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Prova FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1


ID
334861
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um título com valor de R$ 15.000,00 a vencer em 4 meses é descontado no regime de juros simples a uma taxa de desconto “por fora” de 6,25% ao mês. O valor presente do título é igual a

Alternativas
Comentários
  • Olá colegas.
    Gabarito (e)

    É facil calcular o desconto:

    t = 4
    i = 0,0625
    c = 15000

    D = C x it
    D = 15000 x 4 x 0,0625
    D = 3750

    O valor após o desconto será 15000 - 3750 = 11250
  • Fórmula do desconto comercial simples: Ac = N(1-it)


    Sendo:

    Ac (valor líquido ou valor presente) = ?
    N (valor nominal) = 15.000
    i (taxa) = 6,25% a.m que é o mesmo que 6,25 dividido por 100 que resulta 0,0625
    t (tempo) = 4 meses

    Portanto:

    Ac = 15.000 (1-0,0625x4)
    Ac = 15.000 (1 - o,25)
    Ac = 15.000x0,75
    Ac = 11.250

    Correta = letra E
  • Didaticamente:
    Dependendo do enunciado fica fácil.
    Ele diz: juros simples e desconto por fora: Então posso fazer [6,25%] x [4 meses] = [25%]
    ACABOU
    Agora é só pensar!!!!
    O título tinha o valor nominal de 15.000, como paguei 4 meses antes, tive um desconto de 25%
    Ou seja só vou pagar 75% do título de 15.000 que é igual a 11.250
    OBS: Fórmulas são importantes, porém entender o que se está pedindo no exercício é muito mais. Temos que procurar atalhos nas resoluções, pois a banca não perdoa e o relógio também. Em média são 3 minutos para cada questão.
  • só jogar na formula VN=VA/(1-i.n)
  • Resposta: alternativa E.

    N=15000                        Dc=Nxixn= 15000x4x0,0625

    n=4 meses                      Dc=3750

    i=6,25                              Va= N-Dc= 15000-3750

                                              Va=11250,00


  • Meu Deus, pra quê tanto cálculo?


    A = N(1 - in)
    A = 15000 * (1 - 0,0625 * 4)
    A = 15000 * 0,75
    A = 11.250 (Gabarito: e)
  • Sem precisar fazer cálculos por fórmulas:

    multiplica-se o numero de meses pela taxa: 4 * 0,0625= 3750,00 (valor dos juros)

    Como é desconto, 15.000,00 - 3750 = R$ 11.250,00



  • Hum, só pra fixar:

    DESCONTO POR FORA =  DESCONTO COMERCIAL (o comercio é lá fora)

    DESCONTO POR DENTRO = DESCONTO RACIONAL (racional = razão, vem de dentro).


    Só besteirinha,mas pq as vezes existem pessoas que trocam e esquece quando se fala "por fora" ou "por dentro".

    Bons estudo

  • Um pouco de teoria é sempre importante!

    Desconto Comercial Simples (por fora)

    No desconto comercial simples a taxa incide sobre o Valor Nominal (N). É justamente por isso que o desconto comercial simples não é "teoricamente correto", mas é usado em larga escala no mercado financeiro. Os elementos da operação de desconto comercial simples são os mesmos do desconto racional simples. A única coisa que vai mudar é o fato de a taxa incidir sobre o valor nominal. Portanto, o desconto comercial simples será dado por :

    D = . i . n

    A = N - D

    A = N . (1 - i.n)


    Já no Desconto Racional Simples, a taxa incide sobre o Valor Atual (A), assim temos:

    D = A . i . n

    N = A . (1 + i.n)



  • A = N (1-it)

    A = 15.000 (1 -0,0625 x 4)

    A = 15.000 (0,75)

    A = 11.250


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Brenda Fleury
    4*0,0625 = 3750? Onde fez esse cálculo? 


  • Dados da questão:

    N = R$ 15.000,00

    n = 4 meses

    d = 6,25% a.m. = 0,0625

    Vf = valor descontado “por fora" = ?

    Para resolvermos a questão, usaremos a fórmula de desconto “por fora" simples a seguir:

    Vf = N*(1 – d*n)

    Substituindo os dados:

    Vf = 15.000*(1 – 0,0625*4)

    Vf = 15.000*(0,75)

    Vf = R$ 11.250,00

    O valor presente do título é igual a R$ 11.250,00.

    Gabarito: Letra “E".


  • Raio Dantas, desculpa mano, mas acho que quando você estava fazendo o cálculo se tava possuido.

  • A = N(1 - i n )
    A = 15000 * (1 - 0,0625 * 4)
    A = 15000 * 0,75
    A = 11.250,00 

    Letra ( E )


ID
334864
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Um processo X segue uma distribuição normal com média populacional desconhecida, mas com desvio-padrão conhecido e igual a 4. Uma amostra com 64 observações dessa população é feita, com média amostral 45. Dada essa média amostral, a estimativa da média populacional, a um intervalo de confiança de 95%, é

Alternativas
Comentários
  • Essa questão deveria ter sido anulada por não haver resposta certa, já que o índice para um intervalo de confiança é de Z  = 1,96, para dar certo com a resposta a banca deveria ter especificado Z = 2
  • Com os devidos créditos, esta explicação copiei do Professor Guilherme Neves do Site Ponto dos Concursos.

    Esta questão deve ser anulada por não haver alternativa compatível com o intervalo de confiança correto.

    Para uma confiança de 95%, o valor de Zaa ser utilizado é igual a 1,96.

    Assim, o intervalo de confiança será delimitado pelos números:

    45 – 1,96*(4/8) = 44,02 (o número 8 do denominador é a raiz quadrada de 64).

    45 + 1,96*(4/8) = 45,98.

    Concluímos que o intervalo de confiança pedido é (44,02;45,98).

    A questão deve ser anulada.

    Pelo gabarito fornecido pela FGV, eles utilizaram  Za= 2. Para que o candidato utilizasse este valor, a banca deveria expressamente solicitar no enunciado.

    Referência Bibliográfica: Estatística para Economistas – 4ª edição – Rodolfo Hoffmann – páginas 143 e 144. 
  • O Ponto dos Concursos tem material de Estatística?

  • A prova não tem tabela referente ao Distribuição Normal Padrão, então vc senta e chora ou tenta fazer de algum jeito?

    É de conhecimento de todos que:

    1 desvio padrão é aproximadamente 68% da população;

    2 desvio padrão é aproximadamente 95% da população;

    3  desvio padrão é aproximadamente 99% da população.

    Ripa na chulipa.

  • Pessoal concordo que é sacanagem da Banca, porém muitas das vezes o examinador quer o racicínio do candidato, pois aqueles que fizeram o cálculo por 1,96 encontraram uma resposta bem próxima do que a banca queria, e as outras alternativas não chegam nem perto. Concordo que a banca deveria informar que estava considerando Za = 2, porém na hora da prova temos que marcar a melhor resposta e depois entrar com o recurso se for o caso.

  •         Temos, aproximadamente, o intervalo da alternativa E.

    Resposta: E

  • Brigar com banca por conta de uma aproximação boba dessas? Tenho mais o que estudar....


ID
334870
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Para duas variáveis populacionais, X e Y, o desvio-padrão de X é 40, o desvio-padrão de Y é 20 e a covariância entre Y e X é –100. Assim, o coeficiente de correlação entre X e Y é

Alternativas
Comentários
  • corr (x,y)  =     cov (x,y)
                         DP(x)*DP(y)
  • CORR(X,Y) = COV(X,Y) / (DesvioX*DesvioY)

    Lembrando que CORR(X,Y)=CORR(Y,X) e o mesmo vale para a Covariância, pois a questão tentou induzir ao erro dessa forma.


    Aplicando-se os valores:

    CORR(X,Y)= -100/(40*20) = -0,125.

  • Aqui basta lembrar que:

    Resposta: D


ID
334873
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Em um período de um ano, a taxa aparente de juros foi de 15%, e a taxa de inflação, de 5%. Assim, a taxa real foi de

Alternativas
Comentários
  • Taxa Aparente = Taxa Real x Inflação
    1 + A = 1 + R x 1 + I
    1 + 0,15 = 1 + R x 1 + 0,05
    1,15 = 1 + 1,05R
    1 + R = 1,15 / 1,05
    1 + R = 0,0952
    Taxa Real = 9,52% 
  • Taxa aparente (i.ap.) = 15% = 0,15
    Taxa de inflação (i.i) = 5% = 0,05
    Taxa real (i.r) = ?
    Fórmula: 1 + i.r = (1 + i.ap)/(1 + i.i)
    Substituindo... -> 1 + i.r = (1 + 0,15)/(1 + 0,05)
    1 + i.r = 1,15/1,05
    1 + i.r = 1,0952
    i.r = 1,0952 - 1
    i.r = 0,0952 = 9,52%
  • Fazendo essas contas usando calculadora é muito facil. Quero ver na prova fazendo essa conta  e perdendo muito tempo. Então para descomplicar sua vida façamos o seguinte: 

    Todos ja sabem(usando a formula) que teremos que dividir 1,15/1,05 para chegar o resultado da taxa real. Como que faz o resultado sem usar calculadora(como numa prova). Calcule os dois valores por 100. Chegara ao resultado de 115/105. Com esses valores divide os dois por 5. Chegara o resultado de 23/21. Numa prova ficara mais facil vc calcular 23/21 do que 1,15/1,05. e  chance de errar diminuirá. 

    Valeu

  • taxa aparente = 15%, logo, fator nominal = fn = 1,15

    taxa de inflação = 5%, logo, fator inflacionário = finf = 1,05

    taxa real = fator real = ?

    FÓRMULA:    fr = fn/finf ..............fr = 1,15/1,05

                                                        fr = 1,0952 - 1 = 0,952 = 9,52%


       

  • A taxa real aproximada pode ser obtida fazendo a subtração entre a taxa aparente e a taxa de inflação, assim:

    15% - 5% = 10% (taxa real aproximada).

    eliminaríamos a alternativa E (muito acima), D (distante demais) e C (a taxa real aproximada não pode ser igual a taxa real exata não é?) e B (não muito próxima), restaria a alternativas A.

    Numa situação de pressa e tendo apenas um único período na questão (1 ano) é uma forma viável de resolver.


ID
334876
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um indivíduo tem uma dívida de R$ 500,00 cuja taxa de juros é de 10% ao mês, juros compostos. Após três meses, essa dívida é

Alternativas
Comentários
  • Olá colegas.
    Creio que o gabarito está errado:

    M = x
    C = 500
    i = 0,1
    t = 3

    M = C (1 + i)t
    M = 500 (1,1)3
    M = 500 x 1,331
    M = 665,50
  • Bem, pra que nao gosta de formula, tem 1 jeitinho mais facil de fazer e se lembrar qndo e juros composto, é o juros sobre o juros, entao eu faço assim:
    500 ( inicio )
    1 mes = 500 + 10% (50)= 550
    2 mes = 550 + 10%(55) = 605
    3 mes = 605 + 10% (60,5) = 665,50
     Resultado = R$ 665,50 , como nao tem o gabarito, fui na questao aproximada, acertei, mas a mesma teria q ser anulada pois o valor nao consta.
    Vlw!
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!
  • por estava me matando pra fazer essa questão, ai vim olhar aqui.

  • Motivo da anulação: a resposta não consta nas alternativas: 665,50.

  • O enunciado informa que há uma dívida inicial C = 500, que é corrigida sob o regime de juros compostos, tendo taxa de juros j = 10% ao mês e período t = 3 meses. Aplicando a fórmula, temos o montante final:

    M = C x (1 + j)

    M = 500 x (1 + 0,10)

    M = 500 x 1,1 x 1,1 x 1,1

    M = 500 x 1,21 x 1,1

    M = 665,50

    Resposta: D


ID
334879
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

A respeito das técnicas de amostragem probabilística, NÃO é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A) correto – são observados grupos dentro da população e selecionado como amostra o que mais se assemelha com ela.

    B) correto  - na amostragem estratificada a população é dividida em subgrupos de elementos bastante semelhantes, extrai-se uma amostra aleatória em cada grupo.

    C) correto  - sorteia um elemento da população e todos os elementos têm a mesma probabilidade de serem selecionados

    D) errado - amostragem por voluntários a população não é estratificada, ela acaba sendo uma amostra aleatória, sendo que, ao invés de sorteados, os elementos se auto-selecionam.

    E) correto  - amostragem sistemática os elementos da população se apresentam ordenados e são selecionados respeitando um intervalo fixo.
  • D) ERRADA. Isso pois numa amostragem por VOLUNTÁRIOS, não há que se falar em aleatoriedade, pois a seleção dos mesmos não é probabilística.
  • a) na amostragem por conglomerado a população é dividida em diferentes grupos, extraindo-se uma amostra apenas dos conglomerados selecionados.

                   CORRETO. Primeiro são criados os grupos (conglomerados), e deles apenas alguns serão analisados.

     b) na amostragem estratificada, se a população pode ser dividida em subgrupos que consistem em indivíduos bastante semelhantes entre si, pode-se obter uma amostra aleatória em cada grupo.

                   CORRETO. Os estratos caracterizam-se por serem constituídos de elementos que possuam características semelhantes entre si, sendo mais homogêneos do que o restante da população.

    c) na amostragem aleatória simples se sorteia um elemento da população, sendo que todos os elementos têm a mesma probabilidade de serem selecionados.

                   CORRETO. Qualquer elemento da amostra tem a mesma probabilidade de ser selecionado, pois a amostragem é puramente aleatória.

    d) na amostragem por voluntários a população é selecionada de forma a estratificar aleatoriamente os grupos selecionados.

                   ERRADO. Veja que nem tratamos sobre este tipo de amostragem. Não se trata de uma amostragem probabilística. Trata-se de uma amostragem onde é necessário a concordância de voluntários para participarem da amostra, como ocorre nas amostragens para testes de novos remédios.

     e) na amostragem sistemática os elementos da população se apresentam ordenados, e a retirada dos elementos da amostra é feita periodicamente.

                   CORRETO. Define-se uma regra, ou sistema de seleção, e com isso os elementos são retirados periodicamente (de acordo com o critério).

    Resposta: D

  • A amostragem por voluntários é uma técnica não probabilística.

    GAB: LETRA D


ID
334882
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

O valor do desconto racional composto de um título cujo valor nominal é R$ 25.000,00, se o prazo de vencimento é de 2 anos e a taxa de desconto é de 25% ao ano, é

Alternativas
Comentários
  • Olá colegas.
    Gabarito (e)

    Desconto composto racional (por dentro)

    A = ?
    N = 25000
    i = 0,25
    t = 2

    Calcular o valor depois do desconto:

    N = A (1 + i)t
    25000 = A (1,25)2
    25000 = 1,5625A
    A = 16000

    Valor do desconto:

    D = N - A 
    D = 25000 - 16000
    D = 9000
  • Segue a fórmula...     Dr = N * [  (1 + i ) ^ t - 1 ] / ( 1 + i ) ^t

    Dr = Desconto comercial
    i     = taxa de de desconto
    t    =  período
    N   = Valor Nominal

    Dr = N * [  (1 + i ) ^ t - 1 ] / ( 1 + i ) ^t

    Dr = 25.000 * [(1 + 0,25) ^ 2 - 1 ] / (1 + 0,25 ) ^ 2
    Dr = 25.000 * [ ( 1,25 ) ^ 2 - 1 ] / ( 1,5625 )
    Dr = 25.000 * [ (1,5625) - 1 ] / ( 1,5625 )
    Dr = 25.000 * [ 0,5625 ] / 1,5625
    Dr = 14.062,50 / 1,5625
    Dr = 9.000

    Bons estudos...

  • Questão facil, essa é pra pontuar na prova sem dificuldade:

    N - 25000

    i - 25% a.a (transformando para uma taxa unitaria) 0,25

    T - 2 Anos


    Aplica a formula do desconto racional composto

    N = A . (1+i) ͭ

    2ͭ5000 = A . (1+0,25)²

    25000 = A . (1,25)²

    A = 25000/1,5625

    A = 16000

    Como ele quer o valor do desconto, vamos para a segunda parte

    Aplica a outra formula pra saber o desconto


    D = N - A

    D= 25000 - 16000

    D = 9000

  • o que pega na prova é essa divisão de 25000 / 1,5625 

  • acho que nesse caso que são só 2 períodos, descontando 2 vezes a conta e beeeeeem mais fácil, veja:

    A = 25.000 / 1,25 = 20.000   (note que a conta que voce fez foi 250 / 125 muito fácil, agora vamos descontar mais um mes)

    A = 20.000 / 1,25 = 16.000 (dividiu 200 / 125 e 750 / 125 todas faceis)

    D = N - A = 25.000 - 16.000 = 9.000 ==> letra E

  • Poxa, nem pegou tanto assim essa divisão.rsrsr (mas tem umas que desanimam msm)

    Desconto racional composto =

    Valor atual = Valor nominal / (1 + i)^t
    Va = 25000 / 1,5625
    Va = 16.000
    25.000 - 16.000 = Dr
    Dr = 9.000
  • EXPLICANDO DE UMA VEZ POR TODAS COMO DIVIDIR !!!

    Se vc tem dúvida, agora será sua hora de aprender para SEMPRE!

    Vamos direto a um exemplo:
    Supondo a divisão de -> 10.000/1,55489 (Nossa como eu vou fazer essa divisão grotesca?) R: Calma, é MEGA FÁCIL! preste atenção.

    Primeiro passo: Quantos números existem após a vírgula? 
                                 R: 5 números. ( 55489)

    Segundo passo: Você vai acrescentar 5 vezes o número 0 após o último 0 do 10.000 e tirar a vírgula do 1,55489, ou seja, ficará assim:
                                  1000000000 / 155489

    Nossa! Mas como vou dividir 1 bilhão por cento e cinquenta e cinco quatrocentos e oitenta e nove? 

    Fácil!

    Você vai dividir normamente, no caso você pegaria (1 milhão) 1.000.000/155489 ... e faria normalmente...mas e o restante dos 0? como em qualquer outra divisão você vai "descendo" eles de acordo com as suas contas.
    Faça e teste!
    O resultado é 6431,32

    Esse exemplo é um pouco grande, mas tente com números menores... exemplo : 100/1,2 (no caso, seguindo as regras ficaria 1000/12.

    Espero ter ajudado quem se deparou com essa divisão da questão!

    Bons estudos!

  • Temos N = 25000, t = 2 anos e j = 25% ao ano. Portanto, na fórmula do desconto racional composto,

    temos:

    Portanto, o valor do desconto é:

    D = N – A

    D = 25000 – 16000 = 9000

    Resposta: E


ID
334885
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um indivíduo deixa de pagar um título no valor de R$ 2.000,00, atrasando o pagamento em três meses. A taxa de juros, juros simples, é de 35% ao ano. Ao pagar o título, seu valor é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito (c)

    Juros Simples.

    M = ?
    C = 2000
    i = 35 a.a
    t = 3 meses

    Primeiro converter a taxa em ano para em mês:

    35/12 = 2,9 aproximadamente

    Segundo calculo de JS:

    M = C (1+it)
    M = 2000 (1 +0,029 x 3)
    M = 2000 x 1,087
    M = 2174
  • M = ?
    C = 2000
    i = 35 a.a
    t = 3 meses


    M = C ( 1 + i . n )
    M = 2.000,00 ( 1 + 35 / 100 . 3 / 12 )
    M = 2.000,00 ( 1 + 0,0875 )
    M = 2.175,00
  • C = 2000,00

    t = 3 meses --- para igualarmos as unidades de medida, usaremos t = 0,25 a
    j = 35% a.a.
    M = ?


    Aplicando a fórmula de juros simples: M = C x (1+ j x t )

    M = 2000 x (1 + 0,35 x 0,25 )

    M = 2000 x 1,0875 = 2175

    Portanto, gabarito C

  • Fazer uma regra de 3:

    35%------------------ 12 meses (1 ano)

    X----------------------- 3 meses

    12X= 35*3

    X= 35*3/12  

    X= 8,75

    Daí calcular 8,75% de R$ 2000,00 (8,75/100 * R$ 2000,00 = R$175,00) 8,75% de R$ 2000,00 = R$ 175,00

    R$ 2000,00 + R$ 175,00  = R$ 2175,00

  • Temos uma dívida inicial C = 2000, taxa j = 35% ao ano e período t = 3 meses. Veja que a taxa e o período estão em unidades temporais distintas. Podemos resolver a questão considerando que t = 3/12 ano = 1/4 ano = 0,25 ano. Portanto, utilizando a fórmula de juros simples, temos:

    M = C x (1 + j x t)

    M = 2000 x (1 + 35% x 0,25)

    M = 2000 x (1,0875) = 2175

    Assim, devido ao atraso de 3 meses deverá ser pago o valor de 2175 reais, em substituição aos 2000 reais do início.

    Resposta: C


ID
334888
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

O número de anos para que um capital quadruplique de valor, a uma taxa de 5% ao mês, juros simples, é de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito (d)

    Precisamos atribuir valores fictícios:
    A questão pede para quadruplicar então:

    C = 1
    M = 4

    Também pede o tempo em anos:

    5% x 12 meses = 60% a.a

    Depois é só calcular:

    M = C (1+it)
    4 = 1 (1+0,6t)
    4 - 1 = 0,6t
    t = 3 / 0,6
    t = 5 anos
  • Seja X o capital inicial. Para calcular o número de anos,basta observar que:
     
    4X = X (1+ 0,05xn)
    4 = 1(1+0,05xn)
    3 = 0,05xn
    n = 3/0,05 = 60 meses.

    Mas, a questão pede em anos, então basta dividir o resultado por 12.Logo, o capital quadruplica seu valor em 5 anos sob as condições descrita na questão.
    Portanto, a resposta é o item d).
  • 1º passo:
    n = ? ( prazo )
    C = X ( capital )
    i = 5 % a.m ( taxa )
    M = 4 vezes X ( montante )
     
    2º passo: formula
     
     C / 100 = M / 100 + i x n
    X / 100 = 4 vezes X / 5 x n
    => 400X = X ( 100 + 5n )
    => 400X = 100X + 5Xn
    => 400X – 100X = 5Xn
    => 300X = 5Xn
    => n = 300X / 5X  
    => n= 60 meses ou 5 anos
    Resposta = 5 anos ( letra D )
  • IMAGINE QUE VOCÊ TEM 100 REAIS.
    A QUESTÃO QUER SABER EM QUANTOS ANOS VC TERÁ 400 REAIS SE SUA POUPANÇA RENDER A TAXA UROS DE 60% AO ANO ( 5%X12MESES)

    SIMPLES ::::: M=C(1+i x T)

    400 = 100(1+0,6 x T)

    T = 5 anos
  • M=4C 

    Atribuindo valores, então C= 1 (porque fica mais fácil), M=4 e J=3 (M-C)

    t=?

    i= 5% am --> x12= 60% a.a

    J=Cit/100 

    3=1.60.t/100

    t= 5 anos

    Letra D


  • Achei mais fácil atribuindo valores:

    C = 100

    J = 300

    i = 5% a.m = 60% a.a

    t = ? 

    300 = 100.60%.t

    t = 300/60

    t = 5 anos

  • se o capital fosse por exemplo 100 logo ao quadruplica-lo ficaria 400 que no caso seria o montante, J= M - C se C=100 e o M=400. logo o J= 400 - 100

    J=300 sabemos tambem que a taxa está ao mês e e o tempo é pedido em ano logo 5% x 12meses =60% ao ano

    formula do montante simples

    M=Cx(1+ixT)

    400= 100x(1+0,6xT)

    400= 100 + 60xT

    100 - 400= 60T

    60T=300

    T=300/60

    T=5


  • Método bem facil 

    N= J/C.i

    n=3/1.0,6

    n=5



  • Forma simples e didática

    A questão diz que um capital x vai gerar um montante de 4 x o capital.

    Vamos substituir o x capital por 100

    Capital montante Juros

    X = 100 4x = 400 3x = 300

    C = CAPITAL = 100

    I= TAXA DE JUROS = 0.05 AO MÊS OU 0.60 AO ANO

    J =JUROS = 300

    T= PERIODO = TEMOS QUE ACHAR

    M = MONTANTE = 400

    Agora podemos montar a formula para facilmente resolver

    M – C = J

    400 – 100 = 300

    J = C . I . T

    300 = 100 . 0.60 . T

    300 = 60T

    T = 300/60 = 5 ANOS

  • fiz da seguinte forma não  se são 5% ao mês em um ano são 60%. N numero de meses 

    fcaria:   4X=X *(1+0,6*N)

    eliminando o X

    N=(4-1) / 0,6= 5

  • Primeiro o capital era 100%, quadruplicou e passou para 400%, então o aumento foi de 300%

    Se em 1 mês o juros é de 5%, em um ano, será de 5*12 = 60%, ou seja i= 60% ao ano

    regra de 3:

    1 (12 meses)--------------------- 60%

    x (anos)-----------------------------300% (400 do montante - 100 do capital)

    60X = 300 * 1

    X= 300/60

    X= 5 anos

  • T= ?     M= 4C    i= 5% a.m. = 0,05 x 12 = 0,6 a.a. (a taxa de mensal para anual multiplico por 12 meses)

     

    M = C (1 + i x T)

    4C = C (1 + 0,6T)

    4 = 1 + 0,6T

    4 - 1 = 0,6T

    3 = 0,6T

    T = 3 / 0,6

    T = 5 anos

     

    Gabarito: d)

  • 0,05 ----> 100%

    X ---------> 400%

       0,05

    X 400

    ------------

          20 ------->   20/4=5 anos

  • M = 4x , logo J = 3x
    J = C . i .T
    3x = x . 0,05 . T
    Digamos que C (x) seja 100.
    300 = 100 . 0,05T
    T = 300/5 = 60 meses
    60/12 meses = 5 anos

  • fiz assim

    x/5=4/100

    100x=20

    x=100/20 ( corta o zero do vinte com 1 zero do 100)

    x=10/2

    x=5

    achei mais pratico e rapido, espero que ajude alguem :)!!!

  • fiz assim

    x/5=4/100

    100x=20

    x=100/20 ( corta o zero do vinte com 1 zero do 100)

    x=10/2

    x=5

    achei mais pratico e rapido, espero que ajude alguem :)!!!

  • T?

    C = X

    M = 4X

    I = 5% AM = 60% AA = 0,6.AA

    M = C + J

    M = C * ( 1 + IT)

    4X = X * ( 1 + 0,6T)

    4X/X = 1 + 0,6T

    4 - 1 = 0,6T

    3/0,6 = T

    5 =T

  • Imagine que temos um capital inicial C. Para ele quadruplicar, é preciso que o montante final seja igual a 4C, ou seja, M = 4C. Sabemos ainda que a taxa de juros simples é j = 5% ao mês, portanto podemos usar a fórmula para obter o número de períodos necessários:

    M = C x (1 + j x t)

    4C = C x (1 + 0,05t)

    4 = 1 x (1 + 0,05t) = 1 + 0,05t

    0,05t = 4 – 1

    t = 3 / 0,05 = 60 meses

    Como 1 ano tem 12 meses, então 60 meses correspondem a 5 anos. Este é o período necessário para o capital quadruplicar, se aplicado a juros simples a uma taxa de 5% ao mês.

    Resposta: D

  • Eu fiz assim: aplicando a fórmula de montante de juros simples temos ( M=C.(1+i.t) onde M = montante, C=capital inicial, i=taxa de juros e t=tempo ):

    4C = 1C.(1+(60/100).t) ; 4C pois o enunciado diz que o montante é 4 vezes maior que o capital inicial, 60/100=60%

    4C = 1C + 0,6.C.t ; multiplicando 1C pelo que está nos parênteses e aplicando a propriedade distributiva da multiplicação

    3C = 0,6.C.t ; passando o 1C para o outro lado e subtraindo-o de 4C;

    t = 3C/0,6C cancela o C pois está dos dois lados da divisão

    t = 3/0,6 = 5 resultado


ID
334891
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A respeito dos conceitos relacionados ao cálculo de montantes sob juros compostos (sendo VF o Valor Futuro, VP o Valor Presente, n o número de períodos e i a taxa de juros),

analise as afirmativas a seguir:

I. O Valor Futuro quando os juros são contínuos pode ser determinado por VF = VP i n.

II. O número de períodos pode ser determinado pela fórmula n = ln(FV / PV) / ln(1 + i).

III. O cálculo da taxa de juros é determinado por i = (FV / PV)1/n – 1.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!
  • Corretas II e a III, nao a I.

  • 1)Essa é um absurdo nem vale comentário

    2) n=ln(FV/PV)/ln((1+i)

    n*ln(1+i)=ln(FV/PV)

    ln((1+i)^n)=ln(FV/PV)

    (1+i)^n=FV/PV

    FV=PV*(1+i)^n

    Essa é a fórmula para cálculo do montante dos juros compostos, assertiva correta.

    3)i=(FV/PV)*(1/n)-1

    1+i=(FV/PV)*(1/n)

    n*(1+i)=FV/PV

    FV=PV*n*(1+i)!=PV*(1+i*n)

    sendo != o simbolo para diferentes, vemos que essa expressão é diferente tanto da definição de juros simples, que está do lado direito da desigualdade, quanto compostos que está apresentada na assertiva 2. Enfim, assertiva incorreta.

