Prova IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Questão 1664569

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa; IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Provimento e vacância

De acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta:

• A. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
• B. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
• C. Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
• D. A posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que só podem ser alterados unilateralmente pela Administração, inclusive os atos de ofício previstos em lei.

Gabarito: A

Comentários

• a) Certo, pois no Art. 9º da L8112 em seu Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

  
  

  b) Errado, pois no Art. 15º, § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  
  

  c) Errado, pois no Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

  
  

  d) Errado, pois no Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
  

Questão 1673449

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética.; Interpretação de Textos; Tipologia Textual

A GLOBALIZAÇÃO DA LÍNGUA

                                                                                                            Por: John Robert Schmitz

      Adaptado de: http://revistalingua.com.br/textos/114/a-globaliza...

                                                                                                                 Acesso em 18 jul 2015.

      Para alguns usuários do português, a língua inglesa funciona como um "algoz", pois os vocábulos ingressantes no idioma refletem a hegemonia dos Estados Unidos e do Reino Unido e uma suposta perda cultural e política. Para outros utentes, a presença do inglês e de outros idiomas representa, por um lado, a inserção do Brasil e dos outros países de língua portuguesa no mundo globalizado, e por outro, o enriquecimento do acervo lexical do português (tsunami, vernissage, impeachment, blitz, jihad, glasnost, shiitake, selfie, nécessaire, shish-kebab, Muay Thai e muitos outros). 
      Faz 16 anos desde a apresentação do projeto de Lei 1676/99 do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB/São Paulo) da legislação ao Congresso Nacional. [...] cabe perguntar qual destino teria o referido projeto que reza contra o (ab)uso de palavras estrangeiras no português. 

      Para ser justo, o projeto de Rebelo teve o mérito de contribuir para um debate amplo entre vários segmentos da sociedade. Muito salutar foi a publicação de artigos, dissertações, teses e livros com vozes a favor e contra a presença de palavras estrangeiras no português, [...] 

      Rebelo teve ao menos a vitória de, em 2012, convencer a presidenta Dilma Rousseff de fazer o governo adotar, nos documentos e peças publicitárias para 2016, a grafia dos jogos "paraolímpicos", como define o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, que é a base de referência de nossos dicionários, e não "paralímpicos", como queria o COI (Comitê Olímpico Internacional), para seguir a tendência internacional, inspirada na tradição inglesa dos paralympics.  
      São significativas as implicações da globalização do inglês e do português (e de outros idiomas) neste momento pós-moderno. A geopolítica do inglês se transformou radicalmente desde os anos 50 do século passado. [...]
      A língua inglesa se multiplicou numa gama de variedades com suas próprias normas, pronúncia, vocabulário e sintaxe. O idioma tornou-se multicultural, multiétnico, pois a maior parte dos falantes da África e da Índia é bilíngue ou multilíngue. Daí se vê que se cunhou o termo "world englishes" no plural que destaca o número de variedades pós-coloniais.
      O inglês do século 21 não é propriedade particular de um só país porque o idioma tem os seus "donos" no Caribe, na África e no sul da Ásia. Diante desse cenário, o inglês não deve ser visto como ameaça levando em conta a sua descentralização atual. E mesmo na hipótese do declínio do poderio econômico dos Estados Unidos (não muito provável pelo menos no futuro próximo), o idioma vai continuar a ser um idioma importante dado o número de falantes e sua expansão territorial.
      Existe uma semelhança entre o inglês e o português na atualidade. O português também é falado em quatro continentes e ocupa o 6º lugar no número de falantes, um idioma de amplo acesso.
      Os falantes de português de Angola e de Moçambique são multilíngues; a leitura dos romances do angolano Pepetela e do moçambicano Mia Couto mostra, como no caso de inglês, que há diferenças de pronúncia e de sintaxe. Constam, nos romances dos dois autores africanos, glossários que refletem o crescimento vocabular do português na vertente africana.
      Do ponto de vista geopolítico, a língua portuguesa é fortalecida com a presença atuante da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que promove o idioma, respeitando as diferenças de ordem lexical, fonética entre as diferentes variedades. É importante estudar, pesquisar e divulgar o idioma e a respectiva produção literária em Cabo Verde. Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
      A "mundialização" do português e também dos outros idiomas mais falados no mundo (chinês, russo, árabe, hindi, alemão, espanhol, francês, japonês, italiano e inglês) mostra que todos eles não podem ser isolados numa redoma, pois funcionam como "esponjas", destinados entre si a efetuar intercâmbios culturais e trocas linguísticas.
      A existência das variedades do português e do inglês não implica a sua separação em dialetos ininteligíveis como foi o caso do latim que se transformou nas línguas diferentes românicas, pois o mundo atual é outro com a presença da mídia: a imprensa, a televisão e a internet e as grandes editoras particulares e universitárias que funcionam como força centrípeta que mantém uma unidade dentro da diversidade.

John Robert Schmitz possui graduação em Letras - Brooklyn College Of The City University Of New York (1957), mestrado em Letras e Linguística - Columbia University (1961) e doutorado em Letras e Linguística pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975). Atualmente é professor titular da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Linguística, com ênfase em Teoria e Análise Linguística, atuando principalmente nos seguintes temas: estrangeirismos, lexicografia, língua portuguesa, voz passiva e lexicologia. 

Assinale a alternativa correta. O texto como um todo remete, principalmente, à ideia de que:

• A. É uma atitude arrogante determinar que apenas o inglês seja um idioma mundializado, multicultural e multiétnico. O português também pode assumir esse papel.
• B. A língua inglesa contribui para o enriquecimento de outros idiomas, como é o caso do português, que tem inserido em seus dicionários palavras de origem inglesa.
• C. Projetos de Lei defendem o idioma português, protegendo-o de inserções indevidas de palavras estrangeiras que depreciem cultura e etnia nacionais.
• D. O português segue a tendência de mundialização dos idiomas: tornar-se multicultural e multiétnico.

Gabarito: D

Comentários

• A "mundialização" do português e também dos outros idiomas mais falados no mundo (chinês, russo, árabe, hindi, alemão, espanhol, francês, japonês, italiano e inglês) mostra que todos eles não podem ser isolados numa redoma, pois funcionam como "esponjas", destinados entre si a efetuar intercâmbios culturais e trocas linguísticas.
  

  Demonstra a tendência do idioma Português.

  Correta letra D.
  

• A língua inglesa se multiplicou numa gama de variedades com suas próprias normas, pronúncia, vocabulário e sintaxe. O idioma tornou-se multicultural, multiétnico, pois a maior parte dos falantes da África e da Índia é bilíngue ou multilíngue.
  linhas 14 e 15 está explicito.

• O português segue a tendência de mundialização dos idiomas: tornar-se multicultural e multiétnico.

Questão 1673452

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Tipologia Textual

A GLOBALIZAÇÃO DA LÍNGUA

                                                                                                            Por: John Robert Schmitz

      Adaptado de: http://revistalingua.com.br/textos/114/a-globaliza...

                                                                                                                 Acesso em 18 jul 2015.

      Para alguns usuários do português, a língua inglesa funciona como um "algoz", pois os vocábulos ingressantes no idioma refletem a hegemonia dos Estados Unidos e do Reino Unido e uma suposta perda cultural e política. Para outros utentes, a presença do inglês e de outros idiomas representa, por um lado, a inserção do Brasil e dos outros países de língua portuguesa no mundo globalizado, e por outro, o enriquecimento do acervo lexical do português (tsunami, vernissage, impeachment, blitz, jihad, glasnost, shiitake, selfie, nécessaire, shish-kebab, Muay Thai e muitos outros). 
      Faz 16 anos desde a apresentação do projeto de Lei 1676/99 do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB/São Paulo) da legislação ao Congresso Nacional. [...] cabe perguntar qual destino teria o referido projeto que reza contra o (ab)uso de palavras estrangeiras no português. 

      Para ser justo, o projeto de Rebelo teve o mérito de contribuir para um debate amplo entre vários segmentos da sociedade. Muito salutar foi a publicação de artigos, dissertações, teses e livros com vozes a favor e contra a presença de palavras estrangeiras no português, [...] 

      Rebelo teve ao menos a vitória de, em 2012, convencer a presidenta Dilma Rousseff de fazer o governo adotar, nos documentos e peças publicitárias para 2016, a grafia dos jogos "paraolímpicos", como define o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, que é a base de referência de nossos dicionários, e não "paralímpicos", como queria o COI (Comitê Olímpico Internacional), para seguir a tendência internacional, inspirada na tradição inglesa dos paralympics.  
      São significativas as implicações da globalização do inglês e do português (e de outros idiomas) neste momento pós-moderno. A geopolítica do inglês se transformou radicalmente desde os anos 50 do século passado. [...]
      A língua inglesa se multiplicou numa gama de variedades com suas próprias normas, pronúncia, vocabulário e sintaxe. O idioma tornou-se multicultural, multiétnico, pois a maior parte dos falantes da África e da Índia é bilíngue ou multilíngue. Daí se vê que se cunhou o termo "world englishes" no plural que destaca o número de variedades pós-coloniais.
      O inglês do século 21 não é propriedade particular de um só país porque o idioma tem os seus "donos" no Caribe, na África e no sul da Ásia. Diante desse cenário, o inglês não deve ser visto como ameaça levando em conta a sua descentralização atual. E mesmo na hipótese do declínio do poderio econômico dos Estados Unidos (não muito provável pelo menos no futuro próximo), o idioma vai continuar a ser um idioma importante dado o número de falantes e sua expansão territorial.
      Existe uma semelhança entre o inglês e o português na atualidade. O português também é falado em quatro continentes e ocupa o 6º lugar no número de falantes, um idioma de amplo acesso.
      Os falantes de português de Angola e de Moçambique são multilíngues; a leitura dos romances do angolano Pepetela e do moçambicano Mia Couto mostra, como no caso de inglês, que há diferenças de pronúncia e de sintaxe. Constam, nos romances dos dois autores africanos, glossários que refletem o crescimento vocabular do português na vertente africana.
      Do ponto de vista geopolítico, a língua portuguesa é fortalecida com a presença atuante da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que promove o idioma, respeitando as diferenças de ordem lexical, fonética entre as diferentes variedades. É importante estudar, pesquisar e divulgar o idioma e a respectiva produção literária em Cabo Verde. Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
      A "mundialização" do português e também dos outros idiomas mais falados no mundo (chinês, russo, árabe, hindi, alemão, espanhol, francês, japonês, italiano e inglês) mostra que todos eles não podem ser isolados numa redoma, pois funcionam como "esponjas", destinados entre si a efetuar intercâmbios culturais e trocas linguísticas.
      A existência das variedades do português e do inglês não implica a sua separação em dialetos ininteligíveis como foi o caso do latim que se transformou nas línguas diferentes românicas, pois o mundo atual é outro com a presença da mídia: a imprensa, a televisão e a internet e as grandes editoras particulares e universitárias que funcionam como força centrípeta que mantém uma unidade dentro da diversidade.

John Robert Schmitz possui graduação em Letras - Brooklyn College Of The City University Of New York (1957), mestrado em Letras e Linguística - Columbia University (1961) e doutorado em Letras e Linguística pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975). Atualmente é professor titular da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Linguística, com ênfase em Teoria e Análise Linguística, atuando principalmente nos seguintes temas: estrangeirismos, lexicografia, língua portuguesa, voz passiva e lexicologia. 

São ideias presentes no texto, EXCETO a que consta em qual das alternativas? Assinale-a.

• A. O português assemelha-se ao inglês em termos de expansão territorial e da presença de variantes em produções literárias.
• B. O inglês se diversificou no mundo, há diversas variedades do idioma com características próprias.
• C. O idioma inglês deverá sofrer declínio no século atual, mas vai continuar a ser importante devido ao número de falantes e sua expansão territorial.
• D. A inserção de palavras do inglês e de outras línguas no idioma português divide opiniões entre seus usuários.

Gabarito: C

Comentários

• E mesmo na hipótese do declínio do poderio econômico dos Estados Unidos (não muito provável pelo menos no futuro próximo), o idioma vai continuar a ser um idioma importante dado o número de falantes e sua expansão territorial.

  Letra C.
  

• linhas 17 e 18 quando o narrador diz  : E mesmo na hipótese do declínio do poderio econômico dos Estados Unidos (não muito provável pelo menos no futuro próximo)
  a letra c diz "O idioma inglês deverá sofrer declínio no século atual"

Questão 1673455

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

A GLOBALIZAÇÃO DA LÍNGUA

                                                                                                            Por: John Robert Schmitz

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                                                                                                                 Acesso em 18 jul 2015.

      Para alguns usuários do português, a língua inglesa funciona como um "algoz", pois os vocábulos ingressantes no idioma refletem a hegemonia dos Estados Unidos e do Reino Unido e uma suposta perda cultural e política. Para outros utentes, a presença do inglês e de outros idiomas representa, por um lado, a inserção do Brasil e dos outros países de língua portuguesa no mundo globalizado, e por outro, o enriquecimento do acervo lexical do português (tsunami, vernissage, impeachment, blitz, jihad, glasnost, shiitake, selfie, nécessaire, shish-kebab, Muay Thai e muitos outros). 
      Faz 16 anos desde a apresentação do projeto de Lei 1676/99 do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB/São Paulo) da legislação ao Congresso Nacional. [...] cabe perguntar qual destino teria o referido projeto que reza contra o (ab)uso de palavras estrangeiras no português. 

      Para ser justo, o projeto de Rebelo teve o mérito de contribuir para um debate amplo entre vários segmentos da sociedade. Muito salutar foi a publicação de artigos, dissertações, teses e livros com vozes a favor e contra a presença de palavras estrangeiras no português, [...] 

      Rebelo teve ao menos a vitória de, em 2012, convencer a presidenta Dilma Rousseff de fazer o governo adotar, nos documentos e peças publicitárias para 2016, a grafia dos jogos "paraolímpicos", como define o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, que é a base de referência de nossos dicionários, e não "paralímpicos", como queria o COI (Comitê Olímpico Internacional), para seguir a tendência internacional, inspirada na tradição inglesa dos paralympics.  
      São significativas as implicações da globalização do inglês e do português (e de outros idiomas) neste momento pós-moderno. A geopolítica do inglês se transformou radicalmente desde os anos 50 do século passado. [...]
      A língua inglesa se multiplicou numa gama de variedades com suas próprias normas, pronúncia, vocabulário e sintaxe. O idioma tornou-se multicultural, multiétnico, pois a maior parte dos falantes da África e da Índia é bilíngue ou multilíngue. Daí se vê que se cunhou o termo "world englishes" no plural que destaca o número de variedades pós-coloniais.
      O inglês do século 21 não é propriedade particular de um só país porque o idioma tem os seus "donos" no Caribe, na África e no sul da Ásia. Diante desse cenário, o inglês não deve ser visto como ameaça levando em conta a sua descentralização atual. E mesmo na hipótese do declínio do poderio econômico dos Estados Unidos (não muito provável pelo menos no futuro próximo), o idioma vai continuar a ser um idioma importante dado o número de falantes e sua expansão territorial.
      Existe uma semelhança entre o inglês e o português na atualidade. O português também é falado em quatro continentes e ocupa o 6º lugar no número de falantes, um idioma de amplo acesso.
      Os falantes de português de Angola e de Moçambique são multilíngues; a leitura dos romances do angolano Pepetela e do moçambicano Mia Couto mostra, como no caso de inglês, que há diferenças de pronúncia e de sintaxe. Constam, nos romances dos dois autores africanos, glossários que refletem o crescimento vocabular do português na vertente africana.
      Do ponto de vista geopolítico, a língua portuguesa é fortalecida com a presença atuante da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que promove o idioma, respeitando as diferenças de ordem lexical, fonética entre as diferentes variedades. É importante estudar, pesquisar e divulgar o idioma e a respectiva produção literária em Cabo Verde. Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
      A "mundialização" do português e também dos outros idiomas mais falados no mundo (chinês, russo, árabe, hindi, alemão, espanhol, francês, japonês, italiano e inglês) mostra que todos eles não podem ser isolados numa redoma, pois funcionam como "esponjas", destinados entre si a efetuar intercâmbios culturais e trocas linguísticas.
      A existência das variedades do português e do inglês não implica a sua separação em dialetos ininteligíveis como foi o caso do latim que se transformou nas línguas diferentes românicas, pois o mundo atual é outro com a presença da mídia: a imprensa, a televisão e a internet e as grandes editoras particulares e universitárias que funcionam como força centrípeta que mantém uma unidade dentro da diversidade.

John Robert Schmitz possui graduação em Letras - Brooklyn College Of The City University Of New York (1957), mestrado em Letras e Linguística - Columbia University (1961) e doutorado em Letras e Linguística pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975). Atualmente é professor titular da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Linguística, com ênfase em Teoria e Análise Linguística, atuando principalmente nos seguintes temas: estrangeirismos, lexicografia, língua portuguesa, voz passiva e lexicologia. 

Analise as proposições a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a análise correta sobre as mesmas. 

I. As palavras “hegemonia" e “utentes", destacadas no primeiro parágrafo do texto, significam, respectivamente, no contexto, supremacia e usuários.

II. A palavra “lexical", destacada no primeiro parágrafo, refere-se ao significado das palavras quando aplicadas a um contexto e sob influência de outras palavras.

III. A palavra “salutar", destacada no terceiro parágrafo, significa algo prejudicial ou ruinoso.

IV. A palavra “sintaxe", destacada no texto, refere-se à estrutura, à formação e classificação das palavras. 

• A. Apenas a proposição III está correta.
• B. Apenas a proposição I está correta.
• C. Apenas as proposições III e IV estão corretas.
• D. Apenas as proposições I e II estão corretas.

Gabarito: B

Questão 1673458

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Colocação Pronominal; Morfologia - Pronomes; Morfologia - Verbos; Pronomes pessoais oblíquos

A GLOBALIZAÇÃO DA LÍNGUA

                                                                                                            Por: John Robert Schmitz

      Adaptado de: http://revistalingua.com.br/textos/114/a-globaliza...

                                                                                                                 Acesso em 18 jul 2015.

      Para alguns usuários do português, a língua inglesa funciona como um "algoz", pois os vocábulos ingressantes no idioma refletem a hegemonia dos Estados Unidos e do Reino Unido e uma suposta perda cultural e política. Para outros utentes, a presença do inglês e de outros idiomas representa, por um lado, a inserção do Brasil e dos outros países de língua portuguesa no mundo globalizado, e por outro, o enriquecimento do acervo lexical do português (tsunami, vernissage, impeachment, blitz, jihad, glasnost, shiitake, selfie, nécessaire, shish-kebab, Muay Thai e muitos outros). 
      Faz 16 anos desde a apresentação do projeto de Lei 1676/99 do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB/São Paulo) da legislação ao Congresso Nacional. [...] cabe perguntar qual destino teria o referido projeto que reza contra o (ab)uso de palavras estrangeiras no português. 

      Para ser justo, o projeto de Rebelo teve o mérito de contribuir para um debate amplo entre vários segmentos da sociedade. Muito salutar foi a publicação de artigos, dissertações, teses e livros com vozes a favor e contra a presença de palavras estrangeiras no português, [...] 

      Rebelo teve ao menos a vitória de, em 2012, convencer a presidenta Dilma Rousseff de fazer o governo adotar, nos documentos e peças publicitárias para 2016, a grafia dos jogos "paraolímpicos", como define o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, que é a base de referência de nossos dicionários, e não "paralímpicos", como queria o COI (Comitê Olímpico Internacional), para seguir a tendência internacional, inspirada na tradição inglesa dos paralympics.  
      São significativas as implicações da globalização do inglês e do português (e de outros idiomas) neste momento pós-moderno. A geopolítica do inglês se transformou radicalmente desde os anos 50 do século passado. [...]
      A língua inglesa se multiplicou numa gama de variedades com suas próprias normas, pronúncia, vocabulário e sintaxe. O idioma tornou-se multicultural, multiétnico, pois a maior parte dos falantes da África e da Índia é bilíngue ou multilíngue. Daí se vê que se cunhou o termo "world englishes" no plural que destaca o número de variedades pós-coloniais.
      O inglês do século 21 não é propriedade particular de um só país porque o idioma tem os seus "donos" no Caribe, na África e no sul da Ásia. Diante desse cenário, o inglês não deve ser visto como ameaça levando em conta a sua descentralização atual. E mesmo na hipótese do declínio do poderio econômico dos Estados Unidos (não muito provável pelo menos no futuro próximo), o idioma vai continuar a ser um idioma importante dado o número de falantes e sua expansão territorial.
      Existe uma semelhança entre o inglês e o português na atualidade. O português também é falado em quatro continentes e ocupa o 6º lugar no número de falantes, um idioma de amplo acesso.
      Os falantes de português de Angola e de Moçambique são multilíngues; a leitura dos romances do angolano Pepetela e do moçambicano Mia Couto mostra, como no caso de inglês, que há diferenças de pronúncia e de sintaxe. Constam, nos romances dos dois autores africanos, glossários que refletem o crescimento vocabular do português na vertente africana.
      Do ponto de vista geopolítico, a língua portuguesa é fortalecida com a presença atuante da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que promove o idioma, respeitando as diferenças de ordem lexical, fonética entre as diferentes variedades. É importante estudar, pesquisar e divulgar o idioma e a respectiva produção literária em Cabo Verde. Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
      A "mundialização" do português e também dos outros idiomas mais falados no mundo (chinês, russo, árabe, hindi, alemão, espanhol, francês, japonês, italiano e inglês) mostra que todos eles não podem ser isolados numa redoma, pois funcionam como "esponjas", destinados entre si a efetuar intercâmbios culturais e trocas linguísticas.
      A existência das variedades do português e do inglês não implica a sua separação em dialetos ininteligíveis como foi o caso do latim que se transformou nas línguas diferentes românicas, pois o mundo atual é outro com a presença da mídia: a imprensa, a televisão e a internet e as grandes editoras particulares e universitárias que funcionam como força centrípeta que mantém uma unidade dentro da diversidade.

John Robert Schmitz possui graduação em Letras - Brooklyn College Of The City University Of New York (1957), mestrado em Letras e Linguística - Columbia University (1961) e doutorado em Letras e Linguística pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975). Atualmente é professor titular da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Linguística, com ênfase em Teoria e Análise Linguística, atuando principalmente nos seguintes temas: estrangeirismos, lexicografia, língua portuguesa, voz passiva e lexicologia. 

 Quanto aos recursos de construção de sentido e correção do texto, analise as proposições a seguir:

 I. Há predomínio da linguagem conativa, pois se percebe a intenção do autor de influenciar seu receptor a pensar como ele em relação à tese que defende.

II. Há predomínio de verbos conjugados no presente do modo indicativo, o que confere ao texto a ideia de atualidade.

III. As vírgulas, presentes em: "Constam, nos romances dos dois autores africanos, glossários que refletem o crescimento vocabular do português na vertente africana", justificam-se por isolarem um aposto.

IV. 'Daí se vê que se cunhou o termo "world englishes" no plural [...]'. Nesse fragmento, a preferência pela próclise nas duas vezes em que os pronomes oblíquos aparecem está correta, pois há palavras atrativas em ambas as ocorrências.

• A. Estão corretas apenas as proposições III e IV.
• B. Estão corretas apenas as proposições I e III.
• C. Estão corretas apenas as proposições I e II.
• D. Estão corretas apenas as proposições II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I sentido conotativo difere de linguagem conativa, esta quer dizer persuaçao, e no texto nao predomina verbos no imperativo
  III  essas virgulas são para marcar ad. adverbial de lugar deslocado
  IV Daí é adverbio de tempo e "que" é pronome substantivo, e atraem a próclise

• I) linguagem conativa ou apelativa: Seu objetivo é influenciar o receptor ou destinatário, com a intenção de convencê-lo de algo ou dar-lhe ordens. O texto não possui essa intenção.

  II) Correto:  o presente do indicativo, como explicado pela professora na vídeo-aula, possui três intenções: 

  1) enunciar um fato atual

  2) enunciar ações e fatos permanentes (por exemplo, uma verdade científica)

  3) para expressar uma ação contínua ou uma característica do sujeito (ex:  Leio todas as noites)

  4) para aproximar o leitor dos fatos; presente histórico (ex: Em 1954, morre Getúlio Vargas)

  5) para marcar um fato futuro, conferindo certeza à afirmação (ex: Outro dia eu falo com ele)

  6) para suavizar o imperativo (ex: Amanhã você resolve isso pra mim?)

  III) na frase: Constam, nos romances dos dois autores africanos, glossários que refletem o crescimento vocabular do português na vertente africana" - o termo entre vírgulas: nos romances dos dois autores africanos, não explica o verbo constam. Nem sempre o que está entre vírgulas serve para explicar o termo antecessor.
  

  IV) Quando se usa próclise:

  1) Em + verbo no gerúndio: Em se tratando daquele assunto...

  2) Com palavras atrativas

      2.1) Advérbios: daí...

      2.2) Pronomes relativos: que

      2.3) Pronomes interrogativos: quem, quantos...

      2.4) Pronomes indefinidos:  tudo, algum, nenhum, todo, nada, algo, alguém, cada...

      2.5) Conjunções subordinativas: quando, se, conforme, como, porque, embora...

  
  

  
  

• III) Ordem direta - sujeito: "Glossários que refletem o crescimento vocabular do português na vertente africana" e predicado: "constam nos romances dos dois autores africanos".

  Ordem inversa: predicado: "Constam nos romances dos dois autores africanos" e sujeito: "glossários que refletem o crescimento vocabular do português na vertente africana". 
  Não se usa a vírgula para separar sujeito do predicado e entre o verbo e seus complementos (objeto direto e indireto), mesmo que o objeto indireto se anteponha ao objeto direto.

  IV) "Daí" é a combinação da preposição de com o advérbio de lugar aí.

• GABARITO (D) - CORRETAS II e IV

  ERROS E ACERTOS DAS ALTERNATIVAS:

  I - Se predomina a linguagem CONATIVA (APELATIVA) no texto: 

   Linguagem CONATIVA ou APELATIVA tenta persuadir, convencer o leitor, caracterizando-se principalmente pelo uso do modo Imperativo. Lendo o texto podemos perceber que não é o caso, portanto, FALSA.

  II - Se o texto tem ideia de ATUALIDADE: 

  É mostrada a data de acesso: 18/07/2015. Já se tem uma ideia de ATUALIDADE por isso. Lendo mais alguns parágrafos, constata-se que a questão é VERDADEIRA!

  III - Se as vírgulas estão isolando um APOSTO: 

  É interessante, quando possível, colocar orações desse tipo na ordem direta. O verbo CONSTAR traria um complemento após ele. NESSE CASO, em particular, gera uma duvida de quem é o Sujeito e o Predicado, mas, se olharmos bem, o termo isolado seria o Sujeito, ou o Predicado do verbo CONSTAR. JAMAIS seria um APOSTO, portanto, FALSA.

  IV - PRÓCLISES OBRIGATÓRIAS: 

  * "Daí SE vê" - Daí é um ADVÉRBIO que é uma PALAVRA ATRATIVA. CORRETO!

  * "Que SE cunhou o termo...". QUE é uma Conjunção Subordinativa que é uma PALAVRA ATRATIVA. CORRETO!

• Quanto a terceira assertiva, basta saber o conceito de aposto para acertar a questão.

  O objetivo do aposto é esclarecer ou detalhar melhor o termo.

  Poderá ocorrer o aposto quando uma palavra ou expressão  explica (explicativo), enumera (enumerativo), detalha, resume (recapitulativo ou resumidor), esclarece, especifica (especificativo), distribui ou compara um termo anterior da oração (distributivo).

