As demais cidades serão alfabetadas em ordem alfabética, após as respectivas capitais dos países a que se referem.

    Fonte: Livro Arquivo: teoria e prática (Ed 3, pág 69)


ID
469171
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os arquivos têm um papel fundamental nas organizações
contemporâneas. Quanto maior o número e a qualidade das
informações, mais decisões seguras são tomadas. O arquivo,
como um estoque informacional estratégico e privilegiado, tem
muito a contribuir para a tomada de decisão e comprovação de
direitos e deveres. Entretanto, para cumprir essa função
primordial de disponibilizar as informações contidas nos
documentos, é necessário que esses documentos estejam
organizados. Acerca das técnicas de arquivamento, julgue os
itens de 81 a 87.

A classificação fundamenta-se basicamente na interpretação dos documentos, mas isso não determina que todos os documentos de, para ou sobre uma pessoa, assunto ou acontecimento devam estar classificados sob o mesmo título e arquivados juntos.

Alternativas
Comentários
  • Devem ficar juntos sim!

     

    ERRADO

  • Proveniência ou respeito aos fundos: não se devem misturar docs com núcleos diferentes.

     

    Gabarito: errado

  • Resposta no Livro da Marilena... Como o cespe ama essa mulher

    A classificação se fundamenta basicamente na interpretação dos documentos. Para isso, é indispensável conhecer o funcionamento e as atividades desenvolvidas pelos órgãos que recebem e produzem os documentos remetidos ao arquivo.

    [...]

    Resumindo, todos os documentos de, para ou sobre uma pessoa, assunto ou acontecimento devem estar classificados sob o mesmo título e arquivados juntos, formando, assim, uma unidade de arquivamento, a qual denominados dossiê.

    Fonte: Livro Arquivo: teoria e prática (Ed 3, pág 97)


ID
469174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os arquivos têm um papel fundamental nas organizações
contemporâneas. Quanto maior o número e a qualidade das
informações, mais decisões seguras são tomadas. O arquivo,
como um estoque informacional estratégico e privilegiado, tem
muito a contribuir para a tomada de decisão e comprovação de
direitos e deveres. Entretanto, para cumprir essa função
primordial de disponibilizar as informações contidas nos
documentos, é necessário que esses documentos estejam
organizados. Acerca das técnicas de arquivamento, julgue os
itens de 81 a 87.

Apor os símbolos correspondentes ao método de arquivamento adotado é uma atividade conhecida como codificação dos documentos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    Definições: 

     

     Codificação de documentos - Consiste na atribuição do código correspondente ao assunto de que trata o documento.

     

    Codificação de documentos – Estabelecer uma relação direta e de fácil compreensão com um código, que permita identificar de forma unívoca, tipo do documento e o nº da revisão.

  • Marilena Leite Paes:

    Codificação:

    Na etapa de codificação, o arquivista apõe, nos documentos, os símbolos correspondentes ao método de arquivamento adotado: letras, números, letras e números e cores.

    Recomenda-se que a codificação seja feita a lápis, a fim de possibilitar eventuais correções. A codificação reduz o tempo de ordenação, facilita o arquivamento e a localização

    Fonte: Livro Arquivo: teoria e prática

  • Cespe/2008 A codificação de um arquivo refere-se à colocação de símbolos que podem ser letras, números ou cores, de acordo com a classificação e o método de arquivamento adotado.

    Gabarito: certo

  • o verbo APOR demorei dez anos para absorver kkkk


ID
469177
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os arquivos têm um papel fundamental nas organizações
contemporâneas. Quanto maior o número e a qualidade das
informações, mais decisões seguras são tomadas. O arquivo,
como um estoque informacional estratégico e privilegiado, tem
muito a contribuir para a tomada de decisão e comprovação de
direitos e deveres. Entretanto, para cumprir essa função
primordial de disponibilizar as informações contidas nos
documentos, é necessário que esses documentos estejam
organizados. Acerca das técnicas de arquivamento, julgue os
itens de 81 a 87.

O código de classificação de documentos é o instrumento de destinação que determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes.

Alternativas
Comentários
  • Esse é o conceito de tabela de temporalidade.

  • ERRADA

     

    A classificação dos documentos é realizada conforme o código de classificação.

     

    O instrumento utilizado para destinação dos documentos no arquivo corrente é a tabela de temporalidade.

  • É a tabeLa de temporalidade que faz a avaLiação.


ID
469180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os arquivos têm um papel fundamental nas organizações
contemporâneas. Quanto maior o número e a qualidade das
informações, mais decisões seguras são tomadas. O arquivo,
como um estoque informacional estratégico e privilegiado, tem
muito a contribuir para a tomada de decisão e comprovação de
direitos e deveres. Entretanto, para cumprir essa função
primordial de disponibilizar as informações contidas nos
documentos, é necessário que esses documentos estejam
organizados. Acerca das técnicas de arquivamento, julgue os
itens de 81 a 87.

Os arquivos correntes são de acesso restrito e devem ficar próximos dos usuários diretos.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi muito bem quanto ao acesso restrito, pois temos os documentos com natureza ostensiva. Acertei a questão por considerar que os documentos são pertencentes a uma pessoa e a restrição estaria no âmbito do seu acesso físico, a medida em que, em órgãos públicos se o documento for de interesse coletivo o acesso é permitido. 

  • Quis dizer restrito ao público..

    Arquivos permanentes são livres ao acesso ao público.

     

    Correta

  • Caro amigo Francisco Leite,

      Creio em que a questão atribuiu essa característica (acesso restrito) ao arquivo corrente, porque os documentos constantes nele só podem ser consultados ou emprestados:

          a) Aos órgãos que os produziram ou receberam;

          b) Aos órgãos cujas atividades referem-se aos documentos;

          c) Às autoridades superiores.

    Dessa forma, pode-se denominar o arq. corrente como restrito, já que nem todo mundo poderá consultá-lo livremente.

     

    FONTE: PAES, Marilena Leite; Arquivologia: Teoria e Prática; Página 102.

  • acesso restrito ? help!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!  :(

  • CESPE já cobrou o mesmo tema. A chance de cair novamente é alta. Vejamos.