    Questão Corretamente anulada pois não há opção para marcar que apnas a alternativa 2 está correta.

  • Vamos analisar cada item. Antes, porém, repare que nessa questão não estão sendo usadas as letras M, C, j e t que estamos acostumados, mas sim VF, VP, i e n, respectivamente.

    I. O Valor Futuro quando os juros são contínuos pode ser determinado por VF = VP x i x n.

    FALSO. Sabemos que, no regime de juros contínuos (capitalização contínua), VF = VP x e n x i .

    Repare que a fórmula VP x i x n é, na verdade, o valor referente aos juros em um regime de capitalização simples (J = C x j x t).

    II. O número de períodos pode ser determinado pela fórmula n = ln(FV / PV) / ln(1 + i).

    No regime de juros compostos, temos VF = VP x (1 + i) n . Para obter o valor de n, podemos isolá-lo efetuando a seguinte manipulação matemática:

    Veja que a última fórmula reproduz aquela presente no enunciado deste item, desde que você considere FV = VF e PV = VP. Item VERDADEIRO.

    III. O cálculo da taxa de juros é determinado por i = (FV / PV) 1/n – 1.

    Vamos manipular a fórmula de juros compostos de modo a isolar a variável “i”:

    Chegamos à fórmula do enunciado, considerando FV = VF e PV = VP. Item VERDADEIRO.

    Resposta: B


ID
334894
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Assuma que uma distribuição de Bernoulli tenha dois possíveis resultados n=0 e n=1, no qual n=1 (sucesso) ocorre com probabilidade p, e n=0 (falha) ocorre com probabilidade q=1–p. Sendo 0<p<1, a função densidade de probabilidade é

Alternativas
Comentários
  • A função de densidade de probabilidade deve nos dar, para cada valor de n, o valor de sua probabilidade. Sabemos que, na distribuição de Bernoulli,

    P(n = 1) = p

    e

    P(n = 0) = (1 – p)

                   Veja que a equação da alternativa A nos dá exatamente esses dois resultados:

    P(n) = p x (1 – p)

                   Para n = 0 temos:

    P(0) = p x (1 – p)

    P(0) = 1 x (1 – p)

    P(0) = 1 – p

                   E para n = 1 temos:

    P(1) = p x (1 – p)

    P(1) = p x (1 – p)

    P(1) = p

    Resposta: A

  • Apenas tente substituir os valores de n nas fórmulas e veja se o resultado bate:

    a) P(n) = p^n . (1-p)^1-n

    para n=0 : P(0) = p^0 . (1- p)^1 = (1- p) confere!

    para n=1 : P(1) = p^1 . (1 - p)^(1-1) = p confere!

    resposta letra a)


ID
334897
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Quantas combinações existem para determinar o primeiro e o segundo lugares de um concurso com 10 pessoas? (O primeiro e o segundo lugares não podem ser a mesma pessoa).

Alternativas
Comentários
  • Existem 10 alternativas para a primeira colocação, como não pode se repetir há 9 alternativas para a segunda colocação, então:
    10 x 9 = 90
  • Ou pela fórmula do arranjo:

    =10!/(10-2)!=
    =(10x9x8!)/8!=   >>>>> (corta 8! de cima com o 8! de baixo)
    =10x9=90
    --------------------------------
    Um arranjo de n elementos dispostos p a p, com p menor ou igual a n, é uma escolha de p entre esses n objetos na qual a ordem importa. Sua fórmula é dada por

    A(n,p) = n! / (n - p)!

    O exemplo mais clássico de arranjo é o pódio: em uma competição de 20jogadores, quantas são as possibilidades de se formar um pódio com os três primeiros lugares? Note que, neste problema, queremos dispor 20 jogadores em 3 lugares, onde a ordem importa, afinal o pódio formado por João, por Marcos e por Pedro não é o mesmo formado por Pedro, por Marcos e por João. 

    FONTE: 
    http://www.andremachado.org/artigos/440/entenda-a-diferenca-entre-permutacao-arranjo-e-combinacao.html

  • Arranjo
    10! / 8! --> 10 * 9 * 8! / 8! --> 10 * 9 => 90

  • Temos 10 opções para o primeiro lugar e 9 restantes para o segundo lugar, totalizando 10 x 9 = 90 possibilidades.

    Resposta: B

  • Minha contribuição.

    Veja que podemos resolver essa questão sem uso de fórmulas. Temos 10 pessoas disponíveis para a primeira posição e, com isso, sobram 9 pessoas para a segunda colocação, num total de 10x9 = 90 possibilidades.

    Resposta: B

    Fonte: Direção

    Abraço!!!


ID
334900
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Em uma repartição, foi tomada uma amostra do número de filhos de 4 funcionários. O resultado foi {2, 1, 4, 2}. A média geométrica simples dessa amostra é

Alternativas
Comentários
  •  

        G = 4 √ 2x1x4x2

        G = 4 √16

        G = 2 


    Letra C

  • Média aritmética simples
    É o resultado da divisão da soma de n valores por n. Por exemplo, a média entre 5, 10 e 6 será:

     

    Média aritmética ponderada
    Neste tipo de média aritmética, cada número que fará parte da média terá um peso. Este peso será multiplicado pelo número, que serão somados e dividos depois pela soma dos pesos. Veja o exemplo:

    Média Geométrica
    Entre n valores, é a raiz de índice n do produto desses valores. Veja no exemplo, a média geométrica entre 1, 2 e 4:

    Média harmônica
    A média harmônica equivale ao inverso da média aritmética dos inversos de n valores. Parece complicado, mas é bastante simples, veja o exemplo:

    Média harmônica entre 2, 6 e 8. Primeiramente é necessário calcular a média aritmética dos inversos dos valores dados:

    Depois, faz-se o inverso do resultado, tendo finalmente a média harmônica de 2, 6 e 8:

    Em todas as médias o resultado estará entre o maior e o menor número dado.
    Para os mesmos valores, a média aritmética terá o maior valor, seguida da média geométrica e depois a média harmônica.

    fonte: http://www.infoescola.com/matematica/medias-aritmetica-geometrica-harmonica/

  • Veja o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:
    https://youtu.be/9ljiL75YNwg
    Professor Ivan Chagas

  • É assim, vc pega os números e multiplica --> 2x1x4x2= 16

    como ele pediu a média geométrica, eu tenho que elevar o 16 ao total de número que eu multipliquei, ou seja, 4 números, pois multipliquei o 2x1x4x2

    então vai ser 16 elevado a 4

    Qual núemro multiplicado 4 vezes dá 16? o número 2

    2x2x2x2= 16


ID
334906
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um indivíduo possui um título cujo valor presente é de R$ 100.000,00. Sabendo-se que a taxa de juros é de 10,25% ao ano, juros compostos, o fluxo de pagamentos semestral perpétuo equivalente ao valor presente do título é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito (b)
    Questão um pouco complicada.

    I = 10,25% (0,1025)
    i = ?
    t = a.a -> a.s = 2 semestres

    1 + I = (1 + i )t
    1 + 0,1025 = (1 + i)2
    1,1025 = 1 + i2
    raiz de 1,1025 = 1 + i
    1,05 = 1 + i
    i = 1,05 - 1
    i = 0,05 ou 5%

    Achamos a porcentagem equivalente semestralmente.

    5% de 100000 = 5000
  • Pensei de outra forma:

    Há uma fórmula de PERPETUIDADE, que é apresentada no livro MATEMÁTICA FINANCEIRA - ASSAF NETO, do qual é assim expressa:

    PV=PMT/i

    Se PV = 100.000, e i=4,976%a.s., então:

    100.000 = PMT/0,04976
    PMT = 4976,00

    Aproximando-se, então, a 5.000,00
  • Não é tão complicada assim. Precisa saber da fórmula da Perpetuidade A=P/i e fazer a conversão dos juros anuais para semestrais. Se jogar a taxa anual na fórmula vai achar a alternativa D como resposta e a vontade de marcar vai ser quase irresistível.


    Conversão: [(1+ianual) "elevado à 1" = (1+isemestral) "ao quadrado"] ==> (1+0,1025) = (1+i) "ao quadrado" ==> i semestral = 0,05.

    Fórmula da Perpetuidade: A=P/i

    A = valor do título (100.000)

    P = valor a ser recebido semestralmente nesse caso

    i = taxa semestral


    100.000=P/0,05

    P=5.000.

  • Prezados, cuidado!

    (1+i)² não é igual a 1 + i²

    Vai cair numa equação de 2º grau: (a+b)²  =  a² + 2.a.b + b²

    Bons estudos!
  • Achar a raiz quadrada de 1,1025 na mão é complicado, então segue uma dica:

    1,1025 ... tem 4 decimais, então o resultado terá 2 decimais
    1,___ ___. Agora encontre um número cujo o dobro é 10 e que elevado ao quadrado dá 25.... Pronto!
    1,05

    Bons estudos
  • O jeito é saber calcular a raiz sem calculadora mesmo! Para quem se interessar: https://www.youtube.com/watch?v=3K9F9haugUI

  • Para iniciarmos a resolução da questão, precisamos converter a taxa de juros anual em semestral, tendo em vista que o fluxo de pagamentos é semestral, sendo assim:

    iq =[(1+i)^1/q]- 1

    q = número de capitalizações.

    i = 10,25% a.a. = 0,1025

    q = 1 ano (2 semestres)

    i2 = [(1+0,1025)^1/2]- 1

    i2 = [(1,1025)^1/2]- 1

    i2 = 1,05 – 1

    i2 = 0,05 = 5% ao semestre.

    Como o fluxo de pagamentos é perpétuo, duração infinita, sem limite, então o valor presente (VP) se transforma em:

    VP = R / i, sendo R o valor de cada pagamento por período e i a taxa de juros.

    Substituindo os dados na fórmula, temos:

    VP = R/i

    100.000 = R/0,05

    R = 5.000,00

    Gabarito: Letra “B”.



  • Essas raízes que sempre caem tem que tá decorado já!!!

     

  • Temos VP = 100.000 reais e j = 10,25% ao ano. Se houvesse sido pedido o fluxo de pagamentos anual, ou renda anual R, teríamos:

    R = VP x j

    R = 100.000 x 10,25% = 10250,00 reais

    Veja que a alternativa D apresenta essa resposta, para pegar os candidados mais desatentos. Entretanto, temos um detalhe: apesar de a taxa de juros ser anual, definiu-se que as rendas são semestrais. A taxa de juros semestral que é equivalente a 10,25% ao ano é dada por:

    (1 + j) = (1 + 10,25%)

    (1 + j) = 1,1025

    (1 + j) = 1,05

    j = 5% ao semestre

    Portanto, a renda semestral é:

    R = VP x j = 100.000 x 5% = 5000 reais

    Resposta: B


ID
334909
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A respeito do Sistema de Amortização Francês, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Dica:

    Sistema de Amortização Frances (Tabela Price):

    AMORTIZAÇÃO: Crescente
    JUROS: Descrescente
    PARCELA: Constante


    Sistema de Amortização Constante (SAC):

    AMORTIZAÇÃO: Constantes
    JUROS: Decrescente
    PARCELA: Decrescente
  • Dica boba: Capital da França? Paris ≅ Price (prestação constante, juros decrescente, amortização crescente)
    mas na hora da prova pode ajudar ...

  • A) Refere-se ao SAC

     

    B) Refere-se ao SAC

     

    C) Gabarito

     

    D) Decrescentes

     

     E) As parcelas pagas são constantes (SEMPRE iguais)

  • Por fins didáticos, vamos avaliar cada afirmativa separadamente:

    (A) as parcelas a serem pagas têm valor decrescente.

    FALSO. Pela própria definição, o sistema francês é aquele onde as prestações são todas iguais.

    (B) o cálculo da prestação é dado pela divisão do montante pelo número de prestações.

    FALSO. Dividimos o saldo devedor (VP) pelo número de prestações (n) no sistema SAC, para calcular o valor da amortização mensal: A = VP / n.

    (C) o montante amortizado é crescente.

    VERDADEIRO. À medida que as prestações correm, o saldo devedor vai diminuindo. Com isso, os juros incidentes a cada mês diminuem. Como P = A + J, vemos que se J diminui é preciso que A aumente para que P continue o mesmo valor.

    (D) os juros de cada parcela são constantes.

    FALSO. Como dito acima, os juros de cada parcela vão diminuindo à medida que o saldo devedor se reduz.

    (E) as parcelas a serem pagas têm valor crescente.

    FALSO. Todas as parcelas possuem o mesmo valor.

    Resposta: C

  • Por fins didáticos, vamos avaliar cada afirmativa separadamente:

    (A) as parcelas a serem pagas têm valor decrescente. FALSO. Pela própria definição, o sistema francês é aquele onde as prestações são todas iguais.

    (B) o cálculo da prestação é dado pela divisão do montante pelo número de prestações. FALSO. Dividimos o saldo devedor (VP) pelo número de prestações (n) no sistema SAC, para calcular o valor da amortização

    mensal: A = VP / n.

    (C) o montante amortizado é crescente. VERDADEIRO. À medida que as prestações correm, o saldo devedor vai diminuindo. Com isso, os juros incidentes a cada mês (J) diminuem. Como cada prestação P é dada pela soma da Amortização (A) e dos Juros (J), vemos que se J diminui é preciso que A aumente para que P continue o mesmo valor.

    (D) os juros de cada parcela são constantes. FALSO. Como dito acima, os juros de cada parcela vão diminuindo à medida que o saldo devedor se reduz.

    (E) as parcelas a serem pagas têm valor crescente. FALSO. Todas as parcelas possuem o mesmo valor.

    Resposta: C 

    FONTE: PROF ARTHUR LIMA.


ID
334915
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um indivíduo faz um financiamento no valor de R$ 50.000, com entrada de 40% e restante a ser pago em 30 prestações mensais e sucessivas, com a primeira a ser paga ao final de 30 dias, no Sistema de Amortização Constante (SAC). Sabendo que a taxa de juros, no regime de juros compostos, é de 2% ao mês, o valor da oitava parcela é

Alternativas
Comentários
  • Olá.
    Gabarito (d)

    C = 50000 - Entrada = 30000
    P = 30 (Prestação)
    A = 1000 (Amortização)
    i = 0,02
    n = 8 (Total de parcelas)

    Primeiro: Amortização

    A = C / P
    A = 30000 / 30
    A = 1000 

    Segundo: Primeira parcela

    1ºP = C x i + A
    1ºP = 30000 x 0,02 + 1000 = 1600 (A1)

    Terceiro: Calcular a razão da P.a.

    r = A x i
    r = 1000 x 0,02
    r = 20

    Quarto: Oitava parcela.

    A8 = A1 + (1 - n) x (-r)
    A8 = 1600 + (1 - 8) x (-20)
    A8 = 1600 - 140
    A8 = 1460

     
  • RESPOSTA

     

    valor= 50.000

    40% á vista= 20.000

    calculo com 30 prestaçoes de 30.000 reais:

     

    a= 30.000/30=1000

    j1=30.000x0,02= 600,00

     

    Depois encontramos o saldo devedor principal após o pagamento da 7parcela:
    1.000 x 7= 7.000
    30.000 - 8.000 = 23.000 (saldo devedor)

    j8= 23.000x0,02= 460,00

    p8= 1000+460,oo= 1460

    resposta= D

  • 50.000 - 40% = 30.000

    pk=[(n-k+1) x i +1] x Amortização

    P8= [(30-8+1) X 0,02 + 1 ] x 1.000

    p8= [(23) x 0,02 + 1 ] x 1.000

    p8= [(23 x 0,02 + 1] x 1.000

    p8= 0,46 +1 x 1.000

    p8 = 1,46 x 1.000

    p8= 1.460

  • 50000 * 40% = 20000 de entrada

    50000 - 20000 = 30000 de saldo devedor


    30000/ 30 = 1000 amortização todo mês


    30000 * 2% = 600 de juros na 1ª prestação

    1ª prestação  = 1000 + 600 = 1600


    29000 *2% = 580 de juros na 2ª prestação

    2ª prestação  = 1000 + 580 = 1580


    dai em diante só é seguir uma progressão aritmética de 20.

    3ª prestação = 1560

    4ª = 1540

    5ª = 1520

    6ª = 1500

    7ª = 1480

    8ª 1460

  • Para galera que possui dificuldades nessa disciplina.

     

    Como podem ver, o SAC, na maioria das vezes, exige conhecimento de porcentagem. Ou seja, se ainda não tem uma base de porcentagem, não continue quebrando a cabeça, pois será massacrante. Respeite seus limites e dê um passo de cada vez.

     

     

      Vou deixar alguns link's do youtube com aulas gratuitas e professores que eu consegui entender sobre esses temas.

     

    Aula sobre porcentagem:  https://www.youtube.com/watch?v=6eSRrz1m3-Q&t=4s     OU    https://www.youtube.com/watch?v=J3lwBTutjaw

     

     

    Aula sobre SAC:  https://www.youtube.com/watch?v=SYUZ33Sdxyc   

     

     

    Bons estudos e contem comigo!

  • Como o indivíduo paga 40% de entrada, sobram 60% de 50000 reais a serem financiados. Assim, o saldo devedor inicial é:

    VP = 60% x 50000 = 30000 reais

    Temos n = 30 prestações. Portanto, a amortização mensal será de:

    A = VP / n = 30000 / 30 = 1000 reais

    Após pagar 7 prestações, o saldo devedor é:

    SD = 30000 – 7 x 1000 = 23000 reais

    Ao longo do 8º mês, este saldo devedor rende juros de:

    J = 23000 x 2% = 460 reais

    Desta forma, a oitava prestação é de:

    P = A + J = 1000 + 460 = 1460 reais

    Resposta: D


ID
334921
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito do sistema de tributação, analise as afirmativas a seguir:

I. Um sistema eficiente nem sempre é equitativo.

II. Em termos de eficiência econômica, é mais eficiente em um sistema tributário elevar a cobrança de impostos sobre produtos com baixa elasticidade do que sobre produtos com elevada elasticidade.

III. A utilização de impostos sobre valor agregado introduz o efeito cascata, que eleva a eficiência.

Assinale

Alternativas
Comentários
  •  
    I. Correta.Equidade não significa eficiência, e vice-versa.
    II. Correta. Ocorre devido à “regra da elasticidade invertida”,segundo a qual o imposto sobre mercadoria deve ser inversamente proporcional à elasticidade preço da demanda pelo bem. Ou seja, quanto maior a elasticidade, menor deve ser o imposto, e vice-versa.
    III. Incorreta. A utilização de impostos sobre valor agregado introduz  (afasta)   o efeito cascata, que eleva a eficiência. 

    Bons estudos! :)
  • A respeito do IVA - Imposto sobre Valor Agregado

    O IVA foi desenvolvido inicialmente para atender a necessidade de aumento da arrecadação, que não poderia ser obtido com os impostos sobre vendas então existentes,  cuja incidência em cascata poderia causar sérias distorções nas decisões econômicas.

     Como um imposto sobre vendas é lançado sobre o faturamento seja qual for o valor agregado, o imposto cobrado sobre determinada mercadoria reflete a quantidade de estágios tributáveis da sua cadeia de produção, resultando numa carga tributária “em cascata”. Isso estimula os produtores a buscar substitutos para as matérias-primas tributáveis, o que resulta em métodos de produção rentáveis do ponto de vista individual, porém ineficientes quando examinados de uma perspectiva social mais ampla. Assim sendo, além de constituir uma distorção adicional, esse processo estimula a integração vertical das indústrias com o único objetivo de reduzir a carga tributária.

     
  • I. Correta. 

    Esta também é uma assertiva bem manjada. Sabemos que equidade não significa eficiência, e vice-versa.


    II. Correta. 

    Reproduzo abaixo um trecho de uma de nossas aulas3 : 

    “(...) se o governo se preocupa com a eficiência, ele procurará tributar bens de demanda inelástica e cujos consumidores tenham alta propensão marginal a consumi-los. Nos dois casos, haverá pouca mudança de comportamento no sentido de evitar o imposto, de tal forma que a ineficiência do imposto será baixa.”

    Em nota de rodapé, há um complemento:

    “A isto chamamos de “regra da elasticidade invertida”, desenvolvida por Ramsey. Segundo esta regra, o imposto sobre mercadoria deve ser inversamente proporcional à elasticidade preço da demanda pelo bem. Ou seja, quanto maior a elasticidade, menor deve ser o imposto, e vice-versa.”


    III. Incorreta.

    A utilização de impostos de valor agregado realmente eleva a eficiência, mas isto ocorre porque ele afasta o efeito cascata (ele não introduz efeito cascata).


    GABARITO: C

    Fonte: ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS – ICMS/RJ 2011 PROFESSOR HEBER CARVALHO


ID
334924
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. O ICMS é o principal imposto estadual.

II. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um instrumento pelo qual os estados transferem recursos arrecadados com o ICMS entre si.

III. Uma possível volta da CPMF torna o sistema tributário mais eficiente, pois reduz a incidência do efeito cascata.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • Comentário Professor Heber Carvalho do Ponto:

    I. Correta.
     
    Acredito que esta assertiva nem precisa de comentários, de tão fácil que ela é,
    não é mesmo (rs)?!
     
    II. Incorreta.
     
    O FPE é um instrumento pelo qual  estados  a  União  transfere recursos
    arrecadados (Imposto de Renda e IPI) para os estados.
     
    III. Incorreta. 

    A CPMF é um imposto em cascata (incide sobre todas as etapas). Em razão
    disso, apresenta-se como um imposto  ineficiente, ao contrário de um imposto
    sobre valor agregado (IVA). Este sim é mais eficiente, pois afasta o efeito em
    cascata.
     
    GABARITO: A

ID
334927
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Um determinado país envia renda no valor de $ 2.000 para o exterior e recebe rendas no valor de $ 3.000.
Com base na informação acima, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Sabe-se que:

    PNB = PIB + renda recebida do exterior - renda enviada para o exterior

    PNB = PIB + 3000 - 2000

    PNB = PIB + 1000 => PIB < PNB => letra (B)
  • Comentários professor Heber Carvalho Ponto:

    COMENTÁRIOS
    :
     
    Com os dados da questão, podemos calcular o valor da renda líquida enviada ao exterior (RLEE):
     
    RLEE = REE – RRE
    RLEE = 2.000 – 3.000
    RLEE = -1.000
     
    A RLEE serve para diferenciar os conceitos “interno” e “nacional”. Assim, temos o seguinte:
     
    PIB = PNB + RLEE
    PIB = PNB – 1.000
    PNB = PIB + 1.000
     
    Pela expressão encontrada, vemos que PNB > PIB, pois o PNB é igual ao PIB mais algum valor ($ 1.000).
     
    Nota: não podemos afirmar que a letra D está certa, pois, apesar de o conceito “nacional” ser superior ao conceito “interno”, não temos o valor da depreciação, uma vez que a letra E está comparando, adicionalmente, conceitos “bruto” e “líquido”.
     
    GABARITO: B
  • Conceitos:

    PNB (Produto Nacional Bruto) – Valor monetário total de todos os bens e serviços finais produzidos pelos cidadãos de uma nação, mesmo que tenham sido produzidos no exterior.

    PNL (Produto Nacional Líquido) – É o PNB sem a depreciação do capital.

    PIB (Produto Interno Bruto) - Valor monetário total de todos os bens e serviços finais produzidos dentro das fronteiras de uma nação, mesmo que tenham sido produzidos por estrangeiros.

  • Se estamos tratando exclusivamente de renda enviada e recebida do exterior, estamos tratando da diferença entre PIB e PNB, ou seja, entre produto Interno ou Nacional.

    O Produto Interno é produzido dentro das fronteiras de um país. Já o Produto Nacional leva em consideração tudo o que a nação produz (tanto dentro quanto fora das fronteiras, como as filiais de empresas brasileiras no exterior). 

    A diferença entre produto interno e nacional é dada pela Renda Líquida enviada ao exterior (RLEE). 

    Assim, podemos descartar de pronto qualquer alternativa que traga uma troca do Bruto por Líquido ou o contrário, já que isso tem a ver com a questão da depreciação, que nem foi mencionada pelo enunciado (e não tem a ver com a RLEE).

    Pois bem: note que o país desta questão recebeu mais rendas do exterior do que enviou.

    Ou seja, ele é recebedor líquido de renda do exterior. Nesse caso, se a renda recebida supera a enviada, o produto nacional será maior que o produto interno.

    Esse é o típico caso de economias desenvolvidas que tem muitas empresas atuando no exterior. Países como EUA, Alemanha e Japão, por exemplo, tem PNB maior que PIB.

    Resposta: B


ID
334930
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Suponha uma economia em que as preferências dos agentes sejam relacionadas aos bens A e B. A respeito dessas curvas de indiferença NÃO é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

    As curvas de indiferença côncavas convexas indicam preferência dos consumidores em relação à variedade.


    As curvas côncavas indicam preferência pela especialização.

    As demais alternativas são verdadeiras e representam os conceitos da teoria consumidor.

    Bons estudos! :)
  • Essa questão poderia ter sido anulada já que não é informado qual o referencial para a concavidade da curva.
  • Muito vaga a questão, deveria ser anulada. Ela pode ter várias interpretações:

    a) teoricamente podem se cruzar caso as preferências não sejam transitivas

    b)  não necessariamente, só se as preferências forem monótonas

    c) curvas de indiferença convexas em relação à origem indicam variedade (ex: cobb-douglas). pref. côncavas indicariam especialização (novamente o exemplo dos males podem representar pref. côncavas)

    d) podem ser positivamente inclinadas (exemplo: males, tipo anchovas na pizza pra quem não gosta)

    e) depende do que é definido por "curvas de indif lineares". A ideia é que a TMS seria a inclinação da curva, logo se a inclinação for constante a TMS deveria ser igual em todos os pontos. Mas preferências por bens discretos (bens que não podem ser divididos e são comprados por unidades, tipo carros) têm curvas "lineares", mas que variam a inclinação em determinado ponto. Ou se você considerar as preferências quase-lineares, elas não têm a mesma TMS.



    Sem especificar as propriedades da preferência, você só pode resolver essa questão com muito boa vontade...
     
  • As vezes o pessoal complica a resolução das questões. Tem que se especializar na banca. Mas sem delongas, o comentário do professor Heber Carvalho do Ponto:

    Essa questão foi bem legal, pois exigiu conhecimentos bem diversificados
    sobre a teoria do consumidor.
     
    A única incorreta é a letra E, tendo em vista que as curvas de indiferença
    côncavas  convexas  indicam preferência dos consumidores em relação à
    variedade.  
     
    As curvas  côncavas  indicam preferência pela  especialização, e não pela
    variedade. Veja o gráfico de uma curva de indiferença côncava, retirado da
    nossa aula1
     de Teoria do Consumidor, ministrada aqui no Ponto:

    Quando a curva de indiferença é côncava, o
    consumo das cestas A e B traz maior utilidade
    que o consumo da cesta C. Veja que as cestas
    A e B estão em uma curva de indiferença mais
    alta, com maior utilidade. Note também que,
    nas cestas A e B, o consumidor se especializa
    no consumo de uma determinada mercadoria


     
  • Sempre achei o Heber fenomenal, mas vou ter que discordar dele. Quando a questão diz "preferência em relação à variedade" é diferente de preferir pela variedade. Quando vc tem uma preferência em relação a determinado assunto, quer dizer que há uma preferência dentro de temas que estão naquele assunto, então se eu tenho preferência em relação à variedade, quer dizer que eu posso ser do grupo que prefere variedade ou que prefere especificação. O fato é que as outras alternativas são incontestáveis, sobrando somente a letra C pra marcar, embora o português dela seja dúbio...
  • ITEM C
    Curvas de indiferença côncavas indicam sujeitos que tendem a especialização.
    Curvas de indiferença convexas representam individuos que tedem a variar o consumo.
  • Nas curvas de indiferença concavas o consumo é especializado , visto que a escolha otima sera uma solução de canto.

  • A letra E estaria correta somente se a assertiva tivesse dito que a inclinação é de 45º.
    Então há duas respostas erradas.

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Celso Natale - Estratégia

    [...]  A respeito dessas curvas de indiferença NÃO é correto afirmar que 

    a) as curvas de indiferença nunca se cruzam. 

    Certo. Essa é a regra geral. Caso contrário as cestas seriam intransitivas, o que contraria essa premissa básica da teoria do consumidor.

    b) curvas mais próximas da origem representam curvas menos preferíveis em relação às curvas mais distantes. 

    Certo também. Cestas mais próximas têm menos bens e, por isso, são menos preferidas pelo consumidor. Mais é mais, menos é menos. 

    c) curvas de indiferença côncavas indicam uma preferência dos consumidores com relação à variedade. 

    Errado! Curvas de indiferença côncavas indicam preferência por especialidade, ou seja, por não variar o consumo. Tanto que o equilíbrio ocorre em uma solução de canto, com o consumidor escolhendo apenas um dos bens. Aqui está nosso gabarito. 

    d) as curvas de indiferença são negativamente inclinadas indicando o trade-off entre os bens A e B. 

    Certo. Trade-off é uma situação de escolha, na qual abre-se mão de algo para obter outra coisa. É exatamente isso que as curvas de indiferença negativamente inclinadas mostram. 

    e) curvas de indiferença lineares indicam uma mesma taxa marginal de substituição entre os bens A e B. 

