Prova CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário

Prova CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

ID

40372

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

A globalização produziu ganhadores e perdedores, solidez e fragilidade. A maior de todas as fragilidades da globalização é justamente o que lhe dá sustentação, a simultaneidade de processos e a interligação instantânea dos mercados, via Internet. Essa situação propiciou o aumento da produção e o barateamento dos produtos, dando chance aos países de crescer rapidamente sem despertar o dragão inflacionário. O lado negativo da integração é que a queda de um grande parceiro pode arrastar todos os demais. Foi esse o perigo que o mundo correu e corre quando a economia que responde por 25% de toda a riqueza planetária, os Estados Unidos da América (EUA), escorregou feio em uma casca de banana que, paradoxalmente, estava à vista de todos havia muito tempo.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Uma das inovações trazidas pela globalização é o caráter autônomo da economia, ou seja, instabilidades políticas ou confrontações bélicas deixaram de exercer influência sobre os mecanismos de produção, circulação e fixação de preços das mercadorias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Apesar da leitura do texto nos inclinar a crer como certa a afirmativa desta questão, não podemos nos esquecer que os fatores indicados no enunciado, apesar de terem perdido importância na condução da economia, ainda exercem considerável influência no atual senário global.
óbvio que a afirmação é falsa!
A meu ver, o que torna errada a assertiva é o termo "autônomo", que contradiz uma característica básica da economia globalizada (também expressa no texto), seu caráter de "interligação".

ID

40375

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.

China e Índia, citadas como exemplos marcantes de países emergentes na atualidade, creditam parcela significativa de seu êxito ao fato de terem promovido reformas políticas que as levaram a adotar o modelo de democracia ocidental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

parece q a questão não corresponde ao texto. alguém teve a mesma impressão?
Eu não sei qual o problema das imagens no meu computador, pois nenhuma delas abrem, assim fica muito difícil responder ás questões.
A china promoveu reforma econômicas.
A China tem passado por muitas mudanças, nas últimas décadas. Sua economia cresce inimterruptamente,seu PIB vem causando inveja em muitos países tradicionais desenvolvidos,porém no âmbito político, ela continua sem grandes mudanças, dando continuidade a antigas práticas políticas de caráter antidemocrático. Diz-se que na China houve uma abertura econômica, mas não uma abertura política.
ESSA QUESTÃO É MUITO FÁCIL, POIS SABEMOS QUE A CHINA ESTÁ SOB DITADURA FAZ TEMPO E QUE NÃO HOUVE NENHUMA MUDANÇA EM RELAÇÃO A ISSO!
A questão não tem nada haver com o texto.
Creio que a questão extrapola o texto, pois ele apenas diz que "[...] China e a Índia abraçaram o que a economia capitalista globalizada tem de melhor, capacidade de produzir riqueza, e incorporaram bilhões de pessoas ao mercado consumidor." Ou seja, não fala nada sobre terem feito reformas políticas que levaram à democracia ocidental, apenas admitiram alguns aspectos da economia capitalista.
Outro ponto relevante é que há um comentário de um colega acima dizendo que a questão está errada porque sabe-se que a China vive em ditadura há anos. Cuidado com isso na prova, pois em questões de interpretação a realidade é totalmente impertinente. O texto pode falar o maior absurdo histórico, mas deve-se responder as questões de acordo com ele e não com o mundo real.
Espero ter ajudado! =]
A questão diz para levar o texto como REFERENCIA, e considerar "múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado" ... então a resposta não se limita ao texto... Correto o gabarito

ID

40393

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.

Na atualidade, um dos clássicos sintomas de crise ou de instabilidade financeira é o comportamento volátil das bolsas de valores, que, em escala planetária, tende a expressar a insegurança dos investidores.

ID

40396

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Fábio foi nomeado, entre os desembargadores mais antigos, para integrar o Conselho Especial do TJDFT. Nessa situação, nos afastamentos e impedimentos de Fábio, a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§7º A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:

I – os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta desses, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
II – os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes, inadmitida a recusa;
III – os membros convocados ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos, sem prejuízo de suas atividades.
§7º A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I – os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta desses, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
II – os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes, inadmitida a recusa;
III – os membros convocados ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos, sem prejuízo de suas atividades.
A suplência por ordem de votação apenas ocorre quando a vaga a ser preenchida for deixada por um membro eleito do Conselho Especial.

Os membros por antiguidade são substituídos pelos mais antigos que não componham o Conselho Especial, em ordem decrescente de antiguidade.

Errado.
Bons estudos!
Não entendi o porque da questão está errada, é pelo fato dele ter colocado essa como unica opção?

"a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida. "
Fábio foi nomeado, entre os desembargadores mais antigos, para integrar o Conselho Especial do TJDFT. Nessa situação, nos afastamentos e impedimentos de Fábio, a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida.

O erro é o seguinte no conselho especial é dividido, metade por antiguidade(9) e metade por eleição(8) se o Fábio foi nomeado por entre os mais antigos(antiguidade) no artigo 7 diz que os membros escolhidos tem que ser substituidos pelo criterio de antiguidade, então como pode ele ter suplentes se ele não foi eleito?.Ou seja, ele não pode ser substituido por suplentes pois para isso ele necessitaria ter sido eleito, como o critério foi de antiguidade ele só pode ser substituido por quem esteja na lista de antiguidade (e que seja o mais antigo) do tribunal.

art 7- I – os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta desses, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
II – os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluidos os suplentes, inadmitida a recusa;
Art.6, parágrafo 7 , do regimento
§7º A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I – os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta desses, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
ELEITO- SUPLENTE

ANTIGUIDADE- DESEMBARGADOR MAIS ANTIGO

BORÁ BORÁ QUE TÁ CHEGANDO !!
MEMBROS ELEITOS(10)- SUBSTITUIÇÃO PELOS SUPLENTES NA ORDEM DE VOTAÇÃO
MEMBROS ANTIGOS(11)- SUBSTITUIÇÃO POR ORDEM DECRESCENTE DE ANTIGUIDADE
Art. 11. A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I - os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes e inadmitida a recusa;
II - os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta destes, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
III - os membros convocados ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos.
Atualizando o regimento, agora a resposta está no artigo 11 , I DO RITJDFT: Os membros escolhidos PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, EXCLUÍDOS OS SUPLENTES e inadimitada a recursa.
Art. 11. A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I - os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes e inadmitida a recusa;
II - os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta destes, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
III - os membros convocados ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos.
A resposta agora, está no Regimento atual , no artigo 11 caput , I e II.
Espero ter ajudado. Bons estudos galera.
Errado
Os membros escolhidos PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, EXCLUÍDOS OS SUPLENTES e inadimitada a recursa.
Fábio foi nomeado, entre os desembargadores mais antigos, para integrar o Conselho Especial do TJDFT. Nessa situação, nos afastamentos e impedimentos de Fábio, a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida.

Existem 2 erros na alternativa.

Erro 1- Fábio foi nomeado para o Conselho Especial, pelo critério da ANTIGUIDADE (e não por eleição). Os desembargadores que integrarem o Conselho Especial pelo critério da ANTIGUIDADE, em seus afastamentos e impedimentos, serão substituídos de acordo com a ORDEM DECRESCENTE DESSA (da ANTIGUIDADE).

Erro 2- Nessa substituição, de acordo com a ordem decrescente da antiguidade, serão EXCLUÍDOS os suplentes e inadmitida a recusa.

Leiam o art. 7º, § 1º, I c/c art. 11, I do RITJDFT. Segundo os referidos artigos, os membros do Conselho Especial podem integrá-lo por dois critérios: antiguidade e eleição.

Se ele tivesse sido ELEITO pelo tribunal pleno, para integrar o Conselho Especial, aí sim a sua substituição se daria pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida e, não havendo suplentes, seria usada a ordem decrescente de antiguidade. (art. 11, II)

TÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO I
DO CONSELHO ESPECIAL
Art. 7º O Conselho Especial compõe-se de vinte e um membros e é presidido pelo Presidente do Tribunal. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 2016)
§ 1º Integram o Conselho Especial: (NR) (Redação dada pela Emenda Regimental nº 15, de 2019)
I - os onze desembargadores mais antigos, entre eles o Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça
II - dez desembargadores eleitos pelo Tribunal Pleno. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 2016)

Art. 11. A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I - os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes e inadmitida a recusa;
II - os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta destes, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa.

ID

40399

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Durante o julgamento de um habeas corpus, pelo Conselho Especial, certo desembargador pediu vista dos autos, para melhor analisar a questão. Os demais desembargadores, sentindo-se habilitados, proferiram seus votos. Na segunda sessão subseqüente, o desembargador que havia pedido vista afastou-se, razão pela qual foram computados apenas os votos já proferidos, que resultaram no empate de 8 votos a favor e 8 contra. Nessa situação, haverá a necessidade de adiamento da sessão de julgamento, com sua continuidade na sessão mais próxima possível.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Art. 87,
§5º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de trinta dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.
Art. 87. A qualquer desembargador é facultado pedir vista do processo, devendo devolvê-lo no prazo de dez dias, contado da data em que o recebeu, e o julgamento prosseguirá na primeira sessão ordinária subsequente à respectiva devolução, dispensada nova publicação em pauta.
§1º Se os autos não forem devolvidos em dez dias e se o desembargador que pediu vista não solicitar expressamente a prorrogação desse prazo, o presidente do órgão julgador requisitará o processo e reabrirá o julgamento na sessão ordinária subsequente, com publicação em pauta.
§2º A ocorrência de pedido de vista não impedirá a votação dos desembargadores que se sintam habilitados.
§3º Na sessão de continuação do julgamento, serão computados os votos já proferidos.
§4º Se o número total de votantes for par, não exercerá a presidência do órgão julgador desembargador que tenha proferido voto ou que haja pedido vista.
§5º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de trinta dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.
§6º A ausência de desembargador que ainda não tenha votado não impedirá a continuação do julgamento, exceto se indispensável para o quorum de votação, caso em que proferirá seu voto na primeira sessão a que comparecer. Se o afastamento for superior a trinta dias, será convocado substituto, repetindo-se o relatório e, se requerida, a sustentação oral.
Art. 21. São atribuições dos presidentes do Conselho Especial, do Conselho da Magistratura, das Câmaras e das Turmas:
I – presidir as reuniões dos respectivos órgãos, submetendo-lhes questões de ordem;
II – convocar sessões extraordinárias;
III – manter a ordem nas sessões, adotando as providências necessárias;
IV – proclamar os resultados dos julgamentos;
V – mandar expedir e subscrever ofícios, alvarás, cartas de sentença e mandados, zelando pelo cumprimento das decisões tomadas pelo respectivo órgão julgador, inclusive das sujeitas a recursos sem efeito suspensivo, e praticar todos os atos processuais depois de exaurida a competência do relator.
§1º O presidente do Conselho Especial e os presidentes das Câmaras votarão quando o julgamento exigir quorum qualificado para apuração do resultado ou quando houver empate.
Mas a questão em momento algum afirma que o afastamento foi por mais de 30 dias.
O erro esta ao final da ultima frase, pois o julgamento nao se dara na proxima sesao e sim na sessao subsequente a devolucao dos autos.

Art. 87. A qualquer desembargador é facultado pedir vista do processo, devendo devolvê-lo no prazo de dez dias, contado da data em que o recebeu, e o julgamento prosseguirá na primeira sessão ordinária subsequente à respectiva devolução, dispensada nova publicação em pauta.
§1º Se os autos não forem devolvidos em dez dias e se o desembargador que pediu vista não solicitar expressamente a prorrogação desse prazo, o presidente do órgão julgador requisitará o processo e reabrirá o julgamento na sessão ordinária subsequente, com publicação em pauta.
§2º A ocorrência de pedido de vista não impedirá a votação dos desembargadores que se sintam habilitados.
§3º Na sessão de continuação do julgamento, serão computados os votos já proferidos.
Art. 87, §5º
No caso de empate de decisão de habeas corpus manda soltar o homem e pronto!!! Será a favor do Réu.
A resposta agora, no Regimento atual está no artigo 113, § 6º: " Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de 30 (trinta) dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento" . Então não será adiado o julgamento da sessão neste caso em tela. Espero ter ajudado. Bons estudos galera.
Se tratando de HC, prevalece a decisão mais favorável ao réu.
Art. 113. Qualquer magistrado que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.
§ 1º Se os autos não forem devolvidos tempestivamente ou se não for solicitada a prorrogação de prazo de no máximo mais 10 (dez) dias, o presidente do órgão fracionário os requisitará para julgamento do recurso na sessão ordinária subsequente, com publicação da pauta em que for incluído.
§ 2º Quando requisitar os autos na forma do § 1, se aquele que fez o pedido de vista ainda não se sentir habilitado a votar, o presidente convocará substituto para proferir voto.
§ 3º O pedido de vista não impedirá a votação dos desembargadores que se sintam habilitados.
§ 4º Na sessão de continuação do julgamento, serão computados os votos já proferidos.
§ 5º Se o número total de votantes for par, não exercerá a presidência do órgão julgador desembargador que tenha proferido voto ou que haja pedido vista.
§ 6º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de 30 (trinta) dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.
§ 7º A ausência de desembargador que ainda não tenha votado não impedirá a continuação do julgamento, exceto se indispensável para o quorum de votação, caso em que proferirá seu voto na primeira sessão a que comparecer. Se o afastamento for superior a 30 (trinta) dias, será convocado substituto, repetindo-se o relatório e, se requerida, a sustentação oral.
Errado
Art. 87,
§5º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de trinta dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.
COMENTÁRIO DE ACORDO COM RITJDFT ATUALIZADO ATÉ A EMENDA REGIMENTAL Nº 20/2021.

Assertiva:
Durante o julgamento de um habeas corpus, pelo Conselho Especial, certo desembargador pediu vista dos autos, para melhor analisar a questão. Os demais desembargadores, sentindo-se habilitados, proferiram seus votos. Na segunda sessão subseqüente, o desembargador que havia pedido vista afastou-se, razão pela qual foram computados apenas os votos já proferidos, que resultaram no empate de 8 votos a favor e 8 contra. Nessa situação, haverá a necessidade de adiamento da sessão de julgamento, com sua continuidade na sessão mais próxima possível.

Estaria correta se a redação final fosse:
"Nessa situação, haverá a necessidade de requisição dos autos, pelo presidente do órgão julgador, para conclusão do julgamento, que convocará novo desembargador para desempate."

Art. 113. Qualquer magistrado que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.
§ 6º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de 30 (trinta) dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.

ID

40405

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

O Distrito Federal (DF), devidamente intimado de decisão que deferiu liminar em mandado de segurança, contra ato do governador, requereu a suspensão da segurança, visando evitar grave lesão à economia pública. O presidente do TJDFT, ao analisar a questão, entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de tal medida e deferiu a suspensão da segurança. Nessa situação, da decisão caberá agravo regimental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Agravo regimental ou agravo interno é um recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões. Está muitas vezes previsto apenas nos regimentos internos dos tribunais e não na própria lei processual.

RECURSOS	DAS DECISÕES	ÓRGÃO COMPETENTE	PRAZO	PETIÇÃO DIRIGIDA
1- Do agravo regimental	(Proferidas Relator) Adotadas Presidente do Tribunal (nos casos de suspensão de segurança)	mesmo competente para o julgamento da ação ou do recurso a ela interposto.	Se não houver previsão legal diversa, o prazo para interposição do agravo será de *cinco dias.*	autos em que tenha sido proferida a decisão impugnada e será submetida a seu prolator, que poderá reconsiderá-la ou submetê-la ao julgamento do respectivo órgão.

Correto

Art. 221. Caberá agravo regimental das decisões proferidas pelo relator, respeitado
o disposto no parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil, e das decisões
adotadas pelo Presidente do Tribunal nos casos de suspensão de segurança.
Gabarito: verdadeiro.
Regimento Interno.
Art. 221: "Caberá agravo regimental das decisões proferidas pelo relator, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil, e das decisões adotadas pelo Presidente do Tribunal nos casos de suspensão de segurança."
para complementar e ajudar quem tá começando a estudar agora...

Agravo regimental ou agravo interno é um recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões. Está muitas vezes previsto apenas nos regimentos internos dos tribunais e não na própria lei processual.

São partes em um agravo o agravante, parte que, não conformou-se com a decisão do juiz, requer sua reforma; e o agravado, parte contrária ao agravante.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Lembrando que, nos termo do artigo 10, inciso V, do Regimento Interno do TJDFT, o órgão competente para julgar o agravo regimental contra decisão que suspendeu a segurança é do CONSELHO DA MAGISTRATURA.
Pessoal! CONTROL C + CONTROL V NÃO! POR FAVOR! Ou adiciona, complementa mais, ou deixa estar se já o fizeram! Aqui é local para ajudar e somar, não ficar no igual!
Eram suficientes conhecimentos em Processo Civil para responder essa questão.
A Lei 12.016/09 também responde expressamente esta questão:
Art. 15. Quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, dessa decisão caberá agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição
Tendo em vista as multiplas fontes normativas da Suspensão de Sefgurança, a questão também se responde pelo § 3º do art. 4º da Lei nº 8.437/92: § 3º:

“Do despacho que conceder ou negar a suspensão, caberá agravo, no prazo de cinco dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte a sua interposição”.

ATENÇÃO: o prazo para esse agravo é de 5 dias mesmo que tenha sido interposto pela Fazenda Pública ou pelo MP. Em outras palavras, NÃO incide o art. 188 do CPC (que confere prazo em dobro para recorrer à Fazenda Pública ou ao MP) na hipótese de o recurso interposto ser o incidente de suspensão de liminar previsto no art. 4º, § 3º da Lei 8.437/1992. STJ. 2ª Turma. REsp 1.331.730-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 7/5/2013 (Info 523).
Art. 266. Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal nos casos de:

I - suspensão de segurança;
Regimento atual: resposta no artigo 266, I: " Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal
nos casos de: I - suspensão de segurança".
Art. 266. Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal nos casos de:
I - suspensão de segurança;
Art. 266. Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal nos casos de:
I - suspensão de segurança;
II - negativa de seguimento a recurso extraordinário e especial, na forma do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil;
III - sobrestamento de recursos extraordinário e especial, na forma do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil;
IV - pedido de concessão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial sobrestados, na forma do art. 1.037 do Código de Processo Civil;
V - pedido a que se refere o art. 1.036, § 2º, do Código de Processo Civil.
Regimento atual: resposta no artigo 266, I: " Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal

nos casos de: I - suspensão de segurança".
Correto

ID

40408

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Paulo é desembargador presidente do TJDFT. Nessa situação, ao término de seu mandato, integralmente cumprido, Paulo poderá participar do escrutínio subseqüente e candidatar-se à reeleição para o mesmo cargo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
Art. 308. Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano;
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
Art. 308. Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano.

§1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
· §1º com a redação dada pela Emenda Regimental nº 03/11.
§2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
308. §2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
Lei n° 11.697/08
art. 5º. O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, na forma da Lei Orgânica da MAgistratura Nacional, para um período de 2 anos, VEDADA REELEIÇÃO.
DE NOVO?! Esse pessoal que entra para escrever igual ao que já está escrito NÃO ajuda em nada! Pessoal! CONTROL C + CONTROL V NÃO! POR FAVOR! Ou adiciona, complementa mais, ou deixa estar se já o fizeram! Aqui é local para ajudar e somar, não ficar no igual!
Art. 374. Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano.
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
§ 2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
Art. 374. Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano.
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
§ 2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
Errado
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
§ 2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
*2022 - Resposta no art. 374 § 2º:

Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano.

§ 2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.

ID

40447

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
(LOJDFT).

Alberto, menor de 17 anos de idade, praticou ato infracional descrito pela legislação penal como crime de furto. Em virtude da reiteração no cometimento de outras infrações de mesma natureza, o juiz da Vara da Criança e do Adolescente determinou a internação por prazo indeterminado, não superior a 3 anos.
Nessa situação, caso Alberto permaneça internado após completar 18 anos de idade, a competência para prosseguir a execução da referida medida passará a ser da Vara de Execuções Criminais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ECA Da Internação.Art. 121, parágrafo 2º: A medida não comporta prazo DETERMINADO, devedno sua manutwenção ser reavaliada , mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses
Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
§ 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida.
§ 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
§ 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
§ 7^o A determinação judicial mencionada no § 1^o poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)
Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:
I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
~~§ 1º O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a três meses.~~
§ 1^o O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a 3 (três) meses, devendo ser decretada judicialmente após o devido processo legal. (Redação dada pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)
§ 2º. Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.
gente, essa questão está certa????
Por qual motivo: Nessa situação, caso Alberto permaneça internado após completar 18 anos de idade, a competência para prosseguir a execução da referida medida passará a ser da Vara de Execuções Criminais.

Seria O juiz da vara de execução criminal mesmo??
Vara da Criança e do Adolescente???

Vara de Execuções criminais???

Esse cespe gosta de inventar.

Mas vamos lá: " O juizo da V.E.P não sentencia, sua atribuição preponderante é acompanhar o cumprimento de pena condenatória imposta pelos outros juízos de natureza penal..."

Foi o que encontrei que pode justificar minimamente a resposta do gabarito, não encontrei nada na LOJ. Espero que ajude!

Simbora!
Também não entendi....
Galera, ao pesquisar, creio que essa questão está desatualizada. A bem da verdade, na antiga LOJDF, no art. 25, inciso VI, que tratava da competência da VEC, havia previsão expressa, no seguintes termos: " VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude, desde que o infrator tenha completado dezoito anos. (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92)".

Ocorre que tal previsão não se repetiu na nova LOJDF (11.697/08), pois ao tratar do tema, no art. 23, não houve tal menção.

Ouso discordar da colega Natacha, ao afirmar que medida de segurança estaria dentro da medida sócio-educativa. Ao meu ver, são coisas distintas.
Gabarito Desatualizado
Revoado pela Lei 11.697
~~VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude, desde que o infrator tenha completado dezoito anos.~~
~~(Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92)~~
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
De acordo com este paragrafo esta questão está desatualizada.

Essa questão foi objeto de mandado de segurança. Neste caso, o juiz entendeu que a terminologia utilizada pela banca como Vara da Criança e do adolescente é que deixaria a questão errada, pois não existe essa vara mas, sim Vara da infância e da Juventude.

Ademais o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 2º, parágrafo único, estabelece que, excepcionalmente, será aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos (execução da medida sócio-educativa de internação, por exemplo, nos termos do artigo 121, § 5º do mesmo diploma legal). Na interpretação dos artigos 104, parágrafo único, 125, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e os supracitados, decorre o questionamento quanto à posição na hipótese de o adolescente completar 18 anos antes do término do procedimento para apuração da prática do ato infracional ou durante a execução de medida sócio-educativa. Como não se pode aplicar o Código Penal porque é a data do fato que irá nortear a legislação a ser adotada (cf. art. 104, já citado), o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, desde setembro de 1992, firmou o entendimento de que é possível a aplicação da Lei nº. 8069/90 aos maiores de 18 anos. Confira-se na conclusão nº 02 do relatório do II Encontro Estadual do Ministério Público sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Curitiba, 24 e 25/09/92): `Diante do disposto nos artigos 228, da Constituição Federal, 27, do Código Penal e 104, do Estatuto da Criança e do Adolescente mesmo no caso em que o adolescente autor de ato infracional venha a completar 18 anos de idade no decorrer do respectivo procedimento, continua sujeito às medidas sócio-educativas, não sendo possível aplicar-lhe qualquer sanção prevista na lei penal, nem tão pouco determinar-se o arquivamento das peças informativas ou julgar-se extinto o processo'.
Em razão desse relatório, não caberia a execução de Alberto após completar 18 anos, ser transferida para vara de execução criminal. Haja vista, se tratar de exceção, e portanto, a competência continuaria sendo da vara da infância e juventude.

ID

40450

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
(LOJDFT).

Antônio desapareceu de seu domicílio, sem ter dado notícias e sem ter deixado procurador ou representante para administrar seus bens. Os familiares de Antônio, diante dessa situação, decidiram requerer judicialmente a declaração de ausência e a nomeação de um curador dos bens deixados por Antônio.
Nessa situação, de acordo com a lei em apreço, a competência para processar e julgar o aludido feito é da vara de família.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 11.697/08

Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:

(...)

V – declarar a ausência;

Questão CORRETA.
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
I – processar e julgar:.....
II – conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões;
LOJDF - Da Vara de Família
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
V – declarar a ausência;
Vara da infância e juventude Vara da família Vara de órfãos e sucessões Menor abandonado Conflitos familiares Petição de herança
Adoção de menor de 18 anos
Adoção de maior de 18 anos Se cumulada com requerimento de paternidade - vara da família
LOJDF - Da Vara de Família
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
V – declarar a ausência;

Por enquanto o homem não morreu, se acontecer.
Da Vara de Órfãos e Sucessões
Art. 28. Compete ao Juiz da Vara de Órfãos e Sucessões:
I – processar e julgar os feitos relativos a sucessões causa mortis;
II – processar e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos;
Compete ao juiz da Vara da Família proc. e julgar:
- de Estado
- de alimento
- referentes ao regime de bens e à guarda de de filhos
As ações:
- petição de herança, quando cumuladas com as investigações de paternidade
- decorrentes do art. 226, da CF
Declarar a ausência (Atenção! Arrecadação dos bens de ausente é da Vara De Órfãos e Sucessões)
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
I – processar e julgar:
a) as ações de Estado;
b) as ações de alimentos;
c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos;
d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de paternidade;
e) as ações decorrentes do ;
II – conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões;
III – praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude, de Órfãos e Sucessões e de Entorpecentes e Contravenções Penais;
IV – processar justificação judicial relativa a menores que não se encontrem em situação descrita no art. 98 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990;
V – declarar a ausência;
VI – autorizar a adoção de maiores de 18 (dezoito) anos.
Da Vara de Família
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
I – processar e julgar:
a) as ações de Estado;
b) as ações de alimentos;
c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos;
d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de paternidade;
e) as ações decorrentes do ;
II – conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões;
III – praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude, de Órfãos e Sucessões e de Entorpecentes e Contravenções Penais;
IV – processar justificação judicial relativa a menores que não se encontrem em situação descrita no art. 98 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990;
V – declarar a ausência;
VI – autorizar a adoção de maiores de 18 anos.
É competente p/ declarar ausência Vara de família, não se confundir com Vara Cível.

ID

64723

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Ainda que China e Índia tenham ampliando consideravelmente a capacidade produtiva e incorporado bilhões de pessoas ao mercado consumidor, como assinalado no texto, não se pode afirmar que a globalização ocorra de maneira simétrica, reduzindo as desigualdades entre os países.

ID

64726

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

O fato de um país poderoso entrar em crise econômica e arrastar consigo os demais parceiros é risco real trazido pela globalização, situação desconhecida nas etapas anteriores da evolução histórica do capitalismo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Desde o mercantilismo dos seculos XV e XVI existe interrelação entre economias de distintas nações. Lembro, por exemplo, das consequências da guerra civil americana para a produção de algodão do brasil, ou da produção de açúcar nas antilhas e a crise do sistema açucareiro nordestino, ou, por fim, da supramencionada e emblemática crise de 1929. De alcance e estrago mundiais a partir, mais uma vez, do sistema econômico norte-americano.

ID

64729

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

A economia mundial experimentou, nos últimos seis anos, um período de prosperidade rara. A guerra no Iraque e a conseqüente alta no preço do petróleo não tiveram força suficiente para deter a velocidade de crescimento das economias, em especial a dos países emergentes. Antes, fontes de dor de cabeça para seus cidadãos e para o mundo, gigantes como a China e a Índia abraçaram o que a economia capitalista globalizada tem de melhor, a capacidade de produzir riqueza, e incorporaram bilhões de pessoas ao mercado consumidor. A globalização produziu ganhadores e perdedores, solidez e fragilidade. A maior de todas as fragilidades da globalização é justamente o que lhe dá sustentação, a simultaneidade de processos e a interligação instantânea dos mercados, via Internet. Essa situação propiciou o aumento da produção e o barateamento dos produtos, dando chance aos países de crescer rapidamente sem despertar o dragão inflacionário. O lado negativo da integração é que a queda de um grande parceiro pode arrastar todos os demais. Foi esse o perigo que o mundo correu e corre quando a economia que responde por 25% de toda a riqueza planetária, os Estados Unidos da América (EUA), escorregou feio em uma casca de banana que, paradoxalmente, estava à vista de todos havia muito tempo.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Infere-se do texto que, na atual realidade econômica mundial, mais do que em qualquer outra época, crescimento e inflação são faces da mesma moeda, em que uma não sobrevive sem a outra.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O texto diz justamente o contrário; "Essa situação propiciou o aumento da produção e o barateamento dos produtos, dando chance aos países de crescer rapidamente sem despertar o dragão inflacionário."

ID

64732

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

A "casca de banana" aludida no texto, referindo-se à atual crise norte-americana, relaciona-se à concessão irrestrita de crédito - sobretudo imobiliário - a consumidores que se mostraram sem condições de pagar como fator relevante para o desencadeamento de uma crise que afeta diversos setores da economia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A crise que afeta o mercado financeiro nos EUA e arrasta os negócios no mundo teve origem nas hipotecas americanas. Com o baixo juro e as boas condições de financiamento, muitas pessoas compraram imóveis e se endividaram. O juro subiu, a economia desaqueceu e a inadimplência aumentou. Os bancos que emprestaram dinheiro começam a mostrar o rombo. Além disso, o preço dos imóveis caiu. Pagando uma prestação mais alta e com o valor do bem menor, os norte-americanos reduziram o consumo. Às portas da recessão, os EUA anunciaram a maior reforma no sistema de regulamentação financeira desde 1929. O plano vai mudar a forma como o governo regulamenta milhares de negócios.Fonte: estadão.com.br

ID

64735

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Uma das principais razões que explicam a formação dos atuais blocos econômicos, entre os quais se situam a União Européia e o Mercado Comum do Sul, é o fato de oferecerem aos seus integrantes condições mais favoráveis de inserção no competitivo mercado global.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Com a formação de um bloco econômico, o aumento do mercado consumidor fará com que as empresas tenham economias de escala, ou seja, elas poderão competir mais eficientemente nos mercados globais. Outro fator: um maior mercado consumidor dará maior poder de negociação com as empresas multinacionais.
CERTO! Os blocos econômicos são uma nova forma de regionalização do espaço mundial. No atual contexto econômico e geopolítico mundial existe uma necessidade premente dos estados nacionais em construírem estratégias que visam a buscar inserção competitiva no âmbito da globalização; tornar suas economias mais estáveis e competitivas; unificar as operações monetárias (por ora, apenas na União Europeia); formalizar de acordos de cooperação entre os membros; ampliar as trocas comerciais entre os membros; estimular as atividades empresariais, pois facilitam o ciclo de reprodução do capital em escala regional. Como exemplo, veja que o sucesso do Mercosul é evidente e incontestável. Os negócios entre pequenas e médias empresas duplicaram durante o ano de 1996. Novas empresas foram criadas, novos empregos foram gerados, adquiriu-se novas tecnologias e principalmente se conquistou credibilidade internacional e melhores condições nas concorrências internacionais.
O fortalecimento regional, por meio da formação dos blocos econômicos, gera condições mais favoráveis para os países membros competirem com seus produtos no mercado internacional. Isso ocorre pois a integração gera, em teoria, um mercado ampliado e com oportunidades de crescimento econômico; utilização de matérias primas e insumos locais, mão de obra dos países membros; assim como ganho de escala, melhoria de qualidade e maior competitividade dos produtos. Isso promove a melhoria da qualidade da mão de obra existente, melhorando a infra-estrutura geral (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, comunicações, educação, saúde e rede hospitalar, habitação, transportes) e economia geral dos países membros.
A resposta está correta.

ID

64747

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Partido político com representação na Câmara Legislativa do Distrito Federal ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, pleiteando a suspensão da eficácia de determinado dispositivo de lei distrital, até o julgamento do mérito da questão. Nessa situação, se concedida a liminar, esta será dotada de eficácia ex nunc, salvo se o Conselho Especial entender de conceder-lhe eficácia retroativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Sengundo a Wikpedia, Efeito ex nunc - significa dizer que no caso de uma sentença, ela não retroage ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento. Sobre controle de lei ou ato normativo, produz efeitos a partir do pronunciamento do orgão competente.
Art. 112. ....
§1º A liminar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Conselho Especial conceder-lhe eficácia retroativa.
Questão Correta

Regimento Interno TJDFT

Art. 112. Concedida a liminar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios fará publicar, no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial do Distrito Federal, a parte dispositiva da decisão no prazo dedez dias e solicitará as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observado, no que couber, o procedimento estabelecido na Subseção I deste Título, que trata da admissibilidade e do procedimento da ação direta de inconstitucionalidade.

§1º A liminar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Conselho Especial conceder-lhe eficácia retroativa.
A regra da liminar é a eficácia não retroativa, "ex nunc", conforme artigo 11, §1º da Lei n. 9.868/1999 (artigo 145, §1º do RITJDFT).
LIMINAR- EX NUNC
INCONSTITUCIONALIDADE- EX TUNC

##################### SALVO MODULAÇÃO DE EFEITOS
Da Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade

Art. 145. Concedida a liminar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios fará publicar, no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial do Distrito Federal, a parte dispositiva da decisão no prazo de 10 (dez) dias e solicitará as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observado, no que couber, o procedimento estabelecido na Subseção I deste Título, que trata da admissibilidade e do procedimento da ação direta de inconstitucionalidade.

§ 1º A liminar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Conselho Especial conceder-lhe eficácia retroativa.
Correto
Art. 112. ....
§1º A liminar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Conselho Especial conceder-lhe eficácia retroativa.

ID

64756

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Roberto e Paula ocupam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedora do TJDFT. Nessa situação, se faltarem menos de 6 meses para o término dos mandatos e houver vacância do cargo de vice-presidente, este será substituído por Paula.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

A ordem de substituiçao é :

Presidente ;
Vice-presidente ;
corregedor ;
Desembargado mais antigo.