  Dizemos que o aposto é sintaticamente equivalente ao termo a que se relaciona porque poderia substituí-lo. 

  No caso do item III, se suprimirmos "nos romances dos dois autores africanos", haveria prejuízo para a compreensão do texto, por isso não pode ser considerado um aposto.

  http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint22.php

  http://www.estudopratico.com.br/a-classificacao-do-aposto/

   

Questão 1673461

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Emprego do hífen; Ortografia

A GLOBALIZAÇÃO DA LÍNGUA

                                                                                                            Por: John Robert Schmitz

      Adaptado de: http://revistalingua.com.br/textos/114/a-globaliza...

                                                                                                                 Acesso em 18 jul 2015.

      Para alguns usuários do português, a língua inglesa funciona como um "algoz", pois os vocábulos ingressantes no idioma refletem a hegemonia dos Estados Unidos e do Reino Unido e uma suposta perda cultural e política. Para outros utentes, a presença do inglês e de outros idiomas representa, por um lado, a inserção do Brasil e dos outros países de língua portuguesa no mundo globalizado, e por outro, o enriquecimento do acervo lexical do português (tsunami, vernissage, impeachment, blitz, jihad, glasnost, shiitake, selfie, nécessaire, shish-kebab, Muay Thai e muitos outros). 
      Faz 16 anos desde a apresentação do projeto de Lei 1676/99 do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB/São Paulo) da legislação ao Congresso Nacional. [...] cabe perguntar qual destino teria o referido projeto que reza contra o (ab)uso de palavras estrangeiras no português. 

      Para ser justo, o projeto de Rebelo teve o mérito de contribuir para um debate amplo entre vários segmentos da sociedade. Muito salutar foi a publicação de artigos, dissertações, teses e livros com vozes a favor e contra a presença de palavras estrangeiras no português, [...] 

      Rebelo teve ao menos a vitória de, em 2012, convencer a presidenta Dilma Rousseff de fazer o governo adotar, nos documentos e peças publicitárias para 2016, a grafia dos jogos "paraolímpicos", como define o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, que é a base de referência de nossos dicionários, e não "paralímpicos", como queria o COI (Comitê Olímpico Internacional), para seguir a tendência internacional, inspirada na tradição inglesa dos paralympics.  
      São significativas as implicações da globalização do inglês e do português (e de outros idiomas) neste momento pós-moderno. A geopolítica do inglês se transformou radicalmente desde os anos 50 do século passado. [...]
      A língua inglesa se multiplicou numa gama de variedades com suas próprias normas, pronúncia, vocabulário e sintaxe. O idioma tornou-se multicultural, multiétnico, pois a maior parte dos falantes da África e da Índia é bilíngue ou multilíngue. Daí se vê que se cunhou o termo "world englishes" no plural que destaca o número de variedades pós-coloniais.
      O inglês do século 21 não é propriedade particular de um só país porque o idioma tem os seus "donos" no Caribe, na África e no sul da Ásia. Diante desse cenário, o inglês não deve ser visto como ameaça levando em conta a sua descentralização atual. E mesmo na hipótese do declínio do poderio econômico dos Estados Unidos (não muito provável pelo menos no futuro próximo), o idioma vai continuar a ser um idioma importante dado o número de falantes e sua expansão territorial.
      Existe uma semelhança entre o inglês e o português na atualidade. O português também é falado em quatro continentes e ocupa o 6º lugar no número de falantes, um idioma de amplo acesso.
      Os falantes de português de Angola e de Moçambique são multilíngues; a leitura dos romances do angolano Pepetela e do moçambicano Mia Couto mostra, como no caso de inglês, que há diferenças de pronúncia e de sintaxe. Constam, nos romances dos dois autores africanos, glossários que refletem o crescimento vocabular do português na vertente africana.
      Do ponto de vista geopolítico, a língua portuguesa é fortalecida com a presença atuante da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que promove o idioma, respeitando as diferenças de ordem lexical, fonética entre as diferentes variedades. É importante estudar, pesquisar e divulgar o idioma e a respectiva produção literária em Cabo Verde. Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
      A "mundialização" do português e também dos outros idiomas mais falados no mundo (chinês, russo, árabe, hindi, alemão, espanhol, francês, japonês, italiano e inglês) mostra que todos eles não podem ser isolados numa redoma, pois funcionam como "esponjas", destinados entre si a efetuar intercâmbios culturais e trocas linguísticas.
      A existência das variedades do português e do inglês não implica a sua separação em dialetos ininteligíveis como foi o caso do latim que se transformou nas línguas diferentes românicas, pois o mundo atual é outro com a presença da mídia: a imprensa, a televisão e a internet e as grandes editoras particulares e universitárias que funcionam como força centrípeta que mantém uma unidade dentro da diversidade.

John Robert Schmitz possui graduação em Letras - Brooklyn College Of The City University Of New York (1957), mestrado em Letras e Linguística - Columbia University (1961) e doutorado em Letras e Linguística pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975). Atualmente é professor titular da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Linguística, com ênfase em Teoria e Análise Linguística, atuando principalmente nos seguintes temas: estrangeirismos, lexicografia, língua portuguesa, voz passiva e lexicologia. 

“O idioma tornou-se multicultural, multiétnico, pois a maior parte dos falantes da África e da Índia é bilíngue ou multilíngue." A ortografia, nesse trecho, respeita as regras determinadas pelo novo acordo ortográfico, assim como em todas as palavras de qual alternativa? Assinale-a.

• A. O sóciogerente participou da reunião com a pré-comissão do evento.
• B. A infraestrutura está protegida por um eficiente sistema de para-raios.
• C. O médico solicitou exames pre-cirúrgicos, como ultrassom e coleta de sangue para análise.
• D. Houve efeitos que indicaram a interrelação dos elementos presentes na estrutura pré-moldada.

Gabarito: B

Comentários

• a) sócio-gerente

  b) gabarito

  c) pré-cirúrgico

  d) inter-relação

  Sou novo aqui no QC, se eu tiver errado alguma coisa por favor façam a correção!

• a)Sócio- gerente: palavra composta, dois radicais (sentido completo)
  b)Infraestrutura: prefixo +radical iniciado por vogal distinta/ Para- Raios= palavra composta (Correta)
  c) Pré-cirúrgicos: deveria ser acentuado/ Ultrassom: prefixo + radical iniciado por 'S' duplica-se o 'S'
  d) Inter- relação: com os prefixos super, hiper e inter não se duplica o 'R' 

• LETRA D – ERRADA - Houve efeitos que indicaram a interrelação dos elementos presentes na estrutura pré-moldada.

  Com relação à palavra interrelação está errada, conforme o professor Fernando Moura ( in Vade-Mécum Língua Portuguesa, Título II: Gramática Aplicada a Textos. 4ª Edição. Brasília: Instituto Fernando Moura de Estudos Linguísticos, 2015. Páginas 25 e 26 ) aduz:

  “2. Prefixo terminado em consoante:

  - Com hífen diante da mesma consoante: sub-base, inter-regional, sub-bibliotecária.

  - Sem hífen diante de consoante diferente: intertextual, intermunicipal, supersônico

  - Sem  hífen diante de vogal: interestadual, superinteressante.” (Grifamos).

• LETRA B –CORRETA -  A infraestrutura está protegida por um eficiente sistema de para-raios.

  Com relação à palavra infraestrutura está correta, conforme o professor Fernando Moura ( in Vade-Mécum Língua Portuguesa, Título II: Gramática Aplicada a Textos. 4ª Edição. Brasília: Instituto Fernando Moura de Estudos Linguísticos, 2015. Páginas 22 e 23 ) aduz:

  “Não se usa o hífen quando o prefixo termina em vogal diferente da vogal com que se inicia o segundo elemento. Exemplos: antiético; aeroespacial; agroindustrial; anteontem; antiaéreo; antieducativo; autoaprendizagem; autoescola; autoestrada; autoinstrução; coautor; coedição; extraescolar; infraestrutura; plurianual; semiaberto; semianalfabeto; semiesférico; semiopaco.”(Grifamos)

  Com relação à palavra para-raios está correta, interpretando a contrario o sensu, os ensinamentos do professor Fernando Moura ( in Vade-Mécum Língua Portuguesa, Título II: Gramática Aplicada a Textos. 4ª Edição. Brasília: Instituto Fernando Moura de Estudos Linguísticos, 2015. Página23 ) aduz:

  “4.3. Não se usa o hífen quando o prefixo termina em vogal  e o segundo elemento começa por consoante diferente de r ou s. Exemplos: autodefesa; anteprojeto; antipedagógico; autopeça; autoproreção; coprodução; geopolítica; microcomputador; pseudomestre; semicírculo; semideus; seminovo; ultramoderno.”

• a) sócio-gerente/pré-comissão.

  b) infraestrutura / para-raios. (correto)

  c) pré-cirúrgicos / ultrassom.

  d) inter-relação / pré-moldada.

• Tenho uma dúvida nessa questão: De acordo com o novo acordo ortográfico as palavras iniciadas por R e S não deveram ser dobradas depois dos prefixos, além de não haver o hífen pelo fato de o prefixo não terminar com letra idêntica ao inicio da palavra? 

• a) Sóciogerente (errado), pré-comissão (certo). b) Infraestrutura (certo), para-raios (duvidoso).c) Pre-cirúrgico (errado). d) Interrelação (errado), pré-moldada (certo).
  
  Pesquisei bastante e NÃO ENCONTREI UMA EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL PARA CONCORDAR COM O GABARITO. A nova regra de ortografia diz que "não se usa hífen quando o prefixo termina em vogal  e o segundo elemento começa com as e letras r ou s, que serão duplicadas".

• O "para" de para-raio não é prefixo e sim flexão do verbo "parar", ou seja, para-raio é uma palavra composta por justaposição; daí o hífen. 

• Segundo o VOLP, somente paraquedas (e seus derivados) escreve-se sem hífen. Os outros termos com prefixo PARA- continuam hifenizados.

• deve ta errado nao tem jeito, ao meu modo o gabarito é  letra "c".

• REGRA GERAL (Resumindo)

  Letras iguais, separa com hífen.
  

  ex: Anti-inflamatório/Supra-auricular

  Letras diferentes, junta.

  Ex: Neoliberalismo/Extraoficial
  

  O “H” não tem personalidade, Separa com hífen.
  

  Ex:Pré-história/ Anti-higiênico
  

  O “R” e o “S”, quando estão perto das vogais, são dobrados.
  

  Ex: miniSSaia/antiSSéptico/contraRRegra 
  

  Mas não se juntam com consoantes.

  Ex: Sub-reino/ab-rogar

• O para - raios não tem mais o acento diferencial.(pára - raios). E infraestrutura, palavras diferentes se juntam.

  OBS: A letra A tem um péga ( sócio gerente - que está junto), hein!

• a letra C esta errada marcos Silva, pois falta o acento na palavra PRÉ. 

• Segundo a regra: 

  O “R” e o “S”, quando estão perto das vogais, são dobrados. 

  Ex: miniSSaia/antiSSéptico/contraRRegra  

  Por que a palavra para-raios tem hífen?

   

• Fabiana Pinheiro, a palavra para-raios recebe hífen porque para é um verbo, como em conta-gotas, por exemplo. Nesse caso, não há análise do para com um prefixo e sim como um verbo.

• a)Sócio- gerente: palavra composta, sentido denotativo da palavra gerente
  b)Infraestrutura: vogais distintas / Para- Raios= palavra composta sentido conotativo -  >>>>>>>>>>>>CORRETA
  c) Pré-cirúrgicos: deveria ser acentuado/ Ultrassom: prefixo + radical iniciado por 'R' ou 'S' duplica-se o 'R' ou 'S' Ex: antirreligioso, ultrassonografia
  d) Inter- relação: consoante do final do prefixo 'R' igual a do inicio do sufixo, aplica o hifén. Ex: inter-racial, super-revista.

• Pura atenção ! Em prefixos terminados em 'R' o hífen permanece se a próxima palavra começar com a mesma letra. 

  Neste caso: Inter-relação

• Eu aprendi que palavras que perderam a noção de composição com o verbo parar não ha mais hífen ex: paraquedas. 
  para-raios/ pararaios  não seria igual ???
   

• Hífen em PORTA e em PARA

  Apesar de o paraquedas/paraquedista/paraquedismo terem perdido o hífen, nada mudou para o para-raios, o para-choque, o para-brisa, o para-lama, o para-chuva e os outros “para-alguma coisa”.

  E apesar de o autorretrato ter perdido o hífen e se tornado essa palavra horrenda, o porta-retrato continua com o seu, assim como o porta-malas, o porta-luvas, o porta-aviões, o porta-bandeira, o porta-joias, o porta-voz, o porta-copos, o porta-níqueis e seus primos todos.

  http://professorportuga.blogspot.com.br/2011/06/hifen-em-porta-e-em-para.html

• GABARITO = B

  
  A-)O sóciogerente (CORRETO = SÓCIO-GERENTE) participou da reunião com a pré-comissão (CERTO) do evento.
  B-)A infraestrutura (CERTO. DICA: OS DIFERENTES SE JUNTAM --> AE) está protegida por um eficiente sistema de para-raios CERTO AQUI É UM SUBSTANTIVO COMPOSTO, O "PARA" = VERBO + "RAIOS" = SUBSTANTIVO.
  C-)O médico solicitou exames pre-cirúrgicos (CORRETO = PRÉ-CURÚRGICOS), como ultrassom (CERTO) e coleta de sangue para análise.
  D-)Houve efeitos que indicaram a interrelação (CORRETO = INTER-RELAÇÃO. DICA: OS IGUAIS SE SEPARAM --> R-R) dos elementos presentes na estrutura pré-moldada (CERTO).

• Gabarito: Letra B
  
  Multicultural: Prefixo terminado em letra diferente do elemento seguinte aglutina-se.
  Multiétnico: Prefixo terminado em letra diferente do elemento seguinte aglutina-se.
  
  A) Errada

  Sócio-gerente: Compostos de substantivo, adjetivo, numeral ou verbo, sem elemento de ligação, recebem hífen.

  Pré-comissão: Prefixos pré, pró e pós, tônicos, recebem hífen.

  B) Certa

  Infraestrutura: Prefixo terminado em letra diferente do elemento seguinte aglutina-se.

  Para-raios: Compostos de substantivo, adjetivo, numeral ou verbo, sem elemento de ligação, recebem hífen.

  C) Errada

  Pré-cirúrgicos: Prefixos pré, pró e pós, tônicos acentuados, recebem hífen. 

  Ultrassom: Prefixo terminado em letra diferente, aglutina-se. Vogal + R ou S, duplica-se a consoante.

  D) Errada

  Inter-relação: Prefixo terminado em letra diferente do elemento seguinte recebe hífen.

  Pré-moldada: Prefixos pré, pró e pós, tônicos, recebem hífen.

• Questão boa, errei por falta de atenção!

• Paraquedas e mandachuva... unicas palavras que nao se usam mais hifens (perderam nocao de composicao)

   

  Esta questao pode ser anulada pois ate mesmo o gabarito tem erro... as palavras homografas nao se acentuam mais para fazer distincao salvo excecao de pode/ pode com acento circunflexo  e por/por com acento circunflexo.... entao na questao esta/esta (com acento, caiu o acento)

  esta --- deve ser grafada sem acento

  todas tem erro e nao respeitam as regras do novo acordo ortografico.

   

  escrevi tudo sem acento por nao consigo colocar acentos nem algumas letras.

  Se eu estiver errado me corrijam por inbox

• Eita assunto chato da porra esse de Hífen.....rsrsrs

• C) O médico solicitou exames prÉ-cirúrgicos, como ultrassom e coleta de sangue para análise. Que banca fdp, cobrou acentuação!!

•  

  SUBSTANTIVO COMPOSTO...SUBSTANTIVO-SUBSTANTIVO ou VERBO-SUBSTANTIVO (COM HÍFEN)

  OS DIFERENTES SE ÚNEM 

  OS IGUAIS SE SEPARAM

• VOGAIS IGUAIS = HÍFEN. exemplo classico: micro-ondas (por logica, se forem diferentes, sao juntas: infraestrutura)

  prefixos anti, co, mini, super, etc., ha hífen quando a segunda palavra iniciar com H (hotel, herdeiro, herói, humano, etc.). execcao: subumano

  Consoante inicial R ou S - bateu r com r ou s com s? junto.

  antiSSocial.

  antirrábico

  biorritmo

  contassenso

  etc

• PARA-RAIOS - com hífen

  PARA-BRISA - com hífen

  PARAQUEDAS - sem hífen

  PARAQUEDISTA - sem hífen

Questão 1673464

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

A GLOBALIZAÇÃO DA LÍNGUA

                                                                                                            Por: John Robert Schmitz

      Adaptado de: http://revistalingua.com.br/textos/114/a-globaliza...

                                                                                                                 Acesso em 18 jul 2015.

      Para alguns usuários do português, a língua inglesa funciona como um "algoz", pois os vocábulos ingressantes no idioma refletem a hegemonia dos Estados Unidos e do Reino Unido e uma suposta perda cultural e política. Para outros utentes, a presença do inglês e de outros idiomas representa, por um lado, a inserção do Brasil e dos outros países de língua portuguesa no mundo globalizado, e por outro, o enriquecimento do acervo lexical do português (tsunami, vernissage, impeachment, blitz, jihad, glasnost, shiitake, selfie, nécessaire, shish-kebab, Muay Thai e muitos outros). 
      Faz 16 anos desde a apresentação do projeto de Lei 1676/99 do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB/São Paulo) da legislação ao Congresso Nacional. [...] cabe perguntar qual destino teria o referido projeto que reza contra o (ab)uso de palavras estrangeiras no português. 

      Para ser justo, o projeto de Rebelo teve o mérito de contribuir para um debate amplo entre vários segmentos da sociedade. Muito salutar foi a publicação de artigos, dissertações, teses e livros com vozes a favor e contra a presença de palavras estrangeiras no português, [...] 

      Rebelo teve ao menos a vitória de, em 2012, convencer a presidenta Dilma Rousseff de fazer o governo adotar, nos documentos e peças publicitárias para 2016, a grafia dos jogos "paraolímpicos", como define o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, que é a base de referência de nossos dicionários, e não "paralímpicos", como queria o COI (Comitê Olímpico Internacional), para seguir a tendência internacional, inspirada na tradição inglesa dos paralympics.  
      São significativas as implicações da globalização do inglês e do português (e de outros idiomas) neste momento pós-moderno. A geopolítica do inglês se transformou radicalmente desde os anos 50 do século passado. [...]
      A língua inglesa se multiplicou numa gama de variedades com suas próprias normas, pronúncia, vocabulário e sintaxe. O idioma tornou-se multicultural, multiétnico, pois a maior parte dos falantes da África e da Índia é bilíngue ou multilíngue. Daí se vê que se cunhou o termo "world englishes" no plural que destaca o número de variedades pós-coloniais.
      O inglês do século 21 não é propriedade particular de um só país porque o idioma tem os seus "donos" no Caribe, na África e no sul da Ásia. Diante desse cenário, o inglês não deve ser visto como ameaça levando em conta a sua descentralização atual. E mesmo na hipótese do declínio do poderio econômico dos Estados Unidos (não muito provável pelo menos no futuro próximo), o idioma vai continuar a ser um idioma importante dado o número de falantes e sua expansão territorial.
      Existe uma semelhança entre o inglês e o português na atualidade. O português também é falado em quatro continentes e ocupa o 6º lugar no número de falantes, um idioma de amplo acesso.
      Os falantes de português de Angola e de Moçambique são multilíngues; a leitura dos romances do angolano Pepetela e do moçambicano Mia Couto mostra, como no caso de inglês, que há diferenças de pronúncia e de sintaxe. Constam, nos romances dos dois autores africanos, glossários que refletem o crescimento vocabular do português na vertente africana.
      Do ponto de vista geopolítico, a língua portuguesa é fortalecida com a presença atuante da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que promove o idioma, respeitando as diferenças de ordem lexical, fonética entre as diferentes variedades. É importante estudar, pesquisar e divulgar o idioma e a respectiva produção literária em Cabo Verde. Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
      A "mundialização" do português e também dos outros idiomas mais falados no mundo (chinês, russo, árabe, hindi, alemão, espanhol, francês, japonês, italiano e inglês) mostra que todos eles não podem ser isolados numa redoma, pois funcionam como "esponjas", destinados entre si a efetuar intercâmbios culturais e trocas linguísticas.
      A existência das variedades do português e do inglês não implica a sua separação em dialetos ininteligíveis como foi o caso do latim que se transformou nas línguas diferentes românicas, pois o mundo atual é outro com a presença da mídia: a imprensa, a televisão e a internet e as grandes editoras particulares e universitárias que funcionam como força centrípeta que mantém uma unidade dentro da diversidade.

John Robert Schmitz possui graduação em Letras - Brooklyn College Of The City University Of New York (1957), mestrado em Letras e Linguística - Columbia University (1961) e doutorado em Letras e Linguística pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975). Atualmente é professor titular da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Linguística, com ênfase em Teoria e Análise Linguística, atuando principalmente nos seguintes temas: estrangeirismos, lexicografia, língua portuguesa, voz passiva e lexicologia. 

Das alternativas a seguir, assinale a que apresente todas as palavras acentuadas (ou não) corretamente:

• A. A estreia dos personagens em seus atos heroicos marcou a carreira dos atores, que agora têm suas vidas monitoradas por fãs e pela mídia.
• B. As raizes da carnaúba não resistiram às intempéries, o que resultou em uma moléstia que reduziu o número de árvores dessa espécie na região.
• C. A plateia ficou paranóica com a entrega do troféu para a equipe europeia.
• D. Todos os ítens metálicos que compunham o protótipo foram expostos à força de um imã com polos negativos e positivos.

Gabarito: A

Comentários

• As alternativas A e B trazem palavras acentuadas corretamente. Vejamos as outras:
  c) A plateia ficou paranóica com a entrega do troféu para a equipe europeia.
  Paranoica – não se acentua mais ditongo aberto em paroxítonas.
  d) Todos os ítens metálicos que compunham o protótipo foram expostos à força de um imã com polos negativos e positivos.
  Itens – não se acentua paroxítona terminada em “ens”.
  GABARITOS: A e B. A questão foi digitada errada. A letra B deveria ser assim:b) As raizes da carnaúba não resistiram às intempéries, o que resultou em uma moléstia que reduziu o número de árvores dessa espécie na região.Raízes – I e U receberão acento se estiverem sozinhas na sílaba, na segunda vogal do hiato e sem nh após estas letras.
  
• A) CERTA. Estreia e Heroico perdera o acento com o novo acordo ortográfico, já que os ditongos abertos EI e OI nas paroxítonas não são mais acentuados. Têm leva acento para marcar o plural, pois se refere aos atoreS. Fãs: oxítona terminada em As. Mídia: paroxítona terminada em ditongo IA. 
  
  B) FALSA - Raízes está correto, porque o I está sozinho (poderia estar seguido de S/ regra também vale pro U) na sílaba tônica da palavra, formando hiato com a sílaba anterior, e por não estar seguido de NH. Carnaúba segue essa mesma regra. Intempérie e espécie levam acento por ser paroxítona terminada em ditongo crescente IE. Moléstia é paroxítona terminada em ditongo crescente IA, por isso acentuada. Número e árvores são proparoxítonas, portanto acentuadas. Não encontrei o erro da alternativa. 
  C) FALSA. Plateia está de acordo com o novo acordo ortográfico. Paranoica não leva mais acento, pois, como já explicado, ditongos abertos EI e OI nas paroxítonas perderam acento. Troféu leva acento por ser ditongo aberto em palavra oxítona. Europeia perdeu o acento pela mesma regra de PLATEIA e PARANOICA. 
  D) FALSA. Itens: não é acentuado, pois embora as paroxítonas terminadas em N sejam acentuadas, as que terminam em ENS não o são. Com o novo acento ortográfico, a palavra polos perde o acento que diferenciava POLO substantivo de POLO (por + lo).

• Não encontrei o erro da letra B.

• Absurdo se não anularem essa questão, a B está perfeita tbm.
  

• Também não vejo erro na alternativa B. Raízes e carnaúba seguem as regras dos hiatos tônicos, intempéries, moléstia e espécies são paroxítonas terminadas em ditongo e número é proparoxítona. Eu só não sei quanto ao A crasiado, pois ainda não estudei crase, mas acredito que esteja certo também.

• eles erraram!

  
  

  
  

• O ERRO DA ALTERNATIVA B: A palavra "raízes" está sem o acento agudo como consta na regra dos hiatos, porém aqui no site de questões de concursos a palavra consta com acento, mas na prova não. Erro do site, não da banca. 

• Há duas alternativas corretas, além da "a", a letra "b" também está correta.
  

• Além de não haver erro na letra "B" o enunciado da questão é muito ruim.  
  Palavras acentuadas (ou não)...

• comentando a alternativa D

  
  

  paroxítonas terminadas em ''n'' quando flexionadas para o plural podem formar duas opções:

  1 - ENS - não são acentuadas.

  2 - ONS - recebem acento. 

• Que diabo essa questão está pedindo afinal? Corretamente ou não? Oi??

• RAIZ = SEM ACENTO POIS O Z NÃO INICIA UMA NOVA SÍLABA

  RAÍZES = COM ACENTO POIS O Z INICIA UMA NOVA SÍLABA
  
  

  existem alguns casos em que a vogal não leva acento agudo, ainda que não haja ditongo com a anterior: sempre que, depois do i ou do u tónico estejam as consoantes l, m, n, r, z – desde que estas não iniciem nova sílaba – ou o dígrafo nh.

  Assim se explica que paul, amendoim, saindo, cair, raiz e bainha não se escrevam com acento gráfico, ao passo que abaúlo, contribuímos saída, caíste, raízes levam o acento agudo.

  FONTE:http://linguamodadoisec.blogspot.com.br/2007/03/afinal-porque-que-raiz-no-leva-acento.html

• A letra B está errada pois raízes leva acento e na opção não está acentuada.

• Esse professor de Portugues eh uma delicinha.

• Para mim o erro da questão esta na pergunta: apresente todas as palavras acentuadas (ou não) corretamente. Muito mal formulada. Não dá para entender uma questão dessa...

Questão 1673467

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos; Sistema Operacional

Relacione a coluna da direita com a coluna da esquerda:

 I) Hardware                    (_) Computador que pode manipular imagens, sons e textos.

II) Software                      (_) Unidades funcionais básicas, periféricos de entrada e saída,

                                              placas, fios, componentes.

III) Firmware                    (_) Comando que define uma operação a ser executada.

IV) Sistema Multimídia     (_) Programa ou código armazenado em chip.

V) Instrução

Assinale a alternativa que preenche os parênteses, de cima para baixo, na ordem correta:

• A. I, III, IV, II
• B. IV, I, V, III
• C. V, III, IV, II
• D. II, V, III, IV

Gabarito: B

Comentários

• Hardware - Unidades funcionais básicas, periféricos de entrada e saída, placas, fios, componentes

  Sistema Multimídia - Computador que pode manipular imagens, sons e textos. 

  Instrução - Comando que define uma operação a ser executada.

  Firmware - Programa ou código armazenado em chip. 

  
  

  gab b
  

• Hardware é a parte física do computador, ou seja, é o conjunto de componentes eletrônicos, circuitos integrados e placas, que se comunicam através de barramentos. 
  Em contraposição ao hardware, o software é a parte lógica, ou seja, o conjunto de instruções e dados que é processado pelos circuitos eletrônicos do hardware.

