Prova FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário

Prova FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

ID

1365241

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

“Todos queremos viver em liberdade e procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito.”
Nesse primeiro período do texto 1, o autor resume um projeto de vida para o homem; nesse projeto, o único elemento inadequadamente definido é:

Alternativas

agentes da ação: o autor e seus leitores;

motivação da ação: desejo de viver livremente;

ação: construção de caminhos;

finalidade da ação: alcançar a liberdade;

meio da ação: procurar construir caminhos.

Comentários

Não consegui entender porque a letra A está incorreta. Na verdade, não consegui identificar a alternativa incorreta.
penso que o erro da letra A está em limitar os agentes da ação ao autor e seus leitores, quando na verdade o autor referiu-se a todos os seres humanos.
a) incorreto: na questao diz o agente è homem como espècie e nao o autor e leitores
Nesse primeiro período do texto 1, o autor resume um projeto de vida para o homem; nesse projeto, o único elemento inadequadamente definido é
d) correto- diz no texto quereremos viver em liberdade e alcançar a liberdade como similares.
Queria saber onde procurar construir caminhos se enquadra como meio da ação..??
construir caminhos foi a forma que o autor do texto sugeriu para se chegar à liberdade, logo foi o método encontrado, ou o meio.
C) Ação: construir caminhos - OK
E) meio da ação: procurar construir caminhos - como assim?! Acredito que esse seria o meio de se atingir o objetivo. O meio da ação acredito que seria "a forma de se executar as ações para atingir os objetivos, a forma como os caminhos seriam construidos".
O pronome "todos" não inclui apenas o autor do texto ou seus leitores, mas também os homens de forma generalizada.
Essa questão deveria ter sido anulada na minha modesta opinião, pois não há resposta. Todas estão corretas ou "adequadas".
.
A alternativa A não pode ser considerada "inadequada", pois o texto inclui, sim, como agentes da ação, o autor e seus leitores ("Todos queremos viver em liberdade e procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito.”). Está explícita no texto a participação tanto do autor quanto dos leitores. Se a alternativa dissesse somente o autor e seus leitores, poderíamos até considerá-la errada de acordo com o contexto. Logo, essa alternativa está perfeitamente coerente e de acordo com o texto, ou seja, "adequada".
Discordo desse gabarito e entraria com recurso nessa questãozinha aí.
Vamukivamu.
Procurar construir caminhos é a própria ação e não o meio da ação!
a assertiva A é a correta, pois apresenta erroneamente os agentes da ação, que nesse caso seria o homem em sentido amplo e não o autor e seus leitores.
A finalidade da ação não é alcançar a liberdade, mas sim viver em liberdade. Que é totalmente diferente.
Ainda sim, concordo que a letra "a" tb está errada!
pois o pronome todos inclui o autor e seus leitores por acho q está errada
A letra "A" é o Gabarito. Pronome indefinido " Todos"(ninguém sabe ao certo que é) . Nem preciso acrescentar mais. A primeira alternativa não deveria ter rotulado o autor e seus leitores.
Todos (nós) queremos. Hora, então é todo mundo, inclusive os leitores.
Quer alcançar a liberdade quem está preso. O que o autor quer é viver em liberdade. "Todos (nós) queremos" inclui também o leitor. Por tudo isso, a resposta deveria ser a letra "d".
Bom, eu analisei por um outro ponto de vista e, acertei... Vamos lá:
O texto diz que "todos queremos viver em liberdade".
Para tanto, faz-se necessário existirem os fatores para tornar a liberdade real, ok?
Quais são os fatores que aparecem nas alternativas?
b) motivação
c) ação
d) finalidade da ação
e) Meio da ação
A alternativa a) traz o "autor e seus leitores"..
Então eu me perguntei: o que tem a ver o autor com a liberdade desejada por alguém?
Marquei a A "!
Marquei a letra A porque ao usar o verbo na primeira pessoa do plural o autor definiu mesmo tendo utilizado um pronome indefinido "todos". Não sei se faz realmente sentido, mas foi o que me levou a marcar. Alguém pode esclarecer ?
Penso que a resposta correta seria a letra d, pois o autor refere-se como finalidade que queremos viver em liberdade e não alcança-la e todos somos agentes da ação com certeza com isso ele que dizer todos nós em geral.
Marquei a letra C pois interpretei que a ação seria viver em liberdade :/
É a típica questão da FGV que se duvidar até o professor da banca errou! Se não fosse o gabarito do site estaríamos em maus lençóis.
Na minha interpretação, essa questão mistura compreensão e gramática. Agente da ação = sujeito = todos (que está escrito)! Gramaticalmente, "todos" é o sujeito.
Pensei , pensei e acho que entendi: A letra A está incorreta pelo seguinte motivo: Quando a questão traz como agentes da ação, o Autor e seus leitores, ela restringe. Ou seja, não abrange todos nós seres humanos; apenas quem leu o texto e o autor do mesmo.
Eu errei a questão e pela leitura dos comentários, entendi o seguinte: a assertiva (a) está incorreta pois os agentes da ação NÃO SÃO APENAS os leitores do autor, mas sim TODOS (todo mundo, independente se leitor do autor ou não).
A " A " está errada pois restringe ao autor e leitores....quando na verdade são todos os homens...leitores ou não.....
Mais uma questão mal feita... Concordo com o Fernando Moreira . Entre todas as alternativas a mais errada é a letra E .
Agentes em construção ou agente de si mesmo, pelo simples fato de melhorias de uma pessoa, fato de ocorrência de um EU melhor. Agente em ação.
o projeto de vida para o homem é maior que para o autor e seus leitores, está é a incoerência pois limitou algo mais amplo.
Marquei a letra "E" e errei. Não concordo com o gabarito.
Isso é compreensão e interpretação de texto? Ta mais pra rac. lógico.
Questão mal formulada, pois se são todas as pessoas, então o leitor e autor também estão incluídos. A nao ser que ele dissesse "apenas" leitor e autor.
Acho pertinente o comentário do professor ao final do vídeo "estou esperando você na próxima", pois todos sabemos que vamos errar a próxima questão de português da FGV.
TODOS NÓS QUEREMOS VIVER EM LIBERDADE... AQUI ELE SE REFERE A HUMANIDADE NÃO SÓ A ELE E AOS LEITORES.
QUESTÃO LINDÍSSIMA..
Questão perfeita e inteligente!
Errei porque pensei que viver livremente não significa liberdade. São coisas distintas.
Tem de por no app a possibilidade de filtrar comentários mais úteis
agentes da ação: o autor e seus leitores;
Pronome indefinido "TODOS" logo de cara. Podemos defini-lo (AUTOR E SEUS LEITORES)? NÃO. INDEFINIDOOO.

ID

1365244

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

“Observemos essa explosão do real em múltiplas possibilidades”; no contexto em que está inserido (texto 1), o segmento tem função de:

Alternativas

ordem;

conselho;

advertência;

apelo;

ironia.

Comentários

ninguem merece essas provas da fgv! pq nao poder a letra d?
letra b, observemos essa explosão do real em múltiplas personalidades, isso nao e um apelo e sim um conselho!!
Questãozinha chata! A menos pior é, de fato, a alternativa B, pois o verbo está no pres. do subj. (o modo subj. indica dúvida, incerteza, possibilidade).
Alternativa A pode ser descartada, pois o verbo “Observemos" não está no imperativo (que indica ordem e, dependendo do contexto, também pode expressar apelo, pedido ou súplica). Descarta-se, assim, a D.
Circunstâncias de advertência são introduzidas por interjeições (Cuidado!, Devagar!, Calma!, Atenção!...). Fora a C.
Por fim, sobrou ironia. Essa também pode ser descartada considerando o contexto, pois a frase não demonstra qualquer traço ou tom irônico. Apenas "aconselha", convida o leitor a observar a "explosão do real em múltiplas possibilidades”.
Foi assim que entendi a questão.
Bons estudos!!!
a) observemos poderia estar conjugado no imperativo afirmativo ou no presente do subjuntivo. Mas o sentido do texto è de pedido pois ele descreve o que pediu para ser observado. O verbo então está conjugado no presente do subjuntivo.
-, a realidade não está totalmente decidida; está esperando que acabemos de defini-la.
Através do trecho acima podemos concluir que a frase é um conselho para que observemos essa explosão do real em múltiplas possibilidades.
Entendi como advertência. parafraseando: Olhemos onde iremos parar.
O período apresenta uma sequencia de frases que leva a um final.
típica questão da FGV onde quase todas as alternativas são certas! É melhor adivinhar!
Observar tá sim no imperativo. É só daar uma olhadinha no conjuga-me. O presente do subjuntivo faz sim o Imperativo Afirmativo
Se "observemos" não é uma ordem, não sei mais o que é uma conjugação imperativa. Difícil mesmo é concluir, no texto, se "observemos" nos leva a uma ironia ou a um conselho.
Já saiu o gabarito oficial dessa questão? O verbo está no imperativo,porém, conjugado. Portanto, tem o sentido de ordenar,dar ordem.

Sei lá, não concordo com a letra B
Resposta letra B. O verbo (observemos) está conjugado no PRESENTE DO SUBJUNTIVO (que nós observemos), por isso está indicando um conselho.
Não é ordem, porque para ser imperativo tem que estar acompanhado de ponto de exclamação (!)
Sempre cai esse tipo de questão, pois tanto a 3ª pessoa do plural do imperativo quanto a do presente do subjuntivo tem a mesma desinência, assim para saber se é um ou outro tem que verificar a pontuação, nessa questão como não havia ponto de exclamação, o verbo não está no imperativo, não é uma ordem, logo está no subjuntivo, que trata de um fato incerto ou seja nesse caso é um conselho, o leitor segue ou não.
O verbo (observemos) está conjugado no PRESENTE DO SUBJUNTIVO (que nós observemos), por isso está indicando um conselho. -> o imperativo da 1.ª pessoa do plural corresponder precisamente ao presente do subjuntivo.
O verbo está sim no modo imperativo. Nem sempre o modo Imperativo transmite ordem! A FGV gosta muito de cobrar isso.
O VERBO TBM ESTÁ NO IMPERATIVO AFIRMATIVO: OBSERVEMOS NÓS. (ORDEM)
Marquei d não entendi.
Complicado. Sou formada em Letras e para mim a D também está correta. Acho que essa banca faz uma loteria, escolhe o gabarito e vida que segue.
conselho;
O texto afirma que havia, no perído colonial, "fazendas dedicadas à produção para o mercado interno", "pequenas propriedades voltadas para a agricultura e pecuária de subsistência" e "grande e pequeno comércio"; todas estas, atividades econômicas não diretamente voltadas para a exportação.

ID

1365247

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Concordância verbal, Concordância nominal

Na frase “Todos queremos viver em liberdade”, o exemplo de concordância verbal em “Todos queremos” se repete na seguinte frase:

Alternativas

Não são criativos todos os brasileiros;

Os candidatos estamos preocupados com a prova;

V. Ex ^a . parece entristecido;

Todos nós desejamos a liberdade;

A gente não deseja mais viver.

Comentários

O caput faz uma concordância ideológica ("Todos" não como eles, mas incluindo a si mesmo, ou seja, a primeira pessoa do plural).
Gabarito B, "Os candidatos" novamente seriam eles, mas muda a conotação se incluindo como no caput (autor-leitor).
Resposta: B. Mas muitos marcaram a letra D.
O enunciado pede "a concordância verbal que se repete". Se o paradigma “Todos queremos viver em liberdade” é um caso de silepse de pessoa, a resposta que se busca será também outro caso idêntico:"Os candidatos estamos preocupados com a prova". Observem que os sujeitos estão na 3ª pessoa do plural e os verbos na 1ª pessoa do plural (discordância). A silepse é muito comum nos diálogos coloquiais ("A gente estamos aqui", p.e.). Por isso, em hipótese nenhuma aplique essa figura de linguagem em sua redação.
Este são casos de silepse que é a concordância que se faz com o termo que nãoestá expresso no texto, mas sim com a ideia que ele representa. É uma concordânciaanormal, psicológica, espiritual, latente, porque se faz com um termo oculto, facilmentesubentendido. Há três tipos de silepse: de gênero, número e pessoa.
Todos queremos viver em liberdade- ideia de "todos nós"
Os candidatos estamos preocupados com a prova- ideia de "nós"
Silepse: também chamada de concordância irregular ou ideológica, representa a combinação das palavras, não com a forma, mas com a ideia.Silepse de pessoa: Ex.: Os brasileiros somos alegres. Todos queríamos uma vida melhor. Conceito: É possível, em língua portuguesa, usar o sujeito na 3a pessoa do plural e o verbo na 1a pessoa do plural. Isso é a concordância ideológica, ou irregular (silepse): Os culpados seremos punidos. Os alunos estudiosos fomos aprovados no concurso. Todos somos a pátria.
Silepse de gênero: Ex.: São Paulo é linda. Vossa Senhoria parece preocupado. Conceito: Concordância irregular, também chamada de concordância ideológica; é a que se faz não com o termo escrito, mas com a ideia que ele expressa: São Paulo é linda. A gente está cansado. Silepse de número: Ex.: A maioria chegou cedo, brincaram o dia todo; A multidão agitada gritava contra os dirigentes, lançavam tomates contra eles. Conceito: Com as expressões quantitativas distantes do verbo, podemos concordar esse verbo com a ideia de plural transmitida pela expressão quantitativa: Esperavam por ajuda — sem comida, sem água, sem abrigo — a multidão desabrigada pela chuva. A maioria chegou cedo, com as cestas cheias de guloseimas, espalharam tudo sobre lindas toalhas e foram brincar, aproveitando a deliciosa manhã primaveril. Fonte: Português esquematizado - Agnaldo Martino - 2014.
Não conheço o tema, estudei a partir da questão, vou postar o que entendi visando ajudar os demais... espero que ajude mais do que atrapalhe.. hahaha:
Em ambos os casos, está concordando com o sujeito "nós", porém ele não esta explicito no texto (Silepse)
Assim Nós queremos do texto, se repete em Nós estamos (Letra B).
Descarto a "A" e a "C" - Pois não está concordando com Nós.
Descarto a "D" pois o nós está explícito, o que não ocorre em "todos queremos". (Se fossem todos querem, não estaria na mesma concordância com o nós, e se fossem "todos desejamos a liberdade" estaria correto).
A E eu descartaria por ser "deseja", acredito que para concordar deveria ser desejamos.
PS: Se alguém que entende do assunto acreditar que meu comentário não tem fundamento nenhum, favor me comunicar que removo sem problemas!
Bons estudos!
Não entendi. Por que não a d? Os canditados estamos? Não seria nós candidatos estamos preocupados?
letra B.
silepse de pessoa. é como se o autor se inlcuísse no grupo. Os candidatos "estamos" preocupados com a prova;
Na concordância, de modo geral, constantemente entram em conflito a rigidez das normas gramaticais e os direitos da imaginação e da sensibilidade.
Quando se diz que certo termo deve concordar com outro, tem-se em vista a forma gramatical deste termo de referência.
No entanto, há condições em que se desprezam os critérios gramaticais e, atendendo apenas a ideia subentendida, se faz a concordância com aquilo que está escrito. Em outras palavras, deixa-se de fazer a concordância de uma palavra diretamente com a outra, para fazer-se com a ideia que esta sugere:
●Os brasileiros somosimprovisadores.
O verbo ser (somos) não está concordando diretamente com "os brasileiros" (sujeito), mas com a ideia que ele sugere: (nós) Os brasileiros somos...
Os Gramáticos dão o nome de "sínese" a essa concordância; porém ela é conhecida por "concordância ideológica, irregular, ou figurada (silepse)".
Questão letra B. Mas a FGV é difícil de se entender o que ela pede. Acredito que ela usou o critério de indefinição. Quando ela fala que (todos queremos) e (os candidatos estamos preocupados...) não se consegue definir quem de fato (quer) e (quem está preocupado). Complicado, mas é necessário sair desse mundo para responder questões da FGV.
Com aposto resumitivo (pronomes indefinidos TUDO, NADA, NINGUÉM,
TODOS ...): o verbo concordará com o aposto.
Exemplo: Vinho, dinheiro, mulheres, nada o alegrava mais.
Bebeto, Romário e Ronaldinho Gaúcho: todos são campeões mundiais de futebol.
fonte: estratégia dos concursos.
é mesmo, aline shmekel, não sei como escreve seu sobre nome, fica assim mesmo; mas onde está está aula...
NÃO DAR PARA FAZER PROVAS PELA FGV, SEMPRE MUITO SUBJETIVA NAS QUESTÕES, PARA MIM OS CANDIDATOS EM QUESTÃO COMO NAMINHA VIDA INTEIRA DE PROTUGUES OS CANDIDATOS PRONOME 3ª PESSOA DO PLURAL, AGORA SILEPSE, É UMA PNOIA DE BANCA PREGUIÇOSA
NÃO É A TOA QUE PROVAS DE TJ SEMPRE HÁ PROBLEMAS COM FRAUDES, PRICIPALMENTE VINDO DESTA NOJEIRA DE FGV.
Esse vídeo explica de forma simples o que vem a ser silepse, e quais são os seus tipos.
https://www.youtube.com/watch?v=cLJixiVSKTY
Achei péssima esta questão..o enunciado poderia ter deixado explícito que se tratava de silepse!
Vou te contar hein... essa FGV! E porque a D nao seria um caso de silepse? Ele também está se incluindo quando coloca "desejamos". Seria porque ele colocou o "nós" antes do verbo? Se não fosse a silepse, a frase não ficaria asim: "todos desejam"? dúvida...
A única que aceita duas formas de regência .
Não são criativos todos os brasileiros;
Os candidatos estamos preocupados com a prova; Os candidatos estão preocupados (...)
V. Ex ^a . parece entristecido;
Todos nós desejamos a liberdade;
A gente não deseja mais viver.
Adoro Cespe e FCC!!! hahahahaaa...
Nesta questão se faz necessária a explicação da professora do Qconcursos. E de modo urgente! Solicitemos!

Questão surreal.
lol faço parte dos 36% excelente questão!
O nome disso é concordância ideológica. Palloma, mais embaixo, já explicou. Não vou ficar repetindo tudo. Vou dar só alguns exemplos pra ajudar a esclarecer mais ainda. Peguemos o exemplo: Jamais visitarei a violenta São Paulo. Neste caso, temos um caso de concordância ideológica, porque a palavra São Paulo é masculina; mas São Paulo é uma cidade, por isso que podemos dizer "São Paulo é violenta". Isso seria uma Silepse de gênero (um dos tipos de concordância ideológica). Vou dar um exemplo de Silepse de número: A turma chegou e assistiram às aulas. Ora, o sujeito é "a turma", então o verbo poderia ser "assistiu". Mas, temos que lembrar que "turma" indica uma coletividade, por isso podemos dizer "a turma chegou e assistiram às aulas". Mais um exemplo de silepse de número: O povo votou e elegeram o político. Neste caso, poderia dizer "o povo votou e elegeu o político". Mas, novamente ocorre uma concordância de número, pois a palavra "povo" indica uma coletividade, permitindo uma dupla concordância no segundo verbo. Também posso falar, de acordo com a mesma regra: "os brasileiros somos simpáticos".

À luta e bons estudos!
A respectiva questão trata-se de sujeito oculto, elíptico, implícito ou desinencial, ou seja, quando o sujeito não está expresso na oração, no caso supracitado o sujeito está na 1 pessoa do plural.
Silepse de pessoa.
Gente o Fernando Amorim me esclareceu muito com o comentário bem simples. Silepse de Pessoa. Depois que li sobre, entendi.Segue o link. Espero ter ajudado.
http://www.portugues.com.br/gramatica/casos-especiais-concordancia-verbal.html
Completamente subjetiva a questão
errei, nunca tinha visto uma questão desse tipo.
Silepse verbal com um sujeito como ''todos'', é uma coisa.
Mas não fica nada bonito usar esse método se for como a resposta da questão.
Questão bem sacana, requer um grande conhecimento da língua.

Não é a alternativa "d" por que ali está expresso o "nós". Eles queriam elíptico - se no caso fosse: Todos desejamos a liberdade, estaria correto.
É isso produção?

Para quem não entendeu a questão é só olhar o link que o Onair postou, elucida bem a qu]estão.
nós, os candidatos, estamos preocupados com a prova.
note que o pronome nós está implícito na oração.
chamamos de sujeito elíptico, silepse de pessoa etc.
E alguém pode me explicar por que a letra E est[a errada? Ela também não propõe o sentido de pronome indefinido n[os???
essa foi a questão mais estranha que já vi na minha vida, abigos...
O que foi isso???? Continuo sem entender. Alguém ajuda, por favor?
Por que "V. Ex ^a . parece entristecido" não é silepse de gênero?
Nossa... Que questão absurda!!!
Putz.. que foi isso?
Nós, os candidatos, estamos... Silepse de pessoa.

Nós, todos, estamos... Silepse de pessoa.
SILEPSE-CONCORDÂNCIA IDEOLÓGICA
“Todos(3°PESSOA DO PLURAL) queremos(1°PESSOA DO PLURAL,O EMISSOR DA MENSAGEM ESTÁ SE INCLUINDO) viver em liberdade
"OS candidatos(3°pessoa do plural)estamos(O AUTOR DA FRASE SE INCLUI) preocupados com a prova
Pelo que entendi, a diferença da letra B para a letra D é a surpresa na leitura. Na questão o leitor espera que a o verbo da frase seja conjugado na 3ª pessoa (Todos eles querem), mas não faz isso. A única das alternativas que causa essa mesma surpresa é a letra B. Nós lemos e esperamos que seja conjugado assim: Os candidatos estão preocupados com a prova.
Vale ler o comentário do Alex lacerda
Beleza, tudo muito lindo com o "queremos" e o "estamos", mas peraí, "estamos" da letra B não é um verbo de ligação que demonstra estado? logo não poderia deveria ser equiparado ao verbo de ação "queremos", certo? por isso marquei a maldita letra D. Alguém aí?
Na letra D o verbo concorda com o pronome "nós".
Na letra B o verbo concorda com uma ideia, e não com um termo que está escrito. O autor se inclui no grupo geral através da conjugação do verbo.
Um caso de silepse de pessoa. [Gab. B]
É SILEPSE DE PESSOA, TODOS PEDIRIA UM TODOS QUEREM, MAS FOI MUDADO PARA INCLUIR O AGENTE FALANTE. De igual modo a única opção que muda com silepse de pessoa para incluir o agente da ação é a opção b. Belíssima questão da FGV. Longe de ser difícil.
Na frase “Todos queremos viver em liberdade” ocorre uma silepse de pessoa.
A única opção que ocorre uma silepse de pessoa é na letra B.

Na letra C ocorre uma silepse de gênero.
Silepse de pessoa, tendo em vista que o falante está se incluindo.
Nunca tinha ouvido/lido falar em silepse de pessoa; porem ao assistir o comentário do professor realmente é bem simples .
O verbo concorda com a ideia de incluir-se no grupo(NOS/3 pessoa do plural) EX: Todos estamos esperando por soluções divinas. No " habitual" pensaríamos no verbo "estar" na terceira pessoa do plural Ex: Todos estão esperando por soluções divinas.
Nossa... parece ser a mesma coisa que dizer "a gente fomos lá..." kkk. Por essa eu não esperava... #TeAmoFgv
Caso de concordância intencional, chamada de siléptica. Existem três tipos, a saber:
De número: quando se espera singular, mas o verbo se flexiona no plural (ou
vice-versa):
Andradas é calma nos feriados. [(O substantivo “Andradas” é plural, mas
se refere a uma cidade (singular)]. Assim, a concordância verbal é intencional,
não é literal.
De pessoa: quando se espera a primeira, ou segunda ou terceira pessoa, mas
o verbo se flexiona de forma diferente:
Muitos somos omissos. (O pronome “Muitos” se encontra na terceira
pessoa do plural, mas o verbo se encontra na primeira do plural). Assim, a
concordância é intencional, não é literal.
De gênero: quando se espera o gênero masculino, mas o adjetivo se flexiona
no feminino e vice-versa:
São Paulo é calma nos feriados. [(O substantivo “São Paulo” é masculino,
mas se refere a uma cidade (feminino)]. Assim, a concordância do adjetivo é
intencional, não é literal.
Silepse do que seja...ouvir alguém falar " Os candidatos estamos preocupados com a prova; "

é tão estranho quanto "os concurseiros gostamos de estudar"
A FGV não tem predileção pela concordancia sintatica( palavra com palavra), mas pela concordancia sileptica( contexto). Por isso, é fazer MUITA questão para conseguir identificar quando essa banca do cão está se referindo a concordancia sintatica ou sileptica...
ARMARIA DO CÉU !!!!!!!!!!!!
A silepse faz parte da concordância verbal??? No meu modo de encarar a vida ela é um recurso que pode ser empregado em diversos meios. A concordância verbal vem de regência e analise sintática do termo. Não consigo entender porque a concordância da letra C está errada.
TODOS (Nós) queremos viver em liberdade.

(NÓS), os candidatos, estamos preocupados com a prova.
Gabarito letra B.
Em “todos queremos viver” o sujeito é “todos”, mas o verbo concorda com “nós”, termo implícito na oração. Trata-se de uma regra especial, que admite uma concordância “semântica”, “ideológica”, “figurada”, chamada SILEPSE DE PESSOA. “Todos” é pronome de terceira pessoa. “Nós” é pronome de primeira pessoa. Esse exemplo de concordância verbal se repete em “Os candidatos estamos preocupados com a prova”, pois o sujeito é “os candidatos”, mas o verbo concorda com “nós” implícito.
Na letra A, o sujeito é “todos os brasileiros”. Na letra C, a concordância é feita com o sexo do interlocutor, o que constitui uma SILEPSE DE GÊNERO. Na letra D, o sujeito núcleo do sujeito é nós e está explícito. Na letra E, a concordância é feita normalmente com o termo coletivo “gente”, no singular.
Bota no alto e me corta , diz a FGV
Em “todos queremos viver” o sujeito é “todos”, mas o verbo concorda com “nós”, termo implícito na oração. Trata-se de uma regra especial, que admite uma concordância “semântica”, “ideológica”, “figurada”, chamada SILEPSE DE PESSOA. “Todos” é pronome de terceira pessoa. “Nós” é pronome de primeira pessoa.

Esse exemplo de concordância verbal se repete em “Os candidatos estamos preocupados com a prova”, pois o sujeito é “os candidatos”, mas o verbo concorda com “nós” implícito.

Na letra A, o sujeito é “todos os brasileiros”. Na letra C, a concordância é feita com o sexo do interlocutor, o que constitui uma SILEPSE DE GÊNERO. Na letra D, o sujeito núcleo do sujeito é nós e está explícito. Na letra E, a concordância é feita normalmente com o termo coletivo “gente”, no singular. Gabarito letra B.
Palmas para o pessoal que soube responder essa questão (sem chutar)!!
Ô louco meu!!!
#vivendo&aprendendo
FGV não é de Deus!!
A gente vamos passar no concurso.
mi mi mi misericórdia
Os candidatos estamos preocupados com a prova;
Essa questão trata do assunto chamado Silepse
Veja ao vídeo abaixo sobre o assunto
https://1drv.ms/v/s!AiReNx-7AMM2gTFSFkEDhd1CKZSR?e=2WNmKl
Quando eu pensei que o Cespe fosse o pior, veio a FGV e mostrou que o buraco é mais embaixo.
Enunciado: Todos queremos viver em liberdade” ======> “Todos queremos” se repete na seguinte frase:

Veja que na frase há uma silepse de pessoa. → Ocorre quando há discordância entre o sujeito expresso e a pessoa verbal. Observe o exemplo:
Todos queremos viver em liberdade” → Veja que o nós está incluso em todos,desse modo, o nós passa a ser o sujeito (embora oculto) e o verbo concorda com ele. Devendo ficar da seguinte maneira
Nós queremos viver em liberdade.
Feito essa explanação, a questão nos pede a alternativa que repete o mesmo raciocínio.
=============================================================================================
a) Não são criativos todos os brasileiros;
→ Ordem direta: Todos os brasileiros não são criativos. Perceba que na frase não teve nenhuma silepse. há sujeito expresso e o verbo está concordando com ele.
============================================================================================
b)GABARITO. Os candidatos estamos preocupados com a prova;
→ Veja que há uma silepse de pessoa. O nós está oculto e a frase nos diz que nós somos os candidatos.
→ Os candidatos (nós) estamos preocupados ... Observe que o verbo não concorda com o sujeito expresso e sim com o sujeito oculto.
=============================================================================================
c) V. Ex a . parece entristecido;
Jean Vinicius, por dois motivos essa alternativa está incorreta (pelo menos ao meu ver)

1º - perceba que o adjetivo entristecidO faz referência ao masculino e o pronome de tratamento V. Ex. a pode referenciar tanto ao masculino como feminino. Deixe-me ser mais clara:
Caso se trate de uma mulher o correto deve ser estristecidA. Mas na alternativa não tem como saber se é feminino ou masculino.
2º - A questão pede uma alternativa que há uma silepse de pessoa, nesta não apresenta silepse. Portanto, mesmo que tivesse referenciado o gênero, não estaria correta de acordo com o que a questão pede.
→ Não adianta a alternativa ter a concordância correta, porém não está dentro do que é solicitado na questão.
=============================================================================================
d) Todos nós desejamos a liberdade;
→ O verbo está concordando com o sujeito expresso, ou seja, não ocorre silepse
==============================================================================================
e) A gente não deseja mais viver.
→ O verbo está concordando com o sujeito expresso, ou seja, não ocorre silepse
===============================================================================================

Espero ter ajudado de alguma forma.
Qualquer coisa, deixe-me mensagem
Força ai, Guerreira (o)!
Após eu analisar os comentários:
"No começo eu não entendi, no final parecia que estava no começo"

Parabéns pra quem conseguiu responder!
Famigerada concordância Ideológica de Gênero, nela há uma supressão do sujeito.
LETRA B
APMBB
Trata-se de silepse (concordância ideológica) de pessoa.
Todos somos brasileiros (silepse de pessoa)
A criançada chegou. Alegres, brincavam (silepse de número)
Vossa Excelência é muito simpático (silepse de gênero)
Inclusão do falante no sujeito de 3ª pessoa do plural – silepse de pessoa.

ID

1365250

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito”; a forma adequada da transformação da oração reduzida sublinhada em oração desenvolvida é:

Alternativas

para o alcance desse propósito;

para que alcançássemos esse propósito;

para alcançarmos esse propósito;

para que alcancemos esse propósito;

para que esse propósito fosse alcançado.

Comentários

alguém fera em português comenta essa questão por favor
As orações reduzidas, quando passadas para desenvolvidas, vão ser iniciadas com um conectivo adequado conjunção ou pronome relativo, no caso----> para QUE
Substitui-se a forma nominal do verbo por um tempo do indicativo ou do subjuntivo.

Procuramos construir caminhos para QUE alcancemos esse proposito.

Outras:

O importante é saber o que quer. (Reduzida de infinitivo)
O importante é QUE saiba o que quer. (Desenvolvida)

Isso depende de QUE eu estude bastante. (desenvolvida. QUE ---> conjunção integrante )
Isso depende de eu estudar bastante. (reduzida de infinitivo)

Jesus disse QUE te ama. (desenvolvida)
Jesus disse te Amar. (reduzida de infinitivo)

Mais importante é você pesquisar um pouco. Existe ainda as reduzidas de GERÚNDIO e reduzidas de PARTICÍPIO, que não vem ao caso.
Que nós alcancemos - Presente do Subjuntivo
Quando nós alcançarmos - Futuro do Subjuntivo
Nós alcançamos - Presente do Indicativo
O que se observa é que foi usado o Presente do Subjuntivo,pois não há certeza que o fato ocorrerá,há apenas um desejo que ocorra.

Também errei essa!!!
Partindo de um princípio bem simples, eis que os exemplos a seguir proporcionarão a você os subsídios necessários ao perfeito entendimento acerca do assunto em discussão. Observe:
A garota afirmou que precisava de ajuda.
Temos aqui duas orações: a primeira, denominada principal = a garota afirmou;
E a segunda, classificada como oração subordinada substantiva objetiva direta = que precisava de ajuda.
Atendo-nos a uma análise de ambas, constatamos dois aspectos elementares:
* A segunda oração (subordinada) se inicia por uma conjunção integrante, que no caso é representada pelo “que”;
* O verbo (no caso, precisar) se expressa de forma flexionada (precisava);
Dessa forma, dizemos que todo o enunciado linguístico (a oração por completo) se constitui de uma oraçãosubordinada desenvolvida.
Analisemos essa mesma oração, só que de outra forma:
A garota afirmou precisar de ajuda.
1ª oração (principal) subordinada substantiva reduzida
No quesito “classificação” a oração em nada mudou (ainda continua sendo uma subordinada substantiva objetiva direta). Alguns detalhes mudam, no entanto. Observe:
* Notamos que a segunda oração não mais se inicia por uma conjunção integrante;
* O verbo, pertencente à subordinada, é expresso por uma das formas nominais = precisar (infinitivo).
Permite-nos, portanto, afirmar que se trata de uma oração subordinada reduzida.
Diante dos pressupostos até aqui elucidados, concluímos que entre a subordinada desenvolvida e a reduzida há diferenças, as quais são demarcadas por alguns pormenores. Esquematizando-os, obtemos:
FORMA DESENVOLVIDA - Iniciada por conjunção integrante REDUZIDA - Sem conjunção
FORMA DESENVOLVIDA - verbo flexionao REDUZIDA - Verbo expresso no infinitivo

Não raro ocorre com as subordinadas adjetivas, haja vista que elas também se classificam em desenvolvidas e reduzidas. Assim, para que você possa demarcar tais diferenças, analise:
Observávamos os alunos que estudavam na biblioteca.
1ª oração (principal) Or. subord. adjetiva restritiva desenvolvida
Ocorre, portanto, que é possível analisá-la de outra forma:
Observávamos os alunos estudando na biblioteca.
1ª oração subordinada adjetiva reduzida
Vamos ao quadro que sintetiza os pontos relevantes:
FORMA DESENVOLVIDA - Iniciada por pronome relativo REDUZIDA - Sem pronome relativo
FORMA DESENVOLVIDA - verbo flexionado REDUZIDA - verbo expressono gerundio,infinitivo ou participio

Por último temos as subordinadas adverbiais que, como não poderia ser diferente, apresentam as mesmas características das subordinadas substantivas e das adjetivas, ou seja, podem se classificar em desenvolvidas e reduzidas. Para tanto, analise-as:
Assim que cheguei ao trabalho soube da notícia.
Oração subord. adverbial desenvolvida Or. principal
Essa mesma oração também pode se apresentar da seguinte forma:
Chegando ao trabalho soube da notícia.
Or. subord. adverbial reduzida Or. principal
Veja, pois, os traços que as demarcam:
FORMA DESENVOLVIDA - iniciada po conjunção suborinada REDUZIDA - sem conjunção
FORMA DESENVOLVIDA - verbo expresso REDUZIDA - verbo expresso por uma as conjunções nominais: ger, part e inf
É uma questão de desenvolvimento de orações reduzidas,assim:

> Para desenvolver as orações reduzidas, basta conjugar o verbo ( que está numa forma nominal) e inserir conector:

[...] para que ( conector) alcancemos ( verbo conjugado) esse propósito;

Bom, as orações reduzidas são obrigatoriamente orações subordinadas, embora possam estar coordenadas entre si. Elas também não apresentam conectores (preposições, conjunções, pronomes...) seus verbos ficam nas formas nominais (gerúndio, particípio e infinitivo), dessa maneira, fica fácil desenvolvê-la.
- Para desenvolver uma oração reduzida, basta colocar o conector e conjugar o verbo no tempo/modo da frase:
{para/afim de + infinitivo = acrescente o QUE}
==================================================================
Alcançar (Presente do Subjuntivo) - marcado pela anteposição do [QUE]
eu - alcance
tu - alcances
ele - alcance
nos- alcancemos
vos - alcances
eles - alcancem
Temos que ficar atentos à correlação verbal. Presente do indicativo correlaciona-se com Presente do Subjuntivo.
Os comentarios se referem aos tipos de formas reduzidas, porém o que está sendo avaliado na questão é o tempo do verbo.
“procuramos construir caminhos para QUE alcançarMOS esse propósito”
como fazer? coloca o QUE e conjuga o verbo igual ao outro verbo da frase (procuramos) - letra c
Dica: Para transformar oração reduzida em desenvolvida, atente-se sempre para o tempo verbal. Não faça por macetes, pois a banca FGV é coerente!
Oração reduzida ==> o verbo deve está na forma nominal (infinitivo, gerúndio, particípio).

Se o verbo não está na forma nominal, então a oração é chamada de oração desenvolvida.

Ex:

Por estudar, passarei. (Or.reduzida)

porque estudo, passarei. (Or. desenvolvida)
Gente, pq nao poderia ser a A?
A alternativa (A) está errada, visto que o termo “para o alcance desse propósito” é apenas o adjunto adverbial de finalidade, e a questão pede oração desenvolvida
para que alcancemos esse propósito;

ID

1365253

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Ao dizer que “Ficamos em uma rua sem saída”, no final do primeiro parágrafo, o autor do texto 1 se refere:

Alternativas

à demorada procura da solução de um problema;

ao surgimento de um problema em nosso caminho;

à incapacidade de agirmos livremente;

ao encontro de limitações e dificuldades;

à possibilidade de descobrir um caminho.

Comentários

Ficamos em uma rua sem saída pois nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres ,esse último porque há limites e dificuldades de atuar.
Essa FGV!
Se trouxermos a realidade, quando dissemos: estou num beco sem saída! Queremos dizer que estamos com dificuldades em encontrar soluções ou não tem solução. O que se encaixaria melhor na D.

Mas, fazer o que!
Complementando os comentários de todos os colegas colaboradores, talvez a banca possa ter explorado uma relação de consequência. Poderíamos pensar o seguinte: "por haver limitações e dificuldades de atuar (causa), nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres = ficamos em uma rua sem saída (consequência)". Dessa forma, a expressão "ficamos em uma rua sem saída" indica uma restrição à liberdade de ação, uma incapacidade de agir livremente.
Sob este ponto de vista, a alternativa C seria razoável.
Bons estudos
Ficamos em uma rua sem saída, porque a FGV nos dá duas alternativas corretas.
Acredito que a resposta seria a letra D (Ao encontro de limitações e dificuldades)
"Se um problema atravessa nossas vidas, nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres, pois há limitações e dificuldades de atuar. Ficamos em uma rua sem saída. "
"sem saída" para algo é não ter a capacidade para se resolver esse algo. A palavra chave é mesmo "incapacidade". Marquei a D por distração, não atentei para o detalhe de ser incapaz, não ter saída.
FGV e sua interpretação multipolar!
Letra C. Mas é preciso viajar com FGV. Esta questão faz você 1º viajar no sonho de ser livre, mas remete você a uma realidade da vida muita viva em nós e não percebemos: nossa incapacidade de resolver determinados problemas em nossa vida quando eles aparecem.
SE, d) ao encontro de limitações e dificuldades; CONSEQUENTEMENTE c) á incapacidade de agirmos livremente
Fico com extrema tristeza com essas questões da FGV, por saber que muitas vezes quem nem tem conhecimento, quem nem se quer estuda, acaba chutando e conseguindo um melhor resultado.... tb acredito ser a letra D a correta...
Depois de muitas questões respondidas você começa a perceber as maldades dos examinadores e se adaptar a elas. É o velho lema:amem-nos ou nos deixem!
A questão em destaque: um problema atravessa nossas vidas>>>>>nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres>>>>Por quê? >>>>>>>há limitações e dificuldades Tudo isso nos leva a uma rua sem saída
As letras A e E são absurdas. Ficamos entre as letras B,C e D Percebam: a impossibilidade de estar plenamente livre(NOS COLOCA NUMA RUA SEM SAÍDA) nos leva a limitações e dificuldades de ATUAR na solução do problema.Em outras palavras, se fôssemos plenamente livres não haveria rua sem saída.
GALERA, a letra "D" está errada pelo simples fato de: ao encontro de significar encontrar algo ou alguém e de encontro a significar bater de frente, colidir, choque entre dois corpos. Sendo assim, no sentido do texto, tu não vais encontrar a dificuldade(e dar-lhe um abraço) e sim bater de frente, se chocar contra ela, por isso tu ficarás em uma rua sem saída! E dessa forma a letra "C" é a menos errada.
Pessoal eu acertei no chute. Não fiquem tristes por errarem questões de interpretação da FGV, eles fazem isso em todas as provas, a erva que os examinadores usam lá é misturada. Mas também deem uma olhada no comentário da Patrícia Nascimento, ela traz uma luz significativa sobre essa questão.
KKKKKKKKK Obadias
Bizu: Quando a banca for a FGV, marque a menos errada!
No caso achei que fosse a C pois ele no início da frase referiu-se a liberdade...
Toda vez que abro os comentários espero ler alguma coisa que possa me ajudar a entender meu erro, mas ao invés disso vejo muitos concurseiros de mimimi pq a banca não agiu como eles acham que ela deveria.

Pessoal, todo mundo fica frustrado de errar, mas vamos tentar ajudar né! Até hoje não vi nenhum gabarito ser alterado só pelo choro.
Eu vou dizer como acertei essa e como tenho acertado as questões de interpretação da FGV, sempre que fico entre duas opções escolho uma e marco na prova a outra. Eu não quero discutir quem está certo com a banca.
Ficamos numa rua sem saída significa que não há opção a seguir em frente, ou seja, impossível. Dificuldades e limitações há em muitas situações, mas é possível ultrapassá-la, um rua sem saída, não.
"FICAMOS EM UMA RUA SEM SAÍDA"= IDEIA DE SENTIMENTO (FORMA COMO NOS SENTIMOS)= "nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres".
"Ficamos em uma rua sem saída"
(a) Procura.
(b) Surgimento.
(c) Incapacidade.
(d) Encontro.
(e) Impossibilidade.
BANCA FILHA DA P...
Não vi duas respostas nessa questão.
Vejam que "estar em uma rua sem saída" é, em última análise, estar sem opções (incapaz de agir livremente).

Limitações e dificuldades até existem, mas não refletem exatamente a termo usado pelo autor.
à incapacidade de agirmos livremente;
Essa banca tem parte com Bob Marley.

ID

1365256

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“Se um problema atravessa nossas vidas, / nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres”; o segundo segmento desse trecho do texto 1, em relação ao primeiro, funciona como sua:

Alternativas

explicação;

conclusão;

condição;

consequência;

concessão.