    Ano: 2013     Banca: CESPE     Órgão: ANP     Prova: Analista Administrativo - Área 1
    Os documentos correntes são de acesso restrito e devem ficar próximos aos servidores que são seus usuários diretos.
    Gabarito: certo.


    Ano: 2010     Banca: CESPE     Órgão: ABIN     Prova: Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração
    Caracterizam o arquivo corrente a sua distribuição por toda a organização, a restrição de acesso e a existência de documentos com valor primário e de uso frequente.
    Gabarito: certo.


ID
469183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.

As atividades dos arquivos correntes são as seguintes: recolhimento de documentos, preparação de catálogo seletivo, eliminação de documentos e preparação de amostragem documental.

Alternativas
Comentários
  • As atividades dos arquivos correntes são as seguintes:


    Protocolo;


    Expedição;


    Arquivamento;


    Consulta;


    Empréstimo;


    Destinação.

  • A elaboração de catálogo está associada ao processo de DESCRIÇÃO, função arquivística ligada aos ARQUIVOS PERMANENTES

  • GABARITO ERRADO

  • Segundo Marilena Leite Paes:

    Atividades dos Arquivos Correntes:

    1) Protocolo, incluindo recebimento e classificação, registro e movimentação

    2) Expedição

    3) Arquivamento

    4) Empréstimo e consulta

    5) Destinação

    Atividades dos Arquivos Permanentes:

    1) Arranjo

    2) Descrição e publicação

    3) Conservação

    4) Referência

    Fonte: Livro Arquivo: teoria e prática

  • Corrente e recolhimento não combinam.

    Abercrombie & Fitch


ID
469186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.

O registro de documentos consiste na identificação de procedência, espécie, número e data do documento, primeira distribuição, entre outros elementos.

Alternativas
Comentários
  • No registro você não IDENTIFICA a procedência, espécie, número, etc, isso seria no recebimento, enquanto você separa os documentos. No registro vc REGISTRA  esses dados em formulários ou sistemas eletrônicos. Enfim.. sou voto vencido. Se alguém souber explicar, agradeço.

  • PORTARIA NORMATIVA No 5/2002, do MPOG
    http://www.siga.arquivonacional.gov.br/media/portaria_normativa_n_5__2002_slti1.pdf

    REGISTRO - É a reprodução dos dados do documento, feita em sistema próprio, destinado a controlar a movimentação da correspondência e do processo e fornecer dados de suas características fundamentais, aos interessados.

  • Pensando bem, mesmo marcando como errada, a questão está correta.... 

    pense em um livro de protocolo, tem os campos: Para e De, de forma simples indica sim a procedência (de onde o documento veio). 

  • Registro - é o procedimento no qual o protocolo cadastra os dados básicos do documento em um sistema de controle (informatizado ou manual). Tais dados serão utilizados quando da localização do documento por parte do interessado.

    Fonte: Elvis Correa de MIranda.

  • Errei a questão por não compreender o que seria essa primeira distribuição. Alguém saberia dizer o que ela significa no contexto da questão?


ID
469189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.

Desmembramento é o ato pelo qual um processo, tendo deixado de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão de origem a fim de que sejam corrigidas ou sanadas as falhas apontadas.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Se você está acessando muito Arquivo Picarelli, pare por aqui. Não traga a prática para teoria. ;P


    5.6DESMEMBRAMENTO DE PEÇAS

    A separação de parte da documentação de um processo, para formar outro, ocorrerá

    mediante despacho da autoridade competente, utilizando-se o "TERMO DE

    DESMEMBRAMENTO", conforme metodologia a seguir:

    a)Retirar os documentos que constituirão outro processo;

    b)Apor o "TERMO DE DESMEMBRAMENTO" no local onde foram retirados os

    documentos;

    c)


  • desmembramento: consiste na retirada de folhas/documentos do processo de forma definitiva, para a formaçao de um novo processo.

    desentranhamento: consiste na retirada de folhas/documentos do processo de forma definitiva, entretanto não tem como objetivo formar um novo processo, mas integrar um processo já existente.

  • A questão trouxe a definição de diligência:

    DILIGÊNCIA. “É o ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas.” (MINISTÉRIO..., Portaria ... 05, 2002.)

     

    http://www.ufjf.br/arquivocentral/files/2013/09/di_mambro_glossa_130520.pdf

  • ERRADO

    Portaria Normativa n 5, de 19dez2002, do MPOG:

    DILIGÊNCIA – É o ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas.


    DESMEMBRAMENTO – É a separação de parte da documentação de um ou mais processos para formação de novo processo; o desmembramento de processo dependerá de autorização e instruções específicas do órgão interessado.

  • DESMEMBRAMENTO – É a separação de parte da documentação de um ou mais processos para formação de novo processo; o desmembramento de processo dependerá de autorização e instruções específicas do órgão interessado.


ID
469192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.

A decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação é conhecida como despacho.

Alternativas
Comentários
  • Consoante à portaria 5/2002 da AGU: 

    DESPACHO - Decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é

    submetido à apreciação

    o despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador,

    servidor público ou não.

  • DESPACHO - Decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação; o despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador, servidor público ou não.

  • Gabarito: CERTO.

     

    Despacho – manifestação escrita por autoridades competentes a respeito de assuntos levados a sua apreciação.

     

     

    Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.


ID
469195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.

Correspondência é toda espécie de comunicação escrita que circula nos órgãos ou entidades, à exceção dos processos. Quanto à sua natureza, a correspondência classifica-se em interna ou externa, oficial ou particular, recebida ou expedida.

Alternativas
Comentários
  • CORRESPONDÊNCIA: É toda espécie de comunicação escrita, que circula nos órgãos ou entidades, à exceção dos processos. Classifica-se como interna / externa, oficial / particular, recebida / expedida.

    CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA: É aquela que é enviada interna ou externamente no âmbito da Administração Pública Federal.

    CORRESPONDÊNCIA EXTERNA: É a correspondência mantida entre os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

    CORRESPONDÊNCIA INTERNA: É a correspondência mantida entre as unidades do órgão ou entidade.

    CORRESPONDÊNCIA OFICIAL: É a espécie formal de comunicação mantida entre os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal ou destes para outros órgãos públicos ou empresas privadas.

