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Prova Quadrix - 2018 - CRM-PR - Contador


ID
2879530
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A) Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova.

B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim.

C) Se Jorge faz boa prova, sua mãe está feliz.

D) Se sua mãe está feliz, Jorge está tranquilo.

Considerando as proposições acima apresentadas, julgue o item que se segue.


Se o professor não é ruim, Jorge faz boa prova.

Alternativas
Comentários
  • A) Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova. F---> F= V

    B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim. V---> F = F ----->JÁ DEU VERA FISHER LOGO NO COMEÇO!

    C) Se Jorge faz boa prova, sua mãe está feliz. V---> V= V

    D) Se sua mãe está feliz, Jorge está tranquilo.V ---> V= V

    Se o professor não é ruim, Jorge faz boa prova. V ---> F= F

    NÃO CONSEGUIMOS PROVAR QUE A CONCLUSÃO É INVÁLIDA!

    PORTANTO, O ITEM ESTÁ CERTO!

    BELEZINHA?


  • certo

    dica de amigo quando premissas e conclusões forem compostas

    tenta começar pela conclusão MAS CONSIDERANDO ELA FALSA

    a conclusão sendo falsa se as premissas conseguirem ficar verdadeiras

    o argumento é inlavido


  • Não entendi a questão pede para provar que a conclusão é inválida?

  • Conseguir resolver essas questões da banca com argumentação (partindo da conclusão falsa)... mas a questão que fica é: essas questões devem ser resolvidas dessa forma?

  • A) Se Jorge estuda muito (V|F), então ele faz boa prova (V). 

    B) Se Jorge não faz boa prova (F), o professor é ruim (F).   (F----->F = V)

    C) Se Jorge faz boa prova (V), sua mãe está feliz (V).

    D) Se sua mãe está feliz (V), Jorge está tranquilo (V).

     

    Se o professor não é ruim, Jorge faz boa prova. Pra quem tem o mínimo de conhecimento dos conectivos irá entender o exposto acima.

     

    Bons estudos!!

  • Fiz pela equivalência do se então considerando a opção B:

    A --> B: ~B -->~A

    B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim equivale à: Se o professor não é ruim, Jorge faz boa prova.

  • Considere a premissa falsa,se der pelo menos uma falsa será válido o argumento.

    Se o professor não é ruim V, Jorge faz boa prova F. = F

    (A) Se Jorge estuda muito F, então ele faz boa prova F. = V

    B) Se Jorge não faz boa prova V, o professor é ruim F. = F

    C) Se Jorge faz boa prova F, sua mãe está feliz V. = V

    D) Se sua mãe está feliz V, Jorge está tranquilo V.= V

    Gabarito certo!!!

  • Não entendi....

    Se não conseguimos provar que o argumento está válido ou inválido, pq a questão está correta?

  • Se fizer a regra do corte, a proposição B sobra, a afirmação é a contrapositiva dela, logo está certo.

  • CERTO:

    Método da conclusão falsa:

    Basta que o resultado de apenas uma premissa seja FALSO, para que o argumento seja VALIDO.

    No caso:

    V F F

    B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim.


ID
2879533
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A) Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova.

B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim.

C) Se Jorge faz boa prova, sua mãe está feliz.

D) Se sua mãe está feliz, Jorge está tranquilo.

Considerando as proposições acima apresentadas, julgue o item que se segue.


Se a mãe de Jorge não está feliz, então o professor é ruim.

Alternativas
Comentários
  • Simplificando as sentenças, temos:

    JEM ---> JFBP

    ~JFBP ---> PR

    JFBP ---> MEF

    MEF ---> JET

    Atribuindo F a MEF, temos:

    JEM ---> JFBP

    ~JFBP ---> PR

    JFBP ---> F

    F ---> JET

    Como não podemos ter Vera Fisher, então:

    JEM ---> JFBP

    ~JFBP ---> PR

    F ---> F

    F ---> JET

    Isso implica em:

    JEM ---> F

    V ---> PR

    F ---> F

    F ---> JET

    Como não podemos ter Vera Fisher, então:

    F ---> F

    V ---> V

    F ---> F

    F ---> JET

    Agora é só atribuir valores lógicos à proposição a se julgar:

    Se a mãe de Jorge não está feliz, então o professor é ruim.

    ~MEF --> PR


    JEM ---> JFBP

    ~JFBP ---> PR

    JFBP ---> MEF

    MEF ---> JET


    F ---> F

    V ---> V

    F ---> F

    F ---> JET

    Como obtivemos V --> V, então: a resposta é Certo o gabarito, pois o condicional assim possui valor lógico V.




  • A) Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova. F---> F= V

    B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim. V ---> F= F = DEU VERA FISHER

    C) Se Jorge faz boa prova, sua mãe está feliz. F---> F= V

    D) Se sua mãe está feliz, Jorge está tranquilo. F ---> F/V= V



    Se a mãe de Jorge não está feliz, então o professor é ruim. V ---> F= F


    NÃO CONSEGUIMOS PROVAR QUE A CONCLUSÃO É INVÁLIDA! E O QUE NÃO É INVÁLIDO, É VÁLIDO!

    PORTANTO, O ITEM ESTÁ CERTO!


    BELEZINHA?


  • Método das conclusões falsas. Se a conclusão for falsa e alguma das premissas for falsa, o argumento é válido.

  • GABARITO: CERTO

    Eu fiz assim, olha:

    Como não sabemos o que é V e o que é F, devemos sempre buscar deixar a sentença V. Com isso, atribuí valores (V ou F) sempre deixando de maneira que ela ficasse V, ou seja, nunca poderia dar V e F. Eu fiz uma tentativa com os primeiros valores que eu atribui e no final deu F ---> V, ou seja, verdadeiro.

    Depois, na segunda vez, troquei os conectivos de novo, sempre buscando deixar todas verdadeiras e no final deu F --> F, ou seja, verdadeira.

    Quando temos dois valores iguais na conclusão, neste caso, dois valores verdadeiros, temos certeza de que a condicional que a questão propõe é verdadeira.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • Em resumo, se houve "contradição", ou ao menos uma premissa que se diferencie das demais, o argumento é inválido.

  • PRAQ TANTAS LETRAS, MANTEM UM E NEGA O OUTRO Q DÁ CERTO. RSS HAHAH

  • Para a assertiva ser (F), e então marcarmos ERRADO na questão, teríamos que considerar:

    Se a mãe de Jorge não está feliz (V), então o professor é ruim (F).

    Como as proposições são todas verdadeiras:

    Se Jorge faz boa prova (?), sua mãe está feliz (F). Portanto, Jorge faz boa prova tem que ser (F).

    Se Jorge não faz boa prova (V), o professor é ruim (F). FAIL

    A assertiva está certa então.

  • TEM O MÉTODO DO CORTE. MANO EU TAVA ME LASCANDO PRA FAZER QUESÕES DESSE TIPO. ENTÃO ACHEI ESSE METODO, VOCÊ FAZ O CORTE SEMPRE Q PUDER, CASO NÃO DÊ, ENTÃO TROCA E NEGA E VÊ SE DÁ PRA CORTAR. E PRONTO

  • TEM O MÉTODO DO CORTE. MANO EU TAVA ME LASCANDO PRA FAZER QUESÕES DESSE TIPO. ENTÃO ACHEI ESSE METODO, VOCÊ FAZ O CORTE SEMPRE Q PUDER, CASO NÃO DÊ, ENTÃO TROCA E NEGA E VÊ SE DÁ PRA CORTAR. E PRONTO


ID
2879536
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A) Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova.

B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim.

C) Se Jorge faz boa prova, sua mãe está feliz.

D) Se sua mãe está feliz, Jorge está tranquilo.

Considerando as proposições acima apresentadas, julgue o item que se segue.


Se o professor é ruim, então Jorge estuda muito.

Alternativas
Comentários
  • A) Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova. F ---> V = V

    B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim. F ---> V = V

    C) Se Jorge faz boa prova, sua mãe está feliz. V ---> V = V

    D) Se sua mãe está feliz, Jorge está tranquilo. V ---> V = V


    Se o professor é ruim, então Jorge estuda muito. V ---> F= F


    PROVAMOS QUE A CONCLUSÃO É INVÁLIDA! PORTANTO , O ITEM ESTÁ ERRADO!


    BELEZINHA?

  • A) Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova. V ---> V (SÓ PODE SER VERDADE) = V

    B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim. F ---> V = V

    C) Se Jorge faz boa prova, sua mãe está feliz. V ---> V = V

    D) Se sua mãe está feliz, Jorge está tranquilo. V ---> V = V

    Se o professor é ruim, então Jorge estuda muito V ---> V = V

    Se eu admitir que a conclusão é verdadeira, logo as premissas são verdadeiras tb! Portanto gabarito está errado!!!

  • A) (V)--->(V) = V

    B) (F)--->(V/F) = V

    C) (V)--->(V) = V

    D) (V)--->(V) = V

    Na sentença B (2º parte) pode tanto ser verdadeira como falsa, para o valor atribuído ser VERDADEIRO.

    Se alguém puder explicar o porque da banca considerá-la como verdadeira, eu agradeço.

  • nem um das opções esta negando o antecedente

  • Nessa questão se resolve pelo método da CONCLUSÃO FALSA!

  • GABARITO: ERRADO

    Eu fiz assim, olha:

    Como não sabemos o que é V e o que é F, devemos sempre buscar deixar a sentença V. Com isso, atribuí valores (V ou F) sempre deixando de maneira que ela ficasse V, ou seja, nunca poderia dar V e F. Eu fiz uma tentativa com os primeiros valores que eu atribui e no final deu V --> F, ou seja, falso.

    Depois, na segunda vez, troquei os conectivos de novo, sempre buscando deixar todas verdadeiras e no final deu F --> V, ou seja, verdadeira.

    Quando temos dois valores na conclusão, não podemos afirmar com certeza se ela é verdadeira ou falsa. Agora, se na minha segunda tentativa tivesse dado falso de novo, daí sim, teríamos certeza de que a condicional que a questão propõe seria falsa.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • Eu acredito que possa fazer pelo método de equivalência.

    Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim

    É equivalente a:

    Se o professor não é ruim, Jorge faz boa prova.

    Aí comparando com a A

    Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova.

    Você pode concluir que

    Se o professor não é ruim, Jorge estuda muito

    Então a resposta é FALSA.

  • Para a assertiva ser (F), teríamos que considerar:

    Se o professor é ruim (V), então Jorge estuda muito (F).

    Se Jorge estuda muito (F), então ele faz boa prova (?). Portanto, ele faz boa prova pode ser (V) ou (F).

    Se Jorge não faz boa prova (?), o professor é ruim (V). Portanto, Jorge não faz boa prova pode ser (V) ou (F).

    As proposições continuaram verdadeiras, então ERRADA.


ID
2879539
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A) Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova.

B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim.

C) Se Jorge faz boa prova, sua mãe está feliz.

D) Se sua mãe está feliz, Jorge está tranquilo.

Considerando as proposições acima apresentadas, julgue o item que se segue.


Se Jorge não estuda muito, então ele não está tranquilo.

Alternativas
Comentários
  • A) Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova.

    B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim.

    C) Se Jorge faz boa prova, sua mãe está feliz.

    D) Se sua mãe está feliz, Jorge está tranquilo.


    Trocando as proposições por símbolos lógicos:

    A) p -> q

    B) ~q -> r

    C) q -> s

    D) s -> t


    O exercício quer que julgue a seguinte conclusão:

    "Se Jorge não estuda muito, então ele não está tranquilo" (~p -> ~t)


    Para fazer esse tipo de exercício, em que todas as premissas são compostas e as alternativas de resposta (conclusões) também são, nós precisamos forçar cada possível conclusão a ser falsa (F), e com isso tentar forçar todas as premissas a serem verdadeiras (V). Se isso for possível, aquela alternativa NÃO é uma conclusão.


    Dessa forma:

    Para que (~p -> ~t) seja falso, ~p deve ser verdadeiro e ~t deve ser falso (V -> F = F). Com isso trocamos todas as proposições dadas pelo exercício pelos valores obtidos:


    A) p -> q. Como ~p é verdadeiro, p deve ser falso. Aqui q pode assumir qualquer valor lógico que a proposição continuará sendo verdadeira.

    B) ~q -> r. Como q pode assumir qualquer valor lógico (V / F), então a proposição será verdadeira, desde que ~q não seja V e r não seja F.

    C) q -> s. Como q pode assumir qualquer valor lógico (V / F), então a proposição será verdadeira, desde que q não seja V e s não seja F.

    D) s -> t. Como ~t é falso, t é verdadeiro. Aqui s pode assumir qualquer valor lógico que a proposição continuará sendo verdadeira.


    Foi possível deixar todas as proposições verdadeiras e a conclusão falsa. Logo, a conclusão apresentada está Errada.


  • ESQUEMINHA


    A) p -> q = f -> v/f = v

    B) ~q -> = v/f -> v = v

    C) q -> s = v/f -> v = v

    D) s -> t = v/f -> v = v

    C: ~p -> ~t = v -> f = F

    PARTIMOS DE PREMISSAS VERDADEIRAS E CHEGAMOS A UMA CONCLUSÃO FALSA SEM PROBLEMAS. PROVAMOS QUE A CONCLUSÃO É INVÁLIDA!

    PORTANTO, O ITEM ESTÁ ERRADO!

    BELEZINHA?!


  • Mas por qual motivo é preciso considerar a conclusão como false? Pois se considerá-la como verdadeira temos que as premissas também hão de ser!

  • 1º IGUALAR TODAS AS PREMISSAS A VERDADEIRO

    2º COLOQUE FALSO NA CONCLUSÃO

    3º USE A TABELA VERDADE PARA RESOLVER

    4º SE DER TUDO CERTO A CONCLUSÃO SERÁ FALSA

    5º SE DER ERRO EM ALGUM PONTO A CONCLUSÃO SERÁ VERDADEIRA

  • O método que utilizei foi o método da conclusão falsa, no qual deve-se:

    1º Considerar a conclusão como falsa

    2º Supor as premissas como verdadeiras, para que a partir daí sejam dados valores às proposições nelas contidas.

    3º Analisar se as premissas continuaram como verdadeiras e conclusão falsa ou se entre algumas das premissas, pelo menos uma, foi falsa

    4º Concluir que caso as premissas sejam verdadeiras e a conclusão falsa, o argumento será inválido. Mas, se pelo menos uma premissa for falsa, o argumento será válido.

    Portanto,

    P1: a -> b

    P2: ~b -> c

    P3: b -> d

    P4: d -> e

    ________

    C: ~a -> ~e

    Como a conclusão é falsa, logo ~a é verdadeiro e ~e é falso.

    Supondo as premissas como verdadeiras e com ~a é verdadeiro e ~e é falso, tem-se:

    P1: F -> b

    P2: ~b -> c

    P3: b -> d

    P4: d -> V

    ________

    C: V -> F

    Em seguida, atribui-se valores para que as premissas P1, P2, P3 e P4 sejam verdadeiras, nota-se que b, c e d podem ser V ou F, assim:

    P1: F -> F = V

    P2: V -> V = V

    P3: F -> F = V

    P4: F -> V = V

    ________

    C: V -> F

    Ou,

    P1: F -> V = V

    P2: F -> V = V

    P3: V -> V = V

    P4: V -> V = V

    ________

    C: V -> F

    Como as premissas foram verdadeiras e a conclusão falsa, o argumento é inválido. Assim, Se Jorge não estuda muito, então ele não está tranquilo é ERRADO.

  • Gabarito E

    Caso 3: Todas as premissas e alternativas de resposta (conclusão) são proposições compostas.

    sabendo disso, com base na conclusão devemos tornar ela "F" e tentar tornar as premissas "F", se conseguimos a conclusão é VÁLIDA.

    A) Se Jorge estuda muito (F), então ele faz boa prova (F). ---- V

    B) Se Jorge não faz boa prova(V), o professor é ruim(F). ---- V

    C) Se Jorge faz boa prova(F), sua mãe está feliz(F). ---- V

    D) Se sua mãe está feliz(F), Jorge está tranquilo(V). ----- V

    Se Jorge não estuda muito (V), então ele não está tranquilo(F). ---- F

    Logo, como não conseguimos tornar alguma premissa falsa, conclusão é INVÁLIDA.

  •  com base na conclusão devemos tornar ela "F" e tentar tornar as premissas "F", se conseguimos a conclusão é VÁLIDA.

    A) Se Jorge estuda muito (F), então ele faz boa prova (F). ---- V

    B) Se Jorge não faz boa prova(V), o professor é ruim(F). ---- V

    C) Se Jorge faz boa prova(F), sua mãe está feliz(F). ---- V

    D) Se sua mãe está feliz(F), Jorge está tranquilo(V). ----- V

    Se Jorge não estuda muito (V), então ele não está tranquilo(F). ---- F

    Logo, como não conseguimos tornar alguma premissa falsa, conclusão é INVÁLIDA.

  • Olá amigos, vou tentar explicar de uma maneira que julgo boa..

    A regra quando temos apenas proposições com SE ---> ENTÃO é a REGRA DO CORTE

    A regra do corte consiste em avaliar as afirmações de cada proposição que estejam contrárias e fazer a equivalência para que fiquem iguais eai você corta elas:

    Começando pelas duas primeiras olhem o que temos:

    A) Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova.

    B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim.

    O destaque em vermelho é as proposições opostas, ai, pode-se pegar uma delas e fazer a equivalência, pegaremos a B:

    O professor é bom então Jorge Faz uma boa prova ---> equivalência feita, agora comparamos com a A:

    Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova. A parte em azul está igual, cortaremos elas.

    Sobrou = O Professor é bom e Jorge estuda muito

    Agora vamos para as duas ultimas, mas observe que já tem as a mesma afirmação que pode ser cortada (destaque em vermelho

    C) Se Jorge faz boa prova, sua mãe está feliz.

    D) Se sua mãe está feliz, Jorge está tranquilo.

    O que sobrou = Sua mãe está feliz/Jorge está tranquilo vamos cortar a mãe dele observe o que sobra:

    Jorge está tranquilo

    O Professor é bom e Jorge estuda muito

    Agora, o que a afirmação diz: Se Jorge não estuda muito, então ele não está tranquilo.

    Observar que é o contrário das afirmações que sobram, logo esta errado.

  • A única sentença que deixaria dúvida seria se o professor é ruim.

  • Se for levar em consideração o que a maioria disse não tem sentido e essa questão teria que ser anulada pois:

    A) Se Jorge estuda muito (F), então ele faz boa prova (F). = V

    B) Se Jorge não faz boa prova (V), o professor é ruim (F). = V (aqui seria F e não V, pois V -> F = F)

    C) Se Jorge faz boa prova (F), sua mãe está feliz (F). = V

    D) Se sua mãe está feliz (F), Jorge está tranquilo (V). = V

    Se Jorge não estuda muito (V), então ele não está tranquilo(F). = F

    Alguém por favor poderia me explicar?

  • Basta lembrar que:

    A -> B

    B -> C

    então

    A -> C

    A partir daí você faz os cortes

    A) Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova.

    C) Se Jorge faz boa prova, sua mãe está feliz.

    Então: X) Se Jorge estuda muito, sua mãe está feliz

    X) Se Jorge estuda muito, sua mãe está feliz

    D) Se sua mãe está feliz, Jorge está tranquilo.

    Então: Y) Se jorge estuda muito, Jorge está tranquilo

    B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim.. (Essa você pode ignorar, ela está lá só pra complicar)

    A questão está dizendo que a acertiva Y é equivalente a "Se Jorge não estuda muito, então ele não está tranquilo."

    O que está ERRADO

    Outra forma de ver se está errado ou não é trocar o valor, se em Y) você colocar que a primeira parte ( Se jorge estuda muito) como FALSA, então quer dizer que a segunda parte ( Jorge está tranquilo) é FALSA? A resposta é NÃO

  • Essas explicações são muito abstratas para mim. Não consigo entender a razão pela qual a proposição é falsa...

  • Em questões como essa sempre é melhor avaliar a possibilidade de resolver pelo silogismo hipotético, como o Lucas Leal fez.

    A --> B

    B --> C

    _________

    Logo, A --> C

    Esse método é muito mais rápido que construir a tabela verdade ou forçar que a conclusão seja falsa e verificar a veracidade das premissas.

    Em resumo:

     1.º Tente utilizar silogismo hipotético

    Não deu?

    2.º Utilize outros métodos (Conclusão falsa e premissas verdadeiras --> argumento inválido OU construa a tabela verdade)

  • Então não devo considerar todas as proposições como verdadeiras e comparar com a assertiva do enunciado? Para mim, a assertiva está correta, pois não há como a mãe de Jorge ficar feliz sem que ele tenha feito boa prova, assim como não poderia ter feito boa prova se não tivesse estudado muito. Alguém pode esclarecer isso sem usar esses artifícios de macetes e valores lógicos?

  • Gabarito Errado

    Na proposição "Se..., então..." as formas de dar resultado como verdadeiro é: F → V ou V → V ou F → F.

    • Premissa: Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova.
    • Enunciado: Se Jorge não estuda muito, então ele não está tranquilo.

    Nós sabemos que Jorge não estuda muito (F), mas não podemos afirmar se ele fez ou não boa prova, pois há duas possibilidades (F → V ou F → F).

    Logo, as outras premissas também se tornam duvidosas, pois não há como afirmar de fato alguma premissa.


ID
2879542
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Três pedreiros e dois aprendizes trabalham quatro horas por dia, durante dois dias, para construir quatro muros de 8 m cada. Cada aprendiz, inicialmente, tem produtividade igual à metade daquela de um pedreiro e, depois de 20 h de trabalho, dobra sua produtividade, que passa a ser igual à de um pedreiro. Suponha-se que os aprendizes comecem o trabalho sem qualquer experiência. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.


Depois de 20 h de trabalho, o aprendiz aumenta sua produtividade em 200%.

Alternativas
Comentários
  • (E)

    Cada aprendiz, inicialmente, tem produtividade igual à metade daquela de um pedreiro.