Comentários

Nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres- consequencia de quando se atravessa um problema.
"Se um problema atravessa nossas vidas" -> Condição
(então) "nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres" -> Consequência
d) consequência.
Nota-se que o segundo segmento demonstra o que se sucederá ao ocorrer o que diz o primeiro.
Fui marcando condição por ver o "se". De fato é consequencia
A idéia da segunda oração é consequência da primeira.
O "termo chave" do período é a conjunção consecutiva SE.
Ela, por natureza, da ideia de causa/consequência,logo....ao nos depararmos com essa conjunção, basta analisarmos qual oração exprime causa e qual exprime a consequência dela.
Dá para fazer um link com a disciplina de raciocínio lógico:
Se ----> Então = consecutiva
A questão pergunta o SEGUNDO segmento do texto.
Só pela conjunção condicional, sabemos que o primeiro segmento é uma condição,porém o segundo é uma consequência dessa condição caso ela ocorra. Pensem da seguinte maneira:

"Se um problema atravessa nossas vidas, nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres" Se um problema atravessar nossas vidas,qual será sua consequência? Nos sentirmos impossibilitados de estar plenamente livres.
Sempre uso o famoso " O fato de ( A ), faz com que (B)", para ver a relação de consequencia, e dá certo!
troquei assim
(causa) Já que um problema atravessa nossas vidas,
(consequência) nos sentimos impossibilitados ...
Fiquei em dúvida entre condição e consequência..
Há claramente subordinação na segunda frase, logo se exclui ae b. Condição seria fácil demais. Então testei conjunções e percebi que a segunda oração é motivada pela primeira. Portanto, consequência.
Catarina Gonçalves, a questão pede o valor do segundo segmento em relação ao primeiro. Realmente existe um valor de condição no trecho do enunciado, mas esse valor é exercido pelo primeiro segmento. O segundo trecho é uma consequência do primeiro.
O fato de um problema atravessar nossas vidas faz com que nos sintamos impossibilitados de estarmos plenamente livres.
“Se um problema atravessa nossas vidas, de modo que/ de maneira que/ de forma que nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres”

Resultado: efeito, consequência.
LETRA D
d) Certo. O segundo segmento desse trecho do texto, em relação ao primeiro, funciona como sua consequência.

Questão comentada pela Profª. Tereza Cavalcanti
consequência;

ID

1365259

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“Todos queremos viver em liberdade e procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito. Se um problema atravessa nossas vidas, nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres, pois há limitações e dificuldades de atuar. Ficamos em uma rua sem saída.”

A inversão de termos em uma das frases desse primeiro parágrafo do texto 1 que se torna inadequada por modificar o sentido original é:

Alternativas

todos queremos viver em liberdade / todos queremos em liberdade viver;

procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito / para alcançar esse propósito procuramos construir caminhos;

se um problema atravessa nossas vidas / se um problema nossas vidas atravessa;

nos sentimos impossibilitados / sentimo-nos impossibilitados;

ficamos em uma rua sem saída / ficamos sem saída em uma rua.

Comentários

A - NÃO MODIFICA - queremos o quê? - viver em liberdade/em liberdade viver
B - NÃO MODIFICA - procuramos construir o quê? - caminhos; com que finalidade? - para alcançar esse propósito
C - NÃO MODIFICA - quem atravessa? - um problema
D - NÃO MODIFICA - não ocorre inversão; há apenas uma contração do pronome oblíquo nos
E - MODIFICA - ficamos onde? - em uma rua; como era a rua? - sem saída / como ficamos? - sem saída; onde? - em uma rua
Ficarmos em uma rua sem saída é uma expressão popular que significa estar sem possibilidades de escolha, não ter caminhos para optar. Ficar sem saída em uma rua, é um fato, uma escolha errada.
Na letra E a primeira afirmativa qualifica a rua, significa que a rua é sem saída. Já a segunda afirmativa não diz respeito a rua, mas sim ao modo como o agente ficou (sem saída), não dá para dizer que se tratava de uma rua sem saída, mas só que o agente estava sem saída.
A julgar, nem toda rua é sem saída (ficamos sem saída em uma rua). Errada letra E
se um problema atravessa nossas vidas = "um problema" é que atravessa nossas vidas - neste sentido, um problema veio em nossas vidas = Se um problema vem em nossas vidas

se um problema nossas vidas atravessa = "nossas vidas" é que atravessa um problema - neste sentido, nossas vidas já passou pelo problema. Se nossas vidas atravessam um problema.

Porém analisando melhor creio que não muda o sentido pois o verbo "atravessa" ,na inversão, está no singular concordando com problema. Então é o problema que atravessa. E não nossas vidas atravessam
se um problema atravessa nossas vidas / se um problema nossas vidas atravessa;

Por isso a letra "C" está errada.
Não é que a rua seja sem saída, nós é que estamos sem saída na rua - Mudou o sentido. Letra E
;)
Letra E - passou do sentido figurado para o sentido literal
Se pegarmos a frase abaixo de forma isolada, há diferença no sujeito. Porém, se essa inversão se dá dentro do contexto da frase inteira, não há modificação no sentido.

Se um problema atravessa nossas vidas (sujeito é problema)

se um problema nossas vidas atravessa (sujeito é nossas vidas)
Se um problema nossas vidas atravessa, nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres.
Essa FGV é o capeta.
Acertei, mas dá para ficar em dúvida na C, pois, primeiramente, quem atravessa é o problema (atravessa a vida) e na segunda é a vida quem atravessa (atravessa o problema)
ÔOOOOO sofrimento com essa banca!!!!
Ficamos "em uma rua sem saída" (adjunto adverbial de lugar) / Ficamos "sem saída" (adjunto adverbial de modo) "em uma rua (adjunto adverbial de lugar).
É flagrante a dubiedade da letra "c", não?
Maurício, se você reparar, o que anula essa dubiedade é a concordância.
Como pode ser observado em " se um problema nossas vidas atravessa", o verbo "atravessar" concorda com "um problema". Entretanto, se fosse "se um problema nossas vidas atravessam", aí sim, "nossas vidas" é que atravessariam um problema, alterando o sentido.

Essa também me pegou!

Espero ter ajudado.
Cuidado com enunciado da questão!!!!! A questão faz referência apenas ao SENTIDO inadequado.

"A inversão de termos em uma das frases desse primeiro parágrafo do texto 1 que se torna inadequada por modificar o sentido original é:"

Marquei letra B por considerar que ocorreria erro gramatical ao deslocar a oração subordinada adverbial final:

"b) procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito / para alcançar esse propósito procuramos construir caminhos;"

“Todos queremos viver em liberdade e procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito. Se um problema atravessa nossas vidas, nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres, pois há limitações e dificuldades de atuar. Ficamos em uma rua sem saída.”

“Todos queremos viver em liberdade e para alcançar esse propósito, procuramos construir caminhos . Se um problema atravessa nossas vidas, nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres, pois há limitações e dificuldades de atuar. Ficamos em uma rua sem saída.”

No caso, o erro estaria na falta da vírgula.

Se eu estiver errado, por favor me corrigam. Bons estudos.
Parabéns pelo comentário da Valéria Santos
ficamos em uma rua sem saída / ficamos sem saída em uma rua.
Embora a letra 'E' esteja gritantemente errada, a letra 'C', pra mim, tem problema de ambiguidade

ID

1365262

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“Felizmente, a inteligência permite encontrar soluções e nos possibilita criar alternativas”; a forma de reescrever-se o segmento sublinhado que respeita o paralelismo sintático é:

Alternativas

permite o encontro de soluções e nos possibilita que criemos alternativas;

permite o encontro de soluções e a possibilidade de criação de alternativas;

permite que encontremos soluções e nos possibilita que criemos alternativas;

permite que encontremos soluções e nos possibilita a criação de alternativas;

permite o encontro de soluções e a possibilidade de criarmos alternativas.

Comentários

Letra C. Modificando o primeiro trecho, também tem que se modificar o segundo trecho. Encontremos --> Criemos ---> Presente do Subjuntivo
respeitar o paralelismo sintático = manter a mesma construção sintática (a questão está trabalhando regência)
A - ERRADA - "de soluções" = CN / "alternativas" = OD
B - ERRADA - "o encontro" = OD e "de soluções" = CN / "de criação" = CN e "de alternativas" = CN
C - CERTA - "soluções" = OD / "alternativas" = OD
D - ERRADA - "soluções" = OD / "de alternativas" = CN
E - ERRADA - "de soluções" = CN / "alternativas" = OD
observem que a questão trabalhou com orações reduzidas (neste caso de infinitivo). Temos portanto duas orações reduzidas. A alternativa correta será aquela que apresentar duas orações desenvolvidas. Aliás a FGV gosta de trabalhar com orações reduzidas.
segue link para estudo das orações reduzidas http://www.infoescola.com/portugues/oracoes-reduzidas/
Letra C. Apesar de ter errado, depois analisando calmamente a questão, encontrei uma maneira prática e rápida de resolvê-la: achar o tempo e modo verbal. Notem que os verbos (encontrar e criar) estão conjugados da mesma forma (presente do subjuntivo).
Gabarito: letra C
Não parece mais a questão é simples. Aprendi após ter errado. Observem que a oração no enunciado da questão traz dois verbos (encontrar e criar), mantendo assim o paralelismo sintático: a inteligência permite encontrar e possibilita criar.
As alternativa "A" traz substantivo (o encontro) e verbo (criemos), quebrando o paralelismo sintático. O mesmo ocorre nas demais alternativas.
A única alternativa em que se mantém o paralelismo sintático é a "C", apresentando 2 verbos, tal como no enunciado da questão.
Vejam esse breve vídeo da professora Maria Augusta explicando o assunto: https://www.youtube.com/watch?v=Gib6beKHwaI
A maneira que resolvi a questão, foi observando a presença do artigo, que acabava substantivando os verbos. Logo a única que o artigo não antecede os verbos "encontrar e criar" era a letra C. ;)
Vale a pena assistir o link indicado pela Alessandra é rápido e bem claro.
Escelente vídeo indicado pela Alessandra.
Assistam o Vídeo indicado pela Alessandra
O que há de falta de paralelismo na alternativa B?
Permite (verbo com dois OD, cada qual com seu CN).

Permite o encontro de soluções e permite a possibilidade de criação...

Permite o encontro e a possibilidade. O paralelismo foi mantido nessa reescrita.
Escreva seu com
O problema no paralelismo está ocorrendo entre os verbos "encontrar" e "criar". Na assertiva letra B, aparentemente, ela está perfeita, pois leva a crer que o paralelismo ocorreu entre "o encontro" e a "possibilidade". Mas não deve ser assim!
Na letra B, "Permite" é verbo no Presente do Indicativo. E "a possibilidade" é substantivo. Já houve a quebra de paralelismo! O ideal seria: Permite o encontro de soluções e possibilita a criação...
Abraços
Boa Mateus! Estava com essa dúvida na letra b)
Explicação show de bola, prof. Arenildo!!!!
A alternativa B é bastante interessante. Eu raciocinei como se a forma verbal "permite" estivesse elíptica, conferindo o paralelismo, pois todo o resto está perfeito :(verbo no presente ind+artigo definido+preposição+substantivo). Pelo visto, formas elípticas quebram o paralelismo

permite o encontro de soluções e (permite) a possibilidade de criação de alternativas;
Letra C.

Comentário:

O paralelismo sintático é a junção de duas estruturas sintáticas de mesma natureza, como ocorre na frase do pedido da

questão. A conjunção “e” une duas orações coordenadas aditivas: a primeira e a segunda possuem verbos no presente

do indicativo: “permite encontrar soluções” e “nos possibilita criar alternativas”.

Além disso, esses dois verbos são seguidos das orações subordinadas substantivas objetivas diretas reduzidas de

infinitivo “encontrar soluções” e “criar alternativas”, respectivamente.

Assim, para conservar o paralelismo, há duas soluções: ou transformamos as orações reduzidas em desenvolvidas

(a inteligência permite que encontremos soluções e nos possibilita que criemos alternativas) ou transformamos em simples

termos da oração (a inteligência permite o encontro de soluções e nos possibilita a criação de alternativas).

A alternativa (A) está errada, porque misturou as duas estruturas: a primeira é o termo da oração, a segunda é a oração

desenvolvida.

A alternativa (B) está errada, porque, se o verbo “permite” se encontra na primeira oração, o verbo “possibilita” tem que

permanecer também, porém foi transformado em substantivo “possibilidade”. Assim, também não preservou o paralelismo.

A alternativa (C) é a correta, justamente porque preservou as duas orações subordinadas substantivas objetivas diretas

desenvolvidas.

A alternativa (D) está errada, porque misturou as duas estruturas: a primeira é a oração desenvolvida e a segunda é o

termo da oração.

A alternativa (E) está errada, porque, se o verbo “permite” se encontra na primeira oração, o verbo “possibilita” tem que

permanecer também, porém foi transformado em substantivo “possibilidade”. Assim, também não preservou o paralelismo.

Gabarito: C

Prof. Décio Terror
Explicação perfeita do professor Arenildo!
c)

permite que encontremos soluções e nos possibilita que criemos alternativas;
excelente explicação do arenildo
Reescrevendo as frases com paralelismo sintático:

a) permite o encontro de soluções e nos possibilita que criemos alternativas - ERRADA
permite o encontro de soluções e nos possibilita a criação de alternativas

b) permite o encontro de soluções e a possibilidade de criação de alternativas - ERRADA
permite o encontro de soluções e nos possibilita a criação de alternativas

c) permite que encontremos soluções e nos possibilita que criemos alternativas - CERTA

d) permite que encontremos soluções e nos possibilita a criação de alternativas - ERRADA
permite que encontremos soluções e nos possibilita que criemos alternativas

e) permite o encontro de soluções e a possibilidade de criarmos alternativas - ERRADA
permite o encontro de soluções e nos possibilita a criação de alternativas
o erro da B então é só pq não se repete o 'permite' na segunda oração?
permite que encontremos soluções e nos possibilita que criemos alternativas;
Boa tarde, cristiane cavalheiro, O erro da B, permite o encontro de soluções e a possibilidade de criação de alternativas;
Permite está para Possibilita.
Encontrar está para Criar.
A) a criação
B) nos possibilita
C) gabarito
D) o encontro ou que criemos
E) de criação

Façam essas outras:
Q863519
Q588701 -> diferença entre FORMA x ORAÇÃO desenvolvida!
Q1855032 -> prestar atenção, ela só pede os SUBLINHADOS!
Repare

ID

1365265

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“Não nos contentamos em conhecer, / não nos basta possuir, / não somos seres passivos”; nesse trecho do texto 1 há três segmentos destacados e, entre eles, as conjunções adequadas seriam:

Alternativas

mas – já que;

e – pois;

pois – e;

já que – logo;

porém – dado que.

Comentários

Resposta letra B, pois a primeira é uma oração aditiva com a segunda e a segunda com a terceira é uma explicativa.
Percebam que as duas primeiras orações, não apresentam adversidade, dessa forma já podemos excluir o "mas" e o "porém", também não apresentam conclusão, podemos assim excluir o "pois" e também não apresentam relação de causa, excluindo assim o "já que ", sobrando somente o conectivo "e" que representa soma, é um conectivo aditivo. Por exclusão a alternativa certa é a letra B
As orações só ficam coerentes com os conectivos aditivo e explicativo, respectivamente.
As duas primeiras não nos dá idéia de adversidade mas de adição. A terceira da idéia de explicação !!
Só por questão de informação

A)
mas – já que;
Adv + Causal
B)
e – pois;
Adv + Explica
C)
pois – e;
Explic + Adv
D)
já que – logo;
Causal + Conclusiva
E)
porém – dado que.
Adv + Causal

favor me corrigir se errei alguma coisa.
bons estudos
O problema é que tem uma vírgula antes do "e". A vírgula com "e" só é usada quando tradamos de sujeitos diferentes. Por isso optei por uma "explicação". Errei.
Letra B. A conjunção e (aditiva) une o primeiro segmento com o segundo. E a conjunção pois( depois do verbo é conclusivo).
Pensar demais é zebra. Não marquei a B porque eu sabia que colocar a conjunção aditiva E depois de vírgula era errado... embora eu visse que a B estava correta. Pensei... "ah, utilizando o MAS depois da vírgula pode ser se for sentido de adição"... PQP

O comando da questão deveria vir dizendo que seria possível fazer as devidas correções nessa colocação de conjunções. Nessas horas sinto falta da CESPE.
Esse professor é fodástico!
Gabarito: B

Comentário:
Pelo contexto, podemos entender que os dois primeiros
segmentos juntam-se por transmitirem negações de ações (“não nos
contentamos em conhecer, não nos basta possuir”). Assim, cabe, no lugar da
vírgula, a conjunção aditiva “e”.

Em seguida, ocorre a justificativa disso: pois não somos seres passivos.
Veja que o terceiro segmento, apesar de também iniciar-se com a
negação, refere-se a uma negação de uma característica negativa, isto é,
negamos a passividade (característica negativa), para que possamos agir
(característica positiva). Esta última ação é justamente a ideia de não se
contentar em conhecer apenas, não possuir apenas.

Dessa forma, a alternativa (B) é a correta. Veja:
“Não nos contentamos em conhecer e não nos basta possuir, pois não somos
seres passivos”

Créditos: Prof. Terror - ESTRATÉGIA

Obs.: Sugestões, críticas ou retificações, por favor, envie uma mensagem, pois não tenho outro meio de descobrir.
e – pois;
“Não nos contentamos em conhecer e não nos basta possuir, pois não somos seres passivos”

ID

1365268

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“A realidade não é bela nem feia, nem justa nem injusta, nem exultante nem deprimente, não há maniqueísmo.”

O par de palavras abaixo que obedece ao mesmo padrão dos adjetivos (bela/feia, justa/injusta, exultante/deprimente) no segmento destacado é:

Alternativas

transferido/mantido;

inédito/desconhecido;

impávido/orgulhoso;

eficaz/eficiente;

habitual/inóspito.

Comentários

habitual e inóspito obedeçe o mesmo pedrão de adjetivo?
(bela/feia, justa/injusta, exultante/deprimente)
Os adjetivos possuem sentidos opostos. A alternativa que obedece ao padrão (sentido antagônico) é o da letra A:
transferido - dá ideia de que algo foi mudado/ mantido - dá ideia de que algo não foi mudado
Habitual - dá ideia de cotidiano/ inóspito - dá ideia de sem hospitalidade (não tem sentidos opostos)
Alternativa correta: A) transferido/mantido.

a respeito da C:
Impávido é alguém que não sente medo, logo não pode ser o oposto de orgulhoso.
aprendi que inedito é algo que nao foi publicado, impresso. tambem pode ser novo, original
inóspito - hospitaleiro; inédito - reprise; impávido - medroso; eficaz - ineficaz; habitual - casual; orgulhoso - humilde
A questão avalia o conhecimento do candidato com relação aos antônimos (palavra que tem um significado oposto em relação a outra palavra). Desta forma, a alternativa correta é a letra A, a única formada por palavras opostas.
Transferido= cedido, mudado, transportado.
Mantido= preservado, guardado.
Eu marquei a letra (a) mas não tem relação com nenhum dos comentários anteriores que eu li. Eu marquei apenas por essa assertiva apresentar PAROXÍTONAS nas duas palavras.
Bom, você acertou no chute mesmo. Nada tem a ver a questão com paroxítonas, aqui embora seja concurso público, cobrou-se uma disciplina de ensino fundamental que os candidatos pouco dão valor, antônimos. A letra B pode gerar dúvidas, mas entendam que inédito é algo novo e desconhecido é simplesmente algo que não se conhece. Um antônimo para inédito seria, velho,conhecido,comum....
Affs..Pensei que fosse, antônimos....
Letra (a).

Transferido = Ele foi transferido do cargo.
Mantido = Ele foi mantido no cargo.
Termos antônimos.
Busquei na questão adjetivos que possuíam relação contrária, ou seja, são antônimos. Descartei a letra A exatamente por não serem adjetivos. A questão busca apenas que você saiba o que são antônimos.
obrigada, hino nacional, por me ajudar a lembrar o que era um "impávido colosso"
b) Inédito/Desconhecido: Novo, original/Que não se conhece. Não sabe-se o que é, de onde vem nem pra onde vai.

c) impávido/orgulhoso: Que é destemido; que não se enfraquece com preocupações, receios ou medo/ É uma pessoa que não admite que sofre , que ama, que sente falta, que necessita de algo, apenas para não dar o "braço a torcer".

d) eficaz/eficiente: Capaz de atuar com eficiência/ Que desenvolve alguma coisa, trabalho ou tarefa, de modo correto e sem erros, obtendo um ótimo resultado.

e) habitual/inóspito: Que se faz ou sucede por hábito/ Que não recebe com hospitalidade; Diz-se do lugar que apresenta más condições de vida para o Homem
Transferido = SAIR
Mantido = FICAR
Antônimos

Podemos também classificar da seguinte forma:

Por exclusão:
Ela é bela ou Ela é feia. // Ele foi transferido ou Ele foi mantido.
Letra A.

Comentário:

Maniqueísmo significa o emprego de opostos (antônimos), como ocorre com os adjetivos “bela/feia, justa/injusta,

exultante/deprimente”. O mesmo ocorre com os adjetivos “transferido/mantido”, por isso a alternativa (A) é a correta.

Os adjetivos “inédito” e “desconhecido” são sinônimos. O adjetivo “impávido” significa destemido, sentido diferente de
orgulhoso, mas devemos notar que esses não são opostos.

Gramaticalmente, os adjetivos “eficaz” e “eficiente” são sinônimos, apesar de alguns ramos da Administração discordarem

por essas palavras transmitirem-lhes sentidos mais específicos.

O adjetivo “habitual” significa corriqueiro, rotineiro; já o adjetivo “inóspito” significa lugar em que não se consegue viver ou

hospedar-se. Tais adjetivos não são sinônimos nem antônimos (opostos).

Gabarito: A

Prof. Décio Terror
MANIQUEÍSMO = Conforme o filosofo persa Mani (séc. III), predominam 2 princípios antagônicos no mundo: o bem absoluto e o mal absoluto.

ANTÔNIMOS
transferido/mantido

SINÔNIMOS
inédito/desconhecido;
impávido/orgulhoso;
eficaz/eficiente;

SEM RELAÇÃO DE SENTIDO
habitual/inóspito.
transferido/mantido;

ID

1365271

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A frase do texto 1 que se encontra na voz passiva é:

Alternativas

“nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres”;

“não nos basta possuir”;

“então, por que continuam lendo?”;

“nos sentimos presos à realidade”;

“cada vez mais se desfazem os limites”.

Comentários

Essas questoes de interpretacao da fgv me dao vontade de chorar...
Penso que quem elabora as questões de Português da FGV é um matemático, só pode!
Eu também. Péssimas perguntas e respostas mirabolantes :-(
Uma dica:

Pelo que eu saiba, na voz passiva a estrutura SVC é modificada
Na voz ativa a estrutura SVC continua (Sujeito,Verbo,Complemento)

Ex: cada vez mais se desfazem os limites

Quem desfaz? Os limites
Verbo:desfazer
Complemento: Cada vez mais se
Na estrutura da frase o sistema SVC ficou : C V S
Na voz ativa ficaria o sistema SVC : Os limites se desfazem cada vez mais.

Corrijam se estiver errado,por favor.
Não fico com vontade de chorar e si de vomitar. Pior que CESP.
Nessa eu fui por eliminação. Mas também fiz a seguinte análise:
Voz passiva - sujeito paciente sofre a ação: ... se desfazem os limites". "Os limites" são desfeitos, ou seja, sofre a ação de ser desfeito.
Alternativa correta:
e) “cada vez mais se desfazem os limites”.
A voz passiva divide-se em analítica e sintética

A analítica em geral é formada pelos verbos ser + particípio. Ex: Os limites são desfeitos cada vez mais.

A sintética é formada pela partícula SE: Cada vez mais se desfazem os limites.

A questão somente não informou qual o tipo de passiva, mas pelas alternativas é a letra E
Resolvi a questão da seguinte maneira:

NA VOZ PASSIVA devemos ter DOIS VERBOS "AUXILIAR + PRINCIPAL". E a única alternativa que encontramos a locução verbal e na assertiva "E".
os limetes são desfeitos
Quando o verbo é transitivo direto ou VTDI e é acompanhado da particula "SE", esta funciona como partícula apassivadora. Assim, "desfazem" (VTD) + "se" = voz passiva.
se desfazem os limites está na voz passiva "sintética". Os limites são desfeitos quer dizer a mesma coisa e está na voz passiva "analítica"
"os limites são desfeitos "limites" é sujeito passivo - que sofre a ação.
Letra E. Basta olhar a partícula apassivadora "se" que não tem como errar.
Realmente, a partícula apassivadora mata a questão.
Realmente assusta num primeiro momento, mas com calma perceberemos que não era tão difícil. Ainda assim exigiu um conteúdo bom de Vozes Verbais. Para responder esta questão, tínhamos que conhecer todas as Vozes Verbais: Ativa, Passiva, reflexiva e recíproca. Tínhamos ainda que saber que só admitem voz passiva os verbos transitivos diretos e transitivos direitos e indiretos.

a- errada - verbo sentir-se é reflexivo - Voz Reflexiva

b- errada - verbo bastar é intransitivo - não admite voz passiva

c- errada - verbo continuar é verbo de ligação - não admite voz passiva

d- errada - verbo sentir-se é reflexivo - Voz Reflexiva

e- certa - os limites (sujeito) sofrem a ação(passivo) de serem desfeitos. Como temos o pronome "se", chamamos voz passiva sintética
E eu enlouquecendo e procurando a VPA e me esquecendo da VPS rsrsrs
Alguém sabe me informar como fica a transposição da alternativa E para a voz ativa?
Obrigado.
Eu ACHO que ficaria assim:
Voz passiva sintética: cada vez mais se desfazem os limites.
Voz passiva analítica: cada vez mais são desfeitos os limites.
Voz ativa: Os limites cada vez mais desfazem.
Não tenho certeza, gostaria que alguém ajudasse ai, estou com dúvidas também.

Banca Diabólica.
Lucas, permita-me:
“cada vez mais se desfazem os limites”. - voz passiva sintética.
"os limites são desfeitos(por alguém)cada vez mais." - voz passiva analítica.
"desfazem os limites" - voz ativa.

Lucas, a voz ativa que você escreveu está errada. Para se transformar voz passiva sintética em voz ativa elimina-se a partícula "se" e o verbo vai para terceira pessoa do plural pois o sujeito é indeterminado. E lembre-se na voz sintética o que era sujeito paciente(os limites) na ativa vira objeto direto. Espero ter ajudado.
Gabarito E, (passiva sintética)
Voz passiva analítica: os limites são desfeitos cada vez mais.
Essa questão tive que analisar bem para não errar, mas a partícula se foi a que ajudou a resolver a questão.
Correta letra E : - Voz Ativa - Cada vez mais os LIMITES são desfeitos;
Transposição: - Voz Passiva - Cada vez mais SE desfazem os LIMITES;

OBS.: - A voz passiva exige sempre ou VTD ou VTI;
- Voz passiva sintética possui o SE , partícula apassivadora;
- O OD da voz ativa (Limites) converte-se em sujeito paciente da Voz Passiva.
Isso não é interpretação, é pura gramática...
Voz ativa: Os limites, cada vez mais, foram desfeitos.
"Os limites" na voz passiva é sujeito, como na voz ativa.
Muito bom o macete do professor Alexandre Soares para identificar a voz passiva. Aos que não são Premium:

- A voz passiva deve conter o verbo "ser" + particípio: "a água foi bebida".

- Ou deve conter o pronome "se" apassivador: gabarito da questão "se desfazem os limites".
Ueverton Franco, a sua frase está na voz passiva analítica: "Os limites foram desfeitos".

Na questão, a frase está na passiva sintética.
Pro amigo que disse que da vontade de chorar, acho que vc vai chorar mais ainda por não perceber nem que essa questão é de gramática, não de interpretaçao... rs
Voz Passiva é composta ou por pronome (se) apassivador, ou por verbo ser + particípio.
Macete:

Para encontrar a voz passiva tem que ter verbo SER ou pronome SE.
“cada vez mais se desfazem os limites”.

ID

1365274

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“As coisas adquirem propriedades novas quando vamos em direção a elas com novos projetos”; o termo que equivale exatamente ao segmento sublinhado é:

Alternativas

ao encontro delas;

de encontro a elas;

junto delas;

em companhia delas;

contra elas.

Comentários

Quem vai - vai ao encontro e não de encontro. Gabarito : A
De encontro quer dizer que se chocar, ir contra.
Resposta A

Quem vai vai A algum lugar.

Por isso fica Ao encontro
\Alternativa correta:
a) ao encontro delas;.
Quem vai, vai ao encontro de
Ao encontro de: tem significado de “estar de acordo com”, “em direção a”, “favorável a”, “para junto de”. De encontro a: tem significado de “contra”, “em oposição a”, “para chocar-se com”. Logo, Ao encontro de é uma expressão usada para indicar concordância, enquanto De encontro a, é uma expressão usada para indicar discordância, ou seja, as locuções tem significado totalmente opostos.

Veja mais exemplos:

a) Este planejamento vem ao encontro de tudo que queria para minhas férias. (“favorável a”)
b) As decisões que o grupo tomou foram de encontro à realidade da empresa. (“em oposição a”)
Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/ao-encontro-de-ou-de-encontro-a-qual-e-o-certo
Quem vai, vai e talvez não volte.
Ao encontro = a favor
De encontro = contra

Suas ideias vão de encontro às minhas. ( contrariamente)
Suas ideias vão ao encontro das minhas. ( a favor)
Macete: De encontro à = Divergência
Sabendo isso, por exclusão, sabemos que Ao encontro de = concordar, unir, comungar, etc
acertei todas até a 11 pra errar essa ¬¬
Gabarito: a

Quem vai, vai a algum lugar
ao encontro delas;

ID

1365277

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O título dado ao texto 1 é “construir a realidade”; o segmento do texto que se liga diretamente a esse título é:

Alternativas

“O pensamento liberta!”;

“Por exemplo, milhares de pessoas leem livros de autoajuda”;

“Em muitas ocasiões, nos sentimos presos à realidade”;

“A vida é um conjunto de possibilidades”;

“Nossos projetos buscam conectar-se à realidade”.

Comentários

d) “A vida é um conjunto de possibilidades”;Resposta correta
d) resposta correta:
A vida é um conjunto de possibilidades que devem ser construídas. Por isso, nada é definitivo, tudo está por vir. As coisas adquirem propriedades novas quando vamos em direção a elas com novos projetos.
Sério que todo mundo assinalou a alternativa D?? Por que não a E??
Através de projetos se constrói algo. "Nossos projetos buscam conectar-se à realidade, ou seja, através de nossos projetos buscamos "construir a realidade".
Pra mim faz muito mais sentido.
Fernando Moreira também marquei a alternativa "E".
As questões de interpretação da FGV são difíceis de mais!
Pessoal, ao meu ver está correta a D.

.....a realidade não está totalmente decidida; está esperando que acabemos de defini-la.(parágrafo 3)

Ou seja, a vida é um conjunto de possibilidades que nós devemos usa-las para construir a nossa realidade.

O problema é que o texto é bem subjetivo e isso dificulta bastante a interpretação.
Pensei que era SOMENTE eu que achava difíceis as questões de interpretação da FGV.
explicando por que não é a letra "E" : construir significa modificar, mudar, acrescer, aumentar e na afirmativa da letra "E" não há menção a construção, percebam : " projetos(ideias, sonhos) que buscam conectar-se(ligar-se, juntar-se) a realidade". Dessa forma a letra "e" somente afirma que os nossos projetos buscam primeiro ligar-se a realidade e depois num segundo momento construir, modificar a realidade em que vivemos, através da leitura de livros de auto ajuda, por exemplo, porque não somos seres passivos e não nos contentamos em assistir a vida simplesmente passar. A questão pede a alternativa que está diretamente ligada ao título do texto : "Construir a Realidade" e a única alternativa que faz menção a construção é a letra "d". A pegadinha da questão está no fato de que na letra "d" não tem a palavra construção, porém se formos no texto e verificarmos a frase completa veremos que tem a palavra construção no final : " A vida é um conjunto de possibilidades que devem ser CONSTRUÍDAS "
São punk!
Questão nível HARD!!!!
Tem que ser de outro planeta para descobrir o que essa banca está perguntando. Na hora do sufoco, tempo correndo e outras coisa mais, fica ainda mais difícil interpretar o que esses ET´s da FGV querem.
Fiz todas as provas do site da FGV e quem geralmente faz 80% dela já está na frente de quase todos os candidatos. Interpretação é muito subjetiva. Eles trabalham muito com inferência.
Bons estudos. Perseverança é o caminho.
Eu só consegui responder essa questão lendo o título e depois disso procurando em todo texto uma explicação do significado de construir a realidade, é no ponto que autor diz que a "Realidade não está totalmente decidida", e logo após isso vem a frase "A vida é um conjunto de possibilidades.
A minha interpretação é essa.

Bons estudos!
Ao analisarmos com cuidado... Título: CONSTRUIR a realidade. Agora vamos para a letra D. A vida é um conjunto de possibilidades - (continuando no texto) que devem ser CONSTRUÍDAS.
parece que aprender as questões da FGV tem que treinar muito, pq pense numa banca punk :P
Quando faço questões como essa que buscam no título um significado, eu procuro achar a resposta na conclusão do texto, sempre me ajudou, principalmente em textos argumentativos, onde o autor tentar te convencer do que estar argumentando na conclusão ele vai sintetizar o que ele tentou te convencer em todo o texto que descreve exatamente o titulo, neste caso: CONSTRUIR A REALIDADE. vejamos no ultimo paragrafo " Observemos essa explosão do real em múltiplas possibilidades". aqui o autor responde exatamente a questão quando faz um comparativo entre construir a realidade e explosão do real atrelado em múltiplas possibilidades ou seja um conjunto de possibilidades.
Para mim, no texto, a leitura de livros de auto ajuda exemplifica uma tentativa de construir uma realidade nova... ou seja, se liga diretamente ao título, exemplificando-o.
Marquei a letra A, creio que a letra D até seria possível se o gênero textual fosse uma chamada publicitária.

Construa a Realidade: A vida é um conjunto de possibilidades.
Bruno Duarte, acho que nem o examinador consegue fazer 80% depois de alguns dias...Brincadeiras a parte, se o cabra faz 80% em português e domina os conhecimentos específicos, dificilmente não estará no top10 de qualquer concurso dessa banca, forte abraço!
De forma OBJETIVA ---> A vida ser um conjunto de possibilidade não está diretamente ligado à CONSTRUÇÃO DA REALIDADE, essa influência na realidade fica latente quando os nossos projetos buscam, partem e começam a ganhar vida, portanto influenciando de forma concreta a realidade.
“A vida é um conjunto de possibilidades”;
Ninguém achou que pudesse ser a letra A? "O pensamento liberta!". O autor passa o texto todo falando sobre usar a inteligência como ferramenta para modificar a realidade e criar soluções e saídas. O título é "construir a realidade", logo, me pareceu óbvio que a resposta seria a letra A. Putz.
A vida é um conjunto de possibilidades que devem ser construídas. Pronome relativo retomando conjunto de possibilidade que deve ser construída pelo agente de construir a realidade.

ID

1365280

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 2 – A REALIDADE PERCEBIDA PELOS ANIMAIS

É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos. Todavia, os animais captam estímulos que nós não captamos. O ornitorrinco, por exemplo, percebe com seu bico, parecido com o dos patos, as descargas elétricas produzidas pelos camarões, a um metro de distância. As abelhas percebem as alterações elétricas causadas por uma tempestade distante e voltam para a colmeia; as serpentes detectam o calor de suas vítimas; os morcegos percebem o eco dos sons que lançam.

O biólogo alemão von Uexküll assinalou que cada espécie animal vive em um mundo próprio, ao que chamou Umwelt.

Segundo o texto 2, as diferentes espécies animais apresentam percepções distintas do mundo porque:

Alternativas

os animais não captam estímulos que nós captamos;

sua inteligência e seus sistemas são distintos dos nossos;

cada espécie vive em um mundo próprio;

empregam órgãos que nós não possuímos;

os animais não usam somente a inteligência

Comentários

Discordo do gabarito. O enunciado fala "as diferentes espécies animais apresentam percepções distintas do mundo".
Ora, está falando ENTRE ESPECIES em geral. Não fez uma comparação direta com a nossa especie.
Como pode ser entao a letra b??
"considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos". Letra B
b)É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal ( por isso o biólogo alemão von Uexküll assinalou que cada espécie animal vive em um mundo próprio, ao que chamou Umwelt.)
Considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos.Por isso cada animal tem percepçao deiferente de mundo.
Perfeito comentário de Leandro Guerreiro. Se compararmos com a espécie humana como sugere a alternativa B, a alternativa D também estaria correta: "O ornitorrinco, por exemplo, percebe com seu bico, parecido com o dos patos, as descargas elétricas produzidas pelos camarões, a um metro de distância". Por acaso alguém ai tem bico e consegue perceber descargas elétricas com ele?
Que provinha mal elaborada.
A alternativa b) é a que está mais de acordo com o texto (...considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos). As demais alternativas não estão erradas, mas a b) engloba tudo o que elas afirmam
Concordo com o comentário do Leandro Guerreiro. Em momento algum a pergunta foi feita relacionando o ser humano , e sim o mundo dos animais ( ... as diferentes espécies animais apresentam percepções distintas do mundo porque). Realmente, não vejo justificativa para ser a alternativa B, como a correta.
"As diferentes espécies de animais" engloba também a espécie humana e, segundo o texto, apresentam percepções distintas entre si. A questão não se refere somente à percepção distinta entre as diferentes espécies e a espécie humana. Acho que a resposta que melhor convém é a letra C.
Questões de interpretação subjetiva:

1-escolher a menos errada
2-comparar com uma possível "interpretação da banca"
3-rezar para que seja a certa
Está escrito "segundo o texto". Não é para interpretar, é para ler o texto e localizar a resposta certa entre as alternativas. A resposta está no texto. Não está além dele.
No texto: "considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos". B
Segundo o texto 2, as diferentes espécies animais apresentam percepções distintas do mundo porque:
"É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos."
A FGV é a pior banca que existe! Deveríamos montar um abaixo assinado para que se proibissem questões de interpretação de texto, tão subjetivas, que não testam o conhecimento dos candidatos, é só olhar as estatísticas. Questões deveriam ter uma única resposta, baseada em textos científicos, não em uma "viagem na maionese" do examinador "louco". ESSA BANCA DÁ RAIVA! Mas fazer o que os melhores concursos são dela....
Letra B. Acertei por dedução, pois o segundo período do primeiro parágrafo (os animais captam estímulos que nós não captamos) me ajudou a decifrar o que os ET´s da FGV estão perguntado.
Compreensão textual é diferente de interpretação textual. Compreensão é sempre o que está escrito dentro do texto, você tira a resposta do próprio texto (exemplos de enunciados: SEGUNDO O TEXTO; DE ACORDO COM O TEXTO), foda-se o que o autor pensa, o que importa é o que tá escrito lá. O texto diz isto: "não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos". Perceba que a alternativa "B" diz exatamente isso, mas com outras palavras (paráfrase): "b) sua inteligência e seus sistemas são distintos dos nossos".

Já na interpretação, a resposta não estaria no texto, estaria além dele, ou seja, o que o autor quis dizer, o que ele quis mostrar, qual a mensagem que ele quis passar ao leitor. A resposta você não encontra no texto (exemplos de enunciados: DE ACORDO COM O AUTOR DO TEXTO; INFERE-SE DO TEXTO; O AUTOR MOSTRA QUE; PODE-SE CONCLUIR DO TEXTO QUE).
Que situação! Imaginei que a resposta fosse a B mas achei que a FGV iria escolher a C como gabarito. Estudamos pra ter que ficar prevendo o que a banca quer. Socorro.
Pensei exatamente a mesma coisa...affff
As diferentes espécies animais apresentam percepções distintas do mundo porque "cada espécie vive em um mundo próprio" (c) e por isso desenvolveram "sistemas e inteligência distintos dos nossos" (b).

O fato da abelha ter o seu nicho específico, que é diferente do nicho do ornitorrinco, é que faz com que tenha percepção distinta do mundo, e, por isso, necessite de um sistema diferente para sobreviver - a grande seleção natural de darwin! Que banca!!
Não é letra C porque, pelo fato dos animais apresentarem percepções distintas do mundo( causa), cada espécie vive em um mundo próprio (consequência). A questão pede a causa dos animais apresentarem percepções distintas do mundo e está no texto da seguinte forma: "não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos." Espero ter ajudado. Acerto a maioria das questões de interpretação da FGV pensando em causa/consequência.
Fui até ver as estatísticas, pensei que só eu tinha marcado E.
sua inteligência e seus sistemas são distintos dos nossos;
Eu resolvi essa questão pensando assim:

Os animais possuem inteligência e sistemas diferentes > Fazendo com que percebam o mundo de forma distinta (o enunciado exemplifica espécies diferentes com diferentes sistemas sensoriais) > E por isso cada espécie vive em um mundo próprio.
Logo, a alternativa B que está como consequência do enunciado.
A alternativa C é consequência da B, mas não do enunciado.
EU ODEIO ESSA BANCA......

Segundo o texto 2, as diferentes espécies animais apresentam percepções distintas do mundo porque:

O biólogo alemão von Uexküll assinalou que cada espécie ANIMAL VIVE EM MUNDO PRÓPRIO ao que chamou Umwelt.

LETRA C : cada espécie vive em um mundo próprio;

COMO ESSA RESPOSTA TA ERRADA?

ID

1365283

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 2 – A REALIDADE PERCEBIDA PELOS ANIMAIS

É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos. Todavia, os animais captam estímulos que nós não captamos. O ornitorrinco, por exemplo, percebe com seu bico, parecido com o dos patos, as descargas elétricas produzidas pelos camarões, a um metro de distância. As abelhas percebem as alterações elétricas causadas por uma tempestade distante e voltam para a colmeia; as serpentes detectam o calor de suas vítimas; os morcegos percebem o eco dos sons que lançam.

O biólogo alemão von Uexküll assinalou que cada espécie animal vive em um mundo próprio, ao que chamou Umwelt.

Os exemplos dos animais citados no texto 2 servem para mostrar que os animais:

Alternativas

são diferentes de nós;

também possuem inteligência;

captam estímulos que nós não captamos;

podem ouvir mais do que os humanos;

vivem num mundo equilibrado.