    CORRESPONDÊNCIA PARTICULAR: É a espécie informal de comunicação mantida entre autoridades ou servidores e instituições ou pessoas estranhas à Administração Pública Federal.

    CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: É aquela de origem interna ou externa recebida pelo protocolo central ou setorial do órgão ou entidade.

     

    https://www.prf.gov.br/portal/processo-eletronico/capacitacao/manual-sei-protocolo-e-arquivo/4-glossario

  • Ótimo conceito para fixar!


ID
469198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.

A autuação ou formação do processo deve ser realizada, obrigatoriamente, por meio de um documento original.

Alternativas
Comentários
  • O processo deve ser formado a partir de um documento original ou de uma cópia de documento, considerando-se que o servidor tem fé pública para autenticar documentos.

     

    ERRADO

  • Gabarito: E

    -----

    Ano: 2010

    Banca: CESPE

    Órgão: EMBASA

     

    A autuação do processo deve ser feita, preferencialmente, a partir de um documento original; no entanto, pode-se utilizar uma cópia de documento, autenticada por alguém dotado de fé pública. Documentos transmitidos por fax, entretanto, não podem constituir peças de processo.  Correta

     

     

     


ID
469201
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.

Documentos reservados são aqueles cuja tramitação requer maior celeridade que a rotineira. Entre esses tipos de documentos, incluem-se pedidos de informação oriundos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e das casas do Congresso Nacional; mandados de segurança; licitações judiciais ou administrativas; pedidos de exoneração ou dispensa; demissão; auxílio-funeral; diárias para afastamento da instituição; folhas de pagamento; e outros que, por conveniência da administração ou por força de lei, exijam tramitação preferencial.

Alternativas
Comentários
  • Vamos lá, pessoal. O item está incorreto. O conceito de documento reservado não é esse. 


    Art. 27.  A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:  (Regulamento)

    I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades: 

    a) Presidente da República; 

    b) Vice-Presidente da República; 

    c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; 

    d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e 

    e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior; 

    II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e 

    III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei. 


  • Só em ler a primeira frase já dá pra marcar errado.


ID
469204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.

Um processo em um ministério pode ser encerrado, por exemplo, pelo cumprimento dos compromissos arbitrados ou quando seu desenvolvimento foi interrompido por período superior a um ano, por omissão da parte interessada.

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

    Essa questão é baseada na Portaria nº 1.042/12 do Ministério da Educação.

     

     

    16. ENCERRAMENTO DO PROCESSO E ABERTURA DE VOLUME SUBSEQUENTE

    16.1. O encerramento dos processos será:

    a) Por indeferimento do pleito;

    b) Pelo atendimento da solicitação e cumprimento dos compromissos arbitrados ou dela decorrentes;

    c) Pela expressa desistência do interessado; e

    d) Quando seu desenvolvimento for interrompido por período superior a um ano ou por omissão da parte interessada.

     

     

     

    Fonte: http://www.lex.com.br/legis_23600673_PORTARIA_N_1042_DE_17_DE_AGOSTO_DE_2012.aspx


ID
469207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para implantar um novo plano de saúde em uma empresa, uma
equipe foi incumbida de fazer o cadastro dos empregados que
desejam aderir ao plano. Sabendo que 12 elementos dessa equipe
conseguem cadastrar 1.296 empregados em 9 horas de trabalho
e que a equipe trabalha de forma homogênea, julgue os itens
a seguir.

Dez elementos da equipe, em 1 h, 10 min e 30 s, conseguem cadastrar 141 empregados.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA. 

     

    empreg. cad.       elem. da equipe       Tempo ( transformei tudo em segundos) 

              1296/x     =     12/10       .         32400/ 4230

     

    aqui é tudo diretamente proporcional:

    se eu diminuir os elementos da equipe e o tempo, os empregos cadastrados também diminuirão.

     

     

    empreg. cad.       elem. da equipe       Tempo ( transformei tudo em segundos) 

              1296/x     =     12/10       .         32400/ 4230                        (dividi o tempo por 3 e cortei o zero, e dividi os elementos da equipe por 2)

     

    1296/ x =  6/5  . 1080/141

    1296/x       =   6480/ 705

    913680/ 6480=   141

  • Fiz igual ao Alysson, porém o esquema é simplicar tudo o quanto antes pra fazer as contas rapidamente.

  • GAB: CORRETA

    Fiz diferente dos colegas...

    func.    empreg.    horas(ja seguem transformadas em segundos)

     10             x            4.230s

     12          1296       32.400s

    Montando a equação, já isole o x, dá menos trabalho

    x=1296 . 10/12. 4230/32400

    simplificando: 1296 com 12 = 18; 10 com 32400=3240; cortam os zeros da fração 4230/3240= 423/324

    a equação fica assim: x=18 . 423/324

    simplifica a fração por 3, ficando: x= 18 . 141/18

    cortam os 18s

    x=141

    BONS ESTUDOS!

    FORÇA!


ID
469210
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para implantar um novo plano de saúde em uma empresa, uma
equipe foi incumbida de fazer o cadastro dos empregados que
desejam aderir ao plano. Sabendo que 12 elementos dessa equipe
conseguem cadastrar 1.296 empregados em 9 horas de trabalho
e que a equipe trabalha de forma homogênea, julgue os itens
a seguir.

Em 5 min, 2 empregados são cadastrados por um elemento da equipe.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Sera cadastrado apenas um empregado

  • Elem. da equipe     empr. cadast.     Tempo. minutos

            12/ 1     .        1296/2  .       540/x

     

    se eu diminuir o tempo o número de empregados cadastrados diminuirão, e os elementos da equipe deverão aumentar;

    Os elementos da equipe serão inversamente proporcionais.

    540/x = 1/12  . 1296/2 

    540/x =  1/12  . 648/1

    648x= 6480

    x =  10 minutos

     

    Portanto 2 empregados são cadastrados por um elemento da equipe em 10min , e nao em 5.

  • Elem. da equipe  |   Empr. cadast.  |   Tempo. minutos

            12                          1296                     540

     

    Dividindo tudo por 12:

     

    Elem. da equipe  |   Empr. cadast.  |   Tempo. minutos

            1                           108                           45

     

    Agora vem a questão: "em 5 min, 2 empregados são cadastrados por um elemento da equipe"

     

    Se 1 elemento cadastra 108 empregados em 45 minutos

    quantos empregados 1 elemento cadastra em 5 minutos? Aplicaremos a regra de três.