    Aprendiz 50% 

    Pedreio 100%  


    depois de 20 h de trabalho, dobra sua produtividade, que passa a ser igual à de um pedreiro. Suponha-se que os aprendizes comecem o trabalho sem qualquer experiência



     

  • R: Errado


    se o aprendiz produz 50% em relação ao pedreiro,

    e após 20 h ele passa a produzir 100% em relação ao mesmo pedreiro...


    se o pedreiro produzir 2m de muro,

    o aprendiz produz 1.


    produção do aprendiz + x% da produção do aprendiz = produ. do pedreiro

    1 + (x% de 1) = 2

    (x% de 1) = 2-1

    (x% de 1) = 1

    logo: x=100>>> (100% de 1) = 1


    o aumento foi de 100% e não de 200%.




ID
2879545
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Três pedreiros e dois aprendizes trabalham quatro horas por dia, durante dois dias, para construir quatro muros de 8 m cada. Cada aprendiz, inicialmente, tem produtividade igual à metade daquela de um pedreiro e, depois de 20 h de trabalho, dobra sua produtividade, que passa a ser igual à de um pedreiro. Suponha-se que os aprendizes comecem o trabalho sem qualquer experiência. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.


Um pedreiro constrói 1 m de muro em 1 h.

Alternativas
Comentários
  • 3 pedreiros e 2 aprendizes = 4 pedreiros (pois 1 aprendiz = 1/2 pedreiro pelas primeiras 20h de trabalho)

    4 pedreiros fazem 4*8 = 32m de muro em 2*4 = 8h

    Então, 4 pedreiros fazem 4m de muro por hora. Ou seja, um pedreiro faz 1m de muro por hora.


    Questão correta ;)



ID
2879548
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Três pedreiros e dois aprendizes trabalham quatro horas por dia, durante dois dias, para construir quatro muros de 8 m cada. Cada aprendiz, inicialmente, tem produtividade igual à metade daquela de um pedreiro e, depois de 20 h de trabalho, dobra sua produtividade, que passa a ser igual à de um pedreiro. Suponha-se que os aprendizes comecem o trabalho sem qualquer experiência. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.


Para se construir dois muros de 40 m, com uma equipe de dois pedreiros e dois aprendizes, em cinco dias, são suficientes 5 h de trabalho por dia.

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente:

    3 pedreiros e 2 aprendizes = 4 pedreiros (pois 1 aprendiz = 1/2 pedreiro pelas primeiras 20h de trabalho)

    4 pedreiros fazem 4*8 = 32m de muro em 2*4 = 8h

    Então, 4 pedreiros fazem 4m de muro por hora. Ou seja, um pedreiro faz 1m de muro por hora.


    Agora, para constuir 2*40 = 80m de muro com 2 pedreiros e 2 aprendizes em 25h, temos:

    Para as primeiras 20h:

    2 pedreiros e dois aprendizes = 3 pedreiros

    1 pedreiro faz 1 metro por hora. Então, faz 20m em 20h.

    Logo, 3 pedreiros fazem 60m em 20h.

    Para as últimas 5h:

    2 pedreiros e dois aprendizes = 4 pedreiros

    1 pedreiro faz 5m em 5h. Então, 4 pedreiros fazem 20m em 20h.


    Portanto, constroem 60m nas primeiras 20h e constroem 20m nas últimas 5h. Total de 80m.


    Questão correta ;)

  • cadê o professor?

    Preciso de um vídeo explicando.

  • Preciso de um vídeo

  • Gabarito: Correto

  • algum prof. para explicar?


ID
2879560
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 8 e aos conceitos de redes de computadores.


No Word 2013, a função Espaçamento entre Parágrafos, disponível na guia Design, permite definir o espaçamento simples em todo o documento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo

    Lembrando que essa função também é encontrada no grupo parágrafo na guia da página inicial.


  • Gabarito: Certo

    Alterar o espaçamento entre parágrafos

    1 --> Clique em Design e em Espaçamento entre Parágrafos. Escolha o espaçamento que você quer (o padrão é Aberto) e veja que todo o documento é visualizado conforme você passa o mouse sobre as diferentes configurações.

    2 --> Se você não gosta das opções, clique em Espaçamento de Parágrafo Personalizado e mude os números em Espaçamento entre Parágrafos.

    Não alterar o espaçamento em todo o documento

    1 --> Clique em qualquer local do parágrafo que você deseja alterar.

    2 --> Vá para Layout da Página e, em Espaçamento, clique nas setas para cima ou para baixo para ajustar a distância antes ou depois do parágrafo. Você também pode digitar um número diretamente.

    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/alterar-o-espa%C3%A7amento-entre-par%C3%A1grafos-ee4c7016-7cb8-405e-90a1-6601e657f3ce

    (Word para Office 365 Word 2019 Word 2016 Word 2013)

  • Espaçamento de linha e parágrafo: Guia Página Inicial

    Espaçamento entre parágrafos: Guia Design

  • Confundi o termo linha e parágrafo (que eu conhecia) com o entre parágrafos, que eu não conhecia.

    Informática é como se eu entrasse na toca do coelho em Alice, nunca sei ao certo o que está acontecendo...

  • correto, Os tipos de espaçamento do parágrafo são: (a) simples ou padrão; (b) Sem espaçamento entre parágrafos - obs: o espaçamento entre parágrafos é "0" mas o espaçamento entre linhas é "1"; (c)compacto; (d) comprimido; (e) aberto; (f) reduzido; (g) duplo.

  • Entendi Mal a questão como uma pegadinha, por "em todo documento" poderia estar se referindo aos espaçamentos entre linhas do mesmo parágrafos inclusas.


ID
2879563
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 8 e aos conceitos de redes de computadores.


A barra de tarefas do Windows 8 está localizada na parte de baixo da área de trabalho e não pode ser mudada para outro local, pois é considerada como um objeto fixo desse sistema operacional.

Alternativas
Comentários
  • gab: ERRADO


    Windows 10:

    Normalmente, a barra de tarefas está na parte inferior da área de trabalho, mas é possível movê-la para as laterais ou para a parte superior da área de trabalho. Se a barra de tarefas estiver bloqueada, é necessário desbloqueá-la antes de movê-la (consulte Bloquear e desbloquear a barra de tarefas neste tópico). Pressione e segure ou clique com o botão direito do mouse em qualquer área vazia na barra de tarefas, toque ou clique em Configurações  > Local da barra de tarefas na tela e, em seguida, selecione Esquerda, Superior, Direita ou Inferior.



    Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/help/29280/windows-10-how-to-use-the-taskbar

  • Daora, Fernando Macedo. Mas a questão fala sobre windows8.

  • Gab. ERRADO.

    A barra de tarefas pode ser mudada para outro local, pois não é um objeto fixo desse local.


  • Lembro que uma vez botei ela de lado e não sabia como voltar.

  • Errado.

    Galera, é possível modificar sim, e de uma maneira bem fácil.

    Para enviar a barra para as laterais ou para a parte superior, é só pressionar com botão esquerdo do mouse em alguma área vazia da barra, e arrastar para onde quiser.

    A unica coisa que não é possível mover é o botão iniciar (para o fim da barra)

    Você também pode clicar com botão direito do mouse na barra de tarefas > propriedades > local da barra de tarefas na tela > escolher onde quer colocar.


ID
2879566
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 8 e aos conceitos de redes de computadores.


No Windows 8, ao clicar no relógio, localizado no canto inferior direito da tela, é possível ver um calendário mensal e também alterar as configurações de data e hora.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Relógio - No canto direito inferior da tela. É possível ver um calendário mensal e alterar as configurações de data e hora.

  • Com certeza jovem!!


ID
2879569
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 8 e aos conceitos de redes de computadores.


Em uma rede do tipo cliente-servidor, o servidor é responsável por executar ações solicitadas pelos clientes.

Alternativas
Comentários
  • modelo cliente-servidor (em inglês client/server model), em computação, é uma estrutura de aplicação distribuída que distribui as tarefas e cargas de trabalho entre os fornecedores de um recurso ou serviço, designados como servidores, e os requerentes dos serviços, designados como clientes.

  • GAB CERTO

  • Gabarito: Certo.

    Sobre o modelo cliente-servidor:

    Para simplificar, na Internet temos dois tipos genéricos de máquina: cliente, que são aquelas máquinas que solicitam serviços. E temos os servidores, que são aquelas que oferecem serviços aos clientes.

    Por exemplo: quando você solicita (acessa) o site do Qconcursos pelo seu computador, sua máquina (a solicitante) é considerada cliente e a máquina que hospeda o site é considerada servidora. Para concluir, como os dois computadores estão trocando páginas web (sites), podemos dizer que o serviço em uso é um serviço WEB (serviço de páginas da Internet).

  • O USUÁRIO (CLIENTE) SOLICITA E O SITE (SERVIDOR) ENVIA !

  • Sim, nós usuários solicitamos ao servidor determinada informação e ele nos retorna o dado.

    CERTO

  • Eu sou novo nesse negócio de estudar informática. Me tirem uma dúvida, as questões são, no geral, simples assim?

  • Não, Wender!

    As do Cespe são mais rebuscadas e com pegadinhas.

  • coloquei Certo e a Qconcursos deu como errado, não entendi. :/

  • Ué, a questão está certa, os comentários dizem que está certa mas o gabarito ta como errado

    Vai entender...

  • Tá todo mundo colocando que tá certo, mas o QC tá dizendo que tá errado. Afinal de contas, tá certo ou tá errado?


ID
2879572
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto ao Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 8 e aos conceitos de redes de computadores.


Uma rede doméstica, contendo dois computadores interligados ponto a ponto, não pode ser classificada como uma rede do tipo LAN.

Alternativas
Comentários
  • LAN (Local Area Network) é um conjunto de computadores pertencentes a uma mesma organização, conectados entre eles por uma rede, numa pequena área geográfica.


    Item da questão: Errado

  • Gabarito: Errado

    LAN - Local Area Network ou Rede de Área Local - interligam máquinas dentro de um mesmo espaço físico, limitando-se a uma pequena área.

    Ex.: Escola, Universidade e uma empresa.

  • Redes sem fio - permitem a conexão de redes e de equipamentos sem a
    utilização de fios. Podem ser divididas em três categorias principais:
    • Interconexão de sistemas - permite a inter(onexão de componentes de
    um computador utilizando ondas de rádio de Jlcance limitado.
    • LAN's sem fio - pe[mitem que vários computadores interaiam entre si,
    através do uso de ondas de rádio ou outra tecno!ogi(l sem fio. Hoje
    essa tecnologia vem sendo muito utilizada, mas a rede sem fio ainda é
    potencialmente insegura.

    • WAN's sem fio- seguem o mesmo padrão dos LAN's sem fio, só que aqui,
    estamos falando de alcances maiores e velocidades menores

  • O que é uma rede doméstica?

    Uma rede doméstica é simplesmente um meio para permitir que os computadores se comuniquem uns com os outros. Se você tiver 2 ou mais computadores em casa, uma rede permite que eles compartilhem arquivos, impressoras e a internet.

    Os tipos rede doméstica:

    Os dois tipos de rede doméstica mais populares são as redes  (wireless) e  (cabo de rede TP). Em ambos os tipos, o roteador faz a maioria do serviço direcionando o tráfego entre os dispositivos conectados (ex: computadores, impressoras, Cdrom e etc).

    Claro que é considerada com uma rede LAN,pois a rede LAN  é um conjunto de computadores que pertence a uma mesma organização, conectados entre eles por uma rede, numa pequena área "geográfica", geralmente através de uma mesma tecnologia.

    Para saber mais sobre redes: http://blog.unipe.br/graduacao/voce-conhece-os-principais-tipos-de-redes-de-computadores

  • As vezes menos é mais. Esse tipo de assunto é só saber a tradução e pronto já mata a questão LAN (Local Area Network)  e adianta os estudos.

  • Redes: PAN: P de pessoal (1 único aparelho) LAN: L de local, 2 ou mais máquinas (lembrem da LAN HOUSE) MAN: M de metrópole ( 1 cidade, 1 estado, etc.) WAN: W de word, rede MUNDIAL.
  • excelente resumo Thiago.
  • Vixe! Marquei como errado e errei! Como assim?

    Todos que comentaram marcaram errado e nas estatísticas a maioria também fez o mesmo.

    O que houve ?

  • LAN =REDE LOCAL

    MAN = REDES METROPOLITANAS

    WAN = REDES DE ALCANCE GLOBAL.

    PAN = REDE PESSOAL

  • Absolutamente nenhum comentário até agora conseguiu explicar o motivo da assertiva estar errada. Em vez de copiar e colar definições, considerem também relacionar isso com a assertiva, dizendo em que consiste a incongruência.


ID
2879575
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, aos procedimentos de segurança da informação e às noções de vírus, julgue o item a seguir.


Uma das ferramentas existentes no programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 é o Assistente de Agendamento, que tem a função de ajudar o usuário a encontrar o melhor horário para uma determinada reunião, verificando, inclusive, a disponibilidade dos respectivos destinatários.

Alternativas
Comentários
  • https://support.office.com/pt-br/article/v%C3%ADdeo-usar-o-assistente-de-agendamento-a7bf1aee-bee6-46d6-a126-194ed04fbe09


    "CERTO"

  • Gab. CERTO

    Acesse seu Outlook e clique na opção Calendar “Calendário”; --> Em seguida clique na opção New Meeting “Novo Compromisso”; --> Clique na opção scheduling Assistent “Assistente de Agendamento”; -->Será aberta a sua agenda de compromissos.


ID
2879578
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, aos procedimentos de segurança da informação e às noções de vírus, julgue o item a seguir.


No Outlook 2016, não é permitido mover mensagens da guia Prioritário para a guia Outros, pois as mensagens daquela guia possuem determinadas características que as impedem de serem movidas.

Alternativas
Comentários
  • É possível mover sim.

    Gabarito: Errado.

  • Questão restringe demais, logo errado.

  • Bucky - Jibaku Kun, tá certo!!!

  • Informática quer dizer informação automática. pode-se tudo.

  • Essa coisa e que é proibido, não permitido nunca dá certo !!

  • No Outlook 2016, é permitido mover mensagens da guia Prioritário para a guia Outros.


ID
2879581
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, aos procedimentos de segurança da informação e às noções de vírus, julgue o item a seguir.


Após a definição e a implementação do nível de segurança da informação para uma organização, não há necessidade de se realizar melhorias futuras, como, por exemplo, incrementá-lo, já que a proteção da informação estará garantida.

Alternativas
Comentários
  • Após a definição e a implementação do nível de segurança da informação para uma organização, NÃO há necessidade de se realizar melhorias futuras, como, por exemplo, incrementá-lo, já que a proteção da informação estará garantida. 


    ERRADA. Melhorias futuras e atualizações serão sempre necessárias. A definição e a implementação do nível de segurança da informação para uma organização NÃO garantem 100% de proteção da informação.

  • ERRADA.


    Basta pensar que a cada hora novos softwares maliciosos estão sendo desenvolvidos, então é preciso haver avaliação e melhoria constante na proteção.


    Bons estudos!


    Que a justiça nos norteie, especialmente enquanto ocupantes de cargos públicos.

  • ...proteção da informação estará garantida. 


    Não existe garantia de proteção na informátiva.






  • Já como dizia o Professor FERNANDO NISHIMURA ( restringiu taca ERRADO)

  • Vai nessa...kkkkk

  • Vai nessa os malas estão se adaptando também. 

  • Gab: errado

    É sempre necessário encontrar melhorias para um sistema, pois novos malwares são criados todos os dias.

  • gente, umas questões muito simples.... assim não dá p estudar para cargo federal.

    partiu cespe novamente...

  • @Jessica Ferreira, vai nessa, eu acho q Quadrix pior que a Cespe.Tem umas questões frouxas, como qualquer banca, mas atualmente ela cobra umas coisas nada a ver
  • SEMPRE HÁ ATUALIZAÇÕES!!!


ID
2879584
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, aos procedimentos de segurança da informação e às noções de vírus, julgue o item a seguir.


Elaborar um planejamento estratégico de segurança da informação é um procedimento que pode ser realizado por uma organização com o objetivo de definir políticas, responsabilidades e escopo dos recursos a serem protegidos.

Alternativas
Comentários
  • Política de segurança da informação é um assunto diretamente ligado às mudanças que a tecnologia trouxe à dinâmica corporativa.

    Os produtos e serviços são cada vez mais semelhantes, o acesso à informação é facilitado pelos instrumentos digitais e a área de TI se tornou preponderante no ganho de vantagem competitiva nas organizações, a forma com que os dados empresariais são manipulados, armazenados e tratados se torna fundamental para decidir quem vai sobreviver diante desse cenário.

    O crescimento da digitalização do acervo empresarial/governamental e sua importância nas decisões estratégicas das organizações tem como objetivo de definir políticas, responsabilidades e escopo dos recursos a serem protegidos também se explicam porque o mundo tem assistido a um crescimento brutal na quantidade de ataques hackers nos últimos anos.

    São invasões cada vez mais versáteis e arrojadas, que colocam em risco não somente o capital, mas também a própria imagem das empresas atacadas.

  • Para os não assinantes: Correto

  • Gabarito Certo.

    A política de segurança da informação é o documento que orienta e estabelece as diretrizes organizacionais no que diz respeito à proteção de ativos de informação, devendo, portanto, ser aplicado a todas as esferas de uma instituição.

    • Elaborar um planejamento estratégico de segurança da informação é um procedimento que pode ser realizado por uma organização com o objetivo de definir políticas, responsabilidades e escopo dos recursos a serem protegidos.

    Bons estudos!✌

  • Eu respondi "Certo". Mas pensando: Essa maldita da Quadrix vai dar o gabarito como Errado por causa do "pode".

ID
2879587
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, aos procedimentos de segurança da informação e às noções de vírus, julgue o item a seguir.


O Backdoor, um tipo específico de vírus muito poderoso, não utiliza o e-mail como forma de invasão.

Alternativas
Comentários
  • O backdoor ( PORTA DOS FUNDOS) é um recurso utilizado por diversos malwares para garantir acesso remoto ao sistema ou à rede infectada. Para esse fim, os códigos maliciosos podem explorar falhas críticas não documentadas existentes em programas instalados, falhas características de softwares desatualizados ou do firewall, para abrir portas do roteador. Alguns backdoors podem ser explorados por sites maliciosos, através de vulnerabilidades existentes nos navegadores. As falhas podem garantir acesso completo ou parcial ao sistema por um cracker, sendo utilizadas para a instalação de outros malwares ou para o roubo de dados.

  • Backdoor não é um vírus.

    É um método não documentado de entrada em sistemas.

  • As backdoors não são capazes de se propagarem e infectarem o sistema sem o conhecimento do utilizador. A maioria dos parasitas tem de ser instalada manualmente juntamente com outro software. Existem quatro formas principais para estas ameaças entrarem no sistema.


    Utilizadores de PC inconscientes podem instalar acidentalmente backdoors nos seus computadores. Podem surgir anexados a mensagens de e-mail ou programas de partilha de ficheiros. Os seus autores atribuem-lhes nomes insuspeitos e levam os utilizadores a abrir ou executar os ficheiros.

    Backdoors são muitas vezes instaladas por outros parasitas como vírus, trojans ou mesmo spyware. Entram no sistema sem o conhecimento ou permissão do utilizador e afectam o computador comprometido de cada um deles. Algumas ameaças podem ser instaladas manualmente por utilizador mal intencionados com privilégios suficientes para a instalação do software. A pequena parte das backdoors pode propagar-se explorando sistemas remotos com certas vulnerabilidades de sistema.

    Muitas backdoors estão já integradas em aplicações particulares. Mesmo programas legítimos poderão conter funções de acesso remoto ilegais. O agressor precisa de contactar um computador com este tipo de software instalado para obter acesso ilimitado não autorizado ao sistema ou tomar controlo de software específico.

    Algumas backdoors infectam o computador explorando certas vulnerabilidades do software. Trabalham semelhantemente a worms e propagam-se automaticamente sem o conhecimento do utilizador. O utilizador não consegue reparar em nada suspeito, uma vez que as ameaças não exibem assistente de configuração, diálogos ou avisos.

  • 3.4.6. Bctckdoor =  Buscam falhas de segurança, vulnerabilidadf'.'.s en1 prograr·.ias, para que através deles, outros ataques possam ser realizados, ou até o domínio da máquina ser alcançado, permitindo o retorno do invasor a rn:3tquina. Muitas vezes são introduzidos como um novo servico que passa despercebido pelo usuário, ou substituindo  um serviço já existente por um código alterado que permita a entrada do invasor  remotamente.

  • A questão apresenta 2 erros:

    1- Backdoor não é vírus, mas sim um tipo de malwere (programa malicioso). 

    2- Pode utilizar inclusive o email como forma de transmissão.

    Backdoor (porta dos fundos) é um programa malicioso que permitem o retorno de um invasor a um computador comprometido, utilizando serviços criados ou modificados para este fim. FUNCIONA COMO UMA PORTA SECRETA QUE VISA GARANTIR O RETORNO DO INVASOR.

     

    GABARITO: ERRADO

  • BACKDOOR é malware, não vírus.

  • Errado

    BACKDOOR - Desarma uma das portas da rede para deixar passar uma invasão. O tracker manda um malware que não é barrado pelo firewall para dentro da rede e de dentro da rede desconfigura uma porta do firewall, deixando vulnerável e aberta para entrar e sair qualquer coisa, então invade-se a rede. 

    Modos de infecção: Backdoors podem penetrar no seu sistema de várias maneiras, incluindo e-mail, pendrive, vulnerabilidades remotas, redes P2P

    Se não me engano foi o que aconteceu com a Carolina Dieckman...

  • BACKDOOR. são programas que permitem o retorno de um invasor a um computador comprometido, utilizando serviços criados ou modificados para este fim, eles abrem portas de conexão para posterior invasão, ou seja, ele deixa uma porta dos fundos aberta para o invasor voltar.Isso ocorre sem o usuário perceber.

    Dica!

    => Porta dos fundos

    => Porta reserva

    => Saída de emergência

  • Backdoor é um método utilizado pelo atacante para retornar ao computador da vítima sem precisar recorrer processos iniciais utilizados na realização da invasão. Backdoor não é vírus.

  • 1- Backdoor Tipo de Malwere (programa malicioso). 