Comentários

c) captam estímulos que nós não captamos; Resposta correta
gabarito letra "C".
até que fim acertei uma de interpretação da FGV.
a) a ideia central do texto nao é mostrar que ele sao diferentes de nós
b) essa questão me causou duvidas,mas percebi que a conjunção "TODAVIA" retirou a possibilidade desta questão está correta.
d) completamente errada
e) completamente errada
Esta foi a mais coerente.
Nossa!!! Até que enfim acertei uma questão da FGV....
FGV é tão FDP que quando a gente encontra uma dessa já até desconfia. Geralmente, a resposta é sempre a menos provável, daí aparece uma tão óbvia... Acha que pode ser qualquer uma, menos ela, tem até medo de marcar e ela falar que tá errada. rsrsrs
Impossível advinhar a interpretação da banca FGV!!
Distinguir compreensão(está no texto, baseado no texto, etc.) com interpretação( o texto permite deduzir, depreende-se, etc). Ajuda no acerto das questões, mesmo com a interpretação subjetiva da banca...utilizando essa distinção no enunciado consigo matar bastante questões. Avante guerreiros!
a resposta esta no texto..

todavia, pelo que percebo por a FGV ser uma banca FDP tem quer observar todas as alternativas.
gabarito correto,segundo a banca letra C
Realmente, como já dito, o importante é se ater ao que foi perguntado. E a questão pergunta: O QUE OS EXEMPLOS DADOS INDICAM? Todos são exemplos de estímulos que não captamos, como frase do próprio texto deixa claro.
Esta é a frase que antecede os exemplos:

"Todavia, os animais captam estímulos que nós não captamos". Logo, fica claro que a resposta é letra C.
captam estímulos que nós não captamos;
essa prova de português está muitooo malfeita. Pra mim há sim a ideia de oposição que tornaria licíto o uso de "todavia' ou "porém".:

É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos. Todavia ou apesar de ser difícil de imaginar, os animais captam estímulos que nós não captamos
Eu marquei errada justamente porque achei que o gabarito da FGV seria diferente e maluco. Meu deus essa banca é um pesadelo!!!!

ID

1365286

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 2 – A REALIDADE PERCEBIDA PELOS ANIMAIS

É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos. Todavia, os animais captam estímulos que nós não captamos. O ornitorrinco, por exemplo, percebe com seu bico, parecido com o dos patos, as descargas elétricas produzidas pelos camarões, a um metro de distância. As abelhas percebem as alterações elétricas causadas por uma tempestade distante e voltam para a colmeia; as serpentes detectam o calor de suas vítimas; os morcegos percebem o eco dos sons que lançam.

O biólogo alemão von Uexküll assinalou que cada espécie animal vive em um mundo próprio, ao que chamou Umwelt.

O segundo período do texto 2 se inicia pela conjunção “todavia”; sobre esse emprego, a afirmação correta é:

Alternativas

pode ser substituída adequadamente por “porém”;

deve ser alterada para “pois”;

necessita ser trocada por “embora”;

pode modificar-se para “logo”;

deve ser mantida, já que mostra correção.

Comentários

Absurdo esse gabarito, sempre soube que todavia e porém são conjunções adversativas. Não entendi nada
Acredito que não seja absurdo não.
A frase está errada, o que a questão diz é DEVE SER ALTERADO, apenas pegar a frase anterior "seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos.TODAVIA , os animais captam estímulos que nós não captamos." => TODAVIA = PORÉM, mas está errado.
Olhe abaixo
"seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos.POIS, os animais captam estímulos que nós não captamos."
...animal considerando que não só sua inteligência, mas também (CONJUNÇÃO ADITIVA) seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos. Todavia (CONJUNÇÃO ADVERSATIVA), os animais captam estímulos que nós não captamos.

A FGV não pode deixar de considerar a letra A como correta. Cabe recurso!!
No meu humilde entendimento acredito que o gabarito está correto. O "pois" não esta como conjunção conclusiva, mas sim explicativa.

Leiam a primeira fase: "É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos."
A segunda frase explica o porquê dos sistemas sensoriais serem diferentes: "Todavia, os animais captam estímulos que nós não captamos."
Só que conjunções adversativas servem para expressar ideias contrarias, o que não temos aqui, logo não poderia ser "porém" ou "embora". A conjunção "logo" é para conclusão, e concluir o texto no segundo período é no mínimo estranho. E julgando como o sentido sendo de explicação a conjunção "todavia" esta empregada de maneira equivocada tornando a alternativa "E" incorreta.
Uma pegadinha básica. Todavia nos remete a substituição pelo porém. Mas a frase é explicativa e cabe um "pois". Letra B.
É cair na pegadinha!
mas depois que voltei a ler o texto percebi esse detalhe explanado pelos colegas
Será que alguém sabe se "pois" pode iniciar período, pela pequisa que fiz essa construção estaria errada.
Pegadinha do malandro.
Não concordo com o gabarito, visto que se trata de uma conjunção coordenativa Adversativa, Todavia, pode ser substituído por, Mas, porém, contudo, no entanto, entretanto....
Cabe recurso
O problema é que as pessoas confiam que todos os textos colocados na prova estão 100% corretos gramaticalmente, este é um caso claro de que os textos podem ter erros em sua construção! O autor usou a conjunção de forma equivocada! Se a construção estivesse correta a questão teria mais de uma resposta!
No texto tratado, visto que é uma explicativa da afirmação feita na primeira oração, o "pois" está correto pois trata-se de um termo anafórico, explicando-a.
Pessoal a FGV colocou este texto de propósito, ela queria que você percebesse que a conjunção ,no texto, foi empregada de forma incorreta, pois não a relação de adversidade entre os períodos. Perceba que o segundo período é uma explicação do primeiro; Por que os sistemas sensoriais dos animais são diferentes dos nossos ? Porque eles captam sinais que nós não captamos. Percebeu ? Não existe relação de adversidade para empregarmos o todavia. Veja só um exemplo : Fui à praia me bronzear, todavia choveu. Logo a alternativa correta é aquela que diz que a conjunção todavia deve ser alterada para "pois".
A muito tempo não via a FGV fazendo pegadinha. Vamos ter mais atenção!
Só consegui fazer voltando ao texto e colocando cada alternativa no lugar da original... "Pois" é a única que encaixou! E de quebra percebemos a intenção da banca em nos fazer "escorregar"... rsrs
pensei q a banca nao colocasse textos com erros....pensei q fosse condiçao 'sine qua non ' isso não acontecer....ou seja, nao se dá para raciocinar eliminando as alternativas q asseveram esses erros, pois agora descobri q isso pode acontecer....
Não vejo surpresa quanto ao texto estar incorreto, pois já resolvi muitas questões da FGV, e muitas delas pede para corrigir ou verificar o erro das frases nos textos. Isso cai muito!
(deve ser alterada para “pois”) > estranho não considerarem a colocação de maiúscula após o ponto final. Vixe ta feia a coisa. Cabe recurso!
Gente, entendo firmemente que o segundo período não é uma explicação do primeiro, mas uma consequência do mesmo. Como os sistemas sensoriais são diferentes dos nossos, os animais captam estímulos que não conseguimos. "captar estímulos" não precede ter sistema, é o contrário. Os animais conseguem captar estimulos diversos justamente por terem sistemas também diversos. A melhor alternativa é "logo".
Prezados,
Entendo que, tanto a questão quanto o gabarito estejam corretos (letra b). Senão, vejamos: a oração "os animais captam estímulos que nós não captamos" está explicando as orações anteriores que afirmam (em forma de tese) sobre os animais "que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos".
Por isso, não cabe o nexo "todavia" que caracterizaria a oração como adversativa, da mesma forma que o nexo "porém" (letra a).
O nexo "embora" (letra c) somente poderia ser usado se de concessiva se tratasse. Já, o nexo/conjunção "logo" (letra d) somente poderia ser usado se a oração fosse conclusiva. Mas, neste caso, a oração "os animais captam estímulos" deveria ser uma conclusão, o que, pelo contexto, não podemos afirmar.
Portanto, a única resposta correta seria a letra b, alterando-se a conjunção para "pois", explicativo (assim como poderíamos alterar para "porque" ou "porquanto"), que somente leva a vírgula imediatamente após devido ao ponto final que o antecede. Pois (neste caso também explicativo... rsrsrsr), as orações poderiam perfeitamente serem escritas da seguinte forma "É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos, pois os animais captam estímulos que nós não captamos."
Gabarito B.
Há uma ideia de motivo, explicação, ... pois (porque)...
Parabéns ao professor pela excelente explicação! Obrigado!
Dica básica: A conjunção "pois" no início da oração será sempre explicativa.
O item "B", considerado CORRETO pela banca, determina ser devida a alteração da conjunção adversativa "todavia" pela explicativa "pois". Isso se mostra acertado tendo em vista a sequência lógica verificada entre o contexto da narrativa do primeiro período e daquela do segundo período. Entretanto, uma simples troca de conjunções não renderia completo acerto ao período em comento. "Pois, os animais captam estímulos que nós não captamos" continuaria gramaticalmente incorreto sem que a supressão da vírgula fosse realizada. Pois, via de regra, não se deve virgular após conjunção explicativa, salvo a presença de termo interferente (como exemplifica a inserção da expressão "via de regra" no início deste período).
Espero ter contribuído para a movimentação das ideias.
Questão linda!!! É bom aprender essas coisas, a maioria erra !
Gostei também da questão. Mas o texto não deveria aparecer de forma gramaticalmente correta? O certo seria a banca criar situações, exemplos de possíveis erros, mas não colocar um texto com erro gramatical. Muito explicativo a aula.
É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos. Todavia, os animais captam estímulos que nós não captamos.
Realmente questão caprichada. Na verdade continuou a dar caracteristicas aos animais.
"Todavia os animais captam estímulos que nós não captamos."

1ª observação: Mas, contudo, entretanto, todavia, porém, no entanto -> conectivos adversativos, que passam a ideia de oposição.

2ª observação: não a ideia de oposição que o trecho apresentando quer transmitir e, sim, uma relação de causa e efeito. Existe o caráter de tese e explicação.

Num primeiro momento, é difícil imaginar algo colocado no texto, na sequência há a explicação do motivo pelo qual é difícil imaginar.
São conectivos de explicação: pois, já que, uma vez que.
Assim, letra "b" é correta.
Bons estudos!
Não coloquei "pois" por causa da vírgula: se substituirmos apenas os conectivos, sem supressão da vírgula, causaria um erro gramatical na frase:
É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos. Pois, os animais captam estímulos que ....X .sensoriais são diferentes dos nossos, pois os animais.....
mas o enunciado não entra na questão de correção gramatical do texto reescrito com outro conectivo.....
Quanto mais eu estudo português mais eu gosto de TODAS as matérias de Direito, até tributário fica simples!
Pegando o exemplo da Monique Ribeiro, São conectivos de explicação: pois, já que, uma vez que.
E esse examinador diz que DEVE ser alterado para pois como se fosse a única alternativa possível, quando na verdade deveria ser usado o comando que usou na alternativa A. (PODE SER SUBSTITUIDA ADEQUADAMENTE.)
Ok, a B realmente está correto, mas a banca deveria mencionar no comando da questão sobre os devidos ajustes de pontuação". A Cespe, pelo menos, faz isso.
Ótima explicação do professor. Iluminou minha mente! kkk
Eu só fiquei mais tranquilo depois de olhar as estatísticas e ver que 74% caiu na mesma pegadinha que eu! kkkkkkkkkk
pegadinha da "malandra"
Professor Alexandre Soares arrasou na explicação!!! Ele costuma ser prático, mas nesta ele foi minucioso. Gostei!!!
Ótima questão! Só pra constar, errei rs... Mas entendi perfeitamente com os comentários abaixo.
A verdade é que somos reféns das bancas. Vi que o "pois" se encaixava, mas tornaria a frase incorreta. O "logo" na frase tem o sentido de "assim", o que semanticamente caberia, além de deixar a frase ortográfica e gramaticalmente correta. Assim, o fato é que precisamos ter sorte na hora de escolher as alternativas porque apenas o conhecimento não resolve. Aliás, muitas vezes atrapalha. Isso beneficia candidatos despreparados, o que é uma covardia para quem perde um concurso por uma questão como essas. Enfim, é isso mesmo! Força, Foco, Fé e SORTE.
Questão danada essa! Também errei. Show de bola a explicação do professor!
Ressalvas:
1)Perceba que no início de cada assertiva, eles colocam ideias de que a conjunção "poderia" ser trocada, ou seja, que ela está certa. A única que não possui essa ideia é a letra B.
2)Ainda acho que o termo mais adequado seria LOGO. Pois é PELO MOTIVO dos animais terem sistemas sensoriais diferentes QUE ELES captam estímulos que nós não captamos.
3)Trocando-se a conjução apenas por POIS gera incorreção gramatical, se não forem feitas as devidas correções, ALGO QUE A QUESTÃO NÃO BOTA.
Sei que não devemos lutar contra, mas essa questão deveria ser anulada.
Para mim, a dificuldade da questão é que ao mudar o conectivo adversativo (todavia) para explicativo (pois), muda-se semanticamente a relação estre os trechos pois, inicialmente, imaginamos que o fato de os animais captarem estímulos diferentes do que captamos se contrapõe à afirmação de que eles têm inteligência e sistemas sensoriais diferentes dos nossos, e ameniza também a dificuldade de imaginar seu mundo. Mas ao analisar essa ideia vemos que ela não faz muito sentido e que as frases têm realmente relação de afirmação e explicação.

"É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos, (pois) os animais captam estímulos que nós não captamos."

Pergunta >>> Por que "é difícil imaginar como pode ser o mundo animal..."?

Explicação >>> Porque "os animais captam estímulos diferentes dos nosso".
A pegadinha da questão é a gente querer substituir o conector que foi utilizado indevidamente por outro equivalente.

O segundo período complementa o primeiro e só faz sentido com o pois.
Eu acertei porque numa outra questão eu tinha colocado o 'logo' e era o 'pois', foi no chute.

Para mim, o 'logo' também serve. Não consigo ver a diferença sintáticamente entre o 'pois' e o 'logo'. Semânticamente percebo.

"...seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos. LOGO, os animais captam estímulos que nós não captamos."

Se os sistemas sensoriais são diferentes, então captrão estímulos que não captamos.

Português da FGV é pra matar.
Puta sacanagem essa questão.

A banca se baseou na simples lógica: Uma conjunção adversativa deve obrigatóriamente nos reportar à OP da oração para analisar a coordenatividade (coordenação) ... o resto é uma questão de semântica. Essa, na verdade, é uma questão que une sintaxe, interpretação e semântica. Simples mas ordinária. :(
Discordo que tenha sido uma questão "boa", como muitos estão falando. É claro que a conjunção todavia não deveria ter sido usada, já que não expressa a ideia correta. Entretanto, colocar a conjunção "pois" ali gera um erro gramatical grotesco. Isso faz com que os candidatos tenham que escolher entre errar na gramática ou deixar o erro de sintaxe!

Mas isso nem é o pior de tudo. Se ficasse claro que nesses casos deveríamos dar preferência à sintaxe, tudo bem, nas próximas questões saberíamos o que fazer. Mas O GRANDE problema da FGV é a inconsistência na correção. Nunca sabemos qual a lógica a banca seguiu!
feita diretamente por lucinho...

filho do lúcifer
Se a relação entre os períodos fosse de adversidade, as alternativas A e E estariam corretas.

Para que fosse a alternativa C, o verbo teria que ir para o pretérito imperfeito do subjuntivo "Captassem"

A letra D, a relação entre os períodos não é de conclusão. (com a conjunção conclusiva os períodos ficam sem coesão)

Sistemas sensoriais são diferentes dos nossos, logo os animais captam estímulos que nós não captamos. (errado)

Sistemas sensoriais são diferentes dos nossos, pois os animais captam estímulos que nós não captamos. (relação de explicação)

Gabarito B
''Todavia'' é conectivo adversativo. Porém, dentro do contexto não caracteriza oposição de ideia. Sendo, portanto, uma ideia de explicação. Substituindo pelo conectivo ''pois'' (antes do verbo).
Erro da D: logo é conclusivo (conclusao) e a relação que as frases mantem é de explicação, por isso nao cabe "logo"
Letra C e D eliminei de cara.
Letra A e letra E são a mesma coisa. Se uma tivesse certa, a outra também deveria ta;
Sobra letra B
deve ser alterada para “pois”;
o pois deslocado é conclusivo, não explicativo. Se se pode usá-lo dessa forma, então poderia ser usado o "logo" também. Questão confusa.
Dúvido que se eu faço essa porcaria na minha redação, eu não teria perdido pontos.

ID

1365289

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 2 – A REALIDADE PERCEBIDA PELOS ANIMAIS

É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos. Todavia, os animais captam estímulos que nós não captamos. O ornitorrinco, por exemplo, percebe com seu bico, parecido com o dos patos, as descargas elétricas produzidas pelos camarões, a um metro de distância. As abelhas percebem as alterações elétricas causadas por uma tempestade distante e voltam para a colmeia; as serpentes detectam o calor de suas vítimas; os morcegos percebem o eco dos sons que lançam.

O biólogo alemão von Uexküll assinalou que cada espécie animal vive em um mundo próprio, ao que chamou Umwelt.

“É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos.”

O comentário adequado sobre os componentes desse segmento do texto 2 é:

Alternativas

o infinitivo “imaginar” pode ser substituído por “que se imaginasse”;

o conector “mas também” equivale semanticamente a “porém”;

os pronomes “sua” e “seus” possuem referenciais diferentes;

o termo “como” tem valor de interrogativo de modo;

“difícil”, “animal” e “sensoriais” são exemplos de adjetivos.

Comentários

essa só por exclusão mesmo... esse tal de '' valor interrogativo de modo'' eu nunca ouvi falar antes..se alguém puder clarear, por favor.
É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal....
De que maneira, como, de que modo... possuem valor interrogativo

Como você estuda?
Como são seus pais?
Vale lembrar que precisamos ver o contexto, pois o COMO tem outros significados, como por exemplo, de conformidade.
Fiz isso como você me pediu.
Alguém poderia explicar porque a alternativa c) está errada?
Grato
olá Ricardo, segue a explicação da letra "c". São os chamados pronomes anafóricos que só têm sentido na frase com um referencial anterior.
sua inteligência, mas qual inteligência ? inteligência "animal"
seus sistemas, mais quais sistemas ? sistemas do "animal". Perceba que os pronomes possuem o mesmo referencial, a saber : animal

a- errada por conta do paralelismo verbal - que se imaginasse ( tempo pretérito) como pode (tempo presente)O certo seria : é difícil que se imagine(tempo presente) como pode (tempo presente)
acho que a questão peca ao deixar de citar o numero da linha em que cada palavra se encontra.
Nessa questão fiquei em dúvida entre a alternativa A e a D, mas acertei optando pela D.
Bruna paz , seus comentários são òtimos , estou aprendendo com eles rsrsrs
Gente, qual o erro da C?
Renata,
A letra ''C'' está errada porque os referentes são os mesmos, perceba:

...não só sua inteligência( inteligência de um animal).
...mas também seus sistemas sensoriais( sistemas sensoriais de um animal).
Acredito que seja isso, espero ter ajudado!!
Gabarito D.
Essa dá p resolver por exclusão.
a) impossível esta substituição
b) mas também, dá idéia de adição, por tanto não pode ser substituído por porém.
c) referenciais iguais
e) difícil e sensoriais - adjetivos
animal - substantivo
Pois então: na letra E, "difícil" é um Advérbio ou Adjetivo? Ele se refere ao verbo, imaginar. Mas tem gente falando que é adjetivo, qual a conclusão?
Dificil é adjetivo R RF
Sensoriais - não é um adjetivo.
Difícil, nesse caso, é adverbio, pois muda o verbo "imaginar". Adjetivos mudam substantivos.
A - '' que se imaginasse '' é PRETERITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO! correlacionando o próximo verbo que, no entanto, deveria estar no FUTURO DO SUBJUNTIVO!
B - '' MAS TAMBÉM '' É conjunção ADITIVA
C - '' SEU, SUAS '' SE REFEREM AO MESMO TERMO!
D - GABARITO
E - '' ANIMAL '' É SUBSTANTIVO

Bons estudos!!
As pessoas são recompensadas em público pelo que fizeram por anos sozinhas.
Alguns colegas manifestaram dúvidas em seus comentários quanto à classificação do termo "difícil" no contexto apresentado pelo período em análise. Objetivando trazer um pouco de luz à questão, passo a argumentar, a partir das premissas abaixo elencadas, que:

1º - Todo adjetivo qualifica um substantivo (ou termo ou oração substantivada).

2º - Somente substantivos (ou termos ou orações substantivados) podem figurar na função sintática de sujeito de uma oração.

3º - "imaginar como pode ser o mundo de um animal" é oração subordinada substantiva subjetiva reduzida de infinitivo, tendo como sua equivalente a oração desenvolvida "que se imagine como pode ser o mundo de um animal".

Assim, o termo "difícil", por se vincular a uma oração substantiva, atribuindo-lhe uma qualidade, não poderia ser outra coisa senão adjetivo. Além do que, "difícil" está exercendo função de predicativo do sujeito oracional, o qual somente pode ser exercido por adjetivo (ou locução adjetiva), substantivo, pronome e numeral, mas nunca por um advérbio.

Espero ter contribuído para a movimentação das ideias.
Gab.: D " Como" é um advérbio interrogativo de modo", podendo ser substituído por "quão" ou "quanto". Sempre exerce a função sintática de adjunto adverbial.
A questão é fácil. Difícil é falar o nome do biólogo alemão
c) possuem o mesmo referencial que é "animal".

d) toda vez que o ''como'' for substiuído por ''modo, maneira'', ele é modal.
a) É difícil imaginar - é difícil que se imagine.
O verbo ser (é) está no presente, o verbo imaginar deve ficar no presente (imagine).
Curso Professores Associados.
"Como" substituído por modo/maneira é modal.
o termo “como” tem valor de interrogativo de modo;

ID

1365292

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 2 – A REALIDADE PERCEBIDA PELOS ANIMAIS

É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos. Todavia, os animais captam estímulos que nós não captamos. O ornitorrinco, por exemplo, percebe com seu bico, parecido com o dos patos, as descargas elétricas produzidas pelos camarões, a um metro de distância. As abelhas percebem as alterações elétricas causadas por uma tempestade distante e voltam para a colmeia; as serpentes detectam o calor de suas vítimas; os morcegos percebem o eco dos sons que lançam.

O biólogo alemão von Uexküll assinalou que cada espécie animal vive em um mundo próprio, ao que chamou Umwelt.

“O ornitorrinco, por exemplo, percebe com seu bico, parecido com o dos patos, as descargas elétricas produzidas pelos camarões, a um metro de distância. As abelhas percebem as alterações elétricas causadas por uma tempestade distante e voltam para a colmeia; as serpentes detectam o calor de suas vítimas; os morcegos percebem o eco dos sons que lançam.”

O termo que indica corretamente o seu sentido no contexto é:

Alternativas

com / companhia;

pelos / meio;

a / direção;

por / agente;

para / finalidade.

Comentários

Gabarito D
A tempestade distante provoca as alterações elétricas, portanto a tempestade é o agente.
não entendi
Alguma alma caridosa para explicar eu pirei nessa questão!!!
"As abelhas percebem as alterações elétricas causadas por uma tempestade distante"
a tempestade é o agente que causou as alterações elétricas percebidas pelas abelhas
agente da passiva
a) com / companhia; ERRADO. INSTRUMENTO/MEIO (ATRAVÉS/ POR MEIO DO SEU BICO)
b) pelos / meio; ERRADO. AGENTE DA PASSIVA. OS CAMARÕES PRODUZEM AS DESCARGAS ELÉTRICAS.
c) a / direção; ERRADO. DISTÂNCIA
d) por / agente; AS TEMPESTADES CAUSAM AS DESCARGAS. CERTO.
e) para / finalidade. ERRADO. LUGAR/ DIREÇÃO
O problema da FGV não é o nível de dificuldade das questões e sim os enunciados pessimamente elaborados.
Nivel das questões da FGV: Pica das galáxias do universo paralelo.
Na Letra E não pode ser finalidade, não possui essa função, em "voltam para a colmeia" porque para a comeia é adv de lugar.
A questão cobra conhecimento de voz passiva.
"Tempestade" é agente da passiva.
"alterações elétricas causadas por uma tempestade distante" > uma tempestade distante causa alterações elétricas
A alternativa (A) está errada, pois a preposição “com” transmite
valor de meio.
A alternativa (B) está errada, pois a preposição “por” (por+os=pelos)
inicia o termo sintático agente da passiva. Assim, tem valor agente.
A alternativa (C) está errada, pois a preposição “a” transmite valor de
distância (lugar).
A alternativa (D) é a correta, pois a preposição “por” inicia o termo
sintático agente da passiva. Assim, tem valor agente.
A alternativa (E) está errada, pois a preposição “a” transmite valor de
direção (lugar).
b) voz passiva

d) agente do verbo causar
por / agente;
Não entendi a questão.

ID

1365295

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Alternativas

informativo;

publicitário;

didático;

instrucional;

preditivo.

Comentários

"TEXTO DIDATICO
Definição – é um texto que visa a instruir, que tem finalidades pedagógicas, que está relacionado ao ensino das ciências, das artes, das técnicas, etc.
Características:

a) apresenta termos próprios de cada área (ex.: texto didático de química a presenta termos da tabela periódica);

b) é plenamente conceitual (linguagem denotativa e não figurada);

c) frequentemente apresenta conectores como: “assim”, “por exemplo”, “mas”, “já”, “por isso”;

d) variedade padrão da língua."
Texto Preditivo
Aquele tipo de texto que leva a premonições. Algo que está por acontecer. Exemplos: previsões astrológicas, previsões meteorológicas, previsões escatológicas/apocalípticas.

Fonte: http://www.colegioweb.com.br/trabalhos-escolares/portugues/tipologia-textual.html#ixzz3NlCtaWWA
Valeu galera pela ajuda!!!
Qual a diferença do didático para informativo?
Gabarito da Questao conforme G. Oficial: letra C
tb quero saber a diferença de didático e informativo.
Informativo: Informar;
Didático: Ensinar;
Expositivo: Expõe o que se sabe, sem opinar;
Tow com o colega Rodrigo Tenorio
Informativo: informar, objetivo, linguagem clara e direta, isento de duplas interpretações, sem interferência de subjetividade, desde sentimentos, sensações, apreciações do autor ou opiniões.
Didático: adaptado para o processo de ensino e aprendizagem, tem finalidade educativa e é preferencialmente utilizado no ambiente escolar. Pode também ser utilizado para estabelecer padrões de comportamento, reforçar algo aprendido e atualizar o conhecimento sobre determinado assunto, pela realização de leituras e exercícios, de um leitor predisposto a aprender.
O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO TEXTO NÃO SERIA "O biólogo alemão von Uexküll assinalou que cada espécie animal vive em um mundo próprio, ao que chamou Umwelt. " Como esse trecho teria valor didático? alguém consegue explicar?
Continuo na dúvida, pra mim não deixa de ser um texto informativo... se alguem pudesse explicar mais a fundo... :(

Até entendo que pode ser didático também, mas pq deixa de ser informativo ?
Ta me informando que tal cara resolveu chamar o mundo la com o nome x... =/

HELP \o/
INFORMATIVO = Destinado a informar, no sentido de noticiar.
DIDÁTICO = Que tem por fim instruir. Adquirir instrução, conhecimento. Sutil diferençacom “obter informações = INFORMATIVO".
Como sempre a FGV com suas questões duvidosas. Qual será o dia que isso irá acabar? Essa questão poderia ter como gabarito a letra (A ou C).
"O texto informativo corresponde aquelas manifestações textuais cujo emissor (escritor) expõe brevemente um tema, fatos ou circunstâncias a um receptor (leitor). Servem para conhecer de maneira breve informações sobre determinado tema, apresentando DADOS E REFERÊNCIAS, SEM interferência de subjetividade, desde sentimentos, sensações, apreciações do autor ou opiniões."
O texto em questão tem a função didática de explicar um tema.
" (frequentemente apresenta conectores como: “assim”, “por exemplo”, “mas”, “já”, “por isso”) "
Galera! Vamos nos atentar ao que a banca pede! A questão está pedindo a que tipo de texto esse parágrafo é TÍPICO... Ou seja, não está pedindo qual a tipologia textual desse texto em si, e nem qual a função do parágrafo nesse texto, e sim em qual tipo de texto nós podemos encontrar com frequência períodos como este último.... FGV é mestre em nos fazer escorregar nos enunciados! A primeira coisa que vamos fazer automaticamente é assinalar a "a", informativo.... mas relendo e percebendo o que é que a banca quis pedir, bingo! Avante!
Ricardo, concordo com você!
Só Jesus na causa....Deixei de odiar a FCC....Depois que conheci a FGV
É didático pois além de falar de um assunto, vida de animais, em linguagem técnica, mostra o autor como um
biólogo. Bingo!
Tipica questão de concurso que o comando deveria ser:
Marque a ALTERNATIVA MAIS CORRETA.
Vou deixar minha contribuição aos colegas.
Compare o texto didático com o professor, que tem o objetivo de ensinar e não apenas informar.
O texto da questão é didático, porque logo de cara ele diz: "como é difícil de imaginar o mundo animal", isto tem um "Q" de subjetividade didática, ele te induz a se envolver no assunto, ou seja, é como se estivesse ensinando alguém e pedindo para a pessoa se envolver naquele assunto para ela entender melhor: dando aula!
No texto didático, deve se analisar ainda com todo o cuidado os elementos de coesão. Deve-se observar a expectativa de sentido que eles criam, para que possa entender bem o texto. Já no texto informativo, não se vê essa subjetividade, ele é objetivo e ponto, você é que tem que arrumar mecanismos para entender o que ele quer que você entenda. Se esse texto em questão fosse informativo, por exemplo, ele seria mais ou menos assim: "os animais captam estímulos que nós não captamos. O ornitorrinco, por exemplo, percebe com seu bico, parecido com o dos patos, as descargas elétricas produzidas pelos camarões, a um metro de distância. As abelhas percebem as alterações elétricas causadas por uma tempestade distante e voltam para a colmeia; as serpentes detectam o calor de suas vítimas; os morcegos percebem o eco dos sons que lançam"
Perceba que em nenhum momento o informativo disse para você comparar com os humanos para criar uma comparação de melhor entendimento, ele não quis te dar aula, o autor não quis ser didático.
Espero ter contribuído um pouquinho do que eu entendi sobre o assunto.
Cláudia, o que você está expondo só reafirma minha tese e de muitos colegas de que o trecho é informativo, e não didático.
O entendimento do texto didático de uma determinada disciplina requer o conhecimento do significado exato dos termos com que ela opera. Conhecer esses termos significa conhecer um conjunto de princípios e de conceitos sobre os quais repousa uma determinada ciência, certa teoria, um campo do saber. O uso da terminologia científica dá maior rigor à exposição, pois evita as conotações e as imprecisões dos termos da linguagem cotidiana. Por outro lado, a definição dos termos depende do nível de público a que o livro se destina.
Os textos informativos tem o objetivo de abordar algum tema e transmitir conhecimento a respeito desse tema, transmitir dados e conceitos. Seu objetivo é compreender ou comunicar as características principais do tema, sem maior aprofundamento.
Tudo é possível para derrubar um candidato...Na minha opinião, seria apenas informativo, já que não se apronfundou, apenas citou exemplos presentes na natureza.
Pela misericórdia divina!!!
Ô banquinha essa....... deveria ser exterminada do planeta!!
Reparando bem, o segredo da questão seria entender e sacar qual é o segundo parágrafo. Na questão o segundo parágrafo é: "O biólogo alemão von Uexküll assinalou que cada espécie animal vive em um mundo próprio, ao que chamou Umwelt. " E tem caráter Informativo.
KKKKKKK, vc ERROU essa Questão ?
Eu Também, kkkkkk !!!
Isso é FGV...
"O biólogo alemão von Uexküll assinalou que cada espécie animal vive em um mundo próprio, ao que chamou de Umwelt"
Um alemão fez tal coisa!!! Isso não é um texto informativo? É errado pensar que esse texto quer informar???
Das 4 características de um texto didático apontadas pelo colega Leandro Guerreiro, não consegui encontrar nenhuma nesse último parágrafo.
O examinador bebe cachaça, e o que nos resta é tentar achar argumentos para defendê-lo.
Estou nervoso com essas questões da FGV, parece que não sei nada! kkkkkk
não aguento mais errar questões de português da fgv!
Que chaticeeeee essa FGV
Não aguento mais errar!!
Concordo que o texto como um todo é didático! Mas dizer que o último parágrafo é tipico de um texto didático é forçar a barra, tendo em vista que o comando da questão solicita análise do 'último parágrafo"! Vida que segue...
Fgv = fund. Grande VIAGEM!!!!! Se erras aqui, estás na verdade CERTO!!!
Informativo ==> noticia

Publicitário ==> intenção de vender o produto

Didático ==> intenção de criar uma relação com o você para que você entenda o que está sendo apresentado no texto.

Instrucional ==> manual explicativo (receita, bula de remédio, etc)

Preditivo ==> prever (horóscopo, por exemplo)
O último parágrafo do texto é didático devido à expressão depois da vírgula: ao que chamou Umwelt.
FGV Port gêneros textuais

A informativo = INFORMA algo. Jornal/notícia

B publicitário = propaganda. Intenção de vender o produto

C didático = EXPLICA algo. Intenção de criar uma relação com o leitor para que ele entenda o que se apresenta no texto. Não tem nada a ver com livro de escola! GABARITO

D instrucional = manual explicativo (receita, bula de remédio, etc)

E preditivo = horóscopo

Copiando

"O texto instrucional [texto injuntivo ou instrucional] é aquele aplicado, por exemplo, em receitas culinárias ou instruções de "faça você mesmo". Se divide em 2 partes: Lista (com ingredientes ou itens e seus quantitativos) e modo de preparo (ou modo de fazer).

Em geral vem com verbos no imperativo (Faça, bata, corte, mexa, misture, bata, reparta...), seguida de adjetivos (rapidamente, lentamente, continuamente, firmemente), e o objetivo (com o fim de, para que, até que...).

Por fim, insta ressaltar que, nesse tipo de texto, a falta de um item ou passo na instrução pode levar ao fracasso no resultado, já que a instrução é objetiva e o passo a passo indispensável para o resultado final."
O professor surfa na maré do gabarito!
didático;

ID

1365298

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1 - CONSTRUIR A REALIDADE

José Antonio Marina

Todos queremos viver em liberdade e procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito. Se um problema atravessa nossas vidas, nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres, pois há limitações e dificuldades de atuar. Ficamos em uma rua sem saída.

Felizmente, a inteligência nos permite encontrar soluções e nos possibilita criar alternativas. O pensamento liberta! Não nos contentamos em conhecer, não nos basta possuir, não somos seres passivos. Nossos projetos buscam conectar-se à realidade e ampliá-la. Por exemplo, milhares de pessoas leem livros de autoajuda, pois desejam mudar sua própria realidade, ainda que os resultados sejam pequenos. Então, por que continuam lendo? Porque a simples ideia de que “se pode” mudar enche o coração de esperança.

Em muitas ocasiões, nos sentimos presos à realidade, sem poder agir, limitados pelas contingências da vida. Felizmente, a inteligência nos diz que, dentro de certos limites - a morte é um deles -, a realidade não está totalmente decidida; está esperando que acabemos de defini-la. A realidade não é bela nem feia, nem justa nem injusta, nem exultante nem deprimente, não há maniqueísmo. A vida é um conjunto de possibilidades que devem ser construídas. Por isso, nada é definitivo, tudo está por vir. As coisas adquirem propriedades novas quando vamos em direção a elas com novos projetos.

Observemos essa explosão do real em múltiplas possibilidades. Cada coisa é uma fonte de ocorrências, cada ponto se converte na intersecção de infinitas retas, ou de infinitos caminhos. Cada vez mais se desfazem os limites entre o natural e o artificial. 4

TEXTO 2 - A REALIDADE PERCEBIDA PELOS ANIMAIS

É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos. Todavia, os animais captam estímulos que nós não captamos. O ornitorrinco, por exemplo, percebe com seu bico, parecido com o dos patos, as descargas elétricas produzidas pelos camarões, a um metro de distância. As abelhas percebem as alterações elétricas causadas por uma tempestade distante e voltam para a colmeia; as serpentes detectam o calor de suas vítimas; os morcegos percebem o eco dos sons que lançam.

O biólogo alemão von Uexküll assinalou que cada espécie animal vive em um mundo próprio, ao que chamou Umwelt.

Os dois textos desta prova mostram um tema em comum:

Alternativas

o valor da inteligência;

a luta pela sobrevivência;

a construção de uma nova realidade;

a observação de seres vivos;

as diferenças entre animais e seres humanos.

Comentários

A - CERTA - os trechos "Felizmente, a inteligência..." (texto I) e "É difícil imaginar...não só a inteligência..." (texto II) introduzem um tom subjetivo, indicando uma opinião do autor (valoração da inteligência)
B - ERRADA - não há referência alguma sobre luta pela sobrevivência nos textos
C - ERRADA - não existe a ideia de construção no texto II
D - ERRADA - A banca considerou como tema principal a subjetividade, a valoração da inteligência em detrimento à observação de seres vivos. No entanto, os dois textos sugerem a observação de seres vivos.
E - ERRADA - em momento algum se pretendeu diferenciar animais de seres humanos
O segundo período do texto 2 nada tem a ver com inteligência e corresponde a grande parte do texto...
Texto 2 apenas cita a palavra inteligência... Muito mais coerente a letra D. Vai entender...
Pessoal, se atentar que a questão pede o "tema" COMUM... por eliminação, só sobra a inteligência.
Pra mim, o texto 1 trata da alternativa c) EXCLUSIVAMENTE.
Já o texto 2 trata das alternativas b) , d) e e) EXCLUSIVAMENTE. Já
O texto 2 cita "Inteligência"de forma muito superficial.
Dizer que o texto 2 tem como tema o valor da inteligência é no mínimo estranho... não é porque a palavra inteligência está escrita que o seu valor passa a ser tema... sei lá...
FGV, sempre a FGV...
FGV, sempre nos deixando na mão. Um absurdo essa resposta. O texto II descreve as percepções sensoriais dos animaise. Recurso ( sempre indeferido), mas a letra D, é muito mais coerente.
Alternativa (A)
Entendi que a inteligência e os sistemas sensoriais (no texto II) atuam em conjunto na forma como cada animal percebe o mundo ao seu redor. Sendo assim, há, de fato, valoração da inteligência.
O texto 2 não fala sobre a inteligência, ela apena a cita, e ainda com menor importância, pois utiliza a expressão "não só".

O segundo texto dá mais valor aos sistemas sensoriais.

Mas a FGV faz o que quer.

Enquanto a anulação de questão for mero ato discricionário, sempre estaremos sujeitos aos caprichos dos examinadores!
Banca do cão!!!!
Prova enjoada!
Tipica questão FGV, pedir o tema em comum de textos apresentados, o que torna nada fácil sua resolução.

Para facilitar um pouco a resolução desse tipo de questão, comece lendo primeiro o texto menor (já que, normalmente, é mais fácil identificar o tema e mais objetivo) e depois vá para o texto maior buscando encontrar palavras que te lembrem do texto menor sem consultá-lo. Certamente o ponto em comum entre os textos está nas palavras que vc marcou.

Isso tem me ajudado.

Força e bons estudos.
o valor da inteligência;
Pessoal, apesar dos pesares da FGV, devemos ficar atentos ao enunciado da questão. Vamos lá:

A questão pede o ponto em comum entre os dois textos. Vejamos:

B) a luta pela sobrevivência; - Não há referências nos textos sobre isso.

C) a construção de uma nova realidade; - Há referência sobre isso no texto I. No texto II há mera percepção de uma realidade diferente por outros animais que não o ser humano.

D) a observação de seres vivos; - Há apenas referência a isso no texto II. O texto I trata apenas do ser humano, e não de outros seres vivos.

E) as diferenças entre animais e seres humanos - Nem um nem outro texto fala sobre isso. No texto I não há referências a outros animais e o texto II fala da diferença entre a percepção da realidade entre os animais e o ser humano.

ID

1365301

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:

Alternativas

sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;

têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;

somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;

podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;

não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.

Comentários

Da questão em tela é simples: O juiz de paz não tem poder de jurisdição em nada(Decisão)!! ele só concilia.
Uma palinha sobre esse Juiz de Paz pra quem não sabe:
Juiz de paz é um magistrado, frequentemente sem formação jurídica, que exerce diversas funções judiciais consideradas, em cada lugar e época, como "menores" (pequenas causas ou demandas, casamentos e etc.), resolvendo as contendas através de conciliação. Exerce normalmente, também, outras funções não judiciais como: administrativas (fiscalização de execução de obras, por exemplo); policiais (realizar prisões e julgamentos de pequenos crimes, v.g.); ou eleitorais (presidência de mesas de votação, e.g.).Tendo aparecido em diversos países diferentes, ainda é grande a controvérsia sobre sua origem.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Gabarito – E: Art. 158, § 2º
A – Errada. Sem previsão legal. Ele atua na circunscrição de nomeação, nas matérias atribuídas.
B e C – Erradas. Têm competência nas áreas de atuação para a qual foram nomeados.
D – Errada. Quaisquer, não. Dotadas de representação e conceito na comunidade, gozando de idoneidade notória, conduta ilibada, não pertencentes a órgãos de direção ou de ação de partido político. Art. 159, § 2º
Fonte: Concurso virtual
Completando as respostas, aqui postadas. A questão faz referencia ao artigo 64 §1 da Lei 6956/15 LODJERJ.
Lei nº 6956/2015 Data da Lei 13/01/2015 Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI Nº 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Capítulo VIII

Dos Juízes de Paz

Art. 64 Em cada distrito e subdistrito das Comarcas do Interior e em cada área de atuação dos Serviços do Registro Civil na Comarca da Capital, haverá um juiz de paz e até dois suplentes.

§1º A impugnação à regularidade processual, a arguição de impedimentos ou de quaisquer incidentes ou controvérsias relativos à habilitação para o casamento serão decididos pelo juiz de direito competente em matéria de Registro Civil.

§2º Nos casos de falta, ausência ou impedimento do juiz de paz e de seus suplentes, caberá ao juiz de direito com competência para o Registro Civil a nomeação de juiz de paz ad hoc.

Art. 65 Compete ao Conselho da Magistratura a regulamentação sobre o funcionamento da Justiça de Paz no Estado, dispondo a respeito de direitos, deveres e penalidades aplicáveis aos juízes de paz e decidindo os casos omissos.

Parágrafo único Até que seja disciplinado, por lei específica, o processo de eleição mencionado no art. 98, inciso II, da Constituição Federal, o Conselho da Magistratura regulamentará o processo de escolha de juízes de paz, a serem designados por ato específico do Presidente do Tribunal de Justiça.
A) ERRADA. Não é função precípua dos juízes de paz atuar nas comunidades em vias de pacificação, pois não há previsão desta competência no CODJERJ, nem na LODJERJ. No revogado art. 158, §1º, do CODJERJ, havia a previsão de que o juiz de paz era competente, nos limites territoriais das respectivas jurisdições para habilitar e celebrar casamentos. Na LODJERJ, não há dispositivo sobre a competência do juiz de paz.