     

     108      =      45

      X        =       5

    ----------------------

    X = 12, ou seja, ele vai cadastrar 12 empregados a cada 5 minutos e não 2 empregados como diz a questão.


ID
469213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para implantar um novo plano de saúde em uma empresa, uma
equipe foi incumbida de fazer o cadastro dos empregados que
desejam aderir ao plano. Sabendo que 12 elementos dessa equipe
conseguem cadastrar 1.296 empregados em 9 horas de trabalho
e que a equipe trabalha de forma homogênea, julgue os itens
a seguir.

Para cadastrar 468 empregados, 6 elementos da equipe levariam 6 h e 30 min.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CORRETO 


    Há várias formas de resolver essa questão, mas vou compartilhar como fiz: 
     

    12 elementos  ---- cadastram 1296 pessoas ---- 9 h de trabalho  (DADOS DO ENUNCIADO) 

     - Pra facilitar os cálculos, eu resolvi ver quantas pessoas são cadastradas em UMA hora de trabalho, 

    12 elementos - 1296 - 9h 
    12 elementos - X - 1h de trabalho

    1296 / x = 9/1 

    Logo x = 144

     

    A partir do cálculo acima, eu descobri que 12 pessoas cadastram 144 em 1 h de trabalho. 

    - Mas a questão quer saber 6 pessoas, não 12.  Basta dividir por 2 o resultado (144) 

    Dessa forma temos que 6 pessoas --- cadastram 72 --- 1 hora 


    Facilitou muito agora, basta fazer o que a questão pede (6 pessoas cadastrarem 468), a conta final ficará assim: 


    6 pessoas - cadastram 72 -- 1 hora
    6 pessoas - cadastram 468 - y horas

    468/72 = Y 

    Y = 6,5 
    horas  ou 6 horas e 30 minutos


    CORRETÍSSIMA questão 

  • REGRA DE 3 COMPOSTA:

     

    12 elementos ------------ 1296 empregados --------------- 9 horas de trabalho

    6 elementos -------------- 468 empregados ---------------- X horas de trabalho

     

    OBS: Em relação ao "x", se diminui o número de empregados a ser cadastrados, diminue-se o número de horas trabalhadas (DIRETA). Se diminui o número de elementos que irão cadastrar, então aumenta o número de horas trabalhadas (INVERSA).

     

    9/x = 1296/468 . 6/12

    9/x = 7776/5616

    7776x = 5616 . 9

    7776x = 50544

    x = 50544/7776

    x = 6,5

    x = 6 h e 30 min.

     

    GABARITO: C

  • dará 6,5 para dar 6h e 30 min é só é so multiplicar a unidade por 6

    6 (horas) , 5(5x6=30m) logo será 6h e 30m


ID
469216
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um órgão público realizará concurso para provimento
de 30 vagas em cargos de nível médio e superior. O salário
mensal de cada profissional de nível médio será de R$ 1.900,00,
e o de cada profissional de nível superior, de R$ 2.500,00. Os
gastos mensais desse órgão com os salários desses 30
profissionais serão de R$ 67.800,00.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

O número de vagas para profissionais de nível médio no referido concurso será superior a 10.

Alternativas
Comentários
  • Atualização do comentário:

     

    De fato a colega Gisele Silva foi perfeita na resolução, ou seja:

     

    m+s=30

    -1900m+2500s=67800

    600s=10800

    s=18

     

    Se s=18, m=12. Cada um dos 18 profissionais de nível superior receberá 2500 e o total de 45000. Já os 12 profissionais de nível médio receberão, cada um, 1900 e o total de 22800. Ele quer saber se o total de profissionais de nível médio é superior a 10. Item C. São 12. 

  • 1900m  + 2500 s = 67800 

    m + s = 30       (-1900)

    -1900 m -1900 s = - 57.000 

    1900 m + 2500 s = 67.800

    600 s = 10800 

    s= 18       =========> m = 12   ( e não 10 do médio) 

     

  • X1900 + Y 2500 = 67800 Sabe-se que : X + Y = 30 ----> ENTÃO X = 30 - Y

    (30-Y) . 1900 + 2500Y = 67800

    57000 - 1900 Y + 2500 Y = 67800

    600Y = 10800

    Y =10800/ 600

    Y = 18



    Logo :


    X = 12



ID
469219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um órgão público realizará concurso para provimento
de 30 vagas em cargos de nível médio e superior. O salário
mensal de cada profissional de nível médio será de R$ 1.900,00,
e o de cada profissional de nível superior, de R$ 2.500,00. Os
gastos mensais desse órgão com os salários desses 30
profissionais serão de R$ 67.800,00.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

O órgão público deverá gastar, mensalmente, menos de R$ 42.000,00 com os salários dos novos profissionais de nível superior, caso eles sejam contratados.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Montando uma função teremos: EM (Ensino Médio) e S (Superior)

    1900.EM + 2500.S = 67800

    EM + S = 30

    Isolando EM, EM = 30 - S

    1900 . (30 -S) + 2500.S = 67800

    57000 - 1900.S + 2500.S = 67800

    600.S = 10800

    S = 10800/600

    S = 18 , agora sabemos que temos 18 funcionários com nível Superio e 12 funcionários com Nível Médio.Multiplicado a quantidade de funcionários pelo salário teremos: 18 . 2500 = 45000 e 12 . 1900 = 22800.

     

  • A FORMA MAIS RÁPIDA, PRINCIPALMENTE EM UMA PROVA DE CONCURSO.


    REGRA DE CRAMER:


    DET. Y


    1900 67800

    1 30

    _______________= 10800 / 600 = 18. SUBSTITUINDO. 250X18= 45.000

    1900 25000

    1 1

  • Não precisa nem montar equações, é só testar o valor informado na questão. Dividir os 42.000 por 2.500 que é o valor do salário dos cargos de nível superior, não dá divisão exata, logo a afirmativa está errada pois não dá pra ter um número de cargos que seja decimal, tem de ser um número inteiro.