Porém , como falta menos de 6 meses para o término do mandato
termina-se ele sem o vice .
LEI 11.697/08

Art. 5º § 1º - "Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo."

Corregedor não substitui Vice-Presidente.

Questão ERRADA.
§ 1^o Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo, observado o disposto no parágrafo único do art. 102 da Lei Complementar n^o 35, de 14 de março de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
1. O Presidente será substituído pelo 1Vice
2. O 1Vice será substítuído pelo 2Vice
3. O Corregedor não substitui ninguém (exceto em caso de eleição)
4. O Corregedor e o 2Vice serão substituídos pelo Desembargador mais antigo
Essa questão não caberia nos moldes da lei atual,pois agora existe a figura do 2Vice.

Se Roberto fosse o 1Vice-Presidente seria substituído pelo 2Vice-Presidente
Se Roberto fosse o 2Vice-Presidente seria substituído pelo Desembargador mais antigo até se completar o mandato já que falta menos de seis meses para completar o mandato.

Espero ter sido clara

Bons estudos!
Na verdade o que ocorre é que o 1 Vice e o 2 Vice servem para substituir o Presidente. Caso o 1 Vice não posso substituir, caberá ao 2 Vice tal exercício. Todavia, o 2 Vice não substitui o 1 Vice!!!!! Os vices substituem APENAS o Presidente. Bem como não há hierarquia entre os vices, apenas uma questão de preferência na ocupação do cargo de Presidente.
Creio que esta questão está desatualizada...
O corregedor não substitui ninguém
Regimento Interno do TJDFT:
Art. 25.Se ocorrer vacância dos cargos de Presidente do Tribunal, de Primeiro Vice-Presidente, de Segundo Vice-Presidente ou de Corregedor da Justiça, realizar-se-á nova eleição, salvo se faltarem menos de seis meses para o término do mandato, caso em que a Presidência do Tribunal será exercida pelo Primeiro Vice-Presidente; e a Primeira Vice-Presidência, a Segunda Vice-Presidência ou a Corregedoria da Justiça, pelos demais membros, observada a ordem decrescente de antiguidade.
(Art. 25 com a redação dada pela Emenda Regimental nº 03/11)
Realmente os vice-presidentes não sucedem um ao outro e também não sucedem ao corregedor da justiça e nem este sucede aos cargos de vice-presidentes. Nesses casos, os demais membros do tribunal sucederão às vice-presidencias ou à corregedoria da justiça, pelo critério de antiguidade do Tribunal.
O segundo vice-presidente substitui somente o Presidente do Tribunal, caso o primeiro vice-presidente esteja impossibilitado de fazê-lo.
(Wagner Rios)
Errado.
Questão: Roberto e Paula ocupam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedora do TJDFT. Nessa situação, se faltarem menos de 6 meses para o término dos mandatos e houver vacância do cargo de vice-presidente, este será substituído por Paula.
Aplica-se nesta questão a seguinte regra:
Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo, observado o disposto no parágrafo único do art. 102 da Lei Complementar no 35, de 14 de março de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Repare que esta questão, do concurso anterior, não citou que tipo de Vice-Presidente. Não sabemos se a substituição é do 1º ou do 2º Vices. Mas vamos tentar aproveitar a questão.
Roberto = Vice.
Paula = Corregedora.
Vacância menos de 6 meses da Vice (Roberto saiu do tribunal). Quem substitui?
SOLUÇÃO = o Desembargador mais antigo do Tribunal e que não seja do órgão de direção da Casa deve substituir temporariamente Roberto, até que se realizem novas eleições para o mandato seguinte.
http://www.estrategiaconcursos.com.br/artigo/3238-lei-de-organizacao-judiciaria-do-tjdft-questao-comentada;jsessionid=2B6D152746714E6F4618A03EEAD40A0D
Esquematizando artigo 5º, parágrafo 1º:

1) Em caso de vaga, eleição é a primeira opção.

2) Se faltarem menos de 6 meses para o término, não há eleição.

3) Neste caso, ocorre a substituição.

Quem substitui quem?

Presidente =====> 1º Vice.

1º Vice =====> 2º Vice.

2º Vice ou corregedor =====> Desembargador mais antigo.

Notem que o desembargador, como bem assinalado pelo colega, não substitui ninguém!
Em relação à VACÂNCIA, temos:
1- regra geral: vagou o cargo de P, V1, V2 ou C o tribunal fará novas eleições.
2 - exceção: se estiver faltando 6 meses para terminar o mandato e vagar o cargo de PRESIDENTE assume V1 e V2 sucessivamente. Agora se vagar os cargos de V1, V2 ou C, convoca o DESEMBARGADOR mais antigo.
Lei n 11.697 art 4 inciso 1
A questão está errada, pois, de acordo com o art. 5°, § 1°, da LOJDFT, vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo, observado o disposto no parágrafo único do art.102 da Lei complementar nº35, de 14 de março de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Dito de outra forma, no caso em que ocorra vacância nos cargos de Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou de Corregedor quando faltarem menos de 6 meses para o fim do mandato, a substituição será feita pelo desembargador mais antigo. Desse modo, é possível concluir que a assertiva está errada, pois não há previsão de que a Corregedora deva substituir o Vice-Presidente.
GABARITO: ERRADO
Quando faltar menos de 6 meses para término de mandato não será realizado nova eleição, mas ocorrerá apenas uma substituição. Essa substituição ocorrerá da seguinte forma:
1- Para cargo de Presidente: Será substituído pelo 1º Vice- Presidente e 2º Vice- Presidente, sucessivamente
2- Para cargo de 1ºVice- Presidente, 2º Vice- Presidente e Corregedor: Serão substituídos pelo Desembargador mais antigo

*Lembrando que Corregedor não substituí nem sucede nenhum outro cargo diretivo, e nem acumula atribuições (Segundo o Regimento Interno do TJDFT)

Bons estudos e faca na Caveira colegas
Informação mais importante:

"4. O Corregedor e o 2Vice serão substituídos pelo Desembargador mais antigo
Essa questão não caberia nos moldes da lei atual,pois agora existe a figura do 2Vice." Ge Nóbrega
Art. 5 O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAM, para um período de 2 anos, vedada a reeleição.
§ 1 Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo, observado o disposto no – Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
ERRADA.

Será substituído pelo desembargador mais antigo.

ID

64759

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Rogério foi preso em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio. Em virtude de supostas irregularidades no ato da prisão e outras nulidades, Rogério impetrou habeas corpus. Nessa situação, a competência para processar e julgar o habeas corpus é do tribunal do júri da circunscrição judiciária do DF em que ocorreu o fato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LEI 11.697/08

Art. 19. Compete ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri:
I – processar os feitos da competência do Tribunal do Júri, ainda que anteriores à propositura da ação penal, até julgamento final;
II – processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
III – exercer as demais atribuições previstas nas leis processuais.
Parágrafo único. Em cada Tribunal do Júri, oficiará, sempre que possível, um Juiz de Direito Substituto, que terá competência para a instrução dos processos, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo titular da Vara.

Questão CORRETA.
Certo
processar e julgar habeas corpus , quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri (crime doloso contra a vida tentado ou consumado).
As varas Circunscricionais :
                                                   DELITOS DE TRÂNSITO
                                                   JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
                                                   CÍVEL
                                                   FAMÍLIA
                                                   ORFÃOS E SUCESSÕES
                                                   JUIZADO ESPECIAL
                                                   TRIBUNAL DO JÚRI

As demais serão VARAS ÚNICAS. Fazenda Pública, Infância e juventude, execuções penais, medidas alternativas, falências e concordatas, registros públicos, precatórias, entorpecentes , contravenções penais e auditoria militar.
A alternativa encontra-se incorreta, tendo em vista que, conforme dispõe o art. 21, II, da lei sob análise, compete ao juiz presidente do tribunal do júri processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri:

Art. 21. Ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri compete:
I - processar os feitos da competência do Tribunal do Júri, ainda que anteriores à propositura da ação penal, até julgamento final;
II - processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
III - exercer as demais atribuições previstas nas leis processuais.
Parágrafo único. Junto a cada Tribunal do Júri oficiará, sempre que possível, um Juiz de Direito Substituto, que terá competência para instrução dos processos sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Titular da Vara
Art. 19. Ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri compete:

II - processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
Não consigo visualizar o erro da questão uma vez que o HC é julgado pelo TRIBUNAL DO JURI (Órgão colegiado). logo isso é feito através da figura de seu PRESIDENTE(Pessoa Física).
Não entendi a questão. Achava que era a Turma Criminal competente para julgar Habeas Corpus. Alguém poderia esclarecer?
Art. 19. Compete ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri:
II – processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;

Rogério está sendo acusado por tentativa de homicídio, que se caracteriza como crime doloso.
A competência do Tribunal do Júri incide sobre crime doloso.
Portanto caberá a ele processar e julgar o habeas corpus impetrado por Rogério.
POR CURIOSIDADE: não cabe tentativa em crime culposo, isso é recorrente em prova, principalmente se tiver Direito Penal.
Monica Reis espero ter ajudado!
Assim como eu E muita gente se pergunta de onde sai as respostas, ENTÃO vamos lá,
Lei n° 11.697, de 13 junho de 2008, que dispõe sobre a organização judiciária do DF e Territórios.
Acho um absurdo essa questão ser tida como correta! Ora, o Tribunal do Júri também é composto por 25 jurados (art. 447, CPP), além do juiz presidente (togado)! Por acaso os 25 jurados também podem julgar habeas corpus? Óbvio que não!
Nagell, o tribunal do júri também é composto por um juiz togado.
Considerei a questão errada, uma vez que de acordo com LOJ essa competência é do juiz presidente do tribunal do juri é não do juri, como afirmado pela questão.
Art. 19. Compete ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri:
II – processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
Art. 19. Compete ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri:
I – processar os feitos da competência do Tribunal do Júri, ainda que anteriores à propositura da ação penal, até julgamento final;
II – processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
III – exercer as demais atribuições previstas nas leis processuais.
Parágrafo único. Em cada Tribunal do Júri, oficiará, sempre que possível, um Juiz de Direito Substituto, que terá competência para a instrução dos processos, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo titular da Vara.

ID

64768

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Sérgio, empregado público do DF, no exercício de suas funções, sofreu acidente de trabalho que resultou na perda parcial dos movimentos de um de seus membros. Em razão desse fato, Sérgio ajuizou ação acidentária para obter a devida reparação. Nessa situação, a competência para processar e julgar o referido feito é de uma das varas de fazenda pública do DF.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I – os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho;
É processado e julgado pela justiça do trabalho!

Vara de Fazenda Pública não inclui essa competência
Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I – os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho;

EC 45/2004 - competência da Justiça do Trabalho.
Qual o erro da questão?!
Patrícia, como a colega acima já citou, o art. 26 da LOJDFT dispõe sobre a competência das Varas de Fazenda Pública para processar e julgar determinados feitos, e destacou a exceção que é o que a questão fala, o acidente de trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho julgar a situação de Sérgio.

Espero ter ajudado.
Cabe lembrar Súmula Vinculante nº 22 do STF pôs fim aos conflitos de competência que preenchiam os Tribunais:

"A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional 45/04".
LOJ
Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I – os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho;
ATUALIZAÇÃO

Da Vara da Fazenda Pública
Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:

I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
II - as ações populares que interessem ao Distrito Federal, a entidade autárquica ou fundacional distrital ou a empresa pública distrital;
III - os mandados de segurança contra atos de autoridade do Governo do Distrito Federal ou de entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital, ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça.
Parágrafo único. Os embargos de terceiro propostos pelo Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital serão processados e julgados no juízo onde tiver curso o processo principal.
SÚMULA 501 STF: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Súmula 235 STF: É competente para a ação de acidente de trabalho a Justiça Cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.
ERRADO
O juiz da Vara da Fazenda Pública não julga ações de acidente de trabalho (Art. 26, I).

Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
Lei nº 11.697/08

ID

64771

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

República= Forma de GovernoFederativa= Forma de EstadoA República é um governo que procura atender aos interesses gerais de todo o cidadão. É o povo que elege o seu Chefe de Estado, que exercerá um mandato temporário. Uma federação é um estado composto por determinado número de regiões com governo próprio (chamados de "Estados") e unidas sob um governo federal. Numa federação, ao contrário do que acontece num estado unitário, o direito de autogoverno de cada região autónoma está consignado constitucionalmente e não pode ser revogado por uma decisão unilateral do governo central.
No Brasil:-Forma de Governo: República-Forma de Estado: Federação-Sistema de Governo: Presidencialista
Segundo nossa constituição, o Brasil possui:Forma de Estado: FederaçãoForma de Governo: RepúblicaRegime de Governo: DemocráticoSistema de Governo: PresidencialismoÉ importante resaltar que graças a forma de estado federativa, existe o embasamento para Art. 1º: "... formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal..." uma vez que, ao contrário da federação, na forma de estado confederada é possível sim a dissolução da união de estados, municípios, etc. Basta lembrar da Guerra de Cesseção nos EUA, onde os Confederados lutavam pela sua separação das colônias do Norte.
Aí vai um macete retirado da net: FOrma de GOverno > FOGO > O fogo é uma coisa PÚBLICA, pois não pode ser privatizado por ninguém. Daí, Forma de Governo = REPÚBLICA.
SIstema de GOverno > SIGO > Em uma empresa, eu SIGO na minha carreira até ser: PRESIDENTE. Daí, Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO. FORma de ESTado > FOREST > Lembra do filme q o Forest Gump corria, corria, até: FEDER. Daí, Forma de Estado = FEDERAÇÃO. E por último, o REgime de GOverno > REGO >Bom, rego cada um tem o seu, é uma coisa bem DEMOCRÁtica. Daí, Regime de governo = DEMOCRACIA.
kkkkkkk...muito bom Leonardo!!!
O art. 1 da constituição em seu Caput: trata-se de uma federação (forma de Estado), de uma república (forma de Governo), que adota como regime político democrático (traz ínsita a idéia de soberania assentada no povo); constitui, ademais um Estado de Direito (implica a noção de limitação do poder e de garantia de direitos fundamentais aos particulares). Fonte de Consulta: Livro Direito Constitucional Descomplicado
Também tenho um pequeno macete, lá vai...
Escreva o nome completo de um estado qualquer e embaixo dele o nome do nosso país , ex:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA(ou qualquer outro, não importa).
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Percebam o alinhamento que nos dirá a forma de governo (República) e a forma de Estado (Federação).
Restará o sistema de governo, que só poderá ser presidencialismo ou parlamentarismo.
Espero ter ajudado.
Bons estudos a todos!
República Federativa do Brasil
República = forma de governo
Federativa = forma de estado
A análise do nome da nossa pátria nos fornece a resposta:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Significa que o Brasil adota:
Forma repúblicana de governo
Forma federativa de estado
Sistema presidêncialista
Regime democrático
Resposta Correta

Pois :

República = Forma de governo
Federativa = União dos estados e distrito federal.
Certo.

Lembrando que apenas a forma de Estado (Federação) é considerada clausula petrea. A forma de governo não é!
Certo, lembrando que a República não é cláusula pétrea explícita, mas implícita por 2 argumentos: 1. princípio sensível (caso a forma republicana seja desrespeitada haverá intervenção federal, art. 34, VII, "a"/CF88) e 2. Plebiscito (art. 2º da ADCT).
GABARITO CERTO

Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
FO GO na República e FÉ na FEderação.

(para ajudar).
REPUBLICA FORMA DE GOVERNO : REGO

FEDERARAÇÃO FORMA DE ESTADO : FEDE
REPUBLICA FORMA DE GOVERNO : REGO

FEDERARAÇÃO FORMA DE ESTADO : FEDE

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Achei interessante a forma como essa questão foi construída.
Questão tranquila, porém, exige atenção na leitura. Veja enunciado República, portanto, Forma de Governo republicana, em seguida 'respectivamente' Federativa, forma de Estado.

Correto
”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”
Estado Fede = Forma de Estado = Federalismo

Fo Go Repúb= Forma de Governo = Republicana

Presidente Sistématico = Sistema de Governo = Presidencialismo

Regime Democrático = Regime = Democrático
CERTO

FORMA DE GOVERNO = FOGO NA REPÚBLICA

FORMA DE ESTADO = FEDERAÇÃO

SISTEMA DE GOVERNO = SIGO O PRESIDENTE (PRESIDENCIALISMO)

SISTEMA POLÍTICO = SIPO NO DEMO (DEMOCRACIA)
Galera consegue criar uns macetes mais difíceis de lembrar do que o conteúdo... pelamordedeus!!! 2Isso daí é coisa de quem quer te derrubar, cuidado! Fique atento e FUJA! rsrsrs

O melhor é do Konrad:
”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”
Galera, acertei mais essa... MACETE.
1) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO);
2) FORMA DE GOVERNO - REPUBLICANO (FO GO NA REPÚBLICA);
3) SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO (SI GO O PRESIDENTE);
4) Forma de Aquisição ao Poder ou REGIME - DEMOCRÁTICO (REGIME É DEMOCRÁTICO: FAZ QUEM QUER!)
kkkkkkkkkkkkkk isso não vai cair nunca mais!!!!!!!!!!!
GAB C
FoGo (Forma de Governo) - na República
Forma de Estado - FEderação.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.

ID

64774

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 3º Constituem OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil:I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ________________________________________________________________________________Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:I - a soberania;II - a cidadania;III - a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.
Fundamentos = SO CI DI VA PLU - essa dica é velha rsrsrObjetivos:construIRgarantIRerradicARpromovER
Os fundamentos são inerentes ao Estado, fazem parte de sua estrutura, enquanto que os objetivos consistem em algo exterior que devem ser perseguidos.
os velhos SOCIDIVAPLU e CONGAERPROM não enganam mais ninguém...
Princípios fundamentaisart.1 - fundamentos RFB - união indissolúvel(E, DF, M) Fundamentos - SOCIDIVAPLU soberania cidadania DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA valores sociais do trabalho e da livre iniciativa pluralismo político Povo exerce o Poder -> Representantes eleitos ou Diretamente art.2 - 3 poderesart.3 - objetivos fundamentais da RFB construir uma sociedade livre justa e solidária garantir o desenvolvimento nacional Erradicar a pobreza Reduzir as desiualdades sociais e regionais promover o bem de todos - SEM preconceitos(origem, raça, sexo, cor, idade) SEM quaisquer otra discriminação art.4 - relacões internacionais(princípios)
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.Art. 3º Constituem OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Os “ALICERCES” da Constituição Federal são os FUNDAMENTOS“SOCI DIVA PLU”I - SOberania;II - CIdadania;III - DIgnidade da pessoa humana;IV - VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - PLUralismo político.Os “TIJOLOS” da Constituição Federal são os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS“COGAERPRO”I - COnstruir uma sociedade livre, justa e solidária;II - GArantir o desenvolvimento nacional;III - ERradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - PROmover o bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou discriminação;
03 – Fundamentos da República Federativa do BrasilOs alicerces da Constituição Federal são os fundamentosSigla = S D P V CI - Soberania;II - Cidadania;III - Dignidade da pessoa humana;IV - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V -Pluralismo político.
Os objetivos fundamentais são VERBOS, mas, nessa questão, foi uma pegadinha, pois utilizaram o substantivo construção. Dessa forma, é importante memorizá-los e não apenas saber que são verbos.
Questão Correta

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
ALGUÉM PODERIA ME AJUDAR PORQUE ERREI.........
- CESPE - ANALISTA JUDICIÁRIO - ANÁLISE DE SISTEMAS
Julgue os itens que se seguem relativos aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
1
É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.;;;;;;TA CERTA OU ERRADA
Não confundir FUNDAMENTOS com PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Quanto a questão falar em PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, trata-se dos artigos 1, 2, 3 e 4.

Quando a questão falar em FUNDAMENTOS, trata-se apenas do artigo 1 (So Ci Di Va Plu).
GABARITO CERTO

Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
CERTO!

CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

- CONTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA

- GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

- ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS

- PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

“Não importa o quão devagar você vá, desde que você não pare”
É de praxe.

Bons Estudos
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.

ID

64777

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Giovani, brasileiro nato, que é jogador de futebol, profissional, foi contratado por um clube italiano, pelo qual atua há mais de 4 anos. No entanto, a lei italiana que disciplina essa atividade passou a limitar a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana. Nessa situação hipotética, com base na Constituição brasileira em vigor, o referido atleta não perderá sua nacionalidade brasileira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:...II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de IMPOSIÇÃO de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Humildemente! discordo da resposta. A nacionalidade italiana não foi imposta, mas adquirida a título voluntário pelo jogador. O enquadramento do dispositivo não se coaduna com a assertiva.§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:...II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de IMPOSIÇÃO de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
É realmente uma questão bem elaborada pela cespe. ao mesmo tempo que a questão é implícita. vejamos:" a situação hipotética não falou sobre IMPOSIÇÃO da lei italiana sobre NACIONALIDADE ITALIANA ao referido jogador para o mesmo continuar a jogar no clube, apenas a lei LIMITOU o número de jogadores estrangeiros nos clubes italianos. isto não quer dizer que não pode haver algum jogador estrangeiro sem nacionalidade italiana jogando em algum clube do referido país; apenas limitou a quantidade de jogadores estrangeiros. agora sobre continuar a morar na itália,aí sim podemos ter a certeza que o jogador ou qualquer pessoa que queira residir na itália terá que ter a nacionalidade italiana. vale ressaltar que em alguns países a lei permite a permanência de estrangeiro por motivo de curso de doutorado, mestrado ou pesquisa. nos mais, respondi como CERTA a questão, mesmo o texto estando implícito.
Eu vejo com extrema claridade essa questão ! No momento em que ela fala: "... Para continuar a residir na Itália ..."Se isso não caracterizar condição de permanência na Itália(em seu território), então estou redondamente enganado ! E sobre o comenário da Denise ... O seu único comentário feito até o momento foi este ? Lamentável ... ! ps: Denise ... eu posso desenhar a questão e a reposta se assim vc achar conveniente !
art 12,§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos:b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Na verdade a questão declara: "Para continuar a residir na Itália (1) e atuar como jogador profissional (2), Giovani adquiriu a nacionalidade italiana." São então 2 necessidades de Giovani a PERMANENCIA NO TERRITORIO (1) e o EXERCICIO DOS DIREITOS CIVIS (2).
"Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana". Eu entendo que foi ato volitivo por parte de Giovani, uma vez ele poderia continuar a residir na Itália exercendo outra profissão. Não fala também que ele perderá os direitos civis pelo fato de não poder exercer a profissão de jogador de futebol.Com isso eu discordo do gabarito.
Cert0
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que;
II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de IMPOSIÇÃO de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Entendo que a lei italiana ao disciplinar a atividade apenas limitou a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Caberia ao clube descidir quais jogadores permaneceriam dentro desse limite. Assim sendo, Giovani nao estaria obrigado pela lei a naturalizacao italiana (somente teria seu exercicio profissional facilitado). Logo, se nao houve imposicao de lei, e sim mera desição pessoal, giovani pederia a nacionalidade brasileira!
Gustavo, pensei como vc e por isso eu errei a questão, mas se o time o tivesse escolhido dentro da quota de estrangeiros, conforme a lei italiana, citada na questão, ele não precisaria adquirir a nacionalidade italiana para continuar residindo lá...
Questão mal formulada.
Coaduno com os colegas que marcaram errado na questão, pois tive o mesmo entendimento.
Não houve imposição na minha opinião.
Até entendo a falta de técnica da questão, mas o CESPE é recorrente neste tipo de questão, a qual ele indica algum ponto, mesmo meio furado, que nos leva á exceção de alguma regra. Sei que é uma merda, mas....
Caros futuros servidores,

ele nao poderia adquirir a nacionalidade italiana sem que perdesse a nacionalidade brasileira? Ou seja, neste caso, ele seria considerada um cidadao de dupla nacionalidade, fato comum aos brasileiros natos que sao descendentes de italianos. Assim, ele nao perderia a nacionalidade brasileira. Ta certo que a CESPE nao diz que ele seja parente de italianos, mas esta hipotese e provavel, ate mesmo porque a CESPE julgou o gabarito como certo.

Por favor, tirem a minha duvida.

Obrigada!
Inobstante a crítica fundada dos companheiros acima, de acordo com o CESPE, realmente, o cidadão desfrustaria de dupla nacionalidade.
Eu discordo do gabarito, ele perderia sim a nacionalidade, pois o fato dele se tornar italiano é para se manter no time, e não no país. Caso contrário ele perderia sim a nacionalidade brasileira. Essa merecia recurso...
Também discordo do gabarito. Ele se naturalizou italiano porque quis, por motivo particular, para se manter no clube. Se isso fosse imposição eu poderia me naturalizar italiano e alegar que sofri imposição da minha mãe, para não perder a nacionalidade brasileira.
Para continuar a residir na Itália...
Não entendo o motivo pra tantos comentários
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Se impôs para continuar sendo jogador de futebol pela exceção da CF não perde a nacionalidade brasileira.
Outra questão digna de aplausos... puro raciocínio, é a CESPE!!!!! :)
QUESTOES Q DA GOSTO DE ESTUDAR !
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que : II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis
Essa é a questão que eu errei e continuarei errando!

Discordo do gabarito!
BOA NOITE!!

QUESTÃO CORRETA!!

"de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis"

BONS ESTUDOS....
CERTO

Não perde a nacionalidade quando:

-reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

-imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Que imposição foi essa? Absurduuu
Não houve imposição, ele teve a opção e fez porque queria continuar no país. Gabarito, no mínimo, forçado.

Procurei nos comentários alguma jurisprudência para corroborar com a CESPE, mas não encontrei, acredito que nem exista!

Realmente difícil concordar.

CESPE entendeu como CERTA!
Mostra essa questão pro Tite e manda ele convocar o Diego Costa, porque aguentar o Gabriel Jesus ta osso.
Correto. pois nesse caso , Giovani somente adquiriu a nacionalidade italiana , por ser uma imposição do estado estrangeiro para poder continuar atuando .
§ 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
I tiver Jcancelada sua naturalização/ por/sentença judicialJem virtude de atividade
nociva ao interesse nacional;

II - jadquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira ao brasileiro residente em
estado estrangeira como condição para permanência em seu território ou para o
exercício de direitos civis;
Rapaz a lei italiana não obrigou ele a naturalizar não em... ela limita a quantidade de jogadores, essa questão deveria ser revista! Aos que estão criticando as indagações quanto a assertiva, melhorem sua interpretação de texto, português do cespe tbm arrebenta...
colegas, o caso descrito realmente é considerado como um caso onde houve necessidade de aquisição de nacionalidade estrangeira para o exercício de direitos civis em outro país. como haveria ameaça de dispensa do atleta caso ele não se naturalizasse, considera-se que a naturalização foi necessária para exercer o direito de trabalhar. se não fosse assim já teriam perdido a nacionalidade brasileira o Ronaldo Fenômeno, o Kaká e até o Emerson Sheik, pois todos se naturalizaram estrangeiros (espanhol, italiano e catari, respectivamente) exatamente na situação descrita pela questão.
Gabarito Certo

Chorar não vai adiantar nada!

Vejam outra questão,

(Q1205033 - CESPE - 2005)
Antônio, brasileiro nato, é jogador de um clube de futebol profissional em determinado país, que estabelece, por lei, limite de jogadores estrangeiros que podem trabalhar para cada clube, como forma de proteção do emprego local. Para continuar a jogar pelo referido clube, na cota dos nacionais, Antônio optou por adquirir a nacionalidade daquele país. Nessa situação, a aquisição da nacionalidade estrangeira importará a perda da nacionalidade brasileira, mas não impedirá que Antônio venha a jogar pela seleção brasileira. CERTO

Bons Estudos!
CERTO

Em regra a aquisição de outra nacionalidade implica a perda da nacionalidade, somente não implicará a perda quando:
- Reconhecimento da nacionalidade originária por norma estrangeira
- Imposição do Estado estrangeiro para permanência no país OU para o exercício de direitos civis...
Logo, não será declarada a perda da nacionalidade dele...
Sempre erro essa questão ao lembrar do Diego Costa que hoje é um espanhol
A aquisição de outra nacionalidade implica a perda da nacionalidade, somente não implicará a perda quando:
- Reconhecimento da nacionalidade originária por norma estrangeira
- Imposição do Estado estrangeiro para permanência no país OU para o exercício de direitos civis...
NÃO PORQUE O PAÍS QUE ELE ESTAR EXIGIU COMO CONDIÇÃO DE PERMANENCIA DELE LÁ QUE ELE ADQUIRA A NACIONALIDADE DO PAÍS QUE ELE SE ENCONTRA.

ID

64780

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

São imprescritíveis, conforme a Constituição brasileira em vigor, os crimes hediondos, de racismo, de tortura, de tráfico ilícito de drogas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

IMPRESCRITÍVEIS- Racismo; Grupos Armados (civis ou militares); Contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA/ANISTIA- TTT (Tráfico, Tortura, Terrorismo) e Hediondos.XLII - a prática do RACISMO constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de GRUPOS ARMADOS, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
INAFIANÇÁVEISGRAÇA E ANISTIA(INSUSCETÍVEIS)(3TH)TorturaTerrorismoTráfico ilíto de entorpecentes e drogas afinsHediondosRespondem:Mandantes, executores e os omissosIMPRESCRITÍVEISGolpe(civil/milita) <-> ordem/EDDRacismo, com pena de reclusão
Corrigindo:Assim diz a questão:"São IMPRESCRITÍVEIS, conforme a Constituição brasileira em vigor, os crimes hediondos, de RACISMO, de tortura, de tráfico ilícito de drogas."A questão está errada, pois dos crimes citados, apenas o RACISMO é IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; OS DEMAIS(hediondos,de tortura, de tráfico ilícito de drogas)são INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA. O que há EM COMUM entre eles é o fato de serem INAFIANÇÁVEIS,o que certamente confundiu a cabeça de muitos candidatos!Localize-os no art5º,XLII, XLIII E deem uma lidinha XLIV, onde há mais crimes INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS!JESUS ABENÇÕE A TODOS
E saber que o Tóffoli falou na sabatina que tortura e o terrorismo são crimes imprescritíveis....
A questão encontra-se falsa porque apenas a pratica do racismo é imprescritível, ou seja, é um crime que não sofre prescrição, e prescrição é um prazo dentro do qual o Estado tem poder para encontrar, processar, punir e executar a pena do criminoso. Crime imprescritível, pois, é crime em relação ao qual a justiça jamais perde o poder de punir o seu autor. Os crimes hediondos, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins são crimes inafiançaveis e insuscetíveis.
Segundo o artigo 5º, inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e Imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Quanto aos crimes de tortura e de tráfico ilícito de entorpecentes, o artigo 5º, inciso XLIII da CF disciplina da seguinte forma: XLIII “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Logo, nesse caso, apenas o RACISMO é considerado crime IMPRESCRITÍVEL.
- Crimes imprescritíveis: RAGA (racismo, ação de grupos armados)
- Crimes insuscetíveis de graça ou indulto (anistia): T³HED (tortura, tráfico, terrorismo, hediondos)
- Crimes inafiançáveis: RAGA T³HED (racismo, ação de grupos armados, tortura, tráfico, terrorismo, hediondos)
Art.5°
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a contração de grupos armados, civis ou militares,a a ordem constitucional e o Estado Democrático;
OS CRIMES IMPRESCRITÍVEIS SÂO: Racismo; Grupos Armados (civis ou militares); Contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
Gente, SÓ EXISTEM 2 CRIMES IMPRESCRITÍVEIS no ordemamento jurídico Brasileiro:
1. RACISMO
2. AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM NACIONAL
Inprescritíveis, só estes dois, pois a regra é a prescrição da pretensão punitiva pelo estado. Existem, no entanto, crimes inafiançaveis são aqueles que os colegas acima já mencionaram Hediondos e equiparados (3T).
Galera não quero repetir a msm coisa
mas como sempre confundo isso eu gravei da seguinte forma:

a) Todos são inafiançáveis ( 3T H - Racismo e ação de grupos armado.....)
b) Imprescritíveis: ação de grupos armados..... e racismo
c) Insuscetíveis de graça e anistia: 3 T H ( eu gravo que é maior ai vai valer para o maior em número de crimes - 3TH e ve que tem 3 palavras ai gravo o 3T

pode ser besteira mas gravei assim, talvez ajude alguém

fiquem com Deus!
Galera, nessa questão nem precisa saber quais crimes são imprescritíveis, pois tortura, racismo e tráfico de drogas não são hediondos, tortura e tráfico são equiparados a hediondos, e crime por racismo caracteriza uma forma de tortura.
São inafiançáveis e imprescritíveis

---> racismo
---> ação de grupos armados

São inafiançáveis e insuscetíveis de graça, induto e anistia

---> tráfico
---> tortura
---> terrorismo
---> crimes hediondos
(3TH)
Inafiançáveis e imprescritíveis : grupos armados e Racismo(Reclusão)
(H3T)Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia : Hediondos, tortura, tráfico, terrorismo. (PRESCRITÍVEIS)
GABARITO ERRADO

Inafiançáveis --> TODOS
Imprescritíveis --> RAÇÃO (RAcismo e aÇÃO de grupos armados)
Insuscetíveis de Graça --> 3TH (Terrorismo, Tortura, Tráfico, crimes Hediondos)
GABARITO ERRADO

LISTA DE CRIMES INAFIANÇÁVEIS:

CRIE ......................... CRIMES HEDIONDOS

TRA ..........................TRÁFICO

TOR ..........................TORTURA

TERRORISTA ..........TERRORISMO

CONTRA OE............ AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONCTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

RACISTA................ RACISMO

EM NEGRITO = INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

SUBLINHADO = IMPRESCRITÍVEIS

Podemos ver que na questão sÓ tem RACISMO DE IMPRESCRITÍVEL e crimes hediondos, de tortura, de tráfico ilícito de drogas são INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
Imprescritíveis = racismo e ação de grupos armados
Insuscetíveis de Graça = Terrorismo, Tortura, Tráfico, crimes Hediondos
Isso sempre cai em provas e eu acabo errando, é fácil, mas é tanta coisa para lembrar...affff...to na luta
ERRADO!