Nota: As principais atribuições do juízes de paz está na CRFB (art. 98, II): Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

B) ERRADA. O juízes de paz não tem competência funcional para atuar em todo o território do Estado. No Estado, há vários juízes de paz com competência limitada. O CODJERJ previa (art. 158) e a LODJERJ prevê (art. 64) que, nas comarcas do interior deve haver um juiz de paz em cada distrito e subdistrito, e que na comarca da capital deve haver um juiz de paz em cada área de atuação dos serviços de registro civil.

C) ERRADA. Os juízes de paz não tem competência funcional somente nas áreas de atuação dos serviços de registro de civil na comarca da capital, pois segundo a LODJERJ (art. 64) também devem haver juízes de paz nos distritos e subdistritos das comarcas do interior.

D) ERRADA. Não podem ser nomeadas como juízes de paz quaisquer pessoas com idade acima de 25 anos, uma vez que, segundo previa o CODJERJ (art. 159, § 2º), além de ter mais de 25 anos, a pessoa deveria preencher os seguintes requisitos: residir no distrito ou circunscrição, ser dotado de representatividade e conceito na comunidade, gozar de idoneidade notória, ter conduta ilibada, e não pertencer a órgãos de direção ou de ação de partido político. Atualmente, a LODJERJ (65, parágrafo único) prevê que o processo de eleição dos juízes de paz deve ser disciplinado por lei específica. Mas, até que esta lei seja editada, compete ao Conselho da Magistratura regulamentar o processo de escolha dos juízes de paz, que devem ser indicados por ato do Presidente do TJRJ.

E) CERTA. Os juízes de paz não podem proferir decisão a respeito de controvérsias a respeito da habilitação para o casamento, pois, pelo que dispõe o § 2º do art. 64 da LODJERJ, tais controvérsias devem ser decididas pelo juiz de direito competente em matéria de registro civil.
não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.
Vai fazer prova Exec. de Mandados TJRJ?

DEVE CAIR SOBRE JUIZ DE PAZ!!!
(a Cespe sempre cobra)

Resumo sobre juiz de paz:
PRIMEIRO PONTO
Quantos serão os juízes?

Haverá UM JUIZ DE PAZ e ATÉ DOIS SUPLENTES:

na Comarca do Interior -> Em cada distrito e subdistrito
e na Comarca da Capital -> Em áreas de atuação dos Serviços do Registro Civil

SEGUNDO PONTO
Quanto a atuação processual?

a) Impugnação à REGULARIDADES / IMPEDIMENTOS / CONTROVÉRSIAS ->>>> para HABILITAÇÃO NO CASAMENTO

O compete será o JUIZ DE DIREITO em matéria de Registro Civil.

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b) no caso de FALTA / AUSÊNCIA / IMPEDIMENTO -->>>>>>>>>>do JUIZ DE PAZ E SEUS SUPLENTES

O JUIZ DE DIREITO em matéria de Registro Civil.....
....NOMEARÁ............ JUIZ DE PAZ AD HOC

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TERCEIRO PONTO
REGULAMENTAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA DE PAZ

Art. 65 Compete ao Conselho da Magistratura a regulamentação sobre o funcionamento da Justiça de Paz no Estado, dispondo a respeito de direitos, deveres e penalidades aplicáveis aos juízes de paz e decidindo os casos omissos.
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Parágrafo único - Até que seja disciplinado, por lei específica, o processo de eleição mencionado no art. 98,inciso II, da Constituição Federal, o Conselho da Magistratura regulamentará o processo de escolha de juízes de paz, a serem designados por ato específico do Presidente do Tribunal de Justiça

Abraço,
Thales.
E) CERTA. Os juízes de paz não podem proferir decisão a respeito de controvérsias a respeito da habilitação para o casamento, pois, pelo que dispõe o § 2º do art. 64 da LODJERJ, tais controvérsias devem ser decididas pelo juiz de direito competente em matéria de registro civil.
A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

A) Incorreta - sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;

Pessoal, de uma maneira geral, os Juízes de Paz atuam no âmbito extrajudicial, analisando de ofício ou através de impugnação os processos de habilitação ao casamento e celebrando os casamentos civis.

B) Incorreta - têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;

O Art. 64 da Lei nº 6.956/2015 estabelece que “Em cada distrito e subdistrito das Comarcas do Interior e em cada área de atuação dos Serviços do Registro Civil na Comarca da Capital, haverá um juiz de paz e até dois suplentes". Veja que a competência não é exatamente em todo o território estadual, mas através de distritos, subdistritos e em áreas de atuação do Registro Civil na capital.

C) Incorreta - somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;

O Art. 64 da Lei nº 6.956/2015 estabelece que “Em cada distrito e subdistrito das Comarcas do Interior e em cada área de atuação dos Serviços do Registro Civil na Comarca da Capital, haverá um juiz de paz e até dois suplentes". Veja que a competência não é exatamente em todo o território estadual, mas através de distritos, subdistritos e em áreas de atuação do Registro Civil na capital.

D) Incorreta - podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;

Pessoal, para fins da Lei nº 6.956/2015, basta saber que o Art. 65 diz que “Compete ao Conselho da Magistratura a regulamentação sobre o funcionamento da Justiça de Paz no Estado, dispondo a respeito de direitos, deveres e penalidades aplicáveis aos juízes de paz e decidindo os casos omissos. Parágrafo único Até que seja disciplinado, por lei específica, o processo de eleição mencionado no art. 98, inciso II, da Constituição Federal, o Conselho da Magistratura regulamentará o processo de escolha de juízes de paz, a serem designados por ato específico do Presidente do Tribunal de Justiça".

Mas vamos conhecer o que diz a Carta Constitucional: O Art. 14 informa que “§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) c) VINTE E UM ANOS PARA Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e JUIZ DE PAZ;". Então, saiba que a idade mínima para o Juiz de Paz é de vinte e um anos, conforme prevê a CRFB/1988.

E) Correta - não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.

O Art. 49 da Lei nº 6.956/2015 expõe que “Compete aos juízes de direito em matéria de registro civil de pessoas naturais: II - conhecer da oposição de impedimentos matrimoniais e demais controvérsias relativas à habilitação para casamento;" Sendo assim, realmente os Juízes de Paz não podem proferir tal decisão.

O Art. 64 ainda confirma que “Em cada distrito e subdistrito das Comarcas do Interior e em cada área de atuação dos Serviços do Registro Civil na Comarca da Capital, haverá um juiz de paz e até dois suplentes. §1º A impugnação à regularidade processual, a arguição de impedimentos ou de quaisquer incidentes ou controvérsias relativos à habilitação para o casamento serão decididos pelo juiz de direito competente em matéria de Registro Civil".

Resposta: E
Cabe ao juiz com competência em matéria de registro civil decidir a respeito de habilitação para casamento

ID

1365307

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Na composição, no funcionamento e na competência dos órgãos judiciários de segunda instância, verifica-se que:

Alternativas

o Desembargador em exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara isolada terá nesta reduzida a distribuição;

a Seção Cível é constituída pelos dois desembargadores mais antigos lotados em cada uma das Câmaras Cíveis;

o Órgão Especial do Tribunal de Justiça é constituído por todos os desembargadores da ativa;

os Vice-Presidentes são escolhidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

não há Câmaras Especializadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Comentários

Gabarito – A: Art. 19, § 2º
B – Errada. Não existe Seção Cível, apenas Seção Criminal. Art. 21
C – Errada. Vinte e cinco membros. Art. 19, Caput
D – Errada. Eleição pela maioria dos membros do TJ. Art. 18
E – Errada. Art. 20, § 1º - As Câmaras Cíveis de numeração 23ª a 27ª terão competência especializada nas matérias cujo processo originário verse sobre direito do consumidor.
Fonte: Concurso Virtual
correção, as seções cíveis voltaram.
Gente, hj ainda existem as seções cível e criminal?

Pq o artigo 21 do codjerj parece estar revogado!
Lei nº 6956/2015 Data da Lei 13/01/2015 Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI Nº 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A) Art. 27 - § 3º O Desembargador em exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara terá, nesta, a distribuição reduzida em 1/3 (um terço).

B) Art. 31 O Tribunal de Justiça terá, no mínimo, trinta e cinco Câmaras com a principal atribuição de julgar os recursos interpostos contra as decisões dos órgãos julgadores de primeiro grau. § 1º O regimento interno do Tribunal de Justiça disporá sobre a denominação, a composição, a competência e a forma de funcionamento das Câmaras. § 2º Cada Câmara terá, no mínimo, três desembargadores. § 3º Os desembargadores que exercerem as funções de Gestor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e de Presidente da Mútua dos Magistrados terão reduzida em 1/3 (um terço) a distribuição de feitos nos respectivos órgãos julgadores. § 4º O Órgão Especial poderá reduzir a distribuição de feitos aos desembargadores designados para presidir Comissões permanentes ou temporárias instituídas no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. § 5º O desembargador Diretor-Geral da EMERJ e o magistrado Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro poderão requerer afastamento, no todo ou em parte, de suas funções jurisdicionais pelo período do mandato

C) Art. 27 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça atua por delegação do Tribunal Pleno e é constituído de vinte e cinco desembargadores, sendo 13 (treze) vagas preenchidas por antiguidade e 12 (doze) por eleição.

D) Art. 16 Compõem a Administração Superior do Tribunal de Justiça o Presidente do Tribunal de Justiça, o Corregedor-Geral da Justiça e os três Vice-Presidentes, eleitos em votação secreta pelos membros do Tribunal de Justiça na forma do Regimento Interno. Parágrafo único O Regimento Interno disporá sobre o processo eleitoral no âmbito do Tribunal de Justiça.

E) Art. 30 O Tribunal de Justiça, por resolução do Tribunal Pleno, poderá criar, transformar ou extinguir Seções especializadas, definindo suas respectivas competências.
A) CERTA. O Desembargador em exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara isolada terá, nesta, a distribuição de processos reduzida em 1/3, conforme § 3º do art. 27 da LODJERJ.

B) ERRADA. Na LODJERJ não há normas sobre a composição das seções especializadas. Segundo o seu art. 30, a criação, a competência, a transformação e a extinção dessas seções especializadas devem ocorrer por meio de resolução do Tribunal Pleno.

C) ERRADA. O Órgão Especial não é constituído por todos os desembargadores da ativa. Conforme o art. 27 da LODJERJ, o Órgão Especial é constituído por 25 desembargadores. O Tribunal Pleno, segundo o art. 24, que é constituído por todos os desembargadores da ativa.

D) ERRADA. Os vice-presidentes não são escolhidos pelo Presidente do TJRJ. Segundo o art. 16 da LODJERJ, os 03 vice-presidentes são eleitos em votação secreta pelos membros do TJRJ, na forma do regimento interno.

E) ERRADA. Com base na LODJERJ, não há como dizer que inexistem câmaras especiais no TJRJ, porque o § 1º do art. 30 desta lei prevê que o regimento interno do TJRJ deve dispor sobre a denominação, a composição, a competência e a forma de funcionamento das Câmaras.
o Desembargador em exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara isolada terá nesta reduzida a distribuição;
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

A) Correta - o Desembargador em exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara isolada terá nesta reduzida a distribuição;

Conforme o Art. 27, § 3º, da Lei nº 6.956/2015, "O Desembargador em exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara terá, nesta, a distribuição reduzida em 1/3 (um terço)". Memorize...como houve atuação do Magistrado em dois órgão, a distribuição fica reduzida.

B) Incorreta - a Seção Cível é constituída pelos dois desembargadores mais antigos lotados em cada uma das Câmaras Cíveis;

Pessoal, não há previsão desse assunto na Lei nº 6.956/2015, logo a alternativa está incorreta.

C) Incorreta - o Órgão Especial do Tribunal de Justiça é constituído por todos os desembargadores da ativa;

Segundo o Art. 27 da Lei nº 6.956/2015 , "O Órgão Especial do Tribunal de Justiça atua por delegação do Tribunal Pleno e é constituído de vinte e cinco desembargadores , sendo 13 (treze) vagas preenchidas por antiguidade e 12 (doze) por eleição". A banca quis confundir o candidato com a previsão do Art. 24 da citada norma, que dispõe que “O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, constituído por todos os Desembargadores ativos (...)".

D) Incorreta - os Vice-Presidentes são escolhidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

De acordo com o Art. 16 da Lei nº 6.956/2015 , "Compõem a Administração Superior do Tribunal de Justiça o Presidente do Tribunal de Justiça, o Corregedor-Geral da Justiça e os três Vice-Presidentes, eleitos em votação secreta pelos membros do Tribunal de Justiça na forma do Regimento Interno". Observe que os três Vice-Presidentes não são escolhidos pelo Presidente do TJ, mas eleitos pelos membros do mesmo Tribunal.

E) Incorreta - não há Câmaras Especializadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Pessoal, veja que, segundo o Art. 26 da Lei nº 6.956/2015, “São órgãos julgadores de segundo grau: I - o Órgão Especial; II - as Seções Especializadas; III - as Câmaras". Ora, o que são especializadas, SEGUNDO A LEI EM COMENTO, são as seções e não as Câmaras. Até aí, a alternativa, em minha opinião, está correta, isso se for considerar especificamente a Lei nº 6.956/2015. Complementando, o Art. 31, §1º, da mesma lei, diz o seguinte: “O regimento interno do Tribunal de Justiça disporá sobre a denominação, a composição, a competência e a forma de funcionamento das Câmaras". Levando-se em consideração este último dispositivo, é claro que poderia haver “Câmaras Especializadas". Então, se no seu concurso é pedido o conhecimento de normas que tratam sobre Câmaras Especializadas e a questão não especifica que se refere à Lei nº 6.956/2015 somente, aí sim a questão está incorreta.

Resposta: A
MNEMÔNICO: ORGAOS DE SEGUNDA INSTÂNCIA : SECA. ESPECIAL

SEÇÃO
CÂMARA
ÓRGÃO ESPECIAL

ID

1365310

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:

Alternativas

individualizar a infração disciplinar praticada pelo Juiz de Direito;

direcionar-se a qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor;

ser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere;

ser apresentada antes do decurso do prazo decadencial de seis meses, a contar da publicação do ato que a motivou;

culminar com a remoção compulsória do Juiz de Direito sempre que identificada inversão da ordem legal do processo, erro de ofício ou abuso de poder.

Comentários

ATO de RECLAMAR - > RECONSIDERAÇÂO/ ATO
CODJERJ:

Capítulo VI - Da reclamação

Art. 220 - A reclamação será manifestada perante os respectivos Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça, no prazo de cinco (05) dias, contados da data da publicação do despacho que indeferir o pedido de reconsideração da decisão, ou do ato omissivo objeto da reclamação.

VAMOS PRA DENTRO!!!
Revogado
A) ERRADA. O CODJERJ, no capítulo que dispõe sobre a reclamação (artigos 219 a 225), não prevê que esta deva individualizar a infração praticada pelo juiz. O que se deve demonstrar, segundo o art. 219, é que a omissão ou despacho irrecorrível do juiz resultou de erro de ofício ou de abuso de poder, ou importou na inversão da ordem legal do processo.

B) ERRADA. A reclamação não deve ser apresentada em face de qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor. Não é qualquer despacho ou omissão que enseja a reclamação, uma vez que, segundo o art. 219 do CODJERJ, esta deve ser apresentada em face de despacho irrecorrível ou de omissão do juiz que tenha sido resultado de erro de ofício ou abuso de poder, ou que tenha importado na inversão da ordem legal do processo.

C) CERTA. A reclamação deve ser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere, porque, conforme prevê o art. 220 do CODJERJ, a reclamação deve ser manifestada no prazo de 05 dias, contados da data da publicação do despacho que indeferir o pedido de reconsideração da decisão ou do ato omissivo objeto da reclamação.

D) ERRADA. O prazo para apresentação da reclamação é de 05 dias, contados da publicação da decisão de indeferimento do pedido de reconsideração, conforme art. 220 do CODJERJ.

E) ERRADA. A reclamação não culmina com a remoção compulsória do juiz de direito. O que o CODJERJ prevê, em seu art. 225, é que, sendo julgada procedente a reclamação, e havendo falta funcional do juiz, o órgão julgador poderá mandar anotar o fato na matrícula do magistrado, sem prejuízo das sanções cabíveis.
Michel essa parte do CODJERJ não foi revogada, ainda está vigente.
Charles quais artigos respondem essa questão?
ser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere;
AMIGOS, ATENÇÃO!!!