    2- Pode utilizar inclusive o email como forma de transmissão.

    Backdoor (porta dos fundos) programa malicioso permitem o retorno >>> invasor a um computador comprometido, utilizando serviços criados ou modificados. FUNCIONA COMO UMA PORTA SECRETA QUE VISA GARANTIR O RETORNO DO INVASOR

  • Backdoors (Porta dos Fundos) É um trecho de código mal-intencionado que cria uma ou mais falhas de segurança para dar acesso ao sistema operacional a pessoas não autorizadas. // Podem ser inseridos propositalmente pelos criadores ou podem ser obra de terceiros, usando para isso um vírus, verme ou cavalo de Troia // Facilitam o RETORNO DO INVASOR.

  • BACKDOOR

    Conceito: É um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.

    [...]

    Método de Inclusão: Pode ser incluído pela ação de outros códigos maliciosos, que tenham previamente infectado o computador, ou por atacantes, que exploram vulnerabilidades existentes nos programas instalados no computador para invadi-lo.

    [...]

    > A forma usual de inclusão de um backdoor consiste na disponibilização de um novo serviço ou na substituição de um determinado serviço por uma versão alterada, normalmente possuindo recursos que permitem o acesso remoto.

    [...]

    Modos de Uso: O backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente, sem que haja necessidade de recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão ou infecção e, na maioria dos casos, sem que seja notado.

    [...]

    Importante! ☛ Programas de administração remota, como BackOrifice, NetBus, SubSeven, VNC e Radmin, se mal configurados ou utilizados sem o consentimento do usuário, também podem ser classificados como backdoors.

    [...]

    RESUMINDO

    O acesso ao computador se dá por portas. Backdoor seria "alguém" atrás da porta que pode abri-la com facilidade.

    Backdoor --> PERMITE RETORNO --> acessoFUTURO --> Pelas PORTAS

    ____________

    Fontes: Techtudo; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • BACKDOOR: abre a porta para futuros ataques, para assegurar acesso posterior do invasor.

  • Gab. ERRADO

    Phishing --> PESCA Informações

    Ransomware --> ENCRIPTA dados --> EXIGE RESGATE

    Cavalo de Troia --> EXECUTA diversas funções --> ESCONDIDO

    Spyware --> MONITORA atividades --> depois ENVIA

    Keylogger --> Teclas digitadas

    Screenlogger --> Cursor/tela

    Adware --> Propaganda

    Backdoor --> PERMITE RETORNO --> acesso FUTURO --> Pelas PORTAS

    Vírus --> PROPAGA cópias de si mesmo --> DEPENDE de execução

    Worm --> PROPAGA automaticamente --> EXECUÇÃO direta --> EXPLORAÇÃO automática

    Bot --> COMUNICA c/ invasor --> CONTROLE remoto --> PROPAGA automaticamente

    Rootkit --> ESCONDE e ASSEGURA --> MANTÉM acesso ao PC

    Cookies --> PEQUENOS ARQUIVOS --> IDENTIFICAM o visitante --> VIOLAM privacidade

  • BACKDOOR não é vírus, mas cuidado, pois essa banca considera o termo vírus como um termo popular para a palavra malware.

    Fiquem espertos.


ID
2879590
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.


Ao CRM-PR compete cobrar anuidades, taxas, juros e multas, bem como estabelecer valores para a concessão de diária, verba indenizatória e auxílio de representação, legalmente fixados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.


ID
2879593
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.


A eleição da diretoria será realizada por escrutínio secreto e considerada como eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos dos conselheiros presentes, sendo que, em havendo empate, vencerá aquela cujo candidato for o mais idoso.

Alternativas

ID
2879596
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.


Será permitida a reeleição dos diretores nos mesmos cargos, no máximo por três vezes consecutivas, não sendo considerado como reeleição se houver mudança de cargo.

Alternativas
Comentários
  • errado. só é possível reeleiçao

  • GABARITO: ERRADO.


ID
2879599
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.


Ao presidente compete coordenar as atividades do gabinete da diretoria, as delegacias e representações regionais e as atividades do setor de consultas.

Alternativas

ID
2879602
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.


Entre outras funções, ao corregedor-geral compete exercer o juízo de admissibilidade, organizar, distribuir e nomear instrutor, bem como acompanhar o andamento dos processos ético-profissionais.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.


ID
2879611
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.


No caso de suspensão do exercício profissional, serão publicados editais e endereçadas comunicações às autoridades interessadas no assunto, bem como apreendida a carteira profissional do médico infrator.

Alternativas
Comentários
  • Trocou suspensão por cassação. 

  • Art. 23. As execuções das penalidades impostas pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Medicina processar-se-ão na forma estabelecida pelas respectivas decisões, sendo anotadas tais penalidades na carteira profissional do médico infrator, como estatuído no .

    Parágrafo único. No caso de cassação do exercício profissional, além, dos editais e das comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto, será apreendida a carteira profissional do médico infrator.

  • Errado. Em caso de cassação sim!

  • é muita FDP uma questão dessa haha

  • Gab. Errado

    Apreensão de carteira é para caso de cassação.

    De acordo com o Decreto n.º 44.045/1958. Na Resolução de 2016 é diferente.


ID
2879617
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.


A renda do Conselho Federal será constituída dos valores integrais referentes à taxa de expedição das carteiras profissionais e das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o art. 11 da Lei 3.268/57, a renda do Conselho Federal será constituída de:

    a) 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos;

    b) 1/3 (um terço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;

    c) 1/3 (um terço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;

    d) doações e legados;

    e) subvenções oficiais;

    f) bens e valores adquiridos;

    g) 1/3 (um terço) das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

    Questão mal elaborada, a unica diferença é que não especificou a porcentagem que no caso é 1/3, que pra mim não justifica o erro.Incompleta sim. Errada não.

    A renda do Conselho Federal será constituída dos valores integrais referentes à taxa de expedição das carteiras profissionais e das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

    b) 1/3 (um terço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;

    g) 1/3 (um terço) das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

  • lei 3268/57

    Art . 11. A renda do Conselho Federal será constituída de:

    a) 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos;

    b) 1/3 (um terço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;

    c) 1/3 (um terço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;

    d) doações e legados;

    e) subvenções oficiais;

    f) bens e valores adquiridos;

    g) 1/3 (um terço) das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

  • Dei mole! É um terço e não o valor integral!

  • Gabarito Errado

    A renda do Conselho Federal será constituída de:

    • 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos;

    • 1/3:
    1. da taxa de expedição das carteiras profissionais;
    2. das multas aplicadas e das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

    • Doações e legados;

    • Subvenções oficiais;

    • Bens e valores adquiridos.

    Art. 11 - L3268


ID
2879626
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.


Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, relacionadas com suas atribuições legais, sendo considerado como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos referidos créditos não pagos no prazo.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 58. Os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa.

    § 4º. Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas

    são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais

    devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como preços de

    serviços e multas, que constituirão receitas próprias, considerando-

    se título executivo extrajudicial a certidão relativa aos créditos

    decorrentes.

  • CDA: Certidão de Dívida Ativa

  • QUESTÃO CERTA.

    Lei n.º 11.000/2004, Art. 2º Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como as multas e os preços de serviços, relacionados com suas atribuições legais, que constituirão receitas próprias de cada Conselho.

    § 2º Considera-se título executivo extrajudicial a certidão relativa aos créditos mencionados no caput  deste artigo e não pagos no prazo fixado para pagamento.


ID
2879629
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.


À Assembleia Geral, dirigida pelo presidente e pelos secretários do Conselho Regional respectivo, compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 24. A assembleia geral compete

    lI - autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do

    Conselho;

  • Certo!

    Fundamento: Artigo 24, inciso II.

  • Lei n.º 3.268/1957

    Art 23. Parágrafo único. A assembléia geral será dirigida pelo presidente e os secretários do Conselho Regional respectivo. 

    Art . 24. A assembléia geral compete

    lI - autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.

  • Gabarito Certo

    A assembleia geral compete:

    • Ouvir a leitura e discutir o relatório e contas da diretoria ao menos uma vez por ano, sendo, nos anos em que ocorra a eleição do Conselho Regional, de 30 a 45 dias antes da data fixada para essa eleição;

    • Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho;

    • Fixar ou alterar contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados;

    • Deliberar sobre as questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela Diretoria;

    • Eleger um delegado e um suplente para eleição dos membros e suplentes do Conselho Federal.

    Art. 24 - L3268

  • Gab. Certo

    Sobre Bens

    adquirir bens imóveis = PR + autorização PLENÁRIO

    alienar bens móveis =PR + autorização PLENÁRIO

    alienar bens imóveis = PR + autorização ASSEMBLEIA GERAL


ID
2879632
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.


Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 h da apresentação das propostas.

Alternativas
Comentários
  • art. 22, § 3 o   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • CERTA

     

    Macete : CONvite = Cadastrado Ou Não;

     

    Macete : CONVITE - CON VITEquatro horas de antecedência

     

    ATENÇÃO!

     

    CoNvite

    - Cadastrados (manifestam seu interesse com antecedência de 24h )

    - Não cadastrado ( podem receber o convite – mínimo de 3)

    - NÃO estiver cadastrado e NÃO for convidado NÃO poderá participar

     

    @qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano

  • CERTO

    A Administração convida 3, que podem ser cadastrados ou não;

    Pode convidar mais? Sim, mas só os cadastrados !

    Lei 8666, art. 22, § 3º.

  • GABARITO:C


    Segundo Hely Lopes Meirelles, a licitação é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, propiciando igual oportunidade a todos os interessados e atuando como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos, conforme enfatiza Hely Lopes.


    PREGÃO

    O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. Sua grande inovação se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas, onde se verifica apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta. 



    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Art. 22.  São modalidades de licitação:


    I - concorrência; 


    II - tomada de preços; 

     

    III - convite; [GABARITO]

     

    IV - concurso;

     

    V - leilão.


    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 


    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. [GABARITO]


    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.                   (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • Era pra ser "até 24h" mas quando eu vi que a banca era QUADRIX eu marquei como certo sem medo kkk

  • Gabarito: certo

    --

    Lei 8666, Art. 22, § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    Atentem-se ao tempo de 24h, porque as bancas trocam por 48h e muita gente cai.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    III - convite;

    § 3   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    FONTE:  LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • A lei 8.666/93 apresenta 5 MODALIDADES DE LICITAÇÃO: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

    O enunciado faz alusão à modalidade convite, conforme o seguinte dispositivo legal:

    Art. 22, § 3 da Lei 8.666/93: CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    Logo, a questão está certa, pois se resume à literalidade do art. 22, §3 da Lei 8.666/93.

    GABARITO: CERTO.

  • Convite é a modalidade de licitação, expressamente prevista na Lei n° 8.666 (art. 22, § 3º) entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    Aqui, a Administração irá por meio da carta-convite, que é o instrumento convocatório da modalidade, escolher e convidar, no mínimo, três interessados, cadastrados ou não, para participarem do certamente, devendo apresentar suas propostas no prazo de 5 dias.

    Nos termos da Lei 8.666, além dos convidados, qualquer interessado, desde que cadastrado, poderá manifestar interesse em participar da licitação até 24 horas antes da apresentação das propostas!!

    Resposta correta: CERTO


ID
2879635
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.


Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Alternativas
Comentários
  • art. 22, § 5 o   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.  

  • Art. 22 § 2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • GABARITO: ERRADO (Para os não assinantes)

  • ERRADO

    Conceito de leilão, conforme previsto no Art.22, §5º da Lei 8.666.

  • É UM LEILÃO E NÃO UMA TOMADA DE PREÇOS.

  • GABARITO:E


    Segundo Hely Lopes Meirelles, a licitação é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, propiciando igual oportunidade a todos os interessados e atuando como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos, conforme enfatiza Hely Lopes.


    PREGÃO

    O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. Sua grande inovação se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas, onde se verifica apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta. 



    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Art. 22.  São modalidades de licitação:


    I - concorrência; 


    II - tomada de preços; 

     

    III - convite; 

     

    IV - concurso;

     

    V - leilão.


    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. [GABARITO]


    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.                   (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • "Vou fazer um LEILÃO, quem dá mais pelo meu coração? "
  • Errado.

    Não serve para quaisquer valores, objetos (pois alguns são privativos da concorrência) ou interessados.

  • A lei 8.666/93 apresenta 5 MODALIDADES DE LICITAÇÃO: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

    O enunciado tentou confundir as modalidades LEILÃO e TOMADA DE PREÇOS.

    Art. 22, § 2 da Lei 8.666/93: TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    Art. 22, § 5º da lei 8.666/93. LEILÃO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

    Logo, a assertiva está errada, pois a descrição apresentada é da modalidade LEILÃO (e não tomada de preços).

    GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

    eu vou fazer um Leilão, quem da mais pelo meu coração.

    Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior da avaliação, dos seguintes bens:

    1) Bens móveis inservíveis para a administração

    2) Produtos legalmente apreendidos ou penhorados

    3) Alienação de bens imóveis, que derivou de decisão judicial ou dação de pagamento.

    Acima de R$ 1,43 milhão deve-se utiliza a concorrência.

    Serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5%, Exceto nos leilões internacionais, nos quais o pagamento da parcela poderá ser feito em até 24 horas.

  • A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    Assim é necessário que os interessados estejam previamente cadastrados no banco de dados da Administração, funcionando o cadastro como uma espécie de habilitação prévia.

    A modalidade para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação é o LEILÃO!

    Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Art. 22, § 5º da Lei n. 8.666/1993)


    Resposta correta: ERRADO


ID
2879638
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.


É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

Alternativas
Comentários
  • Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes

  • Não entendi porque a questão foi dada como certa, visto que na lei existem outras opções válidas em relação ao atestado, essa seria apenas 1 das opções. Da forma como foi escrita a questão dá uma ideia de exclusividade.

    "[...]devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo:

    Opção 1- órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço,

    Opção 2 - pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal,

    Opção 3- ou, ainda, pelas entidades equivalentes

  • Não concordo com gabarito, não necesariamente deve ser feito atestado pelo órgão de registro, há outras formas:

    art.25, I. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por 

    produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, 

    devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de 

    registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato

    Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  • Questão muito subjetiva!!!Pode ser considerada tanto verdadeira quanto falsa, a depender da vontade da banca!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  • Quadrix é cria do Cespe, item incompleto mas sem erro é item certo.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    FONTE:  LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • Embora a regra seja o dever de licitar nas contratações públicas, é possível a contratação direta (excepcionalmente). Essa contratação direta revela-se na hipótese de inexigibilidade e de dispensa da licitação.

     Será INEXIGÍVEL: quando houver impossibilidade jurídica de licitar/ ausência de competitividade.

    Será hipótese de DISPENSA: quando houver viabilidade jurídica de licitar, mas ou a lei impõe a contratação direta (dispensada – artigo 17) ou a lei autoriza a contratação direta (dispensável – artigo 24).

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

     I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    Se o material é fornecido unicamente por uma empresa/produtor/representante comercial, é inviável a licitação, pois não há competidores.


    Resposta correta: CERTO

  • Questão INCOMPLETA E QUADRIX INCONSISTENTE NAS ABORDAGENS já que hora considera questão INCOMPLETA como errada hora considera como certa! pelo amor de Deus viu

ID
2879644
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.


É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, exceto no regime de concessão.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7o, § 3 o   É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

  • A questão inverteu os conceitos, Lei 8.666/93, art. 7ª, §3º.

    É vedado - incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução (regra)

    É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução (exceção) - nos de casos empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão (termos da lei específica)

    Gabarito: ERRADA

    Bons estudos!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 7   § 3   É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

    FONTE:  LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • GAB: ERRADO

    Art. 7º, § 3º   É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

  • A questão versa sobre as obras e serviços no procedimento da licitação. Nos termos do dispositivo abaixo, se vê que:

    Art. 7o: As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:


    [...]


    § 3o  É VEDADO incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.


    Resposta correta: ERRADO


ID
2879647
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.


Nos contratos licitados, o contratado deverá prestar as seguintes garantias: real hipotecária; caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou agrária; seguro-garantia; e fiança bancária.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA. Criei um macete para decorar

     

    ART. 56 LEI 8666 § 1o  Caberá ao contratado OPTAR por uma das seguintes modalidades de garantia:

    I - Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

    II - Seguro-garantia;

    III - Fiança bancária.

     

    Macete : CAUSE FIA  ou CSF (Gosto de lembrar do programa Ciência Sem Fronteiras)

     

    @qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano

  • Errada

    RESUMO SOBRE A GARANTIA:

    - É facultada à administração pública a exigência de garantia.

    - Modalidades de garantia = Caução em dinheiro, ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.

    -Valor da garantia:

    Regra = Até 5% do valor do contrato.

    Exceção = Até 10% do valor do contrato. (EM CONTRATAÇÕES DE GRANDE VULTO E COMPLEXIDADE).

    Desejo GARRA!!!

  • Primeiro que da forma como está a questão parece que o contratado é obrigado a prestar todas essas garantias, e segundo que, na verdade, ele OPTA por apenas 3:

  • D$B - Dinheiro $eguro no Banco
  • I - Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

    II - Seguro-garantia;

    III - Fiança bancária.

  • Nos contratos licitados, o contratado deverá prestar as seguintes garantias: real hipotecária; caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou agrária; seguro-garantia; e fiança bancária. [ERRADO]

    o correto seria:

    Nos contratos licitados, o contratado poderá optar por uma das seguintes garantias: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; seguro-garantia; e fiança bancária.

  • Não é possível a hipoteca
  • errado, primeiro erro: o contratatado NÃO deverá, a menos que a administração opte pela garantia, que compreende: (a) caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; (b) seguro-garantia; e (c) fiança-bancária.

  • O art. 56, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, expressamente conferiu ao contratado o direito de optar pela modalidade de garantia dentre aquelas previstas no texto legal.

    Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:               

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;                 

    II - seguro-garantia;            

    III - fiança bancária.     

    Assim, é uma opção do contratado e não um dever!

    Resposta correta: ERRADO


ID
2879650
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.


A contabilidade é o instrumento que fornece informações para a tomada de decisões dentro e fora das entidades econômico-administrativas.

Alternativas
Comentários
  • Decisões fora da entidade usuários externos: investidores já decisões internas ex: administradores

  • GABARITO CERTO

    O principal objeto da contabilidade é o patrimônio, conforme Basso (2005, p.24) a contabilidade tem como finalidade fundamental gerar informações de ordem física, econômica e financeira sobre o patrimônio, com ênfase para o controle e planejamento ( BASSO, Irani Paulo. Contabilidade Geral Básica, 3. ed. Ijuí: Unijuí, 2005).

    As pessoas que têm interesse na divulgação das informações contábeis podem ser divididas em dois grupos:

    1 - público interno - os administradores e os acionistas ou sócios controladores;

    2 - público externo - os acionistas ou sócios não controladores, bancos, fornecedores, governo, entre outros.

    bons estudos

  • GAB: CORRETO

    A contabilidade é,objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização. (CVM nº 29/86)

  • Resumindo...

    O objetivo (finalidade) principal da cont. é fornecer informações aos usuários, que podem ser internos ou externos.

  • A banca é tão fajuta, que fiquei com medo de marcar certo, pois na ótica deles eles falarem que não é instrumento e sim uma ciência.

  • Existem duas correntes doutrinárias... uma clássica que defende que a ordem deve ser seguida e a outra contemporânea que acredita que não precisa.

  • GABARITO CORRETO

    O objetivo/ finalidade da contabilidade é fornecer informações para tomada de decisões, elas se destinam aos usuários internos (empregados, administradores, sócios, acionistas) e externos (investidores, fornecedores, governo).


ID
2879653
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.


O conceito de azienda envolve aspectos mais amplos que o de patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • Azienda é o patrimônio gerido (patrimônio + gestão).

    "Seu conceito reúne o Patrimônio e a Pessoa que o administra"

  • GAB: CORRETO

    O campo de aplicação da Contabilidade é uma azienda(patrimônio considerado juntamente com a pessoa que tem sobre ele poderes de administração e disponibilidade. Patrimônio + pessoa que o administra).

    FONTE: ALFACON CONCURSOS

  • Azienda= PATRIMÔNIO + GESTÃO

    FONTE : Estratégia Concursos.

    #rumoaaduana

  • Resumindo...

    O conceito de azienda envolve patrimônio, administração e trabalho (PAT).

  • Gabarito: Correto

  • (C)

    Contabilidade é uma ciência SOCIAL aplicada, não é exata.

    Função: Orientar, controle e Registro 

    Finalidade: fornecer informação uteis aos usuários internos ou externos através das demonstrações contábeis 

    Objeto: patrimônio ( bens, direitos e obrigações) 

    Campo de aplicação: azienda ( patrimônio + gestão)

    Outra que ajuda:

    A apuração do crédito das aziendas constitui a função econômica da contabilidade.(C)

  • GABARITO CORRETO

    O conceito de Aziendas se refere a um conjunto indivisível de patrimônio + gestão, com ou sem fins lucrativos.

  • CERTO.

    Azienda é o campo de aplicação da contabilidade.

  • Aziendas (Patrimônio + Gestão)

  • O patrimônio, objeto de estudo da Contabilidade, é composto por bens, direitos e obrigações.

    O conceito de azienda é mais amplo, pois refere-se a um patrimônio gerido.

    Assim, correta a assertiva.

  • GAB: CERTO

    Também conhecida como entidade econômico-administrativa = patrimônio + gestão

  • O Campo de aplicaçãoAzienda = Patrimônio + Gestão

    Logo, Azienda é mais abrangente que patrimônio.


ID
2879656
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.


De acordo com o princípio da competência, as transações devem ser registradas no período contábil em que foram efetivamente pagas ou recebidas.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: errada.

    É justamente o contrário. O registro deve ser realizado no momento da transação independentemente de recebimento ou pagamento.

    "O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas."

    fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/principiosfundamentais.htm

  • GAB: ERRADO

     As receitas e despesas devem ser registradas no período ao qual pertencem, ainda que não tenham sido recebidas ou pagas.

  • O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

  • Mais uma com gabarito errado

  • ERRADO.