    Certo, por fim. As curvas de indiferença lineares, típicas dos bens substitutos perfeitos, têm TMS constante em toda sua extensão.

    =-=-=-=-=

    PRA AJUDAR!!

    Q495603


ID
334936
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

As recentes chuvas na região serrana do Rio de Janeiro reduziram a produção de verduras. Ao mesmo tempo, o governo realiza uma campanha para divulgar os benefícios de uma alimentação rica em verduras. Com base nesses dois eventos, a respeito do preço e da quantidade de equilíbrio no mercado de verduras, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  •  
    Analisemos os acontecimentos:
     
    - As  chuvas deslocam a curva de oferta para a esquerda e para  cima, diminuindo as quantidades e elevando os preços;
    - A companha realizada pelo governo desloca a curva a curva de demanda para a direita e para cima, elevando as quantidades e elevando os  preços.
    .
    Com esses dois acontecimentos, ambos provocam elevação dos  preços. Quanto às quantidades, não é possível determinar o que acontece,  porque as chuvas diminuem as quantidades, sendo assim,  a campanha eleva  as quantidades, não sendo possível, a princípio, ter noção exata de qual será o efeito resultante.
    .

     
    d) - o preço aumentará, e não é possível determinar o que ocorre com a  quantidade.
    .
    GABARITO: d
  • Temos dois eventos ocorrendo:

    • As chuvas que reduzem a produção: deslocamento da curva de oferta para a esquerda, resultando em aumento de preço e redução de quantidade.

    • Campanha do governo aumenta a demanda: deslocamento da curva de demanda para a direita, resultando em aumento de preço e elevação de quantidade.

    Como os dois eventos provocam elevação nos preços, podemos concluir que de fato ocorrerá aumento de preço.

    Mas em relação à quantidade, há duas forças contrárias: o aumento da demanda elevando a quantidade, e a queda da oferta reduzindo a quantidade. Assim, não temos como determina o que ocorre com a quantidade, tornando “d” nosso gabarito.


ID
334939
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Uma firma possui a seguinte função de produção: Q = XY. O custo total da firma é dado pela função 10X + 20Y + 200. Em um ambiente em que a firma minimiza os seus custos para produzir 200 unidades, o custo mínimo é de

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "E", conforme edital publicado pela banca e postado no site.

    Justificativa da banca:  O gabarito deve ser alterado para “600”.

    Bons estudos!
  • Temos:
     
    Q = X.Y = 200                                    (1)
    CT = 10X + 20Y + 200                      (2)
     
    De (1) X = 200/Y                              (3)
     
    Substituindo (3) em (2):
     
    CT = 10.(200/Y) + 20Y + 200
    CT = 2000/Y + 20Y + 200
    CT = 2000Y-1 + 20Y + 200
     
    Queremos minimizar o custo CT  -->devemos derivar CT em função de Y.
     
    CTMÍN  -- >     dCT/dY = 0
     
    dCT/dY = -1.2000Y-1-1 + 1.20Y1-1 + 0
    dCT/dY = -2000Y-2 + 20        (4)
     
    Igualando a zero o resultado encontrado em (4):
     
    -2000Y-2 + 20 = 0
    Y = 10
     
    Se Y=10 e XY=200 ----> X=20.
     
    Assim:
     
    CT = 10X + 20Y + 200
    CT = 600

    Bons estudos!

  • Q = XY    => 200 = xy  =>x =200/y

    10 (200/y) + 20Y + 200 = 2000 y^-1 + 20Y + 200

    Minimização de custos  => CMg =0

    -2000 y^-2 + 20 = 0

    2000/ y^2 = 20

    100/ y^2 = 1

    Y = 10

    2000 (10)^-1 + 20 (10) + 200 = 600

  • Só explicitando mais detalhadamente a  fase 4 da resolução da Abigail Conde que está super didática!

    Igualando a zero o resultado encontrado em (4):
     
    -2000Y-2 + 20 = 0

    20 = 2000 Y elevado a menos 2

    20/2000 = y -2

    1/100 = 1/y2 (1 dividido por y ao quadrado)

    Y2 = 100

    Y = raiz de 100

    Y = 10
     


ID
334942
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito dos diferentes ambientes de concorrência, avalie as afirmativas a seguir:

I. Em concorrência perfeita, as firmas maximizam o lucro ofertando a quantidade em que igualam receita marginal e custo marginal.

II. Em concorrência perfeita, as firmas maximizam o lucro ofertando a quantidade em que igualam preço e custo marginal.

III. As firmas que operam em um ambiente de competição monopolística obtêm lucros extraordinários.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • Correta assertiva A:

    Na concorrência perfeita Preço, Custo Marginal e Receita Marginal possuem o mesmo valor. A demanda é perfeitamente elástica, se alterar qualquer valor do preço, ocorrerá uma menor demanda (na ótica de 1 produtor).

  • Comentário Professor Heber Carvalho do Ponto:
    I. Correta. A situação “Rmg = Cmg” é a condição de maximização de lucros
    válida para todas as estruturas de mercado.
     
    II. Correta. Em concorrência perfeita, a receita marginal é igual ao preço, de tal
    forma que a firma competitiva maximiza lucros quando “P = Rmg = Cmg”.
     
    III. Incorreta. Se estivermos no curto prazo, as firmas que operam em
    concorrência monopolística podem obter lucros extraordinários, nulos ou
    negativos. Entretanto, no longo prazo, a firma inserida neste tipo de mercado
    obtém lucros nulos. Assim, a assertiva está errada, pois afirma
    categoricamente que a firma dentro de uma concorrência monopolística
    auferirá lucros extraordinários como regra geral, o que não é verdade.

ID
334945
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Seja a curva de oferta do mercado de milho dada por Qs=10+100p e a curva de demanda do mercado de milho dada por Qd=120–10p. Com base nas curvas de oferta e demanda, analise as afirmativas a seguir:

I. O preço de equilíbrio no mercado de milho é $10.

II. A quantidade de equilíbrio de milho é de 110.

III. O excedente do produtor é igual a $155.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • I. Errada.
    Iguala-se as equações da oferta e demanda para encontar o $ de equilíbrio:
    Qs = Qd
    10 + 100p = 120 – 10p
    110p = 110
    p = 1
    .
    II. Certa.
    Substitui-se p=1 em qualquer uma das equações (oferta ou demanda):
    Qs = 10 + 100p
    Qs = 110
    .
    III. Errada.
    O excedente do produtor é igual a $155. 



    GABARITO: B
  • III.Incorreta.
     
    O excedente do produtor será a área abaixo da linha do preço e acima da curva de oferta. Tal área, para esta questão, será um trapézio invertido (base maior na parte de cima, e base menor na parte de baixo).
     
    A base maior é 110 (quantidade de equilíbrio), a base menor (quantidade ofertada quando o preço de oferta é igual a zero) é 10, e a altura (preço de equilíbrio) é 1. A área deste trapézio é:
     
    Excedente do produtor = [(B + b)*h]/2
    Excedente do produtor = [(110 + 10)*1]/2
    Excedente do produtor = [120*1]/2
    Excedente do produtor = 60
  • queria que um professor detalhasse toda a resposta.

  • Só não soube responder a  III. A I e a II foi tranquilo.

  • QS = QD

    10+100P = 120+10P

    P = 1

     

    I. O preço de equilíbrio no mercado de milho é $10. ERRADO. O preço de equilíbrio é iqual a 1

    II. A quantidade de equilíbrio de milho é de 110. CERTO. 

     

    QD = 120 +10 (*1)

    QD = 110

    III. O excedente do produtor é igual a $155. ERRADO. O excedente do consumidor é igual a zero

    E =  QS-QD

    E = 110 - 110

    E = 0

     

     

  • Vamos lá (explicação com cálculo para o item III):

     

    Qs = 10 + 100P

    Qd = 120 – 10P

     

    Equilíbrio: Qs = Qd

    100 + 100P = 120 – P

    (P = 1, Q = 110)

     

    Excedente do produtor

    = área acima do eixo "X" e abaixo do preço de equilíbrio, delimitada pela curva de oferta

     

    Curva de oferta = oferta inversa = P = f(Q)

    Qs = 10 + 100P

    P = 1/100Q – 0,1

     

    Ou seja, a curva de oferta invertida tem as seguintes coordenadas:

    "Y" intercepto = -0,1

    "X" intercepto = 10

    Ângulo = 1/100

     

    Excedente do produtor

    > quadrado: b*h = (10-0) * (1-0) = 10

    > triângulo: b*h/2 = (110-10) * (1-0) / 2 = 50

    Total = 60 (diferentemente do item III que diz ser 155)

     

    Gabarito: B


ID
334948
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A economia do país Z possui as seguintes curvas de demanda e oferta por soja:

I. curva de demanda por soja: q=100-p;

II. curva de oferta por soja: q=10 + 2p.

O país Z introduz um imposto de Z$ 3 por unidade, cobrado do consumidor.

Com esse imposto,

Alternativas
Comentários
  • 1-Antes do imposto
    demanda = 100 – p
    oferta    = 10 + 2p
     
    oferta = demanda
    100 – p = 10 + 2p
    100 – 10 = 2p + p
    3p = 90
    p = 30
     
    Substituindo p = 30 na equação q:
    q = 100 – p;
    q = 100 – 30
    q = 70
     
    2-Após o imposto
    demanda = 100 – (p + 3)
    oferta = 10 + 2p
     
    demanda = oferta
    100 – p – 3 = 10 + 2p
    100 – 10 – 3 = 2p + p
    87 = 3p
    p = 29
     
    Substituindo p = 29 na equação q:
    q = 100 – (p + 3)
    q = 100 – (29 + 3)
    q = 68
     
    Para achar o preço de demanda ( o que os consumidores pagam)
    pdemanda = p + 3
    pdemanda = 29 + 3 = 32
     
    Antes do imposto, o consumidor pagava 30. Após, passa a pagar 32, portando, 2 só de impostos.
    Como o imposto total = 3, o consumidor paga 2 e o produtor paga 1.
     
    O governo arrecada
    q x 3
    68 x 3 = 204
    Resposta A
     
     
     
     
     
  • Mesmo o enunciado pedindo para cobrar o imposto dos consumidores, os mesmos valores seriam encontrados se fossem cobrados dos produtores. Ou seja, independentemente de quem vá pagar o imposto, o resultado final é o mesmo. Assim, escolha o método de cálculo mais fácil que vc achar. Eu prefiro calcular sobre os produtores........

    A confirmação disso que falei está bem explicado pelo professor Heber Carvalho no Seguinte PDF:

    http://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/6648_D.pdf

    Ele faz as duas opções. Só não colo aqui pq a explicação é enorme e ia passar o dia copiado e colando aqui.
  • Complementando a resposta do colega Roberto:

    Para calcular a perda do Bem-Estar total, basta calcular a área do triângulo que representa o peso-morto: (32-29)*(70-68)/2 = 3 unidades.


ID
334951
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

De acordo com a teoria quantitativa da moeda, uma elevação da quantidade de moeda somente

Alternativas
Comentários
  • Letra d) eleva o produto nominal.

    A Teoria Quantitativa da Moeda argumenta que o nível dos preços é determinado pela quantidade de moeda na economia e pela velocidade de circulação da moeda.

    Dentro desta teoria a moeda é como se fosse um véu que envolve a economia, sem no entando produzir efeitos reais na alocação de recursos. A moeda é meramente um meio de troca e um aumento na sua oferta teria como único efeito a produção de inflação, isto é, aumento nominal de preços ou elevação do produto nominal.
  • Matematicamente, a teoria se resume na seguinte equação:

    M*V = P*Yr = Yn

    M = Oferta da moeda
    V = Velocidade da Moeda
    P = Nível geral de preços ( serve para medr a infla;ção)
    Yr = Total real da transações ocorridas na economia, vulgo produção
    Yn = Yr / P = Total nominal da produção

    Assim, se vc eleva V, o Yn aumenta mantendo M CTE.

    E para complementar, a teoria pelo professor Heber Carvalho do Ponto:

    O principal pressuposto da TQM é de que uma elevação da quantidade de moeda somente faz com que o nível de preços aumente. Ou seja, segundo a TQM, a elevação da quantidade de moeda não tem o efeito de aumentar o emprego ou a produção da economia.
     
    Nesse sentido, o aumento da quantidade de moeda terá somente o efeito de aumentar o produto nominal, não alterando o produto real (lembre-se de que o produto real não leva em conta o aumento do índice de preços, apenas o produto nominal. Assim, aumentos de preços não alteram o produto real, mas apenas o produto nominal).
  • TQM (teoria quantitativa da moeda) diz:

    M x V = P x Y

    Sendo V e Y constantes, ou seja, não mudam, temos: M = P
    Logo: se a quantidade de moeda aumenta, então, o nível de preços tb aumentará para manter a igualdade. 

    Vale lembrar a diferença entre "nominal" e "real":

    nominal = é a taxa "mentirosa" = analisa variações no PREÇO e QUANTIDADE

    X

    real = é a taxa que analisa variações apenas na QUANTIDADE. (obs: não leva em consideração variações nos preços)
    Portanto, letra D.
    bons estudos!
  • A TQM é a teoria utilizada pelos economistas clássicos e neoclássicos para explicar a razão que medidas de expansão monetárias, por parte dos bancos centrais, são inócuas para estimular a economia. Dessa forma, não há crescimento real do produto, isto é, traduzido em aumento no número de bens e serviços, mas apenas crescimento nominal, como a inflação, que é o aumento do nível geral de preços. 


ID
334954
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito das curvas de custos das firmas, NÃO é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!
  • Não sei qual foi a justificativa da banca para a anulação, mas a alternativa E encontra-se ERRADA

    uma firma deve sair do mercado quando a receita total é inferior ao custo VARIÁVEL médio.

    Faltou mencionar o variável


ID
334960
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A crise mundial de 2008 atingiu a economia brasileira no último trimestre do mesmo ano, causando uma queda de produto de 2,7% em relação ao trimestre anterior. Nessa situação, qual combinação de política monetária e fiscal deve ser adotada?

Alternativas
Comentários
  • Para que ocorra um aumento no produto devemos utilizar políticas expansionistas e, portanto, teríamos apenas as letras B e C como respostas.

    Entretanto, analisando a alternativa B percebemos que a elevação das reservas compulsórias não representa uma política monetária expansionista, mas sim contracionista.

    Deste modo, a resposta correta é a letra C.
  • essa questão pode ser anulada, visto que as opções "A" e "E" possuem exatamente a mesma resposta... 
  • A política expansionista é utilizada em períodos de recessão, busca estimular a demanad agregada e via multiplicador keynesiano induz ao crescimento econômico e à geração de empregos.

    Na política monetária o expansionismo consiste em aumentar a oferta de moeda via redução da taxa de juros básica da economia (Selic), estimulando investimentos no setor privado. 

    Na política fiscal a expansão é feita via gastos do governo em consumo e investimentos.
  • Se fosse fácil assim como a banca pensa, nunca teríamos crise nenhuma

  • matei a questão com o raciocinio que nao existe politica fiscal contracionista com REDUçÃO de imposto.

  • Bom, a questão nos informa que houve queda no PIB. Pela equação básica da economia, temos que PIB = produto; e produto = demanda = renda. Dessa forma, para compensar a queda do PIB, o governo pode intervir com políticas econômicas visando o aumento de renda. (Modelo IS/LM)

    Através da PM expansionista, o governo injeta dinheiro na economia (seja reduzindo compulsórios, comprando títulos ou emitindo moeda mesmo) e consequentemente isso aumenta juros. É a lei da oferta e da demanda. Lembre-se: juros é o "preço da moeda". Se nós temos aumento de oferta de determinado bem (money), esse preço (juros) aumenta.

    Através da PF expansionista, o governo pode aumentar gastos ou diminuir tributos. A política de aumento de gastos é mais eficiente do ponto de vista econômico porque "mexe" diretamente na variável da equação econômica fundamental. Veja: D = C+ I + G + (X-M). Então aumentando gastos, a curva IS se desloca pra cima, ocasionando aumento de renda.

    Partindo desse pressuposto, a única alternativa correta é a letra C: Política monetária expansionista com redução da Selic (que é a taxa básica de juros) e fiscal expansionista com elevação dos gastos do governo.

    (Gente se falei bobagem, por favor, me corrijam). Grata!


ID
334969
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A inflação acumulada nos últimos doze meses encontra-se no mês de abril de 2011 acima da meta de inflação adotada no país. Para trazer de volta a inflação para a meta, a melhor combinação de políticas monetária e fiscal é, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Para haver uma redução na inflação devem ser adotadas políticas contracionistas, que é o caso das alternativas C e E (iguais). Como há duas alternativas corretas a questão deve ser anulada.


    A taxa Selic representa a taxa de juros para os empréstimos interbancários e, quanto maior for a mesma, menor será o número empréstimos realizados e, consequentemente, a quantidade de meios de pagamento circulando, representando uma política monetária contracionista.    
  • A primeira impressão é a igualdade entre as alternativas C e E, mas seguindo o enunciado da questão a banca cita a combinação respectiva de políticas monetária e fiscal

    1º política monetária e depois a fiscal. Portanto, C é a correta.

    Bons estudos!!!
  • Boa observação Valdecir, não tinha reparado neste detalhe!
  • Retirado de um artigo do professor Heber Carvalho:

    A questão quer que assinalemos a alternativa que contemple medidas restritivas, de ordem monetária e fiscal, tendo em vista que são estas medidas restritivas capazes de reduzir ou controlar a inflação.
     
    A única alternativa possível é a letra C, tendo em vista que a elevação da Selic é política monetária restritiva, e a contração dos gastos do governo é política fiscal restritiva. As duas medidas contribuem para arrefecer a demanda agregada da economia, diminuindo a pressão inflacionária.
     
    Nota: a letra E está errada, devido ao uso do “respectivamente” no enunciado.
  •           Pol. Monetária Contracionista Pol. Fiscal Contracionista
    A) Elevar a SELIC – OK! PMC! Elevar os Gastos – ERRO! Isto é PFE.
    B) Reduzir a SELIC – ERRO! Isto é PME Expansionista. Reduzir os Gastos – OK! PFC!
    C) Elevar a SELIC – OK! PMC! Reduzir os Gastos - OK! PFC!
    D) Reduzir os Gastos - ERRO! Isto não é Política Monetária D) Reduzir a SELIC - ERRO! Isto não é Política Fiscal
    D) Reduzir os Gastos - ERRO! Isto não é Política Monetária D) Elevar a SELIC - ERRO! Isto não é Política Fiscal
  • AUMENTO DA TAXA SELIC PROVOCA DESINTERESSE DOS INVESTIDORES, E A UTILIZAZAÇÃO DA POUPANÇA SERÁ MELHOR SE APLICADO NOS BANCOS, POIS TRAZ MAIOR RETORNOR (CUSTO OPORTUNIDADE) QUE INVESTIR NO PRIVADO, LOGO DIMINUI OS INVESTIMENTOS O QUE FAZ DIMINUIR A DEMANDA ----DIMINUINDO A INFLAÇÃO

     

    DIMINUIÇÃO DOS GASTOS DO GOVERNO FAZ COM QUE DIMINUAM OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO GOVERNO O QUE TAMBÉM GERA DESEMPREGO E DIMINUIÇÃO DE RENDA ---- REDUZINDO DESSA FORMA A DEMANDA E ASSIM DIMINUINDO A INFLAÇÃO.

     

    Inflação ocorre quando a demanda cresce mais que a renda da população.

     

     

    alternativa c correta

  • Se fosse fácil assim como a banca pensa, nunca teríamos crise nenhuma


ID
334972
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito do multiplicador bancário, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Nao entendi a resposta.

    Pra mim, fracao de reserva e razao de reserva sao sinonimos, ou seja o MUltiplicador de moedas diminui com aumento da fracao de reservas, ja que um eh  reciproco do outro.

    Alguem comenta?
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!

ID
334975
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A economia de um país fechado possui as seguintes curvas de oferta e demanda por tonelada de trigo: qs = 20 + p e qd = 100 - 3p, respectivamente. Caso o preço internacional da soja seja de $ 25 por tonelada, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!
  • Gabarito preliminar: D

    A banca cometeu um grave equívoco. Inicialmente, ela fala nas equações de demanda e oferta de trigo. Depois fala do preço internacional da soja. Essa confusão ensejou a anulação da questão!
    A intenção do examinador ao dizer preço internacional da soja era, na verdade, dizer preço internacional do trigo

    bons estudos


ID
334978
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito do orçamento do governo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gab E.  O governo pode se financiar também pela emissão monetária.
  • Comentário professor Heber Carvalho do Ponto:

    d) Correta. Nem sempre, a simples elevação da alíquota do imposto provoca aumento da arrecadação. Às vezes, a elevação da alíquota pode desestimular o trabalho e a produção, fazendo com que a arrecadação venha a cair, em vez de aumentar. Então, a assertiva é correta ao dizer que nem sempre a elevação da alíquota garante maior arrecadação.
     
    e) Incorreta. Os governos também podem se financiar com emissões monetárias. Assim, a alternativa está errada pelo uso da palavra “somente”.
     
    As letras C, A e B tratam literalmente de alguns conceitos relacionados às NFSP (Necessidades de Financiamento do Setor Público), e estão todas corretas.
  • São formas de financiamento do setor público a tomada de empréstimos e financiamentos, a emissão de títulos da dívida pública e a emissão de papel-moeda. 

    Fonte: Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Economista


  • A)correta, o superávit primário serve para saber por exemplo as variações de arrecadação nos diferentes setores, como previdência se houve défict ou não, agrícola, industrial etc

    B)correta, no nominal tem correção monetária pela inflação, no operacional não

    C)correta, é um dos fatores do déficit, senão o principal abocanha + de 40 % da receita nacional

    D)correta, efeito Tanzi, elevação de alíquota de um tributo não GARANTE por si só + arrecadação, pois aumento pode ser pela inflação, o que gera por si um aumento apenas nominal

    E)errada, o "somente" invalidou alternativa, existe a "monetização" (emissão de moeda) e privatizações

  • GOVERNO SE FINANCIA: TRIBUTOS + EMPRESTIMOS + EMISSÃO MOEDA

     

    NOTA: QUANDO A RECEITA TRIBUTÁRIA NÃO É SUFICIENTE PARA COBRIR OS GASTOS DO GOVERNO, ELE GERALMENTE RECORRE AOS EMPRESTIMOS, QUE ELEVAM A DÍVIDA INTERNA E EXTERNA, A DEPENDER DO CASO.


ID
334981
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que diz respeito às mudanças na tecnologia da informação e o impacto nas organizações, os processos gerenciais são traduzidos para os sistemas de informação para melhorar tanto o controle interno da empresa como o seu tempo de resposta a todas as flutuações de mercado, permitindo uma tomada de decisão mais eficaz. No contexto dos processos gerenciais, os sistemas podem ser classificados de acordo com o problema organizacional que ajudam a resolver. Assim, dois tipos desses sistemas são descritos e exemplificados a seguir:

I. Usados para controlar ou medir os planejamentos operacionais da empresa e definir as metas a serem cumpridas. Exemplo: planejamento de recursos da produção.

II. Aumentam a produtividade das tarefas dos profissionais de todos os departamentos que manipulam e introduzem as informações no sistema, sendo utilizados no desenvolvimento das tarefas diárias da empresa. Exemplo: sistemas de compra/venda.

Os sistemas descritos são conhecidos, respectivamente, como

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    Essa questão é mais de Administração do que de Informática.

    Os sistemas são usados para realizar as atividades-meio e atividades-fim de determinada organização. Para tanto, é necessário elaborar uma Gestão Estratégica. Um dos conceitos fundamentais dessa gestão é são as atividades organizacionais estratégicas:

      • Planejamento estratégico: é o desdobramento administrativo da estratégia, proporcionando ferramentas e sustentação metodológica para a realização dos objetivos de médio a longo prazo (geralmente, entre 5 a 10 anos). Conforme a sua filosofia, pode ser:

        • Conservador e defensivo: manter a situação atual;

        • Otimizante e analítico: aprimorar continuadamente os processos atuais e inovar para ter uma reação adequada às mudanças ambientais; ou

        • Prospectivo e ofensivo: voltado para o futuro para antecipar novas demandas do ambiente.

      • Planejamento tático (ou setorial ou intermediário): é o desdobramento administrativo do planejamento estratégico e se refere apenas a áreas, departamentos ou conjuntos de atividades da organização, com projeção de médio prazo. São elaborados por níveis hierárquicos médios.

      • Planejamento operacional: é elaborado pelos níveis organizacionais inferiores, com foco nas atividades rotineiras da empresa, ligadas à produção ou à execução de serviços (core business), sendo específico e detalhado, portanto, para o curto prazo.


    Portanto, controlar e medir os planejamentos operacionais é feito pelo planejamento tático, e as tarefas diárias são os próprios planjejamentos operacionais.
  • Os sistemas de informação podem ser classificados de acordo a informação que será processada. Desta forma, a classificação dos sistemas de informação geralmente é feita de acordo com a pirâmide empresarial, composta pelos níveis estratégicos das organizações.

     

    A pirâmide empresarial é composta pelos seguintes níveis estratégicos:

    Sistemas de Informação Operacional

    Formado por operações rotineiras; normalmente trabalha com um grande volume de operações de entrada e saída.

    Exemplos: formulários de cadastros, relatórios de conferência de dados, listagens, consultas e modificações de dados.

    Sistemas de Informação: Gerencial ou Tático

    Formado por operações de apoio na tomada de decisões. Tem função gerencial e trabalha com informações agrupadas.

    Exemplos: Total de produtos vendidos, índice de cobertura de clientes, volume de vendas no mês. Relatórios analíticos e sintéticos.

    Sistemas de Informação: Estratégico

    Formado por operações estratégicas; apóia a alta diretoria filtrando as informações fundamentais e altamente estratégicas.

    Exemplos: Projeção de vendas para o mês seguinte; Fluxo de caixa; Lucro efetivo por produto; Comparativo de desempenho da empresa, segmentos ou produtos.

    Um sistema poderá estar relacionado com mais de um dos níveis acima. Um exemplo disso é um grande sistema bancário, nesse caso teremos:

    Operacional: caixa, caixa eletrônico, abertura de contas, contratos, etc; Tático: balanço da agência, dashboard, curva ABC de clientes e produtos, etc; Estratégico: Curva ABC de agências, cidades e regiões, desempenho de produtos, desempenho do banco x desempenho do mercado, etc.
  • Essa questão não foi corretamento classificada, esse assunto é de Administração e não Noções de Informática! Eu heim!


ID
334984
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de estratégia organizacional, indicadores e qualidade, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  •  e) O benchmarking visa desenvolver a habilidade dos administradores de visualizar no mercado as melhores práticas administrativas das empresas consideradas excelentes (benchmarks) em certos aspectos, comparar as mesmas técnicas vigentes na empresa, focalizar, avaliar a situação e identificar as oportunidades de mudanças dentro da organização. A meta é definir objetivos de gestão e legitimá-los por meio de comparações externas. Uma das principais barreiras à adoção do benchmarking reside em convencer os administradores de que seus desempenhos podem ser melhorados e excedidos. Isso requer uma paciente abordagem e apresentação de evidências de melhores métodos utilizados por outras organizações. Por isso, não requer consenso e comprometimento das pessoas.

    EFICÁCIA = O OBJETIVO FOI RESOLVIDO?

    EFICIÊNCIA = ECONOMICIDADE (CUSTO X BENEFÍCIO)

    EFETIVIDADE = SER EFICAZ +EFICIENTE = RESOLVER O PROBLEMA COM MENOR CUSTO
  • Minha dúvida é com relação à letra "a". Para ser lider, não necessariamente o produto deva ser mais barato. Veja o caso do uno, por exemplo. É líder de mercado, porém o ford Ka é mais barato que ele.
  • Katiúscia,

    Esse conceito das 3 estratégias genéricas, do Michael Porter (Estratégia Competitiva) se pauta em 3 pilares:

    1) Liderança de Custo; 2) Diferenciação; e 3) Enfoque (focar a liderança de custo ou a diferenciação, com determinado tipo de consumidor-alvo);

    Para Porter, a organização que ficar no Meio do caminho/Meio termo, estará fadada ao fracasso.

    Mas enfim, com relacao a sua dúvida:

    A Liderança de custo é uma estratégia que focaliza tornar uma organização mais competitiva por meio de produtos mais baratos do que os dos concorrentes.

    No seu exemplo: se o Ka é líder em custo, o que a Ford pretendeu com isso é se tornar mais competitiva. Pode ser que o Uno, por outras razoes, seja o líder de mercado, mas a "Estratégia Genérica" do Ford Ka foi baseada na Liderança de Custo. Ok?

    Se ficou alguma dúvida ainda, vamos conversando. sergio.harger@gmail.com

    Abs,

    Sérgio.
  • Acertei a questão, porém não concordo plenamente com a afirmação de que a estrategia de liderança no custo total implica produtos mais baratos pela empresa.

    O que humildemente entendo é que a Liderança no Custo Total refere-se exatamente ao custo menor de produçao do que qualquer concorrente e não ao preço de venda do produto como afirma a questão.

    Por exemplo: a empresa pode muito bem igualar o preço de venda com o 2º mais barato a fim de aumentar sua margem.