A Lei 6956/2015 prevê em seu artigo 68: Continuam em vigor a Res 05/77 e o Título III do Livro II da Res 01/75, com as alterações posteriores, no que não conflitarem com a presente Lei ou até que sejam alterados por normas supervenientes.

~~~ NÃO ENTENDERAM? ~~~

vou explicar!!!

===> O LODJERJ revogou o CODJERJ? SIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIMMMM!!

===> Tem exceções???

SIIIMMMMMMMMMMMMMMMM!!

Os artigos 184 a 225 do CODJERJ ainda estão valendo, naquilo que não conflitar com a LODJERJ!

Abraços.

ID

1365313

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

Alternativas

sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;

o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;

compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;

o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar;

a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.

Comentários

Lei nº 6956/2015 Data da Lei 13/01/2015 Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI Nº 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dos Conselhos de Justiça Militar

Art. 56 Ao juiz de direito e aos Conselhos de Justiça Militar incumbe processar e julgar as causas de sua competência específica.

Art. 57 Como órgão de segunda instância da Justiça Militar estadual funcionará o Tribunal de Justiça, ao qual caberá também decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais.

Art. 58 Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares acusados dos crimes militares definidos em lei.

Art. 59 O cargo de juiz auditor será exercido por juiz de direito de entrância especial.

Art. 60 Ao juiz auditor, além da competência prevista na legislação aplicável, compete:

I - presidir os Conselhos de Justiça e redigir as sentenças e decisões que profiram;
II - expedir todos os atos necessários ao cumprimento das decisões dos Conselhos ou no exercício de suas próprias funções;
III - decidir os habeas corpus, habeas data e mandados de segurança em matéria de sua competência;
IV - processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
A) ERRADA. O revogado art. 152 do CODJERJ previa que a justiça militar tem jurisdição sobre todo o Estado do Rio de Janeiro.

B) CERTA. O órgão de segunda instância da justiça militar estadual é o TJRJ, conforme art. 57 da LODJERJ.

C) ERRADA. A justiça militar estadual não julga os policiais militares pela prática de quaisquer crimes, mas sim pelos crimes militares, conforme art. 58 da LODJERJ.

D) ERRADA. Na LODJERJ (art. 58), somente há previsão de que compete à justiça militar estadual processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares acusados dos crimes militares definidos em lei. Não há menção aos oficiais das forças armadas.

E) ERRADA. O art. 57 da LODJERJ prevê que a perda do posto e da patente de oficiais é de competência do TJRJ, não do juiz auditor. E não há, nesse artigo, referência à graduação das praças. No revogado art. 153 do CODJERJ, havia referência à perda da graduação das praças.
art. 57 Como órgão de segunda instância da Justiça Militar estadual funcionará o Tribunal de Justiça, ao qual caberá também decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais.
art. 57 Como órgão de segunda instância da Justiça Militar estadual funcionará o Tribunal de Justiça, ao qual caberá também decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais.
Art. 58 Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares acusados dos crimes militares definidos em lei.
Gabarito: B
Fundamento: Artigo 58
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

A) Incorreta - sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;

Pessoal, o antigo Art. 152 do CODJERJ previa o seguinte: “Art. 152 - A Justiça Militar Estadual é constituída (...) com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro". Hoje em dia o dispositivo está revogado, mas a Justiça Militar Estadual continua possuindo jurisdição em todo o território do Estado. Aliás, o Poder Judiciário “do Estado" só pode ter jurisdição em todo o Estado. É uma consequência lógica. Todos os Estados da federação funcionam dessa forma. Para vocês entenderem essa lógica, vamos conhecer dois dispositivos: um é o Art. 57 que afirma que “Como órgão de segunda instância da Justiça Militar estadual funcionará o Tribunal de Justiça, ao qual caberá também decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais". Agora veja que o Art. 4º dispõe que “O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do estado compõe-se de 190 (cento e noventa) Desembargadores".

B) Correta - o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;

Corretíssima! O Art. 57 da Lei nº 6.956/2015 afirma que “Como órgão de segunda instância da Justiça Militar estadual funcionará o Tribunal de Justiça, ao qual caberá também decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais".

C) Incorreta - compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;

O Art. 58 da Lei nº 6.956/2015 diz que “Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares acusados dos CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI". Essa justiça é especializada em crimes militares.

D) Incorreta - o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar.

Pessoal, estamos falando, nesse momento, da Justiça Militar Estadual, ok? Existe uma outra Justiça Militar que vai julgar crimes militares em nível federal, que nada tem a ver com a situação em questão. Só para lembrar, o Art. 58 afirma que “Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES acusados dos crimes militares definidos em lei". Observe que policiais e bombeiros militares nada tem a ver com os integrantes das forças armadas. Enquanto aqueles representam as forças auxiliares, estes representam as forças singulares.

E) Incorreta - a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.

Pela norma atual, temos o Art. 57 da Lei nº 6.956/2015 que diz que “Como órgão de segunda instância da Justiça Militar estadual funcionará o TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ao qual caberá também decidir sobre a PERDA DO POSTO E DA PATENTE DE OFICIAIS". Já sobre a graduação das praças, a norma atual nada dispõe.

Resposta: B
Embora no RJ o efetivo militar seja superior a 20 mil integrantes, não há TJM. Assim, o órgão de segunda instância da justiça militar é o Tribunal de Justiça do RJ.

Justiça Militar

1º instância: Juiz de direito e Conselho da Justiça Militar.
2ª Instância: TJRJ

ID

1365325

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

A partir dos distintos aspectos afetos ao Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

Alternativas

as atribuições dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, bem como a distribuição das vagas, serão descritas em Regulamento;

é considerado serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro todo titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão, criado por lei e remunerado pelo erário estadual;

as carreiras de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária somente são divididas em classes, com áreas distintas de atividade;

a chefia de serventia judicial de primeira instância é conferida conforme a ordem de classificação no concurso para Analista Judiciário ou Técnico de Atividade Judiciária;

a chefia de serventia judicial de primeira instância é livremente conferida, pelo Corregedor-Geral da Justiça, ao Analista Judiciário ou Técnico de Atividade judiciária de sua escolha.

Comentários

LEI Nº 4620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A) CERTA. Art. 4º. § 1º – As atribuições dos cargos, nas áreas de atividade, serão descritas em Regulamento, bem como a distribuição de vagas do Quadro Único de Pessoal, observadas as atribuições específicas dos cargos anteriormente ocupados, sem prejuízo de seu novo enquadramento.

B) ERRADA. São considerados serventuários só os titulares de cargo de provimento efetivo: Art. 3º - É serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro todo titular de cargo de provimento efetivo, criado por lei e remunerado pelo erário estadual.

C) ERRADA. A estrutura da carreira é dividida não só em classes, mas também em padrões: Art. 4º - As carreiras de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária constituem-se dos cargos de provimento efetivo, com a mesma denominação, cuja estrutura, dividida em classes e padrões, em áreas distintas de atividade, encontra-se disposta no Anexo I.

D) ERRADA. A chefia da serventia é de livre indicação do magistrado, independentemente da classificação do servidor no concurso: Art. 5° - A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário ou Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo Conselho da Magistratura.

E) ERRADA. Art. 5° - A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário ou Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo Conselho da Magistratura.
Art. 3º - É serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro todo titular de cargo de
provimento efetivo, criado por lei e remunerado pelo erário estadual.
Parágrafo único - O regime disciplinar do serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de
Janeiro estende-se:
I – ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão;
II – aos servidores públicos de outros órgãos que estejam à disposição do Poder Judiciário do
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4o. § 1o – As atribuições dos cargos, nas áreas de atividade, serão descritas em Regulamento, bem como a distribuição de vagas do Quadro Único de Pessoal, observadas as atribuições específicas dos cargos anteriormente ocupados, sem prejuízo de seu novo enquadramento.

Para entender esse dispositivo, eu imagino um cargo X com a atribuição de fazer atos ordinatórios de vista obrigatória. Com a reestruturação de 2005, ele pode passar, no seu novo enquadramento, a fazer atos ordinatórios de juntada de petições. Foi observada a atribuição específica do cargo anteriormente ocupado, sem prejuízo da possibilidade de lhe dar uma nova atribuição.

Pelo contrário, ele não poderia, no seu novo enquadramento, confeccionar mandados. Aí não teria sido respeitada a antiga atribuição.

Em poucas palavras, a lei determina que o legislador não seja radical na mudança de atribuições que teve que vir junto com a reestruturação.
A)     ART 4 § 1º – As atribuições dos cargos, nas áreas de atividade, serão descritas em Regulamento, bem como a distribuição de vagas do Quadro Único de Pessoal, observadas as atribuições específicas
dos cargos anteriormente ocupados, sem prejuízo de seu novo enquadramento. [CORRETA]
B)     Art. 3º - É serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro todo titular de cargo de
provimento efetivo, criado por lei e remunerado pelo erário estadual. [NÃO É SERVENTÁRIO O CARGHO EM COMISSÃO]
C)     Art. 4º - As carreiras de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária constituem-se dos
cargos de provimento efetivo, com a mesma denominação, cuja estrutura, dividida em classes e
padrões, em áreas distintas de atividade, encontra-se disposta no Anexo I. [CLASSES E PADRÕES]
D)     Art. 5° - A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário ou Técnico de
Atividade Judiciária, sem especialidade, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo
Conselho da Magistratura.
E)     Art. 5° - A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário ou Técnico de
Atividade Judiciária, sem especialidade, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo
Conselho da Magistratura.
Gabarito Letra A

Art. 4º § 1º – As atribuições dos cargos, nas áreas de atividade, serão descritas em Regulamento, bem como a distribuição de vagas do Quadro Único de Pessoal, observadas as atribuições específicas dos cargos anteriormente ocupados, sem prejuízo de seu novo enquadramento.
Alternativa correta: LETRA A

A) as atribuições dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, bem como a distribuição das vagas, serão descritas em Regulamento;

O que diz a Lei 4.620/2015:

Art. 4º - As carreiras de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária constituem-se dos cargos de provimento efetivo, com a mesma denominação, cuja estrutura, dividida em classes e padrões, em áreas distintas de atividade, encontra-se disposta no Anexo I.
§ 1º – As atribuições dos cargos, nas áreas de atividade, serão descritas em Regulamento, bem como a distribuição de vagas do Quadro Único de Pessoal, observadas as atribuições específicas dos cargos anteriormente ocupados, sem prejuízo de seu novo enquadramento.

Meu comentário:

O caput do art. 4º fala expressamente em cargos de provimento efetivo. O seu §1º fala somente de cargos, em complemento ao que diz o caput. Achei muita sacanagem incluirem na alternativa correta os cargos de provimento em comissão, sendo que o art. 4º fala somente de cargos efetivos. Quem estudou atentamente ficou em dúvida, como eu, e achou que seria uma pegadinha. Mas não, sacanagem da banca.
*considerado do cargo permanente: cargo efetivo e cargo em comissão// *considerado serventuário: cargo efetivo// segue lá e dá uma moral: @futuro_oja

ID

1365328

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

No âmbito da responsabilidade administrativa dos funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

Alternativas

não é possível que um mesmo fato enseje a responsabilidade do funcionário público nessa esfera e nas instâncias civil e penal;

não é admitida a aplicação da pena de cassação de aposentadoria, já que a aposentadoria dissolve o vínculo funcional e faz surgir o vínculo previdenciário;

a pena disciplinar de suspensão não pode superar 30 (trinta) dias corridos, de modo a não comprometer a subsistência do funcionário público e de sua família;

a destituição de função não tem a natureza jurídica de sanção disciplinar, refletindo mero ato discricionário da autoridade competente;

resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho de cargo ou função, ou mesmo fora dele, quando comprometedoras da dignidade e do decoro da função pública.

Comentários

A) ERRADA. É possível que um mesmo fato enseje a responsabilidade civil, penal e administrativa do funcionário público, porque as instâncias civil, penal e administrativa são independentes entre sim, segundo o art. 45 do Decreto-Lei 220.

B) ERRADA. A pena de cassação de aposentadoria é permitida, sendo previstas no Decreto-Lei 220, em seu art. 46, a cassação de aposentadoria como pena disciplinar aplicável ao aposentado, nas hipóteses nele previstas.

C) ERRADA. Nos termos do § 1º do art. 50 do Decreto-Lei 220, a pena de suspensão não pode superar 180 dias.

D) ERRADA. A destituição tem natureza de sanção disciplinar, conforme art. 46 do Decreto-Lei 220.

E) CERTA. Nos termos do art. 44 do Decreto-Lei 220, a responsabilidade administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, ou fora dele, desde que sejam comprometedoras da dignidade e do decoro da função pública.
GABARITO: E

Nos termos do art. 44 do Decreto-Lei 220, a responsabilidade administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, ou fora dele, desde que sejam comprometedoras da dignidade e do decoro da função pública.
RESOLUÇÃO:
Alternativa A) não é possível que um mesmo fato enseje a responsabilidade do funcionário público nessa esfera e nas instâncias civil e penal. A assertiva está incorreta em razão do disposto no art. 45 do Decreto-Lei n.º 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Vejamos: Art.45 - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.
Alternativa B) não é admitida a aplicação da pena de cassação de aposentadoria, já que a aposentadoria dissolve o vínculo funcional e faz surgir o vínculo previdenciário. A assertiva está incorreta, pois essa é uma das penas trazidas pela lei, no art.46, inciso VII, do Decreto-Lei n.º 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Vejamos: Art.46 - São penas disciplinares: VII - cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.
Alternativa C) a pena disciplinar de suspensão não pode superar 30 (trinta) dias corridos, de modo a não comprometer a subsistência do funcionário público e de sua família. A assertiva está incorreta em razão do disposto no art.50, §1º, do Decreto-Lei n.º 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Vejamos: Art.50 - A pena de suspensão será aplicada em casos de: § 1º - A pena de suspensão não poderá exceder a 180 (cento e oitenta) dias.
Alternativa D) a destituição de função não tem a natureza jurídica de sanção disciplinar, refletindo mero ato discricionário da autoridade competente. A assertiva está incorreta em razão do disposto no art. 46, inciso V, do Decreto-Lei n.º 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Vejamos: Art.46 - São penas disciplinares: V - destituição de função.
Alternativa E) resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho de cargo ou função, ou mesmo fora dele, quando comprometedoras da dignidade e do decoro da função pública. A assertiva está correta tendo em vista o disposto no art. 44 do Decreto-Lei n.º 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro).

Resposta: E
a) ERRADA - Art. 45 - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.
-
b) ERRADA - Art. 46 - São penas disciplinares:

VII - cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.
-
c) ERRADA - Art. 50. § 1º - A pena de suspensão não poderá exceder a 180 (cento e oitenta) dias.
-
d) ERRADA - Art. 46 - São penas disciplinares:

V - destituição de função;
-
e) CERTA - Art. 44 - A responsabilidade administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, ou fora dele, quando comprometedores da dignidade e do decoro da função pública.
cargo efetivo= nomeação e exoneração (sem caráter punitivo) ou demissão (com caráter punitivo)

cargo em comissão= livre nomeação e livre exoneração (sem caráter punitivo) ou destituição de função (com caráter
punitivo)

função de confiança= designação e dispensa (sem caráter punitivo) ou destituição de função (com caráter punitivo)
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DL 220/75 - ESTATUTO FUNCIONARIOS PUBLICOS - PODER EXECUTIVO - RJ
TITULO IV - DA ACUMULACAO
CAPITULO IV - DA RESPONSABILIDADE
► Art. 44
- A esfera de responsabilidade administrativa compreende as eventuais violações à dignidade e ao decoro da função pública;
- A conduta pode ser tanto comissiva quanto omissiva, cajo seja realizada no desempenho do cargo ou função; ou também fora dele;
-----
CESPE: Anão é possível que um mesmo fato enseje a responsabilidade do funcionário público nessa esfera e nas instâncias civil e penal;
FALSO
CESPE: a pena disciplinar de suspensão não pode superar 30 (trinta) dias corridos, de modo a não comprometer a subsistência do funcionário público e de sua família;
FALSO
-----
DL 220/75 - ESTATUTO FUNCIONARIOS PUBLICOS - PODER EXECUTIVO - RJ
Link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/13a8832c3ad51674832569d0006c75a4/cb7fc6f032ee6e5683256eb40054bd0e?OpenDocument
TITULO IV - DA ACUMULACAO
CAPITULO V - DAS PENALIDADES
► Art. 50 - Da pena de Suspensão
- O limite estatutário previsto para a pena de suspensão é de 180 dias;
Casos de aplicação da pena de suspensão:
- Falta grave;
- Desrespeito a proibições que não ensejam pena de demissão;
- Reincidência em falta que já foi punida com repreensão;
• A pensa de supensão: PODE ser convertida em multa, quando houver conveniência para o serviço;

ID

1368913

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O povo brasileiro, nos últimos anos, demonstrou sua insatisfação com a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Atento a essa nova demanda e com o escopo de melhorar a qualidade da educação e cultura em âmbito estadual, o Governador de determinado Estado da Federação subdividiu a então Secretaria de Educação e Cultura em dois novos órgãos: Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura. De acordo com a doutrina clássica de Direito Administrativo, trata-se da seguinte providência:

Alternativas

desmembramento;

descentralização;

desconcentração;

desdobramento;

delegação.

Comentários

DescOncentração = Orgãos

DescENtralização = ENtidades
Letra (c)

Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.

Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

A doutrina classifica as desconcentrações em diversas espécies segundo o critério empregado para repartir as competências entre diversos órgãos públicos:

a) desconcentração territorial ou geográfica: é aquela em que as competências são divididas delimitando as regiões onde cada órgão pode atuar. A característica fundamental dessa espécie de desconcentração é que cada órgão público detém as mesmas atribuições materiais dos demais, variando somente o âmbito geográfico de sua atuação. Exemplos: Subprefeituras e Delegacias de Polícia;

b) desconcentração material ou temática: é a distribuição de competências mediante a especialização de cada órgão em determinado assunto. Exemplo: Ministérios da União;

c) desconcentração hierárquica ou funcional: utiliza como critério para repartição de competências a relação de subordinação entre os diversos órgãos. Exemplo: tribunais administrativos em relação aos órgãos de primeira instância.
Na Desconcentração exite a distribuição à Orgão.
Orgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração.
Ex. Ministérios, Secretárias estaduais e Municipais, Tribunais e Casas Legislativas.
Não são pessoas jurídicas, apenas integram a Administração Pública.
DesCOncentração = Cria Órgãos
DesCEntralização = Cria Entidades
descentralização = administração indireta...
Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas. O conceito central da concentração e da desconcentração é a noção de órgão público. Órgão público é um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria.
DesCOncentração = Cria Órgãos
DesCEntralização = Cria Entidades

excelente!
Descentralização X Desconcentração
- Descentralização pressupões nova pessoa física ou jurídica, direta ou indireta, particular. Não existe hierarquia, apesar de haver controle, fiscalização (pode haver poder disciplinar, controle finalístico)
- Desconcentração: distribuição interna de competências, o deslocamento ocorre dentro da mesma pessoa jurídica = presença de hierarquia, subordinação
Desconcentração é a reorganização administrativa
interna, dentro de uma pessoa jurídica. Constitui uma redistribuição
interna de competências. Pode ocorrer na Administração Direta e na
Indireta.
É o que ocorre, por exemplo, quando a União distribui as
atribuições de sua competência a órgãos de sua própria estrutura, tais
como Ministério da Educação, Presidência da República, Casa Civil,
Ministério da Defesa, etc; ou quando uma autarquia – por exemplo o
INSS – estabelece uma divisão interna de funções, criando, por
exemplo, gerências executivas, gerências regionais, etc.
Direito Administrativo p/ INSS- Técnico de Seguro
Social. Teoria e exercícios comentados.
Prof. Daniel Mesquita
técnica administrativa de distribuição de competências de uma pessoa jurídica. Ocorre quando quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos dos serviços. Envolve só uma pessoa jurídica e sempre se opera em seu âmbito interno.
A questão requer do candidato conhecimento dos conceitos de descentralização e desconcentração. Quando ocorre distribuição de competências decisórias no interior de uma mesma pessoa jurídica ocorre a desconcentração. A descentralização acontece quando se retira uma competência da esfera de uma entidade e a transfere para outra pessoa jurídica por lei (outorga) ou por contrato (delegação).
No caso, o governador apenas dividiu a Secretaria de Educação e Cultura em dois novos órgãos (Secretaria de Educação e Secretaria do Cultura), integrantes da Administração Direita estadual. Portanto, a providência adotada pelo governador é exemplo de desconcentração.

RESPOSTA: C
Petista na área; Francisco Jeferson cresça! Pare de ficar querendo ver pêlo em ovo, e atente-se ao conhecimento específico da questão. Que baboseira. Esqueça por hora a cartilha petista. Aqui o assunto é outro.
Letra: C
DescOncentração -> mera divisão interna de competências
cria Órgão Público, órgão não tem personalidade jurídica
Diferentemente da descentralização, que envolve sempre mais de uma pessoa, a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma MESMA PESSOA JURÍDICA.

Como resultado da desconcentração temos o surgimento dos denominados órgãos públicos.

Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes.

Fonte: Direito Admnistrativo Descomplicado
GABARITO: LETRA C
A desconcentração ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica e dá origem a novos órgãos, em que há relação de hierarquia e subordinação.

ID

1368916

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Prefeito municipal praticou ato administrativo escolhendo, por meio de critérios de oportunidade e conveniência, quais ruas da cidade serão asfaltadas nos próximos meses. Foi-lhe permitido estabelecer tais prioridades a partir do poder administrativo:

Alternativas

vinculado;

hierárquico;

normativo;

discricionário;

regulamentar.

Comentários

Discricionário = Oportunidade e conveniencia
Letra (d)

Vinculado - Fala-se em poder vinculado ou poder regrado quando a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir. Onde houver vinculação, o agente público é um simples executor da vontade legal. O ato resultante do exercício dessa competência é denominado de ato vinculado. Exemplo de poder vinculado é o de realização do lançamento tributário (art. 3º do CTN).

Poder hierárquico - no magistério de Hely Lopes Meirelles, “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

Poder normativo - As agências reguladoras são legalmente dotadas de competência para estabelecer regras disciplinando os respectivos setores de atuação. É o denominado poder normativo das agências.

Na discricionariedade, o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público. Ao invés de o legislador definir no plano da norma um único padrão de comportamento, delega ao destinatário da atribuição a incumbência de avaliar a melhor solução para agir diante das peculiaridades da situação concreta. O ato praticado no exercício de competência assim conferida é chamado de ato discricionário. Exemplo: decreto expropriatório.

Poder Regulamentar - Decorrente do poder hierárquico, o poder regulamentar consiste na possibilidade de os Chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei.
Quando a questão fala em oportunidade e conveniência é poder DISCRICIONÁRIO
Poder Discricionário = É aquele que o direito concede ao agente público, de modo explícito ou implícito, a prática de atos administrativos com liberdade (dentro dos limites legais) na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.
REQUISITOS ou ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

COM - FI - FO - MO - OB

COMPETÊNCIA ----------------------------- Vinculado

FINALIDADE --------------------------------- Vinculado

FORMA ---------------------------------------- Vinculado

MOTIVO --------------------------------------- Vinculado ou Discricionário

OBJETO -------------------------------------- Vinculado ou Discricionário ( Asfalto nas ruas, o Prefeito analisou o objeto e de forma discricionária escolheu quais as ruas serão asfaltadas no próximo mês )

MOTIVO e OBJETO = MÉRITO ADMINISTRATIVO
Poder discricionário.

Prerrogativa legal conferida à Administração Pública para a prática de determinados atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, para satisfazer o interesse público.
Conveniência + oportunidade = discricionário
d)

discricionário;
Gabarito: "D"

a) vinculado;

Errado. "Fala-se em poder vinculado ou poder regrado quando a lei atribui determinada competênica definindo todos os os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade para o agente escolher a melhor forma de agir. Onde houver vinculação, o agente público é simplesmente executor da vontade legal."

b) hierárquico;

Errado. Mazza citando HLM: "Poder hierárquico, (...), é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal."

c) normativo;

Errado. "O poder normativo inclui todas as diversas categorias de atos gerais, tais como: regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias."

d) discricionário;

Correto e, portanto, gabarito da questão. "Na discricionariedade, o legilador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público. Ao invés de o legislador definir no plano da norma um único padrão de comportamento, delega ao destinatário da atribuição a incumbência de avaliar melhor solução para agir diante das peculiaridades da situação concreta. O ato praticado no exercício de competência assim conferida é chamado de ato discricionário."

e) regulamentar.

Errado. "Decorrente do poder hierárquico, poder regulamentar consiste na possibilidade de os Chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei."

(MAZZA, 2015)
Como o próprio enunciado da questão esclarece, a identificação das ruas que receberiam a devida pavimentação asfáltica se deu com base em critérios de conveniência e oportunidade administrativas. Trata-se, portanto, de comportamento discricionário da Administração Pública, tendo por base os logradouros públicos mais necessitados, tendo em mira o atendimento do interesse público.

Sendo assim, fica claro que o poder administrativo manejado consistiu no poder discricionário. Acerca do tema, confira-se a seguinte lição doutrinária trazida por José dos Santos Carvalho Filho:

"A lei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que procure definir alguns elementos que lhe restringem a atuação, o certo é que em várias situações a própria lei lhes oferece a possibilidade de valoração da conduta. Nesses casos, pode o agente avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos que vai praticar na qualidade de administrador dos interesses coletivos.
Nessa prerrogativa de valoração é que se situa o poder discricionário."

Do exposto, cumpre reconhecer que a única opção acertada repousa na letra "d".

Gabarito do professor: D

Bibliografia:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
GABARITO: LETRA D
Na discricionariedade, o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público. Ao invés de o legislador definir no plano da norma um único padrão de comportamento, delega ao destinatário da atribuição a incumbência de avaliar a melhor solução para agir diante das peculiaridades da situação concreta. O ato praticado no exercício de competência assim conferida é chamado de ato discricionário. Exemplo: decreto expropriatório.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
discricionário;
CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE - DISCRICIONÁRIO!!!!

ID

1368919

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Mariana, ocupante de cargo efetivo de analista judiciário, especialidade Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presenciou determinada situação no corredor do fórum, em frente à sala de audiências da Vara de Família, envolvendo as partes que aguardavam a próxima audiência. Por ordem do meritíssimo juiz, Mariana lavrou termo de informação circunstanciada narrando o que presenciou. Esse ato administrativo de cunho declaratório é revestido de presunção relativa de que os fatos ali constantes são verdadeiros e de que tal ato foi praticado de acordo com a lei. Tal atributo ou característica do ato administrativo é chamado pela doutrina de Direito Administrativo como presunção de:

Alternativas

veracidade e legitimidade;

imperatividade e legalidade;

autoexecutoriedade e legitimidade;

tipicidade e imperatividade;

coercibilidade e legalidade.

Comentários

Letra (a)

Presunção de veracidade ou de realidade: é a presunção de verdade dos motivos apontados como fundamentos fáticos para prática do ato;

Presunção de legitimidade: diz respeito à conformidade do ato com a vontade da sociedade ou com os consensos políticos inseridos na competência discricionária;

Imperatividade ou coercibilidade - O atributo da imperatividade significa que o ato administrativo pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes. É uma capacidade de vincular terceiros a deveres jurídicos derivada do chamado poder extroverso. Ao contrário dos particulares, que só possuem poder de auto-obrigação (introverso), a Administração Pública pode criar deveres para si e também para terceiros.

Autoexecutoriedade - Denominada em alguns concursos equivocamente de executoriedade, a autoexecutoriedade permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica. No Direito Administrativo francês, é denominada privilége d’action d’office.

Tipicidade - Por fim, alguns autores acrescentam a tipicidade no rol dos atributos do ato administrativo. A tipicidade diz respeito à necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo. Dependendo da finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei.
Princípio da presunção de legitimidade
Como são praticados exclusivamente com a finalidade de aplicação da lei, os atos administrativos beneficiam -se da legitimação democrática conferida pelo processo legislativo. Assim, os atos administrativos são protegidos por uma presunção relativa (juris tantum) de que foram praticados em conformidade com o ordenamento jurídico. Por isso, até prova em contrário, os atos administrativos são considerados válidos para o Direito, cabendo ao particular o ônus de provar eventual ilegalidade na sua prática. No caso em tela, a servidora praticou um ato e ele é válido até que se prove o contrário. Ele é legítimo, até que alguém prove que esse ato é contra a lei
LETRA: A

Presunção de legitimidade e veracidade:
presume-se, relativamente, que os atos da administração foram produzidos em conformidade com a lei e os fatos deles para os administrados são obrigatórios. Ocorre aqui, a inversão do Ônus da prova. (cabe ao administrado provar que o ato é vicioso).
Gleicy Moreira, acho que vc se equivocou ao atrelar a obrigatoriedade ao atributo da legalidade ou veracidade do ato!!
OBS- A própria questao oferece o gabarito. "são VERDADEIROS e de que tal ato foi praticado de acordo com a LEI"
ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO:

1. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE:
- JURIS TANTUM / ÔNUS DA PROVA É DO ADMINISTRADO
- OBRIGA OS ADMINISTRADOS POR ELE ATINGIDOS
- INERENTE A TODOS OS ATOS
ESIO

2. EXIGIBILIDADE
- APLICAR SANÇÕES A QUEM DESCUMPRA SEUS ATOS, PRESCINDINDO DE ORDEM JUDICIAL
- NÃO INERENTE A TODOS OS ATOS
3.IMPERATIVIDADE:
- PODE EXTROVERSO
- UNILATERALMENTE CRIAROBRIGAÇÕES, INCLUSIVE PERANTE TERCEIROS.
- INERENTE APENAS AOS ATOS QUE IMPLICAM EM OBRIGAÇÃO
- DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA
- IMEDIATAMENTE IMPOSTOS, SALVO RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
4. AUTO-EXECUTORIEDADE:
- DESCONSTITUIR SITUAÇÕES ILEGAIS COM O USO DA FORÇA
- DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA
- QUANDO A LEI AUTORIZA, OU EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA
- COBRANÇA DE MULTA NÃO É AUTO-EXECUTORIEDADE
5.TIPICIDADE: CORRESPONDER A FIGURAS PREVIAMENTE DESCRITAS EM LEI
nossa, uma questão dessa pra analista.
foi pra não zerar só pode!
Atributos do ato:
Presunção de Legitimidade: (decorrência do principio da legalidade) presume-se que o ato está conformidade coma lei e interesse público.
Presunção de veracidade: pressupões a verdade dos fatos alegados, presunção juris tantum (relativa)
Imperatividade: poder extroverso, cria uma obrigação, faz vontade de forma unilateral a terceiros (não há em atos negociais e enunciativos, atos que outorguem direitos)
Exigibilidade: poder de coerção indireta do estado como exemplo aplicação de multa, qualidade de exigir, impele o destinatário à obediência de obrigações impostas.
Executoriedade: pode praticar o ato sem prévia admissão do PJ > meios diretos de coerção.
Tipicidade:(decorrência do princípio da legalidade) atributo pelo qual o ato deve corresponder a figuras previamente definidas em lei.
LETRA A

VERacidade = situação de fato → VERídico os FATOS alegados (não tem direito , só fatos)

LEgitimidade = os ATOS estão de acordo com a LEi. (relativa ao direito).
Essa é para não zerar a prova rs.
a)

veracidade e legitimidade;
Só complementando, presunção relativa=juris tantum.
absoluta=juris et de jure.
Ao se referir a uma "presunção relativa de que os fatos ali constantes são verdadeiros e de que tal ato foi praticado de acordo com a lei", o enunciado da questão está tratando, sem qualquer resquício de dúvida, do atributo dos atos administrativos denominado como presunção de veracidade e de legitimidade.

No sentido exposto, confira-se a seguinte passagem doutrinária oferecida por Maria Sylvia Di Pietro:

"Embora se fale em presunção de legitimidade ou de veracidade como se fossem expressões com o mesmo significado, as duas podem ser desdobradas, por abrangerem situações diferentes. A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.
A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim ocorre com relação às certidões, atestados, declarações, informações por ela fornecidos, todos dotados de fé pública."

Assim sendo, resta claro que a única opção correta encontra-se na letra "a".

Gabarito do professor: A

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
GABARITO: A
Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos:
Conceito: os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabendo ao destinatário do ato o encargo de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima. Este atributo está presente em todos os atos administrativos.
Principais informações sobre o atributo:
Fundamento: Rapidez e agilidade na execução dos atos administrativos.
Natureza da presunção: Relativa, uma vez que pode ser desconstituída pela prova que deve ser produzida pelo interessado prejudicado.
Inversão do ônus da prova: O particular prejudicado que possui o dever de provar que a Administração Pública contrariou a lei ou os fatos mencionados por ela não são verdadeiros.
Consequências: Até a sua desconstituição, o ato continua produzir seus efeitos normalmente; tanto a Administração como o Poder Judiciário têm legitimidade para analisar as presunções mencionadas.
Fonte: https://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf
Comentários:

O atributo que cria a presunção relativa de que os fatos constantes no ato administrativo declaratório são verdadeiros e de que tal ato foi praticado de acordo com a lei é chamado pela doutrina de Direito Administrativo como presunção de veracidade e legitimidade, ou simplesmente presunção de legitimidade.
Gabarito: alternativa “a”
veracidade e legitimidade;

ID

1368922

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em matéria de processo administrativo, aplica-se o princípio constitucional:

Alternativas

do devido processo legal, segundo o qual ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, mas pode sê-lo de seus bens;

da inércia, segundo o qual a Administração Pública precisa ser provocada pelo interessado para iniciar o processo administrativo;

do contraditório, segundo o qual o administrado réu é obrigado a se defender com os meios necessários, sob pena de ser declarado indefeso com a nomeação de defensor dativo;

da ampla defesa, segundo o qual ao administrado é assegurado o exercício de sua defesa com os meios e recursos a ela inerentes;

da verdade real, segundo o qual o administrador possui os mesmos poderes e prerrogativas das autoridades judiciais.

Comentários

art. 5, LV c/c LIV, CF.
Letra (d)

Todo procedimento administrativo deve garantir contraditório e ampla defesa: por força do disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal, os princípios do contraditório e da ampla defesa são aplicáveis a todos os tipos de procedimentos administrativos, tais como desapropriação, licitação, concurso público e processo administrativo disciplinar.
Alguém explica essa letra B? por favor ^^ Qual o erro?
ALT-D
ANDRESSA CASTRO
LEI 9784/99 LEI DE PROCESSOS ADM NA ESFERA FEDERAL
quanto a alternativa B
Art. 5^o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
A Constituição de 1988 do Brasil, trouxe a norma, prevista no seu artigo 5°LV - "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Assim sendo, todos os acusados, seja na esfera administrativa, cilvil ou judicial, tanto ao direito privado quanto ao público, terão todas as liberdades legais e proporcionais de defesa para uma fiel aplicação do princípio da dignidade humana. Isto vincula todos os ramos e leis do direito brasileiro vigente.
ALTERNATIVA A) INCORRETA. Nem será privado da sua liberdade nem de seus bens sem o devido processo legal.
art. 5º, LIV, CF - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

ALTERNATIVA B) INCORRETA. Diferentemente do processo judicial (ressalvadas poucas exceções), o processo administrativo não depende de provocação para ser iniciado, devendo ser instaurado de ofício, em homenagem ao princípio da estrita legalidade (legalidade administrativa).

ALTERNATIVA C) INCORRETA. O princípio do contraditório não impõe obrigatoriedade para a parte em se defender, trata-se de um direito e não um ônus.

ALTERNATIVA D) CORRETA.
Art. 5, LV, CF - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

ALTERNATIVA E) INCORRETA. Apesar de vigorar o princípio da verdade real (ou material) no âmbito da administração pública, o administrador não tem as mesmas prerrogativas das autoridades judiciárias.
Prezada Andressa,
A administração não precisa ser provocada para iniciar o processo administrativo. Ela própria, pode iniciar de Ofício.
Veleu pessoal, vcs são ótimos.
Olá pessoal,
A ampla defesa é um dos princípios da lei 9784/99. Vejam:

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Conforme pede a questão, de pronto podemos convalidar na CF/88:
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
exige-se ainda a total observância ao direito à informação geral, decorrente dos princípios do contraditório e da publicidade, tornando-se fundamental o conhecimento do conteúdo do processo, de seus documentos, decisões e provas.

Atenção: A depender da lei que regulamenta cada processo, a regra é que não é possível fazer carga de processo administrativo (retirá-lo da repartição).
Princípios da 9784/99
Explícitos:
Legalidade
Moradlidade
Motivação
Contraditório e Ampla Defesa
Razoabilidade
Proporcionalidade
Eficiência
Segurança Jurídica
Finalidade.
Implícitos
Atipicidade
Verdade Material Vs Formalismo Moderado
Informalidade
Oficialidade
Gratuidade.
Princípios explícitos na CR e LPA: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, ampla defesa e contraditório.

Princípios implícitos na CF e explícitos na LPA: finalidade, motivação, razoabilidade/proporcionalidade, interesse público,informalismo, impulsão de ofício,vedação à interpretação retroativa.

Princípios implícitos na CF e na LPA: verdade real.
Alternativa D

Principios do processo administrativo:

Motivação (exposição dos fatos que levou aquele fundamento (motivo));

Informalismo (processo sem muita formalidade);

Oficialidade (impulso oficial) - o processo tem quer ir ate o final;

Verdade material (o foco é saber a verdade independentemente de documentação apresentada);

Gratuidade (não pode cobrar nunhum custo processual salvo já previsto em lei).
Vejamos as opções propostas, uma a uma:

a) Errado:

Em rigor, de acordo com o princípio do devido processo legal, ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens, sem que seja assegurado, previamente, o referido devido processo. Nestes termos, o art. 5º, LIV, da CRFB/88:

"Art. 5º (...)
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;"

b) Errado:

Na realidade, no âmbito do processo administrativo, não prevalece o princípio da inércia, mas sim o princípio da oficialidade, nos termos do qual a Administração pode instaurar e desenvolver tais procedimentos ex officio, sem a necessidade, pois, de provocação de parte interessada, o que tem sede legal no art. 5º da Lei 9.784/99:

"Art. 5^o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado."

c) Errado:

Não é verdade que o acusado, em processo administrativo, esteja obrigado a se defender. Não se trata, portanto, de uma obrigação, mas sim de um direito (ou uma faculdade) a ser exercida, ou não, conforme decisão do próprio acusado, sendo certo que sua opção terá as devidas consequências.

A natureza de direito, e não de obrigação, do exercício do contraditório pode ser bem extraída do teor do art. 3º, incisos II, III e IV, da Lei 9.784/99:

"Art. 3^o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

(...)

II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei."

Assim, incorreta esta opção.

d) Certo:

De fato, o princípio da ampla defesa tem o alcance destacado na presente alternativa, conforme previsto no art. 5º, LV, da CRFB/88, que ora transcrevo:

"Art. 5º (...)
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;"

e) Errado:

Não é verdade que o administrador, à luz do princípio da verdade real, disponha dos mesmos poderes e prerrogativas das autoridades judiciais. No ponto, há matérias que são submetidas à denominada reserva de jurisdição, as quais somente podem ser decretadas por autoridade jurisdicional, como a expedição de ordens de prisão (salvo em flagrante), determinação de buscas e apreensões, decretação de intercepção telefônica etc.

O princípio da verdade real, em rigor, tem por alcance permitir que o administrador persiga as provas necessárias à obtenção da verdade dos fatos, tal como realmente se sucederam. Esta é a noção essencial.

Gabarito do professor: D
da ampla defesa, segundo o qual ao administrado é assegurado o exercício de sua defesa com os meios e recursos a ela inerentes;
LETRA D
a) Errado: Em rigor, de acordo com o princípio do devido processo legal, ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens, sem que seja assegurado, previamente, o referido devido processo. Nestes termos, o art. 5º, LIV, da CRFB/88:
"Art. 5º (...)
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;"

b) Errado: Na realidade, no âmbito do processo administrativo, não prevalece o princípio da inércia, mas sim o princípio da oficialidade, nos termos do qual a Administração pode instaurar e desenvolver tais procedimentos ex officio, sem a necessidade, pois, de provocação de parte interessada, o que tem sede legal no art. 5º da Lei 9.784/99:
"Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado."

c) Errado: Não é verdade que o acusado, em processo administrativo, esteja obrigado a se defender. Não se trata, portanto, de uma obrigação, mas sim de um direito (ou uma faculdade) a ser exercida, ou não, conforme decisão do próprio acusado, sendo certo que sua opção terá as devidas consequências.

A natureza de direito, e não de obrigação, do exercício do contraditório pode ser bem extraída do teor do art. 3º, incisos II, III e IV, da Lei 9.784/99:

"Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;
III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;
IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei."

d) Certo: De fato, o princípio da ampla defesa tem o alcance destacado na presente alternativa, conforme previsto no art. 5º, LV, da CRFB/88, que ora transcrevo:
"Art. 5º (...)
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;"

e) Errado: Não é verdade que o administrador, à luz do princípio da verdade real, disponha dos mesmos poderes e prerrogativas das autoridades judiciais. No ponto, há matérias que são submetidas à denominada reserva de jurisdição, as quais somente podem ser decretadas por autoridade jurisdicional, como a expedição de ordens de prisão (salvo em flagrante), determinação de buscas e apreensões, decretação de intercepção telefônica etc.

O princípio da verdade real, em rigor, tem por alcance permitir que o administrador persiga as provas necessárias à obtenção da verdade dos fatos, tal como realmente se sucederam. Esta é a noção essencial.

ID

1368925

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Maria Antonieta é servidora estadual lotada na Secretaria de Segurança Pública e exerce função de confiança. De acordo com as disposições constitucionais que regem seu vínculo com a Administração Pública, é correto afirmar que Maria Antonieta:

Alternativas

necessariamente é servidora ocupante de cargo efetivo;

pode ser ocupante exclusivamente de cargo de livre nomeação e exoneração;

será aposentada pelo regime geral de previdência social;

não pode exercer função de chefia, direção e assessoramento;

terá prioridade na próxima promoção na carreira, por ter exercido função de confiança.

Comentários

Art. 37º, inciso V - CF/88:
"As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
GABARITO: (A)
Letra (a)

As funções de confiança também se relacionam exclusivamente com atribuições de direção, chefia e assessoramento (art. 37, V, da CF), mas só podem ser exercidas por servidores de carreira. Pressupõem, portanto, que o indivíduo que irá exercer a função de confiança pertença aos quadros de pessoal da Administração.

Exemplo: a função de chefia na procuradoria do município só pode ser exercida por um procurador concursado.
(Correta letra A). C.R.F.B 1988 ART, 37 V: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
Reparem que na primeira linha se trata de funções de confiança, a qual só pode ser exercida por quem já é servidor de carreira,
e mais, servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão(comissionado) ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
Só servidor público exerce função pública.
Cargo em comissão pode ser exercido por servidor ou não. Reparem que neste caso é um percentual mínimo de preenchimento pelos servidores de carreira. O RESTANTE, QUE É BASTANTE, FICA AO CRITÉRIO DISCRICIONÁRIO.
(A) - Funções de confiança só podem ser ocupadas exclusivamente aos servidores ocupantes de cargos efetivios ao passo que cargos em comissão podem ser ocupados por pessoas que não pertecem a adm pública.
ACÓRDÃO TCU Nº 2632/2008
A função de confiança deve ser exercida exclusivamente por ocupante de cargo
efetivo e para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A explicação está na CF:
Art. 37:
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Gab. A

Gente, qual é a finalidade de ficar repetindo as mesmas respostas?
Para atender a manifestação do colega Alexandre, segue abaixo a resposta:

CF/88
Art. 37. ...
Inciso V. ...
Ficou diferente né? Acho que a finalidade é memorizar a resposta, acho que é isso.
Alternativa A.
gab. A
a)necessariamente é servidora ocupante de cargo efetivo; (gabarito)
b)pode ser ocupante exclusivamente de cargo de livre nomeação e exoneração; ( não, pois é servidora efetiva)
c)será aposentada pelo regime geral de previdência social; ( regime próprio, estatutário)
d)não pode exercer função de chefia, direção e assessoramento; ( pode, tendo em vista que é cargo exclusivo de servidor efetivo)
e)terá prioridade na próxima promoção na carreira, por ter exercido função de confiança. (ter função de confiança não é uma das condições de promoção)
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores de cargo efetivo.

Cargo efetivo: função de confiança (f f)

Cargo em comissão: servidores de carreira (c c)
Questão clássica de Direito Administrativo.
Analisemos as opções:

a) Certo:

De fato, em se tratando de servidora que exerce função de confiança, por expressa imposição constitucional, deve ser servidora efetiva, conforme consta do art. 37, V, da CRFB/88:

"Art. 37 (...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"

Logo, acertada esta primeira opção.

b) Errado:

Se exerce função de confiança, tem de ser servidora efetiva, o que significa dizer que é uma servidora concursada. Assim, fica afastada a possibilidade de ser servidora ocupantes exclusivamente de cargo de livre nomeação e exoneração, porquanto, neste caso, trata-se de servidor de fora do quadro, não concursado.

c) Errado:

Novamente partindo-se da premissa de que se trata de servidora efetiva, submete-se a regime estatutário, razão pela qual seu regime previdenciário não é o geral atinente aos trabalhadores da iniciativa privada (RGPS), mas sim o regime próprio de previdência (RPPS), versado no art. 40, caput, da CRFB/88, verbis:

"Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo."

d) Errado:

Está opção diverge frontalmente da regra vazada no inciso V do art. 37 do texto constitucional, acima já transcrita.

e) Errado:

Inexiste base constitucional que atribua a tal "prioridade na carreira", para fins de promoção, face ao exercício de função confiança.

Gabarito do professor: A
necessariamente é servidora ocupante de cargo efetivo;

ID

1368928

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com os olhos voltados à forma de Estado adotada pelo Brasil, é correto afirmar que:

Alternativas

na competência legislativa concorrente, a União deve limitar- se ao estabelecimento de normas gerais;

na competência legislativa supletiva, os Municípios podem suplementar, no que couber, a legislação federal, estadual e distrital;

a competência comum indica que todos os entes da Federação podem legislar sobre as respectivas matérias;

os Estados e os Municípios podem legislar sobre questões específicas, em matérias de competência privativa da União, desde que lei complementar o autorize;

o ente da Federação de maior amplitude estabelece todas as normas a serem observadas pelos de menor amplitude.

Comentários

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
erro da letra c: competência comum dos entes da Federação não é legislativa, e sim administrativa (art 23, CF)
erro da letra d: nao inclui municípios
"art. 22 (...)
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo."
Distrito Federal não pode ser dividido em Municípios, por isso errada a letra b.
erro da letra "b" : art. 30 da CF/88; "
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
gabarito letra A

a) art. 24 §1º

b) Art. 30. Compete aos Municípios:
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

c) A competência comum dos entes da Federação não é legislativa, e sim administrativa.

d) Art. 22 § único - Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

e)
Sobre a competência legislativa privativa da União --> A União pode autorizar que os Estados e DF legislem sobre questões específicas através de lei complementar. Mas eles só poderão fazê-lo, após autorizados pela da União. Aqui não está incluído o Município. Previsão no artigo 22.
A outra competência legislativa (prevista no artigo 24) é a concorrente. Aqui, os Estados e o DF estão liberados para legislarem sobre os assuntos insertos no artigo citado, porém devem observância as normas gerais editadas pela União (competência SUPLEMENTAR COMPLEMENTAR). Se não existirem normas gerais da União, os Estados e DF podem legislar plenamente (no que toca esses assuntos) consubstanciando a COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR SUPLETIVA.
Já no que tange competência dos Municípios, existe a competência legislativa exclusiva deles também (art.30,I) para legislarem sobre assuntos de interesse local. E ainda, competência suplementar: neste ponto os Municípios podem, como a própria denominação já revela, suplementar a legislação federal e estadual naquilo que couber.
Todos os artigos supracitado são da CRFB.
Espero ter ajudado.
- e) o ente da Federação de maior amplitude estabelece todas as normas a serem observadas pelos de menor amplitude.
Pela lógica, entende-se que o ente da Federação de maior amplitude é a União, que estabelece normais gerais a serem observadas pelos entes de menor amplitude (Estados, DF e Municípios).

"Se, por um lado, a norma geral não pode vedar o exercício dacompetência estadual de suplementar as matérias arroladas no art.24, por outro, não se pode admitir que a legislação estadual confira um regramento que jamais foi almejado pela legislação federal, desvirtuando a ideia de uniformidade a ser estabelecida pela União.

Nesse sentido, vale a pena transcrever a posição de Greco(apud Milaré, 2007, p. 183), reconhecendo que o poder normativo da União pode ter maior ou menor alcance, consoante a uniformidade que se almeja:

Normas gerais não são apenas linhas gerais, princípios, ou critérios básicos a serem observados pela legislação suplementar dos Estados. Normas gerais contrapõem-se a normas particulares. A União, nessas matérias, pode legislar com maior ou menor amplitude, conforme queira impor a todo o país uma legislação mais ou menos uniforme. O que a União não pode é legislar sobre assuntos particulares da esfera de interesses ou de peculiaridades dos Estados. Normas gerais são normas uniformes, isonômicas, aplicáveis a todos os cidadãos e a todos os Estados."

Por isso a letra E tb está errada.
Competência Comum é Administrativa, e não legislativa.
Em outras questão, a letra "D" está certa... Pois o STF assim entendeu. vai pra p q par!
Meus caros, com relação à assertiva D existe divergência, boa parte da doutrina não admite que seja delegada competência privativa aos municípios por meio de lei complementar, contudo, o STF e outra parte da doutrina, por questões de simetria, admitem esta possibilidade em razão da ausência de subordinação e implicação isonômica pertinente a todos os entes federados