RAÇÃO - INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL

RACISMO / AÇÃO DE GRUPOS ARMADAS

3TH - INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA

3T - TORTURA, TRÁFICO ILÍCITO E TERRORISMO

H - HEDIONDO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

Gabarito Errado!
ERRADO

DICA para complementar: um crime nunca será inafiançavel, imprescritível, e insuscetível de graça ou anistia ao mesmo tempo,
Gab Errado

Inafiançáveis : Todos prescritos no art5° CF

Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados

Inscuscetíveis: Tortura/ Tráfico/ Terroris/ Hediondos
Imprescritíveis: RAÇÃO RAcismo e aÇÃO de grupos armados
CF:

Art. 5º:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Inafiançáveis : Todos prescritos no art5° CF

Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados

Inscuscetíveis: Tortura/ Tráfico/ Terroris/ Hediondos
Gabarito: ERRADO.

Dica para memorizar

São três os tipos de crimes: INAFIANÇÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS e INSUSCETÍVEIS de graça ou anistia.

INAFIANÇÁVEIS: todos os imprescritíveis e insuscetíveis de graça e anistia.

IMPRESCRITÍVEIS (só são 2): RACISMO E AÇÃO de grupos armados - civis ou militares - contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (RAÇÃO)

INSUSCETÍVEIS (são 4): Terrorismo, Tortura, Tráfico de drogas e crimes Hediondos. (3TH).

Basicamente o que é preciso decorar é RAÇÃO e 3TH. Inafiançáveis será a junção dos dois. Colocando os três tipos de crimes no plural, apenas inSuScetíveiS possui 3 "S", no qual estará o 3TH. Restará apenas os imprescritíveis para RAÇÃO.

RAÇÃO e 3TH estarão juntos apenas nos inafiançáveis, nos demais um estará presente e o outro ausente.

Nenhum crime será ao mesmo tempo Inafiançável, imprescritível e insuscetível.
Imprescritíveis somente o Negão Armado (Racismo e Ação de grupos armados).
RACISMO E INJURIA RACIAL - IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS
GAB.: ERRADO

Gravei assim:

Inafiançáveis : São todos os prescritos no art5° CF (Racismo, Ação de Grupos Armados, Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos).

Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados (RAÇÃO)

Insuscetíveis: Hediondos, Tortura, Tráfico, Terrorismo (HTTT)
GAB.: ERRADO✔
- Inafiançáveis : RAÇÃO+3TH
- Imprescritíveis: RAÇÃO
- Insuscetíveis: 3TH
-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)
GABARITO: ERRADO

INAFIANÇÁVEIS: Racismo, Ação de Grupos Armados, Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos.

IMPRESCRITÍVEIS: Racismo e Ação de grupos armados (RAÇÃO)

INSUSCETÍVEIS: Hediondos, Tortura, Tráfico, Terrorismo (HT3)
Art. 5º, CF: XLII - "A prática de RACISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei".
XLIII - "A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de GRAÇA e ANISTIA, a prática de TORTURA, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, TERRORISMO e os definidos como crimes hediondos (...)"
XLIV - "Constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL a ação de GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
Logo, são IMPRESCRITÍVEIS somente os crimes de RACISMO e ação de GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, contra a ordem constitucional e Estado democrático.
Inafiançáveis --> TODOS
Imprescritíveis --> RAÇÃO (RAcismo e aÇÃO de grupos armados)
Insuscetíveis de Graça --> 3TH (Terrorismo, Tortura, Tráfico, crimes Hediondos)

ID

64783

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

O sindicato de trabalhadores tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus filiados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO pode ser impetrado por:a) partido político com representação no Congresso Nacional;b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Questão passível de anulação. Veja bem:LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO pode ser impetrado por:a) partido político com representação no Congresso Nacional;b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;Não foi citado que a organização tinha pelo menos um ano. Se eu tivesse feito o concurso e tivesse errado eu entraria com recurso.
sobre o comentário abaixo é importante nao confundir: a previsão de constituição a mais de um ano toca apenas as associações E NÃO OS SINDICATOS (conforme entendomento da melhor doutrina Alexandre de Morais, e outros).associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
A redação da alínea B é confusa mas: Legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano REFERE-SE à ASSOCIAÇÃO apenas.
Assim diz a questão: "O SINDICATO DE TRABALHADORES tem legitimidade para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO na defesa de seus filiados. (CERTO) Está no art5º e 8º/CF: art5º:...LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional;b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, EM DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS MEMBROS ou associados;O que nos confunde, muitas vezes, é a redação da lei; leitura didaticamente correta da alínea b seria assim:b) organização sindical em defesa dos interesses de seus membros ou associados; entidade de classe em defesa dos interesses de seus membros ou associados;eassociação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;______________________________________________________________________________ART8º:...III - ao SINDICATO cabe a DEFESA dos direitos e INTERESSES COLETIVOS ou individuais da categoria, INCLUSIVE em questões JUDICIAIS ou administrativas; BOA SORTE A TODOS.
Importante ressaltar galera, que o requisito de estar em funcionamento em pelo menos um ano di respeito unicamente à associação legalmente constituída.
Ressalto que a defesa de direitos poderá ser de parte dos filiados.Lei 12.016/2009:Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial. Parágrafo único. Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser: I - coletivos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica; II - individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.
Acrescentendo informações,caso a questão mencionasse o dispositivo da "autorização específica",transcrevo comentário da Prof.Malu Aragão:
"Entendeu o STF que não haverá sempre necessidade de prévia autorização específica, no caso concreto, dos associados para que as associações representem seus filiados judicial ou extrajudicialmente, desde que exista de forma genérica na própria lei que criou a entidade, ou em seus atos constitutivos de pessoa jurídica tal finalidade.
O dispositivo diz respeito à representação processual, que por sua vez difere da substituição processual (legitimidade ativa extraordinária). Aquela ocorre numa situação onde o representante atua em nome do representado, caso em que se faz necessário a autorização. Na substituição processual o legitimado atua em seu nome próprio para defesa de direito alheio, não sendo necessária autorização."
Bons Estudos!!
O Sindicato não precisa de autorização de seus membros, pois ele atua no processo como PARTE.

Já a Entidade de classe tem que estar expressamente autorizadas, pois ela REPRESENTA o seu membro no processo. A única exceção é no caso de Mandado de Segurança coletivo, em que nem mesmo a Entidade de classe necessita de autorização de seus membros, pois ocorre a substituição processual. (Sum 629, stf)

STF Súmula nº 629 - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Gabarito Certo!
RESUMO SINDICATOS:

*Criação independe de autorização

CUIDADO -> Necessita de registro

*Vedada interferência do poder público

* STF Súmula nº 629 - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

*Defesa de direitos individuais e coletivos

*Obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas

*Contribuição tornou-se facultativa

GAB: CERTO
Acerca dos direitos e garantias fundamentais,é correto afirmar que: O sindicato de trabalhadores tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus filiados.
Pertencerei! PMAL 2022

ID

64786

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Individuais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA. O erro está em direito e garantias FUNDAMENTAIS, o correto seria INDIVIDUAIS!Cláusulas Pétreas são as disposições insuscetíveis de ser abolidas por emenda, imodificáveis e não possíveis de mudança formal, constituindo o núcleo irreformável da Constituição, impossibilitando o legislador reformador de remover ou abolir determinadas matérias, que estão elencadas no art. 60 da CF.§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separação dos Poderes;IV - os direitos e garantias INDIVIDUAIS.
Só complementando a ótima explicação da Sabrina:Os Direitos e Garantias INDIVIDUAIS, por força do §4º do art. 60 da Carta Maior, segundo alguns doutrinadores, podem vir a ser modificados sim. O que o artigo em comento impede é a proposta de emenda "tendente a abolir", ou seja, que venha a diminuir ou liquidar o direito individual. Nada impede o legislador derivado de aumentar o direito. Em outras palavras, as cláusulas pétreas podem ser modificadas (não são imodificáveis), desde que tal modificação aumente os direitos das matérias arroladas no art. 60, §4º.O examinador (nesta questão), parece ter dado um aviso, ao ser criterioso nos termos utilizados na questão: "... não comportam qualquer grau de RESTRIÇÃO, já que são considerados cláusulas pétreas".Detalhezinho sacana (e até importante para nós cidadãos), mas que pode ser alvo de pega de bancas examinadoras.
QUESTÃO: Os direitos e garantias FUNDAMENTAIS(aqui está a "urucubaca" , como já foi dito pelos colegas é INDIVIDUAIS) previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.ERRADO O erro da questão foi trocar a palavra INDIVIDUAIS(contida na CF/88)por FUNDAMENTAIS. Localize-o no art60,§ 4º , IV , já registrado pelos colegas abaixo.
nada a ver esses comentários.é só olhar o título da CF:TÍTULO IIDos Direitos e Garantias FundamentaisCAPÍTULO IDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOSo erro está na restrição.
Doutrina e jurisprudência têm entendido que os direitos e garantias fundamentais podem sofrer restrições autorizadas pelo próprio texto da constituição. A CF permite que normas infraconstitucionais restrinjam direitos/garantias fundamentais como, por ex., no art. 5°, VI, XII (reserva legal simples e reserva legal qualificada, respectivamente). Portanto, o erro está na restrição. O fato de os dir./garantias fundamentais poderem sofrer restrições autorizadas pela própria CF não tira a característica de serem considerados cláusulas pétreas.
O erro não está em "Fundamentais" como bem disse a Loissita.O erro está que a questão abrange tanto os individuais como os coletivos. Sendo que os individuais não são passíveis de supressão, enquanto os coletivos são passíveis de abolição.
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separação dos Poderes;IV - OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
O erro está na RESTRIÇÃO
João Américo,Perfeita a sua análise. Parabéns.Pode sim alterar os artigos, com tanto que aumente os direitos do cidadão.
Vale lembrar a famosa classificação de J. A. da Silva, neste caso, no que toca às normas de eficácia contida.Normas de eficácia contida são aquelas que produzem plenos efeitos, até que lei estabeleça restrições aos seus efeitos. Exemplos: art. 5º, incs. XIII e LX.O que não é possível é a tentativa de se abolir um direito/garantia individual (art. 60, §4º, IV, CF). Aliás, vale lembrar que o art.5º, CF PODE SIM ser emendado, mas, DESDE QUE, para ampliar o seu rol (que é aberto, ou "numerus appertus").
Alguns se enganaram sobre o CONTEÚDO tratado na questão. Nas provas é necessário delimitar esse CONTEÚDO. A partir do momento em que a banca diz algo do tipo: "acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir", ela delimitou o assunto. Alguns colegas leram "cláusulas pétreas" e erroneamente acharam que a questão se tratava disso, mas as cláusulas pétreas estão lá em ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. A questão trata dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, que comportam graus de restrição, envolvendo os conceitos de Normas de Eficácia Plena/Contida/Limitada.
Para mim o erro está em falar que os direitos e garantias fundamentais não comportam QUALQUER GRAU DE RESTRIÇÃO. Basta lembrar que durante o Estado de Defesa e de Sítio, vários direitos fundamentais podem ser restringidos (CF, art. 136, § 1º e 139).
1.Os direito e garantias FUNDAMENTAIS (Título II, CF) são sim passíveis de restrições.2. Direitos de garantias INDIVIDUAIS (presentes em sua maioria no art. 5°, CF porém não apenas nesse artigo) são claúsulas pétreas e não são passíveis de restrições.3. O examinador buscou confundir o candidato, induzindo-o a analisar a questão como "direitos e garantias INDIVIDUAIS".4. Pode-se dizer, desse modo, que MATERIALMENTE os "direitos e garantias individuais" são uma espécie do gênero "direitos e garantias fundamentais" que por sua vez abrange:> Os direitos e deveres individuais e coletivos> Os direitos sociais> Os direitos relaiocionados a nacionalidade> Os direitos políticos> OS direitos relacionados aos partidos políticosContudo, apenas os direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Constitucional Descomplicado, 4. Ed. Páginas 99-100: A CF não possui direitos e garantias que se revistam de caráter absoluto, uma vez que razões de interesse público legitimam adoção de medidas restritivas a essas liberdades, na proteção de outros valores constitucionalmente protegidos. Doutrina e jurisprudência têm enfatizado que os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS EXPÕEM-SE A RESTRIÇÕES AUTORIZADAS, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, PELA PRÓPRIA CF, ASSIM COMO POR NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS – LEI, MEDIDA PROVISÓRIA E OUTRAS.As restrições impostas ao exercício de direitos constitucionais são classificadas em reservas legais simples e reservas legais qualificadas: a simples ocorre quando a CF limita-se a estabelecer que eventual restrição do legislador ordinário seja prevista em lei, ex: incisos VI, VII e XV do art. 5 da Carta Política; a qualificada ocorre quando a CF, além de exigir que seja a restrição prevista em lei, estabelece as condições ou os fins que devem ser perseguidos pela norma restritiva, ex: inciso XII do art. 5.Entretanto, cabe enfatizar que os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NÃO SÃO PASSIVEIS DE ILIMITADA RESTRIÇÃO, os limites encontrando-se no princípio da razoabilidade, da proporcionalidade ou da proibição de excesso. ESSA LIMITAÇÃO É DENOMINADA “TEORIA DOS LIMITES” (limites ao estabelecimento de limitações legais aos direitos constitucionais).Finalmente, há que se destacar que A PRÓPRIA CF RECONHECE, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E GRAVÍSSIMAS, A POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÕES OU SUPRESSÕES TEMPORÁRIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. Ex: no ESTADO DE DEFESA, poderão ser impostas restrições ao direito de reunião, ainda que no seio das associações, ao sigilo de correspondência, ao sigilo de comunicação telegráficas e telefônica, entre outros (CF, art. 136). Restrições ainda maiores são admitidas na vigência do ESTADO DE SÍTIO (CF, art. 139).
Há dois erros na assertiva: o primeiro ao mencionar que os Direitos e Garantias Fundamentais não comportam qualquer grau de restrição e o segundo ao falar que tais direitos são considerados cláusulas pétreas. Os Direitos e Garantias Individuais quem são considerados cláusulas pétreas.

Obs.: Ao contrário do que foi relatado por um colega acima, tanto os Direitos Fundamentais quanto os Individuais são sim passíveis de restrições. O Art. 136 confirma isso, ao mencionar a restrição ao Direito de Reunião durante o estado de Defesa, sendo este um Direito Individual.
Errada, mas não tem nada a ver com o art60º § 4,IV. Lá fala sobre a impossibilidade de aboli-los. A questão é: podem ou não ser RESTRINGIDOS? ao ver podem sim ser restringidos, por exemplo, no caso de estado de defesa, o direito a reunião pode ser quebrado. Lembrando sempre que há alguns direitos que não podem ser restringidos, como é o caso da não tortura, onde a constituição proibi até mesmo em caso de guerra declarada.
É cristalizado a certeza de que não há direitos absolutos no universo jurídico pátrio, ou seja, qualquer direito, mesmos os fundamentais, podem ser objeto de ponderação, dependendo da situaação em concreto. Para fundamentar o aludido, basta lembrar do Estado de Sítio e Estado de Defesa, onde transcrevo abaixo apenas um trecho que torna flagrante essa restrição:

  Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
        § 1º - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
        I - restrições aos direitos de:
        a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
        b) sigilo de correspondência;
        c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

Lógico, que tais restrições ficaram adstritas ao tempo de vigência dos Estados de Sítio e de Defesa. A vedação expressa na Carta Política Nacional é a abolição dos direito fundamentais (Art. 60, § 4º , CF/88). É consagrado também o entendimento que não pode haver nem mesmo diminuição desses princípios, porém podem ser perfeitamente ampliados.
Concordo com os colegas que afirmam que o erro está na afirmação de não existirem restrições. Portanto, sendo bem objetivo:

A questão parte de uma afirmação falsa "... não comportam qualquer grau de restrição", já que não existem direitos absolutos na nossa CF (até o direito à vida comporta relativização). E a justificativa "já que são consideradas cláusulas petreas" não tem a menor importância para tornar absoluto ou relativo um direito. Qualquer direito pode ser relativizado quando, sopesado com outro numa situação concreta, este for de maior valia, naquela situação específica.

Sorte!
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.
FALSO. Uma das características dos direitos e garantias fundamentais é a LIMITABILIDADE, isto é, os direitos fundamentaís não são absolutos (relatividade), havendo, muitas vezes, no caso concreto, confronto, conflito de interesses. A solução ou vem discriminada na própria Constituição (ex. direito de propriedade versus desapropriação), ou caberá ao intérprete, ou magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deve prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observação dos direitos constitucionaios envolvidos, conjungando com a sua mínima restrinção. (Pedro Lenza, pág 864, 15ª edição).
OBS. Os Direito do homem é que são absolutos, além de possuírem as seguintes características: atemporais (sempre existiram, não dependem da vontade humana para existirem); anteriores e superiores ao direito posto (Estado); filosofia do direito; não escritos (não foram postos pelo Estado); direitos naturais (jus naturalismo) e ideoligia (sistemas de ideias. Direitos que partem de uma ideia central como fundamento da dignidade da pessoa humana).
São cláusulas pétreas

---> separação dos Poderes (independentes e harmônicos entre si)
---> forma de estado (Federação)
---> direitos e garantias fundamentais
---> voto direto, secreto, universal
Complementando...

Nenhum direito fundamental é ABSOLUTO!!!
Há, ainda, um outro erro: Nem todos os direitos e garantias fundamentais estão estabelecidos como cláusulas pétreas.

(CESPE/AJAA-STF/2008) Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas. E

(CESPE/Agente-Hemobrás/2008) Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas. E
" Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
...§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais. "
Exemplo de restrição:

Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza. CERTO
Errado.

É um rol exemplificativo e não taxativo.
Nenhum direito fundamental é absoluto !!!!!!!

Um exemplo é o direito à vida, pode ser declarada a pena de morte em caso de guerra .
1) Normas com eficácia absoluta:

São aquelas que não podem ser suprimidas por meio de emenda constitucional. Na CF/88, são exemplos aquelas enumeradas no art. 60, §4º, que determina que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e, finalmente, os direitos e garantias individuais.” São as denominadas cláusulas pétreas expressas.
Gente, para quem está dizendo que apenas os direitos individuais não são passíveis de abolição, vejam esta outra questão do Cespe:

Q149305 - Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas.
Gabarito: errado.

Alguém me explica? Afinal, quais direitos fundamentais são cláusulas pétreas?
Princípios:
a. não são absolutos, e não existe hierarquia entre eles
ex: Vida (pena de morte em caso de guerra declarada), liberdade (prisão para quem transgredir à lei) ...
Ex: É livre a manisfestação do pensamento, VEDADO O ANONIMATO.

Bons estudos , galera!
Os direitos e garantias fundamentais podem ser alterados ou restringidos (limitações de direitos na vigência de estado de sítio, por exemplo), no entanto JAMAIS podem ser abolidos, por se tratarem de cláusulas pétreas.

Art. 60 - § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

IV - os direitos e garantias individuais
PODE haver RESTRIÇÃO, SEM tocar seu NÚCLEO ESSENCIAL.

NÃO pode haver é a SUPRESSÃO TOTAL.

GAB: ERRADO.
Gab: ERRADO - MANTRA = NENHUM DIREITO É ABSOLUTO!
Lembre-se que nem o direito à VIDA é absoluto, pois admite pena de morte em caso de guerra.

ID

64789

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Conforme a doutrina majoritária, o princípio nemo tenetur se detegere, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, só tem aplicação em relação ao réu preso e não ao réu solto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O princípio "nemo tenetur se detegere", do qual decorre o direito previsto no artigo 5o, LXIII, da Constituição Federal..."o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado,...", assegura ao acusado o privilégio contra a auto-incriminação e se aplica tanto ao réu solto quanto ao réu que já está preso.
O estudo do nemo tenetur se detegere é de grande importância para o processopenal brasileiro pois, apesar de inserido no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental do acusado de não produzir prova contra si mesmo, encontra resistência nos operadores do direito e em algumas regras do próprio Código de Processo Penal para sua completa aplicação.
O princípio nemo tenetur se detegere, do qual decorre o direito previsto no artigo 5o, LXIII, da Constituição Federal ("o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado,..."). Sendo assim, o direito de não produzir provas contra si, cabe tanto ao réu que se encontra preso, assim como ao réu solto.
o princípio decorre da conjugação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e ampla defesa. Afirma que se o indivíduo é inocente até que se prove sua culpa, possui o direito de produzir amplamente prova em seu favor bem como de permanecer em silêncio sem que isso lhe traga prejuízo.(NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005)
A principal função do princípio nemo tenetur se detegere é proteger o acusado no momento da produção das provas, não permitindo que seja violado além do direito ao silêncio, mas também outros direitos do acusado, tais como a dignidade humana, a honra e a intimidade.
Explica CELSO DE MELLO que ‘[...] O direito ao silêncio – enquanto poder jurídico reconhecido a qualquer pessoa relativamente a perguntas cujas respostas possam incriminá-la (nemo tenetur se detegere) – impede, quando concretamente exercido, que aquele que o invocou venha, por tal específica razão, a ser preso, ou ameaçado de prisão, pelos agentes ou pelas autoridades do Estado.
O princípio nemo tenetur se detegere, também conhecido como princípio contra a auto-incriminação, é examinado dentro do contexto do direito constitucional e processual penal brasileiro. A busca da verdade, a qualquer custo, como demonstra uma breve incursão histórica na origem do mencionado princípio, justificou durante muitos séculos a ação do poder estatal no cometimento de inúmeras atrocidades contra o gênero humano. A construção do princípio nemo tenetur se detegere no âmbito do processo penal representa uma insurgência contra a inexistência de limites no exercício desse poder persecutório e a consagração da primeira garantia do acusado. Tendo sido reconhecido em ordenamentos de diversas nações (Estados Unidos da América, Espanha, Argentina), na segunda metade do século XX também o foi no âmbito internacional, passando a integrar o rol dos direitos humanos, como se observa no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU, de 16.12.1966, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, aprovada em 22.11.1969, em São José da Costa Rica, pela OEA. No ordenamento jurídico brasileiro foi alçado à condição de direito fundamental, na medida em que se encontra localizado na Constituição Federal, implícita e explicitamente, no capítulo dedicado aos direitos e garantias individuais. Devidamente compreendido, hodiernamente o princípio nemo tenetur se detegere se estende sobre todos os meios probatórios, ou seja, no interrogatório, por meio do direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, da CF), e nas modalidades probatórias (acareação, reconstituição do evento criminoso, bafômetro, exame de DNA, etc.) que requerem a colaboração do acusado. Cumpre observar, entretanto, que não se trata, assim como todos os demais, de um direito absoluto, pois se levado às últimas conseqüências poderá inviabilizar o interesse público no cumprimento da lei penal. Logo, na hipótese do meio de prova ser previsto em lei, a harmonização das possíveis colisões entre os direitos individuais e os interesses estatais (sociais), se perfaz mediante um juízo de ponderação, executado pelo Poder Judiciário, quando invocado num caso concreto, por meio do método do princípio da proporcionalidade, composto pelo subprincípios adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Fonte: http://seshat.unipar.br/trabalho/do-principio-nemo-tenetur-se-detegere-no-processo-penal-brasileiro/
Se essa afirmativa fosse verdadeira o povo do bafõmetro tava no sal kkkkkkk !
Pessoal, o Princípio nemo tenetur se detegere, que tras o direito de não produzir provas contra si mesmo está consignado na nossa Constituição Federal de 1988 em dois momentos, ambos no artigo 5º, vejamos:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
E ainda, o princípio nemo tenetur se detegere também está consignado na Convenção Americana de Direitos Humanos:
Art. 8o - Garantias judiciais:
(...)
2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
(..)
g) direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada
Como visto, o citado princípio possui status constitucional, sendo elencado no rol dos direitos fundamentais do acusado. O direito ao silêncio é direito de primeira geração, e significa direito de resistência perante o Estado. Surgiu e desapareceu em vários momentos da nossa história, entretanto, foi no iluminismo que o direito ao silêncio ganhou força.
Para Guilherme de Souza Nucci, o princípio decorre da conjugação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e ampla defesa. Afirma que se o indivíduo é inocente até que se prove sua culpa, possui o direito de produzir amplamente prova em seu favor bem como de permanecer em silêncio sem que isso lhe traga prejuízo.(NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005)
A principal função do princípio nemo tenetur se detegere é proteger o acusado no momento da produção das provas, não permitindo que seja violado além do direito ao silêncio, mas também outros direitos do acusado, tais como a dignidade humana, a honra e a intimidade.
A delimitação conteúdo do princípio nemo tenetur se detegere é encontrada na doutrina processual penal, que defende que nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
As expressões como “não se auto-incriminar”, “não se confessar culpado”, “direito de permanecer calado” estão abrangidas pela noção do princípio nemo tenetur se detegere. Alguns doutrinadores defendem que o direito de não produzir prova contra si mesmo também abrange o âmbito não processual, ou seja, ele pode ser exercido no decorrer de uma investigação criminal ou em qualquer outra esfera não penal. O que se quer é que este direito não fique restrito ao processo penal já iniciado, mas sim a todas as situações que possam desenvolver uma acusação sobre o indivíduo, com objetivo de evitar processo futuro.
ISSO NÃO VALE PARA OS MILITARES CONFORME ANEXO 1 DO RDE.

1. Faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar

GAB CERTO
Gabarito Errado

O princípio "nemo tenetur se detegere" (o direito de não produzir prova contra si mesmo) está consagrado pela constituição, assim como pela legislação internacional, como um direito mínimo do acusado, sendo de fundamental importância seu cumprimento, pois este é um direito fundamental do cidadão.

Esse princípio também se encontra consagrado na convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto De São José de Costa Rica, que assegura “o direito de não depor contra si mesma, e não confessar-se culpada”.

Com este principio recai Sobre o Estado, no sistema acusatório, o ônus da prova e a missão de desfazer a presunção de inocência em favor do acusado, sem esperar qualquer colaboração de sua parte.

1.1. Delimitação do conteúdo do Nemo Tenetur se Detegere

A delimitação conteúdo do princípio nemo tenetur se detegere é encontrada na doutrina processual penal, que defende que nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Errado . Não há tal limitação , até mesmo testemunhas que possam se incriminar ao realizar algum ato , poderão deixar de fazê-los
Gabarito Errado
O princípio "nemo tenetur se detegere" (o direito de não produzir prova contra si mesmo) está consagrado pela constituição, assim como pela legislação internacional, como um direito mínimo do acusado, sendo de fundamental importância seu cumprimento, pois este é um direito fundamental do cidadão.
Esse princípio também se encontra consagrado na convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto De São José de Costa Rica, que assegura “o direito de não depor contra si mesma, e não confessar-se culpada”.
Com este principio recai Sobre o Estado, no sistema acusatório, o ônus da prova e a missão de desfazer a presunção de inocência em favor do acusado, sem esperar qualquer colaboração de sua parte.
1.1. Delimitação do conteúdo do Nemo Tenetur se Detegere
A delimitação conteúdo do princípio nemo tenetur se detegere é encontrada na doutrina processual penal, que defende que nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

ID

64792

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Fernanda, com 16 anos de idade, após participar das
últimas eleições municipais, resolveu propor ação popular
visando anular ato administrativo que entende ser violador da
regra de precedência da ordem de classificação para a nomeação
de candidatos aprovados em concurso público.

Acerca dessa situação hipotética e das normas que regem os
concursos públicos, julgue os itens que se seguem.

Fernanda poderá ingressar com a ação popular mesmo não possuindo ainda 18 anos de idade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer CIDADÃO que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.Ação Popular está vinculada à idéia de Cidadão-Eleitor.Qualquer eleitor (mesmo aqueles que acabam de completar 16 anos de idade) é parte legítima para ingressar com uma ação popular, pois na CF assegura o voto facultativo aos maiores de 16 e menores de 18.
Questão: Fernanda poderá ingressar com a ação popular mesmo não possuindo ainda 18 anos de idade.(CERTO)Capciosa!!!!Eu errei essa questão. Não via clareza na assertiva para considerá-la correta, porém graças à explicação de Sabrina, consegui entender. Acho que a banca se defenderia, caso houvesse recurso, alegando o uso do verbo PODER em Fernanda poderá ingressar... (Tô adorando esse site!!!)Boa sorte para todos!
Na verdade ela poderia entrar com alguém com maioridade a representando também.
Na verdade a Ação Popular pode ser ajuizada por qualquer CIDADÃO no gozo de seus direitos políticos e aí entra a capacidade eleitoral ATIVA E PASSIVA. O comentário de Sabrina refere-se a capacidade de votar (ATIVA). Mas o menor de 18 anos não tem capacidade eleitoral passiva, ou seja o direito de de ser votado. No entanto pode ajuizar uma Ação Popular com representante.
Neste caso é perfeitamente possível, pois mesmo sendo de menor idade, ela (Sabrina), deverá ser representada. Com o vigente Código Civil, todo indivíduo adquire capacidade para estar em juízo aos 18 anos de idade. Aos menores de 16 anos (absolutamente incapazes), bem como aos maiores de 16 e menores de 18 anos (relativamente incapazes), a lei não reconhece a capacidade de estar em juízo, devendo aqueles ser assistidos e estes representados (artigo 8º do CPC).
Acho que a questão está incompleta! E, portanto, deveria ser julgada errada!Que fernanda é eleitora facultativa (cidadã) é fato, mas ela não possui capacidade para ingressar em juízo por si só, necessita de assistência por ser menor de idade.Desta forma, acho que a assertiva somente poderia ser julgada correta se tivesse expressamente consignado que poderia propor ação popular, mediante assistência.O que acham?
Eu entendo está correta porque a questão pergunta se Fernanda pode ingressar com a ação popular. E ela PODE ingressar com a ação, ainda que com representante mas ela PODE, logo é correta do mesmo jeito.
"Ressalte-se que, no caso do cidadão menor de 18 anos, por tratar-se de um direito político, tal qual o dereito de voto, não há necessidade de assistência." MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 24ª Ed. Editora Atlas. Pág 187.
ERREI ESTA QUESTÃO POR CONSIDERAR A IDADE DE FERNANDA, POR QUE NÃO DIZ NADA A UMA TERCEIRA PESSOA (TUTOR), MAS OLHANDO PELO RACICIONIO DA SABRINA PODE ATÉ SER. COMPLICADA ESSA. MAS... BOLA PRA FRENTE QUE ATRÁS VEM GENTE.
A constituição diz que qualquer cidadão é parte legítima para ingressar com ação popular,ou seja,cidadão é aquele que goza direitos politicos,dentre eles poder votar(ter titúlo de eleitor),e a propria constituição diz que os menores de 18 e maiores de 16 anos tem voto facultativo.Entendo então que no caso a quesão esta correta ja que se Fernanda participou das eleições é porque é cidadã.
Apenas complementando o debate, Pedro Lenza (Direito Constitucional Esquematizado, 13. ed., pág. 747) afirma que "...aquele entre 16 e 18 anos, que têm título de eleitor, pode ajuizar a ação mpopular sem a necessidade de assistência, porém, sempre por advogado (capacidade postulatória)."
Pode propor essa ação somente o "cidadão", o que implica dizer que não é qualquer brasileiro que pode fazê- lo, mas apenas aquele ou aqueles detentores de direitos políticos, de capacidade eleitoral ativa, ou, ainda, de poder de voto. No caso da questão Fernanda tem legitimidade para ingressar com ação popular, pois está se encontra com 16 anos de idade, ou seja, tem capacidade eleitoral ativa (pode votar).
Engraçado, marquei ERRADA não pela questão da idade (pois sabia que seria possível ingressar com a ação), mas pelo fato de achar que a Ação Popular não cabia nesse caso -- e sim algum outro recurso. Mas, de fato, AP é o meio processual para se questionar a validade de atos que consideramos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa (não me lembrava disso, embora um tanto óbvio), ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
A questão está mal elaborada, pois sendo ela de menor, necessita da assistência de uma terceira pessoa para ingressar com a ação popular, apesar de já ser considerada cidadã pela sua capacidade de votar.
Marquei a questão como errada por pensar que deveria haver assistência. Entretanto, revendo o LIvro do Lenza, constatei que a questão é correta:
"Entendemos que aquele entre 16 e 18 anos, que tem título de eleitor, pode ajuizar a ação popular sem necessidade de assistência, porém sempre por advogado (capacidade postulatória)."
Errei e aprendi, para se Deus quiser, não errar mais...
MUITOS DOS COLEGAS REPETEM ENTENDIMENTOS, ÁS VEZES E DENECESSÁRIO, SENDO QUE UM OU DOIS COMENTÁRIOS JÁ HAVIAM EXPLICADO A QUESTÃO. PELO AMOR DE DEUS, SEJA MAIS CRIATIVO E OBJETIVO
CF ART 5º,
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

LEI 4.717 ART 1º § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.
Da mesma forma que os analfabetos e os maiores de 70 anos poderão ingressar com uma ação popular, desde que estejam alistados.
Gente! nao esta mal elaborada nao. Olha a questao :

Fernanda poderá ingressar com a ação popular mesmo não possuindo ainda 18 anos de idade.

Nenhum momento a qstao falou q Fernanda tem 10,11 ou 13 anos e nem falou que Fernanda DEVE ingressar. A qstao fala q ela PODERÁ, sendo assim, ela PODERÁ ter 16 ou 17 anos... No caso, 16 anos PODERÁ ser cidadao...
Ao meu ver a questão está errada!

Pois para propor Ação Popular, a pessoa precisa ter direitos políticos ativos (votar) e passivos (ser votada). Dessa forma,como uma pessoa de 16 anos pode ser votada? A idade mínima para ser votada é de 18 anos ( vereador)...