ID
469222
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um casal tem 3 filhos, cujas idades em anos são números inteiros
distintos que, multiplicados, correspondem a 132. A soma das
idades dos 3 filhos, em anos, é um número cujos únicos
divisores positivos são a unidade e a própria soma. Com base
nessas informações, julgue os itens subseqüentes.

Um dos filhos tem 3 anos de idade.

Alternativas
Comentários
  • 1. Fatorando número 132, temos
    132|2
    66|2
    33|3
    11|11
    1/

    Logo, faremos as combinações dos 4 números acima em conjuntos de 3, de forma que a multiplicaçao resulte 132
    4*11*3
    2*22*3
    2*11*6

    O único que resulta número primo é 2, 11, 6; logo uma das idades não será 3.

    ERRADO

  • O produto das 3 idades é 132, então vamos decompor o 132:
    132...2 
    66...2 
    33...3 
    11...11 
    1

     
    Então, 132 = 2 x 2 x 3 x 11  (3 numeros inteiros distintos 2, 3. e 11 )
    Agora falta saber com quem o  numero 2, que aparece 2 vezes na fatoração, vai multiplicar : 2, 3 ou 11.

    2 x 2 + 3 + 11 = 4 + 3 + 11 = 18 ( não é primo) 
    2 + 3 x 2 + 11 = 2 + 6 + 11 = 19 (é primo) !!!!!!!!!!!
    2 + 3 + 11 x 2 = 5 + 22 = 27 ( não é primo) 


    Logo as idades dos 3 filhos são: 
    2 anos 
    6 anos 
    11 anos 


    Comprovamos que a soma das idades é um numero primo: 19. 
    Comprovamos que o produto deles 2 x 6 x 11 = 132 .

  • As idades deles também podem ser 1, 4 e 33, respectivamente.

  • 2+2+33 = 37 primo e aí?

    2.2.33=132

    entendi nada!

  • O colega @Nisterooy V. fez de um jeito que nem passou pela minha cabeça kk... Complementando para quem não entendeu...

    Lá no fundamental aprendemos que 26 é como dizer : 2 dezenas e 6 unidades, logo uma unidade é igual a 1.

    Assim quando questão fala que a soma só É DIVISÍVEL PELA UNIDADE E PELA PRÓPRIA SOMA. É dizer que a soma é UM NÚMERO PRIMO, pois só é possível dividir por 1 ou por ele mesmo.

    Fatorando 132 -> temos 3 possibilidades (3,4 e 11), (6,2 e 11) e (3,2,22), qual deste somados é um número primo?

    (6,2 e 11)=19

    LOGO O ITEM ESTÁ INCORRETO


ID
469225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática

Um casal tem 3 filhos, cujas idades em anos são números inteiros
distintos que, multiplicados, correspondem a 132. A soma das
idades dos 3 filhos, em anos, é um número cujos únicos
divisores positivos são a unidade e a própria soma. Com base
nessas informações, julgue os itens subseqüentes.

O filho mais velho tem idade inferior a 20 anos.

Alternativas

ID
469228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática

Um casal tem 3 filhos, cujas idades em anos são números inteiros
distintos que, multiplicados, correspondem a 132. A soma das
idades dos 3 filhos, em anos, é um número cujos únicos
divisores positivos são a unidade e a própria soma. Com base
nessas informações, julgue os itens subseqüentes.

A diferença entre as idades, em anos, do filho mais velho e do filho mais novo é superior a 10 anos.

Alternativas

ID
469231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma empresa realizará concurso para contratar profissionais de
níveis de escolaridade fundamental, médio e superior. O salário
mensal depende apenas do nível de escolaridade do profissional.
Os salários mensais a serem pagos em cada um desses níveis são
diretamente proporcionais aos números 2, 5 e 11,
respectivamente. Com referência a essa situação e sabendo que
o profissional de nível superior receberá, por mês, R$ 2.340,00
a mais que o profissional de nível fundamental, julgue os itens
seguintes.

Cada profissional de nível médio receberá um salário mensal superior a R$ 1.200,00.

Alternativas
Comentários
  • Divisão proporcional (Constância K). Vamos por partes:

    1) Os salários mensais a serem pagos em cada um desses níveis são diretamente proporcionais aos números 2, 5 e 11:

    Fundamental 2K

    Médio 5K

    Superior 11K

    2) Sabendo que o profissional de nível superior receberá, por mês, R$ 2.340,00 a mais que o profissional de nível fundamental:

    11K-2K= 2.340,00

    9K= 2.340,00

    K= 2.340,00/9 = 260.

    3) Cada profissional de nível médio receberá um salário mensal superior a R$ 1.200,00.

    Nível Médio = 5K = 5.260 = 1.300,00.
     

    GABARITO CERTO

  • 2k , 5k e 11k

    fundamental , médio e superior

    11k - 2k = 2340

    9k = 2340

    k = 2340/9 = 260

    Nível médio = 5k  = 5x260 = 1300

    Cada profissional de nível médio receberá : 1300,00 reais !!! superior a 1200,00 !!!!  RESPOSTA CERTA !!!!!!

  • A fim de saber valores salarias eu faço assim:

    somo as constantes, isto é, 2 + 5 + 11= 18

    faço a divisão do valor dado, ou seja, = $ 1,200 / 18 = 66

    este resultado eu irei multiplicar por cada constante

    66*2=1,320

    66*5= 3,300

    66*11= 7,260

    caso contenho mais informações no texto eu aplico os valores para mais ou menos.

  • https://www.youtube.com/watch?v=gZeteLKQt_w


ID
469234
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma empresa realizará concurso para contratar profissionais de
níveis de escolaridade fundamental, médio e superior. O salário
mensal depende apenas do nível de escolaridade do profissional.
Os salários mensais a serem pagos em cada um desses níveis são
diretamente proporcionais aos números 2, 5 e 11,
respectivamente. Com referência a essa situação e sabendo que
o profissional de nível superior receberá, por mês, R$ 2.340,00
a mais que o profissional de nível fundamental, julgue os itens
seguintes.