De acordo com o art. 24, § 1º, da CF/88, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Correta a alternativa A.

O art. 30, II, da CF/88, estabelece que compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. Incorreta a alternativa B.

As competências podem ser divididas em competência não legislativa (administrativa ou material) e competência legislativa. A competência comum (cumulativa, concorrente, administrativa ou paralela), prevista no art. 23, é uma competência não legislativa comum aos quatro entes federativos. Incorreta a alternativa C.

Segundo o art. 22, Parágrafo único, da CF/88, Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo (Competência legislativa privativa da União). Nesse caso, de acordo com o texto literal da constituição a alternativa D está incorreta. Contudo, cabe destacar que parte da doutrina e jurisprudência vêm se manifestando no sentido de entender que a norma inclui também os municípios. Incorreta a alternativa D.

De acordo com Leonardo Greco, “normas gerais não são apenas linhas gerais, princípios ou critérios básicos a serem observados pela legislação suplementar dos Estados. Normas gerais contrapõem-se a normas particulares. A União, nessas matérias, pode legislar com maior ou menor amplitude, conforme queira impor a todo o País uma legislação mais ou menos uniforme. O que a União não pode é legislar sobre assuntos particulares da esfera de interesses ou de peculiaridades dos Estados" (Competências constitucionais em matéria ambiental. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 9, n. 116, out/dez 1992, p. 146). No tratamento de detalhes, pode ocorrer inclusive de a legislação nacional esgotar a regulação do tema. Segundo Floriano de Azevedo Marques Neto, a vedação a que as normas gerais regulem de maneira exaustiva determinada matéria deve ser compreendida como um interdito a que a lei federal “invada o campo da especificidade e particularidade reservado à lei regional ou local. Inexistente a margem para a disciplina especificante regional ou local, descaberá falar em vedação ao exaurimento pela lei federal" (Competências federativas na regulamentação de estações rádio-base. Brasília: ACEL, 2006, p. 28). Incorreta a alternativa E.

RESPOSTA: Letra A
crianças, nao compliquem......senao vejamos:
a-ok....
§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

b-
II - municipios.....podem suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;......alguém ve aqui df??????...hein??????
c-aqui diz compet comum.....ou seja, compet comum nao combina com a palavra 'legislar'....hehehe...entenderam, crianças?.....compet comum=comp material
d-
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo............vc leem aqui municipios?????????????????????????
e-essa aqui é totalmente sem noção....

ou seja, foi dificil, crianças????titio alan se despede.....nao compliquem as coisas........se vcs querem mergulhar em doutrina, vao fazer mestrado????agora é hora de passar, de discernir as questoes, e nao de ficar biruta com elas...
Escorreguei na casca de banana da letra C!! Competência comum = competência material (repita isso até se convencer)
O que provoca maior atenção à questão, é o termo "DEVE". A União não deve estabelecer normais gerais, pois, de acordo com a CF, é CABÍVEL a este ente federado estabelecer normas de tal natureza. Contudo, é possível que a União seja omissa quanto à instituição normativa, o que proporciona aos estados a possibilidade de legislarem de modo geral e específico sobre a matéria.

Bons estudos!!!
Para não confundir:
Competências legislativas: Privativas da União e Concorrentes da União, estados e DF.
Competências executórias: Exclusiva da União e Comum da União, estados, DF e Municípios.
Espero ter contribuído!
Artigo 24, § 1º, CRFB
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
Camila Avelino a assertiva 'a' não diz que a União DEVE ESTABELECER normas gerais, mas que ela DEVE LIMITAR-SE ao estabelecimento de normas gerais.
Ou seja, quando legislar deve ater-se à elaboração de normas gerais.
CUIDADO!!COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLETIVA É DOS ESTADOS:
Em caso de inércia legislativa da União, no âmbito da competência concorrente (art. 24), os Estados poderão suplementá -la, regulamentando as regras gerais sobre o assunto.

De outro lado, o Município tem competência SUPLEMENTAR:
art. 30, II — estabelece competir aos Municípios suplementar
a legislação federal e a estadual no que couber. “No que couber” norteia a atuação
municipal, balizando -a dentro do interesse local. Observar ainda que tal
competência se aplica, também, às matérias do art. 24 (competência legislativa concorrente).
Alguns professores do QC parecem ter preguiça de comentar as questões ou é falta de conhecimento mesmo. Explicando o erro da alternativa B: Além do motivo exposto pelo colega Marco Jr, o Município só irá suplementar a legislação federal ou estadual e não a distrital, uma vez que o DF não pode ser divido em municípios (art. 32, CF).
A- Correta

C.F Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

(.............)

§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------

B- Errado

Art. 30. Compete aos Municípios:

(..........)

II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

Observação: o Município só irá suplementar a legislação federal ou estadual e não a distrital, uma vez que o DF não pode ser divido em municípios.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

C- Errado --> A competência administrativa ou comum NÃO INCLUI a atividade LEGIFERANTE (legislativa), seja ela EXCLUSIVA ou PARALELA. Na verdade a competência administrativa ou comum se relaciona à REALIZAÇÃO DE DETERMINADAS ATIVIDADES e NÃO com a legislação sobre determinadas atividades. As competências que se relacionam à atividade LEGIFERANTE são as competências PRIVATIVAS e CONCORRENTES e não as atividades administrativa ou comum, daí o erro da assertiva.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------

D- Errado --> As competências legislativas dividem-se em: PRIVATIVAS e CONCORRENTES, naquela SOMENTE a União poderá legislar sobre determinado tema, salvo se por meio de uma LEI COMPLEMENTAR delegar aos Estados e ao D.F a competência para tratar sobre tal tema. Já na competência CONCORRENTE a União apenas estabelece as normas gerais, cabendo aos ESTADOS e D.F o estabelecimento de suas normas especificas.

C.F Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

(........)

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

OBSERVAÇÂO IMPORTANTE:

1- A União NÃO PODE DELEGAR por meio de lei complementar sua competência PRIVATIVA aos Municípios, somente os Estados e D.F podem receber tal delagação.

---------------------------------------------------------------------------------------------------

E- Errada--> TODOS os Entes federativos gozam de autonomia, logo NÃO É possível que o ente da Federação de maior amplitude (UNIÃO) estabelessa TODAS as normas a serem observadas pelos de menor amplitude.
SE EXISTIR NORMA GERAL - COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR DO ESTADO

SE INEXISTIR NORMA GERAL - COMPETÊNCIA PLENA DO ESTADO
na competência legislativa concorrente, a União deve limitar- se ao estabelecimento de normas gerais;
Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
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na competência legislativa concorrente, a União deve limitar- se ao estabelecimento de normas gerais;
na competência legislativa concorrente, a União deve limitar- se ao estabelecimento de normas gerais;

na competência legislativa concorrente, a União deve limitar- se ao estabelecimento de normas gerais;

na competência legislativa concorrente, a União deve limitar- se ao estabelecimento de normas gerais;
na competência legislativa concorrente, a União deve limitar- se ao estabelecimento de normas gerais;

Fgv adora esse trecho kkkkkkkkkk memorize! K
Competência PRIVATIVA e CONCORRENTE > Legisla
Competência EXCLUSIVA e COMUM > Administra

• Exclusiva da União > Indelegável

• Privativa da União > Delegável > Na ausência > lei complementar pode autorizar o Estado a legislar. (BIZU: CAPACETE DE PM)

• Concorrente > União estabelece normas gerais > Não exclui a competência suplementar do Estado > Inexistindo lei federal, estado pode legislar de forma plena > Se houver lei federal, suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário. (BIZU: PUFETO)

• Comum > Lei complementar estabelece normais gerais para a cooperação entre eles. (BIZU: TODOS SE INICIAM COM VERBO)

ID

1368931

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Tribunal de Justiça:

Alternativas

tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre o Estatuto Estadual da Magistratura;

tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre as funções essenciais à Justiça;

tem suas competências definidas na Constituição Estadual;

tem suas competências definidas na lei de organização e divisão judiciárias;

deve julgar os seus próprios membros e os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade.

Comentários

gabarito letra C
Art. 125,§ 1º da CF/88 - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
gabarito letra C e também o erro da letra "d"
Art. 125,§ 1º da CF/88 - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

erro da letra "a". Art. 93 da CF : Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

erro da letra "b". a iniciativa para projeto de lei não é privativa dos Tribunais, exemplo disso é o art.127 que diz : § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

lembrando que as funções essenciais à Justiça são o Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública

erro da letra "e".
Art. 96. Compete privativamente:
I - aos tribunais:
III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Como pode-se observar, compete ao Tribunais de Justiça julgar os juízes de direito e o membros do ministério público e não todos os membros do Tribunal como afirma a questão. Por exemplo, os Desembargadores do Tribunal de Justiça são julgados pelo STJ.
COMPETENCIAS DO TJ: definida pela Constituição Estadual.
LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: iniciativa do próprio TJ.

Bons estudos.
Sobre a alternativa "E":

O membros do TJ serão processados e julgados, nos crimes comum e de responsabilidade, pelo STJ (Art. 105, I, a).
a) Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura (...).

b) funções essenciais a Justiça: MP, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Os TJ's não possuem competência privativa para projeto de lei que disponha sobre as funções essenciais à Justiça.

Art. 96. Compete privativamente: I - aos tribunais:

a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;

b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;

c) prover, na forma prevista nesta Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição;

d) propor a criação de novas varas judiciárias;

e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;

f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;

c) correto. Art. 125, § 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

d) a competência dos Tribunais é definida na Constituição Estadual. A lei de organização judiciária é de iniciativa do TJ, sendo que não se confunde com a competência que lhe é atribuída pela Constituição Estadual.

e) o Tribunal de Justiça não deve julgar seus próprios membros, isso é competência do STJ. O TJ julga os juízes de direito nos crimes comuns e de responsabilidade.

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

Art. 96. Compete privativamente: III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

robertoborba.blogspot.com.br
Resposta C

O Tribunal de Justiça:

Tem suas competências definidas na Constituição Estadual;

Conforme a Constituição do Estado do Paraná as competências dos Tribunal de justiça estão no art. 94 - Do Poder Judiciário ao 101 (Compete exclusivamente ao Tribunal de Justiça através de seus órgãos)
Uma hora ele fala que é privativa da CF, outra hora que é privatica de legislação própria. Vai entender!
A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Judiciário. Analisemos as assertivas, tendo por base a CF/88:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 93 - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...].

Alternativa “b": está incorreta. As funções essenciais à justiça são: o Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Dentre as competências dos Tribunais (art. 96, I, CF/88) não se enquadra a iniciativa legislativa privativa para dispor sobre as funções essenciais à Justiça.

Alternativa “c": está correta. Conforme art. 125, § 1º - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

Alternativa “d": está incorreta. Vide comentário supra (letra c).

Alternativa “e": está incorreta. De acordo com a CF/8, os membros do TJ são processados e julgados, nos crimes comum e de responsabilidade, pelo STJ, conforme art. 105, I, a.

Gabarito do professor: letra c.
tem suas competências definidas na Constituição Estadual;
Art 125 da CF

Gab C

ID

1368934

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Funções Essenciais à Justiça

As funções essenciais à Justiça:

Alternativas

estão subordinadas ao Poder Judiciário no plano funcional;

são autônomas em relação ao Poder Judiciário;

estão subordinadas ao Poder Judiciário no plano administrativo;

são autônomas em relação ao Poder Judiciário e subordinadas ao Ministério da Justiça;

estão subordinadas ao Poder Executivo exclusivamente no plano financeiro.

Comentários

GABARITO "B".
Na “Organização dos poderes”, ao lado dos capítulos referentes ao Executivo, Legislativo e Judiciário, a Constituição de 1988 consagrou, de forma pioneira no sistema constitucional brasileiro, um capítulo dedicado às “funções essenciais à Justiça”, aqui entendida em seu sentido mais amplo, como um dos valores basilares do Direito, ao lado da segurança jurídica.
As funções essenciais à Justiça são desempenhadas pelo Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia (privada) e Defensoria Pública por meio de atividades preventivas, como consultoria, assessoramento e orientação jurídicas, e postulatórias, desempenhadas perante o Judiciário na defesa de determinados interesses postos à cura do Estado.
FONTE: MARCELO ALEXANDRINO.
Constituição Federal . Art. 127 (Das Funções Essenciais à Justiça - Ministério Publico da União): § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Para garantir uma efetiva prestação jurisdicional, é preciso que pessoas e órgãos atuem lado a lado com o Poder Judiciário. Essas pessoas e órgãos que atuam junto ao Judiciário (e que não fazem parte dele) são as funções essenciais à justiça. Suas características básicas são: a) não são órgãos do Poder Judiciário; b) não integram o Judiciário; c) compõem-se do MP, advocacia pública, advocacia privada e da DP.
''B''
São atividades (funções) que atuam junto ao Poder Judiciário, embora não sejam vinculados a esse poder (são funções essenciais à justiça, e não da Justiça).

Sendo assim, a Constituição tratou de instituições diversas:

Instituição autônoma, não vinculada a qualquer dos três Poderes ( Ministério Público);

Instituições publicas vinculadas ao Executivo (Defensoria Pública e instituições da Advocacia Pública);

e uma função privada de relevância pública (advocacia).

Legislação aplicada ao MPU . 2. ed. rev.
Complementando...

As funções essenciais à justiça são atividades que servem de apoio a função jurídica eficaz, não tendo nenhuma relação de hierarquia com o poder judiciário, podendo ser públicas ou privadas.

Para MA & VP são pessoas ou órgãos que atuam perante o Judiciário.

Conforme a CF, são funções essenciais à justiça as do Ministério Pública, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e a da Advocacia privada.
Q590432 FGV 2015

A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no modo em que consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

a) a Defensoria Pública pode elaborar sua proposta orçamentária, observados os balizamentos constitucionais;

b) a Defensoria Pública é instituição autônoma do Poder Judiciário;

Correta é a letra A, excluindo a letra B como correta, alguém pode me explicar?
Defensoria Pública é instituição autônoma do Poder Judiciário; - nesse caso, a fgv quis dizer que a DP é autonoma e FAZ PARTE do Poder judiciário o que esta errado

Funções essenciais a justiça são autônomas em relação ao Poder Judiciário; aqui fala do MP,AGU e DP, em geral, que eles são autonomos e não subordinados ao judiciario

Reparem na escrita - Do P.J - Em relação ao P.J
Ken, repare na redação da alternativa B "A Defensoria pública é instituição autônoma DO PODER JUDICIÁRIO" Repare que pela redação a DP seria autônoma mas pertenceria ao judiciário, o que não condiz com o normativo constitucional, conforme os comentários dos colegas. Espero ter ajudado.
A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional relacionada às funções essenciais à justiça. As funções essenciais à Justiça são exercidas pelo Ministério Público, pela Advocacia Pública, pela Advocacia (privada) e pela Defensoria Pública, por meio de atividades preventivas, como consultoria, assessoramento e orientação jurídicas, e postulatórias, desempenhadas perante o Judiciário na defesa de determinados interesses postos à cura do Estado. Contudo, tais funções são autônomas em relação ao Poder Judiciário.

Por exemplo, conforme afirma a Constituição em relação ao Ministério Público: art. 127, § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

Gabarito do professor: letra b.
são autônomas em relação ao Poder Judiciário;

ID

1368937

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Teoria dos Direitos Fundamentais

É correto afirmar que os direitos fundamentais:

Alternativas

somente podem ser invocados após a sua regulamentação pela legislação infraconstitucional;

podem decorrer dos tratados internacionais adotados pela República Federativa do Brasil;

precisam estar expressos na Constituição, sob pena de não ser possível suscitá-los perante o Poder Judiciário;

são indisponíveis, devendo ser necessariamente exercidos pelos respectivos titulares;

somente podem ser restringidos após plebiscito, em que sejam ouvidos todos os interessados.

Comentários

Vamos lá:
a) CF art. 5º § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Portanto ERRADA.
b) CF art 5º § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Portanto CORRETA.
c) CF art 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Para o melhor entendimento faz-se necessário citar trechos da obra "Direito Constitucional Descomplicado" de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 10ª ed. (p. 116-117): "No segundo semestre de 2008 tivemos a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da primeira norma internacional sobre direitos humanos com força de emenda constitucional. Trata-se da Convenção sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiências..." "...É muito relevante destacar, ainda, que, em razão do seu status de emenda constitucional, essa convenção internacional representa uma ampliação do parâmetro para controle de constitucionalidade da leis em nosso país (bloco de constitucionalidade). Significa dizer que, atualmente, além do Texto da constituição Federal, também o texto desta convenção internacional constitui parâmetro para a aferição da validade da leis pelo Poder Judiciário.". Concluindo existem direitos fundamentais que não estão expressos no corpo da CF/88. Portanto ERRADA.
d) Em regra, são características do direitos fundamentais a sua inalienabilidade e irrenunciabilidade, devendo ser praticados por seus titulares respectivos, portanto indisponíveis. O erro está em afirmar incisivamente ser necessário ser exercitados pelos seus titulares, quando é possível a renúncia temporária de direito fundamental, como no caso dos "Reality Shows", com a renúncia da inviolabilidade da imagem, da privacidade e da intimidade. Muitos dos direitos fundamentais também indicam uma escolha de fruir ou não destes, como o de liberdade religiosas, que implica ter ou não exercer a religiosidade ("Direito Constitucional Descomplicado". 10 ª ed. p. 110 - 111). Portanto, ERRADA
e) Na mesma linha de raciocínio da assertiva acima, concluímos que a restrição ao direito fundamental é analisada ao caso concreto, sendo a restrição geral inadmissível, mesmo que pela forma direta de participação do povo no poder, a qual citada, plebiscito ("Direito Constitucional Descomplicado". 10 ª ed. p. 110 - 111). Portanto, ERRADA
gabarito: B
a questão ''D'' esta errada pois o examinador colocou necessariamente exercido pelos respectivos titulares.
c) Além do direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, outros podem decorrer do regime e dos principios adotados pela Constituição, portanto podem ser implicitos.Desta forma não precisam necessariamente estarem expressos.(letra c ERRADA)
a) ERRADO. Os direitos fundamentais em conformidade com o que dispõe o artigo 5,§1, que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais são dotadas de aplicabilidade imediata.
b) CERTO. A própria CF estabelece que também são considerados direitos e garantias fundamentais aquele derivados dos TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS EM QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEJA PARTE.
§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
ALTERNATIVA "A" - Direitos e garantias fundametais têm aplicação imediata.

ALTERNATIVA "B" - A CF/88 adotou, em seu art. 5º, §2º, uma cláusula de abertura, fazendo com que o rol de direitos e garantias fundamentais não seja taxativo, podendo surgir outros direitos decorrentes de princípios, regime adotado pela CF ou Tratatos Internacionais de DH.

ALTERNATIVA "C" - Justamente por conta da cláusula de abertura, um direito fundamental não tem que, necessariamente, ser expresso na CF, exemplo disso é o "direito ao duplo grau de jurisdição", que é direito fundamental oriundo do Pacto de San José da Costa Rica, o "direito ao esquecimento" e o "direito a felicidade", ambos direitos fundamentais não previstos na CF/88;

ALTERNATIVA "D" - Em regra, são direitos caracterizados pela Indisponibilidade (irrenunciabilidade), impedindo que se faça com eles o que bem se quer, pois eles possuem eficácia objetiva, isto é, importam não apenas ao próprio titular, mas sim interessam a toda a coletividade. Também aqui há exceções, pois existem alguns direitos fundamentais que são disponíveis, tais como a intimidade e a privacidade. Isso, ressalte-se, é a exceção. Mesmo assim, a renúncia a direitos fundamentais só é admitida de forma temporária, e se não afetar a dignidade humana.

ALTERNATIVA "E" - A restrição de um direito fundamental é decorrência da ausência de direitos fundamentais absolutos e se dará, por exemplo, no caso de conflito com outro direito fundamental, hipótese em que deverá ser feita, com base no princípio da proporcionalidade, uma ponderação entre os dois direitos, fazendo com que um deles prevaleça, sem, contudo, atingir o núcleo essencial do outro direito em conflito.
os direitos fundamentais são irrenunciáveis, algumas exceções comportam o não exercício, como no caso do reality show que os participantes não exerecem o direito a privacidade e intimidade.
a) INCORRETA - somente podem ser invocados após a sua regulamentação pela legislação infraconstitucional;

Normas Constitucionais de Eficácia Plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são aquelas que, no momento em que a Constituição entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional.

Normas Constitucionais de Eficácia Contida ou prospectiva têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. Embora tenham condições de, quando da promulgação da nova Constituição, produzir todos os seus efeitos, poderão sofrer uma redução de sua abrangência por uma norma infraconstitucional.

Normas Constitucionais de Eficácia Limitada: são aquelas que, de imediato, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional. São, portanto, de aplicabilidade mediata e reduzida, ou, segundo alguns autores, aplicabilidade diferida.

Fonte: Esquematizado OAB - Pedro Lenza, Saraiva.

b) CORRETA - podem decorrer dos tratados internacionais adotados pela República Federativa do Brasil;

CF, 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

c) INCORRETA - precisam estar expressos na Constituição, sob pena de não ser possível suscitá-los perante o Poder Judiciário;

CF, 5º, § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

d) INCORRETA - são indisponíveis, devendo ser necessariamente exercidos pelos respectivos titulares;

"o que pode é o seu não exercício, mas nunca a sua renunciabilidade", Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado (2017, pg. 1.104)

e) INCORRETA - somente podem ser restringidos após plebiscito, em que sejam ouvidos todos os interessados.

"limitabilidade: os direitos fundamentais não são absolutos (relatividade), havendo, muitas vezes, no caso concreto, confronto, conflito de interesses. A solução ou vem discriniminada na própria Constituição (ex: direito de propriedade versus desapropriação), ou caberá ao intérprete, ou magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima restrição", Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 2017, pg. 1.104.
podem decorrer dos tratados internacionais adotados pela República Federativa do Brasil;
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, se aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes à emendas constitucionais.

ID

1368940

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O servidor público:

Alternativas

somente será nomeado para o cargo público após prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;

ocupante de cargo de provimento efetivo está proibido de exercer funções de confiança;

somente pode ser remunerado por subsídio, que não poderá exceder o valor pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

deve ter os novos benefícios pecuniários calculados tomando- se como base de cálculo os benefícios anteriormente concedidos;

não pode ter a sua remuneração vinculada ou equiparada a quaisquer espécies remuneratórias.

Comentários

Constituição:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Jurisprudência:
REMUNERAÇÃO VINCULADA AO SALÁRIO MÍNIMO. INCONSTITUCIONALIDADE.
"A fixação de piso ou reajuste salarial com base em salário mínimo, quando feita por ente integrante da Administração Pública Direta ou Indireta, resulta em violação ao art. 37, inciso XIII, da Constituição Federal, o qual veda a vinculação de remuneração de servidores e empregados públicos a qualquer espécie de indexador. Assim, de se manter a inconstitucionalidade reconhecida do Decreto Municipal nº 7.810/88, que vinculou a remuneração dos empregados da EMLURB ao salário mínimo."
Cuidado, servidor público pode ser o efetivo ou em comissão que não faz concurso.
a) Errado.
Os servidores públicos (em sentido estrito) são aqueles agentes que mantém relação com o regime estatutário, ocupantes de cargos públicos efetivos ou em comissão, sujeito a regime jurídico de direito público. No conceito de Hely Lopes Meirelles, servidores públicos constituem subespécies dos agentes administrativos, e a ela vinculados por relações profissionais, em razão da investidura em cargos e funções, a título de emprego e com retribuição pecuniária.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10324
A partir da Constituição de 1988, desaparece o conceito de funcionário público, passando-se adotar a designação ampla de servidores públicos, distinguindo-se, no gênero, uma espécie: os servidores públicos civis, que receberam tratamento nos artigos 39 a 41.
Desta forma, servidor público civil é unicamente o servidor da administração direta, de autarquia ou de fundação publica, ocupante de cargo público.
A relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargos públicos é de natureza estatutária, institucional, valendo dizer que, ressalvadas as disposições constitucionais impeditivas, o Estado detém o poder de alterar legislativamente o regime de direitos e obrigações recíprocos, existentes à época do ingresso no serviço público.
Em resumo, servidor público civil:
• É TITULAR DE CARGO PÚBLICO
• MANTEM RELAÇÃO ESTATUTÁRIA
• INTEGRA O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO PÚBLICA.

Distinção entre cargo, emprego e função
A Constituição Federal, ao tratar da administração pública, refere-se em seu art. 37, inciso I, a cargos, empregos e funções públicas, declarando-os acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Estas três formas de desempenho podem ser definidas da seguinte forma:
CARGO PÚBLICO: conjunto de atribuições, expressando unidades de competência cometida a um agente, criado por lei, com denominação própria e número certo, retribuído por pessoa jurídica de direito público, (administração direta, autarquia e fundação pública), submetendo-se o seu titular ao regime estatutário ou institucional.
EMPREGO PÚBLICO: conjunto de encargos de trabalho preenchidos por agentes contratados para desempenha-los sob o regime da Legislação Trabalhista.
FUNÇÃO PÚBLICA: encargos de natureza pública exercidos por particulares, sem que os mesmos percam essa qualidade. Podemos citar como exemplos de funções públicas as atividades de jurado, membros de mesa receptora ou apuradora de votos em eleições, as serventias da Justiça não oficializadas (servidores notariais e de registro exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público), entre outras.
a) Art. 37 II- a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
b) V- as funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo
c) XI- a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra especie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;
d) XIV- os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;
e) XIII- é vedada a vinculação e a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Cuidado c a palavra "somente".
A) FALSO, pois o ocupante de cargo público de livre nomeação e oxneração também é servidor público, porém não sujeito ao princípio do concurso público - Art. 37, II, CF/88.
B) FALSO, pois, na verdade, apenas o servidor ocupante de cargo público efetivo poderá exercer função de confiança - Art. 37, V, CF/88.
C) FALSO, pois serão obrigatoriamente remunerados por subsídios os membros dos poderes, detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários estaduais e municipais, bem como facultativamente os servidores organizados em carreira quando fixado por lei - Art. 39, §§ 4º e 8º, CF/88.
D) FALSO, conforme art. 37, XIV, CF/88.
E) Verdadeiro, conforme XIII, CF/88.
Cuidado na letra "a", pois as contratações de cargo em comissão prescindem (não precisam) de concurso público.
AAAAAAAAI, que ÓDIO de esquecer os comissionados nessa A!!!
GABARITO E

CORRETA. Art. 37 CRFB/88 - XIII- é vedada a vinculação e a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Quanto à vedação de vinculação de espécies remuneratórias aos servidores públicos temos as seguintes súmulas:

Súmula 681: É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Súmula Vinculante 4: Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

Quanto à vedação de equiparação de espécies remuneratórias:

“Ação direta de inconstitucionalidade. Delegados de Polícia. Isonomia com os vencimentos da carreira do Ministério Público. Procedência. O Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de que a iniciativa reservada ao Ministério Público para fixar os vencimentos de seus membros, não se compadece com a regra da equiparação deles aos servidores cuja remuneração é fixada por iniciativa do Poder Executivo. Os arts. 241, 135 e 39, § 1o , da Constituição Federal, na versão anterior à Emenda Constitucional n. 19/98, não agasalham a tese da isonomia da remuneração dos Delegados de Polícia de Carreira com a dos membros do Ministério Público, pela dessemelhança entre ambas as Instituições” (ADIn n. 401-8-DF, Pleno, DJ, 9-10-2000).”

Segundo Ivan Barbosa Rigolin, sobre a vedação da equiparação: É natural que assim seja, pois, se na lei existem adicionais por tempo de serviço, que são concedidos e se incorporam ao vencimento, seria anti-isonômico pagar o mesmo vencimento a quem hoje ingressa no serviço público e a quem tem trinta anos de serviço no mesmo cargo. Escapam, portanto, à limitação básica da isonomia as vantagens transitórias ou aquelas pessoais incorporadas.
XIII- é vedada a vinculação e a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional da administração pública. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 37, XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 37, XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Alternativa “e": está correta. Conforme art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Gabarito do professor: letra e.
não pode ter a sua remuneração vinculada ou equiparada a quaisquer espécies remuneratórias.

ID

1368943

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Com os olhos voltados à divisão territorial, para fins de administração da Justiça, pode-se afirmar que:

Alternativas

as comarcas sempre equivalem a um Município;

as comarcas sempre correspondem a um conjunto de Municípios;

cada Vara corresponde a uma comarca;

o distrito será instalado com a posse do Juiz de Paz;

a região judiciária engloba pelo menos dois Municípios.

Comentários

codjerj: art 7° A instalação do distrito ter se á por feita com a posse do juiz de paz, perante o juiz de Direito da comarca.
Que distrito é esse? Pra que serve?
LEI Nº 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Capítulo VIII
Dos Juízes de P az
Art. 64 Em cada distrito e subdistrito das Comarcas do Interior e em cada área de atuação dos
Serviços do Registro Civil na Comarca da Capital, haverá um juiz de paz e até dois suplentes.
§1º A impugnação à regularidade processual, a arguição de impedimentos ou de quaisquer
incidentes ou controvérsias relativos à habilitação para o casamento serão decididos pelo juiz de
direito competente em matéria de Registro Civil.
§2º Nos casos de falta, ausência ou impediment o do juiz de paz e de seus suplentes, caberá ao
juiz de direito com competência para o Registro Civil a nomeação de juiz de paz ad hoc.
Art. 65 Compete ao Conselho da Magistratura a regulamentação sobre o funcionamento da
Justiça de Paz no Estado, dispondo a respeito de direitos, deveres e penalidades aplicáveis aos
juízes de paz e decidindo os casos omissos.
Parágrafo único Até que seja disciplinado, por lei específica, o processo de eleição mencionado
no art. 98, inciso II, da Constituição Federal, o Conselho da Magistratura regulamentará o
processo de escolha de juízes de paz, a serem designados por ato específico do Presidente do
Tribunal de Justiça.
DESATUALIZADA!!!
Os Distritos são a divisão territorial da Justiça de Paz, (Cartórios Extrajudiciais) que fazem, sobretudo Casamentos... Os Juízes de Paz são pessoas leigas, donas de Cartórios. Qd há controvérsias durante os procedimentos do Casamento, o Casamento eh feito pela Juízo de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Se eu falei algo errado, me corrijam.

CF/88
Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:
II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

Segundo a CF, tinha de ter Concurso pra Juiz de Paz, mas no Estado do Rio isso não foi regulamentado.
Art. 64 Em cada distrito e subdistrito das Comarcas do Interior e em cada área de atuação dos Serviços do
Registro Civil na Comarca da Capital, haverá um juiz de paz e até dois suplentes.
o distrito será instalado com a posse do Juiz de Paz;
Complicada pois a lei não fala especificamente o que o gabarito pede, mas:

A) as comarcas sempre equivalem a um Município;ERRADA

Art. 9º O território do Estado, para efeito da administração do Poder Judiciário, divide-se em Regiões Judiciárias, Comarcas, Distritos, Subdistritos, Circunscrições e Zonas Judiciárias.

§ 1º Cada Comarca compreenderá um ou mais Municípios, desde que contíguos.

B) as comarcas sempre correspondem a um conjunto de Municípios;ERRADA

Mesmo comentário da A.

C) cada Vara corresponde a uma comarca;ERRADA

As Varas ficam dentro das comarcas. Existem comarcas de varas únicas, mas existem também Comarcas que contêm diversas Varas.

D) o distrito será instalado com a posse do Juiz de Paz; CERTO

Mas não achei em lugar nenhum na lei algo que corrobore essa resposta. Os comentários dos outros colegas não trouxeram isso.

E) a região judiciária engloba pelo menos dois Municípios. ERRADA

A região judiciária é um conjunto de comarcas e estas podem ou não englobar 2 ou mais municípios.

§ 2º As Regiões Judiciárias serão integradas por grupos de Comarcas ou Varas, conforme resolução do Tribunal de Justiça.
Gabarito: D
Fundamento: Artigo 64

#FÉNOPAIQUEACESPECAI
Art. sétimo da CODERJ, revogada pela LODERJ.
Dispõe a Lei nº6.956/15, a LODERJ (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro):
Art. 64 Em cada distrito e subdistrito das Comarcas do Interior e em cada área de atuação dos Serviços do Registro Civil na Comarca da Capital, haverá UM juiz de paz e ATÉ DOIS suplentes.

DOS JUÍZES DE PAZ
Os Juízes de Paz são juízes leigos competentes para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar processos de habilitação, sem, contudo, ter caráter jurisdicional.

ID

1368946

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

É correto afirmar, em relação ao responsável pelo expediente, que ele deve:

Alternativas

auxiliar o Juiz de Direito, que é o responsável pelo exercício da chefia direta da serventia;

fiscalizar a atividade do sub-escrivão, que tem o dever de manter a serventia aberta e em regular funcionamento durante o horário de expediente;

controlar a frequência diária dos servidores vinculados à sua serventia, em livro ou outro meio apropriado;

encaminhar à Corregedoria-Geral da Justiça, mensalmente, os relatórios estatísticos do Juízo das serventias não informatizadas, elaborados pelo secretário do Juiz de Direito;

fiscalizar a conduta e instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos servidores vinculados à sua serventia;

Comentários

Consolidação Normativa: art. 150 VI.
ATENÇÃO! Nova redação de 2015:
Art. 150. Ao Chefe de Serventia, hierárquica e funcionalmente subordinados ao Juiz, incumbe, dentre outras funções e deveres: [não é mais "Responsável pelo expediente"]
VI - controlar a frequência diária dos servidores vinculados à sua serventia, em livro ou outro meio apropriado
:^)
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
CAPÍTULO VI - DOS DEVERES

Seção I - Dos deveres dos Responsáveis pelo gerenciamento das Serventias
Art. 150. Ao Escrivão ou Responsável pelo Expediente Chefe de Serventia, hierárquica e funcionalmente subordinados ao Juiz, incumbe, dentre outras funções e deveres:
(Redação do caput do artigo alterada pelo Provimento CGJ n.º 38/2015, publicado no D.J.E.R.J. de 29/06/2015)
I - exercer todas as atribuições de direção de serventia previstas na legislação em vigor;
II - exercer a chefia direta da serventia, organizando, comandando e supervisionando todos os seus serviços e atividades, segundo as diretrizes traçadas pelo respectivo Juiz, obedecidas as instruções gerais baixadas pela Corregedoria Geral da Justiça;
III - cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais e os preceitos legais vigentes;
IV - comparecer, diariamente, à serventia do juízo, cumprindo a carga horária de trabalho que lhe for estabelecida;
V - controlar e organizar as férias e licenças dos seus subordinados e demais servidores vinculados à serventia, submetendo, quando necessário, as respectivas escalas e requerimentos à aprovação do Juiz;
VI - controlar a frequência diária dos servidores vinculados à sua serventia, em livro ou outro meio apropriado;
VII - manter a serventia aberta e em regular funcionamento durante o horário de expediente;
VIII - providenciar para que interessados e partes sejam atendidos nos prazos estabelecidos em lei e nesta Consolidação;
IX - organizar e manter em ordem o arquivo da serventia, de modo a permitir a localização imediata dos autos, papéis e livros encerrados;
X - exercer a administração do pessoal em exercício ou vinculado funcionalmente à sua serventia, zelando pela manutenção da disciplina, da ordem e da hierarquia;
XI - observar e fazer observar a relação de subordinação hierárquica mantida com o Juiz e com os órgãos da Administração Superior do Poder Judiciário;
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
CAPÍTULO VI - DOS DEVERES
Seção I - Dos deveres dos Responsáveis pelo gerenciamento das Serventias
Art. 150. Ao Escrivão ou Responsável pelo Expediente Chefe de Serventia, hierárquica e funcionalmente subordinados ao Juiz, incumbe, dentre outras funções e deveres:
(Redação do caput do artigo alterada pelo Provimento CGJ n.º 38/2015, publicado no D.J.E.R.J. de 29/06/2015)

XII - processar pessoalmente os feitos que lhe forem distribuídos em razão de lei ou por determinação expressa do Juiz ou da Corregedoria Geral da Justiça, especialmente os processos disciplinares instaurados;
XIII - distribuir os serviços da serventia, designando os servidores responsáveis por cada atribuição, inclusive as de processamento;
XIV - zelar pela boa imagem da Justiça, prestigiando e estimulando a probidade, a produtividade, a celeridade e a qualidade dos serviços;
XV - responsabilizar-se pela preparação técnica e constante aperfeiçoamento dos seus subordinados, mediante supervisão e orientação pessoal, além de indicação para curso e treinamento oficiais;
XVI - lavrar, ou fazer lavrar, os atos e termos dos processos a seu cargo, subscrevendo, quando for o caso, os redigidos pelos demais servidores;
XVII - lavrar certidões próprias do seu ofício, sobre as quais aporá a sua pública fé, observadas as disposições legais pertinentes, inclusive as relativas ao sigilo processual;
XVIII - elaborar os relatórios estatísticos do Juízo das serventias não informatizadas;
XIX - exercer a guarda e o controle do material permanente e de consumo, solicitando o que for necessário ao setor próprio do Tribunal de Justiça, ou designar servidor para fazê-lo;
XX - zelar pela realização das audiências, pela regularidade dos livros e pelo fiel registro das petições iniciais, audiências, sentenças e demais atos sujeitos a tal procedimento; (Redação antiga)
XX - zelar pela realização das audiências, pela regularidade dos livros e pelo fiel cadastramento das petições inicias; (Inciso alterado pelo Provimento CGJ nº 58/2011, republicado no D.J.E.R.J. de 17/10/2011)
XXI - prestar informações sobre o andamento dos processos ou designar servidor para fazê-lo, sendo vedada a prestação de informação por telefone ou por e-mail;
XXII - providenciar a extração de cartas, formais, guias, ofícios e demais expedientes, nos termos da legislação em vigor;
XXIII - fazer afixar em local visível na serventia tabela de custas e valores;
XXIV - zelar pelo perfeito recolhimento das custas e despesas devidas, fiscalizando e reprimindo as exigências descabidas e os valores indevidos;
XXV - sugerir ao Juiz, dentre os servidores da serventia, o seu substituto legal;
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
CAPÍTULO VI - DOS DEVERES
Seção I - Dos deveres dos Responsáveis pelo gerenciamento das Serventias
Art. 150. Ao Escrivão ou Responsável pelo Expediente Chefe de Serventia, hierárquica e funcionalmente subordinados ao Juiz, incumbe, dentre outras funções e deveres:
(Redação do caput do artigo alterada pelo Provimento CGJ n.º 38/2015, publicado no D.J.E.R.J. de 29/06/2015)

XXVI - cumprir e fazer cumprir as rotinas de instruções administrativas baixadas pela Corregedoria Geral da Justiça, especialmente aquelas necessárias ao cumprimento dos atos que não dependem de despacho judicial, nos termos da legislação em vigor;
XXVII - tratar com urbanidade as autoridades constituídas, os advogados e o público em geral;
XXVIII - manter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
XXIX - facilitar, por todos os meios e formas, as atividades de inspeção, fiscalização e correição (ordinária e extraordinária) por parte das autoridades judiciárias competentes;
XXX - fiscalizar o correto recolhimento dos tributos e demais valores devidos;
XXXI - levar ao conhecimento do Juiz as irregularidades que extrapolem sua alçada de resolução;
XXXII - praticar, às suas expensas, os atos que deva renovar por culpa sua;
XXXIII - exercer outras atribuições e tarefas que lhe sejam ordenadas pelo Juiz;
XXXIV - certificar, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias da audiência, se todas as diligências necessárias para sua realização foram concretizadas, suprindo as irregularidades ou omissões e fazendo conclusões dos autos, se for o caso, podendo designar servidor para fazê-lo;
XXXV - fornecer ao Juiz que tenha atuado durante o mês em referência, certidão de autos conclusos;
XXXVI - acompanhar os indicadores de desempenho, monitorando os dados estatísticos do cartório mensalmente, através dos relatórios expedidos pelo sistema;
XXXVII - abrir diariamente o correio eletrônico da serventia, ou designar servidor para fazê-lo;
XXXVIII - zelar pelo correto encaminhamento dos autos a outras unidades deste Tribunal, sendo vedada a utilização de grampos, de folhas dobradas ou grampeadas à contra capa, salvo determinação Judicial em contrário;
XXXIX - verificar, nos pedidos de desarquivamento, a exatidão da informação do processo no sistema informatizado - DCP, providenciando, se necessário, a alteração que garanta a fidedignidade da informação, ou designar servidor para fazê-lo;
XL - zelar pela exclusão da mensagem de "petições a serem juntadas", que foram encaminhadas através dos serviços de Protocolo (PROGER'S) informatizados no sistema DCP, nos casos em que comprovadamente seja impossível a juntada física das petições, na forma prevista nesta Consolidação.
GABARITO : LETRA C - ARTIGO 150, INCISO VI DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.
ERRO DA LETRA E

e) fiscalizar a conduta e instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos servidores vinculados à sua serventia;

O erro aqui foi colocar esse dever nas mãos do Chefe da Serventia, quando na verdade isso é função dos Juízes de Direito. O art. 34, IV da LODJ deixa isso explícito.

Art. 34, IV LODJ / Aos juízes de direito incumbe:

IV - apurar as faltas e aplicar as penas disciplinares da sua competência aos servidores que lhes sejam subordinados, solicitando, quando for o caso, a intervenção da Corregedoria Geral da Justiça;
controlar a frequência diária dos servidores vinculados à sua serventia, em livro ou outro meio apropriado;
Art. 150, CNCGJ - Ao Chefe de Serventia, hierárquica e funcionalmente subordinados ao Juiz, incumbe, dentre outras
funções e deveres:

I - exercer todas as atribuições de direção de serventia previstas na legislação
em vigor;
II - exercer a chefia direta da serventia, organizando, comandando e
supervisionando todos os seus serviços e atividades, segundo as diretrizes
traçadas pelo respectivo Juiz, obedecidas as instruções gerais baixadas pela
Corregedoria Geral da Justiça;
III - cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais e os preceitos legais
vigentes;

IV - comparecer, diariamente, à serventia do juízo, cumprindo a carga horária
de trabalho que lhe for estabelecida;

V - controlar e organizar as férias e licenças dos seus subordinados e demais
servidores vinculados à serventia, submetendo, quando necessário, as
respectivas escalas e requerimentos à aprovação do Juiz;

VI - controlar a frequência diária dos servidores vinculados à sua serventia, em
livro ou outro meio apropriado;

VII - manter a serventia aberta e em regular funcionamento durante o horário
de expediente;

VIII - providenciar para que interessados e partes sejam atendidos nos prazos
estabelecidos em lei e nesta Consolidação;

IX - organizar e manter em ordem o arquivo da serventia, de modo a permitir a
localização imediata dos autos, papéis e livros encerrados;

X - exercer a administração do pessoal em exercício ou vinculado
funcionalmente à sua serventia, zelando pela manutenção da disciplina, da
ordem e da hierarquia;

XI - observar e fazer observar a relação de subordinação hierárquica mantida
com o Juiz e com os órgãos da Administração Superior do Poder Judiciário;
Para quem vai fazer o próximo TJRJ, atentem para os artigos que serão exigidos, pois não são todos. Abs.
Primeiramente, não é mais utilizada a nomenclatura "Responsável pelo expediente", mas sim "Chefe de Serventia".

Além disso, com a substituição do Código de Normas pela Consolidação Normativa, a resposta se encontra no artigo 116, inciso VI, da Parte Judicial do novo Código:

Art. 116. Ao chefe de serventia, hierárquica e funcionalmente subordinado ao juiz, incumbe, dentre outras funções e deveres:
VI - controlar a frequência diária dos servidores vinculados à sua serventia, em livro ou outro meio apropriado;

Definição do Chefe de Serventia: O chefe de serventia é uma função de confiança, indicada livremente pelo magistrado titular dentre os analistas judiciários ou técnicos de atividade judiciária sem especialidade, desde que comprovadamente capacitados para a função e que não tenham pontos que os desabonem em sua folha funcional.

GABARITO: LETRA C

ID

1368949

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

A gerência de cada cartório judicial deve atender aos seguintes objetivos:

Alternativas

fortalecer a função de chefia e liderança do escrivão;

instituir a metodologia de trabalho mais adequada a cada atividade cartorária, evitando, sempre que possível, a sua unificação;

detalhar os procedimentos a serem adotados nas diversas áreas de aplicação dos serviços judiciais, de modo que sua complexidade seja compatível com a complexidade das relações sociais;

aperfeiçoar os atos ordinatórios e decisórios do Juiz de Direito nos planos qualitativo e quantitativo;

aprimorar a qualidade de vida dos servidores, zelando para que o número de interrupções diárias dos serviços judiciais não comprometam o atendimento ao público.

Comentários

A questão NÃO se refere ao CODJERJ, MAS À Consolidação normativa: artigo 172 parágrafo único, "IV - fortalecimento da função de chefia e liderança do Escrivão ou Responsável pelo Expediente e seu constante aprimoramento;"

VAMOS PRA DENTRO!!!
PERFEITAMENTE GLAUCO RIBEIRO!
Subseção I - Do Processamento Integrado e do Chefe de Serventia (Redação do título da Subseção alterada pelo Provimento CGJ n.º 38/2015, publicado no D.J.E.R.J. de 29/06/2015)

Art. 172. A administração interna das escrivanias deverá observar os princípios da legalidade e da eficiência e será organizada segundo o padrão do processamento integrado em equipes, sendo exercida pelo Chefe de Serventia, sob a supervisão do Juiz de Direito em exercício na vara. (Redação do caput do artigo alterada pelo Provimento CGJ n.º 38/2015, publicado no D.J.E.R.J. de 29/06/2015)

Parágrafo único. A gerência do cartório deverá ser voltada para o atendimento dos seguintes objetivos:
I - unificação da metodologia de trabalho visando ao melhor gerenciamento das atividades cartorárias; letra B errada
II - simplificação dos procedimentos a serem adotados nas diversas áreas de aplicação dos serviços judiciais; letra C errada
III - capacitação dos servidores para desempenho das diversas etapas do processamento integrado;
IV - fortalecimento da função de chefia e liderança do Chefe de Serventia e seu constante aprimoramento; letra A certa
(Redação do inciso alterada pelo Provimento CGJ n.º 38/2015, publicado no D.J.E.R.J. de 29/06/2015)
V - aperfeiçoamento dos serviços judiciários. letra D errada

Fiz uma busca pelo termo, a CN não trata nada sobre "qualidade de vida". letra E errada
Atenção, questão desatualizada.
o, "IV - fortalecimento da função de chefia e liderança do chefe de serventia e seu constante aprimoramento;"
ATUALIZANDO

Art. 172. A administração interna das escrivanias deverá observar os princípios da legalidade e da eficiência
e será organizada segundo o padrão do processamento integrado em equipes, sendo exercida pelo Chefe de
Serventia, sob a supervisão do Juiz de Direito em exercício na vara.

Parágrafo único. A gerência do cartório deverá ser voltada para o atendimento dos seguintes objetivos:
I - unificação da metodologia de trabalho visando ao melhor gerenciamento das atividades cartorárias;
II - simplificação dos procedimentos a serem adotados nas diversas áreas de aplicação dos serviços judiciais;
III - capacitação dos servidores para desempenho das diversas etapas do processamento integrado;
IV - fortalecimento da função de chefia e liderança do Chefe de Serventia e seu constante aprimoramento;
V - aperfeiçoamento dos serviços judiciários.
fortalecer a função de chefia e liderança do escrivão;
Na redação atualizada está no art 139
De acordo com o novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

Art. 139. A administração interna dos cartórios deverá observar os princípios da legalidade e da eficiência e será organizada segundo o padrão do processamento integrado em equipes, sendo exercida pelo chefe de serventia, sob a supervisão do juiz de direito em exercício na vara.
Parágrafo único. A gerência do cartório deverá ser voltada para o atendimento dos seguintes objetivos:
I - unificação da metodologia de trabalho visando ao melhor gerenciamento das atividades cartorárias; (LETRA B - ERRADA)
II - simplificação dos procedimentos a serem adotados nas diversas áreas de aplicação dos serviços judiciais; (LETRA C - ERRADA)
III - capacitação dos servidores para desempenho das diversas etapas do processamento integrado; (LETRA E - ERRADA)
IV - fortalecimento da função gestora e de liderança do chefe de serventia e seu constante aprimoramento; (LETRA A - CORRETA)
V - aperfeiçoamento dos serviços judiciários. (LETRA D - ERRADA)

ID

1369285

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

É correto afirmar, em relação aos psicólogos judiciais, que estão:

Alternativas

hierarquicamente subordinados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos;

tecnicamente vinculados à Corregedoria Geral da Justiça, incluindo as diretrizes de atuação que venha a estabelecer;

exclusivamente vinculados, no desempenho de suas atribuições, ao Código de Ética da Corregedoria Geral da Justiça;

vinculados ao plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral da Justiça;

proibidos de realizar e colaborar com pesquisas, programas e atividades relacionadas à prática profissional dos psicólogos, isso em razão do sigilo das informações ao seu dispor.

Comentários

Letra D

Art. 419. São deveres e atribuições do Psicólogo:

XV – observar o plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral de Justiça;
a) hierarquicamente subordinados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos;

Não, pois de acordo com o art. 417 da Consolidação Normativa - Parte Judicial, eles são subordinados hierarquicamente ao Juiz de Direito (e não ao Serviço de Apoio aos Psicólogos). A este último eles são tecnicamente vinculados.

Art. 417 CN - parte judicial / Os Psicólogos são hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.

b) tecnicamente vinculados à Corregedoria Geral da Justiça, incluindo as diretrizes de atuação que venha a estabelecer;

Resposta na letra A, mesmo fundamento do art. 417. Os psicólogos judiciais estão vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.

c) exclusivamente vinculados, no desempenho de suas atribuições, ao Código de Ética da Corregedoria Geral da Justiça;

Não. O Psicólogo Judicial vai dar prioridade a estrita observância dos princípios contidos no Código de Ética da Profissão. Então são dois erros: o primeiro está em afirmar que os Psicólogos Judiciais estão vinculados ao Código de Ética, quando na verdade, por letra de lei, apenas é dito que eles vão priorizar a observância dos princípios contidos no Código de Ética da profissão (art. 419, §único CN - parte judicial). O segundo erro foi afirmar que se trata do Código de Ética da Corregedoria Geral da Justiça, quando o correto está em afirmar que se trata do Código de Ética da PROFISSÃO.

Art. 419 CN - parte judicial / São deveres e atribuições do Psicólogo:

§único / O Psicólogo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no desempenho de suas atribuições, primará pela estrita observância aos princípios do respeito e da valorização do ser humano, de acordo com o estabelecido no Código de Ética da profissão.
d) vinculados ao plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral da Justiça;

Gabarito. O primeiro fundamento está no art. 417 CN - parte judicial ao afirmar que os Psicólogos Judiciais estão vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos. O segundo fundamento está no art. 419, inciso XV da mesma Consolidação, dispondo que os Psicólogos Judiciais devem observar o plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral de Justiça.