O que acham?
Boa questão Jader, nao saberia responder s fosse numa prova....SE alguem souber, comenta para nós.
Grande bj galera
Jader, não precisa ter Elegibilidade, tanto é que um analfabeto pode entrar com uma Ação Popular.
Eu errei, mas depois que os colegas me informaram qe o menor pode entrar com ação popular caso seja representado, percebi que ela está certa.

Essa questão é ótima, bela pegadinha, afinal de contas, o examinador não disse uma situação específica para Fernanda entrar com a ação popular, mas deixou em aberto.
Questão ERRADA

De se notar que o alistamento eleitoral, por si só, não dá direito ao cidadão de exercer todos os direitos políticos. Isso é fácil perceber ao nos atermos à situação do indivíduo com 16 ou 17 anos de idade. Não há dúvida que o brasileiro nato ou naturalizado, com 16 ou 17 anos, pode realizar o alistamento eleitoral no Brasil, mas isso não significa dizer que poderá ser votado. Ou seja, ao se alistar, poderá eleger, porém não poderá ser eleito, pois 18 anos é a idade mínima para disputar um cargo eletivo no Estado brasileiro.

Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/o-cidadao-na-constituicao-federal-de-1988/32865/#ixzz2Ijnen4YX
Sim, poderá, mas deverá ser assistido por um maior que esteja em dias com direitos políticos, este é o entendimento da doutrina majoritária.
Já o doutrinador Alexandre de Moraes entende que o cidadão na faixa-etária dos 16, 17 poderá ingressar com a ação popular sem ser assistido.
GABARITO OFICIAL: Certo.

Direitos Difusos e Coletivos Esquematizado, 4ª Edição, Página 285 e 286:

Tem legitimidade ativa para ajuizar uma ação popular qualquer cidadão. Cidadão é o nacional do Brasil (pessoa natural com nacionalidade brasileira originária ou adquirida), e que esteja em pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, que tenha direito a voto. Basta, portanto, a cidadania ativa (direito de votar), sendo desnecessária a cidadania passiva (elegibilidade, direito de concorrer a cargos eletivos).

(...)

Como a legitimidade do cidadão é outorgada pela própria Constituição, que não lhe impôs restrições, ainda que ele seja menor de 18 anos (pode ser eleitor quem tenha 16 anos ou mais) poderá fruí-la diretamente, sem estar assistido por pai ou outro responsável, podendo, também sem estar assistido, outorgar procuração a um advogado.
Eu só errei não porque era menor de 18. Isso sabia, mas sim porque o "entender" dela, pode não ser o "entender" da constituição. Então vai que ela entende errado do ato? por isso respondi errado.
QUESTÃO MAU FORMULADA...
Fernanda, com 16 anos de idade, após participar das últimas eleições municipais (...)

Ou seja, percebe-se que Fernanda possui a plenitude dos diretos políticos. Assim, para propor ação popular, é necessário a condição de CIDADÃO.

CIDADÃO ----> aquele que está em pleno gozo dos direitos políticos, que pode ser obtido aos 16 anos de idade.

Questão correta!!!!!!!
"após participar das últimas eleições municipais". Esse é o "X" da questão, pois se ela já votou alguma vez ela fez alistamento eleitoral e goza dos direito políticos, assim se entende que ela é CIDADÃ E PODE IMPETRAR A AÇÃO POPULAR.
Certo! Não tem 18 anos mas vota, então, goza de direitos políticos: requisito para impetrar ação popular.
Isso não é direito liquido e certo? não seria o casso de Mandado de Segurança?
Jader,

Muita atenção no que a questão pede, eu já vi váaaarias questões da CESPE, em quase todas as máterias básicas de concurso, que ela joga um texto e na assertiva ela faz uma pergunta que, em tese, não tem nada a ver com o texto que precede! De fato a guria pode impetrar AP (se estiver em pleno gozo político) antes dos 18 anos, e a questão só quis saberr disso e mais nada!
Fernanda é CIDADÃ,este era o comando da questão.

Logo, gabarito certo.
A minha dúvida nesta questão não foi se ela poderia ou não ingressar com ação popular. Mas sim, por ser direito líquido e certo, no caso seria mandado de segurança...
Repito as palavras de André Maciel. A banca põe uma situação no testo da questão sem relação direta com o comando. Ela não pergunta se seria uma violação ou não a prercedência em concursos referida, mas sim se a jovem poderia propor Ação Popular, contudo, o candidato poderia ser levado a não diferenciar isso, colocando em julgo também quanto à possibilidade de aceitar ou não a açãoo quanto seu conteúdo e tal. Cuidado para fazer a devida separação, quando necessário.

Bons estudos!
CF ART 5º,

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
16 ANOS JÁ PODE VOLTAR NÉ? HUM ENTÃO É CIDADÃO.

SÓ PENSAM EM VOTO

CERTA
Minha dúvida foi se a Ação Popular seria o remédio constitucional apropriado, uma vez que se trata de direito líquido e certo!
isso aí cabe mandado de segurança
Aos 16 anos já tem títulos de eleitor, é isso. Está em gozo dos direitos políticos. Não sendo necessário os direitos civis, que se dá aos 18.
Caramba, que interessante
Errei por achar que por ela ser menor de idade não teria os direitos políticos (cidadã) , mas esqueci do fato que pode votar aos 16 anos, logo há possibilidade de estar em gozo político antes dos 18 anos
Concurso? Não é direito liquido e certo?
ficou meio vago, pois, e se ela tiver 12 anos ? ela ñ tem ainda direitos políticos.
Já está em gozo dos direitos políticos.
Certo - ação popular - exige que seja cidadão - que é estar em gozo dos direitos políticos.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
Que questão boa! Para ingressar com ação popular, tem que se estar no gozo de seus direitos políticos, e nada mais. A assertiva teve o cuidado de mencionar que Fernanda "participou das últimas eleições municipais", o que nos leva a concluir que ela é regularmente alistada como eleitora e está apta a ingressar com ação popular. O documento que se utiliza para a proposição da ação popular é o título de eleitor.
Menores entre 16 e 18 anos, são eleitores facultativos, logo, podem requerer a inscrição eleitoral.
Portanto, se inscrito eleitor, TERÁ legitimidade ativa para propor a ação popular.

Lembrando ainda que, ao conceder legitimidade ativa ao relativamente incapaz, o ordenamento jurídico lhe dá
automaticamente a capacidade de estar em juízo, sem necessidade de assistência para propor a referida ação.
Gabarito: Certo
A constituição garante que qualquer cidadão pode ser parte de uma ação popular. Isso inclui todos os eleitores, até mesmo os que possuem 16 ou 17 anos de idade.
Menores entre 16 e 18 anos, são eleitores facultativos, logo, podem requerer a inscrição eleitoral.
Portanto, se inscrito eleitor, TERÁ legitimidade ativa para propor a ação popular.
Lembrando ainda que, ao conceder legitimidade ativa ao relativamente incapaz, o ordenamento jurídico lhe dá
automaticamente a capacidade de estar em juízo, sem necessidade de assistência para propor a referida ação.
Como ela tem capacidade eleitoral ativa = Cidadã = Pode propor ação popular.

ID

64795

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O candidato aprovado em concurso público, em regra, não tem direito subjetivo a ser nomeado. Se, porém, for nomeado, tem direito subjetivo público a ser empossado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. Esta decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça muda o entendimento da corte sobre o tema. Por maioria, os ministros concluíram que o edital, uma vez veiculado, constitui-se em ato discricionário da administração pública. O que gera direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas.
se dentro das vagas do edital, gera sim direito subjetivo,
O gancho da questão é que, de fato, o candidato aprovado em concurso público, via de regra, não tem direito subjetivo a ser nomeado. ESSA É A REGRA GERAL.A EXCEÇÃO ocorre quando ele é aprovado dentro do número de vagas, caso em que passa a possuir direito (subjetivo) líquido e certo à nomeação, conforme decisão da 6ª Turma do STJ.Como a questão argumentou sobre a REGRA< até aqui ela está certinha.A segunda parte da questão também está correta, pois se o candidato for nomeado, tem direito subjetivo público a ser empossado.
a questão foi anterior ao novo posicionamento do STJ mencionado pelo colega abaixo...
A DECISÃO DO STJ JA ESTA ULTRAPASSADA.STF.Súmula 15DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, O CANDIDATO APROVADO TEM ODIREITO À NOMEAÇÃO, QUANDO O CARGO FOR PREENCHIDO SEM OBSERVÂNCIA DACLASSIFICAÇÃO.Fonte de PublicaçãoSúmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao RegimentoInterno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 37.LegislaçãoCódigo Civil de 1916, art. 1512.Lei 1711/1952, art. 13Súmula 16FUNCIONÁRIO NOMEADO POR CONCURSO TEM DIREITO À POSSE.
Esse entendimento do STJ veio tarde....Pois, muitos colegas nossos concursandos tiveram seus direitos tolhidospor administradores incompetentes ou até em alguns casos usando mesmo de má-fé,pois tinham que ter algum " motivo " para contratar empresas terceirizadas de seus apadrinhados ou mesmo até um cargo em comissão para seus coleguinhas...Com essa decisão do STJ tornou-se um pouco mais dificultoso esses trambiques...e nós concursandos podemos ter um pouco mais de segurança em participar do longo e penoso processo concursal, e sabermos de antemão que não haverá mudanças no decorrer do certame....Abraços a todos e bons estudos....
Por favor, alguém pode me ajudar?Contrato de gestão - baixei a lei 9937/98 mas como a prova é da Cespe e nunca estudei sobre o assunto, tenho receio de não ser suficiente porque vocês sabem como é essa banca... Podem me dar uma dica?Obrigada.
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. A decisão, que muda o entendimento jurídico sobre o tema, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais em http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=86392
Entendi a questão da seguinte maneira: 1-) Candidato aprovado em concurso público (em regra) => Expectativa de direito (não tem direito subjetivo a ser nomeado)2-) Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas ==> Direito subjetivo à nomeação.O examinador cita o 1º caso, logo não podemos dizer que a questão está errada.Agora, se ele for nomeado, tem direito subjetivo a ser empossado.
Pessoal, a questão foi muito cuidadosa em dizer "em regra". Pois a decisão da 6ª turma do STJ, foi uma exceção/inovação. Também não devemos confundir direito subjetivo à nomeação com direito subjetivo à posse, que é a ultima parte da questão.
Jurisprudência do STJ sobre direito à nomeação em concurso público será votada no Senado
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura a candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital direito líquido e certo à nomeação e à posse poderá virar lei. Está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei (PLS) n. 122/08, que altera a Lei n. 8.112/90, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos. O projeto busca regulamentar também a nomeação dos aprovados em concurso público, adotando o mesmo o entendimento do STJ.

A questão foi pacificada na Terceira Seção do STJ em julgamento que garantiu que fonoaudióloga, aprovada em primeiro lugar em concurso público, fosse nomeada para a Universidade Federal da Paraíba. Ao avaliar o tema, o ministro relator Nilson Naves definiu: “O candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, como na hipótese, possui não simples expectativa, e sim direito mesmo e completo, a saber, direito à nomeação e à posse”.

FONTE:

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94446

ID

64798

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CF/88Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:...XI - procedimentos em matéria processual;
A competência é concorrente para legislar sobre procedimentos em material processual e não direito processual.
Eu sempre me perco nestas questões de competências... Marquei errado de novo e que pegadinha hein?
Legislar sobre:a) Direito processual - competência exclusiva da União (art. 22, I, CF);b) Procedimentos em matéria processual - competência concorrente da União, Estados e DF (art. 24, I, CF).
Somente uma observação sobre o comentário abaixo do colega Luiz Inácio:Legislar sobre direito processual é de competência PRIVATIVA da União (art. 22, I, CF) Segundo o Parágrafo único do artigo 22, lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.O mesmo não ocorre com o rol de competências exclusivas da União (não podem ser delegadas => art. 21, CF)
É pegadinha mesmo, mas já respondi tantas questões relacionadas com competência que eu acho q deu para fixar.
Procedimento em matéria processual é competência concorrente (art. 24, XI)
Direito processual é competência privativa da União (art. 22, I)
Que consta no art. 24 esta competência como concorrente tudo bem. Isso eu entendi. Agora consta no art. 21:

Art. 21. Compete à União:
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;

Com base nesse art. 21 não seria competência da União, visto que não é o DF o responsável pelo seu Judiciário?

Se a pergunta não tem nada a ver, foi mal. É que nunca estudei processual e nem tenho ideia de qual a diferença entre processo e procedimento processual. Pra mim parece tudo igual.
RESUMO SOBRE CONFUSÕES RECORRENTES NA CAPACIDADE DE LEGISLAR:

Seguridade Social (Privativa da União) X Previdência Social, proteção e defesa da saúde (Concorrente entre União, Estados e DF)

Direito Processual (Privativa da União) X Procedimentos em matéria processual (Concorrente entre União, Estados e DF)

Diretrizes e bases da educação nacional (Privativa da União) X Educação e ensino (Concorrente entre União, Estados e DF)

GABARITO: CERTO
LEGISLAR SOBRE DIREITO PROCESSUAL - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

LEGISLAR SOBRE PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E DF
CERTO

(2013/MPU/Analista) Caso a União edite lei que disponha sobre normas gerais concernentes a procedimentos em matéria processual, estado da Federação poderá legislar sobre matérias específicas concernentes a esse tema. CERTO
--> é diferente de Direito Processual que é competência privativa da União
Acerca da organização do Estado, é correto afirmar que: O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.
Matéria Processual é competência privativa da União
Procedimentos em matéria processual é competência concorrente entre União, Estados e DF.
O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.

Matéria Processual = privativa
Procedimentos em matéria processual = concorrente
Peguinha do Cespe!!!!

Para não confundir:

Compete privativamente à União: Legislar sobre direito processual

Compete concorrentemente União, DF e estados: Legislar sobre procedimentos em matéria processual

ID

64801

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal, podendo haver delegação desse poder ao DF, desde que feita por meio de lei ordinária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE:XVII: ORGANIÇÃO JUDICIÁRIA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS DESTES;PARAGRAFO ÚNICO. LEI COMPLEMENTAR PODERÁ AUTORIZAR OS ESTADOS A LEGISLAR SOBRE QUESTÕES ESPECIFICAS DAS MATÉRIAS RELACIONADAS NESTE ARTIGO.
QUESTÃO: Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal(ATÉ AQUI, OK [ART22,XVII]), podendo haver delegação desse poder ao DF(OPS!!), desde que feita por meio de lei ordinária(ACABOU-SE). ERRADA! Observe que a delegação é para os ESTADOS (DF não é ESTADO!)e por meio de lei COMPLEMENTAR (e não ordinária como diz a questão).Veja como está escrito em nossa CF:Art.22... XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e dos Territórios, bem como organização administrativa destes; Parágrafo único. Lei COMPLEMENTAR poderá autorizar os ESTADOS a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.É isso, galera!Deus abençõe a todos !
A delegação de competência privativa da União:1. deverá ser efetivada por Lei Complementar editada pelo Congresso Nacional;2. os Estados e DF somente podem legislar sobre questões específicas, não normas gerais;3. a delegação deve contemplar TODOS os Estados (garantia do equilíbrio federativo) e DF (a CF no art. 32, §1° estendeu ao DF competências estaduais).
Dione vc ganhou PERFEITO da minha avaliação, pois avaliou a questão item por item, assim é que se faz, acertei essa questão mas não tinha noção do por que vc acabou com minhas duvidas, parabéns.AMO O QC. ESTOU VICIANDO.
Materia privativa da União poderia ser objeto de delegação a outro ente?
Concordo com a colega Juliana.Diz o Parágrafo único do art. 22 (competência privativa da União): Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.Art. 32, §1º: Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.Trecho do livro “Direito Constitucional Esquematizado – 14a Edição – Pedro Lenza”“apesar de ser competência privativa da União, poderiam aquelas matérias serem regulamentadas também por outros entes federativos? Sim, de acordo com a regra do art 22, parágrafo único, que permite à União, por meio de LEI COMPLEMENTAR, autorizar os Estados a legislar sobre matérias específicas das matérias previstas no referido art. 22. Entendemos que essa possibilidade estende-se, também, ao Distrito Federal, por força do art. 32, §1º, da CF”.Logo, o erro na questão foi dizer que a delegação da referida competência ao DF poderia ser feita por lei ordinária, e não por lei complementar, como diz a regra do art. 22.
Só completando meu comentário anterior:Márcio, é a matéria EXCLUSIVA da União que não pode ser objeto de delegação a outro ente. A PRIVATIVA pode, é a regra.Abs.
errado,pois é mediante LEI COMPLEMENTAR.
ESSE É PRA DIONE TINOCO QUE COMENTOU ACIMA: COLEGA, QUERO LEMBRÁ-LA QUE A DELEGAÇÃO PARA LEGISLAR SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS DAS MATERIAS PRIVATIVAS DA UNIÃO PODE, SIM, SER DIRECIONADA AO DISTRITO FEDERAL. É QUE, TRATANDO-SE DE UM ENTE HÍBRIDO, AO DF SÃO ATRIBUÍDAS AS COMPETÊNCIAS RESERVADAS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS (ART. 32, §1 º)

ENTÃO, SE PODE SER DELEGADO AOS ESTADOS, TAMBÉM PODE AO DISTRITO FEDERAL.
Questão Errada

Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal, ~~podendo haver delegação desse poder ao DF, desde que feita por meio de lei ordinária.~~ (Duas afirmações incorretas. 1 - A Delegação do poder não é possível e sim delegação para legislar sobre questões específicas; 2 - não é por lei ordinária e sim por lei complementar, como já citado pelos colegas).

Perfeito o comentário do colega Peregrino. O DF têm sim competências: regional(reservadas aos Estados) e local(reservadas aos Municípios) para legislar, quando delegado pela União, em questões específicas.

Segundo a CF/88:

Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
O erro da questão está em afirmar que a delegação ocorre por meio de lei ordinária; enquanto é por lei complementar.

Atenção
ATENÇÃO

LEMBREM-SE QUE A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA DESDE DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 69/2012 , que retirou a competência da União de legislar organização da Defensoria Pública do DF, conforme trecho abaixo

Art. 1º Os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21. ...................................................................................
..........................................................................................................
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios.
Questão ERRADA A espanação do J FILHO PEREGRINO acaba com qualquer dúvida
Questão desatualizada face à EC/69, que atribui competência ao próprio DF para legislar sobre a DPDF.
Muita gente está falando que essa questão está desatualizada com o advento da EC 69.
Contudo isso não é verdade, pois o gabarito continua como ERRADO. Só haveria desatualização, se ela estivesse correta.
Basta julgarmos com os conhecimentos da EC 69, que continuará errada, sendo apenas mais um erro.
Reparem o que a EC 69 fez:

mudança no 21:
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)

mudança no 22:
XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)

mudança no 48:
IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)

As mudanças dos artigos 21 e 22 falavam antes que competia à União organizar tambem a defensoria do DF.. mudou., agora so as dp's dos territorios.
O art 48 antes na parte final falava em mp e defensoria do DF.. agora ta la só mp.
O único ERRO da questão está em trocar Lei Complementar por Lei Ordinária...
A União não é mais competente para legislar sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal.
OBS: a EC 69/2012 transferiu da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Com isso, hoje, compete ao Congresso Nacional, mediante lei complementar, organizar a Defensoria Pública da União e dos Territórios, bem como prescrever normas gerais para organização da Defensoria Pública nos estados e no Distrito Federal.

ID

64804

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O julgamento de crime político é de competência da justiça federal, com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Competência do STF!II - julgar, em recurso ordinário:b) o crime político;
QUESTÃO: O julgamento de crime político é de competência da justiça federal ERRADO(DE JUÍZES FEDERAIS), com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal(PARA O STF). A QUESTÃO GENERALIZA, observe que ela diz competência da justiça federal, AGORA VEJA O QUE DIZ A CF/88: Art. 106. São órgãos da JUSTIÇA FEDERAL: I - os Tribunais Regionais Federais; II - OS JUÍZES FEDERAIS....Art. 109. Aos JUÍZES FEDERAIS compete processar e JULGAR:IV - OS CRIMES POLÍTICOS e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;Art. 102. Compete ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:...II - julgar, em RECURSO ORDINÁRIO:...b) o crime político;Daí a resposta correta seria: O julgamento de crime político é de competência de JUÍZES FEDERAIS, com recurso ordinário para o STF.
Muito boa a explicação de Dione.Competência Originária: Juízes FederaisCompetência Recursal: STF
Peço vênia à colega Dione, pois, tendo em vista que os juízes federais compõem a justiça federal, estaria correto afirmar que "o julgamento de crime político é de competência da justiça federal".

Alguém discorda?
A resposta está na seção II - DO STF:
art. 102:
II - julgar, em recurso ordinário:
b) o crime político;
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
no entanto:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II - julgar, em recurso ordinário:

b) o crime político;

típica pegadinha da cespe
O julgamento de crime político é de competência de JUÍZES FEDERAIS, com recurso ordinário para o STF.
ERRADA.

A competência é da Justiça Federal, mas o recurso não vai pata os TRF's, e sim diretamente para o STF, na forma de recurso ordinário.

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

II - julgar, em recurso ordinário:

b) o crime político;
Nossa, o colega colocou o artigo que fala que os juízes federais são da justiça federal, e fala que é errado afirmar que crime político é de competência da justiça federal?! vai entender....
Justiça Federal # Juízes Federais

Muita calma, pegadinha!!

Gab: errado
O recurso ordinário relacionado ao crime político é destinado ao STF.
ARTIGO 109 DA CF - AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR:

IV - OS CRIMES POLÍTICOS (...)

ARTIGO 102 DA CF, II - COMEPTE AO STF JULGAR, EM RECURSO ORDINÁRIO:

B) O CRIME POLÍTICO
Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as sentenças advindas do julgamento desses crimes.

Fundamentação: CF, Art. 109. IV e Art. 102. II "b"
CASO LULA COM O JUIZ SERGIO MORO

NÃO SUBIU PARA O TRF, FOI DIRETO PRO STF
O julgamento de crime político é de competência de JUÍZES FEDERAIS, com recurso ordinário para o STF
O comentário aí de 2018 está equivocado ao citar Lula como exemplo. A questão fala de crime político.

Geralmente se considera “crime político” um crime que envolve atos ou omissões que prejudicam os interesses do Estado, do governo ou do sistema político. Em geral, considera-se que o crime político pode ser de dois tipos:

(1) Crime político próprio: é aquele que causa ameaça à ordem institucional ou ao sistema vigente.

(2) Crime político impróprio: é o crime comum conexo ao delito político ou seja, um crime de natureza comum, porém dotado de conotação político-ideológica. Por exemplo, assaltar um banco para obter fundos para determinado grupo político constitui crime político impróprio.

Segundo Delmanto (Celso Delmanto et al. “Código Penal comentado”. p.64. 7ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007), os crimes políticos próprios “somente lesam ou põem em risco a organização política”, ao passo que os impróprios “também ofendem outros interesses além da organização política”.

Fonte: https://www.institutomillenium.org.br/ptafinal-de-contas-um-crime-poltico/

ID

64807

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:I receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;II exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral;III requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios.
ART:103/B § 5º - O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição deprocessos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, asseguintes:I - receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;
CNJ

MINISTRO-CORREGEDOR ====> MINISTRO DO STJ

CNMP

CORREGEDOR-NACIONAL ====> ESCOLHA DENTRO OS MEMBROS DO MP
que Deus me ajude a lembrar na hora da prova dessa questão .
GABARITO: CERTO
Art. 103-B. § 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes: I receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;
Acerca da organização do Poder Judiciário, é correto afirmar que: O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.
Art. 103-B. § 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:

I receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;

ID

64810

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:I - mediante eleição, pelo voto secreto:a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;III - por NOMEAÇÃO, pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, INDICADOS PELO TJ!
eRRADA: O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos E NOMEADOS, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil. O único erro na questão está na nomeação desses juízes.Apesar de eles serem escolhidos pelo TJ, a nomeação se dará pelo Presidente da República.
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo,de sete membros, escolhidos:I - mediante eleição, pelo voto secreto:a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentreseis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicadospelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (esse é o erro da questão).Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidentee o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo TribunalFederal, e o corregedor eleitoral dentre os Ministros do SuperiorTribunal de Justiça.
GALERA ME DESCULPO PELO MEU PRIMEIRO COMENTÁRIO, MAS ESSE ESTÁ CORRETO.Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cadaEstado e no Distrito Federal.§ 1º Os TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS compor-se-ão:I - mediante eleição, pelo voto secreto:a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal deJustiça;b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunalde Justiça;II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capitaldo Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal,escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízesdentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral,indicados pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA.§ 2º O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre desembargadores.
"O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes..."
Até aqui correto. Fazendo a soma das enumerações dos incisos I a III do § 1º do Artigo 120 da CF tem-se o total de 7 membros.
"...dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil...."
Aqui está o erro. O tribunal de justiça apenas indica os seis nomes de advogados. Quem nomeia é o Presidente da República, pois a Justiça Eleitoral é uma justiça federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
        I - mediante eleição, pelo voto secreto:
        a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
        b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
        II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
        III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
.....ESCOLHIDO E NOMEADO, pelo Presidente da República. A conclusão que se tem é que, se o Presidente deve nomear 2 entre 6 advogados indicados, ele também ESCOLHE.
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
ERRADO!

TRF, TRT, TSE E STJ MENCIONA O "MÍNIMO" DE MEMBROS!

TRE:

ELEIÇÃO:

- 2 DESEMBARGADORES DO TJ

- 2 JUÍZES DE DIREITO

- 1 JUIZ DO TRF

NOMEAÇÃO PELO PR:

- 2 JUÍZES ( DENTRE 6 ADVOGADOS INDICADOS PELO TJ)
OAB indica todos advogados para integrar os órgãos do judiciário MENOS

TSE - idicados pelo STF

TRE - indicados pelo TJ

STM - "escolhido" pelo Presidente da República (aqui a CRFB simplesmente não menciona a OAB, o que me deixou na dúvida)
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

ID

64813

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.________________________________________________________________________O Quinto constitucional, previsto no Artigo 94, da Constituição da República Federativa do Brasil, é um dispositivo destinado a renovar a composição dos tribunais do país e diversificar o pensamento jurídico que informa os seus julgados.Cada órgão, a Ordem dos Advogados do Brasil ou o Ministério Público, formará uma lista sêxtupla para enviá-la ao Tribunal onde ocorreu a vaga de ministro ou desembargador. Este, após votação interna para a formação de uma lista tríplice, a remete ao chefe do Poder Executivo, que nomeará um dos indicados.As vagas do quinto constitucional são sempre reservadas para preenchimento por membros do Ministério Público e dos Advogados.
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com MAIS de 35 trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)1/5 I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com MAIS de trinta 30 e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)1/5 I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. MAIS EU ERREI.
"Inconstitucionalidade, por igual, da dispensa de exigência, quanto aos lugares destinados aos advogados e integrantes doMinistério Público, do desempenho de dez anos em tais atividades." (ADI 160, Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ 20/11/98)
CERTO
Apesar de que o artigo 94 da CF/88, que fala especificamente sobre o quinto constitucional, apenas citar os TRFs e TJs, o TST e os TRTs também possuem o quinto, conforme pode ser observado abaixo:
ART. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I- um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94.
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I- um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94.
Só para complementar:
Quem não possui a previsão de quinto constitucional é o STJ.
não apenas o STJ, mas tb o TSE, STM
RESUMINDO:
QUINTO CONSTITUCIONAL = TJ, TJDFT, TRF, TRT e TST;
TERÇO CONSTITUCIONAL = STJ (Art. 104, II da Constituição Federal).
O Art 94 cita apenas:
TJ , TJDFT e TRF

Não tem nada a ver com trabalho TST e TRT

OBS:
Pega o total da composição e divide por 5
Complementando para deixar a questão mais rica, vejamos:

O art. 94 da CF/88 estabelece que 1/5 (20%) dos lugares dos TRF´s, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Apesar de o art. 94 só se referir explicitamente aos tribunais acima mencionados, a "regra do quinto constitucional" está prevista, também, para os tribunais do trabalho (art. 111-A, I e art. 115, I).

Está errado, portanto, dizer que todos os tribunais brasileiros devam observar a regra do "quinto" (20% de integrantes vindos da Advocacia e do MP), pois, os outros tribunais não listados acima têm um procedimento próprio de composição.

PROCEDIMENTO: os órgãos de representação das classes dos advogados e MP elaboram lista sêxtupla, ou seja, indicam 6 nomes que preencham os requisitos acima citados. Recebidas as indicações, o tribunal para o qual foram indicados forma lista tríplice (escolhe 3 dos 6). Nos 20 dias subsequintes, o Chefe do Executivo (em se tratando de tribunal Estadual, o Governador de Estado e na hipótese do TJ do DF e territórios, o Presidente da República, e para indicação ao TRF, também o Presidente da República) escolherá 1 dos 3 para nomeação.

Diante do exposto, percebe-se que a resposta é "CERTO"
Se a Juliane Fiorese depender dessa questão para passar, com toda a certeza que ela comentou, só vai passar na outra encarnação....
Não existe quinto constitucional no TSE e TREs...........
Quinto Constitucional = NÃO É OBSERVADO PELO:

- STF

- TSE/TRE

-STM

-STJ ( Por esse ter representação de 1/3 membros MP e Advogacia)

---

TST| TRT´S | TRF| TJE| TJDF = Observam o Quinto Constitucional
Eita lombra da porra...kk
Gabarito Certo

O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.

A regra do quinto constitucional aplica-se aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aos Tribunais de Justiça (TJs) de cada Estado e do Distrito Federal, e, a partir da emenda constitucional n.º 45, de 2004 (conhecida como "a reforma do Poder Judiciário"), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), conforme arts. 111-A e 115 da própria Constituição Federal, apesar de o art. 94 não ter sofrido qualquer modificação pela referida emenda.

Para se candidatar a uma vaga destinada ao quinto, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira. Os advogados, além de mais de dez anos de efetivo exercício profissional, devem também possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Criei uma frase boba que me ajuda a não esquecer em quais TRIBUNAIS possui o quinto constitucional.
Imagine uma reunião do Poder Judiciário em que ambos falaram sobre o seu ponto de vista do QUINTO e ficou assim:

"O TJ falou para o TRF que achava injusto o quinto constitucional abranger o TST e também o TRT".

Não tem nada a ver com nada, mas eu nunca mais errei. kkkkkkkkkkk
Gabarito - Certo.

O “quinto constitucional” se aplica aos TJs, TRFs, TRTs e TST.
NÃO APLICAM O QUINTO CONSTITUCIONAL 1/5:

STJ

STF

TRE

TSE

STM
Acerca da organização do Poder Judiciário, é correto afirmar que: O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho.
Comentário de uma colega aqui do QC (infelizmente esqueci seu nome)

Somente STJ tem a regra do TERÇO CONSTITUICIONAL

Se tiver ELEITORAL no nome não terá quinto ou terço

Os demais ST's não obedecem quinto ou terço

Todos os que têm T obedecem o quinto

(nunca mais errei questões assim)
CERTO

O 5º Constitucional INCIDE na justiça Estadual, Federal e Trabalhista - ( Ver 94, 111-A e 115)

NÃO INCIDE STF, STM, TRT E STM.

ID

64816

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do Regime Jurídico das
Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto
na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.

Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ascensão e Transferência foram REVOGADOS !!!
A resposta esta constante da súmula 285, do STF, in verbis: "É INCONSTITUCIONAL TODA MODALIDADE DE PROVIMENTO QUE PROPICIE AO SERVIDOR INVESTIR-SE, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO SEU PROVIMENTO, EM CARGO QUE NÃO INTEGRA A CARREIRA NA QUAL ANTERIORMENTE INVESTIDO."
Na íntegra uma obs. da net sobre ASCENÇÃO E TRANSFERÊNCIA (SEGUE): Ao sentar no computador para comentar essa questão me veio à memória um professor de História do terceiro ano do segundo grau, época do pré-vestibular. Já bastante calejado pelos muitos anos de correção de provas, costumava repetir uma frase em quase toda aula: “Vocês têm que responder ao que está sendo perguntado. Não adianta a questão perguntar qual a cor da porta e você dizer que a porta está aberta. Tudo bem, a porta está aberta, mas não é o que foi perguntado” Hora, esse é o pensamento chave para acertar essa questão. Há duas dificuldades aqui. A primeira é o enunciado e a segunda são as respostas. Vamos ao enunciado. “Não é forma de provimento e vacância:” O candidato mais apressado não entende a pergunta. Aliás, entende outra pergunta. Essa é uma questão feita para quem estuda; o cara que “deu uma lida” na Lei 8.112 fica perdido. Ao ler o enunciado podem vir ao nosso inconsciente pensamentos do tipo: “Ascensão e transferência foram revogadas, logo não são formas válidas de provimento em cargo público, muito menos de vacância” CERTO “O examinador coloca ascensão e transferência para confundir o candidato” CERTO “Se tiver ascensão e transferência na prova, a resposta é sempre uma das duas” ERRADO Veja, não há a expressão “cargo público” no enunciado, muito menos “formas válidas de provimento”. Se o candidato não ler com atenção, vai entender assim: “Não são formas válidas de provimento e vacância em cargo público” Entendimento equivocado. Mas afinal de contas, o que foi perguntado? O que não é forma de provimento e vacância. Não tem nada a ver confundirmos os conceitos. Mesmo que ascensão e transferência tenham sido revogados, SÃO formas de provimento e vacância, porém inválidas. Por isso que eu fiz essa questão, para que o candidato direcione sua atenção para um ponto, mas na verdade a resposta está em outro lugar. Não é porque o Fusca deixou de ser fabricado que não é mais um carro, entende? Essa posição também é compartilhada pelo professor Felipe Vieira em seu livro "Lei 8.112 Comentada, na pág. 29": "É o caso, por exemplo, das formas de provimento denominadas a ascensão e transferência. O assunto requer a devida cautela, pois a primeira postura que assume o candidato ao ser indagado quanto a estes institutos é que seriam os mesmos considerados inconstitucionais, e com esse julgamento precipitado julgam a questão formulada como errada. Entretanto, é possível que a banca esteja querendo ludibriar o candidato, pois a questão pode estar querendo saber do próprio instituto e não da sua validade constitucional."
JURO QUE TENTEI ENTENDER O RACIOCIONIO DA COLEGA CIRNE, MAS NÃO ENTENDO POR QUE USA A EXPRESSÃO VACANCIA, UMA VEZ QUE A PERGUNTA NÃO SE REFERE A ISSO, FALA DA ASCENSÃO DO SERVIDOR.
Noções Indispensáveis à Discussão da Matéria.Segundo Maria Sylvia Di Pietro:Promoção – "forma de provimento pela qual o servidor passa para cargo de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições, dentro da carreira a que pertence"; Provimento Efetivo – "é o que se faz em cargo público, mediante nomeação dependente de concurso público, assegurando ao funcionário, após dois anos de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por processo administrativo ou sentença judicial transitada em julgado"; Provimento Derivado – "é o que depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração; a legislação anterior à atual Constituição compreendia (com pequenas variações de um Estatuto funcional para outro) a promoção (ou acesso), a transposição, a reintegração, a readmissão, o aproveitamento, a reversão e a transferência"; Provimento Originário – "é o que vincula inicialmente o servidor ao cargo, emprego ou função".
Viola mesmo, pois são cargos diferentes, de natureza e complexidade diferentes: cada um tem seu plano de carreira. O artigo 37 II da CF deixa claro.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
III - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

E a lei 11.416 (da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União) explica como se dá a progressão funcional / promoção dentro de cada cargo.
Todos sabemos da necessidade de concurso público para que possamos ocupar um cargo na administração pública, estamos aqui pra isso...rsrs, sendo portanto inconstitucional o sujeito sair de um cargo técnico para um de nível superior por provimento derivado!
Um correção ao colega Alisson. A súmula citada não é a 285, mas a 685.
Bons estudos a todos!
CERTO
"Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei". (esta lei já seria incostitucional e sim violaria a CF)

Lembrando que Ascensão e Transferência foram revogados.