  Software: aquilo que você xinga;
  Hardware: aquilo que você chuta.

  Firmware é o conjunto de instruções operacionais programadas diretamente no hardware de um equipamento eletrônico. É armazenado permanentemente num circuito integrado (chip) de memória no momento da fabricação do componente. Muitos aparelhos simples possuem firmware, entre eles: controles-remotos, calculadora de mão, algumas partes do computador, cartão de memória, robôs etc. O firmware está normalmente envolvido com operações muito básicas de baixo nível das quais sem um dispositivo seria completamente não-funcional.

  Avante!

• vc sabendo que hardware é toda parte fisica do computador já dá para matar a questão de cara

Questão 1673470

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Uma das tecnologias que mais evoluiu nos últimos anos com certeza foi a de armazenamento de dados. Para comprovar isso basta lembrar ou às vezes nem lembrar do principal meio de transporte de dados em disquetes de 3 ½ “ e 1,44MB de capacidade. Atualmente novas tecnologias permitem maior quantidade de dados, maior rapidez na transferência e menor tamanho. Analise as questões e assinale a INCORRETA:

• A. Cartão SD ou cartões de memórias (SD é um padrão predominante) possuem variações de tamanho: SD, XT SD e NanoSD.
• B. Disco rígido ou HD pode equipar ainda a maioria dos computadores, e nele ficam gravados arquivos do sistema operacional, programas instalados e arquivos do usuário.
• C. Pendrives foram criados para serem dispositivos portáteis, ideais para serem usados no armazenamento e transporte de dados como documentos, planilhas, fotos, base de dados, agendas.
• D. SSD ou Solid State Drive é algo como Unidade de Estado Sólido e armazena os dados em Chips de Memória, dispensando totalmente o uso de sistemas mecânicos para o seu funcionamento. Equipam os modernos computadores e laptops.

Gabarito: A

Comentários

• No básico, cartões SD são pequenos cartões que são usados popularmente em câmeras, celulares e GPS, para fornecer ou aumentar o armazenamento desses dispositivos. Existem muitas versões, mas a mais conhecida, sem dúvida é o micro-SD, o cartão de memória que funciona na maioria dos celulares.

  
  

  Este formato de cartão de memória, conhecido como cartão SDXC é uma evolução dos padrões SDHC e SD comuns. A capacidade máxima definida para cartões SDXC é de 2 TB (2048 GB) e seguem as novas especificações SD 3.0 (até 832 Mbits/s) e SD 4.0 (até 2,4 Gbits/s de taxa de transferência) que definem, entre outras coisas, o uso padrão do sistema de arquivos FAT32 .Os dispositivos compatíveis com SDXC mantém ,retrocompatibilidade com os formatos SDHC e SD.

  
  

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Secure_Digital_Card

  
  

  gab a
  

• O SSD (solid-state drive)

  é uma nova tecnologia de armazenamento considerada a evolução do disco rígido (HD). Ele não possui partes móveis e é construído em torno de um circuito integrado semicondutor, o qual é responsável pelo armazenamento, diferentemente dos sistemas magnéticos (como os HDs).

  Mas o que isso representa na prática? Muita evolução em relação aos discos rígidos. Por exemplo, a eliminação das partes mecânicas reduz as vibrações e tornam os SSDs completamente silenciosos.

  Outra vantagem é o tempo de acesso reduzido à memória flash presente nos SSDs em relação aos meios magnéticos e ópticos. O SSD também é mais resistente que os HDs comuns devido à ausência de partes mecânicas – um fator muito importante quando se trata de computadores portáteis.

  O SSD ainda tem o peso menor em relação aos discos rígidos, mesmo os mais portáteis;  possui um consumo reduzido de energia; consegue trabalhar em ambientes mais quentes do que os HDs (cerca de 70°C); e, por fim, realiza leituras e gravações de forma mais rápida, com dispositivos apresentando 250 MB/s na gravação e 700 MB/s na leitura.

  Mas nem tudo são flores para o SSD. Os pequenos velozes ainda custam muito caro, com valores muito superiores que o dos HDs. A capacidade de armazenamento também é uma desvantagem, pois é menor em relação aos discos rígidos. De qualquer forma, eles são vistos como a tecnologia do futuro, pois esses dois fatores negativos podem ser suprimidos com o tempo.

  Obviamente, é apenas uma questão de tempo para que as empresas que estão investindo na tecnologia consigam baratear seus custos e reduzir os preços. Diversas companhias como IBM, Toshiba e OCZ trabalham para aprimorar a produção dos SSDs, e fica cada vez mais evidente que os HDs comuns estão com seus dias contados. 

  fonte: http://www.tecmundo.com.br/memoria/202-o-que-e-ssd-.htm

• SSD    -   Full, Mini   e Micro

Questão 1673473

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Intranet e Extranet

Analise a sentença I e a sentença II e assinale a alternativa correta: 

I. Intranet é uma rede de computadores privativa que utiliza as mesmas tecnologias que são utilizadas na Internet, porém apenas usar endereços IP´s para construir uma rede local onde se compartilha impressoras, discos e pastas, não caracteriza uma intranet.

II. Para que seja considerada uma intranet é necessário implementar a interatividade entre os participantes e isso pode ser feito através de um firewall. 

• A. A sentença I está correta e a sentença II está incorreta.
• B. A sentença I está correta e a sentença II está correta, porém uma não complementa a outra.
• C. A sentença I está errada e a sentença II está errada.
• D. A sentença I está correta e é complementada corretamente pela sentença II.

Gabarito: A

Comentários

• A intranet é uma rede de computadores privada que assenta sobre a suite de protocolos da Internet, porém, de uso exclusivo de um determinado local, como, por exemplo, a rede de uma empresa, que só pode ser acedida pelos seus utilizadores ou colaboradores internos.

  Pelo facto, a sua aplicação a todos os conceito empregam-se à intranet, como, por exemplo, o paradigma de cliente-servidor.

  Dentro de uma empresa, todos os departamentos possuem alguma informação que pode ser trocada com os demais setores, podendo cada secção ter uma forma direta de se comunicar com as demais, o que se assemelha muito com a conexão LAN, que, porém, não emprega restrições de acesso.

  
  

  Item II esta errada em dizer que para interagir necessidade de firewall. Sabemos que firewall e:

  Firewall é uma solução de segurança baseada em hardware ou software (mais comum) que, a partir de um conjunto de regras ou instruções, analisa o tráfego de rede para determinar quais operações de transmissão ou recepção de dados podem ser executadas. "Parede de fogo", a tradução literal do nome, já deixa claro que o firewall se enquadra em uma espécie de barreira de defesa. A sua missão, por assim dizer, consiste basicamente em bloquear tráfego de dados indesejado e liberar acessos bem-vindos.

  
  

  gab a
  

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Intranet
  

• Repassando o Comentário do Fernando Nishimura de Aragao:
  
  I. Intranet é uma rede de computadores privativa que utiliza as mesmas tecnologias que são utilizadas na Internet, porém apenas usar endereços IP´s para construir uma rede local onde se compartilha impressoras, discos e pastas, não caracteriza uma intranet. CORRETO.

  II. Para que seja considerada uma intranet é necessário implementar a interatividade entre os participantes e isso pode ser feito através de um firewall. ERRADO. (para que seja considerada uma intranet, é necessário implementar a interatividade entre os participantes, e isso pode ser feito através de um servidor de rede (com pastas compartilhadas, usuários cadastrados, acesso compartilhado à Internet, etc)​

• Complementando resumos do meu caderno...

  Internet = rede mundial de computadores baseada no conjunto de protocolos TCP/IP (protocolo de internet).

  Intranet = rede de acesso restrito de uma determinada organização e que utiliza a mesma tecnologia da internet(protocolos).

  Extranet = acesso externo autorizado na intranet da organização.

Questão 1673476

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Malware (vírus, worms e pragas virtuais); Segurança da Informação; Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

João fez download de um programa pela internet e sem preocupar-se com vírus, worms e pragas virtuais, instalou-o em seu computador. Verificou que seu computador estava ficando lento junto com outros sintomas. Acontece que o vírus alojou-se em uma pasta oculta. Qual o procedimento correto para encontrar esta pasta?

• A. Digite a tecla de atalho Ctrl+Shift+F e ao aparecer uma janela, selecione a aba Mostrar e Ocultar.
• B. No prompt do MS-DOS localizar o diretório e digitar o comando Exibir folders.
• C. No espaço para fazer pesquisa, digite Config, ao abrir uma janela, selecione a aba Ferramentas, assinale a opção Visualizar pastas ocultas.
• D. Abrir o Painel de Controle /Exibir por categoria /Aparencia e Personalizacao /Opções de Pastas /Modo de Exibição assinalar Mostrar arquivos, pastas e unidades ocultas.

Gabarito: D

Comentários

• Embora geralmente não seja possível ver um arquivo oculto, é um arquivo comum em todos os outros aspectos. É possível escolher se o arquivo ficará oculto ou visível, alterando suas propriedades. Se um arquivo estiver oculto e você desejar exibi-lo, será necessário mostrar todos os arquivos ocultos para vê-lo.

  http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/show-hidden-files#show-hidden-files=windows-7

  Avante!

• Veja como exibir arquivos e pastas ocultos.

  1. Para abrir Opções de Pasta, clique no botão Iniciar, em Painel de Controle, em Aparência e Personalização e emOpções de Pasta.

  2. Clique na guia Exibir.

  3. Em Configurações avançadas, clique em Mostrar arquivos, pastas e unidades ocultas e em OK.

• Algumas pastas e arquivos importantes ficam escondidos no Windows para a segurança do usuário. ... Na aba “Modo de Exibição”, use a barra de rolagem para encontrar a opção “Mostrar arquivos, pastas e unidades ocultas” e marque-a. ... Para acessar as opções de pasta via Painel de controle

• Resposta - D

Questão 1673479

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Google Chrome; Internet Explorer; Navegadores (Browser)

. Com relação aos navegadores, analise as sentenças e assinale a alternativa correta: 

I. Existem versões do Internet Explorer (IE) para sistemas Windows e Mac. O IE recebe críticas por ser pesado, mas por outro lado possui funções de segurança que oferecem controle detalhado do conteúdo que pode ser acessado na web.

II. O Chrome foi desenvolvido pelo Google inicialmente para atender os próprios serviços do Google que nem sempre funcionava bem nos outros navegadores. O que falta nele são ajustes de segurança mais detalhados.

III. O Firefox foi criado pela fundação Mozilla e tem recursos avançados de gerenciamento de downloads. Roda em sistemas Linux e Windows. A desvantagem é que seu código é fechado apesar de ser classificado como software livre.

• A. As alternativas I e II estão corretas.
• B. A alternativa II e III estão corretas.
• C. Somente a afirmativa I está correta.
• D. Todas as alternativas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• a única errada e a III quando diz que é de código fechado.

  
  

  Mozilla Firefox é um navegador livre e multi-plataforma desenvolvido pela Mozilla Foundation (em português: Fundação Mozilla) com ajuda de centenas de colaboradores.[6] A intenção da fundação é desenvolver um navegador leve, seguro, intuitivo e altamente extensível. Baseado no componente de navegação da Mozilla Suite (continuada pela comunidade como Seamonkey), o Firefox tornou-se o objetivo principal da Mozilla Foundation.[7] Anteriormente o navegador e o Mozilla Thunderbird, outro produto da Mozilla Foundation, eram os destaques do grupo.[8] Cerca de 40% do código do programa foi totalmente escrito por voluntários.[1]

  gab a
  

• I-Se você quer velocidade use o chrome, é o mais indicado mesmo, não tem comparação. Deixe o IE para situações em que a segurança é mais necessária.

  II-O navegador do Google, o Chrome, está armazenando as senhas salvas dos usuários no navegador em texto simples, permitindo que qualquer combinação seja facilmente visualizada por qualquer pessoa que tenha acesso ao computador. O Chrome tem armazenado as senhas dessa forma desde seu lançamento, em 2008.

  III-Mozilla Firefox é um navegador livre, multi-plataforma e código aberto.

  Avante!

• Na boa, a II está errada ao preterir o Google Chrome. A afirmação não é verdadeira. Donde o examinador tirou uma anomalia dessas? 

Questão 1673482

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Conceitos Básicos de Correio Eletrônico; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

 Com relação ao Correio Eletrônico, analise as sentenças e assinale a alternativa correta:  

I. Guardar regularmente as mensagens em um disco rígido ou pendrive.

II. Não é necessário suprimir regularmente os arquivos que ocupam inutilmente o servidor.

III. No local assunto/objeto procurar referenciar ou resumir a mensagem de que se trata.

IV. É possível definir uma assinatura, que será acrescentada automaticamente ao final da mensagem. 

• A. As alternativas I e III estão corretas.
• B. Somente uma alternativa está errada.
• C. Todas as alternativas estão corretas.
• D. Somente uma afirmativa está correta.

Gabarito: B

Comentários

• a única errada é a II onde diz não e necessário suprimir..., pois e necessário excluir arquivos inultimente para que o correio eletronico não fique cheio e que outras mensagens possam ser recebidas

  gab B
  

• Pra mim a alternativa errada seria a I. O correio eletrônico guarda as mensagens em um servidor online, não em um pen drive. Você não precisa baixar os emails no seu computador. 

  Já a II está correta, você não precisa eliminar regularmente as mensagens, apenas o faz por questões de organização, mas ter uma caixa de entrada cheia não impede de você utilizar o email. Esses dias deletei nada menos que 7000 emails na caixa de entrada da minha mãe, ou seja, ela não precisou regularmente estar deletando as mensagens que ocupam inutilmente o servidor.

•  Com relação ao Correio Eletrônico,
  
  I. NÃO É NECESSÁRIO Guardar regularmente as mensagens em um disco rígido ou pendrive, mormente porquanto pode-se armazená-las nas nuvem, SSD ou deixá-las no próprio servidor.

  
  
  II. Não é necessário suprimir regularmente os arquivos que ocupam inutilmente o servidor, pois isso só precisa ser feito quando uma das caixas estiver lotada

Questão 1673488

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

 De acordo com a Lei 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores: 

I. Assiduidade, pontualidade e asseio.

II. Disciplina e hierarquia.

III. Produtividade.

IV. Responsabilidade. 

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

• A. Apenas III e IV estão corretas.
• B. Apenas I, II e III estão corretas.
• C. Todas estão corretas.
• D. Apenas II e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
  
  

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade; (Item III)
  

    V- responsabilidade (Item IV)
  

  
  bons estudos
  

• Lei n° 8.112
  Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
  I - assiduidade;
  II - disciplina;
  III - capacidade de iniciativa;
  IV - produtividade;
  V - responsabilidade.
• Mnemônica A CA DI PRO RE do profº Evandro Guedes.
  Assiduidade, CApacidade de iniciativa, DIsciplina, PROdutividade, REsponsabilidade. 
• Asseio foi demais....

• ESTÁGIO PROBATÓRIO

  - ASSIDUIDADE

  - DISCIPLINA 

  - CAPACIDADE DE INICIATIVA

  - PRODUTIVIDADE

  - RESPONSABILIDADE

  
  

  DEVERES DO SERVIDOR

  - EXERCER COM ZELO E DEDICAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES

  - SER LEAL

  - OBSERVAR NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES

  - CUMPRIR AS ORDENS SUPERIORES

  - ATENDER COM PRESTEZA

  - LEVAR AS IRREGULARIDADES DE QUE TIVER CIÊNCIA EM RAZÃO DO CARGO

  - ZELAR PELA ECONOMIA DO PAPEL E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

  - GUARDAR SIGILO SOBRE ASSUNTO DA REPARTIÇÃO

  - MANTER CONDUTA COMPATÍVEL COM A MORALIDADE ADMINISTRATIVA

  - SER ASSÍDUO E PONTUAL

  - TRATAR COM URBANIDADE AS PESSOAS

  - REPRESENTAR CONTRA ILEGALIDADE, OMISSÃO OU ABUSO DE PODER

• Lei n° 8.112

  ESTÁGIO PROBATÓRIO
  

  Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

  I - assiduidade;II - disciplina;III - capacidade de iniciativa;IV - produtividade;V - responsabilidade

  Mnemônica - Estratégia  

  RAPID

  Responsabilidade

  Assiduidade 

  Produtividade

  capacidade de Iniciativa

  Disciplina

• Mayara de onde você tirou esse artigo 20 dizendo que o Estágio Probatório é de 36 meses?

  Na llei continua o mesmo artigo "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19). 

  
  

  Esse vide EMC 19 é a respeito da estabilidade do servidor que agora a lei 8.112 considera também os 3 anos. Lembrando que estágio probatório é diferente de estabilidade. 

• KKK AQUI TEM ESTUDANTE OU MAGISTRADOS??? no artigo 20 ainda é 24 meses... copie a lei na íntegra....

• somente após a emenda constitucional 19 que passou a ser 36 meses, se for de acordo com a Lei 8112 esta correto afirmar 24 meses

• Capacidade de iniciativa

  Assiduidade

  Responsabilidade

  Produtividade

  Disciplina

  
  

• Colegas concurseiros, estão com uma grande preocupação em relação a essa informação sobre o período do estágio probatório. Afinal, são 24 ou 36 meses? Se foi alterado para 36 meses através de emenda constitucional, não deveria estar valendo? Essa prova é do ano passado, ou seja, após a emenda. Realmente estou preocupada sem saber qual prazo considerar. Alguém saberia explicar?
  

• Estágio Probatório = 36 meses (de acordo com a CF/88 e a doutrina majoritária)

  Estabilidade = 36 meses

  
  

  São duas coisas diferentes. O primeiro é inerente ao cargo que você tomou posse; o segundo se refere a sua situação perante o serviço público. Em outras palavras: ao tomar posse em novo cargo, mesmo você sendo estável (estabilidade adquirida em outro cargo), ainda terá que passar pelo estágio probatório no novo cargo.

• ao entrar em exercício, o servidor nomeado

• Art.20 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 ( vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado os seguintes fatores:

  Produtividade

  Assiduidade

  Disciplina

  Responsabilidade

  Iniciativa (capacidade de iniciativa)

• No estágio probatório o servidor tem que ser RAPID no trabalho.

  Responsabilidade
  Assiduidade
  Produtividade
  Iniciativa
  Disciplina

  =)

• GABARITO: A

  CIDA REPRODUZ

  CI – CAPACIDADE DE INICIATIVA

  D - DISCIPLINA

  A - ASSIDUIDADE

  RE - RESPONSABILIDADE

  PROD - PRODUTIVIDADE

  UZ

Questão 1673491

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

 De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e se dará, quando por interesse da administração, desde que observados, dentre outros, os seguintes fatores:

I. Tenha solicitado a reversão.

II. A aposentadoria tenha sido involuntária.

III. Era estável quando na atividade.

IV. A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta: 

• A. Apenas I, III e IV estão corretas.
• B. Todas estão corretas.
• C. Apenas I e II estão corretas.
• D. Apenas II e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 

  II - no interesse da administração, desde que:
  
  

    a) tenha solicitado a reversão; (Item I)

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
  

    c) estável quando na atividade;  (Item III)
  

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;  (Item IV)
  

    e) haja cargo vago

  
  bons estudos
  

• Sabendo que II está errada elimina o desnecessário e mata a questão. Ganhando tempo na prova

• A aposentadoria deve ter sido VOLUNTÁRIA. Logo, letra A é o gabarito.

• Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 

  II - no interesse da administração, desde que: 

  a) tenha solicitado a reversão;

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

  c) estável quando na atividade; 

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação

• Que pegadinha hein. Gab. A

Questão 1673494

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:

• A. Os Desembargadores Eleitorais da categoria de magistrados, afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de licença ou férias, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, inclusive quando, com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleições, apuração ou encerramento de alistamento.
• B. Não poderão fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral, até o terceiro grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.
• C. Da data da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como Desembargadores Eleitorais no Tribunal o cônjuge, o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de candidato a cargo eletivo nas eleições estaduais e federais.
• D. Funciona, perante o Tribunal, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, que for designado para servir como Procurador Regional Eleitoral, com as atribuições definidas em lei.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA B

  § 4º Não poderão fazer parte do tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral, até o quarto grau, excluindo-se, nesse caso, o que tiver sido escolhido por último.

• LETRA B

Questão 1673497

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, compete ao Tribunal, dentre outras atribuições que lhe forem conferidas, processar e julgar originariamente:

I. Os habeas-data impetrados contra autoridades sujeitas a foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, em se tratando de informações e/ou dados pertinentes ao processo eleitoral.

II. Processos que imponham penas disciplinares aos funcionários.

III. As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e a apuração da origem dos seus recursos.

IV. Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

• A. Apenas II, III e IV estão corretas.
• B. Todas estão erradas.
• C. Apenas I, III e IV estão corretas.
• D. Apenas I está correta.

Gabarito: C

Comentários

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Resolução TRE-MA 1.533/1997).

  ANALISANDO OS ITENS

  Item I) Este item está correto, pois, conforme o artigo 18, da citada norma, compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem oferecidas, processar e julgar originariamente os habeas-data impetrados contra autoridades sujeitas a foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, em se tratando de informações e/ou dados pertinentes ao processo eleitoral.

  Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 18, da citada norma, compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem oferecidas, julgar os recursos interpostos contra decisões de processos que imponham penas disciplinares aos funcionários. Neste caso, não se trata de uma competência originária, mas sim recursal.

  Item III) Este item está correto, pois, conforme o artigo 18, da citada norma, compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem oferecidas, processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e a apuração da origem dos seus recursos.

  Item IV) Este item está correto, pois, conforme o artigo 18, da citada norma, compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem oferecidas, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.

  GABARITO: LETRA "C".

Questão 1673500

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

 De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serviços eleitorais do Estado, e especialmente, dentre outras atividades:

I. Determinar a remessa de material eleitoral às autoridades competentes e, bem assim, delegar aos Juízes Eleitorais a faculdade de providenciar sobre os meios necessários à realização das eleições.

II. Fixar a data para que se realizem novas eleições, dentro de 15 (quinze) dias no mínimo e de 30 (trinta) dias no máximo, a contar do despacho que a fixar, desde que não tenha havido recurso contra a anulação das seções.

III. Distribuir os processos aos membros do Tribunal, cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal e suas próprias decisões, bem como despachar e decidir sobre matéria de expediente.

IV. Investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso regular.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

• A. Apenas II está correta.
• B. Apenas IV está correta.
• C. Apenas II, III e IV estão corretas.
• D. Todas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Resolução TRE-MA 1.533/1997).

  ANALISANDO OS ITENS

  Item I) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 20, da citada norma, compete ao Presidente do Tribunal determinar a remessa  de material  eleitoral às autoridades competentes e, bem assim, delegar aos Juízes Eleitorais a faculdade de providenciar sobre os meios necessários à realização das eleições.

  Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 20, da citada norma, compete ao Presidente do Tribunal fixar a data para que se realizem novas eleições, dentro de 15 (quinze) dias no mínimo e de 30 (trinta) dias no máximo, a contar do despacho que a fixar, desde que não tenha havido recurso contra a anulação das seções.

  Item III) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 20, da citada norma, compete ao Presidente do Tribunal distribuir os processos aos membros do Tribunal, cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal e suas próprias decisões, bem como despachar e decidir sobre matéria de expediente.

  Item IV) Este item está correto, pois, conforme o artigo 26, da citada norma, ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serviços eleitorais do Estado e, especialmente, investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso regular.

  GABARITO: LETRA "B".

Questão 1673503

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, são deveres do servidor do Tribunal, dentre outros:

I. Apresentar à Comissão de Ética do TRE-MA a prestação de contas sob sua responsabilidade no prazo determinado, sempre que solicitado.

II. Representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.

III. Colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.

IV. Manter a parcialidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

• A. Apenas II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas II e III estão corretas.
• D. Todas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  O erro esta em afirma que devemos manter a parcialidade político-partidário, religiosa no exercício de suas funções
  

  
  

• O servidor deve manter a IMparcialidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Resolução do TRE-MA 8399/2013).

  ANALISANDO OS ITENS

  Item I) Este item está correto, pois, conforme o inciso III, do artigo 8º, da citada norma, é dever do servidor do TRE-MA apresentar à Comissão de Ética do TRE-MA a prestação de contas sob sua responsabilidade no prazo determinado, sempre que solicitado.

  Item II) Este item está correto, pois, conforme o inciso V, do artigo 8º, da citada norma, é dever do servidor do TRE-MA representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.

  Item III) Este item está correto, pois, conforme o inciso XI, do artigo 8º, da citada norma, é dever do servidor do TRE-MA colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.

  Item IV) Este item está incorreto, pois, conforme o inciso XIII, do artigo 8º, da citada norma, é dever do servidor do TRE-MA manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

  GABARITO: LETRA "B".

Questão 1673506

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:

• A. A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e três suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.
• B. A Comissão de Ética do TRE-MA apenas poderá aplicar a pena de Ajustamento de Conduta.
• C. A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e dois suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.
• D. A Comissão de Ética do TRE-MA poderá aplicar a pena de Censura.

Gabarito: A

Comentários

• Acho que vale para todos os tribunais: 

  Art.10. Comporão a Comissão de Ética três membros titulares e três suplentes, todos servidores estáveis do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PB, designados pelo Diretor Geral do TRE/PB, dentre aqueles que não sofreram punição administrativa e penal, obedecidos os prazos prescricionais de cada penalidade, nem estejam respondendo a procedimento administrativo ou penal.

  
  

• A) 3 servidores estáveis + 3 suplentes
  * 1 deles deverá ser analista e preferencialmente ocupante de CC, preside comissão
  * Designados pelo presidente do tribunal.
  
  B) Não aplica pena
  C) conforme A
  D) Não plica pena

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Resolução do TRE-MA 8399/2013).

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. De acordo com o artigo 13, da citada norma, a Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e três suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.

  Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois a Comissão de Ética poderá também sugerir a pena de censura, sendo que uma medida alternativa a esta é o Ajustamento de Conduta.

  Letra c) Esta alternativa está incorreta, pelas razões elencadas na alternativa "a".

  Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois a Comissão de Ética não aplica a pena de censura, sendo que a Comissão apenas a recomenda para a respectiva autoridade julgadora.

  GABARITO: LETRA "A".

Questão 1673509

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os seguintes princípios, EXCETO:

• A. A intervenção do Estado, quando necessário, nas relações sociais, políticas e econômicas.
• B. A Dignidade da pessoa humana.
• C. O pluralismo político.
• D. A soberania.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  
  SO-CI-DI-VA-PLU
  
  bons estudos
  

• errada: A intervenção do Estado, quando necessário, nas relações sociais, políticas e econômica.

  A não intervenção seria o correto.
  

• Quero essa banca em todos os concursos! KKK

  
  

• wanderlei cuidado, ainda q fosse nao intervenção estaria errado tbm pois a questao quer fundamentos exposto no art.1, e a nao interveção é principio internacional exposto no art.4

  
  

• Para memorizá-los, usamos a famosa sigla “SOCIDIVAPLU”: soberania,

  cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre

  iniciativa e pluralismo político.

  
  

• RUMO AO TRT

• A questão em tela versa sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Ressalta-se que a questão deseja saber em qual alternativa não consta um fundamento da República Federativa do Brasil.

  Conforme o artigo 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

  * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

  SO - soberania.

  CI - cidadania.

  DI - dignidade da pessoa humana.

  VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

  PLU - pluralismo político.

  Conforme o artigo 3º, da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

  CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

  GARRA - garantir o desenvolvimento nacional.