Art. 417 CN - parte judicial / Os Psicólogos são hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.

Art. 419, inciso XV CN - parte judicial / observar o plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral de Justiça;

e) proibidos de realizar e colaborar com pesquisas, programas e atividades relacionadas à prática profissional dos psicólogos, isso em razão do sigilo das informações ao seu dispor.

Não. Pois no próprio art. 419, inciso IX da CN - parte judicial está disposto que realizar e colaborar com pesquisas, etc. é dever do Psicólogo Judicial.

Art. 419, IX CN - parte judicial / realizar e colaborar com pesquisas, programas e atividades relacionadas à prática profissional dos Psicólogos, no âmbito do Poder Judiciário, objetivando seus aperfeiçoamentos técnicos e a produção de conhecimentos;
vinculados ao plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral da Justiça;
Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Parte Judicial
Atualizada em 11/02/2020

Seção XI - Do Psicólogo Judicial

Art. 421. Os Psicólogos são hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito
e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
Se está buscando exercícios para nível médio (TJRJ edital: 28/02/2020, prova: 'sabe Deus quando...'), o assunto desta questão está fora do seu conteúdo programático.
A questão exigiu conhecimentos sobre o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especificamente sobre os deveres e atribuições do Psicólogo e sobre o plano geral de ação. De fato, os psicólogos judiciais devem observar o plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos e portanto, há sim tal vinculação. Ademais, o plano deve ser aprovado pelo Corregedor-Geral de Justiça.

Frise-se ainda que os psicólogos judiciais são hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito. A vinculação ao Serviço de Apoio aos Psicólogos, é de ordem técnica. Vejamos:

Art. 421. Os Psicólogos são hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.

Art. 423. São deveres e atribuições do Psicólogo:

XV – observar o plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral de Justiça;

Vejamos as demais alternativas:

a) hierarquicamente subordinados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos; ERRADO. São hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito, estando apenas tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.

Art. 421. Os Psicólogos são hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.

b) tecnicamente vinculados à Corregedoria Geral da Justiça, incluindo as diretrizes de atuação que venha a estabelecer; ERRADO. São hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito, estando apenas tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos e não à Corregedoria Geral da Justiça. O que a Corregedoria faz é aprovar o plano geral de ação.

Art. 421. Os Psicólogos são hierarquicamente subordinados ao Juiz de Direito e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.

c) exclusivamente vinculados, no desempenho de suas atribuições, ao Código de Ética da Corregedoria Geral da Justiça; ERRADO. E o Código de Ética da profissão, não será observado? Claro que será! A norma afirma inclusive que observarão os princípios do respeito e da valorização do ser humano, de acordo com o Código de Ética da profissão.

Art. 423. São deveres e atribuições do Psicólogo:

Parágrafo único. O Psicólogo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no desempenho de suas atribuições, primará pela estrita observância aos princípios do respeito e da valorização do ser humano, de acordo com o estabelecido no Código de Ética da profissão;

Portanto, o gabarito é a alternativa D.

ID

1369288

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Mediação e Conciliação

Há uma cultura do litígio enraizada na sociedade, cuja tendência é resolver os conflitos de forma adversarial. Nessas circunstâncias, os denominados meios alternativos de resolução de conflitos apresentam especial importância, com destaque para a mediação, na medida em que possuem os seguintes objetivos, EXCETO:

Alternativas

aliviar o congestionamento do judiciário;

promover a pacificação social;

democratizar o acesso à justiça;

promover a autocomposição da solução de controvérsias;

garantir a legitimidade dos ritos judiciais.

Comentários

Gabarito E
Incorreta pois se eu quero aliviar a quantidade processos nos Tribunais, aqui fala o oposto.
Os árbitros não são juízes, logo não fazem parte do poder Judiciário.
Certamente está incorreta a letra E, porém o tema abordado é relativo à mediação, que não precisa seguir rito judicial algum, representando verdadeira exceção quando comparada as outras alternativas.
Realmente concordo com os colegas
Gabarito: e

Resolvi prestando muita atenção no enunciado e pelo método de eliminação. A mais absurda sem dúvida era a letra e.
Gabarito E.

Uma vez que a audiêcia de mediação será sempre obrigatória mas prévia a fase propriamente litigiosa do processo.
Essa questão tá muita doida. A palavra correta seria CONCILIAÇÃO OBRIGATÓRIA, e não MEDIAÇÃO, ESTA INVALIDA A QUESTÃO. O MEDIADOR APENAS ESCUTA pode até DÁ SUGESTÕES, MAS NÃO INTERFERE NO CONFLITO.
garantir a legitimidade dos ritos judiciais.
A mediação aqui tratada não é da carteirada. É a do analista judiciário feito por profissional concursado no próprio tribunal, já você que passou pelo processo de lavagem cerebral e comprou a carteira de mediador não se enquadra neste caso.
Todas estão corretas exceto letra E.

ID

1369291

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A identificação da ocorrência de violência sexual contra a criança é assunto controverso, sobretudo, quando ocorre no contexto de separação conjugal litigiosa. Dada a sua complexidade, é correto afirmar que:

Alternativas

o uso de bonecas anatomicamente corretas é comprovadamente o melhor método de investigação da violência sexual nas entrevistas de revelação;

nem todas as denúncias de abuso sexual no contexto da separação são falsas, tampouco nem toda denúncia falsa tem como intenção prejudicar o acusado;

não deve haver contato do acusado com o filho até que terminem as investigações sobre a existência ou não do abuso;

a recusa da criança em se encontrar com o acusado deve-se a uma situação abusiva quando em sua companhia, não necessariamente sexual;

em se descobrindo tratar-se de denúncia falsa, a mãe alienadora deve perder a guarda em favor do alienado.

Comentários

Parece estranho "nem todas as denúncias de abuso sexual no contexto da separação são falsas, tampouco nem toda denúncia falsa tem como intenção prejudicar o acusado", mas é necessário levar em consideração que se quer proteger a criança quanto a um possível abuso.
GABARITO B

b) nem todas as denúncias de abuso sexual no contexto da separação são falsas, tampouco nem toda denúncia falsa tem como intenção prejudicar o acusado;
B)- Poderá haver falsas alegações motivadas por erros de julgamento e interpretação de sinais exibidos pela criança, distorção e crença equivocada por parte tanto dos denunciantes quando dos profissionais encarregados de assistir o caso. Porém, nessas circunstâncias , muitos pais acusados de abusar de seus filhos , afastados do convívio com eles, têm buscado reunir elementos em sua defesa e fazer com que sejam ouvidos. Nesse sentido têm promovido algumas medidas , que vão desde a contestação judicial dos laudos psicológicos considerados parciais - cujo conteúdo os implica como autores do abuso sexual dos próprios filhos - até a solicitação de novas avialiações psicológicas , bem como a denúncia e o pedido de abertura de processo ético contra os psicólogos , nos conselhos regionais de psicologia, em função dos laudos por eles emitidos..

Livro :

Escuta de crianças e adolescentes: reflexões, sentidos e práticas
A questão parece estar referenciada no livro "Escuta de crianças e adolescentes: reflexões, sentidos e práticas" organizado por Leila Maria Torraca de Brito. No artigo escrito por Liliana Edith Alvarez, intitulado "La escucha de los niños victimas y los dispositivos psi jurídicos (entre el Panteón y la Prefectura de Policia)", a autora fala da dificuldade de diferenciar uma denúncia verdadeira
de uma falsa no contexto da separação conjugal, na qual não há critérios seguros para definir e diagnosticar a ocorrência ou não de abuso sexual contra crianças. Segundo ela o profissional precisa
considerar no mínimo quatro possíveis circunstâncias: quando a mãe descobre a ocorrência de abuso sexual de seu filho e decide separar-se do marido; quando a criança revela o abuso sexual
durante o desenlace matrimonial; quando o abuso sexual ocorre após a separação do casal; e, finalmente, quando a mãe faz uma alegação falsa de abuso sexual implicando o ex-companheiro.
Assim, a existência de desavenças entre o ex-casal e de disputa judicial pela guarda dos filhos não significa que as acusações de abuso sexual da criança sejam falsas. Tampouco uma falsa
denúncia nesse contexto é, necessariamente, realizada por má-fé, na intenção de prejudicar o acusado. Como discutido, poderá haver falsas alegações motivadas por erros de julgamento e
interpretação dos sinais exibidos pela criança, distorção e crença equivocada por parte tanto dos denunciantes quanto dos profissionais encarregados de assistir o caso. Porém, nessas circunstâncias, muitos pais acusados de abusar de seus filhos, afastados do convívio com eles, têm buscado reunir elementos em sua defesa e fazer com que sejam ouvidos. Nesse sentido, têm promovido algumas medidas, que vão desde a contestação judicial dos latidos psicológicos considerados parciais cujo conteúdo os implica como autores do abuso sexual dos próprios filhos até a solicitação de novas avaliações psicológicas, bem como a denúncia e o pedido de abertura de processo ético contra os psicólogos, nos conselhos regionais de psicologia, em função dos laudos por ele emitidos.

GABARITO: B
nem todas as denúncias de abuso sexual no contexto da separação são falsas, tampouco nem toda denúncia falsa tem como intenção prejudicar o acusado;
Errei porque achei que estava óbvia demais... rsrs
Gab B
Nem todas as denúncias de abuso sexual no contexto da separação são falsas, tampouco nem toda denúncia falsa tem como intenção prejudicar o acusado;

ID

1369294

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Na conhecida Nota sobre a criança (1969), Lacan afirma que o sintoma da criança é capaz de “responder ao que existe de sintomático na estrutura familiar” e, portanto, se define “como representante da verdade”. Ele aponta, assim, para duas formas de articulação do sintoma infantil: a primeira, que corresponde à articulação significante orientada pela metáfora paterna; e a segunda, que decorre da subjetividade da mãe e deixa a criança exposta a todas as capturas fantasísticas. Assim, pode-se dizer que o sintoma infantil:

Alternativas

na primeira articulação, corresponde ao lugar condensador de gozo; na segunda, permite à criança o acesso à significação fálica;

na primeira articulação, está ligado à neurose e à perversão; na segunda, à psicose infantil;

na primeira articulação, realiza a presença do objeto mais gozar; na segunda, deixa uma abertura maior às intervenções do analista;

na primeira articulação, representa a verdade do casal familiar; na segunda, realiza a presença da criança como objeto a;

na primeira articulação, corresponde ao terceiro momento do édipo; na segunda, ao primeiro momento.

Comentários

O gabarito o próprio Q concursos resolve.
"Lacan, em “Duas notas sobre a criança”, dirigidas a Jenny Aubry (1969), indica que a criança responde ao que existe de sintomático na estrutura familiar, podendo se posicionar em duas vertentes: ou a criança responde ao que existe de sintomático na estrutura familiar e neste contexto seu sintoma representa a verdade do desejo parental; ou o sintoma corresponde à subjetividade da mãe, onde a criança é tomada como correlativo de um fantasma, obturando a falta onde se especifica o desejo materno, realizando a presença do objeto a na fantasia."
http://www.psi.puc-rio.br/silviazornig.html
Gabarito D
Nem todos tem acesso ao gabarito Joabe...kkkkkkkkk hauhauahuaha
Ana Beatriz Freire em “O lugar da criança (entre a mãe e a mulher) ou “lalíngua, não por acaso, dita materna", faz uma análise do artigo de 1969, “Notas sobre a criança", no qual Lacan nos apresenta o sintoma da criança sob duas maneiras. Primeiramente, representando a verdade do casal familiar. Segundo Lacan, esse é o caso mais complexo, mas também o mais acessível às nossas intervenções. É o caso do Pequeno Hans, cujas construções, sintomáticas e da fantasia, são complexas, uma vez que se articulam à verdade do casal parental. Por isso mesmo, possibilitaram a Hans responder às intervenções de Freud. Já na segunda vertente, o sintoma decorre da subjetividade da mãe, estando diretamente correlacionado à fantasia desta. É o caso da relação criança/mãe sem mediação – mediação que segundo Lacan é normalmente assegurada pela função do pai – que deixaria a criança exposta a todas as capturas fantasísticas, fazendo com que o filho se torne “objeto" “pleno", saturado, da fantasia da mãe.

GABARITO: D
na primeira articulação, representa a verdade do casal familiar; na segunda, realiza a presença da criança como objeto a;

ID

1369297

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

João ressente-se de que Maria lhe faltou com os deveres conjugais ao abandonar o lar. Por isso, considera-se merecedor da guarda do filho, com idade de seis anos, achando importante que a criança seja escutada em juízo para manifestar sua vontade ao juiz. Por sua vez, Maria reclama que João cria dificuldades às visitas, pleiteando, assim, a guarda compartilhada. Dessa maneira, a seu ver, o ideal seria o filho revezar as semanas, ora na casa dela, ora na casa paterna. Ela acrescenta ainda que, por ser mãe, naturalmente tem mais direitos do que o pai sobre a criança.
Sabemos que ao psicólogo cabe não apenas avaliar, mas também mediar, encaminhar, orientar e prestar esclarecimentos. Mediante a situação acima, o esclarecimento correto seria que:

Alternativas

o critério de falta conjugal deve ser levado em conta tanto quanto o de interesse da criança;

a guarda compartilhada pressupõe necessariamente a convivência física alternada, sendo permitido dividi-la de outra forma;

a vontade do filho, se fosse adolescente, prevaleceria sobre a decisão judicial; mas, sendo criança, deve ser levado em conta o melhor interesse;

o juiz leva em conta, caso defina a guarda unilateral, o afeto, a saúde, a segurança e a educação proporcionados pelo genitor mais apto;

de acordo com o Código Civil, a mãe fica com as filhas menores e com os filhos até os seis anos de idade.

Comentários

Opção D - o juiz leva em conta, caso defina a guarda unilateral, o afeto, a saúde, a segurança e a educação proporcionados pelo genitor mais apto
A questão foi anterior a Nova Lei de Guarda Compartilhada, portanto a resposta certa é essa ai. Depois de promulgada a Lei em 2014, a resposta seria certa a letra B.
Danusa, mesmo com a lei da Guarda Compartilhada a resposta seria a alternativa "D".

A alternativa "B" extrapola quando diz necessariamente a convivência física alternada. Tornando essa alternativa errada.

Abaixo texto da lei da guarda compartilhada.

§ 2o Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.

Ou seja, não é necessariamente, pois pode ocorrer casos em que a criança fique mais com a mãe devido as condições da família.
Que questão heim! Pensei que fosse o esclarecimento para a situação a ser dado pelo psicólogo, logo, marquei b.
O que tem de errado na letra A?
Fabricio imagine vc pedindo divórcio e requerendo a guarda dos seus filhos pq sua mulher não faz o café da manhã todos os dias. O critério de falta conjugal é tipo isso, diz respeito à conjugalidade e não à parentalidade. A conjugalidade não deve ser objeto de avaliação pelo psicólogo, exceto para avaliar casos de alienação parental e nem assim se analisa a conjugalidade em si, mas a relação no geral antes da separação.

Espero ter ajudado.

Abçs
Boa tarde, concurseira! Ah, agora compreendi... O erro dessa alternativa seria o termo "conjugal". Diferenciar o "conjugal" da "parentalidade" é essencial para esse tipo de questão. Obrigado!
A questão se referenciou no Código Civil, em uma versão válida à época da prova, porém não mais válida hoje após a edição da Lei nº 13.058, de 2014, conhecida como a lei da guarda compartilhada. Vejamos:

Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua ( art. 1.584, § 5 ^o ) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 2 ^o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 2º Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos: (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

II – saúde e segurança; (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

III – educação. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

III - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

§ 3 ^o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 3º Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos. (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

§ 4º (VETADO) . (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 5º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos. (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014)

Apesar dessa desatualização, a alternativa D continua sendo a correta em razão até mesmo da incorreção das demais. Vejamos:

A) No caso de guarda leva-se em conta a relação parental, não a conjugal.

B) Tal tipo de guarda refere-se a guarda alternada, que não tem previsão legal, apenas na doutrina.

C) O interesse dos filhos, ainda que crianças, é sempre considerado.

E) Não existe essa previsão no Código Civil.

GABARITO: D
o juiz leva em conta, caso defina a guarda unilateral, o afeto, a saúde, a segurança e a educação proporcionados pelo genitor mais apto;

ID

1369300

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Para que a psicanálise e o direito penal possam dialogar, sob a ótica da criminologia crítica, em face do mal estar contemporâneo que se traduz na reprodução de inúmeras formas de violência, pode-se afirmar que:

Alternativas

o psicanalista deveria fazer a perícia com objetivo de identificar as perversões e os transtornos de personalidade;

a psicanálise deveria fundamentar os vereditos em favor da aplicação das medidas de segurança;

ambos deveriam fazer frente à prática seletiva e estigmatizante do modelo jurídico de resolução de conflitos;

as penas deveriam ser individualizadas de acordo com a personalidade e periculosidade do apenado;

ambos deveriam restaurar conjuntamente a autoridade simbólica do pai através da figura do juiz penal.

Comentários

"Ambos deveriam fazer frente a (enfrentar, encarar, defrontar) a prática seletiva e estigmatizante do modelo jurídico de resolução de conflitos"
de onde tiraram isso?
ambos deveriam fazer frente à prática seletiva e estigmatizante do modelo jurídico de resolução de conflitos;
Gab C
ambos deveriam fazer frente à prática seletiva e estigmatizante do modelo jurídico de resolução de conflitos;

ID

1369303

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

No século XIX, o estudo científico dos comportamentos tidos como perversos já ocupava o centro das perícias judiciárias. O instinto sexual passou a ser localizado na raiz das doenças mentais e do comportamento em geral, assumindo, assim, relevância central na patologia psiquiátrica e se transformando em objeto de interesse da medicina. Nesse contexto, para a psiquiatria da época, é correto afirmar que:

Alternativas

a anomalia adulta seria tributária da ausência de controle adquirido no desenvolvimento infantil;

o jovem onanista não se desenvolveria futuramente num louco criminoso;

as irregularidades intrafamiliares estariam dissociadas das irregularidades extrafamiliares;

ela ficaria restrita à gestão da loucura, cedendo lugar a outras ciências para a gestão da ordem social;

o ato criminoso era concebido como a manifestação repentina e excessiva em relação ao conjunto da personalidade.

Comentários

Gabarito A
Donde a produção de um “dispositivo da sexualidade”, para o qual as perícias judiciais no campo criminológico foram de fundamental importância (Foucault, 1994).
Foi a partir delas que surgiram os primeiros tratados de psicopatologia sexual que consideravam o instinto como anormal e sem objetivos procriadores, ressaltando que, antes deles, o estudo científico dos comportamentos vistos como perversos já ocupava o centro das perícias judiciárias ao longo de todo século XIX. A partir de então, o instinto sexual passou a ser localizado na raiz das doenças mentais e do comportamento em geral, assumindo, assim, relevância central na patologia psiquiátrica e se transformando em objeto de interesse da medicina. Acreditou-se que as manifestações patológicas no adulto, dito anormal, seriam tributárias da ausência de controle adquirido no desenvolvimento infantil em relação aos instintos sexuais, de natureza propriamente perversa.

www2.pucpr.br/reol/index.php/PA/pdf/?dd1=16200
Eduardo Ponte Brandão, em seu artigo "Laudos e pareceres psicológicos e práticas de poder " afirma que o surgimento da economia punitiva moderna, mais branda e mais meticulosa, exigiu o desenvolvimento de técnicas mais sofisticadas de controle, a valorização jurídico-moral das relações de propriedade e uma vigilância mais atenta da multiplicidade e das forças que uma população representava. Assim as atenções se voltaram a um tal “dispositivo da sexualidade" e para apurá-lo, as perícias judiciais no campo criminológico foram de fundamental importância.

Foi a partir delas que surgiram os primeiros tratados de psicopatologia sexual que consideravam o instinto como anormal e sem objetivos procriadores, ressaltando que, antes deles, o estudo científico dos comportamentos vistos como perversos já ocupava o centro das perícias judiciárias ao longo de todo século XIX. A partir de então, o instinto sexual passou a ser localizado na raiz das doenças mentais e do comportamento em geral, assumindo, assim, relevância central na patologia psiquiátrica e se transformando em objeto de interesse da medicina. Acreditou-se que as manifestações patológicas no adulto, dito anormal, seriam tributárias da ausência de controle adquirido no desenvolvimento infantil em relação aos instintos sexuais, de natureza propriamente perversa.

Tais tratados de psicopatologia sexual abrandaram as legislações penais que outrora, sob forma de inquérito, incidiam sobre os atos reconhecidos como perversos. O exame clínico encabeçado pelo homem da ciência não se limitava à descrição detalhada do comportamento delituoso, divergindo, portanto, da instrução criminal. Os atos em si perderam importância na busca de elementos que delimitavam as categorias mórbidas que justificariam esses mesmos atos, permitindo que as perversões fossem a partir de então despenalizadas. Logo, a inclusão da perversão na sexologia médica despojou a competência dos juízes.

O artigo pode ser acessado em: https://www.google.com/url?q=https://periodicos.pucpr.br/index.php/psicologiaargumento/article/download/19681/pdf&sa=U&ved=2ahUKEwiM6YzE_6XlAhUstlkKHffRCAIQFjAAegQIABAB&usg=AOvVaw0Ph_7LMhgr_A2kC0gOvMUs

GABARITO: A
a anomalia adulta seria tributária da ausência de controle adquirido no desenvolvimento infantil;
Reclama no 0800
kkkkkkkkk
kkkkkkkkk

ID

1369306

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Uma das inovações reconhecidas pelo ECA (Lei nº 8069/1990) em relação às leis menoristas anteriores corresponde ao capítulo sobre a proteção judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, em que são regidas as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular de:

Alternativas

atividades de lazer, cultura e esporte em comunidades carentes e rurais;

ensino religioso em pré-escolas e estabelecimentos de ensino obrigatório;

serviço de assistência social ao adolescente e aos familiares em situação irregular;

programa de combate às drogas e de internação do adolescente usuário;

ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Comentários

Artigo 208 da Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990.
Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:
IV - de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
O Art. 208, também compreende:
I - do ensino obrigatório;
II - de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência;
III - de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
IV - de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental;
VI - de serviço de assistência social visando à proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, bem como ao amparo às crianças e adolescentes que dele necessitem;
VII - de acesso às ações e serviços de saúde;
VIII - de escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade.
IX - de ações, serviços e programas de orientação, apoio e promoção social de famílias e destinados ao pleno exercício do direito à convivência familiar por crianças e adolescentes. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
X - de programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas e aplicação de medidas de proteção. (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012)
A questão traz a letra seca do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu capítulo VII, que trata da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos:

Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:

I - do ensino obrigatório;

II - de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência;

III – de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;

IV - de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental;

VI - de serviço de assistência social visando à proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, bem como ao amparo às crianças e adolescentes que dele necessitem;

VII - de acesso às ações e serviços de saúde;

VIII - de escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade.

IX - de ações, serviços e programas de orientação, apoio e promoção social de famílias e destinados ao pleno exercício do direito à convivência familiar por crianças e adolescentes.

X - de programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas e aplicação de medidas de proteção.

XI - de políticas e programas integrados de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência.

§ 1^o As hipóteses previstas neste artigo não excluem da proteção judicial outros interesses individuais, difusos ou coletivos, próprios da infância e da adolescência, protegidos pela Constituição e pela Lei.

§ 2^o A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.

GABARITO: E
ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Gab E
ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

ID

1369309

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Em 1952, a Associação Americana de Psiquiatria publicou seu primeiro manual diagnóstico, DSM I, derivado de classificações preliminares que têm origem no século XIX. Essa classificação incluiu o diagnóstico de homossexualidade sob a rubrica de desvios sexuais. Diversos movimentos sociais ocorreram nos anos seguintes, culminando com a retirada da homossexualidade da lista de doenças mentais. Por sua vez, cabe à psicologia, de acordo com a Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal:

Alternativas

investigar através de psicoterapia as causas conscientes e inconscientes da homossexualidade;

reorientar o homossexual para a heterossexualidade somente nos casos em que ele sofra de identidade de gênero;

contribuir para o esclarecimento da imaturidade do desenvolvimento psicossexual infantil na etiologia da homossexualidade;

promover a reflexão sobre o preconceito e para a superação de preconceitos e discriminações;

recusar o atendimento de pacientes que apresentem a demanda de cura da sua homossexualidade.

Comentários

Art. 1° - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade. Art. 2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas. Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
Interesante tal questão. Hoje temos discutivo muito esta pauta devido um juiz ter liberado a 'Cura Homossexual" 25.09.17
A questão traz a letra seca da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01/1999 que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.

A resolução é bem curtinha, então tomei a liberdade de replicá-la aqui na íntegra:

Art. 1° - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.

Art. 2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam-se todas as disposições em contrário.

GABARITO: D
promover a reflexão sobre o preconceito e para a superação de preconceitos e discriminações;
Gab D
promover a reflexão sobre o preconceito e para a superação de preconceitos e discriminações;

ID

1369312

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A proposta de recriar um conceito de responsabilização criminal a partir da ótica que coloca a vítima e o ofensor no centro do sistema, e não o Estado, havendo ainda espaço para o envolvimento com a comunidade através de práticas circulares, corresponde à Justiça:

Alternativas

retributiva;

restaurativa;

distributiva;

comutativa;

subjetiva.

Comentários

Justiça restaurativa que teve início em Porto Alegre.
Moderna prática jurídica que remonta ao final dos anos 70 e foi fortemente incrementada a partir dos anos 90, estando hoje já oficializada por lei em vários países. A chamada Justiça Restaurativa visa resgatar a convivência pacífica em ambientes afetados pelo crime e se aplica especialmente nas situações em que o infrator e a vítima têm uma convivência próxima que tende a ser continuada, ou em que do crime resultaram danos de significativa extensão, de natureza patrimonial, emocional ou psicológica. A proposta é promover o diálogo como instrumento de acesso à Justiça, promovendo o encontro entre autor do fato e vítima, cada qual apoiado por suas comunidades de referência, em ambiente seguro, no qual um e outro têm oportunidade de relatar os efeitos do crime na sua vida pessoal e são estimulados a dialogar de maneira a buscar a reparação dos danos resultantes do crime e a construir um acordo de convivência sustentável e sem violência.

GABARITO: B
restaurativa
Gab B
restaurativa;

ID

1369315

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

“Há vinte e dois anos, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses ‘menores’ que encontramos nas ruas receberam um novo tratamento jurídico: passaram a ser legalmente reconhecidos como crianças (...) e adolescentes (...)” (GARCIA, Joana. Menores e crianças – o velho e atual debate. In CEDECA, Recolhimento e Internação Compulsória. Rio de Janeiro: CEDECA, 2013).
A Resolução nº 20 de 27/05/2011 implementou, na cidade do Rio de Janeiro, o recolhimento e a internação compulsória de crianças e adolescentes que supostamente façam uso de drogas, principalmente crack. De acordo com o entendimento público do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), essa política se caracteriza como:

Alternativas

uma estratégia de enfrentamento à insegurança coletiva representada por crianças e adolescentes que façam uso de drogas, notadamente crack;

uma medida de proteção às crianças e adolescentes que se caracterizam como dependentes químicos, pela submissão ao tratamento compulsório de internação;

uma continuidade histórica das políticas de internação de crianças e adolescentes em situação de rua, respaldada por argumentos que enfatizam a segurança pública;

uma ação protetiva para as crianças e adolescentes beneficiados com o recolhimento, pois nas ruas podem ser vítimas de violência física, muitas vezes letal;

uma alternativa ao encarceramento de adolescentes por tráfico de drogas, pois normalmente as dinâmicas de uso e tráfico de drogas se entrecruzam.

Comentários

"uma continuidade histórica das políticas de internação de crianças e adolescentes em situação de rua, respaldada por argumentos que enfatizam a segurança pública"
A resposta é simples, tudo que defende o menor e a sociedade que é ruim
ana, com um pensamento simplista desse, fica difícil entender conceitos mais complexos, que podem ser objeto de avaliação nas provas que você prestar! (;
Internação é uma medida socioeducativa e não uma medida protetiva.
Apesar de citar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução SMAS Nº 20 de 27/05/2011, foi somente em cartilha lançada pelo próprio CEDECA em 2013, intitulada “Internação e Recolhimento Compulsório: Uma política violadora dos direitos humanos” que encontrei a referência para tal questão.

Segundo a publicação, há um grave retrocesso em conquistas importantes no âmbito da reforma em saúde mental antimanicomial e da luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no marco da proteção integral preconizada pelo ECA, principalmente no que se refere ao enfrentamento à histórica institucionalização da infância e adolescência pobres. O recolhimento compulsório de crianças e adolescentes pobres das ruas do Rio de Janeiro não é nenhuma novidade na história da cidade. Zonas turísticas e consideradas nobres são alvo de ações que visam manter as ruas livres desses personagens em situação de rua há muito tempo. Presenças que tanto desagradam o olhar daqueles que querem ver e “melhor circular” num modelo de cidade “limpa”, “saudável”, “funcional”. Todo ano, é possível observar a intensificação dessas operações no período imediatamente anterior às comemorações de Ano Novo e Carnaval – para mencionar o mais óbvio. Mas a preocupação em retirar essa população das ruas e das vistas dos transeuntes é especialmente maior em momentos que antecedem grandes eventos que mobilizam interesses do empresariado e de governantes. Assim foi nos meses que precederam acontecimentos como a ECO 92, os Jogos PanAmericanos de 2007, os Jogos Militares de 2011, a Rio+20 em 2012 – e assim tem sido na época atual, tempos de preparação para a Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Assistimos hoje a um reordenamento higienista da cidade segundo a lógica da “ordem pública”. Desta forma, o recolhimento e a internação compulsória devem ser situados numa articulação com várias outras medidas, como remoções de dezenas de favelas e instalação de Unidades de Polícia Pacificadora.

A publicação pode ser acessada em: https://cedecarj.files.wordpress.com/2017/08/recolhimento-e-internaccca7acc83o-compulsocc81ria-uma-policc81tica-violadora-de-direitos-humanos1.pdf

GABARITO: C
uma continuidade histórica das políticas de internação de crianças e adolescentes em situação de rua, respaldada por argumentos que enfatizam a segurança pública;
Gab C
uma continuidade histórica das políticas de internação de crianças e adolescentes em situação de rua, respaldada por argumentos que enfatizam a segurança pública;

ID

1369318

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera, no tocante à colocação em família substituta, que:
I – Se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido, expressamente ao pedido de colocação em família substituta, o pedido poderá ser formulado diretamente no cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado.
II – A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional.
III – Apresentado o relatório social ou laudo pericial, a criança ou adolescente deverá ser ouvida pela autoridade judiciária, dando- se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 15 dias, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.
Está correto o que se afirma em:

Alternativas

somente I;

somente I e II;

somente I e III;

somente II e III;

I, II e III.

Comentários

LETRA B: b) somente I e II;
O item III Art. 168. Apresentado o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o adolescente, dar-se-á vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de cinco dias, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.
Art. 166. Se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este poderá ser formulado diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado.

§ 1^o Na hipótese de concordância dos pais, esses serão ouvidos pela autoridade judiciária e pelo representante do Ministério Público, tomando-se por termo as declarações.

§ 2^o O consentimento dos titulares do poder familiar será precedido de orientações e esclarecimentos prestados pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, em especial, no caso de adoção, sobre a irrevogabilidade da medida.

§ 3^o O consentimento dos titulares do poder familiar será colhido pela autoridade judiciária competente em audiência, presente o Ministério Público, garantida a livre manifestação de vontade e esgotados os esforços para manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

§ 4^o O consentimento prestado por escrito não terá validade se não for ratificado na audiência a que se refere o § 3^o deste artigo.

§ 5^o O consentimento é retratável até a data da publicação da sentença constitutiva da adoção.

§ 6^o O consentimento somente terá valor se for dado após o nascimento da criança.

§ 7^o A família substituta receberá a devida orientação por intermédio de equipe técnica interprofissional a serviço do Poder Judiciário, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

Art. 167. A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência.

Parágrafo único. Deferida a concessão da guarda provisória ou do estágio de convivência, a criança ou o adolescente será entregue ao interessado, mediante termo de responsabilidade.

Art. 168. Apresentado o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o adolescente, dar-se-á vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de cinco dias, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.
I - Art 166, cabeça; (correta)
II - Art 167, cabeça; (correta)
III - Art 168. Prazo correto são 05 (cinco) dias. (errada)
Além do prazo, devemos nos atentar que a criança não DEVERÁ ser ouvida, PODERÁ, sempre que possível.
dispositivo importante sobre o tema:

Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

§ 1º Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada.

        § 1o Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.       (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)        Vigência

        § 2º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as conseqüências decorrentes da medida.

        § 2o Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
LEI Nº 8.069/1990

Art. 168 – Apresentado o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o adolescente, dar-se-á vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 5 dias, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo;

I) Art. 166;

II) Art. 167;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: B
Já errei a questão 2x por causa do "dispensada a assistência de advogado", que está certo!

Alguém pode me explicar como se dá o "pedido de colocação em família substituta formulado diretamente no cartório"?

Depois do pedido, tem fase judicial e o MP se manifesta, ou é um rito equivalente ao do divórcio extrajudicial? Tô confusa mesmo!
Gabarito B

...dando- se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 5 dias 5 dias 5 dias 5 dias 5 dias, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo igual prazo igual prazo igual prazo igual prazo.
somente I e II;
I – Correta. Se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido, expressamente ao pedido de colocação em família substituta, o pedido poderá ser formulado diretamente no cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado.

Art. 166. Se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este poderá ser formulado diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado.

II – Correta. A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional.

Art. 167. A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, SE POSSÍVEL, perícia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência. Parágrafo único. Deferida a concessão da guarda provisória ou do estágio de convivência, a criança ou o adolescente será entregue ao interessado, mediante termo de responsabilidade.

III – Errada. O prazo de vista dos autos ao Ministério Público é de 05 dias.

Art. 168. Apresentado o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o adolescente, dar-se-á vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de cinco dias, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.

DDD (Dica da Dani) = V I S T A = 05 letras = 05 dias

Gabarito: B
Se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este poderá ser formulado diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes, DISPENSADA a ASSISTENCIA DE ADVOGADO

ID

1369321

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A psicologia social comunitária pode ser definida como “uma área da psicologia social que estuda a atividade do psiquismo decorrente do modo de vida do lugar/comunidade; estuda o sistema de relações e representações, identidade, consciência, identificação e pertinência dos indivíduos ao lugar/comunidade e aos grupos comunitários.” (CAMPOS, Regina H. de F. (org). Psicologia Social Comunitária. Petrópolis: Vozes, 2012).
A história da psicologia comunitária no Brasil apresenta como primeiras práticas de intervenção da psicologia social comunitária:

Alternativas

a prevenção da saúde mental e a educação popular;

a intervenção sindical e a violência entre gêneros;

a violência urbana e a perda de identidade pelas migrações;

a melhoria das condições de trabalho e a análise da ação ideológica dos meios de comunicação;

a ausência de organização popular e a superação do individualismo.

Comentários

alternativa A- viés da saúde mental sempre presente.
"Tipicamente, os trabalhos comunitários partem de um levantamento das necessidades e carências vividas pelo grupo-cliente, sobretudo no que se refere às condições de saúde , educação e saneamento básico."
De acordo Vasconcelos (1994), o trabalho do Psicólogo comunitário é interdisciplinar, realizado por equipes multiprofissionais, com formação generalista. No campo da saúde, esse profissional atua como assessor e treinador de agentes de Saúde Mental. Para o psicólogo comunitário, o saber científico é relativizado diante do saber popular, sendo este uma importante via para o acesso à Saúde Mental da população.

Sabe-se que desde a década de 60 no Brasil foram desenvolvidos alguns trabalhados em comunidades de baixa renda, com o intuito de despertar consciência crítica no sujeito e possibilitar melhores condições de vida na população. Sendo que se caracterizou um modelo de atuação pautado no espaço teórico e prático da psicologia social. Desse modo, foram realizados trabalhos com a educação popular, como a alfabetização de adultos, como um instrumento para a conscientização, método que aos poucos foi sendo denominado de psicologia comunitária ou psicologia na comunidade.

Fonte: https://psicologado.com/atuacao/psicologia-comunitaria/uma-reflexao-sobre-a-psicologia-social-comunitaria © Psicologado.com
Prevenção da saúde mental ou promoçao da saúde mental?
No Brasil, o surgimento da PSC foi atrelado aos movimentos sociais e às reformulações na área de saúde mental. O processo de pauperização da população, as Reformas Sanitária e Psiquiátrica e as políticas sociais pós-Constituição de 1988 (Yamamoto & Oliveira, 2010) compõem o cenário em que aconteceram as primeiras experiências de atuação da Psicologia em comunidades. Dentre as experiências brasileiras, destacamos aquelas que tiveram curso em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará por sua relevância histórica para a PSC. Ao historiar a PSC no Brasil, Lane (1996) reconhece dois pontos relevantes nesta trajetória: a criação dos Centros Comunitários de Saúde Mental cuja finalidade foi transformar, na década de 1970, o modelo de atenção psiquiátrica vigente e os trabalhos de alfabetização de adultos, inspirados na Educação Popular de Paulo Freire.

http://www.scielo.br/pdf/psoc/v28n3/1807-0310-psoc-28-03-00562.pdf
De acordo com a mesma referência citada no comando da questão, inicialmente, comunidade foi introduzida na área clínica, visando humanizar o atendimento ao doente mental e se espalhou, atravésdas políticas desenvolvimentistas propagadas por organismos internacionais como OEA, CEPAL, BID, ONU e Aliança para o Progresso, especialmente nos países da America Latina. A intenção era educativa e preventiva. Trabalhava-se em comunidades com o objetivo de desenvolver potencialidades individuais, grupais e coletivas, para integrar a população aos programas oficiais de modernização e para prevenir doenças. Suas primeiras experiências práticas estiveram associadas, portanto, à educação popular, à medicina psiquiátrica comunitária e sempre sob a proteção e orientação do Estado. Sua tese sociológica central era a crença na modernização cultural e econômica, como via de progresso, atravésde reformas de base na agricultura, indústria e nos valores e atitudes da população.

GABARITO: A
a prevenção da saúde mental e a educação popular;
Gab A

a prevenção da saúde mental e a educação popular. Caberia melhor a promoção da saúde mental, todavia...

ID

1369324

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) compreende como competências da equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude:
I – Fornecer subsídios por escrito, mediante laudos.
II – Fornecer subsídios verbalmente, na audiência.
III – Desenvolver as atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local.
Está correto o que se afirma em:

Alternativas

somente I;

somente I e II;

somente I e III;

somente II e III;

I, II e III.

Comentários

Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.
I – Fornecer subsídios por escrito, mediante laudos.
II – Fornecer subsídios verbalmente, na audiência.
III – Desenvolver as atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local.

Letra E

ID

1369327

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Assuntos

Com relação aos alimentos que devem ser prestados ao idoso, a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) estabelece que a obrigação alimentar:

Alternativas

preferencial é do descendente mais próximo;

preferencial é do cônjuge capaz;

preferencial é do descendente com maior capacidade financeira;

é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores;

é solidária, devendo ser seguida a ordem preferencial dos prestadores.

Comentários

Artigo 12 do Estatuto do Idoso:
"A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Esta regra do estatuto do idoso excepciona a regra dos direito aos alimentos, quais seja: não- solidariedade, conforme art.1698,CC que não se trata de solidariedade, e sim subsidiariedade e cada qual irá prover alimentos na medida da sua possibilidade. Por se tratar o estatuto de lei especial (princípio da especialidade) aplica-se aos casos referentes aos idosos, conforme o mandamento do art.12, lei 10.741/03
Dos Alimentos

        Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

        Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

          Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.         (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)

        Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

GABA D
A questão trata do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003.

Lei nº 10.741/2003:

Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

A) preferencial é do descendente mais próximo;

É solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Incorreta letra “A”.

B) preferencial é do cônjuge capaz;

É solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Incorreta letra “B”.

C) preferencial é do descendente com maior capacidade financeira;

É solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Incorreta letra “C”.

D) é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores;

É solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Correta letra “D”. Gabarito da questão.

E) é solidária, devendo ser seguida a ordem preferencial dos prestadores.

É solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Incorreta letra “E”.

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.
é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores;

ID

1369330

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – em que exista a relação íntima de afeto entre homem e mulher, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida em coabitação.
Com base nas considerações acima, está correto o que se afirma em:

Alternativas

somente I;

somente I e II;

somente I e III;

somente II e III;

I, II e III.

Comentários

Gabarito B - LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Art. 5^o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Art. 5^o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Pra mim "em que exista a relação íntima de afeto entre homem e mulher, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida em coabitação", não exclui completamente a questão de ser independente de coabitação. Se a questão tivesse colocado a palavra "apenas" ou restringido a isso, ok. Mas, nesse caso, creio que a questão ficou mal formulada e cabe outras interpretações.
O item III determina que a relação íntima seja entre homem e mulher.

Acredito que isso deixa a acertiva de fato errada. Na lei isso não é determinado. Uma vez que não interessa se homem/mulher ou mulher/mulher.
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; ( texto literal da lei) - correta
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; ( texto literal da lei) - correta
III – em que exista a relação íntima de afeto entre homem e mulher, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida em coabitação. (texto da lei: III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação) - errada.

Gabarito: B
Pessoal, o erro da assertiva III não está em ter omitido o trecho "independente de coabitação", mas em ter restringido à relação íntima de afeto entre homem e mulher quando a lei traz claramente que é independente de orientação sexual. Mais atenção.

LEI Nº 11.340/2006

Art. 5º - ...

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; (I)

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; (II)

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação;

§ único - As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual. (III)

-------------------

Gabarito: B
Não omitiu "independentemente de coabitação" e sim restringiu aos casos em que há ou houve coabitação.

"* Todo dia eu estudo
* Se estiver no inferno, não pare de caminhar
* Demora mesmo e desistir, desanimar, perder dias de estudos, não aceleram o processo"

Copiados dos colegas de QC
A questão traz a letra seca da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Vejamos:

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

GABARITO: B
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
GABARITO LETRA B

Acertiva III está errada.

Correção III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
O QUE ESTÁ ERRDO É ISSO, E NÃO A OMISSÃO QUE OS COLEGAS CITARAM.
... III - em qualquer relação
íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,
independentemente de coabitação.
independentemente de coabitação.
independentemente de coabitação.
independentemente de coabitação.
.
.
.
Gab B
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – em que exista a relação íntima de afeto entre homem e mulher, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida em coabitação. ERRADO Não necessariamente.
As relações pessoais independem de orientação sexual.
Não pode ser restringido à relação homem - mulher.

Resposta correta: B

ID

1369333

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Psicologia Social

Em interessante análise sobre o consumo no momento atual, Jurandir Freire Costa considera: “a questão do comprismo não é saber se os objetos distorcem ou não a vida emocional, mas como participam na gestão, manutenção e reprodução de nossos ideais de eu.” (COSTA, Jurandir Freire. Declínio do comprador, ascensão do consumidor. In COSTA, Jurandir Freire. O vestígio e a aura. Rio de Janeiro: Garamond, 2004).
Nesse contexto, para o autor, a apropriação emocional dos objetos vem sendo condicionada por três eventos socioculturais:

Alternativas

a mudança na natureza do trabalho, as novas percepções das imagens do corpo e o enfraquecimento moral da autoridade;

a transnacionalização do capital, a radical reconfiguração dos ideais do eu e o declínio abissal da figura paterna;

a multiplicação dos comportamentos compulsivos, a derrocada da autoridade paterna e o aumento da delinquência;

o aumento do uso de drogas lícitas e ilícitas, o retraimento da consciência moral e o enfraquecimento da representação paterna;

a fragilização dos Estados Nacionais, a globalização econômica e a exacerbação do individualismo e do narcisismo hedonista.

Comentários

- a) a mudança na natureza do trabalho, as novas percepções das imagens do corpo e o enfraquecimento moral da autoridade;
Questão do tipo "para concurseiro não gabaritar".
Essa foi triste....terminei acertando porque fui tentar entender a linha de pensamento de Jurandir por outro livro que li dele...
Para fgv, importante estudar foucault, jurandir e jodelet/moscovici
a mudança na natureza do trabalho, as novas percepções das imagens do corpo e o enfraquecimento moral da autoridade;
Gab A
a mudança na natureza do trabalho, as novas percepções das imagens do corpo e o enfraquecimento moral da autoridade;

ID

1369336

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

“[Na sociedade atual] não somente as celas, muros e grades se fazem cada vez mais presentes, aliando-se a vigilâncias eletrônicas e tecnologias avançadas de informática de última geração, mas principalmente, fortalecem o que chamamos de processos de subjetivação, ou seja, modos de viver e de existir. (...) O apelo à lei, à ordem e à repressão tem sido saudado entusiasticamente pelas elites e demais segmentos de nossa sociedade. A produção incessante do medo, da insegurança, do terror, unidos ao mito de que vivemos em uma guerra civil, fortalece a ilusão de que, para nossa segurança, tornam-se necessárias tais medidas.” (COIMBRA, Cecília M. B. Modalidades de aprisionamento: processos de subjetivação contemporâneos e poder punitivo. In BATISTA, Vera M. & ABRAMOVAY, Pedro. Depois do grande encarceramento. Rio de Janeiro: Revan, 2010). Segundo Giorgio Agamben, vivemos atualmente sob a égide do Estado:

Alternativas

penal;

de exceção;

policial;

do bem estar social;

disciplinar.

Comentários

A noção existente acerca do estado de exceção passou por um processo reiterado de evolução. Inicialmente, relacionava-se à guerra, aos embates militares, aos movimentos de insurreição popular, sendo uma resposta imediata do poder estatal visando pôr fim aos conflitos externos mais graves. Hodiernamente, ocorreu uma flexibilização desse conceito.
Durante o estado de exceção ficam suspensas as garantias elencadas na Constituição e não esta última. Nossa Carta Magna, sabiamente, arrolou em seu texto as possibilidades, os pressupostos para a instauração do estado de exceção e também as formas de controle, mas isso não impede o desrespeito ao texto constitucional. No Brasil, um exemplo claro dessa situação são as medidas provisórias, que tiveram sua essênci de excepcionalidade desnaturada.
Em um Estado Democrático de Direito, o povo é o legítimo soberano. Ainda que o poder político durante o estado de exceção não esteja em suas mãos,acaba estando nas mãos daqueles que a sociedade escolheu através do sufrágio universal. Ou seja, o povo é o detentor do poder, pois a simples delegação não o descaracteriza como detentor originário do poder político. Desta feita, a principal forma de controle que pode existir começa antes da instauração do estado de exceção, começa ainda na escolha dos candidatos a cargos públicos nas eleições. Essa é mais uma prova irrefutável do poder que uma sociedade consciente de seus atos e de sua realidade política pode ter.
"O estado de exceção revela-se como absolutamente perigoso, na medida em que anula o estado jurídico do indivíduo, a exemplo do que ocorrera com aquelas que foram alcançados por medidas de exceção norte-americanas[23]. Nesse sentido, anulando a “potestas”, isto é, o elemento normativo e jurídico da política, em favor da “auctoritas”, nomeadamente, o elemento anômico e metajurídico dos arranjos institucionais[24], o estado de exceção é o instrumento que denuncia a suspeita matriz comum entre democracia e totalitarismo, instâncias que o provocativo Agamben concebe em um contexto de íntima solidariedade[25]".
O que torna o horror do Holocausto ainda mais incompreensível - para a razoabilidade que caracteriza a lógica jurídica - é precisamente o fato de não ser a conseqüência de um estado de necessidade. Com efeito, o totalitarismo - e o Terceiro Reich em especial - pode ser considerado do ponto de vista jurídico como um estado de exceção permanente. Foi, como diz Giorgio Agamben em seu O Estado de Exceção, a instauração, por meio da exceção à ordem jurídica, de uma guerra civil legal.