    Existem 2 regimes: o de caixa e o de competência.

    No regime de caixa, as entradas e saídas ocorrem no momento do seu recebimento e saída. Já no regime de Competência, as entradas e saídas ocorrem independentemente do recebimento ou pagamento.

  • De acordo com o princípio da competência, as transações devem ser registradas independentemente do recebimento ou pagamento.

  • Gabarito: Errado

  • Errado, competência é no momento do fato gerador

  • GABARITO: ERRADO

    De acordo com o regime de caixa, as transações devem ser registradas no período contábil em que foram efetivamente pagas ou recebidas.

    De acordo com o princípio da competência, as transações devem ser registradas no período contábil em que se referem, independente do pagamento ou recebimento

  • GABARITO ERRADO

    De acordo com o Princípio da Competências, deve-se reconhecer as receitas independente do recebimento e deve-se reconhecer as despesas independente do pagamento, desde que o fato gerador de ambas tenha ocorrido.

  • Princípio da Competências - deve-se reconhecer as receitas pelo fato gerador.

  • na verdade uma despesa é reconhecida pelo regime de competência quando ocorre seu fato gerador.

  • GAB: ERRADO

    Regime de caixa: quando ocorre o pagamento ( no período )

    • Não obrigatório
    • Entidades sem fins lucrativos

    Regime de competência: registra quando ocorre o fato gerador ( independe do período )

    • Oficial para impostos de renda

    Fato gerador ---> Situação que deve acontecer um direito (entrega de um produto ou prestação de um serviço)

  • Regime de caixa: quando ocorre o pagamento ( no período )

    • Não obrigatório
    • Entidades sem fins lucrativos

    Regime de competência: registra quando ocorre o fato gerador


ID
2879659
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.


Do ponto de vista contábil, o patrimônio precisa estar vinculado a uma pessoa física ou jurídica.

Alternativas
Comentários
  • Claro ! Não vinculação>>> Ex: (dinheiro guardado no colchão de casa), nao faz parte do campo de aplicação da contabilidade e por conseguinte do seu objeto patrimônio.

  • GAB: CORRETO

    O patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculado a uma pessoa ou a uma entidade.

  • Correto: O campo de aplicação da contabilidade abrange todas as entidades (pessoas físicas ou jurídicas com ou sem fins lucrativos) que possuam patrimônio. Fonte: Livro Contabilidade Geral 3D, Sergio Adriano.
  • Gabarito: Correto

  • Gabarito: Certo

    Todo patrimônio tem de ter um dono, pessoa física ou juridica

  • Na Contabilidade, o objeto é sempre o patrimônio de uma Entidade, definido como um conjunto de bens, direitos e de obrigações para com terceiros, pertencente a uma pessoa física, a um conjunto de pessoas, como ocorre nas sociedades informais, ou a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza, independentemente da sua finalidade, que pode, ou não, incluir o lucro.

    Com isso, correta a assertiva.

  • Caso contrário, não faria muito sentido o princípio da entidade.

  • GAB: CERTO

    Exato, pois o patrimônio é formado por bens, direito e obrigações pertencentes a uma pessoa física ou jurídica, que possam ser avaliados economicamente.

    Ademais, se não for possível atribuir valor ao bem, direito e obrigações, estes serão registrados no patrimônio da entidade.

  • Certo.

    Patrimônio = Bens + Direitos

    Logo, do ponto de vista contábil, o patrimônio precisa estar vinculado a uma pessoa física ou jurídica.

  • Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculado a uma pessoa ou entidade.

  • (C)

    O Objeto da contabilidade é: O Patrimônio o qual é formado pelo conjunto de BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES

    O Objetivo da contabilidade é: Controlar o Patrimônio

    A Finalidade da contabilidade : Fornecer informações aos usuários, seja eles internos ou externos; divulgar as informações através de demonstrações contábeis.

    Seu campo de aplicação (aziendas) é qualquer pessoa, seja ela PJ OU PF.

    Seu princípio básico é: O método das partidas dobradas, o qual preconiza que para cada lançamento a débito existe um cara crédito.

    Questão Semelhante:

    (QUADRIX-2019-CONTADOR)

    As entidades cujo patrimônio pode ser controlado e demonstrado pela contabilidade incluem as pessoas físicas.(C)


ID
2879662
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.


A entidade que tenha o passivo maior que o ativo apresentará um patrimônio líquido a descoberto.

Alternativas
Comentários
  • Patrimônio líquido a descoberto? Quadrix - mini cespe - já tá criando conceitos novos também...que maravilha!

  • Sério isso?

  • Patrimônio Líquido a descoberto...era só o que me faltava Quadrix!

  • Errar essa questão me tanta raiva quanto ler os comentários do estudante solidário

  • Essa banca quer ser diferente. Está conseguindo! Aiai viu!

  • Da onde isso? Não seria passivo a descoberto? Essa banca fica inventando moda!

  • ai dêntu

  • Vamos lembrar a equação fundamental do patrimônio:

    Ativo = Passivo + PL ou

    PL = Ativo – Passivo

    Se a empresa tiver passivo maior do que o ativo, o PL será negativo (situação de passivo a descoberto)

    Exemplo: Ativo = 100 Passivo = 150 PL = 100 – 150 (-50)

    Gabarito: Certo

  • A origem do Passivo a Descoberto está relacionada ao Patrimônio Líquido, que por sua vez, compreende os recursos próprios da entidade e cujo valor é a diferença positiva entre o valor do Ativo e o do Passivo Circulante somado ao Exigível a Longo Prazo. Portanto, o valor do Patrimônio Líquido pode ser positivo, nulo ou

    negativo.

    De acordo com a (que alterou a NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis), quando o valor do Passivo for maior que o valor do Ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto.

    Portanto, nestes casos, a expressão Patrimônio Líquido deve ser substituída por Passivo a Descoberto.

    Espero que tenha ajudado. Enfim, bons estudos.

    #PF #PCDF #PCPA

  • GABARITO DUVIDOSO E DESATUALIZADO

    Questionamento - A nomenclatura Passivo A Descoberto pode ser utilizada quando o saldo do patrimônio Líquido etiver com saldo negativo?

    Resposta - As informações que devem constar do balanço patrimonial estão previstas nos itens 54 a 59 da NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC nº 1.185/09, além daquelas previstas na nossa legislação.

    Como se pode ver nos itens citados, especialmente no item 57, a estrutura das contas para apresentação das demonstrações contábeis não é fixa, portanto, quando a soma dos saldos das contas do passivo for maior que a soma dos saldos das contas do ativo, o profissional da contabilidade pode utilizar a denominação “Passivo a Descoberto” em substituição a “Patrimônio Líquido”.

    O profissional da contabilidade deve sempre utilizar a nomenclatura das contas que melhor represente a posição patrimonial e financeira da entidade.

    FONTE: https://cfc.org.br/tecnica/perguntas-frequentes/passivo-a-descoberto/. Acesso em 12 Dez. 2020.

  • A gente acerta uma questão dessa porque conhece a maldita banca que só inventa moda. kkkkk

  • ✅Gabarito Correto.

    Vamos lembrar a equação fundamental do patrimônio:

    Ativo = Passivo + PL ou PL = AtivoPassivo

    Se a empresa tiver passivo maior do que o Ativo, o PL será negativo (situação de passivo a descoberto)

    Exemplo:

    Ativo = 100

    Passivo = 150

    PL = 100 – 150

    ________(-50).

    Na minha concepção tudo que está A DESCOBERTO é negativo. Sendo assim seu P.L será negativo.

    Bons estudos!✌

  • Alguém lança um míssil na janela da casa desses elaboradores aí

  • GAB.: CERTO.

    Passivo a descoberto é quando a situação líquida ( PL) é negativa.

    PL=ATIVO-PASSIVO = 100-150 = -50

    Situações patrimoniais da empresa

    1) A > P exigível Saldo líquido > 0 (Situação superavitária)

    2) A = P exigível   Saldo Líquido = 0 (Situação NULA) inexistência de recursos próprios

    3) A < P exigível   Saldo Líquido < 0 (Situação Deficitária)  --> Passivo a descoberto

  • A situação de “Passivo a Descoberto” existe quando o Ativo é inferior ao Passivo Exigível. O Patrimônio Líquido, portanto, é negativo neste cenário.

    Com isso, correta a assertiva.

    Interessamte notar que a banca Quadrix citou a expressão "Patrimônio Líquido a Descoberto" para se referir à situação onde o PL é negativo. Usualmente chamados tal situação de "Passivo a Descoberto".

  • PL A DESCOBERTO?

    ISSO PODE ARNALDO???

  • De acordo com a Quadrix o item encontra-se correto.

    Vi alguns colegas justificando aqui o gabarito, mas acho que há uma diferença entre passivo a descoberto e PL a descoberto. Acredito que se fosse um item do CESPE, boa parte dos colegas que justificaram esse gabarito estariam comentado o porquê do item ser errado rs.

    Vida que segue.

    Bons estudos!


ID
2879665
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.


As participações fixas ou permanentes de determinada sociedade em outras sociedades devem ser classificadas no ativo realizável a longo prazo.

Alternativas
Comentários
  • As participações PERMANENTES devem ser classificadas no Ativo Realizável a Longo Prazo (ARLP).

  • referencias.....

  • LEI 6.404/76

     Art. 179. III

    PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS TEMPORÁRIAS: Quando adquiridas com a intenção de venda (aplicações disponíveis para a venda), ou seja, adquiridas com a intenção de ESPECULAÇÃO. Tais participações são classificadas no Ativo Circulante ou no Ativo Realizável a Longo Prazo, dependendo do prazo em que se pretende especular.

    PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS PERMANENTES: Quando adquiridas com a intenção de permanência, ou seja, sem a intenção de venda, representando uma extensão da atividade econômica da investidora.

    São classificadas no Ativo Não Circulante Investimentos. Normalmente, são:

    – Ações de Coligadas;

    – Ações de Controladas;

    – Ações de Não Coligadas e Não Controladas. 

    ERRADO. É no INVESTIMENTO!!!

  • Comentário do Alan Brito padrão...

  • investimentos.

  • mas "investimentos" não está classificado no Ativo Realizado a Longo Prazo??


ID
2879668
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.


A reserva de ágio na emissão de ações constitui conta do passivo exigível de longo prazo.

Alternativas
Comentários
  • Contas de Reserva estão inseridas no PL.

  • ERRADO

    RESERVAS DE CAPITAL

     

    Acontece por operações estranhas à atividade normal da empresa, representando aumentos indiretos do Capital, provenientes de fenômenos extra-operacionais como:

     

    RESERVA DE AGIO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, que representa o ágio recebido quando da venda de ações de uma Sociedade Anônima, por valor superior ao valor nominal das mesmas.

  • A reserva de ágio na emissão de ações constitui conta do PL.

  • A reserva de ágio na emissão de ações constitui conta do PL.

  • Patrimônio líquido

  • ERRADO

    A reserva de ágio na emissão de ações constitui conta do passivo exigível de longo prazo.

    ...............................................................................................passivo não exigível ....................

    passivo não exigível e sinônimo de PL ( patrimônio liquido )


ID
2879671
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.


Os juros pagos a determinada instituição financeira pelo desconto de duplicatas são excluídos do cálculo da despesa operacional.

Alternativas
Comentários
  • OBs.: Este comentário é apenas opinativo. Pois, este não é um tema pacífico. Mas, a Lei 6.404/76 considera o resultado financeiro como OPERACIONAL. No entanto, as IFRS não consideram.

    Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

    III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

     

    https://cavalcanteassociados.com.br/receitas-e-despesas-financeiras/

     

    Para esclarecer essas dúvidas, neste artigo você vai aprender:

    1) os conceitos de receitas financeiras (RFS);

    Muitos analistas financeiros (não todos) tratam as RFs fora do lucro operacional. Neste caso, entende-se que somente são receitas operacionais aquelas provenientes diretamente da vendas de bens e serviços.

    A nossa opinião é que as receitas financeiras somente deverão ser tratadas como resultado não operacional, quando forem originadas de eventos não operacionais, como os juros de um empréstimo concedido a uma controlada, ou os juros provenientes de um excedente de caixa pela venda de um ativo não operacional.

     

    2) os conceitos de despesas financeiras (DFS) temporárias e estruturais;

    As despesas financeiras não devem fazer parte do lucro operacional.

    Todavia, as despesas financeiras podem ser classificadas quanto à sua origem em dois tipos:

    a) Despesa Financeiras Temporárias

    Muitas empresas têm um déficit temporário de caixa, provocado por um aumento no prazo de venda a clientes, uma compra exagerada de matérias primas, etc.

    Em nossa opinião, os juros deste tipo de empréstimo temporário devem ser tratados na formação do lucro operacional.

     

    b)Despesa Financeiras Estruturais

    Quando uma empresa necessita fazer investimento com retorno no médio ou longo prazo, ela não pode depender de empréstimos a custos elevados e ciclo de vida curto, como na situação do texto anterior.

    Nestes casos, os juros deste tipo de financiamento não farão parte do lucro operacional, pois não são custos da operação, e sim da estrutura de capital.

    (=) Receitas líquidas

    (-) Custos operacionais

    (-) Despesas Operacionais

    (+) Receitas financeiras

    (-) Juros temporários

    (=) Lucro operacional

    (-) Juros estruturais

    (=) Lucro antes do IR/CSLL

     

    Gab. C

    Porém, a banca considerou a questão CORRETA. O que vai de encontro com o artigo colocado.

     

  • Os juros pagos a determinada instituição financeira pelo desconto de duplicatas são excluídos do cálculo da despesa operacional.

    Verdadeiro. São despesas financeiras.

  • Questão no fim do funil. Só para cães farejadores! =)

  • O grupo de despesas operacionais engloba os gastos que uma empresa tem para garantir o seu funcionamento no dia-a-dia. Juros não estão relacionados a isso.


ID
2879674
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.


O saldo final da demonstração dos lucros e prejuízos acumulados nas sociedades por ações deve ser obrigatoriamente menor que zero ou igual a zero.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo!

     

    Segundo a Lei nº 11.638/07, o saldo final da conta Lucros ou Prejuízos Acumulados no balanço deve ser igual a zero ou devedor (prejuízos acumulados).

     

    - Observe-se que a obrigação de essa conta não conter saldo positivo aplica-se unicamente às sociedades por ações.

     

     

  • DLPA deverá discriminar:

     

    1. o saldo do início do período e os ajustes de exercícios anteriores;

    2. as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício; e

    3. as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período

    A DLPA

     evidencia as alterações ocorridas no saldo da conta de lucros ou prejuízos acumulados.

    ► A DLPA em sociedade por ações seu saldo OBRIGATORIAMENTE deve ser igual ou menor que zero, caso tenha saldo positivo existem três destinação possível para o lucro.

  • Nas sociedades por ações, o saldo desta conta ou é zero, como no presente caso, ou é negativo (prejuízo acumulado). A razão é que a conta não pode ter saldo credor, visto que, nesse caso, todo este valor deverá ser destinado para a constituição das reservas de lucros ou para a distribuição de dividendos.

  • Complementando:

    Nada obsta que ao longo do exercício haja lançtos/registros contábeis na conta analítica "Lucros/Prej. Acumulados". O que não pode haver, no caso das S/As, ao final do exercício, é saldo nesta conta.

    Bons estudos.

  • O saldo final da demonstração dos lucros e prejuízos acumulados nas sociedades por ações deve ser obrigatoriamente menor que zero ou igual a zero.

    CORRETO. Exatamente, ao final do exercício social, não é permitido o saldo positivo na conta lucros acumulados, devendo o saldo ser destinado a reservas ou a dividendos. Assim, o saldo na DLPA somente pode ser nulo ou negativo.

     


ID
2879677
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.


A receita bruta computada na demonstração do resultado do exercício inclui todos os benefícios econômicos obtidos durante o período observado, independentemente da fonte desses benefícios.

Alternativas
Comentários
  • Apenas em relação ao faturamento da empresa em sua atividade usual.

    Outras receitas serão acrescidas depois do lucro bruto e antes do lucro líquido.

  • Receita Bruta - Relacionadas às atividades usuais da companhia.

    Nos demais grupos, como receita financeira, outras receitas e ganhos, incluem as demais fontes.

    Ex: ganhos com alienação de bens, aluguéis ativos, juros ativos, etc.

  • RECEITA OPERACIONAL BRUTA

    Vendas de Produtos

    Vendas de Mercadorias

    Prestação de Serviços

    (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 

    Devoluções de Vendas 

    Abatimentos 

    Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas

    = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

  • Tem entrada de recurso que não vai para DRE, como aumento de capital social.


ID
2879680
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.


A contabilidade pública e a contabilidade societária são regidas pela mesma legislação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    Contabilidade Pública é regida principalmente pelas leis n° 4.320/1964 e Complementar 101/2000, já a Contabilidade Societária é regida principalmente pela lei nº 6.404/76 (lei das sociedades anônimas).


ID
2879683
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.


Em observância ao princípio da entidade, determinado órgão público deve continuar a existir enquanto perdurar sua finalidade social.

Alternativas
Comentários
  • Gab E

    O anúncio refere-se ao Princípio Contábil da Continuidade.

  • PRINCÍPIO DA ENTIDADE

    O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

    O Princípio da CONTINUIDADE pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

  • O item descreve, na verdade, o Princípio da Continuidade.

    Diferentemente, o Princípio da Entidade diz respeito ao seguinte:

     

    Gabarito: ERRADO


ID
2879686
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.


Determinado ato de gestão que não afete o patrimônio público no presente, mas possa vir a afetá-lo no futuro, deve ser registrado no sistema de compensação.

Alternativas
Comentários
  • Gab C

    No sistema de Compensação são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.

  • Determinado ato de gestão que não afete o patrimônio público no presente, mas possa vir a afetá-lo no futuro, deve ser registrado no sistema de compensação. CERTO

    _____________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    4.3.3. Quadro das Contas de Compensação

    Contas de Compensação

    Compreende as contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos.

    Atos Potenciais

    Compreende os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente, por exemplo: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias recebidas e concedidas. A definição é orientada pelo fluxo de caixa a ser envolvido na execução futura do ato potencial.

    Atos Potenciais Ativos

    Compreende os atos a executar que podem vir a afetar positivamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

    Atos Potenciais Passivos

    Compreende os atos a executar que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 392/393

  • Essa questão faz alusão à NBC T 16.2, já revogada, que previa o sistema de compensação.

    Vejamos:

    “12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    [...]

    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."

    Apesar de a NBC T 16.2 ter sido revogada, de fato, ato de gestão que não afete o patrimônio público no presente, mas que possa vir a afetá-lo no futuro, deve ser registrado pelas chamadas contas de compensação (tendo inclusive quadro auxiliar no Balanço Patrimonial para essa finalidade), previstas na Lei n.º 4.320/1964 e no MCASP, 9ª ed., pág. 523:

    Contas de Compensação

    Compreende as contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos.

    Atos Potenciais

    Compreende os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente, por exemplo: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias recebidas e concedidas. A definição é orientada pelo fluxo de caixa a ser envolvido na execução futura do ato potencial.

    Atos Potenciais Ativos

    Compreende os atos a executar que podem vir a afetar positivamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

    Atos Potenciais Passivos

    Compreende os atos a executar que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente."

    Assim, tem-se que o item está correto.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2879689
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.


Determinado bem que tenha forma física e possa ser manipulado é denominado de bem tangível.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    http://www.fluxosolutions.com.br/newsletter-9/ativos-tangiveis-e-intangiveis


ID
2879692
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.


Salários vencidos são classificados em contas de direitos a receber.

Alternativas
Comentários
  • Salários vencidos é uma obrigação, sendo esta um Passivo.

  • Gabarito: Errado


ID
2879695
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.


A dívida fundada exclui obrigações contraídas em decorrência de contratos assinados para financiar obras e serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • A dívida fundada exclui obrigações contraídas em decorrência de contratos assinados para financiar obras e serviços públicos. ERRADO

    _____________________________________________________________________________________________

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;


ID
2879698
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.


Uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser obrigatoriamente classificada na dívida flutuante.

Alternativas
Comentários
  • Uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser obrigatoriamente classificada na dívida flutuante. CERTO

    _____________________________________________________________________________________

    DECRETO N° 93.872, DE 23 DEZEMBRO DE 1986

    Art. 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada.

    § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

     

    a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    b) os serviços da dívida;

    c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

    d) as operações de crédito por antecipação de receita;

    e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.

  • Alguém poderia me explicar o pq dessa lei ser diferente?

    Lei 4320.

    Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

    Art. 92. A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

    III - os depósitos;

    IV - os débitos de tesouraria.

    Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

  • Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

    Art 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada.

    § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

    a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    b) os serviços da dívida;

    c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

    d) as operações de crédito por antecipação de receita;

    e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.

    § 2º A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

    GABARITO: CERTO

  • Uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser obrigatoriamente classificada na dívida flutuante.

    Os papeis moedas e moedas fiduciárias são obrigatoriamente classificados na dívida flutuante

    As operações de crédito são obrigatoriamente classificadas na dívida flutuante

    Os depósitos inclusive os em consignações de folha são classificados nas dívidas flutuantes

    Os serviços da dívida são obrigatoriamente classificados nas dívidas flutuantes

    Os restos a pagar, excluindo os serviços da dívida a pagar são classificados nas dívidas flutuantes


ID
2879701
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.


O encerramento é um atributo da conta contábil que indica a permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza.

Alternativas
Comentários
  • MCASP 8ª

    3.3. ATRIBUTOS DA CONTA CONTÁBIL

    Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.

    3.3.1. Atributos Conceituais da Conta Contábil

    a. Código: estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõem o plano de contas.

    b. Título / Nome: designação que identifica o objeto de uma conta.

    c. Função: descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta.

    d. Natureza do Saldo: identifica se a conta tem saldo devedor, credor ou ambos.

    i. Conta Devedora: possui saldo predominantemente devedor.

    ii. Conta Credora: possui saldo predominantemente credor.

    iii. Conta Mista / Híbrida: possui saldo devedor ou credor. 