Súmula 685
É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=1508

Criei um Instagram para Direito Administrativo: @didireitoadministrativo
Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei

A QUESTÃO REVELA, ASCENSÃO OU TRANSFERÊNCIA ,FIQUE ATENTO PODE ESTÁ ERRADA A DEPENDER DO QUE O COMANDO EXPRESSA.NÃO É ABSOLUTO.
Súmula Vinculante 43: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

ID

64819

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Nos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, 80% dos cargos em comissão, no mínimo, devem ser ocupados por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 5o Integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.§ 1o Cada órgão destinará, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento.
É a Lei 11416/2006 que Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. A resposta correta seria SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO e não de servidores efetivos como afirma a assertiva.
Nos precisos termos do §7º, do art. 5º, da Lei n.º 11.416/2006, são reservados, no mínimo, 50% dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, aos servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal.
Lei 11.416/2006:Art. 5o Integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.§ 7o Pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos cargos em comissão, a que se refere o caput deste artigo, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.
Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União:- Cargos em Comissão: Mínimo de 50% deve ser destinado a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal.- Funções comissionadas: Mínimo de 80% devm ser exercidas por servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal.
Cargo Efetivo: obrigatório concurso público para provimento de cargo efetivo. O concurso poderá ser de provas ou de provas e títulos.Cargo em Comissão: cargo de chefia, direção ou assessoria. Cargo em Comissão também é chamado de Cargo de Confiança. Não há estabilidade caso o indivíduo escolhido não seja servidor público estável.O art. 37 incisos II e V CF determina que a escolha do indivíduo é livre, não há concurso, assim como a exoneração do cargo que também é livre. O critério de seleção é a “confiança” mas deve respeitar outros critérios como, por exemplo, ser brasileiro, estar quites com a justiça eleitoral, ter a escolaridade mínima exigida etc. Cargo em Comissão é diferente de Função de Confiança- Cargo em Comissão é de livre nomeação. Ex: Secretário do governo - Função de Confiança só é para agente efetivo (com cargo de carreira). Ex. Chefe de equipe
80% dos cargos dentro cada órgão. No geral, serão 50%.
80% - Funções comissionadas
50% - Cargos em comissão
=)
Questão Errada.
Fica mais fácil assim:

50% para Cargo em Comissão.
80% para Função comissionada.

Espero ter ajudado!
50% (Cinquenta) para Cargo em Comissão.
80% para função comissionada.

:)

ID

64822

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O servidor público que for nomeado em cargo público efetivo e não tomar posse no prazo legal será exonerado do cargo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

SEM EFEITO!Lei 8112/90 § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo. Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
Adriana o que ta errado na questão não é o prazo. E sim que ele não pode ser exonerado, pois ainda não tomou posse, por isso a publicação é tornada sem efeito.
Se não tomar posse no prazo legal, o ato de provimento (nomeação) será tornada sem efeito.
Neste caso o ato de nomeação será tornado sem efeito.
Resumindo: --> Nomeacao: se nao tomar posse em 30 dias, sera "tornado sem efeito". --> Posse: servidor (agora sim ele eh chamado de servidor) empossado em cargo publico tem 15 dias para entrar em Exercicio, senao sera "Exonerado de Oficio". --> Exercicio: E o efetivo desempenho das atribuicoes cargo publico ou funcao de confianca.
NOMEAÇÃO ----30d------> POSSE ---15d-----> EXERCÍCIO
Se não tomar POSSE no prazo = Nomeação tornada sem efeito.
Se não entrar em EXERCÍCIO no prazo = Servidor é Exonerado.
Como não tomou posse, não pode ser exonerado, será tornado sem efeito o ato de provimento!
Pessoas humanas, muitos comentários iguais, ninguém leu o Manual de Etiqueta Social do QC (MESQC), donde podemos extrair que somente é viável o número de 6 comentários repetidos para a fixação dos conhecimentos, além desse número já é abuso de autoridade, dilapidação do patrimônio QC-rístico e fraude no acúmulo de pontos para trocar por mercadorias, milhagens e créditos de celular.
Sem embargo, contudo, vai minha colaboração para esta difícil questão que envolve conhecimentos da lei do processo administrativo, ou seja, 8666/93:
Alternativa errada
Trata-se de TORNADO SEM EFEITO
SEM EFEITO!
Lei 8112/90
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
Questão difícil, vou postar aqui meu entendimento jurisprudencial:
SEM EFEITO!
Lei 8112/90
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
Galera, não entendi o erro da questão. Alguém, por gentileza, poderia citar uma fonte legal para esclarecer minha dúvida?! Pois ninguém disse que se trata da Lei 8112/90 § 6º.
Respondendo ao escolar acima:

SEM EFEITO!
Lei 8112/90
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
Klaus, ainda persiste minha dúvida. Há alguma fonte legal para esclarecer? Alguma lei ou ato normativo ou súmula desvinculante. Ajuda aí, pois os comentários acima ninguém postou a fonte.
Meu nobre jurisconsulto, sua dúvida é muito pertinente, após passar a tarde inteira debruçado sobre este instigante tema, acredito ter encontrado a resposta para sanar a sede de suas dúvidas, pois a qualquer tempo este tipo de questionamento pode bater à porta de inúmeros candidatos ou mesmo de ardilosas bancas de concursos públicos, especialistas nesta modalidade de licitação para contratar servidores.

Você pode encontrar a fonte legal para aprofundar seus estudos no seguinte diploma normativo: Lei 8112/1990 ou também no regimento interno do Tribunal Penal Militar de Goiás, apenas.

Segue um esquema mnemônico que consegui confeccionar para ajudar na resolução desta questão:

NOMEAÇÃO ----30d------> POSSE ---15d-----> EXERCÍCIO
Se não tomar POSSE no prazo = Nomeação tornada sem efeito.
Se não entrar em EXERCÍCIO no prazo = Servidor é Exonerado.
Dileto Klaus, obrigado por esclarecer este difícil e complexo tema sobre direito eleitoral. Porém, uma nova dúvida surgiu: existe a possibilidade de o cara entrar em exercício sem trabalhar? É possível o cara trabalhar e não entrar em exercício? As zebras são pretas com listas brancas ou são brancas com listas pretas. Ajuda nóis aí, mano.
Só se fala em exoneração se houve posse!
SEM EFEITO!
Lei 8112/90
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
MOLE, MOLE, GALERA!!!

Lei 8.112/90.

POSSE
NOMEAÇÃO (Investidura) EXERCÍCIO |--------------------------------------------------|---------------------------| (30 dias) (15 dias)

. Perdeu o prazo da posse?................................. SEM EFEITO a nomeação (art. 13, § 6º).

. Perdeu o prazo da entrada em exercício?................. EXONERAÇÃO, no caso do servidor empossado (art. 15, § 2o) ou ............ tornado SEM EFEITO a designação de servidor para a função de confiança (idem).

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
ERRADO

Resumo

NOMEOU, NÃO TOMOU POSSE = TORNA SEM EFEITO

TOMOU POSSE, NÃO TRABALHOU ( ENTRA EXERCÍCIO) = EXONERADO ESTÁ
Art. 13. § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias a partir da publicação do ato de provimento em diário oficial . (Parágrafo adaptado)

A inobservância pelo candidato aprovado do referido prazo para a posse implica desconstituição dos efeitos do ato de provimento (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/90).

Observe-se que o Decreto nº 86.364/81, o qual dispõe sobre concursos públicos e provas de seleção para ingresso nos órgãos e nas entidades da Administração federal, estabelece consequências mais rígidas para os candidatos nomeados que não atendam às condições exigidas, conforme se infere do seu art. 2º, § 2º, in verbis:

Art. 2º No ato da inscrição será exigida apenas a apresentação de documento oficial de identidade e declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que possui os demais documentos comprobatórios das condições exigidas para inscrição.

(...)

§ 2º Os documentos compreendidos na declaração referida no caput deste artigo serão exigidos dos candidatos aprovados, antes da respectiva posse, importando a não apresentação em insubsistência da inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

Obs.: Todo servidor público tem direito de prorrogar o início da contagem da posse e, neste caso, o início da contagem do prazo para tomar Posse poderá ser prorrogado, em se tratando de Servidor Público que esteja na data de publicação do ato de provimento, nos seguintes casos:

--- > Férias;

--- > Convocação para júri, serviço militar ou eleitoral;

--- > Licença para tratamento de saúde;

--- > Licença por acidente de serviço;

--- > Licença gestante, adotante e paternidade;

--- > Licença para capacitação;

--- > Licença para serviço militar;

--- > Afastado para mandato classista;

--- > Servidor em deslocamento para a nova sede;

--- > Servidor disputando competição esportiva de âmbito nacional ou no exterior
Torna sem efeito a nomeação.
GABARITO: ERRADO O ato se torna sem efeito.
GABARITO ERRADO

Só haverá exoneração após a posse
O ato será tornado sem efeito
GABARITO: ERRADO!

Não há vinculo com a administração pública antes da posse, razão pela qual não há exoneração.

Nesse caso, o ato será tornado sem efeito.
Não entrar em EXercício → EXonerado.
Não tomar posSE → SEm efeito a nomeação.
Se ele não tomou posse, não tem como ser exonerado. O ato apenas é sem efeito.

ID

64825

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.

O não-comparecimento do administrado intimado para se defender importará na sua revelia e, conseqüentemente, no reconhecimento da verdade dos fatos não impugnados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 27. O desatendimento da intimação NÃO IMPORTA o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado. Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.
lei 9784: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública FederalArt 27. O desentendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúnciaa direito pelo administrado.Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.
No processo civil, se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, entretanto, ele será informado na citação. No caso em questão estamos tratando de processo administrativo e, ademais, de intimação.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador MunicipalDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99;
O desatendimento de intimação para apresentação de defesa em processo administrativo não importa no reconhecimento da verdade dos fatos.
GABARITO: CERTA.
"O não-comparecimento do administrado intimado para se defender importará na sua revelia e, conseqüentemente, no reconhecimento da verdade dos fatos não impugnados."

Gabarito: ERRADA.

Cabe um defensor dativo, sendo ele um servidor da mesma classe do acusado, preenchendo as formalidades legais do Processo Administrativo Disciplinar.
Errado . Ser-lhe-á designado um defensor dativo
Muito comentário sem noção, que só atrapalham quem precisa entender a matéria.
o Gabarito da questão é ERRADA.

ID

64828

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.

Se, para a prática de determinado ato, for obrigatória e vinculante a emissão de um parecer pelo órgão consultivo, a sua não-apresentação, dentro do prazo legal, não impedirá o seguimento do processo. Nessa hipótese, haverá apenas a responsabilização de quem se omitiu.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. § 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
Veja o art. 42 da Lei 9.784/99, que delimita os conceitos de parecer “obrigatório” e “vinculante”, abordando as gradações entre eles e apontando seus efeitos no campo administrativo: “Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.§ 1º Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
A banca quis confundir o candidato com a redação dos §§ 1° e 2°:Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.§ 1º Se um parecer OBRIGATÓRIO E VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo NÃO terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.§ 2° Se um parecer OBRIGATÓRIO E NÃO-VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo PODERÁ ter prosseguimento (...).
A resolução da questão está no conhecimento do Ato administrativo em Espécie: Parecer.No caso apresentado, o importante e ter o conhecimento dos três tipos de pareceres usualmente adotados na doutrina; Facultativo, Obrigatório e Vinculante.Facultativo - A Administração pode solicitar o parecer ou não, ficando ao seu critério discricionário. Obrigatório - A Administração deve solicitar o seu parecer (ordem legal), não sendo obrigada a acatar a sua opinião.Vinculante - A Administração deve solicitar o seu parecer devendo acatar a sua conclusão ( caráter vinculado).Assim tomando conhecimento dos tipos de pareceres, se faz um parêntese com a lei 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.§ 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.§ 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
Se, para a prática de determinado ato, for obrigatória e vinculante a emissão de um parecer pelo órgão consultivo, a sua não-apresentação, dentro do prazo legal, não impedirá (impedirá) o seguimento do processo. Nessa hipótese, haverá apenas (haverá tambem) a responsabilização de quem se omitiu.
HAVERÁ SIM A PARALISAÇÃO DO PROCESSO.
art. 42, §1º - Se o parecer for obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
Entretanto o art. 42, §2º diz que se o parecer for obrigatório e NÃO vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
Dica do colega Osmar

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 9.784/99 CAPÍTULO X
DA INSTRUÇÃO Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. § 1º - Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
PARECER = OBRIGATÓRIO E VINCULANTE
PROSSEGUIMENTO = NÃO
PENA = SIM § 2º - Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
PARECER = OBRIGATÓRIO E NÃO-VINCULANTE
PROSSEGUIMENTO = SIM
PENA = SIM
Sendo obrigatório e vinculante atrapalha o prosseguimento do processo.
Gabarito da Questão: Opção "Errado"

Se a emisssão do parecer pelo órgão consultivo for obrigatória e vinculante, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação.

Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.
§ 1º Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
§ 2º Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

§ 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

§ 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

Gabarito Errado!
Lei 9.784 de 99, Art. 42.

§ 1o Se um PARECER OBRIGATÓRIO E VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

Obs.1: Neste caso, o não respeito aos prazos poderá gerar punição ao técnico responsável pelo Processo Administrativo.

O parecer é obrigatório quando a lei o exige como pressuposto para a prática final do ato. Obrigatoriedade diz respeito à solicitação do parecer (o que não lhe imprime caráter vinculante).

Exemplo: lei que exija parecer jurídico sobre todos os recursos encaminhados ao Chefe do Executivo; embora haja obrigatoriedade de ser emitido parecer sob pena de ilegalidade do ato final, ele não perde caráter opinativo. Mas autoridade que não o acolher deverá motivar sua decisão ou solicitar novo parecer.

O parecer é vinculante quando a Administração é obrigada a solicitá-lo e a acatar sua conclusão.

Exemplo: para conceder aposentadoria por invalidez, Administração tem que ouvir o órgão médico oficial e não pode decidir em desconformidade com sua decisão. Também neste caso, se autoridade tiver dúvida ou não concordar com parecer, deverá pedir novo parecer.

§ 2o Se um PARECER OBRIGATÓRIO E NÃO VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

15 dias (Prazo de Parecer de Órgão Consultivo). Emissão de parecer de oitiva de órgão consultivo (art. 42): SALVO norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

Obs.1: A lei menciona prazo que poderá ser acima de 15 dias, quando houver norma especial ou comprovada necessidade.

Obs.2: Se for parecer VINCULATIVO, o processo para e aguarda até a apresentação do mesmo.

Obs.3: Se for parecer NÃO VINCULATIVO, o processo segue normalmente.

Obs.4: Em ambos os casos, apura – se a responsabilidade pelo atraso injustificado.
Gabarito: Errado.

No caso de parecer obrigatório e vinculante, a não apresentação do parecer dentro do prazo legal, impedirá o seguimento do processo.

Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

§ 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

§ 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

ID

64831

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Hoje, a ciência que tem como objeto os arquivos é o
resultado de um processo cumulativo de experiências e de estudos
cujo desenvolvimento tem de ser examinado a partir de um
caminho não muito longo.
Antonia Heredia Herrera. Archivistica general. In: Teoria y práctica.
Sevilla: Diputación de Sevilla, 1991, p. 41 (trad. com adaptações).

Acerca dos conceitos fundamentais da Arquivologia, julgue os
itens a seguir.

O conceito de arquivo sofreu transformações relacionadas ao uso de diversos suportes materiais da informação e ao surgimento, na América do Norte, dos princípios de gestão de documentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A partir da Revolução Francesa se reconheceu definitivamente a importância dos documentos para a sociedade e daí surgiram as formas modernas de arquivologia.
Os 'feras' da arquivologia, por favor, apontem os erros, se possível!Abç.Crix
Concordo! não entendi o erro dessa questão!
dentro da minha humilde concepcao esta questao é anbigua . devido a sua resposta no que trata o inicio da arquivologia como ciencia seria na franca mas nos varios suporte iniciou-se nos EUA.
O problema da questão está em afirmar que o conceito de arquivo sofreu transformações em virtude dos diversos suportes materiais e ao surgimento da gestão de documentos. Observem:Ao longo da história, a conceituação de arquivo MUDOU EM CONFORMIDADE COM AS MUDANÇAS POLÍTICAS E CULTURAIS QUE AS SOCIEDADES OCIDENTAIS VIVERAM; os arquivos são um reflexo da sociedade que o produz e o modo de interpretálo também acompanha as mudanças que ocorrem. Fatores tais como a finalidade dos arquivos ou os suportes utilizados já foram considerados como definidores do arquivo e, hoje, não o são mais. Menne-Haritz (1994), por exemplo, aponta o surgimento dos documentos eletrônicos como o evento que permitiu ao arquivista entender que o que o motiva a avaliar os documentos não são problemas de espaço ou custo para o armazenamento, mas, segundo a autora, é a redundância de informações.Fonte: Link: http://www.eci.ufmg.br/pcionline/index.php/pci/article/viewFile/449/260Perspect. ciênc. inf., Belo Horizonte, v.11 n.1, p. 102-117, jan./abr. 2006
Não entendi o erro da questão?
O erro da questão está no termo "materiais", os suportes são documentais, conforme descrito neste artigo:
A partir da segunda metade do século X, são referidos os dois pontos básicos:
a) uso, cada vez mais extensivo, de novos suportes documentais, eliminando da definição de arquivo qualquer tentativa de delimitar os possíveis suportes dos registros arquivísticos; b) o surgimento dos princípios da Gestão de Documentos, a partir de reformas administrativas, ocorridas nos Estados Unidos e Canadá,
1 HEREDIA, 1993, p. 32. 2 Associação dos Arquivistas Holandeses, 1973, p. 13.
http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAPvkAB/arquivologia
O erro da questão está em afirmar que "O conceito de arquivo sofreu transformações relacionadas ao uso de diversos suportes materiais da informação". O tipo de suporte não interfere em nada na teoria arquivística, já que arquivo é o "Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza
do SUPORTE." (ARQUIVO NACIONAL, 2005)
O gabarito da questão é correto. A questão não possui nenhum erro. Essa é a quesão 51 da prova de arquivologia do tjdft de 2008 e o gabarito definitivo aponta como "C". Inclusive uma questão muito similar caiu na prova para arquivista do MCT também de 2008 e também está correta no gabarito definitivo.

Link da prova do TJDFT e do Gabarito Definitivo. Questão 51.
http://www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT2007/arquivos/TJDFT08_007_24.pdf
http://www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT2007/arquivos/TJDFT08_Gab_definitivo_007_24.PDF
QUESTÃO CORRETA.
Ao meu ver são dois momentos:
- ele fala no primeiro parágrafo do suporte - advento da Informática > blz;
- em segundo ele lembra quando se instaurou a 2ª idade - Schellenberg que organizou a gestão. BLZ....

ID

64834

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Os arquivos têm uma estrutura, uma articulação e uma relação artificial entre suas partes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A PALAVRA ARTIFICIAL FAZ A DIFERNÇA.
Organicidade segundo Jenkinson é “Eles os arquivos têm, conseqüentemente, uma estrutura, uma articulação e uma natural relação entre suas partes, as quais são essências para sua significação. A qualidade de um arquivo só sobrevive em sua totalidade se sua forma e relações originais forem mantidas” (Jenkinson apud Loroche, 1971, p.8).
Princípio da Naturalidade – os arquivos não são colados artificialmente como os objetos de um museu ou mesmo uma biblioteca, mas naturalmente, com o decorrer do exercício das funções do órgão ou instituição.
ERRADA. É justamente o contrário: os arquivos são formados, como disse a colega acima, naturalmente. Uma das características dos documentos de arquivo é sua naturalidade, ou seja, o fato de não serem coletados artificialmente, mas acumulados naturalmente em razão dos objetivos da organização.
A artificialidade, por sua vez, está presente na organização do acervo de uma biblioteca. Nesta, não há a necessidade de os docuementos se relacionarem entre si.
QUESTAO ERRADA
A relação não é artificial, os documentos tem uma relação natural entre eles. Dai o principio da Organicidade.

ID

64837

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O único nível de informação encontrado em um arquivo é aquele contido, isoladamente, no documento arquivístico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A palavra único é taxativa e deixa a questão errada!
"[DOIS NÍVEIS DE INFORMAÇÃO CONTIDOS NUM ARQUIVO:- A informação contida no documento de arquivo isoladamente;- A contida no arquivo em si, naquilo que o conjunto, em sua forma, em sua estrutura, revela sobre a instituição ou sobre a pessoa que o criou.É entre os arquivistas canadenses que se vem consolidando o conceito de informação arquivística e preconiza-se uma maior relação entre a Arquivologia e Ciência da Informação.]"PORTANTO, O ERRO ESTÁ EM DIZER: 'O ÚNICO...'
QUESTÃO ERRADA
Colega disse certo, taxou errou!!!
Sendo assim, identificam-se dois níveis de informação no arquivo que, conforme Jardim e Fonseca (1998) afirmam, seriam:
• a informação contida no documento de arquivo, isoladamente;
• e a informação contida no arquivo em si, naquilo que o conjunto, em sua forma, em sua estrutura, revela sobre a instituição ou sobre a pessoa que o criou .
fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-99362006000100009

ID

64840

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O conceito de informação arquivística apareceu recentemente na literatura da área e carece de aprofundamento teórico e de um diálogo mais intenso com outras disciplinas do conhecimento humano.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"[INFORMAÇÃO“Todo e qualquer elemento referencial contido num documento.”¹A informação é tudo o que pode ser emitido e recebido. Compreende uma mensagem, idéia, noção, notícia sobre alguém ou algo. Pode ser passada através da fala, escrita, imagem e representação, sendo uma categoria abstrata que se materializa quando é registrada e representa uma sucessão de atos ou fragmentos que possam ser definidos como fatos. É a noção, idéia ou mensagem contida em um documento.INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA“A interpretação das informações registradas depende da relação das mesmas com o contexto de sua produção.”²1.Dicionário de Terminologia Arquivística.2. Luis Carlos Lopes, 1996, p. 29.É entre os arquivistas canadenses que se vem consolidando o conceito de informação arquivística e preconiza-se uma maior relação entrea Arquivologia e Ciência da Informação.]":)
QUESTÃO CERTA
A Informação Arquivística vem dialogando com outras ciências, até pelo fato do valor que existe nesta informação tratada e disponibilizada.

ID

64843

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Dois pressupostos básicos determinam o caráter probatório e informativo dos documentos arquivísticos: o testemunho de ações e transações e o fato de a veracidade desses documentos depender das circunstâncias de sua criação e preservação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"[Por se constituírem em instrumentos e subprodutos das atividades institucionais e pessoais, os documentos arquivísticos são fontes primordiais de informação e prova para as suposições e conclusões relativas a estas atividades, sua criação, manutenção, eliminação ou modificação.Segundo Duranti (1994, p.51), dois pressupostos básicos determinam a habilitação probatória e informativa dos documentos arquivísticos:* Os registros documentais atestam ações e transações;* Sua veracidade depende das circunstâncias de sua criação e preservação.]":)
QUESTÃO CERTA
O correto a fazer é dividir a questão.
No primeiro cenário ela fala do carater probatório que é o testemunho do fato;
no segundo momento fala do informativo que é aquele documento que servirá, desde que preservado, para consulta à informação.
Está ai o valor secundário.

ID

64846

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Com a adoção do princípio da proveniência, a organização dos documentos feita a partir das funções do sujeito acumulador de arquivos foi superada pela organização temática.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Princípio da Proveniência - Princípio básico da Arquivologia segundo o qual os arquivos gerados por uma instituição ou pessoa não devem ser misturados aos de outros geradores.fonte:TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERALCÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO E TABELA DE TEMPORALIDADE
Em relação ao Princípio da Proveniência:"Fixa a identidade do documento, relativamente a seu PRODUTOR. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da INSTITUIÇÃO OU PESSOA legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. ""Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta.":)
O princípio da pertinência reza que os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a proveniência e a classificação original. Também referido como princípio temático. Vale informar ainda que este princípio não vem mais sendo utilizado na arquivologia.
Fonte: http://terminologiaarquivistica.blogspot.com.br/2011/04/principio-da-pertinencia.html
QUESTÃO ERRADA
Gente, temática........não se usa mais organização temática (mas é o princípio).
A organização temática (pertinência) estabelece que os documentos devem submeter-se a um processo de reclassificação por assunto, sem levar em conta a proveniência e a classificação original. Esse princípio não é mais utilizado. Ainda, o princípio da proveniência está em vigor e é o princípio basilar da arquivologia e de suas funções.

QUESTÃO ERRADA
Questão errada. É o contrário.
Não sendo necessário a leitura do texto, mata-se a questão pela simples leitura do item proposto:

Com a adoção do princípio da proveniência, a organização dos documentos feita a partir das funções do sujeito acumulador de arquivos foi superada pela organização temática. ( pertinência)

ID

64849

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O caráter orgânico dos documentos de arquivo é revelado pelas espécies documentais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em relaçãoao Princípio da Organicidade:"As relações administrativas orgânicas se refletem NOS CONJUNTOS DOCUMENTAIS. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas."PORTANTO, NÃO SÃO AS ESPÉCIES DOCUMENTAIS QUE REVELAM O CARÁTER ORGÂNICO.:)
As espécies são os atos EX: ato normativo, ato comprobatório
orgânico diz respeito a Tipologica, e espécies diz respeito a Diplomática
QUESTÃO ERRADA.
Como que vc vê o caráter orgânico? Caráter orgânico que liga o documento aos outros do mesmo conjunto documental. Produção natural. Ele afirma que é pela espécie.
Ex. Na instituição vou destacar do dossie funcional todos os Atestados e vou colocá-los juntos perdendo assim a organicidade daquele dossie funcional, porque coloquei todos os atestados reunidos.
Pessoal, o caráter orgânico de um documento é verificado nas relações que esse documento possui com a instituição. Se a instituição produziu ou recebeu. é orgânico. Simples assim.

Esse tipo de questão busca induzir o candidato ao erro. Coloca um termo que o candidato está familiarizado (espécie) e busca fazer correlações que podem vir a fazer sentido.

ID

64852

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O princípio da ordem natural é subsidiário ou decorrente do princípio da cumulatividade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística da Associaçãodos Arquivistas Brasileiros (1996), o princípio de proveniência é o“Princípio segundo o qual os arquivos originários de uma instituição oude uma pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturadosaos de origem diversa” (p. 61).Este princípio é o primeiro que define um conjunto de documentos como arquivo. Enquanto os demais conjuntos documentais são coleções de itens selecionados, escolhidos previamente, o conjunto de documentos que forma o arquivo se faz num processo natural de acumulação, a partir do fluxo da sua produção/recepção por um único sujeito, seja uma entidade coletiva ou uma pessoa. Os documentos são acumulados à medida que são produzidos em decorrência de atividades que são necessárias para a realização da missão do seu produtor.Quanto ao princípio de manutenção da ordem original , Duranti (1994b) o considera como um princípio de proveniência sob o ponto de vista interno do arquivo (p. 57). A ordem original seria aquela em que os documentos de um mesmo produtor estão agrupados conforme o fluxo das ações que os produziram ou receberam. Se o documento é a corporificação de ações que ocorrem em um fluxo temporal, a ordem original, ou melhor, a ordem dos documentos em correspondência com o fluxo das ações torna-se indispensável para a compreensão dessas ações e, conseqüentemente, para a compreensão do significado do documento.Sousa (2003) discute o papel dos princípios de proveniência e de manutenção da ordem original na classificação de arquivos de uso corrente:Podemos [...] entender os princípios de respeito aos fundos e o da ordem original como princípios de divisão ou de classificação naturais, pois são atributos essenciais e permanentes ao conjunto (arquivo) a ser dividido. [...] a origem [do] conjunto de documentos é sua marca indelével, inseparável, é o que lhe dá inteligibilidade e identidade. (p .251).
Cumulatividade10 - Bellotto (2002) assim define a Cumulatividade que ela chama de qualidade de Naturalidade na acumulação: “os documentos não são colecionados e sim Acumulados, naturalmente, no curso das ações, de maneira contínua e Progressiva”. (p. 25). Os itens documentais de um arquivo não são escolhidos previamente para serem acumulados, eles se acumulam à medida que são produzidos.Mas uma boa Cumulatividade, aquela que promove a perfeita organicidade do arquivo, se realiza quando os documentos são organizados de acordo como desenvolvimento das ações; quando o fluxo de acumulação acompanha ofluxo das ações que criam os documentos. Isso dificilmente se realizaperfeitamente sem que haja uma ação orientada para esse fim. O que orientaráessa ação será o chamado Plano de Classificação que se constitui na principalatividade da gestão de documentos de uso corrente.Organicidade - Se um arquivo é formado por um conjunto de documentos que se originam de ações articuladas em prol da missão de uma entidade, tem-se que ele resulta em um todo orgânico cujas partes são inter-relacionadas de modo a fornecer o sentido do conjunto.A Organicidade do arquivo realiza-se através da acumulação dos documentos. Um arquivo sempre tem alguma Organicidade, as próprias atividades acabam por impor alguma ordem aos documentos gerados. Mas a acumulação com base em um Plano de Classificação, de modo correspondente ao fluxo do desenvolvimento das ações, de modo que as inter-relações existentes entre as funções atividades tarefas reflitam-se nos documentos, essa acumulação faz com que o arquivo reflita, no seu todo, a missão realizada.
Seria o contrario verdadeiro? Pelo comentário anterior que foi baseado na Belloto me parece que sim.
O princípio da ordem natural é subsidiário ou decorrente do PRINCÍPIO DA PROVENIÊNCIA. É o 2º grau deste princípio.
Cumulatividade é: “os documentos não são colecionados e sim Acumulados, naturalmente, no curso das ações, de maneira contínua e Progressiva”. Ou seja, a cumulatividade decorre do princípio da ordem natural de maneira contínua e progressiva.
Questão errada!
Bons estudos!
QUESTÃO ERRADA
Logo não se prenda a afirmativa. Mistureba danada.......
1º - O Princípio do respeito à ordem original ou ordem primitiva e não PRINCÍPIO DA ORDEM NATURAL;
2º ...Inicia-se pela exposição do conceito de “naturalidade” ou cumulatividade do arquivo que vem a ser condição para a sua organicidade que, por sua vez é condição para a Imparcialidade dos documentos que, também, ao seu turno, é condição para a sua Autenticidade.
fonte: http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/LHLS-69UR3J/mestrado___ana_m_rcia_lutterbach_rodrigues.pdf?sequence=1
É correto afirmar que inverteram os conceitos?

ID

64855

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A arquivologia pós-custodial tem como característica principal a integração das três fases arquivísticas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Arquivologia pós-custodial é:"a denominação para a corrente de pensamento que busca uma renovação no modo de saber e fazer para a Arquivística do século XXI.Surgida no Canadá, mais especificamente na cidade do Quebec, teve na professoraGagnon-Arguin a instigadora do diagnóstico da evolução da Arquivística em tal cidade.A proposta da Arquivística pós-custodial é a transformação da Arquivística emuma disciplina da Ciência da Informação. Foge do pensamento arquivístico custodial que trata o documento como um bem cujo valor se limita a servir unicamente à cultura ou à história; ou, tragicamente, que o tratamento arquivístico se justifica somente pela necessidade de liberação de espaço físico nas dependências das instituições.No sentido contrário, a Arquivística pós-custodial sugere a análise e o estudo dos arquivos, e também a substituição do atual objeto da Arquivística (o documento) pela informação arquivística.":)
QUESTÃO ERRADA

Arquivologia pós-custodial também pós-moderna > transforma Arquivística > em disciplina à Ciência da Informação.

No sentido contrário, a Arquivística pós-custodial sugere a análise e o estudo dos arquivos, e também a substituição do atual objeto da Arquivística (o documento) pela informação arquivística.