A soma do salário mensal de um profissional de nível fundamental com o de um profissional de nível superior é inferior a R$ 3.300,00.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

     

    superior= 11

    médio = 5

    fundamental= 2

    superior - fundamental= 9

     

    se a diferença do nível superior para o nivel fundamental é 9 e a diferença de salário é R$ 2340, então vou descobrir quanto ganha um profissional de nivel fundamental:

     

    9/ 2 .  2340/x

    4680/9= 520      

                   

    ( R$ 520  + R$ 2340 =  R$ 2860 é o salário do funcionário de nivel superior)

     

    2860+ 520= R$ 3380                       (salários do profissional de ensino fundamental + superior)

     

     

     

  • superior = 11k ou igual a (fundamental (2k) + 2340)

    médio = 5k

    fundamental = 2k

     

    11k = 2k + 2340

    9k = 2340

    k = 260

     

    Subistituindo:

    superior = 11 x 260 = 2860

    médio = 5 x 260 = 1300

    fundamental = 2 x 260 = 520

     

    2860 + 520= 3380       (salários do profissional de ensino fundamental + superior)

  • diferença entre 11 e 2 = 9 que leva a 260 cada parte ,

    logo 3380 é a soma dos dois salários...

  • GABARITO: ERRADO.

    Reunindo as informações:

    FUNDAMENTAL: 2p

    MÉDIO: 5p

    SUPERIOR: 11p

    Ele compara o profissional do fundamental com o do superior. Ou seja:

    11p - 2p = 9p

    Como ele afirma que o profissional de nível superior receberá, por mês, R$ 2.340,00

    a mais que o profissional de nível fundamental, basta pegarmos:

    9p = 2340

    p = 2340/9

    p = 260

    Feito isso, basta multiplicarmos 260 por 2 (profissional do fundamental), multiplicarmos por 11 (profissional do superior) e, logo após, somarmos:

    FUNDAMENTAL = 520

    SUPERIOR = 2860

    TOTAL = 3380 > 3300

    Bons estudos!

  • https://www.youtube.com/watch?v=gZeteLKQt_w


ID
469237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma empresa realizará concurso para contratar profissionais de
níveis de escolaridade fundamental, médio e superior. O salário
mensal depende apenas do nível de escolaridade do profissional.
Os salários mensais a serem pagos em cada um desses níveis são
diretamente proporcionais aos números 2, 5 e 11,
respectivamente. Com referência a essa situação e sabendo que
o profissional de nível superior receberá, por mês, R$ 2.340,00
a mais que o profissional de nível fundamental, julgue os itens
seguintes.

Por mês, 8 profissionais de nível médio receberão, juntos, o mesmo que 4 profissionais de nível superior.

Alternativas
Comentários
  • Divisão proporcional (Constância K). Vamos por partes:

    1) Os salários mensais a serem pagos em cada um desses níveis são diretamente proporcionais aos números 2, 5 e 11:

    Fundamental 2K

    Médio 5K

    Superior 11K

    2) Sabendo que o profissional de nível superior receberá, por mês, R$ 2.340,00 a mais que o profissional de nível fundamental:

    11K-2K= 2.340,00

    9K= 2.340,00

    K= 2.340,00/9 = 260.

    3) Por mês, 8 profissionais de nível médio receberão, juntos, o mesmo que 4 profissionais de nível superior.

    Nível Médio = 5.K.8 = 5.260.8 = 10.400,00.
    Nível Superior = 11.K.4 = 11.260.4 = 11.440,00.

     

    GABARITO ERRADO.

  • Dá pra fazer montando um sistema de equações:

    Fundamental (F)

    Médio (M)

    Superior (S)

    Os salários são proporcionais aos números 2, 5 e 11.

    F-2 -------- F/2

    M-5 --------M/5

    S-11 -------S/11

    O enunciado também da uma informação importante, no qual se afirma que um profissional de nível Superior (S) ganha 2340 a mais que o de nível fundamental (F).

    S=F+2340 (equação I)

    Montando o sistema:

    F/2 = S/11

    11F=2S (equação II)

    Agora substituindo a equação I na II.

    11F=2S

    11F=2.(F+2340)

    11F=2F+4680

    11F-2F=4680

    9F=4680

    F=4680/9

    F=520 reais (salário nível fundamental).

    Agora é só substituir o valor de F na equação I.

    S=F+2340

    S=520+2340

    S=2860 (salário nível superior)

    Agora encontrar o salário de nível médio, como já temos os valores dos salários de nível fundamental e superior, podemos usar qualquer uma das duas razões abaixo:

    F/2=M/5 ou M/5=S/11 (informações dadas no enunciado, as quais separamos no início da resolução).

    F/2=M/5

    520/2=M/5

    520x5=2M

    2600=2M

    2600/2=M

    M=1300 (salário nível médio)

    Só por curiosidade, usando a outra razão:

    M/5=S/11

    M/5=2860/11

    11M=2860x5

    11M=14300

    M=14300/11

    M=1300

    Em suma, os 3 salários são:

    F-520 reais

    M-1300 reais

    S-2860 reais

    e são proporcionais aos números 2,5 e 11, pois 520/2, 1300/5 e 2860/11 todos resultam em 260.

    O pedido da questão é a seguinte afirmação:

    "Por mês, 8 profissionais de nível médio receberão, juntos, o mesmo que 4 profissionais de nível superior".

    Vejamos:

    1300x8=10400

    2860x4=11440

    Gabarito ERRADO.

    Espero ter ajudado, forte abraço!

    "Deus no comando, sempre".

  • ERRADO

    Não precisa nem calcular o valor da constante relacionada ao salário nem o salário de cada um.

    Quando diz que os salários são diretamente proporcionais a 2, 5 e 11, pode-se concluir que o salário do professor do nível fundamental é proporcional a 2, enquanto o do nível médio é proporcional a 5, e o do superior a 11.

    8 profissionais de nível médio => 8 x 5 = 40 (vezes o valor de cada constante)

    NÃO É IGUAL (não recebe a mesma coisa) a

    4 profissionais de nível superior => 4 x 11 = 44 (vezes o valor de cada constante).

    Ou seja, independente do valor da constante (em reais), 4 profissionais de nível superior receberão mais que 8 profissionais de nível médio. Pra ser mais preciso, receberão 4 vezes o valor da constante A MAIS (44 - 40).

  • f= 520,00

    m = 1300,00

    s = 2860,00

  • Gente que exagero.