    3.3.2. Atributos Legais da Conta Contábil

    Além do atributo legal citado a seguir, poderão ser criados outros, de acordo com as necessidades do ente para o atendimento das normas vigentes, a exemplo do indicador do superávit primário e da dívida consolidada líquida.

    3.3.2.1. Indicador do Superávit Financeiro – Atributos Financeiro (F) e Permanente (P)

    3.3.2.2. Indicador da dívida consolidada líquida

    Página 390

    ERRADO. Encerramento não é ATRIBUTO!!! A questão se refere à Natureza da Conta!

    Porém, o gab. da banca é CERTO! NÃO ENTENDI.

  • certa

    4 Conta Contábil

    4.1 Atributos da Conta Contábil

    f) Encerramento – indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza;

    4 Conta Contábil

    4.1 Atributos da Conta Contábil

    n) Encerramento – indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza, ou seja, se o saldo contábil encerra ou se transpõe para o próximo exercício no final do ano, como por exemplo, contas de resultado e contas de despesa e de receita.

    fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Distrito Federal 2014

  • Atributos da conta contábil do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público/Administração Pública Federal – PCASP Os atributos da conta contábil formam um conjunto de características próprias que a individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente ao plano de contas. Podem ser definidos por conceitos teóricos, por; força legal ou por características operacionais do sistema utilizado. E apresentam sete elementos constitutivos:

    Título é a palavra ou designação que identifica o objeto de uma conta, ou seja, a razão para a qual foi aberta e a classe de valores que registra. 

    Função é a descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta, explicando de forma clara e objetiva o papel desempenhado pela conta. 

    Funcionamento é a descrição da relação de uma determinada conta específica com as demais, demonstrando quando se debita a conta e quando se credita. 

    Natureza do Saldo (NS) é um atributo utilizado para identificar se a conta apresenta saldo credor ou devedor. 

    Código é o conjunto ordenado de números que permite identificar cada uma das contas que compõem o plano de contas de uma identidade.

    Encerramento indica a condição de permanência do saldo em uma conta, após a devida verificação dos lançamentos, conforme sua natureza. 

    Indicador para cálculo do superávit financeiro é o atributo utilizado para informar se as contas ativo e passivo são classificadas como ativo/passivo financeiro ou ativo/passivo permanente.

    GABARITO: CERTO

  • Está errado o gabarito, pois no MCasp 8ª Edição traz como o Alan expos. Poderia até ter sido considerado no passado, porém, hoje já não mais.

    A fonte que vocês duas usaram está ultrapassada.


ID
2879704
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.


O material que, embora em condições de uso, não estiver em uso deve ser classificado como ocioso.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990.

    Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal,

    o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras

     formas de desfazimento de material.

    ART. 3º Para fins deste decreto, considera-se:

    Parágrafo único. O material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como:

    a) ocioso – quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;

    b) recuperável.

    c) antieconômico.

    d) irrecuperável

  • DECRETO N 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990

    Parágrafo único. O material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como:

    a) ocioso - quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;

    b) recuperável - quando sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinqüenta por cento de seu valor de mercado;

    c) antieconômico - quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo;

    d) irrecuperável - quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido a perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

    Art. 4º O material classificado como ocioso ou recuperável será cedido a outros órgãos que dele necessitem.


ID
2879707
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.


Os riscos de recebimento de títulos a receber de entidades públicas são contabilizados em contas de resultado.

Alternativas
Comentários
  • Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em contas de ajuste (ajustes para perdas estimadas), cujo saldo será reduzido ou anulado quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

    Fonte: MANUAL SIAFI

  • Do ponto de vista contábil as contas dividem-se em DOIS grandes grupos:

    -contas de patrimônio;

    -contas de Resultado.

  • Os riscos de recebimento de títulos a receber de entidades públicas são contabilizados em contas de resultado. ERRADO

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    3.2.2.Créditos e Obrigações

    Os riscos de recebimento de direitos são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Edição - página: 178

  • Esta questão versa sobre mensuração de ativos.

    Sobre o assunto, o MCASP, 9ª ed., pág. 178, dispõe que:

    "Os riscos de recebimento de direitos são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram."

    Assim, tem-se que o item está errado.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2879710
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.


No balanço orçamentário, as receitas devem ser demonstradas por tipo de orçamento e as despesas, por natureza econômica.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. 

    Fonte: MCASP, 8ª edição, pág. 413

  • Receitas = categoria econômica e origem.

    Despesas = categoria econômica e grupo.


ID
2879713
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.


Os valores inscritos em restos a pagar devem ser incluídos no cômputo das despesas orçamentárias demonstradas no balanço financeiro.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

  • Questão maldosa!

    Os RPs são incluídos nas receitas extraorçamentárias para compensar sua inclusão nas despesas orçamentárias. Essa inclusão nas despesas orçamentárias se dá no momento do empenho no BO. Assim para haver um equilíbrio, no BF são incluídas nas receitas extraorçamentárias.

    Errei por interpretar que não seria nas despesas, mas nas receitas extraorç.


ID
2879716
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.


O balanço patrimonial inclui contas do sistema de compensação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

    I - O Ativo Financeiro;

    II - O Ativo Permanente;

    III - O Passivo Financeiro;

    IV - O Passivo Permanente;

    V - O Saldo Patrimonial;

    VI - As Contas de Compensação.

    § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

    § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

    Fonte: Lei 4.320/1964


ID
2879719
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.


Os créditos e débitos do ativo financeiro são realizáveis independentemente de autorização orçamentária e podem ser quitados reciprocamente.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

    I - O Ativo Financeiro;

    II - O Ativo Permanente;

    III - O Passivo Financeiro;

    IV - O Passivo Permanente;

    V - O Saldo Patrimonial;

    VI - As Contas de Compensação.

    § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

    § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

    Fonte: Lei 4.320/1964


ID
2879722
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.


Os valores passivos são inócuos para efeito de determinação das variações patrimoniais ativas.

Alternativas
Comentários
  • A VPA é reconhecida no lançamento do tributo, independentemente da anuência ou não do contribuinte. Na contabilidade geral é o mesmo que uma venda à vista ou à prazo.

    b) quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; Este procedimento tem relação com o perdão de dívidas, a prescrição de dívidas

    e até mesmo o pagamento de uma dívida com desconto. A Diminuição do passivo, sem concomitante diminuição do ativo é uma Variação Patrimonial Ativa.

    Logo, os valores passivos não são inócuos ( incapaz).

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ID
2879725
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.


As metas estipuladas no plano plurianual expressam a medida do alcance de determinado objetivo e devem ser sempre expressas em termos quantitativos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Segundo Sérgio Mendes:

    "As metas são medidas do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa, a depender das especificidades de cada caso. Quando qualitativa, a meta também deverá ser passível de avaliação. Cada objetivo deverá ter uma ou mais metas associadas."

  • A questão trata do PLANO PLURIANUAL, conforme a Lei 13.249/2016 (Lei do PPA 2016/2019), que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.


    Observe o art. 5, do PPA 2016-2019:

    “Art. 5 -  O PPA 2016-2019 reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:

    I - Programa Temático: organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e

    II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

    Parágrafo único.  Não integram o PPA 2016-2019 os programas destinados exclusivamente a operações especiais".


    Observe o art. 6, do PPA 2016-2019:

    “Art. 6 -  O Programa Temático é composto pelos seguintes elementos constituintes:

    I - Objetivo, que expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados pela intervenção governamental e tem como atributos:

    a) Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo ou da Meta;

    b) Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e

    c) Iniciativa: declaração dos meios e mecanismos de gestão que viabilizem os Objetivos e suas Metas, explicitando a lógica da intervenção.

    II - Indicador, que é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando a avaliação dos seus resultados.

    III - Valor Global do Programa, que é a estimativa dos recursos orçamentários e extraorçamentários previstos para a consecução dos Objetivos, sendo os orçamentários segregados nas esferas Fiscal e da Seguridade Social e na esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas.

    IV - Valor de Referência, que é o parâmetro financeiro utilizado para fins de individualização de empreendimento como iniciativa no Anexo III, estabelecido por Programa Temático e especificado para as esferas Fiscal e da Seguridade Social e para a esfera de Investimento das Empresas Estatais".


    A lei do PPA 2016–2019 organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos, composto por Objetivos, tendo como atributos Órgão Responsável, Meta e Iniciativa, sendo que as metas podem ser de natureza quantitativa ou qualitativa e não somente em termos quantitativos. Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma, conforme art. 6, I, b, PPA 2016-2019.


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • ERRADO

    A lei do PPA 2016–2019 organiza a

    atuação governamental por meio de Programas Temáticos,

    composto por Objetivos, tendo

    como atributos Órgão Responsável, Meta

    e Iniciativa, sendo que as metas podem ser de natureza quantitativa ou qualitativa e

    não somente em termos quantitativos. Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma, conforme art. 6, I, b, PPA

    2016-2019.

    Fonte: Prof. QC


ID
2879728
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.


O demonstrativo das metas anuais apresentado em anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias deve ser acompanhado da memória e da metodologia de cálculo que justifique os resultados pretendidos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

     

       § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

            § 2o O Anexo conterá, ainda:

            I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

           II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

  • Lei complementar n° 101/2000

    Artigo 4° parágrafo 2°, inciso II

    II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

  • GABARITO: CERTO

    Seção II

    Da Lei de Diretrizes Orçamentárias

    Art. 4 § 2 O Anexo conterá, ainda:

    II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR No 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

  • A questão trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), especificamente do Anexo de Metas Fiscais (AMF).


    A LDO trata do AMF nos §§ 1º e 2º do art. 4, LRF, a saber:

    “§ 1º - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    § 2º - O Anexo conterá, ainda:

    I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

    II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justificam os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

    III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

    IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

    a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

    b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

    V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado".

    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma, conforme art. 4, §2º, II, LRF.


    Gabarito do professor: CERTO.


ID
2879731
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.


Cabe à lei de diretrizes orçamentárias estabelecer limite referencial para o montante das despesas com juros, com base em percentual da receita corrente líquida.

Alternativas
Comentários
  • errado

     

    LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
    A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

  • ERRADO

    A LDO não autoriza, aumenta, cria, diminui.

  • A LDO estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento em consonância com o PPA.

  • Estudante Solidário, foca no objetivo do site...

  • § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • A questão trata da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e na Constituição Federal (CF/88).


    De acordo com o art. 165, §2º, CF/88:

    “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento".


    Segue o art. 4, LRF:

    “A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e despesas;

    b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31;

    c) (VETADO)

    d) (VETADO)

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

    f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas".


    A LDO conterá dois anexos: Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais.

    Observe o art. 4, § 4º, LRF: “A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente".


    NÃO há previsão da LDO estabelecer limite para despesas com juros na LRF, nem em seus Anexos. Portanto, a banca mencionou em um item uma situação NÃO prevista na CF/88 e nem na LRF para a LDO.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • nenhum dos comentários aqui ajudou a responder a questão de fato, pois então quem estabelece limite referencial para o montante das despesas com juros ??? a própria LRF?


ID
2879734
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.


O refinanciamento da dívida pública constará na lei orçamentária anual apenas em relação aos recursos destinados à amortização do principal da dívida.

Alternativas
Comentários
  • LRF 

     Art. 5

    § 1 Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

    § 2 O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

    MCASP 8ª

    4.2.4. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza

    Grupo de Natureza da Despesa

    Amortização da Dívida

    Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária

    ERRADO. Contém as atualizações!!!


ID
2879737
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.


O orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.

Alternativas
Comentários

  • Unidade
    O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

    São evidências do cumprimento deste princípio, o fato de que apenas um único orçamento é examinado, aprovado e homologado. Além disso, tem-se um caixa único e uma única contabilidade.

    O princípio da unidade é respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88.

    Mas mesmo assim, o princípio clássico da unidade não estava, na verdade, sendo observado. As dificuldades começaram antes da Constituição de 88 em razão da própria evolução do sistema orçamentário brasileiro. Na década de 80, havia um convívio simultâneo com três orçamentos distintos &mdash o orçamento fiscal, o orçamento monetário e o orçamento das estatais. Não ocorria nenhuma consolidação entre os mesmos.

    Na verdade, o art.62, da Constituição de 1967, emendada, limitava o alcance de sua aplicação, ao excluir expressamente do orçamento anual as entidades que não recebessem subvenções ou transferências à conta do orçamento (exemplo: Banco do Brasil - exceto se houver integralização de capital pela União).

    No seu § 1º, estabelecia que a inclusão, no orçamento anual, da despesa e da receita dos órgãos da administração indireta será feita em dotações globais e não lhes prejudicará a autonomia na gestão legal dos seus recursos.

    O orçamento Fiscal era sempre equilibrado e era aprovado pelo Legislativo. O orçamento monetário e o das Empresas Estatais eram deficitários e sem controle e, além do mais, não eram votados. Ora, como o déficit público e os subsídios mais importantes estavam no orçamento monetário, o Legislativo encontrava-se, praticamente, alijado das decisões mais relevantes em relação à política fiscal e monetária da Nação.

    http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

  • Princípio da especificação/especialização/discriminação de forma que a demonstrar a origem e o destino dos recursos públicos.

  • GABARITO: CERTO

    Princípio da especificação, especialização ou discriminação:

    Essa regra opõe-se à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação, e ainda, o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.

    Esse princípio está consagrado no § 1o do art. 15 da Lei no 4.320/1964: “Na lei de orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos; § 1o. Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução dos seus fins.”

    Também encontra amparo legal no art. 5o da Lei no 4.320/1964: “... a lei de orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no art. 20 e seu parágrafo único”.

    FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

  • A questão trata da Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.


    Segue o art. 2 da Lei nº 4.320/64:

    A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    Gabarito do professor: CERTO.


ID
2879740
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.


A mensagem presidencial é o instrumento oficial de apresentação da proposta de lei orçamentária anual.

Alternativas
Comentários
  • Os projetos de lei são remetidos ao Congresso Nacional para que sejam apreciados e votados, momento em que é publicada mensagem presidencial no Diário Oficial da União.


    E no caso de créditos extraordinários, que são efetivados por medida provisória, a Casa Civil a encaminha para publicação e dá conhecimento ao Congresso Nacional. 

  • Gabarito: certo.

    A mensagem presidencial é o instrumento de comunicação oficial entre o Presidente da República e o Congresso Nacional, com a finalidade de encaminhar os projetos do PPA, da LDO e da LOA.

    Tem previsão no art. 22 da Lei 4.320/64:

    Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

    I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;

    Fonte: aulas prof. Sérgio Mendes.

  • A  mensagem presidencial que encaminha o PLOA é o instrumento de comunicação oficial entre o Presidente da República e o Congresso Nacional. Seu conteúdo é regido pelo art. 10 da LDO 2019: 

    MTO-2019

  • Sim! A Mensagem Presidencial é o instrumento de comunicação oficial entre o Presidente da República e o Congresso Nacional. A proposta de lei orçamentária anual (LOA) é enviada ao Poder Legislativo por meio de Mensagem.

    Gabarito: Certo

  • A questão trata do ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, conforme Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).


    Segue o item 6.8 - ELABORAÇÃO DA MENSAGEM PRESIDENCIAL - MTO:

    A mensagem presidencial que encaminha o PLOA é o instrumento de comunicação oficial entre o Presidente da República e o Congresso Nacional". O conteúdo dessa mensagem é regido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • ERRADO.

    A mensagem presidencial é o instrumento oficial de apresentação DO PROJETO de lei orçamentária anual.

    Quando o Presidente da República envia ao Congresso Nacional trata-se de PLOA e não de proposta da LOA.

  • Existem alguns comentários equivocados a questão está correta!


ID
2879743
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.


O projeto de lei orçamentária deve demonstrar valores máximos de programação por Poder e órgão.

Alternativas
Comentários
  • Emenda Constitucional nº 95 (EC 95) impôs ao Governo Federal, quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, a necessidade de demonstrar os valores máximos de programação compatíveis com os limites individualizados, por Poder e Órgão, calculados na forma do § 1º do Art. 107, observados também os §§ 7º a 9º do mesmo artigo. Tal imposição encontra-se prevista no § 3º do Art. 107 da EC 95.

  • Nossa, eu não entendi mesmo essa questão. kkkkk

  • CERTO, CONFORME MTO-2019

    Art. 10. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 conterá: 

    (....)

    VII - demonstrativo da compatibilidade dos valores máximos da programação constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2019 com os limites individualizados de despesas primárias calculados na forma do § 1º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. 

    Cabe destacar que a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95) impôs ao Governo Federal, quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, a necessidade de demonstrar os valores máximos de programação compatíveis com os limites individualizados, por Poder e Órgão, calculados na forma do § 1º do Art. 107, observados também os §§ 7º a 9º do mesmo artigo. Tal imposição encontra-se prevista no § 3º do Art. 107 da EC 95.

  • Mas não feriria o princípio da exatidão?!

  • A questão trata da ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, conforme Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO), utilizando com base o MTO 2020.

    Segue o item 6.8 - ELABORAÇÃO DA MENSAGEM PRESIDENCIAL - do MTO:

    “A mensagem presidencial que encaminha o PLOA é o instrumento de comunicação oficial entre o Presidente da República e o Congresso Nacional. Seu conteúdo é regido pelo art. 10 da LDO 2020:

    Art. 10. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária de 2020 conterá:

    VII - demonstrativo da compatibilidade dos valores máximos da programação constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2020 com os limites individualizados de despesas primárias calculados na forma prevista no § 1º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.


    Cabe destacar que a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95) impôs ao Governo Federal, quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, a necessidade de demonstrar os valores máximos de programação compatíveis com os limites individualizados, por Poder e Órgão, calculados na forma do § 1º do Art. 107, observados também os §§ 7º a 9º do mesmo artigo. Tal imposição encontra-se prevista no § 3º do Art. 107 da EC 95".


    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • O projeto de lei orçamentária deve demonstrar valores máximos de programação por Poder e órgão. CERTO

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 107. Ficam estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias:

    § 3º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária demonstrará os valores máximos de programação compatíveis com os limites individualizados calculados na forma do § 1º deste artigo, observados os §§ 7º a 9º deste artigo.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016)


ID
2879746
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.


A receita pública é classificada, quanto à categoria econômica, em impostos, taxas e contribuições.

Alternativas
Comentários
  • Errado 

    A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. CÓDIGO CATEGORIA ECONÔMICA 1 Receitas Correntes 2 Receitas de Capital

  • Receita corrente e de capital

  • Quanto à categoria econômica os §§ 1o e 2o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, classificam as receitas orçamentárias em Receitas Correntes (código 1) e Receitas de Capital (código 2):


    1 - Receitas Correntes: são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas. De acordo com o § 1o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964,


    Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); e demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes)


    .2 - Receitas de Capital: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido. De acordo com o § 2o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, com redação dada pelo DecretoLei no 1.939, de 20 de maio de 1982,


    Receitas de Capital são as provenientes de: realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender Despesas de Capital; e, superávit do Orçamento Corrente.

  • As Receitas quanto a categoria econômica podem ser:

    CORRENTES (mnemônico PACTISTO) e de CAPITAL (mnemônico ATOOA).

    PACTISTO : Patrimoniais / Agropecuária / Contribuições / Transferências Correntes / Industriais / Serviços / Tributária (impostos, taxas e contribuições de melhoria) / Outras receitas correntes.

    ATOOA: Alienações de bens e direitos / Transferência de capital / Operação de crédito / Outras receitas de capital / Amortização de empréstimos concedidos (ente sendo o credor).

  • Conceitos da Classificação quanto à Natureza

    Categoria Econômica – Impacto nas decisões na economia

    Origem – Identifica a precedência ao Fato Gerador

    Espécie – Qualifica com maior detalhe o Fato Gerador (origem)

    Desdobramento – Identifica peculiaridades de cada receita

    Tipo – Finalidade de identificar o Tipo de arrecadação

    Fonte: Qc

  • É uma das origens das receitas correntes.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  •  Categoria econômica-->R.Corrente .. R.Capital

    -impostos, taxas e contribuições estão dentro das receitas correntes.

    Gab-E

  • CATEGORIA ECONÔMICA =CAPITAL E CORRENTES==== 901 QUESTÕES RESOLVIDAS.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

    § 1o - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.                

    § 2o - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

    FONTE: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  • Gabarito: E

    Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria são Receitas Tributárias.

    Receita Tributária – É a arrecadação de tributos – impostos, taxas e contribuição de melhoria – e respectivos adicionais. 

    http://www.fazenda.rj.gov.br/contabilidade/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName%3A1602048

  • A questão trata de um assunto que se encontra no contexto da RECEITA PÚBLICA, conforme a Lei nº 4.320/64 e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).


    Segue o art. 11 da Lei nº 4.320/64:

    “Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

    Receitas CorrentesReceita Tributária (Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria), Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes".

    Observe o item 3.2.1.1, pág. 34 do MCASP: “3.2.1.1. Categoria Econômica

    O §§1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital". A codificação correspondente seria:

    1- Receitas Correntes

    Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

    Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes)".

    De acordo com o item 3.2.2.1. Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, Código 1.1.0.0.00.0.0 – Receita Corrente (RC) – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, da pág. 38 do MCASP: “Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei, salvo exceções.


    Portanto, a receita pública é classificada, quanto à categoria econômica, em “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital". Tributo é origem da Receita Corrente.


    Gabarito do professor: ERRADO.


ID
2879749
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.


Determinada despesa consignada no orçamento fiscal poderá também constar no orçamento da seguridade social ou no orçamento de investimento das estatais.

Alternativas
Comentários
  • O Artigo 167/88 da CF prevê várias vedações Orçamentárias.


    Art. 167 - São vedados:


    "... VIII - A utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para suprir necessidade ou cobrir deficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no Art. 165, § 5°;


    Segundo o professor Sérgio Mendes do Estratégia Concursos, com base no Art 167 da CF/88:


    É vedada a utilização, sem autorização legislativa específica, dos recursos dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive daqueles que compõe os próprios orçamentos fiscais, de investimentos das estatais e da Seguridade Social.


    Só é permitido que recursos públicos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social sejam utilizados para suprir déficits particulares se houver autorização legislativa. A LOA deve ter como finalidade o interesse público.