  ERRA - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  POUCO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Conforme o artigo 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.

  * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

  A - autodeterminação dos povos.

  IN - independência nacional.

  DA - defesa da paz.

  NÃO - não-intervenção.

  CON - concessão de asilo político.

  PRE - prevalência dos direitos humanos.

  I - igualdade entre os Estados.

  RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

  CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

  S - solução pacífica dos conflitos.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "a", na medida em que o contido nesta alternativa não é um fundamento da República Federativa do Brasil.

  GABARITO: LETRA "A".

• A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais da República. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Incorreta:

  a) Incorreta. A não-intervenção é um princípio constitucional a ser observado pelo Brasil em suas relações internacionais (art. 4º, IV, CF) (e não um fundamento da República).

  “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  [...] IV - não-intervenção;”

  b) Correta. A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa (Art. 1º, III, CF).

  “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  [...] III - a dignidade da pessoa humana;”

  c) Correta .O pluralismo político é um fundamento da República Federativa (Art. 1º, inciso V, CF).

  “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  [...] V - o pluralismo político.”

  d) Correta. A soberania é um fundamento da República Federativa (Art. 1º, I, CF)

  “Art. 1º  A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;”

  GABARITO DA MONITORA: LETRA “A”

Questão 1673512

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Quanto aos direitos e garantias individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:

• A. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
• B. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
• C. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
• D. A lei estabelecerá as regras para a manifestação de pensamento sob a forma de anonimato.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) Art. 5 VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei
  
  B) Art. 5 IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
  
  C) Art. 5 VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
  
  D) ERRADO: Art. 5 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
  
  bons estudos
  

•  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

  
  

• GABARITO: LETRA D

  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

  FONTE: CF 1988

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas, lembrando que a questão pede a INCORRETA:

  a) CORRETA. Aqueles que NÃO cumprirem OBRIGAÇÃO LEGAL A TODOS IMPOSTA em razão de CRENÇA religiosa ou CONVICÇÃO FILOSÓFICA ou POLÍTICA NÃO poderá ser privado de seus direitos. Exceto, claro, caso se RECUSE a cumprir prestação ALTERNATIVA fixada em LEI, senão vejamos:

  Art. 5º. [...] VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  b) CORRETA.  INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA é livre a expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação. (art. 5º, IX, CF):

  Art. 5º. [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  c) CORRETO. Nossa Constituição Federal é LAICA, isto é, que não tem religião específica. Assim, fica estabelecido o respeito a todo e qualquer culto, bem como o respeito aos locais de culto e às suas liturgias, senão vejamos o art. 5º, VI, CF:

  Art. 5º. [...] VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  d) INCORRETA. A manifestação de pensamento é livre, mas NÃO PODE SER ANÔNIMA. (art. 5º, IV, CF):

  Art. 5º. [...]  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  GABARITO: LETRA “D”

Questão 1673515

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Injunção

Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania:

• A. Anistia política.
• B. Habeas corpus.
• C. Mandado de injunção.
• D. Habeas data.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Art. 5 LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
  
  bons estudos
  

• O mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade,soberania e cidadania.

  Possui efeito muito semelhante à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por Omissão, diferenciando-se desta essencialmente por ser usado num caso concreto, sendo aquela uma das formas de controle concentrado no STF (que pode ocorrer sempre que uma das partes legitimadas pelo artigo 103 da Constituição Federal alega que uma lei ou um ato normativo federal ou estadual, em tese, é incompatível com a Constituição - ADIn Genérica; quando alegam que lei ou ato normativo federal é compatível com a Constituição - ADCT ( atos das disposições constitucionais transitórias); ou há ausência de norma regulamentadora prevista na CF/88 - ADIn por omissão). Há ainda, como modalidade concentrada de controle de constitucionalidade, a ADIn interventiva, analisada pelo STF por requisição do Procurador Geral da República, e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando há violação de preceito fundamental, inclusive de lei municipal e lei anterior à entrada em vigor da Constituição Federal de 1988.

  Já outros, alegando a origem no Direito anglo-saxônico, dizem que se trata de uma ação constitucional que autoriza o juiz a colmatar, num caso concreto, uma omissão no sistema normativo que torne inviável o exercício dos direitos e das garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.

• 
  Art. 5 LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
   

• Assim como o mandado de segurança, o mandado de injunção pode ser individual ou coletivo. O mandado individual é feito por qualquer cidadão ou pessoa jurídica. Já o coletivo compete a alguns órgãos e entidades públicos: Ministério Público, partidos políticos, organizações sindicais e a Defensoria Pública. 

  O mandado de injunção não é gratuito e precisa da assistência de advogado.

• GABARITO: LETRA C

  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  FONTE: CF 1988

• a) Errado. A anistia política é um direito de compensação financeira àqueles que foram perseguidos por razão exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares (art. 8º, ADCT, Constituição Federal) 

  b) Errado. O habeas corpus tem como objetivo a garantia individual do direito de ir e vir. (art. 5º, LXVIII, Constituição Federal).

  c) Correto. O mandado de injunção é o instituto constitucional utilizado para defesa de direitos/ liberdades constitucionais/ prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando não existir uma norma que torne esse direitos/liberdades/prerrogativas viáveis. Vejamos o art. 5º, LXXI da Constituição Federal:

  [...] LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  d) Errado. O habeas data tem como objetivo garantir ao impetrante (=autor) o conhecimento e/ou retificação de informações pessoais que estejam em registros ou dados apenas de entes do Governo ou que tenham caráter público. (art. 5º, LXXII, Constituição Federal).

  GABARITO: LETRA “C”.

Questão 1673518

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Sobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que:

• A. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
• B. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
• C. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residente na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal.
• D. São brasileiros natos os portugueses com residência permanente, que na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A) CERTO: Art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

  
  B) Art. 12. São brasileiros:

  I - natos

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
  
  C) Art. 12. São brasileiros:
  II - naturalizados
  b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
  
  D) Na verdade trata-se do princípio da reciprocidade, não há naturalização, apenas extensão de direitos:
  Art. 12 § 1º   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição
  
  bons estudos
  
• LETRA A CORRETA 

  Cargos privativos de brasileiros natos MP3.COM

  Ministro do STF

  Presidente da republica e Vice

  Presidente da câmara dos deputados

  Presidente do senado

  Carreira Diplomaticas

  Oficial das Forças Armadas

  Ministro do Estado de Defesa

  
  

•  3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

• Olá galera...

  Tenho um blog e um canal no youtue com dicas para concursos e fiz uma postagem sobre nacionalidade. Vale a pena dar uma olhada...

  (Só pra constar, o blog não tem fins lucrativos, tá...é só pra nos ajudarmos mesmo, então qualquer dúvida é só entrar em contato)
  
  Blog: afincoconcursos.blogspot.com.br
  Link direto do blog: http://afincoconcursos.blogspot.com.br/2016/07/constitucional-brasileiro-nato-e.html
   

  Abraços

• fácil.

• esse tema e facil sobre nacionalidade! as bancas tentam ainda inventar, mais n tem pra onde correr, e letra de lei msm! kkk

• Mnemônico: MP3.COM

  
  

  CF/88, Art. 12

  
  

  § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

  
  

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  
  

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  
  

  III - de Presidente do Senado Federal;

  
  

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  
  

  V - da Carreira diplomática;

  
  

  VI - de Oficial das Forças Armadas.

  
  

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

• GABARITO: A

  Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

• GABARITO: LETRA A

  CAPÍTULO III

  DA NACIONALIDADE

  Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa 

  FONTE: CF 1988

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre nacionalidade.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Correta. Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

  Alternativa B - Incorreta. Em primeiro lugar, os indivíduos mencionados na alternativa são brasileiros natos. Em segundo lugar, não é necessário que pai e mãe estejam a serviço do Brasil no exterior, bastando que um deles esteja. Art. 12, I, "b" da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: (...) b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (...)".

  Alternativa C - Incorreta. Em primeiro lugar, os indivíduos mencionados na alternativa são brasileiros naturalizados. Em segundo lugar, eles devem residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos, não trinta. Art. 12, II, da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: (...) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".

  Alternativa D - Incorreta. O português, em razão de acordo feito entre Brasil e Portugal, não precisa adquirir a nacionalidade brasileira como os indivíduos das demais nacionalidades. Possuindo residência permanente no Brasil, ele obtém a igualdade de direitos, que é o ato pelo qual adquire voluntariamente os mesmos direitos civis e políticos que os brasileiros naturalizados. Art. 12, § 1º, CRFB/88: "Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

Questão 1673521

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do (a):

• A. Procuradoria Geral da União.
• B. Polícia Federal.
• C. Tribunal de Contas da União.
• D. Procuradoria da República.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Previsão na CF
  
  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
  
  bons estudos
  

• Letra (c)

  
  

  "O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público." (Súmula 347.)
  

• Art.70, CF. A fiscalização contábil, orçamentária, patrimonial e operacional da União e das entidades da Administração Direta e Indireta tem como responsável o Congresso Nacional, mediante controle externo, auxiliado pelo  Tribunal de Contas da União.
  
  

• GABARITO - LETRA C

   

  Complemento aos estudos...

   

  O Congresso Nacional delega, por meio de leis e, principalmente pelo Orçamento, os meios e os mandatos para que a Administração Pública alcance objetivos políticos, econômicos e sociais. Por essa razão, o Parlamento precisa de instrumentos para avaliar e controlar o alcance dos resultados. Este é o princípio fundamental do Controle Externo, prerrogativa da qual o Legislativo é titular.
  
  Para aumentar a capacidade de o Congresso exercer esse Controle, a Constituição Federal criou o TCU e estabeleceu as competências que estão dispostas no seu art. 71. Além disso, existem outras atribuições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Licitações e Contratos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Adicionalmente, o TCU atende a solicitações específicas do Congresso Nacional, como, por exemplo, pronunciar-se conclusivamente sobre indícios de despesas não autorizadas, em razão de solicitação de Comissão Mista de Senadores e Deputados.

   

  Um dos trabalhos mais conhecidos do TCU, é o parecer emitido, anualmente, sobre as Contas do Governo da República, que incluem as contas prestadas pelo Presidente da República, pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e pelo Chefe do Ministério Público da União.

   

  Fonte

  http://portal.tcu.gov.br/comunidades/congresso-nacional/controle-externo/

   

  Espero ter ajudado.

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• Art. 71 CF/88 - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

• Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
   

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o Tribunal de Contas da União.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa C – Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 71: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)”.

  Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

Questão 1673524

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Com relação aos direitos políticos é correto afirmar que:

• A. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
• B. Como condição de elegibilidade para Presidente da República e de Governador de Estado a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a idade mínima de quarenta anos.
• C. Como condição de elegibilidade para vereador a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a idade mínima de vinte e um anos.
• D. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A) CERTO: Art. 14 § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
  
  B) Art. 14 § 3º VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  
  C) Art. 14 § 3º VI - a idade mínima de:
  d) dezoito anos para Vereador.
  
  D) Art. 14 § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  
  bons estudos
  

• uma dúvida: O Eurico Miranda ( português) foi Deputado Federal. Qual foi o critério adotado para ele?

• É Impressão minha ou as questões dessa banca estão mamata!! 

  
  

• Marco Almeida, não ha obrigatoriedade de ser brasileiro nato para ser deputado federal.

  Para que o individuo possa efetivamente exercer a capacidade eleitoral passiva, ou seja, a capacidade para ser votado, é necessário que ele seja brasileiro nato, naturalizado ou português equiparado.
  

  Eurico Miranda é português equiparado, por isso pôde ser candidato.

• OBS: Lembrem que o português equiparado a brasileiro pode se alistar.

• GABARITO A 
  
  
  (a) GABARITO 
  (b) a idade mínima é de trinta e cinco anos para presidente e trinta anos para governador 
  (c) a idade mínima é de dezoito anos 
  (d) Para o analfabeto o alistamento e o voto são facultativos 

• Ah eu quero só assim na minha prova. Rsrsrs

• Letra A: GABARITO: Inalistáveis: (não votam): Os Estrangeiros e s Conscritos durante o serviço militar obrigatório

  Letra B: Presidente: Mínimo 35 anos, governador: mínimo 30 anos

  Letra C: Vereador: Mínimo 18 anos

  Letra D: Facultativos

• GABARITO: LETRA A

  CAPÍTULO IV

  DOS DIREITOS POLÍTICOS

  Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  FONTE: CF 1988

• B)

  Telefone eleitoral:

  35-30-21-18

  35- previdente/ vice/ senador

  30 governador

  21-Deputado estadual, federal, juiz de paz, prefeitos)

  18-Vereador.

  C) Vereador=18

  D) Obrigatório= Maiores de 18

  Facultativo: Maiores de 16 e menores de 18

  Analfabetos, maiores de 70.

  Inalistáveis

  = estrangeiros + Conscritos

  Inelegíveis= Inalistáveis + Analfabetos.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Conforme §2º do art. 14 da CF/88: ''Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.''

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos/partidos políticos nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa CORRETA:

  a) CORRETA. Os estrangeiros, de fato, NÃO podem alistar-se. Todavia, aos CONSCRITOS que não é permitido DURANTE o serviço obrigatório (art. 14, §2º, CF).

  Art. 14. [...] § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  b) INCORRETA. A idade mínima para se candidatar a Presidente é de 35 anos (art. 14, §3º, VI, CF).

  art. 14. […] § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  [...] VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; [...]

  c) INCORRETA. A idade mínima para se candidatar a VEREADOR (art. 14, §3º, VI, d, CF) é de 18 ANOS:

  art. 14. […] § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  [...] VI - a idade mínima de:

  [...] d) dezoito anos para Vereador.

  d) INCORRETA. O voto é FACULTATIVO para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 anos e menores 18 anos (art. 14, §1º, II, CF).

  Art. 14. [...] §1º [...] II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  GABARITO: LETRA “A”

Questão 1673527

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Partidos Políticos

Sobre os partidos políticos é INCORRETO afirmar que:

• A. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
• B. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
• C. Os partidos políticos não podem receber recursos financeiros de entidades ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
• D. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma civil e comercial, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) Art. 17 § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar
  
  B) Art. 17 § 3º Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei
  
  C) Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos
  II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
  
  D) ERRADO: Art. 17 § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral
  
  bons estudos
  

• Letra (d)

  
  

  Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registrará seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.096/95, art. 7º, caput).
  

• - Na forma da lei CIVIL apenas, pois não exerce atividade típica de empresário

  
  

  - No TSE

• Letra D.

  
  

  Atos constitucionais ---> Cartório civil

  
  

  Estatutos ---> TSE

• TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
  

• esse parágrafo 2 do art.17 despenca demais e a banca inverte um nada pra gnt cair igual um pato , o bizú é decorar as palavras-chave: Partidos -> PJ->Lei Civil->Estatutos->TSE lê-se: "Os partidos, após adquirirem Personalidade Jurídica, na forma da lei civil,registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

• ITEM D

   Art. 17 § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos noTribunal Superior Eleitoral

• Tribunal Superior Eleitoral!!

•  LETRA D.

   

  d) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma civil e comercial, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

   

  REGISTRARÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

• Famosa pegadinha, ainda bem que as outras dar para identificar.

   

• O REGISTRO É NO TSE PERSONALIDADE JÚRIDICA DE DIREITO PRIVADO.

• TSE

   

  GAB: D

• Com a EC nº 97 a alternativa B está errada, pois agora não são TODOS os partidos políticos que tem direito ao acesso gratuito ao rádio e à televisão.

• QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO DUAS RESPOSTA ERRADA LETRA B  e D

• o registro é no TSE e não TRE

• GABARITO: LETRA D

  CAPÍTULO V

  DOS PARTIDOS POLÍTICOS

  Art. 17.  § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

  FONTE: CF 1988

• PARTIDOS POLÍTICOS

  Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:      

  I - caráter nacional

  II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes

  III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.        

  § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

  Personalidade jurídica- direito privado

  Aquisição da personalidade jurídica- registro no cartório

  Aquisição da capacidade política- registro no TSE

  FUNDO PARTIDÁRIO E DIREITO DE ANTENA

  § 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:      

  I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas

  ou       

  II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.   

  § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

  § 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão. 

• se ler rápido, erra.

• se ler rápido erra.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos/partidos políticos nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA:

  a) CORRETA. Aos partidos políticos é VEDADO o caráter paramilitar, senão vejamos o art. 17, §4°, CF:

  Art. 17. [...] § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

  b) CORRETA. O acesso aos recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão são restritos à (i) obtenção de 3% dos votos válidos na eleição da Câmara dos Deputados OU (ii) eleição de ao menos 15 deputados federais, senão vejamos o art.17, §3°, CF:

  Art. 17. [...] § 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:    

  I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou    

  II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.     [...]

  c) CORRETA. NÃO é permitido o recebimento de recursos financeiros de entidade OU governo estrangeiro, senão vejamos o art. 17, II, CF:

  Art. 17. [...] II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; [...]

  d) INCORRETA. O registro será feito no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e NÃO no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), senão vejamos o art. 17, §2°, CF:

  Art. 17. [...] § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

  GABARITO: LETRA “D”

• Gabarito D

  Assertiva incorreta

  Art. 17 ,§ 2º,CF /88 - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. 

  Após o Cartório de Registros de Títulos e Documentos aferir se os requisitos legais foram respeitados, resta lavrar o registro dos estatutos do partido político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Com o registro do estatuto no TSE, o partido irá adquirir capacidade política. 

Questão 1673530

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

Quanto ao Congresso Nacional é correto afirmar que:

• A. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado.
• B. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, segundo o sistema proporcional.
• C. Na Câmara Federal nenhuma das unidades federativas terá menos de quatro ou mais de oitenta Deputados.
• D. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal
  
  B) Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário
  
  C) Art. 45 § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados
  
  D) CERTO: Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros
  
  bons estudos
  

• Letra (d)

  
  

  a) Errado, pois no Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  
  

  b) Errado, pois no Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

  
  

  c) Errado, pois no Art. 45 § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

  
  

  d) Certo, pois o fato é que quando as Casas do Congresso votam alguma matéria, salvo disposição constitucional em contrário, essa votação será por maioria simples (ou relativa). Maioria simples é quando se precisa de mais da metade dos votos daqueles que estão presentes,desde que estejam presentes mais da metade de todos os membros da Casa.

  
  

• disputa acirrada entre os dois "monstrinhos" .  rsrs

  01 de Outubro de 2015, às 09h00 VS 01 de Outubro de 2015, às 09h05

  Um dia chego ao nível desses dois. Parabéns a ambos.

• Gabarito: D

   

  CF/88

  Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

   

  Art. 45. A CÂMARA DOS DEPUTADOS compõe-se de representantes do POVO, eleitos, pelo sistema PROPORCIONAL, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de OITO ou mais de SETENTA Deputados.

  § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

   

  Art. 46. O SENADO FEDERAL compõe-se de representantes dos ESTADOS e do DISTRITO FEDERAL, eleitos segundo o princípio MAJORITÁRIO.

  § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

  § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

  § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

   

  Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por MAIORIA dos votos, PRESENTE A MAIORIA ABSOLUTA de seus membros.

Questão 1673533

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Senado Federal

Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

• A. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
• B. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
• C. Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
• D. Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal
  VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
  
  B) ERRADO: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
  I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado
  
  C) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal
  X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
  
  D) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal
  IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente
  
  bons estudos
  

• Gabarito B

  
  

  Instauração de processos contra Presidente, VP e Ministros: 

  
  

  - Autorização pela Câmara dos Deputados

  
  

  - Julgamento pelo Senado

• Aprovação de nomeação de autoridade pelo Senado:
  Regra: aprova as nomeações por voto secreto, após arguição pública! Exceção: aprova por voto secreto, após arguição em sessão secreta, somente a escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente.
• Renato sempre contribuindo com ótimos comentários!
•  "o Supremo Tribunal Federal decidiu estabelecer um novo rito para o processo de impeachment. Saíram vencedoras as teses do ministro Luís Roberto Barroso. A maioria dos ministros decidiu que o Senado deve votar a admissibilidade, por maioria simples, e pode arquivar um processo de impeachment já autorizado pela Câmara."
  
  
  http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/12/18/orcamento-balanco-do-ano-e-novo-rito-para-o-impeachment-marcaram-a-ultima-semana-de-trabalho/tablet
  

  Fiquemos atentos às atualizações que podem ser cobradas.

  
  

• GABARITO ITEM B

   

  COMPETÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

• 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: 
  I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado

• Gabarito: B

   

  CF/88

  Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

  I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

   

   

  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

  (...)

  IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

  (...)

  VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;

  (...)

  X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

• Gabarito: Letra B

  Competência da Câmara dos Deputados conforme:

  Art. 51.

  Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

  I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de

  processo

  contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de

  Estado

• A questão exige conhecimento acerca das competências dos órgãos do Poder Legislativo na esfera federal. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

  Alternativa “a" correta: compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno, nos termos do art. 52, inciso VIII, da CF 88.

  Alternativa “b" incorreta: na realidade trata-se de competência da Câmara dos Deputados, conforme Artigo 51, I, da CF/88. Nesse sentido: Art. 51, CF/88 “Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado”.

  Alternativa “c" correta: compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso X, da CF 88.

  Alternativa “d" correta: compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, nos termos do art. 52, inciso IV, da CF 88.

  GABARITO: B.

Questão 1673536

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:

• A. Da maioria absoluta, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• B. Da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• C. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• D. De um quarto das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  CF.88

  
  

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  
  

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  
  

• Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

• Lembrando que o quórum para propor uma emenda é um; já para aprová-lo é outro!!

• A iniciativa para propor emendas constitucionais é mais restrita do que aquela exigida para o processo legislativo ordinário, cabendo somente aos seguintes:

  1)     Ao Presidente da República;

  2)     A um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;

  3)     A um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal;

  4)     A mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. 

• GABARITO: C

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre emenda constitucional.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. A Constituição exige um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Art. 60, CRFB/88: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (...)”.

  Alternativa B - Incorreta. A Constituição exige um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Art. 60, CRFB/88: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (...)”.

  Alternativa C – Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 60: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (...)”.

  Alternativa D - Incorreta. A Constituição exige mais da metade das Assembleias Legislativas. Art. 60, CRFB/88: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: (...) III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros”.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

Questão 1673539

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Associação sindical e direito de greve; Cargo, emprego, função; Concurso público; Sistema constitucional de remuneração

Sobre a Administração Pública é INCORRETO afirmar que:

• A. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
• B. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
• C. Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos aos Poderes Legislativo e Executivo.
• D. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  A) Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
  
  B) Art. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
  
  C) ERRADO: Art. 37 XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo
  
  D) Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
  
  bons estudos
  

Questão 1673542

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na impressa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, denomina-se de:

• A. Concorrência.
• B. Concurso.
• C. Tomada de preço.
• D. Carta Convite.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Lei 8.666
  
  A) Art. 22 § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto
  
  B) CERTO: Art. 22 § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias
  
  C) Art. 22 § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  
  D) Art. 22 § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
  
  bons estudos
  

•  

  45 DIAS

  - CONCURSO

  - CONCORRÊNCIA (EMPREITADA INTEGRAL, MELHOR TÉCNICA E TÉCNICA E PREÇO)

   

  30 DIAS

  - CONCORRÊNCIA (NOS DEMAIS CASOS NÃO DESCRITOS ACIMA)

  - TOMADA DE PREÇOS (MELHOR TÉCNICA E TÉCNICA E PREÇO)

   

  15 DIAS

  - TOMADA DE PREÇOS (NOS DEMAIS CASOS NÃO DESCRITOS ACIMA)

  - LEILÃO

   

  8 DIAS ÚTEIS

  - PREGÃO

   

  5 DIAS ÚTEIS

  - CONVITE

• Gabarito letra b).

   

  Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

   

   

  Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

   

   

  Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

   

   

  Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

   

  * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

   

  Fontes:

   

  http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

   

  https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

   

   

  Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

   

   

  Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

   

   

  Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

  A. ERRADO. Concorrência.

  Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  B. CERTO. Concurso.

  Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

  C. ERRADO. Tomada de preço.

  Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

  D. ERRADO. Carta Convite.

  Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Carta Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  Gabarito: ALTERNATIVA B.

Questão 1673545

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Quanto aos atos de improbidade administrativa praticado pelo agente público, conforme prevê a Lei n. 8.429/1992, é INCORRETO afirmar que:

• A. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
• B. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
• C. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
• D. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações previstas em lei.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)
  
  
  a) Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
  
  
  b) Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
  
  
  c) Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
  
  
  d) Errado, pois no Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
  

• Gabarito Letra D
  
  A) Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio
  
  B) Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos
  
  C) Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado
  
  D) ERRADO:   Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança
  
  bons estudos
  

• Na hipótese do art. 9° da Lei 8.429/92 ( Atos de Improb. Adm. que Importam Enriquecimento Ilícito):

   

  Obs.1: A Economia ilícita também ocorre quando o sujeito ativo utiliza bens ou recursos públicos ilegalmente para usufruir e aproveitar o que deveria ter sido pago com recursos pessoais.

   

  Portanto: atuação comissiva que ocorre apenas por meio de conduta dolosa (ato indevido com intenção), para configurar ato ímprobo que Importam Enriquecimento Ilícito.

   

  Penas previstas:

   

  --- > perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (Obs.: agente público ou terceiro beneficiário, conforme art. 6º da Lei 8.429/92; Ao servidor público, trata - se de Medida Cautelar, adotada durante o PAD que visa a Indisponibilidade dos Bens: Para que o sujeito ativo não venha dilapidar seus bens);

   

  --- > ressarcimento integral do dano, quando houver;

   

  --- > perda da função pública: demissão ou destituição, que só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória (art. 20), independentemente da existência de processo judicial prévio. Penalidade de Demissão IMPEDIMENTO, ou seja: não poderá retornar ao serviço público federal (Lei nº 8.112 de 90. Art. 137, Parágrafo Único e Art. 132, incisos IV);

   

  --- > suspensão dos direitos políticos de 8 (oito) a 10 (dez) anos: Pena de caráter transitório que só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. (LIA, Art. 20);

   

  --- > pagamento de MULTA CIVIL de até 3 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial;

   

  --- > proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos;

   

  --- > Sem prejuízo da Ação Penal cabível: não impede o sujeito ativo que estiver respondendo por ato de improbidade administrativa também possa responder na esfera penal, pois a responsabilidade é cumulativa.

   

  Obs.1: Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

   

  Obs.2: O SUCESSOR daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

• GABARITO: LETRA D

  Das Disposições Gerais

  Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  FONTE: LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

Questão 1673548

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

A perda, em termos de processo, da oportunidade de agir, em razão de decurso do prazo para essa ação, no âmbito de um processo administrativo, denomina-se de:

• A. Decadência.
• B. Prescrição.
• C. Preclusão.
• D. Perempção.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Preclusão é a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo. Assim, se a parte não recorre da sentença a ela desfavorável no prazo legal, seu direito sofre o fenômeno da preclusão.
  
  bons estudos
  

• Preclusão temporal é a perda da possibilidade de certo sujeito praticar determinado ato no processo, em decorrência da circunstância de já haver sido esgotado o prazo para que o ato seja praticado.

  A questão deixa claro que quer saber sobre a perda da oportunidade de agir dentro do processo, portanto, trata-se de preclusão.

  Avante!
  

• Letra (c)

  
  

  a) Decadência - é a extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo legal, ou seja, quando o sujeito não respeita o prazo fixado por lei para o exercício de seu direito, perde o direito de exercê-lo. Desta forma, nada mais é que a perda do próprio direito pela inércia de seu titular.