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-512X2008000200002&script=sci_arttext
Na compreensão de que vivemos imersos em um paradigma dominante de política sob a égide do estado de exceção, Agamben denuncia as práticas usadas inicialmente como medidas de segurança, ligadas a fatos e acontecimentos excepcionais que deveriam ser reservadas a um espaço e tempo restritos que, no entanto, se tornam regras de uso permanente. Ou seja, uma medida com caráter de excepcionalidade se torna uma técnica de governo. Isso configura, “o significado imediatamente biopolítico do estado de exceção como estrutura original em que o direito inclui em si o vivente por meio de sua própria suspensão".
Pontel(2012). Estado de Exceção em Giorgio Agamben. Revista Opinião Filosófica. Porto Alegre.
Giorgio Agamben é um filósofo italiano, autor de obras que percorrem temas que vão da estética à política. Seus trabalhos mais conhecidos incluem sua investigação sobre os conceitos de estado de exceção e homo sacer. Segundo ele o estado de exceção que era antes um dispositivo provisório para situações de perigo, se tornou hoje um instrumento normal de governo que se generalizou com a desculpa da segurança diante do terrorismo. A exceção, por isso se chamava estado de exceção, tornou-se então norma. Cita como exemplo dispositivos como o controle das impressões digitais, ou o escaneamento que te fazem nos aeroportos, que foram adotados para controlar os criminosos e agora são aplicados a todos. Da perspectiva do Estado, o cidadão se transformou em um terrorista virtual. Do contrário, não se explica o acúmulo de câmeras que nos vigiam em todas as partes. Somos tratados como criminosos virtuais. O cidadão é um suspeito, numerado, como em Auschwitz, onde cada deportado tinha seu número.

GABARITO: B
Segundo Giorgio Agamben, vivemos atualmente sob a égide do Estado de exceção.
Na realidade, a respota está baseada na Teoria da Anomia na vertente desenvolvida por Merton e não na clássica teoria de Durkheim.

ID

1369339

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

“O direito à convivência familiar é lei e política pública. Mas partimos de um fato notório: milhares de crianças no Brasil são privadas desse direito. (...) Crianças acolhidas em tenra idade se tornaram adolescentes em institucionalizações crônicas, motivadas, na maioria das vezes, pela mera inobservância da proteção integral prevista na lei e muitas vezes perpetuadas pela inércia, pela acomodação e por uma cultura de institucionalização compartilhada, até mesmo com as famílias de origem.” (KNOPMAN, Eliana B. Busca ativa na adoção: quando a espera passiva é violação de direitos. In LADVOCAT, Cynthia & DIUANA, Solange. Guia de adoção. São Paulo: Roca, 2014).
Algumas das mudanças trazidas ao ECA pela Lei nº 12.010/2009, que ficou conhecida como lei da adoção, são:

Alternativas

audiências trimestrais de reavaliação da institucionalização, prazo máximo de um ano da medida de acolhimento, acolhimento e desligamento institucionais como atribuição do Conselho Tutelar e da autoridade judiciária;

audiências anuais de reavaliação da institucionalização, prazo máximo de três anos da medida de acolhimento, acolhimento institucional como atribuição do Conselho Tutelar e da autoridade judiciária e desligamento como prerrogativa da autoridade judiciária;

audiências bimestrais de reavaliação da institucionalização, prazo máximo de um ano da medida de acolhimento, acolhimento institucional como prerrogativa da autoridade judiciária e desligamento como atribuição concorrente do Conselho Tutelar e da autoridade judiciária;

audiências semestrais de reavaliação da institucionalização, prazo máximo de um ano da medida de acolhimento, acolhimento e desligamento institucionais como prerrogativas do Conselho Tutelar;

audiências semestrais de reavaliação da institucionalização, prazo máximo de dois anos da medida de acolhimento, acolhimento e desligamento institucionais como prerrogativa da autoridade judiciária.

Comentários

§ 2^o Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 6 (seis) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação prevista no § 1^o do art. 19 desta Lei.
LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 2o A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 19. ...........................................................................

§ 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

“Art. 101.........................................................................

§ 3o Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária, na qual obrigatoriamente constará, dentre outros:
I - sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos;
II - o endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência;
III - os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda;
IV - os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar.

§ 8o Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional fará imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias, decidindo em igual prazo.
Fique atento!

Modificações importantes

Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)



§ 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses (antes era 6 meses) , devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.  (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)

           § 2o  A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses) (antes era 2 anos), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.              (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)
        § 3o  A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção, nos termos do § 1o do art. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

        § 4o Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.             (Incluído pela Lei nº 12.962, de 2014)

         § 5o  Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.             (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

§ 6o  A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar.             (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)
LEI Nº 8.069/1990

Art. 19 – ...

§ 1º Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei;

§ 2º A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária;

Art. 101 – ...

§ 2º o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária;

A questão está desatualizada em relação às últimas alterações trazidas à referida Lei. Com as devidas correções, a assertiva correta ficaria: "audiências trimestrais de reavaliação da institucionalização, prazo máximo de 18 meses da medida de acolhimento, acolhimento e desligamento institucionais como prerrogativa da autoridade judiciária."

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: E
À época da prova era válida a Lei Nº 12.010, que dispunha sobre adoção; alterava as Leis n^os 8.069/90 e 8.560/92; revoga dispositivos da Lei n^o 10.406/02, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452/43. Vejamos:

“Art. 19. ...........................................................................

§ 1º Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

§ 2^o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

§ 3^o A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em programas de orientação e auxílio, nos termos do parágrafo único do art. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei." (NR)

“Art. 101. .........................................................................

VII - acolhimento institucional;

VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;

IX - colocação em família substituta.

§ 1^o O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

§ 2^o Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta Lei, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa.

§ 3^o Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária, na qual obrigatoriamente constará, dentre outros:

I - sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos;

II - o endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência;

III - os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda;

IV - os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar.

§ 4^o Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário de autoridade judiciária competente, caso em que também deverá contemplar sua colocação em família substituta, observadas as regras e princípios desta Lei.

§ 5^o O plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento e levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais ou do responsável.

§ 6^o Constarão do plano individual, dentre outros:

I - os resultados da avaliação interdisciplinar;

II - os compromissos assumidos pelos pais ou responsável; e

III - a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsável, com vista na reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, as providências a serem tomadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da autoridade judiciária.

§ 7^o O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.

§ 8^o Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional fará imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias, decidindo em igual prazo.

§ 9^o Em sendo constatada a impossibilidade de reintegração da criança ou do adolescente à família de origem, após seu encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de orientação, apoio e promoção social, será enviado relatório fundamentado ao Ministério Público, no qual conste a descrição pormenorizada das providências tomadas e a expressa recomendação, subscrita pelos técnicos da entidade ou responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, para a destituição do poder familiar, ou destituição de tutela ou guarda.

§ 10. Recebido o relatório, o Ministério Público terá o prazo de 30 (trinta) dias para o ingresso com a ação de destituição do poder familiar, salvo se entender necessária a realização de estudos complementares ou outras providências que entender indispensáveis ao ajuizamento da demanda.

§ 11. A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade, com informações pormenorizadas sobre a situação jurídica de cada um, bem como as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta, em qualquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

§ 12. Terão acesso ao cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviar o período de permanência em programa de acolhimento." (NR)

Porém, os prazos atuais foram alterados em 2017, pela Lei Nº 13.509, que dispôs sobre adoção e alterou a Lei nº 8.069/90, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, e a Lei nº 10.406/02:

“Art. 19. ....................................................................
§ 1º Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

§ 2º A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
O que tornou a questão desatualizada.

GABARITO: E
audiências semestrais de reavaliação da institucionalização, prazo máximo de dois anos da medida de acolhimento, acolhimento e desligamento institucionais como prerrogativa da autoridade judiciária.
Desatualizada. Só era possível responder, quem não tinha conhecimento antes das modificações, através das atribuições do judiciário e do CT que não mudaram.
Gab E
A questão está desatualizada em relação às últimas alterações trazidas à referida Lei. Com as devidas correções, a assertiva correta ficaria: "audiências trimestrais de reavaliação da institucionalização, prazo máximo de 18 meses da medida de acolhimento, acolhimento e desligamento institucionais como prerrogativa da autoridade judiciária."

ID

1369342

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

O psicanalista inglês D. W. Winnicott abordou a questão da tendência antissocial em conferências como “A delinquência como sinal de esperança” (1967) e em artigos reunidos na obra “Privação e Delinquência”. De acordo com o psicanalista:

Alternativas

a delinquência é o corolário natural da pobreza, das moradias inadequadas, dos lares desfeitos e das falhas na provisão social;

a tendência antissocial é decorrente da privação sofrida pelo recém-nascido na fase de dependência relativa;

a etiologia da tendência antissocial compreende um período inicial de desenvolvimento pessoal satisfatório e uma falha posterior do ambiente facilitador;

a tendência antissocial está intrinsecamente vinculada à deprivação ocorrida na fase mais precoce do desenvolvimento emocional;

a tendência antissocial é um defeito da personalidade causado pela distorção no processo de maturação em um ambiente facilitador deficiente.

Comentários

Para o autor, a origem do comportamento antissocial está na falha ambiental. O ambiente facilitador é constituído da mãe ambiente ou de qualquer outra pessoa que possa fazer às vezes da mãe. Winnicott caracteriza a tendência antissocial como um distúrbio, resultado de uma falha ambiental que acometeu a relação mãe-bebê no estágio da dependência relativa.
Todo bebê sofre deprivação instintual. A mãe boa falha necessariamente na sua adaptação em satisfazer as exigências instintuais do bebê. No entanto, a mãe que está em sintonia com o seu bebê, não o desampara; e, ao realizar que errou, oferece alguma reparação, e tudo retorna ao estado de tranquilidade anterior.
Quando ocorre a tendência antissocial, aconteceu uma deprivação propriamente dita (não uma simples privação), ou seja, deu-se a perda de algo bom, de caráter positivo na experiência da criança até um certo momento, no qual este elemento positivo foi retirado. (WINNICOTT, 1958c)
A criança, que pratica o ato antissocial, procura resgatar uma provisão ambiental perdida, busca oscuidados da mãe que sente lhe é devido porque ela é sua criação.
Processo chamado por ele de Deprivação, onde o indivíduo busca recuperar o objeto perdido (amor materno).
a) a delinquência é o corolário natural da pobreza, das moradias inadequadas. ERRADO, O AUTOR NÃO FAZ LIGAÇÃO COM A POBREZA.

b) a tendência antissocial é decorrente da privação sofrida pelo recém-nascido na fase de dependência relativa; ERRADO, A FASE DO RECE-NASCIDO É A DEPENDÊNCIA ABSOLUTA.

c) a etiologia da tendência antissocial compreende um período inicial de desenvolvimento pessoal satisfatório e uma falha posterior do ambiente facilitador; CORRETÍSSIMO.

d) a tendência antissocial está intrinsecamente vinculada à deprivação ocorrida na fase mais precoce do desenvolvimento emocional; A FASE MAIS PRECOCE É A DEPENDÊNCIA ABSOLUTA.

e) a tendência antissocial é um defeito da personalidade.. A TENDÊNCIA ANTISSOCIAL É UM PEDIDO DO AMOR QUE FOI PERDIDO, UMA FALHA NO AMBIENTE.
Donald Woods Winnicott foi um pediatra e psicanalista inglês e um dos primeiros autores a hierarquizar o papel da mãe no funcionamento mental da criança, estudar o bebê e sua mãe como uma “unidade psíquica".

Para esse autor na raiz da tendência anti-social, há sempre uma deprivação, que seria a perda de algo bom que foi positivo na experiência da criança até uma certa data, e que foi retirado e tal retirada estende-se por um período maior do que aquele em que a criança pode manter viva a lembrança da experiência. A criança estava vivendo num ambiente suficientemente bom, que, repentinamente se transformou e deixou de oferecer apoio na área que ela mais necessitava em função da tarefa maturacional na qual ela estava envolvida no momento. É importante que o bebê tenha capacidade de perceber que a causa do desastre reside numa falha ou omissão ambiental. Então ele perdeu algo que fazia parte da sua crença e tal perda se constituiu num trauma. A criança guarda, então, segundo o autor, um sentimento de ter sido roubada. Uma mudança abrupta aconteceu e alterou toda a sua vida. E ela se dá conta disso, nem sempre de maneira consciente e, muitas vezes, apenas com relação a versões posteriores do trauma, mas que, se lhe forem dadas condições especiais, poderá levá-la ao trauma original.

GABARITO: C
Achei um artigo que tem um trecho que se relaciona muito com essa questão.

''Deprivação e tendência antissocial
Segundo Winnicott (2000), o estado de deprivação se instaura quando: (a) a criança no seu início de vida recebeu cuidados suficientemente bons que foram retirados de maneira abrupta; (b) essa perda levou à vivência de uma aflição intolerável; (c) a criança já estava amadurecida o suficiente para dar-se conta de que foi o ambiente que falhou. O estado de deprivação ocorre a partir da fase da dependência relativa, diferentemente do estado de privação que acontece no início da vida, na fase de dependência absoluta, quando o bebê não tem noção do ambiente.
Na deprivação "houve um início de vida bom e depois houve o desastre" (Newman, 2003, p. 413). Na esperança de buscar o cuidado perdido, manifesta-se a tendência antissocial em casa ou num contexto mais amplo.''

HACK, Soraya Maria Pandolfi Koch; RAMIRES, Vera Regina Röhnelt. Deprivação e a tendência antissocial no adolescente face ao divórcio parental. Contextos Clínic, São Leopoldo , v. 7, n. 2, p. 133-144, dez. 2014 . Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-34822014000200003&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 29 jan. 2020. http://dx.doi.org/10.4013/ctc.2014.72.02.
a etiologia da tendência antissocial compreende um período inicial de desenvolvimento pessoal satisfatório e uma falha posterior do ambiente facilitador;

ID

1369345

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Em recente seminário sobre abandono e convivência familiar, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou os resultados do 13º Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro. Os dados do censo mostram que, em junho de 2013, eram 2.437 as crianças e adolescentes em situação de acolhimento, número que diminuiu para 2.137 crianças e adolescentes no censo de 2014.
Sobre a possibilidade de visitação de postulantes a adoção às crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente que:

Alternativas

a visita de postulantes às entidades de acolhimento viola o direito de crianças e adolescentes institucionalizados à intimidade e ao sigilo sobre sua situação jurídica;

os primeiros contatos entre postulantes e crianças e adolescentes institucionalizados devem acontecer em espaço extra-abrigo;

o acolhimento institucional é medida socioeducativa que implica suspensão temporária do direito à convivência familiar e comunitária;

sempre que possível e recomendável, a preparação para adoção incluirá o contato com crianças e adolescentes em regime de acolhimento em condições de serem adotados;

só poderão ser visitadas as crianças maiores ou adolescentes, aqueles com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, e grupos de irmãos.

Comentários

"sempre que possível e recomendável, a preparação para adoção incluirá o contato com crianças e adolescentes em regime de acolhimento em condições de serem adotados"
Art. 50.
§ 3o A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

§ 4o Sempre que possível e recomendável, a preparação referida no § 3o deste artigo incluirá o contato com crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional em condições de serem adotados, a ser realizado sob a orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, com apoio dos técnicos responsáveis pelo programa de acolhimento e pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências).
LEI Nº 8.069/1990
Art. 50, § 4º Sempre que possível e recomendável, a preparação referida no § 3º deste artigo (preparação psicossocial e jurídica) incluirá o contato com crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional em condições de serem adotados, a ser realizado sob a orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, com apoio dos técnicos responsáveis pelo programa de acolhimento e pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: D
A questão trouxe a letra seca do Estatuto da Criança e do Adolescente. Vejamos: Art. 50. A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.

§ 1º O deferimento da inscrição dar-se-á após prévia consulta aos órgãos técnicos do juizado, ouvido o Ministério Público.

§ 2º Não será deferida a inscrição se o interessado não satisfizer os requisitos legais, ou verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 29.

§ 3^o A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

§ 4^o Sempre que possível e recomendável, a preparação referida no § 3^o deste artigo incluirá o contato com crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional em condições de serem adotados, a ser realizado sob a orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, com apoio dos técnicos responsáveis pelo programa de acolhimento e pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

§ 5^o Serão criados e implementados cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.

§ 6^o Haverá cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados nos cadastros mencionados no § 5^o deste artigo.

§ 7^o As autoridades estaduais e federais em matéria de adoção terão acesso integral aos cadastros, incumbindo-lhes a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema.

§ 8^o A autoridade judiciária providenciará, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a inscrição das crianças e adolescentes em condições de serem adotados que não tiveram colocação familiar na comarca de origem, e das pessoas ou casais que tiveram deferida sua habilitação à adoção nos cadastros estadual e nacional referidos no § 5^o deste artigo, sob pena de responsabilidade.

§ 9^o Compete à Autoridade Central Estadual zelar pela manutenção e correta alimentação dos cadastros, com posterior comunicação à Autoridade Central Federal Brasileira.

§ 10. Consultados os cadastros e verificada a ausência de pretendentes habilitados residentes no País com perfil compatível e interesse manifesto pela adoção de criança ou adolescente inscrito nos cadastros existentes, será realizado o encaminhamento da criança ou adolescente à adoção internacional.

§ 11. Enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente, sempre que possível e recomendável, será colocado sob guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar

§ 12. A alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas pelo Ministério Público.

§ 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando

I - se tratar de pedido de adoção unilateral

II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade;

III - oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta Lei.

§ 14. Nas hipóteses previstas no § 13 deste artigo, o candidato deverá comprovar, no curso do procedimento, que preenche os requisitos necessários à adoção, conforme previsto nesta Lei.

§ 15. Será assegurada prioridade no cadastro a pessoas interessadas em adotar criança ou adolescente com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde, além de grupo de irmãos.

A título de curiosidade, o censo citado no comando da questão pode ser acessado em: http://mca.mp.rj.gov.br/censos/13-censo/

GABARITO: D
sempre que possível e recomendável, a preparação para adoção incluirá o contato com crianças e adolescentes em regime de acolhimento em condições de serem adotados;

ID

1369348

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

João, 19 anos, estudante, foi conduzido à Delegacia de Polícia após ser flagrado fazendo uso de maconha em um bloco de Carnaval. O jovem admitiu uso rotineiro da substância e foi liberado após o registro da ocorrência, com o compromisso de posteriormente comparecer ao Juizado Especial Criminal. Considerando essas circunstâncias e a legislação vigente, o psicólogo judicial pode sugerir a aplicação pelo juiz de:

Alternativas

medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo;

internação involuntária em clínica especializada em dependência química;

tratamento psicológico compulsório com foco na abstinência;

pena de reclusão e pagamento de multa;

interdição judicial por incapacidade para os atos da vida civil.

Comentários

"medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo"
Por se tratar de apenas um usuario nenhuma pena grave deve ser aplicada, apenas uma medida educativa
o psicólogo judicial pode sugerir a aplicação pelo juiz de: fico na dúvida se o psicológo tem esse poder de sugestão.
A lei n° 11343/2006 que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e definiu crimes prevê:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

§ 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

§ 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

§ 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

§ 5º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

§ 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

I - admoestação verbal;

II - multa.

§ 7º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

GABARITO: A
medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo;

ID

1369351

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A escuta psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por psicólogos do Poder Judiciário já foi objeto de controvérsias que envolveram o CFP. Em 2012, o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes foi instituído no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação de um núcleo especializado para essa finalidade. Os argumentos apresentados em favor do Depoimento Especial são:
I – A criança e o adolescente vítima ou testemunha nos processos criminais são retirados da sala de audiências tradicional onde ocorrem os debates.
II – A intervenção de técnicos facilitadores concorre para a redução dos danos secundários com perguntas mais apropriadas à fase evolutiva da criança ou do adolescente.
III – O Depoimento Especial é uma avaliação psicológica que visa à superação dos traumas e à não revitimização, sem o compromisso com a produção de provas.
Está correto o que se argumenta em:

Alternativas

somente I e II;

somente I e III;

somente II;

somente III;

I, II e III.

Comentários

letra A: I – A criança e o adolescente vítima ou testemunha nos processos criminais são retirados da sala de audiências tradicional onde ocorrem os debates.
II – A intervenção de técnicos facilitadores concorre para a redução dos danos secundários com perguntas mais apropriadas à fase evolutiva da criança ou do adolescente.
O testemunho da criança tanto pode comprovar a ocorrência do abuso sexual, como pode ser prova de que o fato não ocorreu. O próprio denunciado pela prática do fato abusivo pode requerer, como prova da sua inocência, o depoimento da vítima - nos casos de falsa imputação do abuso sexual, e tal prova não lhe poderá ser negada face ao princípio da ampla defesa (CF, 1988). O que se quer dizer é que, neste caso, o juiz não poderá indeferir o pedido de produção dessa prova, sob pena de cerceamento de defesa do acusado, o que torna nulo o processo (Código de Processo Penal, 1941). Mas, a fala da criança/ adolescente só ocorrerá se ela quiser. Isso significa que o juiz não pode negar o direito do réu, mas a vítima pode se negar a depor. Em resumo, sem ser oportunizada a oitiva da vítima, pode não haver garantia aos direitos do acusado, tampouco aos direitos da vítima de ser ouvida.
Pelisoli et al(2014). Depoimento Especial: para além do embate e pela proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Temas psicol. vol.22. Ribeirao Preto.
O Depoimento Especial é uma avaliação psicológica que visa à superação dos traumas e à não revitimização, sem o compromisso com a produção de provas. TEM OBJETIVO DE PRODUZIR PROVAS E NENHUM FOCO TERAPÊUTICO.

CFP se manifesta contrário a prática e orienta a psicólogos a não participarem, já que na lei aprovada em 2017 não é determinado expressamente a participação desse profissional.

NOTA TÉCNICA SOBRE OS IMPACTOS DA LEI Nº 13.431/2017 NA ATUAÇÃO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS

http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/01/NOTA-TECNICA-N%C2%BA-1_2018_GTEC_CG.pdf

"O sucesso é ir de fracasso em fracasso sem perder entusiasmo"
O Conselho Federal de Psicologia elaborou uma nota sobre a Resolução CFP nº 010/2010 que institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção, vedando ao psicólogo o papel de inquiridor (prática conhecida como “Depoimento sem Dano") no atendimento de Crianças e Adolescentes em situação de violência.
Segundo tal documento, com os argumentos da não revitimização e da garantia do direito da criança a se manifestar, conforme art. 12 da Convenção dos Direitos da Criança, a técnica proposta consiste na tomada do depoimento/inquirição por um técnico psicólogo ou assistente social em uma sala nomeada como especial, com brinquedos e móveis acessíveis às crianças, com gravação em áudio e vídeo, na qual a criança é vista pelo juiz de outra sala e o profissional fica com um "ponto de escuta" para ouvir os questionamentos do juiz e "traduzir" para a criança. O objetivo é o de fazê-la falar o que supostamente seria a verdade dos acontecimentos de violência vivenciados e/ou presenciados. O produto da gravação configuraria como produção de prova diante de atos de inquirição de crianças
e adolescentes baseadas na ideia de defesa de seus direitos e com objetivos de favorecer a política punitiva dos autores de violência, em especial, a modalidade de violência sexual.

O exposto corrobora os itens I e II. Já o item III apresenta, justamente, um ponto onde critica à prática.

De acordo com o Conselho, o Depoimento Sem Dano ou a Escuta Especial não corresponde a uma proposta que tenha como foco a proteção integral, uma vez que a inquirição, como testemunho com vistas ao processo penal do abusador têm implicações que precisam ser consideradas. pois atribui a crianças/adolescente a responsabilidade pela produção da prova, já que são eles que devem, em última análise, dar conta da formalidade processual, tendo em vista a punição do suposto abusador.
Nesse aspecto pode representar uma nova violência do ponto de vista emocional o que contraria seu direito à proteção integral.

Há entendimento que o Código de Ética Profissional do Psicólogo é violado no aspecto do sigilo da escuta, na desconsideração da demanda da criança e por implicar em uma instrumentalização dos profissionais de psicologia frente ao Judiciário.

GABARITO: A
somente I e II;

I – A criança e o adolescente vítima ou testemunha nos processos criminais são retirados da sala de audiências tradicional onde ocorrem os debates.
II – A intervenção de técnicos facilitadores concorre para a redução dos danos secundários com perguntas mais apropriadas à fase evolutiva da criança ou do adolescente
Explicando as alternativas:

I. A criança é ouvida na sala de escuta (especial);

II. Uma das atribuições do entrevistador é informar, em linguagem acessível, a criança ou adolescente sobre dinâmica do DE. Além disso, quando os presentes na sala de audiência fazem perguntas, o entrevistador, quando couber, faz as devidas adaptações para que o depoente possa compreender sem que isso venha causar prejuízos emocionais;

III. A escuta especializada, feita pelos órgãos da rede de proteção, não tem escopo de produzir prova. Já o DE tem por finalidade a produção de provas.

ID

1369354

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Em decisão inédita no ano de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido para acrescentar na certidão de nascimento de jovem de 19 anos o nome da madrasta, sem retirar o nome da mãe biológica, que morreu três dias após o parto. Quando o filho tinha dois anos, o pai se casou com outra mulher, postulante da ação em conjunto com o enteado. O jovem sempre viveu harmoniosamente com o pai, com a madrasta, a quem sempre chamou de mãe, e com a família de sua mãe biológica. O filho que sempre conviveu com as três famílias tem agora um pai, duas mães e seis avós registrais (Folha de São Paulo, 2012).
Sobre essa situação, é correto afirmar que:

Alternativas

a multiparentalidade é uma forma de reconhecer no campo jurídico o que ocorre no mundo dos fatos, afirmando a existência do direito à convivência familiar decorrente da paternidade biológica em conjunto com a paternidade socioafetiva;

a adoção unilateral possibilitou que a madrasta legitimasse a relação de maternidade, afeto e cuidados construída na convivência com seu enteado;

a pluriparentalidade ou socioparentalidade é um instrumento jurídico que afirma a prioridade da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas famílias recompostas;

o falecimento da mãe verdadeira do jovem e o novo casamento do pai permitiram a entrada da madrasta como mãe substituta no registro civil do adolescente, já que na prática seria impossível a coexistência de duas referências maternas;

a filiação deve ser biologicamente fundada e determinada pela consanguinidade, motivo pelo qual não se pode excluir a genitora do registro de nascimento.

Comentários

letra A: a multiparentalidade é uma forma de reconhecer no campo jurídico o que ocorre no mundo dos fatos, afirmando a existência do direito à convivência familiar decorrente da paternidade biológica em conjunto com a paternidade socioafetiva;
Gente, alguém pode comentar pq a letra b não está correta?
Também não sei dizer por que a letra b está incorreta.
A letra b está errada pq a FGV decidiu isso. Brincadeiras à parte, temos que nos acostumar a gabaritos absurdos infelizmente.
O erro da alternativa B é porque não é o caso da adoção unilateral. Para a adoção unilateral, segundo o ECA, é preciso que um dos pais seja desconhecido ou a destituição do poder familiar de uma das partes. No caso em questão, a mãe não é desconhecida nem tampouco foi destituída do poder familiar, já que foi acresentado o nome da madrasta sem retirar o da mãe biológica

A filiação multiparental ou multiparentalidade é quando o filho, seja ele menor ou maior de idade, através de um procedimento jurídico, passa a ter em seu registro de nascimento dois pais e uma mãe, duas mães e um pai, etc... A multiparentalidade decorre da filiação socioafetiva, ou seja, pai ou mãe é quem cria, levando em consideração a afetividade e não o fator biológico. Logo, a questão não é mais genética e sim de criação, muitas vezes o pai socioafetivo dá mais apoio do que o pai biológico.

Fonte: https://rok.jusbrasil.com.br/artigos/481540850/o-que-e-multiparentalidade

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Gabarito: A
A Constituição Federal de 1988 foi um marco ao reconhecer diversas formas de se constituir uma entidade familiar, abrindo espaço para um padrão diferente da família, com preocupações voltadas ao desenvolvimento individual dos integrantes do núcleo familiar e, principalmente, com a valorização da afetividade, perdendo força o caráter matrimonial e essencialmente patrimonial da família de outrora, construída quando da vigência do Código Civil de 1916. O vínculo socioafetivo de filiação passou a ser recebido pela doutrina e pela jurisprudência, gerando, inclusive, todos os efeitos decorrentes da relação paterno-filial (ou materno-filial), ainda que não haja lei específica a regulamentando.

Primeiramente, com o reconhecimento das famílias homoafetivas e ademais, embora os padrastos e madrastas não tenham, por lei, determinadas obrigações em relação aos seus enteados, com o aumento das famílias reconstituídas (formadas por quem já teve um casamento ou relacionamento anterior), aumentaram também as chances de aparecimento de laços afetivos que geram efetivamente uma relação de filiação socioafetiva.

Assim, nas famílias reconstituídas e nas demais modalidades familiares que possam surgir, algumas situações passaram a merecer ponderação, nas quais se cria uma relação de socioafetividade (que exige seu reconhecimento) sem que se desconsidere o valor e o contato com o genitor biológico: a multiparentalidade, ou seja, o estabelecimento de vínculo do filho com mais de um pai ou com mais de uma mãe. Com a aplicação da multiplicidade de vínculos, nenhum dos pais é excluído da relação familiar, o que, em muitos casos, vem em benefício do filho.

A multiparentalidade pode ser simultânea, quando ambos os pais (ou mães) exercem de fato a função que lhes cabe ou, ainda, temporal, quando um dos genitores faleceu e, no entanto, alguém assumiu o papel de pai ou de mãe, tornando-se referência para a criança ou adolescente.

GABARITO: A
A
a multiparentalidade é uma forma de reconhecer no campo jurídico o que ocorre no mundo dos fatos, afirmando a existência do direito à convivência familiar decorrente da paternidade biológica em conjunto com a paternidade socioafetiva;
Penso que é possível resolver com uma interpretação do Art. 43º do ECA, isto é:

"Art. 43º A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos".

Sendo que na alternativa de maior controvérsia; B, diz "a adoção unilateral possibilitou que a madrasta legitimasse a relação de maternidade, afeto e cuidados construída na convivência com seu enteado"

A relação de maternidade já era legítima, pelos motivos de afeto e cuidados construídos na convivência com o seu enteado.

ID

1369357

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

No ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas com transtornos mentais que cometem crimes são consideradas inimputáveis e são submetidas à medida de segurança de internação compulsória. A partir da publicação da Lei nº 10.216 de 2001, assim como das resoluções da III Conferência Nacional de Saúde Mental, mudanças na assistência ao louco infrator vêm sendo defendidas, entre as quais pode-se apontar:

Alternativas

a realização de perícia psiquiátrica que ateste a cessação de periculosidade como critério para a desinstitucionalização dos pacientes;

a construção de novos hospitais de custódia e a ampliação das unidades existentes para o atendimento à clientela apenada com transtorno mental;

a regulamentação da internação compulsória com o estabelecimento da necessidade de indicação da internação pelo juiz de execuções penais;

a promoção da separação nos manicômios judiciários entre os loucos infratores e os pacientes internados por crimes praticados sob o efeito de drogas ilícitas;

o atendimento e a inclusão das pessoas acometidas de transtornos mentais submetidas à medida de segurança preferencialmente na rede extra-hospitalar.

Comentários

letra E: ) o atendimento e a inclusão das pessoas acometidas de transtornos mentais submetidas à medida de segurança preferencialmente na rede extra-hospitalar.
GABARITO: E

10.216/2001

Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
De acordo com a lei nº 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental:

Art. 4^o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

§ 1^o O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

§ 2^o O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

§ 3^o É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2^o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2^o.

GABARITO: E
o atendimento e a inclusão das pessoas acometidas de transtornos mentais submetidas à medida de segurança preferencialmente na rede extra-hospitalar.
E) expectativa
C) Vida real
O termo "louco infrator" no enunciado, também deveria ser algo a se modificar!

ID

1369360

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Texto disponibilizado no Portal Ipea mostra que o Brasil vive uma fase de envelhecimento. De acordo com o artigo, entre os anos de 1940 e 2010, a população com mais de 60 anos aumentou de 4% para 11%. A expectativa é que o grupo formado por 20,6 milhões de idosos em 2010 chegue a 57 milhões até 2040, ou seja, 28% da população. O destino desses idosos tem sido cada vez mais decidido pela Justiça brasileira através do aumento dos pedidos de interdição. Constitui motivo legítimo para o deferimento do pedido de interdição dessa população:

Alternativas

a idade provecta;

a demência neurodegenerativa;

o casamento ou união estável com parceiros muito mais jovens;

a deficiência visual parcial ou total;

a prática de crime hediondo.

Comentários

Da Ação de Interdição
Trata-se de uma ação intentada no âmbito cível e tem por fim a declaração da incapacidade de determinada pessoa. É a ação na qual se requer seja declarada a incapacidade de uma pessoa comandar seus atos na vida civil e, consequentemente, seja nomeado um curador para a mesma. O Código Cívil , no art. 1.767 enumera aqueles que estão sujeitos à curatela, ou seja, incapazes aptos à interdição:
a) os psicopatas
b) os surdos-mudos sem educação que os habilite a enunciar precisamente sua vontade
c)os pródigos( consumidores compulsivos)
d) toxicômanos (usuário frequente de drogas) acometidos de pertubações mentais.
El-Jaick(s.d). Da Ação de Interdição.Série Aperfeiçoamento de Magistrados. Curso: Processo Civil- Procedimentos Especiais.
GABARITO: a demência neurodegenerativa;
A questão está referenciada em uma versão desatualizada do Código Civil que foi alterada após a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Vejamos:

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;

III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;

IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;

I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;    (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

II - (Revogado) ;    (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;      (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

IV - (Revogado) ;     (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

V - os pródigos.

Por força dessas alterações não existem mais absolutamente incapazes maiores. Sendo assim, a curatela somente incide para os maiores relativamente incapazes, que, na nova redação do artigo são os ébrios habituais (no sentido de alcoolismo); viciados em tóxicos; as pessoas que, por causa transitória ou definitiva, não puderem exprimir vontade; e os pródigos (no sentido de dissipadores de bens).

GABARITO PROFESSOR: SEM RESPOSTA, QUESTÃO DESATUALIZADA.
GABARITO BANCA: B
a demência neurodegenerativa;

ID

1369363

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Tem chamado atenção no Brasil o alarde em relação às drogas ilícitas, bem como as campanhas envolvendo grandes somas de dinheiro público para tratamento, no caso de algumas delas. Entretanto, ao avanço da utilização das drogas lícitas não se tem atribuído a mesma importância.
Atualmente o Brasil é o segundo maior consumidor mundial do metilfenidato, a Ritalina, droga ministrada a crianças e adolescentes com dificuldades na escolarização, sejam de comportamento, sejam de aprendizagem.
Essas informações são extraídas de publicação do Conselho Federal de Psicologia, que pretende trazer para discussão na sociedade uma reflexão sobre:

Alternativas

a medicalização da vida e da educação;

a psicopatologia da vida cotidiana;

a judicialização do TDAH;

a descriminalização das drogas;

o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

Comentários

Subsídios para a Campanha NÃO à Medicalização da Vida Medicalização da Educação - http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Caderno_AF.pdf
A publicação referida no comando da questão foi lançada pelo Conselho Federal de Psicologia no ano de 2012, sob o título "Subsídios para a Campanha Não à Medicalização da Vida e a Medicalização da Educação" na qual chama a atenção para as questões da Medicalização, processo que transforma questões de ordem social, política, cultural em “distúrbios", “transtornos", atribuindo ao indivíduo
uma série de dificuldades que o inserem no campo das patologias, dos rótulos, das classificações psiquiátricas.

A publicação pode ser acessada em: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Caderno_AF.pdf

GABARITO: A
A medicalização da vida e da educação;

ID

1369366

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A gestante Paula, 27 anos, foi encaminhada ao Juízo da Infância e da Juventude pela assistente social do posto de saúde onde fazia seu pré-natal, a quem revelou sua intenção de entregar o bebê em adoção. Existem estudos sobre as mães que, por entrega ou por abandono, separam-se de seus bebês, que revelam que:

Alternativas

a motivação para a entrega das crianças em adoção ou pelo seu abandono é a falta de condições econômicas das mães;

o abandono é uma perversão do instinto materno inerente aos processos filogenéticos da gestação, do parto e do aleitamento;

muitas entregas são protetivas da criança e algumas se configuram em verdadeiro ato de amor da mãe pela criança;

os laços de sangue são prioritários e o acolhimento da criança abandonada enquanto se resgata o amor materno é a medida mais indicada;

os pais devem ser excluídos do processo de decisão quanto à entrega em adoção, já que o ônus da maternagem será da mulher.

Comentários

Letra C, isso mesmo: letra C!

;/
"muitas entregas são protetivas da criança e algumas se configuram em verdadeiro ato de amor da mãe pela criança"
Qual o erro da letra A?
Maria Antonieta Pisano Motta (2007, p. 251) defende: Há certa tendência em encarar toda separação entre mãe e filho entregue em adoção como abandono e esta se deve primordialmente aos valores socialmente estabelecidos segundo os quais a maternidade e a maternagem são naturais e, portanto, presentes em todas as mulheres. Diz o mito que a criança, se a própria natureza for respeitada, deve ser criada pela mãe, caso contrário terá sido ‘abandonada’. [...] O conceito de abandono, por sua vez, vem normalmente acoplado ao de adoção e é comumente compreendido como enjeitar, não aceitar, recusar, desprezar, repudiar, repelir. Com a assunção desse princípio nos esquecemos de que muitas entregas são protetivas da criança e algumas se configuram em verdadeiro ato de amor da mãe pela criança.

Fonte: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp141839.pdf
Concordo com a letra C, mas também gostaria de saber o erro da letra A
Acredito que o erro da A está em afirmar que ...... é pela situação econômica. E não é assim, existem diversos fatores. No caso C, estão usando as palavras "muitas", "algumas". Não generalizando.
O erro da letra A se dá em dizer que a condição da entrega da criança para adoção é motivada pela falta de condição econômica. A condição de entrega da criança se dá por outros fatores também, como o fato do não desejo em ser mãe. Condição essa muito comum atualmente
Maria Antonieta Pisano Motta, em seu artigo "Programa de atenção à gravidez não desejada –
atenção à mulher que pretende entregar seu filho para adoção", publicado no livro de Sérgio Couto et.al., intitulado "Família NotaDez: Direito de família e sucessões", afirma que:
"Há certa tendência em encarar toda separação entre mãe e filho entregue em adoção como abandono e esta se deve primordialmente aos valores socialmente estabelecidos segundo os quais a maternidade e a maternagem são naturais e, portanto, presentes em todas as mulheres.
Diz o mito que a criança, se a própria natureza for respeitada, deve ser criada pela mãe, caso contrário terá sido 'abandonada'. [...] O conceito de abandono, por sua vez, vem normalmente acoplado ao de adoção e é comumente compreendido como enjeitar, não aceitar, recusar, desprezar, repudiar, repelir.
Com a assunção desse princípio nos esquecemos de que muitas entregas são protetivas da criança e algumas se configuram em verdadeiro ato de amor da mãe pela criança.

GABARITO: C
Na letra A falta uma palavra para definir que não é só questões econômicas que levam as mães a entregarem seu filhos a adoção.
Defender um argumento assim é criminalização da pobreza.
Na letra C o termo "muitas entregas" respeita o sujeito social e não generaliza, além de se reportar a autora.
muitas entregas são protetivas da criança e algumas se configuram em verdadeiro ato de amor da mãe pela criança;

ID

1369369

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

“Dois adolescentes de Fernandópolis, SP, um de 15, outro de 16 anos, foram condenados pela justiça da cidade, por bullying contra um menino de 10 anos. Eles vão cumprir medida socioeducativa em regime semiaberto por tempo indeterminado”.
O bullying acarreta grande sofrimento emocional para as crianças e adolescentes vítimas, que podem a partir daí desenvolver problemas comportamentais e psíquicos, dentre os quais os mais comumente identificados são:

Alternativas

transtorno de personalidade antissocial e onicofagia;

depressão e quadros psicossomáticos;

hebefrenia e transtornos de ansiedade;

fobia social e transtorno opositor desafiador;

bipolaridade e transtornos alimentares.

Comentários

letra
- b) depressão e quadros psicossomáticos;
A onicofagia é o singular de hábito de roer unhas, é um dos hábitos mais comuns em que vemos em, crianças, jovens e adultos.
O hábito e a necessidade de roer ou até mesmo de comer as unhas, está ligado a um estado de psico-emocional de ansiedade ou seja, considerado como reflexo de desajustes emocionais. A incidência diminui após os 16 anos de idade. Portanto, considerado normal entre as idades de 4 a 18 anos, devido a sua alta prevalência nesta faixa etária. (http://www.sobiologia.com.br/conteudos/jornal/noticia3.4.php)
A esquizofrenia hebefrênica é uma forma de esquizofrenia caracterizada pela presença proeminente de uma perturbação dos afetos; as idéias delirantes e as alucinações são fugazes e fragmentárias, o comportamento é irresponsável e imprevisível; existem frequentemente maneirismos. O afeto é superficial e inapropriado. O pensamento é desorganizado e o discurso incoerente. Há uma tendência ao isolamento social. Geralmente o prognóstico é desfavorável devido ao rápido desenvolvimento de sintomas "negativos", particularmente um embotamento do afeto e perda da volição. A hebefrenia deveria normalmente ser somente diagnosticada em adolescentes e em adultos jovens.
Soares et al. (2011). Esquizofrenia hebefrênica. psicose na infância e adolescência. Rev.Psicol. vol.23.
Os colegas já contribuíram com a resposta, mas devo atentar para o detalhe do enunciado quanto " Eles vão cumprir medida socioeducativa em regime semiaberto por tempo indeterminado ". Não existe medida por tempo indeterminado.
Existe sim medida por tempo indeterminado!
Existe sim medida por tempo indeterminado!
O bullying caracteriza-se por ações repetitivas contra a mesma vítima num período prolongado de tempo, desequilíbrio de poder (que dificulta a defesa da vitima), ausência de motivos que justifiquem os ataques e quando possuem uma intencionalidade de causar dano ou prejudicar alguém.
As consequências de tal fenômeno dependem muito de cada indivíduo, da sua estrutura, de vivências, da forma e da intensidade das agressões. Os problemas mais comuns são: desinteresse pela escola; problemas psicossomáticos; problemas comportamentais e psíquicos como transtorno do pânico, depressão, fobia escolar, fobia social, ansiedade generalizada, entre outros.

GABARITO: B
depressão e quadros psicossomáticos;
Com relação à medida socioeducativa, segundo o ECA, a medida de semiliberdade não possui prazo determinado, seguindo, neste sentido, as mesmas regras do regime de internação, a saber: tempo máximo de 3 anos ou até o adolescente completar 21 anos, sendo a situação do adolescente revista a cada 6 meses.

ID

1369372

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Em razão de sua etiologia multifatorial, envolvendo aspectos individuais, biológicos, psicológicos, sociais e culturais, os transtornos por uso de substâncias psicoativas apresentam ampla variedade de propostas de tratamento. Uma das modalidades de intervenção psicológica é a entrevista motivacional, na qual a tarefa do terapeuta consiste em:

Alternativas

tratar a intoxicação e os quadros de síndrome de abstinência;

auxiliar a família do dependente a resgatar suas competências;

coordenar um grupo formado por indivíduos dependentes dispostos a compartilhar experiências;

ajudar a resolver a ambivalência e colocar a pessoa em movimento no caminho para a mudança;

estimular o paciente a estabelecer uma aliança terapêutica com o profissional responsável pela cura.

Comentários

letra d) ajudar a resolver a ambivalência e colocar a pessoa em movimento no caminho para a mudança;
A entrevista motivacional (EM) é uma abordagem criada para auxiliar o sujeito a reconhecer seus problemas atuais e potenciais quando há ambivalência quanto à mudança comportamental e estimular o comprometimento para a realização dessa mudança por meio de abordagem psicoterápica persuasiva e encorajadora (Miller e Rollnick, 2001).
Esta técnica propõe intervenções terapêuticas individualizadas adequadas a cada estágio com vistas a aumentar a adesão ao tratamento e prevenir possíveis recaídas em pacientes com comportamentos considerados dependentes, transtornos alimentares, tabagismo, jogo patológico, dependência de substâncias psicoativas, e, também, em comportamentos sadios com vistas à promoção de saúde (Miller e Rollnick, 2001; Oliveira e Malbergier, 2003)
Antrevista Motivacional (EM) é uma técnica lançada em 1983, originalmente descrita pelos psicólogos William Miller e Stephen Rollnick da Universidade do Novo México (Estados Unidos), em Cardiff University, Wales.
Tem como objetivo a modificação do comportamento de risco por meio da exploração e resolução da ambivalência dos clientes, quando estes querem e ao mesmo tempo, não querem se comprometer a mudar determinado comportamento.
Inicialmente a EM concentrava-se em pessoas com problemas relacionados ao álcool e outras drogas. Contudo, atualmente, é possível encontrar vários ensaios clínicos randomizados sobre a técnica sendo aplicada a traumatismo craniano, saúde cardiovascular, odontologia, diabetes, dietas, transtornos da alimentação e obesidade, família e relacionamentos, jogo patológico, promoção de saúde, dentre outros.

GABARITO: D
ajudar a resolver a ambivalência e colocar a pessoa em movimento no caminho para a mudança;

ID

1369375

Banca

FGV

Órgão

TJ-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Matéria recentemente publicada no jornal mostrou a situação de adolescentes autistas de Alagoas abandonados pelas famílias em abrigos e amarrados às camas em razão da gravidade de seus quadros e da precariedade da rede de atendimento.
Considerando os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, o tratamento das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista terá como diretrizes:

I – a articulação da rede intersetorial;
II – os serviços de atendimento territorializados;
III – a prioridade no atendimento em regime hospitalar;
IV – o atendimento por equipe multiprofissional;
V – o projeto terapêutico individual;
VI – a inserção em unidades escolares especializadas.
Está correto o que se afirma em:

Alternativas

somente I, III e IV;

somente I, II, IV e V;

somente II, III, IV e VI;

somente II, V e VI;

I, II, III, IV, V e VI.

Comentários

I – a articulação da rede intersetorial;
II – os serviços de atendimento territorializados;

IV – o atendimento por equipe multiprofissional;
V – o projeto terapêutico individual;
Qdo se pensa em "escolares especializadas", pensa-se em exclusão e não na inclusão. O mesmo raciocínio serve para "regime hospitalar" que permitiria o abandono do paciente como ocorria antes da reforma psiquiátrica. Se hj pensa-se na inclusão do paciente no seio familiar, não há de se falar em regime hospitalar e sim em oferecer serviços que possibilitem o tratamento dele sem retirá-los dos cuidados de sua família.
duplo entendimento , é importante frisar que a criança e adolescente tem prioridade de atendimento segundo o ECA
Respondendo ao colega Thiago sobre o duplo entendimento da questão, não caberia recurso pois a mesma não faz referencia ao ECA, e sim a reforma Psiquiatrica, onde se preconiza o cuidado em um nível primário, se assim fizesse caberia recurso, por isso a importância de prestar atenção ao enunciado da questão
Apesar de não encontrar nenhum documento que faça referência explícita às diretrizes expostas na questão, poderíamos facilmente respondê-la se levarmos em consideração os pilares da reforma psiquiátrica: a desospitalização e a reinserção social. Nesse sentido podemos considerar nao plausíveis os itens III, em razão de priorizar o atendimento hospitalar, e o VI, por focar na escolarização especializada em detrimento da reinserção social em escolas regulares.
A título de complementação deixo aqui publicação do Ministério da Saúde que apresenta as diretrizes de atenção à reabilitação da pessoa com transtornos do espectro do autismo (TEA), que pode ser acessada em:
https://www.google.com/url?q=https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf&sa=U&ved=2ahUKEwjAhrP_4ablAhVLQ6wKHUQXCMkQFjABegQIBxAB&usg=AOvVaw1hT9H2eoyDWQmvZRZQYGyK

GABARITO: B
somente I, II, IV e V;
Gab B
I – a articulação da rede intersetorial;
II – os serviços de atendimento territorializados;
III – a prioridade no atendimento em regime hospitalar; Errado
IV – o atendimento por equipe multiprofissional;
V – o projeto terapêutico individual;
VI – a inserção em unidades escolares especializadas. Errado Podem ser inseridos nas Escolas Regulares.

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