    O orçamento das estatais não se sujeita a tal regra, pois, ao serem autorizados os investimentos das próprias empresas estatais não dependentes que o compõe, seus recursos não poderiam ser repassados a terceiros.




  • "Determinada despesa consignada no orçamento fiscal poderá também constar no orçamento da seguridade social ou no orçamento de investimento das estatais"

    Ao ler o enunciado da questão lembrei do Princípio da Unidade que diz que o orçamento deve ser UNO (único) para cada ente. Assim, a LOA possui 3 "subdivisões" em: Orç. Fiscal, Orç. Seguridade Social e Orç. Investimentos, que informa em cada um dos orçamentos despesas e receitas relacionados ao seu tipo de orçamento, não podendo dois ou os três apresentarem a mesma informação.

    Gab: ERRADO

  • Gab. E

    Galera, a questão refere-se essencialmente ao princípio da especificação. No código de classificação da despesa orçamentária há possibilidade de apenas uma referenciação por esfera: ou Orçamento Fiscal, ou Orçamento de Investimento das Empresas Estatais ou Orçamento da Seguridade Social, que possuem os dígitos 10, 20 e 30 respectivamente. É bacana lembrar que o próprio SIOP possui mecanismo de conformidade de modo que não é possível classificar indiscriminadamente a despesa com duas ou mais esferas.

    MTO-2020

    Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5º do art. 165 da CF.

    Na LOA, o classificador de esfera é identificado com as letras “F”, “S” ou “I”. Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária:

    CÓDIGO ESFERA ORÇAMENTÁRIA

    Orçamento Fiscal - F (código 10): referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    Orçamento da Seguridade Social - S (código 20): abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

    Orçamento de Investimento - I (código 30): orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 

  • A questão trata de CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA, de acordo o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).

    Segue o item 4.2 – CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA - do MTO:

    “Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5º do art. 165 da CF. Na LOA, o classificador de esfera é identificado com as letras “F", “S" ou “I". Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária:

    CÓDIGO - ESFERA ORÇAMENTÁRIA

    10 - Orçamento Fiscal

    20 - Orçamento da Seguridade Social

    30 - Orçamento de Investimento


    Orçamento Fiscal - F (código 10): referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    Orçamento da Seguridade Social - S (código 20): abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

    Orçamento de Investimento - I (código 30): orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

    O § 2º do art. 195 da CF estabelece que a proposta de Orçamento da Seguridade Social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos".


    Portanto, caso tenha uma despesa consignada no Orçamento Fiscal, ela NÃO poderá constar nem no Orçamento da Seguridade Social e nem no Orçamento de Investimento das Estatais. Cada despesa é alocada dentro de uma esfera orçamentária, conforme a classificação prevista na norma.

    Gabarito do professor: ERRADO.


ID
2879752
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.


Os primeiros dígitos da classificação institucional da despesa destinam-se à identificação da unidade orçamentária para a qual os recursos se destinam.

Alternativas
Comentários
  • A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Segundo o art. 14 da Lei 4.320/1964, constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às unidades orçamentárias, que são as estruturas administrativas responsáveis pelas dotações e pela realização das ações. Órgão orçamentário é o agrupamento de unidades orçamentárias. A classificação institucional aponta "quem faz" a despesa. Ela permite comparar imediatamente as dotações recebidas por cada órgão ou unidade orçamentária, pois identifica o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa. Assim, o agente encarregado do gasto pode ser identificado na classificação institucional. 


    Fonte: Sérgio Mendes e Rodrigo Rennó

  • Classificação por Esfera Esfera Orçamentária Em qual Orçamento?

    Classificação Institucional Órgão Unidade Orçamentária Quem é o responsável por fazer?

    Classificação Funcional Função Subfunção Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?

    Estrutura Programática Programa Qual o tema da Política Pública?


    Informações Principais do Programa

    bjetivo O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?

    Iniciativa O que será entregue pela Política Pública?


    Informações Principais da Ação

    Ação O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa?

    Descrição O que é feito? Para que é feito?

    Forma de Implementação Como é feito?

    Produto O que será produzido ou prestado?

    Unidade de Medida Como é mensurado?

    Subtítulo Onde é feito? Onde está o beneficiário do gasto?

  • Gabarito Errado! => São cinco dígitos. Os dois primeiros dígitos se referem ao órgão; os três últimos se referem à unidade orçamentária.
  • Questão


    Os primeiros dígitos da classificação institucional da despesa destinam-se à identificação da unidade orçamentária para a qual os recursos se destinam. ( ERRADO)


    Os primeiros dígitos, os dois, .... destinam-se à identificação do órgão... ( correto)


    Exemplo.


    26000 26242

    Ministério da UFPE

    Educação (órgão)

  • 17 (órgão) 201 (Unidade Orçamentária)

    Fica assim: 17201

  • GABARITO: ERRADO.

    A classificação institucional, na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

    O código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão orçamentário e os demais à UO.

    1º e 2º DÍGITOS (Órgão Orçamentário); 3º, 4º e 5º DÍGITOS (Unidade Orçamentária)

  • Identificam o órgão orçamentário.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Os primeiros dígitos da classificação: Órgão Orçamentário

  • A questão da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, do Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).


    Observe o item 4.2.1 – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, págs. 67 e 68 do MCASP:

    A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

    No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.


    QUADRO



    Cabe ressaltar que um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com as unidades orçamentárias “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios", “Encargos Financeiros da União", “Operações Oficiais de Crédito", “Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal" e “Reserva de Contingência".


    Portanto, os 2 primeiros dígitos são reservados ao Órgão Orçamentário. Os 3 últimos dígitos é que são destinados à Unidade Orçamentária.


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Lembram-se das VOGAIS? (a) - (e) - (I)NSTITUCIONAL - (Ó)rgão orçament. (XX) - (U)nidade orçamentária (XXX).

    Bons estudos.


ID
2879755
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.


Na classificação funcional-programática, a função corresponde ao maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público e reflete a competência institucional do órgão.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo: Na classificação funcional-programática, a função corresponde ao maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público e reflete a competência institucional do órgão.

    A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao Setor Público.

    A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

    No caso da função “Encargos Especiais”, os programas corresponderão a um código vazio, do tipo “0000”.

    Fonte: https://ftcteoriaegestaopublica.files.wordpress.com/2009/05/classificacao-funcional-programatica.pdf

  • Parte difícil da matéria , assim pra quem como eu tem dúvida visite a fonte abaixo:

    http://www.lrf.com.br/mp_op_classificacao_funcional_programatica.html



  • OBRIGADO, DIANA. COLOQUEI NO FAVORITOS E JÁ ESTOU DANDO UMA LIDA.

  • A Competência institucional do órgão reflete o motivo maior pelo qual foi criado (função). Este órgão possui subfunção ou conjuntos de subfunções que auxiliam na execução da Função.

  • GABARITO: "C"

    Acho que com exemplo fica mais fácil de ver essa relação entre a classificação institucional e a funcional-programática.

    Classificação institucional:

    v Órgão: Ministério dos Transportes

    v Unidade orçamentária: DNIT

    Classificação Funcional Programática:

    v Função: Transporte

    v Subfunção: Transporte rodoviário

    Qualquer erro, por gentileza, avise-me!

    Bons estudos! 

  • A função representa em que área ocorrerá o gasto (exemplo: saúde, educação).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • A questão da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, do Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).


    Segue o item 4.2.2 – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, págs. 68 e 69 do MCASP:

    “A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área" de ação governamental a despesa será realizada.

    A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

    A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

    4.2.2.1. FUNÇÃO

    A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, guarda relação com os respectivos Ministérios".


    Agora, observe o item 4.4, MTO:

    4.4 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA

    A classificação funcional é formada por funções e subfunções e busca responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?". Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

    A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão (MOG), e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

    4.4.1 FUNÇÃO

    A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios. Há situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa. Nesses casos, deve ser selecionada, entre as competências institucionais, aquela que está mais relacionada com a ação".


    Portanto, a função corresponde ao maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público e reflete a competência institucional do órgão.


    Gabarito do professor: CERTO.
  • Gab. CERTO

    Estranho...no meu resumo está escrito "não existe classificação 'funcional-programática' ", pois há a classificação funcional e há a classificação programática...errei com convicção. kkkkkk

  • Certinho

    São 5 números

    Os Dois primeiros números demonstram o maior nível de agregação das várias áreas de atuação do governo

    Os Três últimos números detalham a área da atuação governamental

    Fonte: Sei lá, é o que tá escrito no meu caderno

    Bons Estudos!!


ID
2879758
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.


Os pagamentos relacionados à dívida consolidada do governo devem ser agrupados em um único grupo de natureza da despesa.

Alternativas
Comentários
  • LRF

     Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

    MCASP 8ª

    4.2.4. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza

    A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

    a. Categoria Econômica

    b. Grupo de Natureza da Despesa

    c. Elemento de Despesa 

    Grupo de Natureza da Despesa

    1 Pessoal e Encargos Sociais

    2 Juros e Encargos da Dívida

    3 Outras Despesas Correntes

    4 Investimentos

    5 Inversões Financeiras

    6 Amortização da Dívida

    2 – Juros e Encargos da Dívida

    Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

    6 – Amortização da Dívida

    Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. 

    Então, p/ o pagamento do principal, temos:

    Amortização do Principal: Amortização da Dívida

    Pagamento de Juros: Juros e Encargos da Dívida

    Logo, em Grupo de Natureza da Despesa diferente!!!

    Gab. E

  • GND (2) juros e encargos da dívida E

    GND (6) Amortização da dívida

    Bons estudos.


ID
2879761
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.


Nem todo crédito orçamentário constitui um crédito adicional, mas todo crédito adicional constitui um crédito orçamentário.

Alternativas
Comentários
  • Crédito adicional é trata-se de uma suplementação orçamentária que tem por ojetivo atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).


    Os créditos adicionais visam ainda atender necessidades ou situações imprevistas ou urgentes tal qual calamidades, acidentes, entre outros eventos extraordinários.


    O QUE SÃO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS?

    São autorizações constantes na Lei Orçamentária para a realização de despesas. 


    Assim a meu ver, o crédito adicional é um dos tipos de crédito orçamentário.


    Fonte:

    http://www.dhnet.org.br/3exec/orcamento/cap07.html

    https://linkconcursos.com.br/credito-adicional-no-orcamento-publico/

  • Raciocínio lógico.

  • Ngm merece

  • O crédito orçamentário pode ser: ordinário ou adicional.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Nem todo crédito orçamentário (previsto na LOA - ordinário) constitui um crédito adicional, mas todo crédito adicional (EXTRAORDINÁRIO , ESPECIAL) constitui um crédito orçamentário (NÃO PREVISTOS NA LOA)

  • Pirulito que bate bate... Valeu examinador, pegou leve com a galera...

  • Crédito orçamentário é gênero, que possui como espécie o crédito adicional.

  • Errei, porque pensei nos créditos que se incorporam ao orçamento. No caso do crédito suplementar não se incorpora ao orçamento, logo não seria um crédito orçamentário,ou seja, seria adicional porém não orçamentário.

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    TÍTULO V

    Dos Créditos Adicionais

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    FONTE: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  • A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.


    Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

    “A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".


    Já na pág. 95:

    “O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

    Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

    I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".


    De acordo com a Lei nº 4.320/64 e o MCASP, temos três espécies de créditos adicionais. Por isso, durante a execução do orçamento, 3ª etapa do ciclo orçamentário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada através dos créditos adicionais.


    Crédito orçamentário INICIAL OU ORDINÁRIO é aquele aprovado no orçamento (LOA). Durante a execução da LOA, o orçamento pode ser alterado pelo créditos ADICIONAIS. Portanto, crédito orçamentário inicial ou ordinário NÃO contempla crédito adicional. Já crédito adicional constitui um crédito orçamentário, quando altera a LOA durante a execução do orçamento.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Os créditos Orçamentários se Divide em Ordinários e Adicionais, portanto Adicionais são Orçamentários.


ID
2879764
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.


O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar está definido em legislação complementar.

Alternativas
Comentários
  • LEI 4.320, de 17/03/1964, seu art. 43

  • Gabarito Errado: LEI 4.320, de 17/03/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, seu art. 43 .

    "Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

    §1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, deste que não comprometidos;

    I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

    IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

    §2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

    §3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício.

    §4º Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício".

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4320.htm

  • Apesar de ser Lei ordinária em sentido formal, a Lei 4320 foi recepcionada pela CF com status de Lei complementar.


    Pra mim a questão é passível de anulação.

  • Questão capiciosa acho que cabe até anulação, mas vamos lá:

    Na minha opinião a resposta correta seria : Decreto do executivo e não Lei Complementar.

    Recordem o artigo 42 da Lei 4320

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. 

    Observem também que o art. 43 não menciona percentuais.

    Além disso o Manual Técnico do Orçamento de 2018 ( MTO) diz na página 99:

    c) créditos suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, limitados a determinado valor ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. Os créditos suplementares terão vigência no exercício em que forem abertos.

    Observem que esse limite percentual é variável e dependem segundo o art. 43 de:

    I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

    IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

    Somente após avaliação do contexto do ano em questão (exercício financeiro) e a partir de decreto do executivo ( LOA) estará determinado o limite percentual para créditos suplementares. Esse limite não existe antes da LOA porque depende de fatores particulares referente a um exercício financeiro específico.

    Sendo a assertiva correta seria:

    O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar estará definido em decreto do executivo (LOA)

  • Questão capiciosa acho que cabe até anulação, mas vamos lá:

    Na minha opinião a resposta correta seria : Decreto do executivo e não Lei Complementar.

    Recordem o artigo 42 da Lei 4320

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. 

    Observem também que o art. 43 não menciona percentuais.

    Além disso o Manual Técnico do Orçamento de 2018 ( MTO) diz na página 99:

    c) créditos suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, limitados a determinado valor ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. Os créditos suplementares terão vigência no exercício em que forem abertos.

    Observem que esse limite percentual é variável e dependem segundo o art. 43 de:

    I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

    IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

    Somente após avaliação do contexto do ano em questão (exercício financeiro) e a partir de decreto do executivo ( LOA) estará determinado o limite percentual para créditos suplementares. Esse limite não existe antes da LOA porque depende de fatores particulares referente a um exercício financeiro específico.

    Sendo a assertiva correta seria:

    O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar estará definido em decreto do executivo (LOA)

  • Questão capiciosa acho que cabe até anulação, mas vamos lá:

    Na minha opinião a resposta correta seria : Decreto do executivo e não Lei Complementar.

    Recordem o artigo 42 da Lei 4320

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. 

    Observem também que o art. 43 não menciona percentuais.

    Além disso o Manual Técnico do Orçamento de 2018 ( MTO) diz na página 99:

    c) créditos suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, limitados a determinado valor ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. Os créditos suplementares terão vigência no exercício em que forem abertos.

    Observem que esse limite percentual é variável e dependem segundo o art. 43 de:

    I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

    IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

    Somente após avaliação do contexto do ano em questão (exercício financeiro) e a partir de decreto do executivo ( LOA) estará determinado o limite percentual para créditos suplementares. Esse limite não existe antes da LOA porque depende de fatores particulares referente a um exercício financeiro específico.

    Sendo a assertiva correta seria:

    O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar estará definido em decreto do executivo (LOA)

  • Questão capiciosa acho que cabe até anulação, mas vamos lá:

    Na minha opinião a resposta correta seria : Decreto do executivo e não Lei Complementar.

    Recordem o artigo 42 da Lei 4320

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. 

    Observem também que o art. 43 não menciona percentuais.

    Além disso o Manual Técnico do Orçamento de 2018 ( MTO) diz na página 99:

    c) créditos suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, limitados a determinado valor ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. Os créditos suplementares terão vigência no exercício em que forem abertos.

    Observem que esse limite percentual é variável e dependem segundo o art. 43 de:

    I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

    IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

    Somente após avaliação do contexto do ano em questão (exercício financeiro) e a partir de decreto do executivo ( LOA) estará determinado o limite percentual para créditos suplementares. Esse limite não existe antes da LOA porque depende de fatores particulares referente a um exercício financeiro específico.

    Sendo a assertiva correta seria:

    O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar estará definido em decreto do executivo (LOA)

  • Questão capiciosa acho que cabe até anulação, mas vamos lá:

    Na minha opinião a resposta correta seria : Decreto do executivo e não Lei Complementar.

    Recordem o artigo 42 da Lei 4320

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. 

    Observem também que o art. 43 não menciona percentuais.

    Além disso o Manual Técnico do Orçamento de 2018 ( MTO) diz na página 99:

    c) créditos suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, limitados a determinado valor ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. Os créditos suplementares terão vigência no exercício em que forem abertos.

    Observem que esse limite percentual é variável e dependem segundo o art. 43 de:

    I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

    IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

    Somente após avaliação do contexto do ano em questão (exercício financeiro) e a partir de decreto do executivo ( LOA) estará determinado o limite percentual para créditos suplementares. Esse limite não existe antes da LOA porque depende de fatores particulares referente a um exercício financeiro específico.

    Sendo a assertiva correta seria:

    O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar estará definido em decreto do executivo (LOA)

  • Questão capiciosa acho que cabe até anulação, mas vamos lá:

    Na minha opinião a resposta correta seria : Decreto do executivo e não Lei Complementar.

    Recordem o artigo 42 da Lei 4320

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. 

    Observem também que o art. 43 não menciona percentuais.

    Além disso o Manual Técnico do Orçamento de 2018 ( MTO) diz na página 99:

    c) créditos suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, limitados a determinado valor ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. Os créditos suplementares terão vigência no exercício em que forem abertos.

    Observem que esse limite percentual é variável e dependem segundo o art. 43 de:

    I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

    IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

    Somente após avaliação do contexto do ano em questão (exercício financeiro) e a partir de decreto do executivo ( LOA) estará determinado o limite percentual para créditos suplementares. Esse limite não existe antes da LOA porque depende de fatores particulares referente a um exercício financeiro específico.

    Sendo a assertiva correta seria:

    O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar estará definido em decreto do executivo (LOA)

  • Questão capiciosa acho que cabe até anulação, mas vamos lá:

    Na minha opinião a resposta correta seria : Decreto do executivo e não Lei Complementar.

    Recordem o artigo 42 da Lei 4320

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. 

    Observem também que o art. 43 não menciona percentuais.

    Além disso o Manual Técnico do Orçamento de 2018 ( MTO) diz na página 99:

    c) créditos suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, limitados a determinado valor ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. Os créditos suplementares terão vigência no exercício em que forem abertos.

    Observem que esse limite percentual é variável e dependem segundo o art. 43 de:

    I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

    IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

    Somente após avaliação do contexto do ano em questão (exercício financeiro) e a partir de decreto do executivo ( LOA) estará determinado o limite percentual para créditos suplementares. Esse limite não existe antes da LOA porque depende de fatores particulares referente a um exercício financeiro específico.

    Sendo a assertiva correta seria:

    O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar estará definido em decreto do executivo (LOA)

  • Beleza, questão capciosa. Ok? Agora já pode parar de repetir.

  • Ja vem na LOA ,

  • No meu ponto de vista a lei que trata sobre os limites previstos p créditos adicionais SUPLEMENTARES é a LDO que é lei ordinária, logo assertiva está incorreta.

  • São autorizados por lei (podendo ser a própria LOA ou outra lei especial).

    Sérgio Mendes.

  • Gab. E

    O percentual para a redução ou reforço de dotações por meio de crédito suplementar consta da própria LOA.

    A LOA autoriza, por Portaria do Secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, o Poder Executivo a suplementar dotações de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais por meio de anulação de até 20% das dotações classificadas como RP 1 e RP 2.

    Fonte: (LOA-2019, art. 4o, caput, inciso I, alínea “a”)

  • A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.


    Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

    “A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".


    Já na pág. 95:

    “O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

    Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

    I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".


    Observe o art. 42 da Lei nº 4.320/1964:

    “Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo".

    Além disso, segue art. 167, V, CF/88:

    “É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes".


    De acordo com o art. 167, V, CF/88, é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. Já o art. 43 da Lei nº 4.320/64 menciona que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. 


    Observe, também, a literalidade do art. 165, §8º, CF/88, que trata do Princípio da Exclusividade:

    “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei".


    Normalmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza abertura de créditos adicionais suplementares, com base no art. 165, §8º, CF/88. Para abrir essa espécie de crédito adicional, é necessário prévia autorização legislativa, de acordo com o art. 167, V, CF/88, também, o art. 42, da Lei nº 4.320/1964. Após essa prévia autorização, a sua abertura será realizada por Decreto Executivo. Então, a lei que autorizar, que pode ser a LOA ou uma lei específica, pode inserir um limite percentual. Portanto, NÃO há nenhuma lei complementar tratando do limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares.


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Gabarito do professor: ERRADO.

    Normalmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza abertura de créditos adicionais suplementares, com base no art. 165, §8º, CF/88. Para abrir essa espécie de crédito adicional, é necessário prévia autorização legislativa, de acordo com o art. 167, V, CF/88, também, o art. 42, da Lei nº 4.320/1964. Após essa prévia autorização, a sua abertura será realizada por Decreto Executivo. Então, a lei que autorizar, que pode ser a LOA ou uma lei específica, pode inserir um limite percentual. Portanto, NÃO há nenhuma lei complementar tratando do limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares.


ID
2879767
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.


As movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta constituem obrigatoriamente receitas e despesas extraorçamentárias.

Alternativas
Comentários

  • São extraorçamentárias as receitas que não fazem parte do orçamento de modo que não serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. Receitas extraorçamentárias prescinde de autorização legislativa e a realização desta receita não se vinculará a execução do orçamento.


    São exemplo: os recursos financeiros que adentram nos cofres públicos a título de fiança, caução, depósitos para garantia


    Despesas extra orçamentárias: saída de recursos transitórios anteriormente obtidos sob a forma de receitas-extra-orçamentárias. Estas despesas não precisam de autorização orçamentária para se efetivarem, pois não pertencem ao órgão público, mas caracterizam-se por um serem uma devolução de recursos financeiros pertencentes a terceiros.


    São exemplo: restituição de depósitos, restituição de cauções, pagamento de restos a pagar, resgate de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO), entre outros.