  
  

  b) Prescrição - é a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo. A prescrição reprime a inércia (atitude passiva) e incentiva o titular do direito a tomar providências que possibilitem o exercício de seu direito em um período de tempo razoável.

  
  

  c) Certo - Preclusão - É a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-los feito na oportunidade devida ou na forma prevista. É a perda de uma faculdade processual, isto é, no tocante à prática de determinado ato processual.

  
  

  d) Perempção - resulta da inércia do querelante no curso da ação penal privada, impedindo a demanda de prosseguir, acarretando a extinção da punibilidade do querelado. Note-se que a perempção apenas se aplica à ação penal privada exclusiva, e não na subsidiária à pública.
  

• Acho que a questão teria sido melhor elaborada caso a expressão "ação" fosse substituída por "ato"...

• Quantidade de vezes que errei essa questão: só 5!

• Ana Carolina, 

   

  Decadência é a perda do direito após escoar o prazo previsto em lei.

   

  Prescrição é perda da pretensão, isto é, extingue-se a pretensão após decorrer o prazo disposto em lei.

  Pretensão é o poder de exigir de outrem, em juízo, uma prestação. 

   

  Preclusão temporal a perda da faculdade ou direito processual por não exercício em tempo útil, em outras palavras, ultrapassado o limite de tempo estabelecido para pratica de um ato processual, este não poderá ser praticado.

   

  http://guilhermenepomuceno.jusbrasil.com.br/artigos/111879323/prescricao-decadencia-preclusao-temporal-e-perempcao

   

• Lembrando de onde veio nesse artigo o termo preclusão:

  Art.63 § 2o O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.

• Pessoal, segue vídeo para explicar o termo preclusão.

   

  https://www.youtube.com/watch?v=svm7gkGy7B0

• Prescrição e decadência são institutos de direito material.

   

  Preclusão é instituto de direito processual. Refere-se à perda da oportunidade de praticar ato processual em razão da inércia.

• Deus me defenda... smp marco a "A/B".

   

   

• venho fazendo essa questão 2016/17/19 e errei todas as vezes. huahauha

• "....em termos de processo..." - só aí vc mata que é preclusão

Questão 1673551

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

De acordo com a Lei n. 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:

• A. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
• B. Somente membros do Ministério Público.
• C. Os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.
• D. Aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  L9784
  

    Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

    I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

    II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

  
  

• Lei seca 9.784/99 

  CAPÍTULO XV
  DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO
  

   Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

    I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

    II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

  Logo, gabarito errado que é o certo será a letra "B" 

  #sangueazul

• LETRA B!

   

   

  ARTIGO 58 DA LEI 9784 - TEM ELGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO ADMINISTRATIVO:

   

  I - OS TITULARES DE DIREITOS E INTERESSES QUE FOREM PARTE NO PROCESSO

   

  II - AQUELES CUJOS DIREITOS OU INTERESSES FOREM INDIRETAMENTE AFETADOS PELA DECISÃO RECORRIDA

   

  III - AS ORGANIZAÇÕES E ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS NO TOCANTE A DIREITO E INTERESSES COLETIVOS

   

  IV - OS CIDADÃOS OU ASSOCIAÇÕES, QUANTO A DIREITOS OU INTERESSES DIFUSOS

• Se, no âmbito de um processo administrativo, for proferida uma decisão desfavorável, o interessado pode ingressar com um RECURSO ADMINISTRATIVO. Mas, quem tem legitimidade pra interpor esse recurso? O dispositivo a seguir nos traz a resposta:

  Art. 58 da lei 9.784/99. “Têm legitimidade para interpor RECURSO ADMINISTRATIVO:

  I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

  II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

  III - as ORGANIZAÇÕES e ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS, no tocante a direitos e interesses COLETIVOS;

  IV - os CIDADÃOS ou ASSOCIAÇÕES, quanto a direitos ou interesses DIFUSOS.”

  DICA:

  Não confunda os direitos ou interesses COLETIVOS com os direitos ou interesses DIFUSOS:

  DIREITOS/INTERESSES COLETIVOS – PERTENCEM À COLETIVIDADE, um grupo, categoria ou classe de pessoas (art. 81, parágrafo único, II do CDC)

  DIREITOS/INTERESSES DIFUSOS – PERTENCEM, simultaneamente, A CADA UM E A TODOS QUE ESTÃO NA MESMA SITUAÇÃO DE FATO (art. 81, parágrafo único, I do CDC). Exemplo clássico: o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de um direito de cada um, mas ninguém pode dispor dele da maneira que desejar, pois não se trata de um direito subjetivo individual.

  O examinador deseja obter a opção INCORRETA, isto é, saber quem não tem legitimidade para interpor recurso administrativo:

  A) CORRETA. Alternativa prevista no art. 58, III da lei 9.784/99.

  B) INCORRETA. É A RESPOSTA. Conforme verificado através do rol do art. 58 da lei 9.784/99, tal legislação nos traz 4 hipóteses de legitimados para interpor recurso administrativo, razão pela qual é incorreto afirmar que somente membros Ministério Público são legítimos para tanto.

  C) CORRETA. Alternativa prevista no art. 58, IV da lei 9.784/99.

  D) CORRETA. Alternativa prevista no art. 58, II da lei 9.784/99.

  GABARITO: “B”

Questão 1673554

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

A Lei n. 9.784/1999 prevê que a Administração pública tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até _______ para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

• A. Quarenta e cinco dias.
• B. Sessenta dias.
• C. Vinte dias.
• D. Trinta dias.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  L9784 Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
  

• 30 DIAS, prorrogáveis por mais 30 DIAS

• Lei 9.784/99. [Prazo de Decisão]. Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até 30 (trinta) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada [Prorrogação Motivada, devidamente justificada].

   

  A Administração deve dar uma justificativa plausível para requerer a prorrogação da decisão do processo administrativo.

   

  Obs.1: Prorrogação Motivada de mais 30 dias, mediante justificativa expressa. No entanto, acima do prazo de 30 dias para autoridade decidir, poderá o interessado impetrar o Mandado de Segurança.

   

  Obs.2: O prazo total de decisão poderá, portanto, ser de até 60 dias, desde que seja justificado pela Administração.

   

  Obs.3: O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

   

  Renuncia a Direitos Disponíveis: Havendo vários interessados, a desistência ou a renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

   

  Desistência ou Renuncia do Interessado: a desistência ou a renuncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige. (Impulsão de Ofício).

• Lei 9.7844/99. Art. 48. A Administração tem o DEVER de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

   

  A Administração, por meio da Autoridade Competente, tem o dever (ou a obrigação) de explicitamente emitir decisão:

   

  --- > nos processos administrativos;

  --- > e sobre solicitações ou reclamações,

  ... em matéria de sua competência.

   

  A competência (atribuição outorgada por lei) tem que ser analisada em relação a três aspectos:

   

  --- > Em primeiro lugar, em relação à pessoa jurídica, para definir se a competência é da União, dos Estados ou dos Municípios; a distribuição de competência, no caso, consta da Constituição Federal;

   

  --- > Em segundo lugar, a competência tem que ser analisada em relação aos órgãos administrativos; dentro de cada pessoa jurídica, a Administração Pública é organizada, estruturada, por meio de lei, com a distribuição de competências entre os vários órgãos que compõem a estrutura administrativa.

   

  --- > Finalmente, a competência tem que ser vista em relação ao agente público a que a lei confere a atribuição.

   

  Lei nº 9.784/99. Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

   

  Obs.: na omissão da lei, a competência é do Chefe do Poder Executivo.

• L9784 Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

• A questão versa expressamente sobre o art. 49 da lei 9.784/99 (lei do Processo Administrativo Federal): “Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até TRINTA DIAS para decidir, SALVO PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO expressamente motivada.”

  LETRA “A”: ERRADA. O prazo é de 30 dias e não de 45 dias, nos termos do art. 49 da lei 9.784/99 ora transcrito.

  LETRA “B”: ERRADA. O prazo é de 30 dias e não de 60 dias.

  LETRA “C”: ERRADA. O prazo é de 30 dias e não de 20 dias.

  LETRA “D”: CERTA. É a literalidade do art. 49 da lei 9.784/99 ora transcrito.

  DICA: O prazo máximo (EM DIAS E SEM PRORROGAÇÃO) constante da lei 9.784/99 é de 30 dias, o que já eliminaria as alternativas “A” e “B”. Logo, em se tratando de Processo Administrativo Federal, sempre elimine as opções com prazos superiores a 30 dias. 

  GABARITO: LETRA “D”

• QUANTOS AOS PRINCIPAIS PRAZOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

  DAS INTIMAÇÕES

  Quando for necessário o comparecimento de algum interessado em algum ato, a Adm, por meio do órgão em que tramita o processo, deverá intimá-lo com antecedência mínima de três dias úteis quanto à data do comparecimento.

  DOS RECURSOS [dez dias corridos e improrrogáveis]

  Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para a interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida.

  DA RECONSIDERAÇÃO DO RECURSO

  O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

  CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO, PRAZO PARA A ADMINISTRAÇÃO DECIDIR = 30 + 30 = 60 dias

  Concluída a instrução do processo administrativo disciplinar, a Adm tem o prazo de trinta dias para decidir, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período expressamente motivado.

Questão 1673557

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

O princípio da Administração Pública que impõe ao Poder Público que toda “atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza", denomina-se de:

• A. Princípio da legalidade.
• B. Princípio da impessoalidade.
• C. Princípio da razoabilidade.
• D. Princípio da publicidade.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Segundo a excelente conceituação prevista na Lei do Processo Administrativo, trata-se de uma obrigatória “objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades” (art. 2º, parágrafo único, III, da Lei n. 9.784/99).

  
  

  Mazza
  

• Impessoalidade: É  a não-discriminação. Sob a ótica do agente público, entnde-se que a atuação do agente não deve ser imputada à pessoa dele, mas sim ao Estado.

• GABARITO    B

   

  IMPESSOALIDADE

  Em síntese, o princípio da impessoalidade representa a:

  1) busca pela finalidade pública (supremacia do interesse público);

  2) o tratamento isonômico aos administrados;

  3) a vedação de promoção pessoal; e

  4) a necessidade de declarar o impedimento ou suspeição de autoridade que não possua condições de julgar de forma igualitária.

• GABARITO: LETRA B

  O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do inte​res​se público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a parti​culares no exercício da função administrativa. Segundo a excelente conceituação prevista na Lei do Processo Administrativo, trata-se de uma obrigatória “objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades” (art. 2º, parágrafo único, III, da Lei n. 9.784/99).

  A relação da impessoalidade com a noção de finalidade pública é indiscutível. Para Hely Lopes Meirelles, o princípio da impessoa​lidade “nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica expressa ou virtual​mente como objetivo do ato, de forma impessoal”. Ao agir visando a finalidade pública prevista na lei, a Administração Pública necessariamente imprime impessoalidade e objetividade na atuação, evitando tomar decisões baseadas em preferência pessoal ou sentimento de perseguição.

  FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis, e outros princípios não expressos que devem ser observados pela Administração Pública.

  Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

  Trata-se do famoso LIMPE.

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência

  Assim:

  A. ERRADO. Princípio da legalidade.

  O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

  B. CERTO. Princípio da impessoalidade.

  A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

  C. ERRADO. Princípio da razoabilidade.

  Não é um dos princípios constitucionais expressos no art. 37, porém deve ser observado pela Administração Pública. Refere-se à ideia de agir com bom senso, com moderação, com prudência, preocupando-se com a relação de proporcionalidade entre os meios empregados e a finalidade a ser alcançada.

  D. ERRADO. Princípio da publicidade.

  Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

Questão 1673560

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Provimento e vacância

O reingresso do aposentado para o serviço ativo, por não subsistirem, ou não mais subsistirem, as razões que lhe determinaram a aposentação, denomina-se de:

• A. Reversão.
• B. Recondução.
• C. Readaptação.
• D. Promoção.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  L8112

  
  

  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado

  
  

  ReVersão = Velhinho
  

• REVERSÃO – Trata-se de retorno do servidor que está aposentado por motivos de invalidez, sua volta às atividades se dão quando os motivos causadores da inatividade desapareceram. Certo que a cessação das causas do ato de aposentadoria tem que ser comprovada por uma junta médica.

  
  

  Observação importante é o da Reversão proibida, vedada, que se dá quando o servidor já completou 70 anos. O retorno à atividade de servidor aposentado se dará nas seguintes hipóteses, exemplo não exaustivo:

  
  

  1)por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

  2) no interesse da administração, desde que:

  a) tenha solicitado a reversão;

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

  c) estável quando na atividade;

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

  e) haja cargo vago.

  
  

  fonte: https://jus.com.br/artigos/35306/comparacoes-e-conceitos

  
  

  Portanto, questão correta: A

  
  

  Força, foco e fé, meus amigos!
  

• GABARITO: LETRA A

  Da Reversão

  Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:              

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                 

  II - no interesse da administração, desde que:                

  a) tenha solicitado a reversão;             

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;               

  c) estável quando na atividade;               

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;              

  e) haja cargo vago.    

  FONTE:   LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

Questão 1673563

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

O servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:

• A. Mediante decisão unilateral de sua chefia imediata.
• B. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
• C. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• D. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  CF.88

  Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  

• Válido lembrar que pra 8.112/90 o servidor estável só poderá perder em 2 hipóteses:
  
  
  - PAD, sendo-lhe assegurado ampla defesa; e
  - Sentença judicial transitada em julgado.

• a gnt aqui...penando pra fugir dessa A...me poupe IESES kkkkk

• Acrescento o comentário.

   

  Perda da Função Pública por previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

   

  § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  CF/88. Art. 169. § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput (Lei de Responsabilidade Fiscal), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  II - exoneração dos servidores não estáveis. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)  (Vide Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o SERVIDOR ESTÁVEL poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  § 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  § 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  § 7º Lei federal disporá sobre as normas gerais a serem obedecidas na efetivação do disposto no § 4º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• GABARITO: A

  Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;  

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Questão 1673566

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades

Ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado, denomina-se de:

• A. Conversão.
• B. Permissão.
• C. Convalidação.
• D. Suspeição.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Convalidação, sanatória, aperfeiçoamento, convalescimento, sanação, terapêutica, depuração ou aproveitamento é uma forma de suprir defeitos leves do ato para preservar sua eficácia. É realizada por meio de um segundo ato chamado ato convalidatório. O ato  convalidatório tem natureza vinculada (corrente majoritária), constitutiva, secundária e eficácia ex tunc.

  
  

  O objeto da convalidação é um ato administrativo, vinculado ou discricionário, possuidor de vício sanável ensejador de anulabilidade. Atos inexistentes, nulos ou irregulares nunca podem ser convalidados.

  
  

  O art. 55 da Lei n. 9.784/99 disciplina a convalidação nos seguintes termos: “Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração”.

  
  

  Mazza
  

• Também chamada de ratificação, confirmação ou sanatória, a convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal sendo preceituado no art. 55 da Lei nº 9.784/1999, in verbis :

  Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  Os efeitos da convalidação são retroativos ( ex tunc ) ao tempo de sua execução.

  Celso Antônio Bandeira de Mello ensina que: só pode haver convalidação quando o ato possa ser produzido validamente no presente. Importa que o vício não seja de molde a impedir reprodução válida do ato. Só são convalidáveis atos que podem ser legitimamente produzidos.

  Referência :

  MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo . 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 417.

  
  

• anulação - ex tunc

  revogação - ex nunc

  convalidação - ex tunc

• GABARITO: C

  Também chamada de ratificação, confirmação ou sanatória, a convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal sendo preceituado no art. 55 da Lei nº 9.784/1999, in verbis :

  Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  Os efeitos da convalidação são retroativos ( ex tunc ) ao tempo de sua execução.

  Celso Antônio Bandeira de Mello ensina que: só pode haver convalidação quando o ato possa ser produzido validamente no presente. Importa que o vício não seja de molde a impedir reprodução válida do ato. Só são convalidáveis atos que podem ser legitimamente produzidos.

  Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2259318/o-que-se-entende-por-convalidacao-dos-atos-administrativos-rodrigo-marques-de-oliveira

Questão 1673569

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Votação

Sobre as mesas receptoras assinale a alternativa correta:

• A. Em caso de ausência do presidente da mesa não podem os demais mesários substituí-lo.
• B. Compete ao presidente da mesa receptora distribuir aos eleitores as senhas de entrada previamente rubricadas ou carimbadas segundo a respectiva ordem numérica.
• C. A cada circunscrição eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.
• D. Não podem ser nomeados presidentes e mesários os membros de diretórios de partidos que estejam no exercício função executiva.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.
  Lei 4737/1965 (Código Eleitoral): Art. 120, § 1º Não podem ser nomeados presidentes e mesários:

   II - os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;
  

• LETRA D CORRETA 

  ART. 120° 

   § 1º Não podem ser nomeados presidentes e mesários:

   I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

   II - os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;

• Erro da letra B: Compete aos Secretários, e não ao Presida.

• Código Eleitoral:

  A) art. 123 e seus parágrafos;

  B) art. 128, I;

  C) art. 119; 

  D) 120, §1º.

• Letra A

  Art. 123. Os mesários substituirão o presidente, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral, e assinarão a ata da eleição.

   

  Letra B

  Art. 128. Compete aos secretários:

  I - distribuir aos eleitores as senhas de entrada previamente rubricadas ou carimbadas segundo a respectiva ordem numérica;

  II - lavrar a ata da eleição;

  III - cumprir as demais obrigações que lhes forem atribuídas em instruções.

   

  Letra C

  Art. 119. A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

   

  Letra D

  Art. 120. Constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciado pelo menos com cinco dias de antecedência. (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

  § 1º Não podem ser nomeados presidentes e mesários:

  I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

  II - os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;

  III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

  IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

   

  Obs: todos os artigos são do código eleitoral.

• Assum podemos afirmar  que membro de partido politico que exerce função administrativa ( Ex. Contador) poderá ser presidente ou mesário

• Competências dos Secretários:

  I - distribuir aos eleitores as senhas de entrada previamente rubricadas ou carimbadas segundo a respectiva ordem numérica;

   II - lavrar a ata da eleição;

  III - cumprir as demais obrigações que lhes forem atribuídas em instruções.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o assunto inerente às mesas receptoras.

  Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 123, do Código Eleitoral, os mesários substituirão o presidente, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral, e assinarão a ata da eleição. Logo, em caso de ausência do presidente de mesa, os demais mesários podem substituí-lo, sim.

  Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso I, do artigo 128, do Código Eleitoral, compete aos secretários, distribuir aos eleitores as senhas de entrada previamente rubricadas ou carimbadas segundo a respectiva ordem numérica.

  Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 119, do Código Eleitoral, a cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

  Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o § 1º, do artigo 120, do Código Eleitoral, as seguintes pessoas não podem ser nomeados presidentes e mesários:

  - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

  - os membros de diretórios de partidos desde que exerçam função executiva;

  - as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

  - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

  GABARITO: LETRA "D".

Questão 1673572

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Sobre as competências do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta:

• A. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos relacionados ao direito eleitoral.
• B. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes.
• C. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e estaduais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República, governador e vice-governador de Estado.
• D. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República, do governador e vice-governador de Estado.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

   I - Processar e julgar originariamente:

  os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;

• A) Errado. Competência para julgamento de ADI's é do STF, ou dos TJ's locais, conforme a espécie normativa.

   

  B) Correto. Art. 22, I, b, do Código Eleitoral - CE.

   

  C) Errado. Cancelamento e registro de partido político(diretório nacional) é competência do TSE(art. 22, I, a, CE). Já os estaduais são de competência do TRE(art. 29, I, a, CE). A mesma regra se aplica ao registro e sua cassação do presidente e governador, respectivamente, competência do TSE e TRE, segundo art's. art. 22, I, "a" e art. 29, I, a.

   

  D) Errado. Art. 22, I, g, CE. art. 30, VI, CE.

• Código Eleitoral

   

  Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

          I - Processar e julgar originariamente:

          a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;

          b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;

          c) a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria;

          d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juizes e pelos juizes dos Tribunais Regionais;

          e) o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais; ou, ainda, o habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração;      (Vide suspensão de execução pela RSF nº 132, de 1984)

          f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;

          g) as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;

           h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada.(Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966)

          i) as reclamações contra os seus próprios juizes que, no prazo de trinta dias a contar da conclusão, não houverem julgado os feitos a eles distribuídos. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

          j) a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado. (Incluído pela  LCP nº 86, de 1996)      (Produção de efeito)

          II - julgar os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais nos termos do Art. 276 inclusive os que versarem matéria administrativa.

• Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
  
  b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;

• Letra “a” - errada - O Controle Abstrato de Constitucionalidade é feito pelo STF e pelos TJ’s, nesse último caso tendo como parâmetro a Constituição Estadual.

  Letra “b” - correta - 

     Art. 22. Compete ao Tribunal Superior: I - Processar e julgar originariamente: b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes;

  Letra “c” - errada 

  Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:I - Processar e julgar originariamente: a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;

  Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: I - processar e julgar originariamente:  a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

  Letra “d” - errada 

   Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:  I - Processar e julgar originariamente:         g) as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;

  Obs.: todos os artigos citados são do Código Eleitoral.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o assunto inerente às competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois o TSE não possui competência para processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos relacionados ao direito eleitoral.

  Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme a alínea "b", do inciso I, artigo 22, do Código Eleitoral, compete ao Tribunal Superior processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre tribunais regionais e juízes eleitorais de estados diferentes.

  Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme a alínea "a", do inciso I, artigo 29, do Código Eleitoral, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a governador, vice-governadores, e membro do Congresso Nacional e das assembleias legislativas.

  Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso VII, artigo 30, do Código Eleitoral, compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de governador e vice-governador, de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de 10 (dez) dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos.

  GABARITO: LETRA "B".

• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre as competências do Tribunal Superior Eleitoral.
  
  

  2) Base constitucional (CF de 1988)

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I) processar e julgar, originariamente:

  a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal (redação dada pela EC n.º 3/93).

  3) Base legal (Código Eleitoral)

  Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

  I) Processar e julgar originariamente:

  a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;

  b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes;

  g) as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

  4) Exame da questão e identificação da resposta
  
  a) Errado. Não compete ao Tribunal Superior Eleitoral, mas ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, inc. I, alínea “a", da Constituição Federal, processar e julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos relacionados ao direito eleitoral.
  
  b) Certo. Nos termos do art. 22, inc. I, alínea “b", do Código Eleitoral, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes.
  
  c) Errado. Nos termos do art. 22, inc. I, alínea “a", do Código Eleitoral, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais (mas não estaduais) e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República (mas não de governador e vice-governador de Estado).
  
  d) Errado. Nos termos do art. 22, inc. I, alínea “g", do Código Eleitoral, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República (mas não de governador e vice-governador de Estado).
  
  Resposta: B.
  
  

Questão 1673575

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Direitos Políticos no Direito Eleitoral; Inelegibilidade

Sobre as inelegibilidades assinale a alternativa INCORRETA:

• A. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• B. São inelegíveis os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, desde que ratificada pelo poder judiciário.
• C. São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública.
• D. Os ministros de estados que se afastarem do cargo 4 meses antes da eleição são considerados inelegíveis.

Gabarito: B

Comentários

• Outra questão mal elaborada, para integrar a coleção de barbaridades em concursos.
  

  A letra "d" não está correta, pois se um Ministro de Estado for candidatar a prefeito, ele poderá se desincompatibilizar em até 4 meses antes do pleito, veja a explicação:
  

  O prazo de desincompatibilização para concorrer ao cargo de prefeito ou vice-prefeito será de 4 meses se e somente se, na hipótese de o candidato querendo concorrer para os cargos de Governador ou Presidente da República, teria o prazo de desincompatibilização de 6 meses.
  

  Ex. se um Ministro de Estado quiser candidatar para Presidente, ele deve se desincompatibilizar no prazo de 6 meses, portanto, se ele for candidatar para Prefeito, terá que se desincompatibilizar no prazo de 4 meses antes do pleito.
  

  O servidor público que for candidatar para os cargos de Presidente ou Governador deverá se desincompatibilizar no prazo de 3 meses (regra), portanto, se for candidatar para Prefeito, terá o prazo de 3 meses para desincompatibilizar (não se altera)
  

  Se for o auditor fiscal, o prazo de desincompatibilização para concorrer ao cargo de Presidente será de 6 meses, portanto, para Prefeito será de 4 meses. E assim sucessivamente.
  

  
  

• A) Correta -  Artigo 14, § 7º da CF/88: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

  
  

  B) Incorreta - Artigo 1º, "m", da Lei Complementar 64/90: os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.

  
  

  C) Correta - Artigo 1º, "e", da Lei Complementar 64/90: os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  3. contra o meio ambiente e a saúde pública;

  
  

  D) Correta - Artigo 1º, II, "a", da Lei Complementar 64/90: até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções:

   1. os Ministros de Estado:

  
  

  Bons estudos!
  

• Augusto, a letra "d" não está correta. Se o Ministro de Estado se candidatar para Prefeito ele deverá se desincompatibilizar em ATÉ 04 meses. A questão não fala que o Ministro está concorrendo ao cargo de Presidente.
  

• Bela explicação do colega Afrânio Alves, 

  Essas bancas pequenas tem complexo, por serem pequenas e acaba querendo dificultar o que já é difícil, para tentar mostrar um respeito que não tem!

  POR ISSO VÃO SE F***** SUAS BANCAS MALDITAS !

• O grande problema da questão é tratar a alternativa D como inelegibilidade absoluta, quando na verdade é relativa. 

  
  

  Ao dizer que "Os ministros de estados que se afastarem do cargo 4 meses antes da eleição são considerados inelegíveis" a questão diz que tal condição é inelegibilidade absoluta, ou seja, para todos os cargos, o que não é verdade. Os ministros de estado tem inelegibilidade relativa, ou seja, a que enseja impossibilidade de exercer determinados cargos, e no caso para Presidente, seria de 6 meses a desincompatibilização, porém no caso de Prefeito, tal prazo é de até 4 meses.

   

   Na minha opinião a alternativa está incompleta, todavia não pode ser considerada correta.

  Ainda na minha opinião, a questão é passível de anulação.

  
  

   De qualquer forma é ideal que levemos para a prova, principalmente para algumas bancas como essa, que devemos escolher sempre a mais certa ou a menos errada.

• Apesar da polêmica gerada, a alternativa "D" está correta.

  Uma vez que, o Ministro de Estado que se afastou 4 meses antes do pleito é elegível para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, pois o prazo de descompatibilização foi cumprido.

• Só acho assim, se fosse Cespe ou FCC que tivesse elaborado a questão, talvez ninguém estaria reclamando. Quantas e quantas questões da FCC, por exemplo, tem que se achar a mais certa. agora, só porque a banca não é conhecida tem essas opiniões desnecessárias.

  Me poupe!

• Os ministros de estados que se afastarem do cargo 4 meses antes da eleição são considerados inelegíveis.

  INELEGÍVEIS para PRESIDENTE, GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADOS e VEREADOR

  ELEGÍVEIS para PREFEITO.

  ALTERNATIVA incorreta!!

• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre a temática da inelegibilidade.
  
  

  2) Base constitucional (CF de 1988)

  Art. 14. [...].

  § 7.º. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. É a transcrição literal do art. 17, § 7.º, da Constituição Federal de 1988.

  3) Base legal [Lei das Inelegibilidades (LC n.º 64/90)]

  Art. 1º. São inelegíveis:

  I) para qualquer cargo:

  e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes (redação dada pela LC n.º 135/10):

  3. contra o meio ambiente e a saúde pública (incluído pela LC n.º 135/10);

  m) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário (incluído pela LC n.º 135/10).