Logo não tem nada a ver com as tres fases e sim com a Informação.
Pessoal, sempre que falar em arquivística pós-custodial, lembra de informação arquivística. É uma maneira de ver o tratamento das informações orgânicas de maneira menos sistematizada e mais conceitual.

ID

64858

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Tradição documental é o atributo que se origina do objetivo de cada um dos exemplares dos documentos arquivísticos (original, cópia e minuta).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Tradição Documental é a parte da Diplomática que se ocupa dos vários modos de transmissão do documento no decorrer do tempo. Ela estabelece a ingenuidade documental, isto é, o grau de relação entre o documento e sua matriz. Conforme o grau de ingenuidade em que esteja, o documento apresenta-se em diferentesformas. Forma, portanto, é a configuração do documento segundo o estágio de transmissão ou gradação de ingenuidade documental. Nesta escala, o básico é o original, sendo as outras formas as de antes e depois dele. Há, assim, três momentos na tradição documental: o anterior ao original, o original e o posterior ao original.Reiterando, segundo a forma, o documento apresenta-se comopré-original, original e pós-original. No entanto, como se verá adiante, é possível ainda discernir as chamadas categorias ntermediárias, já que há estágios do documento em que ele, sem ser original, não chega a ser cópia, na real acepção da palavra.O pré-original é o texto anterior ao original genuinamentedefinitivo. Pode apresentar-se em duas etapas:1) o rascunho, o texto sujeito a correções e a rasuras, contendosupressões, acréscimos e substituições e2) a minuta, que pode ser tomada em dois sentidos. Como a forma diminuta, diminuída e abreviada do original, seria umescrito preparatório e reduzido para que, a partir dele, sepudesse confeccionar o original, isto é, um conjunto de dadosessenciais para a redação definitiva do documento. Em outrosentido, o mais considerado pela Diplomática, a minuta é ooriginal, portanto, o rascunho já passado a limpo, porém, semos sinais de validação (assinaturas, carimbos e selos). Na verdade, sem validação, as minutas não podem ter “fé”, não sendo levadas em conta do ponto de vista jurídico. Na arquivística, muitas vezes, as minutas é que ficam acumuladas no órgão de produção, sendo o original, constando de algumprocesso ou isoladamente, enviado para outra entidade ou pessoa, que o acumula em seu arquivo.
O original “é o documento feito por direta vontade dos autorese conservado em matéria e formas genuínas sob as quais foioriginalmente emitido” (PAOLI; REAL DIAZ, 1980). O originalconserva todos os caracteres externos e internos com os quais foiemitido. Diplomaticamente, considera-se no original: 1. o seu caráterde primeiro, de matriz; 2. o seu caráter de acabado, perfeito, limpo.
Fonte desta questão: Livro: Arquivos Permanentes Tratamento Documental - Heloísa Liberalli Bellotto, 4ª edição, página 105 - Capítulo 5: "Tradição documental".

Tenho visto há algum tempo que, em Arquivologia, a Cespe explora bem o livro da Bellotto, então pessoal, sebo nos neurônios!

Bons estudos e boa sorte pra nós!
Q21617 - Tradição documental é o atributo que se origina do objetivo de cada um dos exemplares dos documentos arquivísticos (original, cópia e minuta).
Resposta: (Certo)
A assertiva está de acordo com os ensinamentos de Bellotto.
Tradição documental refere-se aos momentos evolutivos de um documento desde sua criação até a sua chegada à terceira idade. Um documento, ao ser criado, pode nascer como minuta, ser convertido em original e depois ser copiado por motivos ou finalidades diversas.
Um exemplo, dentre vários possíveis, seria o livro que pode nascer como uma minuta (instrumento preparatório), ser convertido em livro de fato (objeto original) e posteriormente ser copiado para distribuição.
Bellotto, na página 106 do livro citado abaixo diz: “Há, pois, três momentos na tradição documental: o anterior ao original, o original e o posterior ao original.”
Fonte: BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2005.
QUESTÃO CERTA.
Dica: Tradição documental - começou com um pequeno rascunho e depois tomou forma e conteúdo até 3ª idade.
Sim, o cespe gosta muito da Bellotto e Schellenberg e a Quadrix - Marilena Paes. Eu tb......
Além do livro da Bellotto, outra fonte bacana para estudar tradição documental, da mesma autora, é o manual "Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documentos de arquivo". Pode ser encontrado facilmente na internet. ;)

ID

64861

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A classificação e a descrição são fundamentadas pelo princípio de respeito aos fundos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

SOBRE O PRINCÍPIO DO RESPECT DES FONDS/RESPEITO AOS FUNDOS:=>Respeitar-se o órgão de origem, não deixando que seus documentos se misturem aos de outro órgão.=>Respeitar-se a ordem estrita em que os documentos vieram da repartição de origem, na seqüência original de séries, mesmo que deturpada pelas baixas decorrentes da tabela de temporalidade.:)
Quando reunidos em um mesmo local, arquivos e entidades distintas não devem se misturar uns aos outros. Nesta situação, cada arquivo é chamada de fundo.
Fundo: Lugar em que o arquivo deve ser guardado.
Logo, a classificação e a descrição desses arquivos são fundamentadas no princípio do RESPEITO AOS FUNDOS.
QUESTÃO CORRETA
Sequência lógica de raciocínio.
A noção de proveniência > sem os misturar com outros > tanto no momento da classificação > posteriormente, na descrição.
Fundo ...... organizado, podendo, assim, ser comunicado e consultado, não basta classificar, ordenar, cotar e instalar – a comunicação de um fundo não é possível sem a descrição.
Tanto a classificação quanto a descrição dos documentos devem considerar as características da instituição produtora e suas funções.

E para considerar esses elementos, é necessário observar os preceitos do princípio da proveniência, que não permite que documentos de um conjunto sejam misturados a documentos de outros conjuntos.

Em resumo, para descrever e classificar os documentos de arquivo, é preciso considerar o contexto de sua produção, o que não pode ser feito caso os conjunto de documento estejam "desfigurados"

Portanto o item está correto.
Lembrando que a AVALIAÇÃO, não.

ID

64864

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O princípio da territorialidade no plano institucional determina que os arquivos sejam conservados o mais perto possível do lugar da sua criação, e a sua aplicação significa que eles devem ser guardados pela instituição que os criou.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO!!!!
O principio da territorialidade defende a conservação dos documentos próximo da instituição ou órgão que os tenham produzidos, para facilitar acesso e coordenação das atividades de arquivos. E sua aplicação é o arquivamento permanente também próximo de quem produziu tais documentos.
Exemplo disso é os arquivos federais estarem na esfera federal arquivados, estaduais nas estaduais e municipais arquivados em seus arquivos municipais, não há mistura, para manter essa proximidade.
Não concordo com a parte "e a sua aplicação significa que eles devem ser guardados pela instituição que os criou.", oras, o Arquivo Publico é uma instituição que guarda documentos de instituições publicas da sua esfera de poder, mas não é a mesma instituição que os criou. Territorialidade ao meu ver está muito mais ligado a jurisdição do que localização física. Me corrijam se estiver errado.
O princípio da territorialidade define-se como sendo «o princípio segundo o qual os arquivos públicos, próprios de um território, seguem o destino deste último». Este território pode ser um país, uma região administrativa ou até uma instituição.

O princípio da territorialidade distingue-se, pois, do Princípio da Pertinência Territorial «segundo o qual, sem se ter em conta o seu lugar de criação, os arquivos deveriam ser entregues ao serviço de arquivo com jurisdição arquivística sobre o território a que o conteúdo deles se refere».

A aplicação deste último princípio pode levar, como é óbvio, à dispersão física dos documentos de um mesmo fundo ou à criação de colecções, contrariando, por isso, um dos fundamentos da arquivística.

O valor do princípio da territorialidade reside no facto de «para que os arquivos permaneçam vivos e sejam utilizados e melhor entendidos, eles devem, o mais possível, ser conservados nos meios donde emanam ou que influenciaram a sua produção».

Este princípio ficou oficializado com a assinatura, em 1978, da Convenção de Viena sobre a Sucessão dos Estados em Matéria de Bens, Arquivos e Dívidas de Estado

fonte: Arquive-se
Tael Michael da Cruz Sarmento

tenho a mesma visão que você, faltou uma palavrinha mais adequada na questão para não torna-la tão ambigua.

mas, enfim vamos que vamos.
Certo, outra questão ajudaria a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Princípios Arquivístivos;
Considere que a manutenção de um documento tenha sido realizada no local em que ele foi acumulado. Nessa situação, a ação realizada obedece ao princípio da territorialidade.
GABARITO: CERTA.
QUESTÃO .....CORRETA!!!
Couture traz a ideia do Principio Pertinência Territorial ao Plano Institucional, nacional e regional também.
O plano institucional dá um sentido mais lato (amplo) ao Princípio da Territorialidade. Defende que os arquivos institucionais devem ser conservados no meio que foi produzido, ou seja, na instituição que daria a este fundo o máximo de pertinência e significado.
fonte: file:///C:/Users/Claudia/Downloads/000855550.pdf
Se estivesse assim: "e a sua aplicação significa que eles devem ser guardados na instituição que os criou." estaria errada.
https://linktr.ee/mariliacristina
Gabarito: Certo
Questão extraída do Livro de Rousseau e Couture, Os Fundamentos da Disciplina Arquivística:
Aplica-se o princípio da territorialidade a três níveis: 1. Nacional; 2. Regional; 3. Institucional.
Nacional
- Referência: Estados soberanos
- Convenção de Viena sobre sucessões de Estados em matéria de bens, dívidas e arquivos de Estado
- Utiliza-se o princípio da pertinência territorial
Regional
- Parecido com o nível Nacional
- Delimita-se o lugar de produção do fundo
Institucional
- Sentido lato ao princípio da territorialidade
- Conservação dos arquivos o mais perto possível do lugar da sua criação
- Os arquivos devem ser guardados pela instituição que os criou

ID

64867

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Records management e pré-archivage consagraram-se
como dois fenômenos marcantes da época do pós-guerra,
valorizando aspectos fundamentais dos arquivos - até então
pouco considerados pelo modelo historicista surgido com a
Revolução Francesa.
Armando Malheiro Silva et al. In: Arquivística. Teoria e prática de uma
ciência da informação. Porto: Afrontamento, 1999, p. 135 (com adaptações).

Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de
documentos aplicada aos arquivos governamentais, julgue os
itens que se seguem.

A informação arquivística acumulada pelas organizações cumpre ciclo em dois contextos: no ambiente organizacional de sua produção e nas instituições arquivísticas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não concordo. Alguém poderia comentar e fazer a gentileza de mostrar como esta questão está correta?
Essa definição não leva em consideração os arquivos semi-ativos e que nem toda documentação permanente vai para uma instituição arquivística.
Colega Arquivista01, eu concordo com você mas acho que a questão foi construída da maneira mais simplória que poderia ser. Ela só quis saber quais são os dois momentos que a informação arquivística cumpre seu ciclos, de maneira geral. Ao meu ver, dentre outros ciclos, os documentos servem à administração e posteriormente, se for o caso, servem às instituições arquivísticas (forçando bastante a barra já que eles não deixam de servir a administração, pelo contrário, assumem outros valores para a mesma instituição. Pensei assim para resolver a questão mas concordo totalmente com você. Nunca sabemos se o Cespe quer o mínimo ou o máximo dos conceitos e esse é um problema.
QUESTÃO CORRETA.
Pensei assim:
A informação acumulada serve para a primeira fase para a organização (corrente e intermediaria) e depois na instituição (permanente).
Mas ai vai o texto de onde o Cespe retirou:
A informação arquivística produzida pelas organizações cumpre um ciclo que envolve sua produção, processamento, uso e estocagem em dois contextos: primeiramente, no ambiente organizacional da sua produção e, num segundo momento, no marco das instituições arquivísticas responsáveis pela normalização da gestão de documentos correntes e intermediários, bem como pela preservação e o acesso ao patrimônio documental arquivístico.
fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/4073977/1-campello-bernadete--caldeira-paulo-de-tarso-introducao-as-fontes-de-informacao

ID

64870

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

As etapas de produção, processamento técnico, uso privilegiado pelo administrador e armazenamento dos documentos de grande freqüência de uso são típicas da fase intermediária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

não são da fase intermediária e sim da fase corrente!
ARQUIVO CORRENTE – ATIVOS – DINÂMICOS – ADMINISTRATIVOS - 1ª IDADE'Conjunto de documentos estreitamente vinculados aos OBJETIVOS IMEDIATOS para os quais foram produzidos ou recebidos e que, mesmo cessada sua tramitação, se conservam junto às unidades produtoras em razão de sua vigência e da FREQUÊNCIA com que são consultados;ARQUIVO INTERMEDIÁRIO – SEMI-ATIVO – 2ª IDADEConstituído de documentos originários de arquivos correntes, com USO POUCO FREQUENTE, que aguardam destinação final em depósito dearmazenamento temporário. Não há necessidade de serem conservadospróximos às unidades produtoras.:)
QUESTÃO ERRADA
O que invalidou de cara: uso de grande frequência - que seria, o arquivo corrente.
Gabarito: ERRADO. fase intermediaria é arquivo semi ativo, pouco corrente.
Direto ao ponto!
erro = vermelho
correto = azul
As etapas de produção, processamento técnico, uso privilegiado pelo administrador e armazenamento dos documentos de grande freqUência de uso são típicas da fase intermediária (CORRENTE).

Obs.: Não há mais trema! Questão antiga rsrs
GABARITO: ERRADO

ID

64873

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

As idades dos documentos de arquivo são medidas pela quantidade de uso ou pela progressiva perda de valor secundário dos documentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

0 erro da questão consiste na seguinte afirmativa: "progressiva perda de valor secundário dos documentos".O correto seria a perda de valor primário dos documentos!
perfeito o comentário do colega!
QUESTÃO ERRADA
Dois fatores que da ideia de idade.
- uso ( se é frequente ou não ou nem tanto);
- perda do valor primário (adm, fiscal ,legal)
À medida que o valor primário diminui o valor secundário aumenta.

ID

64876

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A preservação da memória institucional e o apoio à administração são os dois objetivos principais da gestão de documentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"GESTÃO DE DOCUMENTOSConjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.A gestão de documentos é operacionalizada através do planejamento,da organização, do controle, da coordenação dos recursos humanos, do espaço físico e dos equipamentos, com o objetivo de racionalizar e simplificar o ciclo documental.OBJETIVOS DA GESTÃO DE DOCUMENTOS-Assegurar, de forma eficiente, a produção, administração,manutenção e destinação de documentos.-Garantir que a informação institucional esteja disponível quando e onde seja necessária à instituição e aos cidadãos.-Assegurar a eliminação dos documentos que não tenham valor administrativo, fiscal, legal ou para a pesquisa científica.-Assegurar o uso adequado da micrográfica, processamento automatizado de dados e outras técnicas avançadas de gestão da informação.-Contribuir para o acesso e preservação dos documentos que mereçam guarda permanente por seus valores histórico e científico.:)
QUESTÃO CORRETA
Porque uma instituição guardaria seus documentos?
Valor secundário ou informativo - logo a Gestão ( produção, uso, destinação) ficou completa.

ID

64879

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O aumento da eliminação dos documentos na fonte, a diminuição do volume documental nos setores de trabalho, a racionalização dos espaços nos setores de trabalho, a classificação dos documentos na origem, o controle da entrada e saída de documentos da organização e a tomada de decisão segura são vantagens da organização dos arquivos semi-ativos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Eu acho que seria arquivo ativo (corrente) ao invés de semi-ativos (intermediários).
O elaborador misturou conceitos de arquivos ativos e semi ativos.
"controle de entrada de docs" é o protocolo, atividade para organizar os documentos CORRENTES.
São vantagens da organização dos arquivos ATIVOS (CORRENTES)
Arquivo ativo = corrente ou primeira idade
Arquivo semi-ativo = intermediário ou segunda idade
Arquivo inativo = permanente ou terceira idade
Que balaio de gato! rs
Acho que a melhor classificação seria a seguinte:

Aumento da eliminação dos documentos na fonte, a classificação dos documentos na origem e o controle de entrada e saída de documentos na organização (protocolo) - Arquivos Correntes (Ativo)

A dminuição do volume documental nos setores de trabalho, a racionalização dos espaços nos setores de trabalho e a tomada de decisão segura (limbo ou purgatório) - Arquivos Intermediários (Semi-ativo)

Acho que é isso.
QUESTÃO ERRADA
SEMI-ATIVOS - Intermediário, depois disto tudo ele quer fazer isto no arquivo intermediário?
Estas atitudes são do arquivo ativo (corrente).
Que vantagem teria toda esta trabalheira se já estivessem no semi-ativo?
São vantagens da GESTÃO DE DOCUMENTOS!!!

ID

64882

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Alguns autores, além das três idades documentais, vêem uma idade a mais: a dos arquivos centrais, onde se juntariam, ainda em idade corrente, os documentos originados dos arquivos setoriais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Bem, eu sabia da classificação 'quanto a abrangência'... mas que havia autores que viam os arquivos centrais como mais uma idade, isso pra mim é novidade!! Se alguém souber o nome dos 'danados' avisa aê, pois já vi q o CESPE virou fã!!!
Quanto à abrangência, os arquivos podem ser classificados com setoriais ou gerais (ou centrais):
Arquivos setoriais – são aqueles estabelecidos junto aos órgãos operacionais, cumprindo funções de arquivo corrente.
Arquivos gerais ou centrais – são os que se destinam a receber os documentos correntes provenientes dos diversos órgãos que integram a estrutura de uma instituição, centralizando, portanto, as atividades de arquivo corrente.
Quando a questão fala "alguns autores", "parte da doutrina", etc, quase sempre a questão está correta, pois existe sempre aqueles autores que gostam de inventar moda, como é o caso desta questão!
Brincadeira uma coisa dessa, considerar os arquivos centrais como mais uma idade.

O CESPE procura um autor no meio do nada que inventa isso, e transforma em questão.

ÊÊÊ CESPE!!!!!
QUESTÃO CORRETA (mas eu marquei errada pelas mesmas considerações dos colegas)
Lodolini esta revirando no tumulo.......

Divisão do arquivo intermediário em duas fases, dai a quarta idade. ( não usamos)
Gab: Certo

Q107137

Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Analista Judiciário - Arquivologia

Arquivo corrente central é um depósito no qual são reunidos documentos ainda ativos. Alguns autores consideram a guarda em arquivo corrente central como mais uma idade documental. (CERTO)
"Tudo é documento. A vida, as flores, a eletricidade. Tudo é um grande arquivo criado pelo acaso, esse deus que cria tudo a partir do nada que também é outro arquivo dentro e fora do tudo."

autor novo adorado pelo Cespe in A metafísica da Arquivística Bhodstava
Repito: quem gosta de ARQUIVOLOGIA tem sérios problemas mentais.

ID

64885

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Os documentos transferidos aos arquivos intermediários são utilizados por seu valor secundário, principalmente por motivações jurídico-administrativas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Corrente e intermediário - valor primárioPermanente - valor secundário.
Questão errada!
O valor histórico do documento enquadra-se na definição de valor secundário. Ou seja, os documentos da 3ª idade (permanente) têm valor histórico, portanto, tem valor secundário!!!
Já os documentos da 1ª e 2ª idade (correntes e intermedidários, respectivamente) possuem valor primário!
Bons estudos!!
O INTERMEDIÁRIO É PRIMÁRIO.
QUESTÃO ERRADA
opa, opa ..nem precisa terminar de ler...intermediários > vlr secundário???? o valor ainda é primário.

ID

64888

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Mesmo que o futuro aponte para uma Arquivologia sem papel e os suportes documentais sejam eletrônicos, as três idades documentais não desaparecerão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

as 3 idades que o enunciado cita são:Arquivo de PRIMEIRA IDADE ou CorrenteArquivo de SEGUNDA IDADE ou IntermediárioArquivo de TERCEIRA IDADE ou Permanente
Correta

Os documentos de arquivo são compostos por informação registrada num suporte, qualquer que seja ele. E a teoria das três idades também independe do suporte. O que norteia essa teoria é o valor que os documentos apresentam e sua frequência de uso.
Não concordo que no futuro possamos ter uma organização sem documentos no suporte de papel. (Quase impossível)

"Se te mostrares frouxo no dia da angústia. Tua força será pequena." Pv 24.10
Correta a questão.
Contudo, acredito que dificilmente haverá uma Arquivologia sem papel no futuro (embora o foco da questão não seja necessariamente este).
Os documentos, ainda que eletrônicos, devem passar pelas três idades, independentemente do suporte.
Questao errada.
1- Ainda que todos os documentos sejam eletrônicos, ainda haverá muita coisa para ser descartada, não é porque é eletrônico que precisa guardar.
2 - A guarda de um documento não é feita tendo como base um suporte, e sim pelo valor deste.
As visões da Raven.

ID

64891

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os próximos itens.

A natureza e as particularidades dos diferentes suportes da informação exigem uma aplicação diferenciada de cada função arquivística.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As funções arquivísticas são: produção, classificação, avaliação e descrição.Essas etapas ocorrem independentemente dos suportes utilizados para a informação.
várias espécies documentais diplomáticas encontráveis nos
arquivos, podem também ter a sua aplicação no dia-a-dia do
arquivista, sobretudo nas tarefas da identificação, classificação,
avaliação e descrição. Isso porque, além dos documentos
diplomáticos, procurou-se estender o trabalho para as demais
espécies documentais que servem de veículo também aos
documentos não-diplomáticos. Belloto..
Isso contradiz a afirmação da questão que menciona a aplicação
diferenciada de cada função arquivistiva;
Essa generalização da banca está correta?
A natureza e as particularidades dos diferentes suportes da informação exigem uma aplicação diferenciada de cada função arquivística. ERRADO!

A natureza e as particularidades dos diferentes suportes da informação exigem uma aplicação diferenciada diante das necessidades de cada suporte. (assim estaria correta). Mas isso não significa que as funções arquivísticas dependem do suporte. As funções aplicadas são as mesmas.

ID

64894

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os próximos itens.

Os gêneros documentais agrupam espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente o suporte e o formato, como, por exemplo, os documentos audiovisuais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

'Gênero:Configuração que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizados na comunicação de seu conteúdo. É a linguagem usada, aforma como a informação está registrada no documento. Classifica-se em:textuais – manuscritos, datilografados e impressos (linguagem básica a escrita);audiovisuais – filmes, cinema, videoclipes e CDs de música (associação do som e da imagem);cartográficos – mapas, plantas e projetos;Iconográficos – desenhos, gravuras, painéis e fotografias (linguagem básica a imagem); documentos imagéticos;Multimídia – reúne em um mesmo documento: animação, som e hipertexto.':)
Espécie Documental - Divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por suas características comuns de estruturação da informação. São exemplos de espécies documentais ata, carta, decreto, disco, filme, fotografia, memorando, ofício, planta, relatório.
Gênero Documental - Reunião de espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente
o suporte e a forma de registro da informação, como documento audiovisual, documento bibliográfico, documento cartográfico, documento cinematográfico, documento iconográfico, documento eletrônico, documento micrográfico, documento textual.
Dicionário Arquivístico
Só dissecando a questão com alguns exemplos das definições:

Os gêneros documentais (textual, iconográfico, cartográfico) agrupam espécies (ata, termo, convênio) documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente o suporte (papel) e o formato (livro), como, por exemplo, os documentos audiovisuais (gênero).

ID

64897

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os próximos itens.

A quantidade de tipos documentais está diretamente vinculada ao número de atividades desenvolvidas em uma organização pública ou privada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gente, colaborem!
Essa questão foi resolvida 324 vezes e nenhum comentário.
Eu estou entre as quase 100 que não acertaram e não sei onde está o erro...
É fácil pra maioria, mas nada é absoluto!
Tipo documental é a configuração que assume a espécie documental de acordo com a atividade que ela representa. A espécie torna-se tipo quando quando justamente lhe agregamos a sua gênese, atividade/ função/razão funcional.
Obs.: Espécie Documental: Divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por seu formato. São exemplos de espécies documentais ata, carta, decreto, disco, filme(2), folheto, fotografia, memorando, ofício, planta, relatório. Fonte: DBTA

Simplificando: TIPO = ESPÉCIE + ATIVIDADE

Assertiva Correta
Uma listagem de tipos documentais, e não de espécies, na qual
se pretendesse abarcar os universos jurídico, administrativo e
notarial, seria impossível. Isso porque, levando-se em conta que tipo
documental é a configuração que assume a espécie documental de
acordo com a atividade que a gerou, sua fixação é complexa e
pontual. Só é viável a construção de glossários de tipos documentais
específicos.
O levantamento dos tipos depende do conhecimento das
atividades desenvolvidas pela entidade produtora/acumuladora do
arquivo e das relações orgânicas entre aquelas atividades entre si,
entre elas e os documentos por ela produzidos/acumulados e entre
os documentos entre si. Belloto.
Para cada atividade, um tipo:
INFORMÁTICA: Disquete, HD, PenDrive...que por sua vez produzem arquivos digitais ou digitalizados
JURÍDICA: Manuscritos, impressos...que por sua vez são memorandos, ofícios, processos, relatórios...

corrijam-me
Colega Marcus Braga, com todo o respeito, você confundiu demais.

A questão está dizendo o seguinte:

Quanto mais atividades a instituição desenvolver, mais tipos documentais diferenciados ela vai possuir. Isso nada tem a ver com os gêneros, espécies, suportes documentais que você citou. A questão está falando das funções e das atividades que as instituições possuem e que, por sua vez, geram diferentes tipos de tipologias documentais.
TIPO = espécie + função.

Acredito que a quantidade de tipos está vinculada ao nº de atividades pois cada organização possui funções/atividades específicas e diferentes, não existe uma padronização em relação a isso, ex. só pode ter 15 tipos de tal coisa... - errado (pelo menos até onde sei/pesquisei não vi sobre).

GAB. Certo.

ID

64900

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os próximos itens.

Os tipos documentais podem ser agrupados em três grandes categorias: secundários, testemunhais e probatórios.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tipo/Tipologia documentalEstudo dos tipos documentais.A Arquivística mostra que tipo documental é a configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou.Por exemplo:boletim de ocorrência;certidão de casamento;certidão de nascimento;relatório de atividades.:)
Tipologia (Tipo)
Deriva de especies documentais,ou seja,é o somatório de espécie mais função
ESPÉCIE + FUNÇÃO = TIPOLOGIA ( tem que ter duas ou mais palavras)
Exemplo contrato + adesão = CONTRATO DE ADESÃO
Quanto às categorias documentais, estas são estipuladas
pelas gradações da representatividade jurídica dos conteúdos dos
documentos que nelas se enquadram. Nesse sentido, os documentos
públicos e os notariais, no que couber, podem ser: dispositivos,
testemunhais e informativos (BELLOTTO, 1991)

ID

64903

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes,
julgue os itens subseqüentes.

Os princípios da proveniência e da ordem original são os dois princípios básicos do arranjo nos arquivos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

PRINCIPIO DA PROVENIÊNCIA'Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta. 'PRINCÍPIOS DO RESPECT DES FONDS/RESPEITO AOS FUNDOS(ORDEM ORIGINAL)- Respeitar-se o órgão de origem, não deixando que seus documentos se misturem aos de outro órgão.- Respeitar-se a ordem estrita em que os documentos vieram da repartição de origem, na seqüência original de séries, mesmo que deturpada pelas baixas decorrentes da tabela de temporalidade.:)
Conceitos
" O princípio de respeito ao fundo ou princípio da proveniência é aquele segundo o qual os arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa "
Dicionário de Terminologia Arquivística

" o arranjo dos papéis não pode se desvincular do lugar de onde vieram, devendo ser agrupados de acordo com sua origem nos corpos administrativos de onde vieram "
Heloísa L. Bellotto

" Principio segundo o qual os arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa. "
Maria Alexandra Miranda Aparício
Alguém sabe dizer de qual material didático foi retirada essa questão?
Interpretei essa questão como errada por dizer "os dois":
"Os princípios da proveniência e da ordem original são os dois princípios básicos do arranjo nos arquivos. "
Isso dá a entender que são só esses dois, mas sabemos que existem outros(organicidade, indivisibilidade, etc.) e em todos os materiais que estudei só dizem que o princípio fundamental da teoria arquivística é o princípio da proveniência.

Se alguém souber de onde eles tiraram isso compartilhe por favor.
Colega Marcelo Braga, questão incompleta não é questão errada para o cespe.
Princípio do respeito à ordem original princípio segundo o qual o arquivo deveria conservar o arranjo arranjo dado pela entidade coletiva,pessoa ou família que o produziu.

FONTE: http://www.arquivonacional.gov.br/images/pdf/Dicion_Term_Arquiv.pdf

ID

64906

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes,
julgue os itens subseqüentes.

O fator norteador da constituição do fundo de arquivo é o valor dos documentos: primário ou secundário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Fundo: conjunto de documentos de uma mesma proveniência.O fator norteador da constituição de cada fundo é o princípio da proveniência (Provenienzstelle (1)), na medida em que a origem do documento em um dado órgão gerador permitirá determinar sua função no contexto administrativo. O princípio da proveniência (respect des fonds) constitui a pedra angular da ciência arquivística, na medida em que essa proveniência define a posição do documento no seu fundo de arquivo.
Um fundo de arquivo compreende papéis gerados e/ou recolhidos por uma entidade pública ou privada necessários a sua criação, ao seu funcionamento e ao exercício das atividades que justificam a sua existência. Nesse sentido, os documentos de uma determinada unidade administrativa não devem ser separados para efeitos de organização. O fator norteador da constituição do fundo é a origem do documento: o que ele representa no momento da sua criação, como instrumento que possibilitará a conservação de uma atividade dentro de uma função que cabe ao órgão gerador no contexto administrativo no qual atua.
FUNDO DE ARQUIVO'O fundo abarca papéis gerados/recebidos por entidades físicas ou jurídicas, necessários à sua criação, ao seu funcionamento e ao exercício das atividades que justifiquem a sua existência, descartando-se, a sim, a caracterização de coleção (papéis reunidos por razões científicas, artísticas, de entretenimento ou quaisquer outras que não as administrativas).Os documentos pertencentes a um mesmo fundo guardam relação orgânica entre si, constituindo uma unidade distinta, como frisa Schellenberg, não podendo seus componentes ser separados, vindo a constituir outros agrupamentos aleatórios.A noção de fundo está estritamente ligada ao próprio órgão gerador dos documentos.':)
Fundo de arquivo - conjunto de documentos de uma mesma proveniência. Retrata as funções e a estrutura do órgão gerador.
fundo--> fator norteador é a organicidade e não o valor primário ou secundário
Segundo a professora Heloísa Liberalli Bellotto, "O fator norteador da constituição de cada fundo é o princípio da proveniência, na medida em que a origem do documento em um dado órgão gerador permitirá determinar sua função no contexto administrativo"

Fonte: Arquivos Permanentes - Tratamento documental

Editora FGV
FUNDO – Conjunto de documentos de uma mesma proveniência. Termo que equivale a arquivo.

Fonte: Dicionário de Terminologia Arquivística – 2005.

Quanto ao conceito de fundos, concebido como o conjunto de documentos provenientes de um órgão, deve-se atentar para duas classificações constantes da Teoria Arquivística. Ela diz que o fundo pode ser fechado ou aberto:

1. Fundo Fechado: quando o órgão gerador da documentação não mais produz ou acumula documentos em virtude geralmente da cessação de suas atividades. Por exemplo, uma instituição governamental que deixou de funcionar e foi extinta. Ou uma pessoa física que faleceu.

2. Fundo Aberto: quando o organismo produtor e acumulador da documentação ainda se encontra em atividade, continuando a gerar documentos arquivísticos. Por exemplo, o arquivo da Rede Globo de T elevisão é considerado um fundo aberto.

ID

64909

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes,
julgue os itens subseqüentes.

Os documentos pertencentes a um mesmo fundo guardam relação orgânica entre si, constituindo uma unidade distinta, não podendo seus componentes ser separados, para constituir outros agrupamentos aleatoriamente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

COLEGAS,'Os documentos pertencentes a um mesmo fundo guardam relaçãoorgânica entre si, constituindo uma unidade distinta, como frisaSchellenberg, não podendo seus componentes ser separados, vindo aconstituir outros agrupamentos aleatórios.A noção de fundo está estritamente ligada ao próprio órgão geradordos documentos.'
Conceitos
" O princípio de respeito ao fundo ou princípio da proveniência é aquele segundo o qual os arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa "
  Dicionário de Terminologia Arquivística

" o arranjo dos papéis não pode se desvincular do lugar de onde vieram, devendo ser agrupados de acordo com sua origem nos corpos administrativos de onde vieram "
  Heloísa L. Bellotto

" Principio segundo o qual os arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa. "
  Maria Alexandra Miranda Aparício
Praticamente um copia e cola do livro da Bellotto... A autora depreende alguns pontos fundamentais sobre os fundos:

"Os documentos pertencentes a um mesmo fundo guardam relação orgânica entre si, constituindo uma unidade distinta, como frisa Schellenberg, não podendo seus componentes ser separados, vindo a constituir outros agrupamentos aleatoriamente."

Fonte: Livro Arquivos Permanentes (pág 130)

ID

64912

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes,
julgue os itens subseqüentes.