    Enfim, em pensamento a mais sobre a questão.

  • "A Focalização (ou enfoque) é uma estratégia que procura tornar uma organização mais competitiva por concentrar-se em um particular e específico consumidor. "

    Acredito que poderia ser um específico consumidor ou específico produto.
  • ROMULO FALCAOColega, você está procurando pelo em ovo,

    quando a empresa decide liderança em preço, a primeira coisa que precisou foi analisar se consegue os menores custos de aquisição, e produção (se for indústria ).
    Uma vez de posse do menor custo, alia-se a maior maior margem de lucro ( Lucro tem que existir, senão a empresa sucumbe ) que permita colocar o produto abaixo da concorrência.
    Conseguir alcançar o menor preço de venda é função de uma engenharia de custos, sempre totais.... Por isso que existem mais opções de estratégia empresarial.

    Se você assume o seu pressuposto, vai responder errado - eu diria que pensou demais.. enfim sigamos na estrada, Deus queira,  da aprovação.
    []s
     

  • Não concordo mto com a alternativa B, quando esta diz: "Dessa forma, evidencia o cumprimento da missão, chegar ao resultado desejado."

    A missão não se esgota, é a essência da uma organização (no caso, orienta e motiva o candidato ao êxito no concurso). Quando o candidato cumpre seus objetivos e alcança o futuro desejado, acredito que esteja mais relacionado com a visão. Estou errado? 

  • Tratando-se de uma questão da SEFAZ, cujo conteúdo não prioriza o campo da Administração, acredito que, por mais validos que sejam os comentários a intenção da questão não é aprofundar tanto os conceitos administrativos.

    O único erro que pude identificar na alternativa "e" esta bem no final da questão, "Isso requer uma paciente abordagem e apresentação de evidências de melhores métodos utilizados por outras organizações. Por isso, não requer consenso e comprometimento das pessoas."

    Se na mesma frase o examinador afirma que requer uma paciente abordagem e apresentação de evidências, como pode não requerer o consenso e comprometimento das pessoas?

    Não sei se estou correto, mas me pareceu uma dessas clássicas questões de concurso que estão mais preocupadas em verificar a atenção do concurseiro durante a leitura da questão do que o real conhecimento que ele tem da matéria.

  • Mais uma questão que testa se o candidato leu todo o texto, do que propriamente verificar o grau de sabedoria do aluno.

    Contudo, uma coisa me chamou a atenção na Letra A. No meu entender, a Liderança de Custos não faz, necessariamente, que a empresa tenha o produto mais barato e sim, os menores custos de produção de bens ou serviços. Se a Letra E não fosse tão tosca, teria marcado a Letra A fácil.

  • Em se tratando de questões da SEFAZ-RJ + FGV, creio que a intenção era somente dar uma canseira no candidato e trocar uma palavra ou outra como bem observado pelo colega Alexandre. Lembrando que cada órgão tem sua especificidade e com certeza, como os colegas já falaram, a SEFAZ não tem o objetivo de aprofundar nos conceitos. O que é uma pena, pois os concurseiros viram meros decoradores de livros e mais livros. 

  • O erro da letra  E, é " Por isso, não requer consenso e comprometimento das pessoas. O benchmarking exige sim o compromentimento dos colaboradores.

  • O Benchmarking requer consenso e comprometimento das pessoas (Chiavenato, pág 284). 


     Sobre a dúvida que alguns levantaram sobre a Liderança de Custo, elas está correta sim. Segundo Chiavenato (pág 317), a lógica dessa estratégia é que, produzindo produtos mais baratos que os concorrentes, a organização pode oferecer aos seus consumidores produtos a menor preço que os concorrentes e aumentar sua participação na industria.
  • Questão feita pra atrasar o candidato na prova, a resposta está na última linha.

  • Gabarito E

    O erro está na última linha da última questão. Questão pra testar a paciência e atenção do concursando.

    Trecho: "Por isso, não requer consenso e comprometimento das pessoas".

    Qualquer que seja o projeto de uma empresa, comprometimento de todos é essencial.

  • Anotação mental que tem ajudado muito: leia as questões da FGV de (E) para (A). 

    Outra: essa banca têm tendência a preferir a opção "todas as alternativas corretas".

  • GAB. E 

     

    QUAL O ERRO? 

     

    ''Por isso, não requer consenso e comprometimento das pessoas.'' (parte final da assertiva)

     

    Segue o conceito de Benchmarking proposto por Maximiano:

     

    ''Benchmarking (palavra que significa usar um padrão ou ponto de referência) é uma técnica que consiste em fazer comparações e procurar imitar as organizações, concorrentes ou não, do mesmo ramo de negócios ou de outros, que tenham práticas exemplares de administração. A essência do benchmarking é a busca das melhores práticas da administração, como forma de ganhar vantagens competitivas.'' 

     

     

    Segue também conceito de liderança no custo, uma das estratégias propostas por Porter (diferenciação, liderança no custo e foco ou concentração). 

     

    LIDERANÇA NO CUSTO => Na estratégia que busca a liderança por meio do custo, o objetivo não é diferenciar-se dos concorrentes, mas oferecer um produto ou serviço mais barato (Maximiano).

     

    Logo, assertiva A está correta.

     

    Fonte: Maximiano, Teoria Geral da Administração, 8ª ed.

     

    Bons estudos.

  • Concordo com Felipe Rocha.

    Não entendi a questão!


ID
334987
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Uma equipe bem-sucedida requer habilidades especiais que devem ser inter-relacionadas, mutuamente reforçadas e interdependentes entre si. A articulação dessas habilidades pode ajudar uma equipe a definir melhor o que ela deve e como fazer. Clock e Goldsmith propõem habilidades que os membros de uma equipe devem desenvolver, corretamente listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA.

Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • Reposta: Letra "D". Vejam o comentário do professor Marcelo Camacho:

    Esta questão foi a mais maliciosa, pois dentre as habilidades citadas por Clock e Goldsmith a da responsabilidade consiste em que cada membro é responsável não só pelo seu trabalho mas também pelos dos colegas. Ao pensarmos em equipes vemos também que a afirmação como está é promotora do individualismo e não da formação de equipes. Sendo assim poderíamos ter matado a questão racionando sobre o conceito de equipe.

    Fonte: http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=314&art=6679&idpag=1
  • Precisamos diferenciar equipe de grupo. Na equipe, há autogerenciamento e a responsabilidade é compartilhada. No grupo, há um chefe e a responsabilidade é individual.
  • ERRADA é a d) Habilidade de responsabilidade: cada membro da equipe é responsável somente pelo seu trabalho. A responsabilidade não é compartilhada com os demais.

    Bem pelo contrário essa habilidade propõe que a responsabilidade é compartilhada por todos.
  • Ctrl+C e Ctrl+V do livro do Chiavenato, Adm Pub e Geral Edição 3º pág 249

  • Letra D está ERRADA.

    É exatamente o contrário. Dentro de uma equipe, a responsabilidade deve ser compartilhada. Não adianta fazer o seu trabalho bem se seu colega está falhando, pois toda a equipe será “penalizada”.

  • De acordo com Clock e Goldsmith, para que uma equipe tenha sucesso são necessárias algumas habilidades:

    1. Habilidades de Comunicação sem uma comunicação eficaz entre os membros da equipe, será muito difícil atingir os resultados desejados. Os canais de comunicação devem estar sempre abertos.

    2. Habilidade de Autogerenciamento A equipe deve, em conjunto, ultrapassar obstáculos por meio da construção de um senso de propriedade, responsabilidade, compromisso e eficiência de cada membro, encorajando a total participação e a autocrítica para melhorar incessantemente as condições de trabalho.

    3. Habilidades de Liderança Devem existir oportunidades para que todos exerçam a liderança. Cada membro deve aprender a organizar, colaborar, planejar, facilitar, relacionar e servir como coach e mentor.

    4. Habilidades de Responsabilidade Cada membro da equipe é responsável não só pelo seu trabalho, mas também pelo trabalho dos seus colegas. A responsabilidade do trabalho é compartilhada por todos.

    5. Habilidade de Apoio à Diversidade Quanto mais diversificada a equipe, tanto maior sua habilidade de responder a novos problemas e apresentar novas soluções. Os preconceitos devem ser evitados. Pessoas com “perfis” diferentes trazem novas ideias e pontos de vista que podem acrescentar e enriquecer o trabalho da equipe.

    6. Habilidade de Retroação e Avaliação Sem aprender com os erros passados, nenhuma equipe cresce. Devemos incentivar a autocrítica e a busca pelo autoaprendizado constante.

    7. Habilidade de Planejamento Estratégico Em vez de responder a problemas com respostas isoladas, a equipe deve utilizar o planejamento estratégico para mapear os desafios e as oportunidades de modo participativo.

    8. Habilidade de Conduzir Reuniões Bem-sucedidas Não deve existir perda de tempo com reuniões longas e pouco produtivas. A equipe deve aprender a utilizar técnicas de modo que as reuniões sejam curtas e produtivas.

    9. Habilidade de Resolver Conflitos A equipe deve aprender a resolver problemas, negociar colaborativamente, responder a situações difíceis e resolver conflitos internos.

    10. Habilidades de Desfrutar O trabalho não deve ser encarado como uma “pena” para os membros da equipe. Aprender

     

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes

  • LETRA D

    É compartilhada com os demais!

    RUMO A PMCE 2021


ID
334990
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que se refere à análise dos negócios e às aplicações empresarias, poucos conceitos revolucionaram tão profundamente os negócios como o e-commerce. A seguir, são descritas três formas básicas das modalidades desse comércio.

I. Venda eletrônica de bens e serviços entre clientes como em leilões via Web, por exemplo.

II. Venda de produtos e serviços no varejo diretamente a consumidores individuais via lojas virtuais e catálogos multimídia, por exemplo.

III. Venda de bens e serviços entre empresas e instituições do mercado de consumo via intercâmbio eletrônico de dados, por exemplo.

Essas modalidades são conhecidas, respectivamente, por

Alternativas
Comentários
  • Resposta : E

    Comércio eletrônico
    ou 
    e-commerce, ou ainda comércio virtual, é um tipo de transação comercial feita especialmente através de um equipamento eletrônico, como, por exemplo, um computador.

    Conceitua-se como o uso da comunicação eletrônica e digital, aplicada aos negócios, criando, alterando ou redefinindo valores entre organizações (B2B) ou entre estas e indivíduos (B2C), ou entre indivíduos (C2C), permeando a aquisição de bens, produtos ou serviços, terminando com a liquidação financeira por intermédio de meios de pagamento eletrônicos.

    Business to Business - B2B é o nome dado ao comércio associado a operações de compra e venda, de informações, de produtos e de serviços através da Internet ou através da utilização de redes privadas partilhadas entre duas empresas, substituindo assim os processos físicos que envolvem as transacções comerciais. 

    Business-to-consumer, B2C, também business-to-customer, é o comércio efectuado directamente entre a empresa produtora, vendedora ou prestadora de serviços e o consumidor final, através da Internet (Note-se: consumidor e não ainda necessariamente cliente, pois o consumidor pode estar ainda apenas a conhecer os produtos e serviços).

     C2C (do inglês Consumer to Consumer) é uma referência ao comércio eletrônico que se desenvolve entre usuários particulares da Internet. Aqui o comércio de bens ou serviços não envolve produtores e sim consumidor final com consumidor final.

    fonte: Wikipédia 


     

  • questao estranha
  • Sem muito precisar entrar no conhecimento do assunto, dá pra acertar a questão por eliminação !!

    Já no inciso III, fala que ocorre a venda de bens e serviços entre empresas (EMPRESA A EMPRESA)

    No inciso II, fala de venda de produtos diretamente a consumidores (EMPRESA A CONSUMIDOR)

    No inciso I diz respeito a LEILÃO, que este no caso, pode ser venido por qualquer pessoa (CONSUMIDOR A CONSUMIDOR)


    A Fé na Vitória Tem que Ser Inabalável !!

    Abraços.

  • Questão em que é tão importante saber inglês do que informática.

  • direito empresarial?

  • Nusss, questão facílima, basta apenas um pouco de intrepretação textual....

  • Isso é questão para administração, nada a ver com informatica.


ID
334993
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

O controle exerce, na administração sistêmica, papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É por meio dele que detectamos eventuais desvios ou problemas que ocorrem durante a execução de um trabalho, possibilitando a adoção de medidas corretivas para que o processo seja reorientado na direção dos objetivos traçados pela organização. A Lei 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal será exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controles externo e interno, respectivamente. Acerca do controle, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra"E" .
    Constituição Federal de 1988
    Dispõe a Constituição Federal de 1988, acerca do controle interno que:

    § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

    Vejam o artigo completo sobre Noções Gerais sobre Controle Interno pelo link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/institucional/index.php?p=3202
  • eu errei de burrice essa, que m****!!
    :(

  • Questãozinha safada, misturou esses dois órgãos do poder Judiciário, o TJ e o Tribunal de Contas.
  • Putzz, malvadeza hein, é tribunal de contas, nao de justiça. 
  • O controle interno de uma prefeitura (por exemplo) é realizado por servidor público do quadro local, este por sua vez ciente de alguma irregularidade deve fazer apontamentos à Administração para que ela melhore, mas caso seja algo relevante deve denunciar ao Tribunal de Contas que geralmente é Estadual, pois há poucos TCM (Tribunal de Contas do Município). Ambos os controles trabalham juntos.
  • Lei Nº 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992. 

    Art. 51. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência de imediato ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

  • Eu errei de bobeira, li rapidamente... que raiva !!!!

  • tem horas que uma questão incompleta esta errada, e outrora, esta certa. Ainda bem que foi um erro grosseiro.


ID
334996
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de liderança organizacional e gestão da mudança, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • d) Liderança é a influência interpessoal exercida numa situação e dirigida por meio do processo de comunicação humana à consecução de um ou diversos objetivos específicos. É dada em função das necessidades existentes em uma determinada situação e consiste numa relação entre um indivíduo e um grupo. O líder (natural) corresponde ao indivíduo percebido pelo grupo como possuidor dos meios para a satisfação de suas necessidades (do grupo). Por esse motivo, deve ser exercida sempre por indivíduos tecnicamente preparados, do ponto de vista acadêmico.

    UM CONTRADIZ O OUTRO
  • d) Liderança é a influência interpessoal exercida numa situação e dirigida por meio do processo de comunicação humana à consecução de um ou diversos objetivos específicos. É dada em função das necessidades existentes em uma determinada situação e consiste numa relação entre um indivíduo e um grupo. O líder (natural) corresponde ao indivíduo percebido pelo grupo como possuidor dos meios para a satisfação de suas necessidades (do grupo). Por esse motivo, deve ser exercida sempre por indivíduos tecnicamente preparados, do ponto de vista acadêmico.

    Há teorias que dizem que a liderança é dada por características ligadas a fatores físicos,inflência verbal, extroversão,controle emocional.Estes traços podem estar em pessoas que não estejam em sua plenitude tecnicamente preparados em "inteligência".
  • O erro consiste em afirmar categoricamente que o líder deve ser alguém "tecnicamente preparado, do ponto de vista ACADÊMICO". O que está longe de ser verdade, por exemplo, o maior líder da humanidade de todos os tempos: Jesus Cristo.

  • Olá meus nobres amigos de Estudos!

    observando a questão, achei a mesma pesada. Mais também o cargo em questão Auditor Fiscal. rsrs

     

    A questão "D" e a errada pelo seguinte ponto: "Deve  ser  exercida  sempre  por  indivíduos  tecnicamente  preparados,  do  ponto  de  vista  acadêmico."

    A mesma está afirmando que para exercer a liderança organizacional, tem que ter um nível acadêmico. Isso sim, e uma bruta ignorância!

  • você percebe que esta no caminho certo quando acerta uma questão da FGV de Auditor Fiscal.

  • A letra C está correta pelo motivo de ser a descrição da gestão de mudança de Robbins. Segundo o autor, a resistência à mudança pode ser aberta, implícita, imediata ou protelada

  • Aí que questão linda!

    Amei.

    LETRA D - Por esse motivo, deve ser exercida sempre por indivíduos tecnicamente preparados, do ponto de vista acadêmico.


ID
334999
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A base fundamental do trabalho de cada executivo está na equipe. Ela constitui a sua unidade de ação, a sua ferramenta de trabalho. Com ela, o executivo alcança metas e produz resultados. Para tanto, ele precisa saber como escolher sua equipe, como desenhar o trabalho para aplicar as competências dela, como treinar e preparar a equipe para aumentar sua excelência, como liderar e impulsionar a equipe, como motivá-la, como avaliar o seu desempenho para melhorá-lo cada vez mais e como recompensá-la para reforçar e reconhecer seu valor. Essa é a sua praia. Trabalhar com a equipe passa a ser a atividade principal do executivo como gestor de pessoas. Mas lidar com equipes exige cuidados especiais. Há uma variedade de tipos de equipes, conforme descrito nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA.

Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A
    a) Equipes de melhoria de processos: é um grupo de pessoas com ou sem experiência, vindas de fora da entidade. Os membros são geralmente pessoas com perfil mais conservador.

    JUSTIFICATIVA
    Essas equipes são formadas por pessoas com experiência, pois para melhorar um processo é necessário uma boa bagagem de conhecimento e experiência no ramo, e preferencialmente de dentro da entidade para que o processo seja mais eficiente.
    A grande dica para a formação dessas equipes é que os membros devem ter um perfil mais INOVADOR, pois esse perfil de pessoa está apto para buscar e aceitar mudanças dentro do ambiente corporativo.
  • As equipes de força-tarefa são responsáveis por planos de longo prazo? Seu carater é de resolução imediata e formação com prazo de inicio e fim. Certo?

    E como fica a letra E

  • Concordo com a Erika; Equipe de força-tarefa ë uma equipe de trabalho formada para resolver ou recomendar solucoes para determinados assuntos ou problemas específicos, em bases temporárias, tambem tem a caracteristica de operarem separadamente da estrutura regular de trabalho da empresa. alternativa E esta ERRADA.
  • De acordo com Antomar Marins "Quando uma força-tarefa é formada, o prazo e os objetivos da força-tarefa são claramente definidas, e o “líder” geralmente indica o tipo de pessoal e de os recursos que seriam necessários. Quando o objetivo desejado seja alcançado, a força-tarefa é dividida novamente, com os membros de retornar às suas posições normais.
    Enquanto a maioria das forças tarefa foco em metas de curto prazo, como desenvolvimento de novas tecnologias ou resolver um problema específico, uma força-tarefa também pode levar a mais desafiadora questões de longo prazo, como a reestruturação ou construção de uma nova linha de produção. Em alguns casos, essas forças-tarefa, em última instância evoluir para unidades regulares, refletindo o fato de que sua missão nunca será realmente feito, embora possam fazer grandes avanços na direção certa."
    Fonte:
    http://www.portaldomarketing.com.br/Artigos2/O-Que_e_uma_Forca_tarefa_Antomar_Marins.htm
    acessado em 01/11/2011.
    Obs: Eu também errei a questão. Marquei a alternativa "e".
    A FGV acaba com a gente!!
    Bons estudos.
  • a) Equipes de melhoria de processos: é um grupo de pessoas com ou sem experiência, vindas de fora da entidade. Os membros são geralmente pessoas com perfil mais conservador.

    Como uma pessoa sem experiência vai melhorar um processo? Normalmente, alguém que tem exerpiência na área pode contribuir muito mais.

    Att,
  • a) Equipes de melhoria de processos: é um grupo de pessoas com ou sem experiência, vindas de fora da entidade. Os membros são geralmente pessoas com perfil mais conservador.

    Como se vai propor melhorias nos processos com pessoas conservadoras???
    Questão anulável.

  • Essa alternativa "e" veio com muita maldade no coração! kkkkkkkkkk
    Resolver imediatamente um problema através de um plano de longo prazo fica bem esquisito não é mesmo? Enfim, toooooooooooma!!!
  • Questão extremamente inteligente elaborada pela CESPE. Acredito que a proposta dela foi acabar com a concepção de conceitos absolutos por parte dos concurseiros. Foi como se o examinador dissesse: “Quem disse que as equipes de força-tarefa não podem ser planejadas a longo prazo? Dependendo da complexidade e estrutura da empresa ela pode sim ser planejada a longo prazo”. Partindo desse raciocínio, o erro da questão A não está em dizer que a  equipe de melhorias de trabalho possui pessoas com ou sem experiência (Qual o problema de ter pessoas sem experiência auxiliando outras pessoas com experiência no grupo?), mas sim ao definir que equipe é um grupo de pessoas  (observe que nas outras alternativas o examinador define equipe como compostas de pessoas). O erro mais evidente ainda na alternativa A é dizer que os membros são geralmente pessoas com perfil mais conservador (Pode haver alguns membros que tenham esse perfil para a equipe não ficar arrojada ao extremo, no entanto, a maioria tem perfil mais inovador para elaborar a melhoria dos processos).
  • A estrutura de equipes representa uma migração definitiva da organização de sistemas mecanísticos e fechados para sistemas orgânicos e abertos, dentro de características específicas.

    Tipos de equipes:

    Equipes funcionais: compõem pessoas que executam tarefas similares, numa mesma unidade organizacional;

     Equipes por fluxo de trabalho ou células: ao integrar todas as atividades necessárias à fabricação de um produto ou a prestação de um serviço.

     Equipes multifuncionais ou de projetos: contam com a participação de especialistas de várias áreas com o objetivo de desenvolver atividade específica, motivo pelo qual também são conhecidas como equipes de projetos.

     Equipes temporais: são forças-tarefas criadas para levar a cabo uma atribuição, sem características de continuidade, podendo envolver pessoas de diferente áreas que dedicam parte de seu tempo produtivo.

     Equipes autogerenciadas: têm ampla autonomia para tomar decisões visando a melhoria dos resultados, bem como para contratar pessoas e utilizar recursos.

     Equipes em rede ou virtuais: são comuns em organizações com sede em diferentes lugares e que utilizam os recursos da tecnologia da informação para que seus membros mantenham contato entre si.

     Equipes de riscos: criadas como estratégia para promover o espírito empreendedor, reúnem talentos especiais, que podem até vir a fazer parte da estrutura organizacional.

     Equipes verdadeiras: líderes múltiplos.
  • Pessoal, essa questão é CTRL + C, CTRL + V do livro do CHIAVENATO sobre GESTÃO DE PESSOAS (pg. 229).

    Ele fala EXATAMENTE isso sobre as Equipes de Força-Tarefa.

    Quem quiser dar uma lida nessa parte do livro é só ir no link - a página é a 229/231.

    -> EQUIPES DE MELHORIAS DE PROCESSOS:
        Grupo de pessoas EXPERIENTES de diferentes departamentos ou funções encarregadas de melhorar a qualidade, reduzir custos, incrementar a produtividade que afetam todos os departamentos e funções envolvidas.

    http://books.google.com.br/books?id=5XUALBIDdQwC&pg=PA229&lpg=PA229&dq=nas+equipes+H%C3%A1+forte+intera%C3%A7%C3%A3o+emocional+e+afetiva.&source=bl&ots=5uQQ2n9VJC&sig=bYNS1eifk-eErk6XqkokF0UiFKw&hl=pt-BR&sa=X&ei=Y3dlUqCUEPDA4AOD7YCYBA&ved=0CDAQ6AEwAA#v=onepage&q&f=true
  • Ainda não consigo aceitar esse "longo prazo" na alternativa E.

  • Complementando...

     

    Equipes de melhoria de processos: é um grupo de pessoas com ou sem experiência, vindas de fora da entidade. Os membros são geralmente pessoas com perfil mais conservador.[ERRADO];

     

    Corrigindo:

     

    Equipes de melhoria de processos: grupos de pessoas experientes vindas de diferentes departamentos, geralmente designados, com o intuito de discutir e propor melhorias para os processos da organização.

     

    FONTE:  DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016. pág 195.

     

    bons estudos

  • Gente, como alguém sem experiencia e que não conhece o problema (vindas de fora) vai conseguir soluciona-lo melhor? Letra A incorreta, ou seja, gabarito letra A.

  • A letra E está correta mesmo.. esse é o conceito.

    - Equipes de força-tarefa: uma força-tarefa é designada para resolver imediatamente um problema. O grupo fica responsável por um plano de longo prazo para resolução do problema que pode incluir a implementação da solução proposta.

    Força-tarefa: são equipes temporárias criadas para identificar e resolver problema específico e urgente - ainda que a solução seja implementada no médio ou longo prazos.  

  • LETRA A

    Não é perfil conservador, é INOVADOR!

    RUMO A PMCE 2021

  • Questão sobre os tipos de equipes. O erro está logo na alternativa A.

    As equipes de melhorias de processo são compostas com talentos vindos de diferentes departamentos ou funções para melhorar a qualidade, reduzir custos, aumentar a produtividade em processos que afetam vários departamentos ou funções envolvidas.

    Gabarito: A

  • A) Equipes de melhoria de processos: é um grupo de pessoas com ou sem experiência, vindas de fora da entidade. Os membros são geralmente pessoas com perfil mais conservador. ✘ GAB!

    • Equipe de projetos ➦ DESENHAR um NOVO PRODUTO OU SERVIÇO - requer habilidade;técnica;formação.

    • Equipe autodirigida ➦ Pessoas ALTAMENTE TREINADAS para desempenhar conjunto de tarefas interdependentes.

    • Equipe de força tarefa ➦ RESOLVER IMEDIATAMENTE um PROBLEMA;

    Manutenção da equipe LONGO prazo.

    • Equipe funcional cruzada ➦ Pessoas de DIVERSAS ÁREAS para alcançar OBJETIVO ESPECÍFICO por meio de um MIX DE COMPETÊNCIAS.

    • Equipe de melhorias de processos ➦ Pessoas de DIFERENTES DEPARTAMENTOS OU FUNÇÕES encarregadas de MELHORAR O SERVIÇO.

ID
335002
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que tange à administração e desenvolvimento de sistemas, o gerenciamento de riscos está sendo considerado, cada vez mais, como uma das principais atividades dos gerentes de projeto. Nesse contexto, existem três categorias de risco, descritas a seguir e que afetam:

I. a qualidade ou o desempenho do software que está sendo desenvolvido;

II. a organização que desenvolve ou adquire o software;

III. o cronograma ou os recursos destinados ao projeto.

Essas categorias I, II e III são conhecidas, respectivamente, como riscos de

Alternativas
Comentários
  • I. a qualidade ou o desempenho do software que está sendo desenvolvido; PRODUTO

    II. a organização que desenvolve ou adquire o software; NEGOCIO

    III. o cronograma ou os recursos destinados ao projeto. PROJETO

ID
335005
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No contexto dos sistemas operacionais Windows, os mais modernos operam com base em um recurso, baseado em dois aspectos, descritos a seguir:

I. É fornecido um tempo às aplicações em execução, sendo o controle da CPU feito pelo próprio sistema operacional. Dessa forma, independentemente do fato de uma dada aplicação ter ou não terminado o que estava fazendo, esgotado seu time slice, o sistema operacional retoma o controle da CPU e o repassa para o próximo da fila.

II. Cada aplicação “roda” em um espaço próprio, de modo que, em caso de problemas, a aplicação em pane é finalizada, permanecendo as demais ativas em execução.

Esse recurso é conhecido por

Alternativas
Comentários
  • "O Windows usa Multitarefa Preemptiva: isso quer dizer que o Windows permite a execução de
    várias tarefas ao mesmo tempo (pelo menos, faz aparentar isso para o usuário). A multitarefa
    preemptiva é um sistema que permite que várias janelas de vários programas sejam apresentadas
    ao usuário, como se todos estivessem sendo “executados” ao mesmo tempo.
    Na verdade, o que acontece é que o Windows fica “chaveando” a execução de tarefas na CPU de
    forma bem rápida (isso porque, só há uma CPU no micro), fazendo parecer que pode fazer tudo ao
    mesmo tempo. Ele fica mais ou menos como um guarda de trânsito, fazendo: “Impressora, é sua
    vez...”, “Pare!”, “Agora é a vez do Word, pronto, pode passar”, “Agora é o Excel que vai usar a CPU!
    Prooonto... Deixe de ser egoísta” “Pare” “Agora é a vez do Word de novo...” e assim por diante". Prof. João Antonio.
  • Nossa,  muito boa a explicação do Prof. João Antonio! Obrigada!


  • Fiquei entre o gabarito e Round Robin. Marquei RR por causa do time slice.

    Vamos na fé.

  • Complementando a resposta dos colegas...

    Alternativa B – ERRADA

    Segmentação Paginada diz respeito a Divisão (Paginação) da memória do computador promovida pelo sistema operacional


    Alternativa C - ERRADA

    diz respeito apenas a Afirmativa I. É a rotina (algoritmo) da Multitarefa Preemptiva que faz essa distribuição da execução por tempo (igual) entre essas aplicações


    Alternativa E - ERRADA

     

    Swaping se relaciona a memória Preemptiva. Mas não é a Memória Preemptiva em si. É quando um processo é copiado e retirado da memória (é suspenso) para depois ser executado de novo.