    Se médio recebe proporcional a 4 então 8 pessoas recebem proporcional a 8x5= 40

    E 4 de superior recebem proporcional a 4x11= 44

    questão ERRADA

    Para mais lógica sigam meu canal no youtube: mepassalulu

  • F= 2P

    M= 5P +

    S= 11P

    TOTAL= 18P

    SUPERIOR RECEBE 2340 A + QUE O NÍVEL MÉDIO, OU SEJA= 11P- 2P= 9P

    9P=2340

    P=2340/9= 260

    VOLTA E MULTIPLICA:

    F= 2.260=520

    M= 5.260=1300

    S= 11.260= 2860

    RESPOSTA= MEDIO= 5P.8= 40P

    SUPERIOR= 11P.4P= 44P

    NÃO SÃO IGUAIS

    MÉTODO PARTES DO PROFESSOR MARCIO FLAVIO DO GRAN

  • Médio: 8 * 5 =40

    Superior: 11*4= 44

    Errado

  • https://www.youtube.com/watch?v=gZeteLKQt_w


ID
469240
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática

Na compra de açúcar (em pacotes de 5 kg) e café (em pacotes de
500 g), um escritório gastou uma quantia entre R$ 220,00 e
superior a R$ 225,00. Com base nessas informações e sabendo
que cada pacote de açúcar custou R$ 5,40 e cada pacote de café
custou R$ 5,60, julgue os itens a seguir.

Se o gasto com açúcar foi de R$ 81,00, então o escritório comprou mais de 12 kg de café.

Alternativas

ID
469243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática

Na compra de açúcar (em pacotes de 5 kg) e café (em pacotes de
500 g), um escritório gastou uma quantia entre R$ 220,00 e
superior a R$ 225,00. Com base nessas informações e sabendo
que cada pacote de açúcar custou R$ 5,40 e cada pacote de café
custou R$ 5,60, julgue os itens a seguir.

Se tiverem sido comprados 10 kg de café, então a quantia que o escritório gastou com a compra de açúcar foi inferior a R$ 110,00.

Alternativas

ID
469246
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A etapa final de um torneio de futebol será disputada entre os
times A e B, e o campeão será o time que vencer duas partidas
seguidas ou um total de três partidas. Considerando que os jogos
que terminarem empatados serão decididos nos pênaltis, de forma
que sempre haja um vencedor, julgue os itens que se seguem.

Realizados 4 jogos entre as equipes A e B, o campeão será necessariamente conhecido.

Alternativas
Comentários
  • Errado, pois pode ocorrer de o time A ganhar na primeira, o time B ganhar na segunda, o time A ganhar na terceira e o time B ganhar na quarta. Ou seja, cada um ganhar duas partidas, mas as partidas não serem consecutivas. Assim necessitando-se de mais uma partida para o resultado final.

  • Eles podem ficar ''revezando'' quanto à vitória de cada partida, e nunca surgir um campeão, pois o enunciado fala sobre ganhar três jogos ou 2 jogos, neste último caso, seguidos:

    A B A B A B A B A B A ....

    Ficando nisso infinitamente.

  • No meu entender, 5 partidas é mínimo para se conhecer o ganhador. De 2 até 4 partidas, necessariamente não vai ter um ganhador, porque os times podem ficar revezando as vitórias sem atender a uma das hipóteses do enunciado. Agora, com 5 partidas, qualquer um que ganhar vai completar 2 vitórias seguidas ou 3 totais.

  • Errado pois pode ocorrer os seguintes resultados:

    A B A B

    B A B A

    Seria possível definir o campeão em no máximo 5 partidas e não em 4.

  • Faça uma tabela verdade de 16 linhas, na qual em vez de V ou F, coloque A e B. Verás que em 6 jogos não será possível conhecer o campeão.


ID
469249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A etapa final de um torneio de futebol será disputada entre os
times A e B, e o campeão será o time que vencer duas partidas
seguidas ou um total de três partidas. Considerando que os jogos
que terminarem empatados serão decididos nos pênaltis, de forma
que sempre haja um vencedor, julgue os itens que se seguem.

A chance de o time A ser campeão tendo perdido o primeiro jogo é de 20%.

Alternativas
Comentários
  • Se o jogo é dividido em três partidas então cada partida corresponde a 33,3% do total.

    caso o time A perca o primeiro jogo ele ainda tem 2 partidas para disputar, correspondentes a 66,6% de chance de ser campeão.

    Opção ( X ) Errado

     

  • 1 2 3 | Campeão

    A A A | A

    A A B | A

    A B A | A

    A B B | B

    _______

    B A A | A

    B A B | B

    B B A | B

    B B B | B

    _______

    A chance de o time A ser campeão tendo perdido o primeiro jogo é de 1/4 = 25%.

    Opção ( X ) Errado

  • 1º jogo = B

    2º jogo = B A B A

    3º jogo = B A A B

    Reparem que existi apenas 4 posibilidades de resultados do 2ºjogo com o 3ºjogo. Dessas 4 posibilidades apenas em uma é que o time A poderá ser campeão.

    então chegamos a conclusão que o time A tem 1/4 (25%) de chances de ser campeão.

  • Pelo jeito nenhum dos colegas concorda com o gabarito, eu tb não...

    Alguém conseguiria explicar?

  • Cespe e seus enunciados mal escritos....mas o GAB é Errado!

  • Estamos diante de uma probabilidade condicional = a probabilidade do time A ser campeão "E" campeão se perdeu o primeiro jogo

    Eventos possíveis para os jogos em relação ao TIME

    VV - GANHA

    VPP - PERDE

    VPVV - GANHA

    VPVPV - GANHA

    VPVPP - PERDE

    PP - PERDE

    PVV - GANHA

    PVPP - PERDE

    PVPVV - GANHA

    PVPVP - PERDE

    P=Favorável/Possíveis P=5/10

    P=Favorável/Possíveis P=2/5

    5/10 . 2/5 = 10/50 = 1/5 = 0,2 = 20%

  • Possibilidades ou ganhar 2 seguidas, ou 3 no total.

    Logo, teremos no total, 10 possibilidades, vale lembrar que a primeira B ganho, então já dar para eliminar as que começaram com A.