Para produzir um fundo de arquivo o órgão não precisa ter um chefe com poder de decisão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Sempre tem que existir um chefe. Mesmo que seja só para nos pertubar.
kkkkkkkkkk....adorei essa Victor...
A Cespe tirou esta questao do livro da Belloto.
Está IGUAL ao q se encontra no livro, exceto o advérbio 'nao'.

vou te falar, viu....
"Para produzir um Fundo de arquivo, no sentido que o arquivista dá a este termo, um organismo que seja público ou privado deve:
1) Possuir um nome e uma existência jurídica própria resultante de uma ata, lei, decreto etc. preciso e datado.
2) Possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto tendo valor legal e regulamentar.
3) A sua posição no seio da hierarquia administrativa deve ser definida com precisão pela ata que lhe deu origem, em particular a sua subordinação a outro organismo de nível mais elevado deve ser claramente conhecido.
4) Ter chefe responsável, beneficiado do poder de decisão correspondente ao seu nível hierárquico, ou seja ele deve tratar dos trabalhos da sua competência sem tê-los que submeter automaticamente por decisão a uma autoridade superior.
5) A sua organização interna deve, tanto quanto possível, ser conhecida e fixada num organograma."
Fonte: Duchein, Michel. O Respeito aos Fundos em Arquivo: princípios teóricos e problemas práticos. (1992)
Bellotto:

Para identificar esse órgão maior cujos documentos constituem um fundo, basta verificar se ele apresenta as seguintes características:

-possuir nome, ter sua existência jurídica resultante de lei, decreto, resolução etc;
-ter atribuições precisas, também estabelecidas por lei;
-ter subordinação conhecida firmada por lei;
-ter um chefe com poder de decisão, dentro de sua área legal de ação;
-ter uma organização interna fixa.

Fonte: Livro Arquivos Permanentes (pág 132)
errada
é um dos itens para começar a produzir um fundo de arquivo.

ID

64915

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes,
julgue os itens subseqüentes.

Os documentos de um órgão público extinto formam, até a data da extinção, um fundo fechado, com data inicial e final.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

FUNDO ABERTO'É o conjunto de documentos ao qual vão continuar a juntar-se documentos.'FUNDO FECHADO'É o conjunto de arquivo ao qual não irão juntar-se mais documentos.':)
Eu nao concordo! Está subentendido no texto q ATÉ A DATA DA EXTINÇÃO, o órgao estava funcionando, e portanto, AINDA era um fundo aberto! A partir da data de sua extinção, ele passou a ser um fundo fechado!
FUNDO DE ARQUIVO: é o conjunto de documentos de uma mesma proveniência ( = origem);
FUNDO ABERTO: podem ser acrescentados novos documentos, pois a entidade produtora continua em atividade.
FUNDO FECHADO: não podem receber acréscimos de documentos, pois a entidade produtora não se encontra mais em atividade.
Essa questão está com gabarito errado. Concordo com vocês!
Quando a banca afirma "até a data da extinção" fica evidente que o fundo ainda não foi encerrado, ou seja até aquele momento ele acumulava documentos normalmente.
bons estudos.
Até a data da extinção, o órgão funcionava normalmente, logo, o fundo era aberto e não, fechado. Resposta do gabarito, para mim, está errada. A resposta correta é: ERRADO.
Também concordo que o gabarito esta errado. A reposta é ERRADA, já que como colocaram os colegas, subtende-se que a instiuição funcionava até a data de sua extinção, portanto o fundo era aberto recebia documentos até a instituição ser extinta.
GABARITO ERRADO!
Cara, que isso. Essa questão é completamente errada. Como a banca não alterou esse gabarito? Só pode ser de implicância mesmo. Se alguns colega tiver uma explicação, por favor, compartilhe comigo;.

Abraço e bons estudo!
Q21636 - Os documentos de um órgão público extinto formam, até a data da extinção, um fundo fechado, com data inicial e final.
Resposta: (Certo)
Inicialmente marquei ERRADO, mas relendo a questão percebi que o enunciado afirma que o órgão já encontra-se extinto. Assim sendo, todos os seus documentos, de hoje (data final) voltando até a data que marcou a extinção do órgão (data inicial), formam um fundo fechado.
Acredito que a intenção do examinador foi mesmo a de confundir quando elaborou a questão.
O comentário mais certo é o da Kémelly Castro, segundo o autor Renato Valentini, do livro "Arquivologia para Concursos" da editora Campus.
Pessoal, a explicação é simples:
O fundo pode ser aberto (se a instituição estiver realizando suas atividades) ou fechado (se a instituição estiver encerrada). Depois de fechado, o fundo não pode receber mais documentação após a data-limite que indica o encerramento das atividades da instituição.

Ou seja, após a extinção, a instituição continua exercendo suas atividades, como uma espécie de "liquidação" de empresas no âmbito do Código Civil, até uma data-limite. A questão está correta, apesar de eu também ter errado e ido dar uma pesquisada. hehehehe
Bons estudos.
Pessoal, vocês estão viajando e extrapolando o que a questão pede.
Vocês estão olhando para a questão de uma posição que não é necessária para respondê-la. Aqui não importa o momento em que a instituição estava (funcionamento normal) e sim que a instituição encerrou suas atividades e, portanto, o fundo é fechado. Questão corretíssima.
correta
A empresa encerrou suas atividades e o fundo é fechado.
comentário do victor hugo é o único que da pra engolir mais ou menos, mas tb acho q deveria ser anulada por gerar dupla interpretação! já que a matéria te obrigar a saber que uma empresa extinta é diferente de empresa fechada é pegar pesado demais!

ID

64918

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes,
julgue os itens subseqüentes.

O órgão público que mudou de nome, mesmo que suas atribuições permaneçam sem alteração, produzirá um novo fundo de arquivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Preceitua BELLOTTO que:
"Pode se dar o caso de um órgão apenas mudar de nome [...]; mas se todas as suas atribuição forem as mesmas, o fundo continuará o mesmo, assinalando-se a troca de nome, nada mais.

Assertiva errada.

ID

64921

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes,
julgue os itens subseqüentes.

A organização do fundo de arquivo deve ser feita a partir da análise da proveniência, da história da entidade, das origens funcionais, do conteúdo e dos tipos de material.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Item correto

Princípio da Proveniência:
1. - 1.º grau: considera o fundo de arquivo como uma entidade distinta, sendo que se deixam juntos ou se agrupam todos os documentos criados ou recebidos pela mesma entidade.
2. - 2.º grau: os documentos de um fundo de arquivo ocupam um determinado lugar, que tem de ser respeitado ou restabelecido, caso a ordem original tenha sido alterada. Neste último caso, e face à ausência de um quadro de classificação, o arquivista optará por conservar a ordem existente, tentar reconstituir a ordem original ou aplicar outra ordem.
Bellotto:

Assim, como aponta o professor David Gracy II, o arquivista analisa o material em termos de:
- proveniência;
- história da entidade ou biografia do indivíduo produtor dos documentos;
- origens funcionais - atividades específicas das quais os documentos resultam;
- conteúdo - a extensão dos vários tópicos, eventos e períodos;
- tipos de material.

Fonte: Livro Arquivos Permanentes (ed 4, pág 142)
Q64388 - MS 2010
O arquivista, na elaboração de um quadro de arranjo, analisa o material em termos de: proveniência; história da entidade ou biografia do indivíduo produtor dos documentos; origens funcionais; conteúdo e tipos de material. (gab: certo)

ID

64924

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes,
julgue os itens subseqüentes.

Quando as divisões de um fundo correspondem às divisões funcionais do organismo produtor, essas divisões não devem ser tomadas como base para a classificação arquivística.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
FRASE CORRETA: Quando as divisões de um fundo correspondem às divisões funcionais do organismo produtor, essas divisões ~~não~~ devem ser tomadas como base para a classificação arquivística.
BONS ESTUDOS!!
Errado! Podemos aplicar aqui o princípio de manutenção da ordem original: os documentos devem manter a classificação e a ordem dada pela própria instituição de origem, dessa forma, refletindo a organização interna da instituição.
Ordem original: aquela em que os documentos de um mesmo produtor estão agrupados conforme o fluxo das ações que os produziram ou receberam.
Os fundamentos teóricos da classificação, encontrados na Filosofia e na Teoria da Classificação, indicam a necessidade do estabelecimento de princípios de classificação para as divisões de um conjunto (de idéias ou de objetos). Podem ser utilizados quantos princípios de classificação forem necessários. Entretanto, deve-se usá-los um de cada vez. Por exemplo, se o primeiro nível de divisão de um conjunto documental (fundo) é a função, esse conjunto terá, independente da denominação, unidades de classificação agrupadas a partir da função.

FONTE: CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS: TRAJETÓRIA DE UM CONCEITO
Bellotto:

Michel Duchein, em célebre artigo sobre o princípio do respect des fonds, aborda a questão das divisões internas do fundo. Embora não as rotule com denominação alguma, ele se refere às divisões internas de modo bastante claro e elucidativo: "Quando um fundo implica divisões correspondentes às divisões funcionais do organismo produtor, essas divisões devem ser tomadas, na medida do possível, como base para a classificação arquivística [...]."

Fonte: Livro Arquivos Permanentes (ed 4, pág 149)

ID

64927

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes,
julgue os itens subseqüentes.

Para que os documentos venham a constituir um fundo, é preciso que a entidade acumuladora seja administrativa e juridicamente consolidada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Fundo é conjunto de documentos produzidos, recebidos, acumulados por determinada entidade pública ou privada, pessoa ou família no exercício de suas funções e atividades, guardando entre si relações orgânicas e que foram preservados como prova ou testemunho socio-cultural, não devendo ser mesclados a documentos de outro conjunto gerado por outra instituição, mesmo que este, por quaisquer razões, lhe seja afim. O fundo advém de uma entidade administrativa e juridicamente consolidada ou de uma pessoa física
Não entendi porque o gabarito é CORRETO, pois o próprio comentário acima, da eliane, está dizendo......"O fundo advém de uma entidade administrativa e juridicamente consolidada ou de uma pessoa física".....
Dany
Errei a questão como você, mas depois analisando o item verifiquei que é de hábito a cespe colocar a questão incomplenta, entretando não quer dizer que esteja errado.
OUTRA AJUDA A RESPONDER ! >

Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: Correios

Para que os documentos produzidos por uma instituição possam constituir um fundo, é necessário que a entidade produtora seja administrativa e juridicamente consolidada. ( CERTO )
Praticamente um copia e cola do livro da Bellotto... A autora depreende alguns pontos fundamentais sobre os fundos:

"Para os documentos possibilitarem a constituição de um fundo é preciso que a entidade produtora seja administrativa e juridicamente consolidada, como aponta Vicenta Cortés em sua definição"

Fonte: Livro Arquivos Permanentes (pág 130)

ID

64930

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes,
julgue os itens subseqüentes.

A teoria de fundos, como embasamento metodológico do arranjo e da ordenação dos conjuntos documentais nos arquivos permanentes, teve início nos Estados Unidos da América, com a aplicação do conceito de archive groups.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ORIGEM DA TEORIA DE FUNDOS
França (1841):
Natalis de Wally viabiliza a ordem governamental de se organizar racionalmente os documentos públicos franceses, estabelecendo, a partir da Seção Administrativa do Ministério do Interior da França, o arranjo estrutural, baseado nas divisões administrativas.
Estados Unidos (1913):
Waldo Leland apresenta projeto de organização de arquivos estaduais do governo do Illinois afirmando que cada órgão oficial é uma unidade administrativa e os seus documentos formam um grupo homogêneo (archive group=fundo) que reflete a organização, dividindo-se em subgrupos (grupo ou seção) e em séries, correspondendo às suas funções e as atividades que os produziram.
Bellotto:

"A teoria de fundos, como embasamento metodológico do arranjo e da ordenação dos conjuntos documentais nos arquivos permanentes e que está universalmente consagrada, teve início na França, em meados do século XIX. Antes mesmo, desde os primeiros governos de exceção que se seguiram à Revolução Francesa, houve naquele país séria preocupação com a organização arquivística"

Fonte: Livro Arquivos Permanentes (pág 136)

ID

64933

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Aplicado aos materiais documentários, o termo descrição
compreende todas as atividades exigidas para a preparação de
instrumentos e meios de busca. Descrição, de acordo com o
dicionário, é a enumeração das qualidades essenciais de um
objeto.
T.R. Schellenberg. In: Documentos públicos e privados: arranjo
e descrição. Rio de Janeiro: FGV, 1980, p. 199.

A partir do tema do fragmento acima, julgue os itens seguintes,
relativos ao programa descritivo em arquivos.

A descrição é uma tarefa típica dos arquivos permanentes. Ela não cabe nos arquivos correntes, em que seu equivalente é o estabelecimento dos códigos do plano de classificação, que acabam por servir de referência para a recuperação da informação

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O trabalho de um arquivo só se completa com a elaboração de instrumentos de pesquisa, que consistem na descrição e na localização dos documentos no acer-vo, e se destinam a orientar os usuários nas diversas modalidades de abordagem a um acervo documental.
Esta questão na íntegra: Livro: Arquivos Permanentes Tratamento Documental - Heloísa Liberalli Bellotto, 4ª edição, página 173 - Capítulo 11: "O sentido da descrição documental".

Bons estudos e boa sorte pra nós!
Esta questão está errada. Só serve pra nos confundir a cabeça.

Vejam o que está escrito na NOBRADE (Norma Brasileira de Descrição Arquivística)

ÂMBITO E OBJETIVOS
Esta norma estabelece diretivas para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais em vigor ISAD(G) e ISAAR(CPF), e tem em vista facilitar o acesso e o intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional. Embora voltada preferencialmente para a descrição de documentos em fase permanente, pode também ser aplicada à descrição em fases corrente e intermediária.
Esse cespe é doido! Essa questão deveria ser anulada. Já vi cobrarem que a descrição pode ser realizada em arquivos correntes com alternativa correta.
Pessoal, essa questão realmente é muito polêmica. O grande ponto é que o e-arq admite a possibilidade da aplicação da descrição nos arquivos correntes e intermediários e a Bellotto diz que isso não é admissível.

O e-Arq diz que a descrição pode ser aplicada nos arquivos correntes e intermediários e a Bellotto diz que a descrição não faz sentido nessas duas fases. Ao meu ver, o e-arq não define que a descrição tem que ser aplicada nessas fases, somente admite a possibilidade de que isso possa acontecer, apesar de não ser o foco.

A questão está concordando com a Bellotto e isso parece ser a posição do CESPE também. Vejam a questão Q564913.

Não lembro de ter visto alguma questão que admitisse a possibilidade, de acordo com o e-arq, da atividade de descrição nos arquivos correntes e intermediários. Se alguém lembrar, por favor, disponibilize. Acho que o mais importante é saber que existem os dois posicionamentos e que temos que ficar atentos a novas questões para entender o posicionamento do CESPE. ;)
A banca nao se decide

CESPE/STJ/2015 - A descrição de documentos de arquivo não é uma atividade exclusiva dos arquivos permanentes. Ela pode acontecer em qualquer uma das fases. CERTO
CESPE/TJ-AM/2019 - A descrição de documentos é uma atividade realizada necessariamente na fase permanente dos arquivos. ERRADA
CESPE/MPE-PI/2012 - Embora possa abranger todo elemento de informação de um documento, independentemente do estágio de gestão no qual esse documento esteja, a descrição é uma atividade típica dos arquivos permanentes. CERTO
Questão ainda continua polêmica. Cabe tanto certo e errado. O erro da CEBRASPE, a meu ver, foi não colocar: Segundo Bellotto ou NOBRADE... Isso facilitaria o entendimento.

ID

64936

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Os instrumentos de busca nos arquivos intermediários resumem-se aos catálogos e inventários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Nos dias de hoje, com os avançados sistemas de metabusca, a internet torna-se mais importante para a busca de arquivos intermediários e de terceira idade, ante aos tradicionais catálogos e inventários de antigamente (usados hoje em dia por questões de segurança).

Item errado
Catálogos e inventários são instrumentos de busca dos arquivos permanentes. Eles até podem ser utilizados nos arquivos intermediários, mas não é muito comum.

O instrumento de busca dessa fase intermediária pode ser o próprio plano de classificação :)
Inventário é a descrição dos bens deixados pelo morto. Arquivo permanente = arquivo morto. Misturou e pimba na gorduchinha! #CQNAwards

ID

64939

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

As operações básicas da descrição, tradicionalmente, consistiam na identificação do arquivo, do fundo ou da parte dele a ser trabalhada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Mais uma vez cespe pegando trechos soltos da Bellotto para criar itens. Vejamos:

"Tradicionalmente, as operações básicas da descrição eram a identificação do arquivo, do fundo ou da parte dele a ser trabalhada; a caracterização diplomática, jurídica e administrativa dos tipos documentais; os limites cronológicos e quantitativos das séries (se na vertente sumária); ou o resultado da análise documentária e da indexação (se analítica) e, finalmente, a localização do documento no acervo por meio de códigos topográficos. Hoje em dia, após orientação do CIA para que a descrição seja feita no sistema de níveis, esses elementos continuam ainda sendo essenciais, mas em outra ordem e com outra apresentação. Trata-se das normas de descrição estabelecidas pelo conselho a partir de estudos que já vinham sendo feitos [...]"

Fonte: Livro Arquivos Permanentes

ID

64942

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

São exemplos de instrumentos de pesquisa, de caráter genérico e globalizante, os inventários, os catálogos e os índices.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Considero que o erro da questão está nos termos genérico e globalizantes, pois inventários analíticos por exemplo não são genéricos e globalizantes e sim bastante pormenorizados.
Catálogo: Instrumento de pesquisa organizado segundo critérios temáticos, cronológicos, onomásticos ou toponímicos, reunindo a descrição individualizada de documentos pertencentes a um ou mais fundos, de forma sumária ou analítica.
Índice: Relação sistemática de nomes de pessoas, lugares, assuntos ou datas contidos em documentos ou em instrumentos de pesquisa, acompanhados das referências para sua localização.
Inventário: Instrumento de pesquisa que descreve, sumária ou analiticamente, as unidades de arquivamento de um fundo ou parte dele, cuja apresentação obedece a uma ordenação lógica que poderá refletir ou não a disposição física dos documentos.
"Há instrumentos de pesquisa genéricos e globalizantes, como os GUIAS, há os parciais, que são detalhados e específicos, tratando de parcelas do acervo, como os inventários, catálogos, catálogos seletivos e índices, e há também a publicação de documentos na íntegra, a chamada "edição de fontes".
Livro: Arquivos Permanentes Tratamento Documental - Heloísa Liberalli Bellotto, 4ª edição, página 180

O que faz a assertiva ser ERRADA é que, o instrumento genérico e globalizante é o guia.

ID

64945

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

As listagens que acompanham os recolhimentos, os esquemas da evolução administrativa e os organogramas dos órgãos são considerados instrumentos de uso interno para orientação do trabalho do arquivista quanto à descrição dos documentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Bellotto, pag 180.
Ela comenta que além dos instrumentos de pesquisa existem os instrumentos de uso interno. São eles:
- listagens que acompanham os recolhimentos
- esquemas da evolução administrativa
- organogramas atuais dos orgãos cuja produção documental se deve recolher
- quadros gerais dos fundos......
- fichários de controle de vocabulário da indexação etc...........
outra fonte:
* Vale lembrar que existem ainda os instrumentos de uso interno, que orientam e subsidiam o trabalho do arquivista quanto ao arranjo e à descrição dos documentos, como as listagens que acompanham os recolhimentos; os esquemas da evolução administrativa; os organogramas usuais dos órgãos cuja produção documental se deve recolher; os quadros gerais de fundos, grupos e séries; as tabelas de temporalidade, usadas originariamente nos arquivos centrais e intermediários, etc.
fonte:file:///C:/Users/Claudia/Downloads/ACERVO%20IESOL.pdf
Cespe repete muito as questões. Por isso que a gente precisa treinar muuuuito.

Q64398 - MS 2010
Os instrumentos de pesquisa de uso interno são aqueles que orientam e subsidiam o trabalho do arquivista quanto ao arranjo e à descrição dos documentos. Tais instrumentos incluem, entre outros, as listagens que acompanham os recolhimentos e os esquemas da evolução administrativa. (gab: certo)

ID

64948

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A elaboração do repertório justifica-se quando há intenção de ressaltar documentos individuais relevantes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É o instrumento de pesquisa que descreve pormenorizadamente documentos previamente selecionados. Sua elaboração só se justifica em casos específicos, quando há intenção de ressaltar documentos individuais relevantes
Questão CORRETA. É cobrado, basicamente, sempre a mesma coisa em relação ao repertório: se há, ou não, seleção de documentos. Segue, abaixo, o conceito trazido por Marilena Leite Paes - que o CESPE copia descaradamente - deste instrumento de pesquisa.
O repertório descreve, pormenorizadamente, documentos previamente selecionados, pertencentes a um ou mais fundos, segundo um critério temático, cronológico, onomástico ou geográfico,
Nesse tipo de instrumento está presente um juízo de valor que estabelece ou não a inclusão de determinado documento. Sua elaboração só se justifica em casos específicos, quando há a intenção de ressaltar documentos individuais relevantes.

ID

64951

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O fundamental no inventário é que se faça uma seleção de documentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O inventário compõe-se das unidades de arquivamento de um Fundo de Arquivo (documentosproduzidas pela mesma unidade organizacional-UO) ou de uma de suas divisões, identificadas edescritas de forma sucinta (sumário) ou pormenorizado (analítico).O inventário descreve a composição do Fundo de Arquivo ou parte dele.Sendo assim, ele não vai selecionar documentos, mas vai contar todos os documentos do arquivo em questão.
QUESTÃO ERRADA. O equívoco foi afirmar que há uma seleção na elaboração de um inventário. Ocorre justamente o contrário: não há seleção alguma!
O CESPE repete bastante as questões. Deem uma olhada nesta considerada correta: CESPE - 2010 - MS - Arquivologista O essencial do inventário analítico é que a ordem de descrição, isto é, a ordem dos verbetes, seja a mesma do arranjo e que não haja seleção alguma.
"O fundamental no inventário é que não se faça uma seleção, não se “pulem” documentos, sendo a sequência dos verbetes, em geral, a mesma da ordem do arranjo." (BELLOTTO; 2006)

ID

64954

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Uma das vertentes de dados que deve ser abrangida pelo guia é a referente aos serviços prestados pelo arquivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Guia é o instrumento mais abrangente do arquivo e presta-se a fornecer informações gerais sobre a instituição e seus serviços. Segundo Bellotto, "o guia visa permitir que o pesquisador saiba quais são os recursos do arquivo, a natureza e o interesse dos fundos que ele abriga".
"O guia de arquivo tem por finalidade propiciar uma visão de conjunto dos serviços de arquivo, de modo a permitir ao pesquisador saber quais são seus recursos, a natureza e o interesse dos fundos que ele abriga, os instrumentos de pesquisa de que dispõe e as fontes complementares. É um instrumento de pesquisa descritivo e feito com espírito prático."

Fonte: Livro Arquivos Permanentes

ID

64957

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A indexação pós-coordenada é aquela feita por termos que devem ser combinados no momento da busca para filtragem da informação desejada, em geral chamados descritores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"indexação pós-coordenada - indexação por termos que devem ser combinados no momento da busca para filtragem da informação desejada, normalmente chamados descritores.
indexação pré-determinada - indexação por termos combinados previamente, normalmente identificados como cabeçalhos de assunto." (DTA)
A principal diferença entre elas é o momento, se for no momento da busca será pós-coordenada e se for antes, pré-coordenada.
Pessoal, vamos melhorar esses comentários...

Um bom comentário é aquele que após lido faz o candidato entender o que a questão pede e sua resposta. Eu vejo vários comentários aqui que simplesmente não ajudam em nada na solução da questão.

ID

64960

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

A área de condições de acesso e uso da Norma Brasileira de Descrição Arquivística é formada pelos seguintes campos: nome do produtor, história administrativa, existência e localização de cópias, nível de descrição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A área de condições de acesso da NOBRADE é formada pelos seguintes campos:
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO:
4.1 Condições de acesso
4.2 Condições de reprodução
4.3 Idioma
4.4 Características físicas e requisitos técnicos
4.5 Instrumentos de pesquisa
Assertiva Incorreta
Relacionando os campos em suas devidas áreas:

Nome do produtor: Área de contextualização
História administrativa: Área de contextualização
Existência e localização de cópias: Área de fontes relacionadas
Nível de descrição: Área de identificação

Fonte: http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf

ID

64963

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

No campo dimensão e suporte da Norma Brasileira de Descrição Arquivística, os conjuntos documentais em suporte papel e do gênero textual devem ser dimensionados em centímetros ou em unidades cúbicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo a NOBRADE:
O registro das dimensões deve ser feito por gênero documental, variando conforme o nível de descrição. São considerados os seguintes gêneros documentais: bibliográfico, cartográfico, eletrônico, filmográfico, iconográfico, micrográfico, sonoro, textual, tridimensional.
1.5.2 Em caso de acervo predominantemente textual e na ausência de informação discriminada dos demais gêneros que compõem o acervo, deve-se indicar as dimensões em metros lineares.
1.5.3 Dimensões em centímetros ou em unidades cúbicas devem ser convertidas em metros lineares.
Assertiva errada.

ID

64966

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O campo características físicas e requisitos técnicos deve fornecer informações sobre a estrutura interna, ordem e(ou) sistema de arranjo da unidade de descrição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo a NOBRADE a área de carcterísticas físicas e requisitos técnicos deve:
Fornecer informação sobre quaisquer características físicas ou requisitos técnicos importantes que afetem o uso da unidade de descrição. Além disso, forncecer informações sobre problemas decorrentes do estado de conservação, bem como, advertir o usuário da necessidade de equipamentos ou softwares especiais, bem como eventuais dificuldades para o uso da unidade descrição por seu estado de conservação (por exemplo, dificuldade de leitura ou de reprodução de documentos esmaecidos). Não se destina ao registro do estado de conservação e nem se presta a indicar restrição de acesso à unidade de descrição.
Assertiva incorreta.
Errado. De acordo com a NOBRADE, essas informações fazem parte do campo "Sistema de arranjo" da "Área de conteúdo e estrutura".

Sistema de arranjo
Objetivo: Fornecer informação sobre a estrutura interna, ordem e/ou sistema de arranjo da unidade de descrição. Regra(s): Informe sobre a organização da unidade de descrição, especialmente quanto ao estágio de tratamento técnico, à estrutura de organização ou sistema de arranjo e à ordenação.

Fonte: http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf (pág 42)

ID

64969

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

essa questão está na lei 8.159 ond cita:Art. 18. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.Parágrafo único. Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.Art. 19. Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.Art. 20. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Errado

O Arquivo Nacional não é vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
Não esquecendo que essa prova é de 2008, qdo o Arquivo ainda era vinculado, logo a razão da questão estar incorreta realmente é porque ao Arquivo Nacional compete gestão e recolhimento do Poder Executivo. Se fosse uma questão atual, poderia ser utilizado tbm a vinculação do Arquivo.
RESUMINHO BÁSICO:

CONARQ - Define - Arquivos Públicos e Privados

SINAR - Implementa - Arquivos Públicos e Privados

-

CONARQ & SINAR : TODAS as esferas, TODOS Poderes.

SIGA & Arquivo Nacional: APENAS o poder Executivo

-

SINAR - ORGÃO CENTRAL - CONARQ

SIGA - ORGÃO CENTRAL - ARQUIVO NACIONAL
A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

Errado.

O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça.
Como a questão é de 2008, o erro está na afirmação de que "a gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes".

Fundamentação:

2000:
O Arquivo Nacional passa a ficar subordinado à Casa Civil da Presidência da República.

2011:
Por força do decreto n. 7.430, o Arquivo Nacional volta a integrar a estrutura básica do Ministério da Justiça.

FONTE: http://www.arquivonacional.gov.br/br/institucional.html
Pra não esquecer nunca:

Arquivo Nacional --> Apenas Poder Executivo Federal

ID

64972

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

O prazo de duração da classificação ultra-secreto é de, no máximo, trinta anos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 20. Os prazos de classificação dos documentos a que se refere este Decreto vigoram a partir da data de sua produção, e são os seguintes:I - ultra-secretos, máximo de trinta anos;
Apesar de poder ser prorrogado por mais 30 anos, o prazo máximo ainda assim será de 30 anos.
"Ultra-Secreto: de excepcional segurança, cujo teor só deve ser de conhecimento de agentes públicos ligados ao seu estudo e manuseio. São documentos referentes à soberania e integridade territorial nacional, Planos, projetos de guerra ou científicos, negociação para aliança política ou militar, cuja divulgação coloca em risco a segurança da sociedade e do Estado.Classificação: chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federais.Prazo de permanência: 30 anos":)
De acordo com o §2º, art. 23 da Lei 8.159/91, o acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período.O §3º afirma o seguinte: o acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 100 anos, a contar da data de produção.De acordo com meu ponto de vista a questão não deixa claro a quais tipos de documentos se refere.Alguém pode me ajudar com esta questão????
Nesse caso a prorrogação não contaria? Se for levar em conta seu tempo ma´ximo ele pode chegar a 60 anos..Alguem pode me ajudar se em regra é assim ou é criterio da banca?
A questão é a literalidade da lei como especifica o primeiro comentário.
Pois a possibilidade de prorrogação é caso excepcional constante em parágrafo único do decreto 4553.
Decreto nº 4.553, de dezembro de 2002.
Art.7° Os prazos de duração da classificação a que se refere este decreto vigoram a partir da data da produção do dado ou informaçãoe são os seguintes:
l- Ultra-secreto: máximo de trinta anos;
ll- Secreto: máximo de vinte anos;
lll- Confidencial: máximo de dez anos; e
lV- Reservado: máximo de cinco anos.
Parágrafo único. Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual perído, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria.

Bons estudos!!!
Gideon, tb raciocinei como vc. Tb achei que a prorrogação constaria..... pegadinha pura a Cespe....
Lei 12527
Os prazos mudaram com a entrada da nova lei.
Ultrassecreto: 25 anos
Secreto: 15 anos
Reservado: 5 anos.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Regulamento

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5^o, no inciso II do § 3^o do art. 37 e no § 2^o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n^o 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1^o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

DE ACORDO COM A LEI 12.527 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), É CHAMADO DE "FIM DO SIGILO ETERNO"

O tempo máximo para uma informação ser mantida em reserva será de:

50 anos (25 mais 25).

Esse prazo vale apenas para os documentos ultras-secretos, os únicos que podem ter o prazo prorrogado por uma única vez.

Documentos secretos têm sigilo de 15 anos não prorrogáveis; e

documentos reservados, de 5 anos, também não renováveis.

ID

64975

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

Os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal, podem, também, atribuir o grau de sigilo secreto a um documento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Secreto: só pessoas ligadas ao estudo ou manuseio podem ter conhecimento.Classificação: chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal, Governadores e Ministros de Estado ou, ainda, por quem haja recebido delegação.Prazo de permanência: 20 anosEx.: documentos que registram a vida particular do funcionário.":)
O Decreto N°N4.553, DE 27/12/2002, Em seu Artigo 6°Cita: §2°Além das autoridades estabelecidas no caput, podem atribuir grau de sigilo: (renumerado do parágrafo único pelo decreto nº 5301, de 2004).II-confidencial e reservado: os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal.Redação dada pelo decreto nº 5301, de 2004.
Art. 6º A classificação no grau ultra-secreto é de competência das seguintes autoridades:

I - Presidente da República; (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)
        II - Vice-Presidente da República; (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)
        III - Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)
        IV - Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)
        V - Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior. (Incluído pelo Decreto nº 5.301, de 2004)
        § 1o  Excepcionalmente, a competência prevista no caput pode ser delegada pela autoridade responsável a agente público em missão no exterior. (Incluído pelo Decreto nº 5.301, de 2004)
        § 2o  Além das autoridades estabelecidas no caput, podem atribuir grau de sigilo: (Renumerado do parágrafo único pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

        I - secreto: as autoridades que exerçam funções de direção, comando, chefia ou assessoramento, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidadeda Administração Pública Federal; e (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004)

II - confidencial e reservado: os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da Administração
desatualizada com a lei 12.527
Gab: Errado

Lei 12.527:

Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:

I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

a) Presidente da República;

b) Vice-Presidente da República;

c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e

III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.

§ 1o A competência prevista nos incisos I e II, no que se refere à classificação como ultrassecreta e secreta, poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação.
ERRADA!

Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL é de competência:

I - no grau de ULTRASSECRETO, das seguintes autoridades:

a) Presidente da República;
b) Vice-Presidente da República;
c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e
e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

II - no grau de SECRETO, das autoridades referidas no inciso I, dos:
1 - titulares de autarquias,
2 - fundações ou empresas públicas e
3 - sociedades de economia mista; e

III - no grau de RESERVADO, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam:
1 - funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior,
2 - do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente,
De acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.

ERRADA!
Comandantes das Forças Armadas -> Marinha, Exército, Aeronáutica
Comandantes das Forças Armadas -> Marinha, Exército, Aeronáutica

ID

64978

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002Art. 7º Os prazos de duração da classificação a que se refere este Decreto vigoram a partir da data de produção do dado ou informação e são os seguintes: (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004) I - ultra-secreto: máximo de trinta anos; (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004) II - secreto: máximo de vinte anos; (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004) III - confidencial: máximo de dez anos; e (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004) IV - reservado: máximo de cinco anos. (Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 2004) Parágrafo único. Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria. (Incluído pelo Decreto nº 5.301, de 2004):)
Com a Lei 12.527 os prazos mudaram.
Ultrassecreta: 25 anos
Secreta: 15 anos
Reservado: 5 anos
Agora os prazos nao podem sem prorrogaveis, certo??
Questão desatualizada. Ver lei 12.527/91 e decreto 7.724/2012.
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Art. 35.
III - prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, observado o prazo previsto no § 1o do art. 24.
§ 2o O prazo referido no inciso III é limitado a uma única renovação.

Art. 24.
§ 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
Apenas o prazo da classificação de documento ultrassecreto pode ser prorrogado.

Questão desatualizada.
ERRADA! Somente o prazo de documento ultrassecreto pode ser prorrogado!

ID

64981

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

Os arquivos do Poder Judiciário federal não integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGRA).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.
...
Art. 1o Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.
Olá, pessoal!

Essa questão foi anulada pela organizadora.

Justificativa da banca: anulado devido a erro na sigla que se refere ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, que poderia causar confusão no julgamento do item.

Bons estudos!

ID

64984

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.