  • GABARITO: ERRADO.

    TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS

    Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do Orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses.

    Fonte: MCASP 8ª edição

  • Podem ser transferências correntes ou de capital (orçamentárias).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS SÃO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS, POR EXEMPLO.

  • Estudante solidário. Foca no objetivo do site!!!!

  • O cara deveria mudar o nome dele de usuário de "Estudante solidário" para SOLITÁRIO.

    Rapaz tá carente.....rs

  • A questão trata do assunto MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


    Observe o item 3.5 – DEFINIÇÕES (BALANÇO FINANCEIRO), pág. 428, do MCASP:

    Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas

    Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do Orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o Orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados pelas transferências financeiras concedidas".


    As movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta PODEM ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Portanto, NÃO constituem obrigatoriamente receitas e despesas extraorçamentárias.


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Acredito que o "recurso financeiro" se trata da dotação orçamentaria, processado pela SOF, nesse caso não tem nada de orçamento ou extra orçamento, e só transferência de recurso nominal (movendo dotação)

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati

    As movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias


ID
2879770
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.


O sujeito passivo principal, responsável pelo pagamento de determinado tributo, deve ser identificado na fase de lançamento do tributo.

Alternativas
Comentários
  • Lançamento:

    É o reconhecimento dos débitos futuros dos contribuintes, efetuados pelos

    órgãos competentes que verificam a procedência do crédito e a natureza da

    pessoa do contribuinte – quer seja física ou jurídica – e o valor correspondente à

    respectiva estimativa. O lançamento é a legalização da receita pela sua instituição

    e a respectiva inclusão no orçamento.

    • O art. 53 da Lei n. 4.320/1964 define o lançamento como ato da repartição

    competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que

    lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    • O art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que o lançamento

    é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato

    gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula

    o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o

    caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

    Além disso, de acordo com o art. 52 da Lei n. 4.320/1964, são objetos de lançamento

    as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

    fonte: pdf gran cursos professor Claudio Zozo

  • CERTO é o que está na resposta deste excelente site.

  • CTN - Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

  • A lei 6.830/88, lei de execução fiscal demonstra a necessidade da identificação conforme o inciso I do parágrafo 5 do art. 3, vejamos:

    § 5o - O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:

    I - o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;

    II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;

    III - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;

    IV - a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo;

    V - a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa; e

    VI - o número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Obrigação tributária.

     

    Para pontuarmos nessa questão, devemos dominar o seguinte dispositivo do CTN (art. 142) que trata do lançamento. Uma das funções do lançamento é identificar o sujeito passivo:

    Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

     

    Assim, a assertiva “O sujeito passivo principal, responsável pelo pagamento de determinado tributo, deve ser identificado na fase de lançamento do tributo” é verdadeira.

     

    Gabarito do professor: Certo.


ID
2879773
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.


O saldo disponível de determinado crédito orçamentário é reduzido a partir da realização de um empenho de despesa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    "O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado".

    http://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica

  • Trata-se de uma questão sobre despesa pública.

    Empenho é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa. É o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa, conforme notamos na introdução desta resposta.

    Logo, realmente, ele pode ser compreendido como o saldo disponível de determinado crédito orçamentário é reduzido a partir da realização de um empenho de despesa.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO 


ID
2879776
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.


Determinada despesa pode ser inscrita em restos pagar não processados ainda que o serviço correspondente tenha sido prestado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    MCASP 7a edição

    "Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas não liquidadas, nas seguintes condições:

    O serviço ou material tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação); ou

    O prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar)."

  • Pode sim. Imagine a seguinte situação: a Administração empenhou a despesa. A empresa entrega os produtos, digamos que sejam computadores. Mas em 31 de dezembro, a repartição está em recesso e não é possível conferir (liquidar) os computadores.

    Mas a Administração tem todo o interesse em realizar essa despesa, até porque eles já foram entregues. Então a Administração vai inscrever a despesa em Restos a Pagar Não Processados, pois não passou pela fase de liquidação ainda.

    O MCASP 8a edição também descreve essa situação. Observe: "Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas não liquidadas, nas seguintes condições: 

    O serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação); ou 

    O prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar). "

    Gabarito: Certo

  • A questão trata de RESTOS A PAGAR. Esse assunto se encontra no contexto da DESPESA PÚBLICA. Está disciplinada na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro, e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


    Os Restos a Pagar (RP) estão dispostos no art. 36 da Lei nº 4.320/64, como segue:

    “Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

    Observe o item 4.7, da pág. 121 do MCASP:

    4.7. RESTOS A PAGAR

    São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".

    Entende-se que restos a pagar não processados (RPNP) são despesas que foram empenhadas, mas não foram liquidadas e não pagas no exercício.

    Já os restos a pagar processados (RPP) são despesas que foram liquidadas, mas não foram pagas no exercício.

    Então, os RP dividem-se em RPNP e RPP.


    Segue o item 4.7.2, pág. 123 do MCASP:

    “Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas não liquidadas, nas seguintes condições:

    O serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação); ou o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar).

    A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais. Após, inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício.

    As despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididas entre a liquidar" e “em liquidação". Essa distinção depende da correta identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação a ser reconhecida.

    As despesas empenhadas a liquidar são aquelas cujo prazo para cumprimento da obrigação, assumida pelo credor (contratado), encontra-se vigente, ou seja, ainda não ocorreu o fato gerador da obrigação patrimonial para o ente, estando pendente de entrega do material ou do serviço adquirido.

    As despesas empenhadas em liquidação são aquelas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor (contratado), caracterizado pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia, ainda não se deu a devida liquidação.

    O cancelamento das despesas empenhadas em liquidação deve ser criterioso, tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração está em fase de avaliação da prestação do serviço ou entrega do material. Tal cancelamento pode gerar a devolução do material recebido, indenização ou não dos serviços já realizados, observada a legislação pertinente".


    Portanto, pode ter despesa inscrita em RPNP em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação), pois houve o adimplemento da obrigação pelo credor (contratado), caracterizado pela prestação do serviço

    Gabarito do professor: CERTO.


ID
2879779
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.


A lei de diretrizes orçamentárias deve definir limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.

     

    Da Lei Orçamentária Anual

            Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

            I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;

            II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

  • ERRADO, OS limites e condições para despesa obrigatória de caráter continuado eram estabelecidos pelo PPA a partir do disposto na LRF. Contudo, tal conteúdo foi revogado e não consta mais nessa lei. Por isso o erro da questão.

  • ERRADO

  • É definido pela LRF e não pela LDO

  • A Lei de Responsabilidade Fiscal conta com uma subseção específica para tratar “Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado". Os limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado estão previstos nos parágrafos do art. 17 da LC n. 101/00, e não na LDO.
    - Mas a LDO não trata de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado?
    No Anexo de Metas Fiscais – parte integrante da LDO – deverá constar um demonstrativo da margem de expansão das DOCC (Art. 4º, § 2º, da LRF).
    Ou seja, a LDO traz apenas um demonstrativo da margem de expansão - é a LRF que define limites e condições para a expansão das DOCC. 

    Gabarito do Professor: ERRADO


ID
2879782
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.


As despesas do Banco Central do Brasil constarão da lei orçamentária anual da União apenas no que se refere a investimentos e inversões financeiras.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    LRF

    Art. 5o §6o Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

  • Esta questão exige conhecimentos sobre Despesa Pública


    RESOLVENDO A QUESTÃO:

    A referida questão trata de características relacionadas a despesa do Banco Central do Brasil (BACEN), afirmando que “As despesas do Banco Central do Brasil constarão da lei orçamentária anual da União apenas no que se refere a investimentos e inversões financeiras”.

    A afirmativa supramencionada está incorreta, pois o BACEN é uma autarquia especial federal, ou seja, é entidade integrante da Administração Indireta da União. Sendo assim, o BACEN possui suas despesas correntes e de Capital (como investimentos e inversões financeiras) previstas no orçamento da União.

     


    GABARITO DO PROFESSOR: QUESTÃO “ERRADA”

ID
2879785
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.


É vedado instituir exceções à limitação de empenho em caso de frustração da receita pública por meio da lei de diretrizes orçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    LRF

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2o do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e despesas;

    b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art 9o e no inciso II do §1o do art. 31;

    c) VETADO

    d) VETADO 

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

    f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

  • Art. 65. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembléias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação:

    I - serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23 , 31 e 70;

    II - serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9.

     Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput no caso de estado de defesa ou de sítio, decretado na forma da Constituição.

    (LRF)

  • Errado

    LRF

    Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

            § 1 No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

            § 2 Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • Ao contrário do que consta na assertiva, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é instrumento adequado para dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho em caso de frustração da receita pública, inclusive para ressalvar as despesas que não poderão ser limitadas.

    Vejamos o teor do art. 4º c/c art. 9º, §2º da LRF, que assim dispõe:

    LRF, Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e despesas;

    b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31;

    LRF, Art. 9º, § 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. (Redação dada pela Lei Complementar nº 177, de 2021)

    Gabarito do Professor:
    ERRADO


ID
2879788
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.


Se determinada renúncia de receita estiver acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de outras receitas, será desnecessário demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na estimativa realizada pela lei orçamentária anual.

Alternativas
Comentários
  • LRF:


    Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de:

    - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes,

    - atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:    

              

            I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;


    OU


            II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

  • Trata-se de uma questão sobre renúncia de receitas cuja resposta é encontrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00) em seu art. 14:

    “Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar ACOMPANHADA DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO NO EXERCÍCIO EM QUE DEVA INICIAR SUA VIGÊNCIA E NOS DOIS SEGUINTES, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: 

    I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS;

    II - ESTAR ACOMPANHADA DE MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição".


    Logo, realmente, segundo o art. 14, inciso II, da LRF, se determinada renúncia de receita estiver acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de outras receitas, será desnecessário demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na estimativa realizada pela lei orçamentária anual.




    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO


ID
2879791
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.


O ato que provocar aumento de gastos com o serviço da dívida pública pode entrar em vigor sem demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

Alternativas
Comentários
  • LRF:

    Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

            § 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.


    (...)


     § 6o O disposto no § 1o não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.

  • ÂMBITO DE APLICAÇÃO:

    DEPESAS CORRENTES QUE SEJAM OBRIGATÓRIAS E DE CARÁTER CONTINUADO

    CONDIÇÕES:

    • Estimativa do impacto orçamentário-financeiro (exercício presente + 2 seguintes)
    • Demonstração da origem dos recursos para o custeio da despesa
    • Não afetação das metas de resultados fiscais (LDO)
    • Criação de medidas de compensação:
    1. aumento de receitas pelo aumento de tributos
    2. redução permanente de despesas

    EXCEÇÕES: (art. 17, § 6° da LRF)

    • Pagamento da dívida
    • Reajuste de remuneração de servidores
  • Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Atentem que os atos que criarem ou aumentarem as despesas destinadas ao serviço da dívida ou de revisão geral anual da remuneração de pessoal NÃO precisam ser instruídos com estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes segundo o art. 17, §§ 1º e 6º, da LRF:

    “Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    § 1º Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. [...]

    § 6º O disposto no § 1º não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição".

    Logo, realmente, o ato que provocar aumento de gastos com o serviço da dívida pública pode entrar em vigor sem demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO


ID
2879794
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.


É vedado destinar o produto de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita orçamentária, ao regime de previdência social.

Alternativas
Comentários
  • LRF:

     Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

  • Opa. A LRF não traz essa regra não. Existe uma regra parecida (eu acho que a questão quis lhe confundir com ela):

    Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

    Mas não existe regra que veda a destinação do produto de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita orçamentária, ao regime de previdência social.

    Gabarito: Errado

  • Gab. E

    Acredito que o comentário do Papai Pig tenha tangenciado o tema da questão.

    A conversão de bens e direitos (alienação) não se confunde com a Operação de Crédito. Ambas são contabilizadas como Receita de Capital e, em regra, é vedado sua aplicação para financiamento de despesas correntes, no entanto há ressalvas:

    *Operação de Crédito = Ressalvas: exceção da Regra de Ouro -> Aqui está o cerne da questão.

    *Conversão de bens e direitos = Ressalvas: Art. 44 da LRF.

    --------------------------

    Olhe o que diz o "Perguntas e Respostas" do Tesouro Nacional quanto a Pergunta:

    É possível aplicar receita de capital em despesa corrente? 

    A Constituição Federal de 1988, no art. 167, inciso III, estabelece que as realizações de operações de crédito não podem exceder as despesas de capital, ressalvadas as provenientes de créditos adicionais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Esse procedimento, conhecido como “regra de ouro”, objetiva inibir, em uma análise global, que haja aumento de endividamento para financiar despesa corrente.

    A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também contempla restrição para a aplicação de receitas provenientes de conversão em espécie de bens e direitos, tendo em vista o disposto em seu art. 44, o qual veda o uso de recursos de alienação de bens e direitos em despesas correntes, exceto se aplicada aos regimes de previdência.

  • A questão trata de REGRA DE OURO. Está disciplinada na Constituição Federal (CF/88) e na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).


    Segue o art. 167, III, CF/88:

    “III – é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta".

    De acordo com art. 12, §2º, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): “O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária".

    Como pode se observar, o disposto na LRF está sem a ressalva que a CF/88 menciona. Por isso, foi objeto de ADIN. A LRF trata desse assunto em mais dois dispositivos: art. 32, §1º, V e §3º, II e II.

    A Regra de Ouro proíbe que UMA origem das Receitas de Capital (Operação de Crédito) ultrapasse o montante de TODAS as Despesas de Capital. Tendo em vista que Operação de Crédito é uma origem da receita, a CF/88 objetiva evitar que o Governo venha a contrair empréstimos e financiamentos para aplicar esses recursos em Despesas Correntes, aumentando o endividamento. Só que a CF/88 permite que essa situação ocorra, desde que autorizada mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, conforme art. 167, III, CF/88.


    Portanto, a regra é obter operações de crédito para cobrir despesas de capital. Porém, se houver autorização do Poder Legislativo, mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, é possível operação de crédito cobrir despesas correntes. A finalidade é evitar que seja realizada Operação de Crédito para cobrir Despesas Correntes, em regra.

    Na questão, as despesas com regime de previdência social são classificadas em Despesas Correntes. Por isso, em regra, seria proibido contrair operação de crédito para cobrir essas despesas. Porém, de acordo com a CF/88, se houver aprovação do Poder Legislativo por maioria absoluta, mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, poderá ser destinado produto de operações de crédito para cobrir despesas com regime de previdência social.

    Cabe ressaltar que o art. 44, LRF, também trata da proibição de aplicação de recursos decorrentes da origem de receita “Alienação de Bens", que é classificada como Receita de Capital, em despesas correntes, trazendo uma ressalva, no caso se for destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. A regra é somente aplicar o recurso derivado da alienação de bens somente em despesas de capital. Só cabe exceção se destinada, por lei, aos regimes de previdência.


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • É vedado, salvo autorização legislativa por maioria absoluta.

    A questão não mencionou à autorização, acho que isso tornaria a questão errada.


ID
2879797
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.


A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe ao órgão de contabilidade de cada ente da Federação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    MCASP 7a edição

    "A LRF estabeleceu, ainda, a exigência de realizar-se a consolidação nacional das contas públicas. Esta competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio da publicação anual do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da União, estados, Distrito Federal e municípios."

  • Art. 50 - LRF

    § 2º A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de

    contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67.

    Obs: O órgão central de contabilidade da União é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

  • GABARITO: ERRADO.

  • Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Segundo o art. 50, § 2º, da LRF, “a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da UNIÃO, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67". 

    Atentem que esse órgão central de contabilidade da União é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

    Nesse mesmo sentido, o MCASP 8ª edição afirma que "a LRF estabeleceu, ainda, a exigência de realizar-se a consolidação nacional das contas públicas. Esta competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio da publicação anual do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da União, estados, Distrito Federal e municípios."

    Logo, a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas NÃO cabe ao órgão de contabilidade de cada ente da Federação.




    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe a STN (Secretaria do Tesouro Nacional)

    Bons estudos.


ID
2879800
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.


As licitações públicas têm por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    L.8666, Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

  • GABARITO: CERTO

    Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    FONTE:  LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • garantir:

    P - promoção do desenvolvimento nacional sustentável

    I - isonomia,

    S - seleção da proposta mais vantajosa

  • O exame desta assertiva demanda que seja aplicada a regra do art. 3º, caput, da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

    "Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."  

    Como daí se extrai, realmente, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável encontram-se dentre os objetivos a serem alcançados com a licitação, o que torna acertada a presente afirmativa.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
2879803
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.


Os atos de convocação estão incluídos entre os objetos das licitações públicas.

Alternativas
Comentários
  • A licitação tem por objeto aquilo sobre o que se deseja contratar. Uma licitação pode ter por objetos: serviços, obras, compras, alimentações, concessões, permissões e locações.

    Gabarito Errado

  • Os atos de convocação estão incluídos entre os objetos das licitações públicas. Resposta: Errado.

    Atos de convocação estão incluídos entre os atos ordinatórios.

  • O objeto da licitação é o conteúdo do futuro contrato que será celebrado pela Administração Pública.

    Os arts. 1.º e 2.º da Lei 8.666/93 enumeram os objetos da licitação e do contrato administrativo, a saber: obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública. É importante notar, todavia, que o rol é exemplificativo, pois a regra constitucional da licitação se impõe para todo e qualquer contrato administrativo, independentemente do objeto (art. 37, XXI, da CF), salvo as hipóteses de contratação direta.

    Dessa forma, conclui-se que os atos de convocação não estão entre os objetos das licitações.

    Gabarito do Professor: ERRADO


    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    Licitações e contratos administrativos / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 3ª. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.
  • objeto da licitação é o conteúdo do futuro contrato que será celebrado pela Administração Pública.

    Os arts. 1.º e 2.º da Lei 8.666/93 enumeram os objetos da licitação e do contrato administrativo, a saber: obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública. É importante notar, todavia, que o rol é exemplificativo, pois a regra constitucional da licitação se impõe para todo e qualquer contrato administrativo, independentemente do objeto (art. 37, XXI, da CF), salvo as hipóteses de contratação direta.

    Dessa forma, conclui-se que os atos de convocação não estão entre os objetos das licitações. Mas, estão incluídos entre os atos ordinatórios.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    Licitações e contratos administrativos / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 3ª. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.


ID
2879806
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.


O órgão público que pretender adquirir imóvel cujo valor esteja dentro do limite para a realização de tomada de preços deverá optar pela modalidade de concorrência.

Alternativas
Comentários
  • CERTO


    COMPRA / ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS: CONCORRÊNCIA !!!!


    Lei 8.666, Art. 23, §3 o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. 

  • Para mim a questão está incorreta porque ele não DEVERÁ optar pela concorrência, ele poderá... já que a questão fala que está dentro do limite para a modalidade tomada de preço.

  • O órgão público que pretender adquirir imóvel cujo valor esteja dentro do limite para a realização de tomada de preços deverá optar pela modalidade de concorrência. Resposta: Certo.

  • Também concordo com os diversos colegas... Deverá... ou sejá, necessárimente ele terá que realizar pela modalidade concorrência

  • Pessoal, atenção! A questão se refere a bem IMÓVEL, sendo assim, a regra para alienação de bens imóveis é a CONCORRÊNCIA!!!! Sendo que, se decorrente de imóveis que tenham sido recebidos pela adm em processos judiciais ou dação em pagamento, pode se optar pela CONCORRÊNCIA OU LEILÃO!

    Gabarito: Certo.

  • Art 19. Os bens imóveis da administração publica, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

    III- adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

  • Lei 8.666, Art. 23, §3 A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis

    gravar aqui

  • A concorrência é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto. A Lei 8.666/93 estabelece duas faixas de valor: uma, para obras e serviços de engenharia (art. 23, I, c: acima de R$3.300.000,00) , e outra para compras e serviços (art. 23, II, c: acima de R$1.430.000,00).

    Além do critério de valor mencionado acima, a concorrência é exigida em razão da natureza do objeto. Independentemente do valor do negócio, a concorrência se faz obrigatória na celebração de determinados contratos. É o caso em que a Administração pretende adquirir bens imóveis.

    Gabarito do Professor: CERTO


    -------------------------------------

    LEGISLAÇÃO PARA LEITURA

    Art. 23, § 3o  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 285-286.



ID
2879809
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.


As pessoas jurídicas de direito privado têm poder para atestar a aptidão técnica de fornecedores da Administração Pública no caso de fornecimento de bens.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO


    Art. 30.  A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

    § 4 o   Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.


    LEI 8666/93

  • Art. 30.  A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

    § 4 o   Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

  • CERTO

    A comprovação de aptidão pode ser feita por pessoas jurídicas de direito público e privado....

    Fonte: Lei 8.666, Art. 30, IV, §1º.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 30, § 4o, da Lei 8.666/93, que trata da qualificação técnica. Vejamos: 

    Art. 30, § 4o  Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

    Gabarito do Professor: CERTO

    DICA: Qualificação técnica é a demonstração de que a empresa tem condições técnicas de cumprir o contrato celebrado em conformidade com as exigências de qualidade e celeridade impostas pela Administração Pública. Nesse sentido, a lei dispõe que será comprovada a qualificação técnica por meio de registro ou inscrição da empresa licitante e de seus empregados técnicos, na entidade profissional competente, da comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 480.



ID
2879812
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.


Se houver empate entre duas propostas de determinada licitação de menor preço, será vencedor o licitante que comprovar maior tempo de mercado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Isso viola o princípio do julgamento objetivo!

    Em caso de empate, o procedimento adequado é:

    1º: ORDEM CRESCENTE DE PREÇOS

    2º:

    -PREFERÊNCIA PARA BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS NO PAÍS,

    -PRODUZIDOS OU PRESTADOS POR EMPRESAS BRASILEIRAS

    -PRODUZIDOS OU PRESTADOS POR EMPRESAS QUE INVISTAM EM PESQUISA E NO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NO PAÍS,

    -PRODUZIDOS OU PRESTADOS POR EMPRESAS QUE COMPROVEM CUMPRIMENTO DE RESERVA DE CARGOS PREVISTA EM LEI PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PARA REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUE ATENDAM ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO.