    1.      AA          Aqui A é Campeão.   X

    2.      BB           Aqui B é Campeão.   B

    3.      BAA        Aqui A é Campeão.   A                   

    4.      ABB         Aqui B é Campeão.  X            

    5.      BABAA    Aqui A é Campeão.   A              

    6.      ABABB    Aqui B é Campeão.  X            

    7.      BABAB    Aqui B é Campeão.   B

    8.      ABABA    Aqui A é Campeão.  X

    9.      BABB       Aqui B é Campeão.   B

    10.  ABAA       Aqui A é Campeão.  X

     

    Chances de A restaram duas. 2/10= 20%     Gabarito: Certo


ID
469252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considerando que se pretenda formar números de 3 algarismos
distintos com os algarismos 2, 3, 5, 7, 8 e 9, julgue os próximos
itens.

A quantidade de números ímpares de 3 algarismos que podem ser formados é superior a 90.

Alternativas
Comentários
  • Como o enunciado exige números distintos, deve-se pensar da seguinte forma:

     2         

    1 - colocar os 4 números Impares 

    2 - Alocar os 5 números que ainda não foram utilizados (2 números par e 3 números impar)

    3 - Alocar os 4 números que não foram utilizados na posição anteiror. 

    Logo, resolve-se:

     5   x   4   x  4   = 80

     

  • Não entendi o motivo de ter usado somente 4 numeros na posição 1, já que temos 5 números ímpares.

  • A pegadinha dessa questão é que já havia sido dito no enunciado principal que os algarismos deveriam ser distintos, mas na afirmação a ser julgada não foi repetida essa informação, fazendo com que algumas pessoas erroneamente pensassem que poderiam repetir.

    Solução do Fernando está corretissima!

  • Os numeros que podem ser usados em cada posição são:

    comecemos de tras para frente, pois para o numero ser impar os ultimos terão necessariamente que terminar em: 3 , 5 , 7 e 9 que sao ímpares

    Lembrando que nao podem se repetir

    entao para a primeira casa teremos as 5 possibilidades, que sao os numeros 2,5,7,8,9

    e para a segunda casa restam os numeros 5,7,8,9

    5 x  4 x  4  = 80

    2   5      3

    5   7      5

    7   8      7

    8   9      9

    9

  • Alex Lima,quais são os 5 números ímpares?


  • Impares = Total - pares

    Total = 6x5x4  ( como são distintos, não posso repetir) = 120 opções

    Pares = Para ser par a ultima casa deve contar um número par ____x___x___ , logo as opções são duas (2,8) => logo ____x___x 2 . Como não pode repetir número, o número usado na última casa não vai repetir, dai sobram 5 números,   5x___x 2 , assim para fechar restam 4 números 5x4x 2 = 40.

     

    Impares = 120 - 40 =80

  • Os 3 algarismos devem ser distintos e temos 6 algarismos disponíveis. Já que o número deve ser ímpar, então o último algarismo obrigatoriamente deve ser ímpar. Desta forma, há 4 possibilidades para o último algarismo (o último algarismo só pode ser 3,5,7 ou 9). Depois que escolhermos o último algarismo, sobram 5 possibilidades para o segundo algarismo 4 possibilidades para o terceiro algarismo. Desta maneira, a quantidade de números ímpares de 3

    algarismos distintos formados com os algarismos 2,3,5,7,8 e 9 é igual a

    4 ∙ 5 ∙ 4 = 80

    Gabarito: Errado

  • Cuidado com a interpretação da frase (A quantidade de números ímpares de 3 algarismos que podem ser formados é superior a 90) , ele não quer 3 números ímpares em cada casa. Ele quer um número ímpar (final tem que ser obrigatoriamente 3/5/7/9) O restante pode ser par ou ímpar.

  • Explicação passo-a-passo:

    Então temos as nossa disposição para utilizar um total de 6 algarismo diferentes (2,3,5,7,8,9).

    queremos um número de 3 algarismos, ou seja, temos 3 espaços:

    _ _ _

    Vamos começar preenchedo o ultimo espaço, pois dos 6 números que podemos usar, somente 4 deles são impares como queremos, então temos 4 possibilidades no ultimo algarismo:

    _ _ 4

    O penultimo algarismo temos 5 números diferentes que podemos usar, pois já usamos um no ultimo, assim sobraram 5 dos 6 que tinhamos antes:

    _ 5 . 4

    E assim sobraram 4 números para colocarmos no primeiro algarismo:

    4 . 5 . 4 = 80

    Assim existem 80 formas de se formar estes algarismo, que não é maior que 90.

    https://brainly.com.br/tarefa/22889970

  • Números: 2,3,5,7,8 e 9

    A questão exige que os números sejam de três dígitos, com números distintos e sejam números impares.

    ______ x _______ x _______

    Para o número ser impar, o ultimo numero deve ser impar.

    Logo, temos 4 possibilidades para ultima posição.

    _______x _______ x 4

    Agora só considerar que os números devem ser distintos, como já foi utilizado um número restam apenas 5 números:

    5 x 4 x 4 = 80 possibilidades.

    PMAL 2021


ID
469255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considerando que se pretenda formar números de 3 algarismos
distintos com os algarismos 2, 3, 5, 7, 8 e 9, julgue os próximos
itens.

Escolhendo-se um desses números ao acaso, a probabilidade de ele ser inferior a 600 é igual a 0,1.

Alternativas
Comentários
  • Qunantidade de números de 3 algarismos                                                                            ´Probabilidade de ser inferior a 600

    _ _ _ Cada casa pode ser ocupada por 6 números                                                                 Quero/Todo = 108/216 = 0,5

    6x6x6 = 216

    Quantidade de números menores que 600

    _ _ _ A primeira casa só pode ser ocupada por 3 números

    3x6x6  = 108

  • "Sanguenos Olhos" ele fala em algarismos DISTINTOS, logo, acredito que não poderia haver repetição. Seria 60/120.

  • Exatamente Luan, não pode haver repetição:

     

    números inferiores a 600:

    3. 5. 4 = 60

     

    quantidade total que posso formar:

    6.5.4=  120

     

    60/120= 0,5 

  • ERRADO

    NAO SEI SE O CAMINHO QUE USEI ESTÁ CORRETO, MAS FIZ ASSIM E DEU CERTO!

    2, 3, 5, 7, 8 e 9  = 34

    34 / 600 = 0,5