A microfilmagem pode ser feita em qualquer grau de redução, desde que garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DECRETO N o 1.799, DE 30 DE JANEI RO DE 1996.Art. 6° Na microfilmagem poderá ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.Parágrafo único. Quando se tratar de original cujo tamanho ultrapasse a dimensão máxima do campo fotográfico do equipamento em uso, a microfilmagem poderá ser feita por etapas, sendo obrigatória a repetição de uma parte da imagem anterior na imagem subseqüente, de modo que se possa identificar, por superposição, a continuidade entre as seções adjacentes microfilmadas.:)
Outras questões:

Q50452 - ANTAQ 2009
Na microfilmagem, pode ser utilizado qualquer grau de redução, devendo o armazenamento do filme original ser feito em local diferente daquele em que se encontra o respectivo filme-cópia. (gab: certo)

Q602849 - DPU 2016
Desde que garantidas a legibilidade e a qualidade de reprodução, não existe padrão estabelecido para o grau de redução a ser utilizado na microfilmagem. (gab: certo)

ID

64987

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.

A imagem de abertura de cada série de documentos microfilmados deverá ter os seguintes elementos: grau de redução e equipamento utilizado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DECRETO N o 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.Art. 7° Na microfilmagem de documentos, cada série será precedida de imagem deabertura, com os seguintes elementos:I identificação do detentor dos documentos, a serem microfilmados;II número do microfilme, se for o caso;III local e data da microfilmagem;IV registro no Ministério da Justiça;V ordenação,identificação e resumo da série de documentos a serem microfilmados;VI menção, quando for o caso, de que a série de documentos a serem Microfilmados é continuação da série contida em microfilme anterior;VII identificação do equipamento utilizado, da unidade filmadora e do grau de redução;VIII nome por extenso, qualificação funcional, se for o caso, e assinatura do detentor dos documentos a serem microfilmados;IX nome por extenso, qualificação funcional e assinatura do responsável pela unidade,cartório ou empresa executora da microfilmagem.:):)
Alterado de E para C, porque está de acordo com o Decreto nº 1.799/1996 regulamentador da lei que regula a microfilmagem de documentos oficiais
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da banca: alterado de E para C, porque está de acordo com o Decreto nº 1.799/1996 regulamentador da lei que regula a microfilmagem de documentos oficiais.

Bons estudos!
Art. 7° Na microfilmagem de documentos, cada série será precedida de imagem de abertura, com os seguintes elementos:

VII - identificação do equipamento utilizado, da unidade filmadora e do grau de redução;
Gabarito: CERTO.

DECRETO Nº 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. (Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.)

Art. 7° Na microfilmagem de documentos, cada série será precedida de imagem de abertura, com os seguintes elementos:

I - identificação do detentor dos documentos a serem microfilmados;

II - número do microfilme, se for o caso;

III - local e data da microfilmagem;

IV - registro no Ministério da Justiça;

V - ordenação, identificação e resumo da série de documentos a serem microfilmados;

VI - menção, quando for o caso, de que a série de documentos a serem microfilmados é continuação da série contida em microfilme anterior;

VII - identificação do equipamento utilizado, da unidade filmadora e do grau de redução;

VIII - nome por extenso, qualificação funcional, se for o caso, e assinatura do detentor dos documentos a serem microfilmados;

IX - nome por extenso, qualificação funcional e assinatura do responsável pela unidade, cartório ou empresa executora da microfilmagem.

ID

64990

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.

As cópias em papel de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticadas pela autoridade competente detentora do filme original.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTINHO!VEJAM O ARTIGO DO DECRETO No 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996:Art. 14. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, deverão estar autenticados pela autoridade competente detentora do filme original. 1° Em se tratando de cópia em filme, extraída de microfilmes de documentos privados, deverá ser emitido termo próprio, no qual constará que o filme que o acompanha é cópia fiel do filme original, cuja autenticação far-se-á nos cartórios que satisfizerem os requisitos especificados no artigo seguinte. 2° Em se tratando de cópia em papel, extraída de microfilmes de documentos privados, a autenticação far-se-á por meio de carimbo, aposto em cada folha, nos cartórios que satisfizerem os requisitos especificados no artigo seguinte. 3° A cópia em papel, de que trata o parágrafo anterior, poderá ser extraída utilizando-se qualquer meio de reprodução, desde que seja assegurada a sua fidelidade e a sua qualidade de leitura. :)
Art. 14. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, deverão estar autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.
QUESTÃO CORRETA

Para aqueles que tem dúvidas, seguem as Leis:

. Lei nº 8.159, de 08/01/1991: dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;

· Decreto nº 4.073, de 03/01/2002: regulamenta a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

· Lei nº 5.433, de 08/05/1968: regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.

· Decreto n o 1.799, de 30/01/1966: regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Art. 14. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, deverão estar autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.
GABARITO: CERTO

§ 1º O decreto de regulamentação determinará, igualmente, quais os cartórios e órgãos públicos capacitados para efetuarem a microfilmagem de documentos particulares, bem como os requisitos que a microfilmagem realizada por aqueles cartórios e órgãos públicos devem preencher para serem autenticados, a fim de produzirem efeitos jurídicos, em juízo ou fora dele, quer os microfilmes, quer os seus traslados e certidões originárias.

Art 3º O Poder Executivo regulamentará, no prazo de 90 (noventa) dias, a presente Lei, indicando as autoridades competentes, nas esferas federais, estaduais e municipais para a autenticação de traslados e certidões originárias de microfilmagem de documentos oficiais.

LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968.
Q206704 - EBC 2011
Os traslados e as cópias em papel de documentos somente produzem efeitos legais caso sejam autenticados pela autoridade competente detentora do filme original. (gab: certo)

ID

64993

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.

Os microfilmes originais e os filmes-cópia resultantes da microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, deverão ser mantidos por, no mínimo, dois anos após o fato gerador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA!!SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO:DECRETO No 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.Art. 18. Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, deverão ser mantidos pelos PRAZOS DE PRESCRIÇÃO A QUE ESTARIAM SUJEITOS OS SEUS RESPECTIVOS ORIGINAIS.:)
Anos depois a banca cobrou de novo:

Q1038392 - TJ/AM 2019
Os microfilmes resultantes de microfilmagem de documentos passíveis de fiscalização deverão ser mantidos pelos prazos de prescrição a que estiverem sujeitos os seus originais. (gab:certo)

ID

64996

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.

O documento eletrônico tem como vantagem a densidade máxima da informação em um suporte muito pequeno, no qual a mensagem terá de passar por reconstrução legível por máquina para ser entendida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O documento em meio informático traz a possibilidade da densidade máxima da informação em um mínimo de suporte, do qual a mensagem, naturalmente, terá de passar por reconstrução legível por máquina para ser entendida. (TALLAFIGO, 1994):)
QUESTÃO COPIADA E COLADA DO LIVRO DA BELLOTTO: Arquivos Permanentes, pg 300, 4ª edição.
" O documento em meio informático permite a densidade máxima da informação em um mínimo de suporte, do qual a mensagem, naturalmente, terá que passar por reconstrução legível por máquina para ser entendida."
Isso é vantagem?

ID

64999

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.

O documento eletrônico é uma entidade material que necessita de um contexto administrativo para ser compreendido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Quanto ao documento eletrônico, para delimitá-lo DEVE-SE AFASTAR O ASPECTOS DA MATERIALIDADE, sob a mitigação do conceito de forma, particularizando o conteúdo que se quer perpetuar, consubstanciado na seqüência de bits, captado por nossos sentidos com o apoio de ferramental específico.":)
Documento – Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. (Documento = suporte + informação)
Documento eletrônico - Gênero documental integrado por documentos em meio eletrônico ou somente acessíveis por equipamentos eletrônicos, como cartões perfurados. (vide questão Q21663 para materializar este conceito)
Principio da organicidade - Todo documento tem uma relação orgânica com a instituição que o criou, em função de seu propósito. Reflete funções, atividades e a estrutura da entidade.

Neste sentido o documento eletrônico, da questão colocada pela CESPE, deixou de respeitar o princípio a organicidade.
A CESPE apelou demais na subjetividade. Não concordo com o gabarito da questão!
Creio que o erro da questão consiste em considerar o documento eletrônico como uma entidade material.
A segunda parte da assertiva está correta, (necessita de um contexto administrativo para ser compreendido). ´

Observem uma questão anterior aplicada pelo CESPE

( STJ - Cargo 2 - 2004 CESPE) 138 - O documento eletrônico é uma entidade material resultante de um ato ou fato administrativo.
Gabarito: Errado

Fonte Questão http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2004/STJ2004/arquivos/NS_ARQUIVOLOGIA.PDF
Gabarito http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2004/STJ2004/arquivos/GAB_DEFINITIVO_STJ.PDF
A questão aborda os documentos eletrônicos, que são geridos pelo GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos). O GED trata os documentos de maneira compartimentada, ao contrário do SIGAD parte de uma concepção orgânica. Eu acho que a questão erra ao dizer que o documento eletrônico precisa de um contexto administrativo para ser entendido justamente pela forma de atuar do GED que falei.

Se alguém tiver mais alguma opinião sobre a questão ou alguma outra referência, compartilhe.

Parte do e-arq que fala sobre o GED comparando com o SIGAD:

"Um GED trata os documentos de maneira compartimentada, enquanto o SIGAD parte de uma concepção orgânica, qual seja, a de que os documentos possuem uma inter-relação que reflete as atividades da instituição que os criou. Além disso, diferentemente do SIGAD, o GED nem sempre incorpora o conceito arquivístico de ciclo de vida2 dos documentos;"

Fonte: e-arq brasil, página 14.

ID

65002

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.

A informática separa a informação do suporte reconhecível, tornando difícil, dessa forma, a aplicação do princípio de respeito aos fundos e a organicidade na ordenação interna dos fundos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Este tipo de questão é mais fácil acertar em função do conhecimento do dia a dia, porque a informática veio para ajudar e facilitar o cotidiano do usuário.
Questão ERRADA.
também fui pelo mesmo pensamento..

a informática tornar difícil ? se ele serve para tornar tudo mais fácil..
É incrível como o CESPE gosta de estabelecer regras novas quando muda o suporte.

Pessoal, é bom lembrar: quando os documentos têm suportes diferentes do que estamos acostumados, as atividades desenvolvidas são as mesmas. O ponto é que, obviamente, esses documentos possuem particularidades e essas particularidades devem ser consideradas nas atividades de gestão documental mas é só isso.

Acabei de ver uma questão que dizia que os documentos digitais não deveriam compreender as 7 funções arquivísticas por serem digitais. Isso é baboseira e é para pegar candidato que não tem os conceitos bem definidos na cabeça além dos que não têm uma visão macro desses conceitos. Vamos tomar cuidado!

ID

65005

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.

A tecnologia da informação induz o arquivista a reinterpretar o princípio da proveniência, transformando-o em um paradigma metodológico que focaliza uma ordem intelectual em vez de uma ordem física.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
ordem intelectual, ou seja, voltada para o vínculo com o produtor arquivístico neste caso. Mas a redação ficou meio estranha, pegadhinnhas CESPE!!
Viajei nessa questão kkkkk -.-'
Achei esquisito
Eu acho massa esse tipo de questão. Kkkkkkkkkkkkk top correto
Pois, pra mim, o princípio da proveniência sempre teve foco na ordem intelectual e não na ordem física.
Gente... que questão que é essa?! O consiste em deixar agrupados, sem misturar com outros, os arquivos provenientes de uma administração, de um estabelecimento ou de uma pessoa física ou jurídica. Posso estar enganada, mas quando se pensa em ordem intelectual dos documentos, eu associo à ordem original, à naturalidade de produção dos documentos, bem como com à organicidade dos mesmo, mas não com a proveniência. Por isso, marquei errada.
Na prova eu iria de E, porque essa questão pode ter dois gabaritos, a banca pode justificar ambos. Mas...

Proveniência possui duas Camadas - o respeito aos fundos e a ordem original (Intelectual e não material - que deriva da organicidade).

Ao aplicar a proveniência, também deve-se aplicar, em seguida, a organicidade documental.

Principio da proveniência: Fixa a identidade do documento relativamente a seu produtor. Por esse princípio, os arquivos originários de uma pessoa devem manter a individualidade, dentro do seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados, no arquivo, a outros de origem distinta. (BELLOTTO).
Eu sei que a questão parece estranha. Mas a banca tirou ela todinha do livro de Bellotto:

"A tecnologia da informação induz o arquivista a reinterpretar o princípio da proveniência, transformando-o em um paradigma metodológico que passa a focalizar uma ordem intelectual em vez de uma ordem física."

Fonte: Livro Arquivos Permanentes (ed 4, pág 169)

ID

65008

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.

Documentos eletrônicos são armazenados seqüencialmente e seu inter-relacionamento mantém-se por meio da informação sobre lugar da custódia, natureza, autor, idade, usos e forma.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acho que o inter-relacionamento se mantém somente através do autor devido ao princípio do respeito aos fundos e da proveniência, já que são esses dos fatores que importam no momento de montar os fundos de uma entidade.

Por favor, se eu estiver errado, peço que me avisem na minha página ou comentem na questão, já que eu estou começando na arquivologia agora.

Abraços e bons estudos!
e--ARQ Brasil
7 Armazenamento
A estrutura de armazenamento em um SIGAD deve fazer parte de uma arquitetura tecnológica que permita
a preservação e a recuperação de longo prazo dos documentos arquivísticos. Por isso, essa estrutura
deve abrigar os documentos, seus metadados, os metadados do sistema (informações sobre segurança,
direitos de acesso e usuários, entre outros), trilhas de auditoria e cópias de segurança. Do ponto de vista
físico, tais informações residem em dispositivos de armazenamento eletrônicos, magnéticos e ópticos.
QUESTÃO ERRADA

Inter-relacionamento: é a relação estabelecida entre os documentos no decorrer do andamento das transações e de acordo com suas necessidades.
ERRADA!

O erro consiste em dizer que os documentos são armazenado conforme as características do documento: natureza, autor, idade etc. Porém, eles são armazenados conforme o grau de produção pelo órgão/entidade respectivo, independente das suas características.

ID

65011

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

O papel moderno tem uma forte tendência a se tornar ácido, devido à lignina presente na madeira, à cola de alume e às resinas utilizadas na impressão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As células da madeira são unidas por uma substância chamada lignina, que funciona como um cimento, dando-lhe rigidez resistência.
Vários aditivos, como colas, cargas minerais, controladores de pH e corantes, podem ser acrescentados durante o processo de fabricação do papel. Esses procedimentos acarretam a acidez, e dessa forma o deixando mais suscetível a degradação.
CERTO , para os não assinantes

ID

65014

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

A luz do sol, diferentemente das lâmpadas fluorescentes sem filtros, é considerada fonte de raios ultravioleta, que danifica o papel.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A luz é um dos fatores mais agravantes no processo de degradação dos materiais bibliográficos, por isso, deve-se evitar a exposição tanto à luz natural quanto à luz artificial, e ainda a reprodução, pois tais fatores causam o envelhecimento do papel.
A QUESTÃO ESTÁ ERRADA POR UM PEQUENO DETALHE!!!

A luz do sol, diferentemente das lâmpadas fluorescentes sem (COM) filtros, é considerada fonte de raios ultravioleta, que danifica o papel.
REORGANIZANDO A QUESTÃO: A luz do sol é considerada fonte de raios ultravioleta, que danifica o papel, diferentemente das lâmpadas fluorescentes COM filtros.

SE AS LÂMPADAS FLUORESCENTES ESTIVEREM SEM FILTROS, ELAS DANIFICARÃO O PAPEL. O FILTRO É UMA DAS MEDIDAS PREVENTIVAS APLICADAS PARA CONSERVAÇÃO DO ACERVO ARQUIVISTICO.
ERRADO, pois, lâmpadas fluorescentes sem filtro também emitem Raios UV.

Segundo o Arquivo Nacional:
''A luz do dia (natural) deve ser abolida na área de armazenamento, porque enfraquece o papel. A própria luz artificial deve ser usada com cuidado.
[...]
Evite cópias xerox de documentos. A luz ultravioleta causa danos cumulativos irreversíveis e o manuseio provoca dobras e rasgos nas lombadas.''

Tende bom ânimo!
"Como fazer conservação preventiva em arquivos e bibliotecas":

"O componente da luz que mais merece atenção é a radiação ultravioleta (UV). Qualquer exposição à luz, mesmo que por pouco tempo, é nociva e o dano é cumulativo e irreversível. A luz pode ser de origem natural (sol) e artificial, proveniente de lâmpadas incandescentes (tungstênio) e fluorescentes (vapor de mercúrio). Deve-se evitar a luz natural e as lâmpadas fluorescentes, que são fontes geradoras de UV."

Fonte: http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf5.pdf (pág 15)

ID

65017

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

O uso do papel de pH neutro é uma das medidas mais importantes para eliminar ou diminuir as causas da deterioração sofrida pelo documento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Papel de pH neutro ou ligeiramente alcalino é de degradação mais difícil.
O valor do pH é o grau de concentração de íons de hidrogênio num suporte. É expresso numa escala logarítmica de 0 a 14, sendo 7 o ponto neutro. Os valores acima de 7 caracterizam o estado alcalino e os inferiores, a acidez.
JÁ LI EM APOSTILAS E ASSISTI EM AULAS DE ARQUIVOLOGIA QUE NÃO EXISTE FORMA DE SE ELIMINAR AS CAUSAS DE DETERIORIZAÇÃO O QUE HÁ SÃO MÉTODOS QUE DIMINUEM DETERIORIZAÇÃO. ALGUÉM AJUDA?????
Mateus, pensei da mesma forma que você. É impossível ELIMINAR as causas de deterioração do documento. O que se pode fazer é tentar REDUZIR ao máximo a ação dos agentes deteriorantes. Mas como a questão foi do CESPE(banca que não mantém uma postura padronizada na formulação de suas questões), acabou-se que, dessa vez, passando por batido a palavra ELIMINAR.
Digo isto porque em várias questões CESPE, a alternativa encontra-se errada, pois se utiliza de um termo impróprio para o tema. Neste questão que estamos comentando, a palavra ELIMINAR é imprópria para tal tema, mas isto não foi considerado. Coisas do CESPE.
vide
Q280039 Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo
Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Conservação documental;
A respeito de preservação e conservação de documentos de arquivo,
julgue os itens subsecutivos.
Uma medida de conservação e de preservação documental consiste na elaboração de documentos identificados como de guarda permanente em papel de pH neutro.
- certo

Questão deveria ser anulada.

impossível ELIMINAR.

Tudo um dia vai se acabar.
Não tenho a fonte agora, mas li em vários locais que o papel adequado seria o alcalino! Droga! :/
CORRETO

Ao elaborarmos invólucros com papel procura-se sempre utilizar papel permanente e acid free

PAPEL PERMANENTE = Papel que em condições normais de utilização e acondicionamento não se altera por pelo menos 100 anos.

Tecnicamente um papel só poderá ser considerado permanente se atender as normas internacionais de procedimentos de métodos de análises, assim como especificações mínimas. Estas normas determinam que o pH do papel deve ser de 7,5 a 10; não podendo conter mais de 1% de lignina e uma reserva alcalina mínima de 2%.

PAPEL ACID FREE = papel livre de ácidos, com pH neutro ou ligeiramente alcalino.

Associação de Arquivistas de São Paulo = ARQSP
Eu posso estar completamente enganada!!! Mas eliminar as causas da deterioração é diferente de eliminar a própria deterioração.

Na minha cabeça, eliminar a causa é evitar que a deterioração chegue a acontecer. Ou seja, o uso do papel neutro contribui significativamente para isso. Se o papel for ácido, pode provocar o início da deterioração.

Agora se a deterioração já aconteceu... não tem porque dizer que o papel é fonte de eliminação dessa situação.

Questão correta!
Questão
O uso do papel de pH neutro é uma das medidas mais importantes para eliminar ou diminuir as causas da deterioração sofrida pelo documento.

O Livro "Como Fazer Conservação Preventiva em Arquivos e Bibliotecas", disponível em

https://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf5.pdf

em sua página 38 conceitua:
- PAPEL NEUTRO – Papel não ácido ou ligeiramente alcalino e que, portanto, não se deteriora com facilidade. pH – Medida da acidez ou alcalinidade de uma substância. A escala de pH varia de pH 1 (acidez máxima) a pH 14 (alcalinidade máxima), sendo o pH 7 considerado neutro.
- pH – Medida da acidez ou alcalinidade de uma substância. A escala de pH varia de pH 1 (acidez máxima) a pH 14 (alcalinidade máxima), sendo o pH 7 considerado neutro.
O gabarito da questão foi correto ✅, porém a doutrina indica que a banca se equivocou.

ID

65020

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

A higienização de documentos em papel deve ser feita com um pano macio ou esponja levemente umedecida com água destilada ou deionizada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado!!!Para higienização das folhas, deve-se utilizar trinchas, escovas macias e flanelas de algodão, jamais utiliza-se água, pois o papel absorve e perde água muito facilmente, o que contribui para a aceleração do processo de envelhecimento.
Na HIGIENIZAÇÃO, jamais deve-se utilizar ÁGUA. É recomendável o uso do ASPIRADOR DE PÓ.

Fonte: Estratégia Concursos.
ERRADO

STM/2011/CESPE
Tirar a sujeira superficial com uma borracha macia ou borracha fina em pó é uma forma adequada de higienizar documentos em papel.
CERTO

ID

65023

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

A utilização de metilcelulose extra, devido às suas propriedades químico-físicas, é o método mais recomendável para retirar adesivos e suas manchas no papel.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Metilcelulose

É o produto resultante do tratamento da celulose com solução de hidróxido de sódio (NaOH) seguido da reação com cloreto de metila (CH3Cl). Um grau de substituição de 1,6 a 2,0 grupos metoxilas por unidade de glicose, proporciona uma maior solubilidade em água fria, por favorecer a penetração de moléculas de água entre as cadeias, devido ao afastamento nestes pontos pela presença de grupos metoxilas.Uma solução a 2% pode atingir uma viscosidade de 7.000 a 8.000 cps a temperatura de 20°C. Perde a viscosidade se aquecida próximo de 50 a 60°C, mas reversível ao ser resfriado. É estável em pH de 3 a 11. Sais e açúcares diminuem a temperatura de geleificação.
9.1 Materiais empregados em reparos

"Basicamente, os materiais usados para execução de pequenos reparos em documentos de biblioteca e de arquivo se resumem a adesivos e papéis especiais. Os adesivos se restringem à cola metilcelulose e à cola de amido, para reparos de suporte, e mistura de metilcelulose e PVA, para reparo de encadernações. Os papéis apropriados para reparos em suportes são constituídos por fibras especiais e de natureza quimicamente neutra. Existe uma variedade enorme de papéis orientais e das mais diversas gramaturas, cores e tipos de fibras. Para a encadernação de livros, os papéis não precisam obrigatoriamente se enquadrar em especificações de qualidade arquivística. A cola metilcelulose é solúvel em água e, uma vez seca, a sua reversibilidade ocorre através da umidade. A PVA já não é tão reversível, porém pode-se preparar uma mistura com a metilcelulose e torná- la menos agressiva ao suporte onde é aplicado, mais reversível e ao mesmo tempo com poder de adesão mais alto que a metilcelulose." (PG 34 Como fazer 5 - Conservação preventiva em arquivos e bibliotecas)
Exemplo de metilcelulose com nome comercial: KOLANTYL. Utilizado para azia, má digestão e na arquivologia é o método mais recomendável para retirar adesivos e suas manchas no papel.

ID

65026

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

Uma das melhores maneiras de impedir infestação dos acervos documentais é a manutenção dos documentos em umidade relativa acima de 60%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Parâmetros recomendados por diferentes autores :de temperatura entre 15° e 22° C de umidade relativa entre 45% e 60%;)
A taxa adequada para a manutenção de uma acervo é a seguinte: temperatura de 22° a 25ºC, umidade relativa de 55%.
A umidade deve ficar entre 45% e 55% e a temperatura, em torno de 22°.
Os autores divergem um pouco sobre os índices de temperatura e umidade. Também acho bem complicado definir valores exatos, já que cada arquivo possui suas próprias especificidades.

Apesar de tudo, 60% de umidade é alto para os arquivos :)
ERRADO

Parâmetros recomendados de temperatura entre 15° e 22° C e de umidade relativa entre 45% e 60%.

Os índices muito elevados de temperatura e umidade relativa do ar, as variações bruscas e a falta de ventilação promovem a ocorrência de infestações de insetos e o desenvolvimento de microorganismos, que aumentam as proporções dos danos
https://linktr.ee/mariliacristina
Gabarito: Errado
A coleção Como Fazer nº 5 traz que se recomenda a temperatura o mais próximo possível de 20ºC e a umidade relativa de 45 a 50% e deve-se evitar oscilações maiores que 3ºC de temperatura e 10% de umidade relativa (U.R.). Marilena nos traz em seu livro Arquivo: Teoria e Prática que a temperatura ideal está na faixa de 20º a 22ºC. Já a umidade, a autora situa entre 45 e 58%.

Coleção como fazer nº 5: 20ºC oscilação < 3ºC / 45 a 50% U.R.oscilação < 10% U.R.
Marilena: 20º a 22ºC / 45 e 58% U.R.

ID

65029

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

Um meio simples, seguro e eficiente de destruir a infestação por insetos é submeter o material a congelamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alternativa estranha, por ser pouco comentada nos livros, mas correta.
É comprovado que para a recuperacao de material bibliografico prejudicado pela ação de larvas e insetos, o metodo do congelamento mostra-se eficiente, a uma temperatura de -25^oC. Mais eficiente até que o uso do CO2.
Congelar os documentos?

É brincadeira! Vou agora mesmo ao freezer daqui de casa e congelar minhas certidões e outros documentos em papel.
O problema é que, em muitos concursos, simplesmente não se entra com recurso. Tb é mt estranha... congelamento deveria ser uma das últimas opções.
Eu marquei falso por que o metodo mais usado para combater infestações é a fumigação, essa questão deveria ser anulada.
Mirian, Carlucio, a questão não diz que o congelamento deve ser o método preferencial; disse, apenas, ser, simples, eficiente e seguro. Klaus deu uma boa ideia, pessoal, congelemos as certidões e outros documentos! rsrsr

Ah, procurei no livro de Marilena Leite Paes e ela nem fala neste método... O jeito é anotá-lo e torcer pra cair novamente!
Já tinha ouvido falar a respeito, mas nunca vi sendo cobrada em concurso.

Caderno 26 a 29 do CPBA: Emergências com pragas em arquivos e bibliotecas: tratamentos não-químicos, p. 13.
http://www.abracor.com.br/txt_tecnicos/CPBA/CPBA%2026%20a%2029%20Emerg%20Pragas.pdf
Também não precisa avacalhar. Essa site é uma ferramenta muito útil para podermos estudar e aprender cada vez mais.
De nada adianta a revolta contra as bancas, os examinadores, etc.
Concordo com o Juraci "O jeito é anotá-lo e torcer pra cair novamente!"
Acrescentar comentários inúteis não é uma forma eficiente. Utilizar as questões para aprender é o melhor método para não errar na prova.
Pessoal, ele não fala do método mais usado ou o mais eficiente, ele explana determinado método que é uma das alternativas para combater determinado agente externo. Leiam com mais atenção ;)

Abraços
Nunca tinha ouvido falar. Nem no livro da Marilena Leite Paes tem isso..rsrs...mas valeu a experiência.
Tomara que caia novamente.
gab. c
marquei errada com 1000% de certeza de ser essa a resposta certa e tomei aquele susto tremendo com a resposta. vivendo e aprendendo como disse o amigo.
QUESTÃO CERTA

Pra quem quiser saber mais um pouquinho........

Todavia, nem sempre os pesticidas as previnem, e sua aplicação após o ataque não corrige os estragos já feitos. Eles perderam também parte da sua eficácia em razão da consciência crescente de que as substâncias químicas neles usadas podem ser perigosas para a saúde dos funcionários e causar danos aos acervos em papel. Métodos mais recentes de extermínio, como o congelamento controlado e a retirada do oxigênio, aparecem como alternativas promissoras para o tratamento das infestações existentes, mas, como os pesticidas, eles não previnem a infestação. Só se consegue a prevenção por meio de limpeza e conservação rigorosas e de procedimentos de monitoramento.

fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/cpba_26_a_29_1253283860.pdf

Para o manejo integrado de pragas não basta apenas a aplicação de métodos curativos como o congelamento profundo ou tratamento com gazes inertes.

Parâmetros como ventilação, umidade relativa, temperatura, iluminação, conduta das pessoas que lidam com o acervo, arquitetura do edifício, localização das áreas de guarda dentro do prédio, deverão ser observados quando do tratamento de acervos infestados por insetos e contaminados por fungos e ou outros microorganismos.

fonte: http://www.restaurabr.org/arc/arc01pdf/086_PedroDeBritoSoares.pdf
O congelamento não é simples, há determinações específicas, para cada tempo usa-se graus diferentes e para descongelamento tbm. Sei que alguns comentários são engraçados, mas para a prova não servem, estudando com afinco encontrará como são os critérios para ser feito este congelamento, não e só colocar no freezer doméstico. rs

ID

65032

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

Os mapas devem ser mantidos em caixas verticais, acondicionados em sacos de plástico e dobrados até, no máximo, duas vezes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Os documentos de valor permanente que apresentam grandes formatos, como mapas, plantas e cartazes, devem ser armazenados horizontalmente, em mapotecasadequadas às suas medidas, ou enrolados sobre tubos confeccionados em cartão alcalino e acondicionados em armários ou gavetas. Nenhum documento deve ser armazenado diretamente sobre o chão.":)
Assertiva errado

Os documentos podem ser arquivados de forma horizontal ou vertical. Normalmente são arquivados horizontalmente os mapas, plantas e cartazes. Os arquivos verticais são mais utilizados para documentos textuais, geralmente, arquivo em aço com gavetas, deslizantes, estantes e outros.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Conservação documental;
Os mapas devem ser mantidos em gavetas horizontais, acondicionados em envelopes de papel neutro ou poliéster.
GABARITO: CERTA.
De forma simples, corrigindo os 3 erros da questão:

- devem ser armazenados em mapotecas ou gavetas
- não podem ser acondicionados em sacos plásticos
- não podem ser dobrados
ERRADO
CONARQ (Pg.14) - Os documentos de valor permanente que apresentam grandes formatos, como mapas, plantas e cartazes, devem ser armazenados horizontalmente, em mapotecas adequadas às suas medidas, ou enrolados sobre tubos confeccionados em cartão alcalino e acondicionados em armários ou gavetas.
--
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME
Mapas devem ser mantidos em gavetas horizontais, acondicionados em envelopes de papel neutro, e não devem ser dobrados. CERTO

ID

65035

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

O acondicionamento é uma das etapas do planejamento de conservação preventiva de documentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A preservação de documentos de arquivo, em qualquer suporte, depende dos procedimentos adotados em sua produção, tramitação, ACONDICIONAMENTO earmazenamento físico.6 princípios que devem ser observados para assegurar a preservação dos documentos de arquivo, a saber:- Produção e acesso- Áreas de armazenamento- Condições ambientais- Acondicionamento- Manuseio e transporte- Segurança:)
O item está correto.
A correta operação de acondicionamento, como o uso de materiais adequados, de ferramentas específicas, de embalagens apropriadas a cada arquivo, etc., contribui para a preservação do documento, que é a conservação preventiva.
Por conservação preventiva devemos entender todos os cuidados necessários para evitar que os documentos sofram danos e sejam destruídos ou danificados de qualquer forma, até mesmo o combate à sua deterioração natural.
"Como fazer conservação preventiva em arquivos e bibliotecas":

Conservação: é um conjunto de ações estabilizadoras que visam desacelerar o processo de degradação de documentos ou objetos, por meio de controle ambiental e de tratamentos específicos (higienização, reparos e acondicionamento).

Fonte: http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf5.pdf (pág 12)

ID

65038

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Acerca da política, do planejamento e das técnicas de
preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

O depósito de arquivo deve privilegiar o uso de luz natural, que auxilia na conservação dos documentos em suporte papel.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.É RECOMENDADO :-proteger os documentos e suas embalagens da incidência direta de luz solar, por meio de filtros,persianas ou cortinas;-monitorar os níveis de luminosidade, em especial das radiações ultravioleta;;)
Questão errada.Deve-se evitar a exposição de documentos à luz, pois a luminosidade é um dos fatores mais agravantes no processo de degradação dos papéis.
Deve-se eveitar Luz natural, lâmpadas fluorecentes, xerox dos documentos e flash de câmeras fotográficas.
ERRADA!

Complementando com outra questão:

(CESPE - 2009 - DPF - Escrivão da Polícia Federal Disciplina: Arquivologia) A luz solar, o ar seco, a elevada umidade, o mofo, as grandes variações de temperatura e a poeira são, a médio e longo prazos, prejudiciais à conservação dos documentos. C
ERRADO
Segundo o Arquivo Nacional:
'' A luz do dia (natural) deve ser abolida na área de armazenamento, porque enfraquece o papel. A própria luz artificial deve ser usada com cuidado.
[...]
Evite cópias xerox de documentos. A luz ultravioleta causa danos cumulativos irreversíveis e o manuseio provoca dobras e rasgos nas lombadas.''

Força!
"Como fazer conservação preventiva em arquivos e bibliotecas":

"Toda fonte de luz, seja ela natural ou artificial, emite radiação nociva aos materiais de acervos, provocando consideráveis danos através da oxidação.

O papel se torna frágil, quebradiço, amarelecido, escurecido. As tintas desbotam ou mudam de cor, alterando a legibilidade dos documentos textuais, dos iconográficos e das encadernações.

O componente da luz que mais merece atenção é a radiação ultravioleta (UV). Qualquer exposição à luz, mesmo que por pouco tempo, é nociva e o dano é cumulativo e irreversível. A luz pode ser de origem natural (sol) e artificial, proveniente de lâmpadas incandescentes (tungstênio) e fluorescentes (vapor de mercúrio). Deve-se evitar a luz natural e as lâmpadas fluorescentes, que são fontes geradoras de UV."

Fonte: http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf5.pdf (pág 15)

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