    3º: SORTEIO.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm

  • Conforme a Lei do Capeta (8.666)

    Art. 3 § 2  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.      

    Cadernos de Revisão (Em breve)

    Drive: @naamaconcurseira

    Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

     

  • Gab: ERRADO

    A ordem a que a lei se refere é:

    País Brasileiro de Tecnologia Deficiente.

    Art. 3° - §2°, I a V, nessa ordem!

  • mnemônico:

    Pais Brasileiro TEm DR

    I - produzidos no Pais ;

    III - produzidos ou prestados por empresas Brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de TEcnologia no País

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com Deficiência ou para Reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.    

  • A Lei 8.666/93 estabelece critérios sucessivos de desempate, na licitação, nas situações em que os critérios de escolha previamente definidos no edital não são suficientes para a seleção de uma única proposta vencedora.

    Os critérios de desempate, no procedimento licitatório, estão definidos em lei, na ordem em que devem ser observados, somente sendo analisado o segundo critério caso o primeiro não seja suficiente a desempatar a licitação e assim sucessivamente. Logo, trata-se de critérios sucessivos e não alternativos. Vejamos:

    Art. 3°, §  2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.   (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.  (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   

    Por fim, o texto da Lei 8.666/93, em seu art. 45, § 2°, estipula que, se nenhum dos critérios de desempate, anteriormente mencionados, alcançar o propósito, deve ser feito o desempate por meio de sorteio.

    Gabarito do Professor: ERRADO
     
    DICA:  Se a prova especificar que uma das empresas empatadas é microempresa ou empresa de pequeno porte, deve-se atentar para a LC 123/06, tendo em vista que possuem preferência no desempate.

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 452-453.

  • Penso que o critério de desempate é o sorteio ou por meio de métodos legais oficiais, como Cara ou Coroa ou mesmo o Par ou Ímpar, segundo os critérios da lei 8112/90, que é, obviamente, a lei das licitações e dos contratos públicos.


ID
2879815
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.


É vedada a aplicação de multa em montante superior ao da garantia prestada pelo contratado.

Alternativas
Comentários

  • Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.


    (...)


    § 3º Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 86. § 3º Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

  • GABARITO: ERRADO

    Das Sanções Administrativas

    Art. 86.  O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

    § 1  A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.

    § 2  A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.

    § 3  Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • A multa consiste na penalidade pecuniária e deve ter previsão de valor definida no bojo do acordo firmado. Assim, como as demais penalidades, a multa deve ser aplicada após regular processo administrativo e poderá ser descontada da garantia do respectivo contratado.

    Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente (art. 86, § 3º, da Lei 8.666/93).

    Portanto, é possível a aplicação de multa em montante superior ao da garantia prestada pelo contratado.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 557.



ID
2879818
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.


A unidade de controle interno é parte da gestão e da estrutura de controle interno, com o papel de monitorar o gerenciamento de riscos, de modo a mitigá-los.

Alternativas
Comentários
  • O controle interno ou administrativo se manifesta de três formas diferentes denominadas pela doutrina como meios quais sejam: fiscalização hierárquica, supervisão ministerial e recursos administrativos.

    A fiscalização hierárquica é a manifestação do controle hierárquico próprio. É o controle exercido por órgãos superiores sobre órgãos inferiores da mesma Administração. Conforme salienta Hely Lopes Meirelles:

     

    A fiscalização hierárquica é exercida pelos órgãos superiores sobre os inferiores da mesma da mesma Administração, visando ordenar, coordenar, orientar e corrigir suas atividades e agentes. É inerente ao poder hierárquico, em que se baseia a organização administrativa, e, por isso mesmo, há de estar presente em todos os órgãos do Executivo.

  • Classificação errada?!

  • GAB: C

  • Mitigar = tornar(-se) mais brando, mais suave, menos intenso (ger. dor, sofrimento etc.); aliviar, suavizar, aplacar.

  • Dúvida: O controle interno não está ligado à Governança, e não à Gestão, como afirma a questão?


ID
2879821
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.


No âmbito federal, o controle externo tem competência constitucional para julgar as contas do presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO


    Controle externo (âmbito federal): Congresso Nacional + TCU


    CN= JULGA

    TCU = APRECIA


    "Sendo assim, a função do Tribunal de Contas não é controlar, no sentido próprio da palavra, mas sim opinar, porque somente o Poder Legislativo cabe julgar as contas do chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 49, IX(STF, Pleno, RE, 132.747/DF, Relator Ministro Marco Aurélio, RTJ, 157/989).


  • A conferir como o gabarito resistirá aos eventuais recursos, pois da conjugação do artigo 70, caput, com o artigo 71, ambos da Constituição Federal, resulta que o controle externo, a ser realizado pelo Congresso Nacional, será responsável pelo julgamento das contas do Presidente da República.

    O enunciado não traz referência ao auxílio do Tribunal de Contas da União, logo evidencia-se a competência constitucional conferida ao Congresso Nacional. Negá-lo, seria admitir que as contas do Presidente não seriam passíveis de controle externo ou que a Constituição seria silente quanto a ele, o que não se afigura correto.

    A conferir, portanto...

  • quem faz o controle externo? o poder legislativo? e no é externo ?

  • Ora, se quem julga é o poder legislativo, portanto, trata-se de controle externo...

  • Toda prova Quadrix coloca 1 ou 2 questões (Obscuras, as vezes visivelmente errada) é não muda mesmo com recurso.

  • Alguém que respondeu como CORRETO pode explicar a lógica de como essa sentença pode estar verdadeira? Se é o Congresso que julga as contas do PR, logo, esse julgamento é feito por CONTROLE EXTERNO ao me ver.

  • ??????????? poder legislativo julga as contas do presidente e É CONTROLE EXTERNO.

    Absurda essa questão

  • Bom, houve a interpretação de que em sendo o Poder Legislativo um braço da república não haveria controle externo, mas interno propriamente dito.

    soou estranho.

    o Art. 70 da CF claramente afirma que o controle externo será realizado pelo CN, cabendo ao TCU auxiliá-lo na tarefa. A não ser que eles interpretem o referido artigo conferindo a locução Controle Externo ao TCU.

  • CONTROLE EXTERNO SIM!!!

  • Embargos de declaração nessa questão rsrsr

    Realmente quem faz o controle externo das contas do presidente será o Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas, porém em nada anularia o teor da assertiva. Quem errou tal questão sinta-se um vitorioso. Nem sempre a banca acerta e as vezes tenta firma uma "doutrina" que nem ela aceita.

  • O erro é que é o TCU APRECIA contas do presidente, pessoal!

  • Bem, conforme previsão expressa do texto constitucional, compete ao TCU apreciar as contas do Presidente da República, por meio da emissão de parecer que será encaminhado ao Congresso Nacional para julgamento (CF, artigos 84, XXIV e 49, IX).

    Considerando que o Presidente é autoridade do Poder Executivo e que tanto o TCU quanto o Congresso Nacional são figuras pertencentes ao Poder Legislativo, trata-se sim de uma forma de controle externo.

  • Tem que criar uma lei exigindo exame toxicológico prévio aos membros das bancas de concursos públicos.

  • Questão MEGA PASSÍVEL DE ANULAÇÃO!

  • ANALISAR > CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    JULGAR > DEMAIS AUTORIDADES

  • Isso é quando banca não tem mais o que cobrar

  • errei por lembrar que o CN julga as contas o PR, porém, acredito que a banca queria saber se o candidato iria lembrar do TCU que também faz controle externo, porém, não julga, apenas aprecia.
  • O TCU DA UM PARECER ACERCADA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE, CABENDO AO PODER LEGISLATIVO JULGA-LA

  • O TCU DA UM PARECER ACERCADA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE, CABENDO AO PODER LEGISLATIVO JULGA-LA.

  • errado, controle externo em sentido amplo compreende o TCU. Dizer que o controle externo julga as contas do Presidente é errado, uma vez que apenas o congresso nacional tem competência para fazer tal julgamento.

  • OIIIII? Controle Legislativo é controle o quê? Deve ser controle Lunático...

  • No âmbito federal, o controle externo tem competência constitucional para julgar as contas do presidente da República. Resposta: Errado.

    Pessoal, muitas contribuições foram bem vidas! Agora imaginem o seguinte... O controle externo de fato está a cargo do CN com auxílio do TCU, porém o julgamento que se faz sobre as contas do Presidente da República está relacionado ao controle político.

  • Acho que o problema da questão foi não especificar de quem seria o controle externo, visto que tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Judiciário exercem esse controle sobre o Poder Executivo.

    Acredito que a questão estaria certa se colocasse assim: No âmbito federal, o controle externo exercido pelo Poder Legislativo tem competência constitucional para julgar as contas do presidente da República.

  • Errado porque a questão está ampla, e sabemos que temos, pra fazer esse controle, o TCU e o legislativo.

    TCU não julga, aprecia.

    Legislativo é quem julga.

  • O gabarito deveria ser CERTO.

    Ao considerar ERRADO, o gabarito está claramente errado, não há o que discutir.

  • nenhum orgão vai julgar as contas do Bolsonaro. O tribunal de contas da união apenas emite um parecer ao congresso nacional o qual cabe avaliar as contas dele e nesse caso o controle deve ser interno, eu acho, porque são todos políticos ladroes mesmo

  • questão equivocada!!

  • A banca foi maliciosa, mas está correta:

    Art. 71 caput c/c inciso I CF/1988: "O CONTROLE EXTERNO, SERÁ EXERCIDO PELO CONGRESSO NACIONAL.... AO QUAL COMPETE (inciso I) APRECIAR AS CONTAS PRESTADAS ANUALMENTE PELO PRESIDENTE".

    De sua vez, o Congresso Julgará as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUÍDAS AS FUNDAÇÕES E SOCIEDADES INSTITUÍDA E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO FEDERAL...e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou irregularidade de que resulte prejuízo ao erário"

  • Mais cedo comentei que a banca estaria correta, porque o art. 71 caput com Inciso I fala em "APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PRESIDENTE".

    Baseado nesse termo, "APRECIAR" a banca estaria correta (embora por uma análise meramente textual, pois apreciar é julgar, em última análise).

    PORÉM . . .

    O Art. 49, IX da CF/88 É CLARO ao afirmar que É COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CN "julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República".

    ASSIM SENDO, retifico meu posicionamento para fazer coro aos colegas e afirmar: O GABARITO MERECE CORREÇÃO

  • Congresso Nacional

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

    Banca lixo

  • Na minha opinião o gabarito está correto. Quando a questão afirma que "no âmbito federal, o controle externo tem competência constitucional pra julgar as contas do Presidente da República", simplesmente nos induz ao artigo 71 da CR/88, de modo que pensemos que só o Congresso Nacional exerce tal controle. Acontece que a banca generalizou e, em âmbito Federal, o controle externo (execução financeiro-orçamentária) não é realizado exclusivamente pelo Congresso Nacional, pois o TCU (que não é subordinado ao Legislativo) também exerce o controle externo do governo federal em auxilio ao CN, o qual é responsável, em última instância, por essa fiscalização.

  • *APRECIAR

  • Generalizou: "controle externo" também pode ser via Poder Judiciário. Logo, NÃO cabe ao PJ julgar as contas do PR.

    Assim, questão errada.

  • A Banca erra a própria questão que elabora, é o fim!

  • Não seria CORRETO? Art. 71, I c/c 49, IX da CF.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    Art. 49É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

  • Difícil essa banca!!!!

  • na boa! acho q essa banca faz isso de proposito

  • Alguém mais tem ódio da Quadrix?! kkkkk

    Que banca medíocre. Pela amor

  • Segundo tranquilo magistério doutrinário, por controle externo deve-se entender aquele que é exercido por um dado Poder da República sobre atos de outro Poder da República, sendo que as hipóteses de controle externo, por representarem exceções ao princípio da separação de poderes, devem estar previstas na Constituição.

    Ora, as contas da Chefia do Executivo, por expresso mandamento constitucional, são julgadas pelo Congresso Nacional, a teor do art. 49, IX, da CRFB/88:

    "Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    (...)

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;"

    Assim sendo, trata-se de hipótese em que um Poder da República (Legislativo) exerce crivo sobre atos de outro Poder da República (Executivo).

    Está correto, portanto, sustentar que o julgamento das contas do Presidente da República submete-se a controle externo.

    A Banca, todavia, deu por incorreta a assertiva, do que discordo, respeitosamente.


    Gabarito do professor: CERTO

    Gabarito oficial: ERRADO

  • Não inventem, na boa, não tem como defender esse gabarito. O controle externo (congresso nacional), TEM SIM A ATRIBUIÇÃO DE JULGAR AS CONTAS DO PR. FIM.

  • Gabarito CERTO.

    Fundamentação: "Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;"

    Dessa forma, temos que um Poder Independente (Legislativo) exerce controle sobre atos de outro Poder Independente (Executivo), clássico exemplo de controle externo.

    Espero ter ajudado!

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • questão sem noção !

  • Questão errada!

    Sem delongas, que exerce controle externo nesses casos é o Congresso Nacional através do Tribunal de Contas.

    Banca lixo.

  • Mds, responder questões assim dá muita raiva, kk.

  • Espero que essa questão tenha sido anulada, porque não é justo manter esse gabarito errado sendo que está alarmante o erro, a questão está certa.

  • Eu analisei os comentários sobre essa questão e chego a conclusão. Quem realmente acertou foi quem errou, inclusive explica bem didático. Porém, no entanto quem acertou, errou. Quando foi dar a justificativa, "FEZ UM DÓRIA"

  • Errou? está no caminho certo.
  • A questâo n tem sentido mesmo. Mas eu entendi o que a Quadrix quis inferir: acontece que ao TCU compete APRECIAR( não julgar) as contas do presidente. Foi nisso que a banca quis confundir, mas ainda assim n tem sentido.
  • É complicado, mds. Que raiva.


ID
2879824
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.


O indivíduo que tem ética profissional cumpre com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e por seu grupo de trabalho.

Alternativas

ID
2879827
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.


A média aritmética para cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos corresponderá a determinado percentual aplicado ao salário-base de todo o período contributivo, independentemente da competência da primeira contribuição.

Alternativas

ID
2880625
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.


Nos processos ético-profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), é obrigatória a representação do médico por advogado durante todo o trâmite.


Alternativas
Comentários
  • Decreto n.º 44.045/1958:

    Art. 12. Recebida a queixa ou denúncia o Presidente a encaminhará a uma Comissão de Instrução, que, ordenará as providências específicas para o caso e depois de serem elas executadas, determinará, então, a intimação do médico ou da pessoal jurídica denunciados para, no prazo de trinta dias a contar da data do recebimento dessa intimação oferecer a defesa que tiver, acompanhando-a das alegações e dos documentos que julgar convenientes.

    § 1º A instrução a que se refere êste artigo poderá ser feita mediante depoimento pessoal do queixoso ou denunciante, arrolamento de testemunhas, perícias e demais provas consideradas hábeis.

    § 2º A ambas as partes é facultada a representação por advogados militantes.

  • Gabarito Errado

    Nos processos ético-profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), é facultada a representação do médico por advogado durante todo o trâmite.


ID
2880628
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.


Qualquer das partes poderá interpor apelação da imposição das penalidades por infração ético-profissional, não se admitindo ex-officio.

Alternativas
Comentários
  • Art. 19. O recurso de apelação poderá ser interposto:

    a) por qualquer das partes;

    b) ex-officio

    ERRADO

  • Errado.

    Fundamento: Artigo 19, parágrafo 2ºEm matéria disciplinar, o Conselho Regional deliberará de oficio ou em conseqüência de representação de autoridade, de qualquer membro ou de pessoa estranha ao Conselho, interessada no caso

  • Vale conferir os arts. 19 e 21 do Decreto nº 44.045/1958:

    Art. 19. O recurso de apelação poderá ser interposto:

    a) por qualquer das partes;

    b) ex-officio.

    Parágrafo único. O recurso de apelação será feito mediante petição e entregue na Secretária do Conselho Regional dentro do prazo de trinta (30) dias, a contar da data da cientificação ao interessado da decisão do julgamento, na forma do art. 13 dêste regulamento.

    Art. 21. O recurso "ex-officio" será obrigatório nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.

  • Gabarito Errado

    O recurso de apelação poderá ser interposto:

    • por qualquer das partes;
    • ex-officio. Sendo que este será obrigatório nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.

    Art. 19 e Art. 21 - D44045


ID
2880634
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.


Haverá, para cada Conselho Regional, tantos suplentes, de nacionalidade brasileira, quantos os membros efetivos que o compõem e que deverão ser eleitos na mesma ocasião dos efetivos, em cédula distinta, cabendo-lhes entrar em exercício em caso de impedimento de qualquer conselheiro, por mais de trinta dias, ou em caso de vaga, para concluírem o mandato em curso. 

Alternativas
Comentários
  • § 1º Haverá para cada Conselho Regional tantos suplentes,

    de nacionalidade brasileira, quantos os membros efetivos que

    o compõem, como para o Conselho Federal, e que deverão ser

    eleitos na mesma ocasião dos efetivos, em cédula distinta,

    cabendo-lhes entrar em exercício em caso de impedimento de

    qualquer Conselheiro, por mais de trinta dias ou em caso de

    vaga, para concluírem o mandato em curso

    CERTO.

  • O fato de não estar completa, brasileiros natos ou naturalizados, não significa que está errada.

  • Certinho! Tantos suplentes quanto efetivos. Em células distintas e por falta de mais de 30 dias.

  • Decreto n.º 44.045/1958

    Art. 24. Os Conselhos Regionais de Medicina serão instalados nas Capitais de todos os Estados e Territórios, bem como no Distrito Federal, onde terão sede, e serão constituídos por: [5/10/15/21 - 50/150/300/+300]

    a) 5 (cinco) membros, quando a região possuir até 50 (cinquenta) médicos inscritos;

    b) 10 (dez) até 150 (cento e cinquenta) inscrições;

    c) 15 (quinze) até 300 (trezentas); e finalmente;

    d) 21 (vinte e um) membros, quando houver mais de trezentas.

    §1º Haverá para cada Conselho Regional tantos suplentes, de nacionalidade brasileira, quantos os membros efetivos que o compõem, como para o Conselho Federal, e que deverão ser eleitos na mesma ocasião dos efetivos, em cédula distinta, cabendo-lhes entrar em exercício em caso de impedimento de qualquer Conselheiro, por mais de trinta dias ou em caso de vaga, para concluírem o mandato em curso. (Decreto n. 6.821/2009)

    §2  Independentemente do disposto no §1, os Conselheiros suplentes eleitos poderão ser designados para o exercício de atividades necessárias ao funcionamento do Conselho Regional de Medicina respectivo. (Decreto n. 6.821/2009)

  • TEXTO LITERAL DA LEI

    ART. 24

    § 1º Haverá para cada Conselho Regional tantos suplentes, de nacionalidade brasileira, quantos os membros efetivos que o compõem, como para o Conselho Federal, e que deverão ser eleitos na mesma ocasião dos efetivos, em cédula distinta, cabendo-lhes entrar em exercício em caso de impedimento de qualquer Conselheiro, por mais de trinta dias ou em caso de vaga, para concluírem o mandato em curso.  


ID
2880640
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.


Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de cinco, dez, quinze ou 21 membros, conforme o número de médicos inscritos.

Alternativas
Comentários
  • 5 X 50 REGISTRADOS

    10 X 150

    15X 300

    21 ACIMA DE 300

  • Certo!

    5->50

    10->150

    15->300

    21->acima de 300

  • 5 membros - 50

    10 membros - 150

    15 membros - 300

    21 membros - acima de 300

  • Lei n.º 3.268/1957 

    Art . 12. Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado na de Território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de 5 (cinco) membros, quando o Conselho tiver até 50 (cinqüenta) médicos inscritos, de 10 (dez), até 150 (cento e cinqüenta) médicos inscritos, de 15 (quinze), até 300 (trezentos) inscritos, e, finalmente, de 21 (vinte e um), quando excedido êsse número.


ID
2880643
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.


Os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após a conclusão do curso e a declaração da faculdade competente, sendo a inscrição no CRM necessária tão-somente para fins de cadastro, controle e fiscalização.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    O registro no Conselho profissional será obrigatório....

    DICA IMPORTANTE ! ESSA REGRA NÃO SE APLICA AOS MÚSICOS !

    O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido de que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão, e, portanto, é incompatível com a Constituição Federal a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), bem como de pagamento de anuidade, para o exercício da profissão.

  • ERRADO

    Art. 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a

    medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após

    o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou

    cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição

    no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar

    o local de sua atividade.

  • Errado. Fundamento: Artigo 17.

  • Lei n.º 3.268/1957 

    Art . 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades,

    após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e

    de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.  (MP 621/2013) 

  • ERRADO

    Art. 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a

    medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após

    o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou

    cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição

    no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar

    o local de sua atividade.

  • Gabarito Errado

    Correção: Os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

    Art. 17 - L3268


ID
2880661
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.


Na inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

     

    Lei 8.666, art. 25, § 2º Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. 

  • CERTO

    Conforme previsto na Lei 8.666, art. 25, § 2º.

    OBS:

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: O credor pode exigir o cumprimento da responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas um deles.

    https://jaquesoliver.jusbrasil.com.br/artigos/351057494/responsabilidade-solidaria-e-subsidiaria-das-empresas-grupo-economico-e-sucessao-de-empregadores

  • Odebrecht, Oas, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia sabem muito bem desse dispositivo legal rsrs

  • Não falta na questão que o contratado deve ter recebido algum pagamento ?

  • GABARITO: CERTO

    Art. 25. § 2   Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Nos termos do art. 50, IV, da Lei n. 9.784/1999,“os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório". É o chamado PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO.

    Sempre que a administração deixar de licitar, sob a justificativa de inexigibilidade ou de dispensa, se for comprovado superfaturamento, responderão solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis (art. 25, § 2º, Lei n. 8.666/1993).

    Lembrando que é CRIME, de acordo com o artigo 89 da Lei 8.666, “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em Lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade"


    Resposta correta: CERTO