    Fonte:

    http://fundamentossistemasoperacionais.blogspot.com.br/p/segmentacao.html

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Round-robin

    http://www.branqs.com.br/universidade/aulas_SO/0006_EscalonadorDeProcessos/escalonadorProcessos.html
    https://pt.wikibooks.org/wiki/Sistemas_operacionais/Ger%C3%AAncia_de_mem%C3%B3ria#Monoprograma.C3.A7.C3.A3o

  • Em computação, preemptividade é o ato de interromper temporariamente uma tarefa sendo executada por um sistema computacional, sem exigir sua cooperação, e com a intenção de retomar à tarefa posteriormente.


ID
335011
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

As pessoas não têm objetivos e interesses idênticos. As diferenças de objetivos e de interesses individuais sempre produzem alguma espécie de conflito. O conflito é inerente à vida de cada indivíduo e faz parte inevitável da natureza humana. Constitui o lado oposto da cooperação. Além da diferença de objetivos e interesses, deve haver necessariamente uma interferência deliberada de uma das partes envolvidas para que haja conflito. O conflito existe quando uma das partes – seja indivíduo ou grupo – tenta alcançar seus próprios objetivos interligados com alguma outra parte e esta interfere na outra que procura atingir seus objetivos. A interferência pode ser ativa (mediante ação para provocar obstáculos, bloqueios ou impedimentos) ou passiva (mediante omissão ou deixar de fazer algo). As equipes, assim como as pessoas, desenvolvem estilos específicos para lidar com conflitos, baseados no desejo de satisfazer seus próprios interesses versus o interesse da outra parte. São descritos a seguir cinco estilos de administrar conflitos por meio de duas dimensões, da assertiva (tentativa de satisfazer aos interesses das outras partes) até a não assertativa. Um deles NÃO está correto. Assinale-o

Alternativas
Comentários
  • Resposta: "a"
    Estilo Acomodação:

    ?Trata-se de estilo considerado não-assertivo e cooperativo;  a parte que utiliza este estilo tende a apaziguar a situação, chegando a colocar as necessidades e interesses da outra parte acima dos seus.

    Artigo sobre gestão de conflitos:
    http://someeducacional.com.br/apz/gestao_conflitos/4.pdf
  • Os estilos de administração de conflitos. Vejamos alguns deles.

    Estilo de evitação. Reflete uma postura que não é nem assertiva e nem cooperativa, no sentido de se evitar ou fugir do conflito. É uma atitude de fuga em que o administrador procura evitar as situações de conflito. Estilo de acomodação. Reflete alto grau de cooperação para suavizar as coisas e manter sempre um ambiente de harmonia. Consiste em resolver os pontos menores de discordância, e deixar os problemas maiores para frente. O negócio é ir levando com a barriga. Estilo competitivo. É o comando autoritário que reflete forte assertividade para se impor o seu próprio interesse. É a atitude de confronto e de dominação em que uma parte se engaja em uma competição para ganhar/ perder, forçando o uso da autoridade. O negócio é ganhar. Estilo de compromisso. Reflete uma combinação de ambas as características de assertividade e de cooperação. É utilizado quando uma parte aceita soluções razoáveis para a outra, e cada parte aceita ganhos e perdas na solução. Ocorre quando os componentes têm igual poder, e ambos os lados querem reduzir as diferenças, ou ainda quando as pessoas precisam chegar a uma solução temporária, sem pressão do tempo. O negócio é ter jogo de cintura. Estilo de colaboração. Ou de solução de problemas. Reflete elevado grau de assertividade e de cooperação. O estilo colaborativo habilita ambas as partes a ganhar, enquanto utiliza a negociação e o intercâmbio para reduzir diferenças. O negócio é que ambas as partes ganhem, e se comprometam com a solução encontrada.
    http://arquivos.unama.br/nead/gol/gol_adm_3mod/gestao_pessoas/web/Aula12/verprint.htm
  • o erro é que acomodação é um estilo não assertivo segundo o modelo desenvolvido por Thomas a partir das dimensãoes de assertividade e cooperativa. Putz a banca pra ticamente copiou o livro!!!

  • a) Estilo de acomodação: reflete um alto grau de cooperação e funciona melhor quando as pessoas sabem o que é errado, quando um assunto é mais importante que outros para cada lado, quando se pretende construir créditos sociais para utilizar em outras situações ou quando manter a harmonia é o mais importante. O negócio é ir levando. É assertativo (não assertivo)

  • pessoal, por favor, vamos prestar mais atenção!
    vários comentários, conceitos "jogados" e ninguém foi no ponto mais estranho da questão...
    essa questão provocou a ira de muitos, pois logo no enunciado já há um erro, e ninguém tocou no assunto...leiam as 2 últimas linhas do enunciado...
    além do mais, eu pergunto: "ASSERTATIVO" ?!?!??!?! vejam:
    a) Estilo de acomodação: reflete um alto grau de cooperação e funciona melhor quando as pessoas sabem o que é errado, quando um assunto é mais importante que outros para cada lado, quando se pretende construir créditos sociais para utilizar em outras situações ou quando manter a harmonia é o mais importante. O negócio é ir levando. É assertativo.
    por favor, alguém encontre o significado disso, pois nem o Google encontrou, nem o Aulete, nem o Aurélio... 
    vou mais longe: ninguém falou do erro da A, que é o que realmente importa quando vamos fazer comentários...
    onde está o erro da A ??
    na minha opinião, não há...
    questão péssima, ridícula e desonesta!
    foi mal pelo desabafo...
  • Assertativo vem de Assertividade

    Assertividade é uma postura comportamental diante das pessoas e de situações cotidianas. Não está ligada ao que é certo ou errado; está ligada à nossa maneira de expor e defender nossas posições.

    Ser assertivo é ser firme e direto sem sentir ou causar constrangimentos. É uma capacidade de se afirmar de maneira clara, objetiva e transparente, sem delongas.

    Quem não assume suas posições com autenticidade não é assertivo; é o tipo de pessoa que fica dando voltas e não se posiciona nitidamente.



    Fonte: O que é Assertividade? | Portal Carreira & Sucesso 

    Não adianta procurar pêlo em ovo Paulo, a questão demandava apenas saber o posicionamento de cada.

    Evitação - Nem assertativo, nem colaborativo
    Competição - Assertivo, mas não colaborativo
    Acomodação - Não assertivo, mas colaborativo.
    Compromisso - Moderada assertividade e colaboração
    Coolaboração - Alta Assertividade e colaboração
  • Atenção, o enunciado desta questão tem um erro.


    O enunciado diz que a dimensão assertiva é "tentativa de satisfazer aos interesses das outras partes" e isso não é correto.


    A dimensão assertiva é a tentativa de impor a nossa visão, de satisfazer aos nossos próprios interesses, conforme o colega Yves Sa explicou.

  • A questão dá para facilmente ser resolvida pela lógica. Se o estilo é acomodado, é óbvio que não vai ter alto grau de cooperação.

  • Acomodação:

    não assertivo, mas colaborativo

  • É muita sacanagem a questão dar um conceito errôneo de "assertividade", não?!

    Só acertei porque sabia o conceito rsrs

     

    Bons estudos!

  • As estratégias ou estilos de lidar com os conflitos, de acordo com Chiavenato, vão de um extremo (onde se é apenas assertivo e se quer concretizar os próprios desejos) ao outro (onde se é apenas cooperativo, buscando concretizar os interesses do outro). Dentro desse espectro estão 5 estratégias:

    1 - Evitação: nessa a pessoa não é nem assertivo e nem cooperativo. Acontece quando a pessoa nada faz, ficando inerte. Usa-se essa estratégia quando não há chances de ganhar ou quando perder será muito oneroso.

     

    2 - Acomodação: essa estratégia é cooperativa, mas não assertiva. Busca-se concretizar o interesse do outro em prol do próprio, para que a situação conflitiva seja suavizada.

     

    3 - Competição: essa estratégia pressupõe apenas assertividade e nenhuma cooperação. É impor algo ao outro, obrigando-o a fazê-lo. O objetivo é apenas satisfazer o interesse próprio. Usa-se essa estratégia em situação de urgência.

     

    4 - Compromisso: é uma combinação moderada de assertividade e cooperação. Ambas as partes cooperam uma com a outra, aceitando que ambas irão tanto perder quanto ganhar.

     

    5 - Colaboração: é a estratégia que envolve altos graus de cooperação e de assertividade. Nessa estratégia, ambas as partes unem forças para encontrar a solução e, assim, saírem ganhando.

     

    -----
    Thiago

  • GAB.: A

    .

    ESTILOS DE GESTÃO DE CONFLITOS

    As pessoas podem lidar com os conflitos de diversas maneiras. Normalmente, os estilos combinam uma parcela de assertividade (vontade de satisfazer seus próprios interesses e necessidades) e cooperação (vontade de satisfazer os interesses e necessidades dos outros).

    EVITAÇÃO: É a fuga do conflito. A pessoa, portanto, não é assertiva nem colaborativa. Esse estilo é muito comum qdo o assunto é pouco importante, qdo não há possibilidade de ganhar ou qdo o custo da derrota é muito alto.

    Dessa forma, as pessoas flngem que o conflito nem existe e escondem seus sentimentos. (Qdo evitamos discutir religião com pessoas de outro credo, por exemplo, estamos no estilo de evitação).

    ACOMODAÇÃO: Reflete um alto grau de cooperação, SEM assertividade. É a busca pela harmonia. Nesse estilo buscamos somente satisfazer o outro, sem buscar nossos interesses.

    É comum qdo o tema a ser discutido é muito mais importante para a outra parte e queremos gerar um “crédito” de boa vontade para o futuro. Qdo uma esposa deixa seu marido assistir ao jogo de futebol na televisão da sala está buscando esse estilo de lidar com um possível conflito, por exemplo.

    COMPETIÇÃO: Nesse estilo somos assertivos, ou seja, queremos a todo custo satisfazer nossos interesses, pouco importando os do outro. Ocorre qdo queremos impor nossa posição.

    Portanto, pode ser recomendável qdo uma decisão é urgente, ou qdo o tema é impopular e é necessária uma decisão. É um conflito ganha-perde, ou seja, alguém sairá vencedor e o outro sairá derrotado. Se uma categoria entra em greve e seus patrões decidem não oferecer nenhuma concessão e começam a contratar novos funcionários para ocupar os lugares dos grevistas, está buscando esse estilo.

    COMPROMISSO: Nesse estilo, cada pessoa ou grupo cede um pouco para que uma solução intermediária ou “aceitável” aconteça.

    Dessa forma, cada parte cede e ganha algo de “valor”. Entretanto, como cada parte “perde” algo, pode-se semear outro conflito futuro (ou seja, o conflito seria somente “empurrado com a barriga”). O importante nesse caso é um “jogo de cintura” e uma busca por uma situação aceitável para as duas partes.

    COLABORAÇÃO: Necessita tanto de cooperação quanto de assertividade para funcionar. O objetivo é que todas as partes saiam ganhando, e é baseado na negociação e no comprometimento das partes.

    Portanto, pode funcionar qdo as duas partes são fortes, qdo os objetivos de ambas as partes podem ser atingidos ao msm tempo ou qdo todos percebem que algo está errado e é necessária a participação de todos na solução do problema.


ID
335014
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que diz respeito à receita pública, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Apesar de a letra A ser a correta, no trecho: "a fim de que eles possam apreciá-la e, se for o caso, contestá-la, antes do envio das suas respectivas propostas orçamentárias pelo Poder Executivo", não deveria ser PARA O Poder executivo ao inves de pelo????
  • Thiago

    j
    á eu pensei que fosse enviada pelo executivo ao legislativo...FGV formula perguntas horríveis.
  • "Contestá-la, antes do envio das suas respectivas propostas orçamentárias pelo Poder Executivo"???

    Possíveis emendas (que seriam as contestações) são feitas após o Executivo enviar a proposta orçamentária ao Legislativo!
  • Só a FGV mesmo!!!!

    MP não é poder.

     Artigo 11 § 3o  da LRF: O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

    Não encontrei nada sobre contestar antes do envio....
  • A alternativa A é a que tá menos errada... rsrs
    Banca ridícula!
  • Alguém sabe informar o erro da letra B? 

  • ¨consiste na identificação do sujeito ativo e do objeto, somente
    Esse foi um erro que achei. No lançamento não se identifica APENAS o S.A e o objeto mas também a alíquota, base de cálculo, o modo de se calcular os juros quando cobrados, a base legal utilizada no embasamento do lançamento ...
  • Ao meu ver o erro da alternativa B está no trecho:
     
    "Assim, conforme se pôde verificar, nem sempre o lançamento ocorrerá antes da arrecadação do tributo, próximo estágio."
     
    Pois todos os lançamentos demonstrados ocorrem antes da arrecadação.
  • Não gente... o erro da letra B é afirmar que a receita pública (constante do enunciado) se dá com o lançamento. A receita pública se realiza com a arrecadação. É a famosa competência de caixa. Por outro lado, a despesa pública se realiza com o empenho, baseado no regime de competência.

  • a ALTERNATIVA B está errada na parte final, na qual se define o lançamento "por homologação". A espécie de lançamento "por homologação", ocorre quando o sujeito passivo antecipa o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa competente.

    As demais definições (por ofício e por declaração) estão corretas.

    Paludo, Augustinho Vicente. Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF- 4 ED. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • Pessoal,

    Alguém poderia comentar a letra "C"?
    Não entendi, pois se o último estágio da receita é o "recolhimento", então de fato o recurso só estará disponível e poderá ser comprometido quando realizado esse estágio.
    Alguém poderia ajudar?
  • é, mas a letra a tmb está errada pq mp não é poder

  • Letra B - IR não é por declaração
    Letra C- adota-se o sistema de caixa, ou seja, o estagio do recolhimento configura-se como realização da receita.
    Letra D_ quanto a natureza
    Letra E - receita originária

  • EDILENE CERQUEIRA, o erro na letra C.
    Apesar de realmente o ultimo estágio da execução da receita ser o recolhimento, o estagio da receita que fará com que ela venha a ser considerada como pertencente ao exercício para fins de apuração do seu resultado é a ARRECADAÇÃO! "Regime de caixa"

  • Na letra B, o lançamento inclui a identificação do sujeito passivo

    CTN, Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.


ID
335017
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A despesa, no serviço público, é contabilizada segundo o “regime de competência”. Isso significa ser passível de lançamento contábil quando ocorre seu fato gerador, ou seja, o empenho (seu primeiro estágio). Apesar de a realização da despesa ser um ato complexo, em termos de Direito Administrativo, basta a realização do empenho para haver o registro. Isso significa que não é necessário haver desembolso para caracterizar a despesa. Regra geral, é possível serem contabilizados milhões de reais em despesas sem ter havido pagamento algum. Ou seja: despesa não é sinônimo de pagamento. Quanto às despesas, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • O erro da letra "d" está na descrição de empenho global:

    "global, quando o valor não é conhecido e o pagamento se dará de maneira parcelada."

    No empenho do tipo global o pagamento é parcelado e o valor total é conhecido pela administração. Os outros tipos de empenho estão descritos de forma correta.

    Essa questão pode ser respondida usando a lógica.... como você vai parcelar uma conta se você não sabe quanto tem que pagar?
  • De acordo com a obra Orçamento Público, AFO e LRF do professor Augustinho Paludo, ed. Elsevier:

      Ordinário é a modalidade de empenho utilizada para realização de despesas de valor fixo previamente conhecido e cujo pagamento deve ser feito de uma só vez. É sem dúvida, a modalidade mais utilizada.

      Estimativo é a modalidade utilizada para despesas cujo valor total não é previamente conhecido. Trata-se de despesas variáveis como luz, água, telefone etc. Esse tipo de empenho demanda ajustes no decorrer e no encerramento de cada exercício, de acordo com a variação real da despesa.

      Global é a modalidade utilizada para despesas contratuais e outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. O montante da despesa é conhecido previamente, mas o pagamento é realizado em parcelas. Pode ser considerado um “misto” das modalidades anteriores, mais direcionado para contrato de obras públicas ou aquisições de material com entrega parcelada.


  • O erro da questão está em dizer que o valor do empenho global não é conhecido. O valor é conhecido.


ID
335023
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Segurança da Informação é um tema que se reveste atualmente de alta importância para os negócios. Um de seus aspectos mais relevantes está associado à capacidade do sistema de permitir que alguns usuários acessem determinadas informações e paralelamente impede que outros, não autorizados, a vejam. O aspecto abordado é denominado

Alternativas
Comentários
  • O princípio de segurança apresentado no cabeçalho da questão chama-se Confidencialidade ou Sigilo. 

    À primeira vista, o termo Privacidade poderia parecer um sinônimo com Confidencialidade ou Sigilo. Mas privacidade não se aplica, por também poder denotar a propriedade/posse restrita de algo.

    No caso de Confidencialidade/Sigilo, o princípio é de restringir o conhecimento ou acesso à informação apenas às pessoas autorizadas, que não precisam, necessariamente, ser proprietárias ou detentoras do conteúdo.

    O princípio de segurança da Integridade é resumido basicamente como Não Modificação do conteúdo/mensagem/informação. Isto é, um dado pacote ou conjunto de pacotes não foi editado, nem aumentado, nem diminuído em seu conteúdo.

    O princípio de segurança da Disponibilidade descreve a necessidade de a informação estar disponível para as pessoas autorizadas no momento em que elas precisarem.

    O termo Vulnerabilidade não é um princípio de segurança. Este termo significa falhas ou fragilidades de algo (ativos de segurança) que podem ser exploradas por um inimigo, atacante ou invasor (ameaças).


  • Acredito que alguns fiquem batendo cabeça nas alternativas B(Privacidade) e C(Confidencialidade).

    Para facilitar entenda que Confidencialidade é algo que esta acessível a ALGUNS, entre partes.Ex: Uma informação que é confidencial a diretoria(grupo de empresários) ou uma conexão confidencial que é entre o emissor e o receptor(Duas pessoas).

    A privacidade é algo de um e apenas um particular. Ex: Sua senha é privativa, é apenas sua ao menos na teoria. A questão diz ALGUNS usuarios, portanto refere-se a Confidencialidade.
  • Gabarito C

    Confidencialidade é a propriedade da informação pela que não estará disponível ou divulgada a indivíduos, entidades ou processos sem autorização. Em outras palavras, confidencialidade é a garantia do resguardo das informações dadas pessoalmente em confiança e proteção contra a sua revelação não autorizada.

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Os três princípios básicos da segurança da informação:

    CONFIDENCIALIDADE: garante que a informação seja acessada somente por pessoas autorizadas.

    INTEGRIDADE: garante que a informação não seja alterada ou violada indevidamente

    DISPONIBILIDADE: a informação sempre disponível


ID
335026
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à utilização de tecnologias na gestão da informação, as empresas podem obter vantagens competitivas que trazem um diferencial às empresas. Assim, ultimamente tem ocorrido a implementação de Extranets, cujo valor comercial decorre de vários fatores. No que diz respeito aos negócios de uma empresa, assinale a grande vantagem de seu uso.

Alternativas
Comentários
  •                    A Extranet de uma empresa é a porção de sua rede de computadores que faz uso da internet para partilhar com segurança parte do seu sistema de informação.

                      Tomado o termo em seu sentido mais amplo, o conceito confunde-se com intranet. Uma Extranet também pode ser vista como uma parte da empresa que é estendida a usuários externos ("rede extra-empresa"), tais como representantes e clientes. Outro uso comum do termo Extranet ocorre na designação da "parte privada" de um site, onde somente "usuários registrados" podem navegar, previamente autenticados por sua senha (login).


    diante do exposto, a letra 'b' é a correta!

    até mais!   ;)


ID
335029
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O controle exerce, na administração sistêmica, papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É por meio dele que detectamos eventuais desvios ou problemas que ocorrem durante a execução de um trabalho, possibilitando a adoção de medidas corretivas para que o processo seja reorientado na direção dos objetivos traçados pela organização. A Lei 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal será exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controles externo e interno, respectivamente. Acerca do controle, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!
  • Apesar de anulada, vale a pena analisá-la:

    a) cabe aos Poderes manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução de programas de governo e dos orçamentos.
    Art.74 - CF -  Os poderes Legislativo. Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de :
    I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execuções dos programas de governo e dos orçamentos da União.
    Altrenativa CORRETA!

    b) os responsáveis pelo Controle Interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão conhecimento ao Tribunal de Justiça, sob pena de responsabilidade solidária.
    Art.74 - CF -parágrafo 1o - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
    Alternativa INCORRETA!

    c) O controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
    Art.74 - CF - IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    Alternativa CORRETA!

    d) Cabe ao sistema de controle interno exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres.
    Art.74 - CF - III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres.
    Alternativa CORRETA!


    e) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei,  denunciar irregularidades ou ilegalidades.
    Art.74 - CF - parágrafo 2o -  Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei,  denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
    Alternativa CORRETA, mas INCOMPLETA!

    OBS: A questão pode ter sido anulada por dois motivos ( os únicos que encontrei) :
    Ou porque a alternativa " e"  está incompleta ; ou porque o enunciado exclui o Poder Judiciário .

    CONTROLE INTERNO: realizado pelo próprio Poder Executivo.
    CONTROLE EXTERNO: realizado pelo Poder Legislativo ( com o auxílio do Tribunal de Contas), e pelo Poder Judiciário.



    BONS ESTUDOS!







ID
335032
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para que um sistema de informação possa ser útil e confiável, deve ser fundamentado na modelagem de dados, para posterior análise do processo. A modelagem de dados se baseia nos seguintes elementos:

Alternativas
Comentários
  • Modelagem de Dados é a atividade de especificação das   estruturas de dados   e regras de negócio necessárias para suportar uma área de negócios. Representa um conjunto de requerimentos de informações de negócio. É uma parte importante do desenho de um sistema de informação.

    A modelagem de dados se baseia nos seguintes elementos: 
     

    Identificação dos Objetos; Atributos; Relacionamentos


    Gabarito Letra E


  • Gab: E

     

    Se isso é noções de informática imagina o avançado!

     

    Curuzessss!!!!


ID
335035
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Business Intelligence – BI engloba um conjunto de ferramentas e aplicativos que oferece aos tomadores de decisão possibilidade de organizar, analisar, distribuir e agir, ajudando a organização a tomar decisões melhores e mais dinâmicas. Além das ferramentas de modelagem analítica e de previsões, outras três principais utilizadas em BI são

Alternativas
Comentários
  • LEtra b.

    O data warehouse é um banco de dados contendo dados extraídos do ambiente de produção da empresa, que foram selecionados e depurados, tendo sido otimizados para processamento de consulta e não para processamento de transações. Em geral, um data warehouse requer a consolidação de outros recursos de dados além dos armazenados em base de dados relacionais, incluindo informações provenientes de planilhas eletrônicas, documentos textuais, etc.

    De acordo com Richard Hackathorn (um pioneiro no tema), o objetivo de um data warehouse é fornecer uma "imagem única da realidade do negócio". De uma forma geral, sistemas de data warehouse compreendem um conjunto de programas que extraem dados do ambiente de dados operacionais da empresa, um banco de dados que os mantém, e sistemas que fornecem estes dados aos seus usuários.

    Existem várias maneiras de recuperar informações de um data warehouse, as formas de extração mais comuns no mercado hoje são:

    Ferramentas de consulta e emissão de relatórios;
    • EIS (Executive Information Systems);
    • Ferramentas OLAP;
    • Ferramentas Data mining.



    ...

  • ...continuando...

    OLAP: A característica principal dos sistemas OLAP é permitir uma visão conceitual multidimensional dos dados de uma empresa. A visão multidimensional é muito mais útil para os analistas do que a tradicional visão tabular utilizada nos sistemas de processamento de transação. Ela é mais natural, fácil e intuitiva, permitindo a visão em diferentes perspectivas dos negócios da empresa e desta maneira tornando o analista um explorador da informação.

    Uma arquitetura OLAP possui três componentes principais: um modelo de negócios para análises interativas, implementado numa linguagem gráfica que permita diversas visões e níveis de detalhes dos dados; um motor OLAP para processar consultas multidimensionais contra o dado-alvo; e um mecanismo para armazenar os dados a serem analisados. A base de dados usada define se o pacote é um ROLAP, que interfaceia com um banco de dados relacional de mercado, ou um MOLAP, que se liga a um servidor OLAP, através de um banco de dados multidimensional e dedicado

    DATA MINING: Apesar de o termo ter se tornado bastante popular nos últimos anos, existe ainda certa confusão quanto à sua definição. Data mining (ou mineração de dados) é o processo de extrair informação válida, previamente desconhecida e de máxima abrangência a partir de grandes bases de dados, usando-as para efetuar decisões cruciais.  Vai muito além da simples consulta a um banco de dados, no sentido de que permite aos usuários explorar e inferir informação útil a partir dos dados, descobrindo relacionamentos escondidos no banco de dados. Pode ser considerada uma forma de descobrimento de conhecimento em bancos de dados (KDD - Knowledge Discovery in Databases), área de pesquisa de bastante evidência no momento, envolvendo Inteligência Artificial e Banco de Dados.

    Um ambiente de apoio à tomada de decisões, integrando técnicas de data mining sobre um ambiente de data warehousing, possibilita um grande número de aplicações, que já vêm sendo implementadas em diversos segmentos de negócios, como manufatura, automação de pedido de remessas, varejo, gerenciamento de inventários, financeiro, análise de risco, transporte, gerenciamento de frotas, telecomunicação, análise de chamadas, saúde, analise de resultados, markenting, estabelecimento do perfil dos consumidores, seguros, detecção de fraude, dentre outros

  • A média regular está ijusta quanto ao nível de sua colaboração.
    Aqui ficam meus apreços ao Sr.

  • Segundo Tyson (1997), “Business Intelligence é um processo que envolve a coleta, análise e validação de informações sobre concorrentes, clientes, fornecedores, candidatos potenciais à aquisição, candidatos à joint-venture e alianças estratégicas. Inclui também eventos econômicos, reguladores e políticos que tenham impacto sobre os negócios da empresa. O processo de BI analisa e valida todas essas informações e as transforma em conhecimento estratégico”

    http://www.coladaweb.com/administracao/business-intelligence-conjunto-de-softwares-que-ajudam-em-decisoes-estrategicas

ID
335038
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento público, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • L4320

       Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:   (Vide Decreto-lei nº 1.805, de 1980)

    DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio
    Transferências Correntes

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos
    Inversões Financeiras
    Transferências de Capital

  • a) ERRADA: o exercício financeiro sempre terá a duração de um ano!
    b) ERRADA: O CICLO ORÇAMENTÁRIO começa com a promulgação do plano plurianual, com duração de 4 anos.
    c) CORRETA.
    d) ERRADA: A execução orçamentária ocorre concomitantemente com a financeira. A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados na LOA. Já a execução financeira é a utilização propriamente dita do recurso financeiro. Havendo um orçamento previsto, mas não existindo o recurso financeiro, a despesa não ocorrerá! Da mesma maneira, caso haja o recurso sem disponibilidade orçamentária, ele não poderá ser executado. Percebe-se, deste modo, que uma depende da outra!
    e) ERRADA: receitas de aplicações financeiras são receitas correntes.
  • a) O exercício financeiro terá a duração de um ano e coincidirá com o ano civil, salvo nos casos em que houver créditos adicionais. Nessa situação, o exercício financeiro será estendido e poderá ultrapassar o prazo de um ano.

    b) O ciclo orçamentário é de um ano, abrangendo as etapas de elaboração do orçamento, execução e controle. 

    O ciclo orcamentario tem duracao superior a um exercicio financeiro (um ano). 

    c) As transferências (feitas) de capital são classificadas como despesas de capital. CORRETA 

    despesas de capital - MNEMONIO => Opera Amor Ali Transou  Operacao de Credito / Amortizacao de Emprestimo / Alienacao de bens / Transferencia de Capital / Outras receitas de capital 

    d) A execução orçamentária independe da execução financeira.

    e) As receitas de aplicações financeiras (patrimoniais) são classificadas como de capital, já que derivam da aplicação do capital público.

    Patrimoniais sao classificadas como despesas CORRENTES. 

    As despesas correntes sao - MNEMONIO => Trico Pais Transou 
    Tributaria / Contribuicoes / Patrimonial / Industrial / Servicoes / Tranferencias Correntes / Outras receitas correntes. 

    - compare os dois MNEMONIOS . 

    - teclado desconfigurado !

    BONS ESTUDOS !!! 




  • Data vênia, mas a letra D também está correta... o orçamento prevê créditos que muitas vezes não são utilizados pelos ordenadores de despesas ou pelos gestores públicos ou em outros casos faltam recursos, ou seja, são duas coisas distintas, não recordo qual a questão, creio que da ESAF, que considerou correto um item de redação praticamente idêntica a este.
  • Depesa de Capital compreende Investimentos, Inversões Financeiras e Outras Despesas de Capital. Não confundir com Receita de Capital...


  • Uma adendo:

    a) ERRADA: o exercício financeiro, na legislação brasileira, tem duração de um ano. No caso em questão, serão inseridos no outro exercício.

    § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
    b) ERRADA: O CICLO ORÇAMENTÁRIO é dividido em ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE E AVALIAÇÃO, ou seja, como PPA tem duração de 4 anos e de acordo com o ciclo orçamentário, se inicia com a elaboração que vem antes da aprovação, terá duração superior a 04 anos.
    c) CORRETA.
    d) ERRADA: A execução orçamentária ocorre concomitantemente com a financeira. A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados na LOA. Já a execução financeira é a utilização propriamente dita do recurso financeiro. Havendo um orçamento previsto, mas não existindo o recurso financeiro, a despesa não ocorrerá! Da mesma maneira, caso haja o recurso sem disponibilidade orçamentária, ele não poderá ser executado. Percebe-se, deste modo, que uma depende da outra!
    e) ERRADA: receitas de aplicações financeiras são receitas correntes.

  • a) ERRADA. De fato, conforme art. 34, da Lei 4.320/64, “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil”. Mas não existe essa história de “salvo nos casos em que houver créditos adicionais”. Mesmo que haja créditos adicionais, o exercício financeiro continua sendo de um ano e coincidindo com o ano civil. Ele não será estendido.

    b) ERRADA. Ciclo orçamentário não se confunde com exercício financeiro. Ou seja: ciclo orçamentário é uma coisa. Exercício financeiro é outra coisa! Observe o disposto na Lei 4.320/64:

    Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

    Já o ciclo orçamentário é diferente. Ele ultrapassa o exercício financeiro. O ciclo orçamentário inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo e encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas. E isso pode demorar anos!

    Portanto, o ciclo orçamentário não é de um ano e abrange as seguintes etapas (considerando o ciclo orçamentário ampliado – proposto por Osvaldo Maldonado Sanches):

    ·      formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

    ·      apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

    ·      proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

    ·      apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

    ·      elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

    ·      apreciação, adequação e autorização legislativa;

    ·      execução dos orçamentos aprovados;

    ·      avaliação da execução e julgamento das contas.

    c) CORRETA. De acordo com o artigo 13 da Lei 4.320/64, as transferências de capital são despesas de capital.

    d) ERRADA. A execução orçamentária não é independente da execução financeira. Elas andam juntas. Ocorrem simultaneamente. A execução orçamentária diz respeito à movimentação de créditos orçamentários. Já a execução financeira é a movimentação de recursos financeiros (dinheiro). Uma não tem tanto sentido sem a outra. Pois se houver autorização orçamentária, mas não houver recursos financeiros, a despesa não será paga. E se houver recursos financeiros, mas sem autorização orçamentária, então a despesa não poderá ser executada (em obediência ao princípio da legalidade). Portanto, na verdade, uma depende da outra.

    e) ERRADA. As receitas de aplicações financeiras (patrimoniais) são classificadas como receitas correntes, e não receitas de capital.

    De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), receita patrimoniais, que são uma das origens da receita corrente, são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.

    Gabarito: C


ID
335041
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As sucessivas reformas da Constituição atingiram a estrutura do Poder Judiciário nacional. No curso do debate, houve acerba campanha, inclusive da OAB, pela instituição do controle externo da atuação dos juízes. Após os debates, surgiram os novos órgãos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nessa linha, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A alternativa c é a correta, pois o CNJ é órgão integrante do Poder Judiciário, exercendo o controle interno, conforme art. 92 da CF:

      Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

               I - o Supremo Tribunal Federal;

            I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

            II - o Superior Tribunal de Justiça;

            III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

            IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

            V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

            VI - os Tribunais e Juízes Militares;

            VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

           § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

           § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

     

  • Complementando o que já foi dito:
    A resposta correta é a alternativa "C", senão vejamos:

    a) ERRADA: O CNJ não exerce o controle externo da atividade do Poder judiciário;
    o CNJ foi criado com a EC 45/04. Antes dessa emenda havia muitas acusações contra o Poder Judiciário; havia pressão para que se fizesse um controle sobre o PJ; Porém:
    controle interno= cada Poder faz o seu;
    controle externo= Congresso Nacional + TCU
    Assim: CNJ não faz controle externo;
                  CNJ faz parte do Poder Judiciário (art. 92, I-A, CF/88);
                  CNJ atua em âmbito de controle interno;
    b) ERRADA: Apenas o CNJ integra a estrutura do Poder Judiciário; O CNMP não;
    c) CORRETA: O CNJ é órgão integrante do Poder Judiciário e como já me referi (na alternativa "a", faz controle interno e não externo)
    d) ERRADA: O CNMP não exerce a atividade de controle externo sobre o PJ; Quem exerce é o TCU + CN (art. 70 da CF/88)
    e) ERRADA: o PJ possui controle administrativo interno previsto sim. É o CNJ que realiza o controle administrativo interno e está previsto na CF/88, art. 103-B;
    Se as atribuições do CNJ estão restritas ao controle da atuação administrativa, financeira e disciplinar dos órgãos do PJ a ele sujeitos, pode-se afirmar ser o CNJ um órgão meramente administrativo do judiciário.
    O CNJ não exerce jurisdição; porém é bom lembrar que a atuação do CNJ é subsidiária, ou seja, ele não deve ser o primeiro a conhecer dos casos disciplinares; é  uma jurisdição "censória" (= atuação disciplinar do CNJ - faz o controle dos deveres funcionais dos juízes - faz um juízo de censura); 
  • Questões como essa exigem o conhecimento sobre a estrutura do Judiciário bem como a "semelhante" estrutura do Ministério Público. Abaixo segue um organograma (clique para ampliar) que ajuda muito nesse estudo: PS - Gabarito - C





  • ADI 3.367 - PODER JUDICIÁRIO. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ÓRGÃO DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVA. ATRIBUIÇÕES DE CONTRELE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DISCIPLINAR DA MAGISTRATURA. COMPETÊNCIA RELATIVA APENAS AOS ÓRGÃOS E JUÍZES SITUADOS, HIERARQUICAMENTE, ABAIXO DO STF. PREEMINÊNCIA DESTE, COMO ÓRGÃO MÁXIMO DO PODER JUDICIÁRIO, SOBRE O CONSELHO, CUJOS ATOS E DECISÕES ESTÃO SUJEITOS A SEU CONTROLE JUIRISDICIONAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 102, CAPUT, INC. I, LETRA R, E 103-B, § 4º, DA CF. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NÃO TEM NENHUMA COMPETÊNCIA SOBRE O STF E SEUS MINISTROS, SENDO ESSE O ÓRGÃO MÁXIMO DO PODER JUDICIÁRIO NACIONAL, A QUE AQUELE ESTÁ SUJEITO.
  •  Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
    Ressalta-se que como o CNJ é órgão do Poder Judiciário é logico que ele irá realizar o controle interno desta poder.
  • Complementando de uma forma mais direta:

    O CNJ é órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura. Tem natureza exclusivamente administrativa, e sua competência é relativa apenas aos órgãos e juízes situados, hierarquicamente, abaixo do Supremo Tribunal Federal. Há preeminência deste, como órgão máximo do Poder Judiciário, sobre o Conselho, cujos atos e decisões estão sujeitos ao controle jurisdicional.

    ATENÇÃO 1: Interessante mencionar que em virtude de sua recente instalação, o CNJ celebrou com o Tribunal de Contas da União o Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2007, com vistas a favorecer as instituições signatárias com a troca mútua de experiências e conhecimentos.

    ATENÇÃO 2: O controle que o CNJ exercerá está adstrito ao plano da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. É órgão integrante do Poder Judiciário, razão pela qual desempenha autêntico controle interno. Lembrando que,  não exerce função jurisdicional.


    RESPOSTA CORRETA: LETRA "C"
  • ADORO OS COMENTARIOS TEM ME AJUDADO BASTANTE
  • O CNJ É orgão do judiciário PORRA!!!

    O CNMP OBVIAMENTE não é...

  • "A atuação do CNJ não está condicionada à prévia atuação das corregedorias dos Tribunais. NÃO SE TRATA DE ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA". (Direito COnstitucional Descomplicado, página 648)

  • Era tão mais legal poder destacar com cor as palavras nos comentário e poder colar imagem, QC poderia voltar a ser assim...

  • CNJ - controle INTERNO - Poder judiciário

    CNMP - controle EXTERNO - MP

  • Entre os dois órgãos apresentados, apenas o CNJ é órgão integrante do Poder Judiciário, que exerce o controle interno (e não externo) do Poder – afinal, o Conselho integra o Poder desde sua introdução em nosso ordenamento, por meio da EC nº 45. Sendo assim, a alternativa correta é a da letra ‘c’.

    Gabarito: C

  • A alternativa correta é a C, pois o CNJ é um órgão do Poder Judiciário que exerce a função interna e fiscalizatória. É bom lembrar que o CNJ não exerce função externa como o TCU que é um órgão que não é integrante do Poder Judiciário.


ID
335044
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:

I. A competência para legislar sobre direito tributário é privativa da União, mas pode ser delegada aos Estados.

II. Lei estadual sobre política de crédito é inconstitucional, porque se trata de matéria de competência da União.

III. A competência para editar normas gerais de licitação é da União, mas, na ausência de lei federal, os Estados poderão legislar sobre a matéria.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • A alternativa b é a correta.

    Item I
    - incorreto, conforme art. 24, inciso I, da CF. A competência legislativa não é privativa da União, mas concorrente entre a União, Estados e DF.

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

            I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    Item II - correto, conforme art. 22, inciso VII, da CF. A competência legislativa é privativa da União, de modo que lei estadual sobre a matéria é inconstitucional:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

            VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;

    Item III - incorreto, conforme art. 22, inciso XXVII, da CF:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Quanto ao conteúdo sobre competências, o mapa abaixo (clique para ampliar) auxilia os estudos. Note que direito tributário (item I)  é competência concorrente, ou seja, na ausência de lei ou na presença de norma geral, o Estado pode legislar sobre o assunto. Logo o item está errado.




    O mapa abaixo (clique para ampliar) confirma que o item II está correto e que o item III erra em afirmar que Estados podem legislar sobre o processo de licitação, competência privativa da União.



  • Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino(2011) p. 348, dissertam sobre a matéria em foco : "Quando a competência privativa conferida à União é restrita à instituição de normas gerais, os demais entes federados podem, independentemente, de delegação formal, legislar sobre normas específicas acerca das respectivas matérias. É o que ocorre, por exemplo, com a matéria indicada no inciso XXVII do art. 22 (normas gerais sobre licitação). Ora, se a competência privativa da União, nessa matéria, é limitada à elaboração de normas gerais, resulta que os demais entes federados podem editar normas específicas, sem que caiba, para tanto, cogitar delegação formal da União, por lei complementar, a que alude o ´parágrafo único do mesmo art. 22".

    Face ao exposto, qual é o erro do item III?

    Agradeço à atenção.
  • Fábio,
    penso que, neste caso (art. 22, ainciso XXVII), se a União editou a norma geral podem os estados legislar, agora, sobre as questões específicas, independente de delegação formal. Porém, se a União ainda não editou a lei geral, dentro das suas competências privativas, os Estados não podem exercer a competência legislativa plena.

    A questão tenta confundir as competências privativas com as concorrentes.

    Na competência concorrente, a União limita-se a estabelecer a norma geral e, CASO HAJA AUSÊNCIA DE LEI FEDERAL EM TAIS MATÉRIAS (art.24), os Estados poderão lesgislar de forma plena. (art. 24 §3º)

    "Norma suplementar: quando há uma omissão da União em produzir a legislação geral, há possibilidade de os Estados elaborarem normas gerais e específicas acerca dos temas constantes do art. 24 da CF (Competência legislativa concorrente)"
  • Augusto César, obrigada pelo esquema de competência!!!
  • III. A competência para editar normas gerais de licitação é da União, mas, na ausência de lei federal, os Estados poderão legislar sobre a matéria. 

    O erro da questão III, se resume ao fato de que quando se trata de competência privativa, os Estados só podem legislar sobre a respectiva matéria se houver LEI COMPLEMENTAR AUTORIZATIVA. Portanto a competência torna-se delegável.

    No caso da questão essa exigência não foi colocada, razão pela qual a questão encontra-se errada. 
  • No que diz respeito especificamente ao item III, é importante observar o seguinte:

      A regra segundo a qual os Estados exercerão a Competência Legislativa Plena, inexistindo Lei Federal sobre normas gerais (art. 24, parag. 3º CF/88), é aplicada às materias enumeradas no art. 24, que define a Competência Legislativa Concorrente entre União, Estados e DF.

    No caso em questão, o art. 22 CF trata das matérias de Competência Legislativa Privativa da União, as quais poderão ser delegadas aos Estados mediante Lei Complementar (parágrafo único do art. 22). Apesar dos incisos XXI e XXVII do art. 22 definirem que Compete Privativamente à União Legislar sobre "normas gerais..." de organização, efetivo, material bélico.... e "normas gerais..."
    de licitação e contratação, em todas as modalidades..., respectivamente, a expressão "normas gerais..." que inicia os incisos em comento não autoriza o interprete a acreditar tratar-se de competência concorrente, pois esta, como dito, refere-se às matérias do art. 24 (Competência Concorrente) e não do art. 22 (Competência Privativa).

    Assim sendo, os Estados podem elaborar normas específicas sobre as matérias dos incisos XXI e XXVII do art. 22, mas nestes casos os Estados não poderão exercer a competência Legislativa Plena (competência suplementar supletiva), caso a União não elabore as normas gerais, como ocorre nas matérias de competência Concorrente (art. 24 CF), mas tão somente poderão exercer a competência suplementar complementar
    (na hipótese de já existir Lei Federal sobre a matéria, caberá ao Estado e ao DF completá-las).
  • O problema do item III não estaria na palavra federal?

    Uma lei federal é aplicável apenas à União.
    Uma lei nacional é aplicável a todos os entes.
  • Acredito que haja dois erros no item III: primeiro, a existência de lei federal não afetaria a predisposição do Estado de legislar sobre questões específicas da matéria, pois, lei federal só abrangeria a União. Para afetar os Estados a lei precisaria ser nacional; segundo, o Estado somente poderia legislar sobre questões específicas da matéria, a União tem a competência privativa de legislar sobre questões gerais, e não sobre a matéria como um todo.


  • eh, esse item III eh punk... alguma juris?

  • Rafa m, o item III se refere ao art. Art. 22, inciso  da CF:

     Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III.

    Outrossim, o parágrafo único do referido artigo, aduz que lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

    Há julgados a respeito do tema:

    "Dentro da permissão constitucional para legislar sobre normas específicas (e não gerais) em matéria de licitação, é de se louvar a iniciativa do Município de Brumadinho/MG de tratar, em sua Lei Orgânica, de tema dos mais relevantes em nossapólis, que é a moralidade administrativa, princípio-guia de toda a atividade estatal, nos termos do art. 37,caputda CF." (RE 423.560, Rel. Min.Joaquim Barbosa, julgamento em 29-5-2012, Segunda Turma,DJEde 19-6-2012.)

    "Ação direta de inconstitucionalidade: Lei distrital 3.705, de 21-11-2005, que cria restrições a empresas que discriminarem na contratação de mão de obra: inconstitucionalidade declarada. Ofensa à competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação administrativa, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais de todos os entes da Federação (CF, art. 22, XXVII) e para dispor sobre direito do trabalho e inspeção do trabalho (CF, art. 21, XXIV, e art. 22, I)." (ADI 3.670, Rel. Min.Sepúlveda Pertence, julgamento em 2-4-2007, Plenário,DJde 18-5-2007.)

    “Impugnação da Lei 11.871/2002, do Estado do Rio Grande do Sul, que instituiu, no âmbito da administração pública sul-rio-grandense, a preferencial utilização de softwares livres ou sem restrições proprietárias. Plausibilidade jurídica da tese do autor que aponta invasão da competência legiferante reservada à União para produzir normas gerais em tema de licitação, bem como usurpação competencial violadora do pétreo princípio constitucional da separação dos poderes.” (ADI 3.059-MC, Rel. Min.Ayres Britto, julgamento em 15-4-2004, Plenário,DJde 20-8-2004.)


  • I: incorreta. A competência para legislar sobre direito tributário, conforme o art. 24,1, da CF, é concorrente. Desse como, cabe à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre o assunto.

    II: correta. De fato, é da competência privativa da União a legislação sobre política de crédito. Se o Estado legislar sobre tal disciplina, estará usurpando da competência legislativa da União e a lei será tida como inconstitucional.

    III: incorreta. Conforme o inc. XXVII do art. 22 da CF as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é de competência privativa da União.

    Fonte: Como Passar na OAB - 5.200 Questões - Wander Garcia - 11ª Ed. (2015)

  • O erro da III é que os estados não podem legislar sobre normas gerais de licitação, mas apenas sobre normas específicas!!

    Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, como a CF atribui à União competência para editar somente normas gerais sobre licitação, não se aplica a essa hipótese de competência privativa o parágrafo único do mesmo art. 22, ou seja, não é necessário haver autorização por lei complementar para que os estados legislem sobre questões específicas relacionadas a licitações públicas e contratos administrativos.

  • ART. 22 CF

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

    Notem o parágrafo único. Ele prevê a possibilidade de LC federal vir a autorizar que os Estados-membros legislem sobre questões específicas de matérias relacionadas no artigo. Trata-se de uma mera faculdade aberta ao legislador complementar federal, no que tange a questões específicas (não pode tratar sobre toda a matéria de competência privativa da União). Nada impede que a União retome sua competência, legislando sobre o mesmo assunto a qualquer momento, uma vez que a delegação não se equipara à abdicação de competência.

  • A competência para legislar sobre direito tributário é concorrente e não privativa.

    É competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação. Os Estados não podem legislar sobre normas gerais de licitação, apenas sobre questões específicas

  • Muita gente justificando o erro do item III na ausência do termo "questões especificas". Entendo que a justificativa não seja essa, e sim o fato de que, segundo a questão, só seria possível os Estados legislarem no bojo da competência concorrente caso não houvesse lei federal estabelecendo normas gerais, o que não é verdade, haja vista a existência da competência suplementar dos Estados.
  • Comentário do professor (Fonte TEC Concursos):

    A resposta é letra B (F, V, F).

     

    Item I - INCORRETO. Nos termos do parágrafo único do ar. 22 da CF, de 1988, as competências privativas da União podem ser objeto de delegação específica para os Estados e Distrito Federal. Nesse ponto, não há qualquer incorreção no quesito. O problema é que Direito Tributário é matéria de legislação concorrente, nos termos do inc. I do art. 24 da CF, de 1988.

     

    Item II - CORRETO. Nos termos do inc. VII do art. 22 da CF, compete privativamente à União legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores. Por isso, a ilustre banca considerou ser inconstitucional lei estadual que disponha sobre o assunto.

     

    Gostaria de tecer uma crítica à formulação.

     

    Abaixo, vejamos o disposto no parágrafo único do art. 22 da CF, de 1988:

     

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

     

    Então, será que lei estadual será inconstitucional se houver lei complementar que tenha autorizado aos Estados legislar sobre pontos específicos da matéria? Claro que não! A redação deveria ser a seguinte, a fim de evitarmos ambiguidades, subjetivismos, incompatíveis com provas objetivas:

     

    1ª Hipótese: Lei estadual sobre política de crédito pode ser considerada inconstitucional, porque se trata de matéria de competência da União.

    2ª Hipótese: Se não houver autorização em Lei Complementar, lei estadual sobre política de crédito é inconstitucional, porque se trata de matéria de competência da União.

    Item III - INCORRETO. Esse quesito foi primoroso! De uma forma geral, os candidatos são treinados a pensar que as matérias de normas gerais são de competência da União, exercidas quando diante da legislação concorrente [art. 24 da CF]. Vejamos:

     

    Art. 24. (...)

    § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

     

    Perceba que a banca cita expressamente normas gerais em matéria de licitações. Assim, o candidato, quase que automaticamente, pensa no §3º do art. 24 da CF:

     

    § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

     

    E assim concluiria pela correção do quesito.

     

    O problema é que, apesar de a União legislar sobre normas gerais em matéria de licitações e contratos, a matéria está prevista no inc. XXVII do art. 22 da CF [competência privativa]:

     

    XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;

     

    E, nos termos do parágrafo único do art. 22, caberá à lei complementar autorizar os Estados e Distrito Federal legislar sobre situações específicas da matéria.


ID
335047
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O presidente de uma autarquia do Estado do Rio de Janeiro, após auditoria realizada na folha de pagamento da entidade, detectou irregularidades na concessão de vantagens pecuniárias a algumas categorias de servidores públicos e pretende rever os atos administrativos concessivos de tais benefícios. Considerando que os atos administrativos foram praticados há mais de doze anos e que vêm produzindo, desde então, efeitos jurídicos favoráveis aos seus destinatários de boa-fé, o Presidente da autarquia indaga se existe algum limite temporal para a anulação de tais atos. Nessa situação hipotética, de acordo com a lei de processo administrativo do Estado do Rio de Janeiro (Lei 5.427/2009), é correto afirmar que o direito de a Administração Pública anular tais atos

Alternativas
Comentários
  • Ao analisarmos o Art. 54 da lei 9784/99 veremos que quando os efeitos do ato ilegal (qualquer que seja o vício) forem favoráveis ao administrado, a administração pública dispõe de cinco anos para anulá-lo. Esse prazo é decadencial. Findo o esse prazo sem manifestação da administração, uma vez que a decadência do direito de anular o ato importará sua convalidação, tornando-se definitivos os efeitos dele decorrentes - passados e futuros -, salvo comprovada má-fé do beneficiário (o ônus da prova é da administração). Vale repetir, trata-de de hipótese de convalidação por decurso de prazo, decorrente da omissão da administração, ou seja, de sutuação em que a administração não efetuou o controle de legalidade  e não poderá mais fazê-lo, em razão da decadência de seu direito de anular o ato viciado.
    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Resumo de direito administrativo descomplicado - Atos administrativos.
  • Colega, apesar de você ter dito uma coisa certa, não cabe para essa questão. A pergunta é sobre a lei de processo administrativo do Rio de Janeiro a qual, coincidentemente, adota mesma regra.
  • Fundamento no Art. 53 da Lei 5427/09  - A Administração tem o prazo de cinco anos, a contar da data da publicação da decisão final proferida no processo administrativo, para anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os administrados, ressalvado o caso de comprovada má-fé. §1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
  • Gostaria da ajuda dos colegas na seguinte dúvida que tive:
    A administração depois que constatou que era indiva as vantagens não irá mais pagá-las correto? A decadência seria em torno da devolução do dinheiro pago junto a administração , ccoreto ?




  • Respondendo aos dois colegas
    1 - errado e errado - a celeuma se dá em torno do ato administrativo - se pode ser anulado ou não - e não em torno do recebimento dos benefícios do ato, portanto o direito á remuneração do cargo é comprovada, não havendo redução
    2 - o colega alexandre está certo - a legislação estadual, citada nos primeiros comentários, apenas coincidiu com a legislação federal, neste caso lei 9684.
    A legislação do estado de São Paulo, por exemplo, não coincide com a lei federal, sendo de dez anos o prazo decadencial.
    Verifique que o examinador cita a lei estadual na questão, evitando assim qualquer dúvida quanto à legislação utilizada.
  • Como saber se o prazo é decadencial ou presricional?
  • Paloma, o texto de ambas as leis mencionadas nos comentários diz expressamente...
     Lei 5427/09, Art. 53, § 1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
    Lei 9784/99, Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. 
  • Portanto, se a questão fosse sobre a  Lei 9784/99, a resposta correta seria a letra C. ou estou enganada?
  • Não Vanessa. Continua sendo a mesma resposta pois o conteúdo dos artigos de ambas Leis são identicos.
    De acordo com a 9784:
    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
    § 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.



     

  • ⇒ Regra geral para anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoraveis para os destinatarios decai em 5 anos contados da data em que foram praticados.

    Se comprovada má-fé/DOLO, será de 10 anos o prazo!

    ⇒  Se tiver envolvido efeitos patrimoniais, por exemplo funcionario que recebeu adicionais indevidamente e for comprovado boa fe, o prazo de decadencia será de 5 anos, a contar da percepcao do primeiro pagamento.

  • Olá colegas, 

    também fiquei com a mesma sensação de dúvida ao ler a questão, embora tenha marcado a opção correta, não estava compreendendo a letra C, até que cheguei a seguinte conclusão: acredito que a Banca, além de cobrar o conhecimento da lei, está cobrando a diferença entre Prescrição e Decadência. Como a própria letra da Lei diz: "decai" em 5 anos e não prescreve.

    Inicialmente convém trazer um conceito sobre cada um dos institutos:

    - Prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo.

    - Decadência é a perda de um direito que não foi exercido pelo seu titular no prazo previsto em lei; é a perda do direito em si, em razão do decurso do tempo.

    Bons Estudos a todos! Espero ter ajudado!

  • Art. 54 da Lei 9784/99: O direito da Administração anular os atos Administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

  • LETRA D CORRETA 

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

      § 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.


  • Temos sempre que lembrar que neste caso não se trata de prescrição, mas sim de decadência.

  • Qual o erro da letra E?

  • o erro da E deve ser q decai 5 anos APÓS cargo em comissão e talz, sendo q n é dps do cargo em comissão...

  • Queeeeeeeeeee pegadinhaaaaaaa... Cai.. Ñ é prazo prescritivo, e sim decadencial.

     

  • A palavra chave dessa questão é: vantagens pecuniárias o que justifica a alternativa D.


    Art. 54,§ 1o da Lei 9784/99 - No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.


    VANTAGENS PECUNIÁRIAS = EFEITOS PATRIMONIAIS


    Alternativa D

  • prazo decadencial, não prazo prescricional, mas a questão não deixa de ser fdp


ID
335050
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere a seguinte afirmativa:

A Constituição da República enumera os princípios que regem a atividade econômica, dentre os quais o tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Essa afirmativa está INCORRETA porque

Alternativas
Comentários
  • As questões mais mal elaboradas são aquelas que copiam o texto constitucional alterando uma palavrinha....

    TÍTULO VII
    Da Ordem Econômica e Financeira
    CAPÍTULO I
    DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA

    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
    • TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONSTITUÍDAS SOB AS LEIS BRASILEIRAS QUE TENHAM SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS: a Emenda Constitucional nº 6, de 15/08/1995, alterou a redação dos arts. 170, IX, 176, § 1º; revogou o art. 171, e criou o art. 246, na CF, trazendo novidades em relação ao tratamento das empresas brasileiras. A redação anterior previa como um dos princípios da ordem econômica, o ´´tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte``. Por sua vez, o art. 171, que trazia as definições de empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional, foi revogado, inexistindo qualquer diferenciação ou benefício nesse sentido, inclusive , em relação à pesquisa e à lavra de recursos minerais e aproveitamento dos pontenciais de energia hidráulica; em face da alteração da redação originária do art. 176, §1º, da CF, basta que sejam empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6/95:


    Art. 1º O inciso IX do art. 170 e o §1º do art. 176 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação:

    Art. 170: ....................

    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.


    RESPOSTA CORRETA: LETRA ´´E``.

  • para quem acha que viu alguma coisa parecida em outros lugares da CF:
    -o tratamento tributário diferenciado instituído por LC é para microempresas e empresas de pequeno porte...
    -é pequena e média a propriedade rural que não pode ser desapropriada desde que o proprietário não possua outra....

    força!
  • Viola a livre concorrência???

ID
335053
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O chefe de determinado órgão público integrante da estrutura do Poder Executivo Federal, visando a conferir maior celeridade na tramitação de processos administrativos, decide delegar a competência para decidir recursos administrativos a seu chefe de gabinete. Considerando a situação hipotética acima narrada, é correto afirmar que tal conduta se revela juridicamente

Alternativas
Comentários
  • Conforme letra da Lei 9784/99:

            Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
            I - a edição de atos de caráter normativo;
            II - a decisão de recursos administrativos;
            III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
  • Competências indelegáveis (art. 13 da Lei 9.784/1999):

    1) atos de caráter normativo;

    2) decisão de recursos administrativos;

    3) matérias da competência exclusiva do órgão ou da autoridade delegante.
  • Essa questão trata da delegação de competência no âmbito da Administração Pública. A delegação é decorrência direta do exercício do poder hierárquico, sendo a possibilidade de transferir temporariamente parcela de determinada competência a órgão hierarquicamente inferior ou não, a lei 9.784/99 permite a delegação a um órgão de mesma hierarquia.
    No âmbito federal, a lei 9.784, que disciplina o processo administrativo, regulamentou, nos artigos 12 ao 14, a delegação.

    Desses dispositivos é importante destacar duas informações. A primeira está no art. 14 e seus parágrafos, o ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, além disso, esse ato é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante e, em nome do princípio da publicidade, o ato de delegação deve ser publicado no meio oficial.
    A segunda é frequentemente exigida nos concursos, trata-se das hipóteses em que não se pode delegar, previstas no art. 13. Assim, não podem ser objetos de delegação: a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e, por fim, as matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade.
    A questão proposta exige do candidato o conhecimento das hipóteses em que não são objeto de delegação, os incisos do art. 13, porque o chefe do órgão quer delegar uma competência para decidir recursos administrativos a seu chefe de gabinete. O que é vedado pela legislação, art. 13, II, da lei 9.784. Portanto, a resposta é a letra B: “incorreta, uma vez que é legalmente vedada a delegação da competência para decidir recursos administrativos”.

  • Gabarito: B

    "Lei 9.784-99: 

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade."