  II) para Presidente e Vice-Presidente da República:

  a) até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções:

  1) os Ministros de Estado:

  3) Exame da questão e identificação da resposta

  a) Certo. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. É a transcrição literal do art. 17, § 7.º, da Constituição Federal de 1988.
  
  b) Errado. Nos termos do art. 1.º, inc. I, alínea “m", da LC n.º 64/90, são inelegíveis os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente em decorrência de infração ético-profissional. Não precisa de ratificação da punição administrativa pelo Poder Judiciário.
  
  c) Certo. Nos termos do art. 1.º, inc. I, alínea “e", item 3, da LC n.º 64/90, incluído pela LC n.º 135/10, são inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública.
  
  d) Certo. Nos termos do art. 1.º, inc. II, alínea “a", item 1, da LC n.º 64/90, os ministros de estados que se afastarem do cargo 4 meses antes da eleição são considerados inelegíveis, já que a desincompatibilização para os ocupantes de tais cargos é de seis meses antes da eleição.
  
  
  

  Resposta: B. A única assertiva incorreta é a letra B.

• Gabarito B

  Assinale a alternativa INCORRETA:

  b) São inelegíveis os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, desde que ratificada pelo poder judiciário. (errada)

  Art. 1º, I, m, (...) 

  m) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;  

  Lei Complementar 64/90

• OBS: EXCEÇÕES À ALÍNEA "C":

  1. CRIMES CULPOSOS;
  2. DE AÇÃO PENAL PRIVADA;
  3. DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (JECRIM) - PENA MÁXIMA DE 2 ANOS, CUMULADO OU NÃO COM MULTA.

Questão 1673578

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional; Sistemas Eleitorais

Sobre os sistema eleitorais assinale a alternativa correta:

• A. O sistema eleitoral proporcional parte da necessidade de calcular o quociente eleitoral e o quociente partidário, é aplicado no direito brasileiro nas eleições para cargos executivos e legislativos.
• B. O sistema eleitoral majoritário determina que o vencedor das eleições seja o candidato que tiver a maioria relativa dos votos válidos e que consiga atingir o quociente partidário.
• C. O sistema majoritário é caracterizado como aquele no qual o candidato que obtiver a maioria dos votos será declarado vencedor, sendo que no direito brasileiro este sistema se aplica as eleições para Presidente, Senador, Governador e Prefeito.
• D. O sistema eleitoral proporcional é aquele em que o candidato é declarado vitorioso quando consegue atingir o quociente eleitoral, sendo que as eleições para prefeito nas cidades com mais de 200 mil habitantes são realizadas pelo sistema proporcional.

Gabarito: C

Comentários

• Majoritário: cargos do executivo + senador

  majoritário relativo: senador e prefeito (cidades com < 200.000 eleitores)

  majoritário absoluto: governador, presidente e prefeito (cidades com > de 200.00 eleitores)

  proporcional: cargos do legislativo (- senador)

• LETRA C CORRETA 

  Sistema Majoritário ABSOLUTO

  Presidente da República + Vice

  Governador + Vice

  Prefeito + Vice (no município com mais de 200 mil eleitores)

  Sistema Majoritário SIMPLES

  Senador + suplente

  Prefeito + Vice (no município com menos de 200 mil eleitores)

  Sistema Proporcional

  Deputados (Federal, Estadual e Distrital)

  Vereadores

  
  

• Só para retificar um pequeno detalhe, porém importante. 

  
  

  
  

  Prefeitos de Municípios com ATÉ 200.000 eleitores ===> Majoritário SIMPLES. 

• O gabarito sendo letra C precisaria da palavra ABSOLUTA.... ou seja maioria absoluta dos votos.

•                                                                            PRINCÍPIOS MAJORITÁRIO E PROPORCIONAL

   

                                                                                             SISTEMAS ELEITORAIS

                                                                                       ↙                                            ↘

                                        MAJORITÁRIO                                                                                PROPORCIONAL_

  Simples (ou relativa)                           Absoluto (50% +1)                                                       Votos do Partido

  Maioria de votos                            Mais da metade dos votos                                    Dep. Fed.      Dep. Est.     Vereador

  Senador     Prefeito                        Presid.   /   Gov.   /   Pref.                                

                    (cid. com - de                                            (cid. com + de

                    200 mil eleitores)                                       200 mil eleitores)

   

   

  Ps.: Mnemônico editado no google Chrome; em outros navegadores poderá sair distorcido. Talvez Ctrl+ ou Ctrl- resolvam.

   

   

  ----

  "Enquanto existir um sonho nada é por acaso."

• Comentários:

  O sistema eleitoral proporcional é aplicado no direito brasileiro apenas nas eleições para alguns cargos legislativos, sendo o majoritário usado para os cargos do executivo e de senadores. A letra A está errada. O sistema eleitoral majoritário determina que o vencedor das eleições seja o candidato que tiver a maioria dos votos válidos, podendo ser esta maioria simples ou qualificada e não se fala, neste sistema, em atingir o quociente partidário – típico do sistema proporcional. A letra B está errada. O sistema eleitoral proporcional não é usado nas eleições para prefeito, vez que nestes pleitos se usa o sistema majoritário. A letra D está errada. O sistema majoritário é, de fato, caracterizado como aquele no qual o candidato que obtiver a maioria dos votos será declarado vencedor, sendo que no direito brasileiro este sistema se aplica as eleições para Presidente, Senador, Governador e Prefeito. A letra C está certa.

  Resposta: C

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o assunto inerente aos sistemas eleitorais adotados no Brasil.

  Antes de responder à questão, importa saber que, no Brasil, são adotados dois sistemas eleitorais, quais sejam, majoritário e proporcional. A respeito destes, destaca-se o seguinte:

  O sistema majoritário absoluto se aplica às eleições do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, nos municípios em que há mais de 200 eleitores. Neste caso, o candidato deve possuir 50% + 1 dos votos, não computados os brancos e nulos, para ser eleito. Se não conseguir, realiza-se 2° turno entre os dois mais votados.

  O sistema majoritário relativo se aplica às eleições dos Senadores e dos Prefeitos, nos municípios em que há menos de 200 eleitores. Neste caso, não há 2º turno e o candidato o qual possuir a maior quantidade de votos válidos, não computados os brancos e nulos, será eleito.

  O sistema proporcional se aplica às eleições dos demais, ou seja, dos Vereadores e dos Deputados. A sistemática aplicada às eleições proporcionais se encontra disciplinada no Código Eleitoral, nos artigos 105 a 113.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está incorreta, nas eleições para cargos executivos (Prefeitos, Governadores e Presidente da República), é aplicado o sistema majoritário.

  Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, no sistema eleitoral majoritário, não existe a aplicação do quociente partidário.

  Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, conforme as explicações elencadas anteriormente.

  Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, nas eleições para Prefeito, aplica-se o sistema majoritário.

  GABARITO: LETRA "C".

• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre sistemas eleitorais.
  
  

  2) Dicas didáticas (sistemas eleitorais) (ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral. Salvador: JusPodivm, 2020, 14ª edição)

  2.1) Sistema majoritário absoluto: para estar eleito no primeiro turno de votação, o candidato precisa obter a maioria dos votos válidos (50% + 1, excluindo-se da contagem os votos nulos e os em branco) (se não obtiver a maioria absoluta dos votos, haverá um segundo turno de votação entre os dois candidatos mais votados); é adotado tal sistema para presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e prefeitos de municípios com mais de duzentos mil eleitores, com seus respectivos vices);

  2.2) Sistema majoritário relativo: o candidato estará eleito se obtiver a maioria simples dos votos (não se exige a obtenção de 50% + 1 dos votos válidos) (não há previsão de segundo turno); é acolhido tal sistema na eleição de senadores da República, com seus respectivos suplentes, bem como para prefeitos e vice-prefeitos municipais, em municípios com menos de duzentos mil eleitores; e

  2.3) Sistema proporcional: esse sistema tem por objetivo assegurar às diversas agremiações partidárias um número de lugares no parlamento proporcional às suas respectivas forças junto ao eleitorado (proporção de votos e vagas no parlamento); para se saber o número de candidatos eleitos por partido político, há de se passar pelo cálculo do quociente eleitoral, cálculo do quociente partidário e se promover, ao final, a distribuição das sobras; é adotado em eleições para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.

  3) Exame da questão e identificação da resposta

  a) Errado. O sistema eleitoral proporcional parte da necessidade de calcular o quociente eleitoral e o quociente partidário, é aplicado no direito brasileiro nas eleições para cargos legislativos (exceto senador e não para cargos executivos).
  b) Errado. O sistema eleitoral majoritário determina que o vencedor das eleições seja o candidato que tiver a maioria dos votos válidos (mas não exige que se atinja o quociente partidário nem o quociente eleitoral).
  c) Certo. O sistema majoritário é caracterizado como aquele no qual o candidato que obtiver a maioria dos votos será declarado vencedor, sendo que no direito brasileiro este sistema se aplica as eleições para Presidente, Senador, Governador e Prefeito.
  d) Errado. O sistema eleitoral proporcional é aquele em que o candidato é declarado vitorioso quando consegue atingir o quociente eleitoral (mas não é adotado nas eleições para prefeito).
  Resposta: C.
  
  
  

Questão 1673581

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Em relação a filiação partidária assinale a alternativa correta:

• A. Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
• B. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção estadual e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.
• C. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de suspensão dos direitos políticos.
• D. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Diz a nova lei que o artigo 22 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) que o cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de morte, perda dos direitos políticos, expulsão e filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral.

  
  

  “Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais”, define o texto.

  
  

• LETRA A CORRETA 

  ART. 22°  Parágrafo único.  Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

• Só tomem um cuidado. A Lei 13.165 alterou a Lei das Eleições (Lei 9.504) estabelecendo que a partir de então, o candidato, para concorrer a cargo eletivo majoritário ou proporcional, deverá estar filiado ao partido político a pelo menos 6 meses antes do pleito (art. 9ºLei 9.504/97).

  A letra "d" só não está correta porque as alterações da Lei 13.165 não foram cobradas nesta prova do TRE MA.
  

• boa questão!!!

  Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção MUNICIPAL e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.
  

• C - Cancelamento imediato para PERDA e NÃO suspensão.

• Questão passível de anulação, visto que não informa a respeito de qual a lei é exigida a resposta. Vejam só:
  CÓDIGO ELEITORAL:
  

  TÍTULO II

  DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO

   Art. 71. São causas de cancelamento:

   I - a infração dos artigos. 5º e 42;

   II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

   III - a pluralidade de inscrição;

   IV - o falecimento do eleitor;

  LEI 9096/95
  
  

   Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

   I - morte;

   II - perda dos direitos políticos;

   III - expulsão;

   IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.

   V - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.  

  
  

• Pessoal,

  Por gentileza, alguém sabe se foi anulada?

  
  

  Obg,
  

• Quanto a letra B) Para desligar-se de seu partido político, o filiado deve fazer comunicação escrita ao órgão de direção MUNICIPAL ou zonal e ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito. Passados dois dias da entrega da comunicação ao cartório eleitoral, o vínculo se extinguirá para todos os efeitos (Lei nº 9.096/95, art. 21, caput e parágrafo único).

• A questão não foi anulada Fabio Piccoli. 

• hoje a D está certa.

• Art. 9o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
  
  A letra D também está correta, porém a lei nº 13.165, de 2015 não foi cobrado no TRE-MA.

Questão 1673584

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Registro de Candidatura

Um partido político deseja concorrer isoladamente e lançar candidatos a eleição da Câmara Municipal. Conforme a legislação eleitoral em relação ao numero máximo de candidatos que o partido poderá registrar na eleição assinale a alternativa correta:

• A. O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.
• B. O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cem por cento do número de lugares a preencher.
• C. O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até o dobro do número de lugares a preencher. O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até o dobro do número de lugares a preencher.
• D. O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.

Gabarito: D

Comentários

• d) CORRETA
  

  Art. 10, Lei 9.504/97. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015).

  
  

  Art. 10, Lei 9.504/97.  Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

• LETRA D CORRETA 
  Art. 10.  Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher,
  

• COM A REFORMA...

  
  

  
  

  REGRA ===>       Cada PARTIDO / COLIGAÇÃO  ======> poderá registrar ATÉ 150% das vagas para:

  
  

  
  

  - CD

  
  

  
  

  - CL

  
  

  
  

  - AL

  
  

  
  

  - CM

  
  

  
  

  2 EXCEÇÕES: 

  
  

  
  

  1) ATÉ 200% das vagas para CD, CL e AL =======> se a unidade federativa contar com ATÉ 12 DEPUTADOS FEDERAIS

  
  

  
  

  
  

  
  

  2) ATÉ 200% das vagas para a CM ===============> se o Município em questão contar com ATÉ 100.000 eleitores. 

  
  

  
  

• Vereador: 150% > 100 mil eleit. ≥ 200%

  Deputados: 150% > 12 Dep. Fed. ≥ 200%

• Regra: máx 150% do n°de cadeiras

   

  Excessão:<=12 será de 200%

  Municípios até 100.000 habitantes será de 200% para Coligação    

        II           II     II            II          será de 150% para Partidos

   

  >12 será de 150%

  Município com + de 100.000 habitantes será de 150% (Coligações e Partidos)

   

  Marquei e colei na parede kkk

  Olhando todos os dias não tem como não gravar!

  Fica a dica e Deus nos abençõe! 

   

   

• SOBRE O NÚMERO DE CANDIDATOS

   

  Hipótese 1--> Para casas legislativas com mais de 12 vagas a Deputado Federal

   

  Cada partido ou coligação poderá registrar até 150% do número de lugares a preencher para os cargos de Deputados.

   

  Hipótese  2 -->  Para casas legislativas com 12 ou menos vagas a Deputado Federal

   

  Cada partido ou coligação poderá registrar até 200% do número de lugares a preencher para os cargos de Deputados.

   

  ........................................................................................................................................

   

  CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR

   

  Hipótese 1 --> Para Municípios com mais de 100 mil eleitores, tanto os partidos como as coligações podem registrar até 150% o número e vagas a preencher.

   

  Hipótese 2 --> Para Municípios com igual ou menos de 100 mil eleitores, os partidos podem registrar até 150% do número de vagas. Já as coligações podem registrar até 200% o número de vagas a preencher.

   

• GABARITO: D

   

  Lei das Eleições - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 

   

  Artigo: 10:  Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo:

  Inciso I:  nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a doze, nas quais cada partido ou coligação poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital no total de até 200% (duzentos por cento) das respectivas vagas;

  Inciso II: nos Municípios de até cem mil eleitores, nos quais cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher.
  
   

• Se o candidato responde essa pergunta depois de ter respondido várias outras, pode acabar marcando a opção errada mesmo sabendo a resposta. Eu li o "item A" 3 vezes até perceber que falava em 50% e não 150%.

• PENSE NUMA BANCA SEM FUTURO

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a lei das eleições (9.504 de 1997).

  Conforme o artigo 10, da citada lei, cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo nas seguintes situações:

  1) nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a doze, nas quais cada partido ou coligação poderá registrar candidatos a deputado federal e a deputado estadual ou distrital no total de até 200% (duzentos por cento) das respectivas vagas;

  2) nos municípios de até cem mil eleitores, nos quais cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher.

  Nesse sentido, consoante o § 3º, do mesmo artigo, do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. Frisa-se que, de acordo com o § 4º, do mesmo artigo, em todos os cálculos, será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior.

  No caso do § 4º, cabe uma ressalva no sentido que o desprezo da fração ou o seu arredondamento a um (1) não se aplica ao preenchimento de vagas para a candidatura de cada sexo, em consonância com as explicações seguintes. O § 4º em questão diz respeito ao cálculo da quantidade de vagas a que cada partido e coligação terá direito no pleito eleitoral.

  Por fim, conforme o § 5º, do mesmo artigo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos previsto no caput, os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até trinta dias antes do pleito.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está consonância com o que foi explanado é a letra "d", visto que, nesta alternativa, consta a literalidade dos dispositivos elencados acima. Ademais, vale ressaltar que não há mais a possibilidade de coligações para as eleições proporcionais. Logo, para as próximas eleições, a aplicação de certos pontos desses dispositivos perderá eficácia.

  GABARITO: LETRA "D".

• 
  

  1) Enunciado da questão

  A questão exige conhecimento sobre registro de candidaturas, em especial o número máximo de candidatos por partido político em uma eleição para vereador.

   

  2) Base legal [Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97)]

  Art. 10.  Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher [...].

   

  3) Exame da questão e identificação da resposta

  Um partido político deseja concorrer isoladamente e lançar candidatos a eleição da Câmara Municipal.

  Conforme o art. 10, caput, da Lei n.º 9.504/97, o partido político poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cento e cinquenta por cento do número de lugares a preencher.

  
  

  
  

  Resposta: D.

• A questão hoje se encontra desatualizada, pois a Lei 14.211/2021 trouxe a seguinte redação para o art. 10 da Lei das eleições: Art.10 - Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher mais 1 (um).

Questão 1673587

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Votação

Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa correta:

• A. É nula a votação quando houver extravio de documento reputado essencial.
• B. É nula a votação quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento da ocorrência.
• C. É nula a votação quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
• D. É nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

Gabarito: D

Comentários

• Gab Letra D

  Art. 220, do CE.  É nula a votação: I – quando feita perante Mesa não nomeada pelo Juiz Eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei; 

  II – quando efetuada em folhas de votação falsas;

   III – quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas; 

  IV – quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios; 

  V – quando a Seção Eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135 [votação propriedade de candidato ou partido]. Parágrafo único. A nulidade será pronunciada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e a encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes. 

• LETRA D CORRETA 

   Art. 220. É nula a votação:

   I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

   II - quando efetuada em folhas de votação falsas;

   III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

   IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

  V - quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135.

  
  

• obs: as demais hipóteses das assertivas são de votação ANULÁVEL

•  Art. 221. É anulável a votação:

  I - quando houver extravio de documento reputado essencial; (Renumerado do inciso II pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

  II - quando fôr negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento: (Renumerado do inciso III pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

  III - quando votar, sem as cautelas do Art. 147, § 2º. (Renumerado do inciso IV pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

  a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido;

  b) eleitor de outra seção, salvo a hipótese do Art. 145;

  c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

• A FM LSD É NULA.

  Folha Falsa

  Mesa @$%&*

  Localização @$%&*

  Sigilo do Sufrágio @$%&*

  Dia, hora, ... @$%&*

• Alguém ae tem um bizu pra esse assunto ? Esse comentário abaixo foi horroroso! uehuhe

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

   

  FOME DI SIGILO

   

  Folha Falsa
  Mesa

  Dia, hora, ...

  Sigilo do Sufrágio

  Localização

   

   

  ----

  "Persistência e determinação são as armas da aprovação."

• Essa parte de nulidades pra mim é a mais chata do assunto relativo à votação. Pra tentar diferenciar, eu penso assim: A votação será nula quando o exercício do voto for, de fato, impedido ou feito de forma ilícita. Já a anulabilidade decorre de casos que envolvam tentativas de ilicitude. Não acho que se sirva pra todos os casos, mas me ajudou nessa questão pelo menos

• GABARITO LETRA D 

   

  CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965

   

  ARTIGO 220. É nula a votação:

   

  I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

   

  II - quando efetuada em folhas de votação falsas;

   

  III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

   

  IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

   

  V - quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Código Eleitoral.

  A partir do artigo 220, do citado código, depreende-se que é nula a votação nos seguintes casos:

  – quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

  – quando efetuada em folhas de votação falsas;

  – quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

  – quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios;

  – quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135.

  * O § 4º, do artigo 135, trata da vedação ao uso de propriedade pertencente a candidato, membro de diretório de partido, delegado de partido ou autoridade policial, bem como dos respectivos cônjuges e parentes, consanguíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive, como locais de votação e seções eleitorais.

  ** O § 5º, do artigo 135, trata de que não poderão ser localizadas seções eleitorais em fazenda, sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo existindo no local prédio público, incorrendo o juiz nas penas previstas em lei.

  A partir do artigo 221, do citado código, depreende-se que é anulável a votação nos seguintes casos:

  – quando houver extravio de documento reputado essencial;

  – quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento;

  – quando votar, sem as cautelas do art. 147, § 2º, eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido, eleitor de outra seção, salvo a hipótese do art. 145 (hipótese em que se solicita a transferência temporária do voto para outra seção eleitoral, desde que atendidas as previsões legais) e alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

  Ressalta-se também que, conforme o artigo 222, do citado código, é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237 (interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade), ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

  Por fim, vale acrescentar que, quando a declaração é declarada nula, não há um exame a respeito sobre o dever de se realizar nova eleição ou não, sendo uma obrigação legal a realização de novas eleições. No entanto, quando a eleição é declarada anulável, pode haver uma análise no caso concreto da Justiça Eleitoral acerca da realização de novas eleições.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração o que foi explanado, conclui-se que apenas na alternativa "d" consta uma hipótese de votação nula, sendo que, nas demais alternativas, há situações em que a votação é anulável.

  GABARITO: LETRA "D".

• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre nulidade de votação.
  
  

  2) Base legal (Código Eleitoral)

  Art. 220. É nula a votação:

  I) quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

  II) quando efetuada em folhas de votação falsas;

  III) quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

  IV) quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

  V) quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135.

  Parágrafo único. A nulidade será pronunciada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.

  Art. 221. É anulável a votação:

  I) quando houver extravio de documento reputado essencial;

  II) quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento:

  III) quando votar, sem as cautelas do art. 147, § 2º.

  a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido;

  b) eleitor de outra seção, salvo a hipótese do art. 145;

  c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

  3) Exame da questão e identificação da resposta
  
  a) Errado. É anulável (e não nula) a votação quando houver extravio de documento reputado essencial, nos termos do art. 221, inc. I, do Código Eleitoral.
  
  b) Errado. É anulável (e não nula) a votação quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento da ocorrência, nos termos do art. 221, inc. II, do Código Eleitoral.
  
  c) Errado. É anulável (e não nula) a votação quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado, nos termos do art. 221, inc. III, alínea “c", do Código Eleitoral
  
  d) É nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei, nos termos do art. 220, inc. I, do Código Eleitoral.
  
  Resposta: D.
  
  

Questão 1673590

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Propaganda política

Sobre a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:

• A. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.
• B. É permitida a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.
• C. É permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, desde que autorizada pelo juiz eleitoral.
• D. Durante o período previsto para propaganda eleitoral continuará sendo veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa A está correta e é o gabarito da questão, de acordo com o art. 37, § 5º, da LE.

   § 5º Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano. 

  
  

   A alternativa B está incorreta, pois o parágrafo único no art. 36-A proíbe tal propaganda. Parágrafo único. É vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias. 

  
  

  A alternativa C está incorreta, pois o showmício é proibido. O showmício é uma espécie de comício que se caracteriza pela reunião pública do candidato e eleitores com a utilização de música. Acerca da possibilidade dos referidos showmícios, lembre-se: SÃO VEDADAS AS PROPAGANDAS ELEITORAIS MEDIANTE SHOWMÍCIO É que dispõe o art. 39, §7º, da LE: § 7º É PROIBIDA a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

  
  

   A alternativa D está incorreta. Vejamos o artigo correspondente Lei 13265/2015. Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. § 2º No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. 

• LETRA A CORRETA 

  ART. 37 § 5^o  Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.  

• Pessoal, a lei 13.165/15 deu uma mudança brusca no parágrafo 36-A da LE . Nessa prova do TRE -MA não foi cobrada essa lei.

   

  a letra b) era o parágrafo único do art. 36-A e foi revogado pela lei 13.165/2015, hoje em dia o que vale é o art 36A §1º da LE. : É vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meio de comunicação social (grande chance de cair nos próximos concursos)

   

  entre as principais alterações que a lei 13.165/15 trouxe,estão:

   

  art 36-A . Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não evolvam pedido explicito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive na internet.

   

  III - A realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré candidatos

  ...

  V - a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais.

  ....

  VI - a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.

  .....]

  gabarito letra a)

   

  Bons estudos galera

• GABARITO LETRA A 

   

  LEI Nº 9504/1997 

  
  ARTIGO 37 § 5o  Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

• ARTIGO 37 § 5o  Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

• Quanto à letra D, é importante lembrar que, com o advento da Lei 13.487/2017, não é mais permitida a propaganda partidária, que é aquela destinada à divulgação das ideias e do programa do partido.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997).

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o § 5º, do artigo 37, da citada lei, nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.

  Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 36-A, da citada lei, é vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social.

  Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 7º, do artigo 39, da citada lei, é proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

  Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme a antiga redação do § 2º, do artigo 36, da citada lei, no segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. Atualmente, não existe mais a propaganda partidária que era prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096 de 1995). De qualquer forma, esta alternativa, mesmo que tenham ocorrido alterações na redação deste dispositivo, se encontra errada.

  GABARITO: LETRA "A".

Questão 1673593

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Sobre a composição do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta:

• A. São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República, aprovados pelo Senado Federal e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
• B. São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República, aprovados pelo Congresso Nacional, e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
• C. São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral três juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.
• D. São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D;
  CF88..

  
  

  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

  
  

  Bons estudos! ;)

  
  
• LETRA D CORRETA 

  TSE disk 322

  3 STF (escolhidos pelo próprio STF: voto SECRETO)

  2 STJ (escolhidos pelo próprio STJ: voto SECRETO)

  2 ADV (indicados pelo STF, nomeados pelo Presidente da República)

  
  

• A letra "a" não deveria estar correta, uma vez que o artigo 84, inciso XIV diz que o Presidente tem a competência de nomear os membros dos Tribunais Superiores APÓS A APROVAÇÃO PELO SENADO?

• Ingrid Paula, eis a resposta para a sua dúvida quanto a letra A:

  Os advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser obrigados a passar pelo crivo do Senado antes de assumirem os cargos. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2016, de iniciativa do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

  Segundo Ataídes, todos os membros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal submetem a aprovação de seus nomes ao Senado, após a tradicional sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A única exceção são os ministros oriundos da classe dos advogados que preenchem duas das setes vagas do TSE.

  — Por que, dentre todos os membros de tribunais superiores, apenas os dois ministros do TSE escolhidos dentre os honrosos advogados não devem ter seus nomes escrutinados pelo Senado Federal? É uma exceção injustificável — argumenta o senador.

  A composição do TSE está disciplinada no artigo 119 da Constituição. O texto determina que a composição do tribunal será de sete membros, escolhidos por voto secreto, sendo três juízes escolhidos dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois juízes escolhidos dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois juízes nomeados pelo presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

  A proposta está atualmente sob análise da CCJ, tendo como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

• O secredo é ler com calma para não cair!

• GABARITO - LETRA "D".

  A NOMEAÇÃO DOS ADVOGADOS DO TSE E TREs (AMBOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA) PRESCINDE DE SABATINA!!!

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  Conforme o artigo 119, da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos das seguintes formas:

  1) mediante eleição, pelo voto secreto:

  1.1) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal (3);

  1.2) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (2);

  2) por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (2).

  DICA: TSE = "3, 2, 2".

  Ademais, conforme o Parágrafo único, do mesmo artigo, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  Nesse sentido, importa saber, para fins de complemento ao assunto em tela, a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Conforme o artigo 120, da Constituição Federal, os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão de sete membros, escolhidos das seguintes formas:

  1) mediante eleição, pelo voto secreto:

  1.1) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça (2);

  1.2) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça (2);

  2) de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo (1);

  3) por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça (2).