  • Errei essa questão marcando a opção C. Nesse ponto, é importante ressaltar que, se não fosse caso de expressa proibição legal de delegação, o ato não se justificaria pelo fato do chefe do órgão público exercer a direção superior, uma vez que a delegação prescinde de relação de hierarquia ou subordinação, sendo certo que constitui ato legitimador e não ato de império.

  • Gabarito: B


    É a famosa regra do DENOREX. Não se admite a delegação de DEcisões sobre recursos administrativos, atos NORmativos e matérias de competência EXclusiv
  • Alternatva B

     

    A competencia (vinculado) não pode ser derrogada (tranferida) nem prorrogada. Mas pode ser delegada ou avocada, desde que nos limites estabelecidos na lei.

     

    Caracteristica da competencia:

    Inderrogavel - não pode ser transferida para outro orgão.

    Derrogação é quando um orgão passa a competencia que é sua para outro órgao. A derrogação é proibida no direito administrativo brasileiro.

    Improrrogavel - um agente público incompetente para a prática de um ato não pode ser considerado competente posteriomente pelo fato de ter cumprido uma tarefa de outro agente, salvo se houver a elaboração de nova lei que estabeleça esta nova possibilidade.

    Prorrogavel é quando um agente publico comete um ato fora de sua competencia, mas o ato é considerado valido.

    Delegavel e alocavel - desde que a lei autorize um superior hierarquico pode delegar ou avocar funçoes ao inferior.

    Nao pode delegar: ato normativo, decisão de recursos, competencia exclusiva. 

    Não pode avocar: competencia excusiva.

    Delegaçãoem regra (dentro da estrutura hierarquica), exceção (orgao e titulares não subordinados).

    Forma: publicado em meio oficial;especificar materia ou poder,limites (delegar parte de suas atribuições), duração;carater precario (revogação).

  • Termos chaves dessa questão: delegar a competência e decidir recursos administrativos


    É vedado pela lei 9.784 ato de delegar competencia que visem essa finalidade.


    Alternativa letra B

  • recurso adm, indelegável.

  • Comentários:

    Como regra, as competências administrativas podem sim ser delegadas, salvo as exceções previstas em lei, a exemplo da decisão de recursos administrativos. Com efeito, segundo o art. 13 da Lei 9.84/99, a competência para decidir recursos administrativos não pode ser delegada.

    Gabarito: alternativa “b”

  • Como regra, as competências administrativas podem sim ser delegadas, salvo as exceções previstas em lei, a exemplo da decisão de recursos administrativos. Com efeito, segundo o art. 13 da Lei 9.84/99, a competência para decidir recursos administrativos não pode ser delegada.

    Prof. Erick Alves/Direção Concurso


ID
335056
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do regime de responsabilidade dos servidores públicos em âmbito federal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Letra Correta E - Lei 8.112/90 - Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.




    Bons Estudos!
  • A) Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    B)  Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    C)  
    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    D) Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

            I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

            II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

            III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.

  • É importante frisar que apesar das esferas de responsabilização serem independentes, há casos em que o trânsito em julgado interfere nas outras esferas. Por exemplo, a absolvição por negativa de autoria ou por inexistência do fato, acaba absolvendo-o nas outras esferas, em função da maior amplitude da investigação penal. Também a condenação penal, por atos do exercício da função, acarreta em condenação nas outras esferas. Já a absolvição penal por insuficiência de provas ou por ausência de culpabilidade, não interfere nas demais esferas, conforme pronunciamento do STF, na súmula 18.
    Ponto dos Concursos
  • O Superior Tribunal de Justiça em precedentes uniformes dispõe que:

    Conforme já decidido pela Eg. Terceira Seção, a independência entre as instâncias penal, civil e administrativa, consagrada na doutrina e na jurisprudência, permite à Administração impor punição disciplinar ao servidor faltoso à revelia de anterior julgamento no âmbito criminal, ou em sede de ação civil por improbidade, mesmo que a conduta imputada configure crime em tese. Precedentes do STJ e do STF (MS. 7.834-DF). Comprovada a improbidade administrativa do servidor, em escorreito processo administrativo disciplinar, desnecessário o aguardo de eventual sentença condenatória penal. Inteligência dos arts. 125 e 126 da Lei 8.112/90. Ademais, a sentença penal somente produz efeitos na seara administrativa, caso o provimento reconheça a não ocorrência do fato ou a negativa da autoria. (MS 7861/DF)

    Em recente decisão unânime do STJ no Recurso em Hábeas Corpus nº. 19856 sobre o processo administrativo não vincular julgamento do Judiciário sobre a mesma questão, a ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, argumentou que: "a teor do princípio da independência de instâncias, a absolvição do acusado (tenente) no procedimento administrativo instaurado no âmbito da Corporação Militar a que pertence não constitui razão suficiente para obstar o seguimento da ação penal, pois o Poder Judiciário não está vinculado às decisões tomadas pelos órgãos da Administração Pública".

  • A letra b pode ser entendida da seguinte forma:

    A absolvição na esfera criminal por insuficiência de provas ou por ausência de tipificação da conduta como crime, não afasta a possibilidade de condenação na esfera administrativa por infração administrativa. Ou seja, essa decisão não vincula a instância administrativa. Por isso a letra b está incorreta. 
  • e) a responsabilidade do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. O que justifica a acertiva E como a correta deve-se a uma questão óbvia.

    Imagina se se o servidor, mesmo absolvido da prática de um ilícito penal, onde restou comprovado que  não agiu com culpa, nem dolo, fosse condenado em um processo disciplinar a pena de demissão, por exemplo.
    Imagina-se também se em outra ação penal ficou cabalmente comprovado que o fato sequer existiu, e em uma ação cível, pelo mesmo fato discutido, o servidor for condenado ao pagamento de uma alta indenização.

    Por questão óbvia, nesses casos, não pode existir decisões diferentes na seara cível, administrativa e penal.

     

     

  • Alternativa correta: E
    a) o servidor público responde penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, ao passo que a responsabilidade civil é exclusiva da Administração Pública. Não é exclusiva. O Art.122. diz que ela decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo.

     b) embora as instâncias penal e administrativa sejam independentes, a decisão penal absolutória por insuficiência de provas vincula a instância administrativa.Errado:
            A única hipótese que afasta a responsabilidade do servidor é a que nega a existência do fato ou de sua autoria.


    c) as sanções administrativas não podem cumular-se com as sanções civis decorrentes de uma mesma infração funcional, sob pena de bis in idem.

    Errado: Elas são independentes e podem cumular-se!

    d) a ação disciplinar prescreve em 2 (dois) anos, seja qual for a natureza da infração administrativa cometida pelo servidor.


    A suspensão prescreve em 2 anos, já a demissão em 5 anos e a advertência em 180 dias. Depende da natureza da infração sim!

    e) a responsabilidade do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. Exatamente!
  • Para que estivesse completamente certa, a alternativa E deveria especificar que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, conforme está especificado no art. 126 da Lei 8.112/90.

  • Dica rápida e simples sobre bis in idem!

    https://youtu.be/YSlZOpYY_aE

    siga @direitocombonfim no insta https://instagram.com/direitocombonfim


ID
335059
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Suponha que, em setembro de 2010, o Presidente da República tenha editado medida provisória majorando a alíquota de determinado imposto. Nesse caso, é correto afirmar que a medida provisória é

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, o gabarito dessa prova foi alterado para letra "A", após os recursos.

    Foi a questão 87 da prova.

    http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11/arq/Gabaritos%20pos-recursos.pdf
  • O item correto é o "A" (apesar de acusar "B"). O mapa mental abaixo é muito útil para revisar os conceitos sobre medidas provisórias. Note que instiuição ou majoração de imposto a partir de MP só é válida para o exercício seguinte se e somente se for aprovada até o último dia do ano.


  • A única opção de a alternativa B ser correta é se o imposto tratado fosse Imposto sobre grandes fortunas!

    A está certo!

  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "A", conforme edital publicado pela banca e postado no site.

    Justificativa da banca:  Têm razão os recorrentes que alegaram erro material no gabarito divulgado. O enunciado da questão citava uma medida provisória (MP) editada em 2010 majorando a alíquota de determinado tributo e, dentre as alternativas oferecidas, indagava ao candidato o que seria correto afirmar a respeito da constitucionalidade da referida MP. O gabarito divulgado apontava como correta a alternativa segundo a qual a medida provisória seria “inconstitucional, pois medida provisória não pode dispor sobre matéria reservada a lei complementar”. Esta, no entanto, não é a afirmativa correta, pois majoração de alíquota de tributo não é matéria reservada a lei complementar e a própria Constituição admite a majoração de tributo por medida provisória (art. 62, §2º). Ocorre que, segundo este mesmo dispositivo constitucional, “medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada”. A resposta correta é a alternativa segundo a qual a MP em questão “é constitucional, mas só produzirá efeito em 2011 se tiver sido convertida em lei em 2010”. O enunciado da questão não especifica o tributo cuja alíquota foi majorada por MP, o que, todavia, é desnecessário em razão das alternativas apresentadas na questão. Todas as demais alternativas contrariam frontalmente o que dispõe o art. 62, §2º. De fato, se a Constituição determina que “medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos (...) só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada”, não se pode afirmar que a referida MP (i) “é constitucional e produz efeito imediatamente após a sua edição”, (ii) “é inconstitucional, pois medida provisória não pode dispor sobre direito tributário”, nem que (iii) “é inconstitucional, pois medida provisória pode instituir tributo, mas não pode alterar alíquota”. Por essas razões, o gabarito deve ser corrigido para “é constitucional, mas só produzirá efeito em 2011 se tiver sido convertida em lei em 2010”.
    Gabarito alterado.

    Bons estudos!
  • galera vem cá....
    sei que a parte é de direito constitucional, mas e se o imposto a ser tratado for II.IE. ...?
    lembrando que esses impostos são extra-fiscais e não obedecem ao princípio da anterioridade anual e nem nonagesimal...ou seja, vale, a partir que entra em vigor a MP..
    nesse caso, são seria a letra "C"...
    acho que esse gabarito deveria tb considerar a C..

    o que vocês acham?
  • Jarbas

    respondi essa questão pensando exatamente como você... existem 2 respostas corretas, uma no âmbito do DIR CONSTITUCIONAL e outra no de tributário.

    questão merece ser anulada... fato.

    abraço.
  • Caros colegas Jargas e David, hei de discordar de ambos. Não há respaldo na suscetibilidade da anulação da referente questão, ainda que em sede da disciplina de direito tributário, porquanto como o enunciado não fez alusão a qualquer espécie de imposto é imperativo direcionar o raciocício no sentido da regra geral.

    Não é viável aferir com base nas hipóteses excepcionais. Assim, a instituição do imposto via LC nos casos de IGF e Impostos Residuais deve ser descartada, bem como as hipóteses de dispensa da observância do princípio da anterioridade nos casos de II, IE, IOF ou IPI, sem prejuizo da aplicação do princípio da noventena nesta última hipótese (IPI), uma vez que a MP está sujeita à aprovação já no segunda parte do exercício financeiro.

    Enfim, em se tratando de prova objetiva, o correto é esquecer as exceções e responder com base na regra sempre que o enunciado for silente a esse respeito.

    • a) constitucional, mas só produzirá efeito em 2011 se tiver sido convertida em lei em 2010.
    • * VIDE ART. 62, PARÁGRAFO SEGUNDO
    • b) inconstitucional, pois medida provisória não pode dispor sobre matéria reservada a lei complementar.
    • c) constitucional e produz efeito imediatamente após a sua edição.
    • d) inconstitucional, pois medida provisória não pode dispor sobre direito tributário.
    • e) inconstitucional, pois medida provisória pode instituir tributo, mas não pode alterar alíquota.
  • Essa foi a fatídica prova objeto de sérias denuncias de corrupção. Não sei que fim deu, mas sei que jogou por terra a reputação da FGV.

  • A regra é clara: impostos utilizados como instrumento de controle são exceção:

    Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, EXCETO os II, IE, IPI, IOF e o Imposto Extraordinário de Guerra, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido converdido em lei ató o último dia seguinte daquele em que foi editada.

    C) ESTA CORRETA.

  • quando a questão não fala nada sempre temos que considerar a regra geral. Todas as bancas fazem isso, sempre consideram a regra geral.

    Todos nós sabemos que esses impostos que produzem efeitos imediatos são exceções e só devem ser considerados se  for mencionado pela banca

  • A única hipótese de MEDIDA PROVISÓRIA no campo do sitema tributário nacional é o Imposto de Guerra, que também pode ser por lei ordinária. NÃO segue a noventena e nem Segue a anterioridade de exercício, até por conta de uma guerra iminente aparecer, o governo não vai esperar vir o outro ano para arrecadar dinheiro para a Guerra.... Então por este motivo exposto o certo seria a alternativa C. Não sei porque teve essas maracutais de alternativas e que sendo a "A" considerada a certa...

  • Antes da EC nº 32, o STF se posicionou afirmando ser possível a instituição de tributos mediante MP, pois a CF era silente nesse sentido. Ocorre que a EC nº 32 trouxe que a MP que implique instituição ou majoração de impostos, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada. Assim, pode-se utilizar MP para criar ou majorar todos os tributos, salvo aqueles reservados a LC (que são atualmente 4: Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF, art. 153, VIII, CF), Empréstimo Compulsório (art. 148, CF), Impostos residuais (Art. 154, CF) e Contribuições de Seguridade Social Residuais (art. 195, IV, CF); todos eles são de competência da UNIÃO).

  • Podem ter a alíquota modificada pelo Presidente da República, desde que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei: II, IE, IPI e IOF


ID
335062
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao apreciar a legalidade, legitimidade e economicidade de contrato administrativo celebrado por determinado município fluminense, identifica uma série de irregularidades, incluindo a ocorrência de dano ao erário devidamente quantificado. Sabendo que o responsável pelas irregularidades e pelo dano ao erário já se encontra identificado, o Tribunal de Contas do Estado deverá

Alternativas
Comentários
  • Resposta certa letra c) instaurar uma Tomada de Contas e, após a abertura de prazo para exercício da ampla defesa, poderá julgar irregulares as contas do gestor responsável, imputando-lhe o débito apurado, em decisão dotada de força executiva.

    "O Serviço de Prestação e Tomada de Contas, do Departamento de Auditoria de Gestão, tem as seguintes atribuições:

    Examinar as prestações de contas dos ordenadores de despesa à luz das normas legais pertinentes, verificando a exatidão e a fidedignidade dos balanços e demais demonstrativos contábeis com relação às posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais e elaborar o relatório que subsidiará o Certificado de Auditoria;

    Examinar as prestações de contas dos responsáveis por bens patrimoniais e em almoxarifado, verificando a conformidade com as regras legais e normas expedidas pelo TCE RJ e elaborar o relatório que subsidiará o Certificado de Auditoria;

    Examinar as prestações de contas dos responsáveis por adiantamento, efetuando a conferência dos documentos e valores e opinar sobre a regularidade da despesa e sua conformidade com as regras legais pertinentes, de forma a subsidiar a decisão da autoridade concedente;

    Examinar as prestações de contas de convênios em que haja repasse financeiro e outras que sejam submetidas ao exame da Diretoria Geral afetas à sua área de atuação, verificando a conformidade da execução com o plano de trabalho e com as demais normas pertinentes;

    Monitorar os processos de sindicância em que se apure extravio, perda, subtração ou deterioração culposa ou dolosa de bens ou valores;

    Instaurar tomada de contas, na ocorrência dos casos descritos na Deliberação TCE RJ 198/96, art. 25, ou em outra norma que lhe venha suceder;

    Instaurar tomada de contas especial, por determinação do Presidente do Tribunal de Justiça ou do TCE RJ;

    Emitir parecer em matérias de sua área de atuação."

  • D) As sanções previstas em lei, na tomada de contas especial são imputadas durante a fase de controle EXTERNO, pelo Tribunal de Contas.
  •  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

     II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público; (tomada de contas especial: procedimento destinado a apurar fato específico em que haja suspeita de lesão ao erário)

     
    VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário; 

     § 3º - As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo
    OBS: Informativo 408 do STF: Toda e qualquer entidade da administrãção indireta, não importa seu objeto nem sua forma jurídica, sujeita-se integralmente ao inciso II do art. 71 da CF.
  • Achei a questão confusa, uma vez que trata-se de CONTRATO ADMINITRATIVO  e o TCU não tem competência para sustar a sua execução. Só após 90 dias, caso o Congresso Nacional ou o Poder Executivo não efetivar as medidas cabíveis.

ID
335065
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Ação Civil Pública tem assento constitucional em norma diversa da que prestigia as demais ações, como o Mandado de Segurança e o Habeas Corpus, inseridos no capítulo destinado aos direitos e garantias individuais e coletivos. Em relação às características que podem ser vinculadas à Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa a - incorreta, conforme art. 5º da Lei 7.347/85. A legitimidade não é exclusiva do MP dos Estados, do DF e dos Municípios:

      Art. 5o  Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: (Redação dada pela Lei nº 11.448, de 2007).        
            I - o Ministério Público; (Redação dada pela Lei nº 11.448, de 2007).
            II - a Defensoria Pública; (Redação dada pela Lei nº 11.448, de 2007).
            III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; (Incluído pela Lei nº 11.448, de 2007).
            IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; (Incluído pela Lei nº 11.448, de 2007).
            V - a associação que, concomitantemente: (Incluído pela Lei nº 11.448, de 2007).
            a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; (Incluído pela Lei nº 11.448, de 2007).
            b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
    . (Incluído pela Lei nº 11.448, de 2007).

    Alternativa b - incorreta, conforme o art. 5º supracolacionado. O cidadão tem legitimidade para propor ação popular, mas não ação civil pública.

    Alternativa c - correta, também conforme o art. 5º supracolacionado.

    Alternativa d - incorreta. O MP é quem preside o inquérito civil, quando houver, conforme art. 8º da Lei 7347/85:

    Art. 8º Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, a serem fornecidas no prazo de 15 (quinze) dias.

            § 1º O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis.

            § 2º Somente nos casos em que a lei impuser sigilo, poderá ser negada certidão ou informação, hipótese em que a ação poderá ser proposta desacompanhada daqueles documentos, cabendo ao juiz requisitá-los.
     

  •  

    Alternativa e - incorreta, conforme parágrafo único do art. 1º da Lei 7347/85:


    Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

            l - ao meio-ambiente;

            ll - ao consumidor;

            III – à ordem urbanística; (Incluído pela Lei nº 10.257, de 10.7.2001)  (Vide Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)

            IV – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; (Renumerado do Inciso III, pela Lei nº 10.257, de 10.7.2001)

            V - por infração da ordem econômica e da economia popular; (Redação dada pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)

            VI - à ordem urbanística. (Redação dada pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)

            Parágrafo único.  Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)

  • Alternativa C

    Ao contrário da ação penal pública, atribuição exclusiva do Ministério público, a ação cívil pública, como é dito na assertiva, pode ser realizada pelo próprio Ministério público como por pessoa da administração direta ou indireta. Ex: Uma Fundaçao pública tem atribuiçào para a iniciativa ( Lei 7.347/1985).

    Bons estudos!!
  • Mas...

    MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária

    STJ reconheceu legitimidade do MP para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público lesado por renúncia fiscal inconstitucional.

  • ASSERTIVA C

    CF/1988
    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
    III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
  • Letra A
    Ministerio Público MUNICIPAL???





     


  •  CONCEITO:  é instrumento processual destinado à proteção de interesses difusos da sociedade e, excepcionalmente, para a proteção de interesses coletivos e/ou individuais homogêneos. 
    Não serve, pois, para amparar direitos meramente individuais (há exceções, como as previsões do ECA).
     
    Trata-se de instrumento criado com a finalidade de efetivar a responsabilização por danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
     
    A CF/88 alargou o alcance desse instrumento, estendendo-o à proteção do patrimônio público em geral, conferindo-lhe âmbito análogo ao da ação popular. Tornou, ainda, exemplificativa, uma enumeração que era taxativa, ao referir-se a “outros interesses difusos e coletivos”.


    Fonte:www.raul.pro.br
  • MP municipal foi demais!


  • alguém pode nomear algumas das outras pessoas que a podem propor 'especificadas em lei' ?

  • Rafa m, as entidades legitimadas para propor ACP se trata de um rol taxativo, disposto no art. artigo 5º da Lei 7.347/85:

    Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:

    I - o Ministério Público;

    II - a Defensoria Pública;

    III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista;

    V - a associação que, concomitantemente:

    a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil;

    b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

  • O gabarito no superprovas tava a letra A, aqui ta a letra C, não entendi? Qual afinal é a correta?

  • Marguinha do Rio, se a FGV se baseou na lei da ACP os legitimados podem ser outros além do MP, como mostra o artigo 5º. E analisando a questão a mais correta me parece ser a letra C, já que na letra A a FGV se refere a uma exclusividade do MP dos Estados, do DF e dos Municípios a menos que eles estejam se referindo ao Município como ente federativo não existe MP municipal...das duas uma ou eles colocaram a letra A com interpretação dúbia, pois o DF e os municipios constam como legitimados da ACP, mais não são exclusivos, ou a FGV du uma tremenda bola fora!

  • Indicando para comentário. 


ID
335074
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Manoel Gadaffi, prócer de governo que sofreu abalos por movimentos populares internos, refugia-se no Brasil, tendo sido apresentado pedido de extradição pelo novo governo do seu país de origem, que fundamenta o seu pedido na garantia de um processo justo, uma vez que os revolucionários formaram um tribunal especial composto de membros do povo, do novo Congresso eleito, de magistrados indicados pelos membros do Executivo, religiosos etc. Diante das características desse órgão julgador, é correto afirmar que ocorreria a violação do princípio do(a)

Alternativas
Comentários
  • art. 5º, LIII e XXXVII: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”; “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.

    A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal encontram no princípio do juiz natural, proclamado nos incisos XXXVII e LIII do art. 5º da Constituição Federal, uma de suas garantias indispensáveis, já explicitada por Boddo Dennewitz, ao afirmar que a instituição de um tribunal de exceção implica uma ferida mortal ao Estado de Direito, visto que sua proibição revela o status conferido ao Poder Judiciário na democracia.

    O juiz natural é somente aquele integrado no Poder Judiciário, com todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição Federal. Assim, afirma José Celso de Mello Filho que somente os juizes, tribunais e órgãos jurisdicionais previstos na Constituição se identificam ao juiz natural, princípio que se estende ao poder de julgar também previsto em outros órgãos, como o Senado, nos casos de impedimento de agentes do Poder Executivo.

      O referido princípio deve ser interpretado em sua plenitude, de forma a não só proibir-se a criação de Tribunais ou juízos de exceção, como também exigir-se respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência, para que não seja afetada a independência e a imparcialidade do órgão julgador.

  • Alternativa E.
    O princípio do juiz natural manifesta-se na regra de proibição de tribunais de exceção, bem como no preceito de que ninguém será processado senão pela autoridade competente.
  • topicos sobre  tribunais de exceção? O primeiro e mais claro é que eles invariavelmente não são imparciais, uma vez que a sua criação é direcionada para um caso específico. Ou seja, só é criado um tribunal de exceção quando há algum interesse na direção das decisões e do resultado.

     

    Outro problema é que a pessoa, ao ser julgada por um tribunal de exceção, perde algumas das outras garantias do processo, como a do duplo grau de jurisdição e do juiz natural, por exemplo. E não necessariamente o tribunal é formado por juristas, podendo ser composto por qualquer pessoa, para julgar qualquer caso, contra qualquer pessoa. É uma boa forma de se acabar com a segurança jurídica.

     

    Por isso, os tribunais de exceção, em sua grande maioria, são expressões de países totalitários ou formas de repressão pública de alguns indivíduos “desviados” ou que, aos olhos da população, mereçam severa repreensão (como os nazistas de Nuremberg). Países que se dizem democráticos, como o Brasil, devem abolir todo e qualquer tipo de tribunal de exceção.



    Leia mais: http://oprocessopenal.blogspot.com/2008/06/o-que-um-tribunal-de-exceo.html#ixzz277kkX96h
  • é o que fala a proibição de tribunais de exceção, criar um tribunal específico para julgar a causa.

  • O enunciado não enseja dúvidas aos candidatos e somente existe uma opção correta. As lições doutrinárias lançadas não têm o condão de infirmar a questão posta. Com base nas alternativas do tipo 1, o gabarito indica os fundamentos das opções apresentadas: a) FALSA. Não existe violação desse princípio que não consta do enunciado. b) FALSA, pelos motivos já aduzidos ; c) FALSA. Não existe violação desse princípio no enunciado, uma vez que se trata de país estrangeiro com outras formas de governo; d) FALSA. O enunciado não indica qualquer elemento para caracterizar essa violação. E) VERDADEIRO. O princípio do Juiz Natural não permite a criação de tribunais de exceção(CF, art. 5º, XXXVII). Gabarito mantido.

  • "INCORRETA (A): São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos,. que são aquelas obtidas em violação às normas legais (art. 5°, LVI, da CF). A questão não trata desse princípio.

    INCORRETA (B): O princípio da isonomia consiste no fato de que todos são iguais perante a lei. A questão não trata desse princípio.

     

    INCORRETA (C): O princípio da república significa que o desempenho do poder público está fundado na transitoriedade do exercício das funções públicas e nà eletividade. A questão não trata desse princípio.

     

    INCORRETA (D): O princípio da publicidade diz respeito à obrigação de levar ao conhecimento de todos os atos, contratos ou instrumentos
    jurídicos como um todo praticados pelo Estado. A questão não trata desse princípio. ·

    CORRETA (E): O princípio do juiz natural estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a imparcialidade do órgão julgador. Tal princípio está intimamente ligado à vedação dos Tribunais de exceção, visto que nestes não há prévia competência constitucional. A questão trata exatamente desse princípio."

  • AAAH, GANDALF, O CINZENTO!!!!! N, pera...

  • Vamos assinalar a alternativa ‘e’, pois a hipótese narrada no enunciado viola o disposto no art. 5º, XXXVII, CF/88. Vejamos: “não haverá juízo ou tribunal de exceção”. Ademais, lembre-se que o princípio do juiz natural se refere à existência de juízo adequado para o julgamento de determinada demanda, conforme as regras de fixação de competência, e à proibição de juízos extraordinários ou tribunais de exceção constituídos após os fatos. Assim, fica assegurado ao acusado o direito ao processo perante autoridade competente de acordo com a legislação em vigor – estando vedada, em consequência, a instituição de juízo posterior ao fato em investigação.

    Gabarito: E


ID
335077
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos sistemas de controle da administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade solidária.

II. A aplicação das sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas competente.

III. De acordo com a lei de processo administrativo do Estado do Rio de Janeiro, a revogação de atos administrativos por motivo de conveniência e oportunidade deve respeitar direitos adquiridos; entretanto, como se trata de desfazimento do ato por razões de mérito, não se oferece ao beneficiário a oportunidade de manifestar-se previamente à revogação.

Assinale

Alternativas
Comentários

  • I- Correto
    Art.74:Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: ...
    IV,§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade
    ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade SOLIDÁRIA.”

    II Correto
    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:
    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público;

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.


    III- Errado

    Sumula 473 do STF -  A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais,
    porque deles não se originam direitos; ou revogá-los por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados
    os direitos adquiridos, e ressalvada em todo os casos a apreciação judicial.

  • O item III está errado de acordo com Lei 5.427/09 do Rio de Janeiro:

    Art. 51. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode, respeitados os direitos adquiridos, revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade.  

    Parágrafo único. Ao beneficiário do ato deverá ser assegurada a oportunidade para se manifestar previamente à anulação ou revogação do ato  .


  • respostas do item I
    Art. 74 § 1º CF/88
    § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

    resposta do item II
    Art 21 Lei 8429 
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm
  • Resposta A

    -------------------------------------
    I. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade solidária. 

    Art. 74 § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

    -------------------------------------
    II. A aplicação das sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas competente. 

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    -------------------------------------
    III. De acordo com a lei de processo administrativo do Estado do Rio de Janeiro, a revogação de atos administrativos por motivo de conveniência e oportunidade deve respeitar direitos adquiridos; entretanto, como se trata de desfazimento do ato por razões de mérito, não se oferece ao beneficiário a oportunidade de manifestar-se previamente à revogação. 

     

    #sefazal


ID
335080
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Comissão de Licitação de um órgão público estadual, em procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu por inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de sua habilitação jurídica para execução do objeto contratual. A decisão da Comissão de Licitação pauta-se no princípio setorial das licitações conhecido por

Alternativas
Comentários
  • vinculação ao instrumento convocatório

    Pelo artigo 41, da Lei n.º 8.666/93, o edital é a lei interna da Licitação e, como tal, vincula ao seus termos, tanto aos licitantes, quanto a Administração que o expediu. Tal vinculação ao edital é princípio básico de toda Licitação. Nem se compreenderia, que a Administração fixasse no edital a forma e o modo de participação dos licitantes e no decorrer do procedimento ou na realização do julgamento se afastasse do estabelecido, ou admitisse documentação e proposta em desacordo com o solicitado.

    http://www.boletimjuridico.com.br
  •   

    Para quem eventualmente ficou com dúvida em relação à letra “a”. O julgamento objetivo aplica precipuamente à avaliação da proposta técnica do licitante, devendo a Comissão se pautar em critérios claros e objetivos no julgamento das propostas. Comprovação de habilitação jurídica prescinde de um critério próprio, não havendo aqui sequer em falar pontuação das propostas dos licitantes. Ou o licitante tem o documento ou não tem o documento exigido no Edital. Por isso é que se fala em vinculação ao instrumento convocatório.