  DICA: TRE = "2, 2, 1, 2".

  Além disso, conforme o § 2º, do mesmo artigo, o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

  Quanto à composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é importante destacar que não há a expressão "no mínimo", ou seja, os TREs terão, obrigatoriamente, sete (7) membros.

  Por fim, salienta-se que, na composição dos membros dos Tribunais Eleitorais, não há a aplicação do quinto constitucional (CF, Art. 94) e não existem membros do Ministério Público.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "d", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas, na medida em que não há sabatina do Senado Federal ou do Congresso Nacional para se realizar a nomeação dos dois advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal e, na composição do TSE, há apenas dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça.

  GABARITO: LETRA "D".

• 1) Enunciado da questão

  A questão exige conhecimento sobre a composição do Tribunal Superior Eleitoral.

  
  

  2) Base constitucional (CF de 1988)

  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

  I) mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

  II) por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

  
  

  3) Exame da questão e identificação da resposta

  a) Errado. São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República e indicados pelo Supremo Tribunal Federal (CF, art. 119, inc. II), mas não precisam ser aprovados pelo Senado Federal.
  b) Errado. São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República e indicados pelo Supremo Tribunal Federal (CF, art. 119, inc. II), mas não precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.
  c) Errado. São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes (e não três juízes) dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 119, inc. I, alínea “b", da Constituição Federal.
  d) Certo. São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República e indicados pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 119, inc. II, da Constituição Federal.
  
  Resposta: D.

Questão 1673596

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Em relação ao alistamento eleitoral assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.
• B. O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.
• C. O alistamento eleitoral obrigatório é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 18 e menores de 70.
• D. O alistamento eleitoral facultativo é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 16 e menores de 18, os maiores de 70, os analfabetos e os conscritos.

Gabarito: D

Comentários

• art. 14, §2º "in verbis":

  § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  Conscritos: alistamento proibido, não facultativo.

  Cuidado com a pegadinha!!!

  Pode haver conscrito alistado. Se o adolescente se alistou ao completar 16 anos, ele passa à condição de alistado, todavia, se prestar o serviço militar obrigatório (ou cadastro de formação de reserva, em se tratando de concludentes de curso superior) ele ficará com a sua capacidade eleitoral ativa/passiva suspensa durante esse período, e o juiz eleitoral lhes expedirá documento que regulerize sua situação eleitoral.
  

• conscrito= INALISTÁVEL!

  Lembrando que se no dia da eleição ele estiver nessa situação, ele não poderá votar, mesmo que esteja em situação regular com a J. Eleitoral

• Analisando a C ela também estaria incorreta, uma vez que acima dos 18 anos há a possibilidade de existirem conscritos.

• O alistamento é vedado para os Estrangeiros e Conscrito. Por isso a letra D está incorreta, quando afirma que os conscritos é facultativo 

• Conscritos são proibidos de votar.

• Inalistáveis = Conscritos+ Estrangeiros (CE) = Código Eleitoral 

• SOBRE DOMICÍLIO ELETORIAL     VIDE Q485894   Q223673  Q242961 Q631699

   

   

  ATENÇÃO:       Com 15 anos o adolescente poderá se alistar, desde que complete 16 anos até a data das eleições. Pois a aferição da idade mínima é realizada na data do pleito e não na data do requerimento da inscrição eleitoral.

   

  Art. 14 Resolução TSE 21.538/03: É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

   

• ALISTAMENTO  ELEITORAL
          ^  
          ^

          ^ 

  obrigatório ========>  maiores de 18 anos        

  facultativo ========>analfabeltos========>adolescentes entre 16 e 18 anos========>maiores de 70
  proibido ========>conscritos

• ALISTAMENTO VEDADO PARA OS CONSCRITOS E, EM REGRA, PARA OS ESTRANGEIROS, SALVO O PORTUGUÊS EQUIPARADO OU A QUASE NACIONALIDADE (ART. 12, § 1º, DA CF).

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o assunto inerente ao alistamento eleitoral.

  Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta,

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 42, do Código Eleitoral, o alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor, sendo que, para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

  Letra b) Esta alternativa está correta, pelos motivos elencados na alternativa "a".

  Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 14, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Nesse sentido, é disposto neste artigo que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  Letra d) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela, já que aos conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, é proibido realizar o alistamento eleitoral.

  GABARITO: LETRA "D".

• GABARITO D

  Assinale a alternativa INCORRETA

  O alistamento é proibido para os conscritos.

  Alistamento Eleitoral é Facultativo

  -analfabetos

  -maiores de 16 e menores de 18

  -maiores de 70

• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre alistamento eleitoral.
  
  

  2) Base constitucional (CF de 1988)

  Art. 14. [...].

  § 1º. O alistamento eleitoral e o voto são:

  I) obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II) facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  § 2º. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  3) Base legal (Código Eleitoral)

  Art. 42. O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.

  Parágrafo único. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

  4) Exame da questão e identificação da resposta

  a) Certo. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas. É a transcrição literal do art. 42, parágrafo único, do Código Eleitoral.
  b) Certo. O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor, nos termos do art. 42, caput, do Código Eleitoral.
  c) Certo. O alistamento eleitoral obrigatório é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 18 anos (CF, art. 14, § 1.º, inc. I). Note-se que todos os maiores de 18 e menores de 70 anos estão nessa categoria, posto que, a partir de 70 anos, o alistamento e voto passam a ser facultativos (CF, art. 14, § 1.º, inc. II, alínea “b").
  d) Errado. O alistamento eleitoral facultativo é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 16 e menores de 18, os maiores de 70 anos e os analfabetos (CF, art. 14, § 1.º, inc. II, alíneas “a" a “c") (já os conscritos não podem se alistar como eleitores durante o período do serviço militar obrigatório, nos termos do art. 14, § 2.º, da CF).
  
  Resposta: D. A única assertiva incorreta é a letra D.
  
  

Questão 1673599

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Ferramentas da qualidade; Gestão da Qualidade

 Analise as seguintes afirmativas concernentes às ferramentas utilizadas na gestão pela Qualidade Total: 

I. O Diagrama de Pareto é um gráfico de setores que descreve as ações necessárias para resolver um dado problema.

II. As Cartas de Controle descrevem, através de uma representação esquemática, o passo a passo na execução de uma rotina. Por isso, apresentam-se como uma ferramenta útil na padronização dos processos.

III. O diagrama de Ishikawa é uma ferramenta muito utilizada na análise das causas dos problemas, tanto assim que também é chamado de diagrama de causa-efeito.

IV. Os diagramas de dispersão descrevem o comportamento de duas ou mais variáveis, uma em função da outra. Portanto, permite verificar a existência ou não de relação entre elas.

A partir dessa análise, podemos concluir que estão corretas apenas as afirmativas:

• A. III e IV.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.

Gabarito: A

Comentários

• A) 

  . Diagrama de Pareto

  Diagrama ou princípio de Pareto é uma forma especial de gráfico de barras verticais (histograma) que permite determinar quais problemas resolver e qual a prioridade. Esse histograma direciona os esforços para os problemas mais importantes, visto que permite selecionar e visualizar itens ou fatores em sua ordem crescente de importância, e utilizá-los para melhora da qualidade, redução de custos etc.

  O diagrama de Pareto baseia-se em fatos e dados e poderá ser usado sempre que for preciso ressaltar a importância relativa entre os vários problemas ou condições, no sentido de escolher o ponto de partida para a solução de um problema: identificar a causa básica de um problema ou avaliar o progresso de uma operação. Identifica as causas que mais se repetem nos problemas que estão continuamente sendo enfrentados pela organização.

  É uma das ferramentas mais antigas e considera que nem todos os itens merecem o mesmo tratamento ou atenção da administração. Esse diagrama é também denominado de “80 por 20”. “Para ele, 80% do volume de problemas são constituídos por apenas 20% de eventos causadores”... “diagrama de barras verticais para dirigir a atenção aos problemas mais importantes e prioritários, localizados nas barras mais altas, deixando as barras mais baixas para constatação posterior” (Idalberto Chiavenato, 2006).

  
  

  ISKIWAA - Para Idalberto Chiavenato (2004) a principal utilização dessa ferramenta é para “identificar as causas que geram os efeitos”. “A metodologia se baseia em quatro categorias de problemas situados na parte operacional de produção, os chamados 4M, a saber: método, mão de obra, material e máquina”. Há autores que mencionam “5M;6M” (todos relacionados mais à produção), mas esse diagrama pode ser utilizado para, a partir dos efeitos, identificar as causas de qualquer tipo de problema. “Pode ser utilizado também com outros propósitos, por permitir estruturar qualquer sistema que resulte em uma resposta (uni ou multivariada) de forma gráfica e sintética” (Qualidade Total, USP).

• Cartas de controle-
  

  A CARTA DE CONTROLE é simplesmente um gráfico de acompanhamento com uma linha superior (LSC) e uma linha inferior (LIC) em cada lado da linha média do processo, todos estatisticamente determinados.

  Aplicação: quando se necessitar verificar quanto de variabilidade do processo é devido à variação aleatória e quanto é devido a causas comuns/ações individuais, a fim de se determinar se o processo está sob controle estatístico.

  Existem dois tipos de carta de controle:

  1. Por variáveis - grandezas  quantificáveis: m, massa, resistência à compressão, mm, etc.

  2. De atributo – peça aprovada ou reprovada

  
  

  FONTE:
  

  Controle estatístico,

  manutenção e

  confiabilidade de processos

  Profa. Rejane Tubino

  http://www.satc.edu.br/mestrado/qualidade/aula4_cartas_de_controle_2013.pdf
  
  
  
  Diagrama de Dispersão
  
  

  Diagrama ou gráfico de dispersão é uma ferramenta que indica a existência, ou não, de relações entre variáveis de um processo e sua intensidade, representando duas ou mais variáveis uma em função da outra.

  Deve ser usada quando se necessita visualizar o que acontece com uma variável quando outra variável se altera, podendo identificar uma possível relação de causa e efeito entre elas.

  
  http://www.auctus.com.br/diagrama-de-dispersao/
  

  
  

• A II está se referindo aos fluxogramas.

• Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre algumas das ferramentas da qualidade. Vejamos como as afirmações apresentadas podem ser julgadas e, em seguida, qual das alternativas apresenta a sequência correta do julgamento dos itens apresentados.

  Analise as seguintes afirmativas concernentes às ferramentas utilizadas na gestão pela Qualidade Total:

  I. incorreto. Diagrama de Pareto é uma ferramenta utilizada para destacar a importância das variáveis consideradas mais importantes em oposição com aqueles assuntos de menor relevância.

  Utiliza como pilar, a regra 80/20, reconhecida como maiorias triviais, minorias essenciais (trivial many/vital few), que ordena e agrupa causas e problemas, de modo que 80% dos problemas possuem apenas 20% de causas, uma pequena quantidade de situações concentra a maior parte dos desafios e problemas a ser enfrentados.

  A redação original do item remete à Metodologia de Análise e Solução de Problemas - MASP.

  II. incorreto. A Carta de Controle, também conhecida como Controle Estatístico de Processos (CEP), é usada para monitorar a evolução do desempenho estatístico de um processo, quantificando a frequência com que certos eventos ocorrem dentro de um período.

  Os fluxogramas que são usados para descreverem, através de uma representação esquemática, o passo a passo na execução de uma rotina. Por isso, apresentam-se como uma ferramenta útil na padronização dos processos.

  III. correto. O diagrama de Ishikawa representa a relação entre um efeito e sua causa. Sua aplicação é vantajosa por demonstrar graficamente todos os fatores que contribuem para o problema.

  É um método que representa graficamente a relação entre um efeito e suas causas.

  IV. correto. Diagrama de dispersão é um diagrama que pode indicar uma possível correlação entre duas variáveis, realizando um estudo sobre elas, por meio do sistema cartesiano. Seu objetivo é apresentar a alteração sofrida por uma variável quando outra é modificada, podendo ser usado, ainda, para demonstrar um efeito antes de determinada intervenção e depois dela.

  Após verificarmos as afirmativas apresentadas, concluímos que apenas as duas últimas estão, de fato, corretas. Concluímos, portanto, que a alternativa "A" é a correta.

  GABARITO: A

  Fonte:

  MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.

Questão 1673602

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Organização

“Organizar" é considerada uma das funções basilares da administração de empresas. Sobre o tema, é correto afirmar:

• A. A responsabilidade inerente a um cargo deve ser sempre maior do que a autoridade a ele conferido.
• B. Amplitude de controle é o número de níveis hierárquicos que a autoridade de um dado cargo abrange na estrutura da empresa.
• C. Chamamos de “organização informal" àquela empresa que não possui sua documentação registrada nos órgãos competentes.
• D. Chamamos de especialização do trabalho a decomposição de uma tarefa complexa em componentes, de modo que os indivíduos sejam responsáveis por um conjunto de atividades limitado, e não pela tarefa como um todo.

Gabarito: D

Comentários

• Amplitude de controle
  
  O conceito de amplitude de controle decorre da distribuição de autoridade e responsabilidade e mede o número de pessoas subordinadas a um administrador. Quando o administrador tem muitos subordinados, sua amplitude de controle é grande. A contrário, quando o administrador tem poucos subordinados, sua amplitude de controle é pequena.
  A amplitude de controle média adotada pela organização determina a configuração geral de sua estrutura organizacional.
  

  http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Amplitude-De-Controle/545585.html
  

  
  

• A chave da questão está em "Organizar", no seu enunciado. Pois fiquei sem saber o porquê não é a B. A alternativa D tem muito mais a ver com o que o enunciado da questão pede. Acho que foi por aí :/  

• Achei que a D estivesse errada pelo fato das atividades serem subdivididas emas tarefas, e não o contrário. Em relação à letra A, a responsabilidade é autoridade caminham juntas, porém a responsabilidade pode ser considerada mais importante porque essa não é delegável, enquanto a outra sim.

• A - ERRADO - A responsabilidade inerente a um cargo deve ser sempre maior do que a autoridade a ele conferido. CREIO EU QUE SEJA O CONTRÁRIO, A RESPONSABILIDADE INERENTE A UMA AUTORIDADE É MAIOR DO QUE A DE UM CARGO. COM BASE NO PRINCÍPIO ESCALAR, NA MEDIDA EM QUE SE SOBE NA ESCALA HIERÁRQUICA, AUMENTA O VOLUME DE AUTORIDADE DO ADMINISTRADOR, CONSEQUÊNTEMENTE A RESPONSABILIDADE AUMENTA. FIZ REFERÊNCIA À PROGRESSÃO NA CARREIRA, UMA VEZ QUE NÃO GERA VACÂNCIA.

   

  B - ERRADO - Amplitude de controle é o número de níveis hierárquicos que a autoridade de um dado cargo abrange na estrutura da empresa. O CORRETO SERIA CADEIA DE COMANDO. A AMPLITUDE FAZ REFERÊNCIA AO NUMERO DE SUBORDINADOS QUE UM ADMINISTRADOR TERÁ.

   

  C - ERRADO - Chamamos de “organização informal" àquela empresa que não possui sua documentação registrada nos órgãos competentes. A ORGANIZAÇÃO INFORMAL TRATA-SE DA RELAÇÃO INTERPESSOAL (amizade, inimizade, antipatia...), FAZ REFERÊNCIA TAMBÉM A CULTURAS, A CRENÇAS (políticas ou religiosas) DAS PESSPAS DENTRO DA ORGANIZAÇÃO. É ALGO QUE NÃO PODE SER CONTROLADO, EMBORA SEJA GERENCIÁVEL.

   

  D - CORRETO - Chamamos de especialização do trabalho a decomposição de uma tarefa complexa em componentes, de modo que os indivíduos sejam responsáveis por um conjunto de atividades limitado, e não pela tarefa como um todo. ALGUNS DIZEM QUE A TAREFA É A MENOR PARTE DESEMPENHADA POR UM INDIVÍDUO, OUTROS DIZEM QUE A TAREFA ABRANGE UM CONJUNTO DE ATIVIDADES SENDO ESTAS AS MENORES. MAS O QUE REALMENTE IMPORTA É QUE A ASSERTIVA FALA SOBRE A ORGANIZAÇÃO: DITRIBUIR TAREFAS E RECURSOS, DETERMINAR A AUTORIDADE E A RESPONSABILIDADE, ALÉM DE ESTABELECER A COMUNICAÇÃO (atrvés da estrutura prganizacional), A INTEGRAÇÃO E A COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES.

   

   

   

  GABARITO ''D''

Questão 1673605

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Comportamental da Administração; Processo Decisório

Geraldo, gerente de uma grande empresa, frequentemente se vê envolvido em processos de tomada de decisão que impactam no resultado do seu setor e, por consequência, da organização em que atua. Sobre o processo de tomada de decisão é correto afirmar que:

• A. Caso utilize da racionalidade nas suas tomadas de decisão, então, dominará os fatores não controláveis, eliminando assim completamente os riscos e incertezas envolvidos na decisão.
• B. Deve-se evitar a chamada armadilha da ancoragem, quando o tomador de decisão tenta encontrar informações que corroborem sua tese previamente estabelecida.
• C. Geraldo deve cuidar para não ser influenciado pela sua intuição, uma vez que o processo de tomada de decisão deve levar em consideração exclusivamente a racionalidade gerencial.
• D. Para avaliar as alternativas desenvolvidas, Geraldo pode utilizar, por exemplo, da árvore de decisão e da matriz de resultados.

Gabarito: D

Comentários

• Um pouco de informação para corroborar nossos estudos:
  

  
  

  ARMADILHAS A EVITAR NA TOMADA DE DECISÃO:
  
  A armadilha da ancoragem: nos leva a dar um peso indevido à primeira informação que recebemos.
  A armadilha do status quo: nos predispõe a manter a situação atual, mesmo em face de evidências de melhores soluções.
  A armadilha do custo irrecuperável: nos leva a perpetuar os erros do passado.
  A armadilha da confirmação da evidência: nos leva a buscar informações que dão suporte a nossos pontos de vista existentes.
  A armadilha do enquadramento: ocorre quando deturpamos o problema.
  A armadilha do excesso de confiança: nos faz superestimar a precisão de nossas previsões.
  A armadilha da prudência: nos leva a ser excessivamente cautelosos quando fazemos estimativas sobre o futuro.
  A armadilha da capacidade de recordar: nos leva a dar um peso indevido aos recentes acontecimentos dramáticos.
  
  
  Sobre a Armadilha da Ancoragem:
  
  ARMADILHA DA ANCORAGEM (the anchoring trap): corresponde à tendência da mente humana de prestar maior atenção às primeiras
  informações recebidas sobre uma determinada questão, as quais funcionam como âncoras ao raciocínio posterior, ainda que sejam infundadas.
  Tais âncoras podem ser desde comentários feitos por profissionais envolvidos nas discussões até estatísticas apresentadas em jornais e outros meios, estabelecendo os termos em função dos quais as decisões são tomadas.

  
  
  Letra A - ERRADA. Não dominará os fatores não controláveis, tampouco eliminar completamente os riscos e incertezas envolvidos na decisão.
  
  Letra B - ERRADA. Para a Letra B estar correta, deveria ser a  ARMADILHA DA CONFIRMAÇÃO DA EVIDÊNCIA.
  
  Letra C - ERRADA. A probabilidade subjetiva pode ser bastante útil no processo de tomada de decisão.
  Para se tomar boas decisões temos que formar um conjunto real somando capacidade de julgamento, intuição e análise sistemática.
  O equilíbrio entre a intuição e uma visão analítica dos processos é a resposta para uma gestão bem eficiente.
  
  Letra D - RESPOSTA CORRETA.
  

  
  REFERÊNCIAS:
  
  MOTTA, Paulo Roberto.Gestão Contemporânea| A Ciência e a Arte de Ser Dirigente.15.ed.Rio de Janeiro: Record,2004,256p.
  
  ARAUJO, César G de. Organizações Sistemas e métodos. E as Tecnologias de Gestão Organizacional.2.ed.São Paulo: Altas,2006.473p.

• Sobre Árvore de Decisão e Matriz de  resultados
  

  ..http://www.euax.com.br/2005/03/tecnicas-para-tomada-de-decisao/.

• Segue uma relacionada:

   

  QUESTÃO CERTA: A ferramenta que é usada para tomada de decisão, ajudando a organizar o raciocínio, apontando as alternativas e mostrando suas vantagens e desvantagens é conhecida como: diagrama de árvore de decisões.

   

  Fonte: Qconcursos. 

   

  Resposta: Letra D. 

Questão 1673608

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

O ambiente organizacional é o conjunto de forças, tendência e instituições, tanto externas como internas à organização, que têm o potencial para influenciar o desempenho organizacional. Sobre o ambiente organizacional é correto afirmar:

• A. A identificação e adoção das estratégias bem sucedidas adotadas pela concorrência é o caminho mais curto e eficaz para o sucesso. Afinal, trata-se de empresas inseridas no mesmo ambiente operacional e contextual da nossa organização.
• B. A cultura organizacional deve ser encarada pelo administrador como um fator negativo do ambiente interno, por comprometer a performance da organização. Portanto, devem ser combatidas todas as suas manifestações, tais como: rituais, símbolos, slogans, etc.
• C. A análise do ambiente contextual deve levar em consideração os fatores demográficos, socioculturais, econômicos, legais e tecnológicos.
• D. Levando em consideração a superioridade dos fatores ambientais em relação ao poder de influência da organização, a decisão mais acertada do administrador é monitorar e se adaptar permanentemente as condições que são impostas pelo cenário, uma vez que a organização será sempre influenciada pelo ambiente.

Gabarito: C

Comentários

• O ambiente externo é o contexto no qual as organizações existem e

  operam, sendo constituído pelos elementos que se encontram fora dos

  limites da organização. É constituído pelos ambiente contextual e o

  ambiente operacional.

   O ambiente contextual inclui todos os fatores que existem fora dos

  limites da organização, mas que independem da ação dela, tais como:

  fatores econômicos, políticos-legais, socioculturais, demográficos ou

  tecnológicos. Afeta a organização indiretamente.

   O ambiente operacional é diretamente relevante para o alcance dos

  objetivos da organização. É composto pelos fornecedores, clientes,

  empresas competidoras, agências governamentais. Afeta a organização

  diretamente

• https://profroeslergestao.files.wordpress.com/2015/08/introduc3a7c3a3o-c3a0-administrac3a7c3a3o_ambiente-org_20151.pdf

• Ambiente contextual é sinônimo de ambiente externo? Se sim, a  C está correta. Mas por que a letra D está incorreta?

• A - ERRADO - NADA GARANTE QUE COPIAR O CONCORRENTE SERÁ O CAMINHO MAIS CURTO. EXEMPLOS DA VIDA: A MINHA FORMA DE ESTUDO É PERFEITA PARA EU PASSAR, MAS PODE SER QUE NÃO SEJA PARA VOCÊ.

   

  B - ERRADO - É A MESMA COISA DIZER QUE A ORGANIZAÇÃO INFORMAL É NEGATIVA PARA A ORGANIZAÇÃO FORMAL.

   

  C - CORRETO - FATORES DEMOGRÁFICOS (religião, educação, etnia, taxa de natalidade e mortalidade...) FATORES SOCIOCULTURAIS (expectativa da sociedade e do meio cultural; influência do círculo familiar, de amigos...), FATORES ECONÔMICOS (ricos e pobres) TUDO ISSO INFLUENCIA NA ORGANIZAÇÃO. LOGO, DEVE LEVAR-SE EM CONSIDERAÇÃO.

   

  D - ERRADO - A ADAPTAÇÃO NÃO É PERMANENTE E SIM CONSTANTE.

   

   

   

   

  GABARITO ''C''

   

• RESPOSTA: C

  a) A identificação e adoção das estratégias bem sucedidas adotadas pela concorrência é o caminho mais curto e eficaz para o sucesso. Afinal, trata-se de empresas inseridas no mesmo ambiente operacional e contextual da nossa organização. NÃO NECESSARIAMENTE.

   b) A cultura organizacional deve ser encarada pelo administrador como um fator negativo do ambiente interno, por comprometer a performance da organização. Portanto, devem ser combatidas todas as suas manifestações, tais como: rituais, símbolos, slogans, etc. CLARO QUE NÃO!

   c) A análise do ambiente contextual deve levar em consideração os fatores demográficos, socioculturais, econômicos, legais e tecnológicos. OK!

   d) Levando em consideração a superioridade dos fatores ambientais em relação ao poder de influência da organização, a decisão mais acertada do administrador é monitorar e se adaptar permanentemente as condições que são impostas pelo cenário, uma vez que a organização será sempre influenciada pelo ambiente. NÃO NECESSARIAMENTE.

Questão 1673611

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Organizações, Sistemas e Métodos; Organograma

Em uma estrutura organizacional temos delineado como as atividades de uma organização estão ordenadas, bem como os papéis, as relações e os procedimentos organizacionais, de forma a possibilitar uma ação coordenada dos seus membros. Sobre a estrutura organizacional é INCORRETO afirmar:

• A. Por se tratar de conceitos antagônicos, ao ascender na hierarquia de uma organização o administrador deverá escolher entre exercer a autoridade ou assumir a responsabilidade do respectivo cargo.
• B. Quanto maior for a amplitude de controle, menor será o número de níveis hierárquicos e menor será o número de administradores dessa organização.
• C. A excessiva formalização restringe a flexibilidade, a criatividade e a rapidez de resposta nas tomadas de decisão, competências consideradas fundamentais para as organizações modernas.
• D. Pode ser representada graficamente através do organograma, que mostra não só as funções, os departamentos e os cargos, mas também como eles se relacionam.

Gabarito: A

Comentários

• Letra a: não são antagônicos

• A - ERRADO - A RESPONSABILIDADE DO CARGO ESTÁ ENTRELAÇADA, NA MAIORIA DAS VEZES, COM O EXERCÍCIO DE AUTORIDADE. LOGO, NÃO SE TRATA DE CONCEITOS ADVERSOS/CONTRÁRIOS.

   

  B - CORRETO - SE A AMPLITUDE FOR MAIOR, ENTÃO MENOR SERÁ A CADEIA DE COMANDO, OU SEJA, TEREMOS MENOS ADMINISTRADORES. (menos caciques e mais índios, ou seja, estrutura mais orgânica e menos burocrática).

   

  C - CORRETO - A INTERNALIZAÇÃO DAS NORMAS É UMA DAS DINFUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA. HOJE A ESTRUTURA TENDE A SER MAIS ORGÂNICA OU SEJA: LARGA AMPLITUDE (como no item ''b'').

   

  D - CORRETO - ESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO (através organograma/desenho organizacional): ONDE MOSTRA AS FUNÇÕES, O TIPO DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO E A COMUNICAÇÃO ENTRE ESTES DEPARTAMENTOS (as linhas de ligação).

   

   

   

  GABARITO ''A''

Questão 1673614

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

Michael Porter, professor conceituado da Harvard Business School, propõe um modelo para apoiar a formulação das estratégias de negócios das organizações. Sobre o pensamento de Porter, é correto afirmar:

• A. Produtos substitutos são aqueles que são ofertados com qualidade superior ou preço inferior ao original.
• B. As empresas devem pautar suas estratégias na qualidade do produto. Portanto, estratégias que tenham como premissa a liderança em custos devem ser descartadas.
• C. Uma empresa que deseja “construir" seu futuro não deve levar em consideração os fatores externos a ela, pois tal postura significaria se subordinar as condicionantes já existentes.
• D. A economia de escala, a diferenciação de produto, a exigência de capital e o custo de troca podem ser usados como estratégicas barreiras a novos entrantes.