  • PERFEITO !!!
  • "decidiu por inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia..." 
    Questão até simples, não ? 

    Bons Estudos pra todos nós..
  • A questão foi categorizada como muito fácil, porque 80 a 100% das pessoas acertaram. Mas ela foi bem elaborada, sem armadilhas, bastava conhecer o assunto.
  • "...decidiu por inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia..." 

    Art. 3o
    A licitação destina-se a garantir a observânciado princípio constitucionalda isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentávele será processada e julgada em estrita conformidade comos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
  • Letra C.

     

    Outra questão ajuda fixar.

     

    (FGV – IBGE 2016) Dentre os princípios básicos norteadores do procedimento licitatório, a Lei n.º 8.666/93 destaca

    o princípio:

     

    a) da publicidade, segundo o qual além da publicação de aviso contendo o resumo do edital do certame na imprensa,

    toda licitação deve ser iniciada, obrigatoriamente, com uma audiência pública;

     

    b) da vinculação ao instrumento convocatório, segundo o qual as regras traçadas para a licitação devem ser fielmente

    observadas por todos, evitando a alteração de critérios de julgamento;

     

    c) do julgamento subjetivo, segundo o qual critérios e fatores seletivos previstos no edital devem ser adotados

    inafastavelmente para o julgamento;

     

    d) da oferta de vantagens, segundo o qual deve ser considerada qualquer oferta de vantagem, ainda que não prevista

    no edital ou no convite, como financiamentos subsidiados;

     

     

    e) da alterabilidade do edital, segundo o qual a Administração Pública pode alterar o edital até a fase de julgamento,

    desde que haja anuência expressa de pelo menos dois licitantes.

     

    Comentários: vamos analisar cada alternativa:

     

    a) ERRADA. Não é obrigatório que toda licitação se inicie com uma audiência pública. Na verdade, a audiência pública

    antes da publicação do edital é obrigatória nas chamadas licitações de “imenso vulto”, que são aquelas com valores

    estimados superiores a 100 x R$ 1,5 milhão, ou seja, superiores a R$ 150 milhões.

     

    b) CERTA. Pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o edital é a lei da licitação, devendo suas regras

    serem seguidas por todos os licitantes e pela própria Administração. Os critérios de julgamento devem ser definidos no

    edital e só poderão ser alterados mediante nova publicação do instrumento, conforme previsto na Lei de Licitações.

     

    c) ERRADA. De fato, os critérios e os fatores seletivos previstos no edital devem ser adotados inafastavelmente para

    o julgamento. Porém, o princípio que define tal regra é o do julgamento objetivo, e não subjetivo.

     

    d) ERRADA. Segundo o art. 44, §2º da Lei 8.666/93, não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no

    edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas

    ofertas dos demais licitantes.

     

    e) ERRADA. O edital até pode ser alterado, mas não existe regra que exija a anuência de pelo menos dois licitantes.

    A alternação do edital, de regra, exige adequada divulgação e reabertura dos prazos, a fim de não surpreender os

    licitantes e não prejudicar a formulação das propostas (art. 21, §4º).

     

     

     

     

    Gabarito: alternativa “b”

     

     

    Prof. Erick Alves

  • FASE DE HABILITAÇÃO --> PAUTADA PELO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL OU CARTA CONVITE).

    FASE DE CLASSIFICAÇÃO --> PAUTADA PELO PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO (DAS PROPOSTAS).


ID
335083
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do regime jurídico dos contratos administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Correta
    b) Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório; II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, LIMITADA A SESSENTA MESES. III - (Vetado). IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato. V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração.
    c) Cláusulas exorbitantes ao contrato administrativo (não existem no direito comum, entre particulares) – decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado, têm como função posicionar o estado em grau de superioridade ao particular. Se constassem num contrato de direito privado, seriam abusivas, visto que, desigualam os contratantes.
    d) Art. 57 - § 3o  É VEDADO O CONTRATO COM PRAZO DE VIGÊNCIA INDETERMINADO.
    e) Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

     

  • Os contratos administrativos são acordos recíprocos em que a administração figura como uma das partes e que sofrem a incidência de normas especiais de direito público. Constituem espécie do gênero Contratos da Administração. São regidos pela Lei 8.666/93, artigos 54 a 80.

    A)CORRETA
    Essa alternativa se encontra no artigo 70 da Lei 8.666, sendo cópia da lei. O contratado será responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros na execução dos contratos, nos casos de culpa ou dolo.

    B)ERRADA
    O que torna a alternativa incorreta é a parte "de compras": os contratos de prestação de serviços contínuos poderão ser prorrogados por 60 meses. Lei 8.666, art. 57, II.

    C)ERRADA
    Cláusulas exorbitantes são prerrogativas conferidas à administração em virtude de sua supremacia em relação ao particular. Apesar da nomenclatura dar a impressão de 'irregularidade' ou 'injustiça' perante terceiros, essas cláusulas servem justamente para a realização do interesse público, e não devem ser interpretadas como uma imposição de vontade da administração na qual o particular se coloque em posição de prejuízo. O equilíbrio econômico-financeiro previsto no contrato original, ou seja, o devido pagamento pelo serviço prestado, deve ser preservado mesmo que a administração promova mudanças no contrato. Assim, é vedado o rompimento de tal equilíbrio. Lei 8.666, art. 65, § 6o .

    D)ERRADA
    A Lei 8.666/93 veda contratos com prazo indeterminado, sem exceção, em seu artigo 57, § 3o  (" É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado").

    E)ERRADA
    O que torna a questão incorreta é o prazo da suspensão temporária: o prazo máximo será de 2 anos, e não de 5 anos, como afirmado. Lei 8.666, art. 87, III.
  • A)Lei 8666 Art.70: "O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na exexução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado."

    B) Lei 8666 Art.57 II:
    "A duração do contrato regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos  com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a 60 meses.

    C) Cláusula exorbitante são cláusulas típicas de contratos administrativos que trazem benefícios à Administração sobre o particular e que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares.

    D)Lei 8666 Art.57 parág. 3º: "É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado."

    E) Lei 8666 Art. 87 I a IV: "Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: Advertência; Multa (...); suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 anos; declaração de inidoneidade para licitar (...)."
  • Alguém pode explicitar para mim o erro da B em relação à lei? Obrigada!

  • admitida prorrogação de serviços..compras não!!

ID
335086
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: "e"
    O STF declara a inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo federal ou estadual (art. 102, I, a da CF/88 e Lei 9.868/99)
    A assertiva fala que em AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) o STF tenha julgado LEI inconstitucional: dessa forma:
    pode ser lei federal ou lei estadual;assim:
    a) incorreta: não se pode afirmar que é federal, não há elementos para isso (pois pode ser estadual);
    b) incorreta: o dispositivo (art. 52, inciso X, da CF/88) que aduz que compete ao Senado suspender a execução de Lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF só tem aplicação em sede de controle difuso; no controle concentrado, a comunicação ao Senado Fedeal não é necessária, pois a norma é fulminada quando o STF se posiciona pela inconstitucionalidade; como a alternativa afirma ser ADI e ADI é controle concentrado, está incorreta a afirmativa;
    c) incorreta: Em sede de ADI não cabe controle de Lei municipal; muito menos "deverá" ser encaminhada ao Senado, pelas razões expostas na assertiva "b";
    d) incorreta: Em sede de ADI não cabe controle de Lei municipal;
    e) correta: pode ser federal e estadual e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa, como já explicado na assertiva "b";

  •  
      Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

    ___________________________________________________________________________________

    Será encaminhada para o Senado no caso de controle difuso, vejam:


    O STF, em processo objetivo, como é o da ação direta de inconstitucionalidade, que impugna dispositivo de uma lei, em tese, não pode reconhecer, incidentalmente, a inconstitucionalidade de outra lei, que nem está sendo impugnada. Até porque a declaração incidental só é possível no controle difuso de constitucionalidade, com eficácia inter partes, sujeita, ainda, à deliberação do Senado no sentido suspensão definitiva da vigência do diploma, ou seja, para alcançar eficácia erga omnes.” (ADI 91, Rel. Min. Sydney Sanches, julgamento em 21-9-1995, Plenário, DJ de 23-3-2001.)
  • ADI - FEDERAL OU ISTADUAL

    Fonte: amigo do qc

  • Se for controle DIFUSO, competirá ao Senado Federal suspender a execução.

    Se for controle CONCENTRADO, não compete ao Senado Federal.


ID
335089
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Um cidadão que não pretende recolher determinado imposto por considerar que a lei que instituiu referido tributo é inconstitucional deverá ajuizar a seguinte ação:

Alternativas
Comentários
  • TJBA - APELAÇÃO: APL 3574742006 BA 35747-4/2006

    Ementa

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA. INCONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO. COBRANÇA INADMISSÍVEL. ALEGAÇAO ACOLHIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA. APELAÇAO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DECLARAÇAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. CABIMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 5, CF/88
    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;   As outras alternativas são excluídas da seguinte forma:

    A) habeas data - O caso não tem haver com a retificação e informações de dados públicos.
    C) Mandado de Injunção - Não falta norma regulamentadora no caso exposto.
    D) Ação Popular - A questão não refere-se a ato leviso ao patrimônio público.
    E) Ação Direta de Inconstitucionalidade - Cidadão não é parte legítma para propô-la... apenas os taxados no art. 103 da CF.

    Abraços e bom estudo!!!
     
  • O mandado de segurança pode ser preventivo ou repressio, assim, o impetrante pode, antes de ter seu direito líquido e certo violado, manejar o remédio constitucional do mandado de segurança comprovando em sua inicial o direito a ser violado ou que fora violado com todas as provas necessárias.
  • Para ilustrar, aí vão os legitimados do art. 103 da Lei Maior:

    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa;
          V - o Governador de Estado;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.



     

  • Creio que caiba recurso desta questão, vez que, na forma da súmula nº 226 STF, não cabe mandado de segurança contra lei em tese.
  • Olá pessoal, o ponto chave da referida questão é saber que o cidadão não quer recolher o imposto, por achá-lo incostitucional, sendo assim, que o pedido será o não pagamento do tributo.

    A alegação de incostitucionalidade integrará a causa de pedir, e não o pedido, ocorrendo assim de forma incidental. Portanto, a alternativa que poderia gerar dúvida seria a "e", ação direta de incostitucionalidade. Entretanto, como já explicitado, caberá Mandado de Segurança, para o não pagamento do imposto, sendo a causa de pedir a inconstitucionalidade da lei.

    Em suma, o pedido é não pagar o tributo; a causa de pedir é a alegação de que a lei que instituiu o tributo é incostitucional.

    Letra "b" é a correta!!
  • QUESTAO DIFICIL=

    PELO ENUNCIADO FICA DIFICIL DE SE ACHAR A AÇÃO CORRETA, QUE PESSOALMENTE PENSO SER ADPF, LOGO QUE PELO ENUNCIADO O QUE MOTIVOU O CIDADAÃO FOI A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI, E EM MANDADO DE SEGURANÇA NAO SE  DEBATE A LEI EM TESE.

    PELO ENUNCIADO FICA DIFICIL SABER ATE CONTRA QUEM SERIA ESSE MANDADO DE SEGURANÇA, TANTO QUE NEM AUTORIDADE COATORA TEM  PARA A INDENTIFICAÇÃO DO ABUSO OU DA ILEGALIDADE A DIREITO LIQUIDO E CERTO. 
  • Luccas, ADPF não pode ser já que os legitimados são os mesmos da ADIN......
    Por descartar todas as demais opções, só resta mesmo o mandado de segurança, já que o controle de constitucionalidade será analisado de modo difuso, como questoa incidental. 
  • Acho que esta questão é passível de recurso, tendo em vista o seguinte julgado do STF:


    MS 25265 ED / DF - DISTRITO FEDERAL 

    EMB.DECL.NO MANDADO DE SEGURANÇA
    Relator(a):  Min. JOAQUIM BARBOSA
    Julgamento:  28/03/2007 

    Órgão Julgador:  Tribunal Pleno            

    Ementa

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EFEITOS INFRINGENTES. CONHECIMENTO COMO RECURSO DE AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ADOÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 232/2004. PROTEÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO À INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DE RETENÇÃO NA FONTE DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO LÍQUDIO, COFINS E CONTRIBUIÇÃO AO PIS. Não cabe a impetração de mandado de segurança objetivando assegurar direito líquido e certo à insubmissão a certa modalidade de tributação, na hipótese de o ato coator apontado se confundir com a própria adoção de medida provisória. Situação análoga à impetração contra lei em tese (Súmula 266/STF). Em matéria tributária, a cobrança das obrigações fiscais ganha concreção com o lançamento ou com os atos de constituição desempenhados pelo próprio contribuinte, quando a legislação de regência assim determinar (arts. 142, 147 e 150 do Código Tributário Nacional). Embargos de declaração conhecidos como agravo, ao qual se nega provimento.

  • "Entretanto, nada impede que, por meio de ação civil pública da Lei n. 7.347/85, se faça, não o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das leis, mas, sim, seu controle difuso ou incidental.
    (...) assim como ocorre nas ações populares e mandados de segurança, nada impede que a inconstitucionalidade de um ato normativo seja objetada em ações individuais ou coletivas (não em ações diretas de inconstitucionalidade, apenas), como causa de pedir (não o próprio pedido) dessas ações individuais ou dessas ações civis públicas ou coletivas." (grifei).

     Então ao analisar uma questão devemos ter em consideração duas questões: Súmula 266 do STF (não cabe ms contra lei em tese).  E, em contrapartida, que não é empecilho para o controle difuso tendo em sua essência caráter incidenter tantum. 

  • NÃO  há possibilidade de se discutir lei em tese via MANDADO DE SEGURANÇA. A questão está desatualizada ou ridiculamente errada. O mais viável seria ADi, ocorre que a questão não deixa claro se o tal cidadão teria competência para tal. Súmula 266 do STF.

  • Não vejo a questão como desatualizada ...


    O "cidadão" recorrer ao judiciário um MS, com a concessão ele terá o crédito tributário suspenso. No ação de conhecimento inicial ele questionar de forma incidental a constitucionalidade da lei, ao juiz, por controle difuso, e analisará a pertinência.

    Lembrando que no controle difuso (caso concreto) não existem legitimados taxativos, o que existe é direito subjetivo, que uma fez violada permite a ação judicial.  
  • Entendo a questão como certa, sendo ponto chave dela o cidadão entender seu direito como violado.. Observe a explicação doutrinária de Ricardo Alexandre (Direito Tributário Esquematizado):


    "(...) se, a título de exemplo, foi publicada uma lei inconstitucional aumentando o ISS incidente sobre a prestação de serviços de assessoria contábil, o profissional desta área pode se socorrer do Judiciário antes de qualquer prestação de serviço, pois seu patrimônio já se encontra sob ameaça desde a publicação da lei. Só não é possível o ajuizamento da ação a quem não esteja sob o alcance das novas disposições legais, pois, conforme sumulado pelo STF, não cabe mandado de segurança contra lei em tese (Súmula 266), sendo necessário ao impetrante comprovar que a lei pode vir a violar seus direitos." (grifo meu).

  • cabe MS contra lei de efeitos concretos.

  • "INCORRETA (A): Não há que se falar em habeas data, visto que esta ação visa assegurar o conhecimento de informações ou retificação de dados relativos à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades governamentais ou de caráter público.

    CORRETA (B): Nos termos do inciso LXIX do art. 5° da CF, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

    INCORRETA (C): Não se verifica, nesse caso, a ausência de norma regulamentadora, de modo que não é cabível a impetração de mandado de injunção.

    INCORRETA (D): A ação popular visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural (art. 5°, LXXII, da CF).

    INCORRETA (E): O cidadão não tem legitimidade para propor ADI."

  • Produziu efeitos concretos para o interessado: MS

  • Questões doidas da FGV. Onde tá o direito líquido e certo de não pagar? O cidadão só acha que é inconstitucional, não tem nada dizendo que de fato a lei o é!  

  • Não é cabível mandado de segurança contra lei ou ato normativo EM TESE , ADMITINDO-SE , todavia, que seja impetrado contra lei ou decreto de efeitos concretos. 
     

  • Pedido: não pagar o tributo. 

    Causa de pedir: inconstitucionalidade. 

    ___________________________ 

    MANDADO DE SEGURANÇA

  • Entendo a questão como certa, sendo ponto chave dela o cidadão entender seu direito como violado.. Observe a explicação doutrinária de Ricardo Alexandre (Direito Tributário Esquematizado):

    "(...) se, a título de exemplo, foi publicada uma lei inconstitucional aumentando o ISS incidente sobre a prestação de serviços de assessoria contábil, o profissional desta área pode se socorrer do Judiciário antes de qualquer prestação de serviço, pois seu patrimônio já se encontra sob ameaça desde a publicação da lei. Só não é possível o ajuizamento da ação a quem não esteja sob o alcance das novas disposições legais, pois, conforme sumulado pelo STF, não cabe mandado de segurança contra lei em tese (Súmula 266), sendo necessário ao impetrante comprovar que a lei pode vir a violar seus direitos." (grifo meu).

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA. INCONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO. COBRANÇA INADMISSÍVEL. ALEGAÇAO ACOLHIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA. APELAÇAO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DECLARAÇAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. CABIMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS

  • GABARITO: B

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  • GABA b)

    ação direta de inconstitucionalidade por cidadão?? não .. não .. não

  • Quem diabos é Cínara?!

    Sinarm!


ID
335092
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Abelhudo, cidadão brasileiro, contrai casamento com Abelhudinha, tendo o casal três filhos. Infelizmente, o casal resolve divorciar-se, e o varão assume o dever de prestar alimentos à sua ex-esposa e aos seus filhos. Apesar de contar com boa remuneração, Abelhudo deixa de pagar várias prestações dos alimentos acordados judicialmente, vindo a sofrer processo de cobrança, tendo sua ex-mulher requerido sua prisão caso não solvesse a dívida. O varão, apesar de regularmente comunicado do processo, não pagou a dívida nem justificou o não pagamento, vindo sua prisão a ser declarada pelo magistrado presidente do processo. A respeito da prisão civil, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 28528 RS 2010/0112005-0


    Publicação:

    DJe 14/03/2011

    Ementa

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. NECESSIDADE DE EXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA 309/STJ.
     
    - É cabível a prisão civil do alimentante inadimplente em ação de execução contra si proposta, quando se visa ao recebimento das últimas três parcelas devidas a título de pensão alimentícia, mais as que vencerem no curso do processo. Precedentes.
  • Qual a diferenca da letra B e D?
    Obrigado!!!
  • Klaus só pode estar de brincadeira.

    Igor, a letra D está errada, pois a prisão do devedor de alimentos não é exclusíva ao homem. A mulher, quando devedora de alimentos, pode vir a ter sua prisão decretada.
  • Acorda!!!!!!!!!!!! A prisão civil do depositário infiel não pode mais ocorrer em nosso País. Vide Súmulas do STF e STJ...

    Súmula vinculante nº 25 do STF: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”.

    Súmula nº 419 do STJ: “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”.
  • Daniel concordo com você mas
    o art 5º diz : Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimenticía.
    Sendo vedada a prisão civil do depositário infiel.
    sendo a resposta correta a letra B
    Para  aquelas que por algum momento ficaram em duvida na resposta entre B e D deixo - os atento que a D não poderia estar correta já que a prestação alimentícia não é exclusiva aos homens podendo também a mulher ser presa por tal inadimplemento , não confundam , apesar de ser mais comum o homem pagar pensão alimentícia não significa que a mulher esta isenta de tal obrigação quando o homem é responsavel pelos filhos.
  • Entendo que a questão não esta bem formulada
    É correto afirmar que é constitucionalmente prevista para homens inadimplentes de alimento (SIM)

    Estaria errada se fosse constitucionalmente prevista APENAS para homens . Apenas não pois mulheres tb podem
    Abraço
  • QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. MAL FORMULADA. HÁ DUAS OPÇOES CORRETAS: AS LETRAS B e D.
    Visto que a prisão civil está previstas para homens inadimplentes de prestações alimentícias. Estaria errada se estivesse dito: "somente" para homens inadimplentes.
  • Não briguem! heheh..

    Questão mal formulada é pra chorar, mas eu ri mesmo foi da criatividade da banca: O abelhudo, casou com a abelhudinha e teve três filhos, as abelhazinhas. hahaha Parece conto infantil. haha
  • A questão é mais simples do que parece:

    Constituição Federal;
    Art. 5°;
     
    LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

    Dizer que não haverá prisão civil por dívida salvo quanto à obrigação alimentícia é o mesmo que dizer que

    só haverá prisão civil por dívida quando ela tem relação com prestação de alimentos

    (está restrita à dívida quando ela tem natureza de alimentos)

    Quanto à questão do depositário infiel, como já foi explicado, o STF decidiu que não se admite mais a prisão civil do depositário infiel.

    Sucesso!!!

  • A letra D não fala nada em exclusividade, mas sim da previsão. Questão mal-formulada, merecia anulação.
  • Galera, veja o comentário do professor frederico dias:

    A questão trata da chamada prisão civil por dívida, prevista no art. 5°,
    LXVII, da CF/88, nos seguintes termos: “não haverá prisão civil por
    dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e
    inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”.
    Observa-se que a Constituição somente permite a prisão civil por dívida
    em duas exclusivas hipóteses: devedor de alimentos e depositário infiel.
    Apesar da previsão constitucional, o STF entende que não é mais
    admissível a prisão civil do depositário infiel, após a incorporação ao
    nosso ordenamento do Pacto de San Jose da Costa Rica.
    Com esses conhecimentos, vejamos uma a uma as alternativas.
    A alternativa “a” está incorreta, pois atualmente só se admite a prisão
    civil do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de
    obrigação alimentícia. Pelo mesmo motivo, podemos considerar correta a
    alternativa “b”.
    A alternativa “c” está incorreta, pois continua sendo possível a prisão civil
    em uma única hipótese.
    A alternativa “d” está incorreta, pois há previsão constitucional para duas
    hipóteses de prisão civil: devedor de alimentos e depositário infiel. Assim,
    o candidato não pode faze confusão. Não se admite mais a prisão civil do
    depositário infiel. Todavia, isso não quer dizer que restou revogado esse
    dispositivo constitucional.
    A alternativa “e” está errada, pois a regra é a inadmissibilidade da prisão
    civil por dívida, exceto na hipótese do devedor de alimentos.

    Assim, o gabarito é letra “b”. Deus abençõe!!!

  • STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia

     

    Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quarta-feira (03), o Recurso Extraordinário (RE) 349703 e, por unanimidade, negou provimento ao RE 466343, que discutiam a prisão civil de alienante fiduciário infiel. O Plenário estendeu a proibição de prisão civil por dívida, prevista no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), à hipótese de infidelidade no depósito de bens e, por analogia, também à alienação fiduciária, tratada nos dois recursos.

    Assim, a jurisprudência da Corte evoluiu no sentido de que a prisão civil por dívida é aplicável apenas ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. O Tribunal entendeu que a segunda parte do dispositivo constitucional que versa sobre o assunto é de aplicação facultativa quanto ao devedor – excetuado o inadimplente com alimentos – e, também, ainda carente de lei que defina rito processual e prazos.   

  • A diferença entre B e D, a palavra HOMEM. A CF/88 não enfatiza o sexo masculino.

  • Questão tranquila, porém que redaçãozinha hein? "Abelhudo contrai casamento com Abelhudinha, tendo o casal três abelhudinhos"..ops, filhos! Hahaha

    ;D 

    Bons estudos!

  • questão fácil, porém com uma redação horrível, deveria ter sido anulada.
     questão assim tem que marcar a mais certa mesmo, aposto que houve muitos recursos sobre ela e, no final, não foi anulada.
     

  • Letra D: Além do erro de que não só cabe a homens e sim a homens e mulheres a prisão civil por inadimplentes em prestação de alimentos, a prisão do depositário infiel está suspensa, devido à ratificação, pelo Brasil, do Pacto de San José da Costa Rica. Esse tratado internacional tem status supralegal e por tratar de direitos humanos suspendeu toda a legislação a ele contrária.

     

    Assim ,validando a letra B, pois a prisão civil está restrita à dívida quando ela tem natureza de alimentos.

     

    Bons estudos.

  • Podem jogar flores porque estou morta com a redação da questão! hahahahahaa

    Não pode ser a alternativa D porque prisão por pensão de alimentos é estendida tanto a homens quanto a mulheres.

  • As feministas que responderam Letra D

     

    Un baccio troppo caldo AHAHAHAHHA

  • Hahahahhaha genteee eu estou morrendo de rir com a vulgaridade da redação, hahahaa

    questão mega fácil, nem entendi o tanto de discussão nos comentários.

    Única prisão no Brasil por dívida é a de alimentos para homem e mulher. Acabou.

  • A questão é mal formulada e a letra D também está correta. Para que essa alternativa estivesse errada, deveria estar escrito algo do tipo :

    D - é constitucionalmente prevista SOMENTE para homens inadimplentes de alimentos.

    D - é constitucionalmente prevista para homens inadimplentes de alimentos.

    Sim, homens inadimplentes por alimentos podem ser presos.

  • Tanto B quanto D estão corretas. A previsão para "homens" na D em nenhum momento diz que o mesmo não se aplica à mulheres (ponto que muita gente está levantando incorretamente aqui). Questão muito mal formulada e passível de recurso. O texto da D pode não estar completo, mas do jeito que está, também não está errado.

  • GABARITO: B

    Art. 5º.LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

  • GABA b)

    Descomplica FGV. Contar uma história tão exaustiva para

    um resposta tão simples? Vencer no cansaço né? rsrs

  • Kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Acerca da prisão civil, o texto constitucional dispõe que: “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável por inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” – art. 5º, LXVII, CF/88. Destarte, podemos assinalar a alternativa ‘b’ como nosso gabarito.

    Gabarito: B

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof. Nádia Carolina

    A questão cobra o conhecimento do inciso LXVII do art. 5º da CF/88, que prevê que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. 

    ➤ A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL, todavia, está suspensa, devido à ratificação, pelo Brasil, do Pacto de San Jose. Esse tratado internacional tem status supralegal, por tratar de direitos humanos, e  suspendeu  toda  a  legislação  a  ele  contrária.  Desse  modo,  ao  permitir  apenas  a  prisão  civil  por  não pagamento de obrigação alimentícia, suspendeu toda legislação infraconstitucional que regia a prisão do depositário infiel.

    Letra A: errada. Não há tal previsão na Constituição. 

    Letra C: errada. A CF/88 prevê a possibilidade de prisão civil por dívida, em seu art. 5º, LXVII. 

    Letra D: errada. Há previsão de prisão civil por dívida também no caso de depositário infiel. Além disso, a previsão constitucional vale tanto para homens quanto para mulheres. 

    Letra  E:  errada.  A  prisão  civil  por  dívidas  está  prevista  nas  hipóteses  de  inadimplemento  voluntário  e inescusável de pensão alimentícia e de depositário infiel.  

    O gabarito é a letra B. No Brasil, a ÚNICA hipótese de prisão civil por dívida admitida é a do devedor de alimentos.  

  • Gabarito B.

    D - Em resumo, não é previsto gênero algum: nem homem, nem mulher, nem qualquer outro a ser definido.


ID
335095
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

NÃO é atribuição legal do Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro

Alternativas
Comentários
  • Resposta: alternativa A
    Compete ao TCU a tomada de contas especial
    “Tomada de Contas Especial é um processo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e obtenção do respectivo ressarcimento”  (art. 3º,  caput, da IN/TCU n.º 56/2007).
    Referido processo tem como base a  conduta do agente público que agiu em descumprimento à lei ou deixou de atender ao interesse público. Essa conduta se dá pela omissão no dever de prestar contas, pela apresentação de prestação de contas de forma irregular, ou por dano causado ao erário.
    Além dessas situações, o Tribunal de Contas da União poderá, a qualquer tempo, determinar a instauração de Tomada de Contas Especial, independentemente das medidas administrativas, como prevê o § 3º  do art. 3º da IN/TCU n.º 56/2007.

ID
335098
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O projeto de lei relativo ao plano plurianual relacionado ao orçamento da União deve ser apreciado

Alternativas
Comentários
  • A alternativa a é a correta, conforme inciso II do art. 48 da CF:

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

            I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;

            II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;

  • Complementando...

    Art. 166. CF/88 Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    Bons estudos!!!
  • Vale ressaltar que as duas Casas reúnem-se em sessão conjunta para essa apreciação.
  • art.166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçmentárias, ao orçmento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
  •    Questão típica também da FCC.

       Capítulo II

       Das Finanças Públicas

       Seção I

       Normas Gerais

       Art. 166, CF/88


       Sem medo de errar e ser feliz, alternativa A.

       

  • Gabarito A 


    Poder Legislativo faz o controle externo da União (Congresso Nacional), dos Estados (Assembléia Legislativa), do DF (Senado Federal, enquanto não houver Câmara Legislativa) e dos Municípios (Câmara Legislativa Municipal).