Gabarito: D

Comentários

• AMEAÇA DE PRODUTOS SUBSTITUTOS: São produtos da concorrência que não são similares aos da sua empresa, mas atendem as mesmas necessidades dos seus clientes. Apesar de não competirem com o mesmo grau de intensidade, são capazes de diminuir a sua fatia de mercado.

  Como o ciclo de vida dos produtos está cada vez mais curto e muitas empresas estão sempre em busca da inovação, o surgimento de novos produtos é grande. Com isso, aumenta o perigo da substituição dos produtos que se tornam obsoletos e/ou com poucas vantagens competitivas pelos mais modernos e com custo x benefício melhor.

  Acredito que o erro na alternativa "A" foi o fato de focar apenas na qualidade e custo, esquecendo o fato de que o produto pode nem ser semelhante ao original. Os conceitos que ele expõe estão ligados a liderança de custo ou a qualidade em si da marca.

• O modelo das Cinco Forças de Porter", concebido por Michael Porter, foi publicado na forma do artigo "As cinco forças competitivas que moldam a estratégia", em 1979, na Harvard Business Review e destina-se à análise da competição entre empresas. Considera cinco factores, as "forças" competitivas, que devem ser estudados para que se possa desenvolver uma estratégia empresarial eficiente. Porter refere-se a essas forças como microambiente, em contraste com o termo mais geral macroambiente. Utilizam dessas forças em uma empresa que afeta a sua capacidade para servir os seus clientes e obter lucros. Uma mudança em qualquer uma das forças normalmente requer uma nova pesquisa (análise) para reavaliar o mercado.

• Resposta certa letra "D"

  Existe uma série de mecanismos, segundo Porter, que podem ser instrumentos de barreiras de entrada num mercado. Os quatro elementos apresentados pela letra "D" são um destes instrumentos.

Questão 1673617

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Comportamental da Administração; Teoria Comportamental da Administração/Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO)

Uma das mais famosas teorias motivacionais que tratam dos fatores que influenciam o comportamento das pessoas na organização foi desenvolvida pelo psicólogo Abraham Maslow num artigo publicado em 1943 e que ficou conhecida como Teoria da Hierarquia das Necessidades. Sobre ela é correto afirmar que:

• A. Uma necessidade só constitui um fator de motivação quando as necessidades de um nível inferior estiverem minimamente satisfeitas.
• B. O comportamento individual é motivado exclusivamente por estímulos externos, sobretudo os de ordem material.
• C. As necessidades de autoestima se constituem como ponto de partida, ao passo que as necessidades fisiológicas só servirão de fator motivador quando as demais estiverem saciadas.
• D. São quatro os níveis de necessidades apontados por Maslow e eles concorrem simultaneamente como fatores de motivação do indivíduo, portanto, quanto mais níveis estiverem sendo atingidos em um dado momento, tanto melhor.

Gabarito: A

Comentários

• Comentário sobre a letra "A" (que está correta, e é o gabarito)...

  
  

  A hierarquia de necessidades de Maslow baseia-se na ideia de que cada ser humano esforça-se muito para satisfazer suas necessidades pessoais e profissionais. É um esquema que apresenta uma divisão hierárquica em que as necessidades consideradas de nível mais baixo devem ser satisfeitas antes das necessidades de nível mais alto. Segundo esta teoria, cada indivíduo tem de realizar uma "escalada" hierárquica de necessidades para atingir a sua plena autorrealização.

  Veja o gráfico em pirâmide: http://www.sobreadministracao.com/a-piramide-hierarquia-de-necessidades-de-maslow/

  Para alcançar uma nova etapa, a anterior deve estar satisfeita, ao menos parcialmente. Isto se dá uma vez que, quando uma etapa está satisfeita, ela deixa de ser o elemento motivador do comportamento do ser, fazendo com que outra necessidade tenha destaque como motivação.

  
  

  Comentário sobre a letra "E" (que está errada)...

  
  

  Na verdade, Maslow definiu uma série de 5 necessidades do ser:

  1) Necessidades fisiológicas: São as únicas que já nascem com o indivíduo. Relacionam-se com o ser humano como ser biológico.

  *No trabalho: Necessidade de horários flexíveis, conforto físico, intervalos de trabalho, etc.

  2) Necessidade de segurança: São aquelas que estão vinculadas com as necessidades de sentir-se seguros - sem perigo, em ordem, com segurança, de conservar o emprego, etc.

  *No trabalho: Necessidade de estabilidade no emprego, boa remuneração, condições seguras de trabalho, etc.

  3) Necessidades sociais: São necessidades de manter relações humanas com harmonia - sentir-se parte de um grupo, ser membro de um clube, receber carinho e afeto dos familiares, amigos e pessoas do sexo oposto.

  *No trabalho: Necessidade de conquistar amizades, manter boas relações, ter superiores gentis, etc.

  4) Necessidades de estima:

  4.1) Reconhecimento das nossas capacidades por nós mesmos.

  4.2) Reconhecimento dos outros da nossa capacidade de adequação.

  *No trabalho: Responsabilidade pelos resultados, reconhecimento por todos, promoções ao longo da carreira, etc.

  5) Necessidades de autorrealização: Nunca são saciadas (quanto mais se sacia, mais a necessidade aumenta). São também conhecidas como necessidades de crescimento. Incluem a realização, aproveitar todo o potencial próprio, ser aquilo que se pode ser, fazer o que a pessoa gosta e é capaz de conseguir. Relaciona-se com as necessidades de estima - a autonomia, a independência e o autocontrole.

  *No trabalho: Desafios no trabalho, necessidade de influenciar as decisões, autonomia, etc.

  
  

  Não é correto dizer que os níveis de necessidade apontados por Maslow concorram simultaneamente, embora todos concorram. Isto porque, para alcançar uma nova etapa, a anterior já deve estar satisfeita, ao menos parcialmente.

• Não há resposta correta, existe a MENOS errada!

  Essa questão é tosca, pois a teoria de MASLOW diz que só ''sobe 1 degrau'' quando todas as outras estiverem PLENAMENTE satisfeitas! Questão deveria ser anulada.

• Gabarito A:

   

  Comentando as alternativas:

   

  A) Correta

   

  B) O comportamento individual é motivado por estímulos internos e EXTERNOS, de ordem material  e NÃO MATERIAL.

   

  C) A base da pirâmide saõ as necessidades fisiológicas (comer, beber, etc);

   depois as de segurança (trabalho, salário, teto p/ se abrigar, etc);

  depois as sociais (relacionamento, convívio saudável com as pessoas);

  depois as de autoestima (reconhecimento pelos outros) 

  e, por fim, as de autorrealização (estar pleno em relação à imagem que tem de si mesmo, ao trabalho que desenvolve e às suas convicções).

   

  D) São 5 níveis (listados acima) e NÃO PODEM SER SATISFEITOS SIMULTÂNEAMENTE!!!!! Preciso "matar" um para então partir p/ outro!!!

   

  Super dica: Não se confunde com a teoria de Alderfer, em que são apresentados três níveis de necessidades a serem satisfeitas:

  EXISTÊNCIA (equivalem ao 1º e 2º níveis da pirâmide de Maslow);

  RELAÇÃO (equivalem ao 3º e 4º níveis da pirâmide de Maslow);

  E CRESCIMENTO (equivale ao último nível da pirâmide de Maslow);

  PODEM  ser realizados SIMULTÂNEAMENTE!!!!

   

  Bons estudos!

• Não troque ideia com a questão.

Questão 1673620

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA; Qualidade no setor público

 Com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados a todos os cidadãos, bem como o aumento da competitividade do País, o governo federal, através do Decreto no 5.378/2005, instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA). Avalie as proposições abaixo quanto à este Programa e em seguida assinale o que se pede. 

I. A Carta de Serviços ao Cidadão é uma ferramenta que promove a melhoria da qualidade do atendimento prestado através da facilitação do acesso do cidadão aos seus serviços, bem como estimula a sua participação no monitoramento do setor público.

II. O sistema de medição de desempenho deve subsidiar a tomada de decisão através da análise de fatos e dados concretos. Sendo assim, deverá ser levada em consideração a série histórica dos resultados de um processo, verificando-se sua tendência de desempenho para uma comparação com um referencial desse histórico.

III. O sistema de medição de desempenho diz respeito à atividade pontual de medir e avaliar a eficiência, a eficácia, a economicidade e a efetividade dos projetos por meio da aplicação de indicadores previamente formulados.

IV. O modelo de excelência em gestão pública tem como uma das finalidades avaliar a coordenação e o controle dos atos da administração pública federal.

V. Todos os órgãos e entidades da administração pública brasileira são obrigados a participar do GESPUBLICA. 

A alternativa correta é:

• A. II e III são falsos.
• B. III e IV são falsos.
• C. I, II e V são verdadeiros.
• D. I, II e IV são verdadeiros.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA D

  I _ CORRETA - A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. Ao divulgar a Carta de Serviços a organização irá facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado. Dessa maneira, o relacionamento entre o cidadão e a organização se dará de forma transparente, pois, ela estará permitindo que a sociedade fiscalize e controle seus serviços por meio da avaliação periódica.

  
  

  
  

  II _ CORRETA - Este é um excerto do capítulo 08 do Guia de Simplificação e Modelagem do Gespública: “A avaliação do Sistema de Medição de Desempenho é a análise do histórico dos resultados dos processos, para verificar sua tendência, comparando com referencial externo, e subsidiar o processo decisório por intermédio de fatos e dados concretos.”
  

  Disponível na pág. 14 do link II abaixo e caiu da mesma forma na prova do CESPE - ANATEL - 2014

  
  

  III_ERRADA - É a denominação que se dá à atividade sistemática e contínua ( não pontual) de medir e avaliar a eficiência, a eficácia, a economicidade e a efetividade dos processos, por meio da aplicação de indicadores previamente formulados.   ( Do mesmo manual da questão acima, pag 2 e também na mesma prova do CESPE)

  
  

  IV_ CORRETA - Princípio da participação social na governança das instituições: É necessário o fortalecimento da participação social nos processos de formulação, acompanhamento, avaliação e controle de políticas públicas, especialmente, nas áreas de prestação de serviços sociais diretos à população.  

  
  

  V _ ERRADA - Decreto 5378 - Art. 6^o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.

  
  

  
  

  
  

  I - http://www.gespublica.gov.br/Tecnologias/anexos/carta_de_servicos_24_05_web.pdf
  

  II e III - http://www.gespublica.gov.br/Tecnologias/pasta.2010-04-26.1767784009/anexos/guia_de_simplificacao_e_modelagem/j_sistema_de_medicao_de_desempenho.pdf

  IV - http://www.gespublica.gov.br/pasta.2014-06-12.8013949452/Modelo%20de%20Excelencia%20em%20Gestao%20Publica%202014%20vs%2005062014.pdf

  
  

Questão 1673623

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Aplicando Pessoas; Controle e Avaliação

Elizabete está inconformada com a última avaliação de desempenho na qual participou na empresa aonde exerce a função de supervisora. Ela alega que a avaliação do seu superior não reflete o que ela realmente é, tão pouco sua capacidade de alcançar os resultados almejados. Na referida avaliação, o superior da Elizabete a descreveu como uma pessoa introvertida e, portanto, com pouca capacidade de liderar, que não sabe fazer valer suas opiniões, o que compromete o trabalho em equipe. Elizabete argumenta que de fato ela é tímida, mas que isso não a define, pois ela tem ótimo relacionamento com seus colegas de trabalho. Além disso, do seu jeito, consegue discutir e fazer valer sua opinião sobre vários assuntos e tem conseguido tirar bons resultados de sua equipe. Se Elizabete está falando a verdade, podemos inferir que seu superior está sofrendo de um viés perceptual denominado de:

• A. Estereótipo.
• B. Percepção seletiva.
• C. Efeito de halo.
• D. Projeção.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA: B
  
  
  Efeito halo é a possibilidade de que a avaliação de um item ou indivíduo possa, sob um algum viés, interferir no julgamento sobre outros importantes fatores, contaminando o resultado geral.
  
• Costumamos utilizar diversas simplificações quando julgamos as pessoas. Observar e interpretar o que os outros fazem é um trabalho penoso. Consequentemente, desenvolvemos técnicas para tornar essa tarefa mais facilmente administrável. Elas nos permitem chegar rapidamente a percepções precisas e oferecem dados válidos para previsões. Entretanto, não estão livres de erros. Também podem nos criar problemas, e frequentemente criam. A compreensão dessas simplificações pode ser útil para reconhecermos quando elas podem resultar em distorções significativas:
  
  A) Percepção seletiva: Todas as características que fazem com que uma pessoa, um objeto ou um evento se sobressaia aumentam a probabilidade de que ele seja percebido. Como não podemos assimilar tudo o que observamos, nós percebemos um pouco de cada vez. Este pouco é escolhido seletivamente, de acordo com nossos interesses, experiências passadas e atitudes. A percepção seletiva nos permite uma "leitura rápida" dos outros, mas com o risco de obtermos uma figura imprecisa. Como sempre vemos aquio que queremos ver, podemos tirar conclusões erradas de uma situação ambígua.
  B) Efeito de Halo: Quando construímos uma impressão geral de alguém com base em uma única característica - como sua inteligência, sociabilidade ou aparência - acontece o efeito de halo. É a tendência de formar uma impressão geral de alguém com base em uma única característica.
  C) Efeitos de contraste: Não avaliamos as pessoas isoladamente. Nossa reação a uma pessoa é sempre influenciada pelas outras pessoas que encontramos recentemente.
  D) Projeção: É mais fácil julgar os outros se pressupomos que eles são parecidos conosco. As pessoas que fazem projeção tendem a ver as outras de acordo com o que são elas mesmas, em vez de como as pessoas observadas realmente são.
  E) Estereotipagem: Quando julgamos alguém com base em nossa percepção do grupo do qual essa pessoa faz parte, estamos usando uma forma de simplificação chamada de estereotipagem. É mais fácil utilizar estereótipos para lidar com um nº inadministrável de estímulos. Em termos de percepção, se as pessoas esperam ver estes estereótipos, será o que elas perceberão, mesmo que os estereótipos não reflitam a realidade. O fato de os estereótipos serem tão difundidos significa apenas que muitas pessoas estão tendo a mesma percepção errada com base em uma falsa premissa sobre um grupo.
  Fonte: http://percepcaogestalt.blogspot.com.br/2009/06/conceito_25.html

• É a tendência que uma pessoa pode ter de generalizar avaliações positivas com base em poucos fatores observados. Há autores que dizem que ele é efeito de generalização (em geral!), desconsiderando o Efeito Horn (que falarei a seguir).

  É o oposto do efeito Halo. É a tendência que uma pessoa pode ter de generalizar avaliações negativas com base em poucos fatores observados.

  Então se falasse em HORN estaria certo. visto que alguns autores diferenciam halo de horn e outros não.

• Erro de Halo: acontece quando o entrevistador permite que uma característica do candidato influencie a sua perspectiva global sobre ele, generalizando essa característica para outras áreas relevantes à função, por exemplo, a crença de que bons vendedores serão bons gestores de vendas.
  -

  Ribas

   

  #FORÇA

Questão 1673626

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

Rogério é Diretor de uma empresa de médio porte e está coordenando a elaboração do planejamento estratégico dessa organização. Com o intuito de ajudá-lo nesse processo, podemos considerar uma boa sugestão:

• A. Que foque sua análise nos fatores internos da organização, uma vez que o ambiente externo à empresa está fora do alcance do seu raio de ação.
• B. O uso da matriz GE/McKinsey para avaliar a eficácia dos recursos humanos em cada departamento da organização.
• C. O emprego da análise SWOT para avaliar de forma integrada os pontos fortes e fracos da organização com as oportunidades e ameaças provenientes do ambiente externo.
• D. A utilização da matriz BCG para identificar e quantificar as principais causas de erros nos processos produtivos. Assim, poderá aprimorar sensivelmente as rotinas estabelecidas.

Gabarito: C

Comentários

• A Matriz GE é uma ferramenta muito utilizada dentro das empresas para avaliar  cada um das suas unidades de negócios. Esse instrumento é utilizado principalmente quando o assunto é tomardecisões estratégicas ou para transportar algum tipo de recurso, isto é, para contribuir e avaliar o potencial de lucro e venda de cada uma das unidades de negócios existentes em uma empresa.

  Segundo Capalonga, a Matriz GE foi desenvolvida na década de 70 pela General Eletric, com o auxílio de McKinsey and Company, uma empresa de  consultoria, e por esse motivo leva o nome de GE. Essa matriz tem muita semelhança com a Matriz BCG justamente porque utiliza duas dimensões: a atratividade do setor (baixo, médio e alto) e a outra representa o poder da empresa (fraca, média ou forte), classificando dessa forma, as unidades de negócios em todos esses níveis, conhecidas como UN's.

• MC Kinsey -  Matriz GE -  análise de portfólio de unidades de negócios.

   

  O melhor portfólio de negócios -  aquele que se encaixa nos pontos fortes da empresa e ajuda a explorar o mercado!

   

  Outra ferramenta muito conhecida de análise de portfolio é a Matriz BCG (Boston Consulting Group).

   

  A Matriz GE é uma forma posterior e mais avançada da Matriz BCG, pois:

   

  - A "atratividade do mercado" (fatores externos) substitui o "crescimento do mercado", considerando as  Cinco forças de Porter.

  
  - A "força competitiva" (fatores internos) substitui "participação no mercado" como dimensão para medir a posição competitiva de cada unidade.

• GABARITO: C

   

  Contribuindo...

  Análise SWOT (FOFA) (ameaças, oportunidades, forças e fraquezas):

  Sua função principal é possibilitar a escolha de uma estratégia adequada, a partir da avaliação crítica dos ambientes interno e externo da empresa.

  A análise SWOT permite o cruzamento das forças e fraquezas, e de oportunidades e ameaças, vislumbrando as capacidades da organização para lidar com as oportunidades identificadas, assim como levantar as vulnerabilidades, limitações e desafios que precisam ser vencidos.

  Ambiente interno - restrita e controlável, identifica os pontos fortes e fracos da organização.

  Ambiente externo - ampla, identifica as ameaças e oportunidades.

   

  ________________________________________________________________________________________________

  a) faz nem sentido né, pois se vc vai fazer um planejamento estratégico de uma empresa (ou seja lá o que for) precisa de uma visão tanto do ambiente externo, como interno para desenhar possíveis cenários.

  b) já explicada pelos colegas. Valeu!

  d) A Matriz BCG é uma análise gráfica desenvolvida por Bruce Henderson com o objetivo de suportar a análise de portfólio de produtos ou de unidades de negócio, fundamentando-se no conceito de ciclo de vida do produto.

   

  Fonte:

  minhas anotações de diversas outras fontes.

   

  Bons estudos!

• GABARITO LETRA C

  SWOT

Questão 1673629

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade universalidade e anualidade. Das opções abaixo assinale a alternativa que NÃO integra a Lei do Orçamento:

• A. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
• B. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
• C. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
• D. Quadro anual de fixação da taxa de juros na economia.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D. Questão sapeca ia aiái. As bancas estão saindo do batido artigo segundo e indo para os meandro da Lei Sui Generis:

   § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

          I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

          II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº. 1;

          III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

          IV - Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração

  
  

• Lei 4320/64, art. 2o, parágrafo 1o.

Questão 1673632

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

O artigo 3º da Lei 4.320/64 indica que: A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio orçamentário imposto neste artigo da Lei.

• A. Anualidade.
• B. Unidade.
• C. Universalidade.
• D. Exclusividade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C e sem titubear, meus guerreiros. 

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

          Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.           (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  
  
• Discriminando os princípios das alternativas:
  a) ANUALIDADE (ou periodicidade) - o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano;
  b) UNIDADE - O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro;
  c) UNIVERSALIDADE (gabarito) - A LOA deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;

  d) EXCLUSIVIDADE - a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).

• GABARITO: LETRA C

  Princípio da Universalidade:

  Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :

  a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;

  b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;

  c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

  Lei 4.320/64: Art.3º A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.

  FONTE: WWW.CAMARA.LEG.BR

Questão 1673635

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Orçamento Público no modelo brasileiro compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. Assinale a alternativa que corresponde aos objetivos do (PPA):

• A. Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública.
• B. Estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
• C. Orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
• D. Define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração do orçamento público anual.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo SegPLan Goiás.:  O que é o Plano Plurianual (PPA)? O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
  Gabarito A, pessoal.

• Achava que a expressão  "longa duração" poderia ser subentendida como algo de "longo prazo" e não de "médio prazo" como é o caso do PPA. Mas enfim, a disciplina "adivinhação" tem sido cobrada frequentemente em concursos públicos.

• Gabarito: A
  
  
  a) PPA
  
  
  b) LOA
  
  
  c) LDO
  
  
  d) LDO

• Desde que comecei a estudar AFO, o PPA sempre foi de médio prazo. Mas enfim, a menos errada é a letra A.

• Gente, PPA pode ser considerado longo ou médio prazo.Não tem nada de adivinhação, pelo menos eu já aprendi assim né...

• Plano Plurianual

  

  O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Acompanhe pelo diagrama abaixo as diferentes fases de elaboração e execução do PPA. Escolha o período e o ano, selecione elaboração ou execução e navegue pelo diagrama.

  Leiam galera !!!!

  http://www12.senado.leg.br/orcamento/ppa 

• Cara colega, Amanda.

  O PPA NÃO pode ser considerado de longo ou médio prazo.

  PPA é um instrumento de MÉDIO PRAZO.

  Com todo respeito, alguém a ensinou errado.

• Difícil ter que brigar com a questão...

  PPA é instrumento do orçamento público federal de médio prazo (duração de 4 anos).

  Ex. de instrumento de planejamento de longo prazo é o PNE (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO), com duração de 10 anos (2014 a 2024)...

  Ter que encontrar a acertiva menos errada é complicado.

Questão 1673638

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para fazer frente ao financiamento da despesa. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a estes recursos.

• A. Superávit Financeiro.
• B. Produto de operações de crédito autorizadas.
• C. Provenientes de Excesso de Arrecadação.
• D. Remanejamentos Autorizados.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D e cuidado com a EC 86/15. Pode ser cobrado pelo Cespe e derivadas. 

  § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

  § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)

• Letra D

  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. 

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; 

    II - os provenientes de excesso de arrecadação;  

    III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei

    IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.   

  
  

• Ok, mas o item A não esclarece que é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Item errado

• Fontes para abertura de créditos adicionais ("R - O - S - E -R -A ")

  (R)eserva de contingência - art.91, DL 200/1967

  (O)peração de crédito (exceto "ARO")

  (S)uperavit financeiro apurado no BP ano anterior

  (E)xcesso de arrecadação

  (R)ecursos PLOA sem despesas correspondentes por motivo de (V)eto, (E)menda, (R)ejeição - art.166, CF-88

  (A)nulação total ou parcial de despesas

  ("O.S.E.A") = Fonte Lei 4.320/64, MAS IMPORTANTES - "APENAS - "O.S.E" --> Aumentam a dotação orçamentária.

  Bons estudos.

Questão 1673641

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Estágios da Receita Orçamentária

A última etapa da execução da receita orçamentária proveniente de um determinado tributo consiste no ato:

• A. Do recolhimento.
• B. Do lançamento.
• C. Da apropriação.
• D. Da arrecadação.

Gabarito: A

Comentários

• Há uma diferença dantesca entre etapa e estágios (tanto da receita quanto da despesa) e como assegurou PALUDO apud STN/SOF:  

  As “etapas” da receita pública são novidades trazidas pelos Manuais de Receita Nacional e de Contabilidade, STN/SOF, a partir de 2008, e não se confundem com os “estágios” da receita pública.   O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em três etapas: planejamento, execução e controle e avaliação

  A)

• Planejamento (previsão) > Execução (lançamento, arrecadação e recolhimento)

  
  

• Estágios das Receitas: PLAR

  Previsão

  Lançamento

  Arrecadação

  Recolhimento

   

  Estágios das Despesas: FELP

  Fixação

  Empenho

  Liquidação

  Pagamento

•  recolhimento

• Previsão

  Lançamento

  Arrecadação

  Recolhimento

Questão 1673644

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

A execução da despesa orçamentária requer que suas etapas estejam estritamente em conformidade com a Lei. Uma destas etapas consiste no ato de empenhar a despesa orçamentária. Assinale a alternativa que define este ato.

• A. Ato que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
• B. Ato emanado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
• C. Ato de pagamento da respectiva despesa.
• D. Ato emanado por autoridade competente que cria a obrigação de pagar.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D —  Da Despesa:         Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição

• d)

  Ato emanado por autoridade competente que cria a obrigação de pagar.

Questão 1673647

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

 A lei 4.320/64 estabelece a classificação das despesas orçamentárias nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. A ver: 

                          DESPESAS CORRENTES

                          Despesas de Custeio

                          Transferências Correntes

                          DESPESAS DE CAPITAL

                           Investimentos

                           Inversões Financeiras

                          Transferências de Capital 

Assinale a questão que NÃO corresponde a despesas destinadas para Inversões Financeiras:

• A. Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
• B. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
• C. Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
• D. Aquisição de imóveis, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Gabarito: D

Comentários

• A D) representa um GND de Investimentos. Duvidou? Vamos ler a lei juntos:
  § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
  

Questão 1673650

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

As receitas orçamentárias segundo a lei 4.320/64 são classificadas visando possibilitar a perfeita identificação da origem dos recursos orçamentários. Receitas orçamentárias que provém da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, são classificadas como:

• A. Operações de Crédito.
• B. Transferência de Capital.
• C. Alienação de bens.
• D. Amortização de Empréstimo.

Gabarito: A

Comentários

• Simples, você vai constituir uma dívida, você vai fazer uma operação de crédito
  

Questão 1673653

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Restos a Pagar

O orçamento anual coincide com o exercício fiscal, sendo assim seu encerramento ocorre a cada 31 de dezembro de cada ano. As despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício constituem:

• A. Restos a pagar.
• B. Dívida Monetária.
• C. Sobra orçamentária.
• D. Saldo Orçamentário.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A
  

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

• Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

   

   

Questão 1673656

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

 Os gastos com folha de pagamento de pessoal é um dos principais problemas nas finanças públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00 ao disciplinar a gestão fiscal vem impor limites à união, estados e Municípios para este tipo de gasto, sendo assim a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir: 

I. União: 50% (cinquenta por cento).

II. Estados: 60% (sessenta por cento).

III. Municípios: 60% (sessenta por cento).

Na verificação do atendimento aos limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO serão computadas nas despesas de gastos com pessoal, que se refiram a:

• A. Gratificações e vantagens pessoais.
• B. Indenização por demissão de servidores ou empregados.
• C. Encargos sociais.
• D. Vencimentos e vantagens, fixas e variáveis.

Gabarito: B

Comentários

• B) :) 

  § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

          I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

• Seção II

  Das Despesas com Pessoal

  Subseção I

  Definições e Limites

          Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

          § 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

          § 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

          Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

          I - União: 50% (cinqüenta por cento);

          II - Estados: 60% (sessenta por cento);

          III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

          § 1º Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

          I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

          II - relativas a incentivos à demissão voluntária;

          III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição;

          IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18;

          V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional no19;

          VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

          a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

          b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição;

          c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.

   

  gab: B

   

  Fonte: LRF

• GABARITO: LETRA B

  Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

   § 1 Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:        

  I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

  FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.